Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Nº3876/2023 Data da disponibilização: Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2023. DEJT Nacional

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Thiago de Oliveira Andrade

Desembargador Presidente

Margarida Alves de Araujo Silva

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

Secretaria-Geral Judiciária

segejud@trt13.jus.br

Núcleo de Publicação e Informação

nupi@trt13.jus.br

Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N

Centro

João Pessoa/PB

CEP: 58013260

Telefone(s) : 55 83 3533 6155

Central de Regional de Efetividade

Notificação

Processo Nº CumPrSe-0001194-57.2023.5.13.0029

REQUERENTE JOSE LEANDRO CHAGAS DE

SANTANA

ADVOGADO LUCAS FELIPE CABRAL DE

AQUINO(OAB: 31682/PB)

ADVOGADO EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

ADVOGADO RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

REQUERIDO W. A. DANTAS RESTAURANTE

EIRELI - ME

ADVOGADO CAMILA THARCIANA DE

MACEDO(OAB: 15435/PB)

ADVOGADO HOUSEMAN DOS SANTOS

ROCHA(OAB: 13534/PB)

REQUERIDO RESTAURANTE PICANHA DE OURO

LTDA

ADVOGADO CAMILA THARCIANA DE

MACEDO(OAB: 15435/PB)

ADVOGADO HOUSEMAN DOS SANTOS

ROCHA(OAB: 13534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LEANDRO CHAGAS DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17970aa

proferida nos autos.

DECISÃO (Plantão - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º

135/2017)

Vistos, etc.

Nada obsta o registro simultâneo de mais de um vínculo de

emprego na CTPS do trabalhador, razão pela qual não há

plausibilidade do pleito nem urgência para análise em sede de

plantão.

Indefiro.

Aguarde-se o fim do recesso.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0001194-57.2023.5.13.0029

REQUERENTE JOSE LEANDRO CHAGAS DE

SANTANA

ADVOGADO LUCAS FELIPE CABRAL DE

AQUINO(OAB: 31682/PB)

ADVOGADO EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

ADVOGADO RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

REQUERIDO W. A. DANTAS RESTAURANTE

EIRELI - ME

ADVOGADO CAMILA THARCIANA DE

MACEDO(OAB: 15435/PB)

ADVOGADO HOUSEMAN DOS SANTOS

ROCHA(OAB: 13534/PB)

REQUERIDO RESTAURANTE PICANHA DE OURO

LTDA

ADVOGADO CAMILA THARCIANA DE

MACEDO(OAB: 15435/PB)

ADVOGADO HOUSEMAN DOS SANTOS

ROCHA(OAB: 13534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RESTAURANTE PICANHA DE OURO LTDA

- W. A. DANTAS RESTAURANTE EIRELI - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208714

3876/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17970aa

proferida nos autos.

DECISÃO (Plantão - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º

135/2017)

Vistos, etc.

Nada obsta o registro simultâneo de mais de um vínculo de

emprego na CTPS do trabalhador, razão pela qual não há

plausibilidade do pleito nem urgência para análise em sede de

plantão.

Indefiro.

Aguarde-se o fim do recesso.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

1ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATSum-0000275-60.2020.5.13.0001

AUTOR PEDRO RAFAEL ALVES VIEIRA

MADRUGA

ADVOGADO DANIEL GOMES DE SOUZA

RAMOS(OAB: 16030/PB)

ADVOGADO BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:

11430/PB)

RÉU GV COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA - ME

ADVOGADO BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE

DA NOBREGA(OAB: 11642/PB)

RÉU VANESSA GABINIO DE SIQUEIRA

ADVOGADO OLIVIA MONIQUE ARAUJO

SERRANO DE MEDEIROS(OAB:

13763/PB)

ADVOGADO BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE

DA NOBREGA(OAB: 11642/PB)

RÉU GILVAN DE ALBUQUERQUE SOUZA

ADVOGADO BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE

DA NOBREGA(OAB: 11642/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO RAFAEL ALVES VIEIRA MADRUGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito, pelo SISCONDJ

do Banco do Brasil e SIF da Caixa Econômica Federal, sendo que

os valores foram transferidos para as contas bancárias indicadas

nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 21 de dezembro de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000525-25.2022.5.13.0001

AUTOR JOSINALDO VIEIRA DA COSTA

ADVOGADO CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU JPL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS

S/A

ADVOGADO CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:

10424/DF)

ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO

CORTES(OAB: 15553/DF)

PERITO JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JPL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o réu cientificado, por seu advogado, da expedição de alvará

eletrônico com a liberação do seu crédito, pelo SIF da Caixa

Econômica Federal, sendo que os valores foram transferidos para

as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 21 de dezembro de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0106100-03.2014.5.13.0001

AUTOR WERMESON DA SILVA

NASCIMENTO

ADVOGADO MAYKON MACIEL QUIRINO(OAB:

24947/PB)

RÉU RUI GERONCIO DA SILVA

ADVOGADO TERCIO VASCONCELOS

MEDEIROS(OAB: 17553/PB)

RÉU CONSTRUNOR CONSTRUTORA E

ADMINISTRADORA LTDA - EPP

ADVOGADO TERCIO VASCONCELOS

MEDEIROS(OAB: 17553/PB)

RÉU MARIA ANUNCIADA MENEZES DA

SILVA

ADVOGADO TERCIO VASCONCELOS

MEDEIROS(OAB: 17553/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208714

3876/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2023

- WERMESON DA SILVA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito, pelo SISCONDJ

do Banco do Brasil, sendo que os valores foram transferidos para as

contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 21 de dezembro de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000018-35.2020.5.13.0001

AUTOR ANA CLAUDIA QUARESMA DE

ALMEIDA

ADVOGADO JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:

16799/PB)

RÉU LAURA PADILHA MAIA DA SILVEIRA

ADVOGADO VALDEMIR LIMA DE ARAUJO(OAB:

25341/PB)

RÉU LAURA PADILHA MAIA DA SILVEIRA

ADVOGADO VALDEMIR LIMA DE ARAUJO(OAB:

25341/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA

FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO

PESSOA

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO

SOCIAL - INSS

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE BAYEUX

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CLAUDIA QUARESMA DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 21 de dezembro de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000503-69.2019.5.13.0001

AUTOR MARIA ROSA JUVINO DA SILVA

ADVOGADO PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU LUIS ANTONIO CORREA CERTO

ADVOGADO IZABEL CRISTINA DA SILVA(OAB:

24782/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE

SAPÉ-PB

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ROSA JUVINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 21 de dezembro de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000547-20.2021.5.13.0001

EXEQUENTE ANDREA TACIANA ALVES DIAS DE

SOUZA

ADVOGADO THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

ADVOGADO MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

EXEQUENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

ADVOGADO MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

EXECUTADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TORTORO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREA TACIANA ALVES DIAS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208714

3876/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2023

pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 21 de dezembro de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000843-08.2022.5.13.0001

AUTOR FABIA MANUELA DE BRITO SANTOS

ADVOGADO JOSE FIRMINO DE FREITAS

NETO(OAB: 5524/PB)

RÉU NATURA COSMETICOS S/A

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIA MANUELA DE BRITO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000819-14.2021.5.13.0001

EXEQUENTE MIRIAM IRINEU MARCOLINO

ADVOGADO ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

EXECUTADO UBIRAJARA GALDINO PEREIRA

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

EXECUTADO FERNANDA MACIEL AQUINO

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

EXECUTADO UBIRAJARA E FERNANDA

SERVICOS DE SAUDE LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

DETRAN

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIMED JOAO PESSOA

COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

Intimado(s)/Citado(s):

- MIRIAM IRINEU MARCOLINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito, pelo SISCONDJ

do Banco do Brasil, sendo que os valores foram transferidos para as

contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000040-25.2022.5.13.0001

AUTOR ELOISA MENESES DA SILVA

ADVOGADO CLECIO ARTHUR VASCONCELOS

VALADARES(OAB: 26267/PB)

ADVOGADO WILSON GOMES DOS SANTOS

NETO(OAB: 24283/PB)

RÉU CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELOISA MENESES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000616-06.2023.5.13.0026

AUTOR LIDIJANE LIMA DOS SANTOS

ADVOGADO GEICYANY JACINTO GOMES(OAB:

29276/PB)

RÉU AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208714

3876/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2023

ADVOGADO SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

RÉU SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

PERITO EDILEUZA MARCELINA PESSOA

PERITO BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c78236f

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se a parte autora e a segunda demandada para se

manifestarem, querendo, em 5 dias, acerca dos embargos de

declaração apresentados pela primeira demandada (id. 0dd667b).

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000616-06.2023.5.13.0026

AUTOR LIDIJANE LIMA DOS SANTOS

ADVOGADO GEICYANY JACINTO GOMES(OAB:

29276/PB)

RÉU AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

RÉU SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

PERITO EDILEUZA MARCELINA PESSOA

PERITO BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- LIDIJANE LIMA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c78236f

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se a parte autora e a segunda demandada para se

manifestarem, querendo, em 5 dias, acerca dos embargos de

declaração apresentados pela primeira demandada (id. 0dd667b).

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0130184-34.2015.5.13.0001

AUTOR JOAO FERNANDES LIMA DA SILVA

ADVOGADO MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU RESTAURANTE COLHER DE PAU

ADVOGADO DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:

15183/PB)

ADVOGADO RONALDO XAVIER PIMENTEL

JUNIOR(OAB: 16917/PB)

ADVOGADO SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

RÉU IVAMBERTO DE OLIVEIRA

BARBOSA

ADVOGADO MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA

NETO(OAB: 23156/PB)

ADVOGADO DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:

15183/PB)

RÉU MARIO CARVALHO COSTA JUNIOR

TERCEIRO

INTERESSADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO FERNANDES LIMA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d6b2c7

proferida nos autos.

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO

HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pela parte

demandada e pelo advogado do autor (id. 2601f01), para

pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais em parcela

única no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), obrigação já

cumprida no dia 20/12/2023, como demonstra o recibo juntado com

a referida petição.

Registre-se o valor pago.

Após, arquivem-se os autos definitivamente, uma vez já extinta esta

execução (id. c2663da).

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208714

3876/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2023

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0130184-34.2015.5.13.0001

AUTOR JOAO FERNANDES LIMA DA SILVA

ADVOGADO MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU RESTAURANTE COLHER DE PAU

ADVOGADO DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:

15183/PB)

ADVOGADO RONALDO XAVIER PIMENTEL

JUNIOR(OAB: 16917/PB)

ADVOGADO SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

RÉU IVAMBERTO DE OLIVEIRA

BARBOSA

ADVOGADO MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA

NETO(OAB: 23156/PB)

ADVOGADO DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:

15183/PB)

RÉU MARIO CARVALHO COSTA JUNIOR

TERCEIRO

INTERESSADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Intimado(s)/Citado(s):

- IVAMBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA

- RESTAURANTE COLHER DE PAU

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d6b2c7

proferida nos autos.

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO

HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pela parte

demandada e pelo advogado do autor (id. 2601f01), para

pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais em parcela

única no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), obrigação já

cumprida no dia 20/12/2023, como demonstra o recibo juntado com

a referida petição.

Registre-se o valor pago.

Após, arquivem-se os autos definitivamente, uma vez já extinta esta

execução (id. c2663da).

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000940-71.2023.5.13.0001

AUTOR MARCIA MARIA MAXIMO DA SILVA

ADVOGADO SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

RÉU ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIA MARIA MAXIMO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acb412a

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência à parte autora da informação prestada pelo

demandado (id. 6f40035) quanto à regularização de seu acesso ao

sistema interno do Banco.

Após, aguarde-se a apresentação do laudo pericial

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000940-71.2023.5.13.0001

AUTOR MARCIA MARIA MAXIMO DA SILVA

ADVOGADO SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

RÉU ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acb412a

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência à parte autora da informação prestada pelo

demandado (id. 6f40035) quanto à regularização de seu acesso ao

sistema interno do Banco.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208714

3876/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2023

Após, aguarde-se a apresentação do laudo pericial

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000892-15.2023.5.13.0001

AUTOR ANA APARECIDA BERTO DE FARIAS

ADVOGADO MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

ADVOGADO CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

RÉU CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

RÉU TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9dc7423

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela demandada TAM

LINHAS AÉREAS S.A (Id. c13744e), eis que preenchidos os

pressupostos de admissibilidade.

Notifiquem-se a parte autora e as demais demandadas, para que

apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se

os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000892-15.2023.5.13.0001

AUTOR ANA APARECIDA BERTO DE FARIAS

ADVOGADO MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

ADVOGADO CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

RÉU CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

RÉU TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA APARECIDA BERTO DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9dc7423

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela demandada TAM

LINHAS AÉREAS S.A (Id. c13744e), eis que preenchidos os

pressupostos de admissibilidade.

Notifiquem-se a parte autora e as demais demandadas, para que

apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se

os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0057800-10.2014.5.13.0001

AUTOR PEDRO SOARES FILHO

ADVOGADO PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

RÉU BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO SOARES FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208714

3876/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 8

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito, pelo SISCONDJ

do Banco do Brasil, sendo que os valores foram transferidos para as

contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000468-41.2021.5.13.0001

AUTOR EMERSON BERNARDO DA SILVA

ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

ADVOGADO EMANOEL NASARENO MENEZES

COSTA(OAB: 22394/CE)

PERITO JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- EMERSON BERNARDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SIF da Caixa Econômica Federal, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000468-41.2021.5.13.0001

AUTOR EMERSON BERNARDO DA SILVA

ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

ADVOGADO EMANOEL NASARENO MENEZES

COSTA(OAB: 22394/CE)

PERITO JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o réu intimado, por seu advogado, para indicar nos autos, em 5

dias, os seus dados bancários para transferência de seu crédito

pelo Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000765-48.2021.5.13.0001

AUTOR LENILDO DE ARAUJO MENDES

ADVOGADO LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU JOHN LENNON DE SOUZA DOS

SANTOS

RÉU SKY SERVICOS DE BANDA LARGA

LTDA.

ADVOGADO EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:

125933/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- LENILDO DE ARAUJO MENDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SIF da Caixa Econômica Federal, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000728-84.2022.5.13.0001

AUTOR FELIPE DIEGO ANDRADE RAMOS

ADVOGADO JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU LIESOMAR LINS DA CUNHA - ME

RÉU RENAN MACIEL VIEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208714

3876/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 9

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2023

- FELIPE DIEGO ANDRADE RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000783-35.2022.5.13.0001

AUTOR MARIA LETICIA LIMA BERNARDO

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36ddca6

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se a parte exequente e a primeira executada para se

manifestarem, querendo, em 5 dias, acerca dos embargos à

execução apresentados pela TAM LINHAS AÉREAS (id. 5cb1a1d).

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000783-35.2022.5.13.0001

AUTOR MARIA LETICIA LIMA BERNARDO

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA LETICIA LIMA BERNARDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36ddca6

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se a parte exequente e a primeira executada para se

manifestarem, querendo, em 5 dias, acerca dos embargos à

execução apresentados pela TAM LINHAS AÉREAS (id. 5cb1a1d).

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000889-60.2023.5.13.0001

AUTOR PRISCILA DA CONCEICAO SILVA

ADVOGADO MATHEUS GONDIM DUARTE(OAB:

30025/PB)

ADVOGADO BRUNO DELGADO BRILHANTE(OAB:

15517/PB)

RÉU KENAYTE ANSELMO DA SILVA

SOUZA

ADVOGADO LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

ADVOGADO JOSE EUGENIO PACELLE

FILGUEIRAS LUCKWU

SOBRINHO(OAB: 16547/PB)

ADVOGADO DANIEL GALVAO FORTE(OAB:

12367/PB)

PERITO BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- KENAYTE ANSELMO DA SILVA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208714

3876/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 10

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a19b705

proferido nos autos.

DESPACHO:

Intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem,

querendo, em 5 (cinco) dias, sobre o laudo pericial juntado no Id.

06b9957.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000889-60.2023.5.13.0001

AUTOR PRISCILA DA CONCEICAO SILVA

ADVOGADO MATHEUS GONDIM DUARTE(OAB:

30025/PB)

ADVOGADO BRUNO DELGADO BRILHANTE(OAB:

15517/PB)

RÉU KENAYTE ANSELMO DA SILVA

SOUZA

ADVOGADO LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

ADVOGADO JOSE EUGENIO PACELLE

FILGUEIRAS LUCKWU

SOBRINHO(OAB: 16547/PB)

ADVOGADO DANIEL GALVAO FORTE(OAB:

12367/PB)

PERITO BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- PRISCILA DA CONCEICAO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a19b705

proferido nos autos.

DESPACHO:

Intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem,

querendo, em 5 (cinco) dias, sobre o laudo pericial juntado no Id.

06b9957.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000799-52.2023.5.13.0001

AUTOR ALISON SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

PERITO BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f789915

proferido nos autos.

DESPACHO:

Intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem,

querendo, em 5 (cinco) dias, sobre o laudo pericial juntado no Id.

4129a62.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000799-52.2023.5.13.0001

AUTOR ALISON SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

PERITO BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISON SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f789915

proferido nos autos.

DESPACHO:

Intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem,

querendo, em 5 (cinco) dias, sobre o laudo pericial juntado no Id.

4129a62.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208714

3876/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 11

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2023

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000921-65.2023.5.13.0001

AUTOR FAGNER LIMA DE FREITAS

ADVOGADO CESAR JUNIO FERREIRA LIRA(OAB:

25677/PB)

RÉU VERA LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA

SARMENTO - ME

ADVOGADO EDSON ULISSES MOTA

COMETA(OAB: 13334/PB)

PERITO BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- FAGNER LIMA DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58dd01f

proferido nos autos.

DESPACHO:

Intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem,

querendo, em 5 (cinco) dias, sobre o laudo pericial juntado no Id.

96fa1b5.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000921-65.2023.5.13.0001

AUTOR FAGNER LIMA DE FREITAS

ADVOGADO CESAR JUNIO FERREIRA LIRA(OAB:

25677/PB)

RÉU VERA LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA

SARMENTO - ME

ADVOGADO EDSON ULISSES MOTA

COMETA(OAB: 13334/PB)

PERITO BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- VERA LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA SARMENTO - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58dd01f

proferido nos autos.

DESPACHO:

Intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem,

querendo, em 5 (cinco) dias, sobre o laudo pericial juntado no Id.

96fa1b5.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000497-23.2023.5.13.0001

EXEQUENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

ADVOGADO MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

EXECUTADO BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

PERITO JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d35132f

proferido nos autos.

DESPACHO:

Defiro o pedido do demandado (id. 17af9dc) para conceder-lhe o

prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da obrigação de pagar.

Decorrido o prazo e descumprida a obrigação, iniciem-se, de

imediato, os atos executórios, sem necessidade de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000497-23.2023.5.13.0001

EXEQUENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

ADVOGADO MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

EXECUTADO BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

PERITO JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208714

3876/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 12

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d35132f

proferido nos autos.

DESPACHO:

Defiro o pedido do demandado (id. 17af9dc) para conceder-lhe o

prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da obrigação de pagar.

Decorrido o prazo e descumprida a obrigação, iniciem-se, de

imediato, os atos executórios, sem necessidade de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000099-76.2023.5.13.0001

AUTOR ARTEMIO RODRIGUES BRAZ DOS

SANTOS

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a0ad8f

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o Agravo de Petição interposto pela executada TAM

LINHAS AÉREAS S.A. (Id. 5028fae), eis que preenchidos os

pressupostos de admissibilidade do recurso.

Notifiquem-se a parte exequente e a primeira executada para,

querendo, apresentarem suas contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se

os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000099-76.2023.5.13.0001

AUTOR ARTEMIO RODRIGUES BRAZ DOS

SANTOS

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTEMIO RODRIGUES BRAZ DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a0ad8f

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o Agravo de Petição interposto pela executada TAM

LINHAS AÉREAS S.A. (Id. 5028fae), eis que preenchidos os

pressupostos de admissibilidade do recurso.

Notifiquem-se a parte exequente e a primeira executada para,

querendo, apresentarem suas contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se

os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001000-78.2022.5.13.0001

AUTOR EDVAN GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO DARIO NUNES FERREIRA

FILHO(OAB: 28134/PB)

RÉU WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO GUSTAVO RABAY GUERRA(OAB:

16080-B/PB)

ADVOGADO MARINA LACERDA CUNHA

LIMA(OAB: 15769/PB)

PERITO JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVAN GONCALVES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208714

3876/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 13

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0128400-95.2010.5.13.0001

AUTOR FLAVIO VALADARES PEREIRA

BORGES

ADVOGADO CICERO PEREIRA DE LACERDA

NETO(OAB: 15401/PB)

ADVOGADO CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

ADVOGADO MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

RÉU MARCIO RAMOS FERNANDES

RÉU ROBERTO RAMOS FERNANDES

ADVOGADO ISABELLA LIVERO(OAB: 171859/SP)

RÉU RAMOS FERNANDES - CURSOS,

PALESTRAS E TREINAMENTO

EIRELI

ADVOGADO GISLEINE GANDOLFI RIBEIRO(OAB:

360231/SP)

RÉU EDITORA E DISTRIBUIDORA DE

LIVROS PREVENCAO E SAUDE

LTDA - EPP

ADVOGADO ISABELLA LIVERO(OAB: 171859/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

PEDRO GIMENES MARTINS JUNIOR

TERCEIRO

INTERESSADO

ANSELMO MACHADO DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO VALADARES PEREIRA BORGES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito, pelo SISCONDJ

do Banco do Brasil, sendo que os valores foram transferidos para as

contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000814-55.2022.5.13.0001

AUTOR RODRIGO MORAIS DOS SANTOS

ADVOGADO HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:

7418/PB)

ADVOGADO WALDECIR BRITO FREIRE

GOMES(OAB: 29110/PB)

RÉU BRIGHT MINDS, REDE DE

EDUCACAO GLOBAL LTDA

ADVOGADO DELOSMAR DOMINGOS DE

MENDONCA JUNIOR(OAB: 4539/PB)

ADVOGADO DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

RÉU CENTRO DE TECNOLOGIA E

EDUCACAO CETEC LTDA

ADVOGADO DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

RÉU UNIFUTURO FACULDADES

INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI

ADVOGADO DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO MORAIS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000263-41.2023.5.13.0001

AUTOR GIULIANA KAROLINA DA SILVA

SOARES BANDEIRA

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU ABRIL COMUNICACOES S/A

ADVOGADO SILVIA REBELLO MONTEIRO(OAB:

215930/SP)

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GIULIANA KAROLINA DA SILVA SOARES BANDEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208714

3876/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 14

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000563-37.2022.5.13.0001

EXEQUENTE ANDRE SANTANA DE FRANCA

ADVOGADO PAULO SEVERINO DO

NASCIMENTO SILVA(OAB: 20556/PB)

EXECUTADO PARK COWBOY CONSTRUCAO E

INCORPORACAO LTDA - EPP

ADVOGADO FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE SANTANA DE FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000228-81.2023.5.13.0001

AUTOR MATHEUS THIAGO DOS SANTOS

PUGAS

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS THIAGO DOS SANTOS PUGAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000228-81.2023.5.13.0001

AUTOR MATHEUS THIAGO DOS SANTOS

PUGAS

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a TAM LINHAS AEREAS S/A cientificada, por seu advogado,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208714

3876/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 15

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2023

da expedição de alvará eletrônico com a liberação do seu crédito,

pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001000-78.2022.5.13.0001

AUTOR EDVAN GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO DARIO NUNES FERREIRA

FILHO(OAB: 28134/PB)

RÉU WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO GUSTAVO RABAY GUERRA(OAB:

16080-B/PB)

ADVOGADO MARINA LACERDA CUNHA

LIMA(OAB: 15769/PB)

PERITO JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica intimada a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito (id. b3665bb), no prazo de 48 horas, sob

pena de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,

além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na

hipótese de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da

intimação, conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de

mandado de citação.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000728-84.2022.5.13.0001

AUTOR FELIPE DIEGO ANDRADE RAMOS

ADVOGADO JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU LIESOMAR LINS DA CUNHA - ME

RÉU RENAN MACIEL VIEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE DIEGO ANDRADE RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica a parte autora ciente do despacho exarado no id. 8fec660

(parte final), de teor seguinte:

“… tendo em vista o valor da dívida trabalhista e que o Sisbajud na

modalidade teimosinha conseguiu bloquear valor ínfimo quando

comparado ao total, intime-se a parte exequente para, no prazo de

15 dias, indicar outros meios para o prosseguimento da execução,

sob pena de iníciodoprazodaprescriçãointercorrente(Art.11-A,

da CLT)”.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

SAMPAIO GERALDO LOPES RIBEIRO

Diretor de Secretaria

2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº CumSen-0001096-56.2023.5.13.0002

EXEQUENTE VALDECY OLIVEIRA ALMEIDA

JUNIOR

ADVOGADO ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

EXEQUENTE SINDICATO DOS MEDICOS DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

EXECUTADO INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

EXECUTADO ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 669b082

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Tendo em vista o cumprimento do acordo celebrado nos autos (ID.

fe24127), decreta-se a extinção da execução nos termos do art.

924, II, do CPC.

Sendo assim, arquivem-se os autos, definitivamente, após os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208714

3876/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 16

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2023

devidos registros e baixas.

Intimem-se.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0001096-56.2023.5.13.0002

EXEQUENTE VALDECY OLIVEIRA ALMEIDA

JUNIOR

ADVOGADO ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

EXEQUENTE SINDICATO DOS MEDICOS DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

EXECUTADO INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

EXECUTADO ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA PARAIBA

- VALDECY OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 669b082

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Tendo em vista o cumprimento do acordo celebrado nos autos (ID.

fe24127), decreta-se a extinção da execução nos termos do art.

924, II, do CPC.

Sendo assim, arquivem-se os autos, definitivamente, após os

devidos registros e baixas.

Intimem-se.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001185-79.2023.5.13.0002

AUTOR KARTILIANE CINDRYSLAINE COSTA

SOUZA

ADVOGADO JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

RÉU LATAM AIRLINES GROUP S/A

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- LATAM AIRLINES GROUP S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c23e554

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

(3. DISPOSITIVO

Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência

judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2) julgar procedentes, em

parte, os pedidos formulados por KARTILIANE CINDRYSLAINE

COSTA SOUZA (reclamante) na reclamação trabalhista que

promove em face das empresas CONTAX S.A. - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIALe TAM LINHAS AÉREAS S/A

(LATAM AIRLINES GROUP S/A) (reclamadas), para condená-las,

sendo a segunda reclamada apenas subsidiariamente, e

considerando os limites da postulação e a dedução dos valores

pagos a iguais títulos (desde que já provada no processo), ao

pagamento das seguintes verbas: saldo salarial, aviso prévio

indenizado, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º salário

proporcional, diferenças do FGTS, multa de 40% do FGTS, horas

extras e DSR do TRCT, multa do art. 477 da CLT, indenização do

Seguro-desemprego e honorários advocatícios de sucumbência

(devidos aos advogados do reclamante); (3.3) julgar procedente o

pedido de isenção das contribuições patronais da primeira

reclamada, nos termos da Lei nº 12.546/2011; (3.4)condenar a

parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de

sucumbência (em favor dos advogados da reclamada), na razão de

10% do valor atribuído à causa, porém declarando a exigibilidade

dessa verba suspensa, por força do julgamento da ADI 5.766 pelo

STF, nos termos do § 4º do art. 791-A da CLT, de modo que

somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes

ao trânsito em julgado da presente decisão, restar demonstrado que

deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que

justificou a concessão de gratuidade.

Tudo de acordo com a fundamentação, que passa a constar no

presente dispositivo como se nele estivesse transcrita.

A quantificação ocorrerá na fase de liquidação, que será por simples

cálculos aritméticos.

De imediato, a Secretaria desta Vara do Trabalho deverá

providenciar a expedição de alvará, para que o reclamante saque

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208714

3876/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 17

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2023

dos recolhimentos fundiários realizados pela primeira reclamada.

Custas processuais, a cargo das reclamadas, na razão de 2% da

condenação (R$ 300,00), cujo valor provisoriamente se arbitra,

apenas para fins procedimentais, no importe de R$ 15.000,00, tudo

conforme preconiza o art. 789 da CLT.

As partes devem ser notificadas, por intermédio de seus advogados,

atentando-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual

pedido das partes no sentido de que as notificações a elas

direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em

suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.

Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira

instância.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001185-79.2023.5.13.0002

AUTOR KARTILIANE CINDRYSLAINE COSTA

SOUZA

ADVOGADO JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

RÉU LATAM AIRLINES GROUP S/A

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- KARTILIANE CINDRYSLAINE COSTA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c23e554

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

(3. DISPOSITIVO

Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência

judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2) julgar procedentes, em

parte, os pedidos formulados por KARTILIANE CINDRYSLAINE

COSTA SOUZA (reclamante) na reclamação trabalhista que

promove em face das empresas CONTAX S.A. - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIALe TAM LINHAS AÉREAS S/A

(LATAM AIRLINES GROUP S/A) (reclamadas), para condená-las,

sendo a segunda reclamada apenas subsidiariamente, e

considerando os limites da postulação e a dedução dos valores

pagos a iguais títulos (desde que já provada no processo), ao

pagamento das seguintes verbas: saldo salarial, aviso prévio

indenizado, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º salário

proporcional, diferenças do FGTS, multa de 40% do FGTS, horas

extras e DSR do TRCT, multa do art. 477 da CLT, indenização do

Seguro-desemprego e honorários advocatícios de sucumbência

(devidos aos advogados do reclamante); (3.3) julgar procedente o

pedido de isenção das contribuições patronais da primeira

reclamada, nos termos da Lei nº 12.546/2011; (3.4)condenar a

parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de

sucumbência (em favor dos advogados da reclamada), na razão de

10% do valor atribuído à causa, porém declarando a exigibilidade

dessa verba suspensa, por força do julgamento da ADI 5.766 pelo

STF, nos termos do § 4º do art. 791-A da CLT, de modo que

somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes

ao trânsito em julgado da presente decisão, restar demonstrado que

deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que

justificou a concessão de gratuidade.

Tudo de acordo com a fundamentação, que passa a constar no

presente dispositivo como se nele estivesse transcrita.

A quantificação ocorrerá na fase de liquidação, que será por simples

cálculos aritméticos.

De imediato, a Secretaria desta Vara do Trabalho deverá

providenciar a expedição de alvará, para que o reclamante saque

dos recolhimentos fundiários realizados pela primeira reclamada.

Custas processuais, a cargo das reclamadas, na razão de 2% da

condenação (R$ 300,00), cujo valor provisoriamente se arbitra,

apenas para fins procedimentais, no importe de R$ 15.000,00, tudo

conforme preconiza o art. 789 da CLT.

As partes devem ser notificadas, por intermédio de seus advogados,

atentando-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual

pedido das partes no sentido de que as notificações a elas

direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em

suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.

Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira

instância.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208714

3876/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 18

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2023

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

3ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000041-04.2022.5.13.0003

AUTOR PEDRO MIGUEL CAVALCANTI

CERQUEIRA

ADVOGADO BRUNO TYRONE SOUZA VIRGINIO

CABRAL(OAB: 18154/PB)

RÉU MARCOS INACIO ADVOCACIA

ADVOGADO MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

ADVOGADO RAFAEL MARQUES NOBREGA(OAB:

22637/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO MIGUEL CAVALCANTI CERQUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ebc316

proferida nos autos.

DECISÃO

(Atuação em plantão judicial - RA TRT N.º 135/2017)

Vistos etc.

Processo concluso em razão do plantão judicial regulamentado pela

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 13ª REGIÃO N.º 135/2017.

Trata-se de pedido formulado pelo exequente no ID 5aad3a7, no

qual postula o bloqueio de valores do executado via convênio

SISBAJUD. Justifica haver urgência no pedido por haver alegações

do executado em outras ações de que não tem condições de pagar

as condenações, ao tempo em que esbanja gastos financeiros com

festas de confraternização de final de ano.

Diz o art. 2º da RA TRT N.º 135/2017

No período dos plantões, em qualquer Instância, o magistrado

conhecerá de questões reputadas urgentes, em especial de:

I – pedidos de habeas corpus em que figurar como coatora

autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado

plantonista;

II – pedidos de mandados de segurança e tutela provisória de

urgência, desde que a medida, acaso deferida, não possa ser

realizada no horário normal de expediente ou de caso em que, da

demora, possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil

reparação;

III – medida liminar em dissídio coletivo de greve;

IV – pedido de busca e apreensão de bens ou valores ou

homologação de acordo, desde que objetivamente comprovada a

urgência. (Destaquei).

Vejamos como a RA TRT N.º 135/2017 disciplina o recesso forense:

Art.15 O recesso forense, compreendido entre os dias 20 de

dezembro e 6 de janeiro, importa em suspensão do expediente

forense, dos prazos processuais e da intimação das partes e

advogados, na primeira e segunda instâncias, exceto com relação

às questões reputadas urgentes.

Parágrafo único. A suspensão prevista no caput não obsta a prática

de ato processual necessário a evitar o perecimento de direitos e o

dano irreparável para as partes.

Não se vislumbra no pedido formulado risco de perecimento do

direito ou dano irreparável para o requerente.

O exequente não comprovou suas alegações. Não anexou ao pleito

provas efetivas e objetivas de que o executado está se desfazendo

do seu patrimônio em prejuízo dos credores.

O vídeo de festa de confraternização supostamente promovida pelo

executado não comprova que este está na iminência de se tornar

insolvente. A eventual ostentação de gastos financeiros com festa,

ao contrário, demonstra que o demandado tem suporte financeiro e

patrimonial para tal.

Para que tal medida de constrição judicial seja deferida durante o

recesso forense, haveria de a parte requerente apresentar prova

efetiva e robusta que justificasse o acionamento do plantão

judiciário.

Assim sendo, não reputo haver no caso a urgência necessária nem

amparo legal a autorizar o provimento judicial durante o recesso

forense, razão pela qual indefiro o pedido.

Após o recesso o Juízo condutor do feito analisará este e os demais

pleitos.

Intime-se o requerente.

JOAO PESSOA/PB, 21 de dezembro de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

4ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000676-45.2023.5.13.0004

AUTOR FABIO COSTA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208714

3876/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 19

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2023

ADVOGADO ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO COSTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:a12a210 ).

(ATO ORDINATÓRIO)

JOAO PESSOA/PB, 21 de dezembro de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000676-45.2023.5.13.0004

AUTOR FABIO COSTA DA SILVA

ADVOGADO ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:a12a210 ).

(ATO ORDINATÓRIO)

JOAO PESSOA/PB, 21 de dezembro de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000676-45.2023.5.13.0004

AUTOR FABIO COSTA DA SILVA

ADVOGADO ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:a12a210 ).

(ATO ORDINATÓRIO)

JOAO PESSOA/PB, 21 de dezembro de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000588-50.2023.5.13.0022

AUTOR CAMILLA KAROLYNE GOMES DE

CARVALHO NUNES

ADVOGADO BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

ADVOGADO GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

RÉU CAMARADA ADMINISTRACAO DE

RESTAURANTES S.A.

ADVOGADO KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

PERITO DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMILLA KAROLYNE GOMES DE CARVALHO NUNES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208714

3876/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 20

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:77226d7 ).

(ATO ORDINATÓRIO)

JOAO PESSOA/PB, 21 de dezembro de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000588-50.2023.5.13.0022

AUTOR CAMILLA KAROLYNE GOMES DE

CARVALHO NUNES

ADVOGADO BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

ADVOGADO GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

RÉU CAMARADA ADMINISTRACAO DE

RESTAURANTES S.A.

ADVOGADO KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

PERITO DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMARADA ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA/DECISÃO prolatada nos autos

(tramitação ID #id:77226d7 ).

(ATO ORDINATÓRIO)

JOAO PESSOA/PB, 21 de dezembro de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0001216-93.2023.5.13.0004

AUTOR MARIA EDUARDA SANTOS LIMA

BATISTA

ADVOGADO THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU LABORATORIO DE ANALISES

CLINICAS VALDEVINO LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA EDUARDA SANTOS LIMA BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMANTE: Fica a parte notificada

para tomar ciência da intimação , remetida à parte contrária, foi

devolvida sem cumprimento (tramitação ID #id:dce7e26 ),

podendo informar o novo endereço ou requerer o que entender de

direito no prazo de 05 dias. (ATO ORDINATÓRIO).

JOAO PESSOA/PB, 21 de dezembro de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0001217-78.2023.5.13.0004

AUTOR EDUARDO DA SILVA LIMA BATISTA

ADVOGADO THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU LABORATORIO DE ANALISES

CLINICAS VALDEVINO LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO DA SILVA LIMA BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMANTE: Fica a parte notificada

para tomar ciência da intimaçãoa, remetida à parte contrária, foi

devolvida sem cumprimento (tramitação ID #id:a925c2f ), podendo

informar o novo endereço ou requerer o que entender de direito no

prazo de 05 dias. (ATO ORDINATÓRIO).

JOAO PESSOA/PB, 21 de dezembro de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000296-56.2022.5.13.0004

AUTOR MANOEL ALVES

ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL ALVES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208714

3876/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 21

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Indicar conta para transferência dos valores pagos dos RPVs.

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ConPag-0001489-82.2017.5.13.0004

CONSIGNANTE JOSE MACIEL MARTINS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

CONSIGNATÁRIO PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO

LTDA - ME

ADVOGADO JOSE HARAN DE BRITO VEIGA

PESSOA(OAB: 13028/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MACIEL MARTINS DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência da devolução da TED. Indicar nova conta para

transferência. Id #id:81ff4c6

JOAO PESSOA/PB, 22 de dezembro de 2023.

MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATSum-0001192-59.2023.5.13.0006

AUTOR ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO JOSEANE DIAS MOREIRA(OAB:

21611/PB)

RÉU UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c7aa3d0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto e o que mais dos autos consta, decide a 6ª Vara do

Trabalho de João Pessoa-PB, rejeitar a preliminar de incompetência

material desta Especializada para julgar a ação; acolher a preliminar

de incompetência desta mesma Justiça para julgar o pedido de

indenização por dano moral, em virtude da ausência de cobertura

previdenciária, extinguindo a ação sem resolução do mérito quanto

a este, nos termos do artigo 485,IV do CPC; rejeitar o pedido para

realização de perícia no algoritmo da reclamada e também para que

forneça informações acerca dos critérios e dos procedimentos

utilizados para a decisão automatizada de

bloqueios/restrições/limitações de acesso ao aplicativo; e, no mérito,

julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos desta AÇÃO

TRABALHISTA formulados por ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA

em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, condenando-

a ao cumprimento da seguinte obrigação:

a) 13º salário proporcional de 2020, 7/12 avos; integral 2021 e 2022;

b) férias + 1/3 simples de 2020/2021 e 2021/2022.

c) indenização pelos depósitos de FGTS;

b) depósitos de FGTS na conta vinculada do autor, eis que com o

contrato se encontra vigente,

Condena-se ainda a reclamada a proceder à anotação do contrato

de trabalho na CTPS do reclamante (física ou digital), fazendo

constar admissão em (01.11.2020 e demissão em 09.01.2023), na

função de motorista com salário médio mensal de R$ 951,65., no

prazo de 08 (oito) dias após o trânsito em julgado, após devida

intimação da reclamada, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até

o limite de 20 (vinte) dias, sem prejuízo da multa já fixada. Exaurido

este último prazo, e se assim concordar a parte reclamante, poderá

obter a anotação pela Secretaria da Vara, com devolução imediata

do documento, nos termos da Recomendação 002/2013, da

Corregedoria Regional do Egrégio TRT da 13ª Região, caso se trate

de CTPS física, ou por meio de informações ao sistema pertinente,

caso se trate de CTPS digital. Considerando a sucumbência parcial,

deverá a reclamada pagar ao(s) advogado(s) da parte autora o

percentual de 10% do valor da condenação, conforme planilha

anexa. Em relação ao reclamante, considerando a sua

sucumbência parcial nos pleitos formulados, deferem-se

honorários advocatícios ao patrono da reclamada, no

percentual de 10% das verbas indeferidas, que fica com a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208714

3876/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 22

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2023

exigibilidade suspensa, haja vista a decisão proferida pelo

Preclaro STF nos autos da ADIN 5766. Tudo conforme

fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como

se aqui estivesse transcrita. A obrigação de pagar é devida no

montante descrito na planilha em anexo, que também integra o

presente dispositivo como se aqui transcrita, devendo ser cumprida

após o trânsito em julgado da decisão. (CLT, art. 832, § 1º).

Natureza das parcelas deferidas, conforme item “tópicos finais” da

fundamentação (artigo 832, §3º da CLT). Custas, também pela

reclamada, sobre o valor apurado na condenação, conforme

planilha anexa.

Intimem-se as partes via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001192-59.2023.5.13.0006

AUTOR ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO JOSEANE DIAS MOREIRA(OAB:

21611/PB)

RÉU UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.