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Contas Públicas



Bem-vindo ao sítio Contas Públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 13a Região. Nesta página você encontrará informações sobre a execução orçamentária e financeira, licitação, contratos e compras, entre outras informações referentes às contas públicas.

Art. 5º do Ato nº 08/2009 - CSJT.GP.SE: As informações de que trata este ato não substituem publicações prevista em lei nem consulta direta aos sistemas centrais do Governo Federal.

ATO TRT GP 073/2010: Disciplina a divulgação de dados e informações relativas às contas públicas, bem como as atribuições de cada unidade quanto ao fornecimento desses dados.

Em todas as páginas desse portal, aparecerá a informação acerca da data da atualização e da data da verificação dos dados, que têm a seguinte semântica:

  • Dados atualizados: data da última atualização dos dados;
  • Dados verificados: data da última verificação feita pelo setor competente acerca da validade dos dados. Esta data não deve ultrapassar 30 dias anteriores a hoje.