Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3733/2023
Data da disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023.
DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
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Núcleo de Publicação e Informação
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Gabinete da Vice-Presidência
Notificação
Processo Nº RORSum-0000847-49.2022.5.13.0032
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ESTHER OLIVEIRA COSTA DE
FARIA
ADVOGADO
RUTH ARRUDA DINIZ(OAB:
27604/PB)
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
ADVOGADO
BRUNO BARSI DE SOUZA
LEMOS(OAB: 11974/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79eeaeb
proferido nos autos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA
0000847-49.2022.5.13.0032
EMBARGANTE: ESTHER OLIVEIRA COSTA DE FARIA
EMBARGADA: RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGÓCIOS
LTDA
DESPACHO
Vistos etc.
Em suas razões (Id. 2ad6df9) a embargante alega que há erro
material no Acórdão, uma vez que a empresa embargada deveria
ter sido intimada para regularização de complementação de
preparo.
Aduz que por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário por esta
Corte Trabalhista foi dado provimento ao Recurso para acrescer à
condenação a indenização por danos morais. Foi anexada uma
planilha de cálculos (id. cf779f2) com a citada indenização sem a
inclusão da multa do art. 477 da CLT. Diante dessa decisão a
RAPPI apresentou Recurso de Revista, com preparo recursal no
valor de R$ 17.285.42 (id 90d4df7).
Foi interposto, contudo, Embargos de Declaração, pela reclamante,
pugnando pela reforma da planilha, tendo os Embargos sido
acolhidos e acostada nova planilha acrescida de novo valor R$
19.402,42 (id a89952a), o que não foi observado quando análise da
admissibilidade do Recurso de Revista.
Realmente, denota-se que houve um equívoco quando da análise
dos pressupostos de admissibilidade do Recurso de Revista
interposto, sendo insuficiente o valor do preparo.
Com efeito, dispõe o art. 1.007, § 2º do CPC:
Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente
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comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo
preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de
deserção.…§ 2o A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte
de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente,
intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo
de 5 (cinco) dias.
A Orientação Jurisprudencial nº 140 da SDI-1
do TST, por seu turno, assim estabelece:
140. DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS.
RECOLHIMENTO INSUFICIENTE. DESERÇÃO. (nova redação em
decorrência do CPC de 2015) - Res. 217/2017 - DEJT divulgado em
20, 24 e 25.04.2017Em caso de recolhimento insuficiente das
custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá
deserção do recurso se, concedido o prazo de 5 (cinco) dias
previsto no § 2º do art. 1.007 do CPC de 2015, o recorrente não
complementar e comprovar o valor devido.
Desse modo, intime-se a RAPPI BRASIL
INTERMEDIACAO DE NEGÓCIOS LTDA para que proceda à
regularização do preparo, com a complementação do valor do
depósito recursal, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.007,
§ 2º do CPC, sob pena de deserção do Apelo.
Ao Núcleo Cartorário da SEGEJUD para cumprimento.
Após, voltem-me conclusos.
GVP/CSM
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000698-34.2022.5.13.0006
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
EMPRESA PARAIBANA DE
ABASTECIMENTO E SERVICOS
AGRICOLAS
ADVOGADO
RICARDO RUIZ ARIAS NUNES(OAB:
17877-B/PB)
RECORRENTE
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
RICARDO RUIZ ARIAS NUNES(OAB:
17877-B/PB)
RECORRIDO
PIO SALVADOR NETO
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA DE
ARAUJO(OAB: 6053/PB)
RECORRIDO
JOAO DEHON FONSECA
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA DE
ARAUJO(OAB: 6053/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS
AGRICOLAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3605e2d
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000698-34.2022.5.13.0006
RECORRENTES:
ESTADO
DA
PARAÍBA
e
EMPRESA
PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLAS
RECORRIDOS: OS MESMOS e PIO SALVADOR NETO E
OUTROS
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
RECURSO DO ESTADO DA PARAÍBA E RECURSO DA
EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS
AGRICOLAS
Diante da confluência dos temas recursais de ambas as partes, faço
a análise conjunta da admissibilidade dos recursos de revista do
Estado da Paraíba e da Empasa.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivos os recursos (decisão publicada em 16.05.2023 – Id.
513d761; recursos apresentados em 16905.2023 (Id. 1194e8d e
1fed031).
Regular a representação processual (Súmula 436 do TST).
Isentos de preparo (art. 790-A, I, da CLT e art. 1º, IV, do DL 779/69).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual se deixa de aferi-lo.
DIFERENÇA SALARIAL. PISO SALARIAL DOS ENGENHEIROS.
LEI N. 4.950-A/66.
Alegações:
a) violação dos arts. 37, X e 169 da CF;
b) divergência jurisprudencial.
Os recorrentes sustentam que a Lei 4.950-A/66, que fixa o salário
profissional dos engenheiros no âmbito da autonomia privada, não
se aplica aos empregados de empresa pública que prestam
serviços públicos próprios do Estado, sem intuito de lucratividade ou
caráter concorrencial, equiparada aos entes que compõem à
Fazenda Pública.
A Turma julgadora, ao examinar o tema em apreço, destacou (Id.
e86437b):
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[…] Por outro lado, condição de engenheiro dos reclamantes está
comprovada nos documentos anexos a inicial, ID. 3A038e1 e
dd205d8, fornecidos pela própria EMPASA, in casu, fichas
financeiras de pessoal.
Além de se tratar realmente de inovação recursal, porque não
constou da contestação patronal de ID. 0Ae14b1, a tese de
inaplicabilidade da Lei 4.950-A /1966 não encontra guarida. É que
as empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem
como suas subsidiárias, submetem-se ao regime jurídico próprio
das empresas privadas, sujeitando-se, por conseguinte, entre
outras, às regras jurídicas do Direito do Trabalho (art. 173, § 1º, II,
da CF).
É exatamente essa a situação dos presentes autos, hipótese na
qual a empregadora dos recorridos é empresa pública, pessoa
jurídica de direito privado, submetida aos ditames da legislação
trabalhista em vigor, como também, ao previsto na Lei 4.950-
A/1966, quanto ao salário base dos engenheiros.
No mesmo sentido:
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA.
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À
LEI 13.467/2017 . EMPREGADO PÚBLICO CELETISTA DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. APLICABILIDADE DA LEI 4.950-A
/66. FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE ENGENHEIRO. SALÁRIO
PROFISSIONAL FIXADO EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO.
POSSIBILIDADE RESTRITA À DEFINIÇÃO DO PISO SALARIAL
DE INGRESSO NO EMPREGO. RECEPÇÃO DA LEI 4.950-A/66
PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VEDAÇÃO À INDEXAÇÃO .
Demonstrado no agravo (ART. 7º, IV, IN FINE, CF) de instrumento
que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT,
dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da
arguição de contrariedade à OJ 71 da SBDI-2/TST, suscitada no
recurso de revista. Agravo de instrumento provido. B) RECURSO
DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E
ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . EMPREGADO PÚBLICO
CELETISTA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. APLICABILIDADE
DA LEI 4.950-A/66. FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE
ENGENHEIRO. SALÁRIO PROFISSIONAL FIXADO EM
MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO. POSSIBILIDADE RESTRITA À
DEFINIÇÃO DO PISO SALARIAL DE INGRESSO NO EMPREGO.
RECEPÇÃO DA LEI 4.950-A/66 PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
VEDAÇÃO À INDEXAÇÃO (ART. 7º, IV, IN FINE , CF). De início,
pontue-se que prevalece na SBDI-1 desta Corte o entendimento no
sentido de que " os entes públicos da Administração Pública direta,
autárquica e fundacional estão adstritos à observância dos artigos
37, X, e 169, § 1.º, da Constituição Federal, que estabelecem que a
remuneração dos servidores públicos, sejam eles autárquicos ou
celetistas, somente pode ser alterada por lei específica, observada
a prévia dotação orçamentária " (E-RR- 10469-85.2014.5.15.0127).
Por outro lado , as empresas públicas e as sociedades de economia
mista, além de suas empresas subsidiárias, reconhecidas
explicitamente pela Constituição da República, estão submetidas às
regras jurídicas próprias ao Direito do Trabalho (entre outros
campos do Direito), nos termos do art. 173, § 1º, II, da CF. Nesse
ver, sendo a Reclamante engenheira contratada pela Urbanizadora
Municipal S/A URBAM - entidade pública da Administração Indireta -
, sob o regime celetista, tem direito ao salário profissional previsto
na Lei nº 4.950-A/66. Julgados desta Corte. Ultrapassada essa
questão, registre-se que a estipulação do salário profissional em
múltiplos do salário-mínimo é permitida, porém apenas como piso
inicial de contratação, em face da proibição de indexação
explicitada pelo art. 7º, IV, da Constituição Federal (Súmula
Vinculante nº 4 do STF). Assim, quando da contratação da
engenheira, sua remuneração deve observar os parâmetros
previstos na Lei n° 4.950-A/66, que estão estabelecidos com base
no mínimo legal. Entretanto, havendo correção dos valores do
salário mínimo, é vedada a mudança proporcional do seu salário
profissional. Recurso de revista conhecido e provido" (RR-12583-
78.2016.5.15.0045, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho
Delgado, DEJT 29/10 /2020). (grifos acrescidos)
Ainda sobre a matéria, decisões da da 2ª Turma dessa Corte:
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PISO SALARIAL.
ENGENHEIRO. LEI N.º 4.950-A/1966. EMPREGADO PÚBLICO.
PISO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. BASE DE CÁLCULO.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem
como suas subsidiárias, sujeitam-se ao regime jurídico próprio das
empresas privadas, submetendo-se, entre outras, às regras
jurídicas do Direito do Trabalho (art. 173, § 1º, II, da CF). Por sua
vez, "a estipulação do salário profissional em múltiplos do salário
mínimo não afronta o art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal de
1988, só incorrendo em vulneração do referido preceito
constitucional a fixação de correção automática do salário pelo
reajuste do salário-mínimo" (Orientação Jurisprudencial n.º 71 da
SDI-II do C. TST). Na apuração das diferenças salariais, pela
observância do piso salarial previsto na Lei nº 4.950-A/66, deverão
ser consideradas todas as parcelas de natureza salarial percebidas
pela reclamante. Não se pode confundir a importância paga a título
de salário-base e o respeito ao piso salarial da categoria, já que se
trata de figuras jurídicas distintas. O piso salarial da categoria
objetiva a fixação de um patamar retributivo mínimo ao trabalhador.
Recurso ordinário a que se nega provimento. (TRT 13ª Região – 2ª
Turma - Recurso Ordinário Trabalhista nº 0000463-
92.2022.5.13.0030, Redator(a): Juiz(íza) do Trabalho Convocado(a)
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Herminegilda Leite Machado, Julgamento: 04/10/2022, Publicação:
DJe 10/10/2022)
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
possível ofensa aos textos constitucionais mencionados.
Em relação ao dissenso pretoriano, o primeiro aresto estampado em
ambas as razões recursais não se prestam ao fim colimado,
porquanto oriundos de Turmas do TST, em desacordo com os
ditames do art. 896, “a”, da CLT. Quanto aos demais, revelam-se
inespecíficos (Súmula 296, I, do TST).
Inviável, pois, o seguimento dos apelos, no particular.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento aos Recursos de Revista dos reclamados.
Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 8 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/ATN
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000132-63.2023.5.13.0002
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
JULIANA ANGELO PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 988d34c
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – RORSum 0000132.-63.2022.5.13.0002
RECORRENTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A e CONTAX S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL (NOVA DENOMINAÇÃO DA LIQ
CORP S.A.)
RECORRIDOS: OS MESMOS e JULIANA ANGELO PEREIRA DA
SILVA
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A (ID. e648b66)
QUESTÃO PRELIMINAR
A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as
futuras publicações/intimações/notificações sejam efetuadas,
exclusivamente, em nome do advogado FÁBIO RIVELLI, brasileiro,
inscrito na OAB/SP – 297.608.
O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como
representante da recorrente no sistema PJe, de modo que nada a
deferir no particular.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12.05.2023 – Id.
f02404e; recurso apresentado em 22.05.2023 – Id. e648b66).
Regular a representação processual (Ids. 0a05d0c e af775cf).
Preparo satisfeito (custas Ids. 903ebcf, f60a3a8 e d058d0d;
depósito recursal – Id. Cde04d9, d37a53c e f29cfb6).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 331 do TST;
b) violação do art. 5º, LIV, da CF;
c) violação dos arts. 818 da CLT; e 373, I, do CPC;
d) divergência jurisprudencial.
A recorrente se insurge em face da responsabilidade subsidiária
que lhe foi imputada, sob o argumento de que o contrato firmado
entre as demandadas se deu nos moldes previstos na súmula 331
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
do TST. Acrescenta que a obreira não comprovou a existência de
culpa in eligendo ou in vigilando da tomadora.
A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou (Id. b877317):
(…) Com efeito, desde a peça inicial, a reclamante alega que foi
contratada pela CONTAX S/A para prestar serviços terceirizados à
TAM LINHAS AÉREAS S/A. Em nenhum momento foi mencionado
um suposto contrato de trabalho direto com a segunda reclamada,
muito menos
existe pedido nessa direção.
A matéria em análise encontra-se superada no âmbito desta Corte,
em face dos inúmeros julgados sobre o referido tema, que,
inclusive, já foi objeto de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal,
que se pronunciou de forma definitiva sobre a licitude da
terceirização de serviços, na ordem jurídica brasileira, mantida a
responsabilidade subsidiária do tomador de serviços.
No caso em análise, verifica-se que a reclamante foi contratada pela
CONTAX S/A, para exercer a função de operador de telemarketing.
Em seu recurso, a empresa TAM Linhas Aéreas asseverou que
"
não bastasse à ausência de prova acerca da prestação de serviços
em prol da Recorrente, vale destacar que não se pode presumir que
esta tenha de fato ocorrido pela simples existência de contrato entre
a Recorrente e a 1ª ré, ainda mais em se tratando de contrato de
prestação de serviços
" (fl. 937).
Ela, porém, não produz nenhuma prova do fato alegado, o que
poderia ser facilmente demonstrado mediante a simples juntada de
relatório dos empregados terceirizados.
Incontroversa a prestação de serviços da CONTAX para a LATAM,
e tendo a reclamante sido admitida pela empresa prestadora de
serviços durante o período do pacto firmado com a empresa
tomadora dos serviços, presume-se que o trabalho desempenhado
pela autora foi em prol desta última. E, conforme pontuado, não há
absolutamente nenhum indício apto a afastar esta presunção.
A bem da verdade, a prova documental carreada aos autos deixa
evidente que a TAM foi mesmo a beneficiária dos serviços
prestados pela autora, conforme se verifica na ficha de registro
colacionada ao caderno processual, na qual está registrada a
informação de que a reclamante exercia o cargo de atendente
júnior, na seção "Callcenter - Latam - Tam" (fl. 811).
(…) Assim, considerando que a CONTAX foi contratada pela TAM
como prestadora de serviços, conforme contratos acostados aos
autos, e tendo a reclamante laborado em proveito desta última,
impõe-se o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da
recorrente.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à
Constituição Federal.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional e divergência jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO DO RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Denego seguimento ao apelo.
RECURSO DA CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
(NOVA DENOMINAÇÃO DA LIQ CORP S.A.) - ID. 0a5c8b7
QUESTÃO PRELIMINAR
A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as
futuras publicações sejam efetuadas, exclusivamente, em nome do
advogado BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA, OAB/SP
408.182 e OAB/PE 18.850-D.
O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como
representante da recorrente no sistema PJe, de modo que nada a
deferir no particular.
Pede ademais a imediata suspensão de todo e qualquer ato de
execução ou constrição patrimonial contra a recorrente e,
principalmente, a proibição de manutenção de retenção, arresto,
penhora, sequestro, busca e apreensão sobre ativos de qualquer
natureza, nos termos da atual redação dos artigos 6 e 52, inciso III,
da Lei nº 11.101/2005, em face da recuperação judicial determinada
pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da
cidade de São Paulo.
Os pedidos em tela já foram apreciados e indeferidos no acórdão
guerreado, nada mais havendo a acrescentar.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12.05.2023 – Id.
f02404e; recurso apresentado em 24.05.2023 – Id. 0a5c87).
Regular a representação processual (Id. 7985468).
Preparo satisfeito (custas pagas: Id. eaab9c8; empresa em
recuperação judicial - isenção do depósito recursal art. 899, § 10, da
CLT).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) violação ao art. 5º, II, XXXVI da CF/88;
b) contrariedade à Súmula 331, III, do TST;
c) divergência jurisprudencial.
Alega a inexistência provas quanto à prestação exclusiva de
serviços da autora à recorrida e de inidoneidade financeira da
segunda reclamada, pelo que requer que pede a exclusão da
responsabilidade subsidiária.
A matéria foi abordada pela Turma deste Regional nos seguintes
termos:
(…) No caso em análise, verifica-se que a reclamante foi contratada
pela CONTAX S/A, para exercer a função de operador de
telemarketing.
Em seu recurso, a empresa TAM Linhas Aéreas asseverou que
"
não bastasse à ausência de prova acerca da prestação de serviços
em prol da Recorrente, vale destacar que não se pode presumir que
esta tenha de fato ocorrido pela simples existência de contrato entre
a Recorrente e a 1ª ré, ainda mais em se tratando de contrato de
prestação de serviços
" (fl. 937).
Ela, porém, não produz nenhuma prova do fato alegado, o que
poderia ser facilmente demonstrado mediante a simples juntada de
relatório dos empregados terceirizados.
Incontroversa a prestação de serviços da CONTAX para a LATAM,
e tendo a reclamante sido admitida pela empresa prestadora de
serviços durante o período do pacto firmado com a empresa
tomadora dos serviços, presume-se que o trabalho desempenhado
pela autora foi em prol desta última. E, conforme pontuado, não há
absolutamente nenhum indício apto a afastar esta presunção.
A bem da verdade, a prova documental carreada aos autos deixa
evidente que a TAM foi mesmo a beneficiária dos serviços
prestados pela autora, conforme se verifica na ficha de registro
colacionada ao caderno processual, na qual está registrada a
informação de que a reclamante exercia o cargo de atendente
júnior, na seção "Callcenter - Latam - Tam" (fl. 811).
(…) Assim, considerando que a CONTAX foi contratada pela TAM
como prestadora de serviços, conforme contratos acostados aos
autos, e tendo a reclamante laborado em proveito desta última,
impõe-se o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da
recorrente.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à
Constituição Federal.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional e divergência jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
DA RESCISÃO INDIRETA E MULTA DO ART. 477 DA CLT
Alegações:
a) violação dos arts. 483 da CLT; e 25 da Lei 8.036/1980;
b) divergência jurisprudencial.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é cabível na hipótese
a análise de violação à legislação infraconstitucional e divergência
jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO DO RECURSO DA CONTAX S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL (NOVA DENOMINAÇÃO DA LIQ
CORP S.A.)
Denego seguimento ao apelo.
CONCLUSÃO GERAL
a) DENEGO seguimento aos recursos manejados pelas
reclamadas. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/ATN
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
7
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº RORSum-0000715-92.2022.5.13.0031
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
SYLAS JONATAS MENDES SOARES
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b2f49b
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROPS 0000715-92.2022.5.13.0031 -
PRIMEIRA TURMA
RECORRENTES: TAM LINHAS AÉREAS S/A. e CONTAX S.A. -
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RECORRIDOS: SYLAS JONATAS MENDES SOARES, CONTAX
S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL e TAM LINHAS AÉREAS S/A.
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A
QUESTÃO PRELIMINAR
A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as
futuras publicações/intimações/notificações sejam efetuadas,
exclusivamente, em nome do advogado FÁBIO RIVELLI, brasileiro,
inscrito na OAB/SP - 297.608, com escritório na Dr. Renato Paes de
Barros, nº 618, 1º, 3º e 5º andares – Itaim Bibi – São Paulo/SP –
CEP: 04530-000.
O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como
representante da recorrente no sistema PJE, de modo que nada a
deferir no particular.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12.05.2023 – ID.
f35ab9d; recurso apresentado em 23.05.2023 - ID. Bb24ba1).
Regular a representação processual (ID. 87127F1).
Preparo satisfeito (IDs. 12a02a9 e 267d140).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 331 do TST;
b) violação ao art. 5º, LIV, da CF;
c) violação aos arts. 818 da CLT; e 373, I, do CPC;
d) divergência jurisprudencial.
A recorrente insurge-se em face da responsabilidade subsidiária
que lhe foi imputada. Defende a inexistência de vínculo
empregatício com o autor e de qualquer prestação de serviço por
esta, razão por que não pode assumir a responsabilidade pelos
créditos trabalhistas devidos pela empregadora.
A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou (ID. 8F1cbb4):
DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alega que o fato de o recorrido não haver sido empregado desta
recorrente, torna o recurso inviável em determinados pontos, até
porque desconhece por completo qualquer fato que diga respeito ao
contrato de trabalho em discussão.
Nesse sentido, salienta que é ônus exclusivo e intransferível do
recorrido a prova desses fatos, pois constitutivos de seu direito,
conforme preceituam o art. 818, da CLT e art. 373, I do CPC, ônus
do qual não se desincumbiu, posto que não apresentou
documentação suficiente a provar a prestação de serviços em favor
da recorrente e sequer apresentou qualquer testemunha. Assim,
observa-se que a decisão a quo se fundamenta exclusivamente nas
alegações do recorrido, o que não pode ser aceito.
Não se conforma, portanto, com a sua condenação em relação à
responsabilidade subsidiária, diante da ausência de provas da
relação de emprego existente entre a parte autora e a TAM.
Destaca que nem existia exclusividade de serviços para ela, nem
havia ingerência de sua parte, não havendo como responsabilizá-la,
in casu, nos termos da Súmula 331, IV do TST.
Pede que, caso seja mantida a condenação, que sua
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3733/2023
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
responsabilidade seja limitada ao período de efetiva prestação
exclusiva de serviços do reclam ante em seu favor, bem como seja
restrita às parcelas de natureza salarial, sendo de responsabilidade
única da real empregadora, o pagamento de todas e quaisquer
verbas de natureza indenizatória, diante do caráter
punitivo/pedagógico e da natureza personalíssima.
E, ainda, pede que, mantida a responsabilidade subsidiária, apenas
seja acionada a responder por eventuais direitos, após frustrados
todos os meios de execução em face das demais partes
reclamadas, inclusive, de seus sócios, a teor do que faculta os
artigos 790, II e 795 do CPC, c/c o art. 10 do Decreto nº.
3.708/1919, o art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e art.
990 do CC.
À análise.
A responsabilidade pelo pagamento dos créditos trabalhistas, em
princípio recai sobre o empregador. Não obstante, em certas
situações, o ônus da contratação do empregado recai sobre pessoa
física ou jurídica distinta do empregador, como na hipótese de
terceirização, aduzida pelo postulante e regulada pela Lei nº 6.019,
de 3 de janeiro de 1974, com alteração da Lei 13.429 de 31 de
março de 2017, que ratificou o entendimento jurisprudencial já
expresso na Sumula 331 do TST.
Assim, a responsabilidade do tomador de serviços pelos créditos
inadimplidos dos empregados da empresa, por ela, contratada está,
expressamente, prevista no artigo 5º-A, § 5º da Lei nº 6.019/1974,
introduzido pela Lei nº13.429/2017 que assim dispõe:
(…)
Mister registrar que a responsabilidade subsidiária, nos casos das
terceirizações, é consequência da própria escolha da empresa
contratada, sendo totalmente irrelevante se a atividade exercida
pela parte autora era atividade-fim ou não, de acordo com o
julgamento do STF, da ADPF 324 e do RE 958.252 (com fixação da
tese de repercussão geral 725).
Isso porque a empresa recorrente recebeu e tomou proveito da mão
de obra da reclamante através da contratação de prestadora de
serviços, não sendo reconhecido em nenhum momento, nos autos,
a relação de emprego entre a reclamante e a ora recorrente.
In caso, não há controvérsia acerca do fato de que a empresa TAM
LINHAS AÉREAS, tomadora de serviços, descentralizou suas
atividades de call center, utilizando-se de mão de obra fornecida
pela primeira reclamada, LIQ CORP S.A, conforme se verifica na
ficha de registro da empregada, no contrato de prestação de
serviços e seu aditivo que foram juntados aos autos nos ID.
11ee541 e seguintes.
Assim, tem-se que o reclamante fora contratada pela CONTAX S.
A., na data de 01/02/2022, tendo sido seu contrato de trabalho
rescindido sem justa causa em 18/03/2022, nos termos declarado
pelo Juízo a quo, na sentença de ID. 9509365.
Referido período de labor enquadra-se dentro da vigência dos
contratos assinados entre a CONTAX e a TAM, ou seja, a
recorrente responderá subsidiariamente pelas obrigações
trabalhistas devidas pela CONTAX à reclamante, durante o período
em que prestou serviços para a recorrente.
Ademais, quando a questão não envolve ente público, a
responsabilidade subsidiária do tomador de serviços decorre
simplesmente de ter se beneficiado da força de trabalho do
empregado da tomadora, nos termos da Súmula nº 331, IV, do TST.
A ficha de registro do empregado (ID.13cd29e), traz a informação
de que a parte autoral laborou em operações da empresa LATAM
desde a admissão em 01 de fevereiro de 2022 até o final do
contrato. Referido período de labor enquadra-se dentro da vigência
dos contratos assinados entre a CONTAXe a TAM.
Nesse cenário, mostra-se correta a sentença recorrida que
determinou que a recorrente deve responder subsidiariamente por
todas as verbas objeto da condenação.
Por sua vez, nos termos do inciso VI da Súmula 331 do TST, a
condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as
verbas não adimplidas pelo devedor principal, referentes ao período
da prestação laboral, inclusive as multas e verbas rescisórias.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula invocada, tampouco violação direta à
Constituição Federal.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional e divergência jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO DO RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A
Denego seguimento ao apelo.
RECURSO DA CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
QUESTÃO PRELIMINAR
A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as
futuras publicações sejam efetuadas, exclusivamente, em nome do
advogado BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA, OAB/SP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
408.182 e OAB/PE 18.850-D, com escritório situado na Rua
Condado, 77, Parnamirim, Recife-PE – CEP 52.060-080, sob pena
de nulidade.
Defiro o pedido em epígrafe.
Adotem-se as providências necessárias.
Postula ainda, diante do reconhecimento judicial da recuperação
judicial da LIQ CORP SA., que a sua razão social seja alterada no
bojo do processo para CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL.
Essa providência já foi realizada. Nada a deferir.
Pede ademais a imediata suspensão de todo e qualquer ato de
execução ou constrição patrimonial contra a recorrente e,
principalmente, a proibição de manutenção de retenção, arresto,
penhora, sequestro, busca e apreensão sobre ativos de qualquer
natureza, nos termos da atual redação dos artigos 6 e 52, inciso III,
da Lei nº 11.101/2005, em face da recuperação judicial determinada
pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da
cidade de São Paulo.
Indefiro o pedido de suspensão, por se tratar de processo ainda em
fase de conhecimento. Quanto aos demais pleitos, nada há a
apreciar, eis que são pertinentes à fase da execução, cujas
questões, a princípio, são afetas à competência funcional do Juízo
de origem e devem ser renovados em momento oportuno.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12.05.2023 – ID.
f35ab9d; recurso apresentado em 24.05.2023 - ID. 5Dd4d1d).
Regular a representação processual (IDs. dd35743 e fdd7822).
Preparo satisfeito (custas pagas: IDs. 0e688e7; empresa em
recuperação judicial - isenção do depósito recursal art. 899, § 10, da
CLT).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 331, IV e IV, do TST;
b) violação ao art. 5º, XXXVI, da CF;
c) divergência jurisprudencial.
A recorrente alega que “não existe nos autos elementos a
comprovar a prestação de serviços exclusiva em benefício da
recorrida e a inidoneidade financeira da 2ª Reclamada, devendo ser
excluída a condenação em responsabilidade subsidiária” que foi
imposta a empresa Tam Linhas Aéreas S/A.
A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou:
DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIAA recorrente insurge-se
contra a sentença que reconheceu a responsabilidade subsidiária
da TAM (segunda reclamado), em relação aos créditos trabalhistas
devidos à reclamante.Sem razão.A condenação subsidiária
debatida é matéria que atinge à reclamada TAM, inexistindo
interesse direto e imediato da primeira reclamada na reforma da
decisão.Como se não bastasse, referida questão já restou
devidamente decidida quando da análise da matéria, no recurso
interposto pela segunda demandada, ocasião em que esta Relatora
entendeu por manter a condenação, conforme definido na sentença
guerreada.Logo, nada a reformar.
Na hipótese vertente, verifico que a Turma Julgadora entendeu que
não existe interesse da recorrente na matéria arguida, eis que
atinente tão somente a segunda reclamada.
Assim, não tendo a recorrente apontado violação a dispositivos
constitucionais nem a Súmulas do TST ou do STF, no que respeita
à matéria julgada, afigura-se inviável o recurso manejado,
consoante inteligência da Súmula 221 do TST e do art. 896, § 9º, da
CLT.
Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema.
DA MULTA DO ART. 477 DA CLT
Alegações:
a) violação ao art. 477 da CLT.
A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou:
DA MULTA DO ART. 477 DA CLT
A recorrente defende que não procede a multa em tela porque as
verbas rescisórias foram inadimplidas por motivo de força maior.
Conforme já registrado, não restou configurada a hipótese de
rescisão contratual por motivo de força maior. Assim, uma vez que
não houve a quitação das parcelas rescisórias no prazo legal,
devida a multa do artigo 477, § 8° da CLT.
Logo, não prospera o referido pleito.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional e divergência jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST.
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO DO RECURSO DA CONTAX S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Denego seguimento ao apelo.
CONCLUSÃO GERAL
a) Defiro o pedido formulado pela recorrente CONTAX S/A – EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL para que toda e qualquer notificação
por edital seja expedida, exclusivamente, em nome do advogado
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA, inscrito na OAB/SP sob o
nº 408.182 e OAB/PE sob o nº 18.850-D, e que as notificações
postais sejam remetidas ao seu endereço profissional, situado na
Rua Condado, nº 77, Parnamirim, Recife-PE, 52.060-080, devendo
o Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar as providências
necessárias.
b)DENEGO seguimento aos recursos manejados pelas reclamadas.
Publique-se;
c) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
d) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
e) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/GMND
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000643-59.2022.5.13.0014
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRENTE
EDBRUNO ALVES DA NOBREGA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
EDBRUNO ALVES DA NOBREGA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDBRUNO ALVES DA NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4c12c2
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - RORSum 0000643-59.2022.5.13.0014
RECORRENTE: EDBRUNO ALVES DA NOBREGA
RECORRIDA: ALPARGATAS S.A.
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12.05.2023 - ID.
7fa66fd; recurso interposto em 24.05.2023 - ID. be8635e).
Regular a representação processual (ID. 536533c).
Preparo dispensado (justiça gratuita – IDs. a24a865 e 1e890a2).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Alegações:
a) violação à NR 15 e anexos;
b) violação à Lei 6.514/77;
c) violação à Portaria Ministerial nº 3.214/78 do MT.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é cabível na hipótese
a análise de violação à NR 15 e anexos e à Portaria Ministerial nº
3.214/78 do MT, nem tampouco à legislação infraconstitucional.
Inviável pois, o processamento da revista.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao recurso interposto. Publique-se.
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhem OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
11
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, rementam-se os
autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/th
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000826-73.2022.5.13.0032
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
RECORRENTE
CICERO DOS SANTOS
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
RECORRIDO
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
RECORRIDO
CICERO DOS SANTOS
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO DOS SANTOS
- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0df86b7
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000826-73.2022.5.13.0032 –
PRIMEIRA TURMA
RECORRENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
RECORRIDO: CÍCERO DOS SANTOS
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão disponibilizada em 08/05/2023 - Id.
c2f3f40; recurso apresentado em 17/05/2023 - 79e56c7).
Regular a representação processual (IDS. 16F3796 e 5e037cd).
Preparo satisfeito (Ids. D52b895 e 503ba8d)
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual se deixa de aferi-lo.
DA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Alegações:
A recorrente suscita a nulidade do acórdão dos embargos de
declaração, alegando que a Turma não se debruçou de maneira
satisfatória sobre as matérias abordadas.
A insurgência não prospera, porquanto constitui ônus da parte
recorrente indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia
o prequestionamento da controvérsia, objeto do recurso de revista,
exigência legal que não foi devidamente observada pelo recorrente.
Para atendimento do cotejo analítico exigido no art. 896, § 1º - A,
inciso I, da CLT, mister se faz a transcrição de excertos das razões
de decidir do acórdão, contra as quais a parte efetivamente
pretende reformar.
Desse modo, inviável o seguimento do apelo, nesse tocante.
DA INEXISTÊNCIA DE UNICIDADE
CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE FRAUDE. RECEBIMENTO DE
VERBAS RESCISÓRIAS E MULTA DE FGTS. VIOLAÇÃO AO ART.
2º DA PORTARIA 3684/1992. VIOLAÇÃO AO ART. 453 DA CLT.
Alegações:
a) violação art. 2º da portaria 3684/1992.
b) violação art. 453 da CLT.
Afirma a recorrente que os registros de trabalho constantes na
CTPS do reclamante e demais documentos rescisórios
apresentados nos autos, não foram devidamente analisados.
Sobre o tema, assim se manifestou a Turma (ID. Feea4ab):
Note-se que a própria reclamada anexou ordem de serviço, onde
consta a
assinatura do reclamante, datado de 06/10/2014, muito anterior à
data de admissão por ela alegada (ID. 279cb54). Além disso, ela
juntou o documento de ID. c7929ee (Registro de empre ado), onde
consta o reclamante como empregado da empresa PARQUE
XAVANTES INC. SPE, o que corrobora a informação do autor no
sentido de que a reclamada procedeu diversas anotações em sua
CTPS, inclusive com outras pessoas jurídicas, mas que, na
verdade, ele laborava em prol da empresa demandada.
… imperiosa a aplicação do disposto no art. 452 da CLT, com o fim
de reconhecer a unicidade contratual com a admissão em
02.04.2008 e dispensa em 22.11.2021.
Pois bem. Considerando o teor do julgado, o apelo não merece
admissão.
Isso porque para se chegar a entendimento diverso necessário seria
a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por meio de recurso
de revista, consoante inteligência da Súmula 126 do TST, inclusive
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
12
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
em relação ao dissenso pretoriano.
A matéria envolve insatisfação com o posicionamento da Turma,
fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância extraordinária.
Desse modo, inviável o recurso de revista nos termos propostos
pelo recorrente.
DO ERRO DOS CÁLCULOS. DOS JUROS SOBRE FGTS JÁ
RECOLHIDO - MULTA DE 40%.
Alega a recorrente que os cálculos de liquidação estão equivocados
no tocante a aplicação dos juros do FGTS.
O Colendo TST, por intermédio da Súmula 221, dispõe sobre a
imprescindibilidade de indicação expressa do dispositivo legal ou
constitucional violado,
in verbis
:
Súmula nº 221 do TST
RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DE LEI. INDICAÇÃO DE
PRECEITO. (cancelado o item II e conferida nova redação na
sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res.
185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
A admissibilidade do recurso de revista por violação tem como
pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da
Constituição tido como violado.”
Na hipótese vertente, entrementes, a parte recorrente não apontou
o dispositivo legal ou constitucional pretensamente violado,
afigurando-se, pois, inviável o recurso manejado, consoante
inteligência da Súmulas 221 do TST.
Antes os termos da fundamentação
CONCLUSÃO
A) Denego seguimento ao recurso de revista interposto. Publique-
se.
B) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique
-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
C) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
D) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os
autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/ST
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000826-73.2022.5.13.0032
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
RECORRENTE
CICERO DOS SANTOS
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
RECORRIDO
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
RECORRIDO
CICERO DOS SANTOS
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO DOS SANTOS
- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0df86b7
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000826-73.2022.5.13.0032 –
PRIMEIRA TURMA
RECORRENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
RECORRIDO: CÍCERO DOS SANTOS
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão disponibilizada em 08/05/2023 - Id.
c2f3f40; recurso apresentado em 17/05/2023 - 79e56c7).
Regular a representação processual (IDS. 16F3796 e 5e037cd).
Preparo satisfeito (Ids. D52b895 e 503ba8d)
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual se deixa de aferi-lo.
DA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Alegações:
A recorrente suscita a nulidade do acórdão dos embargos de
declaração, alegando que a Turma não se debruçou de maneira
satisfatória sobre as matérias abordadas.
A insurgência não prospera, porquanto constitui ônus da parte
recorrente indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia
o prequestionamento da controvérsia, objeto do recurso de revista,
exigência legal que não foi devidamente observada pelo recorrente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
13
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Para atendimento do cotejo analítico exigido no art. 896, § 1º - A,
inciso I, da CLT, mister se faz a transcrição de excertos das razões
de decidir do acórdão, contra as quais a parte efetivamente
pretende reformar.
Desse modo, inviável o seguimento do apelo, nesse tocante.
DA INEXISTÊNCIA DE UNICIDADE
CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE FRAUDE. RECEBIMENTO DE
VERBAS RESCISÓRIAS E MULTA DE FGTS. VIOLAÇÃO AO ART.
2º DA PORTARIA 3684/1992. VIOLAÇÃO AO ART. 453 DA CLT.
Alegações:
a) violação art. 2º da portaria 3684/1992.
b) violação art. 453 da CLT.
Afirma a recorrente que os registros de trabalho constantes na
CTPS do reclamante e demais documentos rescisórios
apresentados nos autos, não foram devidamente analisados.
Sobre o tema, assim se manifestou a Turma (ID. Feea4ab):
Note-se que a própria reclamada anexou ordem de serviço, onde
consta a
assinatura do reclamante, datado de 06/10/2014, muito anterior à
data de admissão por ela alegada (ID. 279cb54). Além disso, ela
juntou o documento de ID. c7929ee (Registro de empre ado), onde
consta o reclamante como empregado da empresa PARQUE
XAVANTES INC. SPE, o que corrobora a informação do autor no
sentido de que a reclamada procedeu diversas anotações em sua
CTPS, inclusive com outras pessoas jurídicas, mas que, na
verdade, ele laborava em prol da empresa demandada.
… imperiosa a aplicação do disposto no art. 452 da CLT, com o fim
de reconhecer a unicidade contratual com a admissão em
02.04.2008 e dispensa em 22.11.2021.
Pois bem. Considerando o teor do julgado, o apelo não merece
admissão.
Isso porque para se chegar a entendimento diverso necessário seria
a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por meio de recurso
de revista, consoante inteligência da Súmula 126 do TST, inclusive
em relação ao dissenso pretoriano.
A matéria envolve insatisfação com o posicionamento da Turma,
fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância extraordinária.
Desse modo, inviável o recurso de revista nos termos propostos
pelo recorrente.
DO ERRO DOS CÁLCULOS. DOS JUROS SOBRE FGTS JÁ
RECOLHIDO - MULTA DE 40%.
Alega a recorrente que os cálculos de liquidação estão equivocados
no tocante a aplicação dos juros do FGTS.
O Colendo TST, por intermédio da Súmula 221, dispõe sobre a
imprescindibilidade de indicação expressa do dispositivo legal ou
constitucional violado,
in verbis
:
Súmula nº 221 do TST
RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DE LEI. INDICAÇÃO DE
PRECEITO. (cancelado o item II e conferida nova redação na
sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res.
185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
A admissibilidade do recurso de revista por violação tem como
pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da
Constituição tido como violado.”
Na hipótese vertente, entrementes, a parte recorrente não apontou
o dispositivo legal ou constitucional pretensamente violado,
afigurando-se, pois, inviável o recurso manejado, consoante
inteligência da Súmulas 221 do TST.
Antes os termos da fundamentação
CONCLUSÃO
A) Denego seguimento ao recurso de revista interposto. Publique-
se.
B) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique
-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
C) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
D) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os
autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/ST
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000748-82.2022.5.13.0031
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
DANIELA LEITE NUNES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
14
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b4c1bf
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – RORSum 0000748-82.2022.5.13.0031
RECORRENTE: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRIDOS: DANIELA LEITE NUNES e TAM LINHAS AÉREAS
S/A
DECISÃO
Extrai-se dos autos que a recorrente interpôs dois recursos de
revista em face da decisão objurgada (IDs. 5434557 e 3a68b8e), já
tendo sido, inclusive, o primeiro objeto de apreciação por meio da
decisão de ID. 4863f18.
Nesse caso, incide o princípio da unicidade recursal ou da
unirrecorribilidade das decisões em relação ao segundo apelo
revisional almejado (ID. 3a68b8e), porquanto, ressalvada as
exceções legais, não se admite a interposição de mais de um
recurso visando a impugnação do mesmo ato judicial.
Desta forma, inviável o processamento do recurso de revista de ID.
3a68b8e manejado pela CONTAX S.A, em função de ter se operado
a preclusão consumativa.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao recurso de ID. 3a68b8e manejado pela
CONTAX S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/TH
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000630-87.2022.5.13.0005
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
FIPEL - FRIGORIFICO INDUSTRIAL
PERNAMBUCANO LTDA
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
JEFFERSON BEZERRA GOMES
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FIPEL - FRIGORIFICO INDUSTRIAL PERNAMBUCANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70b0c1a
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000630-87.2022.5.13.0005 -
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE:
FIPEL
-
FRIGORÍFICO
I N D U S T R I A L
PERNAMBUCANO
L T D A .
RECORRIDO: JEFFERSON BEZERRA GOMES
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04.05.2023 - ID.
a2c48e0; recurso apresentado em 11.05.2023 - ID. a4bd0e0).
Regular a representação processual (ID. 606b174).
Preparo satisfeito (ID. 4c1e101, ID. 78dcdf2, ID. 275c190, ID.
3ae7995, ID. 004a8e7, ID. a60df8c, ID. ae08cf4 e ID. c41bbba).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Ressalte-se que o exame de toda e qualquer alegação em torno dos
aspectos indicadores da transcendência do recurso de revista é de
exclusividade do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos
termos do art. 896-A, § 6º, da Norma Consolidada.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
PAGAMENTOS DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E
PERICULOSIDADE
Alegações:
- violação dos arts.5º, incisos II, LIV e LV, 93, inciso IX, da
Constituição Federal;
- violação dos arts. 193, §§ 1º e 2º, 194, 195 e 896-C da Norma
Consolidada, 1.039 e 1.040 do Código de Processo Civil;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
15
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
- violação da Súmula nº 191 do Tribunal Superior do Trabalho;
- divergência jurisprudencial.
A recorrente alegaque o pedido cumulativo dos adicionais de
insalubridade e periculosidade formulado na exordial, conduz à
impossibilidade jurídica do pedido e, por consequência, à extinção
do processo sem resolução do mérito.
A Turma Julgadora analisou o tema em comento e deliberou nos
seguintes termos:
“(...)
Assim, se o pedido for juridicamente impossível, a solução será a
sua improcedência, e não o julgamento da ação sem resolução do
mérito.
Foi o que se deu no caso em tela, tendo em vista que o magistrado
de origem julgou improcedente a cumulação dos adicionais de
insalubridade e de periculosidade.
Logo, nada a deferir”.
Dessa forma, não há que se cogitar na alegada violação dos
preceitos constitucionais e legais apontados, bem como da súmula
citada, tendo em vista os mesmos fundamentos adotados no
acórdão questionado.
Ademais, verifica-se que foi julgado improcedente o pedido do
reclamante formulado na exordial quanto à cumulação dos
adicionais de insalubridade e periculosidade, por juridicamente
impossível.
O aresto apresentado pela recorrente possui tese inespecífica, por
não abordar a mesma situação fática tratada no acórdão
questionado, resultando, portanto, na inobservância ao disposto no
item I da Súmula nº 296 do Tribunal Superior do Trabalho.
HONORÁRIOS PERICIAIS
Alegações:
- violação dos arts.5º, incisos II, LIV e LV, 93, inciso IX, da
Constituição Federal;
- violação dos arts. 193, §§ 1º e 2º, 194, 195 e 896-C da Norma
Consolidada, 1.039 e 1.040 do Código de Processo Civil;
- violação da Súmula nº 191 do Tribunal Superior do Trabalho;
- divergência jurisprudencial.
A recorrente pleiteia que o pagamento dos honorários periciais seja
excluído da condenação diante da impossibilidade jurídica do
pedido referente à cumulação dos adicionais de insalubridade e
periculosidade, por possuírem fatos geradores distintos e
autônomos.
O Órgão Julgador, no que se refere ao tema em questão, adotou o
seguinte posicionamento:
“(...)
Consoante rege o art. 790-B da CLT, a responsabilidade pelo
pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na
pretensão objeto da perícia.
(...)
De mais a mais, registre-se que o juízo a quo reconheceu, na
sentença, que o trabalhador laborava em condições insalubres,
apenas indeferindo seu pagamento pela impossibilidade de
cumulação com o adicional de periculosidade (id. b9032b0).
Pelo exposto, mantenho a sentença que condenou a empresa ao
pagamento dos honorários periciais”.
Portanto, verifica-se que o entendimento adotado no acórdão
questionado encontra-se em harmonia com o posicionamento
jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.
Logo, o seguimento do presente recurso de revista resta inviável,
ainda que a pretexto de eventual dissenso jurisprudencial, diante da
incidência do óbice previsto na Súmula nº 333 da Instância Superior
Trabalhista.
Ademais, verifica-se que o arbitramento dos honorários periciais
teve por respaldo a sucumbência da reclamada quanto à pretensão,
objeto da perícia.
Outrossim, observa-se que já foi indeferido o pagamento do
adicional de insalubridade pela impossibilidade de cumulação com o
adicional de periculosidade, por possuírem fatos geradores distintos
e autônomos, carecendo a reclamada de interesse jurídico quanto a
este aspecto, inclusive no tocante ao suscitado dissenso
jurisprudencial, diante da incidência do disposto no art. 996 do
Código de Processo Civil.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. USO DE MOTOCICLETA
PELO RECLAMANTE. EXPOSIÇÃO HABITUAL
Alegações:
- violação dos arts.5º, incisos II, LIV e LV, 93, inciso IX, da
Constituição Federal;
- violação dos arts. 62, inciso I, 193, §§ 1º e 2º, 194, 195 e 896-C da
Norma Consolidada, 1.039 e 1.040 do Código de Processo Civil;
- violação da Súmula nº 191 do Tribunal Superior do Trabalho.
A recorrente afirma que não houve o implemento das condições
legais para a concessão do adicional de periculosidade ao
reclamante, inclusive no que se refere aos requisitos previstos na
NR 16 do Ministério do Trabalho e Emprego quanto às atividades
laborais com natureza perigosa.
Argui que não existe qualquer interferência da reclamada referente
ao meio de transporte utilizado pelo reclamante para o desempenho
de suas atividades laborais.
O Órgão Judicante, no tocante à matéria em comento, adotou o
seguinte posicionamento:
“(...)
Em sua oitiva em juízo, o obreiro afirmou que a empresa sabia que
ele possuía moto, e justamente por isso recebia o vale-combustível.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
16
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Disse que a empregadora dava a opção entre receber passagem de
ônibus ou ticket combustível e, como possuía a moto, optou pelo
ticket. Asseverou que utilizava a motocicleta todos os dias para o
trabalho (Pje mídias - 00:15:40 a 00:17:02).
A preposta da empregadora confirmou que a empresa sabia que o
empregado ia trabalhar de moto, bem como que ele recebia auxílio-
combustível (Pje mídias 00:27:40 a 00:28:03).
Ademais, da análise dos contracheques do obreiro, constata-se o
desconto de valores referentes ao ticket combustível (id. 4565c35 e
ss).
Logo, resta indene de dúvidas que a empresa tinha conhecimento
do uso da motocicleta pelo obreiro para o desempenho de suas
funções.
(...)
Não é demais repetir a clareza do item 1 do anexo 5 da Norma
Regulamentadora 16: "são consideradas perigosas" as "atividades
laborais com utilização de motocicleta (...) no deslocamento de
trabalhador em vias públicas".
Sabe-se que as Normas Regulamentadoras - NR's, relativas à
segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória
pelas empresas, tanto privadas como públicas, e pelos órgãos
públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos
dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados
regidos pela CLT.
(...)
Considerando todo o exposto, nada a reformar no julgado”.
Desse modo, a interposição do recurso de revista não é cabível
para o reexame de fatos e provas dos autos.
Por tais considerações, o seguimento do presente apelo revisional
resta inviável diante da incidência do óbice previsto na Súmula nº
126 do Tribunal Superior do Trabalho.
CONCLUSÃO
a) Denego seguimento ao recurso de revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição do agravo de instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara do Trabalho de
origem;
c) Interposto agravo de instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique-se a parte agravada para, querendo,
apresentar as suas contrarrazões ao recurso de revista e
contraminuta ao agravo de instrumento no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os
presentes autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/TC
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000451-41.2022.5.13.0010
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ASSOCIACAO ABRIGO SAO
VICENTE DE PAULO
ADVOGADO
RAILSON SANTOS DA SILVA(OAB:
22640/PB)
RECORRIDO
JOSEFA KAROLAINE FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ALINE MARTINS BELARMINO(OAB:
17833/PB)
ADVOGADO
MARIA CLARA ALMEIDA DE SOUZA
RODRIGUES(OAB: 30586/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO ABRIGO SAO VICENTE DE PAULO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65ac904
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – ROT 0000451-41.2022.5.13.0010
RECORRENTE: ASSOCIACAO ABRIGO SAO VICENTE DE
PAULO
RECORRIDA: JOSEFA KAROLAINE FERREIRA DA SILVA
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12.05.2023 – Id.
3914485; recurso apresentado em 24.05.2023 – Id. abc245f).
Regular a representação processual (Id. 99ccb45).
Preparo dispensado (Id. cd6bc29 - Beneficiário da Justiça Gratuita).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS AUTÔNOMOS
Alegações:
a) violação aos arts. 3º e 818 da CLT; art. 373, II, do CPC;
b) divergência jurisprudencial.
Insurge-se a recorrente contra o acórdão que, mantendo a decisão
de primeiro, reconheceu a existência de liame empregatício entre as
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
partes. Alega que o acervo probatório dos autos não deixou dúvidas
da autonomia da prestação de serviços da obreira, tendo assim a ré
se desincumbido satisfatoriamente do seu encargo probatório.
Acrescenta não haver provas nos autos da existência de relação de
empego.
A Turma julgadora, acerca do tema, assinalou (Id. cd6bc29):
[…]
A tese da defesa é de que a reclamante trabalhou como diarista,
laborando apenas 2 (duas) vezes por semana, percebendo pelo seu
serviço valor diário e não mensal, conforme fora alegado na
exordial.
Ora, a recorrente/reclamada admite, já na contestação, a prestação
de serviços no seu âmbito por parte da recorrida/reclamante. Agindo
assim, atraiu para si o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo
ou extintivo do direito alegado - razão porque cumpria-lhe
demonstrar a não caracterização do vínculo empregatício, a teor
dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC. Entretanto, não o fez.
Como a parte ré confirma a existência do fato constitutivo do direito
do Reclamante - a prestação de serviços - mas lhe imputa fato
impeditivo de seu direito, prestação como mero trabalhador
autônomo, acaba por atrair o ônus de comprovar que a prestação
de serviços não se dava nos moldes do art. 3º da CLT, uma vez que
a presunção de caráter empregatício da relação vivida entre as
partes milita em favor do empregado (art. 818 da CLT c/c inciso II
do art. 373 do NCPC).
No entanto, de tal ônus a reclamada não se desvencilhou a
contento, posto que a prova - inclusive a testemunhal - se mostrou
frágil e contraditória em seu conjunto. Com efeito, depreende-se do
depoimento da testemunha por si apresentada, Sr. AEDSON
FRANÇA DE OLIVEIRA, um desconhecimento generalizado sobre
as condições de trabalho da reclamante, senão veja-se (id.
be4f32b):
que não sabe informar se a reclamante trabalhava nos outros dias
da semana; (...) que a reclamante trabalhava das 09 ou 09h30 às
16h40; (...) que na verdade ele depoente não presenciava o horário
que a reclamante saia do trabalho; (...) que não sabe informar a
data que a reclamante começou a trabalhar; que não sabe informar
a data que a reclamante deixou de trabalhar no abrigo; (...) que não
sabe informar em que ano a reclamante deixou de trabalhar no
abrigo; que não sabe informar quantos empregados existem no
abrigo; que não sabe informar quantos cuidadores existem no
abrigo; (...).
O fato de a testemunha da reclamante ter trabalhado até abril/2021
não altera a situação posta em lume, eis que não existe nos autos
elementos que indiquem que a partir desse período não tenha mais
havido prestação de serviços por parte da autora. Mantenho a
sentença por seus próprios fundamentos.
Prejudicados os demais pedidos.
A Turma registrou, portanto, que o encargo probatório da ausência
da relação de emprego era da ré, por ter esta apontado fato
obstativo do direito da autora (autonomia da prestação de serviços),
não tendo, no entanto, se desvencilhado do seu encargo probatório
dada a fragilidade das declarações da testemunha que carreou a
juízo.
Considerou também esta Corte inexistir elementos nos autos que
indicassem a ausência de prestação de serviços da reclamante
após abril/2021.
Nesse contexto, não vislumbro possível ofensa aos dispositivos
legais mencionados.
Ademais, a matéria envolve insatisfação com o posicionamento da
Turma, fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância
extraordinária. A reanálise dos fatos e provas é defeso por meio de
recurso de revista, a teor da Súmula 126 do TST, inclusive em
relação ao dissenso pretoriano.
Registre-se, por oportuno, que os arestos transcritos nas razões
recursais para comprovação de divergência jurisprudencial não
atendem as hipóteses do art. 896, “a” da CLT, na medida em que
são oriundos de turmas do TST.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se.
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/TH
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000965-43.2022.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
RICHARD LIMA DE ALMEIDA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICHARD LIMA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6615c03
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA RORSum 0000965-43.2022.5.13.0026 –
PRIMEIRA TURMA
RECORRENTE: RICHARD LIMA DE ALMEIDA
RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12.05.2023 – Id.
938ceba, recurso apresentado em 22.05.2023 – Id. 4ba27d5).
Regular a representação processual (Id. 9fce661).
Preparo dispensado (Justiça gratuita – Id. A953029).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Alegações:
a) violação ao art. 1º, III e IV; e art. 7º, I a XXXIV da CF.
Alega que os requisitos ensejadores do reconhecimento do vínculo
empregatício foram satisfeitos.
Sobre o tema, assim se pronunciou a turma julgadora:
É cediço que, numa relação de trabalho, para que haja a
configuração do vínculo empregatício, é imprescindível a
conjugação dos cinco elementos fático jurídicos insertos no caput
dos arts. 2º e 3º da CLT, quais sejam: trabalho prestado por pessoa
física a outrem; pessoalidade do prestador; habitualidade;
onerosidade e subordinação.
…
Sabe-se que o trabalho subordinado e o autônomo são categorias
diferentes, sendo que o que caracteriza o trabalho autônomo é o
resultado da atividade, respondendo o prestador, pelos riscos do
negócio ou atividade a que se obrigou a executar. Na atividade
autônoma, o trabalhador só presta serviços quando acionado. Já o
trabalho subordinado, caracteriza-se pela natureza da atividade,
que se realiza de forma dependente, respondendo pelos riscos
aquele que utiliza a força de trabalho alheia: tomador/empregador.
O que distingue, de fato, o contrato de emprego do contrato
comercial é a subordinação, que consiste na sujeição do
trabalhador às ordens do empregador que orienta, controla e
determina como o serviço deve ser prestado, subordinação esta que
assume caráter jurídico, do qual decorre o poder diretivo do
empregador que legitima as advertências, as suspensões e, até
mesmo, a despedida por justo motivo.
Esta distinção exsurge, muitas vezes, do gozo de características
exclusivas do motorista de aplicativo, como a autonomia e a
liberdade e, ainda, pelo desenvolvimento do negócio às suas
expensas e risco. Todavia, importante destacar que, mesmo no
caso do motorista de aplicativo, não se pode considerar a ausência
absoluta de subordinação, sob pena de se confundir os objetivos
lucrativos com os filantrópicos. O que ocorre é que seus traços se
encontram definidos com muito menos rigor do que no vínculo de
emprego.
Na utilização da plataforma tecnológica pelo motorista de aplicativo,
ainda que o exercício das atividades se dê por conta própria, o seu
elemento definidor não se pode distanciar das peculiaridades da
empresa e tampouco das metas assentadas na exigência/satisfação
da clientela. Ademais, inegável que tanto o atendimento a clientes já
cadastrados quanto a captação de clientes e sua satisfação são
objetivos comuns da empresa e do motorista de aplicativo.
Quanto às avaliações dos passageiros, entendo que mesmo que,
eventualmente, tais notas possam levar a punições, tais fatos, por si
só, não permitem concluir pelo reconhecimento da relação
empregatícia, pois a relação estabelecida entre as partes,
correspondente à utilização da tecnologia da demandada pelo
motorista, por ser sinalagmática e onerosa, implica obrigações e
direitos para as duas partes. Portanto, padrões de comportamento,
avaliações dos passageiros, assim como alguns requisitos para
cadastramento do veículo e do motorista, não configuram, por si só,
subordinação jurídica.
Dito de outro modo, à empresa que oferece o serviço, detentora da
marca, cabe a manutenção da qualidade da tecnologia
disponibilizada no mercado, sem que isso leve a uma subordinação
jurídica entre as partes. Tais questões são necessárias, a fim de
preservar a segurança dos usuários e a qualidade do serviço
prestado, o que acaba por beneficiar, também, o motorista. Não há
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
como atribuir, portanto, que as avaliações feitas pelos clientes com
relação ao motorista sejam de ingerência da ré.
Ante essas considerações, este Juízo se convence de que a
atividade econômica desempenhada pela gestora da plataforma não
é de transporte de passageiros, mas que se trata de uma empresa
de gestão de tecnologia e de intermediação de serviço.
Mesmo ausente a subordinação jurídica, o que já implicaria não
reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes, analiso,
também, os demais aspectos.
A habitualidade também se encontra descaracterizada neste tipo de
relação, porquanto o motorista tem total liberdade e autonomia na
escolha de quando utilizar o aplicativo, podendo deixar desligado,
ou ligar em dias e horários diferentes, de acordo com sua
conveniência. Não há limite mínimo de tempo para que o aplicativo
seja mantido ligado, nem número mínimo de corridas ou limite
mínimo de arrecadação de valores.
Neste viés, a pessoalidade na prestação do serviço revela-se como
critério de segurança, ao não ser permitida a substituição do
motorista, eis que o passageiro não deve aceitar a corrida caso o
motorista que compareça seja diverso daquele da foto que aparece
para o cliente. Sendo o aplicativo disponível para todos, se o
motorista é diverso do cadastrado, presume-se que, ou não
conseguiu se cadastrar, por motivos de irregularidade, ou já foi
excluído do aplicativo, ou até mesmo tratar-se de um verdadeiro
golpe, sendo temerário para o cliente, aceitar a corrida com
motorista estranho ao que aparece no cadastro.
Quanto à remuneração, esta depende dos serviços que executar,
percebendo o motorista, altos percentuais sobre os valores pago
pelos clientes, o que, no entender do C. TST, "evidencia vantagem
remuneratória não condizente com o liame de emprego" (Ag-AIRR-
1001160-73.2018.5.02.0473, 5ª Turma, Relator Ministro Breno
Medeiros, DEJT 20/08/2021).
A onerosidade também é um requisito que está relacionado às
obrigações recíprocas de ambas as partes. Ou seja, mesmo
presente, não implica reco hecimento do vínculo de emprego, até
mesmo porque referido pressuposto está presente em diversas
relações jurídicas.
No caso da relação em análise, há um verdadeiro compartilhamento
dos ganhos, sendo uma porcentagem do motorista e outra da
plataforma pela intermediação. A modalidade de rateio, pois, mais
se aproxima de uma parceria, na qual o montante percebido pelo
motorista envolve o uso do veículo e a atuação do motorista. Não
há, portanto, uma remuneração fixada para o trabalho em si.
Quanto mais ele atuar, deixando o aplicativo ligado, maior ganho
terá.
Ainda, reforça-se a caracterização do trabalho do motorista de
aplicativo como autônomo, o fato de ter havido a inclusão da
categoria de motorista de aplicativo independente no rol de
atividades permitidas para inscrição como Microempreendedor
Individual (MEI), nos termos da Resolução 148/2019 do Comitê
Gestor do Simples Nacional.
…
Desta forma, os elementos fáticos que meramente denotam a
observância de determinações contidas nos termos de uso do
aplicativo a que aderiram as partes não podem ser confundidos com
indícios do estado de subordinação jurídica a que se refere o art. 3º
da CLT.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Colhe-se da decisão acima que o vínculo empregatício perseguido
foi rechaçado porque não restaram caracterizados os requisitos do
contrato de emprego, notadamente a subordinação jurídica entre as
partes, não havendo que se falar em afronta à Constituição, em face
disso.
Ademais, sob o argumento de violação à Carta Magna, o recorrente
procura revolver matéria fática e, nesse sentido, uma suposta
modificação na decisão demandaria, necessariamente, o reexame
de fatos e provas, o que encontra óbice na dicção da súmula nº 126
do TST, inviabilizando o manejo e seguimento do presente recurso
de revista.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/FC
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000485-56.2022.5.13.0029
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RECORRENTE
WELLYNGTON ROOSEVELT DE
JESUS LIMA DA COSTA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
WELLYNGTON ROOSEVELT DE
JESUS LIMA DA COSTA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1e6c68
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – ROT 0000485-56.2022.5.13.0029
RECORRENTE: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA – EMLUR
RECORRIDOS: WELLYNGTON ROOSEVELT DE JESUS LIMA DA
C O S T A
,
B E T A
A M B I E N T A L
L T D A ,
L I M A
U Z E D A
PARTICIPAÇÕES
E
SERVIÇOS
AMBIENTAIS
L T D A
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12.05.2023 – Id.
46cf0e3; recurso interposto em 22.05.2023 – Id. cdb8eeb).
Regular a representação processual (Id. 70065c0).
Preparo dispensado (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, inciso IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) violação ao artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993;
b) contrariedade à ADC 16 do STF e à súmula 331, IV do TST;
c) divergência jurisprudencial.
Volta-se a recorrente contra a responsabilidade a ela imposta pelo
acórdão guerreado.
A insurgência não prospera, porquanto constitui ônus da parte
recorrente indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia
o prequestionamento da controvérsia, objeto do recurso de revista,
exigência legal que não foi devidamente observada pela recorrente,
tendo em vista que os trechos transcritos no recurso não dizem
respeito ao acórdão combatido.
Para atendimento do cotejo analítico exigido no art. 896, § 1º - A,
inciso I, da CLT, mister se faz a transcrição de excertos das razões
de decidir do acórdão – fundamentos fáticos e jurídicos – contra as
quais a parte efetivamente pretende reformar.
Desse modo, o conhecimento do presente tema se mostra inviável,
ante o descumprimento do pressuposto de recorribilidade previsto
na mencionada norma legal.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/th
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000654-64.2022.5.13.0022
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
COTEMINAS S.A.
ADVOGADO
CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:
19702/PB)
ADVOGADO
GIL MARTINS DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
21
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- COTEMINAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a6d866
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – ROT 0000654-64.2022.5.13.0022 –
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: COTEMINAS S.A.
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24.04.2023 – Id.
1C9e261; recurso apresentado em 04.05.2023 – Id. 642589a).
Regular a representação processual (Id. E7f052f), multa e custas
recolhidas (Ids. d0793cf e Ff6e3f4).
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente poderá
ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO
Alegações:
a) afronta aos arts. 5º, LV e 93, IX da Constituição;
b) violação ao art. 832 da CLT
O recorrente fustiga o acórdão sob fundamento de que a prova
acostada aos autos foi ignorada e não foi devidamente avaliada e
valorada por ele, e que tal vício enseja a interposição da presente
revista.
Diz que foram afrontados os dispositivos legais acima apontados e
insiste que a prova por ela acosta demonstra uma séria gestão em
segurança do trabalho, com observância às normas para manter a
integridade física de seus empregados e a salubridade do local da
prestação de serviços.
Ataca a autuação fiscal, assevera que a causa do infortúnio foi
alheia a qualquer omissão por sua parte e insiste na nulidade
sanção fiscal.
A decisão atacada assim decidiu (ID. 7E33607):
(…) Assim, em relação à validade e eficácia do auto de que
culminou a multa que visa anular a recorrente (Infração nº
21.721.124-1 - Fls. 198), é certo que as declarações apostas nos
autos de infração pelo fiscal do trabalho gozam de presunção de
legitimidade e veracidade, dando origem a documento público,
sendo, portanto, dotadas de fé pública.
Dessa forma, cabe ao sujeito passivo autuado desconstituir as
declarações e os registros das irregularidades observadas pelo
fiscal.
Das provas apresentadas nos presentes autos, verifica-se haver
regular instrução processual pelo MPT (Fls. 52 e ss) acerca da
referida infração, decorrente da não elaboração da Análise de Risco
para trabalho em altura sem cogitar os trabalhos simultâneos
realizados, que apresentem riscos específicos, nos termos do art.
157, I, da CLT, c/c item 35.4.5.1, “g” da NR-35 e Portaria 313/2012
/MTE.
A referida norma regulamentadora dispõe que,
in verbis
:
35.4. Autorização, Capacitação e Aptidão
35.4.1 Todo trabalho em altura deve ser realizado por trabalhador
formalmente autorizado pela organização.
35.5. Planejamento e Organização
35.5.1 Todo trabalho em altura deve ser planejado e organizado.
35.5.2 No planejamento do trabalho devem ser adotadas, de acordo
com a seguinte hierarquia:
a) medidas para evitar o trabalho em altura, sempre que existir meio
alternativo de execução;
b) medidas que eliminem o risco de queda dos trabalhadores, na
impossibilidade de execução do trabalho de outra forma; e
c) medidas que minimizem as consequências da queda, quando o
risco de queda não puder ser eliminado.
35.5.3 Todo trabalho em altura deve ser realizado sob supervisão,
cuja forma deve ser definida pela AR de acordo com as
peculiaridades da atividade.
35.5.4 A execução do serviço deve considerar as influências
externas que possam alterar as condições do local de trabalho já
previstas na AR.
35.5.5 Todo trabalho em altura deve ser precedido de AR.
35.5.5.1 A AR deve, além dos riscos inerentes ao trabalho em
altura, considerar:
a) o local em que os serviços serão executados e seu entorno;
b) o isolamento e a sinalização no entorno da área de trabalho;
c) o estabelecimento dos sistemas e pontos de ancoragem;
d) as condições meteorológicas adversas;
e) a seleção, inspeção, forma de utilização e limitação de uso dos
sistemas de proteção coletiva e individual, atendendo às normas
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
22
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
técnicas vigentes, às orientações do fabricante ou projetista e aos
princípios da redução do impacto e dos fatores de queda;
f) o risco de queda de materiais e ferramentas;
g) os trabalhos simultâneos que apresentem riscos específicos;
h) o atendimento aos requisitos de segurança e saúde contidos nas
demais normas regulamentadoras;
i) os riscos adicionais;
j) as condições impeditivas;
k) as situações de emergência e o planejamento do resgate e
primeiros socorros, de forma a reduzir o tempo da suspensão inerte
do trabalhador;
l) a necessidade de sistema de comunicação; e
m) a forma da supervisão.
35.5.6 Para atividades rotineiras de trabalho em altura, a AR pode
estar contemplada no respectivo procedimento operacional.
35.5.6.1 Os procedimentos operacionais para as atividades
rotineiras de trabalho em altura devem conter:
a) o detalhamento da tarefa;
b) as medidas de prevenção características à rotina;
c) as condições impeditivas;
d) os sistemas de proteção coletiva e individual necessários; e
e) as competências e responsabilidades.
35.5.7 As atividades de trabalho em altura não rotineiras devem ser
previamente autorizadas mediante PT.
35.5.7.1 Para as atividades não rotineiras as medidas de prevenção
devem ser evidenciadas na AR e na PT.
35.5.8 A PT deve ser emitida, em meio físico ou digital, aprovada
pelo responsável pela autorização da permissão, e acessível no
local de execução da atividade e, ao final, encerrada e arquivada de
forma a permitir sua rastreabilidade.
35.5.8.1 A PT deve conter:
a) os requisitos mínimos a serem atendidos para a execução dos
trabalhos;
b) as disposições e medidas estabelecidas na AR; e
c) a relação de todos os envolvidos na atividade.
(Grifos acrescidos)
Cumpre registrar que tanto os programas trabalhistas PCMSO e
PPRA são fundamentais por promoverem o controle e a
preservação da saúde do trabalhador, evitando riscos resultantes de
situações de trabalho e garantindo a manutenção da relação entre
empresa e funcionários, colaborando para um ambiente mais
saudável.
Denota-se nos autos que, dentre as provas apresentadas pela
recorrente, não foram suficientes para afastar a culpa concorrente
da empresa. Ora, embora o sinistro tenha ocorrido por culpa
concorrente do empregado e do empregador, este último deve
responder pela multa diante da omissão na fiscalização das
atividades realizadas em altura, consoante dispõe o normativo
transcrito.
Ainda que existam os normativos apontados pelo recorrente,
quais sejam, "
PMC60019-01 – PADRÃO OPERACIONAL DE
MÃO-DE-OBRA - PROCESSO DE MANUTENÇÃO DE
LUMINÁRIAS - FUNÇÃO DE ELETRICISTA"
, e o
"PMC60019-01 -
PADRÃO OPERACIONAL DE MÃO-DE-OBRA -PROCESSO DE
ATAGEM DE ROLOS DE URDUME - FUNÇÃO DE ATADOR”
, dos
quais alega terem sido analisados de forma equivocada pelo
auditor, não exime a culpa de empresa em prestar efetiva
fiscalização quando da realização de atividades de risco, a
exemplo do trabalho em altura, devendo também considerar,
antecipadamente, outros trabalhos simultâneos que possam
ocorrer no momento em que será realizada tal atividade, como
forma de prevenir e/ou eliminar possíveis riscos, como bem
pontuou a sentenciante.
Cumpre observar, ainda, que consoante restou consignado na
sentença, a recorrente fora autuada por não considerar o
“t
rabalho simultâneo da ponte rolante expondo
” outros
empregados ao risco específico. Dos demais elementos de
prova produzido nos autos, não constam os documentos
determinado na NR-35, quais sejam, aqueles que constariam a
identificação dos trabalhos simultâneos que estariam sendo
considerados, tampouco a identificação dos riscos específicos
decorrentes do trabalho simultâneo, assim como, a sua
respectiva avaliação e devidas medidas de controle.
Também não constam dos autos prova no sentido de que a
recorrente tenha cumprido os procedimentos determinados a
fim de evitar novos acidentes.
Logo, a documentação colacionada aos autos com a inicial e
no curso desta demanda, não se mostram aptas a desconstituir
a presente conclusão.
Por todo o exposto, torna-se imperioso reconhecer a legalidade
e subsistência do auto de infração lavrado, quando
demonstrado nos autos que a empresa não envidou esforços
no sentido de cumprir a legislação até o encerramento da ação
fiscalizatória.
(grifei)
Da decisão acima, enxerga-se que as provas trazidas aos autos
foram todas devidamente analisadas e que o auto de infração é
legal, tendo sido lavrado porque a ora recorrente não cumpriu a
legislação até o encerramento da fiscalização.
Destarte, as questões trazidas a debate, todas focadas na tentativa
de invalidar a sanção fiscal aplicada, não caracterizam afronta aos
diplomas legais acima invocado; se restringem a revolver e debater
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3733/2023
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23
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
as provas constantes nos autos, com nítida tentativa de obter novo
julgamento da causa.
Uma maior análise sobre a matéria, como deseja a recorrente,
importara em nova análise dos fatos, o que não é possível nesse
momento processual.
Inadmitido o recurso
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se.
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/ATN
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000627-44.2022.5.13.0002
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MARIA GABRIELA BARBOSA
CAMPOS
ADVOGADO
ANA KATTARINA BARGETZI
NOBREGA(OAB: 12596/PB)
ADVOGADO
SOCIGENES PEDRO
VASCONCELOS FALCAO(OAB:
13090/PB)
RECORRENTE
FARMACIA MATARACA SANTA
MARIA LTDA
ADVOGADO
FELIPE SOLANO DE LIMA
MELO(OAB: 16277/PB)
RECORRIDO
MARIA GABRIELA BARBOSA
CAMPOS
ADVOGADO
ANA KATTARINA BARGETZI
NOBREGA(OAB: 12596/PB)
ADVOGADO
SOCIGENES PEDRO
VASCONCELOS FALCAO(OAB:
13090/PB)
RECORRIDO
FARMACIA MATARACA SANTA
MARIA LTDA
ADVOGADO
FELIPE SOLANO DE LIMA
MELO(OAB: 16277/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FARMACIA MATARACA SANTA MARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09b19c6
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - RORSum 0000627-44.2022.5.13.0002
RECORRENTE: FARMACIA MATARACA SANTA MARIA LTDA
RECORRIDA: MARIA GABRIELA BARBOSA CAMPOS
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12.05.2023 - ID.
2595c38; recurso interposto em 24.05.2023 - ID. 6d0dbe2).
Regular a representação processual (ID. 214f881).
Em relação ao requisito alusivo ao preparo, verifica-se que a
matéria é objeto do recurso e se confunde com o próprio mérito
recursal, de modo que o seu exame será realizado no tópico
pertinente aos pressupostos intrínsecos.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DA JUSTIÇA GRATUITA
A insurgência em relação ao tema não prospera, porquanto constitui
ônus da parte recorrente indicar o trecho da decisão recorrida que
consubstancia o prequestionamento da controvérsia, objeto do
recurso de revista, exigência legal que não foi observada pela
recorrente.
Para atendimento do cotejo analítico exigido no art. 896, § 1º - A,
inciso I, da CLT, mister se faz a transcrição de excertos das razões
de decidir do acórdão – fundamentos fáticos e jurídicos – contra as
quais a parte efetivamente pretende reformar.
Desse modo, o processamento do presente recurso de revista se
mostra inviável, ante o descumprimento do pressuposto de
recorribilidade previsto no art. 896, § 1º - A, inciso I, da CLT.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao recurso interposto. Publique-se.
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhem OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, rementam-se os
autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
GVP/th
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000836-47.2022.5.13.0023
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
JANAILSON COSTA SILVA
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAILSON COSTA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 575e29b
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000836-47.2022.5.13.0023 -
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: JANAILSON COSTA SILVA
RECORRIDA: ALPARGATAS S.A.
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09.05.2023 - ID.
3d79c6f; recurso apresentado em 09.05.2023 - ID. 6340820).
Regular a representação processual (ID. d0a359d).
Preparo dispensado, tendo em vista a concessão dos benefícios da
assistência judiciária gratuita para o reclamante através da sentença
prolatada nos presentes autos (ID. c997627).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Ressalte-se que a análise de toda e qualquer alegação em torno
dos aspectos indicadores da transcendência do recurso de revista é
de exclusividade do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos
termos do art. 896-A, § 6º, da Norma Consolidada.
ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO
Alegações:
- violação dos arts. 5º, inciso XXIII, 7º, inciso XXII, 170, inciso III,
193 da Constituição Federal;
- violação do art. 157 da Norma Consolidada;
- violação dos itens I, II e III da Súmula nº 378 do Tribunal Superior
do Trabalho;
- divergência jurisprudencial.
O recorrente postula a reforma do acórdão questionado, alegando
que foram devidamente comprovados os requisitos legais
necessários para a concessão da estabilidade provisória no
emprego.
A Turma Julgadora analisou a matéria em comento e deliberou nos
seguintes termos:
“(...)
De fato, restou reconhecido, na reclamação trabalhista nº 0000641-
60.2020.5.13.0014, ter o reclamante sido acometido de
enfermidades, com o estabelecimento do nexo de causalidade entre
as doenças e o trabalho.
(...)
O contrato de trabalho perdurou de 04.07.2018 a 13.11.2020 (ID.
14a5937) e o reclamante não apresentou prova de incapacidade
laboral superior a 15 dias, seja nos últimos doze meses de labor,
seja posteriormente à dispensa.
O único benefício previdenciário de que se tem notícia esteve
compreendido entre 07/09/2019 a 28/10/2019, conforme registrado
no laudo pericial (ID. 06484d7).
As últimas licenças médicas consignadas no registro de
empregados (ID. bc4c90d) datam de 31.07.2020 a 01.08.2020 (2
dias), de 28.10.2020 a 02.11.2020 (6 dias), 04 a 11.11.2020 (8 dias)
e dia 12.11.2020 (1 dias). Além de serem inferiores ao prazo acima
mencionado, não estão acompanhadas dos respectivos atestados
médicos de afastamento, aptos a demonstrar que se relacionam às
mesmas enfermidades cujo nexo causal foi constatado.
Ademais, não há nos autos prova de que houve licença médica, por
concessão de benefício previdenciário na modalidade 31 ou 91, no
interregno de 12 meses anteriores ao fim do contrato de
trabalho.
Conclui-se, portanto, que não há direito à garantia provisória de
emprego, porque não demonstrada incapacidade para o trabalho a
justificar o afastamento superior a quinze dias, no período de doze
meses que antecedeu à rescisão contratual.
Nada a reformar na sentença.
(...)
Isso posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário”.
(destacou)
Portanto, verifica-se que o entendimento adotado no acórdão
questionado encontra-se em sintonia com o posicionamento
reiterado no Tribunal Superior do Trabalho, consolidado mediante o
item II da Súmula nº 378.
Logo, o seguimento do presente recurso de revista resta inviável,
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
inclusive quanto ao suscitado dissenso jurisprudencial, diante da
incidência do óbice previsto na Súmula nº 333 da Instância Superior
Trabalhista.
CONCLUSÃO
a) Denego seguimento ao recurso de revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição do agravo de instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara do Trabalho de
origem;
c) Interposto agravo de instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique-se a parte agravada para, querendo,
apresentar as suas contrarrazões ao recurso de revista e
contraminuta ao agravo de instrumento no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os
presentes autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/TC
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000630-97.2022.5.13.0034
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ERIK TEOFILO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS MALHEIROS
CAVALCANTI(OAB: 23350/PE)
ADVOGADO
MOISES JOSE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 29990/PE)
RECORRENTE
COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL
LTDA.
ADVOGADO
GUSTAVO GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 149207/SP)
RECORRIDO
COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL
LTDA.
ADVOGADO
GUSTAVO GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 149207/SP)
RECORRIDO
ERIK TEOFILO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS MALHEIROS
CAVALCANTI(OAB: 23350/PE)
ADVOGADO
MOISES JOSE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 29990/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIK TEOFILO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5645324
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – ROT 0000630-97.2022.5.13.0034 –
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: ERIK TEOFILO DA SILVA
RECORRIDA: COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Decisão publicada em 12.05.2023 - Id. d6031c5; recurso interposto
tempestivamente em 24.05.2023 – Id. 5810d97.
Representação processual regular - Id. 7bdf062 e c8d8c4e.
Preparo dispensado (Justiça Gratuita - Id. 9A93beb).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
ACÚMULO DE FUNÇÕES – PLUS SALARIAL
Alegações:
a) divergência jurisprudencial.
Insurge-se a recorrente em face do acórdão que não reconheceu o
direito ao acréscimo salarial por acúmulo de funções.
A Turma julgadora, acerca do tema assim se pronunciou:
O acúmulo de funções ocorre quando o empregado, contratado
para atuar em determina tarefa, é obrigado a somar atividades e
responsabilidades distintas daquelas inerentes à função principal.
Nessa hipótese, há excesso não discutido previamente na
concepção do vínculo de emprego.
Para que seja caracterizado o acúmulo a ensejar do direito a
diferenças, há necessidade de prova idônea de que a empregadora
exige que o empregado exerça outra atividade funcional
incompatível com aquela inerente à sua função. Trata-se de
situação extraordinária nas relações de emprego, que devem ser
provadas por quem a alega no processo judicial, ou seja, o autor da
ação.
No caso sob análise, as provas apresentadas pelo autor não
embasam a sua pretensão. Os documentos anexados aos autos,
denominados de "pedidos de compras", além de apócrifos, não
contêm nenhum indicativo de que o reclamante, contratado como
repositor, tenha sido obrigado pela empresa a atuar como vendedor
no curso de sua jornada. As informações colhidas em audiência
tampouco servem para corroborar a alegação de que o reclamante
era obrigado a efetuar vendas.
Aliás, o depoimento do próprio demandante aniquila a tese inicial,
revelando que não houve, por parte dos representantes da
empregadora, investidos do poder de organização, nenhuma ordem
no sentido de que houvesse a prática de atos concretos de venda.
Eventuais registros, mensagens, e-mails ou interlocuções com a
gerência das lojas não implicam, para o reclamante, o direito de ser
considerado participante do negócio de vendas. Não há
acumulação. Correto o indeferimento do pedido.
A par do conjunto probatório existente nos autos, a Turma
Julgadora entendeu que não restou comprovado a atuação do autor
como vendedor, ao ponto de fazer jus a um plus salarial. Assim, não
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
vislumbro violação às normas infraconstitucionais apontadas pela
recorrente.
Ressalte-se que, para se chegar à conclusão diversa, necessário
seria o revolvimento dos fatos e provas do processo, o que é
vedado em sede de recurso de revista, conforme inteligência da
Súmula nº 126 do TST, inclusive por dissenso pretoriano.
Sob o enfoque da divergência jurisprudencial, verifico que os
arestos colacionados à peça revisional não se prestam ao
confronto de teses, por sua inespecificidade, na medida em que não
revelam a mesma situação fática dos autos, a teor da Súmula nº
296/TST.
Demais disso, as decisões não possuem a respectiva fonte oficial
de publicação ou repositório autorizado de jurisprudência, conforme
exigência da Súmula nº 337/TST.
Desse modo, tem-se que a parte não comprovou a existência de
divergência apta a ensejar o seguimento do recurso de revista.
Denega-se seguimento.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se.
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/FC
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000585-23.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
SANCCOL SANEAMENTO
CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO AMERICO MAIA
PEIXOTO(OAB: 10539/PB)
RECORRIDO
JOSE FABIO DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
ANDREZA HELEN FERREIRA
MARQUES(OAB: 24282/PB)
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc0d183
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – ROT 0000585-23.2022.5.13.0025 –
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUÇÃO E
COMERCIO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RECORRIDA: JOSÉ FÁBIO DA SILVA FERREIRA
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Decisão publicada em 03/05/2023 – Id.563ff5a; recurso apresentado
tempestivamente em 15/05/2023 id. 49165a9.
Representação processual regular - Ids. c06b4b9 e 94a0c4a.
Preparo satisfeito (ID. 7b539ef); depósito recursal – empresa em
recuperação judicial.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do artigo 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá
ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia o
exame desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual se deixa de aferi-lo.
DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Alegações:
a) violação ao artigo art. 5º, da CF;
b) divergência jurisprudencial.
A recorrente inconforma-se com a decisão que deferiu o adicional
de insalubridade, ao argumento de que a vida útil dos equipamentos
de proteção individual não é definida exclusivamente pelo critério
objetivo-temporal, pois depende também de uma série de fatores
subjetivos relacionados ao uso.
Ao analisar o pleito, a Turma Julgadora assim se manifestou (ID.
fac8e0f):
Insurge-se a reclamada contra o deferimento do adicional de
insalubridade.
Asseverou a recorrente, em sua peça recursal, que a perícia técnica
constatou nível de ruído de 85,5 dB no local de trabalho do obreiro e
que, como foi fornecido ao obreiro protetor auricular tipo concha os
níveis de ruído foram atenuados para o patamar de 71,5 e 66,5 dB,
bem abaixo do limite de tolerância.
Pontuou que, ao contrário da conclusão da prova técnica, "o
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
recorrido não ficou exposto ao agente insalubre por 47 meses pelo
fato do equipamento ter sido utilizado fora do prazo de validade,
uma vez que a empresa realiza rotineiramente a substituição das
almofadas dos referidos fones" (sic).
Destacou que "a vida útil desses tipos de protetores é
indeterminada, podendo sua durabilidade ser estimada em 6 (seis)
a 3 (três) anos, não apenas em 4 (quatro) meses".
Razão lhe em parte assiste.
O primeiro grau de jurisdição acolheu o laudo pericial e deferiu o
pedido de adicional de insalubridade, no período contratual
(03.04.2017 a03.06.2022), em grau médio.
No caso concreto, a prova técnica constatou nível de ruído de 85,5
dB no ambiente laboral e reconheceu que o fornecimento de EPI
atenua os níveis de ruído.
Ocorre que também constatou o expert que o fornecimento de EPI
foi ineficaz. Isto considerando que a reclamada desrespeitou o
prazo de vida útil do produto (CA29176), recomendado pelo
fabricante, nos períodos de: 12.05.2017 a 07.03.2019 (17 meses);
07.03.2019 a 15.11.2021 (28 meses); 15.11.2021 a 04.05.2022 (1
mês), concluindo nos seguintes termos: (…) Considerando que o
período não prescrito tem início a partir de 25/07/2017, concluise
pela caracterização da insalubridade em grau médio (20%) com
base no Anexo 01 da NR-15, para os 44 (quarenta e quatro) meses
não prescritos de exposição do reclamante, onde houve falha na
reposição do EPI.
(…)
Dessarte, não havendo nos autos elementos hábeis a desconstituir
a conclusão técnica, ela deve ser mantida.
Por outro lado, devo conhecer que a condenação deva se limitar ao
período de 25.07.2017 a 04.05.2022. Observada a prescrição
quinquenal, que ora reconheço com amparo no art. 487 , II , do
CPC, e o tempo em que o fornecimento de EPI se deu de forma
ineficaz. Recurso parcialmente provido para limitar a condenação de
adicional de insalubridade e reflexos ao período de 25.07.2017 a
04.05.2022.
A turma pontuou ainda que “se a perícia constatou que a empresa
não se preocupou em repor o EPI de forma suficiente a garantir sua
eficácia, pois o protetor auditivo tipo concha/abafador era
substituído após 4 meses de uso, não há que se cogitar que houve
atenuação do ruído para o nível de 66,5 dB durante todo o período
contratual, tampouco que a conclusão pericial está equivocada.”
Não vislumbro, no caso em análise, qualquer violação às normas
legais apontadas pela recorrente, restando evidente, na verdade,
sua insatisfação com o posicionamento da Turma, fato que, por si
só, não autoriza o acesso à instância extraordinária.
Ademais, a reanálise dos fatos e provas é defeso por meio de
recurso de revista, a teor da Súmula 126 do TST, inclusive em
relação ao dissenso pretoriano.
Denego seguimento à revista, também neste item.
DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT
Alegações:
a) violação ao artigo 477, da CLT.
b) divergência jurisprudencial.
A recorrente inconforma-se com a condenação na multa do artigo
477, da CLT.
Ao analisar o pleito, a Turma Julgadora assim se manifestou (ID.
fac8e0f):
Insurge-se a reclamada contra a condenação na multa do art. 477
da CLT, por entender não ser cabível a penalidade por se encontrar
a empresa em recuperação judicial.
Não assiste razão à recorrente.
A Súmula nº 388 do TST estabelece que apenas a Massa Falida
não se sujeita à multa do § 8º do art. 477 da CLT, ambos da CLT,
sendo certo que as empresas em recuperação judicial não são
abrangidas.
(…) Recurso não provido neste particular.
Pela fundamentação exposta, há de se notar que a decisão
recorrida se alinha à iterativa, notória e atual jurisprudência do TST,
sob essa justa perspectiva, o apelo não comporta seguimento, no
particular, conforme inteligência da Súmula 333 do TST.
Denega-se seguimento, no particular.
DA MODALIDADE DE ESTINÇÃO CONTRATUAL E VERBAS
DECORRENTES
Alegações:
a) violação ao art. 482 e 818 da CLT;
b) violação ao art. 884, do Código Civil;
c) divergência jurisdicional.
O recorrente alega que a justa causa imputada ao recorrido restou
plenamente demonstrada, por abandono de emprego, o que enseja
a justa causa à luz da CLT.
A Turma Julgadora assim se manifestou (ID. fac8e0f):
Alega a recorrente que " uma vez que o obreiro abandonou seu
emprego, configurada estava a justa causa, nos termos do artigo
482, I, da CLT, não havendo o que se falar em condenação do
recorrente em aviso prévio, férias proporcionais , 13º salário e
FGTS.
Sem razão.
No tocante ao abandono de emprego, a mais abalizada doutrina e a
jurisprudência têm estabelecido dois pressupostos essenciais para
a sua configuração: a) o elemento objetivo, configurado quando há
ausência injustificada e reiterada ao trabalho por período superior a
30 dias; e b) o subjetivo, constatado diante da manifesta intenção
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do empregado de deixar o emprego.
No caso, o reclamante trouxe, com a inicial, comunicação recebida
da empresa, dando-lhe conta da rescisão do contrato, na forma do
art. 487,§1º, da CLT, e aviso prévio indenizado (Id 6b538f3).
(...)
Como bem pontuou o primeiro grau, por força do princípio da
continuidade da relação de emprego, é ônus do empregador
demonstrar, de forma inequívoca, a presença dos motivos e dos
requisitos ensejadores do abandono de emprego.
In casu, os fatos apresentados pela defesa não conduzem à
conclusão de que a iniciativa da ruptura foi do obreiro.
Assim, inexistindo elementos a corroborar o abandono de emprego,
correta a decisão que concluiu pela extinção do contrato de trabalho
de forma imotivada por iniciativa do empregador.
Recurso não provido.
Pelos fundamentos expostos no acórdão guerreado, não vislumbro
ofensa aos textos legais mencionados.
Ademais, infere-se que o Órgão julgador firmou convencimento,
quanto à temática, com base no contexto probatório dos autos e,
portanto, uma suposta modificação na decisão demandaria,
necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que é vedado
nesta fase processual, a teor da disposição contida na Súmula 126
do C. TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS
Alegações:
a) violação ao art. 791-A da CLT.
A recorrente alega que a Turma Julgadora manteve os honorários
advocatícios à base de 10% (dez por cento), conforme arbitrado
pelo Juízo do primeiro grau, percentual que não condiz com a
natureza e complexidade da demanda.
Observa-se que o tópico acima encontra-se prejudicado, tendo em
vista que o recorrente não atendeu ao pressuposto próprio do
recurso de revista previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
Na verdade, constitui ônus da parte recorrente indicar o trecho do
capítulo da decisão recorrida que consubstancia o
prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista,
nos termos do referido dispositivo legal celetista.
Registre-se que, para atendimento do cotejo analítico exigido no art.
896, § 1º - A, inciso I, mister se faz a transcrição de excertos das
razões de decidir do acórdão - fundamentos fáticos e jurídicos -
contra as quais a parte efetivamente pretende reformar.
Assim, a cada tópico, é preciso que a parte transcreva o excerto
específico da referida matéria a que pretende revisão da instância
superior, o que não foi observado pelo recorrente.
Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista resta
prejudicado, considerando o descumprimento de seu pressuposto
próprio de recorribilidade previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema em apreço.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/ST
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº AP-0000740-48.2021.5.13.0029
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
MARIA DE FATIMA RAMALHO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AGRAVADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARCO AURELIO BRAGA DA
SILVA(OAB: 791/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd65770
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – AP 0000740-48.2021.5.13.0029 – 2ª
TURMA
RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS – EBCT
RECORRIDO: MARIA DE FÁTIMA RAMALHO
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (publicado em 28.04.2023 – ID. b6b1566;
recurso de revista interposto em 18.05.2023 – ID. cc2df52).
Regular a representação processual (ID. 63056d2).
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Isenta de preparo (art. 12 do DL nº 509/69; arts. 790-A, inciso I, da
CLT; 1.007, § 1º, do CPC e 1º, inciso IV, do DL nº 779/1969).
2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
2.1 – DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
2.2 – DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.
VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.
Alegações:
a) violação ao art. 5°, incisos II e XXXVI, da CF; e
b) violação do art. 3º da EC 113/2021.
Alega que a manutenção da sentença e acórdão recorridos fere
diretamente o título judicial transitado em julgado proferido nos
autos da ação coletiva nº 0104400-70.2006.5.13.0001, movida pelo
SINTECT-PB, ao manter os juros de mora de 1% cumulando a
SELIC, que contempla a correção monetária e juros de mora,
implicando em verdadeiro
bis in idem
.
A Turma julgadora, quanto ao tema, assinalou (ID. 52f50e3):
2.2 JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA
A agravante se insurge quanto a ausência de aplicação dos juros de
mora de 1% após 29.08.2006, pugnando para que, em respeito à
coisa julgada, seja determinada a manutenção dos juros de mora de
1% ao mês, contados do ajuizamento da ação, por todo o período
do cálculo, alterando-se apenas a correção monetária, como
definido pelo STF no julgamento conjunto da ADI 5867, ADI 6021,
ADC 58 e ADC 59.
Em relação à questão, nos seus esclarecimentos, o perito explicou
(Fls.: 1847):
Insurge a exequente quanto aos juros de mora de 1% ao mês,
alegando que foram excluídos dos cálculos de liquidação a partir de
23/08/2006.
Esclarecemos que os juros foram limitados até a data anterior à
citação, em 28/08/2006, visto que a partir dessa data foi aplicada a
taxa SELIC de forma exclusiva, que já contempla correção
monetária e juros de mora, conforme determinado na decisão de
impugnação aos cálculos, à fl. 1653, senão vejamos:
Ante o exposto, decido ACOLHER EM PARTE a impugnação ao
cálculo interposta por MARIA DE FATIMA RAMALHO para
determinar que a atualização monetária dos débitos trabalhistas
seja realizada pelo IPCA-E a partir do vencimento de cada
parcela até a véspera da citação da parte ré. A partir da citação
até o efetivo pagamento da obrigação, a atualização monetária
e os juros de mora serão, juntos, fixados pela SELIC, de acordo
com o artigo 406 do CC, conforme decisão do STF nas ADCs 58 e
59 e ADIs 5867 e 6021.
Diante do exposto, entendemos que não assiste razão à
exequente neste particular, motivo pelo qual ratificamos os cálculos
periciais.
O magistrado de primeiro grau, ao julgar a impugnação aos
cálculos, rejeitou a insurgência do exequente, diante do que foi
consignado pelo perito nos esclarecimentos prestados (ID.
3b6192b).
Quanto aos juros de mora, assim constou na sentença coletiva
prolatada no processo de nº 0104400-70.2006.5.13.0001 (Fls.: 158):
c) juros de mora na forma da Lei n.8177/91, 1% ao mês, simples e
pro rata die, contados do ajuizamento da presente ação (súmula
200 e 211 do TST), Correção monetária do primeiro dia útil do mês
subsequente ao trabalhado, nos termos da Sumula 381 do TST,
inclusive quanto ao FGTS;
O que se observa é que, quanto à atualização monetária, não foi
fixado na sentença o índice aplicável, limitando-se a decisão a
determinar o termo inicial mensal de sua apuração.
Ocorre que em 18.12.2020, o Pleno do Supremo Tribunal Federal
julgou a ADC 58 e fixou a seguinte tese vinculante:
Decisão:
O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a ação,
para conferir interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º,
e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de
2017, no sentido de considerar que à atualização dos créditos
decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos
recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser
aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos
índices de correção monetária e de juros que vigentes para as
condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E
na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC
(art. 406 do Código Civil), nos termos do voto do Relator, vencidos
os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e
Marco Aurélio.
Por fim, por maioria, modulou os efeitos da decisão, ao
entendimento de que
(i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na
ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória)
todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou
qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma
extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de
mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas
as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram,
na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os
juros de mora de 1% ao mês;
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(ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de
conhecimento (independentemente de estarem com ou sem
sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma
retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de
alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em
interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e
14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC) e
(iii) igualmente, ao acórdão formalizado pelo Supremo sobre a
questão dever-se-á aplicar eficácia erga omnes e efeito vinculante,
no sentido de atingir aqueles feitos já transitados em julgado desde
que sem qualquer manifestação expressa quanto aos índices de
correção monetária e taxa de juros (omissão expressa ou simples
consideração de seguir os critérios legais), vencidos os Ministros
Alexandre de Moraes e Marco Aurélio, que não modulavam os
efeitos da decisão. Impedido o Ministro Luiz Fux (Presidente).
Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber (Vice-Presidente).
Plenário, 18.12.2020 (Sessão realizada por videoconferência –
Resolução 672/2020/STF).
(http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5526245 -
Acesso em 19/01/2020).
Posteriormente, em sede de embargos de declaração, o STF sanou
erro material constante da decisão de julgamento, apenas para
esclarecer que a Taxa Selic deve incidir a partir do ajuizamento da
ação, e não somente após a citação válida.
Assim, considerando que a sentença coletiva transitada em julgado
não foi específica em relação ao índice de atualização monetária,
deve ser observada a decisão do STF na ADC 58, ou seja, a
aplicação do IPCA-E em relação à fase pré-judicial (22.08.2006), e
da Selic, a partir de 23.08.2006, data do ajuizamento da ação.
Por outro lado, conforme o item I da modulação dos efeitos da
decisão do STF, devem ser observados nos cálculos os parâmetros
pré-fixados na referida sentença coletiva, que fez coisa julgada, a
qual aplicou a incidência de juros de mora na forma da Lei nº
8.177/1991, 1,0% ao mês, simples e pro
rata die
, contados do
ajuizamento da presente ação (Súmulas 200 e 211 do TST), sem
nenhuma limitação temporal.
Nesse sentido, as seguintes decisões da Segunda Turma deste
Regional:
AGRAVO DE PETIÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. JUROS DE MORA
FIXADOS NA FASE DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA.
Conforme regra prevista no art. 879, § 1º, da CLT, 'na liquidação,
não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem
discutir matéria pertinente à causa principal'. No presente caso,
examinando a sentença exequenda proferida nos autos de ação
coletiva, observa-se, de fato, a expressa determinação acerca da
aplicação dos 'juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao
mês, simples e pro rata die, contados do ajuizamento da presente
ação'. Desse modo, impõe-se reconhecer que a matéria já se
encontra acobertada sobre o manto da coisa julgada, não podendo
ser objeto de nova análise na fase de execução. Agravo de petição
a que se dá parcial provimento. (TRT 13ª Região – 2ª Turma – AP-
0000181-39.2021.5.13.0014, Redator(a): Desembargador(a)
Edvaldo de Andrade, Julgamento: 01/02/2022, Publicação: DJe
03/02/2022)
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. ECT. EXECUÇÃO
INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. JUROS DE MORA.
COISA JULGADA. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL
ESTABELECIDO NA SENTENÇA. Uma vez definida no título
executivo a incidência dos juros de mora na forma da Lei nº
8.177/1991, no percentual de 1% ao mês, tal parâmetro não pode
ser decidido novamente ou modificado na fase de execução, em
respeito à coisa julgada, ainda que a executada seja detentora dos
privilégios de Fazenda Pública. Nesse contexto, impõe-se a reforma
da decisão de origem, no sentido de se determinar que os cálculos
de liquidação observem a incidência dos juros fixados na sentença
de mérito. Agravo do exequente a que se dá parcial provimento.
(TRT 13ª R.; AP-0000778-43.2019.5.13.0025; Segunda Turma; Rel.
Des. Francisco de Assis Carvalho e Silva; DEJTPB 15/12/2020;
Pág. 157)
Por todo o exposto, dou provimento ao agravo de petição, no
particular, para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação,
observando-se os parâmetros pré-fixados na sentença coletiva, que
fez coisa julgada, a qual aplicou a incidência de juros de mora na
forma da Lei nº 8.177/1991, 1,0% ao mês, simples e pro
rata die
,
contados do ajuizamento da presente ação, sem nenhuma limitação
temporal, bem como o IPCA-E em relação à fase pré-judicial e a
Selic, após o ajuizamento da ação.
Dispõe o art. 896, § 2º, da CLT,
ipsis litteris
:
§ 2º Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho
ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em
processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de
Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da
Constituição Federal.
Não vislumbro, na hipótese em análise, “
ofensa direta e literal de
norma da Constituição Federal
”.
Por outro lado, tendo em vista o disposto no art. 896, § 2º, da CLT,
não é cabível, em agravo de petição, a interposição de recurso de
revista sob a alegação ofensa à legislação infraconstitucional e/ou a
alegação de dissenso pretoriano, como é o caso das razões
recursais interpostas.
Diante deste quadro, é inviável o prosseguimento da revista.
3. CONCLUSÃO
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
a) DENEGO seguimento ao recurso de revista manejado pela
EBCT. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/VCO
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000978-14.2022.5.13.0003
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
RINALDO SERGIO GREGORIO DE
LACERDA
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac53a86
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000978-14.2022.5.13.0003 –
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
RECORRIDO: RINALDO SÉRGIO GREGÓRIO DE LACERDA
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que todas
as futuras notificações sejam procedidas exclusivamente em nome
do advogado RICARDO LOPES GODOY - OAB/PE 1.931, com
escritório na Rua Bernardo Guimarães, 1.986, bairro de Lourdes,
Belo Horizonte/MG, CEP 30.140-82.
O mencionado causídico já consta como representante da empresa
recorrente, de forma exclusiva, no sistema do PJe, pelo que nada a
deferir.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09.05.2023 - ID.
2469e3a; recurso apresentado em 19.05.2023 - ID. bf78024).
Regular a representação processual (ID. ca65bcd).
Satisfeito o preparo (IDs. 7e46500, 80f1a79, 3f5a4be, 39f21c9,
1bca9b1 e 49d7fed).
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do artigo 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá
ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST
(artigo 896-A, §6º, da CLT), razão pela qual se deixa de aferi-lo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 437 do TST; à OJ 279 e 324 SDI - 1 do
TST;
b) violação dos arts. 5º, II, 7º, XXVI, e 8º, III, da CF;
c) violação dos arts. 818, I, da CLT; 373, I, 525, §§ 12 e 14, e 535,
§§ 5º e 7º, do CPC; e à Lei 12.740
d) divergência jurisprudencial.
A Turma julgadora, em relação ao tema, assinalou:
“
EMENTA:
RECURSO ORDINÁRIO. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE.
PES 2010. REQUISITOS PARA CONCESSÃO. AUSÊNCIA DE
PREENCHIMENTO. ÔNUS PROBATÓRIO DA RECLAMADA.
Aderindo o empregado ao Programa de Emprego e Salário
instituído pela CBTU (PES 2010), com previsão de concessão de
progressão por antiguidade, observados os critérios estabelecidos
pela empregadora, a ausência de concessão desse benefício ao
longo dos anos deve estar respaldada em prova cabal de que o
trabalhador não preenche os requisitos normativos para tanto.
Sendo a empresa detentora da documentação pertinente e a
responsável por avaliar a situação pessoal do empregado, a fim
de indicar se ele é elegível à progressão, é indiscutivelmente
seu o ônus da prova a esse respeito. No caso, não se
desincumbindo a reclamada de sua demonstração, prevalece a
presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial segundo
a qual foi injustamente sonegado ao reclamante o direito à
promoção prevista na norma patronal. Recurso ordinário não
provido.”
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
“
(…)
No caso em apreço, uma vez tendo sido instituído o Programa
de Emprego e Salário em 01.04.2010 (PES 2010) e a ele tendo
aderido o reclamante (ID. ec64344), as diretrizes contidas no
documento são de observância obrigatória pelas partes.
O PES 2010 estabelece o direito às progressões horizontais da
seguinte forma (ID. 43897e0):
2.2. Progressão Salarial
É a movimentação do empregado de um nível para outro, dentro do
mesmo processo.
Pode ocorrer por merecimento ou antiguidade e está limitada ao
impacto anual de 1% do valor da folha salarial. Deste recurso
financeiro, 90% será destinado à melhoria por merecimento e 10% à
melhoria por antiguidade.
2.2.1. Progressão Salarial por Merecimento
É a progressão salarial baseada no resultado obtido pelo
empregado na avaliação anual de competências e habilidades,
conforme Norma Administrativa.
2.2.2. Progressão por Antiguidade.
É a progressão salarial baseada no tempo de exercício no cargo,
conforme Norma Administrativa.
(Destaquei.)
Na época, foram editadas duas normas internas, a Resolução de
Diretoria nº 006/2010, sobre progressão salarial por merecimento
(ID. b51c37a), e a de nº 007/2010, tratando da progressão salarial
por antiguidade (ID. 0a72cd9). Nesta última, estava previsto o
seguinte:
4.2- O interstício para a Progressão Salarial por Antiguidade será de
01 de outubro a 30 de setembro do ano seguinte, com vigência a
partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao período de apuração.
4.3- A Progressão por Antiguidade será concedida mediante
observância dos seguintes critérios, em ordem de prioridade:
4.3.1- Maior tempo de serviço prestado à Companhia;
4.3.2- Maior idade.
4.4 - Em caso de empate, utilizar-se-á a média final obtida na
Avaliação por Competências e Habilidades no mesmo interstício a
que se refere à Progressão Salarial por Antiguidade.
4.5 - O empregado beneficiado na Progressão Salarial por
Antiguidade somente poderá ser contemplado novamente após
todos os demais empregados da Unidade Administrativa, em
condições de concorrência, serem progredidos pelo mesmo motivo.
4.6. - A publicação dos empregados contemplados com a
Progressão Salarial por Antiguidade será realizada no mês de
dezembro com reflexos financeiros a partir de janeiro do ano
subsequente.
A Resolução nº 18/2014, por sua vez, atualizou a norma
administrativa precedente, mantendo praticamente o mesmo texto,
com pequenas alterações apenas para torná-lo mais compreensível,
como visto abaixo (ID. 047390f):
4.2- O interstício para a Progressão Salarial por Antiguidade será de
01 de outubro a 30 de setembro do ano seguinte, com vigência a
partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao período de apuração.
4.3- A Progressão por Antiguidade será concedida ao empregado,
exclusivamente, por , mediante observância dos seguintes tempo de
serviço prestado à CBTU critérios, em ordem de prioridade:
4.3.1- Maior tempo de serviço prestado à Companhia;
4.3.2- Maior idade.
(…)
Pois bem. Sendo a empregadora responsável por avaliar o
preenchimento dos requisitos instituídos na norma para promover
progressões horizontais por antiguidade pelos empregados, não há
dúvida de que sobre ela recai o ônus de demonstrar que
observou fielmente as diretrizes normativas caso a caso, não
havendo por que atribuí-lo ao reclamante.
Acontece que a reclamada não juntou aos autos nenhum
documento que trouxesse esclarecimentos significativos sobre
a observância de tais critérios.
(…)
Da análise de tais peças, observa-se que foram poucos os
empregados beneficiados com progressões horizontais por
antiguidade, nesse rol estando excluído o reclamante, inexistindo,
ademais, meios de obter informações precisas sobre as razões de
concessão do benefício a alguns poucos e nenhuma ao reclamante.
Além disso, causa estranheza que a reclamada tenha adotado o
critério de promoções por merecimento e por antiguidade, mas
apenas tenha tido constância em conceder ao autor as primeiras
(por merecimento), sem promovê-lo por antiguidade, o que quebra o
critério de alternância esperado, conforme estabelecido no próprio
PES.
Registre-se, ainda, que não se vê nos autos prova voltada a
proporcionar a análise das questões relativas ao montante da folha
de pagamento da companhia, a partir do qual seria possível aplicar
o percentual estatuído no PES 2010 para a progressão por
antiguidade.
Em todo caso, mesmo que tal prova estivesse nos autos,
convém destacar que a jurisprudência pacífica do TST já
sedimentou o entendimento de que a progressão por
antiguidade não pode estar assentada em critério orçamentário
ou outro qualquer além do requisito temporal (…)
Portanto, o reconhecimento do direito do autor a progressões
horizontais por antiguidade, com alternância bianual, merece
manutenção (…)
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Ademais, refletindo melhor sobre o assunto, é preciso deixar claro
que a Lei 13.467/2017 não extinguiu a promoção alternada por
antiguidade e merecimento, apenas flexibilizou a antiga regra,
permitindo que os planos de cargos e salários possam estabelecer
promoções por ambos os critérios ou por apenas um deles. Mas é
fato incontroverso, nos presentes autos, que o PES instituído pela
reclamada continua em vigor. Logo, se o próprio plano instituído por
regulamento empresarial prevê alternância de critérios de
promoção, está ele em harmonia com a nova redação do art. 461, §
3º, da CLT.
Mantém-se, portanto, a condenação da reclamada em efetivar
as progressões salariais por antiguidade dos exercícios que
não coincidem com as progressões salariais por mérito, além
de pagar as diferenças salariais do período não atingido pela
prescrição quinquenal, conforme diretrizes contidas na
sentença revisanda.”
(Grifou-se)
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula e à OJ invocadas, tampouco ofensa aos
textos legais e constitucionais mencionados.
Ademais, infere-se que o Órgão julgador firmou convencimento,
quanto à temática, com base no contexto probatório dos autos e,
portanto, uma suposta modificação na decisão demandaria,
necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que é vedado
nesta fase processual, a teor da disposição contida na Súmula 126
do C. TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.
Por outro lado, a decisão deste Regional está em consonância com
a jurisprudência pacificada pelo Colendo TST, que é firme no
sentido de que incumbe à reclamada o ônus de demonstrar que o
empregado não implementou as condições necessárias à
concessão da promoção por antiguidade, em face da alegação de
fato obstativo, bem assim que o preenchimento do requisito objetivo
temporal é suficiente para a concessão da promoção por
antiguidade, sendo inviável assim a admissibilidade do recurso de
revista, ante o óbice do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do
TST. Vejamos os precedentes da Corte Superior Trabalhista:
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. CBTU. Segundo o Tribunal de
origem, é incontroverso que a reclamada deixou de conceder
progressão salarial por antiguidade aos reclamantes, nos termos
previstos no PES 2010 e na Resolução da Diretoria nº 018 de 2014.
Registrou aquela Corte que o PES 2010, regulamentado pela
Resolução da Diretoria nº 00007/2014 e, posteriormente, pela
Resolução da Diretoria nº 018/2014, estabeleceu critérios para a
concessão da progressão em questão, sendo certo que a
reclamada não logrou comprovar os fatos impeditivos ao direito dos
reclamantes à progressão por antiguidade por eles postulada.
Verifica-se, portanto, que o Regional solucionou a controvérsia com
fundamento no exame dos fatos e das provas produzidas, à luz do
normativo empresarial e em consonância com as regras de
distribuição do encargo probatório, atribuído à reclamada, por alegar
fato impeditivo ao direito vindicado, razão pela qual não se cogita
em violação dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC. Agravo de
instrumento
conhecido
e
não
provido.
(AIRR
-
1 6 7 6 -
88.2017.5.06.0003, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de
Julgamento: 02/10/2019, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT
04/10/2019).
RECURSO DE REVISTA SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017
- CORSAN - PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE - NÃO
CONCESSÃO PELO EMPREGADOR - ÔNUS DA PROVA
ATRIBUÍDO AO EMPREGADO - PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA A
PROVA. 1. O Tribunal Regional concluiu que cumpria à reclamante
demonstrar que foi preterida pela reclamada quanto à concessão de
promoções por antiguidade. Todavia, considerando o princípio da
aptidão para a prova, é certo que cumpria à empresa reclamada o
ônus de demonstrar a impossibilidade de concessão de promoções
por antiguidade à autora, porquanto responsável pela guarda da
documentação relativa ao contrato de trabalho firmado. Nesse
contexto, a conclusão do Tribunal Regional, no sentido de atribuir
ao reclamante o ônus de comprovar o preenchimento dos requisitos
necessários à promoção por antiguidade, implicou violação do art.
373, II, do CPC. 2. Fica sobrestado o exame do tema
remanescente, devendo estes autos, oportunamente, retornarem a
esta Turma para que sejam apreciadas as matérias dele constantes,
com ou sem interposição de novo recurso pelas partes quanto ao
tema objeto deste provimento. Recurso de revista conhecido e
provido." (RR-20085-72.2021.5.04.0571, 2ª Turma, Relatora
Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT
20/04/2023).
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
R E V I S T A
D A
R E C L A M A D A .
P R O G R E S S Õ E S
P O R
ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão
agravada não merece reforma posto que, em consonância com a
jurisprudência consolidada nesta Corte, segundo a qual se o
empregado cumpre os requisitos objetivos previstos no Plano de
Cargos e Salários da empresa para a obtenção da promoção, é
inválido condicionar a implementação da progressão a critérios
unilaterais que fogem à alçada dos trabalhadores, tais como
condições subjetivas ou dotação orçamentária. Agravo não provido.
(TST; Ag-AIRR 0020637-95.2017.5.04.0015; Oitava Turma; Relª
Min. Delaide Alves Miranda Arantes; DEJT 27/03/2023; Pág. 2414)
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I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO
AUTOR INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014
E 13.105/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO
TST, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467 /2017. PROGRESSÃO
HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. NECESSIDADE DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. CONDIÇÃO PURAMENTE
POTESTATIVA. Ante a provável contrariedade à OJ Transitória nº
71 da SBDI-1 do TST, é recomendável o processamento do recurso
de revista para melhor exame da matéria veiculada em suas razões.
Agravo de instrumento conhecido e provido. II. RECURSO DE
REVISTA DO AUTOR INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS
13.015/2014 E 13.105/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº
40/2016 DO TST, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/2017.
P R O G R E S S Ã O
H O R I Z O N T A L
P O R
A N T I G U I D A D E .
NECESSIDADE DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. CONDIÇÃO
PURAMENTE POTESTATIVA. Cinge-se a controvérsia dos autos a
se definir se é possível, ou não, a concessão de progressões
horizontais por antiguidade ao empregado independentemente de
prévia dotação orçamentária. Na hipótese, o Tribunal Regional
consignou que o reclamante não faz jus à progressão horizontal por
antiguidade, na medida em que tal progressão depende da
existência de prévia dotação orçamentária. A jurisprudência desta
Corte Superior, contudo, se consolidou no sentido de que a
progressão horizontal por antiguidade deve estar atrelada a critérios
objetivos, não podendo se submeter a juízo discricionário que
configure condição puramente potestativa, tais como: avaliações de
desempenho, deliberação da diretoria ou existência de prévia
dotação orçamentária. Precedentes. Recurso de revista conhecido
por contrariedade à OJ 71 da SBDI-1 do TST e provido. (TST; RR
0000967-59.2015.5.10.0020; Sétima Turma; Rel. Min. Alexandre de
Souza Agra; DEJT 17/02/2023; Pág. 7354)
III. RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR
ANTIGUIDADE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ORIENTAÇÃO
JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 71 DA SBDI-1/TST. Discutese
o direito às promoções por antiguidade na hipótese em que o
empregado tem o pleito obstado em face da indisponibilidade
orçamentária da empresa. O TRT pontuou que as promoções por
antiguidade estão condicionadas a disponibilidade financeira da
empresa. Na esteira da jurisprudência desta Corte, a limitação
orçamentária e a necessidade de deliberação da diretoria não
constituem óbices ao deferimento das promoções por antiguidade,
se atendido o requisito temporal. Esse entendimento decorre da
circunstância de que, prevista em norma interna da empresa, a
promoção por antiguidade incorpora-se ao contrato de trabalho do
empregado. Nesse cenário, o Tribunal Regional, ao indeferir as
promoções por antiguidade, mostrou-se dissonante da
jurisprudência sedimentada no âmbito desta Corte. Recurso de
revista
conhecido
e
provido.
(TST;
RRAg
0 0 0 0 8 1 7 -
62.2020.5.10.0001; Quinta Turma; Rel. Min. Douglas Alencar
Rodrigues; DEJT 21/10/2022; Pág. 4071)
AGRAVO.
EMBARGOS
EM
RECURSO
DE
R E V I S T A .
INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. PLANO DE
CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE.
PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO. DIFERENÇAS
SALARIAIS DEVIDAS. (...) a conclusão adotada pela Eg. Terceira
Turma, de que o preenchimento do requisito objetivo (temporal) é
suficiente para a concessão da promoção por antiguidade, está em
harmonia com a jurisprudência desta Subseção" (Ag-E-ED-RR-790-
62.2013.5.05.0131 Data de Julgamento: 04/10/2018, Relator
Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Subseção I Especializada em
Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 11/10/2018).
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE
TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS
REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014. PLANO DE CARGOS E
SALÁRIOS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. Esta Subseção já
sedimentou o entendimento de que as promoções por antiguidade
estão submetidas a critério objetivo meramente temporal e, uma vez
preenchido o requisito objetivo referente ao tempo de serviço, o
direito do empregado independe de qualquer outro requisito
subjetivo. Esse entendimento está pacificado na Orientação
Jurisprudencial Transitória nº 71 da SbDI-1 do TST, aplicada, por
analogia, ao caso dos autos: ‘A deliberação da diretoria da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, prevista no Plano de
Carreira, Cargos e Salários como requisito necessário para a
concessão de progressão por antiguidade, por se tratar de condição
puramente potestativa, não constitui óbice ao deferimento da
progressão horizontal por antiguidade aos empregados, quando
preenchidas as demais condições dispostas no aludido plano’.
Desse modo, a promoção por antiguidade vincula-se apenas ao
critério objetivo referente ao decurso de tempo. Não se mostra
apropriado condicionar a concessão de tal promoção a requisito
cujo implemento ficaria a cargo exclusivo do empregador
(precedentes). Agravo desprovido" (Ag-ED-E-RR-1371-
48.2011.5.05.0131 Data de Julgamento: 13/09/2018, Relator
Ministro: José Roberto Freire Pimenta, Subseção I Especializada
em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 21/09/2018).
RECURSO DE EMBARGOS. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014.
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ELETROSUL. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE
CARGOS E SALÁRIOS. 1. A eg. Sexta Turma não conheceu do
recurso de revista, reputando não contrariada a Orientação
Jurisprudencial Transitória nº 71 desta SBDI-1, sob o fundamento
de que registrado, no acórdão regional, o não preenchimento das
condições previstas no Plano de Cargos e Salários. 2. No entanto,
tratando-se de promoções porantiguidade, esta Subseção
Especializada adotou entendimento no sentido de que a concessão
de promoções porantiguidadecondiciona-se a critério puramente
objetivo relacionado ao transcurso do tempo . Precedentes. Recurso
de embargos conhecido e provido" (E-ED-ED-RR-229-
11.2014.5.12.0001 Data de Julgamento: 23/08/2018, Relator
Ministro: Walmir Oliveira da Costa, Subseção I Especializada em
Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 31/08/2018).
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/HF
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000980-81.2022.5.13.0003
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
EVERALDO RICARDO DE SOUZA
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fb894d
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – ROT 0000980-81.2022.5.13.0003 – 2ª
TURMA
RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
RECORRIDO: EVERALDO RICARDO DE SOUZA
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que as
futuras notificações sejam procedidas, exclusivamente, em nome do
advogado RICARDO LOPES GODOY – OAB/PE 1.931, com
escritório na Rua Bernardo Guimarães, 1.986, bairro de Lourdes,
Belo Horizonte/MG, CEP 30.140-82.
O mencionado causídico já consta como representante da empresa
recorrente, de forma exclusiva, no sistema do PJe, pelo que nada a
deferir.
2. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09.05.2023 – ID.
36b0ed0; recurso de revista interposto em 19.05.2023 – ID.
bbb2a6e).
Regular a representação processual (ID. be1f828).
Satisfeito o preparo (depósito recursal efetivado – IDs. 7Ba96ab e
887d354; custas processuais pagas – IDs. 12eeea3 e 988741c).
3. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
3.1 – DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do disposto no art. 896-A da CLT, o recurso de revista
somente poderá ser analisado se oferecer transcendência com
relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social
ou jurídica. Todavia a análise desse pressuposto intrínseco compete
ao próprio TST (art. 896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se
de aferi-lo.
3.2 – PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
Alegações:
a) violação aos arts. 7º, inciso XXVI, e 8º, inciso III, da CF;
b) violação aos arts. 818, inciso I, da CLT;
c) violação aos arts. 373, inciso I, 525, §§ 12 e 14, e 535, §§ 5º e 7º,
do CPC;
d) violação à Lei 12.740;
e) contrariedade à Súmula 437 do TST e as OJs 279 e 324 SDI – 1
do TST; e
f) divergência jurisprudencial.
Insurge-se a recorrente contra o acórdão desta Corte que negou
provimento ao recurso ordinário da reclamada e, por consequência,
manteve a decisão de 1º grau que “
condenou a reclamada a
conceder as progressões salariais por antiguidade dos exercícios
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
que não coincidem com as progressões salariais por mérito e a
pagar ao reclamante diferenças salariais do período não atingido
pela prescrição quinquenal, com reflexo nas parcelas
correspondentes a férias mais 1/3, 13º salário, FGTS, quinquênio e
horas extras; e reflexos indiretos do FGTS
”.
Sustenta que, por se tratar de fato constitutivo do direito do obreiro,
incumbia ao autor comprovar que fazia jus à progressão por
antiguidade. Destaca que o enquadramento do reclamante em
padrão superior demandaria a observância, no caso concreto, das
regras estabelecidas no novo PES 2010, tais como disponibilidade
de vagas e orçamentária, bem como o cumprimento do prazo de
carência, não tendo, no entanto, o autor comprovado o
preenchimento desses requisitos.
A Turma Julgadora, em relação ao tema, assinalou (ID. 1cd9719):
Da progressão horizontal por antiguidade
Conforme relatado, a reclamada pede a reforma da sentença que
reconheceu o direito do reclamante a progressões horizontais por
antiguidade, pois alega que ela não preencheu os requisitos para
tanto expostos no PES 2010, ao qual aderiu de forma voluntária. Diz
que as movimentações de nível dos empregados ocorrem por
merecimento ou por antiguidade, estando limitadas "ao impacto
anual de 1% do valor da folha salarial, deste recurso financeiro,
90% será destinada a melhoria por merecimento e 10% na melhoria
por antiguidade". A par dessa questão orçamentária, afirma que o
empregado, para ser contemplado, deve observar os critérios de
maior tempo de serviço prestado à companhia e a maior idade,
consoante Resolução de Diretoria nº 18 de 16 de dezembro de
2014, art. 4º. Acrescenta que é necessário também que todos os
empregados sejam contemplados para que haja direito à
progressão por antiguidade. Diz também que referidas promoções
"vêm sendo feitas regularmente (...) com a promoção baseada no
critério objetivo de data de admissão do empregado, com processo
interno e listagem dos promovidos", de modo que se "a parte
recorrida não fora contemplada com tal benesse, naturalmente é
indevido o pleito". Também afirma que, "em verdade, o que
pretende a parte recorrida é fazer o seu enquadramento no PES, o
que lhe é vedado, por se constituir prerrogativa do empregador, no
exercício de seu legítimo poder de comando" (ID. 5be93b7).
Antes de mais nada, deve-se frisar que o poder diretivo patronal não
isenta o empregador de observar as regras por ele mesmo criadas,
às quais tenha aderido voluntariamente o empregado, sendo
plenamente discutível a transparência de seu procedimento e a
observância da norma que vincula as partes.
No caso em apreço, uma vez tendo sido instituído o Programa de
Emprego e Salário em 01.04.2010 (PES 2010) e a ele tendo aderido
o reclamante (ID. dfe4d6f), as diretrizes contidas no documento são
de observância obrigatória pelas partes.
O PES 2010 estabelece o direito às progressões horizontais da
seguinte forma (ID. 3e35c80):
2.2. Progressão Salarial
É a movimentação do empregado de um nível para outro, dentro do
mesmo processo. Pode ocorrer por merecimento ou antiguidade e
está limitada ao impacto anual de 1% do valor da folha salarial.
Deste recurso financeiro, 90% será destinado à melhoria por
merecimento e 10% à melhoria por antiguidade.
2.2.1. Progressão Salarial por Merecimento
É a progressão salarial baseada no resultado obtido pelo
empregado na avaliação anual de competências e habilidades,
conforme Norma Administrativa.
2.2.2. Progressão por Antiguidade.
É a progressão salarial baseada no tempo de exercício no
cargo, conforme Norma Administrativa.
(Destaquei.)
Na época, foram editadas duas normas internas, a Resolução de
Diretoria nº 006/2010, sobre progressão salarial por merecimento
(ID. 420ed65), e a de nº 007/2010, tratando da progressão salarial
por antiguidade (ID. 487a0b7). Nesta última, estava previsto o
seguinte:
4.2- O interstício para a Progressão Salarial por Antiguidade será de
01 de outubro a 30 de setembro do ano seguinte, com vigência a
partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao período de apuração.
4.3- A Progressão por Antiguidade será concedida mediante
observância dos seguintes critérios, em ordem de prioridade:
4.3.1- Maior tempo de serviço prestado à Companhia;
4.3.2- Maior idade.
4.4 - Em caso de empate, utilizar-se-á a média final obtida na
Avaliação por Competências e Habilidades no mesmo interstício a
que se refere à Progressão Salarial por Antiguidade.
4.5 - O empregado beneficiado na Progressão Salarial por
Antiguidade somente poderá ser contemplado novamente após
todos os demais empregados da Unidade Administrativa, em
condições de concorrência, serem progredidos pelo mesmo motivo.
4.6. - A publicação dos empregados contemplados com a
Progressão Salarial por Antiguidade será realizada no mês de
dezembro com reflexos financeiros a partir de janeiro do ano
subsequente.
A Resolução nº 18/2014, por sua vez, atualizou a norma
administrativa precedente, mantendo praticamente o mesmo texto,
com pequenas alterações apenas para torná-lo mais compreensível,
como visto abaixo (ID. 283de68):
4.2- O interstício para a Progressão Salarial por Antiguidade será de
01 de outubro a 30 de setembro do ano seguinte, com vigência a
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao período de apuração.
4.3- A Progressão por Antiguidade será concedida ao empregado,
exclusivamente, por tempo de serviço prestado à CBTU,
mediante observância dos seguintes critérios, em ordem de
prioridade:
4.3.1- Maior tempo de serviço prestado à Companhia;
4.3.2- Maior idade.
4.4 - Em caso de empate, conceder-se-á, para concessão da
Progressão Salarial por Antiguidade, o empregado que tiver obtido a
maior média final na Avaliação por Competências e Habilidades no
interstício em referência.
4.5 - O empregado beneficiado na Progressão Salarial por
Antiguidade somente poderá ser contemplado novamente após
todos os demais empregados da Unidade Administrativa, em
condições de concorrência, serem progredidos pelo mesmo motivo.
(Destaquei.)
Pois bem. Sendo a empregadora responsável por avaliar o
preenchimento dos requisitos instituídos na norma para promover
progressões horizontais por antiguidade pelos empregados, não há
dúvida de que sobre ela recai o ônus de demonstrar que observou
fielmente as diretrizes normativas caso a caso, não havendo por
que atribuí-lo ao reclamante.
Acontece que a reclamada não juntou aos autos nenhum
documento que trouxesse esclarecimentos significativos sobre a
observância de tais critérios.
Os documentos juntados que tocam mais de perto a questão das
progressões foram os seguintes:
- uma planilha de controle de concessão de progressão por
antiguidade relativa aos empregados da companhia em João
Pessoa, com a longa lista de empregados desta localidade,
inclusive o autor, na qual se observam alguns contemplados com
promoções dessa natureza e, em relação a ele, a constatação de
que, embora admitido em 29/03/1983, não recebeu promoção por
antiguidade uma única vez (ID. 7f4ae13- fl. 668 do PDF);
- um cadastro de classe e padrão, revelando que o reclamante
recebeu melhorias salariais unicamente por merecimento ou por
força de norma coletiva (ID. 124e3be);
- o termo de opção pelo PES 2010, assinado em 09/04/2010 (ID.
dfe4d6f);
- diversas resoluções do diretor de administração e finanças,
informando o quantitativo de empregados beneficiados com
progressões salariais por merecimento e por antiguidade, sem
indicação nominal nem outros esclarecimentos (ID. 999f160 e
seguintes).
- resoluções da Superintendência de Trens Urbanos de João
Pessoa identificando nominalmente os poucos empregados
contemplados com a medida em janeiro de 2018 (ID. e6f382a) e
janeiro e dezembro de 2019 (ID. e272974 e ID. 0673e80).
Da análise de tais peças, observa-se que foram poucos os
empregados beneficiados com progressões horizontais por
antiguidade, nesse rol estando excluído o reclamante, inexistindo,
ademais, meios de obter informações precisas sobre as razões de
concessão do benefício a alguns poucos e nenhuma ao reclamante.
Além disso, causa estranheza que a reclamada tenha adotado o
critério de promoções por merecimento e por antiguidade, mas
apenas tenha tido constância em conceder ao autor as primeiras
(por merecimento), sem promovê-lo por antiguidade, o que quebra o
critério de alternância esperado, conforme estabelecido no próprio
PES.
Registre-se, ainda, que não se vê nos autos prova voltada a
proporcionar a análise das questões relativas ao montante da folha
de pagamento da companhia, a partir do qual seria possível aplicar
o percentual estatuído no PES 2010 para a progressão por
antiguidade.
Em todo caso, mesmo que tal prova estivesse nos autos, convém
destacar que a jurisprudência pacífica do TST já sedimentou o
entendimento de que a progressão por antiguidade não pode estar
assentada em critério orçamentário ou outro qualquer além do
requisito temporal, como visto nas ementas abaixo:
(...) DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO POR
ANTIGUIDADE. Esta Corte firmou entendimento pacífico, após a
apreciação do processo E-ARR-5966-56.2010.5.12.0026 pela SDI
-1 em sua composição plena (Rel. Min. Alexandre de Souza
Agra Belmonte, DEJT 24/10/2014), de que as promoções por
antiguidade estão condicionadas apenas ao requisito objetivo
temporal, razão pela qual a vinculação do direito a outros
critérios, como, por exemplo, à deliberação da Diretoria e
disponibilidade orçamentária, viola o teor do art. 129 do Código
Civil de 2002. Acrescente-se que a teor do que dispõe a Orientação
Jurisprudencial Transitória 71 da SDI-1 do TST (aplicada por
analogia), a deliberação da diretoria como requisito necessário para
a concessão de progressão por antiguidade, por se tratar de
condição puramente potestativa, não constitui óbice ao deferimento
da progressão horizontal por antiguidade aos empregados, quando
preenchidas as demais condições dispostas no aludido plano.
Precedentes. (...) (RR-957-18.2015.5.12.0001, 8ª Turma, Relator
Ministro Joao Batista Brito Pereira, DEJT 16/11/2020).
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI
13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA.
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS. INTEGRAÇÃO.
RAZÕES DO RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM O FUNDAMENTO
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DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL
(SÚMULA 422, I, DO TST). A reclamada insurge-se contra a
incorporação da gratificação de função ao patrimônio jurídico do
reclamante, ao passo que o comando judicial foi no sentido do
pagamento de diferenças de gratificação pelo efetivo exercício de
função correspondente e da sua integração ao salário . A ausência
de vínculo entre a decisão recorrida e as razões da revista atrai a
incidência da Súmula 422 do TST. Agravo de instrumento não
provido . II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA
LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA
RECONHECIDA. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. CBTU.
PES/2010. CONDICIONAMENTO A CRITÉRIOS DE NATUREZA
ORÇAMENTÁRIA. EXEQUIBILIDADE . Demonstrada possível
violação dos arts. 122 do Código Civil e 818 da CLT, impõe-se o
provimento do agravo de instrumento para determinar o
processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento
provido. III - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO
RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017.
TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA.
PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. CBTU. PES/2010.
CONDICIONAMENTO A CRITÉRIOS DE NATUREZA
ORÇAMENTÁRIA. EXEQUIBILIDADE . A jurisprudência desta
Corte tem entendido em casos análogos que, preenchido o requisito
temporal, os empregados públicos fazem jus à progressão
horizontal por antiguidade, não se admitindo a concessão
vinculada à prévia dotação orçamentária, por se tratar de
condição puramente potestativa. Precedentes . Recurso de
revista conhecido e provido (Destaques acrescidos - RRAg-1573-
60.2017.5.06.0010, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaide Miranda
Arantes, DEJT 13/11/2020).
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E
ANTERIOR À LEI 13.467/2017. PROGRESSÃO HORIZONTAL
POR ANTIGUIDADE PREVISTA NO PCS. AUSÊNCIA DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. CONDIÇÃO POTESTATIVA . A
jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que
as progressões por antiguidade decorrem de requisitos objetivos,
fixados pela própria empresa, centrados no aspecto temporal, razão
por que não se submetem a condições puramente potestativas,
sujeitas ao arbítrio exclusivo de uma das partes, tais como
avaliações de desempenho, deliberação da diretoria, existência de
prévia dotação orçamentária. Assim sendo, a decisão agravada foi
proferida em estrita observância às normas processuais (art. 557,
caput , do CPC/1973; arts. 14 e 932, IV, "a ", do CPC/2015), razão
pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo
desprovido (Ag-AIRR-1630-54.2017.5.06.0018, 3ª Turma, Relator
Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 18/12/2020).
Portanto, o reconhecimento do direito do autor a progressões
horizontais por antiguidade, com alternância bianual, merece
manutenção, convindo frisar que o tema já foi objeto de apreciação
nesta segunda instância, a exemplo do que se observa na ementa
abaixo, extraída de acórdão de relatoria do Desembargador Paulo
Maia, que teve julgamento unânime da 1ª Turma deste Regional:
(...) PES 2010. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE.
DEFERIMENTO. Evidenciado que a reclamada não comprovou os
fatos impeditivos ao direito do autor quanto ao direito à progressão
por antiguidade, nos termos previstos no PES 2010 e na Resolução
da Diretoria nº 018 de 2014, que estabeleceu critérios para a
concessão da progressão em questão, é devida a concessão dos
níveis de progressão por antiguidade, alternadamente, às
promoções por merecimento, obedecendo ao critério bianual.
Recurso não provido. (Processo 0000670-69.2022.5.13.0005,
Sessão de Julgamento realizada em 19/12/2022).
A bem da verdade, esta 2ª Turma apreciou recentemente um caso
semelhante e não reconheceu o direito à promoção, tendo o
acórdão da lavra do eminente Desembargador Francisco de Assis
Carvalho e Silva recebido a seguinte ementa:
PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. CBTU. ALTERNÂNCIA NÃO
OBRIGATÓRIA. ART. 461, § 3º, DA CLT. PEDIDO INDEFERIDO.
Na espécie, o Juízo de origem impôs à reclamada a obrigação de
efetivar a progressão horizontal do reclamante pelo critério da
antiguidade, amparando-se em normativos internos da empresa
pública federal, que tratam do direito questionado. A sentença deve
ser reformada. O reclamante fundamenta o pedido, de forma
equivocada, no art. 461, § 3º, da CLT, defendendo a
obrigatoriedade de alternância entre as promoções por antiguidade
e merecimento, concluindo que a reclamada age de forma ilegal, ao
não conceder uma delas. Na verdade, essa disposição é antiga,
anterior à reforma trabalhista ocorrida no final de 2017. Após esse
marco, o preceito recebeu uma nova redação, estabelecendo que,
para as empresas que tenham pessoal organizado em quadro de
carreira ou que adotem plano de cargos e salários, as promoções
poderão ser feitas por merecimento e por antiguidade, ou por
apenas um destes critérios, dentro de cada categoria profissional.
Portanto, não há mais obrigatoriedade de alternância. Conquanto o
PES 2010 preveja formalmente os dois tipos de promoções,
remetendo a regulamentação das vantagens a normas
administrativas posteriores, a verdade é que, de acordo com a
ordem jurídica vigente, o empregador não está mais compelido à
alternância. É óbvio que a lei não abre espaço para o cometimento
de arbitrariedades, represálias ou preterições. O tratamento deve
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ser isonômico para os trabalhadores elegíveis às promoções. No
caso, verifica-se que, no período não alcançado pela prescrição, o
reclamante recebeu progressões de forma bienal, em 2017, 2019,
2021, dentro do programa de movimentação horizontal projetado
pela empresa. Não há notícia de preterição. Não há lacunas nos
períodos de promoção. Não há prova de que outros empregados da
categoria tenham recebido promoções em condições mais
vantajosas. Nesses termos, inexiste direito do reclamante à
promoção por antiguidade. Os pedidos, principal e acessório,
devem ser julgados improcedentes. Mantida a concessão da
gratuidade judiciária ao demandante. (RO 0000925-
49.2022.5.13.0030; julgamento 28/03/2023; DEJT 31/03/2023)
Registro que participei do julgamento acima referido, cuja votação
foi unânime. Ressalto, entretanto, que no presente recurso não
existe invocação da mudança legislativa ou da nova redação do art.
461, § 3º, da CLT. A discussão se restringe a examinar a legalidade
do procedimento da reclamada à luz do próprio plano de carreiras.
Ademais, refletindo melhor sobre o assunto, é preciso deixar claro
que a Lei 13.467/2017 não extinguiu a promoção alternada por
antiguidade e merecimento, apenas flexibilizou a antiga regra,
permitindo que os planos de cargos e salários possam estabelecer
promoções por ambos os critérios ou por apenas um deles. Mas é
fato incontroverso, nos presentes autos, que o PES instituído pela
reclamada continua em vigor. Logo, se o próprio plano instituído por
regulamento empresarial prevê alternância de critérios de
promoção, está ele em harmonia com a nova redação do art. 461, §
3º, da CLT.
Mantém-se, portanto, a condenação da reclamada em efetivar as
progressões salariais por antiguidade dos exercícios que não
coincidem com as progressões salariais por mérito, além de pagar
as diferenças salariais do período não atingido pela prescrição
quinquenal, conforme diretrizes contidas na sentença revisanda.
A incorporação da parcela ao salário do autor respalda a
permanência dos reflexos em férias mais 1/3, 13º salário e FGTS.
Por fim, não houve repercussão em repouso semanal remunerado,
razão pela qual inexiste interesse recursal no particular.
Como se observa, a Corte Regional consignou que a reclamada não
concedeu a progressão salarial por antiguidade ao reclamante, nos
termos previstos no PES 2010 e que também não se desincumbiu
de demonstrar a observância das previsões regulamentares
internas do PCS, encargo este que lhe pertencia.
Pontuou também que “sendo a empregadora responsável por
avaliar o preenchimento dos requisitos instituídos na norma para
promover progressões horizontais por antiguidade pelos
empregados, não há dúvida de que sobre ela recai o ônus de
demonstrar que observou fielmente as diretrizes normativas caso a
caso, não havendo por que atribuí-lo ao reclamante”.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula e OJ’s invocadas, tampouco possível
ofensa aos textos constitucionais e infraconstitucionais
mencionados.
Ademais, infere-se que o Órgão julgador firmou convencimento,
quanto à temática, com base no contexto probatório dos autos e,
portanto, uma suposta modificação na decisão demandaria,
necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que é vedado
nesta fase processual, a teor da disposição contida na Súmula 126
do TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.
Por outro lado, a decisão deste Regional está em consonância com
a jurisprudência pacificada pelo Colendo TST, que é firme no
sentido de que incumbe à reclamada o ônus de demonstrar que o
empregado não implementou as condições necessárias à
concessão da promoção por antiguidade, em face da alegação de
fato obstativo, bem assim que o preenchimento do requisito objetivo
temporal é suficiente para a concessão da promoção por
antiguidade, sendo inviável assim a admissibilidade do recurso de
revista, ante o óbice do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do
TST. Vejamos os precedentes da Corte Superior Trabalhista:
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. CBTU. Segundo o Tribunal de
origem, é incontroverso que a reclamada deixou de conceder
progressão salarial por antiguidade aos reclamantes, nos termos
previstos no PES 2010 e na Resolução da Diretoria nº 018 de 2014.
Registrou aquela Corte que o PES 2010, regulamentado pela
Resolução da Diretoria nº 00007/2014 e, posteriormente, pela
Resolução da Diretoria nº 018/2014, estabeleceu critérios para a
concessão da progressão em questão, sendo certo que a
reclamada não logrou comprovar os fatos impeditivos ao direito dos
reclamantes à progressão por antiguidade por eles postulada.
Verifica-se, portanto, que o Regional solucionou a controvérsia com
fundamento no exame dos fatos e das provas produzidas, à luz do
normativo empresarial e em consonância com as regras de
distribuição do encargo probatório, atribuído à reclamada, por alegar
fato impeditivo ao direito vindicado, razão pela qual não se cogita
em violação dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC. Agravo de
instrumento conhecido e não provido. (AIRR - 1676-
88.2017.5.06.0003, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de
Julgamento: 02/10/2019, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT
04/10/2019).
RECURSO DE REVISTA SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017
- CORSAN - PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE - NÃO
CONCESSÃO PELO EMPREGADOR - ÔNUS DA PROVA
ATRIBUÍDO AO EMPREGADO - PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA A
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PROVA. 1. O Tribunal Regional concluiu que cumpria à reclamante
demonstrar que foi preterida pela reclamada quanto à concessão de
promoções por antiguidade. Todavia, considerando o princípio da
aptidão para a prova, é certo que cumpria à empresa reclamada o
ônus de demonstrar a impossibilidade de concessão de promoções
por antiguidade à autora, porquanto responsável pela guarda da
documentação relativa ao contrato de trabalho firmado. Nesse
contexto, a conclusão do Tribunal Regional, no sentido de atribuir
ao reclamante o ônus de comprovar o preenchimento dos requisitos
necessários à promoção por antiguidade, implicou violação do art.
373, II, do CPC. 2. Fica sobrestado o exame do tema
remanescente, devendo estes autos, oportunamente, retornarem a
esta Turma para que sejam apreciadas as matérias dele constantes,
com ou sem interposição de novo recurso pelas partes quanto ao
tema objeto deste provimento. Recurso de revista conhecido e
provido." (RR-20085-72.2021.5.04.0571, 2ª Turma, Relatora
Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT
20/04/2023).
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA DA RECLAMADA. PROGRESSÕES POR
ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão
agravada não merece reforma posto que, em consonância com a
jurisprudência consolidada nesta Corte, segundo a qual se o
empregado cumpre os requisitos objetivos previstos no Plano de
Cargos e Salários da empresa para a obtenção da promoção, é
inválido condicionar a implementação da progressão a critérios
unilaterais que fogem à alçada dos trabalhadores, tais como
condições subjetivas ou dotação orçamentária. Agravo não provido.
(TST; Ag-AIRR 0020637-95.2017.5.04.0015; Oitava Turma; Relª
Min. Delaide Alves Miranda Arantes; DEJT 27/03/2023; Pág. 2414)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO
AUTOR INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014
E 13.105/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO
TST, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467 /2017. PROGRESSÃO
HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. NECESSIDADE DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. CONDIÇÃO PURAMENTE
POTESTATIVA. Ante a provável contrariedade à OJ Transitória nº
71 da SBDI-1 do TST, é recomendável o processamento do recurso
de revista para melhor exame da matéria veiculada em suas razões.
Agravo de instrumento conhecido e provido. II. RECURSO DE
REVISTA DO AUTOR INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS
13.015/2014 E 13.105/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº
40/2016 DO TST, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/2017.
PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE.
NECESSIDADE DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. CONDIÇÃO
PURAMENTE POTESTATIVA. Cinge-se a controvérsia dos autos a
se definir se é possível, ou não, a concessão de progressões
horizontais por antiguidade ao empregado independentemente de
prévia dotação orçamentária. Na hipótese, o Tribunal Regional
consignou que o reclamante não faz jus à progressão horizontal por
antiguidade, na medida em que tal progressão depende da
existência de prévia dotação orçamentária. A jurisprudência desta
Corte Superior, contudo, se consolidou no sentido de que a
progressão horizontal por antiguidade deve estar atrelada a critérios
objetivos, não podendo se submeter a juízo discricionário que
configure condição puramente potestativa, tais como: avaliações de
desempenho, deliberação da diretoria ou existência de prévia
dotação orçamentária. Precedentes. Recurso de revista conhecido
por contrariedade à OJ 71 da SBDI-1 do TST e provido. (TST; RR
0000967-59.2015.5.10.0020; Sétima Turma; Rel. Min. Alexandre de
Souza Agra; DEJT 17/02/2023; Pág. 7354)
III. RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR
ANTIGUIDADE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ORIENTAÇÃO
JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 71 DA SBDI-1/TST. Discutese
o direito às promoções por antiguidade na hipótese em que o
empregado tem o pleito obstado em face da indisponibilidade
orçamentária da empresa. O TRT pontuou que as promoções por
antiguidade estão condicionadas a disponibilidade financeira da
empresa. Na esteira da jurisprudência desta Corte, a limitação
orçamentária e a necessidade de deliberação da diretoria não
constituem óbices ao deferimento das promoções por antiguidade,
se atendido o requisito temporal. Esse entendimento decorre da
circunstância de que, prevista em norma interna da empresa, a
promoção por antiguidade incorpora-se ao contrato de trabalho do
empregado. Nesse cenário, o Tribunal Regional, ao indeferir as
promoções por antiguidade, mostrou-se dissonante da
jurisprudência sedimentada no âmbito desta Corte. Recurso de
revista conhecido e provido. (TST; RRAg 0000817-
62.2020.5.10.0001; Quinta Turma; Rel. Min. Douglas Alencar
Rodrigues; DEJT 21/10/2022; Pág. 4071)
AGRAVO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA.
INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. PLANO DE
CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE.
PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO. DIFERENÇAS
SALARIAIS DEVIDAS. (...) a conclusão adotada pela Eg. Terceira
Turma, de que o preenchimento do requisito objetivo (temporal) é
suficiente para a concessão da promoção por antiguidade, está em
harmonia com a jurisprudência desta Subseção" (Ag-E-ED-RR-790-
62.2013.5.05.0131 Data de Julgamento: 04/10/2018, Relator
Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Subseção I Especializada em
Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 11/10/2018).
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE
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TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS
REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014. PLANO DE CARGOS E
SALÁRIOS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. Esta Subseção já
sedimentou o entendimento de que as promoções por antiguidade
estão submetidas a critério objetivo meramente temporal e, uma vez
preenchido o requisito objetivo referente ao tempo de serviço, o
direito do empregado independe de qualquer outro requisito
subjetivo. Esse entendimento está pacificado na Orientação
Jurisprudencial Transitória nº 71 da SbDI-1 do TST, aplicada, por
analogia, ao caso dos autos: ‘A deliberação da diretoria da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, prevista no Plano de
Carreira, Cargos e Salários como requisito necessário para a
concessão de progressão por antiguidade, por se tratar de condição
puramente potestativa, não constitui óbice ao deferimento da
progressão horizontal por antiguidade aos empregados, quando
preenchidas as demais condições dispostas no aludido plano’.
Desse modo, a promoção por antiguidade vincula-se apenas ao
critério objetivo referente ao decurso de tempo. Não se mostra
apropriado condicionar a concessão de tal promoção a requisito
cujo implemento ficaria a cargo exclusivo do empregador
(precedentes). Agravo desprovido" (Ag-ED-E-RR-1371-
48.2011.5.05.0131 Data de Julgamento: 13/09/2018, Relator
Ministro: José Roberto Freire Pimenta, Subseção I Especializada
em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 21/09/2018).
RECURSO DE EMBARGOS. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014.
ELETROSUL. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE
CARGOS E SALÁRIOS. 1. A eg. Sexta Turma não conheceu do
recurso de revista, reputando não contrariada a Orientação
Jurisprudencial Transitória nº 71 desta SBDI-1, sob o fundamento
de que registrado, no acórdão regional, o não preenchimento das
condições previstas no Plano de Cargos e Salários. 2. No entanto,
tratando-se de promoções por antiguidade, esta Subseção
Especializada adotou entendimento no sentido de que a concessão
de promoções por antiguidade condiciona-se a critério puramente
objetivo relacionado ao transcurso do tempo . Precedentes. Recurso
de embargos conhecido e provido" (E-ED-ED-RR-229-
11.2014.5.12.0001 Data de Julgamento: 23/08/2018, Relator
Ministro: Walmir Oliveira da Costa, Subseção I Especializada em
Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 31/08/2018).
Nessa esteira, inviável o processamento da revista.
4. CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/VCO
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000001-16.2023.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
JOSE CARLOS PEREIRA
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 721eec5
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000001-16.2023.5.13.0026 -
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE:
COMPANHIA
BRASILEIRA
DE
TRENS
URBANOS
RECORRIDO: JOSÉ CARLOS PEREIRA
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A recorrente postula que todas as publicações e notificações sejam
exclusivamente realizadas em nome do advogado subscritor do
presente apelo revisional, integrante do Escritório Ferreira & Chagas
Advogados.
Informa, ainda, o endereço do referido causídico para os devidos
fins.
Entretanto, verifica-se que o pedido em tela resta desnecessário,
tendo em vista que o nome do advogado mencionado já se encontra
devidamente cadastrado no sistema alusivo a este processo judicial
eletrônico com a exclusividade requerida.
Logo, nada a deferir quanto a este aspecto.
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PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11.05.2023 - ID.
5a0e183; recurso apresentado em 23.05.2023 - ID. 47ffc61).
Regular a representação processual (ID. b19de9d).
Preparo satisfeito (ID. c8371a2, ID. b6ce703, ID. 6722f3e, ID.
678dbe5, ID. 20a89b9 e ID. 994111d).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Ressalte-se que o exame de toda e qualquer alegação em torno dos
aspectos indicadores da transcendência do recurso de revista é de
exclusividade do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos
termos do art. 896-A, § 6º, da Norma Consolidada.
PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. PREVISÃO EM NORMA
INTERNA DA EMPRESA. DESNECESSIDADE DE PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA
Alegações:
- violação dos arts. 818 da Norma Consolidada e 373, inciso I, do
Código de Processo Civil;
- divergência jurisprudencial.
A recorrente postula a reforma do acórdão questionado, enfatizando
que as progressões por antiguidade foram implementadas com
base nas regras internas da empresa, em estrita observância aos
critérios alternados de antiguidade e merecimento, sob o argumento
de queas diferenças salariais e reflexos legais devem ser excluídos
da condenação.
A Turma Julgadora analisou a matéria em comento e deliberou nos
seguintes termos:
“(...)
Efetivamente caberia à reclamada o ônus probatório quanto ao
cumprimento de suas obrigações, inclusive quanto à implementação
do direito obreiro à progressão por antiguidade assegurada no PES
2010, não tendo se desincumbido do seu mister.
(...)
A documentação trazida pela empresa também não é capaz de
favorecer o acolhimento da tese defensiva, eis que transparece que
apenas poucos empregados foram beneficiados com as
progressões por antiguidade, inexistindo qualquer especificação
dos padrões utilizados e/ou meios que permitam obter informações
precisas sobre as razões de concessão do benefício a alguns
poucos e jamais ao autor.
Diante de todo exposto, irretratável a sentença de primeiro grau ao
reconhecer o direito obreiro vindicado, condenando a reclamada a
conceder ao autor 01 (um) nível de progressão por antiguidade,
obedecendo ao critério bianual, ou seja, nos anos de 2011, 2013,
2015, 2017, 2021, bem como proceder ao pagamento, observada a
prescrição quinquenal, da diferença salarial referente aos níveis que
deixaram de ser concedidos de progressão horizontal do autor pelo
critério de antiguidade, bem como seus reflexos em férias + 1/3,
13ºs salários, FGTS (depositados em conta vinculada), VPNI
passivo/VPNI função, periculosidade/insalubridade e horas extras.
Implementada progressão por antiguidade em 01.01.2020 ao autor,
referente ao ano 2019, Resolução 208/2019 (fl. 667), deve ser o
nível referente a este período excluído da condenação.
Não há que se falar em repercussão em repouso semanal
remunerado, tendo em vista que o cálculo da parcela incide
sobre a remuneração-base, de natureza mensal.
Improcedente a compensação/dedução, uma vez que o direito
deferido nesta ação não foi pago espontaneamente ao autor pela ré
em situação pretérita, inclusive sendo objeto desta condenação, não
havendo que se falar em bis in idem”.
(destacou)
A interposição do recurso de revista não é cabível para o reexame
de fatos e provas dos autos, inclusive quanto ao alegado dissenso
jurisprudencial. Logo, o seguimento do presente apelo revisional
encontra-se prejudicado diante da incidência do óbice previsto na
Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho.
Por outro lado, a decisão deste Regional está em consonância com
a jurisprudência pacificada pelo Colendo TST, que é firme no
sentido de que incumbe à reclamada o ônus de demonstrar que o
empregado não implementou as condições necessárias à
concessão da promoção por antiguidade, em face da alegação de
fato obstativo, bem assim que o preenchimento do requisito objetivo
temporal é suficiente para a concessão da promoção por
antiguidade, sendo inviável assim a admissibilidade do recurso de
revista, ante o óbice do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do
TST. Vejamos os precedentes da Corte Superior Trabalhista:
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. CBTU. Segundo o Tribunal de
origem, é incontroverso que a reclamada deixou de conceder
progressão salarial por antiguidade aos reclamantes, nos termos
previstos no PES 2010 e na Resolução da Diretoria nº 018 de 2014.
Registrou aquela Corte que o PES 2010, regulamentado pela
Resolução da Diretoria nº 00007/2014 e, posteriormente, pela
Resolução da Diretoria nº 018/2014, estabeleceu critérios para a
concessão da progressão em questão, sendo certo que a
reclamada não logrou comprovar os fatos impeditivos ao direito dos
reclamantes à progressão por antiguidade por eles postulada.
Verifica-se, portanto, que o Regional solucionou a controvérsia com
fundamento no exame dos fatos e das provas produzidas, à luz do
normativo empresarial e em consonância com as regras de
distribuição do encargo probatório, atribuído à reclamada, por alegar
fato impeditivo ao direito vindicado, razão pela qual não se cogita
em violação dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC. Agravo de
instrumento conhecido e não provido. (AIRR - 1676-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
43
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
88.2017.5.06.0003, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de
Julgamento: 02/10/2019, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT
04/10/2019).
RECURSO DE REVISTA SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017
- CORSAN - PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE - NÃO
CONCESSÃO PELO EMPREGADOR - ÔNUS DA PROVA
ATRIBUÍDO AO EMPREGADO - PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA A
PROVA. 1. O Tribunal Regional concluiu que cumpria à reclamante
demonstrar que foi preterida pela reclamada quanto à concessão de
promoções por antiguidade. Todavia, considerando o princípio da
aptidão para a prova, é certo que cumpria à empresa reclamada o
ônus de demonstrar a impossibilidade de concessão de promoções
por antiguidade à autora, porquanto responsável pela guarda da
documentação relativa ao contrato de trabalho firmado. Nesse
contexto, a conclusão do Tribunal Regional, no sentido de atribuir
ao reclamante o ônus de comprovar o preenchimento dos requisitos
necessários à promoção por antiguidade, implicou violação do art.
373, II, do CPC. 2. Fica sobrestado o exame do tema
remanescente, devendo estes autos, oportunamente, retornarem a
esta Turma para que sejam apreciadas as matérias dele constantes,
com ou sem interposição de novo recurso pelas partes quanto ao
tema objeto deste provimento. Recurso de revista conhecido e
provido." (RR-20085-72.2021.5.04.0571, 2ª Turma, Relatora
Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT
20/04/2023).
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA DA RECLAMADA. PROGRESSÕES POR
ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão
agravada não merece reforma posto que, em consonância com a
jurisprudência consolidada nesta Corte, segundo a qual se o
empregado cumpre os requisitos objetivos previstos no Plano de
Cargos e Salários da empresa para a obtenção da promoção, é
inválido condicionar a implementação da progressão a critérios
unilaterais que fogem à alçada dos trabalhadores, tais como
condições subjetivas ou dotação orçamentária. Agravo não provido.
(TST; Ag-AIRR 0020637-95.2017.5.04.0015; Oitava Turma; Relª
Min. Delaide Alves Miranda Arantes; DEJT 27/03/2023; Pág. 2414)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO
AUTOR INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014
E 13.105/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO
TST, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467 /2017. PROGRESSÃO
HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. NECESSIDADE DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. CONDIÇÃO PURAMENTE
POTESTATIVA. Ante a provável contrariedade à OJ Transitória nº
71 da SBDI-1 do TST, é recomendável o processamento do recurso
de revista para melhor exame da matéria veiculada em suas razões.
Agravo de instrumento conhecido e provido. II. RECURSO DE
REVISTA DO AUTOR INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS
13.015/2014 E 13.105/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº
40/2016 DO TST, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/2017.
PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE.
NECESSIDADE DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. CONDIÇÃO
PURAMENTE POTESTATIVA. Cinge-se a controvérsia dos autos a
se definir se é possível, ou não, a concessão de progressões
horizontais por antiguidade ao empregado independentemente de
prévia dotação orçamentária. Na hipótese, o Tribunal Regional
consignou que o reclamante não faz jus à progressão horizontal por
antiguidade, na medida em que tal progressão depende da
existência de prévia dotação orçamentária. A jurisprudência desta
Corte Superior, contudo, se consolidou no sentido de que a
progressão horizontal por antiguidade deve estar atrelada a critérios
objetivos, não podendo se submeter a juízo discricionário que
configure condição puramente potestativa, tais como: avaliações de
desempenho, deliberação da diretoria ou existência de prévia
dotação orçamentária. Precedentes. Recurso de revista conhecido
por contrariedade à OJ 71 da SBDI-1 do TST e provido. (TST; RR
0000967-59.2015.5.10.0020; Sétima Turma; Rel. Min. Alexandre de
Souza Agra; DEJT 17/02/2023; Pág. 7354)
III. RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR
ANTIGUIDADE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ORIENTAÇÃO
JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 71 DA SBDI-1/TST. Discutese
o direito às promoções por antiguidade na hipótese em que o
empregado tem o pleito obstado em face da indisponibilidade
orçamentária da empresa. O TRT pontuou que as promoções por
antiguidade estão condicionadas a disponibilidade financeira da
empresa. Na esteira da jurisprudência desta Corte, a limitação
orçamentária e a necessidade de deliberação da diretoria não
constituem óbices ao deferimento das promoções por antiguidade,
se atendido o requisito temporal. Esse entendimento decorre da
circunstância de que, prevista em norma interna da empresa, a
promoção por antiguidade incorpora-se ao contrato de trabalho do
empregado. Nesse cenário, o Tribunal Regional, ao indeferir as
promoções por antiguidade, mostrou-se dissonante da
jurisprudência sedimentada no âmbito desta Corte. Recurso de
revista conhecido e provido. (TST; RRAg 0000817-
62.2020.5.10.0001; Quinta Turma; Rel. Min. Douglas Alencar
Rodrigues; DEJT 21/10/2022; Pág. 4071)
AGRAVO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA.
INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. PLANO DE
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE.
PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO. DIFERENÇAS
SALARIAIS DEVIDAS. (...) a conclusão adotada pela Eg. Terceira
Turma, de que o preenchimento do requisito objetivo (temporal) é
suficiente para a concessão da promoção por antiguidade, está em
harmonia com a jurisprudência desta Subseção" (Ag-E-ED-RR-790-
62.2013.5.05.0131 Data de Julgamento: 04/10/2018, Relator
Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Subseção I Especializada em
Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 11/10/2018).
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE
TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS
REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014. PLANO DE CARGOS E
SALÁRIOS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. Esta Subseção já
sedimentou o entendimento de que as promoções por antiguidade
estão submetidas a critério objetivo meramente temporal e, uma vez
preenchido o requisito objetivo referente ao tempo de serviço, o
direito do empregado independe de qualquer outro requisito
subjetivo. Esse entendimento está pacificado na Orientação
Jurisprudencial Transitória nº 71 da SbDI-1 do TST, aplicada, por
analogia, ao caso dos autos: ‘A deliberação da diretoria da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, prevista no Plano de
Carreira, Cargos e Salários como requisito necessário para a
concessão de progressão por antiguidade, por se tratar de condição
puramente potestativa, não constitui óbice ao deferimento da
progressão horizontal por antiguidade aos empregados, quando
preenchidas as demais condições dispostas no aludido plano’.
Desse modo, a promoção por antiguidade vincula-se apenas ao
critério objetivo referente ao decurso de tempo. Não se mostra
apropriado condicionar a concessão de tal promoção a requisito
cujo implemento ficaria a cargo exclusivo do empregador
(precedentes). Agravo desprovido" (Ag-ED-E-RR-1371-
48.2011.5.05.0131 Data de Julgamento: 13/09/2018, Relator
Ministro: José Roberto Freire Pimenta, Subseção I Especializada
em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 21/09/2018).
RECURSO DE EMBARGOS. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014.
ELETROSUL. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE
CARGOS E SALÁRIOS. 1. A eg. Sexta Turma não conheceu do
recurso de revista, reputando não contrariada a Orientação
Jurisprudencial Transitória nº 71 desta SBDI-1, sob o fundamento
de que registrado, no acórdão regional, o não preenchimento das
condições previstas no Plano de Cargos e Salários. 2. No entanto,
tratando-se de promoções porantiguidade, esta Subseção
Especializada adotou entendimento no sentido de que a concessão
de promoções porantiguidadecondiciona-se a critério puramente
objetivo relacionado ao transcurso do tempo . Precedentes. Recurso
de embargos conhecido e provido" (E-ED-ED-RR-229-
11.2014.5.12.0001 Data de Julgamento: 23/08/2018, Relator
Ministro: Walmir Oliveira da Costa, Subseção I Especializada em
Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 31/08/2018).
Por tais considerações, o seguimento do presente recurso de
revista resta inviável, ainda que a pretexto de eventual dissenso
jurisprudencial, em virtude da incidência do óbice previsto na
Súmula nº 333 da Instância Superior Trabalhista.
CONCLUSÃO
a) Denego seguimento ao recurso de revista. Publique;
b) Não havendo a interposição do agravo de instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara do Trabalho de
origem;
c) Interposto agravo de instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique-se a parte agravada para, querendo,
apresentar as suas contrarrazões ao recurso de revista e
contraminuta ao agravo de instrumento no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os
presentes autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/TC
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000612-12.2022.5.13.0023
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
AMA TRABALHO TEMPORARIO
LTDA
ADVOGADO
KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
JOALISON ALVES DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMA TRABALHO TEMPORARIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59cdfa8
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – ROSum 0000612-12.2020.5.13.0023
RECORRENTE: AMA TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA
RECORRIDO: JOALISON ALVES DA SILVA E ALPARGATAS S/A
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12.05.2023 – Id.
d2788d2; recurso apresentado em 24.05.2023 – Id. afaa878).
Regular a representação processual (Id. 2f85478 - Pág. 1).
Preparo satisfeito (Ids. 4efa4f9, 906d472 e 9773735).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o Recurso de Revista somente poderá
ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Alegações:
a) violação ao art. 5º, II, LV da CF;
b) violação aos arts. 60, 166, 191, I, 818 e 832 da CLT e 373, I do
CPC;
c) afronta às Súmulas nº 80, 85 e 366 do TST
d) dissenso jurisprudencial
Insurge-se a recorrente contra o acórdão vergastado que, mantendo
a sentença de primeiro grau, condenou a empresa ao pagamento
de adicional de insalubridade. Alega que a decisão combatida não
observou que a insalubridade eventualmente existente fora
neutralizada ou eliminada pelo EPIs fornecidos, além de que a
limpeza do banheiro, que não era de uso público, não era feita
apenas pelo recorrente.
Consta da decisão turmária, in verbis:
(…) Assevera a ora recorrente que a condenação em adicional de
insalubridade e reflexos não merece prosperar porque sempre
foram fornecidos Equipamento de Proteção Individual e os serviços
prestados dentro de padrões salubres.
Do laudo pericial (Id. B890606) consta a seguinte conclusão:
7 – CONCLUSÕES
Diante dos levantamentos efetuados In loco e aqui apresentados,
em conformidade com a Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78 do MTE,
Norma Regulamentadora NR 15, em seu Anexo 01, considerando
que foram ultrapassados os limites de tolerância para ruído contínuo
e intermitente, e considerando ainda que a empresa Reclamada
comprovou o fornecimento efetivo de proteção auditiva ao
Reclamante, temos que a mesma logrou êxito em sua
redução/neutralização durante todo o período, de onde conclui-se
que as atividades desenvolvidas pelo Reclamante, NÃO ERAM
CARACTERIZADAS COMO INSALUBRES.
Diante dos levantamentos efetuados in loco e aqui apresentados,
com embasamento na Lei 6.514/77, Portaria 3.214/78 do MTE, em
conformidade com a Norma Regulamentadora NR 15, Anexo 14 -
Agentes Biológicos, por não estarem as atividades de coleta de lixo
e limpeza de sanitários no setor de CD desenvolvidas pela
Reclamante devidamente elencadas no referido Anexo, conclui-se
que as atividades desenvolvidas pela Reclamante NÃO ERAM
CARACTERIZADAS COMO INSALUBRES.
Diante dos levantamentos efetuados in loco e aqui apresentados,
com embasamento na , publicada em maio de 2014, concomitante
Súmula 448 do TST ainda com relação Súmula 47 do TST,
publicada em novembro de 2003, por estarem as atividade da
Reclamante, enquanto auxiliar de serviços gerais, durante a limpeza
intermitente de banheiros/sanitários, ser realizada em locais de
grande circulação de pessoas, incidindo, desta forma, ao disposto
na Norma Regulamentadora NR 15, Anexo 14 – Agentes Biológicos
pela Reclamante, ERAM CARACTERIZADAS COMO
INSALUBRES, de grau máximo.
E, ainda, nos esclarecimentos prestados pelo perito (id. 790ª6b5),
estão as seguintes informações:
O Reclamante era responsável pela limpeza de banheiros
masculinos e salas administrativas, realizando a lavagem dos
banheiros (que era feita pela manhã, mantendo-se durante o dia),
varrição, coleta de lixo, etc., além de limpeza de corrimão, sala de
descanso, varrição da área externa, abastecimento de água
mineral, etc., onde utilizava vassoura, rodo, balde, mop, pano, água,
etc., utilizando-se de água sanitária (hipoclorito de sódio),
desinfetante, detergente, sabonete líquido, polidor de metais, etc.
Existem 1 banheiro com 5 boxes no piso térreo, e 1 banheiro com 8
boxes no piso superior (no setor de CD). A limpeza era frequente, a
depender do estado de sujidade dos banheiros. Não havia
revezamento de atividades.
A empresa Reclamada (Alpargatas S/A) é a maior empresa da
cidade em número de funcionários. A quantidade de funcionários alí
prestando serviços se aproxima de 9.000 funcionários divididos em
3 turnos de trabalho. O turno do Reclamante era o turno que
comportava o maior número de trabalhadores por conta do setor
administrativo. Apesar de não ter sido repassado a este perito o
número real de usuários dos banheiros na qual o Reclamante
realizava a limpeza (apesar de ter sido indagado aos presentes), é
sabido que se trata de um grande número de usuários, uma vez
que, no momento da perícia, foi necessário se interromper (isolar) o
banheiro, para que se conseguisse realizar um registro fotográfico
do local, tamanho o fluxo de pessoas entrando e saindo dos
sanitários.
Ocorre que, conforme relatado no Laudo pericial, apesar de o
Reclamante, durante atividades de limpeza de banheiros/sanitários
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
e respectiva coleta de lixo, e estar, neste momento, exposto ao risco
biológico (conforme mencionado no Laudo Pericial), a atividade não
se encontra devidamente contemplada no Anexo 14 da NR 15.
CONTUDO, a atividade do Reclamante encontra respaldo na
Súmula 448 do TST, conforme abaixo:
[…]
Portanto Vossa Excelência, em que pese todo o respeito ao
Sr.Representante da empresa Reclamada, considerando todo o
exposto no Laudo Pericial, e nos esclarecimentos ao Laudo ora aqui
apresentados, mantém este perito o entendimento de que o
Reclamante laborava em atividade insalubre (quando laborou no
setor de CD), de acordo com a Súmula 448 do TST, publicada em
maio de 2014, concomitante ainda com relação Súmula 47 do TST,
publicada em novembro de 2003, e requer que seja desconsiderado
o pedido de impugnação ao Laudo Pericial, e requer também que
seja considerado o trabalho adicional quando do arbitramento dos
respectivos honorários periciais.
In casu
, restou claro que a parte reclamante realizava a limpeza e a
coleta de lixo de banheiros de grande circulação, não podendo ser
equiparadas à limpeza de residências ou escritórios.
A hipótese vertente se encaixa nos ditames da Súmula 448 do TST,
em seu item II, que assim estabelece:
ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. PREVISÃO NA
NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO
MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78. INSTALAÇÕES
SANITÁRIAS. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 4 da
SBDI-1 com nova redação do item II ) - Res. 194/2014, DEJT
divulgado em 21, 22 e 23.05.2014.
I - Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo
pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional,
sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação
oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.
II - A higienização de instalações sanitárias de uso público ou
coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não
se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o
pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo,
incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº
3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano. (grifei).
Como se depreende do referido verbete, a higienização de
instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande
circulação enseja a percepção de adicional de insalubridade em
grau máximo, situação dos autos.
Destarte, o acórdão atacado destacou, com espeque na prova
colhida nos autos, que a parte reclamante realizava a limpeza e a
coleta de lixo de banheiros de grande circulação, não podendo ser
equiparadas à limpeza de residências ou escritórios e, por isso, a
hipótese vertente se encaixa nos ditames da Súmula 448 do TST,
em seu item II.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “
Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.
”
Na hipótese, não vislumbro contrariedade à Súmula do TST,
tampouco ofensa direta da Constituição Federal.
Por outro lado, tendo em vista os contornos do art. 896, § 9º, da
CLT, não é cabível o exame de ofensa à legislação
infraconstitucional e por divergência jurisprudencial.
Não bastasse, na hipótese vertente, entendimento diverso
demandaria necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que
é defeso por meio de recurso de revista, consoante inteligência da
Súmula 126 do TST.
Inviável pois, o processamento do recurso.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento aos Recursos de Revista. Publique-se.
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/ATN
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000595-73.2022.5.13.0023
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA
DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
VANCLEI ALVES DA SILVA(OAB:
31288/GO)
ADVOGADO
MAYRA COSTA DOS SANTOS(OAB:
44382/GO)
ADVOGADO
LEIZER PEREIRA SILVA(OAB:
8437/GO)
RECORRENTE
RUSENBURG CATALINO BRITO
MEDEIROS
ADVOGADO
LUCIA DE FATIMA COSTA
GORGONIO(OAB: 10090/PE)
RECORRIDO
TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA
DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
VANCLEI ALVES DA SILVA(OAB:
31288/GO)
ADVOGADO
MAYRA COSTA DOS SANTOS(OAB:
44382/GO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
47
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
LEIZER PEREIRA SILVA(OAB:
8437/GO)
RECORRIDO
RUSENBURG CATALINO BRITO
MEDEIROS
ADVOGADO
LUCIA DE FATIMA COSTA
GORGONIO(OAB: 10090/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1bdb8f5
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - RO 0000595-73.2022.5.13.0023 -
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE
ALIMENTOS LTDA.
RECORRIDO: RUSENBURG CATALINO BRITO MEDEIROS
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Decisão publicada em 11.05.2023 – ID. 2d87503; recurso interposto
tempestivamente em 23.05.2023 - ID. 050e2e9).
Representação processual regular – IDs. 3dc2f19 e 5a1ab48.
Preparo satisfeito - IDs. 07Eac4a, f98238c, Eb8dfb9 e df12e18.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
INDENIZAÇÃO PELA DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO
Alegações:
a) violação ao art. 818, da CLT;
b) divergência jurisprudencial.
A recorrente insurge-se contra a condenação em indenização pelo
desgaste com os veículos, em razão da ausência de prova.
Sobre o tema, assim se manifestou a Turma (ID. E676035):
A reclamada ataca a sentença do juízo de primeira instância,
defendendo que não há prova quanto à depreciação do veículo
obreiro, sequer de seu uso em prol do empregador. Pede a
improcedência da postulação e, em caráter alternativo, a minoração
do valor indenizatório.
Em relação ao combustível, discorre a recorrente que pagava
R$700,00 a título de combustível, quantitativo suficiente para cobrir
as despesas do obreiro com gastos de abastecimento.
A instrução, ao contrário alega a empresa, comprova, através dos
depoimentos inquiridos, que a utilização do veículo pelo empregado
era imprescindível para a finalidade econômica da empresa,
beneficiando diretamente o empregador.
A própria reclamada confessa o pagamento de valor com o condão
de ressarcir o combustível utilizado pelo reclamante, negando
qualquer contraprestação com o objetivo de pagar os gastos
inerentes às revisões, reparos e a depreciação do veículo.
Por força do princípio da alteridade, o empregador detém o risco da
atividade econômica, o qual veda ao empregador transferir ao
empregado os ônus do empreendimento (art. 2º da CLT), é cabível
o ressarcimento de eventuais despesas efetuadas pelo trabalhador,
necessárias ao cumprimento das atividades laborais.
Há tempos que a jurisprudência do TST tem sido formatada neste
sentido, como se observa da ementa abaixo transcrita:
(…)
No caso em exame, o uso do veículo era imprescindível à
realização dos serviços. Destaque-se que o veículo não pertencia à
demandada.
A própria restituição dos gastos com combustível, pagos pela
reclamada ao obreiro, demonstra a ausência de controvérsia quanto
à posse do veículo utilizado pelo reclamante.
O trabalhador não pode suportar o ônus decorrente do uso de
veículo próprio em favor da empresa demandada, considerando que
a empresa tem a obrigação de custear os dispêndios, logo,
configurado esse cenário, deve o empregador ressarcir o obreiro
quanto aos valores relativos à manutenção e depreciação do carro.
Desse modo, nos termos do art. 2º da CLT, compete ao empregador
assumir os riscos da atividade econômica, devendo fornecer todos
os meios e instrumentos para a consecução das atividades laborais.
Não comprovado que a empresa oferecesse veículos a seus
empregados para execução de suas funções, é devida indenização
no tocante ao desgaste do veículo utilizado pelo empregado, bem
como o custeio da utilização de veículo próprio é obrigação patronal
inerente à relação de emprego.
Assim, o reclamante faz jus ao ressarcimento por gastos com
combustível, depreciação e manutenção por utilização de veículo
para o serviço prestado à reclamada, eis que é obrigação do
empregador indenizar o desgaste do patrimônio do empregado,
incorporado aos meios de produção. É desnecessária a prova da
ocorrência dos danos materiais decorrentes do desgaste do veículo
por conta da decorrência natural do uso intensivo do bem
automotivo.
Verifica-se na fundamentação exposta, que este Regional
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
48
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
reconheceu, com base nas provas produzidas, que a reclamada
deve pagar ao autor a indenização por depreciação do veículo.
Pontuou a Turma que o veículo não pertencia à demandada e que o
uso do veículo era imprescindível à realização dos serviços.
Na verdade, a matéria envolve insatisfação com o posicionamento
da Turma, fato que, por si só, não autoriza o enquadramento do
presente recurso de revista, nas hipóteses elencadas no art. 896 da
CLT, capazes de autorizar o acesso à revisão extraordinária,
considerando que fatos e provas foram sopesados na decisão ora
atacada, e tais não podem ser reexaminados ou revisitados na atual
instância recursal, mesmo por divergência jurisprudencial, a teor da
dicção da súmula nº 126, do TST.
Logo, denego o seguimento do recurso de revista no particular.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se.
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhem OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, rementam-se os
autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/GMND
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000880-26.2022.5.13.0004
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
JOSE CABRAL DA SILVA FILHO
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
JOSE CABRAL DA SILVA FILHO
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e5c69a
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROT 0000880-26.2022.5.13.0004 –
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
RECORRIDO: JOSE CABRAL DA SILVA FILHO
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A recorrente, por intermédio das razões recursais, requer que todas
as futuras notificações sejam procedidas exclusivamente em nome
do advogado RICARDO LOPES GODOY - OAB/PE 1.931, com
escritório na Rua Bernardo Guimarães, 1.986, bairro de Lourdes,
Belo Horizonte/MG, CEP 30.140-82.
O mencionado causídico já consta como representante da empresa
recorrente, de forma exclusiva, no sistema do PJE, pelo que nada a
deferir.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09.05.2023 - Id.
3456a7b; recurso apresentado em 19.05.2023 - Id. 36e56be).
Regular a representação processual (Id. a3eb168).
Satisfeito o preparo (Ids. 66ceb10 e 8895113).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do artigo 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá
ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST
(artigo 896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual se deixa de aferi-lo.
PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
Alegações:
a) contrariedade à Súmula nº 437 do TST;
b) violação dos arts. 818, da CLT; 373, 525, §§ 12 e 14, e 535, §§ 5º
e 7º, do CPC;
c) divergência jurisprudencial.
Volta-se a recorrente contra a progressão por antiguidade deferida
ao autor.
A Turma julgadora, em relação ao tema, assinalou:
No caso em apreço, uma vez tendo sido instituído o Programa de
Emprego e Salário em 01.04.2010 (PES 2010) e a ele tendo aderido
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
49
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
o reclamante (ID. 17fac04), as diretrizes contidas no documento são
de observância obrigatória pelas partes.
O PES 2010 estabelece o direito às progressões horizontais da
seguinte forma (ID. 8655F64):
2.2. Progressão Salarial
É a movimentação do empregado de um nível para outro, dentro do
mesmo processo. Pode ocorrer por merecimento ou antiguidade e
está limitada ao impacto anual de 1% do valor da folha salarial.
Deste recurso financeiro, 90% será destinado à melhoria por
merecimento e 10% à melhoria por antiguidade.
2.2.1. Progressão Salarial por Merecimento
É a progressão salarial baseada no resultado obtido pelo
empregado na avaliação anual de competências e habilidades,
conforme Norma Administrativa.
2.2.2. Progressão por Antiguidade.
É a progressão salarial baseada no tempo de exercício no cargo,
conforme Norma Administrativa.
Na época, foram editadas duas normas internas, a Resolução de
Diretoria nº 006/2010, sobre progressão salarial por merecimento
(ID. 7a26fb3), e a de nº 007/2010, tratando da progressão salarial
por antiguidade (ID. c7a02c3). Nesta última, estava previsto o
seguinte:
4.2- O interstício para a Progressão Salarial por Antiguidade será de
01 de outubro a 30 de setembro do ano seguinte, com vigência a
partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao período de apuração.
4.3- A Progressão por Antiguidade será concedida mediante
observância dos seguintes critérios, em ordem de prioridade:
4.3.1- Maior tempo de serviço prestado à Companhia;
4.3.2- Maior idade.
4.4 - Em caso de empate, utilizar-se-á a média final obtida na
Avaliação por Competências e Habilidades no mesmo interstício a
que se refere à Progressão Salarial por Antiguidade.
4.5 - O empregado beneficiado na Progressão Salarial por
Antiguidade somente poderá ser contemplado novamente após
todos os demais empregados da Unidade Administrativa, em
condições de concorrência, serem progredidos pelo mesmo motivo.
4.6. - A publicação dos empregados contemplados com a
Progressão Salarial por Antiguidade será realizada no mês de
dezembro com reflexos financeiros a partir de janeiro do ano
subsequente.
A Resolução nº 18/2014, por sua vez, atualizou a norma
administrativa precedente, mantendo praticamente o mesmo texto,
com pequenas alterações apenas para torná-lo mais compreensível,
como visto abaixo (ID. 492F130):
4.2- O interstício para a Progressão Salarial por Antiguidade será de
01 de outubro a 30 de setembro do ano seguinte, com vigência a
partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao período de apuração.
4.3- A Progressão por Antiguidade será concedida ao empregado,
exclusivamente, por tempo de serviço prestado à CBTU, mediante
observância dos seguintes critérios, em ordem de prioridade:
4.3.1- Maior tempo de serviço prestado à Companhia;
4.3.2- Maior idade.
4.4 - Em caso de empate, conceder-se-á, para concessão da
Progressão Salarial por Antiguidade, o empregado que tiver obtido a
maior média final na Avaliação por Competências e Habilidades no
interstício em referência.
4.5 - O empregado beneficiado na Progressão Salarial por
Antiguidade somente poderá ser contemplado novamente após
todos os demais empregados da Unidade Administrativa, em
condições de concorrência, serem progredidos pelo mesmo motivo.
Pois bem. Sendo a empregadora responsável por avaliar o
preenchimento dos requisitos instituídos na norma para promover
progressões horizontais por antiguidade pelos empregados, não há
dúvida de que sobre ela recai o ônus de demonstrar que observou
fielmente as diretrizes normativas caso a caso, não havendo por
que atribuí-lo ao reclamante.
Acontece que a reclamada não juntou aos autos nenhum
documento que trouxesse esclarecimentos significativos sobre a
observância de tais critérios.
Os documentos juntados que tocam mais de perto a questão das
progressões foram os seguintes:
- uma planilha de controle de concessão de progressão por
antiguidade relativa aos empregados da companhia em João
Pessoa, com a longa lista de empregados desta localidade,
inclusive o autor, na qual se observam alguns contemplados com
promoções dessa natureza e, em relação a ele, a constatação de
que, embora admitido em 01/07/2005, não recebeu promoção por
antiguidade uma única vez (ID. 46c98dd - fl. 697 do PDF);
- um cadastro de classe e padrão, revelando que o reclamante
recebeu melhorias salariais unicamente por merecimento ou por
força de norma coletiva (ID. Bb062d7);
- o termo de opção pelo PES 2010, assinado em 21/07/2010 (ID.
17Fac04);
- diversas resoluções do diretor de administração e finanças,
informando o quantitativo de empregados beneficiados com
progressões salariais por merecimento e por antiguidade, sem
indicação nominal nem outros esclarecimentos (ID. 78a07db e
seguintes);
- resoluções da Superintendência de Trens Urbanos de João
Pessoa identificando nominalmente os poucos empregados
contemplados com a medida em janeiro de 2018 (ID. 002a642) e
janeiro e dezembro de 2019 (ID. 2f7473d e ID. 4Eaf03b).
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
50
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Da análise de tais peças, observa-se que foram poucos os
empregados beneficiados com progressões horizontais por
antiguidade, nesse rol estando excluído o reclamante, inexistindo,
ademais, meios de obter informações precisas sobre as razões de
concessão do benefício a alguns poucos e nenhuma ao reclamante.
Além disso, causa estranheza que a reclamada tenha adotado o
critério de promoções por merecimento e por antiguidade, mas
apenas tenha tido constância em conceder ao autor as primeiras
(por merecimento), sem promovê-lo por antiguidade, o que quebra o
critério de alternância esperado, conforme estabelecido no próprio
PES.
Registre-se, ainda, que não se vê nos autos prova voltada a
proporcionar a análise das questões relativas ao montante da folha
de pagamento da companhia, a partir do qual seria possível aplicar
o percentual estatuído no PES 2010 para a progressão por
antiguidade.
Em todo caso, mesmo que tal prova estivesse nos autos, convém
destacar que a jurisprudência pacífica do TST já sedimentou o
entendimento de que a progressão por antiguidade não pode estar
assentada em critério orçamentário ou outro qualquer além do
requisito temporal, como visto nas ementas abaixo:
...
Portanto, merece reforma a decisão de origem para que seja
reconhecido o direito do autor a progressões horizontais por
antiguidade, com alternância bianual, convindo frisar que o tema já
foi objeto de apreciação nesta segunda instância, a exemplo do que
se observa na ementa abaixo, extraída de acórdão de relatoria do
Desembargador Paulo Maia, que teve julgamento unânime da 1ª
Turma deste Regional:
…
A bem da verdade, esta 2ª Turma apreciou recentemente um caso
semelhante e não reconheceu o direito à promoção, tendo o
acórdão da lavra do eminente Desembargador Francisco de Assis
Carvalho e Silva recebido a seguinte ementa:
…
Registro que participei do julgamento acima referido, cuja votação
foi unânime. Ressalto, entretanto, que no presente recurso não
existe invocação da mudança legislativa ou da nova redação do art.
461, § 3º, da CLT. A discussão se restringe a examinar a legalidade
do procedimento da reclamada à luz do próprio plano de carreiras.
Ademais, refletindo melhor sobre o assunto, é preciso deixar claro
que a Lei 13.467/2017 não extinguiu a promoção alternada por
antiguidade e merecimento, apenas flexibilizou a antiga regra,
permitindo que os planos de cargos e salários possam estabelecer
promoções por ambos os critérios ou por apenas um deles. Mas é
fato incontroverso, nos presentes autos, que o PES instituído pela
reclamada continua em vigor. Logo, se o próprio plano instituído por
regulamento empresarial prevê alternância de critérios de
promoção, está ele em harmonia com a nova redação do art. 461, §
3º, da CLT.
Assim, reconheço que o reclamante atendeu às condições para
obter as promoções por antiguidade e, por conseguinte, condeno a
reclamada a conceder as progressões horizontais nessa
modalidade (1%), a partir de 2010, alternadamente, às promoções
por merecimento concedidas, mais precisamente, nos anos de
2012, 2014, 2016, 2018 e 2020, obedecendo ao critério bianual.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula invocada, tampouco ofensa aos textos
legais e constitucionais mencionados.
Ademais, infere-se que o Órgão julgador firmou convencimento,
quanto à temática, com base no contexto probatório dos autos e,
portanto, uma suposta modificação na decisão demandaria,
necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que é vedado
nesta fase processual, a teor da disposição contida na Súmula 126
do C. TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Alegações:
a) afronta ao art. 7º, XXVI, da CF; 8º, III, da CF;
b) violação ao art. 193, § 1º da CLT (Lei nº 12.740/2012);
c) contrariedade à Súmula nº 191 do TST e OJ 279 e 324 SDI-
1/TST;
d) divergência jurisprudencial.
Pretende a recorrente a exclusão da condenação do pagamento
das diferenças relativas a base de cálculo do adicional de
periculosidade.
Decidiu a Turma julgadora o seguinte:
Extrai-se da inicial que o autor foi admitido em 01.07.2005,
exercendo, atualmente, a função de "ASO - ASSISTENTE
OPERACIONAL" percebendo o adicional de periculosidade, em
decorrência de contato contínuo com energia elétrica. Pede, no
entanto, o pagamento do adicional de periculosidade no importe de
30% sobre o montante total percebido dos adicionais noturnos,
horas extras, repouso semanal remunerado, 13os salários, férias
acrescidas de 1/3, gratificação de férias, gratificação anual, VPNI
passivo, VPNI ATS, abono pecuniário - férias, exercício anterior
RRA, pagas pelo empregador, entre outras verbas salariais pagas
pelo empregador.
Constata-se ainda que, em ação anteriormente ajuizada, o autor
sagrou-se vencedor, obtendo as mesmas diferenças requeridas
nesta demanda, contudo relacionadas ao período de 14/02/2007 a
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
51
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
14/02/2012.
O juízo de origem ao acolher o pleito do autor fundamentou suas
razões na Lei 7.369/85 e explicou o motivo pelo qual a categoria do
autor se encontra inserta como atividade de risco (ID. 008Cc61):
…
É cediço que as atividades que envolvem exposição constante a
produtos inflamáveis, explosivos ou energia elétrica são
consideradas perigosas e de acentuado risco, de acordo com a
regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego e art. 193, I,
da CLT.
Nesse passo, a Norma Regulamentadora (NR) 16 do MTE assegura
direito à percepção do adicional de periculosidade, entre outros
casos, aos trabalhadores "que executam atividades ou operações
em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta
tensão..."; e aos empregados "das empresas que operam em
instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de
potência - SEP, bem como suas contratadas".
Some-se a esses normativos a Orientação Jurisprudencial 324 da
SBDI-1 do TST, cujo teor é o seguinte:
…
Com a alteração ocorrida por meio da Lei nº 12.740/2012, o citado
art. 193 passou a dispor que o adicional de periculosidade será
devido à base de 30% sobre o salário, sem os acréscimos
resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da
empresa, inclusive para os trabalhadores expostos a riscos
acentuados, em virtude de exposição permanente a energia elétrica.
Todavia, essa modificação atinge somente os contratos de trabalho
firmados a partir da sua vigência, de forma que, apenas nesse caso,
o cálculo do adicional de periculosidade deve ser realizado
exclusivamente sobre o salário básico, conforme determina o § 1º
do art. 193 da CLT.
…
Como bem observou o magistrado prolator da sentença, o autor foi
admitido antes da entrada em vigor da Lei nº 12.740/2012, fazendo
jus ao recebimento do adicional de periculosidade, calculado sobre
toda a remuneração de natureza salarial, sem limitação temporal,
observado, somente, o prazo prescricional, como inclusive já
deferido em ação anteriormente ajuizada, consoante já abordado
em linhas pretéritas.
Ressalte-se que o fato de o reclamante não integrar a categoria
profissional dos eletricitários, em decorrência da atividade
preponderante do empregador, não elide, por si só, a incidência das
regras constantes da Lei nº 7.369/85 e do Decreto nº 93.412/86, em
razão do contato de risco no ambiente de trabalho.
Além disso, embora haja norma coletiva dispondo sobre a matéria,
conforme argumentado e colacionado pela parte reclamada, no
tocante ao Acordo Coletivo de Trabalho 2018-2020 (salário base +
VPNI passivo), deve prevalecer o disposto na Súmula 364 do TST:
…
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
contrariedade à Súmula invocada, tampouco ofensa aos textos
legais e constitucionais mencionados.
Ademais, infere-se que o Órgão julgador firmou convencimento,
quanto à temática, com base no contexto probatório dos autos e,
portanto, uma suposta modificação na decisão demandaria,
necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que é vedado
nesta fase processual, a teor da disposição contida na Súmula 126
do C. TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.
Nessa esteira, inviável o processamento da revista.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/FC
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000007-23.2023.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
LIGIANE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIGIANE GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
52
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7bb3fd5
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - ROPS 0000007-23.2023.5.13.0026 -
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: LIGIANE GOMES DA SILVA
RECORRIDA: RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS
LTDA.
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12.05.2023 – ID.
a98c06b; recurso interposto em 19.05.2023 - ID. 28A438f).
Regular a representação processual (ID. 0776Ea7).
Preparo dispensado (justiça gratuita - ID. A604522).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Alegações:
a) violação dos arts. 1º, III e IV, e 7º, I ao XXXIV, da CF.
O Órgão julgador, acerca do tema, assinalou (ID. 5ebf5f5):
Vínculo empregatício
Pretende a reclamante a reforma da sentença, com o objetivo de
ver reconhecida a relação de emprego, sob a alegação de que
restou comprovado que a prestação de serviços à reclamada se deu
de forma pessoal, onerosa, habitual e subordinada.
Da análise aos elementos fáticos colhidos na demanda, resta
incontroverso que a reclamante, cadastrada na plataforma da
reclamada RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS
LTDA., prestou serviços intermediados pela referida empresa, na
função de entregadora de mercadorias.
Por outro lado, sabe-se que a reclamada é uma empresa de
tecnologia que fornece uma plataforma eletrônica cujo objetivo é
catalisar o acesso e interação entre clientes, sejam eles
entregadores, prestadores de serviços e/ou fornecedores.
Em que pese os judiciosos fundamentos apresentados pelo e.
Relator, entendo que a tese adotada na sentença deve ser mantida,
porquanto ausentes os requisitos ensejadores do reconhecimento
de vínculo empregatício.
Com efeito, diante do contexto reproduzido nos autos, conclui-se
que a reclamante tinha plena liberdade na condução de suas
atividades, sem ter que se reportar diretamente a superiores
hierárquicos, podendo escolher os dias em que trabalharia menos e
os momentos destinados ao descanso.
Na relação jurídica mantida entre as partes, ao contrário do que
acontece em uma relação de emprego, não era possibilitado à
demandada utilizar a força de trabalho da autora como quisesse,
porque ela (a reclamante) detinha iniciativa própria e auto-
organização na execução de suas atividades, prontificando-se para
trabalhar quando queria, iniciando e terminando a jornada nos
horários por si escolhidos, fazendo a entrega que desejava fazer e
decidindo para qual plataforma /aplicativo trabalharia, já que poderia
se colocar à disposição para trabalhar em mais de uma empresa (a
exemplo da Ifood, Ame Flash, Glovo e Uber Eats).
O fato de ser exigido dos trabalhadores (entregadores) o
cumprimento de determinados requisitos para manter o cadastro
ativo na plataforma não representa subordinação, pois é legítimo
que a empresa estabeleça padrões de qualidade de serviço como
forma de resguardar a sua credibilidade.
Quanto à necessidade de aderir às regras de uso do aplicativo, trata
-se de prática usual para se acessar a qualquer aplicativo a
concordância com as respectivas regras, o que não tira a autonomia
de quem fez tal escolha.
A fixação dos preços por algorítimos do sistema não está atrelada à
ação direta (física) de representante da empresa.
O recebimento de mensagens e e-mails com orientações sobre os
serviços não constitui ingerência no trabalho da recorrente, mas
meras estratégias com vistas a enfrentar a competição no mercado.
Destaque-se que são características dos contratos em geral a
existência de regras, a fixação de objetivos, os compromissos
mútuos, sendo a diferença primordial em relação ao contrato de
emprego a existência de subordinação jurídica do fornecedor da
mão de obra.
Esse requisito, repise-se, não está presente na situação analisada,
em que a reclamante atua como transportadora autônoma,
utilizando os recursos da plataforma onde encontra os clientes
cadastrados que buscam aquele serviço.
Assim, seguindo a linha de coerência com o posicionamento
adotado por este julgador em situações idênticas à que ora se
analisa, tenho manifestado o entendimento segundo o qual a
natureza do vínculo estabelecido entre as partes não envolve uma
relação de emprego propriamente dita, já que não há subordinação
direta da trabalhadora aos prepostos da empresa, sendo certo que
estes últimos tampouco exercem sobre ela uma fiscalização típica
de empregador.
A propósito, nessa mesma linha de entendimento, há decisões do
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
TST quanto à matéria, a exemplo dos arestos a seguir transcritos:
(…)
Assim, evidenciada, no caso, a ausência do preenchimento dos
requisitos para configuração da relação empregatícia nos moldes
dos arts. 2º e 3º da CLT, não se há falar em reconhecimento de
vínculo empregatício.
Por fim, improcedente a postulação, não cabe a condenação da
reclamada em honorários advocatícios de sucumbência.
A sentença, portanto, deve ser mantida.
Nesse contexto, com supedâneo nos elementos probatórios
colacionados, o Órgão julgador verificou a inexistência dos
requisitos ensejadores da relação empregatícia.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Pelos fundamentos expostos no acórdão guerreado, não vislumbro
“violação direta da Constituição Federal”.
Ademais, na hipótese, entendimento diverso demandaria
necessariamente a reanálise dos fatos e provas, o que é defeso por
meio de recurso de revista, consoante inteligência da Súmula 126
do TST, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.
Inviável, pois, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/GMND
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000928-04.2022.5.13.0030
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
KALINA DEIZE DA SILVA
ADVOGADO
JURANDIR PEREIRA DA SILVA
FILHO(OAB: 59040/DF)
RECORRIDO
CAMARA DE DIRIGENTES
LOGISTAS DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:
11532/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KALINA DEIZE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14df907
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – ROT 0000928-04.2022.5.13.0030 –
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: KALINA DEIZE DA SILVA
RECORRIDA: CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE JOAO
PESSOA
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Decisão publicada em 12.05.2023 - Id. b592b7f; recurso interposto
tempestivamente em 24.05.2023 – Id. caa7f26.
Representação processual regular - Id. d9d2757.
Preparo dispensado (Justiça Gratuita - Id. 0e0ecfe).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA
Alegações:
a) divergência jurisprudencial.
A recorrente pretende a nulidade da rescisão contratual e
condenação da reclamada ao pagamento de indenização
substitutiva da garantia no emprego.
A Turma julgadora, acerca do tema assim se pronunciou:
Data maxima venia, a interpretação conferida à CCT da categoria
pela autora não merece prosperar.
Com efeito, em se tratando de norma benéfica e negociada, sua
interpretação deve ser restritiva – de modo que, obtido o direito à
aposentadoria não haveria mais se falar em estabilidade.
Todavia, a pretensão autoral esbarra na literalidade da cláusula 21a
da CCT, senão vejamos:
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – GARANTIA DA
APOSENTADORIA
Fica assegurada a estabilidade provisória de 12 (doze) meses
imediatamente anteriores a aquisição do direito a qualquer tipo de
aposentadoria, para os empregados que mantiverem o contrato de
trabalho […].
Parágrafo Único: Dentro do prazo de vigência da presente
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Convenção, o empregado que adquiriu o direito de requerer
qualquer espécie de aposentadoria, seja integral ou proporcional, e
que deixou de exercê-lo no momento de sua aquisição, não fará jus
à estabilidade provisória concedida nos termos do caput desta
cláusula (cf.ID. b6ea796 – grifos nossos).
Ante o exposto, reputo válida a rescisão contratual, para julgar
improcedente o pedido de reintegração, indenização substitutiva e
pagamento das verbas declinadas na inicial.
A par do conjunto probatório existente nos autos, especificamente o
disposto na norma coletiva, a Turma Julgadora entendeu que a
autora não faz jus à estabilidade no emprego e, por conseguinte, à
indenização substitutiva.
Ressalte-se que, para se chegar à conclusão diversa, necessário
seria o revolvimento dos fatos e provas do processo, o que é
vedado em sede de recurso de revista, conforme inteligência da
Súmula nº 126 do TST, inclusive por dissenso pretoriano.
Sob o enfoque da divergência jurisprudencial, verifico que os
arestos colacionados à peça revisional não se prestam ao
confronto de teses, por sua inespecificidade, na medida em que não
revelam a mesma situação fática dos autos, a teor da Súmula nº
296/TST.
Demais disso, duas das decisões juntadas não possuem a
respectiva fonte oficial de publicação ou repositório autorizado de
jurisprudência, conforme exigência da Súmula nº 337/TST. O
terceiro aresto não se presta a comprovar o dissenso pretoriano por
originário de Turma do TST, hipótese não elencada na CLT, art.
896, alínea "a".
Desse modo, tem-se que a parte não comprovou a existência de
divergência apta a ensejar o seguimento do recurso de revista.
Denega-se seguimento.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se.
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/FC
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000653-33.2022.5.13.0005
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
FABIO DAS DORES DOS SANTOS
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO DAS DORES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc8f99e
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA - RORSum 0000653-33.2022.5.13.0005 -
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: FABIO DAS DORES DOS SANTOS
RECORRIDA: MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11.05.2023 – Id.
7a3199c; recurso apresentado em 10.05.2023 – Id. e0b54e8).
Regular a representação processual (Id. 1d2f679).
Preparo dispensado (Justiça Gratuita - Id. 1908358).
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIFERENÇAS SALARIAIS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A insurgência não prospera, porquanto constitui ônus da parte
recorrente indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia
o prequestionamento da controvérsia, objeto do recurso de revista,
exigência legal que não foi devidamente observada pela recorrente.
Registre-se, por oportuno, que o trecho estampado nas razões
recursais não se presta ao fim colimado, porquanto não contém os
fundamentos do indeferimento da postulação.
Acrescente-se que trecho da sentença, de igual modo, também não
serve ao presente desiderato.
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Para atendimento do cotejo analítico exigido no art. 896, § 1º - A,
inciso I, da CLT, mister se faz a transcrição de excertos das razões
de decidir do acórdão – fundamentos fáticos e jurídicos – contra as
quais a parte efetivamente pretende reformar.
Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista se
mostra inviável, ante o descumprimento do pressuposto de
recorribilidade previsto na mencionada norma legal.
CONCLUSÃO
a) DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se;
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/FC
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000079-73.2023.5.13.0005
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
SILVANO DA SILVA FRANCA FILHO
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68a0836
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA – ROPS 0000079-73.2023.5.13.0005 –
SEGUNDA TURMA
RECORRENTES: TAM LINHAS AÉREAS S/A E CONTAX S/A –
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RECORRIDOS: SILVANO DA SILVA FRANCA FILHO, TAM
LINHAS AÉREAS S/A E CONTAX S/A – EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA DA TAM LINHAS AÉREAS S/A
QUESTÃO PRELIMINAR
A recorrente requer que as futuras intimações e notificações sejam
efetuadas, exclusivamente, em nome do advogado FÁBIO RIVELLI,
brasileiro, inscrito na OAB/SP - 297.608, com escritório na Rua
Tenente Negrão, nº. 166, 4º, 5º, 6º e 7º andares - Itaim Bibi - São
Paulo/SP - CEP: 04530-912.
O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como
representante da recorrente no sistema PJE, de modo que não há
nada a deferir no particular.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Decisão publicada em 09.05.2023 - ID. 88d526b; recurso
apresentado tempestivamente em 18.05.2023 – ID. ee1be6b.
Representação processual regular - ID. 297f5ab.
Preparo satisfeito – IDs. b8465a7, f65f1b0.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Alegações:
a) contrariedade à Súmula nº 331 do TST;
b) violação ao art. 5º, LIV, da CF;
c) violação aos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC;
d) divergência jurisprudencial.
A recorrente insurge-se em face da responsabilidade subsidiária
que lhe foi imputada. Defende a inexistência de vínculo
empregatício com a autora e de qualquer prestação de serviço por
esta, razão por que não pode assumir a responsabilidade pelos
créditos trabalhistas devidos pela empregadora.
A insurgência não prospera, porquanto constitui ônus da parte
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
recorrente indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia
o prequestionamento da controvérsia, objeto do recurso de revista,
exigência legal que não foi devidamente observada pela recorrente.
Registre-se, por oportuno, que o trecho estampado nas razões
recursais não se presta ao fim colimado, porquanto contém
fundamento diferente adotado pelo E. Regional.
Para atendimento do cotejo analítico exigido no art. 896, § 1º - A,
inciso I, da CLT, mister se faz a transcrição de excertos das razões
de decidir do acórdão – fundamentos fáticos e jurídicos – contra as
quais a parte efetivamente pretende reformar.
Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista se
mostra inviável, ante o descumprimento do pressuposto de
recorribilidade previsto na mencionada norma legal.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista da TAM LINHAS
AÉREAS S/A.
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CONTAX S/A
QUESTÃO PRELIMINAR
A recorrente requer inicialmente que as futuras publicações sejam
efetuadas, exclusivamente, em nome do advogado BRUNO DE
OLIVEIRA VELOSO MAFRA, OAB/SP 408.182 e OAB/PE 18.850-
D, com escritório situado na Rua Condado, 77, Parnamirim, Recife-
PE – CEP 52.060-080.
O mencionado causídico já consta, de forma exclusiva, como
representante da recorrente no sistema PJe, de modo que nada a
deferir no particular.
Postula ainda, diante do reconhecimento judicial da recuperação
judicial da LIQ CORP SA., que a sua razão social seja alterada no
bojo do processo para CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL.
Essa providência já foi realizada. Nada a deferir.
Pede ademais a imediata suspensão de todo e qualquer ato de
execução ou constrição patrimonial contra a recorrente e,
principalmente, a proibição de manutenção de retenção, arresto,
penhora, sequestro, busca e apreensão sobre ativos de qualquer
natureza, nos termos da atual redação dos artigos 6 e 52, inciso III,
da Lei nº 11.101/2005, em face da recuperação judicial determinada
pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da
cidade de São Paulo.
Indefiro o pedido de suspensão, por se tratar de processo ainda em
fase de conhecimento. Quanto aos demais pleitos, nada há a
apreciar, eis que são pertinentes à fase da execução, cujas
questões, a princípio, são afetas à competência funcional do Juízo
de origem e devem ser renovados em momento oportuno.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Decisão publicada em 09.05.2023 - ID. 88d526b; recurso
apresentado tempestivamente em 19.05.2023 - ID. 63eca7b.
Representação processual regular – IDs. d329130 e ba69e5a.
Preparo (custas pagas - ID. ed7d2a2; empresa em recuperação
judicial - isenção do depósito recursal (art. 899, § 10, da CLT).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 331, III, do TST;
b) violação ao art. 5º, II, da CF;
c) divergência jurisprudencial.
A insurgência não prospera, porquanto constitui ônus da parte
recorrente indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia
o prequestionamento da controvérsia, objeto do recurso de revista,
exigência legal que não foi devidamente observada pela recorrente.
Registre-se, por oportuno, que o trecho estampado nas razões
recursais não se presta ao fim colimado, porquanto contém
fundamento diferente adotado pelo E. Regional.
Para atendimento do cotejo analítico exigido no art. 896, § 1º - A,
inciso I, da CLT, mister se faz a transcrição de excertos das razões
de decidir do acórdão – fundamentos fáticos e jurídicos – contra as
quais a parte efetivamente pretende reformar.
Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista se
mostra inviável, ante o descumprimento do pressuposto de
recorribilidade previsto na mencionada norma legal.
DAS MULTAS DOS ARTS. 467 e 477 DA CLT
Alegações:
a) divergência jurisprudencial.
Ante os contornos do art. 896, § 9º, da CLT, não é cabível recurso
de revista no caso de divergência jurisprudencial.
Denego seguimento ao apelo no particular.
DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
Alegações:
a) violação ao art. 9º, II, da Lei 11.101/2005.
Pretende a recorrente que os juros e correção monetária aplicados
sejam limitados a data do pedido de recuperação judicial.
A respeito do temo disse a Turma:
Da atualização monetária e dos juros moratórios
A discussão sobre os juros moratórios e o índice de correção
monetária aplicáveis aos débitos trabalhistas perdeu o sentido após
decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, com caráter
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
vinculante, nas ADCs 58 e 59. Naquele julgamento, ficou assentado
que:
(…)
Mais recentemente, ao julgar embargos de declaração opostos
naquele mesmo feito, o STF esclareceu que, nos processos
trabalhistas, a taxa Selic deve incidir desde o ajuizamento da ação e
não apenas a partir da citação válida.
Destaco também que a sentença não desbordou de tal
entendimento e determinou a aplicação de "juros e correção
monetária nos termos da decisão proferida na ADC 58" (ID.
bfe2b43), tendo a contadoria registrado no item 1 dos critérios de
atualização e fundamentação legal: "Valores corrigidos pelo índice
'IPCA-E' até 01/02/2023 e pelo índice 'Sem Correção' a partir de
02/02 /2023, acumulados a partir do mês subsequente ao
vencimento, conforme súmula nº 381 do TST. Última taxa 'IPCA-E'
relativa a 02/2023" (ID. 4Eb7335).
No tocante à alegação de que os juros de mora devem ser limitados
até a data em que foi autorizada a recuperação judicial, tem-se que
a jurisprudência do TST vem entendendo que não há impedimento
quanto à incidência de juros e correção monetária, após o pedido de
recuperação judicial, tendo em vista que a Lei 11.101/2005, em seu
art. 124, apenas faz tal limitação nos casos de falência:
(…)
Diante disso, rejeito a pretensão recursal em destaque.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.”
Assim, tendo em vista os contornos do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível no caso o exame de ofensa à legislação infraconstitucional.
Inviável, pois, o processamento da revista no particular.
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Alegações:
a) contrariedade às súmulas 219 e 329, do TST;
b) violação ao art. 5º, caput, II, e art. 133, da CF;
c) violação às Leis n° 8.906/94 e 5.584/70, e aos arts. 8º e § 2º, do
artigo 791-A, da CLT.
Sustenta o recorrente ser indevidos os honorários advocatícios de
sucumbência nas causas sujeitas ao crivo da Justiça do Trabalho,
consoante orientação das Súmulas 219 e 329 do TST.
A Turma julgadora, ao examinar o tema, destacou:
Dos honorários advocatícios sucumbenciais
A CONTAX S.A. evoca as súmulas nº 219 e 329 do TST, sob a
alegação de que o autor não cumpriu os requisitos necessários para
que ela, reclamada, fosse condenada ao pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais. Diz ser necessário "que o demandante
esteja patrocinado pelo Sindicato de sua categoria profissional e
ainda perceba salário igual ou inferior a dois salários mínimos ou
prove que sua situação econômica não lhe permite demandar sem
prejuízo do sustento". Ao final do tópico, alude ao art. 791-A da
CLT, para pedir a condenação do reclamante em honorários
sucumbenciais.
Não prospera seu inconformismo.
Em primeiro lugar, é despiciendo evocar o teor das súmulas citadas
para apreciar a questão dos honorários, porque a reforma
trabalhista promovida por meio da Lei nº 13.467 /2017, ao
acrescentar à CLT o art. 791-A, vinculou a concessão da verba
puramente à sucumbência da parte, sendo irrelevante outros
questionamentos. O tema do benefício da justiça gratuita toca
apenas tangencialmente a questão, para saber se pende sobre o
caso em análise condição suspensiva de cobrança ou se ela pode
ser realizada imediatamente, matéria tratada na ADI 5766 pelo STF.
Assim, tendo o autor sucesso na maior parte dos pleitos formulados,
é inequívoca a obrigação da parte adversa ao pagamento de
honorários sucumbenciais.
Indevida, ainda, a alteração pretendida no percentual fixado na
origem (10%).
É cediço que, de acordo com o caput do art. 791-A da CLT,
introduzido pela Lei n. 13.467/2017, cabe ao juiz fixar os honorários
advocatícios entre 5% e 15% sobre o valor resultante da liquidação
do julgado, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível
mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
Após analisar detidamente os autos e os sobreditos requisitos,
mesmo considerando a reduzida complexidade da presente causa,
forçoso reconhecer o zelo dos advogados e o prolongamento
habitual das discussões em fases recursais (normalmente
percorridas até a última instância pelo reclamado), não havendo por
que fixar os honorários no patamar mínimo, a incidir sobre a
condenação.
Rejeito a pretensão recursal.
O art. 896, § 9º, da CLT prescreve: “Nas causas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal”.
Pelos fundamentos expostos no acórdão hostilizado, não vislumbro
violação direta à Constituição Federal, tampouco às súmulas
citadas.
Por outro lado, ante a restrição do art. 896, § 9º, da CLT, não é
cabível na hipótese a análise de violação à legislação
infraconstitucional.
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Inviável, pois, o seguimento do apelo.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista da CONTAX S/A.
CONCLUSÃO GERAL
a) DENEGO seguimento aos recursos de revista das reclamadas
TAM LINHAS AÉREAS S/A e CONTAX S/A – EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. Publique-se.
b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-
se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/GMND
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000571-96.2022.5.13.0006
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ROGERIO MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARCO AURELIO BRAGA DA
SILVA(OAB: 791/PE)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARCO AURELIO BRAGA DA
SILVA(OAB: 791/PE)
RECORRIDO
ROGERIO MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO MARQUES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECURSO DE REVISTA – RO 0000571-96.2022.5.13.0006 –
SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS
RECORRIDO: ROGÉRIO MARQUES DE SOUZA
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (ciência em 31.03.2023, via sistema; recurso
apresentado em 26.04.2023 – ID. Aaf8133).
Regular a representação processual (IDs. 8A77aa7 e e56a9bd).
Preparo isento (CLT, art. 790-A, I, e DL nº 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do artigo 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá
ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST
(artigo 896-A, §6º, da CLT), razão pela qual se deixa de aferi-lo.
CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL.
SENTENÇA NORMATIVA
Alegações:
a) contrariedade à Súmula 51 do TST;
b) violação dos arts. 7º, XXV, XXVI e XXXVI, 8º, III, e 114, § 2º, da
CF;
c) violação dos arts. 468 e 611, § 1º, da CLT; e 313, V, “a”, do CPC;
d) divergência jurisprudencial.
A Turma julgadora, acerca do tema, assinalou (ID. d7d7053):
EMENTA
ECT. PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA DE MENSALIDADE E
COPARTICIPAÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA.
OFENSA À SÚMULA Nº 51 DO TST E AO ARTIGO 468 DA CLT. A
cobrança de mensalidades, que passou a ser efetuada em regime
de coparticipação, a partir de 2018, representa diminuição dos
ganhos auferidos pelo reclamante, configurando-se, assim,
alteração contratual lesiva, que representa ofensa à Súmula nº 51
do TST e ao artigo 468 da CLT. Nesse contexto, correta a decisão
de origem, quanto à determinação para que seja cessada a
cobrança das mensalidades do plano de assistência médico-
hospitalar e odontológica, devendo ser acrescida à condenação a
importância correspondente aos descontos efetuados até o efetivo
cumprimento da sentença. Recurso da reclamada não provido.
Recurso do reclamante provido.(…)Alteração contratual
A reclamada manifesta inconformismo com a decisão de origem,
que determinou o restabelecimento das mesmas condições
anteriores à cobrança de mensalidade em abril de 2018, bem como
a devolução dos valores cobrados e pagos a título de mensalidade
que vencerem até o cumprimento da obrigação de fazer.
Apesar de demonstrar a sua insatisfação por meio de longos
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arrazoados, pode-se extrair das razões do apelo que a insurgência
se fundamenta, basicamente, na alegação de que a alteração nas
regras do custeio do plano de saúde ofertado ao reclamante não foi
adotada por iniciativa própria, mas, sim, em cumprimento a decisão
proferida pelo TST nos autos Dissídio Coletivo Nº 1000295-
05.2017.5.00.0000. Na sua ótica, tal conduta não afrontou o
disposto no artigo 468 da CLT e na Súmula nº 51 do TST.
Sem razão, contudo.
Da análise dos autos, constata-se que as normas coletivas que até
então garantiam aos empregados da reclamada o plano de saúde,
com gratuidade nas mensalidades, foram alteradas por meio da
sentença proferida nos autos do Dissídio Coletivo nº 1000295-
05.2017.5.00.0000, datado de 12.03.2018. A citada sentença
modificou os termos do ACT 2017/2018, cuja Cláusula 28ª passou a
prever a cobrança de mensalidades e coparticipação, nos seguintes
termos:
(…)
Assim, a sentença normativa prolatada nos autos do Dissídio
Coletivo nº 1000295-05.2017.5.00.0000 aprovou a implementação
de nova forma de custeio do plano de saúde ofertado pela empresa
aos seus empregados.
No presente caso, verifica-se que o reclamante, admitido em
03.12.1982, usufruiu, por cerca de 36 anos, da assistência médico-
hospitalar e odontológica custeada mensalmente pela empregadora.
Esta realidade se consolidou com o tempo e se agregou ao
contrato, não admitindo alteração unilateral lesiva ao trabalhador.
A cobrança de mensalidades, que passou a ser efetuada em regime
de coparticipação, a partir de maio de 2018, representa modificação
prejudicial à parte demandante, visto que, por cerca de mais de três
décadas, teve em seu favor a gratuidade do custeio mensal da
assistência médico-hospitalar e odontológica, sendo compelida a
enfrentar nova realidade, quando a empregadora passou a exigir
sua coparticipação na despesa.
Conforme tem decidido esta Turma Julgadora, a situação perfilhada
nos autos é inaceitável, por traduzir alteração prejudicial à
estabilidade financeira do empregado, ofensa ao art. 468 da CLT e
violação do direito adquirido, consagrado no art. 5º, XXXVI, da
Constituição Federal.
Tal prejuízo revela-se flagrante, quando se constata que a parte
autora aderiu ao plano de demissão voluntária, bem antes da
decisão do TST nos autos do DC nº 1000295- 05.2017.5.00.0000,
em que restou autorizada a coparticipação, como meio de promover
o equilíbrio das contas do plano de saúde mantido e gerido pela
empresa pública.
Nesses termos, a sentença normativa do TST, prolatada em período
posterior ao desligamento da parte autora da empresa, por meio do
plano de demissão voluntária, sequer se aplica ao caso ora
examinado.
Na verdade, ainda que a parte reclamante tivesse aderido ao plano
de demissão em data posterior ao pronunciamento emitido pelo
TST, o direito à vantagem, sem cobrança de mensalidades, ser-lhe-
ia assegurado.
Com efeito, as disposições normativas não decorrem de acordo
entre as partes, e, sim, de imposição estatal. Nesse contexto, à luz
do citado art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, a norma coletiva
não se sobrepõe ao direito à gratuidade do plano de assistência
médicohospitalar e odontológica, amalgamado ao contrato de
emprego no momento da admissão.
Por conseguinte, ao contrário do que defende a reclamada,
prevalecem, no caso, as diretrizes solidificadas pelo próprio TST na
Súmula nº 51, item I:
(…)
Portanto, as disposições impostas no dissídio coletivo não alcançam
a situação da parte reclamante, ante a regra da preservação do
direito adquirido que dá ânimo tanto ao verbete como também ao
art. 468 da CLT:
(…)
O advento de sérias crises financeiras, a mudança no cenário
econômico, a deficiência contábil dos cofres do sistema de
assistência médica e temas afins, aludidos na defesa, não justificam
a alteração contratual, pois os riscos do negócio são da empresa, e
não do empregado. Descabida, pois, a incidência da chamada
exceção de ruína ao presente caso.
A esta altura, convém observar que apesar de a reclamada valer-se,
em suas razões recursais, de extensa argumentação, o fato é que
as alegações são impertinentes, pois o direito da parte reclamante
está amparado na Constituição e na legislação infraconstitucional,
circunstância que supera todas as barreiras erigidas pela reclamada
em defesa da tese contrária.
É irrelevante a alegação de que o benefício do plano de saúde não
é salário utilidade e que se trata de mera liberalidade, de cunho
assistencial. Sendo ou não parte do salário, o valor direcionado pela
empregadora ao custeio integral representa significativa vantagem
ao feixe de direitos do trabalhador, vantagem esta que não lhe pode
ser subtraída, conforme o já citado art. 468 da CLT.
Por todas essas reflexões, compartilho do entendimento do Juízo de
origem, a fim de que não sejam cobradas da parte autora as
mensalidades do plano de assistência médicohospitalar e
odontológica e que devem ser restituídos os valores pagos sob tal
rubrica.
Convém ressaltar que o entendimento contido na decisão
impugnada, ora mantido, harmoniza-se com a posição adotada por
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60
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ambas as Turmas deste Regional, a exemplo dos precedentes a
seguir reproduzidos:
(…)
Sentença mantida quanto a esse aspecto.
Sob o enfoque da divergência jurisprudencial, observa-se que o
aresto apresentado pela parte recorrente, proveniente do Tribunal
Regional do Trabalho da 24ª Região (ID. aaf8133 - Pág. 34/35),
atende às formalidades exigidas pelo art. 896, § 8º, da CLT.
A decisão paradigma possui tese jurídica específica e divergente
dos fundamentos esposados no acórdão questionado, atenta
inclusive às formalidades prescritas pelo artigo 896, § 8º, da CLT,
impondo-se a admissibilidade do recurso interposto no particular.
Ademais, a decisão colide com a jurisprudência notória, atual e
iterativa do C. TST, conforme se infere dos julgados abaixo
colacionados a título de amostragem:
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE
REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE
SAÚDE. DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL Nº 1000295-
05.2017.5.00.0000. ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 28 DO ACT DE
2017/2018. COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO
DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS.
TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. No caso dos autos, debate-se a
alteração da cláusula 28 do Acordo Coletivo de Trabalho
2017/2018, celebrado entre a ECT e o Sindicato da categoria
profissional, por determinação de sentença normativa proferida pela
SDC desta Corte Superior, que passou a autorizar a cobrança de
mensalidade e coparticipação dos beneficiários ativos e
aposentados no custeio do plano de saúde fornecido pela ECT.
Trata-se de questão nova em torno da interpretação da legislação
trabalhista, circunstância apta a caracterizar a transcendência
jurídica do recurso, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT. Ao
julgar o Dissídio Coletivo n.º 1000295-05.2017.5.00.0000, a Seção
de Dissídios Coletivos desta Corte Superior proferiu Sentença
Normativa que alterou a cláusula 28 do Acordo Coletivo do Trabalho
2017/2018, a qual passou a autorizar, expressamente, a cobrança
de mensalidade e coparticipação de empregados ativos e
aposentados, no custeio do plano de saúde fornecido pela Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. No mencionado julgado,
após a análise das peculiaridades do caso concreto, foi constatada
a inviabilidade de manutenção do plano de saúde nas condições
inicialmente pactuadas, frente ao desequilíbrio da relação
contratual, e da possibilidade de insolvência da empresa, a qual
poderia alcançar a sobrevivência do plano de saúde. Nesse sentido,
foi destacado que ”o princípio pacta sunt servanda encontra limites
quando da existência de alteração das condições econômicas no
momento da execução do contrato, nos termos da teoria da
imprevisão rebus sic stantibus". Deste modo, a fim de garantir a
viabilidade econômica necessária para manutenção do referido
benefício de assistência à saúde, a Seção de Dissídios Coletivos do
TST decidiu alterar a cláusula 28 do ACT 2017/2018. Ressalte-se
que a alteração da cláusula contratual em análise decorreu de
decisão judicial, a qual levou em consideração a necessidade de
reequilíbrio econômico-financeiro da reclamada com o fim de
garantir a continuidade do plano de saúde e, dessa forma,
resguardar os direitos sociais dos beneficiários, não havendo que se
falar em alteração contratual unilateral e lesiva do contrato de
trabalho, nos termos do art. 468 da CLT. Decisão regional em
consonância com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Reconhecida a transcendência jurídica da causa. Agravo de
instrumento não provido" (AIRR-11608-03.2020.5.15.0082, 6ª
Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT
25/11/2022)."RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE.
ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI
13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS - ECT. DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL Nº
1000295-05.2017.5.00.0000. ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 28ª DO
ACT DE 2017/2018. PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA DE
MENSALIDADES E DE COPARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS
DA ATIVA E APOSENTADOS. A Seção Especializada em Dissídios
Coletivos desta Corte Superior, no julgamento do Dissídio Coletivo
nº 1000295-05.2017.5.00.0000, de relatoria do Ministro Aloysio Silva
Correa da Veiga, procedeu à revisão da Cláusula nº 28 do ACT
2017, ficando, assim, autorizada a cobrança de mensalidade e da
coparticipação dos beneficiários do plano de saúde fornecido pela
ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, empregados da
ativa e aposentados, sob pena de extinção do benefício em apreço.
Em consequência, a jurisprudência deste Tribunal Superior vem se
consolidando no sentido de que a ulterior implantação de cobrança
de mensalidade e coparticipação no plano de saúde da reclamada
não traduz violação do direito adquirido, tampouco do art. 468 da
CLT, porquanto embasada no entendimento alcançado em
sentença normativa. Precedentes. No caso concreto, o Tribunal
Regional considerou inexistir irregularidade na cobrança de
mensalidades e na coparticipação do autor no plano de saúde, visto
que a sentença normativa proferida nos autos do Dissídio Coletivo
nº 1000295-05.2017.5.00.0000 assim o autorizou. Em tais
circunstâncias, o Tribunal de origem dirimiu a controvérsia em
sintonia com a atual, iterativa e notória jurisprudência do Tribunal
Superior do Trabalho, com o que o conhecimento do recurso de
revista esbarra nos óbices da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, §
7º, da CLT. Recurso de revista não conhecido" (RR-976-
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
61
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
82.2019.5.12.0001, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza
Agra Belmonte, DEJT 11/11/2022).
Convém registrar que, uma vez admitida a revista por um
fundamento, consideram-se devolvidos ao TST os demais
fundamentos relativos ao tema abordado, como dispõe o artigo
1.034, parágrafo único, do CPC, razão pela qual não há a
necessidade de enfrentamento das alegações de ofensas às
demais disposições invocadas.
Nesse contexto, não se há de falar em omissão, o que torna
impertinente e desnecessária a oposição de embargos de
declaração, ainda que nem todos os fundamentos invocados pela
parte recorrente tenham sido apreciados, pois esses fundamentos
podem ser verificados pelo juízo de admissibilidade ad quem.
CONCLUSÃO
a) RECEBO o recurso de revista interposto, com relação ao tema
“CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL.
SENTENÇA NORMATIVA”, por divergência jurisprudencial,
concedendo vista ao reclamante para, querendo, oferecer a suas
contrarrazões no prazo legal. Publique-se.
b) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/GMND
JOAO PESSOA/PB, 04 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº AP-0000001-67.2023.5.13.0009
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
RODOLFO CAVALCANTE
PAIVA(OAB: 13949/PB)
AGRAVADO
DLF CONSTRUCAO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
JAIRO DO NASCIMENTO SILVA(OAB:
28215/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000767-72.2022.5.13.0004
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
JULIANO NICOLAU DE
CASTRO(OAB: 292121/SP)
RECORRENTE
ROGERIA PASSAGLIA DA SILVA
BERNARDES
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
JULIANO NICOLAU DE
CASTRO(OAB: 292121/SP)
RECORRIDO
ROGERIA PASSAGLIA DA SILVA
BERNARDES
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIA PASSAGLIA DA SILVA BERNARDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
62
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000786-03.2022.5.13.0029
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
WILLIANE SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
VIVO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
WILLIANE SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIANE SANTANA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000786-03.2022.5.13.0029
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
WILLIANE SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
VIVO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
WILLIANE SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000786-03.2022.5.13.0029
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
WILLIANE SANTANA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
63
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
VIVO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
WILLIANE SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000786-03.2022.5.13.0029
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
WILLIANE SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
VIVO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
WILLIANE SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIVO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000008-20.2023.5.13.0022
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
ANDREZA FELIX DE ASSIS
ADVOGADO
TACIANO CORREIA DA SILVA(OAB:
28452/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
64
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000008-20.2023.5.13.0022
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
ANDREZA FELIX DE ASSIS
ADVOGADO
TACIANO CORREIA DA SILVA(OAB:
28452/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000008-20.2023.5.13.0022
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
ANDREZA FELIX DE ASSIS
ADVOGADO
TACIANO CORREIA DA SILVA(OAB:
28452/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREZA FELIX DE ASSIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
65
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000076-21.2023.5.13.0005
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ALISSON BATISTA OLIMPIO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON BATISTA OLIMPIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Assessor
Processo Nº AP-0001677-09.2017.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
AGRAVADO
ERICA MONTEIRO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
ADVOGADO
ANA CARLA FERNANDES DA
SILVA(OAB: 21039/PB)
AGRAVADO
SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS
PREST DE SERV GERAIS DA PB
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
ADVOGADO
ANA CARLA FERNANDES DA
SILVA(OAB: 21039/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICA MONTEIRO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº AP-0001677-09.2017.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
AGRAVADO
ERICA MONTEIRO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
ADVOGADO
ANA CARLA FERNANDES DA
SILVA(OAB: 21039/PB)
AGRAVADO
SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS
PREST DE SERV GERAIS DA PB
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
ADVOGADO
ANA CARLA FERNANDES DA
SILVA(OAB: 21039/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS PREST DE SERV GERAIS
DA PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
66
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000631-40.2021.5.13.0027
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
RODOVIARIA SANTA RITA LTDA
ADVOGADO
LINDINALVA TORRES PONTES(OAB:
11493/PB)
RECORRENTE
TR TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS LTDA - ME
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
RECORRIDO
RODOVIARIA SANTA RITA LTDA
ADVOGADO
LINDINALVA TORRES PONTES(OAB:
11493/PB)
RECORRIDO
EFRAIM TORRES BERTO
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
RECORRIDO
TR TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS LTDA - ME
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODOVIARIA SANTA RITA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000631-40.2021.5.13.0027
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
RODOVIARIA SANTA RITA LTDA
ADVOGADO
LINDINALVA TORRES PONTES(OAB:
11493/PB)
RECORRENTE
TR TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS LTDA - ME
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
RECORRIDO
RODOVIARIA SANTA RITA LTDA
ADVOGADO
LINDINALVA TORRES PONTES(OAB:
11493/PB)
RECORRIDO
EFRAIM TORRES BERTO
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
RECORRIDO
TR TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS LTDA - ME
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EFRAIM TORRES BERTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000535-37.2021.5.13.0023
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
RENATO OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
ESPERANCA TRANSPORTES E
CARGAS LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
67
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
PAULO SERGIO CUNHA DE
AZEVEDO(OAB: 7261/PB)
RECORRIDO
INDIMEL- INDUSTRIA E
DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO E ALUMINIO LTDA -
ME
ADVOGADO
PAULO SERGIO CUNHA DE
AZEVEDO(OAB: 7261/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INDIMEL- INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO E ALUMINIO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em)
contrarrazões
ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta
ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000535-37.2021.5.13.0023
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
RENATO OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
ESPERANCA TRANSPORTES E
CARGAS LTDA - ME
ADVOGADO
PAULO SERGIO CUNHA DE
AZEVEDO(OAB: 7261/PB)
RECORRIDO
INDIMEL- INDUSTRIA E
DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO E ALUMINIO LTDA -
ME
ADVOGADO
PAULO SERGIO CUNHA DE
AZEVEDO(OAB: 7261/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPERANCA TRANSPORTES E CARGAS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em)
contrarrazões
ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta
ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Assessor
Processo Nº ROT-0000216-74.2022.5.13.0010
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MARIA ROSEILMA CARVALHO DE
SENA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RECORRIDO
RAYSSA MARQUES LEITE & CIA
LTDA
ADVOGADO
ANDREWS LOPES MEIRELES(OAB:
17702/PB)
ADVOGADO
MANOLYS MARCELINO PASSERAT
DE SILANS(OAB: 11536/PB)
RECORRIDO
J.D.L.C.
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BATISTA DA
ROCHA(OAB: 7139/PB)
RECORRIDO
C.D.L.C.
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BATISTA DA
ROCHA(OAB: 7139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ROSEILMA CARVALHO DE SENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, em
cumprimento à decisão prolatada sob o ID (05738bf) quanto à
intimação do patrono da parte ré MARIA ROSEILMA CARVALHO
DE SENA, no caso, DR. JOSÉ MÁRIO PORTO JÚNIOR,
OAB/PB3045, via DEJT, fica o mesmo notificado acerca da
redesignação de audiência de Conciliação em Conhecimento
por videoconferência: 08/06/2023 10:54, por meio da aplicação
Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes
litigantes e seus advogados por computador, celular ou tablet,
mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
68
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000917-60.2022.5.13.0034
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
LUAN DA SILVA MIGUEL
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Assessor
Processo Nº ROT-0000174-13.2022.5.13.0014
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
RENATO FELIPE CRUZ ALMEIDA
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
RECORRENTE
SUPER COMERCIO DE AGUA E GAS
LTDA
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
RECORRIDO
SUPER COMERCIO DE AGUA E GAS
LTDA
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
RECORRIDO
RENATO FELIPE CRUZ ALMEIDA
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO FELIPE CRUZ ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000478-36.2022.5.13.0006
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CLEONICE VIEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
RECORRIDO
ANTONIO JOAQUIM JOSE FILHO
ADVOGADO
VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:
21931/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO JOAQUIM JOSE FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
69
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Assessor
Processo Nº ROT-0000841-42.2022.5.13.0032
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
RISIANNE VIEIRA LOPES DE
ANDRADE
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RISIANNE VIEIRA LOPES DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Assessor
Processo Nº ROT-0000604-77.2022.5.13.0009
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CONSTRUTORA COPLANAR LTDA -
ME
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE
ANDRADE(OAB: 15335/PB)
ADVOGADO
HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:
16446/PB)
RECORRENTE
JOAO SEVERINO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RECORRIDO
CONSTRUTORA COPLANAR LTDA -
ME
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE
ANDRADE(OAB: 15335/PB)
ADVOGADO
HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:
16446/PB)
RECORRIDO
JOAO SEVERINO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO SEVERINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000604-77.2022.5.13.0009
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CONSTRUTORA COPLANAR LTDA -
ME
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE
ANDRADE(OAB: 15335/PB)
ADVOGADO
HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:
16446/PB)
RECORRENTE
JOAO SEVERINO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
70
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RECORRIDO
CONSTRUTORA COPLANAR LTDA -
ME
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE
ANDRADE(OAB: 15335/PB)
ADVOGADO
HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:
16446/PB)
RECORRIDO
JOAO SEVERINO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA COPLANAR LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000554-63.2022.5.13.0005
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
COBRA BRASIL SERVICOS,
COMUNICACOES E ENERGIA S.A.
ADVOGADO
DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:
10279/MS)
RECORRENTE
ISMAEL CARLOS FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
COBRA BRASIL SERVICOS,
COMUNICACOES E ENERGIA S.A.
ADVOGADO
DIJALMA MAZALI ALVES(OAB:
10279/MS)
RECORRIDO
ISMAEL CARLOS FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COBRA BRASIL SERVICOS, COMUNICACOES E ENERGIA
S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000520-10.2021.5.13.0010
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
DIEGO FRANKLIN GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
SEVERINO FELIX DA SILVA NETO
ADVOGADO
ALANA NATASHA MENDES PEREIRA
MARTINS VAZ(OAB: 14386/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO FELIX DA SILVA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
71
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000345-19.2022.5.13.0030
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E SILVA
JUNIOR(OAB: 28412/PB)
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
RECORRENTE
ELAYNE CRISTINA FERREIRA DE
LIMA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
RECORRIDO
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E SILVA
JUNIOR(OAB: 28412/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RECORRIDO
ELAYNE CRISTINA FERREIRA DE
LIMA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAYNE CRISTINA FERREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº AP-0000001-70.2023.5.13.0008
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
FLAVIO ROBERTO RAMOS
ADVOGADO
RODOLFO CAVALCANTE
PAIVA(OAB: 13949/PB)
AGRAVADO
DLF CONSTRUCAO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
JAIRO DO NASCIMENTO SILVA(OAB:
28215/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO ROBERTO RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição do exequente, FLÁVIO ROBERTO RAMOS (Id.
e688f0f), pugnando que a 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande-
PB seja comunicada em relação ao prosseguimento imediato dos
atos executórios, quanto ao saldo remanescente, por entender que
o acórdão de Id. d403584 não teve efeito suspensivo.
Compulsando-se os autos, verifica-se que há AIRR, da parte
adversa, pendente de remessa ao TST.
O prosseguimento dos atos executórios diz respeito a matéria afeta
ao Juízo da execução e apenas por ele deve ser apreciada.
Assim, nada a deferir ao requerente, que deve diligenciar junto ao
Juízo da execução, por meio próprio. Cientifique-se o requerente.
Prossiga-se com o regular trâmite processual.
Ao Núcleo Cartorário para as providências cabíveis.
GVP/LN
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
72
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº AP-0000298-17.2022.5.13.0007
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
SEVERINO NETO
ADVOGADO
RODOLFO CAVALCANTE
PAIVA(OAB: 13949/PB)
AGRAVADO
DLF CONSTRUCAO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição do exequente, SEVERINO NETO (Id. b5c85dc),
pugnando que a 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande-PB seja
comunicada em relação ao prosseguimento imediato dos atos
executórios, quanto ao saldo remanescente, por entender que o
acórdão de Id. 9ab35f4 não teve efeito suspensivo.
Compulsando-se os autos, verifica-se que há AIRR, da parte
adversa, pendente de remessa ao TST.
O prosseguimento dos atos executórios diz respeito a matéria afeta
ao Juízo da execução e apenas por ele deve ser apreciada.
Assim, nada a deferir ao requerente, que deve diligenciar junto ao
Juízo da execução, por meio próprio. Cientifique-se o requerente.
Prossiga-se com o regular trâmite processual.
Ao Núcleo Cartorário para as providências cabíveis.
GVP/LN
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Gabinete do Desembargador Paulo Maia
Notificação
Processo Nº ROT-0000829-21.2022.5.13.0002
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
RECORRENTE
VERALUCIA GONCALVES PEREIRA
ADVOGADO
FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)
RECORRIDO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
RECORRIDO
VERALUCIA GONCALVES PEREIRA
ADVOGADO
FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- VERALUCIA GONCALVES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 09:20, EM VIRTUDE DE AJUSTE
DE PAUTA, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá
ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados por
computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000829-21.2022.5.13.0002
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
RECORRENTE
VERALUCIA GONCALVES PEREIRA
ADVOGADO
FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)
RECORRIDO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
RECORRIDO
VERALUCIA GONCALVES PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
73
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 09:20, EM VIRTUDE DE AJUSTE
DE PAUTA, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá
ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados por
computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000317-35.2023.5.13.0024
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
RENAN HENRIQUE LEAL BARROS
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENAN HENRIQUE LEAL BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000317-35.2023.5.13.0024
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
RENAN HENRIQUE LEAL BARROS
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
74
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000224-51.2023.5.13.0031
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
EXPEDITO DE ARAUJO XAVIER
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- EXPEDITO DE ARAUJO XAVIER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000224-51.2023.5.13.0031
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
EXPEDITO DE ARAUJO XAVIER
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
75
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio
Notificação
Processo Nº ROT-0000891-77.2022.5.13.0029
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MARIA FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
PERICLES MAGNO DE
MEDEIROS(OAB: 11431/PB)
RECORRIDO
FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO
ADVOGADO
YANKO CYRILLO FILHO(OAB:
11064/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA FERNANDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 08:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000891-77.2022.5.13.0029
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MARIA FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
PERICLES MAGNO DE
MEDEIROS(OAB: 11431/PB)
RECORRIDO
FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO
ADVOGADO
YANKO CYRILLO FILHO(OAB:
11064/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 08:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
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3733/2023
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76
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000060-77.2023.5.13.0034
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
RICARDO WAGNER DA PAZ BRAGA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO WAGNER DA PAZ BRAGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000060-77.2023.5.13.0034
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
RICARDO WAGNER DA PAZ BRAGA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000396-44.2023.5.13.0014
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
VICTOR LACERDA NOGUEIRA
ADVOGADO
BRUNO ALBERTO MAIA DA
SILVA(OAB: 133184/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
77
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
- VICTOR LACERDA NOGUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000396-44.2023.5.13.0014
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
VICTOR LACERDA NOGUEIRA
ADVOGADO
BRUNO ALBERTO MAIA DA
SILVA(OAB: 133184/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
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https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000551-93.2022.5.13.0010
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
RECORRIDO
JOELSON HERMINIO DA SILVA
ADVOGADO
WILLIAM WAGNER DA SILVA(OAB:
13604/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
78
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000551-93.2022.5.13.0010
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
RECORRIDO
JOELSON HERMINIO DA SILVA
ADVOGADO
WILLIAM WAGNER DA SILVA(OAB:
13604/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELSON HERMINIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000441-94.2022.5.13.0010
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
RECORRENTE
MOISES RICARDO RABE ALVES
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE MARTINS(OAB:
37535/PE)
ADVOGADO
RAPHAEL CARLOS PESSOA REIS
DA SILVA(OAB: 38377/PE)
RECORRIDO
MOISES RICARDO RABE ALVES
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE MARTINS(OAB:
37535/PE)
ADVOGADO
RAPHAEL CARLOS PESSOA REIS
DA SILVA(OAB: 38377/PE)
RECORRIDO
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MOISES RICARDO RABE ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
79
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimem-se.
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facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000441-94.2022.5.13.0010
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
RECORRENTE
MOISES RICARDO RABE ALVES
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE MARTINS(OAB:
37535/PE)
ADVOGADO
RAPHAEL CARLOS PESSOA REIS
DA SILVA(OAB: 38377/PE)
RECORRIDO
MOISES RICARDO RABE ALVES
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE MARTINS(OAB:
37535/PE)
ADVOGADO
RAPHAEL CARLOS PESSOA REIS
DA SILVA(OAB: 38377/PE)
RECORRIDO
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Gabinete do Desembargador Wolney Macedo
Notificação
Processo Nº AR-0002261-47.2023.5.13.0000
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AUTOR
J.E.D.S.
ADVOGADO
CHARLES LEANDRO OLIVEIRA
NOIOLA(OAB: 21213/PB)
RÉU
M.S.D.S.
Intimado(s)/Citado(s):
- J.E.D.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 1a08880.
Gabinete do Desembargador Thiago Andrade
Notificação
Processo Nº AR-0000251-30.2023.5.13.0000
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
AUTOR
FELIX RODRIGUES DE FREITAS
FILHO
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
RÉU
UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO
LTDA
ADVOGADO
MARCELINO DE SOUZA GOMES
FILHO(OAB: 25078/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIX RODRIGUES DE FREITAS FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08e9055
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
80
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Vistos etc.
Trata-se de ação rescisória, com pedido liminar, ajuizada por FELIX
RODRIGUES DE FREITAS FILHO, autora, em desfavor de UNIDAS
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, réu, visando a rescisão do
acórdão prolatado nos autos da ação trabalhista nº 0000429-
88.2020.5.13.0030, fundamentada no art. 966, VII e VIII do CPC.
Por meio do despacho de ID. 10d3cec restou deferido o benefício
da justiça gratuita, nos moldes previstos no art. 790, § 3º, da CLT e
isentado o reclamante do depósito prévio, conforme faculta o art.
836 do mesmo diploma legal. Determinou-se ainda citação do réu
para que, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerado o teor do art.
183 do CPC, responda, querendo, aos termos da ação, a teor da
regra inserta no art. 970 do referido código.
Regularmente intimado, o réu não ofereceu contestação.
Não havendo provas adicionais a produzir, encerro a instrução
processual.
Concedo às partes o prazo de dez dias para apresentação das suas
razões finais (CPC, art. 973).
À Secretaria-Geral Judiciária, para cumprimento.
Após, retornem os autos eletrônicos a este Gabinete.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº AR-0000251-30.2023.5.13.0000
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
AUTOR
FELIX RODRIGUES DE FREITAS
FILHO
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
RÉU
UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO
LTDA
ADVOGADO
MARCELINO DE SOUZA GOMES
FILHO(OAB: 25078/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08e9055
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Trata-se de ação rescisória, com pedido liminar, ajuizada por FELIX
RODRIGUES DE FREITAS FILHO, autora, em desfavor de UNIDAS
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, réu, visando a rescisão do
acórdão prolatado nos autos da ação trabalhista nº 0000429-
88.2020.5.13.0030, fundamentada no art. 966, VII e VIII do CPC.
Por meio do despacho de ID. 10d3cec restou deferido o benefício
da justiça gratuita, nos moldes previstos no art. 790, § 3º, da CLT e
isentado o reclamante do depósito prévio, conforme faculta o art.
836 do mesmo diploma legal. Determinou-se ainda citação do réu
para que, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerado o teor do art.
183 do CPC, responda, querendo, aos termos da ação, a teor da
regra inserta no art. 970 do referido código.
Regularmente intimado, o réu não ofereceu contestação.
Não havendo provas adicionais a produzir, encerro a instrução
processual.
Concedo às partes o prazo de dez dias para apresentação das suas
razões finais (CPC, art. 973).
À Secretaria-Geral Judiciária, para cumprimento.
Após, retornem os autos eletrônicos a este Gabinete.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº AR-0000475-65.2023.5.13.0000
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
AUTOR
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARA LUCIA VILELA NOVAIS
FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)
RÉU
JUDITH TOMAZ DA SILVA
ADVOGADO
LUANDERSON WALLYSON SILVA
ARAUJO(OAB: 28419/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUDITH TOMAZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1117e62
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Trata-se de ação rescisória ajuizada pela EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELEGRAFOS, em desfavor de JUDITH TOMAZ
DA SILVA, com pedido de concessão de liminar para suspender a
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
81
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
execução em curso nos autos da reclamação trabalhista nº 0000561
-80.2021.5.13.0008, fluente perante a 2ª Vara do Trabalho de
Campina Grande - PB, com fulcro no artigo 966, V, do CPC.
Em decisão liminar foi indeferido o pedido de tutela de urgência (ID.
2a07439).
Regularmente intimada, a parte ré ofereceu contestação (ID.
981aa56).
Não havendo provas adicionais a produzir, encerro a instrução
processual.
Concedo às partes o prazo de dez dias para apresentação das suas
razões finais (CPC, art. 973).
À Secretaria-Geral Judiciária, para cumprimento.
Após, retornem os autos eletrônicos a este Gabinete.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº AR-0000475-65.2023.5.13.0000
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
AUTOR
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARA LUCIA VILELA NOVAIS
FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)
RÉU
JUDITH TOMAZ DA SILVA
ADVOGADO
LUANDERSON WALLYSON SILVA
ARAUJO(OAB: 28419/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1117e62
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Trata-se de ação rescisória ajuizada pela EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELEGRAFOS, em desfavor de JUDITH TOMAZ
DA SILVA, com pedido de concessão de liminar para suspender a
execução em curso nos autos da reclamação trabalhista nº 0000561
-80.2021.5.13.0008, fluente perante a 2ª Vara do Trabalho de
Campina Grande - PB, com fulcro no artigo 966, V, do CPC.
Em decisão liminar foi indeferido o pedido de tutela de urgência (ID.
2a07439).
Regularmente intimada, a parte ré ofereceu contestação (ID.
981aa56).
Não havendo provas adicionais a produzir, encerro a instrução
processual.
Concedo às partes o prazo de dez dias para apresentação das suas
razões finais (CPC, art. 973).
À Secretaria-Geral Judiciária, para cumprimento.
Após, retornem os autos eletrônicos a este Gabinete.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Federal do Trabalho
Gabinete da Desembargadora Herminegilda
Machado
Notificação
Processo Nº RORSum-0000934-29.2022.5.13.0024
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
DANILO TAVARES DE FARIAS
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO TAVARES DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 19/06/2023 09:10 , por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
82
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE
ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000934-29.2022.5.13.0024
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
DANILO TAVARES DE FARIAS
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 19/06/2023 09:10 , por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE
ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito
Rolim
Notificação
Processo Nº RORSum-0000070-26.2023.5.13.0001
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
NADSON EMANUEL GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- NADSON EMANUEL GOMES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 01/06/2023 11:00, EM VIRTUDE DE AJUSTE
DE PAUTA, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá
ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados por
computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes à audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
83
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000070-26.2023.5.13.0001
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
NADSON EMANUEL GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 01/06/2023 11:00, EM VIRTUDE DE AJUSTE
DE PAUTA, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá
ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados por
computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes à audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
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JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Tribunal Pleno - 2ª Turma
Acórdão
Processo Nº ROT-0000560-95.2022.5.13.0029
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARINA GOMES MATTOS(OAB:
29413/BA)
RECORRENTE
TIOMAR HELAINE MARTINS
GUIMARAES
ADVOGADO
ANA ERIKA MAGALHAES
GOMES(OAB: 13727/PB)
RECORRENTE
POSTAL SAUDE - CAIXA DE
ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
ADVOGADO
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO
JUNIOR(OAB: 114566/MG)
ADVOGADO
MARINA GOMES MATTOS(OAB:
29413/BA)
ADVOGADO
FELIPE MUDESTO GOMES(OAB:
126663/MG)
RECORRIDO
POSTAL SAUDE - CAIXA DE
ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
ADVOGADO
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO
JUNIOR(OAB: 114566/MG)
ADVOGADO
FELIPE MUDESTO GOMES(OAB:
126663/MG)
ADVOGADO
MARINA GOMES MATTOS(OAB:
29413/BA)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARINA GOMES MATTOS(OAB:
29413/BA)
RECORRIDO
TIOMAR HELAINE MARTINS
GUIMARAES
ADVOGADO
ANA ERIKA MAGALHAES
GOMES(OAB: 13727/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- TIOMAR HELAINE MARTINS GUIMARAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE.
OMISSÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO. Constatando-se que a
decisão embargada enfrentou toda a matéria, inexistindo omissão
e/ou obscuridade a ser sanada, bem como não revelando o acórdão
nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e no CPC, art.
1.022, devem ser rejeitados os presentes embargos de declaração.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
Embargos de Declaração da reclamante.
Participaram da Sessão de Julgamento
Presencial realizada em 30/05/2023 sob a Presidência de Sua
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
84
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro,
Suas Excelências os Senhores Desembargadores Francisco de
Assis Carvalho e Silva e Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua
Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de
Freitas Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000560-95.2022.5.13.0029
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARINA GOMES MATTOS(OAB:
29413/BA)
RECORRENTE
TIOMAR HELAINE MARTINS
GUIMARAES
ADVOGADO
ANA ERIKA MAGALHAES
GOMES(OAB: 13727/PB)
RECORRENTE
POSTAL SAUDE - CAIXA DE
ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
ADVOGADO
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO
JUNIOR(OAB: 114566/MG)
ADVOGADO
MARINA GOMES MATTOS(OAB:
29413/BA)
ADVOGADO
FELIPE MUDESTO GOMES(OAB:
126663/MG)
RECORRIDO
POSTAL SAUDE - CAIXA DE
ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
ADVOGADO
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO
JUNIOR(OAB: 114566/MG)
ADVOGADO
FELIPE MUDESTO GOMES(OAB:
126663/MG)
ADVOGADO
MARINA GOMES MATTOS(OAB:
29413/BA)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARINA GOMES MATTOS(OAB:
29413/BA)
RECORRIDO
TIOMAR HELAINE MARTINS
GUIMARAES
ADVOGADO
ANA ERIKA MAGALHAES
GOMES(OAB: 13727/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE.
OMISSÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO. Constatando-se que a
decisão embargada enfrentou toda a matéria, inexistindo omissão
e/ou obscuridade a ser sanada, bem como não revelando o acórdão
nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e no CPC, art.
1.022, devem ser rejeitados os presentes embargos de declaração.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
Embargos de Declaração da reclamante.
Participaram da Sessão de Julgamento
Presencial realizada em 30/05/2023 sob a Presidência de Sua
Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro,
Suas Excelências os Senhores Desembargadores Francisco de
Assis Carvalho e Silva e Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua
Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de
Freitas Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000953-98.2022.5.13.0003
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
VIVIAN MARYANNE VIANA SALVINO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIVIAN MARYANNE VIANA SALVINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
Embargos de Declaração.
Participaram da Sessão de Julgamento
Presencial realizada em 30/05/2023 sob a Presidência de Sua
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
85
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro,
Suas Excelências os Senhores Desembargadores Francisco de
Assis Carvalho e Silva e Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua
Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de
Freitas Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000953-98.2022.5.13.0003
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
VIVIAN MARYANNE VIANA SALVINO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
Embargos de Declaração.
Participaram da Sessão de Julgamento
Presencial realizada em 30/05/2023 sob a Presidência de Sua
Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro,
Suas Excelências os Senhores Desembargadores Francisco de
Assis Carvalho e Silva e Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua
Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de
Freitas Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000953-98.2022.5.13.0003
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
VIVIAN MARYANNE VIANA SALVINO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
Embargos de Declaração.
Participaram da Sessão de Julgamento
Presencial realizada em 30/05/2023 sob a Presidência de Sua
Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro,
Suas Excelências os Senhores Desembargadores Francisco de
Assis Carvalho e Silva e Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua
Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de
Freitas Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000425-83.2022.5.13.0029
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
AGENCIA DWS CORRETORA DE
SEGUROS EIRELI - ME
ADVOGADO
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
RECORRIDO
RENATHA WALERIA FERREIRA DE
CARVALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
86
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
ADVOGADO
MONALISA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24605/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGENCIA DWS CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
Embargos de Declaração.
Participaram da Sessão de Julgamento
Presencial realizada em 30/05/2023 sob a Presidência de Sua
Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro,
Suas Excelências os Senhores Desembargadores Francisco de
Assis Carvalho e Silva e Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua
Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de
Freitas Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000425-83.2022.5.13.0029
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
AGENCIA DWS CORRETORA DE
SEGUROS EIRELI - ME
ADVOGADO
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
RECORRIDO
RENATHA WALERIA FERREIRA DE
CARVALHO
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
ADVOGADO
MONALISA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24605/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATHA WALERIA FERREIRA DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
Embargos de Declaração.
Participaram da Sessão de Julgamento
Presencial realizada em 30/05/2023 sob a Presidência de Sua
Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro,
Suas Excelências os Senhores Desembargadores Francisco de
Assis Carvalho e Silva e Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua
Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de
Freitas Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000557-15.2022.5.13.0006
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
MERCIA MARIA DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO
KEISANNY REINALDO DE LUNA
FREIRE(OAB: 14913/PB)
ADVOGADO
HEVERSON SMITH MEDEIROS
ALVES(OAB: 14853/PB)
AGRAVADO
PATRICIA ALVES XAVIER
ADVOGADO
EDUARDA CAROLINE BARONE(OAB:
52685/SC)
AGRAVADO
ALEXANDRE VINICIUS XAVIER
ADVOGADO
EDUARDA CAROLINE BARONE(OAB:
52685/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- MERCIA MARIA DOS SANTOS FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFEITOS
INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. NÃO CABIMENTO.
REJEIÇÃO. Na espécie, o que se vê é que a parte embargante se
utiliza de artifícios, não tutelados pelas normas que disciplinam o
cabimento do remédio processual por ela eleito, por meio dos quais
busca, de forma oblíqua, obter desta Corte nova análise de mérito
acerca da matéria controvertida, não tendo, por outro lado, sequer
apontado a existência de vícios que permitem a revisão de decisões
por meio de embargos de declaração, os quais, portanto, merecem
ser rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
Embargos de Declaração.
Participaram da Sessão de Julgamento
Presencial realizada em 30/05/2023 sob a Presidência de Sua
Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
87
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Suas Excelências os Senhores Desembargadores Francisco de
Assis Carvalho e Silva e Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua
Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de
Freitas Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000557-15.2022.5.13.0006
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
MERCIA MARIA DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO
KEISANNY REINALDO DE LUNA
FREIRE(OAB: 14913/PB)
ADVOGADO
HEVERSON SMITH MEDEIROS
ALVES(OAB: 14853/PB)
AGRAVADO
PATRICIA ALVES XAVIER
ADVOGADO
EDUARDA CAROLINE BARONE(OAB:
52685/SC)
AGRAVADO
ALEXANDRE VINICIUS XAVIER
ADVOGADO
EDUARDA CAROLINE BARONE(OAB:
52685/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE VINICIUS XAVIER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFEITOS
INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. NÃO CABIMENTO.
REJEIÇÃO. Na espécie, o que se vê é que a parte embargante se
utiliza de artifícios, não tutelados pelas normas que disciplinam o
cabimento do remédio processual por ela eleito, por meio dos quais
busca, de forma oblíqua, obter desta Corte nova análise de mérito
acerca da matéria controvertida, não tendo, por outro lado, sequer
apontado a existência de vícios que permitem a revisão de decisões
por meio de embargos de declaração, os quais, portanto, merecem
ser rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
Embargos de Declaração.
Participaram da Sessão de Julgamento
Presencial realizada em 30/05/2023 sob a Presidência de Sua
Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro,
Suas Excelências os Senhores Desembargadores Francisco de
Assis Carvalho e Silva e Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua
Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de
Freitas Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000557-15.2022.5.13.0006
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
MERCIA MARIA DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO
KEISANNY REINALDO DE LUNA
FREIRE(OAB: 14913/PB)
ADVOGADO
HEVERSON SMITH MEDEIROS
ALVES(OAB: 14853/PB)
AGRAVADO
PATRICIA ALVES XAVIER
ADVOGADO
EDUARDA CAROLINE BARONE(OAB:
52685/SC)
AGRAVADO
ALEXANDRE VINICIUS XAVIER
ADVOGADO
EDUARDA CAROLINE BARONE(OAB:
52685/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA ALVES XAVIER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFEITOS
INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. NÃO CABIMENTO.
REJEIÇÃO. Na espécie, o que se vê é que a parte embargante se
utiliza de artifícios, não tutelados pelas normas que disciplinam o
cabimento do remédio processual por ela eleito, por meio dos quais
busca, de forma oblíqua, obter desta Corte nova análise de mérito
acerca da matéria controvertida, não tendo, por outro lado, sequer
apontado a existência de vícios que permitem a revisão de decisões
por meio de embargos de declaração, os quais, portanto, merecem
ser rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
Embargos de Declaração.
Participaram da Sessão de Julgamento
Presencial realizada em 30/05/2023 sob a Presidência de Sua
Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro,
Suas Excelências os Senhores Desembargadores Francisco de
Assis Carvalho e Silva e Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua
Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de
Freitas Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
88
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000685-81.2022.5.13.0023
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
VITOR DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RECORRIDO
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VITOR DE OLIVEIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DE
PROVAS. REANÁLISE DE MÉRITO. REJEIÇÃO. Proferida a
decisão, não cabe ao órgão julgador fazer nova análise da prova
produzida nos autos nem promover nova discussão do mérito, uma
vez que tais possibilidades não estão elencadas dentre as hipóteses
previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de
declaração rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
Embargos de Declaração.
Participaram da Sessão
de Julgamento Presencial realizada em 30/05/2023 sob a
Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador Wolney
de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores
Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e Ubiratan
Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador
do Trabalho Márcio Roberto de Freitas Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000685-81.2022.5.13.0023
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
VITOR DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RECORRIDO
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DE
PROVAS. REANÁLISE DE MÉRITO. REJEIÇÃO. Proferida a
decisão, não cabe ao órgão julgador fazer nova análise da prova
produzida nos autos nem promover nova discussão do mérito, uma
vez que tais possibilidades não estão elencadas dentre as hipóteses
previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de
declaração rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
Embargos de Declaração.
Participaram da Sessão
de Julgamento Presencial realizada em 30/05/2023 sob a
Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador Wolney
de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores
Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e Ubiratan
Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador
do Trabalho Márcio Roberto de Freitas Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000817-68.2022.5.13.0014
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
ALEXSANDER NOBREGA NEVES DA
SILVA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
89
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS
INEXISTENTES. REJEIÇÃO. Considerando não demonstrados
vícios a inquinar a decisão embargada, inexiste razão para que se
acolham os embargos de declaração opostos. Outrossim, a
discordância do embargante quanto aos fundamentos e conclusão
da decisão deverá ser discutida pela via processual adequada, não
podendo se pretender a reforma do julgado pela via estreita dos
embargos de declaração.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
Embargos de Declaração do reclamante.
Participaram da Sessão de Julgamento
Presencial realizada em 30/05/2023 sob a Presidência de Sua
Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro,
Suas Excelências os Senhores Desembargadores Francisco de
Assis Carvalho e Silva e Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua
Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de
Freitas Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000817-68.2022.5.13.0014
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
ALEXSANDER NOBREGA NEVES DA
SILVA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDER NOBREGA NEVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS
INEXISTENTES. REJEIÇÃO. Considerando não demonstrados
vícios a inquinar a decisão embargada, inexiste razão para que se
acolham os embargos de declaração opostos. Outrossim, a
discordância do embargante quanto aos fundamentos e conclusão
da decisão deverá ser discutida pela via processual adequada, não
podendo se pretender a reforma do julgado pela via estreita dos
embargos de declaração.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
Embargos de Declaração do reclamante.
Participaram da Sessão de Julgamento
Presencial realizada em 30/05/2023 sob a Presidência de Sua
Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro,
Suas Excelências os Senhores Desembargadores Francisco de
Assis Carvalho e Silva e Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua
Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de
Freitas Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000820-56.2022.5.13.0003
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARA LUCIA VILELA NOVAIS
FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)
RECORRIDO
ANNE RAQUEL OLIVEIRA DO
NASCIMENTO FOGACA
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNE RAQUEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO FOGACA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFEITOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
90
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INEXISTENTES. REJEIÇÃO. O histórico dos autos é marcado pela
ocorrência de um fenômeno não raro no direito processual. A
reclamante ajuizou ação, com o propósito de obter o prologamento
da licença-maternidade por mais 60 dias, baseada em norma
interna da empregadora, tendo o Juízo de primeira instância
deferido a pretensão em pronunciamento de tutela de urgência,
calcando-se na plausibilidade das afirmações iniciais e na
possibilidade de risco do resultado útil do processo. Confirmado o
reconhecimento do direito em sentença definitiva, com o marco final
em 12.01.2023, o período de prorrogação foi integralmente
consumido, quando o processo aportou neste Regional. Em
semelhante quadro, a análise de mérito do recurso se torna
desnecessária, porque o processo perde a sua utilidade. Isto por
uma simples razão: qualquer decisão que venha a ser adotada na
segunda instância não poderá desfazer aquilo que já ocorreu. Para
a empregada, o direito foi usufruído. Para a empregadora, não há
possibilidade de reverter a situação, pois o processo não tem a
propriedade sobrenatural de modificar o passado. Isto não significa
dizer que a parte contra a qual foi proferida a tutela de urgência seja
alijada do devido processo legal e das garantias do contraditório e
da ampla defesa. Nas hipóteses em que o pedido de urgência
apresenta natureza satisfativa, calcada em obrigação de fazer,
como é o caso, a parte detém o instrumento legal para discutir a
decisão de forma igualmente urgente, perante o Tribunal,
consistente no mandado de segurança (Súmula 414 do TST),
procedimento não observado nos autos. A licença foi prorrogada
diante da força coercitiva da tutela de urgência e da sentença
definitiva proferida na primeira instância. Assim, reiterando o que já
foi registrado no acórdão, o processo não apresenta mais utilidade,
inclusive porque não há pedidos acessórios, subsistentes ao fato
consumado, qual seja, a prorrogação já usufruída pela autora. Esse
raciocínio está suficientemente explicado no acórdão deste
Colegiado, por meio do qual foi negado provimento ao recurso
ordinário. A inexistência de utilidade impede o ingresso no mérito
dos temas litigiosos. E se há tal impedimento, é inócua a pretensão
da reclamada no sentido de obter prequestionamento sobre
aspectos de fundo tratados na ação, com suporte nos diversos
dispositivos citados na peça de embargos. Por outro lado, é
impertinente cogitar-se de ofensa a princípios e preceitos de lei na
decisão, pelo fato de nela ter sido declarado o desaparecimento do
interesse e da utilidade do processo. Para fins de
prequestionamento, é inexigível a incursão do Órgão Julgador sobre
violações enxergadas pela parte embargante na própria decisão
embargada (OJ SDI1/TST nº 119). Embargos rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
Embargos de Declaração.
Participaram da Sessão de Julgamento
Presencial realizada em 30/05/2023 sob a Presidência de Sua
Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro,
Suas Excelências os Senhores Desembargadores Francisco de
Assis Carvalho e Silva e Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua
Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de
Freitas Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000924-48.2022.5.13.0003
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
EMILHANO KNOBELOCH DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
BIT SERVICES INOVACAO E
TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO
BRUNO MENDES LOPES(OAB:
99185/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMILHANO KNOBELOCH DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
por
u n a n i m i d a d e ,
CONHECERdos embargos de declaração opostos e, no mérito,
REJEITÁ-LOS.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
91
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº RORSum-0000924-48.2022.5.13.0003
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
EMILHANO KNOBELOCH DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
BIT SERVICES INOVACAO E
TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO
BRUNO MENDES LOPES(OAB:
99185/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- BIT SERVICES INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
por
u n a n i m i d a d e ,
CONHECERdos embargos de declaração opostos e, no mérito,
REJEITÁ-LOS.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000796-59.2022.5.13.0025
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
RECORRENTE
MARA RUBIA RODRIGUES DIAS
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
RECORRIDO
MARA RUBIA RODRIGUES DIAS
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARA RUBIA RODRIGUES DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E
OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração são o
meio de que dispõem as partes para atacar a decisão quando há
omissão, obscuridade, contradição ou manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, a teor da CLT, art.
897-A, e do art.1.022, I, II e III do CPC. Na verdade, a parte busca a
reforma da decisão contrária aos fundamentos adotados no julgado,
não sendo os embargos declaratórios via correta para tal fim.
Embargos rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
dos embargos de declaração das partes; e, no mérito, EM
RELAÇÃO
AOS
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
DA
RECLAMANTE: REJEITAR os embargos; EM RELAÇÃO AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A.: REJEITAR os embargos.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000796-59.2022.5.13.0025
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
RECORRENTE
MARA RUBIA RODRIGUES DIAS
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
RECORRIDO
MARA RUBIA RODRIGUES DIAS
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
92
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E
OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração são o
meio de que dispõem as partes para atacar a decisão quando há
omissão, obscuridade, contradição ou manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, a teor da CLT, art.
897-A, e do art.1.022, I, II e III do CPC. Na verdade, a parte busca a
reforma da decisão contrária aos fundamentos adotados no julgado,
não sendo os embargos declaratórios via correta para tal fim.
Embargos rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
dos embargos de declaração das partes; e, no mérito, EM
RELAÇÃO
AOS
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
DA
RECLAMANTE: REJEITAR os embargos; EM RELAÇÃO AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A.: REJEITAR os embargos.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000637-67.2022.5.13.0009
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
YURI MORGAN DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
CELSO FELIPE PIMENTA
PINTO(OAB: 13772/PA)
RECORRIDO
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
RECORRIDO
SISMOTO ENTREGAS EXPRESS
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
LIGIA MORGANA LACERDA
FERRAZ(OAB: 53776/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- YURI MORGAN DE SOUZA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
ACOLHIMENTO. Constatado o erro material apontado pela
embargante, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração,
a fim de que seja retificada a planilha de cálculos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
dos embargos de declaração opostos opostos pela reclamada
IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A, e, no
mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, para seja retificada a planilha de
cálculos e corrigir o erro material quanto aos honorários
advocatícios sucumbenciais devidos pelo reclamante. Tudo
consoante nova planilha de cálculos em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000637-67.2022.5.13.0009
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
YURI MORGAN DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
CELSO FELIPE PIMENTA
PINTO(OAB: 13772/PA)
RECORRIDO
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
RECORRIDO
SISMOTO ENTREGAS EXPRESS
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
LIGIA MORGANA LACERDA
FERRAZ(OAB: 53776/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- SISMOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
93
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ACOLHIMENTO. Constatado o erro material apontado pela
embargante, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração,
a fim de que seja retificada a planilha de cálculos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
dos embargos de declaração opostos opostos pela reclamada
IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A, e, no
mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, para seja retificada a planilha de
cálculos e corrigir o erro material quanto aos honorários
advocatícios sucumbenciais devidos pelo reclamante. Tudo
consoante nova planilha de cálculos em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000637-67.2022.5.13.0009
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
YURI MORGAN DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
CELSO FELIPE PIMENTA
PINTO(OAB: 13772/PA)
RECORRIDO
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
RECORRIDO
SISMOTO ENTREGAS EXPRESS
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
LIGIA MORGANA LACERDA
FERRAZ(OAB: 53776/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
ACOLHIMENTO. Constatado o erro material apontado pela
embargante, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração,
a fim de que seja retificada a planilha de cálculos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
dos embargos de declaração opostos opostos pela reclamada
IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A, e, no
mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, para seja retificada a planilha de
cálculos e corrigir o erro material quanto aos honorários
advocatícios sucumbenciais devidos pelo reclamante. Tudo
consoante nova planilha de cálculos em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000230-39.2023.5.13.0005
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
JORDANA MARIA CAVALCANTE DE
PAIVA
ADVOGADO
FELIPE PINHEIRO QUEIROZ DA
COSTA(OAB: 27704/PB)
RECORRIDO
MEDHOME SERVICOS DE SAUDE
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JORDANA MARIA CAVALCANTE DE PAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
por
u n a n i m i d a d e ,
CONHECERdos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-
LOS PARCIALMENTE, para sanar a omissão indicada,
complementando o acórdão nos termos da fundamentação supra,
sem a concessão de efeito modificativo ao julgado.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
94
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000230-39.2023.5.13.0005
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
JORDANA MARIA CAVALCANTE DE
PAIVA
ADVOGADO
FELIPE PINHEIRO QUEIROZ DA
COSTA(OAB: 27704/PB)
RECORRIDO
MEDHOME SERVICOS DE SAUDE
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MEDHOME SERVICOS DE SAUDE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
por
u n a n i m i d a d e ,
CONHECERdos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-
LOS PARCIALMENTE, para sanar a omissão indicada,
complementando o acórdão nos termos da fundamentação supra,
sem a concessão de efeito modificativo ao julgado.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000200-92.2023.5.13.0008
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ROSIVAL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSIVAL PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS.
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE.
REJEIÇÃO. Constatando-se que a pretensão do embargante é
apenas ver reapreciada as matérias já decididas com o reexame de
fatos e provas, tendo por escopo obter um pronunciamento que lhe
seja favorável, bem como, não revelando o acórdão atacado
nenhum dos vícios relacionados no art. 897-A, da CLT e no art.
1.022, do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
dos embargos de declaração opostos pela parte reclamante e, no
mérito, REJEITÁ-LOS.
Participaram da Sessão de Julgamento
Presencial realizada em 30/05/2023 sob a Presidência de Sua
Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro,
Suas Excelências os Senhores Desembargadores Francisco de
Assis Carvalho e Silva e Leonardo José Videres Trajano, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000200-92.2023.5.13.0008
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ROSIVAL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
95
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS.
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE.
REJEIÇÃO. Constatando-se que a pretensão do embargante é
apenas ver reapreciada as matérias já decididas com o reexame de
fatos e provas, tendo por escopo obter um pronunciamento que lhe
seja favorável, bem como, não revelando o acórdão atacado
nenhum dos vícios relacionados no art. 897-A, da CLT e no art.
1.022, do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
dos embargos de declaração opostos pela parte reclamante e, no
mérito, REJEITÁ-LOS.
Participaram da Sessão de Julgamento
Presencial realizada em 30/05/2023 sob a Presidência de Sua
Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro,
Suas Excelências os Senhores Desembargadores Francisco de
Assis Carvalho e Silva e Leonardo José Videres Trajano, bem como
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto
de Freitas Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000892-37.2022.5.13.0005
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
EDILEUDO FERREIRA DA SILVA
JUNIOR 70481905405
ADVOGADO
WASHINGTON LUIS SOARES
RAMALHO(OAB: 6589/PB)
ADVOGADO
ANA CRISTINA MADRUGA
ESTRELA(OAB: 13268/PB)
RECORRENTE
EDILEUDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
WASHINGTON LUIS SOARES
RAMALHO(OAB: 6589/PB)
RECORRIDO
RUBERVAN DOS SANTOS
CANHOTO
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILEUDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR 70481905405
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO.
MANIFESTO EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS DO
RECURSO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Os
embargos de declaração são o meio de que dispõem as partes para
atacar a decisão quando há omissão, obscuridade, contradição ou
manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do
recurso, a teor da CLT, art. 897-A, e do CPC, art. 1.022, I, II e III.
Assim, constatando-se que o embargante manifesta insatisfação
com a interpretação relativa à deserção do recurso ordinário
detectada pelo órgão colegiado, sem apontar nenhum fato hábil a
demonstrar o erro da Corte, impõe-se a rejeição dos embargos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
por
u n a n i m i d a d e ,
CONHECERdos embargos de declaração opostos pelo reclamado
e, no mérito, REJEITÁ-LOS.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000892-37.2022.5.13.0005
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
EDILEUDO FERREIRA DA SILVA
JUNIOR 70481905405
ADVOGADO
WASHINGTON LUIS SOARES
RAMALHO(OAB: 6589/PB)
ADVOGADO
ANA CRISTINA MADRUGA
ESTRELA(OAB: 13268/PB)
RECORRENTE
EDILEUDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
WASHINGTON LUIS SOARES
RAMALHO(OAB: 6589/PB)
RECORRIDO
RUBERVAN DOS SANTOS
CANHOTO
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILEUDO FERREIRA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
96
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO.
MANIFESTO EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS DO
RECURSO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Os
embargos de declaração são o meio de que dispõem as partes para
atacar a decisão quando há omissão, obscuridade, contradição ou
manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do
recurso, a teor da CLT, art. 897-A, e do CPC, art. 1.022, I, II e III.
Assim, constatando-se que o embargante manifesta insatisfação
com a interpretação relativa à deserção do recurso ordinário
detectada pelo órgão colegiado, sem apontar nenhum fato hábil a
demonstrar o erro da Corte, impõe-se a rejeição dos embargos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
por
u n a n i m i d a d e ,
CONHECERdos embargos de declaração opostos pelo reclamado
e, no mérito, REJEITÁ-LOS.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000892-37.2022.5.13.0005
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
EDILEUDO FERREIRA DA SILVA
JUNIOR 70481905405
ADVOGADO
WASHINGTON LUIS SOARES
RAMALHO(OAB: 6589/PB)
ADVOGADO
ANA CRISTINA MADRUGA
ESTRELA(OAB: 13268/PB)
RECORRENTE
EDILEUDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
WASHINGTON LUIS SOARES
RAMALHO(OAB: 6589/PB)
RECORRIDO
RUBERVAN DOS SANTOS
CANHOTO
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RUBERVAN DOS SANTOS CANHOTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO.
MANIFESTO EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS DO
RECURSO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Os
embargos de declaração são o meio de que dispõem as partes para
atacar a decisão quando há omissão, obscuridade, contradição ou
manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do
recurso, a teor da CLT, art. 897-A, e do CPC, art. 1.022, I, II e III.
Assim, constatando-se que o embargante manifesta insatisfação
com a interpretação relativa à deserção do recurso ordinário
detectada pelo órgão colegiado, sem apontar nenhum fato hábil a
demonstrar o erro da Corte, impõe-se a rejeição dos embargos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
por
u n a n i m i d a d e ,
CONHECERdos embargos de declaração opostos pelo reclamado
e, no mérito, REJEITÁ-LOS.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000992-29.2022.5.13.0025
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ALYSSON SOBRAL DE MELO
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
RECORRIDO
ALYSSON SOBRAL DE MELO
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALYSSON SOBRAL DE MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
97
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E
CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REJEIÇÃO. Constatando-se que
a decisão embargada enfrentou toda a matéria, inexistindo qualquer
omissão e/ou contradição, bem como não revelando o acórdão
atacado nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e no
CPC, art. 1.022, os embargos de declaração devem ser rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
dos embargos de declaração opostos pela parte autora e, no mérito,
REJEITÁ-LOS; CONHECER dos embargos de declaração opostos
pela parte reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000992-29.2022.5.13.0025
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ALYSSON SOBRAL DE MELO
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
RECORRIDO
ALYSSON SOBRAL DE MELO
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALYSSON SOBRAL DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E
CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REJEIÇÃO. Constatando-se que
a decisão embargada enfrentou toda a matéria, inexistindo qualquer
omissão e/ou contradição, bem como não revelando o acórdão
atacado nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e no
CPC, art. 1.022, os embargos de declaração devem ser rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
dos embargos de declaração opostos pela parte autora e, no mérito,
REJEITÁ-LOS; CONHECER dos embargos de declaração opostos
pela parte reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000944-39.2022.5.13.0003
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA
ADVOGADO
RODRIGO MADEIRO MACIEL(OAB:
28360/CE)
RECORRIDO
JOSE JONAS PORCIANO CARDOSO
ADVOGADO
GABRIEL ALAN ARAUJO
ALBUQUERQUE(OAB: 45770/CE)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS RODRIGUES
EUGENIO(OAB: 35997/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A
PRELIMINAR DE DESERÇÃO, suscitada de ofício pelo relator e,
com fulcro no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHECER do recurso
ordinário interposto pela reclamada, por deserção, em razão da
ausência do devido preparo recursal.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
98
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000944-39.2022.5.13.0003
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA
ADVOGADO
RODRIGO MADEIRO MACIEL(OAB:
28360/CE)
RECORRIDO
JOSE JONAS PORCIANO CARDOSO
ADVOGADO
GABRIEL ALAN ARAUJO
ALBUQUERQUE(OAB: 45770/CE)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS RODRIGUES
EUGENIO(OAB: 35997/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE JONAS PORCIANO CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A
PRELIMINAR DE DESERÇÃO, suscitada de ofício pelo relator e,
com fulcro no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHECER do recurso
ordinário interposto pela reclamada, por deserção, em razão da
ausência do devido preparo recursal.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000912-40.2022.5.13.0001
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ALAN SEBASTIAO ALEXANDRE
ADVOGADO
NICOLAS MURILO WAGNER(OAB:
55946/SC)
RECORRIDO
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALAN SEBASTIAO ALEXANDRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: ATLETA PROFISSIONAL. DIREITO À IMAGEM.
DESVIRTUAMENTO DA PARCELA. INEXISTÊNCIA DE PROVA
EFETIVA DO USO DA IMAGEM DO ATLETA. FRAUDE
RECONHECIDA .NATUREZA JURÍDICA SALARIAL DECLARADA.
PRECEDENTES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A
retribuição pelo uso do direito de imagem do atleta profissional
ostenta natureza de pactuação cível, distanciando-se
ontologicamente das parcelas salariais devidas. Por se tratar de
ajuste autônomo, forma dos limites obrigacionais do contrato de
trabalho, a contraprestação devida pelo efetivo e concreto uso do
direito de imagem é incompatível com as parcelas
contraprestacionais devida em virtude do pacto laboral. Tal
conclusão, entretanto, não legitima a adoção da natureza jurídica
reconhecida pela Lei n.º 9.615, de 25.03.1998, art. 87-A como forma
de mascaramento das parcelas salariais devidas ao atleta
profissional. Nessa perspectiva, não é suficiente que se rotule a
parcela paga ao atleta de retribuição pelo uso do direito de imagem,
sendo indispensável a efetiva fruição dos benefícios decorrentes de
tal direito por parte do clube empregador. Não sendo demonstrado o
efetivo uso da imagem do atleta, ilegítimo será o pagamento da
parcela preconizada pelo art. 87-A. Analisando os documentos
juntados aos autos com a contestação pelo demandado, não se
vislumbra nenhuma prova de participação ou exposição da imagem
do jogador em campanhas ou promoções publicitárias, reuniões ou
eventos, aptos justificar a cessão de imagem do atleta como um
simples fato de natureza civil. Ora, nas raras fotos constantes dos
autos (Fls. 157 e ss), sequer o autor está vestido com a camisa do
clube contratante. Outrossim, ainda que exista contratação do
direito de exploração da imagem do empregado pelo próprio clube,
a contraprestação repassada decorre exatamente da relação de
trabalho firmada e, por isso mesmo, ostenta natureza salarial.
Assim, comprovada a fraude, deve-se declarar o contrato de cessão
de uso do direito de imagem nulo de pleno direito, nos termos do
art. 9º da CLT, com a atribuição do caráter salarial à parcela
recebida fraudulentamente a título de direito de imagem e sua
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
99
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
consequente integração na remuneração do atleta para todos os
efeitos.Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso
parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA SEGUNDA PEÇA DE
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO (ID.
fcc4bc9), em razão da preclusão consumativa e afronta à unicidade
recursal; CONHECER do recurso ordinário do reclamante e, no
mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) reconhecer a
natureza salarial da parcela paga a título de direito de imagem,
pactuada pelo reclamado, no importe de R$5.200,00; b) determinar
que a reclamada proceda a retificação da CTPS do autor, fazendo-
se constar como salário o importe de R$ 13.000,00, sob pena de
multa diária de R$500,00, limitadas a 30 dias; c) condenar a
reclamada no pagamento dos reflexos da parcela sobre saldo de
salário (15 dias), férias proporcionais pagas acrescidas de 1/3, 13º
salários proporcionais e FGTS (limitado ao pedido); d) condenar a
reclamada no pagamento no pagamento do auxílio moradia do mês
de junho, no importe de R$1.500,00. Custas majoradas. Tudo
consoante planilha de cálculos em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000912-40.2022.5.13.0001
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ALAN SEBASTIAO ALEXANDRE
ADVOGADO
NICOLAS MURILO WAGNER(OAB:
55946/SC)
RECORRIDO
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: ATLETA PROFISSIONAL. DIREITO À IMAGEM.
DESVIRTUAMENTO DA PARCELA. INEXISTÊNCIA DE PROVA
EFETIVA DO USO DA IMAGEM DO ATLETA. FRAUDE
RECONHECIDA .NATUREZA JURÍDICA SALARIAL DECLARADA.
PRECEDENTES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A
retribuição pelo uso do direito de imagem do atleta profissional
ostenta natureza de pactuação cível, distanciando-se
ontologicamente das parcelas salariais devidas. Por se tratar de
ajuste autônomo, forma dos limites obrigacionais do contrato de
trabalho, a contraprestação devida pelo efetivo e concreto uso do
direito de imagem é incompatível com as parcelas
contraprestacionais devida em virtude do pacto laboral. Tal
conclusão, entretanto, não legitima a adoção da natureza jurídica
reconhecida pela Lei n.º 9.615, de 25.03.1998, art. 87-A como forma
de mascaramento das parcelas salariais devidas ao atleta
profissional. Nessa perspectiva, não é suficiente que se rotule a
parcela paga ao atleta de retribuição pelo uso do direito de imagem,
sendo indispensável a efetiva fruição dos benefícios decorrentes de
tal direito por parte do clube empregador. Não sendo demonstrado o
efetivo uso da imagem do atleta, ilegítimo será o pagamento da
parcela preconizada pelo art. 87-A. Analisando os documentos
juntados aos autos com a contestação pelo demandado, não se
vislumbra nenhuma prova de participação ou exposição da imagem
do jogador em campanhas ou promoções publicitárias, reuniões ou
eventos, aptos justificar a cessão de imagem do atleta como um
simples fato de natureza civil. Ora, nas raras fotos constantes dos
autos (Fls. 157 e ss), sequer o autor está vestido com a camisa do
clube contratante. Outrossim, ainda que exista contratação do
direito de exploração da imagem do empregado pelo próprio clube,
a contraprestação repassada decorre exatamente da relação de
trabalho firmada e, por isso mesmo, ostenta natureza salarial.
Assim, comprovada a fraude, deve-se declarar o contrato de cessão
de uso do direito de imagem nulo de pleno direito, nos termos do
art. 9º da CLT, com a atribuição do caráter salarial à parcela
recebida fraudulentamente a título de direito de imagem e sua
consequente integração na remuneração do atleta para todos os
efeitos.Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso
parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA SEGUNDA PEÇA DE
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO (ID.
fcc4bc9), em razão da preclusão consumativa e afronta à unicidade
recursal; CONHECER do recurso ordinário do reclamante e, no
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
100
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) reconhecer a
natureza salarial da parcela paga a título de direito de imagem,
pactuada pelo reclamado, no importe de R$5.200,00; b) determinar
que a reclamada proceda a retificação da CTPS do autor, fazendo-
se constar como salário o importe de R$ 13.000,00, sob pena de
multa diária de R$500,00, limitadas a 30 dias; c) condenar a
reclamada no pagamento dos reflexos da parcela sobre saldo de
salário (15 dias), férias proporcionais pagas acrescidas de 1/3, 13º
salários proporcionais e FGTS (limitado ao pedido); d) condenar a
reclamada no pagamento no pagamento do auxílio moradia do mês
de junho, no importe de R$1.500,00. Custas majoradas. Tudo
consoante planilha de cálculos em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000913-59.2022.5.13.0022
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ANDERSON SANTOS LIMA
ADVOGADO
THAYSE MARCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RECORRENTE
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRIDO
ANDERSON SANTOS LIMA
ADVOGADO
THAYSE MARCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RECORRIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESCISÃO
INDIRETA. MULTA DO ART. 467 DA CLT. DISCUSSÃO SOBRE
MODALIDADE DA RUPTURA CONTRATUAL. NÃO APLICAÇÃO
DA PENALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Não é
cabível a multa do art. 467 da CLT quando não existem verbas
rescisórias incontroversas. No caso dos autos, todas as parcelas da
rescisão são controvertidas, eis que há debate acerca da
modalidade de ruptura do liame. Portanto, o reclamante não tem
direito à multa do art. 467 da CLT. Recurso patronal parcialmente
provido para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos recursos recursos adesivo e ordinário. REJEITAR A
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, arguida pelo
reclamante; e, quanto ao mérito, EM RELAÇÃO AO RECURSO
ADESIVO DO RECLAMANTE: NEGAR-LHE PROVIMENTO; EM
RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO: DAR-
LHE PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação a multa
do art. 467 da CLT. Determinar, de ofício, que deverá ser
observado, quanto à correção monetária, a aplicação do IPCA-E +
TRD, na fase pré-judicial e, a partir da propositura ou ajuizamento
da ação, a incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes
vinculantes constantes na decisão precedente, proferida pelo STF
nos autos da ADC 58, em companhia da decisão da SBDI-1 do
TST, em sede de Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do
processo TST-Ag-E-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010. Tudo
conforme planilha de cálculos que integra a presente decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000913-59.2022.5.13.0022
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ANDERSON SANTOS LIMA
ADVOGADO
THAYSE MARCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RECORRENTE
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRIDO
ANDERSON SANTOS LIMA
ADVOGADO
THAYSE MARCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RECORRIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON SANTOS LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
101
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESCISÃO
INDIRETA. MULTA DO ART. 467 DA CLT. DISCUSSÃO SOBRE
MODALIDADE DA RUPTURA CONTRATUAL. NÃO APLICAÇÃO
DA PENALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Não é
cabível a multa do art. 467 da CLT quando não existem verbas
rescisórias incontroversas. No caso dos autos, todas as parcelas da
rescisão são controvertidas, eis que há debate acerca da
modalidade de ruptura do liame. Portanto, o reclamante não tem
direito à multa do art. 467 da CLT. Recurso patronal parcialmente
provido para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos recursos recursos adesivo e ordinário. REJEITAR A
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, arguida pelo
reclamante; e, quanto ao mérito, EM RELAÇÃO AO RECURSO
ADESIVO DO RECLAMANTE: NEGAR-LHE PROVIMENTO; EM
RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO: DAR-
LHE PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação a multa
do art. 467 da CLT. Determinar, de ofício, que deverá ser
observado, quanto à correção monetária, a aplicação do IPCA-E +
TRD, na fase pré-judicial e, a partir da propositura ou ajuizamento
da ação, a incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes
vinculantes constantes na decisão precedente, proferida pelo STF
nos autos da ADC 58, em companhia da decisão da SBDI-1 do
TST, em sede de Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do
processo TST-Ag-E-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010. Tudo
conforme planilha de cálculos que integra a presente decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000568-78.2021.5.13.0006
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RECORRIDO
JANAINA ALVES DO NASCIMENTO
MALHEIROS
ADVOGADO
RAISSA LINS BRASIL(OAB:
22072/PB)
ADVOGADO
FLAVIA ALMEIDA ARNAUD(OAB:
17524/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SUSPENSÃO DE
EXIGIBILIDADE. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Ao beneficiário da justiça
gratuita, os honorários advocatícios sucumbenciais devem
permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, enquanto
não for revogado o benefício da justiça gratuita que lhe foi
concedido, extinguindo-se a obrigação após dois anos (ADI nº
5766). Recurso ordinário a que se dá parcial provimento para
determinar a suspensão da exigibilidade dos honorários
advocatícios sucumbenciais devidos pelo recorrente.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para
suspender a exigibilidade dos honorários advocatícios
sucumbenciais, enquanto não for revogado o benefício da justiça
gratuita concedido ao recorrente, extinguindo-se a obrigação após
dois anos (ADI nº 5766). Observar-se-á, quanto à atualização dos
valores, que a correção monetária seja processada observando a
aplicação do IPCA-E + TRD na fase pré-judicial e, a partir da
propositura ou ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC,
seguindo as diretrizes vinculantes constantes na decisão
precedente proferida pelo STF nos autos da ADC 58, em
companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de Agravo,
prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E-Ag-RR-
10518-08.2014.5.18.0010. Tudo conforme planilha de cálculo que
integra este julgado.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
102
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000568-78.2021.5.13.0006
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RECORRIDO
JANAINA ALVES DO NASCIMENTO
MALHEIROS
ADVOGADO
RAISSA LINS BRASIL(OAB:
22072/PB)
ADVOGADO
FLAVIA ALMEIDA ARNAUD(OAB:
17524/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAINA ALVES DO NASCIMENTO MALHEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SUSPENSÃO DE
EXIGIBILIDADE. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Ao beneficiário da justiça
gratuita, os honorários advocatícios sucumbenciais devem
permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, enquanto
não for revogado o benefício da justiça gratuita que lhe foi
concedido, extinguindo-se a obrigação após dois anos (ADI nº
5766). Recurso ordinário a que se dá parcial provimento para
determinar a suspensão da exigibilidade dos honorários
advocatícios sucumbenciais devidos pelo recorrente.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para
suspender a exigibilidade dos honorários advocatícios
sucumbenciais, enquanto não for revogado o benefício da justiça
gratuita concedido ao recorrente, extinguindo-se a obrigação após
dois anos (ADI nº 5766). Observar-se-á, quanto à atualização dos
valores, que a correção monetária seja processada observando a
aplicação do IPCA-E + TRD na fase pré-judicial e, a partir da
propositura ou ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC,
seguindo as diretrizes vinculantes constantes na decisão
precedente proferida pelo STF nos autos da ADC 58, em
companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de Agravo,
prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E-Ag-RR-
10518-08.2014.5.18.0010. Tudo conforme planilha de cálculo que
integra este julgado.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000599-98.2022.5.13.0027
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
FABIOLA ONOFRE CAVALCANTI
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIOLA ONOFRE CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A
PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL, suscitada de ofício
pelo Relator e, por erro de procedimento e violação à coisa julgada,
DECLARAR A NULIDADE DA DECISÃO (Id 134119b
)
e restituir a
plena eficácia do Termo de Conciliação (Id a9134d4) e a
continuidade de seu cumprimento, determinando que o vencimento
das parcelas vincendas do acordo, no valor de R$1.296,41, da
seguinte forma: a 3ª prestação, trinta dias após o presente
julgamento; e as demais parcelas (4ª a 12ª) trinta dias após o
vencimento de cada uma das parcelas. Em caso de atraso nas
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
103
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
parcelas referidas, aplicar-se-á a multa prevista no acordo. Custas
no valor de R$44,26, pela executada, nos termos do inciso IV, art.
789-A, da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000599-98.2022.5.13.0027
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
FABIOLA ONOFRE CAVALCANTI
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A
PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL, suscitada de ofício
pelo Relator e, por erro de procedimento e violação à coisa julgada,
DECLARAR A NULIDADE DA DECISÃO (Id 134119b
)
e restituir a
plena eficácia do Termo de Conciliação (Id a9134d4) e a
continuidade de seu cumprimento, determinando que o vencimento
das parcelas vincendas do acordo, no valor de R$1.296,41, da
seguinte forma: a 3ª prestação, trinta dias após o presente
julgamento; e as demais parcelas (4ª a 12ª) trinta dias após o
vencimento de cada uma das parcelas. Em caso de atraso nas
parcelas referidas, aplicar-se-á a multa prevista no acordo. Custas
no valor de R$44,26, pela executada, nos termos do inciso IV, art.
789-A, da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000989-74.2022.5.13.0025
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRIDO
BRUNO HENRIQUE SOUZA
PEREIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário da RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE
NEGÓCIOS LTDA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
104
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000989-74.2022.5.13.0025
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRIDO
BRUNO HENRIQUE SOUZA
PEREIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO HENRIQUE SOUZA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário da RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE
NEGÓCIOS LTDA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000989-74.2022.5.13.0025
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RECORRIDO
BRUNO HENRIQUE SOUZA
PEREIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário da RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE
NEGÓCIOS LTDA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000978-24.2022.5.13.0032
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
MARIA EWIANNE VILAR PEREIRA
LEITE
ADVOGADO
WALBER PINHEIRO DE SOUSA
LIMA(OAB: 24018/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
105
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE. ART 483 DA
CLT. CONFIGURAÇÃO. A rescisão indireta do contrato de trabalho
é caracterizada por falta grave cometida pelo empregador (CLT, art.
483,
d
). No caso, a reclamada deixou de efetuar o pagamento das
horas extraordinárias habitualmente trabalhadas pela reclamante, o
que configura a falta grave cometida pela empresa. Ademais, o
Tribunal Superior do Trabalho tem entendimento consolidado no
sentido de que o não pagamento de horas extras é razão suficiente
para ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Recurso
ordinário a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário interposto pelas reclamadas e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000978-24.2022.5.13.0032
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
MARIA EWIANNE VILAR PEREIRA
LEITE
ADVOGADO
WALBER PINHEIRO DE SOUSA
LIMA(OAB: 24018/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMA PARTICIPACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE. ART 483 DA
CLT. CONFIGURAÇÃO. A rescisão indireta do contrato de trabalho
é caracterizada por falta grave cometida pelo empregador (CLT, art.
483,
d
). No caso, a reclamada deixou de efetuar o pagamento das
horas extraordinárias habitualmente trabalhadas pela reclamante, o
que configura a falta grave cometida pela empresa. Ademais, o
Tribunal Superior do Trabalho tem entendimento consolidado no
sentido de que o não pagamento de horas extras é razão suficiente
para ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Recurso
ordinário a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário interposto pelas reclamadas e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000978-24.2022.5.13.0032
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
MARIA EWIANNE VILAR PEREIRA
LEITE
ADVOGADO
WALBER PINHEIRO DE SOUSA
LIMA(OAB: 24018/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA EWIANNE VILAR PEREIRA LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE. ART 483 DA
CLT. CONFIGURAÇÃO. A rescisão indireta do contrato de trabalho
é caracterizada por falta grave cometida pelo empregador (CLT, art.
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
106
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
483,
d
). No caso, a reclamada deixou de efetuar o pagamento das
horas extraordinárias habitualmente trabalhadas pela reclamante, o
que configura a falta grave cometida pela empresa. Ademais, o
Tribunal Superior do Trabalho tem entendimento consolidado no
sentido de que o não pagamento de horas extras é razão suficiente
para ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Recurso
ordinário a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário interposto pelas reclamadas e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000205-51.2023.5.13.0029
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
CANDIDA FERNANDES DE ARAUJO
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CBTU.
PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. PREVISÃO EM NORMA
INTERNA. DESNECESSIDADE DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA.
Inexiste ilicitude por parte da reclamada em estipular o direito do
empregado a ter implementada a progressão por antiguidade, com
base em norma interna. Observe-se que a situação posta retrata
relação de emprego vigente desde 2001 e o direito obreiro às
promoções por antiguidade é assegurado por normas internas
criadas antes da reforma trabalhista, época em que vigente a
obrigatoriedade da alternância dos critérios de progressões entre
antiguidade e merecimento. Nesse caso, as alterações promovidas
na CLT, art. 461, § 2º, embora tenham flexibilizado os requisitos
para a construção dos planos de cargos e salários, não
representam a derrogação das normas empresariais que,
voluntariamente, estabelecem critérios fixos e determinados para as
promoções de empregados. Ressalte-se, ainda, que as normas
internas já citadas e colacionadas aos autos sequer foram
revogadas, permanecendo válidas e aplicáveis à relação contratual
analisada, de modo que os direitos nela previstos incorporam-se ao
contrato de trabalho (art. 468 da CLT c/c Súmula 51 do TST),
assegurando ao trabalhador à progressão por antiguidade postulada
e não concedida pela ré. Assim, uma vez assegurado ao
trabalhador o direito à progressão, não pode o empregador, por
liberalidade, descumprir o regulamento, que passa a vincular ambos
os lados, patrão e empregado. Ademais, a progressão por
antiguidade não pode estar assentada em critério de orçamento ou
outro qualquer, além do requisito temporal. Precedentes do
Tribunal Superior do Trabalho. Recurso desprovido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR
OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, suscitada em
contrarrazões, pela recorrida; CONHECER do recurso ordinário
interposto pela parte reclamada e, no mérito, por maioria, contra o
voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Francisco de
Assis Carvalho e Silva, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista. Juntada posterior de justificativa de voto divergente a
Sua Excelência o Senhor Desembargador Francisco de Assis
Carvalho e Silva.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000205-51.2023.5.13.0029
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
107
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
CANDIDA FERNANDES DE ARAUJO
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CANDIDA FERNANDES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CBTU.
PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. PREVISÃO EM NORMA
INTERNA. DESNECESSIDADE DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA.
Inexiste ilicitude por parte da reclamada em estipular o direito do
empregado a ter implementada a progressão por antiguidade, com
base em norma interna. Observe-se que a situação posta retrata
relação de emprego vigente desde 2001 e o direito obreiro às
promoções por antiguidade é assegurado por normas internas
criadas antes da reforma trabalhista, época em que vigente a
obrigatoriedade da alternância dos critérios de progressões entre
antiguidade e merecimento. Nesse caso, as alterações promovidas
na CLT, art. 461, § 2º, embora tenham flexibilizado os requisitos
para a construção dos planos de cargos e salários, não
representam a derrogação das normas empresariais que,
voluntariamente, estabelecem critérios fixos e determinados para as
promoções de empregados. Ressalte-se, ainda, que as normas
internas já citadas e colacionadas aos autos sequer foram
revogadas, permanecendo válidas e aplicáveis à relação contratual
analisada, de modo que os direitos nela previstos incorporam-se ao
contrato de trabalho (art. 468 da CLT c/c Súmula 51 do TST),
assegurando ao trabalhador à progressão por antiguidade postulada
e não concedida pela ré. Assim, uma vez assegurado ao
trabalhador o direito à progressão, não pode o empregador, por
liberalidade, descumprir o regulamento, que passa a vincular ambos
os lados, patrão e empregado. Ademais, a progressão por
antiguidade não pode estar assentada em critério de orçamento ou
outro qualquer, além do requisito temporal. Precedentes do
Tribunal Superior do Trabalho. Recurso desprovido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR
OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, suscitada em
contrarrazões, pela recorrida; CONHECER do recurso ordinário
interposto pela parte reclamada e, no mérito, por maioria, contra o
voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Francisco de
Assis Carvalho e Silva, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista. Juntada posterior de justificativa de voto divergente a
Sua Excelência o Senhor Desembargador Francisco de Assis
Carvalho e Silva.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000058-09.2023.5.13.0002
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
WELLINGTON DE SOUZA CHAVES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, e , no mérito,
EM RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA TAM
LINHAS AÉREAS S.A.: REJEITAR A PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE
PASSIVA
e,
no
mérito,
NEGAR-LHE
PROVIMENTO; EM RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMADA
CONTAX S/A.: DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
108
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
dos cálculos a cota previdenciária patronal, considerando que a
reclamada é beneficiária de recolhimentos para o INSS pela receita
bruta (art. 8º da Lei nº 12.546/2011). Observar-se-á, em relação à
correção monetária, a aplicação do IPCA-E + TRD na fase pré-
judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa
SELIC, seguindo as diretrizes vinculantes constantes na decisão
precedente proferida pelo STF nos autos da ADC 58, em
companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de Agravo,
prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E-Ag-RR-
10518-08.2014.5.18.0010. Tudo conforme planilha de cálculos que
integra a presente decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000058-09.2023.5.13.0002
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
WELLINGTON DE SOUZA CHAVES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, e , no mérito,
EM RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA TAM
LINHAS AÉREAS S.A.: REJEITAR A PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE
PASSIVA
e,
no
mérito,
NEGAR-LHE
PROVIMENTO; EM RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMADA
CONTAX S/A.: DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar
dos cálculos a cota previdenciária patronal, considerando que a
reclamada é beneficiária de recolhimentos para o INSS pela receita
bruta (art. 8º da Lei nº 12.546/2011). Observar-se-á, em relação à
correção monetária, a aplicação do IPCA-E + TRD na fase pré-
judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa
SELIC, seguindo as diretrizes vinculantes constantes na decisão
precedente proferida pelo STF nos autos da ADC 58, em
companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de Agravo,
prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E-Ag-RR-
10518-08.2014.5.18.0010. Tudo conforme planilha de cálculos que
integra a presente decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000058-09.2023.5.13.0002
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
WELLINGTON DE SOUZA CHAVES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
109
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
- WELLINGTON DE SOUZA CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, e , no mérito,
EM RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA TAM
LINHAS AÉREAS S.A.: REJEITAR A PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE
PASSIVA
e,
no
mérito,
NEGAR-LHE
PROVIMENTO; EM RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMADA
CONTAX S/A.: DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar
dos cálculos a cota previdenciária patronal, considerando que a
reclamada é beneficiária de recolhimentos para o INSS pela receita
bruta (art. 8º da Lei nº 12.546/2011). Observar-se-á, em relação à
correção monetária, a aplicação do IPCA-E + TRD na fase pré-
judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa
SELIC, seguindo as diretrizes vinculantes constantes na decisão
precedente proferida pelo STF nos autos da ADC 58, em
companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de Agravo,
prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E-Ag-RR-
10518-08.2014.5.18.0010. Tudo conforme planilha de cálculos que
integra a presente decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000087-47.2023.5.13.0006
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
ANA CRISTINA CLERY BEZERRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, e , no mérito,
NEGAR-LHES PROVIMENTO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000087-47.2023.5.13.0006
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
ANA CRISTINA CLERY BEZERRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
110
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, e , no mérito,
NEGAR-LHES PROVIMENTO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000087-47.2023.5.13.0006
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
ANA CRISTINA CLERY BEZERRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CRISTINA CLERY BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, e , no mérito,
NEGAR-LHES PROVIMENTO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000954-77.2022.5.13.0005
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
THALYSSA LORENNA BARBOSA
GALDINO DE LIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RECORRIDO
MARCIA JULIANA MARTINS DA
SILVA
ADVOGADO
JULIANA KARLA DO NASCIMENTO
ROLIM(OAB: 21008/PB)
ADVOGADO
WEDJA TAVARES(OAB: 28956/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THALYSSA LORENNA BARBOSA GALDINO DE LIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, DAR-LHE
PROVIMENTO, para declarar a nulidade processual, conforme
fundamentos acima, determinando o retorno dos autos ao juízo de
origem, para reabertura do prazo de defesa e da instrução
processual, a fim de ser oportunizado amplamente o contraditório e
a produção probatória pela parte acionada. Dar ciência desta
decisão à Corregedoria deste Regional para adoção das
providências que entender cabíveis, no sentido de uniformizar os
modelos de notificação inicial.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
111
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000954-77.2022.5.13.0005
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
THALYSSA LORENNA BARBOSA
GALDINO DE LIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RECORRIDO
MARCIA JULIANA MARTINS DA
SILVA
ADVOGADO
JULIANA KARLA DO NASCIMENTO
ROLIM(OAB: 21008/PB)
ADVOGADO
WEDJA TAVARES(OAB: 28956/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIA JULIANA MARTINS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, DAR-LHE
PROVIMENTO, para declarar a nulidade processual, conforme
fundamentos acima, determinando o retorno dos autos ao juízo de
origem, para reabertura do prazo de defesa e da instrução
processual, a fim de ser oportunizado amplamente o contraditório e
a produção probatória pela parte acionada. Dar ciência desta
decisão à Corregedoria deste Regional para adoção das
providências que entender cabíveis, no sentido de uniformizar os
modelos de notificação inicial.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000926-58.2022.5.13.0022
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
ANDREIA DE ANDRADE FERREIRA
CORTE
ADVOGADO
SILVIO JOSE DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 21526/PB)
ADVOGADO
VIVIANNY DOS SANTOS
GOMES(OAB: 19680/PB)
AGRAVADO
REGIANE MEDEIROS GUIMARAES
MARINHO
ADVOGADO
GIANNY KARLLA GOMES FERREIRA
DE BARROS(OAB: 29496/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREIA DE ANDRADE FERREIRA CORTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO.
LEGITIMIDADE DA EMBARGANTE. BLOQUEIO DE ATIVOS
FINANCEIROS SEM FUNDADA COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA
CITAÇÃO EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA - IDPJ. ART. 674, § 2º, III, DO CPC.
Ao ser surpreendida pelo bloqueio de valores em contas corrente
financeira, e sem a fundada comprovação de citação para integrar o
IDPJ, a ora agravante - sócia retirante de uma das executadas -
ajuizou os competentes embargos de terceiro, sendo este o meio
processual adequado ao fim colimado. Nesse sentido, o art. 674, §
2º, III, do CPC, estipula expressamente que é considerado terceiro,
para ajuizamento dos embargos, "
quem sofre constrição judicial de
seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica,
de cujo incidente não fez parte
" - exatamente a hipótese. Agravo de
petição não provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Dê
-se ciência à vara trabalhista.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
112
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000926-58.2022.5.13.0022
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
ANDREIA DE ANDRADE FERREIRA
CORTE
ADVOGADO
SILVIO JOSE DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 21526/PB)
ADVOGADO
VIVIANNY DOS SANTOS
GOMES(OAB: 19680/PB)
AGRAVADO
REGIANE MEDEIROS GUIMARAES
MARINHO
ADVOGADO
GIANNY KARLLA GOMES FERREIRA
DE BARROS(OAB: 29496/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REGIANE MEDEIROS GUIMARAES MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO.
LEGITIMIDADE DA EMBARGANTE. BLOQUEIO DE ATIVOS
FINANCEIROS SEM FUNDADA COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA
CITAÇÃO EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA - IDPJ. ART. 674, § 2º, III, DO CPC.
Ao ser surpreendida pelo bloqueio de valores em contas corrente
financeira, e sem a fundada comprovação de citação para integrar o
IDPJ, a ora agravante - sócia retirante de uma das executadas -
ajuizou os competentes embargos de terceiro, sendo este o meio
processual adequado ao fim colimado. Nesse sentido, o art. 674, §
2º, III, do CPC, estipula expressamente que é considerado terceiro,
para ajuizamento dos embargos, "
quem sofre constrição judicial de
seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica,
de cujo incidente não fez parte
" - exatamente a hipótese. Agravo de
petição não provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Dê
-se ciência à vara trabalhista.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
30/05/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº RORSum-0000867-21.2022.5.13.0006
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ISABELA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
RECORRIDO
JESSICA EMANUELLE TEIXEIRA
ALVES CARVALHO
ADVOGADO
EMANUEL LOPES DE ARAUJO(OAB:
5020/RN)
ADVOGADO
JOSE VICTOR LIMA ROCHA(OAB:
28738/PB)
RECORRIDO
LEONARDO RODRIGUES
CARVALHO
ADVOGADO
EMANUEL LOPES DE ARAUJO(OAB:
5020/RN)
ADVOGADO
JOSE VICTOR LIMA ROCHA(OAB:
28738/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO RODRIGUES CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com
o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso
queira, no prazo legal, a cerca dos embargos opostos nos autos
pela parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000867-21.2022.5.13.0006
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ISABELA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
RECORRIDO
JESSICA EMANUELLE TEIXEIRA
ALVES CARVALHO
ADVOGADO
EMANUEL LOPES DE ARAUJO(OAB:
5020/RN)
ADVOGADO
JOSE VICTOR LIMA ROCHA(OAB:
28738/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
113
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RECORRIDO
LEONARDO RODRIGUES
CARVALHO
ADVOGADO
EMANUEL LOPES DE ARAUJO(OAB:
5020/RN)
ADVOGADO
JOSE VICTOR LIMA ROCHA(OAB:
28738/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA EMANUELLE TEIXEIRA ALVES CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com
o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso
queira, no prazo legal, a cerca dos embargos opostos nos autos
pela parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000116-22.2023.5.13.0031
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
DFF CONSTRUCOES E REFORMAS
LTDA
ADVOGADO
VINA LUCIA CARVALHO
RIBEIRO(OAB: 6242/PB)
RECORRIDO
LUCIANO DE OLIVEIRA DIONISIO
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
ADVOGADO
YASMIM MOURA SILVA(OAB:
30214/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DFF CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Com fundamento na OJ nº 269, item II, da SBDI-1/TST, bem como
no art. 1.007, § 2º, do CPC, fica notificado a recorrente DFF
CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, para, no prazo de 5 dias,
comprovar o preparo recursal, conforme as disposições contidas na
lei, de modo a viabilizar o conhecimento do respectivo recurso
ordinário.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000557-23.2020.5.13.0026
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
AGRAVANTE
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
AGRAVADO
ROSANGELA DE OLIVEIRA
NASCIMENTO
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Decisão
Vistos
etc.
Trata-se de agravo de petição interposto nos autos da execução de
sentença
promovida
por
ROSANGELA
DE
O L I V E I R A
NASCIMENTO em face do HOSPITAL SAMARITANO LTDA.
Nas razões contidas no ID. 34dfd5c, o agravante sustenta que a
decisão de id. 729cc6b deve ser reformada, pois iniciou a execução
sem qualquer requerimento da parte autora, como é exigido
expressamente no art. 878 da CLT. Acrescenta que o deferimento
da gratuidade judiciária em favor da parte ré afasta a exclusão não
só das custas como também dos honorários advocatícios da
Planilha de Cálculos, nos termos do artigo 98, §1º, do CPC.
Sem contraminuta.
A espécie não exige a remessa prévia dos autos ao Ministério
Público do Trabalho, conforme art. 62 e segs. do Regimento Interno
desta Corte.
É o relatório.
Decido
O artigo 897,
a
, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
dispõe que cabe agravo de petição, no prazo de 8 dias, das
decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.
Com base no texto legal, doutrina e jurisprudência têm-se firmado
no sentido de entender recorríveis, mediante agravo de petição, as
sentenças terminativas prolatadas na execução e as decisões
interlocutórias que imponham gravame imediato à parte.
Não há dúvida, portanto, que não cabe agravo de petição para
impugnar despachos, por serem atos judiciais desprovidos de
conteúdo decisório, sendo, assim, irrecorríveis.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
114
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
No caso dos autos, diferentemente do que alega o agravante, o
despacho proferido pelo juízo da execução, ora impugnado, tem
real natureza de “despacho”, não apresentando conteúdo decisório.
Com efeito, o juízo da execução apenas impulsionou o
processo de execução, nos termos do artigo 880 da CLT,
determinando a intimação do demandado para proceder à
satisfação do juízo, após a homologação da conta.
Tratando-se o provimento judicial recorrido de despacho de mero
impulso processual, imperioso reconhecer o não cabimento de
qualquer recurso, nem mesmo do agravo de petição, a teor do art.
893, § 1º, da CLT e Súmula 214 do TST.
De mais a mais, o recurso também não poderia ser conhecido por
ausência de garantia do juízo.
Com efeito, a garantia da execução consubstancia pressuposto de
admissibilidade do agravo de petição, a teor do disposto no §1º do
artigo 897 c/c o artigo 884,
caput
, ambos da CLT, e da exegese da
Súmula nº. 128, II, do TST, não podendo ser conhecido o recurso
interposto pela parte que não tenha satisfeito essa exigência legal.
Portanto, evidente que o presente recurso não reúne condições de
ser processado.
Logo, de conformidade com o artigo 932, III, do CPC e artigo 68, V,
do Regimento Interno da Corte, nego seguimento ao agravo de
petição.
Conclusão
Isso posto, NEGO seguimento ao agravo de petição.
Dê-se ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
Desembargador Federal do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000557-23.2020.5.13.0026
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
AGRAVANTE
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
AGRAVADO
ROSANGELA DE OLIVEIRA
NASCIMENTO
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSANGELA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Decisão
Vistos
etc.
Trata-se de agravo de petição interposto nos autos da execução de
sentença
promovida
por
ROSANGELA
DE
O L I V E I R A
NASCIMENTO em face do HOSPITAL SAMARITANO LTDA.
Nas razões contidas no ID. 34dfd5c, o agravante sustenta que a
decisão de id. 729cc6b deve ser reformada, pois iniciou a execução
sem qualquer requerimento da parte autora, como é exigido
expressamente no art. 878 da CLT. Acrescenta que o deferimento
da gratuidade judiciária em favor da parte ré afasta a exclusão não
só das custas como também dos honorários advocatícios da
Planilha de Cálculos, nos termos do artigo 98, §1º, do CPC.
Sem contraminuta.
A espécie não exige a remessa prévia dos autos ao Ministério
Público do Trabalho, conforme art. 62 e segs. do Regimento Interno
desta Corte.
É o relatório.
Decido
O artigo 897,
a
, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
dispõe que cabe agravo de petição, no prazo de 8 dias, das
decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.
Com base no texto legal, doutrina e jurisprudência têm-se firmado
no sentido de entender recorríveis, mediante agravo de petição, as
sentenças terminativas prolatadas na execução e as decisões
interlocutórias que imponham gravame imediato à parte.
Não há dúvida, portanto, que não cabe agravo de petição para
impugnar despachos, por serem atos judiciais desprovidos de
conteúdo decisório, sendo, assim, irrecorríveis.
No caso dos autos, diferentemente do que alega o agravante, o
despacho proferido pelo juízo da execução, ora impugnado, tem
real natureza de “despacho”, não apresentando conteúdo decisório.
Com efeito, o juízo da execução apenas impulsionou o
processo de execução, nos termos do artigo 880 da CLT,
determinando a intimação do demandado para proceder à
satisfação do juízo, após a homologação da conta.
Tratando-se o provimento judicial recorrido de despacho de mero
impulso processual, imperioso reconhecer o não cabimento de
qualquer recurso, nem mesmo do agravo de petição, a teor do art.
893, § 1º, da CLT e Súmula 214 do TST.
De mais a mais, o recurso também não poderia ser conhecido por
ausência de garantia do juízo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
115
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Com efeito, a garantia da execução consubstancia pressuposto de
admissibilidade do agravo de petição, a teor do disposto no §1º do
artigo 897 c/c o artigo 884,
caput
, ambos da CLT, e da exegese da
Súmula nº. 128, II, do TST, não podendo ser conhecido o recurso
interposto pela parte que não tenha satisfeito essa exigência legal.
Portanto, evidente que o presente recurso não reúne condições de
ser processado.
Logo, de conformidade com o artigo 932, III, do CPC e artigo 68, V,
do Regimento Interno da Corte, nego seguimento ao agravo de
petição.
Conclusão
Isso posto, NEGO seguimento ao agravo de petição.
Dê-se ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
Desembargador Federal do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Secretaria Geral Judiciária
Notificação
Processo Nº ROT-0000568-60.2021.5.13.0012
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
S.D.T.D.E.P.D.S.H.N.P.
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RECORRENTE
E.B.D.S.H.E.
ADVOGADO
REBECCA COUTINHO NERY
DANTAS(OAB: 20572/PB)
ADVOGADO
ANTONIO CICERO DA CUNHA
NETO(OAB: 9620/SE)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
RECORRENTE
A.D.Q.C.F.
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RECORRIDO
A.D.Q.C.F.
RECORRIDO
S.D.T.D.E.P.D.S.H.N.P.
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RECORRIDO
E.B.D.S.H.E.
ADVOGADO
REBECCA COUTINHO NERY
DANTAS(OAB: 20572/PB)
ADVOGADO
ANTONIO CICERO DA CUNHA
NETO(OAB: 9620/SE)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
CUSTOS LEGIS
M.P.D.T.
Intimado(s)/Citado(s):
- S.D.T.D.E.P.D.S.H.N.P.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 69efebc.
Processo Nº ROT-0000568-60.2021.5.13.0012
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
S.D.T.D.E.P.D.S.H.N.P.
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RECORRENTE
E.B.D.S.H.E.
ADVOGADO
REBECCA COUTINHO NERY
DANTAS(OAB: 20572/PB)
ADVOGADO
ANTONIO CICERO DA CUNHA
NETO(OAB: 9620/SE)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
RECORRENTE
A.D.Q.C.F.
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RECORRIDO
A.D.Q.C.F.
RECORRIDO
S.D.T.D.E.P.D.S.H.N.P.
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RECORRIDO
E.B.D.S.H.E.
ADVOGADO
REBECCA COUTINHO NERY
DANTAS(OAB: 20572/PB)
ADVOGADO
ANTONIO CICERO DA CUNHA
NETO(OAB: 9620/SE)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
CUSTOS LEGIS
M.P.D.T.
Intimado(s)/Citado(s):
- E.B.D.S.H.E.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID f6ef31a.
Processo Nº ROT-0000568-60.2021.5.13.0012
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
S.D.T.D.E.P.D.S.H.N.P.
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RECORRENTE
E.B.D.S.H.E.
ADVOGADO
REBECCA COUTINHO NERY
DANTAS(OAB: 20572/PB)
ADVOGADO
ANTONIO CICERO DA CUNHA
NETO(OAB: 9620/SE)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
RECORRENTE
A.D.Q.C.F.
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RECORRIDO
A.D.Q.C.F.
RECORRIDO
S.D.T.D.E.P.D.S.H.N.P.
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RECORRIDO
E.B.D.S.H.E.
ADVOGADO
REBECCA COUTINHO NERY
DANTAS(OAB: 20572/PB)
ADVOGADO
ANTONIO CICERO DA CUNHA
NETO(OAB: 9620/SE)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
CUSTOS LEGIS
M.P.D.T.
Intimado(s)/Citado(s):
- A.D.Q.C.F.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6687f91.
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
116
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº AR-0000462-66.2023.5.13.0000
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AUTOR
JOAO MILTON DE MELO NETO
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RÉU
C.R SERVICOS EXPRESSOS LTDA -
EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO MILTON DE MELO NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Rescisória, nº: 0000462-66.2023.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
JOAO MILTON DE MELO NETO
Endereço: AVENIDA GENERAL REGO BARROS, 83
MANDACARU - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58027-370
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do despacho proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº f3fc166), cujo teor é o seguinte:
"D E S P A C H O
Vistos etc.
Desnecessária a produção de outras provas, declaro encerrada a
instrução processual.
Notifiquem-se autor e réu para apresentação de razões finais, no
prazo sucessivo de dez dias (CPC/2015, art. 973 c/c art. 160, caput,
do RITRT13).
Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das alegações
finais, retornem-me conclusos os autos (art. 160, parágrafo único,
RITRT13).
GDES/GS
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Desembargador Federal do Trabalho"
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Secretaria da Corregedoria
Ata
ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA
6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
Aos 29 de maio de 2023, sob a supervisão da Excelentíssima
Senhora Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, foi realizado o
encerramento dos trabalhos correicionais da 6ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, em cumprimento ao disposto no inciso XI do artigo 31
do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região, conforme Edital de Correição nº 14/2023, publicado no
DEJT - Adm e Jud, no sítio eletrônico deste Regional e enviado à
Secretaria da Vara por correio eletrônico.
Anexos
Anexo 1: ATA DE CORREIÇÃO TRT13 VT6JPA 2023
Central de Regional de Efetividade
Edital
Processo Nº ATSum-0001647-65.2016.5.13.0007
AUTOR
PALOMA ZENAIDE OLIVEIRA
MACEDO
ADVOGADO
ANILZE GUEDES DE
CASTILHO(OAB: 11318/PB)
ADVOGADO
FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:
20919/PB)
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
ADVOGADO
KALED RAED MOHAMED
RAMADAN(OAB: 24335/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA
SOARES(OAB: 24314/PB)
RÉU
RS HOTEIS LTDA - EPP
ADVOGADO
PAMELA SILVA RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)
RÉU
ERIKA MARI UEOKA - EPP
ADVOGADO
PAMELA SILVA RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)
RÉU
ERIKA MARI UEOKA
ADVOGADO
PAMELA SILVA RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)
RÉU
PAULO ROGERIO FAGUNDES - ME
RÉU
PAULO ROGERIO FAGUNDES
ADVOGADO
RICARDO LUIZ MARTINS
LACERDA(OAB: 21052/PB)
RÉU
CHUSSUMU UEOKA
RÉU
WILLIAM GROSS FAGUNDES
RÉU
CPV HOTELARIA LTDA - ME
ADVOGADO
SAMARA VASCONCELOS
ALVES(OAB: 16986/PB)
RÉU
PRF HOTEIS LTDA - ME
ADVOGADO
SAMARA VASCONCELOS
ALVES(OAB: 16986/PB)
RÉU
ADM HOTELARIA MACEIO LTDA -
EPP
RÉU
CONFORTEL HOTELARIA LTDA - ME
ADVOGADO
RICARDO LUIZ MARTINS
LACERDA(OAB: 21052/PB)
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
117
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
SAMARA VASCONCELOS
ALVES(OAB: 16986/PB)
RÉU
PAULO ROGERIO FAGUNDES
JUNIOR
RÉU
H PLUS ADMINISTRACAO E
HOTELARIA LTDA - ME
ADVOGADO
PATRIQUENIA BUENO
SANTOS(OAB: 31354/DF)
ADVOGADO
ALEX LUCIANO VALADARES DE
ALMEIDA(OAB: 99065/MG)
RÉU
ANA PAULA FAGUNDES
ADVOGADO
VINICIUS JOSE ROCKENBACH
PORTELA(OAB: 84636/RS)
TERCEIRO
INTERESSADO
ALINA XAVIER VIEIRA DUARTE
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
NU PAGAMENTOS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ADM HOTELARIA MACEIO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO do executado ADM HOTELARIA
MACEIO LTDA -EP acerca da Decisão (# ID.0ea09ae).
SEDE DO JUÍZO: Fórum Maximiano Figueiredo, situado na Rua
Aviador Mario Vieira de Melo, sn, João Agripino, João Pessoa/PB.
PUBLICAÇÃO E AFIXAÇÃO DO EDITAL: Publicado uma vez no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado na Sede do Juízo,
no local de costume, reputando-se efetivada a intimação na sua
data de publicação.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
LUCIA DE FATIMA NEVES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000721-54.2021.5.13.0025
AUTOR
ADEILDE DA SILVA TAVARES
ADVOGADO
WILSON RIBEIRO DE MORAES
NETO(OAB: 15660/PB)
RÉU
ANDRESSA RODRIGUES DOS
SANTOS
RÉU
ANDRESSA RODRIGUES DOS
SANTOS 12642642402
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRESSA RODRIGUES DOS SANTOS 12642642402
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS
O Juiz do Trabalho Supervisor da CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou
dele tiverem conhecimento que o TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 13ª REGIÃO disponibilizará nas modalidades de
alienação judicial, sob as condições adiante descritas, os bem(ns)
penhorado(s) na execução movida pela parte exequente do
processo epigrafado, na forma que segue:
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) - Art. 886. do CPC (#id:ef9b8bd )
04 fogões 4 bocas a gás portátil – 160,00 cada um, novos CHF
Industria de fogões – R$ 640,00 Resistencia fogareiro 500w, 220v –
06 unidades 120,00 cada – R$ 720,00 04 fogareiros elétricos 02
bocas SQ Linha Garbo 2000w 170,00 cada – R$ 680,00 ; 02 fogões
a gás 2 bocas industrial Arte Metálica – 120,00 cada R$ 240.00 ;01
fritadeira 7l elétrica – R$ 500,00; 01 fritadeira 5l elétrica – R$
460,00; 01 fritadeira 07l inox branca – R$ 500,00;
02 fritadeiras a gás 3l 250,00 cada – R$ 500,00;Chapa para
hamburguer 80x50cm a gás alfa suportel – R$ 400,00; Fogão
Industrial 01 boca (7 Unidades) 75,00 cada – R$ 525,00;02 estufas
para salgados 54x30 cm 550,00 cada – R$ 1.100,00; 01 estufa para
cachorro quente 40x30cm – 350,00
02 bacias sanitárias com caixa acoplada R$ 400,00 cada – R$
800,00; 01 bomba para pulverização 20l Du campo R$ 250,00;01
pulverizador alta pressão 5 l Guarany R$ 200,00;01 caixa dágua
Tigre 500 l R$ 325,00;02 filtros de barro 10l, 115,00 cada – R$
230,00;02 filtros de barro 8l R$ 100,00 cada – R$ 200,00;07 filtros
de barro 5 l 65,00 cada – R$ 455,00;01 filtro de barro 6l R$ 80,00;
38 pacotes colaforte polimassa AC III 15 kg R$ 27,00 cada – R$
1.026,00; 38 pacotes colaforte polimassa AC II 15 kg 18,00 cada –
R$ 684,00 Total: R$ 10.865,00 (dez mil, oitocentos e sessenta e
cinco reais).
- HASTA pública eletrônica permanente, por meio da rede mundial
de
computadores,
disponível
no
sítio
eletrônico
<
w w w . v l l e i l o e s . c o m . b r >
- As HASTAS PÚBLICAS serão realizadas sob a responsabilidade
do leiloeiro oficial VINÍCIUS VIDAL LACERDA, JUCEP/PB n.
016/2018, com endereço na Rua Abelardo Pereira dos Santos, 94 –
Bancários, João Pessoa – PB, CEP 58.051-810, Telefone(s): (83)
9 . 9 8 1 6 - 0 5 7 7 ,
E - M A I L :
< v i n i c i u s v i d a l @ l i v e . c o m >
e
< c o n t a t o @ v l l e i l o e s . c o m . b r >
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
118
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
A publicação do edital supre e dispensa a intimação pessoal do
executado revel, com endereço desatualizado nos autos e sem
advogado constituído. Igualmente, a publicação do edital supre a
intimação do executado não revel, quando este não for encontrado
no endereço cadastrado no processo. Em ambas as hipóteses, a
intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão
(CPC, Art. 889, Parágrafo único).
CONDIÇÕES
DO
LEILÃO
JUDICIAL
ELETRÔNICO
E
PRESENCIAL
Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica
e/ou presencial deverão se cadastrar aderindo às regras do
presente edital disponível no sítio eletrônico:<www.vlleiloes.com.br>
Os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente pelo
maior lance ofertado (CLT, Art. 888, § 1º; CPC, Art. 893 e 895, §8º,
I, II; LEF, art. 24, II, b), o qual será apreciado pelo Juízo, observada
a legislação vigente e demais condições deste edital de alienações
judiciais.
O prazo para eventuais impugnações passará a fluir da assinatura
do auto de arrematação pelo juiz (CPC, Art. 903).
Fica autorizado o leiloeiro ou quem por ele indicado, devidamente
identificado, a visitar os locais de guarda dos bens submetidos à
hasta pública, acompanhados ou não de interessados na
arrematação, podendo fotografar, independentemente do
acompanhamento de Oficial de Justiça.
É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens
sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC,
ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.
As partes executadas ficam cientes de que poderão pagar o valor
integral da dívida executada até a data da realização do leilão.
No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá exercer a
faculdade de remição, até a assinatura do auto de arrematação,
oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (CPC, Art. 902).
No caso de imóvel gravado com usufruto vitalício, não haverá a
posse imediata do adquirente (
nu proprietário
) no bem, em
razão do direito real do usufrutuário (CC, Arts. 1.390 a 1.411 c/c
Art. 1.921).
Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação
não se confirme, será devolvido o valor total pago, inclusive a
comissão do leiloeiro.
Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão,
independente de prévia comunicação.
Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se
encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho e/ou ao leiloeiro
quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos,
transporte, remoção e transferência patrimonial dos bens
arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de
aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo
exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a prévia verificação
do estado de conservação, situação de posse e especificações dos
bens oferecidos no leilão.
Em caso de eventual dúvida do licitante/terceiro interessado quanto
ao estado de conservação do(s) bem(ns) submetido(s) à oferta
pública no leilão judicial, cuja posse permaneça com a parte
executada, e não sob a guarda do leiloeiro oficial, poderá o terceiro
interessado solicitar esclarecimentos ao leiloeiro, o qual detém
autorização judicial expressa neste edital para empreender as
diligências necessárias aos esclarecimentos pertinentes (CPC, Art.
884, III).
No tocante aos bens móveis, inclusive veículos, o lance inicial
corresponderá a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação,
com pagamento à vista, devendo o(s) arrematante(s) garantir o(s)
lanço(s), no ato, com 100% (cem por cento) do valor oferecido
(CPC, art. 892,
capu
t, §§ 1º, 2º e 3º), mais 5% (cinco por cento) da
comissão do leiloeiro.
O arrematante arcará com as despesas de retirada e transporte de
cargas perigosas (produtos químicos, substâncias inflamáveis,
tóxicas ou explosivas), utilizando meios que devem atender às
normas de segurança conforme legislação específica (Lei nº
10.233/2001 / Resolução ANP Nº 58 DE 17/10/2014).
No caso de veículos, o arrematante não arcará com os débitos de
IPVA, taxas e multas anteriores à arrematação, que são de
responsabilidade pessoal do proprietário anterior.
Os veículos serão vendidos no estado de conservação e
funcionamento em que se encontram, constituindo ônus do
interessado verificar suas condições, inclusive a existência de
gravames preexistentes antes da data do leilão ou praça.
O Juízo providenciará o cancelamento das restrições eletrônicas
(Renajud), oficiando, se necessário, outras unidades judiciárias para
proceder o levantamento das restrições verificadas, além de
determinar aos órgãos executivos de trânsito a baixa e/ou
desvinculação dos gravames sobre o veículo arrematado, ficando
ciente o arrematante de que tais providências poderão demandar
prazo maior para entrega do veículo.
Deverá a parte arrematante, salvo restrições judiciais impeditivas,
comprovar a transferência de titularidade, no prazo de 30 (trinta)
dias, após o recebimento do veículo, sob pena de liberação dos
valores pagos em favor da parte exequente.
Quanto aos bens imóveis, até o início do primeiro leilão, seja
eletrônico ou presencial, o terceiro interessado em adquirir o bem
penhorado em prestações, por valor não inferior ao da avaliação,
poderá apresentar, por escrito, através do leiloeiro público
designado, sua proposta de aquisição, detalhando as condições de
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
119
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
pagamento, índice de correção monetária e prazo de pagamento,
cuja proposta será apreciada pelo Juiz Supervisor (CPC, Art. 895, I).
Corresponde ao primeiro leilão, exclusivamente eletrônico, aquele
ocorrido na data do primeiro fechamento dos lances ofertados
durante o mês de início da divulgação do(s) bem(ns) no portal do
leiloeiro público pela rede mundial de computadores.
Até o início do segundo leilão, seja eletrônico ou presencial, a
proposta de aquisição dos bens imóveis, à vista ou parcelada,
deverá ser superior a 60% (sessenta por cento) do valor da
avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro (CPC,
Art. 895, II).
A partir do início do terceiro leilão, seja eletrônico ou presencial, a
proposta de aquisição parcelada dos bens imóveis deverá observar
as seguintes condições :
I - caso estejam os bens imóveis submetidos à hasta pública por
período igual ou inferior a 6 (seis) meses, o lance inicial
corresponderá a, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor da
avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro.
II - ultrapassado o período inicial de 6 (seis) meses do item
antecedente, o lance mínimo para a aquisição dos bens imóveis
passará a corresponder ao percentual de 50% (cinquenta por cento)
do valor da avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do
leiloeiro.
Na alienação de imóveis é permitido o parcelamento em até 30
meses, com sinal à vista de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por
cento) do lance e as prestações corrigidas monetariamente pelo
IPCA-E (preferencialmente na última parcela), ficando o imóvel
hipotecado até a quitação da dívida (CPC, Art. 895,
caput
, incisos I,
II, § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, incisos I,II,)
Acaso incorra o arrematante, ou seu fiador, em inadimplência da
parcela subsequente ao depósito do valor do sinal da arrematação,
na modalidade parcelada, perderá o valor da caução em favor do
exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão
admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (CPC, Art.
897).
Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer das prestações,
incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida
com as parcelas vincendas (CPC, Art. 895, § 4º).
O arrematante não será responsabilizado pela dívida constituída
antes da arrematação sobre a propriedade do imóvel, relativa a
impostos e taxas municipais (IPTU/TCR), débitos que serão sub-
rogados no preço da arrematação, salvo as despesas relacionadas
à transferência de propriedade do bem (ITBI) e outras obrigações
civis referentes à coisa, tais como foros, laudêmios e eventuais
despesas de condomínio.
Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo
à hipoteca sobre o imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil,
a qual será levantada por determinação do Juiz Supervisor, ficando
os custos de levantamento do gravame sub rogados no preço.
O arrematante arcará com as despesas de retirada e transporte
do(s) bem(ns), imposto de transmissão (ITBI), despesas cartorárias,
inclusive de registro da carta de arrematação, de eventual abertura
de matrícula, averbação da hipoteca judicial para garantia da
arrematação na modalidade parcelada e respectiva baixa.
Ficarão também a cargo do arrematante: os débitos previdenciários
constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras
concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados
no registro imobiliário competente; as eventuais despesas relativas
à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive
aquelas decorrentes da legislação ambiental; demais despesas
referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como
averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares,
incluindo, ainda, débitos relativos à regularização da denominação
do logradouro e numeração predial perante os órgãos competentes,
conforme caso. Se o imóvel for arrematado durante a locação, o
arrematante poderá denunciar o contrato, com prazo de noventa
dias para desocupação, salvo se a locação for por tempo
determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de
alienação e estiver averbado na matrícula do imóvel. A denúncia
deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro
da venda, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na
manutenção da locação, tudo nos termos do art. 8º, caput e § 2º, da
Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).
Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o
arrematante e o locatário do bem arrematado será dirimido pela
Justiça do Trabalho.
Os pagamentos não efetuados, nos prazos definidos no auto de
arrematação, implicará ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as
penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a
denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da
perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto 21.981/32).
Aquele que ofertar lanço e alegar não ter, no ato, cheque ou
dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no artigo 358 do
Código Penal: impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial;
afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de
violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.
Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena
correspondente à violência, cominado com o art. 155, incisos II, V,
VIII, IX, X e XI, da Lei 14.133/ 2021 (Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos).
Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz
impor-lhe-á, em favor da execução, a perda do sinal, voltando os
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3733/2023
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bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o
arrematante remisso (CPC, art. 897 ).
Todas as pessoas físicas capazes, sem impedimento legal, e as
pessoas jurídicas regularmente constituídas poderão participar do
leilão judicial, diretamente ou por meio de procurador com poderes
específicos.
Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Supervisor da Central
Regional de Efetividade.
CONDIÇÕES DO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO
- A cada último dia útil do mês serão fechados os lanços até então
oferecidos, em sendo este dia feriado ou final de semana,
automaticamente ficará prorrogado para o primeiro dia útil
subsequente (CPC, Art. 900).
- Caso inexista(m) lanço(s) ou não haja(m) lanço(s) válido(s), os
bens permanecerão disponíveis, automaticamente, no mesmo site,
independentemente de nova publicação ou intimação editalícia.
- Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final
da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de
fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para
que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar
novos lances.
- Havendo lance válido e a consequente arrematação, deverá o
leiloeiro designado encaminhar o auto de arrematação,
acompanhado do demonstrativo dos lances concorrentes ofertados
durante o certame, para homologação pelo Juízo.
O presente Edital será publicado na forma da lei, na rede mundial
de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e
conterá descrição detalhada dos bens, informando expressamente
se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, bem como
será afixado no endereço supracitado, ficando os executados,
credores e terceiros interessados intimados do local, dia e hora do
leilão (CPC, Art. 887, caput, §§ 1º e 2º).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO
Assessor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0130987-33.2014.5.13.0007
AUTOR
RUBENS XAVIER FILHO
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO GUEDES
PINHEIRO(OAB: 13981/PB)
RÉU
CRP TRANSPORTES LTDA - EPP
RÉU
UNIFORT- INDUSTRIA DE
ARGAMASSA LTDA - ME
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
RÉU
EVANDRO JOAO DOS SANTOS
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
RÉU
NATHALIA CERES ALMEIDA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- EVANDRO JOAO DOS SANTOS
- UNIFORT- INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a46799
proferido nos autos.
DESPACHO
Como é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar
acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever do juízo
tentar conciliar as partes, designo o dia 08 de junho de 2023, às
9h, para realização de audiência de tentativa de conciliação (CLT,
art. 764, § 2º; CPC, art. 139, V).
Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos
processuais de maior complexidade, como produção de provas
orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido
de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda
que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e
partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo
4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com
fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO
TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja
sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por
computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:
h
t
t
p
s
:
/
/
t
r
t
1
3
-
j
u
s
-
br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlF
Tdz09
ID da reunião: 772 329 5235, Senha de acesso: 148865
Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes
deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito
Zoom Cloud Meetings.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130987-33.2014.5.13.0007
AUTOR
RUBENS XAVIER FILHO
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO GUEDES
PINHEIRO(OAB: 13981/PB)
RÉU
CRP TRANSPORTES LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
121
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
UNIFORT- INDUSTRIA DE
ARGAMASSA LTDA - ME
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
RÉU
EVANDRO JOAO DOS SANTOS
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
RÉU
NATHALIA CERES ALMEIDA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- RUBENS XAVIER FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a46799
proferido nos autos.
DESPACHO
Como é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar
acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever do juízo
tentar conciliar as partes, designo o dia 08 de junho de 2023, às
9h, para realização de audiência de tentativa de conciliação (CLT,
art. 764, § 2º; CPC, art. 139, V).
Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos
processuais de maior complexidade, como produção de provas
orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido
de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda
que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e
partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo
4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com
fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO
TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja
sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por
computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:
h
t
t
p
s
:
/
/
t
r
t
1
3
-
j
u
s
-
br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlF
Tdz09
ID da reunião: 772 329 5235, Senha de acesso: 148865
Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes
deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito
Zoom Cloud Meetings.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130987-33.2014.5.13.0007
AUTOR
RUBENS XAVIER FILHO
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO GUEDES
PINHEIRO(OAB: 13981/PB)
RÉU
CRP TRANSPORTES LTDA - EPP
RÉU
UNIFORT- INDUSTRIA DE
ARGAMASSA LTDA - ME
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
RÉU
EVANDRO JOAO DOS SANTOS
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
RÉU
NATHALIA CERES ALMEIDA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- RUBENS XAVIER FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1efc48d
proferido nos autos.
DESPACHO
Retificando despacho anterior, como é lícito às partes, em qualquer
fase processual, celebrar acordo que ponha termo ao processo, e
constituindo dever do juízo tentar conciliar as partes, designo o dia
07 de junho de 2023, às 9h, para realização de audiência de
tentativa de conciliação (CLT, art. 764, § 2º; CPC, art. 139, V).
Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos
processuais de maior complexidade, como produção de provas
orais, não havendo
requerimento de qualquer das partes no sentido de que seja
realizada de forma
presencial, e considerando ainda que o formato telepresencial
facilita a participação
dos advogados e partes na tentativa de conciliação, fica justificada,
na forma do artigo
4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com
fundamento no art. 3º, IV da
Resolução 354 do CNJ, a realização da AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO EM FORMATO
, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada TELEPRESENCIAL
pelas partes e seus advogados por computador, celular ou tablet,
mediante acesso ao
link:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
122
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlF
Tdz09
ID da reunião: 772 329 5235, Senha de acesso: 148865
Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes
deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito
Zoom Cloud Meetings.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130987-33.2014.5.13.0007
AUTOR
RUBENS XAVIER FILHO
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO GUEDES
PINHEIRO(OAB: 13981/PB)
RÉU
CRP TRANSPORTES LTDA - EPP
RÉU
UNIFORT- INDUSTRIA DE
ARGAMASSA LTDA - ME
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
RÉU
EVANDRO JOAO DOS SANTOS
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
RÉU
NATHALIA CERES ALMEIDA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- EVANDRO JOAO DOS SANTOS
- UNIFORT- INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1efc48d
proferido nos autos.
DESPACHO
Retificando despacho anterior, como é lícito às partes, em qualquer
fase processual, celebrar acordo que ponha termo ao processo, e
constituindo dever do juízo tentar conciliar as partes, designo o dia
07 de junho de 2023, às 9h, para realização de audiência de
tentativa de conciliação (CLT, art. 764, § 2º; CPC, art. 139, V).
Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos
processuais de maior complexidade, como produção de provas
orais, não havendo
requerimento de qualquer das partes no sentido de que seja
realizada de forma
presencial, e considerando ainda que o formato telepresencial
facilita a participação
dos advogados e partes na tentativa de conciliação, fica justificada,
na forma do artigo
4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com
fundamento no art. 3º, IV da
Resolução 354 do CNJ, a realização da AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO EM FORMATO
, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja sala deverá ser
acessada TELEPRESENCIAL
pelas partes e seus advogados por computador, celular ou tablet,
mediante acesso ao
link:
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlF
Tdz09
ID da reunião: 772 329 5235, Senha de acesso: 148865
Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes
deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito
Zoom Cloud Meetings.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000352-59.2017.5.13.0006
AUTOR
NILSOMAR PEREIRA GOMES
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
CARLOS ALBERTO DE
ALBUQUERQUE MACEDO - ME
ADVOGADO
LIVIA MEIRA TOSCANO
PEREIRA(OAB: 14310/PB)
ADVOGADO
MANOEL VITORINO ALVES(OAB:
13139-D/PE)
RÉU
CARLOS ALBERTO DE
ALBUQUERQUE MACEDO
ADVOGADO
LIVIA MEIRA TOSCANO
PEREIRA(OAB: 14310/PB)
ADVOGADO
MANOEL VITORINO ALVES(OAB:
13139-D/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
LUCIANA PEREIRA OLIVEIRA
ADVOGADO
RICARDO JORGE RABELO
PIMENTEL BELEZA(OAB: 17879/PE)
ARREMATANTE
CESAR BRITTO MARTINS
ADVOGADO
RICARDO JORGE RABELO
PIMENTEL BELEZA(OAB: 17879/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
123
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
- NILSOMAR PEREIRA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência às partes e ao arrematante acerca da carta de
arrematação (#id:27ecfd0).
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
VANINI MELO DE ARRUDA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000352-59.2017.5.13.0006
AUTOR
NILSOMAR PEREIRA GOMES
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
CARLOS ALBERTO DE
ALBUQUERQUE MACEDO - ME
ADVOGADO
LIVIA MEIRA TOSCANO
PEREIRA(OAB: 14310/PB)
ADVOGADO
MANOEL VITORINO ALVES(OAB:
13139-D/PE)
RÉU
CARLOS ALBERTO DE
ALBUQUERQUE MACEDO
ADVOGADO
LIVIA MEIRA TOSCANO
PEREIRA(OAB: 14310/PB)
ADVOGADO
MANOEL VITORINO ALVES(OAB:
13139-D/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
LUCIANA PEREIRA OLIVEIRA
ADVOGADO
RICARDO JORGE RABELO
PIMENTEL BELEZA(OAB: 17879/PE)
ARREMATANTE
CESAR BRITTO MARTINS
ADVOGADO
RICARDO JORGE RABELO
PIMENTEL BELEZA(OAB: 17879/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE MACEDO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência às partes e ao arrematante acerca da carta de
arrematação (#id:27ecfd0).
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
VANINI MELO DE ARRUDA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000352-59.2017.5.13.0006
AUTOR
NILSOMAR PEREIRA GOMES
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
CARLOS ALBERTO DE
ALBUQUERQUE MACEDO - ME
ADVOGADO
LIVIA MEIRA TOSCANO
PEREIRA(OAB: 14310/PB)
ADVOGADO
MANOEL VITORINO ALVES(OAB:
13139-D/PE)
RÉU
CARLOS ALBERTO DE
ALBUQUERQUE MACEDO
ADVOGADO
LIVIA MEIRA TOSCANO
PEREIRA(OAB: 14310/PB)
ADVOGADO
MANOEL VITORINO ALVES(OAB:
13139-D/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
LUCIANA PEREIRA OLIVEIRA
ADVOGADO
RICARDO JORGE RABELO
PIMENTEL BELEZA(OAB: 17879/PE)
ARREMATANTE
CESAR BRITTO MARTINS
ADVOGADO
RICARDO JORGE RABELO
PIMENTEL BELEZA(OAB: 17879/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência às partes e ao arrematante acerca da carta de
arrematação (#id:27ecfd0).
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
VANINI MELO DE ARRUDA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000352-59.2017.5.13.0006
AUTOR
NILSOMAR PEREIRA GOMES
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
CARLOS ALBERTO DE
ALBUQUERQUE MACEDO - ME
ADVOGADO
LIVIA MEIRA TOSCANO
PEREIRA(OAB: 14310/PB)
ADVOGADO
MANOEL VITORINO ALVES(OAB:
13139-D/PE)
RÉU
CARLOS ALBERTO DE
ALBUQUERQUE MACEDO
ADVOGADO
LIVIA MEIRA TOSCANO
PEREIRA(OAB: 14310/PB)
ADVOGADO
MANOEL VITORINO ALVES(OAB:
13139-D/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
LUCIANA PEREIRA OLIVEIRA
ADVOGADO
RICARDO JORGE RABELO
PIMENTEL BELEZA(OAB: 17879/PE)
ARREMATANTE
CESAR BRITTO MARTINS
ADVOGADO
RICARDO JORGE RABELO
PIMENTEL BELEZA(OAB: 17879/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
124
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- CESAR BRITTO MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência às partes e ao arrematante acerca da carta de
arrematação (#id:27ecfd0).
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
VANINI MELO DE ARRUDA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000385-56.2020.5.13.0002
AUTOR
FABIANA KARLA FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ELIVANIA ARAUJO DA SILVA(OAB:
22029/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
TESTEMUNHA
Isaias de Lima Alves
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANA KARLA FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e46c15e
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefere-se requerimento (id. 92cd074), cumpra-se despacho (id.
b3071fd).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CartPrecCiv-0000458-33.2023.5.13.0031
AUTOR
ANA LUCIA NUNES DA SILVA
ADVOGADO
RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES
LOPES(OAB: 4305/PA)
RÉU
SAMUEL FERREIRA FERNANDES
RÉU
IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL
LTDA
RÉU
SAMUEL DE VARGAS FERNANDES
RÉU
FERNANDO COUTINHO DE ARAUJO
SILVA
RÉU
BRUNO FERREIRA FERNANDES
RÉU
DIAMOND PARTICIPACOES S.A
RÉU
BELPARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA LUCIA NUNES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f29f780
proferido nos autos.
DESPACHO
Infrutífera a diligência (ID. fdaa7ea), encaminhem-se os autos à11ª
Vara do Trabalho de Belém (TRT 8ª Região) para as providências
cabíveis.
Quanto ao pedido da parte exequente (ID. fccd9fd)nada a deferir,
tendo em vista que o advogado já está cadastrado no presente
processo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000220-44.2018.5.13.0013
AUTOR
JONAS DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
CAMILA LINS SILVA(OAB: 17848/PB)
RÉU
FABIANNY DUTRA NOBREGA
ADVOGADO
JOSE BEZERRA CAVALCANTI(OAB:
15726/RN)
RÉU
MARIA DAS NEVES SILVA NETA
ADVOGADO
LUCELIA DIAS DE MEDEIROS(OAB:
11845/PB)
RÉU
GERLANDIA BARRETO DE ALMEIDA
- ME
ADVOGADO
ROSENO DE LIMA SOUSA(OAB:
5266/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONAS DA SILVA SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6761840
proferido nos autos.
DESPACHO
Como se trata de penhora determinada pela Vara, observa-se que a
temática veiculada na petição apresentada pela parte executada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
125
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
(ID. d5b975c) exorbita as atribuições desta Central Regional de
Efetividade (Regulamento Geral e Consolidação dos Provimentos
do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).
Isso posto, encaminhem-se os autos à 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000220-44.2018.5.13.0013
AUTOR
JONAS DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
CAMILA LINS SILVA(OAB: 17848/PB)
RÉU
FABIANNY DUTRA NOBREGA
ADVOGADO
JOSE BEZERRA CAVALCANTI(OAB:
15726/RN)
RÉU
MARIA DAS NEVES SILVA NETA
ADVOGADO
LUCELIA DIAS DE MEDEIROS(OAB:
11845/PB)
RÉU
GERLANDIA BARRETO DE ALMEIDA
- ME
ADVOGADO
ROSENO DE LIMA SOUSA(OAB:
5266/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANNY DUTRA NOBREGA
- GERLANDIA BARRETO DE ALMEIDA - ME
- MARIA DAS NEVES SILVA NETA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6761840
proferido nos autos.
DESPACHO
Como se trata de penhora determinada pela Vara, observa-se que a
temática veiculada na petição apresentada pela parte executada
(ID. d5b975c) exorbita as atribuições desta Central Regional de
Efetividade (Regulamento Geral e Consolidação dos Provimentos
do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).
Isso posto, encaminhem-se os autos à 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000411-33.2021.5.13.0030
AUTOR
JOSUE BEZERRA MOURA
ADVOGADO
YURI THIAGO TRIGUEIRO DA
COSTA(OAB: 26219/PB)
ADVOGADO
ALEXANDER THYAGO GONCALVES
NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)
RÉU
RENATO GUEDES TAVARES
02988281467
ADVOGADO
PAULO ROBERTO CAMPOS
FILHO(OAB: 21682/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CLEEMERSON BRITO DE SOUZA
JUNIOR
ADVOGADO
PRISCILA CRISTIANE ANDRE
FREIRE(OAB: 21622/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO GUEDES TAVARES 02988281467
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e6ac41
proferido nos autos.
DESPACHO
Renove-se o mandado de penhora de ID. 2975a66
no endereço indicado pela parte exequente na petição de ID.
222ad66: Av. Min. José Américo de Almeida, nº 931, Torre, João
Pessoa/PB, CEP: 58040-300.
No mais, a procuração apresentada pelo terceiro interessado
CLEEMERSON BRITO DE SOUZA JUNIOR no ID. 89548d6, foi
subscrita pela Bel. PRISCILA CRISTIANE ANDRÉ FREIRE,
OAB/PB 21.622, já devidamente cadastrada nos autos.
Cumpra-se.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000411-33.2021.5.13.0030
AUTOR
JOSUE BEZERRA MOURA
ADVOGADO
YURI THIAGO TRIGUEIRO DA
COSTA(OAB: 26219/PB)
ADVOGADO
ALEXANDER THYAGO GONCALVES
NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)
RÉU
RENATO GUEDES TAVARES
02988281467
ADVOGADO
PAULO ROBERTO CAMPOS
FILHO(OAB: 21682/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CLEEMERSON BRITO DE SOUZA
JUNIOR
ADVOGADO
PRISCILA CRISTIANE ANDRE
FREIRE(OAB: 21622/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSUE BEZERRA MOURA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
126
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e6ac41
proferido nos autos.
DESPACHO
Renove-se o mandado de penhora de ID. 2975a66
no endereço indicado pela parte exequente na petição de ID.
222ad66: Av. Min. José Américo de Almeida, nº 931, Torre, João
Pessoa/PB, CEP: 58040-300.
No mais, a procuração apresentada pelo terceiro interessado
CLEEMERSON BRITO DE SOUZA JUNIOR no ID. 89548d6, foi
subscrita pela Bel. PRISCILA CRISTIANE ANDRÉ FREIRE,
OAB/PB 21.622, já devidamente cadastrada nos autos.
Cumpra-se.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000530-57.2021.5.13.0009
AUTOR
ELOYZA RAQUEL ALVES DE SENA
ADVOGADO
MILLENE AYALA DA SILVA
PIMENTEL ROCHA(OAB: 26171/PB)
ADVOGADO
LIGIA MARIA ALMEIDA LIMA(OAB:
25707/PB)
RÉU
SA TELECOM DM COMERCIO E
SERVICOS DE TELEFONIA LTDA
RÉU
DANILO ARAUJO DA SILVA
RÉU
TERESA ARAUJO FERNANDES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELOYZA RAQUEL ALVES DE SENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5512045
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
6c80232, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à
3ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000483-35.2020.5.13.0004
AUTOR
SHEILA MORRINE SOARES DE
BRITO E PONTES
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
RÉU
LIDIANE BERNARDO DA SILVA
RÉU
LIDIANE BERNARDO DA SILVA
EIRELI
ADVOGADO
MARION NILZA MAGALHAES
GALDINO(OAB: 7918/PB)
ADVOGADO
JOSE MELLO CAVALCANTE
JUNIOR(OAB: 10683/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDIANE BERNARDO DA SILVA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cc0172
proferido nos autos.
DESPACHO
Renove-se o mandado de penhora de ID. bf9feb4 no endereço
indicado pela parte exequente na petição de ID. 759918c: Rua São
Geraldo, nº 330, Rangel, João Pessoa/PB, CEP: 58070200.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000483-35.2020.5.13.0004
AUTOR
SHEILA MORRINE SOARES DE
BRITO E PONTES
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
RÉU
LIDIANE BERNARDO DA SILVA
RÉU
LIDIANE BERNARDO DA SILVA
EIRELI
ADVOGADO
MARION NILZA MAGALHAES
GALDINO(OAB: 7918/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
127
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
JOSE MELLO CAVALCANTE
JUNIOR(OAB: 10683/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SHEILA MORRINE SOARES DE BRITO E PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cc0172
proferido nos autos.
DESPACHO
Renove-se o mandado de penhora de ID. bf9feb4 no endereço
indicado pela parte exequente na petição de ID. 759918c: Rua São
Geraldo, nº 330, Rangel, João Pessoa/PB, CEP: 58070200.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000378-97.2022.5.13.0033
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
FRAMAR PESCADOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO BRANDAO MELQUIADES
DE ARAUJO(OAB: 11537/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRAMAR PESCADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cffbf4f
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte executada peticiona aos autos (ID. be53178) informando o
pagamento das custas (R$ 289,30) e das contribuições
previdenciárias (R$ 158,52), de acordo com a com a planilha de
cálculos de ID. accf26f .Colaciona aos autos as respectivas guias de
recolhimento (ID’s. 3a02ee8 e ab16e04).
Assim, satisfeita a execução, suspenda-se o cumprimento da
ordem de bloqueio determinada no despacho de ID.72b3319.
Devolvam-se os autos à Vara de origem, para desbloqueio de
valores e de toda restrição junto ao SERASA, CNIB e outros, se
houver, bem como para arquivamento definitivo dos autos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0182500-70.2005.5.13.0002
AUTOR
MARIA APARECIDA ALEXANDRE
ADVOGADO
ELENIR ALVES DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 8257/PB)
RÉU
PATRICIA DE ARAUJO GOUVEIA
LIMA
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
ADVOGADO
HUGO PIRES TORRES JERONIMO
LEITE(OAB: 11580/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTORIO PRIMEIRO
TABELIONATO REGISTRO
IMOBILIARIO ZONA SUL
TERCEIRO
INTERESSADO
OMAR DO NASCIMENTO LIMA
ADVOGADO
RANIERI MAGALHAES AVILA DE
ARAUJO(OAB: 19481/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA DE ARAUJO GOUVEIA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa6cd57
proferido nos autos.
DESPACHO
Prejudicado o pedido de habilitação formulado pelo bel.
JALDELENIO REIS DE MENESES, OAB/PB nº 5.63, eis que o
referido subscritor da petição de ID.73b8f7b, já encontra-se
devidamente habilitado nos autos.
No mais, observa-se que a temática veiculada pela parte executada
no ID. e90b129 (reconsideração da decisão de ID. f326d27) exorbita
as atribuições desta Central Regional de Efetividade (Regulamento
Geral e Manual de Organização do Tribunal Regional do Trabalho
da 13ª Região).
Assim, encaminhem-se os autos à 2ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
128
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0182500-70.2005.5.13.0002
AUTOR
MARIA APARECIDA ALEXANDRE
ADVOGADO
ELENIR ALVES DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 8257/PB)
RÉU
PATRICIA DE ARAUJO GOUVEIA
LIMA
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
ADVOGADO
HUGO PIRES TORRES JERONIMO
LEITE(OAB: 11580/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTORIO PRIMEIRO
TABELIONATO REGISTRO
IMOBILIARIO ZONA SUL
TERCEIRO
INTERESSADO
OMAR DO NASCIMENTO LIMA
ADVOGADO
RANIERI MAGALHAES AVILA DE
ARAUJO(OAB: 19481/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA ALEXANDRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa6cd57
proferido nos autos.
DESPACHO
Prejudicado o pedido de habilitação formulado pelo bel.
JALDELENIO REIS DE MENESES, OAB/PB nº 5.63, eis que o
referido subscritor da petição de ID.73b8f7b, já encontra-se
devidamente habilitado nos autos.
No mais, observa-se que a temática veiculada pela parte executada
no ID. e90b129 (reconsideração da decisão de ID. f326d27) exorbita
as atribuições desta Central Regional de Efetividade (Regulamento
Geral e Manual de Organização do Tribunal Regional do Trabalho
da 13ª Região).
Assim, encaminhem-se os autos à 2ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACPCiv-0030600-48.2007.5.13.0009
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
ISAAC LUIZ NOBRE FILHO(OAB:
20966/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE MASSARANDUBA
RÉU
ANTONIO MENDONCA COUTINHO
FILHO
ADVOGADO
POLIANA FERREIRA BORGES(OAB:
17981/PB)
ADVOGADO
RAFAEL SANTIAGO ALVES(OAB:
15975/PB)
ARREMATANTE
IMOBILIARIA NOBRE E
CONSTRUTORA EIRELI - ME
ADVOGADO
RAILDA LUIZ NOBRE(OAB:
22414/PB)
ADVOGADO
ISAAC LUIZ NOBRE FILHO(OAB:
20966/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MENDONCA COUTINHO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73b4bdc
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se a indicação da destinação pelo MPT dos beneficiários
dos valores disponibilizados nos autos, conforme solicitação
(#id:8ea1942), pelo prazo de 120 dias.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0116300-50.2007.5.13.0022
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
JOSE CARLOS FARIAS DE BARROS
JUNIOR
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
RÉU
MARCIO ANTONIO MAIA DE
BARROS
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
RÉU
TECNOL PUBLICA - TECNOLOGIA
EM CONTABILIDADE E
ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA. -
ME
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
PROCURADORIA FEDERAL
ESPECIALIZADA DO INSS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS FARIAS DE BARROS JUNIOR
- MARCIO ANTONIO MAIA DE BARROS
- TECNOL PUBLICA - TECNOLOGIA EM CONTABILIDADE E
ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA. - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
129
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6fdb76
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o teor da manifestação da parte exequente (ID. 35bd747),
permaneçam os autos sobrestados até 03/10/2023, aguardando o
início do prazo prescricional (ID. c55ab6a )
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000840-23.2022.5.13.0011
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
MARIA DO ROSARIO DANTAS DE
SOUSA
ADVOGADO
TACIANO FONTES DE OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 9366/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO ROSARIO DANTAS DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c066f9
proferido nos autos.
DESPACHO
Ciente do bloqueio de valores via bacenjud efetivado nos autos, a
parte executada peticiona aos autos requerendo a extinção da
execução (ID. 5e2d9d3).
Recolham-se, em guias próprias, os valores da execução
correspondentes às contribuições previdenciárias (R$ 200,00) nos
termos do acordo homologado nos autos (ID.2438587).
Após, devolvam-se os autos à Vara de origem, para desbloqueio de
valores e de toda restrição junto ao SERASA, CNIB e outros, se
houver, bem como para arquivamento definitivo dos autos.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000256-96.2021.5.13.0008
AUTOR
ANTONIO LIMA JUNIOR
ADVOGADO
JACIARA DE SOUZA
MENDONCA(OAB: 23533/PB)
RÉU
JOSE CRISTOVAO PEREIRA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS SILVA(OAB:
10433/PB)
RÉU
JOSE CRISTOVAO PEREIRA
38050560449
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO LIMA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bc9bdc
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se que os bens penhorados nos autos (ID. 48b89d6)
encontram-se disponíveis para expropriação na hasta pública
eletrônica há mais de 6 meses, sem despertar interesse por parte
dos licitantes.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer a
adjudicação dos bens penhorados, de maneira a viabilizar a venda
direta dos bens por meio de sites de compra e venda pelo próprio
interessado, ou indicar outros meios de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo supra, comunique-se ao leiloeiro oficial para
retirar o bem do leilão judicial.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000175-19.2022.5.13.0007
AUTOR
ERICK RAUAN PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
BASE FORTE ENGENHARIA,
EDIFICACAO, PAVIMENTACAO E
MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA
RÉU
CLEBER DE SOUZA RAMOS UCHOA
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICK RAUAN PEREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55ab8be
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
130
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
5d505ba, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000361-33.2017.5.13.0002
AUTOR
ANA CAROLINA BARBOSA DE
ARAUJO
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)
RÉU
DOUGLAS ROBSON BEZERRA
NUNES
RÉU
TOP COMERCIO DE PERFUMES
LTDA. - ME
RÉU
MARIA ALBA BEZERRA NUNES
RÉU
TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME
RÉU
MAURO NUNES PEREIRA FILHO -
ME
RÉU
DTN COMERCIO DE PERFUMES
LTDA. - ME
RÉU
TOTALIS REVENDA DE
PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA
- ME
RÉU
MAXIM'S PERFUMARIA LTDA
RÉU
PBGOLD SOLUCOES INTERNET
LTDA - ME
RÉU
TATIANA BEZERRA NUNES
RÉU
SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES
TERCEIRO
INTERESSADO
ANAIRANA FERNANDES BEZERRA
TERCEIRO
INTERESSADO
Instituto Nacional do Seguro Social
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CAROLINA BARBOSA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfa9b4d
proferido nos autos.
DESPACHO
Libere-se à parte exequente os valores
depositados na conta judicial para quitação parcial do seu crédito,
observando-se os dados bancários indicados na petição de ID.
e3a7aab.
Por fim, inexiste previsão na CLT para a condenação em honorários
sucumbenciais na fase de execução, restringindo-se, portanto, ao
processo de conhecimento.
Nada a deferir, portanto.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000125-42.2022.5.13.0023
AUTOR
JOSENILDO NUNES DA SILVA
ADVOGADO
PAULO SERGIO CUNHA DE
AZEVEDO(OAB: 7261/PB)
RÉU
EDSON DOS SANTOS DANTAS
ADVOGADO
JOAO VIRGINIO RIBEIRO(OAB:
20798/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILDO NUNES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 388aeca
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
5be9837, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à
4ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000084-20.2023.5.13.0030
REQUERENTES
RAISSA KELLY MARIA DA SILVA
ADVOGADO
LAIZA KATHIANE VIRGOLINO
RODRIGUES(OAB: 26249/PB)
REQUERENTES
CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAISSA KELLY MARIA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
131
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b8c610
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte executada peticiona aos autos (ID. 01ae907) informando o
pagamento das contribuições previdenciárias (R$ 1.400,00), de
acordo com o valor fixado no acordo judicial homologado nos autos
(ID. b4b4ad3). Colaciona aos autos a respectiva guia de
recolhimento (ID.680ceec).
Assim, satisfeita a execução, suspenda-se o cumprimento do
Mandado Judicial de ID.89bab3e.
Após, devolvam-se os autos à Vara de origem, para desbloqueio de
valores e de toda restrição junto ao SERASA, CNIB e outros, se
houver, bem como para arquivamento definitivo dos autos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000084-20.2023.5.13.0030
REQUERENTES
RAISSA KELLY MARIA DA SILVA
ADVOGADO
LAIZA KATHIANE VIRGOLINO
RODRIGUES(OAB: 26249/PB)
REQUERENTES
CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b8c610
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte executada peticiona aos autos (ID. 01ae907) informando o
pagamento das contribuições previdenciárias (R$ 1.400,00), de
acordo com o valor fixado no acordo judicial homologado nos autos
(ID. b4b4ad3). Colaciona aos autos a respectiva guia de
recolhimento (ID.680ceec).
Assim, satisfeita a execução, suspenda-se o cumprimento do
Mandado Judicial de ID.89bab3e.
Após, devolvam-se os autos à Vara de origem, para desbloqueio de
valores e de toda restrição junto ao SERASA, CNIB e outros, se
houver, bem como para arquivamento definitivo dos autos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000639-73.2019.5.13.0031
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
QG COMERCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUC?O EIRELI - ME
ADVOGADO
ANDRE GOMES BRONZEADO(OAB:
14439/PB)
RÉU
GRANITOS COMERCIO E SERVIÇOS
EIRELI
ADVOGADO
ANDRE GOMES BRONZEADO(OAB:
14439/PB)
DEPOSITÁRIO
DOUGLAS RIBEIRO MONTEIRO
ADVOGADO
ANDRE GOMES BRONZEADO(OAB:
14439/PB)
TESTEMUNHA
JULIO CESAR DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- GRANITOS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
- QG COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUC?O EIRELI -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 601665b
proferido nos autos.
DESPACHO
Registre-se o pagamento das parcelas 05,
06 e 07 do acordo efetivado nos autos (ID. 014c009 e seguintes).
Aguarde-se a comprovação de pagamento das demais parcelas.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
132
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000653-13.2020.5.13.0002
AUTOR
MICHELE ALVES GALDINO
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
RÉU
INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E
DISTRIBUICAO EIRELI - ME
ADVOGADO
SARA BARROS MONTEIRO DE
CARVALHO(OAB: 20914/PB)
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
ADVOGADO
GEORGE LUCENA BARBOSA DE
LIMA(OAB: 9326/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89e20ea
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela parte
executada (ID.68205ef) em face do despacho que indeferiu o
pedido de reunião das execuções (ID. d5b0c1e).
Como ressaltado, a reunião de execuções tem requisitos
específicos não observados pela parte executada.
Desse modo, indefiro o pedido e mantenho os termos do despacho
de ID.d5b0c1e por seus próprios fundamentos.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000653-13.2020.5.13.0002
AUTOR
MICHELE ALVES GALDINO
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
RÉU
INCODIL INDUSTRIA COMERCIO E
DISTRIBUICAO EIRELI - ME
ADVOGADO
SARA BARROS MONTEIRO DE
CARVALHO(OAB: 20914/PB)
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
ADVOGADO
GEORGE LUCENA BARBOSA DE
LIMA(OAB: 9326/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELE ALVES GALDINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89e20ea
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela parte
executada (ID.68205ef) em face do despacho que indeferiu o
pedido de reunião das execuções (ID. d5b0c1e).
Como ressaltado, a reunião de execuções tem requisitos
específicos não observados pela parte executada.
Desse modo, indefiro o pedido e mantenho os termos do despacho
de ID.d5b0c1e por seus próprios fundamentos.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000435-51.2021.5.13.0001
AUTOR
CAROLINA DE SOUZA PEREIRA
BELEM
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
EXTREME RECUPERADORA DE
CREDITO LTDA - ME
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
JULIO CESAR COSTA SANTOS
RÉU
CARLOS BRUNO FIALHO GALVAO
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO INTERMEDIUM SA
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EXTREME RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7030a6
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
133
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Observa-se que a temática veiculada na petição acostada aos autos
(ID. 402f450) exorbita as atribuições desta Central Regional de
Efetividade (Regulamento Geral e Consolidação dos Provimentos
do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).
Isso posto, encaminhem-se os autos à 1ª Vara do Trabalho de João
Pessoa para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000435-51.2021.5.13.0001
AUTOR
CAROLINA DE SOUZA PEREIRA
BELEM
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
EXTREME RECUPERADORA DE
CREDITO LTDA - ME
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
JULIO CESAR COSTA SANTOS
RÉU
CARLOS BRUNO FIALHO GALVAO
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO INTERMEDIUM SA
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAROLINA DE SOUZA PEREIRA BELEM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7030a6
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa-se que a temática veiculada na petição acostada aos autos
(ID. 402f450) exorbita as atribuições desta Central Regional de
Efetividade (Regulamento Geral e Consolidação dos Provimentos
do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).
Isso posto, encaminhem-se os autos à 1ª Vara do Trabalho de João
Pessoa para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130532-71.2015.5.13.0027
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA
RÉU
AGEMTE - ASSESSORIA DE GRUPO
ESPECIALIZADA MULTIDISCIPLINAR
EM TECNOLOGIA E EXTENSAO
ADVOGADO
ROBERTO CESAR LEITE
GURJAO(OAB: 17609/PB)
ADVOGADO
DIEGO NUNES MEDEIROS
FERREIRA RAMOS(OAB: 13992/PB)
RÉU
TAIS CUNHA ANDRADE DE MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- AGEMTE - ASSESSORIA DE GRUPO ESPECIALIZADA
MULTIDISCIPLINAR EM TECNOLOGIA E EXTENSAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c392702
proferida nos autos.
DECISÃO
Sobreste-se o curso da execução, por 1 ano, enquanto não forem
encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (Lei
6.830/1980, art. 40), procedendo-se aos registros necessários no
sistema PJe (tabela de movimentação processual do CNJ) e
anotações nos autos (GIGS, lembrete, chip).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000795-25.2017.5.13.0001
AUTOR
CARLOS GOMES DE LIMA
ADVOGADO
ANA PATRICIA COSTA LIMA DE
NOVAIS(OAB: 10807/PB)
RÉU
GBM ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
RÉU
LIEGE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES
DO IMOVEL DO RESIDENCIAL LIEGE
ARREMATANTE
MICHELINO MARTINS DE MELO
DIAS
ADVOGADO
ELIOMARA CORREIA
ABRANTES(OAB: 1326/RO)
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO HELIOMAR DE
MACEDO JUNIOR(OAB: 25720/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS GOMES DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
134
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e7e2e9
proferido nos autos.
DESPACHO
tendo em vista que ainda não perfectibilizada a arrematação
efetivada nos autos, indefiro o pedido formulado pela parte
exequente no ID. d94ef64 e mantenho os termos do despacho de
ID. 5067913 por seus próprios fundamentos.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000795-25.2017.5.13.0001
AUTOR
CARLOS GOMES DE LIMA
ADVOGADO
ANA PATRICIA COSTA LIMA DE
NOVAIS(OAB: 10807/PB)
RÉU
GBM ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
RÉU
LIEGE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
Igor Accioly Pimentel(OAB: 16898/PB)
ADVOGADO
RAI ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
23949/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES
DO IMOVEL DO RESIDENCIAL LIEGE
ARREMATANTE
MICHELINO MARTINS DE MELO
DIAS
ADVOGADO
ELIOMARA CORREIA
ABRANTES(OAB: 1326/RO)
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO HELIOMAR DE
MACEDO JUNIOR(OAB: 25720/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GBM ENGENHARIA LTDA
- LIEGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e7e2e9
proferido nos autos.
DESPACHO
tendo em vista que ainda não perfectibilizada a arrematação
efetivada nos autos, indefiro o pedido formulado pela parte
exequente no ID. d94ef64 e mantenho os termos do despacho de
ID. 5067913 por seus próprios fundamentos.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000581-24.2019.5.13.0014
AUTOR
JOSIVALDO MACIEL RODRIGUES
DA SILVA
ADVOGADO
ELIANA DOS SANTOS LEITE(OAB:
21501/PB)
RÉU
ALEXSANDRO DE ARAUJO MORAIS
RÉU
ALEXSANDRO DE ARAUJO MORAIS
- ME
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIVALDO MACIEL RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ae64b3
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
7a9e6fe, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira.
Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à6ª Vara do
Trabalho de Campina Grande, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0078900-48.2006.5.13.0018
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
EDESIO HENRIQUE DA SILVA NETO
(ESPOLIO DE)
ADVOGADO
GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E
SILVA(OAB: 14271/PB)
RÉU
GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E
SILVA
ADVOGADO
GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E
SILVA(OAB: 14271/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDESIO HENRIQUE DA SILVA NETO (ESPOLIO DE)
- GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
135
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24ab125
proferido nos autos.
DESPACHO
Ciência à exequente UNIÃO FEDERAL (PGF), acerca da petição de
ID. a568c6c e seguintes.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0063000-24.2007.5.13.0007
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
EVALDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBSON SILVA CARVALHO(OAB:
8372/PB)
ADVOGADO
ANTONIO JOSE RAMOS
XAVIER(OAB: 8911/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVALDO PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a20e42
proferida nos autos.
DECISÃO
Instada a indicar meios de prosseguimento do feito executório, a
parte exequente (UNIÃO FEDERAL) apresentou petição padrão,
pela qual pede notificação da executada por Edital, utilização das
ferramentas eletrônicas, dentre outras providências (ID. 0ed74de).
Assim, não tendo apresentado efetivos meios de prosseguir com a
execução, sobreste-se o curso da execução, por 1 ano, enquanto
não forem encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora
(Lei 6.830/1980, art. 40), procedendo-se aos registros necessários
no sistema PJe (tabela de movimentação processual do CNJ) e
anotações nos autos (GIGS, lembrete, chip).
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0081200-78.2014.5.13.0025
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
CICERO DA SILVA FRANCA
ADVOGADO
BARBARA GUIMARAES PADILHA
VILAR(OAB: 16349/PB)
ADVOGADO
SAMARA KELLY MARQUES DOS
SANTOS(OAB: 18374/PB)
RÉU
FRANK ROBERTO SANTANA LINS
TERCEIRO
INTERESSADO
RAISSA FERNANDES DE
CARVALHO LINS
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANK ROBERTO SANTANA LINS
FILHO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO DA SILVA FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39dd935
proferida nos autos.
DESPACHO
Diante das informações prestadas pela Superintendência do
Patrimônio da União na Paraíba - SPU/PB (#id:5c03fbd e anexos),
e considerando a RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2022, determino o encaminhamento dos autos
para o fluxo de sobrestamento/suspensão no PJe, com o
lançamento da movimentação processual “suspenso o processo por
decisão judicial (898)”, por 90 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000197-63.2020.5.13.0002
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
RAMOS & SILVA SOLUCOES
FINANCEIRAS LTDA
ADVOGADO
MAYARA POLETTO PERAL(OAB:
339743/SP)
ADVOGADO
MARCELO DOMINGUES DE
ANDRADE(OAB: 214138/SP)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
VINICIUS BERNANOS SANTOS(OAB:
108949/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
LUCIANO GUBERT DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
136
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3580d05
proferido nos autos.
DESPACHO
Recebidos os autos por esta Central, para apreciação do pedido de
parcelamento do INSS, nos termos da petição (#id:c2d954c). Defere
-se o pedido, tendo como parâmetro a atualização de cálculo
(#id:abf2bd5).
Na petição (#id:10d7646) comprova a parte executada o
recolhimento da contribuição previdenciária, em quantia inferior ao
valor da parcela (Valor da parcela R$ 1.740,68, valor recolhido
R$1.502,51). A diferença no Valor de R$238,17, somada ao valor
da próxima parcela R$1.740,68, equivale ao valor de R$1.978,85,
que deverá ser recolhida até o dia 27/06/2023 e comprovado nos
autos.
Após, aguarde-se a comprovação pelo reclamado do cumprimento
do parcelamento nos meses subsequentes.
Intime-se a parte reclamada, para os devidos fins.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000124-59.2023.5.13.0011
AUTOR
DAIONARA DA CONCEICAO
OLIVEIRA
ADVOGADO
HELIO SIMPLICIO DE SOUSA(OAB:
21983/PB)
RÉU
MARIA DA GUIA LUIZ DO CARMO
ADVOGADO
DJALMA QUEIROGA DE ASSIS
FILHO(OAB: 12620/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA GUIA LUIZ DO CARMO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 902ea10
proferido nos autos.
DESPACHO
Com o fim de regularizar o trâmite processual, inicie-se a execução
no sistema PJE.
Concomitantemente, intime-se a demandada para comprovar os
recolhimentos devidos, em 5 dias, sob pena de utilização das
ferramentas eletrônicas e penhora.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExFis-0013400-65.2006.5.13.0008
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
EXECUTADO
CONSTRUTORA TAVARES LTDA -
ME
EXECUTADO
CREONALDO TAVARES DE BRITO
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CREONALDO TAVARES DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f2c74d
proferida nos autos.
DECISÃO
Prejudicado pedido de habilitação (ID. 2ef3700), eis que subscritor
da petição, Bel. ENILSON JOSÉ DO NASCIMENTO CAVALCANTI
(OAB/PB N.º 20.926) já encontra-se devidamente cadastrado nos
autos.
Indefiro o pedido de exclusão da parte executada do BNDT
(ID.ecb033e) devendo permanecer a restrição até satisfeita a
obrigação noticiada nos autos (ID. 25855A7).
Aguarde-se até 31/05/2024 o adimplemento do parcelamento ou a
iniciativa da União (Procuradoria da Fazenda Nacional), procedendo
-se os registros necessários no sistema PJe (tabela de
movimentação processual do CNJ) e anotações nos autos (GIGS,
lembrete, chip).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000268-88.2022.5.13.0004
AUTOR
MAYARA MARIA GOMES DE LIMA
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
FULL CONSULTING LTDA
ADVOGADO
LEANDRO MATTOS DE
CERQUEIRA(OAB: 124487/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
137
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
FULLCRED CONSULTORIA
FINANCEIRA EIRELI
ADVOGADO
LEANDRO MATTOS DE
CERQUEIRA(OAB: 124487/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYARA MARIA GOMES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9becee
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa-se que a temática veiculada na petição acostada aos autos
pela parte exequente no ID. 9f60a1e exorbita as atribuições desta
Central Regional de Efetividade (Regulamento Geral e
Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região).
Isso posto, encaminhem-se os autos à 4ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000268-88.2022.5.13.0004
AUTOR
MAYARA MARIA GOMES DE LIMA
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
FULL CONSULTING LTDA
ADVOGADO
LEANDRO MATTOS DE
CERQUEIRA(OAB: 124487/RJ)
RÉU
FULLCRED CONSULTORIA
FINANCEIRA EIRELI
ADVOGADO
LEANDRO MATTOS DE
CERQUEIRA(OAB: 124487/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- FULL CONSULTING LTDA
- FULLCRED CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9becee
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa-se que a temática veiculada na petição acostada aos autos
pela parte exequente no ID. 9f60a1e exorbita as atribuições desta
Central Regional de Efetividade (Regulamento Geral e
Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região).
Isso posto, encaminhem-se os autos à 4ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000288-04.2021.5.13.0008
AUTOR
MARIA DO SOCORRO RAMOS DA
SILVA
ADVOGADO
LUCAS MATEUS EUFLAUZINO
BARREIRO(OAB: 28123/PB)
RÉU
JURACY RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
HUGO GUIMARAES GOMES
SILVA(OAB: 18955/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2ac44e
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se a finalização do processo de arrematação, com a
expedi (ID.c18f5ee).
Após perfectibilizada a arrematação, libere-se o valor devido ao
exequente e seu advogado, conforme dados bancários e
percentuais indicados na petição ID. c6a9fd9.
Registre-se os valores pagos.
Após, devolvam-se os autos à Vara de origem, para demais
providências cabíveis, inclusive, análise do pedido formulado pela
parte exequente correspondente à penhora de faturamento da
empresa executada, cuja temática exorbita as atribuições desta
Central Regional de Efetividade (Regulamento Geral e Manual de
Organização do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000288-04.2021.5.13.0008
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
138
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
AUTOR
MARIA DO SOCORRO RAMOS DA
SILVA
ADVOGADO
LUCAS MATEUS EUFLAUZINO
BARREIRO(OAB: 28123/PB)
RÉU
JURACY RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
HUGO GUIMARAES GOMES
SILVA(OAB: 18955/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JURACY RESTAURANTE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2ac44e
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se a finalização do processo de arrematação, com a
expedi (ID.c18f5ee).
Após perfectibilizada a arrematação, libere-se o valor devido ao
exequente e seu advogado, conforme dados bancários e
percentuais indicados na petição ID. c6a9fd9.
Registre-se os valores pagos.
Após, devolvam-se os autos à Vara de origem, para demais
providências cabíveis, inclusive, análise do pedido formulado pela
parte exequente correspondente à penhora de faturamento da
empresa executada, cuja temática exorbita as atribuições desta
Central Regional de Efetividade (Regulamento Geral e Manual de
Organização do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0026900-12.2013.5.13.0023
AUTOR
CARLOS ROBERTO RODRIGUES
BARBOSA
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
RÉU
NOBRE PAIVA DA SILVA - ME
ADVOGADO
ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA
E SILVA(OAB: 14886/PB)
ADVOGADO
ALUSKA SURAMMA CORDEIRO
SILVA(OAB: 15986/PB)
ADVOGADO
MARKSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRO FIGUEIREDO
ROSAS(OAB: 13505/PB)
RÉU
GIOVANILDO PAIVA DA SILVA
ADVOGADO
MARKSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)
RÉU
NOBRE PAIVA DA SILVA
ADVOGADO
MARKSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ROBERTO RODRIGUES BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46aee49
proferido nos autos.
DESPACHO
Ciência à parte exequente acerca dos embargos à execução (ID.
0a1e488).
Decorrido o prazo, com ou sem
manifestação, conclusos para decisão
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0026900-12.2013.5.13.0023
AUTOR
CARLOS ROBERTO RODRIGUES
BARBOSA
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
RÉU
NOBRE PAIVA DA SILVA - ME
ADVOGADO
ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA
E SILVA(OAB: 14886/PB)
ADVOGADO
ALUSKA SURAMMA CORDEIRO
SILVA(OAB: 15986/PB)
ADVOGADO
MARKSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRO FIGUEIREDO
ROSAS(OAB: 13505/PB)
RÉU
GIOVANILDO PAIVA DA SILVA
ADVOGADO
MARKSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)
RÉU
NOBRE PAIVA DA SILVA
ADVOGADO
MARKSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIOVANILDO PAIVA DA SILVA
- NOBRE PAIVA DA SILVA
- NOBRE PAIVA DA SILVA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46aee49
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
139
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
DESPACHO
Ciência à parte exequente acerca dos embargos à execução (ID.
0a1e488).
Decorrido o prazo, com ou sem
manifestação, conclusos para decisão
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000137-56.2022.5.13.0023
AUTOR
JUCILENE DE OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO
PAULO JOSE DE MENDONCA
SILVA(OAB: 2747/PB)
RÉU
AISELLY EMANUELLY ARANHA
BRAGA 00791476405
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUCILENE DE OLIVEIRA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d4296a
proferido nos autos.
DESPACHO
O pedido (#id:f8125d4) será apreciado quando do retorno do
processo à Vara de origem, nos termos do item 6 da decisão id
35da171.
Aguarde-se o cumprimento do acordo.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000137-56.2022.5.13.0023
AUTOR
JUCILENE DE OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO
PAULO JOSE DE MENDONCA
SILVA(OAB: 2747/PB)
RÉU
AISELLY EMANUELLY ARANHA
BRAGA 00791476405
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AISELLY EMANUELLY ARANHA BRAGA 00791476405
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d4296a
proferido nos autos.
DESPACHO
O pedido (#id:f8125d4) será apreciado quando do retorno do
processo à Vara de origem, nos termos do item 6 da decisão id
35da171.
Aguarde-se o cumprimento do acordo.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000533-98.2019.5.13.0003
AUTOR
CLAUDIA VIEIRA CORREA
GONCALVES
ADVOGADO
DEMÓSTENES PESSOA MAMEDE
DA COSTA(OAB: 8341/PB)
ADVOGADO
JOSE LINDOMAR SOARES
JUNIOR(OAB: 5788/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
MARCELO PEDRO SILVINO
GONCALVES
ADVOGADO
JOSE LINDOMAR SOARES
JUNIOR(OAB: 5788/PB)
ADVOGADO
DEMÓSTENES PESSOA MAMEDE
DA COSTA(OAB: 8341/PB)
RÉU
EBF VAZ DISTRIBUIDORA E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
RICARDO QUARTIM BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 67158/SP)
RÉU
EBF-VAZ INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
RICARDO QUARTIM BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 67158/SP)
RÉU
ECO INDUSTRIA E COMERCIO DE
ARTEFATOS ESTAMPADOS DE
METAIS LTDA
ADVOGADO
RICARDO QUARTIM BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 67158/SP)
RÉU
VAZLOG DISTRIBUIDORA E
LOGISTICA LTDA - EPP
ADVOGADO
RICARDO QUARTIM BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 67158/SP)
RÉU
VAZCAP DISTRIBUIDORA E
LOGISTICA LTDA - ME
ADVOGADO
RICARDO QUARTIM BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 67158/SP)
RÉU
ECO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA
LTDA
ADVOGADO
RICARDO QUARTIM BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 67158/SP)
TESTEMUNHA
SOLANE DA ROCHA AGORRETA
TESTEMUNHA
EDMILSON TUMOLI
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA VIEIRA CORREA GONCALVES
- MARCELO PEDRO SILVINO GONCALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
140
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a399794
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o polo passivo para comprovar os recolhimentos em 5
dias, sob pena de utilização das ferramentas eletrônicas e penhora.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000533-98.2019.5.13.0003
AUTOR
CLAUDIA VIEIRA CORREA
GONCALVES
ADVOGADO
DEMÓSTENES PESSOA MAMEDE
DA COSTA(OAB: 8341/PB)
ADVOGADO
JOSE LINDOMAR SOARES
JUNIOR(OAB: 5788/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
MARCELO PEDRO SILVINO
GONCALVES
ADVOGADO
JOSE LINDOMAR SOARES
JUNIOR(OAB: 5788/PB)
ADVOGADO
DEMÓSTENES PESSOA MAMEDE
DA COSTA(OAB: 8341/PB)
RÉU
EBF VAZ DISTRIBUIDORA E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
RICARDO QUARTIM BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 67158/SP)
RÉU
EBF-VAZ INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
RICARDO QUARTIM BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 67158/SP)
RÉU
ECO INDUSTRIA E COMERCIO DE
ARTEFATOS ESTAMPADOS DE
METAIS LTDA
ADVOGADO
RICARDO QUARTIM BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 67158/SP)
RÉU
VAZLOG DISTRIBUIDORA E
LOGISTICA LTDA - EPP
ADVOGADO
RICARDO QUARTIM BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 67158/SP)
RÉU
VAZCAP DISTRIBUIDORA E
LOGISTICA LTDA - ME
ADVOGADO
RICARDO QUARTIM BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 67158/SP)
RÉU
ECO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA
LTDA
ADVOGADO
RICARDO QUARTIM BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 67158/SP)
TESTEMUNHA
SOLANE DA ROCHA AGORRETA
TESTEMUNHA
EDMILSON TUMOLI
Intimado(s)/Citado(s):
- EBF VAZ DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA
- EBF-VAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- ECO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA
- ECO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS
ESTAMPADOS DE METAIS LTDA
- VAZCAP DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - ME
- VAZLOG DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a399794
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o polo passivo para comprovar os recolhimentos em 5
dias, sob pena de utilização das ferramentas eletrônicas e penhora.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000071-40.2021.5.13.0014
AUTOR
MAILSON DA SILVA MELO
ADVOGADO
EDILAINE ARAUJO DE MORAIS(OAB:
20655/PB)
RÉU
ROQUE CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
GERMANO SOARES
CAVALCANTI(OAB: 8499/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAILSON DA SILVA MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e252ff2
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
f3797a7, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira.
Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à6ª Vara do
Trabalho de Campina Grande, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000818-36.2016.5.13.0023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
141
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
AUTOR
SHYRLEIDE PEREIRA DOS SANTOS
ELOI
ADVOGADO
CICERO RIATON FERREIRA
AMORIM MARQUES(OAB: 18141/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SHYRLEIDE PEREIRA DOS SANTOS ELOI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26d7c2d
proferido nos autos.
DESPACHO
Da análise dos autos, constata-se que o valor do acordo foi de R$
25.679,59 , sendo R$ 7.703,87 para o advogado a título de
honorários contratuais (30% do valor do acordo), R$ 5.625,35 a
título de FGTS e o valor restante para a exequente, que foi de R$
12.350,37.
Ocorre que constou na ata de conciliação (#id. 2b8d031) o valor do
reclamante como sendo de R$ 13.350,37. Dessa forma, conclui-se
ter ocorrido um erro material na ata de conciliação no valor do
exequente.
Portanto, onde se lê: R$ 13.350,37 para o reclamante, leia: R$
12.350,37 para o reclamante.
Comunique-se a Vara de origem para liberar ao exequente apenas
a importância de R$ 12.350,37.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000818-36.2016.5.13.0023
AUTOR
SHYRLEIDE PEREIRA DOS SANTOS
ELOI
ADVOGADO
CICERO RIATON FERREIRA
AMORIM MARQUES(OAB: 18141/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26d7c2d
proferido nos autos.
DESPACHO
Da análise dos autos, constata-se que o valor do acordo foi de R$
25.679,59 , sendo R$ 7.703,87 para o advogado a título de
honorários contratuais (30% do valor do acordo), R$ 5.625,35 a
título de FGTS e o valor restante para a exequente, que foi de R$
12.350,37.
Ocorre que constou na ata de conciliação (#id. 2b8d031) o valor do
reclamante como sendo de R$ 13.350,37. Dessa forma, conclui-se
ter ocorrido um erro material na ata de conciliação no valor do
exequente.
Portanto, onde se lê: R$ 13.350,37 para o reclamante, leia: R$
12.350,37 para o reclamante.
Comunique-se a Vara de origem para liberar ao exequente apenas
a importância de R$ 12.350,37.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0145300-96.2000.5.13.0004
AUTOR
GRACIELE MORAIS DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MAILSON LIMA MACIEL(OAB:
10732/PB)
AUTOR
JOSE SEVERINO DA ROCHA NETO
RÉU
AUTO ESPORTE CLUBE
ADVOGADO
NELIA MEDEIROS DA SILVA(OAB:
9772/PB)
ADVOGADO
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE
LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CARLOS ANTONIO DE LIMA
ADVOGADO
FLAVIANO VASCONCELOS
PEREIRA(OAB: 14840/PB)
ADVOGADO
IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:
19178/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ROSINALDO BENTO DA SILVA
ADVOGADO
FLAVIANO VASCONCELOS
PEREIRA(OAB: 14840/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CARLOS HENRIQUE DA SILVA LIMA
ADVOGADO
FLAVIANO VASCONCELOS
PEREIRA(OAB: 14840/PB)
ADVOGADO
ESTEVAM MARTINS DA COSTA
NETTO(OAB: 13461/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
142
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
CLAUDIO RONALDO CARVALHO DE
SOUSA
ADVOGADO
FLAVIANO VASCONCELOS
PEREIRA(OAB: 14840/PB)
ADVOGADO
GUILHERME SILVA
RODRIGUES(OAB: 35000/GO)
TERCEIRO
INTERESSADO
MAICON DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
FLAVIANO VASCONCELOS
PEREIRA(OAB: 14840/PB)
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
DIMEX - DISTRIBUICAO ,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
PRODUTOS EM GERAL LTDA
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO ESPORTE CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a4da5f
proferido nos autos.
DESPACHO
Cumpra-se o despacho (ID. 4b51672), observando-se a ordem do
trânsito em julgado e transfira-se:
- R$ 554,59 à disposição no processo 0000809-91.2017.5.13.0006
para pagamento dos honorários advocatícios.
- R$ 7.545,41 à disposição no processo 0000223.94.2017.5.13.0025
(Graciele Morais da Silva) para pagamento parcial do crédito
trabalhista.
Resta prejudicada a apreciação da petição (#id. f7b41d2), uma vez
que o bem imóvel penhorado nestes autos não foi vendido, tendo
havido apenas uma proposta de venda de tal imóvel.
Outrossim, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região para apreciação do
Agravo de Petição (#id. 334217c).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0145300-96.2000.5.13.0004
AUTOR
GRACIELE MORAIS DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MAILSON LIMA MACIEL(OAB:
10732/PB)
AUTOR
JOSE SEVERINO DA ROCHA NETO
RÉU
AUTO ESPORTE CLUBE
ADVOGADO
NELIA MEDEIROS DA SILVA(OAB:
9772/PB)
ADVOGADO
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE
LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CARLOS ANTONIO DE LIMA
ADVOGADO
FLAVIANO VASCONCELOS
PEREIRA(OAB: 14840/PB)
ADVOGADO
IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:
19178/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ROSINALDO BENTO DA SILVA
ADVOGADO
FLAVIANO VASCONCELOS
PEREIRA(OAB: 14840/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CARLOS HENRIQUE DA SILVA LIMA
ADVOGADO
FLAVIANO VASCONCELOS
PEREIRA(OAB: 14840/PB)
ADVOGADO
ESTEVAM MARTINS DA COSTA
NETTO(OAB: 13461/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CLAUDIO RONALDO CARVALHO DE
SOUSA
ADVOGADO
FLAVIANO VASCONCELOS
PEREIRA(OAB: 14840/PB)
ADVOGADO
GUILHERME SILVA
RODRIGUES(OAB: 35000/GO)
TERCEIRO
INTERESSADO
MAICON DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
FLAVIANO VASCONCELOS
PEREIRA(OAB: 14840/PB)
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
DIMEX - DISTRIBUICAO ,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
PRODUTOS EM GERAL LTDA
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRACIELE MORAIS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a4da5f
proferido nos autos.
DESPACHO
Cumpra-se o despacho (ID. 4b51672), observando-se a ordem do
trânsito em julgado e transfira-se:
- R$ 554,59 à disposição no processo 0000809-91.2017.5.13.0006
para pagamento dos honorários advocatícios.
- R$ 7.545,41 à disposição no processo 0000223.94.2017.5.13.0025
(Graciele Morais da Silva) para pagamento parcial do crédito
trabalhista.
Resta prejudicada a apreciação da petição (#id. f7b41d2), uma vez
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
143
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
que o bem imóvel penhorado nestes autos não foi vendido, tendo
havido apenas uma proposta de venda de tal imóvel.
Outrossim, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região para apreciação do
Agravo de Petição (#id. 334217c).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000753-13.2022.5.13.0029
AUTOR
JOSINALDO RODRIGUES FIRMINO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
JOSEMAR
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA(OAB:
4377/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDO RODRIGUES FIRMINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas da designação da audiência assim
transcrita:
"Tendo em vista o pedido de adiamento formulado na petição ID
designo nova audiência para o As partes deverão6be45ce, dia
07/06/2023, às 9h acessar a sala virtual pelo link:
h
t
t
p
s
:
/
/
t
r
t
1
3
-
j
u
s
-
br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlF
Tdz09
ID da reunião: 772 329 5235
Senha de acesso: 148865 "
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PEDRO HENRIQUE BESERRA GALVAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000753-13.2022.5.13.0029
AUTOR
JOSINALDO RODRIGUES FIRMINO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
JOSEMAR
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA(OAB:
4377/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEMAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas da designação da audiência assim
transcrita:
"Tendo em vista o pedido de adiamento formulado na petição ID
designo nova audiência para o As partes deverão6be45ce, dia
07/06/2023, às 9h acessar a sala virtual pelo link:
h
t
t
p
s
:
/
/
t
r
t
1
3
-
j
u
s
-
br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlF
Tdz09
ID da reunião: 772 329 5235
Senha de acesso: 148865 "
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PEDRO HENRIQUE BESERRA GALVAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000721-54.2021.5.13.0025
AUTOR
ADEILDE DA SILVA TAVARES
ADVOGADO
WILSON RIBEIRO DE MORAES
NETO(OAB: 15660/PB)
RÉU
ANDRESSA RODRIGUES DOS
SANTOS
RÉU
ANDRESSA RODRIGUES DOS
SANTOS 12642642402
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEILDE DA SILVA TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente/executada acerca da hasta
(#id:b7ae472 ).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO
Assessor
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
solução de Disputas
Notificação
Processo Nº RORSum-0000461-49.2022.5.13.0022
Relator
PAULO MAIA FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
144
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RECORRENTE
BOEMIO'S BAR E RESTAURANTE
LTDA
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA DE
ARAUJO(OAB: 6053/PB)
RECORRIDO
LUANA FERREIRA DA SILVA DE
SOUSA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOEMIO'S BAR E RESTAURANTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 19/06/2023 09:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000461-49.2022.5.13.0022
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
BOEMIO'S BAR E RESTAURANTE
LTDA
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA DE
ARAUJO(OAB: 6053/PB)
RECORRIDO
LUANA FERREIRA DA SILVA DE
SOUSA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUANA FERREIRA DA SILVA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 19/06/2023 09:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000725-36.2022.5.13.0032
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
MAYRA DA SILVA DE MELO
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RECORRIDO
C&A MODAS LTDA.
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 808/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYRA DA SILVA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
145
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 19/06/2023 09:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000725-36.2022.5.13.0032
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
MAYRA DA SILVA DE MELO
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RECORRIDO
C&A MODAS LTDA.
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 808/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- C&A MODAS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 19/06/2023 09:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000846-54.2022.5.13.0003
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
MARIA DO SOCORRO PONTES
VENTURA
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RECORRIDO
MARIA DE FATIMA SOUSA DA SILVA
ADVOGADO
GELSIANE MILENA TENORIO
RIBEIRO FARIAS(OAB: 20965/PB)
RECORRIDO
MARIA SELMA DE SOUZA
ADVOGADO
GELSIANE MILENA TENORIO
RIBEIRO FARIAS(OAB: 20965/PB)
RECORRIDO
CENTRO EDUCACIONAL PINTANDO
O SETE LTDA - ME
ADVOGADO
GELSIANE MILENA TENORIO
RIBEIRO FARIAS(OAB: 20965/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO PONTES VENTURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 19/06/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
146
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000846-54.2022.5.13.0003
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
MARIA DO SOCORRO PONTES
VENTURA
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RECORRIDO
MARIA DE FATIMA SOUSA DA SILVA
ADVOGADO
GELSIANE MILENA TENORIO
RIBEIRO FARIAS(OAB: 20965/PB)
RECORRIDO
MARIA SELMA DE SOUZA
ADVOGADO
GELSIANE MILENA TENORIO
RIBEIRO FARIAS(OAB: 20965/PB)
RECORRIDO
CENTRO EDUCACIONAL PINTANDO
O SETE LTDA - ME
ADVOGADO
GELSIANE MILENA TENORIO
RIBEIRO FARIAS(OAB: 20965/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO EDUCACIONAL PINTANDO O SETE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 19/06/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000846-54.2022.5.13.0003
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
MARIA DO SOCORRO PONTES
VENTURA
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RECORRIDO
MARIA DE FATIMA SOUSA DA SILVA
ADVOGADO
GELSIANE MILENA TENORIO
RIBEIRO FARIAS(OAB: 20965/PB)
RECORRIDO
MARIA SELMA DE SOUZA
ADVOGADO
GELSIANE MILENA TENORIO
RIBEIRO FARIAS(OAB: 20965/PB)
RECORRIDO
CENTRO EDUCACIONAL PINTANDO
O SETE LTDA - ME
ADVOGADO
GELSIANE MILENA TENORIO
RIBEIRO FARIAS(OAB: 20965/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA SOUSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
147
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 19/06/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000846-54.2022.5.13.0003
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
MARIA DO SOCORRO PONTES
VENTURA
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RECORRIDO
MARIA DE FATIMA SOUSA DA SILVA
ADVOGADO
GELSIANE MILENA TENORIO
RIBEIRO FARIAS(OAB: 20965/PB)
RECORRIDO
MARIA SELMA DE SOUZA
ADVOGADO
GELSIANE MILENA TENORIO
RIBEIRO FARIAS(OAB: 20965/PB)
RECORRIDO
CENTRO EDUCACIONAL PINTANDO
O SETE LTDA - ME
ADVOGADO
GELSIANE MILENA TENORIO
RIBEIRO FARIAS(OAB: 20965/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA SELMA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 19/06/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000754-86.2022.5.13.0032
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
MARCILIO JORGE DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO FIDELIS
JUNIOR(OAB: 20986/PB)
RECORRIDO
CERVEJA E TUDO CAMPINA
GRANDE COMERCIO DE BEBIDAS
LTDA
ADVOGADO
LIDIANE BARBOSA GUALTIERI(OAB:
290282/SP)
RECORRIDO
CHOPP JAMPA LTDA
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RECORRIDO
CERVEJA E TUDO JAMPA
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
LIDIANE BARBOSA GUALTIERI(OAB:
290282/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCILIO JORGE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
148
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 19/06/2023 10:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000754-86.2022.5.13.0032
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
MARCILIO JORGE DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO FIDELIS
JUNIOR(OAB: 20986/PB)
RECORRIDO
CERVEJA E TUDO CAMPINA
GRANDE COMERCIO DE BEBIDAS
LTDA
ADVOGADO
LIDIANE BARBOSA GUALTIERI(OAB:
290282/SP)
RECORRIDO
CHOPP JAMPA LTDA
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RECORRIDO
CERVEJA E TUDO JAMPA
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
LIDIANE BARBOSA GUALTIERI(OAB:
290282/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CHOPP JAMPA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 19/06/2023 10:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000754-86.2022.5.13.0032
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
MARCILIO JORGE DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO FIDELIS
JUNIOR(OAB: 20986/PB)
RECORRIDO
CERVEJA E TUDO CAMPINA
GRANDE COMERCIO DE BEBIDAS
LTDA
ADVOGADO
LIDIANE BARBOSA GUALTIERI(OAB:
290282/SP)
RECORRIDO
CHOPP JAMPA LTDA
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RECORRIDO
CERVEJA E TUDO JAMPA
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
LIDIANE BARBOSA GUALTIERI(OAB:
290282/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CERVEJA E TUDO CAMPINA GRANDE COMERCIO DE
BEBIDAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 19/06/2023 10:00, por meio da aplicação Zoom
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
149
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000754-86.2022.5.13.0032
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
MARCILIO JORGE DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO FIDELIS
JUNIOR(OAB: 20986/PB)
RECORRIDO
CERVEJA E TUDO CAMPINA
GRANDE COMERCIO DE BEBIDAS
LTDA
ADVOGADO
LIDIANE BARBOSA GUALTIERI(OAB:
290282/SP)
RECORRIDO
CHOPP JAMPA LTDA
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RECORRIDO
CERVEJA E TUDO JAMPA
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
LIDIANE BARBOSA GUALTIERI(OAB:
290282/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CERVEJA E TUDO JAMPA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 19/06/2023 10:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000369-62.2022.5.13.0025
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
RECORRIDO
GILBERTO ANDRE FLOR DE SOUZA
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 19/06/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
150
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000369-62.2022.5.13.0025
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
RECORRIDO
GILBERTO ANDRE FLOR DE SOUZA
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILBERTO ANDRE FLOR DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 19/06/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000496-94.2022.5.13.0026
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RECORRIDO
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RECORRIDO
JOANNE DA SILVA LEMOS
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIM CELULAR S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 19/06/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
151
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000496-94.2022.5.13.0026
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RECORRIDO
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RECORRIDO
JOANNE DA SILVA LEMOS
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 19/06/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
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Intimem-se.
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000496-94.2022.5.13.0026
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RECORRIDO
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RECORRIDO
JOANNE DA SILVA LEMOS
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOANNE DA SILVA LEMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 19/06/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000870-86.2022.5.13.0034
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
JOSE PEDRO DA SILVA
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
152
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RECORRIDO
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PEDRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 19/06/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000870-86.2022.5.13.0034
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
JOSE PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RECORRIDO
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 19/06/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000870-86.2022.5.13.0034
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
JOSE PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RECORRIDO
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
153
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 19/06/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000235-77.2022.5.13.0011
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
CLN LOCACOES E SERVICOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:
23705/PB)
RECORRIDO
JOSE AMERICO ARAUJO
CORIOLANO
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
ADVOGADO
YASMIN BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 28524/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MELO DE
ANDRADE(OAB: 25962/BA)
ADVOGADO
EMANOEL NASARENO MENEZES
COSTA(OAB: 22394/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLN LOCACOES E SERVICOS EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 19/06/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000235-77.2022.5.13.0011
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
CLN LOCACOES E SERVICOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:
23705/PB)
RECORRIDO
JOSE AMERICO ARAUJO
CORIOLANO
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
ADVOGADO
YASMIN BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 28524/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MELO DE
ANDRADE(OAB: 25962/BA)
ADVOGADO
EMANOEL NASARENO MENEZES
COSTA(OAB: 22394/CE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
154
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AMERICO ARAUJO CORIOLANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 19/06/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000235-77.2022.5.13.0011
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
CLN LOCACOES E SERVICOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:
23705/PB)
RECORRIDO
JOSE AMERICO ARAUJO
CORIOLANO
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
ADVOGADO
YASMIN BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 28524/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MELO DE
ANDRADE(OAB: 25962/BA)
ADVOGADO
EMANOEL NASARENO MENEZES
COSTA(OAB: 22394/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 19/06/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000809-27.2022.5.13.0003
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
FK CONSTRUTORA E
INCORPORADORA EIRELI - EPP
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RECORRENTE
JOSENILDO CLEMENTINO ALVES
ADVOGADO
ANDRIELLE TAMIRYS CARDOSO
DOS SANTOS(OAB: 27469/PB)
RECORRIDO
FK CONSTRUTORA E
INCORPORADORA EIRELI - EPP
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RECORRIDO
JOSENILDO CLEMENTINO ALVES
ADVOGADO
ANDRIELLE TAMIRYS CARDOSO
DOS SANTOS(OAB: 27469/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILDO CLEMENTINO ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
155
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 19/06/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000809-27.2022.5.13.0003
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
FK CONSTRUTORA E
INCORPORADORA EIRELI - EPP
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RECORRENTE
JOSENILDO CLEMENTINO ALVES
ADVOGADO
ANDRIELLE TAMIRYS CARDOSO
DOS SANTOS(OAB: 27469/PB)
RECORRIDO
FK CONSTRUTORA E
INCORPORADORA EIRELI - EPP
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RECORRIDO
JOSENILDO CLEMENTINO ALVES
ADVOGADO
ANDRIELLE TAMIRYS CARDOSO
DOS SANTOS(OAB: 27469/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FK CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 19/06/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000143-66.2022.5.13.0022
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MONALIZA KERCIA SILVA
FERREIRA
ADVOGADO
SARAH VIVIANNE ALVES DE
MENEZES ANJOS(OAB: 21235/PB)
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
ADVOGADO
FELIPE MARIANO DE
MENDONCA(OAB: 29097/PB)
RECORRENTE
FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
MONALIZA KERCIA SILVA
FERREIRA
ADVOGADO
SARAH VIVIANNE ALVES DE
MENEZES ANJOS(OAB: 21235/PB)
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
ADVOGADO
FELIPE MARIANO DE
MENDONCA(OAB: 29097/PB)
RECORRIDO
FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
156
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- MONALIZA KERCIA SILVA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 19/06/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000143-66.2022.5.13.0022
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MONALIZA KERCIA SILVA
FERREIRA
ADVOGADO
SARAH VIVIANNE ALVES DE
MENEZES ANJOS(OAB: 21235/PB)
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
ADVOGADO
FELIPE MARIANO DE
MENDONCA(OAB: 29097/PB)
RECORRENTE
FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
RECORRIDO
MONALIZA KERCIA SILVA
FERREIRA
ADVOGADO
SARAH VIVIANNE ALVES DE
MENEZES ANJOS(OAB: 21235/PB)
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
ADVOGADO
FELIPE MARIANO DE
MENDONCA(OAB: 29097/PB)
RECORRIDO
FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 19/06/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Meetings.
Intimem-se.
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000892-28.2022.5.13.0008
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
RECORRIDO
NIK ANGELO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
157
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 19/06/2023 11:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
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Intimem-se.
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000892-28.2022.5.13.0008
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
RECORRIDO
NIK ANGELO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NIK ANGELO ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 19/06/2023 11:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000890-73.2022.5.13.0003
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MARIANNE MOTA VIEIRA DE
MEDEIROS - ME
ADVOGADO
HELLYS CRISTINA ROCHA
FRAZAO(OAB: 23215/PB)
RECORRIDO
IZABELLE LAYS AMORIM FELIX
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIANNE MOTA VIEIRA DE MEDEIROS - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
158
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000890-73.2022.5.13.0003
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MARIANNE MOTA VIEIRA DE
MEDEIROS - ME
ADVOGADO
HELLYS CRISTINA ROCHA
FRAZAO(OAB: 23215/PB)
RECORRIDO
IZABELLE LAYS AMORIM FELIX
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IZABELLE LAYS AMORIM FELIX
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 09:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Meetings.
Intimem-se.
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000028-81.2023.5.13.0031
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RECORRIDO
FABRICIO MARCOLINO MARQUES
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
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CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
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Intimem-se.
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
159
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000028-81.2023.5.13.0031
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RECORRIDO
FABRICIO MARCOLINO MARQUES
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO MARCOLINO MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000253-62.2021.5.13.0002
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
RECORRIDO
MARIA VERONICA VIEIRA ALVES
DANTAS
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 10:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
160
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ROT-0000253-62.2021.5.13.0002
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
RECORRIDO
MARIA VERONICA VIEIRA ALVES
DANTAS
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA VERONICA VIEIRA ALVES DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 10:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000483-86.2022.5.13.0029
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ROSELIO MACENA DOS SANTOS
ADVOGADO
HUMBERTO BATISTA DE LIMA(OAB:
21645/PB)
ADVOGADO
RANIERE CAMILO TRAVASSOS
FALCAO SOARES(OAB: 19273/PB)
RECORRIDO
RONALDO PEREIRA DO
NASCIMENTO 50414100468
ADVOGADO
MARINA LACERDA CUNHA
LIMA(OAB: 15769/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO RABAY GUERRA(OAB:
16080-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSELIO MACENA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Meetings.
Intimem-se.
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000483-86.2022.5.13.0029
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ROSELIO MACENA DOS SANTOS
ADVOGADO
HUMBERTO BATISTA DE LIMA(OAB:
21645/PB)
ADVOGADO
RANIERE CAMILO TRAVASSOS
FALCAO SOARES(OAB: 19273/PB)
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
161
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RECORRIDO
RONALDO PEREIRA DO
NASCIMENTO 50414100468
ADVOGADO
MARINA LACERDA CUNHA
LIMA(OAB: 15769/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO RABAY GUERRA(OAB:
16080-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO PEREIRA DO NASCIMENTO 50414100468
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000962-48.2022.5.13.0007
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
SUENIO DE SOUSA BRITO
ADVOGADO
EDELQUINN MIKAELLE LIMA
ARAUJO(OAB: 55044/PE)
RECORRIDO
OITI COMERCIAL DE COMBUSTIVEL
LTDA
ADVOGADO
VALDEMIR FERREIRA DE
LUCENA(OAB: 5986/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUENIO DE SOUSA BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000962-48.2022.5.13.0007
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
SUENIO DE SOUSA BRITO
ADVOGADO
EDELQUINN MIKAELLE LIMA
ARAUJO(OAB: 55044/PE)
RECORRIDO
OITI COMERCIAL DE COMBUSTIVEL
LTDA
ADVOGADO
VALDEMIR FERREIRA DE
LUCENA(OAB: 5986/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OITI COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
162
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000947-34.2022.5.13.0022
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
RECORRENTE
DAYSE DANIELLY XIMENES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ERIGLEISON JACQUES PEREIRA DE
MELO E SILVA(OAB: 25212/PE)
RECORRIDO
DAYSE DANIELLY XIMENES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ERIGLEISON JACQUES PEREIRA DE
MELO E SILVA(OAB: 25212/PE)
RECORRIDO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAYSE DANIELLY XIMENES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000947-34.2022.5.13.0022
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
RECORRENTE
DAYSE DANIELLY XIMENES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ERIGLEISON JACQUES PEREIRA DE
MELO E SILVA(OAB: 25212/PE)
RECORRIDO
DAYSE DANIELLY XIMENES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ERIGLEISON JACQUES PEREIRA DE
MELO E SILVA(OAB: 25212/PE)
RECORRIDO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEFONICA BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
163
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
videoconferência: 20/06/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000800-41.2022.5.13.0011
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
JOSE ROMERO FELIX MAXIMINO
ADVOGADO
MARCELO DANTAS LOPES(OAB:
18446/PB)
ADVOGADO
DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:
14420/PB)
RECORRIDO
AAHBRANT ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
LEONARDO MARTINS
CARNEIRO(OAB: 261923/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROMERO FELIX MAXIMINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000800-41.2022.5.13.0011
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
JOSE ROMERO FELIX MAXIMINO
ADVOGADO
MARCELO DANTAS LOPES(OAB:
18446/PB)
ADVOGADO
DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:
14420/PB)
RECORRIDO
AAHBRANT ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
LEONARDO MARTINS
CARNEIRO(OAB: 261923/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AAHBRANT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
164
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000440-15.2022.5.13.0009
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ANDERSON RANGEL MORAIS
ARAUJO
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RECORRIDO
NORDESTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE COLCHOES LTDA
ADVOGADO
JEAN JORGE PEREIRA
RAMOS(OAB: 36616/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON RANGEL MORAIS ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000440-15.2022.5.13.0009
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ANDERSON RANGEL MORAIS
ARAUJO
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RECORRIDO
NORDESTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE COLCHOES LTDA
ADVOGADO
JEAN JORGE PEREIRA
RAMOS(OAB: 36616/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000947-22.2022.5.13.0026
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
165
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ERIKA KAROLYNE DOS SANTOS
FELIX
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
RECORRIDO
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIKA KAROLYNE DOS SANTOS FELIX
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000947-22.2022.5.13.0026
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ERIKA KAROLYNE DOS SANTOS
FELIX
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
RECORRIDO
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CMB EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
166
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000947-22.2022.5.13.0026
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ERIKA KAROLYNE DOS SANTOS
FELIX
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
RECORRIDO
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
167
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ROT-0000947-22.2022.5.13.0026
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ERIKA KAROLYNE DOS SANTOS
FELIX
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
RECORRIDO
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CM BAIRRO DOS ESTADOS EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000947-22.2022.5.13.0026
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ERIKA KAROLYNE DOS SANTOS
FELIX
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
RECORRIDO
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
168
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- CMB BANCARIOS EMPREENDEMENTOS EDUCACIONAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000947-22.2022.5.13.0026
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ERIKA KAROLYNE DOS SANTOS
FELIX
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
RECORRIDO
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL,
FUNDAMENTAL E MEDIO REDENCAO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
169
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000947-22.2022.5.13.0026
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ERIKA KAROLYNE DOS SANTOS
FELIX
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
RECORRIDO
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000947-22.2022.5.13.0026
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ERIKA KAROLYNE DOS SANTOS
FELIX
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
RECORRIDO
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
170
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOM EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000947-22.2022.5.13.0026
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ERIKA KAROLYNE DOS SANTOS
FELIX
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
RECORRIDO
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RECORRIDO
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Intimem-se.
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
171
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000883-09.2022.5.13.0027
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ETIQUETAS BAPTISTELLA
INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
ADVOGADO
ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI
DE MIRANDA COELHO(OAB:
12149/PB)
RECORRIDO
DAYANA LIRA DA SILVA
ADVOGADO
YASMIM MOURA SILVA(OAB:
30214/PB)
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ETIQUETAS BAPTISTELLA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
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CERTIDÃO
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000883-09.2022.5.13.0027
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ETIQUETAS BAPTISTELLA
INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
ADVOGADO
ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI
DE MIRANDA COELHO(OAB:
12149/PB)
RECORRIDO
DAYANA LIRA DA SILVA
ADVOGADO
YASMIM MOURA SILVA(OAB:
30214/PB)
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAYANA LIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 20/06/2023 11:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
172
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000425-36.2023.5.13.0001
AUTOR
MARIA DO CARMO DA SILVA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
RENALIDA LIMA SOUZA DE
CARVALHO MELO
ADVOGADO
VANESKA DAYANE CARVALHO
MELO(OAB: 27141/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO CARMO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 453c044
proferido nos autos.
DESPACHO:
Em atenção à manifestação id. 8a7c2ab, acostada aos autos pela
parte autora, defiro o pedido para que seja postergada a data de
comparecimento para anotação do contrato de trabalho na CTPS da
autora do processo em tela, para o dia 02/06/2023, às 08h00 na
Secretaria da 1ª Vara do Trabalho.
Caso haja impossibilidade de comparecimento ou ausência da parte
reclamada, fica a Secretaria autorizada a efetuar o registro.
Fica a parte demandada notificada, por sua advogada, a juntar aos
autos instrumento de procuração em cinco dias.
Intimem-se e aguarde-se o integral cumprimento do acordo.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000193-24.2023.5.13.0001
AUTOR
CARMEN TEREZA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
ADVOGADO
GABRIELLA LACERDA
MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:
28704/PB)
ADVOGADO
LUCAS FELIPE CABRAL DE
AQUINO(OAB: 31682/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- CARMEN TEREZA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte autora intimada, por seu advogado, para se manifestar,
querendo, sobre os embargos de declaração opostos pela
demandada (id. ba4779b), no prazo de 05 dias.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
SAMPAIO GERALDO LOPES RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000572-09.2016.5.13.0001
AUTOR
ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
RÉU
JOSE RONALDO DE AMORIM
ADVOGADO
RICARDO DA COSTA E SOUSA(OAB:
13078/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora cientificada por seu advogado das pesquisas
realizadas, pelo prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0142700-23.2014.5.13.0001
AUTOR
ANALICE DA SILVA SOARES
ADVOGADO
FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:
18105/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSEMAR DOS SANTOS SOARES
TERCEIRO
INTERESSADO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANALICE DA SILVA SOARES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
173
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora intimada por seu advogado, para indicar seus
dados bancários, no prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ETCiv-0000358-71.2023.5.13.0001
EMBARGANTE
MIRELLE XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALVARO FRANCISCO SOUSA
GOMES(OAB: 21944/PB)
EMBARGADO
JOSE ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
EMBARGADO
EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS
S.A
ADVOGADO
LEYLA SHERON FERREIRA
PONTUAL(OAB: 30217/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRELLE XAVIER DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b797d49
proferido nos autos.
DESPACHO:
A decisão ID f56fe38 transitou em julgado em 30.05.2023.
Já foi cancelada a indisponibilidade do bem matrícula nº 114.799.
Arquivem-se os autos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000358-71.2023.5.13.0001
EMBARGANTE
MIRELLE XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALVARO FRANCISCO SOUSA
GOMES(OAB: 21944/PB)
EMBARGADO
JOSE ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
EMBARGADO
EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS
S.A
ADVOGADO
LEYLA SHERON FERREIRA
PONTUAL(OAB: 30217/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A
- JOSE ROBERTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b797d49
proferido nos autos.
DESPACHO:
A decisão ID f56fe38 transitou em julgado em 30.05.2023.
Já foi cancelada a indisponibilidade do bem matrícula nº 114.799.
Arquivem-se os autos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000746-42.2021.5.13.0001
AUTOR
THAYANE DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o réu cientificado, por seu advogado, da expedição de alvará
eletrônico com a liberação do seu crédito, pelo SISCONDJ do
Banco do Brasil, sendo que os valores foram transferidos para as
contas bancárias indicadas nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SINVAL DUARTE FILHO
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
174
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000527-58.2023.5.13.0001
AUTOR
JULIA SILVA DAS CHAGAS
ADVOGADO
IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:
25077/PB)
RÉU
ACESSO RESTAURANTES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIA SILVA DAS CHAGAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b66aa13
proferida nos autos.
JULIA SILVA DAS CHAGAS, devidamente qualificada nos autos
da reclamação trabalhista que move em face de ACESSO
RESTAURANTESLTDA (FILIAL E MATRIZ), requer, em sede de
tutela de urgência, o bloqueio de valores pertencentes à
demandada, relativos ao contrato de prestação de serviços entre a
reclamada e a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB,
em valor suficiente à garantia de futura execução neste processo.
Inicialmente, destaca-se que a concessão da tutela de urgência
requer o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 300 do
NCPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano
ou o risco ao resultado útil do processo.
A reclamante alega, em síntese, ter sido dispensada em
12.05.2023, contudo, não recebeu corretamente as verbas
rescisórias, tampouco as demais verbas que pleiteia, que totalizam
a importância de R$11.941,71 (onze mil, novecentos e quarenta e
um reais e setenta e um centavos). Requer que o crédito da
reclamada juntou à UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA –
UFPB seja bloqueado até o limite de seu pedido.
No que pertine o pleito para bloqueio dos valores postulados na
presente ação, entendo que os requisitos da fumaça do bom direito
e do perigo da demora da prestação jurisdicional se fazem
presentes no caso, vez que há nos autos prova de que a obreira foi
demitida sem justa causa e que recebeu apenas parte do valor
rescisório.
Também há nos autos cópias de diversas decisões de outras Varas
trabalhistas contra a demandada, em que há condenação,
revelando que a empresa se encontra insolvente com seu ex-
empregados.
Por fim, o documento de Id. 83bc349 deixa claro que a reclamante
somente recebeu, por ocasião do seu desligamento, o valor de R$
691,73, restando, ainda, o recebimento do valor de R$ 731,65.
Evidenciado, ademais, o risco de que a quitação das verbas
rescisórias e contratuais pleiteadas nesta ação seja frustrada, pois
não conhecido o estado financeiro da reclamada ACESSO
RESTAURANTES LTDA (FILIAL e MATRIZ).
Portanto, presentes os requisitos da probabilidade do direito e do
risco ao resultado útil do processo, procede o pedido liminar para
bloqueio de valores, devendo ser expedido mandado de bloqueio de
recursos pertencentes a ACESSO RESTAURANTES LTDA (FILIAL
E MATRIZ).
DISPOSITIVO
DO EXPOSTO, DEFIRO a tutela de urgência e determino o
bloqueio de valores, devendo ser expedido mandado de bloqueio de
recursos pertencentes a demandada ACESSO RESTAURANTES
LTDA (FILIAL e MATRIZ).
Determino assim que a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
– UFPB bloqueie os valores pertencentes a empresa ACESSO
RESTAURANTES LTDA (FILIAL E MATRIZ), CNPJ:
08.998.109/0007-67 e 08.998.109/0001-71, relativos ao contrato
de prestação de serviços do restaurante universitário, e
repasse a este Juízo o montante de 11.941,71 (onze mil,
novecentos e quarenta e um reais e setenta e um centavos), os
quais deverão ser depositados em conta judicial, à disposição
deste Juízo, com imediata comunicação do depósito judicial.
Cumpra-se com urgência.
Intimem-se as partes.
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000644-20.2021.5.13.0001
AUTOR
THALES TAYNAN DA SILVA
ADVOGADO
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA(OAB: 11662/PB)
RÉU
C.P.B. CONSTRUTORA PAULO
BORGES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
175
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO:
Fica a MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. cientificada,
por seu advogado, da expedição de alvará eletrônico com a
liberação do seu crédito, pelo SIF da Caixa Econômica Federal,
sendo que os valores foram transferidos para as contas bancárias
indicadas nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SINVAL DUARTE FILHO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000337-95.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
ELIAS DA CUNHA REGO
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIAS DA CUNHA REGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica intimada a parte para se manifestar, querendo, acerca da
planilha de cálculos (id. ccfd880 apresentada pelo Perito, no prazo
de 08 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000596-66.2018.5.13.0001
AUTOR
SAMARA DE FRANCA MONTEIRO
ADVOGADO
DANIELLA BATISTA NUNES
BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)
ADVOGADO
LUCIANE GORETI BORGES
ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)
RÉU
N CLAUDINO & CIA LTDA
ADVOGADO
DANIEL DORNELAS CAMARA
CAVALCANTI(OAB: 19579/PB)
TESTEMUNHA
Mayara Franklin Fernandes
PERITO
EDJOVANDA DE LIMA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- N CLAUDINO & CIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o réu cientificado, por seu advogado, da expedição de alvará
eletrônico com a liberação do seu crédito, pelo SISCONDJ do
Banco do Brasil, sendo que os valores foram transferidos para as
contas bancárias indicadas nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SINVAL DUARTE FILHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000662-12.2019.5.13.0001
AUTOR
MOISES CADETE DA SILVA FILHO
ADVOGADO
CARLOS EMILIO FARIAS DA
FRANCA(OAB: 14140/PB)
RÉU
ACADEMIA DE COMERCIO
EPITACIO PESSOA
ADVOGADO
GILBERTO JOSE GOES DE
MENDONCA(OAB: 12544/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MOISES CADETE DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora cientificada por seu advogado, da pesquisa
SNIPER ID 7e4ac24 e SISBAJUD ID 0030a4e.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000672-51.2022.5.13.0001
AUTOR
FERNANDA APOLINARIO DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ARI GLEDSON BATISTA
FERREIRA(OAB: 28912/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA APOLINARIO DE ALBUQUERQUE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
176
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11ef10f
proferido nos autos.
DESPACHO:
Não obstante a empresa Contax S.A. se encontrar em Recuperação
Judicial, o que impediria a realização de atos executórios em seu
desfavor, o Eg. TRT, no Acórdão de Id. d9cc915, foi claro quando
determinou que o Juízo de origem deveria prosseguir com a
cobrança dos créditos extraconcursais e tributários.
Diante disso, habilite-se no Juízo Unvisersal tão-somente os
créditos concursais e, após, proceda-se à utilização do SISBAJUD
em desfavor da parte executada, no limite da execução dos
créditos extraconcursais e tributários, com repetição programada
da ordem por 30 dias.
No entanto, em sendo positivo o Sisbajud, os valores não poderão
ser liberados imediatamente, conforme determinação do próprio Eg.
TRT nos seguintes termos: "
Todavia, a alienação ou levantamento
da quantia penhorada depende de autorização prévia do juízo
recuperacional, a quem compete verificar a essencialidade do bem
constrito à manutenção da atividade econômica, determinar a sua
substituição ou autorizar a sua alienação ou levantamento da
quantia penhorada, devendo ser oficiado para apreciar as medidas
constritivas adotadas
.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000672-51.2022.5.13.0001
AUTOR
FERNANDA APOLINARIO DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ARI GLEDSON BATISTA
FERREIRA(OAB: 28912/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11ef10f
proferido nos autos.
DESPACHO:
Não obstante a empresa Contax S.A. se encontrar em Recuperação
Judicial, o que impediria a realização de atos executórios em seu
desfavor, o Eg. TRT, no Acórdão de Id. d9cc915, foi claro quando
determinou que o Juízo de origem deveria prosseguir com a
cobrança dos créditos extraconcursais e tributários.
Diante disso, habilite-se no Juízo Unvisersal tão-somente os
créditos concursais e, após, proceda-se à utilização do SISBAJUD
em desfavor da parte executada, no limite da execução dos
créditos extraconcursais e tributários, com repetição programada
da ordem por 30 dias.
No entanto, em sendo positivo o Sisbajud, os valores não poderão
ser liberados imediatamente, conforme determinação do próprio Eg.
TRT nos seguintes termos: "
Todavia, a alienação ou levantamento
da quantia penhorada depende de autorização prévia do juízo
recuperacional, a quem compete verificar a essencialidade do bem
constrito à manutenção da atividade econômica, determinar a sua
substituição ou autorizar a sua alienação ou levantamento da
quantia penhorada, devendo ser oficiado para apreciar as medidas
constritivas adotadas
.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000250-42.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
PETRONIA PEREIRA PONTES
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETRONIA PEREIRA PONTES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
177
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01f6f37
proferido nos autos.
DESPACHO:
Defiro o pedido do demandado (id. 21a46c7) para conceder-lhe o
prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento da obrigação de pagar
ou garantia do juízo.
Decorrido o prazo e descumprida a obrigação, iniciem-se, de
imediato, os atos executórios, sem necessidade de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000250-42.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
PETRONIA PEREIRA PONTES
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01f6f37
proferido nos autos.
DESPACHO:
Defiro o pedido do demandado (id. 21a46c7) para conceder-lhe o
prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento da obrigação de pagar
ou garantia do juízo.
Decorrido o prazo e descumprida a obrigação, iniciem-se, de
imediato, os atos executórios, sem necessidade de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000312-82.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
MARIA JOSE TAVARES PINTO
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE TAVARES PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ab6a3d
proferida nos autos.
DECISÃO:
Homologo, por decisão, os cálculos no id. 2b2760f para que surtam
seus jurídicos e legais efeitos.
Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito ora homologado ou garantir o Juízo, no prazo
de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios e
constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas (na hipótese de não haver pagamento nem
garantia após 45 dias da intimação, conforme o art. 883-A da CLT),
independentemente de mandado de citação.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000312-82.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
MARIA JOSE TAVARES PINTO
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
178
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ab6a3d
proferida nos autos.
DECISÃO:
Homologo, por decisão, os cálculos no id. 2b2760f para que surtam
seus jurídicos e legais efeitos.
Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito ora homologado ou garantir o Juízo, no prazo
de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios e
constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas (na hipótese de não haver pagamento nem
garantia após 45 dias da intimação, conforme o art. 883-A da CLT),
independentemente de mandado de citação.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000554-51.2017.5.13.0001
AUTOR
GLAUCIENE GALDINO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
TOTAL SERVICOS TERCEIRIZADOS
EIRELI - ME
RÉU
JOSIVALDO ALVES DIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- GLAUCIENE GALDINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fc2ff3
proferido nos autos.
DESPACHO:
Intimada para indicar meios para prosseguimento da execução, a
parte exequente requereu a aplicação de medidas coercitivas, tais
como suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, apreensão do
passaporte e cancelamento/suspensão do cartão de crédito.
Quanto à adoção das medidas atípicas postuladas, previstas no art.
139, IV, do CPC, recentemente declaradas constitucionais no
julgamento da ADI 5.941 pelo STF, em 09/02/2023, não cabe
aplicação no sentido amplo e irrestrito, pois, como declarado na
mesma, devem ser observadas as ressalvas dispostas nos artigos
1º, 8º e 805 do CPC, além dos "direitos fundamentais da pessoa
humana".
Nesse sentido, o artigo 1º do CPC diz que o processo civil deve ser
ordenado, disciplinado e interpretado conforme valores e normas
fundamentais da Constituição. Segundo o artigo 8º, os magistrados,
ao aplicar o ordenamento jurídico, devem atender aos fins sociais e
às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a
dignidade humana e observando os princípios da proporcionalidade,
razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência. O artigo 805, por
sua vez, determina que execuções de dívidas devem ser feitas do
modo menos gravoso ao executado.
A decisão do STF basicamente chancela o entendimento já
preconizado pelo STJ (RE 1.788.950-MT), no sentido de que a mera
alegação de esvaziamento da execução não é motivo suficiente,
per
si
, para adoção de medidas drásticas de bloqueio da CNH, cartões
de crédito e/ou passaporte, quando não se comprova
comportamento de ostentação social não condizente e à
míngua de comprovação de ocultação patrimonial. Vejamos:
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CHEQUES. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.
DESCABIMENTO. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139,
IV, DO CPC/15. CABIMENTO. DELINEAMENTO DE DIRETRIZES
A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. 1. Ação
distribuída em 1/4/2009. Recurso especial interposto em 21/9/2018.
Autos conclusos à Relatora em 7/1/2019. 2. O propósito recursal é
definir se a suspensão da carteira nacional de habilitação e a
retenção do passaporte do devedor de obrigação de pagar quantia
são medidas viáveis de serem adotadas pelo juiz condutor do
processo executivo. 3. A interposição de recurso especial não é
cabível com base em suposta violação de dispositivo constitucional
ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de
lei federal, conforme disposto no art. 105, III, a da CF/88. 4. O
Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir maior
celeridade e efetividade ao processo, positivou regra segundo a
qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas,
coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para
assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que
tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV). 5. A
interpretação sistemática do ordenamento jurídico revela, todavia,
que tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de
qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou
meios de controle efetivos. 6. De acordo com o entendimento do
STJ, as modernas regras de processo, ainda respaldadas pela
busca da efetividade jurisdicional, em nenhuma circunstância
poderão se distanciar dos ditames constitucionais, apenas sendo
possível a implementação de comandos não discricionários ou que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
179
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
restrinjam direitos individuais de forma razoável. Precedente
específico. 7. A adoção de meios executivos atípicos é cabível
desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor
possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de
modo subsidiário, por meio de decisão que contenha
fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta,
com observância do contraditório substancial e do postulado da
proporcionalidade. 8. Situação concreta em que o Tribunal a quo
indeferiu o pedido do recorrente de adoção de medidas executivas
atípicas sob o fundamento de que não há sinais de que o devedor
esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato,
bens aptos a serem expropriados. 9. Como essa circunstância se
coaduna com o entendimento propugnado neste julgamento, é de
rigor - à vista da impossibilidade de esta Corte revolver o conteúdo
fático-probatório dos autos - a manutenção do aresto combatido.
RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO
PROVIDO. (STJ - REsp: 1788950 MT 2018/0343835-5, Relator:
Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/04/2019, T3 -
TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2019).
Ademais, sabe-se que o objetivo do processo de execução é a
excussão de bens do devedor para satisfação da dívida trabalhista,
e não a punição pessoal do inadimplente. Logo, as medidas
requeridas não interferem diretamente no resultado da demanda,
não apresentando utilidade prática para a satisfação do crédito
perseguido, razão pela qual restam indeferidas.
Ante o exposto, notifique-se a parte exequente para indicar o
prosseguimento da execução por outros meios, salientando que
restarão rejeitados requerimentos para repetição de diligências já
malogradas, no prazo de quinze dias, findos os quais iniciar-se-á o
prazo prescricional de que trata o art. 11-A da CLT c/c art. 9°, 10° e
921, 5°, do CPC (art. 4° da IN TST n° 39/2016 e art. 21 da IN TST
n° 41/2018).
Decorrido o prazo sem novos requerimentos, aguarde-se na tarefa
sobrestamento, por 2 (dois) anos, a manifestação do interessado ou
o decurso do prazo prescricional.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000644-20.2021.5.13.0001
AUTOR
THALES TAYNAN DA SILVA
ADVOGADO
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA(OAB: 11662/PB)
RÉU
C.P.B. CONSTRUTORA PAULO
BORGES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- THALES TAYNAN DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5eea818
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
A parte executada quitou a execução e os valores já foram
liberados.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do
SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições
RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.
Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis
a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.
Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos
definitivamente.
Intimem-se.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000644-20.2021.5.13.0001
AUTOR
THALES TAYNAN DA SILVA
ADVOGADO
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA(OAB: 11662/PB)
RÉU
C.P.B. CONSTRUTORA PAULO
BORGES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- C.P.B. CONSTRUTORA PAULO BORGES EIRELI - ME
- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
180
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5eea818
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
A parte executada quitou a execução e os valores já foram
liberados.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do
SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições
RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.
Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis
a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.
Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos
definitivamente.
Intimem-se.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000703-71.2022.5.13.0001
EXEQUENTE
ROSIVAL DOS SANTOS FLORENCIO
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSIVAL DOS SANTOS FLORENCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de
alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,
pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os valores foram
transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SINVAL DUARTE FILHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000479-40.2022.5.13.0032
AUTOR
NORMAN DANTAS LEMOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
PROSEGUR BRASIL S/A -
TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e32a12
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO os Embargos de
Declaração opostos por NORMAN DANTAS LEMOS.
Intimem-se as partes via DEJT.
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000479-40.2022.5.13.0032
AUTOR
NORMAN DANTAS LEMOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
PROSEGUR BRASIL S/A -
TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- NORMAN DANTAS LEMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e32a12
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO os Embargos de
Declaração opostos por NORMAN DANTAS LEMOS.
Intimem-se as partes via DEJT.
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
181
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000545-79.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
VANUZA DOS SANTOS BEZERRA
TIMOTEO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- VANUZA DOS SANTOS BEZERRA TIMOTEO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22fb3dd
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por
VANUZA DOS SANTOS BEZERRA TIMÓTEO em desfavor de
CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA., para liquidação e
execução de seu crédito individualizado, oriundo de sentença
prolatada na Ação Coletiva nº 0000799-50.2017.5.13.0005, pelo
MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho da Capital e distribuída por
sorteio, para esta 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB.
Determino, inicialmente, que a parte demandada CARREFOUR
COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA. apresente, em 15 dias, os
seguintes documentos relacionados à parte autora VANUZA DOS
SANTOS BEZERRA TIMÓTEO, CPF 011.835.934-73, do período
compreendido de 15 de junho de 2012 a 15 de maio de 2017:
a. Registro de empregado;
b. Ficha financeira com a evolução salarial;
c. Registro de controle de jornada;
d. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido
extinta relação empregatícia).
O não cumprimento da determinação importará na aceitação, pelo
Juízo, dos cálculos que venham a ser apresentados pela autora, e
que serão elaborados com base em suas próprias informações.
Atendida a determinação, retornem os autos conclusos para
liberação acerca da nomeação de perito contábil para elaborar o
laudo pericial.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000010-53.2023.5.13.0001
AUTOR
HELIDYELL DO NASCIMENTO
SOARES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte reclamada ciente do teor da ata de audiência de Id.
4bf179b, cujo trecho passo a transcrever: “
O advogado do
reclamante disse que ratifica sua concordância com os termos
da minuta de acordo. Todavia, diante da ausência da
reclamada, o juiz disse que não pode homologar o acordo
nesta oportunidade, haja vista que no processo já foi realizada
perícia e a minuta de acordo nada fala sobre os honorários
periciais. Desse modo, considerando que a perícia foi
desfavorável ao reclamante, esclarece que se fosse o caso de
ter sido proferida sentença, os honorários ficariam a cargo da
União Federal, no teto de R$ 800,00, sendo razoável que para a
homologação do acordo os honorários sejam fixados nesse
mesmo valor, ficando a cargo da reclamada, que deverá fazer o
pagamento mediante depósito judicial. Além disso, na minuta
do acordo foi requerida a dispensa das custas ou,
alternativamente, que elas sejam pro rata, dispensada a parte
do reclamante, sendo esta última alternativa a acolhida deste
juízo, no caso de homologação do acordo. Por tais razões,
determina que seja notificada a parte reclamada para que
possa se manifestar sobre os pontos acima explicitados, no
prazo de 5 dias, após o qual os autos devem ser conclusos,
com ou sem pronunciamento da parte reclamada
.”
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
WYLKA CARLOS LIMA VIDAL
Secretário de Audiência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
182
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000364-49.2021.5.13.0001
AUTOR
MILENA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA
RÉU
ARMAZEM DO SABOR LTDA - EPP
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE LTDA - EPP
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
SALEX CONVENIENCIA,
RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES
LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MILENA OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f8cb3c
proferido nos autos.
Despacho:
Ante a manifestação do exequente e tendo em vista as tentativas
frustradas de penhorar numerário em face da executada, defiro o
pedido de realização de penhora de tantos bens quantos bastem
para a satisfação da execução na sede da empresa SALEX
CONVENIÊNCIA, RESTAURANTES E FORNECIMENTOS DE
REFEIÇÕES LTDA.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000038-60.2019.5.13.0001
AUTOR
VALDINEA DE ARRUDA FREITAS
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
KALINA LIGIA DO NASCIMENTO
FERNANDES
ADVOGADO
JULIO PEREIRA DA COSTA
NETO(OAB: 16911/PB)
RÉU
FABRICA DE VELAS PETRA LTDA
RÉU
KALINA LIGIA DO NASCIMENTO
FERNANDES 87394839400
RÉU
PAULO MAX BATISTA SALES
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDINEA DE ARRUDA FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 941c9ca
proferido nos autos.
DESPACHO:
O convênio Infojud (DECRED) é realizado pela Secretaria em
desfavor das executadas consultadas via sistema eletrônico. O
servidor coloca o CPF de cada executado e consulta, sendo que o
resultado da pesquisa aparece da forma apresentada nos
documentos anexados (Ids. e9d1969, ab95042 26ea572 e
bf7897c). Para facilitar a compreensão das partes, os documentos
são anexados separadamente com o nome de quem foi consultado
ao lado.
Diante disso, não há se falar em nova pesquisa com resultado
completo, uma vez que todas as respostas apresentadas serão
exatamente na forma anexada, motivo pelo qual indefiro o pedido
da exequente.
Assim, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 dias,
indicar outros meios para o prosseguimento da execução, sob pena
de iníciodacontagemdo prazo da prescrição intercorrente (Art. 11-
A da CLT).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000154-27.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
MARCILIO DA SILVA ANDRADE
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCILIO DA SILVA ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ee858d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
183
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
DISPOSITIVO
Pelo exposto:
I. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
II. DECLARO, por ser a matéria de ordem pública, a prejudicial de
mérito de prescrição bienal, e, por conseguinte, EXTINGO, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, os pedidos formulados por MARCILIO
DA SILVA ANDRADE contra CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA com esteio do art. 7º, XXIX da Constituição
Federal C/C o art. 11 da CLT e art. 487, II, do CPC. Tudo nos
termos da fundamentação supra.
Custas, pela parte exequente, no montante de R$ 1.200,00,
calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensadas.
Intimem-se pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000154-27.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
MARCILIO DA SILVA ANDRADE
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ee858d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto:
I. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
II. DECLARO, por ser a matéria de ordem pública, a prejudicial de
mérito de prescrição bienal, e, por conseguinte, EXTINGO, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, os pedidos formulados por MARCILIO
DA SILVA ANDRADE contra CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA com esteio do art. 7º, XXIX da Constituição
Federal C/C o art. 11 da CLT e art. 487, II, do CPC. Tudo nos
termos da fundamentação supra.
Custas, pela parte exequente, no montante de R$ 1.200,00,
calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensadas.
Intimem-se pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000328-36.2023.5.13.0001
REQUERENTES
ROSIANE FONTES DOS SANTOS
ADVOGADO
LUCAS DAMASCENO NOBREGA
CESARINO(OAB: 18056/PB)
REQUERENTES
THALLES PESSOA GOMES DE
SOUSA 07286142437
ADVOGADO
LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:
22469/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSIANE FONTES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68da20e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
O acordo foi integralmente cumprido com relação ao crédito
trabalhista.
Valores pagos devidamente registrados.
Dispensadas as custas, em face do valor irrisório (R$ 14,94) e por
ser o mesmo inferior àquele fixado em Portaria Ministerial MF
75/2012, para execução.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Arquivem-se os autos definitivamente, com baixa.
Intimem-se.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000328-36.2023.5.13.0001
REQUERENTES
ROSIANE FONTES DOS SANTOS
ADVOGADO
LUCAS DAMASCENO NOBREGA
CESARINO(OAB: 18056/PB)
REQUERENTES
THALLES PESSOA GOMES DE
SOUSA 07286142437
ADVOGADO
LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:
22469/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THALLES PESSOA GOMES DE SOUSA 07286142437
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
184
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68da20e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
O acordo foi integralmente cumprido com relação ao crédito
trabalhista.
Valores pagos devidamente registrados.
Dispensadas as custas, em face do valor irrisório (R$ 14,94) e por
ser o mesmo inferior àquele fixado em Portaria Ministerial MF
75/2012, para execução.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Arquivem-se os autos definitivamente, com baixa.
Intimem-se.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000237-77.2022.5.13.0001
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b2c7731
proferida nos autos.
Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença Judicial proposta
por SINDPD-PBcontra DATAPREV.
Tendo em vista a complexidade das contas, o Juízo determinou que
a liquidação fosse efetuada por perícia contábil.
O perito contábil apresentou o laudo pericial, que foi impugnado
pelas partes.
O Perito Contábil apresentou esclarecimentos, inclusive quantos
aos quesitos ofertados pelas partes.
Autos conclusos para julgamento.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
As impugnações são tempestivas, merecem ser conhecidas.
Afirma o exequente que há erro nos cálculos, em diversos tópicos.
Sem razão o exequente.
O perito judicial rebateu todos os argumentos do exequente, em
parecer circunstanciado, afirmando que os cálculos levaram em
consideração uma progressão salarial a cada 24 meses em que o
exequente permaneceu no mesmo nível, no período não prescrito,
não devendo ser contado da admissão.
Afirmou que o os cálculos se limitaram ao período em que consta
fichas financeiras nos autos, mas que o autor tem direito a
implantação, inclusive a progressão por antiguidade de
setembro/2022, sugerindo que o Juízo determine que a executada
cumpra obrigação de fazer, para, em seguida, os autos serem
devolvidos a contador para complementação dos cálculos de
liquidação, sugestão que acato.
Com efeito, o perito judicial esclareceu todos os pontos impugnados
pelo exequente , rebatendo um a um, mantendo o laudo em todos
os seus aspectos, ressalvando apenas a limitação das contas.
Quanto a impugnação da executada, o perito rebateu todos os
argumentos da peça apresentada.
Esclareceu que a determinação constante na sentença da
reclamação trabalhista, é para aplicar uma progressão salarial a
cada 24 meses que o exequente permanecer no mesmo nível no
período imprescrito.
É por essa razão que em novembro/2020 foi aplicada uma
progressão por antiguidade, uma vez que decorrido o prazo de 24
meses sem que o exequente tivesse sido beneficiado com uma
progressão, conforme pode ser constatado na tabela
“PROGRESSÃO FUNCIONAL E SALARIAL”.
Por fim, esclareceu, ainda, que a progressão por mérito considerada
no mês de dezembro/2020 foi concedida pela empresa executada e
mantida nos cálculos periciais, conforme pode ser constatado na
ficha de registro de empregado (Id. 06ae585).
Por considerar suficientes os esclarecimentos do Sr. Perito, entendo
por corretas as contas elaboradas, que devem ser homologadas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
185
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Assim, os cálculos não merecem reforma.
DISPOSITIVO
Isso posto, decide: CONHECER e REJEITAR os argumentos
constantes das Impugnações aos Cálculos ofertada por SINDPD-PB
e DATAPREV.
Homologo, por sentença, os cálculos de liquidação de Id.95f2671 e
seguintes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Por sucumbente no objeto da pretensão, condeno a executada ao
pagamento dos honorários periciais, em favor do Sr. José Roberto
dos Santos Júnior, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor
este fixado considerando o grau de dificuldade da perícia, a
complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar, o tempo
despendido para a realização do serviço e as peculiaridades
regionais.
Intimem-se as partes desta decisão, inclusive o Sr. Perito.
(Assinado e Datado Eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000237-77.2022.5.13.0001
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b2c7731
proferida nos autos.
Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença Judicial proposta
por SINDPD-PBcontra DATAPREV.
Tendo em vista a complexidade das contas, o Juízo determinou que
a liquidação fosse efetuada por perícia contábil.
O perito contábil apresentou o laudo pericial, que foi impugnado
pelas partes.
O Perito Contábil apresentou esclarecimentos, inclusive quantos
aos quesitos ofertados pelas partes.
Autos conclusos para julgamento.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
As impugnações são tempestivas, merecem ser conhecidas.
Afirma o exequente que há erro nos cálculos, em diversos tópicos.
Sem razão o exequente.
O perito judicial rebateu todos os argumentos do exequente, em
parecer circunstanciado, afirmando que os cálculos levaram em
consideração uma progressão salarial a cada 24 meses em que o
exequente permaneceu no mesmo nível, no período não prescrito,
não devendo ser contado da admissão.
Afirmou que o os cálculos se limitaram ao período em que consta
fichas financeiras nos autos, mas que o autor tem direito a
implantação, inclusive a progressão por antiguidade de
setembro/2022, sugerindo que o Juízo determine que a executada
cumpra obrigação de fazer, para, em seguida, os autos serem
devolvidos a contador para complementação dos cálculos de
liquidação, sugestão que acato.
Com efeito, o perito judicial esclareceu todos os pontos impugnados
pelo exequente , rebatendo um a um, mantendo o laudo em todos
os seus aspectos, ressalvando apenas a limitação das contas.
Quanto a impugnação da executada, o perito rebateu todos os
argumentos da peça apresentada.
Esclareceu que a determinação constante na sentença da
reclamação trabalhista, é para aplicar uma progressão salarial a
cada 24 meses que o exequente permanecer no mesmo nível no
período imprescrito.
É por essa razão que em novembro/2020 foi aplicada uma
progressão por antiguidade, uma vez que decorrido o prazo de 24
meses sem que o exequente tivesse sido beneficiado com uma
progressão, conforme pode ser constatado na tabela
“PROGRESSÃO FUNCIONAL E SALARIAL”.
Por fim, esclareceu, ainda, que a progressão por mérito considerada
no mês de dezembro/2020 foi concedida pela empresa executada e
mantida nos cálculos periciais, conforme pode ser constatado na
ficha de registro de empregado (Id. 06ae585).
Por considerar suficientes os esclarecimentos do Sr. Perito, entendo
por corretas as contas elaboradas, que devem ser homologadas
para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
186
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Assim, os cálculos não merecem reforma.
DISPOSITIVO
Isso posto, decide: CONHECER e REJEITAR os argumentos
constantes das Impugnações aos Cálculos ofertada por SINDPD-PB
e DATAPREV.
Homologo, por sentença, os cálculos de liquidação de Id.95f2671 e
seguintes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Por sucumbente no objeto da pretensão, condeno a executada ao
pagamento dos honorários periciais, em favor do Sr. José Roberto
dos Santos Júnior, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor
este fixado considerando o grau de dificuldade da perícia, a
complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar, o tempo
despendido para a realização do serviço e as peculiaridades
regionais.
Intimem-se as partes desta decisão, inclusive o Sr. Perito.
(Assinado e Datado Eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000155-12.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
RICARDO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30915eb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto:
I. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
II. DECLARO, por ser a matéria de ordem pública, a prejudicial de
mérito de prescrição bienal, e, por conseguinte, EXTINGO, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, os pedidos formulados por RICARDO
OLIVEIRA DA SILVA contra CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA com esteio do art. 7º, XXIX da Constituição
Federal C/C o art. 11 da CLT e art. 487, II, do CPC. Tudo nos
termos da fundamentação supra.
Custas, pela parte exequente, no montante de R$ 1.200,00,
calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensadas.
Intimem-se pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000155-12.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
RICARDO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30915eb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto:
I. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
II. DECLARO, por ser a matéria de ordem pública, a prejudicial de
mérito de prescrição bienal, e, por conseguinte, EXTINGO, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, os pedidos formulados por RICARDO
OLIVEIRA DA SILVA contra CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA com esteio do art. 7º, XXIX da Constituição
Federal C/C o art. 11 da CLT e art. 487, II, do CPC. Tudo nos
termos da fundamentação supra.
Custas, pela parte exequente, no montante de R$ 1.200,00,
calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensadas.
Intimem-se pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
187
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000135-65.2016.5.13.0001
AUTOR
AILTON FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOAO LAURINDO DA SILVA
NETO(OAB: 36084/PE)
RÉU
ALINE FONTENELLE SARAIVA
BERTOLO
RÉU
DIEGO KIHARA
RÉU
NISSEI MONTAGEM
ELETROMECANICA INDUSTRIAL
LTDA
ADVOGADO
GABRIELLA REIS OLIVEIRA(OAB:
33181/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS
E PROTESTO DE BRASÍLIA-DF
Intimado(s)/Citado(s):
- AILTON FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b226357
proferida nos autos.
DESPACHO:
A parte autora requereu a suspensão da execução pelo prazo
máximo de um ano com fundamento no Art. 921, III, do CPC.
Ocorre que, com o advento da Lei 13.467/2017, a suspensão da
execução de um ano para que a parte exequente busque novos
meios de satisfação da execução foi superada pelo prazo do início
da contagem da prescrição intercorrente (Art. 11-A, da CLT), uma
vez que, durante o prazo de 2 anos para ser decretada a prescrição,
a parte exequente poderá indicar bens ou meios para
prosseguimento da execução, significando, dessa forma, nova
suspensão da execução por prazo até mesmo maior.
Diante disso, indefiro o pedido de suspensão de um ano requerido
pela parte exequente. No entanto, inicie-se a contagem do prazo
prescricional previsto na CLT, artigo 11-A.
Determino o sobrestamento desta ação por 2 (dois) anos, enquanto
se aguarda o decurso do prazo acima mencionado ou pedido de
prosseguimento da execução.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000037-36.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
RAIMUNDA DO NASCIMENTO
GONCALVES
ADVOGADO
TATIANA MARIA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 27681/PB)
ADVOGADO
SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 20906/PB)
ADVOGADO
LUCRECIA FORMIGA
BANDEIRA(OAB: 7879/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
ADVOGADO
JOSE JUAREZ GUSMAO
BONELLI(OAB: 41820/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a26f035
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante do exposto e do mais que dos autos consta, conheço e
rejeito os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por CRUZ
VERMELHA BRASILEIRA.
Determino que, após o trânsito em julgado desta decisão, o valor
bloqueado seja liberado ao exequente e sua advogada, com as
cautelas de praxe.
Custas processuais, pela embargante, no valor de R$ 44,26, na
forma do artigo 789-A, V, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Intimem-se as partes.
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000037-36.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
RAIMUNDA DO NASCIMENTO
GONCALVES
ADVOGADO
TATIANA MARIA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 27681/PB)
ADVOGADO
SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 20906/PB)
ADVOGADO
LUCRECIA FORMIGA
BANDEIRA(OAB: 7879/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
188
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
JOSE JUAREZ GUSMAO
BONELLI(OAB: 41820/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDA DO NASCIMENTO GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a26f035
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante do exposto e do mais que dos autos consta, conheço e
rejeito os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por CRUZ
VERMELHA BRASILEIRA.
Determino que, após o trânsito em julgado desta decisão, o valor
bloqueado seja liberado ao exequente e sua advogada, com as
cautelas de praxe.
Custas processuais, pela embargante, no valor de R$ 44,26, na
forma do artigo 789-A, V, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Intimem-se as partes.
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000565-41.2021.5.13.0001
AUTOR
SILVANIA GALVAO RABELO DOS
SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
FRANCISCO WELLINGTON
GONCALVES BEZERRA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
LACLE LABORATORIO DE ANALISES
CLINICAS ESPECIALIZADA EIRELI -
EPP
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVANIA GALVAO RABELO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte exequente intimada, por seu advogado, para se
manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a petição da parte executada
de Id. 6236fcb e anexos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000596-66.2018.5.13.0001
AUTOR
SAMARA DE FRANCA MONTEIRO
ADVOGADO
DANIELLA BATISTA NUNES
BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)
ADVOGADO
LUCIANE GORETI BORGES
ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)
RÉU
N CLAUDINO & CIA LTDA
ADVOGADO
DANIEL DORNELAS CAMARA
CAVALCANTI(OAB: 19579/PB)
TESTEMUNHA
Mayara Franklin Fernandes
PERITO
EDJOVANDA DE LIMA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMARA DE FRANCA MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as parte intimadas por seus advogados, do despacho
exarado no ID 06ef1e2, de teor seguinte:"Ante os termos da
certidão expedida no Id 4db917c, devolva-se a demandada o valor
bloqueado em excesso, observando a conta bancária informada em
sua manifestação (Id c058b61). Considerando o valor bloqueado
referente ao crédito da exequente, convolo o valor em penhora e
concedo às partes o prazo do art. 884 da CLT".
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000596-66.2018.5.13.0001
AUTOR
SAMARA DE FRANCA MONTEIRO
ADVOGADO
DANIELLA BATISTA NUNES
BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)
ADVOGADO
LUCIANE GORETI BORGES
ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)
RÉU
N CLAUDINO & CIA LTDA
ADVOGADO
DANIEL DORNELAS CAMARA
CAVALCANTI(OAB: 19579/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
189
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
TESTEMUNHA
Mayara Franklin Fernandes
PERITO
EDJOVANDA DE LIMA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- N CLAUDINO & CIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as parte intimadas por seus advogados, do despacho
exarado no ID 06ef1e2, de teor seguinte:"Ante os termos da
certidão expedida no Id 4db917c, devolva-se a demandada o valor
bloqueado em excesso, observando a conta bancária informada em
sua manifestação (Id c058b61). Considerando o valor bloqueado
referente ao crédito da exequente, convolo o valor em penhora e
concedo às partes o prazo do art. 884 da CLT".
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000435-51.2021.5.13.0001
AUTOR
CAROLINA DE SOUZA PEREIRA
BELEM
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
EXTREME RECUPERADORA DE
CREDITO LTDA - ME
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
JULIO CESAR COSTA SANTOS
RÉU
CARLOS BRUNO FIALHO GALVAO
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO INTERMEDIUM SA
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAROLINA DE SOUZA PEREIRA BELEM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fadadee
proferido nos autos.
DESPACHO:
Determino a expedição de ofício ao INSS, com o fim de buscar
vínculo atualizado formal de emprego ou recebimento de benefício
previdenciário pelos executados CARLOS BRUNO FIALHO
GALVÃO, CPF: 036.351.834-74, e JULIO CESAR COSTA
SANTOS, CPF: 021.805.944-29, ante a relativização da penhora de
salário e proventos.
Em caso de vínculo empregatício positivo, deverá a instituição
informar a remuneração e apresentar os dados do empregador,
como denominação, CNPJ e endereço, no prazo de 10 dias.
Em respeito aos princípios da economia e celeridade do processo,
atribuo ao presente despacho, assinado digitalmente, a natureza de
Ofício e determino que seja enviado ao INSS, via correspondência
eletrônica (gexjps@inss.gov.br), para cumprimento da determinação
supracitada.
Paralelamente, intime-se o Sr. Julio Cesar Costa Ramos para
apresentar nos autos, documentos e provas que atestem que o
veículo foi incendiado, conforme apurado pelo Oficial de Justiça na
Certidão de Id. 9c8304a.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000703-71.2022.5.13.0001
EXEQUENTE
ROSIVAL DOS SANTOS FLORENCIO
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSIVAL DOS SANTOS FLORENCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c06403c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
A parte executada quitou a execução e os valores já foram
liberados.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do
SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições
RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.
Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis
a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.
Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
190
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
definitivamente.
Intimem-se.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000703-71.2022.5.13.0001
EXEQUENTE
ROSIVAL DOS SANTOS FLORENCIO
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO SAO JOSE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c06403c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
A parte executada quitou a execução e os valores já foram
liberados.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do
SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições
RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.
Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis
a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.
Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos
definitivamente.
Intimem-se.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0123100-50.2013.5.13.0001
AUTOR
JOCELY DE OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO
MIQUEIAS FERREIRA DO
REGO(OAB: 460193/SP)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
LUCAS DE SOUSA GAMA SILVA
RÉU
OLA COMUNICACAO VISUAL LTDA -
ME
ADVOGADO
ALLAIN CESAR GUIMARAES
NOBREGA(OAB: 43677/PE)
RÉU
FABIANO LAZARO GAMA
CORDEIRO
RÉU
LUCIANA GAMA CORDEIRO
FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- OLA COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46c5d44
proferida nos autos.
Trata-se de execução de verbas trabalhista e previdenciária, além
de custas processuais não pagas.
Instada a realizar pagamento, a parte demandada manteve-se
inerte.
Bens suficientes em seu nome não foram encontrados, embora
utilizados diversos meios para satisfação da dívida.
Os diversos atos executórios praticados pelo juízo na tentativa de
encontrar bens passíveis de execução da referida empresa não
lograram êxito, o que ensejou a sua desconsideração da
personalidade jurídica, culminando na inclusão dos seus sócios
Luciana Gama Cordeiro Ferreira e Fabiano Lázaro Gama Cordeiro
no polo passivo da execução.
Desta feita, os atos executórios passaram a mirar os patrimônios
dos sócios da devedora principal, mas os convênios eletrônicos
postos à disposição do juízo primário, a exemplo do SisbaJud,
RenanJud e InfoJud, igualmente não foram suficientes para efetivar
a constrição de bens patrimoniais para saldar a dívida trabalhista.
Em sendo assim, a parte exequente requereu que fosse utilizado o
Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (Bacen-CCS),
como forma de averiguar a existência de eventuais sócios ocultos
da devedora principal, tornando possível o prosseguimento da
execução e a satisfação dos créditos trabalhistas.
O requerimento foi acatado por este Juízo e a consulta logrou êxito,
demonstrando a existência de pessoas estranhas à lide que tinham
poderes de proceder movimentações financeiras em representação
aos executados (a empresa e seus sócios).
O Juízo indeferiu a inclusão do Sr. LUCAS DE SOUSA GAMA
SILVA, CPF 096.926.474-71, como sócio oculto, no polo passivo da
lide, tendo o exequente recorrido da decisão.
O E. TRT 13 deu provimento ao agravo de petição, para incluir
Lucas de Sousa Gama Filho no polo passivo desta execução,
determinando a remessa dos autos ao primeiro grau de jurisdição,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
191
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
para que promovesse a sua citação, a fim de que integrasse a
relação jurídica processual e se manifestasse, sem a necessidade
de efetuar a garantia do juízo (CLT, art. 855-A, inciso II), acerca da
sua condição de sócio da empresa executada, facultada a produção
de provas, como forma de garantia do exercício da ampla defesa e
do contraditório.
O sr. LUCAS DE SOUSA GAMA SILVA foi citado e apresentou
contestação, onde sustenta, em síntese, o seguinte: 1) à época da
ABERTURA da empresa possuía apenas 16 anos; 2) No ano de
2012 iniciou a faculdade de Direito, tendo cursado apenas 1 ano; 3)
No primeiro semestre de 2013 cursou Engenharia Mecânica e no
segundo semestre do mesmo ano retornou ao curso de Direito; 4)
No ano de 2014 prestou serviço militar obrigatório, suspendendo o
curso de Direito; 5) No ano de 2015 retornou ao curso de Direito,
graduando-se em 2019, mesmo ano em que ingressou aos quadros
da OAB; 6) os executados são seus irmãos; 7) atualmente é
Advogado e Atendente de Telemarkting. Por tais motivos, alega que
não deve ser incluído na presente execução.
O embargado apresentou impugnação.
Sem razão o peticionante, sr. LUCAS DE SOUSA GAMA SILVA,
vez que as alegações constantes em sua petição não são
suficientes para afastar a presunção de confusão patrimonial.
Com efeito, extrai-se da consulta CCS que o Sr. LUCAS DE SOUSA
GAMA SILVA figurou como como procurador, representante e/ou
responsável por OLA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME (CNPJ
14.133.769/0001-92) nos seguintes períodos: 1) De - BCO
11/10/2019 a 17/02/2021 BRADESCO; 2) De 16/09/2011 a
30/04/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Ainda, o Sr. LUCAS como procurador, ainda figura representante
e/ou responsável pela Reclamada junto ao banco KIRTON BANK
S.A., tendo iniciado o vínculo em 20/09/2011.
Ora, sabe-se que a informação obtida pelo sistema Bacen-CSS é
indício de que a pessoa física corresponde à figura de sócio oculto
do empreendimento em questão, pois detinha (e ainda detem)
poderes especiais, especialmente de movimentações financeiras,
típicos daqueles inerentes aos prepostos e verdadeiros
representantes da figura empresarial.
Tal fato gera presunção relativa de que o Sr. LUCAS atuava como
"sócio de fato" da empresa devedora ou, no mínimo, que havia (e
ainda há) confusão patrimonial, uma vez que o vínculo detectado é
relativo a familiares (os executados são irmãos do Sr. LUCAS,
conforme confessou).
Assim, tendo em vista a presunção relativa, o ônus da prova de
afastar a referida presunção é inteira do Sr. Lucas, do qual não se
desincumbiu a contento.
De outra parte, os documentos apresentados não são capazes de
afastar a presunção de que o Sr. Lucas atuou como sócio oculto da
Reclamada ou que, no mínimo, houve confusão patrimonial desde
16/09/2011, data em que se tornou procurador da Reclamada pela
primeira vez.
Na Justiça do Trabalho, é pacífico na doutrina e na jurisprudência
que, uma vez constatada a insolvência da pessoa jurídica, os sócios
respondem com seus bens pelas dívidas por ela contraídas, sendo
aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade
jurídica, em que esta ocorre pela simples impontualidade ou
inadimplemento da obrigação.
Aplica-se no caso, subsidiariamente, a disposição contida no art. 28,
§ 5º, do CDC, segundo a qual: “
Também poderá ser
desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade
for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos
causados aos consumidores
”.
Como dito, todas as providências tomadas por este Juízo, no intuito
de satisfazer o crédito exequendo, se mostraram frustradas,
havendo o risco no resultado útil do processo.
De outra parte, as provas anexadas ao processo pela dão conta que
o Sr.LUCAS DE SOUSA GAMA SILVA, CPF 096.926.474-71 atuou
como sócio oculto da Reclamada ou que, no mínimo, houve
confusão patrimonial desde 16/09/2011, data em que se tornou
procurador da Reclamada pela primeira vez.
De toda forma, concebo que para aplicação da desconsideração da
personalidade jurídica no direito do trabalho, basta que esta seja um
obstáculo ao ressarcimento dos trabalhadores, não exigindo o
abuso ou desvio de finalidade, como no presente caso.
Assim, determino a inclusão do Sr. LUCAS DE SOUSA GAMA
SILVA, CPF 096.926.474-71 no polo ativo da lide.
Por fim, em razão da desconsideração da personalidade jurídica da
empresa executada, a responsabilidade dos sócios, entre si
considerados, passa a ser solidária, respondendo cada um pela
integralidade da dívida.
DISPOSITIVO
Diante disso, reconheço o Sr. LUCAS DE SOUSA GAMA SILVA,
CPF 096.926.474-71 como sócio oculto da executada,
determinando a sua inclusão no polo passivo da demanda, para que
responda pelo débito apurado nesta ação. Providencie a Secretaria
da Vara.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo, promova-se a execução em face de LUCAS DE
SOUSA GAMA SILVA, CPF 096.926.474-71, utilizando-se as
ferramentas de execução disponíveis.
(Assinado eletronicamente.)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
192
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0123100-50.2013.5.13.0001
AUTOR
JOCELY DE OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO
MIQUEIAS FERREIRA DO
REGO(OAB: 460193/SP)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
LUCAS DE SOUSA GAMA SILVA
RÉU
OLA COMUNICACAO VISUAL LTDA -
ME
ADVOGADO
ALLAIN CESAR GUIMARAES
NOBREGA(OAB: 43677/PE)
RÉU
FABIANO LAZARO GAMA
CORDEIRO
RÉU
LUCIANA GAMA CORDEIRO
FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOCELY DE OLIVEIRA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46c5d44
proferida nos autos.
Trata-se de execução de verbas trabalhista e previdenciária, além
de custas processuais não pagas.
Instada a realizar pagamento, a parte demandada manteve-se
inerte.
Bens suficientes em seu nome não foram encontrados, embora
utilizados diversos meios para satisfação da dívida.
Os diversos atos executórios praticados pelo juízo na tentativa de
encontrar bens passíveis de execução da referida empresa não
lograram êxito, o que ensejou a sua desconsideração da
personalidade jurídica, culminando na inclusão dos seus sócios
Luciana Gama Cordeiro Ferreira e Fabiano Lázaro Gama Cordeiro
no polo passivo da execução.
Desta feita, os atos executórios passaram a mirar os patrimônios
dos sócios da devedora principal, mas os convênios eletrônicos
postos à disposição do juízo primário, a exemplo do SisbaJud,
RenanJud e InfoJud, igualmente não foram suficientes para efetivar
a constrição de bens patrimoniais para saldar a dívida trabalhista.
Em sendo assim, a parte exequente requereu que fosse utilizado o
Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (Bacen-CCS),
como forma de averiguar a existência de eventuais sócios ocultos
da devedora principal, tornando possível o prosseguimento da
execução e a satisfação dos créditos trabalhistas.
O requerimento foi acatado por este Juízo e a consulta logrou êxito,
demonstrando a existência de pessoas estranhas à lide que tinham
poderes de proceder movimentações financeiras em representação
aos executados (a empresa e seus sócios).
O Juízo indeferiu a inclusão do Sr. LUCAS DE SOUSA GAMA
SILVA, CPF 096.926.474-71, como sócio oculto, no polo passivo da
lide, tendo o exequente recorrido da decisão.
O E. TRT 13 deu provimento ao agravo de petição, para incluir
Lucas de Sousa Gama Filho no polo passivo desta execução,
determinando a remessa dos autos ao primeiro grau de jurisdição,
para que promovesse a sua citação, a fim de que integrasse a
relação jurídica processual e se manifestasse, sem a necessidade
de efetuar a garantia do juízo (CLT, art. 855-A, inciso II), acerca da
sua condição de sócio da empresa executada, facultada a produção
de provas, como forma de garantia do exercício da ampla defesa e
do contraditório.
O sr. LUCAS DE SOUSA GAMA SILVA foi citado e apresentou
contestação, onde sustenta, em síntese, o seguinte: 1) à época da
ABERTURA da empresa possuía apenas 16 anos; 2) No ano de
2012 iniciou a faculdade de Direito, tendo cursado apenas 1 ano; 3)
No primeiro semestre de 2013 cursou Engenharia Mecânica e no
segundo semestre do mesmo ano retornou ao curso de Direito; 4)
No ano de 2014 prestou serviço militar obrigatório, suspendendo o
curso de Direito; 5) No ano de 2015 retornou ao curso de Direito,
graduando-se em 2019, mesmo ano em que ingressou aos quadros
da OAB; 6) os executados são seus irmãos; 7) atualmente é
Advogado e Atendente de Telemarkting. Por tais motivos, alega que
não deve ser incluído na presente execução.
O embargado apresentou impugnação.
Sem razão o peticionante, sr. LUCAS DE SOUSA GAMA SILVA,
vez que as alegações constantes em sua petição não são
suficientes para afastar a presunção de confusão patrimonial.
Com efeito, extrai-se da consulta CCS que o Sr. LUCAS DE SOUSA
GAMA SILVA figurou como como procurador, representante e/ou
responsável por OLA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME (CNPJ
14.133.769/0001-92) nos seguintes períodos: 1) De - BCO
11/10/2019 a 17/02/2021 BRADESCO; 2) De 16/09/2011 a
30/04/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Ainda, o Sr. LUCAS como procurador, ainda figura representante
e/ou responsável pela Reclamada junto ao banco KIRTON BANK
S.A., tendo iniciado o vínculo em 20/09/2011.
Ora, sabe-se que a informação obtida pelo sistema Bacen-CSS é
indício de que a pessoa física corresponde à figura de sócio oculto
do empreendimento em questão, pois detinha (e ainda detem)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
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193
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
poderes especiais, especialmente de movimentações financeiras,
típicos daqueles inerentes aos prepostos e verdadeiros
representantes da figura empresarial.
Tal fato gera presunção relativa de que o Sr. LUCAS atuava como
"sócio de fato" da empresa devedora ou, no mínimo, que havia (e
ainda há) confusão patrimonial, uma vez que o vínculo detectado é
relativo a familiares (os executados são irmãos do Sr. LUCAS,
conforme confessou).
Assim, tendo em vista a presunção relativa, o ônus da prova de
afastar a referida presunção é inteira do Sr. Lucas, do qual não se
desincumbiu a contento.
De outra parte, os documentos apresentados não são capazes de
afastar a presunção de que o Sr. Lucas atuou como sócio oculto da
Reclamada ou que, no mínimo, houve confusão patrimonial desde
16/09/2011, data em que se tornou procurador da Reclamada pela
primeira vez.
Na Justiça do Trabalho, é pacífico na doutrina e na jurisprudência
que, uma vez constatada a insolvência da pessoa jurídica, os sócios
respondem com seus bens pelas dívidas por ela contraídas, sendo
aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade
jurídica, em que esta ocorre pela simples impontualidade ou
inadimplemento da obrigação.
Aplica-se no caso, subsidiariamente, a disposição contida no art. 28,
§ 5º, do CDC, segundo a qual: “
Também poderá ser
desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade
for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos
causados aos consumidores
”.
Como dito, todas as providências tomadas por este Juízo, no intuito
de satisfazer o crédito exequendo, se mostraram frustradas,
havendo o risco no resultado útil do processo.
De outra parte, as provas anexadas ao processo pela dão conta que
o Sr.LUCAS DE SOUSA GAMA SILVA, CPF 096.926.474-71 atuou
como sócio oculto da Reclamada ou que, no mínimo, houve
confusão patrimonial desde 16/09/2011, data em que se tornou
procurador da Reclamada pela primeira vez.
De toda forma, concebo que para aplicação da desconsideração da
personalidade jurídica no direito do trabalho, basta que esta seja um
obstáculo ao ressarcimento dos trabalhadores, não exigindo o
abuso ou desvio de finalidade, como no presente caso.
Assim, determino a inclusão do Sr. LUCAS DE SOUSA GAMA
SILVA, CPF 096.926.474-71 no polo ativo da lide.
Por fim, em razão da desconsideração da personalidade jurídica da
empresa executada, a responsabilidade dos sócios, entre si
considerados, passa a ser solidária, respondendo cada um pela
integralidade da dívida.
DISPOSITIVO
Diante disso, reconheço o Sr. LUCAS DE SOUSA GAMA SILVA,
CPF 096.926.474-71 como sócio oculto da executada,
determinando a sua inclusão no polo passivo da demanda, para que
responda pelo débito apurado nesta ação. Providencie a Secretaria
da Vara.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo, promova-se a execução em face de LUCAS DE
SOUSA GAMA SILVA, CPF 096.926.474-71, utilizando-se as
ferramentas de execução disponíveis.
(Assinado eletronicamente.)
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000230-51.2023.5.13.0001
AUTOR
KATIARA PEREIRA MATOS
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
ADVOGADO
BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA
CHAVES(OAB: 47067/DF)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- KATIARA PEREIRA MATOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3468a93
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto:
I. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
II. Declaro de ofício, por ser a matéria de ordem pública, a
prescrição quinquenal, considerando para tanto a data do
ajuizamento da ação.
III. ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por KATIARA
PEREIRA MATOS contra EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS
HOSPITALARES - EBSERH para condenar a reclamada a pagar à
reclamante os seguintes títulos: diferença do adicional de
insalubridade de grau médio (20%) para grau máximo (40%);
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
194
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
diferenças salariais decorrentes do grau de insalubridade
reconhecido, com reflexos no 13º salário, férias acrescidas do 1/3
constitucional e FGTS e honorários sucumbenciais no percentual de
10%, nos termos da fundamentação.
III – Condena-se a reclamada, após o trânsito em julgado desta
decisão, a proceder a imediata implantação no contracheque da
autora, do adicional de insalubridade em grau máximo enquanto
perdurarem as mesmas condições de trabalho.
Recolhimentos tributários, quando cabíveis, de acordo com a
legislação pertinente.
Juros de mora e atualização monetária nos termos da
fundamentação.
Atribuo à condenação o valor de 20.000,00.
Custas inexigíveis em razão da Súmula 41 do TRT13 que equipara
a reclamada a ente público.
Intimem-se às partes.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000230-51.2023.5.13.0001
AUTOR
KATIARA PEREIRA MATOS
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
ADVOGADO
BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA
CHAVES(OAB: 47067/DF)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3468a93
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto:
I. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
II. Declaro de ofício, por ser a matéria de ordem pública, a
prescrição quinquenal, considerando para tanto a data do
ajuizamento da ação.
III. ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por KATIARA
PEREIRA MATOS contra EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS
HOSPITALARES - EBSERH para condenar a reclamada a pagar à
reclamante os seguintes títulos: diferença do adicional de
insalubridade de grau médio (20%) para grau máximo (40%);
diferenças salariais decorrentes do grau de insalubridade
reconhecido, com reflexos no 13º salário, férias acrescidas do 1/3
constitucional e FGTS e honorários sucumbenciais no percentual de
10%, nos termos da fundamentação.
III – Condena-se a reclamada, após o trânsito em julgado desta
decisão, a proceder a imediata implantação no contracheque da
autora, do adicional de insalubridade em grau máximo enquanto
perdurarem as mesmas condições de trabalho.
Recolhimentos tributários, quando cabíveis, de acordo com a
legislação pertinente.
Juros de mora e atualização monetária nos termos da
fundamentação.
Atribuo à condenação o valor de 20.000,00.
Custas inexigíveis em razão da Súmula 41 do TRT13 que equipara
a reclamada a ente público.
Intimem-se às partes.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000892-54.2019.5.13.0001
AUTOR
CLAUDIO JOSE RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
ALEXANDRE MARCIO NOGUEIRA
ADVOGADO
SILVIA MARCIA NOGUEIRA(OAB:
8779/PE)
RÉU
AMARNO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
SILVIA MARCIA NOGUEIRA(OAB:
8779/PE)
RÉU
AURELIO MARCIO NOGUEIRA
ADVOGADO
SILVIA MARCIA NOGUEIRA(OAB:
8779/PE)
RÉU
EDNALDA MARIA DE BRITO MARCIO
NOGUEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO JOSE RAMOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bb5441
proferido nos autos.
DESPACHO:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
195
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Considerando a inércia em relação aos ofícios enviados para
Agência da Previdência Social Recife - Areias e Agência da
Previdência Social Recife - Afogados, fica a parte exequente
intimada para, no prazo de 15 dias, indicar outros meios para o
prosseguimento da execução, sob pena de iníciodacontagemdo
prazo da prescrição intercorrente (Art. 11-A da CLT).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000500-12.2022.5.13.0001
AUTOR
IVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVALDO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba41c16
proferido nos autos.
DESPACHO:
Considerando a inércia da parte executada quanto à intimação para
se manifestar sobre o bloqueio realizado na sua conta referente à
multa pelo descumprimento da obrigação, libere-se o valor
constante dos autos para a parte exequente, com as retenções
contratuais, a qual já indicou seus dados bancários.
Após expedidos os alvarás, deverá a Secretaria registrar os
pagamentos, certificar a inexistência de valores em contas judiciais
e remeter os autos à conclusão para encerramento da execução.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000500-12.2022.5.13.0001
AUTOR
IVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba41c16
proferido nos autos.
DESPACHO:
Considerando a inércia da parte executada quanto à intimação para
se manifestar sobre o bloqueio realizado na sua conta referente à
multa pelo descumprimento da obrigação, libere-se o valor
constante dos autos para a parte exequente, com as retenções
contratuais, a qual já indicou seus dados bancários.
Após expedidos os alvarás, deverá a Secretaria registrar os
pagamentos, certificar a inexistência de valores em contas judiciais
e remeter os autos à conclusão para encerramento da execução.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000473-29.2022.5.13.0001
REQUERENTE
MIGUEL QUEIROGA FILHO
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
ADVOGADO
MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO
DA SILVA(OAB: 186765/RJ)
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
196
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
- MIGUEL QUEIROGA FILHO
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d97728
proferida nos autos.
Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença Judicial proposta
por SINDPD-PBcontra DATAPREV.
Tendo em vista a complexidade das contas, o Juízo determinou que
a liquidação fosse efetuada por perícia contábil.
O perito contábil apresentou o laudo pericial, que foi impugnado
pela parte exequente.
Apresentação de esclarecimentos pelo Perito Contábil (Fls.: 1378).
Autos conclusos para julgamento.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
As impugnações são tempestivas, merecem ser conhecidas.
Afirma o exequente que há erro nos cálculos, em diversos tópicos.
Sem razão o exequente.
O perito judicial rebateu todos os argumentos do exequente, em
parecer circunstanciado, afirmando que os cálculos levaram em
consideração que a competência de novembro/2024 está prescrita e
que durante o período de cálculo o autor não permaneceu mais que
24 meses estagnado no mesmo nível salarial, razão pela qual não
foram aplicadas as progressões salariais por antiguidade deferidas.
Com efeito, o perito judicial esclareceu todos os pontos impugnados
pelo exequente, rebatendo um a um, mantendo o laudo em todos os
seus aspectos.
Por considerar suficientes os esclarecimentos do Sr. Perito, entendo
por corretas as contas elaboradas, que devem ser homologadas
para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Assim, os cálculos não merecem reforma.
DISPOSITIVO
Isso posto, decide: CONHECER e REJEITAR os argumentos
constantes das Impugnações aos Cálculos ofertada por SINDPD-
PBe DATAPREV.
Homologo, por sentença, os cálculos de liquidação de fls.1329 e
seguintes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Por sucumbente no objeto da pretensão, condeno a executada ao
pagamento dos honorários periciais, em favor do Sr. José Roberto
dos Santos Junior, no importe de R$ 1.500,00, valor este fixado
considerando o grau de dificuldade da perícia, a complexidade da
matéria, o zelo profissional, o lugar, o tempo despendido para a
realização do serviço e as peculiaridades regionais.
Intimem-se as partes desta decisão, inclusive o Sr. Perito.
(Assinado e Datado Eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000473-29.2022.5.13.0001
REQUERENTE
MIGUEL QUEIROGA FILHO
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
ADVOGADO
MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO
DA SILVA(OAB: 186765/RJ)
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d97728
proferida nos autos.
Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença Judicial proposta
por SINDPD-PBcontra DATAPREV.
Tendo em vista a complexidade das contas, o Juízo determinou que
a liquidação fosse efetuada por perícia contábil.
O perito contábil apresentou o laudo pericial, que foi impugnado
pela parte exequente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
197
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Apresentação de esclarecimentos pelo Perito Contábil (Fls.: 1378).
Autos conclusos para julgamento.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
As impugnações são tempestivas, merecem ser conhecidas.
Afirma o exequente que há erro nos cálculos, em diversos tópicos.
Sem razão o exequente.
O perito judicial rebateu todos os argumentos do exequente, em
parecer circunstanciado, afirmando que os cálculos levaram em
consideração que a competência de novembro/2024 está prescrita e
que durante o período de cálculo o autor não permaneceu mais que
24 meses estagnado no mesmo nível salarial, razão pela qual não
foram aplicadas as progressões salariais por antiguidade deferidas.
Com efeito, o perito judicial esclareceu todos os pontos impugnados
pelo exequente, rebatendo um a um, mantendo o laudo em todos os
seus aspectos.
Por considerar suficientes os esclarecimentos do Sr. Perito, entendo
por corretas as contas elaboradas, que devem ser homologadas
para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Assim, os cálculos não merecem reforma.
DISPOSITIVO
Isso posto, decide: CONHECER e REJEITAR os argumentos
constantes das Impugnações aos Cálculos ofertada por SINDPD-
PBe DATAPREV.
Homologo, por sentença, os cálculos de liquidação de fls.1329 e
seguintes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Por sucumbente no objeto da pretensão, condeno a executada ao
pagamento dos honorários periciais, em favor do Sr. José Roberto
dos Santos Junior, no importe de R$ 1.500,00, valor este fixado
considerando o grau de dificuldade da perícia, a complexidade da
matéria, o zelo profissional, o lugar, o tempo despendido para a
realização do serviço e as peculiaridades regionais.
Intimem-se as partes desta decisão, inclusive o Sr. Perito.
(Assinado e Datado Eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000523-55.2022.5.13.0001
REQUERENTE
FRANCISCO PEREIRA NETO
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO ALVES DA
SILVA(OAB: 150810/RJ)
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO PEREIRA NETO
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 599bf2f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, decido CONHECER e REJEITAR os argumentos
constantes da Impugnação aos Cálculos ofertada por SINDICATO
DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS DA
PARAÍBA E OUTRO e homologo, por sentença, os cálculos de
liquidação de Id. cf35755 e seguintes, para que surtam seus
jurídicos e legais efeitos.
Por sucumbente no objeto da pretensão, condeno a executada ao
pagamento dos honorários periciais, em favor do Sr. José Roberto
dos Santos Junior, no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos
reais), valor este fixado considerando o grau de dificuldade da
perícia, a complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar, o
tempo despendido para a realização do serviço e as peculiaridades
regionais.
Intimem-se as partes desta decisão, inclusive o Sr. Perito.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
198
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
(Assinado e Datado Eletronicamente)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000523-55.2022.5.13.0001
REQUERENTE
FRANCISCO PEREIRA NETO
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO ALVES DA
SILVA(OAB: 150810/RJ)
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 599bf2f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, decido CONHECER e REJEITAR os argumentos
constantes da Impugnação aos Cálculos ofertada por SINDICATO
DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS DA
PARAÍBA E OUTRO e homologo, por sentença, os cálculos de
liquidação de Id. cf35755 e seguintes, para que surtam seus
jurídicos e legais efeitos.
Por sucumbente no objeto da pretensão, condeno a executada ao
pagamento dos honorários periciais, em favor do Sr. José Roberto
dos Santos Junior, no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos
reais), valor este fixado considerando o grau de dificuldade da
perícia, a complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar, o
tempo despendido para a realização do serviço e as peculiaridades
regionais.
Intimem-se as partes desta decisão, inclusive o Sr. Perito.
(Assinado e Datado Eletronicamente)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000772-45.2018.5.13.0001
AUTOR
MAXWELL FERNANDES MATIAS
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
TESS 2 SERVICE COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
RÉU
TESS SERVICE COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - ME
RÉU
LUIZ CARLOS CAVALCANTE ACIOLY
RÉU
MARIPAULA CORDEIRO DE
OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
MEDIOLY COMERCIO DE
MATERIAIS MEDICOS LTDA
ADVOGADO
RICARDO LEITE DE MELO(OAB:
14250/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
THALIA RODRIGUES VIANA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAXWELL FERNANDES MATIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora cientificada por seus advogados, da pesquisa
CCS ID 5fa7722, pelo prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0001001-63.2022.5.13.0001
EXEQUENTE
MOISES JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES
NETO(OAB: 73322/RJ)
EXECUTADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
199
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- MOISES JOSE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8f8e21
proferido nos autos.
DESPACHO
As questões suscitadas pela executada no Id. 1b1b6df, tais como
legitimidade ativa e passiva e prescrição total e quinquenal, já foram
apreciadas e decidas pelo Juízo na decisão inserida no Id. e88b21.
Assim sendo, deixo de acatar os pedidos ali constantes, que podem
ser reapresentados no momento oportuno.
O Perito judicial identificou que não consta a integralidade da
documentação necessária para liquidação do julgado.
Dessa forma, determino que sejam anexados os seguintes
documentos pela executada, no prazo de 15 dias, sob pena de
aplicação de multa processual por descumprimento de ordem,
no importe de R$ 1.000,00 por dia de atraso, limitado a 30 dias,
a ser revertida em favor do exequente:
a) Fichas financeiras do autor, do período trabalhado na
FLUMITRENS, de 1994 a 1996, bem como do período trabalhado
na CBTU, até 1994 e a partir de 2012;
b) Ficha de registro de empregado referente ao período trabalhado
na FLUMITRENS, de 1994 a 1996, e do período trabalhado na
CBTU, até 1994 e a partir de 2012;
c) Tabelas salariais da FLUMITRENS e CBTU do período a partir de
1994;
d) Plano de cargos e salários da CBTU de 1990, 2006 e 2010.
Apresentada a documentação pela executada, notifique-se o Sr.
Perito para elaboração dos cálculos periciais, no prazo já
estipulado.
(Datado e assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0001001-63.2022.5.13.0001
EXEQUENTE
MOISES JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES
NETO(OAB: 73322/RJ)
EXECUTADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8f8e21
proferido nos autos.
DESPACHO
As questões suscitadas pela executada no Id. 1b1b6df, tais como
legitimidade ativa e passiva e prescrição total e quinquenal, já foram
apreciadas e decidas pelo Juízo na decisão inserida no Id. e88b21.
Assim sendo, deixo de acatar os pedidos ali constantes, que podem
ser reapresentados no momento oportuno.
O Perito judicial identificou que não consta a integralidade da
documentação necessária para liquidação do julgado.
Dessa forma, determino que sejam anexados os seguintes
documentos pela executada, no prazo de 15 dias, sob pena de
aplicação de multa processual por descumprimento de ordem,
no importe de R$ 1.000,00 por dia de atraso, limitado a 30 dias,
a ser revertida em favor do exequente:
a) Fichas financeiras do autor, do período trabalhado na
FLUMITRENS, de 1994 a 1996, bem como do período trabalhado
na CBTU, até 1994 e a partir de 2012;
b) Ficha de registro de empregado referente ao período trabalhado
na FLUMITRENS, de 1994 a 1996, e do período trabalhado na
CBTU, até 1994 e a partir de 2012;
c) Tabelas salariais da FLUMITRENS e CBTU do período a partir de
1994;
d) Plano de cargos e salários da CBTU de 1990, 2006 e 2010.
Apresentada a documentação pela executada, notifique-se o Sr.
Perito para elaboração dos cálculos periciais, no prazo já
estipulado.
(Datado e assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
200
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000039-45.2019.5.13.0001
AUTOR
IONA BERIOSCA ALMEIDA DE MELO
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
E. & N. SAPATOS EIRELI
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
RÉU
ANDERSON SILVA MAIA
Intimado(s)/Citado(s):
- IONA BERIOSCA ALMEIDA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora cientificada por seu advogados, da pesquisa
CCS ID 2904c4b.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ConPag-0000007-98.2023.5.13.0001
CONSIGNANTE
A.E.E.C.L.
ADVOGADO
LEONARDO MARTINS
CARNEIRO(OAB: 261923/SP)
CONSIGNATÁRIO
V.B.D.S.
ADVOGADO
ODAIR OTAVIO DA SILVA(OAB:
22620/PB)
ADVOGADO
SKARLLET RAYANNE SOARES
FERREIRA DE LIMA(OAB: 26908/PB)
CONSIGNATÁRIO
A.F.D.S.P.
ADVOGADO
ODAIR OTAVIO DA SILVA(OAB:
22620/PB)
CONSIGNATÁRIO
B.M.D.O.
ADVOGADO
SKARLLET RAYANNE SOARES
FERREIRA DE LIMA(OAB: 26908/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
I.N.D.S.S.
Intimado(s)/Citado(s):
- A.E.E.C.L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 52df010.
Processo Nº ConPag-0000007-98.2023.5.13.0001
CONSIGNANTE
A.E.E.C.L.
ADVOGADO
LEONARDO MARTINS
CARNEIRO(OAB: 261923/SP)
CONSIGNATÁRIO
V.B.D.S.
ADVOGADO
ODAIR OTAVIO DA SILVA(OAB:
22620/PB)
ADVOGADO
SKARLLET RAYANNE SOARES
FERREIRA DE LIMA(OAB: 26908/PB)
CONSIGNATÁRIO
A.F.D.S.P.
ADVOGADO
ODAIR OTAVIO DA SILVA(OAB:
22620/PB)
CONSIGNATÁRIO
B.M.D.O.
ADVOGADO
SKARLLET RAYANNE SOARES
FERREIRA DE LIMA(OAB: 26908/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
I.N.D.S.S.
Intimado(s)/Citado(s):
- A.F.D.S.P.
- B.M.D.O.
- V.B.D.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 52df010.
Processo Nº ATSum-0000093-69.2023.5.13.0001
AUTOR
KLECIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROMMEL MARQUES MOURA(OAB:
22107/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS DA SILVA(OAB:
21517/PB)
RÉU
JF PRODUCOES E EVENTOS LTDA
ADVOGADO
ANDRE FELIPE FERREIRA
OLIVEIRA(OAB: 25084/PB)
ADVOGADO
NOE ESTRELA VILAR(OAB:
26466/PB)
ADVOGADO
YANKO CABRAL RODRIGUES DE
AMORIM(OAB: 26357/PB)
ADVOGADO
MATEUS SANTOS ROCHA(OAB:
29976/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JF PRODUCOES E EVENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25ae548
proferido nos autos.
DESPACHO:
Requer a parte demandada a isenção do pagamento dos valores
referentes à contribuição previdenciária, uma vez que é optante pelo
Simples Nacional.
Defiro o pedido, ante a comprovação pelo documento acostado aos
autos sob o id. 62b5ef3.
Intimem-se e aguarde-se o integral cumprimento do acordo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000093-69.2023.5.13.0001
AUTOR
KLECIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROMMEL MARQUES MOURA(OAB:
22107/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS DA SILVA(OAB:
21517/PB)
RÉU
JF PRODUCOES E EVENTOS LTDA
ADVOGADO
ANDRE FELIPE FERREIRA
OLIVEIRA(OAB: 25084/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
201
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
NOE ESTRELA VILAR(OAB:
26466/PB)
ADVOGADO
YANKO CABRAL RODRIGUES DE
AMORIM(OAB: 26357/PB)
ADVOGADO
MATEUS SANTOS ROCHA(OAB:
29976/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KLECIO PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25ae548
proferido nos autos.
DESPACHO:
Requer a parte demandada a isenção do pagamento dos valores
referentes à contribuição previdenciária, uma vez que é optante pelo
Simples Nacional.
Defiro o pedido, ante a comprovação pelo documento acostado aos
autos sob o id. 62b5ef3.
Intimem-se e aguarde-se o integral cumprimento do acordo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000914-15.2019.5.13.0001
AUTOR
JOSE EDUARDO DA SILVA NETO
ADVOGADO
PABLO DE FRANCA DANTAS(OAB:
21090/PB)
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
ADVOGADO
RAPHAELA ABRANTES
NOBREGA(OAB: 23881/PB)
ADVOGADO
CECILIA RAQUEL ALBUQUERQUE
DUTRA(OAB: 23742/PB)
ADVOGADO
TIAGO SILOMAR MELO DA
SILVA(OAB: 21708/PB)
RÉU
VEGA TRANSPORTE RODOVIARIO
DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
5864/CE)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
PERITO
SARA CRISTINA FREITAS DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- VEGA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notifique-se o devedor para, no prazo de cinco dias, comprovar a
garantia do Juízo (Saldo remanescente inserido no id. 1499864 -
R$ R$ 27.471,84).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
HUGO PONCE LEON PORTO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000295-80.2022.5.13.0001
AUTOR
LAEDSON MARQUES SOARES
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAEDSON MARQUES SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica intimada a parte exequente, por seu advogado, para se
manifestar, querendo, acerca impugnação cálculos (id. 91907da)
apresentada pela executada, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000114-55.2017.5.13.0001
AUTOR
EMMANUELA MACHADO DANTAS
ADVOGADO
HELIO ELOI DE GALIZA
JUNIOR(OAB: 12122/PB)
RÉU
ARPECO SA ARTEFATOS DE
PAPEIS
ADVOGADO
MANOELLA CARVALHO DE
MENEZES(OAB: 70544/PR)
RÉU
COCELPA CIA DE CELULOSE E
PAPEL DO PARANA
ADVOGADO
MANOELLA CARVALHO DE
MENEZES(OAB: 70544/PR)
RÉU
ECOVERDI PARTICIPACOES S.A.
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
EDUARDO CAVALCANTI
BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
202
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- EMMANUELA MACHADO DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte exequente intimada, por seu advogado, para se
manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a petição da parte executada
de Id. 093c580 e documentos, especialmente quanto ao
recebimento do seu crédito para fins de arquivamento definitivo
desta execução.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000527-58.2023.5.13.0001
AUTOR
JULIA SILVA DAS CHAGAS
ADVOGADO
IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:
25077/PB)
RÉU
ACESSO RESTAURANTES LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIA SILVA DAS CHAGAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi
designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade
TELEPRESENCIAL, para 26/06/2023 09:30 horas, na sala de
audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo
aplicativo Zoom ou CASO QUEIRA, PRESENCIALMENTE, no
Fórum da Justiça do Trabalho, localizado à Rua Aviador Mário
Vieira de Melo, S/N°, João Agripino, João Pessoa - PB - 58034-045.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84869449974
ID da reunião: 848 6944 9974
Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a
qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os
termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.
Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,
por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para
transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.
Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências
bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000543-12.2023.5.13.0001
AUTOR
MICHAEL JORDAN DA SILVA
ARAUJO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHAEL JORDAN DA SILVA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi
designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade
TELEPRESENCIAL, para 03/07/2023 08:00 horas, na sala de
audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo
aplicativo Zoom ou CASO QUEIRA, PRESENCIALMENTE, no
Fórum da Justiça do Trabalho, localizado à Rua Aviador Mário
Vieira de Melo, S/N°, João Agripino, João Pessoa - PB - 58034-045.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85136826737
ID da reunião: 851 3682 6737
Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a
qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os
termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.
Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,
por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
203
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.
Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências
bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº HTE-0000547-49.2023.5.13.0001
REQUERENTES
FISIOCARE FISIOTERAPIA
CARDIORRESPIRATORIA LTDA. -
ME
ADVOGADO
DANILLO HAMESSES MELO
CUNHA(OAB: 14749/PB)
REQUERENTES
JOAO BATISTA ROGERIO DA SILVA
ADVOGADO
MARIA SALETE DE MELO
CUNHA(OAB: 3751/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FISIOCARE FISIOTERAPIA CARDIORRESPIRATORIA LTDA. -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes, por seus advogados notificadas acerca da
designação da audiência para Homologação de Transação
Extrajudicial, na modalidade por Videoconferência para o dia
05/06/2023, às 09:45 horas, pelo aplicativo Zoom.
Link e ID de acesso à audiência, por videoconferência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81222326058
ID da reunião: 812 2232 6058
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº HTE-0000547-49.2023.5.13.0001
REQUERENTES
FISIOCARE FISIOTERAPIA
CARDIORRESPIRATORIA LTDA. -
ME
ADVOGADO
DANILLO HAMESSES MELO
CUNHA(OAB: 14749/PB)
REQUERENTES
JOAO BATISTA ROGERIO DA SILVA
ADVOGADO
MARIA SALETE DE MELO
CUNHA(OAB: 3751/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA ROGERIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes, por seus advogados notificadas acerca da
designação da audiência para Homologação de Transação
Extrajudicial, na modalidade por Videoconferência para o dia
05/06/2023, às 09:45 horas, pelo aplicativo Zoom.
Link e ID de acesso à audiência, por videoconferência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81222326058
ID da reunião: 812 2232 6058
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº HTE-0000546-64.2023.5.13.0001
REQUERENTES
HADSON RODRIGUES LIMA
ADVOGADO
EDUARDO ARLINDO ZIMMER(OAB:
25785/PB)
REQUERENTES
PARAIBA PREMIADO LTDA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HADSON RODRIGUES LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes, por seus advogados notificadas acerca da
designação da audiência para Homologação de Transação
Extrajudicial, na modalidade por Videoconferência para o dia
07/06/2023, às 11:30 horas, pelo aplicativo Zoom.
Link e ID de acesso à audiência, por videoconferência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81996592639
ID da reunião: 819 9659 2639
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº HTE-0000546-64.2023.5.13.0001
REQUERENTES
HADSON RODRIGUES LIMA
ADVOGADO
EDUARDO ARLINDO ZIMMER(OAB:
25785/PB)
REQUERENTES
PARAIBA PREMIADO LTDA
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
204
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PARAIBA PREMIADO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes, por seus advogados notificadas acerca da
designação da audiência para Homologação de Transação
Extrajudicial, na modalidade por Videoconferência para o dia
07/06/2023, às 11:30 horas, pelo aplicativo Zoom.
Link e ID de acesso à audiência, por videoconferência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81996592639
ID da reunião: 819 9659 2639
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000548-34.2023.5.13.0001
AUTOR
ANDREA DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
RÉU
NITA LUCIA RANGEL DUARTE
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREA DOS SANTOS PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi
REDESIGNADA, POR AJUSTE DE PAUTA A AUDIÊNCIA
INICIAL, na modalidade TELEPRESENCIAL, para 28/06/2023
09:30 horas, na sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom ou CASO QUEIRA,
PRESENCIALMENTE, no Fórum da Justiça do Trabalho, localizado
à Rua Aviador Mário Vieira de Melo, S/N°, João Agripino, João
Pessoa - PB - 58034-045. Não é necessário apresentar
testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82578475844
ID da reunião: 825 7847 5844
Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a
qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os
termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.
Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,
por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para
transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.
Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências
bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000314-86.2022.5.13.0001
AUTOR
MARIA DE FATIMA SILVA DE LIMA
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
RM - RETIFICA MUNDIAL LTDA - ME
ADVOGADO
JONAS RIBEIRO FALCAO
FILHO(OAB: 30255/PB)
ADVOGADO
MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA
NETO(OAB: 23156/PB)
ADVOGADO
DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:
15183/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA SILVA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d5eb11
proferido nos autos.
DESPACHO:
Proceda-se à utilização do SISBAJUD em desfavor das partes
executadas, no limite da execução,com repetição programada da
ordem por 30 dias.
No caso de resultado negativo, consultem-se, sucessivamente, os
convênios Renajud e CNIB.
Ainda infrutíferos os convênios, fica, desde já, o pedido de
realização de penhora de tantos bens quantos bastem para a
satisfação da execução na sede da empresa ré.
O pedido de instauração do Incidente de Desconsideração da
Personalidade Jurídica será deliberado após os resultados das
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
205
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
diligências supracitadas.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000684-07.2018.5.13.0001
AUTOR
ANTONIO DE OLIVEIRA MAIA
SOBRINHO
ADVOGADO
ALEXANDER THYAGO GONCALVES
NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)
ADVOGADO
RODRIGO SILVA PAREDES
MOREIRA(OAB: 11429/PB)
ADVOGADO
ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13301/PB)
RÉU
POSTO DE COMBUSTIVEIS SALINAS
LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
EDINILZA MACHADO DA SILVA
ADVOGADO
MARCIO RIBEIRO DE SOUZA(OAB:
22769/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DE OLIVEIRA MAIA SOBRINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de172ac
proferido nos autos.
DESPACHO:
Em razão da situação peculiar narrada pelo patrono da parte
exequente (Id. 344cfce), defiro o pedido de expedição de ofício ao
INSS com o fim de informar, no prazo de 10 dias, quem são os
dependentes do Sr. ANTONIO DE OLIVEIRA MAIA SOBRINHO,
CPF: 453.088.024-91, para regularização processual e habilitação
dos herdeiros nesta execução.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000746-42.2021.5.13.0001
AUTOR
THAYANE DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAYANE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e2db0b
proferida nos autos.
DECISÃO:
Trata-se de Ação Trabalhista na qual foi expedida certidão de
crédito em razão da Recuperação Judicial da empresa CONTAX
S.A.
Considerando o teor do ATO TRT13 SCR Nº 07/2022, remetam-se
os autos ao sobrestamento até o encerramento da Recuperação
Judicial ou comprovação de quitação da execução.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000746-42.2021.5.13.0001
AUTOR
THAYANE DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e2db0b
proferida nos autos.
DECISÃO:
Trata-se de Ação Trabalhista na qual foi expedida certidão de
crédito em razão da Recuperação Judicial da empresa CONTAX
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
206
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
S.A.
Considerando o teor do ATO TRT13 SCR Nº 07/2022, remetam-se
os autos ao sobrestamento até o encerramento da Recuperação
Judicial ou comprovação de quitação da execução.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000306-75.2023.5.13.0001
AUTOR
JOSE DA SILVA FILGUEIRA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
J A PINTURAS E SERVICOS LTDA
RÉU
ALLIANCE HOLDING E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DA SILVA FILGUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89d748e
proferido nos autos.
DESPACHO
Proceda a Secretaria à consulta pelo convênio INFOSEG, a fim de
buscar o endereço atualizado da parte reclamada (J A PINTURAS E
SERVICOS LTDA - CNPJ: 46.589.581/0001-40), que não foi
encontrada. Havendo endereço diferente daquele para onde foi
remetida a citação anterior, expeça-se nova citação, no endereço
atualizado.
Caso não seja encontrada, converta-se o rito para ordinário e
expeça-se edital, como requerido na petição de Id dda149a,
devendo a Secretaria do Juízo designar nova data de audiência
INICIAL, na modalidade telepresencial.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000306-75.2023.5.13.0001
AUTOR
JOSE DA SILVA FILGUEIRA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
J A PINTURAS E SERVICOS LTDA
RÉU
ALLIANCE HOLDING E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLIANCE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89d748e
proferido nos autos.
DESPACHO
Proceda a Secretaria à consulta pelo convênio INFOSEG, a fim de
buscar o endereço atualizado da parte reclamada (J A PINTURAS E
SERVICOS LTDA - CNPJ: 46.589.581/0001-40), que não foi
encontrada. Havendo endereço diferente daquele para onde foi
remetida a citação anterior, expeça-se nova citação, no endereço
atualizado.
Caso não seja encontrada, converta-se o rito para ordinário e
expeça-se edital, como requerido na petição de Id dda149a,
devendo a Secretaria do Juízo designar nova data de audiência
INICIAL, na modalidade telepresencial.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000390-76.2023.5.13.0001
AUTOR
MARCOS MATEUS DA COSTA LIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
207
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c70851
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela segunda demandada
TAM LINHAS AÉREAS S.A. (Id. aa30ae6), eis que preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e a primeira demandada, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000390-76.2023.5.13.0001
AUTOR
MARCOS MATEUS DA COSTA LIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS MATEUS DA COSTA LIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c70851
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela segunda demandada
TAM LINHAS AÉREAS S.A. (Id. aa30ae6), eis que preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e a primeira demandada, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000178-55.2023.5.13.0001
AUTOR
JOSE RAMIVAL BARBALHO DE
FREITAS
ADVOGADO
ORNILO JOAQUIM PESSOA(OAB:
7201/PB)
RÉU
TBS-TRAVEL BUS SERVICE LTDA
ADVOGADO
MARCELINO DE SOUZA GOMES
FILHO(OAB: 25078/PB)
RÉU
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
MARIA GABRIELA DUARTE
SILVESTRE TENORIO(OAB:
28427/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RAMIVAL BARBALHO DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d7ce40
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista os argumentos contidos na petição inserida no Id.
83d2455 quanto à impossibilidade de comparecimento do assistente
técnico da reclamada à perícia designada, e considerando o exíguo
prazo entre a ciência da petição do perito e a data por ele
designada para perícia (cerca de cinco dias corridos), defiro o
requerimento da parte ré (NACIONAL FRETAMENTOS E
LOCAÇÕES LTDA), quanto ao pedido de remarcação da data de
realização do ato pericial designado para o dia 01/06/2023, devendo
o Perito do Juízo designar nova data, obedecendo pelo menos o
prazo de 5 dias úteis para marcação da próxima data.
Intimem as partes, por seus advogados, e o Perito do Juízo, Dr.
BRENO PICANCO ARAÚJO.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000178-55.2023.5.13.0001
AUTOR
JOSE RAMIVAL BARBALHO DE
FREITAS
ADVOGADO
ORNILO JOAQUIM PESSOA(OAB:
7201/PB)
RÉU
TBS-TRAVEL BUS SERVICE LTDA
ADVOGADO
MARCELINO DE SOUZA GOMES
FILHO(OAB: 25078/PB)
RÉU
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
208
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
MARIA GABRIELA DUARTE
SILVESTRE TENORIO(OAB:
28427/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- TBS-TRAVEL BUS SERVICE LTDA
- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d7ce40
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista os argumentos contidos na petição inserida no Id.
83d2455 quanto à impossibilidade de comparecimento do assistente
técnico da reclamada à perícia designada, e considerando o exíguo
prazo entre a ciência da petição do perito e a data por ele
designada para perícia (cerca de cinco dias corridos), defiro o
requerimento da parte ré (NACIONAL FRETAMENTOS E
LOCAÇÕES LTDA), quanto ao pedido de remarcação da data de
realização do ato pericial designado para o dia 01/06/2023, devendo
o Perito do Juízo designar nova data, obedecendo pelo menos o
prazo de 5 dias úteis para marcação da próxima data.
Intimem as partes, por seus advogados, e o Perito do Juízo, Dr.
BRENO PICANCO ARAÚJO.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000850-97.2022.5.13.0001
AUTOR
LUIS AMARO MEIRELES SILVA
ADVOGADO
RENATA MONTEIRO FERNANDES
MAIA(OAB: 20974/PB)
ADVOGADO
EMINAEDJA BEZERRA ATAIDE(OAB:
28634/PB)
RÉU
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
MARCELO COSTA MASCARO
NASCIMENTO(OAB: 116776/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f594769
proferido nos autos.
DESPACHO
Em razão da Certidão expedida pelo Juízo, nomeio para o encargo
o Perito Médico, Dr. RODOLFO COIMBRA BATISTA, habilitado
nesta Vara, que deverá tomar ciência dos autos, devendo observar
os quesitos apresentados e entregar o laudo conclusivo no prazo de
30 dias.
Intimem as partes e o Perito Nomeado.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000850-97.2022.5.13.0001
AUTOR
LUIS AMARO MEIRELES SILVA
ADVOGADO
RENATA MONTEIRO FERNANDES
MAIA(OAB: 20974/PB)
ADVOGADO
EMINAEDJA BEZERRA ATAIDE(OAB:
28634/PB)
RÉU
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
MARCELO COSTA MASCARO
NASCIMENTO(OAB: 116776/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS AMARO MEIRELES SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f594769
proferido nos autos.
DESPACHO
Em razão da Certidão expedida pelo Juízo, nomeio para o encargo
o Perito Médico, Dr. RODOLFO COIMBRA BATISTA, habilitado
nesta Vara, que deverá tomar ciência dos autos, devendo observar
os quesitos apresentados e entregar o laudo conclusivo no prazo de
30 dias.
Intimem as partes e o Perito Nomeado.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000945-30.2022.5.13.0001
AUTOR
GUILHERME COSTA DE ARAUJO
FILHO
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
209
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
ADVOGADO
OSMAR TAVARES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 9362/PB)
ADVOGADO
MATHEUS FARIAS DE
OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)
ADVOGADO
ALINSON RIBEIRO
RODRIGUES(OAB: 16329/PB)
RÉU
HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS
NEVES LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
ADVOGADO
OSMAR TAVARES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 9362/PB)
ADVOGADO
MATHEUS FARIAS DE
OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)
ADVOGADO
ALINSON RIBEIRO
RODRIGUES(OAB: 16329/PB)
PERITO
KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- GUILHERME COSTA DE ARAUJO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Ficam as partes notificadas, por seus advogados, para se
manifestarem, querendo, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial
juntado no Id. 283e230.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000945-30.2022.5.13.0001
AUTOR
GUILHERME COSTA DE ARAUJO
FILHO
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
RÉU
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
ADVOGADO
OSMAR TAVARES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 9362/PB)
ADVOGADO
MATHEUS FARIAS DE
OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)
ADVOGADO
ALINSON RIBEIRO
RODRIGUES(OAB: 16329/PB)
RÉU
HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS
NEVES LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
ADVOGADO
OSMAR TAVARES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 9362/PB)
ADVOGADO
MATHEUS FARIAS DE
OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)
ADVOGADO
ALINSON RIBEIRO
RODRIGUES(OAB: 16329/PB)
PERITO
KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Ficam as partes notificadas, por seus advogados, para se
manifestarem, querendo, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial
juntado no Id. 283e230.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000945-30.2022.5.13.0001
AUTOR
GUILHERME COSTA DE ARAUJO
FILHO
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
RÉU
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
ADVOGADO
OSMAR TAVARES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 9362/PB)
ADVOGADO
MATHEUS FARIAS DE
OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)
ADVOGADO
ALINSON RIBEIRO
RODRIGUES(OAB: 16329/PB)
RÉU
HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS
NEVES LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
ADVOGADO
OSMAR TAVARES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 9362/PB)
ADVOGADO
MATHEUS FARIAS DE
OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)
ADVOGADO
ALINSON RIBEIRO
RODRIGUES(OAB: 16329/PB)
PERITO
KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Ficam as partes notificadas, por seus advogados, para se
manifestarem, querendo, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial
juntado no Id. 283e230.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
210
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000144-80.2023.5.13.0001
AUTOR
ROSEANE ALBUQUERQUE DA
SILVA
ADVOGADO
SAMARA SAID SOUSA DA
CUNHA(OAB: 28922/PB)
ADVOGADO
LUCIANA SAID SOUSA DA
CUNHA(OAB: 18952/PB)
RÉU
SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSEANE ALBUQUERQUE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40b7234
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto:
I. Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita.
II. Rejeito a impugnação ao valor atribuído à causa, suscitada pelo
reclamado.
III. Considero prejudicada a preliminar de prescrição quinquenal,
suscitada pelo reclamado.
IV- Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, suscitada pelo
reclamado.
V- Ratifico em todos os seus termos a decisão de tutela.
VI. ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por ROSEANE
ALBUQUERQUE DA SILVA contra SUPERMERCADO SANTIAGO
LTDA para condenar a parte reclamada a pagar à reclamante os
seguintes títulos: saldo de salário (R$ 778,03), salário retido de
janeiro de 2023 (R$ 1.373,00), aviso prévio indenizado (54 dias),
décimo terceiro integral de 2022 e proporcional a 04/12 de 2023 (R$
663,62), remuneração de férias integrais de 2022/2023 e
proporcionais a 02/12 (R$ 579,71), depósitos do FGTS de agosto de
2022 a 17/04/2023, multa de 40% sobre todo o saldo e honorários
no percentual de 10%, nos termos da fundamentação.
IV. Condeno, por fim, a parte reclamada a anotação do término da
relação de emprego na CTPS da demandante, para que conste a
data de saída 17.04.2023, como pedido, a fim de ser respeitado o
período estabilitário.
A reclamada deverá cumprir a obrigação de fazer no prazo de 5
dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de 100,00
(até o limite de 30 dias).
Na hipótese de descumprimento da obrigação de fazer, a Secretaria
da Vara do Trabalho promoverá a anotação na CTPS da autora
A parte reclamada deverá comprovar, no prazo de dez dias a contar
do trânsito em julgado da decisão, que procedeu a baixa do contrato
do trabalho no e-social, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até
o limite de dez dias, revertida em favor da parte reclamante.
Com esteio no inciso VIII do artigo 114 da Constituição federal,
Contribuições previdenciárias, parte empregador e empregado, de
responsabilidade integral da parte reclamada.
Recolhimentos tributários, quando cabíveis, de acordo com a
legislação pertinente.
Juros de mora, contribuições sociais e atualização monetária, como
explicitados nos fundamentos.
Tudo nos termos da fundamentação supra e planilha de cálculos em
anexo.
Intimem-se pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000144-80.2023.5.13.0001
AUTOR
ROSEANE ALBUQUERQUE DA
SILVA
ADVOGADO
SAMARA SAID SOUSA DA
CUNHA(OAB: 28922/PB)
ADVOGADO
LUCIANA SAID SOUSA DA
CUNHA(OAB: 18952/PB)
RÉU
SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40b7234
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto:
I. Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita.
II. Rejeito a impugnação ao valor atribuído à causa, suscitada pelo
reclamado.
III. Considero prejudicada a preliminar de prescrição quinquenal,
suscitada pelo reclamado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
211
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
IV- Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, suscitada pelo
reclamado.
V- Ratifico em todos os seus termos a decisão de tutela.
VI. ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por ROSEANE
ALBUQUERQUE DA SILVA contra SUPERMERCADO SANTIAGO
LTDA para condenar a parte reclamada a pagar à reclamante os
seguintes títulos: saldo de salário (R$ 778,03), salário retido de
janeiro de 2023 (R$ 1.373,00), aviso prévio indenizado (54 dias),
décimo terceiro integral de 2022 e proporcional a 04/12 de 2023 (R$
663,62), remuneração de férias integrais de 2022/2023 e
proporcionais a 02/12 (R$ 579,71), depósitos do FGTS de agosto de
2022 a 17/04/2023, multa de 40% sobre todo o saldo e honorários
no percentual de 10%, nos termos da fundamentação.
IV. Condeno, por fim, a parte reclamada a anotação do término da
relação de emprego na CTPS da demandante, para que conste a
data de saída 17.04.2023, como pedido, a fim de ser respeitado o
período estabilitário.
A reclamada deverá cumprir a obrigação de fazer no prazo de 5
dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de 100,00
(até o limite de 30 dias).
Na hipótese de descumprimento da obrigação de fazer, a Secretaria
da Vara do Trabalho promoverá a anotação na CTPS da autora
A parte reclamada deverá comprovar, no prazo de dez dias a contar
do trânsito em julgado da decisão, que procedeu a baixa do contrato
do trabalho no e-social, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até
o limite de dez dias, revertida em favor da parte reclamante.
Com esteio no inciso VIII do artigo 114 da Constituição federal,
Contribuições previdenciárias, parte empregador e empregado, de
responsabilidade integral da parte reclamada.
Recolhimentos tributários, quando cabíveis, de acordo com a
legislação pertinente.
Juros de mora, contribuições sociais e atualização monetária, como
explicitados nos fundamentos.
Tudo nos termos da fundamentação supra e planilha de cálculos em
anexo.
Intimem-se pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000100-95.2022.5.13.0001
AUTOR
WANDERLEY LUIZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
TALENTOS LOCADORA DE
VEICULOS LTDA - ME
ADVOGADO
DANIEL GEORGE DE BARROS
MACEDO(OAB: 21041/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
Caixa Econômica Federal - Agência
4099
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERLEY LUIZ DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 586b035
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
I. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
II. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial suscitada pela parte
reclamada.
III. REJEITO os pedidos formulados por WANDERLEY LUIZ DO
NASCIMENTO contra TALENTOS LOCADORA DE VEICULOS
LTDA - ME nos termos da fundamentação supra.
Custas, pelo autor, no importe de R$ 179,33, calculadas sobre o
valor atribuído à causa, dispensadas ante o deferimento da
gratuidade judicial.
Intimem-se pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000100-95.2022.5.13.0001
AUTOR
WANDERLEY LUIZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
TALENTOS LOCADORA DE
VEICULOS LTDA - ME
ADVOGADO
DANIEL GEORGE DE BARROS
MACEDO(OAB: 21041/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
Caixa Econômica Federal - Agência
4099
Intimado(s)/Citado(s):
- TALENTOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 586b035
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
I. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
II. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial suscitada pela parte
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
212
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
reclamada.
III. REJEITO os pedidos formulados por WANDERLEY LUIZ DO
NASCIMENTO contra TALENTOS LOCADORA DE VEICULOS
LTDA - ME nos termos da fundamentação supra.
Custas, pelo autor, no importe de R$ 179,33, calculadas sobre o
valor atribuído à causa, dispensadas ante o deferimento da
gratuidade judicial.
Intimem-se pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATOrd-0000425-33.2023.5.13.0002
AUTOR
PATRÍCIA MARIA SILVA GARCIA
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
RÉU
ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA FILHO
ADVOGADO
WILSON JOSE DA COSTA(OAB:
9068/PB)
RÉU
GERARDO DE ASSIS RODRIGUES
RÉU
LILIA MARIA SALES DE OLIVEIRA E
SILVA
ADVOGADO
WILSON JOSE DA COSTA(OAB:
9068/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERARDO DE ASSIS RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
De ordem do(a) Exmº(ª). Sr(ª). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de
João Pessoa/PB, em virtude da Lei etc.
Faço saber, pelo presente edital, nos autos do Proc. 0000425-
33.2023.5.13.0002, em que figura como reclamante/AUTOR:
PATRÍCIA MARIA SILVA GARCIA, que fica intimado(a) o(a)
reclamado(a) GERARDO DE ASSIS RODRIGUES , com endereço
incerto e não sabido, para comparecer a audiência Instrução por
videoconferência que se realizará no dia 21/06/2023 às 10:40h, na
sala de audiência virtual desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82018960181 ID da
reunião: 820 1896 0181, quando poderá apresentar sua defesa,
devendo V. Sa. estar presente independentemente do
comparecimento de seu advogado, sendo-lhe facultado designar
preposto, na forma prevista no art. 843, § 1º, da CLT.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
n
o
l
i
n
k
:
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230509135315426000000213
56494?instancia=1
O não comparecimento de V. Sa. importará na aplicação de revelia
e confissão quanto à matéria de fato.
E, para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente
edital será publicado de conformidade com a Lei e afixado em lugar
de costume.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PEDRO LUIZ IGNACIO
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000146-91.2016.5.13.0002
AUTOR
ELENIZE CASSIANO DOS ANJOS
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
KEPLER EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA - ME
RÉU
ZELIA SIQUEIRA FERREIRA
RÉU
ANTONIO MARCONE SIQUEIRA
FERREIRA
RÉU
RIVANDA NEVES SIQUEIRA
RÉU
MARCIO AURELIO SIQUEIRA
FERREIRA
RÉU
INSTITUTO EDUCACIONAL MENINO
DE JESUS LTDA - ME
ADVOGADO
ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 6684/PB)
RÉU
SISTEMA DE ENSINO MAESTRO
SIQUEIRA LTDA - ME
ADVOGADO
FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:
15458/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Instituto Nacional do Seguro
Social(Agência Cuité)
TERCEIRO
INTERESSADO
VARA DE SUCESSÕES DA CAPITAL
Intimado(s)/Citado(s):
- ELENIZE CASSIANO DOS ANJOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4abacbd
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
213
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Vistos etc.
Verifica-se que transcorreu, sem qualquer manifestação, o prazo
concedido aos interessados no incidente de desconsideração
inversa da personalidade jurídica.
Na Justiça do Trabalho é adota majoritariamente a Teoria Menor em
relação à desconsideração da personalidade jurídica. Vejamos
decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA. TEORIA MENOR. APLICABILIDADE. A Teoria Menor, a
embasar o acolhimento da desconsideração da personalidade
jurídica, com fundamento no §5º do artigo 28 do CDC, é adotada no
processo do trabalho em virtude do natural desequilíbrio próprio da
relação empregatícia, porquanto se assemelha, neste particular, às
relações de consumo. Portanto, na hipótese, considera-se
dispensável o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 50
do CC, para poder ser acolhido o incidente instaurado. No caso,
pois, agiu com acerto o Juízo a quo ao acolher o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica e assim redirecionar os
atos executórios para a sócia da empresa executada. Agravo de
petição a que se nega provimento. (TRT 13ª Região - 2ª Turma -
Agravo De Petição nº 0000807-15.2018.5.13.0030, Redator(a):
Desembargador(a) Thiago De Oliveira Andrade, Julgamento:
04/02/2020, Publicação: DJe 09/02/2020)
Com base na regra do § 5º do art. 28 do CDC, tem-se que é
autorizado o redirecionamento da execução em face dos sócios da
executada, aplicando-se, portanto, na Justiça do Trabalho, a
mencionada a teoria menor da desconsideração (da personalidade
jurídica da empresa devedora). É que, quando se trata de créditos
trabalhistas, há natural desequilíbrio próprio da relação
empregatícia, assemelhando-se, neste particular, às relações de
consumo.
Por outro lado, afasta-se o preenchimento dos requisitos do art. 50
do CC, pois, pela referida teoria menor da desconsideração da
pessoa jurídica, o mero inadimplemento da devedora originária,
como no caso dos autos, autoriza o ataque ao patrimônio dos
sócios. Portanto, na hipótese, considera-se dispensável o
preenchimento dos requisitos previstos no art. 50 do CC, para poder
ser acolhido o incidente instaurado.
A incursão em patrimônio do sócio, real beneficiário da força de
trabalho despendida pelo trabalhador, é medida que se impõe para
contornar os prejuízos já suportados por este, que espera o
pagamento das verbas que lhe são devidas e foram sonegadas
indevidamente.
Na desconsideração inversa, os bens da sociedade devem
responder por atos praticados pelo sócio, ou seja, a proteção
patrimonial da sociedade é retirada, permitindo-se que a pessoa
jurídica responda com seus bens por atos praticados pela pessoa
física do sócio.
Infrutíferas as tentativas de satisfação do crédito trabalhista diante
da responsável principal, como no caso dos autos, e não indicados
bens da sociedade passíveis de penhora, cabe ao sócio a
responsabilidade pela dívida, porque foi beneficiado pela força de
trabalho do empregado.
Dessa forma, acolhe-se o pedido do exequente para o
direcionamento da execução em face da empresa KEPLER
EMPRRENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, da qual é sócio o
executado Antonio Marcone Siqueira Ferreira, até o limite da
participação do mesmo na mencionada empresa, aplicando a teoria
da desconsideração inversa da personalidade jurídica, conforme o
dispõe o art. 855-A da CLT.
Com efeito, intime-se a empresa acima mencionada para pagar o
valor da condenação, em 48 horas, ou garantir a execução, sob
pena de serem deflagrados os atos executórios pertinentes.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000146-91.2016.5.13.0002
AUTOR
ELENIZE CASSIANO DOS ANJOS
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
KEPLER EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA - ME
RÉU
ZELIA SIQUEIRA FERREIRA
RÉU
ANTONIO MARCONE SIQUEIRA
FERREIRA
RÉU
RIVANDA NEVES SIQUEIRA
RÉU
MARCIO AURELIO SIQUEIRA
FERREIRA
RÉU
INSTITUTO EDUCACIONAL MENINO
DE JESUS LTDA - ME
ADVOGADO
ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 6684/PB)
RÉU
SISTEMA DE ENSINO MAESTRO
SIQUEIRA LTDA - ME
ADVOGADO
FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:
15458/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Instituto Nacional do Seguro
Social(Agência Cuité)
TERCEIRO
INTERESSADO
VARA DE SUCESSÕES DA CAPITAL
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO EDUCACIONAL MENINO DE JESUS LTDA - ME
- SISTEMA DE ENSINO MAESTRO SIQUEIRA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
214
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4abacbd
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos etc.
Verifica-se que transcorreu, sem qualquer manifestação, o prazo
concedido aos interessados no incidente de desconsideração
inversa da personalidade jurídica.
Na Justiça do Trabalho é adota majoritariamente a Teoria Menor em
relação à desconsideração da personalidade jurídica. Vejamos
decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA. TEORIA MENOR. APLICABILIDADE. A Teoria Menor, a
embasar o acolhimento da desconsideração da personalidade
jurídica, com fundamento no §5º do artigo 28 do CDC, é adotada no
processo do trabalho em virtude do natural desequilíbrio próprio da
relação empregatícia, porquanto se assemelha, neste particular, às
relações de consumo. Portanto, na hipótese, considera-se
dispensável o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 50
do CC, para poder ser acolhido o incidente instaurado. No caso,
pois, agiu com acerto o Juízo a quo ao acolher o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica e assim redirecionar os
atos executórios para a sócia da empresa executada. Agravo de
petição a que se nega provimento. (TRT 13ª Região - 2ª Turma -
Agravo De Petição nº 0000807-15.2018.5.13.0030, Redator(a):
Desembargador(a) Thiago De Oliveira Andrade, Julgamento:
04/02/2020, Publicação: DJe 09/02/2020)
Com base na regra do § 5º do art. 28 do CDC, tem-se que é
autorizado o redirecionamento da execução em face dos sócios da
executada, aplicando-se, portanto, na Justiça do Trabalho, a
mencionada a teoria menor da desconsideração (da personalidade
jurídica da empresa devedora). É que, quando se trata de créditos
trabalhistas, há natural desequilíbrio próprio da relação
empregatícia, assemelhando-se, neste particular, às relações de
consumo.
Por outro lado, afasta-se o preenchimento dos requisitos do art. 50
do CC, pois, pela referida teoria menor da desconsideração da
pessoa jurídica, o mero inadimplemento da devedora originária,
como no caso dos autos, autoriza o ataque ao patrimônio dos
sócios. Portanto, na hipótese, considera-se dispensável o
preenchimento dos requisitos previstos no art. 50 do CC, para poder
ser acolhido o incidente instaurado.
A incursão em patrimônio do sócio, real beneficiário da força de
trabalho despendida pelo trabalhador, é medida que se impõe para
contornar os prejuízos já suportados por este, que espera o
pagamento das verbas que lhe são devidas e foram sonegadas
indevidamente.
Na desconsideração inversa, os bens da sociedade devem
responder por atos praticados pelo sócio, ou seja, a proteção
patrimonial da sociedade é retirada, permitindo-se que a pessoa
jurídica responda com seus bens por atos praticados pela pessoa
física do sócio.
Infrutíferas as tentativas de satisfação do crédito trabalhista diante
da responsável principal, como no caso dos autos, e não indicados
bens da sociedade passíveis de penhora, cabe ao sócio a
responsabilidade pela dívida, porque foi beneficiado pela força de
trabalho do empregado.
Dessa forma, acolhe-se o pedido do exequente para o
direcionamento da execução em face da empresa KEPLER
EMPRRENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, da qual é sócio o
executado Antonio Marcone Siqueira Ferreira, até o limite da
participação do mesmo na mencionada empresa, aplicando a teoria
da desconsideração inversa da personalidade jurídica, conforme o
dispõe o art. 855-A da CLT.
Com efeito, intime-se a empresa acima mencionada para pagar o
valor da condenação, em 48 horas, ou garantir a execução, sob
pena de serem deflagrados os atos executórios pertinentes.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000194-16.2023.5.13.0031
AUTOR
WHALLAS LINDOLPHO SILVA
BARBOSA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
BIANCA BERNARDO DA SILVA(OAB:
60309/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WHALLAS LINDOLPHO SILVA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d00083
proferido nos autos.
DESPACHO
Fica indeferido o sobrestamento do processo requerido pelo autor,
tendo em vista que a hipótese dos autos não se enquadra nas
possibilidades legais.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
215
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Fica dispensada a realização de perícia, reservando-se o Juízo para
fundamentar sua decisão por ocasião da prolação da sentença.
Considerando-se a aplicação subsidiária do art. 335 do CPC aos
processos trabalhistas, dispenso a realização da audiência de
encerramento.
Assim sendo, declara-se encerrada a fase de instrução, para
determinar a intimação das partes para, querendo, apresentarem
suas razões finais, no prazo comum de 5 (cinco) dias, oportunidade
em que informarão a respeito de eventual interesse em conciliação.
Nesse caso, será designada audiência telepresencial.
Transcorrido o citado prazo, e não havendo interesse em
conciliação, façam os autos conclusos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000194-16.2023.5.13.0031
AUTOR
WHALLAS LINDOLPHO SILVA
BARBOSA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
BIANCA BERNARDO DA SILVA(OAB:
60309/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d00083
proferido nos autos.
DESPACHO
Fica indeferido o sobrestamento do processo requerido pelo autor,
tendo em vista que a hipótese dos autos não se enquadra nas
possibilidades legais.
Fica dispensada a realização de perícia, reservando-se o Juízo para
fundamentar sua decisão por ocasião da prolação da sentença.
Considerando-se a aplicação subsidiária do art. 335 do CPC aos
processos trabalhistas, dispenso a realização da audiência de
encerramento.
Assim sendo, declara-se encerrada a fase de instrução, para
determinar a intimação das partes para, querendo, apresentarem
suas razões finais, no prazo comum de 5 (cinco) dias, oportunidade
em que informarão a respeito de eventual interesse em conciliação.
Nesse caso, será designada audiência telepresencial.
Transcorrido o citado prazo, e não havendo interesse em
conciliação, façam os autos conclusos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000312-79.2023.5.13.0002
AUTOR
ELEONALDO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
WALDECIR BRITO FREIRE
GOMES(OAB: 29110/PB)
ADVOGADO
HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:
7418/PB)
RÉU
LA VIE CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
MARCELO FERREIRA SOARES
RAPOSO(OAB: 13394/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LA VIE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI -
EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23d3aeb
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante do requerimento da parte (
ID. 9ac46ea
), devidamente
justificado, redesigna-se a audiência para o dia 13/07/2023, às
08:20h.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000312-79.2023.5.13.0002
AUTOR
ELEONALDO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
WALDECIR BRITO FREIRE
GOMES(OAB: 29110/PB)
ADVOGADO
HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:
7418/PB)
RÉU
LA VIE CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
MARCELO FERREIRA SOARES
RAPOSO(OAB: 13394/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELEONALDO ALVES DE OLIVEIRA
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3733/2023
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23d3aeb
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante do requerimento da parte (
ID. 9ac46ea
), devidamente
justificado, redesigna-se a audiência para o dia 13/07/2023, às
08:20h.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000332-12.2019.5.13.0002
AUTOR
RENAN PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
PAULA REBECKA DA SILVA
MARTINS
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
RÉU
PAULA REBECKA DA SILVA
MARTINS 70697172457
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENAN PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor/exequente acima nominado intimado dos resultados da
pesquisa CENSEC, feitas em nome das executadas (pessoas
jurídica e física), para que, no prazo de 5 dias, requeira o que
entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
HELDEGARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000457-38.2023.5.13.0002
AUTOR
RAIMUNDO SANTOS CONCEICAO
FILHO
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
SAP DIESEL
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO SANTOS CONCEICAO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 882edbe
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S E N T E N Ç A
Considerando que a reclamada, embora notificada, não chegou a
contestar o feito, homologa-se o pedido de desistência da ação,
formulado pelo reclamante na petição de (
ID.56152e2
), para
extinguir o feito sem julgamento do mérito com base nos arts. 200,
parágrafo único e 485, VIII, do CPC.
Retire-se o feito de pauta.
Custas pelo autor no importe de R$ 1.933,63, calculadas sobre o
valor atribuído à causa, contudo dispensadas face o pedido de
Justiça Gratuita, desde já deferido.
Transcorrido o prazo para recurso, sem qualquer iniciativa dos
litigantes, arquivem-se.
Intimem-se.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000237-74.2022.5.13.0002
AUTOR
CLOVIS MACHADO PEREIRA
ADVOGADO
ANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE
LUCENA SPINOLA(OAB: 17756/PB)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA CHIANCA
RODRIGUES BRAGA(OAB:
16419/PB)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:
16871/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78d18b1
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante do início da execução, conforme requerido pelo reclamante
(ID. f437231)
, intime-se a devedora principal (LIMPMAX
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA) para que, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, proceda ao pagamento da quantia a que foi
condenada, nos termos previstos no art. 880 da CLT, ou garanta a
execução, observada a gradação legal (art. 835 do CPC), sob pena
de constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000237-74.2022.5.13.0002
AUTOR
CLOVIS MACHADO PEREIRA
ADVOGADO
ANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE
LUCENA SPINOLA(OAB: 17756/PB)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA CHIANCA
RODRIGUES BRAGA(OAB:
16419/PB)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:
16871/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLOVIS MACHADO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78d18b1
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante do início da execução, conforme requerido pelo reclamante
(ID. f437231)
, intime-se a devedora principal (LIMPMAX
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA) para que, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, proceda ao pagamento da quantia a que foi
condenada, nos termos previstos no art. 880 da CLT, ou garanta a
execução, observada a gradação legal (art. 835 do CPC), sob pena
de constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000973-92.2022.5.13.0002
AUTOR
PAULO ANGELO LINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
HELEN LUCIA DE JESUS
TAVARES(OAB: 24269/PE)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
GOUVEA(OAB: 185847/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ANGELO LINS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e182e9
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte reclamante,
pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade pertinentes.
Notifique-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas
contrarrazões (ao recurso pertinente).
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos
aoTribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000973-92.2022.5.13.0002
AUTOR
PAULO ANGELO LINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
HELEN LUCIA DE JESUS
TAVARES(OAB: 24269/PE)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
GOUVEA(OAB: 185847/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
218
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e182e9
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte reclamante,
pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade pertinentes.
Notifique-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas
contrarrazões (ao recurso pertinente).
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos
aoTribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000143-92.2023.5.13.0002
AUTOR
CAIO GOMES FLORENCIO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53c5bef
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos
quando do julgamento dos embargos declaratórios opostos,
notifiquem-se as partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo
de 5 dias, conforme o disposto no § 2º do art. 897-A da CLT.
Após, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000143-92.2023.5.13.0002
AUTOR
CAIO GOMES FLORENCIO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIO GOMES FLORENCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53c5bef
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos
quando do julgamento dos embargos declaratórios opostos,
notifiquem-se as partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo
de 5 dias, conforme o disposto no § 2º do art. 897-A da CLT.
Após, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº AlvJud-0000507-64.2023.5.13.0002
REQUERENTE
MARIA SOARES DA SILVA
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a5fdf7
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Considerando os termos da Recomendação nº 02, de 23 de julho de
2013, da Corregedoria Geral de Justiça do Trabalho, bem como a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
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219
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
natureza da matéria versada nos presentes autos, cite-se a
reclamada para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias.
Apresentada a defesa, intime-se a parte reclamante para
impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.
Transcorrido o prazo para impugnação à defesa, façam-se os autos
conclusos para julgamento.
Intime-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000515-69.2023.5.13.0025
AUTOR
LUCAS JONATA DO NASCIMENTO
SOARES
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
RÉU
FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS JONATA DO NASCIMENTO SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a04aa88
proferido nos autos.
DESPACHO
Designa-se audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo),
para o dia 21/06/2023, às 9h40min, devendo as partes
comparecer, nos termos do art. 844 da CLT.
Seguem os dados de acesso:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82843221893
ID da reunião: 828 4322 1893
Intime-se a o autor, e cite-se a ré.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000379-06.2022.5.13.0026
AUTOR
MARCIO SILVA
ADVOGADO
YANKO CABRAL RODRIGUES DE
AMORIM(OAB: 26357/PB)
ADVOGADO
ANDRE FELIPE FERREIRA
OLIVEIRA(OAB: 25084/PB)
ADVOGADO
MATEUS SANTOS ROCHA(OAB:
29976/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec26350
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-se, novamente, a parte autora para, no prazo de 5 (cinco)
dias, requerer o início da execução, nos termos do art. 878 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000379-06.2022.5.13.0026
AUTOR
MARCIO SILVA
ADVOGADO
YANKO CABRAL RODRIGUES DE
AMORIM(OAB: 26357/PB)
ADVOGADO
ANDRE FELIPE FERREIRA
OLIVEIRA(OAB: 25084/PB)
ADVOGADO
MATEUS SANTOS ROCHA(OAB:
29976/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec26350
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-se, novamente, a parte autora para, no prazo de 5 (cinco)
dias, requerer o início da execução, nos termos do art. 878 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000821-41.2022.5.13.0003
AUTOR
MARDONIO MAIA GOES JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
220
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
LETICIA MARIA DIAS PAZ
Intimado(s)/Citado(s):
- MARDONIO MAIA GOES JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d57380b
proferido nos autos.
DESPACHO
Fica a Sra. Perita intimada para prestar esclarecimentos quanto aos
quesitos apresentados pelo autor (
ID. 228f7b3
), no prazo de cinco
dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000041-70.2023.5.13.0002
AUTOR
MARILIA MAMEDE RIBEIRO
ADVOGADO
GABRIEL BIGAISKI(OAB: 98914/PR)
RÉU
FULLCRED CONSULTORIA
FINANCEIRA EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILIA MAMEDE RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21f9cfb
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante do início da execução, conforme requerido pelo reclamante
(ID. e9e6e94)
, intime-se a reclamada para que, no prazo de 48h,
proceda ao pagamento da quantia a que foi condenada, nos termos
previstos no art. 880 da CLT, ou garanta a execução, observada a
gradação legal (art. 835 do CPC), sob pena de constrição de bens.
Quanto ao pedido de aplicação da multa do art. 523 do CPC de
10%, a mesma é inaplicável ao processo do trabalho, haja vista que
a CLT possui prazo e rito próprio acerca do procedimento de
pagamento na fase de execução (Súmula 20 do TRT/13).
Indefere-se o pedido.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000425-33.2023.5.13.0002
AUTOR
PATRÍCIA MARIA SILVA GARCIA
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
RÉU
ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA FILHO
ADVOGADO
WILSON JOSE DA COSTA(OAB:
9068/PB)
RÉU
GERARDO DE ASSIS RODRIGUES
RÉU
LILIA MARIA SALES DE OLIVEIRA E
SILVA
ADVOGADO
WILSON JOSE DA COSTA(OAB:
9068/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA FILHO
- LILIA MARIA SALES DE OLIVEIRA E SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 016539a
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o exíguo intervalo até a data da audiência, bem como
o teor da certidão de
ID. 60d172a
, aguarde-se a audiência
designada, oportunidade em que será apreciada a manifestação de
ID. 1e23b0f
.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000425-33.2023.5.13.0002
AUTOR
PATRÍCIA MARIA SILVA GARCIA
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
RÉU
ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA FILHO
ADVOGADO
WILSON JOSE DA COSTA(OAB:
9068/PB)
RÉU
GERARDO DE ASSIS RODRIGUES
RÉU
LILIA MARIA SALES DE OLIVEIRA E
SILVA
ADVOGADO
WILSON JOSE DA COSTA(OAB:
9068/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRÍCIA MARIA SILVA GARCIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
221
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 016539a
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o exíguo intervalo até a data da audiência, bem como
o teor da certidão de
ID. 60d172a
, aguarde-se a audiência
designada, oportunidade em que será apreciada a manifestação de
ID. 1e23b0f
.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000623-46.2018.5.13.0002
AUTOR
FRANCISCO VITAL DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
AUTOPARK & SERVICOS DO
NORDESTE EIRELI
RÉU
DJALMA FLORENCIO DE SOUZA
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE PAULISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3bb3cc
proferida nos autos.
DECISÃO
O devedor subsidiário (ITAÚ UNIBANCO S.A.) apresentou
requerimento (
ID. ff248c1
) de dilação do prazo por mais dez dias
para comprovar a quitação da dívida.
A despeito de inexistir previsão legal para tanto, na perspectiva de
evitar a realização de novos atos executivos neste processo, por
conta da possível satisfação do crédito, concede-se novo prazo
improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas ao devedor para
comprovação da quitação da dívida.
Vencido o prazo acima, e não havendo o pagamento, promovam-se
as medidas executivas, sem prejuízo da eventual tipificação de
litigância de má-fé, iniciando-se pelo bloqueio eletrônico de
numerário bastante à garantia integral da dívida por meio do
SISBAJUD.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0001853-94.2016.5.13.0002
CONSIGNANTE
MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE
ALMEIDA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
CONSIGNATÁRIO
HERLAINE CHIANCA DE ATAIDE
ADVOGADO
DANIELLY MOREIRA PIRES
FERREIRA(OAB: 11753/PB)
ADVOGADO
WAGNER VELOSO MARTINS(OAB:
37160/BA)
TERCEIRO
INTERESSADO
Secretaria de Administração do Estado
da Paraíba
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e965215
proferido nos autos.
DESPACHO
Nada obstante o teor da petição
ID. db2a404
, depreende-se,
observando-se os documentos colhidos junto ao Banco do Brasil
S.A. (
ID.s 9d9da60 e ae96c78
), depreende-se que o alvará
expedido
ID. daadafb
foi integralmente cumprido, inclusive em
relação à transferência do valor dos honorários do patrono do autor
para a conta indicada.
Deverá ser observada, por ocasião das liberações vindouras, a
titularidade da conta indicada para recebimento dos honorários
advocatícios como sendo FEITOSA E NOVAIS ADVOGADOS
ASSOCIADOS (CNPJ 14.443.172/0001-44).
No mais, permaneçam os autos aguardando os novos repasses a
serem realizados pelo Estado da Paraíba.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000672-48.2022.5.13.0002
AUTOR
VILENMAR DIAS DE OLIVEIRA
JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
222
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- VILENMAR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c43e844
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Iniciada a execução, conforme requerido pelo reclamante Id.
4fc1046.
Intime-se a reclamada para que, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, proceda ao pagamento da quantia a que foi condenada, nos
termos previstos no art. 880, da CLT, ou garanta a execução,
observada a gradação legal (CPC, art. 835), sob pena de constrição
de bens.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000672-48.2022.5.13.0002
AUTOR
VILENMAR DIAS DE OLIVEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c43e844
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Iniciada a execução, conforme requerido pelo reclamante Id.
4fc1046.
Intime-se a reclamada para que, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, proceda ao pagamento da quantia a que foi condenada, nos
termos previstos no art. 880, da CLT, ou garanta a execução,
observada a gradação legal (CPC, art. 835), sob pena de constrição
de bens.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000078-97.2023.5.13.0002
AUTOR
PAULO DE OLIVEIRA GEREMIAS
ADVOGADO
HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS
NETO(OAB: 40247/GO)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0453f3e
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000078-97.2023.5.13.0002
AUTOR
PAULO DE OLIVEIRA GEREMIAS
ADVOGADO
HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS
NETO(OAB: 40247/GO)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO DE OLIVEIRA GEREMIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
223
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0453f3e
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000112-72.2023.5.13.0002
AUTOR
SAMUEL FERNANDO VALERIO
SIQUEIRA
ADVOGADO
ALISSON NUNES COSTA(OAB:
13945/PB)
RÉU
ADILIS WORK SOLUTIONS EIRELI -
EPP
ADVOGADO
MAURICELIA PIMENTEL DOS
SANTOS(OAB: 57598/BA)
ADVOGADO
JESSICA ALMEIDA MORAIS(OAB:
382097/SP)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADILIS WORK SOLUTIONS EIRELI - EPP
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bb351d
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Considerando a manifestação das reclamadas e a expiração do
prazo para manifestação do reclamante acerca do laudo pericial, e
considerando-se a aplicação subsidiária do art. 335 do CPC aos
processos trabalhistas, dispensa-se a realização da audiência de
encerramento.
Assim sendo, declaro encerrada a instrução e determino a
intimação das partes para apresentação, no prazo comum de 5
(cinco) dias, de suas alegações finais, oportunidade em que
informarão a respeito de eventual interesse na conciliação. Neste
caso, será designada audiência telepresencial.
Transcorrido o citado prazo e não havendo interesse em
conciliação, façam os autos conclusos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000112-72.2023.5.13.0002
AUTOR
SAMUEL FERNANDO VALERIO
SIQUEIRA
ADVOGADO
ALISSON NUNES COSTA(OAB:
13945/PB)
RÉU
ADILIS WORK SOLUTIONS EIRELI -
EPP
ADVOGADO
MAURICELIA PIMENTEL DOS
SANTOS(OAB: 57598/BA)
ADVOGADO
JESSICA ALMEIDA MORAIS(OAB:
382097/SP)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMUEL FERNANDO VALERIO SIQUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bb351d
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Considerando a manifestação das reclamadas e a expiração do
prazo para manifestação do reclamante acerca do laudo pericial, e
considerando-se a aplicação subsidiária do art. 335 do CPC aos
processos trabalhistas, dispensa-se a realização da audiência de
encerramento.
Assim sendo, declaro encerrada a instrução e determino a
intimação das partes para apresentação, no prazo comum de 5
(cinco) dias, de suas alegações finais, oportunidade em que
informarão a respeito de eventual interesse na conciliação. Neste
caso, será designada audiência telepresencial.
Transcorrido o citado prazo e não havendo interesse em
conciliação, façam os autos conclusos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
224
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0178100-32.2013.5.13.0002
AUTOR
JOAO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
ADVOGADO
ANDRE VIDAL VASCONCELOS
SILVA(OAB: 10457/PB)
RÉU
RAFAEL DE ABREU CABRAL
RÉU
JOAO OSVALDO MONTEIRO
ADVOGADO
ANTONIO JOSE DE BARROS(OAB:
8599/PE)
RÉU
JMB TRANSPORTE E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA - EPP
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor notificado para, no prazo de cinco dias, indicar conta
bancária de sua titularidade e também de seu patrono, caso tenha
sido juntado aos autos o contrato de honorários, para transferência
de numerário em seu favor, silenciando, a liberação se dará através
de expedição de alvará para saque direto na agência 4099, da
Caixa Econômica Federal.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA AUREA MENDES DA SILVA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000392-77.2022.5.13.0002
AUTOR
SUELDO DE OLIVEIRA XAXA
ADVOGADO
BRUNO FEIJO IMBROINISIO(OAB:
145017/RJ)
RÉU
PAGSEGURO INTERNET S.A.
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RÉU
PAGBANK PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RÉU
NET+PHONE TELECOMUNICACOES
LTDA.
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELDO DE OLIVEIRA XAXA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor notificado para, no prazo de cinco dias, indicar conta
bancária de sua titularidade e também de seu patrono, caso tenha
sido juntado aos autos o contrato de honorários, para transferência
de numerário em seu favor, silenciando, a liberação se dará através
de expedição de alvará para saque direto na agência 4099, da
Caixa Econômica Federal.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA AUREA MENDES DA SILVA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000234-85.2023.5.13.0002
AUTOR
ALISSON FELIPE MARTINS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS
COMERCIO E REPRESENTACAO
LTDA
ADVOGADO
PAULO GUSTAVO DE FIGUEIREDO
CIRILO(OAB: 18505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a ré intimada do teor da decisão de
ID. 4780af0
, abaixo
transcrita:
(…)
O reclamante, por meio de seu Patrono, informa que aceita uma
composição, desde que seja o valor integral da condenação,
mesmo que parcelado em 12 vezes.
Intime-se a reclamada acerca da proposta do reclamante.
Ato continuo, prossiga-se com a regular tramitação do feito.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz(a) do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO
Diretor de Secretaria
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATOrd-0000460-34.2016.5.13.0003
AUTOR
ROMILDO SOARES DUQUE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
225
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
FUND DESENV DA CRIANCA E DO
ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC
ADVOGADO
ROGERIO DUNDA MARQUES(OAB:
16652/PB)
RÉU
SL TERCEIRIZAC?O DE MAO DE
OBRA LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- SL TERCEIRIZAC?O DE MAO DE OBRA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS
O Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, em
virtude da Lei, etc. FAZ SABER, a todos, que fica devidamente
notificada a empresa SL TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
LTDA – EPP - CNPJ/MF Nº 06.182.597/0001-19, com endereço
incerto e não sabido, acerca do despacho prolatado (Id 99ca4b2),
para, no prazo comum de 8 dias, e, se necessário, apresentem
impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores
objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art.
879, § 2º, da CLT, nos autos do processo 0000460-
34.2016.5.13.0003. E para que chegue ao conhecimento da parte
interessada. O edital será publicado no Diário Eletrônico da 13ª
Região. (ORDEM DE SERVIÇO 3ª VT-001/2008).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ERINALDO LUCENA DE ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000855-16.2022.5.13.0003
AUTOR
MARIO OLIVEIRA DE BRITO
ADVOGADO
EMMANUELLY DA SILVA AGUIAR
FEITOSA(OAB: 25286/PB)
ADVOGADO
DANIEL GOMES MARIZ PORDEUS
CARTAXO(OAB: 25175/PB)
RÉU
PEDRO DOS SANTOS DE FREITAS
03304211403
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO DOS SANTOS DE FREITAS 03304211403
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS
O Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, em
virtude da Lei, etc. FAZ SABER, a todos, que fica devidamente
notificado o reclamado PEDRO DOS SANTOS DE FREITA, CNPJ
Nº 18.493.381/0001-53, com endereço incerto e não sabido, para
se manifestar sobre os cálculos de liquidação (Id. 3a001e5), no
prazo comum de 8 dias, e, se necessário, apresentem impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º,
da CLT, nos autos do processo 0000855-16.2022.5.13.0003. E para
que chegue ao conhecimento da parte interessada. O edital será
publicado no Diário Eletrônico da 13ª Região. (ORDEM DE
SERVIÇO 3ª VT-001/2008).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ERINALDO LUCENA DE ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000901-05.2022.5.13.0003
AUTOR
MILINCON MARCELINO TEIXEIRA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RÉU
FESTLANDIA COMERCIO EIRELI
RÉU
CW GRAFICA E EDITORA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CW GRAFICA E EDITORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS
O Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, em
virtude da Lei, etc. FAZ SABER, a todos, que fica devidamente
notificada a reclamada CW GRAFICA E EDITORA LTDA CNPJ Nº
16.613.760/0001-04, com endereço incerto e não sabido, para se
manifestar sobre os cálculos de liquidação (Id. b27b4cb), no prazo
comum de 8 dias, e, se necessário, apresentem impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º,
da CLT, nos autos do processo Nº 0000901-05.2022.5.13.0003. E
para que chegue ao conhecimento da parte interessada. O edital
será publicado no Diário Eletrônico da 13ª Região. (ORDEM DE
SERVIÇO 3ª VT-001/2008).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ERINALDO LUCENA DE ARAUJO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
226
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Notificação
Processo Nº ATSum-0000291-77.2021.5.13.0001
AUTOR
ISRAEL RENATO FELICIANO SIMAO
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
JBV SOULUCOES EM RECURSOS
HUMANOS EIRELI - EPP
RÉU
MARIA VANCILEIDE DE HOLANDA
SARMENTO MAGALHAES
Intimado(s)/Citado(s):
- ISRAEL RENATO FELICIANO SIMAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3fc504
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000441-81.2023.5.13.0003
AUTOR
DAYANE MACHADO SILVA
ADVOGADO
HELLYS CRISTINA ROCHA
FRAZAO(OAB: 23215/PB)
ADVOGADO
FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
RÉU
SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
TIAGO VICENTE FERREIRA
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
KARINA FERREIRA FERNANDES
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAYANE MACHADO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e94fb70
proferido nos autos.
DESPACHO
Requer os reclamados adiamento da audiência aprazada, alegando
existência de litígio contra os demandados na 13ª VT-JP-PB,
ajuizada anteriormente, cuja audiência encontra-se aprazada para
idêntica data.
Ratificada as alegações dos demandados no id. a59a2f2, reapraza
-se a audiência anteriormente designada para o dia 07.06.2023 às
09.15 horas.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000441-81.2023.5.13.0003
AUTOR
DAYANE MACHADO SILVA
ADVOGADO
HELLYS CRISTINA ROCHA
FRAZAO(OAB: 23215/PB)
ADVOGADO
FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
RÉU
SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
TIAGO VICENTE FERREIRA
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
KARINA FERREIRA FERNANDES
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KARINA FERREIRA FERNANDES
- SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.
- TIAGO VICENTE FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e94fb70
proferido nos autos.
DESPACHO
Requer os reclamados adiamento da audiência aprazada, alegando
existência de litígio contra os demandados na 13ª VT-JP-PB,
ajuizada anteriormente, cuja audiência encontra-se aprazada para
idêntica data.
Ratificada as alegações dos demandados no id. a59a2f2, reapraza
-se a audiência anteriormente designada para o dia 07.06.2023 às
09.15 horas.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000750-39.2022.5.13.0003
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
227
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
AUTOR
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
CERVEJA E TUDO JAMPA
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
LIDIANE BARBOSA GUALTIERI(OAB:
290282/SP)
TESTEMUNHA
HANDREY ISLLAS CUNHA DE
SOUZA
TESTEMUNHA
ANDRÉ BRANDÃO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 053292a
proferida nos autos.
Decisão
Recebo o recurso ordinário, pois interposto a tempo e modo,
pela parte reclamada (Id f39c741).
Intime-se a parte recorrida (reclamante) para, conforme
entenda, no prazo de 08 (oito) dias úteis, oferecer
contrarrazões.
Em seguida, com ou sem manifestação, remeta-se o feito ao
Egrégio TRT da 13ª Região para apreciação do apelo.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000080-64.2023.5.13.0003
AUTOR
RODRIGO MARCELINO FERREIRA
ADVOGADO
RAYANNE SILVA DE SOUZA
TERTULIANO(OAB: 30657/PB)
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
BAR DO CUSCUZ PRAIA
RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO MARCELINO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1abbe3f
proferida nos autos.
Decisão
Considerando atendidos os pressupostos de admissibilidade
recursal, recebo o recurso ordinário interposto pela parte
reclamada(Id b51c905).
Intime-se a parte recorrida(reclamante) para, conforme entenda,
no prazo de 08(oito) dias úteis, oferecer contrarrazões
recursais.
Ato contínuo, com ou sem manifestação, remeta-se o feito ao
Egrégio TRT da 13ª Região para apreciação do sobredito apelo.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000099-70.2023.5.13.0003
EXEQUENTE
LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA
SANTOS
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
ADVOGADO
JOSEMAR SENA BATISTA
FILHO(OAB: 30030/PB)
EXECUTADO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
EXECUTADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500-B/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e1c78e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Compulsando os autos da ação principal, que tramitou perante o
Juízo da 8a Vara do Trabalho de Brasília/DF, verifica-se que foi
iniciada a liquidação coletiva, contudo, ante as dificuldades
apresentadas, em razão do grande número de substituídos, bem
como, da discordância das Executadas acerca do teor da conta
elaborada pelo Sindicato autor, foi determinado que as execuções
fossem individualizadas e distribuídas aleatoriamente, caso desta
demanda.
Portanto, não foi objeto de análise, naquele feito coletivo, o teor da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
228
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
conta elaborada pelo Sindicato, que apresentava o montante de R$
50.926,04 (atualizada até 18/12/2020) como devido ao reclamante,
de maneira individual. (v. ID. 4d44142).
Considerando a divergência entre as partes acerca dos cálculos de
liquidação, bem como a necessidade de que sejam verificados
elementos contábeis para apurar eventuais diferenças devidas ao
reclamante, determino a realização de perícia contábil, para a
elaboração dos cálculos de liquidação. (art. 879, § 6º, da CLT).
Para tanto, nomeio, para exercer o encargo de perito, EDDIE
RAONI DE LIMA MARQUES (CPF.: 053.252.514-06), contatos: (81)
3722-2149 e (81) 99874-3471, e-mail: eddieraoni@hotmail.com).
O laudo pericial contábil conclusivo deve ser concluído e carreado
ao processo no prazo de 20 (vinte) dias, intimando-se as partes
para que se manifestem, querendo, sobre a conta de liquidação.
Os honorários periciais contábeis serão arbitrados quando da
homologação pelo Juízo.
Intime-se o perito, a respeito desta nomeação.
Por ora, indefiro o pedido formulado pelo autor no ID 268c154, no
que pertine à intimação da ré para pagamento do valor
incontroverso, tendo em vista que o feito ainda se encontra na fase
de liquidação.
Cumpra-se.
Publique-se
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000099-70.2023.5.13.0003
EXEQUENTE
LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA
SANTOS
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
ADVOGADO
JOSEMAR SENA BATISTA
FILHO(OAB: 30030/PB)
EXECUTADO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
EXECUTADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500-B/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e1c78e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Compulsando os autos da ação principal, que tramitou perante o
Juízo da 8a Vara do Trabalho de Brasília/DF, verifica-se que foi
iniciada a liquidação coletiva, contudo, ante as dificuldades
apresentadas, em razão do grande número de substituídos, bem
como, da discordância das Executadas acerca do teor da conta
elaborada pelo Sindicato autor, foi determinado que as execuções
fossem individualizadas e distribuídas aleatoriamente, caso desta
demanda.
Portanto, não foi objeto de análise, naquele feito coletivo, o teor da
conta elaborada pelo Sindicato, que apresentava o montante de R$
50.926,04 (atualizada até 18/12/2020) como devido ao reclamante,
de maneira individual. (v. ID. 4d44142).
Considerando a divergência entre as partes acerca dos cálculos de
liquidação, bem como a necessidade de que sejam verificados
elementos contábeis para apurar eventuais diferenças devidas ao
reclamante, determino a realização de perícia contábil, para a
elaboração dos cálculos de liquidação. (art. 879, § 6º, da CLT).
Para tanto, nomeio, para exercer o encargo de perito, EDDIE
RAONI DE LIMA MARQUES (CPF.: 053.252.514-06), contatos: (81)
3722-2149 e (81) 99874-3471, e-mail: eddieraoni@hotmail.com).
O laudo pericial contábil conclusivo deve ser concluído e carreado
ao processo no prazo de 20 (vinte) dias, intimando-se as partes
para que se manifestem, querendo, sobre a conta de liquidação.
Os honorários periciais contábeis serão arbitrados quando da
homologação pelo Juízo.
Intime-se o perito, a respeito desta nomeação.
Por ora, indefiro o pedido formulado pelo autor no ID 268c154, no
que pertine à intimação da ré para pagamento do valor
incontroverso, tendo em vista que o feito ainda se encontra na fase
de liquidação.
Cumpra-se.
Publique-se
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000326-60.2023.5.13.0003
AUTOR
PAULA SANTOS DA SILVA SA
ADVOGADO
MARIA CLARA ALMEIDA DE SOUZA
RODRIGUES(OAB: 30586/PB)
RÉU
REDE MENOR PRECO
SUPERMERCADO LTDA
ADVOGADO
PETRUCIO SANTOS DE
ALMEIDA(OAB: 19539/PB)
ADVOGADO
JESSICA DA COSTA OLIVEIRA(OAB:
27578/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
229
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
STEFANNY DE QUEIROGA TERTO
SOUZA(OAB: 25523/PB)
ADVOGADO
FABIENIA MARIA VASCONCELOS
BRITO(OAB: 23710/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULA SANTOS DA SILVA SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7b32c0
proferido nos autos.
Despacho
Fale a parte embargada(reclamante), querendo, no prazo de
05(cinco) dias úteis, acerca dos embargos declaratórios
opostos(Id 1449817).
Na sequência, com ou sem manifestação, venham os autos
conclusos para julgamento dos embargos opostos.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000370-55.2018.5.13.0003
AUTOR
ROBERTA MARIA DE
ALBUQUERQUE LACERDA
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
RÉU
REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
TESTEMUNHA
FELIPE DE MELO DUARTE
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTA MARIA DE ALBUQUERQUE LACERDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65fbef1
proferida nos autos.
Vistos, etc.
1- Acórdão de ID 6e97eb2, em sede de Agravo de Petição,
restituindo os critérios de atualização parametrizados na liquidação
primária de fls. 2110/2156 (PDF unificado) e acolhendo
totalmente o respectivo cálculo. Valores líquidos e incontroversos,
com trânsito em julgado.
2- Segue a respectiva planilha, no ID 0d3dade, do cálculo
originário, com valores contabilizados até 31/03/2021, para melhor
espelhamento no processo.
3- Apuração do saldo remanescente, observando a dedução dos
valores levantados, conforme planilha de atualização de cálculo
de ID c5fb3de.
4- Homologo, por sentença, a planilha deplanilha de atualização
de cálculo de ID c5fb3de, para que produzam seus jurídicos e
legais efeitos.
5- Depósito Recursal de ID 47b59a3 (fls. 1857); Depósito Recursal
de ID 10a2051 (fls. 1993); Saldo Sobejante do Depósito Judicial ID
062ea0c (fls. 2233).
6- Proceda a secretaria a informação dos valores disponibilizados
nos depósitos acima (item 5).
7- Ante o decurso de tempo das informações bancárias da
reclamante (out/2021),devem as partes informar/ratificar, no prazo
de 5 dias, os dados bancários para transferência, inclusive, os
dados dos patronos da exequente.
8- Evidenciada a diferença do seu crédito em relação aos valores
dos depósitos judiciais (itens 5/6), libere-se, à autora e ao seu
patrono, os depósitos recursais e judiciais, observando, por cautela,
caso necessário, o limite dos seus créditos, sendo que as partes
devem comprovar os valores levantados, em cinco dias, para ajuste
dos cálculos.
9- Cumprido o item 8, apure-se o saldo remanescente e, ato
contínuo, intime-se a executada para efetuar o pagamento da
quantia certa devida, no prazo de 48 horas, sob pena de início
imediato dos pertinentes atos executórios.
10- A União (INSS) já tomou ciência dos cálculos originários, não
sendo necessária a sua notificação.
11- Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000370-55.2018.5.13.0003
AUTOR
ROBERTA MARIA DE
ALBUQUERQUE LACERDA
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
RÉU
REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
230
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
TESTEMUNHA
FELIPE DE MELO DUARTE
Intimado(s)/Citado(s):
- ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E
CULTURA LTDA
- REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE
LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65fbef1
proferida nos autos.
Vistos, etc.
1- Acórdão de ID 6e97eb2, em sede de Agravo de Petição,
restituindo os critérios de atualização parametrizados na liquidação
primária de fls. 2110/2156 (PDF unificado) e acolhendo
totalmente o respectivo cálculo. Valores líquidos e incontroversos,
com trânsito em julgado.
2- Segue a respectiva planilha, no ID 0d3dade, do cálculo
originário, com valores contabilizados até 31/03/2021, para melhor
espelhamento no processo.
3- Apuração do saldo remanescente, observando a dedução dos
valores levantados, conforme planilha de atualização de cálculo
de ID c5fb3de.
4- Homologo, por sentença, a planilha deplanilha de atualização
de cálculo de ID c5fb3de, para que produzam seus jurídicos e
legais efeitos.
5- Depósito Recursal de ID 47b59a3 (fls. 1857); Depósito Recursal
de ID 10a2051 (fls. 1993); Saldo Sobejante do Depósito Judicial ID
062ea0c (fls. 2233).
6- Proceda a secretaria a informação dos valores disponibilizados
nos depósitos acima (item 5).
7- Ante o decurso de tempo das informações bancárias da
reclamante (out/2021),devem as partes informar/ratificar, no prazo
de 5 dias, os dados bancários para transferência, inclusive, os
dados dos patronos da exequente.
8- Evidenciada a diferença do seu crédito em relação aos valores
dos depósitos judiciais (itens 5/6), libere-se, à autora e ao seu
patrono, os depósitos recursais e judiciais, observando, por cautela,
caso necessário, o limite dos seus créditos, sendo que as partes
devem comprovar os valores levantados, em cinco dias, para ajuste
dos cálculos.
9- Cumprido o item 8, apure-se o saldo remanescente e, ato
contínuo, intime-se a executada para efetuar o pagamento da
quantia certa devida, no prazo de 48 horas, sob pena de início
imediato dos pertinentes atos executórios.
10- A União (INSS) já tomou ciência dos cálculos originários, não
sendo necessária a sua notificação.
11- Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000916-71.2022.5.13.0003
AUTOR
WELLISON BERNARDO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLISON BERNARDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7ad608
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000916-71.2022.5.13.0003
AUTOR
WELLISON BERNARDO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
231
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7ad608
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000652-54.2022.5.13.0003
AUTOR
HELEN LINS DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- HELEN LINS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bac272f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000652-54.2022.5.13.0003
AUTOR
HELEN LINS DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bac272f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000776-71.2021.5.13.0003
AUTOR
JUCILEIA ALEXANDRA VIEIRA DE
LIMA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24302/PB)
RÉU
FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E
TURISMO LTDA.
ADVOGADO
KARINA KAWABE(OAB: 182813/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUCILEIA ALEXANDRA VIEIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0bc728
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Arquivem-se definitivamente os autos.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000776-71.2021.5.13.0003
AUTOR
JUCILEIA ALEXANDRA VIEIRA DE
LIMA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24302/PB)
RÉU
FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E
TURISMO LTDA.
ADVOGADO
KARINA KAWABE(OAB: 182813/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
232
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0bc728
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Arquivem-se definitivamente os autos.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000060-73.2023.5.13.0003
AUTOR
SAULO DAVI NICOLAU FAUSTINO
ADVOGADO
LUNARI MICHEL LUIZ DE
FRANCA(OAB: 23913/PB)
ADVOGADO
EVERTON LINDEMBERG TORRES
VALDEVINO(OAB: 30148/PB)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12f9ab3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Isso posto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela
reclamada OI S.A.
Notifiquem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000060-73.2023.5.13.0003
AUTOR
SAULO DAVI NICOLAU FAUSTINO
ADVOGADO
LUNARI MICHEL LUIZ DE
FRANCA(OAB: 23913/PB)
ADVOGADO
EVERTON LINDEMBERG TORRES
VALDEVINO(OAB: 30148/PB)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAULO DAVI NICOLAU FAUSTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12f9ab3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Isso posto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela
reclamada OI S.A.
Notifiquem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000684-59.2022.5.13.0003
AUTOR
HURIELLY CANDIDA SOARES DE
LIMA
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
233
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sª(reclamada) intimada para comprovar o recolhimento das
custas processuais, no importe de R$872,58, conforme acordo
realizado nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
ROSANGELA DE SOUZA TAVARES
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000170-77.2020.5.13.0003
AUTOR
WALTER DE ALBUQUERQUE
NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
THAIS PRISCILLA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
GERMANA SOUZA ARAUJO(OAB:
16441/PB)
RÉU
THAIS PRISCILLA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
GERMANA SOUZA ARAUJO(OAB:
16441/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALTER DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o(a) exequente notificado(a) para se manifestar acerca da
consulta SNIPER (Ids5fc9044 e aa3b013), no prazo de 05 (cinco)
dias.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0001881-59.2016.5.13.0003
AUTOR
ALEXANDRE FRANCISCO GOMES
ADVOGADO
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA(OAB: 11662/PB)
RÉU
HISPANICO BRASILEIRA
CONSTRUCOES LTDA
RÉU
WONDERPOWER METALMECANICA
LTDA - EPP
RÉU
JOAQUIM TEIXEIRA SOUSA DE
OLIVEIRA
RÉU
GILVANDRO FEODRIPPE SIMOES
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE FRANCISCO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID afdfb86
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001561-09.2016.5.13.0003
AUTOR
ALLYSSON SANTOS DE LIMA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
ADVOGADO
VIENA SOARES DE MEDEIROS
FARIAS(OAB: 13502/PB)
RÉU
C&M - PNEUS, PECAS E SERVICOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
RÉU
CLEYSE CAMPOS CARVALHO
VASCONCELOS
ADVOGADO
BRUNNA CAROLLYNE HIPOLITO E
SILVA MOREIRA(OAB: 22745/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
RÉU
LEANDRO LUIZ DE MOURA
VASCONCELOS
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
RÉU
MARCOS ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLYSSON SANTOS DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a85152
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
234
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Vistos e analisados os autos.
Diante do insucesso da pesquisa eletrônicainserida nos autos (ID
c7755a6), intime-se a parte exequente para indicar meios
CONCRETOS e EFETIVOS de prosseguimento da execução ou
requerer o que lhe aprouver, no prazo de 5 dias, uma vez que as
tentativas de localização de bens passíveis de penhora restaram
infrutíferas conforme resultados negativos documentados nestes
autos eletrônicos, sob pena de suspensão da execução por um ano
(art. 40, § 1º, da Lei N.º 6.830, de 1980) e depois início da fluência
do prazo prescricional intercorrente, nos termos do art. 11-A, da
CLT.
Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no
DEJT13ª Região como como notificação.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000945-24.2022.5.13.0003
AUTOR
JACIEL LE DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
SIMOES E LIMA CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- JACIEL LE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO PARTES - AGENDAMENTO PERICIAL
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca do agendamento
pericial designado para o dia 16/06/2023 (sexta-feira) HORÁRIO:
07:00h, LOCAL: CLINOR CENTRO ENDEREÇO: Av. Presidente
Getúlio Vargas, nº 126, Centro, João Pessoa - PB, CEP 58013-240
,Contato: (83) 3015-2029
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000945-24.2022.5.13.0003
AUTOR
JACIEL LE DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
SIMOES E LIMA CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMOES E LIMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO PARTES - AGENDAMENTO PERICIAL
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca do agendamento
pericial designado para o dia 16/06/2023 (sexta-feira) HORÁRIO:
07:00h, LOCAL: CLINOR CENTRO ENDEREÇO: Av. Presidente
Getúlio Vargas, nº 126, Centro, João Pessoa - PB, CEP 58013-240
,Contato: (83) 3015-2029
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000458-88.2021.5.13.0003
AUTOR
ALUISIO MEDEIROS DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
CARLOS VITOR CARVALHO DE
SOUSA
ADVOGADO
YANNA NOBREGA MACEDO(OAB:
20370/PB)
RÉU
C2C CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
YANNA NOBREGA MACEDO(OAB:
20370/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS VITOR CARVALHO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica V.Sa. intimado quanto ao teor da decisão proferida,
disponibilizada no Id 55df351.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
EVERALDO LEMOS ALVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000458-88.2021.5.13.0003
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
235
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
AUTOR
ALUISIO MEDEIROS DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
CARLOS VITOR CARVALHO DE
SOUSA
ADVOGADO
YANNA NOBREGA MACEDO(OAB:
20370/PB)
RÉU
C2C CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
YANNA NOBREGA MACEDO(OAB:
20370/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUISIO MEDEIROS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica V.Sa. intimada quanto ao teor da decisão proferida,
disponibilizada no Id 55df351.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
EVERALDO LEMOS ALVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000458-88.2021.5.13.0003
AUTOR
ALUISIO MEDEIROS DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
CARLOS VITOR CARVALHO DE
SOUSA
ADVOGADO
YANNA NOBREGA MACEDO(OAB:
20370/PB)
RÉU
C2C CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
YANNA NOBREGA MACEDO(OAB:
20370/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- C2C CONSTRUTORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica V.Sa. intimada quanto ao teor da decisão proferida,
disponibilizada no Id 55df351.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
EVERALDO LEMOS ALVES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000333-52.2023.5.13.0003
AUTOR
JOSEILTON RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
R. M COMERCIO ATACADISTA DE
PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS ALVES
JUNIOR(OAB: 8072/PB)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEILTON RIBEIRO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AGENDAMENTO PERICIAL
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca do agendamento
pericial designado para o dia 16/06/2023 (sexta-feira), HORÁRIO:
07:30h, LOCAL: CLINOR CENTRO, ENDEREÇO: Av. Presidente
Getúlio Vargas, nº 126, Centro, João Pessoa - PB, CEP 58013-240 -
Contato: (83) 3015-2029
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000333-52.2023.5.13.0003
AUTOR
JOSEILTON RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
R. M COMERCIO ATACADISTA DE
PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS ALVES
JUNIOR(OAB: 8072/PB)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- R. M COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE
PANIFICACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AGENDAMENTO PERICIAL
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca do agendamento
pericial designado para o dia 16/06/2023 (sexta-feira), HORÁRIO:
07:30h, LOCAL: CLINOR CENTRO, ENDEREÇO: Av. Presidente
Getúlio Vargas, nº 126, Centro, João Pessoa - PB, CEP 58013-240 -
Contato: (83) 3015-2029
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
236
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000289-33.2023.5.13.0003
AUTOR
ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS
NEVES LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
ELFA CENTRO DE SERVICOS
COMPARTILHADOS LTDA
ADVOGADO
OSMAR TAVARES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 9362/PB)
ADVOGADO
ALINSON RIBEIRO
RODRIGUES(OAB: 16329/PB)
RÉU
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO PARTES - AGENDAMENTO PERICIAL
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca do agendamento
pericial a ser realizado na na sede do HOSPITAL NOSSA
SENHORA DAS NEVES, localizada a Rua Etelvina Macedo de
Mendonça, 531 – Torre, João Pessoa, no dia 01 de junho de 2023
as 08:30 horas.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000289-33.2023.5.13.0003
AUTOR
ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS
NEVES LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
ELFA CENTRO DE SERVICOS
COMPARTILHADOS LTDA
ADVOGADO
OSMAR TAVARES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 9362/PB)
ADVOGADO
ALINSON RIBEIRO
RODRIGUES(OAB: 16329/PB)
RÉU
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELFA CENTRO DE SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO PARTES - AGENDAMENTO PERICIAL
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca do agendamento
pericial a ser realizado na na sede do HOSPITAL NOSSA
SENHORA DAS NEVES, localizada a Rua Etelvina Macedo de
Mendonça, 531 – Torre, João Pessoa, no dia 01 de junho de 2023
as 08:30 horas.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000289-33.2023.5.13.0003
AUTOR
ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS
NEVES LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
ELFA CENTRO DE SERVICOS
COMPARTILHADOS LTDA
ADVOGADO
OSMAR TAVARES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 9362/PB)
ADVOGADO
ALINSON RIBEIRO
RODRIGUES(OAB: 16329/PB)
RÉU
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO PARTES - AGENDAMENTO PERICIAL
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca do agendamento
pericial a ser realizado na na sede do HOSPITAL NOSSA
SENHORA DAS NEVES, localizada a Rua Etelvina Macedo de
Mendonça, 531 – Torre, João Pessoa, no dia 01 de junho de 2023
as 08:30 horas.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
237
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000289-33.2023.5.13.0003
AUTOR
ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS
NEVES LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
ELFA CENTRO DE SERVICOS
COMPARTILHADOS LTDA
ADVOGADO
OSMAR TAVARES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 9362/PB)
ADVOGADO
ALINSON RIBEIRO
RODRIGUES(OAB: 16329/PB)
RÉU
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO PARTES - AGENDAMENTO PERICIAL
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca do agendamento
pericial a ser realizado na na sede do HOSPITAL NOSSA
SENHORA DAS NEVES, localizada a Rua Etelvina Macedo de
Mendonça, 531 – Torre, João Pessoa, no dia 01 de junho de 2023
as 08:30 horas.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000101-74.2022.5.13.0003
AUTOR
LEMAX MANOEL DA SILVA
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
RÉU
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09077a3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos e analisados os autos.
Em observância à petição de ID. 84af1f8, expeça-se alvará para
liberação do valor existente na conta judicial 4099.042.04954532-5
para a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA–CAGEPA, observando a conta apresentada.
Tendo em vista o depósito recursal (ID 4a0209c) e o depósito
voluntário no montante da diferença do débito exequendo (ID.
5ba4d20), expeça-se alvarás para levantamento do crédito
trabalhista, advocatício (sucumbencial e contratual) e tributário,
devendo observar os dados bancários e percentuais constantes da
petição ID. a55f7d3, registrando os valores pagos.
Após, arquivem-se definitivamente os autos.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação./awbl
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000101-74.2022.5.13.0003
AUTOR
LEMAX MANOEL DA SILVA
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
RÉU
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- LEMAX MANOEL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09077a3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos e analisados os autos.
Em observância à petição de ID. 84af1f8, expeça-se alvará para
liberação do valor existente na conta judicial 4099.042.04954532-5
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
238
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
para a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA–CAGEPA, observando a conta apresentada.
Tendo em vista o depósito recursal (ID 4a0209c) e o depósito
voluntário no montante da diferença do débito exequendo (ID.
5ba4d20), expeça-se alvarás para levantamento do crédito
trabalhista, advocatício (sucumbencial e contratual) e tributário,
devendo observar os dados bancários e percentuais constantes da
petição ID. a55f7d3, registrando os valores pagos.
Após, arquivem-se definitivamente os autos.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação./awbl
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000248-66.2023.5.13.0003
AUTOR
FABIO DO NASCIMENTO MELO
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO DO NASCIMENTO MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO PARTES - MANIFESTAÇÃO LAUDO PERICIAL
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada para apresentar
manifestação ao de laudo pericial id. 0494055. Prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000248-66.2023.5.13.0003
AUTOR
FABIO DO NASCIMENTO MELO
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO PARTES - MANIFESTAÇÃO LAUDO PERICIAL
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada para apresentar
manifestação ao de laudo pericial id. 0494055. Prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0131960-63.2015.5.13.0003
AUTOR
EDILMA MACIEL DANTAS
ADVOGADO
ANA ERIKA MAGALHAES
GOMES(OAB: 13727/PB)
RÉU
BERCARIO SONHO BABY LTDA - ME
RÉU
GILDO LUIS DE SALES JUNIOR
RÉU
GILMARA BERNARDINO BARBOSA
DE SALES
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILMA MACIEL DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4381028
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos e analisados os autos.
A exequente, através da petição ID.6e8119f, requer o bloqueio e
penhora do salário do executado GILDO LUIZ DE SALES JÚNIOR,
auferido na condição de servidor do Município de João Pessoa.
Analiso.
Considerando que o § 2º do art. 833 do CPC autoriza a constrição
de salário, na hipótese de pagamento de verba de natureza
alimentar;
Considerando o tempo demandado na execução processada nos
presentes autos;
Considerando que execução deve se realizar no interesse do credor
(CPC, art. 797);
RESOLVO
Deferir, como medida de cautela, o pedido formulado pela
exequente e determinar que a Secretaria expeça ofício dirigido à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
239
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Procuradoria Geral do Município de João Pessoa, para que
promova, através do setor competente, o bloqueio mensal, no
percentual de 30% (trinta por cento) do valor líquido dos
vencimentos do executado GILDO LUIS DE SALES JUNIOR (CPF:
932.810.484-04), servidor do ente público, até o limite do crédito
apurado nos presentes autos, equivalente a R$ 9.628,61 (nove mil,
seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos), a ser
convertido em depósito judicial a ser efetuado na Caixa
Econômica Federal, Agência 4099, à disposição deste Juízo.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000008-77.2023.5.13.0003
AUTOR
BEATRIZ CABRAL DE MELO SILVA
ADVOGADO
WEDJA TAVARES(OAB: 28956/PB)
ADVOGADO
JULIANA KARLA DO NASCIMENTO
ROLIM(OAB: 21008/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BEATRIZ CABRAL DE MELO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9b0b36
proferida nos autos.
DECISÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSO – PJe-JT
Vistos e analisados os autos.
Recurso ordinário interposto pela parte autora, dentro do prazo
legal, pelo que recebo o referido recurso.
Ato contínuo, fica a parte recorrida intimada para, querendo, no
prazo de 08 (oito) dias, contrarrazoá-lo.
Após, encaminhem-se os autos para o E. TRT13.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000008-77.2023.5.13.0003
AUTOR
BEATRIZ CABRAL DE MELO SILVA
ADVOGADO
WEDJA TAVARES(OAB: 28956/PB)
ADVOGADO
JULIANA KARLA DO NASCIMENTO
ROLIM(OAB: 21008/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9b0b36
proferida nos autos.
DECISÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSO – PJe-JT
Vistos e analisados os autos.
Recurso ordinário interposto pela parte autora, dentro do prazo
legal, pelo que recebo o referido recurso.
Ato contínuo, fica a parte recorrida intimada para, querendo, no
prazo de 08 (oito) dias, contrarrazoá-lo.
Após, encaminhem-se os autos para o E. TRT13.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000592-52.2020.5.13.0003
AUTOR
VANESSA DE FRANCA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
FILIPE TORRES AMORIM DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
DAVID ALAN DE ARAUJO
MELO(OAB: 49811/PE)
ADVOGADO
JUAN ICARO BARBOSA DA
SILVA(OAB: 42823/PE)
RÉU
CENTRO DE REFERENCIA EM
IMPLANTODONTIA EIRELI
ADVOGADO
JUAN ICARO BARBOSA DA
SILVA(OAB: 42823/PE)
ADVOGADO
DAVID ALAN DE ARAUJO
MELO(OAB: 49811/PE)
PERITO
JOSE RONILTON TRAJANO DE
SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- VANESSA DE FRANCA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
240
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8d9d8e
proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT
Vistos e analisados os autos.
Analisando a petição contida no ID. abce061, observo que o artigo
139 do CPC contemplou a possibilidade de adoção de medidas
atípicas, na busca da satisfação do crédito executado. Contudo,
deve-se interpretar o referido dispositivo com base nos princípios da
dignidade humana, da razoabilidade e da proporcionalidade, diante
do caso concreto.
Considero, na hipótese, que as medidas previstas no mencionado
dispositivo, especialmente, no inciso IV, não têm utilidade para a
presente execução, pois só atingem aspectos relacionados com a
personalidade dos sócios, sem reflexos diretos quanto à satisfação
do crédito objeto da execução.
Senão vejamos o entendimento jurisprudencial recente a respeito:
"Processo 0132042-91.2015.5.13.0004 (PJE);
Publicação: 01 de maio de 2019; Julgamento: 16 de abril de 2019;
Redator(a): Eduardo Sergio De Almeida Ementa: EXECUÇÃO
TRABALHISTA. MEDIDAS COERCITIVAS.APREENSÃO DE CNH,
PASSAPORTE E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO.
DESPROPORCIONALIDADE. É possível a aplicação de medidas
coercitivas atípicas,previstas no art. 139, IV do CPC, na execução
de crédito trabalhista. Ocorre que as medidas devem sempre ter em
vista a satisfação do crédito exequendo e não a mera penalização
do executado inadimplente. As provas dos autos demonstram que o
executado não dispõe de meios de garantir a execução. Desse
modo, determinar o bloqueio de CNH, passaporte e cartões de
crédito em nada contribui para a satisfação do crédito exequendo,
servindo apenas para penalizar o devedor, configurando-se medida
completamente desarrazoada e desproporcional. Agravo de Petição
desprovido. ( TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo De Petição nº
0132042-91.2015.5.13.0004, Redator(a): Desembargador (a)
Eduardo Sergio De Almeida,Julgamento: 16/04/2019, Publicação:
DJe 01/05/2019)."
No caso dos autos, todas as as tentativas de localização de bens
passíveis de penhora restaram infrutíferas, conforme resultados
documentados nestes autos eletrônicos, de forma que não existem
elementos novos que evidenciem modificação da situação
econômico-financeira da parte executada.
Indefiro o pedido formulado.
Assim, em conformidade com a Recomendação TRT13 SCR 007
/2022, mantenham-se a execução sobrestada, conforme já
determinado no despacho (Id 69b5ee5).
Dê-se ciência ao exequente, por seu procurador, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000154-21.2023.5.13.0003
AUTOR
LUCAS DO NASCIMENTO
NOGUEIRA
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
RÉU
FAST SHOP S.A
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS DO NASCIMENTO NOGUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28c7bcc
proferido nos autos.
Despacho
Fale a parte embargada(reclamante), querendo, no prazo de
05(cinco) dias úteis, acerca dos embargos declaração opostos
pela parte reclamada.
Transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação,
venham os autos conclusos para julgamento dos sobreditos
Aclaratórios.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000912-68.2021.5.13.0003
AUTOR
ROSENILDO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
TATIANA DE MELO PRATA BRAGA
DE ASSIS(OAB: 15280/MS)
ADVOGADO
ARLENE VICENTE SANTOS PAZ DE
MENEZES(OAB: 18902/MS)
RÉU
LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA
ALENCAR
ADVOGADO
ANNA CAROLINA DE ARAUJO
CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)
RÉU
JONATAS ALENCAR DE ANDRADE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
241
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
ANNA CAROLINA DE ARAUJO
CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)
RÉU
LIMP CERTO LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - ME
ADVOGADO
ANNA CAROLINA DE ARAUJO
CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
NEWTON LINS BARRETO
ADVOGADO
ALVARO FRANCISCO SOUSA
GOMES(OAB: 21944/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CONDOMINIO RESIDENCIAL
COMERCIAL ITAUEIRA
ADVOGADO
ALVARO FRANCISCO SOUSA
GOMES(OAB: 21944/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSENILDO JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad84fab
proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT
Vistos e analisados os autos.
DESPACHO:
Analisando a petição contida no ID. a72fc72, observo que o artigo
139 do CPC contemplou a possibilidade de adoção de medidas
atípica,s na busca da satisfação do crédito. Contudo, deve-se
interpretar o referido dispositivo com base nos princípios da
dignidade humana, da razoabilidade e da proporcionalidade, diante
do caso concreto.
Considero que as medidas previstas no mencionado dispositivo,
especialmente, no inciso IV, não têm utilidade para a presente
execução, pois só atingem aspectos relacionados com a
personalidade dos sócios, sem reflexos diretos na obtenção de
créditos para saldar a execução.
Senão vejamos o entendimento jurisprudencial recente a respeito:
"Processo 0132042-91.2015.5.13.0004 (PJE);
Publicação: 01 de maio de 2019; Julgamento: 16 de abril de 2019;
Redator(a): Eduardo Sergio De Almeida Ementa: EXECUÇÃO
TRABALHISTA. MEDIDAS COERCITIVAS.APREENSÃO DE CNH,
PASSAPORTE E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO.
DESPROPORCIONALIDADE. É possível a aplicação de medidas
coercitivas atípicas,previstas no art. 139, IV do CPC, na execução
de crédito trabalhista. Ocorre que as medidas devem sempre ter em
vista a satisfação do crédito exequendo e não a mera penalização
do executado inadimplente. As provas dos autos demonstram que o
executado não dispõe de meios de garantir a execução. Desse
modo, determinar o bloqueio de CNH, passaporte e cartões de
crédito em nada contribui para a satisfação do crédito exequendo,
servindo apenas para penalizar o devedor, configurando-se medida
completamente desarrazoada e desproporcional. Agravo de Petição
desprovido. ( TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo De Petição nº
0132042-91.2015.5.13.0004, Redator(a): Desembargador (a)
Eduardo Sergio De Almeida,Julgamento: 16/04/2019, Publicação:
DJe 01/05/2019)."
No caso dos autos, todas as as tentativas de localização de bens
passíveis de penhora restaram infrutíferas, conforme resultados
documentados nestes autos eletrônicos, de forma que não existem
elementos novos a evidenciarem modificação da situação
econômico-financeira da parte executada.
Indefiro o pedido formulado.
Assim, em conformidade com a Recomendação TRT13 SCR 007
/2022, mantenham-se os autos sobrestados, aguardando o decurso
do prazo já determinado no despacho (Id 1062a48).
Dê-se ciência ao exequente, por seu procurador, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000976-44.2022.5.13.0003
AUTOR
ELCI DOS SANTOS MONTEIRO
ADVOGADO
FELIPE MARIANO DE
MENDONCA(OAB: 29097/PB)
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MERCIA BEZERRA DE ASSUNCAO
ADVOGADO
GUSTAVO LIMA NETO(OAB:
10977/PB)
RÉU
DALVA BEZERRA COLACO
ADVOGADO
EDUARDO TRAJANO DA SILVA(OAB:
22762/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELCI DOS SANTOS MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17d6812
proferida nos autos.
Decisão
Em sede de juízo de admissibilidade recursal, recebo o recurso
ordinário interposto pela parte reclamada, com arrimo no art.
99, § 7º, do CPC.
Intime-se a parte recorrida(reclamante) para, conforme entenda,
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
242
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
no prazo de 08(oito) dias úteis, apresentar contrarrazões
recursais.
Na sequência, com ou sem manifestação, remeta-se o feito ao
Egrégio TRT da 13ª Região para apreciação do sobredito apelo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0002240-40.2016.5.13.0025
AUTOR
THIAGO SILVA SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS
DAS AMÉRICAS (tomadora de
serviços)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
Carlos Eduardo Toscano Leite
Ferreira(OAB: 11772/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49e88e2
proferida nos autos.
DECISÃO
V.
I – A devedora principal, TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA (CNPJ: 00.777.858/0001-67), apesar de
notificada, não cumpriu a obrigação de pagar ao reclamante o valor
da condenação. e não indicou bens à penhora.
II - Promova-se pesquisa a respeito da existência de ativos
financeiros em nome da executada TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, por meio do SISBAJUD. No caso de resposta
positiva, transfiram-se os valores porventura encontrados para
conta judicial, intimando-se a executada para, no prazo de cinco
dias, assim querendo. oferecer embargos à execução. Intime-se,
também, a exequente, para apresentar manifestação, querendo.
III – Caso infrutífera a pesquisa através do SISBAJUD, consulte-se
o RENAJUD, certificando, inclusive, a respeito da existência de
restrições efetuadas por outros juízos, bem como o CNIB, a fim de
tornar indisponíveis bens de propriedade da executada.
IV – Obtendo resposta positiva do RENAJUD e/ou do CNIB, a
Secretaria deve fazer conclusão dos autos para as determinações
cabíveis.
V – Sendo infrutífera a resposta do RENAJUD e do CNIB, expeça-
se mandado de penhora ao executado, de tantos bens quantos
bastem até a total integralização da quantia devida, observando-se
a ordem de penhora prevista no art. 835 do CPC
VI – Caso não obtenha êxito, inclua-se o executado no
SERASAJUD e intime-se o exequente para apresentar diretrizes
para prosseguimento da execução, sob pena de paralisação dos
atos executórios.
VII – Após transcorrido o prazo de 45 dias de que trata o art. 883-A
da CLT, sem garantia do juízo, registre-se o nome da executada no
BNDT.
VIII - Em seguida, voltem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0002240-40.2016.5.13.0025
AUTOR
THIAGO SILVA SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS
DAS AMÉRICAS (tomadora de
serviços)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
Carlos Eduardo Toscano Leite
Ferreira(OAB: 11772/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS
(tomadora de serviços)
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49e88e2
proferida nos autos.
DECISÃO
V.
I – A devedora principal, TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA (CNPJ: 00.777.858/0001-67), apesar de
notificada, não cumpriu a obrigação de pagar ao reclamante o valor
da condenação. e não indicou bens à penhora.
II - Promova-se pesquisa a respeito da existência de ativos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
243
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
financeiros em nome da executada TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, por meio do SISBAJUD. No caso de resposta
positiva, transfiram-se os valores porventura encontrados para
conta judicial, intimando-se a executada para, no prazo de cinco
dias, assim querendo. oferecer embargos à execução. Intime-se,
também, a exequente, para apresentar manifestação, querendo.
III – Caso infrutífera a pesquisa através do SISBAJUD, consulte-se
o RENAJUD, certificando, inclusive, a respeito da existência de
restrições efetuadas por outros juízos, bem como o CNIB, a fim de
tornar indisponíveis bens de propriedade da executada.
IV – Obtendo resposta positiva do RENAJUD e/ou do CNIB, a
Secretaria deve fazer conclusão dos autos para as determinações
cabíveis.
V – Sendo infrutífera a resposta do RENAJUD e do CNIB, expeça-
se mandado de penhora ao executado, de tantos bens quantos
bastem até a total integralização da quantia devida, observando-se
a ordem de penhora prevista no art. 835 do CPC
VI – Caso não obtenha êxito, inclua-se o executado no
SERASAJUD e intime-se o exequente para apresentar diretrizes
para prosseguimento da execução, sob pena de paralisação dos
atos executórios.
VII – Após transcorrido o prazo de 45 dias de que trata o art. 883-A
da CLT, sem garantia do juízo, registre-se o nome da executada no
BNDT.
VIII - Em seguida, voltem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000418-48.2017.5.13.0003
AUTOR
MARIVALDO NUNES DA SILVA
ADVOGADO
MARIA JOSE MARQUES DE
SOUZA(OAB: 21479/PB)
RÉU
ELLETROSEG COMERCIO E
SERVICOS EIRELI - EPP
RÉU
NET SERVICOS DE COMUNICACAO
S/A
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
TICIANA SOUZA SILVA BRITO(OAB:
16963/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
PROCURADORIA REGIONAL DO
INSS
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f86c67
proferido nos autos.
Despacho:
Vistos e analisados os autos.
Uma vez que o acórdão proferido inserido no Id b530720, negou
provimento ao recurso, inclusive, não modificado pela decisão do C.
TST (Id ac63eaa), cumpra-se na sua íntegra o despacho exarado
(Id 1be4430).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000418-48.2017.5.13.0003
AUTOR
MARIVALDO NUNES DA SILVA
ADVOGADO
MARIA JOSE MARQUES DE
SOUZA(OAB: 21479/PB)
RÉU
ELLETROSEG COMERCIO E
SERVICOS EIRELI - EPP
RÉU
NET SERVICOS DE COMUNICACAO
S/A
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
TICIANA SOUZA SILVA BRITO(OAB:
16963/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
PROCURADORIA REGIONAL DO
INSS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIVALDO NUNES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f86c67
proferido nos autos.
Despacho:
Vistos e analisados os autos.
Uma vez que o acórdão proferido inserido no Id b530720, negou
provimento ao recurso, inclusive, não modificado pela decisão do C.
TST (Id ac63eaa), cumpra-se na sua íntegra o despacho exarado
(Id 1be4430).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
244
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000034-75.2023.5.13.0003
CONSIGNANTE
MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME
ADVOGADO
LUCAS FERNANDES FRANCA DE
TORRES(OAB: 11478/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
CONSIGNATÁRIO
IVSON JOSE DE ARAUJO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO PARTES - MANIFESTAÇÃO LAUDO PERICIAL
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada para apresentar
manifestação ao laudo pericial id. e655d34. Prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ConPag-0000034-75.2023.5.13.0003
CONSIGNANTE
MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME
ADVOGADO
LUCAS FERNANDES FRANCA DE
TORRES(OAB: 11478/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
CONSIGNATÁRIO
IVSON JOSE DE ARAUJO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- IVSON JOSE DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO PARTES - MANIFESTAÇÃO LAUDO PERICIAL
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada para apresentar
manifestação ao laudo pericial id. e655d34. Prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000451-38.2017.5.13.0003
AUTOR
EDUARDO CORDEIRO DE SOUSA
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
DEYVID ROBSON LIMA NUNES
RÉU
SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES
RÉU
TOP COMERCIO DE PERFUMES
LTDA. - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO CORDEIRO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 292bde0
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos e analisados os autos.
Em observância à petição ID. 54d6bbd, proceda-se a pesquisa
INFOJUD, devendo a unidade jurisdicional, acionar as
funcionalidades do DOI, desde abril/2017, DIRPF, DECRED e
DIMOB dos últimos 03 anos) em face das partes executadas
DEYVID ROBSON LIMA NUNES (CPF: 097.290.844-75) e
SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES (CPF: 083.055.264-29).
Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no
DEJT13ª Região como notificação./awbl
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000131-75.2023.5.13.0003
EXEQUENTE
GORETH MOREIRA LUCENA DE
FARIAS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- GORETH MOREIRA LUCENA DE FARIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
245
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a920af5
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.,
Aguarda-se, nos presentes autos, o cumprimento de obrigações
previstas no termo de conciliação firmado na fase de conhecimento.
Diante dos termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 004/2023,
remetam-se os autos à fase de liquidação/execução, devendo ficar
sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da obrigação,
com inclusão do CHIP “Acordo homologado”.
Para fins de esclarecimentos onde se lê no termo de
conciliação de Id 5b32a68, Girlene Belarmino Marques, deve a
reclamada proceder o pagamento em nome da autora desta
ação a Sra. GORETH MOREIRA LUCENA DE FARIAS - CPF
053.515.834-37.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
A Secretaria fica autorizada a Secretaria a expedir alvarás
eletrônicos, registrar os pagamentos das parcelas do acordo e
promover as intimações, diretamente no menu do processo no PJE,
sem a retirada dos autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento a
conclusão dos autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000131-75.2023.5.13.0003
EXEQUENTE
GORETH MOREIRA LUCENA DE
FARIAS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a920af5
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.,
Aguarda-se, nos presentes autos, o cumprimento de obrigações
previstas no termo de conciliação firmado na fase de conhecimento.
Diante dos termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 004/2023,
remetam-se os autos à fase de liquidação/execução, devendo ficar
sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da obrigação,
com inclusão do CHIP “Acordo homologado”.
Para fins de esclarecimentos onde se lê no termo de
conciliação de Id 5b32a68, Girlene Belarmino Marques, deve a
reclamada proceder o pagamento em nome da autora desta
ação a Sra. GORETH MOREIRA LUCENA DE FARIAS - CPF
053.515.834-37.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
A Secretaria fica autorizada a Secretaria a expedir alvarás
eletrônicos, registrar os pagamentos das parcelas do acordo e
promover as intimações, diretamente no menu do processo no PJE,
sem a retirada dos autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento a
conclusão dos autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000241-74.2023.5.13.0003
REQUERENTE
SUELI FERNANDES ALVES
BARBOSA
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELI FERNANDES ALVES BARBOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
246
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c659c7d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Isso posto, rejeito as impugnações aos cálculos apresentadas pela
reclamada no ID. db0db08.
Junte-se aos presentes autos a planilha de cálculos da sentença
exequenda.
Após, remetam-se à Contadoria do Juízo, para a devida
atualização.
Com os cálculos, CITE-SE a reclamada para, no prazo de 48 horas,
pagar ou garantir a execução, na forma do art. 880 da CLT, sob
pena de bloqueio online das suas contas correntes pelo convênio
SISBAJUD e/ou inclusão do seu nome no BNDT e SERASA
observando-se o prazo previsto no art. 883-A da CLT.
Tratando-se os presentes autos de execução provisória, é sabido
que os atos executórios devem prosseguir tão somente até a
penhora, conforme exegese do art. 899, da CLT.
Garantida a execução, sobreste-se a presente execução provisória
para aguardar o trânsito em julgado do processo principal 0000092-
15.2022.5.13.0003.
Intimem-se.
Nada mais.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000241-74.2023.5.13.0003
REQUERENTE
SUELI FERNANDES ALVES
BARBOSA
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c659c7d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Isso posto, rejeito as impugnações aos cálculos apresentadas pela
reclamada no ID. db0db08.
Junte-se aos presentes autos a planilha de cálculos da sentença
exequenda.
Após, remetam-se à Contadoria do Juízo, para a devida
atualização.
Com os cálculos, CITE-SE a reclamada para, no prazo de 48 horas,
pagar ou garantir a execução, na forma do art. 880 da CLT, sob
pena de bloqueio online das suas contas correntes pelo convênio
SISBAJUD e/ou inclusão do seu nome no BNDT e SERASA
observando-se o prazo previsto no art. 883-A da CLT.
Tratando-se os presentes autos de execução provisória, é sabido
que os atos executórios devem prosseguir tão somente até a
penhora, conforme exegese do art. 899, da CLT.
Garantida a execução, sobreste-se a presente execução provisória
para aguardar o trânsito em julgado do processo principal 0000092-
15.2022.5.13.0003.
Intimem-se.
Nada mais.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000388-03.2023.5.13.0003
EXEQUENTE
WILLIAM SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAM SOARES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
247
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 097e2a0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, conheço da impugnação aos cálculos ofertada pela
executada e, no mérito, julgo improcedentes as pretensões, tudo na
forma da fundamentação supra que integra este dispositivo.
1. Considerando a ausência de impugnação da 1ª ré, devedora
principal, e o silêncio da 2ª ré, devedora subsidiária, não
apresentando seus cálculos no prazo legal, objetivando racionalizar
a liquidação de sentença e abreviar o tempo do processo,
HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelo autor no ID.
f34da63, no valor total de R$ 1.393,80, atualizado até 1
25/04/2023, declarando preclusa nesta primeira instância a
discussão sobre a conta de liquidação.
2. CITE-SE a reclamada/devedora principal para pagamento em 48
(quarenta e oito) horas do valor executado devidamente atualizado
ou garantir a execução no mesmo prazo, sob pena de
prosseguimento, nos termos do artigo 880 da CLT.
Efetuado o pagamento espontâneo, liberem-se os valores a quem
de direito, independentemente de nova determinação. Após,
registrem-se os pagamentos e arquivem-se em definitivo.
Após a citação e, caso não quitada a dívida ou garantida a
execução no prazo legal, atualizem-se os débitos e voltem para
penhora pelo sistema SISBAJUD quanto a 1ª ré, devedora principal.
Sendo efetivado bloqueio de quantias, intime-se o titular da conta ou
aplicação financeira, inclusive para os fins do art. 884 da CLT
quando garantida integralmente a execução, independentemente de
despacho.
Resultando insatisfatória a diligência, promovam pesquisas perante
o RENAJUD/DETRAN e CNIB quanto a 1ª ré.
Malsucedidas as diligências quanto à 1ª ré, CITE-SE a 2ª ré
(EMLUR), devedora subsidiária, para pagamento ou garantia da
execução, no prazo legal, não se fazendo necessária a
desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal,
tampouco o esgotamento de todas as tentativas de quitação do
débito pelos sócios da devedora principal
Os valores deferidos têm natureza indenizatória, não passível,
portanto de retenções fiscais e previdenciárias.
Incabível a fixação de novos honorários sucumbenciais, em
acréscimo aos já estabelecidos no título exequendo, sob pena de
violação dos limites objetivos da coisa julgada.
Com relação ao requerimento de justiça de gratuita pela parte
autora, tratando-se de processo de execução, as despesas deverão
ser suportadas pela executada, como via de regra.
Custas da Impugnação aos Cálculos, pelas executadas, no valor de
R$ 55,35, conforme disposto no artigo 789-A, inciso VII, da CLT, a
serem incluídas na conta de liquidação.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000388-03.2023.5.13.0003
EXEQUENTE
WILLIAM SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 097e2a0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, conheço da impugnação aos cálculos ofertada pela
executada e, no mérito, julgo improcedentes as pretensões, tudo na
forma da fundamentação supra que integra este dispositivo.
1. Considerando a ausência de impugnação da 1ª ré, devedora
principal, e o silêncio da 2ª ré, devedora subsidiária, não
apresentando seus cálculos no prazo legal, objetivando racionalizar
a liquidação de sentença e abreviar o tempo do processo,
HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelo autor no ID.
f34da63, no valor total de R$ 1.393,80, atualizado até 1
25/04/2023, declarando preclusa nesta primeira instância a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
248
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
discussão sobre a conta de liquidação.
2. CITE-SE a reclamada/devedora principal para pagamento em 48
(quarenta e oito) horas do valor executado devidamente atualizado
ou garantir a execução no mesmo prazo, sob pena de
prosseguimento, nos termos do artigo 880 da CLT.
Efetuado o pagamento espontâneo, liberem-se os valores a quem
de direito, independentemente de nova determinação. Após,
registrem-se os pagamentos e arquivem-se em definitivo.
Após a citação e, caso não quitada a dívida ou garantida a
execução no prazo legal, atualizem-se os débitos e voltem para
penhora pelo sistema SISBAJUD quanto a 1ª ré, devedora principal.
Sendo efetivado bloqueio de quantias, intime-se o titular da conta ou
aplicação financeira, inclusive para os fins do art. 884 da CLT
quando garantida integralmente a execução, independentemente de
despacho.
Resultando insatisfatória a diligência, promovam pesquisas perante
o RENAJUD/DETRAN e CNIB quanto a 1ª ré.
Malsucedidas as diligências quanto à 1ª ré, CITE-SE a 2ª ré
(EMLUR), devedora subsidiária, para pagamento ou garantia da
execução, no prazo legal, não se fazendo necessária a
desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal,
tampouco o esgotamento de todas as tentativas de quitação do
débito pelos sócios da devedora principal
Os valores deferidos têm natureza indenizatória, não passível,
portanto de retenções fiscais e previdenciárias.
Incabível a fixação de novos honorários sucumbenciais, em
acréscimo aos já estabelecidos no título exequendo, sob pena de
violação dos limites objetivos da coisa julgada.
Com relação ao requerimento de justiça de gratuita pela parte
autora, tratando-se de processo de execução, as despesas deverão
ser suportadas pela executada, como via de regra.
Custas da Impugnação aos Cálculos, pelas executadas, no valor de
R$ 55,35, conforme disposto no artigo 789-A, inciso VII, da CLT, a
serem incluídas na conta de liquidação.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000355-13.2023.5.13.0003
EXEQUENTE
JOSE ALDO SOUZA PAULINO
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALDO SOUZA PAULINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 836c839
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, conheço da impugnação aos cálculos ofertada pela
executada e, no mérito, julgo improcedentes as pretensões, tudo na
forma da fundamentação supra que integra este dispositivo.
1. Considerando a ausência de impugnação da 1ª ré, devedora
principal, e o silêncio da 2ª ré, devedora subsidiária, não
apresentando seus cálculos no prazo legal, objetivando racionalizar
a liquidação de sentença e abreviar o tempo do processo,
HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelo autor no ID.
63433b8, no valor total de R$ 1.393,80, atualizado até 18/04/2023,
declarando preclusa nesta primeira instância a discussão sobre a
conta de liquidação.
2. CITE-SE a reclamada/devedora principal para pagamento em 48
(quarenta e oito) horas do valor executado devidamente atualizado
ou garantir a execução no mesmo prazo, sob pena de
prosseguimento, nos termos do artigo 880 da CLT.
Efetuado o pagamento espontâneo, liberem-se os valores a quem
de direito, independentemente de nova determinação. Após,
registrem-se os pagamentos e arquivem-se em definitivo.
Após a citação e, caso não quitada a dívida ou garantida a
execução no prazo legal, atualizem-se os débitos e voltem para
penhora pelo sistema SISBAJUD quanto a 1ª ré, devedora principal.
Sendo efetivado bloqueio de quantias, intime-se o titular da conta ou
aplicação financeira, inclusive para os fins do art. 884 da CLT
quando garantida integralmente a execução, independentemente de
despacho.
Resultando insatisfatória a diligência, promovam pesquisas perante
o RENAJUD/DETRAN e CNIB quanto a 1ª ré.
Malsucedidas as diligências quanto à 1ª ré, CITE-SE a 2ª ré
(EMLUR), devedora subsidiária, para pagamento ou garantia da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
249
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
execução, no prazo legal, não se fazendo necessária a
desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal,
tampouco o esgotamento de todas as tentativas de quitação do
débito pelos sócios da devedora principal
Os valores deferidos têm natureza indenizatória, não passível,
portanto de retenções fiscais e previdenciárias.
Incabível a fixação de novos honorários sucumbenciais, em
acréscimo aos já estabelecidos no título exequendo, sob pena de
violação dos limites objetivos da coisa julgada.
Com relação ao requerimento de justiça de gratuita pela parte
autora, tratando-se de processo de execução, as despesas deverão
ser suportadas pela executada, como via de regra.
Custas da Impugnação aos Cálculos, pelas executadas, no valor de
R$ 55,35, conforme disposto no artigo 789-A, inciso VII, da CLT, a
serem incluídas na conta de liquidação.
Intimem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000355-13.2023.5.13.0003
EXEQUENTE
JOSE ALDO SOUZA PAULINO
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 836c839
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, conheço da impugnação aos cálculos ofertada pela
executada e, no mérito, julgo improcedentes as pretensões, tudo na
forma da fundamentação supra que integra este dispositivo.
1. Considerando a ausência de impugnação da 1ª ré, devedora
principal, e o silêncio da 2ª ré, devedora subsidiária, não
apresentando seus cálculos no prazo legal, objetivando racionalizar
a liquidação de sentença e abreviar o tempo do processo,
HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelo autor no ID.
63433b8, no valor total de R$ 1.393,80, atualizado até 18/04/2023,
declarando preclusa nesta primeira instância a discussão sobre a
conta de liquidação.
2. CITE-SE a reclamada/devedora principal para pagamento em 48
(quarenta e oito) horas do valor executado devidamente atualizado
ou garantir a execução no mesmo prazo, sob pena de
prosseguimento, nos termos do artigo 880 da CLT.
Efetuado o pagamento espontâneo, liberem-se os valores a quem
de direito, independentemente de nova determinação. Após,
registrem-se os pagamentos e arquivem-se em definitivo.
Após a citação e, caso não quitada a dívida ou garantida a
execução no prazo legal, atualizem-se os débitos e voltem para
penhora pelo sistema SISBAJUD quanto a 1ª ré, devedora principal.
Sendo efetivado bloqueio de quantias, intime-se o titular da conta ou
aplicação financeira, inclusive para os fins do art. 884 da CLT
quando garantida integralmente a execução, independentemente de
despacho.
Resultando insatisfatória a diligência, promovam pesquisas perante
o RENAJUD/DETRAN e CNIB quanto a 1ª ré.
Malsucedidas as diligências quanto à 1ª ré, CITE-SE a 2ª ré
(EMLUR), devedora subsidiária, para pagamento ou garantia da
execução, no prazo legal, não se fazendo necessária a
desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal,
tampouco o esgotamento de todas as tentativas de quitação do
débito pelos sócios da devedora principal
Os valores deferidos têm natureza indenizatória, não passível,
portanto de retenções fiscais e previdenciárias.
Incabível a fixação de novos honorários sucumbenciais, em
acréscimo aos já estabelecidos no título exequendo, sob pena de
violação dos limites objetivos da coisa julgada.
Com relação ao requerimento de justiça de gratuita pela parte
autora, tratando-se de processo de execução, as despesas deverão
ser suportadas pela executada, como via de regra.
Custas da Impugnação aos Cálculos, pelas executadas, no valor de
R$ 55,35, conforme disposto no artigo 789-A, inciso VII, da CLT, a
serem incluídas na conta de liquidação.
Intimem-se as partes.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
250
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000364-72.2023.5.13.0003
EXEQUENTE
LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE MOURA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 34dbaf6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, conheço da impugnação aos cálculos ofertada pela
executada e, no mérito, julgo improcedentes as pretensões, tudo na
forma da fundamentação supra que integra este dispositivo.
1. Considerando a ausência de impugnação da 1ª ré, devedora
principal, e o silêncio da 2ª ré, devedora subsidiária, não
apresentando seus cálculos no prazo legal, objetivando racionalizar
a liquidação de sentença e abreviar o tempo do processo,
HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelo autor no ID.
4802edc, no valor total de R$ 1.393,80, atualizado até 19/04/2023,
declarando preclusa nesta primeira instância a discussão sobre a
conta de liquidação.
2. CITE-SE a reclamada/devedora principal para pagamento em 48
(quarenta e oito) horas do valor executado devidamente atualizado
ou garantir a execução no mesmo prazo, sob pena de
prosseguimento, nos termos do artigo 880 da CLT.
Efetuado o pagamento espontâneo, liberem-se os valores a quem
de direito, independentemente de nova determinação. Após,
registrem-se os pagamentos e arquivem-se em definitivo.
Após a citação e, caso não quitada a dívida ou garantida a
execução no prazo legal, atualizem-se os débitos e voltem para
penhora pelo sistema SISBAJUD quanto a 1ª ré, devedora principal.
Sendo efetivado bloqueio de quantias, intime-se o titular da conta ou
aplicação financeira, inclusive para os fins do art. 884 da CLT
quando garantida integralmente a execução, independentemente de
despacho.
Resultando insatisfatória a diligência, promovam pesquisas perante
o RENAJUD/DETRAN e CNIB quanto a 1ª ré.
Malsucedidas as diligências quanto à 1ª ré, CITE-SE a 2ª ré
(EMLUR), devedora subsidiária, para pagamento ou garantia da
execução, no prazo legal, não se fazendo necessária a
desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal,
tampouco o esgotamento de todas as tentativas de quitação do
débito pelos sócios da devedora principal
Os valores deferidos têm natureza indenizatória, não passível,
portanto de retenções fiscais e previdenciárias.
Incabível a fixação de novos honorários sucumbenciais, em
acréscimo aos já estabelecidos no título exequendo, sob pena de
violação dos limites objetivos da coisa julgada.
Com relação ao requerimento de justiça de gratuita pela parte
autora, tratando-se de processo de execução, as despesas deverão
ser suportadas pela executada, como via de regra.
Custas da Impugnação aos Cálculos, pelas executadas, no valor de
R$ 55,35, conforme disposto no artigo 789-A, inciso VII, da CLT, a
serem incluídas na conta de liquidação.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000364-72.2023.5.13.0003
EXEQUENTE
LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE MOURA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
251
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 34dbaf6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, conheço da impugnação aos cálculos ofertada pela
executada e, no mérito, julgo improcedentes as pretensões, tudo na
forma da fundamentação supra que integra este dispositivo.
1. Considerando a ausência de impugnação da 1ª ré, devedora
principal, e o silêncio da 2ª ré, devedora subsidiária, não
apresentando seus cálculos no prazo legal, objetivando racionalizar
a liquidação de sentença e abreviar o tempo do processo,
HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelo autor no ID.
4802edc, no valor total de R$ 1.393,80, atualizado até 19/04/2023,
declarando preclusa nesta primeira instância a discussão sobre a
conta de liquidação.
2. CITE-SE a reclamada/devedora principal para pagamento em 48
(quarenta e oito) horas do valor executado devidamente atualizado
ou garantir a execução no mesmo prazo, sob pena de
prosseguimento, nos termos do artigo 880 da CLT.
Efetuado o pagamento espontâneo, liberem-se os valores a quem
de direito, independentemente de nova determinação. Após,
registrem-se os pagamentos e arquivem-se em definitivo.
Após a citação e, caso não quitada a dívida ou garantida a
execução no prazo legal, atualizem-se os débitos e voltem para
penhora pelo sistema SISBAJUD quanto a 1ª ré, devedora principal.
Sendo efetivado bloqueio de quantias, intime-se o titular da conta ou
aplicação financeira, inclusive para os fins do art. 884 da CLT
quando garantida integralmente a execução, independentemente de
despacho.
Resultando insatisfatória a diligência, promovam pesquisas perante
o RENAJUD/DETRAN e CNIB quanto a 1ª ré.
Malsucedidas as diligências quanto à 1ª ré, CITE-SE a 2ª ré
(EMLUR), devedora subsidiária, para pagamento ou garantia da
execução, no prazo legal, não se fazendo necessária a
desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal,
tampouco o esgotamento de todas as tentativas de quitação do
débito pelos sócios da devedora principal
Os valores deferidos têm natureza indenizatória, não passível,
portanto de retenções fiscais e previdenciárias.
Incabível a fixação de novos honorários sucumbenciais, em
acréscimo aos já estabelecidos no título exequendo, sob pena de
violação dos limites objetivos da coisa julgada.
Com relação ao requerimento de justiça de gratuita pela parte
autora, tratando-se de processo de execução, as despesas deverão
ser suportadas pela executada, como via de regra.
Custas da Impugnação aos Cálculos, pelas executadas, no valor de
R$ 55,35, conforme disposto no artigo 789-A, inciso VII, da CLT, a
serem incluídas na conta de liquidação.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000510-16.2023.5.13.0003
AUTOR
LEONARDO JUVENAL DE SANTANA
JUNIOR
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
RÉU
RESTAURANTE PICANHA DE OURO
LTDA
RÉU
W. A. DANTAS RESTAURANTE
EIRELI - ME
RÉU
MM CORDEIRO SERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO JUVENAL DE SANTANA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcdab18
proferida nos autos.
SENTENÇA
RELATÓRIO
Trata-se de ação trabalhista onde o reclamante solicita, a título de
tutela de urgência, a expedição de alvarás para saque de FGTS e
Seguro Desemprego.
A parte demandada ainda não foi ouvida, o que só ocorrerá por
ocasião da audiência inaugural.
FUNDAMENTAÇÃO
O art. 300 do CPC traz a possibilidade de o juiz antecipar os efeitos
da decisão final quando haja receio de dano irreparável ou de difícil
reparação, ou ainda em face de abuso de direito de defesa ou
intuito protelatório, mas desde que se convença, através de prova
inequívoca, de verossimilhança da alegação.
Deve-se levar em conta, também, que se trata de meio que mitiga a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
252
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
aplicação do princípio da ampla defesa. Assim, é prudente que só
seja concedida sem a oitiva da parte adversa quando a espera
possa tornar a medida inócua.
No caso em tela, considero que estão presentes os requisitos para
a concessão da tutela de urgência, uma vez que consta nos autos
comprovação da modalidade da dispensa, ensejando, assim, a
dispensa sem justa causa.
O aviso prévio juntado aos autos aponta extinção do vínculo. Assim,
pode-se deduzir que a rescisão foi por iniciativa da empregadora.
Quanto ao perigo da demora, está presente, vez que a referida
baixa facilitará a sua recolocação profissional e a liberação
solicitada servirá à subsistência do trabalhador.
DISPOSITIVO
Diante do exposto, DEFIRO o pedido de concessão da tutela de
urgência, para determinar a liberação dos depósitos do FGTS e
autorizar a habilitação no seguro desemprego.
Intime-se o reclamante sobre esta decisão.
Após, expeçam-se os respectivos alvarás.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000144-74.2023.5.13.0003
AUTOR
SCARLAINE RAIANE ARAUJO
LOPES
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SCARLAINE RAIANE ARAUJO LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb88234
proferido nos autos.
DESPACHO
Colhida a prova oral e finalizada a prova técnica, decreta-se o
encerramento da instrução processual.
Intimem-se as partes, para, no prazo de 5 dias, oferecerem razões
finais.
Após, remetam-se os autos à pauta de Julgamento do Juiz condutor
da instrução processual.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000144-74.2023.5.13.0003
AUTOR
SCARLAINE RAIANE ARAUJO
LOPES
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb88234
proferido nos autos.
DESPACHO
Colhida a prova oral e finalizada a prova técnica, decreta-se o
encerramento da instrução processual.
Intimem-se as partes, para, no prazo de 5 dias, oferecerem razões
finais.
Após, remetam-se os autos à pauta de Julgamento do Juiz condutor
da instrução processual.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000292-85.2023.5.13.0003
REQUERENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
253
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
REQUERIDO
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 598353b
proferida nos autos.
DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO CÁLCULOS
Vistos etc.
1. QUESTÃO DE ORDEM
Inicialmente, observo que se trata de execução provisória de
sentença proferida na ação coletiva 0000256-20.2021.5.13.0001.
Os autos tramitam, atualmente, perante o C. TST, aguardando
julgamento do recurso de revista interposto pelas reclamadas.
Desse modo, retifique-se a autuação da presente execução,
alterando a classe processual de CumPrSe para ExProvAS (código
994), para melhor adequação do processo.
2.. DA CONDENAÇÃO
Cuida-se de Execução Provisória Individual oriunda de Sentença
Coletiva proferida nos autos da Ação Coletiva movida pelo Sindicato
que tramita pela 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, nos autos
do processo nº 0000256-20.2021.5.13.0001. Tudo fundamentado na
documentação que foi carreada com a petição inicial.
O título executivo condenou as reclamadas ao pagamento aos
substituídos da diferença do adicional de insalubridade em grau
médio para máximo (enfermeiros escalados de março 2020 a
fevereiro de 2021 para trabalhar em áreas específicas (separadas)
de pacientes sintomáticos e ou já confirmados COVID) com reflexos
em 13º salário, férias + 1/3, adicional noturno, horas extras e FGTS.
Confira-se o conteúdo:
"(…) julgo Ação PROCEDENTE EM PARTE Civil Pública para que
as requeridas paguem aos empregados substituídos (enfermeiros
escalados de março 2020 a fevereiro de 2021 para trabalhar em
áreas específicas (separadas) de pacientes sintomáticos e ou já
confirmados COVID), as diferenças do adicional de insalubridade
médio para máximo, com reflexos (…)"
Em sendo assim, no caso dos autos, se denota que as reclamadas
não apresentaram contrariedade de natureza objetiva ou subjetiva
em relação ao enquadramento da parte credora como beneficiária
da Ação Coletiva em questão, vale dizer, que a parte credora faz jus
aos direitos perseguidos e conquistados naquela demanda,
beneficiando-se economicamente do seu resultado, sem ressalvas
quanto ao direito de fundo.
3. DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO
Em razão da concordância da satisfação da reclamante com os
valores apresentados pelas reclamadas (ID.d559826), HOMOLOGO
os cálculos apresentados pela parte reclamada no ID.1a69885:
Atualizado até 31/03/2023.
4. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Pugna a parte autora pela condenação das requeridas ao
pagamento de honorários advocatícios.
Com razão.
Considerando que o presente procedimento trata-se de execução
individual oriunda de ação coletiva, na hipótese incidem as
orientações contidas no Incidente de Assunção de Competência
tombado sob o nº 0000060-53.2021.5.13.0000, onde restou
sedimentada pelo TRT-13ª a seguinte tese:
“AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE DECISÃO GENÉRICA
PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. São cabíveis na
Justiça do Trabalho honorários advocatícios sucumbenciais na ação
de conhecimento de liquidação de decisão genérica proveniente de
ação coletiva”.
Sendo assim, considerando a complexidade da matéria, o grau de
zelo, tempo e lugar da prática dos atos processuais e as demais
peculiaridades do caso em questão, em conformidade com as
disposições contidas no artigo 791-A, da CLT, arbitro os honorários
advocatícios em favor dos advogados da parte autora que
patrocinam a presente execução individual em 10% (dez) por cento
do resultado útil do processo.
5. CONCLUSÃO.
ISTO POSTO e, considerando os termos do processado,
HOMOLOGO os cálculos elaborados pela parte devedora, conforme
planilha de ID.1a69885, para que surtam seus jurídicos e legais
efeitos
Fixo ainda, em 10% a verba honorária devida pela parte devedora a
serem incluídos na conta.
Citem-se as rés para pagamento do débito apurado, em 48 horas,
sob pena de execução.
Garantido o Juízo pela parte devedora, na forma do art. 899 da
CLT, suspenda-se a execução até o retorno dos autos principais da
instância superior, vez que a modificação do julgado ainda é
possível, caso acolhidas as razões das recorrentes, pelo c. TST.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
254
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimem-se.
Nada mais.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000292-85.2023.5.13.0003
REQUERENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
- HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
- ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 598353b
proferida nos autos.
DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO CÁLCULOS
Vistos etc.
1. QUESTÃO DE ORDEM
Inicialmente, observo que se trata de execução provisória de
sentença proferida na ação coletiva 0000256-20.2021.5.13.0001.
Os autos tramitam, atualmente, perante o C. TST, aguardando
julgamento do recurso de revista interposto pelas reclamadas.
Desse modo, retifique-se a autuação da presente execução,
alterando a classe processual de CumPrSe para ExProvAS (código
994), para melhor adequação do processo.
2.. DA CONDENAÇÃO
Cuida-se de Execução Provisória Individual oriunda de Sentença
Coletiva proferida nos autos da Ação Coletiva movida pelo Sindicato
que tramita pela 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, nos autos
do processo nº 0000256-20.2021.5.13.0001. Tudo fundamentado na
documentação que foi carreada com a petição inicial.
O título executivo condenou as reclamadas ao pagamento aos
substituídos da diferença do adicional de insalubridade em grau
médio para máximo (enfermeiros escalados de março 2020 a
fevereiro de 2021 para trabalhar em áreas específicas (separadas)
de pacientes sintomáticos e ou já confirmados COVID) com reflexos
em 13º salário, férias + 1/3, adicional noturno, horas extras e FGTS.
Confira-se o conteúdo:
"(…) julgo Ação PROCEDENTE EM PARTE Civil Pública para que
as requeridas paguem aos empregados substituídos (enfermeiros
escalados de março 2020 a fevereiro de 2021 para trabalhar em
áreas específicas (separadas) de pacientes sintomáticos e ou já
confirmados COVID), as diferenças do adicional de insalubridade
médio para máximo, com reflexos (…)"
Em sendo assim, no caso dos autos, se denota que as reclamadas
não apresentaram contrariedade de natureza objetiva ou subjetiva
em relação ao enquadramento da parte credora como beneficiária
da Ação Coletiva em questão, vale dizer, que a parte credora faz jus
aos direitos perseguidos e conquistados naquela demanda,
beneficiando-se economicamente do seu resultado, sem ressalvas
quanto ao direito de fundo.
3. DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO
Em razão da concordância da satisfação da reclamante com os
valores apresentados pelas reclamadas (ID.d559826), HOMOLOGO
os cálculos apresentados pela parte reclamada no ID.1a69885:
Atualizado até 31/03/2023.
4. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Pugna a parte autora pela condenação das requeridas ao
pagamento de honorários advocatícios.
Com razão.
Considerando que o presente procedimento trata-se de execução
individual oriunda de ação coletiva, na hipótese incidem as
orientações contidas no Incidente de Assunção de Competência
tombado sob o nº 0000060-53.2021.5.13.0000, onde restou
sedimentada pelo TRT-13ª a seguinte tese:
“AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE DECISÃO GENÉRICA
PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. São cabíveis na
Justiça do Trabalho honorários advocatícios sucumbenciais na ação
de conhecimento de liquidação de decisão genérica proveniente de
ação coletiva”.
Sendo assim, considerando a complexidade da matéria, o grau de
zelo, tempo e lugar da prática dos atos processuais e as demais
peculiaridades do caso em questão, em conformidade com as
disposições contidas no artigo 791-A, da CLT, arbitro os honorários
advocatícios em favor dos advogados da parte autora que
patrocinam a presente execução individual em 10% (dez) por cento
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
255
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
do resultado útil do processo.
5. CONCLUSÃO.
ISTO POSTO e, considerando os termos do processado,
HOMOLOGO os cálculos elaborados pela parte devedora, conforme
planilha de ID.1a69885, para que surtam seus jurídicos e legais
efeitos
Fixo ainda, em 10% a verba honorária devida pela parte devedora a
serem incluídos na conta.
Citem-se as rés para pagamento do débito apurado, em 48 horas,
sob pena de execução.
Garantido o Juízo pela parte devedora, na forma do art. 899 da
CLT, suspenda-se a execução até o retorno dos autos principais da
instância superior, vez que a modificação do julgado ainda é
possível, caso acolhidas as razões das recorrentes, pelo c. TST.
Intimem-se.
Nada mais.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000891-92.2021.5.13.0003
AUTOR
ROSANGELA FERREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
PETROMIX INDUSTRIA DE
PLASTICOS LTDA - ME
ADVOGADO
LINDINALVA PONTES LIMA(OAB:
11493/PB)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROMIX INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica V.Sa. notificado para comprovar o pagamento dos
honorários periciais no importe de R$ 1.800, 00, relativo ao acordo
homologado, no prazo de cinco dias, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
EVERALDO LEMOS ALVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000072-24.2022.5.13.0003
AUTOR
ISTAINY SILVANO GRANCEIRO
ADVOGADO
FERNANDO AGUIAR
FERREIRA(OAB: 22532/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
INSTITUTO NACIONAL DE
PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -
INSAUDE
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
ADVOGADO
MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:
31709/CE)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- ISTAINY SILVANO GRANCEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sa (RECLAMANTE) notificado acerca dos alvarás (Id
428e9cc e 139ea1a).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO CARLOS BESSA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000919-26.2022.5.13.0003
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
WSM MORGANN CONSTRUCOES
REFORMAS E PROJETOS DE
ENGENHARIA-EIRELI - ME
ADVOGADO
ANDRE GOMES BRONZEADO(OAB:
14439/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WSM MORGANN CONSTRUCOES REFORMAS E PROJETOS
DE ENGENHARIA-EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1bd85d
proferido nos autos.
Despacho:
Diante do silêncio do autor, aguarde-se o integral pagamento do
acordo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000919-26.2022.5.13.0003
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
256
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
WSM MORGANN CONSTRUCOES
REFORMAS E PROJETOS DE
ENGENHARIA-EIRELI - ME
ADVOGADO
ANDRE GOMES BRONZEADO(OAB:
14439/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1bd85d
proferido nos autos.
Despacho:
Diante do silêncio do autor, aguarde-se o integral pagamento do
acordo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000437-44.2023.5.13.0003
REQUERENTE
JW CONSTRUTORA E IMOBILIARIA
LTDA
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
REQUERIDO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
- JW CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica V.Sa. (requerente) notificado quanto ao teor
despacho: Após, vistas à parte requerente para, querendo, no prazo
de 5 dias, falar sobre a impugnação apresentada. (vide Id 6f2706e).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
EVERALDO LEMOS ALVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000889-88.2022.5.13.0003
AUTOR
ROGERIO DA SILVA SOARES
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
RÉU
ALLIANCE JOAO PESSOA 05
CONSTRUCOES SPE LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
RÉU
JOSELI DA SILVA SANTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLIANCE JOAO PESSOA 05 CONSTRUCOES SPE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 98d7b94
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Frente ao exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos
por ALLIANCE BESSA CONSTRUÇÕES LTDA nos termos dos
fundamentos acima lançados.
Intimem-se as partes.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000889-88.2022.5.13.0003
AUTOR
ROGERIO DA SILVA SOARES
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
RÉU
ALLIANCE JOAO PESSOA 05
CONSTRUCOES SPE LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE SOUZA DE
MENDONCA FURTADO(OAB:
7326/PB)
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
RÉU
JOSELI DA SILVA SANTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO DA SILVA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
257
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 98d7b94
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Frente ao exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos
por ALLIANCE BESSA CONSTRUÇÕES LTDA nos termos dos
fundamentos acima lançados.
Intimem-se as partes.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000743-86.2018.5.13.0003
AUTOR
ANTONIO PAULINO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
JOSE GADELHA DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO
TIAGO SOBRAL PEREIRA
FILHO(OAB: 6656/PB)
ADVOGADO
VICTOR GADELHA DE OLIVEIRA
CAVALCANTE(OAB: 20834/PB)
RÉU
CG2 CONSTRUCAO CIVIL LTDA -
EPP
ADVOGADO
VICTOR GADELHA DE OLIVEIRA
CAVALCANTE(OAB: 20834/PB)
RÉU
VICTOR GADELHA DE OLIVEIRA
CAVALCANTE
ADVOGADO
TIAGO SOBRAL PEREIRA
FILHO(OAB: 6656/PB)
ADVOGADO
VICTOR GADELHA DE OLIVEIRA
CAVALCANTE(OAB: 20834/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CG2 CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP
- JOSE GADELHA DE OLIVEIRA NETO
- VICTOR GADELHA DE OLIVEIRA CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 953de14
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o reclamante para informar, no prazo de 5 dias, se tem
interesse na realização de audiência de conciliação, sendo que o
silêncio será interpretado como desinteresse.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000743-86.2018.5.13.0003
AUTOR
ANTONIO PAULINO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
JOSE GADELHA DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO
TIAGO SOBRAL PEREIRA
FILHO(OAB: 6656/PB)
ADVOGADO
VICTOR GADELHA DE OLIVEIRA
CAVALCANTE(OAB: 20834/PB)
RÉU
CG2 CONSTRUCAO CIVIL LTDA -
EPP
ADVOGADO
VICTOR GADELHA DE OLIVEIRA
CAVALCANTE(OAB: 20834/PB)
RÉU
VICTOR GADELHA DE OLIVEIRA
CAVALCANTE
ADVOGADO
TIAGO SOBRAL PEREIRA
FILHO(OAB: 6656/PB)
ADVOGADO
VICTOR GADELHA DE OLIVEIRA
CAVALCANTE(OAB: 20834/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO PAULINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 953de14
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o reclamante para informar, no prazo de 5 dias, se tem
interesse na realização de audiência de conciliação, sendo que o
silêncio será interpretado como desinteresse.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001655-54.2016.5.13.0003
AUTOR
ALLEX PEREIRA DONATO ARAUJO
RODRIGUES
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
RÉU
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
ADVOGADO
JOSENILTON FERREIRA DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 24563-D/PE)
RÉU
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
PAULO CESAR DUARTE DE
ARAGAO FILHO(OAB: 29548/BA)
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
ADVOGADO
ERICK RICARDO GOMES DE
LIRA(OAB: 28255/PE)
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
258
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
TESTEMUNHA
DIEGO JHEYSSON SANTOS DE
CARVALHO
TESTEMUNHA
MARIA ELIZABETH SANTOS DE
AZEVEDO
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLEX PEREIRA DONATO ARAUJO RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 082b2cd
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o executado, ALEX PEREIRA DONATO ARAÚJO
RODRIGUES, por seu patrono, para informar, no prazo de 05 dias,
se tem interesse na realização da audiência de conciliação
pretendida pela CREFISA (ID8ee7110), sendo o silêncio
interpretado como desinteresse, devendo os autos serem
sobrestados, na forma da determinação ID374754f.
Ciência às partes, valendo a publicação como notificação.
rst
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001655-54.2016.5.13.0003
AUTOR
ALLEX PEREIRA DONATO ARAUJO
RODRIGUES
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
RÉU
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
ADVOGADO
JOSENILTON FERREIRA DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 24563-D/PE)
RÉU
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
PAULO CESAR DUARTE DE
ARAGAO FILHO(OAB: 29548/BA)
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
ADVOGADO
ERICK RICARDO GOMES DE
LIRA(OAB: 28255/PE)
TESTEMUNHA
DIEGO JHEYSSON SANTOS DE
CARVALHO
TESTEMUNHA
MARIA ELIZABETH SANTOS DE
AZEVEDO
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
- CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 082b2cd
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o executado, ALEX PEREIRA DONATO ARAÚJO
RODRIGUES, por seu patrono, para informar, no prazo de 05 dias,
se tem interesse na realização da audiência de conciliação
pretendida pela CREFISA (ID8ee7110), sendo o silêncio
interpretado como desinteresse, devendo os autos serem
sobrestados, na forma da determinação ID374754f.
Ciência às partes, valendo a publicação como notificação.
rst
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000249-51.2023.5.13.0003
AUTOR
JESSICA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
MARINA PEREIRA CORREIA DAS
NEVES(OAB: 8494/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 090c69d
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
259
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Considerando o pleito de adiamento apresentado pela ré no id.
3917fdc, determina-se o reaprazamento da audiência para o dia
06/07/023 às 10.00 horas, a ser realizada por videoconferência,
através da plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87552108860 ID da reunião: 875 5210 8860, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados, nos termos da
Súmula 74 do TST.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000249-51.2023.5.13.0003
AUTOR
JESSICA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
MARINA PEREIRA CORREIA DAS
NEVES(OAB: 8494/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 090c69d
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o pleito de adiamento apresentado pela ré no id.
3917fdc, determina-se o reaprazamento da audiência para o dia
06/07/023 às 10.00 horas, a ser realizada por videoconferência,
através da plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87552108860 ID da reunião: 875 5210 8860, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados, nos termos da
Súmula 74 do TST.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000149-96.2023.5.13.0003
EXEQUENTE
LUANA LARISSA MELO DOS
SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1650525
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Frente ao exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos
por LUANA LARISSA MELO DOS SANTOS para que faça constar
no dispositivo do decisum: "Concedo a autora o benefício da justiça
gratuita. Custas, pelo autor, no valor de R$ 1.200,00, calculadas
sobre R$ 60.000,00, dispensadas”
Intimem-se as partes.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000149-96.2023.5.13.0003
EXEQUENTE
LUANA LARISSA MELO DOS
SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- LUANA LARISSA MELO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1650525
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Frente ao exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos
por LUANA LARISSA MELO DOS SANTOS para que faça constar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
260
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
no dispositivo do decisum: "Concedo a autora o benefício da justiça
gratuita. Custas, pelo autor, no valor de R$ 1.200,00, calculadas
sobre R$ 60.000,00, dispensadas”
Intimem-se as partes.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000565-98.2022.5.13.0003
AUTOR
JAQUELINE SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
DANIEL LUCAS DE ANDRADE
SOARES(OAB: 25814/PB)
RÉU
EXTRA SUPERMERCADO LTDA
RÉU
LC ADMINISTRACAO DE
RESTAURANTES LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO DE ALMEIDA
PEREIRA(OAB: 55427/PE)
ADVOGADO
GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382/PE)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1f575b
proferido nos autos.
DESPACHO DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
A reclamante por meio da petição #id:58a5752 faz a juntada do
documento #id:63d9387. Assim, para evitar nulidade, converto o
feito em diligência para que a reclamada se manifeste no prazo de
05 dias sobre os termos da petição e documento juntado.
Após, remetam-se os autos conclusos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000565-98.2022.5.13.0003
AUTOR
JAQUELINE SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
DANIEL LUCAS DE ANDRADE
SOARES(OAB: 25814/PB)
RÉU
EXTRA SUPERMERCADO LTDA
RÉU
LC ADMINISTRACAO DE
RESTAURANTES LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO DE ALMEIDA
PEREIRA(OAB: 55427/PE)
ADVOGADO
GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382/PE)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- JAQUELINE SILVA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1f575b
proferido nos autos.
DESPACHO DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
A reclamante por meio da petição #id:58a5752 faz a juntada do
documento #id:63d9387. Assim, para evitar nulidade, converto o
feito em diligência para que a reclamada se manifeste no prazo de
05 dias sobre os termos da petição e documento juntado.
Após, remetam-se os autos conclusos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000525-82.2023.5.13.0003
REQUERENTE
IZABELLE LAYS AMORIM FELIX
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
REQUERIDO
MARIANNE MOTA VIEIRA DE
MEDEIROS - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- IZABELLE LAYS AMORIM FELIX
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf77bc4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Assim, pelo exposto, extingo o presente feito por perda do objeto.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000387-18.2023.5.13.0003
AUTOR
LUIZ INACIO DA SILVA
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
ADVOGADO
ANDREZA HELEN FERREIRA
MARQUES(OAB: 24282/PB)
RÉU
TECMAR TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE FERNANDES
FACURE(OAB: 236072/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
261
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ INACIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO PARTES- AGENDAMENTO PERICIAL
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca do agendamento
pericial designado para o dia 14/06/2023 às 09.00 horas, a ser
realizado na empresa TECMAR TRANSPORTES LTDA, com sede
no endereço: Rua Martinho Lutero -Jardim Veneza, João Pessoa -
PB. É obrigatório a presença do veículo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000387-18.2023.5.13.0003
AUTOR
LUIZ INACIO DA SILVA
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
ADVOGADO
ANDREZA HELEN FERREIRA
MARQUES(OAB: 24282/PB)
RÉU
TECMAR TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE FERNANDES
FACURE(OAB: 236072/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- TECMAR TRANSPORTES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO PARTES- AGENDAMENTO PERICIAL
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca do agendamento
pericial designado para o dia 14/06/2023 às 09.00 horas, a ser
realizado na empresa TECMAR TRANSPORTES LTDA, com sede
no endereço: Rua Martinho Lutero -Jardim Veneza, João Pessoa -
PB. É obrigatório a presença do veículo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATSum-0000544-22.2022.5.13.0004
AUTOR
LUCIANO ARAUJO SANTOS
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
RN COMERCIO VAREJISTA S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
RÉU
LOJAS INSINUANTE S.A.
RÉU
MAQUINA DE VENDAS BRASIL
PARTICIPACOES S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- LOJAS INSINUANTE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
De ordem da MM. Juíza do Trabalho MARIA DAS DORES ALVES,
Titular da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, em virtude da
Lei, etc.
FAÇO SABER, pelo presente edital, que ficam NOTIFICADAS as
reclamadas LOJAS INSINUANTE S.A. (CNPJ 16.182.834/0001-03),
RN COMERCIO VAREJISTA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
(CNPJ 13.481.309/0001-92) e MAQUINA DE VENDAS BRASIL
PARTICIPACOES S.A. (CNPJ 18.634.167/0001-70), atualmente em
lugar incerto e não sabido, reclamadas nos autos da Ação
Trabalhista em epígrafe, para tomar ciência da SENTENÇA
prolatada nos autos (ID d321696), bem como dos cálculos
elaborados (ID 7fc3947).
E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este
edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de
Trabalho (DEJT TRT 13ª), considerando-se vencida a notificação
assim que decorrer o prazo de oito dias da publicação.
(datado e assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
GIVALDO DE SOUSA COSTA FILHO
Assessor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000414-32.2022.5.13.0004
AUTOR
HEVELANE ELOIS PAIVA
RODRIGUES
ADVOGADO
PABLO SILVEIRA DA CUNHA
LIMA(OAB: 20900/PB)
ADVOGADO
ARLLEY DELFINO GOMES
LACERDA(OAB: 24130/PB)
ADVOGADO
RENATA LUCENA LIRA(OAB:
19650/PB)
RÉU
NIGRA MOBILIARIOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
262
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
NATALIA VARELA CAON(OAB:
32468/PE)
RÉU
MARIO SERGIO COUTINHO SOARES
JUNIOR
ADVOGADO
NATALIA VARELA CAON(OAB:
32468/PE)
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
RÉU
NIGRA COMERCIO DE MOVEIS
EIRELI
ADVOGADO
NATALIA VARELA CAON(OAB:
32468/PE)
RÉU
RODRIGO ALBUQUERQUE DOS
SANTOS
ADVOGADO
NATALIA VARELA CAON(OAB:
32468/PE)
RÉU
NOIR MOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
NATALIA VARELA CAON(OAB:
32468/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- HEVELANE ELOIS PAIVA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ee09e0
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, o cumprimento da carta
precatória expedida nos autos (ID d4216b3).
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000346-48.2023.5.13.0004
AUTOR
HEGBERTO MARTINS TEIXEIRA
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RÉU
PLOTTER DESIGN SERVICOS LTDA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HEGBERTO MARTINS TEIXEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 560fedb
proferido nos autos.
DESPACHO
Os requerimentos das partes serão apreciados durante a audiência
de instrução já designada, pela Magistrada designada para a
respectiva pauta.
Dê-se ciência à reclamada do extrato de FGTS de id 22b9e08,
podendo se manifestar no prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000346-48.2023.5.13.0004
AUTOR
HEGBERTO MARTINS TEIXEIRA
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RÉU
PLOTTER DESIGN SERVICOS LTDA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PLOTTER DESIGN SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 560fedb
proferido nos autos.
DESPACHO
Os requerimentos das partes serão apreciados durante a audiência
de instrução já designada, pela Magistrada designada para a
respectiva pauta.
Dê-se ciência à reclamada do extrato de FGTS de id 22b9e08,
podendo se manifestar no prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130838-12.2015.5.13.0004
AUTOR
MARCELO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
ELISIER SCHALLENBERGER
ADVOGADO
CARLOS ALEXANDRE PASCOAL
BITTENCOURT E SILVA(OAB:
16803/ES)
RÉU
NORDEX LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALEXANDRE PASCOAL
BITTENCOURT E SILVA(OAB:
16803/ES)
RÉU
CRISTHINE SCHALLENBERGER
ADVOGADO
CARLOS ALEXANDRE PASCOAL
BITTENCOURT E SILVA(OAB:
16803/ES)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
263
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
GERALDINO DE SOUSA
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTHINE SCHALLENBERGER
- ELISIER SCHALLENBERGER
- NORDEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5cbf33
proferida nos autos.
Vistos etc
Suspenda-se o feito até o cumprimento da carta precatória ou
manifestação da parte o que ocorrer primeiro. Prazo limite de 06
meses.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130838-12.2015.5.13.0004
AUTOR
MARCELO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
ELISIER SCHALLENBERGER
ADVOGADO
CARLOS ALEXANDRE PASCOAL
BITTENCOURT E SILVA(OAB:
16803/ES)
RÉU
NORDEX LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALEXANDRE PASCOAL
BITTENCOURT E SILVA(OAB:
16803/ES)
RÉU
CRISTHINE SCHALLENBERGER
ADVOGADO
CARLOS ALEXANDRE PASCOAL
BITTENCOURT E SILVA(OAB:
16803/ES)
RÉU
GERALDINO DE SOUSA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5cbf33
proferida nos autos.
Vistos etc
Suspenda-se o feito até o cumprimento da carta precatória ou
manifestação da parte o que ocorrer primeiro. Prazo limite de 06
meses.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0060600-02.2014.5.13.0004
AUTOR
EDILSON LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
JOSE VALDEMIR DA SILVA
SEGUNDO(OAB: 11416/PB)
RÉU
ROSA VIRGINIA DE ARAUJO MOURA
RÉU
LIMP FORT - ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
ALDROVANDO GRISI JUNIOR(OAB:
13302/PB)
RÉU
ALFREDO GOMES CHACON NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ca0416
proferida nos autos.
Vistos etc
Mantenham -se os autos sobrestados até informações do juízo
deprecado quanto à existência ou não de numerário para esta
execução ou manifestação da parte exequente o que ocorrer
primeiro. Termo final de 02 anos.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000092-46.2021.5.13.0004
EXEQUENTE
LUIZ AMBROSIO DE LIMA FILHO
ADVOGADO
ISADORA COELHO DE AMORIM
OLIVEIRA(OAB: 16455/PE)
ADVOGADO
CLAUDIO GONCALVES
GUERRA(OAB: 29252/PE)
ADVOGADO
LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
EXECUTADO
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ AMBROSIO DE LIMA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
264
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e372565
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Prossiga-se a execução.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000092-46.2021.5.13.0004
EXEQUENTE
LUIZ AMBROSIO DE LIMA FILHO
ADVOGADO
ISADORA COELHO DE AMORIM
OLIVEIRA(OAB: 16455/PE)
ADVOGADO
CLAUDIO GONCALVES
GUERRA(OAB: 29252/PE)
ADVOGADO
LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
EXECUTADO
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e372565
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Prossiga-se a execução.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0066400-79.2012.5.13.0004
AUTOR
EDUARDO FELIPE DA SILVA
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
OLIVEIRA TEIXEIRA DANTAS
RÉU
RICARTO TEIXEIRA DANTAS
RÉU
RICARTO TEIXEIRA DANTAS - ME
ADVOGADO
LARA SAMMANTHA DE SOUSA
FIGUEIREDO(OAB: 7478/RN)
RÉU
OLIVEIRA TEIXEIRA DANTAS
ADVOGADO
LARA SAMMANTHA DE SOUSA
FIGUEIREDO(OAB: 7478/RN)
TERCEIRO
INTERESSADO
BRASILPREV SEGUROS E
PREVIDENCIA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO FELIPE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a90b268
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos
autos o contrato de honorários advocatícios.
Após, cumpra-se o despacho (ID db64c63), liberando-se os valores
disponibilizados nos autos (ID 6fa3902, ID 2f293a1) em favor do
autor, mediante expedição de alvará de transferência para uma das
contas indicadas na pesquisa SISBAJUD (ID 06e7b22).
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000058-03.2023.5.13.0004
AUTOR
CRISTIANO SOARES DA COSTA
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
RÉU
GERALDO EUFRASIO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
RÉU
MANUEL PEREIRA DA SILVA NETO
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO EUFRASIO DA SILVA
- MANUEL PEREIRA DA SILVA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ffe7f1
proferida nos autos.
Vistos etc
Considerando a Recomendação TRT13 SCR n. 04/2023, como
forma de padronização, os processos com acordos homologados
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
265
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
devem ser movimentados para as fases de liquidação/execução,
caso ainda não estejam, conforme o caso, e sobrestados até o
cumprimento das obrigações ou manifestação quanto ao eventual
descumprimento, o que ocorrer primeiro.
O controle de pagamento deverá ser feito através de informação no
GIGs e o lançamento do cumprimento através da aba de
Pagamentos.
Após o cumprimento, façam os autos conclusos para sentença
geral/extinção da execução, conforme a fase processual.
Quanto à CTPS, o reclamado tem o prazo de 05 dias para efetuar a
anotação sob pena de pagamento de multa de um salário mínimo e
comunicação ao órgão competente. O reclamante terá igual prazo
para informar sobre eventual descumprimento. A execução da multa
será após o prazo para pagamento das parcelas do acordo, a fim de
evitar tumulto processual.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000058-03.2023.5.13.0004
AUTOR
CRISTIANO SOARES DA COSTA
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
RÉU
GERALDO EUFRASIO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
RÉU
MANUEL PEREIRA DA SILVA NETO
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO SOARES DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ffe7f1
proferida nos autos.
Vistos etc
Considerando a Recomendação TRT13 SCR n. 04/2023, como
forma de padronização, os processos com acordos homologados
devem ser movimentados para as fases de liquidação/execução,
caso ainda não estejam, conforme o caso, e sobrestados até o
cumprimento das obrigações ou manifestação quanto ao eventual
descumprimento, o que ocorrer primeiro.
O controle de pagamento deverá ser feito através de informação no
GIGs e o lançamento do cumprimento através da aba de
Pagamentos.
Após o cumprimento, façam os autos conclusos para sentença
geral/extinção da execução, conforme a fase processual.
Quanto à CTPS, o reclamado tem o prazo de 05 dias para efetuar a
anotação sob pena de pagamento de multa de um salário mínimo e
comunicação ao órgão competente. O reclamante terá igual prazo
para informar sobre eventual descumprimento. A execução da multa
será após o prazo para pagamento das parcelas do acordo, a fim de
evitar tumulto processual.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000474-10.2019.5.13.0004
AUTOR
ADRIANO BELISARIO DOS SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
CARLOS DINIZ SANTOS
ADVOGADO
ARIELLY DO NASCIMENTO
SANTANA(OAB: 25640/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
THACIANA QUEIROGA GOMES DE
ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO BELISARIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62ac9ce
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de
direito, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de suspensão do feito
pelo prazo de dois anos e aplicação da prescrição intercorrente.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000578-28.2022.5.13.0026
EXEQUENTE
MARIA DAS NEVES XAVIER RIBEIRO
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
266
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA
MARTINS(OAB: 12854/DF)
ADVOGADO
BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA
CHAVES(OAB: 47067/DF)
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
ADVOGADO
BRUNO WURMBAUER JUNIOR(OAB:
13488/DF)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS NEVES XAVIER RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e73002c
proferido nos autos.
DESPACHO
Reitere-se a intimação para a reclamada enviar aos autos os
documentos solicitados pelo perito contábil na petição de id
d8a94e2, no prazo de 5 dias.
Após, notifique-se ao perito para conclusão de seu laudo no prazo
de 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000578-28.2022.5.13.0026
EXEQUENTE
MARIA DAS NEVES XAVIER RIBEIRO
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA
MARTINS(OAB: 12854/DF)
ADVOGADO
BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA
CHAVES(OAB: 47067/DF)
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
ADVOGADO
BRUNO WURMBAUER JUNIOR(OAB:
13488/DF)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e73002c
proferido nos autos.
DESPACHO
Reitere-se a intimação para a reclamada enviar aos autos os
documentos solicitados pelo perito contábil na petição de id
d8a94e2, no prazo de 5 dias.
Após, notifique-se ao perito para conclusão de seu laudo no prazo
de 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0011200-49.1996.5.13.0004
AUTOR
ELINALDO DA SILVA LEMOS
ADVOGADO
JORGE MARQUES NETO(OAB:
5543/PB)
RÉU
EMSERV EMPRESA DE SERVICOS E
VIGILANCIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELINALDO DA SILVA LEMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eaf1af3
proferida nos autos.
Vistos etc
O processo deverá permanecer sobrestado até informações sobre a
disponibilidade ou não do crédito exequendo, manifestação da
parte, o que ocorrer primeiro.
Concomitantemente, deverá a Secretaria manter contato com o
juízo deprecado sobre a habilitação do crédito exequendo e
previsão de disponibilidade de crédito para esta execução.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000850-25.2021.5.13.0004
AUTOR
ARNON LIMA FERREIRA
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
267
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
FELIPE GUERRA CALZERRA
05359889403
ADVOGADO
VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:
23735/PB)
RÉU
CONDOMINIO EMPRESARIAL
KADOSHI
ADVOGADO
VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:
23735/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO EMPRESARIAL KADOSHI
- FELIPE GUERRA CALZERRA 05359889403
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22b1ba5
proferido nos autos.
D E S P A C H O
1 - Com o escopo de evitar equívoco e de manter as partes cientes
do valor remanescente devido, intimo-as da planilha de cálculo sob
ID. 36dceec.
2 - Após, aguarde a comprovação de pagamento da quinta parcela,
com vencimento para 27/06/2023.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000850-25.2021.5.13.0004
AUTOR
ARNON LIMA FERREIRA
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RÉU
FELIPE GUERRA CALZERRA
05359889403
ADVOGADO
VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:
23735/PB)
RÉU
CONDOMINIO EMPRESARIAL
KADOSHI
ADVOGADO
VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:
23735/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARNON LIMA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22b1ba5
proferido nos autos.
D E S P A C H O
1 - Com o escopo de evitar equívoco e de manter as partes cientes
do valor remanescente devido, intimo-as da planilha de cálculo sob
ID. 36dceec.
2 - Após, aguarde a comprovação de pagamento da quinta parcela,
com vencimento para 27/06/2023.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000046-86.2023.5.13.0004
AUTOR
EDUARDO HOMEZINDO OLIVEIRA
DA SILVA LEAL
ADVOGADO
THAIRON BANDEIRA DIONISIO DA
SILVA(OAB: 24482/PB)
RÉU
POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
EUGENIO PACELLI DE ARAUJO
GADELHA(OAB: 5920/RN)
RÉU
FLAVIANO BARBOSA DE GUSMAO
ADVOGADO
JOSE VALDEMIR DA SILVA
SEGUNDO(OAB: 11416/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO HOMEZINDO OLIVEIRA DA SILVA LEAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7a4946
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
RECLAMANTE/RECLAMADO (#id:ee3e788), eis que preenchidos
os pressupostos de admissibilidade.
Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0137200-45.2006.5.13.0004
AUTOR
ELIAS FERREIRA DE AGUIAR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
268
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:
6688/PB)
RÉU
JAILSON DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
SERGIO SOUSA DA COSTA(OAB:
18323/PB)
ADVOGADO
ANA LUISA BRITO DA COSTA(OAB:
28821/PB)
RÉU
JAILSON DA SILVA SOUZA
TERCEIRO
INTERESSADO
EDIFICAR CONSTRUCAO LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILSON DA SILVA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9d7d78
proferido nos autos.
Vistos etc
O destaque de honorários é superior a 45%. Outrossim, a proposta
de acordo é posterior a sentença, na qual há reconhecimento de
verbas também de natureza salarial, no caso, a previdência seria
recalculada proporcionalmente ao valor do acordo.
Ciência às partes para manifestação. Prazo de 05 dias.
Após conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0137200-45.2006.5.13.0004
AUTOR
ELIAS FERREIRA DE AGUIAR
ADVOGADO
EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:
6688/PB)
RÉU
JAILSON DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
SERGIO SOUSA DA COSTA(OAB:
18323/PB)
ADVOGADO
ANA LUISA BRITO DA COSTA(OAB:
28821/PB)
RÉU
JAILSON DA SILVA SOUZA
TERCEIRO
INTERESSADO
EDIFICAR CONSTRUCAO LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIAS FERREIRA DE AGUIAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9d7d78
proferido nos autos.
Vistos etc
O destaque de honorários é superior a 45%. Outrossim, a proposta
de acordo é posterior a sentença, na qual há reconhecimento de
verbas também de natureza salarial, no caso, a previdência seria
recalculada proporcionalmente ao valor do acordo.
Ciência às partes para manifestação. Prazo de 05 dias.
Após conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0017400-81.2010.5.13.0004
EXEQUENTE
ANTONIO MOREIRA DE FREITAS
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA FILHO(OAB:
5226/PB)
ADVOGADO
PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:
4799/PB)
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
EXEQUENTE
CARMEM JUSSARA CAMPELO DE
QUEIROGA
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:
4799/PB)
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA FILHO(OAB:
5226/PB)
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
EXEQUENTE
JOSE LAURENTINO SILVA
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:
4799/PB)
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA FILHO(OAB:
5226/PB)
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
EXEQUENTE
DORGIVAL GALDINO DA SILVA
ADVOGADO
YANE CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:
4799/PB)
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA FILHO(OAB:
5226/PB)
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
EXEQUENTE
ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA FILHO(OAB:
5226/PB)
ADVOGADO
PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:
4799/PB)
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE
ALBUQUERQUE BEZERRA(OAB:
13531/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
269
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
EXEQUENTE
EROZITA MARCELINO DE FRANCA
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:
4799/PB)
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA FILHO(OAB:
5226/PB)
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
EXEQUENTE
ELIZIEL JERONIMO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:
4799/PB)
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA FILHO(OAB:
5226/PB)
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
EXEQUENTE
LAURA COSTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
ADVOGADO
PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:
4799/PB)
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA FILHO(OAB:
5226/PB)
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
EXEQUENTE
EDMILSON BARROS
ADVOGADO
JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:
8109/PB)
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA FILHO(OAB:
5226/PB)
ADVOGADO
PEDRO REGINALDO GOMES(OAB:
4799/PB)
ADVOGADO
YURI PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)
EXECUTADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MOREIRA DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79dd39f
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-se a Senhora MARIA BARBOSA DE FREITAS, pensionista
do reclamante falecido ANTÔNIO MOREIRA DE FREITAS, para
indicar conta bancária para transferência, no prazo de 15 (quinze)
dias, em atenção ao despacho (ID c9fa2c3).
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000732-49.2021.5.13.0004
AUTOR
MANOEL TELES DE MENEZES NETO
ADVOGADO
JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:
11868/PB)
RÉU
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL TELES DE MENEZES NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 257a353
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Em face da quitação, declaro extinta a presente execução.
Arquivem-se em definitivo dos presentes autos, procedendo-se aos
registros necessários no sistema de administração de processos.
(assinado eletronicamente)
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000732-49.2021.5.13.0004
AUTOR
MANOEL TELES DE MENEZES NETO
ADVOGADO
JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:
11868/PB)
RÉU
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 257a353
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Em face da quitação, declaro extinta a presente execução.
Arquivem-se em definitivo dos presentes autos, procedendo-se aos
registros necessários no sistema de administração de processos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
270
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
(assinado eletronicamente)
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000860-69.2021.5.13.0004
AUTOR
JOSE WILLAMS SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
BAR DO CUSCUZ PRAIA
RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BAR DO CUSCUZ PRAIA RESTAURANTE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9220f68
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
V etc
Foi o(a) reclamante condenado(a) ao pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais.
A cobrança, entretanto, fica sujeita a condição suspensiva prevista
na parte final do §4º, art. 791-A da CLT, ou seja, somente poderão
ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em
julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse
prazo, tais obrigações do beneficiário.
Diante do exposto, considerando que a obrigação ficará sob a
condição suspensiva, arquivem-se os autos sem prejuízo de
desarquivamento a qualquer tempo se o credor, dentro do prazo
exequível, demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos.
Decorrido esse prazo, extingue-se tal obrigação da parte
reclamante, independentemente de declaração judicial.
Intimem-se as partes e arquivem-se os autos. Eventual depósito
recursal deverá ser devolvido ao reclamado.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000860-69.2021.5.13.0004
AUTOR
JOSE WILLAMS SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
BAR DO CUSCUZ PRAIA
RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE WILLAMS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9220f68
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
V etc
Foi o(a) reclamante condenado(a) ao pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais.
A cobrança, entretanto, fica sujeita a condição suspensiva prevista
na parte final do §4º, art. 791-A da CLT, ou seja, somente poderão
ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em
julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse
prazo, tais obrigações do beneficiário.
Diante do exposto, considerando que a obrigação ficará sob a
condição suspensiva, arquivem-se os autos sem prejuízo de
desarquivamento a qualquer tempo se o credor, dentro do prazo
exequível, demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos.
Decorrido esse prazo, extingue-se tal obrigação da parte
reclamante, independentemente de declaração judicial.
Intimem-se as partes e arquivem-se os autos. Eventual depósito
recursal deverá ser devolvido ao reclamado.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000796-59.2021.5.13.0004
AUTOR
FABIANO SILVANO DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA DE
ARAUJO(OAB: 6053/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E
ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
BAYEUX-PB.- IPAM
ADVOGADO
ISRAEL REMORA PEREIRA DE
AGUIAR MENDES(OAB: 17757/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BAYEUX
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE DINIZ
CAVALCANTE(OAB: 24892/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
271
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
AFRANIO NEVES DE MELO
NETO(OAB: 23667/PB)
ADVOGADO
RAISSA RODRIGUES MARTINS(OAB:
20723/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANO SILVANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 44010c8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000460-93.2023.5.13.0001
AUTOR
ANTONIO JOSE SOUZA PAIXAO
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO JOSE SOUZA PAIXAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem da Magistrada vinculada ao processo, tendo em vista o
requerimento da parte autora, a audiência inicial designada para o
dia 05/06/2023 às 09:20 horas foi convertida para a modalidade
PRESENCIAL.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000460-93.2023.5.13.0001
AUTOR
ANTONIO JOSE SOUZA PAIXAO
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem da Magistrada vinculada ao processo, tendo em vista o
requerimento da parte autora, a audiência inicial designada para o
dia 05/06/2023 às 09:20 horas foi convertida para a modalidade
PRESENCIAL.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000163-77.2023.5.13.0004
AUTOR
POLLYANNA VIEIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
JACINTO VIEIRA DE
CARVALHO(OAB: 23431/PB)
RÉU
INTERGRIFFE'S DISTRIBUIDORA DE
MODA LTDA
ADVOGADO
CYBELE MILENA TAMURA
VIEIRA(OAB: 211045/SP)
ADVOGADO
MAURICIO GALVES MARQUES DE
OLIVEIRA(OAB: 273363/SP)
RÉU
INTERGRIFFE'S NORDESTE
INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
ADVOGADO
RENATO FARNEDA
BELMONTE(OAB: 235666/SP)
ADVOGADO
CYBELE MILENA TAMURA
VIEIRA(OAB: 211045/SP)
ADVOGADO
GUILHERME GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 217028/SP)
RÉU
CARLOS ALBERTO ISAAC
ADVOGADO
CYBELE MILENA TAMURA
VIEIRA(OAB: 211045/SP)
RÉU
CLEIDE ISAAC
ADVOGADO
CYBELE MILENA TAMURA
VIEIRA(OAB: 211045/SP)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- POLLYANNA VIEIRA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vista às partes dos esclarecimentos enviados pela perita de id
433cdc5 e f9383cf, pelo prazo de 5 dias.
Em pauta para audiência telepresencial de instrução dia 04/07/2023
às 10:30 horas. Os dados de acesso serão comunicados
oportunamente, através de certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
272
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000163-77.2023.5.13.0004
AUTOR
POLLYANNA VIEIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
JACINTO VIEIRA DE
CARVALHO(OAB: 23431/PB)
RÉU
INTERGRIFFE'S DISTRIBUIDORA DE
MODA LTDA
ADVOGADO
CYBELE MILENA TAMURA
VIEIRA(OAB: 211045/SP)
ADVOGADO
MAURICIO GALVES MARQUES DE
OLIVEIRA(OAB: 273363/SP)
RÉU
INTERGRIFFE'S NORDESTE
INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
ADVOGADO
RENATO FARNEDA
BELMONTE(OAB: 235666/SP)
ADVOGADO
CYBELE MILENA TAMURA
VIEIRA(OAB: 211045/SP)
ADVOGADO
GUILHERME GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 217028/SP)
RÉU
CARLOS ALBERTO ISAAC
ADVOGADO
CYBELE MILENA TAMURA
VIEIRA(OAB: 211045/SP)
RÉU
CLEIDE ISAAC
ADVOGADO
CYBELE MILENA TAMURA
VIEIRA(OAB: 211045/SP)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- INTERGRIFFE'S DISTRIBUIDORA DE MODA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vista às partes dos esclarecimentos enviados pela perita de id
433cdc5 e f9383cf, pelo prazo de 5 dias.
Em pauta para audiência telepresencial de instrução dia 04/07/2023
às 10:30 horas. Os dados de acesso serão comunicados
oportunamente, através de certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000508-43.2023.5.13.0004
AUTOR
EDILAMAR ARAUJO DE LIMA COSTA
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
RÉU
METAVERSO CAPITAL GROUP UK
LTD
RÉU
MAIS COMERCIO E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA
RÉU
DONA ESCOVINHA SALAO DE
BELEZA LTDA
RÉU
MAIS VEICULOS SERVICOS
LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA
RÉU
FABRICIA FARIAS CAMPOS
RÉU
BINANCE CAPITAL MANAGEMENT
CO., LTD.
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
RÉU
BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
RÉU
BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO
E TECNOLOGIA LTDA
RÉU
BRAIS HOLDING PARTICIPACOES
LTDA
RÉU
CASTELO SPETUS RESTAURANTES
LTDA
RÉU
GERACAO CRYPTO
TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILAMAR ARAUJO DE LIMA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte autora da decisão de id 3ec3796.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000524-94.2023.5.13.0004
AUTOR
ALINE CONCEICAO ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
CONCEITO SERVICOS SOLUCOES E
VENDAS ESPECIAIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE CONCEICAO ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ALINE CONCEICAO ALVES DOS SANTOS (
POR SEU ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 29/06/2023 08:40 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
273
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000522-27.2023.5.13.0004
AUTOR
KILDERJAMYSON MOTA DA SILVA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
RÉU
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RÉU
PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- KILDERJAMYSON MOTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: KILDERJAMYSON MOTA DA SILVA ( POR
SEU ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 26/06/2023 09:05 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000523-12.2023.5.13.0004
AUTOR
PAULO JOSE FERREIRA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO JOSE FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: PAULO JOSE FERREIRA ( POR SEU
ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 21/06/2023 08:45 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000521-42.2023.5.13.0004
AUTOR
GABRIELLA MARTINS MONTEIRO
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
CLARO S.A.
RÉU
BARBARA HELLEN BEZERRA
MENDES LTDA
RÉU
PRIME TELECOM PROMOCAO DE
VENDAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIELLA MARTINS MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: GABRIELLA MARTINS MONTEIRO ( POR SEU
ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 04/07/2023 08:50 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000511-95.2023.5.13.0004
AUTOR
ALISSON SANTOS DE LIMA
ADVOGADO
IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:
25077/PB)
RÉU
ACESSO RESTAURANTES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON SANTOS DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da decisão de id 9171ca0.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000093-60.2023.5.13.0004
AUTOR
RAQUEL RAMOS LEITE
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAQUEL RAMOS LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
(tramitação ID #id:961d1d1 ).
(ATO ORDINATÓRIO)
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000093-60.2023.5.13.0004
AUTOR
RAQUEL RAMOS LEITE
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
(tramitação ID #id:961d1d1 ).
(ATO ORDINATÓRIO)
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000093-60.2023.5.13.0004
AUTOR
RAQUEL RAMOS LEITE
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
(tramitação ID #id:961d1d1 ).
(ATO ORDINATÓRIO)
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000211-36.2023.5.13.0004
AUTOR
JESSICA LACERDA BARBOSA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA LACERDA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: ficam as partes intimadas dos embargos de
declaração opostos sob ID. 3b6185e (CONTAX S.A. – EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e ID. 43e03b1 (OI S.A – EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL). Prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VALDEMAR JERONIMO XAVIER FILHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000211-36.2023.5.13.0004
AUTOR
JESSICA LACERDA BARBOSA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
276
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: ficam as partes intimadas dos embargos de
declaração opostos sob ID. 3b6185e (CONTAX S.A. – EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e ID. 43e03b1 (OI S.A – EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL). Prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VALDEMAR JERONIMO XAVIER FILHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000211-36.2023.5.13.0004
AUTOR
JESSICA LACERDA BARBOSA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: ficam as partes intimadas dos embargos de
declaração opostos sob ID. 3b6185e (CONTAX S.A. – EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e ID. 43e03b1 (OI S.A – EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL). Prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VALDEMAR JERONIMO XAVIER FILHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000211-36.2023.5.13.0004
AUTOR
JESSICA LACERDA BARBOSA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: ficam as partes intimadas dos embargos de
declaração opostos sob ID. 3b6185e (CONTAX S.A. – EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e ID. 43e03b1 (OI S.A – EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL). Prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VALDEMAR JERONIMO XAVIER FILHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000135-12.2023.5.13.0004
AUTOR
GEUSA NASCIMENTO RODRIGUES
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEUSA NASCIMENTO RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
(tramitação ID #id:e0825a2 ).
(ATO ORDINATÓRIO)
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
277
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000135-12.2023.5.13.0004
AUTOR
GEUSA NASCIMENTO RODRIGUES
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
(tramitação ID #id:e0825a2 ).
(ATO ORDINATÓRIO)
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000135-12.2023.5.13.0004
AUTOR
GEUSA NASCIMENTO RODRIGUES
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
(tramitação ID #id:e0825a2 ).
(ATO ORDINATÓRIO)
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000110-96.2023.5.13.0004
AUTOR
MARCONDES HOLANDA VALVERDE
ADVOGADO
VIVIANA MARILETI MENNA
DIAS(OAB: 19060/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCONDES HOLANDA VALVERDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica o autor MARCONDES HOLANDA VALVERDE
notificado dos embargos de declaração sob ID. 07a8a01. Prazo
legal.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VALDEMAR JERONIMO XAVIER FILHO
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000301-44.2023.5.13.0004
REQUERENTE
THALITA NOHANA RIBEIRO ALVES
ADVOGADO
WILDER GRANDO JUNIOR(OAB:
22683/PB)
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d04d401
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc
Cuidam-se de embargos à execução opostos por HOSPITAL
SAMARITANO LTDA em face de THALITA NOHANA RIBEIRO
ALVES. Sustenta, em síntese, excesso de execução.
Notificada, a embargada apresentada defesa.
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
278
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
É o breve relatório. Passo a decidir.
FUNDAMENTAÇÃO
Pretende o embargante os benefícios da Justiça gratuita. O
requerimento foi apresentado também no processo principal,
0000654-21.2022.5.13.0004, e já deferido naqueles autos, sendo
desnecessária nova manifestação deste juízo em cumprimento
provisório de sentença.
Sustenta o embargante excesso de execução de penhora, por “De
acordo com as penhoras concretizadas nos autos foi efetivado
penhora de imóvel no valor de R$ 95.000.000,00 (Noventa e cinco
milhões de reais), para garantir um débito de R$ 44.843,70, ou seja
a penhora efetivada foi mais de 2.000 (duas mil) vezes o valor do
debito”.
Entretanto, na hipótese dos autos o que se tem é ordem de
bloqueio mediante a utilização da ferramenta do SISBAJUD no
limite do crédito exequendo, inexistindo a penhora citada nos
embargos.
Ressalte-se que o processo principal encontra-se em fase de
recurso ainda da fase de conhecimento, inexistindo também
naqueles autos ordem de penhora.
Improcedem os embargos nesse particular.
A partir da concessão dos benefícios da Justiça gratuita, requer o
embargante a exclusão dos cálculos das parcelas de honorários
sucumbenciais e custas processuais.
A sentença exequenda dispensou o reclamado do recolhimento das
custas processuais. Portanto, devem ser as custas excluídas dos
cálculos.
A matéria pertinente aos honorários sucumbenciais está sendo
discutida no recurso ordinário, assim como a relacionada ao FGTS.
A sentença foi proferida de forma líquida e a matéria relacionada
aos cálculos devem ser objeto de recurso ordinário.
Nesta ação de cumprimento provisório de sentença houve tão-
somente a atualização dos cálculos.
Embargos procedentes parcialmente para a exclusão das custas
processuais dos cálculos.
DIANTE DO EXPOSTO, julgo procedente em parte os embargos à
execução opostos por HOSPITAL SAMARITANO LTDA em face de
THALITA NOHANA RIBEIRO ALVES para determinar a exclusão
das custas processuais dos cálculos de liquidação.
Cumpra-se o ATO TRT13 SCR N. 063/2023 quanto ao
sobrestamento do feito por reunião de execuções, com a
habilitação do crédito junto ao processo piloto 0000681-
47.2022.5.13.0022.
Antes, porém, deverá ser consultado o SISBAJUD quanto à
eventual bloqueio de numerário.
Ciência às partes.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000301-44.2023.5.13.0004
REQUERENTE
THALITA NOHANA RIBEIRO ALVES
ADVOGADO
WILDER GRANDO JUNIOR(OAB:
22683/PB)
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THALITA NOHANA RIBEIRO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d04d401
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc
Cuidam-se de embargos à execução opostos por HOSPITAL
SAMARITANO LTDA em face de THALITA NOHANA RIBEIRO
ALVES. Sustenta, em síntese, excesso de execução.
Notificada, a embargada apresentada defesa.
É o breve relatório. Passo a decidir.
FUNDAMENTAÇÃO
Pretende o embargante os benefícios da Justiça gratuita. O
requerimento foi apresentado também no processo principal,
0000654-21.2022.5.13.0004, e já deferido naqueles autos, sendo
desnecessária nova manifestação deste juízo em cumprimento
provisório de sentença.
Sustenta o embargante excesso de execução de penhora, por “De
acordo com as penhoras concretizadas nos autos foi efetivado
penhora de imóvel no valor de R$ 95.000.000,00 (Noventa e cinco
milhões de reais), para garantir um débito de R$ 44.843,70, ou seja
a penhora efetivada foi mais de 2.000 (duas mil) vezes o valor do
debito”.
Entretanto, na hipótese dos autos o que se tem é ordem de
bloqueio mediante a utilização da ferramenta do SISBAJUD no
limite do crédito exequendo, inexistindo a penhora citada nos
embargos.
Ressalte-se que o processo principal encontra-se em fase de
recurso ainda da fase de conhecimento, inexistindo também
naqueles autos ordem de penhora.
Improcedem os embargos nesse particular.
A partir da concessão dos benefícios da Justiça gratuita, requer o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
279
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
embargante a exclusão dos cálculos das parcelas de honorários
sucumbenciais e custas processuais.
A sentença exequenda dispensou o reclamado do recolhimento das
custas processuais. Portanto, devem ser as custas excluídas dos
cálculos.
A matéria pertinente aos honorários sucumbenciais está sendo
discutida no recurso ordinário, assim como a relacionada ao FGTS.
A sentença foi proferida de forma líquida e a matéria relacionada
aos cálculos devem ser objeto de recurso ordinário.
Nesta ação de cumprimento provisório de sentença houve tão-
somente a atualização dos cálculos.
Embargos procedentes parcialmente para a exclusão das custas
processuais dos cálculos.
DIANTE DO EXPOSTO, julgo procedente em parte os embargos à
execução opostos por HOSPITAL SAMARITANO LTDA em face de
THALITA NOHANA RIBEIRO ALVES para determinar a exclusão
das custas processuais dos cálculos de liquidação.
Cumpra-se o ATO TRT13 SCR N. 063/2023 quanto ao
sobrestamento do feito por reunião de execuções, com a
habilitação do crédito junto ao processo piloto 0000681-
47.2022.5.13.0022.
Antes, porém, deverá ser consultado o SISBAJUD quanto à
eventual bloqueio de numerário.
Ciência às partes.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0002031-31.2016.5.13.0006
AUTOR
VERA PEREIRA DE LACERDA
ADVOGADO
LIRIDA MACEDO(OAB: 11279/PB)
RÉU
FELIPE DENIZARD NASCIMENTO
BARROS
RÉU
ALEXANDRE LOPES DO
NASCIMENTO FILHO
RÉU
ANGELA MARIA DO NASCIMENTO
BARROS
ADVOGADO
LUCAS FERNANDES NUNES
CALADO(OAB: 8819/RN)
RÉU
BOA MESA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- VERA PEREIRA DE LACERDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f87cdf2
proferido nos autos.
D E S P A C H O
1 - Nada a considerar quanto ao requerimento retro (ID. b263dd5),
face a manifesta inexistência de substabelecimento.
2 - Aguarde o decurso do prazo para se manifestar quanto aos
embargos à execução opostos sob ID. 6fefb6e.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000445-52.2022.5.13.0004
REQUERENTE
UGO DA COSTA CAVALCANTI
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
ADVOGADO
LUCAS DOS REIS
MONTENEGRO(OAB: 186224/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
- UGO DA COSTA CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e03597
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Altere-se o tipo de petição (ID cae32a6) para Impugnação aos
Cálculos de Liquidação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
280
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela
requerida (ID cae32a6).
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000347-33.2023.5.13.0004
AUTOR
SAMARA VITORIA DA SILVA
OLIVEIRA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMARA VITORIA DA SILVA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a616be5
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro novo prazo de 5 dias para a reclamante juntar o documento
mencionado em sua última petição, concedendo às reclamadas
prazo igual e subsequente para manifestação, independente de
nova intimação.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000347-33.2023.5.13.0004
AUTOR
SAMARA VITORIA DA SILVA
OLIVEIRA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a616be5
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro novo prazo de 5 dias para a reclamante juntar o documento
mencionado em sua última petição, concedendo às reclamadas
prazo igual e subsequente para manifestação, independente de
nova intimação.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000449-55.2023.5.13.0004
AUTOR
MAXWELL VICENTE CAVALCANTI
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
CONTROL CONSTRUCOES LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- MAXWELL VICENTE CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7755606
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista o falecimento do reclamante, defiro a suspensão do
processo pelo prazo de 15 dias, requerida pelo advogado do autor,
cancelando a audiência inicial designada para o dia 06/06/2023.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000775-49.2022.5.13.0004
AUTOR
JOSE CARLOS NASCIMENTO DA
SILVA
ADVOGADO
YURI THIAGO TRIGUEIRO DA
COSTA(OAB: 26219/PB)
ADVOGADO
ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13301/PB)
RÉU
PL RESTAURANTE LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
281
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
CARLISSON DJANYLO DA FONSECA
FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)
ADVOGADO
REBECA SODRE DE MELO DA
FONSECA FIGUEIREDO(OAB:
15242/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PL RESTAURANTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fdd408
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Considerando o petitório formulado pelo autor (ID 6b8fcba), no qual
informa não possuir interesse em transigir, torno sem efeito o
despacho (ID baf6594).
Prossiga-se com a execução.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000775-49.2022.5.13.0004
AUTOR
JOSE CARLOS NASCIMENTO DA
SILVA
ADVOGADO
YURI THIAGO TRIGUEIRO DA
COSTA(OAB: 26219/PB)
ADVOGADO
ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13301/PB)
RÉU
PL RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
CARLISSON DJANYLO DA FONSECA
FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)
ADVOGADO
REBECA SODRE DE MELO DA
FONSECA FIGUEIREDO(OAB:
15242/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS NASCIMENTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fdd408
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Considerando o petitório formulado pelo autor (ID 6b8fcba), no qual
informa não possuir interesse em transigir, torno sem efeito o
despacho (ID baf6594).
Prossiga-se com a execução.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000263-03.2021.5.13.0004
AUTOR
JOSE JUNIO DE BULHOES BATISTA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
INCOPLAST EMBALAGENS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
MAURICIO DE CARVALHO
GOES(OAB: 44565/RS)
ADVOGADO
ROBERTO PIERRI BERSCH(OAB:
24484/RS)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
PERITO
RAFAELLA DE MENEZES LEUTHIER
Intimado(s)/Citado(s):
- INCOPLAST EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50fbd0c
proferido nos autos.
D E S P A C H O
De conformidade com § 2º do Artigo 879 da CLT, intimem-
s
e
a
s
p
a
r
t
e
s
l
i
t
i
g
a
n
t
e
s
,
emprazocomumde08dias,acercadoscálculos elaborados -
#id:aa75c81.
Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação
fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000263-03.2021.5.13.0004
AUTOR
JOSE JUNIO DE BULHOES BATISTA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
INCOPLAST EMBALAGENS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
MAURICIO DE CARVALHO
GOES(OAB: 44565/RS)
ADVOGADO
ROBERTO PIERRI BERSCH(OAB:
24484/RS)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
282
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PERITO
RAFAELLA DE MENEZES LEUTHIER
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE JUNIO DE BULHOES BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50fbd0c
proferido nos autos.
D E S P A C H O
De conformidade com § 2º do Artigo 879 da CLT, intimem-
s
e
a
s
p
a
r
t
e
s
l
i
t
i
g
a
n
t
e
s
,
emprazocomumde08dias,acercadoscálculos elaborados -
#id:aa75c81.
Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação
fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001549-55.2017.5.13.0004
AUTOR
LEANDRO DA SILVA PAIVA
ADVOGADO
LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES
NETO(OAB: 20585/PB)
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RÉU
CARLOS PREMOLDADOS
RÉU
JOSE CARLOS PEREIRA
GUIMARAES
TERCEIRO
INTERESSADO
CIDADE VERDE COMERCIO DE
MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
RODRIGO DE LIMA VIEGAS(OAB:
19309/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CIDADE VERDE COMERCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a20477
proferido nos autos.
DESPACHO SANEADOR
Vistos, etc.
Da análise dos autos, percebe-se a possibilidade de existência de
outros entes vinculados ao reclamado JOSÉCARLOS PEREIRA
GUIMARÃES (CPF: 009.941.664-60), assim como, de maneira
inversa, às pessoasCIDADE VERDE COMÉRCIO DE MATERIAL
DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ: 10.365.696/0001-03), WALDETE
GALDINO DA SILVA (CPF: 000.815.454-60), além de uma empresa
inominada, com CNPJ: 39.572.897/0001-63. E essas conjecturas
demandam pesquisa específica, para o convencimento deste juízo.
Nesse contexto, o processo carece de saneamento, para se tornar
apto
à
apreciação
dos
requerimentos
do
e x e q u e n t e
(sequencial469dcd9), da excipiente (sequencialfee0e00), e de
eventuais incidentes protocolizados doravante.
Assim, em razão da necessidade de confirmação, ou não, da
participação societária de outras pessoas e eventuais vinculações
financeiras, a secretaria desta vara trabalhista deverá expedir
certidão circunstanciada, MEDIANTE PESQUISA BACEN CCS,
relacionando as pessoas físicas e/ou jurídicas, vinculadas às
seguintes pessoas:
- JOSÉCARLOS PEREIRA GUIMARÃES (CPF: 009.941.664-60);
- CIDADE VERDE COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
LTDA (CNPJ: 10.365.696/0001-03);
- WALDETE GALDINO DA SILVA (CPF: 000.815.454-60);
- Empresa inominada, com CNPJ: 39.572.897/0001-63.
Após cumprida a diligência pela secretaria, voltem-me os autos
conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001549-55.2017.5.13.0004
AUTOR
LEANDRO DA SILVA PAIVA
ADVOGADO
LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES
NETO(OAB: 20585/PB)
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RÉU
CARLOS PREMOLDADOS
RÉU
JOSE CARLOS PEREIRA
GUIMARAES
TERCEIRO
INTERESSADO
CIDADE VERDE COMERCIO DE
MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
RODRIGO DE LIMA VIEGAS(OAB:
19309/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO DA SILVA PAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
283
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a20477
proferido nos autos.
DESPACHO SANEADOR
Vistos, etc.
Da análise dos autos, percebe-se a possibilidade de existência de
outros entes vinculados ao reclamado JOSÉCARLOS PEREIRA
GUIMARÃES (CPF: 009.941.664-60), assim como, de maneira
inversa, às pessoasCIDADE VERDE COMÉRCIO DE MATERIAL
DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ: 10.365.696/0001-03), WALDETE
GALDINO DA SILVA (CPF: 000.815.454-60), além de uma empresa
inominada, com CNPJ: 39.572.897/0001-63. E essas conjecturas
demandam pesquisa específica, para o convencimento deste juízo.
Nesse contexto, o processo carece de saneamento, para se tornar
apto
à
apreciação
dos
requerimentos
do
e x e q u e n t e
(sequencial469dcd9), da excipiente (sequencialfee0e00), e de
eventuais incidentes protocolizados doravante.
Assim, em razão da necessidade de confirmação, ou não, da
participação societária de outras pessoas e eventuais vinculações
financeiras, a secretaria desta vara trabalhista deverá expedir
certidão circunstanciada, MEDIANTE PESQUISA BACEN CCS,
relacionando as pessoas físicas e/ou jurídicas, vinculadas às
seguintes pessoas:
- JOSÉCARLOS PEREIRA GUIMARÃES (CPF: 009.941.664-60);
- CIDADE VERDE COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
LTDA (CNPJ: 10.365.696/0001-03);
- WALDETE GALDINO DA SILVA (CPF: 000.815.454-60);
- Empresa inominada, com CNPJ: 39.572.897/0001-63.
Após cumprida a diligência pela secretaria, voltem-me os autos
conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000389-82.2023.5.13.0004
AUTOR
THAYNARA PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
RAMON PESSOA DE MORAIS
RÉU
LUCIANO DAMASCENO CRUZ
RÉU
GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA
E SILVA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAYNARA PEREIRA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 568e547
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista que o endereço novamente indicado pela autora
como sendo do primeiro reclamado é o mesmo em que a notificação
por Oficial de Justiça restou frustrada, verifique a Secretaria e
certifique nos autos a respeito da alegação da autora de que o
próprio reclamado informou o referido endereço no processo
0000236-52.2023.5.13.0003.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000389-82.2023.5.13.0004
AUTOR
THAYNARA PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
RAMON PESSOA DE MORAIS
RÉU
LUCIANO DAMASCENO CRUZ
RÉU
GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA
E SILVA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 568e547
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista que o endereço novamente indicado pela autora
como sendo do primeiro reclamado é o mesmo em que a notificação
por Oficial de Justiça restou frustrada, verifique a Secretaria e
certifique nos autos a respeito da alegação da autora de que o
próprio reclamado informou o referido endereço no processo
0000236-52.2023.5.13.0003.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
284
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000906-24.2022.5.13.0004
AUTOR
ANTONIO CARLOS BEZERRA
MOREIRA
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
ADVOGADO
MATHEUS CAVALCANTE
DANTAS(OAB: 29673/PB)
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL
VILLAGE MANAIRA RESIDENCE
ADVOGADO
RODRIGO FAGUNDES LUZ
SERRANO(OAB: 19011/PB)
RÉU
ATITUDE PARAIBA TERCEIRIZACAO
DE MAO DE OBRA LTDA
ADVOGADO
FLAVIO ROBERTO DE MATOS
RODRIGUES(OAB: 23311/CE)
ADVOGADO
MARCOS ROBERIO BEZERRA E
SILVA(OAB: 40141/CE)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS BEZERRA MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Apresentar resposta aos embargos de declaração opostos
#id:2a6117a, no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VALDEVINA FELIX DA COSTA PEREIRA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000126-50.2023.5.13.0004
AUTOR
NADIA SHIRLEY CORREIA SOBRAL
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA
CHAVES(OAB: 47067/DF)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DE EMPRESAS PUBLICAS DE
SERVICOS HOSPITALARES NA
PARAIBA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência dos embargos de declaração #id:b5110c2. Prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VALDEVINA FELIX DA COSTA PEREIRA
Assessor
Processo Nº CumSen-0000256-40.2023.5.13.0004
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Apresentar resposta a impugnação aos cálculos apresentada
#id:afbb3ac no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VALDEVINA FELIX DA COSTA PEREIRA
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000507-92.2022.5.13.0004
REQUERENTE
ALMIR ROCHA LOPES
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
285
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
LUIS CARLOS DE SOUSA
AMORIM(OAB: 48082/BA)
ADVOGADO
CIRINEU ROBERTO PEDROSO(OAB:
33754/DF)
ADVOGADO
LUCIANA DE SOUZA
FIGUEIREDO(OAB: 155914/RJ)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO ALVES DA
SILVA(OAB: 150810/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da impugnação aos cálculos apresentada #id:77e5e3c no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VALDEVINA FELIX DA COSTA PEREIRA
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000507-92.2022.5.13.0004
REQUERENTE
ALMIR ROCHA LOPES
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
LUIS CARLOS DE SOUSA
AMORIM(OAB: 48082/BA)
ADVOGADO
CIRINEU ROBERTO PEDROSO(OAB:
33754/DF)
ADVOGADO
LUCIANA DE SOUZA
FIGUEIREDO(OAB: 155914/RJ)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO ALVES DA
SILVA(OAB: 150810/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMIR ROCHA LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da impugnação aos cálculos apresentada #id:77e5e3c no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VALDEVINA FELIX DA COSTA PEREIRA
Assessor
Processo Nº CumSen-0000256-40.2023.5.13.0004
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Apresentar resposta à impugnação aos cálculos apresentada
#id:afbb3ac. Prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VALDEVINA FELIX DA COSTA PEREIRA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000469-90.2016.5.13.0004
AUTOR
ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
PRIVILLEGE PAINT SERVICOS LTDA
- ME - ME
ADVOGADO
RAMON PESSOA DE MORAIS(OAB:
13771/PB)
RÉU
FRANCISCO DE OLIVEIRA FREITAS
JUNIOR
RÉU
BONYEK PEREIRA RAMALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
286
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da pesquisa ao SNIPER. Prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000234-79.2023.5.13.0004
AUTOR
PAULA THUANNE ANDRADE DIAS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULA THUANNE ANDRADE DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se
pronunciar(em), querendo, sobre os Embargos Declaratórios
interpostos pelas partesRECLAMADAS (IDs #id:04078c7 /
#id:838a52b ) - Prazo legal.
ATO ORDINATORIO
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000234-79.2023.5.13.0004
AUTOR
PAULA THUANNE ANDRADE DIAS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se
pronunciar(em), querendo, sobre os Embargos Declaratórios
interpostos pelas partesRECLAMADAS (IDs #id:04078c7 /
#id:838a52b ) - Prazo legal.
ATO ORDINATORIO
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000234-79.2023.5.13.0004
AUTOR
PAULA THUANNE ANDRADE DIAS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se
pronunciar(em), querendo, sobre os Embargos Declaratórios
interpostos pelas partesRECLAMADAS (IDs #id:04078c7 /
#id:838a52b ) - Prazo legal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
287
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ATO ORDINATORIO
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000234-79.2023.5.13.0004
AUTOR
PAULA THUANNE ANDRADE DIAS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se
pronunciar(em), querendo, sobre os Embargos Declaratórios
interpostos pelas partesRECLAMADAS (IDs #id:04078c7 /
#id:838a52b ) - Prazo legal.
ATO ORDINATORIO
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000449-55.2023.5.13.0004
AUTOR
MAXWELL VICENTE CAVALCANTI
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
CONTROL CONSTRUCOES LTDA.
ADVOGADO
HENRIQUE FRANCA RIBEIRO(OAB:
7080/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTROL CONSTRUCOES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência ao reclamado do despacho de id 7755606.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000049-75.2022.5.13.0004
AUTOR
KESSY JHONES VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO ROLIM MORAES
JUNIOR(OAB: 27519/PB)
RÉU
JPX CONSULTORIA EM GESTAO
EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA
ADVOGADO
LIVIA DE ALMEIDA CARVALHO(OAB:
167324/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- KESSY JHONES VIEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5297ba
proferido nos autos.
DESPACHO
Infrutíferas as diligências realizadas para localização de bens do(s)
devedor(es), intime-se a parte exequente para indicar meios para
prosseguimento do feito, ou requerer o que entender de direito, no
prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de
dois anos, nos termos do artigo 11-A da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000105-11.2022.5.13.0004
AUTOR
FELIPE CERSIO OLIVEIRA VENTURA
ADVOGADO
FABIA CLARA OLIVEIRA VENTURA
ULYSSES(OAB: 21581/PB)
RÉU
COBRA TECNOLOGIA S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO LUIZ DE MATOS
XAVIER(OAB: 86896/MG)
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- COBRA TECNOLOGIA S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
288
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 564e090
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
Cuida-se de impugnação oposta porBB TECNOLOGIA E
SERVIÇOS (sequencial7618080), na qual contesta os cálculos de
liquidação (sequencial903e45a). A reclamada alega que, ao apurar
a diferença salarial, a contadoria judicial não considerou as
alterações de nível do reclamante.
O reclamante apresentou contrarrazões (sequencialb89596a).
Passo a decidir.
Da análise do acórdão definitivo (sequencial35f0ddb - Fls. 1574-
1582), percebe-se que o juízo
ad quem
assim estabeleceu a
condenação da reclamada ao pagamento de diferenças salariais
(sequencial35f0ddb - Fls. 1580),
verbis
:
"(…)Por todo o exposto, dou parcial provimento ao recursodo
reclamante para reconhecer o seu direito à progressão, devendo ser
reenquadrado atualmente, no nível 3010, com direito ao vencimento
padrão de R$ 6.156,60, conforme a tabela de ID. E7470b8, pág.
139 do pdf unificado do processo, pelo que condeno a reclamada ao
pagamento das diferenças salariais respectivas, obedecida a
prescrição quinquenal decretada em primeiro grau. (…)”.
Do exame doscálculos correspondentes (sequencial903e45a – Fls.
1777-1779), percebe-se que a contadoria laborou em conformidade
com o julgado, apurando a diferença salarial de acordo com a tabela
de vencimentos trazida aos autos (sequenciale7470b8 – Fls. 139),
e enquadrando o autor no nível 3010, com direito ao vencimento
padrão de R$ 6.156,60.
Assim, nada a reparar no particular, razão pela qual a impugnação
não merece acolhida.
Isso posto, decide o Juízo da 4ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA - PB: julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na
a impugnação oposta porBB TECNOLOGIA E SERVIÇOS
(sequencial7618080).
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000105-11.2022.5.13.0004
AUTOR
FELIPE CERSIO OLIVEIRA VENTURA
ADVOGADO
FABIA CLARA OLIVEIRA VENTURA
ULYSSES(OAB: 21581/PB)
RÉU
COBRA TECNOLOGIA S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO LUIZ DE MATOS
XAVIER(OAB: 86896/MG)
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE CERSIO OLIVEIRA VENTURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 564e090
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
Cuida-se de impugnação oposta porBB TECNOLOGIA E
SERVIÇOS (sequencial7618080), na qual contesta os cálculos de
liquidação (sequencial903e45a). A reclamada alega que, ao apurar
a diferença salarial, a contadoria judicial não considerou as
alterações de nível do reclamante.
O reclamante apresentou contrarrazões (sequencialb89596a).
Passo a decidir.
Da análise do acórdão definitivo (sequencial35f0ddb - Fls. 1574-
1582), percebe-se que o juízo
ad quem
assim estabeleceu a
condenação da reclamada ao pagamento de diferenças salariais
(sequencial35f0ddb - Fls. 1580),
verbis
:
"(…)Por todo o exposto, dou parcial provimento ao recursodo
reclamante para reconhecer o seu direito à progressão, devendo ser
reenquadrado atualmente, no nível 3010, com direito ao vencimento
padrão de R$ 6.156,60, conforme a tabela de ID. E7470b8, pág.
139 do pdf unificado do processo, pelo que condeno a reclamada ao
pagamento das diferenças salariais respectivas, obedecida a
prescrição quinquenal decretada em primeiro grau. (…)”.
Do exame doscálculos correspondentes (sequencial903e45a – Fls.
1777-1779), percebe-se que a contadoria laborou em conformidade
com o julgado, apurando a diferença salarial de acordo com a tabela
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
289
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
de vencimentos trazida aos autos (sequenciale7470b8 – Fls. 139),
e enquadrando o autor no nível 3010, com direito ao vencimento
padrão de R$ 6.156,60.
Assim, nada a reparar no particular, razão pela qual a impugnação
não merece acolhida.
Isso posto, decide o Juízo da 4ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA - PB: julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na
a impugnação oposta porBB TECNOLOGIA E SERVIÇOS
(sequencial7618080).
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000389-82.2023.5.13.0004
AUTOR
THAYNARA PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
RAMON PESSOA DE MORAIS
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RÉU
LUCIANO DAMASCENO CRUZ
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RÉU
GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA
E SILVA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAYNARA PEREIRA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em pauta para audiência inicial telepresencial dia 20/06/2023 às
09:20 horas.
Serão gerados novos dados de acesso e comunicados através de
certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000389-82.2023.5.13.0004
AUTOR
THAYNARA PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
RAMON PESSOA DE MORAIS
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RÉU
LUCIANO DAMASCENO CRUZ
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RÉU
GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA
E SILVA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAMON PESSOA DE MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência ao primeiro reclamado, através de seu advogado,de que o
processo está em pauta para audiência inicial telepresencial dia
20/06/2023 às 09:20 horas.
Serão gerados novos dados de acesso e comunicados através de
certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000389-82.2023.5.13.0004
AUTOR
THAYNARA PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
RAMON PESSOA DE MORAIS
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RÉU
LUCIANO DAMASCENO CRUZ
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RÉU
GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA
E SILVA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO DAMASCENO CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência ao segundo reclamado, através de seu advogado, de que o
processo está em pauta para audiência inicial telepresencial dia
20/06/2023 às 09:20 horas.
Serão gerados novos dados de acesso e comunicados através de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
290
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000389-82.2023.5.13.0004
AUTOR
THAYNARA PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
RAMON PESSOA DE MORAIS
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RÉU
LUCIANO DAMASCENO CRUZ
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RÉU
GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA
E SILVA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência ao terceiro reclamado, através de seu advogado, de que o
processo está em pauta para audiência inicial telepresencial dia
20/06/2023 às 09:20 horas.
Serão gerados novos dados de acesso e comunicados através de
certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000622-21.2019.5.13.0004
EXEQUENTE
RAFAELLA CAVALCANTE DE LIMA
ADVOGADO
ERIGLEISON JACQUES PEREIRA DE
MELO E SILVA(OAB: 25212/PE)
EXECUTADO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELLA CAVALCANTE DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ffb371b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Em face da quitação, declaro extinta a presente execução.
Libere-se o valor relativo ao crédito da autora, observando-se a
dedução do percentual de 20% relativo aos honorários advocatícios
(contrato ID. 83d9e88 - Pág. 11) e dados bancários indicados Id
367c720.
No tocante ao imposto de renda, verifica-se que a reclamante é
portadora de neoplasia maligna da tireoide, conforme documentos
Id 865c2ed e, nos termos do inciso XIV , do art. 6º da Lei nº 7713
de 22/12/1988, é isenta de imposto de renda.
Defiro, desta forma, a liberação do valor relativo ao imposto de
renda à reclamante.
Recolha-se o valor relativo às contribuições previdenciárias.
Por fim, arquivem-se em definitivo dos presentes autos, procedendo
-se aos registros necessários no sistema de administração de
processos.
(assinado eletronicamente)
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000622-21.2019.5.13.0004
EXEQUENTE
RAFAELLA CAVALCANTE DE LIMA
ADVOGADO
ERIGLEISON JACQUES PEREIRA DE
MELO E SILVA(OAB: 25212/PE)
EXECUTADO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEFONICA BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ffb371b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Em face da quitação, declaro extinta a presente execução.
Libere-se o valor relativo ao crédito da autora, observando-se a
dedução do percentual de 20% relativo aos honorários advocatícios
(contrato ID. 83d9e88 - Pág. 11) e dados bancários indicados Id
367c720.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
291
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
No tocante ao imposto de renda, verifica-se que a reclamante é
portadora de neoplasia maligna da tireoide, conforme documentos
Id 865c2ed e, nos termos do inciso XIV , do art. 6º da Lei nº 7713
de 22/12/1988, é isenta de imposto de renda.
Defiro, desta forma, a liberação do valor relativo ao imposto de
renda à reclamante.
Recolha-se o valor relativo às contribuições previdenciárias.
Por fim, arquivem-se em definitivo dos presentes autos, procedendo
-se aos registros necessários no sistema de administração de
processos.
(assinado eletronicamente)
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000581-20.2020.5.13.0004
AUTOR
AURICELIO SABINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
ROMA CONSTRUCAO E
MANUTENCAO EIRELI
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AURICELIO SABINO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc705bd
proferido nos autos.
Vistos etc
Ciência ao exequente acerca das informações do CCS. Prazo de 10
dias
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130357-49.2015.5.13.0004
AUTOR
WILMA DE FATIMA QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ANTONIO DE PADUA DE SOUSA
RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
PERITO
ALDA CONCEICAO BISPO
Intimado(s)/Citado(s):
- WILMA DE FATIMA QUEIROZ RODRIGUES GUEDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb0eb91
proferido nos autos.
Vistos etc
Defiro parcialmente o pedido da reclamante quanto à liberação do
valor incontroverso, reconhecido no cálculo apresentado pelo
executado no id cec051a, no valor líquido de R$221.869,29.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130357-49.2015.5.13.0004
AUTOR
WILMA DE FATIMA QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ANTONIO DE PADUA DE SOUSA
RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
PERITO
ALDA CONCEICAO BISPO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb0eb91
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
292
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Vistos etc
Defiro parcialmente o pedido da reclamante quanto à liberação do
valor incontroverso, reconhecido no cálculo apresentado pelo
executado no id cec051a, no valor líquido de R$221.869,29.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000065-92.2023.5.13.0004
AUTOR
GABRIEL NOBREGA PESSOA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL NOBREGA PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
(tramitação ID #id:8b9a6a4 ).
(ATO ORDINATÓRIO)
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000065-92.2023.5.13.0004
AUTOR
GABRIEL NOBREGA PESSOA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos
(tramitação ID #id:8b9a6a4 ).
(ATO ORDINATÓRIO)
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0054100-22.2011.5.13.0004
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
WALQUIRIA LUCENA SANTANA
MELO
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
VALE DAS CASCATAS SA
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS
ADVOGADO
WILSON RIBEIRO DE MORAES
NETO(OAB: 15660/PB)
RÉU
VALE DO CONDE
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
MANFRINI ANDRADE DE
ARAUJO(OAB: 12533/PB)
RÉU
DIEGO VILLAR SANTOS GREGORIO
DE ANDRADE
ADVOGADO
EVELINE BEZERRA PAIVA DE
FIGUEIREDO(OAB: 11507/PB)
RÉU
VALDEVINO GREGORIO DE
ANDRADE NETO
ADVOGADO
EVELINE BEZERRA PAIVA DE
FIGUEIREDO(OAB: 11507/PB)
RÉU
JOSE JOAQUIM DA SILVA
RÉU
JOACIL GOMES RIBEIRO
ADVOGADO
VAMBERTO TEIXEIRA
BATISTA(OAB: 4488/PB)
RÉU
WATER PARK DO NORDESTE LTDA
- ME
ADVOGADO
VAMBERTO TEIXEIRA
BATISTA(OAB: 4488/PB)
RÉU
JOAO GALDINO GOMES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOACIL GOMES RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: fica o réu JOACIL GOMES RIBEIRO intimado para
indicar dados bancários válidos para fim de transferência do seu
crédito, eis que o alvará expedido (ID. 52baebd) foi devolvido pela
Caixa Econômica Federal - CEF sob argumento de conta inválida.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VALDEMAR JERONIMO XAVIER FILHO
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
293
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº CumSen-0000673-27.2022.5.13.0004
EXEQUENTE
CARLOS ANTONIO SANTOS DE
LIMA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO SANTOS DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte intimada para ciência da planilha de cálculos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
LAIRTON CURI DE MELO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000673-27.2022.5.13.0004
EXEQUENTE
CARLOS ANTONIO SANTOS DE
LIMA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO SAO JOSE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte intimada para ciência da planilha de cálculos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
LAIRTON CURI DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0131180-23.2015.5.13.0004
AUTOR
JOSENILTON SILVA
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
PIERRE ANDRADE
BERTHOLET(OAB: 7648/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILTON SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: ficam as partes cientes dos cálculos sob ID.
89f9ea9, sendo a executada intimada para embargar em 30 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VALDEMAR JERONIMO XAVIER FILHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000299-84.2017.5.13.0004
AUTOR
ADAUTO BESERRA DA SILVA
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Reiterando, fica o banco reclamado intimado para informar uma
conta bancária para fins de recebimento do saldo sobejante da
execução. Prazo de cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARLON SANDRO DE OLIVEIRA CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000180-16.2023.5.13.0004
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
294
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
AUTOR
PETRONIO BATISTA DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
PROPARK ESTACIONAMENTOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA
FILHO(OAB: 28993/PE)
ADVOGADO
MARINA DE MEDEIROS
BEZERRA(OAB: 60105/PE)
ADVOGADO
HENRIQUE FIGUEIRA VIDON(OAB:
32773/PE)
RÉU
UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
RÉU
CONDOMINIO CENTRO
EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA
ADVOGADO
ROBERTA DE SOUZA FREITAS(OAB:
24409/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETRONIO BATISTA DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem da Magistrada Titular, tendo em vista a alteração da
estrutura das pautas na Unidade, a audiência de instrução
telepresencial foi remarcada para o dia 13/07/2023 às 10:30 horas,
mantidos os mesmos dados de acesso anteriormente utilizados.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000180-16.2023.5.13.0004
AUTOR
PETRONIO BATISTA DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
PROPARK ESTACIONAMENTOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA
FILHO(OAB: 28993/PE)
ADVOGADO
MARINA DE MEDEIROS
BEZERRA(OAB: 60105/PE)
ADVOGADO
HENRIQUE FIGUEIRA VIDON(OAB:
32773/PE)
RÉU
UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
RÉU
CONDOMINIO CENTRO
EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA
ADVOGADO
ROBERTA DE SOUZA FREITAS(OAB:
24409/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem da Magistrada Titular, tendo em vista a alteração da
estrutura das pautas na Unidade, a audiência de instrução
telepresencial foi remarcada para o dia 13/07/2023 às 10:30 horas,
mantidos os mesmos dados de acesso anteriormente utilizados.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000180-16.2023.5.13.0004
AUTOR
PETRONIO BATISTA DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
PROPARK ESTACIONAMENTOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA
FILHO(OAB: 28993/PE)
ADVOGADO
MARINA DE MEDEIROS
BEZERRA(OAB: 60105/PE)
ADVOGADO
HENRIQUE FIGUEIRA VIDON(OAB:
32773/PE)
RÉU
UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
RÉU
CONDOMINIO CENTRO
EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA
ADVOGADO
ROBERTA DE SOUZA FREITAS(OAB:
24409/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem da Magistrada Titular, tendo em vista a alteração da
estrutura das pautas na Unidade, a audiência de instrução
telepresencial foi remarcada para o dia 13/07/2023 às 10:30 horas,
mantidos os mesmos dados de acesso anteriormente utilizados.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000180-16.2023.5.13.0004
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
295
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
AUTOR
PETRONIO BATISTA DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
PROPARK ESTACIONAMENTOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA
FILHO(OAB: 28993/PE)
ADVOGADO
MARINA DE MEDEIROS
BEZERRA(OAB: 60105/PE)
ADVOGADO
HENRIQUE FIGUEIRA VIDON(OAB:
32773/PE)
RÉU
UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
RÉU
CONDOMINIO CENTRO
EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA
ADVOGADO
ROBERTA DE SOUZA FREITAS(OAB:
24409/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem da Magistrada Titular, tendo em vista a alteração da
estrutura das pautas na Unidade, a audiência de instrução
telepresencial foi remarcada para o dia 13/07/2023 às 10:30 horas,
mantidos os mesmos dados de acesso anteriormente utilizados.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000839-59.2022.5.13.0004
AUTOR
MARIA ISABELLA PAULINO DA
SILVA LIMA
ADVOGADO
TARCISIO JOSE NASCIMENTO
PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica intimada a parte executada para apresentar contrarrazões aos
embargos de declaração opostos pela exequente (ID:72260d6).
Prazo de cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARLON SANDRO DE OLIVEIRA CRUZ
Assessor
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATSum-0000371-29.2021.5.13.0005
AUTOR
UILMA CRISTIANE NOBREGA
BATISTA FORMIGA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARIA DO CARMO MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- UILMA CRISTIANE NOBREGA BATISTA FORMIGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 357872a
proferida nos autos.
DECISÃO PARA FINS DE E-GESTÃO
Reporto-me ao #id:fb4801c, para suspender a execução no aguardo
de impulso processual pela parte exequente. Prazo de 90 dias.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000262-78.2022.5.13.0005
AUTOR
LUZEMBERG ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
MARILIA GABRIELLA DA SILVA
PEREIRA(OAB: 57062/PE)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ LIMA DE
CARVALHO(OAB: 20891/PB)
ADVOGADO
MARIANA TERCILIA LIMA DE
LIRA(OAB: 54450/PE)
RÉU
LIMP CERTO LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - ME
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUZEMBERG ARAUJO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
296
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9a434e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pesquisa SNIPER realizada.
Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios
eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que
dispõe o artigo 878(CLT).
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000922-72.2022.5.13.0005
AUTOR
NATANAEL DOS SANTOS MOURA
FERREIRA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
NOVO RUMO SERVICO DE
CONSTRUCAO, CONSERVACAO E
LIMPEZA LTDA
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
ARKO CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
JEFERSON DE SANTANA DA
SILVA(OAB: 22053/PB)
ADVOGADO
VANESSA ARAUJO MEDEIROS
MACHADO(OAB: 20359/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARKO CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 990558c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se ciência à parte reclamada acerca do teor dos Protocolos
#id:5137b14 e #id:a6642a0.
Após, aguarde-se o cumprimento do acordo.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000280-75.2017.5.13.0005
AUTOR
MARIA SANTANA PEREIRA DE
SOUSA
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
TOP COMERCIO DE PERFUMES
LTDA. - ME
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
RÉU
TATIANA BEZERRA NUNES
RÉU
SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES
RÉU
MAURO NUNES PEREIRA FILHO
RÉU
DOUGLAS ROBSON BEZERRA
NUNES
TERCEIRO
INTERESSADO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA SANTANA PEREIRA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1381f3f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pesquisa SNIPER realizada.
Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios
eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que
dispõe o artigo 878(CLT).
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000531-83.2023.5.13.0005
AUTOR
CLEBSON DA SILVA AZEVEDO
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
SUPERMERCADO S INTERMARES
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEBSON DA SILVA AZEVEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbf239f
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
297
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
DESPACHO
V.
Audiência designada para o dia 12/07/2023 às 09:30h, a qual
deverá ocorrer de forma PRESENCIAL, uma vez que a parte autora
não requereu a tramitação pelo Juízo 100% Digital, devendo a
secretaria promover a devida retificação.
Intimem-se as partes com as advertências de praxe.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000872-46.2022.5.13.0005
REQUERENTE
RAFAEL ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 678c90f
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Cumpra-se, na íntegra, o despacho retro.
Concomitantemente, oficie-se a EMLUR a respeito da existência de
valor pendente de repasse à empresa BETA AMBIENTAL, conforme
noticiado em seu expediente Id. 9b02bee.
Caso positivo, proceda-se o bloqueio imediato da quantia devida
nestes autos e o respectivo depósito judicial no banco CEF -
Agência 4099, vinculado a este processo.
Cumpra-se, com urgência.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000872-46.2022.5.13.0005
REQUERENTE
RAFAEL ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 678c90f
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Cumpra-se, na íntegra, o despacho retro.
Concomitantemente, oficie-se a EMLUR a respeito da existência de
valor pendente de repasse à empresa BETA AMBIENTAL, conforme
noticiado em seu expediente Id. 9b02bee.
Caso positivo, proceda-se o bloqueio imediato da quantia devida
nestes autos e o respectivo depósito judicial no banco CEF -
Agência 4099, vinculado a este processo.
Cumpra-se, com urgência.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0004000-89.2013.5.13.0005
AUTOR
GEILDA CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU
ARTVEST INDUSTRIA DE
CONFECCOES LTDA - ME
RÉU
KAROLINE LUCENA DE LIMA
ADVOGADO
LUCAS LEITE RANGEL DE
PONTES(OAB: 18172/PB)
RÉU
JOAO GOMES DE LIMA NETO
RÉU
DANILO SERGIO LUCENA DE LIMA
TERCEIRO
INTERESSADO
R2 RADIODIFUSAO E
TELECOMUNICACOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GEILDA CARNEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
298
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df6d446
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pesquisa SNIPER realizada.
Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios
eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que
dispõe o artigo 878(CLT).
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000500-68.2020.5.13.0005
AUTOR
REGINALDO MEDEIROS PEREIRA
DE MELO
ADVOGADO
HYAGO FRANCA BRITO INOJOSA
DE OLIVEIRA(OAB: 24221/PB)
RÉU
MARCUS VINICIUS DE SENA VIEIRA
RÉU
TOP CENTER BATERIAS COMERCIO
E SERVICO LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
MARCUS VINICIUS DE SENA VIEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINALDO MEDEIROS PEREIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2521eb1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pesquisa SNIPER realizada.
Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios
eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que
dispõe o artigo 878(CLT).
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0093500-06.2012.5.13.0005
AUTOR
SEVERINA DO RAMO GOMES
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
JOSEFA DE FATIMA SANTOS
ADVOGADO
EVANES BEZERRA DE
QUEIROZ(OAB: 7666/PB)
ADVOGADO
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
RÉU
DEPOSITO DE MAT DE CONST FREI
AGOSTINHO LTDA
ADVOGADO
EVANES BEZERRA DE
QUEIROZ(OAB: 7666/PB)
ADVOGADO
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
RÉU
EDVAN LINO DE ARAUJO
ADVOGADO
EVANES BEZERRA DE
QUEIROZ(OAB: 7666/PB)
ADVOGADO
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTORIO PRIMEIRO
TABELIONATO REGISTRO
IMOBILIARIO ZONA SUL
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG
DE IMOVEIS DA ZONA NORTE
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINA DO RAMO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bae943f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pesquisa PREVJUD realizada.
Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios
eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que
dispõe o artigo 878(CLT).
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000859-47.2022.5.13.0005
AUTOR
JEAN GUTEMBERG FERREIRA
MACIEL
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
ADM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
- ME
ADVOGADO
LUCAS FERNANDES FRANCA DE
TORRES(OAB: 11478/PB)
RÉU
MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
299
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JEAN GUTEMBERG FERREIRA MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas, por seu(s) patrono(s), no prazo legal,
acerca dos ESCLARECIMENTOS PERICIAIS lançados nos autos
pelo(a) perito(a) do Juízo, peça processual de ID. 2b04bec.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000859-47.2022.5.13.0005
AUTOR
JEAN GUTEMBERG FERREIRA
MACIEL
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
ADM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
- ME
ADVOGADO
LUCAS FERNANDES FRANCA DE
TORRES(OAB: 11478/PB)
RÉU
MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas, por seu(s) patrono(s), no prazo legal,
acerca dos ESCLARECIMENTOS PERICIAIS lançados nos autos
pelo(a) perito(a) do Juízo, peça processual de ID. 2b04bec.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000859-47.2022.5.13.0005
AUTOR
JEAN GUTEMBERG FERREIRA
MACIEL
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
ADM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
- ME
ADVOGADO
LUCAS FERNANDES FRANCA DE
TORRES(OAB: 11478/PB)
RÉU
MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas, por seu(s) patrono(s), no prazo legal,
acerca dos ESCLARECIMENTOS PERICIAIS lançados nos autos
pelo(a) perito(a) do Juízo, peça processual de ID. 2b04bec.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ETCiv-0000382-87.2023.5.13.0005
EMBARGANTE
PAULO CESAR D ASSUNCAO
JUNIOR
ADVOGADO
LEANDRO MENDES RIBEIRO(OAB:
40450/GO)
EMBARGADO
ITALO JONES MIGUEL DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITALO JONES MIGUEL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07f0eba
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO - isto posto, considerando o conjunto fático
probatório carreado ao processo, os fundamentos expendidos os
quais fazem parte deste dispositivo como se neste estivessem
transcritos, e o mais que dos autos constam, JULGO
PROCEDENTES os embargos de terceiros manejados por PAULO
CÉSAR D ASSUNÇÃO JUNIOR em desfavor de ITALO JONES
MIGUEL DA SILVA
Determino a Secretaria do Juízo, que proceda ao levantamento da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
300
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
penhora que recaiu sobre o imóvel objeto do litígio e aos registros
cartorários, no CNIB inclusive, inibindo-se qualquer tipo ou espécie
de constrição/restrição e aos registros concernentes a
indisponibilidade do referido bem, no que pertine ao processo
originário, devendo oficiar ao cartório competente, pela via postal.
Custas processuais pela parte embargada, no importe de R$ 44,26
“ex vi legis”, dispensadas.
Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas e providências
de praxe.
Intimem-se.
Cópia desta sentença, nos autos do processo originário.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000382-87.2023.5.13.0005
EMBARGANTE
PAULO CESAR D ASSUNCAO
JUNIOR
ADVOGADO
LEANDRO MENDES RIBEIRO(OAB:
40450/GO)
EMBARGADO
ITALO JONES MIGUEL DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CESAR D ASSUNCAO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07f0eba
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO - isto posto, considerando o conjunto fático
probatório carreado ao processo, os fundamentos expendidos os
quais fazem parte deste dispositivo como se neste estivessem
transcritos, e o mais que dos autos constam, JULGO
PROCEDENTES os embargos de terceiros manejados por PAULO
CÉSAR D ASSUNÇÃO JUNIOR em desfavor de ITALO JONES
MIGUEL DA SILVA
Determino a Secretaria do Juízo, que proceda ao levantamento da
penhora que recaiu sobre o imóvel objeto do litígio e aos registros
cartorários, no CNIB inclusive, inibindo-se qualquer tipo ou espécie
de constrição/restrição e aos registros concernentes a
indisponibilidade do referido bem, no que pertine ao processo
originário, devendo oficiar ao cartório competente, pela via postal.
Custas processuais pela parte embargada, no importe de R$ 44,26
“ex vi legis”, dispensadas.
Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas e providências
de praxe.
Intimem-se.
Cópia desta sentença, nos autos do processo originário.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000356-89.2023.5.13.0005
AUTOR
ERICARDIO LEONCIO DA SILVA
ADVOGADO
JOHN LENNON DA SILVA
ARAUJO(OAB: 25916/PB)
ADVOGADO
ALCIONE GAMBATI DE SOUZA(OAB:
19853/PB)
RÉU
LUCIANO SALES DE ARAUJO
ADVOGADO
LUCIELIO ALVES DE ARAUJO(OAB:
31531/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO SALES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2debd78
proferido nos autos.
DESPACHO
Atribuo visibilidade ao reclamante quanto aos documentos juntados
em sigilo pelo reclamado, estes que apenas embasam seu pleito de
gratuidade judiciária.
No mais, aguarde-se a audiência designada.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000356-89.2023.5.13.0005
AUTOR
ERICARDIO LEONCIO DA SILVA
ADVOGADO
JOHN LENNON DA SILVA
ARAUJO(OAB: 25916/PB)
ADVOGADO
ALCIONE GAMBATI DE SOUZA(OAB:
19853/PB)
RÉU
LUCIANO SALES DE ARAUJO
ADVOGADO
LUCIELIO ALVES DE ARAUJO(OAB:
31531/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICARDIO LEONCIO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
301
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2debd78
proferido nos autos.
DESPACHO
Atribuo visibilidade ao reclamante quanto aos documentos juntados
em sigilo pelo reclamado, estes que apenas embasam seu pleito de
gratuidade judiciária.
No mais, aguarde-se a audiência designada.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000138-61.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
FRANCYELE IGNE DE ARAUJO
HONORIO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab396d7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, sobre o
laudo pericial(Id fb0e979), observando-se o octídio legal.
Decorrido o prazo, venham-me conclusos.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000138-61.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
FRANCYELE IGNE DE ARAUJO
HONORIO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCYELE IGNE DE ARAUJO HONORIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab396d7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, sobre o
laudo pericial(Id fb0e979), observando-se o octídio legal.
Decorrido o prazo, venham-me conclusos.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000530-98.2023.5.13.0005
AUTOR
PAULO JOSE FERREIRA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO JOSE FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM
Ficam as partes, por seu(s) advogado(s), cientificadas a participar
da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL do processo em epígrafe,
agendada para o dia 19/06/2023 às 11:00 mediante a plataforma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
302
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.
A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da
demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,
ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).
Tópico: ATSum 0000530-98.2023.5.13.0005
Hora: 19 jun. 2023 11:00 da manhã Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84487844192
ID da reunião: 844 8784 4192
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000531-83.2023.5.13.0005
AUTOR
CLEBSON DA SILVA AZEVEDO
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
SUPERMERCADO S INTERMARES
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEBSON DA SILVA AZEVEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica a parte parte reclamante, por seu(sua) advogado(a),
cientificada a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se realizará no
dia 12/07/2023 09:30 horas, na sala de audiência da 5ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, no seguinte endereço: Fórum Maximiano
Figueiredo, R. Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João Agripino,
CEP 58.034-045, João Pessoa - PB, processada de conformidade
com o PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (Lei nº 9,957 de 12 de
janeiro de 2000). Nessa audiência V. Sª poderá apresentar
testemunhas, estas no máximo de 02 (duas), com as respectivas
CTPS. O não comparecimento à mencionada audiência importará
na extinção do processo sem resolução do mérito, e arquivamento
nos termos do art. 844 da CLT.
João Pessoa, 31 de maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000189-72.2023.5.13.0005
AUTOR
THIAGO EWERTON FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
FERDINANDO HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO EWERTON FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7da4bbc
proferido nos autos.
Despacho.
Há notícia de composição pelas partes, peça processual de ID.
e37bff3.
Aguarde-se a audiência já designada, em face de sua proximidade,
oportunidade em que será apreciada a Avença.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000189-72.2023.5.13.0005
AUTOR
THIAGO EWERTON FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
FERDINANDO HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
303
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7da4bbc
proferido nos autos.
Despacho.
Há notícia de composição pelas partes, peça processual de ID.
e37bff3.
Aguarde-se a audiência já designada, em face de sua proximidade,
oportunidade em que será apreciada a Avença.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000453-89.2023.5.13.0005
AUTOR
FABIO FELIPE SOARES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
KATYUSCIA KARINE ALVES
PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
RÉU
GILLIENE DAIANA ELIAS DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO HENRYQUE OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 21590/PB)
RÉU
JOSE HILTON DINIZ DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO HENRYQUE OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 21590/PB)
RÉU
GILLIENE DAIANA ELIAS DA SILVA
08838549451
ADVOGADO
EDUARDO HENRYQUE OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 21590/PB)
RÉU
Jose Hilton Diniz da Silva
ADVOGADO
EDUARDO HENRYQUE OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 21590/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO FELIPE SOARES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d5026c
proferido nos autos.
Despacho.
Há notícia de composição pelas partes, peça processual de ID.
5526765.
Aguarde-se a audiência já designada, em face de sua proximidade,
oportunidade em que será apreciada a Avença.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000528-31.2023.5.13.0005
AUTOR
ADRIELLY BARROS DOS SANTOS
ADVOGADO
JURANDIR PEREIRA DA SILVA
FILHO(OAB: 59040/DF)
RÉU
JUAN CARLOS LEMA VILARINO
RÉU
JULIANA DE OLIVEIRA ANNES
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIELLY BARROS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM
Ficam as partes, por seu(s) advogado(s), cientificadas a participar
da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL do processo em epígrafe,
agendada para o dia 12/06/2023 às 10:30 mediante a plataforma
Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.
A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da
demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,
ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).
Tópico: ATSum 0000528-31.2023.5.13.0005
Hora: 12 jun. 2023 10:30 da manhã Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87452402740
ID da reunião: 874 5240 2740
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000399-31.2020.5.13.0005
AUTOR
JOSE XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
T M A PIMENTEL SERVICOS
COMBINADOS E APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
ADVOGADO
EDELSON BARBOSA DE SOUZA
CARVALHO NETTO(OAB: 45024/PE)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
GABRIEL GOMES DE FARIAS
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
DO ESTADO DA PARAIBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
304
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- T M A PIMENTEL SERVICOS COMBINADOS E APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d9f7b0
proferido nos autos.
Despacho: Tendo em vista a não localização da conta judicial
referente ao depósito juntado aos autos Id.493ad63 .
Intime-se a executada para informar o número da conta judicial a
qual se refere o depósito acima, no prazo de 48 horas, sob pena de
execução.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000313-89.2022.5.13.0005
AUTOR
VARLENIA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
GLEIDSON RAMOS FERREIRA
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- VARLENIA SILVA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a11292a
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente e o perito contábil para se
manifestarem
acerca
dos
EMBARGOS
À
EXECUÇÃO,
apresentados pela parte executada, querendo, no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000313-89.2022.5.13.0005
AUTOR
VARLENIA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
GLEIDSON RAMOS FERREIRA
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a11292a
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente e o perito contábil para se
manifestarem
acerca
dos
EMBARGOS
À
EXECUÇÃO,
apresentados pela parte executada, querendo, no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000171-51.2023.5.13.0005
AUTOR
JOACY JOSE DE PAIVA
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS
ADVOGADO
MAURICIO DE CARVALHO
GOES(OAB: 44565/RS)
RÉU
INCOPLAST EMBALAGENS DO
NORDESTE LTDA
PERITO
THIAGO CHAVES LEITE
Intimado(s)/Citado(s):
- COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
EMBALAGENS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 190ebb7
proferido nos autos.
Despacho.
Ante as particularidades dos autos e vislumbrando a quantidade de
questões controvertidas a serem dirimias por meio de prova oral, e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
305
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
tendo em vista alguns problemas e conexão de internet, verificados
por este juízo em audiências anteriores, reconsidera o Juízo o
despacho retro proferido quanto a modalidade da realização da
audiência ali retratada, ficando, de logo, as partes cientes de que
resta mantido o dia e horário para realização da audiência de
instrução designada (5/6/2023, às 15h10min.), porém na
modalidade PRESENCIAL, em consonância com os artigos 765 da
CLT e art. 139, inc. VIII do CPC, e também nos termos da consulta
n. 0000077-85.2023.2.00.0500 resolução 345 de CNJ, parágrafo II,
art. 1º que determina a realização da audiência na modalidade
PRESENCIAL.
A audiência PRESENCIAL será realizada na sala de audiências da
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, no seguinte endereço: Fórum
Maximiano Figueiredo, Rua Aviador Mário Vieira de Melo, 1440 -
João Agripino, CEP 58.034-045, João Pessoa - PB.
A parte ausente suportará o ônus da Súmula 74 do C.TST.
Processe a Secretaria a exclusão da sala virtual por perda de
objeto.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000171-51.2023.5.13.0005
AUTOR
JOACY JOSE DE PAIVA
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS
ADVOGADO
MAURICIO DE CARVALHO
GOES(OAB: 44565/RS)
RÉU
INCOPLAST EMBALAGENS DO
NORDESTE LTDA
PERITO
THIAGO CHAVES LEITE
Intimado(s)/Citado(s):
- JOACY JOSE DE PAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 190ebb7
proferido nos autos.
Despacho.
Ante as particularidades dos autos e vislumbrando a quantidade de
questões controvertidas a serem dirimias por meio de prova oral, e
tendo em vista alguns problemas e conexão de internet, verificados
por este juízo em audiências anteriores, reconsidera o Juízo o
despacho retro proferido quanto a modalidade da realização da
audiência ali retratada, ficando, de logo, as partes cientes de que
resta mantido o dia e horário para realização da audiência de
instrução designada (5/6/2023, às 15h10min.), porém na
modalidade PRESENCIAL, em consonância com os artigos 765 da
CLT e art. 139, inc. VIII do CPC, e também nos termos da consulta
n. 0000077-85.2023.2.00.0500 resolução 345 de CNJ, parágrafo II,
art. 1º que determina a realização da audiência na modalidade
PRESENCIAL.
A audiência PRESENCIAL será realizada na sala de audiências da
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, no seguinte endereço: Fórum
Maximiano Figueiredo, Rua Aviador Mário Vieira de Melo, 1440 -
João Agripino, CEP 58.034-045, João Pessoa - PB.
A parte ausente suportará o ônus da Súmula 74 do C.TST.
Processe a Secretaria a exclusão da sala virtual por perda de
objeto.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000319-67.2020.5.13.0005
REQUERENTE
DANIELA XAVIER DA PAIXAO
ADVOGADO
VANESSA FIOREZE(OAB: 76269/PR)
REQUERIDO
CENTRAL DE DIAGNOSTICO LTDA -
EPP
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRAL DE DIAGNOSTICO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cfb46b
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se ciência às partes acerca dos cálculos trazidos pelo perito
contador do Juízo, no prazo comum de oito dias(Art. 879 - CLT,
modificado pela Lei nº 13.647/2017).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
306
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000319-67.2020.5.13.0005
REQUERENTE
DANIELA XAVIER DA PAIXAO
ADVOGADO
VANESSA FIOREZE(OAB: 76269/PR)
REQUERIDO
CENTRAL DE DIAGNOSTICO LTDA -
EPP
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA XAVIER DA PAIXAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cfb46b
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se ciência às partes acerca dos cálculos trazidos pelo perito
contador do Juízo, no prazo comum de oito dias(Art. 879 - CLT,
modificado pela Lei nº 13.647/2017).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000051-08.2023.5.13.0005
AUTOR
PAULO HENRIQUE BARBOSA DE
LIRA
ADVOGADO
ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:
3450/PB)
AUTOR
VALQUIRIA DA COSTA SAMUEL
ADVOGADO
ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:
3450/PB)
RÉU
CONAMA CONSTRUCOES
AMAPAENSE LTDA
ADVOGADO
JOSE DE ARIMATEIA DE FARIAS
AIRES(OAB: 570-A/AP)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO HENRIQUE BARBOSA DE LIRA
- VALQUIRIA DA COSTA SAMUEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c36c55
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados por PAULO HENRIQUE BARBOSA DE LIRA e
VALQUIRIA DA COSTA SAMUEL, em face da empresa CONAMA
CONSTRUCOES AMAPAENSE LTDA, para: condenar a
reclamada ao pagamento dos seguintes títulos: adicional de
insalubridade observando-se o percentual de 20% incidente sobre o
salário mínimo (RC 6.266-0/DF), com reflexos sobre aviso prévio,
férias e décimo terceiro salário e depósitos fundiários, consoante
disposto pelo art. 457 da CLT; e adicional de hora extra, com reflexo
sobre 13º, férias, aviso prévio e depósitos fundiários, nos termos da
inicial.
Tudo de acordo com a fundamentação supra, a qual passa constar
no presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Honorários de sucumbência, pela parte reclamada, arbitrados em
10% sobre o valor da condenação.
Honorários sucumbenciais pelos reclamantes, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.
Honorários periciais pela reclamada, nos termos do art. 790-B da
CLT, ora arbitrados em R$ 1.200,00.
Liquidação por cálculos conforme demonstrativo em anexo que
passa a integrar a sentença para todos os fins.
Verbas Previdenciárias devidas sobre as parcelas de caráter salarial
de responsabilidade das partes na forma da planilha anexa.
Juros e correção monetária nos termos da decisão proferida na
ADC 58.
Custas processuais, pela reclamada, na forma descrita na planilha
anexa.
Intimem-se as partes.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0075500-84.2014.5.13.0005
AUTOR
LUIZ TERTULIANO FILHO
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
YORLLYSON HEYD PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 24952/PB)
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
ISAAC MARQUES CATAO(OAB:
12123/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
EDJOVANDA DE LIMA SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
307
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ TERTULIANO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f368111
proferido nos autos.
Despacho.
V.
Não obstante o noticiado nos autos pela parte exequente no tocante
à marcação da audiência de conciliação pretérita, petição de ID.
c28dedc, observa-se que a audiência foi efetivamente agendada,
conforme se depreende do Registro de Audiências e Sessões no
Painel do PJe, e realizada na modalidade telepresencial, inclusive
com
link
de acesso à sala virtual constante no ID. e642f8a, todavia,
sem prejuízo da possibilidade de conciliação entre as partes que
ponha fim a peleja judicial, e, ainda, considerando o aspecto de que
é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar acordo que
ponha termo ao processo, bem assim o aspecto de que constitui
dever do Juiz tentar conciliar as partes (CLT, art. 764, §2º; CPC, art.
125, IV), designa este Juízo o dia 7/6/2023, às 11h50min., para
realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL
objetivando a tentativa de solução do feito, consensualmente.
Publique-se.
Ciente a parte exequente, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
Ciente a parte executada, por seu(sua) procurador(a), via Sistema
Eletrônico Integrado.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0075500-84.2014.5.13.0005
AUTOR
LUIZ TERTULIANO FILHO
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
YORLLYSON HEYD PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 24952/PB)
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
ISAAC MARQUES CATAO(OAB:
12123/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
EDJOVANDA DE LIMA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f368111
proferido nos autos.
Despacho.
V.
Não obstante o noticiado nos autos pela parte exequente no tocante
à marcação da audiência de conciliação pretérita, petição de ID.
c28dedc, observa-se que a audiência foi efetivamente agendada,
conforme se depreende do Registro de Audiências e Sessões no
Painel do PJe, e realizada na modalidade telepresencial, inclusive
com
link
de acesso à sala virtual constante no ID. e642f8a, todavia,
sem prejuízo da possibilidade de conciliação entre as partes que
ponha fim a peleja judicial, e, ainda, considerando o aspecto de que
é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar acordo que
ponha termo ao processo, bem assim o aspecto de que constitui
dever do Juiz tentar conciliar as partes (CLT, art. 764, §2º; CPC, art.
125, IV), designa este Juízo o dia 7/6/2023, às 11h50min., para
realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL
objetivando a tentativa de solução do feito, consensualmente.
Publique-se.
Ciente a parte exequente, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
Ciente a parte executada, por seu(sua) procurador(a), via Sistema
Eletrônico Integrado.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000885-84.2018.5.13.0005
AUTOR
MARIA DA BETANIA SERRANO
BARBOSA
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO SILVA LEAO(OAB:
37958/PE)
RÉU
AGRO INDUSTRIAL TABU S.A
ADVOGADO
SAULO ANDRE DE MELO
SILVA(OAB: 18175/PE)
ADVOGADO
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
ADVOGADO
EMILIANO FRANCISCO CARVALHO
FEITOSA(OAB: 25210/PE)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA BETANIA SERRANO BARBOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
308
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b05be4
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vistas o teor das petições id.18fae07 e id.ab92628.
Considerando o aspecto de que é lícito às partes, em qualquer fase
processual, celebrar acordo que ponha termo ao processo, bem
assim o aspecto de que constitui dever do Juiz tentar conciliar as
partes, designa este Juízo o dia 05/06/2023 , às13:00h , para
realização de audiência objetivando a conciliação entre as partes
litigantes (CLT, art. 764, §2º; CPC, art. 125, IV).
Segue o novo
Link
de acesso à sala virtual
Tópico: ATOrd 0000885-84.2018.5.13.0005
Hora: 5 jun. 2023 01:00 da tarde
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81317897943
ID da reunião: 813 1789 7943
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000885-84.2018.5.13.0005
AUTOR
MARIA DA BETANIA SERRANO
BARBOSA
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO SILVA LEAO(OAB:
37958/PE)
RÉU
AGRO INDUSTRIAL TABU S.A
ADVOGADO
SAULO ANDRE DE MELO
SILVA(OAB: 18175/PE)
ADVOGADO
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
ADVOGADO
EMILIANO FRANCISCO CARVALHO
FEITOSA(OAB: 25210/PE)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- AGRO INDUSTRIAL TABU S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b05be4
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vistas o teor das petições id.18fae07 e id.ab92628.
Considerando o aspecto de que é lícito às partes, em qualquer fase
processual, celebrar acordo que ponha termo ao processo, bem
assim o aspecto de que constitui dever do Juiz tentar conciliar as
partes, designa este Juízo o dia 05/06/2023 , às13:00h , para
realização de audiência objetivando a conciliação entre as partes
litigantes (CLT, art. 764, §2º; CPC, art. 125, IV).
Segue o novo
Link
de acesso à sala virtual
Tópico: ATOrd 0000885-84.2018.5.13.0005
Hora: 5 jun. 2023 01:00 da tarde
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81317897943
ID da reunião: 813 1789 7943
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000627-35.2022.5.13.0005
AUTOR
DANIEL FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
AUTO SHOP CENTRO AUTOMOTIVO
ADVOGADO
RENATA SOARES SOBCHACKI(OAB:
13954/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL FERREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa9e7e8
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,
arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000627-35.2022.5.13.0005
AUTOR
DANIEL FERREIRA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
309
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
AUTO SHOP CENTRO AUTOMOTIVO
ADVOGADO
RENATA SOARES SOBCHACKI(OAB:
13954/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO SHOP CENTRO AUTOMOTIVO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa9e7e8
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,
arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000901-33.2021.5.13.0005
EXEQUENTE
JANIO JOSE DA SILVA CESAR
ADVOGADO
SOSTHENES MARINHO
COSTA(OAB: 4886/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- JANIO JOSE DA SILVA CESAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61f8600
proferido nos autos.
DESPACHO
Observe-se o requerido no protocolo #id:1bb7fa9 para expedição
das Requisições de Pequeno Valor.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0146500-81.2013.5.13.0005
AUTOR
LAURICELIA HERCULANO CABRAL
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
ADVOGADO
FELIPE DE MEDEIROS FARIAS(OAB:
16897/PB)
RÉU
INTERGRIFFE'S NORDESTE
INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
ADVOGADO
RICARDO TOMAZ LOPES(OAB:
296196/SP)
ADVOGADO
FREDERICO KATO(OAB: 198188/SP)
ADVOGADO
GUILHERME GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 217028/SP)
ADVOGADO
MAURICIO GALVES MARQUES DE
OLIVEIRA(OAB: 273363/SP)
ADVOGADO
NILTON TOMOJI NOMURA(OAB:
263179/SP)
ADVOGADO
CYBELE MILENA TAMURA
VIEIRA(OAB: 211045/SP)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 69835/SP)
ADVOGADO
JOSE ARNALDO SOUSA DE
AZEVEDO(OAB: 14205/PB)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
PERITO
MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO
PORTO
Intimado(s)/Citado(s):
- LAURICELIA HERCULANO CABRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0285603
proferido nos autos.
DESPACHO
Determino a TRANSFERÊNCIA, via eletrônica, da importância
equivalente a 70% do crédito existente nos autos, conta judicial
2800123465343, para Caixa Econômica Federal, agência 1911,
operação 1288, conta poupança 000804184846-8, de titularidade de
LAURICELIA HERCULANO CABRAL (CPF/CNPJ 580.444.774-20),
referente ao valor devido, deduzido o valor dos honorários
contratuais.
Determino a TRANSFERÊNCIA, via eletrônica, da importância
equivalente a 30% do crédito existente nos autos, conta judicial
2800123465343, para Caixa Econômica Federal, agência 0548,
operação 003, conta 413-2, de titularidade de Novais Advogados
Associados, inscrita no CNPJ sob o nº 14.443.172/0001-44,
referente aos honorários contratuais.
Após, apure-se o saldo remanescente para controle dos
pagamentos e aguarde-se, por 30 dias, o cumprimento do mandado
#id:530b053, referente aos novos depósitos no percentual de 10%
(dez por cento) do faturamento da empresa executada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
310
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0146500-81.2013.5.13.0005
AUTOR
LAURICELIA HERCULANO CABRAL
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
ADVOGADO
FELIPE DE MEDEIROS FARIAS(OAB:
16897/PB)
RÉU
INTERGRIFFE'S NORDESTE
INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
ADVOGADO
RICARDO TOMAZ LOPES(OAB:
296196/SP)
ADVOGADO
FREDERICO KATO(OAB: 198188/SP)
ADVOGADO
GUILHERME GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 217028/SP)
ADVOGADO
MAURICIO GALVES MARQUES DE
OLIVEIRA(OAB: 273363/SP)
ADVOGADO
NILTON TOMOJI NOMURA(OAB:
263179/SP)
ADVOGADO
CYBELE MILENA TAMURA
VIEIRA(OAB: 211045/SP)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 69835/SP)
ADVOGADO
JOSE ARNALDO SOUSA DE
AZEVEDO(OAB: 14205/PB)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
PERITO
MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO
PORTO
Intimado(s)/Citado(s):
- INTERGRIFFE'S NORDESTE INDUSTRIA DE CONFECCOES
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0285603
proferido nos autos.
DESPACHO
Determino a TRANSFERÊNCIA, via eletrônica, da importância
equivalente a 70% do crédito existente nos autos, conta judicial
2800123465343, para Caixa Econômica Federal, agência 1911,
operação 1288, conta poupança 000804184846-8, de titularidade de
LAURICELIA HERCULANO CABRAL (CPF/CNPJ 580.444.774-20),
referente ao valor devido, deduzido o valor dos honorários
contratuais.
Determino a TRANSFERÊNCIA, via eletrônica, da importância
equivalente a 30% do crédito existente nos autos, conta judicial
2800123465343, para Caixa Econômica Federal, agência 0548,
operação 003, conta 413-2, de titularidade de Novais Advogados
Associados, inscrita no CNPJ sob o nº 14.443.172/0001-44,
referente aos honorários contratuais.
Após, apure-se o saldo remanescente para controle dos
pagamentos e aguarde-se, por 30 dias, o cumprimento do mandado
#id:530b053, referente aos novos depósitos no percentual de 10%
(dez por cento) do faturamento da empresa executada.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000394-04.2023.5.13.0005
AUTOR
LUIZ DE SOUSA DINIZ
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
RAFAEL NOGUEIRA PAIVA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ DE SOUSA DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas, por seu(s) patrono(s), acerca do
AGENDAMENTO DA VISTORIA TÉCNICA noticiada nos autos
pelo(a) perito(a) do Juízo, com detalhes do agendamento descritos
na petição de ID. de48804.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000394-04.2023.5.13.0005
AUTOR
LUIZ DE SOUSA DINIZ
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
RAFAEL NOGUEIRA PAIVA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas, por seu(s) patrono(s), acerca do
AGENDAMENTO DA VISTORIA TÉCNICA noticiada nos autos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
311
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
pelo(a) perito(a) do Juízo, com detalhes do agendamento descritos
na petição de ID. de48804.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000467-70.2023.5.13.0006
AUTOR
FELIPE VIANA DE MELLO
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
RÉU
CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL
S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE VIANA DE MELLO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96bcfec
proferida nos autos.
DECISÃO
Considerando que este magistrado já pertenceu ao quadro de
professores da parte Ré INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACÃO, DECLARO minha suspeição para atuar nos presentes
autos, por motivo de foro íntimo, nos termos do § 1º do art. 145, do
CPC.
Considerando, ainda, a suspeição declarada do Juiz titular desta
unidade, Dr. Paulo Henrique Tavares da Silva, DECIDO:
I - Cancele a audiência previamente designada:
II - Redistribua-se o feito ao próximo juízo em que haja processo
com possível prevenção na ordem da data de distribuição, nos
termos do art. 14, § único da RA-091/2017.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0109500-52.2010.5.13.0005
AUTOR
MARIA JOSE SILVA
ADVOGADO
ANTONIO HERCULANO DE
SOUSA(OAB: 3127/PB)
RÉU
VALERIO LUCIANO SOARES DA
SILVA
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c276bc6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pesquisa PREVJUD realizada.
Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios
eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que
dispõe o artigo 878(CLT).
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000885-45.2022.5.13.0005
AUTOR
RERK JAVICK DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDA TORRES
CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)
RÉU
MEGA DIVERSOES
ADMINISTRADORA JPA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RERK JAVICK DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 447f2f7
proferido nos autos.
DECISÃO
Ante o inadimplemento do(a) devedor(a), DETERMINO:
a) seu registro no BNDT, respeitadas as prescrições do ATO CGJT
Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2022, caso ainda não esteja
registrado;
b) cadastro nos sistemas SERASAJUD e CNIB ;
c) requisição, via INFOJUD, de declarações de bens e rendas do
devedor (inclusive DIMOB), cujos documentos devem ser acostados
autos em caráter sigiloso;
d) realização das seguintes pesquisas, com relatórios acostados
aos autos: mapeamento de relações via SNIPER (devedor e
sócios).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
312
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
e) apresentados os documentos indicados nas alíneas “c” e “d”,
conceder vistas ao credor para requerer o que entender de direito,
em dez dias, inclusive eventual incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, se for o caso
.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000369-88.2023.5.13.0005
AUTOR
ALICE ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
ZAMP S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALICE ALVES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a96c39
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,
arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000369-88.2023.5.13.0005
AUTOR
ALICE ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
ZAMP S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- ZAMP S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a96c39
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,
arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000355-07.2023.5.13.0005
CONSIGNANTE
GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
CONSIGNATÁRIO
WESLLEY WANDER DOS SANTOS
SOUSA
Intimado(s)/Citado(s):
- GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 731e84f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Pelo exposto, ACOLHO a ação de consignação em pagamento
formulada por GUARAVES - GUARABIRA AVES LTDA contra
WESLLEY WANDER DOS SANTOS SOUSA para reconhecer a
dispensa por justa causa e considerar a reclamada/consignante
liberada quanto ao pagamento de verbas rescisórias, que só seriam
devidas em caso de dispensa sem justa causa.
Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar este
dispositivo como se o conteúdo nele constante aqui estivesse
transcrito literalmente.
Custas, no valor de R$ 13,28, calculadas sobre R$ 664,02, valor
atribuído à causa para efeitos de alçada.
Intimem-se as partes.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001405-15.2016.5.13.0005
AUTOR
SAUL SERGIO ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDEMIR GAIO(OAB: 14686/PB)
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
313
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
DALILA SILVA ALENCAR
LUCAS(OAB: 17214/PB)
ADVOGADO
LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
IGOR FRANCA MODESTO(OAB:
20620/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
CAROL DE ALMEIDA LIMA(OAB:
19528/PB)
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
TESTEMUNHA
FRANCISCO DE ASSIS MENDES
JÚNIOR
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO DO TRABALHO -
DELEGACIA REGIONAL DO
TRABALHO NA PARAÍBA
TESTEMUNHA
JERFLESON CRUZ DE MENEZES
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11d3791
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o teor do despacho #id:d7042a7 proferido nos autos
do processo0000162-26.2022.5.13.0005, arquivem-se os presentes
autos, procedendo-se aos registros necessários no sistema de
administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001405-15.2016.5.13.0005
AUTOR
SAUL SERGIO ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDEMIR GAIO(OAB: 14686/PB)
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
ADVOGADO
DALILA SILVA ALENCAR
LUCAS(OAB: 17214/PB)
ADVOGADO
LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
IGOR FRANCA MODESTO(OAB:
20620/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
CAROL DE ALMEIDA LIMA(OAB:
19528/PB)
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
TESTEMUNHA
FRANCISCO DE ASSIS MENDES
JÚNIOR
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO DO TRABALHO -
DELEGACIA REGIONAL DO
TRABALHO NA PARAÍBA
TESTEMUNHA
JERFLESON CRUZ DE MENEZES
Intimado(s)/Citado(s):
- SAUL SERGIO ARAUJO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11d3791
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o teor do despacho #id:d7042a7 proferido nos autos
do processo0000162-26.2022.5.13.0005, arquivem-se os presentes
autos, procedendo-se aos registros necessários no sistema de
administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000913-13.2022.5.13.0005
AUTOR
MARIA HELENA FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807/PB)
RÉU
SIDNEY GOMES DA SILVA
RÉU
HOSPITAL DA POLICIA MILITAR
GENERAL EDSON RAMALHO
RÉU
CONFIANCA TECNOLOGIA E
SERVICOS LTDA - EPP
PERITO
THIAGO CHAVES LEITE
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cdb1b14
proferida nos autos.
DECISÃO
Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
314
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,
pela parte reclamada HOSPITAL DA POLICIA MILITAR GENERAL
EDSON RAMALHO através da Procuradoria Geral do Estado.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância para apreciação do recurso.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000347-30.2023.5.13.0005
AUTOR
VITORIA MARQUES DE OLIVEIRA
SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91c8909
proferida nos autos.
DECISÃO
Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,
pela parte reclamada TAM LINHAS AEREAS S/A. , com depósito
recursal e custas recolhidas.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância para apreciação do recurso.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000347-30.2023.5.13.0005
AUTOR
VITORIA MARQUES DE OLIVEIRA
SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VITORIA MARQUES DE OLIVEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91c8909
proferida nos autos.
DECISÃO
Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,
pela parte reclamada TAM LINHAS AEREAS S/A. , com depósito
recursal e custas recolhidas.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância para apreciação do recurso.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000895-89.2022.5.13.0005
AUTOR
JOSE HENRIQUE GONZAGA DA
SILVA
ADVOGADO
JEAN DE ALBUQUERQUE
HOLANDA(OAB: 18690/PB)
ADVOGADO
HAROLDO ABATH DO REGO LUNA
NETO(OAB: 12775/PB)
RÉU
RAIA DROGASIL S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
315
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE HENRIQUE GONZAGA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8587cf
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista que a única pendência existente nos presentes
autos é o pagamento dos honorários sucumbenciais devidos pela
parte reclamante e, tratando-se a parte autora beneficiária da justiça
gratuita, a obrigação em tela ficará sob condição suspensiva de
exigibilidade, com o arquivamento definitivo dos autos. Entretanto,
poderá a dívida ser executada somente se, no prazo de até 2 anos
contados a partir do trânsito em julgado da sentença de mérito, o
credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência
de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-
se tal obrigação da parte autora, independentemente de declaração
judicial, após decorrido o mencionado prazo, em conformidade com
a RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007/2022.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000895-89.2022.5.13.0005
AUTOR
JOSE HENRIQUE GONZAGA DA
SILVA
ADVOGADO
JEAN DE ALBUQUERQUE
HOLANDA(OAB: 18690/PB)
ADVOGADO
HAROLDO ABATH DO REGO LUNA
NETO(OAB: 12775/PB)
RÉU
RAIA DROGASIL S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIA DROGASIL S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8587cf
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista que a única pendência existente nos presentes
autos é o pagamento dos honorários sucumbenciais devidos pela
parte reclamante e, tratando-se a parte autora beneficiária da justiça
gratuita, a obrigação em tela ficará sob condição suspensiva de
exigibilidade, com o arquivamento definitivo dos autos. Entretanto,
poderá a dívida ser executada somente se, no prazo de até 2 anos
contados a partir do trânsito em julgado da sentença de mérito, o
credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência
de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-
se tal obrigação da parte autora, independentemente de declaração
judicial, após decorrido o mencionado prazo, em conformidade com
a RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007/2022.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000052-90.2023.5.13.0005
AUTOR
MARILIO PEREIRA DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RÉU
DEXCO S.A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- DEXCO S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87d691e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO: JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente
reclamação, condenando a DEXCO S.A a pagar, no prazo e forma
legais, com juros e correção monetária, aquilo que está apurado nas
planilhas anexas em prol de MARILIO PEREIRA DA SILVA
JUNIOR, quanto aos seguintes títulos: adicional de insalubridade,
em grau médio, no período que vai de 25/01/2018 a 08/12/2019, a
ser apurado com base no salário mínimo historicamente vigente,
mais reflexos nas parcelas de férias, mais 1/3, gratificações
natalinas e FGTS (mais 40%).
Honorários periciais, advocatícios e custas processuais já inclusos
nos cálculos de liquidação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
316
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Tudo nos termos da fundamentação, que integra a presente parte
dispositiva como se nela estivesse transcrita.
Encaminhem-se e-mails para os seguintes endereços
eletrônicos: sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para
insalubridade@tst.jus.br, observando-se as prescrições da
Recomendação Conjunta 3/GP.CGJT/2013.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000052-90.2023.5.13.0005
AUTOR
MARILIO PEREIRA DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RÉU
DEXCO S.A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87d691e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO: JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente
reclamação, condenando a DEXCO S.A a pagar, no prazo e forma
legais, com juros e correção monetária, aquilo que está apurado nas
planilhas anexas em prol de MARILIO PEREIRA DA SILVA
JUNIOR, quanto aos seguintes títulos: adicional de insalubridade,
em grau médio, no período que vai de 25/01/2018 a 08/12/2019, a
ser apurado com base no salário mínimo historicamente vigente,
mais reflexos nas parcelas de férias, mais 1/3, gratificações
natalinas e FGTS (mais 40%).
Honorários periciais, advocatícios e custas processuais já inclusos
nos cálculos de liquidação.
Tudo nos termos da fundamentação, que integra a presente parte
dispositiva como se nela estivesse transcrita.
Encaminhem-se e-mails para os seguintes endereços
eletrônicos: sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para
insalubridade@tst.jus.br, observando-se as prescrições da
Recomendação Conjunta 3/GP.CGJT/2013.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000342-08.2023.5.13.0005
AUTOR
JORGE HENRIQUE DE ABREU
ADVOGADO
AGLAILTON LACERDA DE
QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)
ADVOGADO
MATHEUS CESAR DE CARVALHO
PONTES(OAB: 27915/PB)
RÉU
EXCELSIOR SOLUÇÕES EM
SERVIÇOS COMBINADOS PARA
APOIO A EDIFÍCIOS EIRELI
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e4c16b8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO: JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente
reclamação, condenando a EXCELSIOR SOLUÇÕES EM
SERVIÇOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFÍCIOS EIRELI e
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A (esta em caráter
subsidiário) a pagar, no prazo e forma legais, com juros e correção
monetária, aquilo que está apurado nas planilhas anexas em prol de
JORGE HENRIQUE DE ABREU, quanto aos seguintes títulos:
a) aviso prévio (36 dias); saldo de salário (2 dias); 13o salário
proporcional a 7/12; férias dobradas, simples e proporcionais a 2/12,
todas acrescidas em 1/3; FGTS, mais 40%; indenização referente
ao seguro-desemprego, frustrada que foi a percepção pela via
administrativa; multa do art. 477 da CLT;
b) horas extras trabalhadas, com reflexos nas parcelas de férias
(mais 1/3), 13o salários, FGTS (mais 40%) e aviso prévio;
c) Horas extras decorrentes da supressão total da pausa
intrajornada, de caráter meramente indenizatório.
A primeira reclamada deverá promover a baixa na CTPS do
reclamante, conforme dito na fundamentação, cinco dias após
o trânsito em julgado, sob as penas do art. 39 da CLT.
Honorários advocatícios e custas processuais já inclusos nos
cálculos de liquidação.
Tudo nos termos da fundamentação, que integra a presente parte
dispositiva como se nela estivesse transcrita.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
317
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000342-08.2023.5.13.0005
AUTOR
JORGE HENRIQUE DE ABREU
ADVOGADO
AGLAILTON LACERDA DE
QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)
ADVOGADO
MATHEUS CESAR DE CARVALHO
PONTES(OAB: 27915/PB)
RÉU
EXCELSIOR SOLUÇÕES EM
SERVIÇOS COMBINADOS PARA
APOIO A EDIFÍCIOS EIRELI
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE HENRIQUE DE ABREU
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e4c16b8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO: JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente
reclamação, condenando a EXCELSIOR SOLUÇÕES EM
SERVIÇOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFÍCIOS EIRELI e
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A (esta em caráter
subsidiário) a pagar, no prazo e forma legais, com juros e correção
monetária, aquilo que está apurado nas planilhas anexas em prol de
JORGE HENRIQUE DE ABREU, quanto aos seguintes títulos:
a) aviso prévio (36 dias); saldo de salário (2 dias); 13o salário
proporcional a 7/12; férias dobradas, simples e proporcionais a 2/12,
todas acrescidas em 1/3; FGTS, mais 40%; indenização referente
ao seguro-desemprego, frustrada que foi a percepção pela via
administrativa; multa do art. 477 da CLT;
b) horas extras trabalhadas, com reflexos nas parcelas de férias
(mais 1/3), 13o salários, FGTS (mais 40%) e aviso prévio;
c) Horas extras decorrentes da supressão total da pausa
intrajornada, de caráter meramente indenizatório.
A primeira reclamada deverá promover a baixa na CTPS do
reclamante, conforme dito na fundamentação, cinco dias após
o trânsito em julgado, sob as penas do art. 39 da CLT.
Honorários advocatícios e custas processuais já inclusos nos
cálculos de liquidação.
Tudo nos termos da fundamentação, que integra a presente parte
dispositiva como se nela estivesse transcrita.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000210-48.2023.5.13.0005
AUTOR
C.M.T.F.
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
E.B.D.S.H.E.
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO DA SILVA
SOUZA(OAB: 28733/PE)
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUES
CHARCHAR(OAB: 100662/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- E.B.D.S.H.E.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID dd21205.
Processo Nº ATSum-0000320-47.2023.5.13.0005
AUTOR
KAIO FELIPE DE ALMEIDA COSTA
ADVOGADO
FELIPE MONTEIRO DA COSTA(OAB:
18429/PB)
RÉU
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KAIO FELIPE DE ALMEIDA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 585fd67
proferido nos autos.
DESPACHO
Dispenso a execução das custas processuais com fundamento na
Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda que autoriza a não
inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda
Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil
reais), bem assim autoriza o não ajuizamento das execuções fiscais
de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou
inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Em caso de eventual
propositura de nova demanda, tal valor deve ser recolhido, na forma
da lei.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se
aos registros necessários no sistema de administração de
processos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
318
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000320-47.2023.5.13.0005
AUTOR
KAIO FELIPE DE ALMEIDA COSTA
ADVOGADO
FELIPE MONTEIRO DA COSTA(OAB:
18429/PB)
RÉU
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 585fd67
proferido nos autos.
DESPACHO
Dispenso a execução das custas processuais com fundamento na
Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda que autoriza a não
inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda
Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil
reais), bem assim autoriza o não ajuizamento das execuções fiscais
de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou
inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Em caso de eventual
propositura de nova demanda, tal valor deve ser recolhido, na forma
da lei.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se
aos registros necessários no sistema de administração de
processos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000730-76.2021.5.13.0005
AUTOR
GILVANETE CANDIDO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ISABEL CRISTINA DA SILVA LIMA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CENEC - ESCOLA CENECISTA JOÃO
RÉGIS AMORIM
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
Secretaria de Administração do
Município de João Pessoa
Intimado(s)/Citado(s):
- GILVANETE CANDIDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 869ed22
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se, até 30/06/2023, o cumprimento da mandado judicial id.-
7a1c1ec.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001588-83.2016.5.13.0005
AUTOR
LUCELIA DA CRUZ VIEIRA SANTOS
ADVOGADO
DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:
15183/PB)
ADVOGADO
JONATAS EMMANUEL DO
NASCIMENTO SILVA(OAB: 19615/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCELIA DA CRUZ VIEIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc853bb
proferida nos autos.
DECISÃO
Compulsando os autos do processo, verifica-se que resta pendente
tão somente o pagamento do Requisitório de Precatório
#id:3867641, referente ao crédito da exequente.
Sendo assim, para aguardar o pagamento, suspenda-se a
execução, e remetam-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, com
base na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2022.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130998-80.2015.5.13.0022
AUTOR
JOSE SEVERINO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
319
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
RÉU
CONDORES - TECNOLOGIA EM
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
ANDRESSA SOARES BORGES(OAB:
18614/PB)
RÉU
MARCO ANTONIO QUEIROZ DE
OLIVEIRA
RÉU
LEOLINDO RODRIGUES DE
ANDRADE
RÉU
EUDES MIRANDA
RÉU
JULIO CESAR SOARES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE SEVERINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e9b791
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pesquisas realizadas SNIPER, SERASAJUD, CNIB.
Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios
eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que
dispõe o artigo 878(CLT).
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000180-13.2023.5.13.0005
AUTOR
GYSELLY DA SILVA GALVAO
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
MARIA LUIZA MONTEIRO(OAB:
33288/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GYSELLY DA SILVA GALVAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83bb23d
proferida nos autos.
DECISÃO
Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,
pela parte reclamada.
Ante a sua condição de empresa em Recuperação Judicial, situação
que se faz presumir a existência do alegado estado de
hipossuficiência, concedo a gratuidade à empresa reclamada para
dispensá-la do preparo recursal.
Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado tempestivamente
pela parte reclamante.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância para apreciação do recurso.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000180-13.2023.5.13.0005
AUTOR
GYSELLY DA SILVA GALVAO
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
MARIA LUIZA MONTEIRO(OAB:
33288/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
320
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMA PARTICIPACOES S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83bb23d
proferida nos autos.
DECISÃO
Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,
pela parte reclamada.
Ante a sua condição de empresa em Recuperação Judicial, situação
que se faz presumir a existência do alegado estado de
hipossuficiência, concedo a gratuidade à empresa reclamada para
dispensá-la do preparo recursal.
Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado tempestivamente
pela parte reclamante.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância para apreciação do recurso.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000068-44.2023.5.13.0005
AUTOR
RAQUEL SAMAR VERISSIMO COSTA
ADVOGADO
DARIO VAZ OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 2629/PB)
RÉU
CAREPET CLINICA VETERINARIA
EIRELI
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAQUEL SAMAR VERISSIMO COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6dc08b7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Requer, a parte executada, o parcelamento da dívida, nos termos
do rt. 916 do CPC.
O Eg.TRT 13, em decisão recente de IAC (que é precedente
obrigatório), decidiu por fim ao parcelamento de dívida em execução
por títulos judiciais, limitando essa hipótese apenas nas execuções
por títulos extrajudiciais. Assim, vejamos:
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.
PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO, SEGUNDO O CPC, ART. 916.
INAPLICABILIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. A regra
legal contida no CPC, art. 916, relativa ao parcelamento da
execução, refere-se exclusivamente a títulos extrajudiciais, tanto é
assim que se menciona, no caput, o reconhecimento da dívida,
hipótese que não seria coerente, no caso de condenação pecuniária
judicial anterior, transitada em julgado, como costuma ocorrer nas
execuções de créditos trabalhistas. Ademais, se o referido
dispositivo não é aplicável ao cumprimento de sentença no âmbito
do Direito Processual Civil, com muito mais razão deve ser afastada
a sua incidência na órbita do Direito Processual Trabalhista, em
execução decorrente de decisão judicial, considerando que o
processo é o instrumento adequado à efetividade do direito a
parcelas de natureza alimentar. Incidente de assunção de
competência admitido e julgado, com a fixação da seguinte TESE:
"PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO. CPC, ART. 916. TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL. INAPLICABILIDADE. O parcelamento da
execução a que alude o CPC, art. 916, somente é possível nas
execuções decorrentes de título extrajudicial, nos termos do
respectivo § 7º".
Isso posto, declaro que o parcelamento da execução a que se
refere o art. 916 do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do
Trabalho, destina-se apenas à execução fundada em título
extrajudicial, nos termos do § 7º do mesmo dispositivo legal.
Prossiga-se com a execução
Pague-se a reclamante, através de alvará eletrônico.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000068-44.2023.5.13.0005
AUTOR
RAQUEL SAMAR VERISSIMO COSTA
ADVOGADO
DARIO VAZ OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 2629/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
321
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
CAREPET CLINICA VETERINARIA
EIRELI
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAREPET CLINICA VETERINARIA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6dc08b7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Requer, a parte executada, o parcelamento da dívida, nos termos
do rt. 916 do CPC.
O Eg.TRT 13, em decisão recente de IAC (que é precedente
obrigatório), decidiu por fim ao parcelamento de dívida em execução
por títulos judiciais, limitando essa hipótese apenas nas execuções
por títulos extrajudiciais. Assim, vejamos:
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.
PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO, SEGUNDO O CPC, ART. 916.
INAPLICABILIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. A regra
legal contida no CPC, art. 916, relativa ao parcelamento da
execução, refere-se exclusivamente a títulos extrajudiciais, tanto é
assim que se menciona, no caput, o reconhecimento da dívida,
hipótese que não seria coerente, no caso de condenação pecuniária
judicial anterior, transitada em julgado, como costuma ocorrer nas
execuções de créditos trabalhistas. Ademais, se o referido
dispositivo não é aplicável ao cumprimento de sentença no âmbito
do Direito Processual Civil, com muito mais razão deve ser afastada
a sua incidência na órbita do Direito Processual Trabalhista, em
execução decorrente de decisão judicial, considerando que o
processo é o instrumento adequado à efetividade do direito a
parcelas de natureza alimentar. Incidente de assunção de
competência admitido e julgado, com a fixação da seguinte TESE:
"PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO. CPC, ART. 916. TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL. INAPLICABILIDADE. O parcelamento da
execução a que alude o CPC, art. 916, somente é possível nas
execuções decorrentes de título extrajudicial, nos termos do
respectivo § 7º".
Isso posto, declaro que o parcelamento da execução a que se
refere o art. 916 do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do
Trabalho, destina-se apenas à execução fundada em título
extrajudicial, nos termos do § 7º do mesmo dispositivo legal.
Prossiga-se com a execução
Pague-se a reclamante, através de alvará eletrônico.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000748-63.2022.5.13.0005
REQUERENTE
FELIPE QUEIROZ DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
REQUERIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE QUEIROZ DE VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f4d817
proferida nos autos.
DECISÃO
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, no prazo
legal, oferecer(em) resposta ao Agravo de Petição interposto.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E.
TRT. 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000110-30.2022.5.13.0005
EXEQUENTE
CELIA REJANE PORTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CELIA REJANE PORTO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
322
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 017c192
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Cuida-se de cumprimento de sentença transitada em julgado.
Expeça-se o competente requisitório de precatório - pequeno valor.
Cumpra-se.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000922-21.2022.5.13.0022
AUTOR
SCHEILA ANTUERPIA NORMANDO
CABRAL
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SCHEILA ANTUERPIA NORMANDO CABRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15cb15a
proferida nos autos.
DESPACHO
Homologo os cálculos para que surtam seus jurídicos e legais
efeitos.
Arbitro os honorários periciais contábeis, em R$ 500,00, que serão
suportados pela parte reclamada.
Considerando a existência de depósito nos autos, atenda-se ao
requerido mediante protocolo #id:6423be1.
Transfiram-se os os honorários periciais contábeis em nome da
pessoa jurídica JRS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ nº
24.028.923/0001-10, mediante transferência para a Caixa
Econômica Federal (104), Agência 1029, Operação 003, Conta
Corrente 75-8.
Intime-se a parte ITAU UNIBANCO S.A. para fornecer conta
bancária para transferência de valor sobejante.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000922-21.2022.5.13.0022
AUTOR
SCHEILA ANTUERPIA NORMANDO
CABRAL
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15cb15a
proferida nos autos.
DESPACHO
Homologo os cálculos para que surtam seus jurídicos e legais
efeitos.
Arbitro os honorários periciais contábeis, em R$ 500,00, que serão
suportados pela parte reclamada.
Considerando a existência de depósito nos autos, atenda-se ao
requerido mediante protocolo #id:6423be1.
Transfiram-se os os honorários periciais contábeis em nome da
pessoa jurídica JRS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ nº
24.028.923/0001-10, mediante transferência para a Caixa
Econômica Federal (104), Agência 1029, Operação 003, Conta
Corrente 75-8.
Intime-se a parte ITAU UNIBANCO S.A. para fornecer conta
bancária para transferência de valor sobejante.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000426-77.2021.5.13.0005
AUTOR
TACIANA KELLI ALVES CAMPOS
GOUVEIA
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:
18824/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
323
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PERITO
GLEIDSON RAMOS FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4321c04
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Analisando os autos, constato que há disponível no SisconDJ-JT o
valor de R$ 32.244,15, decorrentes de depósitos judiciais realizados
pelo ITAU UNIBANCO S.A., CNPJ 60.701.190/0001-04.
Tendo em vista a quitação do acordo firmado entre as partes,
FORNEÇA o credor, conta bancária para transferência.
Fica, desde já, a secretaria do juízo, autorizada a liberação por meio
eletrônico.
Após, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000426-77.2021.5.13.0005
AUTOR
TACIANA KELLI ALVES CAMPOS
GOUVEIA
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:
18824/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
GLEIDSON RAMOS FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- TACIANA KELLI ALVES CAMPOS GOUVEIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4321c04
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Analisando os autos, constato que há disponível no SisconDJ-JT o
valor de R$ 32.244,15, decorrentes de depósitos judiciais realizados
pelo ITAU UNIBANCO S.A., CNPJ 60.701.190/0001-04.
Tendo em vista a quitação do acordo firmado entre as partes,
FORNEÇA o credor, conta bancária para transferência.
Fica, desde já, a secretaria do juízo, autorizada a liberação por meio
eletrônico.
Após, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0014600-38.2014.5.13.0005
AUTOR
TASSIANNA VASCONCELOS DE
BARROS
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU
RAFAEL LUIZ LUCENA VIANA - ME
RÉU
RAFAEL LUIZ LUCENA VIANA
Intimado(s)/Citado(s):
- TASSIANNA VASCONCELOS DE BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c625709
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pesquisas realizadas
Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios
eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que
dispõe o artigo 878(CLT).
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000498-64.2021.5.13.0005
AUTOR
RICARDO JERONCIO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
324
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA GERIZ(OAB:
28154/PB)
RÉU
DEXCO S.A
ADVOGADO
MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:
32440/PE)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEXCO S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52bc02d
proferido nos autos.
Despacho: Intime-se a executada de que não há saldo sobejante
nos autos em seu favor.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000332-61.2023.5.13.0005
AUTOR
AIANA BRIGIDA DE OLIVEIRA
LINHARES
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AIANA BRIGIDA DE OLIVEIRA LINHARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74050c5
proferida nos autos.
DECISÃO
Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,
pela parte reclamada CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Ante a sua condição de empresa em Recuperação Judicial, situação
que se faz presumir a existência do alegado estado de
hipossuficiência, concedo a gratuidade à empresa reclamada para
dispensá-la do preparo recursal.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância para apreciação do recurso.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000332-61.2023.5.13.0005
AUTOR
AIANA BRIGIDA DE OLIVEIRA
LINHARES
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74050c5
proferida nos autos.
DECISÃO
Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,
pela parte reclamada CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Ante a sua condição de empresa em Recuperação Judicial, situação
que se faz presumir a existência do alegado estado de
hipossuficiência, concedo a gratuidade à empresa reclamada para
dispensá-la do preparo recursal.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância para apreciação do recurso.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
325
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº CumPrSe-0000124-14.2022.5.13.0005
REQUERENTE
RITA DE CASSIA SANTOS DE
MENDONCA
ADVOGADO
GILVANDRO CARREIRA DE
ALMEIDA NETO(OAB: 18114/PB)
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ef27d3
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Indefiro o pleito da executada, uma vez que o procedimento de
reunião de execuções por ela mencionado ainda não foi finalizado.
Atualize-se a conta e prossiga a execução com a adoção das
medidas constritivas.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000124-14.2022.5.13.0005
REQUERENTE
RITA DE CASSIA SANTOS DE
MENDONCA
ADVOGADO
GILVANDRO CARREIRA DE
ALMEIDA NETO(OAB: 18114/PB)
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RITA DE CASSIA SANTOS DE MENDONCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ef27d3
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Indefiro o pleito da executada, uma vez que o procedimento de
reunião de execuções por ela mencionado ainda não foi finalizado.
Atualize-se a conta e prossiga a execução com a adoção das
medidas constritivas.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000135-09.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
ANTONIO MARCOS ARAUJO
SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a08d902
proferido nos autos.
DESPACHO:
Autos vieram conclusos para análise das peças Id 546887a e Id
6147676.
De logo, vê-se que a situação é atípica e envolve a apresentação de
laudo pericial com valores zerados, cuja apuração passa a ser alvo
de questionamentos por parte do exequente.
Por primeira impressão, cogitou-se que o resultado apresentado
pelo
expert
revelava alguma falha sistêmica de impressão. Todavia,
prestados os esclarecimentos e descartada a falha, verificou-se a
ausência de valores devidos a título de intervalo interjornada, pelo
menos, no período comprovado pela executada.
Importa notar que os horários registrados diariamente pelo
empregado foram observados na íntegra pela planilha de cálculo, o
que repassa confiabilidade na apuração. Se não houve desrespeito
ao intervalo de descanso entre jornadas, naquele exato período,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
326
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
não há outro resultado senão àquele demonstrado.
Por outro lado, há um nítido vácuo a ser considerado na liquidação
em relação ao período de 21/09/2013 a 01/06/2015, quando
encerrado o contrato de trabalho do exequente e não documentado
nos autos.
Sendo assim, visando sanear a situação, concedo à empresa
executada o prazo improrrogável de 5(cinco) dias para
complementação da documentação do exequente, sob pena de
aplicação de multa diária de R$1.000,00 e limitada a 30 (trinta) dias,
a ser revertida em favor do exequente, em caso de
descumprimento.
Juntada a documentação faltante, intime-se o perito contador para o
ajuste devido do laudo. Fica, desde já, determinada a aplicação de
4 horas diárias em caso de não comprovação da jornada
efetivamente realizada no período supracitado.
Outrossim, chamo a atenção do
expert
apenas quanto à
necessidade de maior realce em situações peculiares, devendo
destacar em seu levantamento as nuances envolvidas na apuração.
Algo que não foi feito no presente trabalho e que impediu o juízo de
adotar uma escorreita interpretação dos resultados exibidos,
justamente pela falta de destaque nas informações.
Intimem-se.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000135-09.2023.5.13.0005
EXEQUENTE
ANTONIO MARCOS ARAUJO
SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARCOS ARAUJO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a08d902
proferido nos autos.
DESPACHO:
Autos vieram conclusos para análise das peças Id 546887a e Id
6147676.
De logo, vê-se que a situação é atípica e envolve a apresentação de
laudo pericial com valores zerados, cuja apuração passa a ser alvo
de questionamentos por parte do exequente.
Por primeira impressão, cogitou-se que o resultado apresentado
pelo
expert
revelava alguma falha sistêmica de impressão. Todavia,
prestados os esclarecimentos e descartada a falha, verificou-se a
ausência de valores devidos a título de intervalo interjornada, pelo
menos, no período comprovado pela executada.
Importa notar que os horários registrados diariamente pelo
empregado foram observados na íntegra pela planilha de cálculo, o
que repassa confiabilidade na apuração. Se não houve desrespeito
ao intervalo de descanso entre jornadas, naquele exato período,
não há outro resultado senão àquele demonstrado.
Por outro lado, há um nítido vácuo a ser considerado na liquidação
em relação ao período de 21/09/2013 a 01/06/2015, quando
encerrado o contrato de trabalho do exequente e não documentado
nos autos.
Sendo assim, visando sanear a situação, concedo à empresa
executada o prazo improrrogável de 5(cinco) dias para
complementação da documentação do exequente, sob pena de
aplicação de multa diária de R$1.000,00 e limitada a 30 (trinta) dias,
a ser revertida em favor do exequente, em caso de
descumprimento.
Juntada a documentação faltante, intime-se o perito contador para o
ajuste devido do laudo. Fica, desde já, determinada a aplicação de
4 horas diárias em caso de não comprovação da jornada
efetivamente realizada no período supracitado.
Outrossim, chamo a atenção do
expert
apenas quanto à
necessidade de maior realce em situações peculiares, devendo
destacar em seu levantamento as nuances envolvidas na apuração.
Algo que não foi feito no presente trabalho e que impediu o juízo de
adotar uma escorreita interpretação dos resultados exibidos,
justamente pela falta de destaque nas informações.
Intimem-se.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
327
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATSum-0000051-05.2023.5.13.0006
AUTOR
RAIANNY EMILY DOS SANTOS
SOUZA
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
E & F SERVICOS DE BELEZA E
ESTETICA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- E & F SERVICOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: E & F SERVICOS DE BELEZA E ESTETICA
LTDA- Endereço desconhecido
EDITAL
O DR. CLOVIS RODRIGUES BARBOSA Juiz da 6ª Vara do
Trabalho de João Pessoa - PB, na forma da lei, para cumprimento
do despacho exarado nos autos da reclamação supracitada, FAZ
SABER, pelo presente Edital, a todos que o virem e dele tiverem
conhecimento, que a parte reclamada fica intimada da decisão
abaixo transcrita:
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, resolve a
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa -PB, julgar os
PROCEDENTES pedidos desta AÇÃO TRABALHISTA formulados
por RAIANNY EMILY DOS SANTOS SOUZA em face de E & F
SERVICOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA condenando-a a pagar
à parte reclamante as seguintes verbas: a) salário do mês de
dezembro de 2022; b) saldo de salário, 09 dias do mê de janeiro de
2023; c) férias simples e proporcionais (05/12) + 1/3; d) FGTS
indenizado; e) multa de 40% do FGTS; f) multa dos arts. 467 e 477,
§ 8.º, da CLT. Condena-se a reclamada, na obrigação de fazer,
consistente em proceder à baixa do contrato de trabalho na CTPS
da reclamante, fazendo constar a demissão em, 09.01.2023. A
obrigação deve ser cumprida no prazo de 08 (oito) dias após o
trânsito em julgado, após devida intimação, sob pena de multa
diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de 25 (vinte e cinco)
dias, sem prejuízo da multa já fixada. Exaurido este último prazo, e
se assim concordar a parte reclamante, poderá obter a anotação
pela Secretaria da Vara, com devolução imediata do documento,
nos termos da Recomendação 002/2013, da Corregedoria Regional
do Eg. TRT da 13ª Região, ou mediante comunicação ao órgão
competente no caso da CTPS digital, e na hipótese de não ser
possível a baixa por meio de sistema disponível ao juízo. O
estabelecimento de astreintes neste caso é necessário, porque é
óbvio que a anotação da CTPS pela própria Secretaria pode gerar
efeitos nocivos à parte reclamante e equivalentes aos da
constituição de listas que possam impedir ou dificultar um novo
emprego, prática veementemente reprimida na Justiça do Trabalho,
porque atentatória ao livre exercício do direito constitucional de
ação.
Fica, ainda, a reclamada condenada a pagar honorários
advocatícios ao(s) advogado(s) da autora, no percentual de 10% do
valor da condenação, em virtude de sua sucumbência total,
considerando o disposto no caput e no § 2º, do art. 791-A da CLT,
inserto pela Lei 13.467/2017. Tudo de acordo com a fundamentação
supra e conforme planilha em anexo, que passam a integrar este
dispositivo como se aqui estivessem transcritas. Transitada em
julgado, a obrigação de pagar deverá ser cumprida pela reclamada.
Retenção do Imposto de Renda na fonte e recolhimento das
contribuições previdenciárias, bem como natureza jurídica das
parcelas, conforme tópico “Questões Finais”. Concede-se à autora
os benefícios da justiça gratuita. Custas, também pela reclamada,
consoante apurado na planilha em anexo. Nada mais. Encerrou-se.
Intimem-se as partes, sendo a reclamante via Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho e a reclamada, por Oficial de Justiça ou, em
caso de insucesso, através de edital
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Notificação
Processo Nº ATSum-0078800-85.2013.5.13.0006
AUTOR
JOELSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
JOSE LINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS
SARAIVA(OAB: 5555/PB)
ADVOGADO
NATHALIA ALMEIDA SARMENTO
PESSOA LIMA(OAB: 18146/PB)
RÉU
ROMERO DO AMARAL LINS
ADVOGADO
NATHALIA ALMEIDA SARMENTO
PESSOA LIMA(OAB: 18146/PB)
RÉU
CODORGRANJA PRODUCAO E
COMERCIALIZACAO DE OVOS DE
CODORNA LTDA - ME
ADVOGADO
NATHALIA ALMEIDA SARMENTO
PESSOA LIMA(OAB: 18146/PB)
RÉU
LARIGRANJA COMERCIO DE
CODORNAS LTDA - ME
ADVOGADO
NATHALIA ALMEIDA SARMENTO
PESSOA LIMA(OAB: 18146/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
328
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LINS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De Ordem, fica intimado a informar os dados bancários, no prazo de
cinco dias, para expedição de alvará.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
JOSENI RIBEIRO DE ARAUJO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000343-87.2023.5.13.0006
AUTOR
MICHELLE MAURICIO DA SILVA
SANTIAGO
ADVOGADO
ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:
26371/PB)
RÉU
ISAURA ISMENIA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA
VIANA(OAB: 21796/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISAURA ISMENIA SILVA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73cc058
proferido nos autos.
INCIDENTE DE FALSIDADE – DECISÃO
Em sua peça contestatória a parte reclamada suscita incidente de
falsidade, alegando que a declaração juntada pela parte reclamante
(id 2acf89f) tem conteúdo inverídico, pois a médica que a subscreve
não teria presenciado a atuação da reclamante como cuidadora e
ainda se valeu de um papel com indicação da reclamante nessa
função, com data que antecedeu a morte do idoso.
Instada a se manifestar, a reclamante sustenta ser verídico o
conteúdo da declaração, pugnando pelo indeferimento do pedido de
intimação da médica para prestar esclarecimentos, já que teria
como objetivo apenas postergar a solução meritória da lide.
Decide-se.
Pelo que se infere das alegações da defesa, apesar de negar a
existência de vínculo empregatício, admite que a reclamante,
a
priori
por amizade, fez um acordo verbal com a reclamada, para
prestação de serviço com a estadia do idoso, pois, segundo a
defesa, não poderia conviver no mesmo ambiente da reclamada,
pelo fato de ter uma filha deficiente.
Ademais, mesmo negando que a reclamante atuou como autêntica
cuidadora, a defesa admitiu que a reclamante se ofereceu para
receber em sua casa como hóspede, e se prontificava em
proporcionar a alimentação do idoso e seus medicamentos em troca
de uma contribuição financeira, bem como todo o custo em
alimentação e o que o idoso necessitasse de medicamento seria
custeado pela reclamada.
Ora, se a reclamante passou a cuidar do pai da reclamada na
própria residência, dando-lhe alimentação e também medicamentos,
afigura-se bastante plausível que tenha se apresentado como
cuidadora do paciente, como consta na declaração alvo do incidente
ora instaurado, não havendo, portanto, que se falar em conteúdo
inverídico do que foi declarado pela médica quando esteve na
residência na qual o pai da reclamada estava sob os cuidados da
reclamante.
Assim, independente da questão de existência ou não de vínculo
empregatício, o que será alvo de instrução processual e posterior
julgamento de mérito, não se vislumbra falsidade na declarada
prestada pela médica e acostada pela parte reclamante, razão pela
qual rejeita-se o incidente de falsidade e, por conseguinte, indefere-
se o pedido de intimação da médica para prestar esclarecimentos.
Inclua-se o processo em pauta de instrução, intimando-se as
partes com as cominações da Súmula 74 do C. TST.
Considerando as peculiaridades do presente processo, apesar de
ser submetido ao juízo 100% digital, afigura-se prudente que a
instrução processual ocorra de forma presencial, passando a
ser este o formato da próxima audiência, sem prejuízo da
continuidade dos demais atos processuais serem realizados pela
via digital.
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,
devidamente intimadas de todo teor deste despacho e dos efeitos
dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000343-87.2023.5.13.0006
AUTOR
MICHELLE MAURICIO DA SILVA
SANTIAGO
ADVOGADO
ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:
26371/PB)
RÉU
ISAURA ISMENIA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA
VIANA(OAB: 21796/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
329
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
- MICHELLE MAURICIO DA SILVA SANTIAGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73cc058
proferido nos autos.
INCIDENTE DE FALSIDADE – DECISÃO
Em sua peça contestatória a parte reclamada suscita incidente de
falsidade, alegando que a declaração juntada pela parte reclamante
(id 2acf89f) tem conteúdo inverídico, pois a médica que a subscreve
não teria presenciado a atuação da reclamante como cuidadora e
ainda se valeu de um papel com indicação da reclamante nessa
função, com data que antecedeu a morte do idoso.
Instada a se manifestar, a reclamante sustenta ser verídico o
conteúdo da declaração, pugnando pelo indeferimento do pedido de
intimação da médica para prestar esclarecimentos, já que teria
como objetivo apenas postergar a solução meritória da lide.
Decide-se.
Pelo que se infere das alegações da defesa, apesar de negar a
existência de vínculo empregatício, admite que a reclamante,
a
priori
por amizade, fez um acordo verbal com a reclamada, para
prestação de serviço com a estadia do idoso, pois, segundo a
defesa, não poderia conviver no mesmo ambiente da reclamada,
pelo fato de ter uma filha deficiente.
Ademais, mesmo negando que a reclamante atuou como autêntica
cuidadora, a defesa admitiu que a reclamante se ofereceu para
receber em sua casa como hóspede, e se prontificava em
proporcionar a alimentação do idoso e seus medicamentos em troca
de uma contribuição financeira, bem como todo o custo em
alimentação e o que o idoso necessitasse de medicamento seria
custeado pela reclamada.
Ora, se a reclamante passou a cuidar do pai da reclamada na
própria residência, dando-lhe alimentação e também medicamentos,
afigura-se bastante plausível que tenha se apresentado como
cuidadora do paciente, como consta na declaração alvo do incidente
ora instaurado, não havendo, portanto, que se falar em conteúdo
inverídico do que foi declarado pela médica quando esteve na
residência na qual o pai da reclamada estava sob os cuidados da
reclamante.
Assim, independente da questão de existência ou não de vínculo
empregatício, o que será alvo de instrução processual e posterior
julgamento de mérito, não se vislumbra falsidade na declarada
prestada pela médica e acostada pela parte reclamante, razão pela
qual rejeita-se o incidente de falsidade e, por conseguinte, indefere-
se o pedido de intimação da médica para prestar esclarecimentos.
Inclua-se o processo em pauta de instrução, intimando-se as
partes com as cominações da Súmula 74 do C. TST.
Considerando as peculiaridades do presente processo, apesar de
ser submetido ao juízo 100% digital, afigura-se prudente que a
instrução processual ocorra de forma presencial, passando a
ser este o formato da próxima audiência, sem prejuízo da
continuidade dos demais atos processuais serem realizados pela
via digital.
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,
devidamente intimadas de todo teor deste despacho e dos efeitos
dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000995-80.2018.5.13.0006
AUTOR
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
SILVA
AUTOR
JOAO PAULO DOS SANTOS SILVA
AUTOR
IVONETE FERREIRA DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
BRUNO DE SOUSA
CARVALHO(OAB: 11714/PB)
ADVOGADO
JOSE VALDEMIR DA SILVA
SEGUNDO(OAB: 11416/PB)
RÉU
FRANCISCO WELLINGTON
GONCALVES BEZERRA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
LACLE LABORATORIO DE ANALISES
CLINICAS ESPECIALIZADA EIRELI -
EPP
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
ADVOGADO
RICARDO DE OLIVEIRA
FRANCESCHINI(OAB: 24140/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- IVONETE FERREIRA DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7d4efd
proferido nos autos.
DESPACHO
Revendo os autos, verifica-se por meio da ordem judicial exarada
no id. 48c3664 habilitação deferida dos herdeiros dos filhos da
reclamante (falecida).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
330
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Ante o exposto, cumpra-se o despacho exarado id. 47824e1,
liberando-se os valores à disposição deste Juízo, a título de crédito
alimentar em favor dos favorecidos PAULO HENRIQUE DOS
SANTOS SILVA, CPF: 067.099.654-81 e JOÃO PAULO DOS
SANTOS SILVA, CPF: 075.345.774-11,(filhos da reclamante
falecida), observando os dados bancários indicados no ID. 918da3d.
Proceda-se ao rateio em partes iguais.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000995-80.2018.5.13.0006
AUTOR
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
SILVA
AUTOR
JOAO PAULO DOS SANTOS SILVA
AUTOR
IVONETE FERREIRA DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
BRUNO DE SOUSA
CARVALHO(OAB: 11714/PB)
ADVOGADO
JOSE VALDEMIR DA SILVA
SEGUNDO(OAB: 11416/PB)
RÉU
FRANCISCO WELLINGTON
GONCALVES BEZERRA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
LACLE LABORATORIO DE ANALISES
CLINICAS ESPECIALIZADA EIRELI -
EPP
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
ADVOGADO
RICARDO DE OLIVEIRA
FRANCESCHINI(OAB: 24140/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO WELLINGTON GONCALVES BEZERRA
- LACLE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS
ESPECIALIZADA EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7d4efd
proferido nos autos.
DESPACHO
Revendo os autos, verifica-se por meio da ordem judicial exarada
no id. 48c3664 habilitação deferida dos herdeiros dos filhos da
reclamante (falecida).
Ante o exposto, cumpra-se o despacho exarado id. 47824e1,
liberando-se os valores à disposição deste Juízo, a título de crédito
alimentar em favor dos favorecidos PAULO HENRIQUE DOS
SANTOS SILVA, CPF: 067.099.654-81 e JOÃO PAULO DOS
SANTOS SILVA, CPF: 075.345.774-11,(filhos da reclamante
falecida), observando os dados bancários indicados no ID. 918da3d.
Proceda-se ao rateio em partes iguais.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000015-70.2017.5.13.0006
AUTOR
ANTONIO MARCOS DA SILVA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
MIKAELLY DE LIMA SILVA
AUTOR
JESSICA RAFAELA SILVA FERREIRA
RÉU
LETICIA KARLA PONTES PEREIRA
RÉU
FRIGO REI COMERCIO DE CARNES
E DERIVADOS LTDA
ADVOGADO
MARIA DA PENHA LEITE DE MELO
PEREIRA(OAB: 15226/PB)
ADVOGADO
CALEBE SILVA BORGES(OAB:
19908/PB)
RÉU
CLODOALDO DE SOUSA PEREIRA
ADVOGADO
JACIANA DA SILVA OLIVEIRA(OAB:
16786/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARCOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2ae05c
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa-se a devolução da TED id. b5dcf2a.
Intime-se o advogado constituído pelos herdeiros habilitados id.
db32745, para que no prazo de cinco dias, forneça os dados
corretos da conta bancária de MIKAELLY DE LIMA SILVA - CPF:
105.475.994-47, em razão da devolução do crédito em seu favor, id.
b5dcf2a.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
331
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000015-70.2017.5.13.0006
AUTOR
ANTONIO MARCOS DA SILVA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
MIKAELLY DE LIMA SILVA
AUTOR
JESSICA RAFAELA SILVA FERREIRA
RÉU
LETICIA KARLA PONTES PEREIRA
RÉU
FRIGO REI COMERCIO DE CARNES
E DERIVADOS LTDA
ADVOGADO
MARIA DA PENHA LEITE DE MELO
PEREIRA(OAB: 15226/PB)
ADVOGADO
CALEBE SILVA BORGES(OAB:
19908/PB)
RÉU
CLODOALDO DE SOUSA PEREIRA
ADVOGADO
JACIANA DA SILVA OLIVEIRA(OAB:
16786/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLODOALDO DE SOUSA PEREIRA
- FRIGO REI COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2ae05c
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa-se a devolução da TED id. b5dcf2a.
Intime-se o advogado constituído pelos herdeiros habilitados id.
db32745, para que no prazo de cinco dias, forneça os dados
corretos da conta bancária de MIKAELLY DE LIMA SILVA - CPF:
105.475.994-47, em razão da devolução do crédito em seu favor, id.
b5dcf2a.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000285-26.2019.5.13.0006
AUTOR
WALQUIRIA MARCELLY PINHO DE
QUEIROZ
ADVOGADO
ANA CLARA MENEZES HEIM(OAB:
13919/PB)
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
LACLE LABORATORIO DE ANALISES
CLINICAS ESPECIALIZADA EIRELI -
EPP
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
ADVOGADO
RICARDO DE OLIVEIRA
FRANCESCHINI(OAB: 24140/PE)
RÉU
CNH TOX LABORATORIO DE
EXAMES TOXICOLOGICOS EIRELI
RÉU
FRANCISCO WELLINGTON
GONCALVES BEZERRA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO WELLINGTON GONCALVES BEZERRA
- LACLE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS
ESPECIALIZADA EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 458d6b2
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte exequente id. 0194aaf.
No mais, há requerimento da parte executada id. 0194aaf, requer a
junção dos processos por meio do protocolo administrativo nº
4771/2023.
Proceda-se à liberação do saldo em conta judicial
4099.042.04952231-7 em favor da parte exequente, bem como em
favor de seu patrono, a título de seus honorários advocatícios,
observado o contrato de honorários contratuais id. 92025ae.
Proceda-se ao rateio.
Tendo em vista a pesquisa do Proad nº 4771/2023, id. 78552b1,
que se encontra pendente de análise, aguarde-se o seu desfecho.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000285-26.2019.5.13.0006
AUTOR
WALQUIRIA MARCELLY PINHO DE
QUEIROZ
ADVOGADO
ANA CLARA MENEZES HEIM(OAB:
13919/PB)
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
LACLE LABORATORIO DE ANALISES
CLINICAS ESPECIALIZADA EIRELI -
EPP
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
ADVOGADO
RICARDO DE OLIVEIRA
FRANCESCHINI(OAB: 24140/PE)
RÉU
CNH TOX LABORATORIO DE
EXAMES TOXICOLOGICOS EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
332
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
FRANCISCO WELLINGTON
GONCALVES BEZERRA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALQUIRIA MARCELLY PINHO DE QUEIROZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 458d6b2
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte exequente id. 0194aaf.
No mais, há requerimento da parte executada id. 0194aaf, requer a
junção dos processos por meio do protocolo administrativo nº
4771/2023.
Proceda-se à liberação do saldo em conta judicial
4099.042.04952231-7 em favor da parte exequente, bem como em
favor de seu patrono, a título de seus honorários advocatícios,
observado o contrato de honorários contratuais id. 92025ae.
Proceda-se ao rateio.
Tendo em vista a pesquisa do Proad nº 4771/2023, id. 78552b1,
que se encontra pendente de análise, aguarde-se o seu desfecho.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000951-22.2022.5.13.0006
AUTOR
DANTE BALDOINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
JPA PRESTADORA DE SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANTE BALDOINO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: DANTE BALDOINO DE OLIVEIRA
RUA JOAQUIM MONTEIRO DA FRANCA , 341, bloco A,
GRAMAME, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58069-000
Advogado do AUTOR: VALTER LUCIO LELIS FONSECA
NOTIFICAÇÃO
De ordem, ficam as partes intimadas da decisão e do cálculos,
inseridos nos identificadores d95dafe e - 06b079b.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000951-22.2022.5.13.0006
AUTOR
DANTE BALDOINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
JPA PRESTADORA DE SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JPA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: JPA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
AVENIDA DE NOSSA SENHORA FATIMA , 1843, SALA 214,
TORRE, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58040-380
Advogado do RÉU: IRIO DANTAS DA NOBREGA
NOTIFICAÇÃO
De ordem, ficam as partes intimadas da decisão e do cálculos,
inseridos nos identificadores d95dafe e - 06b079b.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
333
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Assessor
Processo Nº ATSum-0000201-83.2023.5.13.0006
AUTOR
FERNANDA CASTILHO ALVES DINIZ
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA CASTILHO ALVES DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: FERNANDA CASTILHO ALVES DINIZ
RUA FRANCISCO AUGUSTO FERNANDES, 72, MANGABEIRA,
JOAO PESSOA/PB - CEP: 58055-010
Advogados do AUTOR: GABRIEL PONTES VITAL, RAFAEL
PONTES VITAL
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar o recurso
ordinário interposto noID3f37f57 da reclamada, dentro do prazo
legal..
João Pessoa, 31 de maio de 2023
MANOEL DOS SANTOS LIMA
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000189-74.2020.5.13.0006
AUTOR
TELMA FERNANDES VILAR
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
RÉU
COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO CONAB
ADVOGADO
CHRISTIANE FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 14200/PB)
ADVOGADO
TIAGO BANHA LOPES FREIRE(OAB:
17439/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TELMA FERNANDES VILAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: TELMA FERNANDES VILAR
RUA JOAO NAVARRO FILHO , 321, JARDIM OCEANIA, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58037-308
Advogado do AUTOR: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE NETO
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica intimado para, no prazo de 15 dias, requer o
que entender de direito
Certidão inserida no Id d66464f
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000633-78.2018.5.13.0006
AUTOR
MARIA ROSEMARY CABRAL
CAMPOS
ADVOGADO
PAULO LOPES DA SILVA(OAB:
8560/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-
B/PB)
ADVOGADO
JOSE WALTER LINS DE
ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ROSEMARY CABRAL CAMPOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
334
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do
agravo de petição i #id:2fd55fb .
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CYNTHIA FABEL LEAL
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000343-87.2023.5.13.0006
AUTOR
MICHELLE MAURICIO DA SILVA
SANTIAGO
ADVOGADO
ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:
26371/PB)
RÉU
ISAURA ISMENIA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA
VIANA(OAB: 21796/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELLE MAURICIO DA SILVA SANTIAGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
DESTINATÁRIO: MICHELLE MAURICIO DA SILVA SANTIAGO
RUA BERNADETE XAVIER BATISTA , 55, FUNCIONARIOS,
JOAO PESSOA/PB - CEP: 58079-738
Advogado do AUTOR: ROGERIO SILVA CAPISTRANO
Fica V. Sª. notificada, por seu(s) advogado(s), a comparecer à
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL que se realizará no
dia 09/06/2023 às 10:00 horas, na sala de audiência da 6ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, no endereço RUA AVIADOR MARIO
VIEIRA DE MELO , s/n, JOAO AGRIPINO, JOAO PESSOA/PB -
CEP: 58034-045 -.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, nos termos da Súmula nº 74 do
C. TST.
Nesta audiência, deverá o autor estar presente independentemente
do comparecimento de seus representantes, e, quanto ao
reclamado, deverá, também, se fazer presente independentemente
de estar acompanhado de advogado, sendo-lhe facultado fazer-se
substituir pelo gerente, ou qualquer preposto, credenciado, que
tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica. Em tendo mais de 10 funcionários, deverá a reclamada
apresentar junto com a defesa controles de frequência, nos termos
do art. 74, §2º, da CLT, sob as penas da lei.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RONER RIBEIRO DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000343-87.2023.5.13.0006
AUTOR
MICHELLE MAURICIO DA SILVA
SANTIAGO
ADVOGADO
ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:
26371/PB)
RÉU
ISAURA ISMENIA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA
VIANA(OAB: 21796/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISAURA ISMENIA SILVA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
DESTINATÁRIO: ISAURA ISMENIA SILVA DE SOUZA
RUA PAULO GOMES DE ALMEIDA , 675, Condomínio Residencial
Nobre II, apto 202, José Américo, JOSE AMERICO DE ALMEIDA,
JOAO PESSOA/PB - CEP: 58074-104
Advogado do RÉU: UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA
Fica V. Sª. notificada, por seu(s) advogado(s), a comparecer à
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL que se realizará no
dia 09/06/2023 10:00 horas, na sala de audiência da 6ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, no endereço RUA AVIADOR MARIO
VIEIRA DE MELO , s/n, JOAO AGRIPINO, JOAO PESSOA/PB -
CEP: 58034-045.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
335
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, nos termos da Súmula nº 74 do
C. TST.
Nesta audiência, deverá o autor estar presente independentemente
do comparecimento de seus representantes, e, quanto ao
reclamado, deverá, também, se fazer presente independentemente
de estar acompanhado de advogado, sendo-lhe facultado fazer-se
substituir pelo gerente, ou qualquer preposto, credenciado, que
tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica. Em tendo mais de 10 funcionários, deverá a reclamada
apresentar junto com a defesa controles de frequência, nos termos
do art. 74, §2º, da CLT, sob as penas da lei.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RONER RIBEIRO DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000313-52.2023.5.13.0006
AUTOR
JOYCE ELLEN GUEDES DE SOUZA
ADVOGADO
RAFAEL DANTAS VALENGO(OAB:
13800/PB)
ADVOGADO
PHILIPPE GOES
ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)
RÉU
PRIME TELECOM PROMOCAO DE
VENDAS LTDA
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOYCE ELLEN GUEDES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: JOYCE ELLEN GUEDES DE SOUZA
BARAO DE MAMANGUAPE, 1070, TORRE, JOAO PESSOA/PB -
CEP: 58040-331
Advogados do AUTOR: PHILIPPE GOES ALBUQUERQUE,
RAFAEL DANTAS VALENGO
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar os
embargos de declaração opostos no id 630b9b4 da reclamada,
dentro do prazo legal..
João Pessoa, 31 de maio de 2023
MANOEL DOS SANTOS LIMA
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000861-14.2022.5.13.0006
AUTOR
TATIANA RAQUEL DA SILVA
CARDOSO
ADVOGADO
FERNANDA TORRES
CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)
RÉU
MEGA DIVERSOES
ADMINISTRADORA JPA LTDA
ADVOGADO
MARCOS YUJI IGAKI(OAB:
11851/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TATIANA RAQUEL DA SILVA CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CERTIDÃO
CERTIFICO, em cumprimento ao que ficou determinado pelo Juiz
da 6ª Vara do Trabalho, que compulsando os autos da Reclamação
Trabalhista nº 0000861-14.2022.5.13.0006, entre as partes
TATIANA RAQUEL DA SILVA CARDOSO, demandante e MEGA
DIVERSOES ADMINISTRADORA JPA LTDA, demandada, há
comprovação do Contrato de Trabalho havido entre o(a)
trabalhador(a) e o(a) empregador(a) MEGA DIVERSOES
ADMINISTRADORA JPA LTDA, CNPJ: 14.346.800/0001-73,
sendo reconhecida a despedida 'sem justa causa' do(a) autor(a),
conforme registros constantes na CTPS do(a) trabalhador(a).
Em assim sendo, foi determinado pelo Juiz do Trabalho, que fosse
lavrada a presente certidão para o(a) sr(a). TATIANA RAQUEL DA
SILVA CARDOSO, (RG: 3270795 SSP/PB, CPF: 072.542.394-35,
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
336
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
CTPS DIGITAL) habilitar-se à percepção das parcelas do
SEGURO DESEMPREGO a que tem direito, considerando o
período de trabalhado junto à reclamada MEGA DIVERSOES
ADMINISTRADORA JPA LTDA, CNPJ: 14.346.800/0001-73 de
02.05.2016 a 18.12.2022, com o salário mensal de R$ 4.000,00,
devendo ser observadas as peculiaridades que preconiza a
legislação pertinente.
Em relação ao processamento do seguro desemprego, faculta-se
ao(à) autor(a) o encaminhamento de cópia da Certidão fornecida
pela Vara do Trabalho, acompanhada de cópia da decisão, demais
documentos pessoais além de telefone e e-mail pessoais, para o
endereço eletrônico (e-mail) disponibilizado pela Secretaria
Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba - SRT-PB, para
recebimento eletrônico dos pedidos de processamento do seguro
desemprego, qual seja: sd.pb@mte.gov.br. Observe o(a) autor(a)
que a partir de então deverá acompanhar o processamento do
benefício diretamente com a SRTE-PB.
Procedimentos essenciais para fins de entrada no PROGRAMA DO
SEGURO DESEMPREGO com SENTENÇA JUDICIAL/ ALVARÁ.
DOCUMENTOS:
(SENTENÇA JUDICIAL; DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL
VÁLIDO E COM FOTO - exemplo: Identidade, Carteira de Registro
Profissional, Passaporte, Carteira de Habilitação - CNH); CPF;
Cópia da Carteira de Trabalho das páginas referentes ao contrato
que está gerando o seguro-desemprego e da página da foto - frente
e verso;
PREENCHER
E
ENVIAR,
AINDA,
AS
INFORMAÇÕES
SEGUINTES:
(Endereço completo com CEP; Grau de escolaridade; Telefone;
PIS; Nome completo do(a) trabalhador(a); Data de admissão e data
de demissão; Profissão/ ocupação/ cargo; Número do CNPJ ou CEI
ou CAEPF do Empregador; Estado Civil).
O que se cumpra na forma da lei.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000864-66.2022.5.13.0006
AUTOR
JOSIVALDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ELAINE MARIA DOS SANTO
ADVOGADO
JOSE LUCAS OLIVEIRA DE
MEDEIROS DUQUE(OAB: 25794/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAINE MARIA DOS SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07a58e3
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido do autor.
Intime-se o reclamado a pagar a dívida apurada na sentença, no
prazo de 48 horas,devidamente atualizada, nos termos do artigo
880 da CLT c/c o artigo 523, caput do CPC/2015.
Decorrido o prazo sem a quitação da dívida, inicie-se a execução
com a realização das diligências de praxe.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT,fica a reclamada, por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000780-65.2022.5.13.0006
EMBARGANTE
MARIA GORETTI LIMA DE SOUSA
ADVOGADO
THIAGO VASCONCELOS JUVENCIO
SOUSA(OAB: 23854/CE)
EMBARGANTE
HUMBERTO TORRES MOREIRA
ADVOGADO
THIAGO VASCONCELOS JUVENCIO
SOUSA(OAB: 23854/CE)
EMBARGADO
EUGENIO BASTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LEONARDO ALVES DE SOUSA
MEIRA(OAB: 23030/PB)
ADVOGADO
LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:
23028/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HUMBERTO TORRES MOREIRA
- MARIA GORETTI LIMA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
337
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5adbb20
proferido nos autos.
DESPACHO
Autos baixados do e. TRT da 13ª Região, com Acórdão exarado por
meio do id. ID. 17c0f82, cujo teor é o seguinte: Ante o exposto, DOU
PROVIMENTO ao agravo de petição para determinar o
levantamento da penhora efetivada sobre o imóvel de propriedade
dos agravantes, realizada na execução da ação trabalhista n.º
0000025-17.2017.5.13.0006, bem como, a retirada da restrição
junto ao cartório de registro de imóveis competente. Arbitro os
honorários advocatícios sucumbenciais em 5% sobre o valor
atualizado dado à causa, a cargo do embargado, ficando sob
condição suspensiva de exigibilidade. Custas processuais de
R$44,26, a cargo do embargado, nos termos do inciso IV, art. 789-
A, da CLT, porém dispensadas em razão da concessão dos
benefícios da justiça gratuita no processo principal.
Ante o exposto, cumpra-se a ordem judicial acima determinada nos
autos da Reclamação Trabalhista NU. 0000025-17.2017.5.13.0006.
Certifique-se nos autos principais, após o que, arquivem-se estes
autos com as devidas cautelas de praxe.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000780-65.2022.5.13.0006
EMBARGANTE
MARIA GORETTI LIMA DE SOUSA
ADVOGADO
THIAGO VASCONCELOS JUVENCIO
SOUSA(OAB: 23854/CE)
EMBARGANTE
HUMBERTO TORRES MOREIRA
ADVOGADO
THIAGO VASCONCELOS JUVENCIO
SOUSA(OAB: 23854/CE)
EMBARGADO
EUGENIO BASTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LEONARDO ALVES DE SOUSA
MEIRA(OAB: 23030/PB)
ADVOGADO
LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:
23028/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EUGENIO BASTOS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5adbb20
proferido nos autos.
DESPACHO
Autos baixados do e. TRT da 13ª Região, com Acórdão exarado por
meio do id. ID. 17c0f82, cujo teor é o seguinte: Ante o exposto, DOU
PROVIMENTO ao agravo de petição para determinar o
levantamento da penhora efetivada sobre o imóvel de propriedade
dos agravantes, realizada na execução da ação trabalhista n.º
0000025-17.2017.5.13.0006, bem como, a retirada da restrição
junto ao cartório de registro de imóveis competente. Arbitro os
honorários advocatícios sucumbenciais em 5% sobre o valor
atualizado dado à causa, a cargo do embargado, ficando sob
condição suspensiva de exigibilidade. Custas processuais de
R$44,26, a cargo do embargado, nos termos do inciso IV, art. 789-
A, da CLT, porém dispensadas em razão da concessão dos
benefícios da justiça gratuita no processo principal.
Ante o exposto, cumpra-se a ordem judicial acima determinada nos
autos da Reclamação Trabalhista NU. 0000025-17.2017.5.13.0006.
Certifique-se nos autos principais, após o que, arquivem-se estes
autos com as devidas cautelas de praxe.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000332-92.2022.5.13.0006
AUTOR
JOSE WELLINGTON DA SILVA
PEREIRA
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
LGB TRANSPORTE E SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE WELLINGTON DA SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9cf548
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição do exequente postulando a aplicação da teoria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
338
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
da desconsideração da personalidade jurídica #id:5debfeb.
Analisando os autos constata-se que as providências adotadas para
efetivação da execução restaram negativas, inclusive, sem o menor
esforço da executada no interesse de seu efetivo cumprimento e,
exauridas as tentativas da execução da empresa, não resta outra
providência ao Juízo senão promover outros atos necessários ao
cumprimento do julgado.
Diante disso, verifica-se a necessidade de ampliação do polo
passivo da relação executória, para que os sócios sejam chamados
a responder, pessoalmente, pelo crédito exequendo.
Para tanto, instaura-se o incidente de desconsideração da pessoa
jurídica, na forma prevista nos artigos 133 a 137 do CPC, com
adequação às peculiaridades do processo trabalhista.
Intime(m)-se o(s) sócio(s) VALTEMIR FREITAS DOS SANTOS CPF
246.176.488-36 e MARIA DAS DORES SILVA SANTOS CPF
355.421.524-49 para apresentar(em) manifestação no prazo de 15
dias, nos termos do artigo 135 do Código de Processo Civil.
Havendo manifestação do(s) sócio(s) no prazo acima assinalado,
intime-se o exequente para se pronunciar em igual prazo.
Após, venham os autos conclusos para decisão do incidente.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000332-92.2022.5.13.0006
AUTOR
JOSE WELLINGTON DA SILVA
PEREIRA
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
LGB TRANSPORTE E SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LGB TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9cf548
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição do exequente postulando a aplicação da teoria
da desconsideração da personalidade jurídica #id:5debfeb.
Analisando os autos constata-se que as providências adotadas para
efetivação da execução restaram negativas, inclusive, sem o menor
esforço da executada no interesse de seu efetivo cumprimento e,
exauridas as tentativas da execução da empresa, não resta outra
providência ao Juízo senão promover outros atos necessários ao
cumprimento do julgado.
Diante disso, verifica-se a necessidade de ampliação do polo
passivo da relação executória, para que os sócios sejam chamados
a responder, pessoalmente, pelo crédito exequendo.
Para tanto, instaura-se o incidente de desconsideração da pessoa
jurídica, na forma prevista nos artigos 133 a 137 do CPC, com
adequação às peculiaridades do processo trabalhista.
Intime(m)-se o(s) sócio(s) VALTEMIR FREITAS DOS SANTOS CPF
246.176.488-36 e MARIA DAS DORES SILVA SANTOS CPF
355.421.524-49 para apresentar(em) manifestação no prazo de 15
dias, nos termos do artigo 135 do Código de Processo Civil.
Havendo manifestação do(s) sócio(s) no prazo acima assinalado,
intime-se o exequente para se pronunciar em igual prazo.
Após, venham os autos conclusos para decisão do incidente.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000214-82.2023.5.13.0006
AUTOR
JOAO VICTOR CAVALCANTE
JACINTO
ADVOGADO
ANTONIO ALBERTO RIBEIRO
VIDERES(OAB: 27815/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
AGAPE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO VICTOR CAVALCANTE JACINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: JOAO VICTOR CAVALCANTE JACINTO
RUA VEREADOR GUMERCINDO BARBOSA DUNDA , 650, apto
102, AEROCLUBE, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58036-850
Advogado do AUTOR: ANTONIO ALBERTO RIBEIRO VIDERES
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica intimado para informar conta bancária DO
AUTOR para que seja expedido o alvará FGTS;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
339
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000307-45.2023.5.13.0006
AUTOR
ROSEMERY CONCEICAO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS
NEVES LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSEMERY CONCEICAO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ROSEMERY CONCEICAO DO NASCIMENTO
ELIAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 874, CRISTO
REDENTOR, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58070-400
Advogado do AUTOR: ROBERTA ONOFRE RAMOS
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, para ter
conhecimento acerca da petição apresentada pelo(a) Sr(a).
Perito(a) Judicial (id. 0f9f516), a qual, dentre outras informações,
dispõe sobre o agendamento da data, horário e local da perícia a
ser realizada nos presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RONER RIBEIRO DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000307-45.2023.5.13.0006
AUTOR
ROSEMERY CONCEICAO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS
NEVES LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
AVENIDA MINISTRO JOSE AMERICO DE ALMEIDA , 114,
TORRE, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58040-300
HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA
RUA ETELVINA MACEDO DE MENDONCA , 531, TORRE, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58040-530
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
FRANCISCO MARENGO, 1312, TATUAPE, SAO PAULO/SP -
CEP: 03313-000
Advogado do RÉU: JULIANA ERBS
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, para ter
conhecimento acerca da petição apresentada pelo(a) Sr(a).
Perito(a) Judicial (id. 0f9f516), a qual, dentre outras informações,
dispõe sobre o agendamento da data, horário e local da perícia a
ser realizada nos presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RONER RIBEIRO DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000307-45.2023.5.13.0006
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
340
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
AUTOR
ROSEMERY CONCEICAO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS
NEVES LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
AVENIDA MINISTRO JOSE AMERICO DE ALMEIDA , 114,
TORRE, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58040-300
HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA
RUA ETELVINA MACEDO DE MENDONCA , 531, TORRE, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58040-530
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
FRANCISCO MARENGO, 1312, TATUAPE, SAO PAULO/SP -
CEP: 03313-000
Advogado do RÉU: JULIANA ERBS
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, para ter
conhecimento acerca da petição apresentada pelo(a) Sr(a).
Perito(a) Judicial (id. 0f9f516), a qual, dentre outras informações,
dispõe sobre o agendamento da data, horário e local da perícia a
ser realizada nos presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RONER RIBEIRO DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000307-45.2023.5.13.0006
AUTOR
ROSEMERY CONCEICAO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS
NEVES LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
RÉU
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
AVENIDA MINISTRO JOSE AMERICO DE ALMEIDA , 114,
TORRE, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58040-300
HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA
RUA ETELVINA MACEDO DE MENDONCA , 531, TORRE, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58040-530
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
FRANCISCO MARENGO, 1312, TATUAPE, SAO PAULO/SP -
CEP: 03313-000
Advogado do RÉU: JULIANA ERBS
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, para ter
conhecimento acerca da petição apresentada pelo(a) Sr(a).
Perito(a) Judicial (id. 0f9f516), a qual, dentre outras informações,
dispõe sobre o agendamento da data, horário e local da perícia a
ser realizada nos presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RONER RIBEIRO DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000811-27.2018.5.13.0006
AUTOR
MARCONDES GOMES ATANASIO
JUNIOR
ADVOGADO
DARIO VAZ OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 2629/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
341
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
UBIRACY CABRAL DE FARIAS - ME
ADVOGADO
PAMELLA LUCIANA GOMES DE
MORAIS(OAB: 19664/PB)
ADVOGADO
ROBERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:
20812/PB)
TESTEMUNHA
DAVI CAVALCANTI
TERCEIRO
INTERESSADO
UBIRACY CABRAL DE FARIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- UBIRACY CABRAL DE FARIAS - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55b6070
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Estando quitados os créditos do acordo e sem qualquer pendência,
julgo extinta a presente execução, devendo ser providenciado o
arquivamento do feito, cabendo à Secretaria proceder ao devido
registro no Sistema de Processamento Eletrônico da Justiça do
Trabalho.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000811-27.2018.5.13.0006
AUTOR
MARCONDES GOMES ATANASIO
JUNIOR
ADVOGADO
DARIO VAZ OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 2629/PB)
RÉU
UBIRACY CABRAL DE FARIAS - ME
ADVOGADO
PAMELLA LUCIANA GOMES DE
MORAIS(OAB: 19664/PB)
ADVOGADO
ROBERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:
20812/PB)
TESTEMUNHA
DAVI CAVALCANTI
TERCEIRO
INTERESSADO
UBIRACY CABRAL DE FARIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCONDES GOMES ATANASIO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55b6070
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Estando quitados os créditos do acordo e sem qualquer pendência,
julgo extinta a presente execução, devendo ser providenciado o
arquivamento do feito, cabendo à Secretaria proceder ao devido
registro no Sistema de Processamento Eletrônico da Justiça do
Trabalho.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000493-68.2023.5.13.0006
AUTOR
MICHAEL LUIZ DE MELO MOREIRA
ADVOGADO
SERGIO NICOLA MACEDO
PORTO(OAB: 13250/PB)
RÉU
RED BEACH LOUNGE BAR E
RESTAURANTE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHAEL LUIZ DE MELO MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7ba268
proferido nos autos.
DESPACHO:
Recebo a emenda à inicial protocolizada pela parte autora sob id.
bb61bfa e seus documentos, ficando, desde logo, a reclamada
devidamente intimada de tal peça processual.
Aguarde-se a audiência já designada.
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,
devidamente intimadas de todo teor deste despacho e dos
efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000523-06.2023.5.13.0006
REQUERENTES
MARINALDO DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
JONATHAS DA SILVA SIMOES(OAB:
16797/PB)
REQUERENTES
ISAC JUVINO PINHEIRO - ME
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARINALDO DA SILVA RODRIGUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
342
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10516cd
proferido nos autos.
DESPACHO:
Trata-se de ação de Homologação de Transação Extrajudicial –
HTE – requerida pela empresa ISAC JUVINO PINHEIRO - ME e ex-
empregado MARINALDO DA SILVA RODRIGUES.
Tendo em conta que há alguns aspectos do acordo a serem
tratados entre as partes e este Juízo, fica designada audiência de
conciliação telepresencial para o dia 06/06/2023 às 10:45h, cujo
link para acesso à sala de audiências virtual é o seguinte:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85025368678
ID da reunião: 850 2536 8678
Com a publicação deste despacho, os requerentes, por seus
advogados, estarão regularmente intimadas para os devidos fins.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000523-06.2023.5.13.0006
REQUERENTES
MARINALDO DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
JONATHAS DA SILVA SIMOES(OAB:
16797/PB)
REQUERENTES
ISAC JUVINO PINHEIRO - ME
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISAC JUVINO PINHEIRO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10516cd
proferido nos autos.
DESPACHO:
Trata-se de ação de Homologação de Transação Extrajudicial –
HTE – requerida pela empresa ISAC JUVINO PINHEIRO - ME e ex-
empregado MARINALDO DA SILVA RODRIGUES.
Tendo em conta que há alguns aspectos do acordo a serem
tratados entre as partes e este Juízo, fica designada audiência de
conciliação telepresencial para o dia 06/06/2023 às 10:45h, cujo
link para acesso à sala de audiências virtual é o seguinte:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85025368678
ID da reunião: 850 2536 8678
Com a publicação deste despacho, os requerentes, por seus
advogados, estarão regularmente intimadas para os devidos fins.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131991-86.2015.5.13.0002
AUTOR
ORLANDO DOS SANTOS SOARES
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARIA EDNALVA MACHADO
DANTAS
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
RÉU
MACHADO DANTAS MANUTENCOES
INDUSTRIAIS LTDA - EPP
RÉU
HERMANO LUIZ PIMENTEL DANTAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA EDNALVA MACHADO DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be2f749
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição do exequente requerendo, em síntese, a
aplicação da teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade
Jurídica #id:9524dea .
Até o momento, as diligências realizadas no intuito de localizar bens
dos executados passíveis de constrição não se mostraram eficazes.
Noutro aspecto, a pesquisa SNIPER dos executados MARIA
EDNALVA MACHADO DANTAS e HERMANO LUIZ PIMENTEL
DANTAS indicam que estes integram o quadro societário da
empresa EMPRESA BRASILEIRA DE MANUTENCOES
INDUSTRIAIS LTDA- CNPJ 23.279.269/0001-54 e a primeira faz
parte da EMBRAMAIS SERVICOS DE INSTALACAO E
MANUTENCAO LTDA - CNPJ 37.301.928/0001-16, cujo patrimônio
é formado, em grande parte, por bens dos executados.
Diante disso, verifica-se a necessidade de ampliação do polo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
343
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
passivo da relação executória, para que a empresa indicada,
pertencente aos executados, seja chamada a responder pelo crédito
exequendo.
Verificando, portanto, que restaram inócuas as diligências
realizadas por meio dos convênios disponíveis ao judiciário para
processar a execução em face dos executados e, considerando
haver disciplinamento no Livro, III, Título II, Capítulo IV, do Código
de Processo Civil, em que o art. 133, § 2º, é claro quanto à
possibilidade de desconsideração inversa da personalidade jurídica,
decido:
Com base no art. 133,§ 2º do CPC, instaurar o incidente de
desconsideração, de forma inversa, da personalidade jurídica, com
adequação às peculiaridades do processo trabalhista.
Intime-se as empresas EMPRESA BRASILEIRA DE
MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA- CNPJ 23.279.269/0001-54
e EMBRAMAIS SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO
LTDA - CNPJ 37.301.928/0001-16, para apresentar manifestação
no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135 do CPC/2015.
Havendo manifestação das empresas, no prazo acima assinalado,
intime-se o exequente para se pronunciar em igual prazo.
Após, venham os autos conclusos para decisão do incidente.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131991-86.2015.5.13.0002
AUTOR
ORLANDO DOS SANTOS SOARES
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARIA EDNALVA MACHADO
DANTAS
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
RÉU
MACHADO DANTAS MANUTENCOES
INDUSTRIAIS LTDA - EPP
RÉU
HERMANO LUIZ PIMENTEL DANTAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ORLANDO DOS SANTOS SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be2f749
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição do exequente requerendo, em síntese, a
aplicação da teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade
Jurídica #id:9524dea .
Até o momento, as diligências realizadas no intuito de localizar bens
dos executados passíveis de constrição não se mostraram eficazes.
Noutro aspecto, a pesquisa SNIPER dos executados MARIA
EDNALVA MACHADO DANTAS e HERMANO LUIZ PIMENTEL
DANTAS indicam que estes integram o quadro societário da
empresa EMPRESA BRASILEIRA DE MANUTENCOES
INDUSTRIAIS LTDA- CNPJ 23.279.269/0001-54 e a primeira faz
parte da EMBRAMAIS SERVICOS DE INSTALACAO E
MANUTENCAO LTDA - CNPJ 37.301.928/0001-16, cujo patrimônio
é formado, em grande parte, por bens dos executados.
Diante disso, verifica-se a necessidade de ampliação do polo
passivo da relação executória, para que a empresa indicada,
pertencente aos executados, seja chamada a responder pelo crédito
exequendo.
Verificando, portanto, que restaram inócuas as diligências
realizadas por meio dos convênios disponíveis ao judiciário para
processar a execução em face dos executados e, considerando
haver disciplinamento no Livro, III, Título II, Capítulo IV, do Código
de Processo Civil, em que o art. 133, § 2º, é claro quanto à
possibilidade de desconsideração inversa da personalidade jurídica,
decido:
Com base no art. 133,§ 2º do CPC, instaurar o incidente de
desconsideração, de forma inversa, da personalidade jurídica, com
adequação às peculiaridades do processo trabalhista.
Intime-se as empresas EMPRESA BRASILEIRA DE
MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA- CNPJ 23.279.269/0001-54
e EMBRAMAIS SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO
LTDA - CNPJ 37.301.928/0001-16, para apresentar manifestação
no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135 do CPC/2015.
Havendo manifestação das empresas, no prazo acima assinalado,
intime-se o exequente para se pronunciar em igual prazo.
Após, venham os autos conclusos para decisão do incidente.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000185-32.2023.5.13.0006
AUTOR
JOSE GABRIEL SOARES DA SILVA
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
RÉU
SERVNAUTICA JACARE SERVICOS
DE MARINA EIRELI - ME
ADVOGADO
ARTUR VINICIUS NORONHA DA
SILVA(OAB: 29883/PB)
ADVOGADO
LUCAS HOLANDA MAMEDE(OAB:
29148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GABRIEL SOARES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
344
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CERTIDÃO
CERTIFICO, em cumprimento ao que ficou determinado pelo Juiz
da 6ª Vara do Trabalho, que compulsando os autos da Reclamação
Trabalhista nº 0000185-32.2023.5.13.0006, entre as partes JOSE
GABRIEL SOARES DA SILVA, demandante e SERVNAUTICA
JACARE SERVICOS DE MARINA EIRELI - ME, demandada, há
comprovação do Contrato de Trabalho havido entre o(a)
trabalhador(a) e o(a) empregador(a) SERVNAUTICA JACARE
SERVICOS DE MARINA EIRELI - ME, CNPJ: 01.194.962/0001-91,
sendo reconhecida a despedida 'sem justa causa' do(a) autor(a),
conforme registros constantes na CTPS do(a) trabalhador(a).
Em assim sendo, foi determinado pelo Juiz do Trabalho, que fosse
lavrada a presente certidão para o(a) sr(a). JOSE GABRIEL
SOARES DA SILVA, (RG: 4768373 SSDS/PB, CPF: 122.564.694-
41, CTPS DIGITAL) habilitar-se à percepção das parcelas do
SEGURO DESEMPREGO a que tem direito, considerando o
período de trabalhado junto à reclamada SERVNAUTICA JACARE
SERVICOS DE MARINA EIRELI - ME, CNPJ: 01.194.962/0001-91
de 14.01.2022 a 03.01.2023, devendo ser observadas as
peculiaridades que preconiza a legislação pertinente.
Em relação ao processamento do seguro desemprego, faculta-se
ao(à) autor(a) o encaminhamento de cópia da Certidão fornecida
pela Vara do Trabalho, acompanhada de cópia da decisão, demais
documentos pessoais além de telefone e e-mail pessoais, para o
endereço eletrônico (e-mail) disponibilizado pela Secretaria
Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba - SRT-PB, para
recebimento eletrônico dos pedidos de processamento do seguro
desemprego, qual seja: sd.pb@mte.gov.br. Observe o(a) autor(a)
que a partir de então deverá acompanhar o processamento do
benefício diretamente com a SRTE-PB.
Procedimentos essenciais para fins de entrada no PROGRAMA DO
SEGURO DESEMPREGO com SENTENÇA JUDICIAL/ ALVARÁ.
DOCUMENTOS:
(SENTENÇA JUDICIAL; DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL
VÁLIDO E COM FOTO - exemplo: Identidade, Carteira de Registro
Profissional, Passaporte, Carteira de Habilitação - CNH); CPF;
Cópia da Carteira de Trabalho das páginas referentes ao contrato
que está gerando o seguro-desemprego e da página da foto - frente
e verso;
PREENCHER
E
ENVIAR,
AINDA,
AS
INFORMAÇÕES
SEGUINTES:
(Endereço completo com CEP; Grau de escolaridade; Telefone;
PIS; Nome completo do(a) trabalhador(a); Data de admissão e data
de demissão; Profissão/ ocupação/ cargo; Número do CNPJ ou CEI
ou CAEPF do Empregador; Estado Civil).
O que se cumpra na forma da lei.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ACPCiv-0143300-88.1998.5.13.0006
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
RAFAEL MARINHO DE LUNA FREIRE
MEDEIROS(OAB: 17197/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS
DO AUTISTA DE CAJAZEIRAS E
REGIAO CIRCUNVIZINHA
ADVOGADO
KAMILA JOYCE SILVA DE
MORAIS(OAB: 23528/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
AMA ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DO AUTISTA DA PARAIBA
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO PESSOA TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE
CAJAZEIRAS E REGIAO CIRCUNVIZINHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ESTADO DA PARAIBA
AVENIDA JOAO MACHADO , 394, CENTRO, JOAO PESSOA/PB -
CEP: 58013-520
Advogado do RÉU: LUCIANA FLAVIA SOARES FELIX
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica a ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA
DE CAJAZEIRAS E REGIAO CIRCUNVIZINHA - APAA intimada,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
345
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
por seu(s) advogado(s), da decisão sob id. e0b6069:
“DECISÃO
Após a audiência realizada no dia 02.05.2023 (ata de id. db940cd),
foi concedido prazo para a ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS
DO AUTISTA DE CAJAZEIRAS E REGIAO CIRCUNVIZINHA –
APAA apresentar, no prazo de 15 dias, 2 (dois) projetos que foram
mencionados pelo representante da referida entidade e que já estão
em condições de execução, devendo constar todas as
informações pertinentes, inclusive no que tange ao aspecto
orçamentário, devendo também a referida entidade, no mesmo
prazo, apresentar todos os documentos referentes aos atos
constitutivos.
A entidade mencionada protocolou petição (id c02a54a),
apresentando os projetos, assim os documentos referentes aos atos
constitutivos.
O MPT foi instado a se manifestar, tendo protocolizado petição (ID.
8f1e449), manifestando concordância quanto aos projetos
apresentados, o primeiro TEA EM MOVIMENTO, relacionado a
atendimentos fisioterapêuticos preponderantemente de crianças e
adolescentes de 05 a 13 anos e com aquisição do materiais e
insumos detalhadamente relacionados no item 11 do referido
projeto; e o segundo, MUSICARTERAPIA, o qual diz respeito a
terapias musicais e de artes em geral com crianças com TEA
(Transtorno do Espectro Autista) atendidas por aquela entidade,
tendo sido detalhados os equipamentos e insumos a serem
adquiridos no item XI do respectivo projeto.
O MPT salientou ainda quanto à imprescindibilidade de que se dê a
COMPLETA prestação de contas quanto à efetiva aquisição dos
materiais, insumos e equipamentos necessários à execução dos
aludidos projetos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a
liberação dos recursos respectivos por parte desse juízo – com
apresentação de cada uma das notas fiscais, relatórios fotográficos
e todo e qualquer meio comprobatório adicional que se mostre
pertinente para tal comprovação –, sendo, posteriormente,
analisada a questão atinente à possível realização de inspeção
in
loco
e, também, fixado prazo para comprovação documental da
efetiva implementação prática (para além da aquisição de insumos
e equipamentos em si) dos projetos.
Nesse cenário, em face da manifestação favorável do
Parquet
Laboral à destinação dos recursos existentes nos autos para os
projetos acima mencionados, e considerando a relevância de
ambos os projetos, autoriza o juízo a liberação dos valores
disponíveis nos autos, para aquisição do materiais e insumos
detalhadamente relacionados, com valores, no item 11 do referido
projeto (Id. 95d07820 e também para aquisição dos equipamentos e
insumos a serem adquiridos, conforme valores descritos no item XI
do projeto (Id.eEc7a1d3).
A entidade beneficiária do crédito deverá prestar contas em relação
aos recursos transferidos, mediante apresentação das notas fiscais,
registros fotográficos ou qualquer outro meio idôneo de
comprovação, no prazo máximo de 60 dias após a liberação dos
recursos por parte deste juízo, conforme requerido pelo autor.
Fica ainda ressalvada a possibilidade de inspeção
in loco
e também
de comprovação de documentação comprobatória de efetiva
implementação dos projetos, além da aquisição dos insumos e
equipamentos, aspectos que demandarão requerimento específico
do
Parquet
, delineando quais diligências possam ser necessárias a
esse respeito.
Para fins de transferência do numerário deve a Secretaria entrar em
contato com o (a) responsável pela instituição pelo meio mais
expedito possível, para que forneça os dados bancários e assim
seja ultimada a transferência.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto”
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RONER RIBEIRO DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000183-62.2023.5.13.0006
AUTOR
DIEGO INACIO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
CLAUDIA RENATA RODRIGUES
NOVACK MENDES(OAB: 29410/PB)
RÉU
JESSICA CRISLAINE DA SILVA
10277121426
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24569/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO INACIO DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0bda2b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
346
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, decide a 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, rejeitar a preliminar de
carência de ação; determinar que à parte reclamante cabe o ônus
de provar o fato constitutivo de seu direito, enquanto que à parte
reclamada, os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do
direito da parte autora e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES os
pedidos desta AÇÃO TRABALHISTA formulados por DIEGO
INACIO DA SILVA SANTOS, em face da JESSICA CRISLAINE DA
SILVA (FLORICULTURA CRYS ARTES) – CNPJ nº
35.038.757/0001-59. Considerando a sucumbência total do
reclamante, assim como o disposto no
caput
e nos §§ 1º 2º, do art.
791-A da CLT, inserido pela Lei 13.467/2017, são devidos os
honorários advocatícios, em favor do(s) advogado(s) do reclamado,
no percentual de 10% sobre o valor da causa, que fica com a
exigibilidade suspensa, pelo prazo de 2 anos, salvo demonstração,
pelo reclamado de que deixou de existir a situação de insuficiência
de recursos da parte reclamante, justificadora da concessão da
gratuidade da justiça (art. 791-A da CLT, § 4º), consoante decisão
proferida pelo Preclaro STF na ADI 5766. Defiro o pedido de Justiça
Gratuita à parte autora. Custas pelo reclamante, no importe de R$
1.250,51, calculadas sobre o valor atribuído à causa de
R$62.525,63, porém dispensadas, em virtude do deferimento da
gratuidade judicial.
Encerrou-se. Nada mais. Nada mais. Encerrou-se.
Intimem-se as partes.
Clovis Rodrigues Barbosa
Juiz do Trabalho
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000183-62.2023.5.13.0006
AUTOR
DIEGO INACIO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
CLAUDIA RENATA RODRIGUES
NOVACK MENDES(OAB: 29410/PB)
RÉU
JESSICA CRISLAINE DA SILVA
10277121426
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24569/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA CRISLAINE DA SILVA 10277121426
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0bda2b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, decide a 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, rejeitar a preliminar de
carência de ação; determinar que à parte reclamante cabe o ônus
de provar o fato constitutivo de seu direito, enquanto que à parte
reclamada, os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do
direito da parte autora e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES os
pedidos desta AÇÃO TRABALHISTA formulados por DIEGO
INACIO DA SILVA SANTOS, em face da JESSICA CRISLAINE DA
SILVA (FLORICULTURA CRYS ARTES) – CNPJ nº
35.038.757/0001-59. Considerando a sucumbência total do
reclamante, assim como o disposto no
caput
e nos §§ 1º 2º, do art.
791-A da CLT, inserido pela Lei 13.467/2017, são devidos os
honorários advocatícios, em favor do(s) advogado(s) do reclamado,
no percentual de 10% sobre o valor da causa, que fica com a
exigibilidade suspensa, pelo prazo de 2 anos, salvo demonstração,
pelo reclamado de que deixou de existir a situação de insuficiência
de recursos da parte reclamante, justificadora da concessão da
gratuidade da justiça (art. 791-A da CLT, § 4º), consoante decisão
proferida pelo Preclaro STF na ADI 5766. Defiro o pedido de Justiça
Gratuita à parte autora. Custas pelo reclamante, no importe de R$
1.250,51, calculadas sobre o valor atribuído à causa de
R$62.525,63, porém dispensadas, em virtude do deferimento da
gratuidade judicial.
Encerrou-se. Nada mais. Nada mais. Encerrou-se.
Intimem-se as partes.
Clovis Rodrigues Barbosa
Juiz do Trabalho
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000833-85.2018.5.13.0006
AUTOR
FABIO RULLIAN DO NASCIMENTO
SILVA
ADVOGADO
ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:
8851/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
347
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
RODRIGO BRAZ FEITOSA
ADVOGADO
RAFAELLA BRAZ FEITOSA(OAB:
14239/PB)
RÉU
RODRIGO BRAZ FEITOSA - ME
ADVOGADO
RAFAELLA BRAZ FEITOSA(OAB:
14239/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO RULLIAN DO NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 623e32d
proferido nos autos.
DESPACHO
Com pedido de renovação das pesquisas SISBAJUD, Renajud e
outras possíveis.
Defiro o pedido acima, bem como a o convênio INFOSEG e
SNIPER.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000333-87.2016.5.13.0006
AUTOR
THIAGO ROBERTO COSTA
CARVALHO
ADVOGADO
RAISSA RODRIGUES MARTINS(OAB:
20723/PB)
ADVOGADO
JOSEANE FARIAS DA SILVA(OAB:
20349/PB)
RÉU
ADN ARQUITETURA E
CONSTRUCAO - EIRELI - ME
RÉU
ALLYSANDRA DELMAS NUNES
SAEGER
ADVOGADO
ALLISSON CARLOS VITALINO(OAB:
11215/PB)
ADVOGADO
STEPHENSON ALEXANDRE VIANA
MARREIRO(OAB: 10577/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE SANTA RITA
TERCEIRO
INTERESSADO
DEMETRIO FONSECA DE ALMEIDA
ADVOGADO
DANILLO HAMESSES MELO
CUNHA(OAB: 14749/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO ROBERTO COSTA CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf3eef0
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de pedido da parte exequente #id:050d08b , pugnando
pela realização de medidas diversas em desfavor do(s)
executado(s), através dos convênios mantidos por esta Justiça e os
diversos órgãos relacionados, visando a consecução de seu crédito.
Faça-se uso do SISBAJUD, Renajud, Infojud/DOI, Serasa, CNIB e
altere-se o BNDT para sem garantia.
O convênio SIEL não encontra-se ativo.
Quanto ao pedido relativo a inclusão dos devedores no Serviço do
Proteção ao crédito, expeça-se certidão circunstanciada em favor
do credor, a fim de que este, querendo, a apresente aos órgãos
pertinentes.
Defiro a medida requerida quanto à apreensão da CNH em
desfavor de ALLYSANDRA DELMAS NUNES SAEGER - CPF:
028.128.294-35, eis que a jurisprudência admite a suspensão da
CNH em caráter excepcional, devidamente justificada, quando o
responsável por cumprir decisão judicial não informa seu
endereço atual, não indica bens passíveis de penhora e não
apresenta proposta de acordo para saldar a dívida trabalhista já
consolidada (RO- 1237-68.2018.5.09.0000), eis que é o caso da
presente execução que vem há mais de 7 anos sem qualquer
solução no litígio trabalhista entre as partes envolvidas.
Quanto ao Passaporte, não há evidência de que o devedor o possui
ou esteja empreendendo viagens internacionais, assim sendo,
indefere-se o pedido do exequente nesse sentido.
Após, aguarde-se em arquivo provisório qualquer manifestação
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001353-16.2016.5.13.0006
AUTOR
ELSON ROGERIO DOS SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
JOAQUIM FRANCISCO SALES NETO
RÉU
CLORIS EMILIA BARBOSA DE
ARAUJO
RÉU
JETTA CONSTRUTORA E
CONSULTORIA LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- ELSON ROGERIO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
348
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af4c051
proferido nos autos.
DESPACHO
Com pedido de utilização do convênio SNIPER.
Defiro a solicitação, para consultar as vinculações dos executados
JETTA CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA - EPP - CNPJ:
12.209.832/0001-00, CLORIS EMILIA BARBOSA DE ARAUJO -
CPF: 790.437.984-87 e JOAQUIM FRANCISCO SALES NETO -
CPF: 054.374.774-30.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000101-65.2022.5.13.0006
AUTOR
ROBSON SILVA DE MOURA
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
MDC TECNOLOGIA TREINAMENTOS
EIRELI
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARCELO DICK CAINELLI
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON SILVA DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica a parte autora intimada para se pronunciar quanto a
manifestação #id:50d2daf .
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CYNTHIA FABEL LEAL
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000743-48.2016.5.13.0006
AUTOR
WANDERLEY AVELINO DA SILVA
ADVOGADO
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA(OAB: 11662/PB)
RÉU
METALURGICA TRANSCAR LTDA -
ME
ADVOGADO
LAMARE MIRANDA DIAS(OAB:
9113/PB)
ADVOGADO
ADRIANO PAULO ALMEIDA DE
MELO(OAB: 11561/PB)
RÉU
RONNEY SOSTENES NOGUEIRA
CARDOSO
RÉU
RONNEY SOSTENES DE CASTRO
CARDOSO
RÉU
VISION COMUNICACAO VISUAL
LTDA. - ME
RÉU
SEBASTIAO ENEAS DA COSTA
ADVOGADO
ANDRE PATRICK ALMEIDA DE
MELO(OAB: 13723/PB)
RÉU
MARIA APARECIDA ALVES
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- METALURGICA TRANSCAR LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c9d5c5
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição do exequente, buscando o bloqueio de
percentual da remuneração recebida pelo executado RONEY
SOSTENES DE CASTRO CARDOSO- CPF 028.433.784-60.
Muito embora o art. 833, IV, do Código de Processo Civil verse
acerca da ilegalidade da penhora salarial, o entendimento adotado
pelos Tribunais Trabalhistas é no sentido de que a
impenhorabilidade não é de regra absoluta, por uma só razão:
se de
natureza alimentícia se reveste o salário do executado, esta é
também e exatamente a qualidade inerente ao crédito exequendo
.
Deve a secretaria da Vara do Trabalho providenciar à expedição de
email ao INSS para bloqueio de parte dos proventos do executado
perante a Previdência, na base de 30% do valor bruto por ele
percebido junto ao órgão público indicado, a ser efetivado,
mensalmente, até a satisfação integral do crédito exequendo, que
deve ser atualizado para os devidos fins e transferido para uma
conta judicial na Caixa Econômica Federal agência 4099 ou Banco
do Brasil agência 1618.
Considerando o aspecto de que é lícito às partes, em qualquer fase
processual, celebrar acordo que ponha termo ao processo, bem
assim o aspecto de que constitui dever do Juiz tentar conciliar o
litígio, intimem-se as partes deste despacho para, querendo,
apresentarem propostas de conciliação com vistas à solução da
execução no prazo de 5 dias.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
349
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.RONEY SOSTENES DE
CASTRO CARDOSO
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000743-48.2016.5.13.0006
AUTOR
WANDERLEY AVELINO DA SILVA
ADVOGADO
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA(OAB: 11662/PB)
RÉU
METALURGICA TRANSCAR LTDA -
ME
ADVOGADO
LAMARE MIRANDA DIAS(OAB:
9113/PB)
ADVOGADO
ADRIANO PAULO ALMEIDA DE
MELO(OAB: 11561/PB)
RÉU
RONNEY SOSTENES NOGUEIRA
CARDOSO
RÉU
RONNEY SOSTENES DE CASTRO
CARDOSO
RÉU
VISION COMUNICACAO VISUAL
LTDA. - ME
RÉU
SEBASTIAO ENEAS DA COSTA
ADVOGADO
ANDRE PATRICK ALMEIDA DE
MELO(OAB: 13723/PB)
RÉU
MARIA APARECIDA ALVES
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERLEY AVELINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c9d5c5
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição do exequente, buscando o bloqueio de
percentual da remuneração recebida pelo executado RONEY
SOSTENES DE CASTRO CARDOSO- CPF 028.433.784-60.
Muito embora o art. 833, IV, do Código de Processo Civil verse
acerca da ilegalidade da penhora salarial, o entendimento adotado
pelos Tribunais Trabalhistas é no sentido de que a
impenhorabilidade não é de regra absoluta, por uma só razão:
se de
natureza alimentícia se reveste o salário do executado, esta é
também e exatamente a qualidade inerente ao crédito exequendo
.
Deve a secretaria da Vara do Trabalho providenciar à expedição de
email ao INSS para bloqueio de parte dos proventos do executado
perante a Previdência, na base de 30% do valor bruto por ele
percebido junto ao órgão público indicado, a ser efetivado,
mensalmente, até a satisfação integral do crédito exequendo, que
deve ser atualizado para os devidos fins e transferido para uma
conta judicial na Caixa Econômica Federal agência 4099 ou Banco
do Brasil agência 1618.
Considerando o aspecto de que é lícito às partes, em qualquer fase
processual, celebrar acordo que ponha termo ao processo, bem
assim o aspecto de que constitui dever do Juiz tentar conciliar o
litígio, intimem-se as partes deste despacho para, querendo,
apresentarem propostas de conciliação com vistas à solução da
execução no prazo de 5 dias.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.RONEY SOSTENES DE
CASTRO CARDOSO
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0045300-67.2009.5.13.0006
AUTOR
VERA LUCIA CAMPOS FIRMINO
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
RÉU
JUNIO CESAR PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
MARILIA FIGUEIREDO BURITY(OAB:
8250/PB)
RÉU
SISTEMA DE ENSINO CONVIVER
LTDA - ME
ADVOGADO
MARILIA FIGUEIREDO BURITY(OAB:
8250/PB)
RÉU
VIRGINIA MARIA MAGLIANO DE
MORAIS
ADVOGADO
MARILIA FIGUEIREDO BURITY(OAB:
8250/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VERA LUCIA CAMPOS FIRMINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d88fa5
proferido nos autos.
DESPACHO
Com pedido do advogado da parte autora para que se faça a
pesquisa de conta da exequente, e se faça a retenção de 20% de
honorários e renove-se a pesquisa SISBAJUD.
Intime-se o patrono da parte exequente para juntar aos autos o
contrato de honorários e sua conta bancária no prazo de 5 dias,
sob pena de indeferimento do pedido de retenção. Decorrido o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
350
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
prazo, faça-se o rateio e transferência aos credores.
Faça-se uso do SISBAJUD para buscar conta da parte reclamante.
Renove-se a pesquisa SISBAJUD em repetição bem como faça-se
a pesquisa INFOSEG.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0132100-93.2012.5.13.0006
AUTOR
ROBERTO DE OLIVEIRA
RODRIGUES
ADVOGADO
ANTONIO HERCULANO DE
SOUSA(OAB: 3127/PB)
RÉU
JAILSON REIS FRANCISCO
OLIVEIRA
RÉU
GILSON FRANCISCO OLIVEIRA
RÉU
GOLD CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd585e5
proferido nos autos.
DESPACHO
Com pedido de renovação da pesquisa SISBAJUD em repetição.
Defiro o pedido, bem como o convênio INFOSEG.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000351-64.2023.5.13.0006
AUTOR
CAMILA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DINIZ DA
SILVA(OAB: 29923/PB)
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
TEMÍSTOCLES RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILA OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a423eb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, decide a 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, declarar a aplicabilidade da
Lei 13.467/2017 para as normas de caráter processual; aplicar a
pena de revelia à reclamada e julgar PROCEDENTES os pedidos
desta AÇÃO TRABALHISTA formulados por CAMILA OLIVEIRA
DA SILVA em face de TEMÍSTOCLES RIBEIRO, condenando-a a
pagar à reclamante as seguintes verbas: a) aviso prévio indenizado,
30 dias; b) 13º proporcional (10/12); c) férias proporcionais (10/12)
+ 1/3; d) FGTS de todo período laborado + multa de 40%; e) horas
extras excedentes da 8ª diária ou quadragésima quarta semanal,
desde que não computada no excesso diário e reflexos sobre aviso
prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%. Condena-se, ainda,
o reclamado na obrigação de fazer, consistente em proceder à
anotação do contrato de trabalho na CTPS da parte reclamante, no
período de 13.11.2021 a 19.10.2022, na função de empregada
doméstica, com remuneração mensal de R$ 1.212,00. A anotação
deverá ser realizada no prazo de 08 (oito) dias após o trânsito em
julgado, após devida intimação, sob pena de multa diária de R$
100,00 (cem reais), até o limite de 25 (vinte e cinco) dias, sem
prejuízo da multa já fixada. Exaurido este último prazo, e se assim
concordar a parte reclamante, poderá obter a anotação pela
Secretaria da Vara, com devolução imediata do documento, nos
termos da Recomendação 002/2013, da Corregedoria Regional do
Eg. TRT da 13ª Região. O estabelecimento de astreintes neste caso
é necessário, porque é óbvio que a anotação da CTPS pela própria
Secretaria pode gerar efeitos nocivos à parte reclamante e
equivalentes aos da constituição de listas que possam impedir ou
dificultar um novo emprego, prática veementemente reprimida na
Justiça do Trabalho, porque atentatória ao livre exercício do direito
constitucional de ação. A anotação deverá ser realizada no prazo de
08 (oito) dias após o trânsito em julgado, após devida intimação,
sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de
25 (vinte e cinco) dias, sem prejuízo da multa já fixada. Exaurido
este último prazo, e se assim concordar a parte reclamante, poderá
obter a anotação pela Secretaria da Vara, com devolução imediata
do documento, nos termos da Recomendação 002/2013, da
Corregedoria Regional do Eg. TRT da 13ª Região. Fica, ainda, o
reclamado condenado a pagar honorários advocatícios ao(s)
advogado(s) da autora, no percentual de 10% do valor da
condenação, em virtude de sua sucumbência total, considerando o
disposto no caput e no § 2º, do art. 791-A da CLT, inserto pela Lei
13.467/2017. Tudo de acordo com a fundamentação supra e
conforme planilha em anexo, que passam a integrar este dispositivo
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
351
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
como se aqui estivessem transcritas. Transitada em julgado, a
obrigação de pagar deverá ser cumprida pela reclamada na forma
da legislação vigente. Retenção do Imposto de Renda na fonte e
recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como natureza
jurídica das parcelas, conforme tópico “Questões Finais”. Concede-
se à autora os benefícios da justiça gratuita. Custas, também pela
reclamada, consoante apurado na planilha em anexo. Nada mais.
Encerrou-se.
Intimem-se as partes.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000712-28.2016.5.13.0006
AUTOR
ANTONIO DE FRANCA CARVALHO
ADVOGADO
ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:
9065/PB)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DE FRANCA CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f39a62
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte autora para manifestação quanto a petição do réu
de quitação da execução no prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000352-93.2016.5.13.0006
AUTOR
ELIZANGELA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
ROSILENE FERREIRA RODRIGUES
RÉU
ROSILENE FERREIRA RODRIGUES -
ME
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
PERITO
CARLOS ALBERTO CEZAR DE
ABREU
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZANGELA CRISTINA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 712a9e4
proferido nos autos.
DESPACHO
Com pedido de utilização do convênio INFOSEG para localização
de endereço atualizado dos executados.
Defiro a solicitação.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000292-76.2023.5.13.0006
AUTOR
MARIA DANIELE DA SILVA
ADVOGADO
DAIANA CRISTINA FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 24808/PB)
ADVOGADO
MICHEL DE MOURA DANTAS(OAB:
21938/PB)
RÉU
APART HOTEL DE POUSO E
TURISMO LTDA - EPP
ADVOGADO
ROGERIO COUTINHO
BELTRAO(OAB: 21290/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- APART HOTEL DE POUSO E TURISMO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c17733d
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Analisando a informação do perito José Edmilson de Souza Filho (Id
1f39eb3), relativa a agendamento de perícia técnica na data de
01/06/2023, verifico que o profissional não observou o transcurso do
prazo de quinze dias para indicação de assistente e apresentação
de quesitos destinado às partes, nos termos consignados na Ata Id
f6fa79d, realizada no dia 22.05.2023.
Portanto, notifique-se o perito para reaprazar a data da perícia a
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
352
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
partir do dia 14/06/2023.
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,
devidamente intimadas de todo teor deste despacho e dos
efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000292-76.2023.5.13.0006
AUTOR
MARIA DANIELE DA SILVA
ADVOGADO
DAIANA CRISTINA FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 24808/PB)
ADVOGADO
MICHEL DE MOURA DANTAS(OAB:
21938/PB)
RÉU
APART HOTEL DE POUSO E
TURISMO LTDA - EPP
ADVOGADO
ROGERIO COUTINHO
BELTRAO(OAB: 21290/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DANIELE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c17733d
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Analisando a informação do perito José Edmilson de Souza Filho (Id
1f39eb3), relativa a agendamento de perícia técnica na data de
01/06/2023, verifico que o profissional não observou o transcurso do
prazo de quinze dias para indicação de assistente e apresentação
de quesitos destinado às partes, nos termos consignados na Ata Id
f6fa79d, realizada no dia 22.05.2023.
Portanto, notifique-se o perito para reaprazar a data da perícia a
partir do dia 14/06/2023.
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,
devidamente intimadas de todo teor deste despacho e dos
efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000562-08.2020.5.13.0006
AUTOR
VANESSA LIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:
20130/PB)
RÉU
VIVA SUA FARMACIA DE
MANIPULACAO LTDA
ADVOGADO
JACQUELINE MARIA DA SILVA(OAB:
24460/PB)
RÉU
ALEXANDRE BRITO DA SILVA
ADVOGADO
JACQUELINE MARIA DA SILVA(OAB:
24460/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VANESSA LIMA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e659c95
proferido nos autos.
DESPACHO
Mandado cumprido sem que tenha obtido sucesso.
Com pedido da parte autora de utilização dos convênios SISBAJUD,
SNIPER e CENSEC.
Defiro a solicitação, providencie-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000228-66.2023.5.13.0006
AUTOR
RAQUEL PICORELLI DE SOUZA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60422be
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
353
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000228-66.2023.5.13.0006
AUTOR
RAQUEL PICORELLI DE SOUZA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAQUEL PICORELLI DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60422be
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000234-73.2023.5.13.0006
AUTOR
MILLENA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b5d5db3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000234-73.2023.5.13.0006
AUTOR
MILLENA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MILLENA OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b5d5db3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000491-98.2023.5.13.0006
AUTOR
JOYCE COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
LEANDRO COMERCIO DE
CALCADOS, BOLSAS,
CONFECCOES E ACESSORIOS
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- JOYCE COSTA DE OLIVEIRA
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
354
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: JOYCE COSTA DE OLIVEIRA
RUA DAS VIOLETAS , 28, INDUSTRIAS, JOAO PESSOA/PB -
CEP: 58083-331
Advogado do AUTOR: NATHAN BEZERRA WANDERLEY
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria notificada, por seu(s) advogado(s), a
comparecer à sessão de AUDIÊNCIA INAUGURAL, no processo
em epígrafe, a ser realizada no dia 15/06/2023 14:30 horas, na 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de
videoconferência, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC
nº 002/2022 de 10.11.2022, através do aplicativo “ZOOM
MEETINGS”, cujo link contendo as condições a serem observadas
para participação no referido ato processual encontra-se em
certidão nos autos e abaixo indicado, devendo a parte comparecer
no endereço virtual com antecedência de 10 (dez) minutos.
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88156942523
ID da reunião: 881 5694 2523
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará no
arquivamento da Ação Trabalhista nos termos do art. 844 da CLT.
Nesta
audiência,
o
reclamante
deverá
estar
p r e s e n t e
independentemente do comparecimento de seu advogado, e deverá
apresentar em juízo, documento de identificação, como RG, CPF
e/ou PIS.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RONER RIBEIRO DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000044-47.2022.5.13.0006
AUTOR
GISELE RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
LEOCATIA CARDOSO SOARES
09107472455
RÉU
LEOCATIA CARDOSO SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- GISELE RIBEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica por este ato, a parte exequente intimada para tomar
ciência dos documentos sob sigilo por meio dos id's.
019bacc/8bdc6f9/e377178 e 86a8cde, para eventual manifestação
no prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIE SUZANNE MALZAC
Servidor
Processo Nº ATOrd-0132039-82.2015.5.13.0022
AUTOR
EDILSON ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
KLEBER LOBARK BEZERRA DE
OLIVEIRA
RÉU
JAIRO BARROS DE CENA
RÉU
JK EXPRESS SERVICOS DE
ENTREGA PB LTDA - ME
RÉU
SELMA LOPES DE VASCONCELOS -
EPP
ADVOGADO
JOSE SUELDO GOMES BEZERRA
FILHO(OAB: 16900/PB)
ADVOGADO
CLAUDIO MARQUES PICCOLI(OAB:
11681/PB)
PERITO
KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON ARAUJO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcd6aa2
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento da
execução, pelo prazo de 30(trinta) dias, ficando advertido de que a
sua inércia importará na suspensão da execução frustrada pelo
prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80.
Com a publicação deste despacho no DJe-JT, a parte autora, por
seu advogado, estará ciente de seu conteúdo e dos prazos e
obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0155900-19.2013.5.13.0006
AUTOR
LECIANDRO DA SILVA ROMANO
ADVOGADO
JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA(OAB:
11144/PB)
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
355
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
MAX DISC GRAFICA LTDA - EPP
RÉU
SEYED MAJID SAGHAEIAN
RÉU
HUSSEIN ALI JABER
Intimado(s)/Citado(s):
- LECIANDRO DA SILVA ROMANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56f915f
proferido nos autos.
Intimada para se manifestar acerca de eventual causa suspensiva
ou interruptiva do prazo prescricional, ID 0c14dcb, a parte autora
juntou petição, ID 2508a13, fls. 212/213, requerendo o
prosseguimento da execução, com a renovação das diligências
junto aos Sistemas INFOJUJD, RENAJUD, SISBAJUD e SNIPER.
Defiro o pedido.
Antes, atualize-se o débito.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000277-93.2022.5.13.0022
AUTOR
WILLIAN RAMON DE PAIVA BARROS
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
TESTEMUNHA
CHRISTIAN NAZARENO SILVA
TESTEMUNHA
CYNTIA ARAUJO DINIZ
PERITO
ANISIO SILVESTRE PINHEIRO
SANTOS FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAN RAMON DE PAIVA BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID becec8a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido ACOLHER os embargos declaratórios
interpostos por BANCO BRADESCO S.A, para prestar os
esclarecimentos supra em relação à indenização por dano moral,
determinando que sobre o valor arbitrado à indenização por dano
extrapatrimonial incidirá apenas a taxa Selic, a partir da citação
válida no presente feito e, em relação às repercussões da
gratificação semestral nos 13º salários, incidirá o IPCA-e na fase pré
-judicial e a Selic, na fase judicial, conforme entendimento do STF,
nas ADCs 58 e 59, sem acréscimos de outros índice.
Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.
Custas mantidas.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000277-93.2022.5.13.0022
AUTOR
WILLIAN RAMON DE PAIVA BARROS
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
TESTEMUNHA
CHRISTIAN NAZARENO SILVA
TESTEMUNHA
CYNTIA ARAUJO DINIZ
PERITO
ANISIO SILVESTRE PINHEIRO
SANTOS FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID becec8a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido ACOLHER os embargos declaratórios
interpostos por BANCO BRADESCO S.A, para prestar os
esclarecimentos supra em relação à indenização por dano moral,
determinando que sobre o valor arbitrado à indenização por dano
extrapatrimonial incidirá apenas a taxa Selic, a partir da citação
válida no presente feito e, em relação às repercussões da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
356
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
gratificação semestral nos 13º salários, incidirá o IPCA-e na fase pré
-judicial e a Selic, na fase judicial, conforme entendimento do STF,
nas ADCs 58 e 59, sem acréscimos de outros índice.
Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.
Custas mantidas.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº PAP-0000879-84.2022.5.13.0022
REQUERENTE
DJALMA LENS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
REQUERIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87b7d23
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido ACOLHER os embargos declaratórios
interpostos por TECNOLOGIA 99 LTDA, para sanar pequeno erro
material, a fim de que, em relação às custas, no dispositivo, leia-se
o seguinte: “Custas, pelo Requerente, no importe de R$ 100,00,
calculadas em face do valor arbitrado à condenação, de R$
5.000,00, dispensadas.”
Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº PAP-0000879-84.2022.5.13.0022
REQUERENTE
DJALMA LENS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
REQUERIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DJALMA LENS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87b7d23
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido ACOLHER os embargos declaratórios
interpostos por TECNOLOGIA 99 LTDA, para sanar pequeno erro
material, a fim de que, em relação às custas, no dispositivo, leia-se
o seguinte: “Custas, pelo Requerente, no importe de R$ 100,00,
calculadas em face do valor arbitrado à condenação, de R$
5.000,00, dispensadas.”
Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001966-85.2016.5.13.0022
AUTOR
BRENDON BELCHIOR BEZERRA DA
SILVA
ADVOGADO
ERICKY PEDRO DE MELO
PEREIRA(OAB: 19591/PB)
RÉU
ATACADAO DOS
ELETRODOMESTICOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRENDON BELCHIOR BEZERRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. CRÉDITO HABILITADO NO JUÍZO COMUM. NOVAÇÃO
DA DÍVIDA. REGULARIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. INVIABILIDADE. Diversos meios de
recuperação judicial encontram-se elencados no art. 50 da Lei nº
11.101/2005, entre os quais figura a novação de dívidas do passivo
(inciso IX). A mesma lei, em seu art. 59, reforça a possibilidade do
fenômeno jurídico para fins de saneamento empresarial,
estabelecendo que "o plano de recuperação judicial implica novação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
357
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
dos créditos anteriores ao pedido e obriga o devedor e todos os
credores a ele sujeitos". Segundo o art. 360 do Código Civil, a
novação ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida,
para extinguir e substituir a anterior (inciso I). Considerando tais
definições, conclui-se que, no caso específico, a dívida liquidada no
processo judicial trabalhista foi substituída por aquela homologada
pelo Juízo Comum no processo de recuperação judicial, com a
chancela da lei. A empresa comprometeu-se a pagar a nova dívida
em 12 prestações e assim o fez, comprovando mediante guias de
depósito. Não há mais o que ser executado no que diz respeito ao
crédito trabalhista. Se assim ocorre, é irrelevante cogitar-se da
desconstituição da personalidade jurídica da empresa. Correto o
Juízo ao extinguir o processo. Agravo de petição não provido. (TRT
13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0001979-
47.2016.5.13.0002, Redator (a): Desembargador(a) Francisco De
Assis Carvalho E Silva, Julgamento: 27/09/2022, Publicação: DJe
30/09/2022).
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
ARTS. 6º-C E 82-A DA LEI N.º 11.101/2005, INCLUÍDO PELA LEI
N.º 14.112/2020. Após a decretação da falência ou o deferimento da
recuperação judicial, a desconsideração da personalidade jurídica
da sociedade somente pode ser decretada pelo juízo falimentar, não
tendo a Justiça do Trabalho competência para processar tal
incidente. (TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo de Petição nº
0000787-90.2018.5.13.0008, Redator(a): Juiz do Trabalho
Convocado Adriano Mesquita Dantas, Julgamento: 14/12/2021,
Publicação: DJe 21/01/2022).
À luz dos argumentos expostos, extingue-se a presente execução,
na forma do art. 924, III, do CPC. Ao arquivo definitivo, com as
cautelas de estilo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001966-85.2016.5.13.0022
AUTOR
BRENDON BELCHIOR BEZERRA DA
SILVA
ADVOGADO
ERICKY PEDRO DE MELO
PEREIRA(OAB: 19591/PB)
RÉU
ATACADAO DOS
ELETRODOMESTICOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. CRÉDITO HABILITADO NO JUÍZO COMUM. NOVAÇÃO
DA DÍVIDA. REGULARIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. INVIABILIDADE. Diversos meios de
recuperação judicial encontram-se elencados no art. 50 da Lei nº
11.101/2005, entre os quais figura a novação de dívidas do passivo
(inciso IX). A mesma lei, em seu art. 59, reforça a possibilidade do
fenômeno jurídico para fins de saneamento empresarial,
estabelecendo que "o plano de recuperação judicial implica novação
dos créditos anteriores ao pedido e obriga o devedor e todos os
credores a ele sujeitos". Segundo o art. 360 do Código Civil, a
novação ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida,
para extinguir e substituir a anterior (inciso I). Considerando tais
definições, conclui-se que, no caso específico, a dívida liquidada no
processo judicial trabalhista foi substituída por aquela homologada
pelo Juízo Comum no processo de recuperação judicial, com a
chancela da lei. A empresa comprometeu-se a pagar a nova dívida
em 12 prestações e assim o fez, comprovando mediante guias de
depósito. Não há mais o que ser executado no que diz respeito ao
crédito trabalhista. Se assim ocorre, é irrelevante cogitar-se da
desconstituição da personalidade jurídica da empresa. Correto o
Juízo ao extinguir o processo. Agravo de petição não provido. (TRT
13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0001979-
47.2016.5.13.0002, Redator (a): Desembargador(a) Francisco De
Assis Carvalho E Silva, Julgamento: 27/09/2022, Publicação: DJe
30/09/2022).
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
ARTS. 6º-C E 82-A DA LEI N.º 11.101/2005, INCLUÍDO PELA LEI
N.º 14.112/2020. Após a decretação da falência ou o deferimento da
recuperação judicial, a desconsideração da personalidade jurídica
da sociedade somente pode ser decretada pelo juízo falimentar, não
tendo a Justiça do Trabalho competência para processar tal
incidente. (TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo de Petição nº
0000787-90.2018.5.13.0008, Redator(a): Juiz do Trabalho
Convocado Adriano Mesquita Dantas, Julgamento: 14/12/2021,
Publicação: DJe 21/01/2022).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
358
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
À luz dos argumentos expostos, extingue-se a presente execução,
na forma do art. 924, III, do CPC. Ao arquivo definitivo, com as
cautelas de estilo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000724-23.2018.5.13.0022
AUTOR
MANOEL PEDRO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
RAFAEL DANTAS VALENGO(OAB:
13800/PB)
ADVOGADO
PHILIPPE GOES
ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)
RÉU
JGA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL PEDRO DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. CRÉDITO HABILITADO NO JUÍZO COMUM. NOVAÇÃO
DA DÍVIDA. REGULARIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. INVIABILIDADE. Diversos meios de
recuperação judicial encontram-se elencados no art. 50 da Lei nº
11.101/2005, entre os quais figura a novação de dívidas do passivo
(inciso IX). A mesma lei, em seu art. 59, reforça a possibilidade do
fenômeno jurídico para fins de saneamento empresarial,
estabelecendo que "o plano de recuperação judicial implica novação
dos créditos anteriores ao pedido e obriga o devedor e todos os
credores a ele sujeitos". Segundo o art. 360 do Código Civil, a
novação ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida,
para extinguir e substituir a anterior (inciso I). Considerando tais
definições, conclui-se que, no caso específico, a dívida liquidada no
processo judicial trabalhista foi substituída por aquela homologada
pelo Juízo Comum no processo de recuperação judicial, com a
chancela da lei. A empresa comprometeu-se a pagar a nova dívida
em 12 prestações e assim o fez, comprovando mediante guias de
depósito. Não há mais o que ser executado no que diz respeito ao
crédito trabalhista. Se assim ocorre, é irrelevante cogitar-se da
desconstituição da personalidade jurídica da empresa. Correto o
Juízo ao extinguir o processo. Agravo de petição não provido. (TRT
13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0001979-
47.2016.5.13.0002, Redator (a): Desembargador(a) Francisco De
Assis Carvalho E Silva, Julgamento: 27/09/2022, Publicação: DJe
30/09/2022).
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
ARTS. 6º-C E 82-A DA LEI N.º 11.101/2005, INCLUÍDO PELA LEI
N.º 14.112/2020. Após a decretação da falência ou o deferimento da
recuperação judicial, a desconsideração da personalidade jurídica
da sociedade somente pode ser decretada pelo juízo falimentar, não
tendo a Justiça do Trabalho competência para processar tal
incidente. (TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo de Petição nº
0000787-90.2018.5.13.0008, Redator(a): Juiz do Trabalho
Convocado Adriano Mesquita Dantas, Julgamento: 14/12/2021,
Publicação: DJe 21/01/2022).
À luz dos argumentos expostos, extingue-se a presente execução,
na forma do art. 924, III, do CPC. Ao arquivo definitivo, com as
cautelas de estilo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000724-23.2018.5.13.0022
AUTOR
MANOEL PEDRO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
RAFAEL DANTAS VALENGO(OAB:
13800/PB)
ADVOGADO
PHILIPPE GOES
ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)
RÉU
JGA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JGA ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. CRÉDITO HABILITADO NO JUÍZO COMUM. NOVAÇÃO
DA DÍVIDA. REGULARIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. INVIABILIDADE. Diversos meios de
recuperação judicial encontram-se elencados no art. 50 da Lei nº
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3733/2023
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
11.101/2005, entre os quais figura a novação de dívidas do passivo
(inciso IX). A mesma lei, em seu art. 59, reforça a possibilidade do
fenômeno jurídico para fins de saneamento empresarial,
estabelecendo que "o plano de recuperação judicial implica novação
dos créditos anteriores ao pedido e obriga o devedor e todos os
credores a ele sujeitos". Segundo o art. 360 do Código Civil, a
novação ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida,
para extinguir e substituir a anterior (inciso I). Considerando tais
definições, conclui-se que, no caso específico, a dívida liquidada no
processo judicial trabalhista foi substituída por aquela homologada
pelo Juízo Comum no processo de recuperação judicial, com a
chancela da lei. A empresa comprometeu-se a pagar a nova dívida
em 12 prestações e assim o fez, comprovando mediante guias de
depósito. Não há mais o que ser executado no que diz respeito ao
crédito trabalhista. Se assim ocorre, é irrelevante cogitar-se da
desconstituição da personalidade jurídica da empresa. Correto o
Juízo ao extinguir o processo. Agravo de petição não provido. (TRT
13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0001979-
47.2016.5.13.0002, Redator (a): Desembargador(a) Francisco De
Assis Carvalho E Silva, Julgamento: 27/09/2022, Publicação: DJe
30/09/2022).
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
ARTS. 6º-C E 82-A DA LEI N.º 11.101/2005, INCLUÍDO PELA LEI
N.º 14.112/2020. Após a decretação da falência ou o deferimento da
recuperação judicial, a desconsideração da personalidade jurídica
da sociedade somente pode ser decretada pelo juízo falimentar, não
tendo a Justiça do Trabalho competência para processar tal
incidente. (TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo de Petição nº
0000787-90.2018.5.13.0008, Redator(a): Juiz do Trabalho
Convocado Adriano Mesquita Dantas, Julgamento: 14/12/2021,
Publicação: DJe 21/01/2022).
À luz dos argumentos expostos, extingue-se a presente execução,
na forma do art. 924, III, do CPC. Ao arquivo definitivo, com as
cautelas de estilo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000762-35.2018.5.13.0022
AUTOR
ARIMATEA GONCALVES DE SOUZA
BRITO
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
ATACADAO DOS
ELETRODOMESTICOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARIMATEA GONCALVES DE SOUZA BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. CRÉDITO HABILITADO NO JUÍZO COMUM. NOVAÇÃO
DA DÍVIDA. REGULARIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. INVIABILIDADE. Diversos meios de
recuperação judicial encontram-se elencados no art. 50 da Lei nº
11.101/2005, entre os quais figura a novação de dívidas do passivo
(inciso IX). A mesma lei, em seu art. 59, reforça a possibilidade do
fenômeno jurídico para fins de saneamento empresarial,
estabelecendo que "o plano de recuperação judicial implica novação
dos créditos anteriores ao pedido e obriga o devedor e todos os
credores a ele sujeitos". Segundo o art. 360 do Código Civil, a
novação ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida,
para extinguir e substituir a anterior (inciso I). Considerando tais
definições, conclui-se que, no caso específico, a dívida liquidada no
processo judicial trabalhista foi substituída por aquela homologada
pelo Juízo Comum no processo de recuperação judicial, com a
chancela da lei. A empresa comprometeu-se a pagar a nova dívida
em 12 prestações e assim o fez, comprovando mediante guias de
depósito. Não há mais o que ser executado no que diz respeito ao
crédito trabalhista. Se assim ocorre, é irrelevante cogitar-se da
desconstituição da personalidade jurídica da empresa. Correto o
Juízo ao extinguir o processo. Agravo de petição não provido. (TRT
13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0001979-
47.2016.5.13.0002, Redator (a): Desembargador(a) Francisco De
Assis Carvalho E Silva, Julgamento: 27/09/2022, Publicação: DJe
30/09/2022).
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
ARTS. 6º-C E 82-A DA LEI N.º 11.101/2005, INCLUÍDO PELA LEI
N.º 14.112/2020. Após a decretação da falência ou o deferimento da
recuperação judicial, a desconsideração da personalidade jurídica
da sociedade somente pode ser decretada pelo juízo falimentar, não
tendo a Justiça do Trabalho competência para processar tal
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
360
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
incidente. (TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo de Petição nº
0000787-90.2018.5.13.0008, Redator(a): Juiz do Trabalho
Convocado Adriano Mesquita Dantas, Julgamento: 14/12/2021,
Publicação: DJe 21/01/2022).
À luz dos argumentos expostos, extingue-se a presente execução,
na forma do art. 924, III, do CPC. Ao arquivo definitivo, com as
cautelas de estilo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000762-35.2018.5.13.0022
AUTOR
ARIMATEA GONCALVES DE SOUZA
BRITO
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
ATACADAO DOS
ELETRODOMESTICOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. CRÉDITO HABILITADO NO JUÍZO COMUM. NOVAÇÃO
DA DÍVIDA. REGULARIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. INVIABILIDADE. Diversos meios de
recuperação judicial encontram-se elencados no art. 50 da Lei nº
11.101/2005, entre os quais figura a novação de dívidas do passivo
(inciso IX). A mesma lei, em seu art. 59, reforça a possibilidade do
fenômeno jurídico para fins de saneamento empresarial,
estabelecendo que "o plano de recuperação judicial implica novação
dos créditos anteriores ao pedido e obriga o devedor e todos os
credores a ele sujeitos". Segundo o art. 360 do Código Civil, a
novação ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida,
para extinguir e substituir a anterior (inciso I). Considerando tais
definições, conclui-se que, no caso específico, a dívida liquidada no
processo judicial trabalhista foi substituída por aquela homologada
pelo Juízo Comum no processo de recuperação judicial, com a
chancela da lei. A empresa comprometeu-se a pagar a nova dívida
em 12 prestações e assim o fez, comprovando mediante guias de
depósito. Não há mais o que ser executado no que diz respeito ao
crédito trabalhista. Se assim ocorre, é irrelevante cogitar-se da
desconstituição da personalidade jurídica da empresa. Correto o
Juízo ao extinguir o processo. Agravo de petição não provido. (TRT
13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0001979-
47.2016.5.13.0002, Redator (a): Desembargador(a) Francisco De
Assis Carvalho E Silva, Julgamento: 27/09/2022, Publicação: DJe
30/09/2022).
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
ARTS. 6º-C E 82-A DA LEI N.º 11.101/2005, INCLUÍDO PELA LEI
N.º 14.112/2020. Após a decretação da falência ou o deferimento da
recuperação judicial, a desconsideração da personalidade jurídica
da sociedade somente pode ser decretada pelo juízo falimentar, não
tendo a Justiça do Trabalho competência para processar tal
incidente. (TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo de Petição nº
0000787-90.2018.5.13.0008, Redator(a): Juiz do Trabalho
Convocado Adriano Mesquita Dantas, Julgamento: 14/12/2021,
Publicação: DJe 21/01/2022).
À luz dos argumentos expostos, extingue-se a presente execução,
na forma do art. 924, III, do CPC. Ao arquivo definitivo, com as
cautelas de estilo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000033-04.2021.5.13.0022
AUTOR
WELMA GEANE RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
MATEUS GREGORIO DANTAS(OAB:
26405/PB)
RÉU
TEREZINHA DE JESUS DALIA DA
COSTA PAULINO
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
RÉU
COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
ADVOGADO
CAIO JULIO CESAR DA SILVA
MENDONCA(OAB: 22503/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WELMA GEANE RODRIGUES DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
361
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
III - DISPOSITIVO
Isso posto, decide este Juízo DECLARAR a EXTINÇÃO da
EXECUÇÃO, considerando que a dívida cobrada nos presentes
autos foi inscrita na relação de débitos a serem executados no
processo 0000114-86.2022.5.13.0031. Intimações desnecessárias.
Encaminhe-se os autos à 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
para observância de eventuais pendências e providências
necessárias ao arquivamento definitivo dos autos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000033-04.2021.5.13.0022
AUTOR
WELMA GEANE RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
MATEUS GREGORIO DANTAS(OAB:
26405/PB)
RÉU
TEREZINHA DE JESUS DALIA DA
COSTA PAULINO
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
RÉU
COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
ADVOGADO
CAIO JULIO CESAR DA SILVA
MENDONCA(OAB: 22503/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
III - DISPOSITIVO
Isso posto, decide este Juízo DECLARAR a EXTINÇÃO da
EXECUÇÃO, considerando que a dívida cobrada nos presentes
autos foi inscrita na relação de débitos a serem executados no
processo 0000114-86.2022.5.13.0031. Intimações desnecessárias.
Encaminhe-se os autos à 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
para observância de eventuais pendências e providências
necessárias ao arquivamento definitivo dos autos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000033-04.2021.5.13.0022
AUTOR
WELMA GEANE RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
MATEUS GREGORIO DANTAS(OAB:
26405/PB)
RÉU
TEREZINHA DE JESUS DALIA DA
COSTA PAULINO
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
RÉU
COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
ADVOGADO
CAIO JULIO CESAR DA SILVA
MENDONCA(OAB: 22503/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES(OAB: 8830/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TEREZINHA DE JESUS DALIA DA COSTA PAULINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
III - DISPOSITIVO
Isso posto, decide este Juízo DECLARAR a EXTINÇÃO da
EXECUÇÃO, considerando que a dívida cobrada nos presentes
autos foi inscrita na relação de débitos a serem executados no
processo 0000114-86.2022.5.13.0031. Intimações desnecessárias.
Encaminhe-se os autos à 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
para observância de eventuais pendências e providências
necessárias ao arquivamento definitivo dos autos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000345-43.2022.5.13.0022
AUTOR
VITORIA DE SOUZA NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
362
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- VITORIA DE SOUZA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. CRÉDITO HABILITADO NO JUÍZO COMUM. NOVAÇÃO
DA DÍVIDA. REGULARIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. INVIABILIDADE. Diversos meios de
recuperação judicial encontram-se elencados no art. 50 da Lei nº
11.101/2005, entre os quais figura a novação de dívidas do passivo
(inciso IX). A mesma lei, em seu art. 59, reforça a possibilidade do
fenômeno jurídico para fins de saneamento empresarial,
estabelecendo que "o plano de recuperação judicial implica novação
dos créditos anteriores ao pedido e obriga o devedor e todos os
credores a ele sujeitos". Segundo o art. 360 do Código Civil, a
novação ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida,
para extinguir e substituir a anterior (inciso I). Considerando tais
definições, conclui-se que, no caso específico, a dívida liquidada no
processo judicial trabalhista foi substituída por aquela homologada
pelo Juízo Comum no processo de recuperação judicial, com a
chancela da lei. A empresa comprometeu-se a pagar a nova dívida
em 12 prestações e assim o fez, comprovando mediante guias de
depósito. Não há mais o que ser executado no que diz respeito ao
crédito trabalhista. Se assim ocorre, é irrelevante cogitar-se da
desconstituição da personalidade jurídica da empresa. Correto o
Juízo ao extinguir o processo. Agravo de petição não provido. (TRT
13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0001979-
47.2016.5.13.0002, Redator (a): Desembargador(a) Francisco De
Assis Carvalho E Silva, Julgamento: 27/09/2022, Publicação: DJe
30/09/2022).
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
ARTS. 6º-C E 82-A DA LEI N.º 11.101/2005, INCLUÍDO PELA LEI
N.º 14.112/2020. Após a decretação da falência ou o deferimento da
recuperação judicial, a desconsideração da personalidade jurídica
da sociedade somente pode ser decretada pelo juízo falimentar, não
tendo a Justiça do Trabalho competência para processar tal
incidente. (TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo de Petição nº
0000787-90.2018.5.13.0008, Redator(a): Juiz do Trabalho
Convocado Adriano Mesquita Dantas, Julgamento: 14/12/2021,
Publicação: DJe 21/01/2022).
À luz dos argumentos expostos, extingue-se a presente execução,
na forma do art. 924, III, do CPC. Ao arquivo definitivo, com as
cautelas de estilo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000345-43.2022.5.13.0022
AUTOR
VITORIA DE SOUZA NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. CRÉDITO HABILITADO NO JUÍZO COMUM. NOVAÇÃO
DA DÍVIDA. REGULARIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. INVIABILIDADE. Diversos meios de
recuperação judicial encontram-se elencados no art. 50 da Lei nº
11.101/2005, entre os quais figura a novação de dívidas do passivo
(inciso IX). A mesma lei, em seu art. 59, reforça a possibilidade do
fenômeno jurídico para fins de saneamento empresarial,
estabelecendo que "o plano de recuperação judicial implica novação
dos créditos anteriores ao pedido e obriga o devedor e todos os
credores a ele sujeitos". Segundo o art. 360 do Código Civil, a
novação ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida,
para extinguir e substituir a anterior (inciso I). Considerando tais
definições, conclui-se que, no caso específico, a dívida liquidada no
processo judicial trabalhista foi substituída por aquela homologada
pelo Juízo Comum no processo de recuperação judicial, com a
chancela da lei. A empresa comprometeu-se a pagar a nova dívida
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
363
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
em 12 prestações e assim o fez, comprovando mediante guias de
depósito. Não há mais o que ser executado no que diz respeito ao
crédito trabalhista. Se assim ocorre, é irrelevante cogitar-se da
desconstituição da personalidade jurídica da empresa. Correto o
Juízo ao extinguir o processo. Agravo de petição não provido. (TRT
13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0001979-
47.2016.5.13.0002, Redator (a): Desembargador(a) Francisco De
Assis Carvalho E Silva, Julgamento: 27/09/2022, Publicação: DJe
30/09/2022).
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
ARTS. 6º-C E 82-A DA LEI N.º 11.101/2005, INCLUÍDO PELA LEI
N.º 14.112/2020. Após a decretação da falência ou o deferimento da
recuperação judicial, a desconsideração da personalidade jurídica
da sociedade somente pode ser decretada pelo juízo falimentar, não
tendo a Justiça do Trabalho competência para processar tal
incidente. (TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo de Petição nº
0000787-90.2018.5.13.0008, Redator(a): Juiz do Trabalho
Convocado Adriano Mesquita Dantas, Julgamento: 14/12/2021,
Publicação: DJe 21/01/2022).
À luz dos argumentos expostos, extingue-se a presente execução,
na forma do art. 924, III, do CPC. Ao arquivo definitivo, com as
cautelas de estilo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000519-18.2023.5.13.0022
AUTOR
LUIZ HENRIQUE ALVES DE FREITAS
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
ENGENHARIA DE AVALIACOES,
PERICIAS E CONSTRUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ HENRIQUE ALVES DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência da
AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA para tentativa de
conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de
saneamento do processo, sob pena de aplicação das
penalidades previstas no art. 844 da CLT, que se realizará no
dia 15/06/2023 08:00 horas, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por tablet, celular ou computador, mediante
acesso ao link a ser informado nos autos posteriormente.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0131479-43.2015.5.13.0022
AUTOR
CHRISTIAN DE LOURENCO SILVA
ADVOGADO
JULIO DEMETRIUS DO
NASCIMENTO SOARES(OAB:
19622/PB)
ADVOGADO
WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA
FILHO(OAB: 20367/PB)
RÉU
ALIANCA DISTRIBUIDORA DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
ADVOGADO
LORENA DE ALBUQUERQUE
TAVARES(OAB: 24585/PE)
ADVOGADO
GILSON BATISTA DOS
SANTOS(OAB: 12015/PE)
ADVOGADO
MONICA THAYSE ROCHA
BEZERRA(OAB: 26389/PE)
ADVOGADO
CAMILLA LACERDA CAMINHA
ALVES(OAB: 29697/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CHRISTIAN DE LOURENCO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. CRÉDITO HABILITADO NO JUÍZO COMUM. NOVAÇÃO
DA DÍVIDA. REGULARIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. INVIABILIDADE. Diversos meios de
recuperação judicial encontram-se elencados no art. 50 da Lei nº
11.101/2005, entre os quais figura a novação de dívidas do passivo
(inciso IX). A mesma lei, em seu art. 59, reforça a possibilidade do
fenômeno jurídico para fins de saneamento empresarial,
estabelecendo que "o plano de recuperação judicial implica novação
dos créditos anteriores ao pedido e obriga o devedor e todos os
credores a ele sujeitos". Segundo o art. 360 do Código Civil, a
novação ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
364
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
para extinguir e substituir a anterior (inciso I). Considerando tais
definições, conclui-se que, no caso específico, a dívida liquidada no
processo judicial trabalhista foi substituída por aquela homologada
pelo Juízo Comum no processo de recuperação judicial, com a
chancela da lei. A empresa comprometeu-se a pagar a nova dívida
em 12 prestações e assim o fez, comprovando mediante guias de
depósito. Não há mais o que ser executado no que diz respeito ao
crédito trabalhista. Se assim ocorre, é irrelevante cogitar-se da
desconstituição da personalidade jurídica da empresa. Correto o
Juízo ao extinguir o processo. Agravo de petição não provido. (TRT
13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0001979-
47.2016.5.13.0002, Redator (a): Desembargador(a) Francisco De
Assis Carvalho E Silva, Julgamento: 27/09/2022, Publicação: DJe
30/09/2022).
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
ARTS. 6º-C E 82-A DA LEI N.º 11.101/2005, INCLUÍDO PELA LEI
N.º 14.112/2020. Após a decretação da falência ou o deferimento da
recuperação judicial, a desconsideração da personalidade jurídica
da sociedade somente pode ser decretada pelo juízo falimentar, não
tendo a Justiça do Trabalho competência para processar tal
incidente. (TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo de Petição nº
0000787-90.2018.5.13.0008, Redator(a): Juiz do Trabalho
Convocado Adriano Mesquita Dantas, Julgamento: 14/12/2021,
Publicação: DJe 21/01/2022).
À luz dos argumentos expostos, extingue-se a presente execução,
na forma do art. 924, III, do CPC. Ao arquivo definitivo, com as
cautelas de estilo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0131479-43.2015.5.13.0022
AUTOR
CHRISTIAN DE LOURENCO SILVA
ADVOGADO
JULIO DEMETRIUS DO
NASCIMENTO SOARES(OAB:
19622/PB)
ADVOGADO
WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA
FILHO(OAB: 20367/PB)
RÉU
ALIANCA DISTRIBUIDORA DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
ADVOGADO
LORENA DE ALBUQUERQUE
TAVARES(OAB: 24585/PE)
ADVOGADO
GILSON BATISTA DOS
SANTOS(OAB: 12015/PE)
ADVOGADO
MONICA THAYSE ROCHA
BEZERRA(OAB: 26389/PE)
ADVOGADO
CAMILLA LACERDA CAMINHA
ALVES(OAB: 29697/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALIANCA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. CRÉDITO HABILITADO NO JUÍZO COMUM. NOVAÇÃO
DA DÍVIDA. REGULARIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. INVIABILIDADE. Diversos meios de
recuperação judicial encontram-se elencados no art. 50 da Lei nº
11.101/2005, entre os quais figura a novação de dívidas do passivo
(inciso IX). A mesma lei, em seu art. 59, reforça a possibilidade do
fenômeno jurídico para fins de saneamento empresarial,
estabelecendo que "o plano de recuperação judicial implica novação
dos créditos anteriores ao pedido e obriga o devedor e todos os
credores a ele sujeitos". Segundo o art. 360 do Código Civil, a
novação ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida,
para extinguir e substituir a anterior (inciso I). Considerando tais
definições, conclui-se que, no caso específico, a dívida liquidada no
processo judicial trabalhista foi substituída por aquela homologada
pelo Juízo Comum no processo de recuperação judicial, com a
chancela da lei. A empresa comprometeu-se a pagar a nova dívida
em 12 prestações e assim o fez, comprovando mediante guias de
depósito. Não há mais o que ser executado no que diz respeito ao
crédito trabalhista. Se assim ocorre, é irrelevante cogitar-se da
desconstituição da personalidade jurídica da empresa. Correto o
Juízo ao extinguir o processo. Agravo de petição não provido. (TRT
13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0001979-
47.2016.5.13.0002, Redator (a): Desembargador(a) Francisco De
Assis Carvalho E Silva, Julgamento: 27/09/2022, Publicação: DJe
30/09/2022).
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
ARTS. 6º-C E 82-A DA LEI N.º 11.101/2005, INCLUÍDO PELA LEI
N.º 14.112/2020. Após a decretação da falência ou o deferimento da
recuperação judicial, a desconsideração da personalidade jurídica
da sociedade somente pode ser decretada pelo juízo falimentar, não
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
365
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
tendo a Justiça do Trabalho competência para processar tal
incidente. (TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo de Petição nº
0000787-90.2018.5.13.0008, Redator(a): Juiz do Trabalho
Convocado Adriano Mesquita Dantas, Julgamento: 14/12/2021,
Publicação: DJe 21/01/2022).
À luz dos argumentos expostos, extingue-se a presente execução,
na forma do art. 924, III, do CPC. Ao arquivo definitivo, com as
cautelas de estilo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001345-88.2016.5.13.0022
AUTOR
MARCOS JOSE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
TOBIAS CARTAXO LOUREIRO
NETO(OAB: 16244/PB)
RÉU
REPET NORDESTE RECICLAGEM
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO DE TARSO ALMEIDA
SAIHG(OAB: 9123/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS JOSE PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. CRÉDITO HABILITADO NO JUÍZO COMUM. NOVAÇÃO
DA DÍVIDA. REGULARIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. INVIABILIDADE. Diversos meios de
recuperação judicial encontram-se elencados no art. 50 da Lei nº
11.101/2005, entre os quais figura a novação de dívidas do passivo
(inciso IX). A mesma lei, em seu art. 59, reforça a possibilidade do
fenômeno jurídico para fins de saneamento empresarial,
estabelecendo que "o plano de recuperação judicial implica novação
dos créditos anteriores ao pedido e obriga o devedor e todos os
credores a ele sujeitos". Segundo o art. 360 do Código Civil, a
novação ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida,
para extinguir e substituir a anterior (inciso I). Considerando tais
definições, conclui-se que, no caso específico, a dívida liquidada no
processo judicial trabalhista foi substituída por aquela homologada
pelo Juízo Comum no processo de recuperação judicial, com a
chancela da lei. A empresa comprometeu-se a pagar a nova dívida
em 12 prestações e assim o fez, comprovando mediante guias de
depósito. Não há mais o que ser executado no que diz respeito ao
crédito trabalhista. Se assim ocorre, é irrelevante cogitar-se da
desconstituição da personalidade jurídica da empresa. Correto o
Juízo ao extinguir o processo. Agravo de petição não provido. (TRT
13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0001979-
47.2016.5.13.0002, Redator (a): Desembargador(a) Francisco De
Assis Carvalho E Silva, Julgamento: 27/09/2022, Publicação: DJe
30/09/2022).
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
ARTS. 6º-C E 82-A DA LEI N.º 11.101/2005, INCLUÍDO PELA LEI
N.º 14.112/2020. Após a decretação da falência ou o deferimento da
recuperação judicial, a desconsideração da personalidade jurídica
da sociedade somente pode ser decretada pelo juízo falimentar, não
tendo a Justiça do Trabalho competência para processar tal
incidente. (TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo de Petição nº
0000787-90.2018.5.13.0008, Redator(a): Juiz do Trabalho
Convocado Adriano Mesquita Dantas, Julgamento: 14/12/2021,
Publicação: DJe 21/01/2022).
À luz dos argumentos expostos, extingue-se a presente execução,
na forma do art. 924, III, do CPC. Ao arquivo definitivo, com as
cautelas de estilo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001345-88.2016.5.13.0022
AUTOR
MARCOS JOSE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
TOBIAS CARTAXO LOUREIRO
NETO(OAB: 16244/PB)
RÉU
REPET NORDESTE RECICLAGEM
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO DE TARSO ALMEIDA
SAIHG(OAB: 9123/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REPET NORDESTE RECICLAGEM LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. CRÉDITO HABILITADO NO JUÍZO COMUM. NOVAÇÃO
DA DÍVIDA. REGULARIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. INVIABILIDADE. Diversos meios de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
366
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
recuperação judicial encontram-se elencados no art. 50 da Lei nº
11.101/2005, entre os quais figura a novação de dívidas do passivo
(inciso IX). A mesma lei, em seu art. 59, reforça a possibilidade do
fenômeno jurídico para fins de saneamento empresarial,
estabelecendo que "o plano de recuperação judicial implica novação
dos créditos anteriores ao pedido e obriga o devedor e todos os
credores a ele sujeitos". Segundo o art. 360 do Código Civil, a
novação ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida,
para extinguir e substituir a anterior (inciso I). Considerando tais
definições, conclui-se que, no caso específico, a dívida liquidada no
processo judicial trabalhista foi substituída por aquela homologada
pelo Juízo Comum no processo de recuperação judicial, com a
chancela da lei. A empresa comprometeu-se a pagar a nova dívida
em 12 prestações e assim o fez, comprovando mediante guias de
depósito. Não há mais o que ser executado no que diz respeito ao
crédito trabalhista. Se assim ocorre, é irrelevante cogitar-se da
desconstituição da personalidade jurídica da empresa. Correto o
Juízo ao extinguir o processo. Agravo de petição não provido. (TRT
13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0001979-
47.2016.5.13.0002, Redator (a): Desembargador(a) Francisco De
Assis Carvalho E Silva, Julgamento: 27/09/2022, Publicação: DJe
30/09/2022).
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
ARTS. 6º-C E 82-A DA LEI N.º 11.101/2005, INCLUÍDO PELA LEI
N.º 14.112/2020. Após a decretação da falência ou o deferimento da
recuperação judicial, a desconsideração da personalidade jurídica
da sociedade somente pode ser decretada pelo juízo falimentar, não
tendo a Justiça do Trabalho competência para processar tal
incidente. (TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo de Petição nº
0000787-90.2018.5.13.0008, Redator(a): Juiz do Trabalho
Convocado Adriano Mesquita Dantas, Julgamento: 14/12/2021,
Publicação: DJe 21/01/2022).
À luz dos argumentos expostos, extingue-se a presente execução,
na forma do art. 924, III, do CPC. Ao arquivo definitivo, com as
cautelas de estilo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000520-03.2023.5.13.0022
AUTOR
ALINE BATISTA
ADVOGADO
LUIZA ALICE TORRES
ANGELO(OAB: 24631/PB)
RÉU
PORTO JARDIM CURSOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência da AUDIÊNCIA
INICIAL (HÍBRIDA PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL (ATO
TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO DE 2022) para tentativa de
conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de
saneamento do processo, sob pena de aplicação das
penalidades previstas no art. 844 da CLT, que se realizará no dia
20/06/2023 09:01 às horas, na sala de audiência VIRTUAL ou
comparecer pessoalmente na sala de audiências da 7ª Vara do
Trabalho de João Pessoa-PB, situada narua Aviador Mario Vieira
de Melo, S/N, Bairro João Agripino, 4º andar, ou pela internet por
meio da plataforma ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas
partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou
computador, mediante acesso ao link a ser informado nos
autos posteriormente.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000857-26.2022.5.13.0022
AUTOR
ROZEANE MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
MULTCELL SANTA RITA COMERCIO
DE TELEFONIA LTDA
RÉU
GPC ALBUQUERQUE SERVICOS E
COMERCIO DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
MULTCELL TELEFONIA LTDA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
TESTEMUNHA
JEFFERSON CARDOSO ALBINO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
367
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
- ROZEANE MARTINS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d92b10
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve
este Juízo rejeitar a preliminar arguida, pronunciar a prescrição
quinquenal quanto aos créditos trabalhistas, prescritíveis e exigíveis
por via acionária, anteriores à 31/10/2017, extinguindo-os, com
resolução do mérito, bem como JULGAR PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos formulados por ROZEANE MARTINS
DOS SANTOS em face da MULTCELL TELEFONIA LTDA., GPC
ALBUQUERQUE SERVICOS E COMERCIO DE
TELECOMUNICACOES EIRELI, MULTCELL SANTA RITA
COMERCIO DE TELEFONIA LTDA e OI S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, condenando o primeiro, segundo e
terceiro Réus de forma solidária, além do quarto Réu, de forma
subsidiária, a pagarem:
a) aviso prévio indenizado (72 dias); b)
salário do mês de outubro de 2022; c) 13º salário proporcional de
2022 (10/12); d) diferenças do FGTS; e) multa de 40% do FGTS; f)
férias integrais + 1/3 2021/2022; g) férias proporcionais + 1/3 (9/12);
h) reflexos das comissões nos 13º salários, férias + 1/3 e nos
depósitos do FGTS, considerado o valor mensal médio das
comissões no importe de R$ 750,00, bem como o período laborado
entre 31/10/2017 até 15/1/2019;
além de conceder, à Autora, o
benefício da justiça gratuita, tudo na forma da fundamentação supra
e da planilha em anexo, que passam a integrar este dispositivo
como se nele estivessem transcritas.
Custas processuais, pelos Réus, no importe de R$ 1.164,11,
calculadas sobre R$ 58.205,29, valor da condenação.
Honorários advocatícios, a serem pagos pelos Réus, em proveito do
patrono da Autora, no valor constante na planilha de cálculos.
Com relação à correção monetária e juros de mora devem ser
observados os esclarecimentos contidos nos ADCs nsº 58 e 59 e
das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021 do
Supremo Tribunal Federal, além da observância da Consolidação
dos Provimentos da Corregedoria da Justiça do Trabalho, bem
como pelo entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do C.TST.
No que pertine aos recolhimentos previdenciários, observa-se a
natureza salarial das parcelas deferidas, conforme disposto no art.
28, parágrafo 9º, da Lei n. 8.212/91, devendo as Rés comprovarem
tais recolhimentos, inclusive quanto aos do Autor, caso incida, no
que autoriza a retenção devida desde já. Em caso de inadimplência
de tais contribuições, execute-se.
Desnecessária a ciência ao INSS da presente decisão, ante o
exposto no ofício no. 015/2010 da PGF-PB (Protocolo no.
0829/2010), vez que o valor total das parcelas que integram o
salário de contribuição não supera o montante descrito na Portaria
MF no. 176/2010, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2010.
Notifiquem-se as partes, através de seus respectivos advogados.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000857-26.2022.5.13.0022
AUTOR
ROZEANE MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
MULTCELL SANTA RITA COMERCIO
DE TELEFONIA LTDA
RÉU
GPC ALBUQUERQUE SERVICOS E
COMERCIO DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
MULTCELL TELEFONIA LTDA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
TESTEMUNHA
JEFFERSON CARDOSO ALBINO
Intimado(s)/Citado(s):
- MULTCELL TELEFONIA LTDA
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d92b10
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve
este Juízo rejeitar a preliminar arguida, pronunciar a prescrição
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
368
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
quinquenal quanto aos créditos trabalhistas, prescritíveis e exigíveis
por via acionária, anteriores à 31/10/2017, extinguindo-os, com
resolução do mérito, bem como JULGAR PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos formulados por ROZEANE MARTINS
DOS SANTOS em face da MULTCELL TELEFONIA LTDA., GPC
ALBUQUERQUE SERVICOS E COMERCIO DE
TELECOMUNICACOES EIRELI, MULTCELL SANTA RITA
COMERCIO DE TELEFONIA LTDA e OI S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, condenando o primeiro, segundo e
terceiro Réus de forma solidária, além do quarto Réu, de forma
subsidiária, a pagarem:
a) aviso prévio indenizado (72 dias); b)
salário do mês de outubro de 2022; c) 13º salário proporcional de
2022 (10/12); d) diferenças do FGTS; e) multa de 40% do FGTS; f)
férias integrais + 1/3 2021/2022; g) férias proporcionais + 1/3 (9/12);
h) reflexos das comissões nos 13º salários, férias + 1/3 e nos
depósitos do FGTS, considerado o valor mensal médio das
comissões no importe de R$ 750,00, bem como o período laborado
entre 31/10/2017 até 15/1/2019;
além de conceder, à Autora, o
benefício da justiça gratuita, tudo na forma da fundamentação supra
e da planilha em anexo, que passam a integrar este dispositivo
como se nele estivessem transcritas.
Custas processuais, pelos Réus, no importe de R$ 1.164,11,
calculadas sobre R$ 58.205,29, valor da condenação.
Honorários advocatícios, a serem pagos pelos Réus, em proveito do
patrono da Autora, no valor constante na planilha de cálculos.
Com relação à correção monetária e juros de mora devem ser
observados os esclarecimentos contidos nos ADCs nsº 58 e 59 e
das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021 do
Supremo Tribunal Federal, além da observância da Consolidação
dos Provimentos da Corregedoria da Justiça do Trabalho, bem
como pelo entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do C.TST.
No que pertine aos recolhimentos previdenciários, observa-se a
natureza salarial das parcelas deferidas, conforme disposto no art.
28, parágrafo 9º, da Lei n. 8.212/91, devendo as Rés comprovarem
tais recolhimentos, inclusive quanto aos do Autor, caso incida, no
que autoriza a retenção devida desde já. Em caso de inadimplência
de tais contribuições, execute-se.
Desnecessária a ciência ao INSS da presente decisão, ante o
exposto no ofício no. 015/2010 da PGF-PB (Protocolo no.
0829/2010), vez que o valor total das parcelas que integram o
salário de contribuição não supera o montante descrito na Portaria
MF no. 176/2010, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2010.
Notifiquem-se as partes, através de seus respectivos advogados.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000387-28.2023.5.13.0032
AUTOR
ALCEU LOPES DE SOUSA NETO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALCEU LOPES DE SOUSA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb0164f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve
este Juízo rejeitar as preliminares arguidas, bem como,
JULGARIMPROCEDENTES os pedidos formulados porALCEU
LOPES DE SOUSA NETOem face de UBER DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA.; concedendo, no entanto, ao Autor, os
benefícios da Justiça Gratuita, tudo na forma da Fundamentação
supra, que passa a integrar o presente dispositivo, como se nele
estivesse transcrita.
Custas processuais, pelo Autor, no importe de R$ 418,00,
calculadas sobre R$ 20.900,25, valor da condenação
,
dispensadas
na forma da lei.
Desnecessária a ciência ao INSS da presente decisão, ante o teor
da Portaria 582/2013 da PGF.
Notifiquem-se as partes, através dos seus respectivos advogados.
João Pessoa,
FLÁVIO LONDRES DA NÓBREGA
Juiz do Trabalho
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000387-28.2023.5.13.0032
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
369
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
AUTOR
ALCEU LOPES DE SOUSA NETO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb0164f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve
este Juízo rejeitar as preliminares arguidas, bem como,
JULGARIMPROCEDENTES os pedidos formulados porALCEU
LOPES DE SOUSA NETOem face de UBER DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA.; concedendo, no entanto, ao Autor, os
benefícios da Justiça Gratuita, tudo na forma da Fundamentação
supra, que passa a integrar o presente dispositivo, como se nele
estivesse transcrita.
Custas processuais, pelo Autor, no importe de R$ 418,00,
calculadas sobre R$ 20.900,25, valor da condenação
,
dispensadas
na forma da lei.
Desnecessária a ciência ao INSS da presente decisão, ante o teor
da Portaria 582/2013 da PGF.
Notifiquem-se as partes, através dos seus respectivos advogados.
João Pessoa,
FLÁVIO LONDRES DA NÓBREGA
Juiz do Trabalho
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000339-36.2022.5.13.0022
AUTOR
MIRIAM OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
ADM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
- ME
ADVOGADO
LUCAS FERNANDES FRANCA DE
TORRES(OAB: 11478/PB)
RÉU
MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
PERITO
JESSYCA MENDONCA OLIVEIRA
AQUINO DE CARVALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
HEMILTON GONCALVES DE
CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI - ME
- MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3944d40
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido ACOLHER EM PARTE os embargos
declaratórios interpostos por MONTE ALEGRE FIOS LTDA, para
sanar omissão e indeferir o pedido de compensação ou dedução de
valores.
Notifiquem-se as partes.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000339-36.2022.5.13.0022
AUTOR
MIRIAM OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
ADM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
- ME
ADVOGADO
LUCAS FERNANDES FRANCA DE
TORRES(OAB: 11478/PB)
RÉU
MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
PERITO
JESSYCA MENDONCA OLIVEIRA
AQUINO DE CARVALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
HEMILTON GONCALVES DE
CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRIAM OLIVEIRA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
370
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3944d40
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido ACOLHER EM PARTE os embargos
declaratórios interpostos por MONTE ALEGRE FIOS LTDA, para
sanar omissão e indeferir o pedido de compensação ou dedução de
valores.
Notifiquem-se as partes.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000985-46.2022.5.13.0022
AUTOR
EDIVANIA ALVES MAIA FRAGOSO
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
RÉU
PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
RÉU
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1eac0ce
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido REJEITAR os embargos declaratórios
interpostos porEDVÂNIA ALVES MAIA FRAGOSO.
Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000985-46.2022.5.13.0022
AUTOR
EDIVANIA ALVES MAIA FRAGOSO
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
RÉU
PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
RÉU
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIVANIA ALVES MAIA FRAGOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1eac0ce
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido REJEITAR os embargos declaratórios
interpostos porEDVÂNIA ALVES MAIA FRAGOSO.
Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000291-43.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
JOSEFA EDVIGES PEREIRA
CAVALCANTE
ADVOGADO
SOSTHENES MARINHO
COSTA(OAB: 4886/PB)
ADVOGADO
VITOR MACIEL COSTA(OAB:
16250/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
371
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
- JOSEFA EDVIGES PEREIRA CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec76e1f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido REJEITAR os embargos opostos por
JOSEFA EDVIGES PEREIRA CAVALCANTE.
Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000407-49.2023.5.13.0022
AUTOR
MARIO MIRANDA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
RÉU
MIX COM AGENCIA DE
PROPAGANDA E PUBLICIDADE
LTDA
ADVOGADO
LUIZ DA SILVA ALVES(OAB:
6078/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIO MIRANDA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c1836b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Notifique-se o reclamante sobre A emenda à contestação
apresentada no ID ff67463.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000407-49.2023.5.13.0022
AUTOR
MARIO MIRANDA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
RÉU
MIX COM AGENCIA DE
PROPAGANDA E PUBLICIDADE
LTDA
ADVOGADO
LUIZ DA SILVA ALVES(OAB:
6078/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIX COM AGENCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c1836b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Notifique-se o reclamante sobre A emenda à contestação
apresentada no ID ff67463.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000785-78.2018.5.13.0022
AUTOR
DIORIO MAX VASCONCELOS
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
ADVOGADO
MARCELLE MOURA COSTA(OAB:
23730/PB)
RÉU
JGA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
ADVOGADO
ANDRE LACET DA COSTA(OAB:
25187/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIORIO MAX VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 402e0a0
proferida nos autos.
DECISÃO: Suspenda-se os presentes autos por mais um ano para
aguardar o desfecho do processo piloto nº 001913-
58.2016.5.13.0005 em tramitação na Central Regional de
Efetividade, devendo ser retomado o seu prosseguimento caso não
venha a ser satisfeito o crédito trabalhista da presente execução,
que se encontra habilitado naqueles autos, hipótese em que o
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
372
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
exequente deverá colacionar aos autos documento comprobatório
da não satisfação. Intimem-se as partes.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000785-78.2018.5.13.0022
AUTOR
DIORIO MAX VASCONCELOS
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
ADVOGADO
MARCELLE MOURA COSTA(OAB:
23730/PB)
RÉU
JGA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
ADVOGADO
ANDRE LACET DA COSTA(OAB:
25187/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JGA ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 402e0a0
proferida nos autos.
DECISÃO: Suspenda-se os presentes autos por mais um ano para
aguardar o desfecho do processo piloto nº 001913-
58.2016.5.13.0005 em tramitação na Central Regional de
Efetividade, devendo ser retomado o seu prosseguimento caso não
venha a ser satisfeito o crédito trabalhista da presente execução,
que se encontra habilitado naqueles autos, hipótese em que o
exequente deverá colacionar aos autos documento comprobatório
da não satisfação. Intimem-se as partes.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001069-23.2017.5.13.0022
AUTOR
IRANEIDE MELO DE PONTES
ADVOGADO
LIVIA CAVALCANTI DA
FONSECA(OAB: 20347/PB)
ADVOGADO
YANNA NOBREGA MACEDO(OAB:
20370/PB)
RÉU
JAQUELINE DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
DIOCLECIO DE OLIVEIRA
BARBOSA(OAB: 9511/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAQUELINE DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39c3600
proferido nos autos.
DESPACHO
O presente feito encontra-se devidamente quitado, restando um
saldo em conta judicial CEF,no montante de R$ 267,92. Notifique-se
a Sra Jaqueline da Silva Nascimento, para apresentar seus dados
bancários, em cinco dias.
Com a resposta, libere-se o referido valor em favor da Sra Jaqueline
da Silva Nascimento,
Após, arquivem-se os autos em definitivo.
JFB
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001069-23.2017.5.13.0022
AUTOR
IRANEIDE MELO DE PONTES
ADVOGADO
LIVIA CAVALCANTI DA
FONSECA(OAB: 20347/PB)
ADVOGADO
YANNA NOBREGA MACEDO(OAB:
20370/PB)
RÉU
JAQUELINE DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
DIOCLECIO DE OLIVEIRA
BARBOSA(OAB: 9511/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRANEIDE MELO DE PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39c3600
proferido nos autos.
DESPACHO
O presente feito encontra-se devidamente quitado, restando um
saldo em conta judicial CEF,no montante de R$ 267,92. Notifique-se
a Sra Jaqueline da Silva Nascimento, para apresentar seus dados
bancários, em cinco dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
373
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Com a resposta, libere-se o referido valor em favor da Sra Jaqueline
da Silva Nascimento,
Após, arquivem-se os autos em definitivo.
JFB
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000043-77.2023.5.13.0022
AUTOR
MARIA CRISTINA DE ANDRADE
MARQUES
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
48.893.284 DALVANETE DO
NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
IARA FERREIRA RAMOS(OAB:
14067/PB)
RÉU
ANDRE DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
IARA FERREIRA RAMOS(OAB:
14067/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- 48.893.284 DALVANETE DO NASCIMENTO SILVA
- ANDRE DO NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c9808f
proferido nos autos.
DESPACHO: A parte executada em sua petição no _ requero
deferimento do parcelamento da execução nos termos do art. 916,
do CPC. No entanto, a mesma, deveria observar as condições
estabelecidas no referido artigo, no prazo para embargos,
reconhecer a dívida e ter comprovado o depósito de 30% do valor
da execução. Desta forma, não comprovado o pagamento de 30%
da dívida, indefiro o pedido. Intime-se.
Após, aguarde-se o decurso de prazo estabelecido na notificação
noId b44ace2.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000043-77.2023.5.13.0022
AUTOR
MARIA CRISTINA DE ANDRADE
MARQUES
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
48.893.284 DALVANETE DO
NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
IARA FERREIRA RAMOS(OAB:
14067/PB)
RÉU
ANDRE DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
IARA FERREIRA RAMOS(OAB:
14067/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CRISTINA DE ANDRADE MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c9808f
proferido nos autos.
DESPACHO: A parte executada em sua petição no _ requero
deferimento do parcelamento da execução nos termos do art. 916,
do CPC. No entanto, a mesma, deveria observar as condições
estabelecidas no referido artigo, no prazo para embargos,
reconhecer a dívida e ter comprovado o depósito de 30% do valor
da execução. Desta forma, não comprovado o pagamento de 30%
da dívida, indefiro o pedido. Intime-se.
Após, aguarde-se o decurso de prazo estabelecido na notificação
noId b44ace2.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000995-90.2022.5.13.0022
AUTOR
EMANUEL MESSIAS NOBERTO
ALVES
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
374
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5abd27e
proferida nos autos.
DECISÃO: Considero quitado o acordo homologado nos autos e
extinta a execução. Intimem-se as partes.
Após, arquivem-se os presentes autos.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000995-90.2022.5.13.0022
AUTOR
EMANUEL MESSIAS NOBERTO
ALVES
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMANUEL MESSIAS NOBERTO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5abd27e
proferida nos autos.
DECISÃO: Considero quitado o acordo homologado nos autos e
extinta a execução. Intimem-se as partes.
Após, arquivem-se os presentes autos.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0020100-73.2010.5.13.0022
AUTOR
JOSIAS GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ARSIDNEY XAVIER DA ROCHA(OAB:
3363/PB)
ADVOGADO
NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB:
5795/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
GLOBO COMERCIO DE CEREAIS
LTDA - ME
RÉU
ACUCAR MEL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
RÉU
JOSE ROBERTO MARCELINO
PEREIRA
RÉU
MOACIR GURGEL DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIAS GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dec3465
proferido nos autos.
DESPACHO: Intime-se a parte exequente paraciência das
diligências realizadas nos autos, momento em que deverá requerer
o que entender de direito ou indique outros meios que viabilizem o
prosseguimento da presente execução, em 10 (dez) dias.
Fica desde logo a parte exequente ciente de que, caso não haja
manifestação ou havendo apenas requerimento(s) para repetição de
atos executivos que já se mostraram infrutíferos nos autos, iniciar-
se-á a fluência do prazo prescricional, consoante disposição contida
no §1º do art. 11-A da CLT, findo o qual declarar-se-á, de ofício, a
prescrição intercorrente prevista no art. 11-A, caput, da
Consolidação das Leis do Trabalho.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000145-02.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
LUCIANA CRISTINA ALVES DA
COSTA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
375
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e31d14a
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista que não fora imposta penalidade de aplicação de
multa pelo juízo, indefiro o pedido(id.b578cc1)
Renove-se a intimação à executada para, no prazo improrrogável
de 48h, apresentar as Fichas financeiras de junho/2012 a
dezembro/2012; Cartões de ponto até 13/12/2013; Demonstrativos
de pagamento referentes ao 13º salário de 2012 a 2016; Termo de
Rescisão Contratual. e os demonstrativos de pagamento referentes
ao 13º salário se faz necessária para apurar eventuais diferenças de
contribuições previdenciárias devidas pela exequente. Em caso de
descumprimento, fica o Perito Contábil autorizado a arbitrar os
parâmetros necessários para elaboração dos cálculos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000145-02.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
LUCIANA CRISTINA ALVES DA
COSTA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA CRISTINA ALVES DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e31d14a
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista que não fora imposta penalidade de aplicação de
multa pelo juízo, indefiro o pedido(id.b578cc1)
Renove-se a intimação à executada para, no prazo improrrogável
de 48h, apresentar as Fichas financeiras de junho/2012 a
dezembro/2012; Cartões de ponto até 13/12/2013; Demonstrativos
de pagamento referentes ao 13º salário de 2012 a 2016; Termo de
Rescisão Contratual. e os demonstrativos de pagamento referentes
ao 13º salário se faz necessária para apurar eventuais diferenças de
contribuições previdenciárias devidas pela exequente. Em caso de
descumprimento, fica o Perito Contábil autorizado a arbitrar os
parâmetros necessários para elaboração dos cálculos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000325-18.2023.5.13.0022
AUTOR
LETICIA MARIA GOMES DE AQUINO
PONTES
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1afc932
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Proceda a secretaria a notificação ao perito sobre a informação do
endereço pela reclamada no ID 5caa743.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000325-18.2023.5.13.0022
AUTOR
LETICIA MARIA GOMES DE AQUINO
PONTES
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LETICIA MARIA GOMES DE AQUINO PONTES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
376
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1afc932
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Proceda a secretaria a notificação ao perito sobre a informação do
endereço pela reclamada no ID 5caa743.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000315-08.2022.5.13.0022
AUTOR
MARAISA VALENTIM DA ROCHA
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARAISA VALENTIM DA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84fd5ad
proferida nos autos.
DECISÃO: Recebo o Agravo de Petição apresentado pela parte
reclamante noId fdea6e9.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar sua resposta
ao agravo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao
Egrégio TRT da 13ª Região.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000315-08.2022.5.13.0022
AUTOR
MARAISA VALENTIM DA ROCHA
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84fd5ad
proferida nos autos.
DECISÃO: Recebo o Agravo de Petição apresentado pela parte
reclamante noId fdea6e9.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar sua resposta
ao agravo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao
Egrégio TRT da 13ª Região.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000426-55.2023.5.13.0022
AUTOR
GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
TOBIAS CARTAXO LOUREIRO
NETO(OAB: 16244/PB)
RÉU
CORIOLANO DIAS DE SA
SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ADVOGADO
HERMANO GADELHA DE SA(OAB:
8463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7384e3
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefiro o requerimento (tramitação ID nº 7f38d18 ), posto que
tratando-se de processo tramitando no rito ordinário a primeira
audiência será inicial.
Nada a deferir com relação à oposição ao processo na modalidade
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
377
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
100% digital, uma vez que os autos já se tramita na modalidade
presencial. Aguarde-se a audiência já designada.
Ciência às partes pelo DJ Eletrônico.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000426-55.2023.5.13.0022
AUTOR
GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
TOBIAS CARTAXO LOUREIRO
NETO(OAB: 16244/PB)
RÉU
CORIOLANO DIAS DE SA
SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ADVOGADO
HERMANO GADELHA DE SA(OAB:
8463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CORIOLANO DIAS DE SA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7384e3
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefiro o requerimento (tramitação ID nº 7f38d18 ), posto que
tratando-se de processo tramitando no rito ordinário a primeira
audiência será inicial.
Nada a deferir com relação à oposição ao processo na modalidade
100% digital, uma vez que os autos já se tramita na modalidade
presencial. Aguarde-se a audiência já designada.
Ciência às partes pelo DJ Eletrônico.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000425-70.2023.5.13.0022
AUTOR
KLEFFERSON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KLEFFERSON ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5cd6624
proferida nos autos.
DECISÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
I - RELATÓRIO
Trata-se de Exceção de Incompetência em razão do lugar, na qual o
Réu aduzque a competência territorial para apreciação do litígio é
uma das Varas do Trabalho de Igarassu - PE, competente que é
para decidir o litígio, posto que, durante todo o período imprescrito,
o Autor trabalhou em Itapissuma - PE (ID. c0b98b9).
Contrariedade apresentada (ID. 8ab886c).
É o relatório.
II - FUNDAMENTAÇÃO
A Excipiente afirma que a prestação do serviço realizada pelo
Excepto se deu em João Pessoa - PB até, aproximadamente,
agosto de 2017, quando o mesmo foi transferido para a filial de
Recife, não mais voltando a trabalhar em João Pessoa - PB.
Acrescenta que, durante todo o período de trabalho imprescrito,
qual seja, de maio de 2018 até novembro de 2022, toda prestação
de serviço do Excepto se deu exclusivamente no estado de
Pernambuco.
Destaca que o presente feito versa, unicamente, sobre adicional de
insalubridade, matéria essa cuja análise de mérito deve ser,
necessariamente, precedida de prova pericial, que, via de regra, é
acompanhada pelas partes e seus assistentes.
Sustenta que esta Justiça Especializada deve ser pautada pelo
princípio da eficiência processual, onde a máquina pública deverá
ser movimentada o mínimo possível para atingir o objetivo final,
sobretudo quantos aos custos inerentes ao próprio processo.
Aduz que a manutenção da presente Reclamação Trabalhista nesta
Vara do Trabalho de João Pessoa - PB resultará em demasiado
custo para as partes e para a própria Justiça do Trabalho,
especialmente quanto à necessidade de realização de perícia
técnica no ambiente em que se deu o labor do Autor, sendo este,
integralmente, no estado de Pernambuco.
Diz que a própria celeridade processual restará comprometida, haja
vista a necessidade de execução de atos fora da jurisdição deste
Juízo.
O Excepto apresentou manifestação contra os argumentos
invocados na presente Exceção de Incompetência, sob a alegação
de que iniciou seus trabalhos na empresa Ré em 10.08.2009 em
João Pessoa e, apenas, em agosto de 2017, foi transferido para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
378
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
filial de Recife.
Sustenta que foi contratado em João Pessoa, trabalhou por 08 (oito)
anos consecutivos nesta cidade (2009 a 2017) e o restante do
contrato em Recife, porém manteve o seu domicilio em João
Pessoa e todos os dias retornava para casa, inclusive a empresa
fornecida ônibus para o trajeto de ida e volta do trabalho.
Alega que a empresa Reclamada se trata de um Grupo Econômico
Internacional, com sede e atuação em diversos continentes, sendo
totalmente possível o processamento da demanda na cidade de
João Pessoa, sem resultar em qualquer prejuízo para parte Ré.
O art. 651 da CLT dispõe que a competência das Varas do Trabalho
é determinada pela localidade onde o empregado prestar serviços
ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local. Esta
é a regra geral para a distribuição da competência em razão do
lugar, ou seja, prevalece a competência do local onde se preste os
serviços.
Todavia, há exceções a esta regra geral, a jurisprudência tem
admitido a possibilidade de o empregado interpor Reclamação
Trabalhista no foro do seu domicílio, quando se mostrar inviável a
propositura da Ação no foro da prestação dos serviços, nos termos
do art. 651 da CLT, a fim de assegurar o direito constitucional de
acesso à Justiça, nos termos do art. 5º, XXXV, da Constituição
Federal.
As regras de competência em razão do lugar foram estabelecidas
com o intuito de beneficiar o hipossuficiente, facilitando o seu
acesso ao Poder Judiciário, devendo ser observados os princípios
protetores que norteiam o direito do trabalho, e podendo, em alguns
casos, ser admitido o ajuizamento de demanda trabalhista no lugar
do domicílio do empregado, quando constatado que, em sendo
aplicada a regra do
caput
do artigo 651 da CLT, poderá ocorrer
negativa do exercício do direito de ação.Nesse sentido, o Colendo
TST tem entendido, conforme se pode constatar na seguinte
decisão:
“EMENTA: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO
LUGAR. DOMICÍLIO DO EMPREGADO. Este Tribunal tem
posicionamento reiterado no sentido de ser competente para o
julgamento da demanda o foro do domicílio do reclamante, em
observância aos princípios da proteção ao trabalhador e do acesso
à Justiça. Nesse passo, afasta-se a declaração de incompetência
em razão do lugar, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal
de origem, para que prossiga no exame do recurso ordinário da
reclamada, como entender de direito. Recurso de revista conhecido
e provido.” (PROCESSO Nº TST-RR-864-42.2011.5.20.0011, A C Ó
R D Ã O (8ª Turma) DORA MARIA DA COSTA Ministra Relatora
20/02/2013).
No caso dos autos, tem-se que, além do Autor residir na cidade de
João Pessoa – PB, também prestou serviços durante um bom
tempo nesta cidade. Só depois que foi transferido para filial de
Recife – PE.
Se o processo for remetido para Vara do Trabalho deIgarassu - PE,
é possível que o Reclamante não tenha condições financeiras de
acompanhá-lo, já que, por estar residindo no Estado da Paraíba, o
gasto para custear as viagens seria bastante significativo.
Outrossim, é indubitável que a Ré detém melhores condições para
arcar com os custos de um processo com tramitação em município
diverso da sede da prestação do serviço.
Portanto, em sendo acolhida a exceção de incompetência, poder-se
-ia estar negando o acesso do Autor a uma melhor prestação
jurisdicional, em afronta ao artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição
Federal.
III - CONCLUSÃO
Isso posto, decide este Juízo REJEITAR a exceção de
incompetência interposta porAMBEVS.A., nos termos da
fundamentação supra.
Notifiquem-se as partes, através de seus respectivos advogados,
desta decisão.
João Pessoa-PB,
FLÁVIO LONDRES DA NÓBREGA
Juiz do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000425-70.2023.5.13.0022
AUTOR
KLEFFERSON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5cd6624
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
379
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
DECISÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
I - RELATÓRIO
Trata-se de Exceção de Incompetência em razão do lugar, na qual o
Réu aduzque a competência territorial para apreciação do litígio é
uma das Varas do Trabalho de Igarassu - PE, competente que é
para decidir o litígio, posto que, durante todo o período imprescrito,
o Autor trabalhou em Itapissuma - PE (ID. c0b98b9).
Contrariedade apresentada (ID. 8ab886c).
É o relatório.
II - FUNDAMENTAÇÃO
A Excipiente afirma que a prestação do serviço realizada pelo
Excepto se deu em João Pessoa - PB até, aproximadamente,
agosto de 2017, quando o mesmo foi transferido para a filial de
Recife, não mais voltando a trabalhar em João Pessoa - PB.
Acrescenta que, durante todo o período de trabalho imprescrito,
qual seja, de maio de 2018 até novembro de 2022, toda prestação
de serviço do Excepto se deu exclusivamente no estado de
Pernambuco.
Destaca que o presente feito versa, unicamente, sobre adicional de
insalubridade, matéria essa cuja análise de mérito deve ser,
necessariamente, precedida de prova pericial, que, via de regra, é
acompanhada pelas partes e seus assistentes.
Sustenta que esta Justiça Especializada deve ser pautada pelo
princípio da eficiência processual, onde a máquina pública deverá
ser movimentada o mínimo possível para atingir o objetivo final,
sobretudo quantos aos custos inerentes ao próprio processo.
Aduz que a manutenção da presente Reclamação Trabalhista nesta
Vara do Trabalho de João Pessoa - PB resultará em demasiado
custo para as partes e para a própria Justiça do Trabalho,
especialmente quanto à necessidade de realização de perícia
técnica no ambiente em que se deu o labor do Autor, sendo este,
integralmente, no estado de Pernambuco.
Diz que a própria celeridade processual restará comprometida, haja
vista a necessidade de execução de atos fora da jurisdição deste
Juízo.
O Excepto apresentou manifestação contra os argumentos
invocados na presente Exceção de Incompetência, sob a alegação
de que iniciou seus trabalhos na empresa Ré em 10.08.2009 em
João Pessoa e, apenas, em agosto de 2017, foi transferido para
filial de Recife.
Sustenta que foi contratado em João Pessoa, trabalhou por 08 (oito)
anos consecutivos nesta cidade (2009 a 2017) e o restante do
contrato em Recife, porém manteve o seu domicilio em João
Pessoa e todos os dias retornava para casa, inclusive a empresa
fornecida ônibus para o trajeto de ida e volta do trabalho.
Alega que a empresa Reclamada se trata de um Grupo Econômico
Internacional, com sede e atuação em diversos continentes, sendo
totalmente possível o processamento da demanda na cidade de
João Pessoa, sem resultar em qualquer prejuízo para parte Ré.
O art. 651 da CLT dispõe que a competência das Varas do Trabalho
é determinada pela localidade onde o empregado prestar serviços
ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local. Esta
é a regra geral para a distribuição da competência em razão do
lugar, ou seja, prevalece a competência do local onde se preste os
serviços.
Todavia, há exceções a esta regra geral, a jurisprudência tem
admitido a possibilidade de o empregado interpor Reclamação
Trabalhista no foro do seu domicílio, quando se mostrar inviável a
propositura da Ação no foro da prestação dos serviços, nos termos
do art. 651 da CLT, a fim de assegurar o direito constitucional de
acesso à Justiça, nos termos do art. 5º, XXXV, da Constituição
Federal.
As regras de competência em razão do lugar foram estabelecidas
com o intuito de beneficiar o hipossuficiente, facilitando o seu
acesso ao Poder Judiciário, devendo ser observados os princípios
protetores que norteiam o direito do trabalho, e podendo, em alguns
casos, ser admitido o ajuizamento de demanda trabalhista no lugar
do domicílio do empregado, quando constatado que, em sendo
aplicada a regra do
caput
do artigo 651 da CLT, poderá ocorrer
negativa do exercício do direito de ação.Nesse sentido, o Colendo
TST tem entendido, conforme se pode constatar na seguinte
decisão:
“EMENTA: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO
LUGAR. DOMICÍLIO DO EMPREGADO. Este Tribunal tem
posicionamento reiterado no sentido de ser competente para o
julgamento da demanda o foro do domicílio do reclamante, em
observância aos princípios da proteção ao trabalhador e do acesso
à Justiça. Nesse passo, afasta-se a declaração de incompetência
em razão do lugar, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal
de origem, para que prossiga no exame do recurso ordinário da
reclamada, como entender de direito. Recurso de revista conhecido
e provido.” (PROCESSO Nº TST-RR-864-42.2011.5.20.0011, A C Ó
R D Ã O (8ª Turma) DORA MARIA DA COSTA Ministra Relatora
20/02/2013).
No caso dos autos, tem-se que, além do Autor residir na cidade de
João Pessoa – PB, também prestou serviços durante um bom
tempo nesta cidade. Só depois que foi transferido para filial de
Recife – PE.
Se o processo for remetido para Vara do Trabalho deIgarassu - PE,
é possível que o Reclamante não tenha condições financeiras de
acompanhá-lo, já que, por estar residindo no Estado da Paraíba, o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
380
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
gasto para custear as viagens seria bastante significativo.
Outrossim, é indubitável que a Ré detém melhores condições para
arcar com os custos de um processo com tramitação em município
diverso da sede da prestação do serviço.
Portanto, em sendo acolhida a exceção de incompetência, poder-se
-ia estar negando o acesso do Autor a uma melhor prestação
jurisdicional, em afronta ao artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição
Federal.
III - CONCLUSÃO
Isso posto, decide este Juízo REJEITAR a exceção de
incompetência interposta porAMBEVS.A., nos termos da
fundamentação supra.
Notifiquem-se as partes, através de seus respectivos advogados,
desta decisão.
João Pessoa-PB,
FLÁVIO LONDRES DA NÓBREGA
Juiz do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000397-05.2023.5.13.0022
AUTOR
JOSE FIRMINO BARBOSA NETO
ADVOGADO
JOEL FERNANDES DE BRITO
JUNIOR(OAB: 21652/PB)
RÉU
SIQUEIRA MINERACAO LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO ARACILDO ALVES
FEITOZA(OAB: 14095/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIQUEIRA MINERACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e418fbe
proferida nos autos.
DECISÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
I - RELATÓRIO
Trata-se de Exceção de Incompetência em razão do lugar, na qual o
Réu aduzque a competência territorial para apreciação do litígio é a
Vara do Trabalho de Araripina - PE (ID.00a5194).
Contrariedade apresentada (ID. 8cde789).
É o relatório.
II - FUNDAMENTAÇÃO
A Excipiente afirma que a contratação e a prestação dos serviços
do Excepto ocorreramna cidade de Ipubi-PE.
Diz, ainda, que não possui filiais em outras cidades ou mesmo em
outros estados da federação, e ainda não se trata de empresa de
abrangência nacional.
Alega que o Excepto nunca trabalhou na cidade de João Pessoa-PB
ou em outra que fizesse parte da jurisdição desta especializada, a
fim de atrair a competência para uma das varas do trabalho desta
capital.
O Excepto apresentou manifestação contra os argumentos
invocados na presente Exceção de Incompetência, sob a alegação
de que sempre residiu na cidade de João Pessoa.
Sustenta que nunca pretendeu fixar residência na cidade de Ipubi –
PE, estando lá apenas por conta do trabalho, tanto que o
comprovante de residência contido nos autos é do seu único imóvel
próprio, que foi financiado nesta capital.
O art. 651 da CLT dispõe que a competência das Varas do Trabalho
é determinada pela localidade onde o empregado prestar serviços
ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local. Esta
é a regra geral para a distribuição da competência em razão do
lugar, ou seja, prevalece a competência do local onde se preste os
serviços.
Todavia, há exceções a esta regra geral, a jurisprudência tem
admitido a possibilidade de o empregado interpor Reclamação
Trabalhista no foro do seu domicílio, quando se mostrar inviável a
propositura da Ação no foro da prestação dos serviços, nos termos
do art. 651 da CLT, a fim de assegurar o direito constitucional de
acesso à Justiça, nos termos do art. 5º, XXXV, da Constituição
Federal.
As regras de competência em razão do lugar foram estabelecidas
com o intuito de beneficiar o hipossuficiente, facilitando o seu
acesso ao Poder Judiciário, devendo ser observados os princípios
protetores que norteiam o direito do trabalho, e podendo, em alguns
casos, ser admitido o ajuizamento de demanda trabalhista no lugar
do domicílio do empregado, quando constatado que, em sendo
aplicada a regra do
caput
do artigo 651 da CLT, poderá ocorrer
negativa do exercício do direito de ação.Nesse sentido, o Colendo
TST tem entendido, conforme se pode constatar na seguinte
decisão:
“EMENTA: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO
LUGAR. DOMICÍLIO DO EMPREGADO. Este Tribunal tem
posicionamento reiterado no sentido de ser competente para o
julgamento da demanda o foro do domicílio do reclamante, em
observância aos princípios da proteção ao trabalhador e do acesso
à Justiça. Nesse passo, afasta-se a declaração de incompetência
em razão do lugar, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
381
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
de origem, para que prossiga no exame do recurso ordinário da
reclamada, como entender de direito. Recurso de revista conhecido
e provido.” (PROCESSO Nº TST-RR-864-42.2011.5.20.0011, A C Ó
R D Ã O (8ª Turma) DORA MARIA DA COSTA Ministra Relatora
20/02/2013).
Das provas dos autos, constata-se que o Autor reside no Município
de João Pessoa – PB (ID.e75d43f).
No presente caso, se o processo for remetido para Vara do
Trabalho de Araripina – PE, o Excepto terá uma maior dificuldade
para acompanhar o processo, além do que o gasto para custear as
viagens seria bastante significativo.
Outrossim, é indubitável que a Ré detém melhores condições para
arcar com os custos de um processo com tramitação em município
diverso da sede da prestação do serviço.
Portanto, em sendo acolhida a exceção de incompetência, poder-se
-ia estar negando o acesso do Autor a uma melhor prestação
jurisdicional, em afronta ao artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição
Federal.
III - CONCLUSÃO
Isso posto, decide este Juízo REJEITAR a exceção de
incompetência interposta porSIQUEIRA MINERAÇÃO LTDA,nos
termos da fundamentação supra.
Notifiquem-se as partes, através de seus respectivos advogados,
desta decisão.
João Pessoa-PB,
FLÁVIO LONDRES DA NÓBREGA
Juiz do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000397-05.2023.5.13.0022
AUTOR
JOSE FIRMINO BARBOSA NETO
ADVOGADO
JOEL FERNANDES DE BRITO
JUNIOR(OAB: 21652/PB)
RÉU
SIQUEIRA MINERACAO LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO ARACILDO ALVES
FEITOZA(OAB: 14095/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FIRMINO BARBOSA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e418fbe
proferida nos autos.
DECISÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
I - RELATÓRIO
Trata-se de Exceção de Incompetência em razão do lugar, na qual o
Réu aduzque a competência territorial para apreciação do litígio é a
Vara do Trabalho de Araripina - PE (ID.00a5194).
Contrariedade apresentada (ID. 8cde789).
É o relatório.
II - FUNDAMENTAÇÃO
A Excipiente afirma que a contratação e a prestação dos serviços
do Excepto ocorreramna cidade de Ipubi-PE.
Diz, ainda, que não possui filiais em outras cidades ou mesmo em
outros estados da federação, e ainda não se trata de empresa de
abrangência nacional.
Alega que o Excepto nunca trabalhou na cidade de João Pessoa-PB
ou em outra que fizesse parte da jurisdição desta especializada, a
fim de atrair a competência para uma das varas do trabalho desta
capital.
O Excepto apresentou manifestação contra os argumentos
invocados na presente Exceção de Incompetência, sob a alegação
de que sempre residiu na cidade de João Pessoa.
Sustenta que nunca pretendeu fixar residência na cidade de Ipubi –
PE, estando lá apenas por conta do trabalho, tanto que o
comprovante de residência contido nos autos é do seu único imóvel
próprio, que foi financiado nesta capital.
O art. 651 da CLT dispõe que a competência das Varas do Trabalho
é determinada pela localidade onde o empregado prestar serviços
ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local. Esta
é a regra geral para a distribuição da competência em razão do
lugar, ou seja, prevalece a competência do local onde se preste os
serviços.
Todavia, há exceções a esta regra geral, a jurisprudência tem
admitido a possibilidade de o empregado interpor Reclamação
Trabalhista no foro do seu domicílio, quando se mostrar inviável a
propositura da Ação no foro da prestação dos serviços, nos termos
do art. 651 da CLT, a fim de assegurar o direito constitucional de
acesso à Justiça, nos termos do art. 5º, XXXV, da Constituição
Federal.
As regras de competência em razão do lugar foram estabelecidas
com o intuito de beneficiar o hipossuficiente, facilitando o seu
acesso ao Poder Judiciário, devendo ser observados os princípios
protetores que norteiam o direito do trabalho, e podendo, em alguns
casos, ser admitido o ajuizamento de demanda trabalhista no lugar
do domicílio do empregado, quando constatado que, em sendo
aplicada a regra do
caput
do artigo 651 da CLT, poderá ocorrer
negativa do exercício do direito de ação.Nesse sentido, o Colendo
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
382
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
TST tem entendido, conforme se pode constatar na seguinte
decisão:
“EMENTA: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO
LUGAR. DOMICÍLIO DO EMPREGADO. Este Tribunal tem
posicionamento reiterado no sentido de ser competente para o
julgamento da demanda o foro do domicílio do reclamante, em
observância aos princípios da proteção ao trabalhador e do acesso
à Justiça. Nesse passo, afasta-se a declaração de incompetência
em razão do lugar, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal
de origem, para que prossiga no exame do recurso ordinário da
reclamada, como entender de direito. Recurso de revista conhecido
e provido.” (PROCESSO Nº TST-RR-864-42.2011.5.20.0011, A C Ó
R D Ã O (8ª Turma) DORA MARIA DA COSTA Ministra Relatora
20/02/2013).
Das provas dos autos, constata-se que o Autor reside no Município
de João Pessoa – PB (ID.e75d43f).
No presente caso, se o processo for remetido para Vara do
Trabalho de Araripina – PE, o Excepto terá uma maior dificuldade
para acompanhar o processo, além do que o gasto para custear as
viagens seria bastante significativo.
Outrossim, é indubitável que a Ré detém melhores condições para
arcar com os custos de um processo com tramitação em município
diverso da sede da prestação do serviço.
Portanto, em sendo acolhida a exceção de incompetência, poder-se
-ia estar negando o acesso do Autor a uma melhor prestação
jurisdicional, em afronta ao artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição
Federal.
III - CONCLUSÃO
Isso posto, decide este Juízo REJEITAR a exceção de
incompetência interposta porSIQUEIRA MINERAÇÃO LTDA,nos
termos da fundamentação supra.
Notifiquem-se as partes, através de seus respectivos advogados,
desta decisão.
João Pessoa-PB,
FLÁVIO LONDRES DA NÓBREGA
Juiz do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000711-58.2017.5.13.0022
AUTOR
JOSE OSMAR DE ARAUJO
ADVOGADO
ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13301/PB)
ADVOGADO
RODRIGO SILVA PAREDES
MOREIRA(OAB: 11429/PB)
RÉU
ESTRELA CADENTE
RÉU
RENT A TRUCK
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE OSMAR DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a014e7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Analisando os autos, verifico que a parte exequente não se
manifesta nos autos há mais de2 (dois) anos, não obstante tenha
sido notificado para requerer o que entender de direito ou indicar
meios de prosseguimento da execução, já que todos os esforços
foram envidados com esse fim, tendo sido todos eles infrutíferos.
É certo que o processo não deve ter seu curso prolongado, visto
que atenta contra a economia processual e estabilidade jurídico-
social, gerando ônus desnecessário à máquina judiciária. Atento a
esse fato o legislador constituinte derivado acresceu ao rol dos
direitos e garantias fundamentais, o princípio da razoável duração
do processo (art. 5º, LXXVIII da CF/88).
Ora, competindo à parte o dever legal de praticar determinado ato
para dar andamento à execução, e quedando-se esta inerte, a
ponto de permanecer a execução paralisada por mais de dois anos,
não resta dúvida alguma de que nesse caso deve ser aplicada a
prescrição intercorrente.
Assim sendo, declaro a prescrição intercorrente dos presentes
autos, para determinar a extinção da execução, na forma do na
forma do § 2º do art. 11-A da CLT., com encaminhamento dos autos
ao arquivo definitivo.
Intimem-se as partes.
HFB
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000339-36.2022.5.13.0022
AUTOR
MIRIAM OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
ADM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
- ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
383
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
LUCAS FERNANDES FRANCA DE
TORRES(OAB: 11478/PB)
RÉU
MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
PERITO
JESSYCA MENDONCA OLIVEIRA
AQUINO DE CARVALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
HEMILTON GONCALVES DE
CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRIAM OLIVEIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
III - DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido ACOLHER EM PARTE os embargos
declaratórios interpostos por MONTE ALEGRE FIOS LTDA, para
sanar omissão e indeferir o pedido de compensação ou dedução de
valores.
Notifiquem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000339-36.2022.5.13.0022
AUTOR
MIRIAM OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
ADM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
- ME
ADVOGADO
LUCAS FERNANDES FRANCA DE
TORRES(OAB: 11478/PB)
RÉU
MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
PERITO
JESSYCA MENDONCA OLIVEIRA
AQUINO DE CARVALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
HEMILTON GONCALVES DE
CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
III - DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido ACOLHER EM PARTE os embargos
declaratórios interpostos por MONTE ALEGRE FIOS LTDA, para
sanar omissão e indeferir o pedido de compensação ou dedução de
valores.
Notifiquem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000339-36.2022.5.13.0022
AUTOR
MIRIAM OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
ADM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
- ME
ADVOGADO
LUCAS FERNANDES FRANCA DE
TORRES(OAB: 11478/PB)
RÉU
MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
PERITO
JESSYCA MENDONCA OLIVEIRA
AQUINO DE CARVALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
HEMILTON GONCALVES DE
CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
III - DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido ACOLHER EM PARTE os embargos
declaratórios interpostos por MONTE ALEGRE FIOS LTDA, para
sanar omissão e indeferir o pedido de compensação ou dedução de
valores.
Notifiquem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0135900-81.2012.5.13.0022
AUTOR
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
384
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
RÉU
MYRNA TAVARES FERNANDES
TENORIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ADRIANA MADRUGA
INTERAMINENSE(OAB: 15273/PB)
RÉU
MARCIO GUIMARAES DA SILVA
ADVOGADO
JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA(OAB:
11144/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO GUIMARAES DA SILVA
- MYRNA TAVARES FERNANDES TENORIO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a55c772
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, que integra
este dispositivo para todos os efeitos legais, admito e, no mérito,
julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo
executadoMÁRCIO GUIMARÃES DA SILVA.
Convolo o bloqueio em penhora e determino que, após o trânsito
em julgado dessa decisão, a liberação do montante depositado em
conta judicial vinculada ao processo em favor do autor.
Custas processuais, pelo Embargante/Executado, no valor de R$
44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos),conforme
art. 789-A,caput, inciso V, da CLT.
Notifiquem-se as partes.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0135900-81.2012.5.13.0022
AUTOR
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
RÉU
MYRNA TAVARES FERNANDES
TENORIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ADRIANA MADRUGA
INTERAMINENSE(OAB: 15273/PB)
RÉU
MARCIO GUIMARAES DA SILVA
ADVOGADO
JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA(OAB:
11144/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a55c772
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, que integra
este dispositivo para todos os efeitos legais, admito e, no mérito,
julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo
executadoMÁRCIO GUIMARÃES DA SILVA.
Convolo o bloqueio em penhora e determino que, após o trânsito
em julgado dessa decisão, a liberação do montante depositado em
conta judicial vinculada ao processo em favor do autor.
Custas processuais, pelo Embargante/Executado, no valor de R$
44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos),conforme
art. 789-A,caput, inciso V, da CLT.
Notifiquem-se as partes.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000754-10.2022.5.13.0025
AUTOR
MARGARETH ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
LUPICINIO FARIAS TORRES
Intimado(s)/Citado(s):
- MARGARETH ALVES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78b32f8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos relativos à Ação
Trabalhista proposta por MARGARETH ALVES DE OLIVEIRA em
desfavor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
385
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
TELÉGRAFOS.
Tudo nos termos, períodos e diretrizes fixados nos fundamentos de
sentença.
Observe-se a condenação em honorários periciais e sucumbenciais,
nos termos da fundamentação.
Custas, pelo autor, no valor de R$ 972,95, calculadas sobre R$
48.647,53, valor da causa, dispensadas.
Intimem-se as partes via DEJT.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000216-92.2023.5.13.0025
AUTOR
JEAN CARLOS DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JEAN CARLOS DE OLIVEIRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ec3db6
proferido nos autos.
V.
Há nestes autos, embora de forma muito discreta, a alegação de
acidente de trabalho. Embora o pedido central seja o pagamento de
vale alimentação e de despesas médicas, ambos têm estreita
relação com o adunado acidente de trabalho, cuja repercussão na
condição física e mental do reclamante há de ser provada, inclusive
nexos causal, mediante exame pericial a ser realizado nestes autos.
Assim, converto o julgamento em diligência, determinando a
realização de perícia na área da psicologia/psiquiatria,
determinando que a Secretaria indique perito da vez para a
realização do exame.
O “expert” tem 40 dias para entregar a sua peça. As partes têm 15
dias para apresentar quesitos e indicar assistentes.
Tão logo a perícia seja acostada, têm as partes outros 15 dias para
apresentar eventuais impugnações e novos memoriais de razões
finais em peça única ou apartada.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000847-70.2022.5.13.0025
AUTOR
EDJEYMERSON FERREIRA DA
SILVA SANTANA
ADVOGADO
ABRAAO BRUNO MORAIS
COURA(OAB: 20761/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL
RENASCER LTDA - ME
ADVOGADO
ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 6684/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SISTEMA EDUCACIONAL RENASCER LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c24ed83
proferido nos autos.
DESPACHO
Encaminhe os autos à Central Regional de Efetividade, em
cumprimento à decisão id.0beff4c:
II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.
III - Caso seja encontrado algum bem penhorável no
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000847-70.2022.5.13.0025
AUTOR
EDJEYMERSON FERREIRA DA
SILVA SANTANA
ADVOGADO
ABRAAO BRUNO MORAIS
COURA(OAB: 20761/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL
RENASCER LTDA - ME
ADVOGADO
ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 6684/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
386
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- EDJEYMERSON FERREIRA DA SILVA SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c24ed83
proferido nos autos.
DESPACHO
Encaminhe os autos à Central Regional de Efetividade, em
cumprimento à decisão id.0beff4c:
II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.
III - Caso seja encontrado algum bem penhorável no
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000445-23.2021.5.13.0025
AUTOR
JOSENILDA MARIA DE BRITO
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
MANTRA GROUP ADMINISTRADORA
DE HOTELARIA LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
RÉU
ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO
CONDE EIRELI
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
RÉU
MANTRA FOOD SOLUTIONS
SERVICOS DE ALIMENTACAO
EIRELI
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
RÉU
MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE
HOTELARIA, ADMINISTRACAO,
VENDA E LOCACAO LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
RÉU
MANTRA VACATION CLUB
ADMINISTRADORA DE HOTEIS
LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO CONDE EIRELI
- MANTRA FOOD SOLUTIONS SERVICOS DE ALIMENTACAO
EIRELI
- MANTRA GROUP ADMINISTRADORA DE HOTELARIA LTDA
- MANTRA VACATION CLUB ADMINISTRADORA DE HOTEIS
LTDA
- MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA,
ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 434c769
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação, por
REUNIÃO DE PROCESSOS NA FASE EXECUÇÃO, aguardando o
resultado da habilitação de crédito no Processo Piloto, nº 0000148-
64.2017.5.13.0022, conforme Ato TRT SCR 35/2020.
II - Atualize-se no fluxo do sobrestamento a informação do prazo de
suspensão, inclusive em caso de retorno, situação em que deve ser
utilizado o ícone 'SOBRESTAMENTO", da ANÁLISE.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000445-23.2021.5.13.0025
AUTOR
JOSENILDA MARIA DE BRITO
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
MANTRA GROUP ADMINISTRADORA
DE HOTELARIA LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
RÉU
ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO
CONDE EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
387
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
RÉU
MANTRA FOOD SOLUTIONS
SERVICOS DE ALIMENTACAO
EIRELI
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
RÉU
MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE
HOTELARIA, ADMINISTRACAO,
VENDA E LOCACAO LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
RÉU
MANTRA VACATION CLUB
ADMINISTRADORA DE HOTEIS
LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILDA MARIA DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 434c769
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação, por
REUNIÃO DE PROCESSOS NA FASE EXECUÇÃO, aguardando o
resultado da habilitação de crédito no Processo Piloto, nº 0000148-
64.2017.5.13.0022, conforme Ato TRT SCR 35/2020.
II - Atualize-se no fluxo do sobrestamento a informação do prazo de
suspensão, inclusive em caso de retorno, situação em que deve ser
utilizado o ícone 'SOBRESTAMENTO", da ANÁLISE.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000381-42.2023.5.13.0025
AUTOR
FERNANDO BARBOSA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
ENGENHARIA DE AVALIACOES,
PERICIAS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ABRAAO LUIZ FILGUEIRA
LOPES(OAB: 9463/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO BARBOSA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31bd6fc
proferido nos autos.
CERTIFICO/INFORMO que há pedido de adiamento de audiência,
conforme petição de Id cb0aaa7. Faço conclusos.
Ana Paula de Alencar Neves
Assistente de Audiência
DESPACHO
Vistos, etc.
A despeito de a reclamada dispor de dois advogados habilitados,
nestes autos, entendo não se encontrar obrigada a constituir mais
de um preposto.
Assim, considerando a designação de audiência, anteriormente, por
outro juízo, no mesmo dia e horário, defiro o pedido.
Reapraze-se a audiência UNA para o dia 14/06/2023, às 08h00.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000381-42.2023.5.13.0025
AUTOR
FERNANDO BARBOSA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
ENGENHARIA DE AVALIACOES,
PERICIAS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ABRAAO LUIZ FILGUEIRA
LOPES(OAB: 9463/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENGENHARIA DE AVALIACOES, PERICIAS E
CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31bd6fc
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
388
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
CERTIFICO/INFORMO que há pedido de adiamento de audiência,
conforme petição de Id cb0aaa7. Faço conclusos.
Ana Paula de Alencar Neves
Assistente de Audiência
DESPACHO
Vistos, etc.
A despeito de a reclamada dispor de dois advogados habilitados,
nestes autos, entendo não se encontrar obrigada a constituir mais
de um preposto.
Assim, considerando a designação de audiência, anteriormente, por
outro juízo, no mesmo dia e horário, defiro o pedido.
Reapraze-se a audiência UNA para o dia 14/06/2023, às 08h00.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000057-52.2023.5.13.0025
AUTOR
RUTH DOS SANTOS BARROS SILVA
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc10886
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto pela reclamante Id. 0e92de9, uma
vez preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000057-52.2023.5.13.0025
AUTOR
RUTH DOS SANTOS BARROS SILVA
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RUTH DOS SANTOS BARROS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc10886
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto pela reclamante Id. 0e92de9, uma
vez preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000421-24.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
389
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0df7e5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistas ao exequente sobre a contestação id.0f50a41, no prazo de 5
(cinco) dias.
Após, autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000421-24.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0df7e5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistas ao exequente sobre a contestação id.0f50a41, no prazo de 5
(cinco) dias.
Após, autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000511-03.2021.5.13.0025
AUTOR
JONATAS LIRACIO DA SILVA
ADVOGADO
BRUNA DE MEDEIROS LOPES
MARTINS(OAB: 29042/PB)
ADVOGADO
YHAN MAIA DE LIMA(OAB: 27922/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a867a3
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Reclamação Trabalhista transitada em julgado em 25/03/2022.
Analisando os autos, verifica-se na decisão id aaaa7bb que a
recuperação judicial foi ajuizada em 08/06/2022. e a concessão de
tutela de urgência para antecipação dos efeitos do stay period para
as requerentes em 09/06/2022. Observa-se ainda o deferimento do
processamento da recuperação judicial em 15/06/2022.
Nos autos do processo 1058558-70.2022.8.26.0100, que tramita na
1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da cidade de São
Paulo, decisão id aaaa7bb ficou determinado que as eventuais
habilitações ou divergências quanto aos créditosrelacionados pelas
devedoras (art. 7º, § 1º), deverão ser digitalizadas e encaminhadas
diretamenteao administrador judicial, CAPITALADMINISTRADORA
JUDICIAL LTDA, CNPJ 16.747.780/0001-78, representada por
LuisCláudio Montoro Mendes, OAB/SP 150.485, com endereço na
Rua Padre João Manoel, nº 755,10ºANDAR, SALA 102, Cerqueira
César, São Paulo/SP, CEP 01411-001, telefone (11)3882-0538,
SOMENTE através do e-mail contato@rjgrupoatma.com.br,
criadoespecificamente para este fim. e informado no edital a ser
publicado.Petições protocolizadas nos autos judiciais relativas à
faseadministrativa de apuração da relação de credores serão
desconsideradas, diante de suainadequação processual.
Fica portanto, notificado o I. Patrono do reclamante/exequente para
doravante encaminhar direta e tão somente para o e-mail
contato@rjgrupoatma.com.br quaisquer requerimentos, petições,
esclarecimentos etc, que entender de direito.
Ficam as partes intimadas deste despacho, bem como a reclamada
para informar dados bancários para fins de devolução dos valores
bloqueados.
Expeça-se a certidão para habilitação de crédito, devendo ser
e n c a m i n h a d a
p o r
e s t e
J u í z o
p a r a
o
e - m a i l
contato@rjgrupoatma.com.br solicitando a habilitação de crédito
ao administrador judicial, em cumprimento a referida decisão id
aaaa7bb que determinou a expedição de Ofício ao TST
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
390
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
uniformizando este procedimento.
Ficam as partes notificadas do inteiro teor deste despacho e para
acompanhar a tramitação do processo 1058558-70.2022.8.26.0100,
na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da cidade de São
Paulo.
Feito isto, remetam-se os autos ao sobrestamento/suspensão
(RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR No 007, DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2022)
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000511-03.2021.5.13.0025
AUTOR
JONATAS LIRACIO DA SILVA
ADVOGADO
BRUNA DE MEDEIROS LOPES
MARTINS(OAB: 29042/PB)
ADVOGADO
YHAN MAIA DE LIMA(OAB: 27922/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONATAS LIRACIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a867a3
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Reclamação Trabalhista transitada em julgado em 25/03/2022.
Analisando os autos, verifica-se na decisão id aaaa7bb que a
recuperação judicial foi ajuizada em 08/06/2022. e a concessão de
tutela de urgência para antecipação dos efeitos do stay period para
as requerentes em 09/06/2022. Observa-se ainda o deferimento do
processamento da recuperação judicial em 15/06/2022.
Nos autos do processo 1058558-70.2022.8.26.0100, que tramita na
1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da cidade de São
Paulo, decisão id aaaa7bb ficou determinado que as eventuais
habilitações ou divergências quanto aos créditosrelacionados pelas
devedoras (art. 7º, § 1º), deverão ser digitalizadas e encaminhadas
diretamenteao administrador judicial, CAPITALADMINISTRADORA
JUDICIAL LTDA, CNPJ 16.747.780/0001-78, representada por
LuisCláudio Montoro Mendes, OAB/SP 150.485, com endereço na
Rua Padre João Manoel, nº 755,10ºANDAR, SALA 102, Cerqueira
César, São Paulo/SP, CEP 01411-001, telefone (11)3882-0538,
SOMENTE através do e-mail contato@rjgrupoatma.com.br,
criadoespecificamente para este fim. e informado no edital a ser
publicado.Petições protocolizadas nos autos judiciais relativas à
faseadministrativa de apuração da relação de credores serão
desconsideradas, diante de suainadequação processual.
Fica portanto, notificado o I. Patrono do reclamante/exequente para
doravante encaminhar direta e tão somente para o e-mail
contato@rjgrupoatma.com.br quaisquer requerimentos, petições,
esclarecimentos etc, que entender de direito.
Ficam as partes intimadas deste despacho, bem como a reclamada
para informar dados bancários para fins de devolução dos valores
bloqueados.
Expeça-se a certidão para habilitação de crédito, devendo ser
e n c a m i n h a d a
p o r
e s t e
J u í z o
p a r a
o
e - m a i l
contato@rjgrupoatma.com.br solicitando a habilitação de crédito
ao administrador judicial, em cumprimento a referida decisão id
aaaa7bb que determinou a expedição de Ofício ao TST
uniformizando este procedimento.
Ficam as partes notificadas do inteiro teor deste despacho e para
acompanhar a tramitação do processo 1058558-70.2022.8.26.0100,
na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da cidade de São
Paulo.
Feito isto, remetam-se os autos ao sobrestamento/suspensão
(RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR No 007, DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2022)
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000069-03.2022.5.13.0025
AUTOR
MARIA IVANILDA BARBOSA
ADVOGADO
FELIPPE SALES CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 16681/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA IVANILDA BARBOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
391
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97fd4d7
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Fica o reclamado notificado para pagar o valor apontado no cálculo
id 328c4e1, nas 48 horas legais. Não adimplindo:
I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e
INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)
exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse
na instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da
empresa executada
II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.
II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)
EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias
sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)
exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.
II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.
III
-
Caso
seja
encontrado
algum
bem
penhorável
no
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando
a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,
se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o
leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)
esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do
Trabalho.
V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)
exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros
meios para prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.
40 da Lei 6.830/80.
VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,
com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições
porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se
manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser
requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos
conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da
Execução (art. 924/NCPC).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000069-03.2022.5.13.0025
AUTOR
MARIA IVANILDA BARBOSA
ADVOGADO
FELIPPE SALES CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 16681/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97fd4d7
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Fica o reclamado notificado para pagar o valor apontado no cálculo
id 328c4e1, nas 48 horas legais. Não adimplindo:
I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e
INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)
exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse
na instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da
empresa executada
II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.
II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)
EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias
sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)
exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.
II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
392
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.
III
-
Caso
seja
encontrado
algum
bem
penhorável
no
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando
a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,
se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o
leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)
esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do
Trabalho.
V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)
exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros
meios para prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.
40 da Lei 6.830/80.
VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,
com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições
porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se
manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser
requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos
conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da
Execução (art. 924/NCPC).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000381-76.2022.5.13.0025
AUTOR
MIKE TYSON CAVALCANTI DOS
SANTOS LINS
ADVOGADO
FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4624868
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro a dilação de prazo para o pagamento voluntário.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000381-76.2022.5.13.0025
AUTOR
MIKE TYSON CAVALCANTI DOS
SANTOS LINS
ADVOGADO
FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIKE TYSON CAVALCANTI DOS SANTOS LINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4624868
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro a dilação de prazo para o pagamento voluntário.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000212-89.2022.5.13.0025
AUTOR
JOSEFA JULIA BARBOSA
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
DUK OESTE SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
ADVOGADO
ANA CLAUDIA BUENO
COLETO(OAB: 350669/SP)
RÉU
AUTO POSTO DUQUE REBOUCAS-I
LTDA.
ADVOGADO
ANA CLAUDIA BUENO
COLETO(OAB: 350669/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DUK OESTE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
393
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação para comprovar o pagamento das custas e das
contribuições previdenciárias, conforme decisão Id. 07e96c7, no
prazo de 5 dias, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROSSANA CRISTINA CORREIA GUERRA TOSCANO MOURA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000212-89.2022.5.13.0025
AUTOR
JOSEFA JULIA BARBOSA
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
DUK OESTE SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
ADVOGADO
ANA CLAUDIA BUENO
COLETO(OAB: 350669/SP)
RÉU
AUTO POSTO DUQUE REBOUCAS-I
LTDA.
ADVOGADO
ANA CLAUDIA BUENO
COLETO(OAB: 350669/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO POSTO DUQUE REBOUCAS-I LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação para comprovar o pagamento das custas e das
contribuições previdenciárias, conforme decisão Id. 07e96c7, no
prazo de 5 dias, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROSSANA CRISTINA CORREIA GUERRA TOSCANO MOURA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000364-06.2023.5.13.0025
AUTOR
EDMILSON DE LIMA DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 61bbfc1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Diante do exposto, Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados nos autos da presente reclamação trabalhista ajuizada
por EDMILSON DE LIMA DA SILVA em desfavor da BETA
AMBIENTAL LTDA, LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVIÇOS
AMBIENTAIS LTDA e AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA-EMLUR, para condenar as reclamadas, as duas
primeiras de forma solidária e a terceira subsidiariamente, a pagar
ao reclamante as diferenças de adicional de insalubridade e
reflexos, multa do art. 477 da CLT, além dos honorários
sucumbenciais, nos termos dos fundamentos, parte integrante deste
dispositivo.
Liquidação por contador judicial, que deve levar em conta os
parâmetros aqui fixados, o salário declinado na exordial e a
limitação do cálculo dos pedidos.
Contribuições previdenciárias segundo a cota parte de cada
contendor.
Observe-se a condenação de honorários sucumbenciais e a
execução dos valores deferidos, tão logo transitada em julgado esta
decisão.
Recolhimentos fiscais, acaso incidentes, nos termos do artigo 46 da
Lei n. 8.541/92 e Súmula 368 do C. TST, observado o Decreto
3000/99, artigos 114 a 116 do Código Tributário Nacional e Lei
7713/88. Não deverá incidir imposto de renda sobre os juros
moratórios.
Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as
verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.
Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.
Custas, pela reclamada, no valor de R$ 167,85 calculadas sobre R$
8.392,70, valor da condenação.
Intimem-se as partes via DJE.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
394
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000364-06.2023.5.13.0025
AUTOR
EDMILSON DE LIMA DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMILSON DE LIMA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 61bbfc1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Diante do exposto, Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados nos autos da presente reclamação trabalhista ajuizada
por EDMILSON DE LIMA DA SILVA em desfavor da BETA
AMBIENTAL LTDA, LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVIÇOS
AMBIENTAIS LTDA e AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA-EMLUR, para condenar as reclamadas, as duas
primeiras de forma solidária e a terceira subsidiariamente, a pagar
ao reclamante as diferenças de adicional de insalubridade e
reflexos, multa do art. 477 da CLT, além dos honorários
sucumbenciais, nos termos dos fundamentos, parte integrante deste
dispositivo.
Liquidação por contador judicial, que deve levar em conta os
parâmetros aqui fixados, o salário declinado na exordial e a
limitação do cálculo dos pedidos.
Contribuições previdenciárias segundo a cota parte de cada
contendor.
Observe-se a condenação de honorários sucumbenciais e a
execução dos valores deferidos, tão logo transitada em julgado esta
decisão.
Recolhimentos fiscais, acaso incidentes, nos termos do artigo 46 da
Lei n. 8.541/92 e Súmula 368 do C. TST, observado o Decreto
3000/99, artigos 114 a 116 do Código Tributário Nacional e Lei
7713/88. Não deverá incidir imposto de renda sobre os juros
moratórios.
Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as
verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.
Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.
Custas, pela reclamada, no valor de R$ 167,85 calculadas sobre R$
8.392,70, valor da condenação.
Intimem-se as partes via DJE.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001013-44.2018.5.13.0025
AUTOR
JOAO BATISTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
JOAO LAURINDO DA SILVA
NETO(OAB: 36084/PE)
RÉU
MICHELINE REGIS LIBERALINO DE
ARAUJO SILVA
RÉU
ADRIANO RICARDO DE ARAUJO
SILVA
RÉU
VILLAGE DE TURIN LOTEAMENTOS
SPE LTDA
RÉU
CONSTRUTORA E
INCORPORADORA MAR LTDA.
TERCEIRO
INTERESSADO
ALCANCE CONSTRU??ES
SERVI?OS E LOCA??ES EIRELI - ME
ADVOGADO
ROGERIO COUTINHO
BELTRAO(OAB: 21290/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALCANCE CONSTRU??ES SERVI?OS E LOCA??ES EIRELI -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação para ciência das minutas atualizadas do CNIB (ID
82638af).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
GLAUBER SILVA FARIAS
Assessor
Processo Nº ATSum-0131896-84.2015.5.13.0025
AUTOR
MARCOS ANTONIO SANTOS DA
SILVA
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:
12217/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
RÉU
JOANA D ARK CHAVES MONTEIRO
DA SILVA
RÉU
JOAO MONTEIRO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
395
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
ATLANTIS - GESTAO E
DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
LTDA - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
RUTH CLEIA DA SILVA
ADVOGADO
TAISY RIBEIRO COSTA(OAB:
5941/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- RUTH CLEIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação para ciência da certidão do Cartório de Imóveis de
Maceió (id. 30dbd8d).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CLAUDIA LEITE MACHADO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000519-09.2023.5.13.0025
AUTOR
MAYARA VALERIA DE BARROS
RAMALHO LEMOS
ADVOGADO
GABRIEL ORLANDO NASCIMENTO
FARIAS DE PAULA(OAB: 33387/PE)
RÉU
ZAMP S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYARA VALERIA DE BARROS RAMALHO LEMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,
designada para odia 10/07/2023 08:00, na sala de audiência virtual
desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço
eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86527623691 ID da
reunião: 865 2762 3691
Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência), para verificação de áudio e câmera.
A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser
encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na
forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização
da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da
CLT).
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
reclamante importará em arquivamento.
Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25®ional=
513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi
encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor
o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
Outras informações através do aplicativo de mensagens
WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000520-91.2023.5.13.0025
AUTOR
EDICLIM DE FRANCA GONCALVES
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
LUCIANO SEVERO DA SILVA
00905811488
Intimado(s)/Citado(s):
- EDICLIM DE FRANCA GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,
designada para odia 21/06/2023 08:45, na sala de audiência virtual
desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço
eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84964454616 ID da
reunião: 849 6445 4616
Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência), para verificação de áudio e câmera.
A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser
encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na
forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização
da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da
CLT).
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
reclamante importará em arquivamento.
Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25®ional=
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
396
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi
encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor
o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
Outras informações através do aplicativo de mensagens
WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000521-76.2023.5.13.0025
AUTOR
SILVIO JOSE DE SOUZA LEAO
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
RÉU
J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVIO JOSE DE SOUZA LEAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,
designada para odia 10/07/2023 08:15, na sala de audiência virtual
desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço
eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88533723649 ID da
reunião: 885 3372 3649
Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência), para verificação de áudio e câmera.
A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser
encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na
forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização
da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da
CLT).
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
reclamante importará em arquivamento.
Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25®ional=
513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi
encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor
o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
Outras informações através do aplicativo de mensagens
WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000486-19.2023.5.13.0025
AUTOR
JANELUCIA ARAUJO DE BRITO
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
RÉU
ANTONIO CARLOS DOS PASSOS
SANTOS JUNIOR
RÉU
41.824.684 CLAUDICEIA BISPO DOS
SANTOS
RÉU
MKS CRED CONSULTORIA
Intimado(s)/Citado(s):
- JANELUCIA ARAUJO DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Srª notificada para tomar ciência da data da Audiência UNA,
designada para o dia 28/06/2023 08:45, a ser realizada na sala de
audiências da 8ª Vara do Trabalho, com endereço à RUA AVIADOR
MARIO VIEIRA DE MELO , s/n, JOAO AGRIPINO, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58034-045, nos termos do art. 844 da CLT.
Em se tratando deAUDIÊNCIA UNA, deverão ser apresentadas no
ato as provas necessárias constantes de documentos e
testemunhas que entender necessárias, observado o número
máximo legal, e portando suas respectivas CTPS.
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
reclamante importará em arquivamento.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000493-11.2023.5.13.0025
AUTOR
DANILO FREIRE DE ARRUDA
GOMES
ADVOGADO
HELDER RAFAEL CAVALCANTI
LOUREIRO(OAB: 24379/PB)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO FREIRE DE ARRUDA GOMES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
397
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,
designada para odia 21/06/2023 08:30, na sala de audiência virtual
desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço
eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89497650656 ID da
reunião: 894 9765 0656
Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência), para verificação de áudio e câmera.
A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser
encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na
forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização
da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da
CLT).
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
reclamante importará em arquivamento.
Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25®ional=
513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi
encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor
o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
Outras informações através do aplicativo de mensagens
WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000493-11.2023.5.13.0025
AUTOR
DANILO FREIRE DE ARRUDA
GOMES
ADVOGADO
HELDER RAFAEL CAVALCANTI
LOUREIRO(OAB: 24379/PB)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,
designada para odia 21/06/2023 08:30, na sala de audiência virtual
desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço
eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89497650656 ID da
reunião: 894 9765 0656
Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência), para verificação de áudio e câmera.
A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser
encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na
forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização
da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da
CLT).
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
reclamante importará em arquivamento.
Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25®ional=
513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi
encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor
o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
Outras informações através do aplicativo de mensagens
WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ETCiv-0000394-41.2023.5.13.0025
EMBARGANTE
VERONICA MARIA ALMEIDA
LUCENA
ADVOGADO
GUTENBERG GUEDES
AMORIM(OAB: 3204/PB)
EMBARGANTE
EMILIANO CASTOR DE ARAUJO
NETO
ADVOGADO
GUTENBERG GUEDES
AMORIM(OAB: 3204/PB)
EMBARGADO
IVANILDO CARNEIRO PEREIRA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMILIANO CASTOR DE ARAUJO NETO
- VERONICA MARIA ALMEIDA LUCENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
398
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1e3da0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO os
EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por EMILIANO CASTOR DE
ARAÚJO NETO, e VERÔNICA MARIA ALMEIDA DE LUCENA em
face de IVANILDO CARNEIRO PEREIRA, com fundamento no art.
485, inciso VI, do CPC, tendo em vista a ausência de interesse
processual da embargante.
Custas, pela parte embargante, no importe de R$ 44,26, nos termos
do art. 789-A, V, da CLT.
Certifique-se o resultado do presente incidente na Ação Trabalhista
n.º 0042800-97.2011.5.13.0025.
Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se
definitivamente os autos.
Intimem-se as partes via DEJT.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000394-41.2023.5.13.0025
EMBARGANTE
VERONICA MARIA ALMEIDA
LUCENA
ADVOGADO
GUTENBERG GUEDES
AMORIM(OAB: 3204/PB)
EMBARGANTE
EMILIANO CASTOR DE ARAUJO
NETO
ADVOGADO
GUTENBERG GUEDES
AMORIM(OAB: 3204/PB)
EMBARGADO
IVANILDO CARNEIRO PEREIRA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILDO CARNEIRO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1e3da0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO os
EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por EMILIANO CASTOR DE
ARAÚJO NETO, e VERÔNICA MARIA ALMEIDA DE LUCENA em
face de IVANILDO CARNEIRO PEREIRA, com fundamento no art.
485, inciso VI, do CPC, tendo em vista a ausência de interesse
processual da embargante.
Custas, pela parte embargante, no importe de R$ 44,26, nos termos
do art. 789-A, V, da CLT.
Certifique-se o resultado do presente incidente na Ação Trabalhista
n.º 0042800-97.2011.5.13.0025.
Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se
definitivamente os autos.
Intimem-se as partes via DEJT.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000192-98.2022.5.13.0025
AUTOR
BRENDA CAMILA MELO DOS
SANTOS
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
VANESSA MINAGUTI(OAB:
244371/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRENDA CAMILA MELO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6bd0df7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
I - Defiro o pedido Id. 3675fd4, conforme requerido.
II - Analisando-se os autos, constata-se o integral cumprimento da
decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),
recolhimento(s)
e
demais
obrigações
p e r t i n e n t e s
determinado(s); ainda, a não existência de pendências que
impossibilitam o arquivamento definitivo dos presentes autos.
III - Desta forma DECLARO extinta a execução nos termos do inciso
I, art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por se
achar exaurida a prestação jurisdicional. DETERMINO O
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
399
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
REGISTRO DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS (RECTE,
CUSTAS, INSS, IRPS no sistema PJe.
IV- Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as
cautelas de estilo, ficando dispensada a certidão de arquivamento
em face da tramitação específica nas movimentações.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000192-98.2022.5.13.0025
AUTOR
BRENDA CAMILA MELO DOS
SANTOS
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
VANESSA MINAGUTI(OAB:
244371/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMA PARTICIPACOES S.A.
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6bd0df7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
I - Defiro o pedido Id. 3675fd4, conforme requerido.
II - Analisando-se os autos, constata-se o integral cumprimento da
decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),
recolhimento(s)
e
demais
obrigações
p e r t i n e n t e s
determinado(s); ainda, a não existência de pendências que
impossibilitam o arquivamento definitivo dos presentes autos.
III - Desta forma DECLARO extinta a execução nos termos do inciso
I, art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por se
achar exaurida a prestação jurisdicional. DETERMINO O
REGISTRO DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS (RECTE,
CUSTAS, INSS, IRPS no sistema PJe.
IV- Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as
cautelas de estilo, ficando dispensada a certidão de arquivamento
em face da tramitação específica nas movimentações.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001048-38.2017.5.13.0025
AUTOR
MARIA CELIA MOURA BERNARDO
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
MARIA ANGELICA FONSECA DA
SILVA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CELIA MOURA BERNARDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06a2a55
proferido nos autos.
DESPACHO
Transitado em julgado em 11/05/2023.
Prossiga-se com a execução conforme acórdão id 7d1e8a0.
Fica notificado o(s) Exequente(s) para indicar COM PRECISÃO a
localização de bens passíveis de penhora do(s) executado(s), no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de início da fluência do prazo
prescricional intercorrente (CLT, artigo 11-A).
Decorrido o prazo, sem a indicação precisa bens, voltem os autos
conclusos para DECISÃO: Sobrestamento/Suspensão: Suspenso o
processo por EXECUÇÃO FRUSTRADA.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000130-24.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
VANUCE DA SILVA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
400
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- VANUCE DA SILVA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff75ced
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido id 8d3c9f3. Aguarde-se a quitação desta execução.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000130-24.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
VANUCE DA SILVA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff75ced
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido id 8d3c9f3. Aguarde-se a quitação desta execução.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000672-81.2019.5.13.0025
AUTOR
MANUEL GONCALVES NOBREGA
ADVOGADO
JULIERME DE FONTES
FERNANDES(OAB: 15210/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
RODRIGO XAVIER DE CAMARGO
Intimado(s)/Citado(s):
- MANUEL GONCALVES NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a4ce48
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido Id - 01ee938, de retenção dos honorários
contratuais estipulados no percentual estabelecido no contrato.
Expeça-se Precatório.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000776-68.2022.5.13.0025
AUTOR
KELLYNE FERNANDES DE LIMA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- KELLYNE FERNANDES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f302a1
proferido nos autos.
D E S P A C H O
FICA NOTIFICADA a parte AUTORA para dizer se tem interesse de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
401
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INICIAR A EXECUÇÃO, nos termos do art. 878 da CLT, no prazo 5
(cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000776-68.2022.5.13.0025
AUTOR
KELLYNE FERNANDES DE LIMA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f302a1
proferido nos autos.
D E S P A C H O
FICA NOTIFICADA a parte AUTORA para dizer se tem interesse de
INICIAR A EXECUÇÃO, nos termos do art. 878 da CLT, no prazo 5
(cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0082600-64.2013.5.13.0025
AUTOR
FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
FABIANO MANOEL RODRIGUES
ADVOGADO
FABIO ABRANTES DE
OLIVEIRA(OAB: 16276/PB)
ADVOGADO
EDUARDO HENRIQUE WILLAT
ALVES(OAB: 24455/PB)
ADVOGADO
KALINA DE FATIMA CARLOS
PEREIRA(OAB: 17284/PB)
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
RÉU
BANDA FORRO DA BURGUESINHA
ADVOGADO
MAYARA ARAUJO DOS
SANTOS(OAB: 16377/PB)
ADVOGADO
FABIO ABRANTES DE
OLIVEIRA(OAB: 16276/PB)
ADVOGADO
DAVIDSON LOPES SOUZA DE
BRITO(OAB: 16193/PB)
RÉU
ELIANE CAVALCANTI DE MENEZES
RIBEIRO DOS ANJOS
ADVOGADO
EDUARDO HENRIQUE WILLAT
ALVES(OAB: 24455/PB)
ADVOGADO
KALINA DE FATIMA CARLOS
PEREIRA(OAB: 17284/PB)
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d831b7c
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro a consulta ao CAGED em desfavor do(s) executado(s)
FABIANO MANOEL RODRIGUES, CPF915.738.584-04, e ELIANE
CAVALCANTI DE MENEZES RIBEIRO DOS ANJOS, CPF
038.420.204-73.
Após, notifique(m)-se o(s) exequente(s), para no prazo de 05 (cinco)
dias, requerer o que entender(em) de direito em relação a consulta
CAGED, com visibilidade apenas para as partes habilitadas nestes
autos, devendo comprovar nos autos indícios de confusão e/ou
ocultação patrimonial praticada pelos sócios.
O sigilo das informações pessoais está assegurado na Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD). A sua utilização está restrita a tramitação desta
ação.
Não se obtendo êxito, remetam-se/Retornem-se os autos ao
sobrestamento, aguardando a localização bens do(s) executado(s),
com observância do Art. 11-A da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000234-16.2023.5.13.0025
AUTOR
SHIRLEY CARVALHO SIMOES
BARBOSA
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
ANA CARLA DINIZ BORGES
ADVOGADO
KARINE CORDEIRO XAVIER DE
FRANÇA(OAB: 15322/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
402
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
ANACARLA DINIZ BORGES
ADVOGADO
KARINE CORDEIRO XAVIER DE
FRANÇA(OAB: 15322/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SHIRLEY CARVALHO SIMOES BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d0ebff
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto pela reclamante, uma vez
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000234-16.2023.5.13.0025
AUTOR
SHIRLEY CARVALHO SIMOES
BARBOSA
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
ANA CARLA DINIZ BORGES
ADVOGADO
KARINE CORDEIRO XAVIER DE
FRANÇA(OAB: 15322/PB)
RÉU
ANACARLA DINIZ BORGES
ADVOGADO
KARINE CORDEIRO XAVIER DE
FRANÇA(OAB: 15322/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CARLA DINIZ BORGES
- ANACARLA DINIZ BORGES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d0ebff
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto pela reclamante, uma vez
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000300-93.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
ANDREZA SOARES FERREIRA
ALVES
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLINICA DOM RODRIGO LTDA
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREZA SOARES FERREIRA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 737fac2
proferida nos autos.
Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por CLÍNICA
DOM RODRIGO LTDA (Id. a8e6e4a), insurgindo-se contra o valor
executado, conforme cálculo id 237c67c, sob alegação de que parte
da dívida está sendo indevidamente cobrada, seja por excesso de
execução ou por verbas já pagas, bem como que petição inicial e a
planilha de cálculos apenas contém o nome do trabalhador
substituído, sequer constando sua completa identificação seus
contracheques ou folhas de ponto.
A parte contrária manifestou-se (Id. 79bf5c5), requerendo a rejeição
do presente incidente.
Era o que importava relatar.
Decido.
Inicialmente, registro que a exceção de pré-executividade constitui
criação doutrinária, sem previsão no sistema positivo vigente, que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
403
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
tem sido respaldada por reiteradas decisões dos tribunais pátrios a
fim de decretar-se a nulidade da execução sempre que defeitos são
detectados no título executivo.
Pode ser conhecida a qualquer tempo se os pontos debatidos
versarem exclusivamente acerca de questões de ordem pública,
que poderiam ter sido verificadas “ex officio” pelo Juiz e que não
dependam de dilação probatória.
Assim, o excipiente deve demonstrar liminarmente a falta dos
pressupostos que autorizariam o prosseguimento da execução, o
que resultaria na extinção da mesma.
Pois bem.
No caso em apreço, a excipiente questiona o valor das horas extras
decorrentes de plantões dos trabalhadores que atuam no regime
12x36, bem como a necessidade de dedução de valores
supostamente quitados e ausência de documentos comprovando o
excesso de execução, suscitando questões que não estão entre as
hipóteses de cabimento da exceção de pré-executividade, mas
entre as matérias que devem ser arguidas em sede de embargos à
execução.
Sendo assim, mostra-se flagrante a inadequação da via escolhida
pela executada para impugnar a conta de liquidação, razão pela
qual não conheço o presente incidente.
Cumpra-se a, de imediato, a decisão proferida no Id. ef77e19.
Era o que tinha a dirimir.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA/PB NÃO CONHECER a exceção de pré-executividade
oposta por CLINICA DOM RODRIGO LTDA, conforme fundamentos
supra.
Cumpra-se a, de imediato, a decisão proferida no Id. ef77e19.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000300-93.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
ANDREZA SOARES FERREIRA
ALVES
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLINICA DOM RODRIGO LTDA
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA DOM RODRIGO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 737fac2
proferida nos autos.
Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por CLÍNICA
DOM RODRIGO LTDA (Id. a8e6e4a), insurgindo-se contra o valor
executado, conforme cálculo id 237c67c, sob alegação de que parte
da dívida está sendo indevidamente cobrada, seja por excesso de
execução ou por verbas já pagas, bem como que petição inicial e a
planilha de cálculos apenas contém o nome do trabalhador
substituído, sequer constando sua completa identificação seus
contracheques ou folhas de ponto.
A parte contrária manifestou-se (Id. 79bf5c5), requerendo a rejeição
do presente incidente.
Era o que importava relatar.
Decido.
Inicialmente, registro que a exceção de pré-executividade constitui
criação doutrinária, sem previsão no sistema positivo vigente, que
tem sido respaldada por reiteradas decisões dos tribunais pátrios a
fim de decretar-se a nulidade da execução sempre que defeitos são
detectados no título executivo.
Pode ser conhecida a qualquer tempo se os pontos debatidos
versarem exclusivamente acerca de questões de ordem pública,
que poderiam ter sido verificadas “ex officio” pelo Juiz e que não
dependam de dilação probatória.
Assim, o excipiente deve demonstrar liminarmente a falta dos
pressupostos que autorizariam o prosseguimento da execução, o
que resultaria na extinção da mesma.
Pois bem.
No caso em apreço, a excipiente questiona o valor das horas extras
decorrentes de plantões dos trabalhadores que atuam no regime
12x36, bem como a necessidade de dedução de valores
supostamente quitados e ausência de documentos comprovando o
excesso de execução, suscitando questões que não estão entre as
hipóteses de cabimento da exceção de pré-executividade, mas
entre as matérias que devem ser arguidas em sede de embargos à
execução.
Sendo assim, mostra-se flagrante a inadequação da via escolhida
pela executada para impugnar a conta de liquidação, razão pela
qual não conheço o presente incidente.
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
404
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Cumpra-se a, de imediato, a decisão proferida no Id. ef77e19.
Era o que tinha a dirimir.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA/PB NÃO CONHECER a exceção de pré-executividade
oposta por CLINICA DOM RODRIGO LTDA, conforme fundamentos
supra.
Cumpra-se a, de imediato, a decisão proferida no Id. ef77e19.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ExCCJ-0000778-43.2019.5.13.0025
EXEQUENTE
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
EXEQUENTE
SERGIO FELISBERTO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXEQUENTE
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
PIERRE ANDRADE
BERTHOLET(OAB: 7648/PB)
ADVOGADO
MARIA JOSE DA SILVA(OAB:
9831/PB)
ADVOGADO
LUIZ MONTEIRO VARAS(OAB: 15321
-B/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e989b2d
proferido nos autos.
DESPACHO
Transitado em julgado em 18/05/2023.
Negado provimento ao agravo de petição, acórdão id ad1f861.
Arquivem-se os autos definitivamente.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ExCCJ-0000778-43.2019.5.13.0025
EXEQUENTE
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
EXEQUENTE
SERGIO FELISBERTO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXEQUENTE
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
PIERRE ANDRADE
BERTHOLET(OAB: 7648/PB)
ADVOGADO
MARIA JOSE DA SILVA(OAB:
9831/PB)
ADVOGADO
LUIZ MONTEIRO VARAS(OAB: 15321
-B/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO FELISBERTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e989b2d
proferido nos autos.
DESPACHO
Transitado em julgado em 18/05/2023.
Negado provimento ao agravo de petição, acórdão id ad1f861.
Arquivem-se os autos definitivamente.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000278-35.2023.5.13.0025
AUTOR
KLECIO FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
CICERO SOARES FERNANDES(OAB:
20957/PB)
RÉU
ENGENHARIA DE AVALIACOES,
PERICIAS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ABRAAO LUIZ FILGUEIRA
LOPES(OAB: 9463/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENGENHARIA DE AVALIACOES, PERICIAS E
CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a82f71
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
405
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Trata-se de petição protocolizada por ENGENHARIA DE
AVALIAÇÕES, PERICIAS E CONSTRUÇÕES LTDA (Id. 96b7db4),
requerendo a nulidade de todos os atos processuais, alegando a
ausência de citação válida.
A certidão de ID.6e336f9, bem como o rastreamento da notificação
enviada à reclamada ID. 433d25e, atestam que a Reclamada foi
regularmente citada dos termos da inicial em 10.04.2022, ao
contrario do que pontua a petição retro de que
“apenas o registro do
rastreamento não se reveste da segurança jurídica necessária à
aferição da regularidade da notificação.”
Não se mostram válidos seus argumentos, inclusive pelo
recebimento posterior de outras notificações no mesmo endereço.
Rememoro que nos termos da Súmula nº 16 do TST
"Presume-se
recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua
postagem . O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso
desse prazo constitui ônus de prova do destinatário ."
Ainda segundo dispõe o artigo 841, § 1º, da CLT, a citação
(notificação inicial), no Processo do Trabalho, não necessita ocorrer
pessoalmente para que seja considerada válida, bastando apenas
que seja entregue no endereço correto.
Pelo que, a ausência do Aviso de Recebimento (AR) não é
suficiente, por si só, a caracterizar irregularidade no recebimento e
consequente nulidade da citação, porquanto - reitere-se - há prova
cabal do registro da entrega, pelo rastreamento, tal como registrado
no caso.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado por
ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES, PERICIAS E CONSTRUÇÕES
LTDA, determinando, por conseguinte, o prosseguimento da
execução.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000108-63.2023.5.13.0025
AUTOR
CRISTIANO MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO SALES VIEIRA(OAB:
30920/PB)
RÉU
FAST SHOP S.A
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FAST SHOP S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ece27af
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso ADESIVO interposto pelo reclamante id
c90f9a5, uma vez preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000320-84.2023.5.13.0025
AUTOR
MAGNO RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGNO RAMOS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38e8e3a
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante Id. 5c34cbb, uma
vez preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
406
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000320-84.2023.5.13.0025
AUTOR
MAGNO RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38e8e3a
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante Id. 5c34cbb, uma
vez preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000131-09.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
WANDERLANA FERREIRA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERLANA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d633684
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Fica o reclamado notificado para pagar o valor apontado no cálculo
nas 48 horas legais. Não adimplindo:
I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e
INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)
exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse
na instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da
empresa executada
II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.
II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)
EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias
sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)
exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.
II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.
III
-
Caso
seja
encontrado
algum
bem
penhorável
no
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando
a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,
se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o
leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)
esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do
Trabalho.
V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)
exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros
meios para prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.
40 da Lei 6.830/80.
VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,
com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições
porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
407
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser
requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos
conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da
Execução (art. 924/NCPC).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000131-09.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
WANDERLANA FERREIRA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d633684
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Fica o reclamado notificado para pagar o valor apontado no cálculo
nas 48 horas legais. Não adimplindo:
I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e
INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)
exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse
na instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da
empresa executada
II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.
II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)
EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias
sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)
exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.
II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.
III
-
Caso
seja
encontrado
algum
bem
penhorável
no
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando
a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,
se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o
leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)
esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do
Trabalho.
V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)
exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros
meios para prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.
40 da Lei 6.830/80.
VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,
com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições
porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se
manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser
requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos
conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da
Execução (art. 924/NCPC).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000372-80.2023.5.13.0025
REQUERENTE
MARCIO FELIX DUARTE
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO FELIX DUARTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
408
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c553bb
proferido nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ Nº 74/2023
O presente despacho tem FORÇA DE ALVARÁ para AUTORIZAR o
Banco do Brasil, Agência 1618, a transferir o saldo existente na
conta judicial nº 2300131060106, conforme discriminado abaixo:
- Transferir o valor líquido de R$6.896,66, ,com acréscimos legais,
em favor de MARCIO FELIX DUARTE, CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, Agência: 0774, Conta poupança: 868601269-6
- Transferir o valor líquido de R$ 3.968,81, com acréscimos legais,
em favor de LOUREIRO ADVOCACIA, CNPJ 22.827.396/0001-88,
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência 4099, Op. 03, Conta 191-
6
- Transferir o valor de R$ 2.109,49, com acréscimos legais, em favor
de DIOGO DA FONSECA SOARES, 104.955.027-74, BANCO DO
BRASIL, Agência: 3699, Conta corrente: 926022-6.
Encaminhe-se cópia deste DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ
Nº 74/2023, para o Banco do Brasil, Agência 1618, via e-mail
setorpublico.pb30@bb.com.br age1618@bb.com.br, solicitando em
seu cumprimento e esclarecendo que foi expedido Alvará
fisicamente em virtude do processo principal 0000397-
30.2022.5.13.0025 onde foi efetuado o referido depósito encontra-
se em Instância Superior, não permitindo a expedição de Alvará
pelo sistema eletrônico Siscondj-JT.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000372-80.2023.5.13.0025
REQUERENTE
MARCIO FELIX DUARTE
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c553bb
proferido nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ Nº 74/2023
O presente despacho tem FORÇA DE ALVARÁ para AUTORIZAR o
Banco do Brasil, Agência 1618, a transferir o saldo existente na
conta judicial nº 2300131060106, conforme discriminado abaixo:
- Transferir o valor líquido de R$6.896,66, ,com acréscimos legais,
em favor de MARCIO FELIX DUARTE, CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, Agência: 0774, Conta poupança: 868601269-6
- Transferir o valor líquido de R$ 3.968,81, com acréscimos legais,
em favor de LOUREIRO ADVOCACIA, CNPJ 22.827.396/0001-88,
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência 4099, Op. 03, Conta 191-
6
- Transferir o valor de R$ 2.109,49, com acréscimos legais, em favor
de DIOGO DA FONSECA SOARES, 104.955.027-74, BANCO DO
BRASIL, Agência: 3699, Conta corrente: 926022-6.
Encaminhe-se cópia deste DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ
Nº 74/2023, para o Banco do Brasil, Agência 1618, via e-mail
setorpublico.pb30@bb.com.br age1618@bb.com.br, solicitando em
seu cumprimento e esclarecendo que foi expedido Alvará
fisicamente em virtude do processo principal 0000397-
30.2022.5.13.0025 onde foi efetuado o referido depósito encontra-
se em Instância Superior, não permitindo a expedição de Alvará
pelo sistema eletrônico Siscondj-JT.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130530-10.2015.5.13.0025
AUTOR
JOAO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
SANDRO DE FIGUEIREDO DE
ARAUJO - ME
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
SANDRO DE FIGUEIREDO DE
ARAUJO
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
409
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28a8197
proferido nos autos.
DESPACHO
A 1ª Turma deu provimento ao agravo de petição, para, reformando
a decisão originária, tornar sem efeito a declaração da prescrição
intercorrente e determinar o retorno dos autos à origem, para
prosseguimento da execução.
Fica notificado o(s) Exequente(s) para indicar COM PRECISÃO a
localização de bens passíveis de penhora do(s) executado(s), no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de início da fluência do prazo
prescricional intercorrente (CLT, artigo 11-A).
Decorrido o prazo, sem a indicação precisa bens, voltem os autos
conclusos para DECISÃO: Sobrestamento/Suspensão: Suspenso o
processo por EXECUÇÃO FRUSTRADA.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000151-97.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
MARCIA CRISTINA SOARES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e576ca7
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Fica o reclamado notificado para pagar o valor apontado no cálculo
nas 48 horas legais. Não adimplindo:
I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e
INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)
exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse
na instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da
empresa executada
II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.
II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)
EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias
sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)
exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.
II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.
III
-
Caso
seja
encontrado
algum
bem
penhorável
no
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando
a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,
se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o
leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)
esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do
Trabalho.
V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)
exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros
meios para prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.
40 da Lei 6.830/80.
VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,
com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições
porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se
manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser
requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos
conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da
Execução (art. 924/NCPC).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000151-97.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
MARCIA CRISTINA SOARES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
410
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIA CRISTINA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e576ca7
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Fica o reclamado notificado para pagar o valor apontado no cálculo
nas 48 horas legais. Não adimplindo:
I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e
INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)
exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse
na instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da
empresa executada
II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.
II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)
EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias
sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)
exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.
II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.
III
-
Caso
seja
encontrado
algum
bem
penhorável
no
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando
a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,
se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o
leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)
esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do
Trabalho.
V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)
exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros
meios para prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.
40 da Lei 6.830/80.
VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,
com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições
porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se
manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser
requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos
conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da
Execução (art. 924/NCPC).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000404-22.2022.5.13.0025
AUTOR
ARLETE JUSSARA ALCANTARA
GOMES
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
ALUSKA INACIA DE AQUINO
FERNANDES
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA DE
FIGUEIRÊDO(OAB: 16411/PB)
RÉU
CARINHO COMERCIO DE ARTIGOS
DE VESTUARIOS LTDA
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA DE
FIGUEIRÊDO(OAB: 16411/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARINHO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13e2b7e
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Fica a reclamante intimada para entrar em contato com a
Secretaria da 8ª Vara do Trabalho, através do
(83) 3533-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
411
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
6358, para fins de agendamento do dia e hora para as anotações
em sua CTPS.
II - Fica a reclamada CARINHO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE
VESTUÁRIOS LTDA notificada para efetuar o pagamento do valor
da condenação, conforme planilha de cálculo ID eb21d0e, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. Não adimplindo, inicie-
se a execução.
III - Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e INFOJUD em relação a
executada, ficando o(s) exequente(s) desde já notificado(s) para
demonstrar(em) interesse na instauração do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, caso ineficazes as
medidas tomadas em desfavor da empresa executada.
III.1 Registre-se no BNDT.
III.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)
EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 5 (cinco) dias
sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)
exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.
III.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.
IV
-
Caso
seja
encontrado
algum
bem
penhorável
no
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
identificado no item III.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
V - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando
a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,
se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o
leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)
esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do
Trabalho.
VI - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE
o(s) exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias,
outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.
40 da Lei 6.830/80.
VII - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,
com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições
porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se
manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser
requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos
conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da
Execução (art. 924/NCPC).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000404-22.2022.5.13.0025
AUTOR
ARLETE JUSSARA ALCANTARA
GOMES
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
ALUSKA INACIA DE AQUINO
FERNANDES
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA DE
FIGUEIRÊDO(OAB: 16411/PB)
RÉU
CARINHO COMERCIO DE ARTIGOS
DE VESTUARIOS LTDA
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA DE
FIGUEIRÊDO(OAB: 16411/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARLETE JUSSARA ALCANTARA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13e2b7e
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Fica a reclamante intimada para entrar em contato com a
Secretaria da 8ª Vara do Trabalho, através do
(83) 3533-
6358, para fins de agendamento do dia e hora para as anotações
em sua CTPS.
II - Fica a reclamada CARINHO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE
VESTUÁRIOS LTDA notificada para efetuar o pagamento do valor
da condenação, conforme planilha de cálculo ID eb21d0e, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. Não adimplindo, inicie-
se a execução.
III - Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e INFOJUD em relação a
executada, ficando o(s) exequente(s) desde já notificado(s) para
demonstrar(em) interesse na instauração do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, caso ineficazes as
medidas tomadas em desfavor da empresa executada.
III.1 Registre-se no BNDT.
III.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)
EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 5 (cinco) dias
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
412
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)
exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.
III.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.
IV
-
Caso
seja
encontrado
algum
bem
penhorável
no
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
identificado no item III.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
V - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando
a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,
se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o
leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)
esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do
Trabalho.
VI - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE
o(s) exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias,
outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.
40 da Lei 6.830/80.
VII - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,
com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições
porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se
manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser
requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos
conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da
Execução (art. 924/NCPC).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000516-54.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
JOSE ITAERCIO FERNANDES
SOBRINHO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ITAERCIO FERNANDES SOBRINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c18541
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a condenação nos autos da ação principal (0000799-
50.2017.5.13.0005), de pagamento aos empregados substituídos
como extras, as horas que faltaram para completar o intervalo
interjornada, e reflexos (15/06/2012 a 15/06/2017), para a devida
quantificação do montante devido, é imprescindível a juntada dos
seguintes documentos requeridos pelo
expert
: a) Fichas
financeiras de junho/2012 a dezembro/2013; e b)
Demonstrativos de pagamento referentes ao 13º salário de 2012
a 2016; c) TRCT (se for o caso).
Considerando, ainda, tratar-se de várias ações em igual situação, a
exemplo dos processos 000152-82.2023.5.13.0025, 000143-
23.2023.5.13.0025 e 000149-30.2023.5.13.0025, dentre outras,
DEFIRO o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para que a executada
apresente a documentação necessária à liquidação, sob pena de ter
como verdadeiras as informações prestadas pelo exequente,
conforme item “d” de sua petição inicial, e evolução salarial
conforme instrumentos coletivos da categoria.
Deve o exequente juntar aos autos em igual prazo os instrumentos
coletivos referentes ao período de junho/2012 a junho/2017.
Intimem-se as partes via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000516-54.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
JOSE ITAERCIO FERNANDES
SOBRINHO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
413
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c18541
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a condenação nos autos da ação principal (0000799-
50.2017.5.13.0005), de pagamento aos empregados substituídos
como extras, as horas que faltaram para completar o intervalo
interjornada, e reflexos (15/06/2012 a 15/06/2017), para a devida
quantificação do montante devido, é imprescindível a juntada dos
seguintes documentos requeridos pelo
expert
: a) Fichas
financeiras de junho/2012 a dezembro/2013; e b)
Demonstrativos de pagamento referentes ao 13º salário de 2012
a 2016; c) TRCT (se for o caso).
Considerando, ainda, tratar-se de várias ações em igual situação, a
exemplo dos processos 000152-82.2023.5.13.0025, 000143-
23.2023.5.13.0025 e 000149-30.2023.5.13.0025, dentre outras,
DEFIRO o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para que a executada
apresente a documentação necessária à liquidação, sob pena de ter
como verdadeiras as informações prestadas pelo exequente,
conforme item “d” de sua petição inicial, e evolução salarial
conforme instrumentos coletivos da categoria.
Deve o exequente juntar aos autos em igual prazo os instrumentos
coletivos referentes ao período de junho/2012 a junho/2017.
Intimem-se as partes via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000108-39.2018.5.13.0025
AUTOR
LUCAS DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
HELIO ELOI DE GALIZA
JUNIOR(OAB: 12122/PB)
RÉU
ECOVERDI PARTICIPACOES S.A.
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
RÉU
ARPECO SA ARTEFATOS DE
PAPEIS
ADVOGADO
BIANCA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB:
67752/PR)
RÉU
COCELPA CIA DE CELULOSE E
PAPEL DO PARANA
ADVOGADO
BIANCA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB:
67752/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS DO NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5254c41
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Defiro o pedido Manifestação(Manifestação) - 03718fb, de extinção
desta execução, nos termos do do art. 924, III, do CPC. A
tramitação do plano de recuperação judicial em Assembleia de
Credores é de competência exclusiva do Juízo da Recuperação
Judicial, padecendo este Juízo de competência para revisar as
decisões proferidas, devendo tão somente expedir a certidão para
habilitação de crédito.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000108-39.2018.5.13.0025
AUTOR
LUCAS DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
HELIO ELOI DE GALIZA
JUNIOR(OAB: 12122/PB)
RÉU
ECOVERDI PARTICIPACOES S.A.
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
RÉU
ARPECO SA ARTEFATOS DE
PAPEIS
ADVOGADO
BIANCA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB:
67752/PR)
RÉU
COCELPA CIA DE CELULOSE E
PAPEL DO PARANA
ADVOGADO
BIANCA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB:
67752/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARPECO SA ARTEFATOS DE PAPEIS
- COCELPA CIA DE CELULOSE E PAPEL DO PARANA
- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
414
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5254c41
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Defiro o pedido Manifestação(Manifestação) - 03718fb, de extinção
desta execução, nos termos do do art. 924, III, do CPC. A
tramitação do plano de recuperação judicial em Assembleia de
Credores é de competência exclusiva do Juízo da Recuperação
Judicial, padecendo este Juízo de competência para revisar as
decisões proferidas, devendo tão somente expedir a certidão para
habilitação de crédito.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000308-70.2023.5.13.0025
AUTOR
JOSE DE ASSIS SOUZA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
RSN INCORPORACAO E
ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO
FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS
JUNIOR(OAB: 19484/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RSN INCORPORACAO E ENGENHARIA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8270c18
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Certifico que o reclamante, sendo intimado por oficial de justiça para
se deslocar a esta unidade para prestar esclarecimentos, aqui
compareceu, desacompanhado, aparentemente bem humorado e
ciente dos fatos relacionados a este processo, consignando as
seguintes informações, diante deste subscritor e do Juiz Titular
desta VT:
Havia entabulado, antes do ajuizamento desta demanda, um
acordo com o reclamado no importe de R$4.000,00, tendo sido a
ele antecipado o montante de R$500,00, e que após este
recebimento a empresa não mais o contatou, ou respondeu suas
mensagens, razão pela qual ele resolveu procurar um advogado
para propor a ação;
1.
Em conversa com seu patrono contou sobre a existência da
2.
negociação mencionada acima;
Já depois de ajuizada a demanda, o reclamante procurou
novamente o reclamado, na tentativa de retomar o acordo
anterior, encontrando-se com o réu que propôs a quitação do
valor avençado na época de sua saída. Sobre este retorno,
afirma que seu Advogado sabia da nova tentativa de acordo,
embora não concordasse com ela;
3.
Na oportunidade, o reclamante recebeu o montante de
R$3.500,00, completando o acordo efetuado com o réu,
extrajudicialmente, e deu por quitada a dívida que tinha com seu
ex-empregador, mesmo a contragosto do seu patrono;
4.
Não sabia do valor da sua ação (foi dele cientificado), mas
informa que independentemente disso faria o acordo com o
reclamado, desde que ele cumprisse;
5.
Afirma categoricamente que não recebeu nenhuma proposta
para voltar a trabalhar com o reclamado, diz que está
trabalhando em outro emprego, e que não foi coagido, forçado ou
ameaçado pelo reclamado ou por qualquer preposto, para
assinar o termo de conciliação.
6.
Por fim, assegura que não conhece e nunca foi procurado pelo
advogado patrono do réu.
7.
Sendo o que tinha para certificar, submeto à V. Exa. para novas
determinações.
ARINALDO ALVES DE SOUSA
DIRETOR DE SECRETARIA
DESPACHO
v.
Diante dos esclarecimentos acima, pouco há a se fazer.
Configurada a realização da vontade da parte em entabular e
finalizar acordo, ainda que extrajudicial, com o reclamado, configura
-se a sua legítima expressão.
Quanto as questões diretamente relacionadas com seu patrono,
penso de que devem ser resolvidas em outro foro.
No que diz respeito ao quanto requerido por este na ata de ID
2374a79, deve o profissional, se assim concluir, acionar ele próprio
seu órgão de classe.
Fica homologado em todos os seus termos o documento de ID
f4bcf0a, naqueles limites.
Certifique-se a Secretaria se há ainda alguma pendência, caso
contrário retornem os autos para o arquivamento definitivo deste
processo.
intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
415
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000308-70.2023.5.13.0025
AUTOR
JOSE DE ASSIS SOUZA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
RSN INCORPORACAO E
ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO
FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS
JUNIOR(OAB: 19484/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DE ASSIS SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8270c18
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Certifico que o reclamante, sendo intimado por oficial de justiça para
se deslocar a esta unidade para prestar esclarecimentos, aqui
compareceu, desacompanhado, aparentemente bem humorado e
ciente dos fatos relacionados a este processo, consignando as
seguintes informações, diante deste subscritor e do Juiz Titular
desta VT:
Havia entabulado, antes do ajuizamento desta demanda, um
acordo com o reclamado no importe de R$4.000,00, tendo sido a
ele antecipado o montante de R$500,00, e que após este
recebimento a empresa não mais o contatou, ou respondeu suas
mensagens, razão pela qual ele resolveu procurar um advogado
para propor a ação;
1.
Em conversa com seu patrono contou sobre a existência da
negociação mencionada acima;
2.
Já depois de ajuizada a demanda, o reclamante procurou
novamente o reclamado, na tentativa de retomar o acordo
anterior, encontrando-se com o réu que propôs a quitação do
valor avençado na época de sua saída. Sobre este retorno,
afirma que seu Advogado sabia da nova tentativa de acordo,
embora não concordasse com ela;
3.
Na oportunidade, o reclamante recebeu o montante de
R$3.500,00, completando o acordo efetuado com o réu,
extrajudicialmente, e deu por quitada a dívida que tinha com seu
ex-empregador, mesmo a contragosto do seu patrono;
4.
Não sabia do valor da sua ação (foi dele cientificado), mas
informa que independentemente disso faria o acordo com o
reclamado, desde que ele cumprisse;
5.
Afirma categoricamente que não recebeu nenhuma proposta
para voltar a trabalhar com o reclamado, diz que está
trabalhando em outro emprego, e que não foi coagido, forçado ou
ameaçado pelo reclamado ou por qualquer preposto, para
assinar o termo de conciliação.
6.
Por fim, assegura que não conhece e nunca foi procurado pelo
advogado patrono do réu.
7.
Sendo o que tinha para certificar, submeto à V. Exa. para novas
determinações.
ARINALDO ALVES DE SOUSA
DIRETOR DE SECRETARIA
DESPACHO
v.
Diante dos esclarecimentos acima, pouco há a se fazer.
Configurada a realização da vontade da parte em entabular e
finalizar acordo, ainda que extrajudicial, com o reclamado, configura
-se a sua legítima expressão.
Quanto as questões diretamente relacionadas com seu patrono,
penso de que devem ser resolvidas em outro foro.
No que diz respeito ao quanto requerido por este na ata de ID
2374a79, deve o profissional, se assim concluir, acionar ele próprio
seu órgão de classe.
Fica homologado em todos os seus termos o documento de ID
f4bcf0a, naqueles limites.
Certifique-se a Secretaria se há ainda alguma pendência, caso
contrário retornem os autos para o arquivamento definitivo deste
processo.
intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000279-20.2023.5.13.0025
AUTOR
GRACILIANO CAMARA
ADVOGADO
AYSLANA ANDRESA DE
ARAUJO(OAB: 27956/PB)
RÉU
CABEDELOS MOVEIS COMERCIO
EIRELI
ADVOGADO
GABRYELL ALEXANDRE COSTA
PINHEIRO(OAB: 19439/RN)
RÉU
HOLLANDA & DIOGENES LTDA
ADVOGADO
GABRYELL ALEXANDRE COSTA
PINHEIRO(OAB: 19439/RN)
RÉU
TENDENCIA INTERIORES
COMERCIO DE MOVEIS EIRELI
ADVOGADO
GABRYELL ALEXANDRE COSTA
PINHEIRO(OAB: 19439/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRACILIANO CAMARA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
416
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecb244e
proferido nos autos.
DESPACHO
Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a efetuar a
liberação dos valores existentes na conta vinculada da parte
obreira e transferi-los para conta de titularidade desta, a ser
informada pelo reclamante e encaminhada à CEF, através de
malote digital, juntamente com a presente decisão, que POSSUI
FORÇA DE ALVARÁ, suprindo a inexistência de TRCT,
recolhimentos do FGTS,guias SD/CD e eventual ausência de
registro da data de término do contrato de trabalho na CTPS,
desde que atendidos os demais requisitos legais, referentes ao
vínculo empregatício estabelecido entre a parte obreira
GRACILIANO CAMARA, CPF: 116.976.674-90, e a parte
empregadora CABEDELOS MOVEIS COMERCIO EIRELI, CNPJ:
35.203.119/0001-46, com data de admissão 07.08.2020, data de
demissão 06.02.2023, bastando tão-somente a apresentação
desta determinação.
A presente homologação possui força de alvará perante a CEF,
SINE e demais órgãos competentes para o processamento do
seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do
TRCT e das guias SD/CD, desde que atendidos os demais
requisitos legais, referentes ao vínculo empregatício da parte
autora com a parte reclamada, conforme dados já mencionados
acima, dispensado(a) sem justa causa, bastando tão-somente a
apresentação desta determinação ao respectivo Órgão.
Faculta-se à parte obreira informar, no prazo de 48 horas, conta de
sua titularidade para que seja efetuada a transferência dos valores
cuja liberação ora se autoriza.
Havendo manifestação da parte obreira, providencie esta Vara a
remessa desta decisão com as informações bancárias da parte
obreira à CEF, agência nº 4099, através do Sistema Malote Digital.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000279-20.2023.5.13.0025
AUTOR
GRACILIANO CAMARA
ADVOGADO
AYSLANA ANDRESA DE
ARAUJO(OAB: 27956/PB)
RÉU
CABEDELOS MOVEIS COMERCIO
EIRELI
ADVOGADO
GABRYELL ALEXANDRE COSTA
PINHEIRO(OAB: 19439/RN)
RÉU
HOLLANDA & DIOGENES LTDA
ADVOGADO
GABRYELL ALEXANDRE COSTA
PINHEIRO(OAB: 19439/RN)
RÉU
TENDENCIA INTERIORES
COMERCIO DE MOVEIS EIRELI
ADVOGADO
GABRYELL ALEXANDRE COSTA
PINHEIRO(OAB: 19439/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- CABEDELOS MOVEIS COMERCIO EIRELI
- HOLLANDA & DIOGENES LTDA
- TENDENCIA INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecb244e
proferido nos autos.
DESPACHO
Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a efetuar a
liberação dos valores existentes na conta vinculada da parte
obreira e transferi-los para conta de titularidade desta, a ser
informada pelo reclamante e encaminhada à CEF, através de
malote digital, juntamente com a presente decisão, que POSSUI
FORÇA DE ALVARÁ, suprindo a inexistência de TRCT,
recolhimentos do FGTS,guias SD/CD e eventual ausência de
registro da data de término do contrato de trabalho na CTPS,
desde que atendidos os demais requisitos legais, referentes ao
vínculo empregatício estabelecido entre a parte obreira
GRACILIANO CAMARA, CPF: 116.976.674-90, e a parte
empregadora CABEDELOS MOVEIS COMERCIO EIRELI, CNPJ:
35.203.119/0001-46, com data de admissão 07.08.2020, data de
demissão 06.02.2023, bastando tão-somente a apresentação
desta determinação.
A presente homologação possui força de alvará perante a CEF,
SINE e demais órgãos competentes para o processamento do
seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do
TRCT e das guias SD/CD, desde que atendidos os demais
requisitos legais, referentes ao vínculo empregatício da parte
autora com a parte reclamada, conforme dados já mencionados
acima, dispensado(a) sem justa causa, bastando tão-somente a
apresentação desta determinação ao respectivo Órgão.
Faculta-se à parte obreira informar, no prazo de 48 horas, conta de
sua titularidade para que seja efetuada a transferência dos valores
cuja liberação ora se autoriza.
Havendo manifestação da parte obreira, providencie esta Vara a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
417
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
remessa desta decisão com as informações bancárias da parte
obreira à CEF, agência nº 4099, através do Sistema Malote Digital.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000862-39.2022.5.13.0025
AUTOR
YURI GUIMELL BARBOSA CORREIA
DE MORAIS
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- YURI GUIMELL BARBOSA CORREIA DE MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica notificado o exequente para indicar os seus dados bancários,
tendo em vista a omissão na manifestação Id. 8195c09.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROSSANA CRISTINA CORREIA GUERRA TOSCANO MOURA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000023-77.2023.5.13.0025
AUTOR
ANA FERNANDA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
RÉU
ACESSO RESTAURANTES LTDA
ADVOGADO
PEDRO ISAAC PEREIRA
SALES(OAB: 20795/PI)
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA FERNANDA VIEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f086f00
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTE O EXPOSTO e considerando o que mais dos autos consta,
decido:
I. Preliminarmente, REJEITAR as arguições de inépcia da petição
inicial e de necessidade de limitação aos valores do pedido e a
impugnação ao pedido de concessão dos benefícios da justiça
gratuita à reclamante, suscitada pelas partes reclamadas,
DECLARAR a aplicabilidade da Lei nº. 13.467/2017, com ressalvas;
e EXTINGUIR o processo sem resolução do mérito, no que
concerne aos pedidos de recolhimento das contribuições, em razão
da incompetência desta Justiça Especializada.
II. DEIXAR DE PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO TOTAL E
PARCIAL suscitada.
III. No mérito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados por ANA FERNANDA VIEIRA DA SILVA, nos autos da
reclamação trabalhista proposta em face de ACESSO
RESTAURANTES LTDA e UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAÍBA, para, para, ratificando a tutela de urgência concedida
(ID.9d4ddd5), condenar a primeira reclamada, no prazo de 48 horas
após o trânsito em julgado, e, subsidiariamente, a segunda
reclamada a pagarem à reclamante, observadas as deduções
autorizadas, os seguintes títulos:
a) saldo de salário de 22 (vinte e dois) dias do mês de
dezembro/2022;
b) 13º salário proporcional de 2022 (à razão de 5/12);
c) férias proporcionais + 1/3 (à razão de 5/12);
d) FGTS + 40%;
e) incidência do art. 467 da CLT no saldo de salário de 22 (vinte e
dois) dias do mês de dezembro/2022, no 13º salário proporcional de
2022 (à razão de 5/12), nas férias proporcionais + 1/3 (à razão de
5/12) e na multa de 40% sobre o FGTS;
f) multa do art. 477, § 8º da CLT.
Devidos os honorários advocatícios, a cargo das partes reclamadas,
em prol do patrono da reclamante, em 10% (dez por cento) sobre o
valor devido à autora. Devidos ainda, os honorários advocatícios em
prol do patrono da primeira demandada, no importe de 5% (cinco
por cento) sobre o valor dos pedidos indeferidos, a serem arcados
pela parte autora, porém, com suspensão de exigibilidade, caso a
parte credora não demonstre que cessou a situação de insuficiência
de recursos que ensejou a concessão da gratuidade judiciária,
independentemente da obtenção de créditos nestes autos ou em
outros processos.
Tudo nos termos da fundamentação supra e planilha de cálculo em
anexo que passam a integrar o presente dispositivo como se nele
estivessem transcritas.
Custas pela primeira reclamada, no importe de 2% (dois por cento)
do valor da condenação. A segunda reclamada fica isenta das
custas e depósito recursal por força de lei.
Intime-se a União (artigo 832, § 5º, da CLT) c/c a Portaria MF nº
582/2013.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
418
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimem-se as partes, sendo a reclamante e a primeira reclamada
através do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 13ª Região, e
a segunda reclamada via sistema.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000023-77.2023.5.13.0025
AUTOR
ANA FERNANDA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
RÉU
ACESSO RESTAURANTES LTDA
ADVOGADO
PEDRO ISAAC PEREIRA
SALES(OAB: 20795/PI)
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- ACESSO RESTAURANTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f086f00
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTE O EXPOSTO e considerando o que mais dos autos consta,
decido:
I. Preliminarmente, REJEITAR as arguições de inépcia da petição
inicial e de necessidade de limitação aos valores do pedido e a
impugnação ao pedido de concessão dos benefícios da justiça
gratuita à reclamante, suscitada pelas partes reclamadas,
DECLARAR a aplicabilidade da Lei nº. 13.467/2017, com ressalvas;
e EXTINGUIR o processo sem resolução do mérito, no que
concerne aos pedidos de recolhimento das contribuições, em razão
da incompetência desta Justiça Especializada.
II. DEIXAR DE PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO TOTAL E
PARCIAL suscitada.
III. No mérito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados por ANA FERNANDA VIEIRA DA SILVA, nos autos da
reclamação trabalhista proposta em face de ACESSO
RESTAURANTES LTDA e UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAÍBA, para, para, ratificando a tutela de urgência concedida
(ID.9d4ddd5), condenar a primeira reclamada, no prazo de 48 horas
após o trânsito em julgado, e, subsidiariamente, a segunda
reclamada a pagarem à reclamante, observadas as deduções
autorizadas, os seguintes títulos:
a) saldo de salário de 22 (vinte e dois) dias do mês de
dezembro/2022;
b) 13º salário proporcional de 2022 (à razão de 5/12);
c) férias proporcionais + 1/3 (à razão de 5/12);
d) FGTS + 40%;
e) incidência do art. 467 da CLT no saldo de salário de 22 (vinte e
dois) dias do mês de dezembro/2022, no 13º salário proporcional de
2022 (à razão de 5/12), nas férias proporcionais + 1/3 (à razão de
5/12) e na multa de 40% sobre o FGTS;
f) multa do art. 477, § 8º da CLT.
Devidos os honorários advocatícios, a cargo das partes reclamadas,
em prol do patrono da reclamante, em 10% (dez por cento) sobre o
valor devido à autora. Devidos ainda, os honorários advocatícios em
prol do patrono da primeira demandada, no importe de 5% (cinco
por cento) sobre o valor dos pedidos indeferidos, a serem arcados
pela parte autora, porém, com suspensão de exigibilidade, caso a
parte credora não demonstre que cessou a situação de insuficiência
de recursos que ensejou a concessão da gratuidade judiciária,
independentemente da obtenção de créditos nestes autos ou em
outros processos.
Tudo nos termos da fundamentação supra e planilha de cálculo em
anexo que passam a integrar o presente dispositivo como se nele
estivessem transcritas.
Custas pela primeira reclamada, no importe de 2% (dois por cento)
do valor da condenação. A segunda reclamada fica isenta das
custas e depósito recursal por força de lei.
Intime-se a União (artigo 832, § 5º, da CLT) c/c a Portaria MF nº
582/2013.
Intimem-se as partes, sendo a reclamante e a primeira reclamada
através do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 13ª Região, e
a segunda reclamada via sistema.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001547-53.2016.5.13.0026
AUTOR
DIOGO BEZERRA DE MEDEIROS
ADVOGADO
HELIO ELOI DE GALIZA
JUNIOR(OAB: 12122/PB)
RÉU
COCELPA CIA DE CELULOSE E
PAPEL DO PARANA
ADVOGADO
JESSICA ELOIZA NICOLAS
PEREIRA(OAB: 86714/PR)
ADVOGADO
EMERSON LUIS DAL POZZO(OAB:
47102/PR)
RÉU
ECOVERDI PARTICIPACOES S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
419
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
RÉU
ARPECO SA ARTEFATOS DE
PAPEIS
ADVOGADO
EMERSON LUIS DAL POZZO(OAB:
47102/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARPECO SA ARTEFATOS DE PAPEIS
- COCELPA CIA DE CELULOSE E PAPEL DO PARANA
- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3e6eb9
proferido nos autos.
Despacho
Dê-se ciência ao exequente do teor da petição de ID #id:24509b3 e
ss, após retornem os autos ao arquivo, haja vista a sentença de Id
:8637f4a.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001547-53.2016.5.13.0026
AUTOR
DIOGO BEZERRA DE MEDEIROS
ADVOGADO
HELIO ELOI DE GALIZA
JUNIOR(OAB: 12122/PB)
RÉU
COCELPA CIA DE CELULOSE E
PAPEL DO PARANA
ADVOGADO
JESSICA ELOIZA NICOLAS
PEREIRA(OAB: 86714/PR)
ADVOGADO
EMERSON LUIS DAL POZZO(OAB:
47102/PR)
RÉU
ECOVERDI PARTICIPACOES S.A.
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
RÉU
ARPECO SA ARTEFATOS DE
PAPEIS
ADVOGADO
EMERSON LUIS DAL POZZO(OAB:
47102/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOGO BEZERRA DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3e6eb9
proferido nos autos.
Despacho
Dê-se ciência ao exequente do teor da petição de ID #id:24509b3 e
ss, após retornem os autos ao arquivo, haja vista a sentença de Id
:8637f4a.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000450-71.2023.5.13.0026
AUTOR
RAPHAEL BRUST MENEZES COSTA
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
RÉU
MAR BELLO PLAZA
ADVOGADO
HIAGO PEREIRA SILVA
MOURA(OAB: 28613/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAR BELLO PLAZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica a parte ré intimada quanto a petição ID 6d55017
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000373-62.2023.5.13.0026
AUTOR
HELIO RIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIA INAH MOURY
FERNANDES(OAB: 5622/PE)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- HELIO RIQUE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
420
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
AGENDAMENTO DE PERÍCIA
Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da
realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada
para o próximo dia 13/06/2023 – às 13:00h - local Carrefour
Bancários - R. Empresário João Rodrigues Alves, 50 - Jardim Sao
Paulo, João Pessoa - PB, 58051-000, ficando atentos às
orientações do perito, insertas no #id:117c757 .
Levar exames complementares, CTPS, laudos, decisões do INSS,
dentre outros documentos importantes a estabelecimento de nexo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000373-62.2023.5.13.0026
AUTOR
HELIO RIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIA INAH MOURY
FERNANDES(OAB: 5622/PE)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
AGENDAMENTO DE PERÍCIA
Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da
realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada
para o próximo dia 13/06/2023 – às 13:00h - local Carrefour
Bancários - R. Empresário João Rodrigues Alves, 50 - Jardim Sao
Paulo, João Pessoa - PB, 58051-000, ficando atentos às
orientações do perito, insertas no #id:117c757 .
Levar exames complementares, CTPS, laudos, decisões do INSS,
dentre outros documentos importantes a estabelecimento de nexo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0008700-11.2014.5.13.0026
AUTOR
GRAZIELA VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
CARREFOUR PROMOTORA DE
VENDAS E PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
RÉU
BANCO CSF S/A
ADVOGADO
FELIPE DE SOUZA LISBOA(OAB:
18209/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAZIELA VICENTE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b20c30b
proferido nos autos.
Despacho
Defiro o pedido de ID 7492239 para remoção da petição de ID
e8a8809, posto que estranha à lide.
Intimem-se as partes da decisão de ID e995493.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0008700-11.2014.5.13.0026
AUTOR
GRAZIELA VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
CARREFOUR PROMOTORA DE
VENDAS E PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
RÉU
BANCO CSF S/A
ADVOGADO
FELIPE DE SOUZA LISBOA(OAB:
18209/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO CSF S/A
- CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES
LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b20c30b
proferido nos autos.
Despacho
Defiro o pedido de ID 7492239 para remoção da petição de ID
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
421
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
e8a8809, posto que estranha à lide.
Intimem-se as partes da decisão de ID e995493.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000142-35.2023.5.13.0026
AUTOR
ANGELICA PATRICIA DE LIMA
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELICA PATRICIA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo
pericial(#id:d352f0d ) para, querendo, manifestarem.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000142-35.2023.5.13.0026
AUTOR
ANGELICA PATRICIA DE LIMA
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo
pericial(#id:d352f0d ) para, querendo, manifestarem.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000185-69.2023.5.13.0026
AUTOR
HARRISON DO NASCIMENTO
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- HARRISON DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo
pericial(#id:b921a71 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo
comum de 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000185-69.2023.5.13.0026
AUTOR
HARRISON DO NASCIMENTO
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
422
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo
pericial(#id:b921a71 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo
comum de 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000185-69.2023.5.13.0026
AUTOR
HARRISON DO NASCIMENTO
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo
pericial(#id:b921a71 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo
comum de 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000067-35.2019.5.13.0026
AUTOR
VILMA LAURENTINO DE SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
JORGE ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCO JACOME VALOIS
TAFUR(OAB: 24073/PE)
RÉU
RILDO WELLIGHTON CASTRO NERI
ADVOGADO
TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:
32551/PE)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
JAMERSON EUDES CASTRO NERI
RÉU
MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E
CARGA E DESCARGA EIRELI - ME
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
NERISERVT LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
PERITO
MANUEL FERREIRA CAMPOS
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
- JORGE ALVES DO NASCIMENTO
- MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E CARGA E DESCARGA
EIRELI - ME
- NERISERVT LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP
- RILDO WELLIGHTON CASTRO NERI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db6dec0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
ACOLHIMENTO DO INCIDENTE. REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO
Os autos retornaram do Eg. Tribunal com acórdão não conhecendo
do agravo de petição da executada. Passo à análise do incidente de
desconsideração interposto na execução provisória anexada a esta
ação principal.
Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica
requerido pela parte exequente com o fito de direcionar a execução
em desfavor dos sócios e diretores, na qualidade de responsáveis
pelas dívidas da(s) pessoa(s) jurídica(s), ao argumento da
inexistência de êxito do processo executório na satisfação da dívida
exequenda.
Percebe-se da análise dos autos que a parte executada não efetuou
o pagamento da dívida e os atos expropriatórios empreendidos não
lograram êxito. Destarte, considerando que os sócios e diretores
são responsáveis pelas dívidas das pessoas jurídicas, bem assim a
inexistência de êxito do processo executório na satisfação da dívida
exequenda,
decide
este
Juízo
acolher
o
incidente
de
desconsideração da personalidade jurídica para direcionar o feito
executório em relação aos devedores JORGE ALVES DO
NASCIMENTO, RILDO WELLIGHTON CASTRO NERI e
JAMERSON EUDES CASTRO NERI, o(s) qual(is) passará(ão) a
responder(em) pela execução.
Intime(m)-se o(s) executado(s) supramencionado(s), para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
423
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
efetuar(em) o pagamento da dívida no prazo de 48 horas, sob pena
de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e
constrição de bens.
Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT após 45
(quarenta e cinco) dias da citação do(s) executado(s), sem garantia
do juízo, conforme previsto no art. 883-A da CLT.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000067-35.2019.5.13.0026
AUTOR
VILMA LAURENTINO DE SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
JORGE ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCO JACOME VALOIS
TAFUR(OAB: 24073/PE)
RÉU
RILDO WELLIGHTON CASTRO NERI
ADVOGADO
TAMIRES FREITAS DA SILVA(OAB:
32551/PE)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
JAMERSON EUDES CASTRO NERI
RÉU
MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E
CARGA E DESCARGA EIRELI - ME
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
NERISERVT LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
PERITO
MANUEL FERREIRA CAMPOS
Intimado(s)/Citado(s):
- VILMA LAURENTINO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db6dec0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
ACOLHIMENTO DO INCIDENTE. REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO
Os autos retornaram do Eg. Tribunal com acórdão não conhecendo
do agravo de petição da executada. Passo à análise do incidente de
desconsideração interposto na execução provisória anexada a esta
ação principal.
Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica
requerido pela parte exequente com o fito de direcionar a execução
em desfavor dos sócios e diretores, na qualidade de responsáveis
pelas dívidas da(s) pessoa(s) jurídica(s), ao argumento da
inexistência de êxito do processo executório na satisfação da dívida
exequenda.
Percebe-se da análise dos autos que a parte executada não efetuou
o pagamento da dívida e os atos expropriatórios empreendidos não
lograram êxito. Destarte, considerando que os sócios e diretores
são responsáveis pelas dívidas das pessoas jurídicas, bem assim a
inexistência de êxito do processo executório na satisfação da dívida
exequenda,
decide
este
Juízo
acolher
o
incidente
de
desconsideração da personalidade jurídica para direcionar o feito
executório em relação aos devedores JORGE ALVES DO
NASCIMENTO, RILDO WELLIGHTON CASTRO NERI e
JAMERSON EUDES CASTRO NERI, o(s) qual(is) passará(ão) a
responder(em) pela execução.
Intime(m)-se o(s) executado(s) supramencionado(s), para
efetuar(em) o pagamento da dívida no prazo de 48 horas, sob pena
de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e
constrição de bens.
Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT após 45
(quarenta e cinco) dias da citação do(s) executado(s), sem garantia
do juízo, conforme previsto no art. 883-A da CLT.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000092-09.2023.5.13.0026
AUTOR
MARCELINO DE SOUSA FARIAS
ADVOGADO
PAULO LOPES DA SILVA(OAB:
8560/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-
B/PB)
ADVOGADO
JOSE WALTER LINS DE
ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELINO DE SOUSA FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de
#id:0d034c7 .
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
424
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000092-09.2023.5.13.0026
AUTOR
MARCELINO DE SOUSA FARIAS
ADVOGADO
PAULO LOPES DA SILVA(OAB:
8560/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-
B/PB)
ADVOGADO
JOSE WALTER LINS DE
ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de
#id:0d034c7 .
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000179-04.2019.5.13.0026
AUTOR
RICARDO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
AGLAILTON LACERDA DE
QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)
RÉU
JM SEGURANCA DE VALORES LTDA
- EPP
ADVOGADO
IVAN MARIA FERNANDES
KURISU(OAB: 5942/PB)
RÉU
CONDOMINIO MANGABEIRA
SHOPPING CENTER
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a430231
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000179-04.2019.5.13.0026
AUTOR
RICARDO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
AGLAILTON LACERDA DE
QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)
RÉU
JM SEGURANCA DE VALORES LTDA
- EPP
ADVOGADO
IVAN MARIA FERNANDES
KURISU(OAB: 5942/PB)
RÉU
CONDOMINIO MANGABEIRA
SHOPPING CENTER
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO MANGABEIRA SHOPPING CENTER
- JM SEGURANCA DE VALORES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a430231
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000531-20.2023.5.13.0026
AUTOR
EDMUNDO DOS SANTOS ARAUJO
ADVOGADO
ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:
16155-B/PB)
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMUNDO DOS SANTOS ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica a parte autora intimada do despacho ID #id:14f95a5
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
425
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº CumSen-0000133-73.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
ANA CLAUDIA FIDELIS BARBOSA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 971f568
proferido nos autos.
Despacho
Intime-se a parte executada CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA para, no prazo impreterível de 15 dias, juntar aos
autos o controle de jornada da exequente, ficando ciente de que em
sua inércia, presumir-se-á quatro horas extras diárias (art. 400 do
CPC).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000133-73.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
ANA CLAUDIA FIDELIS BARBOSA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CLAUDIA FIDELIS BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 971f568
proferido nos autos.
Despacho
Intime-se a parte executada CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA para, no prazo impreterível de 15 dias, juntar aos
autos o controle de jornada da exequente, ficando ciente de que em
sua inércia, presumir-se-á quatro horas extras diárias (art. 400 do
CPC).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000793-38.2021.5.13.0026
AUTOR
YASMIN ARIADNE FREITAS
CARVALHO BARBOSA
ADVOGADO
JOSE FIRMINO DE FREITAS
NETO(OAB: 5524/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b2137e
proferida nos autos.
DECISÃO
Em 04/04/2023 foi proferida a sentença de concessão da
recuperação judicial da executada, nos termos do art. 58 da Lei nº
11.101/2005 (ID ed606ef ).
Portanto, com esteio nos arts. 6º, II, e 61 da Lei de Recuperação
Judicial e Falência, determino o sobrestamento do feito por 02 (dois)
anos, devendo ser acrescentado o assunto “Suspensão do
Processo / Recuperação Judicial” no PJE (código 55245).
Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000793-38.2021.5.13.0026
AUTOR
YASMIN ARIADNE FREITAS
CARVALHO BARBOSA
ADVOGADO
JOSE FIRMINO DE FREITAS
NETO(OAB: 5524/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
426
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- YASMIN ARIADNE FREITAS CARVALHO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b2137e
proferida nos autos.
DECISÃO
Em 04/04/2023 foi proferida a sentença de concessão da
recuperação judicial da executada, nos termos do art. 58 da Lei nº
11.101/2005 (ID ed606ef ).
Portanto, com esteio nos arts. 6º, II, e 61 da Lei de Recuperação
Judicial e Falência, determino o sobrestamento do feito por 02 (dois)
anos, devendo ser acrescentado o assunto “Suspensão do
Processo / Recuperação Judicial” no PJE (código 55245).
Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000216-89.2023.5.13.0026
AUTOR
ROSEANE RAIMUNDA GALDINO
ADVOGADO
MARIA ESTELA FERREIRA DA
COSTA NETA(OAB: 30642/PB)
RÉU
BENDITAMAE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
MARCIO MOISES SPERB(OAB: 284-
B/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA JOSE PEREIRA DE
ALBUQUERQUE
TERCEIRO
INTERESSADO
ANGELA MARIA CARREIRA E
ALBUQUERQUE
Intimado(s)/Citado(s):
- BENDITAMAE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e50d9d
proferido nos autos.
Vistos etc.
Em audiência acertou-se o pagamento das verbas rescisórias no
prazo de 30 dias, por isso, por evidente, a advogada da
demandante postulou, apenas, prazo para fornecimento dos dados
bancários.
Portanto, deverá o demandado quitar as verbas rescisórias, até o
dia o dia 18 de junho do corrente ano, observando, fielmente, as
demais determinações expandidas em audiência e as contas
indicadas pela demandante.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000216-89.2023.5.13.0026
AUTOR
ROSEANE RAIMUNDA GALDINO
ADVOGADO
MARIA ESTELA FERREIRA DA
COSTA NETA(OAB: 30642/PB)
RÉU
BENDITAMAE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
MARCIO MOISES SPERB(OAB: 284-
B/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA JOSE PEREIRA DE
ALBUQUERQUE
TERCEIRO
INTERESSADO
ANGELA MARIA CARREIRA E
ALBUQUERQUE
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSEANE RAIMUNDA GALDINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e50d9d
proferido nos autos.
Vistos etc.
Em audiência acertou-se o pagamento das verbas rescisórias no
prazo de 30 dias, por isso, por evidente, a advogada da
demandante postulou, apenas, prazo para fornecimento dos dados
bancários.
Portanto, deverá o demandado quitar as verbas rescisórias, até o
dia o dia 18 de junho do corrente ano, observando, fielmente, as
demais determinações expandidas em audiência e as contas
indicadas pela demandante.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000259-26.2023.5.13.0026
AUTOR
MONICA BEZERRA SOARES
ADVOGADO
MARIA BEATRIZ FEITOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 30325/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
427
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MONICA BEZERRA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica a parte autora intimada do despacho ID #id:5ae14e7
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000463-70.2023.5.13.0026
AUTOR
V.H.V.V.
ADVOGADO
MARCELA MARIA DIAS ASSUNCAO
DUARTE(OAB: 58890/PE)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
TERCIO VASCONCELOS
MEDEIROS(OAB: 17553/PB)
RÉU
B.S.D.E.T.L.
Intimado(s)/Citado(s):
- V.H.V.V.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID e06e763.
Processo Nº ATSum-0000557-52.2022.5.13.0026
AUTOR
AMANDA GRAZIELLE PESSOA
SOARES
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GUILHERME BENVINDES
ELORZA(OAB: 473832/SP)
ADVOGADO
VANESSA MINAGUTI(OAB:
244371/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMA PARTICIPACOES S.A.
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a881d11
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA EXTINTIVA
CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO
DISPOSITIVO
O crédito trabalhista foi devidamente pago, bem como foram
recolhidas as contribuições previdenciárias e as custas processuais.
Dessarte, considerando que foram concluídos todos os atos do
Juízo, declaro extinta a presente execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do
SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições
RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.
Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis
a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.
Registrem-se os pagamentos.
Não havendo outras pendências, arquive-se definitivamente os
presentes autos.
Intimem-se.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000557-52.2022.5.13.0026
AUTOR
AMANDA GRAZIELLE PESSOA
SOARES
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GUILHERME BENVINDES
ELORZA(OAB: 473832/SP)
ADVOGADO
VANESSA MINAGUTI(OAB:
244371/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
428
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMANDA GRAZIELLE PESSOA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a881d11
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA EXTINTIVA
CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO
DISPOSITIVO
O crédito trabalhista foi devidamente pago, bem como foram
recolhidas as contribuições previdenciárias e as custas processuais.
Dessarte, considerando que foram concluídos todos os atos do
Juízo, declaro extinta a presente execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.
Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do
SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições
RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.
Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis
a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.
Registrem-se os pagamentos.
Não havendo outras pendências, arquive-se definitivamente os
presentes autos.
Intimem-se.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000415-48.2022.5.13.0026
REQUERENTE
FRANCISCO CARLOS SOARES
NORONHA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
REQUERIDO
GAMA DIESEL LTDA.
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GAMA DIESEL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ce6aa4
proferido nos autos.
DESPACHO
Atualizem-se os cálculos.
Após, utilizem-se dos convênios SISBAJUD, RENAJUD e, caso
infrutíferos, DOI, DIMOB, DICRED, CNIB, na tentativa de
localização de bens passíveis de penhora.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000415-48.2022.5.13.0026
REQUERENTE
FRANCISCO CARLOS SOARES
NORONHA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
REQUERIDO
GAMA DIESEL LTDA.
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO CARLOS SOARES NORONHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ce6aa4
proferido nos autos.
DESPACHO
Atualizem-se os cálculos.
Após, utilizem-se dos convênios SISBAJUD, RENAJUD e, caso
infrutíferos, DOI, DIMOB, DICRED, CNIB, na tentativa de
localização de bens passíveis de penhora.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
429
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000907-40.2022.5.13.0026
AUTOR
NIEDSON PADILHA DA COSTA
ADVOGADO
MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:
45486/BA)
RÉU
DANIELLA KARLLA BARROS DE
ALMEIDA
ADVOGADO
HERIKA COELI DA SILVA
CLEMENTINO(OAB: 18925/PB)
RÉU
DANYLLO DIOMEDES SANTOS DE
ALMEIDA
ADVOGADO
HERIKA COELI DA SILVA
CLEMENTINO(OAB: 18925/PB)
RÉU
GUSTAVO DIOMEDES DE ALMEIDA
BRITO
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
RÉU
CONSTRUTORA E
ADMINISTRADORA DVA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELLA KARLLA BARROS DE ALMEIDA
- DANYLLO DIOMEDES SANTOS DE ALMEIDA
- GUSTAVO DIOMEDES DE ALMEIDA BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0de3c3c
proferida nos autos.
Despacho
Dê-se ciência à CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DVA LTDA
- ME dos valores bloqueados via Sisbajud.
Intime-se o exequente para, em cinco dias, manifestar-se acerca
dos embargos à execução.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000907-40.2022.5.13.0026
AUTOR
NIEDSON PADILHA DA COSTA
ADVOGADO
MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:
45486/BA)
RÉU
DANIELLA KARLLA BARROS DE
ALMEIDA
ADVOGADO
HERIKA COELI DA SILVA
CLEMENTINO(OAB: 18925/PB)
RÉU
DANYLLO DIOMEDES SANTOS DE
ALMEIDA
ADVOGADO
HERIKA COELI DA SILVA
CLEMENTINO(OAB: 18925/PB)
RÉU
GUSTAVO DIOMEDES DE ALMEIDA
BRITO
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
RÉU
CONSTRUTORA E
ADMINISTRADORA DVA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- NIEDSON PADILHA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0de3c3c
proferida nos autos.
Despacho
Dê-se ciência à CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DVA LTDA
- ME dos valores bloqueados via Sisbajud.
Intime-se o exequente para, em cinco dias, manifestar-se acerca
dos embargos à execução.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000561-02.2016.5.13.0026
AUTOR
KLEBER CAVALCANTI DE LIMA
ADVOGADO
TERESINHA DE JESUS MATOS DE
AGUIAR(OAB: 26484/PE)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KLEBER CAVALCANTI DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica o exequente intimado acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. e0a843a.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000069-97.2022.5.13.0026
AUTOR
ANDRE DE ALMEIDA CARDOSO
FERREIRA
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
RÉU
GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
430
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
RÉU
GPM CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - ME
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
RÉU
GERAN - CONSTRUCAO,
INCORPORACAO E IMOBILIARIA
LTDA - ME
ADVOGADO
ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE DE ALMEIDA CARDOSO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica intimada a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se
acerca do teor da petição de ID 6141cb8 e ss (pedido de
parcelamento).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0107300-72.2011.5.13.0026
AUTOR
ELTON WELLINGTON GOMES DE
ASSIS
ADVOGADO
RAYANE MARTA TAVARES DA
SILVA(OAB: 23017/PB)
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
ITHALA MONIQUE OLIVEIRA
ADVOGADO
RAYANE MARTA TAVARES DA
SILVA(OAB: 23017/PB)
RÉU
ITHALA MONIQUE OLIVEIRA
09803049461
RÉU
NEUREMBERG BERNARDO
PEREIRA
ADVOGADO
FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE(OAB:
3965/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
PREFEITURA DE POCINHOS/PB
Intimado(s)/Citado(s):
- ELTON WELLINGTON GOMES DE ASSIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica a parte exequente notificada da petição da parte
executada no ID 5a3d247 . Prazo 5 dias para , querendo,
apresentar manifestação.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001242-35.2017.5.13.0026
AUTOR
TATIANE ANDRADE DE ARAUJO
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
MARCO VANBESTEN SILVA DE
OLIVEIRA EIRELI - ME
RÉU
MARCO VANBASTEN SILVA DE
OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
VISA DO BRASIL
EMPREENDIMENTOS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
MASTERCARD BRASIL LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
NU PAGAMENTOS S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
ELO SERVICOS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- TATIANE ANDRADE DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 810c1b2
proferido nos autos.
DESPACHO
Em desfavor do executado, deferem-se as pesquisas SISBAJUD
(reiterada por 30 dias). Incluam-se as pesquisas DICRED e DIMOB.
Aguarde-se o resultado das pesquisas acima para a análise da
petição de #id:9e4ef60 .
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000138-03.2020.5.13.0026
AUTOR
VANDA KAROLINY FELIPE
GONCALVES
ADVOGADO
VALDEMIR LIMA DE ARAUJO(OAB:
25341/PB)
RÉU
ROMILDA CABRAL PEREIRA
54262640582
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO VOTORANTIM S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
431
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego na Paraíba
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDA KAROLINY FELIPE GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07ef510
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o teor da certidão de ID be75cd8, intime-se a exequente para
manifestar-se em 15 (quinze) dias, fornecendo meios para o
prosseguimento da execução.
Caso o prazo decorra
in albis
, proceda-se ao sobrestamento do feito
por 02 (dois) anos, com esteio no art. 11-A da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000166-97.2022.5.13.0026
AUTOR
JOSEILTON CARDOSO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
RÉU
IGOR HENRIQUE BARBOSA
TRIGUEIRO
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
RÉU
IGOR HENRIQUE BARBOSA
TRIGUEIRO
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEILTON CARDOSO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c93860
proferido nos autos.
DESPACHO
A alegação de esvaziamento da execução não é motivo suficiente
para adoção de medida de bloqueio de CNH, passaporte, contas de
Uber, Soptfy, Netflix, Google, hotmail, participação em concurso
público, em universidade etc, quando não se comprova
comportamento de ostentação social não condizente e à míngua de
comprovação de ocultação patrimonial, entendimento inclusive
preconizado pelo STJ.
Sobreleva ressaltar que para o STF as medidas atípicas previstas
no artigo 139, inciso VI, do CPC, são válidas, desde que não
avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da
proporcionalidade e razoabilidade. Isto posto, indefiro o pedido dos
bloqueios supracitados.
Entretanto, defiro o pedido de bloqueio dos cartões de crédito e de
contas de criptomoedas. Apresente o exequente, em 10 dias, o
endereço e CNPJ das instituições destinatárias da ordem, após
expeçam-se os ofícios necessários.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000816-47.2022.5.13.0026
AUTOR
KARLA DE CASTRO OLIVEIRA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
RÉU
CLINEPA - CENTRO HOSPITALAR
LTDA
ADVOGADO
JOCELIO JAIRO VIEIRA(OAB:
5672/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINEPA - CENTRO HOSPITALAR LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e36fca
proferido nos autos.
Despacho
Verifica-se dos autos que o Eg. Tribunal denegou a segurança (id
e96ede7).
Indefiro o pedido de parcelamento, ante a discordância da parte
exequente.
Outrossim, não consta impugnação da executada quanto à penhora
efetivada por meio do Sisbajud.
Destarte, defiro o pedido de ebebf1d para pagamento do débito,
bem como retenção de honorários contratuais, conforme contrato de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
432
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ID 89db37b (30%).
Transfiram-se os valores para as contas indicadas e recolham-se as
custas e a previdência social.
Após, retornem os autos conclusos para extinção da execução.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000816-47.2022.5.13.0026
AUTOR
KARLA DE CASTRO OLIVEIRA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
RÉU
CLINEPA - CENTRO HOSPITALAR
LTDA
ADVOGADO
JOCELIO JAIRO VIEIRA(OAB:
5672/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KARLA DE CASTRO OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e36fca
proferido nos autos.
Despacho
Verifica-se dos autos que o Eg. Tribunal denegou a segurança (id
e96ede7).
Indefiro o pedido de parcelamento, ante a discordância da parte
exequente.
Outrossim, não consta impugnação da executada quanto à penhora
efetivada por meio do Sisbajud.
Destarte, defiro o pedido de ebebf1d para pagamento do débito,
bem como retenção de honorários contratuais, conforme contrato de
ID 89db37b (30%).
Transfiram-se os valores para as contas indicadas e recolham-se as
custas e a previdência social.
Após, retornem os autos conclusos para extinção da execução.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000146-72.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
JOSE HUMBERTO GOMES DINIZ
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e462874
proferido nos autos.
Despacho
A parte executada procedeu com a juntada de espelho de ponto de
todo o período contratual, portanto, intime-se o exequente para, em
15 dias, juntar cálculos de liquidação. Prosseguindo a secretaria
com o cumprimento do despacho de ID a38f13d.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000146-72.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
JOSE HUMBERTO GOMES DINIZ
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE HUMBERTO GOMES DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e462874
proferido nos autos.
Despacho
A parte executada procedeu com a juntada de espelho de ponto de
todo o período contratual, portanto, intime-se o exequente para, em
15 dias, juntar cálculos de liquidação. Prosseguindo a secretaria
com o cumprimento do despacho de ID a38f13d.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
433
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0147800-78.2014.5.13.0026
AUTOR
CAMILA XAVIER DE ARAUJO
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RÉU
BANCO ALFA S.A.
ADVOGADO
LUIS OTAVIO CAMARGO
PINTO(OAB: 86906/SP)
ADVOGADO
PRISCILA TACILA WANDERLEY
ANJOS(OAB: 23645/PB)
ADVOGADO
JAIR TAVARES DA SILVA(OAB:
46688/SP)
ADVOGADO
MARCIO STEVE DE LIMA(OAB:
12575/PB)
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VANDERLEI(OAB: 21678/PE)
RÉU
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO,
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
LUIS OTAVIO CAMARGO
PINTO(OAB: 86906/SP)
RÉU
LOJAS RENNER S.A.
ADVOGADO
JULIO CESAR GOULART
LANES(OAB: 46648/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO ALFA S.A.
- FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
- LOJAS RENNER S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb214e2
proferido nos autos.
DESPACHO
Quanto a petição Id #id:1aefda1 , nada a deferir uma vez que já foi
feita a transferência conforme alvará ID #id:28aec9e , bem como o
recibo da CEF ID #id:de4779a .
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000922-09.2022.5.13.0026
REQUERENTE
JOSE LUIS DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2de2308
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido da exequente para liberação dos depósitos
recursais da devedora principal em seu favor.
Apure-se o débito remanescente, intimando-se a executada para
pagamento da eventual montante no prazo de cinco dias, sob pena
de constrição.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000922-09.2022.5.13.0026
REQUERENTE
JOSE LUIS DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUIS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2de2308
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido da exequente para liberação dos depósitos
recursais da devedora principal em seu favor.
Apure-se o débito remanescente, intimando-se a executada para
pagamento da eventual montante no prazo de cinco dias, sob pena
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
434
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
de constrição.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000182-67.2021.5.13.0032
AUTOR
GILSON PAULO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VANILDO DE SOUSA FALCAO(OAB:
26605/PB)
RÉU
PRISCILA INGRID CAVALCANTE
ARAUJO
RÉU
LIMPEM INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
ADVOGADO
JONATHAN DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 22560/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- GILSON PAULO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c83f88e
proferida nos autos.
DECISÃO
Mantenham-se os autos sobrestados até o cumprimento total do
acordo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000182-67.2021.5.13.0032
AUTOR
GILSON PAULO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VANILDO DE SOUSA FALCAO(OAB:
26605/PB)
RÉU
PRISCILA INGRID CAVALCANTE
ARAUJO
RÉU
LIMPEM INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
ADVOGADO
JONATHAN DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 22560/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE
LIMPEZA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c83f88e
proferida nos autos.
DECISÃO
Mantenham-se os autos sobrestados até o cumprimento total do
acordo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000857-14.2022.5.13.0026
AUTOR
EVERTON JOSE SANTOS
DOMINGOS DA SILVA
ADVOGADO
GILSANA FERREIRA DE
ARAUJO(OAB: 16750/RN)
RÉU
AC NOGUEIRA (NOGUEIRÃO
ALIMENTOS-ME)
ADVOGADO
GUILHERME FERNANDES DE
ALENCAR(OAB: 15467/PB)
ADVOGADO
JOSEFRAN ALVES
FILGUEIRAS(OAB: 27778/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AC NOGUEIRA (NOGUEIRÃO ALIMENTOS-ME)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência dos dados bancários no ID 953f6cc
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000674-43.2022.5.13.0026
AUTOR
ROSILDA MARCOLINO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
MONIKY DUARTE SILVA - ME
ADVOGADO
HELEN CRISTINA FEITOSA DA
SILVA(OAB: 23486/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSILDA MARCOLINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica a parte exequente intimada para informar dados
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
435
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
bancários para o fim de expedição de alvarás.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000066-45.2022.5.13.0026
AUTOR
PEDRO DOMINGOS FILHO
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
RÉU
JMT SERVICOS DE LOCACAO DE
MAO DE OBRA LTDA
ADVOGADO
CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ
RODRIGUES(OAB: 6595/RN)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO DOMINGOS FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9041c4e
proferido nos autos.
Despacho
Ante o trânsito em julgado do acórdão, inative-se a UFPB.
Indefiro o pedido de parcelamento do débito, haja vista a não
concordância da parte exequente.
Quanto à petição de ID 980d830, defiro o pedido da executada para
abertura do prazo de 08 dias para impugnação aos cálculos, posto
que o acórdão foi ilíquido.
Intimem-se as partes para, no prazo comum de oito dias,
apresentarem impugnação fundamentada com a indicação dos itens
e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, §
2º, CLT). CÁLCULOS DE ID db92554.
Decorrido o prazo supracitado, retornem os autos conclusos para
análise do pedido de liberação de valores.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000066-45.2022.5.13.0026
AUTOR
PEDRO DOMINGOS FILHO
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
RÉU
JMT SERVICOS DE LOCACAO DE
MAO DE OBRA LTDA
ADVOGADO
CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ
RODRIGUES(OAB: 6595/RN)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9041c4e
proferido nos autos.
Despacho
Ante o trânsito em julgado do acórdão, inative-se a UFPB.
Indefiro o pedido de parcelamento do débito, haja vista a não
concordância da parte exequente.
Quanto à petição de ID 980d830, defiro o pedido da executada para
abertura do prazo de 08 dias para impugnação aos cálculos, posto
que o acórdão foi ilíquido.
Intimem-se as partes para, no prazo comum de oito dias,
apresentarem impugnação fundamentada com a indicação dos itens
e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, §
2º, CLT). CÁLCULOS DE ID db92554.
Decorrido o prazo supracitado, retornem os autos conclusos para
análise do pedido de liberação de valores.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000296-53.2023.5.13.0026
AUTOR
LAYSA MIRELLY GONCALVES
SOARES
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
SERVICO DE CITOLOGIA E
COLPOSCOPIA LTDA - EPP
ADVOGADO
VLADIMIR MINA VALADARES DE
ALMEIDA(OAB: 12360/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAYSA MIRELLY GONCALVES SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71cc0c3
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
436
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Despacho
Verifica-se no calendário do Tribunal que o feriado do dia
08.06.2023 foi adiado para 22.06.2023, portanto, aguarde-se a
audiência.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000296-53.2023.5.13.0026
AUTOR
LAYSA MIRELLY GONCALVES
SOARES
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
SERVICO DE CITOLOGIA E
COLPOSCOPIA LTDA - EPP
ADVOGADO
VLADIMIR MINA VALADARES DE
ALMEIDA(OAB: 12360/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICO DE CITOLOGIA E COLPOSCOPIA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71cc0c3
proferido nos autos.
Despacho
Verifica-se no calendário do Tribunal que o feriado do dia
08.06.2023 foi adiado para 22.06.2023, portanto, aguarde-se a
audiência.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000322-51.2023.5.13.0026
REQUERENTE
MOISES FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23aaf39
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefere-se o pleito da executada em razão da iliquidez do crédito
apontado.
Prossiga-se a execução com a juntada de relatórios SISBAJUD
(reiterado por 30 dias) e RENAJUD.
Retire-se o sigilo da petição de #id:f70cef3 .
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000322-51.2023.5.13.0026
REQUERENTE
MOISES FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MOISES FERREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23aaf39
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefere-se o pleito da executada em razão da iliquidez do crédito
apontado.
Prossiga-se a execução com a juntada de relatórios SISBAJUD
(reiterado por 30 dias) e RENAJUD.
Retire-se o sigilo da petição de #id:f70cef3 .
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000420-36.2023.5.13.0026
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
437
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b46b1f
proferido nos autos.
Despacho
O acórdão transitado em julgado não fixou limite para o ajuizamento
das ações individuais, razão pela qual entendo compatível o
ajuizamento de ações limitadas a dez substituídos.
Nada a deferir quanto à petição de ID c409a17.
Intime-se o exequente para, em 05 dias, apresentar o nome dos 10
substituídos juntamente com o CPF.
Decorrido o prazo supra, terá a executada o prazo impreterível de
20 dias para juntar a documentação requerida pela parte exequente:
fichas financeiras dos empregados, as folhas de ocorrência, os
contracheques e as folhas de ponto quanto aos substituídos em
referência desde o marco prescricional 20/02/2008 até os dias
atuais.
Apresentada a documentação, intime-se a parte exequente para,
em 15 dias, juntar cálculos de liquidação.
Com os cálculos juntados, intime-se a parte adversa para,
querendo, no prazo comum de oito dias, apresentar impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000420-36.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b46b1f
proferido nos autos.
Despacho
O acórdão transitado em julgado não fixou limite para o ajuizamento
das ações individuais, razão pela qual entendo compatível o
ajuizamento de ações limitadas a dez substituídos.
Nada a deferir quanto à petição de ID c409a17.
Intime-se o exequente para, em 05 dias, apresentar o nome dos 10
substituídos juntamente com o CPF.
Decorrido o prazo supra, terá a executada o prazo impreterível de
20 dias para juntar a documentação requerida pela parte exequente:
fichas financeiras dos empregados, as folhas de ocorrência, os
contracheques e as folhas de ponto quanto aos substituídos em
referência desde o marco prescricional 20/02/2008 até os dias
atuais.
Apresentada a documentação, intime-se a parte exequente para,
em 15 dias, juntar cálculos de liquidação.
Com os cálculos juntados, intime-se a parte adversa para,
querendo, no prazo comum de oito dias, apresentar impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000424-73.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
438
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae88502
proferido nos autos.
Despacho
O acórdão transitado em julgado não fixou limite para o ajuizamento
das ações individuais, razão pela qual entendo compatível o
ajuizamento de ações limitadas a dez substituídos.
Nada a deferir quanto à petição de ID a6a909b.
Intime-se o exequente para, em 05 dias, apresentar o nome dos 10
substituídos juntamente com o CPF.
Decorrido o prazo supra, terá a executada o prazo impreterível de
20 dias para juntar a documentação requerida pela parte exequente:
fichas financeiras dos empregados, as folhas de ocorrência, os
contracheques e as folhas de ponto quanto aos substituídos em
referência desde o marco prescricional 20/02/2008 até os dias
atuais.
Apresentada a documentação, intime-se a parte exequente para,
em 15 dias, juntar cálculos de liquidação.
Com os cálculos juntados, intime-se a parte adversa para,
querendo, no prazo comum de oito dias, apresentar impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000424-73.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae88502
proferido nos autos.
Despacho
O acórdão transitado em julgado não fixou limite para o ajuizamento
das ações individuais, razão pela qual entendo compatível o
ajuizamento de ações limitadas a dez substituídos.
Nada a deferir quanto à petição de ID a6a909b.
Intime-se o exequente para, em 05 dias, apresentar o nome dos 10
substituídos juntamente com o CPF.
Decorrido o prazo supra, terá a executada o prazo impreterível de
20 dias para juntar a documentação requerida pela parte exequente:
fichas financeiras dos empregados, as folhas de ocorrência, os
contracheques e as folhas de ponto quanto aos substituídos em
referência desde o marco prescricional 20/02/2008 até os dias
atuais.
Apresentada a documentação, intime-se a parte exequente para,
em 15 dias, juntar cálculos de liquidação.
Com os cálculos juntados, intime-se a parte adversa para,
querendo, no prazo comum de oito dias, apresentar impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000420-07.2021.5.13.0026
AUTOR
JOSE LINDOMAR PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
RÉU
CLAUDEMIR CARLOS DE LIRA
ADVOGADO
PRISCILLA COSTA DOS SANTOS
LUCENA(OAB: 25282/PB)
RÉU
ANA KARLA DE LIRA
ADVOGADO
PRISCILLA COSTA DOS SANTOS
LUCENA(OAB: 25282/PB)
RÉU
COMERCIO E SERVICOS DE
ALIMENTOS LIRA LTDA - ME
ADVOGADO
PRISCILLA COSTA DOS SANTOS
LUCENA(OAB: 25282/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LINDOMAR PEREIRA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
439
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica o exequente intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. d568ca3.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000939-45.2022.5.13.0026
AUTOR
VERONICE DOS SANTOS PAIVA
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
RÉU
MEDICAL CENTER LTDA - ME
ADVOGADO
LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS(OAB: 13040/PB)
RÉU
INSTITUTO DE NEUROLOGIA E
NEUROCIRURGIA DA PARAIBA
LTDA
ADVOGADO
LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS(OAB: 13040/PB)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- VERONICE DOS SANTOS PAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Sentença de
#id:309e746, bem como da planilha de cálculos de #id:cb14070,
para querendo, manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MOEMA GUEDES ARNAUD
Assessor
Processo Nº ATSum-0000939-45.2022.5.13.0026
AUTOR
VERONICE DOS SANTOS PAIVA
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
RÉU
MEDICAL CENTER LTDA - ME
ADVOGADO
LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS(OAB: 13040/PB)
RÉU
INSTITUTO DE NEUROLOGIA E
NEUROCIRURGIA DA PARAIBA
LTDA
ADVOGADO
LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS(OAB: 13040/PB)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA DA
PARAIBA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Sentença de
#id:309e746, bem como da planilha de cálculos de #id:cb14070,
para querendo, manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MOEMA GUEDES ARNAUD
Assessor
Processo Nº ATSum-0000939-45.2022.5.13.0026
AUTOR
VERONICE DOS SANTOS PAIVA
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
RÉU
MEDICAL CENTER LTDA - ME
ADVOGADO
LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS(OAB: 13040/PB)
RÉU
INSTITUTO DE NEUROLOGIA E
NEUROCIRURGIA DA PARAIBA
LTDA
ADVOGADO
LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS(OAB: 13040/PB)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- MEDICAL CENTER LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Sentença de
#id:309e746, bem como da planilha de cálculos de #id:cb14070,
para querendo, manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MOEMA GUEDES ARNAUD
Assessor
Processo Nº ATSum-0000530-35.2023.5.13.0026
AUTOR
EDMUNDO DOS SANTOS ARAUJO
ADVOGADO
ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:
16155-B/PB)
RÉU
PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
440
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMUNDO DOS SANTOS ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho de
#id:00fd773.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MOEMA GUEDES ARNAUD
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000244-57.2023.5.13.0026
AUTOR
TAYNA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA
RÉU
H L DOS SANTOS EIRELI
ADVOGADO
PAULO ROBERTO COSTA
AMARAL(OAB: 11914/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAYNA MARIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Fica V. Sa. intimada da certidão de id:0b3dd35 , referente ao link
do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA INICIAL , na modalidade
Telepresencial, que ocorrerá no dia07/06/2023 08:45 horas.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000244-57.2023.5.13.0026
AUTOR
TAYNA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA
RÉU
H L DOS SANTOS EIRELI
ADVOGADO
PAULO ROBERTO COSTA
AMARAL(OAB: 11914/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- H L DOS SANTOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Fica V. Sa. intimada da certidão de id:0b3dd35 , referente ao link
do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA INICIAL , na modalidade
Telepresencial, que ocorrerá no dia07/06/2023 08:45 horas.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000038-31.2023.5.13.0030
AUTOR
ALYSSON ALBERTO DE SOUSA
TEOTONIO
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
ADVOGADO
CLAUDEMIR GAIO(OAB: 14686/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALYSSON ALBERTO DE SOUSA TEOTONIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de ID.
#id:daffb05 , bem como da planilha de cálculos de Id. #id:883a34e
, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000038-31.2023.5.13.0030
AUTOR
ALYSSON ALBERTO DE SOUSA
TEOTONIO
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
ADVOGADO
CLAUDEMIR GAIO(OAB: 14686/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
441
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de ID.
#id:daffb05 , bem como da planilha de cálculos de Id. #id:883a34e
, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000242-87.2023.5.13.0026
AUTOR
FRANCISCO CICERO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
CONSTRUTORA COBRAN LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO CICERO FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Fica V. Sa. intimada da certidão de id:8c993a9 , referente ao link
do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA INICIAL , na modalidade
Telepresencial, que ocorrerá no dia07/06/2023 09:00 horas.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000410-60.2021.5.13.0026
AUTOR
CHIRLEY DE SOUSA SOTERO
ADVOGADO
VINICIUS BARROS DE
VASCONCELOS(OAB: 32570/PE)
RÉU
FLAVIANNY DE FIGUEIREDO
CARTAXO
ADVOGADO
MARCELO LINHARES
PALMEIRA(OAB: 103747/RS)
TERCEIRO
INTERESSADO
Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego da Paraíba
Intimado(s)/Citado(s):
- CHIRLEY DE SOUSA SOTERO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. 6a6a41f.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000410-60.2021.5.13.0026
AUTOR
CHIRLEY DE SOUSA SOTERO
ADVOGADO
VINICIUS BARROS DE
VASCONCELOS(OAB: 32570/PE)
RÉU
FLAVIANNY DE FIGUEIREDO
CARTAXO
ADVOGADO
MARCELO LINHARES
PALMEIRA(OAB: 103747/RS)
TERCEIRO
INTERESSADO
Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego da Paraíba
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIANNY DE FIGUEIREDO CARTAXO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. 6a6a41f.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000618-78.2020.5.13.0026
AUTOR
TOMAZ SOUTO MAIOR
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PERITO
ALVARO VITORINO DE PONTES
JUNIOR
TERCEIRO
INTERESSADO
ALVARO VITORINO DE PONTES
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- TOMAZ SOUTO MAIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
442
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da sentença de ID #id:0fe47a5 e dos cálculos de ID
#id:2e4d9b3
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000618-78.2020.5.13.0026
AUTOR
TOMAZ SOUTO MAIOR
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PERITO
ALVARO VITORINO DE PONTES
JUNIOR
TERCEIRO
INTERESSADO
ALVARO VITORINO DE PONTES
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da sentença de ID #id:0fe47a5 e dos cálculos de ID
#id:2e4d9b3
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000480-09.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
JOSEFA SILVA DE MACEDO
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL UNIVERSITARIO NOVA
ESPERANCA - HUNE LTDA - ME
EXECUTADO
INSTITUTO DO CORACAO DO
ESTADO DA PARAIBA
EXECUTADO
FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEFA SILVA DE MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. bd3ca6e.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000047-05.2023.5.13.0026
AUTOR
ALBERONIA GONCALVES DE LIMA
ADVOGADO
IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:
25077/PB)
RÉU
ACESSO RESTAURANTES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBERONIA GONCALVES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Através da presente fica V. Sa intimada para comparecer à
CENATEN no dia 21/06/2023, às 10:00 horas, para fins de
cumprimento da obrigação de fazer relativa às anotações na CTPS
do(a) Autor(a). Saliento que o seu não comparecimento nesta data
e horário será entendido como descumprimento da obrigação
citada, acarretando as penas da lei.
OBS.: RECLAMANTE TRAZER CTPS E RECLAMADO TRAZER
CARIMBO DA EMPRESA.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000020-95.2018.5.13.0026
AUTOR
NERISERVT LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
443
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
AUTOR
MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E
CARGA E DESCARGA EIRELI - ME
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
AUTOR
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RÉU
SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS
PREST DE SERV GERAIS DA PB
ADVOGADO
ANA CARLA FERNANDES DA
SILVA(OAB: 21039/PB)
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
RÉU
MARCONI FERREIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ANA CARLA FERNANDES DA
SILVA(OAB: 21039/PB)
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E CARGA E DESCARGA
EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da
Decisão constante do ID. 8d9d9af.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000020-95.2018.5.13.0026
AUTOR
NERISERVT LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
AUTOR
MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E
CARGA E DESCARGA EIRELI - ME
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
AUTOR
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RÉU
SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS
PREST DE SERV GERAIS DA PB
ADVOGADO
ANA CARLA FERNANDES DA
SILVA(OAB: 21039/PB)
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
RÉU
MARCONI FERREIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ANA CARLA FERNANDES DA
SILVA(OAB: 21039/PB)
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NERISERVT LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da
Decisão constante do ID. 8d9d9af.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000020-95.2018.5.13.0026
AUTOR
NERISERVT LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
AUTOR
MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E
CARGA E DESCARGA EIRELI - ME
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
AUTOR
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RÉU
SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS
PREST DE SERV GERAIS DA PB
ADVOGADO
ANA CARLA FERNANDES DA
SILVA(OAB: 21039/PB)
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
RÉU
MARCONI FERREIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ANA CARLA FERNANDES DA
SILVA(OAB: 21039/PB)
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da
Decisão constante do ID. 8d9d9af.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
444
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000020-95.2018.5.13.0026
AUTOR
NERISERVT LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
AUTOR
MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E
CARGA E DESCARGA EIRELI - ME
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
AUTOR
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RÉU
SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS
PREST DE SERV GERAIS DA PB
ADVOGADO
ANA CARLA FERNANDES DA
SILVA(OAB: 21039/PB)
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
RÉU
MARCONI FERREIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ANA CARLA FERNANDES DA
SILVA(OAB: 21039/PB)
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCONI FERREIRA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da
Decisão constante do ID. 8d9d9af.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000020-95.2018.5.13.0026
AUTOR
NERISERVT LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
AUTOR
MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E
CARGA E DESCARGA EIRELI - ME
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
AUTOR
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RÉU
SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS
PREST DE SERV GERAIS DA PB
ADVOGADO
ANA CARLA FERNANDES DA
SILVA(OAB: 21039/PB)
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
RÉU
MARCONI FERREIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ANA CARLA FERNANDES DA
SILVA(OAB: 21039/PB)
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS PREST DE SERV GERAIS
DA PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da
Decisão constante do ID. 8d9d9af.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000539-94.2023.5.13.0026
AUTOR
ISRAEL ANDERSON VIEIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
TULIO RENILDO SANTOS DE
SOUZA(OAB: 29483/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ISRAEL ANDERSON VIEIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 27/06/2023,
às 11:00 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
Link: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86431646381
Id da reunião: 86431646381
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MOEMA GUEDES ARNAUD
Assessor
Processo Nº ATSum-0000372-77.2023.5.13.0026
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
445
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
AUTOR
EDIGLEI SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ELIZABETH PORCELANATO S/A
ADVOGADO
LUCIANA SBRISSIA E SILVA
BEGA(OAB: 39240/PR)
ADVOGADO
EDWIN LINDBECK MATHIAS DOS
SANTOS(OAB: 41345/PR)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIGLEI SOUZA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes cientes do despacho de Id. 2bb6189.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000372-77.2023.5.13.0026
AUTOR
EDIGLEI SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ELIZABETH PORCELANATO S/A
ADVOGADO
LUCIANA SBRISSIA E SILVA
BEGA(OAB: 39240/PR)
ADVOGADO
EDWIN LINDBECK MATHIAS DOS
SANTOS(OAB: 41345/PR)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETH PORCELANATO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes cientes do despacho de Id. 2bb6189.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000530-35.2023.5.13.0026
AUTOR
EDMUNDO DOS SANTOS ARAUJO
ADVOGADO
ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:
16155-B/PB)
RÉU
PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMUNDO DOS SANTOS ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes intimadas da certidão de #id:a28346e, referente ao
link do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade
Telepresencial, que ocorrerá no dia12/07/2023, às 09:30 horas.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MOEMA GUEDES ARNAUD
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001788-27.2016.5.13.0026
AUTOR
SIND DOS TRAB NA IND CERAMICA
E OLA DERIVADOS DA PB
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
LEONARDO RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
SEVERINO DOS RAMOS ELPIDIO
FERNANDES
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
RAFAEL JOSE DA SILVA
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES
DA SILVA
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
RÉU
MANUELA NOBREGA CANDEIA
PIMENTEL
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
PEDRO NOBREGA CANDEIA
GADELHA PIMENTEL
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
CARLOS LUIZ CRISPIM PIMENTEL
JUNIOR
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
CERAMICA SANTA CLARA LTDA -
EPP
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Procuradoria Geral do Município -
PMJP
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
446
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, ficam os exequentes intimados para manifestarem-se no
prazo de 05 (cinco) dias, fornecendo meios para o prosseguimento
da execução.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001788-27.2016.5.13.0026
AUTOR
SIND DOS TRAB NA IND CERAMICA
E OLA DERIVADOS DA PB
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
LEONARDO RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
SEVERINO DOS RAMOS ELPIDIO
FERNANDES
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
RAFAEL JOSE DA SILVA
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES
DA SILVA
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
RÉU
MANUELA NOBREGA CANDEIA
PIMENTEL
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
PEDRO NOBREGA CANDEIA
GADELHA PIMENTEL
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
CARLOS LUIZ CRISPIM PIMENTEL
JUNIOR
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
CERAMICA SANTA CLARA LTDA -
EPP
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Procuradoria Geral do Município -
PMJP
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, ficam os exequentes intimados para manifestarem-se no
prazo de 05 (cinco) dias, fornecendo meios para o prosseguimento
da execução.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001788-27.2016.5.13.0026
AUTOR
SIND DOS TRAB NA IND CERAMICA
E OLA DERIVADOS DA PB
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
LEONARDO RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
SEVERINO DOS RAMOS ELPIDIO
FERNANDES
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
RAFAEL JOSE DA SILVA
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES
DA SILVA
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
RÉU
MANUELA NOBREGA CANDEIA
PIMENTEL
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
PEDRO NOBREGA CANDEIA
GADELHA PIMENTEL
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
CARLOS LUIZ CRISPIM PIMENTEL
JUNIOR
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
CERAMICA SANTA CLARA LTDA -
EPP
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Procuradoria Geral do Município -
PMJP
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO DOS RAMOS ELPIDIO FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, ficam os exequentes intimados para manifestarem-se no
prazo de 05 (cinco) dias, fornecendo meios para o prosseguimento
da execução.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001788-27.2016.5.13.0026
AUTOR
SIND DOS TRAB NA IND CERAMICA
E OLA DERIVADOS DA PB
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
LEONARDO RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
SEVERINO DOS RAMOS ELPIDIO
FERNANDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
447
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
RAFAEL JOSE DA SILVA
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES
DA SILVA
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
RÉU
MANUELA NOBREGA CANDEIA
PIMENTEL
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
PEDRO NOBREGA CANDEIA
GADELHA PIMENTEL
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
CARLOS LUIZ CRISPIM PIMENTEL
JUNIOR
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
CERAMICA SANTA CLARA LTDA -
EPP
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Procuradoria Geral do Município -
PMJP
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, ficam os exequentes intimados para manifestarem-se no
prazo de 05 (cinco) dias, fornecendo meios para o prosseguimento
da execução.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001788-27.2016.5.13.0026
AUTOR
SIND DOS TRAB NA IND CERAMICA
E OLA DERIVADOS DA PB
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
LEONARDO RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
SEVERINO DOS RAMOS ELPIDIO
FERNANDES
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
RAFAEL JOSE DA SILVA
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES
DA SILVA
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
RÉU
MANUELA NOBREGA CANDEIA
PIMENTEL
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
PEDRO NOBREGA CANDEIA
GADELHA PIMENTEL
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
CARLOS LUIZ CRISPIM PIMENTEL
JUNIOR
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
CERAMICA SANTA CLARA LTDA -
EPP
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Procuradoria Geral do Município -
PMJP
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB NA IND CERAMICA E OLA DERIVADOS DA
PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, ficam os exequentes intimados para manifestarem-se no
prazo de 05 (cinco) dias, fornecendo meios para o prosseguimento
da execução.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0001676-24.2017.5.13.0026
AUTOR
SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS
PREST DE SERV GERAIS DA PB
ADVOGADO
ANA CARLA FERNANDES DA
SILVA(OAB: 21039/PB)
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
AUTOR
ELZA NOBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANA CARLA FERNANDES DA
SILVA(OAB: 21039/PB)
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RÉU
MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E
CARGA E DESCARGA EIRELI - ME
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
NERISERVT LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELZA NOBERTO DOS SANTOS
- SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS PREST DE SERV GERAIS
DA PB
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
448
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d0a1c3d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. DISPOSITIVO
Diante o exposto, reconheço que houve omissão na sentença ao
não definir a data limítrofe entre as fases pré-judicial e judicial dos
débitos trabalhistas.
Dessa forma, acolho os embargos de declaração para conferir efeito
modificativo à sentença e determinar que a fase pré-judicial
corresponde ao período anterior ao ajuizamento da ação (31 de
dezembro de 2017) e a fase judicial corresponde ao período
posterior ao ajuizamento da ação (31 de dezembro de 2017).
Sendo assim, deve-se aplicar o IPCA-E até 31 de dezembro de
2017, enquanto a SELIC, a partir de 31 de dezembro de 2017.
Tudo nos termos da planilha de cálculos homologada, juntada em
anexo a esta sentença.
Intimem-se as partes.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001676-24.2017.5.13.0026
AUTOR
SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS
PREST DE SERV GERAIS DA PB
ADVOGADO
ANA CARLA FERNANDES DA
SILVA(OAB: 21039/PB)
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
AUTOR
ELZA NOBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANA CARLA FERNANDES DA
SILVA(OAB: 21039/PB)
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RÉU
MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E
CARGA E DESCARGA EIRELI - ME
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
NERISERVT LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
- MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E CARGA E DESCARGA
EIRELI - ME
- NERISERVT LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d0a1c3d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. DISPOSITIVO
Diante o exposto, reconheço que houve omissão na sentença ao
não definir a data limítrofe entre as fases pré-judicial e judicial dos
débitos trabalhistas.
Dessa forma, acolho os embargos de declaração para conferir efeito
modificativo à sentença e determinar que a fase pré-judicial
corresponde ao período anterior ao ajuizamento da ação (31 de
dezembro de 2017) e a fase judicial corresponde ao período
posterior ao ajuizamento da ação (31 de dezembro de 2017).
Sendo assim, deve-se aplicar o IPCA-E até 31 de dezembro de
2017, enquanto a SELIC, a partir de 31 de dezembro de 2017.
Tudo nos termos da planilha de cálculos homologada, juntada em
anexo a esta sentença.
Intimem-se as partes.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000290-46.2023.5.13.0026
AUTOR
LUCAS DOS SANTOS
ADVOGADO
DAIANA CRISTINA FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 24808/PB)
RÉU
GR SERVICOS E ALIMENTACAO
LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RÉU
CAMBUCI S/A
ADVOGADO
LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS(OAB: 13040/PB)
PERITO
HAYDEIA LEITE CIRAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
NOMEAÇÃO DE PERITO
Ficam as partes notificadas da nomeação do(a) perito(a) HAYDEIA
LEITE CIRAULO o qual realizará a perícia determinada por este
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
449
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Juízo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000290-46.2023.5.13.0026
AUTOR
LUCAS DOS SANTOS
ADVOGADO
DAIANA CRISTINA FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 24808/PB)
RÉU
GR SERVICOS E ALIMENTACAO
LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RÉU
CAMBUCI S/A
ADVOGADO
LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS(OAB: 13040/PB)
PERITO
HAYDEIA LEITE CIRAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
NOMEAÇÃO DE PERITO
Ficam as partes notificadas da nomeação do(a) perito(a) HAYDEIA
LEITE CIRAULO o qual realizará a perícia determinada por este
Juízo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000290-46.2023.5.13.0026
AUTOR
LUCAS DOS SANTOS
ADVOGADO
DAIANA CRISTINA FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 24808/PB)
RÉU
GR SERVICOS E ALIMENTACAO
LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RÉU
CAMBUCI S/A
ADVOGADO
LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS(OAB: 13040/PB)
PERITO
HAYDEIA LEITE CIRAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMBUCI S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
NOMEAÇÃO DE PERITO
Ficam as partes notificadas da nomeação do(a) perito(a) HAYDEIA
LEITE CIRAULO o qual realizará a perícia determinada por este
Juízo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000604-36.2016.5.13.0026
AUTOR
EDNALDO PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO
JULLYANNA KARLLA VIÉGAS
ALBINO(OAB: 14577/PB)
RÉU
CORDEIRO & GOMES LTDA - EPP
ADVOGADO
BRUNA GABRYELLA SOARES DE
ARAUJO(OAB: 37627/PE)
RÉU
ROBSON DE ANDRADE GOMES
RÉU
ERIKA RUBIANA CORDEIRO
TEIXEIRA DE SALES
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNALDO PEREIRA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica a parte exequente ciente dos expedientes de
#id:9d44da0 e anexo. Prazo cinco dias requerer o que entender
de direito.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000223-18.2022.5.13.0026
AUTOR
JOSE LUIS DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUIS DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
450
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica a parte autora intimada do despacho ID 6e9c38f
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000219-78.2022.5.13.0026
AUTOR
ALEKSANDRA GUEDES
ADVOGADO
GARDENIA GARRIDO MENDES(OAB:
27843/PB)
RÉU
EMMA UNIDADE IMAGEM EM
MANGABEIRA EIRELI
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEKSANDRA GUEDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica a exequente intimada para manifestar-se no prazo
de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000132-88.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
ALEXSANDRA MEDEIROS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRA MEDEIROS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a35991
proferido nos autos.
DESPACHO
Deixo de analisar o documento de #id:00107f9 porque
extemporâneo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000132-88.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
ALEXSANDRA MEDEIROS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a35991
proferido nos autos.
DESPACHO
Deixo de analisar o documento de #id:00107f9 porque
extemporâneo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACPCiv-0050600-13.2010.5.13.0026
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
CINESCAL COMERCIO E INDUSTRIA
EXTRATIVA DE CALCAR LTDA - ME
ADVOGADO
ALUIZIO NUNES DE LUCENA(OAB:
6365/PB)
RÉU
JOSE ANTONIO LIMA DE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- CINESCAL COMERCIO E INDUSTRIA EXTRATIVA DE
CALCAR LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
451
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a5d1e8
proferida nos autos.
Despacho
Defiro o pedido do MPT, ínsito no ID 1694fd2, para suspensão da
execução pelo prazo de 01 ano.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000152-79.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
MAURICELIA MENDES RIBEIRO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURICELIA MENDES RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cdbb99
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Cancele-se a audiência aprazada.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000152-79.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
MAURICELIA MENDES RIBEIRO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cdbb99
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Cancele-se a audiência aprazada.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000076-31.2018.5.13.0026
AUTOR
MARCELINO SOARES BORGES
ADVOGADO
LEONARDO RODRIGUES DA
COSTA(OAB: 14570/PB)
RÉU
A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA.
- ME
RÉU
CICERO ROBSON FIGUEIREDO
FERREIRA LIMA
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELINO SOARES BORGES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a3cb94
proferido nos autos.
Despacho
Dê-se ciência às partes do ofício de ID 5446b79.
Aguarde-se o cumprimento do acordo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000426-48.2020.5.13.0026
AUTOR
ANGELICA MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
DIFERENCIAL GESTAO EM
TERCEIRIZACAO EIRELI
ADVOGADO
MARCILIO CORDEIRO CAMPOS
JUNIOR(OAB: 16062/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
452
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
PAULO HERBERT GUEDES
MAPURUNGA
RÉU
COOPERATIVA CENTRAL AURORA
ALIMENTOS
ADVOGADO
ROMERO BERARDO PESSOA DE
SOUZA(OAB: 19446/PE)
ADVOGADO
TACIO HENRIQUE DALBUQUERQUE
PERDIGAO(OAB: 50144/PE)
RÉU
LUCIANA FERREIRA MAPURUNGA
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DE
PERNAMBUCO JUCEPE
Intimado(s)/Citado(s):
- DIFERENCIAL GESTAO EM TERCEIRIZACAO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91a608d
proferido nos autos.
Despacho
Defiro o pedido de dilação de prazo, ínsito no ID dac9b59, ficando
concedido o prazo impreterível de 05 dias à executada para
comprovar o depósito dos 30%. Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000303-45.2023.5.13.0026
REQUERENTES
MARIANA PESSOA JACOB DE
MIRANDA FREIRE
ADVOGADO
LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:
22469/PB)
REQUERENTES
CLINICA EVOLUIR DE
DESENVOLVIMENTO LTDA
ADVOGADO
MARCELLO COUTINHO CALDEIRA
JUNIOR(OAB: 226418/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4456fc1
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a resposta da 7ª VT ID #id:f3ebdcc , falem as partes
sobre o mesmo no prazo de cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000303-45.2023.5.13.0026
REQUERENTES
MARIANA PESSOA JACOB DE
MIRANDA FREIRE
ADVOGADO
LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:
22469/PB)
REQUERENTES
CLINICA EVOLUIR DE
DESENVOLVIMENTO LTDA
ADVOGADO
MARCELLO COUTINHO CALDEIRA
JUNIOR(OAB: 226418/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIANA PESSOA JACOB DE MIRANDA FREIRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4456fc1
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a resposta da 7ª VT ID #id:f3ebdcc , falem as partes
sobre o mesmo no prazo de cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000395-62.2019.5.13.0026
AUTOR
IVONALDO GONCALVES DOS
SANTOS LIMA
ADVOGADO
ANA ERIKA MAGALHAES
GOMES(OAB: 13727/PB)
RÉU
CLAUDEMI BEZERRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDEMI BEZERRA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3771ba4
proferido nos autos.
DESPACHO
v.
Defiro os pedidos para realização de CNIB, RENAJUD, INFOJUD
(DIRF dos últimos 2 anos) e CCS.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
453
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Determino a inclusão dos relatórios SNIPER.
Conforme demonstrado nos autos, a única fonte de renda do
executado provém do BPC e, assim, considerando o que foi decido
pela instância recursal, indefiro o pleito para realização do
SISBAJUD.
Indefiro os pedidos de DOI (via malote), CNDT, CENSEC, CAGED
e CCSuma vez que não comprovada sua utilidade, no caso
concreto, para a busca de bens viáveis à execução.
Indefiro os pedidos de COMPROT, SREI, SIEL, ARISP uma vez
que esta vara não tem acesso franqueado aos r. sistemas.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000395-62.2019.5.13.0026
AUTOR
IVONALDO GONCALVES DOS
SANTOS LIMA
ADVOGADO
ANA ERIKA MAGALHAES
GOMES(OAB: 13727/PB)
RÉU
CLAUDEMI BEZERRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVONALDO GONCALVES DOS SANTOS LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3771ba4
proferido nos autos.
DESPACHO
v.
Defiro os pedidos para realização de CNIB, RENAJUD, INFOJUD
(DIRF dos últimos 2 anos) e CCS.
Determino a inclusão dos relatórios SNIPER.
Conforme demonstrado nos autos, a única fonte de renda do
executado provém do BPC e, assim, considerando o que foi decido
pela instância recursal, indefiro o pleito para realização do
SISBAJUD.
Indefiro os pedidos de DOI (via malote), CNDT, CENSEC, CAGED
e CCSuma vez que não comprovada sua utilidade, no caso
concreto, para a busca de bens viáveis à execução.
Indefiro os pedidos de COMPROT, SREI, SIEL, ARISP uma vez
que esta vara não tem acesso franqueado aos r. sistemas.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000657-75.2019.5.13.0005
EXEQUENTE
UGUARACI DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24569/PB)
ADVOGADO
SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 20906/PB)
ADVOGADO
LUCRECIA FORMIGA
BANDEIRA(OAB: 7879/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:
23735/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
THIAGO PAES FONSECA
DANTAS(OAB: 15254/PB)
ADVOGADO
JOANA CORTES GONZAGA(OAB:
123923/RS)
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- UGUARACI DE SOUZA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92ea6b2
proferido nos autos.
Despacho
Intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios de
prosseguimento do feito executório, a fim de viabilizar o
prosseguimento da execução, devendo estar ciente dos termos do
art. 11-A da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000723-89.2019.5.13.0026
AUTOR
EVERTON MURILO CIPRIANO DE
SOUSA
ADVOGADO
IVAN JOSE DE LUCENA(OAB:
7617/RO)
ADVOGADO
SUELY MARIA SOBREIRA DE
LUCENA DO ROZARIO(OAB:
22246/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
454
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
JORGE APARECIDO RIBEIRO
RÉU
ESQUADCON FABRICACAO DE
ESQUADRIAS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERTON MURILO CIPRIANO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7b2d74
proferido nos autos.
DESPACHO
Utilize-se da pesquisa CNIB.
Sem manifestação da parte exequente com a indicação dos nomes
e o endereços das pessoas que entende que são as verdadeiras
proprietárias da reclamada, conforme determinado na Ata de
Audiência de #id:307bc44 , determino a suspensão do curso da
execução, por ausência de bens do devedor, bem como terem
restadas infrutíferas as posteriores tentativas das medidas on line,
igualmente quanto a bens dos demandados, determino o
arquivamento dos presentes autos, com base na parte final do § 2º
do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.
2. Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens,
serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução (§
3º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80).
3. Após o decurso do prazo de um ano, contado da ciência do
exequente quanto a esta decisão, voltem os autos conclusos para o
fim da parte final do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000613-90.2019.5.13.0026
AUTOR
EMERSON JONIERI DA SILVA
PONTES
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
TELERIO DISTRIBUIDORA DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
LTDA
ADVOGADO
THICIANE CARNEIRO SANTA
CRUZ(OAB: 20033/PB)
RÉU
GONZAGA REVENDA DE VEICULOS,
PECAS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
THICIANE CARNEIRO SANTA
CRUZ(OAB: 20033/PB)
RÉU
RIO DO PEIXE ATACAREJO
COMERCIO ATACADISTA E
VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
RÉU
CONECTRIO COMERCIO E
SERVICOS DE TELEFONIA LTDA
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
RÉU
GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO
ROMEIKA MEIRELES MONTENEGRO
RAMALHO(OAB: 14252/PB)
ADVOGADO
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
RÉU
ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
RÉU
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO
DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
THICIANE CARNEIRO SANTA
CRUZ(OAB: 20033/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA
- CONECTRIO COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA
- DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO DO PEIXE LTDA
- GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO
LTDA
- GONZAGA REVENDA DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS
LTDA
- RIO DO PEIXE ATACAREJO COMERCIO ATACADISTA E
VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI
- TELERIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53ef2e6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000613-90.2019.5.13.0026
AUTOR
EMERSON JONIERI DA SILVA
PONTES
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
TELERIO DISTRIBUIDORA DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
LTDA
ADVOGADO
THICIANE CARNEIRO SANTA
CRUZ(OAB: 20033/PB)
RÉU
GONZAGA REVENDA DE VEICULOS,
PECAS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
THICIANE CARNEIRO SANTA
CRUZ(OAB: 20033/PB)
RÉU
RIO DO PEIXE ATACAREJO
COMERCIO ATACADISTA E
VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
455
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
CONECTRIO COMERCIO E
SERVICOS DE TELEFONIA LTDA
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
RÉU
GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO
ROMEIKA MEIRELES MONTENEGRO
RAMALHO(OAB: 14252/PB)
ADVOGADO
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
RÉU
ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
RÉU
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO
DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
THICIANE CARNEIRO SANTA
CRUZ(OAB: 20033/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMERSON JONIERI DA SILVA PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53ef2e6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000645-90.2022.5.13.0026
AUTOR
JEFFERSON YURI GONCALVES DE
PAULA
ADVOGADO
ITALO QUEIROZ DE MELLO
PADILHA(OAB: 12181/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON YURI GONCALVES DE PAULA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbaeb1c
proferido nos autos.
DESPACHO
A sentença estabeleceu a possibilidade de as anotações físicas na
CTPS do demandante fossem realizadas pela secretaria desta VT,
não fixando nenhuma multa em caso de descumprimento da
obrigação de fazer.
Consoante constata-se dos autos, ao demandante remanescem
duas possibilidades: primeira, a baixa via CTPS digital; a segunda,
postular as anotações pela Secretaria.
Nesse norte, indefiro o pleito de aplicação de multa.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000645-90.2022.5.13.0026
AUTOR
JEFFERSON YURI GONCALVES DE
PAULA
ADVOGADO
ITALO QUEIROZ DE MELLO
PADILHA(OAB: 12181/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbaeb1c
proferido nos autos.
DESPACHO
A sentença estabeleceu a possibilidade de as anotações físicas na
CTPS do demandante fossem realizadas pela secretaria desta VT,
não fixando nenhuma multa em caso de descumprimento da
obrigação de fazer.
Consoante constata-se dos autos, ao demandante remanescem
duas possibilidades: primeira, a baixa via CTPS digital; a segunda,
postular as anotações pela Secretaria.
Nesse norte, indefiro o pleito de aplicação de multa.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0105700-11.2014.5.13.0026
AUTOR
EDILSON LUIZ DA SILVA LIRA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
456
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
ADVOGADO
EDUARDO CAVALCANTI
BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ARICESA GELIANE FARIAS RIBEIRO
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCISCO SOARES MASCULO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3986654
proferido nos autos.
Despacho
Prossiga-se com o arquivamento, haja vista o trânsito em julgado da
sentença de ID 98b57ef.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0105700-11.2014.5.13.0026
AUTOR
EDILSON LUIZ DA SILVA LIRA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
ADVOGADO
EDUARDO CAVALCANTI
BRINDEIRO(OAB: 8951/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ARICESA GELIANE FARIAS RIBEIRO
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCISCO SOARES MASCULO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON LUIZ DA SILVA LIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3986654
proferido nos autos.
Despacho
Prossiga-se com o arquivamento, haja vista o trânsito em julgado da
sentença de ID 98b57ef.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000208-40.2022.5.13.0029
AUTOR
MARCOS TULIO COSTA DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS TULIO COSTA DE VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29ef6bc
proferida nos autos.
SENTENÇA
Analisando os autos, constata-se que a execução prossegue via
regular processamento do ofício RP de Id. 31813d2, pelo nos
termos da Recomendação TRT13 SCR Nº 007/2022 (art. 1ª, inciso
I, “7”), ficam os autos sobrestados aguardando os respectivos
pagamentos.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000265-29.2020.5.13.0029
AUTOR
MARGARIDA SUELI DE MELO ALVES
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
AUTOR
GABRIEL RAMOS DE QUEIROZ
ADVOGADO
MARIANA ACCIOLY ANDRADE DE
LIMA(OAB: 13126/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
HELANZIA DE ARAUJO XAVIER
WICHMANN(OAB: 14948/CE)
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
457
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2892f59
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Não constata esse juízo o erro apontado postos os fundamentos da
decisão embargada.
Por essas razões ficam desacolhidos os embargados proposto por
MARGARIDA SUELI DE MELO ALVES DE OLIVEIRA frente a
decisão embargada.
Intime-se.
Após prazo para recurso, ao arquivo.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000265-29.2020.5.13.0029
AUTOR
MARGARIDA SUELI DE MELO ALVES
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
AUTOR
GABRIEL RAMOS DE QUEIROZ
ADVOGADO
MARIANA ACCIOLY ANDRADE DE
LIMA(OAB: 13126/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
HELANZIA DE ARAUJO XAVIER
WICHMANN(OAB: 14948/CE)
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL RAMOS DE QUEIROZ
- MARGARIDA SUELI DE MELO ALVES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2892f59
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Não constata esse juízo o erro apontado postos os fundamentos da
decisão embargada.
Por essas razões ficam desacolhidos os embargados proposto por
MARGARIDA SUELI DE MELO ALVES DE OLIVEIRA frente a
decisão embargada.
Intime-se.
Após prazo para recurso, ao arquivo.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000036-64.2023.5.13.0029
AUTOR
EUGENIO SOARES MOTA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
ECLIMA TECNICA EM
CLIMATIZACAO LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ECLIMA TECNICA EM CLIMATIZACAO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1aa7a7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição protocolizada pela parte autora, ID. 144c8cc, a
qual apresenta sua concordância com as conclusões do laudo
pericial apresentado. A petição será apreciada no momento
oportuno.
Trata-se de petição protocolizada pela reclamada, ID. 8a5f5db, a
qual impugna as conclusões do laudo pericial apresentado, bem
como solicita esclarecimentos.
Considerando que cabe ao(à) perito(a) esclarecer ponto, sobre o
qual exista divergência ou dúvida suscitada pela parte, conforme
artigo 477, § 2º, inciso I, do NCPC/2015, notifique-se
o(a) 'expert'
do
Juízo, SR(A). BRENO PICANCO ARAUJO, via Sistema PJe, a fim
de apresentar manifestações à petição da reclamada ora analisada
(ID. 8a5f5db), no prazo de 10 (dez) dias.
Apresentada manifestação e/ou transcorrido o prazo acima
concedido, voltem os autos conclusos para novas deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
458
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000036-64.2023.5.13.0029
AUTOR
EUGENIO SOARES MOTA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
ECLIMA TECNICA EM
CLIMATIZACAO LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- EUGENIO SOARES MOTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1aa7a7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição protocolizada pela parte autora, ID. 144c8cc, a
qual apresenta sua concordância com as conclusões do laudo
pericial apresentado. A petição será apreciada no momento
oportuno.
Trata-se de petição protocolizada pela reclamada, ID. 8a5f5db, a
qual impugna as conclusões do laudo pericial apresentado, bem
como solicita esclarecimentos.
Considerando que cabe ao(à) perito(a) esclarecer ponto, sobre o
qual exista divergência ou dúvida suscitada pela parte, conforme
artigo 477, § 2º, inciso I, do NCPC/2015, notifique-se
o(a) 'expert'
do
Juízo, SR(A). BRENO PICANCO ARAUJO, via Sistema PJe, a fim
de apresentar manifestações à petição da reclamada ora analisada
(ID. 8a5f5db), no prazo de 10 (dez) dias.
Apresentada manifestação e/ou transcorrido o prazo acima
concedido, voltem os autos conclusos para novas deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000529-41.2023.5.13.0029
AUTOR
ELIZAMA MACHADO DA FONSECA
ADVOGADO
PETRIUS RENATO DA SILVA
ALEXANDRE(OAB: 30170/PB)
ADVOGADO
KLEWTON MEDEIROS
FAGUNDES(OAB: 30494/PB)
RÉU
ALEX FIGUEIREDO DE PINHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZAMA MACHADO DA FONSECA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e53a4b8
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as disposições, orientações e determinações
superiores
constantes
no
ATO/GCGJT/Nº
0 2 / 2 0 2 3
regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a
necessária adaptação do formato das audiências à nova
realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;
mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,
celeridade, economia processual nas causas submetidas ao
judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e
econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o
nosso bem maior, a vida.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o
dia 19/06/2023, às 14:15 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados, facultando-se às partes o
comparecimento presencial em caso de dificuldades/limitações
de acesso à sala virtual por questões de ordem técnica, vez
que o Fórum Trabalhista desta Capital encontra-se funcionando
normalmente.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o
momento da audiência.
Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
459
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente.
O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá
apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e demais documentos do
processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a
parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),
pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-
mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)
reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio
da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no
mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,
alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos
proposta de acordo visando a resolução da lide pela via
conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000908-16.2022.5.13.0029
AUTOR
EDSON GOMES DA SILVA
ADVOGADO
VANILDO DE SOUSA FALCAO(OAB:
26605/PB)
RÉU
JAILSON SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO
ERICLESTON LOPES DE QUEIROZ
MEDEIROS(OAB: 24909/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa192fa
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada não interpôs Recurso Ordinário.
II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id 1cdd4a6) em
28/05/2023, portanto, dentro do prazo legal.
III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito
devolutivo,
vez
que,
preenchidos
os
pressupostos
de
a d m i s s i b i l i d a d e .
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000908-16.2022.5.13.0029
AUTOR
EDSON GOMES DA SILVA
ADVOGADO
VANILDO DE SOUSA FALCAO(OAB:
26605/PB)
RÉU
JAILSON SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO
ERICLESTON LOPES DE QUEIROZ
MEDEIROS(OAB: 24909/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILSON SANTOS RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa192fa
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada não interpôs Recurso Ordinário.
II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id 1cdd4a6) em
28/05/2023, portanto, dentro do prazo legal.
III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito
devolutivo,
vez
que,
preenchidos
os
pressupostos
de
a d m i s s i b i l i d a d e .
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000736-74.2022.5.13.0029
AUTOR
MARINEZIO GUEDES DA SILVA
ADVOGADO
RENATA FRANCA DE
OLIVEIRA(OAB: 13776/PB)
ADVOGADO
KELLY SONALLY MELO DE
ANDRADE(OAB: 316813/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
460
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
JOTAPE INDUSTRIA E COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ROSANE PADILHA DA CRUZ(OAB:
10012/PB)
ADVOGADO
EVANDRO NUNES DE SOUZA(OAB:
5113/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
PERITO
MONICA LUPION PEZZI
Intimado(s)/Citado(s):
- JOTAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa61919
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR
VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 07/06/2023 às 08:20 horas, por
meio da plataforma ZOOM, observando ao disposto no
PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e RA/TRT/Nº 001/2022,
disponíveis no site do TRT13, conforme notificação expedida pela
Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28 dos Provimentos
Consolidados, facultando-se às partes o comparecimento
presencial em caso de dificuldades/limitações de acesso à sala
virtual por questões de ordem técnica, vez que o Fórum
Trabalhista desta Capital encontra-se funcionando
normalmente.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
Dê-se ciência às partes, mediante seus patronos, via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000736-74.2022.5.13.0029
AUTOR
MARINEZIO GUEDES DA SILVA
ADVOGADO
RENATA FRANCA DE
OLIVEIRA(OAB: 13776/PB)
ADVOGADO
KELLY SONALLY MELO DE
ANDRADE(OAB: 316813/SP)
RÉU
JOTAPE INDUSTRIA E COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ROSANE PADILHA DA CRUZ(OAB:
10012/PB)
ADVOGADO
EVANDRO NUNES DE SOUZA(OAB:
5113/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
PERITO
MONICA LUPION PEZZI
Intimado(s)/Citado(s):
- MARINEZIO GUEDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa61919
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR
VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 07/06/2023 às 08:20 horas, por
meio da plataforma ZOOM, observando ao disposto no
PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e RA/TRT/Nº 001/2022,
disponíveis no site do TRT13, conforme notificação expedida pela
Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28 dos Provimentos
Consolidados, facultando-se às partes o comparecimento
presencial em caso de dificuldades/limitações de acesso à sala
virtual por questões de ordem técnica, vez que o Fórum
Trabalhista desta Capital encontra-se funcionando
normalmente.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
Dê-se ciência às partes, mediante seus patronos, via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
461
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATAlc-0000196-76.2023.5.13.0001
AUTOR
MARLI DA SILVA GOMES
ADVOGADO
ERNANDO RIBEIRO DA SILVA(OAB:
19998/PB)
RÉU
LAVANDA PRIME SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO CUNHA PERES(OAB:
16064/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLI DA SILVA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 196a296
proferido nos autos.
DESPACHO
Abra vista ao reclamante do teor da petição de iD.6771234, para
que fale no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATAlc-0000196-76.2023.5.13.0001
AUTOR
MARLI DA SILVA GOMES
ADVOGADO
ERNANDO RIBEIRO DA SILVA(OAB:
19998/PB)
RÉU
LAVANDA PRIME SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO CUNHA PERES(OAB:
16064/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAVANDA PRIME SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 196a296
proferido nos autos.
DESPACHO
Abra vista ao reclamante do teor da petição de iD.6771234, para
que fale no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000270-17.2021.5.13.0029
AUTOR
LUANA DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
LUAN CORDEIRO FERREIRA
RÉU
BERCARIO ALADIM LTDA ME - ME
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUANA DA SILVA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc3272a
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
Proceda-se ao bloqueio de numerários dos executados, BERCARIO
ALADIM LTDA ME - CNPJ: 17.209.221/0001-77 e do Sr. Luan
Cordeiro Ferreira - CPF 704.839.484-62, em conformidade com o
convênio SISBAJUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor devido
nos autos, acrescido das custas da execução, se for o caso,
renovando-a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000270-17.2021.5.13.0029
AUTOR
LUANA DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
LUAN CORDEIRO FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
462
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
BERCARIO ALADIM LTDA ME - ME
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BERCARIO ALADIM LTDA ME - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc3272a
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
Proceda-se ao bloqueio de numerários dos executados, BERCARIO
ALADIM LTDA ME - CNPJ: 17.209.221/0001-77 e do Sr. Luan
Cordeiro Ferreira - CPF 704.839.484-62, em conformidade com o
convênio SISBAJUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor devido
nos autos, acrescido das custas da execução, se for o caso,
renovando-a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000114-58.2023.5.13.0029
AUTOR
ROBSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARIZETE PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 8298/PB)
ADVOGADO
DAVI DE ASSIS PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 31245/PB)
RÉU
COFEM CONSTRUCOES SERVICOS
TECNOLOGIA E LOCACOES EIRELI -
ME
ADVOGADO
JOAO FERNANDES BARBOSA(OAB:
3284/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1eeb8f7
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Encontrando-se em consonância com os índices utilizados para a
correção dos débitos trabalhistas/previdenciários e provimentos
específicos, homologo, por sentença, a conta de liquidação (Id
2959594), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, X, em
conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT
001/2003), do valor devido nos autos, acrescido das custas da
execução, se for o caso, renovando-a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000114-58.2023.5.13.0029
AUTOR
ROBSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARIZETE PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 8298/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
463
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
DAVI DE ASSIS PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 31245/PB)
RÉU
COFEM CONSTRUCOES SERVICOS
TECNOLOGIA E LOCACOES EIRELI -
ME
ADVOGADO
JOAO FERNANDES BARBOSA(OAB:
3284/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COFEM CONSTRUCOES SERVICOS TECNOLOGIA E
LOCACOES EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1eeb8f7
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
I - Encontrando-se em consonância com os índices utilizados para a
correção dos débitos trabalhistas/previdenciários e provimentos
específicos, homologo, por sentença, a conta de liquidação (Id
2959594), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, X, em
conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT
001/2003), do valor devido nos autos, acrescido das custas da
execução, se for o caso, renovando-a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000228-65.2021.5.13.0029
AUTOR
FRANCISCO LUCIANO DE SOUZA
MATIAS
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
ANGELO ANTONIO DE MENESES
CORREIA 10261286412
ADVOGADO
MANUEL OLAVO GOMES DE
ALBUQUERQUE GADELHA(OAB:
29969/PE)
RÉU
BRW SERVICOS DE ALIMENTACAO
LTDA
ADVOGADO
FABIO MARACAJA DE ALMEIDA
CARNEIRO(OAB: 22725/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
WILSON LINS DA SILVA NETO
TERCEIRO
INTERESSADO
ROBSON LINS CARNEIRO
TERCEIRO
INTERESSADO
BRINQUEDOLANDIA SERVICOS DE
DIVERSAO LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
BRUNO GALDINO TRINDADE
PADILHA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO LUCIANO DE SOUZA MATIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20b0fbb
proferido nos autos.
DESPACHO
Notifique o reclamante VIA CORREIOS a fim de que se manifeste
acerca das certidões de iD.1655beb,fd0635f e a7cd584, no prazo
legal.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000228-65.2021.5.13.0029
AUTOR
FRANCISCO LUCIANO DE SOUZA
MATIAS
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
ANGELO ANTONIO DE MENESES
CORREIA 10261286412
ADVOGADO
MANUEL OLAVO GOMES DE
ALBUQUERQUE GADELHA(OAB:
29969/PE)
RÉU
BRW SERVICOS DE ALIMENTACAO
LTDA
ADVOGADO
FABIO MARACAJA DE ALMEIDA
CARNEIRO(OAB: 22725/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
WILSON LINS DA SILVA NETO
TERCEIRO
INTERESSADO
ROBSON LINS CARNEIRO
TERCEIRO
INTERESSADO
BRINQUEDOLANDIA SERVICOS DE
DIVERSAO LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
BRUNO GALDINO TRINDADE
PADILHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
464
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELO ANTONIO DE MENESES CORREIA 10261286412
- BRW SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20b0fbb
proferido nos autos.
DESPACHO
Notifique o reclamante VIA CORREIOS a fim de que se manifeste
acerca das certidões de iD.1655beb,fd0635f e a7cd584, no prazo
legal.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000896-02.2022.5.13.0029
AUTOR
CLAUDIVANIA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
THAIRON BANDEIRA DIONISIO DA
SILVA(OAB: 24482/PB)
ADVOGADO
EREMILTON DIONISIO DA
SILVA(OAB: 21230/PB)
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
MOZART BEZERRA CAVALCANTI
NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- CMB EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5114ca8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Vistos, etc.
A parte exequente requereu a desconsideração da personalidade
jurídica da executada.
Instaurado o incidente, sendo concedido a parte executada prazo de
quinze dias para manifestações. A parte executada manteve-se
silente, quanto ao comando judicial.
Passo a decidir.
Iniciada a execução, determinou-se a citação da executada, sendo
que esta não pagou a dívida, tampouco garantiu a execução. Foram
utilizados todos os convênios judiciais, objetivando a efetivação do
direito material, contudo, tais medidas restaram infrutíferas. Em
sendo assim, resta caracterizado o estado de insolvência da
empresa demandada.
Neste contexto, verificando-se a inexistência de bens da empresa
executada, passíveis de efetivar os valores devidos. Ainda,
considerando a hipossuficiência do exequente e o caráter alimentar
do crédito trabalhista, determina-se com supedâneo no artigo 28,
caput e § 5º da Lei nº 8.078/90 (CDC), artigo 50 do Código Civil e
ainda no artigo 6º da Resolução nº 203 do TST, a desconsideração
da personalidade jurídica da empresa, a fim de que os bens dos
sócios respondam pela dívida trabalhista.
Destarte, face a teoria da despersonalização da pessoal jurídica,
determina-se a inclusão dos sócios da executada CMB
EMPREENDEMENTOS EDUCACIONAIS LTDA.- CNPJ:
39.773.033/0001-00, o Sr. Mozart Bezerra Cavalcanti Neto - CPF
008.382.064-76, no polo passivo da demanda, prosseguindo a
execução em desfavor destes, utilizando-se todos os convênios
coercitivos existentes nesta Especializada. Os sócios podem alegar
o benefício de ordem, nomeando bens da executada suficientes
para o pagamento do débito, de acordo com o art.795 do NCPC c/c
com o art. 134, VII, do CTN, art.4º, §§ 2º e 3º, da Lei n. 6.830/80 e
arts.769 e 889, ambos da CLT.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000896-02.2022.5.13.0029
AUTOR
CLAUDIVANIA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
THAIRON BANDEIRA DIONISIO DA
SILVA(OAB: 24482/PB)
ADVOGADO
EREMILTON DIONISIO DA
SILVA(OAB: 21230/PB)
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
MOZART BEZERRA CAVALCANTI
NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIVANIA DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5114ca8
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
465
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Vistos, etc.
A parte exequente requereu a desconsideração da personalidade
jurídica da executada.
Instaurado o incidente, sendo concedido a parte executada prazo de
quinze dias para manifestações. A parte executada manteve-se
silente, quanto ao comando judicial.
Passo a decidir.
Iniciada a execução, determinou-se a citação da executada, sendo
que esta não pagou a dívida, tampouco garantiu a execução. Foram
utilizados todos os convênios judiciais, objetivando a efetivação do
direito material, contudo, tais medidas restaram infrutíferas. Em
sendo assim, resta caracterizado o estado de insolvência da
empresa demandada.
Neste contexto, verificando-se a inexistência de bens da empresa
executada, passíveis de efetivar os valores devidos. Ainda,
considerando a hipossuficiência do exequente e o caráter alimentar
do crédito trabalhista, determina-se com supedâneo no artigo 28,
caput e § 5º da Lei nº 8.078/90 (CDC), artigo 50 do Código Civil e
ainda no artigo 6º da Resolução nº 203 do TST, a desconsideração
da personalidade jurídica da empresa, a fim de que os bens dos
sócios respondam pela dívida trabalhista.
Destarte, face a teoria da despersonalização da pessoal jurídica,
determina-se a inclusão dos sócios da executada CMB
EMPREENDEMENTOS EDUCACIONAIS LTDA.- CNPJ:
39.773.033/0001-00, o Sr. Mozart Bezerra Cavalcanti Neto - CPF
008.382.064-76, no polo passivo da demanda, prosseguindo a
execução em desfavor destes, utilizando-se todos os convênios
coercitivos existentes nesta Especializada. Os sócios podem alegar
o benefício de ordem, nomeando bens da executada suficientes
para o pagamento do débito, de acordo com o art.795 do NCPC c/c
com o art. 134, VII, do CTN, art.4º, §§ 2º e 3º, da Lei n. 6.830/80 e
arts.769 e 889, ambos da CLT.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000530-26.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
TIAGO ALVES REIS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO ALVES REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 068432b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução
Individual referente à Ação Coletiva nº 0000799-50.2017.5.13.0005.
Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes
autos.
Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos cálculos
dos presentes autos e as disposições contidas no parágrafo 6º do
artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o Sr. José Roberto
dos Santos Júnior para que possa elaborar os cálculos de
liquidação, diante da complexidade de sua feitura.
Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05
(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,
ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para
entrega do laudo pericial contábil (cálculos).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATAlc-0000092-97.2023.5.13.0029
AUTOR
LARICA FRANCIS SILVA RIBEIRO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LARICA FRANCIS SILVA RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82a1edd
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
466
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Trata-se de processo baixado do e.TRT13 com Acórdão que negou
provimento ao recurso ordinário.
Portanto, determina o juízo:
Fica a reclamante AUTORA: LARICA FRANCIS SILVA RIBEIRO
intimada, com a publicação desta no DEJT, para manifestação, nos
termos do art. 878 da CLT (requerer o início da execução), sob
pena de sua inércia acarretar a aplicação do art. 11-A da CLT e o
consequente arquivamento provisório nos termos da REC/SCR/Nº.
04/2022 (Art. 1º, In.II.a).
Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATAlc-0000092-97.2023.5.13.0029
AUTOR
LARICA FRANCIS SILVA RIBEIRO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82a1edd
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do e.TRT13 com Acórdão que negou
provimento ao recurso ordinário.
Portanto, determina o juízo:
Fica a reclamante AUTORA: LARICA FRANCIS SILVA RIBEIRO
intimada, com a publicação desta no DEJT, para manifestação, nos
termos do art. 878 da CLT (requerer o início da execução), sob
pena de sua inércia acarretar a aplicação do art. 11-A da CLT e o
consequente arquivamento provisório nos termos da REC/SCR/Nº.
04/2022 (Art. 1º, In.II.a).
Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000672-64.2022.5.13.0029
AUTOR
JOSE LAECIO FREIRE SOARES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea8872e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
I-Integralizado o bloqueio do valor devido e efetuada a transferência
e desbloqueios, notifique-se o devedor ou patrono, VIA D.J.E., para
os fins previstos no artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
II-Decorrido o prazo e disponibilizado nos autos os dados da conta
judicial gerada pelo bloqueio SISBAJUD(aba dados financeiros),
efetuar a apuração e recolhimento dos valores devidos a título
fiscal, observando-se, conforme o caso, o disposto nas Leis
10.537/02, 10.035/00 e 8.541/92, e libere-se o valor devido ao
exequente, OBSERVANDO-SE O LIMITE DO SEU CRÉDITO. Para
tanto, o setor responsável pelo ato deverá notificar o(s)
exequente(s) e seu(s) patrono(s), VIA D.J.E., para indicar conta
bancária para fins de transferência de seu(s) crédito(s). O patrono
do exequente deverá juntar aos autos o contrato de honorários.
III-Procedam-se os registros e lançamentos de estilo; assim como
aos ajustes relativo ao BNDT, o levantamento e atualização do
sistema de penhora(s) e desbloqueio(s), porventura existente(s), e
voltem conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000672-64.2022.5.13.0029
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
467
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
AUTOR
JOSE LAECIO FREIRE SOARES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LAECIO FREIRE SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea8872e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
I-Integralizado o bloqueio do valor devido e efetuada a transferência
e desbloqueios, notifique-se o devedor ou patrono, VIA D.J.E., para
os fins previstos no artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
II-Decorrido o prazo e disponibilizado nos autos os dados da conta
judicial gerada pelo bloqueio SISBAJUD(aba dados financeiros),
efetuar a apuração e recolhimento dos valores devidos a título
fiscal, observando-se, conforme o caso, o disposto nas Leis
10.537/02, 10.035/00 e 8.541/92, e libere-se o valor devido ao
exequente, OBSERVANDO-SE O LIMITE DO SEU CRÉDITO. Para
tanto, o setor responsável pelo ato deverá notificar o(s)
exequente(s) e seu(s) patrono(s), VIA D.J.E., para indicar conta
bancária para fins de transferência de seu(s) crédito(s). O patrono
do exequente deverá juntar aos autos o contrato de honorários.
III-Procedam-se os registros e lançamentos de estilo; assim como
aos ajustes relativo ao BNDT, o levantamento e atualização do
sistema de penhora(s) e desbloqueio(s), porventura existente(s), e
voltem conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000526-86.2023.5.13.0029
AUTOR
DANIELE JOSE DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO LEONARDO GONCALVES
DE BRITO FILHO(OAB: 20571/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELE JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38f4877
proferida nos autos.
DECISÃO
A parte autora diz que apenas tomou conhecimento de que a
demandada deu baixa em sua CTPS ao providenciar os
documentos para apresentar a presente reclamação trabalhista
pleiteando o pagamento das verbas rescisórias a que faz jus. Pede
que, em sede de tutela antecipada, seja expedido alvará judicial
autorizando a movimentação de sua conta vinculada e o
processamento do seguro desemprego.
A antiga tutela antecipada é tratada no NCPC (Lei nº 13.105/2015)
como tutela provisória, sendo que, no caso vertente, a pretensão
corresponde à tutela de evidência, a qualindepende da
demonstração do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do
processo, sendo regrada no Art. 311 e incisos I a IV.
No caso em apreço, tenho que a hipótese pertinente é a prevista no
inciso IV do mencionado artigo, na qual o requerente deve instruir a
inicial com prova documental suficiente aos fatos constitutivos.
Das provas dos autos se vislumbra que de fato existiu um contrato
de trabalho entre as partes, conforme se depreende da CTPS
devidamente anotada.
No entanto, não há provas nos autos suficientes para formar, em
cognição sumária, o convencimento do Juízo acerca do motivo do
desenlace contratual.
Assim sendo, uma vez que a dispensa imotivada é requisito legal
imprescindível para o exercício do direito pretendido pela autora em
sede de tutela antecipada, torna-se inviável o seu deferimento, ao
menos neste momento, entendendo esta magistrada pela
necessidade de produção de mais e/ou outras provas
Por estas razões, Indefiro,neste momento processual, a tutela
pleiteada.
Intime-se a parte autora desta decisão.
Mantenha-se a audiência inicial por videoconferencia designada
para o dia 21/06/2023, às 10:15 horas.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000860-78.2022.5.13.0022
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
468
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
AUTOR
A.K.D.H.C.
ADVOGADO
RUY NEVES AMARAL DA
ROCHA(OAB: 23263/PB)
AUTOR
CLAUDIA WANESSA DE HOLANDA
GONCALVES DE MORAES CHAVES
ADVOGADO
RUY NEVES AMARAL DA
ROCHA(OAB: 23263/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- A.K.D.H.C.
- CLAUDIA WANESSA DE HOLANDA GONCALVES DE
MORAES CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fa8aa8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que:
“…,
por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da reclamada e,
no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da
condenação a indenização por danos morais. Custas já recolhidas,
porém reduzidas para R$200,00, calculadas sobre R$10.000,00 -
novo valor arbitrado à condenação.”
Portanto, determina o juízo:
Proceda-se a liquidação da sentença, observada as modificações
determinadas no Acórdão do e. TRT13, para tanto, fica intimada a
parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a
documentação comprobatória dos valores a serem ressarcidos:
"ressarcimento dos valores comprovadamente gastos pelo autor
para custear o tratamento indicado a partir do ajuizamento da ação
(01/11/2022), a serem apurados em data futura;"
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000104-19.2020.5.13.0029
AUTOR
SHEYLA LEMETS LIMA DE ARAUJO
ADVOGADO
IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:
18824/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
12450/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
TERCEIRO
INTERESSADO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11fde67
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do Colendo T.S.T. com decisão que
negou seguimento ao agravo de instrumento.
Acórdão do e. TRT13 que:
“…, por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do banco reclamado para
condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais ao patrono da reclamada, no patamar de 5% sobre o
valor dos títulos julgados improcedentes, o que deverá permanecer
sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 791-A, §
4º da CLT, em razão de ser o autor beneficiário da justiça gratuita,
em conformidade com o julgamento da ADI 5766 pelo STF. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DA AUTORA: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.”
Proceda-se com a liquidação da sentença, observada as
modificações determinadas no Acórdão do e. TRT13.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000104-19.2020.5.13.0029
AUTOR
SHEYLA LEMETS LIMA DE ARAUJO
ADVOGADO
IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:
18824/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
469
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
12450/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
TERCEIRO
INTERESSADO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- SHEYLA LEMETS LIMA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11fde67
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do Colendo T.S.T. com decisão que
negou seguimento ao agravo de instrumento.
Acórdão do e. TRT13 que:
“…, por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do banco reclamado para
condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais ao patrono da reclamada, no patamar de 5% sobre o
valor dos títulos julgados improcedentes, o que deverá permanecer
sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 791-A, §
4º da CLT, em razão de ser o autor beneficiário da justiça gratuita,
em conformidade com o julgamento da ADI 5766 pelo STF. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DA AUTORA: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.”
Proceda-se com a liquidação da sentença, observada as
modificações determinadas no Acórdão do e. TRT13.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000636-09.2022.5.13.0001
AUTOR
JOSINALDO LUCIO DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDO LUCIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e691d3d
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de Processo baixado do Egregio TRT 13ª região/PB, com
Acordão de ID 86439c2 , DANDO PROVIMENTO PARCIAL ao
recurso ordinário apenas para conceder à reclamada as
prerrogativas da Fazenda Pública. Custas processuais no importe
de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à
condenação, das quais a demandada é isenta.
Expeça-se Mandado a fim de que se cumpra a obrigação de fazer
de implementar no contracheque obreiro o referido adicional de
periculosidade enquanto laborar nas condições tratadas nessa
decisão, Tal obrigação deverá ser cumprida no prazo de 30 dias
após o transito em julgado, sob pena de multa diária no valor de R$
400,00 (quatrocentos reais), devendo a demandada comprovar nos
autos a fim de viabilizar a liquidação da sentença.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000772-19.2022.5.13.0029
AUTOR
ANDREIA PEREIRA GOMES
ADVOGADO
STHERLAN EMANUEL ALVES DE
LIRA(OAB: 25891/PB)
RÉU
UYARA QUIRINO TAVARES
01293048402
ADVOGADO
JOCIENO DA SILVA LINS(OAB:
22564/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UYARA QUIRINO TAVARES 01293048402
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 92ecd54
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento do acordo,
no tocante ao crédito trabalhista quitado, às contribuições
previdenciárias não incidentes e às custas processuais
dispensadas; portanto, arquivem-se definitivamente os presentes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
470
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
autos com as cautelas, registros, tramitações e demais
procedimentos de estilo.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000772-19.2022.5.13.0029
AUTOR
ANDREIA PEREIRA GOMES
ADVOGADO
STHERLAN EMANUEL ALVES DE
LIRA(OAB: 25891/PB)
RÉU
UYARA QUIRINO TAVARES
01293048402
ADVOGADO
JOCIENO DA SILVA LINS(OAB:
22564/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREIA PEREIRA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 92ecd54
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento do acordo,
no tocante ao crédito trabalhista quitado, às contribuições
previdenciárias não incidentes e às custas processuais
dispensadas; portanto, arquivem-se definitivamente os presentes
autos com as cautelas, registros, tramitações e demais
procedimentos de estilo.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000224-91.2022.5.13.0029
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MARCELO MARQUES LOPES(OAB:
47474/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8018272
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de processo baixado do Egrégio TRT 13ª região/PB,
REJEITANDO a preliminar suscitada em contraminuta pelo
agravado, e, no mérito, Dando PROVIMENTO ao agravo de petição
para determinar o prosseguimento da execução provisória, inclusive
com o julgamento dos embargos à execução opostos pela
executada, nos termos da fundamentação. Custas no valor de R$
44,26 (art. 789-A, IV, da CLT.
Faça os autos conclusos para Julgamento dos Embargos a
Execução.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000224-91.2022.5.13.0029
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
MARCELO MARQUES LOPES(OAB:
47474/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
471
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8018272
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de processo baixado do Egrégio TRT 13ª região/PB,
REJEITANDO a preliminar suscitada em contraminuta pelo
agravado, e, no mérito, Dando PROVIMENTO ao agravo de petição
para determinar o prosseguimento da execução provisória, inclusive
com o julgamento dos embargos à execução opostos pela
executada, nos termos da fundamentação. Custas no valor de R$
44,26 (art. 789-A, IV, da CLT.
Faça os autos conclusos para Julgamento dos Embargos a
Execução.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000530-26.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
TIAGO ALVES REIS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução
Individual referente à Ação Coletiva nº 0000799-50.2017.5.13.0005.
Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes
autos.
Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos cálculos
dos presentes autos e as disposições contidas no parágrafo 6º do
artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o Sr. José Roberto
dos Santos Júnior para que possa elaborar os cálculos de
liquidação, diante da complexidade de sua feitura.
Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05
(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,
ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para
entrega do laudo pericial contábil (cálculos).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000876-20.2022.5.13.0026
AUTOR
KATIA SILVA MOREIRA
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c629ec0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que negou
provimento ao recurso ordinário.
Sentença de 1º Grau de improcedência.
Portanto, determina o juízo:
Nos termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR 007/2022, Art. 1º, II,
“c”, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as
cautelas de estilo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000876-20.2022.5.13.0026
AUTOR
KATIA SILVA MOREIRA
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
472
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- KATIA SILVA MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c629ec0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que negou
provimento ao recurso ordinário.
Sentença de 1º Grau de improcedência.
Portanto, determina o juízo:
Nos termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR 007/2022, Art. 1º, II,
“c”, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as
cautelas de estilo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000882-18.2022.5.13.0029
AUTOR
ANA VITORIA DA SILVA KURITA
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
G5 COMERCIO E INDUSTRIA DE
ESQUADRIAS LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:
11524/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- G5 COMERCIO E INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4603010
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de processo baixado do Egrégio TRT 13ª região/PB, com
acordão de ID.fc49811, NEGANDO PROVIMENTO ao recurso.
Ao arquivo , com as cautelas de praxe.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000882-18.2022.5.13.0029
AUTOR
ANA VITORIA DA SILVA KURITA
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
G5 COMERCIO E INDUSTRIA DE
ESQUADRIAS LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:
11524/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA VITORIA DA SILVA KURITA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4603010
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de processo baixado do Egrégio TRT 13ª região/PB, com
acordão de ID.fc49811, NEGANDO PROVIMENTO ao recurso.
Ao arquivo , com as cautelas de praxe.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000104-19.2020.5.13.0029
AUTOR
SHEYLA LEMETS LIMA DE ARAUJO
ADVOGADO
IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:
18824/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
12450/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
TERCEIRO
INTERESSADO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- SHEYLA LEMETS LIMA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
473
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0a76e1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Nos termos do § 2º do Art. 879 da CLT, dê-se ciências às partes
dos cálculos de Id. d5f74fd, para, no prazo comum de 08 (oito) dias,
querendo, oferecerem impugnação fundamentada com a indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000104-19.2020.5.13.0029
AUTOR
SHEYLA LEMETS LIMA DE ARAUJO
ADVOGADO
IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:
18824/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
12450/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
TERCEIRO
INTERESSADO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0a76e1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Nos termos do § 2º do Art. 879 da CLT, dê-se ciências às partes
dos cálculos de Id. d5f74fd, para, no prazo comum de 08 (oito) dias,
querendo, oferecerem impugnação fundamentada com a indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000880-87.2018.5.13.0029
AUTOR
FLAVIO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:
24642/PB)
RÉU
GILBERTO ANDRADE DA SILVA
RÉU
ADRIANO FERREIRA DE ARAUJO
RÉU
AG SERVICO DE MANUTENCAO E
PINTURA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a259b4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Analisando o processo, constata-se o pagamento parcial do débito
exequendo e petição do exequente desistindo da execução quanto
ao seu crédito remanescente.
Desta forma, DECLARO extinta a execução nos termos do inciso IV,
art. 924, do NCPC e do artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por
se achar exaurida a prestação jurisdicional.
Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
e demais sistemas de constrição de bens, proceda-se com a
exclusão dos registros, nos termos do artigo 2º da
RA/TST/Nº1470.2011 e demais normativos, e arquivem-se
definitivamente os presentes autos, com as cautelas, registros,
tramitações e demais procedimentos de estilo, a exemplo da
certidão de inexistência de saldo em conta (ATO/TRT/SCR/Nº
017/2020).
Dê-se ciência às partes, via DJE por intermédio dos patronos
habilitados.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000143-11.2023.5.13.0029
AUTOR
JOEL ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
474
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
LIMPEBRAS ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA.
ADVOGADO
JENNIFER CRISTINI SANTOS(OAB:
320549/SP)
ADVOGADO
PAULO QUEVEDO
BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)
ADVOGADO
GISLENE COELHO DOS
SANTOS(OAB: 166535/SP)
ADVOGADO
ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:
234165/SP)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de laudo pericial técnico, apresentado pelo(a) Sr(a).
Perito(a), CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE PAULO, sob ID.
5128243. Dê-se vistas às partes, via DJE e na pessoa do(s)
patrono(s) habilitados, para que apresentem, querendo, suas
manifestações no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art.
477, § 1º).
Os honorários periciais serão fixados quando da prolação da
sentença. Dê-se ciência ao/à “
expert”,
SR(A). CHRISTIANO
RAMOS BARBOSA DE PAULO, via Sistema PJe.
Transcorrido o prazo acima concedido, voltem os autos conclusos
para novas deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 19 de maio de 2023.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
LUCIANA VALENCA MIRANDA SA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000451-47.2023.5.13.0029
AUTOR
SUELIO DE SOUSA MACARIO
ADVOGADO
IBOTI OLIVEIRA BARCELOS
JUNIOR(OAB: 65382/RS)
RÉU
EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA
E INSTALACAO DE COMUNICACOES
S.A
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
RODRIGO ANTONIO FREITAS
FARIAS DE SOUZA(OAB: 232121/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIM S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b37b01
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o inteiro teor da petição protocolizada pela 2ª
reclamada ID. 293c1c8, com documento anexado, bem como o que
consta nos autos, determino:
I) Dê-se vistas à parte autora da petição e documento anexado pela
parte adversa, acima indicados, para manifestação, querendo, no
prazo de 05 (cinco) dias;
II) Fica redesignada a audiência inicial telepresencial para o dia
19/06/2023, às 14:30 horas;
III) Cite-se-se a 1ª reclamada (EZENTIS - SERVICOS,
ENGENHARIA E INSTALACAO DE COMUNICACOES S.A) através
do administrador Judicial, Sr. Eduardo Sacarpellini, no endereço Av.
Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1545, 7º andar, Vila Nova,
Conceição São Paulo/SP
(eduardo.scarpellini@exmpartners.com.br).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000451-47.2023.5.13.0029
AUTOR
SUELIO DE SOUSA MACARIO
ADVOGADO
IBOTI OLIVEIRA BARCELOS
JUNIOR(OAB: 65382/RS)
RÉU
EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA
E INSTALACAO DE COMUNICACOES
S.A
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
RODRIGO ANTONIO FREITAS
FARIAS DE SOUZA(OAB: 232121/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELIO DE SOUSA MACARIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
475
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b37b01
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o inteiro teor da petição protocolizada pela 2ª
reclamada ID. 293c1c8, com documento anexado, bem como o que
consta nos autos, determino:
I) Dê-se vistas à parte autora da petição e documento anexado pela
parte adversa, acima indicados, para manifestação, querendo, no
prazo de 05 (cinco) dias;
II) Fica redesignada a audiência inicial telepresencial para o dia
19/06/2023, às 14:30 horas;
III) Cite-se-se a 1ª reclamada (EZENTIS - SERVICOS,
ENGENHARIA E INSTALACAO DE COMUNICACOES S.A) através
do administrador Judicial, Sr. Eduardo Sacarpellini, no endereço Av.
Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1545, 7º andar, Vila Nova,
Conceição São Paulo/SP
(eduardo.scarpellini@exmpartners.com.br).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000422-94.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0309fdc
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se ciência para o exequente da petição da executada (Id
3135014 ao Id 832095f ) para manifestação, no prazo de 05 (cinco)
dias.
Intime-se o perito para confecção dos cálculos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000422-94.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0309fdc
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se ciência para o exequente da petição da executada (Id
3135014 ao Id 832095f ) para manifestação, no prazo de 05 (cinco)
dias.
Intime-se o perito para confecção dos cálculos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000532-93.2023.5.13.0029
AUTOR
ANDERSON VANDRE DE
VASCONCELOS OLIVEIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
476
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON VANDRE DE VASCONCELOS OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b6d37c
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as disposições, orientações e determinações
superiores
constantes
no
ATO/GCGJT/Nº
0 2 / 2 0 2 3
regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a
necessária adaptação do formato das audiências à nova
realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;
mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,
celeridade, economia processual nas causas submetidas ao
judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e
econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o
nosso bem maior, a vida.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o
dia 21/06/2023, às 08:15 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados, facultando-se às partes o
comparecimento presencial em caso de dificuldades/limitações
de acesso à sala virtual por questões de ordem técnica, vez
que o Fórum Trabalhista desta Capital encontra-se funcionando
normalmente.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o
momento da audiência.
Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar
presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente.
O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá
apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e demais documentos do
processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a
parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),
pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-
mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)
reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio
da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no
mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,
alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos
proposta de acordo visando a resolução da lide pela via
conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000292-41.2022.5.13.0029
AUTOR
ALISSON EDUARDO SANTOS DE
SOUSA
ADVOGADO
NYEDJA NARA PEREIRA
GALVAO(OAB: 7672/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbdb22a
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
477
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de laudo pericial médico, apresentado pelo Perito, DR.
Rodolfo Coimbra Batista, sob ID. 9c58fd1. Dê-se vistas às partes,
via DJE e na pessoa do(s) patrono(s) habilitados, para que
apresentem, querendo, suas manifestações no prazo comum
de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 1º).
Os honorários periciais serão fixados quando da prolação da
sentença. Dê-se ciência ao
"expert",
DR. Rodolfo Coimbra
Batista, via Sistema PJe.
Transcorrido o prazo acima concedido, voltem os autos conclusos
para novas deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000292-41.2022.5.13.0029
AUTOR
ALISSON EDUARDO SANTOS DE
SOUSA
ADVOGADO
NYEDJA NARA PEREIRA
GALVAO(OAB: 7672/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON EDUARDO SANTOS DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbdb22a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de laudo pericial médico, apresentado pelo Perito, DR.
Rodolfo Coimbra Batista, sob ID. 9c58fd1. Dê-se vistas às partes,
via DJE e na pessoa do(s) patrono(s) habilitados, para que
apresentem, querendo, suas manifestações no prazo comum
de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 1º).
Os honorários periciais serão fixados quando da prolação da
sentença. Dê-se ciência ao
"expert",
DR. Rodolfo Coimbra
Batista, via Sistema PJe.
Transcorrido o prazo acima concedido, voltem os autos conclusos
para novas deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000631-05.2019.5.13.0029
AUTOR
THAIS MARINHO MENDONCA
ADVOGADO
PHILIPPE GOES
ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)
RÉU
DENIVALDA MORAIS NAZARE
RÉU
DENIVALDA MORAIS NAZARE
03275951408
ADVOGADO
MYCHELLE MEDEIROS FERNANDES
DE OLIVEIRA FARIAS
FERREIRA(OAB: 17994/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAIS MARINHO MENDONCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Pela presente, fica a parte cientificada de que nos
termos do despacho de Id.e0ddd48, a visibilidade do documento,
pesquisa INFOJUD (Id 63990fc ao Id 7918729), lhe foi dada em
28/02/2023, e que em razão do que informa na petição de Id.
eb876dc, retiramos a visibilidade e em seguida procedemos
novamente a novo registro de sua visibilidade, então, favor conferir
e nos relatar se persiste o problema, para que possamos acionar o
Setor de Informática.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CARLOS ANTONIO CORTES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000220-20.2023.5.13.0029
AUTOR
JOSE FRANCISCO LEITE FILHO
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f790b4b
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
478
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista nº0000220-20.2023.5.13.0029, ajuizada
porJOSE FRANCISCO LEITE FILHO, parte autora, em face
deBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., decide,no mérito,
JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado pela parte reclamante
em face do réu, a fim de condená-lo ao pagamento, no prazo de 48
horas após o trânsito em julgado, da verba denominada
“gratificação especial”, calculada com base no último salário
indicado no TRCT multiplicado por 1,20 e pelo tempo de serviço do
obreiro (em meses), qual seja, entre 07/01/2003 a 05/07/2021,
observando-se a natureza indenizatória da referida verba.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DO
ADVOGADO
DO
RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da
CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os
honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)
sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em
consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do
serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado
pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o
disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.
CUSTAS – Custas processuais pelo reclamado, no importe de R$
2.000,00 (dois mil reais), calculadas sobre R$ 100.000,00 (cem mil
reais), valor arbitrado à condenação.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – A responsabilidade pelo
recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às
parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,
autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,
observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,
devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a
mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º
3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite
máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do
TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria
quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do
TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao
trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados
exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – Para efeito de liquidação do
julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na
decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em
18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que
conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e
ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,
determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação
judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução
legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros
vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência
do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a
incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já
compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas
devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento
da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),
inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).
Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a
partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o
montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da
data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e
artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula
200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos
advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,
incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre
os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da
prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários
serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de
sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os
critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários
advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,
de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,
apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos
descontos fiscais e previdenciários”.
RECOLHIMENTOS FISCAIS – Quanto aos recolhimentos fiscais, a
Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no
DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que
suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões
da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais
(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de
renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a
contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela
parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza
indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no
momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime
de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei
7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o
período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de
isenção da tabela progressiva.
QUANTUM DEBEATUR a ser calculado em fase de liquidação de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
479
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
sentença.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR (MERL)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000220-20.2023.5.13.0029
AUTOR
JOSE FRANCISCO LEITE FILHO
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FRANCISCO LEITE FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f790b4b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM
Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da
Ação Trabalhista nº0000220-20.2023.5.13.0029, ajuizada
porJOSE FRANCISCO LEITE FILHO, parte autora, em face
deBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., decide,no mérito,
JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado pela parte reclamante
em face do réu, a fim de condená-lo ao pagamento, no prazo de 48
horas após o trânsito em julgado, da verba denominada
“gratificação especial”, calculada com base no último salário
indicado no TRCT multiplicado por 1,20 e pelo tempo de serviço do
obreiro (em meses), qual seja, entre 07/01/2003 a 05/07/2021,
observando-se a natureza indenizatória da referida verba.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
DO
ADVOGADO
DO
RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da
CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os
honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)
sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em
consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do
serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado
pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o
disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.
CUSTAS – Custas processuais pelo reclamado, no importe de R$
2.000,00 (dois mil reais), calculadas sobre R$ 100.000,00 (cem mil
reais), valor arbitrado à condenação.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – A responsabilidade pelo
recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às
parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,
autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,
observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,
devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a
mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º
3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite
máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do
TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria
quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do
TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao
trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados
exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – Para efeito de liquidação do
julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na
decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em
18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que
conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e
ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,
determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação
judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução
legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros
vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência
do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a
incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já
compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas
devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento
da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),
inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).
Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a
partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o
montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da
data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e
artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula
200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos
advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,
incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
480
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da
prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários
serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de
sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os
critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários
advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,
de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,
apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos
descontos fiscais e previdenciários”.
RECOLHIMENTOS FISCAIS – Quanto aos recolhimentos fiscais, a
Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no
DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que
suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões
da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais
(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de
renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a
contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela
parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza
indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no
momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime
de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei
7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o
período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de
isenção da tabela progressiva.
QUANTUM DEBEATUR a ser calculado em fase de liquidação de
sentença.
Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.
Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.
GJASR (MERL)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000356-17.2023.5.13.0029
CONSIGNANTE
EMPRESA PARAIBANA DE
PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA -
EMPAER
ADVOGADO
EDIGLEY DE BRITO BASTOS(OAB:
9556/PB)
ADVOGADO
JOAO ALVES PINA FERREIRA
NETO(OAB: 18226/PB)
CONSIGNATÁRIO
MARIA HELENA DI LORENZO
FLORENCIO
CONSIGNATÁRIO
MARCUS VINICIUS DI LORENZO
FLORENCIO
CONSIGNATÁRIO
MARCIA VIRGINIA DI LORENZO
FLORENCIO
CONSIGNATÁRIO
MARIO VICTOR DI LORENZO
FLORENCIO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd4a146
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de documentos juntados pela consignante comprovando o
recolhimento das contribuições previdenciárias e imposto de renda
sobre as verbas rescisórias (Id f674ee8 ao Id 4debe45) e do INSS -
Id.fcf10d7 e anexos.
Analisando o processo verifica-se como única pendência o
recolhimento das custas processuais incidentes sobre o acordo no
importe de R$ 786,00, portanto, aguarde-se a comprovação do
recolhimento das custas processuais devidas.
Após, voltem conclusos para demais deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000098-75.2021.5.13.0029
AUTOR
SILVANEIDE DE LIMA BARBOSA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DA SILVA
ROLIM(OAB: 27856/PB)
RÉU
THIAGO PINTO DE LIMA - ME
ADVOGADO
OSCAR STEPHANO GONÇALVES
COUTINHO(OAB: 13552/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO PINTO DE LIMA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a03bd72
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Fica intimado o exequente para indicar meios de prosseguimento da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
481
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
execução, no prazo de 10 (dez) dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000098-75.2021.5.13.0029
AUTOR
SILVANEIDE DE LIMA BARBOSA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DA SILVA
ROLIM(OAB: 27856/PB)
RÉU
THIAGO PINTO DE LIMA - ME
ADVOGADO
OSCAR STEPHANO GONÇALVES
COUTINHO(OAB: 13552/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVANEIDE DE LIMA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a03bd72
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Fica intimado o exequente para indicar meios de prosseguimento da
execução, no prazo de 10 (dez) dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000533-78.2023.5.13.0029
AUTOR
EDSON DOS SANTOS VIEIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON DOS SANTOS VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1407c10
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as disposições, orientações e determinações
superiores
constantes
no
ATO/GCGJT/Nº
0 2 / 2 0 2 3
regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a
necessária adaptação do formato das audiências à nova
realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;
mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,
celeridade, economia processual nas causas submetidas ao
judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e
econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o
nosso bem maior, a vida.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o
dia 19/06/2023, às 14:45 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados, facultando-se às partes o
comparecimento presencial em caso de dificuldades/limitações
de acesso à sala virtual por questões de ordem técnica, vez
que o Fórum Trabalhista desta Capital encontra-se funcionando
normalmente.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o
momento da audiência.
Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar
presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente.
O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá
apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e demais documentos do
processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
482
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
View.seam.
Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a
parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),
pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-
mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)
reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio
da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no
mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,
alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos
proposta de acordo visando a resolução da lide pela via
conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000114-58.2023.5.13.0029
AUTOR
ROBSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARIZETE PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 8298/PB)
ADVOGADO
DAVI DE ASSIS PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 31245/PB)
RÉU
COFEM CONSTRUCOES SERVICOS
TECNOLOGIA E LOCACOES EIRELI -
ME
ADVOGADO
JOAO FERNANDES BARBOSA(OAB:
3284/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9f7327
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, COFEM
CONSTRUCOES SERVICOS TECNOLOGIA E LOCACOES EIRELI
- ME - CNPJ: 17.440.286/0001-29, em conformidade com o
convênio SISBAJUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor devido
nos autos, R$ 6.105,00, renovando-a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000114-58.2023.5.13.0029
AUTOR
ROBSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARIZETE PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 8298/PB)
ADVOGADO
DAVI DE ASSIS PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 31245/PB)
RÉU
COFEM CONSTRUCOES SERVICOS
TECNOLOGIA E LOCACOES EIRELI -
ME
ADVOGADO
JOAO FERNANDES BARBOSA(OAB:
3284/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COFEM CONSTRUCOES SERVICOS TECNOLOGIA E
LOCACOES EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9f7327
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, COFEM
CONSTRUCOES SERVICOS TECNOLOGIA E LOCACOES EIRELI
- ME - CNPJ: 17.440.286/0001-29, em conformidade com o
convênio SISBAJUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor devido
nos autos, R$ 6.105,00, renovando-a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
483
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000034-78.2023.5.13.0002
AUTOR
PAULO PAULINO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
QUEFREN GUILHERME DA
SILVA(OAB: 18392/PB)
RÉU
LIMP CERTO LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO PAULINO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72dcbb3
proferida nos autos.
DECISÃO
Nos termos da Recomendação TRT13 SCR Nº 007/2022 (art. 1º,
inciso I, “d”) determino o sobrestamento/suspensão do feito por
01(um) ano, para o início da contagem do prazo prescricional na
fase de execução (art. 11-A da CLT), com lançamento da
movimentação processual “Suspensão/Sobrestamento” por
“Decisão Judicial”.
Dê-se ciência às partes, via DJE.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000927-22.2022.5.13.0029
AUTOR
ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
RÉU
SA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
Marcos Evangelista Soares da
Silva(OAB: 11202/PB)
RÉU
EBENEZER CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
Marcos Evangelista Soares da
Silva(OAB: 11202/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EBENEZER CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
- SA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 340d5f5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Analisando o processo, constata-se o integral cumprimento da
decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),
recolhimento(s) e demais obrigações pertinentes determinado(s).
Constata-se, ainda, a não existência de pendências que
impossibilitem o arquivamento definitivo dos presentes autos. Para
tanto, proceda a Secretaria com o(s) registro(s) no sistema do(s)
valor(es) recolhido(s).
Desta forma, DECLARO extinta a execução nos termos do inciso II,
art. 924, do NCPC e do artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por
se achar exaurida a prestação jurisdicional.
Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
e demais sistemas de constrição de bens, proceda-se com a
exclusão dos registros, nos termos do artigo 2º da
RA/TST/Nº1470.2011 e demais normativos, e arquivem-se
definitivamente os presentes autos, com as cautelas, registros,
tramitações e demais procedimentos de estilo, a exemplo da
certidão de inexistência de saldo em conta (ATO/TRT/SCR/Nº
017/2020).
Dê-se ciência às partes, via DJE por intermédio dos patronos
habilitados.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000927-22.2022.5.13.0029
AUTOR
ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
484
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
RÉU
SA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
Marcos Evangelista Soares da
Silva(OAB: 11202/PB)
RÉU
EBENEZER CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
Marcos Evangelista Soares da
Silva(OAB: 11202/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 340d5f5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Analisando o processo, constata-se o integral cumprimento da
decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),
recolhimento(s) e demais obrigações pertinentes determinado(s).
Constata-se, ainda, a não existência de pendências que
impossibilitem o arquivamento definitivo dos presentes autos. Para
tanto, proceda a Secretaria com o(s) registro(s) no sistema do(s)
valor(es) recolhido(s).
Desta forma, DECLARO extinta a execução nos termos do inciso II,
art. 924, do NCPC e do artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por
se achar exaurida a prestação jurisdicional.
Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
e demais sistemas de constrição de bens, proceda-se com a
exclusão dos registros, nos termos do artigo 2º da
RA/TST/Nº1470.2011 e demais normativos, e arquivem-se
definitivamente os presentes autos, com as cautelas, registros,
tramitações e demais procedimentos de estilo, a exemplo da
certidão de inexistência de saldo em conta (ATO/TRT/SCR/Nº
017/2020).
Dê-se ciência às partes, via DJE por intermédio dos patronos
habilitados.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATOrd-0000447-07.2023.5.13.0030
AUTOR
LARYSSA LUANE DE FRANCA
BARRETO
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
GERACAO CRYPTO
TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
RÉU
CASTELO SPETUS RESTAURANTES
LTDA
RÉU
METAVERSO CAPITAL GROUP UK
LTD
RÉU
DONA ESCOVINHA SALAO DE
BELEZA LTDA
RÉU
BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO
E TECNOLOGIA LTDA
RÉU
MAIS VEICULOS SERVICOS
LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA
RÉU
FABRICIA FARIAS CAMPOS
RÉU
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
RÉU
BINANCE FINTECH SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA LTDA
RÉU
BRAIS HOLDING PARTICIPACOES
LTDA
RÉU
BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
RÉU
MAIS COMERCIO E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM
AUDIÊNCIA
O Exmo. Sr. Juiz do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB, na forma da Lei etc.
Faz saber que, pelo presente edital, que fica(m) notificado(s) o(s)
reclamado(s) BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E
TREINAMENTOS LTDA
Endereço desconhecido com endereço(s) incerto(s) e não
sabido(s), para comparecer(em) à audiência Inicial presencial,
remarcada, referente à Reclamação Trabalhista0000447-
07.2023.5.13.0030 que se realizará no dia 21/06/2023 08:40 horas,
na sala de audiência desta 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO
PESSOA/PB, no endereço - rua Aviador Mário Vieira de Melo, s/n,-
João Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045, quando deverá
apresentar a sua defesa (CLT, Art. 848).
Fica(m) o(s) reclamado(s) intimado(s), ainda, de que o não
comparecimento à audiência importará no julgamento da questão a
sua revelia e na aplicação da pena de confissão
ficta
, quando à
matéria de fato (art. 844 da CLT).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
485
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, O
presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho. Eu,PATRICIA WANDERLEY GAYOSO digitei e assinei o
presente edital. Dado e passado nesta cidade.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000447-07.2023.5.13.0030
AUTOR
LARYSSA LUANE DE FRANCA
BARRETO
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
GERACAO CRYPTO
TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
RÉU
CASTELO SPETUS RESTAURANTES
LTDA
RÉU
METAVERSO CAPITAL GROUP UK
LTD
RÉU
DONA ESCOVINHA SALAO DE
BELEZA LTDA
RÉU
BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO
E TECNOLOGIA LTDA
RÉU
MAIS VEICULOS SERVICOS
LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA
RÉU
FABRICIA FARIAS CAMPOS
RÉU
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
RÉU
BINANCE FINTECH SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA LTDA
RÉU
BRAIS HOLDING PARTICIPACOES
LTDA
RÉU
BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
RÉU
MAIS COMERCIO E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM
AUDIÊNCIA
O Exmo. Sr. Juiz do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB, na forma da Lei etc.
Faz saber que, pelo presente edital, que fica(m) notificado(s) o(s)
reclamado(s) BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
Endereço desconhecido com endereço(s) incerto(s) e não
sabido(s), para comparecer(em) à audiência Inicial presencial,
remarcada, referente à Reclamação Trabalhista0000447-
07.2023.5.13.0030 que se realizará no dia 21/06/2023 08:40 horas,
na sala de audiência desta 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO
PESSOA/PB, no endereço - rua Aviador Mário Vieira de Melo, s/n,-
João Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045, quando deverá
apresentar a sua defesa (CLT, Art. 848).
Fica(m) o(s) reclamado(s) intimado(s), ainda, de que o não
comparecimento à audiência importará no julgamento da questão a
sua revelia e na aplicação da pena de confissão
ficta
, quando à
matéria de fato (art. 844 da CLT).
E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, O
presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho. Eu,PATRICIA WANDERLEY GAYOSO digitei e assinei o
presente edital. Dado e passado nesta cidade.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000447-07.2023.5.13.0030
AUTOR
LARYSSA LUANE DE FRANCA
BARRETO
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
GERACAO CRYPTO
TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
RÉU
CASTELO SPETUS RESTAURANTES
LTDA
RÉU
METAVERSO CAPITAL GROUP UK
LTD
RÉU
DONA ESCOVINHA SALAO DE
BELEZA LTDA
RÉU
BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO
E TECNOLOGIA LTDA
RÉU
MAIS VEICULOS SERVICOS
LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA
RÉU
FABRICIA FARIAS CAMPOS
RÉU
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
RÉU
BINANCE FINTECH SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA LTDA
RÉU
BRAIS HOLDING PARTICIPACOES
LTDA
RÉU
BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
RÉU
MAIS COMERCIO E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM
AUDIÊNCIA
O Exmo. Sr. Juiz do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB, na forma da Lei etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
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486
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Faz saber que, pelo presente edital, que fica(m) notificado(s) o(s)
reclamado(s) BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA
Endereço desconhecido com endereço(s) incerto(s) e não
sabido(s), para comparecer(em) à audiência Inicial presencial,
remarcada, referente à Reclamação Trabalhista0000447-
07.2023.5.13.0030 que se realizará no dia 21/06/2023 08:40 horas,
na sala de audiência desta 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO
PESSOA/PB, no endereço - rua Aviador Mário Vieira de Melo, s/n,-
João Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045, quando deverá
apresentar a sua defesa (CLT, Art. 848).
Fica(m) o(s) reclamado(s) intimado(s), ainda, de que o não
comparecimento à audiência importará no julgamento da questão a
sua revelia e na aplicação da pena de confissão
ficta
, quando à
matéria de fato (art. 844 da CLT).
E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, O
presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho. Eu,PATRICIA WANDERLEY GAYOSO digitei e assinei o
presente edital. Dado e passado nesta cidade.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000447-07.2023.5.13.0030
AUTOR
LARYSSA LUANE DE FRANCA
BARRETO
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
GERACAO CRYPTO
TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
RÉU
CASTELO SPETUS RESTAURANTES
LTDA
RÉU
METAVERSO CAPITAL GROUP UK
LTD
RÉU
DONA ESCOVINHA SALAO DE
BELEZA LTDA
RÉU
BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO
E TECNOLOGIA LTDA
RÉU
MAIS VEICULOS SERVICOS
LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA
RÉU
FABRICIA FARIAS CAMPOS
RÉU
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
RÉU
BINANCE FINTECH SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA LTDA
RÉU
BRAIS HOLDING PARTICIPACOES
LTDA
RÉU
BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
RÉU
MAIS COMERCIO E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM
AUDIÊNCIA
O Exmo. Sr. Juiz do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB, na forma da Lei etc.
Faz saber que, pelo presente edital, que fica(m) notificado(s) o(s)
reclamado(s) BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E
TECNOLOGIA LTDA
Endereço desconhecido com endereço(s) incerto(s) e não
sabido(s), para comparecer(em) à audiência Inicial presencial,
remarcada, referente à Reclamação Trabalhista0000447-
07.2023.5.13.0030 que se realizará no dia 21/06/2023 08:40 horas,
na sala de audiência desta 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO
PESSOA/PB, no endereço - rua Aviador Mário Vieira de Melo, s/n,-
João Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045, quando deverá
apresentar a sua defesa (CLT, Art. 848).
Fica(m) o(s) reclamado(s) intimado(s), ainda, de que o não
comparecimento à audiência importará no julgamento da questão a
sua revelia e na aplicação da pena de confissão
ficta
, quando à
matéria de fato (art. 844 da CLT).
E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, O
presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho. Eu,PATRICIA WANDERLEY GAYOSO digitei e assinei o
presente edital. Dado e passado nesta cidade.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000447-07.2023.5.13.0030
AUTOR
LARYSSA LUANE DE FRANCA
BARRETO
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
GERACAO CRYPTO
TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
RÉU
CASTELO SPETUS RESTAURANTES
LTDA
RÉU
METAVERSO CAPITAL GROUP UK
LTD
RÉU
DONA ESCOVINHA SALAO DE
BELEZA LTDA
RÉU
BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO
E TECNOLOGIA LTDA
RÉU
MAIS VEICULOS SERVICOS
LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA
RÉU
FABRICIA FARIAS CAMPOS
RÉU
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
RÉU
BINANCE FINTECH SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
487
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
BRAIS HOLDING PARTICIPACOES
LTDA
RÉU
BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
RÉU
MAIS COMERCIO E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM
AUDIÊNCIA
O Exmo. Sr. Juiz do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB, na forma da Lei etc.
Faz saber que, pelo presente edital, que fica(m) notificado(s) o(s)
reclamado(s) GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS
LTDA
Endereço desconhecido com endereço(s) incerto(s) e não
sabido(s), para comparecer(em) à audiência Inicial presencial,
remarcada, referente à Reclamação Trabalhista0000447-
07.2023.5.13.0030 que se realizará no dia 21/06/2023 08:40 horas,
na sala de audiência desta 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO
PESSOA/PB, no endereço - rua Aviador Mário Vieira de Melo, s/n,-
João Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045, quando deverá
apresentar a sua defesa (CLT, Art. 848).
Fica(m) o(s) reclamado(s) intimado(s), ainda, de que o não
comparecimento à audiência importará no julgamento da questão a
sua revelia e na aplicação da pena de confissão
ficta
, quando à
matéria de fato (art. 844 da CLT).
E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, O
presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho. Eu,PATRICIA WANDERLEY GAYOSO digitei e assinei o
presente edital. Dado e passado nesta cidade.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000447-07.2023.5.13.0030
AUTOR
LARYSSA LUANE DE FRANCA
BARRETO
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
GERACAO CRYPTO
TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
RÉU
CASTELO SPETUS RESTAURANTES
LTDA
RÉU
METAVERSO CAPITAL GROUP UK
LTD
RÉU
DONA ESCOVINHA SALAO DE
BELEZA LTDA
RÉU
BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO
E TECNOLOGIA LTDA
RÉU
MAIS VEICULOS SERVICOS
LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA
RÉU
FABRICIA FARIAS CAMPOS
RÉU
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
RÉU
BINANCE FINTECH SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA LTDA
RÉU
BRAIS HOLDING PARTICIPACOES
LTDA
RÉU
BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
RÉU
MAIS COMERCIO E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- METAVERSO CAPITAL GROUP UK LTD
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM
AUDIÊNCIA
O Exmo. Sr. Juiz do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB, na forma da Lei etc.
Faz saber que, pelo presente edital, que fica(m) notificado(s) o(s)
reclamado(s) METAVERSO CAPITAL GROUP UK LTD
Endereço desconhecido com endereço(s) incerto(s) e não
sabido(s), para comparecer(em) à audiência Inicial presencial,
remarcada, referente à Reclamação Trabalhista0000447-
07.2023.5.13.0030 que se realizará no dia 21/06/2023 08:40 horas,
na sala de audiência desta 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO
PESSOA/PB, no endereço - rua Aviador Mário Vieira de Melo, s/n,-
João Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045, quando deverá
apresentar a sua defesa (CLT, Art. 848).
Fica(m) o(s) reclamado(s) intimado(s), ainda, de que o não
comparecimento à audiência importará no julgamento da questão a
sua revelia e na aplicação da pena de confissão
ficta
, quando à
matéria de fato (art. 844 da CLT).
E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, O
presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho. Eu,PATRICIA WANDERLEY GAYOSO digitei e assinei o
presente edital. Dado e passado nesta cidade.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000447-07.2023.5.13.0030
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
488
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
AUTOR
LARYSSA LUANE DE FRANCA
BARRETO
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
GERACAO CRYPTO
TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
RÉU
CASTELO SPETUS RESTAURANTES
LTDA
RÉU
METAVERSO CAPITAL GROUP UK
LTD
RÉU
DONA ESCOVINHA SALAO DE
BELEZA LTDA
RÉU
BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO
E TECNOLOGIA LTDA
RÉU
MAIS VEICULOS SERVICOS
LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA
RÉU
FABRICIA FARIAS CAMPOS
RÉU
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
RÉU
BINANCE FINTECH SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA LTDA
RÉU
BRAIS HOLDING PARTICIPACOES
LTDA
RÉU
BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
RÉU
MAIS COMERCIO E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DONA ESCOVINHA SALAO DE BELEZA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM
AUDIÊNCIA
O Exmo. Sr. Juiz do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB, na forma da Lei etc.
Faz saber que, pelo presente edital, que fica(m) notificado(s) o(s)
reclamado(s) DONA ESCOVINHA SALAO DE BELEZA LTDA
Endereço desconhecido com endereço(s) incerto(s) e não
sabido(s), para comparecer(em) à audiência Inicial presencial,
remarcada, referente à Reclamação Trabalhista0000447-
07.2023.5.13.0030 que se realizará no dia 21/06/2023 08:40 horas,
na sala de audiência desta 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO
PESSOA/PB, no endereço - rua Aviador Mário Vieira de Melo, s/n,-
João Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045, quando deverá
apresentar a sua defesa (CLT, Art. 848).
Fica(m) o(s) reclamado(s) intimado(s), ainda, de que o não
comparecimento à audiência importará no julgamento da questão a
sua revelia e na aplicação da pena de confissão
ficta
, quando à
matéria de fato (art. 844 da CLT).
E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, O
presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho. Eu,PATRICIA WANDERLEY GAYOSO digitei e assinei o
presente edital. Dado e passado nesta cidade.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000447-07.2023.5.13.0030
AUTOR
LARYSSA LUANE DE FRANCA
BARRETO
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
GERACAO CRYPTO
TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
RÉU
CASTELO SPETUS RESTAURANTES
LTDA
RÉU
METAVERSO CAPITAL GROUP UK
LTD
RÉU
DONA ESCOVINHA SALAO DE
BELEZA LTDA
RÉU
BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO
E TECNOLOGIA LTDA
RÉU
MAIS VEICULOS SERVICOS
LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA
RÉU
FABRICIA FARIAS CAMPOS
RÉU
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
RÉU
BINANCE FINTECH SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA LTDA
RÉU
BRAIS HOLDING PARTICIPACOES
LTDA
RÉU
BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
RÉU
MAIS COMERCIO E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAIS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM
AUDIÊNCIA
O Exmo. Sr. Juiz do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB, na forma da Lei etc.
Faz saber que, pelo presente edital, que fica(m) notificado(s) o(s)
reclamado(s) MAIS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS
LTDA
Endereço desconhecido com endereço(s) incerto(s) e não
sabido(s), para comparecer(em) à audiência Inicial presencial,
remarcada, referente à Reclamação Trabalhista0000447-
07.2023.5.13.0030 que se realizará no dia 21/06/2023 08:40 horas,
na sala de audiência desta 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO
PESSOA/PB, no endereço - rua Aviador Mário Vieira de Melo, s/n,-
João Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045, quando deverá
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
489
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
apresentar a sua defesa (CLT, Art. 848).
Fica(m) o(s) reclamado(s) intimado(s), ainda, de que o não
comparecimento à audiência importará no julgamento da questão a
sua revelia e na aplicação da pena de confissão
ficta
, quando à
matéria de fato (art. 844 da CLT).
E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, O
presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho. Eu,PATRICIA WANDERLEY GAYOSO digitei e assinei o
presente edital. Dado e passado nesta cidade.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000447-07.2023.5.13.0030
AUTOR
LARYSSA LUANE DE FRANCA
BARRETO
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
GERACAO CRYPTO
TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
RÉU
CASTELO SPETUS RESTAURANTES
LTDA
RÉU
METAVERSO CAPITAL GROUP UK
LTD
RÉU
DONA ESCOVINHA SALAO DE
BELEZA LTDA
RÉU
BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO
E TECNOLOGIA LTDA
RÉU
MAIS VEICULOS SERVICOS
LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA
RÉU
FABRICIA FARIAS CAMPOS
RÉU
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
RÉU
BINANCE FINTECH SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA LTDA
RÉU
BRAIS HOLDING PARTICIPACOES
LTDA
RÉU
BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
RÉU
MAIS COMERCIO E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAIS VEICULOS SERVICOS LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM
AUDIÊNCIA
O Exmo. Sr. Juiz do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB, na forma da Lei etc.
Faz saber que, pelo presente edital, que fica(m) notificado(s) o(s)
reclamado(s) MAIS VEICULOS SERVICOS LIMPEZA
AUTOMOTIVA LTDA
Endereço desconhecido com endereço(s) incerto(s) e não
sabido(s), para comparecer(em) à audiência Inicial presencial,
remarcada, referente à Reclamação Trabalhista0000447-
07.2023.5.13.0030 que se realizará no dia 21/06/2023 08:40 horas,
na sala de audiência desta 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO
PESSOA/PB, no endereço - rua Aviador Mário Vieira de Melo, s/n,-
João Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045, quando deverá
apresentar a sua defesa (CLT, Art. 848).
Fica(m) o(s) reclamado(s) intimado(s), ainda, de que o não
comparecimento à audiência importará no julgamento da questão a
sua revelia e na aplicação da pena de confissão
ficta
, quando à
matéria de fato (art. 844 da CLT).
E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, O
presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho. Eu,PATRICIA WANDERLEY GAYOSO digitei e assinei o
presente edital. Dado e passado nesta cidade.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Notificação
Processo Nº ATSum-0000332-83.2023.5.13.0030
AUTOR
SUELI SALES DE MIRANDA
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELI SALES DE MIRANDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e763eb2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos autos do processo 0000332-83.2023.5.13.0030,
movido por SUELI SALES DE MIRANDA em face de COMPANHIA
DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, decido: julgar
PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela
parte autora, para condenar a reclamada ao pagamento das
seguintes verbas, no prazo legal: horas extras e reflexos, intervalo
intrajornada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
490
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Contribuições previdenciárias e fiscais conforme a fundamentação.
Observe-se a natureza das verbas deferidas, conforme art. 28, § 9º
da lei 8.212/91.
Decorrido o prazo assinalado, haverá o início imediato dos atos de
execução, independentemente de quaisquer outras comunicações.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra e planilha de
cálculos em anexo, partes integrantes da presente decisão.
Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Demais pedidos improcedentes.
Custas processuais pela reclamada, calculadas sobre o montante
da condenação, isenta na forma da lei.
A correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF
nas ADCs 58 e 59, devendo ser aplicado o IPCA-e na fase pré-
processual e a taxa Selic a partir do ajuizamento.
Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da
fundamentação.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos
declaratórios calcados na mera justificativa de
prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso
argumento de contradição com os elementos de prova e
narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando
a aplicação da pertinente multa pecuniária.
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Intimem-se as partes, via DEJT.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000524-16.2023.5.13.0030
AUTOR
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE
DE MENEZES(OAB: 8204/PB)
RÉU
COTEMINAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df3ba9b
proferida nos autos.
DECISÃO
Cuida-se de pedido de tutela de urgência no qual a parte autora,
alegando rescisão indireta, postula a liberação do FGTS depositado
e os benefícios do Seguro Desemprego mediante alvará judicial.
Ampara seu pedido, entre outros, no art. 300 do NCPC. Juntou
documentos, a fim de fazer prova de suas alegações.
Analisa-se.
A antiga tutela antecipada é tratada no NCPC (Lei nº 13.105/2015)
como Tutela Provisória, sendo que, no caso vertente, a pretensão
corresponde à tutela de urgência (arts. 300/310 do NCPC).
É certo que o referido dispositivo legal, em seu núcleo, visa a
efetividade da prestação jurisdicional de forma célere e a garantia
da eficácia do direito pretendido. Todavia, não se pode olvidar
também que, nessa mesma esteira, transitam os princípios da
ampla defesa e do contraditório, que possuem patamar
constitucional e são essenciais à confirmação do devido processo
legal.
Destarte, os princípios elencados devem ser aplicados, nos seus
devidos termos, de acordo com os contornos adquiridos e revelados
em cada caso concreto.
A parte reclamante vem requerer a rescisão indireta do contrato de
trabalho, alegando que a reclamada não vem cumprindo com o
pagamento dos seus salários, com os recolhimentos do FGTS e
pagamento da cesta básica mensal.
Analisando os fatos narrados e os documentos apresentados pela
parte autora, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores
da concessão liminar da tutela de urgência, notadamente no que se
refere à probabilidade do direito e risco ao resultado útil do
processo.
Nessa circunstância, o pedido de rescisão indireta torna-se
incompatível com uma tutela liminar, pois requer, naturalmente, uma
análise mais aprofundada da forma de ruptura contratual a ser
decidida pela via exclusiva judicial.
Diante do exposto, ausentes os requisitos, indefiro o pedido liminar
de antecipação de tutela inaudita altera parte.
Mantenha-se o processo em pauta, designada para o
dia20/06/2023, às 08h30min.
Intime-se a parte reclamante da presente decisão.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000522-46.2023.5.13.0030
EMBARGANTE
CLEEMERSON BRITO DE SOUZA
JUNIOR
ADVOGADO
PRISCILA CRISTIANE ANDRE
FREIRE(OAB: 21622/PB)
EMBARGADO
JOSUE BEZERRA MOURA
ADVOGADO
YURI THIAGO TRIGUEIRO DA
COSTA(OAB: 26219/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
491
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
ALEXANDER THYAGO GONCALVES
NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEEMERSON BRITO DE SOUZA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c33bb7e
proferida nos autos.
DECISÃO
Trata-se de Embargos de Terceiro ajuizados por CLEEMERSON
BRITO DE SOUZA JUNIOR em desfavor de JOSUÉ BEZERRA
MOURA, com pedido de tutela provisória de urgência, no sentido de
que seja suspensa a execução nos autos do Processo nº 0000411-
33.2021.5.13.0030 em relação à pretensa penhora do veículo
MERCEDES BENZ C-180, ANO/MODELO 2013/2014, PLACA
OIB7G76, até que haja a resolução do mérito dos presentes
embargos.
Na execução processada nos autos do processo principal (0000411
-33.2021.5.13.0030) houve, de fato, a determinação de penhora do
mencionado veículo.
Inicialmente, cabe destacar que a tutela de urgência é o instrumento
processual no qual se permite ao autor requerer um adiantamento
da tutela de mérito, ou seja, busca-se de forma antecipada, o que
foi pedido na ação de conhecimento, desde que preenchidos certos
requisitos. De conseguinte a tutela de urgência é uma medida de
cunho satisfativo, vez que entregará ao autor o bem pleiteado. O
caput do artigo 294 do CPC/2015 introduziu no próprio processo de
conhecimento, através da tutela de urgência, um meio rápido para
defesa de direito material.
Conforme comando inserto no artigo 300 do CPC/2015, devem ser
preenchidos os seguintes requisitos para concessão da tutela de
urgência: probabilidade do direito (
fumus boni iuris
) e o perigo de
dano (
periculum in mora
) ou o risco ao resultado útil do processo
(
periculum in mora
). Ainda, com supedâneo no mencionado
dispositivo legal, a tutela de urgência não será concedida quando
houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (requisito
negativo).
Analiso.
O embargante, como prova pré-constituída, juntou aos autos, entre
outros documentos, CERTIFICADO DE REGISTRO E
LICENCIAMENTO DE VEÍCULO – DIGITAL e a AUTORIZAÇÃO
PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO
(ATPV), ambos consignando seu nome como proprietário do veículo
MERCEDES BENZ C-180, ANO/MODELO 2013/2014, PLACA
OIB7G76, objeto de penhora nos autos principais.
Há, pois, plausibilidade jurídica nos presentes embargos opostos
com a finalidade de demonstrar que o veículo acima mencionado
pertence ao embargante.
Assim, encontram-se caracterizados os requisitos do
fumus boni
iuris
e do
periculum in mora
, nos termos do art. 300 e seguintes do
CPC.
Considerando que a concessão da presente tutela liminar não
haverá perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, decide
este Juiz CONCEDER A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA
para que haja a suspensão da execução em curso nos autos do
Processo 0000411-33.2021.5.13.0030, no tocante à eventual
penhora que possa recair sobre o veículo MERCEDES BENZ C-
180, ANO/MODELO 2013/2014, PLACA OIB7G76, até decisão final
desta ação.
Junte-se aos autos do processo principal cópia da presente decisão.
Cientifique-se, por meio eletrônico, à Central Regional de
Efetividade a respeito da presente decisão.
Intime-se o Embargante, por seu procurador, via DEJT.
Cite-se o Embargado, por meio do(s) procurador (es) constituído(s)
nos autos do processo principal, via DEJT, para contestar os
embargos no prazo legal, nos termos dos artigos 679 do CPC, sob
pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.
Decorrido o prazo, intimem-se as partes, para que, em 5 dias, sob
pena de preclusão, manifestem-se justificadamente interesse na
produção de outras provas. O Embargante deverá, ainda,
manifestar-se sobre a defesa e eventuais documentos juntados.
Tudo feito ou decorridos os prazos concedidos, em não tendo
havido designação de audiência para a instrução do feito, conclusos
para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000128-39.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
ARGELIA DE FRANCA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
492
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f77eac
proferido nos autos.
DESPACHO
Peitção da parte autora, id:4393501.
Considerando a ausência de informações acerca da documentação
necessária aos cálculos, à contadoria para conclusão do cálculo,
considerando a aplicação de multa estipulada no despacho de
id:838858a.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000128-39.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
ARGELIA DE FRANCA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARGELIA DE FRANCA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f77eac
proferido nos autos.
DESPACHO
Peitção da parte autora, id:4393501.
Considerando a ausência de informações acerca da documentação
necessária aos cálculos, à contadoria para conclusão do cálculo,
considerando a aplicação de multa estipulada no despacho de
id:838858a.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000505-10.2023.5.13.0030
CONSIGNANTE
KAIROS SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
CONSIGNATÁRIO
MARIA SHIRLEY DE BARROS
PINHEIRO
CONSIGNATÁRIO
WESLEY DIAS LIMA DA SILVA
CONSIGNATÁRIO
LAIZA RAQUEL SILVA LIMA
CONSIGNATÁRIO
L.G.L.D.S.
Intimado(s)/Citado(s):
- KAIROS SEGURANCA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2582ef1
proferido nos autos.
DESPACHO
Chamo o feito a boa ordem processual, para tornar sem efeito o
despacho de id:4f297e9, por não corresponder à realidade do
presente processo.
Citem-se as partes consignadas, por Oficial de Justiça, para
comparecimento à audiência inicial PRESENCIAL que será
realizada no dia 14/06/2023, às 09h, ocasião em que deverão
apresentar defesa.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000512-02.2023.5.13.0030
AUTOR
ALEXSANDRO DO NASCIMENTO
BEZERRA
ADVOGADO
MARIA BEATRIZ FEITOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 30325/PB)
RÉU
LIMPSERV TERCEIRIZACAO EM
SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI -
EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRO DO NASCIMENTO BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa1bddd
proferida nos autos.
DECISÃO
Trata-se de reclamação na qual a parte autora pleiteia a concessão
de tutela de urgência, a fim de que seja expedido alvará judicial
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
493
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
para recebimento do saldo do FGTS em sua conta vinculada.
Ademais, em seus arrazoados, em sede de tutela, o requerente
também menciona a habilitação para recebimento do seguro
desemprego, pois teria sido demitido sem justa causa.
O juiz pode antecipar os efeitos da decisão final, sob a forma da
tutela provisória de urgência, disciplinada nos artigos 300 e
seguintes do NCPC, que estabelece como requisitos essenciais à
concessão da medida, a existência de elementos que evidenciem a
probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil
do processo.
No requerimento sob análise, o autor assevera que não foram
fornecidas as guias de TRCT, que sua dispensada ocorreu em maio
de 2022 e que nada recebeu por ocasião de sua rescisão
contratual.
A par de tais requisitos, não se vislumbra que as alegações e
documentos de vínculo carreados ao processo pela parte autora
sejam suficientes ao convencimento deste juiz, fazendo-se
necessária a dilação probatória e o contraditório, sobretudo
considerando que, em princípio, não há a urgência mencionado, já
que a dispensa do obreiro ocorreu a um ano atrás, e o mesmo
manteve-se inerte durante todo esse período.
Ou seja, antes de se adotar qualquer postura decisória, o caso
reclama uma análise exauriente com vistas a equacionar o princípio
da proteção com o do devido processo legal.
Diante do exposto, ausentes os requisitos, INDEFIRO o pedido
liminar de antecipação de tutela inaudita altera parte.
Aguarde-se audiência já designada.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000526-73.2023.5.13.0001
REQUERENTES
STHEFANIE BARBOSA DA SILVA
SIQUEIRA
ADVOGADO
GABRIEL MOURA LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 28515/PB)
REQUERENTES
JOAO RICARDO CAVALCANTI
TRAVASSOS
ADVOGADO
FERNANDO PESSOA DE AQUINO
FILHO(OAB: 27705/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO RICARDO CAVALCANTI TRAVASSOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b084ef1
proferido nos autos.
DESPACHO
I - Cuida-se de Ação de Homologação de Transação Extrajudicial,
conforme condições discriminadas na petição inicial, tendo a parte
autora autuado o processo na modalidade 100% DIGITAL.
Inclua-se o advogado da parte requerida na autuação.
Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da
RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do
ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “
cabe às partes, no
ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,
corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica
móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;
Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as
audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,
excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou
híbrido, mediante justificativa nos autos”;
Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro
de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho
presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na
modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser
apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e
viabilidade;
Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no
Procedimento de Controle Administrativo 0002260-
11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as
audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a
modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;
Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de
dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a
prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não
havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer
presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;
Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que
permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que
residam em comarca distinta a que pertence a Vara;
Considerando que a própria entidade de representação e
regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,
protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado
externando o interesse da classe pelo retorno das audiências
presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:
“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento
social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade
retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato
presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,
principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
494
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da
causa e deve ser retomado imediatamente.”
Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação
excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou
híbrido;
Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão
do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.
II - Para aclaração da proposta de acordo apresentada pelas
partes, designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2023,
às 09h30.
Cientes as partes de que devem comparecer ao ato,
importando a ausência de qualquer delas em arquivamento do
processo.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000526-73.2023.5.13.0001
REQUERENTES
STHEFANIE BARBOSA DA SILVA
SIQUEIRA
ADVOGADO
GABRIEL MOURA LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 28515/PB)
REQUERENTES
JOAO RICARDO CAVALCANTI
TRAVASSOS
ADVOGADO
FERNANDO PESSOA DE AQUINO
FILHO(OAB: 27705/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- STHEFANIE BARBOSA DA SILVA SIQUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b084ef1
proferido nos autos.
DESPACHO
I - Cuida-se de Ação de Homologação de Transação Extrajudicial,
conforme condições discriminadas na petição inicial, tendo a parte
autora autuado o processo na modalidade 100% DIGITAL.
Inclua-se o advogado da parte requerida na autuação.
Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da
RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do
ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “
cabe às partes, no
ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,
corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica
móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;
Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as
audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,
excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou
híbrido, mediante justificativa nos autos”;
Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro
de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho
presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na
modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser
apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e
viabilidade;
Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no
Procedimento de Controle Administrativo 0002260-
11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as
audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a
modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;
Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de
dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a
prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não
havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer
presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;
Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que
permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que
residam em comarca distinta a que pertence a Vara;
Considerando que a própria entidade de representação e
regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,
protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado
externando o interesse da classe pelo retorno das audiências
presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:
“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento
social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade
retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato
presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,
principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz
fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da
causa e deve ser retomado imediatamente.”
Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação
excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou
híbrido;
Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão
do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.
II - Para aclaração da proposta de acordo apresentada pelas
partes, designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2023,
às 09h30.
Cientes as partes de que devem comparecer ao ato,
importando a ausência de qualquer delas em arquivamento do
processo.
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
495
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000390-86.2023.5.13.0030
AUTOR
THARLES DACIO CABRAL LIMA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb492e8
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamante, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACum-0000722-24.2021.5.13.0030
AUTOR
SINDICATO DOS JORNALISTAS
PROFISSIONAIS DO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
GIOVANNA GUEDES PEREIRA
MONTEIRO FARIAS(OAB: 16759/PB)
RÉU
JORNAL CORREIO DA PARAIBA
LTDA
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
ADVOGADO
CANDIDA WANDERLEY
GAYOSO(OAB: 29983/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO
ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a82608
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante do determinado nos embargos de terceiro nº 0000443-
45.2023.5.13.0005, suspenda-se a presente execução até que se
conclua a instrução daquele processo.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACum-0000722-24.2021.5.13.0030
AUTOR
SINDICATO DOS JORNALISTAS
PROFISSIONAIS DO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
GIOVANNA GUEDES PEREIRA
MONTEIRO FARIAS(OAB: 16759/PB)
RÉU
JORNAL CORREIO DA PARAIBA
LTDA
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
ADVOGADO
CANDIDA WANDERLEY
GAYOSO(OAB: 29983/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a82608
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante do determinado nos embargos de terceiro nº 0000443-
45.2023.5.13.0005, suspenda-se a presente execução até que se
conclua a instrução daquele processo.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 30 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000311-10.2023.5.13.0030
AUTOR
KLEBER NICHOLS VIANNA
ADVOGADO
RAFAELA CORREIA LIMA
MACEDO(OAB: 13559/PB)
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
496
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
APART HOTEL DE POUSO E
TURISMO LTDA - EPP
ADVOGADO
ROGERIO COUTINHO
BELTRAO(OAB: 21290/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KLEBER NICHOLS VIANNA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9087690
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido:
- extinguir, pelo acolhimento da prejudicial de prescrição total/bienal
(art. 11 da CLT), com resolução do mérito, os pedidos pecuniários
formulados;
- no mérito propriamente dito, julgar improcedente o pedido de
reconhecimento de vínculo empregatício formulado por KLEBER
NICHOLS VIANNA contra HOTEL DE POUSO E TURISMO LTDA -
EPP.
Custas, pelo autor, dispensadas.
Intimem-se.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000311-10.2023.5.13.0030
AUTOR
KLEBER NICHOLS VIANNA
ADVOGADO
RAFAELA CORREIA LIMA
MACEDO(OAB: 13559/PB)
RÉU
APART HOTEL DE POUSO E
TURISMO LTDA - EPP
ADVOGADO
ROGERIO COUTINHO
BELTRAO(OAB: 21290/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- APART HOTEL DE POUSO E TURISMO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9087690
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido:
- extinguir, pelo acolhimento da prejudicial de prescrição total/bienal
(art. 11 da CLT), com resolução do mérito, os pedidos pecuniários
formulados;
- no mérito propriamente dito, julgar improcedente o pedido de
reconhecimento de vínculo empregatício formulado por KLEBER
NICHOLS VIANNA contra HOTEL DE POUSO E TURISMO LTDA -
EPP.
Custas, pelo autor, dispensadas.
Intimem-se.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000943-57.2022.5.13.0002
AUTOR
ERIKA TATIANE RAMOS OLIVEIRA
ADVOGADO
ELCIMAR EZEQUIEL DE
OLIVEIRA(OAB: 27639/PB)
ADVOGADO
MYRTES MARIA COSTA DO
NASCIMENTO(OAB: 13926/PB)
RÉU
HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -
EPP
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA
FILHO(OAB: 8399/AL)
PERITO
MARCOS MARTINS SOARES
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIKA TATIANE RAMOS OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica A Reclamante INTIMADO, através de seu representante legal,
para tomar ciência do LAUDO PERICIAL MÉDICO realizado
(id:4615449) e, querendo, se manifestar sobre o laudo no prazo de
5 dias, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CARLOS AUGUSTO RIOS VITAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000943-57.2022.5.13.0002
AUTOR
ERIKA TATIANE RAMOS OLIVEIRA
ADVOGADO
ELCIMAR EZEQUIEL DE
OLIVEIRA(OAB: 27639/PB)
ADVOGADO
MYRTES MARIA COSTA DO
NASCIMENTO(OAB: 13926/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
497
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -
EPP
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA
FILHO(OAB: 8399/AL)
PERITO
MARCOS MARTINS SOARES
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a Reclamada INTIMADA, através de seu representante legal,
para tomar ciência do LAUDO PERICIAL MÉDICO realizado
(id:4615449) e, querendo, se manifestar sobre o laudo no prazo de
5 dias, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
CARLOS AUGUSTO RIOS VITAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000383-94.2023.5.13.0030
AUTOR
THALES DELFINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2c32af
proferido nos autos.
DESPACHO
Embargos declaratórios, pelas reclamadas CONTAX S.A e OI S.A,
opostos, respectivamente, nos ids:d4c80cc e f0b8bfa.
Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,
apresentar contrariedade.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000383-94.2023.5.13.0030
AUTOR
THALES DELFINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THALES DELFINO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2c32af
proferido nos autos.
DESPACHO
Embargos declaratórios, pelas reclamadas CONTAX S.A e OI S.A,
opostos, respectivamente, nos ids:d4c80cc e f0b8bfa.
Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,
apresentar contrariedade.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001534-89.2017.5.13.0003
AUTOR
MARIA VERONICA FONSECA DE
CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
498
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
PERITO
MARISETE DE LOURDES DE
VASCONCELOS CLAUDINO
SOBRINHA
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23f2134
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o pagamento do débito, devolva-se o saldo sobejante
para a parte reclamada e arquivem-se os autos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001534-89.2017.5.13.0003
AUTOR
MARIA VERONICA FONSECA DE
CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
PERITO
MARISETE DE LOURDES DE
VASCONCELOS CLAUDINO
SOBRINHA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA VERONICA FONSECA DE CARVALHO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23f2134
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o pagamento do débito, devolva-se o saldo sobejante
para a parte reclamada e arquivem-se os autos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000243-60.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
LEILIANE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEILIANE ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02e104b
proferido nos autos.
DESPACHO
Embargos à execução opostos no id:d3d0948.
Intima-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,
apresentar contrariedade.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000525-98.2023.5.13.0030
AUTOR
EDUARDA LUANA SILVA DOS
SANTOS
ADVOGADO
WALISON GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 30464/PB)
ADVOGADO
ROSEVELT JOHN PEREIRA DA
SILVA(OAB: 28921/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDA LUANA SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f9712b
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
499
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
DESPACHO
Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da
RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do ,
“
cabe às partes, no ato do ajuizamento da ação e na apresentação
da defesa, fornecer, corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e
linha telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo
“WhatsApp”;
Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as
audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,
excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou
híbrido, mediante justificativa nos autos”;
Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro
de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho
presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na
modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser
apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e
viabilidade;
Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no
Procedimento de Controle Administrativo 0002260-
11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as
audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a
modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;
Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de
dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a
prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não
havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer
presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;
Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que
permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que
residam em comarca distinta a que pertence a Vara;
Considerando que a própria entidade de representação e
regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,
protocolou, na data de 31/01/2023, petição no PCA supracitado
externando o interesse da classe pelo retorno das audiências
presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:
“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento
social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade
retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato
presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,
principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz
fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da
causa e deve ser retomado imediatamente.”
Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação
excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou
híbrido;
Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão
do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser
realizada no dia 21/06/2023, às 08h30, de forma PRESENCIAL, na
sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para
a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte
reclamada).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000505-10.2023.5.13.0030
CONSIGNANTE
KAIROS SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
CONSIGNATÁRIO
MARIA SHIRLEY DE BARROS
PINHEIRO
CONSIGNATÁRIO
WESLEY DIAS LIMA DA SILVA
CONSIGNATÁRIO
LAIZA RAQUEL SILVA LIMA
CONSIGNATÁRIO
L.G.L.D.S.
Intimado(s)/Citado(s):
- KAIROS SEGURANCA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor ciente da data aprazada para realização da audiência
INICIAL do presente processo, que ocorrerá em 14/06/2023 09:00,
na forma PRESENCIAL.
A ausência importará o arquivamento da ação.
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Fórum Maximiano
Figueiredo, Endereço: R. Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João
Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Processo Nº ETCiv-0000522-46.2023.5.13.0030
EMBARGANTE
CLEEMERSON BRITO DE SOUZA
JUNIOR
ADVOGADO
PRISCILA CRISTIANE ANDRE
FREIRE(OAB: 21622/PB)
EMBARGADO
JOSUE BEZERRA MOURA
ADVOGADO
YURI THIAGO TRIGUEIRO DA
COSTA(OAB: 26219/PB)
ADVOGADO
ALEXANDER THYAGO GONCALVES
NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSUE BEZERRA MOURA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
500
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Fica V.Sa. intimado para tomar ciência da seguinte
decisão (id: c33bb74): "(…) Considerando que a concessão da
presente tutela liminar não haverá perigo de irreversibilidade dos
efeitos da decisão, decide este Juiz CONCEDER A TUTELA
PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para que haja a suspensão da
execução
em
curso
nos
autos
do
Processo
0 0 0 0 4 1 1 -
33.2021.5.13.0030, no tocante à eventual penhora que possa recair
sobre o veículo MERCEDES BENZ C-180, ANO/MODELO
2013/2014, PLACA OIB7G76, até decisão final desta ação.
Junte-se aos autos do processo principal cópia da presente decisão.
Cientifique-se, por meio eletrônico, à Central Regional de
Efetividade a respeito da presente decisão.
Intime-se o Embargante, por seu procurador, via DEJT.
Cite-se o Embargado, por meio do(s) procurador (es) constituído(s)
nos autos do processo principal, via DEJT, para contestar os
embargos no prazo legal, nos termos dos artigos 679 do CPC, sob
pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.
Decorrido o prazo, intimem-se as partes, para que, em 5 dias, sob
pena de preclusão, manifestem-se justificadamente interesse na
produção de outras provas. O Embargante deverá, ainda,
manifestar-se sobre a defesa e eventuais documentos juntados.
Tudo feito ou decorridos os prazos concedidos, em não tendo
havido designação de audiência para a instrução do feito, conclusos
para julgamento."
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MIZAEL DE OLIVEIRA MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000979-15.2022.5.13.0030
AUTOR
ELAINE VIANA DE ALMEIDA
ADVOGADO
MARCIO FIGUEIREDO DE FRANCA
FILHO(OAB: 18293/RN)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
TESTEMUNHA
Salviano Pereira de Oliveira
TESTEMUNHA
Nalanda Vitória
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d934f02
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição pela executada, informando pagamento de parcela em
atraso.
Prossiga-se com a execução do valor de R$ 1.800,00, relativo à
multa de 50% da parcela paga em atraso pelo passivo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000979-15.2022.5.13.0030
AUTOR
ELAINE VIANA DE ALMEIDA
ADVOGADO
MARCIO FIGUEIREDO DE FRANCA
FILHO(OAB: 18293/RN)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
TESTEMUNHA
Salviano Pereira de Oliveira
TESTEMUNHA
Nalanda Vitória
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAINE VIANA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d934f02
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição pela executada, informando pagamento de parcela em
atraso.
Prossiga-se com a execução do valor de R$ 1.800,00, relativo à
multa de 50% da parcela paga em atraso pelo passivo.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000866-95.2021.5.13.0030
AUTOR
LUIS ANTONIO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
ADVOGADO
ANDREZA HELEN FERREIRA
MARQUES(OAB: 24282/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
501
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
PIER -34 CLUB NAUTICO LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE DIAS NETO(OAB: 13595/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PIER -34 CLUB NAUTICO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Para comprovar o pagamento de contribuição previdenciária, no
prazo de 5 dias, como definido no acordo de id:b2083dc.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
VANESSA MELO RODRIGUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000540-04.2022.5.13.0030
AUTOR
THAIZA CONCEICAO ALEXANDRE
DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RÉU
JEFFERSON ROBERTO DE LIRA
SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAIZA CONCEICAO ALEXANDRE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c7b9ad
proferido nos autos.
DESPACHO
Analisando o processo, verifica-se que todas as medidas
constritivas adotadas pelo Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, etc)
com o propósito de solucionar o feito foram infrutíferas.
Destarte, encaminhem-se os autos à Central Regional de
Efetividade, visando a expedição de MANDADO DE PENHORA
sobre tantos bens quantos bastem à satisfação da execução.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000230-07.2021.5.13.0006
AUTOR
SIMONE FARIAS MOURA CABRAL
ADVOGADO
EDUARDO SERGIO CABRAL DE
LIMA(OAB: 9049/PB)
ADVOGADO
THIAGO SANTOS BARBOZA(OAB:
17224/PB)
ADVOGADO
JULIANA CABRAL DE LIMA
OLIVEIRA(OAB: 13370/PB)
RÉU
CENTRO DE ASSESSORIA
ACADEMICA DO NORDESTE EIRELI
RÉU
UNIFUTURO FACULDADES
INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMONE FARIAS MOURA CABRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d692af0
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o trânsito em julgado da sentença (certidão, id:92d4e80),
intimem-se as reclamadas para realizar o pagamento do
quantum
debeatur
(Planilha de cálculos, id:fb204c8) ou garantir a execução,
no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT, sob pena de
execução.
Intimem-se, ainda, as reclamadas para, no prazo de 5 dias,
cumprirem a obrigação de fazer alusiva à anotação da baixa do
contrato de trabalho na CTPS autora, constando a data 01/08/2018,
sob pena de multa de R$ 3.000,00, em caso de inadimplemento.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000686-45.2022.5.13.0030
REQUERENTE
MARTHA GERMANA DE LIMA
BARBOSA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARTHA GERMANA DE LIMA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33c8fe8
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
502
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista ser recente a publicação do ATO TRT13 SCR Nº
063 DE 24 DE MAIO DE 2023 que instaurou o Regime Especial de
Execução Forçada - REEF das demandas que tramitam perante o
13° Regional do Trabalho em face do HOSPITAL SAMARITANO,
parte reclamada, ainda não foi disponibilizada, no site, a planilha de
reunião de execuções, pela Central Regional da Efetividade.
Aguarde-se por mais 5 dias, para as providências de habilitação de
créditos no processo piloto.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000048-75.2023.5.13.0030
AUTOR
LUIZ CARLOS DE SOUSA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
TECMAR TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE FERNANDES
FACURE(OAB: 236072/SP)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- TECMAR TRANSPORTES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b13ac1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Pelo exposto, a 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
julga PROCEDENTES os embargos de declaração opostos pelo
reclamante, para sanar as omissões apontadas, nos termos supra,
mantendo na íntegra os demais termos da decisão proferida.
Intimem-se as partes.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, a qual, na forma da lei,
vai devidamente assinada.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000048-75.2023.5.13.0030
AUTOR
LUIZ CARLOS DE SOUSA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
TECMAR TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE FERNANDES
FACURE(OAB: 236072/SP)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b13ac1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Pelo exposto, a 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
julga PROCEDENTES os embargos de declaração opostos pelo
reclamante, para sanar as omissões apontadas, nos termos supra,
mantendo na íntegra os demais termos da decisão proferida.
Intimem-se as partes.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, a qual, na forma da lei,
vai devidamente assinada.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000281-72.2023.5.13.0030
AUTOR
RICARDO PEREIRA DE LIMA SILVA
ADVOGADO
MARIA INAH MOURY
FERNANDES(OAB: 5622/PE)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ea4797
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
503
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Embargos declaratórios, pelo reclamante, opostos no id:cfc39d2.
Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,
apresentar contrariedade.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000053-97.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
ALUISIO ALVES DA NOBREGA
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUISIO ALVES DA NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5f15f5
proferida nos autos.
SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
Cuida-se de impugnação aos cálculos oposta por ALUISIO ALVES
DA NÓBREGA (id:deadd2d), na qual discorda dos cálculos
apresentados pelo perito judicial (id:eccb516 e anexos). O
impugnante alega a ausência de repercussão econômica em várias
verbas (tabela, fl. 02); período compreendido dos cálculos.
O perito apresentou esclarecimentos (id:5e595ae).
Passa-se a decidir.
Pondera-se,
ab initio
, que a apuração do título executivo foi
realizada por perito nomeado pelo juízo, conforme elementos
constantes nos autos, em razão de se tratar apenas de cálculos de
liquidação. Neste particular, após a impugnação oposta pelo
exequente, o perito esclareceu os pontos controvertidos,
apresentando as suas considerações e os fundamentos do cálculo,
em relação aos argumentos da parte irresignada.
FUNDAMENTAÇÃO
1. Das verbas apresentadas pelo perito
versus
verbas
apresentadas pelo exequente
Sem razão o impugnante. O perito nomeado pelo Juízo esclareceu
e demonstrou, prontamente, que algumas das verbas constantes na
impugnação foram, de fato, calculadas corretamente (férias e
anuênios), ao passo que outras não constaram como devidas na
ficha financeira por falta de pleno direito (adicional noturno) ou não
foram determinadas nas decisões que levaram à liquidação
(gratificação complementar de férias, repouso trabalhado e trabalho
em fins de semana). Desta maneira, indefere-se o pedido, neste
aspecto.
2. Do período a ser calculado
Sobre a irresignação apresentada, nestes termos, o juízo concorda
com os esclarecimentos prestados pelo perito judicial, asseverando-
se que não há diferenças a serem recebidas pelo reclamante, após
o período ventilado, posto que foram realizadas as compensações
de progressões das ACT´s de 2004/2005 e 2005/2006 (vide tabela
juntada pelo experto, fl. 02). Desta maneira, indefere-se o pleito.
DISPOSITIVO
Isso posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados
por ALUISIO ALVES DA NOBREGA, ao passo que homologo os
cálculos de liquidação anexados à presente decisão. Nestes, além
da atualização monetária, constarão os honorários periciais
definidos, neste momento, em R$1.500,00, em face do zelo e
trabalho realizado pelo perito contábil, a serem suportados pela
reclamada.
Intime-se o exequente.
Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, impugnar a
execução, nos termos do artigo 535 do CPC.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000561-82.2019.5.13.0030
AUTOR
AMANDA DE LIMA OLIVEIRA
ADVOGADO
FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
ADVOGADO
ALVARO NITAO JERONIMO
LEITE(OAB: 16256/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALISSON GOMES DA
SILVA(OAB: 25873/PB)
RÉU
LIESOMAR LINS DA CUNHA EIRELI
ADVOGADO
DANIEL ALISSON GOMES DA
SILVA(OAB: 25873/PB)
RÉU
LIESOMAR LINS DA CUNHA
ADVOGADO
DANIEL ALISSON GOMES DA
SILVA(OAB: 25873/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMANDA DE LIMA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 368ab33
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
504
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte autora para ciência e manifestação, em 5 dias,
acerca dos resultados das pesquisas patrimonial CNIB, CCS,
CENSEC e SNIPER, os quais não retornaram qualquer subsídio
para a execução, ficando ciente de que seu silêncio resultará em
retorno dos autos ao sobrestamento.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000359-66.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
MARIA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c97d7e
proferida nos autos.
DECISÃO
Decorrido o prazo para pagamento espontâneo da dívida, quedou-
se inerte a parte devedora.
Execute-se, na forma da lei, atentando para a inclusão no BNDT,
em momento oportuno.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000359-66.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
MARIA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c97d7e
proferida nos autos.
DECISÃO
Decorrido o prazo para pagamento espontâneo da dívida, quedou-
se inerte a parte devedora.
Execute-se, na forma da lei, atentando para a inclusão no BNDT,
em momento oportuno.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000428-69.2021.5.13.0030
EXEQUENTE
ADEMIR ABRANTES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXEQUENTE
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEMIR ABRANTES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ade853
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados
por ADEMIR ABRANTES DA SILVA; HOMOLOGAM-SE os cálculos
de liquidação impugnados, constantes no id:3ddd4ef. Os mesmos
sofrerão, apenas, atualização e implantação dos honorários
periciais definidos em despacho.
Intime-se o exequente.
Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, impugnar a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
505
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
execução, nos termos do artigo 535 do CPC.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000099-86.2023.5.13.0030
AUTOR
RAFAELA LUIZA SILVA DE LIRA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL
JARDIM DA COSTA
ADVOGADO
BRUNO QUINTILIANO TORRES(OAB:
12115/AL)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 509d0de
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Do exposto, a 11ª Vara Trabalhista de João Pessoa rejeita os
embargos de declaração interpostos pela reclamante, devendo ser
mantida a sentença por seus próprios fundamentos.
Intimem-se as partes.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, a qual, na forma da lei,
vai devidamente assinada.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000099-86.2023.5.13.0030
AUTOR
RAFAELA LUIZA SILVA DE LIRA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL
JARDIM DA COSTA
ADVOGADO
BRUNO QUINTILIANO TORRES(OAB:
12115/AL)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELA LUIZA SILVA DE LIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 509d0de
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Do exposto, a 11ª Vara Trabalhista de João Pessoa rejeita os
embargos de declaração interpostos pela reclamante, devendo ser
mantida a sentença por seus próprios fundamentos.
Intimem-se as partes.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, a qual, na forma da lei,
vai devidamente assinada.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000396-93.2023.5.13.0030
AUTOR
ANTONIO OLINTO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
NATURALLE TRATAMENTO DE
RESIDUOS LTDA
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO OLINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b354b04
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos autos do processo 0000396-93.2023.5.13.0030,
movido por ANTONIO OLINTO em face de NATURALLE
TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA e AUTARQUIA ESPECIAL
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR, decido: extinguir,
sem resolução do mérito, a presente reclamatória, na forma da
fundamentação precedente, que integra este dispositivo para todos
os fins.
Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Custas processuais pelo reclamante, calculadas sobre o valor
atribuído à causa, ficando isento diante do benefício da justiça
gratuita.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
506
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da
fundamentação.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos
declaratórios calcados na mera justificativa de
prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso
argumento de contradição com os elementos de prova e
narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando
a aplicação da pertinente multa pecuniária.
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Intimem-se as partes, via DEJT.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000396-93.2023.5.13.0030
AUTOR
ANTONIO OLINTO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
NATURALLE TRATAMENTO DE
RESIDUOS LTDA
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
- NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b354b04
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos autos do processo 0000396-93.2023.5.13.0030,
movido por ANTONIO OLINTO em face de NATURALLE
TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA e AUTARQUIA ESPECIAL
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR, decido: extinguir,
sem resolução do mérito, a presente reclamatória, na forma da
fundamentação precedente, que integra este dispositivo para todos
os fins.
Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Custas processuais pelo reclamante, calculadas sobre o valor
atribuído à causa, ficando isento diante do benefício da justiça
gratuita.
Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da
fundamentação.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos
declaratórios calcados na mera justificativa de
prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso
argumento de contradição com os elementos de prova e
narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando
a aplicação da pertinente multa pecuniária.
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Intimem-se as partes, via DEJT.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000528-53.2023.5.13.0030
AUTOR
EDILSON ANDRE FREIRE GOMES
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON ANDRE FREIRE GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante ciente da data aprazada para realização da
audiência INICIAL TELEPRESENCIAL, do presente processo, que
ocorrerá em 27/06/2023 08:00, .
A ausência importará o arquivamento da ação.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81598480988
ID da reunião: 815 9848 0988
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
507
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000478-61.2022.5.13.0030
AUTOR
ANA KAROLINA DIAS VIEIRA
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fcf379
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a informação dos dados bancários, id:7b68062,
expeçam-se os alvarás devidos, conforme cálculos de id:91fa6bb.
Após, à Contadoria para atualização dos valores e intimação da
parte reclamada para o pagamento em 48 horas, sob pena de
execução.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000478-61.2022.5.13.0030
AUTOR
ANA KAROLINA DIAS VIEIRA
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA KAROLINA DIAS VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fcf379
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a informação dos dados bancários, id:7b68062,
expeçam-se os alvarás devidos, conforme cálculos de id:91fa6bb.
Após, à Contadoria para atualização dos valores e intimação da
parte reclamada para o pagamento em 48 horas, sob pena de
execução.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000732-39.2019.5.13.0030
AUTOR
JOSE CARLOS RODRIGUES
ADVOGADO
EDEMAR DOS SANTOS SILVA
FILHO(OAB: 420186/SP)
ADVOGADO
VAGNER LOPES DOS REIS(OAB:
395180/SP)
RÉU
CONCRESERV CONCRETO S/A
ADVOGADO
CINTIA DE CASTRO CLIMENI
ROMEU(OAB: 332846/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor ciente da data reaprazada para realização da
audiência INICIAL do presente processo, que ocorrerá em
07/06/2023 11:00, na forma PRESENCIAL.
A ausência importará o arquivamento da ação.
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Fórum Maximiano
Figueiredo, Endereço: R. Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João
Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000083-35.2023.5.13.0030
AUTOR
BRUNO DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
MULT MARKETING ASSESSORIA EM
PROMOCAO DE VENDAS LTDA
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
508
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO DE ARAUJO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9aa8809
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os embargos de declaração
opostos por AMBEV S.A., segundo os fundamentos.
Intimem-se.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000083-35.2023.5.13.0030
AUTOR
BRUNO DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
MULT MARKETING ASSESSORIA EM
PROMOCAO DE VENDAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9aa8809
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os embargos de declaração
opostos por AMBEV S.A., segundo os fundamentos.
Intimem-se.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000328-46.2023.5.13.0030
AUTOR
MANOELA FRAGALI PANE
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
FK EDUCACAO INFANTIL LTDA
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FK EDUCACAO INFANTIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4978540
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamante, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000007-16.2020.5.13.0030
AUTOR
ALEX MACIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
GV COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - ME
RÉU
MATHEUS VIEIRA FRANCA
ADVOGADO
CAIO NOBREGA AIRES
CAMPELO(OAB: 14932/PB)
RÉU
YUGNIR JOSE ANGELO DE
FIGUEIREDO
ADVOGADO
JOAO PAULO DE CARVALHO
ARAUJO(OAB: 21508/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO BRADESCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX MACIEIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
509
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 858af7c
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte autora, para requerer o que entender de direito
sobre a pesquisa realizada junto ao SNIPER (id:3bc41da), bem
como sobre a aplicação do artigo 517, do CPC.
Prazo para manifestação: 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000249-67.2023.5.13.0030
AUTOR
JULIANA VANESSA SOARES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO
CORDEIRO(OAB: 16757/PB)
RÉU
HSM2 CLINICAS E SERVICOS EM
SAUDE LTDA
ADVOGADO
SANDRA VALERIA MARQUES
FERNANDES(OAB: 12741/PB)
RÉU
ESMALE ASSISTENCIA
INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA
FILHO(OAB: 8399/AL)
RÉU
CLINICA EVOLUIR DE
DESENVOLVIMENTO LTDA
ADVOGADO
MARCELLO COUTINHO CALDEIRA
JUNIOR(OAB: 226418/RJ)
RÉU
LETICIA TEREZA ALBANEZI ROCHA
ADVOGADO
MARCELLO COUTINHO CALDEIRA
JUNIOR(OAB: 226418/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA VANESSA SOARES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a7ae9f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Isso posto, julgo improcedentes os embargos declaratórios, mas
presto os esclarecimentos acima expostos, resumidos da seguinte
forma:
Não há na contestação da empresa embargante nenhuma
impugnação em relação ao salário recebido pela parte autora.
Tampouco há essa impugnação específica na defesa da reclamada
principal.
Intimem-se as partes.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000249-67.2023.5.13.0030
AUTOR
JULIANA VANESSA SOARES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO
CORDEIRO(OAB: 16757/PB)
RÉU
HSM2 CLINICAS E SERVICOS EM
SAUDE LTDA
ADVOGADO
SANDRA VALERIA MARQUES
FERNANDES(OAB: 12741/PB)
RÉU
ESMALE ASSISTENCIA
INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA
FILHO(OAB: 8399/AL)
RÉU
CLINICA EVOLUIR DE
DESENVOLVIMENTO LTDA
ADVOGADO
MARCELLO COUTINHO CALDEIRA
JUNIOR(OAB: 226418/RJ)
RÉU
LETICIA TEREZA ALBANEZI ROCHA
ADVOGADO
MARCELLO COUTINHO CALDEIRA
JUNIOR(OAB: 226418/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA
- ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
- HSM2 CLINICAS E SERVICOS EM SAUDE LTDA
- LETICIA TEREZA ALBANEZI ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a7ae9f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Isso posto, julgo improcedentes os embargos declaratórios, mas
presto os esclarecimentos acima expostos, resumidos da seguinte
forma:
Não há na contestação da empresa embargante nenhuma
impugnação em relação ao salário recebido pela parte autora.
Tampouco há essa impugnação específica na defesa da reclamada
principal.
Intimem-se as partes.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000439-30.2023.5.13.0030
AUTOR
REGINALDO VIEIRA MOTA
ADVOGADO
MANUEL OLAVO GOMES DE
ALBUQUERQUE GADELHA(OAB:
29969/PE)
ADVOGADO
RUY NEVES AMARAL DA
ROCHA(OAB: 23263/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
510
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 093ec9e
proferido nos autos.
DESPACHO
Com a petição de Id. bf879fe, a parte autora juntou documentos
anexos.
Tem a parte ré o prazo de até a próxima audiência para falar, caso
queira, sobre os referidos documentos.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000128-39.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
ARGELIA DE FRANCA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARGELIA DE FRANCA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos
(id:568c09a), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,
apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos
itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
EDUARDO CHAVES MARTINS
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000128-39.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
ARGELIA DE FRANCA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos
(id:568c09a), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,
apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos
itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
EDUARDO CHAVES MARTINS
Diretor de Secretaria
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATSum-0000061-71.2023.5.13.0031
AUTOR
AMANDA MICKAELLY ALVES
VITURINO
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
ADVOGADO
MONALISA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24605/PB)
RÉU
MAESTRIA CURSOS E FORMACAO
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAESTRIA CURSOS E FORMACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Doutor HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E
SILVA, Juiz Titular da 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, em
virtude da lei, etc. Faz saber que, pelo presente, fica notificado o
Reclamado, MAESTRIA CURSOS E FORMACAO LTDA, com
endereço incerto e não sabido, acerca da decisão proferidas nos
autos do processo em epígrafe, que JULGOU PROCEDENTES os
pedidos formulados por AMANDA MICKAELLY ALVES VITURINO,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
511
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
em face do(a) MAESTRIA CURSOS E FORMACAO LTDA, cujo
inteiro teor da decisão está disponível no sítio
https://pje.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta
Processual.seam.
O presente edital será publicado no Diário eletrônico da Justiça do
Trabalho e afixado na sede da 12ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB em
31 de maio de 2023. Eu, DIEGO BEZERRA RODRIGUES, Técnico
Judiciário, digitei e subscrevi o presente edital, em conformidade
com normas insertas no Provimento Consolidado do E. TRT-13ª
Região.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000544-04.2023.5.13.0031
AUTOR
ROBERTO SAVIO CAVALCANTI DE
FRANCA
ADVOGADO
MANUEL OLAVO GOMES DE
ALBUQUERQUE GADELHA(OAB:
29969/PE)
ADVOGADO
RUY NEVES AMARAL DA
ROCHA(OAB: 23263/PB)
ADVOGADO
JHANSEN FALCAO DE CARVALHO
DORNELAS(OAB: 19339/PB)
RÉU
ILHA DOURADA BAR E
RESTAURANTE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO SAVIO CAVALCANTI DE FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. Notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se
realizará no dia 25/07/2023 09:00 horas, na sala de audiências
desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, situada na Rua
Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º andar, Conj. João Agripino,
João Pessoa/PB. Nessa audiência deverá V. Sª apresentar as
provas necessárias constantes de documentos e/ou testemunhas,
que irão comparecer independente de intimação.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará no
arquivamento do presente processo, sujeitando-se à condenação no
pagamento das custas do processo.
Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para
acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e
advogados que irão participar da audiência devem comprovar a
regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o
recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao
protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das
autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo
"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes
de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa
da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o
caso.
Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de
proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção
do devido distanciamento social.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000678-65.2022.5.13.0031
AUTOR
MARCILIO DIAS PEREIRA
ADVOGADO
JULIO PEREIRA DE SOUSA(OAB:
5153/PB)
RÉU
SANDRO DA SILVA SOARES - ME
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE DE ARAUJO
PONTES GIRAO(OAB: 22283/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCILIO DIAS PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o Reclamante notificado para, querendo e no prazo de 8 (oito)
dias, apresentar contrariedade à impugnação aos cálculos
apresentada pela parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000866-58.2022.5.13.0031
AUTOR
MARIA ALDENICE DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
BLUECOOP-COOPERATIVA DE
TRABALHO DA AREA DA SAUDE E
DE ATENDIMENTO DOMICILIAR
ADVOGADO
MARCELO GUEDES DERI(OAB:
200866/SP)
RÉU
CARLOS ROBERTO FONSECA DE
LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
512
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
AGLAE DE LOURDES DA CUNHA
LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
ZULEIDE FONSECA DE LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ZULEIDE FONSECA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam os Reclamados notificados para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pela
parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000866-58.2022.5.13.0031
AUTOR
MARIA ALDENICE DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
BLUECOOP-COOPERATIVA DE
TRABALHO DA AREA DA SAUDE E
DE ATENDIMENTO DOMICILIAR
ADVOGADO
MARCELO GUEDES DERI(OAB:
200866/SP)
RÉU
CARLOS ROBERTO FONSECA DE
LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
AGLAE DE LOURDES DA CUNHA
LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
ZULEIDE FONSECA DE LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ROBERTO FONSECA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam os Reclamados notificados para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pela
parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000866-58.2022.5.13.0031
AUTOR
MARIA ALDENICE DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
BLUECOOP-COOPERATIVA DE
TRABALHO DA AREA DA SAUDE E
DE ATENDIMENTO DOMICILIAR
ADVOGADO
MARCELO GUEDES DERI(OAB:
200866/SP)
RÉU
CARLOS ROBERTO FONSECA DE
LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
AGLAE DE LOURDES DA CUNHA
LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
ZULEIDE FONSECA DE LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BLUECOOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DA AREA DA
SAUDE E DE ATENDIMENTO DOMICILIAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam os Reclamados notificados para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pela
parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000866-58.2022.5.13.0031
AUTOR
MARIA ALDENICE DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
BLUECOOP-COOPERATIVA DE
TRABALHO DA AREA DA SAUDE E
DE ATENDIMENTO DOMICILIAR
ADVOGADO
MARCELO GUEDES DERI(OAB:
200866/SP)
RÉU
CARLOS ROBERTO FONSECA DE
LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
AGLAE DE LOURDES DA CUNHA
LIMA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
ZULEIDE FONSECA DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
513
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGLAE DE LOURDES DA CUNHA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam os Reclamados notificados para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pela
parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000177-55.2023.5.13.0006
AUTOR
GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas de que foi juntado ao presente feito o
laudo técnico pericial, concedendo-se o prazo comum de 05 (cinco)
dias para, querendo, apresentar manifestação.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000177-55.2023.5.13.0006
AUTOR
GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas de que foi juntado ao presente feito o
laudo técnico pericial, concedendo-se o prazo comum de 05 (cinco)
dias para, querendo, apresentar manifestação.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000177-55.2023.5.13.0006
AUTOR
GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas de que foi juntado ao presente feito o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
514
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
laudo técnico pericial, concedendo-se o prazo comum de 05 (cinco)
dias para, querendo, apresentar manifestação.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000153-49.2023.5.13.0031
AUTOR
ALEXANDRE SOARES FERREIRA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE SOARES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas de que foi juntado ao presente feito o
laudo técnico pericial, concedendo-se o prazo comum de 05 (cinco)
dias para, querendo, apresentar manifestação.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000153-49.2023.5.13.0031
AUTOR
ALEXANDRE SOARES FERREIRA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas de que foi juntado ao presente feito o
laudo técnico pericial, concedendo-se o prazo comum de 05 (cinco)
dias para, querendo, apresentar manifestação.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000153-49.2023.5.13.0031
AUTOR
ALEXANDRE SOARES FERREIRA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas de que foi juntado ao presente feito o
laudo técnico pericial, concedendo-se o prazo comum de 05 (cinco)
dias para, querendo, apresentar manifestação.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000707-18.2022.5.13.0031
AUTOR
DEBORA SOARES
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
G L SERVICOS DE LAVANDERIA
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
515
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
DOMENICO NICOLA CAVALCANTI
PORTO(OAB: 23218/PB)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBORA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas de que foi juntado ao presente feito
manifestação do senhor perito com esclarecimentos, concedendo-
se o prazo comum de 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar
manifestação.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000707-18.2022.5.13.0031
AUTOR
DEBORA SOARES
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
G L SERVICOS DE LAVANDERIA
LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
DOMENICO NICOLA CAVALCANTI
PORTO(OAB: 23218/PB)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- G L SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas de que foi juntado ao presente feito
manifestação do senhor perito com esclarecimentos, concedendo-
se o prazo comum de 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar
manifestação.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000507-74.2023.5.13.0031
AUTOR
JOAO ALISSON MARTINS DOS
SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MUNICIPIO DO CONDE
RÉU
CONSTRUSERV SERVICOS E
CONSTRUTORA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ALISSON MARTINS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL,
na modalidade telepresencial, que por ajuste de pauta se realizará
no dia 03/07/2023 ás 08:30 horas, na sala virtual de audiência
desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte
endereço eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89211593016&sa=D&source=calendar&ust=16743170
30795210&usg=AOvVaw1DNy98pEIzFFhZUhfL-sKx
A audiência ora aprazada é para tentativa de conciliação e recepção
formal da defesa, considerando o teor do Ato TRT SGP n.º 92/2020.
Para tanto, Vossas Senhorias, como advogados habilitados nos
autos em epígrafe, deverão comunicar e encaminhar o link acima
ao(s) seu(s) constituinte(s), informando que este(s) deve(m)
participar dessa audiência telepresencial, sob pena de
arquivamento do presente feito.
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou
tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento
dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do
navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
O acesso à sala deverá ocorrer com alguma antecedência (pelo
menos 15 minutos antes da hora designada para a audiência),
devendo ser mantido o microfone desativado para uma melhor
otimização dos trabalhos, só ativando em caso de necessidade ou
quando requerido.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
516
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
A responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e
utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma de
videoconferência é exclusiva das partes e dos respectivos
advogados (art. 8º, § 3º, do Provimento TRT SCR 001/2020).
Em caso de necessidade, deve ser utilizado o telefone de contato
da Vara, através de whatsapp (83.99983-0404).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000521-58.2023.5.13.0031
AUTOR
JOSE HENRIQUE DE LIMA
ADVOGADO
RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA
MOURA(OAB: 21549/PB)
ADVOGADO
JOAO PAULO DE JUSTINO E
FIGUEIREDO(OAB: 9334/PB)
RÉU
DAM EMPREENDIMENTOS E
HOLDING LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE HENRIQUE DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL,
na modalidade telepresencial, que por ajuste de pauta se realizará
no dia 03/07/2023 ás 08:45 horas, na sala virtual de audiência
desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte
endereço eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86854246077&sa=D&source=calendar&ust=16743171
20068341&usg=AOvVaw28O_LCAv9Ihc5-3duHzKEG
A audiência ora aprazada é para tentativa de conciliação e recepção
formal da defesa, considerando o teor do Ato TRT SGP n.º 92/2020.
Para tanto, Vossas Senhorias, como advogados habilitados nos
autos em epígrafe, deverão comunicar e encaminhar o link acima
ao(s) seu(s) constituinte(s), informando que este(s) deve(m)
participar dessa audiência telepresencial, sob pena de
arquivamento do presente feito.
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou
tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento
dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do
navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
O acesso à sala deverá ocorrer com alguma antecedência (pelo
menos 15 minutos antes da hora designada para a audiência),
devendo ser mantido o microfone desativado para uma melhor
otimização dos trabalhos, só ativando em caso de necessidade ou
quando requerido.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
A responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e
utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma de
videoconferência é exclusiva das partes e dos respectivos
advogados (art. 8º, § 3º, do Provimento TRT SCR 001/2020).
Em caso de necessidade, deve ser utilizado o telefone de contato
da Vara, através de whatsapp (83.99983-0404).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000947-07.2022.5.13.0031
AUTOR
LILIANE MICHELLE ALVES DE
MEDEIROS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
POUSADA ESTRELA AZUL EIRELI
ADVOGADO
DEBORA GONCALVES DE ASSIS
OLIVEIRA(OAB: 27693/PB)
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LILIANE MICHELLE ALVES DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica a Reclamante notificada para, querendo e no prazo legal,
apresentar contrariedade ao recurso ordinário interposto pela parte
adversa.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000545-86.2023.5.13.0031
AUTOR
LAISE MARIA DE MELO SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
517
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
WILSON RIBEIRO DE MORAES
NETO(OAB: 15660/PB)
RÉU
LIMARES GOMES DA SILVA
RÉU
TEREZINHA TORRES DA SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- LAISE MARIA DE MELO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL,
na modalidade telepresencial, que se realizará no dia 21/06/2023
09:00 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª Vara do
Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço eletrônico:
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/83108195251&sa=D&source=calendar&ust=167431
7396571204&usg=AOvVaw2IAbF9ecjVfAwhsR-JZaSL.
A audiência ora aprazada é para tentativa de conciliação e recepção
formal da defesa, considerando o teor do Ato TRT SGP n.º 92/2020.
Para tanto, Vossas Senhorias, como advogados habilitados nos
autos em epígrafe, deverão comunicar e encaminhar o link acima
ao(s) seu(s) constituinte(s), informando que este(s) deve(m)
participar dessa audiência telepresencial, sob pena de
arquivamento do presente feito.
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou
tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento
dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do
navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
O acesso à sala deverá ocorrer com alguma antecedência (pelo
menos 15 minutos antes da hora designada para a audiência),
devendo ser mantido o microfone desativado para uma melhor
otimização dos trabalhos, só ativando em caso de necessidade ou
quando requerido.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
A responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e
utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma de
videoconferência é exclusiva das partes e dos respectivos
advogados (art. 8º, § 3º, do Provimento TRT SCR 001/2020).
Em caso de necessidade, deve ser utilizado o telefone de contato
da Vara, através de whatsapp (83.99983-0404).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001033-12.2021.5.13.0031
AUTOR
DAVID ANDERSON DA SILVA
FERNANDES
ADVOGADO
ISABELLE FREIRE DA SILVA(OAB:
16541/PB)
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
MARCOS ANTONIO BEZERRA
PEREIRA
ADVOGADO
WANDRESSA SUENYA SILVA DE
LIMA(OAB: 22427/PB)
ADVOGADO
JOCIENO DA SILVA LINS(OAB:
22564/PB)
ADVOGADO
HANS BARRETO MELO(OAB:
11579/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO BEZERRA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria devidamente notificado para recolhimento da
contribuição previdenciária incidente sobre o acordo formalizado no
presente feito, no valor de R$ 1.725,82, até o dia 12 de junho
próximo, sob pena de execução com a constrição de bens e
valores.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000960-40.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
MAGNO ALEX CARNEIRO RIBEIRO
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
518
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGNO ALEX CARNEIRO RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84e1299
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o silêncio da parte executada, expeça-se alvará
judicial de quitação do débito relativo aos honorários de
sucumbência e, em seguida, procedam-se aos registros no
GPREC.
Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório referente aos títulos
trabalhistas, com remessa do processo ao sobrestamento.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000748-19.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
FRANCISCO DE ASSIS BANDEIRA
DO SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS BANDEIRA DO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ab45c1
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o silêncio da parte executada, expeça-se alvará
judicial de quitação do débito relativo aos honorários de
sucumbência e, em seguida, procedam-se aos registros no
GPREC.
Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório referente aos títulos
trabalhistas, com remessa do processo ao sobrestamento.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000960-40.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
MAGNO ALEX CARNEIRO RIBEIRO
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
519
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84e1299
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o silêncio da parte executada, expeça-se alvará
judicial de quitação do débito relativo aos honorários de
sucumbência e, em seguida, procedam-se aos registros no
GPREC.
Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório referente aos títulos
trabalhistas, com remessa do processo ao sobrestamento.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000748-19.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
FRANCISCO DE ASSIS BANDEIRA
DO SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ab45c1
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o silêncio da parte executada, expeça-se alvará
judicial de quitação do débito relativo aos honorários de
sucumbência e, em seguida, procedam-se aos registros no
GPREC.
Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório referente aos títulos
trabalhistas, com remessa do processo ao sobrestamento.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000118-26.2022.5.13.0031
AUTOR
RAYSSA ELIAS DE SOUZA
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
D R CONVENIENCIA DE BEBIDAS
LTDA
ADVOGADO
JOAO RICARDO SARTORI DOS
SANTOS(OAB: 17714-O/MT)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAYSSA ELIAS DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fb437f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando que este Juízo utilizou-se dos meios de que dispõe
para impulsionamento do feito, resultando infrutíferas as tentativas
de constrição de bens e valores, notifique-se o Exequente para, no
prazo de 10 (dez) dias, oferecer subsídios necessários ao
prosseguimento da execução;
Acaso mantenha-se silente, ou ainda solicite providências da qual
este Juízo já adotou e não obteve resultados práticos, suspenda-se
a execução pelo prazo de 01 (um) ano aguardando manifestação da
parte interessada, em face da inexistência de meios que
possibilitem o impulsionamento do processo (Recomendação TRT-
13/SCR-004/2022).
Decorrido o prazo supra de suspensão, renove-se notificação ao
credor para em 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, a
fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa do
presente feito ao arquivo provisório por 02 (dois) anos, e, ao final,
ver declarada a prescrição intercorrente (artigo 11-A, CLT), com a
extinção do feito (artigo 924, V, do NCPC) .
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000978-27.2022.5.13.0031
AUTOR
VALBERTO DOS SANTOS SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
520
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:
8851/PB)
RÉU
SERVICOL SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
CRISTIANO HENRIQUE SILVA
SOUTO(OAB: 12235/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALBERTO DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b27a0dc
proferido nos autos.
DESPACHO
Quitadas as parcelas trabalhistas e inexistindo outras pendências,
arquive-se definitivamente o presente feito, procedendo-se aos
registros necessários no sistema de administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000978-27.2022.5.13.0031
AUTOR
VALBERTO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:
8851/PB)
RÉU
SERVICOL SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
CRISTIANO HENRIQUE SILVA
SOUTO(OAB: 12235/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICOL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b27a0dc
proferido nos autos.
DESPACHO
Quitadas as parcelas trabalhistas e inexistindo outras pendências,
arquive-se definitivamente o presente feito, procedendo-se aos
registros necessários no sistema de administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000542-34.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
IRACI LUIZA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- IRACI LUIZA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91af96a
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta por Iraci
Luiza da Silva, na qual se postula a efetividade da sentença
proferida na ação civil coletiva nº 0000724-51.2016.5.13.0003.
O autor requer que a ré apresente documentos considerados
essenciais para a liquidação do
quantum debeatur.
Notifique-se o executado para, no prazo de até 15 (quinze) dias,
juntar ao presente feito os seguintes documentos com relação ao
exequente, referente ao período de 26/06/2012 a 15/05/2017: 1)
registro de empregado; 2) ficha financeira com a evolução salarial;
3) registro de controle de jornada; 4) TRCT do empregado, se
houver, assim como apresentar defesa;
Decorrido o prazo supra, e considerando que em outras demandas
que tramitam neste Juízo, tratando da liquidação individual de
sentença proferida nos autos da ação coletiva nº 0000799-
50.2017.5.13.0005, houve a designação de perito contador, em face
da complexidade da matéria, do elevado número de demandas
idênticas e do volume de processos na Contadoria do Juízo,
designo o Senhor José Roberto dos Santos Junior como perito do
juízo, a quem compete juntar aos autos laudo pericial e planilha de
cálculos, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir de sua
efetiva designação no PJe e notificação. Deverá também o perito
enviar arquivo da planilha com extensão “pjc" através do e-mail
desta Vara do Trabalho (vt12jpa@trt13.jus.br).
Apresentada a conta de liquidação, as partes devem ser notificadas
para no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, apresentarem
impugnação;
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
521
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000106-75.2023.5.13.0031
AUTOR
JESSICA FREITAS DE MELO
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
ADVOGADO
REBECCA COUTINHO NERY
DANTAS(OAB: 20572/PB)
RÉU
SOTIS SERVICOS DE ESCRITORIO
E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOTIS SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ddb8d2
proferido nos autos.
DESPACHO
Conforme se observa da sentença de mérito constante no presente
feito, a parte autora foi condenada a pagar honorários advocatícios
sucumbenciais na forma do artigo 791-A da CLT, ficando os
mesmos suspensos, pelo prazo máximo de 02 (dois) anos, nos
termos do § 4º, do art. 791-A, da CLT.
Observe-se que já ocorreu o trânsito em julgado da referida
sentença, estando o presente feito aguardando apenas o termo final
do biênio suspensivo, ou impulsionamento pelo interessado.
Destarte, não há óbice ao arquivamento definitivo dos autos, posto
que a dívida poderá ser executada por promoção dos credores, se,
nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da sentença,
demonstrarem, efetivamente, que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
extinguindo-se tal obrigação da parte autora, independentemente de
declaração judicial, após decorrido o citado prazo (Art. 791-A, §4º,
da CLT).
Deste modo, determino o arquivamento definitivo do presente feito,
com as cautelas de estilo.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000106-75.2023.5.13.0031
AUTOR
JESSICA FREITAS DE MELO
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
ADVOGADO
REBECCA COUTINHO NERY
DANTAS(OAB: 20572/PB)
RÉU
SOTIS SERVICOS DE ESCRITORIO
E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA FREITAS DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ddb8d2
proferido nos autos.
DESPACHO
Conforme se observa da sentença de mérito constante no presente
feito, a parte autora foi condenada a pagar honorários advocatícios
sucumbenciais na forma do artigo 791-A da CLT, ficando os
mesmos suspensos, pelo prazo máximo de 02 (dois) anos, nos
termos do § 4º, do art. 791-A, da CLT.
Observe-se que já ocorreu o trânsito em julgado da referida
sentença, estando o presente feito aguardando apenas o termo final
do biênio suspensivo, ou impulsionamento pelo interessado.
Destarte, não há óbice ao arquivamento definitivo dos autos, posto
que a dívida poderá ser executada por promoção dos credores, se,
nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da sentença,
demonstrarem, efetivamente, que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
extinguindo-se tal obrigação da parte autora, independentemente de
declaração judicial, após decorrido o citado prazo (Art. 791-A, §4º,
da CLT).
Deste modo, determino o arquivamento definitivo do presente feito,
com as cautelas de estilo.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000576-77.2021.5.13.0031
AUTOR
JOSE FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24302/PB)
RÉU
VANESSA GABINIO DE SIQUEIRA
ADVOGADO
OLIVIA MONIQUE ARAUJO
SERRANO DE MEDEIROS(OAB:
13763/PB)
RÉU
GILVAN DE ALBUQUERQUE SOUZA
RÉU
GV COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
522
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c73a9e
proferido nos autos.
Trata-se de requerimento formalizado pelo autor para que este
Juízo determine a Secretaria juntar ao presente feito o extrato de
“transferência para a conta vinculada a essa vara” e posterior
transferência para as contas do autor e de seu patrono;
Cumpra-se o determinado supra, e expeçam-se alvará judicial de
transferência dos valores encontrados em conta judicial, observado
o limite de crédito do reclamante.
Após, aguarde-se o adimplemento devendo o presente feito retornar
para a tarefa de sobrestamento, com as movimentações e registros
próprios.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000914-51.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
SANDRO FELISBERTO DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRO FELISBERTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8802108
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o silêncio da parte executada, expeça-se alvará
judicial de quitação do débito relativo aos honorários de
sucumbência e, em seguida, procedam-se aos registros no
GPREC.
Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório referente aos títulos
trabalhistas, com remessa do processo ao sobrestamento.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000914-51.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
SANDRO FELISBERTO DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8802108
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o silêncio da parte executada, expeça-se alvará
judicial de quitação do débito relativo aos honorários de
sucumbência e, em seguida, procedam-se aos registros no
GPREC.
Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório referente aos títulos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
523
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
trabalhistas, com remessa do processo ao sobrestamento.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000670-93.2019.5.13.0031
AUTOR
MICILENE JOAQUINA DA LUCENA
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
ALDEIR DA COSTA LIMA - ME
ADVOGADO
OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 5225/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MICILENE JOAQUINA DA LUCENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f5c1f1
proferido nos autos.
DESPACHO
O presente feito esteve com a execução sobrestada por dois anos
aguardando impulsionamento pelo exequente, que nada requereu
durante o período.
Este Juízo promoveu diversas tentativas de bloqueio de ativos
financeiros por meio do sistema Sisbajud, de veículos através do
sistema RenaJud, e outros meios eletrônicos disponíveis, porém
nenhum valor ou bem foi localizado para garantir a execução no
presente feito.
Deste modo, e considerando que as microempresas, são firmas
individuais, sem formação de sociedade, e como tal não há
separação entre o patrimônio do empresário que a compõe e o da
firma, portanto este sócio/proprietário responde ilimitadamente. A
distinção entre a pessoa natural e jurídica existe para fins
meramente tributários.
Deste modo, inclua-se no polo passivo da presente demanda o
sócio proprietário da reclamada, Aldeir da Costa Lima, CPF:
262.884.194-00, com endereço na Rua Gervasio Bonavides, 81,
Jaguaribe, CEP: 58015-070, e cite-se, no endereço informado retro,
constante no cadastro da Receita Federal, para, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, quitar o débito, sob pena de penhora de
valores e bens de sua propriedade, assim como a adoção de outras
medidas constritivas.
Decorrido o prazo sem resposta, promova-se tentativa de constrição
de bens e valores da pessoa física do proprietário da reclamada,
utilizando-se os sistemas disponíveis; concomitantemente, notifique-
se o autor para, no prazo de até 10 dias, oferecer subsídios ao
impulsionamento da execução.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000670-93.2019.5.13.0031
AUTOR
MICILENE JOAQUINA DA LUCENA
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
ALDEIR DA COSTA LIMA - ME
ADVOGADO
OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 5225/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDEIR DA COSTA LIMA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f5c1f1
proferido nos autos.
DESPACHO
O presente feito esteve com a execução sobrestada por dois anos
aguardando impulsionamento pelo exequente, que nada requereu
durante o período.
Este Juízo promoveu diversas tentativas de bloqueio de ativos
financeiros por meio do sistema Sisbajud, de veículos através do
sistema RenaJud, e outros meios eletrônicos disponíveis, porém
nenhum valor ou bem foi localizado para garantir a execução no
presente feito.
Deste modo, e considerando que as microempresas, são firmas
individuais, sem formação de sociedade, e como tal não há
separação entre o patrimônio do empresário que a compõe e o da
firma, portanto este sócio/proprietário responde ilimitadamente. A
distinção entre a pessoa natural e jurídica existe para fins
meramente tributários.
Deste modo, inclua-se no polo passivo da presente demanda o
sócio proprietário da reclamada, Aldeir da Costa Lima, CPF:
262.884.194-00, com endereço na Rua Gervasio Bonavides, 81,
Jaguaribe, CEP: 58015-070, e cite-se, no endereço informado retro,
constante no cadastro da Receita Federal, para, no prazo de 48
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524
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
(quarenta e oito) horas, quitar o débito, sob pena de penhora de
valores e bens de sua propriedade, assim como a adoção de outras
medidas constritivas.
Decorrido o prazo sem resposta, promova-se tentativa de constrição
de bens e valores da pessoa física do proprietário da reclamada,
utilizando-se os sistemas disponíveis; concomitantemente, notifique-
se o autor para, no prazo de até 10 dias, oferecer subsídios ao
impulsionamento da execução.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000206-69.2019.5.13.0031
AUTOR
CARLITO JANUARIO DA COSTA
ADVOGADO
ANDRE DE OLIVEIRA BARROS(OAB:
39948/PE)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLITO JANUARIO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44dc13c
proferido nos autos.
DESPACHO
Em face das informações retro, e documentos juntados, notifique-se
o autor para, no prazo de até cinco dias, apresentar manifestação;
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000206-69.2019.5.13.0031
AUTOR
CARLITO JANUARIO DA COSTA
ADVOGADO
ANDRE DE OLIVEIRA BARROS(OAB:
39948/PE)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONPEL COMPANHIA NORDESTINA DE PAPEL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44dc13c
proferido nos autos.
DESPACHO
Em face das informações retro, e documentos juntados, notifique-se
o autor para, no prazo de até cinco dias, apresentar manifestação;
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000420-55.2022.5.13.0031
AUTOR
RIVANILDO ALBUQUERQUE DE
ALMEIDA
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RIVANILDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae52079
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que o valor exequendo não ultrapassa o fixado na Lei
Estadual nº 7.486/2003 (Estado da Paraíba) como de pequeno valor
- que define a quantia de até 10 salários mínimos para pagamentos
via RPV -, faz-se possível a continuidade da execução através de
Requisitório de Pequeno Valor;
Deste modo, havendo transcorrido prazo para embargos, atualize-
se a conta de liquidação, e em seguida, expeça-se requisição de
pequeno valor contra a Companhia de Agua e Esgotos da Paraíba -
CAGEPA, observando-se as disposições contidas na Resolução
CNJ nº 303/19 e Ato TRT-13ª SGP nº 145/2021, com utilização do
formato padronizado disponível no GPREC.
Em atenção ao art. 14 da Resolução CSJT Nº 314/2021, notifiquem-
se os beneficiários para que informem, no prazo de até 05 (cinco)
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525
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
dias, seus respectivos dados bancários.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000394-23.2023.5.13.0031
AUTOR
ALBERLAN DUARTE DA SILVA
ADVOGADO
ERICK RAMON MORAIS DA
SILVA(OAB: 27372/PB)
RÉU
RESTAURANTE ATLANTICO LTDA -
EPP
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBERLAN DUARTE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID edad3c0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
2. DISPOSITIVO
Frente ao exposto e pelo mais que dos autos consta, HOMOLOGO
o acordo judicial entre ALBERLAN DUARTE DA SILVA (reclamante)
e RESTAURANTE ATLÂNTICO LTDA - EPP (reclamado), com as
limitações informadas na fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo para os fins legais.
Defiro à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita, ante o
permissivo legal.
Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem
comprovados, ante o caráter indenizatório das parcelas que
compõem o acordo.
As custas do processo, no valor de R$ 50,00, ficam a cargo do
empregador, que deverá comprovar o recolhimento em até trinta
dias após o pagamento do acordo.
Intimem-se as partes.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000394-23.2023.5.13.0031
AUTOR
ALBERLAN DUARTE DA SILVA
ADVOGADO
ERICK RAMON MORAIS DA
SILVA(OAB: 27372/PB)
RÉU
RESTAURANTE ATLANTICO LTDA -
EPP
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RESTAURANTE ATLANTICO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID edad3c0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
2. DISPOSITIVO
Frente ao exposto e pelo mais que dos autos consta, HOMOLOGO
o acordo judicial entre ALBERLAN DUARTE DA SILVA (reclamante)
e RESTAURANTE ATLÂNTICO LTDA - EPP (reclamado), com as
limitações informadas na fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo para os fins legais.
Defiro à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita, ante o
permissivo legal.
Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem
comprovados, ante o caráter indenizatório das parcelas que
compõem o acordo.
As custas do processo, no valor de R$ 50,00, ficam a cargo do
empregador, que deverá comprovar o recolhimento em até trinta
dias após o pagamento do acordo.
Intimem-se as partes.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000966-13.2022.5.13.0031
AUTOR
CLEDSON DOS SANTOS PIRES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
PL BAR E RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO LIMA NETO(OAB:
10977/PB)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEDSON DOS SANTOS PIRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f35fef3
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
526
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Frente ao exposto e pelo mais dos autos consta, rejeito a preliminar
arguida e no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação
trabalhista ajuizada por CLEDSON DOS SANTOS PIRES em face
de PL BAR E RESTAURANTE LTDA, para condenar a reclamada
a pagar ao parte reclamante, os valores relativos aos seguintes
títulos, de acordo com a planilha em anexo, parte integrante desta
decisão: a) horas extras, acrescidas do adicional de 50%; b)
adicional noturno, considerando a "hora noturna reduzida", nos
termos do art. 73, § 1º, da CLT; c) feriados laborados no período
contratual, de forma simples; d) reflexos em 13º salário, férias
acrescidas do terço constitucional, repouso semanal remunerado
FGTS, indenização de 40% e aviso prévio; e) adicional de
insalubridade em grau médio, durante o período contratual, no
percentual de 20% sobre o salário-mínimo, e seus reflexos em aviso
prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%, nos termos do art.
192 da CLT.
Honorários advocatícios sucumbenciais conforme exposto na
Fundamentação.
O débito apurado nesta sentença será corrigido pelos mesmos
índices de correção monetária e de juros vigentes para as
condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E
na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC
(art. 406 do Código Civil), observando-se as determinações
constantes na decisão proferida, pelo STF, nos autos das ADCs 58
e 59.
O Imposto de Renda incidirá sobre as parcelas passíveis de
tributação, observado o regime de competência e sua dedução
deverá ocorrer no momento em que o crédito tornar-se disponível.
Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com
artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza
salarial deferidas na presente sentença, consoante planilha em
anexo.
O reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita.
Custas processuais, pela reclamada, conforme planilha de cálculos.
Intimem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da 13ª Região.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000966-13.2022.5.13.0031
AUTOR
CLEDSON DOS SANTOS PIRES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
PL BAR E RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO LIMA NETO(OAB:
10977/PB)
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- PL BAR E RESTAURANTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f35fef3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Frente ao exposto e pelo mais dos autos consta, rejeito a preliminar
arguida e no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação
trabalhista ajuizada por CLEDSON DOS SANTOS PIRES em face
de PL BAR E RESTAURANTE LTDA, para condenar a reclamada
a pagar ao parte reclamante, os valores relativos aos seguintes
títulos, de acordo com a planilha em anexo, parte integrante desta
decisão: a) horas extras, acrescidas do adicional de 50%; b)
adicional noturno, considerando a "hora noturna reduzida", nos
termos do art. 73, § 1º, da CLT; c) feriados laborados no período
contratual, de forma simples; d) reflexos em 13º salário, férias
acrescidas do terço constitucional, repouso semanal remunerado
FGTS, indenização de 40% e aviso prévio; e) adicional de
insalubridade em grau médio, durante o período contratual, no
percentual de 20% sobre o salário-mínimo, e seus reflexos em aviso
prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%, nos termos do art.
192 da CLT.
Honorários advocatícios sucumbenciais conforme exposto na
Fundamentação.
O débito apurado nesta sentença será corrigido pelos mesmos
índices de correção monetária e de juros vigentes para as
condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E
na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC
(art. 406 do Código Civil), observando-se as determinações
constantes na decisão proferida, pelo STF, nos autos das ADCs 58
e 59.
O Imposto de Renda incidirá sobre as parcelas passíveis de
tributação, observado o regime de competência e sua dedução
deverá ocorrer no momento em que o crédito tornar-se disponível.
Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com
artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza
salarial deferidas na presente sentença, consoante planilha em
anexo.
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527
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
O reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita.
Custas processuais, pela reclamada, conforme planilha de cálculos.
Intimem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da 13ª Região.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000205-45.2023.5.13.0031
AUTOR
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
MARCELO FERREIRA SOARES
RAPOSO(OAB: 13394/PB)
ADVOGADO
MARCOS FILIPE MACHADO
CRUZ(OAB: 39246/GO)
RÉU
ANTONIO FRANCISCO AVELINO
GONCALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0367f0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II - CONCLUSÃO
Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na presente
ação de cobrança, proposta por EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH em face de ANTÔNIO
FRANCISCO AVELINO GONÇALVES para, nos termos da
fundamentação supra, condenar o réu a pagar à autora, no prazo de
48 horas após o trânsito em julgado da presente condenação: o
saldo devedor decorrente de valores recebidos em duplicidade pelo
réu ao longo do pacto mantido entre as partes, no montante de
R$13.640,05, devidamente atualizado.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
Custas processuais pelo réu, dispensadas em face da concessão
dos benefícios da justiça gratuita.
Juros e correção monetária com adoção dos índices legais
aplicáveis, observando-se o IPCA-E na fase pré-judicial e taxa
SELIC a partir da data do ajuizamento da ação.
Não há incidência de contribuições previdenciárias.
Desnecessária a expedição de ofício à União.
Notifiquem-se as partes.
(datado e assinado eletronicamente)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000364-85.2023.5.13.0031
AUTOR
JOSEANE LEONARDO DA SILVA
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
HICHAM ADNAN DAICHOUM
RÉU
GASTRONOMIA
INTERCONTINENTAL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEANE LEONARDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ccf67e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Isto posto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação
formulado pela autora JOSEANE LEONARDO DA SILVA, para
extinguir a reclamação trabalhista sem resolução de mérito, nos
termos do artigo 485, VIII e § 4º do CPC, condenando a autora em
custas processuais de R$ 945,82, porém dispensando-as em face
da concessão do benefício da Justiça Gratuita ora outorgado à
mesma.
Notifiquem-se.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000217-59.2023.5.13.0031
AUTOR
JAILSON OLIVEIRA RIBEIRO
ADVOGADO
MARÍLIA GIL MESSIAS DE MÉLO
PONTES VITAL(OAB: 19646/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
528
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILSON OLIVEIRA RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pela
reclamada TAM LINHAS AÉREAS S.A.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000217-59.2023.5.13.0031
AUTOR
JAILSON OLIVEIRA RIBEIRO
ADVOGADO
MARÍLIA GIL MESSIAS DE MÉLO
PONTES VITAL(OAB: 19646/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pela
reclamada TAM LINHAS AÉREAS S.A.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000217-59.2023.5.13.0031
AUTOR
JAILSON OLIVEIRA RIBEIRO
ADVOGADO
MARÍLIA GIL MESSIAS DE MÉLO
PONTES VITAL(OAB: 19646/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pela
reclamada TAM LINHAS AÉREAS S.A.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000217-59.2023.5.13.0031
AUTOR
JAILSON OLIVEIRA RIBEIRO
ADVOGADO
MARÍLIA GIL MESSIAS DE MÉLO
PONTES VITAL(OAB: 19646/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
529
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pela
reclamada TAM LINHAS AÉREAS S.A.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000221-96.2023.5.13.0031
AUTOR
CAROLINE REIS DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAROLINE REIS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pela
reclamada TAM LINHAS AÉREAS S.A.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000221-96.2023.5.13.0031
AUTOR
CAROLINE REIS DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto pela
reclamada TAM LINHAS AÉREAS S.A.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000546-71.2023.5.13.0031
AUTOR
MARIA DE FATIMA DA SILVA
AZEVEDO
ADVOGADO
ANA AUGUSTA LIRA MORENO
LUNA(OAB: 21781/PB)
RÉU
DROGARIA DROGAVISTA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA DA SILVA AZEVEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
UNA NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque se realizará no dia 25/07/2023 09:15
horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de
João
Pessoa/PB,
no
seguinte
endereço
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/85641595942&sa=D&source=calendar&ust=167431
7809910171&usg=AOvVaw1J1aoQOIZyXYQsak2Byuhq, devendo
Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das
cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá
apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
530
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
testemunhas, observado o limite legal.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o arquivamento do processo.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular
ou
tablet
como
por
notebook
ou
desktop.
Para
m a i o r
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000421-06.2023.5.13.0031
AUTOR
LEONARDO DUTRA DA SILVA
ARAUJO
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
DINÂMICA ENGENHARIA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
ARTHUR PALPINO DE CASTRO
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO DUTRA DA SILVA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada
audiência telepresencial de instrução no presente para o dia
21/06/2023 ás 11:00 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª
Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço
eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82541970239&sa=D&source=calendar&ust=167431
9464437039&usg=AOvVaw2LZjjlIthvVoXNMyx6IS9k
Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir
pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha
conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,
ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de
ausência.
É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor
da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na
videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no
curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência
telepresencial independentemente de notificação ou intimação
(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador
encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou
SMS), o link de acesso à videoconferência.
A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
(CNJ).
Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)
minutos de antecedência do horário designado, para efeito de
qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404
(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso
ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados
durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e
melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe
for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante
inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da
página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
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531
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000421-06.2023.5.13.0031
AUTOR
LEONARDO DUTRA DA SILVA
ARAUJO
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
DINÂMICA ENGENHARIA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
ARTHUR PALPINO DE CASTRO
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DINÂMICA ENGENHARIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada
audiência telepresencial de instrução no presente para o dia
21/06/2023 ás 11:00 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª
Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço
eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82541970239&sa=D&source=calendar&ust=167431
9464437039&usg=AOvVaw2LZjjlIthvVoXNMyx6IS9k
Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir
pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha
conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,
ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de
ausência.
É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor
da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na
videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no
curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência
telepresencial independentemente de notificação ou intimação
(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador
encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou
SMS), o link de acesso à videoconferência.
A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
(CNJ).
Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)
minutos de antecedência do horário designado, para efeito de
qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404
(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso
ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados
durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e
melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe
for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante
inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da
página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000421-06.2023.5.13.0031
AUTOR
LEONARDO DUTRA DA SILVA
ARAUJO
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
DINÂMICA ENGENHARIA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
ARTHUR PALPINO DE CASTRO
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTHUR PALPINO DE CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada
audiência telepresencial de instrução no presente para o dia
21/06/2023 ás 11:00 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
532
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço
eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82541970239&sa=D&source=calendar&ust=167431
9464437039&usg=AOvVaw2LZjjlIthvVoXNMyx6IS9k
Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir
pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha
conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,
ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de
ausência.
É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor
da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na
videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no
curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência
telepresencial independentemente de notificação ou intimação
(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador
encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou
SMS), o link de acesso à videoconferência.
A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
(CNJ).
Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)
minutos de antecedência do horário designado, para efeito de
qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404
(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso
ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados
durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e
melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe
for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante
inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da
página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000427-13.2023.5.13.0031
AUTOR
LUIZ CARLOS AMANCIO DA SILVA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
LMV CONSTRUTORA INSTALACOES
LTDA
RÉU
DIB ENGENHARIA E INSTALACOES
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS AMANCIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque se realizará no dia 03/07/2023 [ás 10:00
horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de
João
Pessoa/PB,
no
seguinte
endereço
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/84287955284&sa=D&source=calendar&ust=16743184
63868853&usg=AOvVaw3DaKoilWmhqVndoIS7TRCD
, devendo Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida
acerca das cominações legais em caso de ausência. Nesta
audiência, poderá apresentar as provas necessárias constantes de
documentos e/ou testemunhas, observado o limite legal.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o arquivamento do processo.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular
ou
tablet
como
por
notebook
ou
desktop.
Para
m a i o r
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
533
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000447-04.2023.5.13.0031
AUTOR
LUCAS FABRICIO OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
ADVOGADO
SANNIELY GERIZ ARAUJO DE
OLIVEIRA(OAB: 30980/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS FABRICIO OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL,
na modalidade telepresencial, que se realizará no dia 19/06/2023
ás 09:00 horas, na sala virtual de audiência desta 12ª Vara do
Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço eletrônico:
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/83108195251&sa=D&source=calendar&ust=16743173
96571204&usg=AOvVaw2IAbF9ecjVfAwhsR-JZaSL
A audiência ora aprazada é para tentativa de conciliação e recepção
formal da defesa, considerando o teor do Ato TRT SGP n.º 92/2020.
Para tanto, Vossas Senhorias, como advogados habilitados nos
autos em epígrafe, deverão comunicar e encaminhar o link acima
ao(s) seu(s) constituinte(s), informando que este(s) deve(m)
participar dessa audiência telepresencial, sob pena de
arquivamento do presente feito.
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link acima informado, podendo ser feito tanto pelo celular ou
tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento
dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do
navegador Google Chrome, dada a maior compatibilidade.
O acesso à sala deverá ocorrer com alguma antecedência (pelo
menos 15 minutos antes da hora designada para a audiência),
devendo ser mantido o microfone desativado para uma melhor
otimização dos trabalhos, só ativando em caso de necessidade ou
quando requerido.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
A responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e
utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma de
videoconferência é exclusiva das partes e dos respectivos
advogados (art. 8º, § 3º, do Provimento TRT SCR 001/2020).
Em caso de necessidade, deve ser utilizado o telefone de contato
da Vara, através de whatsapp (83.99983-0404).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000048-72.2023.5.13.0031
AUTOR
ROBERTA GLAUCIA DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:
15183/PB)
ADVOGADO
MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA
NETO(OAB: 23156/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTA GLAUCIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3836aee
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante do exposto, julgo PROCEDENTEareclamação proposta
porROBERTA GLAUCIA DA SILVAem face do ESTADO DA
PARAÍBApara, condenar o reclamado ao pagamento deaviso
prévio, 36 dias; 13º salário integral de 2021, 13º salário
proporcionais de 2020, (07/12 avos) e de 2022 (05/12 avos); férias
integrais de 2020/2021 e 2021/2022, ambas acrescidas de 1/3 e
FGTS + 40%, observando-se o limite do pedido, o período
trabalhado, (16/04/2020 a 01/05/2022) e a remuneração de R$
4.700,00, citada na inicial.
Tudo conforme diretrizes estabelecidas na fundamentação e
planilha de cálculos, em anexo, que integram esta decisão para
todos os efeitos legais.
Após o trânsito em julgado da presente decisão, deverá o
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
534
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
reclamado ser notificado para retificar a CTPS digital da reclamante,
fazendo constar como função: enfermeira; remuneração R$
4.700,00 com data final do contrato em 07/06/2022, já com a
projeção do aviso prévio indenizado de 36 dias. Prazos e penas a
serem definidos na fase de cumprimento desta sentença.
Concedo o benefício da justiça gratuita à reclamante, condenando o
reclamado em custas processuais e em honorários advocatícios
sucumbenciais, estes no percentual de 10% sobre o valor da
condenação, nos termos do artigo 791-A, da CLT.
Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e
fiscais nos termos da fundamentação.
Intimem-se as partes.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000602-41.2022.5.13.0031
EXEQUENTE
WELLINGTON DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
EXECUTADO
FORNECEDORA TRABALHO
TEMPORARIO LTDA
EXECUTADO
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
EXECUTADO
FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO
DE OBRA EFETIVA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO - 0000602-41.2022.5.13.0031
Fica o Reclamado devidamente notificado para, no prazo de 05
dias, comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias
devidas (R$ 1.506,37), sob pena de execução, constrição de bens e
valores, além da inclusão de dados no sistemas BNDT e
SERASAJUD.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000172-60.2020.5.13.0031
AUTOR
FELIPE ALVES DA CUNHA
ADVOGADO
HILMARA REJANY MAIA
LOPES(OAB: 21900/PB)
RÉU
SUFIA NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO
WELLINGTON WAGNER DAMIAO DE
FREITAS(OAB: 11913/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE ALVES DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o Exequente devidamente notificado para, querendo no prazo
de 15 (quinze) dias, oferecer subsídios necessários ao
prosseguimento da execução. Ficando ciente que seu silêncio ou no
caso de solicitar providências da qual este Juízo já adotou e não
obteve resultados práticos, importará suspensão da execução pelo
prazo de 02 (dois) anos, aguardando-se em arquivo provisório a
iniciativa da parte interessada.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000176-70.2023.5.13.0006
AUTOR
LIANE MARIA DA SILVA BARROS
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
EMILIANO FRANCISCO CARVALHO
FEITOSA(OAB: 25210/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4a260d
proferido nos autos.
DESPACHO
Converto o julgamento em diligência e determino a reabertura da
fase de instrução processual, no sentido de determinar a realização
de perícia técnica de insalubridade, objeto do pedido inicial.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
535
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Designo o perito judicial Breno PicançoAraújo para a realização do
exame pericial.
Notifiquem-se as partes que dispõem do prazo comum de 15
(quinze) dias para, querendo, indicarem assistentes técnicos e
formularem quesitos ao perito judicial.
Mantenha-se fora de pauta. Após a entrega do laudo pericial, as
partes deverão ser intimadas para eventuais impugnações no prazo
comum de 05 (cinco) dias.
Posteriormente, designe-se audiência de encerramento da fase de
instrução processual e razões finais.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000176-70.2023.5.13.0006
AUTOR
LIANE MARIA DA SILVA BARROS
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
EMILIANO FRANCISCO CARVALHO
FEITOSA(OAB: 25210/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIANE MARIA DA SILVA BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4a260d
proferido nos autos.
DESPACHO
Converto o julgamento em diligência e determino a reabertura da
fase de instrução processual, no sentido de determinar a realização
de perícia técnica de insalubridade, objeto do pedido inicial.
Designo o perito judicial Breno PicançoAraújo para a realização do
exame pericial.
Notifiquem-se as partes que dispõem do prazo comum de 15
(quinze) dias para, querendo, indicarem assistentes técnicos e
formularem quesitos ao perito judicial.
Mantenha-se fora de pauta. Após a entrega do laudo pericial, as
partes deverão ser intimadas para eventuais impugnações no prazo
comum de 05 (cinco) dias.
Posteriormente, designe-se audiência de encerramento da fase de
instrução processual e razões finais.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATSum-0000083-29.2023.5.13.0032
AUTOR
ERIVALDO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
DJAIR NOBREGA NETO(OAB:
26288/PB)
RÉU
GOLD IMPORTACAO LTDA
ADVOGADO
RAFAEL DE ALMEIDA WEBER(OAB:
76944/PR)
RÉU
GOLD TRANSPORTES EIRELI
ADVOGADO
FELIPE LUIZ PICOLOTTO(OAB:
93594/PR)
ADVOGADO
JOSIMAR COIMBRA RAMOS(OAB:
75912/PR)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVALDO FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas, por intermédio de seus patronos, para
tomarem ciência do LAUDO PERICIAL TÉCNICO registrado sob o
#id:59d302b e, querendo, no prazo comum de 05 (cinco) dias,
apresentar manifestação, nos termos do art. 852-H, §6º/CLT.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000083-29.2023.5.13.0032
AUTOR
ERIVALDO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
DJAIR NOBREGA NETO(OAB:
26288/PB)
RÉU
GOLD IMPORTACAO LTDA
ADVOGADO
RAFAEL DE ALMEIDA WEBER(OAB:
76944/PR)
RÉU
GOLD TRANSPORTES EIRELI
ADVOGADO
FELIPE LUIZ PICOLOTTO(OAB:
93594/PR)
ADVOGADO
JOSIMAR COIMBRA RAMOS(OAB:
75912/PR)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
536
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- GOLD IMPORTACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas, por intermédio de seus patronos, para
tomarem ciência do LAUDO PERICIAL TÉCNICO registrado sob o
#id:59d302b e, querendo, no prazo comum de 05 (cinco) dias,
apresentar manifestação, nos termos do art. 852-H, §6º/CLT.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000083-29.2023.5.13.0032
AUTOR
ERIVALDO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
DJAIR NOBREGA NETO(OAB:
26288/PB)
RÉU
GOLD IMPORTACAO LTDA
ADVOGADO
RAFAEL DE ALMEIDA WEBER(OAB:
76944/PR)
RÉU
GOLD TRANSPORTES EIRELI
ADVOGADO
FELIPE LUIZ PICOLOTTO(OAB:
93594/PR)
ADVOGADO
JOSIMAR COIMBRA RAMOS(OAB:
75912/PR)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- GOLD TRANSPORTES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas, por intermédio de seus patronos, para
tomarem ciência do LAUDO PERICIAL TÉCNICO registrado sob o
#id:59d302b e, querendo, no prazo comum de 05 (cinco) dias,
apresentar manifestação, nos termos do art. 852-H, §6º/CLT.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000403-16.2022.5.13.0032
AUTOR
AGRIMILSON LUIZ CHAGAS
ADVOGADO
PABLO SILVEIRA DA CUNHA
LIMA(OAB: 20900/PB)
ADVOGADO
ARLLEY DELFINO GOMES
LACERDA(OAB: 24130/PB)
ADVOGADO
RENATA LUCENA LIRA(OAB:
19650/PB)
RÉU
NOIR MOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
NATALIA VARELA CAON(OAB:
32468/PE)
RÉU
NIGRA MOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
NATALIA VARELA CAON(OAB:
32468/PE)
RÉU
RODRIGO ALBUQUERQUE DOS
SANTOS
ADVOGADO
NATALIA VARELA CAON(OAB:
32468/PE)
RÉU
MARIO SERGIO COUTINHO SOARES
JUNIOR
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
RÉU
NIGRA COMERCIO DE MOVEIS
EIRELI
ADVOGADO
NATALIA VARELA CAON(OAB:
32468/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGRIMILSON LUIZ CHAGAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMANTE
Fica a parte autora intimada, por meio do seu patrono, para, no
prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e, em
especial, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução,
tendo em vista o resultado da pesquisa SNIPER.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANISIO CAMPOS NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000134-79.2019.5.13.0032
AUTOR
LEANDRO DINIZ DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
MARCO ANTONIO VIESTI JUNIOR
RÉU
M.H.V. RESTAURANTE LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO DINIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
537
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMANTE
Fica a parte autora intimada, por meio do seu patrono, para, no
prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e, em
especial, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução,
tendo em vista as informações trazidas pela JUCEP (id 64b6753).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANISIO CAMPOS NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000213-19.2023.5.13.0032
AUTOR
LAIS ALVES BENICIO DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA
AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Fica a parte notificada, por intermédio de seu patrono, para
querendo apresentar resposta aos Embargos de Declaração
(#id:856e659), opostos pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco)
dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000213-19.2023.5.13.0032
AUTOR
LAIS ALVES BENICIO DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABRIL COMUNICACOES S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA
AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Fica a parte notificada, por intermédio de seu patrono, para
querendo apresentar resposta aos Embargos de Declaração
(#id:856e659), opostos pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco)
dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000213-19.2023.5.13.0032
AUTOR
LAIS ALVES BENICIO DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
538
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA
AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Fica a parte notificada, por intermédio de seu patrono, para
querendo apresentar resposta aos Embargos de Declaração
(#id:856e659), opostos pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco)
dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000447-98.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
DANILO LOPES VIEIRA
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
EXECUTADO
FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL UNIVERSITARIO NOVA
ESPERANCA - HUNE LTDA - ME
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DO CORACAO DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ODILON FRANCA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 14468/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO LOPES VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À PARTE EXEQUENTE
Fica a parte exequente notificada, por intermédio de seu(s)
patrono(s), para tomar ciência da petição de #id:1464ea8, e
apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. ATO
ORDINATÓRIO.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000169-97.2023.5.13.0032
AUTOR
CINTIA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
CLEITON GOMES DE LIMA(OAB:
18184/PB)
ADVOGADO
AMILTON DA SILVA COSTA
JUNIOR(OAB: 22518/PB)
RÉU
MARIA STELLA OMEZZALI DA
COSTA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RÉU
GEORGE DE ALBUQUERQUE
CAVALCANTI MENDES
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CINTIA VIEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa37b6a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Transitada em julgado.
Julgados improcedentes os pedidos da parte reclamante, com
dispensa das custas processuais, arquivem-se definitivamente os
presentes autos, procedendo-se aos registros necessários no
sistema.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000169-97.2023.5.13.0032
AUTOR
CINTIA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
CLEITON GOMES DE LIMA(OAB:
18184/PB)
ADVOGADO
AMILTON DA SILVA COSTA
JUNIOR(OAB: 22518/PB)
RÉU
MARIA STELLA OMEZZALI DA
COSTA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RÉU
GEORGE DE ALBUQUERQUE
CAVALCANTI MENDES
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
539
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEORGE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI MENDES
- MARIA STELLA OMEZZALI DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa37b6a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Transitada em julgado.
Julgados improcedentes os pedidos da parte reclamante, com
dispensa das custas processuais, arquivem-se definitivamente os
presentes autos, procedendo-se aos registros necessários no
sistema.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000485-13.2023.5.13.0032
AUTOR
MARIA EDUARDA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA EDUARDA DE SOUZA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2cbc8f
proferido nos autos.
DESPACHO
Em análise, verifica-se manifestação da reclamada TAM LINHAS
AEREAS S/A na petição sob ID. c5f4296, informando que “não
concorda parcialmente com a adesão do processo em epígrafe ao
“Juízo 100% Digital”.
A Resolução CNJ 345, com a redação dada pela Resolução 378,
dispõe o seguinte:
Art. 3º - A escolha pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será
exercida pela parte demandante no momento da distribuição da
ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o
momento da contestação.
§1º A parte demandada poderá se opor a essa escolha até sua
primeira manifestação no processo, salvo no processo do trabalho,
em que essa oposição deverá ser deduzida em até 05 dias úteis
contados do recebimento da primeira notificação. (redação dada
pela Resolução n. 378, de 9.03.2021) (grifo nosso)
Assim, intimado do despacho conforme se constata da entrega da
notificação sob ID. a06cf85, o prazo para apresentação da oposição
encerrou-se no dia 29/05/2023.
Portanto, uma vez protocolada a oposição em 30/05/2023, encontra
-se preclusa qualquer insurgência nesse sentido.
Aguarde-se a audiência designada.
Com a publicação, ficam as partes, por meio de seus advogados,
devidamente intimados de todo teor deste despacho e dos efeitos
dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000485-13.2023.5.13.0032
AUTOR
MARIA EDUARDA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2cbc8f
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
540
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
DESPACHO
Em análise, verifica-se manifestação da reclamada TAM LINHAS
AEREAS S/A na petição sob ID. c5f4296, informando que “não
concorda parcialmente com a adesão do processo em epígrafe ao
“Juízo 100% Digital”.
A Resolução CNJ 345, com a redação dada pela Resolução 378,
dispõe o seguinte:
Art. 3º - A escolha pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será
exercida pela parte demandante no momento da distribuição da
ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o
momento da contestação.
§1º A parte demandada poderá se opor a essa escolha até sua
primeira manifestação no processo, salvo no processo do trabalho,
em que essa oposição deverá ser deduzida em até 05 dias úteis
contados do recebimento da primeira notificação. (redação dada
pela Resolução n. 378, de 9.03.2021) (grifo nosso)
Assim, intimado do despacho conforme se constata da entrega da
notificação sob ID. a06cf85, o prazo para apresentação da oposição
encerrou-se no dia 29/05/2023.
Portanto, uma vez protocolada a oposição em 30/05/2023, encontra
-se preclusa qualquer insurgência nesse sentido.
Aguarde-se a audiência designada.
Com a publicação, ficam as partes, por meio de seus advogados,
devidamente intimados de todo teor deste despacho e dos efeitos
dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000530-17.2023.5.13.0032
AUTOR
DANILO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
RÉU
3HM ENGENHARIA E
INCORPORACAO LTDA
RÉU
TALE CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA
RÉU
TIBERIANO BRITO NOBRE
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ca2ed6
proferido nos autos.
DESPACHO
Em análise aos presentes autos, observa-se que o(a) causídico(a)
subscritor(a) da petição inicial de #id:e1677ad não está habilitado(a)
nos presentes autos.
Deixo de verificar, ainda, CPTS da parte autora, com as anotações
informadas na petição inicial.
É bem verdade que o CPC permite a atuação do advogado, mesmo
sem o instrumento de mandato, o que constitui exceção à regra,
quando iminente a decadência, a prescrição ou para prática de atos
reputados urgentes para evitar o perecimento de direitos. Esta
prerrogativa, entretanto, não o exime de exibir o instrumento de
mandato a posteriori.
Todavia, não vislumbro a ocorrência das hipóteses que autorizam o
manejo da ação desprovida de procuração (Art. 104, CPC).
Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias,
apresentar o instrumento de mandato, sob pena de indeferimento
da petição inicial (parágrafo único do art. 321 do CPC) e para
apresentar cópia da sua CTPS.
645
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000337-02.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
CARLOS ANTONIO BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c0a646c
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Em se tratando de ação de cumprimento de sentença protocolizada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
541
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
pelo exequente, dou por preenchido os requisitos do art. 878 da
CLT, e dou início à execução contra a AMBIENTAL SOLUCOES
LTDA.
Dê-se ciência à reclamada AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR, devedora subsidiária, da decisão
de #id:d852d61.
Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT e SERASA
após 45 (quarenta e cinco) dias da citação do executado.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000825-93.2019.5.13.0032
AUTOR
ALISSON SANTOS DE LIMA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
JOSE VICTOR DA SILVA FERREIRA
RÉU
JOSE VICTOR DA SILVA FERREIRA
RÉU
EDUARDO OLIVEIRA SOUZA
SANTIAGO
ADVOGADO
JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:
16799/PB)
ADVOGADO
EDILENE AMORIM QUIRINO(OAB:
27698/PB)
RÉU
EDUARDO OLIVEIRA SOUZA
SANTIAGO 06003042486
ADVOGADO
JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:
16799/PB)
ADVOGADO
EDILENE AMORIM QUIRINO(OAB:
27698/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO OLIVEIRA SOUZA SANTIAGO
- EDUARDO OLIVEIRA SOUZA SANTIAGO 06003042486
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 332ac91
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
INFOJUD com consulta negativa (#id:d1a6382).
Infrutíferas as diligências realizadas para localização de bens dos
devedores.
Indique a parte autora meios hábeis para início da execução, no
prazo de 05 dias, sob pena de suspensão/sobrestamento da
execução e consequente início do cômputo do prazo prescricional
(art. 11-A, CLT).
Destaco que pedidos futuros para realização de diligência devem
ser fundamentados de forma a evitar pesquisas inócuas, alertando,
ainda, que pedidos para repetição de diligências já malogradas não
interrompem o prazo prescricional.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000825-93.2019.5.13.0032
AUTOR
ALISSON SANTOS DE LIMA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
JOSE VICTOR DA SILVA FERREIRA
RÉU
JOSE VICTOR DA SILVA FERREIRA
RÉU
EDUARDO OLIVEIRA SOUZA
SANTIAGO
ADVOGADO
JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:
16799/PB)
ADVOGADO
EDILENE AMORIM QUIRINO(OAB:
27698/PB)
RÉU
EDUARDO OLIVEIRA SOUZA
SANTIAGO 06003042486
ADVOGADO
JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:
16799/PB)
ADVOGADO
EDILENE AMORIM QUIRINO(OAB:
27698/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON SANTOS DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 332ac91
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
INFOJUD com consulta negativa (#id:d1a6382).
Infrutíferas as diligências realizadas para localização de bens dos
devedores.
Indique a parte autora meios hábeis para início da execução, no
prazo de 05 dias, sob pena de suspensão/sobrestamento da
execução e consequente início do cômputo do prazo prescricional
(art. 11-A, CLT).
Destaco que pedidos futuros para realização de diligência devem
ser fundamentados de forma a evitar pesquisas inócuas, alertando,
ainda, que pedidos para repetição de diligências já malogradas não
interrompem o prazo prescricional.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
542
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº CumPrSe-0000852-71.2022.5.13.0032
REQUERENTE
TAIANA VALOIS DA MOTA SILVA
ADVOGADO
MARCELLE MOURA COSTA(OAB:
23730/PB)
ADVOGADO
ALYNE MARIANO DA COSTA
FERNANDES(OAB: 22286/PB)
REQUERIDO
AUGUSTO DE ALMEIDA JUNIOR
REQUERIDO
JOSE LAVOISIER FEITOSA FILHO
REQUERIDO
ROSANGELA FALCAO FEITOSA
REQUERIDO
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA
BARROS
REQUERIDO
MARCO AURELIO FALCAO FEITOSA
REQUERIDO
MARILEIDE CARDOSO BARROS
REQUERIDO
YARA FALCAO FEITOSA
REQUERIDO
ROSANA PEIXOTO DE ALMEIDA
VIANA
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
REQUERIDO
ISABELA PEIXOTO DE ALMEIDA
RAMOS
REQUERIDO
LEONARDO FALCAO FEITOSA
REQUERIDO
FERNANDA PEIXOTO DE ALMEIDA
REQUERIDO
DIANA FALCAO FEITOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da426e5
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Petição da parte executada, no #id:8469226, requerendo a reunião
das execuções como determinado pela Corregedoria Regional.
Em decorrência do ATO TRT13 SCR nº 063/2023, de 24/05/2023,
que instaurou o Regime Especial de Execução Forçada - REEF das
demandas trabalhistas em tramitação contra a empresa
REQUERIDO: HOSPITAL SAMARITANO LTDA e outros (13), no
âmbito deste Regional, proceda a Secretaria com a habilitação da
presente execução nos autos do processo piloto nº 0000681-
47.2022.5.13.0022, mediante preenchimento de formulário
d
i
s
p
o
n
í
v
e
l
n
o
l
i
n
k
“https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes
”.
Em cumprimento ao art. 3º do ato acima citado, sobrestem-se os
presentes autos até a ocorrência de disponibilização de valores ou
encerramento da reunião, nos termos do artigo 1o, I, 1, da
Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.
Atente a Secretaria para o cumprimento do presente despacho, com
a devida ciência às partes, independentemente do estado do
processo e sem a necessidade de retirada do sobrestamento.
Em se tratando de cumprimento provisório de sentença,
observe-se a nova redação do art. 162 do Provimento
Consolidado do TST quando do retorno do processo principal.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000852-71.2022.5.13.0032
REQUERENTE
TAIANA VALOIS DA MOTA SILVA
ADVOGADO
MARCELLE MOURA COSTA(OAB:
23730/PB)
ADVOGADO
ALYNE MARIANO DA COSTA
FERNANDES(OAB: 22286/PB)
REQUERIDO
AUGUSTO DE ALMEIDA JUNIOR
REQUERIDO
JOSE LAVOISIER FEITOSA FILHO
REQUERIDO
ROSANGELA FALCAO FEITOSA
REQUERIDO
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA
BARROS
REQUERIDO
MARCO AURELIO FALCAO FEITOSA
REQUERIDO
MARILEIDE CARDOSO BARROS
REQUERIDO
YARA FALCAO FEITOSA
REQUERIDO
ROSANA PEIXOTO DE ALMEIDA
VIANA
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
REQUERIDO
ISABELA PEIXOTO DE ALMEIDA
RAMOS
REQUERIDO
LEONARDO FALCAO FEITOSA
REQUERIDO
FERNANDA PEIXOTO DE ALMEIDA
REQUERIDO
DIANA FALCAO FEITOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- TAIANA VALOIS DA MOTA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da426e5
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Petição da parte executada, no #id:8469226, requerendo a reunião
das execuções como determinado pela Corregedoria Regional.
Em decorrência do ATO TRT13 SCR nº 063/2023, de 24/05/2023,
que instaurou o Regime Especial de Execução Forçada - REEF das
demandas trabalhistas em tramitação contra a empresa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
543
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
REQUERIDO: HOSPITAL SAMARITANO LTDA e outros (13), no
âmbito deste Regional, proceda a Secretaria com a habilitação da
presente execução nos autos do processo piloto nº 0000681-
47.2022.5.13.0022, mediante preenchimento de formulário
d
i
s
p
o
n
í
v
e
l
n
o
l
i
n
k
“https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes
”.
Em cumprimento ao art. 3º do ato acima citado, sobrestem-se os
presentes autos até a ocorrência de disponibilização de valores ou
encerramento da reunião, nos termos do artigo 1o, I, 1, da
Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.
Atente a Secretaria para o cumprimento do presente despacho, com
a devida ciência às partes, independentemente do estado do
processo e sem a necessidade de retirada do sobrestamento.
Em se tratando de cumprimento provisório de sentença,
observe-se a nova redação do art. 162 do Provimento
Consolidado do TST quando do retorno do processo principal.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000934-05.2022.5.13.0032
AUTOR
WALKIRIA MELO DE ANDRADE
ADVOGADO
AURILEIDE ALEXANDRE
FARIAS(OAB: 22478/PB)
ADVOGADO
ANTONIO LEONARDO GONCALVES
DE BRITO FILHO(OAB: 20571/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- WALKIRIA MELO DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81c5c6f
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Petição da parte exequente, no #id:9d7b432, requerendo a reunião
das execuções como determinado pela Corregedoria Regional.
Em decorrência do ATO TRT13 SCR nº 063/2023, de 24/05/2023,
que instaurou o Regime Especial de Execução Forçada - REEF das
demandas trabalhistas em tramitação contra a empresa RÉU:
HOSPITAL SAMARITANO LTDA, no âmbito deste Regional,
proceda a Secretaria com a habilitação da presente execução nos
autos do processo piloto nº 0000681-47.2022.5.13.0022,
mediante preenchimento de formulário disponível no link
“https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes
”.
Em cumprimento ao art. 3º do ato acima citado, sobrestem-se os
presentes autos até a ocorrência de disponibilização de valores ou
encerramento da reunião, nos termos do artigo 1o, I, 1, da
Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.
Atente a Secretaria para o cumprimento do presente despacho, com
a devida ciência às partes, independentemente do estado do
processo e sem a necessidade de retirada do sobrestamento.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000443-61.2023.5.13.0032
REQUERENTE
MARIA BETANIA GOMES BEZERRA
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d4a024
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Petição da parte executada, no #id:c469477, requerendo a reunião
das execuções como determinado pela Corregedoria Regional.
Em decorrência do ATO TRT13 SCR nº 063/2023, de 24/05/2023,
que instaurou o Regime Especial de Execução Forçada - REEF das
demandas trabalhistas em tramitação contra a empresa
REQUERIDO: HOSPITAL SAMARITANO LTDA, no âmbito deste
Regional, proceda a Secretaria com a habilitação da presente
execução nos autos do processo piloto nº 0000681-
47.2022.5.13.0022, mediante preenchimento de formulário
d
i
s
p
o
n
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v
e
l
n
o
l
i
n
k
“https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes
”.
Em cumprimento ao art. 3º do ato acima citado, sobrestem-se os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
544
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
presentes autos até a ocorrência de disponibilização de valores ou
encerramento da reunião, nos termos do artigo 1o, I, 1, da
Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.
Atente a Secretaria para o cumprimento do presente despacho, com
a devida ciência às partes, independentemente do estado do
processo e sem a necessidade de retirada do sobrestamento.
Em se tratando de cumprimento provisório de sentença,
observe-se a nova redação do art. 162 do Provimento
Consolidado do TST quando do retorno do processo principal.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000443-61.2023.5.13.0032
REQUERENTE
MARIA BETANIA GOMES BEZERRA
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA BETANIA GOMES BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d4a024
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Petição da parte executada, no #id:c469477, requerendo a reunião
das execuções como determinado pela Corregedoria Regional.
Em decorrência do ATO TRT13 SCR nº 063/2023, de 24/05/2023,
que instaurou o Regime Especial de Execução Forçada - REEF das
demandas trabalhistas em tramitação contra a empresa
REQUERIDO: HOSPITAL SAMARITANO LTDA, no âmbito deste
Regional, proceda a Secretaria com a habilitação da presente
execução nos autos do processo piloto nº 0000681-
47.2022.5.13.0022, mediante preenchimento de formulário
d
i
s
p
o
n
í
v
e
l
n
o
l
i
n
k
“https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes
”.
Em cumprimento ao art. 3º do ato acima citado, sobrestem-se os
presentes autos até a ocorrência de disponibilização de valores ou
encerramento da reunião, nos termos do artigo 1o, I, 1, da
Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.
Atente a Secretaria para o cumprimento do presente despacho, com
a devida ciência às partes, independentemente do estado do
processo e sem a necessidade de retirada do sobrestamento.
Em se tratando de cumprimento provisório de sentença,
observe-se a nova redação do art. 162 do Provimento
Consolidado do TST quando do retorno do processo principal.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000615-42.2019.5.13.0032
AUTOR
SERGIVALDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
ADVOGADO
DJAIR NOBREGA NETO(OAB:
26288/PB)
RÉU
PRISCILLA MAIZA SERVICOS
ODONTOLOGICOS LTDA
RÉU
PG COMERCIO VAREJISTA DE
ARTIGOS PARA ANIMAIS EIRELI -
ME
ADVOGADO
ERICKSON WELLINGTON DOS
SANTOS MELO(OAB: 16867/PB)
RÉU
GERALDO SOARES DA SILVA
RÉU
OZELITA SOARES DA SILVA
ADVOGADO
ERICKSON WELLINGTON DOS
SANTOS MELO(OAB: 16867/PB)
RÉU
J.C.A CASA DOS BICHOS LTDA
RÉU
PRISCILLA MAIZA SOARES DA
SILVA
ADVOGADO
ERICKSON WELLINGTON DOS
SANTOS MELO(OAB: 16867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIVALDO FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMANTE
Fica a parte autora intimada, por meio do seu patrono, para, no
prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e, em
especial, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução,
tendo em vista os resultados das pesquisas através da ferramenta
SNIPER.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANISIO CAMPOS NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000462-67.2023.5.13.0032
AUTOR
CLELIO FERNANDO CABRAL DO O
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
545
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
RÉU
CASTELO SPETUS RESTAURANTES
LTDA
RÉU
METAVERSO CAPITAL GROUP UK
LTD
RÉU
MAIS COMERCIO E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA
RÉU
DONA ESCOVINHA SALAO DE
BELEZA LTDA
RÉU
BINANCE CAPITAL MANAGEMENT
CO., LTD.
RÉU
MAIS VEICULOS SERVICOS
LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA
RÉU
BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
RÉU
BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO
E TECNOLOGIA LTDA
RÉU
BRAIS HOLDING PARTICIPACOES
LTDA
RÉU
GERACAO CRYPTO
TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
RÉU
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
RÉU
FABRICIA FARIAS CAMPOS
Intimado(s)/Citado(s):
- CLELIO FERNANDO CABRAL DO O
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ceaffc4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Por conseguinte, por força do art. 330 do Código de Processo Civil,
considero inepta a propositura reclamatória.
Assegura-se à parte promovente a reapresentação da reclamação,
para exame meritório da pretensão de cobrança de valores por
remuneração empregatícia, em nova propositura, desde que conte
narrativa e elementos adequados a garantir formação regular da
relação processual.
Da forma como posta, porém, merece extinção sem resolução de
mérito pela impossibilidade de definição dos polos da demanda, ou
da certeza de não existir intento de simulação com a obtenção dos
recursos.
Ao reclamante defiro o pedido de gratuidade judiciária, ante a
necessidade de mera declaração, conforme entendimento
jurisprudencial reinante. Em decorrência, isento de custas.
Publicada esta decisão, dela intimem-se as partes, por seus
advogados.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000204-91.2022.5.13.0032
AUTOR
GENIVAL SALVADOR ALVES FILHO
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
BRASTEX S/A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:
10222/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GENIVAL SALVADOR ALVES FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67d2241
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Intime-se a parte reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias,
requerer o que entender de direito, em obediência às novas regras
impostas pela reforma na legislação trabalhista, que em seu artigo
878, estabelece que a execução será promovida pelas partes.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000204-91.2022.5.13.0032
AUTOR
GENIVAL SALVADOR ALVES FILHO
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
BRASTEX S/A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:
10222/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASTEX S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67d2241
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
546
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Intime-se a parte reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias,
requerer o que entender de direito, em obediência às novas regras
impostas pela reforma na legislação trabalhista, que em seu artigo
878, estabelece que a execução será promovida pelas partes.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATAlc-0000238-32.2023.5.13.0032
AUTOR
ALDO JOSE DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
JEANE DA SILVA LAURENTINO(OAB:
19785/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b0779a
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da manifestação do perito médico #id:c2e7c43, LUPICINIO
FARIAS TORRE, o juízo o destitui.
Em substituição nomeia-se o perito RODOLFO COIMBRA
BATISTA que deverá realizar a perícia e proceder à entrega do
laudo pericial em 20 dias corridos.
O senhor perito deverá responder, além das questões que exsurjam
do seu mister como expert avaliador, e daquelas formuladas pelas
partes, as seguintes questões desde já expostas pelo Juízo:
2.1) O trabalhador, em virtude do acidente de trabalho por ele
referido como uma queda que atingiu região lombossacra, adquiriu
condição enferma ou entidade nosológica?
2.2) É portador de patologia de âmbito osteomuscular? Se positivo,
esta enfermidade possui natureza ou origem crônica? Teve origem
no trabalho prestado ou com ele guarda relação de causalidade ou
concausalidade ?
2.3) Em virtude das patologias identificadas, há tratamento
terapêutico possível ao trabalhador ? Em caso positivo, houve
sujeição ao tratamento ? Houve abandono ?
Ciência às partes e aos peritos (substituído e substituto).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATAlc-0000238-32.2023.5.13.0032
AUTOR
ALDO JOSE DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
JEANE DA SILVA LAURENTINO(OAB:
19785/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDO JOSE DE SOUZA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b0779a
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da manifestação do perito médico #id:c2e7c43, LUPICINIO
FARIAS TORRE, o juízo o destitui.
Em substituição nomeia-se o perito RODOLFO COIMBRA
BATISTA que deverá realizar a perícia e proceder à entrega do
laudo pericial em 20 dias corridos.
O senhor perito deverá responder, além das questões que exsurjam
do seu mister como expert avaliador, e daquelas formuladas pelas
partes, as seguintes questões desde já expostas pelo Juízo:
2.1) O trabalhador, em virtude do acidente de trabalho por ele
referido como uma queda que atingiu região lombossacra, adquiriu
condição enferma ou entidade nosológica?
2.2) É portador de patologia de âmbito osteomuscular? Se positivo,
esta enfermidade possui natureza ou origem crônica? Teve origem
no trabalho prestado ou com ele guarda relação de causalidade ou
concausalidade ?
2.3) Em virtude das patologias identificadas, há tratamento
terapêutico possível ao trabalhador ? Em caso positivo, houve
sujeição ao tratamento ? Houve abandono ?
Ciência às partes e aos peritos (substituído e substituto).
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
547
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000334-81.2022.5.13.0032
AUTOR
DEMOSTENES SANTOS
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- DEMOSTENES SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 289e06e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Sem embargos, expeçam-se os Requisitório de Precatório e RPVs
correspondentes, observando-se os cálculos de #id 311f707.
Indique o autor e seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, conta
corrente/poupança de sua titularidade, com indicação de CPF, para
a transferência dos valores devidos nos presentes autos.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000562-90.2021.5.13.0032
AUTOR
GEOVANNA RAMOS DE SOUZA
ADVOGADO
MURILO FERNANDO ARCOVERDE
CASSIANO(OAB: 19804/PB)
ADVOGADO
SAMUEL CABRAL DANTAS(OAB:
30244/PB)
ADVOGADO
BRENNO ARRUDA SOBREIRA DE
SIQUEIRA FIGUEIREDO(OAB:
29043/PB)
AUTOR
M.J.M.D.S.
ADVOGADO
BRENO MAGNO DE BRITO DA CRUZ
E SILVA(OAB: 25766/PB)
ADVOGADO
ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:
26371/PB)
AUTOR
NATALIA DE LOURDES SILVA DE
SOUZA
ADVOGADO
BRENO MAGNO DE BRITO DA CRUZ
E SILVA(OAB: 25766/PB)
ADVOGADO
ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:
26371/PB)
AUTOR
MARCONDES ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO
ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:
26371/PB)
ADVOGADO
BRENO MAGNO DE BRITO DA CRUZ
E SILVA(OAB: 25766/PB)
RÉU
EMPRESA DE TRANSPORTES
MANDACARUENSE LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
RÉU
MAX LOPES DA SILVA
RÉU
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
RÉU
MARIA GORETTI LOPES DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GEOVANNA RAMOS DE SOUZA
- M.J.M.D.S.
- MARCONDES ANTONIO DE SOUZA
- NATALIA DE LOURDES SILVA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d0b2273
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO:
Diante de todo o exposto na fundamentação, parte integrante deste
dispositivo, decide a 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB
julgar
PROCEDENTE
o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica para condenar incidentalmente os
sócios/administradores:
Max Lopes da Silva, CPF: 726.610.624-91
e Maria Goretti Lopes de Oliveira, CPF: 251.626.834-34
, a
responderem pela integralidade do crédito exequendo não quitado
na presente reclamação trabalhista.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000562-90.2021.5.13.0032
AUTOR
GEOVANNA RAMOS DE SOUZA
ADVOGADO
MURILO FERNANDO ARCOVERDE
CASSIANO(OAB: 19804/PB)
ADVOGADO
SAMUEL CABRAL DANTAS(OAB:
30244/PB)
ADVOGADO
BRENNO ARRUDA SOBREIRA DE
SIQUEIRA FIGUEIREDO(OAB:
29043/PB)
AUTOR
M.J.M.D.S.
ADVOGADO
BRENO MAGNO DE BRITO DA CRUZ
E SILVA(OAB: 25766/PB)
ADVOGADO
ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:
26371/PB)
AUTOR
NATALIA DE LOURDES SILVA DE
SOUZA
ADVOGADO
BRENO MAGNO DE BRITO DA CRUZ
E SILVA(OAB: 25766/PB)
ADVOGADO
ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:
26371/PB)
AUTOR
MARCONDES ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO
ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:
26371/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
548
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
BRENO MAGNO DE BRITO DA CRUZ
E SILVA(OAB: 25766/PB)
RÉU
EMPRESA DE TRANSPORTES
MANDACARUENSE LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
RÉU
MAX LOPES DA SILVA
RÉU
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
RÉU
MARIA GORETTI LOPES DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TRANSPORTES MANDACARUENSE LTDA
- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d0b2273
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO:
Diante de todo o exposto na fundamentação, parte integrante deste
dispositivo, decide a 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB
julgar
PROCEDENTE
o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica para condenar incidentalmente os
sócios/administradores:
Max Lopes da Silva, CPF: 726.610.624-91
e Maria Goretti Lopes de Oliveira, CPF: 251.626.834-34
, a
responderem pela integralidade do crédito exequendo não quitado
na presente reclamação trabalhista.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000096-09.2023.5.13.0006
AUTOR
WELLINGSON DE SOUZA CHAVES
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d6d579
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, conheço do pedido de embargo declaratório
apresentado em recurso pela parte reclamada para o deferir e
autorizar a dedução da gratificação de função paga mensalmente
do valor devido por horas-extras objeto da condenação, em
conformidade com a jurisprudência do TRT-13, preservando no
mais a sentença questionada.
Publicada, intimem-se as partes.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000096-09.2023.5.13.0006
AUTOR
WELLINGSON DE SOUZA CHAVES
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGSON DE SOUZA CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d6d579
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, conheço do pedido de embargo declaratório
apresentado em recurso pela parte reclamada para o deferir e
autorizar a dedução da gratificação de função paga mensalmente
do valor devido por horas-extras objeto da condenação, em
conformidade com a jurisprudência do TRT-13, preservando no
mais a sentença questionada.
Publicada, intimem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
549
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000142-51.2022.5.13.0032
AUTOR
EMMILLY RAIANY FERREIRA
SANTOS
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
ROBERTA CHRISTIANE OLIVEIRA
DE LIMA
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
RÉU
ROBERTA CHRISTIANE OLIVEIRA
DE LIMA 03430293405
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTA CHRISTIANE OLIVEIRA DE LIMA
- ROBERTA CHRISTIANE OLIVEIRA DE LIMA 03430293405
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7c2114
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Manifestação da exequente requerendo a liberação de valor que se
encontra em conta judicial vinculada aos presentes autos (id
5713421).
Por outro lado, a executada requer a devolução de valores que
foram penhorados de sua conta bancária, alegando que os valores
foram recebidos do programa Bolsa Família, que compõem a sua
atual e única fonte de renda (id 5c7b0bc).
Analisando os autos, observo que os valores que se encontram nas
contas judiciais à disposição do Juízo são oriundos de penhoras
realizadas através do SISBAJUD, em momentos distintos e em
contas bancárias distintas.
A primeira penhora de valores foi realizada no início desta
execução, que já foi objeto de análise por este Juízo, havendo
decidido pela manutenção da penhora eletrônica sobre valores que
não tinham relação com a remuneração que a executada recebia da
Prefeitura de João Pessoa-PB (id 64a8590).
Portanto, em relação ao valor penhorado de R$ R$ 1.600,01 (id
bc22f3d), determino a liberação em favor da exequente, atendendo
ao pedido de id 5713421.
Quanto ao pedido de liberação de valores apresentado pela
executada (id 5c7b0bc), o juízo não vislumbra a possibilidade de
manutenção da penhora de qualquer percentual sobre esta quantia,
pois comprovado que a penhora recaiu sobre benefício do Bolsa
Família, cuja finalidade é atender as condições mínimas de
subsistência da executada.
Assim, defiro o pedido para determinar a liberação desses valores
em favor da executada.
Considerando que a conciliação é a melhor forma de se dar solução
a execução, o juízo sugere que as partes busquem uma solução
negociada para a quitação do saldo remanescente, ficando à
disposição para eventual designação de audiência de conciliação.
Intimem-se.
759
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000142-51.2022.5.13.0032
AUTOR
EMMILLY RAIANY FERREIRA
SANTOS
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
ROBERTA CHRISTIANE OLIVEIRA
DE LIMA
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
RÉU
ROBERTA CHRISTIANE OLIVEIRA
DE LIMA 03430293405
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMMILLY RAIANY FERREIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7c2114
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Manifestação da exequente requerendo a liberação de valor que se
encontra em conta judicial vinculada aos presentes autos (id
5713421).
Por outro lado, a executada requer a devolução de valores que
foram penhorados de sua conta bancária, alegando que os valores
foram recebidos do programa Bolsa Família, que compõem a sua
atual e única fonte de renda (id 5c7b0bc).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
550
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Analisando os autos, observo que os valores que se encontram nas
contas judiciais à disposição do Juízo são oriundos de penhoras
realizadas através do SISBAJUD, em momentos distintos e em
contas bancárias distintas.
A primeira penhora de valores foi realizada no início desta
execução, que já foi objeto de análise por este Juízo, havendo
decidido pela manutenção da penhora eletrônica sobre valores que
não tinham relação com a remuneração que a executada recebia da
Prefeitura de João Pessoa-PB (id 64a8590).
Portanto, em relação ao valor penhorado de R$ R$ 1.600,01 (id
bc22f3d), determino a liberação em favor da exequente, atendendo
ao pedido de id 5713421.
Quanto ao pedido de liberação de valores apresentado pela
executada (id 5c7b0bc), o juízo não vislumbra a possibilidade de
manutenção da penhora de qualquer percentual sobre esta quantia,
pois comprovado que a penhora recaiu sobre benefício do Bolsa
Família, cuja finalidade é atender as condições mínimas de
subsistência da executada.
Assim, defiro o pedido para determinar a liberação desses valores
em favor da executada.
Considerando que a conciliação é a melhor forma de se dar solução
a execução, o juízo sugere que as partes busquem uma solução
negociada para a quitação do saldo remanescente, ficando à
disposição para eventual designação de audiência de conciliação.
Intimem-se.
759
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000176-89.2023.5.13.0032
AUTOR
SAMARA TEOFILO DE JESUS
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
RAFAELA ISMAEL DE
OLIVEIRA(OAB: 23762/PB)
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa61964
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
reclamada CONTAX #id:dc5c245, no(s) seu(s) regular(es) efeito(s),
eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000176-89.2023.5.13.0032
AUTOR
SAMARA TEOFILO DE JESUS
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
RAFAELA ISMAEL DE
OLIVEIRA(OAB: 23762/PB)
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMARA TEOFILO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa61964
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
reclamada CONTAX #id:dc5c245, no(s) seu(s) regular(es) efeito(s),
eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
551
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000374-29.2023.5.13.0032
AUTOR
ROSEMARK FERNANDES DE MELLO
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
RÉU
RML CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
ALYNE PEQUENO BANDEIRA(OAB:
31402/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RML CONSTRUCOES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63550a7
proferido nos autos.
DESPACHO
Visto em inspeção periódica.
Petição da parte autora, ID 08b0d5d, requerendo que a audiência
de instrução telepresencial designada para o dia 12/06/2023, às
10:00 horas, seja realizada na modalidade presencial, tendo em
vista que o reclamante e suas testemunhas não possuem meios
adequados para a participação por videoconferência.
Diante dos motivos alegados, resolve o Juízo deferir o
requerimento.
Assim, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO do presente processo
designada para o dia 12/06/2023, às 10:00 horas, será realizada na
modalidade PRESENCIAL, na sala de audiências da 13ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, no endereço à Rua Aviador Mário Vieira
de Melo, s/n, João Agripino, às margens da BR-230, João
Pessoa/PB - CEP 58034-045, Telefone: (83) 3533-6313, quando
as partes deverão comparecer para prestar depoimento
pessoal, sob pena de confissão ficta quanto à matéria de fato
(Súmula 74 do Col. TST), sendo, desde logo, informadas que as
testemunhas comparecerão independentemente de intimação,
na forma do artigo 825 da CLT.
Com a publicação, ficam as partes, por intermédio dos respectivos
advogados, devidamente intimadas de todo o teor deste despacho
e dos efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000374-29.2023.5.13.0032
AUTOR
ROSEMARK FERNANDES DE MELLO
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
RÉU
RML CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
ALYNE PEQUENO BANDEIRA(OAB:
31402/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSEMARK FERNANDES DE MELLO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63550a7
proferido nos autos.
DESPACHO
Visto em inspeção periódica.
Petição da parte autora, ID 08b0d5d, requerendo que a audiência
de instrução telepresencial designada para o dia 12/06/2023, às
10:00 horas, seja realizada na modalidade presencial, tendo em
vista que o reclamante e suas testemunhas não possuem meios
adequados para a participação por videoconferência.
Diante dos motivos alegados, resolve o Juízo deferir o
requerimento.
Assim, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO do presente processo
designada para o dia 12/06/2023, às 10:00 horas, será realizada na
modalidade PRESENCIAL, na sala de audiências da 13ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, no endereço à Rua Aviador Mário Vieira
de Melo, s/n, João Agripino, às margens da BR-230, João
Pessoa/PB - CEP 58034-045, Telefone: (83) 3533-6313, quando
as partes deverão comparecer para prestar depoimento
pessoal, sob pena de confissão ficta quanto à matéria de fato
(Súmula 74 do Col. TST), sendo, desde logo, informadas que as
testemunhas comparecerão independentemente de intimação,
na forma do artigo 825 da CLT.
Com a publicação, ficam as partes, por intermédio dos respectivos
advogados, devidamente intimadas de todo o teor deste despacho
e dos efeitos dele decorrentes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
552
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000186-36.2023.5.13.0032
AUTOR
KESSIA TARGINO SOARES
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- KESSIA TARGINO SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0fb0d7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, conheço do pedido de embargo declaratório
apresentado para o REJEITAR, preservando intacta sentença
questionada.
Condeno a parte embargante em multa processual devida pela
interposição de embargo de declarações com intuito protelatório, no
valor de 2% da condenação, em favor da parte embargada.
Publicada, intimem-se as partes.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000186-36.2023.5.13.0032
AUTOR
KESSIA TARGINO SOARES
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0fb0d7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, conheço do pedido de embargo declaratório
apresentado para o REJEITAR, preservando intacta sentença
questionada.
Condeno a parte embargante em multa processual devida pela
interposição de embargo de declarações com intuito protelatório, no
valor de 2% da condenação, em favor da parte embargada.
Publicada, intimem-se as partes.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000254-83.2023.5.13.0032
REQUERENTE
JHENIFER CAROLYNE CARDOZO
DA SILVA
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
REQUERIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
REQUERIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JHENIFER CAROLYNE CARDOZO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
553
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - Expedição de Alvará
Fica a parte autora notificada para tomar ciência da expedição de
alvará judicial para levantamento de valores em seu favor, ficando à
cargo da beneficiária a impressão e apresentação junto à instituição
bancária.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000383-88.2023.5.13.0032
AUTOR
ANDRESSA MAYARA EVANGELISTA
DE SOUZA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRESSA MAYARA EVANGELISTA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR
RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Fica a parte notificada, por intermédio de seu patrono, para
querendo apresentar resposta aos Embargos de Declaração
(#id:ee53276), opostos pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco)
dias.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000556-49.2022.5.13.0032
AUTOR
MARIA THALITA PEREIRA COSTA
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMA PARTICIPACOES S.A.
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 63e4feb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos em inspeção periódica.
Diante do silêncio da parte reclamada BANCO SANTANDER quanto
ao valor bloqueado no sistema SISBAJUD, libere-se o crédito
trabalhista e proceda-se ao recolhimento da verba previdenciária e
custas processuais, atentando para os dados bancários informados
no #id:b79e2e3.
Assim, dou por quitado os presentes autos, extingo a execução e
determino o arquivamento definitivo, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000556-49.2022.5.13.0032
AUTOR
MARIA THALITA PEREIRA COSTA
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
554
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA THALITA PEREIRA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 63e4feb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos em inspeção periódica.
Diante do silêncio da parte reclamada BANCO SANTANDER quanto
ao valor bloqueado no sistema SISBAJUD, libere-se o crédito
trabalhista e proceda-se ao recolhimento da verba previdenciária e
custas processuais, atentando para os dados bancários informados
no #id:b79e2e3.
Assim, dou por quitado os presentes autos, extingo a execução e
determino o arquivamento definitivo, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000882-43.2021.5.13.0032
AUTOR
SAMUEL DA SILVA AZEVEDO
ADVOGADO
ROMERO CARVALHO
MENDES(OAB: 12477/PB)
ADVOGADO
ANA CECILIA SILVA DE ANDRADE
PINTO(OAB: 19391/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para a
CEF/BB, sendo certo que a efetiva liberação será realizada pela
instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo
patrono.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
OZANETE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000362-49.2022.5.13.0032
AUTOR
JOSE ANDERSON GOMES
NOGUEIRA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 949bc79
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos em inspeção periódica.
Depositado pelo RÉU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA - CAGEPA o valor do RPV expedido, dou por extinta a
presente execução.
Indicados os dados bancários pelo exequente (#id:458d3fd),
expeçam-se os alvarás.
Após a liberação e registros dos pagamentos, inclusive no
GPREC, arquivem-se definitivamente.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000362-49.2022.5.13.0032
AUTOR
JOSE ANDERSON GOMES
NOGUEIRA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANDERSON GOMES NOGUEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
555
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 949bc79
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos em inspeção periódica.
Depositado pelo RÉU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA - CAGEPA o valor do RPV expedido, dou por extinta a
presente execução.
Indicados os dados bancários pelo exequente (#id:458d3fd),
expeçam-se os alvarás.
Após a liberação e registros dos pagamentos, inclusive no
GPREC, arquivem-se definitivamente.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000148-92.2021.5.13.0032
AUTOR
WALMISLEYA ABRANTES PINTO
ADVOGADO
AURILEIDE ALEXANDRE
FARIAS(OAB: 22478/PB)
ADVOGADO
ANTONIO LEONARDO GONCALVES
DE BRITO FILHO(OAB: 20571/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a33a3c
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Petição da parte exequente, no #id:f576f72 , requerendo a reunião
das execuções como determinado pela Corregedoria Regional.
Em decorrência do ATO TRT13 SCR nº 063/2023, de 24/05/2023,
que instaurou o Regime Especial de Execução Forçada - REEF das
demandas trabalhistas em tramitação contra a empresa RÉU:
HOSPITAL SAMARITANO LTDA, no âmbito deste Regional,
proceda a Secretaria com a habilitação da presente execução nos
autos do processo piloto nº 0000681-47.2022.5.13.0022,
mediante preenchimento de formulário disponível no link
“https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes
”.
Em cumprimento ao art. 3º do ato acima citado, sobrestem-se os
presentes autos até a ocorrência de disponibilização de valores ou
encerramento da reunião, nos termos do artigo 1o, I, 1, da
Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.
Atente a Secretaria para o cumprimento do presente despacho, com
a devida ciência às partes, independentemente do estado do
processo e sem a necessidade de retirada do sobrestamento.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000148-92.2021.5.13.0032
AUTOR
WALMISLEYA ABRANTES PINTO
ADVOGADO
AURILEIDE ALEXANDRE
FARIAS(OAB: 22478/PB)
ADVOGADO
ANTONIO LEONARDO GONCALVES
DE BRITO FILHO(OAB: 20571/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALMISLEYA ABRANTES PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a33a3c
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Petição da parte exequente, no #id:f576f72 , requerendo a reunião
das execuções como determinado pela Corregedoria Regional.
Em decorrência do ATO TRT13 SCR nº 063/2023, de 24/05/2023,
que instaurou o Regime Especial de Execução Forçada - REEF das
demandas trabalhistas em tramitação contra a empresa RÉU:
HOSPITAL SAMARITANO LTDA, no âmbito deste Regional,
proceda a Secretaria com a habilitação da presente execução nos
autos do processo piloto nº 0000681-47.2022.5.13.0022,
mediante preenchimento de formulário disponível no link
“https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes
”.
Em cumprimento ao art. 3º do ato acima citado, sobrestem-se os
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
556
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
presentes autos até a ocorrência de disponibilização de valores ou
encerramento da reunião, nos termos do artigo 1o, I, 1, da
Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.
Atente a Secretaria para o cumprimento do presente despacho, com
a devida ciência às partes, independentemente do estado do
processo e sem a necessidade de retirada do sobrestamento.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000481-73.2023.5.13.0032
AUTOR
ATALIA MARAIAH DE ARAUJO
GUEDES
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATALIA MARAIAH DE ARAUJO GUEDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93a4fd0
proferido nos autos.
Em análise, verifica-se manifestação da reclamada TAM LINHAS
AEREAS S/A na petição sob ID. 3a0d920, informando que “não
concorda parcialmente com a adesão do processo em epígrafe ao
“Juízo 100% Digital”.
A Resolução CNJ 345, com a redação dada pela Resolução 378,
dispõe o seguinte:
Art. 3º - A escolha pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será
exercida pela parte demandante no momento da distribuição da
ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o
momento da contestação.
§1º A parte demandada poderá se opor a essa escolha até sua
primeira manifestação no processo, salvo no processo do trabalho,
em que essa oposição deverá ser deduzida em até 05 dias úteis
contados do recebimento da primeira notificação. (redação dada
pela Resolução n. 378, de 9.03.2021) (grifo nosso)
Assim, conforme se constata da entrega da notificação (ID.
f1af07d), o prazo para apresentação da oposição encerrou-se no
dia 29/05/2023.
Portanto, uma vez protocolada a oposição em 30/05/2023, encontra
-se preclusa qualquer insurgência nesse sentido.
Aguarde-se a audiência designada.
Com a publicação, ficam as partes, por meio de seus advogados,
devidamente intimados de todo teor deste despacho e dos efeitos
dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000481-73.2023.5.13.0032
AUTOR
ATALIA MARAIAH DE ARAUJO
GUEDES
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93a4fd0
proferido nos autos.
Em análise, verifica-se manifestação da reclamada TAM LINHAS
AEREAS S/A na petição sob ID. 3a0d920, informando que “não
concorda parcialmente com a adesão do processo em epígrafe ao
“Juízo 100% Digital”.
A Resolução CNJ 345, com a redação dada pela Resolução 378,
dispõe o seguinte:
Art. 3º - A escolha pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será
exercida pela parte demandante no momento da distribuição da
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
557
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o
momento da contestação.
§1º A parte demandada poderá se opor a essa escolha até sua
primeira manifestação no processo, salvo no processo do trabalho,
em que essa oposição deverá ser deduzida em até 05 dias úteis
contados do recebimento da primeira notificação. (redação dada
pela Resolução n. 378, de 9.03.2021) (grifo nosso)
Assim, conforme se constata da entrega da notificação (ID.
f1af07d), o prazo para apresentação da oposição encerrou-se no
dia 29/05/2023.
Portanto, uma vez protocolada a oposição em 30/05/2023, encontra
-se preclusa qualquer insurgência nesse sentido.
Aguarde-se a audiência designada.
Com a publicação, ficam as partes, por meio de seus advogados,
devidamente intimados de todo teor deste despacho e dos efeitos
dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000533-69.2023.5.13.0032
AUTOR
ANTONIA CLEMILDA AGUIAR SILVA
ADVOGADO
IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:
25077/PB)
RÉU
ACESSO RESTAURANTES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIA CLEMILDA AGUIAR SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf3bdcf
proferida nos autos.
DECISÃO
Trata-se de ação trabalhista sob o rito sumaríssimo, proposta
porANTÔNIACLEMILDAAGUIARSILVA contra ACESSO
RESTAURANTES LTDA, na qual requer em tutela cautelar a
expedição de ofício à UFPB para que proceda ao bloqueio e
transferência do valor atinente à causa, tendo em vista que a ré não
vem comparecendo na maior parte das audiências e quando
comparece e faz acordo, não o cumpre. Diz que a fase de execução
nos outros processos ocorre de maneira difícil com SISBAJUD e
RENAJUD negativos.
Alega a autora que “sempre realizou suas atribuições no restaurante
da Universidade Federal da Paraíba–situado no Jardim Cidade
Universitária, s/n, Castelo Branco, na cidade de João Pessoa/PB–,
tendo em vista o contrato de prestação de serviços entre a
Autarquia e a reclamada, no entanto, oseu vínculo direto sempre foi
com esta” encerrou em abril de 2023.
Diz que há nulidade no contrato de experiência firmado com a ré,
pois foi coagida a assiná-lo com data retroativa.
A parte contrária ainda não foi intimada.
É o brevíssimo relato, passo à análise.
Com o atual Código de Processo Civil, novo tratamento foi dado em
matéria de provimento cautelar, implementando-se sistemática cuja
diretriz central visa neutralizar ou amenizar os prejuízos decorrentes
da demora da tutela jurisdicional, para isso trazendo por diversas
modalidades, desde que presentes os devidos requisitos legais,
aferidos pelo Poder Judiciário em juízo de cognição sumária, com
posterior confirmação através de sentença, mediante cognição
exauriente.
A tutela provisória de urgência estabelece, de forma mais
simplificada, como requisitos essenciais à concessão da medida, a
probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado
útil ao processo, nos termos do art. 300 do citado diploma legal.
Os documentos juntados à inicial são basicamente a CTPS da
autora, com registro de início do contrato de trabalho; contrato de
experiência; contracheques de setembro/2022, outubro/2022,
fevereiro/2023, março/2023 e TRCT com saldo de salário de 22 dias
do mês de abril/2023; documento de identificação.
Apesar de trazer cópias de respostas SISBAJUD infrutíferas de
outros processos, discute-se, nos autos, a nulidade de contrato de
experiência (coação para assinatura com data retroativa),
recontratação fraudulenta, horas extras, adicional de insalubridade e
indenização por dano extrapatrimonial, que consistem em matéria
complexa que demanda o contraditório.
O fato de não comparecer ao juízo em parte dos processos
elencados na inicial, não atrai para a ré de forma automática, a
interpretação de que se trata de revel contumaz e deixará de
atender as convocações do judiciário.
Tampouco, a autora deixou claro se o contrato que a matriz possui
com entes públicos ocorreu de forma exclusiva com a UFPB ou se
os sócios se encontram em paradeiro desconhecido.
Sobre o valor indicado nos TRCTs (ID.ed0b5ba e f5b5b28), a
autora confirma que o recebeu.
Diante do exposto, o juízo não vislumbra, neste momento, a
probabilidade do direito necessária à concessão da medida
cautelar. A própria análise da urgência alegada depende da
demonstração da plausibilidade da narrativa preambular.
Isso posto, INDEFERE-SE O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
558
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
CAUTELAR, no presente estágio processual, todavia, sem prejuízo
de nova análise por ocasião da audiência UNA, quando serão
colhidos novos elementos.
Em observância ao “Programa Justiça 4.0” do CNJ, a opção da
ação interposta na modalidade “juízo 100% digital” e considerando
que as inovações tecnológicas que vem sendo implementadas com
o objetivo de promover maior celeridade à prestação jurisdicional
determino que a AUDIÊNCIA UNA dos presentes autos seja
realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.
Assim, fica designado o dia 05/07/2023 às 09:20 horas para
arealização da AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA, sob
pena de aplicação das penalidades previstas no art. 844 da CLT,
bem como instrução do feito, na sala VIRTUAL de audiências da
13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, quando as partes deverão
comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de
confissão ficta quanto à matéria de fato (Súmula 74 do Col. TST),
sendo, desde logo, informadas que as testemunhas comparecerão
independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.
A audiência será realizada na sala VIRTUAL de audiências da 13ª
Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da PLATAFORMA
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link no endereço:
https://zoom.us/join
ID da reunião: 82512068865
Senha: 460981
ou
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82512068865?
pwd=Wktnbmk5em5sZndIdkp2U0pOem56Zz09
Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em
epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s) seu(s)
constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M) PARTICIPAR,
audiência TELEPRESENCIAL sendo facultado ao(aos) dessa
representante (es) da(s) reclamada(s) se fazer(em) substituir pelo
gerente, ou qualquer preposto, credenciado, que tenha
conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente e
apresentar, no ato, cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do
contrato ou estatuto social, onde constem os dados cadastrais
dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere- se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Manual para acessar sala virtual de audiência NA PLATAFORMA
ZOOM: https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-acesso-ao-zoom.pdf
Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência
(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Cite-se a ré.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000018-68.2022.5.13.0032
AUTOR
EDILSON MEDEIROS DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDREI VAZ NOBRE DE
MIRANDA(OAB: 17232/PB)
RÉU
REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RÉU
CONDOMINIO DO SHOPPING
CENTER TAMBIA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RÉU
SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON MEDEIROS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para a
CEF/BB, sendo certo que a efetiva liberação será realizada pela
instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo
patrono.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
OZANETE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000416-78.2023.5.13.0032
AUTOR
WILSON PEREIRA DE LUCENA
NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
559
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILSON PEREIRA DE LUCENA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f07d98
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, julgo a demanda com resolução de mérito, na forma do
art. 487 do nCPC, para INDEFERIR os pedidos condenatórios
iniciais, ante a ausência de direito subjetivo pleiteado.
Gratuidade judiciária deferida à parte reclamante, como antes já
explanado, por isso mesmo dispensado das custas.
Condenado o autor ao pagamento da verba honorária, fixada em
5% (cinco) sobre o valor do pedido, porém suspensa sua cobrança,
em sendo beneficiário da gratuidade judiciária, consoante
interpretação do STF na ADI 5766
Publicada, intimem-se as partes.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000416-78.2023.5.13.0032
AUTOR
WILSON PEREIRA DE LUCENA
NETO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f07d98
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, julgo a demanda com resolução de mérito, na forma do
art. 487 do nCPC, para INDEFERIR os pedidos condenatórios
iniciais, ante a ausência de direito subjetivo pleiteado.
Gratuidade judiciária deferida à parte reclamante, como antes já
explanado, por isso mesmo dispensado das custas.
Condenado o autor ao pagamento da verba honorária, fixada em
5% (cinco) sobre o valor do pedido, porém suspensa sua cobrança,
em sendo beneficiário da gratuidade judiciária, consoante
interpretação do STF na ADI 5766
Publicada, intimem-se as partes.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000585-02.2022.5.13.0032
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO
CIVIL, PESADA, MONTAGEM E DO
MOBILIARIO DE JOAO PESSOA E
REGIAO
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL
LIMITADA
ADVOGADO
FABIO CARRARO(OAB: 11818/GO)
ADVOGADO
HELIO DOS SANTOS DIAS(OAB:
15349/GO)
ADVOGADO
DELFICO DE CASTRO
MACHADO(OAB: 43469/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA
CONSTRUCAO CIVIL, PESADA, MONTAGEM E DO MOBILIARIO
DE JOAO PESSOA E REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e3b3af
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
560
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Petição da parte reclamante, no #id:6352b1d, informando a
interposição de recurso revista no #id:f1cb7e1 pendente de
apreciação pelo TRT.
Assiste razão ao reclamante.
Chamo o feito à ordem para considerar sem efeito o despacho de
#id:cc1da79 e determinar a devolução dos presentes autos, com
urgência, ao egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000585-02.2022.5.13.0032
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO
CIVIL, PESADA, MONTAGEM E DO
MOBILIARIO DE JOAO PESSOA E
REGIAO
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL
LIMITADA
ADVOGADO
FABIO CARRARO(OAB: 11818/GO)
ADVOGADO
HELIO DOS SANTOS DIAS(OAB:
15349/GO)
ADVOGADO
DELFICO DE CASTRO
MACHADO(OAB: 43469/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e3b3af
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Petição da parte reclamante, no #id:6352b1d, informando a
interposição de recurso revista no #id:f1cb7e1 pendente de
apreciação pelo TRT.
Assiste razão ao reclamante.
Chamo o feito à ordem para considerar sem efeito o despacho de
#id:cc1da79 e determinar a devolução dos presentes autos, com
urgência, ao egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000018-68.2022.5.13.0032
AUTOR
EDILSON MEDEIROS DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDREI VAZ NOBRE DE
MIRANDA(OAB: 17232/PB)
RÉU
REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RÉU
CONDOMINIO DO SHOPPING
CENTER TAMBIA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RÉU
SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TAMBIA
- REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
- SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f8e040
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos em inspeção periódica.
Em face da quitação, com liberação dos alvarás na presente data,
declaro extinta a execução, determinando o arquivamento em
definitivo dos presentes autos.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000018-68.2022.5.13.0032
AUTOR
EDILSON MEDEIROS DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDREI VAZ NOBRE DE
MIRANDA(OAB: 17232/PB)
RÉU
REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RÉU
CONDOMINIO DO SHOPPING
CENTER TAMBIA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RÉU
SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
561
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON MEDEIROS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f8e040
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos em inspeção periódica.
Em face da quitação, com liberação dos alvarás na presente data,
declaro extinta a execução, determinando o arquivamento em
definitivo dos presentes autos.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000362-49.2022.5.13.0032
AUTOR
JOSE ANDERSON GOMES
NOGUEIRA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANDERSON GOMES NOGUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para a
CEF/BB, sendo certo que a efetiva liberação será realizada pela
instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo
patrono.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
OZANETE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000851-86.2022.5.13.0032
AUTOR
FERNANDA DE SOUZA CASTRO
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4b961b5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos declaratórios
do reclamado para fixar honorários sucumbenciais devidospela
parte autora, em favor do patrono do reclamado, fixado em R$
5.000,00, porém, tal exigibilidade resta suspensa; fixar custas no
valor de R$ 800,00, considerando o valor arbitrado da condenação;
autorizar a dedução dos valores depositados na conta vinculada da
autora a título de multa de 40%; fixar critérios de juros e correção
monetária; fixar período de estabilidade e afastar incidência de
súmula; e explicar a fase de liquidação do julgado.
Notifiquem-se.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000851-86.2022.5.13.0032
AUTOR
FERNANDA DE SOUZA CASTRO
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA DE SOUZA CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
562
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4b961b5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos declaratórios
do reclamado para fixar honorários sucumbenciais devidospela
parte autora, em favor do patrono do reclamado, fixado em R$
5.000,00, porém, tal exigibilidade resta suspensa; fixar custas no
valor de R$ 800,00, considerando o valor arbitrado da condenação;
autorizar a dedução dos valores depositados na conta vinculada da
autora a título de multa de 40%; fixar critérios de juros e correção
monetária; fixar período de estabilidade e afastar incidência de
súmula; e explicar a fase de liquidação do julgado.
Notifiquem-se.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000249-61.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
ANA PAULA MENDES DA SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d67cdf
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO:
Pelo
exposto,
REJEITO
,
os
pedidos
realizados
p e l o
impugnante/executado, mantenho os cálculos apresentados pela
parte exequente/impugnada(id.#4108b27), os quais homologo para
os fins necessários, devendo adevedora efetuar o pagamento, no
prazo de 48h, sob pena de execução.
Intimem-se.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000249-61.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
ANA PAULA MENDES DA SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA MENDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d67cdf
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO:
Pelo
exposto,
REJEITO
,
os
pedidos
realizados
p e l o
impugnante/executado, mantenho os cálculos apresentados pela
parte exequente/impugnada(id.#4108b27), os quais homologo para
os fins necessários, devendo adevedora efetuar o pagamento, no
prazo de 48h, sob pena de execução.
Intimem-se.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000029-63.2023.5.13.0032
AUTOR
SHEILA SANTOS TAUMATURGO DE
LUCENA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
563
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd7192d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
"EX POSITIS", nos termos do art. 487, inciso II do NCPC declaro
prescrito o direito de ação referente aos títulos exigíveis e
prescritíveis anteriores a 18/01/2018, reconheço abandono do
emprego em 04/02/2023 e julgo IMPROCEDENTES os pedidos
contidos na presente ação, promovida por SHEILA SANTOS
TAUMATURGO DE LUCENA para absolver o reclamado AEC
CENTRO DE CONTATOS S/A de qualquer condenação nesse
processo. Tudo nos termos da fundamentação, que integra o
presente dispositivo, como se aqui estivesse transcrita.
Honorários sucumbenciais devidospela parte autora, em favor do
patrono do reclamado, fixado em R$ 14.064,84, porém, tal
exigibilidade resta suspensa.
Custas, pelo autor, calculadas sobre R$ 140.648,45, dispensadas
ante a concessão da justiça gratuita.
Notifiquem-se.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000029-63.2023.5.13.0032
AUTOR
SHEILA SANTOS TAUMATURGO DE
LUCENA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SHEILA SANTOS TAUMATURGO DE LUCENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd7192d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
"EX POSITIS", nos termos do art. 487, inciso II do NCPC declaro
prescrito o direito de ação referente aos títulos exigíveis e
prescritíveis anteriores a 18/01/2018, reconheço abandono do
emprego em 04/02/2023 e julgo IMPROCEDENTES os pedidos
contidos na presente ação, promovida por SHEILA SANTOS
TAUMATURGO DE LUCENA para absolver o reclamado AEC
CENTRO DE CONTATOS S/A de qualquer condenação nesse
processo. Tudo nos termos da fundamentação, que integra o
presente dispositivo, como se aqui estivesse transcrita.
Honorários sucumbenciais devidospela parte autora, em favor do
patrono do reclamado, fixado em R$ 14.064,84, porém, tal
exigibilidade resta suspensa.
Custas, pelo autor, calculadas sobre R$ 140.648,45, dispensadas
ante a concessão da justiça gratuita.
Notifiquem-se.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000381-21.2023.5.13.0032
AUTOR
JOSE RODOLFO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 177e41d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Com relação à petição da parte reclamada, ID 326de82, protocolada
às vésperas da audiência, o Juízo enfatiza que a instituição das
audiências por videoconferência teve a finalidade precípua de evitar
contatos pessoais entre os atores dos processos judiciais, no fórum
e nas audiências, à vista do risco de contaminação por
disseminação do vírus da Covid 19, o que aconteceu no período
pandêmico, nos idos de 2020 a 2021.
Muito embora tenha permanecido, na rotina forense, a modalidade
de audiências telepresenciais, dada a praticidade e facilidade para a
rotina das pessoas, especialmente advogados, isso não pode se
sobrepor à necessidade de segurança necessária para se garantir
fidelidade e lealdade nos depoimentos.
Assim, a audiência presencial se faz imprescindível quando a
segurança processual é que terá o condão de assegurar o devido
processo legal, dada a fidedignidade dos depoimentos.
Aguarde-se, portanto, a audiência designada para amanhã,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
564
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
01/06/2023 às 10:30 horas.
350
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000381-21.2023.5.13.0032
AUTOR
JOSE RODOLFO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RODOLFO DE OLIVEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 177e41d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Com relação à petição da parte reclamada, ID 326de82, protocolada
às vésperas da audiência, o Juízo enfatiza que a instituição das
audiências por videoconferência teve a finalidade precípua de evitar
contatos pessoais entre os atores dos processos judiciais, no fórum
e nas audiências, à vista do risco de contaminação por
disseminação do vírus da Covid 19, o que aconteceu no período
pandêmico, nos idos de 2020 a 2021.
Muito embora tenha permanecido, na rotina forense, a modalidade
de audiências telepresenciais, dada a praticidade e facilidade para a
rotina das pessoas, especialmente advogados, isso não pode se
sobrepor à necessidade de segurança necessária para se garantir
fidelidade e lealdade nos depoimentos.
Assim, a audiência presencial se faz imprescindível quando a
segurança processual é que terá o condão de assegurar o devido
processo legal, dada a fidedignidade dos depoimentos.
Aguarde-se, portanto, a audiência designada para amanhã,
01/06/2023 às 10:30 horas.
350
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000531-02.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
JOSELAINE DA SILVA GOMES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSELAINE DA SILVA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f654a9b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Trata-se de cumprimento de sentença com fulcro na decisão
proferida no processo coletivo nº 000799-50.2017.5.13.0005.
A presente ação veio desacompanhada de planilha de cálculos,
tendo a parte autora informado não dispor "dos documentos
correspondentes, que se encontram de posse da reclamada” para
apresentar a devida apuração.
Verifica este juízo que nas diversas ações em tramitação nesta
Unidade Judiciária, em que foi designado perito contábil, a parte
reclamada tem dificultado o trabalho pericial em razão da demora
na apresentação dos documentos essenciais à liquidação do
julgado.
Diante do exposto e considerando o dever de cooperação das
partes para o bom andamento da marcha processual, inclusive,
atualizações futuras pela contadoria do Vara do Trabalho,
determino que a empresa EXECUTADA CARREFOUR
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA apresente, no prazo de 08 (oito)
dias, planilha de cálculo (PJeCalc Cidadão), que pode ser localizado
no endereço https://www.trt13.jus.br/pje.
Cumprida a diligência, intime-se a parte autora para que se
manifeste, em oito dias, acerca dos cálculos apresentados pelo
devedor.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000064-23.2023.5.13.0032
AUTOR
ANA KALIDA OLIVEIRA RAMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
565
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
ADVOGADO
FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO
SANTOS(OAB: 27858/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f29da67
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Tendo em vista a inércia da parte reclamante em impulsionar a
marcha processual, conforme determinado no despacho
anteriormente proferido (#) e considerando que a reforma na
legislação trabalhista, em seu artigo 878, estabelece que a
execução será promovida pelas partes, determino o sobrestamento
e consequente início do cômputo do prazo prescricional (art. 11-A,
CLT), até o impulsionamento da execução trabalhista ou a
ocorrência da prescrição desta pretensão executiva, facultando
ao(a) devedor(a) o cumprimento voluntário da obrigação.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000064-23.2023.5.13.0032
AUTOR
ANA KALIDA OLIVEIRA RAMOS
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
ADVOGADO
FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO
SANTOS(OAB: 27858/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA KALIDA OLIVEIRA RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f29da67
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Tendo em vista a inércia da parte reclamante em impulsionar a
marcha processual, conforme determinado no despacho
anteriormente proferido (#) e considerando que a reforma na
legislação trabalhista, em seu artigo 878, estabelece que a
execução será promovida pelas partes, determino o sobrestamento
e consequente início do cômputo do prazo prescricional (art. 11-A,
CLT), até o impulsionamento da execução trabalhista ou a
ocorrência da prescrição desta pretensão executiva, facultando
ao(a) devedor(a) o cumprimento voluntário da obrigação.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000418-48.2023.5.13.0032
AUTOR
ANDRESSA MACEDO BENICIO
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRESSA MACEDO BENICIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a48f5b8
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o
sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros
dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas
conforme disposto no § 3º da mesma norma.
Com a quitação e registros de pagamentos, arquivem-se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
566
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
definitivamente.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000418-48.2023.5.13.0032
AUTOR
ANDRESSA MACEDO BENICIO
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a48f5b8
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Em cumprimento ao § 1º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, de 11 de abril de 2023, determino o
sobrestamento dos presentes autos, atentando para os registros
dos pagamentos das parcelas acordadas nas datas agendadas
conforme disposto no § 3º da mesma norma.
Com a quitação e registros de pagamentos, arquivem-se
definitivamente.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000556-49.2022.5.13.0032
AUTOR
MARIA THALITA PEREIRA COSTA
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA THALITA PEREIRA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para a
CEF/BB, sendo certo que a efetiva liberação será realizada pela
instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo
patrono.
JOAO PESSOA/PB, 31 de maio de 2023.
OZANETE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATSum-0000807-45.2022.5.13.0007
AUTOR
JOCIELE BRUNA ALVES PEREIRA
DOS SANTOS
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83c96bc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Operador: GCL
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
567
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Realizado o depósito do valor total da condenação, tenho como
quitado este processo e declaro extinta a presente execução, nos
termos do art. 924, II, do CPC.
Expeçam-se alvarás para transferências dos créditos a quem de
direito, bem como recolham-se as custas processuais e
contribuições previdenciárias, se for o caso, registrando-se,
também, os pagamentos e demais lançamentos junto ao sistema
PJe.
Cumpridas e comprovadas as determinações acima, arquivem-se
definitivamente os presentes autos, ficando dispensada a certidão
de arquivamento em face do registro da tramitação específica na
aba "movimentações", observando-se, ainda, os termos da
Recomendação TRT SCR nº 04/2019, acerca da inexistência de
contas judiciais/recursais com valores disponíveis e não sacados
pelos respectivos beneficiários.
Intimem-se.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000807-45.2022.5.13.0007
AUTOR
JOCIELE BRUNA ALVES PEREIRA
DOS SANTOS
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOCIELE BRUNA ALVES PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83c96bc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Operador: GCL
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Realizado o depósito do valor total da condenação, tenho como
quitado este processo e declaro extinta a presente execução, nos
termos do art. 924, II, do CPC.
Expeçam-se alvarás para transferências dos créditos a quem de
direito, bem como recolham-se as custas processuais e
contribuições previdenciárias, se for o caso, registrando-se,
também, os pagamentos e demais lançamentos junto ao sistema
PJe.
Cumpridas e comprovadas as determinações acima, arquivem-se
definitivamente os presentes autos, ficando dispensada a certidão
de arquivamento em face do registro da tramitação específica na
aba "movimentações", observando-se, ainda, os termos da
Recomendação TRT SCR nº 04/2019, acerca da inexistência de
contas judiciais/recursais com valores disponíveis e não sacados
pelos respectivos beneficiários.
Intimem-se.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000823-96.2022.5.13.0007
AUTOR
ARTINIO COSTA JUNIOR
ADVOGADO
THIAGO BARBOSA CAMARA(OAB:
29915/PB)
ADVOGADO
FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI
BATISTA(OAB: 30686/PB)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
RÉU
EDISON LOBATO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTINIO COSTA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca74ca9
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:98a1346),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
568
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000823-96.2022.5.13.0007
AUTOR
ARTINIO COSTA JUNIOR
ADVOGADO
THIAGO BARBOSA CAMARA(OAB:
29915/PB)
ADVOGADO
FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI
BATISTA(OAB: 30686/PB)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
RÉU
EDISON LOBATO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDISON LOBATO DOS SANTOS
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca74ca9
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:98a1346),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000643-46.2023.5.13.0007
AUTOR
ERINALDO ALVES NUNES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f090075
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
29/06/2023 às 09:05, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
h
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s
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t
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1
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br.zoom.us/j/84377136154?pwd=anZ2NlZKR2RHVzlFTmNFT3RK
OGRnUT09
ID da reunião: 843 7713 6154 - Senha de acesso: 379015, com as
advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “Doença Ocupacional”, resolveu o Juízo desde
logo designar a realização de perícia, que somente será elaborada
após a oitiva das partes.
Nomeado como perito o Dr. João Jorge Di Pace Tejo,que deverá
ser notificado para apresentar laudo em VINTE dias úteis, a contar
de 07/07/2023.
Deverá o perito analisar a existência da patologia, bem assim da
ocorrência de nexo de causalidade direto ou indireto entre o
trabalho desenvolvido pelo(a) reclamante e a patologia por ele
alegada. Verificado tais elementos deverá o perito apresentar
conclusão circunstanciada quanto aos referidos elementos,
informando se doença que o reclamante diz ter decorreu da sua
prestação de serviços para a empresa e se há diminuição na
capacidade laborativa do empregado e em que grau.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
Intimem-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
569
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000643-46.2023.5.13.0007
AUTOR
ERINALDO ALVES NUNES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERINALDO ALVES NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f090075
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
29/06/2023 às 09:05, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
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br.zoom.us/j/84377136154?pwd=anZ2NlZKR2RHVzlFTmNFT3RK
OGRnUT09
ID da reunião: 843 7713 6154 - Senha de acesso: 379015, com as
advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “Doença Ocupacional”, resolveu o Juízo desde
logo designar a realização de perícia, que somente será elaborada
após a oitiva das partes.
Nomeado como perito o Dr. João Jorge Di Pace Tejo,que deverá
ser notificado para apresentar laudo em VINTE dias úteis, a contar
de 07/07/2023.
Deverá o perito analisar a existência da patologia, bem assim da
ocorrência de nexo de causalidade direto ou indireto entre o
trabalho desenvolvido pelo(a) reclamante e a patologia por ele
alegada. Verificado tais elementos deverá o perito apresentar
conclusão circunstanciada quanto aos referidos elementos,
informando se doença que o reclamante diz ter decorreu da sua
prestação de serviços para a empresa e se há diminuição na
capacidade laborativa do empregado e em que grau.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000847-27.2022.5.13.0007
AUTOR
VIVANE MAX DE JESUS FREITAS
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
EZEQUIEL DIEGO LIMA DE
SOUZA(OAB: 19409/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e365be2
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:11e4af2),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
570
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000847-27.2022.5.13.0007
AUTOR
VIVANE MAX DE JESUS FREITAS
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FREIRE(OAB: 17495/PB)
ADVOGADO
EZEQUIEL DIEGO LIMA DE
SOUZA(OAB: 19409/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- VIVANE MAX DE JESUS FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e365be2
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:11e4af2),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000877-62.2022.5.13.0007
AUTOR
JONAS EMANUEL MARINHO DA
SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb1e186
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID. 65ba2bb),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: GKMB
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000877-62.2022.5.13.0007
AUTOR
JONAS EMANUEL MARINHO DA
SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JONAS EMANUEL MARINHO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb1e186
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
571
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID. 65ba2bb),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: GKMB
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000637-39.2023.5.13.0007
AUTOR
RISOLENE DE ARAUJO
NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO GUEDES DE ANDRADE
BISNETO(OAB: 20451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- RISOLENE DE ARAUJO NASCIMENTO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 946f3a4, juntada em
31/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000637-39.2023.5.13.0007
AUTOR
RISOLENE DE ARAUJO
NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO GUEDES DE ANDRADE
BISNETO(OAB: 20451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 946f3a4, juntada em
31/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000415-71.2023.5.13.0007
AUTOR
ALESSANDRO MARQUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
ADVOGADO
POLLIANA DA SILVA BARROS(OAB:
31223/PB)
RÉU
AMA SERVICOS LTDA
ADVOGADO
KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRO MARQUES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: def1fe4, juntada em
31/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000415-71.2023.5.13.0007
AUTOR
ALESSANDRO MARQUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
ADVOGADO
POLLIANA DA SILVA BARROS(OAB:
31223/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
572
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
AMA SERVICOS LTDA
ADVOGADO
KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- AMA SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: def1fe4, juntada em
31/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000415-71.2023.5.13.0007
AUTOR
ALESSANDRO MARQUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
ADVOGADO
POLLIANA DA SILVA BARROS(OAB:
31223/PB)
RÉU
AMA SERVICOS LTDA
ADVOGADO
KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: def1fe4, juntada em
31/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000434-77.2023.5.13.0007
AUTOR
MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA
FILHO
ADVOGADO
JOAO PAULO DE CARVALHO
ARAUJO(OAB: 21508/PB)
RÉU
COSAMPA PROJETOS E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: f1c4911, juntada em
30/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000434-77.2023.5.13.0007
AUTOR
MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA
FILHO
ADVOGADO
JOAO PAULO DE CARVALHO
ARAUJO(OAB: 21508/PB)
RÉU
COSAMPA PROJETOS E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: f1c4911, juntada em
30/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
573
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000378-44.2023.5.13.0007
AUTOR
PRISCILLA XAVIER BEZERRA
ADVOGADO
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
14641/PB)
RÉU
RAIA DROGASIL S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCILLA XAVIER BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: b3c3d0f, juntada em
30/05/2023, informando a mudança do horário em que realizará a
perícia. Saliente-se que o advogado deverá comunicar a parte e
seus assistentes e possibilitar a realização da perícia, autorizando o
fornecimento de documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000378-44.2023.5.13.0007
AUTOR
PRISCILLA XAVIER BEZERRA
ADVOGADO
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
14641/PB)
RÉU
RAIA DROGASIL S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIA DROGASIL S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: b3c3d0f, juntada em
30/05/2023, informando a mudança do horário em que realizará a
perícia. Saliente-se que o advogado deverá comunicar a parte e
seus assistentes e possibilitar a realização da perícia, autorizando o
fornecimento de documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000905-64.2021.5.13.0007
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
LUIZ BELO MONTEIRO
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
RÉU
POSTO FECHINE COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES LTDA
ADVOGADO
GILSON GUEDES RODRIGUES(OAB:
8356/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ BELO MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimada a se pronunciar nos autos,
conforme determinado em despacho retro (Id. b93cac8), no prazo
de 05 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
GERMANA COUTINHO LUCENA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000360-23.2023.5.13.0007
AUTOR
JHONATA WENDELL LINHARES
SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
FERNANDA ALVES ROCHA(OAB:
168984/MG)
ADVOGADO
MARIO NUNES AKIYAMA(OAB:
117078/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JHONATA WENDELL LINHARES SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
574
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5eca242
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
resolve este juízo EXTINGUIR, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a
ação ajuizada por JHONATA WENDELL LINHARES SILVA em
face IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
por ausência do pressuposto processual da competência (art. 485,
IV do CPC).
Condeno o demandante ao pagamento de honorários advocatícios
em favor do(s) advogado(s) do(a) réu(s), no importe de R$ 4.243,00
(5% sobre o valor da causa apontado na petição inicial). Sobre o
débito do reclamante não incide correção monetária (Súmula n. 187,
do TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Após o trânsito em julgado e o cumprimento das diligências, os
autos deverão ser arquivados definitivamente. Na hipótese de
extinção da condição de hipossuficiência do beneficiário da justiça
gratuita durante o prazo de 02 (dois) anos da suspensão da
execução, o credor dos honorários advocatícios de sucumbência
deverá ajuizar nova ação de cumprimento da sentença para a
execução do título judicial, devendo anexar as respectivas provas
das suas alegações.
Tudo conforme a fundamentação supra, que integra este dispositivo
como se nele estivesse transcrita.
Custas pelo autor, porém dispensadas em face do benefício da
justiça gratuita.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000360-23.2023.5.13.0007
AUTOR
JHONATA WENDELL LINHARES
SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
FERNANDA ALVES ROCHA(OAB:
168984/MG)
ADVOGADO
MARIO NUNES AKIYAMA(OAB:
117078/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5eca242
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
resolve este juízo EXTINGUIR, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a
ação ajuizada por JHONATA WENDELL LINHARES SILVA em
face IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
por ausência do pressuposto processual da competência (art. 485,
IV do CPC).
Condeno o demandante ao pagamento de honorários advocatícios
em favor do(s) advogado(s) do(a) réu(s), no importe de R$ 4.243,00
(5% sobre o valor da causa apontado na petição inicial). Sobre o
débito do reclamante não incide correção monetária (Súmula n. 187,
do TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Após o trânsito em julgado e o cumprimento das diligências, os
autos deverão ser arquivados definitivamente. Na hipótese de
extinção da condição de hipossuficiência do beneficiário da justiça
gratuita durante o prazo de 02 (dois) anos da suspensão da
execução, o credor dos honorários advocatícios de sucumbência
deverá ajuizar nova ação de cumprimento da sentença para a
execução do título judicial, devendo anexar as respectivas provas
das suas alegações.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
575
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Tudo conforme a fundamentação supra, que integra este dispositivo
como se nele estivesse transcrita.
Custas pelo autor, porém dispensadas em face do benefício da
justiça gratuita.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000402-72.2023.5.13.0007
AUTOR
LUIZ SILVA MACIEL
ADVOGADO
CHINTYA ROSSANA AZEVEDO
BESSA(OAB: 36314/PE)
RÉU
COENCO SANEAMENTO LTDA
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ SILVA MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a88c245
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo
julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por LUIZ
SILVA MACIEL em face de COENCO SANEAMENTO LTDA (BR
SANEAMENTO), para condenar a reclamada a pagar ao
reclamante,no prazo de 48h contados do trânsito em julgado desta
decisão e independentemente de notificação, intimação ou
citação,o valor de R$6.776,51,referente aos seguintes títulos:
a) Verbas rescisórias: saldo de salário, aviso prévio indenizado,
férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS + 40%
sobre sua totalidade.
b) Multa do art. 477 da CLT.
Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais na importância de R$677,65 (10% sobre o valor
bruto devido ao reclamante) em favor do(a) advogado(a) CHINTYA
ROSSANA AZEVEDO BESSA).
Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em
favor dos(as) advogados(as) do réu GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO), no importe de 10% sobre a diferença entre o valor da
causa apontado na petição inicial e o valor bruto devido ao
reclamante, R$ 1.042,32.
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do
prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A
§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do
beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios
de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da
sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as
respectivas provas das suas alegações.
Após o trânsito em julgado desta sentença, o(a) reclamado(a) será
intimado(a) para o cumprimento eletrônico da obrigação de fazer
(baixa do contrato de trabalho digital via e-social), com os termos
delineados na fundamentação supra, no prazo de 05 (cinco) dias.
Mantendo-se inerte, ficará sujeito(a) à aplicação de multa de um
salário mínimo a ser revertida em favor do(a) autor(a), salvo se
este(a) der causa à mora, sem prejuízo da adoção das providências
pela Secretaria da Vara do Trabalho.
Caso o(a) reclamado(a) não cumpra a obrigação de fazer no
prazo fixado, diante da atual impossibilidade de a Justiça do
Trabalho realizar anotações na CTPS digital, fica desde já
determinada, na forma do artigo 39, §1º, da CLT, a expedição de
ofício ao gerente do MTE/Gerência Regional do Trabalho de
Campina Grande, conforme fundamentação supra.
Juros e Correção Monetária em conformidade com a decisão
proferida pelo STF. Aos créditos trabalhistas apurados nesta
decisão deve ser aplicada a correção monetária pelo índice IPCA-E
na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência
da taxa SELIC.
Retenções de imposto de renda e previdência, na forma da lei, os
quais incidem apenas sobre as parcelas de caráter remuneratório.
Tudo conforme a fundamentação e as planilhas anexas, que
passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele
estivessem transcritas.
Custas, pela ré, no valor de R$ 149,08, calculadas no percentual de
2% sobreR$ 7.454,16, valor da condenação.
Cálculos anexos.
Notifiquem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
576
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000402-72.2023.5.13.0007
AUTOR
LUIZ SILVA MACIEL
ADVOGADO
CHINTYA ROSSANA AZEVEDO
BESSA(OAB: 36314/PE)
RÉU
COENCO SANEAMENTO LTDA
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COENCO SANEAMENTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a88c245
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo
julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por LUIZ
SILVA MACIEL em face de COENCO SANEAMENTO LTDA (BR
SANEAMENTO), para condenar a reclamada a pagar ao
reclamante,no prazo de 48h contados do trânsito em julgado desta
decisão e independentemente de notificação, intimação ou
citação,o valor de R$6.776,51,referente aos seguintes títulos:
a) Verbas rescisórias: saldo de salário, aviso prévio indenizado,
férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS + 40%
sobre sua totalidade.
b) Multa do art. 477 da CLT.
Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais na importância de R$677,65 (10% sobre o valor
bruto devido ao reclamante) em favor do(a) advogado(a) CHINTYA
ROSSANA AZEVEDO BESSA).
Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em
favor dos(as) advogados(as) do réu GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO), no importe de 10% sobre a diferença entre o valor da
causa apontado na petição inicial e o valor bruto devido ao
reclamante, R$ 1.042,32.
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do
prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A
§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do
beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios
de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da
sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as
respectivas provas das suas alegações.
Após o trânsito em julgado desta sentença, o(a) reclamado(a) será
intimado(a) para o cumprimento eletrônico da obrigação de fazer
(baixa do contrato de trabalho digital via e-social), com os termos
delineados na fundamentação supra, no prazo de 05 (cinco) dias.
Mantendo-se inerte, ficará sujeito(a) à aplicação de multa de um
salário mínimo a ser revertida em favor do(a) autor(a), salvo se
este(a) der causa à mora, sem prejuízo da adoção das providências
pela Secretaria da Vara do Trabalho.
Caso o(a) reclamado(a) não cumpra a obrigação de fazer no
prazo fixado, diante da atual impossibilidade de a Justiça do
Trabalho realizar anotações na CTPS digital, fica desde já
determinada, na forma do artigo 39, §1º, da CLT, a expedição de
ofício ao gerente do MTE/Gerência Regional do Trabalho de
Campina Grande, conforme fundamentação supra.
Juros e Correção Monetária em conformidade com a decisão
proferida pelo STF. Aos créditos trabalhistas apurados nesta
decisão deve ser aplicada a correção monetária pelo índice IPCA-E
na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência
da taxa SELIC.
Retenções de imposto de renda e previdência, na forma da lei, os
quais incidem apenas sobre as parcelas de caráter remuneratório.
Tudo conforme a fundamentação e as planilhas anexas, que
passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele
estivessem transcritas.
Custas, pela ré, no valor de R$ 149,08, calculadas no percentual de
2% sobreR$ 7.454,16, valor da condenação.
Cálculos anexos.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000952-04.2022.5.13.0007
AUTOR
HUGO CLAUDIO NUNES BATISTA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
577
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
LARISSA CARLA OLIVEIRA
FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:
13646/PB)
RÉU
EDISON LOBATO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
RÉU
FENIX SERVICOS DE ENTREGAS
RAPIDAS EIRELI
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
TESTEMUNHA
ALISSON LIRA DO NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- HUGO CLAUDIO NUNES BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2d3ce1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
declaro a EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
por incompetência absoluta da Justiça do Trabalho (art. 485, IV do
CPC).
Condeno o demandante ao pagamento de honorários advocatícios
em favor do(s) advogado(s) do(a) réu(s), no importe de R$ 8.200,00
(5% sobre o valor da causa apontado na petição inicial), a ser
rateado em partes iguais entre os advogados das reclamadas, na
proporção de 50% para cada causídico. Sobre o débito do
reclamante não incide correção monetária (Súmula n. 187, do TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Após o trânsito em julgado e o cumprimento das diligências, os
autos deverão ser arquivados definitivamente. Na hipótese de
extinção da condição de hipossuficiência do beneficiário da justiça
gratuita durante o prazo de 02 (dois) anos da suspensão da
execução, o credor dos honorários advocatícios de sucumbência
deverá ajuizar nova ação de cumprimento da sentença para a
execução do título judicial, devendo anexar as respectivas provas
das suas alegações.
Tudo conforme a fundamentação supra, que integra este dispositivo
como se nele estivesse transcrita.
Custas pelo autor, porém dispensadas em face do benefício da
justiça gratuita.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000952-04.2022.5.13.0007
AUTOR
HUGO CLAUDIO NUNES BATISTA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
ADVOGADO
LARISSA CARLA OLIVEIRA
FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:
13646/PB)
RÉU
EDISON LOBATO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
RÉU
FENIX SERVICOS DE ENTREGAS
RAPIDAS EIRELI
ADVOGADO
MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
TESTEMUNHA
ALISSON LIRA DO NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDISON LOBATO DOS SANTOS
- FENIX SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2d3ce1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
declaro a EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
por incompetência absoluta da Justiça do Trabalho (art. 485, IV do
CPC).
Condeno o demandante ao pagamento de honorários advocatícios
em favor do(s) advogado(s) do(a) réu(s), no importe de R$ 8.200,00
(5% sobre o valor da causa apontado na petição inicial), a ser
rateado em partes iguais entre os advogados das reclamadas, na
proporção de 50% para cada causídico. Sobre o débito do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
578
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
reclamante não incide correção monetária (Súmula n. 187, do TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Após o trânsito em julgado e o cumprimento das diligências, os
autos deverão ser arquivados definitivamente. Na hipótese de
extinção da condição de hipossuficiência do beneficiário da justiça
gratuita durante o prazo de 02 (dois) anos da suspensão da
execução, o credor dos honorários advocatícios de sucumbência
deverá ajuizar nova ação de cumprimento da sentença para a
execução do título judicial, devendo anexar as respectivas provas
das suas alegações.
Tudo conforme a fundamentação supra, que integra este dispositivo
como se nele estivesse transcrita.
Custas pelo autor, porém dispensadas em face do benefício da
justiça gratuita.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000182-74.2023.5.13.0007
AUTOR
ELISON LUCENA BATISTA DE
ARAUJO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISON LUCENA BATISTA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1481cb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo
julgar PROCEDENTES EM PARTEos pedidos formulados
porELISON
LUCENA
BATISTA
DE
ARAUJOem
f a c e
deALPARGATAS S.A.,para condenar a reclamada a pagar ao
reclamante,no prazo de 48h contados do trânsito em julgado desta
decisão e independentemente de notificação, intimação ou
citação,o valor de R$5.814,08,referente aos seguintes títulos:
adicional de periculosidade no percentual de 30% incidente sobre
o salário básico, durante todo o período do vínculo, qual seja,
17.01.2022 a 11.01.2023, com reflexos sobre 13º salários, férias
+ 1/3 e FGTS + 40%.
•
Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais na importância de R$617,36(10% sobre o valor
bruto devido ao reclamante) em favor do(a) advogado(a)DIEGO
DELLYNE DA COSTA GONCALVES.
Condeno a ré ao pagamento de honorários periciais (insalubridade
e periculosidade), arbitrados em R$ R$ 1.600,00 (mil e seiscentos
reais), em favor do perito EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS.
Em razão da sucumbência recíproca, condeno o demandante em
honorários advocatícios em favor do advogado do réu
(MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ –
OAB: PB 10867), no importe de R$ 10.092,64 (10% sobre a
diferença entre o valor da causa apontado na petição inicial e o
valor bruto devido ao autor). Sobre o débito do reclamante não
incide correção monetária (Súmula n. 187, do TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do
prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A
§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do
beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios
de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da
sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as
respectivas provas das suas alegações.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
579
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Em conformidade com a decisão proferida pelo STF, aos créditos
trabalhistas apurados nesta decisão deve ser aplicada a correção
monetária pelo índice IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do
ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC.
Retenções de imposto de renda e previdência, na forma da lei, os
quais incidem apenas sobre as parcelas de caráter remuneratório.
Tudo conforme fundamentação supra e cálculos anexos, que fazem
parte do presente dispositivo como se aqui estivessem transcritos.
Custas, pela ré, no valor de R$ 192,49, calculadas sobre R$
9.627,70, valor da condenação.
Cálculos anexos.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000182-74.2023.5.13.0007
AUTOR
ELISON LUCENA BATISTA DE
ARAUJO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1481cb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo
julgar PROCEDENTES EM PARTEos pedidos formulados
porELISON
LUCENA
BATISTA
DE
ARAUJOem
f a c e
deALPARGATAS S.A.,para condenar a reclamada a pagar ao
reclamante,no prazo de 48h contados do trânsito em julgado desta
decisão e independentemente de notificação, intimação ou
citação,o valor de R$5.814,08,referente aos seguintes títulos:
adicional de periculosidade no percentual de 30% incidente sobre
o salário básico, durante todo o período do vínculo, qual seja,
17.01.2022 a 11.01.2023, com reflexos sobre 13º salários, férias
+ 1/3 e FGTS + 40%.
•
Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais na importância de R$617,36(10% sobre o valor
bruto devido ao reclamante) em favor do(a) advogado(a)DIEGO
DELLYNE DA COSTA GONCALVES.
Condeno a ré ao pagamento de honorários periciais (insalubridade
e periculosidade), arbitrados em R$ R$ 1.600,00 (mil e seiscentos
reais), em favor do perito EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS.
Em razão da sucumbência recíproca, condeno o demandante em
honorários advocatícios em favor do advogado do réu
(MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ –
OAB: PB 10867), no importe de R$ 10.092,64 (10% sobre a
diferença entre o valor da causa apontado na petição inicial e o
valor bruto devido ao autor). Sobre o débito do reclamante não
incide correção monetária (Súmula n. 187, do TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do
prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A
§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do
beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios
de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da
sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as
respectivas provas das suas alegações.
Em conformidade com a decisão proferida pelo STF, aos créditos
trabalhistas apurados nesta decisão deve ser aplicada a correção
monetária pelo índice IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do
ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC.
Retenções de imposto de renda e previdência, na forma da lei, os
quais incidem apenas sobre as parcelas de caráter remuneratório.
Tudo conforme fundamentação supra e cálculos anexos, que fazem
parte do presente dispositivo como se aqui estivessem transcritos.
Custas, pela ré, no valor de R$ 192,49, calculadas sobre R$
9.627,70, valor da condenação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
580
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Cálculos anexos.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000102-13.2023.5.13.0007
AUTOR
JOSE ISRAEL DOS REIS CHAVES
ADVOGADO
OSMARIO MEDEIROS
FERREIRA(OAB: 14149/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ISRAEL DOS REIS CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 304c4d6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo
EXTINGUIR o feito, com resolução do mérito, em relação à parte da
postulação atingida pela prescrição, e, no mais, julgar
PROCEDENTESos pedidos formulados na reclamação trabalhista
apresentada por JOSE ISRAEL DOS REIS CHAVES em face de
ALPARGATAS S.A.,para condenar esta a pagar àquele,no prazo
de 48h contados do trânsito em julgado desta decisão e
independentemente de notificação, intimação ou citação, o valor
bruto de R$18.711,45, referente aos seguintes títulos:
a) Adicional de insalubridade no percentual de 20% (grau médio)
sobre o valor do salário mínimo da época, no período de27/01/2018
(prescrição quinquenal) a 17/01/2023.
Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais na importância de R$1.980,04(10% sobre o valor
bruto devido ao reclamante) em favor do(a) advogado(a)OSMARIO
MEDEIROS FERREIRA.
Condeno a ré ao pagamento de honorários periciais, arbitrados em
R$ R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), em favor do perito Emanuel
Campos dos Santos, os quais serão atualizados pelo IPCA-E, a
partir da data da decisão de arbitramento até o seu efetivo
pagamento, conforme autorização do Art. 24, § 1º, da RESOLUÇÃO
CSJT Nº 247/2019.
Em atenção ao disposto na Recomendação Conjunta nº 3,
GP.CGJT, de 27 de setembro de 2013, envie-se cópia desta
sentença ao endereço eletrônico sentenças.dsst@mte.gov.br,
com cópia para insalubridade@tst.jus.br, fazendo constar as
seguintes informações:
I) Identificação do número do processo;
II) Identificação do empregador, com denominação social/nome
e CNPJ/CPF;
III)Endereço do estabelecimento, com código postal (CEP);
IV) Indicação do agente insalubre constatado, condenada a
pagar os honorários periciais.
Em conformidade com a decisão proferida pelo STF, aos créditos
trabalhistas apurados nesta decisão deve ser aplicada a correção
monetária pelo índice IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do
ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC.
Retenções de imposto de renda e previdência, na forma da lei, os
quais incidem apenas sobre as parcelas de caráter remuneratório.
Tudo conforme a fundamentação e as planilhas anexas, que
passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele
estivessem transcritas.
Custas, pela ré, no valor de R$ 544,60, calculadas sobre R$
27.230,01, valor da condenação.
Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos
d e c l a r a t ó r i o s
c a l c a d o s
n a
m e r a
j u s t i f i c a t i v a
d e
prequestionamento, sob falso argumento de omissão,
obscuridade, contradição, erro de julgamento ou, ainda, com a
finalidade de reapreciação de provas ou do mérito, serão tidos
como PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente
multa pecuniária (art. 1.026, § 2º do CPC), na forma da
fundamentação supra.
Cálculos anexos.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000102-13.2023.5.13.0007
AUTOR
JOSE ISRAEL DOS REIS CHAVES
ADVOGADO
OSMARIO MEDEIROS
FERREIRA(OAB: 14149/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
581
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 304c4d6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo
EXTINGUIR o feito, com resolução do mérito, em relação à parte da
postulação atingida pela prescrição, e, no mais, julgar
PROCEDENTESos pedidos formulados na reclamação trabalhista
apresentada por JOSE ISRAEL DOS REIS CHAVES em face de
ALPARGATAS S.A.,para condenar esta a pagar àquele,no prazo
de 48h contados do trânsito em julgado desta decisão e
independentemente de notificação, intimação ou citação, o valor
bruto de R$18.711,45, referente aos seguintes títulos:
a) Adicional de insalubridade no percentual de 20% (grau médio)
sobre o valor do salário mínimo da época, no período de27/01/2018
(prescrição quinquenal) a 17/01/2023.
Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais na importância de R$1.980,04(10% sobre o valor
bruto devido ao reclamante) em favor do(a) advogado(a)OSMARIO
MEDEIROS FERREIRA.
Condeno a ré ao pagamento de honorários periciais, arbitrados em
R$ R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), em favor do perito Emanuel
Campos dos Santos, os quais serão atualizados pelo IPCA-E, a
partir da data da decisão de arbitramento até o seu efetivo
pagamento, conforme autorização do Art. 24, § 1º, da RESOLUÇÃO
CSJT Nº 247/2019.
Em atenção ao disposto na Recomendação Conjunta nº 3,
GP.CGJT, de 27 de setembro de 2013, envie-se cópia desta
sentença ao endereço eletrônico sentenças.dsst@mte.gov.br,
com cópia para insalubridade@tst.jus.br, fazendo constar as
seguintes informações:
I) Identificação do número do processo;
II) Identificação do empregador, com denominação social/nome
e CNPJ/CPF;
III)Endereço do estabelecimento, com código postal (CEP);
IV) Indicação do agente insalubre constatado, condenada a
pagar os honorários periciais.
Em conformidade com a decisão proferida pelo STF, aos créditos
trabalhistas apurados nesta decisão deve ser aplicada a correção
monetária pelo índice IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do
ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC.
Retenções de imposto de renda e previdência, na forma da lei, os
quais incidem apenas sobre as parcelas de caráter remuneratório.
Tudo conforme a fundamentação e as planilhas anexas, que
passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele
estivessem transcritas.
Custas, pela ré, no valor de R$ 544,60, calculadas sobre R$
27.230,01, valor da condenação.
Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos
d e c l a r a t ó r i o s
c a l c a d o s
n a
m e r a
j u s t i f i c a t i v a
d e
prequestionamento, sob falso argumento de omissão,
obscuridade, contradição, erro de julgamento ou, ainda, com a
finalidade de reapreciação de provas ou do mérito, serão tidos
como PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente
multa pecuniária (art. 1.026, § 2º do CPC), na forma da
fundamentação supra.
Cálculos anexos.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000124-71.2023.5.13.0007
AUTOR
EDIVALDO DE SOUZA CORREIA
ADVOGADO
JOSE CELIO FERREIRA
OLIVEIRA(OAB: 29032/PB)
RÉU
SAULO TEIXEIRA BURITY
RÉU
ADAO EVANILDO GUEDES DE
SOUZA
ADVOGADO
AIRTON BATISTA COSTA
BRAZ(OAB: 27399/PB)
RÉU
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITACAO POPULAR CEHAP
ADVOGADO
BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:
28602/PB)
ADVOGADO
STEPHENSON ALEXANDRE VIANA
MARREIRO(OAB: 10577/PB)
ADVOGADO
DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:
25040/PB)
RÉU
ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV
ADVOGADO
AIRTON BATISTA COSTA
BRAZ(OAB: 27399/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIVALDO DE SOUZA CORREIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
582
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca1ef6d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Com relação as dificuldades do autor narradas na manifestação Id:
631fa04, nada a deferir eis que o próprio advogado poderia ter
comparecido à audiência designada.
Aguarde-se o decurso do prazo recursal.
Ademais não há prejuízo ao autor, basta renovar a ação,
observando que o terceiro réu mudou-se do endereço indicado.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000650-38.2023.5.13.0007
AUTOR
SANDRO ALEXANDRE BARROS
FREITAS
ADVOGADO
ANGELINA LUCEIDE SOUTO
PINHO(OAB: 16474/PB)
RÉU
ESPÓLIO DE MARIA DO SOCORRO
FILGUEIRA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRO ALEXANDRE BARROS FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7a58d2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 12/07/2023 às 08:50, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
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t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/84377136154?pwd=anZ2NlZKR2RHVzlFTmNFT3RK
OGRnUT09 - ID da reunião: 843 7713 6154 - Senha de acesso:
379015, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Com relação aos pleitos perseguidos na inicial, determino à
nobre causídica da parte autora que quando da distribuição de
novas ações cadastre no sistema todos os pleitos requeridos.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000648-68.2023.5.13.0007
AUTOR
IURY SAMPAIO ENEAS
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RÉU
DDC SERVICOS CPV LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- IURY SAMPAIO ENEAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03ef2eb
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
19/07/2023 às 09:30, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
h
t
t
p
s
:
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t
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-
j
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s
-
br.zoom.us/j/87591737990?pwd=M2hwQUdUTkF2K1VGajAxb1p
qaEVpdz09 - ID da reunião: 875 9173 7990 - Senha de acesso:
091837, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
583
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000394-95.2023.5.13.0007
AUTOR
MELQUISEDEK WENDEL OLIVEIRA
GOMES
ADVOGADO
ANDRE ANISIO PINTO GADELHA
CAMPOS(OAB: 18554/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MELQUISEDEK WENDEL OLIVEIRA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af1d425
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I -Em virtude do requerido pela ré na impugnação Id:d201be4;
determino ao perito nomeado que preste esclarecimentos, no prazo
de cinco dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000394-95.2023.5.13.0007
AUTOR
MELQUISEDEK WENDEL OLIVEIRA
GOMES
ADVOGADO
ANDRE ANISIO PINTO GADELHA
CAMPOS(OAB: 18554/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af1d425
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I -Em virtude do requerido pela ré na impugnação Id:d201be4;
determino ao perito nomeado que preste esclarecimentos, no prazo
de cinco dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000138-04.2023.5.13.0024
AUTOR
JODELMO DE BRITO SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JODELMO DE BRITO SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
584
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c208a1
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Homologo a desistência do Recurso Ordinário interposto nos autos
pelo autor (ID. f63d72c), por ser faculdade da parte.
Como consequência, fica prejudicado o Recurso Ordinário Adesivo
interposto pelo réu no ID. 8ed27c7.
Após, certifiquem-se o trânsito em julgado da ação.
Havendo depósito(s) nos autos, intime-se a parte autora para
apresentação de seus dados bancários com vista a transferência do
valor depositado, até o limite do crédito a quem de direito.
Apresentados os dados, independentemente de nova determinação,
expeçam-se os alvarás de transferência para quitação dos créditos
a quem de direito, até o respectivo limite, bem como recolham-se as
custas processuais e contribuições previdenciárias, caso ainda
devidas.
Em seguida, arquivem-se definitivamente os presentes autos,
observando-se as formalidades de praxe, dispensando-se a certidão
de arquivamento em face do registro específico na aba
movimentações.
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000138-04.2023.5.13.0024
AUTOR
JODELMO DE BRITO SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c208a1
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Homologo a desistência do Recurso Ordinário interposto nos autos
pelo autor (ID. f63d72c), por ser faculdade da parte.
Como consequência, fica prejudicado o Recurso Ordinário Adesivo
interposto pelo réu no ID. 8ed27c7.
Após, certifiquem-se o trânsito em julgado da ação.
Havendo depósito(s) nos autos, intime-se a parte autora para
apresentação de seus dados bancários com vista a transferência do
valor depositado, até o limite do crédito a quem de direito.
Apresentados os dados, independentemente de nova determinação,
expeçam-se os alvarás de transferência para quitação dos créditos
a quem de direito, até o respectivo limite, bem como recolham-se as
custas processuais e contribuições previdenciárias, caso ainda
devidas.
Em seguida, arquivem-se definitivamente os presentes autos,
observando-se as formalidades de praxe, dispensando-se a certidão
de arquivamento em face do registro específico na aba
movimentações.
Intimem-se.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000646-98.2023.5.13.0007
AUTOR
ELISANGELA DOS SANTOS LIRA
ADVOGADO
ALISSON MENDONCA
GUIMARAES(OAB: 17229/PB)
RÉU
NICOLE CARLA SILVA SIQUEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISANGELA DOS SANTOS LIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83effa5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
585
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 10/07/2023 às 09:10, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
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t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/89290797612?pwd=ZmUxTkdvb0xxT2lBOSt3QlpTb
HFWQT09 - ID da reunião: 892 9079 7612 - Senha de acesso:
579620, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000282-29.2023.5.13.0007
AUTOR
PABLO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- PABLO FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 792cd79
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I -Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id:6ee1ba8;
determino à perita nomeada que preste esclarecimentos, no prazo
de cinco dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000282-29.2023.5.13.0007
AUTOR
PABLO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 792cd79
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I -Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id:6ee1ba8;
determino à perita nomeada que preste esclarecimentos, no prazo
de cinco dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
586
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000224-42.2023.5.13.0034
AUTOR
CARLA DAYANA FREIRE DA SILVA
PERES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA DAYANA FREIRE DA SILVA PERES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4cf043
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I -Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id:de687a5;
determino ao perito nomeado que preste esclarecimentos, no prazo
de cinco dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000224-42.2023.5.13.0034
AUTOR
CARLA DAYANA FREIRE DA SILVA
PERES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4cf043
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I -Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id:de687a5;
determino ao perito nomeado que preste esclarecimentos, no prazo
de cinco dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000768-53.2019.5.13.0007
AUTOR
CAMILA MICAELY DO NASCIMENTO
FIRME
ADVOGADO
JOSE LEANDRO OLIVEIRA
TORRES(OAB: 18368/PB)
ADVOGADO
KAIO DANILO COSTA GOMES DA
SILVA(OAB: 20250/PB)
ADVOGADO
WAGNER LUIZ RIBEIRO
SALES(OAB: 18251/PB)
RÉU
FOFEX INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA
ADVOGADO
KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA
GOMES DINIZ(OAB: 8795/PB)
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
587
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
- CAMILA MICAELY DO NASCIMENTO FIRME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70a9609
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Considerando que o pagamento da sexta parcela do parcelamento
deferido foi insuficiente à quitação do débito remanescente, intime-
se a parte devedora (RÉU: FOFEX INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA)
para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do
remanescente devido no importe de R$ 3.029,01 (id 02f632d).
Realizado o pagamento, transfiram-se os honorários sucumbenciais
remanescentes para a conta bancária do advogado da autora por
ele informada nos autos, bem como transfiram-se os honorários
periciais para as contas bancárias dos peritos que atuaram no
presente feito, cujos dados constam nos seus cadastros.
Decorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte ré, aplique-
se a multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor, conforme
previsto no § 5º, I e II, do art. 916 do CPC.
Após, realize-se a tentativa constritiva por meio do sistema
SISBAJUD.
Havendo êxito na diligência, intime-se a parte executada para tomar
ciência do(s) valor(es) bloqueado(s) em conta(s) bancária(s) de sua
titularidade. Prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.
Restando infrutífera a diligência, voltem-me os autos conclusos para
ulteriores deliberações.
Operador: MRS
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000768-53.2019.5.13.0007
AUTOR
CAMILA MICAELY DO NASCIMENTO
FIRME
ADVOGADO
JOSE LEANDRO OLIVEIRA
TORRES(OAB: 18368/PB)
ADVOGADO
KAIO DANILO COSTA GOMES DA
SILVA(OAB: 20250/PB)
ADVOGADO
WAGNER LUIZ RIBEIRO
SALES(OAB: 18251/PB)
RÉU
FOFEX INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA
ADVOGADO
KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA
GOMES DINIZ(OAB: 8795/PB)
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- FOFEX INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70a9609
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Considerando que o pagamento da sexta parcela do parcelamento
deferido foi insuficiente à quitação do débito remanescente, intime-
se a parte devedora (RÉU: FOFEX INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA)
para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do
remanescente devido no importe de R$ 3.029,01 (id 02f632d).
Realizado o pagamento, transfiram-se os honorários sucumbenciais
remanescentes para a conta bancária do advogado da autora por
ele informada nos autos, bem como transfiram-se os honorários
periciais para as contas bancárias dos peritos que atuaram no
presente feito, cujos dados constam nos seus cadastros.
Decorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte ré, aplique-
se a multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor, conforme
previsto no § 5º, I e II, do art. 916 do CPC.
Após, realize-se a tentativa constritiva por meio do sistema
SISBAJUD.
Havendo êxito na diligência, intime-se a parte executada para tomar
ciência do(s) valor(es) bloqueado(s) em conta(s) bancária(s) de sua
titularidade. Prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.
Restando infrutífera a diligência, voltem-me os autos conclusos para
ulteriores deliberações.
Operador: MRS
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000862-30.2021.5.13.0007
AUTOR
KALINA SOUSA PEREIRA DE
ALMEIDA
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
RÉU
CENTRO DE EDUCACAO
CONTINUADA MAURICIO DE
NASSAU LTDA
ADVOGADO
YAGO LEMOS REGO(OAB:
54030/PE)
ADVOGADO
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
588
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
GLAUBER GIL COELHO DE
OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)
RÉU
INSTITUTO CAMPINENSE DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
ADVOGADO
YAGO LEMOS REGO(OAB:
54030/PE)
ADVOGADO
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
ADVOGADO
GLAUBER GIL COELHO DE
OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO
Intimado(s)/Citado(s):
- KALINA SOUSA PEREIRA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eaf6db0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifico que até a presente data a
Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia da
Paraíba, não cumpriu o requerido no despacho exarado em
16/02/2023, reiterado em 27/03/2023 e em 05/05/2023, apesar de a
senhora Sabrina Karla ter acusado o recebimento de todos os
expedientes encaminhados via e-mail institucional e se prontificado
a respondê-lo, o que até agora não ocorreu.
Sendo assim, determino a expedição de Mandado Judicial para que
o órgão informe os horários de cumprimento das jornadassemanais
da Sra. KALINA SOUSA PEREIRA DE ALMEIDA, CPF:
026.802.654-83, noperíodo abrangido entre 01/08/2016 e
28/02/2018, devendo ser apresentada cópia da documentação
diretamente ao Oficial de Justiça.
Fica o destinatário advertido de que o não cumprimento da
determinação judicial configurar-se-á em prática de ATO
ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (CPC, art.77, IV,
parágrafo único) e DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL (CP, art.
330), ensejando aplicação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos
reais), limitada a 30 (trinta) dias, devendo o Oficial de Justiça,
quando da diligência, colher o nome completo e número do CPF da
Sra. Sabrina Karla ou do representante legal, sem prejuízo de
serem adotadas as providências de expedição ao MPF, pelo crime
de desobediência previsto no art. 330 do CP.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000862-30.2021.5.13.0007
AUTOR
KALINA SOUSA PEREIRA DE
ALMEIDA
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
RÉU
CENTRO DE EDUCACAO
CONTINUADA MAURICIO DE
NASSAU LTDA
ADVOGADO
YAGO LEMOS REGO(OAB:
54030/PE)
ADVOGADO
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
ADVOGADO
GLAUBER GIL COELHO DE
OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)
RÉU
INSTITUTO CAMPINENSE DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
ADVOGADO
YAGO LEMOS REGO(OAB:
54030/PE)
ADVOGADO
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
ADVOGADO
GLAUBER GIL COELHO DE
OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE EDUCACAO CONTINUADA MAURICIO DE
NASSAU LTDA
- INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eaf6db0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifico que até a presente data a
Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia da
Paraíba, não cumpriu o requerido no despacho exarado em
16/02/2023, reiterado em 27/03/2023 e em 05/05/2023, apesar de a
senhora Sabrina Karla ter acusado o recebimento de todos os
expedientes encaminhados via e-mail institucional e se prontificado
a respondê-lo, o que até agora não ocorreu.
Sendo assim, determino a expedição de Mandado Judicial para que
o órgão informe os horários de cumprimento das jornadassemanais
da Sra. KALINA SOUSA PEREIRA DE ALMEIDA, CPF:
026.802.654-83, noperíodo abrangido entre 01/08/2016 e
28/02/2018, devendo ser apresentada cópia da documentação
diretamente ao Oficial de Justiça.
Fica o destinatário advertido de que o não cumprimento da
determinação judicial configurar-se-á em prática de ATO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
589
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (CPC, art.77, IV,
parágrafo único) e DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL (CP, art.
330), ensejando aplicação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos
reais), limitada a 30 (trinta) dias, devendo o Oficial de Justiça,
quando da diligência, colher o nome completo e número do CPF da
Sra. Sabrina Karla ou do representante legal, sem prejuízo de
serem adotadas as providências de expedição ao MPF, pelo crime
de desobediência previsto no art. 330 do CP.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000300-84.2022.5.13.0007
AUTOR
EDUARDO ANTONIO PESSOA
ADVOGADO
RODOLFO CAVALCANTE
PAIVA(OAB: 13949/PB)
RÉU
DLF CONSTRUCAO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO ANTONIO PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ee8057
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Mantenho os termos do despacho agravado pelos seus próprios
fundamentos.
Recebo o agravo de instrumento em agravo de petição (id
nº.356d0b8) interposto pela parte RÉ, pois preenchidos os
pressupostos de admissibilidade, determinando que seja
processado nestes autos principais (Consolidação dos Provimentos
TRT13, Art. 62).
Notifique-se a parte recorrida para contrarrazoar o recurso principal
e oferecer contraminuta ao agravo de instrumento, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
Movimentações.
Operador: JFNS
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000300-84.2022.5.13.0007
AUTOR
EDUARDO ANTONIO PESSOA
ADVOGADO
RODOLFO CAVALCANTE
PAIVA(OAB: 13949/PB)
RÉU
DLF CONSTRUCAO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DLF CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ee8057
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Mantenho os termos do despacho agravado pelos seus próprios
fundamentos.
Recebo o agravo de instrumento em agravo de petição (id
nº.356d0b8) interposto pela parte RÉ, pois preenchidos os
pressupostos de admissibilidade, determinando que seja
processado nestes autos principais (Consolidação dos Provimentos
TRT13, Art. 62).
Notifique-se a parte recorrida para contrarrazoar o recurso principal
e oferecer contraminuta ao agravo de instrumento, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
Movimentações.
Operador: JFNS
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000050-17.2023.5.13.0007
AUTOR
DANIELE FERNANDES DE ALMEIDA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
590
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELE FERNANDES DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 44d15d6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Operador: GCL
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Realizado o depósito do valor total da condenação, tenho como
quitado este processo e declaro extinta a presente execução, nos
termos do art. 924, II, do CPC.
Determino o cancelamento de eventual bloqueio de valores,
efetuado na conta da reclamada, via sistema SISBAJUD.
Recolham-se as contribuições previdenciárias, registrando-se,
também, o referido pagamento junto ao sistema PJe.
Cumpridas e comprovadas as determinações acima, arquivem-se
definitivamente os presentes autos, ficando dispensada a certidão
de arquivamento em face do registro da tramitação específica na
aba "movimentações", observando-se, ainda, os termos da
Recomendação TRT SCR nº 04/2019, acerca da inexistência de
contas judiciais/recursais com valores disponíveis e não sacados
pelos respectivos beneficiários.
Intimem-se.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000050-17.2023.5.13.0007
AUTOR
DANIELE FERNANDES DE ALMEIDA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 44d15d6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Operador: GCL
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Realizado o depósito do valor total da condenação, tenho como
quitado este processo e declaro extinta a presente execução, nos
termos do art. 924, II, do CPC.
Determino o cancelamento de eventual bloqueio de valores,
efetuado na conta da reclamada, via sistema SISBAJUD.
Recolham-se as contribuições previdenciárias, registrando-se,
também, o referido pagamento junto ao sistema PJe.
Cumpridas e comprovadas as determinações acima, arquivem-se
definitivamente os presentes autos, ficando dispensada a certidão
de arquivamento em face do registro da tramitação específica na
aba "movimentações", observando-se, ainda, os termos da
Recomendação TRT SCR nº 04/2019, acerca da inexistência de
contas judiciais/recursais com valores disponíveis e não sacados
pelos respectivos beneficiários.
Intimem-se.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000896-84.2022.5.13.0034
AUTOR
ISRAEL DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISRAEL DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c9df8e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
591
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000896-84.2022.5.13.0034
AUTOR
ISRAEL DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c9df8e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000790-19.2016.5.13.0007
AUTOR
JOSE ROBERTO DIAS
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
RÉU
COMERCIO DE ARTEFATOS DE
BORRACHA LTDA
ADVOGADO
DANIEL SITONIO DE AGUIAR(OAB:
17706/PB)
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
STONE PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO
LIA DAMO DEDECCA(OAB:
207407/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ba6dcb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000790-19.2016.5.13.0007
AUTOR
JOSE ROBERTO DIAS
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
RÉU
COMERCIO DE ARTEFATOS DE
BORRACHA LTDA
ADVOGADO
DANIEL SITONIO DE AGUIAR(OAB:
17706/PB)
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
STONE PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO
LIA DAMO DEDECCA(OAB:
207407/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ba6dcb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000784-51.2022.5.13.0023
AUTOR
JOAO HENRIQUE DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO HENRIQUE DA SILVA VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimada a fornecer os dados
bancários do autor e do seu patrono, para liberação dos valores que
lhes são devidos. Prazo: 05 (cinco) dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
592
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
GERMANA COUTINHO LUCENA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000548-50.2022.5.13.0007
AUTOR
GUSTAVO FELISMINO DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
R R F LACERDA CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
FELIPPE SALES CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 16681/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- R R F LACERDA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamada intimada NOVAMENTE a comprovar, no
prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais (R$
100,00) e contribuições previdenciárias (R$ 280,95), sob pena de
execução, conforme previsto no acordo judicial firmado neste Juízo.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
SANTACI TEIXEIRA BARBOSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000976-32.2022.5.13.0007
AUTOR
KELVIN SOARES HENRIQUE
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- KELVIN SOARES HENRIQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 593243c
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID. fc0510c),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: GCL
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000104-32.2023.5.13.0023
AUTOR
LUCAS DA SILVA LIMA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS DA SILVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf74d5e
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID. e2f1374),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: GCL
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
593
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000976-32.2022.5.13.0007
AUTOR
KELVIN SOARES HENRIQUE
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 593243c
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID. fc0510c),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: GCL
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000104-32.2023.5.13.0023
AUTOR
LUCAS DA SILVA LIMA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf74d5e
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (ID. e2f1374),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: GCL
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000928-10.2021.5.13.0007
AUTOR
LUCIO ALVES BORGES
ADVOGADO
LIGIA VITORIA DE LIMA
RODRIGUES(OAB: 27990/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
TERESA RACHEL BRITO NEVES
PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:
26380/PB)
ADVOGADO
KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:
28044/PB)
ADVOGADO
LARA MARIA ALEXANDRE DE
ARAUJO(OAB: 29472/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
ISADORA MARIA PINTO TIZEI(OAB:
40169/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bd02f1
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
594
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
A sentença judicial/acórdão, proferida(o) de forma líquida, transitou
em julgado.
O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.
À execução.
Fica intimada, ainda, a(s) parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o
pagamento da condenação no prazo de 48h, sob pena de
constrição imediata de bens, independentemente de mandado de
citação, e inclusão no cadastro de inadimplentes do SERASA
Expirian e no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas),
depois de transcorrido o prazo de 45 dias a contar da intimação.
Operador:GCL
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000928-10.2021.5.13.0007
AUTOR
LUCIO ALVES BORGES
ADVOGADO
LIGIA VITORIA DE LIMA
RODRIGUES(OAB: 27990/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
TERESA RACHEL BRITO NEVES
PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:
26380/PB)
ADVOGADO
KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:
28044/PB)
ADVOGADO
LARA MARIA ALEXANDRE DE
ARAUJO(OAB: 29472/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
ISADORA MARIA PINTO TIZEI(OAB:
40169/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIO ALVES BORGES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bd02f1
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
A sentença judicial/acórdão, proferida(o) de forma líquida, transitou
em julgado.
O autor requereu o início da execução na forma do art. 878 da CLT.
À execução.
Fica intimada, ainda, a(s) parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o
pagamento da condenação no prazo de 48h, sob pena de
constrição imediata de bens, independentemente de mandado de
citação, e inclusão no cadastro de inadimplentes do SERASA
Expirian e no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas),
depois de transcorrido o prazo de 45 dias a contar da intimação.
Operador:GCL
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000854-35.2022.5.13.0034
AUTOR
ELISABETE DE OLIVEIRA NEVES
PEREIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISABETE DE OLIVEIRA NEVES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40bf7e5
proferida nos autos.
SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS
Vistos, etc.
Conta elaborada pelo Contador/Perito Judicial.
Em que pese devidamente intimadas, as partes não ofereceram
impugnação aos cálculos elaborados.
Por fim, vieram-me os autos conclusos.
É o relatório.
Decido.
Trata-se de cálculos elaborados pelo Contador/Perito Judicial, nos
moldes preconizados pelo art. 879, § 2º, da CLT, elaborados em
sintonia com a
res judicata
.
Ante a ausência de impugnação aos cálculos apresentados pela
Contadoria do Juízo,HOMOLOGO os cálculos da planilha de
liquidação (ID.5a6d014) para que surtam seus jurídicos e legais
efeitos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
595
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Fixo o débito da parte ré em R$ 4.266,59(quatro mil, duzentos e
sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) corrigido até
17/05/2023.
Há valor à disposição deste juízo, nos presentes autos. Assim,
determino que seja liberada tal quantia para pagamento de parte do
valor devido. Para tanto, deverão as partes apresentarem os seus
dados bancários, para que sejam expedidos os referidos alvarás
eletrônicos. Após o comprovado pagamento, atualize-se o saldo
remanescente.
Diligencie o credor, em 5 dias, pelo início da execução ou requeira o
que entender de direito; após o que, em não havendo manifestação,
os autos serão encaminhados ao sobrestamento (conforme art. 1º, I,
“d” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2022) aguardando o prazo prescricional da
pretensão executiva (art. 880 c/c 11-A, ambos da CLT), o qual terá
início a partir da intimação desta decisão.
A presente decisão tem caráter interlocutório, não comportando,
portanto, recurso imediato, conforme disposto no art. 893, §1º, da
CLT, e Súmula 214 do TST.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000854-35.2022.5.13.0034
AUTOR
ELISABETE DE OLIVEIRA NEVES
PEREIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40bf7e5
proferida nos autos.
SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS
Vistos, etc.
Conta elaborada pelo Contador/Perito Judicial.
Em que pese devidamente intimadas, as partes não ofereceram
impugnação aos cálculos elaborados.
Por fim, vieram-me os autos conclusos.
É o relatório.
Decido.
Trata-se de cálculos elaborados pelo Contador/Perito Judicial, nos
moldes preconizados pelo art. 879, § 2º, da CLT, elaborados em
sintonia com a
res judicata
.
Ante a ausência de impugnação aos cálculos apresentados pela
Contadoria do Juízo,HOMOLOGO os cálculos da planilha de
liquidação (ID.5a6d014) para que surtam seus jurídicos e legais
efeitos.
Fixo o débito da parte ré em R$ 4.266,59(quatro mil, duzentos e
sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) corrigido até
17/05/2023.
Há valor à disposição deste juízo, nos presentes autos. Assim,
determino que seja liberada tal quantia para pagamento de parte do
valor devido. Para tanto, deverão as partes apresentarem os seus
dados bancários, para que sejam expedidos os referidos alvarás
eletrônicos. Após o comprovado pagamento, atualize-se o saldo
remanescente.
Diligencie o credor, em 5 dias, pelo início da execução ou requeira o
que entender de direito; após o que, em não havendo manifestação,
os autos serão encaminhados ao sobrestamento (conforme art. 1º, I,
“d” da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2022) aguardando o prazo prescricional da
pretensão executiva (art. 880 c/c 11-A, ambos da CLT), o qual terá
início a partir da intimação desta decisão.
A presente decisão tem caráter interlocutório, não comportando,
portanto, recurso imediato, conforme disposto no art. 893, §1º, da
CLT, e Súmula 214 do TST.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000668-98.2019.5.13.0007
EXEQUENTE
MARTINHO MEDEIROS DE ARAUJO
ADVOGADO
JOAO LUIS FERNANDES NETO(OAB:
14937/PB)
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
EXECUTADO
CONSTRUTORA NORBERTO
ODEBRECHT S A
ADVOGADO
BRUNO FREIRE E SILVA(OAB:
200391/SP)
ADVOGADO
RENATA DE OLIVEIRA NUNES(OAB:
297661/SP)
EXECUTADO
OSEL-ODEBRECHT SERVICOS NO
EXTERIOR LTDA
ADVOGADO
BRUNO FREIRE E SILVA(OAB:
200391/SP)
ADVOGADO
RENATA DE OLIVEIRA NUNES(OAB:
297661/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
- OSEL-ODEBRECHT SERVICOS NO EXTERIOR LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
596
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49b491a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000668-98.2019.5.13.0007
EXEQUENTE
MARTINHO MEDEIROS DE ARAUJO
ADVOGADO
JOAO LUIS FERNANDES NETO(OAB:
14937/PB)
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
EXECUTADO
CONSTRUTORA NORBERTO
ODEBRECHT S A
ADVOGADO
BRUNO FREIRE E SILVA(OAB:
200391/SP)
ADVOGADO
RENATA DE OLIVEIRA NUNES(OAB:
297661/SP)
EXECUTADO
OSEL-ODEBRECHT SERVICOS NO
EXTERIOR LTDA
ADVOGADO
BRUNO FREIRE E SILVA(OAB:
200391/SP)
ADVOGADO
RENATA DE OLIVEIRA NUNES(OAB:
297661/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARTINHO MEDEIROS DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49b491a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000305-43.2021.5.13.0007
AUTOR
MICHAL BRUCE CARNEIRO SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0af3a82
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Expeçam-se alvarás para os respectivos credores, bem como para
recolhimento das custas processuais.
Destarte, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do
CPC.
Por fim, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos
registros necessários e certificando a inexistência de contas
judiciais com valores disponíveis e não sacados pelos respectivos
beneficiários, nos termos do art. 2º do ATO TRT SCR Nº 017/2020.
Intimem-se.
Operador: GCL
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000305-43.2021.5.13.0007
AUTOR
MICHAL BRUCE CARNEIRO SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHAL BRUCE CARNEIRO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0af3a82
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
597
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
SENTENÇA
Vistos, etc.
Expeçam-se alvarás para os respectivos credores, bem como para
recolhimento das custas processuais.
Destarte, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do
CPC.
Por fim, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos
registros necessários e certificando a inexistência de contas
judiciais com valores disponíveis e não sacados pelos respectivos
beneficiários, nos termos do art. 2º do ATO TRT SCR Nº 017/2020.
Intimem-se.
Operador: GCL
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000642-61.2023.5.13.0007
AUTOR
CARLOS ANDRE LOPES BARBOSA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANDRE LOPES BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição da perita, Id: 2e7ecb8, juntada em
31/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Deve o
reclamante comparecer sob pena de entender o Juízo como
desistência do pedido. Saliente-se que o advogado deverá
comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da
perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pela
perita.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000642-61.2023.5.13.0007
AUTOR
CARLOS ANDRE LOPES BARBOSA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição da perita, Id: 2e7ecb8, juntada em
31/05/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Deve o
reclamante comparecer sob pena de entender o Juízo como
desistência do pedido. Saliente-se que o advogado deverá
comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da
perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pela
perita.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000532-33.2021.5.13.0007
AUTOR
MARIA JOSE MENESES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
RÉU
CONDOMINIO DO PARTAGE
SHOPPING CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
ANA LUIZA WAMBIER(OAB:
54948/PR)
RÉU
VERZANI & SANDRINI LTDA
ADVOGADO
CLEBER MAGNOLER(OAB:
181462/SP)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- VERZANI & SANDRINI LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 658d5d1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Por fim, acaso existentes, levantem-se as restrições RENAJUD e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
598
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
SERASA, cancele-se a indisponibilidade CNIB, exclua-se o(s) réu(s)
do BNDT, levantem-se eventuais penhoras sobre bem móvel ou
imóvel, caso tenham sido realizadas, e arquivem-se os presentes
autos, procedendo-se aos registros necessários e certificando a
inexistência de contas judiciais com valores disponíveis e não
sacados pelos respectivos beneficiários, nos termos do art. 2º do
ATO TRT SCR Nº 017/2020.
Intimem-se.
Operador: mnferreira
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000942-54.2022.5.13.0008
AUTOR
LUAN CARLOS SILVA DO BU
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
ADVOGADO
MARINA LACERDA CUNHA
LIMA(OAB: 15769/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc167a8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Nada a deferir quanto à renúncia da advogada subscritora da
petição id 89d22d1, uma vez que já há outros advogados
constituídos pela ré.
Exclua-a do polo passivo.
Operador: mnferreira
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000900-47.2018.5.13.0007
AUTOR
TIAGO TITO SILVA
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
RÉU
MC MOTO COMERCIO DE PECAS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE DOUGLLAS JUCA
PEREIRA(OAB: 13616/PB)
RÉU
GILMAR ANIZIO DOS ANJOS
RÉU
VILANE DA SILVA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO TITO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdf4161
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Ratifico o ato praticado pelo serventuário subscritor da certidão de
#id:e596667.
Reitere-se a intimação ordenada no #id:3763008, com prazo de 05
(cinco) dias para manifestação.
Operador: AMCB
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000582-64.2018.5.13.0007
AUTOR
ZELMA BRAZ DA ROCHA
ADVOGADO
GIOVANNA CASTRO LEMOS
MAYER(OAB: 14555/PB)
ADVOGADO
TAUA DOMICIANO MOURA DANTAS
GOMES(OAB: 14287/PB)
RÉU
ELETROPETRO MOTOS LTDA - ME
ADVOGADO
ANA RACHEL OLIVEIRA
GRANJA(OAB: 33694/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ZELMA BRAZ DA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7694f23
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
599
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
DESPACHO
Vistos, etc.
Da análise dos autos, verifico que os bens indicados pela parte
exequente são de titularidade de pessoas estranhas à lide. Sendo
assim, indefiro o requerido.
Intime-se a parte exequente para indicar meios eficazes de
prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito, nos
termos do decisão id b45f2dc. Prazo de 10 dias.
Operador: mnferreira
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000211-27.2023.5.13.0007
AUTOR
JACIARA NOGUEIRA CAVALCANTI
ADVOGADO
WAGNER LUIZ RIBEIRO
SALES(OAB: 18251/PB)
ADVOGADO
JOSE LEANDRO OLIVEIRA
TORRES(OAB: 18368/PB)
RÉU
COSTA RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
LORENA RODRIGUES RAFAEL
SOARES(OAB: 42930/PE)
ADVOGADO
GERSON RODRIGUES DANTAS
NETO(OAB: 19514/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACIARA NOGUEIRA CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), JACIARA NOGUEIRA
CAVALCANTI, notificado(a)(s) da expedição de alvará de
transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos
autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05
(cinco) dias úteis da publicação deste expediente.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE FLAVIO NOBRE DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000795-31.2022.5.13.0007
AUTOR
JOSE ROBERTO LIMA DE ARAUJO
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RÉU
BRF S.A.
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO LIMA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimada a tomar ciência de que
foram expedidos alvarás em favor do autor e do seu patrono, dando
total quitação aos créditos de ambos.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
GERMANA COUTINHO LUCENA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000214-79.2023.5.13.0007
AUTOR
JOSENILDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6838262
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Isso posto, decide este Juízo ACOLHERos Embargos de
Declaração opostos por JOSENILDO GOMES DA SILVA,para,
sem imprimir efeitos modificativos ao julgado, corrigir o erro material
para integrar a decisão hostilizada no sentido de determinar que
onde se lê “
Não há reflexos no aviso prévio, posto que não é devido
o adicional de periculosidade no mês da rescisão
” leia-se não há
reflexos no aviso prévio, posto que não é devido o adicional de
insalubridade no mês da rescisão.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
600
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Tudo nos exatos termos e limites da fundamentação supra, que
integra o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Intimem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000214-79.2023.5.13.0007
AUTOR
JOSENILDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILDO GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6838262
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Isso posto, decide este Juízo ACOLHERos Embargos de
Declaração opostos por JOSENILDO GOMES DA SILVA,para,
sem imprimir efeitos modificativos ao julgado, corrigir o erro material
para integrar a decisão hostilizada no sentido de determinar que
onde se lê “
Não há reflexos no aviso prévio, posto que não é devido
o adicional de periculosidade no mês da rescisão
” leia-se não há
reflexos no aviso prévio, posto que não é devido o adicional de
insalubridade no mês da rescisão.
Tudo nos exatos termos e limites da fundamentação supra, que
integra o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Intimem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000142-92.2023.5.13.0007
AUTOR
RAFAEL MATIAS BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL MATIAS BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2cc1c17
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo
julgar PROCEDENTES EM PARTEos pedidos formulados
porRAFAEL MATIAS BARBOSAem face deALPARGATAS
S.A.,para condenar a reclamada a pagar ao reclamante,no prazo
de 48h contados do trânsito em julgado desta decisão e
independentemente de notificação, intimação ou citação,o valor de
R$13.446,32,referente aos seguintes títulos:
adicional de periculosidade no percentual de 30% incidente sobre
o salário básico, durante todo o período do vínculo, com reflexos
sobre aviso prévio, 13º salários; férias + 1/3 e FGTS + 40%.
•
Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais na importância de R$1.423,72(10% sobre o valor
bruto devido ao reclamante) em favor do(a) advogado(a)DIEGO
DELLYNE DA COSTA GONCALVES.
Condeno a ré ao pagamento de honorários periciais (insalubridade
e periculosidade), arbitrados em R$ R$ 1.600,00 (mil e seiscentos
reais), em favor do perito EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS.
Em razão da sucumbência recíproca, condeno o demandante em
honorários advocatícios em favor do advogado do réu
(MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ –
OAB: PB 10867), no importe de R$ 3.926,28 (10% sobre a diferença
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
601
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
entre o valor da causa apontado na petição inicial e o valor bruto
devido ao autor). Sobre o débito do reclamante não incide correção
monetária (Súmula n. 187, do TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do
prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A
§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do
beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios
de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da
sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as
respectivas provas das suas alegações.
Em conformidade com a decisão proferida pelo STF, aos créditos
trabalhistas apurados nesta decisão deve ser aplicada a correção
monetária pelo índice IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do
ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC.
Retenções de imposto de renda e previdência, na forma da lei, os
quais incidem apenas sobre as parcelas de caráter remuneratório.
Tudo conforme fundamentação supra e planilha de cálculos que
fazem parte do presente dispositivo como se aqui estivessem
transcritos.
Custas, pela ré, no valor de R$ 403,17, calculadas sobre R$
20.158,74, valor da condenação.
Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos
d e c l a r a t ó r i o s
c a l c a d o s
n a
m e r a
j u s t i f i c a t i v a
d e
prequestionamento, sob falso argumento de omissão,
obscuridade, contradição, erro de julgamento ou, ainda, com a
finalidade de reapreciação de provas ou do mérito, serão tidos
como PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente
multa pecuniária (art. 1.026, § 2º do CPC), na forma da
fundamentação supra.
Cálculos anexos.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000142-92.2023.5.13.0007
AUTOR
RAFAEL MATIAS BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2cc1c17
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo
julgar PROCEDENTES EM PARTEos pedidos formulados
porRAFAEL MATIAS BARBOSAem face deALPARGATAS
S.A.,para condenar a reclamada a pagar ao reclamante,no prazo
de 48h contados do trânsito em julgado desta decisão e
independentemente de notificação, intimação ou citação,o valor de
R$13.446,32,referente aos seguintes títulos:
adicional de periculosidade no percentual de 30% incidente sobre
o salário básico, durante todo o período do vínculo, com reflexos
sobre aviso prévio, 13º salários; férias + 1/3 e FGTS + 40%.
•
Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais na importância de R$1.423,72(10% sobre o valor
bruto devido ao reclamante) em favor do(a) advogado(a)DIEGO
DELLYNE DA COSTA GONCALVES.
Condeno a ré ao pagamento de honorários periciais (insalubridade
e periculosidade), arbitrados em R$ R$ 1.600,00 (mil e seiscentos
reais), em favor do perito EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS.
Em razão da sucumbência recíproca, condeno o demandante em
honorários advocatícios em favor do advogado do réu
(MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ –
OAB: PB 10867), no importe de R$ 3.926,28 (10% sobre a diferença
entre o valor da causa apontado na petição inicial e o valor bruto
devido ao autor). Sobre o débito do reclamante não incide correção
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
602
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
monetária (Súmula n. 187, do TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do
prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A
§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do
beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios
de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da
sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as
respectivas provas das suas alegações.
Em conformidade com a decisão proferida pelo STF, aos créditos
trabalhistas apurados nesta decisão deve ser aplicada a correção
monetária pelo índice IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do
ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC.
Retenções de imposto de renda e previdência, na forma da lei, os
quais incidem apenas sobre as parcelas de caráter remuneratório.
Tudo conforme fundamentação supra e planilha de cálculos que
fazem parte do presente dispositivo como se aqui estivessem
transcritos.
Custas, pela ré, no valor de R$ 403,17, calculadas sobre R$
20.158,74, valor da condenação.
Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos
d e c l a r a t ó r i o s
c a l c a d o s
n a
m e r a
j u s t i f i c a t i v a
d e
prequestionamento, sob falso argumento de omissão,
obscuridade, contradição, erro de julgamento ou, ainda, com a
finalidade de reapreciação de provas ou do mérito, serão tidos
como PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente
multa pecuniária (art. 1.026, § 2º do CPC), na forma da
fundamentação supra.
Cálculos anexos.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000096-06.2023.5.13.0007
AUTOR
DIEGO ALVES VIRGINIO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c261a8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo
julgar PROCEDENTES EM PARTEos pedidos formulados
porDIEGO ALVES VIRGINIOem face deALPARGATAS
S.A.,para condenar a reclamada a pagar ao reclamante,no prazo
de 48h contados do trânsito em julgado desta decisão e
independentemente de notificação, intimação ou citação,o valor de
R$25.646,27,referente aos seguintes títulos:
adicional de periculosidade no percentual de 30% incidente sobre
o salário básico, durante todo o período do vínculo,18/06/2018 a
12/01/2023, com reflexos sobre aviso prévio, 13º salários, férias
+ 1/3 e FGTS + 40%.
•
Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais na importância de R$2.718,36(10% sobre o valor
bruto devido ao reclamante) em favor do(a) advogado(a)DIEGO
DELLYNE DA COSTA GONCALVES.
Condeno a ré ao pagamento de honorários periciais (insalubridade
e periculosidade), arbitrados em R$ R$ 1.600,00 (mil e seiscentos
reais), em favor do perito EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS.
Em razão da sucumbência recíproca, condeno o demandante em
honorários advocatícios em favor do advogado do réu
(MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ –
OAB: PB 10867), no importe de R$ 3.151,65 (10% sobre a diferença
entre o valor da causa apontado na petição inicial e o valor bruto
devido ao autor). Sobre o débito do reclamante não incide correção
monetária (Súmula n. 187, do TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
603
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do
prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A
§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do
beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios
de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da
sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as
respectivas provas das suas alegações.
Em conformidade com a decisão proferida pelo STF, aos créditos
trabalhistas apurados nesta decisão deve ser aplicada a correção
monetária pelo índice IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do
ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC.
Retenções de imposto de renda e previdência, na forma da lei, os
quais incidem apenas sobre as parcelas de caráter remuneratório.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo como se aqui estivesse transcrito.
Custas, pela ré, no valor de R$ 746,35, calculadas sobre R$
37.317,47, valor da condenação.
Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos
d e c l a r a t ó r i o s
c a l c a d o s
n a
m e r a
j u s t i f i c a t i v a
d e
prequestionamento, sob falso argumento de omissão,
obscuridade, contradição, erro de julgamento ou, ainda, com a
finalidade de reapreciação de provas ou do mérito, serão tidos
como PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente
multa pecuniária (art. 1.026, § 2º do CPC), na forma da
fundamentação supra.
Cálculos anexos.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000096-06.2023.5.13.0007
AUTOR
DIEGO ALVES VIRGINIO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO ALVES VIRGINIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c261a8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo
julgar PROCEDENTES EM PARTEos pedidos formulados
porDIEGO ALVES VIRGINIOem face deALPARGATAS
S.A.,para condenar a reclamada a pagar ao reclamante,no prazo
de 48h contados do trânsito em julgado desta decisão e
independentemente de notificação, intimação ou citação,o valor de
R$25.646,27,referente aos seguintes títulos:
adicional de periculosidade no percentual de 30% incidente sobre
o salário básico, durante todo o período do vínculo,18/06/2018 a
12/01/2023, com reflexos sobre aviso prévio, 13º salários, férias
+ 1/3 e FGTS + 40%.
•
Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais na importância de R$2.718,36(10% sobre o valor
bruto devido ao reclamante) em favor do(a) advogado(a)DIEGO
DELLYNE DA COSTA GONCALVES.
Condeno a ré ao pagamento de honorários periciais (insalubridade
e periculosidade), arbitrados em R$ R$ 1.600,00 (mil e seiscentos
reais), em favor do perito EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS.
Em razão da sucumbência recíproca, condeno o demandante em
honorários advocatícios em favor do advogado do réu
(MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ –
OAB: PB 10867), no importe de R$ 3.151,65 (10% sobre a diferença
entre o valor da causa apontado na petição inicial e o valor bruto
devido ao autor). Sobre o débito do reclamante não incide correção
monetária (Súmula n. 187, do TST).
Determino a suspensão do pagamento dos honorários
sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado do réu até o prazo
de 2 (dois anos), contados do trânsito em julgado da sentença, em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
604
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
que o credor deve demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
observando-se a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A
da CLT, como já visto. Decorrido tal prazo, extingue-se a execução
dos honorários (parte final do § 4º, do art. 791-A, da CLT).
Caso os presentes autos sejam arquivados antes do decurso do
prazo de 02 (dois) anos após o trânsito em julgado, (CLT, art. 791-A
§ 4º), na hipótese de extinção da condição de hipossuficiência do
beneficiário da justiça gratuita, o credor dos honorários advocatícios
de sucumbência deverá ajuizar nova ação de cumprimento da
sentença para a execução do título judicial, devendo anexar as
respectivas provas das suas alegações.
Em conformidade com a decisão proferida pelo STF, aos créditos
trabalhistas apurados nesta decisão deve ser aplicada a correção
monetária pelo índice IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do
ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC.
Retenções de imposto de renda e previdência, na forma da lei, os
quais incidem apenas sobre as parcelas de caráter remuneratório.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo como se aqui estivesse transcrito.
Custas, pela ré, no valor de R$ 746,35, calculadas sobre R$
37.317,47, valor da condenação.
Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos
d e c l a r a t ó r i o s
c a l c a d o s
n a
m e r a
j u s t i f i c a t i v a
d e
prequestionamento, sob falso argumento de omissão,
obscuridade, contradição, erro de julgamento ou, ainda, com a
finalidade de reapreciação de provas ou do mérito, serão tidos
como PROTELATÓRIOS, ensejando a aplicação da pertinente
multa pecuniária (art. 1.026, § 2º do CPC), na forma da
fundamentação supra.
Cálculos anexos.
Notifiquem-se as partes.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0130667-46.2015.5.13.0007
AUTOR
MARIFABIO TOMAZ DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
CAIO NOBREGA AIRES
CAMPELO(OAB: 14932/PB)
ADVOGADO
TULIO FARIAS LIMA(OAB: 14430/PB)
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL MAJOR
VENEZIANO I
TERCEIRO
INTERESSADO
GARANTE POTIGUAR SERVICOS
CONDOMINIAIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIFABIO TOMAZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes devidamente
notificadas do(a) decisão proferida neste processo, conforme id:
227dfe0, bem como da planilha de cálculos (id: f8719d2), para os
devidos fins.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FLAVIO VILAS BOAS MONTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000624-86.2023.5.13.0024
AUTOR
JOSE EDICARLOS DA SILVA
MONTEIRO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b5995d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
05/07/2023 às 08:30, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
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br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09
- ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso: 292984 , com
as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
605
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “Doença Ocupacional”, resolveu o Juízo desde
logo designar a realização de perícia, que somente será elaborada
após a oitiva das partes.
Nomeado como perito o Dr. Lucas Gomes Duarte, que deverá ser
notificado para apresentar laudo em VINTE dias úteis, a contar de
10/07/2023.
Deverá o perito analisar a existência da patologia, bem assim da
ocorrência de nexo de causalidade direto ou indireto entre o
trabalho desenvolvido pelo(a) reclamante e a patologia por ele
alegada. Verificado tais elementos deverá o perito apresentar
conclusão circunstanciada quanto aos referidos elementos,
informando se doença que o reclamante diz ter decorreu da sua
prestação de serviços para a empresa e se há diminuição na
capacidade laborativa do empregado e em que grau.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000628-71.2023.5.13.0009
AUTOR
LIDIO BASTOS DA SILVA FILHO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDIO BASTOS DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdfeef0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
05/07/2023 às 08:35, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
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3
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br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09
- ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso: 292984 , com
as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “Doença Ocupacional”, resolveu o Juízo desde
logo designar a realização de perícia, que somente será elaborada
após a oitiva das partes.
Nomeado como perito o Dr. Lucas Gomes Duarte, que deverá ser
notificado para apresentar laudo em VINTE dias úteis, a contar de
10/07/2023.
Deverá o perito analisar a existência da patologia, bem assim da
ocorrência de nexo de causalidade direto ou indireto entre o
trabalho desenvolvido pelo(a) reclamante e a patologia por ele
alegada. Verificado tais elementos deverá o perito apresentar
conclusão circunstanciada quanto aos referidos elementos,
informando se doença que o reclamante diz ter decorreu da sua
prestação de serviços para a empresa e se há diminuição na
capacidade laborativa do empregado e em que grau.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000624-86.2023.5.13.0024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
606
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
AUTOR
JOSE EDICARLOS DA SILVA
MONTEIRO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE EDICARLOS DA SILVA MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b5995d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
05/07/2023 às 08:30, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
h
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p
s
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s
-
br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09
- ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso: 292984 , com
as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “Doença Ocupacional”, resolveu o Juízo desde
logo designar a realização de perícia, que somente será elaborada
após a oitiva das partes.
Nomeado como perito o Dr. Lucas Gomes Duarte, que deverá ser
notificado para apresentar laudo em VINTE dias úteis, a contar de
10/07/2023.
Deverá o perito analisar a existência da patologia, bem assim da
ocorrência de nexo de causalidade direto ou indireto entre o
trabalho desenvolvido pelo(a) reclamante e a patologia por ele
alegada. Verificado tais elementos deverá o perito apresentar
conclusão circunstanciada quanto aos referidos elementos,
informando se doença que o reclamante diz ter decorreu da sua
prestação de serviços para a empresa e se há diminuição na
capacidade laborativa do empregado e em que grau.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000628-71.2023.5.13.0009
AUTOR
LIDIO BASTOS DA SILVA FILHO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdfeef0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
05/07/2023 às 08:35, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
h
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3
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br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09
- ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso: 292984 , com
as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
607
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “Doença Ocupacional”, resolveu o Juízo desde
logo designar a realização de perícia, que somente será elaborada
após a oitiva das partes.
Nomeado como perito o Dr. Lucas Gomes Duarte, que deverá ser
notificado para apresentar laudo em VINTE dias úteis, a contar de
10/07/2023.
Deverá o perito analisar a existência da patologia, bem assim da
ocorrência de nexo de causalidade direto ou indireto entre o
trabalho desenvolvido pelo(a) reclamante e a patologia por ele
alegada. Verificado tais elementos deverá o perito apresentar
conclusão circunstanciada quanto aos referidos elementos,
informando se doença que o reclamante diz ter decorreu da sua
prestação de serviços para a empresa e se há diminuição na
capacidade laborativa do empregado e em que grau.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000944-27.2022.5.13.0007
REQUERENTE
MANOEL BRITO DA SILVEIRA
ADVOGADO
RODOLFO CAVALCANTE
PAIVA(OAB: 13949/PB)
REQUERIDO
DLF CONSTRUCAO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DLF CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ecd7ad
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Tendo em vista que o processo principal aguarda apreciação da
instância superior e que a presente execução provisória atingiu sua
finalidade, declaro extinção a presente execução.
Determino que seja anexada uma cópia dessa sentença nos autos
principais, que deverá ter os cálculos atualizados, com dedução dos
valores pagos.
Por fim, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos
registros necessários e certificando a inexistência de contas
judiciais com valores disponíveis e não sacados pelos respectivos
beneficiários, nos termos do art. 2º do ATO TRT SCR Nº 017/2020.
Intimem-se.
Operador: GCL
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000944-27.2022.5.13.0007
REQUERENTE
MANOEL BRITO DA SILVEIRA
ADVOGADO
RODOLFO CAVALCANTE
PAIVA(OAB: 13949/PB)
REQUERIDO
DLF CONSTRUCAO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL BRITO DA SILVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ecd7ad
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Tendo em vista que o processo principal aguarda apreciação da
instância superior e que a presente execução provisória atingiu sua
finalidade, declaro extinção a presente execução.
Determino que seja anexada uma cópia dessa sentença nos autos
principais, que deverá ter os cálculos atualizados, com dedução dos
valores pagos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
608
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Por fim, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos
registros necessários e certificando a inexistência de contas
judiciais com valores disponíveis e não sacados pelos respectivos
beneficiários, nos termos do art. 2º do ATO TRT SCR Nº 017/2020.
Intimem-se.
Operador: GCL
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000382-86.2020.5.13.0007
AUTOR
RAMON PAULINO DA SILVA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PARAISO
MACIEIRA(OAB: 38108/PE)
ADVOGADO
FABIO GAUDENCIO DE MELO
FILHO(OAB: 31666/PE)
ADVOGADO
LUIS FELIPE BAUDEL DA COSTA
OLIVEIRA(OAB: 37260/PE)
RÉU
AVANTE.COM.VC SOLUCOES E
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
ANA LUCIA PINKE RIBEIRO DE
PAIVA(OAB: 124509/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AVANTE.COM.VC SOLUCOES E PARTICIPACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d17cde
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Indefiro o pedido.
Primeiro, por ser o postulante parte ilegítima para requerer a
execução de crédito de honorários sucumbenciais, os quais são
devidos ao advogado e não a pessoa jurídica peticionante.
Segundo, a simples alegação de existência de CNPJ ativo,
desassociada de qualquer comprovação de recebimento de algum
crédito, não se mostra viável para executar os honorários devidos.
Neste sentido:
AGRAVO
DE
PETIÇÃO.
EXECUÇÃO
H O N O R Á R I O S
A D V O C A T Í C I O S
S U C U M B E N C I A I S .
S I T U A Ç Ã O
D E
H I P O S S U F I C I Ê N C I A .
C O N D I Ç Ã O
S U S P E N S I V A
D E
EXIGIBILIDADE. ART. 791-A, § 4º, DA CLT. Considerando o teor do
art. 791-A, § 4º da CLT, para a execução de honorários
sucumbenciais devidos por pessoa natural beneficiária da
gratuidade judicial, faz-se necessário que o credor demonstre que
"deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou a concessão de gratuidade", o que não ocorreu nos
presentes autos. Logo, não é possível dar prosseguimento à
execução, devendo os autos retornarem ao arquivo. Agravo de
petição a que se nega provimento.
(TRT13, Agravo de Petição 0000971-98.2018.5.13.0023,
26.04.2023).
Terceiro, em que pese não ser obrigação deste juízo orientar o
procedimento a ser adotado para execução de título judicial, assim
o fez, inclusive fornecendo meios para melhor instruir o pedido em
eventual ação de cumprimento com realização da pesquisa Infoseg
anexada.
Desta feita, sendo parte ilegítima para formular a execução e não
havendo nos autos comprovação de que, efetivamente, tenha
deixado de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou a concessão de gratuidade ao autor, indefiro o pedido
formulado.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000382-86.2020.5.13.0007
AUTOR
RAMON PAULINO DA SILVA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PARAISO
MACIEIRA(OAB: 38108/PE)
ADVOGADO
FABIO GAUDENCIO DE MELO
FILHO(OAB: 31666/PE)
ADVOGADO
LUIS FELIPE BAUDEL DA COSTA
OLIVEIRA(OAB: 37260/PE)
RÉU
AVANTE.COM.VC SOLUCOES E
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
ANA LUCIA PINKE RIBEIRO DE
PAIVA(OAB: 124509/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAMON PAULINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d17cde
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Indefiro o pedido.
Primeiro, por ser o postulante parte ilegítima para requerer a
execução de crédito de honorários sucumbenciais, os quais são
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
609
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
devidos ao advogado e não a pessoa jurídica peticionante.
Segundo, a simples alegação de existência de CNPJ ativo,
desassociada de qualquer comprovação de recebimento de algum
crédito, não se mostra viável para executar os honorários devidos.
Neste sentido:
AGRAVO
DE
PETIÇÃO.
EXECUÇÃO
H O N O R Á R I O S
A D V O C A T Í C I O S
S U C U M B E N C I A I S .
S I T U A Ç Ã O
D E
H I P O S S U F I C I Ê N C I A .
C O N D I Ç Ã O
S U S P E N S I V A
D E
EXIGIBILIDADE. ART. 791-A, § 4º, DA CLT. Considerando o teor do
art. 791-A, § 4º da CLT, para a execução de honorários
sucumbenciais devidos por pessoa natural beneficiária da
gratuidade judicial, faz-se necessário que o credor demonstre que
"deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou a concessão de gratuidade", o que não ocorreu nos
presentes autos. Logo, não é possível dar prosseguimento à
execução, devendo os autos retornarem ao arquivo. Agravo de
petição a que se nega provimento.
(TRT13, Agravo de Petição 0000971-98.2018.5.13.0023,
26.04.2023).
Terceiro, em que pese não ser obrigação deste juízo orientar o
procedimento a ser adotado para execução de título judicial, assim
o fez, inclusive fornecendo meios para melhor instruir o pedido em
eventual ação de cumprimento com realização da pesquisa Infoseg
anexada.
Desta feita, sendo parte ilegítima para formular a execução e não
havendo nos autos comprovação de que, efetivamente, tenha
deixado de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou a concessão de gratuidade ao autor, indefiro o pedido
formulado.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000649-53.2023.5.13.0007
AUTOR
ALYSON FRANKLINS RIBEIRO
COUTINHO LEITE
ADVOGADO
ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:
27474/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
ALERTA SERVICOS EIRELI
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALYSON FRANKLINS RIBEIRO COUTINHO LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2b6545
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 06/07/2023 às 09:10, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
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t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/89290797612?pwd=ZmUxTkdvb0xxT2lBOSt3QlpTb
HFWQT09 - ID da reunião: 892 9079 7612 - Senha de acesso:
579620, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Com relação aos pleitos perseguidos na inicial, determino aos
nobres causídicos da parte autora que quando da distribuição
de novas ações cadastre no sistema todos os pleitos
requeridos.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000647-83.2023.5.13.0007
AUTOR
ESPÓLIO EDNALDO ALVES DE LIMA
ADVOGADO
LUCAS CRUZ DE BRITTO
LYRA(OAB: 21816/PB)
AUTOR
EDMARA DE FREITAS LIMA
ADVOGADO
LUCAS CRUZ DE BRITTO
LYRA(OAB: 21816/PB)
AUTOR
MARIA JOSE GOMES DE FREITAS
LIMA
ADVOGADO
LUCAS CRUZ DE BRITTO
LYRA(OAB: 21816/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
610
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
AUTOR
JOSE EVANILSON DE FREITAS LIMA
ADVOGADO
LUCAS CRUZ DE BRITTO
LYRA(OAB: 21816/PB)
AUTOR
EDJEFFERSON DE FREITAS LIMA
ADVOGADO
LUCAS CRUZ DE BRITTO
LYRA(OAB: 21816/PB)
RÉU
R M TRANSPORTES LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- EDJEFFERSON DE FREITAS LIMA
- EDMARA DE FREITAS LIMA
- ESPÓLIO EDNALDO ALVES DE LIMA
- JOSE EVANILSON DE FREITAS LIMA
- MARIA JOSE GOMES DE FREITAS LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c92d0f2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
11/07/2023 às 10:00, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
h
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3
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br.zoom.us/j/87238222123?pwd=eEliMjhuSnNPbmU0S2pkWWJl
R3Rrdz09 - ID da reunião: 872 3822 2123 - Senha de acesso:
427245, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000295-28.2023.5.13.0007
AUTOR
ANGELA RAYSSA SILVA DE LIMA
ADVOGADO
PRISCILA PEREIRA DE
ARAUJO(OAB: 25792/PB)
RÉU
MT BARRETO GONCALVES
ADVOGADO
LUIZ FABIANO FARIAS
SANTOS(OAB: 17382/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MT BARRETO GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f29dfc
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:bbc8e76),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: AMCB
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000307-42.2023.5.13.0007
AUTOR
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
ADVOGADO
JUSCELINO DE ARAUJO
ANIZIO(OAB: 15394/PB)
RÉU
HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA
ADVOGADO
FABIANA BATISTA NEVES(OAB:
14263/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f28af7d
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
611
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Considerando os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº
004/2023, fica sobrestada/suspensa a presente ação enquanto
perdurar o cumprimento do acordo.
Em caso de depósitos efetuados em conta judicial, fica autorizada a
Secretaria a expedir os alvarás de ofício conforme ata de audiência
ou sentença de homologação do acordo.
O registro de pagamento das parcelas de acordo, e intimações,
devem ser efetuadas pela unidade judiciária diretamente no menu
do processo no PJE, sem a retirada dos autos do fluxo de
sobrestamento.
Para efeito do controle do cumprimento de acordo, deverá a
unidade incluir no GIGS a atividade “Acordo”, e no campo
"observações", relacionar as parcelas do acordo restantes para o
cumprimento total da obrigação. Já no campo “prazo”, preencher a
data de vencimento da parcela mais próxima, acrescendo-se 05
(cinco) dias.
Deve ser efetuado o lançamento da movimentação processual
“Convenção das partes para cumprimento voluntário da
obrigação (11014)” com controle de GIG “Acordo Homologado”.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento da
suspensão/sobrestamento e conclusos os autos para a prolação de
sentença de extinção da execução por “cumprimento integral do
acordo”.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000307-42.2023.5.13.0007
AUTOR
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
ADVOGADO
JUSCELINO DE ARAUJO
ANIZIO(OAB: 15394/PB)
RÉU
HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA
ADVOGADO
FABIANA BATISTA NEVES(OAB:
14263/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f28af7d
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Considerando os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº
004/2023, fica sobrestada/suspensa a presente ação enquanto
perdurar o cumprimento do acordo.
Em caso de depósitos efetuados em conta judicial, fica autorizada a
Secretaria a expedir os alvarás de ofício conforme ata de audiência
ou sentença de homologação do acordo.
O registro de pagamento das parcelas de acordo, e intimações,
devem ser efetuadas pela unidade judiciária diretamente no menu
do processo no PJE, sem a retirada dos autos do fluxo de
sobrestamento.
Para efeito do controle do cumprimento de acordo, deverá a
unidade incluir no GIGS a atividade “Acordo”, e no campo
"observações", relacionar as parcelas do acordo restantes para o
cumprimento total da obrigação. Já no campo “prazo”, preencher a
data de vencimento da parcela mais próxima, acrescendo-se 05
(cinco) dias.
Deve ser efetuado o lançamento da movimentação processual
“Convenção das partes para cumprimento voluntário da
obrigação (11014)” com controle de GIG “Acordo Homologado”.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento da
suspensão/sobrestamento e conclusos os autos para a prolação de
sentença de extinção da execução por “cumprimento integral do
acordo”.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000371-52.2023.5.13.0007
AUTOR
SANDRO ROGERIO DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRO ROGERIO DOS SANTOS JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
612
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6113394
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
4972cc4, juntado em 30/05/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000371-52.2023.5.13.0007
AUTOR
SANDRO ROGERIO DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6113394
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
4972cc4, juntado em 30/05/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000413-04.2023.5.13.0007
AUTOR
SEVERINO AUGUSTINHO ANDRE
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1c585a
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I -Em virtude do requerido pela ré na impugnação Id:3af855c;
determino ao perito nomeado que preste esclarecimentos, no prazo
de cinco dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000413-04.2023.5.13.0007
AUTOR
SEVERINO AUGUSTINHO ANDRE
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
613
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO AUGUSTINHO ANDRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1c585a
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I -Em virtude do requerido pela ré na impugnação Id:3af855c;
determino ao perito nomeado que preste esclarecimentos, no prazo
de cinco dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000353-31.2023.5.13.0007
AUTOR
ADONIS VICTOR VITAL DA SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADONIS VICTOR VITAL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55ab8a4
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pela ré (ID.
16ee081), visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: mnferreira
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000353-31.2023.5.13.0007
AUTOR
ADONIS VICTOR VITAL DA SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55ab8a4
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos pela ré (ID.
16ee081), visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: mnferreira
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000171-45.2023.5.13.0007
AUTOR
EDNA MARIA DA COSTA SOARES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
614
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
GUILHERME OLIVEIRA SA(OAB:
15649/PB)
ADVOGADO
RAFAEL MEDEIROS DANTAS(OAB:
25133/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA MARIA DA COSTA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34f1bec
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I - Em virtude do requerido pela autora na manifestação Id: 772afbb;
determino à perita nomeada que preste esclarecimentos de forma
circunstanciada, no prazo de cinco dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Indefiro o pedido de nomeação de outro perito, por falta de
previsão legal, e, mesmo que fosse o caso o perito deve ser do
Juízo e não indicado pela parte.
IV - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000171-45.2023.5.13.0007
AUTOR
EDNA MARIA DA COSTA SOARES
ADVOGADO
GUILHERME OLIVEIRA SA(OAB:
15649/PB)
ADVOGADO
RAFAEL MEDEIROS DANTAS(OAB:
25133/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34f1bec
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I - Em virtude do requerido pela autora na manifestação Id: 772afbb;
determino à perita nomeada que preste esclarecimentos de forma
circunstanciada, no prazo de cinco dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Indefiro o pedido de nomeação de outro perito, por falta de
previsão legal, e, mesmo que fosse o caso o perito deve ser do
Juízo e não indicado pela parte.
IV - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000255-46.2023.5.13.0007
AUTOR
ROBERIO BOMFIM ARAUJO
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERIO BOMFIM ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9861976
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I -Em virtude do requerido pela ré na impugnação Id:0000713;
determino ao perito nomeado que preste esclarecimentos, no prazo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
615
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
de cinco dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACC-0000263-23.2023.5.13.0007
AUTOR
SINDICATO DOS EMP EM
EMPRESAS DE SEG E VIG DA
PARAIBA
ADVOGADO
IVANDRO DE MEDEIROS
MONTEIRO(OAB: 20964/PB)
ADVOGADO
CLAUDIA DANIELLE LIRA
CANDIDO(OAB: 15440/PB)
ADVOGADO
AGLAILTON LACERDA DE
QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)
RÉU
OPTIMUS SEGURANCA PRIVADA
LTDA - ME
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RÉU
DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMP EM EMPRESAS DE SEG E VIG DA
PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c5e576
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Às partes se pronunciarem sobre a documentação juntada pelo
DNOCS, anexa à manifestação Id: 75e44ed, no prazo de cinco dias,
no mesmo prazo cumprir a determinação constante no despacho
Id: 93df69b.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000399-20.2023.5.13.0007
AUTOR
MARCOS FERNANDO BARBOSA
ALVES
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS FERNANDO BARBOSA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d1c21c
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:476f767),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000399-20.2023.5.13.0007
AUTOR
MARCOS FERNANDO BARBOSA
ALVES
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d1c21c
proferida nos autos.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
616
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Vistos, etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:476f767),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACC-0000263-23.2023.5.13.0007
AUTOR
SINDICATO DOS EMP EM
EMPRESAS DE SEG E VIG DA
PARAIBA
ADVOGADO
IVANDRO DE MEDEIROS
MONTEIRO(OAB: 20964/PB)
ADVOGADO
CLAUDIA DANIELLE LIRA
CANDIDO(OAB: 15440/PB)
ADVOGADO
AGLAILTON LACERDA DE
QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)
RÉU
OPTIMUS SEGURANCA PRIVADA
LTDA - ME
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RÉU
DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS
Intimado(s)/Citado(s):
- OPTIMUS SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c5e576
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Às partes se pronunciarem sobre a documentação juntada pelo
DNOCS, anexa à manifestação Id: 75e44ed, no prazo de cinco dias,
no mesmo prazo cumprir a determinação constante no despacho
Id: 93df69b.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000397-50.2023.5.13.0007
AUTOR
FLAVIO PEREIRA NERY
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO PEREIRA NERY
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f03d170
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I -Em virtude do requerido pela ré na impugnação Id:b454681;
determino ao perito nomeado que preste esclarecimentos, no prazo
de cinco dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000397-50.2023.5.13.0007
AUTOR
FLAVIO PEREIRA NERY
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f03d170
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
617
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I -Em virtude do requerido pela ré na impugnação Id:b454681;
determino ao perito nomeado que preste esclarecimentos, no prazo
de cinco dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000789-24.2022.5.13.0007
AUTOR
MATEUS DE OLIVEIRA POLICARPO
ADVOGADO
PATRICIA DANIELLE DE MELO
APOLINARIO(OAB: 15319-B/PB)
RÉU
CUIDARE CALL SERVICOS DE
ENFERMAGEM LTDA - ME
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
TESTEMUNHA
Roberto Siqueira Batista
TESTEMUNHA
DAYANE ARAUJO FERREIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
NAPOLEAO BEZERRA COSTA
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE - SES
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEUS DE OLIVEIRA POLICARPO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0a6f66
proferida nos autos.
Operador: AMCB
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Adesivo interposto nos autos (#id:c628891), eis
que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
“Movimentações”.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000359-38.2023.5.13.0007
AUTOR
DIEGO RONDINELLY DE ANDRADE
MELO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a44913f
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I -Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id:3a974fd;
determino ao perito nomeado responda aos quesitos
complementares ali requeridos, prestando os esclarecimentos de
forma circunstanciada, no prazo de cinco dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000359-38.2023.5.13.0007
AUTOR
DIEGO RONDINELLY DE ANDRADE
MELO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
618
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO RONDINELLY DE ANDRADE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a44913f
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I -Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id:3a974fd;
determino ao perito nomeado responda aos quesitos
complementares ali requeridos, prestando os esclarecimentos de
forma circunstanciada, no prazo de cinco dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000455-58.2020.5.13.0007
AUTOR
JOSE FRANCISCO DE ARAUJO
ADVOGADO
KALINE TOMAZ SILVA
MONTEIRO(OAB: 22094/PB)
RÉU
POLICENDIO COMERCIO E
SERVICOS DE EXTINTORES LTDA -
ME
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
RÉU
MARIA DA PAZ CAROLINO ALMEIDA
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA PAZ CAROLINO ALMEIDA
- POLICENDIO COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES
LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 735fc79
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Proceda a Secretaria à pesquisa ao sistema PREVJUD a fim de
extrair o extrato CNIS da executada e quadro resumo
p r e v i d e n c i á r i o .
Após, voltem-se conclusos para deliberação acerca da penhora
requerida no #id:a5f10f9.
Operador: AMCB
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000211-27.2023.5.13.0007
AUTOR
JACIARA NOGUEIRA CAVALCANTI
ADVOGADO
WAGNER LUIZ RIBEIRO
SALES(OAB: 18251/PB)
ADVOGADO
JOSE LEANDRO OLIVEIRA
TORRES(OAB: 18368/PB)
RÉU
COSTA RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
LORENA RODRIGUES RAFAEL
SOARES(OAB: 42930/PE)
ADVOGADO
GERSON RODRIGUES DANTAS
NETO(OAB: 19514/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACIARA NOGUEIRA CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04fd3c1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Conforme se observa do(s) julgados deste processo, os pedidos
foram julgados parcialmente procedentes, sendo a parte autora
condenada a pagar honorários advocatícios sucumbenciais na
forma do Art. 791-A da CLT, ficando os mesmos suspensos, pelo
prazo máximo de 02 (dois) anos, nos termos do § 4º, do art. 791-A,
da CLT.
Houve o trânsito em julgado do
decisum
.
Assim, não há óbice ao arquivamento definitivo dos autos, posto
que a dívida poderá ser executada por promoção dos credores, se,
nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da sentença,
demonstrarem, efetivamente, que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
619
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
extinguindo-se tal obrigação da parte autora, independentemente de
declaração judicial, após decorrido o citado prazo (Art. 791-A, §4º,
da CLT).
Poderá o credor, no prazo de 02 (dois) anos, demonstrando que
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou a concessão de gratuidade, ajuizar nova ação de
cumprimento da sentença para a execução do título judicial,
devendo anexar as respectivas provas das suas alegações.
Decorrido o biênio, extingue-se a obrigação da parte autora,
independentemente de declaração judicial.
Cumpra-se parte final da sentença de id. 77530a3, com o
arquivamento dos autos.
Intimem-se.
Operador: JFNS
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000455-58.2020.5.13.0007
AUTOR
JOSE FRANCISCO DE ARAUJO
ADVOGADO
KALINE TOMAZ SILVA
MONTEIRO(OAB: 22094/PB)
RÉU
POLICENDIO COMERCIO E
SERVICOS DE EXTINTORES LTDA -
ME
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
RÉU
MARIA DA PAZ CAROLINO ALMEIDA
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FRANCISCO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 735fc79
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Proceda a Secretaria à pesquisa ao sistema PREVJUD a fim de
extrair o extrato CNIS da executada e quadro resumo
p r e v i d e n c i á r i o .
Após, voltem-se conclusos para deliberação acerca da penhora
requerida no #id:a5f10f9.
Operador: AMCB
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000211-27.2023.5.13.0007
AUTOR
JACIARA NOGUEIRA CAVALCANTI
ADVOGADO
WAGNER LUIZ RIBEIRO
SALES(OAB: 18251/PB)
ADVOGADO
JOSE LEANDRO OLIVEIRA
TORRES(OAB: 18368/PB)
RÉU
COSTA RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
LORENA RODRIGUES RAFAEL
SOARES(OAB: 42930/PE)
ADVOGADO
GERSON RODRIGUES DANTAS
NETO(OAB: 19514/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COSTA RESTAURANTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04fd3c1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Conforme se observa do(s) julgados deste processo, os pedidos
foram julgados parcialmente procedentes, sendo a parte autora
condenada a pagar honorários advocatícios sucumbenciais na
forma do Art. 791-A da CLT, ficando os mesmos suspensos, pelo
prazo máximo de 02 (dois) anos, nos termos do § 4º, do art. 791-A,
da CLT.
Houve o trânsito em julgado do
decisum
.
Assim, não há óbice ao arquivamento definitivo dos autos, posto
que a dívida poderá ser executada por promoção dos credores, se,
nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da sentença,
demonstrarem, efetivamente, que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
extinguindo-se tal obrigação da parte autora, independentemente de
declaração judicial, após decorrido o citado prazo (Art. 791-A, §4º,
da CLT).
Poderá o credor, no prazo de 02 (dois) anos, demonstrando que
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou a concessão de gratuidade, ajuizar nova ação de
cumprimento da sentença para a execução do título judicial,
devendo anexar as respectivas provas das suas alegações.
Decorrido o biênio, extingue-se a obrigação da parte autora,
independentemente de declaração judicial.
Cumpra-se parte final da sentença de id. 77530a3, com o
arquivamento dos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
620
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimem-se.
Operador: JFNS
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000273-38.2021.5.13.0007
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
JOSE JAELSON MATIAS DOS
SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE JAELSON MATIAS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 80e04cb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Por fim, acaso existentes, levantem-se as restrições RENAJUD e
SERASA, cancele-se a indisponibilidade CNIB, exclua-se o(s) réu(s)
do BNDT, levantem-se eventuais penhoras sobre bem móvel ou
imóvel, caso tenham sido realizadas, e arquivem-se os presentes
autos, procedendo-se aos registros necessários e certificando a
inexistência de contas judiciais com valores disponíveis e não
sacados pelos respectivos beneficiários, nos termos do art. 2º do
ATO TRT SCR Nº 017/2020.
Intimem-se.
Operador: mnferreira
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000303-44.2019.5.13.0007
AUTOR
ADELMA VILMA COLACO DO
AMARAL
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
JANAINA VAZ DA COSTA(OAB:
109153/MG)
TESTEMUNHA
RAFAEL AUGUSTO GONSALEZ DE
MELLO
Intimado(s)/Citado(s):
- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b3c3aa
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, conheço e ACOLHO, em parte, os Embargos à
Execução opostos por MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES
SA, nos autos da execução em que litiga com ADELMA VILMA
COLACO DO AMARAL, tudo conforme fundamentação supra, que
integra esta parte dispositiva para todos os fins.
Intime-se a devedora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o
pagamento do valor apurado na planilha atualizada em conta
judicial vinculada a este feito, sob pena de configuração de sinistro
pelo não pagamento da execução, e acionamento da seguradora
para conversão da apólice de seguro garantia em pecúnia, sem
prejuízo da execução pelos sistemas conveniados..
Cálculos atualizados em anexo.
Custas, pela embargante, no valor de R$ 44,26 (quarenta e quatro
reais e vinte e seis centavos), nos termos do artigo 789-A, V, da
Consolidação das Leis do Trabalho. Os quais devem ser
posteriormente incluídos na planilha.
Intimem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000303-44.2019.5.13.0007
AUTOR
ADELMA VILMA COLACO DO
AMARAL
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
JANAINA VAZ DA COSTA(OAB:
109153/MG)
TESTEMUNHA
RAFAEL AUGUSTO GONSALEZ DE
MELLO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADELMA VILMA COLACO DO AMARAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b3c3aa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
621
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, conheço e ACOLHO, em parte, os Embargos à
Execução opostos por MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES
SA, nos autos da execução em que litiga com ADELMA VILMA
COLACO DO AMARAL, tudo conforme fundamentação supra, que
integra esta parte dispositiva para todos os fins.
Intime-se a devedora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o
pagamento do valor apurado na planilha atualizada em conta
judicial vinculada a este feito, sob pena de configuração de sinistro
pelo não pagamento da execução, e acionamento da seguradora
para conversão da apólice de seguro garantia em pecúnia, sem
prejuízo da execução pelos sistemas conveniados..
Cálculos atualizados em anexo.
Custas, pela embargante, no valor de R$ 44,26 (quarenta e quatro
reais e vinte e seis centavos), nos termos do artigo 789-A, V, da
Consolidação das Leis do Trabalho. Os quais devem ser
posteriormente incluídos na planilha.
Intimem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000189-60.2023.5.13.0009
AUTOR
JOSE LEANDRO TAVARES
MONTEIRO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29244a8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000189-60.2023.5.13.0009, em que figuram como AUTOR: JOSE
LEANDRO TAVARES MONTEIRO e RÉU: ALPARGATAS S.A.,
decido julgar IMPROCEDENTE a demanda.
Honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela parte
reclamante ao advogado da parte reclamada, arbitrados em R$
10.500,00, correspondentes a 15% da soma do valor da causa.
Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a
cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição
suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,
nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que
os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação
de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá
decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou
em outras.
São devidos honorários periciais no valor de R$ 800,00, a serem
solicitados ao TRT da 13ª Região, ante a parte sucumbente ser
beneficiária da justiça gratuita, conforme disposto no Ato TRT SGP
nº 20/2022.
Custas pela parte reclamante, no valor de R$ 1.400,00, calculadas
sobre o valor da causa(R$ 70.000,00), dispensadas ante a
concessão do benefício da justiça gratuita.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000189-60.2023.5.13.0009
AUTOR
JOSE LEANDRO TAVARES
MONTEIRO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LEANDRO TAVARES MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29244a8
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
622
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000189-60.2023.5.13.0009, em que figuram como AUTOR: JOSE
LEANDRO TAVARES MONTEIRO e RÉU: ALPARGATAS S.A.,
decido julgar IMPROCEDENTE a demanda.
Honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela parte
reclamante ao advogado da parte reclamada, arbitrados em R$
10.500,00, correspondentes a 15% da soma do valor da causa.
Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a
cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição
suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,
nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que
os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação
de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá
decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou
em outras.
São devidos honorários periciais no valor de R$ 800,00, a serem
solicitados ao TRT da 13ª Região, ante a parte sucumbente ser
beneficiária da justiça gratuita, conforme disposto no Ato TRT SGP
nº 20/2022.
Custas pela parte reclamante, no valor de R$ 1.400,00, calculadas
sobre o valor da causa(R$ 70.000,00), dispensadas ante a
concessão do benefício da justiça gratuita.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000199-10.2023.5.13.0008
AUTOR
ISAAC BATISTA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ISAAC BATISTA DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d032ea1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000199-10.2023.5.13.0008, em que figuram como AUTOR: ISAAC
BATISTA DOS SANTOS SILVA e RÉU: ALPARGATAS S.A., decido
julgar IMPROCEDENTE a demanda.
Honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela parte
reclamante ao advogado da parte reclamada, arbitrados em R$
22.500,00, correspondentes a 15% da soma do valor da causa.
Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a
cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição
suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,
nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que
os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação
de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá
decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou
em outras.
São devidos honorários periciais no valor de R$800,00, a serem
solicitados ao TRT da 13ª Região, ante a parte sucumbente ser
beneficiária da justiça gratuita, conforme disposto no Ato TRT SGP
nº 20/2022.
Custas pela parte reclamante, no valor de R$3.000,00, calculadas
sobre o valor da causa(R$ 150.000,00), dispensadas ante a
concessão do benefício da justiça gratuita.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000199-10.2023.5.13.0008
AUTOR
ISAAC BATISTA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
623
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d032ea1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000199-10.2023.5.13.0008, em que figuram como AUTOR: ISAAC
BATISTA DOS SANTOS SILVA e RÉU: ALPARGATAS S.A., decido
julgar IMPROCEDENTE a demanda.
Honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela parte
reclamante ao advogado da parte reclamada, arbitrados em R$
22.500,00, correspondentes a 15% da soma do valor da causa.
Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a
cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição
suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,
nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que
os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação
de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá
decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou
em outras.
São devidos honorários periciais no valor de R$800,00, a serem
solicitados ao TRT da 13ª Região, ante a parte sucumbente ser
beneficiária da justiça gratuita, conforme disposto no Ato TRT SGP
nº 20/2022.
Custas pela parte reclamante, no valor de R$3.000,00, calculadas
sobre o valor da causa(R$ 150.000,00), dispensadas ante a
concessão do benefício da justiça gratuita.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000037-18.2023.5.13.0007
AUTOR
ALEXANDRE DE MELO DANTAS
ADVOGADO
MICHELL VINICIUS DE ANDRADE
SILVA(OAB: 19089/PB)
RÉU
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
ADVOGADO
CARLOS FERNANDES DE LIMA
NETO(OAB: 13993/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE DE MELO DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01e1bbf
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000037-18.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:
ALEXANDRE DE MELO DANTAS e RÉU: SERVICO NACIONAL
DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI, decido:
acolher a preliminar de inépcia da petição inicial quanto ao pedido
de reflexos do desvio de função, suscitada pela parte reclamada, e
extinguir o processo sem resolução, no particular;
decretar prescrita a pretensão dos títulos vencidos antes de
13/01/2018, para extinguir o processo com resolução de mérito
quanto a eles, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo
Civil.
julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a
empresa reclamada a pagar à parte reclamante: a) adicional de
periculosidade (30%), do período de 13/01/2018 a 18/03/2020 e de
20/05/2020 a 03/10/2022, e reflexos sobre aviso prévio, férias mais
1/3, 13º salário e FGTS.
A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-base, conforme
ficha financeira de ID. edaba56.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor
que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.
São devidos honorários periciais definitivos pela reclamada, parte
sucumbente no objeto da perícia sobre o pedido de periculosidade,
ao perito José Cosme Neto, no valor de R$ 1.200,00.
Contribuições sociais incidentes sobre adicional de periculosidade e
reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja
natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,
§ 9º, da Lei 8.212/1991).
Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000037-18.2023.5.13.0007
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
624
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
AUTOR
ALEXANDRE DE MELO DANTAS
ADVOGADO
MICHELL VINICIUS DE ANDRADE
SILVA(OAB: 19089/PB)
RÉU
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
ADVOGADO
CARLOS FERNANDES DE LIMA
NETO(OAB: 13993/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
SENAI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01e1bbf
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000037-18.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:
ALEXANDRE DE MELO DANTAS e RÉU: SERVICO NACIONAL
DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI, decido:
acolher a preliminar de inépcia da petição inicial quanto ao pedido
de reflexos do desvio de função, suscitada pela parte reclamada, e
extinguir o processo sem resolução, no particular;
decretar prescrita a pretensão dos títulos vencidos antes de
13/01/2018, para extinguir o processo com resolução de mérito
quanto a eles, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo
Civil.
julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a
empresa reclamada a pagar à parte reclamante: a) adicional de
periculosidade (30%), do período de 13/01/2018 a 18/03/2020 e de
20/05/2020 a 03/10/2022, e reflexos sobre aviso prévio, férias mais
1/3, 13º salário e FGTS.
A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-base, conforme
ficha financeira de ID. edaba56.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor
que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.
São devidos honorários periciais definitivos pela reclamada, parte
sucumbente no objeto da perícia sobre o pedido de periculosidade,
ao perito José Cosme Neto, no valor de R$ 1.200,00.
Contribuições sociais incidentes sobre adicional de periculosidade e
reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja
natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,
§ 9º, da Lei 8.212/1991).
Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000435-78.2023.5.13.0034
AUTOR
WELLEN VANNALLY BRITO SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9bb12ce
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000435-78.2023.5.13.0034, em que figuram como AUTOR:
WELLEN VANNALLY BRITO SILVA e RÉU: ALPARGATAS S.A.,
decido:
rejeitar a impugnação ao valor da causa e a arguição de prescrição;
julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a
empresa reclamada a restituir à parte reclamante R$460,21,
correspondentes ao valor descontado acima do limite permitido.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, correspondentes a 5% do valor que
resultou da liquidação, conforme planilhas anexas, e são devidos
honorários advocatícios pela parte reclamante ao advogado da
parte reclamada, no valor de R$330,00, conforme fundamentação.
Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a
cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição
suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,
nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
625
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação
de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá
decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou
em outras.
Não há incidência de contribuições previdenciárias ante a natureza
jurídica da verba deferida.
Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000435-78.2023.5.13.0034
AUTOR
WELLEN VANNALLY BRITO SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLEN VANNALLY BRITO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9bb12ce
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000435-78.2023.5.13.0034, em que figuram como AUTOR:
WELLEN VANNALLY BRITO SILVA e RÉU: ALPARGATAS S.A.,
decido:
rejeitar a impugnação ao valor da causa e a arguição de prescrição;
julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a
empresa reclamada a restituir à parte reclamante R$460,21,
correspondentes ao valor descontado acima do limite permitido.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, correspondentes a 5% do valor que
resultou da liquidação, conforme planilhas anexas, e são devidos
honorários advocatícios pela parte reclamante ao advogado da
parte reclamada, no valor de R$330,00, conforme fundamentação.
Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a
cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição
suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,
nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que
os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação
de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá
decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou
em outras.
Não há incidência de contribuições previdenciárias ante a natureza
jurídica da verba deferida.
Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000083-07.2023.5.13.0007
AUTOR
GILBERTO MONTEIRO ANDRE
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
RÉU
RENAVIN REGISTRO NACIONAL DE
VISTORIAS E INSPECOES LTDA -
ME
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- GILBERTO MONTEIRO ANDRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3df6e58
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000083-07.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:
GILBERTO MONTEIRO ANDRE e RÉU: RENAVIN REGISTRO
NACIONAL DE VISTORIAS E INSPECOES LTDA - ME, decido:
julgar PROCEDENTE a demanda para condenar a parte reclamada
a:
pagar à parte reclamante, nos limites do pedido: a) adicional de
insalubridade para o grau médio, no período de 01/11/2015 a
05/04/2022, e reflexos do adicional em aviso prévio, 13º salário,
férias mais 1/3, multa e FGTS mais 40%; b) aviso prévio indenizado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
626
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
(45 dias); c) saldo salarial de abril de 2022 (05 dias); d) férias com
1/3, em dobro, dos períodos aquisitivos 2018/2019 e 2019/2020; e)
férias com 1/3, simples, do período aquisitivo 2020/2021; f) férias
proporcionais mais 1/3 (5/12); g) 13º salários de 2019, 2020 e 2021;
h) 13º proporcional de 2022 (5/12); i) depósitos do FGTS referente
ao interregno de 01/05/2020 a 05/04/2022; j) multa rescisória de
40% sobre a totalidade dos depósitos do FGTS; k) multa do artigo
477, § 8º, da CLT; l) salário-família, de 10/2016 a 10/2020; m) multa
do artigo 467 da CLT, correspondente a 50% das verbas
incontroversas não pagas na primeira audiência, nomeadamente:
aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, FGTS + 40%, adicional de
insalubridade e reflexos e multa do art. 477 da CLT.
A base de cálculo das verbas deferidas deve observar o histórico
salarial (R$ 1.294,70), sendo a base do adicional de insalubridade o
salário-mínimo.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
São devidos honorários advocatícios pelas partes reclamadas ao
advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor
que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.
São devidos honorários periciais definitivos pela reclamada, parte
sucumbente no objeto da perícia sobre o pedido de insalubridade,
ao perito Emanuel Campos dos Santos, no valor de R$1.200,00.
Contribuições sociais incidentes sobre saldo de salário, 13º salário,
e adicional de insalubridade e reflexo sobre 13º salário, únicos
títulos dentre os deferidos cuja natureza é salarial. Os demais têm
natureza indenizatória (artigo 28, § 9º, da Lei 8.212/1991).
Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº
03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço
eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para
insalubridade@tst.jus.br.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000435-62.2023.5.13.0007
AUTOR
ALISSON FELICIANO DE FARIAS
ADVOGADO
JOAO NOBREGA DA TRINDADE
NETO(OAB: 21864/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON FELICIANO DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff8657e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Com base nos fundamentos apresentados, julgo IMPROCEDENTE
a demanda nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000435-62.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:
ALISSON FELICIANO DE FARIAS e RÉU: BRAISCOMPANY
SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA.
As custas processuais são de responsabilidade da parte
reclamante, no valor de R$ 2.524,43, calculadas sobre o valor da
causa(R$ 366.246,84), dispensadas.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000827-36.2022.5.13.0007
AUTOR
ANDERSON ALVES DA SILVA
ADVOGADO
JEFFERSON MAIA DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 24391/PB)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES
DE SOUZA(OAB: 29362/PB)
RÉU
BARBOSA E SOUZA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO
KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3bd9db9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000827-36.2022.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:
ANDERSON ALVES DA SILVA e RÉU: BARBOSA E SOUZA
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, decido julgar
IMPROCEDENTE a demanda.
Honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela parte
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
627
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
reclamante ao advogado da parte reclamada, arbitrados em R$
12.516,74, correspondentes a 15% da soma do valor da causa.
Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a
cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição
suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,
nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que
os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação
de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá
decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou
em outras.
São devidos honorários periciais no valor de R$ 800,00 à perita
Karina Kelly de Oliveira Melo, a serem solicitados ao TRT da 13ª
Região, ante a parte sucumbente ser beneficiária da justiça gratuita,
conforme disposto no Ato TRT SGP nº 20/2022.
Custas pela parte reclamante, no valor de R$ 1.668,90, calculadas
sobre o valor da causa(R$ 83.444,95), dispensadas ante a
concessão do benefício da justiça gratuita.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000827-36.2022.5.13.0007
AUTOR
ANDERSON ALVES DA SILVA
ADVOGADO
JEFFERSON MAIA DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 24391/PB)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES
DE SOUZA(OAB: 29362/PB)
RÉU
BARBOSA E SOUZA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO
KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- BARBOSA E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3bd9db9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000827-36.2022.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:
ANDERSON ALVES DA SILVA e RÉU: BARBOSA E SOUZA
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, decido julgar
IMPROCEDENTE a demanda.
Honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela parte
reclamante ao advogado da parte reclamada, arbitrados em R$
12.516,74, correspondentes a 15% da soma do valor da causa.
Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a
cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição
suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,
nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que
os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação
de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá
decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou
em outras.
São devidos honorários periciais no valor de R$ 800,00 à perita
Karina Kelly de Oliveira Melo, a serem solicitados ao TRT da 13ª
Região, ante a parte sucumbente ser beneficiária da justiça gratuita,
conforme disposto no Ato TRT SGP nº 20/2022.
Custas pela parte reclamante, no valor de R$ 1.668,90, calculadas
sobre o valor da causa(R$ 83.444,95), dispensadas ante a
concessão do benefício da justiça gratuita.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131593-27.2015.5.13.0007
AUTOR
ROGERIO BEZERRA CAVALCANTE
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
RÉU
RTS CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
RÉU
ACCOCIL CONSTRUCOES E
LOCACOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
RAIMILSON TADEU DA SILVA
PEREIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- ACCOCIL CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI - EPP
- RTS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21df64b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
628
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Providencie a Secretaria a atualização do quanto devido pelas
executas.
Após o trânsito em julgado da presente decisão (art. 855-A, II, da
CLT), intime-se a ACCOCIL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES
EIRELI - EPP, CNPJ: 02.349.757/0001-10 para efetuar o respectivo
pagamento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens
à
penhora,
sob
pena
constrição
imediata
de
b e n s ,
independentemente de mandado de citação (Art. 883, CLT), com a
realização das pesquisas aos sistemas conveniados, inscrição do(a)
executado(a) no cadastro de inadimplentes do SERASA Experian e
inclusão no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas)
após transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da
intimação para pagamento, se não houver garantia do juízo (Art.
883-A, CLT).
Intime-se.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131593-27.2015.5.13.0007
AUTOR
ROGERIO BEZERRA CAVALCANTE
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
RÉU
RTS CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
RÉU
ACCOCIL CONSTRUCOES E
LOCACOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
RAIMILSON TADEU DA SILVA
PEREIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO BEZERRA CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21df64b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Providencie a Secretaria a atualização do quanto devido pelas
executas.
Após o trânsito em julgado da presente decisão (art. 855-A, II, da
CLT), intime-se a ACCOCIL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES
EIRELI - EPP, CNPJ: 02.349.757/0001-10 para efetuar o respectivo
pagamento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens
à
penhora,
sob
pena
constrição
imediata
de
b e n s ,
independentemente de mandado de citação (Art. 883, CLT), com a
realização das pesquisas aos sistemas conveniados, inscrição do(a)
executado(a) no cadastro de inadimplentes do SERASA Experian e
inclusão no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas)
após transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da
intimação para pagamento, se não houver garantia do juízo (Art.
883-A, CLT).
Intime-se.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000466-31.2023.5.13.0024
AUTOR
RAIFE FARIAS VIEIRA
ADVOGADO
ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 17753/PB)
RÉU
H & F CONSERVAC?O DE IMOVEIS
LTDA - ME
RÉU
CONDOMINIO MONTEVILLE
RESIDENCE
ADVOGADO
CAROLINE MENDES PATRICIO
CHAGAS(OAB: 16486/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIFE FARIAS VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a582bc
proferido nos autos.
DESPACHO
O reclamado deixou a audiência ciente de, no prazo contido na ata,
“informar justificadamente se existe necessidade de produzir provas
orais, ante o teor das matérias discutidas e a afirmação preliminar
do reclamante de que inicialmente não há de sua parte provas orais
a produzir”.
Na petição do Id 15e40f0, limitou-se a citar textos normativos, sem
indicar eventuais fatos controvertidos e a necessidade de provar tais
fatos.
Dispõe o artigo 765 da CLT:
Art. 765 - Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
629
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das
causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao
esclarecimento delas.
Preceituam os artigos 370, parágrafo único, e 374 do CPC:
Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte,
determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as
diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Art. 374. Não dependem de prova os fatos:
I - notórios;
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
III - admitidos no processo como incontroversos;
IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de
veracidade.
Diante disso, concedo mais 2 dias de prazo à parte reclamada para
atendimento ao comando destacado da ata de audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000466-31.2023.5.13.0024
AUTOR
RAIFE FARIAS VIEIRA
ADVOGADO
ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 17753/PB)
RÉU
H & F CONSERVAC?O DE IMOVEIS
LTDA - ME
RÉU
CONDOMINIO MONTEVILLE
RESIDENCE
ADVOGADO
CAROLINE MENDES PATRICIO
CHAGAS(OAB: 16486/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO MONTEVILLE RESIDENCE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a582bc
proferido nos autos.
DESPACHO
O reclamado deixou a audiência ciente de, no prazo contido na ata,
“informar justificadamente se existe necessidade de produzir provas
orais, ante o teor das matérias discutidas e a afirmação preliminar
do reclamante de que inicialmente não há de sua parte provas orais
a produzir”.
Na petição do Id 15e40f0, limitou-se a citar textos normativos, sem
indicar eventuais fatos controvertidos e a necessidade de provar tais
fatos.
Dispõe o artigo 765 da CLT:
Art. 765 - Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade
na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das
causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao
esclarecimento delas.
Preceituam os artigos 370, parágrafo único, e 374 do CPC:
Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte,
determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as
diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Art. 374. Não dependem de prova os fatos:
I - notórios;
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
III - admitidos no processo como incontroversos;
IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de
veracidade.
Diante disso, concedo mais 2 dias de prazo à parte reclamada para
atendimento ao comando destacado da ata de audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000448-58.2023.5.13.0008
AUTOR
FABIANA BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
630
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4003c2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vieram os autos conclusos ante o decurso do prazo concedido às
partes para a juntada de prova emprestada, referente ao período de
labor da reclamante na fábrica situada em Alagou Nova/PB, apenas.
A reclamante informou, na petição inicial, que trabalhou, a partir de
setembro/2022, até o fim do contrato de trabalho, na fábrica da
reclamada em Campina Grande/PB, havendo, inclusive, pedido
pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade
correspondente a esse interregno.
Assim, determino a realização de perícia técnica a cargo do
Engenheiro de Segurança do Trabalho, RAFAEL NOGUEIRA
PAIVA, que deverá apresentar laudo em vinte dias, e indicar
dia/hora para realização da visita
in locu
, para informação às partes.
É permitida a presença da reclamante e de um dos seus advogados
no momento da realização da inspeção.
Quesitos já apresentados pelas partes.
Quando da apresentação do laudo, as partes serão intimadas a se
manifestarem no prazo de cinco dias.
Processo fora de pauta até posterior decisão.
Intimem-se as partes e o perito nomeado.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000448-58.2023.5.13.0008
AUTOR
FABIANA BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANA BATISTA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4003c2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vieram os autos conclusos ante o decurso do prazo concedido às
partes para a juntada de prova emprestada, referente ao período de
labor da reclamante na fábrica situada em Alagou Nova/PB, apenas.
A reclamante informou, na petição inicial, que trabalhou, a partir de
setembro/2022, até o fim do contrato de trabalho, na fábrica da
reclamada em Campina Grande/PB, havendo, inclusive, pedido
pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade
correspondente a esse interregno.
Assim, determino a realização de perícia técnica a cargo do
Engenheiro de Segurança do Trabalho, RAFAEL NOGUEIRA
PAIVA, que deverá apresentar laudo em vinte dias, e indicar
dia/hora para realização da visita
in locu
, para informação às partes.
É permitida a presença da reclamante e de um dos seus advogados
no momento da realização da inspeção.
Quesitos já apresentados pelas partes.
Quando da apresentação do laudo, as partes serão intimadas a se
manifestarem no prazo de cinco dias.
Processo fora de pauta até posterior decisão.
Intimem-se as partes e o perito nomeado.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000371-49.2023.5.13.0008
AUTOR
ADEILTON LIMA DA SILVA
ADVOGADO
EDSON DANIEL RAMOS(OAB:
21514/PB)
ADVOGADO
ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:
29548/PB)
RÉU
CONSTRUTORA COPLANAR LTDA -
EPP
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE
ANDRADE(OAB: 15335/PB)
ADVOGADO
HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:
16446/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEILTON LIMA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
631
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes cientes do agendamento da perícia:
a) PERÍCIA CLÍNICA: DIA 05/06/2023; 10h20min, CLÍNICA
METAFISIO (SALAS ANEXAS AO POSTO SUDOESTE DO
CATOLÉ), RUA: TOMAZ SOARES DE SOUZA, 170, SALA 05,
CATOLÉ, CAMPINA GRANDE-PB, 083-996244583.
b) PERÍCIA ERGONÔMICA: DIA 05/06/2023; 11h30min, SEDE DA
EMPRESA INDICADA PELAS PARTES NO MOMENTO DO
EXAME PERICIAL;
É imprescindível a presença das partes portando todos os
documentos e em especial do reclamante, portanto seus exames
pertinentes, carteira de trabalho e previdência social - CTPS,
documentos pessoais, alertando-lhes que poderão ser realizadas
oitivas de testemunhas e das partes interessadas, tudo de acordo
com a
previsão do artigo 429 do Código de Processo Civil.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000371-49.2023.5.13.0008
AUTOR
ADEILTON LIMA DA SILVA
ADVOGADO
EDSON DANIEL RAMOS(OAB:
21514/PB)
ADVOGADO
ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:
29548/PB)
RÉU
CONSTRUTORA COPLANAR LTDA -
EPP
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE
ANDRADE(OAB: 15335/PB)
ADVOGADO
HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:
16446/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA COPLANAR LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes cientes do agendamento da perícia:
a) PERÍCIA CLÍNICA: DIA 05/06/2023; 10h20min, CLÍNICA
METAFISIO (SALAS ANEXAS AO POSTO SUDOESTE DO
CATOLÉ), RUA: TOMAZ SOARES DE SOUZA, 170, SALA 05,
CATOLÉ, CAMPINA GRANDE-PB, 083-996244583.
b) PERÍCIA ERGONÔMICA: DIA 05/06/2023; 11h30min, SEDE DA
EMPRESA INDICADA PELAS PARTES NO MOMENTO DO
EXAME PERICIAL;
É imprescindível a presença das partes portando todos os
documentos e em especial do reclamante, portanto seus exames
pertinentes, carteira de trabalho e previdência social - CTPS,
documentos pessoais, alertando-lhes que poderão ser realizadas
oitivas de testemunhas e das partes interessadas, tudo de acordo
com a
previsão do artigo 429 do Código de Processo Civil.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº HTE-0000359-35.2023.5.13.0008
REQUERENTES
NATALIA SANTOS GOMES DANTAS
ADVOGADO
FABIANA SALVADOR DE ARAUJO
SIMOES(OAB: 24056/PB)
REQUERENTES
PANIFICADORA SAO CRISTOVAO
LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATALIA SANTOS GOMES DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamante do documento juntado pela parte
reclamada nos ids. 7b2f4ad e 6ed461d.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000484-37.2022.5.13.0008
AUTOR
DIMAS CARNEIRO MELO
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:
114760/RJ)
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
632
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIÊNCIA a reclamada da transferência/devolução realizada,
conforme recibo juntado aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000734-73.2022.5.13.0007
AUTOR
JOSE AILTON FERREIRA
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
J & M BAR RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AILTON FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências
realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000734-73.2022.5.13.0007
AUTOR
JOSE AILTON FERREIRA
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
J & M BAR RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
FICAM
INTIMADOS
os
devedores
solidários
Q
DOCA
RESTAURANTE EIRELI –ME e J & M BAR RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA para pagarem o débito, no prazo de 2 dias, sob
pena de constrição patrimonial e de inclusão no cadastro de
inadimplentes na forma do Art. 883-A da CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000734-73.2022.5.13.0007
AUTOR
JOSE AILTON FERREIRA
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
J & M BAR RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- J & M BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
FICAM
INTIMADOS
os
devedores
solidários
Q
DOCA
RESTAURANTE EIRELI –ME e J & M BAR RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA para pagarem o débito, no prazo de 2 dias, sob
pena de constrição patrimonial e de inclusão no cadastro de
inadimplentes na forma do Art. 883-A da CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000313-46.2023.5.13.0008
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
633
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
AUTOR
LUSTERMAN LIMA SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b31f3a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido
julgar PROCEDENTES os pedidos contidos na Ação Trabalhista
ajuizada por LUSTERMAN LIMA SILVA em face de BRISANET
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A., para condenar esta
empresa a pagar para a parte trabalhadora:
a) adicional de periculosidade e reflexos em aviso prévio, 13 salário,
férias + 1/3 e FGTS + 40%.
b) horas extras e reflexos em : aviso prévio, 13 salário, férias + 1/3 e
FGTS + 40%.
c) comissões não pagas e reflexos em aviso prévio, 13 salário,
férias + 1/3 e FGTS + 40%.
Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor líquido da
condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.
Títulos descritos na fundamentação supra, parte integrante deste
dispositivo.
Contribuições previdenciárias incidentes sobre os títulos
condenados de natureza salarial. Reclamante e reclamada
possuem responsabilidade proporcional quanto ao recolhimento
previdenciário, na forma da legislação aplicável.
Custas, pela reclamada, no patamar de 2% do valor da
condenação.
Notifiquem-se as partes.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000313-46.2023.5.13.0008
AUTOR
LUSTERMAN LIMA SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUSTERMAN LIMA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b31f3a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido
julgar PROCEDENTES os pedidos contidos na Ação Trabalhista
ajuizada por LUSTERMAN LIMA SILVA em face de BRISANET
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A., para condenar esta
empresa a pagar para a parte trabalhadora:
a) adicional de periculosidade e reflexos em aviso prévio, 13 salário,
férias + 1/3 e FGTS + 40%.
b) horas extras e reflexos em : aviso prévio, 13 salário, férias + 1/3 e
FGTS + 40%.
c) comissões não pagas e reflexos em aviso prévio, 13 salário,
férias + 1/3 e FGTS + 40%.
Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor líquido da
condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.
Títulos descritos na fundamentação supra, parte integrante deste
dispositivo.
Contribuições previdenciárias incidentes sobre os títulos
condenados de natureza salarial. Reclamante e reclamada
possuem responsabilidade proporcional quanto ao recolhimento
previdenciário, na forma da legislação aplicável.
Custas, pela reclamada, no patamar de 2% do valor da
condenação.
Notifiquem-se as partes.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000229-45.2023.5.13.0008
AUTOR
MARCELO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
634
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f345db4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido
julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação
Trabalhista ajuizada por MARCELO FRANCISCO DA SILVA em
face de . ALPARGATAS S.A para condenar a reclamada a pagar a
autora:
a) indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00.
b) indenização por dano material no valor de R$
37.537,45(equivalente a cinco vezes o teto dos benefícios do INSS)
a título de indenização por danos materiais ;
Condeno a parte reclamada ao pagamento de honorários
advocatícios num percentual de 10% dos valores condenados.
Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte integrante deste
dispositivo como se nele transcrita estivesse.
Não há incidência de Contribuições previdenciárias ou IR ante o
caráter indenizatório da condenação.
Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Honorários periciais, pela parte ré, sucumbente no objeto da perícia,
no valor de R$ 1.300,00.
Reconhecido o acidente de trabalho com incidência de culpa
patronal, oficie-se ao INSS de todos os termos desta decisão.
Custas pela parte reclamada, no montante de 2% do valor da
condenação.
Notifiquem-se as partes.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000229-45.2023.5.13.0008
AUTOR
MARCELO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f345db4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido
julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação
Trabalhista ajuizada por MARCELO FRANCISCO DA SILVA em
face de . ALPARGATAS S.A para condenar a reclamada a pagar a
autora:
a) indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00.
b) indenização por dano material no valor de R$
37.537,45(equivalente a cinco vezes o teto dos benefícios do INSS)
a título de indenização por danos materiais ;
Condeno a parte reclamada ao pagamento de honorários
advocatícios num percentual de 10% dos valores condenados.
Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte integrante deste
dispositivo como se nele transcrita estivesse.
Não há incidência de Contribuições previdenciárias ou IR ante o
caráter indenizatório da condenação.
Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Honorários periciais, pela parte ré, sucumbente no objeto da perícia,
no valor de R$ 1.300,00.
Reconhecido o acidente de trabalho com incidência de culpa
patronal, oficie-se ao INSS de todos os termos desta decisão.
Custas pela parte reclamada, no montante de 2% do valor da
condenação.
Notifiquem-se as partes.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000225-60.2023.5.13.0023
AUTOR
ADERBAL LOPES DE ANDRADE
JUNIOR
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
635
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01da335
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido
julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação
Trabalhista ajuizada por ADERBAL LOPES DE ANDRADE JUNIOR
em face de ALPARGATAS S.A. para condenar a parte reclamada a
pagar a parte autora:
a) R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais;
Condeno a parte reclamada ao pagamento de honorários
advocatícios num percentual de 10% dos valores condenados.
Condeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor dos
pedidos improcedentes a título de honorários sucumbenciais. Nos
termos da lei e decisão do STF, deve a cobrança desses honorários
ficar suspensa até eventual comprovação de mudança na condição
de hipossuficiente da parte autora.
Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte integrante deste
dispositivo como se nele transcrita estivesse.
Não há incidência de Contribuições previdenciárias ou IR ante o
caráter indenizatório da condenação.
Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Honorários periciais, pela parte ré, sucumbente no objeto da perícia,
no valor de R$1.300,00.
Reconhecido o acidente de trabalho com incidência de culpa
patronal, oficie-se ao INSS de todos os termos desta decisão.
Encaminhe-se cópia da presente decisão a Procuradoria Geral
Federal nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT
Nº2/2011.
Custas pela parte reclamada, no montante de 2% do valor da
condenação.
Notifiquem-se as partes.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000225-60.2023.5.13.0023
AUTOR
ADERBAL LOPES DE ANDRADE
JUNIOR
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ADERBAL LOPES DE ANDRADE JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01da335
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido
julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação
Trabalhista ajuizada por ADERBAL LOPES DE ANDRADE JUNIOR
em face de ALPARGATAS S.A. para condenar a parte reclamada a
pagar a parte autora:
a) R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais;
Condeno a parte reclamada ao pagamento de honorários
advocatícios num percentual de 10% dos valores condenados.
Condeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor dos
pedidos improcedentes a título de honorários sucumbenciais. Nos
termos da lei e decisão do STF, deve a cobrança desses honorários
ficar suspensa até eventual comprovação de mudança na condição
de hipossuficiente da parte autora.
Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte integrante deste
dispositivo como se nele transcrita estivesse.
Não há incidência de Contribuições previdenciárias ou IR ante o
caráter indenizatório da condenação.
Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Honorários periciais, pela parte ré, sucumbente no objeto da perícia,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
636
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
no valor de R$1.300,00.
Reconhecido o acidente de trabalho com incidência de culpa
patronal, oficie-se ao INSS de todos os termos desta decisão.
Encaminhe-se cópia da presente decisão a Procuradoria Geral
Federal nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT
Nº2/2011.
Custas pela parte reclamada, no montante de 2% do valor da
condenação.
Notifiquem-se as partes.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000270-12.2023.5.13.0008
AUTOR
VALQUIRIA CARLA MACEDO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
AGRESTE COMERCIO ATACADO E
VAREJO EIRELI
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- VALQUIRIA CARLA MACEDO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes cientes do agendamento da perícia para
constatação da Insalubridade (no posto de trabalho), a ser realizada
no dia 16 de junho de 2023 às 08h50min, iniciando-se
impreterivelmente no horário estipulado.
No momento da perícia deverão ser disponibilizados todos os
equipamentos que o reclamante laborou suas funções.
A perícia será realizada na loja “BOM QUE SÓ 1”, no bairro do
Catolé, conforme mencionado na petição inicial.
Partes e advogados poderão entrar em contato com o perito por
meio dos números telefônicos informados no ID. 7bf1799, para
quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000270-12.2023.5.13.0008
AUTOR
VALQUIRIA CARLA MACEDO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
AGRESTE COMERCIO ATACADO E
VAREJO EIRELI
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- AGRESTE COMERCIO ATACADO E VAREJO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes cientes do agendamento da perícia para
constatação da Insalubridade (no posto de trabalho), a ser realizada
no dia 16 de junho de 2023 às 08h50min, iniciando-se
impreterivelmente no horário estipulado.
No momento da perícia deverão ser disponibilizados todos os
equipamentos que o reclamante laborou suas funções.
A perícia será realizada na loja “BOM QUE SÓ 1”, no bairro do
Catolé, conforme mencionado na petição inicial.
Partes e advogados poderão entrar em contato com o perito por
meio dos números telefônicos informados no ID. 7bf1799, para
quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000626-41.2022.5.13.0008
AUTOR
PAULO SIMAO DA COSTA
ADVOGADO
OSVALDO ARISTIDES ROZA
FILHO(OAB: 18233/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Vistas a reclamada da petição de Id.70aa212 para,
pelo prazo de 05 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
637
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001032-62.2022.5.13.0008
AUTOR
ELIANE HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intime-se a reclamada para depositar o valor remanescente da
condenação no importe de R$ 178,23, no prazo de 2 DIAS, sob
pena de penhora e busca patrimonial eletrônica.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000836-92.2022.5.13.0008
AUTOR
PAULO VICTOR GOMES DOS ANJOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO VICTOR GOMES DOS ANJOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b92f27c
proferido nos autos.
DESPACHO
Satisfeita a obrigação com o depósito judicial juntado aos autos
(Id.6a210bd), ordeno:
Utilizando-se do saldo depositado pela ré, paguem-se o crédito
líquido do autor, os honorários sucumbenciais ao advogado do
autor, honorários periciais e recolham-se os encargos compulsórios.
O autor e seu patrono têm o prazo de 02 dias para informarem seus
dados bancários, a fim de permitir a transferência dos créditos que
têm a receber.
Uma vez realizadas as transferências supracitadas, registrem-se os
pagamentos realizados e arquivem-se os autos.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000836-92.2022.5.13.0008
AUTOR
PAULO VICTOR GOMES DOS ANJOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b92f27c
proferido nos autos.
DESPACHO
Satisfeita a obrigação com o depósito judicial juntado aos autos
(Id.6a210bd), ordeno:
Utilizando-se do saldo depositado pela ré, paguem-se o crédito
líquido do autor, os honorários sucumbenciais ao advogado do
autor, honorários periciais e recolham-se os encargos compulsórios.
O autor e seu patrono têm o prazo de 02 dias para informarem seus
dados bancários, a fim de permitir a transferência dos créditos que
têm a receber.
Uma vez realizadas as transferências supracitadas, registrem-se os
pagamentos realizados e arquivem-se os autos.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
638
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000938-66.2022.5.13.0024
AUTOR
FELIPE DE MELO MACEDO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE DE MELO MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa1efe1
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo devolvido pelo egrégio TRT após transitar em julgado
decisão que negou provimento ao recurso ordinário do reclamante,
com isso, manteve intocada a sentença, a qual julgou
IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial.
Honorários sucumbenciais devidos pela parte autora sob condição
suspensiva.
Honorários periciais ao perito ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS,
no valor de R$ 800,00, a serem arcados pelo TRT da 13ª Região,
nos termos do Ato TRT SGP nº 20/2022 e da Resolução CSJT nº
66/2010.
Expeça-se o ofício ao eg. TRT para pagamento dos honorários
periciais.
Diante do exposto, após a expedição de ofício para pagamento dos
honorários periciais ao Eg. TRT, determino o arquivamento dos
autos, conforme orientação da Corregedoria, no sentido de que o
processo poderá ser arquivado definitivamente quando aguardar tão
somente
o
pagamento
dos
honorários
periciais
já
em
processamento no E. TRT, uma vez que esse pagamento dar-se-á
diretamente na conta do perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000938-66.2022.5.13.0024
AUTOR
FELIPE DE MELO MACEDO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa1efe1
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo devolvido pelo egrégio TRT após transitar em julgado
decisão que negou provimento ao recurso ordinário do reclamante,
com isso, manteve intocada a sentença, a qual julgou
IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial.
Honorários sucumbenciais devidos pela parte autora sob condição
suspensiva.
Honorários periciais ao perito ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS,
no valor de R$ 800,00, a serem arcados pelo TRT da 13ª Região,
nos termos do Ato TRT SGP nº 20/2022 e da Resolução CSJT nº
66/2010.
Expeça-se o ofício ao eg. TRT para pagamento dos honorários
periciais.
Diante do exposto, após a expedição de ofício para pagamento dos
honorários periciais ao Eg. TRT, determino o arquivamento dos
autos, conforme orientação da Corregedoria, no sentido de que o
processo poderá ser arquivado definitivamente quando aguardar tão
somente
o
pagamento
dos
honorários
periciais
já
em
processamento no E. TRT, uma vez que esse pagamento dar-se-á
diretamente na conta do perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000796-13.2022.5.13.0008
AUTOR
DANIEL DA SILVA BORGES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
639
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL DA SILVA BORGES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificada a parte para apresentar seus dados bancários inclusive o
número do banco, bem como do advogado para a transferência de
crédito,salientamos que o advogado apresente o contrato de
honorários advocatícios,caso não tenha juntado aos autos, prazo de
5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000296-62.2023.5.13.0023
AUTOR
MERCIA SIDRONIO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fccea3
proferido nos autos.
DESPACHO
Razões finais da autora junto ao id:13b3d73.
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando à parte reclamada prazo de 2 (dois)
dias para apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000356-80.2023.5.13.0008
AUTOR
EDUARDO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO RIBEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ed7533
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000356-80.2023.5.13.0008
AUTOR
EDUARDO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
640
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ed7533
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000306-54.2023.5.13.0008
AUTOR
VANDERLEA MARIA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
THAIS MOURA ESTRELA
DANTAS(OAB: 18441/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDERLEA MARIA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 208d523
proferido nos autos.
DESPACHO
Não há elementos que justifiquem a nulidade da perícia pretendida
pela ré.
Intime-se a perita para prestar os esclarecimentos necessários à luz
do arrazoado de ID. 82f163a e anexo, no prazo de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000306-54.2023.5.13.0008
AUTOR
VANDERLEA MARIA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
THAIS MOURA ESTRELA
DANTAS(OAB: 18441/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 208d523
proferido nos autos.
DESPACHO
Não há elementos que justifiquem a nulidade da perícia pretendida
pela ré.
Intime-se a perita para prestar os esclarecimentos necessários à luz
do arrazoado de ID. 82f163a e anexo, no prazo de 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000826-48.2022.5.13.0008
AUTOR
ALLEFE FLAVIO FEITOSA DE LIMA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
ADVOGADO
ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:
49912/PR)
RÉU
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMPINENSE CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4761b5f
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a retificação do ATO TRT SCR 037/2020 para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
641
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
autorizar o Procedimento de Reunião de Execuções - PRE na
Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas
que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face
do CAMPINENSE CLUBE, determina-se:
1) Inicie-se a execução
2) Atualizem-se os cálculos;
3) Proceda-se à habilitação dos créditos no processo piloto na
Central Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o
de nº 0114500-49.1995.5.13.0008, mediante preenchimento de
formulário próprio disponível no
link"https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execuc
oes", que contenha informações atualizadas dos débitos já
consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da
data do trânsito em julgado, dentre outros;
3) Mantenham-se os autos sobrestados, com acompanhamento a
cada 90 dias;
Dê-se ciência às partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000826-48.2022.5.13.0008
AUTOR
ALLEFE FLAVIO FEITOSA DE LIMA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
ADVOGADO
ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:
49912/PR)
RÉU
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLEFE FLAVIO FEITOSA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4761b5f
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a retificação do ATO TRT SCR 037/2020 para
autorizar o Procedimento de Reunião de Execuções - PRE na
Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas
que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face
do CAMPINENSE CLUBE, determina-se:
1) Inicie-se a execução
2) Atualizem-se os cálculos;
3) Proceda-se à habilitação dos créditos no processo piloto na
Central Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o
de nº 0114500-49.1995.5.13.0008, mediante preenchimento de
formulário próprio disponível no
link"https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execuc
oes", que contenha informações atualizadas dos débitos já
consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da
data do trânsito em julgado, dentre outros;
3) Mantenham-se os autos sobrestados, com acompanhamento a
cada 90 dias;
Dê-se ciência às partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000824-78.2022.5.13.0008
AUTOR
CEZAR AUGUSTO OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
FLEXPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:
14755/PB)
RÉU
PLASTFORT- INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA -
EPP
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:
14755/PB)
RÉU
INPLASA INDUSTRIA E COMERCIO
DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
- ME
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:
14755/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FLEXPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
- INPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS
PLASTICAS LTDA - ME
- PLASTFORT- INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS
LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52bfa93
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso adesivo interposto pela parte reclamante.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
642
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000824-78.2022.5.13.0008
AUTOR
CEZAR AUGUSTO OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
FLEXPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:
14755/PB)
RÉU
PLASTFORT- INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA -
EPP
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:
14755/PB)
RÉU
INPLASA INDUSTRIA E COMERCIO
DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
- ME
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:
14755/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CEZAR AUGUSTO OLIVEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52bfa93
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso adesivo interposto pela parte reclamante.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000046-74.2023.5.13.0008
AUTOR
PATRICIA FERNANDES DE ALMEIDA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98e2484
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo devolvido pelo TRT, após transitar em julgado decisão
que manteve a sentença que julgou improcedente a postulação
exordial.
Dessa forma, reputo entregue a prestação jurisdicional, ora
determinando o arquivamento dos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000046-74.2023.5.13.0008
AUTOR
PATRICIA FERNANDES DE ALMEIDA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA FERNANDES DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98e2484
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo devolvido pelo TRT, após transitar em julgado decisão
que manteve a sentença que julgou improcedente a postulação
exordial.
Dessa forma, reputo entregue a prestação jurisdicional, ora
determinando o arquivamento dos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
643
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131889-46.2015.5.13.0008
AUTOR
JOILDO ESTEVAM DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ERIVAN TAVARES
GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)
ADVOGADO
THIAGO LEITE CAVALCANTI(OAB:
15656/PB)
RÉU
CIC COMERCIO INDUSTRIA E
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
MARCIO ROBERTO MONTENEGRO
BATISTA JUNIOR(OAB: 14765/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CIC COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, ficam os patronos da ré cientes de que o processo
encontra-se arquivado definitivamente desde 19/01/2016, em face
da ausência do autor à audiência (ver ata de ID. 0040995), e que a
contestação juntada no ID. 7db2428, na data de 30/05/2023,
corresponde à juntada em 18/01/2016, ID. f20ff98, em nada
alterando a situação processual, motivo pelo qual, em cumprimento
à determinação exarada pelo Juiz Titular, não haverá
desarquivamento dos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº HTE-0000603-61.2023.5.13.0008
REQUERENTES
JOSE SEVERINO DE ARAUJO
ADVOGADO
MARIA DEBORA PALOMA LIMA
SILVA(OAB: 28339/PB)
REQUERENTES
RESIDENCIAL VILA NOVA DA
RAINHA II
ADVOGADO
JOAO DE OLIVEIRA MAIA
NETO(OAB: 20803/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE SEVERINO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DAS PARTES
Em cumprimento à determinação exarada pelo MM. Juiz do
Trabalho, Dr. FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR, fica V.
Sª. ciente da remarcação da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
TELEPRESENCIAL, que será realizada no dia 13/06/2023, às
08h30, por meio da plataforma ZOOM MEETING com acesso pelo
link
abaixo informado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84989870378
ou
ID da reunião: 849 8987 0378
Deverão os requerentes e seus advogados se fazerem presentes,
sendo facultado, no caso de empresa, fazer-se substituir por
preposto.
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
O não comparecimento à audiência poderá implicar na extinção do
processo.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº HTE-0000603-61.2023.5.13.0008
REQUERENTES
JOSE SEVERINO DE ARAUJO
ADVOGADO
MARIA DEBORA PALOMA LIMA
SILVA(OAB: 28339/PB)
REQUERENTES
RESIDENCIAL VILA NOVA DA
RAINHA II
ADVOGADO
JOAO DE OLIVEIRA MAIA
NETO(OAB: 20803/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RESIDENCIAL VILA NOVA DA RAINHA II
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DAS PARTES
Em cumprimento à determinação exarada pelo MM. Juiz do
Trabalho, Dr. FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR, fica V.
Sª. ciente da remarcação da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
TELEPRESENCIAL, que será realizada no dia 13/06/2023, às
08h30, por meio da plataforma ZOOM MEETING com acesso pelo
link
abaixo informado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84989870378
ou
ID da reunião: 849 8987 0378
Deverão os requerentes e seus advogados se fazerem presentes,
sendo facultado, no caso de empresa, fazer-se substituir por
preposto.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
644
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
O não comparecimento à audiência poderá implicar na extinção do
processo.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000622-67.2023.5.13.0008
AUTOR
DAYVISON SANTOS SILVA
ADVOGADO
JUNIOR JOAO DA SILVA
SOUSA(OAB: 30295/PB)
RÉU
COSAMPA PROJETOS E
CONSTRUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DAYVISON SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal
da defesa, que se realizará no dia 05/07/2023 09:20, na sala virtual
de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no
seguinte endereço eletrônico:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86284597610
ou ID da reunião: 862 8459 7610
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e
que haja apresentação de defesa.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso
se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito
tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do
horário da audiência.
Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em
contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou
b a l c ã o
v i r t u a l
n o
s e g u i n t e
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000876-77.2022.5.13.0007
AUTOR
ERICK KERISON DE ARAUJO
MAXIMIANO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intime-se a parte devedora, para efetuar o pagamento da quantia de
R$ 45,77, necessária à complementação da condenação, no prazo
de 2 dias (Art. 880, CLT), sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000623-52.2023.5.13.0008
AUTOR
PAULO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal
da defesa, que se realizará no dia 05/07/2023 09:30, na sala virtual
de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no
seguinte endereço eletrônico:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83109843045
ou ID da reunião: 831 0984 3045 .
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
645
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e
que haja apresentação de defesa.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso
se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito
tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do
horário da audiência.
Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em
contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou
b a l c ã o
v i r t u a l
n o
s e g u i n t e
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000826-48.2022.5.13.0008
AUTOR
ALLEFE FLAVIO FEITOSA DE LIMA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
ADVOGADO
ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:
49912/PR)
RÉU
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMPINENSE CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b6c3c2
proferida nos autos.
DECISÃO
Visto em inspeção periódica.
Em cumprimento ao art. 1º, inciso I, “a”, da Recomendação TRT13
SCR n.º 04, de 08 de março de 2022, determino o sobrestamento
do processo para aguardar o desfecho da reunião da execução nos
autos do processo piloto n.º 0114500-49.1995.5.13.0008 de que
trata o Ato TRT13 SCR n.º 037/2020.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000826-48.2022.5.13.0008
AUTOR
ALLEFE FLAVIO FEITOSA DE LIMA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
ADVOGADO
ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:
49912/PR)
RÉU
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLEFE FLAVIO FEITOSA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b6c3c2
proferida nos autos.
DECISÃO
Visto em inspeção periódica.
Em cumprimento ao art. 1º, inciso I, “a”, da Recomendação TRT13
SCR n.º 04, de 08 de março de 2022, determino o sobrestamento
do processo para aguardar o desfecho da reunião da execução nos
autos do processo piloto n.º 0114500-49.1995.5.13.0008 de que
trata o Ato TRT13 SCR n.º 037/2020.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000082-24.2020.5.13.0008
AUTOR
PATRICIA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:
20122/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
CAMPINA GRANDE
RÉU
AFONSO ADELINO ARAUJO
RÉU
JERONIMO AGUIAR DE SENA
RÉU
MEG EMPRESA DE SERVICOS
GERAIS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
646
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 986cf94
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão
manifestada nos embargos à execução apresentados por
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG contra
PATRICIA DA SILVA para determinar à contadoria de proceda a
retificação da planilha de cálculos para excluir o valor das custas na
execução da reclamada subsidiária.
Tudo nos termos da fundamentação supra e da planilha de cálculos
atualizada que segue em anexo.
Custas pela executada (principal), no valor de R$ 44,26 (CLT, artigo
789-A, V).
Intimem-se as partes.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000379-26.2023.5.13.0008
AUTOR
MAICIR RIVERO WANDERLEY NETO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAICIR RIVERO WANDERLEY NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre o
laudo pericial de id nº f34fa0d, no prazo de 5 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000379-26.2023.5.13.0008
AUTOR
MAICIR RIVERO WANDERLEY NETO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre o
laudo pericial de id nº f34fa0d, no prazo de 5 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Edital
Processo Nº ATOrd-0000840-29.2022.5.13.0009
AUTOR
ANDRE SANTOS ROCHA
ADVOGADO
JOCENILDA DE LACERDA
RODRIGUES E ARAUJO(OAB:
15307/PB)
RÉU
INCEPEL INDUSTRIA E COMERCIO
CEARENSE DE PAPEL HIGIENICO E
SANEANTES LTDA
RÉU
NORPEL INDUSTRIA DE
ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS
DESCARTAVEIS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
647
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
- NORPEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS
DESCARTAVEIS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
DE ORDEM DO(A) MM Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, e em consonância com a Consolidação dos
Provimentos deste Regional, pelo presente Edital, fica a reclamada
NORPEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS
DESCARTAVEIS LTDA - ME, com endereço certo mas não sabido,
notificada para que tome ciência da decisão que julgou
PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por ANDRE
SANTOS ROCHA, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário
NU.: 0000840-29.2022.5.13.0009, em curso perante a Terceira Vara
do Trabalho de Campina Grande, bem como da obrigação de anotar
a CTPS do Autor observando o período de 01.04.2021 a
02.06.2022, já computado nesse período a projeção do aviso prévio
indenizado (33 dias). O inteiro teor da aludida decisão está
disponível para consulta no endereço eletrônico:
https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/lis
tView.seam?nd=15111617444284000000001941766 Número do
documento: 15111617444284000000001941766 O presente Edital
será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).
Ademais
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000840-29.2022.5.13.0009
AUTOR
ANDRE SANTOS ROCHA
ADVOGADO
JOCENILDA DE LACERDA
RODRIGUES E ARAUJO(OAB:
15307/PB)
RÉU
INCEPEL INDUSTRIA E COMERCIO
CEARENSE DE PAPEL HIGIENICO E
SANEANTES LTDA
RÉU
NORPEL INDUSTRIA DE
ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS
DESCARTAVEIS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- NORPEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS
DESCARTAVEIS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
DE ORDEM DO(A) MM Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, e em consonância com a Consolidação dos
Provimentos deste Regional, pelo presente Edital, fica a reclamada
NORPEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS
DESCARTAVEIS LTDA - ME, com endereço certo mas não sabido,
notificada para que tome ciência da decisão que julgou
PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por ANDRE
SANTOS ROCHA, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário
NU.: 0000840-29.2022.5.13.0009, em curso perante a Terceira Vara
do Trabalho de Campina Grande, bem como da obrigação de anotar
a CTPS do Autor observando o período de 01.04.2021 a
02.06.2022, já computado nesse período a projeção do aviso prévio
indenizado (33 dias). O inteiro teor da aludida decisão está
disponível para consulta por meio do link:
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230313102717354000000208
44101?instancia=1 e
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230413141302887000000211
37512?instancia=1 . O presente Edital será publicado no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000332-49.2023.5.13.0009
AUTOR
MAGNUM SOUSA FERREIRA DOS
REIS
ADVOGADO
WESLEY HOLANDA
ALBUQUERQUE(OAB: 16980/PB)
ADVOGADO
FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS
JUNIOR(OAB: 19484/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
648
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
POR ORDEM DO MM Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, e em consonância com a Consolidação dos
Provimentos deste Regional, pelo presente Edital, fica a(s)
reclamada(s) RÉU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E
TREINAMENTOS LTDA, com endereço certo mas não sabido,
intimada para tomar ciência da Sentença ID a618b40 proferida nos
autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, julgo
improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial. Custas, pelo
Reclamante, no valor de R$ 3.670,99.
O presente Edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho (DEJT).
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000278-83.2023.5.13.0009
AUTOR
FLAVIA FARIAS CAMPOS
ADVOGADO
WESLEY HOLANDA
ALBUQUERQUE(OAB: 16980/PB)
ADVOGADO
FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS
JUNIOR(OAB: 19484/PB)
ADVOGADO
WBIRATAN SOUTO MESSIAS(OAB:
26510/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
POR ORDEM DO MM Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, e em consonância com a Consolidação dos
Provimentos deste Regional, pelo presente Edital, fica a(s)
reclamada(s) RÉU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E
TREINAMENTOS LTDA, com endereço certo mas não sabido,
intimada para tomar ciência da Sentença ID 44ffd3b proferida nos
autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, indefiro
os pedidos de habilitação formulados por terceiros e julgo
improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial. Custas, pela
Reclamante, no valor de R$ 4.654,64.
O presente Edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho (DEJT).
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Notificação
Processo Nº ATSum-0000476-23.2023.5.13.0009
AUTOR
ELYAS CUNHA ALVES FREIRE
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELYAS CUNHA ALVES FREIRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para
o dia 09 de junho de 2023, às 10h00min, iniciando-se
impreterivelmente no horário estipulado, nos estabelecimentos
da Alpargatas S/A, situada à Av. Assis Chateaubriand, 4.324,
Distrito Industrial, Campina Grande. O Perito solicita que no
momento da perícia sejam disponibilizados de todos os
equipamentos que o reclamante laborou suas funções e que as
partes informem os telefones dos responsáveis da empresa
reclamada e do reclamante para que em caso de dúvidas podem
ligar e esclarecer eventuais questionamentos. *Contatos
telefônicos: 83-999550167 e 83-988576916.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000476-23.2023.5.13.0009
AUTOR
ELYAS CUNHA ALVES FREIRE
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
649
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para
o dia 09 de junho de 2023, às 10h00min, iniciando-se
impreterivelmente no horário estipulado, nos estabelecimentos
da Alpargatas S/A, situada à Av. Assis Chateaubriand, 4.324,
Distrito Industrial, Campina Grande. O Perito solicita que no
momento da perícia sejam disponibilizados de todos os
equipamentos que o reclamante laborou suas funções e que as
partes informem os telefones dos responsáveis da empresa
reclamada e do reclamante para que em caso de dúvidas podem
ligar e esclarecer eventuais questionamentos. *Contatos
telefônicos: 83-999550167 e 83-988576916.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000450-25.2023.5.13.0009
AUTOR
KENED JUNIOR SANTOS BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- KENED JUNIOR SANTOS BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para
o dia 09 de junho de 2023, às 12h00min, iniciando-se
impreterivelmente no horário estipulado, nos estabelecimentos
da Alpargatas S/A, situada à Av. Assis Chateaubriand, 4.324,
Distrito Industrial, Campina Grande. O Perito solicita que no
momento da perícia sejam disponibilizados de todos os
equipamentos que o reclamante laborou suas funções e que as
partes informem os telefones dos responsáveis da empresa
reclamada e do reclamante para que em caso de dúvidas
podem ligar e esclarecer eventuais questionamentos.
*Contatos telefônicos: 83-999550167 e 83-988576916.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000450-25.2023.5.13.0009
AUTOR
KENED JUNIOR SANTOS BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
650
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para
o dia 09 de junho de 2023, às 12h00min, iniciando-se
impreterivelmente no horário estipulado, nos estabelecimentos
da Alpargatas S/A, situada à Av. Assis Chateaubriand, 4.324,
Distrito Industrial, Campina Grande. O Perito solicita que no
momento da perícia sejam disponibilizados de todos os
equipamentos que o reclamante laborou suas funções e que as
partes informem os telefones dos responsáveis da empresa
reclamada e do reclamante para que em caso de dúvidas
podem ligar e esclarecer eventuais questionamentos.
*Contatos telefônicos: 83-999550167 e 83-988576916.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000943-36.2022.5.13.0009
AUTOR
A.C.F.P.
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RÉU
B.S.(.S.
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
PERITO
A.N.B.F.
Intimado(s)/Citado(s):
- A.C.F.P.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID f7c3536.
Processo Nº ATOrd-0000943-36.2022.5.13.0009
AUTOR
A.C.F.P.
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RÉU
B.S.(.S.
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
PERITO
A.N.B.F.
Intimado(s)/Citado(s):
- B.S.(.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID f7c3536.
Processo Nº ATOrd-0000040-64.2023.5.13.0009
AUTOR
LUAN GERONIMO BATISTA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3b5b9c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000040-
64.2023.5.13.0009, ajuizada por LUAN GERÔNIMO BATISTA em
face de ALPARGATAS S.A., pronunciar a prescrição quinquenal
dos títulos condenatórios trabalhistas anteriores a 13/01/2018,
inclusive quanto ao FGTS (Súmula 362, I, TST), e julgar
PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para condenar
a reclamada a pagar ao reclamante, no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas após o trânsito em julgado: adicional de insalubridade
em grau médio (20% do salário-mínimo), a contar de 13/01/2018
(considerando a prescrição quinquenal declarada) até os dias atuais
(data da prolação da sentença); reflexos do adicional de
insalubridade sobre 13ºs salários, férias acrescidas de um terço e
FGTS. Após o trânsito em julgado a reclamada deverá proceder à
integração do adicional de insalubridade ao salário do reclamante,
enquanto mantidas as condições insalubres no posto de trabalho.
Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos
fundamentos.
Honorários periciais fixados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),
em favor do perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Emanuel
Campos dos Santos, considerando o grau de dificuldade da
perícia, a complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar e o
tempo despendido para sua realização, ônus da reclamada, parte
sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT),
devendo ser observado a existência de eventuais pagamentos já
efetuados ao perito nestes autos, conforme o art. 4º do ATO TRT
GP Nº 66/2019.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto
no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das
parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
651
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos
de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.
As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a
2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do
inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado
na planilha em anexo.
Sentença líquida, conforme planilha anexa, que é parte integrante
deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº 03/2020, vez
que quantificado o valor do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria
nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU
em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Encaminhe-se cópia desta sentença para o endereço eletrônico
sentencas.dsst@mte.gov.br
do Ministério do Trabalho e
Emprego, com cópia para o endereço eletrônico
insalubridade@tst.jus.br
, informando o número do processo,
identificação do empregador, com denominação social/nome e
CNPJ/CPF, endereço do estabelecimento com CEP e indicação
do agente insalubre constatado, conforme determinado na
Recomendação Conjunta n. 3/2013 de TST/CGJT. Expeça-se
ofício à Delegacia Regional do Trabalho, conforme estabelece o
art. 191, parágrafo único, da CLT, com cópia da presente
sentença.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios
calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula
297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição
com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como
protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000040-64.2023.5.13.0009
AUTOR
LUAN GERONIMO BATISTA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- LUAN GERONIMO BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3b5b9c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000040-
64.2023.5.13.0009, ajuizada por LUAN GERÔNIMO BATISTA em
face de ALPARGATAS S.A., pronunciar a prescrição quinquenal
dos títulos condenatórios trabalhistas anteriores a 13/01/2018,
inclusive quanto ao FGTS (Súmula 362, I, TST), e julgar
PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para condenar
a reclamada a pagar ao reclamante, no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas após o trânsito em julgado: adicional de insalubridade
em grau médio (20% do salário-mínimo), a contar de 13/01/2018
(considerando a prescrição quinquenal declarada) até os dias atuais
(data da prolação da sentença); reflexos do adicional de
insalubridade sobre 13ºs salários, férias acrescidas de um terço e
FGTS. Após o trânsito em julgado a reclamada deverá proceder à
integração do adicional de insalubridade ao salário do reclamante,
enquanto mantidas as condições insalubres no posto de trabalho.
Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos
fundamentos.
Honorários periciais fixados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),
em favor do perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Emanuel
Campos dos Santos, considerando o grau de dificuldade da
perícia, a complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar e o
tempo despendido para sua realização, ônus da reclamada, parte
sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT),
devendo ser observado a existência de eventuais pagamentos já
efetuados ao perito nestes autos, conforme o art. 4º do ATO TRT
GP Nº 66/2019.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto
no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das
parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha
natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos
de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.
As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a
2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
652
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado
na planilha em anexo.
Sentença líquida, conforme planilha anexa, que é parte integrante
deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº 03/2020, vez
que quantificado o valor do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria
nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU
em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Encaminhe-se cópia desta sentença para o endereço eletrônico
sentencas.dsst@mte.gov.br
do Ministério do Trabalho e
Emprego, com cópia para o endereço eletrônico
insalubridade@tst.jus.br
, informando o número do processo,
identificação do empregador, com denominação social/nome e
CNPJ/CPF, endereço do estabelecimento com CEP e indicação
do agente insalubre constatado, conforme determinado na
Recomendação Conjunta n. 3/2013 de TST/CGJT. Expeça-se
ofício à Delegacia Regional do Trabalho, conforme estabelece o
art. 191, parágrafo único, da CLT, com cópia da presente
sentença.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios
calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula
297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição
com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como
protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000059-70.2023.5.13.0009
AUTOR
ALDERI ALVES DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6bce3ec
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000059-
70.2023.5.13.0009, ajuizada por ALDERI ALVES DA SILVA em
face de ALPARGATAS S.A., pronunciar a prescrição quinquenal
dos títulos condenatórios trabalhistas anteriores a 18/01/2018 e
julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.
Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da
reclamada devidos pelo reclamante, no importe de R$ 4.630,52
(quatro mil seiscentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos),
equivalente a 5% do valor da causa, observando-se, no particular, a
condição suspensiva de exigibilidade disposta no art. 791-A, § 4º,
da CLT (ADI 5766 do STF).
Considerando o grau de zelo profissional, a complexidade da
matéria e a qualidade do laudo apresentado, fixo os honorários
periciais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor do
perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Emanuel Campos
dos Santos, a cargo da União, ante a sucumbência do reclamante
na pretensão objeto da perícia, beneficiário da justiça gratuita, a
serem pagos após o trânsito em julgado, na forma do ATO TRT
SGP N.º 109, de 08/10/2020.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Custas processuais, no valor de R$ 1.852,21 (mil oitocentos e
cinquenta e dois reais e vinte e um centavos), devidas pela parte
reclamante, calculadas sobre R$ 92.610,44 (noventa e dois mil
seiscentos e dez reais e quarenta e quatro centavos), valor atribuído
à causa, dispensadas na forma da Lei.
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000059-70.2023.5.13.0009
AUTOR
ALDERI ALVES DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
653
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDERI ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6bce3ec
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000059-
70.2023.5.13.0009, ajuizada por ALDERI ALVES DA SILVA em
face de ALPARGATAS S.A., pronunciar a prescrição quinquenal
dos títulos condenatórios trabalhistas anteriores a 18/01/2018 e
julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.
Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da
reclamada devidos pelo reclamante, no importe de R$ 4.630,52
(quatro mil seiscentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos),
equivalente a 5% do valor da causa, observando-se, no particular, a
condição suspensiva de exigibilidade disposta no art. 791-A, § 4º,
da CLT (ADI 5766 do STF).
Considerando o grau de zelo profissional, a complexidade da
matéria e a qualidade do laudo apresentado, fixo os honorários
periciais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor do
perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Emanuel Campos
dos Santos, a cargo da União, ante a sucumbência do reclamante
na pretensão objeto da perícia, beneficiário da justiça gratuita, a
serem pagos após o trânsito em julgado, na forma do ATO TRT
SGP N.º 109, de 08/10/2020.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Custas processuais, no valor de R$ 1.852,21 (mil oitocentos e
cinquenta e dois reais e vinte e um centavos), devidas pela parte
reclamante, calculadas sobre R$ 92.610,44 (noventa e dois mil
seiscentos e dez reais e quarenta e quatro centavos), valor atribuído
à causa, dispensadas na forma da Lei.
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000181-83.2023.5.13.0009
AUTOR
RODOLFO MENDES DE SOUZA
JUNIOR
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 874ffb0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000181-
83.2023.5.13.0009, ajuizada por RODOLFO MENDES DE SOUZA
JÚNIOR em face de ALPARGATAS S.A., julgar PROCEDENTES
EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial, para condenar
a reclamada a pagar ao reclamante indenização por danos morais.
Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos
fundamentos, com autorização de compensação no crédito do
reclamante apenas em relação a parcelas de natureza não
alimentar, observando-se, no particular, a condição de suspensiva
de exigibilidade disposta no art. 791-A, § 4º, da CLT (ADI 5766 do
STF).
Honorários periciais fixados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),
em favor do perito João Jorge Di Pace Tejo, considerando o grau
de dificuldade da perícia, a complexidade da matéria, o zelo
profissional, o lugar e o tempo despendido para sua realização,
ônus da reclamada, parte sucumbente na pretensão objeto da
perícia (art. 790-B da CLT), devendo ser observado a existência de
eventuais pagamentos já efetuados ao perito nestes autos,
conforme o art. 4º do ATO TRT GP Nº 66/2019.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Sentença líquida, conforme planilha em anexo, que é parte
integrante deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
654
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
03/2020, conforme planilha em anexo, vez que quantificado o valor
do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).
As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a
2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do
inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado
na planilha em anexo.
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000181-83.2023.5.13.0009
AUTOR
RODOLFO MENDES DE SOUZA
JUNIOR
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- RODOLFO MENDES DE SOUZA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 874ffb0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000181-
83.2023.5.13.0009, ajuizada por RODOLFO MENDES DE SOUZA
JÚNIOR em face de ALPARGATAS S.A., julgar PROCEDENTES
EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial, para condenar
a reclamada a pagar ao reclamante indenização por danos morais.
Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos
fundamentos, com autorização de compensação no crédito do
reclamante apenas em relação a parcelas de natureza não
alimentar, observando-se, no particular, a condição de suspensiva
de exigibilidade disposta no art. 791-A, § 4º, da CLT (ADI 5766 do
STF).
Honorários periciais fixados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),
em favor do perito João Jorge Di Pace Tejo, considerando o grau
de dificuldade da perícia, a complexidade da matéria, o zelo
profissional, o lugar e o tempo despendido para sua realização,
ônus da reclamada, parte sucumbente na pretensão objeto da
perícia (art. 790-B da CLT), devendo ser observado a existência de
eventuais pagamentos já efetuados ao perito nestes autos,
conforme o art. 4º do ATO TRT GP Nº 66/2019.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Sentença líquida, conforme planilha em anexo, que é parte
integrante deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº
03/2020, conforme planilha em anexo, vez que quantificado o valor
do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).
As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a
2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do
inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado
na planilha em anexo.
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000197-37.2023.5.13.0009
AUTOR
FRANCISCO ITAMAR NUNES DA
SILVA
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
RÉU
RADIO CIDADE ESPERANCA LTDA -
ME
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RADIO CIDADE ESPERANCA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e5e7b2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000197-
37.2023.5.13.0009, ajuizada por FRANCISCO ITAMAR NUNES DA
SILVA em face de RÁDIO CIDADE ESPERANCA LTDA – ME,
julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
655
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
condenar a reclamada a pagar ao reclamante no prazo de 48
(quarenta e oito) horas após o trânsito em julgado: multa de 40%
sobre a totalidade dos depósitos fundiários; multa prevista no § 8º
do art. 477 da CLT.
Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos
fundamentos.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto
no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das
parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha
natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos
de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.
As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a
2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do
inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado
na planilha em anexo.
Sentença líquida, conforme planilha em anexo, que é parte
integrante deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº
03/2020, conforme planilha em anexo, vez que quantificado o valor
do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria
nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU
em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios
calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula
297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição
com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como
protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.
Intimem-se às partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000197-37.2023.5.13.0009
AUTOR
FRANCISCO ITAMAR NUNES DA
SILVA
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
RÉU
RADIO CIDADE ESPERANCA LTDA -
ME
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO ITAMAR NUNES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e5e7b2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000197-
37.2023.5.13.0009, ajuizada por FRANCISCO ITAMAR NUNES DA
SILVA em face de RÁDIO CIDADE ESPERANCA LTDA – ME,
julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para
condenar a reclamada a pagar ao reclamante no prazo de 48
(quarenta e oito) horas após o trânsito em julgado: multa de 40%
sobre a totalidade dos depósitos fundiários; multa prevista no § 8º
do art. 477 da CLT.
Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos
fundamentos.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto
no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das
parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha
natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos
de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.
As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a
2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do
inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado
na planilha em anexo.
Sentença líquida, conforme planilha em anexo, que é parte
integrante deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº
03/2020, conforme planilha em anexo, vez que quantificado o valor
do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria
nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU
em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios
calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula
297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição
com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como
protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.
Intimem-se às partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
656
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130283-14.2014.5.13.0009
AUTOR
MACIA GILENE SANTOS SILVA
ADVOGADO
JOSE LEANDRO OLIVEIRA
TORRES(OAB: 18368/PB)
ADVOGADO
WAGNER LUIZ RIBEIRO
SALES(OAB: 18251/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
ADVOGADO
JUSSARA DE MELLO MURAD(OAB:
104904/MG)
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5df9d4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Cumprido o despacho de #id:12696be com a atualização de
cálculos anexada ao #id:043a0d7, liberem-se aos credores no limite
de seus créditos, o depósito recursal de Id 00b8afa efetivado pela
reclamada Claro S.A.
Intime-se a parte credora para no prazo de cinco dias aprentar seus
dados bancários e o contrato de honorários, necessários para
expedição dos alvarás. Informe ainda, a exequente, se teve sua
CTPS anotada pela reclamada Claro S.A. nos termos definidos no
acórdão de ID. 95fe928.
Quitada a execução, liberem-se às reclamadas A&C e Claros S.A.
os saldos dos depósitos recursais existentes nos autos.
Superada a etapa supra e inexistindo pendências, façam conclusos
para extinção da execução e arquivamento dos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130283-14.2014.5.13.0009
AUTOR
MACIA GILENE SANTOS SILVA
ADVOGADO
JOSE LEANDRO OLIVEIRA
TORRES(OAB: 18368/PB)
ADVOGADO
WAGNER LUIZ RIBEIRO
SALES(OAB: 18251/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
ADVOGADO
JUSSARA DE MELLO MURAD(OAB:
104904/MG)
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MACIA GILENE SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5df9d4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Cumprido o despacho de #id:12696be com a atualização de
cálculos anexada ao #id:043a0d7, liberem-se aos credores no limite
de seus créditos, o depósito recursal de Id 00b8afa efetivado pela
reclamada Claro S.A.
Intime-se a parte credora para no prazo de cinco dias aprentar seus
dados bancários e o contrato de honorários, necessários para
expedição dos alvarás. Informe ainda, a exequente, se teve sua
CTPS anotada pela reclamada Claro S.A. nos termos definidos no
acórdão de ID. 95fe928.
Quitada a execução, liberem-se às reclamadas A&C e Claros S.A.
os saldos dos depósitos recursais existentes nos autos.
Superada a etapa supra e inexistindo pendências, façam conclusos
para extinção da execução e arquivamento dos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000621-16.2022.5.13.0009
EXEQUENTE
WAGNER DA SILVA FREITAS
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
657
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
EXECUTADO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
MICHELE TRINDADE
MEDEIROS(OAB: 13470/PB)
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
ADVOGADO
PAULO ANDRÉ MARQUES DE
LUCENA(OAB: 13556/PB)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
SERGIO AMALFI SOUZA REIS(OAB:
149236/SP)
ADVOGADO
ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA(OAB:
371300/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WAGNER DA SILVA FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cf25a5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Observo que foi apresentado o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-
Calc Cidadão, referente aos cálculos confeccionados pela
instituição bancária (ID. 96ef78e).
Verifico, contudo, que o valor total corrigido (R$ 100.799,07) é
inferior àquele constante na planilha anteriormente anexada pelo
banco executado no ID. 8480a46, qual seja, R$ 103.936,57.
Assim, converto o julgamento em diligência para, antes de apreciar
a impugnação oposta pelo banco executado, determinar a
notificação da exequente para se manifestar, em 5 dias, sobre o
conteúdo da planilha de ID. 96ef78e, inclusive no que se refere aos
índices de correção adotados. Decorrido o prazo, com ou sem
manifestação, venham os autos conclusos para julgamento da
impugnação.
Quanto ao ofício da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ,
oriundo do Processo nº 0001065-56.2011.5.01.0207, comunicando
a disponibilidade de depósitos sobejantes em favor do ITAÚ
UNIBANCO S.A., considerando a decisão de ID. 84c2b81, a qual
determinou a exclusão do executado do Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas, não há interesse na habilitação do crédito
informado.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000837-74.2022.5.13.0009
AUTOR
PEDRO RAILTON BARBOSA LIMA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ec51cf
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário Adesivo interposto pelo Reclamante,
eis que atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
4
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000837-74.2022.5.13.0009
AUTOR
PEDRO RAILTON BARBOSA LIMA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO RAILTON BARBOSA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ec51cf
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
658
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário Adesivo interposto pelo Reclamante,
eis que atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
4
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000951-13.2022.5.13.0009
AUTOR
HERIK WESLLEY SANTIAGO
CANDIDO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- HERIK WESLLEY SANTIAGO CANDIDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fd3831
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000951-13.2022.5.13.0009
AUTOR
HERIK WESLLEY SANTIAGO
CANDIDO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fd3831
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000023-28.2023.5.13.0009
AUTOR
RODRIGO MARCELINO DA CUNHA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
ADVOGADO
EDUARDO JOSE LACERDA
ARAUJO(OAB: 30518/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO MARCELINO DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
659
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c91628
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000023-28.2023.5.13.0009
AUTOR
RODRIGO MARCELINO DA CUNHA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
ADVOGADO
EDUARDO JOSE LACERDA
ARAUJO(OAB: 30518/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c91628
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000151-48.2023.5.13.0009
AUTOR
VALBERTO PAULINO BARBOSA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- VALBERTO PAULINO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77cb98d
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000151-48.2023.5.13.0009
AUTOR
VALBERTO PAULINO BARBOSA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77cb98d
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
660
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000271-91.2023.5.13.0009
AUTOR
RENALY DA SILVA LIMA
ADVOGADO
JOSE ADRIANO FERREIRA DA
SILVA(OAB: 25491/PB)
RÉU
INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALCADOS DISTAK LTDA - EPP
ADVOGADO
ALANA LIMA DE OLIVEIRA(OAB:
12036/PB)
ADVOGADO
MARX ALVES DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 13389/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENALY DA SILVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38af011
proferida nos autos.
DESPACHO
A primeira reclamada suscita a preliminar de incompetência material
da Justiça do Trabalho, aduzindo que o fato é de natureza civil, em
razão dos fatos noticiados pela autora não resultarem de relação de
trabalho entre as partes.
Nos termos do artigo 114 da Constituição Federal de 1988, a
competência material trabalhista engloba as demandas
relacionadas com a relação de trabalho, cabendo a esta Justiça
Especializada reconhecer a existência ou inexistência de relação de
emprego.
Portanto, rejeito a preliminar de incompetência material suscitada.
Quanto as consultas requeridas, junte-se aos autos a consulta ao
CNIS e ao FGTS da reclamante.
Rejeito as consultas à Receita Federal (CPF) e Caixa Econômica
Federal (PIS), vez que desnecessária para a apuração das
irregularidades apontadas pela reclamada.
Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias.
Ato continuo, venham os autos para encerramento da instrução e
abertura de prazo para razões finais.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000271-91.2023.5.13.0009
AUTOR
RENALY DA SILVA LIMA
ADVOGADO
JOSE ADRIANO FERREIRA DA
SILVA(OAB: 25491/PB)
RÉU
INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALCADOS DISTAK LTDA - EPP
ADVOGADO
ALANA LIMA DE OLIVEIRA(OAB:
12036/PB)
ADVOGADO
MARX ALVES DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 13389/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DISTAK LTDA -
EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38af011
proferida nos autos.
DESPACHO
A primeira reclamada suscita a preliminar de incompetência material
da Justiça do Trabalho, aduzindo que o fato é de natureza civil, em
razão dos fatos noticiados pela autora não resultarem de relação de
trabalho entre as partes.
Nos termos do artigo 114 da Constituição Federal de 1988, a
competência material trabalhista engloba as demandas
relacionadas com a relação de trabalho, cabendo a esta Justiça
Especializada reconhecer a existência ou inexistência de relação de
emprego.
Portanto, rejeito a preliminar de incompetência material suscitada.
Quanto as consultas requeridas, junte-se aos autos a consulta ao
CNIS e ao FGTS da reclamante.
Rejeito as consultas à Receita Federal (CPF) e Caixa Econômica
Federal (PIS), vez que desnecessária para a apuração das
irregularidades apontadas pela reclamada.
Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias.
Ato continuo, venham os autos para encerramento da instrução e
abertura de prazo para razões finais.
Intimem-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
661
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000625-19.2023.5.13.0009
REQUERENTES
DAYANA KELLY MACEDO BATISTA
ADVOGADO
FABIANA SALVADOR DE ARAUJO
SIMOES(OAB: 24056/PB)
REQUERENTES
RODRIGUES CAFETERIA LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAYANA KELLY MACEDO BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37f5b1e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O processo foi concluso para sentença a este Magistrado, em face
do pedido de homologação de acordo formulado na petição inicial.
Considerando as condições noticiadas pelos requerentes,
notadamente no que se refere à extinção do contrato, este Juízo
resolve designar Audiência para o dia 06/06/2023, às 11h30min,
ocasião em que, na presença das partes, por audiência
Telepresencial, através do link: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87949411967, Plataforma ZOOM, serão melhor
analisadas as cláusulas da proposta de acordo.
Intimem-se os requerentes.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000625-19.2023.5.13.0009
REQUERENTES
DAYANA KELLY MACEDO BATISTA
ADVOGADO
FABIANA SALVADOR DE ARAUJO
SIMOES(OAB: 24056/PB)
REQUERENTES
RODRIGUES CAFETERIA LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGUES CAFETERIA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37f5b1e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O processo foi concluso para sentença a este Magistrado, em face
do pedido de homologação de acordo formulado na petição inicial.
Considerando as condições noticiadas pelos requerentes,
notadamente no que se refere à extinção do contrato, este Juízo
resolve designar Audiência para o dia 06/06/2023, às 11h30min,
ocasião em que, na presença das partes, por audiência
Telepresencial, através do link: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87949411967, Plataforma ZOOM, serão melhor
analisadas as cláusulas da proposta de acordo.
Intimem-se os requerentes.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000635-63.2023.5.13.0009
AUTOR
ROSINADJA MOURA GOMES
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSINADJA MOURA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d0db77
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
29/06/2023 08:00 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84518867208
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
662
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000645-10.2023.5.13.0009
AUTOR
FLAVIA CAMPOS DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE ARTHUR ARAUJO DE
QUEIROZ(OAB: 31399/PB)
RÉU
GUSTAVO GIL FERREIRA TAVARES
DO NASCIMENTO - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIA CAMPOS DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3b0c92
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
21/06/2023 09:30 horas, de forma presencial, na sede deste
Juízo, observando-se que:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000647-77.2023.5.13.0009
AUTOR
EDNA MARIA DE SOUZA
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO MARTINS
LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA MARIA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d52fa8c
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º
345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do
art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
663
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
parte Autora, no ato do ajuizamento da ação, fornecer,
corretamente, o respectivo endereço eletrônico (e-mail) e linha
telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo
“WhatsApp”.
Assim, descumprida a obrigação imposta pelo parágrafo único do
art. 2º da RESOLUÇÃO n.º 345/2020 do Conselho Nacional de
Justiça, bem como pelo §1º do art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13
SGP-SCR N.º 001/2021, exclua-se o presente feito do Juízo 100%
Digital, retificando a autuação.
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
21/06/2023 10:00 horas, de forma presencial, na sede deste
Juízo, observando-se que:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000477-08.2023.5.13.0009
AUTOR
MANOEL ANDRE DA SILVA
ADVOGADO
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
14641/PB)
RÉU
LB EMPREENDIMENTOS EIRELI -
EPP
RÉU
CITTA EMPREENDIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL ANDRE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3ec6a6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de pedido de adiamento, pela parte reclamante, da
audiência UNA designada para o dia 31/05/2023 de forma
presencial, às 10:30 horas, aduzindo a advogada outra audiência
anteriormente agendada na 7ª vara do trabalho de Aracaju.
Rejeito o pedido, porquanto a audiência indicada pela advogada
encontra-se designada para o dia 01/06/2023, às 08:30 horas, na
modalidade telepresencial (id.a8378e3).
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000418-20.2023.5.13.0009
REQUERENTES
DANILLO FARIAS MOREIRA EIRELI -
ME
ADVOGADO
ANA ROSA DE BRITO
MEDEIROS(OAB: 20488/PB)
REQUERENTES
EDNALDO DA SILVA LEANDRO
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILLO FARIAS MOREIRA EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte executada intimada acerca do bloqueio on-line efetuado
em sua conta, para pagamento do débito apurado na presente lide,
para os devidos fins. Prazo de 05 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
JOSE ORLANDO DE ASSIS PIRES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000417-27.2022.5.13.0023
AUTOR
RAFAEL DOUGLAS DA CONCEICAO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
664
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5890618
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Homologo, por sentença, os cálculos efetuados, para que surtam os
seus jurídicos e legais efeitos.
Com fulcro no art. 878, da CLT, intime-se o Autor para, no prazo de
10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de aplicação
da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT) ao final de 02
anos.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000417-27.2022.5.13.0023
AUTOR
RAFAEL DOUGLAS DA CONCEICAO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL DOUGLAS DA CONCEICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5890618
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Homologo, por sentença, os cálculos efetuados, para que surtam os
seus jurídicos e legais efeitos.
Com fulcro no art. 878, da CLT, intime-se o Autor para, no prazo de
10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de aplicação
da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT) ao final de 02
anos.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000497-88.2022.5.13.0023
AUTOR
LUCAS PESSOA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS PESSOA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec6c006
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
665
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000497-88.2022.5.13.0023
AUTOR
LUCAS PESSOA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec6c006
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000917-38.2022.5.13.0009
AUTOR
GUTEMBERG ARAUJO
STEINMULLER
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
RÉU
LAURY COMERCIO DE
CONDIMENTOS E DESCARTAVEIS
LTDA
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUTEMBERG ARAUJO STEINMULLER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 097d113
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer
manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do
Reclamante e de seu patrono.
Pagamentos registrados.
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000917-38.2022.5.13.0009
AUTOR
GUTEMBERG ARAUJO
STEINMULLER
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
RÉU
LAURY COMERCIO DE
CONDIMENTOS E DESCARTAVEIS
LTDA
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAURY COMERCIO DE CONDIMENTOS E DESCARTAVEIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 097d113
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
666
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer
manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do
Reclamante e de seu patrono.
Pagamentos registrados.
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000067-81.2022.5.13.0009
AUTOR
VIDELIS LEANDRO JUNIOR
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50fff52
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
A Reclamada comprovou o remanescente em depósito realizado em
26/05/23.
Todavia, a mesma já havia depositado em 22/05/2023, ocasião em
que quitou a presente reclamação.
Isto posto, devolva-se o saldo sobejante para a Ré. Intime-a para
indicar dados no prazo de 05 dias. Em sendo silente, transfira-se o
crédito observando a conta da ré de conhecimento desta Vara
Especializada, a saber: conta 937-5, agência 0041, operação 003,
CEF em favor de ALPARGATAS SA - CNPJ: 61.079.117/0164-43.
Ao mais, dê-se ciência ao Autor e seu Advogado do processamento
do alvará de id:bd0b9f8.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000067-81.2022.5.13.0009
AUTOR
VIDELIS LEANDRO JUNIOR
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIDELIS LEANDRO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50fff52
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
A Reclamada comprovou o remanescente em depósito realizado em
26/05/23.
Todavia, a mesma já havia depositado em 22/05/2023, ocasião em
que quitou a presente reclamação.
Isto posto, devolva-se o saldo sobejante para a Ré. Intime-a para
indicar dados no prazo de 05 dias. Em sendo silente, transfira-se o
crédito observando a conta da ré de conhecimento desta Vara
Especializada, a saber: conta 937-5, agência 0041, operação 003,
CEF em favor de ALPARGATAS SA - CNPJ: 61.079.117/0164-43.
Ao mais, dê-se ciência ao Autor e seu Advogado do processamento
do alvará de id:bd0b9f8.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000318-65.2023.5.13.0009
AUTOR
ANDRE GUIMARAES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
ASSA ABLOY NORDESTE SISTEMAS
DE SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RÉU
ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E
COMÉRCIO LDTA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
667
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE GUIMARAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:8f800a4).
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000318-65.2023.5.13.0009
AUTOR
ANDRE GUIMARAES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
ASSA ABLOY NORDESTE SISTEMAS
DE SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RÉU
ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E
COMÉRCIO LDTA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSA ABLOY NORDESTE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:8f800a4).
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000318-65.2023.5.13.0009
AUTOR
ANDRE GUIMARAES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
ASSA ABLOY NORDESTE SISTEMAS
DE SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RÉU
ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E
COMÉRCIO LDTA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LDTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:8f800a4).
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000627-23.2022.5.13.0009
AUTOR
DAVID PAULINO DA COSTA
SUPRINO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVID PAULINO DA COSTA SUPRINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor/advogado/perito cientes do alvará processado em seu
favor (conforme extrato de ID f7c541c ).
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
668
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000387-39.2019.5.13.0009
AUTOR
FRANKLIN ATILA SILVA FELIPE
ADVOGADO
OSMARIO MEDEIROS
FERREIRA(OAB: 14149/PB)
RÉU
ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
OLIVIA MONIQUE ARAUJO
SERRANO DE MEDEIROS(OAB:
13763/PB)
ADVOGADO
ROMEIKA MEIRELES MONTENEGRO
RAMALHO(OAB: 14252/PB)
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANKLIN ATILA SILVA FELIPE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor/advogado ciente do alvará processado em seu favor
(conforme extrato de ID cace28f ).
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000388-19.2022.5.13.0009
AUTOR
CARLA LAURINDO DA SILVA
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica intimado o executado para efetuar o pagamento do
débito atualizado (id:c60a750), no prazo de 48 horas, sob pena de
execução. Observe-se ainda a intimação de id. 5855366 quanto à
CTPS.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
JACKSON DA SILVA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0131966-52.2015.5.13.0009
AUTOR
EMERSON DIEGO BRANDAO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
LUCIANO GHILARDI
RÉU
HYGILINE INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI
ADVOGADO
SEVERINO CATAO CARTAXO
LOUREIRO(OAB: 20104/PB)
ADVOGADO
RAIFF PEREIRA MAIA(OAB:
19929/PB)
RÉU
LUIZ FELIPE GHILARDI
Intimado(s)/Citado(s):
- EMERSON DIEGO BRANDAO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o Exequente ciente da busca realizada via PREVJUD
(id:fc006cb).
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000446-85.2023.5.13.0009
AUTOR
LUANDERSON SILVA CRUZ
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUANDERSON SILVA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para
o dia 09 de junho de 2023, às 09h00min, iniciando-se
impreterivelmente no horário estipulado.(no posto de trabalho),
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
669
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
sediado na empresa ALPARGATAS S/A, com sede na Av. Assis
Chateaubriand, nº 4324, Distrito Industrial, Campina Grande. O
Perito solicita que no momento da perícia sejam
disponibilizados de todos
os equipamentos que o reclamante laborou suas funções e que
as partes informem os telefones dos responsáveis da empresa
reclamada e do reclamante para que em caso de dúvidas
podem ligar e esclarecer eventuais questionamentos.
*Contatos telefônicos: 83-999550167 e 83-988576916.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000446-85.2023.5.13.0009
AUTOR
LUANDERSON SILVA CRUZ
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para
o dia 09 de junho de 2023, às 09h00min, iniciando-se
impreterivelmente no horário estipulado.(no posto de trabalho),
sediado na empresa ALPARGATAS S/A, com sede na Av. Assis
Chateaubriand, nº 4324, Distrito Industrial, Campina Grande. O
Perito solicita que no momento da perícia sejam
disponibilizados de todos
os equipamentos que o reclamante laborou suas funções e que
as partes informem os telefones dos responsáveis da empresa
reclamada e do reclamante para que em caso de dúvidas
podem ligar e esclarecer eventuais questionamentos.
*Contatos telefônicos: 83-999550167 e 83-988576916.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000449-40.2023.5.13.0009
AUTOR
KATIA PATRICIA ALCANTARA DA
SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- KATIA PATRICIA ALCANTARA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para
o dia 16 de junho de 2023, às 14h00min, iniciando-se
impreterivelmente no horário estipulado, nos estabelecimentos
da Alpargatas S/A, situada à Av. Assis Chateaubriand, 4.324,
Distrito Industrial, Campina Grande. O Perito solicita que no
momento da perícia sejam disponibilizados de todos os
equipamentos que o reclamante laborou suas funções e que as
partes informem os telefones dos responsáveis da empresa
reclamada e do reclamante para que em caso de dúvidas
podem ligar e esclarecer eventuais questionamentos.
*Contatos telefônicos: 83-999550167 e 83-988576916.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
670
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000449-40.2023.5.13.0009
AUTOR
KATIA PATRICIA ALCANTARA DA
SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para
o dia 16 de junho de 2023, às 14h00min, iniciando-se
impreterivelmente no horário estipulado, nos estabelecimentos
da Alpargatas S/A, situada à Av. Assis Chateaubriand, 4.324,
Distrito Industrial, Campina Grande. O Perito solicita que no
momento da perícia sejam disponibilizados de todos os
equipamentos que o reclamante laborou suas funções e que as
partes informem os telefones dos responsáveis da empresa
reclamada e do reclamante para que em caso de dúvidas
podem ligar e esclarecer eventuais questionamentos.
*Contatos telefônicos: 83-999550167 e 83-988576916.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000797-29.2021.5.13.0009
AUTOR
WAGNER ARAUJO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a reclamada intimada para, no prazo de 05 dias, complementar
o valor de dívida (R$ 187,45 - para quitar o FGTS), considerando o
último calculo nos autos e o valor do segundo depósito do
parcelamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000459-84.2023.5.13.0009
AUTOR
PATRICIO FRANCISCO DE SOUSA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIO FRANCISCO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para
o dia 09 de junho de 2023, às 14h00min, iniciando-se
impreterivelmente no horário estipulado. O Perito solicita que
no momento da perícia sejam disponibilizados de todos os
equipamentos que o reclamante laborou suas funções e que as
partes informem os telefones dos responsáveis da empresa
reclamada e do reclamante para que em caso de dúvidas
podem ligar e esclarecer eventuais questionamentos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
671
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
*Contatos telefônicos: 83-999550167 e 83-988576916, nos
estabelecimentos da Alpargatas S/A, situada à Av. Assis
Chateaubriand, 4.324, Distrito Industrial, Campina Grande.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000459-84.2023.5.13.0009
AUTOR
PATRICIO FRANCISCO DE SOUSA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para
o dia 09 de junho de 2023, às 14h00min, iniciando-se
impreterivelmente no horário estipulado. O Perito solicita que
no momento da perícia sejam disponibilizados de todos os
equipamentos que o reclamante laborou suas funções e que as
partes informem os telefones dos responsáveis da empresa
reclamada e do reclamante para que em caso de dúvidas
podem ligar e esclarecer eventuais questionamentos.
*Contatos telefônicos: 83-999550167 e 83-988576916, nos
estabelecimentos da Alpargatas S/A, situada à Av. Assis
Chateaubriand, 4.324, Distrito Industrial, Campina Grande.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000407-88.2023.5.13.0009
AUTOR
IVANI GINUINO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:
8583/PB)
RÉU
NIEUDA ROMERO DE MELO
MORAIS
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
RÉU
ALEXANDRE MAGNO DA SILVA
MORAIS
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NIEUDA ROMERO DE MELO MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem do Exmo. Juiz Presidente desta Vara,
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de 05 dias, falar sobre o
teor da petição de ID f77c548, sob pena de multa.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE ORLANDO DE ASSIS PIRES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000627-23.2022.5.13.0009
AUTOR
DAVID PAULINO DA COSTA
SUPRINO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVID PAULINO DA COSTA SUPRINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d4a373
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S E N T E N Ç A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
672
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Analisando os autos, constato o integral cumprimento da execução.
Pagamentos e recolhimentos devidamente registrados no sistema.
Certificada a inexistência de valores em contas judiciais.
Exaurida a prestação jurisdicional relativa aos atos executórios,
declaro extinta a execução.
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000627-23.2022.5.13.0009
AUTOR
DAVID PAULINO DA COSTA
SUPRINO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d4a373
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S E N T E N Ç A
Analisando os autos, constato o integral cumprimento da execução.
Pagamentos e recolhimentos devidamente registrados no sistema.
Certificada a inexistência de valores em contas judiciais.
Exaurida a prestação jurisdicional relativa aos atos executórios,
declaro extinta a execução.
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000827-06.2017.5.13.0009
AUTOR
ANDREA RAFAEL DA CRUZ
BARBOSA
ADVOGADO
EDSON DANIEL RAMOS(OAB:
21514/PB)
ADVOGADO
EDSON DANIEL RAMOS FILHO(OAB:
24049/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2646b91
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Libere-se o valor à disposição dos autos, conforme estabelecido no
acordo de dd:902da6d (crédito da Exequente, honorários
contratuais e recolhimento do FGTS).
Ao mais, deverá a Contadoria calcular o valor devido à previdência,
conforme ata (id:902da6d), e sobrestar os autos aguardando a
disponibilidade de repasse pelo piloto de n° 0000492-
42.2017.5.13.0023.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000827-06.2017.5.13.0009
AUTOR
ANDREA RAFAEL DA CRUZ
BARBOSA
ADVOGADO
EDSON DANIEL RAMOS(OAB:
21514/PB)
ADVOGADO
EDSON DANIEL RAMOS FILHO(OAB:
24049/PB)
RÉU
SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
E DE SAUDE - SAS
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREA RAFAEL DA CRUZ BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
673
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2646b91
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Libere-se o valor à disposição dos autos, conforme estabelecido no
acordo de dd:902da6d (crédito da Exequente, honorários
contratuais e recolhimento do FGTS).
Ao mais, deverá a Contadoria calcular o valor devido à previdência,
conforme ata (id:902da6d), e sobrestar os autos aguardando a
disponibilidade de repasse pelo piloto de n° 0000492-
42.2017.5.13.0023.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0055700-58.2014.5.13.0009
AUTOR
JEAN EMANNUEL TORRES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
TULIO FARIAS LIMA(OAB: 14430/PB)
RÉU
ARQUITETAR CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - EPP
RÉU
ERNANI AGUIAR SAMPAIO NETTO
Intimado(s)/Citado(s):
- JEAN EMANNUEL TORRES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51f2618
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Intime-se o Exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias,
sobre o ofício encaminhado pelo Cartório de Lucena.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0148500-76.2012.5.13.0009
AUTOR
MARIA SUSETTE DE LIRA SOUZA
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
ADVOGADO
OSMAR TAVARES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 9362/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO FARIAS DE
SOUZA(OAB: 7766/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO
LEONIDAS JOSE DE FARIAS
MARIBONDO(OAB: 6063/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO CHAVES DE
LIMA(OAB: 8301/PB)
RÉU
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO
NASCIMENTO(OAB: 1600/SE)
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
ADVOGADO
TASSO BATALHA BARROCA(OAB:
51556/MG)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7848000
proferido nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ
Vistos etc.
Verifica-se, em planilha de cálculos de #id:a7e9673, valores a ser
recolhidos a título de previdência privada, cujas denominações são
“PREVIDÊNCIA PRIVADA” e “PREVIDÊNCIA PRIVADA -
RECLAMADA PARA PREVI”, ambas no valor de R$ 2.098,71.
Sendo assim, DOU FORÇA DE ALVARÁ ao presente despacho,
motivo pelo qual determina-se, ao Banco do Brasil S.A., que, com
o saldo da conta judicial n° 2300111695352, proceda-se ao
recolhimento, em favor da reclamante MARIA SUSETTE DE LIRA
SOUZA (CPF n° 139.513.434-00), da “PREVIDÊNCIA PRIVADA” e
“PREVIDÊNCIA PRIVADA - RECLAMADA PARA PREVI”, ambas
no valor de R$ 2.098,71, devendo referida instituição bancária
contatar a reclamada CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO
BANCO DO BRASIL (CNPJ n° 33.754.482/0001-24), a fim de obter
instruções quanto aos recolhimentos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
674
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Ademais, verifica-se, em alvará de #id:a7e9673, que a reclamante
recebeu o valor de R$ 89.046,64, quando deveria receber a quantia
de R$ 64.661,51, conforme planilha de cálculos de #id:a7e9673,
tendo recebido a importância excedente de R$ 24.385,13.
Destarte, intime-se a autora para, no prazo 48 (quarenta e oito)
horas, proceder à devolução da quantia recebida a maior, qual seja
R$ 24.385,13, sob pena de execução.
Por fim, intime-se a demandada para, no prazo de 5 (cinco) dias,
manifestar-se quanto à petição de #id:b289a49, apresentada pela
demandante, referente à implantação, no contracheque da autora,
da VERBA P300 PREVI BENEFÍCIO.
Este despacho possui força de intimação.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0148500-76.2012.5.13.0009
AUTOR
MARIA SUSETTE DE LIRA SOUZA
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
ADVOGADO
OSMAR TAVARES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 9362/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO FARIAS DE
SOUZA(OAB: 7766/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO
LEONIDAS JOSE DE FARIAS
MARIBONDO(OAB: 6063/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO CHAVES DE
LIMA(OAB: 8301/PB)
RÉU
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO
NASCIMENTO(OAB: 1600/SE)
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
ADVOGADO
TASSO BATALHA BARROCA(OAB:
51556/MG)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA SUSETTE DE LIRA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7848000
proferido nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ
Vistos etc.
Verifica-se, em planilha de cálculos de #id:a7e9673, valores a ser
recolhidos a título de previdência privada, cujas denominações são
“PREVIDÊNCIA PRIVADA” e “PREVIDÊNCIA PRIVADA -
RECLAMADA PARA PREVI”, ambas no valor de R$ 2.098,71.
Sendo assim, DOU FORÇA DE ALVARÁ ao presente despacho,
motivo pelo qual determina-se, ao Banco do Brasil S.A., que, com
o saldo da conta judicial n° 2300111695352, proceda-se ao
recolhimento, em favor da reclamante MARIA SUSETTE DE LIRA
SOUZA (CPF n° 139.513.434-00), da “PREVIDÊNCIA PRIVADA” e
“PREVIDÊNCIA PRIVADA - RECLAMADA PARA PREVI”, ambas
no valor de R$ 2.098,71, devendo referida instituição bancária
contatar a reclamada CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO
BANCO DO BRASIL (CNPJ n° 33.754.482/0001-24), a fim de obter
instruções quanto aos recolhimentos.
Ademais, verifica-se, em alvará de #id:a7e9673, que a reclamante
recebeu o valor de R$ 89.046,64, quando deveria receber a quantia
de R$ 64.661,51, conforme planilha de cálculos de #id:a7e9673,
tendo recebido a importância excedente de R$ 24.385,13.
Destarte, intime-se a autora para, no prazo 48 (quarenta e oito)
horas, proceder à devolução da quantia recebida a maior, qual seja
R$ 24.385,13, sob pena de execução.
Por fim, intime-se a demandada para, no prazo de 5 (cinco) dias,
manifestar-se quanto à petição de #id:b289a49, apresentada pela
demandante, referente à implantação, no contracheque da autora,
da VERBA P300 PREVI BENEFÍCIO.
Este despacho possui força de intimação.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000021-58.2023.5.13.0009
AUTOR
ISAEL DE ALMEIDA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
675
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a15622
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000021-58.2023.5.13.0009
AUTOR
ISAEL DE ALMEIDA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISAEL DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a15622
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000643-40.2023.5.13.0009
AUTOR
FABIO DAMIAO DE SANTANA
JUNIOR
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO DAMIAO DE SANTANA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10ce0c9
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º
345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do
art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe à
parte Autora, no ato do ajuizamento da ação, fornecer,
corretamente, o respectivo endereço eletrônico (e-mail) e linha
telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo
“WhatsApp”.
Assim, descumprida a obrigação imposta pelo parágrafo único do
art. 2º da RESOLUÇÃO n.º 345/2020 do Conselho Nacional de
Justiça, bem como pelo §1º do art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13
SGP-SCR N.º 001/2021, exclua-se o presente feito do Juízo 100%
Digital, retificando a autuação.
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
21/06/2023 08:30 horas, de forma presencial, na sede deste
Juízo, observando-se que:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
676
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000595-57.2018.5.13.0009
AUTOR
JULIANA DE FRANCA GONCALVES
ADVOGADO
HUGO DA SILVA FARIAS(OAB:
13752/PB)
RÉU
SONHO REAL LOTERIAS LTDA
ADVOGADO
FILIPE GONCALVES DE MELO
FARIAS(OAB: 41103/PE)
ADVOGADO
ALBEZIO DE MELO FARIAS DA
SILVA(OAB: 9357/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SONHO REAL LOTERIAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT:Fica o reclamado notificado para, no prazo
48 horas, quitar o débito remanescente apurado nos presentes
autos, no valor de R$ 810,91, devidamente atualizado, sob pena de
execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
BRENO JOSE CAJUEIRO VASCONCELOS
Assessor
Processo Nº ATSum-0000377-53.2023.5.13.0009
AUTOR
ANDERSON EMANUEL FERREIRA
DOS SANTOS
ADVOGADO
ALCIDES MARQUES
NOBERTO(OAB: 25207/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON EMANUEL FERREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:b260527).
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000377-53.2023.5.13.0009
AUTOR
ANDERSON EMANUEL FERREIRA
DOS SANTOS
ADVOGADO
ALCIDES MARQUES
NOBERTO(OAB: 25207/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:b260527).
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
677
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000531-08.2022.5.13.0009
AUTOR
NATHALIA VIDAL SILVA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT:Fica o reclamado notificado para, no prazo
48 horas, quitar o débito apurado nos presentes autos, devidamente
atualizado, sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FERNANDA FARIAS WANDERLEY
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000531-08.2022.5.13.0009
AUTOR
NATHALIA VIDAL SILVA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT:Fica o reclamado notificado para, no prazo
48 horas, quitar o débito apurado nos presentes autos, devidamente
atualizado, sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FERNANDA FARIAS WANDERLEY
Diretor de Secretaria
4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Edital
Processo Nº ATOrd-0131330-44.2015.5.13.0023
AUTOR
SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS
VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,
TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.
ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.
FORM. VIG. MUN. CG EST. PB
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
AUTOR
ANTONIO PEREIRA PAXU
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
CAMPINA GRANDE
RÉU
ELFORT SEGURANCA DE VALORES
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho desta 4a.
Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, em virtude e na forma da
lei, etc.
Faz saber, pelo presente edital, que fica NOTIFICADA: RÉU: elfort
seguranca de valores ltda, CNPJ: 03.943.091/0001-97 , atualmente
em lugar incerto e não sabido, reclamada nos autos do Processo nº
0131330-44.2015.5.13.0023, movido por AUTOR: ANTONIO
PEREIRA PAXU E OUTROS (2), a fim de que tome conhecimento
da SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS (Id f111023).
O presente Edital será publicado na forma da lei e afixado em lugar
de costume na sede desta 4ª Vara, considerando-se vencida a
citação assim que decorrerem 05 dias de publicação.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000534-31.2020.5.13.0009
AUTOR
RENATO GRENAN CUNHA TEIXEIRA
GOUVEIA
ADVOGADO
LUCIANA BATISTA DE
MACEDO(OAB: 6972/RN)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
678
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
JULIANE GABRIELLE CABRAL
SANTOS(OAB: 17368/PB)
RÉU
ACROPOLE COMERCIO E
SERVICOS LTDA ME
RÉU
JAILTON AURELIANO DA SILVA
RÉU
WBIRANILTON LINHARES DE
ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ACROPOLE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Doutora MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA, Juíza Titular da 4ª
Vara do Trabalho de CG, faz saber a todos quantos virem o
presente edital, que o recorrido, ACRÓPOLE COMERCIO E
SERVICOS LTDA ME - CNPJ:11.233.325/0001-30 e JAILTON
AURELIANO DA SILVA, CPF:406.395.844-20, atualmente, com
endereço incerto e não sabido, fica intimado para tomar ciência do
despacho: Ante o teor da certidão de ID2e13f81, devolva-se a Carta
Precatória Executória 000547-34.2022.5.21.0010, para a 10ª Vara
do Trabalho de Natal-RN, afim de aguardar Hasta Pública, visto que
os bens foram penhorados na cidade de Natal.
Mantenha-se os autos sobrestados até a realização da Hasta
Pública. . Campina Grande-PB, 31/05/2023. O despacho
supracitado encontra-se disponível para consulta no site
www.trt13.jus.br. Prazo de 48 horas, a contar da publicação do
presente EDITAL.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
LUCILA DE FATIMA TENORIO PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000255-95.2023.5.13.0023
AUTOR
DIMAS CARNEIRO MELO
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:
27474/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Doutora MARIA IRIS DIÓGENES BEZERRA, Juíza da 4ª Vara do
Trabalho de CG, faz saber a todos quantos virem o presente edital,
que o recorrido, BRAISCOMPANY SOLUCÕES DIGITAIS E
TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 30.541.179/0001-55, atualmente,
com endereço incerto e não sabido, fica intimado para tomar
conhecimento do despacho de ID. db871b3. Campina Grande-PB,
31/05/2023. O despacho supracitado encontra-se disponível para
consulta no site www.trt13.jus.br. Prazo de 08(oito) dias, a contar da
publicação do presente EDITAL.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
SERGIO ANTONIO ALMEIDA SILVA
Assessor
Notificação
Processo Nº ATSum-0000014-24.2023.5.13.0023
AUTOR
FILLIPE MARINHO DOS SANTOS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f04c61
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide-se:
Conceder os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
679
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Julgar procedente a reclamação trabalhista proposta por FILLIPE
MARINHO DOS SANTOS em desfavor de ALPARGATAS S.A, para
condenar a parte reclamada a pagar a autora, no prazo de até 48h
após a notificação do trânsito em julgado, os valores referentes a:
1 - adicional de insalubridade em grau médio, calculado à base de
20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo legal durante todo o
período contratual;
2 - reflexos do adicional de insalubridade sobre aviso prévio, férias
+1/3, 13º salário e FGTS + 40%.
Condena-se, ainda, a parte ré a pagar aos advogados da parte
reclamante, honorários sucumbenciais previstos no art. 791-A da
CLT, na razão de 10% do valor da condenação, além
dosHonorários periciais, em favor do perito, JOSE COSME NETO,
no importe de R$ 1.200,00 (Um Mil e Duzentos Reais).
Tudo de acordo com a fundamentação supracitada, que passa a
integrar este dispositivo como se nele estivesse transcrita.
Incidência de juros e correção monetária. IRPF e INSS no que
couber. As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas
através de GFIP, ou a guia que estiver em vigor na época do
recolhimento.
Com o trânsito em julgado desta decisão, observe-se a
Recomendação Conjunta GP.CGJT. Nº 3/2013, enviando-se
cópia desta decisão para os e-mails constantes da mesma,
informando acerca da insalubridade no ambiente laboral.
Custas processuais a cargo da parte reclamada, no importe de R$
214,67 (duzentos e catorze reais e sessenta e sete centavos),
calculadas sobre R$ 10.733,58 (dez mil, setecentos e trinta e três
reais e cinquenta e oito centavos), valor da condenação , conforme
cálculos em planilha anexa e desde já homologados.
Notifiquem-se as partes, através de seus advogados.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000014-24.2023.5.13.0023
AUTOR
FILLIPE MARINHO DOS SANTOS
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- FILLIPE MARINHO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f04c61
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide-se:
Conceder os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante;
Julgar procedente a reclamação trabalhista proposta por FILLIPE
MARINHO DOS SANTOS em desfavor de ALPARGATAS S.A, para
condenar a parte reclamada a pagar a autora, no prazo de até 48h
após a notificação do trânsito em julgado, os valores referentes a:
1 - adicional de insalubridade em grau médio, calculado à base de
20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo legal durante todo o
período contratual;
2 - reflexos do adicional de insalubridade sobre aviso prévio, férias
+1/3, 13º salário e FGTS + 40%.
Condena-se, ainda, a parte ré a pagar aos advogados da parte
reclamante, honorários sucumbenciais previstos no art. 791-A da
CLT, na razão de 10% do valor da condenação, além
dosHonorários periciais, em favor do perito, JOSE COSME NETO,
no importe de R$ 1.200,00 (Um Mil e Duzentos Reais).
Tudo de acordo com a fundamentação supracitada, que passa a
integrar este dispositivo como se nele estivesse transcrita.
Incidência de juros e correção monetária. IRPF e INSS no que
couber. As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas
através de GFIP, ou a guia que estiver em vigor na época do
recolhimento.
Com o trânsito em julgado desta decisão, observe-se a
Recomendação Conjunta GP.CGJT. Nº 3/2013, enviando-se
cópia desta decisão para os e-mails constantes da mesma,
informando acerca da insalubridade no ambiente laboral.
Custas processuais a cargo da parte reclamada, no importe de R$
214,67 (duzentos e catorze reais e sessenta e sete centavos),
calculadas sobre R$ 10.733,58 (dez mil, setecentos e trinta e três
reais e cinquenta e oito centavos), valor da condenação , conforme
cálculos em planilha anexa e desde já homologados.
Notifiquem-se as partes, através de seus advogados.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000108-69.2023.5.13.0023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
680
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
AUTOR
ALANN RICELLY CAVALCANTE
TRUTA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALANN RICELLY CAVALCANTE TRUTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecab066
proferido nos autos.
DECISÃO
A parte reclamante requereu adicional de insalubridade nos autos
do processo 0000107-84.2023.5.13.0023 e adicional de
periculosidade nos autos do processo 0000108-69.2023.5.13.0023.
As partes concordaram com a reunião dos processos, diante da
conexão existente.
Sobre o Tema temos a RECOMENDAÇÃO TRT SCR Nº 006/2019.
Assim sendo, determina-se:
1- associe-se o processo 0000107-84.2023.5.13.0023 ao 0000108-
69.2023.5.13.0023;
2 - lançar no processo 0000107-84.2023.5.13.0023 a movimentação
"Reunido o processo # (número do processo)";
3 - Incluir CHIP "Processo reunido" no processo 0000108-
69.2023.5.13.0023;
4 - Anexar as peças do processo 0000107-84.2023.5.13.0023 ao
processo 0000108-69.2023.5.13.0023;
5 - Extinguir o processo 0000107-84.2023.5.13.0023 sem resolução
de mérito;
6 - arquivar definitivamente o processo 0000107-84.2023.5.13.0023.
Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000108-69.2023.5.13.0023
AUTOR
ALANN RICELLY CAVALCANTE
TRUTA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecab066
proferido nos autos.
DECISÃO
A parte reclamante requereu adicional de insalubridade nos autos
do processo 0000107-84.2023.5.13.0023 e adicional de
periculosidade nos autos do processo 0000108-69.2023.5.13.0023.
As partes concordaram com a reunião dos processos, diante da
conexão existente.
Sobre o Tema temos a RECOMENDAÇÃO TRT SCR Nº 006/2019.
Assim sendo, determina-se:
1- associe-se o processo 0000107-84.2023.5.13.0023 ao 0000108-
69.2023.5.13.0023;
2 - lançar no processo 0000107-84.2023.5.13.0023 a movimentação
"Reunido o processo # (número do processo)";
3 - Incluir CHIP "Processo reunido" no processo 0000108-
69.2023.5.13.0023;
4 - Anexar as peças do processo 0000107-84.2023.5.13.0023 ao
processo 0000108-69.2023.5.13.0023;
5 - Extinguir o processo 0000107-84.2023.5.13.0023 sem resolução
de mérito;
6 - arquivar definitivamente o processo 0000107-84.2023.5.13.0023.
Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000243-18.2022.5.13.0023
AUTOR
ISMAEL MESSIAS NASCIMENTO
SILVA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
681
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
SANZIA EMANUELLE GURJAO
LEONCIO PINHEIRO
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANZIA EMANUELLE GURJAO LEONCIO PINHEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d493b7
proferido nos autos.
DESPACHO
I-Em conformidade com o § 2º do artigo 62 da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dê-se
ciência à executada do valor bloqueado através do SISBAJUD.
Prazo de 05 (cinco) dias.
II- Escoado tal prazo, se não houver manifestação, recolham-se em
guias próprias as contribuições previdenciárias;
III- Inexistindo pendências, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000820-60.2022.5.13.0034
AUTOR
JOSE RODRIGO COSME BARBOSA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RODRIGO COSME BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de96266
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte AUTORA, pois
preenchidos os requisitos de sua admissibilidade.
Dê-se vistas à parte contrária para, querendo, e no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. TRT da 13ª
Região.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000820-60.2022.5.13.0034
AUTOR
JOSE RODRIGO COSME BARBOSA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de96266
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte AUTORA, pois
preenchidos os requisitos de sua admissibilidade.
Dê-se vistas à parte contrária para, querendo, e no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. TRT da 13ª
Região.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000534-31.2020.5.13.0009
AUTOR
RENATO GRENAN CUNHA TEIXEIRA
GOUVEIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
682
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
LUCIANA BATISTA DE
MACEDO(OAB: 6972/RN)
ADVOGADO
JULIANE GABRIELLE CABRAL
SANTOS(OAB: 17368/PB)
RÉU
ACROPOLE COMERCIO E
SERVICOS LTDA ME
RÉU
JAILTON AURELIANO DA SILVA
RÉU
WBIRANILTON LINHARES DE
ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO GRENAN CUNHA TEIXEIRA GOUVEIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19b9bac
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Ante o teor da certidão de ID2e13f81, devolva-se a Carta Precatória
Executória 000547-34.2022.5.21.0010, para a 10ª Vara do
Trabalho de Natal-RN, afim de aguardar Hasta Pública, visto que os
bens foram penhorados na cidade de Natal.
Mantenha-se os autos sobrestados até a realização da Hasta
Pública.
Campina Grande - PB,
(datado e assinado eletronicamente)
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000107-84.2023.5.13.0023
AUTOR
ALANN RICELLY CAVALCANTE
TRUTA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2cdaab
proferido nos autos.
DECISÃO
A parte reclamante requereu adicional de insalubridade nos autos
do processo 0000107-84.2023.5.13.0023 e adicional de
periculosidade nos autos do processo 0000108-69.2023.5.13.0023.
As partes concordaram com a reunião dos processos, diante da
conexão existente.
Sobre o Tema temos a RECOMENDAÇÃO TRT SCR Nº 006/2019.
Assim sendo, determina-se:
1- associe-se o processo 0000107-84.2023.5.13.0023 ao 0000108-
69.2023.5.13.0023;
2 - lançar no processo 0000107-84.2023.5.13.0023 a movimentação
"Reunido o processo # (número do processo)";
3 - Incluir CHIP "Processo reunido" no processo 0000108-
69.2023.5.13.0023;
4 - Anexar as peças do processo 0000107-84.2023.5.13.0023 ao
processo 0000108-69.2023.5.13.0023;
5 - Extinguir o processo 0000107-84.2023.5.13.0023 sem resolução
de mérito;
6 - arquivar definitivamente o processo 0000107-84.2023.5.13.0023.
Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000107-84.2023.5.13.0023
AUTOR
ALANN RICELLY CAVALCANTE
TRUTA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALANN RICELLY CAVALCANTE TRUTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
683
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2cdaab
proferido nos autos.
DECISÃO
A parte reclamante requereu adicional de insalubridade nos autos
do processo 0000107-84.2023.5.13.0023 e adicional de
periculosidade nos autos do processo 0000108-69.2023.5.13.0023.
As partes concordaram com a reunião dos processos, diante da
conexão existente.
Sobre o Tema temos a RECOMENDAÇÃO TRT SCR Nº 006/2019.
Assim sendo, determina-se:
1- associe-se o processo 0000107-84.2023.5.13.0023 ao 0000108-
69.2023.5.13.0023;
2 - lançar no processo 0000107-84.2023.5.13.0023 a movimentação
"Reunido o processo # (número do processo)";
3 - Incluir CHIP "Processo reunido" no processo 0000108-
69.2023.5.13.0023;
4 - Anexar as peças do processo 0000107-84.2023.5.13.0023 ao
processo 0000108-69.2023.5.13.0023;
5 - Extinguir o processo 0000107-84.2023.5.13.0023 sem resolução
de mérito;
6 - arquivar definitivamente o processo 0000107-84.2023.5.13.0023.
Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000621-08.2021.5.13.0023
AUTOR
ANTONIO JOAO AVELINO
ADVOGADO
DAVID ALVES DE LIRA(OAB:
18762/PB)
RÉU
AGF CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
LEONARDO RANOEL VIANA
LIRA(OAB: 14689/PB)
RÉU
AERIOMAR GOMES FERREIRA
ADVOGADO
LEONARDO RANOEL VIANA
LIRA(OAB: 14689/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ESPERANCA
ADVOGADO
LUCELIA DIAS DE MEDEIROS(OAB:
11845/PB)
RÉU
MULTISERVICE CONSTRUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
LEONARDO RANOEL VIANA
LIRA(OAB: 14689/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AERIOMAR GOMES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO (das Rés)
Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO ficam as RÉS intimadas
acerca da petição autoral acostada no ID.4e40f04 .
PRAZO: 05 dias para manifestação.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000621-08.2021.5.13.0023
AUTOR
ANTONIO JOAO AVELINO
ADVOGADO
DAVID ALVES DE LIRA(OAB:
18762/PB)
RÉU
AGF CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
LEONARDO RANOEL VIANA
LIRA(OAB: 14689/PB)
RÉU
AERIOMAR GOMES FERREIRA
ADVOGADO
LEONARDO RANOEL VIANA
LIRA(OAB: 14689/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ESPERANCA
ADVOGADO
LUCELIA DIAS DE MEDEIROS(OAB:
11845/PB)
RÉU
MULTISERVICE CONSTRUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
LEONARDO RANOEL VIANA
LIRA(OAB: 14689/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE ESPERANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO (das Rés)
Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO ficam as RÉS intimadas
acerca da petição autoral acostada no ID.4e40f04 .
PRAZO: 05 dias para manifestação.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000621-08.2021.5.13.0023
AUTOR
ANTONIO JOAO AVELINO
ADVOGADO
DAVID ALVES DE LIRA(OAB:
18762/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
684
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
AGF CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
LEONARDO RANOEL VIANA
LIRA(OAB: 14689/PB)
RÉU
AERIOMAR GOMES FERREIRA
ADVOGADO
LEONARDO RANOEL VIANA
LIRA(OAB: 14689/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ESPERANCA
ADVOGADO
LUCELIA DIAS DE MEDEIROS(OAB:
11845/PB)
RÉU
MULTISERVICE CONSTRUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
LEONARDO RANOEL VIANA
LIRA(OAB: 14689/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGF CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO (das Rés)
Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO ficam as RÉS intimadas
acerca da petição autoral acostada no ID.4e40f04 .
PRAZO: 05 dias para manifestação.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000621-08.2021.5.13.0023
AUTOR
ANTONIO JOAO AVELINO
ADVOGADO
DAVID ALVES DE LIRA(OAB:
18762/PB)
RÉU
AGF CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
LEONARDO RANOEL VIANA
LIRA(OAB: 14689/PB)
RÉU
AERIOMAR GOMES FERREIRA
ADVOGADO
LEONARDO RANOEL VIANA
LIRA(OAB: 14689/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ESPERANCA
ADVOGADO
LUCELIA DIAS DE MEDEIROS(OAB:
11845/PB)
RÉU
MULTISERVICE CONSTRUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
LEONARDO RANOEL VIANA
LIRA(OAB: 14689/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MULTISERVICE CONSTRUCOES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO (das Rés)
Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO ficam as RÉS intimadas
acerca da petição autoral acostada no ID.4e40f04 .
PRAZO: 05 dias para manifestação.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000320-27.2022.5.13.0023
AUTOR
LUCIANO DO NASCIMENTO
PEREIRA SILVA
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
ADVOGADO
LEYLA SHERON FERREIRA
PONTUAL(OAB: 30217/PB)
RÉU
IVAN FILHO DE OLIVEIRA
FIGUEIREDO
ADVOGADO
KAIO DANILO COSTA GOMES DA
SILVA(OAB: 20250/PB)
RÉU
MAYARA CRYSTINNE DE ARAUJO
DURAND
ADVOGADO
KAIO DANILO COSTA GOMES DA
SILVA(OAB: 20250/PB)
TESTEMUNHA
DIEGO DANIEL
TESTEMUNHA
ADEILSON GERVÁSIO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO DO NASCIMENTO PEREIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO (AUTOR)
Tomar ciência e, querendo, manifestar-se acerca da proposta de
acordo da RÉ (ID.2e2974f).
PRAZO: 05 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000649-05.2023.5.13.0023
AUTOR
JOSE DE ARIMATEIA DIAS DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO GUEDES DE ANDRADE
BISNETO(OAB: 20451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DE ARIMATEIA DIAS DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
685
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 27/07/2023 09:50.
Link zoom #id:60c0c88
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000649-05.2023.5.13.0023
AUTOR
JOSE DE ARIMATEIA DIAS DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO GUEDES DE ANDRADE
BISNETO(OAB: 20451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 27/07/2023 09:50.
Link zoom #id:60c0c88
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000655-12.2023.5.13.0023
AUTOR
MARIA JOSELMA DO NASCIMENTO
SILVA
ADVOGADO
ANTONIO GUEDES DE ANDRADE
BISNETO(OAB: 20451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSELMA DO NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 27/07/2023 10:00.
Link zoom #id:20b2324
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000655-12.2023.5.13.0023
AUTOR
MARIA JOSELMA DO NASCIMENTO
SILVA
ADVOGADO
ANTONIO GUEDES DE ANDRADE
BISNETO(OAB: 20451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 27/07/2023 10:00.
Link zoom #id:20b2324
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000186-39.2018.5.13.0023
AUTOR
CLAUDIMEDE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR(OAB:
17183/PB)
RÉU
CONSTRUTORA LEON SOUSA
EIRELI - ME
ADVOGADO
MIROCEM FERREIRA LIMA
JUNIOR(OAB: 4256/RN)
RÉU
LAISE PONCE LEON DE SOUSA
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCACAO, CIENCIA E
TECNOLOGIA DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA LEON SOUSA EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
686
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e18a144
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc.
Tendo em vista que o processo encontra-se devidamente quitado,
encerre-se a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, e,
com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000186-39.2018.5.13.0023
AUTOR
CLAUDIMEDE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR(OAB:
17183/PB)
RÉU
CONSTRUTORA LEON SOUSA
EIRELI - ME
ADVOGADO
MIROCEM FERREIRA LIMA
JUNIOR(OAB: 4256/RN)
RÉU
LAISE PONCE LEON DE SOUSA
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCACAO, CIENCIA E
TECNOLOGIA DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIMEDE MARIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e18a144
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc.
Tendo em vista que o processo encontra-se devidamente quitado,
encerre-se a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, e,
com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000539-70.2023.5.13.0034
AUTOR
JOALISON SIMPLICIO FREITAS
MENDONCA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOALISON SIMPLICIO FREITAS MENDONCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 27/07/2023 10:10.
Link zoom #id:76ff71a
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000539-70.2023.5.13.0034
AUTOR
JOALISON SIMPLICIO FREITAS
MENDONCA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 27/07/2023 10:10.
Link zoom #id:76ff71a
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000455-10.2020.5.13.0023
AUTOR
ALINE MARIA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
687
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE MARIA DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para tomar
conhecimento da Certidão de Habilitação de Crédito de ID.
03c997b.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
SERGIO ANTONIO ALMEIDA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0112600-53.2013.5.13.0023
AUTOR
ARTHUR DANILO CAVALCANTI
FERREIRA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
TERCEIRO
INTERESSADO
GIZELE FONSECA DA SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
GISELE MARIA ALVES EUGENIO
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTHUR DANILO CAVALCANTI FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO (das PARTES)
Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO ficam as partes cientes da
adequação da planilha de contas (ID.13d2409).
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0112600-53.2013.5.13.0023
AUTOR
ARTHUR DANILO CAVALCANTI
FERREIRA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
TERCEIRO
INTERESSADO
GIZELE FONSECA DA SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
GISELE MARIA ALVES EUGENIO
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO (das PARTES)
Por ordem do MM JUIZ DO TRABALHO ficam as partes cientes da
adequação da planilha de contas (ID.13d2409).
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000042-89.2023.5.13.0023
AUTOR
SAMARA BARBOSA SILVA
ADVOGADO
ODENEIDE BEZERRA DA
SILVA(OAB: 29595/PB)
RÉU
MARICELIA MONTEIRO
ADVOGADO
JOAO LUIS DE FRANCA NETO(OAB:
18230/PB)
RÉU
ALINE MONTEIRO DE MOURA
ADVOGADO
JOAO LUIS DE FRANCA NETO(OAB:
18230/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMARA BARBOSA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
informar acerca da regularização da sua CTPS.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
SERGIO ANTONIO ALMEIDA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000676-22.2022.5.13.0023
AUTOR
JOSINALDO GERONIMO FERREIRA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
688
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDO GERONIMO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para manifestação sobre o laudo de Id.
f2c6285, no prazo comum de 10 dias, prazo em que também,
querendo, apresentarão razões finais por memoriais.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000676-22.2022.5.13.0023
AUTOR
JOSINALDO GERONIMO FERREIRA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para manifestação sobre o laudo de Id.
f2c6285, no prazo comum de 10 dias, prazo em que também,
querendo, apresentarão razões finais por memoriais.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000473-60.2022.5.13.0023
AUTOR
JEFFERSON GONCALVES
FERREIRA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
CRISTIANO RAMALHO CAVALCANTI
- ME
ADVOGADO
JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON GONCALVES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada a
apresentar os dados bancários para liberação de depósito recursal.
Após a liberação será feito o cálculo do remanescente e aberto
prazo para a reclamada pagar, conforme despacho de #id:d0c83b8.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000663-86.2023.5.13.0023
AUTOR
IZABEL CRISTINA NOBREGA DA
SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IZABEL CRISTINA NOBREGA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência DESIGNADA para o dia
27/07/2023 10:15.
Link zoom #id:028b847
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
689
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000663-86.2023.5.13.0023
AUTOR
IZABEL CRISTINA NOBREGA DA
SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência DESIGNADA para o dia
27/07/2023 10:15.
Link zoom #id:028b847
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000512-23.2023.5.13.0023
AUTOR
WELINGSON DA SILVA LIMA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- WELINGSON DA SILVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id. 88371bc.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000512-23.2023.5.13.0023
AUTOR
WELINGSON DA SILVA LIMA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id. 88371bc.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000835-67.2019.5.13.0023
AUTOR
WALISSON PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
WELLINGTON MARQUES LIMA
FILHO(OAB: 12257/PB)
ADVOGADO
NANCI GONCALVES LIMA(OAB:
17675/PB)
RÉU
JC CONSTRUC?O CIVIL LTDA - ME
RÉU
MARCIA BARBOSA PEREIRA
RÉU
JOSE CARLOS BARBOSA PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- WALISSON PEREIRA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, em cumprimento ao despacho de ID. 1615d0d,
fica V. Sa. devidamente notificada para indicar meios de
prosseguimento da execução antes da eventual remessa ao arquivo
provisório para aguardar decurso de prazo prescricional, pelo prazo
de 2 (dois) anos, nos termos do art. 11-A da CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
690
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
SERGIO ANTONIO ALMEIDA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000360-17.2023.5.13.0009
AUTOR
NIVALDO ANDRE DE LIMA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- NIVALDO ANDRE DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id. 0b02f6d.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000360-17.2023.5.13.0009
AUTOR
NIVALDO ANDRE DE LIMA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id. 0b02f6d.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000651-72.2023.5.13.0023
AUTOR
CAMILA RAMOS ARRUDA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILA RAMOS ARRUDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 26/07/2023 11:00.
Link zoom #id:55792dd
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000657-79.2023.5.13.0023
AUTOR
PAULO VICTOR DIAS DE ANDRADE
ADVOGADO
LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
155089/MG)
RÉU
CAMPINENSE CLUBE
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO VICTOR DIAS DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 26/07/2023 11:40.
Link zoom #id:8084c44
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000653-42.2023.5.13.0023
AUTOR
CARINA GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
691
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- CARINA GOMES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência DESIGNADA para o dia
27/07/2023 10:20.
Link zoom #id:37d9709
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000072-32.2020.5.13.0023
AUTOR
LUANA MOREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
JESSYKA MARINHO LOPES(OAB:
25879/PB)
ADVOGADO
ANGELITA REGINA LIMA
MENDONCA(OAB: 25189/PB)
RÉU
ALMYR FARIAS DE ANDRADE
00007121407
Intimado(s)/Citado(s):
- LUANA MOREIRA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da decisão proferida nos presentes autos (Id. b9127d9).
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000659-49.2023.5.13.0023
AUTOR
DIEGO BELARMINO DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO GOMES COSTA(OAB:
31297/PB)
RÉU
RENATO DOS SANTOS BATISTA -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO BELARMINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 27/07/2023 11:00.
Link zoom #id:f7ae321
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000661-19.2023.5.13.0023
AUTOR
JERSON DOS SANTOS
NASCIMENTO
ADVOGADO
LUCELIA DIAS DE MEDEIROS(OAB:
11845/PB)
RÉU
WGC CONSTRUTORA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)
DESIGNADA para o dia 27/07/2023 11:40.
Link zoom #id:899bedf
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000307-58.2023.5.13.0034
AUTOR
FLAVIO VICENTE GOMES
ADVOGADO
MARIA CLARA FIRMINO
FERNANDES(OAB: 29911/PB)
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
AUTOR
JOSE ADILSON DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIA CLARA FIRMINO
FERNANDES(OAB: 29911/PB)
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
AUTOR
SIND DOS COND DE V ROD E T EM
T U DE P DE C GRANDE
ADVOGADO
MARIA CLARA FIRMINO
FERNANDES(OAB: 29911/PB)
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
AUTOR
JACI SAMUEL BEZERRA
ADVOGADO
MARIA CLARA FIRMINO
FERNANDES(OAB: 29911/PB)
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
AUTOR
JENIVAN GOMES LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
692
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
MARIA CLARA FIRMINO
FERNANDES(OAB: 29911/PB)
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
AUTOR
REGIVALDO VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
RÉU
VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)
RÉU
EXM PARTNERS ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ADILSON DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada da
expedição do Alvará de Seguro Desemprego.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000083-90.2022.5.13.0023
AUTOR
DEBORA VIEIRA DE FRANCA
ADVOGADO
MARIA LUIZA DE QUEIROZ
FIGUEIREDO(OAB: 22918/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBORA VIEIRA DE FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada a
apresentar os dados bancários e depositar a CTPS na secretaria da
Vara.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000241-14.2023.5.13.0023
AUTOR
MATHEUS LOPES DOS SANTOS
BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
RODRIGO GUSMAO DE LUCENA
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS LOPES DOS SANTOS BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas por meio de seus patronos, para,
querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. e61199a,
no prazo de 10 (dez) dias, em que também poderão apresentar
razões finais por memoriais ou proposta final de conciliação.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000241-14.2023.5.13.0023
AUTOR
MATHEUS LOPES DOS SANTOS
BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
RODRIGO GUSMAO DE LUCENA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
693
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas por meio de seus patronos, para,
querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. e61199a,
no prazo de 10 (dez) dias, em que também poderão apresentar
razões finais por memoriais ou proposta final de conciliação.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000209-09.2023.5.13.0023
AUTOR
MATHEUS DA SILVA FARIAS COSTA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
RODRIGO GUSMAO DE LUCENA
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS DA SILVA FARIAS COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,
querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. 1efec5d,
no prazo de 10 (dez) dias, em que poderão apresentar razões finais
por memoriais ou proposta final de conciliação.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000209-09.2023.5.13.0023
AUTOR
MATHEUS DA SILVA FARIAS COSTA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
RODRIGO GUSMAO DE LUCENA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,
querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. 1efec5d,
no prazo de 10 (dez) dias, em que poderão apresentar razões finais
por memoriais ou proposta final de conciliação.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000103-47.2023.5.13.0023
AUTOR
LUCAS DA SILVA LIMA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS DA SILVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,
querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de #id:2c4c811,
no prazo de 10 (dez) dias, em que poderão apresentar razões finais
por memoriais ou proposta final de conciliação.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000103-47.2023.5.13.0023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
694
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
AUTOR
LUCAS DA SILVA LIMA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,
querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de #id:2c4c811,
no prazo de 10 (dez) dias, em que poderão apresentar razões finais
por memoriais ou proposta final de conciliação.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000279-26.2023.5.13.0023
AUTOR
SILVANA CRISTINA ALVES
GERMANO
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
EZEQUIEL DIEGO LIMA DE
SOUZA(OAB: 19409/PB)
PERITO
ELISSON JORGE DOS SANTOS
MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVANA CRISTINA ALVES GERMANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,
querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de #id:da8adab
no prazo de 10 (dez) dias, prazo em que também, querendo,
apresentarem razões finais por memoriais ou proposta final de
conciliação.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000279-26.2023.5.13.0023
AUTOR
SILVANA CRISTINA ALVES
GERMANO
ADVOGADO
MICHAEL ANDERSON DANTAS
LAURENTINO(OAB: 19653/PB)
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO RIBEIRO
BACELAR(OAB: 16438/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
EZEQUIEL DIEGO LIMA DE
SOUZA(OAB: 19409/PB)
PERITO
ELISSON JORGE DOS SANTOS
MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,
querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de #id:da8adab
no prazo de 10 (dez) dias, prazo em que também, querendo,
apresentarem razões finais por memoriais ou proposta final de
conciliação.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANGELO ROCHA MARACAJA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000504-80.2022.5.13.0023
AUTOR
BISMARQUE JANOARIO DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:
27474/PB)
ADVOGADO
FABIO NONATO ABRANTES(OAB:
28645/PB)
RÉU
FELIX E FELIX LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BISMARQUE JANOARIO DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
695
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
informar conta bancária para recebimento de seu crédito.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
LUCILA DE FATIMA TENORIO PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000316-53.2023.5.13.0023
AUTOR
MARIA SAYONARA ARAUJO GOMES
ADVOGADO
KAIO DANILO COSTA GOMES DA
SILVA(OAB: 20250/PB)
RÉU
ONALDINA DE VASCONCELOS
VIRGINIO
ADVOGADO
DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:
14420/PB)
RÉU
JOSE VASCONCELOS VIRGINIO
Intimado(s)/Citado(s):
- ONALDINA DE VASCONCELOS VIRGINIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
comprovar o pagamento das contribuições previdenciárias (R$
189,60), sob pena de dar-se início aos atos executórios.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000080-38.2022.5.13.0023
AUTOR
JONATHA RODRIGUES INOCENCIO
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
RÉU
OHOLIBANO OVIDIO DE MEDEIROS
RÉU
LUCIANO OVIDIO DE MEDEIROS
RÉU
NORDFARMA FARMACIAS LTDA
ADVOGADO
JOSE LACERDA CAVALCANTE
NETO(OAB: 18702/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONATHA RODRIGUES INOCENCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Conciliação em Execução por videoconferência
DESIGNADA para o dia 08/06/2023, 09:00, https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/85077005386
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATSum-0000080-38.2022.5.13.0023
AUTOR
JONATHA RODRIGUES INOCENCIO
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
RÉU
OHOLIBANO OVIDIO DE MEDEIROS
RÉU
LUCIANO OVIDIO DE MEDEIROS
RÉU
NORDFARMA FARMACIAS LTDA
ADVOGADO
JOSE LACERDA CAVALCANTE
NETO(OAB: 18702/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDFARMA FARMACIAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Conciliação em Execução por videoconferência
DESIGNADA para o dia 08/06/2023, 09:00, https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/85077005386
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000636-37.2022.5.13.0024
AUTOR
JOCENILDO DOS SANTOS
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOCENILDO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
696
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação
fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,
sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000636-37.2022.5.13.0024
AUTOR
JOCENILDO DOS SANTOS
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação
fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,
sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000636-37.2022.5.13.0024
AUTOR
JOCENILDO DOS SANTOS
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação
fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,
sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ConPag-0000580-07.2022.5.13.0023
CONSIGNANTE
SUPERMERCADO AVICOLA
CENTRAL EIRELI
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
CONSIGNATÁRIO
EVERTON MARCOLINO SOARES
ADVOGADO
EDELQUINN MIKAELLE LIMA
ARAUJO(OAB: 55044/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERTON MARCOLINO SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0970f80
proferido nos autos.
Vistos, etc.
O Supermercado Avicola Central Eireli (Consignante) propôs Ação
de Consignação em pagamento - Processo 0000580-
07.2022.5.13.0023 - contra Everton Marcolino Soares (consignado)
objetivando pagar as verbas que entendia devidas quando do
término da relação empregatícia.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
697
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Everton Marcolino Soares (reclamante) propôs Reclamação
Trabalhista - Processo 0000600-95.2022.5.13.0023 - contra o
Supermercado Avicola Central Eireli (reclamada) objetivando
receber as verbas que entendia devidas quando do término da
relação empregatícia.
Constata-se que as ações são conexas, sendo necessário as suas
reuniões, para se evitar decisões conflitantes.
Sobre o Tema temos a RECOMENDAÇÃO TRT SCR Nº 006/2019.
Assim sendo, determina-se:
1- associe-se o processo 0000580-07.2022.5.13.0023 ao processo
0000600-95.2022.5.13.0023;
2- lance no processo 0000580-07.2022.5.13.0023 a movimentação
"Reunido o processo 0000600-95.2022.5.13.0023;
3- Incluir CHIP "Processo reunido" no processo 0000580-
07.2022.5.13.0023;
4- Anexar as peças do processo 0000580-07.2022.5.13.0023 ao
processo 0000600-95.2022.5.13.0023;
5- Extinguir o processo 0000580-07.2022.5.13.0023 sem resolução
de mérito;
6 - arquivar definitivamente o processo 0000580-07.2022.5.13.0023.
Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000580-07.2022.5.13.0023
CONSIGNANTE
SUPERMERCADO AVICOLA
CENTRAL EIRELI
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
CONSIGNATÁRIO
EVERTON MARCOLINO SOARES
ADVOGADO
EDELQUINN MIKAELLE LIMA
ARAUJO(OAB: 55044/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPERMERCADO AVICOLA CENTRAL EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0970f80
proferido nos autos.
Vistos, etc.
O Supermercado Avicola Central Eireli (Consignante) propôs Ação
de Consignação em pagamento - Processo 0000580-
07.2022.5.13.0023 - contra Everton Marcolino Soares (consignado)
objetivando pagar as verbas que entendia devidas quando do
término da relação empregatícia.
Everton Marcolino Soares (reclamante) propôs Reclamação
Trabalhista - Processo 0000600-95.2022.5.13.0023 - contra o
Supermercado Avicola Central Eireli (reclamada) objetivando
receber as verbas que entendia devidas quando do término da
relação empregatícia.
Constata-se que as ações são conexas, sendo necessário as suas
reuniões, para se evitar decisões conflitantes.
Sobre o Tema temos a RECOMENDAÇÃO TRT SCR Nº 006/2019.
Assim sendo, determina-se:
1- associe-se o processo 0000580-07.2022.5.13.0023 ao processo
0000600-95.2022.5.13.0023;
2- lance no processo 0000580-07.2022.5.13.0023 a movimentação
"Reunido o processo 0000600-95.2022.5.13.0023;
3- Incluir CHIP "Processo reunido" no processo 0000580-
07.2022.5.13.0023;
4- Anexar as peças do processo 0000580-07.2022.5.13.0023 ao
processo 0000600-95.2022.5.13.0023;
5- Extinguir o processo 0000580-07.2022.5.13.0023 sem resolução
de mérito;
6 - arquivar definitivamente o processo 0000580-07.2022.5.13.0023.
Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0016900-84.2012.5.13.0023
AUTOR
SUENIO SOARES BEZERRA
ADVOGADO
ALBERTO QUARESMA JUNIOR(OAB:
14746/PB)
RÉU
ALYNE APARECIDA DUARTE DA
SILVA SOARES
ADVOGADO
FLAVIO EMILIANO MOREIRA
DAMIAO SOARES(OAB: 25515/PB)
RÉU
EVOLUCAO ADMINISTRADORA DE
SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI
- ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ALYNE APARECIDA DUARTE DA SILVA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 495a488
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11 - A e
seu §1º da CLT, diante da ausência de manifestação por mais de 02
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
698
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
anos da parte interessada, e pronuncia-se a prescrição
intercorrente.
Intime-se.
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0016900-84.2012.5.13.0023
AUTOR
SUENIO SOARES BEZERRA
ADVOGADO
ALBERTO QUARESMA JUNIOR(OAB:
14746/PB)
RÉU
ALYNE APARECIDA DUARTE DA
SILVA SOARES
ADVOGADO
FLAVIO EMILIANO MOREIRA
DAMIAO SOARES(OAB: 25515/PB)
RÉU
EVOLUCAO ADMINISTRADORA DE
SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI
- ME
Intimado(s)/Citado(s):
- SUENIO SOARES BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 495a488
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11 - A e
seu §1º da CLT, diante da ausência de manifestação por mais de 02
anos da parte interessada, e pronuncia-se a prescrição
intercorrente.
Intime-se.
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000754-50.2021.5.13.0023
AUTOR
ROGERIO SANTOS SOUSA
ADVOGADO
DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA
SOARES(OAB: 24314/PB)
ADVOGADO
MOHAMED RAED MOHAMED
RAMADAN(OAB: 29457/PB)
ADVOGADO
KALED RAED MOHAMED
RAMADAN(OAB: 24335/PB)
RÉU
RESTAURANTE GULAS LTDA
ADVOGADO
BRUNO APOLINARIO FARIAS(OAB:
16994/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO SANTOS SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4bdb018
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc.
Tendo em vista que o processo encontra-se devidamente quitado,
encerre-se a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, e,
com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000754-50.2021.5.13.0023
AUTOR
ROGERIO SANTOS SOUSA
ADVOGADO
DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA
SOARES(OAB: 24314/PB)
ADVOGADO
MOHAMED RAED MOHAMED
RAMADAN(OAB: 29457/PB)
ADVOGADO
KALED RAED MOHAMED
RAMADAN(OAB: 24335/PB)
RÉU
RESTAURANTE GULAS LTDA
ADVOGADO
BRUNO APOLINARIO FARIAS(OAB:
16994/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RESTAURANTE GULAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4bdb018
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc.
Tendo em vista que o processo encontra-se devidamente quitado,
encerre-se a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, e,
com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
699
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº CumSen-0000944-18.2018.5.13.0023
EXEQUENTE
LILIANE CORREIA DE QUEIROZ
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
ADVOGADO
DANIEL LUCENA BRITO(OAB:
12194/PB)
EXECUTADO
JOSE MARCOS DE LIMA
EXECUTADO
MARIA MADALENA CRISPIM LIMA
ADVOGADO
KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL
CRISPIM(OAB: 10757/PB)
EXECUTADO
CLIPSI SERVICOS HOSPITALARES
S/S LTDA - ME
ADVOGADO
JULIANA CRISTINA PEREIRA
SIMOES FERNANDES(OAB:
11778/PB)
ADVOGADO
NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE
FIGUEIREDO(OAB: 15004/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LILIANE CORREIA DE QUEIROZ
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c9aaf2
proferida nos autos.
DECISÃO
Visto, etc.
Em análise aos autos, verifica-se que encontra-se aguardando o
cumprimento de acordo realizado entre as partes, em fase de
conhecimento.
Em atenção à Recomendação RT13 SCR Nº 004/2023, os autos
devem ser impulsionados, de ofício, para a fase de liquidação.
Iniciada a fase de liquidação, deverá o processo ser
suspenso/sobrestado com o lançamento da movimentação
processual – “Convenção das partes para cumprimento voluntário
da obrigação (11014)”, e incluído manualmente o CHIP "Acordo
homologado”.
Para efeito do controle do cumprimento de acordo, deverá incluir no
GIGS a atividade “Acordo”, e no campo "observações", relacionar
as parcelas do acordo restantes para o cumprimento total da
obrigação. Já no campo “prazo”, preencher a data de vencimento da
parcela mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000944-18.2018.5.13.0023
EXEQUENTE
LILIANE CORREIA DE QUEIROZ
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
ADVOGADO
DANIEL LUCENA BRITO(OAB:
12194/PB)
EXECUTADO
JOSE MARCOS DE LIMA
EXECUTADO
MARIA MADALENA CRISPIM LIMA
ADVOGADO
KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL
CRISPIM(OAB: 10757/PB)
EXECUTADO
CLIPSI SERVICOS HOSPITALARES
S/S LTDA - ME
ADVOGADO
JULIANA CRISTINA PEREIRA
SIMOES FERNANDES(OAB:
11778/PB)
ADVOGADO
NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE
FIGUEIREDO(OAB: 15004/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIPSI SERVICOS HOSPITALARES S/S LTDA - ME
- MARIA MADALENA CRISPIM LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c9aaf2
proferida nos autos.
DECISÃO
Visto, etc.
Em análise aos autos, verifica-se que encontra-se aguardando o
cumprimento de acordo realizado entre as partes, em fase de
conhecimento.
Em atenção à Recomendação RT13 SCR Nº 004/2023, os autos
devem ser impulsionados, de ofício, para a fase de liquidação.
Iniciada a fase de liquidação, deverá o processo ser
suspenso/sobrestado com o lançamento da movimentação
processual – “Convenção das partes para cumprimento voluntário
da obrigação (11014)”, e incluído manualmente o CHIP "Acordo
homologado”.
Para efeito do controle do cumprimento de acordo, deverá incluir no
GIGS a atividade “Acordo”, e no campo "observações", relacionar
as parcelas do acordo restantes para o cumprimento total da
obrigação. Já no campo “prazo”, preencher a data de vencimento da
parcela mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
700
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000444-78.2020.5.13.0023
AUTOR
MARCIO JOSE BORGES DE
CARVALHO
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
EROS FRANKLEIN DE FARIAS
ADVOGADO
ANDREY STEPHANO SILVA DE
ARRUDA(OAB: 29694/PE)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO JOSE BORGES DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6af940
proferida nos autos.
DECISÃO
Visto, etc.
Em análise aos autos, verifica-se que encontra-se aguardando o
cumprimento de acordo realizado entre as partes, em fase de
conhecimento.
Em atenção à Recomendação RT13 SCR Nº 004/2023, os autos
devem ser impulsionados, de ofício, para a fase de liquidação.
Iniciada a fase de liquidação, deverá o processo ser
suspenso/sobrestado com o lançamento da movimentação
processual – “Convenção das partes para cumprimento voluntário
da obrigação (11014)”, e incluído manualmente o CHIP "Acordo
homologado”.
Para efeito do controle do cumprimento de acordo, deverá incluir no
GIGS a atividade “Acordo”, e no campo "observações", relacionar
as parcelas do acordo restantes para o cumprimento total da
obrigação. Já no campo “prazo”, preencher a data de vencimento da
parcela mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000444-78.2020.5.13.0023
AUTOR
MARCIO JOSE BORGES DE
CARVALHO
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
EROS FRANKLEIN DE FARIAS
ADVOGADO
ANDREY STEPHANO SILVA DE
ARRUDA(OAB: 29694/PE)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- EROS FRANKLEIN DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6af940
proferida nos autos.
DECISÃO
Visto, etc.
Em análise aos autos, verifica-se que encontra-se aguardando o
cumprimento de acordo realizado entre as partes, em fase de
conhecimento.
Em atenção à Recomendação RT13 SCR Nº 004/2023, os autos
devem ser impulsionados, de ofício, para a fase de liquidação.
Iniciada a fase de liquidação, deverá o processo ser
suspenso/sobrestado com o lançamento da movimentação
processual – “Convenção das partes para cumprimento voluntário
da obrigação (11014)”, e incluído manualmente o CHIP "Acordo
homologado”.
Para efeito do controle do cumprimento de acordo, deverá incluir no
GIGS a atividade “Acordo”, e no campo "observações", relacionar
as parcelas do acordo restantes para o cumprimento total da
obrigação. Já no campo “prazo”, preencher a data de vencimento da
parcela mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000368-49.2023.5.13.0023
AUTOR
JOSEFA NEILDA TRAVASSOS
DUARTE
ADVOGADO
HELLEN MARIA VASCONCELOS
VIEIRA(OAB: 16746/PB)
ADVOGADO
NIVEA MARIA SANTOS SOUTO
MAIOR(OAB: 12582/PB)
ADVOGADO
NAINA SOUZA ROCHA DE
CARVALHO(OAB: 20638/PB)
RÉU
ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA -
ME
RÉU
ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA
RÉU
GERALDO TADEU TEODORO DA
SILVA
RÉU
JOSELITA PEDRO DE CARVALHO
RÉU
ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
DANILLO VIEIRA DE ANDRADE(OAB:
41699/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
701
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b3938d
proferida nos autos.
DECISÃO
Visto, etc.
Em análise aos autos, verifica-se que encontra-se aguardando o
cumprimento de acordo realizado entre as partes, em fase de
conhecimento.
Em atenção à Recomendação RT13 SCR Nº 004/2023, os autos
devem ser impulsionados, de ofício, para a fase de liquidação.
Iniciada a fase de liquidação, deverá o processo ser
suspenso/sobrestado com o lançamento da movimentação
processual – “Convenção das partes para cumprimento voluntário
da obrigação (11014)”, e incluído manualmente o CHIP "Acordo
homologado”.
Para efeito do controle do cumprimento de acordo, deverá incluir no
GIGS a atividade “Acordo”, e no campo "observações", relacionar
as parcelas do acordo restantes para o cumprimento total da
obrigação. Já no campo “prazo”, preencher a data de vencimento da
parcela mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000368-49.2023.5.13.0023
AUTOR
JOSEFA NEILDA TRAVASSOS
DUARTE
ADVOGADO
HELLEN MARIA VASCONCELOS
VIEIRA(OAB: 16746/PB)
ADVOGADO
NIVEA MARIA SANTOS SOUTO
MAIOR(OAB: 12582/PB)
ADVOGADO
NAINA SOUZA ROCHA DE
CARVALHO(OAB: 20638/PB)
RÉU
ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA -
ME
RÉU
ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA
RÉU
GERALDO TADEU TEODORO DA
SILVA
RÉU
JOSELITA PEDRO DE CARVALHO
RÉU
ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
DANILLO VIEIRA DE ANDRADE(OAB:
41699/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEFA NEILDA TRAVASSOS DUARTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b3938d
proferida nos autos.
DECISÃO
Visto, etc.
Em análise aos autos, verifica-se que encontra-se aguardando o
cumprimento de acordo realizado entre as partes, em fase de
conhecimento.
Em atenção à Recomendação RT13 SCR Nº 004/2023, os autos
devem ser impulsionados, de ofício, para a fase de liquidação.
Iniciada a fase de liquidação, deverá o processo ser
suspenso/sobrestado com o lançamento da movimentação
processual – “Convenção das partes para cumprimento voluntário
da obrigação (11014)”, e incluído manualmente o CHIP "Acordo
homologado”.
Para efeito do controle do cumprimento de acordo, deverá incluir no
GIGS a atividade “Acordo”, e no campo "observações", relacionar
as parcelas do acordo restantes para o cumprimento total da
obrigação. Já no campo “prazo”, preencher a data de vencimento da
parcela mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000168-42.2023.5.13.0023
AUTOR
MARCOS LACERDA BEZERRA
ADVOGADO
FABIO JOSE ALVES(OAB: 28606/PB)
RÉU
PBSIL FABRICACAO DE PRODUTOS
MINERAIS NAO METALICOS EIRELI
ADVOGADO
PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO
MOTA(OAB: 24988/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS LACERDA BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93c7a84
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
702
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
proferida nos autos.
DECISÃO
Visto, etc.
Em análise aos autos, verifica-se que encontra-se aguardando o
cumprimento de acordo realizado entre as partes, em fase de
conhecimento.
Em atenção à Recomendação RT13 SCR Nº 004/2023, os autos
devem ser impulsionados, de ofício, para a fase de liquidação.
Iniciada a fase de liquidação, deverá o processo ser
suspenso/sobrestado com o lançamento da movimentação
processual – “Convenção das partes para cumprimento voluntário
da obrigação (11014)”, e incluído manualmente o CHIP "Acordo
homologado”.
Para efeito do controle do cumprimento de acordo, deverá incluir no
GIGS a atividade “Acordo”, e no campo "observações", relacionar
as parcelas do acordo restantes para o cumprimento total da
obrigação. Já no campo “prazo”, preencher a data de vencimento da
parcela mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000168-42.2023.5.13.0023
AUTOR
MARCOS LACERDA BEZERRA
ADVOGADO
FABIO JOSE ALVES(OAB: 28606/PB)
RÉU
PBSIL FABRICACAO DE PRODUTOS
MINERAIS NAO METALICOS EIRELI
ADVOGADO
PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO
MOTA(OAB: 24988/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PBSIL FABRICACAO DE PRODUTOS MINERAIS NAO
METALICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93c7a84
proferida nos autos.
DECISÃO
Visto, etc.
Em análise aos autos, verifica-se que encontra-se aguardando o
cumprimento de acordo realizado entre as partes, em fase de
conhecimento.
Em atenção à Recomendação RT13 SCR Nº 004/2023, os autos
devem ser impulsionados, de ofício, para a fase de liquidação.
Iniciada a fase de liquidação, deverá o processo ser
suspenso/sobrestado com o lançamento da movimentação
processual – “Convenção das partes para cumprimento voluntário
da obrigação (11014)”, e incluído manualmente o CHIP "Acordo
homologado”.
Para efeito do controle do cumprimento de acordo, deverá incluir no
GIGS a atividade “Acordo”, e no campo "observações", relacionar
as parcelas do acordo restantes para o cumprimento total da
obrigação. Já no campo “prazo”, preencher a data de vencimento da
parcela mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000122-53.2023.5.13.0023
AUTOR
WANDESON IGOR DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDESON IGOR DA SILVA VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60e64c9
proferido nos autos.
Decisão
A parte reclamante requereu adicional de insalubridade nos autos
do processo 0000122-53.2023.5.13.0023 e adicional de
periculosidade nos autos do processo 0000123-38.2023.5.13.0023.
As partes concordaram com a reunião dos processos, diante da
conexão existente.
Sobre o Tema temos a RECOMENDAÇÃO TRT SCR Nº 006/2019.
Assim sendo, determina-se:
1 - associe-se o processo 0000123-38.2023.5.13.0023 ao 0000122-
53.2023.5.13.0023;
2 - lançar no processo 0000122-53.2023.5.13.0023 a movimentação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
703
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
"Reunido o processo # (número do processo)";
3 - Incluir CHIP "Processo reunido" no processo 0000123-
38.2023.5.13.0023;
4 - Anexar as peças do processo 0000123-38.2023.5.13.0023 ao
processo 0000122-53.2023.5.13.0023;
5 - Extinguir o processo 0000123-38.2023.5.13.0023 sem resolução
de mérito;
6 - arquivar definitivamente o processo 0000123-38.2023.5.13.0023.
Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000122-53.2023.5.13.0023
AUTOR
WANDESON IGOR DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60e64c9
proferido nos autos.
Decisão
A parte reclamante requereu adicional de insalubridade nos autos
do processo 0000122-53.2023.5.13.0023 e adicional de
periculosidade nos autos do processo 0000123-38.2023.5.13.0023.
As partes concordaram com a reunião dos processos, diante da
conexão existente.
Sobre o Tema temos a RECOMENDAÇÃO TRT SCR Nº 006/2019.
Assim sendo, determina-se:
1 - associe-se o processo 0000123-38.2023.5.13.0023 ao 0000122-
53.2023.5.13.0023;
2 - lançar no processo 0000122-53.2023.5.13.0023 a movimentação
"Reunido o processo # (número do processo)";
3 - Incluir CHIP "Processo reunido" no processo 0000123-
38.2023.5.13.0023;
4 - Anexar as peças do processo 0000123-38.2023.5.13.0023 ao
processo 0000122-53.2023.5.13.0023;
5 - Extinguir o processo 0000123-38.2023.5.13.0023 sem resolução
de mérito;
6 - arquivar definitivamente o processo 0000123-38.2023.5.13.0023.
Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000569-17.2018.5.13.0023
AUTOR
PERIVALDO GUIMARAES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
PINHEIRO E SANTOS ADVOCACIA
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c703915
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
O executado, através da petição de Id. ad39df6, requer a dilação do
prazo em dez dias para efetuar o pagamento do total da
condenação, alegando tratar-se de uma companhia de sociedade
anônima o que inviabiliza o pagamento no prazo estipulado no
despacho de Id. 066e411, ou seja 48 horas. DEFERE-SE o pedido,
porém de forma improrrogável.
Ciência às partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000569-17.2018.5.13.0023
AUTOR
PERIVALDO GUIMARAES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
704
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
PINHEIRO E SANTOS ADVOCACIA
Intimado(s)/Citado(s):
- PERIVALDO GUIMARAES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c703915
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
O executado, através da petição de Id. ad39df6, requer a dilação do
prazo em dez dias para efetuar o pagamento do total da
condenação, alegando tratar-se de uma companhia de sociedade
anônima o que inviabiliza o pagamento no prazo estipulado no
despacho de Id. 066e411, ou seja 48 horas. DEFERE-SE o pedido,
porém de forma improrrogável.
Ciência às partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000274-38.2022.5.13.0023
AUTOR
ANDERSON JOSE ALMEIDA
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
RÉU
DDC SERVICOS CPV LTDA
ADVOGADO
LUIZ FELIPE DE ALCANTARA VELHO
BARRETTO VELLOSO(OAB:
28144/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DDC SERVICOS CPV LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d8d13f
proferida nos autos.
DECISÃO
Visto, etc.
Em análise aos autos, verifica-se que encontra-se aguardando o
cumprimento de acordo realizado entre as partes, em fase de
conhecimento.
Em atenção à Recomendação RT13 SCR Nº 004/2023, os autos
devem ser impulsionados, de ofício, para a fase de liquidação.
Iniciada a fase de liquidação, deverá o processo ser
suspenso/sobrestado com o lançamento da movimentação
processual – “Convenção das partes para cumprimento voluntário
da obrigação (11014)”, e incluído manualmente o CHIP "Acordo
homologado”.
Para efeito do controle do cumprimento de acordo, deverá incluir no
GIGS a atividade “Acordo”, e no campo "observações", relacionar
as parcelas do acordo restantes para o cumprimento total da
obrigação. Já no campo “prazo”, preencher a data de vencimento da
parcela mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000274-38.2022.5.13.0023
AUTOR
ANDERSON JOSE ALMEIDA
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
RÉU
DDC SERVICOS CPV LTDA
ADVOGADO
LUIZ FELIPE DE ALCANTARA VELHO
BARRETTO VELLOSO(OAB:
28144/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON JOSE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d8d13f
proferida nos autos.
DECISÃO
Visto, etc.
Em análise aos autos, verifica-se que encontra-se aguardando o
cumprimento de acordo realizado entre as partes, em fase de
conhecimento.
Em atenção à Recomendação RT13 SCR Nº 004/2023, os autos
devem ser impulsionados, de ofício, para a fase de liquidação.
Iniciada a fase de liquidação, deverá o processo ser
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
705
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
suspenso/sobrestado com o lançamento da movimentação
processual – “Convenção das partes para cumprimento voluntário
da obrigação (11014)”, e incluído manualmente o CHIP "Acordo
homologado”.
Para efeito do controle do cumprimento de acordo, deverá incluir no
GIGS a atividade “Acordo”, e no campo "observações", relacionar
as parcelas do acordo restantes para o cumprimento total da
obrigação. Já no campo “prazo”, preencher a data de vencimento da
parcela mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000077-49.2023.5.13.0023
AUTOR
EDMUNDO MACEDO DE MORAIS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ELISSON JORGE DOS SANTOS
MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMUNDO MACEDO DE MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08918ba
proferido nos autos.
Vistos etc.
Tendo em vista a Recomendação TRT SCR Nº 006/2019, tome a
secretaria as providências para a juntada do processo conexo
0000078-34.2023.5.13.0023.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000077-49.2023.5.13.0023
AUTOR
EDMUNDO MACEDO DE MORAIS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ELISSON JORGE DOS SANTOS
MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08918ba
proferido nos autos.
Vistos etc.
Tendo em vista a Recomendação TRT SCR Nº 006/2019, tome a
secretaria as providências para a juntada do processo conexo
0000078-34.2023.5.13.0023.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000491-18.2021.5.13.0023
AUTOR
MELSON SILVA SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3517b0
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
706
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Devidamente intimada para pagar o débito (Id. 81518bc), a
reclamada ficou silente.
Sendo assim, inicie-se a execução com a utilização dos convênios
de praxe, iniciando-se pelo Sisbajud.
Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de
veículos da reclamada via RENAJUD, bem como a pesquisa junto
ao sistema Infojud.
Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os
presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de
bens da devedora tantos quantos bastem para satisfação da
presente execução.
Decorridos os 45 (quarenta e cinco) dias da citação para pagamento
da execução, inclua-se a parte executada no BNDT e Serasajud
(art. 883-A da CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0201400-57.2013.5.13.0023
AUTOR
JOSE AIRTON SOUZA DE MACEDO
ADVOGADO
ELENICE MARIA DA CONCEICAO
RAMOS(OAB: 17983/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
GIOVANNE ARRUDA
GONCALVES(OAB: 6941/PB)
RÉU
RESTAURANTE LIMA ROCHA LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
RÉU
MARIA DAS GRACAS DOS ANJOS
LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AIRTON SOUZA DE MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9558b7e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Devidamente notificado quanto as Certidões do Oficial de Justiça,
id.165a520, o reclamante manteve-se silente;
Considerando a entrada em vigor da Reforma Trabalhista de 2017,
determina-se:
I - A notificação do exequente, a fim indicar meios concretos para
o prosseguimento do feito. Prazo 10 (dez) dias para manifestação;
II - Silente o exequente, deve o presente processo ser sobrestado
pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual não fluirá o prazo de
prescrição intercorrente (art. 40 da Lei nº 6.830/80);
III- Decorrido o prazo, deverá ser intimada a parte exequente para
indicar meios de prosseguimento da execução antes da eventual
remessa ao arquivo provisório para aguardar decurso de prazo
prescricional, pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do art. 11-A
da CLT;
IV - Em seguida, se não houver essa iniciativa útil da parte
exequente, deverá haver o pronunciamento da prescrição
intercorrente.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000123-38.2023.5.13.0023
AUTOR
WANDESON IGOR DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDESON IGOR DA SILVA VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43b7a04
proferido nos autos.
Decisão
A parte reclamante requereu adicional de insalubridade nos autos
do processo 0000122-53.2023.5.13.0023 e adicional de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
707
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
periculosidade nos autos do processo 0000123-38.2023.5.13.0023.
As partes concordaram com a reunião dos processos, diante da
conexão existente.
Sobre o Tema temos a RECOMENDAÇÃO TRT SCR Nº 006/2019.
Assim sendo, determina-se:
1 - associe-se o processo 0000123-38.2023.5.13.0023 ao 0000122-
53.2023.5.13.0023;
2 - lançar no processo 0000122-53.2023.5.13.0023 a movimentação
"Reunido o processo # (número do processo)";
3 - Incluir CHIP "Processo reunido" no processo 0000123-
38.2023.5.13.0023;
4 - Anexar as peças do processo 0000123-38.2023.5.13.0023 ao
processo 0000122-53.2023.5.13.0023;
5 - Extinguir o processo 0000123-38.2023.5.13.0023 sem resolução
de mérito;
6 - arquivar definitivamente o processo 0000123-38.2023.5.13.0023.
Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000123-38.2023.5.13.0023
AUTOR
WANDESON IGOR DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43b7a04
proferido nos autos.
Decisão
A parte reclamante requereu adicional de insalubridade nos autos
do processo 0000122-53.2023.5.13.0023 e adicional de
periculosidade nos autos do processo 0000123-38.2023.5.13.0023.
As partes concordaram com a reunião dos processos, diante da
conexão existente.
Sobre o Tema temos a RECOMENDAÇÃO TRT SCR Nº 006/2019.
Assim sendo, determina-se:
1 - associe-se o processo 0000123-38.2023.5.13.0023 ao 0000122-
53.2023.5.13.0023;
2 - lançar no processo 0000122-53.2023.5.13.0023 a movimentação
"Reunido o processo # (número do processo)";
3 - Incluir CHIP "Processo reunido" no processo 0000123-
38.2023.5.13.0023;
4 - Anexar as peças do processo 0000123-38.2023.5.13.0023 ao
processo 0000122-53.2023.5.13.0023;
5 - Extinguir o processo 0000123-38.2023.5.13.0023 sem resolução
de mérito;
6 - arquivar definitivamente o processo 0000123-38.2023.5.13.0023.
Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000285-04.2021.5.13.0023
AUTOR
CEZAR SILVA DE MELO
ADVOGADO
TIAGO HENRIQUE VIEIRA
PINHEIRO(OAB: 29032/PE)
RÉU
ALAN DE SOUZA ARAUJO
RÉU
ABIDIAS PEREIRA JUNIOR
RÉU
SAHLIAH ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB:
229382/SP)
ADVOGADO
MICHELLY RIBEIRO MAGALHAES
REIS ALBOK(OAB: 250869/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CEZAR SILVA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ca921f
proferido nos autos.
Vistos etc.
Registre-se nos autos a alteração do polo passivo da demanda para
MASSA FALIDA DE SAHLIAH ENGENHARIA LTDA;
A suspensão da execução diretamente em desfavor da empresa
reclamada(SAHLIAH ENGENHARIA LTDA) já foi devidamente
efetivada, inclusive com expedição de Certidão de Habilitação de
Crédito(ID. 95859ef), estando sendo executados os seus sócios,
em cumprimento a decisão de ID. 2a56f3d.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
708
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Prossiga-se na execução em desfavor dos sócios da empresa
reclamada.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000285-04.2021.5.13.0023
AUTOR
CEZAR SILVA DE MELO
ADVOGADO
TIAGO HENRIQUE VIEIRA
PINHEIRO(OAB: 29032/PE)
RÉU
ALAN DE SOUZA ARAUJO
RÉU
ABIDIAS PEREIRA JUNIOR
RÉU
SAHLIAH ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB:
229382/SP)
ADVOGADO
MICHELLY RIBEIRO MAGALHAES
REIS ALBOK(OAB: 250869/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAHLIAH ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ca921f
proferido nos autos.
Vistos etc.
Registre-se nos autos a alteração do polo passivo da demanda para
MASSA FALIDA DE SAHLIAH ENGENHARIA LTDA;
A suspensão da execução diretamente em desfavor da empresa
reclamada(SAHLIAH ENGENHARIA LTDA) já foi devidamente
efetivada, inclusive com expedição de Certidão de Habilitação de
Crédito(ID. 95859ef), estando sendo executados os seus sócios,
em cumprimento a decisão de ID. 2a56f3d.
Prossiga-se na execução em desfavor dos sócios da empresa
reclamada.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000044-59.2023.5.13.0023
AUTOR
RODRIGO ALMEIDA SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ANDERSON GOVONI AZEVEDO
02043792024
ADVOGADO
MARIA HELENA PETRY DE
LIMA(OAB: 79269/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON GOVONI AZEVEDO 02043792024
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7185fc6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Notifique-se o Reclamado para se manifestar sobre a petição do
ID.:7577198, prazo de 05(cinco)dias
Após, voltem os autos conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000044-59.2023.5.13.0023
AUTOR
RODRIGO ALMEIDA SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ANDERSON GOVONI AZEVEDO
02043792024
ADVOGADO
MARIA HELENA PETRY DE
LIMA(OAB: 79269/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO ALMEIDA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7185fc6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Notifique-se o Reclamado para se manifestar sobre a petição do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
709
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ID.:7577198, prazo de 05(cinco)dias
Após, voltem os autos conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001035-74.2019.5.13.0023
AUTOR
EMMANUEL FERREIRA SANTOS
ADVOGADO
ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:
26380/PB)
ADVOGADO
TERESA RACHEL BRITO NEVES
PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
MACIELMA CANDIDO FARIAS(OAB:
15080/PB)
RÉU
RAIMUNDO ADELMAR FONSECA
PIRES
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
ADVOGADO
EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ
FILHO(OAB: 16495/PB)
RÉU
FONSECA PIRES DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
ADVOGADO
EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ
FILHO(OAB: 16495/PB)
RÉU
SM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
EIRELI
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
ADVOGADO
EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ
FILHO(OAB: 16495/PB)
RÉU
SANTA MARIA COMERCIO DE
ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
ADVOGADO
EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ
FILHO(OAB: 16495/PB)
TESTEMUNHA
RINALDO AMORIM GOMES
Intimado(s)/Citado(s):
- EMMANUEL FERREIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ec11f9
proferida nos autos.
Vistos, etc.
I- Recebe-se o Agravo de Instrumento apresentado pela reclamada
no Id 75c284;
II- Notifique-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
apresentar sua resposta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso ordinário.
III- Após, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000033-30.2023.5.13.0023
AUTOR
JONATA HITLER ANTONIO DE LIMA
ARAUJO
ADVOGADO
ALISSON NUNES COSTA(OAB:
13945/PB)
ADVOGADO
HELIO SIMPLICIO DE SOUSA(OAB:
21983/PB)
RÉU
AMPARO ASSOCIACAO DE
PROTECAO VEICULAR
ADVOGADO
ANTONIO JOSE DA SILVA
NETO(OAB: 32014/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMPARO ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34a6d7e
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, notifique-se a
parte reclamada para comprovar o pagamento da condenação (R$
16.309,13), no prazo de 48h.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0011300-48.2013.5.13.0023
AUTOR
THAYS THYARA MENDES
CASSIANO
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
PAULO LOPES DA SILVA(OAB:
8560/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
- CLARO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
710
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 825a31c
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da impossibilidade de liberação dos valores depositados, por
meio do sistema SIF, uma vez que a conta não encontra-se
cadastrada, determina-se:
Remeta-se esse despacho, com força de ofício, para a Caixa
Econômica Federal para que transfira os valores depositados na
conta judicial 0041 / 042 / 01524695-6, nas seguintes proporções:
80% para a conta corrente 6951-5, agência 1061, do Banco
Bradesco, de titularidade da reclamante THAYS THYARA
MENDES CASSIANO (CPF: 066.005.924-00).
•
20% para a conta corrente 8082-7, agência 0041, operação
003, da Caixa Econômica Federal, de titularidade de KAYO
MEDEIROS ADVOCACIA E CONSULTORIA (CNPJ nº.
33.746.202/0001-36).
•
Efetivada a transferência solicita-se o envio dos comprovantes
bancários.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0011300-48.2013.5.13.0023
AUTOR
THAYS THYARA MENDES
CASSIANO
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
PAULO LOPES DA SILVA(OAB:
8560/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAYS THYARA MENDES CASSIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 825a31c
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da impossibilidade de liberação dos valores depositados, por
meio do sistema SIF, uma vez que a conta não encontra-se
cadastrada, determina-se:
Remeta-se esse despacho, com força de ofício, para a Caixa
Econômica Federal para que transfira os valores depositados na
conta judicial 0041 / 042 / 01524695-6, nas seguintes proporções:
80% para a conta corrente 6951-5, agência 1061, do Banco
Bradesco, de titularidade da reclamante THAYS THYARA
MENDES CASSIANO (CPF: 066.005.924-00).
•
20% para a conta corrente 8082-7, agência 0041, operação
003, da Caixa Econômica Federal, de titularidade de KAYO
MEDEIROS ADVOCACIA E CONSULTORIA (CNPJ nº.
33.746.202/0001-36).
•
Efetivada a transferência solicita-se o envio dos comprovantes
bancários.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000783-66.2022.5.13.0023
AUTOR
MACIEL ALVES SANTOS
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2cd1c4
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
711
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, notifique-se a
reclamada para comprovar o pagamento da condenação (R$
80.848,21), no prazo de 48h.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000580-07.2022.5.13.0023
CONSIGNANTE
SUPERMERCADO AVICOLA
CENTRAL EIRELI
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
CONSIGNATÁRIO
EVERTON MARCOLINO SOARES
ADVOGADO
EDELQUINN MIKAELLE LIMA
ARAUJO(OAB: 55044/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERTON MARCOLINO SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52ea2a6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Extinção nos termos da decisão de Id. 0970f80.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000580-07.2022.5.13.0023
CONSIGNANTE
SUPERMERCADO AVICOLA
CENTRAL EIRELI
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
CONSIGNATÁRIO
EVERTON MARCOLINO SOARES
ADVOGADO
EDELQUINN MIKAELLE LIMA
ARAUJO(OAB: 55044/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPERMERCADO AVICOLA CENTRAL EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52ea2a6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Extinção nos termos da decisão de Id. 0970f80.
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000658-43.2022.5.13.0009
AUTOR
LUCLECIO ALVES PEQUENO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:
19856-B/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCLECIO ALVES PEQUENO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
informar conta bancária para recebimento de seu crédito.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000658-43.2022.5.13.0009
AUTOR
LUCLECIO ALVES PEQUENO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:
19856-B/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
712
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
comprovar pagamento da condenação no prazo de 05 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000658-43.2022.5.13.0009
AUTOR
LUCLECIO ALVES PEQUENO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:
19856-B/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCLECIO ALVES PEQUENO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
AUTOR E RÉU
DECISÃO
HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS
HOMOLOGAM-SE os cálculos de id de85818 para que surtam seus
jurídicos e legais efeitos.Intime-se a ALPARGATAS S/A para, no
prazo de cinco dias,efetuar o pagamento da condenação.Efetuado,
libere-se a quem de direito, devendo o autor ser notificado para
informar dados bancários , seus e do advogado, e anexar contrato
de honorários.Caso contrário, intime-se o exequente para, no prazo
de cinco dias, se manifestar acerca do seu interesse no início dos
atos executórios(art 878, Lei13.467/2017).
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000658-43.2022.5.13.0009
AUTOR
LUCLECIO ALVES PEQUENO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:
19856-B/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
AUTOR E RÉU
DECISÃO
HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS
HOMOLOGAM-SE os cálculos de id de85818 para que surtam seus
jurídicos e legais efeitos.Intime-se a ALPARGATAS S/A para, no
prazo de cinco dias,efetuar o pagamento da condenação.Efetuado,
libere-se a quem de direito, devendo o autor ser notificado para
informar dados bancários , seus e do advogado, e anexar contrato
de honorários.Caso contrário, intime-se o exequente para, no prazo
de cinco dias, se manifestar acerca do seu interesse no início dos
atos executórios(art 878, Lei13.467/2017).
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES
Secretário de Audiência
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Edital
Processo Nº ATOrd-0000407-43.2023.5.13.0024
AUTOR
IVO ARTHUR DE AGUIAR
CAVALCANTE
ADVOGADO
JOAO NOBREGA DA TRINDADE
NETO(OAB: 21864/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
713
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
Processo: 0000407-43.2023.5.13.0024
De ordem do(a) MM. Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Campina
Grande - Paraíba, em virtude da lei, etc.
Faz saber que, pelo presente, fica(m) notificado(a)(s) o(a)(s) RÉU:
BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS
LTDA, integrante(s) do polo passivo da ação acima indicada, em
que é autor(a) AUTOR: IVO ARTHUR DE AGUIAR CAVALCANTE,
para tomar(em) ciência da sentença prolatada nos autos do
processo supra, que tramita nesta 5ª Vara do Trabalho de Campina
Grande-PB, com endereço na Rua Edgar Villarim Meira, S/Nº -
Liberdade - Campina Grande - Paraíba, a qual pode ser consultada
no site
https://consultaprocessual.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/con
sultas/ConsultaProcessual.seam, com referência ao número do
processo.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000315-65.2023.5.13.0024
AUTOR
JOYCE KELI SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
WESLEY HOLANDA
ALBUQUERQUE(OAB: 16980/PB)
ADVOGADO
FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS
JUNIOR(OAB: 19484/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
Processo: 0000315-65.2023.5.13.0024
De ordem do(a) MM. Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Campina
Grande - Paraíba, em virtude da lei, etc.
Faz saber que, pelo presente, fica(m) notificado(a)(s) o(a)(s) RÉU:
BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS
LTDA, integrante(s) do polo passivo da ação acima indicada, em
que é autor(a) AUTOR: JOYCE KELI SILVA DOS SANTOS, para
tomar(em) ciência da sentença prolatada nos autos do processo
supra, que tramita nesta 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande-
PB, com endereço na Rua Edgar Villarim Meira, S/Nº - Liberdade -
Campina Grande - Paraíba, a qual pode ser consultada no site
https://consultaprocessual.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/con
sultas/ConsultaProcessual.seam, com referência ao número do
processo.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000413-50.2023.5.13.0024
AUTOR
WAGNER CARVALHO DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
JULIA FERNANDA SOARES DA
SILVA(OAB: 237248/RJ)
ADVOGADO
FERNANDA ALVES ROCHA(OAB:
168984/MG)
ADVOGADO
MARIO NUNES AKIYAMA(OAB:
117078/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b729aa4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. DISPOSITIVO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
714
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na
Reclamação Trabalhista proposta por WAGNER CARVALHO DOS
SANTOS em face de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES
ONLINE S.A. decido:
a) Rejeitar as preliminares suscitadas em defesa.
b) Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição
inicial.
c) Deferir honorários sucumbenciais a cargo do reclamante,
arbitrados em 5% sobre o valor dado à causa (totalizando R$
4.243,00), em benefícios dos patronos da ré.
Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste
dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Custas, pela parte demandante, no importe de R$ 1.697,20,
calculadas sobre o valor da causa (R$ 84.860,07).
Dispensada a intimação da PGF.
Notifiquem-se as partes.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000413-50.2023.5.13.0024
AUTOR
WAGNER CARVALHO DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
JULIA FERNANDA SOARES DA
SILVA(OAB: 237248/RJ)
ADVOGADO
FERNANDA ALVES ROCHA(OAB:
168984/MG)
ADVOGADO
MARIO NUNES AKIYAMA(OAB:
117078/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- WAGNER CARVALHO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b729aa4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na
Reclamação Trabalhista proposta por WAGNER CARVALHO DOS
SANTOS em face de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES
ONLINE S.A. decido:
a) Rejeitar as preliminares suscitadas em defesa.
b) Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição
inicial.
c) Deferir honorários sucumbenciais a cargo do reclamante,
arbitrados em 5% sobre o valor dado à causa (totalizando R$
4.243,00), em benefícios dos patronos da ré.
Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste
dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Custas, pela parte demandante, no importe de R$ 1.697,20,
calculadas sobre o valor da causa (R$ 84.860,07).
Dispensada a intimação da PGF.
Notifiquem-se as partes.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000475-90.2023.5.13.0024
AUTOR
FABIO LIMA DE SOUSA
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
ADVOGADO
BRUNO MACEDO DE
OLIVEIRA(OAB: 27056/PB)
RÉU
M7 CONSTRUCOES EIRELI
RÉU
FC SERVICOS E CONSTRUCAO
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO LIMA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9777df
proferido nos autos.
DESPACHO
a) Compulsando os autos, verifico que, não obstante o autor tenha
informado em audiência que as empresas CONTINUAM localizadas
na Av. Ruy Carneiro (mesmo dado constante na Receita Federal),
todos os documentos juntados com a exordial, incluindo
contrato social, informam outro endereço da FC Serviços, qual
seja: Av. João Machado, 553, sala 213, Centro, João Pessoa/PB,
CEP 58013-522.
Deste feita, converto o julgamento em diligência, a fim de
determinar a notificação da reclamada no endereço
supracitado, através de oficial de justiça.
b) Designo nova AUDIÊNCIA UNA DE FORMA PRESENCIAL para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
715
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
o dia 21/05/2023, às 11:30h, observadas as cominações
anteriores.
c) Dê-se ciência ao autor pelo DJe, sendo que a empresa FC
Serviços deverá ser notificada, por oficial de justiça, na Av. João
Machado, 553, sala 213, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-522,
observadas as cominações do art. 844 da CLT.
d) Concedo o prazo de cinco dias para que o autor junte aos
autos os comprovantes dos valores recebidos por mês em sua
conta bancária das empresas constantes do polo passivo.
e) Deverá o autor apresentar prova testemunhal sobre os fatos
alegados.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000381-45.2023.5.13.0024
AUTOR
PRISCILA ARAUJO ALVES
ADVOGADO
MILENA MEDEIROS
CALAFANGE(OAB: 13062/PB)
RÉU
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
RÉU
CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
ADVOGADO
CLEYTON JOSE SOUZA DA
SILVA(OAB: 44295/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000381-45.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - DJE - Fica a RECLAMADA, por
seus advogados, notificada para efetuar o pagamento das custas
processuais (R$ 312,00), sob pena de execução. Prazo 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000018-63.2020.5.13.0024
AUTOR
JOSE CESAR DA COSTA PINHO
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
A CANDIDO CIA LTDA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
TESTEMUNHA
PAULO TAVARES DE LIRA
TESTEMUNHA
JOSE AUGUSTO DO PRADO
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO
Intimado(s)/Citado(s):
- A CANDIDO CIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à reclamada da resposta ao Ofício encaminhado ao
Ministério do Trabalho e Emprego para providências por parte do
empregador (Id-a3a2aa9).
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MANOEL ABRAAO DE BRITO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000876-26.2022.5.13.0024
AUTOR
PAULO HENRIQUE DE SOUSA
PERES
ADVOGADO
CAIO NUNES DE LIRA BRAGA(OAB:
22813/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO HENRIQUE DE SOUSA PERES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000876-26.2022.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000876-26.2022.5.13.0024
AUTOR
PAULO HENRIQUE DE SOUSA
PERES
ADVOGADO
CAIO NUNES DE LIRA BRAGA(OAB:
22813/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
716
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000876-26.2022.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000675-34.2022.5.13.0024
AUTOR
JOAO VICTOR DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
RÉU
ESPÓLIO DE GENIVAL MATIAS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
FLAVIO AURELIANO DA SILVA
NETO(OAB: 12429/PB)
RÉU
INES REGIS MATIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FLAVIO AURELIANO DA SILVA
NETO(OAB: 12429/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO VICTOR DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05798de
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Apresentados comprovantes pela reclamada (ids.d95c015 e
anexos).
Notifique-se o autor para tomar ciência da petição supra referida e,
caso deseje, manifeste-se, no prazo de 02 (dois) dias.
Em permanecendo inerte, considere-se quitada a multa
estabelecida no despacho de id. d2bee32.
Retornem os autos ao arquivo definitivo.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000705-39.2022.5.13.0034
AUTOR
ROBSON GOMES DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94a2965
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica-se nos autos que há sentença procedente (id.a8ce552),
com cálculos (Id.cf3083c).
Recurso ordinário pela parte reclamante (id.284bd97) e pela parte
reclamada (Id.7adf7b6), com depósito recursal no valor de R$
12.296,38 e custas pagas (Id. faa33db).
Ao recurso ordinário obteve-se o seguinte acórdão: “…EM
RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,
DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para majorar a verba
honorária devida ao advogado por ele constituído ao patamar
de 10% sobre o valor da condenação.EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA RECLAMADA: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.” (Id. 6018441).
Transitado em julgado em 29/05/2023 (Id. 6347268).
Nos moldes do Art. 2º do CPC c/c o Art. 878 da CLT, intimem-se
as partes para, no prazo de 05 dias, requererem o que entender
de direito, inclusive sobre o início dos atos executórios.
Se silentes, nos termos da Recomendação TRT13 SCR Nº
004/2022, Art. 1º, inciso II, “a”, arquivem-se os autos
provisoriamente.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
717
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000705-39.2022.5.13.0034
AUTOR
ROBSON GOMES DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94a2965
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica-se nos autos que há sentença procedente (id.a8ce552),
com cálculos (Id.cf3083c).
Recurso ordinário pela parte reclamante (id.284bd97) e pela parte
reclamada (Id.7adf7b6), com depósito recursal no valor de R$
12.296,38 e custas pagas (Id. faa33db).
Ao recurso ordinário obteve-se o seguinte acórdão: “…EM
RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,
DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para majorar a verba
honorária devida ao advogado por ele constituído ao patamar
de 10% sobre o valor da condenação.EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA RECLAMADA: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.” (Id. 6018441).
Transitado em julgado em 29/05/2023 (Id. 6347268).
Nos moldes do Art. 2º do CPC c/c o Art. 878 da CLT, intimem-se
as partes para, no prazo de 05 dias, requererem o que entender
de direito, inclusive sobre o início dos atos executórios.
Se silentes, nos termos da Recomendação TRT13 SCR Nº
004/2022, Art. 1º, inciso II, “a”, arquivem-se os autos
provisoriamente.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000065-83.2023.5.13.0007
AUTOR
JOSE ARLECIO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ARLECIO BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000065-83.2023.5.13.0007 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000065-83.2023.5.13.0007
AUTOR
JOSE ARLECIO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000065-83.2023.5.13.0007 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000113-21.2023.5.13.0014
AUTOR
LEONARDO DE SOUSA LIMA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
718
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO DE SOUSA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000113-21.2023.5.13.0014 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000113-21.2023.5.13.0014
AUTOR
LEONARDO DE SOUSA LIMA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000113-21.2023.5.13.0014 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000422-12.2023.5.13.0024
AUTOR
EZEQUIAS TEIXEIRA BATISTA
FILHO
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- EZEQUIAS TEIXEIRA BATISTA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000422-12.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000422-12.2023.5.13.0024
AUTOR
EZEQUIAS TEIXEIRA BATISTA
FILHO
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000422-12.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000888-40.2022.5.13.0024
AUTOR
ALISON SANTOS FARIAS
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISON SANTOS FARIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
719
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a634adb
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando que a parte reclamada interpôs Recurso Ordinário
tempestivamente, comprovando o depósito recursal e o
recolhimento das custas processuais;
DECIDO/DETERMINO:
Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte reclamante para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000888-40.2022.5.13.0024
AUTOR
ALISON SANTOS FARIAS
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a634adb
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando que a parte reclamada interpôs Recurso Ordinário
tempestivamente, comprovando o depósito recursal e o
recolhimento das custas processuais;
DECIDO/DETERMINO:
Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte reclamante para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000162-32.2023.5.13.0024
AUTOR
RADMILLA DA SILVA LIMA
ADVOGADO
CLODOVAL BENTO DE
ALBUQUERQUE SEGUNDO(OAB:
18197/PB)
RÉU
ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA -
ME
ADVOGADO
EVANDRO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 14584/PB)
RÉU
JOSELITA PEDRO DE CARVALHO
ADVOGADO
EVANDRO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 14584/PB)
RÉU
GERALDO TADEU TEODORO DA
SILVA
ADVOGADO
EVANDRO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 14584/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RADMILLA DA SILVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 024be6f
proferida nos autos.
Decisão
Decisão de homologação de cálculos apenas para fins de ajuste no
sistema Pje.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000162-32.2023.5.13.0024
AUTOR
RADMILLA DA SILVA LIMA
ADVOGADO
CLODOVAL BENTO DE
ALBUQUERQUE SEGUNDO(OAB:
18197/PB)
RÉU
ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA -
ME
ADVOGADO
EVANDRO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 14584/PB)
RÉU
JOSELITA PEDRO DE CARVALHO
ADVOGADO
EVANDRO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 14584/PB)
RÉU
GERALDO TADEU TEODORO DA
SILVA
ADVOGADO
EVANDRO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 14584/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
720
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA - ME
- GERALDO TADEU TEODORO DA SILVA
- JOSELITA PEDRO DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 024be6f
proferida nos autos.
Decisão
Decisão de homologação de cálculos apenas para fins de ajuste no
sistema Pje.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000782-15.2021.5.13.0024
AUTOR
SUELY COSTA DE MELO
ADVOGADO
HUGO GUIMARAES GOMES
SILVA(OAB: 18955/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELY COSTA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8bad2cc
proferida nos autos.
DECISÃO
I - A parte autora intimada, Id. 9f517dd, não se manifestou do
cumprimento da obrigação de fazer. Entende-se cumprida.
II - Homologo, por decisão, os cálculos efetuados pela Contadoria
do Juízo, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos;
III - Nos termos do Art. 878 da CLT, intimem-se as partes para, no
prazo de 05 dias, requererem o que entenderem de direito, sob
pena de sobrestamento, conforme Recomendação SCR-TRT-13ª
Região, Nº 007/2022.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0131354-69.2015.5.13.0024
AUTOR
THYAGO DA NOBREGA SOARES
ADVOGADO
VALDIR CACIMIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 6565/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
SABRINA ALVES FREIRE SANTANA
ADVOGADO
JOYCE CABRAL DE SOUZA(OAB:
23974/PB)
RÉU
JP GAS SERVICOS E COMERCIO DE
FERRAGENS E CONEXOES LTDA -
EPP
ADVOGADO
JOYCE CABRAL DE SOUZA(OAB:
23974/PB)
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
RÉU
MARIO SERGIO DE SOUSA
SANTANA
ADVOGADO
JOYCE CABRAL DE SOUZA(OAB:
23974/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THYAGO DA NOBREGA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2a42a0
proferida nos autos.
Despacho
A parte reclamante requer “(…) determinar a penhora e bloqueio de
valores em contas bancárias poupança, conta salário, conta
corrente, aposenatdoria, pensão, salários, dos executados, tendo
em vista que as necessidades dos executados não são superiores
as necessidades alimentícias do exequente, (…)”.
Proceda-se ao bloqueio pelo sisbajud por 30 (trinta) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000626-32.2018.5.13.0024
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
SALATIEL CHAVES DE LIRA
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
GERALDO AGUIAR DE SENA
RÉU
RH SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ALBA LUCIA DINIZ DE
OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)
RÉU
JOSELINO AGUIAR DE SENA
ADVOGADO
ALBA LUCIA DINIZ DE
OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Ministério do Trabalho e Emprego
Intimado(s)/Citado(s):
- SALATIEL CHAVES DE LIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
721
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 719940f
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Indique a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, meios
eficazes e não repetitivos de prosseguimento do feito executório.
2. Inerte e decorrido o prazo sem manifestação processual da parte
interessada, suspenda-se a execução, pelo prazo de 01 (um) ano,
nos termos do Art. 40, Lei nº 6.830/80 e, ultrapassado o prazo,
intime-se o autor para indicar meios de prosseguimento da
execução, permanecendo silente, sobrestam-se os presentes autos,
pelo prazo de 02 anos, nos termos do art. 11-A da CLT, ficando
desde já ciente a parte exequente de que, a falta de impulso
processual neste período, contará como prazo para fins de
decretação da prescrição intercorrente e extinção da execução, com
arquivamento definitivo dos autos.
3. Intimem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000890-83.2017.5.13.0024
AUTOR
JOSE MARIO DE ARAUJO
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO DE CAMPINA GRANDE
E REGIAO - SINTRAFI/CGR
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a56ebbd
proferida nos autos.
Decisão em Impugnação aos Cálculos
Vistos etc.
Trata-se de Impugnação aos Cálculos oposta por José Mário
Araújo, autor, alegando incorreções na planilha em relação à base
de cálculo das horas extras e em relação ao número de dias de
férias a que fazia jus o impugnante.
É o Relatório.
Passo a decidir.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO:
Impugnações aos cálculos interpostas tempestivamente, passo a
decidir.
Aponta o impugnante a existência de erro material nos cálculos do
juízo em relação à base de cálculo das horas extras pela não
inclusão do adicional de função de confiança.
Com razão o impugnante.
Deve ser incluído na base de cálculo o adicional de função de
confiança recebido no período em razão de se tratar de verba de
natureza salarial.
Aponta também erro no cálculo em relação ao número de dias de
férias a que fazia jus o autor.
Sem razão, no entanto.
Os reflexos em férias foram apurados com base nos registros
funcionais do autor e complementadas com os períodos de
conversão em pecúnia.
Impugnação aos cálculos que se acolhe parcialmente.
III - DISPOSITIVO:
Em face do exposto e o mais que dos autos consta, ACOLHO
PARCIALMENTE a Impugnação aos Cálculos oposta por José
Mário Araújo, para determinar a retificação da planilha de cálculos,
conforme fundamentação supra.
Homologo os cálculos que acompanham esta decisão, para que
surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Intimem-se as partes, sendo o réu para efetuar o pagamento da
condenação no prazo de 48 horas, sob pena de início dos atos
executórios, independentemente de mandado de citação, nos
termos do art. 880, CLT.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo, como se aqui estivesse transcrito.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
722
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000890-83.2017.5.13.0024
AUTOR
JOSE MARIO DE ARAUJO
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO DE CAMPINA GRANDE
E REGIAO - SINTRAFI/CGR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARIO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a56ebbd
proferida nos autos.
Decisão em Impugnação aos Cálculos
Vistos etc.
Trata-se de Impugnação aos Cálculos oposta por José Mário
Araújo, autor, alegando incorreções na planilha em relação à base
de cálculo das horas extras e em relação ao número de dias de
férias a que fazia jus o impugnante.
É o Relatório.
Passo a decidir.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO:
Impugnações aos cálculos interpostas tempestivamente, passo a
decidir.
Aponta o impugnante a existência de erro material nos cálculos do
juízo em relação à base de cálculo das horas extras pela não
inclusão do adicional de função de confiança.
Com razão o impugnante.
Deve ser incluído na base de cálculo o adicional de função de
confiança recebido no período em razão de se tratar de verba de
natureza salarial.
Aponta também erro no cálculo em relação ao número de dias de
férias a que fazia jus o autor.
Sem razão, no entanto.
Os reflexos em férias foram apurados com base nos registros
funcionais do autor e complementadas com os períodos de
conversão em pecúnia.
Impugnação aos cálculos que se acolhe parcialmente.
III - DISPOSITIVO:
Em face do exposto e o mais que dos autos consta, ACOLHO
PARCIALMENTE a Impugnação aos Cálculos oposta por José
Mário Araújo, para determinar a retificação da planilha de cálculos,
conforme fundamentação supra.
Homologo os cálculos que acompanham esta decisão, para que
surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Intimem-se as partes, sendo o réu para efetuar o pagamento da
condenação no prazo de 48 horas, sob pena de início dos atos
executórios, independentemente de mandado de citação, nos
termos do art. 880, CLT.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo, como se aqui estivesse transcrito.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0180600-05.2013.5.13.0024
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO DE CAMPINA GRANDE
E REGIAO - SINTRAFI/CGR
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
LYSANKA DOS SANTOS
XAVIER(OAB: 12886/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba436f9
proferida nos autos.
DECISÃO
Decisão para fins de ajustes no sistema Pje.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
723
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0180600-05.2013.5.13.0024
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO DE CAMPINA GRANDE
E REGIAO - SINTRAFI/CGR
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
LYSANKA DOS SANTOS
XAVIER(OAB: 12886/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO DE CAMPINA GRANDE E REGIAO -
SINTRAFI/CGR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba436f9
proferida nos autos.
DECISÃO
Decisão para fins de ajustes no sistema Pje.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0007600-32.2011.5.13.0024
AUTOR
GERSIVALDO GOMES MATEUS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
GENIVALDO MATEUS NORONHA
ADVOGADO
DIRCEU GALDINO BARBOSA
DUARTE(OAB: 13663/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GENIVALDO MATEUS NORONHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9b85c4
proferida nos autos.
DECISÃO
Autos retornaram da Instância Superior com o acórdão, “por
unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do
Agravo
de
Petição,
interposto
pelo
reclamante,
p o r
intempestividade, suscitada de ofício por Sua Excelência o Senhor
Desembargador Relator", confirmando a sentença de decretação da
prescrição intercorrente.
Baixem restrições BNDT do reclamado, e demais, se houver.
Remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as cautelas de
praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0007600-32.2011.5.13.0024
AUTOR
GERSIVALDO GOMES MATEUS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
GENIVALDO MATEUS NORONHA
ADVOGADO
DIRCEU GALDINO BARBOSA
DUARTE(OAB: 13663/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERSIVALDO GOMES MATEUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9b85c4
proferida nos autos.
DECISÃO
Autos retornaram da Instância Superior com o acórdão, “por
unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do
Agravo
de
Petição,
interposto
pelo
reclamante,
p o r
intempestividade, suscitada de ofício por Sua Excelência o Senhor
Desembargador Relator", confirmando a sentença de decretação da
prescrição intercorrente.
Baixem restrições BNDT do reclamado, e demais, se houver.
Remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as cautelas de
praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000566-25.2019.5.13.0024
AUTOR
TANCREDO CACIANO TRIGUEIRO
ADVOGADO
JOAGNY AUGUSTO COSTA
DANTAS(OAB: 20112/PB)
RÉU
MASTER SERVICOS DE
INSTALACAO ELETRICA E
HIDRAULICA LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
724
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
ITALO DOMINIQUE DA ROCHA
JUVINO(OAB: 21647/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TANCREDO CACIANO TRIGUEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a11a35
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Diante do ofício da 2ª Vara da Fazenda Pública Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Norte (id.7565b39 e anexos), questionando
acerca do credor do precatório item 3 do documento de id.608b890 .
Notifiquem-se às partes para se manifestarem, no prazo de 05
(cinco) dias.
Após, voltem-me os autos conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000566-25.2019.5.13.0024
AUTOR
TANCREDO CACIANO TRIGUEIRO
ADVOGADO
JOAGNY AUGUSTO COSTA
DANTAS(OAB: 20112/PB)
RÉU
MASTER SERVICOS DE
INSTALACAO ELETRICA E
HIDRAULICA LTDA - EPP
ADVOGADO
ITALO DOMINIQUE DA ROCHA
JUVINO(OAB: 21647/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MASTER SERVICOS DE INSTALACAO ELETRICA E
HIDRAULICA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a11a35
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Diante do ofício da 2ª Vara da Fazenda Pública Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Norte (id.7565b39 e anexos), questionando
acerca do credor do precatório item 3 do documento de id.608b890 .
Notifiquem-se às partes para se manifestarem, no prazo de 05
(cinco) dias.
Após, voltem-me os autos conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000274-06.2020.5.13.0024
AUTOR
MICHEL GALDINO DOS SANTOS
ADVOGADO
LUCIANO PIRES LISBOA(OAB:
10856/PB)
ADVOGADO
MASSILLANIA GOMES
MEDEIROS(OAB: 15813/PB)
RÉU
ALPARGATAS S/A
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHEL GALDINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35ef902
proferido nos autos.
Vistos etc.
Ausente comprovação da inclusão do autor na folha de pagamento
mensal da ré, conforme comando decisório, foi cominada e
posteriormente aplicada multa, além de quantificados os valores
devidos até então, já que efetuada nova perícia, constatou-se a
permanência do adoecimento, pelo que, sem ataques ao resultado
da nova prova técnica, foram pela mesma adimplidos todos os
valores devidos.
Em sequência, o autor requereu id:2b469b6, a efetivação da
inclusão do pensionamento autoral, correspondente a 10% da
remuneração, em folha de pagamento da ré, para que se tenha por
adimplida integralmente a obrigação transitada em julgado, até
constatação de cessação do motivador, mediante nova prova.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
725
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
De tal Intimada, a ré novamente silencia, pelo que, outra alternativa
não resta senão renovar o expediente para que a ré apresente em
10 dias o comprovante de inserção do autor em sua folha
mensal de pagamento, na qualidade de pensionista, bem assim
os valores já devidos após o último pagamento, sob pena de
aplicação de nova multa por descumprimento de decisão
Judicial, no importe de R$ 100,00, por dia de atraso, limitado a
01 salário do reclamante por mês, até o efetivo cumprimento da
obrigação de fazer (art. 537 do NCPC, com observância também
dos § 1º e 4º do mesmo dispositivo, ou seja, até o efetivo
cumprimento e sujeito à revisão pela Magistrada).
Dê-se ciência do inteiro teor para que não se alegue futuro
desconhecimento, Aguarde-se o lapso ora concedido. Após,
conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000274-06.2020.5.13.0024
AUTOR
MICHEL GALDINO DOS SANTOS
ADVOGADO
LUCIANO PIRES LISBOA(OAB:
10856/PB)
ADVOGADO
MASSILLANIA GOMES
MEDEIROS(OAB: 15813/PB)
RÉU
ALPARGATAS S/A
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35ef902
proferido nos autos.
Vistos etc.
Ausente comprovação da inclusão do autor na folha de pagamento
mensal da ré, conforme comando decisório, foi cominada e
posteriormente aplicada multa, além de quantificados os valores
devidos até então, já que efetuada nova perícia, constatou-se a
permanência do adoecimento, pelo que, sem ataques ao resultado
da nova prova técnica, foram pela mesma adimplidos todos os
valores devidos.
Em sequência, o autor requereu id:2b469b6, a efetivação da
inclusão do pensionamento autoral, correspondente a 10% da
remuneração, em folha de pagamento da ré, para que se tenha por
adimplida integralmente a obrigação transitada em julgado, até
constatação de cessação do motivador, mediante nova prova.
De tal Intimada, a ré novamente silencia, pelo que, outra alternativa
não resta senão renovar o expediente para que a ré apresente em
10 dias o comprovante de inserção do autor em sua folha
mensal de pagamento, na qualidade de pensionista, bem assim
os valores já devidos após o último pagamento, sob pena de
aplicação de nova multa por descumprimento de decisão
Judicial, no importe de R$ 100,00, por dia de atraso, limitado a
01 salário do reclamante por mês, até o efetivo cumprimento da
obrigação de fazer (art. 537 do NCPC, com observância também
dos § 1º e 4º do mesmo dispositivo, ou seja, até o efetivo
cumprimento e sujeito à revisão pela Magistrada).
Dê-se ciência do inteiro teor para que não se alegue futuro
desconhecimento, Aguarde-se o lapso ora concedido. Após,
conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000522-69.2020.5.13.0024
AUTOR
CRBS S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
RÉU
DANIEL TRAJANO DE MELO
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRBS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a892bf0
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição da parte reclamante/reclamada, requerendo a quebra do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
726
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
sigilo bancário do reclamado/reclamante a fim de se localizar
possível remessas periódicas de dinheiro para alguma pessoa física
ou jurídica e, consequentemente, tentar descobrir vínculos que
sirvam para a ocultação patrimonial.
Defiro em parte o pedido, proceda a Secretaria a pesquisa
requerida pela parte, utilizando como base os últimos 06 (seis)
meses.
Por fim, certifique nos autos se foi identificado alguma
movimentação financeira que justifique vínculo empregatício ou
outra fonte de renda, mantendo-se a pesquisa sob total sigilo.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000626-61.2020.5.13.0024
AUTOR
MAURICIO DE ARAUJO FERREIRA
ADVOGADO
JACIARA DE SOUZA
MENDONCA(OAB: 23533/PB)
RÉU
AMOROCA RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
KALYNE KELLY ALMEIDA DE
ARAUJO(OAB: 21471/PB)
RÉU
MERCIO AURELIO GOMES VIEIRA
ADVOGADO
KALYNE KELLY ALMEIDA DE
ARAUJO(OAB: 21471/PB)
RÉU
MERCIO AURELIO ALMEIDA VIEIRA
ADVOGADO
KALYNE KELLY ALMEIDA DE
ARAUJO(OAB: 21471/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA
PARAIBA-JUCEP
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURICIO DE ARAUJO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a54909
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante o silêncio do autor ao despacho exarado #id:148b61f,
suspenda-se a execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do
Art. 40, Lei nº 6.830/80 e, ultrapassado o prazo, intime-se o autor
para indicar meios de prosseguimento da execução, permanecendo
silente, sobrestam-se os presentes autos, pelo prazo de 02 anos,
nos termos do art. 11-A da CLT, ficando desde já ciente a parte
exequente de que, a falta de impulso processual neste período,
contará como prazo para fins de decretação da prescrição
intercorrente e extinção da execução, com arquivamento definitivo
dos autos.
Intimem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000016-25.2022.5.13.0024
AUTOR
ANDERSON MENDES DE ASSIS
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
GALT CONSTRUCOES E
INCORPORACOES EIRELI
ADVOGADO
RENATA LUCENA LIRA(OAB:
19650/PB)
PERITO
FABIANA BRASILEIRO NUNES
DANTAS VILAR
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON MENDES DE ASSIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b369fa3
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da certidão de #id:d2b1537, nomeio a Dra. FABIANA
BRASILEIRO NUNES DANTAS VILAR, para atuar como perita
oftalmológica.
Intime-a para se pronunciar e agendamento da perícia.
Após, intime as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000016-25.2022.5.13.0024
AUTOR
ANDERSON MENDES DE ASSIS
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
GALT CONSTRUCOES E
INCORPORACOES EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
727
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
RENATA LUCENA LIRA(OAB:
19650/PB)
PERITO
FABIANA BRASILEIRO NUNES
DANTAS VILAR
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- GALT CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b369fa3
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da certidão de #id:d2b1537, nomeio a Dra. FABIANA
BRASILEIRO NUNES DANTAS VILAR, para atuar como perita
oftalmológica.
Intime-a para se pronunciar e agendamento da perícia.
Após, intime as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000144-79.2021.5.13.0024
AUTOR
DANIEL MENEZES
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
P. K. K. CALCADOS LTDA
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- P. K. K. CALCADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4898711
proferida nos autos.
5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE - PB
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000144-79.2021.5.13.0024
Reclamante:DANIEL MENEZES
Reclamado: P. K. K. CALCADOS LTDA
DECISÃO
V.
I - Homologo, por sentença, os cálculos efetuados, para que surtam
os seus jurídicos e legais efeitos.
II – Intime-se o reclamado para, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, quitar o débito apurado.
III – Caso não seja atendida a determinação, fica intimado o autor
para requerer o que entender de direito, inclusive o início dos atos
executórios, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório
iniciando-se a contagem do prazo prescricional, nos termos do Art.
11-A, da CLT.
Campina Grande-PB, 30 de maio de 2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000296-93.2022.5.13.0024
AUTOR
WESLEY DE OLIVEIRA
CONSTANTINO
ADVOGADO
ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:
24027/PB)
ADVOGADO
JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:
13642/PB)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
ENERGISA BORBOREMA
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLEY DE OLIVEIRA CONSTANTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d6e9933
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Diante da petição do autor (id. 97c6e12).
Sobrestem-se os autos pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
728
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Ciência às partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000296-93.2022.5.13.0024
AUTOR
WESLEY DE OLIVEIRA
CONSTANTINO
ADVOGADO
ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:
24027/PB)
ADVOGADO
JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:
13642/PB)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
ENERGISA BORBOREMA
Intimado(s)/Citado(s):
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d6e9933
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Diante da petição do autor (id. 97c6e12).
Sobrestem-se os autos pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Ciência às partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000202-48.2022.5.13.0024
AUTOR
HUMBERTO FERREIRA MENDONCA
ADVOGADO
EDELQUINN MIKAELLE LIMA
ARAUJO(OAB: 55044/PE)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
RÉU
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- HUMBERTO FERREIRA MENDONCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d25668
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Autos retornaram da Instância Superior com a correção do vício
apontado no despacho de #id:88063c5 , com a planilha de cálculos
devidamente anexada #id:b8c0077.
Libere-se o depósito recursal ao reclamante, observado o limite de
seu crédito, para tanto, intime-o para apresentar os dados
bancários.
Após, apure-se o saldo remanescente e intime a devedora para
efetuar o pagamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000202-48.2022.5.13.0024
AUTOR
HUMBERTO FERREIRA MENDONCA
ADVOGADO
EDELQUINN MIKAELLE LIMA
ARAUJO(OAB: 55044/PE)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
RÉU
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d25668
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
729
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Vistos, etc.
Autos retornaram da Instância Superior com a correção do vício
apontado no despacho de #id:88063c5 , com a planilha de cálculos
devidamente anexada #id:b8c0077.
Libere-se o depósito recursal ao reclamante, observado o limite de
seu crédito, para tanto, intime-o para apresentar os dados
bancários.
Após, apure-se o saldo remanescente e intime a devedora para
efetuar o pagamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATAlc-0000610-05.2023.5.13.0024
AUTOR
WANDENKOL GOUVEIA COSTA
ADVOGADO
SULAMITA VICTORIA BERNARDES
ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 54984/PE)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDENKOL GOUVEIA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34dac14
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de pedido de Tutela de Urgência de natureza antecipada,
em caráter liminar, com fulcro no caput do artigo 300 do CPC,
formulado por WANDENKOL GOUVEIA COSTA, em face de
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES -
EBSERH, nos autos da presente Ação Trabalhista, aforada em
desfavor da ré acima, na qual pretende, a imediata redução de sua
carga horária, hoje de 36 horas semanais, para 18 horas semanais,
em virtude de o seu filho menor, ter sido diagnosticado com TEA,
necessitando de cuidados intensos, diários ao ter de submeter-se a
jornada de tratamentos que se prestariam a minorar os efeitos do
transtorno, bem assim, asseverando ter tido tal direito obstado pelo
seu empregador injustamente.
Sendo regular a representação do acionante, competente esta
Justiça especializada e restando patente o seu interesse na lide,
deve ser conhecido o pedido.
Com efeito, a legislação processual civil preconiza que a tutela de
urgência pode ser concedida desde que esteja evidenciada a
probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado
útil do processo.
O pleito de tutela de urgência de natureza antecedente, visa a
antecipação do cumprimento da sentença a ser proferida nestes
autos, em decorrência de futuro reconhecimento de direito e em
decorrência da situação fática narrada, TODOS neste mesmo ato.
Com efeito, a despeito de ser inconteste a necessidade de proteção
aos menores de qualquer sorte, ainda mais na situação posta; de
ser garantido na CF em seu art. 227, a proteção à criança; não se
olvidando também da dicção do Estatuto da criança e do
adolescente, bem assim da utilização analógica do disposto na Lei
8.112/90, art. 98, não vislumbro no caso vertente a presença dos
requisitos para a concessão IMEDIATA da medida pleiteada, em
sede de liminar
“inaudita altera pars”
, já que, a meu sentir, não se
verifica no atual momento processual a completude dos requisitos
autorizadores, notadamente a probabilidade do bom direito
invocado. Vejamos:
Sequer se pode antever nestes autos a fumaça do bom direito, já
que não consta destes informação detalhada de como a jornada do
requerente colide com as necessidades imediatas do menor, não se
vendo nos autos a sua escala de trabalho diária e os horários de
acompanhamento, que se apresentem em colisão para uma
avaliação coerente.
Merece ponderação ainda, a afirmação de ser o requerente casado
com profissional da mesma área da saúde, enfermeira, que
trabalharia em outro estado, não apresentando qualquer prova do
alegado, e a abonar o motivador da exclusiva dedicação do autor
nesta senda, sem qualquer participação da mãe neste processo,
bem assim sem possibilidade de divisão de tal múnus com a sua
companheira.
Por fim, não se pode olvidar ainda, que tal empregado público,
também tem dentre suas funções, o atendimento em área
estratégica, hospitalar, de toda uma coletividade carente de apoio,
havendo necessidade, a meu sentir, de maiores esclarecimentos
em audiência e da possibilidade de conciliação de interesses e
mitigação da redução pretendida, ante os aspectos ora postos, o
que afasta de plano a ocorrência do bom direito a autorizar de
imediato a concessão, neste momento.
Ou seja, no caso não temos por ora, a certeza do direito, e, em
decorrência o risco ao resultado útil do processo.
Em remate, deve ser dito ainda, que, a proximidade da audiência a
ser designada, não autoriza o reconhecimento de perigo da demora
e nem há o perigo de perecimento do direito.
Mister, se aguardar o encadeamento correto e regular dos fatos,
advinda da instrução processual, quando, comprovadas todas as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
730
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
alegações, sanadas as dúvidas e reavaliados os requerimentos
postos, a petição de urgência poderá ser revista.
Inviável o deferimento da medida ansiada no atual momento,
necessitando o Juízo de maiores esclarecimentos
Isso posto, constatando este Juízo a ausência dos elementos
autorizadores, INDEFERE-SE O PEDIDO DE TUTELA DE
URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA EM SEDE DE LIMINAR,
nos exatos termos e limites da fundamentação supra.
Intime-se o requerente.
Designe-se audiência. Intimem-se de tal. Aguarde-se a audiência.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
JUÍZA DO TRABALHO
(datado e assinado eletronicamente)
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000374-87.2022.5.13.0024
AUTOR
FABRICIO HENRIQUE BATISTA
NEVES
ADVOGADO
CASSIO LIRA DOS ANJOS(OAB:
25157/PB)
RÉU
EXCELSIOR MONITORAMENTO DE
SISTEMAS DE SEGURANCA
ELETRONICO LTDA
RÉU
REFERENCIAL SEGURANCA
PRIVADA EIRELI
ADVOGADO
BRUNO LEMOS SOARES(OAB:
25520/PE)
ADVOGADO
LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
36123/PE)
RÉU
EXCELSIOR SOLUÇÕES EM
SERVIÇOS COMBINADOS PARA
APOIO A EDIFÍCIOS EIRELI
ADVOGADO
LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
36123/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO HENRIQUE BATISTA NEVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a648f63
proferido nos autos.
Vistos etc.
Ante os termos da petição de id:b226fcc, intime-se a parte adversa
para que se manifeste sobre alegações postas e documentação
anexa, em 05 dias, voltando-me os autos para deliberação,
decorrido o prazo, com ou sem resposta.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000518-61.2022.5.13.0024
AUTOR
APARECIDA CRISTINA DA SILVA
CARVALHO
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
LINURDES DIAS DOS SANTOS - EPP
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LINURDES DIAS DOS SANTOS - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9f1578
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica-se nos autos que há sentença com improcedência.
Recurso ordinário pela parte reclamante obteve-se o seguinte
acórdão: "por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
ORDINÁRIO DA RECLAMANTE para condenar a reclamada ao
pagamento das horas extras que ultrapassarem a 8ª hora diária ou
44ª hora semanal, acrescidas do adicional de 50%, bem como seus
reflexos em aviso prévio, férias mais um terço, 13º salário, FGTS, e
RSR, por toda a contratualidade, observadas as diretrizes fixadas
na fundamentação. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos
em favor do advogado da reclamante, no percentual de 10%,
incidente sobre o valor que resultar da liquidação. Custas
processuais no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$
5.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.
Recurso de Revista pela parte reclamada Denegado seguimento.
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista pela parte
reclamada, Negado Seguimento.
Transitado em julgado em 19/05/2023.
Encaminhe-se os autos à Contadoria Para liquidação do julgado,
deduzindo-se o depósito recursal depositado.
Após, vistas as partes dos cálculos.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
731
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000518-61.2022.5.13.0024
AUTOR
APARECIDA CRISTINA DA SILVA
CARVALHO
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
LINURDES DIAS DOS SANTOS - EPP
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- APARECIDA CRISTINA DA SILVA CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9f1578
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica-se nos autos que há sentença com improcedência.
Recurso ordinário pela parte reclamante obteve-se o seguinte
acórdão: "por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
ORDINÁRIO DA RECLAMANTE para condenar a reclamada ao
pagamento das horas extras que ultrapassarem a 8ª hora diária ou
44ª hora semanal, acrescidas do adicional de 50%, bem como seus
reflexos em aviso prévio, férias mais um terço, 13º salário, FGTS, e
RSR, por toda a contratualidade, observadas as diretrizes fixadas
na fundamentação. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos
em favor do advogado da reclamante, no percentual de 10%,
incidente sobre o valor que resultar da liquidação. Custas
processuais no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$
5.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.
Recurso de Revista pela parte reclamada Denegado seguimento.
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista pela parte
reclamada, Negado Seguimento.
Transitado em julgado em 19/05/2023.
Encaminhe-se os autos à Contadoria Para liquidação do julgado,
deduzindo-se o depósito recursal depositado.
Após, vistas as partes dos cálculos.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000544-59.2022.5.13.0024
AUTOR
BRUNO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
WILLIAM WAGNER DA SILVA(OAB:
13604/PB)
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
RÉU
CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA -
EPP
ADVOGADO
PAULO ALEXANDRE LEITE DA
SILVA(OAB: 3760/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02fbdc0
proferido nos autos.
DESPACHO
Em atenção ao despacho exarado no #id:f26d1eb , a parte
reclamada apresenta os dados bancários para devolução dos
valores bloqueados, via Sisbajud.
Conforme documento acostado no #id:c37463e, os valores foram
desbloqueados e serão devolvidos ao reclamado diretamente pelo
sistema Sisbajud.
Pagamento registrado no sistema.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas
de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000544-59.2022.5.13.0024
AUTOR
BRUNO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
WILLIAM WAGNER DA SILVA(OAB:
13604/PB)
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
RÉU
CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA -
EPP
ADVOGADO
PAULO ALEXANDRE LEITE DA
SILVA(OAB: 3760/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02fbdc0
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
732
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Em atenção ao despacho exarado no #id:f26d1eb , a parte
reclamada apresenta os dados bancários para devolução dos
valores bloqueados, via Sisbajud.
Conforme documento acostado no #id:c37463e, os valores foram
desbloqueados e serão devolvidos ao reclamado diretamente pelo
sistema Sisbajud.
Pagamento registrado no sistema.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas
de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000798-32.2022.5.13.0024
AUTOR
GENILSON CAROLINO
ADVOGADO
GUSTAVO BURITI DE
VASCONCELOS(OAB: 23653/PB)
RÉU
H F M BARROS - ME
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDES DE LIMA
NETO(OAB: 13993/PB)
RÉU
MAIS CONDOMINIO
ADMINISTRADORA DE
CONDOMINIOS EIRELI
ADVOGADO
CARLOS FERNANDES DE LIMA
NETO(OAB: 13993/PB)
RÉU
BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDES DE LIMA
NETO(OAB: 13993/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GENILSON CAROLINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c27d9a
proferida nos autos.
Decisão
Decisão de homologação dos cálculos para ajuste no sistema Pje.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000798-32.2022.5.13.0024
AUTOR
GENILSON CAROLINO
ADVOGADO
GUSTAVO BURITI DE
VASCONCELOS(OAB: 23653/PB)
RÉU
H F M BARROS - ME
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDES DE LIMA
NETO(OAB: 13993/PB)
RÉU
MAIS CONDOMINIO
ADMINISTRADORA DE
CONDOMINIOS EIRELI
ADVOGADO
CARLOS FERNANDES DE LIMA
NETO(OAB: 13993/PB)
RÉU
BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
ALTAMAR CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16891/PB)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDES DE LIMA
NETO(OAB: 13993/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI
- H F M BARROS - ME
- MAIS CONDOMINIO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS
EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c27d9a
proferida nos autos.
Decisão
Decisão de homologação dos cálculos para ajuste no sistema Pje.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000814-83.2022.5.13.0024
AUTOR
AILTON ARAUJO MELO
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- AILTON ARAUJO MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
733
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3be91e6
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque
observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua
interposição.
Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para
processamento do apelo.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000828-67.2022.5.13.0024
AUTOR
LAYS CAROLYNE EMIDIO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAYS CAROLYNE EMIDIO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26dfae6
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando que a parte reclamada interpôs Recurso Ordinário
tempestivamente, comprovando o depósito recursal e o
recolhimento das custas processuais;
DECIDO/DETERMINO:
Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte reclamante para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000828-67.2022.5.13.0024
AUTOR
LAYS CAROLYNE EMIDIO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26dfae6
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando que a parte reclamada interpôs Recurso Ordinário
tempestivamente, comprovando o depósito recursal e o
recolhimento das custas processuais;
DECIDO/DETERMINO:
Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte reclamante para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000872-86.2022.5.13.0024
AUTOR
LUCILENE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
THAIS NICOLE EMIM PINTO(OAB:
28919/PB)
RÉU
JOSELITA PEDRO DE CARVALHO
ADVOGADO
EVANDRO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 14584/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCILENE PEREIRA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
734
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f676768
proferida nos autos.
Decisão
Decisão de homologação dos cálculos apenas para ajuste no
sistema Pje.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000872-86.2022.5.13.0024
AUTOR
LUCILENE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
THAIS NICOLE EMIM PINTO(OAB:
28919/PB)
RÉU
JOSELITA PEDRO DE CARVALHO
ADVOGADO
EVANDRO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 14584/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSELITA PEDRO DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f676768
proferida nos autos.
Decisão
Decisão de homologação dos cálculos apenas para ajuste no
sistema Pje.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000834-22.2022.5.13.0009
AUTOR
TESSYO DA SILVA MARQUES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- TESSYO DA SILVA MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbdafe0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica-se nos autos que há sentença com procedência parcial,
com cálculos, com honorários periciais e sucumbenciais pela parte
reclamada.
Recurso ordinário pela parte reclamada, com depósito recursal e
custas pagas.
Ao recurso ordinário obteve-se o seguinte acórdão: “por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. ”
Transitado em julgado em 24/05/2023.
Nos moldes do Art. 2º do CPC c/c o Art. 878 da CLT, intimem-se
as partes para, no prazo de 05 dias, requererem o que entender
de direito, inclusive sobre o início dos atos executórios.
Se silentes, nos termos da Recomendação TRT13 SCR Nº
004/2022, Art. 1º, inciso II, “a”, arquivem-se os autos
provisoriamente.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000834-22.2022.5.13.0009
AUTOR
TESSYO DA SILVA MARQUES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbdafe0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
735
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Verifica-se nos autos que há sentença com procedência parcial,
com cálculos, com honorários periciais e sucumbenciais pela parte
reclamada.
Recurso ordinário pela parte reclamada, com depósito recursal e
custas pagas.
Ao recurso ordinário obteve-se o seguinte acórdão: “por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. ”
Transitado em julgado em 24/05/2023.
Nos moldes do Art. 2º do CPC c/c o Art. 878 da CLT, intimem-se
as partes para, no prazo de 05 dias, requererem o que entender
de direito, inclusive sobre o início dos atos executórios.
Se silentes, nos termos da Recomendação TRT13 SCR Nº
004/2022, Art. 1º, inciso II, “a”, arquivem-se os autos
provisoriamente.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000894-47.2022.5.13.0024
AUTOR
LAERTON EMANUEL DE SOUZA
MACIEL
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e332e2
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque
observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua
interposição.
Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para
processamento do apelo.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000890-10.2022.5.13.0024
AUTOR
WALLYSON ISAAK LIRA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- WALLYSON ISAAK LIRA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af5b5a1
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque
observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua
interposição.
Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para
processamento do apelo.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000936-96.2022.5.13.0024
AUTOR
FELIPE DE MELO MACEDO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE DE MELO MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
736
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e16eae
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica-se nos autos que há sentença com procedência parcial,
com cálculos, com honorários sucumbenciais pela parte reclamada.
Recursos ordinários pela parte reclamante e pela parte reclamada,
com depósito judicial e custas pagas.
Aos recursos ordinários obteve-se o seguinte acórdão: "por
unanimidade: CONHECER do recurso ordinário do reclamado, e,
no mérito, por maioria, contra o voto de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, DAR-LHE
PROVIMENTO, para afastar a condenação de restituição de valores
descontados das verbas rescisórias do obreiro e julgar
improcedentes os pleitos contidos na presente ação trabalhista.
Honorários sucumbenciais pelo reclamante, em favor dos
advogados da parte reclamada, no percentual de 10% sobre o valor
arbitrado à causa, sob condição suspensiva de exigibilidade; por
unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do reclamante, e,
no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Transitado em julgado em 23/05/2023.
Ante a reforma da decisão de 1º grau, devolva-se ao reclamado o
depósito recursal e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo
definitivo, com as cautelas de praxe.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000008-44.2023.5.13.0014
AUTOR
ELVIS PRESLEY HENRIQUE
PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a062c6
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando que a parte reclamante interpôs Recurso Ordinário
tempestivamente, sendo desobrigada do recolhimento de custas;
DECIDO/DETERMINO:
Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000078-31.2023.5.13.0024
AUTOR
JOSE AILTON BEZERRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
MARINA LACERDA CUNHA
LIMA(OAB: 15769/PB)
ADVOGADO
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 29541/PB)
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58c9114
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando que a parte reclamada interpôs Recurso Ordinário
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
737
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
tempestivamente, comprovando o depósito recursal e o
recolhimento das custas processuais;
DECIDO/DETERMINO:
Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte reclamante para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000078-31.2023.5.13.0024
AUTOR
JOSE AILTON BEZERRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
MARINA LACERDA CUNHA
LIMA(OAB: 15769/PB)
ADVOGADO
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 29541/PB)
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AILTON BEZERRA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58c9114
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando que a parte reclamada interpôs Recurso Ordinário
tempestivamente, comprovando o depósito recursal e o
recolhimento das custas processuais;
DECIDO/DETERMINO:
Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte reclamante para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000936-96.2022.5.13.0024
AUTOR
FELIPE DE MELO MACEDO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e16eae
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica-se nos autos que há sentença com procedência parcial,
com cálculos, com honorários sucumbenciais pela parte reclamada.
Recursos ordinários pela parte reclamante e pela parte reclamada,
com depósito judicial e custas pagas.
Aos recursos ordinários obteve-se o seguinte acórdão: "por
unanimidade: CONHECER do recurso ordinário do reclamado, e,
no mérito, por maioria, contra o voto de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, DAR-LHE
PROVIMENTO, para afastar a condenação de restituição de valores
descontados das verbas rescisórias do obreiro e julgar
improcedentes os pleitos contidos na presente ação trabalhista.
Honorários sucumbenciais pelo reclamante, em favor dos
advogados da parte reclamada, no percentual de 10% sobre o valor
arbitrado à causa, sob condição suspensiva de exigibilidade; por
unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do reclamante, e,
no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Transitado em julgado em 23/05/2023.
Ante a reforma da decisão de 1º grau, devolva-se ao reclamado o
depósito recursal e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo
definitivo, com as cautelas de praxe.
Intime-se.
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
738
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000116-43.2023.5.13.0024
AUTOR
BRUNO DE MIRANDA SOUZA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa616c6
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque
observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua
interposição.
Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para
processamento do apelo.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000298-32.2023.5.13.0023
AUTOR
EDMUNDO MACEDO DE MORAIS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMUNDO MACEDO DE MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9165810
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando que a parte reclamante interpôs Recurso Ordinário
tempestivamente, sendo desobrigada do recolhimento de custas;
DECIDO/DETERMINO:
Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000298-32.2023.5.13.0023
AUTOR
EDMUNDO MACEDO DE MORAIS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9165810
proferida nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
739
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Considerando que a parte reclamante interpôs Recurso Ordinário
tempestivamente, sendo desobrigada do recolhimento de custas;
DECIDO/DETERMINO:
Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATAlc-0000174-97.2023.5.13.0007
AUTOR
EDNA MARIA DA COSTA SOARES
ADVOGADO
RAFAEL MEDEIROS DANTAS(OAB:
25133/PB)
ADVOGADO
GUILHERME OLIVEIRA SA(OAB:
15649/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d0badd
proferido nos autos.
Despacho
Designo o dia 31/05/2023, para que a parte reclamante compareça
na sede da reclamada, para a realização da anotação da CTPS.
A parte reclamada deve comprovar nos autos o cumprimento da
obrigação de fazer.
Cumpra-se o despacho de ID. 6ebbce8.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATAlc-0000174-97.2023.5.13.0007
AUTOR
EDNA MARIA DA COSTA SOARES
ADVOGADO
RAFAEL MEDEIROS DANTAS(OAB:
25133/PB)
ADVOGADO
GUILHERME OLIVEIRA SA(OAB:
15649/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA MARIA DA COSTA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d0badd
proferido nos autos.
Despacho
Designo o dia 31/05/2023, para que a parte reclamante compareça
na sede da reclamada, para a realização da anotação da CTPS.
A parte reclamada deve comprovar nos autos o cumprimento da
obrigação de fazer.
Cumpra-se o despacho de ID. 6ebbce8.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000846-25.2021.5.13.0024
AUTOR
JOAO GABRIEL CABRAL DE
FRANCA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
RPS - PRESTACAO DE SERVICOS
DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA -
ME
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c0efb6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando que as custas foram pagas no momento da
interposição do recurso ordinário (id.d67696d, 3b59697).
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
740
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Notifique-se a reclamada para apresentar conta em seu favor.
Após, transfira-se o valor existente nos autos.
Sem mais pendências, cumpra-se a parte final do despacho de id.
1a0a706.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000388-82.2023.5.13.0009
AUTOR
JEFFERSON NEYKSON BELARMINO
DE SOUSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e82bbf
proferido nos autos.
DESPACHO
Verificando a sentença proferida percebi o equívoco na
fundamentação ao fazer constar o deferimento da devolução da
quantia de R$ 1.840,52, quando, na verdade, o valor a ser devolvido
é de R$ 415,25, conforme o pedido.
Neste sentido, procedo à retificação do valor constante da
fundamentação a fim de se evitar confusão às partes, nos termos do
inciso I do artigo 494 do CPC.
Intimem-se
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000388-82.2023.5.13.0009
AUTOR
JEFFERSON NEYKSON BELARMINO
DE SOUSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON NEYKSON BELARMINO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e82bbf
proferido nos autos.
DESPACHO
Verificando a sentença proferida percebi o equívoco na
fundamentação ao fazer constar o deferimento da devolução da
quantia de R$ 1.840,52, quando, na verdade, o valor a ser devolvido
é de R$ 415,25, conforme o pedido.
Neste sentido, procedo à retificação do valor constante da
fundamentação a fim de se evitar confusão às partes, nos termos do
inciso I do artigo 494 do CPC.
Intimem-se
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000324-27.2023.5.13.0024
AUTOR
JOSE ADALBERTO NASCIMENTO
ARAUJO
ADVOGADO
GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 22702/PB)
RÉU
CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL
E HUMANITARIO A CASA IRENE
MODESTO CONSERVA
ADVOGADO
ARTHUR CESAR DUARTE
CONSERVA(OAB: 24028/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E HUMANITARIO A
CASA IRENE MODESTO CONSERVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
741
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 801de33
proferida nos autos.
DESPACHO
A parte autora interpôs Recurso Ordinário tempestivamente, sendo
desobrigada do recolhimento de custas.
Recebo o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte ré para, querendo, apresentar contrarrazões no
prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000304-36.2023.5.13.0024
AUTOR
LUZINETE LEITE DE FARIAS
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
Miria Luciene Moura de Araujo
Intimado(s)/Citado(s):
- LUZINETE LEITE DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3036550
proferido nos autos.
DESPACHO:
Analisando mais detidamente os termos da petição inicial verifico a
necessidade da oitiva do depoimento da autora em relação à
matéria fática.
Neste sentido, converto o julgamento em diligência a fim de que
seja notificada a autora para comparecer a uma audiência de
instrução para a colheita de seu depoimento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000360-72.2023.5.13.0023
AUTOR
ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2a812c
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando que a parte reclamada interpôs Recurso Ordinário
tempestivamente, comprovando o depósito recursal e o
recolhimento das custas processuais;
DECIDO/DETERMINO:
Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte reclamante para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000360-72.2023.5.13.0023
AUTOR
ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2a812c
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando que a parte reclamada interpôs Recurso Ordinário
tempestivamente, comprovando o depósito recursal e o
recolhimento das custas processuais;
DECIDO/DETERMINO:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
742
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte reclamante para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000442-37.2022.5.13.0024
AUTOR
SILVANA NEVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
RÉU
INSTITUTO CAMPINENSE DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
ADVOGADO
GLAUBER GIL COELHO DE
OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)
TESTEMUNHA
RODRIGO CEZAR DE ALMEIDA LIMA
TESTEMUNHA
CIRO LEITE PIRES
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 73af944
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - CONCLUSÃO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo
ACOLHER os Embargos Declaratórios opostos por Silvana Neves
do Nascimentos para determinar a elaboração de nova planilha de
cálculos, a qual se encontra em anexo, com a correta quantificação
relativa as horas extraordinárias aos sábados, a partir de agosto de
2019 e até a demissão da trabalhadora, mantendo-se a sentença de
mérito íntegra quanto ao mais, nos termos e limites da
fundamentação supra.
Notifiquem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000442-37.2022.5.13.0024
AUTOR
SILVANA NEVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
RÉU
INSTITUTO CAMPINENSE DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
ADVOGADO
GLAUBER GIL COELHO DE
OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)
TESTEMUNHA
RODRIGO CEZAR DE ALMEIDA LIMA
TESTEMUNHA
CIRO LEITE PIRES
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVANA NEVES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 73af944
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - CONCLUSÃO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, resolve este juízo
ACOLHER os Embargos Declaratórios opostos por Silvana Neves
do Nascimentos para determinar a elaboração de nova planilha de
cálculos, a qual se encontra em anexo, com a correta quantificação
relativa as horas extraordinárias aos sábados, a partir de agosto de
2019 e até a demissão da trabalhadora, mantendo-se a sentença de
mérito íntegra quanto ao mais, nos termos e limites da
fundamentação supra.
Notifiquem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000475-90.2023.5.13.0024
AUTOR
FABIO LIMA DE SOUSA
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
ADVOGADO
BRUNO MACEDO DE
OLIVEIRA(OAB: 27056/PB)
RÉU
M7 CONSTRUCOES EIRELI
RÉU
FC SERVICOS E CONSTRUCAO
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO LIMA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000475-90.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - DJE - Fica o RECLAMANTE,
por seu advogado, notificado para tomar ciência da certidão de
correção de erro material de #id:36c39ef .
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
743
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000878-93.2022.5.13.0024
AUTOR
COSMA PATRICIA BARBOSA
MACEDO GOMES
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RÉU
PAGSEGURO INTERNET S.A.
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RÉU
NET+PHONE TELECOMUNICACOES
LTDA.
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- COSMA PATRICIA BARBOSA MACEDO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 625635d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - CONCLUSÃO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, decido REJEITAR
os Embargos Declaratórios opostos por Cosma Patrícia Barbosa
Macedo Gomes.
Notifiquem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000878-93.2022.5.13.0024
AUTOR
COSMA PATRICIA BARBOSA
MACEDO GOMES
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RÉU
PAGSEGURO INTERNET S.A.
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RÉU
NET+PHONE TELECOMUNICACOES
LTDA.
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
- PAGSEGURO INTERNET S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 625635d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - CONCLUSÃO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, decido REJEITAR
os Embargos Declaratórios opostos por Cosma Patrícia Barbosa
Macedo Gomes.
Notifiquem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000166-69.2023.5.13.0024
AUTOR
LUCELINO LEITE DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d394c3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - CONCLUSÃO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, decido ACOLHER
os Embargos Declaratórios opostos por Lucelino Leite da Silva, nos
autos onde contende com Alpargatas S/A, para determinar a
elaboração de nova planilha de cálculos, a qual se encontra em
anexo, com a correta quantificação relativa a multa do FGTS, pelo
vencido, mantendo-se a sentença de mérito íntegra quanto ao mais,
nos termos e limites da fundamentação supra.
Notifiquem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
744
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000166-69.2023.5.13.0024
AUTOR
LUCELINO LEITE DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCELINO LEITE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d394c3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - CONCLUSÃO
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, decido ACOLHER
os Embargos Declaratórios opostos por Lucelino Leite da Silva, nos
autos onde contende com Alpargatas S/A, para determinar a
elaboração de nova planilha de cálculos, a qual se encontra em
anexo, com a correta quantificação relativa a multa do FGTS, pelo
vencido, mantendo-se a sentença de mérito íntegra quanto ao mais,
nos termos e limites da fundamentação supra.
Notifiquem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000928-22.2022.5.13.0024
AUTOR
ARLAN IVO VIEIRA VIDAL
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARLAN IVO VIEIRA VIDAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ebdc293
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
I – Intime-se o executado para, no prazo legal, se pronunciar a
respeito do bloqueio de numerário realizado através do sistema
SISBAJUD.
II – Ultrapassado o prazo indicado no item I e mantendo-se inerte o
devedor, libere-se o valor bloqueado em favor do exequente, no
limite do seu crédito, devidamente atualizado, com as deduções
legais.
III – Extingo a presente execução tendo em vista o bloqueio integral
daexecução.
IV – Em seguida, registre-se os pagamentos efetuados e arquive-se
os autos com as cautelas de praxe.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000928-22.2022.5.13.0024
AUTOR
ARLAN IVO VIEIRA VIDAL
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
745
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ebdc293
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
I – Intime-se o executado para, no prazo legal, se pronunciar a
respeito do bloqueio de numerário realizado através do sistema
SISBAJUD.
II – Ultrapassado o prazo indicado no item I e mantendo-se inerte o
devedor, libere-se o valor bloqueado em favor do exequente, no
limite do seu crédito, devidamente atualizado, com as deduções
legais.
III – Extingo a presente execução tendo em vista o bloqueio integral
daexecução.
IV – Em seguida, registre-se os pagamentos efetuados e arquive-se
os autos com as cautelas de praxe.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000868-49.2022.5.13.0024
AUTOR
ANDERSON LEANDRO DA COSTA
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON LEANDRO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000868-49.2022.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - DJE - Fica o RECLAMANTE,
por seu advogado, notificado para apresentar contrarrazões no
prazo legal.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000137-53.2022.5.13.0024
AUTOR
ERIVAN DOS SANTOS MOTA
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 571f4de
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Diante do silêncio da parte reclamada, extingo a execução.
A reclamada efetuou o recolhimento das custas processuais na
interposição do recurso ordinário, Id. fa00285.
Aguardem-se os pagamentos dos alvarás, certidão de Id. 776318c.
Devolva-se o valor das custas judiciais à reclamada, liberando-se o
saldo sobejante da conta judicial 3987.042.04811633-6. Intime-se a
empresa reclamada para indicar dados bancários.
Arquivem-se os autos.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000137-53.2022.5.13.0024
AUTOR
ERIVAN DOS SANTOS MOTA
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVAN DOS SANTOS MOTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 571f4de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
746
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Diante do silêncio da parte reclamada, extingo a execução.
A reclamada efetuou o recolhimento das custas processuais na
interposição do recurso ordinário, Id. fa00285.
Aguardem-se os pagamentos dos alvarás, certidão de Id. 776318c.
Devolva-se o valor das custas judiciais à reclamada, liberando-se o
saldo sobejante da conta judicial 3987.042.04811633-6. Intime-se a
empresa reclamada para indicar dados bancários.
Arquivem-se os autos.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000259-32.2023.5.13.0024
AUTOR
KASSIA GARDENIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VICTOR JOSE DE FARIAS
AMORIM(OAB: 45748/PE)
RÉU
SONHO REAL
ADVOGADO
ALBEZIO DE MELO FARIAS DA
SILVA(OAB: 9357/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SONHO REAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df76dad
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimada a se manifestar sobre o bloqueio via Siusbajud (Id-
c8bbdbf), a parte reclamada junta os comprovantes de
recolhimentos da GPS e das custas processuais e requer o
cancelamento do bloqueio, com a extinção do processo.
Tendo em vista a comprovação do pagamento das custas e da
contribuição previdenciária, devolva-se a reclamada o valor
bloqueado.
Intime-se a reclamada para, no prazo de 05 dias, indicar conta
bancária para expedição do respectivo alvará.
Após, registrados os pagamentos, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000259-32.2023.5.13.0024
AUTOR
KASSIA GARDENIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VICTOR JOSE DE FARIAS
AMORIM(OAB: 45748/PE)
RÉU
SONHO REAL
ADVOGADO
ALBEZIO DE MELO FARIAS DA
SILVA(OAB: 9357/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- KASSIA GARDENIA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df76dad
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimada a se manifestar sobre o bloqueio via Siusbajud (Id-
c8bbdbf), a parte reclamada junta os comprovantes de
recolhimentos da GPS e das custas processuais e requer o
cancelamento do bloqueio, com a extinção do processo.
Tendo em vista a comprovação do pagamento das custas e da
contribuição previdenciária, devolva-se a reclamada o valor
bloqueado.
Intime-se a reclamada para, no prazo de 05 dias, indicar conta
bancária para expedição do respectivo alvará.
Após, registrados os pagamentos, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000139-86.2023.5.13.0024
AUTOR
EMERSON BARBOSA FREIRE
ADVOGADO
DHELIO JORGE RAMOS
PONTES(OAB: 10624/PB)
ADVOGADO
ROSAN GUEDES RANGEL
NETO(OAB: 19073/PB)
RÉU
RESTAURANTE GULAS LTDA
ADVOGADO
BRUNO APOLINARIO FARIAS(OAB:
16994/PB)
TESTEMUNHA
RENATO AGUIAR DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- EMERSON BARBOSA FREIRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência ao reclamante, para manifestação no prazo de 05 dias,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
747
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
sobre a petição da reclamada no Id-573a637.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MANOEL ABRAAO DE BRITO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000420-42.2023.5.13.0024
AUTOR
IVANILDA TAVARES REGIS
ADVOGADO
MARIZETE PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 8298/PB)
ADVOGADO
DAVI DE ASSIS PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 31245/PB)
RÉU
IVONEIDE DE MEDEIROS SILVA -
ME
ADVOGADO
CRISTIANE DE SOUSA SANTOS
ARAUJO(OAB: 29888-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVONEIDE DE MEDEIROS SILVA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d6319c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, DECIDO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES
os pedidos formulados por Ivanilda Tavares Regis em face de
Ivoneide de Medeiros Silva - ME, para condenar a ré a pagar à
autora no prazo legal a quantia constante no demonstrativo de
cálculos em anexo.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Benefícios da gratuidade deferidos à autora.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente
Ação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será
feita pela taxa Selic.
Custas pelo réu no valor de R$ 288,09, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 14.404,45, porém dispensadas em face da
concessão da justiça gratuita.
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000420-42.2023.5.13.0024
AUTOR
IVANILDA TAVARES REGIS
ADVOGADO
MARIZETE PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 8298/PB)
ADVOGADO
DAVI DE ASSIS PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 31245/PB)
RÉU
IVONEIDE DE MEDEIROS SILVA -
ME
ADVOGADO
CRISTIANE DE SOUSA SANTOS
ARAUJO(OAB: 29888-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILDA TAVARES REGIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
748
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d6319c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, DECIDO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES
os pedidos formulados por Ivanilda Tavares Regis em face de
Ivoneide de Medeiros Silva - ME, para condenar a ré a pagar à
autora no prazo legal a quantia constante no demonstrativo de
cálculos em anexo.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Benefícios da gratuidade deferidos à autora.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente
Ação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será
feita pela taxa Selic.
Custas pelo réu no valor de R$ 288,09, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 14.404,45, porém dispensadas em face da
concessão da justiça gratuita.
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000446-40.2023.5.13.0024
AUTOR
JOSE DE ARIMATEA APOLINARIO
FARIAS
ADVOGADO
GEORGE RICARDO BATISTA
CABRAL(OAB: 26877/PB)
RÉU
ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E
SERVICOS ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:
14900/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fdd4b3f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, DECIDO JULGAR PROCEDENTES os pedidos
formulado por José de Arimatea Apolinário Farias em face de Esse
Engenharia Sinalização e Serviços Especiais Ltda., para condenar o
réu a pagar ao autor no prazo legal a quantia constante no
demonstrativo de cálculos em anexo.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente
Ação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
749
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
feita pela taxa Selic.
Custas pelo réu no valor de R$ 238,56, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 11.928,03, porém dispensadas em face da
concessão da justiça gratuita.
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000446-40.2023.5.13.0024
AUTOR
JOSE DE ARIMATEA APOLINARIO
FARIAS
ADVOGADO
GEORGE RICARDO BATISTA
CABRAL(OAB: 26877/PB)
RÉU
ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E
SERVICOS ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:
14900/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DE ARIMATEA APOLINARIO FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fdd4b3f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, DECIDO JULGAR PROCEDENTES os pedidos
formulado por José de Arimatea Apolinário Farias em face de Esse
Engenharia Sinalização e Serviços Especiais Ltda., para condenar o
réu a pagar ao autor no prazo legal a quantia constante no
demonstrativo de cálculos em anexo.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente
Ação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, atualização será
feita pela taxa Selic.
Custas pelo réu no valor de R$ 238,56, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 11.928,03, porém dispensadas em face da
concessão da justiça gratuita.
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
750
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000450-77.2023.5.13.0024
AUTOR
DIEGO ALVES FERREIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO ALVES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96c3b10
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, DECIDO JULGAR PARCIALMENTE
PROCEDENTES, os pedidos formulados por Diego Alves Ferreira
em face de Alpargatas S/A, para condenar a ré a pagar ao autor, no
prazo legal, a quantia constante no demonstrativo de cálculos em
anexo.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Custas pela ré no valor de R$ 22,10, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 1.104,87.
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000450-77.2023.5.13.0024
AUTOR
DIEGO ALVES FERREIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
751
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96c3b10
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, DECIDO JULGAR PARCIALMENTE
PROCEDENTES, os pedidos formulados por Diego Alves Ferreira
em face de Alpargatas S/A, para condenar a ré a pagar ao autor, no
prazo legal, a quantia constante no demonstrativo de cálculos em
anexo.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as
retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do
TST.
Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Custas pela ré no valor de R$ 22,10, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 1.104,87.
Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,
observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral
do TST.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000730-33.2022.5.13.0008
AUTOR
ADRIANO DOS SANTOS MACIEL
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO DOS SANTOS MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000730-33.2022.5.13.0008 -
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - DJE - Para manifestação no
prazo de 05 dias, da petição da reclamada (Id-6a5e0d7) e seu
anexo.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MANOEL ABRAAO DE BRITO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000836-78.2021.5.13.0024
AUTOR
MARIA SIMONE DA SILVA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
SUENIO POMPEU DE BRITO(OAB:
14515/PB)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA SIMONE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
752
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ATO ORDINATÓRIO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC).
Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo
de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da
CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
JAQUELINE QUEIROZ DO VALE LOUREIRO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000836-78.2021.5.13.0024
AUTOR
MARIA SIMONE DA SILVA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
SUENIO POMPEU DE BRITO(OAB:
14515/PB)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC).
Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo
de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da
CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
JAQUELINE QUEIROZ DO VALE LOUREIRO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000228-60.2023.5.13.0008
AUTOR
WESLEY GOMES ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d701edf
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO
JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta Ação
Trabalhista proposta por WESLEY GOMES ALMEIDA SANTOS
contra BOMPREÇO SUPERMERCADO DO NORDESTE LTDA e
WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA, com base nos
argumentos contidos na fundamentação supra.
Benefícios da gratuidade deferidos ao reclamante.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Custas pelo reclamante no valor de R$ 385,00 calculadas sobre o
valor da condenação de R$ R$ 19.250,24 dispensadas na forma da
lei.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000228-60.2023.5.13.0008
AUTOR
WESLEY GOMES ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLEY GOMES ALMEIDA SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
753
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d701edf
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO
JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta Ação
Trabalhista proposta por WESLEY GOMES ALMEIDA SANTOS
contra BOMPREÇO SUPERMERCADO DO NORDESTE LTDA e
WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA, com base nos
argumentos contidos na fundamentação supra.
Benefícios da gratuidade deferidos ao reclamante.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Custas pelo reclamante no valor de R$ 385,00 calculadas sobre o
valor da condenação de R$ R$ 19.250,24 dispensadas na forma da
lei.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0014400-76.2011.5.13.0024
AUTOR
EDVANIA ALEXANDRE DE ALMEIDA
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
CAIO NOBREGA AIRES
CAMPELO(OAB: 14932/PB)
RÉU
MARIA DAS GRACAS GOMES DE
AZEVEDO
ADVOGADO
JOSE ERIVAN TAVARES
GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)
RÉU
GOMES E ROCHA LTDA - ME
RÉU
ALVARO TEIXEIRA DA ROCHA
TERCEIRO
INTERESSADO
Superintendência Regional do INCRA
da Paraíba
TERCEIRO
INTERESSADO
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVANIA ALEXANDRE DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 69235c4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Extingo a execução.
Retirem-se as restrições de BNDT, CNIB e Serasa sobre os
executados.
Aguarde-se o pagamento do alvará de certidão de ID. 19f9c9d.
Arquivem-se os autos.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0014400-76.2011.5.13.0024
AUTOR
EDVANIA ALEXANDRE DE ALMEIDA
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
CAIO NOBREGA AIRES
CAMPELO(OAB: 14932/PB)
RÉU
MARIA DAS GRACAS GOMES DE
AZEVEDO
ADVOGADO
JOSE ERIVAN TAVARES
GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)
RÉU
GOMES E ROCHA LTDA - ME
RÉU
ALVARO TEIXEIRA DA ROCHA
TERCEIRO
INTERESSADO
Superintendência Regional do INCRA
da Paraíba
TERCEIRO
INTERESSADO
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS GRACAS GOMES DE AZEVEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 69235c4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Extingo a execução.
Retirem-se as restrições de BNDT, CNIB e Serasa sobre os
executados.
Aguarde-se o pagamento do alvará de certidão de ID. 19f9c9d.
Arquivem-se os autos.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000936-96.2022.5.13.0024
AUTOR
FELIPE DE MELO MACEDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
754
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE DE MELO MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9c3146
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000936-96.2022.5.13.0024
AUTOR
FELIPE DE MELO MACEDO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9c3146
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000379-75.2023.5.13.0024
AUTOR
JOAN MANUEL AILLON MARTINEZ
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
MARINA LACERDA CUNHA
LIMA(OAB: 15769/PB)
ADVOGADO
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 29541/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 085204d
proferido nos autos.
DESPACHO:
Cadastrem-se os advogados GUSTAVO RABAY GUERRA,
OAB/PB nº 16.080-B, e MARINA LACERDA CUNHA LIMA,
OAB/PB nº 15.769, conforme requerido pela reclamada (Id-
65051df).
Intimem-se para ciência e esclarecimento quanto à procuração (Id-
202d5a0).
Desabilitem os advogados anteriormente cadastrados nos autos,
conforme petição (Id-f20a451).
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000407-43.2023.5.13.0024
AUTOR
IVO ARTHUR DE AGUIAR
CAVALCANTE
ADVOGADO
JOAO NOBREGA DA TRINDADE
NETO(OAB: 21864/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- IVO ARTHUR DE AGUIAR CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e6e3dc
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
755
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na
Reclamação Trabalhista proposta por IVO ARTHUR DE AGUIAR
CAVALCANTE em face de BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, decido julgar
IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.
Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste
dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Custas, pela parte autora, no importe de R$5.913,96, calculadas
sobre o valor dado à causa (R$ 295.698,12).
Dispensada a intimação da PGF.
Notifiquem-se as partes, sendo a reclamada pelos Correios e via
editalícia.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0185700-38.2013.5.13.0024
AUTOR
NIEDJA GOMES FERNANDES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
ADVOGADO
RODOLFO ANTONIO BARBOSA
AGUIAR(OAB: 18640/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
DOMENICO NICOLA CAVALCANTI
PORTO(OAB: 23218/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Libere-se o depósito recursal de ID. 6b4beff, GFIP, valor original
R$2.738,36, de 18/12/2013, para a AEC. Intime-se a parte para
indicar dados bancários.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CRISTIANE DE MELO SOUZA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000245-48.2023.5.13.0024
AUTOR
LUCAS DANIEL ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84afa93
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na
Reclamação Trabalhista proposta por LUCAS DANIEL ALVES DOS
SANTOS em face da ALPARGATAS S.A.:
a) Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição
inicial
b) Deferir os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.
c) Deferir honorários sucumbenciais a cargo do reclamante,
arbitrados em 5% sobre o valor dado à causa (totalizando R$
3.500,00), em benefícios dos patronos da ré, que ficam sob
condição suspensiva de exigibilidade, conforme decisão de
embargos de declaração na ADI 5766.
Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste
dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Custas, pelo autor, no importe de R$ 1.400,00, calculadas sobre o
valor dado à causa (R$ 70.000,00), dispensadas.
Requisite-se o pagamento a este e. Regional dos honorários
periciais arbitrados em R$ 1.000,00, em favor do Dr. João Jorge de
Pace Tejo, tendo em vista a sucumbência do autor em seu objeto e
por se tratar de beneficiário da justiça gratuita.
Dispensada a intimação da PGF.
Notifiquem-se as partes.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000245-48.2023.5.13.0024
AUTOR
LUCAS DANIEL ALVES DOS
SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
756
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS DANIEL ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84afa93
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na
Reclamação Trabalhista proposta por LUCAS DANIEL ALVES DOS
SANTOS em face da ALPARGATAS S.A.:
a) Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição
inicial
b) Deferir os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.
c) Deferir honorários sucumbenciais a cargo do reclamante,
arbitrados em 5% sobre o valor dado à causa (totalizando R$
3.500,00), em benefícios dos patronos da ré, que ficam sob
condição suspensiva de exigibilidade, conforme decisão de
embargos de declaração na ADI 5766.
Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste
dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Custas, pelo autor, no importe de R$ 1.400,00, calculadas sobre o
valor dado à causa (R$ 70.000,00), dispensadas.
Requisite-se o pagamento a este e. Regional dos honorários
periciais arbitrados em R$ 1.000,00, em favor do Dr. João Jorge de
Pace Tejo, tendo em vista a sucumbência do autor em seu objeto e
por se tratar de beneficiário da justiça gratuita.
Dispensada a intimação da PGF.
Notifiquem-se as partes.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000315-65.2023.5.13.0024
AUTOR
JOYCE KELI SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
WESLEY HOLANDA
ALBUQUERQUE(OAB: 16980/PB)
ADVOGADO
FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS
JUNIOR(OAB: 19484/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOYCE KELI SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e782fb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na
Reclamação Trabalhista proposta por JOYCE KELI SILVA DOS
SANTOS em face de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E
TREINAMENTOS LTDA, decido julgar IMPROCEDENTES os
pedidos formulados na petição inicial.
Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste
dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Custas, pela parte autora, no importe de R$8.320,79, calculadas
sobre o valor dado à causa (R$ 416.039,72).
Dispensada a intimação da PGF.
Notifiquem-se as partes, sendo a reclamada pelos Correios e via
editalícia.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000334-71.2023.5.13.0024
AUTOR
ERIVALDO MOREIRA GONCALVES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVALDO MOREIRA GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM QUERENDO, NO PRAZO DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
757
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
CINCO DIAS, APRESENTAREM RAZÕES FINAIS.
APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000334-71.2023.5.13.0024
AUTOR
ERIVALDO MOREIRA GONCALVES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM QUERENDO, NO PRAZO DE
CINCO DIAS, APRESENTAREM RAZÕES FINAIS.
APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000907-46.2022.5.13.0024
AUTOR
BRENDA ANDRADE BORGES
ADVOGADO
BRUNNA LEITE FELIX(OAB:
30166/PB)
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
RÉU
GAC COMERCIO DE
REVESTIMENTOS E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
AMATRA - ASSOCIAÇÃO DOS
MAGISTRADOS DO TRABALHO DA
13ª REGIÃO
TERCEIRO
INTERESSADO
OAB/PB - ORDEM DOS ADVOGADOS
DO BRASIL - SUBSEÇÃO CMPIN
GRANDE/PB
Intimado(s)/Citado(s):
- GAC COMERCIO DE REVESTIMENTOS E SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 176ad89
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000907-46.2022.5.13.0024
AUTOR
BRENDA ANDRADE BORGES
ADVOGADO
BRUNNA LEITE FELIX(OAB:
30166/PB)
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
RÉU
GAC COMERCIO DE
REVESTIMENTOS E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
AMATRA - ASSOCIAÇÃO DOS
MAGISTRADOS DO TRABALHO DA
13ª REGIÃO
TERCEIRO
INTERESSADO
OAB/PB - ORDEM DOS ADVOGADOS
DO BRASIL - SUBSEÇÃO CMPIN
GRANDE/PB
Intimado(s)/Citado(s):
- BRENDA ANDRADE BORGES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 176ad89
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000314-80.2023.5.13.0024
EMBARGANTE
SUCATA HAVEL LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
EMBARGADO
ARMANDO BARBOSA MEIRA
ADVOGADO
DAVID ALVES DE LIRA(OAB:
18762/PB)
EMBARGADO
MULTISERVICE CONSTRUCOES
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- SUCATA HAVEL LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
758
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15bbd3b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - CONCLUSÃO
Ante o exposto, DECIDO JULGAR IMPROCEDENTE a Ação de
Embargos de Terceiro ajuizada por SUCATA HAVEL LTDA em
desfavor de ARMANDO BARBOSA MEIRA, nos termos da
fundamentação supra, parte integrante desta decisão, devendo ser
de imediato CASSADA A LIMINAR QUE DEFERIU A CIRCULAÇÃO
DO VEÍCULO EM QUESTÃO, bem como mantidas as
restrições/gravames inicialmente impostos pelo Juízo da execução,
incidentes sobre o bem, caminhão VOLVO/VM 260 6X2, DE PLACA
KIU5859, ano/MODELO 2007/2008.
Aplico ao embargante multa por litigância de má-fé no importe de
R$ 3.000,00.
Custas de R$ 44,26, pelo embargante, nos termos do art. 789-A da
CLT.
Certifique-se nos autos da ação de execução o teor da presente
decisão, juntando-se cópia.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000314-80.2023.5.13.0024
EMBARGANTE
SUCATA HAVEL LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
EMBARGADO
ARMANDO BARBOSA MEIRA
ADVOGADO
DAVID ALVES DE LIRA(OAB:
18762/PB)
EMBARGADO
MULTISERVICE CONSTRUCOES
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ARMANDO BARBOSA MEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15bbd3b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - CONCLUSÃO
Ante o exposto, DECIDO JULGAR IMPROCEDENTE a Ação de
Embargos de Terceiro ajuizada por SUCATA HAVEL LTDA em
desfavor de ARMANDO BARBOSA MEIRA, nos termos da
fundamentação supra, parte integrante desta decisão, devendo ser
de imediato CASSADA A LIMINAR QUE DEFERIU A CIRCULAÇÃO
DO VEÍCULO EM QUESTÃO, bem como mantidas as
restrições/gravames inicialmente impostos pelo Juízo da execução,
incidentes sobre o bem, caminhão VOLVO/VM 260 6X2, DE PLACA
KIU5859, ano/MODELO 2007/2008.
Aplico ao embargante multa por litigância de má-fé no importe de
R$ 3.000,00.
Custas de R$ 44,26, pelo embargante, nos termos do art. 789-A da
CLT.
Certifique-se nos autos da ação de execução o teor da presente
decisão, juntando-se cópia.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000078-31.2023.5.13.0024
AUTOR
JOSE AILTON BEZERRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
MARINA LACERDA CUNHA
LIMA(OAB: 15769/PB)
ADVOGADO
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 29541/PB)
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -
ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
759
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddbcb81
proferido nos autos.
DESPACHO:
Cadastrem-se os advogados GUSTAVO RABAY GUERRA,
OAB/PB nº 16.080-B, e MARINA LACERDA CUNHA LIMA,
OAB/PB nº 15.769, conforme requerido pela reclamada (Id-
5efc9ec).
Intimem-se para ciência e esclarecimento quanto a procuração (Id-
f13126b).
Desabilitem os advogados anteriormente cadastrados nos autos,
conforme petição (Id-5d91e54).
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000178-83.2023.5.13.0024
AUTOR
VANIVON OLIVEIRA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
MARINA LACERDA CUNHA
LIMA(OAB: 15769/PB)
ADVOGADO
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 29541/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec37883
proferido nos autos.
DESPACHO:
Cadastrem-se os advogados GUSTAVO RABAY GUERRA,
OAB/PB nº 16.080-B, e MARINA LACERDA CUNHA LIMA,
OAB/PB nº 15.769, conforme requerido pela reclamada (Id-
8221fb4).
Intimem-se para ciência e esclarecimento quanto a procuração (Id-
c851d67).
Desabilitem os advogados anteriormente cadastrados nos autos,
conforme petição (Id-2429c59).
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000462-28.2022.5.13.0024
AUTOR
ESPEDITO VIEIRA DINIZ
ADVOGADO
JEFFERSON SOUSA SANTOS(OAB:
17487/PB)
RÉU
AMAZONIA METAIS E MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
LIVIO RAFAEL LIMA
CAVALCANTE(OAB: 29362/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee33415
proferido nos autos.
Despacho
A parte reclamante informou que o acordo foi descumprido,
restando a segunda (última) parcela a ser paga, Id. e120ba3, ainda
não apreciada.
No acordo, foi ajustada a “(…) incidência de multa de 50% sobre a
parcela não paga ou paga com atraso, não acarretando vencimento
antecipado das parcelas vincendas.”
Chamo o feito à ordem.
Intime-se a reclamada para se manifestar sobre a petição da
reclamante, Id. e120ba3, comprovando o pagamento da segunda
parcela do acordo no prazo de 05 (cinco) dias.
Reclamada inerte, procedam-se aos cálculos decorrentes do
descumprimento do acordo, com a inclusão da multa nele
estabelecida.
Iniciem-se os atos executórios (sisbajud, renajud, infojud, CNIB).
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
760
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000462-28.2022.5.13.0024
AUTOR
ESPEDITO VIEIRA DINIZ
ADVOGADO
JEFFERSON SOUSA SANTOS(OAB:
17487/PB)
RÉU
AMAZONIA METAIS E MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
LIVIO RAFAEL LIMA
CAVALCANTE(OAB: 29362/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPEDITO VIEIRA DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee33415
proferido nos autos.
Despacho
A parte reclamante informou que o acordo foi descumprido,
restando a segunda (última) parcela a ser paga, Id. e120ba3, ainda
não apreciada.
No acordo, foi ajustada a “(…) incidência de multa de 50% sobre a
parcela não paga ou paga com atraso, não acarretando vencimento
antecipado das parcelas vincendas.”
Chamo o feito à ordem.
Intime-se a reclamada para se manifestar sobre a petição da
reclamante, Id. e120ba3, comprovando o pagamento da segunda
parcela do acordo no prazo de 05 (cinco) dias.
Reclamada inerte, procedam-se aos cálculos decorrentes do
descumprimento do acordo, com a inclusão da multa nele
estabelecida.
Iniciem-se os atos executórios (sisbajud, renajud, infojud, CNIB).
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000468-98.2023.5.13.0024
REQUERENTE
FELIPE JORGE GOUVEIA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
REQUERIDO
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
REQUERIDO
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
REQUERIDO
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
ADVOGADO
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 29541/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 013012d
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
I – Intime-se o executado LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA para, no prazo legal, se pronunciar a respeito do
bloqueio de numerário realizado através do sistema SISBAJUD (Id-
450a4a5).
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000018-63.2020.5.13.0024
AUTOR
JOSE CESAR DA COSTA PINHO
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
A CANDIDO CIA LTDA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
TESTEMUNHA
PAULO TAVARES DE LIRA
TESTEMUNHA
JOSE AUGUSTO DO PRADO
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CESAR DA COSTA PINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93421a3
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
761
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para confirmarem se foi procedida a anotação
da CTPS, conforme despacho de Id 2dc13f1.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000018-63.2020.5.13.0024
AUTOR
JOSE CESAR DA COSTA PINHO
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
A CANDIDO CIA LTDA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
TESTEMUNHA
PAULO TAVARES DE LIRA
TESTEMUNHA
JOSE AUGUSTO DO PRADO
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO
Intimado(s)/Citado(s):
- A CANDIDO CIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93421a3
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para confirmarem se foi procedida a anotação
da CTPS, conforme despacho de Id 2dc13f1.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000160-62.2023.5.13.0024
AUTOR
ADELIANE AMARO DA SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c0d171
proferido nos autos.
DESPACHO
Os autos retornaram do e. TRT sem modificação do julgado.
A sentença foi líquida.
Foi efetuado depósito recursal no Id-347e266, com custas pagas,
suficiente para quitação do crédito trabalhista, pelo que extingo a
execução.
A decisão transitou em julgado no Id-e1a8f9b, no dia 26/05/2023.
Intime-se a parte exequente e seu causídico para, no prazo de 5
dias, apresentar contrato de honorários, se for o caso, e indicar
contas bancárias de ambos, para que seja expedido o respectivo
alvará.
Após, registrem-se os pagamentos, sem mais pendências, arquivem
-se os autos com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000160-62.2023.5.13.0024
AUTOR
ADELIANE AMARO DA SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADELIANE AMARO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c0d171
proferido nos autos.
DESPACHO
Os autos retornaram do e. TRT sem modificação do julgado.
A sentença foi líquida.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
762
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Foi efetuado depósito recursal no Id-347e266, com custas pagas,
suficiente para quitação do crédito trabalhista, pelo que extingo a
execução.
A decisão transitou em julgado no Id-e1a8f9b, no dia 26/05/2023.
Intime-se a parte exequente e seu causídico para, no prazo de 5
dias, apresentar contrato de honorários, se for o caso, e indicar
contas bancárias de ambos, para que seja expedido o respectivo
alvará.
Após, registrem-se os pagamentos, sem mais pendências, arquivem
-se os autos com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000560-13.2022.5.13.0024
AUTOR
ERIKA SABINA ALVES DE LIMA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
UFO WAY DENIM BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA
ADVOGADO
WAGNER PACHECO RONCHI(OAB:
18222/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- UFO WAY DENIM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be9b7cd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica-se nos autos que há sentença com procedência parcial (Id-
cf47ae3), com cálculos (Id-5010950).
Recurso ordinário pela parte reclamada (Id-d16fb8d), com depósito
recursal (Id-5049aa3) e custas pagas (Id-cfae940) e pela parte
reclamante (Id-2c16ab2).
Aos recursos ordinários obteve-se o seguinte acórdão: "… por
unanimidade: NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO
DA RECLAMADA e também NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. " (Id-7a888e0).
Recurso de revista pela parte reclamada (Id-2d6c435), com
depósito recursal (Id-df091c2), com seguimento denegado (Id-
e52c5c4)
Agravo de instrumento pela reclamada (Id-a7c8b99), com a
seguinte decisão: “…CONHEÇO do agravo de instrumento e, no
mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.”
Transitado em julgado em 24.05.2023 (Id-4f95aac).
Cálculos atualizados (Id-2f2856f).
Observando o saldo dos depósitos recursais R$ 21.191,97 e o
cálculo atualizado 22.286,23 (Id-2f2856f), verifica-se que o
remanescente devido pela reclamada, totaliza o montante de R$
1.094,26, ficando a mesma intimada para, no prazo de 02 dias,
quitar o pagamento do referido valor, sob pena de serem
iniciados os atos executórios.
Intime-se a parte exequente e seu causídico para, no prazo de 5
dias, apresentar contrato de honorários, se for o caso, e indicar
contas bancárias de ambos, para que seja expedido o respectivo
alvará.
Informadas as contas e quitado o remanescente, expeçam-se os
respectivos alvarás a quem for de direito.
Registrados os pagamentos, sem mais pendências, arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000560-13.2022.5.13.0024
AUTOR
ERIKA SABINA ALVES DE LIMA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
UFO WAY DENIM BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA
ADVOGADO
WAGNER PACHECO RONCHI(OAB:
18222/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIKA SABINA ALVES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
763
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be9b7cd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica-se nos autos que há sentença com procedência parcial (Id-
cf47ae3), com cálculos (Id-5010950).
Recurso ordinário pela parte reclamada (Id-d16fb8d), com depósito
recursal (Id-5049aa3) e custas pagas (Id-cfae940) e pela parte
reclamante (Id-2c16ab2).
Aos recursos ordinários obteve-se o seguinte acórdão: "… por
unanimidade: NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO
DA RECLAMADA e também NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. " (Id-7a888e0).
Recurso de revista pela parte reclamada (Id-2d6c435), com
depósito recursal (Id-df091c2), com seguimento denegado (Id-
e52c5c4)
Agravo de instrumento pela reclamada (Id-a7c8b99), com a
seguinte decisão: “…CONHEÇO do agravo de instrumento e, no
mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.”
Transitado em julgado em 24.05.2023 (Id-4f95aac).
Cálculos atualizados (Id-2f2856f).
Observando o saldo dos depósitos recursais R$ 21.191,97 e o
cálculo atualizado 22.286,23 (Id-2f2856f), verifica-se que o
remanescente devido pela reclamada, totaliza o montante de R$
1.094,26, ficando a mesma intimada para, no prazo de 02 dias,
quitar o pagamento do referido valor, sob pena de serem
iniciados os atos executórios.
Intime-se a parte exequente e seu causídico para, no prazo de 5
dias, apresentar contrato de honorários, se for o caso, e indicar
contas bancárias de ambos, para que seja expedido o respectivo
alvará.
Informadas as contas e quitado o remanescente, expeçam-se os
respectivos alvarás a quem for de direito.
Registrados os pagamentos, sem mais pendências, arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000631-78.2023.5.13.0024
AUTOR
DOUGLAS EMANUEL OLIVEIRA
SILVA
ADVOGADO
ARISTIDES HAMAD GOMES(OAB:
18789/PB)
RÉU
FUNDACAO ASSISTENCIAL DA
PARAIBA- FAP
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS EMANUEL OLIVEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
10/07/2023 13:30, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87866063736
ID da reunião: 878 6606 3736
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000635-18.2023.5.13.0024
AUTOR
CARLOS EDUARDO ALVES DE
SOUZA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS EDUARDO ALVES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo): 10/07/2023 14:00, ficando advertido das cominações
do ART. 844 DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81356710356
ID da reunião: 813 5671 0356
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000627-89.2023.5.13.0008
AUTOR
EWERTON DUARTE DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
764
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EWERTON DUARTE DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
10/07/2023 14:30, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87671559310
ID da reunião: 876 7155 9310
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000627-89.2023.5.13.0008
AUTOR
EWERTON DUARTE DE LIMA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamado da audiência Una por videoconferência:
10/07/2023 14:30, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87671559310
ID da reunião: 876 7155 9310
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000639-55.2023.5.13.0024
AUTOR
CASSIO PEREIRA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CASSIO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência:
10/07/2023 14:30, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87575346758
ID da reunião: 875 7534 6758
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000639-55.2023.5.13.0024
AUTOR
CASSIO PEREIRA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
765
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Ciente o reclamado da audiência Una por videoconferência:
10/07/2023 14:30, ficando advertido das cominações do ART. 844
DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87575346758
ID da reunião: 875 7534 6758
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0077900-19.2011.5.13.0024
AUTOR
DANIEL DALONIO VILAR
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
RÉU
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
ADVOGADO
PAULO FERNANDO PAZ
ALARCON(OAB: 37007/PR)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
ADVOGADO
ROSSANA BITENCOURT
DANTAS(OAB: 12419/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
RENATA LIGIA CAVALCANTI DE
SOUSA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL DALONIO VILAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação: Ciências as partes para manifestação, sobre o laudo
pericial juntado aos autos Id-46f965d e seus anexos.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MANOEL ABRAAO DE BRITO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0077900-19.2011.5.13.0024
AUTOR
DANIEL DALONIO VILAR
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
RÉU
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
ADVOGADO
PAULO FERNANDO PAZ
ALARCON(OAB: 37007/PR)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
ADVOGADO
ROSSANA BITENCOURT
DANTAS(OAB: 12419/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
RENATA LIGIA CAVALCANTI DE
SOUSA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação: Ciências as partes para manifestação, sobre o laudo
pericial juntado aos autos Id-46f965d e seus anexos.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MANOEL ABRAAO DE BRITO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0077900-19.2011.5.13.0024
AUTOR
DANIEL DALONIO VILAR
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
RÉU
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
ADVOGADO
PAULO FERNANDO PAZ
ALARCON(OAB: 37007/PR)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
ADVOGADO
ROSSANA BITENCOURT
DANTAS(OAB: 12419/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
RENATA LIGIA CAVALCANTI DE
SOUSA SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação: Ciências as partes para manifestação, sobre o laudo
pericial juntado aos autos Id-46f965d e seus anexos.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
MANOEL ABRAAO DE BRITO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0180600-05.2013.5.13.0024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
766
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO DE CAMPINA GRANDE
E REGIAO - SINTRAFI/CGR
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
LYSANKA DOS SANTOS
XAVIER(OAB: 12886/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO DE CAMPINA GRANDE E REGIAO -
SINTRAFI/CGR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61da595
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando os depósitos
recursais vinculados a estes autos (valores originais de R$
14.971,65 com data de 10/09/2014 e R$ 7.485,83 com data de
09/12/2014, apresentando os extratos atualizados.
Após, cumpra-se a determinação contida no despacho de id.
cbb2649 referente à liberação de valor ao Sindicato autor.
Dê ciência ao autor.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000141-56.2023.5.13.0024
AUTOR
FABIO JORGE SANTOS GUIMARAES
ADVOGADO
BRUNO TAVARES AGRA(OAB:
25956/PB)
RÉU
AAHBRANT ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
LEONARDO MARTINS
CARNEIRO(OAB: 261923/SP)
RÉU
VICI ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
NATASHA DE LIMA RUSSO
COPPEDE PACHECO(OAB:
173796/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AAHBRANT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
- VICI ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aac5551
proferida nos autos.
DECISÃO
Nos termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 004/2023,
determino o encaminhamento para fase de liquidação.
Após a remessa dos autos à liquidação, o processo deverá ser
suspenso/sobrestado, com o lançamento da movimentação
processual – “Convenção das partes para cumprimento voluntário
da obrigação (11014)”, e incluído manualmente o CHIP - "Acordo
homologado”.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento da
suspensão/sobrestamento e conclusos os autos para a prolação de
sentença de extinção da execução por “cumprimento integral do
acordo”, sem que seja iniciada a execução.
Cumpra-se, após, aguarde-se o cumprimento do acordo.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000141-56.2023.5.13.0024
AUTOR
FABIO JORGE SANTOS GUIMARAES
ADVOGADO
BRUNO TAVARES AGRA(OAB:
25956/PB)
RÉU
AAHBRANT ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
LEONARDO MARTINS
CARNEIRO(OAB: 261923/SP)
RÉU
VICI ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
NATASHA DE LIMA RUSSO
COPPEDE PACHECO(OAB:
173796/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO JORGE SANTOS GUIMARAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aac5551
proferida nos autos.
DECISÃO
Nos termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 004/2023,
determino o encaminhamento para fase de liquidação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
767
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Após a remessa dos autos à liquidação, o processo deverá ser
suspenso/sobrestado, com o lançamento da movimentação
processual – “Convenção das partes para cumprimento voluntário
da obrigação (11014)”, e incluído manualmente o CHIP - "Acordo
homologado”.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento da
suspensão/sobrestamento e conclusos os autos para a prolação de
sentença de extinção da execução por “cumprimento integral do
acordo”, sem que seja iniciada a execução.
Cumpra-se, após, aguarde-se o cumprimento do acordo.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000632-63.2023.5.13.0024
AUTOR
CARLOS BARBOSA CABRAL
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
RÉU
ENERGY INSTALACOES ELETRICAS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS BARBOSA CABRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito
sumaríssimo): 28/06/2023 09:00, ficando advertido das cominações
do ART. 844 DA CLT.
LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87392558232
ID da reunião: 873 9255 8232
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATSum-0000822-90.2022.5.13.0014
AUTOR
JOAO BATISTA DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Intime-se ALPARGATAS S.A. para efetuar o
pagamento da condenação (ID. f93a386), no prazo de 10 dias, sob
pena de constrição de bens.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000004-44.2023.5.13.0034
AUTOR
GILBERTO GUIMARAES DE
MACEDO
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17bcca9
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
768
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000225-87.2023.5.13.0014
AUTOR
ERIKE SOARES DE SOUSA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
ALEUDSON PEREIRA URTIGA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIKE SOARES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 80b9b8d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que move ERIKE SOARES DE SOUSA em
face de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
extingo com resolução do mérito os créditos anteriores a 02/03/2018
porque prescritos e julgo os demais pedidos parcialmente
procedentes para condenar a ré a pagar adicional de insalubridade
e reflexos, bem como honorários advocatícios, tudo de acordo com
o que foi estabelecido na fundamentação supra que a este
dispositivo se integra para todos os fins.
Honorários periciais pela ré, sucumbente no objeto da perícia,
arbitrados no valor de R$1.500,00.
Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que
passa a integrar a presente sentença para todos os fins.
Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração
o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a
incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já
atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.
8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários
deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na
Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento
em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo
da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do
art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por
exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por
danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão
excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do
imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das
Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes
verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua
multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as
demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e
previdenciários.
Caso o valor total das parcelas que integram o salário de
contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no
Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da
presente decisão.
Custas pela ré no valor de R$559,02, calculadas sobre o valor da
condenação de R$27.951,23.
Intimem-se as partes.
Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho
Juíza do Trabalho Substituta
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000225-87.2023.5.13.0014
AUTOR
ERIKE SOARES DE SOUSA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
ALEUDSON PEREIRA URTIGA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
769
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 80b9b8d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que move ERIKE SOARES DE SOUSA em
face de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
extingo com resolução do mérito os créditos anteriores a 02/03/2018
porque prescritos e julgo os demais pedidos parcialmente
procedentes para condenar a ré a pagar adicional de insalubridade
e reflexos, bem como honorários advocatícios, tudo de acordo com
o que foi estabelecido na fundamentação supra que a este
dispositivo se integra para todos os fins.
Honorários periciais pela ré, sucumbente no objeto da perícia,
arbitrados no valor de R$1.500,00.
Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que
passa a integrar a presente sentença para todos os fins.
Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração
o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a
incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já
atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.
8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários
deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na
Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento
em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo
da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do
art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por
exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por
danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão
excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do
imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das
Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes
verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua
multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as
demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e
previdenciários.
Caso o valor total das parcelas que integram o salário de
contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no
Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da
presente decisão.
Custas pela ré no valor de R$559,02, calculadas sobre o valor da
condenação de R$27.951,23.
Intimem-se as partes.
Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho
Juíza do Trabalho Substituta
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000099-07.2023.5.13.0024
AUTOR
JOSE CRISTOVAO OLIVEIRA DOS
SANTOS JUNIOR
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CRISTOVAO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca6c554
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte reclamada acosta depósito judicial para quitação da
condenação (ID. 62557db).
Ante o exposto, promovam-se as liberações do crédito da parte
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
770
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
reclamante, deduzindo-se 30% (trinta por cento) a título de
honorários contratuais (ID. 2175113), dos honorários
sucumbenciais, bem como recolhimento das custas processuais,
ficando os beneficiários notificados para que apresentem dados
bancários objetivando a expedição de alvarás eletrônicos de
transferência.
Em seguida, expeça-se alvará eletrônico a quem de direito.
Por fim, em observância à Recomendação TRT13 SCR nº
004/2019, inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis,
vinculadas ao presente processo, e nada mais a providenciar,
arquivem-se os autos com os registros devidos.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000967-19.2022.5.13.0024
AUTOR
CINTIA PALOMA DINIZ NOGUEIRA
ALVES
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36c4558
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000577-45.2023.5.13.0014
AUTOR
SEVERINO ARAUJO BARBOSA
ADVOGADO
ALBA LUCIA DINIZ DE
OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)
RÉU
CAULE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA
LAU(OAB: 87137/RJ)
RÉU
CPH REFORMAS E CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA
LAU(OAB: 87137/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO ARAUJO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a1f603
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
A patrona das rés requer a exclusão da petição sob ID 0fddcc3
tendo em vista que peticionou em processo diverso.
Defiro o pedido. Exclua-se a petição.
Em seguida, aguarde-se a audiência designada nos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000577-45.2023.5.13.0014
AUTOR
SEVERINO ARAUJO BARBOSA
ADVOGADO
ALBA LUCIA DINIZ DE
OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)
RÉU
CAULE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA
LAU(OAB: 87137/RJ)
RÉU
CPH REFORMAS E CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA
LAU(OAB: 87137/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAULE ENGENHARIA LTDA
- CPH REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a1f603
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
771
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
A patrona das rés requer a exclusão da petição sob ID 0fddcc3
tendo em vista que peticionou em processo diverso.
Defiro o pedido. Exclua-se a petição.
Em seguida, aguarde-se a audiência designada nos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000293-37.2023.5.13.0014
AUTOR
MARIA DAS DORES FELISARDO DA
SILVA
ADVOGADO
MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA
PAZ(OAB: 15836/PB)
RÉU
5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE
NORTE NORDESTE SERVICOS DE
LIMPEZA LTDA.
ADVOGADO
ANGELA MARTINS DA CRUZ(OAB:
24074/GO)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS DORES FELISARDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebe3d8c
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista manifestação da autora (ID 4a9d09f) informando
que não tem interesse na proposta efetuada pela ré, prossiga-se os
autos seu trâmite normal.
Assim, aguarde-se o prazo para o perito apresentar seus
esclarecimentos.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000293-37.2023.5.13.0014
AUTOR
MARIA DAS DORES FELISARDO DA
SILVA
ADVOGADO
MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA
PAZ(OAB: 15836/PB)
RÉU
5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE
NORTE NORDESTE SERVICOS DE
LIMPEZA LTDA.
ADVOGADO
ANGELA MARTINS DA CRUZ(OAB:
24074/GO)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- 5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE NORTE NORDESTE
SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebe3d8c
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista manifestação da autora (ID 4a9d09f) informando
que não tem interesse na proposta efetuada pela ré, prossiga-se os
autos seu trâmite normal.
Assim, aguarde-se o prazo para o perito apresentar seus
esclarecimentos.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000149-10.2016.5.13.0014
AUTOR
SINDICATO DOS FARMACEUTICOS
DO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SERRA BRANCA
ADVOGADO
JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA(OAB:
10376/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DA
PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec5abcd
proferido nos autos.
DESPACHO
Recebem-se os embargos à execução (ID. 0784c81), eis que
interpostos a tempo e modo.
Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo
legal.
Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação, voltem conclusos
para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000917-23.2022.5.13.0014
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
772
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
AUTOR
JOSE DAMIAO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CELIO FERREIRA
OLIVEIRA(OAB: 29032/PB)
RÉU
ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV
ADVOGADO
AIRTON BATISTA COSTA
BRAZ(OAB: 27399/PB)
RÉU
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITACAO POPULAR CEHAP
ADVOGADO
BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:
28602/PB)
ADVOGADO
STEPHENSON ALEXANDRE VIANA
MARREIRO(OAB: 10577/PB)
ADVOGADO
DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:
25040/PB)
RÉU
ADAO EVANILDO GUEDES DE
SOUZA
ADVOGADO
AIRTON BATISTA COSTA
BRAZ(OAB: 27399/PB)
RÉU
SAULO TEIXEIRA BURITY
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAO EVANILDO GUEDES DE SOUZA
- ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92e5051
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
IV - Ademais, dê-se ciência da sentença de ID. 45f2a71, bem como
dessa decisão ao réu, Saulo Teixeira Burity, no endereço localizado
à Rua Josita Almeida, 240, aptº 303, João Pessoa - PB, CEP 58046
-490 (ID. 334bba0), por Oficial de Justiça.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000917-23.2022.5.13.0014
AUTOR
JOSE DAMIAO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CELIO FERREIRA
OLIVEIRA(OAB: 29032/PB)
RÉU
ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DE PEDRA VERMELHA -ACPRPV
ADVOGADO
AIRTON BATISTA COSTA
BRAZ(OAB: 27399/PB)
RÉU
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITACAO POPULAR CEHAP
ADVOGADO
BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:
28602/PB)
ADVOGADO
STEPHENSON ALEXANDRE VIANA
MARREIRO(OAB: 10577/PB)
ADVOGADO
DAVIDSON DOMINGOS SILVA(OAB:
25040/PB)
RÉU
ADAO EVANILDO GUEDES DE
SOUZA
ADVOGADO
AIRTON BATISTA COSTA
BRAZ(OAB: 27399/PB)
RÉU
SAULO TEIXEIRA BURITY
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DAMIAO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92e5051
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
IV - Ademais, dê-se ciência da sentença de ID. 45f2a71, bem como
dessa decisão ao réu, Saulo Teixeira Burity, no endereço localizado
à Rua Josita Almeida, 240, aptº 303, João Pessoa - PB, CEP 58046
-490 (ID. 334bba0), por Oficial de Justiça.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000311-92.2022.5.13.0014
AUTOR
MARIA ISABELE DOS SANTOS
ADVOGADO
EDILSON HENRIQUES DO
NASCIMENTO(OAB: 15832/PB)
RÉU
ALDENILSON DA SILVA MARQUES
ADVOGADO
DANIELLE ALMEIDA GOMES DE
AZEVEDO(OAB: 24034/PB)
ADVOGADO
RENALY PATRICIO SANTOS(OAB:
21858/PB)
ADVOGADO
PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO
MOTA(OAB: 24988/PB)
RÉU
EMANUELA GINUINO DA SILVA
SOUZA
RÉU
EMANUELA GINUINO DA SILVA
SOUZA 15798124738
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ISABELE DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
773
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0fc58e
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefere-se o pedido ao ID. f230486(fls. 219/220) pelos próprios
fundamentos da decisão ao ID. 7808ebf (fls. 129/130) que
reconheceu a existência de grupo econômico familiar e
responsabilidade solidária entre os cônjuges.
Atualize-se a dívida.
Aguarde-se a apresentação de possível acordo pelo prazo de 10
dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000311-92.2022.5.13.0014
AUTOR
MARIA ISABELE DOS SANTOS
ADVOGADO
EDILSON HENRIQUES DO
NASCIMENTO(OAB: 15832/PB)
RÉU
ALDENILSON DA SILVA MARQUES
ADVOGADO
DANIELLE ALMEIDA GOMES DE
AZEVEDO(OAB: 24034/PB)
ADVOGADO
RENALY PATRICIO SANTOS(OAB:
21858/PB)
ADVOGADO
PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO
MOTA(OAB: 24988/PB)
RÉU
EMANUELA GINUINO DA SILVA
SOUZA
RÉU
EMANUELA GINUINO DA SILVA
SOUZA 15798124738
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDENILSON DA SILVA MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0fc58e
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefere-se o pedido ao ID. f230486(fls. 219/220) pelos próprios
fundamentos da decisão ao ID. 7808ebf (fls. 129/130) que
reconheceu a existência de grupo econômico familiar e
responsabilidade solidária entre os cônjuges.
Atualize-se a dívida.
Aguarde-se a apresentação de possível acordo pelo prazo de 10
dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000881-15.2021.5.13.0014
AUTOR
ELIOENAI ELIOMAR GALVAO
GOMES
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RÉU
BANSERVT BANCO DE SERVICOS
TERCEIRIZADO LTDA
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIOENAI ELIOMAR GALVAO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3000ab
proferida nos autos.
DESPACHO
A devedora principal reputa-se em estado de insolvência, não se
logrando êxito no tocante à efetividade da prestação jurisdicional
mesmo após as mais variadas medidas executórias.
Nessas condições, impõe-se a necessidade de responsabilização
subsidiária de ALPARGATAS S.A., CNPJ: 61.079.117/0001-05,
conforme título executivo.
Ante o exposto, intime-se a devedora subsidiária para pagar,
parcelar ou garantir a execução, no prazo de 5 dias, implicando a
inércia no início dos atos executórios.
Insira-se a devedora principal no BNDT e Serasajud.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000881-15.2021.5.13.0014
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
774
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
AUTOR
ELIOENAI ELIOMAR GALVAO
GOMES
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RÉU
BANSERVT BANCO DE SERVICOS
TERCEIRIZADO LTDA
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- BANSERVT BANCO DE SERVICOS TERCEIRIZADO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3000ab
proferida nos autos.
DESPACHO
A devedora principal reputa-se em estado de insolvência, não se
logrando êxito no tocante à efetividade da prestação jurisdicional
mesmo após as mais variadas medidas executórias.
Nessas condições, impõe-se a necessidade de responsabilização
subsidiária de ALPARGATAS S.A., CNPJ: 61.079.117/0001-05,
conforme título executivo.
Ante o exposto, intime-se a devedora subsidiária para pagar,
parcelar ou garantir a execução, no prazo de 5 dias, implicando a
inércia no início dos atos executórios.
Insira-se a devedora principal no BNDT e Serasajud.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130213-45.2015.5.13.0014
AUTOR
EDVONALDO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
GIOVANNA CASTRO LEMOS
MAYER(OAB: 14555/PB)
AUTOR
IGO RENNAN SIMOES DOS SANTOS
AUTOR
JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
GIOVANNA CASTRO LEMOS
MAYER(OAB: 14555/PB)
AUTOR
ANTONIO RODRIGUES SANTANA
ADVOGADO
CAIO CACIANNO MENEZES NEVES
PEREIRA(OAB: 26714/PE)
ADVOGADO
CICERO LINDEILSON RODRIGUES
DE MAGALHAES(OAB: 24698/PE)
ADVOGADO
GUSTAVO PLINIO DE MARINS
SOARES(OAB: 39514/PE)
RÉU
SINVAL GARCIA RIBEIRO JUNIOR
ADVOGADO
PATRICIA GUACELLI DI
GIACOMO(OAB: 193628/SP)
RÉU
SINVAL G RIBEIRO JR ENGENHARIA
EIRELI - EPP
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JAHU
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVONALDO BATISTA DA SILVA
- JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f52aad
proferido nos autos.
DESPACHO
Em manifestação de
Id ecc476e
a patrona das partes
EDVONALDO BATISTA DA SILVA e JOSE ROBERTO DE
ALBUQUERQUE
,
solicita que sejam realizadas consultas nos
sistemas conveniados SISBAJUD, CNIB e RENAJUD.
Defiro o pedido. Renovem-se as consultas nos sistemas
conveniados.
Antes porém, atualize-se o débito;
Incluam-se os nomes dos executados no cadastro de inadimplentes
do SERASA.
Indefiro o pedido de IDPJ, uma vez que a executada é empresa de
pequeno porte e o seu proprietário/sócio-administrador já está
sendo executado conjuntamente.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000511-39.2022.5.13.0034
REQUERENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS EMPRESAS DE LIMPEZA
URBANA NO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
REQUERIDO
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
REQUERIDO
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
ADVOGADO
DIANA SOUSA DE ARAUJO
WANDERLEY(OAB: 14545/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
775
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
ADVOGADO
BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:
16871/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE SOUSA
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE BAYEUX
ADVOGADO
FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE DINIZ
CAVALCANTE(OAB: 24892/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 823ec59
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o substabelecimento ao ID. 23279d3.
Intimem-se
Voltem ao sobrestamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000123-65.2023.5.13.0014
AUTOR
JAIME ADELINO DE LIMA JUNIOR
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0adabd9
proferido nos autos.
DESPACHO
O reclamante requer a execução da sentença (ID. 7de6a45). Diante
disso, intimem-se os reclamados para comprovar o pagamento da
condenação (ID. ed97609), no prazo de 10 dias, sob pena de
execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000017-06.2023.5.13.0014
AUTOR
MARCUS VINICIUS DE ANDRADE
SOUSA
ADVOGADO
CELSO FELIPE PIMENTA
PINTO(OAB: 13772/PA)
RÉU
SISMOTO ENTREGAS EXPRESS
SERVICOS LTDA
RÉU
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99a5fe0
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
IV - Intime-se o 1º (primeiro) reclamado acerca da sentença de ID.
ad09384, bem como da decisão em comento, por edital, em face
das infrutíferas tentativas de notificar o reclamado.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000355-77.2023.5.13.0014
AUTOR
DEBORA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
776
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBORA RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 457d80b
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000309-88.2023.5.13.0014
AUTOR
AUCILEIDE INACIO DA COSTA
TOME
ADVOGADO
MURILO RAILI SABINO DE
SOUZA(OAB: 26062/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUCILEIDE INACIO DA COSTA TOME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d669478
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000503-88.2023.5.13.0014
AUTOR
VENICIUS GUILHERME MACENA
SILVA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 29541/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0fab55
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
A patrona da 2ª reclamada (Waste) renuncia ao mandato acostado
aos autos, conforme manifestação de Id f078aa3.
Intime-se a 2ª reclamada, por oficial de justiça, para, querendo,
no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo causídico, devendo a
renunciante representar o mandante nesse interregno, desde
que necessário para lhe evitar prejuízo.
Em seguida, retifique-se a autuação para excluir a patrona do polo
passivo.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000503-88.2023.5.13.0014
AUTOR
VENICIUS GUILHERME MACENA
SILVA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
777
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 29541/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VENICIUS GUILHERME MACENA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0fab55
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
A patrona da 2ª reclamada (Waste) renuncia ao mandato acostado
aos autos, conforme manifestação de Id f078aa3.
Intime-se a 2ª reclamada, por oficial de justiça, para, querendo,
no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo causídico, devendo a
renunciante representar o mandante nesse interregno, desde
que necessário para lhe evitar prejuízo.
Em seguida, retifique-se a autuação para excluir a patrona do polo
passivo.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000417-20.2023.5.13.0014
AUTOR
KLEILTON SILVA BARBOSA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- KLEILTON SILVA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes notificadas para apresentar, no
prazo de 5 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação, se
houver. Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos
para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000417-20.2023.5.13.0014
AUTOR
KLEILTON SILVA BARBOSA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes notificadas para apresentar, no
prazo de 5 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação, se
houver. Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos
para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000128-34.2016.5.13.0014
AUTOR
JOSEILMA APARECIDA BEZERRA
ADVOGADO
EDILAINE ARAUJO DE MORAIS(OAB:
20655/PB)
ADVOGADO
FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:
15709/PB)
RÉU
JOAO BATISTA MONTEIRO DE
SOUSA
ADVOGADO
GLAUBER MACIEL PIRES(OAB:
19417/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEILMA APARECIDA BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
778
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce4bbc8
proferido nos autos.
DESPACHO
Pague-se a credora, observando-se o percentual a título de
honorários advocatícios, conforme contrato constante no Id.
249dac5
.
Recolham-se a GPS e GRU.
Registrem-se os os pagamentos e recolhimentos no sistema PJe.
Após, conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000128-34.2016.5.13.0014
AUTOR
JOSEILMA APARECIDA BEZERRA
ADVOGADO
EDILAINE ARAUJO DE MORAIS(OAB:
20655/PB)
ADVOGADO
FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:
15709/PB)
RÉU
JOAO BATISTA MONTEIRO DE
SOUSA
ADVOGADO
GLAUBER MACIEL PIRES(OAB:
19417/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA MONTEIRO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce4bbc8
proferido nos autos.
DESPACHO
Pague-se a credora, observando-se o percentual a título de
honorários advocatícios, conforme contrato constante no Id.
249dac5
.
Recolham-se a GPS e GRU.
Registrem-se os os pagamentos e recolhimentos no sistema PJe.
Após, conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000191-85.2023.5.13.0023
AUTOR
ELITON FERREIRA SABINO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELITON FERREIRA SABINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes notificadas para apresentar, no
prazo de 5 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação, se
houver. Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos
para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000191-85.2023.5.13.0023
AUTOR
ELITON FERREIRA SABINO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes notificadas para apresentar, no
prazo de 5 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação, se
houver. Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos
para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000178-16.2023.5.13.0014
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
779
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
AUTOR
MARIA BETANIA DE FREITAS
COSTA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA BETANIA DE FREITAS COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes notificadas para apresentar, no
prazo de 5 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação, se
houver. Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos
para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000178-16.2023.5.13.0014
AUTOR
MARIA BETANIA DE FREITAS
COSTA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes notificadas para apresentar, no
prazo de 5 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação, se
houver. Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos
para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000189-15.2023.5.13.0024
AUTOR
WARLEY OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO
JOEL FERNANDES DE BRITO
JUNIOR(OAB: 21652/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- WARLEY OLIVEIRA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes notificadas para apresentar, no
prazo de 5 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação, se
houver. Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos
para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000189-15.2023.5.13.0024
AUTOR
WARLEY OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO
JOEL FERNANDES DE BRITO
JUNIOR(OAB: 21652/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes notificadas para apresentar, no
prazo de 5 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação, se
houver. Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
780
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000092-45.2023.5.13.0014
AUTOR
ADRIANA MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
RÉU
FUNDACAO ASSISTENCIAL DA
PARAIBA- FAP
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA MARTINS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes notificadas para apresentar, no
prazo de 5 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação, se
houver. Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos
para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000092-45.2023.5.13.0014
AUTOR
ADRIANA MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
RÉU
FUNDACAO ASSISTENCIAL DA
PARAIBA- FAP
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes notificadas para apresentar, no
prazo de 5 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação, se
houver. Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos
para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000419-87.2023.5.13.0014
AUTOR
RICARDO DE SOUSA ARAUJO
ADVOGADO
GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:
26502/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO DE SOUSA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do ID anterior.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000419-87.2023.5.13.0014
AUTOR
RICARDO DE SOUSA ARAUJO
ADVOGADO
GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:
26502/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do ID anterior.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
781
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000501-21.2023.5.13.0014
AUTOR
JARDEL XAVIER SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JARDEL XAVIER SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do ID anterior.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000501-21.2023.5.13.0014
AUTOR
JARDEL XAVIER SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do ID anterior.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000516-87.2023.5.13.0014
AUTOR
RAFAEL SOUSA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL SOUSA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do ID anterior.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000516-87.2023.5.13.0014
AUTOR
RAFAEL SOUSA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
782
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do ID anterior.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000524-64.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE EDSON DA COSTA ALVES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE EDSON DA COSTA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do ID anterior.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000524-64.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE EDSON DA COSTA ALVES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do ID anterior.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000528-04.2023.5.13.0014
AUTOR
JOHNATAN RAMON DE LIMA
SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOHNATAN RAMON DE LIMA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do ID anterior.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000528-04.2023.5.13.0014
AUTOR
JOHNATAN RAMON DE LIMA
SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do ID anterior.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
783
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000714-61.2022.5.13.0014
AUTOR
ROGERIO DE SOUZA ARAUJO
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAEST DE TRANSPORTES
RÉU
CONCRETA CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
LEANDRO MARQUES PARRA(OAB:
225754/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO DE SOUZA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74c7845
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que, para a caracterização da insalubridade na
atividade laboral, é imprescindível a realização da perícia técnica
por força do art. 195 da CLT, e que a própria OJ nº 278 da SDI-1 do
TST dispõe que “a realização de perícia é obrigatória para a
verificação de insalubridade”, converto o julgamento para
determinar a realização de perícia no local indicado na petição de Id
8821748.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000714-61.2022.5.13.0014
AUTOR
ROGERIO DE SOUZA ARAUJO
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAEST DE TRANSPORTES
RÉU
CONCRETA CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
LEANDRO MARQUES PARRA(OAB:
225754/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONCRETA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74c7845
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que, para a caracterização da insalubridade na
atividade laboral, é imprescindível a realização da perícia técnica
por força do art. 195 da CLT, e que a própria OJ nº 278 da SDI-1 do
TST dispõe que “a realização de perícia é obrigatória para a
verificação de insalubridade”, converto o julgamento para
determinar a realização de perícia no local indicado na petição de Id
8821748.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000154-22.2022.5.13.0014
AUTOR
LINDUINA ALVES DE MELO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LINDUINA ALVES DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5df1a43
proferido nos autos.
DESPACHO
Notifique-se o reclamante para apresentar no prazo de dois dias
conta bancária de sua titularidade para expedição de alvará.
Silente, consulte o sisbajud.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000567-35.2022.5.13.0014
AUTOR
JOSE PORFIRIO DE SOUZA
ADVOGADO
ICARO ONOFRE COSTA(OAB:
22988/PB)
RÉU
CHURRASCARIA PATAGONIA IV
LTDA
ADVOGADO
JOSE OSCAR VIEIRA SOARES
JUNIOR(OAB: 6137/SE)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
784
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- CHURRASCARIA PATAGONIA IV LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO
Fica V. Sª. intimado(a) para comprovar o pagamento das verbas
previdenciárias (GPS - R$ 24,16) e custas processuais (GRU - R$
24,73, conforme Planilha de cálculos de Id. 6fb207c - disponível em
w w w . t r t 1 3 . j u s . b r
/
N ú m e r o
d o
d o c u m e n t o :
2 3 0 2 2 8 1 7 3 7 0 1 6 5 1 0 0 0 0 0 0 2 0 8 6 9 5 6 3
-
…
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230228173701651000000208
69563?instancia=1 … - nos autos em epígrafe, no prazo de 05 dias,
sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
TADEU GOMES CONFESSOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000830-04.2021.5.13.0014
AUTOR
GIANN CORREIA PINHEIRO
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
ALPARGATAS S/A
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO
Fica V. Sª. ciente quanto ao expediente constante no Id.
1988897 - Sisbajud (Transferência do valor total da dívida
exequenda - R$ 37.738,12 - Número do documento:
23053110111346800000021570261 /
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230531101113468000000
21570261?instancia=1 ) - disponível em www.trt13.jus.br - nos
autos em epígrafe.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
TADEU GOMES CONFESSOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000458-89.2020.5.13.0014
AUTOR
THIAGO GOMES COSTA
ADVOGADO
SUENIA BARBOSA SOUSA(OAB:
24863/PB)
ADVOGADO
THAISE NUNES GUEDES(OAB:
25479/PB)
RÉU
MARCELLY NASCIMENTO SILVA
PORDEUS
ADVOGADO
SAMUEL DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 31592/PB)
ADVOGADO
DHELIO JORGE RAMOS
PONTES(OAB: 10624/PB)
RÉU
THE WOODS RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
DHELIO JORGE RAMOS
PONTES(OAB: 10624/PB)
RÉU
FRANCISCO PORDEUS DA SILVA
FILHO
ADVOGADO
DHELIO JORGE RAMOS
PONTES(OAB: 10624/PB)
TESTEMUNHA
IGOR HENRIQUE SERAFIM DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO GOMES COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab10cb0
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe-se o agravo de petição (ID. 3856d94), eis que interposto a
tempo e modo.
Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contraminuta no
prazo legal.
Libere-se a quantia incontroversa de R$ 4.883,82, bloqueada da
devedora principal, em favor do credor trabalhista.
Atualize-se.
Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação, remetam-se os
autos ao egrégio TRT da 13ª Região.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000066-47.2023.5.13.0014
AUTOR
GILDO OLIVEIRA BELQUIOR GOMES
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
785
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
MARINA LACERDA CUNHA
LIMA(OAB: 15769/PB)
ADVOGADO
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 29541/PB)
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ad0236
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando-se o substabelecimento sem reserva de poderes
acostado ao ID. fcdd30f, bem como procuração acostada ao ID.
dd28407, retifique-se a autuação para exclusão da Dra. SAMIA
JANINE LEAL DE CARVALHO.
Ademais, em face da renúncia ao mandato acostado ao ID.
7e0696b, bem como solicitação de habilitação acostada ao ID.
5a15473, retifique-se a autuação para exclusão dos Drs.
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA SILVA e JOSÉ ROFRANTS
LOPES CASIMIRO JÚNIOR e inclusão do Dr. Gustavo Rabay
Guerra - OAB/PB 16.080-B.
Por fim, aguarde-se o decurso de prazo pendente nos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000652-08.2023.5.13.0007
AUTOR
JONATAS MAGNO SANTOS
FERREIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONATAS MAGNO SANTOS FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 13/06/2023
ÀS 08:28 na sala de audiência telepresencial desta Unidade
Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87180298367 ID da reunião: 871 8029 8367. O não
comparecimento do reclamante implicará em arquivamento do
processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000652-08.2023.5.13.0007
AUTOR
JONATAS MAGNO SANTOS
FERREIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no
dia 13/06/2023 ÀS 08:28, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87180298367 ID da reunião: 871 8029 8367,
devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
786
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção e os documentos que as
acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência.
A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob
pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
a m -
s e
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s t
a d o s
n o
l
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n k :
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230531114048628000000215
72480?instancia=1
* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o
link acima.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se
dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE
DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO
CARTA_REGISTRADA).
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000340-11.2023.5.13.0014
AUTOR
GABRIEL APOLINARIO DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE ANISIO PINTO GADELHA
CAMPOS(OAB: 18554/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL APOLINARIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6aec03
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000356-62.2023.5.13.0014
AUTOR
VANDERLEY ODILON DE LIMA
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDERLEY ODILON DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1466c36
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
787
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000458-54.2023.5.13.0024
AUTOR
DOUGLAS RICARDO DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS RICARDO DOS SANTOS JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa1f61a
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000438-93.2023.5.13.0014
AUTOR
FRANCISCO HELENO DE BRITO
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO HELENO DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d855207
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ISSO POSTO, julgo procedente o pedido formulados por
FRANCISCO HELENO DE BRITO em face de COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA para condenar a
reclamada a pagar ao reclamante horas extras decorrentes dos
plantões noturnos com reflexos em 13ª salários, férias mais 1/3,
repouso semanal remunerado, feriados e FGTS de 19/04/2018 a
30/04/2020, nos termos da fundamentação e observados os limites
objetivos traçados na inicial.
Honorários advocatícios pela parte ré arbitrados em 10% do valor
da condenação.
Correção monetária na forma prevista por ocasião do julgamento da
ADC 58 pelo STF.
Incidências fiscais e previdenciárias na forma da lei. Custas pela
demandada, inexigíveis.
Intimem-se.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000285-60.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE HELIO FERINO DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO RAGNER SANTOS
DANTAS(OAB: 19486/PB)
RÉU
ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E
SERVICOS ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:
14900/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d5e871
proferido nos autos.
DESPACHO
Decisão transitada em julgado em 31/05/2023.
Sentença mantida em seus termos.
O reclamante requer o cumprimento da sentença (ID. af02306).
Diante disso, intime-se o reclamado para que, no prazo de 5 dias,
comprove o pagamento da condenação (ID. 9c620ed), sob pena de
execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
788
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000201-59.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE AFONSO DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
MARINA LACERDA CUNHA
LIMA(OAB: 15769/PB)
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64ef7ff
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando-se o substabelecimento sem reserva de poderes
acostado ao ID. fb53d67, bem como procuração acostada ao ID.
3ceaca3, retifique-se a autuação para exclusão da Dra. SAMIA
JANINE LEAL DE CARVALHO.
Ademais, há solicitação de habilitação acostada ao ID. 7dbf866. No
entanto, não há pedido de renúncia ao mandato apresentado pelo
Dr. JOSÉ ROFRANTS LOPES CASIMIRO JÚNIOR. Diante disso,
dê-se ciência para manifestação no prazo de 2 dias.
Por fim, aguarde-se o decurso de prazo pendente nos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000047-41.2023.5.13.0014
AUTOR
LUANA FERNANDES DE
ALCANTARA OLIVEIRA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5a0b2b
proferido nos autos.
DESPACHO
Quitado o crédito do reclamante, os honorários contratuais e, em
parte, os honorários sucumbenciais.
Intime-se a reclamada para comprovar o pagamento remanescente
da condenação, importe de R$ 3.768,70 (três mil, setecentos e
sessenta e oito reais e setenta centavos), no prazo de 10 (dez) dias,
sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000165-17.2023.5.13.0014
AUTOR
ANDSON CICERO DA SILVA
ADVOGADO
LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
155089/MG)
RÉU
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMPINENSE CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 078b1b6
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
789
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000165-17.2023.5.13.0014
AUTOR
ANDSON CICERO DA SILVA
ADVOGADO
LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
155089/MG)
RÉU
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDSON CICERO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 078b1b6
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000041-34.2023.5.13.0014
AUTOR
RAIZA MADJE TAVARES DA SILVA
ADVOGADO
JESSEANA DE ARAUJO
ROCHA(OAB: 17417/PB)
ADVOGADO
STEFFI GRAFF STALCHUS
MONTENEGRO(OAB: 17463/PB)
RÉU
TELEVISAO BORBOREMA S/A
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIZA MADJE TAVARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0048457
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000823-75.2022.5.13.0014
AUTOR
LUANDESON GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
CHENOS GADELHA VIANA(OAB:
22289/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUANDESON GONCALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bee78c
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte reclamada acosta depósito judicial para quitação da
condenação (ID. 46bd8a3).
Ante o exposto, promovam-se as liberações do crédito da parte
reclamante, dos honorários sucumbenciais, bem como recolhimento
das contribuições previdenciárias, custas processuais e FGTS,
ficando os beneficiários notificados para que apresentem dados
bancários objetivando a expedição de alvarás eletrônicos de
transferência.
Nesse contexto, saliento que os honorários contratuais serão
liberados, tão somente, mediante apresentação do contrato de
prestação de serviços advocatícios.
Por fim, em observância à Recomendação TRT13 SCR nº
004/2019, inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis,
vinculadas ao presente processo, e nada mais a providenciar,
arquivem-se os autos com os registros devidos.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
790
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000159-10.2023.5.13.0014
AUTOR
WESLLEY FREIRE ALVES
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
MARINA LACERDA CUNHA
LIMA(OAB: 15769/PB)
ADVOGADO
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 29541/PB)
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLLEY FREIRE ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f1d77c
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
IV - Considerando-se o substabelecimento sem reserva de poderes
acostado ao ID. 55b716a, bem como procuração acostada ao ID.
672197a, retifique-se a autuação para exclusão da Dra. SAMIA
JANINE LEAL DE CARVALHO.
V - Ademais, em face da renúncia ao mandato acostado ao ID.
e651b1d, bem como solicitação de habilitação acostada ao ID.
8bd117c, retifique-se a autuação para exclusão dos Drs.
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA SILVA e JOSÉ ROFRANTS
LOPES CASIMIRO JÚNIOR e inclusão do Dr. Gustavo Rabay
Guerra - OAB/PB 16.080-B.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000159-10.2023.5.13.0014
AUTOR
WESLLEY FREIRE ALVES
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
MARINA LACERDA CUNHA
LIMA(OAB: 15769/PB)
ADVOGADO
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 29541/PB)
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f1d77c
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
IV - Considerando-se o substabelecimento sem reserva de poderes
acostado ao ID. 55b716a, bem como procuração acostada ao ID.
672197a, retifique-se a autuação para exclusão da Dra. SAMIA
JANINE LEAL DE CARVALHO.
V - Ademais, em face da renúncia ao mandato acostado ao ID.
e651b1d, bem como solicitação de habilitação acostada ao ID.
8bd117c, retifique-se a autuação para exclusão dos Drs.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
791
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA SILVA e JOSÉ ROFRANTS
LOPES CASIMIRO JÚNIOR e inclusão do Dr. Gustavo Rabay
Guerra - OAB/PB 16.080-B.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000555-21.2022.5.13.0014
AUTOR
PAULO RICELIO DA SILVA GOUVEIA
ADVOGADO
THIAGO DE CARVALHO
PRADELLA(OAB: 344864/SP)
RÉU
ELITE EMPRESA DE LIMPEZA EM
PREDIOS E EM DOMICILIOS EIRELI
ADVOGADO
JULIA DA NOBREGA
MEDEIROS(OAB: 14264/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO RICELIO DA SILVA GOUVEIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e766554
proferido nos autos.
DESPACHO
Expeça-se alvará referente aos honorários contratuais e
sucumbenciais para o patrono do reclamante.
Notifique-se o reclamante para apresentar conta bancária de sua
titularidade.
Silente, consulte o Sisbajud.
Após, expeça-se alvará.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000891-25.2022.5.13.0014
AUTOR
MARQUESA MACEDO DA MATA
ADVOGADO
ELFA DELIZIER VASCONCELOS
GOUVEIA(OAB: 25786/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
RÉU
MARIA DE LOURDES FARIAS
OLIVEIRA
ADVOGADO
ANA ROSA DE BRITO
MEDEIROS(OAB: 20488/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE LOURDES FARIAS OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6e5c1e
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000891-25.2022.5.13.0014
AUTOR
MARQUESA MACEDO DA MATA
ADVOGADO
ELFA DELIZIER VASCONCELOS
GOUVEIA(OAB: 25786/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
RÉU
MARIA DE LOURDES FARIAS
OLIVEIRA
ADVOGADO
ANA ROSA DE BRITO
MEDEIROS(OAB: 20488/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARQUESA MACEDO DA MATA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6e5c1e
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
792
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000947-58.2022.5.13.0014
AUTOR
GERMANO BESERRA DE SOUSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GERMANO BESERRA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f36413b
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000153-03.2023.5.13.0014
AUTOR
ALUISIO FELIX CORREIA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
MARINA LACERDA CUNHA
LIMA(OAB: 15769/PB)
ADVOGADO
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 29541/PB)
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUISIO FELIX CORREIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e50b3d7
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
IV - Considerando-se o substabelecimento sem reserva de poderes
acostado ao ID. 74ad1c8, bem como procuração acostada ao ID.
03ab18f, retifique-se a autuação para exclusão da Dra. SAMIA
JANINE LEAL DE CARVALHO.
V - Ademais, em face da renúncia ao mandato acostado ao ID.
1f26611, bem como solicitação de habilitação acostada ao ID.
5f00adc, retifique-se a autuação para exclusão dos Drs. JENNYFER
GOMES NOGUEIRA DA SILVA e JOSÉ ROFRANTS LOPES
CASIMIRO JÚNIOR e inclusão do Dr. Gustavo Rabay Guerra -
OAB/PB 16.080-B.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000153-03.2023.5.13.0014
AUTOR
ALUISIO FELIX CORREIA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
MARINA LACERDA CUNHA
LIMA(OAB: 15769/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
793
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 29541/PB)
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e50b3d7
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
IV - Considerando-se o substabelecimento sem reserva de poderes
acostado ao ID. 74ad1c8, bem como procuração acostada ao ID.
03ab18f, retifique-se a autuação para exclusão da Dra. SAMIA
JANINE LEAL DE CARVALHO.
V - Ademais, em face da renúncia ao mandato acostado ao ID.
1f26611, bem como solicitação de habilitação acostada ao ID.
5f00adc, retifique-se a autuação para exclusão dos Drs. JENNYFER
GOMES NOGUEIRA DA SILVA e JOSÉ ROFRANTS LOPES
CASIMIRO JÚNIOR e inclusão do Dr. Gustavo Rabay Guerra -
OAB/PB 16.080-B.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000345-72.2019.5.13.0014
AUTOR
BRUNO SOUTO ALVES
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RÉU
GONZAGA REVENDA DE VEICULOS,
PECAS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE
ARAUJO(OAB: 16465/PB)
ADVOGADO
CAROLINE PEREIRA QUIRINO
BRAGA(OAB: 21893/PB)
RÉU
ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
OLIVIA MONIQUE ARAUJO
SERRANO DE MEDEIROS(OAB:
13763/PB)
RÉU
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO
DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
ANA RACHEL GUEDES NUNES(OAB:
26798/PB)
ADVOGADO
CAROLINE PEREIRA QUIRINO
BRAGA(OAB: 21893/PB)
RÉU
CONECTRIO COMERCIO E
SERVICOS DE TELEFONIA LTDA
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
ADVOGADO
BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE
ARAUJO(OAB: 16465/PB)
ADVOGADO
RAFAELA HERCULANO LIMA(OAB:
19602/PB)
RÉU
LOJAO DE ELETRO-DOMESTICOS
RIO DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
ADVOGADO
ROBERTA SABINO GADELHA
FONTES(OAB: 20808/PB)
RÉU
TELERIO DISTRIBUIDORA DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
LTDA
ADVOGADO
THICIANE CARNEIRO SANTA
CRUZ(OAB: 20033/PB)
ADVOGADO
CAROLINE PEREIRA QUIRINO
BRAGA(OAB: 21893/PB)
RÉU
RIO DO PEIXE ATACAREJO
COMERCIO ATACADISTA E
VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE
ARAUJO(OAB: 16465/PB)
ADVOGADO
RAFAELA HERCULANO LIMA(OAB:
19602/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO SOUTO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 354fa6f
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
1. Recebo o agravo de petição de Id. e4a126e pelo reclamante, eis
que interposto a tempo e modo.
2. Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
contrarrazoar o referido recurso .
3. Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação da parte
contrária, subam os autos à superior instância com as cautelas de
praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000345-72.2019.5.13.0014
AUTOR
BRUNO SOUTO ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
794
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RÉU
GONZAGA REVENDA DE VEICULOS,
PECAS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE
ARAUJO(OAB: 16465/PB)
ADVOGADO
CAROLINE PEREIRA QUIRINO
BRAGA(OAB: 21893/PB)
RÉU
ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
OLIVIA MONIQUE ARAUJO
SERRANO DE MEDEIROS(OAB:
13763/PB)
RÉU
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO
DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
ANA RACHEL GUEDES NUNES(OAB:
26798/PB)
ADVOGADO
CAROLINE PEREIRA QUIRINO
BRAGA(OAB: 21893/PB)
RÉU
CONECTRIO COMERCIO E
SERVICOS DE TELEFONIA LTDA
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
ADVOGADO
BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE
ARAUJO(OAB: 16465/PB)
ADVOGADO
RAFAELA HERCULANO LIMA(OAB:
19602/PB)
RÉU
LOJAO DE ELETRO-DOMESTICOS
RIO DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
ADVOGADO
ROBERTA SABINO GADELHA
FONTES(OAB: 20808/PB)
RÉU
TELERIO DISTRIBUIDORA DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
LTDA
ADVOGADO
THICIANE CARNEIRO SANTA
CRUZ(OAB: 20033/PB)
ADVOGADO
CAROLINE PEREIRA QUIRINO
BRAGA(OAB: 21893/PB)
RÉU
RIO DO PEIXE ATACAREJO
COMERCIO ATACADISTA E
VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE
ARAUJO(OAB: 16465/PB)
ADVOGADO
RAFAELA HERCULANO LIMA(OAB:
19602/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA
- CONECTRIO COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA
- DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO DO PEIXE LTDA
- GONZAGA REVENDA DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS
LTDA
- LOJAO DE ELETRO-DOMESTICOS RIO DO PEIXE LTDA
- RIO DO PEIXE ATACAREJO COMERCIO ATACADISTA E
VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI
- TELERIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 354fa6f
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
1. Recebo o agravo de petição de Id. e4a126e pelo reclamante, eis
que interposto a tempo e modo.
2. Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
contrarrazoar o referido recurso .
3. Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação da parte
contrária, subam os autos à superior instância com as cautelas de
praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000832-42.2019.5.13.0014
AUTOR
ENEAS MEDEIROS DE ALMEIDA
ADVOGADO
BARBARA NAYNNAR SOUSA
LINS(OAB: 24609/PB)
RÉU
MARCONI EDSON LUSTOSA FELIX
ADVOGADO
RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO(OAB: 4755/PB)
RÉU
MELF CONSTRUTORA EIRELI - ME
ADVOGADO
RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO(OAB: 4755/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
FÓRUM MIGUEL SATYRO DA
COMARCA DE PATOS
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA
ROSA
ADVOGADO
RAVI VASCONCELOS DA SILVA
MATOS(OAB: 17148/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
COORDENADORIA DE SEGURANÇA
E TRANSPORTES DO TRT DA 13ª
REGIÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- ENEAS MEDEIROS DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ce6264
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora, intimada,
quedou-se inerte, tendo sido determinada a suspensão do feito,
sobrestado desde 17/09/2020
(Id 33d6872)
, com expressa
cominação da aplicação da prescrição intercorrente prevista no art.
11-A, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Assim sendo, já tendo transcorrido o prazo prescricional de 02 anos
do despacho inicial que ordenou o arquivamento provisório, sem
qualquer iniciativa da parte exequente, e, renovada a intimação para
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
795
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
manifestação
(Id 420a646)
e realizadas as novas consultas, sem
sucesso, conforme solicitado no
Id fce0ff1
, nos termos do art. 11-A
da CLT, decreta-se a extinção da execução, em razão da prescrição
intercorrente, com fulcro no Art. 924, V, do CPC.
Intime-se a parte exequente.
Após, inexistindo pendências, arquive-se.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000644-44.2022.5.13.0014
AUTOR
RANNIELLY OLIVEIRA PEIXOTO
ALVES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
MONTEIRO PECAS E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO MARTINS
LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MONTEIRO PECAS E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte notificada para que proceda ao
depósito judicial no valor segurado ou da condenação (ID.
8ca94ad), ressaltando que o não cumprimento desta determinação
caracterizará ato atentatório à dignidade da Justiça, para o qual
desde logo se aplica multa de 10% sobre o valor do depósito
recursal (CPC, art. 77, inciso IV e § 2º), implicando em bloqueio, via
Sisbajud, do montante respectivo. Ato contínuo, notifique a parte
para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove as obrigações de
fazer determinadas no Acórdão (ID. 0ecc251), sob pena de
cominação de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais),
até o limite de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para cada obrigação.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000175-61.2023.5.13.0014
AUTOR
FLAUBER DA NOBREGA CERINO
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAUBER DA NOBREGA CERINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes notificadas para apresentar, no
prazo de 5 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação, se
houver. Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos
para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000175-61.2023.5.13.0014
AUTOR
FLAUBER DA NOBREGA CERINO
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes notificadas para apresentar, no
prazo de 5 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação, se
houver. Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos
para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
796
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000070-84.2023.5.13.0014
AUTOR
ANDREZA LIRA DA SILVA
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
PAULISTA COMERCIO E
LABORATORIO OPTICO LTDA
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULISTA COMERCIO E LABORATORIO OPTICO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Intime-se o reclamado para comprovar o pagamento
remanescente da condenação (ID. 18ad7df), no prazo de 5 dias,
sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000268-24.2023.5.13.0014
AUTOR
VANDERLUCIA DA SILVA
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
JOAO RAPHAEL DE LIMA BATISTA
DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDERLUCIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte ciente do alvará expedido para
habilitação do seguro desemprego (ID. 9115b6c).
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO
Secretário de Audiência
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATSum-0000623-76.2020.5.13.0034
AUTOR
WANDERSON SANTOS FERREIRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERSON SANTOS FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000623-
76.2020.5.13.0034
NOTIFICAÇÃO
DESTINATÁRIO: WANDERSON SANTOS FERREIRA
Para ciência do cálculo de Id. a6459f2 e certidão de Id. 81f1ce7.
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000623-76.2020.5.13.0034-
Autuação: 26/11/2020 16:54:40
RECLAMANTE/AUTOR: WANDERSON SANTOS FERREIRA
RECLAMADO(A)/RÉU: ALPARGATAS S.A.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
MARCIO RODRIGO FERREIRA GOMES DE LIMA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000623-76.2020.5.13.0034
AUTOR
WANDERSON SANTOS FERREIRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
797
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000623-
76.2020.5.13.0034
NOTIFICAÇÃO
DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.
Para ciência do cálculo de Id. a6459f2 e certidão de Id. 81f1ce7.
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000623-76.2020.5.13.0034-
Autuação: 26/11/2020 16:54:40
RECLAMANTE/AUTOR: WANDERSON SANTOS FERREIRA
RECLAMADO(A)/RÉU: ALPARGATAS S.A.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
MARCIO RODRIGO FERREIRA GOMES DE LIMA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000102-29.2023.5.13.0034
AUTOR
DEBORA BEATRIZ SANTOS
ALMEIDA
ADVOGADO
CICERO RIATON FERREIRA
AMORIM MARQUES(OAB: 18141/PB)
RÉU
FOR SOLUCOES COMERCIAIS E
ADMINISTRATIVAS LTDA
ADVOGADO
FILIPE DE ABREU TENORIO(OAB:
24520/PE)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBORA BEATRIZ SANTOS ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 385fb36
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Cumpra-se o item 02 do despacho de Id. cbea30b.
2. DEFIRO o pedido de Id. ba80fbc. Oficie-se a BRISANET para
informar a existência de eventuais créditos a serem disponibilizados
para Reclamada. Em sendo positivo, proceda-se o bloqueio com
depósito da quantia em conta na Caixa Econômica Federal ou
Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000102-29.2023.5.13.0034
AUTOR
DEBORA BEATRIZ SANTOS
ALMEIDA
ADVOGADO
CICERO RIATON FERREIRA
AMORIM MARQUES(OAB: 18141/PB)
RÉU
FOR SOLUCOES COMERCIAIS E
ADMINISTRATIVAS LTDA
ADVOGADO
FILIPE DE ABREU TENORIO(OAB:
24520/PE)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
- FOR SOLUCOES COMERCIAIS E ADMINISTRATIVAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 385fb36
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Cumpra-se o item 02 do despacho de Id. cbea30b.
2. DEFIRO o pedido de Id. ba80fbc. Oficie-se a BRISANET para
informar a existência de eventuais créditos a serem disponibilizados
para Reclamada. Em sendo positivo, proceda-se o bloqueio com
depósito da quantia em conta na Caixa Econômica Federal ou
Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000112-10.2022.5.13.0034
AUTOR
MARIA JOSE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
798
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
IEI IDIOMAS E COMERCIO DE
MATERIAIS DIDATICOS LTDA
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1abc6b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida no
presente feito, expeça-se solicitação de pagamento do perito ao
TRT através do sistema AJJT.
Após, arquivem-se os autos em definitivo dada a suspensão da
exigibilidade dos honorários sucumbenciais determinada na
sentença, bem como ao fato de que o pagamento dos honorários
periciais é procedimento que depende exclusivamente do TRT e o
repasse dos valores será depositado pelo tribunal diretamente na
conta do perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000082-38.2023.5.13.0034
AUTOR
DANIELLE FERREIRA DE LIMA
SANTOS
ADVOGADO
MAX FERREIRA ROLIM(OAB:
984/RO)
RÉU
ALERTA SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELLE FERREIRA DE LIMA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abc9abc
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Ante o trânsito em julgado da sentença de Id. 5e56f15, arquivem-se
os autos em definitivo.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000082-38.2023.5.13.0034
AUTOR
DANIELLE FERREIRA DE LIMA
SANTOS
ADVOGADO
MAX FERREIRA ROLIM(OAB:
984/RO)
RÉU
ALERTA SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALERTA SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abc9abc
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Ante o trânsito em julgado da sentença de Id. 5e56f15, arquivem-se
os autos em definitivo.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000782-48.2022.5.13.0034
AUTOR
MARCOS PAULO NUNES BARROS
ADVOGADO
RODRIGO DE GODOI
JAKOBOVSKI(OAB: 426321/SP)
ADVOGADO
GUILHERME TAVARES
MARTORELLI(OAB: 353180/SP)
RÉU
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS PAULO NUNES BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
799
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4c9a74
proferido nos autos.
Vistos etc.
Ante o transito em julgado da sentença de Id. f60d8d9, intime-se o
autor para requerer a execução forçada, no prazo de 05 dias, nos
termos do artigo 878 celetário, advertindo-o de que seu silêncio
ensejará remessa dos autos ao sobrestamento, com início da
contagem do prazo da prescrição intercorrente.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000682-93.2022.5.13.0034
AUTOR
JOSEIRA DE LIMA SOUZA
ADVOGADO
ADRIANA CARLA DE PAIVA
ANDRADE(OAB: 30114/PB)
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO MARTINS
LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)
RÉU
VANGEILSA BARBOSA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA
PAZ(OAB: 15836/PB)
RÉU
GIULIANE DINIZ DE SOUZA
ADVOGADO
MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA
PAZ(OAB: 15836/PB)
RÉU
GIULIANE DINIZ DE SOUZA
ADVOGADO
MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA
PAZ(OAB: 15836/PB)
RÉU
HELVECIO SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA
PAZ(OAB: 15836/PB)
RÉU
MARIA DE FATIMA GOMES
BARBOSA ARTIGOS DE OPTICA
ADVOGADO
MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA
PAZ(OAB: 15836/PB)
TESTEMUNHA
JEFFERSON DENISIO PEREIRA
OLIVEIRA
TESTEMUNHA
MARIA DAS DORES BARBOSA
TESTEMUNHA
GEORGE FELINTO DE ARAUJO
ARANHA
Intimado(s)/Citado(s):
- GIULIANE DINIZ DE SOUZA
- HELVECIO SILVA DO NASCIMENTO
- MARIA DE FATIMA GOMES BARBOSA ARTIGOS DE OPTICA
- VANGEILSA BARBOSA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37003ad
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Considerando a possibilidade de efeito modificativo dos embargos
declaratórios apresentados pelas partes, intime-se a parte contrária
para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 05
dias, nos termos do artigo 897-A, § 2º da CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000682-93.2022.5.13.0034
AUTOR
JOSEIRA DE LIMA SOUZA
ADVOGADO
ADRIANA CARLA DE PAIVA
ANDRADE(OAB: 30114/PB)
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO MARTINS
LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)
RÉU
VANGEILSA BARBOSA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA
PAZ(OAB: 15836/PB)
RÉU
GIULIANE DINIZ DE SOUZA
ADVOGADO
MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA
PAZ(OAB: 15836/PB)
RÉU
GIULIANE DINIZ DE SOUZA
ADVOGADO
MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA
PAZ(OAB: 15836/PB)
RÉU
HELVECIO SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA
PAZ(OAB: 15836/PB)
RÉU
MARIA DE FATIMA GOMES
BARBOSA ARTIGOS DE OPTICA
ADVOGADO
MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA
PAZ(OAB: 15836/PB)
TESTEMUNHA
JEFFERSON DENISIO PEREIRA
OLIVEIRA
TESTEMUNHA
MARIA DAS DORES BARBOSA
TESTEMUNHA
GEORGE FELINTO DE ARAUJO
ARANHA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEIRA DE LIMA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37003ad
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Considerando a possibilidade de efeito modificativo dos embargos
declaratórios apresentados pelas partes, intime-se a parte contrária
para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 05
dias, nos termos do artigo 897-A, § 2º da CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000694-10.2022.5.13.0034
AUTOR
MARIVALDO PEREIRA VIDAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
800
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIVALDO PEREIRA VIDAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2be47e7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida no
presente feito, expeça-se solicitação de pagamento do perito ao
TRT através do sistema AJJT.
Após, arquivem-se os autos em definitivo eis que o pagamento dos
honorários periciais é procedimento que depende exclusivamente
do TRT e o repasse dos valores será depositado pelo tribunal
diretamente na conta do perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000694-10.2022.5.13.0034
AUTOR
MARIVALDO PEREIRA VIDAL
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2be47e7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida no
presente feito, expeça-se solicitação de pagamento do perito ao
TRT através do sistema AJJT.
Após, arquivem-se os autos em definitivo eis que o pagamento dos
honorários periciais é procedimento que depende exclusivamente
do TRT e o repasse dos valores será depositado pelo tribunal
diretamente na conta do perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000116-13.2023.5.13.0034
AUTOR
GEOVANE CAETANO DE OLIVEIRA
SANTOS MELO
ADVOGADO
ANDRE ANISIO PINTO GADELHA
CAMPOS(OAB: 18554/PB)
RÉU
FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
ADRIANO CARDOSO FARIAS(OAB:
23538/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEOVANE CAETANO DE OLIVEIRA SANTOS MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d17e1fc
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1. Ante a certidão de ID. e8d91b4, dê-se ciência a parte
demandada.
2. Silente, remetam-se os autos à liquidação para aplicação da
multa prevista no acordo.
3. Decorrido o prazo, sem comprovação, execute-se, iniciando-se
pelas consultas aos sistemas conveniados.
4. Após, voltem à conclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000116-13.2023.5.13.0034
AUTOR
GEOVANE CAETANO DE OLIVEIRA
SANTOS MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
801
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
ANDRE ANISIO PINTO GADELHA
CAMPOS(OAB: 18554/PB)
RÉU
FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
ADRIANO CARDOSO FARIAS(OAB:
23538/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d17e1fc
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1. Ante a certidão de ID. e8d91b4, dê-se ciência a parte
demandada.
2. Silente, remetam-se os autos à liquidação para aplicação da
multa prevista no acordo.
3. Decorrido o prazo, sem comprovação, execute-se, iniciando-se
pelas consultas aos sistemas conveniados.
4. Após, voltem à conclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000768-64.2022.5.13.0034
AUTOR
CLEIDSON DE SOUZA COSTA
ADVOGADO
MARCOS PAULO MOREIRA(OAB:
225787/SP)
RÉU
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE
LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEIDSON DE SOUZA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3831c9
proferida nos autos.
Vistos, etc.
RECEBO o agravo de instrumento interposto pelo reclamado,
deixando ao TRT a decisão acerca do preparo do recurso ordinário
e do próprio agravo, artigos 789 e 899 e seu § 7º, todos da CLT.
Notifique-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
contrarrazoar.
Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos
ao TRT.
Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000344-22.2022.5.13.0034
AUTOR
VERONICA MARIA SILVA
FIGUEIROA
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
ADVOGADO
HUGO GONDIM
NEPOMUCENO(OAB: 19842/PB)
RÉU
JOSE RAMONN DANTAS MACEDO
ALVES
ADVOGADO
YANNA NOBREGA MACEDO(OAB:
20370/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VERONICA MARIA SILVA FIGUEIROA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 461b0c7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 314610e, libere-se o crédito à reclamante e
ao seu advogado, conforme dados bancários já apresentados, Id.
a4d6d9f.
1. Intime-se a parte reclamante por uma última vez para, em 10 dias
preclusivos, apresentar sua CTPS nesta Secretaria para a devida
anotação, sob pena de restar prejudicada a devida obrigação de
fazer.
2. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
802
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000344-22.2022.5.13.0034
AUTOR
VERONICA MARIA SILVA
FIGUEIROA
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
ADVOGADO
HUGO GONDIM
NEPOMUCENO(OAB: 19842/PB)
RÉU
JOSE RAMONN DANTAS MACEDO
ALVES
ADVOGADO
YANNA NOBREGA MACEDO(OAB:
20370/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RAMONN DANTAS MACEDO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 461b0c7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 314610e, libere-se o crédito à reclamante e
ao seu advogado, conforme dados bancários já apresentados, Id.
a4d6d9f.
1. Intime-se a parte reclamante por uma última vez para, em 10 dias
preclusivos, apresentar sua CTPS nesta Secretaria para a devida
anotação, sob pena de restar prejudicada a devida obrigação de
fazer.
2. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000501-29.2021.5.13.0034
AUTOR
SABRYNNA VITORIA GOMES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PABLO DEVID SILVA SOARES
FERREIRA(OAB: 26472/PB)
ADVOGADO
THAIS QUEIROZ SILVA(OAB:
25521/PB)
ADVOGADO
ELTON JEAN SERAFIM
FERREIRA(OAB: 25152/PB)
RÉU
INSTITUTO DE FORMACAO
BRASILEIRA DE CURSOS EIRELI
ADVOGADO
CLODOVAL BENTO DE
ALBUQUERQUE SEGUNDO(OAB:
18197/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SABRYNNA VITORIA GOMES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7977e4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Ante a manifestação de Id. 4783e45, libere-se o crédito para a
reclamante e prossiga-se com a execução.
2. Intime-se novamente a parte reclamante para apresentar dados
bancários.
3. INDEFIRO o pedido de multa de Id. 4783e45, eis que não há
previsibilidade no título executivo de Id. 2f9c400.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000501-29.2021.5.13.0034
AUTOR
SABRYNNA VITORIA GOMES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PABLO DEVID SILVA SOARES
FERREIRA(OAB: 26472/PB)
ADVOGADO
THAIS QUEIROZ SILVA(OAB:
25521/PB)
ADVOGADO
ELTON JEAN SERAFIM
FERREIRA(OAB: 25152/PB)
RÉU
INSTITUTO DE FORMACAO
BRASILEIRA DE CURSOS EIRELI
ADVOGADO
CLODOVAL BENTO DE
ALBUQUERQUE SEGUNDO(OAB:
18197/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE FORMACAO BRASILEIRA DE CURSOS
EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7977e4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Ante a manifestação de Id. 4783e45, libere-se o crédito para a
reclamante e prossiga-se com a execução.
2. Intime-se novamente a parte reclamante para apresentar dados
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
803
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
bancários.
3. INDEFIRO o pedido de multa de Id. 4783e45, eis que não há
previsibilidade no título executivo de Id. 2f9c400.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000152-55.2023.5.13.0034
AUTOR
ROMILDO HENRIQUE DA COSTA
ADVOGADO
MARCELA DE SOUZA RIBEIRO
AGRA(OAB: 25442/PB)
ADVOGADO
CARMONISE GONCALVES
ALVES(OAB: 26211/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
RÉU
INSTITUTO HIDRUS DE
ASSISTENCIA SOCIAL
ADVOGADO
JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO
NETO(OAB: 16798/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO HIDRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2366342
proferida nos autos.
Vistos etc.
RECEBO o(s) recurso(s) ordinário(s) apresentado(s) pela(s) parte(s)
reclamante, eis que interposto(s) a tempo e modo.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo,
oferecer(em) suas contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000392-78.2022.5.13.0034
AUTOR
WELITON DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
HELDER BRAGA SIMOES
NOBRE(OAB: 16752/PB)
RÉU
JOAQUIM SILVA DE OLIVEIRA
98006363404
ADVOGADO
FELLIPE PORTINARI DE LIMA
MACEDO(OAB: 26625/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAQUIM SILVA DE OLIVEIRA 98006363404
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 173a0b8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. INDEFIRO o pedido de Id. cffe6fc, eis que incompletos os
endereços dos bens imóveis indicados, tornando-se inviável a
identificação para cumprimento da penhora.
2. Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, indicar os
endereços corretos dos imóveis indicados no Id. cffe6fc, com as
devidas certidões cartorárias.
3. Após, voltem-me conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000392-78.2022.5.13.0034
AUTOR
WELITON DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
HELDER BRAGA SIMOES
NOBRE(OAB: 16752/PB)
RÉU
JOAQUIM SILVA DE OLIVEIRA
98006363404
ADVOGADO
FELLIPE PORTINARI DE LIMA
MACEDO(OAB: 26625/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WELITON DE OLIVEIRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 173a0b8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. INDEFIRO o pedido de Id. cffe6fc, eis que incompletos os
endereços dos bens imóveis indicados, tornando-se inviável a
identificação para cumprimento da penhora.
2. Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, indicar os
endereços corretos dos imóveis indicados no Id. cffe6fc, com as
devidas certidões cartorárias.
3. Após, voltem-me conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
804
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000790-25.2022.5.13.0034
AUTOR
JOALYS DO CARMO TAVARES
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOALYS DO CARMO TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e5c551
proferido nos autos.
Vistos etc.
Considerando o transito em julgado da decisão de #id:236d0ff,
notifique-se a devedora para pagar o quantum da condenação em
48 horas.
Silente, notifique-se o autor para requerer a execução forçada.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000790-25.2022.5.13.0034
AUTOR
JOALYS DO CARMO TAVARES
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e5c551
proferido nos autos.
Vistos etc.
Considerando o transito em julgado da decisão de #id:236d0ff,
notifique-se a devedora para pagar o quantum da condenação em
48 horas.
Silente, notifique-se o autor para requerer a execução forçada.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000888-10.2022.5.13.0034
AUTOR
GUSTAVO ANDERSON GUERRA
BATISTA
ADVOGADO
LUANDERSON WALLYSON SILVA
ARAUJO(OAB: 28419/PB)
RÉU
BRASIFORT LOCACAO DE
SISTEMAS E EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
JOAO VITOR MARTINS DE
ALCANTARA(OAB: 21455/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO ANDERSON GUERRA BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de36b0e
proferida nos autos.
Vistos, etc.
RECEBO o(s) recurso(s) ordinário(s) adesivo apresentado(s) pela(s)
parte(s) reclamada, eis que interposto(s) a tempo e modo.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo,
oferecer(em) suas contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
805
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000470-38.2023.5.13.0034
AUTOR
JULIO HENRIQUE PEREIRA
CABOCLO
ADVOGADO
YASMIN GOMES DE
ALCANTARA(OAB: 27080/PB)
RÉU
MANO'S GAS COMERCIO DE GLP
LTDA
ADVOGADO
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
14641/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO HENRIQUE PEREIRA CABOCLO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26db388
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos.
Vejo dos autos que partes apresentaram, conjuntamente, minuta de
acordo (#id:fabceb9).
Necessário, entretanto, colmatar lacuna identificada, para fins de
apreciação da referida proposta.
Para tanto, NOTIFIQUEM-SE para, no prazo comum e preclusivo de
5 dias:
a) juntada aos autos do atos constitutivos da empresa, bem como
documentos pessoais (RG e CPF) do representante legal;
b) indicação expressa de anotações em CTPS ainda pendentes,
notadamente no que se refere ao tipo de registro (baixa, salário, etc)
e à entrega e devolução do documento (locais, prazos, etc),
assumindo-se, no silêncio, que o mesmo será disponibilizado pela
parte reclamante no escritório do patrono da parte reclamada em 5
dias, devendo ser por esta devolvido ao patrono daquela em igual
lapso;
c) apontamento necessário das parcelas transacionadas (p. ex.:
férias, horas extras), bem como da quantia referente a cada uma
delas.
Inertes as partes, aguarde-se a audiência já designada.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000470-38.2023.5.13.0034
AUTOR
JULIO HENRIQUE PEREIRA
CABOCLO
ADVOGADO
YASMIN GOMES DE
ALCANTARA(OAB: 27080/PB)
RÉU
MANO'S GAS COMERCIO DE GLP
LTDA
ADVOGADO
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
14641/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANO'S GAS COMERCIO DE GLP LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26db388
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos.
Vejo dos autos que partes apresentaram, conjuntamente, minuta de
acordo (#id:fabceb9).
Necessário, entretanto, colmatar lacuna identificada, para fins de
apreciação da referida proposta.
Para tanto, NOTIFIQUEM-SE para, no prazo comum e preclusivo de
5 dias:
a) juntada aos autos do atos constitutivos da empresa, bem como
documentos pessoais (RG e CPF) do representante legal;
b) indicação expressa de anotações em CTPS ainda pendentes,
notadamente no que se refere ao tipo de registro (baixa, salário, etc)
e à entrega e devolução do documento (locais, prazos, etc),
assumindo-se, no silêncio, que o mesmo será disponibilizado pela
parte reclamante no escritório do patrono da parte reclamada em 5
dias, devendo ser por esta devolvido ao patrono daquela em igual
lapso;
c) apontamento necessário das parcelas transacionadas (p. ex.:
férias, horas extras), bem como da quantia referente a cada uma
delas.
Inertes as partes, aguarde-se a audiência já designada.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000184-94.2022.5.13.0034
AUTOR
NERCINA HENRIQUE DE MELO
ADVOGADO
ESAU TAVARES DE MENDONCA
FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)
ADVOGADO
JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:
15315/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
806
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- NERCINA HENRIQUE DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d0d7ec
proferida nos autos.
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 22849a8, RECEBO o(s) recurso(s)
ordinário(s) apresentado(s) pela(s) parte(s) reclamante, eis que
interposto(s) a tempo e modo.
2. Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo,
oferecer(em) suas contrarrazões no prazo legal.
3. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000184-94.2022.5.13.0034
AUTOR
NERCINA HENRIQUE DE MELO
ADVOGADO
ESAU TAVARES DE MENDONCA
FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)
ADVOGADO
JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:
15315/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d0d7ec
proferida nos autos.
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 22849a8, RECEBO o(s) recurso(s)
ordinário(s) apresentado(s) pela(s) parte(s) reclamante, eis que
interposto(s) a tempo e modo.
2. Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo,
oferecer(em) suas contrarrazões no prazo legal.
3. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000790-09.2022.5.13.0007
AUTOR
ESTEFANO DE ARAUJO SOUSA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTEFANO DE ARAUJO SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78a7985
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida no
presente feito, expeça-se solicitação de pagamento do perito ao
TRT através do sistema AJJT.
Após, arquivem-se os autos em definitivo dada a suspensão da
exigibilidade dos honorários sucumbenciais determinada na
sentença bem como ao fato de que o pagamento dos honorários
periciais é procedimento que depende exclusivamente do TRT e o
repasse dos valores será depositado pelo tribunal diretamente na
conta do perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000790-09.2022.5.13.0007
AUTOR
ESTEFANO DE ARAUJO SOUSA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
807
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78a7985
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida no
presente feito, expeça-se solicitação de pagamento do perito ao
TRT através do sistema AJJT.
Após, arquivem-se os autos em definitivo dada a suspensão da
exigibilidade dos honorários sucumbenciais determinada na
sentença bem como ao fato de que o pagamento dos honorários
periciais é procedimento que depende exclusivamente do TRT e o
repasse dos valores será depositado pelo tribunal diretamente na
conta do perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000420-46.2022.5.13.0034
AUTOR
ENIO RICARDO SILVA GUEDES
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c4c5dd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Ante a certidão de #id:884718a, Intime-se novamente o credor
para que informe dados bancários aptos à transferência do seu
crédito.
2. Após, liberem-se os valores a quem por direito, observando-se o
destaque dos honorários contratuais.
3. Recolha-se a contribuição social.
4. Sem pendências e registrados os pagamentos, ao arquivo
definitivo com as cautelas de praxe.
5. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000420-46.2022.5.13.0034
AUTOR
ENIO RICARDO SILVA GUEDES
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENIO RICARDO SILVA GUEDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c4c5dd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Ante a certidão de #id:884718a, Intime-se novamente o credor
para que informe dados bancários aptos à transferência do seu
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
808
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
crédito.
2. Após, liberem-se os valores a quem por direito, observando-se o
destaque dos honorários contratuais.
3. Recolha-se a contribuição social.
4. Sem pendências e registrados os pagamentos, ao arquivo
definitivo com as cautelas de praxe.
5. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000152-26.2021.5.13.0034
AUTOR
WISMABELLE DE ARAUJO
BARBOSA
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
COMERCIO DE MEDICAMENTOS
PARAIBA LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA
PARAIBA-JUCEP
Intimado(s)/Citado(s):
- WISMABELLE DE ARAUJO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a9df89
proferida nos autos.
1. Ante a certidão de Id. d222773, RECEBO o agravo de petição
interposto pelo reclamante, eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
2. Notifique-se à parte contrária, para, querendo, no prazo legal,
apresentar as contrarrazões.
3. Após, independentemente de manifestação, subam os autos ao
E. Regional para apreciação do recurso.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000592-22.2021.5.13.0034
AUTOR
VALDINEI PAIVA EVARISTO
ADVOGADO
MURILO RAILI SABINO DE
SOUZA(OAB: 26062/PB)
RÉU
OTAVIO LEITE SOBRINHO
ADVOGADO
JOSE WALLISON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OTAVIO LEITE SOBRINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38d3fa0
proferida nos autos.
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 35033d5, NÃO RECEBO o Agravo de
Petição de Id. 81d6093, interposto pelo executado, eis que
intempestivo.
2. RECEBO o Agravo de Petição de Id 90856c4, interposto pelo
executado, eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
3. Notifique-se à parte contrária, para, querendo, no prazo legal,
apresentar as contrarrazões.
4. Após, independentemente de manifestação, subam os autos ao
E. Regional para apreciação do recurso.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000592-22.2021.5.13.0034
AUTOR
VALDINEI PAIVA EVARISTO
ADVOGADO
MURILO RAILI SABINO DE
SOUZA(OAB: 26062/PB)
RÉU
OTAVIO LEITE SOBRINHO
ADVOGADO
JOSE WALLISON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDINEI PAIVA EVARISTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38d3fa0
proferida nos autos.
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 35033d5, NÃO RECEBO o Agravo de
Petição de Id. 81d6093, interposto pelo executado, eis que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
809
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
intempestivo.
2. RECEBO o Agravo de Petição de Id 90856c4, interposto pelo
executado, eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
3. Notifique-se à parte contrária, para, querendo, no prazo legal,
apresentar as contrarrazões.
4. Após, independentemente de manifestação, subam os autos ao
E. Regional para apreciação do recurso.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000534-53.2020.5.13.0034
AUTOR
SELMA TAVARES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
UNESC-PB UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE
LTDA - ME
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d333af4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000534-53.2020.5.13.0034
AUTOR
SELMA TAVARES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
UNESC-PB UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE
LTDA - ME
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SELMA TAVARES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d333af4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000237-71.2023.5.13.0024
AUTOR
GENILSON EDSON DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GENILSON EDSON DA SILVA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f4f4bb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000237-71.2023.5.13.0024
AUTOR
GENILSON EDSON DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
810
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f4f4bb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000460-91.2023.5.13.0034
REQUERENTES
MARISA DA SILVA
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
REQUERENTES
MARIA DO SOCORRO CANDIDO
MORAES
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARISA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
MARISA DA SILVA
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Conciliação em Conhecimento por
videoconferência que ocorrerá no dia 12/07/2023 15:00, na sala
de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM abaixo indicado.
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88594422306
ID da reunião: 885 9442 2306
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se
dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº HTE-0000460-91.2023.5.13.0034
REQUERENTES
MARISA DA SILVA
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
REQUERENTES
MARIA DO SOCORRO CANDIDO
MORAES
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO CANDIDO MORAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
MARIA DO SOCORRO CANDIDO MORAES
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Conciliação em Conhecimento por
videoconferência que ocorrerá no dia 12/07/2023 15:00, na sala
de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM abaixo indicado.
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88594422306
ID da reunião: 885 9442 2306
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se
dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000060-14.2022.5.13.0034
AUTOR
CASSIO TAVARES GUEDES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
IDEAL VIP COMUNICAÇÕES
ADVOGADO
ROMERITO OLIVEIRA DA
TRINDADE(OAB: 6375/SE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
811
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- CASSIO TAVARES GUEDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
CASSIO TAVARES GUEDES
Tomar ciência do expediente de #id:97a331a.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000344-22.2022.5.13.0034
AUTOR
VERONICA MARIA SILVA
FIGUEIROA
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
ADVOGADO
HUGO GONDIM
NEPOMUCENO(OAB: 19842/PB)
RÉU
JOSE RAMONN DANTAS MACEDO
ALVES
ADVOGADO
YANNA NOBREGA MACEDO(OAB:
20370/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RAMONN DANTAS MACEDO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
JOSE RAMONN DANTAS MACEDO ALVES
Tomar ciência da apresentação da CTPS do autor em Secretaria
para que a parte ré retire-a para proceder com a assinatura.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000328-34.2023.5.13.0034
AUTOR
VANDERSON SILVA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
SANDRO ANDREY OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 19255/PB)
RÉU
ALERTA SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALERTA SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a99b3f
proferido nos autos.
DESPACHO
DEFERE-SE o requerimento de adiamento da audiência de
instrução aprazada para hoje, considerando a documentação
comprobatória carreada pela reclamada nos autos.
Ato contínuo, REDESIGNA-SE o feito para a data de 12/07/2023 às
15:30h, também na modalidade telepresencial, cujo link ZOOM para
ingresso permanece o mesmo já constante dos autos
(#id:ead63ee).
FICAM CIENTES AS PARTES, JÁ A PARTIR DESTE DESPACHO,
DA NOVA DATA E HORÁRIO DA SESSÃO.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000328-34.2023.5.13.0034
AUTOR
VANDERSON SILVA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
SANDRO ANDREY OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 19255/PB)
RÉU
ALERTA SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDERSON SILVA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a99b3f
proferido nos autos.
DESPACHO
DEFERE-SE o requerimento de adiamento da audiência de
instrução aprazada para hoje, considerando a documentação
comprobatória carreada pela reclamada nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
812
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Ato contínuo, REDESIGNA-SE o feito para a data de 12/07/2023 às
15:30h, também na modalidade telepresencial, cujo link ZOOM para
ingresso permanece o mesmo já constante dos autos
(#id:ead63ee).
FICAM CIENTES AS PARTES, JÁ A PARTIR DESTE DESPACHO,
DA NOVA DATA E HORÁRIO DA SESSÃO.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000104-96.2023.5.13.0034
AUTOR
EDNA DA SILVA GERONIMO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA DA SILVA GERONIMO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
EDNA DA SILVA GERONIMO
Tomar ciência da apresentação do laudo pericial nos autos
(#id:0268da7).
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000104-96.2023.5.13.0034
AUTOR
EDNA DA SILVA GERONIMO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
Tomar ciência da apresentação do laudo pericial nos autos
(#id:0268da7).
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000301-51.2023.5.13.0034
AUTOR
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
LIGIA MARIA ALMEIDA LIMA(OAB:
25707/PB)
ADVOGADO
MILLENE AYALA DA SILVA
PIMENTEL ROCHA(OAB: 26171/PB)
RÉU
MICHELINE COSTA DE MELO
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
RÉU
CÍCERO RODRIGUÊS
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 13/07/2023 08:45, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM abaixo indicado.
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85884998694
ID da reunião: 858 8499 8694
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
813
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
arquivamento da ação.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000301-51.2023.5.13.0034
AUTOR
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
LIGIA MARIA ALMEIDA LIMA(OAB:
25707/PB)
ADVOGADO
MILLENE AYALA DA SILVA
PIMENTEL ROCHA(OAB: 26171/PB)
RÉU
MICHELINE COSTA DE MELO
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
RÉU
CÍCERO RODRIGUÊS
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELINE COSTA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
MICHELINE COSTA DE MELO
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 13/07/2023 08:45, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM abaixo indicado, devendo V.Sª comparecer,
independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,
art. 847), como também as provas necessárias constantes de
documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85884998694
ID da reunião: 858 8499 8694
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
a m -
s e
l
i
s t
a d o s
n o
l
i
n k :
“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”
* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o
link acima.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se
dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000301-51.2023.5.13.0034
AUTOR
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
LIGIA MARIA ALMEIDA LIMA(OAB:
25707/PB)
ADVOGADO
MILLENE AYALA DA SILVA
PIMENTEL ROCHA(OAB: 26171/PB)
RÉU
MICHELINE COSTA DE MELO
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
RÉU
CÍCERO RODRIGUÊS
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CÍCERO RODRIGUÊS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
CÍCERO RODRIGUÊS
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
814
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 13/07/2023 08:45, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM abaixo indicado, devendo V.Sª comparecer,
independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,
art. 847), como também as provas necessárias constantes de
documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85884998694
ID da reunião: 858 8499 8694
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
a m -
s e
l
i
s t
a d o s
n o
l
i
n k :
“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”
* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o
link acima.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se
dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000638-74.2022.5.13.0034
AUTOR
ADALBERTO DIAS DE SANTANA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:
16871/PB)
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
ADVOGADO
DIANA SOUSA DE ARAUJO
WANDERLEY(OAB: 14545/PB)
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:
16871/PB)
ADVOGADO
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 29541/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f1920d
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1. Ante a certidão de ID. 7d6212e, desnecessário a alteração no
cadastro, face a finalização da reclamatória. Todavia, notifique-se o
advogado renunciante de que termo deve ser individualizado, eis
que são ações múltiplas, conforme consta na peça de Id. 35641E9.
2. Após, sem outras pendências, remetam-se os autos ao arquivo
definitivo com as cautelas de estilo.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000562-16.2023.5.13.0034
AUTOR
JONAS MARCOLINO CUSTODIO
ADVOGADO
ALBA LUCIA DINIZ DE
OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)
RÉU
CPH REFORMAS E CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA
LAU(OAB: 87137/RJ)
RÉU
CAULE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA
LAU(OAB: 87137/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CPH REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
815
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a333674
proferido nos autos.
DESPACHO
Retifique a Secretaria a autuação do feito, para fazer constar o
endereço indicado pela reclamada no expediente de #id:94a4e31.
Aguarde-se a audiência já designada.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000532-78.2023.5.13.0034
AUTOR
JANDAILTON LEITE DA SILVA
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
RÉU
CONCRETA CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
LEANDRO MARQUES PARRA(OAB:
225754/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANDAILTON LEITE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70c24c4
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que o advogado habilitado nos autos pela reclamada
é o único causídico que a assiste, DEFIRO o pedido de adiamento
da audiência UNA pendente nos autos, ato contínuo, REDESIGNO
o feito para 13/07/2023 às 15:15, a ser realizada por meio do
mesmo link ZOOM já disponível nos autos (#id:2726281 e
0c22d8b).
Ficam as partes intimadas da nova data a partir deste despacho.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000532-78.2023.5.13.0034
AUTOR
JANDAILTON LEITE DA SILVA
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
RÉU
CONCRETA CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
LEANDRO MARQUES PARRA(OAB:
225754/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONCRETA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70c24c4
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que o advogado habilitado nos autos pela reclamada
é o único causídico que a assiste, DEFIRO o pedido de adiamento
da audiência UNA pendente nos autos, ato contínuo, REDESIGNO
o feito para 13/07/2023 às 15:15, a ser realizada por meio do
mesmo link ZOOM já disponível nos autos (#id:2726281 e
0c22d8b).
Ficam as partes intimadas da nova data a partir deste despacho.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000268-95.2022.5.13.0034
AUTOR
LAMEQUE DA SILVA MEDEIROS
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
TESTEMUNHA
TELMA MARIA SILVA
TESTEMUNHA
RENATO ARCELINO DE SOUSA
TESTEMUNHA
COSME DAMIAO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- LAMEQUE DA SILVA MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa3b51c
proferido nos autos.
DESPACHO
DEFIRO o pedido de adiamento da sessão aprazada para dia
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
816
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
01.06.2023, ato contínuo, REDESIGNO o feito para o dia
06.07.2023, às 08h, ficando as partes notificadas, a partir deste
despacho, da nova data, registrando-se que o link ZOOM para
ingresso permanece o mesmo.
Notifique a Secretaria a testemunha por mandado, em caráter
urgente.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000268-95.2022.5.13.0034
AUTOR
LAMEQUE DA SILVA MEDEIROS
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
TESTEMUNHA
TELMA MARIA SILVA
TESTEMUNHA
RENATO ARCELINO DE SOUSA
TESTEMUNHA
COSME DAMIAO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa3b51c
proferido nos autos.
DESPACHO
DEFIRO o pedido de adiamento da sessão aprazada para dia
01.06.2023, ato contínuo, REDESIGNO o feito para o dia
06.07.2023, às 08h, ficando as partes notificadas, a partir deste
despacho, da nova data, registrando-se que o link ZOOM para
ingresso permanece o mesmo.
Notifique a Secretaria a testemunha por mandado, em caráter
urgente.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000045-11.2023.5.13.0034
AUTOR
GIOVANNI BORGES DE ARAUJO
ADVOGADO
LUANDERSON WALLYSON SILVA
ARAUJO(OAB: 28419/PB)
RÉU
BRASIFORT SEGURANCA
ELETRONICA LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE NETO FREIRE RANGEL(OAB:
6145/PB)
RÉU
SHANALLY SERVICOS DE
VIGILANCIA EIRELI
ADVOGADO
JOAO VITOR MARTINS DE
ALCANTARA(OAB: 21455/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIOVANNI BORGES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d82baa
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
2. DISPOSITIVO
Por tal exposto, e considerando o que dos autos consta, hei por
bem decidir o seguinte:
1. REJEITAR as preliminares de inépcia da inicial e ilegitimidade
passiva, na forma dos itens 1.1. e 1.2. da fundamentação;
2. EXCLUIR DA LIDE a segunda ré (SHANALLY), na forma do item
1.3.1. da fundamentação;
3. JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, a presente ação
trabalhista
para
condenar
BRASIFORT
SEGURANÇA
ELETRÔNICA LTDA-EPP a pagar a GIOVANNI BORGES DE
ARAÚJO,no prazo de dez (10) dias, sob pena de aplicação da
multa de quinze por cento (15%) sobre o
quantum debeatur
atualizado (artigo 652, “d”, combinado com artigo 832, § 1º, todos da
Consolidação), com juros e correção monetária legais (tabela
própria da Justiça do Trabalho), a indenização do artigo 477, § 8º,
CLT, na forma do item 1.3.3.4. da fundamentação.
Honorários advocatícios sucumbenciais na forma do item 1.5. da
fundamentação. Planilha de cálculos anexa, observando-se os
termos da fundamentação. Custas processuais no importe de R$
27,30, calculadas sobre R$ 1.365,08, valor da condenação. As
custas serão pagas por ambas as partes (autor e primeira ré), ante
a sucumbência recíproca e proporcional, da seguinte forma: a) vinte
por cento do valor das custas (20%) a cargo da primeira ré; b)
oitenta por cento (80%) do valor das custas a cargo do autor,
inteligência do artigo 789, § 1º, da Consolidação. Contribuição
previdenciária recairá sobre o saldo salarial e férias+1/3 integrais.
Imposto de renda na forma do Provimento nº 01/1996 da
Corregedoria Geral.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
817
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Eventuais embargos declaratórios deverão observar rigorosamente
as hipóteses do artigo 897-A da Consolidação e artigo 1.022 do
Código de Processo Civil, não se prestando a rediscussão meritória
da lide, reexame de provas, reforma e/ou anulação da sentença,
pena de aplicação cumulativa das sanções processuais previstas no
artigo 80, incisos V a VII, artigo 81 e artigo 1.026, § 2º, todos do
Código de Processo Civil, com exigência de recolhimento como
parte do preparo de eventual outro recurso, especialmente o
ordinário, já por ocasião do julgamento dos primeiros embargos,
pena de deserção.NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, observando-se
os advogados nomeados pelas partes para tal. Campina Grande, 30
de maio de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000045-11.2023.5.13.0034
AUTOR
GIOVANNI BORGES DE ARAUJO
ADVOGADO
LUANDERSON WALLYSON SILVA
ARAUJO(OAB: 28419/PB)
RÉU
BRASIFORT SEGURANCA
ELETRONICA LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE NETO FREIRE RANGEL(OAB:
6145/PB)
RÉU
SHANALLY SERVICOS DE
VIGILANCIA EIRELI
ADVOGADO
JOAO VITOR MARTINS DE
ALCANTARA(OAB: 21455/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASIFORT SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP
- SHANALLY SERVICOS DE VIGILANCIA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d82baa
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
2. DISPOSITIVO
Por tal exposto, e considerando o que dos autos consta, hei por
bem decidir o seguinte:
1. REJEITAR as preliminares de inépcia da inicial e ilegitimidade
passiva, na forma dos itens 1.1. e 1.2. da fundamentação;
2. EXCLUIR DA LIDE a segunda ré (SHANALLY), na forma do item
1.3.1. da fundamentação;
3. JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, a presente ação
trabalhista
para
condenar
BRASIFORT
SEGURANÇA
ELETRÔNICA LTDA-EPP a pagar a GIOVANNI BORGES DE
ARAÚJO,no prazo de dez (10) dias, sob pena de aplicação da
multa de quinze por cento (15%) sobre o
quantum debeatur
atualizado (artigo 652, “d”, combinado com artigo 832, § 1º, todos da
Consolidação), com juros e correção monetária legais (tabela
própria da Justiça do Trabalho), a indenização do artigo 477, § 8º,
CLT, na forma do item 1.3.3.4. da fundamentação.
Honorários advocatícios sucumbenciais na forma do item 1.5. da
fundamentação. Planilha de cálculos anexa, observando-se os
termos da fundamentação. Custas processuais no importe de R$
27,30, calculadas sobre R$ 1.365,08, valor da condenação. As
custas serão pagas por ambas as partes (autor e primeira ré), ante
a sucumbência recíproca e proporcional, da seguinte forma: a) vinte
por cento do valor das custas (20%) a cargo da primeira ré; b)
oitenta por cento (80%) do valor das custas a cargo do autor,
inteligência do artigo 789, § 1º, da Consolidação. Contribuição
previdenciária recairá sobre o saldo salarial e férias+1/3 integrais.
Imposto de renda na forma do Provimento nº 01/1996 da
Corregedoria Geral.
Eventuais embargos declaratórios deverão observar rigorosamente
as hipóteses do artigo 897-A da Consolidação e artigo 1.022 do
Código de Processo Civil, não se prestando a rediscussão meritória
da lide, reexame de provas, reforma e/ou anulação da sentença,
pena de aplicação cumulativa das sanções processuais previstas no
artigo 80, incisos V a VII, artigo 81 e artigo 1.026, § 2º, todos do
Código de Processo Civil, com exigência de recolhimento como
parte do preparo de eventual outro recurso, especialmente o
ordinário, já por ocasião do julgamento dos primeiros embargos,
pena de deserção.NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, observando-se
os advogados nomeados pelas partes para tal. Campina Grande, 30
de maio de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
818
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000623-71.2023.5.13.0034
AUTOR
EDSON CASTOR DO REGO
ADVOGADO
FERNANDA TORRES
CAVALCANTE(OAB: 20931/PB)
RÉU
NEIS PARTICIPACOES E
EXPLORACAO RURAL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON CASTOR DO REGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL
DESTINATÁRIO: EDSON CASTOR DO REGO
RUA SANTAREM , 344, MALVINAS, CAMPINA GRANDE/PB -
CEP: 58433-135
Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA
INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E
INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 26/07/2023
às 08:00, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATSum 0000623-71.2023.5.13.0034
Hora: 26 jul. 2023 08:00 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85968004091
ID da reunião: 859 6800 4091
O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser
consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000085-26.2023.5.13.0023
AUTOR
SEGINALDO MACEDO DE FARIAS
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
RÉU
BARCELONA COMERCIO
VAREJISTA E ATACADISTA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEGINALDO MACEDO DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cce0e6
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
1. Ante os expedientes de Ids. 6be9878 e 6f6b450, converto o
julgamento em diligência para determinar o arquivamento do
presente processo nesta 7ª Vara, ante a coisa julgada material
decorrente da conciliação de Id. 6f6b450.
2. Ressalto que qualquer incidente ou execução relativa ao acordo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
819
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
de Id. 6f6b450, envolvendo o presente processo, deverá ocorrer nos
autos do Processo nº 0000423-34.2022.5.13.0023 e respectiva
unidade judiciária de origem.
3. Dê-se baixa no PJe, computando o arquivamento como decisão
definitiva.
4. Notifiquem-se as partes.
5. Cumpra-se.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000085-26.2023.5.13.0023
AUTOR
SEGINALDO MACEDO DE FARIAS
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
RÉU
BARCELONA COMERCIO
VAREJISTA E ATACADISTA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cce0e6
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
1. Ante os expedientes de Ids. 6be9878 e 6f6b450, converto o
julgamento em diligência para determinar o arquivamento do
presente processo nesta 7ª Vara, ante a coisa julgada material
decorrente da conciliação de Id. 6f6b450.
2. Ressalto que qualquer incidente ou execução relativa ao acordo
de Id. 6f6b450, envolvendo o presente processo, deverá ocorrer nos
autos do Processo nº 0000423-34.2022.5.13.0023 e respectiva
unidade judiciária de origem.
3. Dê-se baixa no PJe, computando o arquivamento como decisão
definitiva.
4. Notifiquem-se as partes.
5. Cumpra-se.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CLAUDIO PEDROSA NUNES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000621-79.2023.5.13.0009
AUTOR
LUCIANO LIMA DE SOUSA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO LIMA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL
DESTINATÁRIO: LUCIANO LIMA DE SOUSA
RUA ORLANDO RAMOS, 72-A, CENTRO, QUEIMADAS/PB -
CEP: 58475-000
Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA
INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E
INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 25/07/2023
às 09:00, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATOrd 0000621-79.2023.5.13.0009
Hora: 25 jul. 2023 09:00 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89510288574
ID da reunião: 895 1028 8574
O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser
consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
820
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000621-79.2023.5.13.0009
AUTOR
LUCIANO LIMA DE SOUSA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.
AVENIDA JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 4324,
DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-
450
Fica V. Sª. notificado(a) a PARTICIPAR da AUDIÊNCIA
INAUGURAL TELEPRESENCIAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E
DOCUMENTOS E INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará
no dia 25/07/2023 às 09:00, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª
Vara do Trabalho de Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATOrd 0000621-79.2023.5.13.0009
Hora: 25 jul. 2023 09:00 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89510288574
ID da reunião: 895 1028 8574
Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER
presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus
advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou
qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato,
cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto
social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em
caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
821
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000623-04.2023.5.13.0024
AUTOR
MAILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAILSON DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL
DESTINATÁRIO: MAILSON DOS SANTOS SILVA
RUA MARIA DA GUIA COSTA FIGUEIREDO , 118, VILA
CABRAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58408-310
Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA
INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E
INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 25/07/2023
às 09:15, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATOrd 0000623-04.2023.5.13.0024
Hora: 25 jul. 2023 09:15 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82036688328
ID da reunião: 820 3668 8328
O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser
consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000623-04.2023.5.13.0024
AUTOR
MAILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
822
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.
AVENIDA JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 4324,
DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-
450
Fica V. Sª. notificado(a) a PARTICIPAR da AUDIÊNCIA
INAUGURAL TELEPRESENCIAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E
DOCUMENTOS E INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará
no dia 25/07/2023 às 09:15, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª
Vara do Trabalho de Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATOrd 0000623-04.2023.5.13.0024
Hora: 25 jul. 2023 09:15 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82036688328
ID da reunião: 820 3668 8328
Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER
presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus
advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou
qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato,
cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto
social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em
caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000620-19.2023.5.13.0034
AUTOR
JOANA D ARC COSTA DA SILVA
ADVOGADO
THAIS NASCIMENTO PEREIRA(OAB:
18099/RN)
RÉU
MARIA ELOIZA DA COSTA
RÉU
RENATO WILLON CARVALHO DOS
SANTOS
RÉU
ALINE M,ARTINS CARVALHO DOS
SANTOS
RÉU
OTICAS ISABEL SOLANEA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOANA D ARC COSTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
JOANA D ARC COSTA DA SILVA
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 13/07/2023 09:15, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico ZOOM abaixo indicado.
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88907600450
ID da reunião: 889 0760 0450
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
823
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
arquivamento da ação.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000110-84.2023.5.13.0008
AUTOR
FILIPE NASCIMENTO ARAUJO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- FILIPE NASCIMENTO ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
FILIPE NASCIMENTO ARAUJO
Tomar ciência da apresentação do laudo pericial nos autos
(#id:7d67adb).
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000110-84.2023.5.13.0008
AUTOR
FILIPE NASCIMENTO ARAUJO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
Tomar ciência da apresentação do laudo pericial nos autos
(#id:7d67adb).
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
Processo Nº ATSum-0000657-80.2022.5.13.0034
AUTOR
MARCUS VINICIUS MEDEIROS
SOUZA
ADVOGADO
ERIKA VASCONCELOS
FIGUEIREDO(OAB: 5881/PB)
RÉU
SACOPLAST- SACOLAS DE
PLASTICOS LTDA - ME
ADVOGADO
ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 17753/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCUS VINICIUS MEDEIROS SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Ficam as partes notificadas para se manifestarem sobre os
Embargos de Declaração da parte adversa.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CLEYBSON FERRAZ CASCIMIRO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000657-80.2022.5.13.0034
AUTOR
MARCUS VINICIUS MEDEIROS
SOUZA
ADVOGADO
ERIKA VASCONCELOS
FIGUEIREDO(OAB: 5881/PB)
RÉU
SACOPLAST- SACOLAS DE
PLASTICOS LTDA - ME
ADVOGADO
ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 17753/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- SACOPLAST- SACOLAS DE PLASTICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
824
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO:
Ficam as partes notificadas para se manifestarem sobre os
Embargos de Declaração da parte adversa.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
CLEYBSON FERRAZ CASCIMIRO
Assessor
Processo Nº ATAlc-0000627-11.2023.5.13.0034
AUTOR
MARIA CRISTINA XAVIER DA SILVA
ADVOGADO
JESSIKA DE MELO LIMA(OAB:
39311/PE)
RÉU
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
RÉU
CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CRISTINA XAVIER DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL
DESTINATÁRIO: MARIA CRISTINA XAVIER DA SILVA
TRAVESSA JOSÉ AMÉRICO, 159, NORDESTE, GUARABIRA/PB
- CEP: 58200-000
Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA
INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E
INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 26/07/2023
às 08:15, na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATAlc 0000627-11.2023.5.13.0034
Hora: 26 jul. 2023 08:15 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82404209817
ID da reunião: 824 0420 9817
O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser
consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000059-63.2021.5.13.0034
AUTOR
ALESSANDRO DA SILVA NUNES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
MUNDO VERDE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
CARLISSON DJANYLO DA FONSECA
FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRO DA SILVA NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
825
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
DESTINATÁRIO: ALESSANDRO DA SILVA NUNES
RUA DO JUA , 1024, TAMBOR, CAMPINA GRANDE/PB - CEP:
58414-560
Fica V. Sª. notificado(a) para participar pessoalmente da
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que se realizará no dia 28/06/2023
às 08:45, na sala de audiência da 7ª Vara do Trabalho de Campina
Grande, nas dependências do FÓRUM IRINEU JOFFILY.
OBS: O AUTOR DEVERÁ PARTICIPAR OBRIGATORIAMENTE
DE FORMA PRESENCIAL, independentemente do
comparecimento de seus advogados que, caso pretendam
participar da audiência, deverão apresentar-se também
presencialmente. Ressalte-se, ainda, em estrita observância ao
Art. 7º, § 5º do ATO TRT SGP N.º 162, DE 17 DE SETEMBRO DE
2021, que os advogados, as partes, os auxiliares do juízo e os
demais participantes deverão apresentar comprovante de
vacinação contra COVID-19 pelo aplicativo “Conecte SUS” ou
por outro meio idôneo, em caso de atuação presencial nas
audiências, devendo as unidades procederem ao registro de tal
exigência nas comunicações processuais.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000059-63.2021.5.13.0034
AUTOR
ALESSANDRO DA SILVA NUNES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
MUNDO VERDE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
CARLISSON DJANYLO DA FONSECA
FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNDO VERDE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: MUNDO VERDE INDUSTRIA DE ALIMENTOS
LTDA
RUA HERBERT MULLER , 111, DISTRITO INDUSTRIAL,
CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-420
Fica V. Sª. notificado(a) para participar pessoalmente da
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que se realizará no dia 28/06/2023
às 08:45, na sala de audiência da 7ª Vara do Trabalho de Campina
Grande, nas dependências do FÓRUM IRINEU JOFFILY.
OBS: Nessa audiência PRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER
presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus
advogados, assim como, previamente, de juntada de carta de
preposição ou outro documento idôneo congênere de
representação processual da empresa, referente a eventual
preposto que deva comparecer.
Os identificadores dos documentos do processo encontram-se
listados no quadro abaixo e podem ser consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam
OBS: Ressalte-se, ainda, em estrita observância ao Art. 7º, § 5º
do ATO TRT SGP N.º 162, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, que
os advogados, as partes, os auxiliares do juízo e os demais
participantes deverão apresentar comprovante de vacinação
contra COVID-19 pelo aplicativo “Conecte SUS” ou por outro
meio idôneo, em caso de atuação presencial nas audiências,
devendo as unidades procederem ao registro de tal exigência
nas comunicações processuais.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000778-11.2022.5.13.0034
AUTOR
MAELDO DE SOUSA
ADVOGADO
MARCELA DE SOUZA RIBEIRO
AGRA(OAB: 25442/PB)
ADVOGADO
CARMONISE GONCALVES
ALVES(OAB: 26211/PB)
RÉU
SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd1f49a
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Intime-se a ré para que pague o valor da condenação referente aos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
826
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
honorários advocatícios sucumbenciais, no prazo de 48 horas, sob
pena de execução.
Inobservado o prazo, à Secretaria para as medidas executórias
pertinentes.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000622-23.2022.5.13.0034
AUTOR
MARIANI BEZERRA MACIEL
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
ALVARO VITORINO DE PONTES
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIANI BEZERRA MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91831e0
proferida nos autos.
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 1925c54, RECEBO o(s) recurso(s)
ordinário(s) apresentado(s) pela(s) parte(s) reclamante, eis que
interposto(s) a tempo e modo.
2. Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo,
oferecer(em) suas contrarrazões no prazo legal.
3. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000622-23.2022.5.13.0034
AUTOR
MARIANI BEZERRA MACIEL
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
PERITO
ALVARO VITORINO DE PONTES
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91831e0
proferida nos autos.
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 1925c54, RECEBO o(s) recurso(s)
ordinário(s) apresentado(s) pela(s) parte(s) reclamante, eis que
interposto(s) a tempo e modo.
2. Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo,
oferecer(em) suas contrarrazões no prazo legal.
3. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000904-61.2022.5.13.0034
AUTOR
ALISSON PATRICIO DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON PATRICIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1365429
proferida nos autos.
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 4347496, RECEBO o(s) recurso(s)
ordinário(s) apresentado(s) pela(s) parte(s) reclamante, eis que
interposto(s) a tempo e modo.
2. Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo,
oferecer(em) suas contrarrazões no prazo legal.
3. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000904-61.2022.5.13.0034
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
827
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
AUTOR
ALISSON PATRICIO DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1365429
proferida nos autos.
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 4347496, RECEBO o(s) recurso(s)
ordinário(s) apresentado(s) pela(s) parte(s) reclamante, eis que
interposto(s) a tempo e modo.
2. Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo,
oferecer(em) suas contrarrazões no prazo legal.
3. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130752-78.2015.5.13.0024
AUTOR
NIELLY DEBERT CARDOSO DIAS
ADVOGADO
JOSE FERNANDES VIEIRA
NETO(OAB: 9979/PB)
RÉU
SILVANA BARROS DA SILVA
90960475400
ADVOGADO
MATHEWS AUGUSTO CAVALCANTE
AURELIANO(OAB: 18130/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NIELLY DEBERT CARDOSO DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cfa175
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
1. A intimação de Id. c3ce534 e a certidão Id. 6cf8f04 revelam
importante inércia da parte credora, a qual, em desatendimento às
determinações exaradas pelo Juízo, deixou de apresentar meios
para impulsionar a execução do crédito trabalhista.
2. Assim, diante a impassibilidade da parte reclamante, e os termos
do despacho de Id. 0b125a6, proceda-se o levantamento da
penhora de Ids. deda8f2, cb70053, bc5a212 e 9d6610a, e, ato
contínuo, remeta-se os autos ao sobrestamento, dando-se a
abertura de prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-
A da Consolidação.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130752-78.2015.5.13.0024
AUTOR
NIELLY DEBERT CARDOSO DIAS
ADVOGADO
JOSE FERNANDES VIEIRA
NETO(OAB: 9979/PB)
RÉU
SILVANA BARROS DA SILVA
90960475400
ADVOGADO
MATHEWS AUGUSTO CAVALCANTE
AURELIANO(OAB: 18130/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVANA BARROS DA SILVA 90960475400
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cfa175
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
1. A intimação de Id. c3ce534 e a certidão Id. 6cf8f04 revelam
importante inércia da parte credora, a qual, em desatendimento às
determinações exaradas pelo Juízo, deixou de apresentar meios
para impulsionar a execução do crédito trabalhista.
2. Assim, diante a impassibilidade da parte reclamante, e os termos
do despacho de Id. 0b125a6, proceda-se o levantamento da
penhora de Ids. deda8f2, cb70053, bc5a212 e 9d6610a, e, ato
contínuo, remeta-se os autos ao sobrestamento, dando-se a
abertura de prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-
A da Consolidação.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000078-98.2023.5.13.0034
AUTOR
CLEYTON SIQUEIRA CARDOSO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
828
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff078e9
proferida nos autos.
Este ato se destina unicamente ao registro sistêmico do conteúdo
decisório de Id. e3a7646 (recebimento de recurso ordinário
interposto pelo reclamante).
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000078-98.2023.5.13.0034
AUTOR
CLEYTON SIQUEIRA CARDOSO
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEYTON SIQUEIRA CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff078e9
proferida nos autos.
Este ato se destina unicamente ao registro sistêmico do conteúdo
decisório de Id. e3a7646 (recebimento de recurso ordinário
interposto pelo reclamante).
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000406-33.2020.5.13.0034
AUTOR
JANICKELE SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR(OAB: 5827/PB)
RÉU
PEDRO HENRIQUE FERNANDES
SILVA ME
ADVOGADO
CARLA DE OLIVEIRA BEZERRA
MUNIZ(OAB: 21527/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANICKELE SILVA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df508e8
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1. Ante a certidão de ID. 421b491, DEFIRO a postulação do
demandante.
2. Suspenda-se liberação de valores em favor do reclamado.
3. Remetam-se os autos à contadoria para exame de valores
liberados, inclusive atualizando o crédito devido, se for o caso.
4. Constatado ocorrência libere-se de forma correta o crédito devido
ao demandante.
5. Após, cumpra-se o item 3, da sentença de ID. 0842Ad5,
remetendo os autos ao arquivo definitivo, com os registros
necessários.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000060-14.2022.5.13.0034
AUTOR
CASSIO TAVARES GUEDES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
IDEAL VIP COMUNICAÇÕES
ADVOGADO
ROMERITO OLIVEIRA DA
TRINDADE(OAB: 6375/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CASSIO TAVARES GUEDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
829
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e3330d
proferido nos autos.
DESPACHO
Compulsando os autos, vê-se que a reclamada requereu o
parcelamento do saldo devedor remanescente.
Dessarte, DETERMINA-SE: a) que seja notificado o autor para se
manifestar, no prazo de 5 dias, acerca do citado requerimento
empresarial (#id:9e8e72e); b) providencie a Secretaria a atualização
do saldo devedor, deduzindo-se os créditos já recebidos.
Após, conclua-se o feito para novas deliberações.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000488-59.2023.5.13.0034
AUTOR
GUSTAVO SANTOS XAVIER DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
RÉU
AGENCIA CATRACA PUBLICIDADE E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
MARCIO ROBERTO MONTENEGRO
BATISTA JUNIOR(OAB: 14765/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE CAVALCANTI
ANDRADE DE ARAUJO(OAB:
11969/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGENCIA CATRACA PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ad9f73
proferido nos autos.
DESPACHO
DEFIRO o requerimento de adiamento da audiência UNA pendente
nos autos, por seus próprios fundamentos, ato contínuo,
REDESIGNO a sessão, para os mesmos fins, bem como mantendo-
se o mesmo link ZOOM para ingresso, já constante dos autos, para
a data de 13.07.2023, às 15h30.
Ficam as partes NOTIFICADAS da nova data e horário, por seus
advogados, já a partir deste despacho.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000060-14.2022.5.13.0034
AUTOR
CASSIO TAVARES GUEDES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
IDEAL VIP COMUNICAÇÕES
ADVOGADO
ROMERITO OLIVEIRA DA
TRINDADE(OAB: 6375/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- IDEAL VIP COMUNICAÇÕES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e3330d
proferido nos autos.
DESPACHO
Compulsando os autos, vê-se que a reclamada requereu o
parcelamento do saldo devedor remanescente.
Dessarte, DETERMINA-SE: a) que seja notificado o autor para se
manifestar, no prazo de 5 dias, acerca do citado requerimento
empresarial (#id:9e8e72e); b) providencie a Secretaria a atualização
do saldo devedor, deduzindo-se os créditos já recebidos.
Após, conclua-se o feito para novas deliberações.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000488-59.2023.5.13.0034
AUTOR
GUSTAVO SANTOS XAVIER DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
RÉU
AGENCIA CATRACA PUBLICIDADE E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
MARCIO ROBERTO MONTENEGRO
BATISTA JUNIOR(OAB: 14765/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE CAVALCANTI
ANDRADE DE ARAUJO(OAB:
11969/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO SANTOS XAVIER DO NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
830
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ad9f73
proferido nos autos.
DESPACHO
DEFIRO o requerimento de adiamento da audiência UNA pendente
nos autos, por seus próprios fundamentos, ato contínuo,
REDESIGNO a sessão, para os mesmos fins, bem como mantendo-
se o mesmo link ZOOM para ingresso, já constante dos autos, para
a data de 13.07.2023, às 15h30.
Ficam as partes NOTIFICADAS da nova data e horário, por seus
advogados, já a partir deste despacho.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000182-90.2023.5.13.0034
AUTOR
ALEXANDRE FELIX BARBOSA
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE FELIX BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5932a24
proferida nos autos.
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 3e8f99a, RECEBO o(s) recurso(s)
ordinário(s) apresentado(s) pela(s) parte(s) reclamante, eis que
interposto(s) a tempo e modo.
2. Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo,
oferecer(em) suas contrarrazões no prazo legal.
3. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000182-90.2023.5.13.0034
AUTOR
ALEXANDRE FELIX BARBOSA
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5932a24
proferida nos autos.
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 3e8f99a, RECEBO o(s) recurso(s)
ordinário(s) apresentado(s) pela(s) parte(s) reclamante, eis que
interposto(s) a tempo e modo.
2. Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo,
oferecer(em) suas contrarrazões no prazo legal.
3. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de maio de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Vara do Trabalho de Guarabira
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000122-92.2023.5.13.0010
AUTOR
S.P.
ADVOGADO
CLEIDISIO HENRIQUE DA
CRUZ(OAB: 15606/PB)
RÉU
S.V.C.C.S.
RÉU
S.N.C.C.
ADVOGADO
PEDRO BATISTA DE ANDRADE
FILHO(OAB: 17955/PB)
RÉU
S.N.C.C.
RÉU
S.C.C.F.
RÉU
E.S.D.C.
Intimado(s)/Citado(s):
- S.P.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID d225ea7.
Processo Nº ATOrd-0000122-92.2023.5.13.0010
AUTOR
S.P.
ADVOGADO
CLEIDISIO HENRIQUE DA
CRUZ(OAB: 15606/PB)
RÉU
S.V.C.C.S.
RÉU
S.N.C.C.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
831
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
PEDRO BATISTA DE ANDRADE
FILHO(OAB: 17955/PB)
RÉU
S.N.C.C.
RÉU
S.C.C.F.
RÉU
E.S.D.C.
Intimado(s)/Citado(s):
- S.N.C.C.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID cbb63d4.
Processo Nº ATSum-0000134-09.2023.5.13.0010
AUTOR
JUCELIA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
HELLIANCASTER MACEDO DE
ARAUJO(OAB: 22980/PB)
RÉU
SILVANO EUCLIDES DA SILVA
FILHO 05388890473
ADVOGADO
FELIPE BARROS DE SOUZA(OAB:
37791/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVANO EUCLIDES DA SILVA FILHO 05388890473
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 688631e
proferida nos autos.
Operador: RSL
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
Encontram-se os presentes autos aguardando cumprimento de
conciliação na fase de CONHECIMENTO e, considerando-se os
termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 004/2023, remeta-se
o
p r o c e s s o
à
f a s e
d e
L I Q U I D A Ç Ã O ,
d e v e n d o
s e r
suspenso/sobrestado com o lançamento da movimentação
processual – “Convenção das partes para cumprimento voluntário
da obrigação (11014)”, aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP “Acordo homologado”.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletrônicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos autos
do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a fase de EXECUÇÃO.
GUARABIRA/PB, 30 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000134-09.2023.5.13.0010
AUTOR
JUCELIA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
HELLIANCASTER MACEDO DE
ARAUJO(OAB: 22980/PB)
RÉU
SILVANO EUCLIDES DA SILVA
FILHO 05388890473
ADVOGADO
FELIPE BARROS DE SOUZA(OAB:
37791/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUCELIA SILVA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 688631e
proferida nos autos.
Operador: RSL
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
Encontram-se os presentes autos aguardando cumprimento de
conciliação na fase de CONHECIMENTO e, considerando-se os
termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 004/2023, remeta-se
o
p r o c e s s o
à
f a s e
d e
L I Q U I D A Ç Ã O ,
d e v e n d o
s e r
suspenso/sobrestado com o lançamento da movimentação
processual – “Convenção das partes para cumprimento voluntário
da obrigação (11014)”, aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP “Acordo homologado”.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletrônicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos autos
do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a fase de EXECUÇÃO.
GUARABIRA/PB, 30 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
832
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000156-67.2023.5.13.0010
AUTOR
JOSE THOMAS DE ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
ADVOGADO
THYBERIO LUIS DE QUEIROZ
SANTIAGO(OAB: 17412/RN)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE THOMAS DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33cf362
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Em face da comprovação de impossibilidade de comparecimento da
testemunha arrolada pela parte requerente, conforme documento
retro, defiro o pedido de adiamento da audiência aprazada para
amanhã, devendo a Secretaria designar nova data, com ciência às
partes, inclusive, da disponibilização de link para acesso à sala
virtual.
Cancele-se a audiência aprazada.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 30 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000156-67.2023.5.13.0010
AUTOR
JOSE THOMAS DE ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
ADVOGADO
THYBERIO LUIS DE QUEIROZ
SANTIAGO(OAB: 17412/RN)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33cf362
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Em face da comprovação de impossibilidade de comparecimento da
testemunha arrolada pela parte requerente, conforme documento
retro, defiro o pedido de adiamento da audiência aprazada para
amanhã, devendo a Secretaria designar nova data, com ciência às
partes, inclusive, da disponibilização de link para acesso à sala
virtual.
Cancele-se a audiência aprazada.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 30 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000155-82.2023.5.13.0010
AUTOR
ERIVANALDO DE ATAIDE
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
ADVOGADO
THYBERIO LUIS DE QUEIROZ
SANTIAGO(OAB: 17412/RN)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVANALDO DE ATAIDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ce6f91
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Em face da comprovação de impossibilidade de comparecimento da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
833
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
testemunha arrolada pela parte requerente, conforme documento
retro, defiro o pedido de adiamento da audiência aprazada para
amanhã, devendo a Secretaria designar nova data, com ciência às
partes, inclusive, da disponibilização de link para acesso à sala
virtual.
Cancele-se a audiência aprazada.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 30 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000155-82.2023.5.13.0010
AUTOR
ERIVANALDO DE ATAIDE
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
ADVOGADO
THYBERIO LUIS DE QUEIROZ
SANTIAGO(OAB: 17412/RN)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ce6f91
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Em face da comprovação de impossibilidade de comparecimento da
testemunha arrolada pela parte requerente, conforme documento
retro, defiro o pedido de adiamento da audiência aprazada para
amanhã, devendo a Secretaria designar nova data, com ciência às
partes, inclusive, da disponibilização de link para acesso à sala
virtual.
Cancele-se a audiência aprazada.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 30 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000151-45.2023.5.13.0010
AUTOR
JOSE LUCAS LOURENCO DA SILVA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
INDUSTRIA E COMERCIO DE
CERAMICA E LOCACAO DE
VEICULOS E MAQUINAS PESADAS
ACP LTDA
ADVOGADO
DENYLSON BARROS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)
ADVOGADO
DEBORA BARROS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29711/PB)
ADVOGADO
PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:
23324/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA E LOCACAO DE
VEICULOS E MAQUINAS PESADAS ACP LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a68165
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Em razão de fato superveniente à audiência de instrução realizada,
averbo a minha suspeição por motivo de foro íntimo, nos termos do
art. 145, § 1º, do CPC, para proferir julgamento nestes autos.
Comunique-se o fato à douta Corregedoria deste Regional.
Intimem-se as partes.
GUARABIRA/PB, 30 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000151-45.2023.5.13.0010
AUTOR
JOSE LUCAS LOURENCO DA SILVA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
INDUSTRIA E COMERCIO DE
CERAMICA E LOCACAO DE
VEICULOS E MAQUINAS PESADAS
ACP LTDA
ADVOGADO
DENYLSON BARROS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)
ADVOGADO
DEBORA BARROS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29711/PB)
ADVOGADO
PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:
23324/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUCAS LOURENCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
834
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a68165
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Em razão de fato superveniente à audiência de instrução realizada,
averbo a minha suspeição por motivo de foro íntimo, nos termos do
art. 145, § 1º, do CPC, para proferir julgamento nestes autos.
Comunique-se o fato à douta Corregedoria deste Regional.
Intimem-se as partes.
GUARABIRA/PB, 30 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000144-87.2022.5.13.0010
AUTOR
SANDRA FERNANDES ADELAIDE
AGUIAR
ADVOGADO
BRUNO VINNICIUS SOARES DA
SILVA(OAB: 26807/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
ADVOGADO
JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:
4234/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2073f52
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRENTE AO EXPOSTO, rejeito a arguição de prescrição bienal ou
quinquenal, arguida na defesa, e, no mérito, julgo PROCEDENTE a
ação, para condenar o reclamado, a pagar à reclamante, em valores
a serem encontrados em liquidação de sentença, com juros e
correção monetária na forma da lei, tudo com base na
fundamentação, a seguinte parcela:
a) FGTS a partir de abril de
2017, em parcelas vencidas e vincendas.
Condeno, também, a reclamada no pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do
reclamante, no importe de 10% sobre o valor que resultar da
liquidação da sentença
.
Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita.
Custas de R$ 160,00, sobre o valor arbitrado a condenação de R$
8.000,00, dispensadas na forma da lei.
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, cumpra-se.
Nada mais.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000144-87.2022.5.13.0010
AUTOR
SANDRA FERNANDES ADELAIDE
AGUIAR
ADVOGADO
BRUNO VINNICIUS SOARES DA
SILVA(OAB: 26807/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
ADVOGADO
JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:
4234/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA FERNANDES ADELAIDE AGUIAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2073f52
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRENTE AO EXPOSTO, rejeito a arguição de prescrição bienal ou
quinquenal, arguida na defesa, e, no mérito, julgo PROCEDENTE a
ação, para condenar o reclamado, a pagar à reclamante, em valores
a serem encontrados em liquidação de sentença, com juros e
correção monetária na forma da lei, tudo com base na
fundamentação, a seguinte parcela:
a) FGTS a partir de abril de
2017, em parcelas vencidas e vincendas.
Condeno, também, a reclamada no pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do
reclamante, no importe de 10% sobre o valor que resultar da
liquidação da sentença
.
Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita.
Custas de R$ 160,00, sobre o valor arbitrado a condenação de R$
8.000,00, dispensadas na forma da lei.
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, cumpra-se.
Nada mais.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000115-03.2023.5.13.0010
AUTOR
MARCOS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO VINNICIUS SOARES DA
SILVA(OAB: 26807/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
835
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:
4234/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6da0194
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRENTE AO EXPOSTO, rejeito a arguição de prescrição bienal ou
quinquenal, arguida na defesa, e, no mérito, julgo PROCEDENTE a
ação, para condenar o reclamado, a pagar ao reclamante, em
valores a serem encontrados em liquidação de sentença, com juros
e correção monetária na forma da lei, tudo com base na
fundamentação, a seguinte parcela:
a) FGTS a partir de abril de
2017, em parcelas vencidas e vincendas.
Condeno, também, a reclamada no pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do
reclamante, no importe de 10% sobre o valor que resultar da
liquidação da sentença
.
Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita.
Custas de R$ 160,00, sobre o valor arbitrado a condenação de R$
8.000,00, dispensadas na forma da lei.
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, cumpra-se.
Nada mais.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000115-03.2023.5.13.0010
AUTOR
MARCOS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO VINNICIUS SOARES DA
SILVA(OAB: 26807/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
ADVOGADO
JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:
4234/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS SANTOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6da0194
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRENTE AO EXPOSTO, rejeito a arguição de prescrição bienal ou
quinquenal, arguida na defesa, e, no mérito, julgo PROCEDENTE a
ação, para condenar o reclamado, a pagar ao reclamante, em
valores a serem encontrados em liquidação de sentença, com juros
e correção monetária na forma da lei, tudo com base na
fundamentação, a seguinte parcela:
a) FGTS a partir de abril de
2017, em parcelas vencidas e vincendas.
Condeno, também, a reclamada no pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do
reclamante, no importe de 10% sobre o valor que resultar da
liquidação da sentença
.
Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita.
Custas de R$ 160,00, sobre o valor arbitrado a condenação de R$
8.000,00, dispensadas na forma da lei.
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, cumpra-se.
Nada mais.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000116-85.2023.5.13.0010
AUTOR
VALDENEZ ALVES VIANA DOS
SANTOS
ADVOGADO
BRUNO VINNICIUS SOARES DA
SILVA(OAB: 26807/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
ADVOGADO
JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:
4234/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2269e48
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
836
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
FRENTE AO EXPOSTO, rejeito a arguição de prescrição bienal ou
quinquenal, arguida na defesa, e, no mérito, julgo PROCEDENTE a
ação, para condenar o reclamado, a pagar à reclamante, em valores
a serem encontrados em liquidação de sentença, com juros e
correção monetária na forma da lei, tudo com base na
fundamentação, a seguinte parcela:
a) FGTS a partir de abril de
2017, em parcelas vencidas e vincendas.
Condeno, também, a reclamada no pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono da
reclamante, no importe de 10% sobre o valor que resultar da
liquidação da sentença
.
Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita.
Custas de R$ 160,00, sobre o valor arbitrado a condenação de R$
8.000,00, dispensadas na forma da lei.
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, cumpra-se.
Nada mais.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000116-85.2023.5.13.0010
AUTOR
VALDENEZ ALVES VIANA DOS
SANTOS
ADVOGADO
BRUNO VINNICIUS SOARES DA
SILVA(OAB: 26807/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
ADVOGADO
JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:
4234/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDENEZ ALVES VIANA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2269e48
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRENTE AO EXPOSTO, rejeito a arguição de prescrição bienal ou
quinquenal, arguida na defesa, e, no mérito, julgo PROCEDENTE a
ação, para condenar o reclamado, a pagar à reclamante, em valores
a serem encontrados em liquidação de sentença, com juros e
correção monetária na forma da lei, tudo com base na
fundamentação, a seguinte parcela:
a) FGTS a partir de abril de
2017, em parcelas vencidas e vincendas.
Condeno, também, a reclamada no pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono da
reclamante, no importe de 10% sobre o valor que resultar da
liquidação da sentença
.
Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita.
Custas de R$ 160,00, sobre o valor arbitrado a condenação de R$
8.000,00, dispensadas na forma da lei.
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, cumpra-se.
Nada mais.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0020500-89.2011.5.13.0010
AUTOR
DIEGO SOARES MENDONCA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
ASSOCIACAO DESPORTIVA
GUARABIRA
ADVOGADO
TELCY TEIXEIRA DE SOUZA(OAB:
4053/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO SOARES MENDONCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica(m) o ADVOGADO do destinatário(s), DIEGO SOARES
MENDONCA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de
transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos
autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05
(cinco) dias úteis da publicação deste expediente.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
GLAUCO VLADIMIR MEIRA COSTA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000155-82.2023.5.13.0010
AUTOR
ERIVANALDO DE ATAIDE
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
ADVOGADO
THYBERIO LUIS DE QUEIROZ
SANTIAGO(OAB: 17412/RN)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVANALDO DE ATAIDE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
837
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria notificada a comparecer à AUDIÊNCIA
Instrução por videoconferência, designada para dia 21/06/2023
08:00, na sala de audiência virtual desta Vara,
quando as partes
deverão comparecer, na forma da lei, para prestar depoimento
pessoal, sob pena de confissão ficta, sendo desde logo informado
que as testemunhas comparecerão independentemente de
intimação, na forma do artigo 825 da CLT.
A Audiência ocorrerá através da Plataforma ZOOM, pelo link direto
de acesso à sala:https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83674282422, ID da
reunião: 836 7428 2422
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000155-82.2023.5.13.0010
AUTOR
ERIVANALDO DE ATAIDE
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
ADVOGADO
THYBERIO LUIS DE QUEIROZ
SANTIAGO(OAB: 17412/RN)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria notificada a comparecer à AUDIÊNCIA
Instrução por videoconferência, designada para dia 21/06/2023
08:00, na sala de audiência virtual desta Vara,
quando as partes
deverão comparecer, na forma da lei, para prestar depoimento
pessoal, sob pena de confissão ficta, sendo desde logo informado
que as testemunhas comparecerão independentemente de
intimação, na forma do artigo 825 da CLT.
A Audiência ocorrerá através da Plataforma ZOOM, pelo link direto
de acesso à sala:https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83674282422, ID da
reunião: 836 7428 2422
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000155-82.2023.5.13.0010
AUTOR
ERIVANALDO DE ATAIDE
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
ADVOGADO
THYBERIO LUIS DE QUEIROZ
SANTIAGO(OAB: 17412/RN)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria notificada a comparecer à AUDIÊNCIA
Instrução por videoconferência, designada para dia 21/06/2023
08:00, na sala de audiência virtual desta Vara,
quando as partes
deverão comparecer, na forma da lei, para prestar depoimento
pessoal, sob pena de confissão ficta, sendo desde logo informado
que as testemunhas comparecerão independentemente de
intimação, na forma do artigo 825 da CLT.
A Audiência ocorrerá através da Plataforma ZOOM, pelo link direto
de acesso à sala:https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83674282422, ID da
reunião: 836 7428 2422
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
838
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000156-67.2023.5.13.0010
AUTOR
JOSE THOMAS DE ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
ADVOGADO
THYBERIO LUIS DE QUEIROZ
SANTIAGO(OAB: 17412/RN)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE THOMAS DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria notificada a comparecer à AUDIÊNCIA
Instrução por videoconferência, designada para dia 21/06/2023
08:30, na sala de audiência virtual desta Vara,
quando as partes
deverão comparecer, na forma da lei, para prestar depoimento
pessoal, sob pena de confissão ficta, sendo desde logo informado
que as testemunhas comparecerão independentemente de
intimação, na forma do artigo 825 da CLT.
A Audiência ocorrerá através da Plataforma ZOOM, pelo link direto
de acesso à sala: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88902923670 ID da
reunião: 889 0292 3670
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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n k :
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000156-67.2023.5.13.0010
AUTOR
JOSE THOMAS DE ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
ADVOGADO
THYBERIO LUIS DE QUEIROZ
SANTIAGO(OAB: 17412/RN)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria notificada a comparecer à AUDIÊNCIA
Instrução por videoconferência, designada para dia 21/06/2023
08:30, na sala de audiência virtual desta Vara,
quando as partes
deverão comparecer, na forma da lei, para prestar depoimento
pessoal, sob pena de confissão ficta, sendo desde logo informado
que as testemunhas comparecerão independentemente de
intimação, na forma do artigo 825 da CLT.
A Audiência ocorrerá através da Plataforma ZOOM, pelo link direto
de acesso à sala: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88902923670 ID da
reunião: 889 0292 3670
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
T r
a b a l
h o
d e
G u a r
a b i
r
a
d o
l
i
n k :
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000156-67.2023.5.13.0010
AUTOR
JOSE THOMAS DE ARAUJO
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
ADVOGADO
THYBERIO LUIS DE QUEIROZ
SANTIAGO(OAB: 17412/RN)
RÉU
AMBEV S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
839
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria notificada a comparecer à AUDIÊNCIA
Instrução por videoconferência, designada para dia 21/06/2023
08:30, na sala de audiência virtual desta Vara,
quando as partes
deverão comparecer, na forma da lei, para prestar depoimento
pessoal, sob pena de confissão ficta, sendo desde logo informado
que as testemunhas comparecerão independentemente de
intimação, na forma do artigo 825 da CLT.
A Audiência ocorrerá através da Plataforma ZOOM, pelo link direto
de acesso à sala: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88902923670 ID da
reunião: 889 0292 3670
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
T r
a b a l
h o
d e
G u a r
a b i
r
a
d o
l
i
n k :
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
FRANCISCO PETRONIO ALVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000129-21.2022.5.13.0010
AUTOR
A.F.C.X.
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
RÉU
B.B.S.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
PERITO
M.L.P.
Intimado(s)/Citado(s):
- A.F.C.X.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 5042cb3.
Processo Nº ATOrd-0000129-21.2022.5.13.0010
AUTOR
A.F.C.X.
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
RÉU
B.B.S.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
PERITO
M.L.P.
Intimado(s)/Citado(s):
- B.B.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 449fd4e.
Processo Nº ATOrd-0000148-90.2023.5.13.0010
AUTOR
JANDEILSON GRANGEIRO DE LIMA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JANDEILSON GRANGEIRO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica V. Sª. intimado da data, horário e local da perícia designada,
nos termos da manifestação do Sr. Perito inserida no Id 2213407,
quais sejam:
(…)a qual será realizada nodia15de junhode 2023, às14:00hs, nos
estabelecimentos da ALPARGATAS S.A (Unidade Santa Rita),com
sede na Rodovia Br-230, s/n -Jardim Planalto -Santa Rita/PB.
DAVES BARBOSA LUCAS.Perito de Juízo."
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000148-90.2023.5.13.0010
AUTOR
JANDEILSON GRANGEIRO DE LIMA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
840
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica V. Sª. intimado da data, horário e local da perícia designada,
nos termos da manifestação do Sr. Perito inserida no Id 2213407,
quais sejam:
(…)a qual será realizada nodia15de junhode 2023, às14:00hs, nos
estabelecimentos da ALPARGATAS S.A (Unidade Santa Rita),com
sede na Rodovia Br-230, s/n -Jardim Planalto -Santa Rita/PB.
DAVES BARBOSA LUCAS.Perito de Juízo."
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0020200-11.2008.5.13.0018
AUTOR
ANTONIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:
8583/PB)
RÉU
AREIA EMPREENDIMENTOS
TURISTICOS LTDA
ADVOGADO
MARIA DO CARMO MARQUES DE
ARAUJO(OAB: 8767/PB)
RÉU
LINDOLFO DE HOLANDA COSTA
ADVOGADO
MARIA DO CARMO MARQUES DE
ARAUJO(OAB: 8767/PB)
RÉU
ALDRO GRISI FILHO
ADVOGADO
MARIA DO CARMO MARQUES DE
ARAUJO(OAB: 8767/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb858b1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000204-31.2020.5.13.0010
AUTOR
WALESSA CARDNALY DE
ALBUQUERQUE ALVES
ADVOGADO
RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE
OLIVEIRA(OAB: 25231/PB)
RÉU
ASSOCIACAO ABRIGO SAO
VICENTE DE PAULO
ADVOGADO
RAILSON SANTOS DA SILVA(OAB:
22640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO ABRIGO SAO VICENTE DE PAULO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ceb806a
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo constante na notificação de id. 1d6147f sem
manifestação da parte interessada, aguarde-se o cumprimento total
do acordo homologado.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000204-31.2020.5.13.0010
AUTOR
WALESSA CARDNALY DE
ALBUQUERQUE ALVES
ADVOGADO
RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE
OLIVEIRA(OAB: 25231/PB)
RÉU
ASSOCIACAO ABRIGO SAO
VICENTE DE PAULO
ADVOGADO
RAILSON SANTOS DA SILVA(OAB:
22640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALESSA CARDNALY DE ALBUQUERQUE ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ceb806a
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo constante na notificação de id. 1d6147f sem
manifestação da parte interessada, aguarde-se o cumprimento total
do acordo homologado.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
841
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000488-05.2021.5.13.0010
AUTOR
JOAO PAULO FELINTO DA SILVA
ADVOGADO
SAMARA FEITOSA DOS
SANTOS(OAB: 21488/PB)
RÉU
GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68b43fb
proferida nos autos.
DECISÃO
Trata-se de requerimento da parte reclamada solicitando o
parcelamento da execução nos termos do artigo 916 do CPC.
Decido.
Estabeleço a data da presente decisão como marco temporal inicial
para o pagamento das parcelas sucessivas a cada trinta dias.
Libere-se em favor do reclamante o valor depositado no id.
(6b817cc e seu anexo), devendo este (a) ser notificado(a) da
expedição do alvará.
Deverá o respectivo beneficiário comprovar, no prazo de cinco dias,
o valor efetivamente recebido para fins de apuração do saldo
remanescente.
Atente a secretaria para apurar o saldo remanescente a cada
parcela depositada.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000488-05.2021.5.13.0010
AUTOR
JOAO PAULO FELINTO DA SILVA
ADVOGADO
SAMARA FEITOSA DOS
SANTOS(OAB: 21488/PB)
RÉU
GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO FELINTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68b43fb
proferida nos autos.
DECISÃO
Trata-se de requerimento da parte reclamada solicitando o
parcelamento da execução nos termos do artigo 916 do CPC.
Decido.
Estabeleço a data da presente decisão como marco temporal inicial
para o pagamento das parcelas sucessivas a cada trinta dias.
Libere-se em favor do reclamante o valor depositado no id.
(6b817cc e seu anexo), devendo este (a) ser notificado(a) da
expedição do alvará.
Deverá o respectivo beneficiário comprovar, no prazo de cinco dias,
o valor efetivamente recebido para fins de apuração do saldo
remanescente.
Atente a secretaria para apurar o saldo remanescente a cada
parcela depositada.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000527-02.2021.5.13.0010
AUTOR
RONNY MATIAS DA COSTA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
VICTOR'S CENTER HOTEL LTDA
ADVOGADO
MARIA DAS NEVES DA SILVA
BRASILINO(OAB: 17142/PB)
ADVOGADO
BRUNO MAIA BASTOS(OAB:
8430/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VICTOR'S CENTER HOTEL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70c8c19
proferida nos autos.
DECISÃO
Verifica-se que a parte executada, embora devidamente notificada
para efetuar o pagamento da dívida exequenda, manteve-se silente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
842
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Proceda-se ao bloqueio eletrônico de numerário bastante à garantia
integral da dívida por meio do sistema SISBAJUD em desfavor
do(a) executado(a), cujos valores deverão ser disponibilizados ao
Juízo, de imediato, junto às agências locais do Banco do Brasil ou
Caixa Econômica Federal.
Efetivado o bloqueio, dê-se ciência à parte cuja conta foi alcançada
pelo bloqueio para requerer o que entender de direito, no prazo de
05 dias.
Restando a diligência infrutífera, inclua-se o nome do(a)
executado(a) no BNDT e deflagrem-se os demais atos executórios
eletrônicos, através de convênio mantido com o RENAJUD,
INFOJUD, SERASAJUD e CNIB, independentemente de despacho.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000527-02.2021.5.13.0010
AUTOR
RONNY MATIAS DA COSTA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
VICTOR'S CENTER HOTEL LTDA
ADVOGADO
MARIA DAS NEVES DA SILVA
BRASILINO(OAB: 17142/PB)
ADVOGADO
BRUNO MAIA BASTOS(OAB:
8430/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONNY MATIAS DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70c8c19
proferida nos autos.
DECISÃO
Verifica-se que a parte executada, embora devidamente notificada
para efetuar o pagamento da dívida exequenda, manteve-se silente.
Proceda-se ao bloqueio eletrônico de numerário bastante à garantia
integral da dívida por meio do sistema SISBAJUD em desfavor
do(a) executado(a), cujos valores deverão ser disponibilizados ao
Juízo, de imediato, junto às agências locais do Banco do Brasil ou
Caixa Econômica Federal.
Efetivado o bloqueio, dê-se ciência à parte cuja conta foi alcançada
pelo bloqueio para requerer o que entender de direito, no prazo de
05 dias.
Restando a diligência infrutífera, inclua-se o nome do(a)
executado(a) no BNDT e deflagrem-se os demais atos executórios
eletrônicos, através de convênio mantido com o RENAJUD,
INFOJUD, SERASAJUD e CNIB, independentemente de despacho.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000315-44.2022.5.13.0010
AUTOR
DALILA DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO
DE OLIVEIRA(OAB: 26557/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOLANEA
ADVOGADO
JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:
25466/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DALILA DE SOUZA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1602e80
proferido nos autos.
DESPACHO
Dispõe o art. 14, da Resolução CSJT nº 314/2021, que os ofícios
precatórios deverão conter, além de outros dados, os dados
bancários dos beneficiários.
Isso posto, notifique-se a parte exequente para que, no prazo
improrrogável de 05 dias, forneça seus dados financeiros,
objetivando a expedição do respectivo ofício precatório.
Ante o teor da certidão de ID. 19f87b9, expeça-se ofício de RPV à
parte executada para fins de processamento do pagamento dos
honorários sucumbenciais, no prazo de 2 (dois) meses, sob pena de
sequestro, observando-se, no que couber, o disposto no ATO
TRT/SGP nº 145/2021 (Alterados os artigos 45 e 51 pelo Ato TRT
SGP nº 206/2021; Alterado pelo Ato TRT13 SGP nº 026/2022), bem
assim a RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR nº 007/2022 .
Em paralelo, expeça-se Ofício Requisitório de Precatório destinado
à Presidência do E. TRT-13ª Região, com vistas ao processamento
do pagamento do crédito da parte exequente.
Atualize-se e cumpra-se, o quanto antes.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000616-88.2022.5.13.0010
AUTOR
JACELY ALVES PEQUENO
ADVOGADO
HEITOR TOSCANO
HENRIQUES(OAB: 20948/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
843
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
OTICA AREIA LTDA
ADVOGADO
RENATO GOMES DE LACERDA
ALVES(OAB: 24398/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACELY ALVES PEQUENO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 215428b
proferida nos autos.
DECISÃO
Verifica-se que a parte executada, embora devidamente notificada
para efetuar o pagamento da dívida exequenda, manteve-se silente.
Proceda-se ao bloqueio eletrônico de numerário bastante à garantia
integral da dívida por meio do sistema SISBAJUD em desfavor
do(a) executado(a), cujos valores deverão ser disponibilizados ao
Juízo, de imediato, junto às agências locais do Banco do Brasil ou
Caixa Econômica Federal.
Efetivado o bloqueio, dê-se ciência à parte cuja conta foi alcançada
pelo bloqueio para requerer o que entender de direito, no prazo de
05 dias.
Restando a diligência infrutífera, inclua-se o nome do(a)
executado(a) no BNDT e deflagrem-se os demais atos executórios
eletrônicos, através de convênio mantido com o RENAJUD,
INFOJUD, SERASAJUD e CNIB, independentemente de despacho.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000616-88.2022.5.13.0010
AUTOR
JACELY ALVES PEQUENO
ADVOGADO
HEITOR TOSCANO
HENRIQUES(OAB: 20948/PB)
RÉU
OTICA AREIA LTDA
ADVOGADO
RENATO GOMES DE LACERDA
ALVES(OAB: 24398/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OTICA AREIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 215428b
proferida nos autos.
DECISÃO
Verifica-se que a parte executada, embora devidamente notificada
para efetuar o pagamento da dívida exequenda, manteve-se silente.
Proceda-se ao bloqueio eletrônico de numerário bastante à garantia
integral da dívida por meio do sistema SISBAJUD em desfavor
do(a) executado(a), cujos valores deverão ser disponibilizados ao
Juízo, de imediato, junto às agências locais do Banco do Brasil ou
Caixa Econômica Federal.
Efetivado o bloqueio, dê-se ciência à parte cuja conta foi alcançada
pelo bloqueio para requerer o que entender de direito, no prazo de
05 dias.
Restando a diligência infrutífera, inclua-se o nome do(a)
executado(a) no BNDT e deflagrem-se os demais atos executórios
eletrônicos, através de convênio mantido com o RENAJUD,
INFOJUD, SERASAJUD e CNIB, independentemente de despacho.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000218-44.2022.5.13.0010
AUTOR
LUAN HERCULANO SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUAN HERCULANO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO EXEQUENTE
Fica a parte exequente notificada acerca dos alvarás expedidos
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
SEVERINO ARTUR DA SILVA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000411-59.2022.5.13.0010
AUTOR
CLAUBER DOS REIS ADELINO
ADVOGADO
LUCENILDO FELIPE DA SILVA(OAB:
9444/PB)
RÉU
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
MARCELO COSTA MASCARO
NASCIMENTO(OAB: 116776/SP)
RÉU
TORA TRANSPORTES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
844
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
CELIA MARIA SILVERIO DE
LIMA(OAB: 59326/MG)
RÉU
PATRICK VITOR RIBEIRO CHAGAS
ADVOGADO
VITOR SILVA GONTIJO COUTO(OAB:
163292/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICK VITOR RIBEIRO CHAGAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), PATRICK VITOR
RIBEIRO CHAGAS, notificado(a)(s) da expedição de alvará de
transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos
autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 10
(dez) dias úteis da publicação deste expediente.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
RANNIERY DOS SANTOS LEITE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000178-62.2022.5.13.0010
AUTOR
JOSE ALVES DOS REIS
ADVOGADO
WILDER GOMES DE MELO(OAB:
18294/PB)
RÉU
FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE
OBRA E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
ADVOGADO
CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ
RODRIGUES(OAB: 6595/RN)
ADVOGADO
CAMILA GOMES BARBALHO(OAB:
13904/RN)
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MELO DE
ANDRADE(OAB: 25962/BA)
ADVOGADO
EMANOEL NASARENO MENEZES
COSTA(OAB: 22394/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALVES DOS REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO EXEQUENTE
Fica a parte exequente notificada para, no prazo de cinco (05) dias,
requerer o que entender de direito.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
SEVERINO ARTUR DA SILVA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000490-38.2022.5.13.0010
AUTOR
JOSE DE ARIMATEIA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
WENDEL PINTO DE OLIVEIRA(OAB:
28229/PB)
ADVOGADO
ANDSON CLEMENTINO
SANTOS(OAB: 19978/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
RÉU
INSTITUTO HIDRUS DE
ASSISTENCIA SOCIAL
ADVOGADO
JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO
NETO(OAB: 16798/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DE ARIMATEIA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ciência da planilha de cálculos id. 31ce35a e da apuração do saldo
remanescente id. f29fe05 pelo prazo de 8 dias.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000490-38.2022.5.13.0010
AUTOR
JOSE DE ARIMATEIA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
WENDEL PINTO DE OLIVEIRA(OAB:
28229/PB)
ADVOGADO
ANDSON CLEMENTINO
SANTOS(OAB: 19978/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
RÉU
INSTITUTO HIDRUS DE
ASSISTENCIA SOCIAL
ADVOGADO
JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO
NETO(OAB: 16798/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ciência da planilha de cálculos id. 31ce35a e da apuração do saldo
remanescente id. f29fe05 pelo prazo de 8 dias.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
845
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000490-38.2022.5.13.0010
AUTOR
JOSE DE ARIMATEIA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
WENDEL PINTO DE OLIVEIRA(OAB:
28229/PB)
ADVOGADO
ANDSON CLEMENTINO
SANTOS(OAB: 19978/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
RÉU
INSTITUTO HIDRUS DE
ASSISTENCIA SOCIAL
ADVOGADO
JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO
NETO(OAB: 16798/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO HIDRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ciência da planilha de cálculos id. 31ce35a e da apuração do saldo
remanescente id. f29fe05 pelo prazo de 8 dias.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000015-48.2023.5.13.0010
AUTOR
MATHEUS ARAUJO DE ANDRADE
ADVOGADO
JAQUELINE ROSARIO
SANTANA(OAB: 24654/PB)
RÉU
HB ENSINO DE IDIOMAS LTDA
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
ADVOGADO
CANDIDA WANDERLEY
GAYOSO(OAB: 29983/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS ARAUJO DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4b8d5b
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos etc.
Indefiro o pedido do reclamante (id. ec72d04) para aplicação de
multa por descumprimento do acordo, vez que o pequeno atraso
ocorrido não o justifica.
Assim tem entendido nosso Regional.
AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. ATRASO DE
POUCOS
DIAS.
INSIGNIFICÂNCIA.
MULTA
DE
100%.
DESCABIMENTO. Ainda que celebrado acordo judicial com
previsão de multa de 100% do valor acordado, em caso de
descumprimento, dispensa-se a penalidade, em sua íntegra,
quando evidenciado o ânimo de pagar e a boa fé do devedor, aliado
à insignificância dos dias de atraso. Agravo não provido.(ANA
PAULA AZEVEDO SÁ CAMPOS PORTO - Juíza Relatora
Convocada - Proc. 0130755-93.2015.5.13.0004 (AP).
AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. ATRASO ÍNFIMO
NO PAGAMENTO. MULTA. NÃO APLICAÇÃO. A principal intenção
das partes quando estipulam a cláusula penal é inibir o
inadimplemento das obrigações avençadas. No presente caso,
embora tenha ocorrido o atraso de dois dias no pagamento do valor
devido, é evidente o ânimo de pagar e a boa fé do empregador. O
acordo foi adimplido na integralidade, não se justificando a
aplicação da multa convencionada (art. 413 do CC), inclusive
porque não há comprovação de prejuízo. Não se pode admitir que o
acordo proporcione enriquecimento sem causa" (TRT 13. 2ª T. Rel.
Des.
Eduardo
Sérgio
de
Almeida.
RO
Nº
0 0 7 2 7 0 0 -
86.2014.5.13.0004.
D J 0 6 . 1 0 . 2 0 1 4 )
Assim, tenho como quitado o acordo em relação às obrigações
trabalhistas.
Registrem-se os valores das parcelas do acordo no sistema PJe.
Apure-se o valor devido a título de contribuições previdenciárias e
intime-se o reclamado para recolhimento das mesmas e das custas
processuais, no prazo já definido na Ata de Audiência ID. 196f324.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000015-48.2023.5.13.0010
AUTOR
MATHEUS ARAUJO DE ANDRADE
ADVOGADO
JAQUELINE ROSARIO
SANTANA(OAB: 24654/PB)
RÉU
HB ENSINO DE IDIOMAS LTDA
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
ADVOGADO
CANDIDA WANDERLEY
GAYOSO(OAB: 29983/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HB ENSINO DE IDIOMAS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
846
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4b8d5b
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos etc.
Indefiro o pedido do reclamante (id. ec72d04) para aplicação de
multa por descumprimento do acordo, vez que o pequeno atraso
ocorrido não o justifica.
Assim tem entendido nosso Regional.
AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. ATRASO DE
POUCOS
DIAS.
INSIGNIFICÂNCIA.
MULTA
DE
100%.
DESCABIMENTO. Ainda que celebrado acordo judicial com
previsão de multa de 100% do valor acordado, em caso de
descumprimento, dispensa-se a penalidade, em sua íntegra,
quando evidenciado o ânimo de pagar e a boa fé do devedor, aliado
à insignificância dos dias de atraso. Agravo não provido.(ANA
PAULA AZEVEDO SÁ CAMPOS PORTO - Juíza Relatora
Convocada - Proc. 0130755-93.2015.5.13.0004 (AP).
AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. ATRASO ÍNFIMO
NO PAGAMENTO. MULTA. NÃO APLICAÇÃO. A principal intenção
das partes quando estipulam a cláusula penal é inibir o
inadimplemento das obrigações avençadas. No presente caso,
embora tenha ocorrido o atraso de dois dias no pagamento do valor
devido, é evidente o ânimo de pagar e a boa fé do empregador. O
acordo foi adimplido na integralidade, não se justificando a
aplicação da multa convencionada (art. 413 do CC), inclusive
porque não há comprovação de prejuízo. Não se pode admitir que o
acordo proporcione enriquecimento sem causa" (TRT 13. 2ª T. Rel.
Des.
Eduardo
Sérgio
de
Almeida.
RO
Nº
0 0 7 2 7 0 0 -
86.2014.5.13.0004.
D J 0 6 . 1 0 . 2 0 1 4 )
Assim, tenho como quitado o acordo em relação às obrigações
trabalhistas.
Registrem-se os valores das parcelas do acordo no sistema PJe.
Apure-se o valor devido a título de contribuições previdenciárias e
intime-se o reclamado para recolhimento das mesmas e das custas
processuais, no prazo já definido na Ata de Audiência ID. 196f324.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ExTAC-0131019-10.2015.5.13.0005
EXEQUENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EXECUTADO
HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA
JULIA MARANHAO
ADVOGADO
ADRIANA COUTINHO GREGO
PONTES(OAB: 11103/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA JULIA MARANHAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2d74a5
proferido nos autos.
DESPACHO
Alega a parte executada que os recursos bloqueados na sua conta
bancária por meio do bloqueio SISBAJUD estão no rol dos bens
impenhoráveis descritos no artigo 833 do CPC, por se tratar de
convênio com ente estatal para aplicação em saúde.
Deste modo, tendo a postulante comprovado a celebração de
Convênio entre a UNIÃO, por meio do Ministério da Saúde, e o
Hospital, ora executado, tendo ainda, comprovado que os recursos
decorrentes do antedito convênio é para fins de aplicação
compulsória em saúde, não resta outra alternativa, com esteio no
inciso IX do artigo 833, acolher os seus argumentos no sentido de
reconhecer a impenhorabilidade dos recursos depositados na conta
bancária objeto do bloqueio SISBAJUD e, por conseguinte,
determinar a sua liberação, devendo a secretaria expedir alvará
judicial para que os valores retornem à conta bancária onde ocorreu
o débito.
Por tais razões, defiro o pleito da parte executada, acolhendo os
seus argumentos no sentido de reconhecer a impenhorabilidade dos
recursos depositados na conta bancária objeto do bloqueio
SISBAJUD e, por conseguinte, determinar a sua liberação, devendo
a secretaria expedir alvará judicial para que os valores retornem à
conta bancária onde ocorreu o débito.
Notifiquem-se.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000166-48.2022.5.13.0010
AUTOR
LUIZ ALESSANDRO CRUZ
CAVALCANTE
ADVOGADO
WILDER GOMES DE MELO(OAB:
18294/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
847
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MELO DE
ANDRADE(OAB: 25962/BA)
ADVOGADO
EMANOEL NASARENO MENEZES
COSTA(OAB: 22394/CE)
RÉU
FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE
OBRA E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
ADVOGADO
CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ
RODRIGUES(OAB: 6595/RN)
ADVOGADO
CAMILA GOMES BARBALHO(OAB:
13904/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ ALESSANDRO CRUZ CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 816a270
proferido nos autos.
Operador: RSL
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ PARA SAQUE DE FGTS
Nº 058/2023
Vistos, etc.
Procedida a atualização dos cálculos, proceda-se pesquisas
eletrônicas junto ao sistema SISBAJUD em desfavor da executada
principal FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA.
Intime-se a outra demandada COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO para, no prazo de 10 (dez) dias, informe se a
executada principal possui créditos a receber e, em caso positivo,
proceda o devido bloqueio, até o importe de R$ 14.550,16,
procedendo-se a devida transferência para uma conta judicial à
disposição destes autos, em contas judiciais no Banco do Brasil S/A
- agência 0200 ou na Caixa Econômica Federal - agência 0042.
Outrossim, tem o presente despacho FORÇA DE ALVARÁ
JUDICIAL Nº 058/2023, AUTORIZANDO-SE a CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, agência 0042, a liberar ao(à) Sr(a). LUIZ ALESSANDRO
CRUZ CAVALCANTE (CPF/CNPJ 042.264.424-23), todo o saldo
existente em sua conta vinculada de FGTS, relativo ao contrato de
trabalho havido com a empresaFP GLOBAL LOCACAO DE MAO
DE OBRA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (CPF/CNPJ
01.096.716/0001-05), com data de admissão em 31/01/2018 e saída
em 31/03/2022, independentemente de baixa na CTPS.
CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.
Deverá a parte autora providenciar a impressão do presente
despacho com força de alvará com vistas à apresentação do
mesmo à Caixa Econômica Federal, para o devido cumprimento.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000166-48.2022.5.13.0010
AUTOR
LUIZ ALESSANDRO CRUZ
CAVALCANTE
ADVOGADO
WILDER GOMES DE MELO(OAB:
18294/PB)
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MELO DE
ANDRADE(OAB: 25962/BA)
ADVOGADO
EMANOEL NASARENO MENEZES
COSTA(OAB: 22394/CE)
RÉU
FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE
OBRA E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
ADVOGADO
CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ
RODRIGUES(OAB: 6595/RN)
ADVOGADO
CAMILA GOMES BARBALHO(OAB:
13904/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
- FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 816a270
proferido nos autos.
Operador: RSL
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ PARA SAQUE DE FGTS
Nº 058/2023
Vistos, etc.
Procedida a atualização dos cálculos, proceda-se pesquisas
eletrônicas junto ao sistema SISBAJUD em desfavor da executada
principal FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA.
Intime-se a outra demandada COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO para, no prazo de 10 (dez) dias, informe se a
executada principal possui créditos a receber e, em caso positivo,
proceda o devido bloqueio, até o importe de R$ 14.550,16,
procedendo-se a devida transferência para uma conta judicial à
disposição destes autos, em contas judiciais no Banco do Brasil S/A
- agência 0200 ou na Caixa Econômica Federal - agência 0042.
Outrossim, tem o presente despacho FORÇA DE ALVARÁ
JUDICIAL Nº 058/2023, AUTORIZANDO-SE a CAIXA ECONÔMICA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
848
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
FEDERAL, agência 0042, a liberar ao(à) Sr(a). LUIZ ALESSANDRO
CRUZ CAVALCANTE (CPF/CNPJ 042.264.424-23), todo o saldo
existente em sua conta vinculada de FGTS, relativo ao contrato de
trabalho havido com a empresaFP GLOBAL LOCACAO DE MAO
DE OBRA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (CPF/CNPJ
01.096.716/0001-05), com data de admissão em 31/01/2018 e saída
em 31/03/2022, independentemente de baixa na CTPS.
CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.
Deverá a parte autora providenciar a impressão do presente
despacho com força de alvará com vistas à apresentação do
mesmo à Caixa Econômica Federal, para o devido cumprimento.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000247-02.2019.5.13.0010
AUTOR
MARCELA JOVENTINO GUEDES
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
ORLANDO EVANGELISTA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELA JOVENTINO GUEDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae777b3
proferido nos autos.
Autos conclusos para apreciação da petição de id 7aee591 em que
a parte exequente requer que sejam efetuadas novas pesquisas
sisbajud, entre outras providências.
Apure-se o saldo remanescente.
Após, proceda-se a novas pesquisas sisbajud, bem como às demais
pesquisas executórias, conforme já determinado na decisão de id
2d574ed.
Após os desdobramentos das pesquisas realizadas, venham-me
conclusos para apreciação quanto aos demais termos da petição.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000229-39.2023.5.13.0010
AUTOR
L.G.P.G.
ADVOGADO
JACKSON MIGUEL DE SOUZA(OAB:
31305/PB)
RÉU
MARCELA DO NASCIMENTO FELIX
11736061496
RÉU
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- L.G.P.G.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9921f71
proferido nos autos.
Despacho:
Trata-se de manifestação da parte autora (Id f1e7526) em que
requer o chamamento do feito à ordem tenho em conta a falta de
comprovação da citação da primeira reclamada à audiência
designada.
Tendo em conta a certidão de Id b6900e3, em que atesta que a
primeira reclamada não chegou a ser regularmente notificada para
toma ciência dessa ação, chamo o feito à ordem para determinar a
redesignação audiência, na primeira data disponível, devendo a
primeira reclamada ser notificada através de oficial de justiça.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000202-27.2021.5.13.0010
AUTOR
RAIANE FELIPE RIBEIRO
RODRIGUES
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
MARIA DO BOM CONSELHO SILVA
NUNES EIRELI
ADVOGADO
BRIJENDER PAL SINGH NAIN(OAB:
17878/PB)
RÉU
MARIA DO BOM CONSELHO SILVA
NUNES
ADVOGADO
BRIJENDER PAL SINGH NAIN(OAB:
17878/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIANE FELIPE RIBEIRO RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c240145
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
849
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Da análise dos autos, extrai-se que os atos executórios utilizados
por este juízo não lograram êxito.
Por essa razão, intime-se a parte exequente para que indique, no
prazo de 10 dias, outros meios de expropriação de bens da parte
executada, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1
(um) ano, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80 em respeito à
RECOMENDAÇÃO nº TRT SCR Nº 004/2022.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000361-04.2020.5.13.0010
AUTOR
MARCOS DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE MAXIMINO DA COSTA
FILHO(OAB: 21874/PB)
RÉU
ANTONIO GONCALVES FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b943829
proferida nos autos.
Decisão
Trata-se de execução em que o exequente requereu adjudicação de
bem imóvel penhorado nos autos avaliado em valor inferior ao
crédito principal.
A parte executada, devidamente notificada por edital do disposto no
despacho de Id a79c723, manteve-se silente.
Desse modo, HOMOLOGO a adjudicação referente ao Imóvel rural
denominado Sítio Cardoso, medindo 7,0 (sete) hectares, encravado
na localidade Sítio Cardoso, zona rural de Serra da Raiz, matrícula
R-4-350, de propriedade do executado, conforme certidão do
Cartório de Imóveis de
Caiçara-PB inserido no Id e5802d3. Ato contínuo, objetivando
concluir e validar a adjudicação, providencie a Secretaria a adoção
dos tramites legais previstos no art. 877 do CPC.
Após confecção e entrega da carta de adjudicação, proceda-se à
apuração do saldo remanescente e voltem os autos conclusos.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0088300-71.2010.5.13.0010
AUTOR
JOSE IVAN SOARES
ADVOGADO
ERMANA LARISSA SOARES(OAB:
20979/RN)
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
ADVOGADO
GUILHERME BARROS MAIA DO
AMARAL(OAB: 2641/PB)
RÉU
FM VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
RÉU
MAGALY DE AQUINO RESENDE
AMORIM
ADVOGADO
EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:
6688/PB)
ADVOGADO
ROUGGER XAVIER GUERRA
JUNIOR(OAB: 151635/PB)
RÉU
EDUARDO PAULINO AMORIM
ADVOGADO
EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:
6688/PB)
ADVOGADO
ROUGGER XAVIER GUERRA
JUNIOR(OAB: 151635/PB)
RÉU
MARAZUL-TURISMO LTDA - ME
RÉU
EXPRESSO PARAIBANO LTDA - ME
ADVOGADO
EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:
6688/PB)
ADVOGADO
ROUGGER XAVIER GUERRA
JUNIOR(OAB: 151635/PB)
RÉU
ANTONIO DE PADUA AMORIM
ADVOGADO
EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:
6688/PB)
ADVOGADO
ROUGGER XAVIER GUERRA
JUNIOR(OAB: 151635/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE IVAN SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2108550
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Defere-se, por ora, a expedição de ofício ao cartório de imóveis da
cidade de João Pessoa/PB para que informem a propriedade dos
imóveis localizados nos endereços localizados na Rua Maria da
Penha Ribeiro de Lima, n° 48, Bairro: Bessa, João Pessoa/PB,
CEP: 58035440, e na Rua Fernando Luiz Henrique dos Santos, n°
2620, apartamento 103, CEP: 580370-51, Bairro: Jardim Oceania,
João Pessoa/PB.
Também fica deferida a realização das pesquisas junto aos
sistemas conveniados INFOSEG e PREVJUD que abrangem alguns
dados como CAGED, SIEL, bem como a realização da pesquisa
SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, com prazo de 30 (trinta)
dias, máximo permitido no sistema.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
850
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Após as respostas, voltem conclusos.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0088300-71.2010.5.13.0010
AUTOR
JOSE IVAN SOARES
ADVOGADO
ERMANA LARISSA SOARES(OAB:
20979/RN)
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
ADVOGADO
GUILHERME BARROS MAIA DO
AMARAL(OAB: 2641/PB)
RÉU
FM VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
RÉU
MAGALY DE AQUINO RESENDE
AMORIM
ADVOGADO
EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:
6688/PB)
ADVOGADO
ROUGGER XAVIER GUERRA
JUNIOR(OAB: 151635/PB)
RÉU
EDUARDO PAULINO AMORIM
ADVOGADO
EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:
6688/PB)
ADVOGADO
ROUGGER XAVIER GUERRA
JUNIOR(OAB: 151635/PB)
RÉU
MARAZUL-TURISMO LTDA - ME
RÉU
EXPRESSO PARAIBANO LTDA - ME
ADVOGADO
EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:
6688/PB)
ADVOGADO
ROUGGER XAVIER GUERRA
JUNIOR(OAB: 151635/PB)
RÉU
ANTONIO DE PADUA AMORIM
ADVOGADO
EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:
6688/PB)
ADVOGADO
ROUGGER XAVIER GUERRA
JUNIOR(OAB: 151635/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DE PADUA AMORIM
- EDUARDO PAULINO AMORIM
- EXPRESSO PARAIBANO LTDA - ME
- MAGALY DE AQUINO RESENDE AMORIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2108550
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Defere-se, por ora, a expedição de ofício ao cartório de imóveis da
cidade de João Pessoa/PB para que informem a propriedade dos
imóveis localizados nos endereços localizados na Rua Maria da
Penha Ribeiro de Lima, n° 48, Bairro: Bessa, João Pessoa/PB,
CEP: 58035440, e na Rua Fernando Luiz Henrique dos Santos, n°
2620, apartamento 103, CEP: 580370-51, Bairro: Jardim Oceania,
João Pessoa/PB.
Também fica deferida a realização das pesquisas junto aos
sistemas conveniados INFOSEG e PREVJUD que abrangem alguns
dados como CAGED, SIEL, bem como a realização da pesquisa
SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, com prazo de 30 (trinta)
dias, máximo permitido no sistema.
Após as respostas, voltem conclusos.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130325-60.2014.5.13.0010
AUTOR
FRANCISCA GOMES DA COSTA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ARARUNA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS SILVA
CALDAS JUNIOR(OAB: 5900/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA GOMES DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6f41b6
proferido nos autos.
DESPACHO
Cuida-se de petição da exequente, id. 0603489, apresentando, em
atenção ao requerido através do despacho de id. b7cc227, carta de
concessão de aposentadoria por tempo de serviço.
Isto posto e tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 20,
III, da Lei 8.036/90, defiro o pedido da exequente, id. 4c0d0f9.
Cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de id. b7cc227.
Intime-se.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000302-45.2022.5.13.0010
AUTOR
DANIEL SULINO DA SILVA
ADVOGADO
NEYMAR ALMEIDA DE
BARROS(OAB: 26226/PB)
ADVOGADO
CLAUDIO GOMES BARBOSA(OAB:
26261/PB)
RÉU
ANDRIELLY DE LIMA ALVES
RÉU
ANDRIELLY DE LIMA ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
851
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
Coordenação Geral de Cadastros,
Identificação Profissional e Estudos
(Ministério da Economia) MINISTERIO
DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL SULINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a1093d
proferido nos autos.
DESPACHO
Da análise dos autos, extrai-se que os atos executórios utilizados
por este juízo não lograram êxito.
Por essa razão, intime-se a parte exequente para que indique, no
prazo de 10 dias, outros meios de expropriação de bens da parte
executada, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1
(um) ano, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80 em respeito à
RECOMENDAÇÃO nº TRT SCR Nº 004/2022.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0039200-36.1999.5.13.0010
AUTOR
PEDRO CANDIDO DE ARAUJO
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
AUTOR
VAMBERTO SILVA DE ARAUJO
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
AUTOR
MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
RÉU
FRANCISCO DE FREITAS CHAVES
ADVOGADO
CARLOS MAGNO GUIMARAES
RAMIRES(OAB: 12238/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA
- PEDRO CANDIDO DE ARAUJO
- VAMBERTO SILVA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7e18b5
proferido nos autos.
DESPACHO
O INFOSEG apenas localiza possíveis sócios da executada, sendo
que no caso concreto ora em apreço não se mostra viável pois a
execução se dá em fase de uma pessoa física.
Não obstante a Central de Efetividade fale sobre outros bens do
devedor, as pesquisas, da análise dos autos, extrai-se que os atos
executórios utilizados por este juízo não lograram êxito.
Por essa razão, intime-se a parte exequente para que indique, no
prazo de 10 dias, outros meios de expropriação de bens da parte
executada, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1
(um) ano, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80 em respeito à
RECOMENDAÇÃO nº TRT SCR Nº 004/2022.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000120-25.2023.5.13.0010
AUTOR
KLEBER LUCIANO DE MORAIS
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- KLEBER LUCIANO DE MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4dfb81c
proferida nos autos.
DECISÃO:
Este Juízo recebe o recurso ordinário interposto pela parte
reclamada (Id 4195082), vez que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa acerca do recurso mencionado, para os
fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000253-04.2022.5.13.0010
REQUERENTE
JOSE ERIVONALDO BATISTA DA
SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
852
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
REQUERIDO
LK CONSTRUC?ES E
INCORPORAC?ES EIRELI - EPP
REQUERIDO
FRANCISCO RAMALHO DINIZ
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ERIVONALDO BATISTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5224c46
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Requer a parte exequente a realização de pesquisas utilizando-se a
ferramenta SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial
e Recuperação de Ativos, lançada pelo Conselho Nacional de
Justiça - CNJ, com vistas a obter novos dados do(s) executados
para fins de prosseguimento da execução, em razão de várias
outras tentativas restarem infrutíferas para tal fim.
Apesar da referida ferramenta já haver sido disponibilizada pelo
CNJ, ainda não houve treinamento para os servidores desta
Unidade para utilização da mesma, razão pela qual, indefere-se, no
momento tal requerimento.
Em casos como os dos presentes autos, foi defiro o INFOSEG,
acontece que tal medida já fora realizada sem êxito.
Intime-se.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000367-40.2022.5.13.0010
AUTOR
ELIANE PEQUENO DOS SANTOS
ADVOGADO
DENYLSON BARROS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)
ADVOGADO
PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:
23324/PB)
ADVOGADO
DEBORA BARROS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29711/PB)
RÉU
SELMA REJANE DE ALCANTARA
DUARTE
TERCEIRO
INTERESSADO
Coordenação Geral de Cadastros,
Identificação Profissional e Estudos
(Ministério da Economia)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANE PEQUENO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c456043
proferido nos autos.
Autos conclusos para apreciação da petição de id 4cded8f em que a
parte exequente requer o bloqueio em contas da executada.
Analisando os presentes autos, verifica-se que já existe
determinação nesse sentido, conforme decisão de id 276aabc.
Desta forma, nada a deferir quanto a petição acima referida.
Cumpra-se a decisão de id 276aabc .
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000166-48.2022.5.13.0010
AUTOR
LUIZ ALESSANDRO CRUZ
CAVALCANTE
ADVOGADO
WILDER GOMES DE MELO(OAB:
18294/PB)
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MELO DE
ANDRADE(OAB: 25962/BA)
ADVOGADO
EMANOEL NASARENO MENEZES
COSTA(OAB: 22394/CE)
RÉU
FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE
OBRA E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
ADVOGADO
CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ
RODRIGUES(OAB: 6595/RN)
ADVOGADO
CAMILA GOMES BARBALHO(OAB:
13904/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ ALESSANDRO CRUZ CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Através do presente expediente, fica V. Sa ciente do despacho com
força de alvará para saque o FGTS de id 816a270.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000015-48.2023.5.13.0010
AUTOR
MATHEUS ARAUJO DE ANDRADE
ADVOGADO
JAQUELINE ROSARIO
SANTANA(OAB: 24654/PB)
RÉU
HB ENSINO DE IDIOMAS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
853
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
ADVOGADO
CANDIDA WANDERLEY
GAYOSO(OAB: 29983/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HB ENSINO DE IDIOMAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica(m) o ADVOGADO do destinatário(s), HB ENSINO DE
IDIOMAS LTDA, notificado(a)(s) para recolhimento da contribuição
previdenciária e das custas processuais, id. e447d53, no prazo já
definido na Ata de Audiência ID. 196f324.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
GLAUCO VLADIMIR MEIRA COSTA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000270-06.2023.5.13.0010
AUTOR
LUCAS MACENA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
RÉU
MARCIO FERNANDO SUETH DA
SILVA
RÉU
LTL CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS MACENA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Fica o reclamante devidamente notificado(a) a comparecer à
audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), que se
realizará no dia 27/06/2023, às 08:30 horas, por videoconferência,
com acesso virtual à sala de sessões através da plataforma
ZOOM MEETING, utilizando o seguinte LINK: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83781667667 , ID da reunião: 837 8166 7667
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da
CLT.
Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do
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https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513
&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci
a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S
&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
Secretário de Audiência
Processo Nº ETCiv-0000183-50.2023.5.13.0010
EMBARGANTE
VICTOR MICHEL CARDOSO
ADVOGADO
REGINA CELIA MONTEIRO DE
ASSUNCAO(OAB: 222042/SP)
EMBARGADO
MARIA DA VITORIA BARBOSA
GABRIEL
ADVOGADO
ITACIARA LUCENA CIRNE(OAB:
15846/PB)
EMBARGADO
MARIA DO BOM CONSELHO SILVA
NUNES
EMBARGADO
MARIA DO BOM CONSELHO SILVA
NUNES
Intimado(s)/Citado(s):
- VICTOR MICHEL CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 22eb99c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000183-50.2023.5.13.0010
EMBARGANTE
VICTOR MICHEL CARDOSO
ADVOGADO
REGINA CELIA MONTEIRO DE
ASSUNCAO(OAB: 222042/SP)
EMBARGADO
MARIA DA VITORIA BARBOSA
GABRIEL
ADVOGADO
ITACIARA LUCENA CIRNE(OAB:
15846/PB)
EMBARGADO
MARIA DO BOM CONSELHO SILVA
NUNES
EMBARGADO
MARIA DO BOM CONSELHO SILVA
NUNES
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA VITORIA BARBOSA GABRIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
854
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 22eb99c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000922-67.2016.5.13.0010
AUTOR
JHENNIFER KELLY MENEZES
LAUREANO
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RÉU
GISELDA DE PONTES SANTOS
ADVOGADO
JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA
FERNANDES(OAB: 24360/PB)
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
HENRIQUE JOSE BANDEIRA
SANTOS
ADVOGADO
JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA
FERNANDES(OAB: 24360/PB)
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
HENRIQUE JOSE BANDEIRA
SANTOS - ME
ADVOGADO
JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA
FERNANDES(OAB: 24360/PB)
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GISELDA DE PONTES SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES RECLAMADAS
DESPACHO
Considerando que as partes não chegaram a um acordo quando da
audiência realizada no dia 24/05/2023, proceda-se ao cálculo
corrigido da multa referente ao pagamento em atraso da primeira
parcela do acordo.
Após, intime-se a reclamada para efetuar o pagamento.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
OBS.: Planilha de cálculos id. 14ff64b.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000922-67.2016.5.13.0010
AUTOR
JHENNIFER KELLY MENEZES
LAUREANO
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RÉU
GISELDA DE PONTES SANTOS
ADVOGADO
JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA
FERNANDES(OAB: 24360/PB)
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
HENRIQUE JOSE BANDEIRA
SANTOS
ADVOGADO
JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA
FERNANDES(OAB: 24360/PB)
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
HENRIQUE JOSE BANDEIRA
SANTOS - ME
ADVOGADO
JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA
FERNANDES(OAB: 24360/PB)
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HENRIQUE JOSE BANDEIRA SANTOS - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES RECLAMADAS
DESPACHO
Considerando que as partes não chegaram a um acordo quando da
audiência realizada no dia 24/05/2023, proceda-se ao cálculo
corrigido da multa referente ao pagamento em atraso da primeira
parcela do acordo.
Após, intime-se a reclamada para efetuar o pagamento.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
OBS.: Planilha de cálculos id. 14ff64b.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000922-67.2016.5.13.0010
AUTOR
JHENNIFER KELLY MENEZES
LAUREANO
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RÉU
GISELDA DE PONTES SANTOS
ADVOGADO
JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA
FERNANDES(OAB: 24360/PB)
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
HENRIQUE JOSE BANDEIRA
SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
855
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA
FERNANDES(OAB: 24360/PB)
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
HENRIQUE JOSE BANDEIRA
SANTOS - ME
ADVOGADO
JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA
FERNANDES(OAB: 24360/PB)
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HENRIQUE JOSE BANDEIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES RECLAMADAS
DESPACHO
Considerando que as partes não chegaram a um acordo quando da
audiência realizada no dia 24/05/2023, proceda-se ao cálculo
corrigido da multa referente ao pagamento em atraso da primeira
parcela do acordo.
Após, intime-se a reclamada para efetuar o pagamento.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
OBS.: Planilha de cálculos id. 14ff64b.
GUARABIRA/PB, 31 de maio de 2023.
VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI
Secretário de Audiência
Vara do Trabalho de Itaporanga
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000147-49.2021.5.13.0019
AUTOR
MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE
LIMA
ADVOGADO
SULAMITA ESCARIAO DA
NOBREGA(OAB: 11087-B/PB)
RÉU
MANOEL DE LIMA MAGALHAES
ADVOGADO
JAILMA ALVES DE SOUSA(OAB:
15108/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36e5668
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000147-49.2021.5.13.0019
AUTOR
MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE
LIMA
ADVOGADO
SULAMITA ESCARIAO DA
NOBREGA(OAB: 11087-B/PB)
RÉU
MANOEL DE LIMA MAGALHAES
ADVOGADO
JAILMA ALVES DE SOUSA(OAB:
15108/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL DE LIMA MAGALHAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36e5668
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000515-34.2016.5.13.0019
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
JETTA CONSTRUTORA E
CONSULTORIA LTDA - EPP
RÉU
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITACAO POPULAR CEHAP
ADVOGADO
BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:
28602/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
856
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40dd8f1
proferido nos autos.
DESPACHO
Examinando melhor os autos, guias de depósitos e extrato das
conta judicial da Caixa Econômica Federal (via site depósitos
judiciais da Caixa), este Juízo não restou convencido de que o
depósito foi realizado pela Jetta Construtora, havendo indícios de
que, na verdade, decorreu do estorno do montante do alvará de ID.
6e63f58.
Destarte, intime-se a a CEHAP para se manifestar, em cinco dias,
devendo confirmar se o valor do alvará de ID. 6e63f58 foi creditado
na sua conta bancária.
Suspenda-se o cumprimento do despacho anterior até o
esclarecimento necessário.
ITAPORANGA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000290-04.2022.5.13.0019
AUTOR
JOAO FELIX DE AZEVEDO NETO
ADVOGADO
SILVANA PAULINO DE SOUZA(OAB:
14946/PB)
RÉU
GILBERTO MENDONCA DINIZ
ADVOGADO
FRANCISCO LEITE
MINERVINO(OAB: 5090/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILBERTO MENDONCA DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 647c578
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da inércia da parte executada, aplica-se a multa, em favor da
parte exequente, no montante do último salário reconhecido.
À Contadoria para retificação da planilha.
Após, intimem-se a(s) parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o
pagamento da condenação (saldo) no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, sob pena de constrição imediata de bens,
independentemente de mandado de citação, e inclusão no cadastro
de inadimplentes do SERASA Expirian e no BNDT (Banco Nacional
de Devedores Trabalhistas), depois de transcorrido o prazo de 45
dias a contar da intimação.
Expeça-se ofício ao CAGED e CNIS informando sobre o
reconhecimento do vínculos empregatício na presente ação, bem
como que a parte executada não cumpriu a obrigação de anotação
da CTPS digital do exequente, para que seja realizada a anotação
do vínculo. Encaminhe-se cópia da sentença e documentos de ID.
4735b82 e 4735b82.
ITAPORANGA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000290-04.2022.5.13.0019
AUTOR
JOAO FELIX DE AZEVEDO NETO
ADVOGADO
SILVANA PAULINO DE SOUZA(OAB:
14946/PB)
RÉU
GILBERTO MENDONCA DINIZ
ADVOGADO
FRANCISCO LEITE
MINERVINO(OAB: 5090/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO FELIX DE AZEVEDO NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 647c578
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da inércia da parte executada, aplica-se a multa, em favor da
parte exequente, no montante do último salário reconhecido.
À Contadoria para retificação da planilha.
Após, intimem-se a(s) parte(s) devedora(s), para efetuar(em) o
pagamento da condenação (saldo) no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, sob pena de constrição imediata de bens,
independentemente de mandado de citação, e inclusão no cadastro
de inadimplentes do SERASA Expirian e no BNDT (Banco Nacional
de Devedores Trabalhistas), depois de transcorrido o prazo de 45
dias a contar da intimação.
Expeça-se ofício ao CAGED e CNIS informando sobre o
reconhecimento do vínculos empregatício na presente ação, bem
como que a parte executada não cumpriu a obrigação de anotação
da CTPS digital do exequente, para que seja realizada a anotação
do vínculo. Encaminhe-se cópia da sentença e documentos de ID.
4735b82 e 4735b82.
ITAPORANGA/PB, 31 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
857
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000300-48.2022.5.13.0019
AUTOR
ALINE ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ISABEL AMELIA DA SILVA
LIMA(OAB: 20612/PB)
ADVOGADO
GABRIELA PAULINO DE
OLIVEIRA(OAB: 25824/PB)
RÉU
DEILTON MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO
VICTOR HUGO TRAJANO
RODRIGUES ALVES(OAB: 28729/PB)
RÉU
JOSIAS PEREIRA MONTEIRO
ADVOGADO
VICTOR HUGO TRAJANO
RODRIGUES ALVES(OAB: 28729/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE ALVES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b30db9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000300-48.2022.5.13.0019
AUTOR
ALINE ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ISABEL AMELIA DA SILVA
LIMA(OAB: 20612/PB)
ADVOGADO
GABRIELA PAULINO DE
OLIVEIRA(OAB: 25824/PB)
RÉU
DEILTON MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO
VICTOR HUGO TRAJANO
RODRIGUES ALVES(OAB: 28729/PB)
RÉU
JOSIAS PEREIRA MONTEIRO
ADVOGADO
VICTOR HUGO TRAJANO
RODRIGUES ALVES(OAB: 28729/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEILTON MONTEIRO DA SILVA
- JOSIAS PEREIRA MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b30db9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000553-41.2019.5.13.0019
AUTOR
ANA MARIA SOARES NEVES
ADVOGADO
TARCIO RODRIGUES ALEXANDRIA
LEITE(OAB: 25080/PB)
ADVOGADO
PAULO CESAR CONSERVA(OAB:
11874/PB)
ADVOGADO
MINELI SINFRONIO ALVES(OAB:
28083/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ITAPORANGA
ADVOGADO
FRANCISCO VALERIANO
RAMALHO(OAB: 16034/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA MARIA SOARES NEVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 48983a1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000553-41.2019.5.13.0019
AUTOR
ANA MARIA SOARES NEVES
ADVOGADO
TARCIO RODRIGUES ALEXANDRIA
LEITE(OAB: 25080/PB)
ADVOGADO
PAULO CESAR CONSERVA(OAB:
11874/PB)
ADVOGADO
MINELI SINFRONIO ALVES(OAB:
28083/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ITAPORANGA
ADVOGADO
FRANCISCO VALERIANO
RAMALHO(OAB: 16034/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE ITAPORANGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 48983a1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
858
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATSum-0000139-38.2022.5.13.0019
AUTOR
LEONARDO ALVES FRANZIN
ADVOGADO
MARCOS PAULO MOREIRA(OAB:
225787/SP)
RÉU
ATLETICO CAJAZEIRENSE DE
DESPORTOS
ADVOGADO
FRANCISCO SAMUEL LOURENCO
DE SOUSA(OAB: 24711/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO ALVES FRANZIN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38bd380
proferido nos autos.
DESPACHO
Notifique-se o credor para indicar meios adequados, eficazes e
concretos para prosseguimento da execução, com vistas à
efetividade do cumprimento da sentença, no prazo de 10 (dez) dias,
sob pena de início da fluência do prazo de suspensão da execução,
de dois anos, após o que será aplicada a PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE (art.11-A, da CLT), independente de intimação.
Decorrido o prazo assinalado, sem nenhuma manifestação da parte
exequente, suspenda-se a execução pelo prazo de dois anos,
observando-se o termo final do prazo concedido, tendo em vista a
execução frustrada, devendo a Secretaria manter o processo em
sobrestamento pelo prazo de um ano. Inclua-se no GIGS o término
do prazo de suspensão.
Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação da parte autora,
desde já intimada, remetam-se os autos ao arquivo provisório,
pelo prazo de um ano. Inclua-se no GIGS o término do prazo.
Decorrido o prazo total de dois anos acima mencionado, sem
manifestação, conclusos para análise da incidência da prescrição
intercorrente.
ITAPORANGA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000017-88.2023.5.13.0019
EXEQUENTE
PAULA MIRELLY DE MEDEIROS
LIMA
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
EXECUTADO
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- AVON COSMETICOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 487a380
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa-se que parte executada cumpriu a obrigação, contudo, não
apresentou comprovante de pagamento da obrigação de pagar.
Assim, inicie-se os atos executórios visando a satisfação do débito.
ITAPORANGA/PB, 31 de maio de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000103-59.2023.5.13.0019
AUTOR
JEFFERSON SOARES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca80f7a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Vara do Trabalho de Patos
Notificação
Processo Nº ATSum-0000355-23.2022.5.13.0011
AUTOR
ROSA MARIA HERIQUE ADELINO
ADVOGADO
JOSE ROBERTO LEITE DE
FIGUEIREDO(OAB: 28960/PB)
RÉU
COMERCIAL FERRO E ACO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
859
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
PAULO GERMANO AUTRAN NUNES
DE MESQUITA(OAB: 18964/CE)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL FERRO E ACO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca28e1e
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário do réu (ID dbb8467), eis que atendidos
os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Oportunamente, encaminhem-se os autos à Segunda Instância.
PATOS/PB, 30 de maio de 2023.
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000355-23.2022.5.13.0011
AUTOR
ROSA MARIA HERIQUE ADELINO
ADVOGADO
JOSE ROBERTO LEITE DE
FIGUEIREDO(OAB: 28960/PB)
RÉU
COMERCIAL FERRO E ACO LTDA
ADVOGADO
PAULO GERMANO AUTRAN NUNES
DE MESQUITA(OAB: 18964/CE)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSA MARIA HERIQUE ADELINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca28e1e
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário do réu (ID dbb8467), eis que atendidos
os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Oportunamente, encaminhem-se os autos à Segunda Instância.
PATOS/PB, 30 de maio de 2023.
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000280-81.2022.5.13.0011
AUTOR
ALAN DA SILVA GUEDES
ADVOGADO
ERLI BATISTA DE SA NETO(OAB:
24914/PB)
ADVOGADO
FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX
FREITAS(OAB: 19479/PB)
RÉU
SEOGA SANEAMENTO E
CONSTRUCOES LTDA.
ADVOGADO
RODRIGO MORAIS ALVES(OAB:
123845/RJ)
RÉU
CEOGA ENGENHARIA E LOCACOES
LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MORAIS ALVES(OAB:
123845/RJ)
TESTEMUNHA
RENATO NUNES ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- CEOGA ENGENHARIA E LOCACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte reclamada intimada, por seu advogado, para realizar o
pagamento das contribuições previdenciárias e custas processuais,
conforme planilha de cálculos (ID. 43265e3), no prazo de cinco dias,
sob pena de penhora.
PATOS/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE PEREGRINO MONTENEGRO PIRES SOBRINHO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0001010-29.2021.5.13.0011
AUTOR
MIHAI FRANCISCO OLIVEIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
SUENIA ANDRADE DE GOES(OAB:
24188/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
SUENIA ANDRADE DE GOES
RÉU
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
RODRIGO QUEIROZ
FERNANDES(OAB: 36968/GO)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- MIHAI FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
860
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dca20d
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o teor da petição do Id ebdfa0a e, ainda, o despacho
do Id fb21dab, cancele-se o ofício do Id 0957fcb.
Expeça-se novo ofício de RPV com valor de 10 (dez) salários
mínimos.
Após, conclusos.
PATOS/PB, 31 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000260-90.2022.5.13.0011
AUTOR
RIVANILDO MOREIRA DA COSTA
ADVOGADO
LEONARDO ARAUJO DE
SOUSA(OAB: 19858/PB)
ADVOGADO
RAYANNE DE OLIVEIRA SILVA(OAB:
26456/PB)
RÉU
M ANTONIO DA SILVA SERVICOS
RÉU
MARCO ANTONIO DA SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTERIO DO TRABALHO E
EMPREGO - MTE
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RIVANILDO MOREIRA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad0d35d
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Defiro o requerido através da petição do Id de58b67, expeça-se
CPE para cumprimento no endereço fornecido. Inclua-se o novo
endereço no sistema Pje.
Concomitantemente, realize nova consulta SISBAJUD.
Após, conclusos.
PATOS/PB, 31 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001060-55.2021.5.13.0011
AUTOR
ROBERT PLENT DE SOUZA TORRES
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd0f8ab
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Considerando a comprovação do depósito relativo a presente
execução, conforme petição do Id 7506a13 e seus anexos, proceda-
se a quitação da execução, conforme cálculos do Id 976ba90 e
dados bancários do Id e043918.
Em seguida, havendo saldo remanescente, proceda-se a liberação
em favor da executada. Intime para fornecer os dados bancários.
Prazo de 05 dias.
Após, conclusos.
PATOS/PB, 31 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001060-55.2021.5.13.0011
AUTOR
ROBERT PLENT DE SOUZA TORRES
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERT PLENT DE SOUZA TORRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd0f8ab
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
861
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Considerando a comprovação do depósito relativo a presente
execução, conforme petição do Id 7506a13 e seus anexos, proceda-
se a quitação da execução, conforme cálculos do Id 976ba90 e
dados bancários do Id e043918.
Em seguida, havendo saldo remanescente, proceda-se a liberação
em favor da executada. Intime para fornecer os dados bancários.
Prazo de 05 dias.
Após, conclusos.
PATOS/PB, 31 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001039-79.2021.5.13.0011
AUTOR
MURILO VITOR DE ALBUQUERQUE
MELO JUNIOR
ADVOGADO
WANDERSON CHARLES MEDEIROS
DE LUCENA(OAB: 29395/PB)
RÉU
APARECIDA DONIZETE DA SILVA
LOPES
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE
SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
INTERESSADO
LIMINE TRUST DISTRIBUIDORA DE
TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
NATALIA LOBATO ESTEVES
RUIZ(OAB: 282366/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4efdf9d
proferido nos autos.
Despacho:
Nada a deferir quanto ao peticionado pelo LIMINE TRUST
DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.
(“LIMINE DTVM”) mo IDc9f1739 e anexo, uma vez que o valor
integral da execução foi bloqueado em outra instituição bancária
(ITAÚ UNIBANCO S.A) e já devidamente liberado para o
beneficiários, não necessitando os presentes autos de mais nenhum
recurso financeiro oriundo da Distribuidora de Títulos e Valores
Imobiliários. Intime-se.
Aguarde-se o prazo assinalado no despacho proferido no
ID6562f08, após venham os autos conclusos.
PATOS/PB, 31 de maio de 2023.
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001039-79.2021.5.13.0011
AUTOR
MURILO VITOR DE ALBUQUERQUE
MELO JUNIOR
ADVOGADO
WANDERSON CHARLES MEDEIROS
DE LUCENA(OAB: 29395/PB)
RÉU
APARECIDA DONIZETE DA SILVA
LOPES
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE
SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
INTERESSADO
LIMINE TRUST DISTRIBUIDORA DE
TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
NATALIA LOBATO ESTEVES
RUIZ(OAB: 282366/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MURILO VITOR DE ALBUQUERQUE MELO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4efdf9d
proferido nos autos.
Despacho:
Nada a deferir quanto ao peticionado pelo LIMINE TRUST
DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.
(“LIMINE DTVM”) mo IDc9f1739 e anexo, uma vez que o valor
integral da execução foi bloqueado em outra instituição bancária
(ITAÚ UNIBANCO S.A) e já devidamente liberado para o
beneficiários, não necessitando os presentes autos de mais nenhum
recurso financeiro oriundo da Distribuidora de Títulos e Valores
Imobiliários. Intime-se.
Aguarde-se o prazo assinalado no despacho proferido no
ID6562f08, após venham os autos conclusos.
PATOS/PB, 31 de maio de 2023.
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000661-89.2022.5.13.0011
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
862
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
AUTOR
VANESSA APARECIDA GABRIEL DE
LIMA
ADVOGADO
ROMUALDO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 20051/PB)
RÉU
ZENILDA FELINTO DA SILVA
ADVOGADO
MARILEIDE MOREIRA ALVES DA
CUNHA(OAB: 4838/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ZENILDA FELINTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
De ordem, considerando o prazo que consta na Ata de Audiência
(ID. e6f29be), fica a parte executada, intimada, por sua advogada
para realizar o pagamento das contribuições previdenciárias,
conforme planilha de cálculos (ID. cae5026), anexados aos autos,
no prazo de vinte dias, sob pena de penhora.
PATOS/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE PEREGRINO MONTENEGRO PIRES SOBRINHO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000517-52.2021.5.13.0011
AUTOR
ALEXSANDRO BERNADO
MEDEIROS
ADVOGADO
ALDROVANDO GRISI JUNIOR(OAB:
13302/PB)
RÉU
FACULDADE VALE DO PAJEU
EIRELI
ADVOGADO
CLEONILDO LOPES DA SILVA(OAB:
34023/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRO BERNADO MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26288d8
proferido nos autos.
Despacho:
Com o valor disponibilizado em contas judiciais no SISCONDJ,
expeça-se alvarás em favor do reclamante e seu patrono, efetuando
a retenção das custas processuais (GRU).
Após, intime-se a executada para em 48 horas complementar o
valor pertinente as contribuições previdenciárias (GPS), sob pena
de penhora e demais atos executórios.
PATOS/PB, 31 de maio de 2023.
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000517-52.2021.5.13.0011
AUTOR
ALEXSANDRO BERNADO
MEDEIROS
ADVOGADO
ALDROVANDO GRISI JUNIOR(OAB:
13302/PB)
RÉU
FACULDADE VALE DO PAJEU
EIRELI
ADVOGADO
CLEONILDO LOPES DA SILVA(OAB:
34023/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FACULDADE VALE DO PAJEU EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26288d8
proferido nos autos.
Despacho:
Com o valor disponibilizado em contas judiciais no SISCONDJ,
expeça-se alvarás em favor do reclamante e seu patrono, efetuando
a retenção das custas processuais (GRU).
Após, intime-se a executada para em 48 horas complementar o
valor pertinente as contribuições previdenciárias (GPS), sob pena
de penhora e demais atos executórios.
PATOS/PB, 31 de maio de 2023.
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000251-94.2023.5.13.0011
AUTOR
CLAUDIO GOMES BARBOSA
ADVOGADO
JACIELBE GOMES DE
MENESES(OAB: 16544/PB)
RÉU
SANTA LUIZA AGRO PECUARIA
LTDA
ADVOGADO
ANTONIO LUIZ SASSI(OAB:
36257/SP)
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA CLEMENTE
SASSI(OAB: 136776/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO GOMES BARBOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
863
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante notificada da data agendada para
realização da audiência de INSTRUÇÃO do incidente de EXCEÇÃO
DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA EM RAZÃO DO LUGAR, que
ocorrerá em 06.06.2023 às 08h30, na forma telepresencial.
Segue abaixo o LINK para acesso à sala virtual:
Entrar na reunião Zoom:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88394952569
ID da reunião: 883 9495 2569
PATOS/PB, 31 de maio de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000251-94.2023.5.13.0011
AUTOR
CLAUDIO GOMES BARBOSA
ADVOGADO
JACIELBE GOMES DE
MENESES(OAB: 16544/PB)
RÉU
SANTA LUIZA AGRO PECUARIA
LTDA
ADVOGADO
ANTONIO LUIZ SASSI(OAB:
36257/SP)
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA CLEMENTE
SASSI(OAB: 136776/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTA LUIZA AGRO PECUARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamada notificada da data agendada para realização
da audiência de INSTRUÇÃO do incidente de EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA RELATIVA EM RAZÃO DO LUGAR, que
ocorrerá em 06.06.2023 às 08h30, na forma telepresencial.
Segue abaixo o LINK para acesso à sala virtual:
Entrar na reunião Zoom:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88394952569
ID da reunião: 883 9495 2569
PATOS/PB, 31 de maio de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000708-05.2018.5.13.0011
AUTOR
EDSOM MARIANO RODRIGUES
MARTINS
ADVOGADO
JACIELBE GOMES DE
MENESES(OAB: 16544/PB)
RÉU
JGA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSOM MARIANO RODRIGUES MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o reclamante, através de sua ilustre advogada, cientificado(a)
que encontra-se disponibilizado nos autos (ID311570d) nova
Certidão de Crédito para a devida habilitação no Juízo
falimentar.
PATOS/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE ARLAN PARENTE DE ASSIS
Assessor
Processo Nº CumSen-0000453-71.2023.5.13.0011
EXEQUENTE
ROSINETE MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
THALLES LEONNYS ARAUJO
GUEDES(OAB: 21516/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO GERIR
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSINETE MARQUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte exequente, intimada da decisão sob ID. 81150ff dos
autos.
PATOS/PB, 31 de maio de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000513-44.2023.5.13.0011
EXEQUENTE
JOSE ROBERTO GUIMARAES FILHO
ADVOGADO
THALLES LEONNYS ARAUJO
GUEDES(OAB: 21516/PB)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
EXECUTADO
INSTITUTO GERIR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO GUIMARAES FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
864
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante notificada da decisão sob ID. df7e3d5 dos
autos.
PATOS/PB, 31 de maio de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000379-17.2023.5.13.0011
AUTOR
FLAVIO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
RAMON HENRIQUE BERNADINO
ARAUJO(OAB: 26859/PB)
RÉU
FRANCISCA MARTA DOS SANTOS
COSTA
RÉU
CLEDINALDO VALDEVINO COSTA
ADVOGADO
AMANDA CRISTINA PERIGO DE
FREITAS(OAB: 23269/PB)
RÉU
COSTA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
AMANDA CRISTINA PERIGO DE
FREITAS(OAB: 23269/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante notificada da data agendada para
realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 20.06.2023 às
08h45, na forma TELEPRESENCIAL.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
Entrar na reunião Zoom:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83927976598
ID da reunião: 839 2797 6598
PATOS/PB, 31 de maio de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000379-17.2023.5.13.0011
AUTOR
FLAVIO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
RAMON HENRIQUE BERNADINO
ARAUJO(OAB: 26859/PB)
RÉU
FRANCISCA MARTA DOS SANTOS
COSTA
RÉU
CLEDINALDO VALDEVINO COSTA
ADVOGADO
AMANDA CRISTINA PERIGO DE
FREITAS(OAB: 23269/PB)
RÉU
COSTA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
AMANDA CRISTINA PERIGO DE
FREITAS(OAB: 23269/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COSTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica
a
parte
reclamada
COSTA
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA LTDA., notificada da data agendada para
realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 20.06.2023 às
08h45, na forma TELEPRESENCIAL.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
Entrar na reunião Zoom:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83927976598
ID da reunião: 839 2797 6598
PATOS/PB, 31 de maio de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000379-17.2023.5.13.0011
AUTOR
FLAVIO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
RAMON HENRIQUE BERNADINO
ARAUJO(OAB: 26859/PB)
RÉU
FRANCISCA MARTA DOS SANTOS
COSTA
RÉU
CLEDINALDO VALDEVINO COSTA
ADVOGADO
AMANDA CRISTINA PERIGO DE
FREITAS(OAB: 23269/PB)
RÉU
COSTA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
AMANDA CRISTINA PERIGO DE
FREITAS(OAB: 23269/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEDINALDO VALDEVINO COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte litisconsorte CLEDINALDO VALDEVINO COSTA,
notificada da data agendada para realização da audiência INICIAL,
q u e
o c o r r e r á
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2 0 . 0 6 . 2 0 2 3
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T E L E P R E S E N C I A L .
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
865
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Entrar na reunião Zoom:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83927976598
ID da reunião: 839 2797 6598
PATOS/PB, 31 de maio de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000864-51.2022.5.13.0011
REQUERENTE
JAILTON FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL FELIPE OLIVEIRA
BRANDAO(OAB: 16870/PB)
REQUERIDO
KEILA ALVES DE QUEIROZ TORRES
- ME
ADVOGADO
DOMENICO NICOLA CAVALCANTI
PORTO(OAB: 23218/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILTON FERNANDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cc28f0
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos os autos.
Não recebo o agravo de petição apresentado no Id 4fde230 posto
que inadequado à fase processual, porquanto reserva-se às
decisões proferidas na fase de execução, o que não é o caso, ex vi
do artigo 897, letra a, CLT.
Intimem-se.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 31 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000864-51.2022.5.13.0011
REQUERENTE
JAILTON FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL FELIPE OLIVEIRA
BRANDAO(OAB: 16870/PB)
REQUERIDO
KEILA ALVES DE QUEIROZ TORRES
- ME
ADVOGADO
DOMENICO NICOLA CAVALCANTI
PORTO(OAB: 23218/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KEILA ALVES DE QUEIROZ TORRES - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cc28f0
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos os autos.
Não recebo o agravo de petição apresentado no Id 4fde230 posto
que inadequado à fase processual, porquanto reserva-se às
decisões proferidas na fase de execução, o que não é o caso, ex vi
do artigo 897, letra a, CLT.
Intimem-se.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 31 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000627-17.2022.5.13.0011
AUTOR
JOAO CLEMENTINO DOS SANTOS
FILHO
ADVOGADO
AMANDA CRISTINA PERIGO DE
FREITAS(OAB: 23269/PB)
RÉU
ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RÉU
TECCEL - TECNOLOGIA DA
CONSTRUCAO CIVIL E ELETRICA
LTDA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 18107/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO CLEMENTINO DOS SANTOS FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97d3786
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se os embargados para apresentarem, caso queiram,
resposta aos embargos de declaração apresentados pela
reclamada ENERGISA no Id 44d3d58, observando o prazo de
5(cinco) dias.
Intimações automáticas via DEJT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
866
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 31 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000627-17.2022.5.13.0011
AUTOR
JOAO CLEMENTINO DOS SANTOS
FILHO
ADVOGADO
AMANDA CRISTINA PERIGO DE
FREITAS(OAB: 23269/PB)
RÉU
ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RÉU
TECCEL - TECNOLOGIA DA
CONSTRUCAO CIVIL E ELETRICA
LTDA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 18107/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
- TECCEL - TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO CIVIL E
ELETRICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97d3786
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se os embargados para apresentarem, caso queiram,
resposta aos embargos de declaração apresentados pela
reclamada ENERGISA no Id 44d3d58, observando o prazo de
5(cinco) dias.
Intimações automáticas via DEJT.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 31 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000608-45.2021.5.13.0011
AUTOR
TELMA ARLENE DE LUCENA
DANTAS
ADVOGADO
ESTEVAM MARTINS DA COSTA
NETTO(OAB: 13461/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
RODRIGO QUEIROZ
FERNANDES(OAB: 36968/GO)
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- TELMA ARLENE DE LUCENA DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0046ce
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistas ao reclamante para que se manifeste sobre aimpugnação do
reclamado (Id 1e25469) aos cálculos (Id ff086a4), observando o
prazo de 5(cinco) dias.
Intimem-se.
(GJLJMJ/afngc)
PATOS/PB, 31 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000886-46.2021.5.13.0011
AUTOR
JOSMALEIDE DE MEDEIROS
CABRAL
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSMALEIDE DE MEDEIROS CABRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4af3c47
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a alegação de desobediência ao comando da
sentença/Acórdão nos cálculos, conforme argumentou a CAGEPA
no requerimento que fez na petição de Id ef4dde9, intime-se o
senhor Perito para apresentar esclarecimentos em 5(cinco) dias.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 31 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
867
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000886-46.2021.5.13.0011
AUTOR
JOSMALEIDE DE MEDEIROS
CABRAL
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4af3c47
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a alegação de desobediência ao comando da
sentença/Acórdão nos cálculos, conforme argumentou a CAGEPA
no requerimento que fez na petição de Id ef4dde9, intime-se o
senhor Perito para apresentar esclarecimentos em 5(cinco) dias.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 31 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000398-57.2022.5.13.0011
AUTOR
WELTON WYSLHEY DE LIMA SOUSA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d412812
proferida nos autos.
DECISÃO
Sanadas as insurgências frente aos cálculos dessa contadoria.
homologo os cálculos de liquidação (Id 98898d1), para que surtam
seus jurídicos e legais efeitos.
PATOS/PB, 31 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000398-57.2022.5.13.0011
AUTOR
WELTON WYSLHEY DE LIMA SOUSA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WELTON WYSLHEY DE LIMA SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d412812
proferida nos autos.
DECISÃO
Sanadas as insurgências frente aos cálculos dessa contadoria.
homologo os cálculos de liquidação (Id 98898d1), para que surtam
seus jurídicos e legais efeitos.
PATOS/PB, 31 de maio de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
Edital
Processo Nº CumPrSe-0001284-81.2017.5.13.0027
REQUERENTE
EDJANGO DE PAIVA SILVA
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
REQUERIDO
ANNA SARAH FERREIRA SANTIAGO
REQUERIDO
SINDULFO DE ASSUNCAO
SANTIAGO FILHO
REQUERIDO
ITS INDUSTRIA E TRANSPORTES
LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
868
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
- ANNA SARAH FERREIRA SANTIAGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Juiz da 1ª Vara do Trabalho de SANTA RITA-PB, em virtude da
Lei, etc. FAZ SABER, pelo presente EDITAL, que fica INTIMADO os
Senhores SINDULFO DE ASSUNÇÃO SANTIAGO, CPF:
993.058.604-00 e ANNA SARAH FERREIRA SANTIAGO, CPF:
709.801.714-07, acerca da instauração do processo de
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (Id.
cd2e49f) em face da empresa ré, ITS INDUSTRIA E
TRANSPORTES LTDA – CNPJ: 03.936.553/0001-49, passando a
execução a se processar em nome dos sócios, ocasião em que
poderá se manifestar e requerer o que achar de direito no prazo de
15 dias (CPC, art. 135).
E para que chegue ao conhecimento da parte interessada, o
presente EDITAL será publicado no Diário Eletrônico da 13ª Região,
e afixado na Sede desta Unidade Judiciária. Dado e passado nesta
cidade de Santa Rita-PB,
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO JOSE DA PAZ GOMES DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumPrSe-0001284-81.2017.5.13.0027
REQUERENTE
EDJANGO DE PAIVA SILVA
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
REQUERIDO
ANNA SARAH FERREIRA SANTIAGO
REQUERIDO
SINDULFO DE ASSUNCAO
SANTIAGO FILHO
REQUERIDO
ITS INDUSTRIA E TRANSPORTES
LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDULFO DE ASSUNCAO SANTIAGO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Juiz da 1ª Vara do Trabalho de SANTA RITA-PB, em virtude da
Lei, etc. FAZ SABER, pelo presente EDITAL, que fica INTIMADO os
Senhores SINDULFO DE ASSUNÇÃO SANTIAGO, CPF:
993.058.604-00 e ANNA SARAH FERREIRA SANTIAGO, CPF:
709.801.714-07, acerca da instauração do processo de
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (Id.
cd2e49f) em face da empresa ré, ITS INDUSTRIA E
TRANSPORTES LTDA – CNPJ: 03.936.553/0001-49, passando a
execução a se processar em nome dos sócios, ocasião em que
poderá se manifestar e requerer o que achar de direito no prazo de
15 dias (CPC, art. 135).
E para que chegue ao conhecimento da parte interessada, o
presente EDITAL será publicado no Diário Eletrônico da 13ª Região,
e afixado na Sede desta Unidade Judiciária. Dado e passado nesta
cidade de Santa Rita-PB,
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
ANTONIO JOSE DA PAZ GOMES DA SILVA
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000531-22.2020.5.13.0027
AUTOR
JEYSICLEIDE MOURA TAVARES
ADVOGADO
YASMIM MOURA SILVA(OAB:
30214/PB)
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
RAFAELA VANESSA FERNANDES
DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
BRUNO DE FRANCA LIMA
RÉU
RAFAELA VANESSA FERNANDES
DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
BRUNO DE FRANCA LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- JEYSICLEIDE MOURA TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22426e9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Cumprido o acordo quanto a parte da reclamada RAFAELA
VANESSA FERNANDES DA SILVA, proceda com a exclusão do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
869
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
BNDT.
Quanto ao débito do reclamado BRUNO DE FRANCA LIMA, intime-
se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, adotar
medidas tendentes ao prosseguimento da execução, sob pena de
suspensão da execução por 1 ano.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000531-22.2020.5.13.0027
AUTOR
JEYSICLEIDE MOURA TAVARES
ADVOGADO
YASMIM MOURA SILVA(OAB:
30214/PB)
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
RAFAELA VANESSA FERNANDES
DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
BRUNO DE FRANCA LIMA
RÉU
RAFAELA VANESSA FERNANDES
DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
BRUNO DE FRANCA LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELA VANESSA FERNANDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22426e9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Cumprido o acordo quanto a parte da reclamada RAFAELA
VANESSA FERNANDES DA SILVA, proceda com a exclusão do
BNDT.
Quanto ao débito do reclamado BRUNO DE FRANCA LIMA, intime-
se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, adotar
medidas tendentes ao prosseguimento da execução, sob pena de
suspensão da execução por 1 ano.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000837-54.2021.5.13.0027
AUTOR
NAZARE DE MENDONCA
FIGUEIREDO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- NAZARE DE MENDONCA FIGUEIREDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54adbf4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Em analise junto dos autos do Processo 0000067-
95.2020.5.13.0027, o juízo verificou que há valores sobejantes, no
importe de R$2.373,24. Em nome da celeridade processual, foi
determinado a transferência do referido valor, que suporta o
pagamento, apenas, da 6ª e 7ª parcelas.
Desse modo, aguarde-se a transferência determinada, devendo a
Secretaria liberar a parcela devida ao autor, observando as datas
definidas no acordão.
Fica, desde já, o réu ciente de que os valores transferidos são
insuficientes para o pagamento das demais parcelas, devendo
providenciar os depósitos nas datas aprazadas.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000837-54.2021.5.13.0027
AUTOR
NAZARE DE MENDONCA
FIGUEIREDO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
870
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54adbf4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Em analise junto dos autos do Processo 0000067-
95.2020.5.13.0027, o juízo verificou que há valores sobejantes, no
importe de R$2.373,24. Em nome da celeridade processual, foi
determinado a transferência do referido valor, que suporta o
pagamento, apenas, da 6ª e 7ª parcelas.
Desse modo, aguarde-se a transferência determinada, devendo a
Secretaria liberar a parcela devida ao autor, observando as datas
definidas no acordão.
Fica, desde já, o réu ciente de que os valores transferidos são
insuficientes para o pagamento das demais parcelas, devendo
providenciar os depósitos nas datas aprazadas.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACC-0000067-95.2020.5.13.0027
AUTOR
SINDICATO DOS EMP EM
EMPRESAS DE SEG E VIG DA
PARAIBA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
ANA BERENICE DE ANDRADE DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
RÉU
GLAD SERVICO DE SEGURANCA
PRIVADA EIRELI - EPP
ADVOGADO
BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE
LIRA(OAB: 21749/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- GLAD SERVICO DE SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0869351
proferido nos autos.
DESPACHO
Visto etc.
Observa-se, no extrato sequencial #id:fc4dbc8, que há valores
depositados em várias contas judiciais, no importe de R$2.373,24, à
disposição do juízo.
Por outro lado, o Processo nº 0000837-54.2021.5.13.0027,
retornou do Egrégio TRT, cujo acordão do Agravo de petição deu
PROVIMENTO ao pleito do autor, decidindo pela anulação da
decisão de primeiro grau que determinou a habilitação do feito no
Plano Especial de Pagamento Trabalhista e em seguida,
determinando que o vencimento das parcelas vincendas do acordo,
no valor de R$1.099,45, da seguinte forma: a 6ª parcela, trinta dias
após o presente julgamento; e as demais (7ª a 10ª) trinta dias após
o vencimento de cada uma das parcelas. Em caso de atraso nas
parcelas referidas, aplicar-se-á a multa prevista no acordo.
Desse modo, determino que os valores integrais depositados nas
contas judiciais noticiadas no #id:fc4dbc8, sejam transferidas para
os referidos autos, a fim de dar continuidade ao pagamento das
parcelas do acordo, lembrando ao executado que o valor ora
transferido não suporta a quitação de todas as parcelas do acordo.
Feito isso, cumpra-se a parte final do despacho sequencial
80baa80, ou seja, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intimem-se
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACC-0000067-95.2020.5.13.0027
AUTOR
SINDICATO DOS EMP EM
EMPRESAS DE SEG E VIG DA
PARAIBA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AUTOR
ANA BERENICE DE ANDRADE DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
RÉU
GLAD SERVICO DE SEGURANCA
PRIVADA EIRELI - EPP
ADVOGADO
BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE
LIRA(OAB: 21749/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA BERENICE DE ANDRADE DOS SANTOS
- SINDICATO DOS EMP EM EMPRESAS DE SEG E VIG DA
PARAIBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
871
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0869351
proferido nos autos.
DESPACHO
Visto etc.
Observa-se, no extrato sequencial #id:fc4dbc8, que há valores
depositados em várias contas judiciais, no importe de R$2.373,24, à
disposição do juízo.
Por outro lado, o Processo nº 0000837-54.2021.5.13.0027,
retornou do Egrégio TRT, cujo acordão do Agravo de petição deu
PROVIMENTO ao pleito do autor, decidindo pela anulação da
decisão de primeiro grau que determinou a habilitação do feito no
Plano Especial de Pagamento Trabalhista e em seguida,
determinando que o vencimento das parcelas vincendas do acordo,
no valor de R$1.099,45, da seguinte forma: a 6ª parcela, trinta dias
após o presente julgamento; e as demais (7ª a 10ª) trinta dias após
o vencimento de cada uma das parcelas. Em caso de atraso nas
parcelas referidas, aplicar-se-á a multa prevista no acordo.
Desse modo, determino que os valores integrais depositados nas
contas judiciais noticiadas no #id:fc4dbc8, sejam transferidas para
os referidos autos, a fim de dar continuidade ao pagamento das
parcelas do acordo, lembrando ao executado que o valor ora
transferido não suporta a quitação de todas as parcelas do acordo.
Feito isso, cumpra-se a parte final do despacho sequencial
80baa80, ou seja, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intimem-se
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000131-03.2023.5.13.0027
AUTOR
PALOMA SOARES DIAS
ADVOGADO
DJANIRA SILVA SANTANA(OAB:
44073/PE)
RÉU
CAT CONTABILIDADE E AUDITORIA
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PALOMA SOARES DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0306404
proferida nos autos.
DECISÃO
Visto, etc.
Em análise aos autos, verifica-se que encontra-se aguardando o
cumprimento de acordo realizado entre as partes, em fase de
conhecimento.
Em atenção à Recomendação RT13 SCR Nº 004/2023, os autos
devem ser impulsionados, de ofício, para a fase de liquidação.
Na fase de liquidação, deverá o processo ser suspenso/sobrestado
com o lançamento da movimentação processual – “Convenção das
partes para cumprimento voluntário da obrigação (11014)”, e
incluído manualmente o CHIP "Acordo homologado”.
Para efeito do controle do cumprimento de acordo, deverá incluir no
GIGS a atividade “Acordo”, e no campo "observações", relacionar
as parcelas do acordo restantes para o cumprimento total da
obrigação. Já no campo “prazo”, preencher a data de vencimento da
parcela mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000351-35.2022.5.13.0027
AUTOR
HUMBERTO FARIAS LINS DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
COMERCIAL DE LATICINIOS DE
NATAL LTDA
ADVOGADO
BRUNO PACHECO
CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- HUMBERTO FARIAS LINS DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 483026c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o
que entender de direito, conforme ferramentas utilizadas, e
anexadas aos autos.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
872
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000447-21.2020.5.13.0027
AUTOR
FABIANO MIRANDA DA SILVA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
ADVOGADO
YURY MARQUES DA CUNHA(OAB:
16981/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS BRANDAO DO
NASCIMENTO(OAB: 17064/PB)
ADVOGADO
DIEGO BRITO DA CUNHA
LEITE(OAB: 20170/PB)
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
RÉU
JARDIM DAS PALMEIRAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
ADVOGADO
RODRIGO FONSECA ALVES DE
ANDRADE(OAB: 3572/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANO MIRANDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fa2f7e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Ante o silêncio do autor em relação a inadimplência das parcelas do
acordo trabalhista, dá-se por quitada a presente demanda, nesse
particular.
Intime-se o réu, JARDIM DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA, para que, no prazo de 10 dias, proceda
ao recolhimentos das contribuições previdenciárias, no importe de
R$1.080,00, e custas processuais no valor de 472,00, mediante
guias próprias (GPS e GRU), tudo com comprovação nos autos, sob
pena de execução.
Decorrido o prazo sem manifestação, execute-se.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000447-21.2020.5.13.0027
AUTOR
FABIANO MIRANDA DA SILVA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
ADVOGADO
YURY MARQUES DA CUNHA(OAB:
16981/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS BRANDAO DO
NASCIMENTO(OAB: 17064/PB)
ADVOGADO
DIEGO BRITO DA CUNHA
LEITE(OAB: 20170/PB)
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
RÉU
JARDIM DAS PALMEIRAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
ADVOGADO
RODRIGO FONSECA ALVES DE
ANDRADE(OAB: 3572/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- JARDIM DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fa2f7e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Ante o silêncio do autor em relação a inadimplência das parcelas do
acordo trabalhista, dá-se por quitada a presente demanda, nesse
particular.
Intime-se o réu, JARDIM DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA, para que, no prazo de 10 dias, proceda
ao recolhimentos das contribuições previdenciárias, no importe de
R$1.080,00, e custas processuais no valor de 472,00, mediante
guias próprias (GPS e GRU), tudo com comprovação nos autos, sob
pena de execução.
Decorrido o prazo sem manifestação, execute-se.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000789-61.2022.5.13.0027
AUTOR
JANINE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24302/PB)
RÉU
TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
ADVOGADO
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
PERITO
LUPICINIO FARIAS TORRES
PERITO
MARCELA VASCONCELOS
FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- JANINE MARIA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
873
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 465675d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando a ausência da reclamante mais uma vez à perícia
designada, considera-se a desistência da prova técnica.
Dessa forma, designe-se audiência de encerramento de instrução e
razões finais.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000789-61.2022.5.13.0027
AUTOR
JANINE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24302/PB)
RÉU
TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
ADVOGADO
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
PERITO
LUPICINIO FARIAS TORRES
PERITO
MARCELA VASCONCELOS
FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 465675d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando a ausência da reclamante mais uma vez à perícia
designada, considera-se a desistência da prova técnica.
Dessa forma, designe-se audiência de encerramento de instrução e
razões finais.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000181-29.2023.5.13.0027
AUTOR
ADEILTON MOREIRA RUFINO DA
SILVA
ADVOGADO
CLIDSON OLIVEIRA DE
ARAUJO(OAB: 14201/PB)
RÉU
USINA GIASA LTDA
ADVOGADO
ELMO LIMA DE MEDEIROS(OAB:
6127/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEILTON MOREIRA RUFINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1fbbeca
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Isso posto, decide este juízo, preliminarmente, DEFERIR os
benefícios da justiça gratuita à parte autora, REJEITAR as
preliminares de coisa julgada; REJEITAR a arguição de prescrição
quinquenal e, no mérito propriamente dito, julgar PROCEDENTES,
EM PARTE, os pleitos objeto da postulação de ADEILTON
MOREIRA RUFINO DA SILVA em desfavor de USINA GIASA
LTDA, para CONDENAR a reclamada ao pagamento de: aviso
prévio; férias proporcionais com 1/3 e trezenos correspondentes à
projeção do pacto em face do período de aviso prévio; FGTS desde
a homologação do acordo na primeira ação (04.11.2022) até
10.04.2023; e, multa fundiária sobre todo o pacto.
Deve a reclamada proceder às anotações de baixa na CTPS
obreira, fazendo constar rescisão em 24 de maio de 2023, no prazo
e sob as cominações estabelecidas na fundamentação.
A reclamada deve pagar ao advogado da parte reclamante o
importe de 10% do valor da condenação.
Para efeito de contribuições previdenciárias e fiscais fica
discriminada como de natureza remuneratória a parcela de
trezenos.
Deve ser observado, quanto à correção monetária, o novo
entendimento do Supremo Tribunal Federal, esposado no âmbito do
julgamento conjunto das Ações Declaratórias de
Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, com trânsito em julgado em
02/02/2022, qual seja: a) incidência do IPCA-E na fase pré-
judicial(citação em 16/09/2022); b) aplicação, desde o ajuizamento
da demanda (12/09/2022),da taxa SELIC.
Tudo nos termos da fundamentação supra e da planilha de cálculos
em anexo, que integram este dispositivo como se o conteúdo nelas
constantes aqui estivessem transcritos literalmente.
Custas pela parte ré, calculadas sobre o valor total da condenação,
ambos constantes da planilha em anexo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
874
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
As partes devem ser intimadas.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000181-29.2023.5.13.0027
AUTOR
ADEILTON MOREIRA RUFINO DA
SILVA
ADVOGADO
CLIDSON OLIVEIRA DE
ARAUJO(OAB: 14201/PB)
RÉU
USINA GIASA LTDA
ADVOGADO
ELMO LIMA DE MEDEIROS(OAB:
6127/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- USINA GIASA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1fbbeca
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Isso posto, decide este juízo, preliminarmente, DEFERIR os
benefícios da justiça gratuita à parte autora, REJEITAR as
preliminares de coisa julgada; REJEITAR a arguição de prescrição
quinquenal e, no mérito propriamente dito, julgar PROCEDENTES,
EM PARTE, os pleitos objeto da postulação de ADEILTON
MOREIRA RUFINO DA SILVA em desfavor de USINA GIASA
LTDA, para CONDENAR a reclamada ao pagamento de: aviso
prévio; férias proporcionais com 1/3 e trezenos correspondentes à
projeção do pacto em face do período de aviso prévio; FGTS desde
a homologação do acordo na primeira ação (04.11.2022) até
10.04.2023; e, multa fundiária sobre todo o pacto.
Deve a reclamada proceder às anotações de baixa na CTPS
obreira, fazendo constar rescisão em 24 de maio de 2023, no prazo
e sob as cominações estabelecidas na fundamentação.
A reclamada deve pagar ao advogado da parte reclamante o
importe de 10% do valor da condenação.
Para efeito de contribuições previdenciárias e fiscais fica
discriminada como de natureza remuneratória a parcela de
trezenos.
Deve ser observado, quanto à correção monetária, o novo
entendimento do Supremo Tribunal Federal, esposado no âmbito do
julgamento conjunto das Ações Declaratórias de
Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, com trânsito em julgado em
02/02/2022, qual seja: a) incidência do IPCA-E na fase pré-
judicial(citação em 16/09/2022); b) aplicação, desde o ajuizamento
da demanda (12/09/2022),da taxa SELIC.
Tudo nos termos da fundamentação supra e da planilha de cálculos
em anexo, que integram este dispositivo como se o conteúdo nelas
constantes aqui estivessem transcritos literalmente.
Custas pela parte ré, calculadas sobre o valor total da condenação,
ambos constantes da planilha em anexo.
As partes devem ser intimadas.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000401-61.2022.5.13.0027
AUTOR
WALDIR EUGENIO DE FREITAS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
ADVOGADO
BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:
16871/PB)
PERITO
LUPICINIO FARIAS TORRES
Intimado(s)/Citado(s):
- WALDIR EUGENIO DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1415d48
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. CONCLUSÃO
Isso posto, resolve este Juiz REJEITAR os embargos de declaração
aviados por WALDIR EUGENIO DE FREITAS.
As partes deverão ser intimadas desta decisão.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000401-61.2022.5.13.0027
AUTOR
WALDIR EUGENIO DE FREITAS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
875
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
ADVOGADO
BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:
16871/PB)
PERITO
LUPICINIO FARIAS TORRES
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1415d48
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. CONCLUSÃO
Isso posto, resolve este Juiz REJEITAR os embargos de declaração
aviados por WALDIR EUGENIO DE FREITAS.
As partes deverão ser intimadas desta decisão.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000241-43.2016.5.13.0028
AUTOR
IVONALDO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
ADVOGADO
SERGIO VASCONCELOS
GONCALVES(OAB: 66223/RJ)
ADVOGADO
GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE
ANDRADE(OAB: 115522/RJ)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
MILENA MATTOS DE MELO
CAVALCANTI(OAB: 23328/PE)
ADVOGADO
RICARDO SANTANA BISPO(OAB:
2676/SE)
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500-B/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVONALDO DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7cd5db4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Isso posto, resolve este juízo, acolher a Impugnação aos Cálculos
oposta por IVONALDO DA SILVA SANTOS, para determinar a
correção da planilha de cálculos objeto de impugnação, para que
sejam observados os parâmetros contidos na decisão do TST,
acerca da apuração dos danos morais e materiais decorrentes de
doença ocupacional, sendo critérios atinentes aos juros e correção
monetária vinculados à decisão com trânsito em julgado a esse
respeito.
Tudo nos termos da fundamentação supra que integra este
dispositivo como se o conteúdo nela constante aqui estivesse
transcrito literalmente.
Custas pelo reclamante/impugnante no importe de R$ 55,35 (Art.
789-A, VII, da CLT), dispensadas.
Necessária a intimação das partes do inteiro teor desta decisão.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000241-43.2016.5.13.0028
AUTOR
IVONALDO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
ADVOGADO
SERGIO VASCONCELOS
GONCALVES(OAB: 66223/RJ)
ADVOGADO
GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE
ANDRADE(OAB: 115522/RJ)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
MILENA MATTOS DE MELO
CAVALCANTI(OAB: 23328/PE)
ADVOGADO
RICARDO SANTANA BISPO(OAB:
2676/SE)
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500-B/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7cd5db4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
876
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Isso posto, resolve este juízo, acolher a Impugnação aos Cálculos
oposta por IVONALDO DA SILVA SANTOS, para determinar a
correção da planilha de cálculos objeto de impugnação, para que
sejam observados os parâmetros contidos na decisão do TST,
acerca da apuração dos danos morais e materiais decorrentes de
doença ocupacional, sendo critérios atinentes aos juros e correção
monetária vinculados à decisão com trânsito em julgado a esse
respeito.
Tudo nos termos da fundamentação supra que integra este
dispositivo como se o conteúdo nela constante aqui estivesse
transcrito literalmente.
Custas pelo reclamante/impugnante no importe de R$ 55,35 (Art.
789-A, VII, da CLT), dispensadas.
Necessária a intimação das partes do inteiro teor desta decisão.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000140-62.2023.5.13.0027
AUTOR
DILIANNE DE LOURDES SOUSA DE
LIMA
ADVOGADO
ROGERIO FERREIRA DE
SOUSA(OAB: 20983/PB)
ADVOGADO
JOHN ANDERSON LUCENA DE
QUEIROZ(OAB: 25316/PB)
RÉU
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DILIANNE DE LOURDES SOUSA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMEM-SE as partes embargadas para se manifestarem sobre os
embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
FLAVIA ROCHA PEDROSA QUINDERE DE ALMEIDA QUEIROZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000140-62.2023.5.13.0027
AUTOR
DILIANNE DE LOURDES SOUSA DE
LIMA
ADVOGADO
ROGERIO FERREIRA DE
SOUSA(OAB: 20983/PB)
ADVOGADO
JOHN ANDERSON LUCENA DE
QUEIROZ(OAB: 25316/PB)
RÉU
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMEM-SE as partes embargadas para se manifestarem sobre os
embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
FLAVIA ROCHA PEDROSA QUINDERE DE ALMEIDA QUEIROZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000136-25.2023.5.13.0027
AUTOR
ANDERSON PEREIRA CABRAL
ADVOGADO
LUIZ CARLOS BARBOSA DA
SILVA(OAB: 27357/PB)
RÉU
CONSTRUTORA EDFFICAR EIRELI -
ME
ADVOGADO
FELIPE VINICIUS BORGES
EPIFANIO(OAB: 25876/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON PEREIRA CABRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: ANDERSON PEREIRA CABRAL
Notificação pelo DEJT:Ficam as partes cientes da data e local da
realização da perícia:
DATA: o dia 07 de junho de 2023, às 14:00hrs, na obra da
creche, na Cidade do Cajá, PB.Local para encontro,no posto de
gasolina, sentido Campina Grande –João Pessoa, PB.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
877
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000136-25.2023.5.13.0027
AUTOR
ANDERSON PEREIRA CABRAL
ADVOGADO
LUIZ CARLOS BARBOSA DA
SILVA(OAB: 27357/PB)
RÉU
CONSTRUTORA EDFFICAR EIRELI -
ME
ADVOGADO
FELIPE VINICIUS BORGES
EPIFANIO(OAB: 25876/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA EDFFICAR EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: CONSTRUTORA EDFFICAR EIRELI - ME
Notificação pelo DEJT:Ficam as partes cientes da data e local da
realização da perícia:
DATA: o dia 07 de junho de 2023, às 14:00hrs, na obra da
creche, na Cidade do Cajá, PB.Local para encontro,no posto de
gasolina, sentido Campina Grande –João Pessoa, PB.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000185-66.2023.5.13.0027
AUTOR
KAMILA APARECIDA BARBOSA DA
SILVA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
ADVOGADO
EDUARDO BARRETO
HONORIO(OAB: 19594/PB)
RÉU
TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
ADVOGADO
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- KAMILA APARECIDA BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: KAMILA APARECIDA BARBOSA DA SILVA
Notificação pelo DEJT:Ficam as partes cientes da data e local da
realização da perícia:
DATA: o dia 14de junho de 2023, às 13:00hrs, na empresa
TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A, com sede no endereço: BR-
230, S/N, Santa Rita, PB
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000185-66.2023.5.13.0027
AUTOR
KAMILA APARECIDA BARBOSA DA
SILVA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
ADVOGADO
EDUARDO BARRETO
HONORIO(OAB: 19594/PB)
RÉU
TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
ADVOGADO
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
Notificação pelo DEJT:Ficam as partes cientes da data e local da
realização da perícia:
DATA: o dia 14de junho de 2023, às 13:00hrs, na empresa
TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A, com sede no endereço: BR-
230, S/N, Santa Rita, PB
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000201-20.2023.5.13.0027
AUTOR
FABRICIO SOARES PESSOA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO SOARES PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
878
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Destinatário: FABRICIO SOARES PESSOA
Notificação pelo DEJT:Ficam as partes cientes da data e local da
realização da perícia:
DATA: o dia 14de junho de 2023, às 10:30hrs, na empresa
Alpargatas S/A, com sede no endereço: BR-230, S/N, Santa
Rita, PB.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000201-20.2023.5.13.0027
AUTOR
FABRICIO SOARES PESSOA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: ALPARGATAS S.A.
Notificação pelo DEJT:Ficam as partes cientes da data e local da
realização da perícia:
DATA: o dia 14de junho de 2023, às 10:30hrs, na empresa
Alpargatas S/A, com sede no endereço: BR-230, S/N, Santa
Rita, PB.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000521-07.2022.5.13.0027
AUTOR
ALEXANDRE MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
DARIO NUNES FERREIRA
FILHO(OAB: 28134/PB)
RÉU
LOJAO DUFERRO LTDA
ADVOGADO
MICHELINE XAVIER
TRIGUEIRO(OAB: 13579/PB)
TESTEMUNHA
RAFAEL DOS SANTOS LIMA
PERITO
VANESSA RAYANNE DE LUCENA
MARINHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LOJAO DUFERRO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11dd16b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Isso posto, decide este juízo, preliminarmente, DEFERIR os
benefícios da justiça gratuita à parte autora; REJEITAR a prefacial
de incompetência da Justiça do Trabalho e de não submissão da
demanda à Comissão de Conciliação Prévio; e, no mérito, julgar
IMPROCEDENTES os pleitos objeto da postulação de
ALEXANDRE MARQUES DA SILVA, em desfavor de LOJAO
DUFERRO LTDA.
Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este
dispositivo como se o conteúdo nela constante aqui estivesse
transcrito literalmente.
Custas pela parte autora no importe de R$ 1.154,40, calculadas
sobre o valor dado à causa, porém dispensadas.
Intimem-se as partes.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000521-07.2022.5.13.0027
AUTOR
ALEXANDRE MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
DARIO NUNES FERREIRA
FILHO(OAB: 28134/PB)
RÉU
LOJAO DUFERRO LTDA
ADVOGADO
MICHELINE XAVIER
TRIGUEIRO(OAB: 13579/PB)
TESTEMUNHA
RAFAEL DOS SANTOS LIMA
PERITO
VANESSA RAYANNE DE LUCENA
MARINHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE MARQUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11dd16b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Isso posto, decide este juízo, preliminarmente, DEFERIR os
benefícios da justiça gratuita à parte autora; REJEITAR a prefacial
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
879
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
de incompetência da Justiça do Trabalho e de não submissão da
demanda à Comissão de Conciliação Prévio; e, no mérito, julgar
IMPROCEDENTES os pleitos objeto da postulação de
ALEXANDRE MARQUES DA SILVA, em desfavor de LOJAO
DUFERRO LTDA.
Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este
dispositivo como se o conteúdo nela constante aqui estivesse
transcrito literalmente.
Custas pela parte autora no importe de R$ 1.154,40, calculadas
sobre o valor dado à causa, porém dispensadas.
Intimem-se as partes.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000213-34.2023.5.13.0027
AUTOR
ROSIVAN JOAQUIM DA SILVA
ADVOGADO
Marcos Evangelista Soares da
Silva(OAB: 11202/PB)
RÉU
JOSE ZEFERINO MENDES PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSIVAN JOAQUIM DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f18605e
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Considerando que já foi expedida notificação ao reclamado, sendo
entregue em 19/05/2023, por Oficial de Justiça, intime-se a parte ré
para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o pedido de
desistência apresentado pelo reclamante, ficando ciente em que,
em caso de inércia, será considerada a concordância do pedido e
extinta a presente ação sem resolução do mérito.
Intimem-se.
Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos
para sentença
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000261-90.2023.5.13.0027
AUTOR
TATIANE DIAS DA SILVA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
CARAJAS MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- TATIANE DIAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 676a6eb
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica este Juízo que na presente ação, a parte demandante não
fez opção pelo Juízo 100% digital, disciplinado pela Resolução
nº. 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça.
Em cumprimento ao ATO TRT13 SGP N.º 24/2022 e ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, fica designada
audiência UNA para o dia 19/06/2023 08:30 horas, será realizada
de forma PRESENCIAL.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Intimem-se as partes.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato
implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à
parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de
ausência à audiência.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000139-77.2023.5.13.0027
AUTOR
JORDAO SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JULIO DEMETRIUS DO
NASCIMENTO SOARES(OAB:
19622/PB)
ADVOGADO
WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA
FILHO(OAB: 20367/PB)
ADVOGADO
THIAGO BARBOSA BEZERRA(OAB:
20221/PB)
RÉU
ATACADAO FREIRE MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
880
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
ATACADÃO CASA E CONSTRUÇÃO
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
CYSNEIROS COMERCIO DE
MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
TESTEMUNHA
MARCIA DE FIGUEREDO FERREIRA
TESTEMUNHA
RAFAEL GOMES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JORDAO SOUZA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e656ab
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Questiona o autor acerca do mandado expedido para intimação da
testemunha Rafael, no tocante a modalidade da audiência que
consta de forma telepresencial, quando, na audiência foi
determinada PRESENCIAL. Assiste-lhe razão.
Determina-se expedição de novo mandado para informar a
testemunha que a audiência do dia 08/06/2023 09:10 horas, será
de forma PRESENCIA, na sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho
de Santa Rita-PB.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000139-77.2023.5.13.0027
AUTOR
JORDAO SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JULIO DEMETRIUS DO
NASCIMENTO SOARES(OAB:
19622/PB)
ADVOGADO
WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA
FILHO(OAB: 20367/PB)
ADVOGADO
THIAGO BARBOSA BEZERRA(OAB:
20221/PB)
RÉU
ATACADAO FREIRE MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
ATACADÃO CASA E CONSTRUÇÃO
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
CYSNEIROS COMERCIO DE
MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
TESTEMUNHA
MARCIA DE FIGUEREDO FERREIRA
TESTEMUNHA
RAFAEL GOMES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO FREIRE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
- ATACADÃO CASA E CONSTRUÇÃO
- CYSNEIROS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e656ab
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Questiona o autor acerca do mandado expedido para intimação da
testemunha Rafael, no tocante a modalidade da audiência que
consta de forma telepresencial, quando, na audiência foi
determinada PRESENCIAL. Assiste-lhe razão.
Determina-se expedição de novo mandado para informar a
testemunha que a audiência do dia 08/06/2023 09:10 horas, será
de forma PRESENCIA, na sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho
de Santa Rita-PB.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000035-85.2023.5.13.0027
AUTOR
ALYSON VITOR DE SENA
ADVOGADO
JOAO PAULO SILVA
MESQUITA(OAB: 28304/CE)
RÉU
ALE PRODUCOES ARTISTICAS
LTDA
RÉU
MARIANA MARCELA DIAS
FAGUNDES
Intimado(s)/Citado(s):
- ALYSON VITOR DE SENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
881
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5382e77
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Atualizem o quantum devido.
Intime-se o reclamado para quitar o débito apurado nos presentes
autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de
constrição de bens e inscrição do nome no BNDT e SERASA.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000401-61.2022.5.13.0027
AUTOR
WALDIR EUGENIO DE FREITAS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
ADVOGADO
BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:
16871/PB)
PERITO
LUPICINIO FARIAS TORRES
Intimado(s)/Citado(s):
- WALDIR EUGENIO DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9b35b8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Haja vista a petição de renúncia ao mandato, por parte do
procurador obreiro (id bf6d7f4), deve o reclamante ser intimado, via
oficial de justiça, para que se manifeste acerca da nomeação de
novo representante.
Intimem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000401-61.2022.5.13.0027
AUTOR
WALDIR EUGENIO DE FREITAS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RENATA ARISTOTELES
PEREIRA(OAB: 10759/PB)
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
ADVOGADO
BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:
16871/PB)
PERITO
LUPICINIO FARIAS TORRES
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9b35b8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Haja vista a petição de renúncia ao mandato, por parte do
procurador obreiro (id bf6d7f4), deve o reclamante ser intimado, via
oficial de justiça, para que se manifeste acerca da nomeação de
novo representante.
Intimem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000248-91.2023.5.13.0027
AUTOR
MATEUS GABRIEL CAVALCANTE
SILVA
ADVOGADO
RAPHAELA NATHALIA LIMA
RIBEIRO(OAB: 28163/PB)
ADVOGADO
ATHOS HENRIQUE DIAS DE
ALEXANDRIA(OAB: 26583/PB)
RÉU
DYEGO BRUNO SILVA DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEUS GABRIEL CAVALCANTE SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 465391b
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
882
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
DESPACHO:
Vistos, etc.
A parte autora requer que a audiência aprazada seja por
videoconferencia.
Indefere-se o pleito pelo Juízo 100% Digital, eis que, na exordial a
parte não fez opção pelo Juízo 100% digital e, ademais, a parte não
preenche os requisitos constantes no art. 2º, § único, da Res.
345/2020, do CNJ e art. 5º, §1º, do Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR
nº 001/2021.
Fica mantida a audiência PRESENCIAL.
Intime-se
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000642-89.2018.5.13.0022
AUTOR
GEUZA SABINO DA SILVA
ADVOGADO
ANGELO MARQUES LEAL(OAB:
20567/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEUZA SABINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e5b35d
proferida nos autos.
DECISÃO
V.
As partes concordam com os cálculos.
Homologo, por sentença, os cálculos efetuados, para que surtam os
seus jurídicos e legais efeitos.
Liberem-se os depósitos existentes nos autos aos credores, para as
contas indicadas na petição de Id. 99c2442.
Em havendo sobejante, devolva-se ao reclamado, com
transferência para o BANCO BRADESCO S/A, AG. 2372-8, C/C
4510-1, de titularidade da ALPARGATAS S/A - CNPJ:
6 1 . 0 7 9 . 1 1 7 / 0 0 0 1 - 0 5 .
Registrem-se os pagamentos e, não havendo outras pendências,
arquivem-se os autos.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000642-89.2018.5.13.0022
AUTOR
GEUZA SABINO DA SILVA
ADVOGADO
ANGELO MARQUES LEAL(OAB:
20567/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e5b35d
proferida nos autos.
DECISÃO
V.
As partes concordam com os cálculos.
Homologo, por sentença, os cálculos efetuados, para que surtam os
seus jurídicos e legais efeitos.
Liberem-se os depósitos existentes nos autos aos credores, para as
contas indicadas na petição de Id. 99c2442.
Em havendo sobejante, devolva-se ao reclamado, com
transferência para o BANCO BRADESCO S/A, AG. 2372-8, C/C
4510-1, de titularidade da ALPARGATAS S/A - CNPJ:
6 1 . 0 7 9 . 1 1 7 / 0 0 0 1 - 0 5 .
Registrem-se os pagamentos e, não havendo outras pendências,
arquivem-se os autos.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000724-66.2022.5.13.0027
AUTOR
RITA DE CASSIA DA SILVA
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
DANIELA ANDRADE DE ALMEIDA
ADVOGADO
LEONARDO FERNANDES FRANCA
DE TORRES(OAB: 10563/PB)
RÉU
DANIEL SOARES DE SOUSA
ADVOGADO
LEONARDO FERNANDES FRANCA
DE TORRES(OAB: 10563/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL SOARES DE SOUSA
- DANIELA ANDRADE DE ALMEIDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
883
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b1ab8e
proferida nos autos.
DECISÃO
Visto, etc.
Em análise aos autos, verifica-se que encontra-se aguardando o
cumprimento de acordo realizado entre as partes, em fase de
conhecimento.
Em atenção à Recomendação RT13 SCR Nº 004/2023, os autos
devem ser impulsionados, de ofício, para a fase de liquidação.
Na fase de liquidação, deverá o processo ser suspenso /sobrestado
com o lançamento da movimentação processual – “Convenção das
partes para cumprimento voluntário da obrigação (11014)”, e
incluído manualmente o CHIP "Acordo homologado”
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000724-66.2022.5.13.0027
AUTOR
RITA DE CASSIA DA SILVA
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
DANIELA ANDRADE DE ALMEIDA
ADVOGADO
LEONARDO FERNANDES FRANCA
DE TORRES(OAB: 10563/PB)
RÉU
DANIEL SOARES DE SOUSA
ADVOGADO
LEONARDO FERNANDES FRANCA
DE TORRES(OAB: 10563/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RITA DE CASSIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b1ab8e
proferida nos autos.
DECISÃO
Visto, etc.
Em análise aos autos, verifica-se que encontra-se aguardando o
cumprimento de acordo realizado entre as partes, em fase de
conhecimento.
Em atenção à Recomendação RT13 SCR Nº 004/2023, os autos
devem ser impulsionados, de ofício, para a fase de liquidação.
Na fase de liquidação, deverá o processo ser suspenso /sobrestado
com o lançamento da movimentação processual – “Convenção das
partes para cumprimento voluntário da obrigação (11014)”, e
incluído manualmente o CHIP "Acordo homologado”
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000223-78.2023.5.13.0027
CONSIGNANTE
CERAMICA SANTA FE LTDA
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
CONSIGNATÁRIO
TARCIANO AMORIM DA SILVA
ADVOGADO
VITORIA CRISTINA DE SOUZA
OLIVEIRA(OAB: 30447/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CERAMICA SANTA FE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14315b8
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
A parte demanda, devidamente notificada para audiência aprazada
na presente ação, opor-se ao juízo 100% digital, requerendo que a
audiência seja presencial, justificando por motivo de impossibilidade
técnica e internet instável
A Resolução 345/2020, do CNJ, em seu art. 3º aduz que “A escolha
pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte
demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte
demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação.”
No caso em apreço, a parte demandada opor-se a opção feita pelo
consignante.
Deste modo, acolhe o pedido para determinar que a audiência
aprazada para 01/06/2023 às 09:50 horas, seja de forma
PRESENCIAL.
Intimem-se.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000223-78.2023.5.13.0027
CONSIGNANTE
CERAMICA SANTA FE LTDA
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
884
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
CONSIGNATÁRIO
TARCIANO AMORIM DA SILVA
ADVOGADO
VITORIA CRISTINA DE SOUZA
OLIVEIRA(OAB: 30447/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TARCIANO AMORIM DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14315b8
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
A parte demanda, devidamente notificada para audiência aprazada
na presente ação, opor-se ao juízo 100% digital, requerendo que a
audiência seja presencial, justificando por motivo de impossibilidade
técnica e internet instável
A Resolução 345/2020, do CNJ, em seu art. 3º aduz que “A escolha
pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte
demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte
demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação.”
No caso em apreço, a parte demandada opor-se a opção feita pelo
consignante.
Deste modo, acolhe o pedido para determinar que a audiência
aprazada para 01/06/2023 às 09:50 horas, seja de forma
PRESENCIAL.
Intimem-se.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000126-78.2023.5.13.0027
AUTOR
OZIEL JOSE GOMES
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
CHURRASCARIA E COMERCIO
CHIMARRAO LTDA
ADVOGADO
JOSE SEVERINO DE MOURA(OAB:
2384/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- OZIEL JOSE GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9cb856
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Notifique-se o reclamado para se manifestar acerca da petição de
id. 6293895 e comprovar a quitação do acordo, no prazo de cinco
dias, sob pena de aplicação da multa cominada e execução
imediata.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000126-78.2023.5.13.0027
AUTOR
OZIEL JOSE GOMES
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
CHURRASCARIA E COMERCIO
CHIMARRAO LTDA
ADVOGADO
JOSE SEVERINO DE MOURA(OAB:
2384/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- CHURRASCARIA E COMERCIO CHIMARRAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9cb856
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Notifique-se o reclamado para se manifestar acerca da petição de
id. 6293895 e comprovar a quitação do acordo, no prazo de cinco
dias, sob pena de aplicação da multa cominada e execução
imediata.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000192-05.2016.5.13.0027
AUTOR
LUCIMAR DA SILVA MELO
ADVOGADO
WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 19051/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
885
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
WILSON FURTADO ROBERTO(OAB:
12189/PB)
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
ADVOGADO
GILBERTO JOSE GOES DE
MENDONCA(OAB: 12544/PB)
ADVOGADO
RAFAEL ASQUINI(OAB: 251197/SP)
PERITO
RAYSSA DANTAS DE AZEVEDO
ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIMAR DA SILVA MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 153fb7b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para, no prazo de oito dias, apresentar
impugnação fundamentada ao cálculo com a indicação dos itens e
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme
art. 879, § 2º da CLT.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000192-05.2016.5.13.0027
AUTOR
LUCIMAR DA SILVA MELO
ADVOGADO
WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 19051/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
WILSON FURTADO ROBERTO(OAB:
12189/PB)
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
ADVOGADO
GILBERTO JOSE GOES DE
MENDONCA(OAB: 12544/PB)
ADVOGADO
RAFAEL ASQUINI(OAB: 251197/SP)
PERITO
RAYSSA DANTAS DE AZEVEDO
ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 153fb7b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para, no prazo de oito dias, apresentar
impugnação fundamentada ao cálculo com a indicação dos itens e
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme
art. 879, § 2º da CLT.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000602-53.2022.5.13.0027
AUTOR
DAPHNNE GONCALVES FEITOSA
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
NAYANNA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26643/PB)
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
RÉU
LIMP CERTO LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - ME
RÉU
JONATAS ALENCAR DE ANDRADE
RÉU
LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA
ALENCAR
Intimado(s)/Citado(s):
- DAPHNNE GONCALVES FEITOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 275a8fa
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o requerido pela parte reclamante.
Remeta-se o presente processo à Central Regional de Efetividade -
CRE, em face da competência definida pelo artigo 37 do
Regulamento Geral do TRT da 13ª Região, para fins de expedição
do competente mandado para a PENHORA dos veículos listados
na busca RENAJUD de ID aa1b6b suficientes à garantia da
execução, no endereço do sócio/reclamado,JONATAS ALENCAR
DE ANDRADE, CPF: 009.778.754-07;
Sucessivamente, promovam-se pesquisas junto aos sistemas CNIB
e PREVIJUD em nome dos executados LIMP CERTO LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - ME, CNPJ: 11.091.756/0001-00;
JONATAS ALENCAR DE ANDRADE, CPF: 009.778.754-07;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
886
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
LUCINEIDE ELAINE DE SOUZA LIMA ALENCAR, CPF:
012.448.744-00.
Por fim, oficie-se ao Ministério do Trabalho para que forneça a este
Juízo, no prazo de 05 dias, informações acerca da existência de
vínculo de emprego ativos dos sócios da reclamada, JONATAS
ALENCAR DE ANDRADE, CPF: 009.778.754-07; LUCINEIDE
ELAINE DE SOUZA LIMA ALENCAR, CPF: 012.448.744-00.
E n v i a r
a t r a v é s
d o
e - m a i l
g e x j p s @ i n s s . g o v . b r
e
a p o i o g e x j p s @ i n s s . g o v . b r .
A resposta deve ser através do e-mail: vt01str@trt13.jus.br e
informar o numero do processo 0000602-53.2022.5.13.0027,
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000182-30.2022.5.13.0033
AUTOR
LUCAS DE OLIVEIRA ANDRADE
ADVOGADO
JALES JAVA DOS SANTOS
LACERDA CALIMAN(OAB: 27198/PB)
RÉU
FRANCISCO DE PAULO ALMEIDA
DA SILVA
RÉU
PJF ALMEIDA CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS DE OLIVEIRA ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93cf9c2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante a informação constante da RECEITA FEDERAL/DOI, com
registro de bem imóvel adquirido pelo executado, expeça-se
mandado de penhora do imóvel descrito no documento supra (Id
1f35f58), com as providências de praxe, bem como a intimação
pessoal do executado do incidente de desconsideração (Id
a8e12c3), para se manifestar sobre o incidente de desconsideração
da personalidade jurídica, produzir provas e/ou efetuar o
pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do
NCPC (Lei nº 13.105/2015), c/c o art. 880 da CLT.
Intimação automática via DEJT.
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000122-23.2023.5.13.0033
AUTOR
FERNANDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
ALENCAR & GOUVEIA
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de
Encerramento de Instrução – TELEPRESENCIAL - para o dia
05/06/2023 08:55 horas, sendo facultada a presença das partes, às
quais poderão apresentar as razões finais em memoriais.
Caso optem por participar, deverão acessar o endereço virtual
abaixo, com antecedência de 05 minutos:
Link da audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88014058175
ID da reunião: 880 1405 8175
O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para
acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000122-23.2023.5.13.0033
AUTOR
FERNANDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
ALENCAR & GOUVEIA
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
887
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALENCAR & GOUVEIA TRANSPORTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de
Encerramento de Instrução – TELEPRESENCIAL - para o dia
05/06/2023 08:55 horas, sendo facultada a presença das partes, às
quais poderão apresentar as razões finais em memoriais.
Caso optem por participar, deverão acessar o endereço virtual
abaixo, com antecedência de 05 minutos:
Link da audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88014058175
ID da reunião: 880 1405 8175
O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para
acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000014-91.2023.5.13.0033
AUTOR
JUNIOR JOSE BERNARDINO DE
LIMA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
NAYANNA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26643/PB)
RÉU
NINJA CONSTRUCOES E
REFORMAS LTDA
ADVOGADO
ALLISON BATISTA CARVALHO(OAB:
16470/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUNIOR JOSE BERNARDINO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b27476
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
I - A parte exequente requer a instauração de incidente de
desconsideração da personalidade jurídica com o fito de direcionar
a execução em desfavor dos sócios e diretores, na qualidade de
responsáveis pelas dívidas das pessoas jurídicas, ao argumento da
inexistência de êxito do processo executório na satisfação da dívida
exequenda.
II - Retifique-se a autuação do processo, fazendo constar no
sistema eletrônico de processamento de ações judiciais (PJe) o
nome do(s) sócio(s) e diretores da parte executada no polo passivo
da execução.
III - Cite(m)-se sócios e diretores para manifestar(em)-se e
requerer(em) as provas cabíveis no prazo de 15 dias (CPC, art.
135).
IV - CONCOMITANTEMENTE, considerando o tempo já decorrido e
o crédito de natureza alimentar, sem que houvesse qualquer
iniciativa do devedor quanto ao cumprimento espontâneo da
sentença, indicação de bens ou mesmo resolução da demanda pela
salutar via conciliatória, determina-se tutela de urgência, de
natureza cautelar (CPC, art. 301 do CPC), para que seja procedida
a imediata penhora
on line
dos sócios, por meio do SISBAJUD e/ou
RenaJud, no limite da dívida exequenda.
V - Por fim, decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou
sem manifestação, venham-me conclusos os autos para decisão.
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000204-54.2023.5.13.0033
CONSIGNANTE
COMERCIAL VENEZA LTDA
ADVOGADO
IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:
30533/PB)
CONSIGNATÁRIO
EDILENE FRANCISCA DA SILVA
ADVOGADO
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957/PB)
CONSIGNATÁRIO
EDILEUZA FRANCISCA DOS
SANTOS
ADVOGADO
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957/PB)
CONSIGNATÁRIO
FELIPE FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957/PB)
CONSIGNATÁRIO
RAFAEL FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL VENEZA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
888
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de
Encerramento de Instrução – TELEPRESENCIAL - para o dia
05/06/2023 08:50 horas, sendo facultada a presença das partes, às
quais poderão apresentar as razões finais em memoriais.
Caso optem por participar, deverão acessar o endereço virtual
abaixo, com antecedência de 05 minutos:
Link da audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87658333890
ID da reunião: 876 5833 3890
O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para
acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ConPag-0000204-54.2023.5.13.0033
CONSIGNANTE
COMERCIAL VENEZA LTDA
ADVOGADO
IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:
30533/PB)
CONSIGNATÁRIO
EDILENE FRANCISCA DA SILVA
ADVOGADO
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957/PB)
CONSIGNATÁRIO
EDILEUZA FRANCISCA DOS
SANTOS
ADVOGADO
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957/PB)
CONSIGNATÁRIO
FELIPE FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957/PB)
CONSIGNATÁRIO
RAFAEL FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILEUZA FRANCISCA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de
Encerramento de Instrução – TELEPRESENCIAL - para o dia
05/06/2023 08:50 horas, sendo facultada a presença das partes, às
quais poderão apresentar as razões finais em memoriais.
Caso optem por participar, deverão acessar o endereço virtual
abaixo, com antecedência de 05 minutos:
Link da audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87658333890
ID da reunião: 876 5833 3890
O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para
acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ConPag-0000204-54.2023.5.13.0033
CONSIGNANTE
COMERCIAL VENEZA LTDA
ADVOGADO
IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:
30533/PB)
CONSIGNATÁRIO
EDILENE FRANCISCA DA SILVA
ADVOGADO
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957/PB)
CONSIGNATÁRIO
EDILEUZA FRANCISCA DOS
SANTOS
ADVOGADO
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957/PB)
CONSIGNATÁRIO
FELIPE FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957/PB)
CONSIGNATÁRIO
RAFAEL FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILENE FRANCISCA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de
Encerramento de Instrução – TELEPRESENCIAL - para o dia
05/06/2023 08:50 horas, sendo facultada a presença das partes, às
quais poderão apresentar as razões finais em memoriais.
Caso optem por participar, deverão acessar o endereço virtual
abaixo, com antecedência de 05 minutos:
Link da audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87658333890
ID da reunião: 876 5833 3890
O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para
acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
889
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ConPag-0000204-54.2023.5.13.0033
CONSIGNANTE
COMERCIAL VENEZA LTDA
ADVOGADO
IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:
30533/PB)
CONSIGNATÁRIO
EDILENE FRANCISCA DA SILVA
ADVOGADO
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957/PB)
CONSIGNATÁRIO
EDILEUZA FRANCISCA DOS
SANTOS
ADVOGADO
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957/PB)
CONSIGNATÁRIO
FELIPE FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957/PB)
CONSIGNATÁRIO
RAFAEL FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de
Encerramento de Instrução – TELEPRESENCIAL - para o dia
05/06/2023 08:50 horas, sendo facultada a presença das partes, às
quais poderão apresentar as razões finais em memoriais.
Caso optem por participar, deverão acessar o endereço virtual
abaixo, com antecedência de 05 minutos:
Link da audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87658333890
ID da reunião: 876 5833 3890
O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para
acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ConPag-0000204-54.2023.5.13.0033
CONSIGNANTE
COMERCIAL VENEZA LTDA
ADVOGADO
IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:
30533/PB)
CONSIGNATÁRIO
EDILENE FRANCISCA DA SILVA
ADVOGADO
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957/PB)
CONSIGNATÁRIO
EDILEUZA FRANCISCA DOS
SANTOS
ADVOGADO
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957/PB)
CONSIGNATÁRIO
FELIPE FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957/PB)
CONSIGNATÁRIO
RAFAEL FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de
Encerramento de Instrução – TELEPRESENCIAL - para o dia
05/06/2023 08:50 horas, sendo facultada a presença das partes, às
quais poderão apresentar as razões finais em memoriais.
Caso optem por participar, deverão acessar o endereço virtual
abaixo, com antecedência de 05 minutos:
Link da audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87658333890
ID da reunião: 876 5833 3890
O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para
acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000216-68.2023.5.13.0033
AUTOR
ADRIANO FERNANDES GOUVEIA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
CAMPANHA NACIONAL DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
ADVOGADO
DANIEL TORRES BEHR(OAB:
71175/DF)
RÉU
CNEC-Superintendência Estadual da
Paraíba
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO FERNANDES GOUVEIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
890
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. sa., ciente do inteiro teor da Ata de audiência ID - 872f6fb.
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000639-62.2022.5.13.0033
AUTOR
FELIPE MENDES DA SILVA
ADVOGADO
THALLES CESARE ARARUNA
MACEDO DA COSTA(OAB: 19907/PB)
RÉU
GR DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
ALBERTO BARREIRA PICININ(OAB:
13736/RN)
PERITO
LUPICINIO FARIAS TORRES
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE MENDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f61fc0d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - C O N C L U S Ã O
Por todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, em
conformidade com a fundamentação supra que passa a fazer parte
deste dispositivo para todos os fins legais, decido resolver pela
IMPROCEDÊNCIA dos pedidos formulados por FELIPE MENDES
DA SILVA em face de GR DISTRIBUIDORA LTDA.
Honorários sucumbenciais apenas ao advogado da reclamada, a
cargo do reclamante, no percentual de 5% sobre o valor da causa,
ou seja, R$2.717,80, observada a condição suspensiva constante
da fundamentação.
Em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor,
os honorários periciais em favor do Dr. Lupicínio Farias Torres
passam a ser de responsabilidade da União, no valor de R$800,00,
nos termos da Súmula nº 457 do C. TST e ATO TRT SGP Nº
109/2020. Providências pela Secretaria após o trânsito em julgado
da decisão.
Custas pelo reclamante, no importe de R$1.087,12, calculadas
sobre R$54.355,96, valor da causa, dispensadas face à concessão
da justiça gratuita.
Intimem-se as partes via DEJT.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000639-62.2022.5.13.0033
AUTOR
FELIPE MENDES DA SILVA
ADVOGADO
THALLES CESARE ARARUNA
MACEDO DA COSTA(OAB: 19907/PB)
RÉU
GR DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
ALBERTO BARREIRA PICININ(OAB:
13736/RN)
PERITO
LUPICINIO FARIAS TORRES
Intimado(s)/Citado(s):
- GR DISTRIBUIDORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f61fc0d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - C O N C L U S Ã O
Por todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, em
conformidade com a fundamentação supra que passa a fazer parte
deste dispositivo para todos os fins legais, decido resolver pela
IMPROCEDÊNCIA dos pedidos formulados por FELIPE MENDES
DA SILVA em face de GR DISTRIBUIDORA LTDA.
Honorários sucumbenciais apenas ao advogado da reclamada, a
cargo do reclamante, no percentual de 5% sobre o valor da causa,
ou seja, R$2.717,80, observada a condição suspensiva constante
da fundamentação.
Em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor,
os honorários periciais em favor do Dr. Lupicínio Farias Torres
passam a ser de responsabilidade da União, no valor de R$800,00,
nos termos da Súmula nº 457 do C. TST e ATO TRT SGP Nº
109/2020. Providências pela Secretaria após o trânsito em julgado
da decisão.
Custas pelo reclamante, no importe de R$1.087,12, calculadas
sobre R$54.355,96, valor da causa, dispensadas face à concessão
da justiça gratuita.
Intimem-se as partes via DEJT.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000609-27.2022.5.13.0033
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
891
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
AUTOR
GIVANILDO DE PONTES
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA GERIZ(OAB:
28154/PB)
RÉU
MERCADO VAREJAO DO PRECO
LTDA
ADVOGADO
MAYRA ANDRADE MARINHO(OAB:
13496-B/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- GIVANILDO DE PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3aa8216
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - C O N C L U S Ã O
Por todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, em
conformidade com a fundamentação supra que passa a fazer parte
deste dispositivo para todos os fins legais, decido resolver pela
PROCEDÊNCIA PARCIAL dos pedidos formulados por
GIVANILDO DE PONTES em face de MERCADO VAREJAO DO
PRECO LTDA, para condenar este a pagar àquele, no prazo e
forma legais, o valor concernente às seguintes verbas:
1.verbas rescisórias: saldo de salário (6 dias); 13º salário
proporcional 2022 (4/12); e férias proporcionais (2/12) + 1/3; e
2. adicional de insalubridade em grau médio (no percentual de 20%
sobre o salário mínimo), por todo contrato de trabalho (de
23.07.2020 a 06.07.2022), com reflexos sobre férias + 1/3, 13ºs
salários e FGTS.
Honorários sucumbenciais ao advogado do autor, no percentual de
10% sobre o valor da condenação, observados os requisitos
constantes do §2º do mesmo dispositivo legal, a cargo da parte ré.
Honorários de sucumbência também em favor do patrono da parte
reclamada, a cargo do autor, no percentual de 10% sobre o valor
dos pedidos indeferidos, observada a condição suspensiva
constante da fundamentação.
Sentença líquida, com observância da evolução do salário mínimo,
bem como das diretrizes fixadas na fundamentação e dos limites
dos pedidos.
Para a apuração das parcelas previdenciárias devidas e do imposto
de renda, observe-se o disposto no artigo 74 e seguintes da
Consolidação de Provimentos da E. Corregedoria-Geral da Justiça
do Trabalho, bem como a Súmula 368 do C. TST.
Para efeitos de cumprimento do que estabelece o art. 832, § 3º da
CLT, introduzido pela Lei 10.035/2000, declaro de cunho
indenizatório e não tributáveis as parcelas deferidas por esta
sentença enquadradas entre aquelas previstas no art. 214, § 9º do
Decreto nº 3.048/99 e ainda o FGTS e a multa de 40% incidente
sobre este, na esteira do que estabelece o art. 28 da Lei nº
8.036/90.
Cálculos com aplicação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo Especial - IPCA-E para correção monetária, em
fase pré-judicial. A partir do ajuizamento da ação, aplicação única
da taxa SELIC (para juros e atualização monetária), como decidido
pelo STF no julgamento conjunto das ADC 58 e 59. Observe-se
ainda o art. 883 da CLT e Súmulas nº 200, 211 e 307 do Colendo
Tribunal Superior do Trabalho.
Arbitro honorários periciais em favor do perito Daves Barbosa
Lucas, no importe de R$800,00, a cargo da reclamada.
Com o trânsito em julgado desta sentença, observe-se a
Recomendação Conjunta GP.CGJT. Nº 3/2013, enviando-se cópia
desta decisão para os
e-mails
dela constantes, informando acerca
da insalubridade no ambiente laboral.
Custas pela reclamada, no importe de R$361,94, calculadas sobre
R$18.097,04, valor da condenação, conforme planilha de cálculos
em anexo, que passa a integrar este dispositivo como se nele
estivesse transcrito.
Intimem-se as partes via DEJT.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000609-27.2022.5.13.0033
AUTOR
GIVANILDO DE PONTES
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA GERIZ(OAB:
28154/PB)
RÉU
MERCADO VAREJAO DO PRECO
LTDA
ADVOGADO
MAYRA ANDRADE MARINHO(OAB:
13496-B/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MERCADO VAREJAO DO PRECO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3aa8216
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
892
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
III - C O N C L U S Ã O
Por todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, em
conformidade com a fundamentação supra que passa a fazer parte
deste dispositivo para todos os fins legais, decido resolver pela
PROCEDÊNCIA PARCIAL dos pedidos formulados por
GIVANILDO DE PONTES em face de MERCADO VAREJAO DO
PRECO LTDA, para condenar este a pagar àquele, no prazo e
forma legais, o valor concernente às seguintes verbas:
1.verbas rescisórias: saldo de salário (6 dias); 13º salário
proporcional 2022 (4/12); e férias proporcionais (2/12) + 1/3; e
2. adicional de insalubridade em grau médio (no percentual de 20%
sobre o salário mínimo), por todo contrato de trabalho (de
23.07.2020 a 06.07.2022), com reflexos sobre férias + 1/3, 13ºs
salários e FGTS.
Honorários sucumbenciais ao advogado do autor, no percentual de
10% sobre o valor da condenação, observados os requisitos
constantes do §2º do mesmo dispositivo legal, a cargo da parte ré.
Honorários de sucumbência também em favor do patrono da parte
reclamada, a cargo do autor, no percentual de 10% sobre o valor
dos pedidos indeferidos, observada a condição suspensiva
constante da fundamentação.
Sentença líquida, com observância da evolução do salário mínimo,
bem como das diretrizes fixadas na fundamentação e dos limites
dos pedidos.
Para a apuração das parcelas previdenciárias devidas e do imposto
de renda, observe-se o disposto no artigo 74 e seguintes da
Consolidação de Provimentos da E. Corregedoria-Geral da Justiça
do Trabalho, bem como a Súmula 368 do C. TST.
Para efeitos de cumprimento do que estabelece o art. 832, § 3º da
CLT, introduzido pela Lei 10.035/2000, declaro de cunho
indenizatório e não tributáveis as parcelas deferidas por esta
sentença enquadradas entre aquelas previstas no art. 214, § 9º do
Decreto nº 3.048/99 e ainda o FGTS e a multa de 40% incidente
sobre este, na esteira do que estabelece o art. 28 da Lei nº
8.036/90.
Cálculos com aplicação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo Especial - IPCA-E para correção monetária, em
fase pré-judicial. A partir do ajuizamento da ação, aplicação única
da taxa SELIC (para juros e atualização monetária), como decidido
pelo STF no julgamento conjunto das ADC 58 e 59. Observe-se
ainda o art. 883 da CLT e Súmulas nº 200, 211 e 307 do Colendo
Tribunal Superior do Trabalho.
Arbitro honorários periciais em favor do perito Daves Barbosa
Lucas, no importe de R$800,00, a cargo da reclamada.
Com o trânsito em julgado desta sentença, observe-se a
Recomendação Conjunta GP.CGJT. Nº 3/2013, enviando-se cópia
desta decisão para os
e-mails
dela constantes, informando acerca
da insalubridade no ambiente laboral.
Custas pela reclamada, no importe de R$361,94, calculadas sobre
R$18.097,04, valor da condenação, conforme planilha de cálculos
em anexo, que passa a integrar este dispositivo como se nele
estivesse transcrito.
Intimem-se as partes via DEJT.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000149-11.2020.5.13.0033
AUTOR
BENEDITO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
RÉU
USINA MONTE ALEGRE SA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
TESTEMUNHA
ANTONIO LUIZ DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- USINA MONTE ALEGRE SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a20308a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, decide esse Juízo não conhecer dos embargos, até o
momento em que a contadoria promover a liberação dos valores à
disposição do juízo, bem como elucidar a dúvida da demandada
quanto a utilização dos valores de garantia,
Intimem-se.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000149-11.2020.5.13.0033
AUTOR
BENEDITO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
RÉU
USINA MONTE ALEGRE SA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
TESTEMUNHA
ANTONIO LUIZ DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
893
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- BENEDITO FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a20308a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, decide esse Juízo não conhecer dos embargos, até o
momento em que a contadoria promover a liberação dos valores à
disposição do juízo, bem como elucidar a dúvida da demandada
quanto a utilização dos valores de garantia,
Intimem-se.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000257-35.2023.5.13.0033
AUTOR
CLEYCE KELLY ARAGAO DOS
SANTOS
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
LIMA ATAVAREJO COMERCIAL DE
ALIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEYCE KELLY ARAGAO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98dde18
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por
videoconferência, para o dia 11/07/2023 14:30 horas, por meio da
plataforma ZOOM MEETING,através do LINK abaixo:
Entrar na reunião Zoom:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89877833573
ID da reunião: 898 7783 3573
Considerando o teor do ATO TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO
DE 2022, do e.TRT 13, informem as partes o interesse em
realização de audiência presencial, no prazo de cinco dias.
Havendo manifestação de interesse de uma das partes, a sessão
será realizada na sala de audiência do Fórum. Em caso de silêncio,
a sessão realizar-se-á na forma da notificação.
Havendo manifestação de interesse de uma das partes, a sessão
será realizada na sala de audiência do Fórum. Em caso de silêncio,
a sessão realizar-se-á na forma da notificação.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato implicará
em arquivamento do feito, devendo da notificação à parte
reclamada constar a pena de revelia para o caso de ausência à
audiência.
Conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária.
Caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência.
Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no
smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma
dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -
Link do balcão virtual: https://meet.google.com/hcc-jbts-zmx .
Intimem-se as partes, sendo a parte reclamada por Oficial de
Justiça.
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000347-48.2020.5.13.0033
AUTOR
JOAO ANSELMO VICENTE
ADVOGADO
HUMBERTO LUCIO RODRIGUES
VELOSO(OAB: 5125/PB)
RÉU
EDINHO COMERCIO DE PECAS
LTDA
ADVOGADO
DALTON CAVALCANTI MOLINA
BELO(OAB: 7191/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDINHO COMERCIO DE PECAS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
894
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7acf5c7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, e etc.
Compulsando-se os autos, verifica-se que o requerido pelo réu no
Id.559edfb já foi apreciado e deferido por este Juízo no despacho
de Id.5c5c6f7.
Dessa forma, voltem os autos ao sobrestamento, aguardando-se o
cumprimento integral da obrigação.
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000061-65.2023.5.13.0033
AUTOR
DIEGO IRINEU BRITO DA SILVA
ADVOGADO
ALLYSSON BRENNER FERNANDES
MARQUES(OAB: 27477/PB)
ADVOGADO
RAFAEL ISAAC SILVA DE
SOUZA(OAB: 27791/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
PERITO
MARCELA VASCONCELOS
FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO IRINEU BRITO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93bb150
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Concluída a prova pericial, designe-se audiência de instrução,
presencial, para a próxima pauta livre, quando as partes deverão
prestar depoimento e apresentar demais provas, inclusive
testemunhal, sob pena de confissão.
Intimem-se.
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000061-65.2023.5.13.0033
AUTOR
DIEGO IRINEU BRITO DA SILVA
ADVOGADO
ALLYSSON BRENNER FERNANDES
MARQUES(OAB: 27477/PB)
ADVOGADO
RAFAEL ISAAC SILVA DE
SOUZA(OAB: 27791/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
PERITO
MARCELA VASCONCELOS
FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93bb150
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Concluída a prova pericial, designe-se audiência de instrução,
presencial, para a próxima pauta livre, quando as partes deverão
prestar depoimento e apresentar demais provas, inclusive
testemunhal, sob pena de confissão.
Intimem-se.
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130327-78.2015.5.13.0015
AUTOR
EMANUEL HERCULES AMANCIO DA
COSTA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
TATIANA AGUIAR REZENDE DOS
SANTOS
ADVOGADO
KATARINA INOCENCIO SILVA DE
ANDRADE(OAB: 30623/PB)
ADVOGADO
FLAVIO MAXIMINO DA SILVA(OAB:
25957/PB)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE
FREITAS(OAB: 11008/PB)
RÉU
TATIANA AGUIAR REZENDE DOS
SANTOS - EPP
ADVOGADO
KATARINA INOCENCIO SILVA DE
ANDRADE(OAB: 30623/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
895
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
FLAVIO MAXIMINO DA SILVA(OAB:
25957/PB)
ADVOGADO
EDNALDO RIBEIRO DA SILVA(OAB:
7713/PB)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE
FREITAS(OAB: 11008/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
FEDERAÇÃO NACIONAL DE
SEGUROS GERAIS (FENSEG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMANUEL HERCULES AMANCIO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf9468f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, e etc.
Aguarde-se a resposta do Ofício de Id.4d22012 pela FEDERAÇÃO
NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (FENSEG), pelo prazo de 10
(dez) dias.
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000711-49.2022.5.13.0033
AUTOR
SANDRO ROGERIO COSTA DE
FRANCA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
NAYANNA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26643/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRO ROGERIO COSTA DE FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31d6bc8
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a possibilidade de aplicação de efeito modificativo,
determino que sejam notificados os embargados para, querendo, no
prazo legal, manifestarem-se sobre os embargos declaratórios
opostos (ID. 5d84859).
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000711-49.2022.5.13.0033
AUTOR
SANDRO ROGERIO COSTA DE
FRANCA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
NAYANNA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26643/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31d6bc8
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a possibilidade de aplicação de efeito modificativo,
determino que sejam notificados os embargados para, querendo, no
prazo legal, manifestarem-se sobre os embargos declaratórios
opostos (ID. 5d84859).
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0130459-23.2015.5.13.0020
AUTOR
JOSE FRANCISCO BESERRA
ADVOGADO
RITA DE CASSIA SILVA DE
ARROXELAS MACEDO(OAB:
6497/PB)
ADVOGADO
LARA MELO LEAL(OAB: 14211/PB)
ADVOGADO
Rômulo Bezerra de Queiroz(OAB:
15960/PB)
RÉU
LT CONSTRUCOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
RÉU
LUCIANA TEIXEIRA DE CARVALHO
ONOFRE
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
896
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
CABEDELO CARTORIO UNICO DE
OFICIO DE NOTAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FRANCISCO BESERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1187d36
proferida nos autos.
DECISÃO
(HOMOLOGAÇÃO DE CONCILIAÇÃO)
Vistos, etc.
JOSE FRANCISCO BESERRA e LT CONSTRUCOES EIRELI -
EPP E OUTROS (3) ,devidamente qualificados na inicial, requerem
a homologação de acordo, como descrito no termo de Id.
#id:65f4303 , com anuência no #id:38c4e3a .
Anexaram procurações e documentos.
Sem audiência.
Verifica o Juízo que a proposta de acordo atende às exigências
legais e está assinada por advogados regularmente habilitados nos
autos, pelo que se presumem hígidas as manifestações de vontade
expressas na petição conjunta.
Pelo exposto, HOMOLOGO, POR SEUS PRÓPRIOS TERMOS, a
TRANSAÇÃO em que figuram como partes acima, em todos os
seus termos, inclusive quanto aos limites da quitação, à cláusula
penal.
Custas processuais no valor de R$ 200,00, a serem recolhidas
pelos executados, no prazo de 05 dias, a contar desta data.
Contribuições previdenciárias calculadas de forma proporcional ao
valor do acordo em relação ao débito fiscal já constituído, a serem
recolhidas pelos executados, no prazo de 05 dias, a contar desta
data.
Aguarde-se o cumprimento do acordo.
Descumprido execute-se.
Cumprido, arquive-se.
Intimem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0130459-23.2015.5.13.0020
AUTOR
JOSE FRANCISCO BESERRA
ADVOGADO
RITA DE CASSIA SILVA DE
ARROXELAS MACEDO(OAB:
6497/PB)
ADVOGADO
LARA MELO LEAL(OAB: 14211/PB)
ADVOGADO
Rômulo Bezerra de Queiroz(OAB:
15960/PB)
RÉU
LT CONSTRUCOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
RÉU
LUCIANA TEIXEIRA DE CARVALHO
ONOFRE
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CABEDELO CARTORIO UNICO DE
OFICIO DE NOTAS
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA TEIXEIRA DE CARVALHO ONOFRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1187d36
proferida nos autos.
DECISÃO
(HOMOLOGAÇÃO DE CONCILIAÇÃO)
Vistos, etc.
JOSE FRANCISCO BESERRA e LT CONSTRUCOES EIRELI -
EPP E OUTROS (3) ,devidamente qualificados na inicial, requerem
a homologação de acordo, como descrito no termo de Id.
#id:65f4303 , com anuência no #id:38c4e3a .
Anexaram procurações e documentos.
Sem audiência.
Verifica o Juízo que a proposta de acordo atende às exigências
legais e está assinada por advogados regularmente habilitados nos
autos, pelo que se presumem hígidas as manifestações de vontade
expressas na petição conjunta.
Pelo exposto, HOMOLOGO, POR SEUS PRÓPRIOS TERMOS, a
TRANSAÇÃO em que figuram como partes acima, em todos os
seus termos, inclusive quanto aos limites da quitação, à cláusula
penal.
Custas processuais no valor de R$ 200,00, a serem recolhidas
pelos executados, no prazo de 05 dias, a contar desta data.
Contribuições previdenciárias calculadas de forma proporcional ao
valor do acordo em relação ao débito fiscal já constituído, a serem
recolhidas pelos executados, no prazo de 05 dias, a contar desta
data.
Aguarde-se o cumprimento do acordo.
Descumprido execute-se.
Cumprido, arquive-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
897
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Intimem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000741-84.2022.5.13.0033
AUTOR
EDILENE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAELA MARIA DA SILVA
GUIMARAES(OAB: 30028/PB)
ADVOGADO
VIVIANE DE ANDRADE
PONTES(OAB: 30250/PB)
RÉU
SANTA RITA DE CASSIA ABRIGO DE
IDOSOS EIRELI
ADVOGADO
JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:
16799/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILENE MARIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 774a897
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pagas todas as parcelas trabalhistas do acordo firmado nestes
autos, pendendo apenas as contribuições previdenciárias e as
custas processuais, notifique-se o reclamado para que, no prazo
legal, proceda aos respectivos recolhimentos, mediante guias GPS
e GRU, sob pena de execução.
Intime-se.
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000741-84.2022.5.13.0033
AUTOR
EDILENE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAELA MARIA DA SILVA
GUIMARAES(OAB: 30028/PB)
ADVOGADO
VIVIANE DE ANDRADE
PONTES(OAB: 30250/PB)
RÉU
SANTA RITA DE CASSIA ABRIGO DE
IDOSOS EIRELI
ADVOGADO
JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:
16799/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTA RITA DE CASSIA ABRIGO DE IDOSOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 774a897
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pagas todas as parcelas trabalhistas do acordo firmado nestes
autos, pendendo apenas as contribuições previdenciárias e as
custas processuais, notifique-se o reclamado para que, no prazo
legal, proceda aos respectivos recolhimentos, mediante guias GPS
e GRU, sob pena de execução.
Intime-se.
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0130461-90.2015.5.13.0020
AUTOR
SEVERINO FABIO DOS SANTOS
ADVOGADO
Rômulo Bezerra de Queiroz(OAB:
15960/PB)
ADVOGADO
LARA MELO LEAL(OAB: 14211/PB)
ADVOGADO
RITA DE CASSIA SILVA DE
ARROXELAS MACEDO(OAB:
6497/PB)
RÉU
LT CONSTRUCOES EIRELI - EPP
RÉU
LUCIANA TEIXEIRA DE CARVALHO
ONOFRE
ADVOGADO
MARYANNA PEREIRA DA
SILVA(OAB: 20846/PB)
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO FABIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 57346f0
proferida nos autos.
DECISÃO
(HOMOLOGAÇÃO DE CONCILIAÇÃO)
Vistos, etc.
SEVERINO FABIO DOS SANTOS e LT CONSTRUCOES EIRELI -
EPP E OUTROS (3) ,devidamente qualificados na inicial, requerem
a homologação de acordo, como descrito no termo de Id.
#id:09a40ad 1, com anuência no #id:929d4c1 .
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
898
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Anexaram procurações e documentos.
Sem audiência.
Verifica o Juízo que a proposta de acordo atende às exigências
legais e está assinada por advogados regularmente habilitados nos
autos, pelo que se presumem hígidas as manifestações de vontade
expressas na petição conjunta.
Pelo exposto, HOMOLOGO, POR SEUS PRÓPRIOS TERMOS, a
TRANSAÇÃO em que figuram como partes acima, em todos os
seus termos, inclusive quanto aos limites da quitação, à cláusula
penal.
Custas processuais no valor de R$ 200,00, a serem recolhidas
pelos executados, no prazo de 05 dias, a contar desta data.
Contribuições previdenciárias calculadas de forma proporcional ao
valor do acordo em relação ao débito fiscal já constituído, a serem
recolhidas pelos executados, no prazo de 05 dias, a contar desta
data.
Aguarde-se o cumprimento do acordo.
Descumprido execute-se.
Cumprido, arquive-se.
Intimem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0130461-90.2015.5.13.0020
AUTOR
SEVERINO FABIO DOS SANTOS
ADVOGADO
Rômulo Bezerra de Queiroz(OAB:
15960/PB)
ADVOGADO
LARA MELO LEAL(OAB: 14211/PB)
ADVOGADO
RITA DE CASSIA SILVA DE
ARROXELAS MACEDO(OAB:
6497/PB)
RÉU
LT CONSTRUCOES EIRELI - EPP
RÉU
LUCIANA TEIXEIRA DE CARVALHO
ONOFRE
ADVOGADO
MARYANNA PEREIRA DA
SILVA(OAB: 20846/PB)
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA TEIXEIRA DE CARVALHO ONOFRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 57346f0
proferida nos autos.
DECISÃO
(HOMOLOGAÇÃO DE CONCILIAÇÃO)
Vistos, etc.
SEVERINO FABIO DOS SANTOS e LT CONSTRUCOES EIRELI -
EPP E OUTROS (3) ,devidamente qualificados na inicial, requerem
a homologação de acordo, como descrito no termo de Id.
#id:09a40ad 1, com anuência no #id:929d4c1 .
Anexaram procurações e documentos.
Sem audiência.
Verifica o Juízo que a proposta de acordo atende às exigências
legais e está assinada por advogados regularmente habilitados nos
autos, pelo que se presumem hígidas as manifestações de vontade
expressas na petição conjunta.
Pelo exposto, HOMOLOGO, POR SEUS PRÓPRIOS TERMOS, a
TRANSAÇÃO em que figuram como partes acima, em todos os
seus termos, inclusive quanto aos limites da quitação, à cláusula
penal.
Custas processuais no valor de R$ 200,00, a serem recolhidas
pelos executados, no prazo de 05 dias, a contar desta data.
Contribuições previdenciárias calculadas de forma proporcional ao
valor do acordo em relação ao débito fiscal já constituído, a serem
recolhidas pelos executados, no prazo de 05 dias, a contar desta
data.
Aguarde-se o cumprimento do acordo.
Descumprido execute-se.
Cumprido, arquive-se.
Intimem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000077-19.2023.5.13.0033
AUTOR
JAMES WOTSON DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
FERDINANDO HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
899
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d5cb8e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Apresentam as partes proposta de conciliação para homologação,
conforme petição de #id:401e7fe.
Notifique-se as partes para informarem acerca do pagamento do
Senhor Perito, pelo prazo de 05 dias.
Após, voltem conclusos.
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000077-19.2023.5.13.0033
AUTOR
JAMES WOTSON DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
FERDINANDO HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JAMES WOTSON DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d5cb8e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Apresentam as partes proposta de conciliação para homologação,
conforme petição de #id:401e7fe.
Notifique-se as partes para informarem acerca do pagamento do
Senhor Perito, pelo prazo de 05 dias.
Após, voltem conclusos.
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000393-03.2021.5.13.0033
AUTOR
MARCIO DE MELO LIMA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
SERVICOL SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
CRISTIANO HENRIQUE SILVA
SOUTO(OAB: 12235/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO DE MELO LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f2e9b4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Aguarde-se efetivação de pagamento.
Arquive-se.
Intimação automática via DEJT.
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000267-62.2021.5.13.0029
AUTOR
JOSE CARLOS NUNES
ADVOGADO
AMILTON DA SILVA COSTA
JUNIOR(OAB: 22518/PB)
RÉU
RONALDO HONORIO DE BRITO - ME
ADVOGADO
FLAVIO MAXIMINO DA SILVA(OAB:
25957/PB)
PERITO
SYLVIO SILOMAR DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7f5264
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se vistas ao Executado acerca da petição do Exequente de Id.
2bd7d02, noticiando o descumprimento do parcelamento em curso,
pelo prazo de 05 dias.
Após, com ou sem resposta voltem conclusos os autos.
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
900
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000267-62.2021.5.13.0029
AUTOR
JOSE CARLOS NUNES
ADVOGADO
AMILTON DA SILVA COSTA
JUNIOR(OAB: 22518/PB)
RÉU
RONALDO HONORIO DE BRITO - ME
ADVOGADO
FLAVIO MAXIMINO DA SILVA(OAB:
25957/PB)
PERITO
SYLVIO SILOMAR DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO HONORIO DE BRITO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7f5264
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se vistas ao Executado acerca da petição do Exequente de Id.
2bd7d02, noticiando o descumprimento do parcelamento em curso,
pelo prazo de 05 dias.
Após, com ou sem resposta voltem conclusos os autos.
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000945-35.2019.5.13.0001
AUTOR
DENIVALDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
CAROLINA MEDEIROS LIMA DOS
SANTOS(OAB: 19828/PB)
ADVOGADO
FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 16868/PB)
RÉU
BIOSEV S.A.
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- DENIVALDO PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5617128
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional
REJEITADO a preliminar de nulidade processual por negativa de
prestação jurisdicional suscitado pela demandada; e no mérito,
DADO PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário patronal,
declarando prescrita a pretensão a créditos trabalhistas exigíveis
pela via acionária, anteriores a 16.12.2014, nos termos do art. 7º,
XXIX da Constituição Federal, extinguido o processo com resolução
do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC (salvo o adicional de
insalubridade), bem como excluir da condenação as multas por
descumprimento de normas coletivas, a multa prevista no art. 477, §
8º da CLT, a parcela "FGTS 8%" e, em relação às contribuições
previdenciárias, a alíquota relativa ao Seguro de Acidente do
Trabalho (SAT). Tendo em vista o provimento parcial do recurso da
reclamada, os honorários de sucumbenciais devidos pelas partes
sofreram alteração em seus valores.
O c. TST CONhECEU do AI/RR e, no mérito NEGOU-LHE
provimento. RR não conhecidos.
Em Decisão de Id. da22fb4, o TST não admitiu os embargos por
incabíveis.
Decisão transitada em julgado.
À Contadoria do Juízo para atualização do julgado.
Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução
por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,
conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o
art. 11-A da CLT
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000945-35.2019.5.13.0001
AUTOR
DENIVALDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
CAROLINA MEDEIROS LIMA DOS
SANTOS(OAB: 19828/PB)
ADVOGADO
FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 16868/PB)
RÉU
BIOSEV S.A.
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- BIOSEV S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
901
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5617128
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional
REJEITADO a preliminar de nulidade processual por negativa de
prestação jurisdicional suscitado pela demandada; e no mérito,
DADO PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário patronal,
declarando prescrita a pretensão a créditos trabalhistas exigíveis
pela via acionária, anteriores a 16.12.2014, nos termos do art. 7º,
XXIX da Constituição Federal, extinguido o processo com resolução
do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC (salvo o adicional de
insalubridade), bem como excluir da condenação as multas por
descumprimento de normas coletivas, a multa prevista no art. 477, §
8º da CLT, a parcela "FGTS 8%" e, em relação às contribuições
previdenciárias, a alíquota relativa ao Seguro de Acidente do
Trabalho (SAT). Tendo em vista o provimento parcial do recurso da
reclamada, os honorários de sucumbenciais devidos pelas partes
sofreram alteração em seus valores.
O c. TST CONhECEU do AI/RR e, no mérito NEGOU-LHE
provimento. RR não conhecidos.
Em Decisão de Id. da22fb4, o TST não admitiu os embargos por
incabíveis.
Decisão transitada em julgado.
À Contadoria do Juízo para atualização do julgado.
Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução
por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,
conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o
art. 11-A da CLT
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000123-08.2023.5.13.0033
AUTOR
MANOEL MESSIAS CORREIA DE
CARVALHO
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
RÉU
BRASTEX S/A
ADVOGADO
ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:
10222/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
MARCELA VASCONCELOS
FERNANDES
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL MESSIAS CORREIA DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30edcc6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Concluída a prova pericial, designe-se audiência de encerramento
da instrução, apresentação de razões finais e última tentativa
de conciliação, facultando-se a presença das partes litigantes e
seus patronos, bem assim a apresentação de alegações finais
intermédio de memoriais.
A Secretaria providenciará o link de acesso das partes à sessão.
Intimem-se.
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000123-08.2023.5.13.0033
AUTOR
MANOEL MESSIAS CORREIA DE
CARVALHO
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
RÉU
BRASTEX S/A
ADVOGADO
ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:
10222/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
MARCELA VASCONCELOS
FERNANDES
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASTEX S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
902
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30edcc6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Concluída a prova pericial, designe-se audiência de encerramento
da instrução, apresentação de razões finais e última tentativa
de conciliação, facultando-se a presença das partes litigantes e
seus patronos, bem assim a apresentação de alegações finais
intermédio de memoriais.
A Secretaria providenciará o link de acesso das partes à sessão.
Intimem-se.
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000593-28.2021.5.13.0027
AUTOR
LELIA MISAEL DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85f7946
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc
Ante a inércia do executado em efetuar o pagamento referente aos
honorários periciais(R$ 800,00), utilizem-se os sistemas
conveniados SISBAJUD em desfavor daquele.
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130431-70.2015.5.13.0015
AUTOR
SEVERINO BERNARDINO DA SILVA
ADVOGADO
ABRAAO COSTA FLORENCIO DE
CARVALHO(OAB: 12904/PB)
ADVOGADO
FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:
20130/PB)
RÉU
M G B ENGENHARIA LTDA - ME
RÉU
ATLANTICA ENGENHARIA
CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
RÉU
ENE EMPRESA NACIONAL DE
ENGENHARIA EIRELI
ADVOGADO
RODRIGO MAGALHAES
BARROS(OAB: 40591/DF)
ADVOGADO
ERIKA VASCONCELOS
FIGUEIREDO(OAB: 5881/PB)
RÉU
MARCELO GONCALVES
BRASILEIRO
RÉU
JOSE ORLANDO PEREIRA
ADVOGADO
ERIKA VASCONCELOS
FIGUEIREDO(OAB: 5881/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO BERNARDINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85d8e54
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
I- Considerando que a pesquisa SNIPER identificou que o Sr.
MARCELO GONÇALVES BRASILEIRO é Sócio-Administrador de
uma outra empresa SOCIEDADE EDUCACIONAL DO CARIRI
PARAIBANO (06.895.019/0001-20), determino o redirecionamento
da execução em desfavor desta última, aplicando a teoria da
desconsideração inversa da personalidade jurídica e com base no
art. 133, 2o do CPC.
Portanto, inclua-se a empresa SOCIEDADE EDUCACIONAL DO
CARIRI PARAIBANO (06.895.019/0001-20) no polo passivo da
demanda, intimando-a para efetuar o pagamento da condenação
imposta nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata
constrição de bens, independente de mandado de citação, nos
termos do art. 880 da CLT.
II- Para se evitar tumulto processual na execução, por ora, defiro
apenas a inclusão das seguintes pessoas: EDGLEY RODRIGUES
DE SOUSA, MARIA APARECIDA DE SOUZA MARTINS, LUZIA
GONCALVES BRASILEIRO e MARCOS ANTONIO GONCALVES
BRASILEIRO para que sejam intimados e informem qual a relação
com os sócios e empresas executadas, sob pena de responderem
com seus próprios patrimônios.
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
903
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExProvAS-0000545-13.2018.5.13.0015
EXEQUENTE
HERALDO CORREIA RODRIGUES
DE ATAIDE
ADVOGADO
AGOSTINHO CAMILO BARBOSA
CANDIDO(OAB: 20066/PB)
EXECUTADO
AGICAM AGROINDUSTRIA DO
CAMARATUBA S/A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAMPO ALEGRE AGRICULTURA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
JONATHAN OLIVEIRA DE
PONTES(OAB: 13190/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70cbb44
proferida nos autos.
DECISÃO
Não recebe este Juízo o recurso de agravo de petição interposto
pela parte executada (ID.4d774e3), tendo em vista que a
interposição de qualquer recurso na fase de execução depende de
garantia da ação.
Cumpra-se o determinado no Id.e9e4a45. Prossiga com a
execução.
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExProvAS-0000545-13.2018.5.13.0015
EXEQUENTE
HERALDO CORREIA RODRIGUES
DE ATAIDE
ADVOGADO
AGOSTINHO CAMILO BARBOSA
CANDIDO(OAB: 20066/PB)
EXECUTADO
AGICAM AGROINDUSTRIA DO
CAMARATUBA S/A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAMPO ALEGRE AGRICULTURA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
JONATHAN OLIVEIRA DE
PONTES(OAB: 13190/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HERALDO CORREIA RODRIGUES DE ATAIDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70cbb44
proferida nos autos.
DECISÃO
Não recebe este Juízo o recurso de agravo de petição interposto
pela parte executada (ID.4d774e3), tendo em vista que a
interposição de qualquer recurso na fase de execução depende de
garantia da ação.
Cumpra-se o determinado no Id.e9e4a45. Prossiga com a
execução.
SANTA RITA/PB, 30 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000151-73.2023.5.13.0033
AUTOR
EDMILSON BENTO DA SILVA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
NAYANNA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26643/PB)
RÉU
CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica V. Sa. notificada acerca da apresentação do Laudo Pericial de
Id. 46d47f3
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
WELTON DA SILVA MANGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000151-73.2023.5.13.0033
AUTOR
EDMILSON BENTO DA SILVA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
904
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
NAYANNA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26643/PB)
RÉU
CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMILSON BENTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica V. Sa. notificada acerca da apresentação do Laudo Pericial de
Id. 46d47f3
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
WELTON DA SILVA MANGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000258-20.2023.5.13.0033
AUTOR
TANCREDO DE SOUZA BARROS
ADVOGADO
JONATAS EVANGELISTA TOME DA
SILVA(OAB: 16049/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
DATERRA DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- TANCREDO DE SOUZA BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência Una por
videoconferência para o dia 20/06/2023 10:30 horas, devendo-se
comparecer no endereço virtual, abaixo, com antecedência de 05
minutos:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83431787889
ID da reunião: 834 3178 7889
O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer
programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a
utilização do navegador Google Chrome.
O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação
com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para
androids no Play Store e IOS na App Store.
É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não
participação injustificada das partes e não informação do e-mail no
prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)
reclamante implicará no arquivamento do processo e suas
consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e
confissão ficta quanto à matéria de fato.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com
endereço de e-mails cadastrados.
Por se tratar de audiência Una por videoconferência, haverá
colheita de depoimento das partes e oitiva de testemunhas e,
conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária.
Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se
evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa
Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.
Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos
05 minutos antes da hora designada para a audiência).
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000269-83.2022.5.13.0033
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte autora INTIMADA para indicar a conta bancária da
substituida e de seu patrono, no prazo de cinco dias. Caso o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
905
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
advogado queira o destaque dos honorários advocatícios
contratuais, devendo anexar aos autos o contrato pactuando o
percentual acordado.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
SORAYA DE ALMEIDA MARQUES ROLIM
Assessor
Processo Nº ETCiv-0000214-98.2023.5.13.0033
EMBARGANTE
MARIA JOSIANA DA SILVA
ADVOGADO
MARCELINO FRANKLIN DE
MEDEIROS(OAB: 6444/RN)
EMBARGADO
ALEX PATRICK ALBUQUERQUE DE
MELO
EMBARGADO
OTAVIO JANUARIO DA CRUZ NETO
EMBARGADO
DAVID GABRIEL TENORIO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL IORUBANI ALVES
CLEMENTE(OAB: 158032/RJ)
EMBARGADO
CLOVIS SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
EMBARGADO
SALMOS COMERCIO
REPRESENTA??ES E SERVI?OS
EIRELI - EPP
ADVOGADO
MARCEL HENRIQUE MENDES
RIBEIRO(OAB: 5981/RN)
EMBARGADO
JOAO MARIA MOURA DE MELO
ADVOGADO
EMANUELL CAVALCANTI DO
NASCIMENTO BARBOSA(OAB:
11641/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- SALMOS COMERCIO REPRESENTA??ES E SERVI?OS
EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica notificada a parte embargada para, querendo, apresentar
resposta aos Embargos, no prazo de 15 dias, conforme previsto no
art. 679 do CPC.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE JACIO DA FONSECA FURTADO
Servidor
Processo Nº ETCiv-0000214-98.2023.5.13.0033
EMBARGANTE
MARIA JOSIANA DA SILVA
ADVOGADO
MARCELINO FRANKLIN DE
MEDEIROS(OAB: 6444/RN)
EMBARGADO
ALEX PATRICK ALBUQUERQUE DE
MELO
EMBARGADO
OTAVIO JANUARIO DA CRUZ NETO
EMBARGADO
DAVID GABRIEL TENORIO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL IORUBANI ALVES
CLEMENTE(OAB: 158032/RJ)
EMBARGADO
CLOVIS SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
EMBARGADO
SALMOS COMERCIO
REPRESENTA??ES E SERVI?OS
EIRELI - EPP
ADVOGADO
MARCEL HENRIQUE MENDES
RIBEIRO(OAB: 5981/RN)
EMBARGADO
JOAO MARIA MOURA DE MELO
ADVOGADO
EMANUELL CAVALCANTI DO
NASCIMENTO BARBOSA(OAB:
11641/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO MARIA MOURA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica notificada a parte embargada para, querendo, apresentar
resposta aos Embargos, no prazo de 15 dias, conforme previsto no
art. 679 do CPC.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE JACIO DA FONSECA FURTADO
Servidor
Processo Nº ETCiv-0000214-98.2023.5.13.0033
EMBARGANTE
MARIA JOSIANA DA SILVA
ADVOGADO
MARCELINO FRANKLIN DE
MEDEIROS(OAB: 6444/RN)
EMBARGADO
ALEX PATRICK ALBUQUERQUE DE
MELO
EMBARGADO
OTAVIO JANUARIO DA CRUZ NETO
EMBARGADO
DAVID GABRIEL TENORIO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL IORUBANI ALVES
CLEMENTE(OAB: 158032/RJ)
EMBARGADO
CLOVIS SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
EMBARGADO
SALMOS COMERCIO
REPRESENTA??ES E SERVI?OS
EIRELI - EPP
ADVOGADO
MARCEL HENRIQUE MENDES
RIBEIRO(OAB: 5981/RN)
EMBARGADO
JOAO MARIA MOURA DE MELO
ADVOGADO
EMANUELL CAVALCANTI DO
NASCIMENTO BARBOSA(OAB:
11641/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVID GABRIEL TENORIO DO NASCIMENTO
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
906
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica notificada a parte embargada para, querendo, apresentar
resposta aos Embargos, no prazo de 15 dias, conforme previsto no
art. 679 do CPC.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE JACIO DA FONSECA FURTADO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000024-38.2023.5.13.0033
AUTOR
DAMIANA VIEIRA
ADVOGADO
GLEISSE RAFAELA MELO
CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)
AUTOR
MARIA ROSA VIEIRA GONCALVES
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GLEISSE RAFAELA MELO
CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)
AUTOR
PEDRO GONCALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GLEISSE RAFAELA MELO
CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)
RÉU
E. SILVA DE ARAUJO CERAMICA
RÉU
EDMILSON SILVA DE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO GONCALVES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam os reclamantes intimados, por seus advogados, para que
tomem ciência da pesquisa INFOSEG efetivada nos autos supra,
para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que acharem
cabível, visando à retomada da execução, sob pena de suspensão
da ação pelo período de 01 ano, com o encaminhamento para a
tarefa SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
- SUSPENSO O PROCESSO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
SONY REGINA SILVEIRA BRAGA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000024-38.2023.5.13.0033
AUTOR
DAMIANA VIEIRA
ADVOGADO
GLEISSE RAFAELA MELO
CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)
AUTOR
MARIA ROSA VIEIRA GONCALVES
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GLEISSE RAFAELA MELO
CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)
AUTOR
PEDRO GONCALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GLEISSE RAFAELA MELO
CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)
RÉU
E. SILVA DE ARAUJO CERAMICA
RÉU
EDMILSON SILVA DE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- DAMIANA VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam os reclamantes intimados, por seus advogados, para que
tomem ciência da pesquisa INFOSEG efetivada nos autos supra,
para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que acharem
cabível, visando à retomada da execução, sob pena de suspensão
da ação pelo período de 01 ano, com o encaminhamento para a
tarefa SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
- SUSPENSO O PROCESSO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
SONY REGINA SILVEIRA BRAGA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000024-38.2023.5.13.0033
AUTOR
DAMIANA VIEIRA
ADVOGADO
GLEISSE RAFAELA MELO
CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)
AUTOR
MARIA ROSA VIEIRA GONCALVES
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GLEISSE RAFAELA MELO
CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)
AUTOR
PEDRO GONCALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GLEISSE RAFAELA MELO
CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)
RÉU
E. SILVA DE ARAUJO CERAMICA
RÉU
EDMILSON SILVA DE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ROSA VIEIRA GONCALVES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
907
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Ficam os reclamantes intimados, por seus advogados, para que
tomem ciência da pesquisa INFOSEG efetivada nos autos supra,
para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que acharem
cabível, visando à retomada da execução, sob pena de suspensão
da ação pelo período de 01 ano, com o encaminhamento para a
tarefa SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
- SUSPENSO O PROCESSO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
SONY REGINA SILVEIRA BRAGA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000747-91.2022.5.13.0033
AUTOR
JOAS SANTOS HENRIQUE
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
RÉU
NMFR TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAS SANTOS HENRIQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 54231bc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II - C O N C L U S Ã O
Por todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, em
conformidade com a fundamentação supra que passa a fazer parte
deste dispositivo para todos os fins legais, decido: REJEITAR A
PRELIMINAR DE INÉPCIA DA EXORDIAL; e, no mérito, resolver
pela PROCEDÊNCIA PARCIAL dos pedidos formulados por JOAS
SANTOS HENRIQUE em face de NMFR TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA - ME para condenar esta a pagar àquele, no
prazo e forma legais: - indenização por danos morais por
expectativa de contratação frustrada no importe de R$3.000,00.
Honorários sucumbenciais ao advogado do autor, no percentual de
10% sobre o valor da condenação, observados os requisitos
constantes do §2º do mesmo dispositivo legal, ou seja, de
R$300,00, a cargo da parte ré. Honorários de sucumbência também
em favor do patrono da parte reclamada, a cargo do autor, no
percentual de 10% sobre o valor dos pedidos indeferidos, ou seja,
R$1.354,41, observada a condição suspensiva constante da
fundamentação.
Sentença líquida. Para atualização dos cálculos, observe-se o
disposto na Súmula 439 do C. TST.
Não há incidência de contribuições previdenciárias em razão da
natureza indenizatória da parcela deferida.
Custas pela parte reclamada, no importe de R$71,66, calculadas
sobre o valor da condenação, R$3.582,99, conforme planilha de
cálculos em anexo que passa a integrar este dispositivo como se
nele estivesse transcrita.
Intimem-se as partes via DEJT.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000747-91.2022.5.13.0033
AUTOR
JOAS SANTOS HENRIQUE
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
RÉU
NMFR TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NMFR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 54231bc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II - C O N C L U S Ã O
Por todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, em
conformidade com a fundamentação supra que passa a fazer parte
deste dispositivo para todos os fins legais, decido: REJEITAR A
PRELIMINAR DE INÉPCIA DA EXORDIAL; e, no mérito, resolver
pela PROCEDÊNCIA PARCIAL dos pedidos formulados por JOAS
SANTOS HENRIQUE em face de NMFR TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA - ME para condenar esta a pagar àquele, no
prazo e forma legais: - indenização por danos morais por
expectativa de contratação frustrada no importe de R$3.000,00.
Honorários sucumbenciais ao advogado do autor, no percentual de
10% sobre o valor da condenação, observados os requisitos
constantes do §2º do mesmo dispositivo legal, ou seja, de
R$300,00, a cargo da parte ré. Honorários de sucumbência também
em favor do patrono da parte reclamada, a cargo do autor, no
percentual de 10% sobre o valor dos pedidos indeferidos, ou seja,
R$1.354,41, observada a condição suspensiva constante da
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
908
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
fundamentação.
Sentença líquida. Para atualização dos cálculos, observe-se o
disposto na Súmula 439 do C. TST.
Não há incidência de contribuições previdenciárias em razão da
natureza indenizatória da parcela deferida.
Custas pela parte reclamada, no importe de R$71,66, calculadas
sobre o valor da condenação, R$3.582,99, conforme planilha de
cálculos em anexo que passa a integrar este dispositivo como se
nele estivesse transcrita.
Intimem-se as partes via DEJT.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000117-73.2023.5.13.0009
AUTOR
RIQUELMY GOMES FERREIRA
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
AUTO POSTO UNIVERSAL LTDA
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RIQUELMY GOMES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9b70dc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II - C O N C L U S Ã O
Por todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, em
conformidade com a fundamentação supra que passa a fazer parte
deste dispositivo para todos os fins legais, decido: resolver pela
PROCEDÊNCIA PARCIAL dos pedidos formulados por RIQUELMY
GOMES FERREIRA em face de AUTO POSTO UNIVERSAL LTDA
para condenar este a pagar àquele, no prazo e forma legais, o valor
concernente às seguintes verbas:
1.aviso prévio (33 dias);
2.saldo de salário (28 dias);
3.13ºs salários: de 2023 (2/12), integral de 2022, e de 2021 (1/12);
4.férias: proporcionais de 2022/2023 (3/12) e integrais de
2021/2022, acrescidas do terço constitucional;
5.adicional de periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário
base percebido, de R$1.518,00 mensal, por todo contrato de
trabalho (de 30.11.2021 a 28.02.2023), com reflexos em 13º
salários, férias + 1/3 e FGTS;
6. horas extras, observada a jornada prestada, em dias alternados,
das 5h00 às 20h00, com 1 (uma) hora de intervalo intrajornada,
consideradas as que excediam a 44ª hora semanal, por todo
vínculo, com adicional de 50% e reflexos sobre RSR, 13º salário,
férias +1/3 e FGTS + 40%; e
7. multa do art. 477 da CLT.
Deverá ainda a reclamada proceder às anotações na CTPS do
obreiro, com admissão em 30.11.2021 e rescisão em 28.02.2023
(projeção do aviso prévio), na função de frentista, e remuneração de
R$1.518,00 acrescida do adicional de periculosidade. Para tal
mister, serão as partes notificadas, após o trânsito em julgado:
sendo a reclamante, para depositar sua CTPS na Secretaria da
Vara, no prazo de 10 dias úteis; e a parte ré, nos termos da Súmula
410 do STJ, para dar cumprimento à obrigação de fazer e devolver
à Secretaria, em igual e sucessivo prazo, sob pena de multa diária
no importe de R$100,00 (cem reais), limitada a 30 dias. Em caso de
inércia, procederá a Secretaria de ofício (art. 39, da CLT),
cientificando a SRTE/PB, sem prejuízo da execução da multa
culminada.
Honorários sucumbenciais ao advogado do autor, no percentual de
10% sobre o valor da condenação, observados os requisitos
constantes do §2º do mesmo dispositivo legal, a cargo da parte ré.
Honorários de sucumbência também em favor do patrono da parte
reclamada, a cargo do autor, no percentual de 10% sobre o valor
dos pedidos indeferidos, observada a condição suspensiva
constante da fundamentação.
Sentença líquida, com observância da remuneração do autor de
R$1.518,00, bem como das diretrizes fixadas na fundamentação e
dos limites dos pedidos.
Para a apuração das parcelas previdenciárias devidas e do imposto
de renda, observe-se o disposto no artigo 74 e seguintes da
Consolidação de Provimentos da E. Corregedoria-Geral da Justiça
do Trabalho, bem como a Súmula 368 do C. TST.
Para efeitos de cumprimento do que estabelece o art. 832, § 3º da
CLT, introduzido pela Lei 10.035/2000, declaro de cunho
indenizatório e não tributáveis as parcelas deferidas por esta
sentença enquadradas entre aquelas previstas no art. 214, § 9º do
Decreto nº 3.048/99 e ainda o FGTS e a multa de 40% incidente
sobre este, na esteira do que estabelece o art. 28 da Lei nº
8.036/90.
Cálculos com aplicação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo Especial - IPCA-E para correção monetária, em
fase pré-judicial. A partir do ajuizamento da ação, aplicação única
da taxa SELIC (para juros e atualização monetária), como decidido
pelo STF no julgamento conjunto das ADC 58 e 59. Observe-se
ainda o art. 883 da CLT e Súmulas nº 200, 211 e 307 do Colendo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
909
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Tribunal Superior do Trabalho.
A presente decisão terá força de ALVARÁ perante a CEF, SINE
e demais órgãos competentes para o processamento do seguro
-desemprego, independentemente da apresentação do TRCT,
as guias SD/CD e o carimbo de baixa na CTPS, mas cabendo ao
órgão a análise do preenchimento dos demais requisitos.
Somente em caso de negativa do seguro-desemprego por
culpa da ré, deverá ser convertida a obrigação em indenização
substitutiva equivalente ao número de parcelas a que teria
direito, a ser apurado pela contadoria do juízo, em liquidação
própria.
Custas pela reclamada, no importe de R$683,67, calculadas sobre
R$34.183,68, valor da condenação, conforme planilha de cálculos
em anexo, que passa a integrar este dispositivo como se nele
estivesse transcrito.
Intimem-se as partes via DEJT.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000117-73.2023.5.13.0009
AUTOR
RIQUELMY GOMES FERREIRA
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
AUTO POSTO UNIVERSAL LTDA
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO POSTO UNIVERSAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9b70dc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II - C O N C L U S Ã O
Por todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, em
conformidade com a fundamentação supra que passa a fazer parte
deste dispositivo para todos os fins legais, decido: resolver pela
PROCEDÊNCIA PARCIAL dos pedidos formulados por RIQUELMY
GOMES FERREIRA em face de AUTO POSTO UNIVERSAL LTDA
para condenar este a pagar àquele, no prazo e forma legais, o valor
concernente às seguintes verbas:
1.aviso prévio (33 dias);
2.saldo de salário (28 dias);
3.13ºs salários: de 2023 (2/12), integral de 2022, e de 2021 (1/12);
4.férias: proporcionais de 2022/2023 (3/12) e integrais de
2021/2022, acrescidas do terço constitucional;
5.adicional de periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário
base percebido, de R$1.518,00 mensal, por todo contrato de
trabalho (de 30.11.2021 a 28.02.2023), com reflexos em 13º
salários, férias + 1/3 e FGTS;
6. horas extras, observada a jornada prestada, em dias alternados,
das 5h00 às 20h00, com 1 (uma) hora de intervalo intrajornada,
consideradas as que excediam a 44ª hora semanal, por todo
vínculo, com adicional de 50% e reflexos sobre RSR, 13º salário,
férias +1/3 e FGTS + 40%; e
7. multa do art. 477 da CLT.
Deverá ainda a reclamada proceder às anotações na CTPS do
obreiro, com admissão em 30.11.2021 e rescisão em 28.02.2023
(projeção do aviso prévio), na função de frentista, e remuneração de
R$1.518,00 acrescida do adicional de periculosidade. Para tal
mister, serão as partes notificadas, após o trânsito em julgado:
sendo a reclamante, para depositar sua CTPS na Secretaria da
Vara, no prazo de 10 dias úteis; e a parte ré, nos termos da Súmula
410 do STJ, para dar cumprimento à obrigação de fazer e devolver
à Secretaria, em igual e sucessivo prazo, sob pena de multa diária
no importe de R$100,00 (cem reais), limitada a 30 dias. Em caso de
inércia, procederá a Secretaria de ofício (art. 39, da CLT),
cientificando a SRTE/PB, sem prejuízo da execução da multa
culminada.
Honorários sucumbenciais ao advogado do autor, no percentual de
10% sobre o valor da condenação, observados os requisitos
constantes do §2º do mesmo dispositivo legal, a cargo da parte ré.
Honorários de sucumbência também em favor do patrono da parte
reclamada, a cargo do autor, no percentual de 10% sobre o valor
dos pedidos indeferidos, observada a condição suspensiva
constante da fundamentação.
Sentença líquida, com observância da remuneração do autor de
R$1.518,00, bem como das diretrizes fixadas na fundamentação e
dos limites dos pedidos.
Para a apuração das parcelas previdenciárias devidas e do imposto
de renda, observe-se o disposto no artigo 74 e seguintes da
Consolidação de Provimentos da E. Corregedoria-Geral da Justiça
do Trabalho, bem como a Súmula 368 do C. TST.
Para efeitos de cumprimento do que estabelece o art. 832, § 3º da
CLT, introduzido pela Lei 10.035/2000, declaro de cunho
indenizatório e não tributáveis as parcelas deferidas por esta
sentença enquadradas entre aquelas previstas no art. 214, § 9º do
Decreto nº 3.048/99 e ainda o FGTS e a multa de 40% incidente
sobre este, na esteira do que estabelece o art. 28 da Lei nº
8.036/90.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
910
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Cálculos com aplicação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo Especial - IPCA-E para correção monetária, em
fase pré-judicial. A partir do ajuizamento da ação, aplicação única
da taxa SELIC (para juros e atualização monetária), como decidido
pelo STF no julgamento conjunto das ADC 58 e 59. Observe-se
ainda o art. 883 da CLT e Súmulas nº 200, 211 e 307 do Colendo
Tribunal Superior do Trabalho.
A presente decisão terá força de ALVARÁ perante a CEF, SINE
e demais órgãos competentes para o processamento do seguro
-desemprego, independentemente da apresentação do TRCT,
as guias SD/CD e o carimbo de baixa na CTPS, mas cabendo ao
órgão a análise do preenchimento dos demais requisitos.
Somente em caso de negativa do seguro-desemprego por
culpa da ré, deverá ser convertida a obrigação em indenização
substitutiva equivalente ao número de parcelas a que teria
direito, a ser apurado pela contadoria do juízo, em liquidação
própria.
Custas pela reclamada, no importe de R$683,67, calculadas sobre
R$34.183,68, valor da condenação, conforme planilha de cálculos
em anexo, que passa a integrar este dispositivo como se nele
estivesse transcrito.
Intimem-se as partes via DEJT.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000427-41.2022.5.13.0033
AUTOR
MANOEL DE SOUSA
ADVOGADO
LUIZ KLEBERT MARTINS COSTA
BRASILEIRO(OAB: 12212/PB)
RÉU
TR TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS LTDA - ME
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97a05f3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante o adimplemento da obrigação, DECLARO extinta a presente,
com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado subsidiariamente.
Pagamentos registrados e sem valores pendentes de levantamento,
ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000427-41.2022.5.13.0033
AUTOR
MANOEL DE SOUSA
ADVOGADO
LUIZ KLEBERT MARTINS COSTA
BRASILEIRO(OAB: 12212/PB)
RÉU
TR TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS LTDA - ME
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97a05f3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante o adimplemento da obrigação, DECLARO extinta a presente,
com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado subsidiariamente.
Pagamentos registrados e sem valores pendentes de levantamento,
ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000657-83.2022.5.13.0033
AUTOR
JEFFERSON DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON DA SILVA MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
911
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88a5590
proferida nos autos.
DESPACHO
I - Recebe o Juízo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) Id.
f6ea196, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
II - Intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) acerca do(s) recurso(s)
interposto(s) para, querendo, apresentar(em) sua(s) contrarrazões,
no(s) prazo(s) legal(is).
III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem
manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000657-83.2022.5.13.0033
AUTOR
JEFFERSON DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88a5590
proferida nos autos.
DESPACHO
I - Recebe o Juízo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) Id.
f6ea196, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
II - Intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) acerca do(s) recurso(s)
interposto(s) para, querendo, apresentar(em) sua(s) contrarrazões,
no(s) prazo(s) legal(is).
III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem
manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000131-82.2023.5.13.0033
AUTOR
SANDRO SEBASTIAO DE LIMA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS BARBOSA DA
SILVA(OAB: 27357/PB)
RÉU
CONSTRUTORA EDFFICAR EIRELI -
ME
ADVOGADO
FELIPE VINICIUS BORGES
EPIFANIO(OAB: 25876/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRO SEBASTIAO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fd164f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Concluída a prova pericial, designe-se audiência de instrução, por
vídeo conferência, para a próxima pauta livre, quando as partes
deverão prestar depoimento e apresentar demais provas, inclusive
testemunhal, sob pena de confissão.
A Secretaria providenciará o link de acesso das partes à sessão.
Intimem-se.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000131-82.2023.5.13.0033
AUTOR
SANDRO SEBASTIAO DE LIMA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS BARBOSA DA
SILVA(OAB: 27357/PB)
RÉU
CONSTRUTORA EDFFICAR EIRELI -
ME
ADVOGADO
FELIPE VINICIUS BORGES
EPIFANIO(OAB: 25876/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA EDFFICAR EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fd164f
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
912
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
DESPACHO
Vistos, etc.,
Concluída a prova pericial, designe-se audiência de instrução, por
vídeo conferência, para a próxima pauta livre, quando as partes
deverão prestar depoimento e apresentar demais provas, inclusive
testemunhal, sob pena de confissão.
A Secretaria providenciará o link de acesso das partes à sessão.
Intimem-se.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000821-48.2022.5.13.0033
AUTOR
GERSO DEODATO DA SILVA
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERSO DEODATO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f302c5c
proferida nos autos.
DESPACHO
I - Recebe o Juízo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) Id.
3477d31, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
II - Intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) acerca do(s) recurso(s)
interposto(s) para, querendo, apresentar(em) sua(s) contrarrazões,
no(s) prazo(s) legal(is).
III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem
manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000821-48.2022.5.13.0033
AUTOR
GERSO DEODATO DA SILVA
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f302c5c
proferida nos autos.
DESPACHO
I - Recebe o Juízo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) Id.
3477d31, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
II - Intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) acerca do(s) recurso(s)
interposto(s) para, querendo, apresentar(em) sua(s) contrarrazões,
no(s) prazo(s) legal(is).
III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem
manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000619-71.2022.5.13.0033
AUTOR
RISONALDO DE ANDRADE
ADVOGADO
ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:
6877/PB)
ADVOGADO
NATHANA KRISLLEN MENDES
ARAUJO(OAB: 25271/PB)
AUTOR
ANTONIO MARCOS GONCALVES
CHAVES
ADVOGADO
ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:
6877/PB)
ADVOGADO
NATHANA KRISLLEN MENDES
ARAUJO(OAB: 25271/PB)
RÉU
MARCOS ANTONIO BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARCOS GONCALVES CHAVES
- RISONALDO DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00aac52
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Pagas todas as parcelas trabalhistas do acordo firmado nestes
autos, pendendo apenas as contribuições previdenciárias, notifique-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
913
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
se o reclamado para que, no prazo legal, proceda ao respectivo
recolhimento, mediante guias GPS, sob pena de execução.
Intime-se.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000005-32.2023.5.13.0033
AUTOR
ANTONIO GEREMIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
LUCAS RODRIGO VIEIRA DE
LIMA(OAB: 25854/PB)
RÉU
MARIA STELA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
FILHO(OAB: 19518/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO GEREMIAS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe38ec1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo julgado procedente em parte, com decisão transitada em
julgado em nesta data.
Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução
por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,
conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o
art. 11-A da CLT
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000005-32.2023.5.13.0033
AUTOR
ANTONIO GEREMIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
LUCAS RODRIGO VIEIRA DE
LIMA(OAB: 25854/PB)
RÉU
MARIA STELA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
FILHO(OAB: 19518/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA STELA ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe38ec1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo julgado procedente em parte, com decisão transitada em
julgado em nesta data.
Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução
por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,
conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o
art. 11-A da CLT
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000123-08.2023.5.13.0033
AUTOR
MANOEL MESSIAS CORREIA DE
CARVALHO
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
RÉU
BRASTEX S/A
ADVOGADO
ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:
10222/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
MARCELA VASCONCELOS
FERNANDES
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL MESSIAS CORREIA DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 075f496
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Compulsando os autos verifico que pendente resultado da perícia
médica, agendada para realização o dia 23/05/2023, conforme Id.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
914
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
8cd8a5a.
Nesse sentido, chamo o feito à boa ordem processual para tornar
sem efeito o despacho de #id:30edcc6 .
Aguarde-se a apresentação da perícia médica.
Notifiquem-se.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000123-08.2023.5.13.0033
AUTOR
MANOEL MESSIAS CORREIA DE
CARVALHO
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
RÉU
BRASTEX S/A
ADVOGADO
ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:
10222/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
MARCELA VASCONCELOS
FERNANDES
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASTEX S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 075f496
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Compulsando os autos verifico que pendente resultado da perícia
médica, agendada para realização o dia 23/05/2023, conforme Id.
8cd8a5a.
Nesse sentido, chamo o feito à boa ordem processual para tornar
sem efeito o despacho de #id:30edcc6 .
Aguarde-se a apresentação da perícia médica.
Notifiquem-se.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000697-65.2022.5.13.0033
AUTOR
KANANDA NOGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
POTENZA - EMPRESA DE
TRABALHO TEMPORARIO EIRELI
ADVOGADO
CARLA TIEMI SUZUKI(OAB:
316666/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO CHRISTIAN OLIVEIRA
DIAS DA SILVA(OAB: 409117/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- KANANDA NOGUEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf3649d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc
Intime-se o demandado para efetuar o pagamento da condenação,
no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de
bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880
da CLT.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000697-65.2022.5.13.0033
AUTOR
KANANDA NOGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
POTENZA - EMPRESA DE
TRABALHO TEMPORARIO EIRELI
ADVOGADO
CARLA TIEMI SUZUKI(OAB:
316666/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO CHRISTIAN OLIVEIRA
DIAS DA SILVA(OAB: 409117/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- POTENZA - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORARIO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf3649d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc
Intime-se o demandado para efetuar o pagamento da condenação,
no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
915
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880
da CLT.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000027-32.2019.5.13.0033
AUTOR
PEDRO ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
NNT INFINIT TRANSPORTE E
LOGISTICA EIRELI - EPP
RÉU
TRANSCARGO SERVICOS DE
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
VANDERLEI SERGIO LEMOS DE
MORAES(OAB: 279423/SP)
RÉU
APARECIDA DONIZETI LAGE
GABRIEL
RÉU
VERA LUCIA LAGE
RÉU
JOSE MARCOS GABRIEL
TERCEIRO
INTERESSADO
SÍNDICO DO CONDOMÍNIO CLASSIC
TERCEIRO
INTERESSADO
SÍNDICO DO EDIFÍCIO
MICHELANGELO- INTEGRANTE DO
CONDOM.CLASSIC
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO ROBERTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d914e1
proferida nos autos.
DECISÃO
A execução que se processa nos presentes autos se volta contra a
pessoa jurídica TRANSCARGO SERVIÇOS DE TRANSPORTES
LTDA (CNPJ: 29.391.574/0001-10), seus sócios VERA LUCIA
LAGE, APARECIDA DONIZETI LAGE GABRIEL, JOSÉ MARCOS
GABRIEL e NNT INFINIT TRANSPORTE E LOGÍSTICA EIRELI,
CNPJ: 00.798.834/0001-94, tendo sido realizadas pesquisas e
efetuados bloqueios pelos sistemas disponíveis sem sucesso,
restando evidente a situação de insolvência.
Na sequência, fora localizada outra pessoa jurídica possuindo como
responsável a reclamada:
. TRANSMAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE E LOCAÇÃO, CNPJ:
03.536.978/0001-60, endereço situado à Rua Invasão dos
Holandeses, n.º 295, Vila Sabrina, São Paulo - SP, CEP: 02.141-
070. Sócia Administradora: Vera Lúcia Lage, CPF: 088.946.218-
63.
Dessa forma, constatando-se que a executada é a responsável pela
pessoa jurídica identificada, DEFIRO o requerido pelo autor na
manifestação de Id.3faefc6, quanto à inclusão da pessoa jurídica
acima mencionada no polo passivo da demanda.
Ante o exposto, resolve este Juízo, nos termos supra, instaurar a
Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa, e
determinar o prosseguimento da execução, de forma solidária, em
nome de TRANSMAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE E
LOCAÇÃO, CNPJ: 03.536.978/0001-60.
Cite-se o réu para que requeira as provas cabíveis no prazo de 15
dias (CPC, art. 135).
CONCOMITANTEMENTE, considerando-se o tempo já decorrido e
o crédito de natureza alimentar, sem que houvesse qualquer
iniciativa do devedor quanto ao cumprimento espontâneo da
sentença, indicação de bens ou mesmo resolução da demanda pela
salutar via conciliatória, determina-se tutela de urgência, de
natureza cautelar (CPC, art. 301 do CPC), para que seja procedida
a imediata penhora
on line
do réu, por meio de Sisbajud e RenaJud,
no limite da dívida exequenda.
Após o prazo determinado em lei, voltem os autos para julgamento.
Notifique-se.
Cumpra-se.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000027-32.2019.5.13.0033
AUTOR
PEDRO ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
NNT INFINIT TRANSPORTE E
LOGISTICA EIRELI - EPP
RÉU
TRANSCARGO SERVICOS DE
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
VANDERLEI SERGIO LEMOS DE
MORAES(OAB: 279423/SP)
RÉU
APARECIDA DONIZETI LAGE
GABRIEL
RÉU
VERA LUCIA LAGE
RÉU
JOSE MARCOS GABRIEL
TERCEIRO
INTERESSADO
SÍNDICO DO CONDOMÍNIO CLASSIC
TERCEIRO
INTERESSADO
SÍNDICO DO EDIFÍCIO
MICHELANGELO- INTEGRANTE DO
CONDOM.CLASSIC
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSCARGO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
916
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d914e1
proferida nos autos.
DECISÃO
A execução que se processa nos presentes autos se volta contra a
pessoa jurídica TRANSCARGO SERVIÇOS DE TRANSPORTES
LTDA (CNPJ: 29.391.574/0001-10), seus sócios VERA LUCIA
LAGE, APARECIDA DONIZETI LAGE GABRIEL, JOSÉ MARCOS
GABRIEL e NNT INFINIT TRANSPORTE E LOGÍSTICA EIRELI,
CNPJ: 00.798.834/0001-94, tendo sido realizadas pesquisas e
efetuados bloqueios pelos sistemas disponíveis sem sucesso,
restando evidente a situação de insolvência.
Na sequência, fora localizada outra pessoa jurídica possuindo como
responsável a reclamada:
. TRANSMAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE E LOCAÇÃO, CNPJ:
03.536.978/0001-60, endereço situado à Rua Invasão dos
Holandeses, n.º 295, Vila Sabrina, São Paulo - SP, CEP: 02.141-
070. Sócia Administradora: Vera Lúcia Lage, CPF: 088.946.218-
63.
Dessa forma, constatando-se que a executada é a responsável pela
pessoa jurídica identificada, DEFIRO o requerido pelo autor na
manifestação de Id.3faefc6, quanto à inclusão da pessoa jurídica
acima mencionada no polo passivo da demanda.
Ante o exposto, resolve este Juízo, nos termos supra, instaurar a
Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa, e
determinar o prosseguimento da execução, de forma solidária, em
nome de TRANSMAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE E
LOCAÇÃO, CNPJ: 03.536.978/0001-60.
Cite-se o réu para que requeira as provas cabíveis no prazo de 15
dias (CPC, art. 135).
CONCOMITANTEMENTE, considerando-se o tempo já decorrido e
o crédito de natureza alimentar, sem que houvesse qualquer
iniciativa do devedor quanto ao cumprimento espontâneo da
sentença, indicação de bens ou mesmo resolução da demanda pela
salutar via conciliatória, determina-se tutela de urgência, de
natureza cautelar (CPC, art. 301 do CPC), para que seja procedida
a imediata penhora
on line
do réu, por meio de Sisbajud e RenaJud,
no limite da dívida exequenda.
Após o prazo determinado em lei, voltem os autos para julgamento.
Notifique-se.
Cumpra-se.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000191-89.2022.5.13.0033
AUTOR
JOSIANE FRANCISCA FERREIRA
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
ERINEIDE SILVA DO NASCIMENTO
ARAUJO
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
RÉU
EDILSON FRANCISCO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
RÉU
ERINALDO FRANCISCO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIANE FRANCISCA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b9e28f1
proferida nos autos.
DESPACHO
I - Recebe o Juízo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) Id.
7609801, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
II - Intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) acerca do(s) recurso(s)
interposto(s) para, querendo, apresentar(em) sua(s) contrarrazões,
no(s) prazo(s) legal(is).
III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem
manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000191-89.2022.5.13.0033
AUTOR
JOSIANE FRANCISCA FERREIRA
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
ERINEIDE SILVA DO NASCIMENTO
ARAUJO
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
RÉU
EDILSON FRANCISCO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
RÉU
ERINALDO FRANCISCO DO
NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
917
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO
- ERINALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO
- ERINEIDE SILVA DO NASCIMENTO ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b9e28f1
proferida nos autos.
DESPACHO
I - Recebe o Juízo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) Id.
7609801, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
II - Intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) acerca do(s) recurso(s)
interposto(s) para, querendo, apresentar(em) sua(s) contrarrazões,
no(s) prazo(s) legal(is).
III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem
manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000359-91.2022.5.13.0033
AUTOR
COSMO MULATO ALVES
ADVOGADO
LEONARDO DE AGUIAR
BANDEIRA(OAB: 12543/PB)
RÉU
FERNANDO PAULO PESSOA
MILANES
ADVOGADO
JULIANA CABRAL DE LIMA
OLIVEIRA(OAB: 13370/PB)
ADVOGADO
THIAGO SANTOS BARBOZA(OAB:
17224/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO PAULO PESSOA MILANES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 598a9cb
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc
Intime-se o demandado para efetuar o pagamento da condenação,
no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de
bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880
da CLT.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000359-91.2022.5.13.0033
AUTOR
COSMO MULATO ALVES
ADVOGADO
LEONARDO DE AGUIAR
BANDEIRA(OAB: 12543/PB)
RÉU
FERNANDO PAULO PESSOA
MILANES
ADVOGADO
JULIANA CABRAL DE LIMA
OLIVEIRA(OAB: 13370/PB)
ADVOGADO
THIAGO SANTOS BARBOZA(OAB:
17224/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COSMO MULATO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 598a9cb
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc
Intime-se o demandado para efetuar o pagamento da condenação,
no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de
bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880
da CLT.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000415-61.2021.5.13.0033
AUTOR
CLAUDIO DA CUNHA
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
918
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b72b1c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional
REJEITADO A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário do reclamante, por ausência de dialeticidade recursal,
suscitada pela reclamada em contrarrazões. MÉRITO - EM
RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,
NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO
DA
RECLAMADA:
por
unanimidade,
DADO
PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário, para determinar o
refazimento do cálculo do adicional de insalubridade e reflexos, a
fim de que seja observado o período da condenação (23.07.2016 a
23.07.2021).
Em decisão de Id. 9c4fc99, o c. TST NEGOU seguimento ao AI/RR.
Decisão transitada em julgado.
Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução
por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,
conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o
art. 11-A da CLT
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000415-61.2021.5.13.0033
AUTOR
CLAUDIO DA CUNHA
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b72b1c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional
REJEITADO A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário do reclamante, por ausência de dialeticidade recursal,
suscitada pela reclamada em contrarrazões. MÉRITO - EM
RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,
NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO
DA
RECLAMADA:
por
unanimidade,
DADO
PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário, para determinar o
refazimento do cálculo do adicional de insalubridade e reflexos, a
fim de que seja observado o período da condenação (23.07.2016 a
23.07.2021).
Em decisão de Id. 9c4fc99, o c. TST NEGOU seguimento ao AI/RR.
Decisão transitada em julgado.
Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução
por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,
conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o
art. 11-A da CLT
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000158-65.2023.5.13.0033
AUTOR
LUCIANA DA SILVA SANTANA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
GICELIO ANACLETO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA
SANTIAGO(OAB: 28727/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA DA SILVA SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c159373
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
919
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo julgado procedente em parte, com decisão transitada em
julgado em nesta data.
Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução
por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,
conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o
art. 11-A da CLT
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000158-65.2023.5.13.0033
AUTOR
LUCIANA DA SILVA SANTANA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
GICELIO ANACLETO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA
SANTIAGO(OAB: 28727/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GICELIO ANACLETO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c159373
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo julgado procedente em parte, com decisão transitada em
julgado em nesta data.
Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução
por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,
conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o
art. 11-A da CLT
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000230-86.2022.5.13.0033
AUTOR
DIOCELIO DUTRA DA SILVA FILHO
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
ESTANISLAU CHAVES NETO
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOCELIO DUTRA DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c16d26
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se vistas ao Autor acerca da petição do Demandado de
#id:8098115, pelo prazo de 05 dias.
Após, com ou sem resposta, voltem conclusos os autos.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000230-86.2022.5.13.0033
AUTOR
DIOCELIO DUTRA DA SILVA FILHO
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
ESTANISLAU CHAVES NETO
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTANISLAU CHAVES NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c16d26
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se vistas ao Autor acerca da petição do Demandado de
#id:8098115, pelo prazo de 05 dias.
Após, com ou sem resposta, voltem conclusos os autos.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
920
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0130460-08.2015.5.13.0020
AUTOR
AERITON DOS SANTOS
ADVOGADO
RITA DE CASSIA SILVA DE
ARROXELAS MACEDO(OAB:
6497/PB)
ADVOGADO
LARA MELO LEAL(OAB: 14211/PB)
ADVOGADO
Rômulo Bezerra de Queiroz(OAB:
15960/PB)
RÉU
LUCIANA TEIXEIRA DE CARVALHO
ONOFRE
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
ADRIANO CESAR BARBOSA
PAREDES
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
LT CONSTRUCOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO
NACIONAL HONDA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- AERITON DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b833c4
proferida nos autos.
DECISÃO
(HOMOLOGAÇÃO DE CONCILIAÇÃO)
Vistos, etc.
AERITON DOS SANTOS e LT CONSTRUCOES EIRELI - EPP E
OUTROS (3) ,devidamente qualificados na inicial, requerem a
homologação de acordo, como descrito no termo de Id.
#id:3aeea91, com anuência no #id:1c35e2a.
Anexaram procurações e documentos.
Sem audiência.
Verifica o Juízo que a proposta de acordo atende às exigências
legais e está assinada por advogados regularmente habilitados nos
autos, pelo que se presumem hígidas as manifestações de vontade
expressas na petição conjunta.
Pelo exposto, HOMOLOGO, POR SEUS PRÓPRIOS TERMOS, a
TRANSAÇÃO em que figuram como partes acima, em todos os
seus termos, inclusive quanto aos limites da quitação, à cláusula
penal.
Custas processuais no valor de R$ 200,00, a serem recolhidas
pelos executados, no prazo de 05 dias, a contar desta data.
Contribuições previdenciárias calculadas de forma proporcional ao
valor do acordo em relação ao débito fiscal já constituído, a serem
recolhidas pelos executados, no prazo de 05 dias, a contar desta
data.
Aguarde-se o cumprimento do acordo.
Descumprido execute-se.
Cumprido, arquive-se.
Intimem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0130460-08.2015.5.13.0020
AUTOR
AERITON DOS SANTOS
ADVOGADO
RITA DE CASSIA SILVA DE
ARROXELAS MACEDO(OAB:
6497/PB)
ADVOGADO
LARA MELO LEAL(OAB: 14211/PB)
ADVOGADO
Rômulo Bezerra de Queiroz(OAB:
15960/PB)
RÉU
LUCIANA TEIXEIRA DE CARVALHO
ONOFRE
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
ADRIANO CESAR BARBOSA
PAREDES
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
LT CONSTRUCOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO
NACIONAL HONDA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO CESAR BARBOSA PAREDES
- LT CONSTRUCOES EIRELI - EPP
- LUCIANA TEIXEIRA DE CARVALHO ONOFRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b833c4
proferida nos autos.
DECISÃO
(HOMOLOGAÇÃO DE CONCILIAÇÃO)
Vistos, etc.
AERITON DOS SANTOS e LT CONSTRUCOES EIRELI - EPP E
OUTROS (3) ,devidamente qualificados na inicial, requerem a
homologação de acordo, como descrito no termo de Id.
#id:3aeea91, com anuência no #id:1c35e2a.
Anexaram procurações e documentos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
921
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Sem audiência.
Verifica o Juízo que a proposta de acordo atende às exigências
legais e está assinada por advogados regularmente habilitados nos
autos, pelo que se presumem hígidas as manifestações de vontade
expressas na petição conjunta.
Pelo exposto, HOMOLOGO, POR SEUS PRÓPRIOS TERMOS, a
TRANSAÇÃO em que figuram como partes acima, em todos os
seus termos, inclusive quanto aos limites da quitação, à cláusula
penal.
Custas processuais no valor de R$ 200,00, a serem recolhidas
pelos executados, no prazo de 05 dias, a contar desta data.
Contribuições previdenciárias calculadas de forma proporcional ao
valor do acordo em relação ao débito fiscal já constituído, a serem
recolhidas pelos executados, no prazo de 05 dias, a contar desta
data.
Aguarde-se o cumprimento do acordo.
Descumprido execute-se.
Cumprido, arquive-se.
Intimem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000572-34.2021.5.13.0033
AUTOR
COSMO SILVA DA SANTANA
ADVOGADO
JOSUE LIMA DAMASCENA(OAB:
55072/PE)
RÉU
MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA
S/A.
ADVOGADO
GEORGIA JALES MAIA
MEDEIROS(OAB: 11235/PB)
RÉU
ALEXSANDRO ODIMILTON DA SILVA
07081059473
ADVOGADO
RONALDO ALVES DAS CHAGAS
JUNIOR(OAB: 13783/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- COSMO SILVA DA SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d69ca97
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da segunda
reclamada MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S/A,para excluir
a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta na sentença.
Custas mantidas, a cargo da primeira reclamada.
Em decisão de Id. 60cb0de, o c. TST NÃO CONHECEU do AI/RR.
Decisão transitada em julgado.
À Contadoria do Juízo para liquidação do julgado.
Após, notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a
execução por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,
conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o
art. 11-A da CLT
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000572-34.2021.5.13.0033
AUTOR
COSMO SILVA DA SANTANA
ADVOGADO
JOSUE LIMA DAMASCENA(OAB:
55072/PE)
RÉU
MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA
S/A.
ADVOGADO
GEORGIA JALES MAIA
MEDEIROS(OAB: 11235/PB)
RÉU
ALEXSANDRO ODIMILTON DA SILVA
07081059473
ADVOGADO
RONALDO ALVES DAS CHAGAS
JUNIOR(OAB: 13783/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRO ODIMILTON DA SILVA 07081059473
- MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d69ca97
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da segunda
reclamada MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S/A,para excluir
a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta na sentença.
Custas mantidas, a cargo da primeira reclamada.
Em decisão de Id. 60cb0de, o c. TST NÃO CONHECEU do AI/RR.
Decisão transitada em julgado.
À Contadoria do Juízo para liquidação do julgado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
922
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Após, notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a
execução por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,
conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o
art. 11-A da CLT
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000102-03.2021.5.13.0033
AUTOR
MARIA VANESSA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA VANESSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c949e9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional
NEGADO PROVIMENTO ao agravo de petição do executado.
Em Decisão de Id. 4c1b3b0, o TST DENEGOU seguimento ao
AI/RR.
Decisão transitada em julgado.
Promovam-se as liberações da crédito do exequente e de
honorários contratuais, observando-se os dados bancários
informados na petição de Id. f6cbff2, por meio de alvará eletrônico
de transferência.
Após, voltem conclusos para deliberações finais, inclusive extinção
da execução.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000102-03.2021.5.13.0033
AUTOR
MARIA VANESSA DA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c949e9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional
NEGADO PROVIMENTO ao agravo de petição do executado.
Em Decisão de Id. 4c1b3b0, o TST DENEGOU seguimento ao
AI/RR.
Decisão transitada em julgado.
Promovam-se as liberações da crédito do exequente e de
honorários contratuais, observando-se os dados bancários
informados na petição de Id. f6cbff2, por meio de alvará eletrônico
de transferência.
Após, voltem conclusos para deliberações finais, inclusive extinção
da execução.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000264-95.2021.5.13.0033
AUTOR
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
FL PREMOLDADOS DE CONCRETO
LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RÉU
CONSTRUTORA METRON LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RÉU
L4 - INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
THALLES REZENDE LANGE DE
PAULA(OAB: 11922-O/MT)
RÉU
TEC BOL INDUSTRIA DE
ARTEFATOS DE LATEX LTDA
RÉU
ALBERTO LUZ FILHO
RÉU
ACOCORT SOLUCOES
CONSTRUTIVAS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
923
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RÉU
CONCRESUL ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
THALLES REZENDE LANGE DE
PAULA(OAB: 11922-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b09a54
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de ID d03d086, para que
produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,
no prazo legal, sob pena de preclusão.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000264-95.2021.5.13.0033
AUTOR
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
FL PREMOLDADOS DE CONCRETO
LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RÉU
CONSTRUTORA METRON LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RÉU
L4 - INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
THALLES REZENDE LANGE DE
PAULA(OAB: 11922-O/MT)
RÉU
TEC BOL INDUSTRIA DE
ARTEFATOS DE LATEX LTDA
RÉU
ALBERTO LUZ FILHO
RÉU
ACOCORT SOLUCOES
CONSTRUTIVAS LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
RÉU
CONCRESUL ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
THALLES REZENDE LANGE DE
PAULA(OAB: 11922-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- ACOCORT SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA
- CONCRESUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
- CONSTRUTORA METRON LTDA
- FL PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA
- L4 - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b09a54
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de ID d03d086, para que
produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,
no prazo legal, sob pena de preclusão.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000006-17.2023.5.13.0033
AUTOR
DANILO FELIX DIAS
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
MAURICEA ALIMENTOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b26a53
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Requer a ré a redesignação da data de perícia para data posterior
a 22.11.2023, em função das Portarias MAPA n° 572 e 587/2023,
do Ministério da Agricultura e Pecuária, que decretou estado de
emergência zoosanitária em todo o território brasileiro.
Da leitura dos documentos citados, não se vislumbra proibição
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
924
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
específica ao trabalho de perito, mas sim, a suspensão de
exposições, torneios, feiras ou eventos com aglomerações de aves.
Entender que o trabalho do perito, em data pré-agendada, com a
presença de empregados da peticionante, possa aumentar os
riscos de disseminação da gripe aviária, seria na prática a proibição
de uma atividade não prevista no decreto mencionado, o que,
convenha-se, não é o caso.
Registre-se, ainda, a ausência de notícia nos autos de casos de
Influenza Aviária em nossa região.
Pelo exposto, indefere-se o requerimento, mantendo-se, por
conseguinte, a realização da perícia determinada no ID. a7807f1.
Notifique-se.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000006-17.2023.5.13.0033
AUTOR
DANILO FELIX DIAS
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
MAURICEA ALIMENTOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO FELIX DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b26a53
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Requer a ré a redesignação da data de perícia para data posterior
a 22.11.2023, em função das Portarias MAPA n° 572 e 587/2023,
do Ministério da Agricultura e Pecuária, que decretou estado de
emergência zoosanitária em todo o território brasileiro.
Da leitura dos documentos citados, não se vislumbra proibição
específica ao trabalho de perito, mas sim, a suspensão de
exposições, torneios, feiras ou eventos com aglomerações de aves.
Entender que o trabalho do perito, em data pré-agendada, com a
presença de empregados da peticionante, possa aumentar os
riscos de disseminação da gripe aviária, seria na prática a proibição
de uma atividade não prevista no decreto mencionado, o que,
convenha-se, não é o caso.
Registre-se, ainda, a ausência de notícia nos autos de casos de
Influenza Aviária em nossa região.
Pelo exposto, indefere-se o requerimento, mantendo-se, por
conseguinte, a realização da perícia determinada no ID. a7807f1.
Notifique-se.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000428-26.2022.5.13.0033
AUTOR
HELIO EFIGENIO DE SANTANA
ADVOGADO
WILDER GOMES DE MELO(OAB:
18294/PB)
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MELO DE
ANDRADE(OAB: 25962/BA)
ADVOGADO
EMANOEL NASARENO MENEZES
COSTA(OAB: 22394/CE)
RÉU
FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE
OBRA E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
ADVOGADO
CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ
RODRIGUES(OAB: 6595/RN)
ADVOGADO
CAMILA GOMES BARBALHO(OAB:
13904/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3e3c90
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o requerimento do Exequente de ID 1e44455, intime-
se a empresa COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO
FRANCISCO (devedora subsidiaria), através de sua assessoria
jurídica, para que informe ao Juizo, no prazo de cinco dias, acerca
da existência de crédito a ser liberado à executada FP GLOBAL
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
LTDA, CNPJ: 01.096.716/0001-05.
Em caso positivo, proceda ao bloqueio do crédito da executada, até
o limite da execução, que importa em R$ 376,56 ( Trezentos e
setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), conforme planilha
de ID 6ecd314, transferindo-se para conta judicial a ser aberta e
vinculada à 2ª VT de Santa Rita.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
925
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000230-52.2023.5.13.0033
AUTOR
CRISTIANO SEBASTIAO DE LIMA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS BARBOSA DA
SILVA(OAB: 27357/PB)
RÉU
MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO
DE JANEIRO
ADVOGADO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df9209f
proferido nos autos.
DESPACHO
Preenchidos os requisitos do art. 800 da CLT, determina-se a
suspensão do presente processo e o cancelamento da audiência,
em observância do § 1º do referido artigo.
Intime-se a parte reclamante para manifestação, querendo, no
prazo de 5 dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos
conclusos para decisão.
Intimem-se.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000230-52.2023.5.13.0033
AUTOR
CRISTIANO SEBASTIAO DE LIMA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS BARBOSA DA
SILVA(OAB: 27357/PB)
RÉU
MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO
DE JANEIRO
ADVOGADO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO SEBASTIAO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df9209f
proferido nos autos.
DESPACHO
Preenchidos os requisitos do art. 800 da CLT, determina-se a
suspensão do presente processo e o cancelamento da audiência,
em observância do § 1º do referido artigo.
Intime-se a parte reclamante para manifestação, querendo, no
prazo de 5 dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos
conclusos para decisão.
Intimem-se.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000212-36.2020.5.13.0033
AUTOR
DIRCIANE SILVA DE SANTANA
ADVOGADO
VIVIANNY DOS SANTOS
GOMES(OAB: 19680/PB)
ADVOGADO
SILVIO JOSE DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 21526/PB)
RÉU
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b430cb
proferido nos autos.
DESPACHO
Recebo os Embargos à Execução apresentados (Id 447252d).
Intime-se a parte embargada para, querendo, impugná-los, no prazo
legal.
Com a juntada de resposta, ou após o decurso do prazo, voltem os
autos conclusos.
Intimação automática via DEJT.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
926
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Processo Nº ATOrd-0000212-36.2020.5.13.0033
AUTOR
DIRCIANE SILVA DE SANTANA
ADVOGADO
VIVIANNY DOS SANTOS
GOMES(OAB: 19680/PB)
ADVOGADO
SILVIO JOSE DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 21526/PB)
RÉU
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- DIRCIANE SILVA DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b430cb
proferido nos autos.
DESPACHO
Recebo os Embargos à Execução apresentados (Id 447252d).
Intime-se a parte embargada para, querendo, impugná-los, no prazo
legal.
Com a juntada de resposta, ou após o decurso do prazo, voltem os
autos conclusos.
Intimação automática via DEJT.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000194-44.2022.5.13.0033
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de2bdaf
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando a existência de valores bloqueados judicialmente nos
presentes, conforme conta judicial 1914.042.01515004-3, promova-
se a liberação ao exequente, eis que inferior ao seu crédito,
ficando aquele notificado para que apresente dados bancários
objetivando a expedição de alvará eletrônico de transferência.
Feito isso, atualize-se o débito remanescente.
Após, habilite-se apenas o débito remanescente no Plano
Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), deferido pelo ATO
TRT13 SCR 99/2022, com fundamento na decisão firmada no
Incidente
de
Assunção
de
Competência
no
0 0 0 1 1 5 8 -
3 9 . 2 0 2 2 . 5 . 1 3 . 0 0 0 0 .
O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do
PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na
Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas
que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face
do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).
O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de
Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o
seguinte entendimento:
I N C I D E N T E
D E
A S S U N Ç Ã O
D E
C O M P E T Ê N C I A .
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -
PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA
INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de
processos de execução no procedimento especial de pagamento
trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento
igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade
da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do
modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na
economia e celeridade processuais e com arrimo também no
princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.
5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em
benefício de todos os credores dos processos reunidos,
privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que
tenham início contra determinada empresa, após a instauração do
PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido
reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando
individualmente, anulando as vantagens da concentração e
possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos
judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais
recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
927
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de
forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle
dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando
atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do
crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios
de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,
desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser
analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de
garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.
Incidente de assunção de competência conhecido para declarar
que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a
inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de
demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado
à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião
das execuções.
No caso em exame, verifica-se que há debito remanescente
pendente de pagamento, com execução em curso.
Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento
posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião
das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC
acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos
processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.
Assim, delibero:
a) a atualização do débito remanescente.
b) a habilitação no processo piloto na Central Regional de
Efetividade, desde já identificado como sendo o de no 0000492-
03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário próprio
d
i
s
p
o
n
í
v
e
l
n
o
l
i
n
k
https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes
, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já
consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da
data do trânsito em julgado, dentre outros.
c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e
registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da
exigibilidade do débito”.
d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o
processo por reunião de processos na fase de execução” (processo
principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de
disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos
do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.
e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido
IPCEP na CRE”.
Dê-se ciência às partes.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000194-44.2022.5.13.0033
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de2bdaf
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando a existência de valores bloqueados judicialmente nos
presentes, conforme conta judicial 1914.042.01515004-3, promova-
se a liberação ao exequente, eis que inferior ao seu crédito,
ficando aquele notificado para que apresente dados bancários
objetivando a expedição de alvará eletrônico de transferência.
Feito isso, atualize-se o débito remanescente.
Após, habilite-se apenas o débito remanescente no Plano
Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), deferido pelo ATO
TRT13 SCR 99/2022, com fundamento na decisão firmada no
Incidente
de
Assunção
de
Competência
no
0 0 0 1 1 5 8 -
3 9 . 2 0 2 2 . 5 . 1 3 . 0 0 0 0 .
O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do
PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na
Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas
que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face
do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).
O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de
Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o
seguinte entendimento:
I N C I D E N T E
D E
A S S U N Ç Ã O
D E
C O M P E T Ê N C I A .
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -
PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA
INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de
processos de execução no procedimento especial de pagamento
trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento
igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
928
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do
modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na
economia e celeridade processuais e com arrimo também no
princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.
5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em
benefício de todos os credores dos processos reunidos,
privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que
tenham início contra determinada empresa, após a instauração do
PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido
reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando
individualmente, anulando as vantagens da concentração e
possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos
judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais
recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o
que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de
forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle
dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando
atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do
crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios
de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,
desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser
analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de
garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.
Incidente de assunção de competência conhecido para declarar
que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a
inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de
demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado
à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião
das execuções.
No caso em exame, verifica-se que há debito remanescente
pendente de pagamento, com execução em curso.
Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento
posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião
das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC
acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos
processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.
Assim, delibero:
a) a atualização do débito remanescente.
b) a habilitação no processo piloto na Central Regional de
Efetividade, desde já identificado como sendo o de no 0000492-
03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário próprio
d
i
s
p
o
n
í
v
e
l
n
o
l
i
n
k
https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes
, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já
consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da
data do trânsito em julgado, dentre outros.
c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e
registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da
exigibilidade do débito”.
d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o
processo por reunião de processos na fase de execução” (processo
principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de
disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos
do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.
e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido
IPCEP na CRE”.
Dê-se ciência às partes.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000084-45.2022.5.13.0033
AUTOR
KELYANNE VIEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- KELYANNE VIEIRA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de
Encerramento de Instrução – TELEPRESENCIAL - para o dia
13/06/2023 08:55 horas, sendo facultada a presença das partes, às
quais poderão apresentar as razões finais em memoriais.
Caso optem por participar, deverão acessar o endereço virtual
abaixo, com antecedência de 05 minutos:
Link da audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82650865914
ID da reunião: 826 5086 5914
O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para
acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
929
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000084-45.2022.5.13.0033
AUTOR
KELYANNE VIEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de
Encerramento de Instrução – TELEPRESENCIAL - para o dia
13/06/2023 08:55 horas, sendo facultada a presença das partes, às
quais poderão apresentar as razões finais em memoriais.
Caso optem por participar, deverão acessar o endereço virtual
abaixo, com antecedência de 05 minutos:
Link da audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82650865914
ID da reunião: 826 5086 5914
O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para
acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000574-04.2021.5.13.0033
EXEQUENTE
ARI PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
AMANDA TORRES ALMEIDA
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ARI PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6a1ecb
proferido nos autos.
DESPACHO
Tanto a Impugnação aos cálculos movida pelo executado, bem
como as contrarrazões apresentadas pelo exequente, mostraram
insatisfação em alguns pontos da conta de liquidação, o que exige
um parecer do perito.
Neste norte, encaminhe-se os autos ao expert para seu
posicionamento, com fito deste juízo fundamentar a decisão do
incidente.
SANTA RITA/PB, 31 de maio de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Vara do Trabalho de Sousa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000852-34.2022.5.13.0012
AUTOR
VALDEMI ALENCAR DE SOUSA
ADVOGADO
ITALO EMANUEL FERNANDES
FORMIGA DANTAS(OAB: 29938/PB)
ADVOGADO
JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR(OAB:
9468/PB)
RÉU
SELCICLEIA QUARESMA DE
MENDONCA QUIRINO
ADVOGADO
OSMANDO FORMIGA NEY(OAB:
11956/PB)
PERITO
FABIANA BRASILEIRO NUNES
DANTAS VILAR
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDEMI ALENCAR DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES/DEJT
Ficam as partes intimadas da marcação de PERÍCIA MÉDICA (data,
horário
e
local
da
realização
do
exame)
e
o u t r a s
solicitações/recomendações do(a) perito(a), conforme manifestação
de ID. f09f713.
SOUSA/PB, 30 de maio de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
930
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000852-34.2022.5.13.0012
AUTOR
VALDEMI ALENCAR DE SOUSA
ADVOGADO
ITALO EMANUEL FERNANDES
FORMIGA DANTAS(OAB: 29938/PB)
ADVOGADO
JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR(OAB:
9468/PB)
RÉU
SELCICLEIA QUARESMA DE
MENDONCA QUIRINO
ADVOGADO
OSMANDO FORMIGA NEY(OAB:
11956/PB)
PERITO
FABIANA BRASILEIRO NUNES
DANTAS VILAR
Intimado(s)/Citado(s):
- SELCICLEIA QUARESMA DE MENDONCA QUIRINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES/DEJT
Ficam as partes intimadas da marcação de PERÍCIA MÉDICA (data,
horário
e
local
da
realização
do
exame)
e
o u t r a s
solicitações/recomendações do(a) perito(a), conforme manifestação
de ID. f09f713.
SOUSA/PB, 30 de maio de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ConPag-0000678-30.2019.5.13.0012
CONSIGNANTE
C.N.S.D.C.L.
ADVOGADO
DAMIAO GUIMARAES DE
SOUSA(OAB: 23181/PB)
ADVOGADO
ERIC VITORIANO ROLIM(OAB:
23190/PB)
ADVOGADO
ALBERTO GONCALVES DA
NOBREGA(OAB: 25771/PB)
CONSIGNATÁRIO
W.P.D.A.
ADVOGADO
MAISA VITORIO DE OLIVEIRA
MARQUES(OAB: 22197/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- C.N.S.D.C.L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6ea0563.
Processo Nº ConPag-0000678-30.2019.5.13.0012
CONSIGNANTE
C.N.S.D.C.L.
ADVOGADO
DAMIAO GUIMARAES DE
SOUSA(OAB: 23181/PB)
ADVOGADO
ERIC VITORIANO ROLIM(OAB:
23190/PB)
ADVOGADO
ALBERTO GONCALVES DA
NOBREGA(OAB: 25771/PB)
CONSIGNATÁRIO
W.P.D.A.
ADVOGADO
MAISA VITORIO DE OLIVEIRA
MARQUES(OAB: 22197/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- W.P.D.A.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 1687240.
Processo Nº ATOrd-0010100-78.2009.5.13.0012
AUTOR
GABRIEL ALEXSANDRO CERIACO
MACIEL
ADVOGADO
ROBSON ANTAO DE
MEDEIROS(OAB: 6756/PB)
RÉU
CARLOS SANTOS PEREIRA E CIA
LTDA - EPP
ADVOGADO
JARLENO ANTONIO DA SILVA
OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 16797/BA)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
ISAAC MARQUES CATAO(OAB:
12123/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL ALEXSANDRO CERIACO MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a8e794
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a certidão de ID. 4b4ac64, Suspenda-se o curso da execução,
nos termos da recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso
I, “b”, por 180 dias, aguardando o deslinde final do recurso em
instância superior.
SOUSA/PB, 30 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0010100-78.2009.5.13.0012
AUTOR
GABRIEL ALEXSANDRO CERIACO
MACIEL
ADVOGADO
ROBSON ANTAO DE
MEDEIROS(OAB: 6756/PB)
RÉU
CARLOS SANTOS PEREIRA E CIA
LTDA - EPP
ADVOGADO
JARLENO ANTONIO DA SILVA
OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 16797/BA)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
ISAAC MARQUES CATAO(OAB:
12123/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
931
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a8e794
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a certidão de ID. 4b4ac64, Suspenda-se o curso da execução,
nos termos da recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso
I, “b”, por 180 dias, aguardando o deslinde final do recurso em
instância superior.
SOUSA/PB, 30 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0010100-78.2009.5.13.0012
AUTOR
GABRIEL ALEXSANDRO CERIACO
MACIEL
ADVOGADO
ROBSON ANTAO DE
MEDEIROS(OAB: 6756/PB)
RÉU
CARLOS SANTOS PEREIRA E CIA
LTDA - EPP
ADVOGADO
JARLENO ANTONIO DA SILVA
OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 16797/BA)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
ISAAC MARQUES CATAO(OAB:
12123/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS SANTOS PEREIRA E CIA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a8e794
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a certidão de ID. 4b4ac64, Suspenda-se o curso da execução,
nos termos da recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso
I, “b”, por 180 dias, aguardando o deslinde final do recurso em
instância superior.
SOUSA/PB, 30 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000638-43.2022.5.13.0012
AUTOR
JORGE VICENTE DE ALENCAR
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
INSTITUTO ESTRELA DE FOMENTO
AO MICROCREDITO
ADVOGADO
MARANA SOTERO DE SOUSA(OAB:
17468/PB)
ADVOGADO
ANDRE GOMES DE SOUSA
ALVES(OAB: 15912/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO ESTRELA DE FOMENTO AO MICROCREDITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb2783b
proferido nos autos.
DESPACHO
As questões aduzidas pela parte ré (ID. 3caa17f), que reitera sua
impugnação ao laudo pericial técnico, a despeito dos
esclarecimentos prestados pelo experto (ID. 71cd0c3), serão
oportunamente examinadas, quando do julgamento do mérito da
ação.
Assim, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia
12/07/2023 11:00 horas, na forma TELEPRESENCIAL, via
plataforma ZOOM.
Link para participação: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84104620295
ID da reunião: 841 0462 0295
De logo, advertem-se as partes de que deverão se fazer
presentes à próxima sessão, nos termos da Súmula 74 do TST.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 30 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000638-43.2022.5.13.0012
AUTOR
JORGE VICENTE DE ALENCAR
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
INSTITUTO ESTRELA DE FOMENTO
AO MICROCREDITO
ADVOGADO
MARANA SOTERO DE SOUSA(OAB:
17468/PB)
ADVOGADO
ANDRE GOMES DE SOUSA
ALVES(OAB: 15912/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE VICENTE DE ALENCAR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
932
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb2783b
proferido nos autos.
DESPACHO
As questões aduzidas pela parte ré (ID. 3caa17f), que reitera sua
impugnação ao laudo pericial técnico, a despeito dos
esclarecimentos prestados pelo experto (ID. 71cd0c3), serão
oportunamente examinadas, quando do julgamento do mérito da
ação.
Assim, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia
12/07/2023 11:00 horas, na forma TELEPRESENCIAL, via
plataforma ZOOM.
Link para participação: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84104620295
ID da reunião: 841 0462 0295
De logo, advertem-se as partes de que deverão se fazer
presentes à próxima sessão, nos termos da Súmula 74 do TST.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 30 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000646-15.2016.5.13.0017
AUTOR
WGLEDSON COELHO DE LIMA
ADVOGADO
CAIO CACIANNO MENEZES NEVES
PEREIRA(OAB: 26714/PE)
ADVOGADO
CICERO LINDEILSON RODRIGUES
DE MAGALHAES(OAB: 24698/PE)
RÉU
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO
S A
ADVOGADO
ANTONIO MARIO DE ABREU
PINTO(OAB: 7687/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff53dc0
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se ciência do ofício do ID. 5c00c2c à ré.
No ID. c36021e a secretaria certifica a quitação da ação e o registro
de pagamentos.
Arquivem-se os autos, com os registros devidos.
SOUSA/PB, 30 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000845-42.2022.5.13.0012
AUTOR
VICENTE GADELHA ROCHA FILHO
ADVOGADO
JOSIEL FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 17280/PB)
RÉU
INFANGER & CIA LTDA
ADVOGADO
TIAGO DUARTE DA
CONCEICAO(OAB: 146094/SP)
ADVOGADO
ISABELA MOURA JULIANO(OAB:
403406/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VICENTE GADELHA ROCHA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8cecd09
proferido nos autos.
DESPACHO
Requer o advogado da parte autora adiamento de audiência de
instrução (ID. e996c86), em razão de doença que o acomete.
Todavia, o pleito é inócuo, pois o processo já foi retirado de pauta,
com vistas à produção da prova pericial, conforma consta de
despacho de ID. 35bf37c.
Em relação ao documento juntado no ID. 4b60bfe, nada a apreciar,
uma vez que a questão já foi esclarecida pelo Juízo no ID. 82cdeb4.
No que respeita ao documento de ID. 5dd8795, fale o réu, caso
queira, em 5 dias. A pertinência ou não de sua juntada pelo autor
será analisada quando do julgamento do processo.
Aguarde-se a realização da perícia técnica, podendo as partes
acompanhar o andamento da carta precatória mediante habilitação
aos autos no Juízo deprecado (processo 0010811-
77.2023.5.15.0096 - 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí/Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região).
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 30 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000845-42.2022.5.13.0012
AUTOR
VICENTE GADELHA ROCHA FILHO
ADVOGADO
JOSIEL FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 17280/PB)
RÉU
INFANGER & CIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
933
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
TIAGO DUARTE DA
CONCEICAO(OAB: 146094/SP)
ADVOGADO
ISABELA MOURA JULIANO(OAB:
403406/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- INFANGER & CIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8cecd09
proferido nos autos.
DESPACHO
Requer o advogado da parte autora adiamento de audiência de
instrução (ID. e996c86), em razão de doença que o acomete.
Todavia, o pleito é inócuo, pois o processo já foi retirado de pauta,
com vistas à produção da prova pericial, conforma consta de
despacho de ID. 35bf37c.
Em relação ao documento juntado no ID. 4b60bfe, nada a apreciar,
uma vez que a questão já foi esclarecida pelo Juízo no ID. 82cdeb4.
No que respeita ao documento de ID. 5dd8795, fale o réu, caso
queira, em 5 dias. A pertinência ou não de sua juntada pelo autor
será analisada quando do julgamento do processo.
Aguarde-se a realização da perícia técnica, podendo as partes
acompanhar o andamento da carta precatória mediante habilitação
aos autos no Juízo deprecado (processo 0010811-
77.2023.5.15.0096 - 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí/Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região).
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 30 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000666-11.2022.5.13.0012
AUTOR
VINICIUS QUIRINO FERREIRA
ADVOGADO
EVANDRO ALVES CASTELO
BEZERRA(OAB: 22515/PB)
RÉU
RODRIGO ABRANTES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANA CLEIDE ALEXANDRE
GOMES(OAB: 8721/PB)
RÉU
INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS ROSE LTDA
ADVOGADO
ANA CLEIDE ALEXANDRE
GOMES(OAB: 8721/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO ABRANTES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO SEGUNDO RECLAMADO/DEJT - Vista dos
embargos declaratórios interposto pela parte autora (ID. de7b99a).
SOUSA/PB, 30 de maio de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000124-27.2021.5.13.0012
AUTOR
FRANCISCO EDIGLE GOMES
ADVOGADO
ANA CLEIDE ALEXANDRE
GOMES(OAB: 8721/PB)
RÉU
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO EDIGLE GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID deb8ed5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTEa impugnação dos
cálculos movida por CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A.
Nos termos das fundamentações supras.
Intimem-se.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000124-27.2021.5.13.0012
AUTOR
FRANCISCO EDIGLE GOMES
ADVOGADO
ANA CLEIDE ALEXANDRE
GOMES(OAB: 8721/PB)
RÉU
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
934
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID deb8ed5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTEa impugnação dos
cálculos movida por CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A.
Nos termos das fundamentações supras.
Intimem-se.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000383-51.2023.5.13.0012
REQUERENTES
FORTCON CONSTRUCOES LTDA -
ME
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
REQUERENTES
JALISON PEREIRA DE MENESES
ADVOGADO
KAIQUE MACEDO DA
SILVEIRA(OAB: 25863/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FORTCON CONSTRUCOES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9476a9
proferido nos autos.
DESPACHO
O requerente JALISON PEREIRA DE MENESES, em petição de ID.
50b5598, requer a homologação do acordo entabulado nos autos.
Esse pleito, contudo, resulta prejudicado, porque a questão já foi
decidida nos autos em sede de primeira instância, conforme
sentença recentemente prolatada.
Eventual insurgência da parte requerente no que toca à decisão
mencionada não deve ser conhecida mediante simples petição,
porquanto não se constitui instrumento processual hábil a desafiar o
julgado.
Intimem-se os requerentes.
SOUSA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000383-51.2023.5.13.0012
REQUERENTES
FORTCON CONSTRUCOES LTDA -
ME
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
REQUERENTES
JALISON PEREIRA DE MENESES
ADVOGADO
KAIQUE MACEDO DA
SILVEIRA(OAB: 25863/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JALISON PEREIRA DE MENESES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9476a9
proferido nos autos.
DESPACHO
O requerente JALISON PEREIRA DE MENESES, em petição de ID.
50b5598, requer a homologação do acordo entabulado nos autos.
Esse pleito, contudo, resulta prejudicado, porque a questão já foi
decidida nos autos em sede de primeira instância, conforme
sentença recentemente prolatada.
Eventual insurgência da parte requerente no que toca à decisão
mencionada não deve ser conhecida mediante simples petição,
porquanto não se constitui instrumento processual hábil a desafiar o
julgado.
Intimem-se os requerentes.
SOUSA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000389-58.2023.5.13.0012
REQUERENTES
JAILSON COSTA DA SILVA
ADVOGADO
KAIQUE MACEDO DA
SILVEIRA(OAB: 25863/PB)
REQUERENTES
FORTCON CONSTRUCOES LTDA -
ME
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILSON COSTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
935
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d32a55
proferido nos autos.
DESPACHO
O requerente JAILSON COSTA DA SILVA, em petição de ID.
de7b99a, requer a homologação do acordo entabulado nos autos.
Esse pleito, contudo, resulta prejudicado, porque a questão já foi
decidida nos autos em sede de primeira instância, conforme
sentença recentemente prolatada.
Eventual insurgência da parte requerente no que toca à decisão
mencionada não deve ser conhecida mediante simples petição,
porquanto não se constitui instrumento processual hábil a desafiar o
julgado.
Intimem-se os requerentes.
SOUSA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000389-58.2023.5.13.0012
REQUERENTES
JAILSON COSTA DA SILVA
ADVOGADO
KAIQUE MACEDO DA
SILVEIRA(OAB: 25863/PB)
REQUERENTES
FORTCON CONSTRUCOES LTDA -
ME
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FORTCON CONSTRUCOES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d32a55
proferido nos autos.
DESPACHO
O requerente JAILSON COSTA DA SILVA, em petição de ID.
de7b99a, requer a homologação do acordo entabulado nos autos.
Esse pleito, contudo, resulta prejudicado, porque a questão já foi
decidida nos autos em sede de primeira instância, conforme
sentença recentemente prolatada.
Eventual insurgência da parte requerente no que toca à decisão
mencionada não deve ser conhecida mediante simples petição,
porquanto não se constitui instrumento processual hábil a desafiar o
julgado.
Intimem-se os requerentes.
SOUSA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000390-43.2023.5.13.0012
REQUERENTES
EMERSON SOBREIRA DA SILVA
ADVOGADO
KAIQUE MACEDO DA
SILVEIRA(OAB: 25863/PB)
REQUERENTES
FORTCON CONSTRUCOES LTDA -
ME
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMERSON SOBREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 075ea1b
proferido nos autos.
DESPACHO
O requerente EMERSON SOBREIRA DA SILVA, em petição de ID.
ba225b0, requer a homologação do acordo entabulado nos autos.
Esse pleito, contudo, resulta prejudicado, porque a questão já foi
decidida nos autos em sede de primeira instância, conforme
sentença recentemente prolatada.
Eventual insurgência da parte requerente no que toca à decisão
mencionada não deve ser conhecida mediante simples petição,
porquanto não se constitui instrumento processual hábil a desafiar o
julgado.
Intimem-se os requerentes.
SOUSA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000390-43.2023.5.13.0012
REQUERENTES
EMERSON SOBREIRA DA SILVA
ADVOGADO
KAIQUE MACEDO DA
SILVEIRA(OAB: 25863/PB)
REQUERENTES
FORTCON CONSTRUCOES LTDA -
ME
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FORTCON CONSTRUCOES LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
936
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 075ea1b
proferido nos autos.
DESPACHO
O requerente EMERSON SOBREIRA DA SILVA, em petição de ID.
ba225b0, requer a homologação do acordo entabulado nos autos.
Esse pleito, contudo, resulta prejudicado, porque a questão já foi
decidida nos autos em sede de primeira instância, conforme
sentença recentemente prolatada.
Eventual insurgência da parte requerente no que toca à decisão
mencionada não deve ser conhecida mediante simples petição,
porquanto não se constitui instrumento processual hábil a desafiar o
julgado.
Intimem-se os requerentes.
SOUSA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000322-30.2022.5.13.0012
AUTOR
LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
SANTANDER CORRETORA DE
SEGUROS, INVESTIMENTOS E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9525118
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista o cumprimento da determinação do Juízo (ID.
dfc48c9) pela TIM S.A., com a juntada das informações remetidas
pela operadora de telefonia móvel (IDs. d49d53f, 5483a60,
de6a6d2, 16684a5 e f3c8a55), totalizando expressivo volume
documental, manifestem-se as partes sobre os documentos
referidos no prazo de 15 (quinze) dias.
Ademais, determino a inclusão do feito em pauta de audiência de
ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, adução de razões finais e
tentativa conciliatória, para o dia 28/06/2023 08:20 horas, na forma
TELEPRESENCIAL, via plataforma ZOOM.
Link para participação: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85048714825
ID da reunião: 850 4871 4825
Desde já, dispensa-se o comparecimento de partes e de
advogados, sendo facultada a apresentação antecipada de
memoriais de razões finais até a véspera da audiência. As partes
poderão apresentar proposta conciliatória em petição conjunta, a
ser apreciada pelo Juízo.
Com fundamento no art. 5º, incisos X, LX e LXXIX, da
Constituição Federal, decreto o sigilo dos presentes autos.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000322-30.2022.5.13.0012
AUTOR
LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
RÉU
SANTANDER CORRETORA DE
SEGUROS, INVESTIMENTOS E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS
E SERVICOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9525118
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista o cumprimento da determinação do Juízo (ID.
dfc48c9) pela TIM S.A., com a juntada das informações remetidas
pela operadora de telefonia móvel (IDs. d49d53f, 5483a60,
de6a6d2, 16684a5 e f3c8a55), totalizando expressivo volume
documental, manifestem-se as partes sobre os documentos
referidos no prazo de 15 (quinze) dias.
Ademais, determino a inclusão do feito em pauta de audiência de
ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, adução de razões finais e
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
937
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
tentativa conciliatória, para o dia 28/06/2023 08:20 horas, na forma
TELEPRESENCIAL, via plataforma ZOOM.
Link para participação: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85048714825
ID da reunião: 850 4871 4825
Desde já, dispensa-se o comparecimento de partes e de
advogados, sendo facultada a apresentação antecipada de
memoriais de razões finais até a véspera da audiência. As partes
poderão apresentar proposta conciliatória em petição conjunta, a
ser apreciada pelo Juízo.
Com fundamento no art. 5º, incisos X, LX e LXXIX, da
Constituição Federal, decreto o sigilo dos presentes autos.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000384-36.2023.5.13.0012
REQUERENTES
FORTCON CONSTRUCOES LTDA -
ME
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
REQUERENTES
RICARDO ALVES CAETANO
ADVOGADO
KAIQUE MACEDO DA
SILVEIRA(OAB: 25863/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FORTCON CONSTRUCOES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86b4e67
proferido nos autos.
DESPACHO
O requerente RICARDO ALVES CAETANO, em petição de ID.
b35d255, requer a homologação do acordo entabulado nos autos.
Esse pleito, contudo, resulta prejudicado, porque a questão já foi
decidida nos autos em sede de primeira instância, conforme
sentença recentemente prolatada.
Eventual insurgência da parte requerente no que toca à decisão
mencionada não deve ser conhecida mediante simples petição,
porquanto não se constitui instrumento processual hábil a desafiar o
julgado.
Intimem-se os requerentes.
SOUSA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000384-36.2023.5.13.0012
REQUERENTES
FORTCON CONSTRUCOES LTDA -
ME
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
REQUERENTES
RICARDO ALVES CAETANO
ADVOGADO
KAIQUE MACEDO DA
SILVEIRA(OAB: 25863/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO ALVES CAETANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86b4e67
proferido nos autos.
DESPACHO
O requerente RICARDO ALVES CAETANO, em petição de ID.
b35d255, requer a homologação do acordo entabulado nos autos.
Esse pleito, contudo, resulta prejudicado, porque a questão já foi
decidida nos autos em sede de primeira instância, conforme
sentença recentemente prolatada.
Eventual insurgência da parte requerente no que toca à decisão
mencionada não deve ser conhecida mediante simples petição,
porquanto não se constitui instrumento processual hábil a desafiar o
julgado.
Intimem-se os requerentes.
SOUSA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000594-82.2017.5.13.0017
AUTOR
FILIPE MANGUEIRA LIRA
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR(OAB:
9468/PB)
RÉU
FRANCISCO ERIEUDES DO AMARAL
RÉU
FRANCISCO ERIEUDES DO AMARAL
- ME
Intimado(s)/Citado(s):
- FILIPE MANGUEIRA LIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
938
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5f227d
proferido nos autos.
DESPACHO
No ID. ab51bca a secretaria informa ter havido rejeição ao alvará
relativo aos honorários contratuais.
Expeça-se novo alvará.
SOUSA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000382-66.2023.5.13.0012
REQUERENTES
FORTCON CONSTRUCOES LTDA -
ME
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
REQUERENTES
ANTONIO DAVID DA SILVA ALVES
ADVOGADO
KAIQUE MACEDO DA
SILVEIRA(OAB: 25863/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FORTCON CONSTRUCOES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c45cf8
proferido nos autos.
DESPACHO
O requerente ANTONIO DAVID DA SILVA ALVES, em petição de
ID. 73cbff8, requer a homologação do acordo entabulado nos autos.
Esse pleito, contudo, resulta prejudicado, porque a questão já foi
decidida nos autos em sede de primeira instância, conforme
sentença recentemente prolatada.
Eventual insurgência da parte requerente no que toca à decisão
mencionada não deve ser conhecida mediante simples petição,
porquanto não se constitui instrumento processual hábil a desafiar o
julgado.
Intimem-se os requerentes.
SOUSA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000382-66.2023.5.13.0012
REQUERENTES
FORTCON CONSTRUCOES LTDA -
ME
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
REQUERENTES
ANTONIO DAVID DA SILVA ALVES
ADVOGADO
KAIQUE MACEDO DA
SILVEIRA(OAB: 25863/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DAVID DA SILVA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c45cf8
proferido nos autos.
DESPACHO
O requerente ANTONIO DAVID DA SILVA ALVES, em petição de
ID. 73cbff8, requer a homologação do acordo entabulado nos autos.
Esse pleito, contudo, resulta prejudicado, porque a questão já foi
decidida nos autos em sede de primeira instância, conforme
sentença recentemente prolatada.
Eventual insurgência da parte requerente no que toca à decisão
mencionada não deve ser conhecida mediante simples petição,
porquanto não se constitui instrumento processual hábil a desafiar o
julgado.
Intimem-se os requerentes.
SOUSA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000385-21.2023.5.13.0012
REQUERENTES
FORTCON CONSTRUCOES LTDA -
ME
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
REQUERENTES
RIVALDO LUIZ VIEIRA
ADVOGADO
KAIQUE MACEDO DA
SILVEIRA(OAB: 25863/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FORTCON CONSTRUCOES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07aefdd
proferido nos autos.
DESPACHO
O requerente RIVALDO LUIZ VIEIRA, em petição de ID. d7bfd04,
requer a homologação do acordo entabulado nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
939
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Esse pleito, contudo, resulta prejudicado, porque a questão já foi
decidida nos autos em sede de primeira instância, conforme
sentença recentemente prolatada.
Eventual insurgência da parte requerente no que toca à decisão
mencionada não deve ser conhecida mediante simples petição,
porquanto não se constitui instrumento processual hábil a desafiar o
julgado.
Exclua-se o requerimento de ID. f5c813b e anexos correlativos, eis
que estranhos ao presente feito.
Intimem-se os requerentes.
SOUSA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000385-21.2023.5.13.0012
REQUERENTES
FORTCON CONSTRUCOES LTDA -
ME
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
REQUERENTES
RIVALDO LUIZ VIEIRA
ADVOGADO
KAIQUE MACEDO DA
SILVEIRA(OAB: 25863/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RIVALDO LUIZ VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07aefdd
proferido nos autos.
DESPACHO
O requerente RIVALDO LUIZ VIEIRA, em petição de ID. d7bfd04,
requer a homologação do acordo entabulado nos autos.
Esse pleito, contudo, resulta prejudicado, porque a questão já foi
decidida nos autos em sede de primeira instância, conforme
sentença recentemente prolatada.
Eventual insurgência da parte requerente no que toca à decisão
mencionada não deve ser conhecida mediante simples petição,
porquanto não se constitui instrumento processual hábil a desafiar o
julgado.
Exclua-se o requerimento de ID. f5c813b e anexos correlativos, eis
que estranhos ao presente feito.
Intimem-se os requerentes.
SOUSA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000193-25.2022.5.13.0012
AUTOR
ROSENEIDE DE FREITAS FELIX
ADVOGADO
ITALO EMANUEL FERNANDES
FORMIGA DANTAS(OAB: 29938/PB)
ADVOGADO
JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR(OAB:
9468/PB)
RÉU
MARIA DO SOCORRO LIMA
CARTAXO
ADVOGADO
RENATO MARLIS DE ABREU
SOUZA(OAB: 24043/PB)
ADVOGADO
JOAO FRANCISCO DE SOUSA
FILHO(OAB: 28728/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSENEIDE DE FREITAS FELIX
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b718d61
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a pesquisa de ID. 02cf3af e seguintes, intime-se a parte
exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, caso pretenda.
SOUSA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000064-88.2020.5.13.0012
AUTOR
ARNALDO JOSE DE CARVALHO
FILHO
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
TESTEMUNHA
MARIA KATYLANE ESTRELA ROLIM
CORDEIRO
TESTEMUNHA
LUIZ EDGAR PIRES XAVIER JUNIOR
TESTEMUNHA
JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
940
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9f77f6
proferido nos autos.
DESPACHO
No ID. 4f5a9ff o réu requer dilação do prazo para pagamento por 06
(seis) dias.
Defiro.
Dê-se ciência.
SOUSA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000064-88.2020.5.13.0012
AUTOR
ARNALDO JOSE DE CARVALHO
FILHO
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
TESTEMUNHA
MARIA KATYLANE ESTRELA ROLIM
CORDEIRO
TESTEMUNHA
LUIZ EDGAR PIRES XAVIER JUNIOR
TESTEMUNHA
JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ARNALDO JOSE DE CARVALHO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9f77f6
proferido nos autos.
DESPACHO
No ID. 4f5a9ff o réu requer dilação do prazo para pagamento por 06
(seis) dias.
Defiro.
Dê-se ciência.
SOUSA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000620-22.2022.5.13.0012
AUTOR
FRANCINEIDE DE MEDEIROS
CORREIA LIMA
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1c238f2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III-CONCLUSÃO
Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,
DECIDE o Juízo com atuação perante Vara do Trabalho de Sousa
-PB, nos autos da Reclamação Trabalhista Nº 0000620-
22.2022.5.13.0012 ajuizada por FRANCINEIDE DE MEDEIROS
CORREIA LIMA, em face de BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A.
REJEITAR as preliminares alegadas na defesa.
REJEITAR a prescrição total.
PRONUNCIAR a prescrição quinquenal para extinguir com
resolução do mérito os créditos anteriores a 28/09/2017, tendo em
vista o protocolo da ação em 28/09/2022. (art. 487 inciso II do CPC).
No mérito, JULGAR PROCEDENTES os pleitos da petição inicial
em face da reclamada para condenar na seguinte OBRIGAÇÃO DE
PAGAR:
a) o enquadramento da Reclamante no GRADE13/ZONA1 da
política de Cargos e Salários a partir de 01/2010, com imediata
implementação da verba nos contracheques da parte reclamante,
com pagamento das diferenças salariais, atualizado conforme as
CCTS constantes nos autos, com reflexos nos 13º salários, férias +
1/3, gratificações semestrais, FGTS, horas extras laboradas e
provadas nos contracheques da autora.
Nos termos do art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90, os valores
de FGTS deferidos nesta sentença deverão ser depositados na
conta vinculada à parte autora, na Caixa Econômica Federal.
Para
fins
de
cálculo,
observe
a
Contadoria
a
f i c h a
financeira/contracheques, e, bem assim, os estritos limites dos
pedidos, inclusive quanto aos valores atribuídos na inicial.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Honorários advocatícios sucumbenciais devidos na forma da
fundamentação.
Tudo conforme a fundamentação e limitado ao pedido.
Conforme determina a Lei 10.035/2000, deverão ser utilizadas, para
fins de recolhimento das contribuições previdenciárias, as parcelas
que possuem natureza salarial.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
941
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Liquidação por cálculos, observada a natureza das parcelas na
forma do art. 28 da Lei 8.212/91, com incidência de correção
monetária, na forma da Súmula nº 381 do TST, tendo como
parâmetro a evolução salarial do obreiro.
Correção monetária e juros conforme decisão do STF nos autos das
Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 58 e 59 e das
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, em que
restou fixada a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo
Especial (IPCA-E) como fator de correção a ser utilizado na fase pré
-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic.
Desnecessária a intimação da Procuradoria-Geral Federal, nos
termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
No tocante às contribuições previdenciárias incidentes sobre as
verbas que são objeto da presente condenação e que são devidas
15 dias após o trânsito em julgado e liquidação da presente decisão,
o fato gerador da obrigação de recolhimento e, consequentemente,
o dies a quo para a incidência de correção monetária e juros
moratórios é a data da prestação dos serviços, conforme previsão
contida no art. 43 da Lei 8.212/91.
A reclamada é responsável pelo recolhimento previdenciário
decorrente da presente decisão, podendo fazer a retenção da parte
atinente à reclamante (art. 43 da Lei 8.212/91 e Súmula 368 do
TST).
O imposto de renda decorrente de crédito do empregado recebido
acumuladamente deve ser calculado sobre o montante dos
rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva
resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se
refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela
progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou
crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com
a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, observado o
procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita
Federal do Brasil (Súmula 368, VI, TST).
A base de cálculo sobre a qual incidem os descontos fiscais deverá,
também, observar o disposto na Orientação Jurisprudencial 400 da
SBDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho.
Custas, pela reclamada, no valor de R$ 10.000,00, calculadas sobre
o valor da condenação provisoriamente arbitrada em R$
500.000,00.
Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os
demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem
a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação
deste julgado.
Deverá a secretaria do juízo atentar para o registro das solicitações
de notificação exclusiva aos advogados das partes no sistema PJE,
conforme consta na fundamentação.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000620-22.2022.5.13.0012
AUTOR
FRANCINEIDE DE MEDEIROS
CORREIA LIMA
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCINEIDE DE MEDEIROS CORREIA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1c238f2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III-CONCLUSÃO
Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,
DECIDE o Juízo com atuação perante Vara do Trabalho de Sousa
-PB, nos autos da Reclamação Trabalhista Nº 0000620-
22.2022.5.13.0012 ajuizada por FRANCINEIDE DE MEDEIROS
CORREIA LIMA, em face de BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A.
REJEITAR as preliminares alegadas na defesa.
REJEITAR a prescrição total.
PRONUNCIAR a prescrição quinquenal para extinguir com
resolução do mérito os créditos anteriores a 28/09/2017, tendo em
vista o protocolo da ação em 28/09/2022. (art. 487 inciso II do CPC).
No mérito, JULGAR PROCEDENTES os pleitos da petição inicial
em face da reclamada para condenar na seguinte OBRIGAÇÃO DE
PAGAR:
a) o enquadramento da Reclamante no GRADE13/ZONA1 da
política de Cargos e Salários a partir de 01/2010, com imediata
implementação da verba nos contracheques da parte reclamante,
com pagamento das diferenças salariais, atualizado conforme as
CCTS constantes nos autos, com reflexos nos 13º salários, férias +
1/3, gratificações semestrais, FGTS, horas extras laboradas e
provadas nos contracheques da autora.
Nos termos do art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90, os valores
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
942
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
de FGTS deferidos nesta sentença deverão ser depositados na
conta vinculada à parte autora, na Caixa Econômica Federal.
Para
fins
de
cálculo,
observe
a
Contadoria
a
f i c h a
financeira/contracheques, e, bem assim, os estritos limites dos
pedidos, inclusive quanto aos valores atribuídos na inicial.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Honorários advocatícios sucumbenciais devidos na forma da
fundamentação.
Tudo conforme a fundamentação e limitado ao pedido.
Conforme determina a Lei 10.035/2000, deverão ser utilizadas, para
fins de recolhimento das contribuições previdenciárias, as parcelas
que possuem natureza salarial.
Liquidação por cálculos, observada a natureza das parcelas na
forma do art. 28 da Lei 8.212/91, com incidência de correção
monetária, na forma da Súmula nº 381 do TST, tendo como
parâmetro a evolução salarial do obreiro.
Correção monetária e juros conforme decisão do STF nos autos das
Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 58 e 59 e das
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, em que
restou fixada a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo
Especial (IPCA-E) como fator de correção a ser utilizado na fase pré
-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic.
Desnecessária a intimação da Procuradoria-Geral Federal, nos
termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
No tocante às contribuições previdenciárias incidentes sobre as
verbas que são objeto da presente condenação e que são devidas
15 dias após o trânsito em julgado e liquidação da presente decisão,
o fato gerador da obrigação de recolhimento e, consequentemente,
o dies a quo para a incidência de correção monetária e juros
moratórios é a data da prestação dos serviços, conforme previsão
contida no art. 43 da Lei 8.212/91.
A reclamada é responsável pelo recolhimento previdenciário
decorrente da presente decisão, podendo fazer a retenção da parte
atinente à reclamante (art. 43 da Lei 8.212/91 e Súmula 368 do
TST).
O imposto de renda decorrente de crédito do empregado recebido
acumuladamente deve ser calculado sobre o montante dos
rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva
resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se
refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela
progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou
crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com
a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, observado o
procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita
Federal do Brasil (Súmula 368, VI, TST).
A base de cálculo sobre a qual incidem os descontos fiscais deverá,
também, observar o disposto na Orientação Jurisprudencial 400 da
SBDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho.
Custas, pela reclamada, no valor de R$ 10.000,00, calculadas sobre
o valor da condenação provisoriamente arbitrada em R$
500.000,00.
Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os
demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem
a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação
deste julgado.
Deverá a secretaria do juízo atentar para o registro das solicitações
de notificação exclusiva aos advogados das partes no sistema PJE,
conforme consta na fundamentação.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000352-65.2022.5.13.0012
AUTOR
MOISES FERNANDES DE ALMEIDA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MOISES FERNANDES DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte exequente, por seu advogado(a), notificado(a) a tomar
ciência da impugnação aos cálculos de liquidação apresentada pela
parte executada (ID. 3105d3d) para, querendo, se manifestar no
prazo de 05 (cinco) dias.
SOUSA/PB, 31 de maio de 2023.
EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000103-80.2023.5.13.0012
AUTOR
MILHENE ALMEIDA GOMES
ADVOGADO
CAMILA BARBOSA DUARTE(OAB:
21249/PB)
RÉU
CAPITAO POCO HOTEL DE
TURISMO LTDA
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
943
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
LEANDRO DOS SANTOS
ANDRADE(OAB: 23247/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MILHENE ALMEIDA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA/DEJT - Fica a parte autora
intimada da manifestação da parte ré (ID. 2fe8f96).
SOUSA/PB, 31 de maio de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ACum-0000391-33.2020.5.13.0012
AUTOR
SIND DOS TRAB EM ESTAB DE
ENSINO PRIVADO DA PARAIBA
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
CONGREGACAO DAS FILHAS DE
SANTA TERESA DE JESUS
ADVOGADO
ALEXANDRE LEITAO DE
SOUZA(OAB: 16399/CE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO PRIVADO DA
PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES/DEJT
Nos termos do despacho de ID. 1433caa, ficam as partes intimadas
para manifestação acerca do laudo pericial de ID. 38d41c5 e
anexos, no prazo de 10 (dez) dias.
SOUSA/PB, 31 de maio de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ACum-0000391-33.2020.5.13.0012
AUTOR
SIND DOS TRAB EM ESTAB DE
ENSINO PRIVADO DA PARAIBA
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
CONGREGACAO DAS FILHAS DE
SANTA TERESA DE JESUS
ADVOGADO
ALEXANDRE LEITAO DE
SOUZA(OAB: 16399/CE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- CONGREGACAO DAS FILHAS DE SANTA TERESA DE
JESUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES/DEJT
Nos termos do despacho de ID. 1433caa, ficam as partes intimadas
para manifestação acerca do laudo pericial de ID. 38d41c5 e
anexos, no prazo de 10 (dez) dias.
SOUSA/PB, 31 de maio de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000050-02.2023.5.13.0012
AUTOR
JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
I.R CARVALHO CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
EVANDRO COLOMBO
BUSSOLI(OAB: 324402/SP)
ADVOGADO
RENATO AUGUSTO OLLER DE
MOURA BRAGA(OAB: 305479/SP)
RÉU
CONSTRUTORA RIBEIRO CARAM
LTDA
ADVOGADO
DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA RIBEIRO CARAM LTDA
- I.R CARVALHO CONSTRUCAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb60078
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isso posto, resolve o Juízo da VARA DO TRABALHO de
SOUSA/PB, nos autos da presente Reclamação Trabalhista
ajuizada por JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO em desfavor de
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
944
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
I.R CARVALHO CONSTRUCAO LTDA e CONSTRUTORA
RIBEIRO CARAM LTDA decido julgar IMPROCEDENTE os
pedidos da presente demanda.
Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, ante a
presença dos requisitos legais.
Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação.
Tudo conforme a fundamentação e limitado ao pedido.
Custas, pelo reclamante, isentas.
Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os
demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem
a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação
deste julgado.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000050-02.2023.5.13.0012
AUTOR
JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
I.R CARVALHO CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
EVANDRO COLOMBO
BUSSOLI(OAB: 324402/SP)
ADVOGADO
RENATO AUGUSTO OLLER DE
MOURA BRAGA(OAB: 305479/SP)
RÉU
CONSTRUTORA RIBEIRO CARAM
LTDA
ADVOGADO
DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb60078
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isso posto, resolve o Juízo da VARA DO TRABALHO de
SOUSA/PB, nos autos da presente Reclamação Trabalhista
ajuizada por JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO em desfavor de
I.R CARVALHO CONSTRUCAO LTDA e CONSTRUTORA
RIBEIRO CARAM LTDA decido julgar IMPROCEDENTE os
pedidos da presente demanda.
Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, ante a
presença dos requisitos legais.
Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação.
Tudo conforme a fundamentação e limitado ao pedido.
Custas, pelo reclamante, isentas.
Para fins do art. 489, parágrafo 1º, do novel CPC, reputo que os
demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem
a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação
deste julgado.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000217-19.2023.5.13.0012
AUTOR
VICTORIA GABRIELLA ANDRADE DE
SOUSA
ADVOGADO
ITALO EMANUEL FERNANDES
FORMIGA DANTAS(OAB: 29938/PB)
ADVOGADO
ALISON LUCAS DE ANDRADE
SOUSA(OAB: 30769/PB)
RÉU
LEANDRO MARCELINO DA SILVA
07118904473
Intimado(s)/Citado(s):
- VICTORIA GABRIELLA ANDRADE DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93b0e96
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isso posto, resolve o Juízo da VARA DO TRABALHO de
SOUSA/PB:
JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados por VICTORIA
GABRIELLA ANDRADE DE SOUSA em face de LEANDRO
MARCELINO DA SILVA ME, condenando este nas seguintes
obrigações:
1) de fazer, no prazo de 5 dias do trânsito em julgado:
a) consistente na anotação do contrato de trabalho, na CTPS da
autora (ou disponibilização de acesso, em caso de CTPS digital),
para fazer constar data de entrada em 18/04/22022, saída em
26/12/2022, já com a projeção do aviso prévio para todos os fins,
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3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
945
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de um salário
mínimo, a reverter em favor da parte autora, situação em que tal
retificação será efetuada pela Secretaria do Juízo.
b) consistente no recolhimento, mediante guia própria, do o FGTS
de todo o período do pacto laboral, acrescido da multa de 40%, que
deverão ser recolhidos na conta vinculada do autor junto à CEF
(Caixa Econômica Federal), gestora do Fundo, para posterior
liberação por alvará, sob pena de, em não recolhendo, a obrigação
ser convertida em de indenizar no valor equivalente.
2) de pagar, no prazo de 48 horas após a fase de liquidação da
sentença, a quantia correspondente aos títulos:
a) aviso prévio indenizado;
b) férias proporcionais com 1/3 2022;
c) 13º salário proporcional referente ao ano 2022;
d) diferença salarial,
e) horas extras acrescida do adicional de 50%, e reflexos nas férias
+ 1/3 ,no 13º salário e no FGTS + 40%,
f) indenização período gestacional- R$ 13.020,00.
Concedo a reclamante os benefícios da justiça gratuita, ante a
presença dos requisitos legais.
Diante da sucumbência recíproca (art. 791-A, §3º, da CLT),
observados os critérios previstos nos incisos do §2º do art. 791-A da
CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários
advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação
que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.
Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão
“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro
processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art.
791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88).
Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça
gratuita, com base no art. 927, I, CPC, determino, desde já, a
suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver
execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da
presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de
insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado
esse prazo, a obrigação.
Recolhimentos previdenciários, na forma da lei, sobre as parcelas
de cunho salarial (13º salário, diferença salarial e horas extras).
Quanto à correção monetária e aos juros de mora, deverão ser
observados os parâmetros definidos na decisão proferida pelo
Excelso STF sobre a matéria, no julgamento da ADI 6021
(18/12/2020), que fixou a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial
e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do
Código Civil).
Custas no importe de R$ 500,00, pela parte ré, arbitradas à razão
de 2% sobre o montante de R$ 25.000,00, para efeitos meramente
fiscais, nos termos na lei.
Intimem-se as partes, sendo a revel por edital conforme artigo 841
§1º da CLT.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000485-10.2022.5.13.0012
AUTOR
LAZARO ROBSON DE ARAUJO
BRITO PEREIRA
ADVOGADO
ALCIR BARROS DA SILVA(OAB:
10289/PB)
RÉU
VERA CLAUDINO EDUCACAO
SUPERIOR LIMITADA
ADVOGADO
PAULO SABINO DE SANTANA(OAB:
9231/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- LAZARO ROBSON DE ARAUJO BRITO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 157b097
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte autora, visto
que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
À parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao
apelo, no prazo preclusivo de 8 (oito) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000485-10.2022.5.13.0012
AUTOR
LAZARO ROBSON DE ARAUJO
BRITO PEREIRA
ADVOGADO
ALCIR BARROS DA SILVA(OAB:
10289/PB)
RÉU
VERA CLAUDINO EDUCACAO
SUPERIOR LIMITADA
ADVOGADO
PAULO SABINO DE SANTANA(OAB:
9231/PB)
PERITO
DANILO VIDERES E SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
946
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 157b097
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte autora, visto
que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
À parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao
apelo, no prazo preclusivo de 8 (oito) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000598-61.2022.5.13.0012
AUTOR
ISLAYANNE STEPHANNE SOUZA DA
SILVA VIEIRA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
LUCIANO T. LACERDA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MADEIRO MACIEL(OAB:
28360/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO T. LACERDA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2881061
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos Etc.
Dê-se vistas à parte reclamante, da petição de ID 366e7ab, para
manifestação, pelo prazo de cinco dias.
SOUSA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000598-61.2022.5.13.0012
AUTOR
ISLAYANNE STEPHANNE SOUZA DA
SILVA VIEIRA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
LUCIANO T. LACERDA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MADEIRO MACIEL(OAB:
28360/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISLAYANNE STEPHANNE SOUZA DA SILVA VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2881061
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos Etc.
Dê-se vistas à parte reclamante, da petição de ID 366e7ab, para
manifestação, pelo prazo de cinco dias.
SOUSA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000609-90.2022.5.13.0012
AUTOR
MARCELO JEFFERSON MACEDO DA
SILVA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
DOM INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
RÉU
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO
JULIANA BELLUOMINI CHAGAS
RAMOS MARTINS SANTANA(OAB:
21199/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOM INCORPORACAO LTDA
- MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 139d79d
proferido nos autos.
DESPACHO
No ID. a8534a3 a parte ré DOM INCORPORAÇÃO LTDA. requer
liberação em seu favor do depósito recursal, em razão da
improcedência e trânsito em julgado da ação, indicando seus dados
bancários.
DEFIRO o pedido, devendo a Secretaria providenciar a expedição
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
947
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
do competente alvará.
Pleiteia ainda a empresa a devolução das custas processuais,
alegando que, a teor do acórdão de ID. 394870e, as custas
processuais, dispensadas em razão da concessão da gratuidade
judicial, passaram a ser ônus do reclamante.
Sabe-se que as custas processuais, cuja finalidade é o
ressarcimento dos gastos do Estado com a prestação jurisdicional,
têm natureza de tributo, na espécie taxa, e, portanto, possuem um
fato gerador.
A despeito das alegações do réu, tem-se que o fato gerador do
tributo foi constituído, isto é, as custas foram pagas como
pressuposto de admissibilidade do recurso ordinário que manejou
(ID. f04e2f7 e comprovante de pagamento no ID. f89459b). Uma
vez recolhidas por GRU Judicial e creditadas em conta do Tesouro
Nacional, as custas ingressaram como receita no orçamento da
União, e não estão disponíveis como montante em conta específica
desta Justiça do Trabalho da 13ª Região.
Em razão disso, não compete a esta Especializada apreciar o
pedido de devolução de custas processuais recolhidas, devendo a
parte protocolar seu pleito administrativamente junto à União ou
mediante ação própria no Juízo competente.
Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de devolução de custas
processuais formulado por DOM INCORPORAÇÃO LTDA.
Expedido o alvará de liberação do depósito recursal e verificada a
inexistência de saldo na conta judicial, bem como não havendo
outras providências a cumprir, arquivem-se definitivamente os
presentes autos.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000609-90.2022.5.13.0012
AUTOR
MARCELO JEFFERSON MACEDO DA
SILVA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
DOM INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
RÉU
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO
JULIANA BELLUOMINI CHAGAS
RAMOS MARTINS SANTANA(OAB:
21199/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO JEFFERSON MACEDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 139d79d
proferido nos autos.
DESPACHO
No ID. a8534a3 a parte ré DOM INCORPORAÇÃO LTDA. requer
liberação em seu favor do depósito recursal, em razão da
improcedência e trânsito em julgado da ação, indicando seus dados
bancários.
DEFIRO o pedido, devendo a Secretaria providenciar a expedição
do competente alvará.
Pleiteia ainda a empresa a devolução das custas processuais,
alegando que, a teor do acórdão de ID. 394870e, as custas
processuais, dispensadas em razão da concessão da gratuidade
judicial, passaram a ser ônus do reclamante.
Sabe-se que as custas processuais, cuja finalidade é o
ressarcimento dos gastos do Estado com a prestação jurisdicional,
têm natureza de tributo, na espécie taxa, e, portanto, possuem um
fato gerador.
A despeito das alegações do réu, tem-se que o fato gerador do
tributo foi constituído, isto é, as custas foram pagas como
pressuposto de admissibilidade do recurso ordinário que manejou
(ID. f04e2f7 e comprovante de pagamento no ID. f89459b). Uma
vez recolhidas por GRU Judicial e creditadas em conta do Tesouro
Nacional, as custas ingressaram como receita no orçamento da
União, e não estão disponíveis como montante em conta específica
desta Justiça do Trabalho da 13ª Região.
Em razão disso, não compete a esta Especializada apreciar o
pedido de devolução de custas processuais recolhidas, devendo a
parte protocolar seu pleito administrativamente junto à União ou
mediante ação própria no Juízo competente.
Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de devolução de custas
processuais formulado por DOM INCORPORAÇÃO LTDA.
Expedido o alvará de liberação do depósito recursal e verificada a
inexistência de saldo na conta judicial, bem como não havendo
outras providências a cumprir, arquivem-se definitivamente os
presentes autos.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000058-76.2023.5.13.0012
AUTOR
ROSALIA MEDEIROS DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE SOUSA E
SILVA(OAB: 16195/MA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
948
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
ADVOGADO
BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA
NUNES(OAB: 2697/MA)
ADVOGADO
KAIQUE FRIAS RIOS(OAB:
10150/MA)
RÉU
LUCIANO T. LACERDA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MADEIRO MACIEL(OAB:
28360/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSALIA MEDEIROS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ace352
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos Etc.
Dê-se vistas à parte reclamante, da petição de ID a777a46, para
manifestação, pelo prazo de cinco dias.
SOUSA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000058-76.2023.5.13.0012
AUTOR
ROSALIA MEDEIROS DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE SOUSA E
SILVA(OAB: 16195/MA)
ADVOGADO
BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA
NUNES(OAB: 2697/MA)
ADVOGADO
KAIQUE FRIAS RIOS(OAB:
10150/MA)
RÉU
LUCIANO T. LACERDA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MADEIRO MACIEL(OAB:
28360/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO T. LACERDA LTDA
- MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ace352
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos Etc.
Dê-se vistas à parte reclamante, da petição de ID a777a46, para
manifestação, pelo prazo de cinco dias.
SOUSA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000539-73.2022.5.13.0012
AUTOR
BRENO ALVES AUAD MOREIRA
ADVOGADO
ALCIR BARROS DA SILVA(OAB:
10289/PB)
RÉU
VERA CLAUDINO EDUCACAO
SUPERIOR LIMITADA
ADVOGADO
PAULO SABINO DE SANTANA(OAB:
9231/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRENO ALVES AUAD MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f81833
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte autora (ID.
eaa1600, com documentos anexos à manifestação de ID. 9ed3566),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
À parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao
apelo, no prazo preclusivo de 8 (oito) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000539-73.2022.5.13.0012
AUTOR
BRENO ALVES AUAD MOREIRA
ADVOGADO
ALCIR BARROS DA SILVA(OAB:
10289/PB)
RÉU
VERA CLAUDINO EDUCACAO
SUPERIOR LIMITADA
ADVOGADO
PAULO SABINO DE SANTANA(OAB:
9231/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
SUMÁRIO
Gabinete da Vice-Presidência
1
Notificação
1
Gabinete do Desembargador Paulo Maia
72
Notificação
72
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio
75
Notificação
75
Gabinete do Desembargador Wolney Macedo
79
Notificação
79
Gabinete do Desembargador Thiago Andrade
79
Notificação
79
Gabinete da Desembargadora Herminegilda
Machado
81
Notificação
81
Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito
Rolim
82
Notificação
82
Tribunal Pleno - 2ª Turma
83
Acórdão
83
Notificação
112
Secretaria Geral Judiciária
115
Notificação
115
Secretaria da Corregedoria
116
Ata
116
Central de Regional de Efetividade
116
Edital
116
Notificação
120
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
solução de Disputas
143
Notificação
143
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
171
Notificação
171
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
212
Edital
212
Notificação
212
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
224
Edital
224
Notificação
226
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
261
Edital
261
Notificação
261
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
295
Notificação
295
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
327
Edital
327
Notificação
327
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
355
Notificação
355
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
384
Notificação
384
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
418
Notificação
418
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
456
Notificação
456
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
949
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f81833
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte autora (ID.
eaa1600, com documentos anexos à manifestação de ID. 9ed3566),
visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
À parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao
apelo, no prazo preclusivo de 8 (oito) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional.
Intimem-se as partes.
SOUSA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000283-33.2022.5.13.0012
AUTOR
WESLLEY RENE DE SOUSA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
YIGAL CONSTRUCAO E SERVICOS
LTDA
RÉU
DAVI GOMES FURTADO
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLLEY RENE DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e2bdfe
proferida nos autos.
DECISÃO
Ante a reunião promovida nos autos 0000535-70.2021.5.13.0012,
proceda-se a juntada dos cálculos e o cadastro da parte exequente
deste feito no processo piloto acima.
Suspenda-se o curso desta execução, nos termos da
recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1°, inciso I, “a”.
SOUSA/PB, 31 de maio de 2023.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
484
Edital
484
Notificação
489
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
510
Edital
510
Notificação
511
13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
535
Notificação
535
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
566
Notificação
566
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
628
Notificação
628
3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
646
Edital
646
Notificação
648
4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
677
Edital
677
Notificação
678
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
712
Edital
712
Notificação
713
6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
767
Notificação
767
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
796
Notificação
796
Vara do Trabalho de Guarabira
830
Notificação
830
Vara do Trabalho de Itaporanga
855
Notificação
855
Vara do Trabalho de Patos
858
Notificação
858
1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
867
Edital
867
Notificação
868
2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
886
Notificação
886
Vara do Trabalho de Sousa
929
Notificação
929
3733/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
950
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 200357