Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3706/2023
Data da disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023.
DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N
Centro
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
Gabinete da Vice-Presidência
Notificação
Processo Nº AP-0000734-26.2016.5.13.0026
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
AGRAVADO
CRISTIANE ARAUJO FRAGA
RODRIGUES
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANE ARAUJO FRAGA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº AP-0000109-58.2022.5.13.0033
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
AGRAVADO
MARIA ALZIRA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)
ADVOGADO
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:
9245-B/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ALZIRA DE SOUZA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
2
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000820-24.2021.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
RANDERSON LOURENCO BARBOSA
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
RECORRIDO
RANDERSON LOURENCO BARBOSA
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RANDERSON LOURENCO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000820-24.2021.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
RANDERSON LOURENCO BARBOSA
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
RECORRIDO
RANDERSON LOURENCO BARBOSA
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº AP-0000798-39.2021.5.13.0033
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
AGRAVADO
DAYSE GALDINO DE SANTANA
LOPES
ADVOGADO
RAISSA LINS BRASIL(OAB:
22072/PB)
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- DAYSE GALDINO DE SANTANA LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000235-89.2022.5.13.0007
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
IVAN WAGNER DE SOUSA
ANDRADE
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
CBL ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVAN WAGNER DE SOUSA ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000476-85.2022.5.13.0032
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
NORMAN DANTAS LEMOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANCA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES
E SEGURANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº AIRO-0000897-84.2021.5.13.0008
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
SANDRO MARCELINO PATRICIO
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
AGRAVADO
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE
FIGUEIREDO(OAB: 15004/PB)
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
4
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000594-85.2021.5.13.0003
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
SERGIO CARLOS FERNANDES
SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANCA
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES
E SEGURANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000244-54.2022.5.13.0006
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RECORRENTE
FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RECORRENTE
TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA
DE MELO SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
RECORRIDO
EURIDSON RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO
JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO
FILHO(OAB: 8823/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EURIDSON RODRIGUES JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
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3706/2023
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000818-05.2022.5.13.0030
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ZILDIANNE MEIRE DA SILVA LIMA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RECORRIDO
NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ZILDIANNE MEIRE DA SILVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000440-21.2022.5.13.0007
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ROSIVAL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MAURICIO DE FIGUEIREDO
CORREA DA VEIGA(OAB: 21934/DF)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECURSO DE REVISTA - RO 0000440-21.2022.5.13.0007 -
PRIMEIRA TURMA
RECORRENTE: ROSIVAL PEREIRA DA SILVA
RECORRIDA: ALPARGATAS S.A.
QUESTÃO PRELIMINAR
O recorrente, por intermédio das razões recursais (ID. cb041df),
postula que as publicações do presente feito sejam feitas
exclusivamente em nome do advogado MAURICIO DE
FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA (OAB/DF 21.934).
O mencionado causídico já está cadastrado, porém não de forma
exclusiva. Defiro o pedido, devendo o Núcleo Cartorário da
SEGEJUD adotar as providências necessárias à habilitação
exclusiva do mencionado advogado.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09.03.2023 - ID.
d0029a2; recurso apresentado em 20.03.2023 – ID. - cb041df).
Regular a representação processual (ID. d8f6776 e 5aed669).
Preparo dispensado (justiça gratuita - ID. 7fe5c52).
DA TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
INTERVALO TÉRMICO. HORAS EXTRAS
Alegações:
a) violação do art. 7º, XXII, da CF;
b) violação dos arts. 71, § 4º, 155, I, 157, I, e III, 178 e 200, V, da
CLT;
c) divergência jurisprudencial.
A Turma julgadora, em relação ao tema em apreço, destacou:
O laudo pericial contido no processo n. 0000878-81.2021.5.13.0007,
utilizado como prova emprestada nestes autos, foi elaborado em
16/12/2021, à luz dos novos parâmetros para os limites de
exposição ao calor trazidos pela Portaria SEPRT n. 1.359/2019, de
09/12/2019, sendo conclusivo no sentido de ter o demandante, no
exercício de suas atividades em favor da demandada, ficado
exposto ao agente físico calor acima do limite de tolerância previsto
no novo Quadro 1 do Anexo 3 da NR 15, tendo classificado a
insalubridade em grau médio, durante todo o período contratual
(ID.2e111ca).
Especificamente em relação ao intervalo térmico, objeto da presente
demanda, há que se observar que a Portaria SEPRT Nº 1.359, de
09/12/2019, alterou o Anexo 3 da NR15, a qual deixou de prever a
obrigatoriedade de concessão dos períodos de descanso para
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
trabalhadores expostos ao calor acima dos limites de tolerância e,
além disso, modificou os critérios de classificação das atividades em
leve, moderada e pesada e suas respectivas taxas metabólicas.
Isso significa não apenas que eventual condenação em horas extras
pela não concessão do intervalo térmico teria que se limitar ao
período de trabalho anterior a 09/12/2019, mas também que a
análise das condições térmicas em que o reclamante laborava, no
referido período (15/08 /2018 a 08/12/2019), deve ser feita
utilizando, apenas, os parâmetros anteriormente vigentes.
Desse modo, não há como classificar a atividade segundo a nova
tabela (Quadro 2 no novo Anexo 3 da NR15) e, depois, utilizar esse
enquadramento para verificar a necessidade de repouso segundo a
tabela antiga dos intervalos térmicos (Quadro 1 do antigo Anexo 3
da NR15).
No caso dos autos, como já dito, o laudo pericial utilizado no
presente caso avaliou as condições térmicas inteiramente sob a
ótica da nova regulamentação.
Não se tem, portanto, como aferir se a atividade exercida pelo
reclamante no período em questão (15/08/2018 a 08/12/2019) se
classifica como leve, moderada ou pesada segundo os parâmetros
vigentes à época (Quadro 3 do antigo Anexo 3 da NR15).
Consequentemente, não se tem como verificar a obrigatoriedade,
ou não, de concessão de intervalos para recuperação térmica
(Quadro 1 do antigo Anexo 3 da NR15).
Mesmo já tendo o trabalhador obtido anterior deferimento de
adicional de insalubridade pelo agente físico calor, não há como lhe
deferir o pagamento de horas extras pela não concessão do
intervalo térmico, quando não comprovado nos autos que o
trabalhador estava submetido a trabalhar em ambiente onde a
temperatura exigia a concessão das pausas em conformidade com
o antigo Anexo 3 da NR15.
Dessarte, há que se reconhecer que o autor não se desincumbiu do
ônus de provar o fato constitutivo do direito por ele alegado (art.
818, I, da CLT), não havendo como deferir o pleito exordial.
Assim, embora sob fundamentação distinta, a sentença de
improcedência deve ser mantida.
Pois bem, a par disso, entendo que o apelo merece admissão.
É que a decisão colide com a jurisprudência notória, atual e iterativa
do C. TST, que se posiciona pelo deferimento das horas extras em
casos em que, constatado calor excessivo no ambiente de trabalho,
não são concedidos os intervalos para recuperação térmica,
conforme se infere dos julgados abaixo colacionados a título de
amostragem:
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO
NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. CALOR EXCESSIVO.
INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. SUPRESSÃO.
HORAS EXTRAS. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE. POSSIBILIDADE . TRANSCENDÊNCIA
POLÍTICA RECONHECIDA. 1 . Trata-se de controvérsia acerca do
pagamento de horas extras decorrente da supressão do intervalo
para recuperação térmica, em caso de exposição a calor excessivo.
2 . A jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte superior é
no sentido de que a não concessão do intervalo destinado à
recuperação térmica, em razão da exposição a calor excessivo,
gera para o empregado o direito ao pagamento de horas extras
correspondente ao intervalo suprimido. 3. Ademais, este Tribunal
Superior possui entendimento firme no sentido de que o
adicional de insalubridade decorre da exposição do empregado ao
agente insalubre (calor), enquanto o pagamento das pausas é
devido ante a ausência de sua concessão no respectivo
período. Consistem, dessa forma, em verbas distintas,
merecidas a 4 . A tese esposada pela Corte de origem, no títulos
diversos. sentido de não reconhecer ao obreiro o direito a horas
extras decorrente da supressão do intervalo para recuperação
térmica, contraria a jurisprudência dominante nesta Corte
superior, resultando evidenciada a transcendência política da causa
e a necessidade de reforma da decisão recorrida. 5 . Recurso de
Revista conhecido e provido" (RR-243-23.2019.5.13.0023, 6ª
Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 06/08/2021).
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E
13.467/2017. ATIVIDADE INSALUBRE. EXPOSIÇÃO AO
AGENTE CALOR. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO
TÉRMICA PREVISTO NO QUADRO 1 DO ANEXO 3 DA NR-15
DA PORTARIA 3.214/78 DO MT. PAGAMENTO COMO HORAS
EXTRAS. O trabalho realizado além dos níveis de tolerância ao
calor gera o direito não apenas ao adicional de insalubridade, nos
termos da OJ 173/SBDI1/TST, como também a intervalos para
recuperação térmica previstos pelo Ministério do Trabalho,
conforme autoriza o art. 200, V, da CLT. Tal cumulação não
configura pagamento em duplicidade ao mesmo título, visto que
o adicional de insalubridade decorre da exposição do empregado
ao agente insalubre que a Reclamada não cuidou de neutralizar
(calor), ao passo que o pagamento das pausas é devido por não
terem sido observadas pela empresa no respectivo período. São
verbas distintas, devidas a títulos distintos. No caso, o Reclamante
realizava atividades com exposição ao agente calor acima dos
limites de tolerância, uma vez que - conforme consta no
acórdão regional - foi reconhecido o direito ao adicional de
insalubridade por exposição ao calor, por meio de reclamação
trabalhista anteriormente ajuizada. Por outro lado, também ficou
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
7
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
demonstrado que o Reclamante não gozava dos intervalos
previstos pelo Ministério do Trabalho para .recuperação térmica,
conforme autoriza o art. 200, V, da CLT. Nesse contexto, segundo
a jurisprudência pacífica desta Corte, são devidas horas extras
pela supressão dos intervalos para recuperação térmica, conforme
decidiu o Tribunal. Assim sendo, a decisão agravada foi Regional
de origem proferida em estrita observância às normas processuais
(art. 557, caput, do CPC/1973; arts. 14 e 932, IV, "a ", do
CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma ou
reconsideração. Agravo desprovido" (Ag-AIRR-229-
31.2019.5.06.0412, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho
Delgado, DEJT 11/06/2021).
(...) B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO
RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA
VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ATIVIDADE
INSALUBRE. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA.
EXPOSIÇÃO AO AGENTE CALOR. PAGAMENTO COMO
HORAS EXTRAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA
RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. A
jurisprudência desta Corte Superior pacificou entendimento de que
é devido o pagamento de horas extras quando não concedidos os
intervalos para recuperação térmica, previstos no anexo 3 da NR-
15 da Portaria n° 3.215/1978 do MTE, independentemente da
concessão do adicional de insalubridade. II. Ao assentar que, na
realização de atividades com exposição ao calor além dos limites
de tolerância, o pagamento do adicional de insalubridade obsta
as horas extras pela supressão dos intervalos para recuperação
térmica, a decisão da Corte de origem contraria jurisprudência
atual e notória deste Tribunal Superior. II. Recurso de revista de
que se conhece, por violação do art. 7º, XXII, da Constituição
Federal, e a que se dá provimento " (RR-230-51.2019.5.13.0014, 4ª
Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 07/05/2021).
RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A
ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS -
INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA.
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA (alegação de
violação dos artigos 7º, XXII, da Constituição Federal e 200 da
Consolidação das Leis do Trabalho e divergência
jurisprudencial). Tratando-se de recurso de revista interposto em
face de decisão regional que se mostra contrária à
jurisprudência desta Corte, revela-se presente a transcendência
política da causa, a justificar o prosseguimento do exame do apelo.
Na questão de fundo, cabe referir que a jurisprudência desta Corte
Superior vem se firmando no sentido de que a inobservância dos
intervalos para recuperação térmica, previstos no anexo 3 da
NR-15 (Portaria 3.215/78 do MTE), enseja também o pagamento
de revista horas extras correlatas. Precedentes. Recurso de revista
conhecido e provido" (RR-12170-53.2016.5.15.0146, 7ª Turma,
Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 11/06/2021).
Com efeito, da leitura dos referidos arestos, infere-se no decisum
impugnado, que reconhece haver calor acima dos limites de
tolerância no ambiente laboral, possível violação ao art. 200, V, da
CLT, e, por conseguinte, ao art. 7º, XXII, da CF /88, a autorizar a
revista.
Quanto aos demais fundamentos invocados, deixo de analisá-los,
porquanto o apelo já fora admitido. Nesta hipótese, registro que não
há que se falar em omissão, eis que o efeito devolutivo em
profundidade, como se depreende do art. 1034, parágrafo único, do
CPC/2015, garante a análise pelo C. TST das demais alegações
trazidas.
CONCLUSÃO
a) Defiro o pedido de habilitação do advogado MAURICIO DE
FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA (OAB/DF 21.934)., devendo o
Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar as providências necessárias
à habilitação exclusiva do patrono;
b) ADMITO o Recurso de Revista do reclamante, concedendo vista
à parte contrária para, querendo, oferecer as suas contrarrazões no
prazo legal. Publique-se;
c) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
GVP/GMND
JOAO PESSOA/PB, 31 de março de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000518-12.2022.5.13.0008
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
F.L.D.S.
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RECORRENTE
B.S.(.S.
ADVOGADO
JOAO JOSE DE SOUSA
JUNIOR(OAB: 20713/PB)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:
19626/PB)
RECORRENTE
S.C.D.S.I.E.S.S.
ADVOGADO
JOAO JOSE DE SOUSA
JUNIOR(OAB: 20713/PB)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:
19626/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
8
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RECORRIDO
U.F.(.
RECORRIDO
S.C.D.S.I.E.S.S.
ADVOGADO
JOAO JOSE DE SOUSA
JUNIOR(OAB: 20713/PB)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:
19626/PB)
RECORRIDO
F.L.D.S.
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RECORRIDO
B.S.(.S.
ADVOGADO
JOAO JOSE DE SOUSA
JUNIOR(OAB: 20713/PB)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:
19626/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- F.L.D.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 72dfbe7.
Processo Nº ROT-0000518-12.2022.5.13.0008
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
F.L.D.S.
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RECORRENTE
B.S.(.S.
ADVOGADO
JOAO JOSE DE SOUSA
JUNIOR(OAB: 20713/PB)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:
19626/PB)
RECORRENTE
S.C.D.S.I.E.S.S.
ADVOGADO
JOAO JOSE DE SOUSA
JUNIOR(OAB: 20713/PB)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:
19626/PB)
RECORRIDO
U.F.(.
RECORRIDO
S.C.D.S.I.E.S.S.
ADVOGADO
JOAO JOSE DE SOUSA
JUNIOR(OAB: 20713/PB)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:
19626/PB)
RECORRIDO
F.L.D.S.
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RECORRIDO
B.S.(.S.
ADVOGADO
JOAO JOSE DE SOUSA
JUNIOR(OAB: 20713/PB)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:
19626/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- B.S.(.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 0f8da10.
Processo Nº ROT-0000518-12.2022.5.13.0008
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
F.L.D.S.
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RECORRENTE
B.S.(.S.
ADVOGADO
JOAO JOSE DE SOUSA
JUNIOR(OAB: 20713/PB)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:
19626/PB)
RECORRENTE
S.C.D.S.I.E.S.S.
ADVOGADO
JOAO JOSE DE SOUSA
JUNIOR(OAB: 20713/PB)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:
19626/PB)
RECORRIDO
U.F.(.
RECORRIDO
S.C.D.S.I.E.S.S.
ADVOGADO
JOAO JOSE DE SOUSA
JUNIOR(OAB: 20713/PB)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:
19626/PB)
RECORRIDO
F.L.D.S.
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RECORRIDO
B.S.(.S.
ADVOGADO
JOAO JOSE DE SOUSA
JUNIOR(OAB: 20713/PB)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:
19626/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- S.C.D.S.I.E.S.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 4578e36.
Processo Nº ROT-0000417-81.2022.5.13.0005
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRENTE
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PAMELLA LUCIANA GOMES DE
MORAIS(OAB: 19664/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
REGINALDO NUNES DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
9
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000417-81.2022.5.13.0005
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRENTE
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PAMELLA LUCIANA GOMES DE
MORAIS(OAB: 19664/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
REGINALDO NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000417-81.2022.5.13.0005
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRENTE
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PAMELLA LUCIANA GOMES DE
MORAIS(OAB: 19664/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
REGINALDO NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000554-66.2022.5.13.0004
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
MARIA MERCEDES OLIVEIRA
FERNANDES DE LIMA(OAB:
82402/SP)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
ADVOGADO
VERONICA SARTORI
CAETANO(OAB: 177903/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
RECORRENTE
SUENIA PRISCILA DE SOUSA
CHAVES
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRIDO
SUENIA PRISCILA DE SOUSA
CHAVES
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
MARIA MERCEDES OLIVEIRA
FERNANDES DE LIMA(OAB:
82402/SP)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
ADVOGADO
VERONICA SARTORI
CAETANO(OAB: 177903/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
RECORRIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUENIA PRISCILA DE SOUSA CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000554-66.2022.5.13.0004
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
MARIA MERCEDES OLIVEIRA
FERNANDES DE LIMA(OAB:
82402/SP)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
ADVOGADO
VERONICA SARTORI
CAETANO(OAB: 177903/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
11
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
RECORRENTE
SUENIA PRISCILA DE SOUSA
CHAVES
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRIDO
SUENIA PRISCILA DE SOUSA
CHAVES
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
MARIA MERCEDES OLIVEIRA
FERNANDES DE LIMA(OAB:
82402/SP)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
ADVOGADO
VERONICA SARTORI
CAETANO(OAB: 177903/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
RECORRIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº RORSum-0000554-66.2022.5.13.0004
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
MARIA MERCEDES OLIVEIRA
FERNANDES DE LIMA(OAB:
82402/SP)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
ADVOGADO
VERONICA SARTORI
CAETANO(OAB: 177903/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
RECORRENTE
SUENIA PRISCILA DE SOUSA
CHAVES
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRIDO
SUENIA PRISCILA DE SOUSA
CHAVES
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
MARIA MERCEDES OLIVEIRA
FERNANDES DE LIMA(OAB:
82402/SP)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
ADVOGADO
VERONICA SARTORI
CAETANO(OAB: 177903/SP)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE
OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)
RECORRIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMA PARTICIPACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
12
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº AP-0000335-75.2021.5.13.0008
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
AGRAVANTE
BRUNO CORRENTE LUZ
ADVOGADO
THALLES REZENDE LANGE DE
PAULA(OAB: 11922-O/MT)
AGRAVADO
L4 - INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
AGRAVADO
ALBERTO LUZ FILHO
AGRAVADO
VIVIANI GRISOLIA
AGRAVADO
FL PREMOLDADOS DE CONCRETO
LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
AGRAVADO
TEC BOL INDUSTRIA DE
ARTEFATOS DE LATEX LTDA - EPP
ADVOGADO
FERNANDA DUTRA CARDOSO(OAB:
139639/MG)
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
AGRAVADO
EDNALDO LIMA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
AGRAVADO
CONSTRUTORA METRON LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO CORRENTE LUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 222794b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o teor da certidão de id. e53ea04, dando conta da
devolução da notificação remetida à reclamada Construtora Metron,
bem como que a referida empresa encontra-se em Recuperação
Judicial, consoante documentação coligida aos autos, comunique-
se ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de São Lourenço da Mata/PE
(Processo nº 0000890-94.2021.8.17.3350) o teor do acórdão de id.
312b241u.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº AP-0000335-75.2021.5.13.0008
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
AGRAVANTE
BRUNO CORRENTE LUZ
ADVOGADO
THALLES REZENDE LANGE DE
PAULA(OAB: 11922-O/MT)
AGRAVADO
L4 - INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
AGRAVADO
ALBERTO LUZ FILHO
AGRAVADO
VIVIANI GRISOLIA
AGRAVADO
FL PREMOLDADOS DE CONCRETO
LTDA
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
AGRAVADO
TEC BOL INDUSTRIA DE
ARTEFATOS DE LATEX LTDA - EPP
ADVOGADO
FERNANDA DUTRA CARDOSO(OAB:
139639/MG)
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA CUNHA
DUTRA MONTEIRO(OAB:
130753/MG)
AGRAVADO
EDNALDO LIMA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
AGRAVADO
CONSTRUTORA METRON LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNALDO LIMA
- FL PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA
- L4 - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
- TEC BOL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 222794b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o teor da certidão de id. e53ea04, dando conta da
devolução da notificação remetida à reclamada Construtora Metron,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
13
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
bem como que a referida empresa encontra-se em Recuperação
Judicial, consoante documentação coligida aos autos, comunique-
se ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de São Lourenço da Mata/PE
(Processo nº 0000890-94.2021.8.17.3350) o teor do acórdão de id.
312b241u.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000552-90.2022.5.13.0006
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
FERREIRA COSTA & CIA LTDA
ADVOGADO
LUCIANO ALENCAR DE BRITO
PEREIRA(OAB: 19380/PB)
RECORRIDO
GUILMA ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUILMA ARAUJO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000167-30.2022.5.13.0011
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MANASSES TAVARES BEZERRA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RECORRENTE
EXPRESSO GUANABARA S A
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
RECORRIDO
MANASSES TAVARES BEZERRA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RECORRIDO
EXPRESSO GUANABARA S A
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANASSES TAVARES BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000167-30.2022.5.13.0011
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MANASSES TAVARES BEZERRA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RECORRENTE
EXPRESSO GUANABARA S A
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
RECORRIDO
MANASSES TAVARES BEZERRA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RECORRIDO
EXPRESSO GUANABARA S A
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EXPRESSO GUANABARA S A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
14
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000580-58.2022.5.13.0006
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
RECORRIDO
SEVERINO CORDEIRO FILHO
ADVOGADO
ARTUR GALVAO TINOCO(OAB:
10424/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO CORDEIRO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000524-47.2021.5.13.0010
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
SANTANDER CORRETORA DE
SEGUROS, INVESTIMENTOS E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
JOAO GERALDO BERNARDO DE
ALMEIDA
ADVOGADO
DEBORA BARROS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE VELOSO(OAB:
29711/PB)
ADVOGADO
PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:
23324/PB)
ADVOGADO
DENYLSON BARROS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO GERALDO BERNARDO DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000430-20.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
LUCAS DE SANTANA LIMA
ADVOGADO
BRUNO FEIJO IMBROINISIO(OAB:
145017/RJ)
RECORRENTE
NET+PHONE TELECOMUNICACOES
LTDA.
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RECORRENTE
PAGBANK PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RECORRENTE
PAGSEGURO INTERNET S.A.
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RECORRIDO
PAGBANK PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RECORRIDO
PAGSEGURO INTERNET S.A.
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RECORRIDO
LUCAS DE SANTANA LIMA
ADVOGADO
BRUNO FEIJO IMBROINISIO(OAB:
145017/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
15
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RECORRIDO
NET+PHONE TELECOMUNICACOES
LTDA.
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000430-20.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
LUCAS DE SANTANA LIMA
ADVOGADO
BRUNO FEIJO IMBROINISIO(OAB:
145017/RJ)
RECORRENTE
NET+PHONE TELECOMUNICACOES
LTDA.
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RECORRENTE
PAGBANK PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RECORRENTE
PAGSEGURO INTERNET S.A.
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RECORRIDO
PAGBANK PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RECORRIDO
PAGSEGURO INTERNET S.A.
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RECORRIDO
LUCAS DE SANTANA LIMA
ADVOGADO
BRUNO FEIJO IMBROINISIO(OAB:
145017/RJ)
RECORRIDO
NET+PHONE TELECOMUNICACOES
LTDA.
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAGSEGURO INTERNET S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000430-20.2022.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
LUCAS DE SANTANA LIMA
ADVOGADO
BRUNO FEIJO IMBROINISIO(OAB:
145017/RJ)
RECORRENTE
NET+PHONE TELECOMUNICACOES
LTDA.
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RECORRENTE
PAGBANK PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RECORRENTE
PAGSEGURO INTERNET S.A.
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RECORRIDO
PAGBANK PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RECORRIDO
PAGSEGURO INTERNET S.A.
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RECORRIDO
LUCAS DE SANTANA LIMA
ADVOGADO
BRUNO FEIJO IMBROINISIO(OAB:
145017/RJ)
RECORRIDO
NET+PHONE TELECOMUNICACOES
LTDA.
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAGBANK PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
16
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0000628-90.2022.5.13.0014
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
JOSEHILTON ALMEIDA PEREIRA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RECORRIDO
INDUSTRIAS ALIMENTICIAS
MARATA LTDA.
ADVOGADO
JOAO NASCIMENTO MENEZES(OAB:
170/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MARATA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Processo Nº ROT-0001041-69.2018.5.13.0006
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
RECORRIDO
DJANILDO FRANCISCO VAZ
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DJANILDO FRANCISCO VAZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que
denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando
intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MOACIR JOSE DE SOUZA
Assessor
Gabinete do Desembargador Paulo Maia
Notificação
Processo Nº RORSum-0000650-06.2022.5.13.0029
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
JDS COMERCIO DE GAS LTDA
ADVOGADO
GEORGE DOS SANTOS
SOARES(OAB: 25318/PB)
RECORRENTE
MARIANA ROBERTA FERREIRA DA
NOBREGA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RECORRIDO
MARIANA ROBERTA FERREIRA DA
NOBREGA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RECORRIDO
JDS COMERCIO DE GAS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
17
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
GEORGE DOS SANTOS
SOARES(OAB: 25318/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JDS COMERCIO DE GAS LTDA
- MARIANA ROBERTA FERREIRA DA NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d72d512
proferida nos autos.
Vistos etc.
Cuida-se de embargos de declaração (Id. 79917de) opostos por
JDS DISTRIBUIDORA em face da decisão de Id.d2ff051, nos autos
em que consta como embargada MARIANA ROBERTA FERREIRA
DA NÓBREGA.
O embargante alega que a decisão que negou provimento ao
agravo interno interposto violou o disposto no artigo 212 do
Regimento Interno, visto que a decisão deveria ser submetido ao
órgão colegiado.
Diz que o agravo interno é decisão cabível contra decisão
monocrática do relator e deve ser apreciado por órgão colegiado,
justamente porque, em virtude do princípio do duplo grau de
jurisdição, não se pode deixar a análise do recurso a cargo do
mesmo juiz que proferiu a decisão atacada.
Ao final, requer o acolhimento dos embargos, no sentido de
conhecer do agravo interno e que o referido recurso seja remetido
ao órgão colegiado para julgamento.
É o relatório.
Decido:
Nos termos dos artigos 897-A da CLT, cabem embargos de
declaração para sanar omissão, contradição ou obscuridade e, por
construção jurisprudencial, para corrigir erro material constante do
julgado.
No caso dos autos, entendo que os embargos devem ser acolhidos.
É que o agravo interno tem por finalidade impugnar as decisões
monocráticas e deve ser julgado pelo órgão colegiado competente,
conforme dispõe o artigo 212 do Regimento Interno:
O agravo interno será concluso ao prolator da decisão agravada,
que poderá reconsiderá-la ou determinar a inclusão do processo em
pauta para apreciação pelo colegiado, na forma regimental.
In casu
, o agravo interno interposto pela reclamada no Id. Fdda49f,
foi decidido de forma monocrática, quando deveria ter sido remetido
à apreciação da Colenda Primeira Turma deste Regional.
Frente ao exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
para tornar sem efeito a decisão de Id. 31f2664 e determinar o
encaminhamento do agravo interno para julgamento pelo órgão
colegiado competente.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000650-06.2022.5.13.0029
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
JDS COMERCIO DE GAS LTDA
ADVOGADO
GEORGE DOS SANTOS
SOARES(OAB: 25318/PB)
RECORRENTE
MARIANA ROBERTA FERREIRA DA
NOBREGA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RECORRIDO
MARIANA ROBERTA FERREIRA DA
NOBREGA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RECORRIDO
JDS COMERCIO DE GAS LTDA
ADVOGADO
GEORGE DOS SANTOS
SOARES(OAB: 25318/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JDS COMERCIO DE GAS LTDA
- MARIANA ROBERTA FERREIRA DA NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d72d512
proferida nos autos.
Vistos etc.
Cuida-se de embargos de declaração (Id. 79917de) opostos por
JDS DISTRIBUIDORA em face da decisão de Id.d2ff051, nos autos
em que consta como embargada MARIANA ROBERTA FERREIRA
DA NÓBREGA.
O embargante alega que a decisão que negou provimento ao
agravo interno interposto violou o disposto no artigo 212 do
Regimento Interno, visto que a decisão deveria ser submetido ao
órgão colegiado.
Diz que o agravo interno é decisão cabível contra decisão
monocrática do relator e deve ser apreciado por órgão colegiado,
justamente porque, em virtude do princípio do duplo grau de
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
18
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
jurisdição, não se pode deixar a análise do recurso a cargo do
mesmo juiz que proferiu a decisão atacada.
Ao final, requer o acolhimento dos embargos, no sentido de
conhecer do agravo interno e que o referido recurso seja remetido
ao órgão colegiado para julgamento.
É o relatório.
Decido:
Nos termos dos artigos 897-A da CLT, cabem embargos de
declaração para sanar omissão, contradição ou obscuridade e, por
construção jurisprudencial, para corrigir erro material constante do
julgado.
No caso dos autos, entendo que os embargos devem ser acolhidos.
É que o agravo interno tem por finalidade impugnar as decisões
monocráticas e deve ser julgado pelo órgão colegiado competente,
conforme dispõe o artigo 212 do Regimento Interno:
O agravo interno será concluso ao prolator da decisão agravada,
que poderá reconsiderá-la ou determinar a inclusão do processo em
pauta para apreciação pelo colegiado, na forma regimental.
In casu
, o agravo interno interposto pela reclamada no Id. Fdda49f,
foi decidido de forma monocrática, quando deveria ter sido remetido
à apreciação da Colenda Primeira Turma deste Regional.
Frente ao exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
para tornar sem efeito a decisão de Id. 31f2664 e determinar o
encaminhamento do agravo interno para julgamento pelo órgão
colegiado competente.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Federal do Trabalho
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio
Notificação
Processo Nº RORSum-0000809-27.2022.5.13.0003
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
FK CONSTRUTORA E
INCORPORADORA EIRELI - EPP
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RECORRENTE
JOSENILDO CLEMENTINO ALVES
ADVOGADO
ANDRIELLE TAMIRYS CARDOSO
DOS SANTOS(OAB: 27469/PB)
RECORRIDO
FK CONSTRUTORA E
INCORPORADORA EIRELI - EPP
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RECORRIDO
JOSENILDO CLEMENTINO ALVES
ADVOGADO
ANDRIELLE TAMIRYS CARDOSO
DOS SANTOS(OAB: 27469/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILDO CLEMENTINO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 28/04/2023 09:16, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000809-27.2022.5.13.0003
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
FK CONSTRUTORA E
INCORPORADORA EIRELI - EPP
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RECORRENTE
JOSENILDO CLEMENTINO ALVES
ADVOGADO
ANDRIELLE TAMIRYS CARDOSO
DOS SANTOS(OAB: 27469/PB)
RECORRIDO
FK CONSTRUTORA E
INCORPORADORA EIRELI - EPP
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RECORRIDO
JOSENILDO CLEMENTINO ALVES
ADVOGADO
ANDRIELLE TAMIRYS CARDOSO
DOS SANTOS(OAB: 27469/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FK CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP
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3706/2023
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19
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 28/04/2023 09:16, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000594-55.2022.5.13.0034
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
ADVOGADO
PAULO CESAR DUARTE DE
ARAGAO FILHO(OAB: 29548/BA)
RECORRENTE
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
RECORRENTE
GABRIEL EDREI FERREIRA ASSIS
MEDEIROS
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
RECORRIDO
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
RECORRIDO
GABRIEL EDREI FERREIRA ASSIS
MEDEIROS
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
RECORRIDO
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
ADVOGADO
PAULO CESAR DUARTE DE
ARAGAO FILHO(OAB: 29548/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL EDREI FERREIRA ASSIS MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
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ANA RENATA NOBREGA MACIEL
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
20
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Assessor
Processo Nº ROT-0000594-55.2022.5.13.0034
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
ADVOGADO
PAULO CESAR DUARTE DE
ARAGAO FILHO(OAB: 29548/BA)
RECORRENTE
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
RECORRENTE
GABRIEL EDREI FERREIRA ASSIS
MEDEIROS
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
RECORRIDO
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
RECORRIDO
GABRIEL EDREI FERREIRA ASSIS
MEDEIROS
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
RECORRIDO
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
ADVOGADO
PAULO CESAR DUARTE DE
ARAGAO FILHO(OAB: 29548/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 04/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
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Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000594-55.2022.5.13.0034
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
ADVOGADO
PAULO CESAR DUARTE DE
ARAGAO FILHO(OAB: 29548/BA)
RECORRENTE
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
RECORRENTE
GABRIEL EDREI FERREIRA ASSIS
MEDEIROS
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
RECORRIDO
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
RECORRIDO
GABRIEL EDREI FERREIRA ASSIS
MEDEIROS
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
21
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RECORRIDO
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
ADVOGADO
PAULO CESAR DUARTE DE
ARAGAO FILHO(OAB: 29548/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 04/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Gabinete do Desembargador Wolney Macedo
Notificação
Processo Nº RORSum-0000173-15.2023.5.13.0007
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ANIZIO ALVES FILHO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANIZIO ALVES FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d805091
proferido nos autos.
DESPACHO
Compulsando os autos, observo que o reclamante não foi
notificado acerca do recurso ordinário da ALPARGATAS S.A, que
só foi interposto em 19.04.2023 (Id 9d9db8d), após a distribuição
do feito a esta Relatoria.
Sendo assim, assegurando-se ao reclamante o direito
constitucional ao contraditório, determino a notificação do
reclamante acerca da interposição do recurso ordinário ((Id
9d9db8d) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000849-43.2022.5.13.0024
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ANDERSON ALBUQUERQUE
SOARES
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON ALBUQUERQUE SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07e59e4
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
22
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Compulsando os autos, observo que o reclamante não foi
notificado acerca do recurso ordinário da ALPARGATAS S.A, que
só foi interposto em 19.04.2023 (Id 2873b95), após a distribuição do
feito a esta Relatoria.
Sendo assim, assegurando-se ao reclamante o direito
constitucional ao contraditório, determino a notificação do
reclamante acerca da interposição do recurso ordinário ((Id
2873b95) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0000738-30.2020.5.13.0024
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
D.P.D.S.L.
ADVOGADO
DINART PACELLY DE SOUSA
LIMA(OAB: 19567/PB)
RECORRIDO
I.A.S.
ADVOGADO
MONICA FREITAS RISSI(OAB:
173437/SP)
RECORRIDO
R.B.D.R.F.
RECORRIDO
H.F.S.
RECORRIDO
I.L.M.
ADVOGADO
MONICA FREITAS RISSI(OAB:
173437/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- D.P.D.S.L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID fb3e4f7.
Processo Nº ROT-0000738-30.2020.5.13.0024
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
D.P.D.S.L.
ADVOGADO
DINART PACELLY DE SOUSA
LIMA(OAB: 19567/PB)
RECORRIDO
I.A.S.
ADVOGADO
MONICA FREITAS RISSI(OAB:
173437/SP)
RECORRIDO
R.B.D.R.F.
RECORRIDO
H.F.S.
RECORRIDO
I.L.M.
ADVOGADO
MONICA FREITAS RISSI(OAB:
173437/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- I.A.S.
- I.L.M.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID fb3e4f7.
Gabinete do Desembargador Leonardo Trajano
Notificação
Processo Nº RORSum-0000069-51.2023.5.13.0030
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
LEONARDO CICERO DOS SANTOS
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO CICERO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 04/05/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000069-51.2023.5.13.0030
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
23
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
LEONARDO CICERO DOS SANTOS
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 04/05/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Gabinete do Desembargador Thiago Andrade
Notificação
Processo Nº MSCiv-0000443-60.2023.5.13.0000
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
IMPETRANTE
EVANDRO RODRIGUES FLORENCIO
ADVOGADO
THIAGO DE SOUZA RINO(OAB:
230129/SP)
ADVOGADO
FILIPE SOUZA RINO(OAB:
329068/SP)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZO DA 8ª VARA DO TRABALHO
DE JOAO PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EVANDRO RODRIGUES FLORENCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c295f5
proferida nos autos.
DECISÃO MONOCRÁTICA
Vistos etc.
Trata-se de mandado de segurança impetrado por EVANDRO
RODRIGUES FLORENCIO, com pedido liminar, contra ato Juízo da
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, que, nos autos daATOrd
0000337-23.2023.5.13.0025, indeferiu o pedido de concessão de
tutela antecipada de urgência para declarar a rescisão indireta ou
sem justa causa do vínculo empregatício.
Explica que é atleta de futebol profissional e tem contrato com o
Botafogo Futebol Clube iniciado no dia 01/12/2022, com vigência
até 30/11/2023.
Sustenta queem 28/03/2023 recebeu, via mensagem de WhatsApp,
documento denominado “Rescisão Evandro”. Junta diversas
notícias publicadas nas redes sociais oficiais do Clube, as quais, ao
seu sentir, comprovam a rescisão sem justo motivo do seu contrato
de trabalho.
Diz que, no entanto, até a presente data o Clube não providenciou a
baixa do vínculo junto com a CBF, permanecendo o impetrante
vinculado ao litisconsorte junto à CBF, o que o impossibilita de atuar
por outra agremiação.
Relata que essa circunstância está lhe causando danos severos,
pois está impedido de trabalhar. E mais, no próximo dia 20/04/2023
(quinta-feira), ou seja, daqui a 1 (um) dia, se encerra o prazo de
inscrição junto à CBF para o impetrante poder jogar por outra
agremiação.
Aduz que estarem presentes
o fumus boni juris,bem como o
periculum in mora.
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Pede que seja concedida a medida liminar para cassar a decisão
judicial atacada e autorizar que o impetrante possa atuar
imediatamente por outra agremiação, possibilitando-o de prover sua
subsistência e de sua família.Requer, ainda, seja conferida à
decisão força de ofício, podendo ser impressa pelo patrono do
impetrante e protocolada junto à CBF, para que se promova a baixa
do registro do atleta junto à litisconsorte, sob pena de multa diária,
em valor a ser estipulado.
Junta procuração e documentos.
Dá à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
É o relatório.
DECIDO
DO CABIMENTO
Considerando a inexistência de recurso próprio para saneamento da
situação relatada, bem como a gravidade de que se reveste a
hipótese, entendo cabível o presente writ para os fins almejados, a
teor do que dispõe o item II, da Súmula nº 414 do TST: "
no caso de
a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da
sentença, cabe mandado de segurança, em face da inexistência de
recurso próprio
".
DA TUTELA LIMINAR
Com efeito, prevê o art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, a
possibilidade de o juiz, de imediato, suspender o ato impugnado,
quando (1) houver fundamento relevante para tanto e (2) dele puder
resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida.
Nos dizeres de Jose dos Santos Carvalho Filho, em seu “Manual de
Direito Administrativo”, Ed. Atlas, 30ª ed., 2016, esses elementos
legais valem como condições para a concessão da medida liminar,
uma indicando que o pedido tem plausibilidade jurídica, ou seja,
fundamento razoável e presumidamente verídico, e a outra
destacando que a demora na solução final pode não assegurar o
direito do impetrante, ou seja, mesmo que o impetrante vença a
demanda, de danada terá adiantado promovê-la, o que viola o
princípio da efetividade do processo.
Pois bem, tais elementos devem estar presentes conjuntamente, de
modo que, à luz disso, entendo fazer jus o impetrante à liminar
requerida, sendo certa a urgência, diante de tudo quanto fora
relatado, mormente quando se considera que,
com base no juízo
perfunctório próprio das liminares, constata-se a presença dofumus
boni juris, diante da restrição da liberdade de escolha do impetrante
para exercer sua profissão, em possível violação à literalidade dos
artigos 1º, III e IV, 5º, XIII, 6º e 7º da Constituição Federal; bem
como dopericulum in mora, haja vista o fundado receio de dano de
difícil reparação, em razão de o impetrante, atleta profissional de
futebol, manter-se atrelado ao seu atual empregador até a
resolução do mérito de sua reclamação trabalhista (cuja audiência
inaugural sequer foi marcada), ficando impossibilitado de ser
contratado por outro clube esportivo, o que pode realmente lhe
trazer prejuízos profissionais e patrimoniais, ainda mais se
considerando o dinamismo do mercado de futebol e a curta duração
dessa profissão.
Apenas para que não reste dúvida, eis o teor do ato coator:
"DECISÃO
Trata-se de pedido de tutela de provisória formulado por EVANDRO
RODRIGUES FLORÊNCIO (Id. cdd978e), requerendo o
reconhecimento da despedida sem justa causa ou a rescisão
indireta, conferida à decisão força de ofício, podendo ser
protocolada junto à CBF, para que promova a baixa do registro, nos
termos do artigo 28, §5º da Lei 9.615/98, artigo 13, §2º, §5º e §6º e
artigo 22 do Regulamento Nacional de Registro e Transferência de
Atletas de Futebol da CBF;
Era o que importava relatar.
Decido.
Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida
quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito
e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Por oportuno, destaco que a declaração de rescisão indireta de
trabalho, decorrente do reconhecimento da justa causa patronal,
não prescinde do regular desenvolvimento do contraditório e
realização da instrução processual, razão por que entendo não ser
possível seu deferimento em juízo de cognição sumária.
Ressalto ainda que, os documentos colacionados aos autos são
insuficientes para o acolhimento do pleito, notadamente por serem
apócrifos, não comprovando, de maneira inequívoca, as alegações
no tocante à rescisão indireta ou reconhecimento da dispensa sem
justa causa do contrato de trabalho.
Tendo em vista que, no caso em apreço, depende da declaração da
rescisão indireta do contrato de trabalho, reputo inviável o
deferimento de tal pleito neste momento da tramitação processual.
Portanto, INDEFIRO a tutela requerida por EVANDRO
RODRIGUES FLORÊNCIO, ressalvando a possibilidade de
reapreciá-la por ocasião do julgamento da lide." (ID.813ba39)
O C. TST,
em casos semelhantes, tem deferido
liminar em sede de
habeas corpus
, a exemplo do HC-1000312-41.2017.5.00.000, de
relatoria do Exmo. Ministro Breno Medeiros, impetrado contra
decisão proferida em Mandado de Segurança no qual havia sido
negado o pedido do impetrante para liberação da agremiação a qual
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
estava vinculado, sob o fundamento de que houve violação ao livre
exercício da profissão.
Destaco que, com esteio em normas constitucionais e internacionais
(art. 5º, XIII, XV, LXI e LXVIII da CF/88 e Declaração de Filadélfia) é
juridicamente impossível impor a qualquer trabalhador a obrigação
de permanecer vinculado a determinado empregador, sob pena de
reduzi-lo a mercadoria.
Cumpre mencionar que a forma de extinção do contrato de trabalho
(se por rescisão indireta ou dispensa sem justa causa), é estranha
ao objeto do presente
mandamus
.
Assim, independentemente da regular tramitação e resultado final a
ser obtido nos autos da reclamação trabalhista nº 0000337-
23.2023.5.13.0025, defiro a liminar pleiteada por EVANDRO
RODRIGUES FLORENCIO.
CONCLUSÃO
Isso posto, DEFIRO o pleito liminar, determinando a suspensão, de
imediato, do ato apontado como coator proferido pelo Juízo da 8ª
Vara do Trabalho de João Pessoa, nos autos do processo nº
0000337-23.2023.5.13.0025, estabelecendoque, no prazo de 05
dias contados da ciência desta decisão, o litisconsorte, BOTAFOGO
FUTEBOL CLUBE, comunique, na forma do que estabelece o
Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de
Futebol 2023, a data de desligamento do reclamante, sob pena
diária de R$ 1.000,00, que será revertida em favor do impetrante, no
limite de 30 dias.
Intime-se.
Notifique-se, com urgência, a autoridade coatora da presente
decisão, e para prestar, querendo, no prazo de 10 (dez) dias as
informações que achar necessárias.
Cite-se o litisconsorte,BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE por
intermédio de sua advogada, Dra.Ivana Magna Nobrega de Morais,
OAB/PB12.707, para, querendo, apresentar defesa, no prazo legal.
Por fim, retornem-me os autos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Federal do Trabalho
Tribunal Pleno - 1ª TURMA
Acórdão
Processo Nº AP-0000570-61.2021.5.13.0034
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
FEDEX BRASIL LOGISTICA E
TRANSPORTE S.A.
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE MAGALHAES
BARROS(OAB: 15131/PE)
ADVOGADO
MARCIO RIBEIRO DE SOUZA(OAB:
22769/PE)
RECORRIDO
CESAR CARLOS NAVARRO
ADVOGADO
ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
16275/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EXECUÇÃO. PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL
EM PARCELA ÚNICA. JUROS DECRESCENTES. PRECLUSÃO. A
questão atinente às diretrizes para liquidação das indenizações por
danos morais e materiais foram definidas na sentença, capítulo da
decisão contra o qual a parte não apresentou impugnação no
recurso ordinário, ensejando conformidade com o decidido e a
formação da coisa julgada sobre a matéria.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Agravo de Petição.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP
Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000570-61.2021.5.13.0034
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
FEDEX BRASIL LOGISTICA E
TRANSPORTE S.A.
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE MAGALHAES
BARROS(OAB: 15131/PE)
ADVOGADO
MARCIO RIBEIRO DE SOUZA(OAB:
22769/PE)
RECORRIDO
CESAR CARLOS NAVARRO
ADVOGADO
ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
16275/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CESAR CARLOS NAVARRO
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EXECUÇÃO. PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL
EM PARCELA ÚNICA. JUROS DECRESCENTES. PRECLUSÃO. A
questão atinente às diretrizes para liquidação das indenizações por
danos morais e materiais foram definidas na sentença, capítulo da
decisão contra o qual a parte não apresentou impugnação no
recurso ordinário, ensejando conformidade com o decidido e a
formação da coisa julgada sobre a matéria.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Agravo de Petição.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP
Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0033100-92.1999.5.13.0001
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
ANA CLAUDIA PORFIRIO DA SILVA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AGRAVADO
IVANILDO DA SILVA MESQUITA
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
ADVOGADO
BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA
IMPERIANO(OAB: 9252/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CLAUDIA PORFIRIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BLOQUEIO DE CONTA
SALÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.Conforme verifica-se
do extrato bancário apresentado, constata-se que na conta bancária
não há apenas recebimento de valores salariais, mas também
outros valores de origem desconhecida. Esse fato descaracteriza a
natureza salarial das importâncias nela depositados. Ademais, só foi
apresentado, nos autos, um pequeno intervalo do extrato bancário,
a fim de demonstrar o bloqueio do valor e o recebimento de salário
na referida conta, o que não é suficiente para corroborar a tese
recursal.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Agravo de Petição. Custas, pela agravante, no importe de R$ 44,26,
a teor do art. 789-A, "caput" e IV, da CLT.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP
Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0033100-92.1999.5.13.0001
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
ANA CLAUDIA PORFIRIO DA SILVA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AGRAVADO
IVANILDO DA SILVA MESQUITA
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
ADVOGADO
BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA
IMPERIANO(OAB: 9252/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILDO DA SILVA MESQUITA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BLOQUEIO DE CONTA
SALÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.Conforme verifica-se
do extrato bancário apresentado, constata-se que na conta bancária
não há apenas recebimento de valores salariais, mas também
outros valores de origem desconhecida. Esse fato descaracteriza a
natureza salarial das importâncias nela depositados. Ademais, só foi
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
apresentado, nos autos, um pequeno intervalo do extrato bancário,
a fim de demonstrar o bloqueio do valor e o recebimento de salário
na referida conta, o que não é suficiente para corroborar a tese
recursal.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Agravo de Petição. Custas, pela agravante, no importe de R$ 44,26,
a teor do art. 789-A, "caput" e IV, da CLT.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP
Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000806-09.2022.5.13.0024
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
HOTEL VILLA DO IMPERIO LTDA
ADVOGADO
WELIGTON ALVES DE
ANDRADE(OAB: 8808/PB)
RECORRIDO
ANTONIO EGIDIO DOS SANTOS
IRMAO
ADVOGADO
WILLIAM WAGNER DA SILVA(OAB:
13604/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOTEL VILLA DO IMPERIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário do reclamado, nos termos da fundamentação.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP
Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000806-09.2022.5.13.0024
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
HOTEL VILLA DO IMPERIO LTDA
ADVOGADO
WELIGTON ALVES DE
ANDRADE(OAB: 8808/PB)
RECORRIDO
ANTONIO EGIDIO DOS SANTOS
IRMAO
ADVOGADO
WILLIAM WAGNER DA SILVA(OAB:
13604/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO EGIDIO DOS SANTOS IRMAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário do reclamado, nos termos da fundamentação.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP
Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000081-02.2022.5.13.0030
Relator
PAULO MAIA FILHO
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
28
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RECORRENTE
RENATA ALVES SOUSA
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
RECORRENTE
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
RECORRENTE
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
RECORRIDO
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
RECORRIDO
RENATA ALVES SOUSA
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
RECORRIDO
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
ADVOGADO
PAULO CESAR DUARTE DE
ARAGAO FILHO(OAB: 29548/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA ALVES SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTUITO DE
REFORMA DO JULGADO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL
INADEQUADA. Nega-se provimento aos embargos de declaração
quando ausentes quaisquer dos requisitos discriminados no art.
1.022, incisos I, II, e III do NCPC e art. 897-A da CLT. Embargos
rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de
Declaração.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000081-02.2022.5.13.0030
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
RENATA ALVES SOUSA
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
RECORRENTE
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
RECORRENTE
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
RECORRIDO
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
RECORRIDO
RENATA ALVES SOUSA
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
RECORRIDO
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
ADVOGADO
PAULO CESAR DUARTE DE
ARAGAO FILHO(OAB: 29548/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
29
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTUITO DE
REFORMA DO JULGADO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL
INADEQUADA. Nega-se provimento aos embargos de declaração
quando ausentes quaisquer dos requisitos discriminados no art.
1.022, incisos I, II, e III do NCPC e art. 897-A da CLT. Embargos
rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de
Declaração.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000081-02.2022.5.13.0030
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
RENATA ALVES SOUSA
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
RECORRENTE
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
RECORRENTE
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
RECORRIDO
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
RECORRIDO
RENATA ALVES SOUSA
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
RECORRIDO
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
ADVOGADO
PAULO CESAR DUARTE DE
ARAGAO FILHO(OAB: 29548/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTUITO DE
REFORMA DO JULGADO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL
INADEQUADA. Nega-se provimento aos embargos de declaração
quando ausentes quaisquer dos requisitos discriminados no art.
1.022, incisos I, II, e III do NCPC e art. 897-A da CLT. Embargos
rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de
Declaração.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000127-33.2022.5.13.0016
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
30
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
HIPER QUEIROZ LTDA
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
RECORRIDO
NAILSON RAMALHO DOS SANTOS
ADVOGADO
HUMBERTO PEREIRA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 25407/PB)
ADVOGADO
TATIANA MARIA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 27681/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HIPER QUEIROZ LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os presentes Embargos
de Declaração.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000127-33.2022.5.13.0016
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
HIPER QUEIROZ LTDA
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
RECORRIDO
NAILSON RAMALHO DOS SANTOS
ADVOGADO
HUMBERTO PEREIRA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 25407/PB)
ADVOGADO
TATIANA MARIA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 27681/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NAILSON RAMALHO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os presentes Embargos
de Declaração.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000838-50.2017.5.13.0004
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
AMBEV S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
IGOR GUILHERME CASTANHA
MONTEIRO(OAB: 37524/PE)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
AGRAVADO
VICTOR RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
31
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PLANILHA DE CÁLCULOS
QUE OBSERVA O CONTEÚDO DAS DECISÕES TRANSITADAS
EM JULGADO. Não é passível de correção a planilha que se
amolda à decisão transitada em julgado prevalecente nos autos.
Recurso desprovido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR
de não conhecimento do Agravo de Petição, por ausência de
delimitação da matéria e dos valores impugnados, arguida em
contraminuta. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO
ao Agravo de Petição da reclamada. Custas de execução no valor
de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da CLT).
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP
Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000838-50.2017.5.13.0004
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
AMBEV S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
IGOR GUILHERME CASTANHA
MONTEIRO(OAB: 37524/PE)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
AGRAVADO
VICTOR RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VICTOR RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PLANILHA DE CÁLCULOS
QUE OBSERVA O CONTEÚDO DAS DECISÕES TRANSITADAS
EM JULGADO. Não é passível de correção a planilha que se
amolda à decisão transitada em julgado prevalecente nos autos.
Recurso desprovido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR
de não conhecimento do Agravo de Petição, por ausência de
delimitação da matéria e dos valores impugnados, arguida em
contraminuta. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO
ao Agravo de Petição da reclamada. Custas de execução no valor
de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da CLT).
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP
Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000321-69.2022.5.13.0004
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
REDE MENOR PRECO
SUPERMERCADO LTDA
ADVOGADO
STEFANNY DE QUEIROGA TERTO
SOUZA(OAB: 25523/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
RECORRIDO
FELIPE KEVEN CARNEIRO DE
ARAUJO
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REDE MENOR PRECO SUPERMERCADO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
32
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de
Declaração.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000321-69.2022.5.13.0004
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
REDE MENOR PRECO
SUPERMERCADO LTDA
ADVOGADO
STEFANNY DE QUEIROGA TERTO
SOUZA(OAB: 25523/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
RECORRIDO
FELIPE KEVEN CARNEIRO DE
ARAUJO
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE KEVEN CARNEIRO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de
Declaração.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000707-69.2022.5.13.0014
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
MARCELO DA SILVA ARRUDA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL
APTA E FAVORÁVEL. O julgador não está adstrito à prova pericial
para firmar o seu convencimento, no entanto, o conhecimento
técnico do perito é elemento essencial para o deslinde da
controvérsia, somente devendo ser desconsiderado mediante
provas robustas da inconsistência das conclusões técnicas,
inexistentes, no caso em apreciação.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
33
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP
Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000707-69.2022.5.13.0014
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
MARCELO DA SILVA ARRUDA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO DA SILVA ARRUDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL
APTA E FAVORÁVEL. O julgador não está adstrito à prova pericial
para firmar o seu convencimento, no entanto, o conhecimento
técnico do perito é elemento essencial para o deslinde da
controvérsia, somente devendo ser desconsiderado mediante
provas robustas da inconsistência das conclusões técnicas,
inexistentes, no caso em apreciação.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP
Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000912-44.2022.5.13.0032
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ELLEN FLAVIA DE CARVALHO SILVA
ADVOGADO
FERNANDA BASTOS PEREIRA(OAB:
437238/SP)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELLEN FLAVIA DE CARVALHO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário apresentado pela reclamante
para, reformando a sentença revisanda, julgar PROCEDENTE EM
PARTE a reclamação trabalhista movida por ELLEN FLAVIA DE
CARVALHO SILVA em face da reclamada COMPANHIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, condenando a reclamada ao
pagamento de horas de intervalo intrajornada, nos termos da
fundamentação e do §4º do artigo 71 da CLT. Honorários
advocatícios a cargo da reclamada. Custas invertidas em desfavor
da reclamada, no importe de R$ 60,00, calculadas sobre R$
3.000,00, valor hora arbitrado à condenação.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP
Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
34
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000912-44.2022.5.13.0032
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ELLEN FLAVIA DE CARVALHO SILVA
ADVOGADO
FERNANDA BASTOS PEREIRA(OAB:
437238/SP)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário apresentado pela reclamante
para, reformando a sentença revisanda, julgar PROCEDENTE EM
PARTE a reclamação trabalhista movida por ELLEN FLAVIA DE
CARVALHO SILVA em face da reclamada COMPANHIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, condenando a reclamada ao
pagamento de horas de intervalo intrajornada, nos termos da
fundamentação e do §4º do artigo 71 da CLT. Honorários
advocatícios a cargo da reclamada. Custas invertidas em desfavor
da reclamada, no importe de R$ 60,00, calculadas sobre R$
3.000,00, valor hora arbitrado à condenação.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP
Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000787-33.2022.5.13.0014
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
JOAO PAULO DA SILVA
NASCIMENTO
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RECORRIDO
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP
Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000787-33.2022.5.13.0014
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
JOAO PAULO DA SILVA
NASCIMENTO
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RECORRIDO
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
35
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP
Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000063-87.2022.5.13.0027
Relator
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
RAFAELA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELA DE OLIVEIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PLANO ESPECIAL DE
PAGAMENTO TRABALHISTA - PEPT. DEMANDA POSTERIOR.
ALCANCE. PREVISÃO IAC N. 0001158-39.2022.5.13.0000. A
questão relacionada ao alcance do Plano Especial de Pagamento
Trabalhista às demandas a esse posterior, restou dirimido pela
decisão proferida no IAC 0001158-39.2022.5.13.0000, cuja decisão
transitou em julgado após configurada a inadimplência do
executado quanto às parcelas do acordo judicial firmado pelas
partes, incidindo, assim, a multa respectiva. Agravo de petição a
que se dá parcial provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
Agravo de Petição, para determinar que haja incidência da multa
pactuada sobre a 5ª e 6ª parcelas inadimplidas do acordo judicial
(b9cd1d9).
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000063-87.2022.5.13.0027
Relator
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
RAFAELA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
36
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PLANO ESPECIAL DE
PAGAMENTO TRABALHISTA - PEPT. DEMANDA POSTERIOR.
ALCANCE. PREVISÃO IAC N. 0001158-39.2022.5.13.0000. A
questão relacionada ao alcance do Plano Especial de Pagamento
Trabalhista às demandas a esse posterior, restou dirimido pela
decisão proferida no IAC 0001158-39.2022.5.13.0000, cuja decisão
transitou em julgado após configurada a inadimplência do
executado quanto às parcelas do acordo judicial firmado pelas
partes, incidindo, assim, a multa respectiva. Agravo de petição a
que se dá parcial provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
Agravo de Petição, para determinar que haja incidência da multa
pactuada sobre a 5ª e 6ª parcelas inadimplidas do acordo judicial
(b9cd1d9).
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000824-24.2022.5.13.0026
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS
ADVOGADO
MAURICIO DE CARVALHO
GOES(OAB: 44565/RS)
RECORRIDO
FRANCIS VIDERES DE OLIVEIRA
VELARDI
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
EMBALAGENS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário da reclamada. Custas pagas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP
Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000824-24.2022.5.13.0026
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS
ADVOGADO
MAURICIO DE CARVALHO
GOES(OAB: 44565/RS)
RECORRIDO
FRANCIS VIDERES DE OLIVEIRA
VELARDI
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCIS VIDERES DE OLIVEIRA VELARDI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
37
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário da reclamada. Custas pagas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP
Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000128-82.2022.5.13.0027
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
LIS VALADARES BEZERRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRENTE
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
LIS VALADARES BEZERRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LIS VALADARES BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO IPCEP. AUSÊNCIA DE
DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
Verificado que o reclamado não comprovou o recolhimento do
depósito recursal, mesmo após ter-lhe sido concedido prazo para
tanto, inviável o conhecimento do recurso ordinário, por deserção.
Recurso não conhecido. RECURSO ORDINÁRIO DO
RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA. Considerando que a ação foi ajuizada após a
vigência da Lei nº 13.467/2017 e que a postulação foi julgada
parcialmente procedente, impõe-se a condenação da parte
reclamada
ao
pagamento
de
honorários
a d v o c a t í c i o s
sucumbenciais em favor dos advogados da parte autora, nos termos
do art. 791-A da CLT. Recurso a que se dá provimento parcial.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por maioria, contra o voto de Sua Excelência o
Senhor Desembargador Eduardo Almeida, ACOLHER A
PRELIMINAR de não conhecimento do Instituto de Psicologia
Clínica, Educacional e Profissional - IPCEP, por deserção, suscitada
de ofício por Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator. Por
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
da reclamante para acrescer à condenação os honorários
advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do autor, no
importe de 5% sobre o valor da liquidação. Custas alteradas,
conforme planilha anexa.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO
ALMEIDA.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000128-82.2022.5.13.0027
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
LIS VALADARES BEZERRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRENTE
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
LIS VALADARES BEZERRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
38
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO IPCEP. AUSÊNCIA DE
DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
Verificado que o reclamado não comprovou o recolhimento do
depósito recursal, mesmo após ter-lhe sido concedido prazo para
tanto, inviável o conhecimento do recurso ordinário, por deserção.
Recurso não conhecido. RECURSO ORDINÁRIO DO
RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA. Considerando que a ação foi ajuizada após a
vigência da Lei nº 13.467/2017 e que a postulação foi julgada
parcialmente procedente, impõe-se a condenação da parte
reclamada
ao
pagamento
de
honorários
a d v o c a t í c i o s
sucumbenciais em favor dos advogados da parte autora, nos termos
do art. 791-A da CLT. Recurso a que se dá provimento parcial.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por maioria, contra o voto de Sua Excelência o
Senhor Desembargador Eduardo Almeida, ACOLHER A
PRELIMINAR de não conhecimento do Instituto de Psicologia
Clínica, Educacional e Profissional - IPCEP, por deserção, suscitada
de ofício por Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator. Por
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
da reclamante para acrescer à condenação os honorários
advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do autor, no
importe de 5% sobre o valor da liquidação. Custas alteradas,
conforme planilha anexa.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO
ALMEIDA.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000634-70.2022.5.13.0023
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
JUAREZ LOURENCO GOUVEIA
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
ADVOGADO
TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:
22668/PB)
ADVOGADO
BRUNO LYRA BATISTA(OAB:
22081/PB)
ADVOGADO
CELIA ELIZABETH LUCAS
GOMES(OAB: 31169/PB)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARCO AURELIO BRAGA DA
SILVA(OAB: 791/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JUAREZ LOURENCO GOUVEIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ECT.
PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA DE MENSALIDADE E
COPARTICIPAÇÃO. SENTENÇA NORMATIVA DO TST.
POSSIBILIDADE. O C. TST alterou a cláusula 28 do ACT
2017/2018 estabelecendo a possibilidade de cobrança de
mensalidade (e de coparticipação) por parte dos empregados para
custear o plano de saúde, visando estabelecer o equilíbrio
financeiro-atuarial e a existência do próprio plano de saúde. Por ter
decorrido de decisão judicial, tem-se que o presente caso não se
enquadra na hipótese de alteração contratual lesiva pelo
empregador (artigo 468 da CLT). Não há ofensa, também, ao artigo
5º, XXXVI, da CF. Recurso desprovido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
39
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000443-61.2022.5.13.0011
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
DM LINGERIE S/A
ADVOGADO
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
ADVOGADO
MAURICIO MICHELS CORTEZ(OAB:
78113/RJ)
RECORRENTE
MARIA JUSSARA FELIPE DE
PONTES
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
RECORRIDO
MARIA JUSSARA FELIPE DE
PONTES
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
RECORRIDO
DM LINGERIE S/A
ADVOGADO
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
ADVOGADO
MAURICIO MICHELS CORTEZ(OAB:
78113/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- DM LINGERIE S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DISPENSA DE
OITIVA DE TESTEMUNHA. JULGAMENTO DESFAVORÁVEL À
PARTE QUE PRETENDIA A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL.
NULIDADE CONFIGURADA. O indeferimento de prova
desnecessária constitui faculdade do juiz, tendo em conta os
princípios do livre convencimento e da celeridade processual,
previstos na Constituição Federal, bem como da ampla liberdade na
condução do processo previsto no artigo 765 da CLT. Contudo,
indeferida a produção de prova oral acerca da matéria controvertida
e proferido julgamento contra a pretensão daquela que buscou a
produção da prova, há evidente prejuízo. A parte tem o direito
processual à produção de prova que vise o esclarecimento da
controvérsia, ainda que o juízo já tenha seu convencimento
formado, até porque a matéria poderá ser objeto de reapreciação
pela instância revisora. Assim o procedimento adotado pela
instância a quo configura cerceamento de defesa. Preliminar
acolhida. Retorno dos autos.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA
DE
LUCENA,
por
unanimidade,
ACOLHER
A
PRELIMINAR, arguida pela recorrente/reclamada para anular o
processo e determinar o retorno dos autos à Vara de Trabalho de
origem, a fim de que seja reaberta a instrução para oitiva das
testemunhas arroladas pela ré, sendo concedido igual direito à parte
autora, caso ela entenda necessário, com prolação de nova
sentença, como entender de direito. PREJUDICADA a análise dos
demais tópicos e do Recurso Ordinário da reclamante.
Obs.: Sustentações orais dos Drs. Lucas Emmanuel Silveira
Camelo, advogado da recorrente/reclamante e Maurício Michels
Cortês, advogado da recorrente/reclamada.
Suspeição de Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito
Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do
ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000443-61.2022.5.13.0011
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
DM LINGERIE S/A
ADVOGADO
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
ADVOGADO
MAURICIO MICHELS CORTEZ(OAB:
78113/RJ)
RECORRENTE
MARIA JUSSARA FELIPE DE
PONTES
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
RECORRIDO
MARIA JUSSARA FELIPE DE
PONTES
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
RECORRIDO
DM LINGERIE S/A
ADVOGADO
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
40
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
MAURICIO MICHELS CORTEZ(OAB:
78113/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JUSSARA FELIPE DE PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DISPENSA DE
OITIVA DE TESTEMUNHA. JULGAMENTO DESFAVORÁVEL À
PARTE QUE PRETENDIA A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL.
NULIDADE CONFIGURADA. O indeferimento de prova
desnecessária constitui faculdade do juiz, tendo em conta os
princípios do livre convencimento e da celeridade processual,
previstos na Constituição Federal, bem como da ampla liberdade na
condução do processo previsto no artigo 765 da CLT. Contudo,
indeferida a produção de prova oral acerca da matéria controvertida
e proferido julgamento contra a pretensão daquela que buscou a
produção da prova, há evidente prejuízo. A parte tem o direito
processual à produção de prova que vise o esclarecimento da
controvérsia, ainda que o juízo já tenha seu convencimento
formado, até porque a matéria poderá ser objeto de reapreciação
pela instância revisora. Assim o procedimento adotado pela
instância a quo configura cerceamento de defesa. Preliminar
acolhida. Retorno dos autos.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA
DE
LUCENA,
por
unanimidade,
ACOLHER
A
PRELIMINAR, arguida pela recorrente/reclamada para anular o
processo e determinar o retorno dos autos à Vara de Trabalho de
origem, a fim de que seja reaberta a instrução para oitiva das
testemunhas arroladas pela ré, sendo concedido igual direito à parte
autora, caso ela entenda necessário, com prolação de nova
sentença, como entender de direito. PREJUDICADA a análise dos
demais tópicos e do Recurso Ordinário da reclamante.
Obs.: Sustentações orais dos Drs. Lucas Emmanuel Silveira
Camelo, advogado da recorrente/reclamante e Maurício Michels
Cortês, advogado da recorrente/reclamada.
Suspeição de Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito
Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do
ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000919-70.2020.5.13.0011
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
ESTADO DA PARAIBA
AGRAVADO
MARIA ALANNY MARQUES
NOBREGA
ADVOGADO
ESTEVAM MARTINS DA COSTA
NETTO(OAB: 13461/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
RODRIGO QUEIROZ
FERNANDES(OAB: 36968/GO)
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO GERIR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RETENÇÃO DE IMPOSTO
DE RENDA SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDA.
Em conformidade com o art. 46, parágrafo 1º, II, da Lei n. 8.541/92
é indevida a retenção do imposto de renda sobre os honorários
advocatícios, cabendo ao beneficiário do pagamento a
responsabilidade pelo recolhimento do tributo quando do ajuste
anual. Agravo desprovido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Agravo de Petição. Custas da execução (art. 789-A, caput e IV, da
CLT), no importe de R$ 44,26, dispensadas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP
Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
41
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000919-70.2020.5.13.0011
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
ESTADO DA PARAIBA
AGRAVADO
MARIA ALANNY MARQUES
NOBREGA
ADVOGADO
ESTEVAM MARTINS DA COSTA
NETTO(OAB: 13461/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
RODRIGO QUEIROZ
FERNANDES(OAB: 36968/GO)
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ALANNY MARQUES NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RETENÇÃO DE IMPOSTO
DE RENDA SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDA.
Em conformidade com o art. 46, parágrafo 1º, II, da Lei n. 8.541/92
é indevida a retenção do imposto de renda sobre os honorários
advocatícios, cabendo ao beneficiário do pagamento a
responsabilidade pelo recolhimento do tributo quando do ajuste
anual. Agravo desprovido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Agravo de Petição. Custas da execução (art. 789-A, caput e IV, da
CLT), no importe de R$ 44,26, dispensadas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP
Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000652-25.2021.5.13.0024
Relator
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARCO AURELIO BRAGA DA
SILVA(OAB: 791/PE)
AGRAVADO
ANTONIO EVALDO LIMA
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
ADVOGADO
TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:
22668/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO EVALDO LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO.
PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. O manejo
dos
embargos
de
declaração,
mesmo
para
fins
d e
prequestionamento, justifica-se apenas se tiverem por objetivo
sanar obscuridade, contradição e omissão - o que não é o caso dos
autos. Embargos de declaração conhecidos, mas não acolhidos.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de
Declaração.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000041-23.2022.5.13.0029
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
IONE LACET XAVIER MELLO
ADVOGADO
STEPHANIE LACET XAVIER DE
ARRUDA MELLO(OAB: 19490/PB)
RECORRIDO
JURANDIR CASSEMIRO CESAR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
42
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IONE LACET XAVIER MELLO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário em Procedimento Sumaríssimo.
Obs.: Sustentação oral da Dra. Stephanie Lacet Xavier de Arruda
Mello, advogada da recorrente.
Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª
VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000041-23.2022.5.13.0029
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
IONE LACET XAVIER MELLO
ADVOGADO
STEPHANIE LACET XAVIER DE
ARRUDA MELLO(OAB: 19490/PB)
RECORRIDO
JURANDIR CASSEMIRO CESAR
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JURANDIR CASSEMIRO CESAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário em Procedimento Sumaríssimo.
Obs.: Sustentação oral da Dra. Stephanie Lacet Xavier de Arruda
Mello, advogada da recorrente.
Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª
VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000003-40.2023.5.13.0008
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
LUCAS DE OLIVEIRA TOMAZ
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS DE OLIVEIRA TOMAZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.
EMPRÉSTIMO. DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE VERBAS
RESCISÓRIAS. Constatado que no contrato de empréstimo firmado
entre os litigantes, não há previsão de desconto dos valores sobre
verbas rescisórias, deve ser condenada a reclamada a proceder ao
ressarcimento dos valores indevidamente descontados. Recurso
parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
43
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por maioria, pelo voto médio de Sua
Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, vencido
parcialmente Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator e
com a divergência parcial de Sua Excelência a Senhora
Desembargadora Herminegilda Machado, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao Recurso Ordinário para condenar a demandada a
devolver integralmente ao demandante o valor, devidamente
atualizado, correspondente ao desconto efetuado nas verbas
rescisórias, no valor de R$ 2.148.40.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
E X C E L Ê N C I A
A
S E N H O R A
D E S E M B A R G A D O R A
H E R M I N E G I L D A
M A C H A D O .
Apesar de ser vencido parcialmente nos tópicos referentes à multa
do art. 477 e à indenização por dano moral, a redação do acórdão
permanecerá a cargo de Sua Excelência o Senhor Desembargador
Relator, nos termos do Artigo 107, § 1º do Regimento Interno deste
E. Regional.
Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª
VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000003-40.2023.5.13.0008
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
LUCAS DE OLIVEIRA TOMAZ
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.
EMPRÉSTIMO. DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE VERBAS
RESCISÓRIAS. Constatado que no contrato de empréstimo firmado
entre os litigantes, não há previsão de desconto dos valores sobre
verbas rescisórias, deve ser condenada a reclamada a proceder ao
ressarcimento dos valores indevidamente descontados. Recurso
parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por maioria, pelo voto médio de Sua
Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, vencido
parcialmente Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator e
com a divergência parcial de Sua Excelência a Senhora
Desembargadora Herminegilda Machado, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao Recurso Ordinário para condenar a demandada a
devolver integralmente ao demandante o valor, devidamente
atualizado, correspondente ao desconto efetuado nas verbas
rescisórias, no valor de R$ 2.148.40.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
E X C E L Ê N C I A
A
S E N H O R A
D E S E M B A R G A D O R A
H E R M I N E G I L D A
M A C H A D O .
Apesar de ser vencido parcialmente nos tópicos referentes à multa
do art. 477 e à indenização por dano moral, a redação do acórdão
permanecerá a cargo de Sua Excelência o Senhor Desembargador
Relator, nos termos do Artigo 107, § 1º do Regimento Interno deste
E. Regional.
Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª
VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000598-88.2022.5.13.0003
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
TANIA MARIA DE ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
44
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
NATURALLE TRATAMENTO DE
RESIDUOS LTDA
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- TANIA MARIA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de
Declaração opostos.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000598-88.2022.5.13.0003
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
TANIA MARIA DE ARAUJO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
NATURALLE TRATAMENTO DE
RESIDUOS LTDA
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de
Declaração opostos.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000396-33.2021.5.13.0008
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
KAROLYNE RODRIGUES DE
ALMEIDA
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RECORRENTE
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RECORRIDO
KAROLYNE RODRIGUES DE
ALMEIDA
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RECORRIDO
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- KAROLYNE RODRIGUES DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
45
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTUITO DE
REFORMA DO JULGADO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL
INADEQUADA. Nega-se provimento aos embargos de declaração
quando ausentes quaisquer dos requisitos discriminados no art.
1.022, incisos I, II, e III do NCPC e art. 897-A da CLT. Embargos
rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de
Declaração.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023. PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000396-33.2021.5.13.0008
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
KAROLYNE RODRIGUES DE
ALMEIDA
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RECORRENTE
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RECORRIDO
KAROLYNE RODRIGUES DE
ALMEIDA
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RECORRIDO
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTUITO DE
REFORMA DO JULGADO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL
INADEQUADA. Nega-se provimento aos embargos de declaração
quando ausentes quaisquer dos requisitos discriminados no art.
1.022, incisos I, II, e III do NCPC e art. 897-A da CLT. Embargos
rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de
Declaração.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023. PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000700-83.2022.5.13.0012
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE SOUSA E
SILVA(OAB: 16195/MA)
ADVOGADO
KAMYLA CRISTINA DA SILVA
DINIZ(OAB: 19427/MA)
RECORRENTE
DOM INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
RECORRIDO
JOSE CARLOS AVELINO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
46
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO INTERPOSTO
POR DOM INCORPORAÇÃO LTDA.: por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário manejado, para
considerar que o contrato de trabalho entre as partes perdurou de
1º/04/2022 a 23/10/2023 (considerada a projeção do aviso prévio),
bem como para afastar da condenação os valores atinentes ao
aviso prévio e seus reflexos. EM RELAÇÃO AO RECURSO
INTERPOSTO POR MATEUS SUPERMERCADOS S/A: por
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade da sentença,
por ser "ultra petita", no ponto em que arbitra a multa para o caso de
descumprimento da obrigação de fazer; por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade da sentença, por ser "extra
petita", no que se refere ao reconhecimento da existência de grupo
econômico. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário. Honorários advocatícios sucumbenciais
mantidos no percentual fixado na sentença. Custas processuais no
importe de R$ 40,00, recalculadas sobre o novo valor
provisoriamente arbitrado para a condenação (R$ 2.000,00).
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP
Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000700-83.2022.5.13.0012
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE SOUSA E
SILVA(OAB: 16195/MA)
ADVOGADO
KAMYLA CRISTINA DA SILVA
DINIZ(OAB: 19427/MA)
RECORRENTE
DOM INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
RECORRIDO
JOSE CARLOS AVELINO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOM INCORPORACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO INTERPOSTO
POR DOM INCORPORAÇÃO LTDA.: por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário manejado, para
considerar que o contrato de trabalho entre as partes perdurou de
1º/04/2022 a 23/10/2023 (considerada a projeção do aviso prévio),
bem como para afastar da condenação os valores atinentes ao
aviso prévio e seus reflexos. EM RELAÇÃO AO RECURSO
INTERPOSTO POR MATEUS SUPERMERCADOS S/A: por
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade da sentença,
por ser "ultra petita", no ponto em que arbitra a multa para o caso de
descumprimento da obrigação de fazer; por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade da sentença, por ser "extra
petita", no que se refere ao reconhecimento da existência de grupo
econômico. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário. Honorários advocatícios sucumbenciais
mantidos no percentual fixado na sentença. Custas processuais no
importe de R$ 40,00, recalculadas sobre o novo valor
provisoriamente arbitrado para a condenação (R$ 2.000,00).
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP
Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000700-83.2022.5.13.0012
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE SOUSA E
SILVA(OAB: 16195/MA)
ADVOGADO
KAMYLA CRISTINA DA SILVA
DINIZ(OAB: 19427/MA)
RECORRENTE
DOM INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:
14371/MA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
47
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RECORRIDO
JOSE CARLOS AVELINO
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS AVELINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO INTERPOSTO
POR DOM INCORPORAÇÃO LTDA.: por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário manejado, para
considerar que o contrato de trabalho entre as partes perdurou de
1º/04/2022 a 23/10/2023 (considerada a projeção do aviso prévio),
bem como para afastar da condenação os valores atinentes ao
aviso prévio e seus reflexos. EM RELAÇÃO AO RECURSO
INTERPOSTO POR MATEUS SUPERMERCADOS S/A: por
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade da sentença,
por ser "ultra petita", no ponto em que arbitra a multa para o caso de
descumprimento da obrigação de fazer; por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade da sentença, por ser "extra
petita", no que se refere ao reconhecimento da existência de grupo
econômico. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário. Honorários advocatícios sucumbenciais
mantidos no percentual fixado na sentença. Custas processuais no
importe de R$ 40,00, recalculadas sobre o novo valor
provisoriamente arbitrado para a condenação (R$ 2.000,00).
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP
Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000855-13.2022.5.13.0004
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
RECORRIDO
MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA
RESENDE
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para determinar
a utilização, como índice de correção monetária, do IPCA-E, na fase
pré-judicial, e SELIC (juros de mora inclusos), após ajuizamento da
ação, nos termos da fundamentação.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP
Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000855-13.2022.5.13.0004
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
RECORRIDO
MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA
RESENDE
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
48
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA RESENDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para determinar
a utilização, como índice de correção monetária, do IPCA-E, na fase
pré-judicial, e SELIC (juros de mora inclusos), após ajuizamento da
ação, nos termos da fundamentação.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP
Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000742-96.2022.5.13.0024
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
RECORRIDO
WEVERTON BRASIL DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP
Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000742-96.2022.5.13.0024
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
RECORRIDO
WEVERTON BRASIL DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WEVERTON BRASIL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
49
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Recurso Ordinário.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP
Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000509-62.2022.5.13.0004
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRENTE
WELLINGTON JUNIO SOUSA
SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
WELLINGTON JUNIO SOUSA
SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON JUNIO SOUSA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA BETA AMBIENTAL.
HORAS EXTRAS. JUNTADA DE CARTÕES DE PONTO DE
PARTE DO PERÍODO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DA OJ 233 DA
SDI-I DO TST. Forte a prova documental dos autos, no sentido de
que a reclamada observava a jornada legal e quitava de modo
regular as horas extras laboradas, ainda que em parte do período
contratual postulado, aliado ao fato de que o restante do período
pleiteado coincidia com o lockdown imposto durante a pandemia do
coronavírus, impossibilitando a jornada estendida alegada pelo
autor, entendo como indevidas as horas extras postuladas ao longo
de toda a contratualidade, merecendo reforma a decisão recorrida.
Recurso ordinário provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
REDUÇÃO. Já sendo do conhecimento de muitos, a Lei n.
13.467/2017 trouxe nova disciplina acerca dos honorários
advocatícios, como se pode observar do art. 791-A da CLT. É
critério do magistrado sentenciante avaliar o percentual devido à
condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais,
fixando-os entre o mínimo de 5% e o máximo de 15%. No caso em
estudo, a magistrada a quo estipulou o percentual de 15% (quinze
por cento), porém, sem especificar os parâmetros que a levaram a
fixar no patamar máximo. Nesse contexto, considerando a
complexidade da causa, reduzo o percentual para 5%. Recurso
ordinário provido. RECURSO ORDINÁRIO DA EMLUR.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. CULPA
IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. O ônus de comprovar que não
houve a devida fiscalização ou que esta não foi eficaz, recai sobre a
parte que alega, sendo necessária a sua demonstração
contundente, não se admitindo concluir pela ausência ou
precariedade de fiscalização por mera presunção. Ausente prova de
que o ente público, tomador de serviços, não fiscalizou as
obrigações contratuais por parte da empresa contratada, ou que a
fiscalização não ocorreu de forma eficaz, não há como lhe impor
responsabilidade subsidiária pelo pagamento dos créditos deferidos
ao reclamante. Sentença que se reforma, para excluir a
responsabilização subsidiária imposta. Recurso ordinário provido.
RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. HORAS
EXTRAS. Prejudicado ante o provimento do recurso da
reclamada.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DA BETA AMBIENTAL
LTDA.: por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário, para excluir da condenação as horas extras e reflexos,
bem como reduzir os honorários advocatícios devidos pelas
reclamadas para o percentual de 5% sobre o valor da condenação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
50
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
EM RELAÇÃO AO RECURSO DA AUTARQUIA ESPECIAL
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR: por maioria, contra o
voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo
Almeida, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para excluir da
condenação a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,
JULGAR PREJUDICADO o Recurso Ordinário Adesivo.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO
ALMEIDA.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000509-62.2022.5.13.0004
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRENTE
WELLINGTON JUNIO SOUSA
SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
WELLINGTON JUNIO SOUSA
SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA BETA AMBIENTAL.
HORAS EXTRAS. JUNTADA DE CARTÕES DE PONTO DE
PARTE DO PERÍODO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DA OJ 233 DA
SDI-I DO TST. Forte a prova documental dos autos, no sentido de
que a reclamada observava a jornada legal e quitava de modo
regular as horas extras laboradas, ainda que em parte do período
contratual postulado, aliado ao fato de que o restante do período
pleiteado coincidia com o lockdown imposto durante a pandemia do
coronavírus, impossibilitando a jornada estendida alegada pelo
autor, entendo como indevidas as horas extras postuladas ao longo
de toda a contratualidade, merecendo reforma a decisão recorrida.
Recurso ordinário provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
REDUÇÃO. Já sendo do conhecimento de muitos, a Lei n.
13.467/2017 trouxe nova disciplina acerca dos honorários
advocatícios, como se pode observar do art. 791-A da CLT. É
critério do magistrado sentenciante avaliar o percentual devido à
condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais,
fixando-os entre o mínimo de 5% e o máximo de 15%. No caso em
estudo, a magistrada a quo estipulou o percentual de 15% (quinze
por cento), porém, sem especificar os parâmetros que a levaram a
fixar no patamar máximo. Nesse contexto, considerando a
complexidade da causa, reduzo o percentual para 5%. Recurso
ordinário provido. RECURSO ORDINÁRIO DA EMLUR.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. CULPA
IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. O ônus de comprovar que não
houve a devida fiscalização ou que esta não foi eficaz, recai sobre a
parte que alega, sendo necessária a sua demonstração
contundente, não se admitindo concluir pela ausência ou
precariedade de fiscalização por mera presunção. Ausente prova de
que o ente público, tomador de serviços, não fiscalizou as
obrigações contratuais por parte da empresa contratada, ou que a
fiscalização não ocorreu de forma eficaz, não há como lhe impor
responsabilidade subsidiária pelo pagamento dos créditos deferidos
ao reclamante. Sentença que se reforma, para excluir a
responsabilização subsidiária imposta. Recurso ordinário provido.
RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. HORAS
EXTRAS. Prejudicado ante o provimento do recurso da
reclamada.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
51
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DA BETA AMBIENTAL
LTDA.: por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário, para excluir da condenação as horas extras e reflexos,
bem como reduzir os honorários advocatícios devidos pelas
reclamadas para o percentual de 5% sobre o valor da condenação.
EM RELAÇÃO AO RECURSO DA AUTARQUIA ESPECIAL
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR: por maioria, contra o
voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo
Almeida, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para excluir da
condenação a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,
JULGAR PREJUDICADO o Recurso Ordinário Adesivo.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO
ALMEIDA.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000509-62.2022.5.13.0004
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRENTE
WELLINGTON JUNIO SOUSA
SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
WELLINGTON JUNIO SOUSA
SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA BETA AMBIENTAL.
HORAS EXTRAS. JUNTADA DE CARTÕES DE PONTO DE
PARTE DO PERÍODO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DA OJ 233 DA
SDI-I DO TST. Forte a prova documental dos autos, no sentido de
que a reclamada observava a jornada legal e quitava de modo
regular as horas extras laboradas, ainda que em parte do período
contratual postulado, aliado ao fato de que o restante do período
pleiteado coincidia com o lockdown imposto durante a pandemia do
coronavírus, impossibilitando a jornada estendida alegada pelo
autor, entendo como indevidas as horas extras postuladas ao longo
de toda a contratualidade, merecendo reforma a decisão recorrida.
Recurso ordinário provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
REDUÇÃO. Já sendo do conhecimento de muitos, a Lei n.
13.467/2017 trouxe nova disciplina acerca dos honorários
advocatícios, como se pode observar do art. 791-A da CLT. É
critério do magistrado sentenciante avaliar o percentual devido à
condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais,
fixando-os entre o mínimo de 5% e o máximo de 15%. No caso em
estudo, a magistrada a quo estipulou o percentual de 15% (quinze
por cento), porém, sem especificar os parâmetros que a levaram a
fixar no patamar máximo. Nesse contexto, considerando a
complexidade da causa, reduzo o percentual para 5%. Recurso
ordinário provido. RECURSO ORDINÁRIO DA EMLUR.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. CULPA
IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. O ônus de comprovar que não
houve a devida fiscalização ou que esta não foi eficaz, recai sobre a
parte que alega, sendo necessária a sua demonstração
contundente, não se admitindo concluir pela ausência ou
precariedade de fiscalização por mera presunção. Ausente prova de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
52
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
que o ente público, tomador de serviços, não fiscalizou as
obrigações contratuais por parte da empresa contratada, ou que a
fiscalização não ocorreu de forma eficaz, não há como lhe impor
responsabilidade subsidiária pelo pagamento dos créditos deferidos
ao reclamante. Sentença que se reforma, para excluir a
responsabilização subsidiária imposta. Recurso ordinário provido.
RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. HORAS
EXTRAS. Prejudicado ante o provimento do recurso da
reclamada.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DA BETA AMBIENTAL
LTDA.: por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário, para excluir da condenação as horas extras e reflexos,
bem como reduzir os honorários advocatícios devidos pelas
reclamadas para o percentual de 5% sobre o valor da condenação.
EM RELAÇÃO AO RECURSO DA AUTARQUIA ESPECIAL
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR: por maioria, contra o
voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo
Almeida, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para excluir da
condenação a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,
JULGAR PREJUDICADO o Recurso Ordinário Adesivo.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO
ALMEIDA.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000509-62.2022.5.13.0004
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRENTE
WELLINGTON JUNIO SOUSA
SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
WELLINGTON JUNIO SOUSA
SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA BETA AMBIENTAL.
HORAS EXTRAS. JUNTADA DE CARTÕES DE PONTO DE
PARTE DO PERÍODO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DA OJ 233 DA
SDI-I DO TST. Forte a prova documental dos autos, no sentido de
que a reclamada observava a jornada legal e quitava de modo
regular as horas extras laboradas, ainda que em parte do período
contratual postulado, aliado ao fato de que o restante do período
pleiteado coincidia com o lockdown imposto durante a pandemia do
coronavírus, impossibilitando a jornada estendida alegada pelo
autor, entendo como indevidas as horas extras postuladas ao longo
de toda a contratualidade, merecendo reforma a decisão recorrida.
Recurso ordinário provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
REDUÇÃO. Já sendo do conhecimento de muitos, a Lei n.
13.467/2017 trouxe nova disciplina acerca dos honorários
advocatícios, como se pode observar do art. 791-A da CLT. É
critério do magistrado sentenciante avaliar o percentual devido à
condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais,
fixando-os entre o mínimo de 5% e o máximo de 15%. No caso em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
53
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
estudo, a magistrada a quo estipulou o percentual de 15% (quinze
por cento), porém, sem especificar os parâmetros que a levaram a
fixar no patamar máximo. Nesse contexto, considerando a
complexidade da causa, reduzo o percentual para 5%. Recurso
ordinário provido. RECURSO ORDINÁRIO DA EMLUR.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. CULPA
IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. O ônus de comprovar que não
houve a devida fiscalização ou que esta não foi eficaz, recai sobre a
parte que alega, sendo necessária a sua demonstração
contundente, não se admitindo concluir pela ausência ou
precariedade de fiscalização por mera presunção. Ausente prova de
que o ente público, tomador de serviços, não fiscalizou as
obrigações contratuais por parte da empresa contratada, ou que a
fiscalização não ocorreu de forma eficaz, não há como lhe impor
responsabilidade subsidiária pelo pagamento dos créditos deferidos
ao reclamante. Sentença que se reforma, para excluir a
responsabilização subsidiária imposta. Recurso ordinário provido.
RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. HORAS
EXTRAS. Prejudicado ante o provimento do recurso da
reclamada.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DA BETA AMBIENTAL
LTDA.: por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário, para excluir da condenação as horas extras e reflexos,
bem como reduzir os honorários advocatícios devidos pelas
reclamadas para o percentual de 5% sobre o valor da condenação.
EM RELAÇÃO AO RECURSO DA AUTARQUIA ESPECIAL
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR: por maioria, contra o
voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo
Almeida, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para excluir da
condenação a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,
JULGAR PREJUDICADO o Recurso Ordinário Adesivo.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO
ALMEIDA.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000753-25.2022.5.13.0025
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS DE CREDITO
NO ESTADO DE PERNAMBUCO
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE AMORIM
GOMES(OAB: 20722/PE)
RECORRIDO
ALESSANDRO MAGNO GOMES DE
ARAUJO
ADVOGADO
PETRONIO FILGUEIRAS DE
ATHAYDE NETO(OAB: 16691/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
DE CREDITO NO ESTADO DE PERNAMBUCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE
INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE PROVA
DE FILIAÇÃO DO AUTOR AO SINDICATO RÉU. RESTITUIÇÃO
DE DESCONTOS. É devida a restituição dos valores descontados
da remuneração do autor, a título de contribuição sindical, quando
não comprovada a filiação do empregado à entidade sindical e
tampouco tenha laborado na sua base de atuação. Recurso a que
se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, com ressalva de
fundamentação de Sua Excelência a Senhora Desembargadora
Herminegilda Machado, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade do
processo, por cerceamento do direito de defesa decorrente vício de
citação; por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de negativa
de prestação jurisdicional. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
54
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Obs.: Presença da Dra. Lenise Maria Moura e Silva, advogada do
recorrente.
Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª
VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000753-25.2022.5.13.0025
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS DE CREDITO
NO ESTADO DE PERNAMBUCO
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE AMORIM
GOMES(OAB: 20722/PE)
RECORRIDO
ALESSANDRO MAGNO GOMES DE
ARAUJO
ADVOGADO
PETRONIO FILGUEIRAS DE
ATHAYDE NETO(OAB: 16691/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRO MAGNO GOMES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE
INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE PROVA
DE FILIAÇÃO DO AUTOR AO SINDICATO RÉU. RESTITUIÇÃO
DE DESCONTOS. É devida a restituição dos valores descontados
da remuneração do autor, a título de contribuição sindical, quando
não comprovada a filiação do empregado à entidade sindical e
tampouco tenha laborado na sua base de atuação. Recurso a que
se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, com ressalva de
fundamentação de Sua Excelência a Senhora Desembargadora
Herminegilda Machado, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade do
processo, por cerceamento do direito de defesa decorrente vício de
citação; por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de negativa
de prestação jurisdicional. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Presença da Dra. Lenise Maria Moura e Silva, advogada do
recorrente.
Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª
VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000402-40.2022.5.13.0029
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
RECORRENTE
TATIANA CARVALHO RAMOS
CAVALCANTI
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
ADVOGADO
SOCIGENES PEDRO
VASCONCELOS FALCAO(OAB:
13090/PB)
RECORRIDO
TATIANA CARVALHO RAMOS
CAVALCANTI
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
ADVOGADO
SOCIGENES PEDRO
VASCONCELOS FALCAO(OAB:
13090/PB)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TATIANA CARVALHO RAMOS CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
R E C U R S O
D O
B A N C O
S A N T A N D E R .
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL.
EMPREGADOS COM MAIS DE DEZ ANOS. LIBERALIDADE DO
GESTOR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Caracteriza
violação ao princípio da isonomia o pagamento de gratificação que
tem por finalidade remunerar empregados que possuem mais de
dez anos de serviços prestados à empresa, cujo pagamento fica a
critério do gestor, sob a alegação de mera liberalidade da empresa.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
55
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DO
RECLAMADO: por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de
nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa,
decorrente do indeferimento de oitiva de testemunhas. MÉRITO: por
unanimidade, com ressalva de fundamentação de Sua Excelência a
Senhora Desembargadora Herminegilda Machado, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP
Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000402-40.2022.5.13.0029
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
RECORRENTE
TATIANA CARVALHO RAMOS
CAVALCANTI
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
ADVOGADO
SOCIGENES PEDRO
VASCONCELOS FALCAO(OAB:
13090/PB)
RECORRIDO
TATIANA CARVALHO RAMOS
CAVALCANTI
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
ADVOGADO
SOCIGENES PEDRO
VASCONCELOS FALCAO(OAB:
13090/PB)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
R E C U R S O
D O
B A N C O
S A N T A N D E R .
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL.
EMPREGADOS COM MAIS DE DEZ ANOS. LIBERALIDADE DO
GESTOR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Caracteriza
violação ao princípio da isonomia o pagamento de gratificação que
tem por finalidade remunerar empregados que possuem mais de
dez anos de serviços prestados à empresa, cujo pagamento fica a
critério do gestor, sob a alegação de mera liberalidade da empresa.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DO
RECLAMADO: por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de
nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa,
decorrente do indeferimento de oitiva de testemunhas. MÉRITO: por
unanimidade, com ressalva de fundamentação de Sua Excelência a
Senhora Desembargadora Herminegilda Machado, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DA RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP
Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000557-37.2022.5.13.0031
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS
ADVOGADO
MAURICIO DE CARVALHO
GOES(OAB: 44565/RS)
RECORRIDO
IVANILDO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
EMBALAGENS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
56
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
C O N T R A D I Ç Ã O .
O B S C U R I D A D E .
I N E X I S T Ê N C I A .
INCONFORMISMO. REJEIÇÃO. Não cabe ao Órgão Julgador
avaliar, em embargos de declaração, se sua própria decisão está ou
não correta. Embora alegue contradição e obscuridade, a parte
demonstra tão somente sua discordância com o entendimento
jurídico desta Corte Revisora, buscando a reforma do julgado por
via imprópria. Embargos de declaração rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de
Declaração.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000557-37.2022.5.13.0031
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS
ADVOGADO
MAURICIO DE CARVALHO
GOES(OAB: 44565/RS)
RECORRIDO
IVANILDO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILDO DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE.
C O N T R A D I Ç Ã O .
O B S C U R I D A D E .
I N E X I S T Ê N C I A .
INCONFORMISMO. REJEIÇÃO. Não cabe ao Órgão Julgador
avaliar, em embargos de declaração, se sua própria decisão está ou
não correta. Embora alegue contradição e obscuridade, a parte
demonstra tão somente sua discordância com o entendimento
jurídico desta Corte Revisora, buscando a reforma do julgado por
via imprópria. Embargos de declaração rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de
Declaração.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000652-54.2022.5.13.0003
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
AGRAVADO
HELEN LINS DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
AGRAVADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
57
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
ILEGITIMIDADE DA PARTE AGRAVANTE. Ao buscar afastar a
responsabilização do devedor subsidiário, a agravante, na condição
de devedor principal, defende direito de terceiro, sendo, pois, parte
ilegítima para recorrer, eis que o art. 18 do CPC estabelece que
"ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo
quando autorizado pelo ordenamento jurídico". Agravo de petição
não conhecido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por maioria, contra o voto de Sua Excelência
o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, ACOLHER A
PRELIMINAR de não conhecimento do Agravo de Petição, por
ilegitimidade recursal da agravante, suscitada de ofício por Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator. Custas, pelo
agravante, no valor de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da CLT).
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO A SUA EXCELÊNCIA O
SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.
Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª
VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000652-54.2022.5.13.0003
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
AGRAVADO
HELEN LINS DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
AGRAVADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
ILEGITIMIDADE DA PARTE AGRAVANTE. Ao buscar afastar a
responsabilização do devedor subsidiário, a agravante, na condição
de devedor principal, defende direito de terceiro, sendo, pois, parte
ilegítima para recorrer, eis que o art. 18 do CPC estabelece que
"ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo
quando autorizado pelo ordenamento jurídico". Agravo de petição
não conhecido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por maioria, contra o voto de Sua Excelência
o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, ACOLHER A
PRELIMINAR de não conhecimento do Agravo de Petição, por
ilegitimidade recursal da agravante, suscitada de ofício por Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator. Custas, pelo
agravante, no valor de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da CLT).
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO A SUA EXCELÊNCIA O
SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.
Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª
VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
58
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000652-54.2022.5.13.0003
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
AGRAVADO
HELEN LINS DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
AGRAVADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SIMIONATO(OAB:
445712/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- HELEN LINS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
ILEGITIMIDADE DA PARTE AGRAVANTE. Ao buscar afastar a
responsabilização do devedor subsidiário, a agravante, na condição
de devedor principal, defende direito de terceiro, sendo, pois, parte
ilegítima para recorrer, eis que o art. 18 do CPC estabelece que
"ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo
quando autorizado pelo ordenamento jurídico". Agravo de petição
não conhecido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por maioria, contra o voto de Sua Excelência
o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, ACOLHER A
PRELIMINAR de não conhecimento do Agravo de Petição, por
ilegitimidade recursal da agravante, suscitada de ofício por Sua
Excelência o Senhor Desembargador Relator. Custas, pelo
agravante, no valor de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da CLT).
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO A SUA EXCELÊNCIA O
SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.
Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª
VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000642-29.2022.5.13.0029
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
DOUGLAS DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS DA SILVA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS
EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CARTÕES DE PONTO DE PARTE
DO
PERÍODO
CONTRATUAL.
PERÍODO
F A L T A N T E .
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA INDICADA NA
EXORDIAL. Possuindo a empresa reclamada mais de 20 (vinte)
empregados, é seu dever controlar a jornada de seus trabalhadores,
por imposição do art. 74, § 2º, da CLT, motivo pelo qual o ônus
probatório é invertido, devendo a empresa comprovar o fato
obstativo do direito do demandante, ou seja, a inexistência de labor
extraordinário, por meio da apresentação dos cartões de ponto do
trabalhador. No caso, vê-se que a reclamada não se desincumbiu
do seu ônus probatório, eis que não colacionou aos autos os
registros de ponto do período relativo ao qual o autor persegue as
horas extras, presumindo-se como verídica parte da jornada de
trabalho declinada na exordial, nos termos da Súmula n. 338, I, do
TST. Horas extras devidas.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
59
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por maioria, contra o voto de Sua Excelência
o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao Recurso Ordinário do reclamante para, reformando a
sentença, condenar de forma solidária, a primeira e a segunda
reclamadas, e de forma subsidiária, a terceira reclamada, aos
seguintes títulos: a) 10 horas extras por semana, apuradas em
liquidação de sentença, com adicional de 50%, relativas ao período
de 09/02/2020 a 30/09/2020 + dezembro de 2020, e reflexos sobre
aviso prévio, 13º salário, Férias + 1/3, FGTS + 40%, e RSR; b) aviso
prévio indenizado; c) diferenças do FGTS mais a multa rescisória de
40% sobre todo o contrato e d) honorários sucumbenciais no
percentual de 10% sobre o valor da condenação. Custas conforme
planilha.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA
FILHO.
Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª
VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000642-29.2022.5.13.0029
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
DOUGLAS DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS
EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CARTÕES DE PONTO DE PARTE
DO
PERÍODO
CONTRATUAL.
PERÍODO
F A L T A N T E .
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA INDICADA NA
EXORDIAL. Possuindo a empresa reclamada mais de 20 (vinte)
empregados, é seu dever controlar a jornada de seus trabalhadores,
por imposição do art. 74, § 2º, da CLT, motivo pelo qual o ônus
probatório é invertido, devendo a empresa comprovar o fato
obstativo do direito do demandante, ou seja, a inexistência de labor
extraordinário, por meio da apresentação dos cartões de ponto do
trabalhador. No caso, vê-se que a reclamada não se desincumbiu
do seu ônus probatório, eis que não colacionou aos autos os
registros de ponto do período relativo ao qual o autor persegue as
horas extras, presumindo-se como verídica parte da jornada de
trabalho declinada na exordial, nos termos da Súmula n. 338, I, do
TST. Horas extras devidas.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por maioria, contra o voto de Sua Excelência
o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao Recurso Ordinário do reclamante para, reformando a
sentença, condenar de forma solidária, a primeira e a segunda
reclamadas, e de forma subsidiária, a terceira reclamada, aos
seguintes títulos: a) 10 horas extras por semana, apuradas em
liquidação de sentença, com adicional de 50%, relativas ao período
de 09/02/2020 a 30/09/2020 + dezembro de 2020, e reflexos sobre
aviso prévio, 13º salário, Férias + 1/3, FGTS + 40%, e RSR; b) aviso
prévio indenizado; c) diferenças do FGTS mais a multa rescisória de
40% sobre todo o contrato e d) honorários sucumbenciais no
percentual de 10% sobre o valor da condenação. Custas conforme
planilha.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA
FILHO.
Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª
VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
60
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000642-29.2022.5.13.0029
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
DOUGLAS DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS
EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CARTÕES DE PONTO DE PARTE
DO
PERÍODO
CONTRATUAL.
PERÍODO
F A L T A N T E .
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA INDICADA NA
EXORDIAL. Possuindo a empresa reclamada mais de 20 (vinte)
empregados, é seu dever controlar a jornada de seus trabalhadores,
por imposição do art. 74, § 2º, da CLT, motivo pelo qual o ônus
probatório é invertido, devendo a empresa comprovar o fato
obstativo do direito do demandante, ou seja, a inexistência de labor
extraordinário, por meio da apresentação dos cartões de ponto do
trabalhador. No caso, vê-se que a reclamada não se desincumbiu
do seu ônus probatório, eis que não colacionou aos autos os
registros de ponto do período relativo ao qual o autor persegue as
horas extras, presumindo-se como verídica parte da jornada de
trabalho declinada na exordial, nos termos da Súmula n. 338, I, do
TST. Horas extras devidas.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por maioria, contra o voto de Sua Excelência
o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao Recurso Ordinário do reclamante para, reformando a
sentença, condenar de forma solidária, a primeira e a segunda
reclamadas, e de forma subsidiária, a terceira reclamada, aos
seguintes títulos: a) 10 horas extras por semana, apuradas em
liquidação de sentença, com adicional de 50%, relativas ao período
de 09/02/2020 a 30/09/2020 + dezembro de 2020, e reflexos sobre
aviso prévio, 13º salário, Férias + 1/3, FGTS + 40%, e RSR; b) aviso
prévio indenizado; c) diferenças do FGTS mais a multa rescisória de
40% sobre todo o contrato e d) honorários sucumbenciais no
percentual de 10% sobre o valor da condenação. Custas conforme
planilha.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA
FILHO.
Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª
VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000642-29.2022.5.13.0029
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
DOUGLAS DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
61
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS
EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CARTÕES DE PONTO DE PARTE
DO
PERÍODO
CONTRATUAL.
PERÍODO
F A L T A N T E .
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA INDICADA NA
EXORDIAL. Possuindo a empresa reclamada mais de 20 (vinte)
empregados, é seu dever controlar a jornada de seus trabalhadores,
por imposição do art. 74, § 2º, da CLT, motivo pelo qual o ônus
probatório é invertido, devendo a empresa comprovar o fato
obstativo do direito do demandante, ou seja, a inexistência de labor
extraordinário, por meio da apresentação dos cartões de ponto do
trabalhador. No caso, vê-se que a reclamada não se desincumbiu
do seu ônus probatório, eis que não colacionou aos autos os
registros de ponto do período relativo ao qual o autor persegue as
horas extras, presumindo-se como verídica parte da jornada de
trabalho declinada na exordial, nos termos da Súmula n. 338, I, do
TST. Horas extras devidas.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por maioria, contra o voto de Sua Excelência
o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao Recurso Ordinário do reclamante para, reformando a
sentença, condenar de forma solidária, a primeira e a segunda
reclamadas, e de forma subsidiária, a terceira reclamada, aos
seguintes títulos: a) 10 horas extras por semana, apuradas em
liquidação de sentença, com adicional de 50%, relativas ao período
de 09/02/2020 a 30/09/2020 + dezembro de 2020, e reflexos sobre
aviso prévio, 13º salário, Férias + 1/3, FGTS + 40%, e RSR; b) aviso
prévio indenizado; c) diferenças do FGTS mais a multa rescisória de
40% sobre todo o contrato e d) honorários sucumbenciais no
percentual de 10% sobre o valor da condenação. Custas conforme
planilha.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA
FILHO.
Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª
VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000662-71.2022.5.13.0012
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
SANTANDER CORRETORA DE
SEGUROS, INVESTIMENTOS E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS
E SERVICOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DE CITAÇÃO.
Nos termos da Súmula 16 do TST, é ônus do destinatário
comprovar a ausência de recebimento da notificação. No presente
caso, a reclamada foi notificada no endereço em que reconhece
manter sala de atendimento, bem como integra o mesmo grupo
econômico do BANCO SANTANDER, é patrocinada pelos mesmos
causídicos e, apesar de intervir no feito apenas um dia após a
audiência de instrução, sequer suscitou a nulidade em epígrafe.
Nesse contexto, aliado ao fato de que a notificação, no processo do
trabalho, não constitui ato pessoal, entendo por regular o ato
processual. Recurso ordinário não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
62
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023. PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000662-71.2022.5.13.0012
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
SANTANDER CORRETORA DE
SEGUROS, INVESTIMENTOS E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DE CITAÇÃO.
Nos termos da Súmula 16 do TST, é ônus do destinatário
comprovar a ausência de recebimento da notificação. No presente
caso, a reclamada foi notificada no endereço em que reconhece
manter sala de atendimento, bem como integra o mesmo grupo
econômico do BANCO SANTANDER, é patrocinada pelos mesmos
causídicos e, apesar de intervir no feito apenas um dia após a
audiência de instrução, sequer suscitou a nulidade em epígrafe.
Nesse contexto, aliado ao fato de que a notificação, no processo do
trabalho, não constitui ato pessoal, entendo por regular o ato
processual. Recurso ordinário não provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023. PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000680-26.2022.5.13.0034
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
VIUMAR DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
ADVOGADO
ALICE CAROLINE RODRIGUES
GOMES(OAB: 28476/PB)
RECORRIDO
TRANSLUTE TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO
JULIANA ROVERCO SANTOS(OAB:
193404/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIUMAR DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário do reclamante. Custas dispensadas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP
Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
63
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº RORSum-0000680-26.2022.5.13.0034
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
VIUMAR DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
ADVOGADO
ALICE CAROLINE RODRIGUES
GOMES(OAB: 28476/PB)
RECORRIDO
TRANSLUTE TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO
JULIANA ROVERCO SANTOS(OAB:
193404/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),
EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora
HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência
a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário do reclamante. Custas dispensadas.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular
da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP
Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000767-72.2022.5.13.0004
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
JULIANO NICOLAU DE
CASTRO(OAB: 292121/SP)
RECORRENTE
ROGERIA PASSAGLIA DA SILVA
BERNARDES
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
JULIANO NICOLAU DE
CASTRO(OAB: 292121/SP)
RECORRIDO
ROGERIA PASSAGLIA DA SILVA
BERNARDES
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIA PASSAGLIA DA SILVA BERNARDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de
Declaração de ambas as partes.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000767-72.2022.5.13.0004
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
JULIANO NICOLAU DE
CASTRO(OAB: 292121/SP)
RECORRENTE
ROGERIA PASSAGLIA DA SILVA
BERNARDES
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
JULIANO NICOLAU DE
CASTRO(OAB: 292121/SP)
RECORRIDO
ROGERIA PASSAGLIA DA SILVA
BERNARDES
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
64
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de
Declaração de ambas as partes.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000110-61.2022.5.13.0027
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
ALCEMAR FERNANDES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RECORRENTE
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
ALCEMAR FERNANDES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RECORRIDO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALCEMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por maioria, contra o voto de Sua Excelência o
Senhor Desembargador Eduardo Almeida, ACOLHER A
PRELIMINAR de não conhecimento do Instituto de Psicologia
Clínica, Educacional e Profissional - IPCEP, por deserção, suscitada
de ofício por Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator. Por
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
do reclamante para acrescer à condenação os honorários
advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do autor, no
importe de 5% sobre o valor da liquidação. Custas alteradas,
conforme planilha anexa.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO
ALMEIDA.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000110-61.2022.5.13.0027
Relator
PAULO MAIA FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
65
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RECORRENTE
ALCEMAR FERNANDES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RECORRENTE
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
ALCEMAR FERNANDES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RECORRIDO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por maioria, contra o voto de Sua Excelência o
Senhor Desembargador Eduardo Almeida, ACOLHER A
PRELIMINAR de não conhecimento do Instituto de Psicologia
Clínica, Educacional e Profissional - IPCEP, por deserção, suscitada
de ofício por Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator. Por
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
do reclamante para acrescer à condenação os honorários
advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do autor, no
importe de 5% sobre o valor da liquidação. Custas alteradas,
conforme planilha anexa.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO
ALMEIDA.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000800-90.2022.5.13.0027
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
INDUSTRIA ALIMENTICIA DO VALE
LTDA.
ADVOGADO
ANDRE GUSTAVO CORREA
AZEVEDO(OAB: 15618/PE)
RECORRIDO
MANOEL MESSIAS RODRIGUES DA
SILVA
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA ALIMENTICIA DO VALE LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
66
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000800-90.2022.5.13.0027
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
INDUSTRIA ALIMENTICIA DO VALE
LTDA.
ADVOGADO
ANDRE GUSTAVO CORREA
AZEVEDO(OAB: 15618/PE)
RECORRIDO
MANOEL MESSIAS RODRIGUES DA
SILVA
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL MESSIAS RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000847-49.2022.5.13.0032
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
ESTHER OLIVEIRA COSTA DE
FARIA
ADVOGADO
RUTH ARRUDA DINIZ(OAB:
27604/PB)
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
ADVOGADO
BRUNO BARSI DE SOUZA
LEMOS(OAB: 11974/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTHER OLIVEIRA COSTA DE FARIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, ACOLHER os Embargos de
Declaração da reclamante, para determinar a retificação da planilha
de cálculos, de modo que seja incluída a multa do art. 477 da CLT,
conforme determinou o acórdão.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000847-49.2022.5.13.0032
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
ESTHER OLIVEIRA COSTA DE
FARIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
67
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
RUTH ARRUDA DINIZ(OAB:
27604/PB)
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
ADVOGADO
BRUNO BARSI DE SOUZA
LEMOS(OAB: 11974/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, ACOLHER os Embargos de
Declaração da reclamante, para determinar a retificação da planilha
de cálculos, de modo que seja incluída a multa do art. 477 da CLT,
conforme determinou o acórdão.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000847-49.2022.5.13.0032
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
ESTHER OLIVEIRA COSTA DE
FARIA
ADVOGADO
RUTH ARRUDA DINIZ(OAB:
27604/PB)
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
ADVOGADO
BRUNO BARSI DE SOUZA
LEMOS(OAB: 11974/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMA PARTICIPACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, ACOLHER os Embargos de
Declaração da reclamante, para determinar a retificação da planilha
de cálculos, de modo que seja incluída a multa do art. 477 da CLT,
conforme determinou o acórdão.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
68
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000847-49.2022.5.13.0032
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
ESTHER OLIVEIRA COSTA DE
FARIA
ADVOGADO
RUTH ARRUDA DINIZ(OAB:
27604/PB)
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
ADVOGADO
BRUNO BARSI DE SOUZA
LEMOS(OAB: 11974/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, ACOLHER os Embargos de
Declaração da reclamante, para determinar a retificação da planilha
de cálculos, de modo que seja incluída a multa do art. 477 da CLT,
conforme determinou o acórdão.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000664-41.2022.5.13.0012
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
SANTANDER CORRETORA DE
SEGUROS, INVESTIMENTOS E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
JADSON FRANCISCO MARQUES
LINS
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS
E SERVICOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.
NULIDADE DE CITAÇÃO. Nos termos da Súmula 16 do TST, é
ônus do destinatário comprovar a ausência de recebimento da
notificação. No presente caso, a reclamada foi notificada no
endereço em que reconhece manter sala de atendimento, bem
como integra o mesmo grupo econômico do BANCO SANTANDER,
é patrocinada pelos mesmos causídicos e, apesar de intervir no
feito apenas um dia após a audiência de instrução, sequer suscitou
a nulidade em epígrafe. Nesse contexto, aliado ao fato de que a
notificação, no processo do trabalho, não constitui ato pessoal,
entendo por regular o ato processual. Recurso ordinário não
provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
69
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000664-41.2022.5.13.0012
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
SANTANDER CORRETORA DE
SEGUROS, INVESTIMENTOS E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
JADSON FRANCISCO MARQUES
LINS
ADVOGADO
SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:
20885/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JADSON FRANCISCO MARQUES LINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.
NULIDADE DE CITAÇÃO. Nos termos da Súmula 16 do TST, é
ônus do destinatário comprovar a ausência de recebimento da
notificação. No presente caso, a reclamada foi notificada no
endereço em que reconhece manter sala de atendimento, bem
como integra o mesmo grupo econômico do BANCO SANTANDER,
é patrocinada pelos mesmos causídicos e, apesar de intervir no
feito apenas um dia após a audiência de instrução, sequer suscitou
a nulidade em epígrafe. Nesse contexto, aliado ao fato de que a
notificação, no processo do trabalho, não constitui ato pessoal,
entendo por regular o ato processual. Recurso ordinário não
provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000429-16.2019.5.13.0033
Relator
PAULO MAIA FILHO
AGRAVANTE
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AGRAVADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
ROSSANA KARLA MARINHO
ALVES(OAB: 15720/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE
I N E X I S T Ê N C I A
D E
O M I S S Ã O ,
O B S C U R I D A D E
OU
CONTRADIÇÃO. INTUITO DE REFORMA DO JULGADO
ATRAVÉS DA VIA RECURSAL INADEQUADA. Nega-se provimento
aos embargos de declaração quando ausentes quaisquer dos
requisitos discriminados no art. 1.022, incisos I, II, e III do CPC e art.
897-A da CLT. Embargos rejeitados. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DA ECT. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTUITO DE REFORMA DO
JULGADO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL INADEQUADA. Nega-se
provimento aos embargos de declaração quando ausentes
quaisquer dos requisitos discriminados no art. 1.022, incisos I, II, e
III do CPC e art. 897-A da CLT. Embargos rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
70
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de
Declaração da reclamante e da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000704-84.2022.5.13.0024
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
NEANDRO DO NASCIMENTO
SANTOS
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NEANDRO DO NASCIMENTO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE
CABIMENTO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. REJEIÇÃO. Nos
termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos
declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada
contiver os vícios elencados nestes dispositivos. Embargos
rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de
Declaração.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000704-84.2022.5.13.0024
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
NEANDRO DO NASCIMENTO
SANTOS
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE
CABIMENTO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. REJEIÇÃO. Nos
termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos
declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada
contiver os vícios elencados nestes dispositivos. Embargos
rejeitados.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
71
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de
Declaração.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000895-89.2022.5.13.0005
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
RAIA DROGASIL S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
JOSE HENRIQUE GONZAGA DA
SILVA
ADVOGADO
HAROLDO ABATH DO REGO LUNA
NETO(OAB: 12775/PB)
ADVOGADO
JEAN DE ALBUQUERQUE
HOLANDA(OAB: 18690/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIA DROGASIL S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário da reclamada para julgar improcedente a ação. Custas
processuais invertidas e dispensadas, ante o deferimento da justiça
gratuita ao reclamante. Condena-se o autor, ainda, ao pagamento
de honorários sucumbenciais, no percentual de 5% do valor dado
na inicial, ficando o pagamento sob condição suspensiva de
exigibilidade, nos termos do art. 791-A, da CLT.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000895-89.2022.5.13.0005
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
RAIA DROGASIL S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
JOSE HENRIQUE GONZAGA DA
SILVA
ADVOGADO
HAROLDO ABATH DO REGO LUNA
NETO(OAB: 12775/PB)
ADVOGADO
JEAN DE ALBUQUERQUE
HOLANDA(OAB: 18690/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE HENRIQUE GONZAGA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário da reclamada para julgar improcedente a ação. Custas
processuais invertidas e dispensadas, ante o deferimento da justiça
gratuita ao reclamante. Condena-se o autor, ainda, ao pagamento
de honorários sucumbenciais, no percentual de 5% do valor dado
na inicial, ficando o pagamento sob condição suspensiva de
exigibilidade, nos termos do art. 791-A, da CLT.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
72
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de
opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000756-40.2022.5.13.0005
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
RESTAURANTE J R L LTDA - EPP
ADVOGADO
JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:
28815/PB)
RECORRIDO
JOAO BATISTA DE LIMA XAVIER
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RESTAURANTE J R L LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PAGAMENTOS "POR
FORA". CONFISSÃO FICTA DO RECLAMADO. PRESUNÇÃO DE
VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL.
INSTRUMENTO
INDISPENSÁVEL
À
PROVA
DO
ATO.
INEXISTÊNCIA. Uma vez que o reclamado não compareceu à
audiência de instrução, aplica-se a pena de confissão ficta, eis que
expressamente cominada na ata da audiência anterior, em que as
partes estavam presentes, acompanhadas de seus respectivos
advogados. E, diante da confissão ficta, são considerados
verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, não havendo que
se falar em inaplicabilidade da presunção, em razão da ausência de
instrumento indispensável à prova da existência do pagamento de
salário extrafolha, uma vez que a comprovação do pagamento de
salário pode ser feita por diversos outros meios, além do recibo de
pagamento, tal como a prova testemunhal. Recurso ordinário a
que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, preliminarmente, CONCEDER ao
recorrente/reclamado, os benefícios da Justiça Gratuita. MÉRITO:
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Custas processuais mantidas, pelo reclamado, porém dispensadas,
ante o benefício da gratuidade judiciária ora concedido.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000756-40.2022.5.13.0005
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
RESTAURANTE J R L LTDA - EPP
ADVOGADO
JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:
28815/PB)
RECORRIDO
JOAO BATISTA DE LIMA XAVIER
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA DE LIMA XAVIER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PAGAMENTOS "POR
FORA". CONFISSÃO FICTA DO RECLAMADO. PRESUNÇÃO DE
VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL.
INSTRUMENTO
INDISPENSÁVEL
À
PROVA
DO
ATO.
INEXISTÊNCIA. Uma vez que o reclamado não compareceu à
audiência de instrução, aplica-se a pena de confissão ficta, eis que
expressamente cominada na ata da audiência anterior, em que as
partes estavam presentes, acompanhadas de seus respectivos
advogados. E, diante da confissão ficta, são considerados
verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, não havendo que
se falar em inaplicabilidade da presunção, em razão da ausência de
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3706/2023
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
instrumento indispensável à prova da existência do pagamento de
salário extrafolha, uma vez que a comprovação do pagamento de
salário pode ser feita por diversos outros meios, além do recibo de
pagamento, tal como a prova testemunhal. Recurso ordinário a
que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento
realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a
Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA
DE LUCENA, por unanimidade, preliminarmente, CONCEDER ao
recorrente/reclamado, os benefícios da Justiça Gratuita. MÉRITO:
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Custas processuais mantidas, pelo reclamado, porém dispensadas,
ante o benefício da gratuidade judiciária ora concedido.
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda
Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,
Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº
48/2023.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ROT-0000493-24.2022.5.13.0032
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
LUIZ FILLIPE MARTINS SILVA
ADVOGADO
ANDRE LEONARDO SANTOS
MANCHUR(OAB: 111468/PR)
ADVOGADO
NATALIA DOS SANTOS DO
AMARAL(OAB: 112814/PR)
RECORRENTE
INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL
PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA
- IMIP
ADVOGADO
ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA
FILHO(OAB: 28993/PE)
RECORRIDO
LUIZ FILLIPE MARTINS SILVA
ADVOGADO
ANDRE LEONARDO SANTOS
MANCHUR(OAB: 111468/PR)
ADVOGADO
NATALIA DOS SANTOS DO
AMARAL(OAB: 112814/PR)
RECORRIDO
INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL
PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA
- IMIP
ADVOGADO
ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA
FILHO(OAB: 28993/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR
FERNANDO FIGUEIRA - IMIP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o reclamado, ora recorrente, notificado do Despacho (id-
aa7fd15):
"D E S P A C H O
Trata-se de recursos ordinários interpostos por LUIZ FILLIPE
MARTINS SILVA e INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL
PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP.
O autor, em contrarrazões ao recurso do réu, aduz que o Instituto
não se encontra devidamente representado nos presentes autos,
haja vista que foi representado no ato de procuração por pessoa
sem poderes de outorga.
Assevera que nos termos do art. 75, VIII, CPC, a pessoa jurídica
deve ser representada por quem seus atos constitutivos
designarem, ou por seus diretores, sendo que a Sra. Maria Silvia
Figueira Vidon, subscritora do instrumento procuratório de ID.
C546954 e da carta de preposição acostada aos autos (ID.
88128bb), não se enquadra em nenhuma das hipóteses
mencionadas.
A regularidade de representação é um dos pressupostos recursais,
sendo essencial que o recurso ordinário da parte seja subscrito por
advogado regularmente habilitado nos autos.
Analisando o apelo interposto pelo reclamado, observa-se que a
petição está assinada eletronicamente pelo dr. ROGÉRIO
CORREIA FILHO, OAB/PE 28.993 (ID. ef7e9fd), cuja procuração foi
outorgada pela Sra. Maria Silvia Figueira Vidon, indicada como
Superintendente de Administração e Finanças do IMIP (ID.
c546954), que igualmente assinou a Carta de Preposição (IDs.
88128bb e 53f473c).
Sobre o tema, o art. 75, VIII, do CPC, estabelece:
Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
[…]
VIII - a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos
designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores;
Entretanto, compulsando os autos, observo que, de fato, no ato
constitutivo juntado pelo recorrente (ID. b45fe8a), não há qualquer
menção à Sra. Maria Sílvia Figueira Vidon, bem como ao cargo de
Superintendente de Administração e Finanças e, por consequente,
ausente qualquer comprovação de seus poderes para
representação legal da empresa.
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
74
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Ressalto não ser o caso de aplicação da OJ 255 da SDI – 1 do TST,
por haver impugnação da parte contrária.
Nesse contexto, e não sendo a hipótese de mandato tácito,
determina-se, em consonância com os arts. 76 e 932, parágrafo
único, do CPC e Súmula n. 456, III, do TST, a notificação do
reclamado, para que, em 05 dias, sane o vício complementando a
documentação exigida, sob pena de não conhecimento do recurso
(art. 76, §2°, I, do CPC).
Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os
autos conclusos.
Cumpra-se.
GDES/AMS
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Desembargador Federal do Trabalho".
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000096-34.2023.5.13.0030
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
RODRIGO MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO MOREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes litigantes ciente da Decisão (id-64da3b0):
"D E C I S Ã O
Vistos
etc
.
Estando o processo concluso para exame do recurso ordinário
interposto pelo demandante, as partes conciliaram, tendo
expressamente consignado a desistência dos prazos recursais e do
recurso interposto (ID 07e2177).
Pois bem.
Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por
consequência, JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário
interposto e, tendo as partes renunciado aos prazos recursais, logo
após a publicação da decisão, determino sejam os autos
encaminhados à Vara de origem.
O lançamento do movimento processual, para fins estatísticos,
correspondente a “PREJUDICADO O RECURSO”, conforme prevê
o manual do
e
-gestão.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Desembargador Relator
GDES/CF
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Desembargador Federal do Trabalho".
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000096-34.2023.5.13.0030
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
RODRIGO MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes litigantes ciente da Decisão (id-64da3b0):
"D E C I S Ã O
Vistos
etc
.
Estando o processo concluso para exame do recurso ordinário
interposto pelo demandante, as partes conciliaram, tendo
expressamente consignado a desistência dos prazos recursais e do
recurso interposto (ID 07e2177).
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Pois bem.
Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por
consequência, JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário
interposto e, tendo as partes renunciado aos prazos recursais, logo
após a publicação da decisão, determino sejam os autos
encaminhados à Vara de origem.
O lançamento do movimento processual, para fins estatísticos,
correspondente a “PREJUDICADO O RECURSO”, conforme prevê
o manual do
e
-gestão.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Desembargador Relator
GDES/CF
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Desembargador Federal do Trabalho".
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000499-34.2022.5.13.0031
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
MICHELLE CRISTINE DE PAULA
SILVA REIS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELLE CRISTINE DE PAULA SILVA REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica(m) notificada a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000499-34.2022.5.13.0031
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
MICHELLE CRISTINE DE PAULA
SILVA REIS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica(m) notificada a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000877-84.2022.5.13.0032
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ILZELIANE SETUBAL MACHADO
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ILZELIANE SETUBAL MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
76
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
NOTIFICAÇÃO:
De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com
o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso
queira, no prazo legal, acerca dos embargos opostos nos autos pela
parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000877-84.2022.5.13.0032
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ILZELIANE SETUBAL MACHADO
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com
o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso
queira, no prazo legal, acerca dos embargos opostos nos autos pela
parte adversa.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Pauta
Pauta de Julgamento
PAUTA
DA
SESSÃO
ORDINÁRIA
DE
JULGAMENTO
PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 25 e
26/04/2023, COM INÍCIO NO DIA 25/04/2023, ÀS 08h30 HORAS -
PJE.
Processo Nº ROT-0000705-76.2021.5.13.0033
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
Revisor
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS
LIMITADA
ADVOGADO
AUGUSTO ULYSSES PEREIRA
MARQUES(OAB: 8550/PB)
RECORRIDO
HENRIQUE GOMES SIQUEIRA
ADVOGADO
ALANY PINHEIRO DE SOUZA(OAB:
23996/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HENRIQUE GOMES SIQUEIRA
- MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS LIMITADA
Processo Nº ROT-0000716-49.2022.5.13.0008
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
Revisor
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ALEANDRA MARIA MARCELINO
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
ALEANDRA MARIA MARCELINO
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEANDRA MARIA MARCELINO
- ALPARGATAS S.A.
OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,
conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,
de 11 de março de 2022.
O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
Portal de Serviços (Serviços Restritos):
https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da
C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,
situado no edifício sede- térreo.
ST1, 20 de abril de 2023.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Pauta de Julgamento
PAUTA
DA
SESSÃO
ORDINÁRIA
DE
JULGAMENTO
PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 25 e
26/04/2023, COM INÍCIO NO DIA 25/04/2023, ÀS 08h30 HORAS -
PJE.
Processo Nº ROT-0000011-43.2020.5.13.0001
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
77
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Revisor
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611-A/PB)
RECORRENTE
LUCILLA VIEIRA CARNEIRO
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
RECORRIDO
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611-A/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRIDO
LUCILLA VIEIRA CARNEIRO
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
RECORRIDO
REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E
CULTURA LTDA
- LUCILLA VIEIRA CARNEIRO
- REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE
LTDA.
OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,
conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,
de 11 de março de 2022.
O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
Portal de Serviços (Serviços Restritos):
https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da
C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,
situado no edifício sede- térreo.
ST1, 20 de abril de 2023.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Pauta de Julgamento
PAUTA
DA
SESSÃO
ORDINÁRIA
DE
JULGAMENTO
PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 25 e
26/04/2023, COM INÍCIO NO DIA 25/04/2023, ÀS 08h30 HORAS -
PJE.
Processo Nº ROT-0000374-44.2022.5.13.0006
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
THIAGO DE ALMEIDA
MEIRELES(OAB: 53984/PE)
RECORRENTE
FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
THIAGO DE ALMEIDA
MEIRELES(OAB: 53984/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
THIAGO DE ALMEIDA
MEIRELES(OAB: 53984/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
THIAGO DE ALMEIDA
MEIRELES(OAB: 53984/PE)
RECORRENTE
TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA
DE MELO SILVA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
THIAGO DE ALMEIDA
MEIRELES(OAB: 53984/PE)
RECORRIDO
ALESCA RODRIGUES GOUVEIA DA
SILVA
ADVOGADO
JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO
FILHO(OAB: 8823/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESCA RODRIGUES GOUVEIA DA SILVA
- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
- FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA
- MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
- MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS - EIRELI
- TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA DE MELO SILVA
Processo Nº AP-0000581-43.2022.5.13.0006
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
AGRAVANTE
UNINEVES LTDA
ADVOGADO
OSMAR TAVARES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 9362/PB)
ADVOGADO
ALINSON RIBEIRO
RODRIGUES(OAB: 16329/PB)
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
AGRAVADO
ESCOLA DE ENFERMAGEM SANTA
EMILIA DE RODAT
AGRAVADO
IDELTONIO JOSE FEITOSA
BARBOSA
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO SANTA EMILIA DE
RODAT
AGRAVADO
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ESCOLA DE ENFERMAGEM SANTA EMILIA DE RODAT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
78
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
- IDELTONIO JOSE FEITOSA BARBOSA
- INSTITUTO SANTA EMILIA DE RODAT
- REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
- UNINEVES LTDA
Processo Nº ROT-0000770-21.2022.5.13.0006
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ZENILSON XAVIER TEODOZIO
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE SOARES DA
SILVA(OAB: 10083/PB)
RECORRIDO
HOLLANDA & DIOGENES LTDA
ADVOGADO
GABRYELL ALEXANDRE COSTA
PINHEIRO(OAB: 19439/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOLLANDA & DIOGENES LTDA
- ZENILSON XAVIER TEODOZIO
Processo Nº ROT-0000782-35.2022.5.13.0006
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
RODRIGO FERNANDES
RODRIGUES
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
RODRIGO FERNANDES
RODRIGUES
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- RODRIGO FERNANDES RODRIGUES
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Processo Nº RORSum-0000856-89.2022.5.13.0006
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO GONCALVES
DE RUEDA(OAB: 16983/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO GONCALVES
DE RUEDA(OAB: 16983/PE)
RECORRIDO
GABRIELLA GREYCE GOMES
SOARES
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- GABRIELLA GREYCE GOMES SOARES
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,
conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,
de 11 de março de 2022.
O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
Portal de Serviços (Serviços Restritos):
https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da
C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,
situado no edifício sede- térreo.
ST1, 20 de abril de 2023.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Pauta de Julgamento
PAUTA
DA
SESSÃO
ORDINÁRIA
DE
JULGAMENTO
PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 25 e
26/04/2023, COM INÍCIO NO DIA 25/04/2023, ÀS 08h30 HORAS -
PJE.
Processo Nº ROT-0000712-09.2022.5.13.0009
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO MAIA FILHO
Revisor
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
MORGANA BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:
23499/PB)
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
RECORRIDO
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- AVON COSMETICOS LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
79
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
- MORGANA BEZERRA DA SILVA
ST1, 20 de abril de 2023.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Pauta de Julgamento
PAUTA
DA
SESSÃO
ORDINÁRIA
DE
JULGAMENTO
PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 25 e
26/04/2023, COM INÍCIO NO DIA 25/04/2023, ÀS 08h30 HORAS -
PJE.
Processo Nº ROT-0000034-74.2020.5.13.0005
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
RECORRENTE
MARIA CRISTINA COELHO DOS
SANTOS SILVA
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794-A/PB)
ADVOGADO
PAULA DELGADO REGIS DANTAS
NUNES(OAB: 26650/PB)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
RECORRIDO
MARIA CRISTINA COELHO DOS
SANTOS SILVA
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794-A/PB)
ADVOGADO
PAULA DELGADO REGIS DANTAS
NUNES(OAB: 26650/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- MARIA CRISTINA COELHO DOS SANTOS SILVA
Processo Nº ROT-0000174-13.2022.5.13.0014
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
RENATO FELIPE CRUZ ALMEIDA
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
RECORRENTE
SUPER COMERCIO DE AGUA E GAS
LTDA
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
RECORRIDO
RENATO FELIPE CRUZ ALMEIDA
ADVOGADO
RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO
ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
RECORRIDO
SUPER COMERCIO DE AGUA E GAS
LTDA
ADVOGADO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO FELIPE CRUZ ALMEIDA
- SUPER COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA
Processo Nº ROT-0000281-81.2022.5.13.0006
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
JOSE MARCONI VASCONCELOS
SILVA - ME
ADVOGADO
NELSON DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 12162/PB)
RECORRIDO
GIRLENE PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIRLENE PEREIRA DE OLIVEIRA
- JOSE MARCONI VASCONCELOS SILVA - ME
Processo Nº ROT-0000350-29.2022.5.13.0034
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RECORRENTE
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:
51425/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
RECORRENTE
SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:
51425/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
RECORRIDO
GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RECORRIDO
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:
51425/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
RECORRIDO
SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
80
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:
51425/PE)
ADVOGADO
RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
- SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.
Processo Nº ROT-0000583-86.2022.5.13.0014
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
Revisor
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
TECCEL - TECNOLOGIA DA
CONSTRUCAO CIVIL E ELETRICA
LTDA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 18107/CE)
RECORRIDO
BRUNO OLIVEIRA DE SANTANA
ADVOGADO
HERIDA CLARA BONFIM
GONCALVES(OAB: 24023/PB)
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO OLIVEIRA DE SANTANA
- TECCEL - TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO CIVIL E
ELETRICA LTDA
ST1, 20 de abril de 2023.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Pauta de Julgamento
PAUTA
DA
SESSÃO
ORDINÁRIA
DE
JULGAMENTO
PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 25 e
26/04/2023, COM INÍCIO NO DIA 25/04/2023, ÀS 08h30 HORAS -
PJE.
Processo Nº ROT-0000607-40.2020.5.13.0029
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ANA PAULA CAVALCANTE FELIX
DORIA
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794-A/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
ADVOGADO
THIAGO GUERREIRO PINTO(OAB:
19729/BA)
ADVOGADO
IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB:
35687/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
RECORRIDO
ANA PAULA CAVALCANTE FELIX
DORIA
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794-A/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
ADVOGADO
THIAGO GUERREIRO PINTO(OAB:
19729/BA)
ADVOGADO
IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB:
35687/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA CAVALCANTE FELIX DORIA
- BANCO BRADESCO S.A.
Processo Nº ROT-0000723-41.2022.5.13.0008
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Revisor
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
ANDREY ALBUQUERQUE DE
AQUINO
ADVOGADO
RAFAEL MOTA REIS(OAB: 27985/CE)
RECORRENTE
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RECORRIDO
ANDREY ALBUQUERQUE DE
AQUINO
ADVOGADO
RAFAEL MOTA REIS(OAB: 27985/CE)
RECORRIDO
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
RECORRIDO
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREY ALBUQUERQUE DE AQUINO
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,
conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,
de 11 de março de 2022.
O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,
excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
81
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente
fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48
HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de
julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.
A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,
por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,
Portal de Serviços (Serviços Restritos):
https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf
Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,
também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da
C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,
situado no edifício sede- térreo.
ST1, 20 de abril de 2023.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da Primeira Turma
Tribunal Pleno - 2ª Turma
Acórdão
Processo Nº ROT-0000924-61.2022.5.13.0031
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
ANNA JULIA CAVALCANTE SOUZA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RECORRIDO
ANNA JULIA CAVALCANTE SOUZA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNA JULIA CAVALCANTE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX. AUSÊNCIA DE
RECOLHIMENTO DO FGTS. RESCISÃO INDIRETA.
CONFIGURAÇÃO. O não recolhimento dos depósitos do FGTS ou
seu recolhimento irregular constitui justo motivo para a rescisão
indireta do contrato de trabalho, a teor do disposto no art. 483, d, da
CLT. Recurso ordinário a que se nega provimento.
RECURSO ORDINÁRIO DA TAM TERCEIRIZAÇÃO. TESE
JURÍDICA Nº 725 DO STF. O ordenamento jurídico brasileiro
reconhece a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços
pelas obrigações trabalhistas das empresas prestadoras (arts. 5º-A,
§ 5º, e 10, § 7º, da Lei nº 6.019/1974, com a redação que lhe deu a
Lei 13.429/2017). Ademais, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324
e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, decidiu e aprovou a Tese
Jurídica nº 725, de repercussão geral: "É licita a terceirização ou
qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas
distintas, independentemente do objeto social das empresas
envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa
contratante”. Recurso a que se nega provimento.
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. OBRIGAÇÃO DE
FAZER. ANOTAÇÃO DA CTPS OBREIRA. DESCUMPRIMENTO.
ASTREINTE. A aplicação de multa (astreinte) por descumprimento
da obrigação de fazer tem natureza processual e punitiva, e seu
intuito é forçar o obrigado a cumprir o comando da decisão judicial,
in casu
, a anotação da data do término do contrato de trabalho na
carteira de trabalho da reclamante. Recurso a que se dá parcial
provimento.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso da CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, bem como NEGAR PROVIMENTO ao recurso da TAM
LINHAS AÉREAS S/A. Quanto ao recurso da reclamante DAR
PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que seja aplicada multa
diária de R$ 100,00, a título de astreintes (CPC, art. 536, § 1º), em
caso de descumprimento da obrigação pela primeira reclamada de
proceder à baixa na CTPS da reclamante, no prazo de cinco dias
após a intimação da empresa, reservada a possibilidade de a
Secretaria da Vara do Trabalho de origem fazê-lo (CLT, art. 39, §
1º). A referida multa processual não se aplica ao responsável
subsidiário. Custas inalteradas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
82
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000924-61.2022.5.13.0031
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
ANNA JULIA CAVALCANTE SOUZA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RECORRIDO
ANNA JULIA CAVALCANTE SOUZA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX. AUSÊNCIA DE
RECOLHIMENTO DO FGTS. RESCISÃO INDIRETA.
CONFIGURAÇÃO. O não recolhimento dos depósitos do FGTS ou
seu recolhimento irregular constitui justo motivo para a rescisão
indireta do contrato de trabalho, a teor do disposto no art. 483, d, da
CLT. Recurso ordinário a que se nega provimento.
RECURSO ORDINÁRIO DA TAM TERCEIRIZAÇÃO. TESE
JURÍDICA Nº 725 DO STF. O ordenamento jurídico brasileiro
reconhece a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços
pelas obrigações trabalhistas das empresas prestadoras (arts. 5º-A,
§ 5º, e 10, § 7º, da Lei nº 6.019/1974, com a redação que lhe deu a
Lei 13.429/2017). Ademais, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324
e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, decidiu e aprovou a Tese
Jurídica nº 725, de repercussão geral: "É licita a terceirização ou
qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas
distintas, independentemente do objeto social das empresas
envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa
contratante”. Recurso a que se nega provimento.
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. OBRIGAÇÃO DE
FAZER. ANOTAÇÃO DA CTPS OBREIRA. DESCUMPRIMENTO.
ASTREINTE. A aplicação de multa (astreinte) por descumprimento
da obrigação de fazer tem natureza processual e punitiva, e seu
intuito é forçar o obrigado a cumprir o comando da decisão judicial,
in casu
, a anotação da data do término do contrato de trabalho na
carteira de trabalho da reclamante. Recurso a que se dá parcial
provimento.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso da CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, bem como NEGAR PROVIMENTO ao recurso da TAM
LINHAS AÉREAS S/A. Quanto ao recurso da reclamante DAR
PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que seja aplicada multa
diária de R$ 100,00, a título de astreintes (CPC, art. 536, § 1º), em
caso de descumprimento da obrigação pela primeira reclamada de
proceder à baixa na CTPS da reclamante, no prazo de cinco dias
após a intimação da empresa, reservada a possibilidade de a
Secretaria da Vara do Trabalho de origem fazê-lo (CLT, art. 39, §
1º). A referida multa processual não se aplica ao responsável
subsidiário. Custas inalteradas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000924-61.2022.5.13.0031
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
ANNA JULIA CAVALCANTE SOUZA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RECORRIDO
ANNA JULIA CAVALCANTE SOUZA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
83
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX. AUSÊNCIA DE
RECOLHIMENTO DO FGTS. RESCISÃO INDIRETA.
CONFIGURAÇÃO. O não recolhimento dos depósitos do FGTS ou
seu recolhimento irregular constitui justo motivo para a rescisão
indireta do contrato de trabalho, a teor do disposto no art. 483, d, da
CLT. Recurso ordinário a que se nega provimento.
RECURSO ORDINÁRIO DA TAM TERCEIRIZAÇÃO. TESE
JURÍDICA Nº 725 DO STF. O ordenamento jurídico brasileiro
reconhece a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços
pelas obrigações trabalhistas das empresas prestadoras (arts. 5º-A,
§ 5º, e 10, § 7º, da Lei nº 6.019/1974, com a redação que lhe deu a
Lei 13.429/2017). Ademais, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324
e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, decidiu e aprovou a Tese
Jurídica nº 725, de repercussão geral: "É licita a terceirização ou
qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas
distintas, independentemente do objeto social das empresas
envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa
contratante”. Recurso a que se nega provimento.
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. OBRIGAÇÃO DE
FAZER. ANOTAÇÃO DA CTPS OBREIRA. DESCUMPRIMENTO.
ASTREINTE. A aplicação de multa (astreinte) por descumprimento
da obrigação de fazer tem natureza processual e punitiva, e seu
intuito é forçar o obrigado a cumprir o comando da decisão judicial,
in casu
, a anotação da data do término do contrato de trabalho na
carteira de trabalho da reclamante. Recurso a que se dá parcial
provimento.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso da CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, bem como NEGAR PROVIMENTO ao recurso da TAM
LINHAS AÉREAS S/A. Quanto ao recurso da reclamante DAR
PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que seja aplicada multa
diária de R$ 100,00, a título de astreintes (CPC, art. 536, § 1º), em
caso de descumprimento da obrigação pela primeira reclamada de
proceder à baixa na CTPS da reclamante, no prazo de cinco dias
após a intimação da empresa, reservada a possibilidade de a
Secretaria da Vara do Trabalho de origem fazê-lo (CLT, art. 39, §
1º). A referida multa processual não se aplica ao responsável
subsidiário. Custas inalteradas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000971-32.2022.5.13.0032
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ANNA BEATRIZ MARTINS DA SILVA
MARCULINO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TNL PCS S/A
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNA BEATRIZ MARTINS DA SILVA MARCULINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
84
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
preliminar e NÃO CONHECER dos embargos de declaração,
opostos pela CONTAX S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, na
forma do art. 932, III, do CPC. Decide-se, ainda, condenar a
embargante a pagar, em proveito da parte embargada, multa de 2%
(dois por cento) sobre o valor da condenação em razão do caráter
protelatório dos embargos (art. 1.026, § 2º, do CPC).Tudo conforme
planilha de cálculos que integra a presente decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000971-32.2022.5.13.0032
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ANNA BEATRIZ MARTINS DA SILVA
MARCULINO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TNL PCS S/A
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a
preliminar e NÃO CONHECER dos embargos de declaração,
opostos pela CONTAX S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, na
forma do art. 932, III, do CPC. Decide-se, ainda, condenar a
embargante a pagar, em proveito da parte embargada, multa de 2%
(dois por cento) sobre o valor da condenação em razão do caráter
protelatório dos embargos (art. 1.026, § 2º, do CPC).Tudo conforme
planilha de cálculos que integra a presente decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000971-32.2022.5.13.0032
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ANNA BEATRIZ MARTINS DA SILVA
MARCULINO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TNL PCS S/A
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TNL PCS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a
preliminar e NÃO CONHECER dos embargos de declaração,
opostos pela CONTAX S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, na
forma do art. 932, III, do CPC. Decide-se, ainda, condenar a
embargante a pagar, em proveito da parte embargada, multa de 2%
(dois por cento) sobre o valor da condenação em razão do caráter
protelatório dos embargos (art. 1.026, § 2º, do CPC).Tudo conforme
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
85
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
planilha de cálculos que integra a presente decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000971-32.2022.5.13.0032
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ANNA BEATRIZ MARTINS DA SILVA
MARCULINO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TNL PCS S/A
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a
preliminar e NÃO CONHECER dos embargos de declaração,
opostos pela CONTAX S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, na
forma do art. 932, III, do CPC. Decide-se, ainda, condenar a
embargante a pagar, em proveito da parte embargada, multa de 2%
(dois por cento) sobre o valor da condenação em razão do caráter
protelatório dos embargos (art. 1.026, § 2º, do CPC).Tudo conforme
planilha de cálculos que integra a presente decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000860-78.2022.5.13.0022
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
RECORRIDO
A.K.D.H.C.
ADVOGADO
RUY NEVES AMARAL DA
ROCHA(OAB: 23263/PB)
RECORRIDO
CLAUDIA WANESSA DE HOLANDA
GONCALVES DE MORAES CHAVES
ADVOGADO
RUY NEVES AMARAL DA
ROCHA(OAB: 23263/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA WANESSA DE HOLANDA GONCALVES DE
MORAES CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, DAR-LHE
PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação a
indenização por danos morais. Custas já recolhidas, porém
reduzidas para R$200,00, calculadas sobre R$10.000,00 - novo
valor arbitrado à condenação.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Sustentação oral do advogado Ruy Neves da Rocha pelo
r e c l a m a n t e .
W O L N E Y
D E
M A C E D O
C O R D E I R O
-
D e s e m b a r g a d o r
R e l a t o r .
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
86
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000860-78.2022.5.13.0022
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
RECORRIDO
A.K.D.H.C.
ADVOGADO
RUY NEVES AMARAL DA
ROCHA(OAB: 23263/PB)
RECORRIDO
CLAUDIA WANESSA DE HOLANDA
GONCALVES DE MORAES CHAVES
ADVOGADO
RUY NEVES AMARAL DA
ROCHA(OAB: 23263/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- A.K.D.H.C.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, DAR-LHE
PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação a
indenização por danos morais. Custas já recolhidas, porém
reduzidas para R$200,00, calculadas sobre R$10.000,00 - novo
valor arbitrado à condenação.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Sustentação oral do advogado Ruy Neves da Rocha pelo
r e c l a m a n t e .
W O L N E Y
D E
M A C E D O
C O R D E I R O
-
D e s e m b a r g a d o r
R e l a t o r .
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000534-06.2022.5.13.0027
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
RODRIGO GONCALO DA SILVA
ADVOGADO
RENAN ARAUJO PEREIRA(OAB:
28165/PB)
RECORRIDO
JAPUNGU AGROINDUSTRIAL SA
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO E SILVA
AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO GONCALO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL.
NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL.
INDENIZAÇÕES. INDEFERIMENTO. Não estabelecido o nexo de
causalidade entre a doença que acomete o autor e o exercício de
sua atividade profissional, não há como reconhecer a sua natureza
ocupacional, tampouco imputar à reclamada a prática de ato ilícito
apto a gerar a responsabilização almejada. Impõe-se, portanto, o
indeferimento dos pedidos de pensão vitalícia, de assistência
médica, de indenização por danos morais e de indenização pela
supressão de estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Custas mantidas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000534-06.2022.5.13.0027
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
RODRIGO GONCALO DA SILVA
ADVOGADO
RENAN ARAUJO PEREIRA(OAB:
28165/PB)
RECORRIDO
JAPUNGU AGROINDUSTRIAL SA
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO E SILVA
AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAPUNGU AGROINDUSTRIAL SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
87
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL.
NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL.
INDENIZAÇÕES. INDEFERIMENTO. Não estabelecido o nexo de
causalidade entre a doença que acomete o autor e o exercício de
sua atividade profissional, não há como reconhecer a sua natureza
ocupacional, tampouco imputar à reclamada a prática de ato ilícito
apto a gerar a responsabilização almejada. Impõe-se, portanto, o
indeferimento dos pedidos de pensão vitalícia, de assistência
médica, de indenização por danos morais e de indenização pela
supressão de estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Custas mantidas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000786-03.2022.5.13.0029
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
WILLIANE SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
VIVO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
WILLIANE SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIANE SANTANA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela
reclamante para, reformando a sentença, deferir o pagamento da
multa do art. 477, § 8º, da CLT; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso interposto pela primeira reclamada, para afastar da
condenação as contribuições previdenciárias referentes à quota-
parte patronal, bem como para fixar os honorários advocatícios
sucumbenciais, devido ao patrono da reclamante, a razão de 10%
sobre o valor da condenação; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso
interposto pela segunda reclamada. Custas ajustadas, conforme
planilha de cálculos anexa.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000786-03.2022.5.13.0029
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
WILLIANE SANTANA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
88
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
VIVO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
WILLIANE SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela
reclamante para, reformando a sentença, deferir o pagamento da
multa do art. 477, § 8º, da CLT; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso interposto pela primeira reclamada, para afastar da
condenação as contribuições previdenciárias referentes à quota-
parte patronal, bem como para fixar os honorários advocatícios
sucumbenciais, devido ao patrono da reclamante, a razão de 10%
sobre o valor da condenação; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso
interposto pela segunda reclamada. Custas ajustadas, conforme
planilha de cálculos anexa.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000786-03.2022.5.13.0029
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
WILLIANE SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
VIVO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
WILLIANE SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela
reclamante para, reformando a sentença, deferir o pagamento da
multa do art. 477, § 8º, da CLT; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso interposto pela primeira reclamada, para afastar da
condenação as contribuições previdenciárias referentes à quota-
parte patronal, bem como para fixar os honorários advocatícios
sucumbenciais, devido ao patrono da reclamante, a razão de 10%
sobre o valor da condenação; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso
interposto pela segunda reclamada. Custas ajustadas, conforme
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
89
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
planilha de cálculos anexa.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000786-03.2022.5.13.0029
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
WILLIANE SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
VIVO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
WILLIANE SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIVO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela
reclamante para, reformando a sentença, deferir o pagamento da
multa do art. 477, § 8º, da CLT; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso interposto pela primeira reclamada, para afastar da
condenação as contribuições previdenciárias referentes à quota-
parte patronal, bem como para fixar os honorários advocatícios
sucumbenciais, devido ao patrono da reclamante, a razão de 10%
sobre o valor da condenação; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso
interposto pela segunda reclamada. Custas ajustadas, conforme
planilha de cálculos anexa.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000873-04.2022.5.13.0014
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
LUANA TOKIMATU FERREIRA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário interposto pela
reclamada, para adequar o valor fixado na origem a título de
honorários periciais para R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Custas ajustadas, conforme planilha de cálculos anexa.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
90
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000873-04.2022.5.13.0014
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
LUANA TOKIMATU FERREIRA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUANA TOKIMATU FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário interposto pela
reclamada, para adequar o valor fixado na origem a título de
honorários periciais para R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Custas ajustadas, conforme planilha de cálculos anexa.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000988-61.2022.5.13.0002
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
ANNA KAROLINA PEREIRA DA
SILVA COELHO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela primeira
reclamada, para reconhecer o direito da recorrente à isenção do
recolhimento das contribuições previdenciárias referentes à sua
quota-parte; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela
segunda reclamada. Custas ajustadas, conforme planilha de
cálculos anexa.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
91
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000988-61.2022.5.13.0002
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
ANNA KAROLINA PEREIRA DA
SILVA COELHO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela primeira
reclamada, para reconhecer o direito da recorrente à isenção do
recolhimento das contribuições previdenciárias referentes à sua
quota-parte; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela
segunda reclamada. Custas ajustadas, conforme planilha de
cálculos anexa.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000988-61.2022.5.13.0002
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
ANNA KAROLINA PEREIRA DA
SILVA COELHO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNA KAROLINA PEREIRA DA SILVA COELHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela primeira
reclamada, para reconhecer o direito da recorrente à isenção do
recolhimento das contribuições previdenciárias referentes à sua
quota-parte; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela
segunda reclamada. Custas ajustadas, conforme planilha de
cálculos anexa.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
92
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000825-66.2022.5.13.0007
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
FERNANDO ALVES HERCULANO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO ALVES HERCULANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000825-66.2022.5.13.0007
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
FERNANDO ALVES HERCULANO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000966-40.2022.5.13.0022
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
LARISSA RODRIGUES DA SILVA
SOARES
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:
27474/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
93
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000966-40.2022.5.13.0022
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
LARISSA RODRIGUES DA SILVA
SOARES
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:
27474/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LARISSA RODRIGUES DA SILVA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000893-68.2022.5.13.0022
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRIDO
ELISSUENIA ANIZIA DA SILVA
ADVOGADO
AURILEIDE ALEXANDRE
FARIAS(OAB: 22478/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do
reclamado, para, reformando a sentença: a) afastar a rescisão
indireta do contrato de trabalho e declarar que o pacto laboral
havido entre as partes encerrou-se por iniciativa do reclamado, sem
justa causa; b) determinar a dedução dos valores de FGTS
comprovadamente recolhidos pelo reclamado, por ocasião da
liquidação do presente julgado; c) excluir a indenização por danos
morais fixada na origem. Custas reduzidas, conforme planilha em
anexo, porém dispensadas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
94
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000893-68.2022.5.13.0022
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRIDO
ELISSUENIA ANIZIA DA SILVA
ADVOGADO
AURILEIDE ALEXANDRE
FARIAS(OAB: 22478/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISSUENIA ANIZIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do
reclamado, para, reformando a sentença: a) afastar a rescisão
indireta do contrato de trabalho e declarar que o pacto laboral
havido entre as partes encerrou-se por iniciativa do reclamado, sem
justa causa; b) determinar a dedução dos valores de FGTS
comprovadamente recolhidos pelo reclamado, por ocasião da
liquidação do presente julgado; c) excluir a indenização por danos
morais fixada na origem. Custas reduzidas, conforme planilha em
anexo, porém dispensadas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000565-74.2022.5.13.0011
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
ROBERTA ELAINE ROCHA LOPES
ADVOGADO
ANDERSON ANDRE DE ALMEIDA
LOPES(OAB: 26094/PE)
ADVOGADO
JAMESON ANDRE DE ALMEIDA
LOPES(OAB: 37008/PE)
RECORRIDO
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTA ELAINE ROCHA LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO
CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.
Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,
os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,
contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na
análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura
existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos
vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração .
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
95
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000877-41.2022.5.13.0014
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
ANA VITORIA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
ANNABELY SILVA HENRIQUE
BARBOSA(OAB: 26602/PB)
RECORRIDO
WG BOLOS COMERCIO LTDA
ADVOGADO
GABRIEL FEITOSA GOMES DE
AZEVEDO(OAB: 29511/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA VITORIA SILVA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PROPOSTA APÓS
DOIS ANOS DO TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO.
PRESCRIÇÃO BIENAL. INCIDÊNCIA. Consoante estabelece o
artigo 7º, inciso XXIX, da CF, o direito de ação, quanto aos créditos
resultantes das relações de trabalho, prescreve em dois anos após
a extinção do contrato de trabalho. Recurso ordinário a que se nega
provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000877-41.2022.5.13.0014
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
ANA VITORIA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
ANNABELY SILVA HENRIQUE
BARBOSA(OAB: 26602/PB)
RECORRIDO
WG BOLOS COMERCIO LTDA
ADVOGADO
GABRIEL FEITOSA GOMES DE
AZEVEDO(OAB: 29511/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WG BOLOS COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PROPOSTA APÓS
DOIS ANOS DO TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO.
PRESCRIÇÃO BIENAL. INCIDÊNCIA. Consoante estabelece o
artigo 7º, inciso XXIX, da CF, o direito de ação, quanto aos créditos
resultantes das relações de trabalho, prescreve em dois anos após
a extinção do contrato de trabalho. Recurso ordinário a que se nega
provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000845-72.2022.5.13.0002
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
ACV TECLINE ENGENHARIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
96
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
JOAO PAULO SOUZA
OLIVEIRA(OAB: 52830/PR)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
DJAVAN DOS PRAZERES BEZERRA
ADVOGADO
RICARDO LEITE DE MELO(OAB:
14250/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ACV TECLINE ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração .
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000845-72.2022.5.13.0002
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
ACV TECLINE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
JOAO PAULO SOUZA
OLIVEIRA(OAB: 52830/PR)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
DJAVAN DOS PRAZERES BEZERRA
ADVOGADO
RICARDO LEITE DE MELO(OAB:
14250/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DJAVAN DOS PRAZERES BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração .
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000042-58.2023.5.13.0001
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
MARIA CLAUDIA CIRIACO CALIXTO
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
97
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, e, no mérito,
quanto ao recurso da TAM LINHAS AÉREAS S/A, NEGAR-LHE
PROVIMENTO; e, quanto ao recurso da CONTAX S/A, DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO para declarar que a reclamada é isenta do
recolhimento da cota previdenciária patronal, incidente sobre o valor
da condenação, porque optante por contribuição pela receita bruta (
art. 8º da Lei nº 12.546/2011) e para condenar a parte reclamante a
pagar, em favor dos advogados da parte reclamada, honorários
sucumbenciais no percentual de 10% sobre as parcelas julgadas
improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade. Observar
-se-á, quanto à correção monetária, a aplicação do IPCA-E + TRD
na fase pré-judicial e, a partir da propositura ou ajuizamento da
ação, a incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes vinculantes
constantes na decisão precedente proferida pelo STF nos autos da
ADC 58, em companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de
Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E
-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010, conforme planilha de cálculos
que integra este decisum.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000042-58.2023.5.13.0001
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
MARIA CLAUDIA CIRIACO CALIXTO
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, e, no mérito,
quanto ao recurso da TAM LINHAS AÉREAS S/A, NEGAR-LHE
PROVIMENTO; e, quanto ao recurso da CONTAX S/A, DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO para declarar que a reclamada é isenta do
recolhimento da cota previdenciária patronal, incidente sobre o valor
da condenação, porque optante por contribuição pela receita bruta (
art. 8º da Lei nº 12.546/2011) e para condenar a parte reclamante a
pagar, em favor dos advogados da parte reclamada, honorários
sucumbenciais no percentual de 10% sobre as parcelas julgadas
improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade. Observar
-se-á, quanto à correção monetária, a aplicação do IPCA-E + TRD
na fase pré-judicial e, a partir da propositura ou ajuizamento da
ação, a incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes vinculantes
constantes na decisão precedente proferida pelo STF nos autos da
ADC 58, em companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de
Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E
-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010, conforme planilha de cálculos
que integra este decisum.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000042-58.2023.5.13.0001
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
98
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
MARIA CLAUDIA CIRIACO CALIXTO
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CLAUDIA CIRIACO CALIXTO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, e, no mérito,
quanto ao recurso da TAM LINHAS AÉREAS S/A, NEGAR-LHE
PROVIMENTO; e, quanto ao recurso da CONTAX S/A, DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO para declarar que a reclamada é isenta do
recolhimento da cota previdenciária patronal, incidente sobre o valor
da condenação, porque optante por contribuição pela receita bruta (
art. 8º da Lei nº 12.546/2011) e para condenar a parte reclamante a
pagar, em favor dos advogados da parte reclamada, honorários
sucumbenciais no percentual de 10% sobre as parcelas julgadas
improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade. Observar
-se-á, quanto à correção monetária, a aplicação do IPCA-E + TRD
na fase pré-judicial e, a partir da propositura ou ajuizamento da
ação, a incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes vinculantes
constantes na decisão precedente proferida pelo STF nos autos da
ADC 58, em companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de
Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E
-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010, conforme planilha de cálculos
que integra este decisum.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000295-59.2022.5.13.0008
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
AGRAVANTE
FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE
OBRA E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
ADVOGADO
CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ
RODRIGUES(OAB: 6595/RN)
ADVOGADO
CAMILA GOMES BARBALHO(OAB:
13904/RN)
AGRAVADO
JARDEL DE ARAUJO MENDONCA
ADVOGADO
WILDER GOMES DE MELO(OAB:
18294/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
Intimado(s)/Citado(s):
- FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Custas de execução
nos termos do art. 789-A, IV, da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo
José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000295-59.2022.5.13.0008
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
AGRAVANTE
FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE
OBRA E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
ADVOGADO
CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ
RODRIGUES(OAB: 6595/RN)
ADVOGADO
CAMILA GOMES BARBALHO(OAB:
13904/RN)
AGRAVADO
JARDEL DE ARAUJO MENDONCA
ADVOGADO
WILDER GOMES DE MELO(OAB:
18294/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
99
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JARDEL DE ARAUJO MENDONCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Custas de execução
nos termos do art. 789-A, IV, da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo
José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000407-25.2022.5.13.0009
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRENTE
RICARDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
RICARDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS.
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE.
REJEIÇÃO. Constatando-se que a pretensão do embargante é
apenas ver reapreciada as matérias já decididas com o reexame de
fatos e provas, tendo por escopo obter um pronunciamento que lhe
seja favorável, bem como, não revelando o acórdão atacado
nenhum dos vícios relacionados no art. 897-A, da CLT e no art.
1.022, do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, REJEITÁ-
LOS.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000407-25.2022.5.13.0009
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRENTE
RICARDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
RICARDO GOMES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
100
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS.
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE.
REJEIÇÃO. Constatando-se que a pretensão do embargante é
apenas ver reapreciada as matérias já decididas com o reexame de
fatos e provas, tendo por escopo obter um pronunciamento que lhe
seja favorável, bem como, não revelando o acórdão atacado
nenhum dos vícios relacionados no art. 897-A, da CLT e no art.
1.022, do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, REJEITÁ-
LOS.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000946-37.2022.5.13.0026
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
GABRIELA DE MENEZES BURITY
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIELA DE MENEZES BURITY
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a
preliminar e NÃO CONHECER dos embargos de declaração,
opostos pela CONTAX S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, na
forma do art. 932, III, do CPC. Decide-se, ainda, condenar a
embargante a pagar, em proveito da parte embargada, multa de 2%
(dois por cento) sobre o valor da condenação em razão do caráter
protelatório dos embargos (art. 1.026, § 2º, do CPC).Tudo conforme
planilha de cálculos que integra a presente decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000946-37.2022.5.13.0026
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
GABRIELA DE MENEZES BURITY
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
101
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a
preliminar e NÃO CONHECER dos embargos de declaração,
opostos pela CONTAX S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, na
forma do art. 932, III, do CPC. Decide-se, ainda, condenar a
embargante a pagar, em proveito da parte embargada, multa de 2%
(dois por cento) sobre o valor da condenação em razão do caráter
protelatório dos embargos (art. 1.026, § 2º, do CPC).Tudo conforme
planilha de cálculos que integra a presente decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000442-28.2021.5.13.0006
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
PEPSICO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RECORRIDO
LEONILDA DO NASCIMENTO
GUIMARAES
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEPSICO DO BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO
EXISTENTE. ACOLHIMENTO PARCIAL. Os embargos de
declaração são o meio de que dispõem as partes para atacar a
decisão, quando há omissão, obscuridade, contradição ou
manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do
recurso, a teor dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC.
Havendo omissão no julgado, há de ser acolhidos os embargos
para sanar o vício reconhecido. Embargos acolhidos parcialmente,
apenas para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, sem
concessão de efeito modificativo.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito,
ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para reconhecer a omissão
apontada, analisar o pedido correspondente à cessação da
correção monetária e a contagem dos juros a partir do momento da
realização do depósito judicial em caso de garantia de eventual
execução, rejeitando o pedido.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000442-28.2021.5.13.0006
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
PEPSICO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RECORRIDO
LEONILDA DO NASCIMENTO
GUIMARAES
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONILDA DO NASCIMENTO GUIMARAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO
EXISTENTE. ACOLHIMENTO PARCIAL. Os embargos de
declaração são o meio de que dispõem as partes para atacar a
decisão, quando há omissão, obscuridade, contradição ou
manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do
recurso, a teor dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC.
Havendo omissão no julgado, há de ser acolhidos os embargos
para sanar o vício reconhecido. Embargos acolhidos parcialmente,
apenas para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, sem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
102
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
concessão de efeito modificativo.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito,
ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para reconhecer a omissão
apontada, analisar o pedido correspondente à cessação da
correção monetária e a contagem dos juros a partir do momento da
realização do depósito judicial em caso de garantia de eventual
execução, rejeitando o pedido.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000387-40.2022.5.13.0007
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
BARBOSA E SOUZA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RECORRIDO
MAGNO DILEON NUNES FREIRE
ADVOGADO
JEFFERSON MAIA DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 24391/PB)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES
DE SOUZA(OAB: 29362/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BARBOSA E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INCAPACIDADE. NÃO
CONSTATAÇÃO. LUCROS CESSANTES. INDEVIDO. Muito
embora tenha sido constatado que o autor apresenta uma
"
instabilidade no complexo ligamentar lateral do tornozelo direito, de
caráter permanente e em grau leve",
a indenização por lucros
cessantes é devida quando da lesão resultar deficiência que
impossibilite o trabalhador de exercer o seu ofício, profissão ou
qualquer atividade produtiva, ou diminua a sua capacidade laboral,
o que não ocorreu nos presentes autos, considerando a informação
do laudo segundo a qual o reclamante está apto a exercer o seu
mister. Recurso ordinário parcialmente provido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
ORDINÁRIO, por intempestividade, suscitada em contrarrazões
pelo reclamante; REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE
PROCESSUAL, por cerceamento do direito de defesa e
contraditório, suscitada pela recorrente; e, no MÉRITO, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO para excluir
da condenação a indenização por dano material decorrente de
lucros cessantes. Custas ajustadas, conforme planilha de cálculo
que integra este acórdão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo
José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000387-40.2022.5.13.0007
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
BARBOSA E SOUZA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RECORRIDO
MAGNO DILEON NUNES FREIRE
ADVOGADO
JEFFERSON MAIA DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 24391/PB)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES
DE SOUZA(OAB: 29362/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGNO DILEON NUNES FREIRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INCAPACIDADE. NÃO
CONSTATAÇÃO. LUCROS CESSANTES. INDEVIDO. Muito
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
103
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
embora tenha sido constatado que o autor apresenta uma
"
instabilidade no complexo ligamentar lateral do tornozelo direito, de
caráter permanente e em grau leve",
a indenização por lucros
cessantes é devida quando da lesão resultar deficiência que
impossibilite o trabalhador de exercer o seu ofício, profissão ou
qualquer atividade produtiva, ou diminua a sua capacidade laboral,
o que não ocorreu nos presentes autos, considerando a informação
do laudo segundo a qual o reclamante está apto a exercer o seu
mister. Recurso ordinário parcialmente provido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
ORDINÁRIO, por intempestividade, suscitada em contrarrazões
pelo reclamante; REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE
PROCESSUAL, por cerceamento do direito de defesa e
contraditório, suscitada pela recorrente; e, no MÉRITO, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO para excluir
da condenação a indenização por dano material decorrente de
lucros cessantes. Custas ajustadas, conforme planilha de cálculo
que integra este acórdão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo
José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000810-15.2022.5.13.0002
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
VALKIRIA BELTRAO GOMES
ADVOGADO
RODOLPHO JACINTO DUARTE
LOUREIRO(OAB: 16240/PB)
RECORRIDO
MARINEIDE ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALKIRIA BELTRAO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a
preliminar de nulidade por cerceio de defesa suscitada pela
reclamada para anular a sentença sob ID. cda0005, determinando o
retorno dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a
instrução processual, oportunizando-se à ré a apresentação de
defesa e a produção de provas, proferindo-se nova decisão, ao
final, como se entender de direito. Fica, desse modo, prejudicada a
análise dos demais temas trazidos no recurso.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000810-15.2022.5.13.0002
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
VALKIRIA BELTRAO GOMES
ADVOGADO
RODOLPHO JACINTO DUARTE
LOUREIRO(OAB: 16240/PB)
RECORRIDO
MARINEIDE ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARINEIDE ALEXANDRE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a
preliminar de nulidade por cerceio de defesa suscitada pela
reclamada para anular a sentença sob ID. cda0005, determinando o
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
104
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
retorno dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a
instrução processual, oportunizando-se à ré a apresentação de
defesa e a produção de provas, proferindo-se nova decisão, ao
final, como se entender de direito. Fica, desse modo, prejudicada a
análise dos demais temas trazidos no recurso.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000722-68.2022.5.13.0004
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
EDNILZA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RECORRENTE
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
EDNILZA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNILZA DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA
CONTAX S/A, quanto ao tópico "RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
E SUBSIDIÁRIA DAS LITISCONSORTES", por falta de interesse,
suscitada de ofício; REJEITAR A PRELIMINAR NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO DA RECLAMANTE por ofensa
ao princípio da dialeticidade, arguida pelo BANCO SANTANDER em
contrarrazões; REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO DA RECLAMANTE por inovação
recursal, arguida pela CONTAX em contrarrazões. No mérito: DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA CONTAX a fim de: a)
reduzir para R$ 1.000,00 o valor da indenização por danos morais;
b) excluir da condenação a multa por embargos protelatórios; c)
determinar, de ofício, que a atualização dos cálculos observe
estritamente a diretriz contida na ADC nº 58 do STF, aplicando
exclusivamente o IPCA-E na fase pré-judicial e somente a Selic na
fase judicial (a partir do ajuizamento da ação), sem cumulação de
outras taxas de juros numa ou noutra fase; NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO DO BANCO SANTANDER e DAR PROVIMENTO
AO RECURSO DA RECLAMANTE para acrescer à condenação das
empresas reclamadas o pagamento da multa do art. 477, § 8º, da
CLT. Custas processuais reduzidas para R$ 440,00, calculadas
sobre R$ 22.000,00, novo valor arbitrado à condenação.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo
José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000722-68.2022.5.13.0004
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
105
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
EDNILZA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RECORRENTE
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
EDNILZA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA
CONTAX S/A, quanto ao tópico "RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
E SUBSIDIÁRIA DAS LITISCONSORTES", por falta de interesse,
suscitada de ofício; REJEITAR A PRELIMINAR NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO DA RECLAMANTE por ofensa
ao princípio da dialeticidade, arguida pelo BANCO SANTANDER em
contrarrazões; REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO DA RECLAMANTE por inovação
recursal, arguida pela CONTAX em contrarrazões. No mérito: DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA CONTAX a fim de: a)
reduzir para R$ 1.000,00 o valor da indenização por danos morais;
b) excluir da condenação a multa por embargos protelatórios; c)
determinar, de ofício, que a atualização dos cálculos observe
estritamente a diretriz contida na ADC nº 58 do STF, aplicando
exclusivamente o IPCA-E na fase pré-judicial e somente a Selic na
fase judicial (a partir do ajuizamento da ação), sem cumulação de
outras taxas de juros numa ou noutra fase; NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO DO BANCO SANTANDER e DAR PROVIMENTO
AO RECURSO DA RECLAMANTE para acrescer à condenação das
empresas reclamadas o pagamento da multa do art. 477, § 8º, da
CLT. Custas processuais reduzidas para R$ 440,00, calculadas
sobre R$ 22.000,00, novo valor arbitrado à condenação.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo
José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000722-68.2022.5.13.0004
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
EDNILZA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RECORRENTE
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
EDNILZA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
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3706/2023
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106
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA
CONTAX S/A, quanto ao tópico "RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
E SUBSIDIÁRIA DAS LITISCONSORTES", por falta de interesse,
suscitada de ofício; REJEITAR A PRELIMINAR NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO DA RECLAMANTE por ofensa
ao princípio da dialeticidade, arguida pelo BANCO SANTANDER em
contrarrazões; REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO DA RECLAMANTE por inovação
recursal, arguida pela CONTAX em contrarrazões. No mérito: DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA CONTAX a fim de: a)
reduzir para R$ 1.000,00 o valor da indenização por danos morais;
b) excluir da condenação a multa por embargos protelatórios; c)
determinar, de ofício, que a atualização dos cálculos observe
estritamente a diretriz contida na ADC nº 58 do STF, aplicando
exclusivamente o IPCA-E na fase pré-judicial e somente a Selic na
fase judicial (a partir do ajuizamento da ação), sem cumulação de
outras taxas de juros numa ou noutra fase; NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO DO BANCO SANTANDER e DAR PROVIMENTO
AO RECURSO DA RECLAMANTE para acrescer à condenação das
empresas reclamadas o pagamento da multa do art. 477, § 8º, da
CLT. Custas processuais reduzidas para R$ 440,00, calculadas
sobre R$ 22.000,00, novo valor arbitrado à condenação.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo
José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000722-68.2022.5.13.0004
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
EDNILZA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RECORRENTE
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
EDNILZA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
RECORRIDO
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMA PARTICIPACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA
CONTAX S/A, quanto ao tópico "RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
E SUBSIDIÁRIA DAS LITISCONSORTES", por falta de interesse,
suscitada de ofício; REJEITAR A PRELIMINAR NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO DA RECLAMANTE por ofensa
ao princípio da dialeticidade, arguida pelo BANCO SANTANDER em
contrarrazões; REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO DA RECLAMANTE por inovação
recursal, arguida pela CONTAX em contrarrazões. No mérito: DAR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
107
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA CONTAX a fim de: a)
reduzir para R$ 1.000,00 o valor da indenização por danos morais;
b) excluir da condenação a multa por embargos protelatórios; c)
determinar, de ofício, que a atualização dos cálculos observe
estritamente a diretriz contida na ADC nº 58 do STF, aplicando
exclusivamente o IPCA-E na fase pré-judicial e somente a Selic na
fase judicial (a partir do ajuizamento da ação), sem cumulação de
outras taxas de juros numa ou noutra fase; NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO DO BANCO SANTANDER e DAR PROVIMENTO
AO RECURSO DA RECLAMANTE para acrescer à condenação das
empresas reclamadas o pagamento da multa do art. 477, § 8º, da
CLT. Custas processuais reduzidas para R$ 440,00, calculadas
sobre R$ 22.000,00, novo valor arbitrado à condenação.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo
José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000005-35.2023.5.13.0032
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
LETICIA CASSIANO DE MEDEIROS
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
LETICIA CASSIANO DE MEDEIROS
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
E REJEITAR os embargos de declaração opostos por TAM LINHAS
AÉREAS S/A.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000005-35.2023.5.13.0032
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
LETICIA CASSIANO DE MEDEIROS
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
LETICIA CASSIANO DE MEDEIROS
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LETICIA CASSIANO DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
E REJEITAR os embargos de declaração opostos por TAM LINHAS
AÉREAS S/A.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
108
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000005-35.2023.5.13.0032
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
LETICIA CASSIANO DE MEDEIROS
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
LETICIA CASSIANO DE MEDEIROS
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
E REJEITAR os embargos de declaração opostos por TAM LINHAS
AÉREAS S/A.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001302-59.2017.5.13.0009
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
AGRAVANTE
JOSE RICARDO DA SILVA SALES
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
AGRAVADO
LUCIANA GOMES HAZIN
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
AGRAVADO
LGH HOLDING & PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
AGRAVADO
MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
AGRAVADO
L G H REPRESENTACAO
COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RICARDO DA SILVA SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
A G R A V O
D E
P E T I Ç Ã O .
E M P R E S A
E M
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE INCLUSÃO NA
EXECUÇÃO DE EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO.
IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO
TRABALHO. Nos termos do art. 6º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, que
regula a recuperação judicial e a falência, a competência da Justiça
do Trabalho para processar as ações trabalhistas contra a
sociedade empresária em recuperação judicial cessa com a
apuração do crédito do empregado, devendo-se providenciar sua
inscrição no quadro geral de credores no juízo da recuperação.
Ainda que tenha ultrapassado o prazo de suspensão de 180 dias, a
homologação do plano de recuperação judicial é fator que impõe a
suspensão da execução individual nesta Justiça Especializada.
Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a inclusão de
empresa do mesmo grupo econômico, na execução, pois somente
no juízo falimentar ou de recuperação o reclamante pode requerer a
desconsideração da personalidade jurídica das empresas, em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
109
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
recuperação judicial, para atingir uma outra que não esteja em tal
situação jurídica. Agravo de petição desprovido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao agravo de petição.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo
José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001302-59.2017.5.13.0009
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
AGRAVANTE
JOSE RICARDO DA SILVA SALES
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
AGRAVADO
LUCIANA GOMES HAZIN
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
AGRAVADO
LGH HOLDING & PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
AGRAVADO
MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
AGRAVADO
L G H REPRESENTACAO
COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
A G R A V O
D E
P E T I Ç Ã O .
E M P R E S A
E M
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE INCLUSÃO NA
EXECUÇÃO DE EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO.
IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO
TRABALHO. Nos termos do art. 6º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, que
regula a recuperação judicial e a falência, a competência da Justiça
do Trabalho para processar as ações trabalhistas contra a
sociedade empresária em recuperação judicial cessa com a
apuração do crédito do empregado, devendo-se providenciar sua
inscrição no quadro geral de credores no juízo da recuperação.
Ainda que tenha ultrapassado o prazo de suspensão de 180 dias, a
homologação do plano de recuperação judicial é fator que impõe a
suspensão da execução individual nesta Justiça Especializada.
Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a inclusão de
empresa do mesmo grupo econômico, na execução, pois somente
no juízo falimentar ou de recuperação o reclamante pode requerer a
desconsideração da personalidade jurídica das empresas, em
recuperação judicial, para atingir uma outra que não esteja em tal
situação jurídica. Agravo de petição desprovido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao agravo de petição.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo
José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001302-59.2017.5.13.0009
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
AGRAVANTE
JOSE RICARDO DA SILVA SALES
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
AGRAVADO
LUCIANA GOMES HAZIN
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
AGRAVADO
LGH HOLDING & PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
AGRAVADO
MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
AGRAVADO
L G H REPRESENTACAO
COMERCIAL LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
110
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- L G H REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
A G R A V O
D E
P E T I Ç Ã O .
E M P R E S A
E M
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE INCLUSÃO NA
EXECUÇÃO DE EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO.
IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO
TRABALHO. Nos termos do art. 6º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, que
regula a recuperação judicial e a falência, a competência da Justiça
do Trabalho para processar as ações trabalhistas contra a
sociedade empresária em recuperação judicial cessa com a
apuração do crédito do empregado, devendo-se providenciar sua
inscrição no quadro geral de credores no juízo da recuperação.
Ainda que tenha ultrapassado o prazo de suspensão de 180 dias, a
homologação do plano de recuperação judicial é fator que impõe a
suspensão da execução individual nesta Justiça Especializada.
Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a inclusão de
empresa do mesmo grupo econômico, na execução, pois somente
no juízo falimentar ou de recuperação o reclamante pode requerer a
desconsideração da personalidade jurídica das empresas, em
recuperação judicial, para atingir uma outra que não esteja em tal
situação jurídica. Agravo de petição desprovido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao agravo de petição.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo
José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001302-59.2017.5.13.0009
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
AGRAVANTE
JOSE RICARDO DA SILVA SALES
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
AGRAVADO
LUCIANA GOMES HAZIN
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
AGRAVADO
LGH HOLDING & PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
AGRAVADO
MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
AGRAVADO
L G H REPRESENTACAO
COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA GOMES HAZIN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
A G R A V O
D E
P E T I Ç Ã O .
E M P R E S A
E M
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE INCLUSÃO NA
EXECUÇÃO DE EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO.
IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO
TRABALHO. Nos termos do art. 6º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, que
regula a recuperação judicial e a falência, a competência da Justiça
do Trabalho para processar as ações trabalhistas contra a
sociedade empresária em recuperação judicial cessa com a
apuração do crédito do empregado, devendo-se providenciar sua
inscrição no quadro geral de credores no juízo da recuperação.
Ainda que tenha ultrapassado o prazo de suspensão de 180 dias, a
homologação do plano de recuperação judicial é fator que impõe a
suspensão da execução individual nesta Justiça Especializada.
Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a inclusão de
empresa do mesmo grupo econômico, na execução, pois somente
no juízo falimentar ou de recuperação o reclamante pode requerer a
desconsideração da personalidade jurídica das empresas, em
recuperação judicial, para atingir uma outra que não esteja em tal
situação jurídica. Agravo de petição desprovido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao agravo de petição.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
111
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo
José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001302-59.2017.5.13.0009
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
AGRAVANTE
JOSE RICARDO DA SILVA SALES
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
ADVOGADO
RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:
14863/PB)
AGRAVADO
LUCIANA GOMES HAZIN
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
AGRAVADO
LGH HOLDING & PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
AGRAVADO
MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
AGRAVADO
L G H REPRESENTACAO
COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LGH HOLDING & PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
A G R A V O
D E
P E T I Ç Ã O .
E M P R E S A
E M
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE INCLUSÃO NA
EXECUÇÃO DE EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO.
IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO
TRABALHO. Nos termos do art. 6º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, que
regula a recuperação judicial e a falência, a competência da Justiça
do Trabalho para processar as ações trabalhistas contra a
sociedade empresária em recuperação judicial cessa com a
apuração do crédito do empregado, devendo-se providenciar sua
inscrição no quadro geral de credores no juízo da recuperação.
Ainda que tenha ultrapassado o prazo de suspensão de 180 dias, a
homologação do plano de recuperação judicial é fator que impõe a
suspensão da execução individual nesta Justiça Especializada.
Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a inclusão de
empresa do mesmo grupo econômico, na execução, pois somente
no juízo falimentar ou de recuperação o reclamante pode requerer a
desconsideração da personalidade jurídica das empresas, em
recuperação judicial, para atingir uma outra que não esteja em tal
situação jurídica. Agravo de petição desprovido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao agravo de petição.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo
José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000839-62.2022.5.13.0003
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
RECORRIDO
CRISTIANE FERREIRA
ADVOGADO
MARCELO GUERRA DE
ALMEIDA(OAB: 23618/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
ORDINÁRIO, por se tratar de dissídio de alçada exclusiva,
suscitada em contrarrazões pela reclamante, e, quanto ao MÉRITO,
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário para determinar
que a carga horária semanal da reclamante seja reduzida para dois
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
112
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
terços da atual (de 36 para 24 horas semanais). Custas processuais
mantidas, a ônus da reclamada, dispensadas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo
José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000839-62.2022.5.13.0003
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
RECORRIDO
CRISTIANE FERREIRA
ADVOGADO
MARCELO GUERRA DE
ALMEIDA(OAB: 23618/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANE FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
ORDINÁRIO, por se tratar de dissídio de alçada exclusiva,
suscitada em contrarrazões pela reclamante, e, quanto ao MÉRITO,
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário para determinar
que a carga horária semanal da reclamante seja reduzida para dois
terços da atual (de 36 para 24 horas semanais). Custas processuais
mantidas, a ônus da reclamada, dispensadas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo
José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000752-40.2022.5.13.0025
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
JOAO MATEUS MONTEIRO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RECORRIDO
GLICELLY ARAUJO MEDEIROS DE
LIMA 03514573484
ADVOGADO
LORIENE ASSIS DOURADO(OAB:
26332/PB)
ADVOGADO
CARLA DE OLIVEIRA BEZERRA
MUNIZ(OAB: 21527/PB)
RECORRIDO
EVANDRO PEREIRA DE ANDRADE
NUNES - ME
ADVOGADO
LORIENE ASSIS DOURADO(OAB:
26332/PB)
ADVOGADO
CARLA DE OLIVEIRA BEZERRA
MUNIZ(OAB: 21527/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO MATEUS MONTEIRO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMITIDA. FATO OBSTATIVO DO
DIREITO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. Na hipótese dos autos,
ao admitir a prestação de serviços em modalidade diversa da
relação de emprego, a parte reclamada apresentou fato obstativo ao
direito vindicado e, neste caso, atraiu para si o encargo probatório, à
luz do disposto no art. 818, II da CLT. Nessa perspectiva, tendo em
vista a prova oral e documental produzida nos autos, verifica-se que
a parte reclamada desincumbiu-se, de forma satisfatória, do
encargo que lhe pertencia. Recurso a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso. Custas mantidas, porém dispensadas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
113
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000752-40.2022.5.13.0025
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
JOAO MATEUS MONTEIRO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RECORRIDO
GLICELLY ARAUJO MEDEIROS DE
LIMA 03514573484
ADVOGADO
LORIENE ASSIS DOURADO(OAB:
26332/PB)
ADVOGADO
CARLA DE OLIVEIRA BEZERRA
MUNIZ(OAB: 21527/PB)
RECORRIDO
EVANDRO PEREIRA DE ANDRADE
NUNES - ME
ADVOGADO
LORIENE ASSIS DOURADO(OAB:
26332/PB)
ADVOGADO
CARLA DE OLIVEIRA BEZERRA
MUNIZ(OAB: 21527/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVANDRO PEREIRA DE ANDRADE NUNES - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMITIDA. FATO OBSTATIVO DO
DIREITO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. Na hipótese dos autos,
ao admitir a prestação de serviços em modalidade diversa da
relação de emprego, a parte reclamada apresentou fato obstativo ao
direito vindicado e, neste caso, atraiu para si o encargo probatório, à
luz do disposto no art. 818, II da CLT. Nessa perspectiva, tendo em
vista a prova oral e documental produzida nos autos, verifica-se que
a parte reclamada desincumbiu-se, de forma satisfatória, do
encargo que lhe pertencia. Recurso a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso. Custas mantidas, porém dispensadas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000752-40.2022.5.13.0025
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
JOAO MATEUS MONTEIRO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RECORRIDO
GLICELLY ARAUJO MEDEIROS DE
LIMA 03514573484
ADVOGADO
LORIENE ASSIS DOURADO(OAB:
26332/PB)
ADVOGADO
CARLA DE OLIVEIRA BEZERRA
MUNIZ(OAB: 21527/PB)
RECORRIDO
EVANDRO PEREIRA DE ANDRADE
NUNES - ME
ADVOGADO
LORIENE ASSIS DOURADO(OAB:
26332/PB)
ADVOGADO
CARLA DE OLIVEIRA BEZERRA
MUNIZ(OAB: 21527/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GLICELLY ARAUJO MEDEIROS DE LIMA 03514573484
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMITIDA. FATO OBSTATIVO DO
DIREITO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. Na hipótese dos autos,
ao admitir a prestação de serviços em modalidade diversa da
relação de emprego, a parte reclamada apresentou fato obstativo ao
direito vindicado e, neste caso, atraiu para si o encargo probatório, à
luz do disposto no art. 818, II da CLT. Nessa perspectiva, tendo em
vista a prova oral e documental produzida nos autos, verifica-se que
a parte reclamada desincumbiu-se, de forma satisfatória, do
encargo que lhe pertencia. Recurso a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso. Custas mantidas, porém dispensadas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
114
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000772-79.2022.5.13.0009
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
AGRAVANTE
CAIO RUAN BATISTA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
AGRAVANTE
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE
LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
AGRAVADO
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE
LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
AGRAVADO
CAIO RUAN BATISTA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIO RUAN BATISTA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO
DO RECLAMADO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA.
INCAPACIDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA.
DESERÇÃO CONFIGURADA. A concessão da gratuidade judiciária
a pessoa jurídica é admitida apenas em casos nos quais ela
comprove, à margem de qualquer dúvida, seu estado de
miserabilidade. Inexistindo prova robusta neste sentido, indefere-se
a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Agravo de
instrumento
não
provido.
RECURSO
ORDINÁRIO
DO
RECLAMANTE. INADIMPLEMENTO DE SALÁRIO. DANO MORAL
IN RE IPSA. O inadimplemento reiterado dos salários compromete a
regularidade da adimplência das obrigações ordinariamente
assumidas pelo trabalhador, comprometendo o próprio sustento e
de sua família e gerando estado de permanente apreensão, o, que,
por óbvio, configura dano à personalidade do empregado. Nesta
situação, o dano moral afere-se in re ipsa, prescindindo de prova do
constrangimento, da dor ou do sofrimento suportado pela vítima do
ato ilícito. Recurso parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao agravo de instrumento interposto pelo reclamado,
para manter a decisão de origem que denegou seguimento ao
recurso ordinário, ficando prejudicado o agravo interno por ele
apresentado; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto
pelo reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de
indenização por danos morais, no importe de R$ 3.000,00 (três mil
reais). Custas ajustadas, conforme planilha de cálculo anexa.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000772-79.2022.5.13.0009
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
AGRAVANTE
CAIO RUAN BATISTA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
AGRAVANTE
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE
LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
AGRAVADO
CAMPINENSE CLUBE
ADVOGADO
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE
LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)
ADVOGADO
REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
AGRAVADO
CAIO RUAN BATISTA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
115
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMPINENSE CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO
DO RECLAMADO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA.
INCAPACIDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA.
DESERÇÃO CONFIGURADA. A concessão da gratuidade judiciária
a pessoa jurídica é admitida apenas em casos nos quais ela
comprove, à margem de qualquer dúvida, seu estado de
miserabilidade. Inexistindo prova robusta neste sentido, indefere-se
a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Agravo de
instrumento
não
provido.
RECURSO
ORDINÁRIO
DO
RECLAMANTE. INADIMPLEMENTO DE SALÁRIO. DANO MORAL
IN RE IPSA. O inadimplemento reiterado dos salários compromete a
regularidade da adimplência das obrigações ordinariamente
assumidas pelo trabalhador, comprometendo o próprio sustento e
de sua família e gerando estado de permanente apreensão, o, que,
por óbvio, configura dano à personalidade do empregado. Nesta
situação, o dano moral afere-se in re ipsa, prescindindo de prova do
constrangimento, da dor ou do sofrimento suportado pela vítima do
ato ilícito. Recurso parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao agravo de instrumento interposto pelo reclamado,
para manter a decisão de origem que denegou seguimento ao
recurso ordinário, ficando prejudicado o agravo interno por ele
apresentado; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto
pelo reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de
indenização por danos morais, no importe de R$ 3.000,00 (três mil
reais). Custas ajustadas, conforme planilha de cálculo anexa.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000018-95.2021.5.13.0002
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
B.S.(.S.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ BARROS
VINHAES(OAB: 36504/PE)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
RECORRENTE
P.R.L.C.
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794/PB)
RECORRIDO
B.S.(.S.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ BARROS
VINHAES(OAB: 36504/PE)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
RECORRIDO
P.R.L.C.
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- P.R.L.C.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3c94ae9.
Processo Nº RORSum-0000018-95.2021.5.13.0002
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
B.S.(.S.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ BARROS
VINHAES(OAB: 36504/PE)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
RECORRENTE
P.R.L.C.
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794/PB)
RECORRIDO
B.S.(.S.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ BARROS
VINHAES(OAB: 36504/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
116
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
RECORRIDO
P.R.L.C.
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:
17794/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- B.S.(.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 973d877.
Processo Nº ROT-0000171-10.2022.5.13.0030
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
MSC MALTA SEAFARERS COMPANY
LIMITED
ADVOGADO
RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
RECORRENTE
MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
RECORRENTE
MSC CRUISES S.A.
ADVOGADO
RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
RECORRIDO
CRISANTO BRITO DE OLIVEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
JOSE HILTON SILVEIRA DE
LUCENA(OAB: 8223/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MSC CRUISES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
E M B A R G O S
D E
D E C L A R A Ç Ã O .
N Ã O
CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.
Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,
os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,
contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na
análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura
existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos
vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração opostos pelo reclamante e pelas empresas
reclamadas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000171-10.2022.5.13.0030
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
MSC MALTA SEAFARERS COMPANY
LIMITED
ADVOGADO
RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
RECORRENTE
MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
RECORRENTE
MSC CRUISES S.A.
ADVOGADO
RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
RECORRIDO
CRISANTO BRITO DE OLIVEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
JOSE HILTON SILVEIRA DE
LUCENA(OAB: 8223/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
E M B A R G O S
D E
D E C L A R A Ç Ã O .
N Ã O
CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.
Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,
os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,
contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na
análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura
existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos
vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração opostos pelo reclamante e pelas empresas
reclamadas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
117
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000171-10.2022.5.13.0030
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
MSC MALTA SEAFARERS COMPANY
LIMITED
ADVOGADO
RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
RECORRENTE
MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
RECORRENTE
MSC CRUISES S.A.
ADVOGADO
RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
RECORRIDO
CRISANTO BRITO DE OLIVEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
JOSE HILTON SILVEIRA DE
LUCENA(OAB: 8223/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
E M B A R G O S
D E
D E C L A R A Ç Ã O .
N Ã O
CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.
Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,
os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,
contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na
análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura
existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos
vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração opostos pelo reclamante e pelas empresas
reclamadas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000171-10.2022.5.13.0030
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
MSC MALTA SEAFARERS COMPANY
LIMITED
ADVOGADO
RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
RECORRENTE
MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
RECORRENTE
MSC CRUISES S.A.
ADVOGADO
RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
RECORRIDO
CRISANTO BRITO DE OLIVEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
JOSE HILTON SILVEIRA DE
LUCENA(OAB: 8223/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISANTO BRITO DE OLIVEIRA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
E M B A R G O S
D E
D E C L A R A Ç Ã O .
N Ã O
CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.
Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,
os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,
contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na
análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura
existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos
vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração opostos pelo reclamante e pelas empresas
reclamadas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
118
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000570-27.2022.5.13.0034
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
DANIELLY CRUZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
ADVOGADO
ENNY KAROLINNY CAMARA
MARTINS ELOY(OAB: 26137/PB)
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRENTE
MONTE CARLO S - MONTADORA E
LOCADORA S/A
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRENTE
CARTE NEGOCIOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRIDO
DANIELLY CRUZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
ADVOGADO
ENNY KAROLINNY CAMARA
MARTINS ELOY(OAB: 26137/PB)
RECORRIDO
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRIDO
CARTE NEGOCIOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRIDO
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRIDO
MONTE CARLO S - MONTADORA E
LOCADORA S/A
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELLY CRUZ DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
E M B A R G O S
D E
D E C L A R A Ç Ã O .
N Ã O
CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.
Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,
os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,
contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na
análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura
existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos
vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
119
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
embargos de declaração .
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000570-27.2022.5.13.0034
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
DANIELLY CRUZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
ADVOGADO
ENNY KAROLINNY CAMARA
MARTINS ELOY(OAB: 26137/PB)
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRENTE
MONTE CARLO S - MONTADORA E
LOCADORA S/A
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRENTE
CARTE NEGOCIOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRIDO
DANIELLY CRUZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
ADVOGADO
ENNY KAROLINNY CAMARA
MARTINS ELOY(OAB: 26137/PB)
RECORRIDO
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRIDO
CARTE NEGOCIOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRIDO
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRIDO
MONTE CARLO S - MONTADORA E
LOCADORA S/A
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
120
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
E M E N T A :
E M B A R G O S
D E
D E C L A R A Ç Ã O .
N Ã O
CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.
Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,
os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,
contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na
análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura
existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos
vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração .
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000570-27.2022.5.13.0034
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
DANIELLY CRUZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
ADVOGADO
ENNY KAROLINNY CAMARA
MARTINS ELOY(OAB: 26137/PB)
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRENTE
MONTE CARLO S - MONTADORA E
LOCADORA S/A
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRENTE
CARTE NEGOCIOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRIDO
DANIELLY CRUZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
ADVOGADO
ENNY KAROLINNY CAMARA
MARTINS ELOY(OAB: 26137/PB)
RECORRIDO
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRIDO
CARTE NEGOCIOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRIDO
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
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3706/2023
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121
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RECORRIDO
MONTE CARLO S - MONTADORA E
LOCADORA S/A
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
E M B A R G O S
D E
D E C L A R A Ç Ã O .
N Ã O
CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.
Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,
os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,
contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na
análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura
existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos
vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração .
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000570-27.2022.5.13.0034
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
DANIELLY CRUZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
ADVOGADO
ENNY KAROLINNY CAMARA
MARTINS ELOY(OAB: 26137/PB)
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRENTE
MONTE CARLO S - MONTADORA E
LOCADORA S/A
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRENTE
CARTE NEGOCIOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRIDO
DANIELLY CRUZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
ADVOGADO
ENNY KAROLINNY CAMARA
MARTINS ELOY(OAB: 26137/PB)
RECORRIDO
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
122
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RECORRIDO
CARTE NEGOCIOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRIDO
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRIDO
MONTE CARLO S - MONTADORA E
LOCADORA S/A
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS - EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
E M B A R G O S
D E
D E C L A R A Ç Ã O .
N Ã O
CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.
Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,
os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,
contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na
análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura
existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos
vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração .
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000570-27.2022.5.13.0034
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
DANIELLY CRUZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
ADVOGADO
ENNY KAROLINNY CAMARA
MARTINS ELOY(OAB: 26137/PB)
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRENTE
MONTE CARLO S - MONTADORA E
LOCADORA S/A
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRENTE
CARTE NEGOCIOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
123
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRIDO
DANIELLY CRUZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
ADVOGADO
ENNY KAROLINNY CAMARA
MARTINS ELOY(OAB: 26137/PB)
RECORRIDO
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRIDO
CARTE NEGOCIOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRIDO
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRIDO
MONTE CARLO S - MONTADORA E
LOCADORA S/A
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MONTE CARLO S - MONTADORA E LOCADORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
E M B A R G O S
D E
D E C L A R A Ç Ã O .
N Ã O
CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.
Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,
os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,
contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na
análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura
existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos
vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração .
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000570-27.2022.5.13.0034
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
DANIELLY CRUZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
ADVOGADO
ENNY KAROLINNY CAMARA
MARTINS ELOY(OAB: 26137/PB)
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRENTE
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRENTE
MONTE CARLO S - MONTADORA E
LOCADORA S/A
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
124
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRENTE
CARTE NEGOCIOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRIDO
DANIELLY CRUZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
ADVOGADO
ENNY KAROLINNY CAMARA
MARTINS ELOY(OAB: 26137/PB)
RECORRIDO
MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO
E SERVICOS S/A
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRIDO
CARTE NEGOCIOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRIDO
MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E
SISTEMAS - EIRELI
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
RECORRIDO
MONTE CARLO S - MONTADORA E
LOCADORA S/A
ADVOGADO
AYME FERREIRA MARQUES(OAB:
59518/PE)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
ADVOGADO
GABRIEL MEDEIROS DA
COSTA(OAB: 49543/PE)
ADVOGADO
ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:
58036/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARTE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
E M B A R G O S
D E
D E C L A R A Ç Ã O .
N Ã O
CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.
Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,
os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,
contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na
análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura
existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos
vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração .
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000054-51.2023.5.13.0008
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
JOSE MATEUS FARIAS
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
125
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo
José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000054-51.2023.5.13.0008
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
JOSE MATEUS FARIAS
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MATEUS FARIAS ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo
José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000397-93.2022.5.13.0004
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRENTE
DAMIAO DE OLIVEIRA ROQUE
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
DAMIAO DE OLIVEIRA ROQUE
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DAMIAO DE OLIVEIRA ROQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA EMLUR. TERCEIRIZAÇÃO.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
EFETIVA NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
CULPA CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
DO TOMADOR. TESE JURÍDICA FIXADA NO RE 760931, NA ADC
16-STF E SÚMULA Nº 331. O contrato de prestação de serviços
terceirizados, celebrado entre a empresa prestadora e a
Administração Pública, direta e indireta, não gera vínculo
empregatício direto com esta, na condição de tomadora de serviços.
Entretanto, o ente público não se exime de sua responsabilidade
subsidiária em relação aos créditos dos trabalhadores que lhe
prestaram serviço, por meio de empresa interposta, quando
verificada a culpa no caso concreto, decorrente da falta de uma
fiscalização eficiente da execução contratual e da ausência de
medidas que evitassem a contratação de uma empresa inidônea,
nos moldes da tese jurídica fixada no RE 760931, no julgamento da
ADC 16 no STF e da Súmula n° 331, V, do TST. Recurso a que se
nega provimento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
126
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS.
FORMA DE APURAÇÃO. LIMITE DIÁRIO E SEMANAL DE FORMA
NÃO CUMULATIVA. O critério de apuração das horas extras não
pode desconsiderar o quanto disposto no artigo 7º, XIII, da
Constituição Federal. Assim, o cômputo da sobrejornada deve
considerar como excedente as horas que ultrapassarem a 8ª diária
ou a 44ª semanal, de forma não cumulativa. Recurso parcialmente
provido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário da AUTARQUIA ESPECIAL
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR; em relação ao
recurso adesivo do reclamante, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, para determinar que, no cômputo das horas extras
devidas, sejam apuradas aquelas que ultrapassarem a 8ª hora de
trabalho diária ou a 44ª hora semanal, de forma não cumulativa.
Custas ajustadas, conforme planilha anexa, a cargo das
reclamadas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000397-93.2022.5.13.0004
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRENTE
DAMIAO DE OLIVEIRA ROQUE
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
DAMIAO DE OLIVEIRA ROQUE
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA EMLUR. TERCEIRIZAÇÃO.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
EFETIVA NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
CULPA CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
DO TOMADOR. TESE JURÍDICA FIXADA NO RE 760931, NA ADC
16-STF E SÚMULA Nº 331. O contrato de prestação de serviços
terceirizados, celebrado entre a empresa prestadora e a
Administração Pública, direta e indireta, não gera vínculo
empregatício direto com esta, na condição de tomadora de serviços.
Entretanto, o ente público não se exime de sua responsabilidade
subsidiária em relação aos créditos dos trabalhadores que lhe
prestaram serviço, por meio de empresa interposta, quando
verificada a culpa no caso concreto, decorrente da falta de uma
fiscalização eficiente da execução contratual e da ausência de
medidas que evitassem a contratação de uma empresa inidônea,
nos moldes da tese jurídica fixada no RE 760931, no julgamento da
ADC 16 no STF e da Súmula n° 331, V, do TST. Recurso a que se
nega provimento.
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS.
FORMA DE APURAÇÃO. LIMITE DIÁRIO E SEMANAL DE FORMA
NÃO CUMULATIVA. O critério de apuração das horas extras não
pode desconsiderar o quanto disposto no artigo 7º, XIII, da
Constituição Federal. Assim, o cômputo da sobrejornada deve
considerar como excedente as horas que ultrapassarem a 8ª diária
ou a 44ª semanal, de forma não cumulativa. Recurso parcialmente
provido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário da AUTARQUIA ESPECIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
127
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR; em relação ao
recurso adesivo do reclamante, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, para determinar que, no cômputo das horas extras
devidas, sejam apuradas aquelas que ultrapassarem a 8ª hora de
trabalho diária ou a 44ª hora semanal, de forma não cumulativa.
Custas ajustadas, conforme planilha anexa, a cargo das
reclamadas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000397-93.2022.5.13.0004
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRENTE
DAMIAO DE OLIVEIRA ROQUE
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
DAMIAO DE OLIVEIRA ROQUE
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA EMLUR. TERCEIRIZAÇÃO.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
EFETIVA NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
CULPA CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
DO TOMADOR. TESE JURÍDICA FIXADA NO RE 760931, NA ADC
16-STF E SÚMULA Nº 331. O contrato de prestação de serviços
terceirizados, celebrado entre a empresa prestadora e a
Administração Pública, direta e indireta, não gera vínculo
empregatício direto com esta, na condição de tomadora de serviços.
Entretanto, o ente público não se exime de sua responsabilidade
subsidiária em relação aos créditos dos trabalhadores que lhe
prestaram serviço, por meio de empresa interposta, quando
verificada a culpa no caso concreto, decorrente da falta de uma
fiscalização eficiente da execução contratual e da ausência de
medidas que evitassem a contratação de uma empresa inidônea,
nos moldes da tese jurídica fixada no RE 760931, no julgamento da
ADC 16 no STF e da Súmula n° 331, V, do TST. Recurso a que se
nega provimento.
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS.
FORMA DE APURAÇÃO. LIMITE DIÁRIO E SEMANAL DE FORMA
NÃO CUMULATIVA. O critério de apuração das horas extras não
pode desconsiderar o quanto disposto no artigo 7º, XIII, da
Constituição Federal. Assim, o cômputo da sobrejornada deve
considerar como excedente as horas que ultrapassarem a 8ª diária
ou a 44ª semanal, de forma não cumulativa. Recurso parcialmente
provido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário da AUTARQUIA ESPECIAL
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR; em relação ao
recurso adesivo do reclamante, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, para determinar que, no cômputo das horas extras
devidas, sejam apuradas aquelas que ultrapassarem a 8ª hora de
trabalho diária ou a 44ª hora semanal, de forma não cumulativa.
Custas ajustadas, conforme planilha anexa, a cargo das
reclamadas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
128
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000397-93.2022.5.13.0004
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRENTE
DAMIAO DE OLIVEIRA ROQUE
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RECORRIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RECORRIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RECORRIDO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
RECORRIDO
DAMIAO DE OLIVEIRA ROQUE
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA EMLUR. TERCEIRIZAÇÃO.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
EFETIVA NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
CULPA CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
DO TOMADOR. TESE JURÍDICA FIXADA NO RE 760931, NA ADC
16-STF E SÚMULA Nº 331. O contrato de prestação de serviços
terceirizados, celebrado entre a empresa prestadora e a
Administração Pública, direta e indireta, não gera vínculo
empregatício direto com esta, na condição de tomadora de serviços.
Entretanto, o ente público não se exime de sua responsabilidade
subsidiária em relação aos créditos dos trabalhadores que lhe
prestaram serviço, por meio de empresa interposta, quando
verificada a culpa no caso concreto, decorrente da falta de uma
fiscalização eficiente da execução contratual e da ausência de
medidas que evitassem a contratação de uma empresa inidônea,
nos moldes da tese jurídica fixada no RE 760931, no julgamento da
ADC 16 no STF e da Súmula n° 331, V, do TST. Recurso a que se
nega provimento.
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS.
FORMA DE APURAÇÃO. LIMITE DIÁRIO E SEMANAL DE FORMA
NÃO CUMULATIVA. O critério de apuração das horas extras não
pode desconsiderar o quanto disposto no artigo 7º, XIII, da
Constituição Federal. Assim, o cômputo da sobrejornada deve
considerar como excedente as horas que ultrapassarem a 8ª diária
ou a 44ª semanal, de forma não cumulativa. Recurso parcialmente
provido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário da AUTARQUIA ESPECIAL
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR; em relação ao
recurso adesivo do reclamante, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, para determinar que, no cômputo das horas extras
devidas, sejam apuradas aquelas que ultrapassarem a 8ª hora de
trabalho diária ou a 44ª hora semanal, de forma não cumulativa.
Custas ajustadas, conforme planilha anexa, a cargo das
reclamadas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000785-09.2022.5.13.0032
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
129
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
ERIBERTO PEREIRA GONCALVES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRENTE
BEATRIZ DA COSTA GONCALVES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARCO AURELIO BRAGA DA
SILVA(OAB: 791/PE)
RECORRIDO
POSTAL SAUDE - CAIXA DE
ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
ADVOGADO
FELIPE MUDESTO GOMES(OAB:
126663/MG)
ADVOGADO
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO
JUNIOR(OAB: 114566/MG)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIBERTO PEREIRA GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
E M B A R G O S
D E
D E C L A R A Ç Ã O .
N Ã O
CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.
Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,
os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,
contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na
análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura
existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos
vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração .
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000785-09.2022.5.13.0032
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
ERIBERTO PEREIRA GONCALVES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRENTE
BEATRIZ DA COSTA GONCALVES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARCO AURELIO BRAGA DA
SILVA(OAB: 791/PE)
RECORRIDO
POSTAL SAUDE - CAIXA DE
ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
ADVOGADO
FELIPE MUDESTO GOMES(OAB:
126663/MG)
ADVOGADO
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO
JUNIOR(OAB: 114566/MG)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BEATRIZ DA COSTA GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
E M B A R G O S
D E
D E C L A R A Ç Ã O .
N Ã O
CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.
Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,
os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,
contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na
análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura
existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos
vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração .
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
130
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000785-09.2022.5.13.0032
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
ERIBERTO PEREIRA GONCALVES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRENTE
BEATRIZ DA COSTA GONCALVES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARCO AURELIO BRAGA DA
SILVA(OAB: 791/PE)
RECORRIDO
POSTAL SAUDE - CAIXA DE
ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
ADVOGADO
FELIPE MUDESTO GOMES(OAB:
126663/MG)
ADVOGADO
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO
JUNIOR(OAB: 114566/MG)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
E M B A R G O S
D E
D E C L A R A Ç Ã O .
N Ã O
CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.
Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,
os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,
contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na
análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura
existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos
vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração .
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000757-28.2022.5.13.0004
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO
JACKELLYNNE DOS SANTOS
FERREIRA
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos embargos de declaração opostos pela CONTAX S.A - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL e, no mérito, REJEITÁ-LOS. Decide-se,
ainda, condenar a embargante a pagar, em proveito da parte
embargada, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da
condenação em razão do caráter protelatório dos embargos (art.
1.026, § 2º, do CPC).Tudo conforme planilha de cálculos que
integra a presente decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000757-28.2022.5.13.0004
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
131
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO
JACKELLYNNE DOS SANTOS
FERREIRA
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACKELLYNNE DOS SANTOS FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos embargos de declaração opostos pela CONTAX S.A - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL e, no mérito, REJEITÁ-LOS. Decide-se,
ainda, condenar a embargante a pagar, em proveito da parte
embargada, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da
condenação em razão do caráter protelatório dos embargos (art.
1.026, § 2º, do CPC).Tudo conforme planilha de cálculos que
integra a presente decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000410-14.2022.5.13.0030
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
JAILSON ANDERSON MORAIS
NASCIMENTO
ADVOGADO
EDUARDO TALMO DE
LAQUILA(OAB: 10204/RO)
RECORRIDO
LH COMERCIO DE EQUIPAMENTO
DE INFORMATICA EIRELI
ADVOGADO
IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:
19178/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILSON ANDERSON MORAIS NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:REJEITAR os
embargos de declaração opostos pela parte reclamada. Outrossim,
ACOLHER PARCIALMENTE os aclaratórios opostos pelo autor,
com efeito modificativo, para, sanando a contradição formada entre
a fundamentação e o dispositivo do julgado, determinar que, onde
se lê:
ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria
Regional do Trabalho, por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante, para condenar a
demandada ao pagamento de 03 (três) horas extras semanais, ao
longo da contratualidade, acrescidas do adicional de 50%
(cinquenta por cento), além de seus reflexos em férias mais um
terço, 13º salário, FGTS, adicional de periculosidade e DSR,
limitada a condenação até 30.08.2021. Condena-se, ainda, a
empresa ré, ao pagamento de indenização por danos materiais
(pensionamento), a serem pagos em parcela única, no importe de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); além de danos morais, no
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); e danos estéticos, no
montante de 10.000,00 (dez mil reais). Inverte-se, outrossim, a
condenação ao pagamento dos honorários periciais devidos à perita
DRª THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA DE ALMEIDA, ante a
sucumbência da parte ré na pretensão objeto da perícia. Custas
majoradas, conforme planilha anexa.
Leia-se: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante, para
condenar a demandada ao pagamento de 03 (três) horas extras
semanais, ao longo da contratualidade, acrescidas do adicional de
50% (cinquenta por cento), além de seus reflexos em férias mais
um terço, 13º salário, FGTS, adicional de periculosidade e DSR,
limitada a condenação até 30.08.2021. Condena-se, ainda, a
empresa ré, ao pagamento de indenização por danos materiais
(pensionamento), a serem pagos em parcela única, no importe de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); além de danos morais, no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
132
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); e danos estéticos, no
montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Inverte-se, outrossim,
a condenação ao pagamento dos honorários periciais devidos à
perita DRª THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA DE ALMEIDA, ante
a sucumbência da parte ré na pretensão objeto da perícia. Custas
majoradas, conforme planilha anexa.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000410-14.2022.5.13.0030
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
JAILSON ANDERSON MORAIS
NASCIMENTO
ADVOGADO
EDUARDO TALMO DE
LAQUILA(OAB: 10204/RO)
RECORRIDO
LH COMERCIO DE EQUIPAMENTO
DE INFORMATICA EIRELI
ADVOGADO
IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:
19178/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LH COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:REJEITAR os
embargos de declaração opostos pela parte reclamada. Outrossim,
ACOLHER PARCIALMENTE os aclaratórios opostos pelo autor,
com efeito modificativo, para, sanando a contradição formada entre
a fundamentação e o dispositivo do julgado, determinar que, onde
se lê:
ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria
Regional do Trabalho, por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante, para condenar a
demandada ao pagamento de 03 (três) horas extras semanais, ao
longo da contratualidade, acrescidas do adicional de 50%
(cinquenta por cento), além de seus reflexos em férias mais um
terço, 13º salário, FGTS, adicional de periculosidade e DSR,
limitada a condenação até 30.08.2021. Condena-se, ainda, a
empresa ré, ao pagamento de indenização por danos materiais
(pensionamento), a serem pagos em parcela única, no importe de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); além de danos morais, no
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); e danos estéticos, no
montante de 10.000,00 (dez mil reais). Inverte-se, outrossim, a
condenação ao pagamento dos honorários periciais devidos à perita
DRª THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA DE ALMEIDA, ante a
sucumbência da parte ré na pretensão objeto da perícia. Custas
majoradas, conforme planilha anexa.
Leia-se: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante, para
condenar a demandada ao pagamento de 03 (três) horas extras
semanais, ao longo da contratualidade, acrescidas do adicional de
50% (cinquenta por cento), além de seus reflexos em férias mais
um terço, 13º salário, FGTS, adicional de periculosidade e DSR,
limitada a condenação até 30.08.2021. Condena-se, ainda, a
empresa ré, ao pagamento de indenização por danos materiais
(pensionamento), a serem pagos em parcela única, no importe de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); além de danos morais, no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); e danos estéticos, no
montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Inverte-se, outrossim,
a condenação ao pagamento dos honorários periciais devidos à
perita DRª THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA DE ALMEIDA, ante
a sucumbência da parte ré na pretensão objeto da perícia. Custas
majoradas, conforme planilha anexa.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
133
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000737-56.2022.5.13.0030
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANCA
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RECORRIDO
MOISES DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
RONALDO BATISTA GUEDES
JUNIOR(OAB: 23727/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES
E SEGURANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A
PRELIMINAR de nulidade da sentença, por julgamento ultra petita,
suscitada nas razões recursais. No mérito, DAR PROVIMENTO ao
recurso ordinário, para, reformando a decisão de origem, afastar a
condenação da parte ré, ao pagamento de horas extras e reflexos, e
julgar improcedente a demanda. Indevido o pagamento de
honorários advocatícios pela reclamada. Honorários sucumbenciais,
no percentual de 5% sobre o valor da causa, devidos pelo autor, em
prol do advogado da parte demandada, sob condição suspensiva de
exigibilidade (art. 791-A, § 4º da CLT). Custas dispensadas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000737-56.2022.5.13.0030
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANCA
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RECORRIDO
MOISES DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
RONALDO BATISTA GUEDES
JUNIOR(OAB: 23727/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MOISES DA SILVA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A
PRELIMINAR de nulidade da sentença, por julgamento ultra petita,
suscitada nas razões recursais. No mérito, DAR PROVIMENTO ao
recurso ordinário, para, reformando a decisão de origem, afastar a
condenação da parte ré, ao pagamento de horas extras e reflexos, e
julgar improcedente a demanda. Indevido o pagamento de
honorários advocatícios pela reclamada. Honorários sucumbenciais,
no percentual de 5% sobre o valor da causa, devidos pelo autor, em
prol do advogado da parte demandada, sob condição suspensiva de
exigibilidade (art. 791-A, § 4º da CLT). Custas dispensadas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000345-28.2021.5.13.0006
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
134
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RECORRENTE
NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RECORRIDO
GASP EMPRESA DE VIGILANCIA
LTDA - EPP
RECORRIDO
N A J A - SERVICOS E SOLUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
RECORRIDO
LUIZ GONZAGA DE LIMA RAMOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO FGTS.
RESCISÃO INDIRETA. POSSIBILIDADE. O recolhimento dos
depósitos do FGTS é uma obrigação contratual do empregador, e o
descumprimento dessa obrigação consubstancia falta grave, o
suficiente para a rescisão indireta do contrato, a teor do disposto no
art. 483, d, da CLT, conforme reiterada jurisprudência do TST.
Recurso ordinário patronal não provido neste aspecto.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário patronal e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO
PARCIAL para: a) afastar a multa convencional; b) limitar a
condenação da hora extra pela supressão do intervalo intrajornada
e seus reflexos até 10.11.2017 e, a partir da vigência da reforma
trabalhista (11.11.2017), condenar as reclamadas ao pagamento
apenas do período suprimido (45 minutos), com acréscimo de 50%,
sem qualquer reflexos; c) limitar a condenação dos feriados em
dobro até 10.11.2017; d) apurar a diferença do vale-alimentação
observando os valores e os critérios estabelecidos nas normas
coletivas referenciadas na fundamentação desta decisão, quanto
aos que trabalham em regime de escala 12x36, ou seja, a apuração
da diferença deve levar em consideração os dias efetivamente
trabalhados pelo reclamante, ficando autorizado o desconto de 20%
como consta nas CCT's, e; e) limitar os reflexos do vale-
alimentação até agosto/2020. De ofício, determina-se que deverá
ser observado quanto à correção monetária, a aplicação do IPCA-E
+ TRD, na fase pré-judicial e, a partir da propositura ou ajuizamento
da ação, a incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes
vinculantes constantes na decisão precedente proferida pelo STF
nos autos da ADC 58, em companhia da decisão da SBDI-1 do
TST, em sede de Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do
processo TST-Ag-E-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010. Já no
tocante às indenizações por dano moral e material, incidirá tão-
somente a taxa SELIC (conforme tese fixada na ADC 58) a partir da
decisão de arbitramento ou alteração do seu valor (Súmula nº 439
do TST), não havendo correção monetária e juros na fase pré-
processual, nem em contagem de juros a partir do ajuizamento da
ação (TST; RR 0000162-90.2018.5.23.0036; Quarta Turma; Rel.
Min. Alexandre Luiz Ramos; DEJT 06/05/2022; Pág. 4093). Tudo
conforme planilha de cálculos que integra a presente decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Presença do advogado Roberto Pessoa Peixoto pelo reclamante.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000345-28.2021.5.13.0006
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RECORRENTE
NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RECORRIDO
GASP EMPRESA DE VIGILANCIA
LTDA - EPP
RECORRIDO
N A J A - SERVICOS E SOLUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
RECORRIDO
LUIZ GONZAGA DE LIMA RAMOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
135
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
EMENTA: IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO FGTS.
RESCISÃO INDIRETA. POSSIBILIDADE. O recolhimento dos
depósitos do FGTS é uma obrigação contratual do empregador, e o
descumprimento dessa obrigação consubstancia falta grave, o
suficiente para a rescisão indireta do contrato, a teor do disposto no
art. 483, d, da CLT, conforme reiterada jurisprudência do TST.
Recurso ordinário patronal não provido neste aspecto.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário patronal e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO
PARCIAL para: a) afastar a multa convencional; b) limitar a
condenação da hora extra pela supressão do intervalo intrajornada
e seus reflexos até 10.11.2017 e, a partir da vigência da reforma
trabalhista (11.11.2017), condenar as reclamadas ao pagamento
apenas do período suprimido (45 minutos), com acréscimo de 50%,
sem qualquer reflexos; c) limitar a condenação dos feriados em
dobro até 10.11.2017; d) apurar a diferença do vale-alimentação
observando os valores e os critérios estabelecidos nas normas
coletivas referenciadas na fundamentação desta decisão, quanto
aos que trabalham em regime de escala 12x36, ou seja, a apuração
da diferença deve levar em consideração os dias efetivamente
trabalhados pelo reclamante, ficando autorizado o desconto de 20%
como consta nas CCT's, e; e) limitar os reflexos do vale-
alimentação até agosto/2020. De ofício, determina-se que deverá
ser observado quanto à correção monetária, a aplicação do IPCA-E
+ TRD, na fase pré-judicial e, a partir da propositura ou ajuizamento
da ação, a incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes
vinculantes constantes na decisão precedente proferida pelo STF
nos autos da ADC 58, em companhia da decisão da SBDI-1 do
TST, em sede de Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do
processo TST-Ag-E-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010. Já no
tocante às indenizações por dano moral e material, incidirá tão-
somente a taxa SELIC (conforme tese fixada na ADC 58) a partir da
decisão de arbitramento ou alteração do seu valor (Súmula nº 439
do TST), não havendo correção monetária e juros na fase pré-
processual, nem em contagem de juros a partir do ajuizamento da
ação (TST; RR 0000162-90.2018.5.23.0036; Quarta Turma; Rel.
Min. Alexandre Luiz Ramos; DEJT 06/05/2022; Pág. 4093). Tudo
conforme planilha de cálculos que integra a presente decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Presença do advogado Roberto Pessoa Peixoto pelo reclamante.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000345-28.2021.5.13.0006
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RECORRENTE
NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RECORRIDO
GASP EMPRESA DE VIGILANCIA
LTDA - EPP
RECORRIDO
N A J A - SERVICOS E SOLUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
RECORRIDO
LUIZ GONZAGA DE LIMA RAMOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ GONZAGA DE LIMA RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO FGTS.
RESCISÃO INDIRETA. POSSIBILIDADE. O recolhimento dos
depósitos do FGTS é uma obrigação contratual do empregador, e o
descumprimento dessa obrigação consubstancia falta grave, o
suficiente para a rescisão indireta do contrato, a teor do disposto no
art. 483, d, da CLT, conforme reiterada jurisprudência do TST.
Recurso ordinário patronal não provido neste aspecto.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário patronal e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO
PARCIAL para: a) afastar a multa convencional; b) limitar a
condenação da hora extra pela supressão do intervalo intrajornada
e seus reflexos até 10.11.2017 e, a partir da vigência da reforma
trabalhista (11.11.2017), condenar as reclamadas ao pagamento
apenas do período suprimido (45 minutos), com acréscimo de 50%,
sem qualquer reflexos; c) limitar a condenação dos feriados em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
136
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
dobro até 10.11.2017; d) apurar a diferença do vale-alimentação
observando os valores e os critérios estabelecidos nas normas
coletivas referenciadas na fundamentação desta decisão, quanto
aos que trabalham em regime de escala 12x36, ou seja, a apuração
da diferença deve levar em consideração os dias efetivamente
trabalhados pelo reclamante, ficando autorizado o desconto de 20%
como consta nas CCT's, e; e) limitar os reflexos do vale-
alimentação até agosto/2020. De ofício, determina-se que deverá
ser observado quanto à correção monetária, a aplicação do IPCA-E
+ TRD, na fase pré-judicial e, a partir da propositura ou ajuizamento
da ação, a incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes
vinculantes constantes na decisão precedente proferida pelo STF
nos autos da ADC 58, em companhia da decisão da SBDI-1 do
TST, em sede de Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do
processo TST-Ag-E-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010. Já no
tocante às indenizações por dano moral e material, incidirá tão-
somente a taxa SELIC (conforme tese fixada na ADC 58) a partir da
decisão de arbitramento ou alteração do seu valor (Súmula nº 439
do TST), não havendo correção monetária e juros na fase pré-
processual, nem em contagem de juros a partir do ajuizamento da
ação (TST; RR 0000162-90.2018.5.23.0036; Quarta Turma; Rel.
Min. Alexandre Luiz Ramos; DEJT 06/05/2022; Pág. 4093). Tudo
conforme planilha de cálculos que integra a presente decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Presença do advogado Roberto Pessoa Peixoto pelo reclamante.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000345-28.2021.5.13.0006
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RECORRENTE
NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RECORRIDO
GASP EMPRESA DE VIGILANCIA
LTDA - EPP
RECORRIDO
N A J A - SERVICOS E SOLUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
RECORRIDO
LUIZ GONZAGA DE LIMA RAMOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO FGTS.
RESCISÃO INDIRETA. POSSIBILIDADE. O recolhimento dos
depósitos do FGTS é uma obrigação contratual do empregador, e o
descumprimento dessa obrigação consubstancia falta grave, o
suficiente para a rescisão indireta do contrato, a teor do disposto no
art. 483, d, da CLT, conforme reiterada jurisprudência do TST.
Recurso ordinário patronal não provido neste aspecto.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário patronal e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO
PARCIAL para: a) afastar a multa convencional; b) limitar a
condenação da hora extra pela supressão do intervalo intrajornada
e seus reflexos até 10.11.2017 e, a partir da vigência da reforma
trabalhista (11.11.2017), condenar as reclamadas ao pagamento
apenas do período suprimido (45 minutos), com acréscimo de 50%,
sem qualquer reflexos; c) limitar a condenação dos feriados em
dobro até 10.11.2017; d) apurar a diferença do vale-alimentação
observando os valores e os critérios estabelecidos nas normas
coletivas referenciadas na fundamentação desta decisão, quanto
aos que trabalham em regime de escala 12x36, ou seja, a apuração
da diferença deve levar em consideração os dias efetivamente
trabalhados pelo reclamante, ficando autorizado o desconto de 20%
como consta nas CCT's, e; e) limitar os reflexos do vale-
alimentação até agosto/2020. De ofício, determina-se que deverá
ser observado quanto à correção monetária, a aplicação do IPCA-E
+ TRD, na fase pré-judicial e, a partir da propositura ou ajuizamento
da ação, a incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes
vinculantes constantes na decisão precedente proferida pelo STF
nos autos da ADC 58, em companhia da decisão da SBDI-1 do
TST, em sede de Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do
processo TST-Ag-E-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010. Já no
tocante às indenizações por dano moral e material, incidirá tão-
somente a taxa SELIC (conforme tese fixada na ADC 58) a partir da
decisão de arbitramento ou alteração do seu valor (Súmula nº 439
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
137
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
do TST), não havendo correção monetária e juros na fase pré-
processual, nem em contagem de juros a partir do ajuizamento da
ação (TST; RR 0000162-90.2018.5.23.0036; Quarta Turma; Rel.
Min. Alexandre Luiz Ramos; DEJT 06/05/2022; Pág. 4093). Tudo
conforme planilha de cálculos que integra a presente decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Presença do advogado Roberto Pessoa Peixoto pelo reclamante.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000258-75.2022.5.13.0026
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RECORRENTE
LEILTON GOMES FERREIRA
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RECORRIDO
LEILTON GOMES FERREIRA
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RECORRIDO
NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.
CONFIGURAÇÃO. Embargos de declaração parcialmente acolhidos
para corrigir o erro material constante no acórdão, sem imprimir
efeito modificativo ao julgado.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:CONHECER
dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito,
ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para, corrigindo erro material
no acórdão de ID. f7b5ad4, determinar que onde se lê “Ante o
exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso ordinário para julgar
improcedente a ação. Honorários advocatícios, a cargo do
reclamante, no importe de 10% sobre o valor da causa, com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.” (Fl.
286), leia-se: “Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso para condenar o autor a pagar honorários advocatícios
nos termos da fundamentação”.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Suspeição
de Sua Excelência o Senhor Desembargador Leonardo José
Videres Trajano.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000258-75.2022.5.13.0026
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RECORRENTE
LEILTON GOMES FERREIRA
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RECORRIDO
LEILTON GOMES FERREIRA
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RECORRIDO
NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEILTON GOMES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.
CONFIGURAÇÃO. Embargos de declaração parcialmente acolhidos
para corrigir o erro material constante no acórdão, sem imprimir
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
138
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
efeito modificativo ao julgado.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:CONHECER
dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito,
ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para, corrigindo erro material
no acórdão de ID. f7b5ad4, determinar que onde se lê “Ante o
exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso ordinário para julgar
improcedente a ação. Honorários advocatícios, a cargo do
reclamante, no importe de 10% sobre o valor da causa, com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.” (Fl.
286), leia-se: “Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso para condenar o autor a pagar honorários advocatícios
nos termos da fundamentação”.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Suspeição
de Sua Excelência o Senhor Desembargador Leonardo José
Videres Trajano.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000751-61.2022.5.13.0023
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
LUCAS MATEUS MUNIZ SOUSA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS MATEUS MUNIZ SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000751-61.2022.5.13.0023
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
LUCAS MATEUS MUNIZ SOUSA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
139
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ROT-0000754-79.2022.5.13.0002
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
CONDOMINIO MANAIRA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
RECORRENTE
MANOEL FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO
IARA FERREIRA RAMOS(OAB:
14067/PB)
RECORRIDO
CONDOMINIO MANAIRA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
RECORRIDO
MANOEL FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO
IARA FERREIRA RAMOS(OAB:
14067/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL FERREIRA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. LIMITAÇÃO DO USO DO BANHEIRO. ATO
ILÍCITO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Comprovada a corriqueira e
excessiva demora da substituição do reclamante pelo rendeiro para
que pudesse satisfazer suas necessidades fisiológicas,
demonstrada está a violação dos direitos personalíssimos, que deve
ser reparado pelo prejuízo extrapatrimonial experimentado, fazendo
jus o trabalhador à indenização por danos morais, em face da
ilicitude da conduta da empresa. Recurso patronal desprovido.
RECURSO DO RECLAMANTE. ENCERRAMENTO CONTRATUAL
POR CULPA RECÍPROCA. Evidenciada, nos autos, a ocorrência de
faltas reiteradas e injustificadas por parte do reclamante e o
tratamento abusivo do reclamado no tocante à limitação ao
reclamante do uso do banheiro e acesso à água, configura-se a
culpa recíproca das partes quanto ao motivo que ensejou o
encerramento contratual, sendo, portanto, devidas pela metade as
v e r b a s
r e s c i s ó r i a s .
H O N O R Á R I O S
A D V O C A T Í C I O S
SUCUMBENCIAIS. ART. 791-A DA CLT. ARBITRAMENTO. Para o
adequado arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais,
deve-se observar o grau de zelo do profissional, o lugar de
prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o
trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu
serviço. Verificando-se que o percentual fixado na origem não se
atém corretamente aos critérios elencados no § 2º do artigo 791-A
da CLT, deve-se majorar a condenação em honorários advocatícios
a cargo da parte reclamada. Recurso ordinário a que se dá parcial
provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMADO e, por outro lado,
DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE
para: a) reconhecer o encerramento contratual por culpa recíproca,
condenando o reclamado a pagar as seguintes verbas: indenização
de 20% sobre o FGTS; 50% do aviso prévio; 50% do 13º salário,
50% de férias com 1/3 e liberação das guias do seguro-desemprego
para sua percepção; b) deferir as dobras decorrentes de labor em
domingos (um domingo a cada três semanas, nos termos da
fundamentação) e feriados, que não foram comprovadamente
retribuídos, relativos ao período não prescrito, excluído dessa
condenação o ano de 2019; c) reflexos das dobras de domingos em
aviso prévio, 13º salário, férias mais 1/3, saldo de salário, FGTS
mais 40%; d) majorar os honorários advocatícios devidos ao
advogado do reclamante para o patamar de 10% sobre o valor que
resultar da liquidação do julgado. Custas processuais pelo
reclamado ajustadas de conformidade com os novos cálculos que
integram este acórdão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo
José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Presença
da advogada Iara Ramos pelo reclamante.
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000754-79.2022.5.13.0002
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
CONDOMINIO MANAIRA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
RECORRENTE
MANOEL FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO
IARA FERREIRA RAMOS(OAB:
14067/PB)
RECORRIDO
CONDOMINIO MANAIRA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
140
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RECORRIDO
MANOEL FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO
IARA FERREIRA RAMOS(OAB:
14067/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO MANAIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. LIMITAÇÃO DO USO DO BANHEIRO. ATO
ILÍCITO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Comprovada a corriqueira e
excessiva demora da substituição do reclamante pelo rendeiro para
que pudesse satisfazer suas necessidades fisiológicas,
demonstrada está a violação dos direitos personalíssimos, que deve
ser reparado pelo prejuízo extrapatrimonial experimentado, fazendo
jus o trabalhador à indenização por danos morais, em face da
ilicitude da conduta da empresa. Recurso patronal desprovido.
RECURSO DO RECLAMANTE. ENCERRAMENTO CONTRATUAL
POR CULPA RECÍPROCA. Evidenciada, nos autos, a ocorrência de
faltas reiteradas e injustificadas por parte do reclamante e o
tratamento abusivo do reclamado no tocante à limitação ao
reclamante do uso do banheiro e acesso à água, configura-se a
culpa recíproca das partes quanto ao motivo que ensejou o
encerramento contratual, sendo, portanto, devidas pela metade as
v e r b a s
r e s c i s ó r i a s .
H O N O R Á R I O S
A D V O C A T Í C I O S
SUCUMBENCIAIS. ART. 791-A DA CLT. ARBITRAMENTO. Para o
adequado arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais,
deve-se observar o grau de zelo do profissional, o lugar de
prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o
trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu
serviço. Verificando-se que o percentual fixado na origem não se
atém corretamente aos critérios elencados no § 2º do artigo 791-A
da CLT, deve-se majorar a condenação em honorários advocatícios
a cargo da parte reclamada. Recurso ordinário a que se dá parcial
provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMADO e, por outro lado,
DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE
para: a) reconhecer o encerramento contratual por culpa recíproca,
condenando o reclamado a pagar as seguintes verbas: indenização
de 20% sobre o FGTS; 50% do aviso prévio; 50% do 13º salário,
50% de férias com 1/3 e liberação das guias do seguro-desemprego
para sua percepção; b) deferir as dobras decorrentes de labor em
domingos (um domingo a cada três semanas, nos termos da
fundamentação) e feriados, que não foram comprovadamente
retribuídos, relativos ao período não prescrito, excluído dessa
condenação o ano de 2019; c) reflexos das dobras de domingos em
aviso prévio, 13º salário, férias mais 1/3, saldo de salário, FGTS
mais 40%; d) majorar os honorários advocatícios devidos ao
advogado do reclamante para o patamar de 10% sobre o valor que
resultar da liquidação do julgado. Custas processuais pelo
reclamado ajustadas de conformidade com os novos cálculos que
integram este acórdão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo
José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Presença
da advogada Iara Ramos pelo reclamante.
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Relator
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000878-90.2022.5.13.0025
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
RECORRENTE
LUCIANA DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
RECORRIDO
LUCIANA DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
RECORRIDO
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA DE OLIVEIRA PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
141
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
E M B A R G O S
D E
D E C L A R A Ç Ã O .
N Ã O
CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.
Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,
os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,
contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na
análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura
existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos
vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000878-90.2022.5.13.0025
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
RECORRENTE
LUCIANA DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
RECORRIDO
LUCIANA DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
RECORRIDO
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
E M B A R G O S
D E
D E C L A R A Ç Ã O .
N Ã O
CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.
Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,
os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,
contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na
análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura
existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos
vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000994-08.2022.5.13.0022
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
CLAUDIA PATRICIA ALVES
CAVALCANTI
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
142
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIA DA RECLAMADA. CBTU.
PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. ALTERNÂNCIA NÃO
OBRIGATÓRIA. ART. 461, §3º, DA CLT. Esta turma revisora, em
recente decisão sobre a matéria, decidiu que, com a reforma
trabalhista ocorrida no final de 2017, a nova redação do art. 461,
§3º da CLT, autorizou que as empresas que tenham pessoal
organizado em quadro de carreira ou que adotem plano de cargos e
salários, poderão ter suas promoções feitas por merecimento e por
antiguidade, ou por apenas um destes critérios, dentro de cada
categoria profissional. Não há mais a obrigatoriedade de
alternância. Assim, ainda que o PES 2010 preveja formalmente os
dois tipos de promoções, de acordo com a ordem jurídica vigente, o
empregador não está mais compelido à alternância. Desse modo,
tendo o reclamante, no período não prescrito, recebido promoções
por merecimento, a cada dois anos, sem qualquer prova de
preterição em relação aos demais empregados, inexiste o direito
obreiro às promoções por antiguidade perseguidas.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto
pela parte reclamada para julgar improcedentes os pedidos
autorais. Custas pela reclamante, no importe de R$4.104,00,
calculadas sobre o valor atribuído à inicial, contudo dispensadas
(CLT, art. 790-A). Honorários advocatícios sucumbenciais pela
autora, em favor do advogado da parte reclamada, fixados em 5%
sobre o valor dado à causa, contudo submetidos à condição
suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000994-08.2022.5.13.0022
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
CLAUDIA PATRICIA ALVES
CAVALCANTI
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA PATRICIA ALVES CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIA DA RECLAMADA. CBTU.
PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. ALTERNÂNCIA NÃO
OBRIGATÓRIA. ART. 461, §3º, DA CLT. Esta turma revisora, em
recente decisão sobre a matéria, decidiu que, com a reforma
trabalhista ocorrida no final de 2017, a nova redação do art. 461,
§3º da CLT, autorizou que as empresas que tenham pessoal
organizado em quadro de carreira ou que adotem plano de cargos e
salários, poderão ter suas promoções feitas por merecimento e por
antiguidade, ou por apenas um destes critérios, dentro de cada
categoria profissional. Não há mais a obrigatoriedade de
alternância. Assim, ainda que o PES 2010 preveja formalmente os
dois tipos de promoções, de acordo com a ordem jurídica vigente, o
empregador não está mais compelido à alternância. Desse modo,
tendo o reclamante, no período não prescrito, recebido promoções
por merecimento, a cada dois anos, sem qualquer prova de
preterição em relação aos demais empregados, inexiste o direito
obreiro às promoções por antiguidade perseguidas.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto
pela parte reclamada para julgar improcedentes os pedidos
autorais. Custas pela reclamante, no importe de R$4.104,00,
calculadas sobre o valor atribuído à inicial, contudo dispensadas
(CLT, art. 790-A). Honorários advocatícios sucumbenciais pela
autora, em favor do advogado da parte reclamada, fixados em 5%
sobre o valor dado à causa, contudo submetidos à condição
suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
143
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº RORSum-0000798-29.2022.5.13.0025
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRIDO
REJANE COSTA PEREIRA
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO
CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.
Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,
os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,
contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na
análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura
existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos
vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000798-29.2022.5.13.0025
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRIDO
REJANE COSTA PEREIRA
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO
CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.
Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,
os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,
contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na
análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura
existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos
vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
144
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000798-29.2022.5.13.0025
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRIDO
REJANE COSTA PEREIRA
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REJANE COSTA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO
CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.
Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,
os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,
contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na
análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura
existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos
vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
embargos de declaração.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000654-64.2022.5.13.0022
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
COTEMINAS S.A.
ADVOGADO
CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:
19702/PB)
ADVOGADO
GIL MARTINS DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- COTEMINAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE
AUTO DE INFRAÇÃO. DEPÓSITO PRÉVIO DA MULTA.
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. As provas apresentadas pela
recorrente, não foram suficientes para afastar a culpa concorrente
da empresa. Embora o sinistro tenha ocorrido por culpa concorrente
do empregado e do empregador, este último deve responder pela
multa diante da omissão na fiscalização das atividades realizadas
em altura, consoante dispõe A NR-35 (Trabalho em Altura). As
provas produzidas nos autos, não constam os documentos
determinado no referido normativo, quais sejam, aqueles que
constariam a identificação dos trabalhos simultâneos que estariam
sendo considerados, tampouco a identificação dos riscos
específicos decorrentes do trabalho simultâneo, assim como, a sua
respectiva avaliação e devidas medidas de controle. Assim como,
inexiste prova no sentido de que a recorrente tenha cumprido os
procedimentos determinados pelo MTE a fim de evitar novos
acidentes. Dessa forma, deve ser reconhecida a regularidade do
auto de infração, de modo que não há que se falar em nulidade da
autuação. Por outro lado, diante do depósito prévio do valor integral
do débito, impõe-se a suspensão da exigibilidade do crédito
administrativo (inteligência do art. 151, II do CTN), até o trânsito em
julgado da presente ação anulatória. Recurso parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário da COTEMINAS S/A e, no mérito, DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, apenas para determinar a suspensão da
exigibilidade do crédito administrativo (decorrente do auto de
infração nº 203.354.834), sustando qualquer medida relativa à
inclusão de dados da referida multa administrativa em sistemas que
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
145
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
impossibilitem a emissão de certidão negativa ou positiva com efeito
de negativa de débitos, mantendo os termos já declarados pelo
juízo de origem por força do deferimento da tutela de urgência, até o
trânsito em julgado da presente ação anulatória.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000587-63.2022.5.13.0034
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
WILLAMES LUIS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RECORRIDO
DEMESIO ALMEIDA VITORINO DE
BRITO
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLAMES LUIS SANTOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: a)
CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo reclamante
e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para: conceder ao agravante
os benefícios da justiça gratuita e isentá-la do recolhimento de
custas processuais e depósito recursal; e para afastar a deserção
do recurso ordinário decretada pelo juízo a quo, determinando o
regular processamento do apelo; e b) CONHECER do recurso
ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer e declarar a inexistência
de coisa julgada, determinando a remessa dos autos à Vara de
origem para apreciação dos pedidos de mérito invocados na
exordial, diante da necessidade de resolução e julgamento do
mérito da demanda, como entender de direito, pelo juízo
sentenciante, prestando a devida jurisdição que o caso requer, sob
pena de supressão de instância.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000587-63.2022.5.13.0034
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
WILLAMES LUIS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RECORRIDO
DEMESIO ALMEIDA VITORINO DE
BRITO
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEMESIO ALMEIDA VITORINO DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: a)
CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo reclamante
e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para: conceder ao agravante
os benefícios da justiça gratuita e isentá-la do recolhimento de
custas processuais e depósito recursal; e para afastar a deserção
do recurso ordinário decretada pelo juízo a quo, determinando o
regular processamento do apelo; e b) CONHECER do recurso
ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer e declarar a inexistência
de coisa julgada, determinando a remessa dos autos à Vara de
origem para apreciação dos pedidos de mérito invocados na
exordial, diante da necessidade de resolução e julgamento do
mérito da demanda, como entender de direito, pelo juízo
sentenciante, prestando a devida jurisdição que o caso requer, sob
pena de supressão de instância.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
146
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000863-06.2022.5.13.0031
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ATACADAO DOS
ELETRODOMESTICOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RECORRIDO
ERIKA BISERRA LIMA
ADVOGADO
RAQUEL FERREIRA DA SILVA(OAB:
29534/PB)
ADVOGADO
JACQUELINE MARIA DA SILVA(OAB:
24460/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, ACOLHER a
preliminar de deserção, e NÃO CONHECER do recurso interposto
pela reclamada ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO
NORDESTE LTDA.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000863-06.2022.5.13.0031
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ATACADAO DOS
ELETRODOMESTICOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RECORRIDO
ERIKA BISERRA LIMA
ADVOGADO
RAQUEL FERREIRA DA SILVA(OAB:
29534/PB)
ADVOGADO
JACQUELINE MARIA DA SILVA(OAB:
24460/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIKA BISERRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, ACOLHER a
preliminar de deserção, e NÃO CONHECER do recurso interposto
pela reclamada ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO
NORDESTE LTDA.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000889-07.2022.5.13.0030
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
RECORRENTE
JAILTON DE FRANCA SANTOS
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
RECORRIDO
JAILTON DE FRANCA SANTOS
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILTON DE FRANCA SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
147
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da
reclamada para, evitando o enriquecimento ilícito, determinar que as
verbas deferidas deverão ser apuradas de acordo com os registros
de ponto anexados, excluindo-se corretamente dos cálculos os
descansos intrajornada efetivamente usufruídos pelo trabalhador,
bem como os dias não laborados (férias, feriados, licenças, faltas,
etc), arbitrando-se, desde já, que para os períodos em que não
colacionados os cartões de frequência, considerar-se a jornada de
trabalho das 06h às 18h, sem pausa, em escala de 12x3;
CONHECER e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso ordinário do reclamante para determinar a incidência do
redutor ficto da hora noturna sempre que houver a prorrogação do
labor noturno obreiro após às 05h. Observa-se-á, quanto à
atualização dos valores, a incidência do IPCA-E + TRD na fase
pré-judicial e, a partir da propositura da ação, a incidência da taxa
SELIC (art. 406 do Código Civil), seguindo as diretrizes vinculantes
constantes na decisão proferida, pelo STF, nos autos das ADCs 58
c/c decisão da SDI-1 do TST, em sede de Agravo, prolatada em
01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E-Ag-RR-10518-
08.2014.5.18.0010 c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº
113/2021.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000211-86.2022.5.13.0031
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
SELMANY SOARES DE MORAIS
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
BRUNO VALLE ALMEIDA(OAB:
45818/PE)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
RECORRIDO
SELMANY SOARES DE MORAIS
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
BRUNO VALLE ALMEIDA(OAB:
45818/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SELMANY SOARES DE MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria
Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER dos recursos
ordinário adesivo interpostos e, no mérito, em relação ao recurso
ordinário da reclamada, REJEITAR a preliminar de não
conhecimento do recurso ordinário da reclamada, por violação ao
princípio da dialeticidade, arguida pela reclamante nas
contrarrazões, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar
improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, e, em
relação ao recurso adesivo da reclamante, DAR-LHE
PROVIMENTO, para conceder à reclamante os benefícios da justiça
gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais, ora invertidos,
devidos pela reclamante ao advogado da parte adversa, no patamar
de 10% sobre o valor da causa, porém com a exigibilidade
suspensa, não se efetuando a cobrança, enquanto não for revogado
o benefício da justiça gratuita que lhe foi concedido, extinguindo-se
a obrigação após dois anos (ADI nº 5766). Inversão do ônus da
sucumbência dos honorários periciais, que ficam reduzidos para
R$800,00, com pagamento a cargo da União, ante a gratuidade
judiciária concedida à autora. Custas processuais invertidas e
isentas (art. 790-A, caput, da CLT).
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Sustentação oral do advogado Bruno Valle pela reclamante.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
148
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº RORSum-0000211-86.2022.5.13.0031
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
SELMANY SOARES DE MORAIS
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
BRUNO VALLE ALMEIDA(OAB:
45818/PE)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
RECORRIDO
SELMANY SOARES DE MORAIS
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
BRUNO VALLE ALMEIDA(OAB:
45818/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria
Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER dos recursos
ordinário adesivo interpostos e, no mérito, em relação ao recurso
ordinário da reclamada, REJEITAR a preliminar de não
conhecimento do recurso ordinário da reclamada, por violação ao
princípio da dialeticidade, arguida pela reclamante nas
contrarrazões, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar
improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, e, em
relação ao recurso adesivo da reclamante, DAR-LHE
PROVIMENTO, para conceder à reclamante os benefícios da justiça
gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais, ora invertidos,
devidos pela reclamante ao advogado da parte adversa, no patamar
de 10% sobre o valor da causa, porém com a exigibilidade
suspensa, não se efetuando a cobrança, enquanto não for revogado
o benefício da justiça gratuita que lhe foi concedido, extinguindo-se
a obrigação após dois anos (ADI nº 5766). Inversão do ônus da
sucumbência dos honorários periciais, que ficam reduzidos para
R$800,00, com pagamento a cargo da União, ante a gratuidade
judiciária concedida à autora. Custas processuais invertidas e
isentas (art. 790-A, caput, da CLT).
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Sustentação oral do advogado Bruno Valle pela reclamante.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000916-56.2022.5.13.0008
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RECORRIDO
JULIANA MENEUZIA OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. UTILIZAÇÃO DE
MOTOCICLETA COMO INSTRUMENTO DE TRABALHO.
DESLOCAMENTO DO TRABALHADOR EM VIAS PÚBLICAS.
EXPOSIÇÃO INTERMITENTE À CONDIÇÃO DE RISCO.
CABIMENTO. Constatando-se nos autos que a reclamante utilizava
a motocicleta para desempenhar as atividades laborais
determinadas pela empresa, como verdadeiro instrumento de
trabalho, se deslocando em vias públicas, e por conseguinte, se
expondo de forma intermitente à condição de risco, faz jus ao
recebimento do adicional de periculosidade e os seus devidos
reflexos, com fulcro no art. 193, § 4º, da CLT, bem como, com
esteio no Anexo 05, item 1, da NR-16, da Portaria do MTE nº
1.565/2014 e na Súmula nº 364, I, ab initio, do TST. Recurso
ordinário patronal não provido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE
PROVIMENTO.Custas processuais mantidas e já pagas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
149
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000916-56.2022.5.13.0008
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RECORRIDO
JULIANA MENEUZIA OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA MENEUZIA OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. UTILIZAÇÃO DE
MOTOCICLETA COMO INSTRUMENTO DE TRABALHO.
DESLOCAMENTO DO TRABALHADOR EM VIAS PÚBLICAS.
EXPOSIÇÃO INTERMITENTE À CONDIÇÃO DE RISCO.
CABIMENTO. Constatando-se nos autos que a reclamante utilizava
a motocicleta para desempenhar as atividades laborais
determinadas pela empresa, como verdadeiro instrumento de
trabalho, se deslocando em vias públicas, e por conseguinte, se
expondo de forma intermitente à condição de risco, faz jus ao
recebimento do adicional de periculosidade e os seus devidos
reflexos, com fulcro no art. 193, § 4º, da CLT, bem como, com
esteio no Anexo 05, item 1, da NR-16, da Portaria do MTE nº
1.565/2014 e na Súmula nº 364, I, ab initio, do TST. Recurso
ordinário patronal não provido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE
PROVIMENTO.Custas processuais mantidas e já pagas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000001-70.2023.5.13.0008
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
FLAVIO ROBERTO RAMOS
ADVOGADO
RODOLFO CAVALCANTE
PAIVA(OAB: 13949/PB)
AGRAVADO
DLF CONSTRUCAO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
JAIRO DO NASCIMENTO SILVA(OAB:
28215/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO ROBERTO RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA DE CARÁTER TERMINATIVO. ADEQUAÇÃO
FORMAL DA VIA ELEITA. A decisão, ora impugnada na execução
trabalhista, apesar de interlocutória, ostenta o caráter terminativo,
onde a matéria suscitada pelo agravante não poderá ser discutida
em outro momento da execução, e nem comporta nenhum outro
apelo no atual momento processual, o que autoriza o manejo do
agravo de petição ora interposto.
PARCELAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO. DÉBITO DA
CONDENAÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA. VEDAÇÃO LEGAL DO ART. 916, § 7º DO CPC. NÃO
CABIMENTO. Não obstante aplicável ao Processo do Trabalho o
art. 916 e parágrafos do CPC, conforme expressa disposição da
Resolução TST nº 203, de 15 de março de 2016, art. 3º, XXI, o
parcelamento da dívida da executada no processo do trabalho
somente é possível nos casos de execução de título extrajudicial,
por força do art. 916, §7º do CPC, não se aplicando ao cumprimento
da sentença, e portanto, não podendo ser manejado na hipótese
dos autos. Agravo de petição provido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:CONHECER
do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, DAR-
LHE PROVIMENTO para desconstituir a decisão que deferiu o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
150
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
parcelamento da dívida exequenda em 6 vezes, em razão da não
observância legal da inteligência do art. 916, §7º, do CPC. Custas
no valor de R$44,26, pela executada, nos termos do inciso IV, art.
789-A, da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Suspeição
de Sua Excelência o Senhor Desembargador Leonardo José
Videres Trajano. WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000001-70.2023.5.13.0008
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
FLAVIO ROBERTO RAMOS
ADVOGADO
RODOLFO CAVALCANTE
PAIVA(OAB: 13949/PB)
AGRAVADO
DLF CONSTRUCAO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
JAIRO DO NASCIMENTO SILVA(OAB:
28215/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DLF CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA DE CARÁTER TERMINATIVO. ADEQUAÇÃO
FORMAL DA VIA ELEITA. A decisão, ora impugnada na execução
trabalhista, apesar de interlocutória, ostenta o caráter terminativo,
onde a matéria suscitada pelo agravante não poderá ser discutida
em outro momento da execução, e nem comporta nenhum outro
apelo no atual momento processual, o que autoriza o manejo do
agravo de petição ora interposto.
PARCELAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO. DÉBITO DA
CONDENAÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA. VEDAÇÃO LEGAL DO ART. 916, § 7º DO CPC. NÃO
CABIMENTO. Não obstante aplicável ao Processo do Trabalho o
art. 916 e parágrafos do CPC, conforme expressa disposição da
Resolução TST nº 203, de 15 de março de 2016, art. 3º, XXI, o
parcelamento da dívida da executada no processo do trabalho
somente é possível nos casos de execução de título extrajudicial,
por força do art. 916, §7º do CPC, não se aplicando ao cumprimento
da sentença, e portanto, não podendo ser manejado na hipótese
dos autos. Agravo de petição provido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:CONHECER
do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, DAR-
LHE PROVIMENTO para desconstituir a decisão que deferiu o
parcelamento da dívida exequenda em 6 vezes, em razão da não
observância legal da inteligência do art. 916, §7º, do CPC. Custas
no valor de R$44,26, pela executada, nos termos do inciso IV, art.
789-A, da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Suspeição
de Sua Excelência o Senhor Desembargador Leonardo José
Videres Trajano. WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO -
Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000695-70.2022.5.13.0009
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
RECORRENTE
JOSE RONALDO LINO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RECORRIDO
JOSE RONALDO LINO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
151
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS.
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL RECONHECIDO.
RESPONSABILIDADE SUBJETIVA CONFIGURADA.
INDENIZAÇÃO DEVIDA. Tendo o conjunto probatório demonstrado,
por meio do laudo técnico produzido, que as atividades laborais
desempenhadas pela parte autora contribuíram para o agravamento
de sua enfermidade, resta configurado o nexo concausal entre a
doença e o labor. Quanto à responsabilidade da empresa, a culpa
do empregador pode ser caracterizada pela simples negligência, na
medida em que sequer trouxe aos autos provas de elaboração e
implementação do programa de prevenção de riscos no ambiente
de trabalho, sendo indispensável a efetiva fiscalização dos riscos e
controle na proteção da saúde dos trabalhadores, com fornecimento
de um ambiente de trabalho seguro. Recurso patronal não provido,
no particular.
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MATERIAIS.
REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL. INDENIZAÇÃO
DEVIDA. Em que pese ser transitória e parcial a incapacidade, não
há como se negar a redução da capacidade laborativa do
empregado. Tal fato coloca o reclamante em desvantagem no
mercado de trabalho, merecendo ser ressarcido, como prevê a
Súmula nº 12 deste Tribunal. Recurso obreiro provido para
condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos
materiais.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos recursos ordinários apresentados e, no mérito, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso da reclamada para determinar que na
realização dos cálculos de liquidação em relação aos danos morais,
incida apenas a taxa Selic a partir da decisão de arbitramento
(Súmula nº 439 do TST); e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento
de indenização por danos materiais no valor de R$ 5.000,00.
Considerando a reforma da decisão para acrescer à condenação a
indenização por danos materiais, o valor dos honorários
sucumbenciais a cargo do reclamante não deverá incidir sobre a
referida parcela. Custas de responsabilidade da reclamada,
conforme planilha de cálculos que integra a presente decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000695-70.2022.5.13.0009
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
RECORRENTE
JOSE RONALDO LINO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RECORRIDO
JOSE RONALDO LINO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RONALDO LINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS.
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL RECONHECIDO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
152
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RESPONSABILIDADE SUBJETIVA CONFIGURADA.
INDENIZAÇÃO DEVIDA. Tendo o conjunto probatório demonstrado,
por meio do laudo técnico produzido, que as atividades laborais
desempenhadas pela parte autora contribuíram para o agravamento
de sua enfermidade, resta configurado o nexo concausal entre a
doença e o labor. Quanto à responsabilidade da empresa, a culpa
do empregador pode ser caracterizada pela simples negligência, na
medida em que sequer trouxe aos autos provas de elaboração e
implementação do programa de prevenção de riscos no ambiente
de trabalho, sendo indispensável a efetiva fiscalização dos riscos e
controle na proteção da saúde dos trabalhadores, com fornecimento
de um ambiente de trabalho seguro. Recurso patronal não provido,
no particular.
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MATERIAIS.
REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL. INDENIZAÇÃO
DEVIDA. Em que pese ser transitória e parcial a incapacidade, não
há como se negar a redução da capacidade laborativa do
empregado. Tal fato coloca o reclamante em desvantagem no
mercado de trabalho, merecendo ser ressarcido, como prevê a
Súmula nº 12 deste Tribunal. Recurso obreiro provido para
condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos
materiais.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos recursos ordinários apresentados e, no mérito, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso da reclamada para determinar que na
realização dos cálculos de liquidação em relação aos danos morais,
incida apenas a taxa Selic a partir da decisão de arbitramento
(Súmula nº 439 do TST); e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento
de indenização por danos materiais no valor de R$ 5.000,00.
Considerando a reforma da decisão para acrescer à condenação a
indenização por danos materiais, o valor dos honorários
sucumbenciais a cargo do reclamante não deverá incidir sobre a
referida parcela. Custas de responsabilidade da reclamada,
conforme planilha de cálculos que integra a presente decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000807-30.2022.5.13.0012
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
JOSE NEUDO BALTAZAR
ADVOGADO
MARIA LETICIA DE SOUSA
COSTA(OAB: 18121/PB)
RECORRIDO
JOSE ANTONIO RODRIGUES DA
COSTA
RECORRIDO
TOMADORA DE SERVIÇOS DA
PRIMEIRA RECLAMADA - AINTA OU
INTER
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE NEUDO BALTAZAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000638-07.2022.5.13.0024
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
EXPRESSO GUANABARA S A
ADVOGADO
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
5864/CE)
RECORRENTE
MOISES BARBOSA MONTEIRO
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RECORRIDO
MOISES BARBOSA MONTEIRO
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RECORRIDO
EXPRESSO GUANABARA S A
ADVOGADO
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
5864/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MOISES BARBOSA MONTEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
153
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: RECURSO
DA RECLAMADA: DAR PROVIMENTO PARCIAL, para: (a) acolher
a prejudicial de mérito, para pronunciar a prescrição quinquenal das
pretensões anteriores a 28.08.2017, extinguindo-as com resolução
de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC; (b) reduzir a
indenização por danos morais para R$ 20.000,00; (c) reduzir a
indenização por danos materiais para R$ 100.000,00, a ser paga
em parcela única, nos termos do parágrafo único do art. 950 do
CC;(d) alterar o período da condenação relativa à estabilidade
provisória por doença ocupacional deferida ao reclamante para 12
meses após o término do contrato de trabalho, ou seja, de
01.09.2020 a 01.09.2021, conforme requerido na inicial; (e) reduzir
os honorários periciais médicos, a cargo da parte ré, para R$
1.200,00;(f) determinar que o prazo para pagamento do valor
condenatório seja contado a partir do cumprimento do mandado de
citação, nos moldes do art. 880 da CLT; RECURSO DO
RECLAMANTE: NEGAR PROVIMENTO. Custas alteradas,
conforme nova planilha em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Sustentação oral da advogada Hevelyn Bessa pela reclamada.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000638-07.2022.5.13.0024
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
EXPRESSO GUANABARA S A
ADVOGADO
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
5864/CE)
RECORRENTE
MOISES BARBOSA MONTEIRO
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RECORRIDO
MOISES BARBOSA MONTEIRO
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RECORRIDO
EXPRESSO GUANABARA S A
ADVOGADO
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
5864/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EXPRESSO GUANABARA S A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: RECURSO
DA RECLAMADA: DAR PROVIMENTO PARCIAL, para: (a) acolher
a prejudicial de mérito, para pronunciar a prescrição quinquenal das
pretensões anteriores a 28.08.2017, extinguindo-as com resolução
de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC; (b) reduzir a
indenização por danos morais para R$ 20.000,00; (c) reduzir a
indenização por danos materiais para R$ 100.000,00, a ser paga
em parcela única, nos termos do parágrafo único do art. 950 do
CC;(d) alterar o período da condenação relativa à estabilidade
provisória por doença ocupacional deferida ao reclamante para 12
meses após o término do contrato de trabalho, ou seja, de
01.09.2020 a 01.09.2021, conforme requerido na inicial; (e) reduzir
os honorários periciais médicos, a cargo da parte ré, para R$
1.200,00;(f) determinar que o prazo para pagamento do valor
condenatório seja contado a partir do cumprimento do mandado de
citação, nos moldes do art. 880 da CLT; RECURSO DO
RECLAMANTE: NEGAR PROVIMENTO. Custas alteradas,
conforme nova planilha em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Sustentação oral da advogada Hevelyn Bessa pela reclamada.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000785-05.2022.5.13.0001
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
154
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
GABRIELA SIMPLICIO CAMILO
BARROS
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO a ambos os recursos.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000785-05.2022.5.13.0001
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
GABRIELA SIMPLICIO CAMILO
BARROS
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO a ambos os recursos.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000785-05.2022.5.13.0001
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
GABRIELA SIMPLICIO CAMILO
BARROS
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
155
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIELA SIMPLICIO CAMILO BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO a ambos os recursos.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000819-70.2019.5.13.0005
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
ROSSANA KARLA MARINHO
ALVES(OAB: 15720/PB)
AGRAVADO
BERNARDETE FIGUEIREDO LIMA
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BERNARDETE FIGUEIREDO LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS
CONTÁBEIS. REDUÇÃO. O valor arbitrado a título de honorários
periciais contábeis deve se apresentar proporcional à extensão e
complexidade do trabalho realizado pelo
expert,
contexto em que,
no caso concreto, sem enxergar a possibilidade de desvalorização
ou demérito do trabalho prestado pelo profissional nomeado nos
autos, reputo pertinente o acolhimento do pleito recursal, para
reduzir o montante da verba em questão a patamares consentâneos
com semelhantes perícias realizadas em processos que tramitam
neste Regional. Agravo de petição da executada provido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:DAR
PROVIMENTO ao agravo de petição da executada, para reduzir os
honorários periciais contábeis para o importe de R$ 2.000,00.
Custas no valor de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da CLT), porém
dispensadas, nos termos do artigo 12 do Decreto-Lei nº 509/1969,
que equiparou a executada à Fazenda Pública, c/c o artigo 790-A, I,
da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000922-81.2022.5.13.0002
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RECORRENTE
ELAYNE JESSICA DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RECORRIDO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RECORRIDO
ELAYNE JESSICA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
156
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAYNE JESSICA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: RECURSO
DA RECLAMADA CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL:
NEGAR PROVIMENTO; RECURSO DA RECLAMADA RAPPI
BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.: DAR
PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da responsabilidade
subsidiária que lhe foi atribuída na sentença a condenação em
multa do art. 467 da CLT; RECURSO DA RECLAMANTE: DAR
PROVIMENTO PARCIAL, para: (a) julgar devido o pagamento do
saldo de horas do banco de compensação; (b) majorar o percentual
dos honorários sucumbenciais devidos pelas reclamadas para o
percentual de 10% sobre o valor da condenação. Custas alteradas,
conforme nova planilha em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000922-81.2022.5.13.0002
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RECORRENTE
ELAYNE JESSICA DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RECORRIDO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RECORRIDO
ELAYNE JESSICA DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: RECURSO
DA RECLAMADA CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL:
NEGAR PROVIMENTO; RECURSO DA RECLAMADA RAPPI
BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.: DAR
PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da responsabilidade
subsidiária que lhe foi atribuída na sentença a condenação em
multa do art. 467 da CLT; RECURSO DA RECLAMANTE: DAR
PROVIMENTO PARCIAL, para: (a) julgar devido o pagamento do
saldo de horas do banco de compensação; (b) majorar o percentual
dos honorários sucumbenciais devidos pelas reclamadas para o
percentual de 10% sobre o valor da condenação. Custas alteradas,
conforme nova planilha em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000922-81.2022.5.13.0002
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
157
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RECORRENTE
ELAYNE JESSICA DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RECORRIDO
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RECORRIDO
ELAYNE JESSICA DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: RECURSO
DA RECLAMADA CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL:
NEGAR PROVIMENTO; RECURSO DA RECLAMADA RAPPI
BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.: DAR
PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da responsabilidade
subsidiária que lhe foi atribuída na sentença a condenação em
multa do art. 467 da CLT; RECURSO DA RECLAMANTE: DAR
PROVIMENTO PARCIAL, para: (a) julgar devido o pagamento do
saldo de horas do banco de compensação; (b) majorar o percentual
dos honorários sucumbenciais devidos pelas reclamadas para o
percentual de 10% sobre o valor da condenação. Custas alteradas,
conforme nova planilha em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000945-34.2022.5.13.0032
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
JOICY CLECIA DOS SANTOS
BATISTA
ADVOGADO
TULIO RENILDO SANTOS DE
SOUZA(OAB: 29483/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
JOICY CLECIA DOS SANTOS
BATISTA
ADVOGADO
TULIO RENILDO SANTOS DE
SOUZA(OAB: 29483/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOICY CLECIA DOS SANTOS BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: RECURSO
DA RECLAMANTE: REJEITAR a preliminar de não conhecimento
do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada pela
em contrarrazões; Mérito: DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
apenas para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda
demandada, TAM LINHAS AÉREAS S/A, pelos títulos deferidos
nesta reclamação trabalhista, à exceção da anotação da CTPS da
reclamante; RECURSO DA RECLAMADA CONTAX S/A - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL: DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso apenas para reduzir de 15% para 10% o percentual dos
honorários advocatícios devidos pelas reclamadas. Custas na forma
da planilha em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
158
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000945-34.2022.5.13.0032
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
JOICY CLECIA DOS SANTOS
BATISTA
ADVOGADO
TULIO RENILDO SANTOS DE
SOUZA(OAB: 29483/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
JOICY CLECIA DOS SANTOS
BATISTA
ADVOGADO
TULIO RENILDO SANTOS DE
SOUZA(OAB: 29483/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: RECURSO
DA RECLAMANTE: REJEITAR a preliminar de não conhecimento
do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada pela
em contrarrazões; Mérito: DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
apenas para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda
demandada, TAM LINHAS AÉREAS S/A, pelos títulos deferidos
nesta reclamação trabalhista, à exceção da anotação da CTPS da
reclamante; RECURSO DA RECLAMADA CONTAX S/A - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL: DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso apenas para reduzir de 15% para 10% o percentual dos
honorários advocatícios devidos pelas reclamadas. Custas na forma
da planilha em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000945-34.2022.5.13.0032
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRENTE
JOICY CLECIA DOS SANTOS
BATISTA
ADVOGADO
TULIO RENILDO SANTOS DE
SOUZA(OAB: 29483/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
JOICY CLECIA DOS SANTOS
BATISTA
ADVOGADO
TULIO RENILDO SANTOS DE
SOUZA(OAB: 29483/PB)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: RECURSO
DA RECLAMANTE: REJEITAR a preliminar de não conhecimento
do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada pela
em contrarrazões; Mérito: DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
apenas para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda
demandada, TAM LINHAS AÉREAS S/A, pelos títulos deferidos
nesta reclamação trabalhista, à exceção da anotação da CTPS da
reclamante; RECURSO DA RECLAMADA CONTAX S/A - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL: DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso apenas para reduzir de 15% para 10% o percentual dos
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
159
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
honorários advocatícios devidos pelas reclamadas. Custas na forma
da planilha em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000964-61.2022.5.13.0025
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
MARCELLA GONCALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
VANESSA DA SILVA LIMA LINS(OAB:
26351/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da CONTAX S.A. -
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, para: (a) excluir da condenação a
obrigação de recolhimento da cota-parte previdenciária da empresa
sobre as verbas deferidas na sentença; (b) excluir a multa por
embargos procrastinatórios imposta pelo juízo de primeiro grau;
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamada
TAM LINHAS AÉREAS S/A. apenas para impor à reclamante a
obrigação de pagar honorários sucumbenciais, fixados em 5% sobre
o valor dos pleitos indeferidos, submetidos à condição suspensiva
de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT. Custas
alteradas, conforme planilha de cálculos em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000964-61.2022.5.13.0025
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
MARCELLA GONCALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
VANESSA DA SILVA LIMA LINS(OAB:
26351/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da CONTAX S.A. -
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, para: (a) excluir da condenação a
obrigação de recolhimento da cota-parte previdenciária da empresa
sobre as verbas deferidas na sentença; (b) excluir a multa por
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
160
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
embargos procrastinatórios imposta pelo juízo de primeiro grau;
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamada
TAM LINHAS AÉREAS S/A. apenas para impor à reclamante a
obrigação de pagar honorários sucumbenciais, fixados em 5% sobre
o valor dos pleitos indeferidos, submetidos à condição suspensiva
de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT. Custas
alteradas, conforme planilha de cálculos em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000964-61.2022.5.13.0025
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
MARCELLA GONCALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
VANESSA DA SILVA LIMA LINS(OAB:
26351/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELLA GONCALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da CONTAX S.A. -
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, para: (a) excluir da condenação a
obrigação de recolhimento da cota-parte previdenciária da empresa
sobre as verbas deferidas na sentença; (b) excluir a multa por
embargos procrastinatórios imposta pelo juízo de primeiro grau;
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamada
TAM LINHAS AÉREAS S/A. apenas para impor à reclamante a
obrigação de pagar honorários sucumbenciais, fixados em 5% sobre
o valor dos pleitos indeferidos, submetidos à condição suspensiva
de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT. Custas
alteradas, conforme planilha de cálculos em anexo.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000906-61.2022.5.13.0024
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RECORRIDO
LILIANE SILVA SOUZA
ADVOGADO
GEORGE ARRUDA UCHOA(OAB:
30960/PB)
ADVOGADO
GIOVANNE ARRUDA
GONCALVES(OAB: 6941/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-
LHE PROVIMENTO para: a) julgar improcedente os pedidos
formulados na inicial; b) reverter o ônus da sucumbência e condenar
a autora em honorários advocatícios, no patamar de 5% sobre o
valor atualizado da causa, permanecendo sob condição suspensiva
de exigibilidade, nos termos do art. 790-B, caput e §4º, da CLT.
Custas isentas (art. 790-A, caput, da CLT).
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
161
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000906-61.2022.5.13.0024
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RECORRIDO
LILIANE SILVA SOUZA
ADVOGADO
GEORGE ARRUDA UCHOA(OAB:
30960/PB)
ADVOGADO
GIOVANNE ARRUDA
GONCALVES(OAB: 6941/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LILIANE SILVA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-
LHE PROVIMENTO para: a) julgar improcedente os pedidos
formulados na inicial; b) reverter o ônus da sucumbência e condenar
a autora em honorários advocatícios, no patamar de 5% sobre o
valor atualizado da causa, permanecendo sob condição suspensiva
de exigibilidade, nos termos do art. 790-B, caput e §4º, da CLT.
Custas isentas (art. 790-A, caput, da CLT).
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000162-45.2017.5.13.0023
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
MARIA NOEMIA ALVES GONCALVES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ELENICE MARIA DA CONCEICAO
RAMOS(OAB: 17983/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
AGRAVADO
OZIAS MATIAS DUARTE FARIAS
ADVOGADO
TERCIO FEITOSA DUDA PAZ(OAB:
20933/PB)
AGRAVADO
LEONARDO PEREIRA DE ARAGAO
ADVOGADO
RODRIGO ARAUJO REUL(OAB:
13864/PB)
AGRAVADO
OZIAS MATIAS DUARTE FARIAS
AGRAVADO
RODRIGUES E SANTOS BAR E
RESTAURANTE LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA NOEMIA ALVES GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CRÉDITO TRABALHISTA
CONSTITUÍDO EM DATA ANTERIOR ÀS ALTERAÇÕES DA LEI
Nº 13.467/2017. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 114 DO TST. NÃO CABIMENTO DA
REFERIDA PRESCRIÇÃO. A prescrição intercorrente é
incompatível com a dinâmica do processo do trabalho anterior à
Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), diante da previsão do
impulso oficial vigente à época da propositura da ação e da
consolidação dos créditos trabalhistas, nos termos do art. 878,
caput, da CLT, o que impossibilita a punição da parte exequente por
inércia e a perda da pretensão executiva, consoante a expressa
determinação da Súmula nº 114 do TST, segundo a qual, na
hipótese de casos anteriores à Lei nº 13.467/2017, "É inaplicável na
Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente". Portanto, tratando-
se de crédito trabalhista anterior à inovação legislativa introduzida
pela Reforma Trabalhista, não se aplica à hipótese a previsão legal
contida no art. 11-A da CLT, sob pena de ineficácia da decisão
transitada em julgado e, por consequência, de ofensa ao art. 5º,
XXXVI, da Constituição Federal, e afronta direta à disposição do
enunciado da Súmula nº 114 do TST. Agravo de petição provido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: com ressalva
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
162
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
de entendimento de Sua Excelência o Senhor Desembargador
Francisco de Assis Carvalho e Silva, CONHECER do agravo de
petição interposto pela parte exequente e, no mérito, DAR-LHE
PROVIMENTO para tornar nula e sem efeito a decisão ora
impugnada, desconstituindo a incidência da prescrição intercorrente
decretada de ofício pelo juízo da execução, que extinguiu por
sentença a execução, bem como, determinar o retorno dos autos ao
juízo a quo, para dar prosseguimento à execução.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000162-45.2017.5.13.0023
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
MARIA NOEMIA ALVES GONCALVES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ELENICE MARIA DA CONCEICAO
RAMOS(OAB: 17983/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
AGRAVADO
OZIAS MATIAS DUARTE FARIAS
ADVOGADO
TERCIO FEITOSA DUDA PAZ(OAB:
20933/PB)
AGRAVADO
LEONARDO PEREIRA DE ARAGAO
ADVOGADO
RODRIGO ARAUJO REUL(OAB:
13864/PB)
AGRAVADO
OZIAS MATIAS DUARTE FARIAS
AGRAVADO
RODRIGUES E SANTOS BAR E
RESTAURANTE LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO PEREIRA DE ARAGAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CRÉDITO TRABALHISTA
CONSTITUÍDO EM DATA ANTERIOR ÀS ALTERAÇÕES DA LEI
Nº 13.467/2017. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 114 DO TST. NÃO CABIMENTO DA
REFERIDA PRESCRIÇÃO. A prescrição intercorrente é
incompatível com a dinâmica do processo do trabalho anterior à
Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), diante da previsão do
impulso oficial vigente à época da propositura da ação e da
consolidação dos créditos trabalhistas, nos termos do art. 878,
caput, da CLT, o que impossibilita a punição da parte exequente por
inércia e a perda da pretensão executiva, consoante a expressa
determinação da Súmula nº 114 do TST, segundo a qual, na
hipótese de casos anteriores à Lei nº 13.467/2017, "É inaplicável na
Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente". Portanto, tratando-
se de crédito trabalhista anterior à inovação legislativa introduzida
pela Reforma Trabalhista, não se aplica à hipótese a previsão legal
contida no art. 11-A da CLT, sob pena de ineficácia da decisão
transitada em julgado e, por consequência, de ofensa ao art. 5º,
XXXVI, da Constituição Federal, e afronta direta à disposição do
enunciado da Súmula nº 114 do TST. Agravo de petição provido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: com ressalva
de entendimento de Sua Excelência o Senhor Desembargador
Francisco de Assis Carvalho e Silva, CONHECER do agravo de
petição interposto pela parte exequente e, no mérito, DAR-LHE
PROVIMENTO para tornar nula e sem efeito a decisão ora
impugnada, desconstituindo a incidência da prescrição intercorrente
decretada de ofício pelo juízo da execução, que extinguiu por
sentença a execução, bem como, determinar o retorno dos autos ao
juízo a quo, para dar prosseguimento à execução.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000162-45.2017.5.13.0023
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
MARIA NOEMIA ALVES GONCALVES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ELENICE MARIA DA CONCEICAO
RAMOS(OAB: 17983/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
AGRAVADO
OZIAS MATIAS DUARTE FARIAS
ADVOGADO
TERCIO FEITOSA DUDA PAZ(OAB:
20933/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
163
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
AGRAVADO
LEONARDO PEREIRA DE ARAGAO
ADVOGADO
RODRIGO ARAUJO REUL(OAB:
13864/PB)
AGRAVADO
OZIAS MATIAS DUARTE FARIAS
AGRAVADO
RODRIGUES E SANTOS BAR E
RESTAURANTE LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- OZIAS MATIAS DUARTE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CRÉDITO TRABALHISTA
CONSTITUÍDO EM DATA ANTERIOR ÀS ALTERAÇÕES DA LEI
Nº 13.467/2017. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 114 DO TST. NÃO CABIMENTO DA
REFERIDA PRESCRIÇÃO. A prescrição intercorrente é
incompatível com a dinâmica do processo do trabalho anterior à
Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), diante da previsão do
impulso oficial vigente à época da propositura da ação e da
consolidação dos créditos trabalhistas, nos termos do art. 878,
caput, da CLT, o que impossibilita a punição da parte exequente por
inércia e a perda da pretensão executiva, consoante a expressa
determinação da Súmula nº 114 do TST, segundo a qual, na
hipótese de casos anteriores à Lei nº 13.467/2017, "É inaplicável na
Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente". Portanto, tratando-
se de crédito trabalhista anterior à inovação legislativa introduzida
pela Reforma Trabalhista, não se aplica à hipótese a previsão legal
contida no art. 11-A da CLT, sob pena de ineficácia da decisão
transitada em julgado e, por consequência, de ofensa ao art. 5º,
XXXVI, da Constituição Federal, e afronta direta à disposição do
enunciado da Súmula nº 114 do TST. Agravo de petição provido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: com ressalva
de entendimento de Sua Excelência o Senhor Desembargador
Francisco de Assis Carvalho e Silva, CONHECER do agravo de
petição interposto pela parte exequente e, no mérito, DAR-LHE
PROVIMENTO para tornar nula e sem efeito a decisão ora
impugnada, desconstituindo a incidência da prescrição intercorrente
decretada de ofício pelo juízo da execução, que extinguiu por
sentença a execução, bem como, determinar o retorno dos autos ao
juízo a quo, para dar prosseguimento à execução.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000743-53.2022.5.13.0001
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
ROSSANA KARLA MARINHO
ALVES(OAB: 15720/PB)
RECORRIDO
SAULO RAMOS DE FREITAS
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SAULO RAMOS DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CORREIOS. CARTEIRO
MOTORIZADO. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO
E/OU COLETA - AADC. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. O adicional de atividade de
distribuição e/ou coleta - AADC é gratificação extensiva a todos os
carteiros que atuam no exercício efetivo da atividade postal externa
de distribuição e/ou coleta em vias públicas, motorizados ou não,
enquanto o adicional de periculosidade previsto no artigo 193, § 4º,
da CLT, com a alteração dada pela Lei nº 12.997/2014, restringe-se
aos empregados que utilizam motocicletas, ante o risco acentuado e
permanente do trabalhador em suas atividades diárias. Assim,
constatada a ausência de identidade entre o AADC e o adicional de
periculosidade, nada obsta o pagamento cumulativo das duas
vantagens. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EMPRESA
EQUIPARADA À FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO. Tratando-se,
in casu, de condenação que envolve empresa equiparada à
Fazenda Pública e, considerando que a condenação abrange
período anterior à publicação da EC 113/2021, os créditos devidos
devem ser atualizados aplicando-se o IPCA-E (sem cumulação de
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
164
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
juros) da época própria até 08/12/2021, dia anterior à publicação da
Emenda Constitucional nº 113/2021 e, a partir de tal data, apenas a
Taxa Selic, a qual abarca juros e correção monetária. Recurso a
que se dá parcial provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR as
preliminares de incompetência funcional, inadequação da via eleita
e litispendência, suscitadas nas razões recursais e, NO MÉRITO,
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário, para: a)
determinar que os créditos devidos devem ser atualizados aplicando
-se o IPCA-E (sem cumulação de juros) da época própria até
08/12/2021, dia anterior à publicação da Emenda Constitucional nº
113/2021 e, a partir de tal data, apenas a Taxa Selic, a qual abarca
juros e correção monetária; b) excluir da condenação os reflexos do
AADC nos anuênios, gratificação de função convencional,
gratificação de incentivo produtividade (GIP), trabalho em fins de
semana, diferencial de mercado, complemento de incentivo de
produtividade e horas extras. Custas mantidas e dispensadas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,
Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
Caetano
dos
Santos
Filho.
Sua
Excelência
o
S e n h o r
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na
Presidência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000915-23.2022.5.13.0024
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
EMERSON RODRIGUES RAIMUNDO
DA SILVA
ADVOGADO
LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:
29902/PB)
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMERSON RODRIGUES RAIMUNDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, contra o voto de
Sua Excelência o Senhor Desembargador Francisco de Assis
Carvalho e Silva, CONHECER do recurso ordinário do reclamante,
e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000915-23.2022.5.13.0024
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
EMERSON RODRIGUES RAIMUNDO
DA SILVA
ADVOGADO
LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:
29902/PB)
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, contra o voto de
Sua Excelência o Senhor Desembargador Francisco de Assis
Carvalho e Silva, CONHECER do recurso ordinário do reclamante,
e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
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3706/2023
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165
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000609-84.2022.5.13.0014
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
R.O.D.S.
ADVOGADO
HELDER BRAGA SIMOES
NOBRE(OAB: 16752/PB)
RECORRENTE
P.C.L.M.
ADVOGADO
HELDER MACIO DE CARVALHO
MELO(OAB: 15483/PE)
RECORRIDO
R.O.D.S.
ADVOGADO
HELDER BRAGA SIMOES
NOBRE(OAB: 16752/PB)
RECORRIDO
P.C.L.M.
ADVOGADO
HELDER MACIO DE CARVALHO
MELO(OAB: 15483/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- R.O.D.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID b55bc78.
Processo Nº ROT-0000609-84.2022.5.13.0014
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
R.O.D.S.
ADVOGADO
HELDER BRAGA SIMOES
NOBRE(OAB: 16752/PB)
RECORRENTE
P.C.L.M.
ADVOGADO
HELDER MACIO DE CARVALHO
MELO(OAB: 15483/PE)
RECORRIDO
R.O.D.S.
ADVOGADO
HELDER BRAGA SIMOES
NOBRE(OAB: 16752/PB)
RECORRIDO
P.C.L.M.
ADVOGADO
HELDER MACIO DE CARVALHO
MELO(OAB: 15483/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- P.C.L.M.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 07073f9.
Processo Nº ROT-0000635-37.2022.5.13.0029
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
RECORRENTE
ANDREIA NASCIMENTO DE SA
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
RECORRIDO
ANDREIA NASCIMENTO DE SA
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREIA NASCIMENTO DE SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS
EXTRAS. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. GERENTE DE
ATENDIMENTO E NEGÓCIOS. GERENTE DE VAREJO. FIDÚCIA
ESPECIAL. ART. 224, § 2º, DA CLT. INCIDÊNCIA. 7ª E 8ª HORAS
INDEVIDAS. Para se configurar a função de confiança, como fator
exceptivo da jornada de trabalho de seis horas do bancário (art.
224, § 2º, da CLT), é necessária a demonstração inequívoca de
atribuição de um grau diferenciado de responsabilidade e o
exercício de uma parcela do poder empregatício, não bastando a
simples percepção de gratificação de função superior a um terço do
salário. A fidúcia especial atribuída ao empregado há de se
distinguir da confiança comum que se faz presente em relação a
todos os empregados da instituição bancária, podendo ser traduzida
pelo exercício de funções de chefia, supervisão, coordenação,
fiscalização e outras de nível hierárquico superior. Evidenciado nos
autos que a reclamante gerenciava uma equipe e rotinas de
trabalho, caracteriza-se a função de chefia, que assume um grau
maior de confiança, aplicando-se o art. 224, § 2º, da CLT, restando
indevido o pagamento da 7ª e da 8ª horas trabalhadas como extras.
Recurso ordinário do reclamado provido parcialmente, mantido o
benefício da justiça gratuita à reclamante. RECURSO ORDINÁRIO
DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. REFLEXOS.
INEXISTÊNCIA. Limitando-se o recurso da reclamante a discutir os
efeitos do deferimento das horas extras na sentença, a discussão
terminou sendo esvaziada pela extirpação da condenação principal.
Recurso desprovido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para julgar
improcedentes os pedidos formulados na inicial, mantendo, porém,
a gratuidade judicial concedida à reclamante, que fica condenada a
pagar honorários advocatícios sucumbenciais, no importe de 10%
sobre o valor da causa, sob condição suspensiva de exigibilidade; e
NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante. Custas invertidas
e dispensadas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
166
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo
José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Presença
do advogado Matheus Caldas pela reclamante.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000745-33.2022.5.13.0030
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
MARIA ELIZABETE SOBREIRA DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
ADVOGADO
QUEFREN GUILHERME DA
SILVA(OAB: 18392/PB)
RECORRENTE
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRIDO
MARIA ELIZABETE SOBREIRA DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
ADVOGADO
QUEFREN GUILHERME DA
SILVA(OAB: 18392/PB)
RECORRIDO
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ELIZABETE SOBREIRA DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PLANO DE
CARREIRA DO PESSOAL DOCENTE DO UNIPÊ. DIFERENÇAS
SALARIAIS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE.
Considerando o disposto no Plano de Carreira do Pessoal Docente
do UNIPÊ, caberia ao reclamado efetuar a avaliação periódica para
a concessão de progressão horizontal por antiguidade. A inércia do
reclamado em instituir a referida comissão não obsta o direito da
autora à implementação das progressões, fazendo jus às diferenças
salariais
pertinentes.
JULGAMENTO
EXTRA
P E T I T A
.
DIFERENÇAS DE COEFICIENTES SOBRE A SUPERVISÃO
ACADÊMICA. EXCLUSÃO. Verificando-se a existência de
julgamento
extra petita,
no que concerne à condenação alusiva aos
reflexos das diferenças de coeficientes sobre a supervisão
acadêmica, tal parcela deve ser excluída da condenação. Recurso
ordinário a que se dá parcial provimento. RECURSO ADESIVO DA
RECLAMANTE. FRAUDE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO. CONTRATOS COM FUNÇÕES E FORMA DE
PAGAMENTO DIVERSAS. SENTENÇA MANTIDA. A existência da
pluralidade de contratos, por si só, não tem o condão de demonstrar
de forma inequívoca a intenção de fraudar a legislação trabalhista.
Considerando que era da autora o ônus de comprovar que a
atividade de coordenador era desempenhada de forma vinculada à
atividade de ministrar aulas, e desse encargo ela não se
desincumbiu, e considerando ainda que o pleito de pagamento com
base em dois contratos de trabalho, e não apenas um, entra em
confronto com o pedido de pagamento de diferenças no plano de
carreiras, impositiva a manutenção da sentença que rejeitou o
requerimento. Recurso adesivo a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA
RECLAMANTE, por não atacar os fundamentos da sentença,
arguida pela reclamada em contrarrazões; REJEITAR A
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, por negativa da
prestação jurisdicional, arguida pela reclamada e, no MÉRITO, DAR
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA para
excluir da condenação os reflexos das diferenças de coeficientes
sobre a supervisão acadêmica, devendo a liquidação de sentença
ser ajustada em fase própria, perante o juízo de origem, segundo os
arts. 876, parágrafo único, e 879 da CLT. E NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. Custas processuais
reduzidas para R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, novo
valor arbitrado à condenação, apenas para essa finalidade.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo
José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Presença
do advogado José Mário Porto Junior pelo reclamado.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000745-33.2022.5.13.0030
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
167
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RECORRENTE
MARIA ELIZABETE SOBREIRA DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
ADVOGADO
QUEFREN GUILHERME DA
SILVA(OAB: 18392/PB)
RECORRENTE
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRIDO
MARIA ELIZABETE SOBREIRA DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
ADVOGADO
QUEFREN GUILHERME DA
SILVA(OAB: 18392/PB)
RECORRIDO
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PLANO DE
CARREIRA DO PESSOAL DOCENTE DO UNIPÊ. DIFERENÇAS
SALARIAIS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE.
Considerando o disposto no Plano de Carreira do Pessoal Docente
do UNIPÊ, caberia ao reclamado efetuar a avaliação periódica para
a concessão de progressão horizontal por antiguidade. A inércia do
reclamado em instituir a referida comissão não obsta o direito da
autora à implementação das progressões, fazendo jus às diferenças
salariais
pertinentes.
JULGAMENTO
EXTRA
P E T I T A
.
DIFERENÇAS DE COEFICIENTES SOBRE A SUPERVISÃO
ACADÊMICA. EXCLUSÃO. Verificando-se a existência de
julgamento
extra petita,
no que concerne à condenação alusiva aos
reflexos das diferenças de coeficientes sobre a supervisão
acadêmica, tal parcela deve ser excluída da condenação. Recurso
ordinário a que se dá parcial provimento. RECURSO ADESIVO DA
RECLAMANTE. FRAUDE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO. CONTRATOS COM FUNÇÕES E FORMA DE
PAGAMENTO DIVERSAS. SENTENÇA MANTIDA. A existência da
pluralidade de contratos, por si só, não tem o condão de demonstrar
de forma inequívoca a intenção de fraudar a legislação trabalhista.
Considerando que era da autora o ônus de comprovar que a
atividade de coordenador era desempenhada de forma vinculada à
atividade de ministrar aulas, e desse encargo ela não se
desincumbiu, e considerando ainda que o pleito de pagamento com
base em dois contratos de trabalho, e não apenas um, entra em
confronto com o pedido de pagamento de diferenças no plano de
carreiras, impositiva a manutenção da sentença que rejeitou o
requerimento. Recurso adesivo a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA
RECLAMANTE, por não atacar os fundamentos da sentença,
arguida pela reclamada em contrarrazões; REJEITAR A
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, por negativa da
prestação jurisdicional, arguida pela reclamada e, no MÉRITO, DAR
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA para
excluir da condenação os reflexos das diferenças de coeficientes
sobre a supervisão acadêmica, devendo a liquidação de sentença
ser ajustada em fase própria, perante o juízo de origem, segundo os
arts. 876, parágrafo único, e 879 da CLT. E NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. Custas processuais
reduzidas para R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, novo
valor arbitrado à condenação, apenas para essa finalidade.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo
José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Presença
do advogado José Mário Porto Junior pelo reclamado.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0030100-23.2010.5.13.0026
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
AGRAVANTE
PEDRO PAULO DA COSTA FILHO
ADVOGADO
PAULO GUEDES PEREIRA(OAB:
6857/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
AGRAVADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO PAULO DA COSTA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
168
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA
PROMOVIDA
PELO
EMPREGADOR.
PROVENTOS
DE
APOSENTADORIA. BLOQUEIO PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE. A
relativização da impenhorabilidade dos salários e proventos de
aposentadoria prevista na primeira parte do parágrafo 2º do artigo
833, do Código de Processo Civil, abrange tão somente o
pagamento de prestação alimentícia. No caso em análise, tratando-
se de execução promovida pelo empregador, referente a crédito não
alimentar, mostra-se impossível a penhora de salários e proventos.
Agravo de petição provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, REJEITAR A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE
PETIÇÃO, por ausência de garantia do juízo, suscitada pela
exequente em contraminuta e, no MÉRITO, DAR PROVIMENTO
AO AGRAVO DE PETIÇÃO para determinar o levantamento da
penhora realizada em proventos de aposentadoria do executado,
PEDRO PAULO DA COSTA FILHO. Custas de execução no valor
de R$ 44,26, conforme regra prevista no art. 789-A, IV, da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo
José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Presença
da advogada Lívia Laíse Luna pelo reclamante.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000756-43.2022.5.13.0004
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
ALYSSON BEZERRA DA COSTA
ADVOGADO
CLAUDIO SILVEIRA MARINHO(OAB:
22491/PB)
ADVOGADO
LARISSA MARIA SILVA PINTO
VIDAL(OAB: 15602/PB)
ADVOGADO
ANDRE VIDAL VASCONCELOS
SILVA(OAB: 10457/PB)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALYSSON BEZERRA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL. FUNÇÃO GRATIFICADA. REDUÇÃO DE VALOR
DECORRENTE DE MUDANÇA DE JORNADA. IMPOSSIBILIDADE.
DESRESPEITO À NORMA INTERNA. VALOR ÚNICO DA
GRATIFICAÇÃO. Constatando-se que a empregadora promoveu a
redução da gratificação do reclamante em razão da limitação de sua
jornada imposta em reclamação trabalhista anterior, é necessário
observar a existência de norma patronal que traga previsão de
remunerações diferenciadas vinculadas à carga horária do
trabalhador. Constatando-se que, relativamente à função gratificada
desempenhada pelo reclamante (tesoureiro executivo), a RH 115 é
inequívoca quanto à existência de uma só gratificação e a RH 184
prevê um só código de identificação, inexistindo previsão normativa
de diferenciações que respaldem remuneração inferior ao previsto,
impõe-se acolher a pretensão exordial de pagamento das
diferenças entre o valor pago e o devido. REFLEXOS. LICENÇA-
PRÊMIO. Indevidas repercussões de gratificação de função sobre
licença-prêmio, uma vez que, conforme norma interna, esta última
parcela é calculada sobre o salário-base do empregado. Recurso
parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamante,
ALYSSON BEZERRA DA COSTA, para julgar procedentes em parte
os pedidos por ele formulados na reclamação trabalhista proposta
em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, condenando a
reclamada a pagar ao reclamante diferenças de função gratificada,
entre os valores recebidos desde junho de 2021 como tesoureiro
executivo 6h e aqueles que seriam devidos na função tesoureiro
executivo código 2055, em igual período, permanecendo o
pagamento do valor relativo a esta última função enquanto durarem
idênticas condições, com reflexos sobre gratificação natalina, férias
mais 1/3, abono pecuniário e FGTS. Honorários advocatícios em
favor do advogado do reclamante equivalentes a 15% do valor bruto
que resultar da liquidação. Custas processuais invertidas para a
reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$
20.000,00, valor arbitrado à condenação apenas para esta
finalidade.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
169
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo
José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Presença
do advogado André Vidal Vasconcelos pelo reclamante.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000831-47.2021.5.13.0027
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
AGRAVANTE
EDJAK DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDJAK DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: declarar a
NULIDADE PROCESSUAL, por error in procedendo e violação à
coisa julgada, restituir plena eficácia aos termos do acordo judicial
homologado (ID. f32a91e) e determinar a continuidade de seu
cumprimento, estabelecendo o vencimento das parcelas vincendas
do acordo, todas no valor de R$ 1.045,73, da seguinte forma: a 6ª
prestação, trinta dias após o presente julgamento; as demais
parcelas (da 7ª à 9ª), a cada trinta dias após a 6ª parcela. Custas
processuais na forma do art. 789-A, IV, da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo
José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000831-47.2021.5.13.0027
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
AGRAVANTE
EDJAK DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: declarar a
NULIDADE PROCESSUAL, por error in procedendo e violação à
coisa julgada, restituir plena eficácia aos termos do acordo judicial
homologado (ID. f32a91e) e determinar a continuidade de seu
cumprimento, estabelecendo o vencimento das parcelas vincendas
do acordo, todas no valor de R$ 1.045,73, da seguinte forma: a 6ª
prestação, trinta dias após o presente julgamento; as demais
parcelas (da 7ª à 9ª), a cada trinta dias após a 6ª parcela. Custas
processuais na forma do art. 789-A, IV, da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo
José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000205-70.2022.5.13.0034
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
JOSINALDO DE SOUZA LIMA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
170
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RECORRENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
INTERMUNICIPAL NAS INDUSTRIAS
DA CONSTRUCAO CIVIL E DO
MOBILIARIO DO ESTADO DA
PARAIBA-PB
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RECORRIDO
JOSINALDO DE SOUZA LIMA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RECORRIDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
INTERMUNICIPAL NAS INDUSTRIAS
DA CONSTRUCAO CIVIL E DO
MOBILIARIO DO ESTADO DA
PARAIBA-PB
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDO DE SOUZA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. LEI Nº 14.010/2020.
SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO
BIENAL TRABALHISTA NÃO INCIDENTE. A Lei nº 14.010/2020,
que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório das
relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do
coronavírus (Covid-19), prevê, no seu art. 3º, o impedimento ou a
suspensão dos prazos prescricionais, conforme o caso, no período
de 20.03.2020 a 30.10.2020. Considerando-se o teor da OJ nº 83
da SDI-I do TST, no sentido de que a prescrição começa a fluir no
final da data do término do aviso prévio, segundo inteligência do §
1º do art. 487 da CLT, infere-se que, no caso dos autos, o prazo
prescricional já se encontrava em curso, quando a Lei nº
14.010/2020 entrou em vigor, razão pela qual teve sua fluência
suspensa. Desse modo, sendo a presente ação proposta em
24.02.2023, e tendo sido proposta ação anterior, em 26.11.2021 (ID.
2bc88c1), ora arquivada, que suspendeu também o prazo
prescricional, não há que se falar em prescrição bienal, porquanto,
considerando-se o prazo total de suspensão, tem-se que, do
término do contrato de trabalho até o ajuizamento da demanda, não
decorreram dois anos. Destarte, mantém-se a sentença que afastou
a hipótese de incidência da prescrição bienal. Recurso ordinário a
que se nega provimento. RECURSO DO RECLAMANTE. DANOS
MORAIS.
VERBAS
RESCISÓRIAS
ATRASADAS.
NÃO
CARACTERIZAÇÃO. O atraso no pagamento dos salários ou das
verbas rescisórias devidas ao empregado não é suficiente, por si só,
para provocar abalo à honra ou outro dano psicológico significativo,
ensejando apenas ressarcimento material. A indenização por danos
morais só se justifica quando a lesão decorre de um fato em que a
dor, o sofrimento, a perda da dignidade e da honra são perceptíveis
pelo senso comum. Inexistindo prova de que o empregado tenha
ficado em situação aviltante em razão da inadimplência de tais
verbas, não há dano moral que justifique a indenização. JUSTIÇA
GRATUITA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DEFERIMENTO.
ISENÇÃO DE CUSTAS. A concessão do benefício da justiça
gratuita àqueles que perceberem salário superior a 40% do limite
máximo do Regime Geral da Previdência Social depende da
comprovação de insuficiência de recursos para o pagamento das
custas do processo, nos termos do § 4º do art. 790 da CLT. Não há
nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos
legais para a concessão da gratuidade. Recurso do reclamante a
que se dá parcial provimento, para deferir ao autor o benefício da
justiça gratuita, isentando-o do pagamento de custas.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:RECURSO
ORDINÁRIO DO RECLAMADO: NEGAR PROVIMENTO;
RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE: DAR PROVIMENTO
PARCIAL, para: (1) deferir ao demandante o benefício da
gratuidade da justiça, dispensando-o do pagamento das custas do
processo e (2) determinar que a cobrança dos honorários
sucumbenciais em relação ao reclamante deve sujeitar-se à
condição suspensiva de exigibilidade, prevista no § 4º do art. 791-A
da CLT. Custas mantidas pela parte reclamada.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000205-70.2022.5.13.0034
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
JOSINALDO DE SOUZA LIMA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
171
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RECORRENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
INTERMUNICIPAL NAS INDUSTRIAS
DA CONSTRUCAO CIVIL E DO
MOBILIARIO DO ESTADO DA
PARAIBA-PB
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RECORRIDO
JOSINALDO DE SOUZA LIMA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RECORRIDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
INTERMUNICIPAL NAS INDUSTRIAS
DA CONSTRUCAO CIVIL E DO
MOBILIARIO DO ESTADO DA
PARAIBA-PB
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES INTERMUNICIPAL NAS
INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL E DO MOBILIARIO DO
ESTADO DA PARAIBA-PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. LEI Nº 14.010/2020.
SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO
BIENAL TRABALHISTA NÃO INCIDENTE. A Lei nº 14.010/2020,
que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório das
relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do
coronavírus (Covid-19), prevê, no seu art. 3º, o impedimento ou a
suspensão dos prazos prescricionais, conforme o caso, no período
de 20.03.2020 a 30.10.2020. Considerando-se o teor da OJ nº 83
da SDI-I do TST, no sentido de que a prescrição começa a fluir no
final da data do término do aviso prévio, segundo inteligência do §
1º do art. 487 da CLT, infere-se que, no caso dos autos, o prazo
prescricional já se encontrava em curso, quando a Lei nº
14.010/2020 entrou em vigor, razão pela qual teve sua fluência
suspensa. Desse modo, sendo a presente ação proposta em
24.02.2023, e tendo sido proposta ação anterior, em 26.11.2021 (ID.
2bc88c1), ora arquivada, que suspendeu também o prazo
prescricional, não há que se falar em prescrição bienal, porquanto,
considerando-se o prazo total de suspensão, tem-se que, do
término do contrato de trabalho até o ajuizamento da demanda, não
decorreram dois anos. Destarte, mantém-se a sentença que afastou
a hipótese de incidência da prescrição bienal. Recurso ordinário a
que se nega provimento. RECURSO DO RECLAMANTE. DANOS
MORAIS.
VERBAS
RESCISÓRIAS
ATRASADAS.
NÃO
CARACTERIZAÇÃO. O atraso no pagamento dos salários ou das
verbas rescisórias devidas ao empregado não é suficiente, por si só,
para provocar abalo à honra ou outro dano psicológico significativo,
ensejando apenas ressarcimento material. A indenização por danos
morais só se justifica quando a lesão decorre de um fato em que a
dor, o sofrimento, a perda da dignidade e da honra são perceptíveis
pelo senso comum. Inexistindo prova de que o empregado tenha
ficado em situação aviltante em razão da inadimplência de tais
verbas, não há dano moral que justifique a indenização. JUSTIÇA
GRATUITA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DEFERIMENTO.
ISENÇÃO DE CUSTAS. A concessão do benefício da justiça
gratuita àqueles que perceberem salário superior a 40% do limite
máximo do Regime Geral da Previdência Social depende da
comprovação de insuficiência de recursos para o pagamento das
custas do processo, nos termos do § 4º do art. 790 da CLT. Não há
nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos
legais para a concessão da gratuidade. Recurso do reclamante a
que se dá parcial provimento, para deferir ao autor o benefício da
justiça gratuita, isentando-o do pagamento de custas.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:RECURSO
ORDINÁRIO DO RECLAMADO: NEGAR PROVIMENTO;
RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE: DAR PROVIMENTO
PARCIAL, para: (1) deferir ao demandante o benefício da
gratuidade da justiça, dispensando-o do pagamento das custas do
processo e (2) determinar que a cobrança dos honorários
sucumbenciais em relação ao reclamante deve sujeitar-se à
condição suspensiva de exigibilidade, prevista no § 4º do art. 791-A
da CLT. Custas mantidas pela parte reclamada.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000780-65.2022.5.13.0006
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
MARIA GORETTI LIMA DE SOUSA
ADVOGADO
THIAGO VASCONCELOS JUVENCIO
SOUSA(OAB: 23854/CE)
AGRAVANTE
HUMBERTO TORRES MOREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
172
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
THIAGO VASCONCELOS JUVENCIO
SOUSA(OAB: 23854/CE)
AGRAVADO
EUGENIO BASTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LEONARDO ALVES DE SOUSA
MEIRA(OAB: 23030/PB)
ADVOGADO
LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:
23028/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HUMBERTO TORRES MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO.
EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL. MÁ-FÉ E FRAUDE À
EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADAS. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ.
VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE.
DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. O contexto fático e probatório
dos autos demonstra que quando o terceiro embargante adquiriu o
imóvel objeto da penhora, não existia no mundo jurídico nenhuma
restrição de transferência de propriedade ou constrição judicial
sobre o bem, o que caracteriza a boa-fé do adquirente, a
insubsistência da penhora e a violação ao direito de propriedade do
agravante. Havendo prova inequívoca da validade do documento
pertinente ao registro de compra e venda do imóvel, e ainda tendo
em vista a boa-fé do terceiro adquirente, sem qualquer registro do
nome da executada/vendedora no BNDT, há de se modificar a
decisão de origem para afastar a declaração de fraude à execução,
tendo em vista a preservação da segurança jurídica do negócio
avençado. Considerando a ausência das hipóteses de má-fé e de
fraude à execução, impõe-se que o apelo seja provido para se
determinar a desconstituição da penhora realizada na execução da
ação trabalhista subjacente, bem como, a retirada da restrição junto
ao competente cartório de imóveis. Agravo de petição a que se dá
provimento.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE
PROVIMENTO para determinar o levantamento da penhora
efetivada sobre o veículo de propriedade da agravante, realizada na
execução da ação trabalhista n.º 0000025-17.2017.5.13.0006, bem
como, a retirada da restrição junto ao cartório de registro de imóveis
competente. Arbitra-se os honorários advocatícios sucumbenciais
em 5% sobre o valor atualizado dado à causa, a cargo do
embargado, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade.
Custas processuais de R$44,26, a cargo do embargado, nos termos
do inciso IV, art. 789-A, da CLT, porém dispensadas em razão da
concessão dos benefícios da justiça gratuita no processo principal.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000780-65.2022.5.13.0006
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
MARIA GORETTI LIMA DE SOUSA
ADVOGADO
THIAGO VASCONCELOS JUVENCIO
SOUSA(OAB: 23854/CE)
AGRAVANTE
HUMBERTO TORRES MOREIRA
ADVOGADO
THIAGO VASCONCELOS JUVENCIO
SOUSA(OAB: 23854/CE)
AGRAVADO
EUGENIO BASTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LEONARDO ALVES DE SOUSA
MEIRA(OAB: 23030/PB)
ADVOGADO
LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:
23028/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA GORETTI LIMA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO.
EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL. MÁ-FÉ E FRAUDE À
EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADAS. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ.
VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE.
DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. O contexto fático e probatório
dos autos demonstra que quando o terceiro embargante adquiriu o
imóvel objeto da penhora, não existia no mundo jurídico nenhuma
restrição de transferência de propriedade ou constrição judicial
sobre o bem, o que caracteriza a boa-fé do adquirente, a
insubsistência da penhora e a violação ao direito de propriedade do
agravante. Havendo prova inequívoca da validade do documento
pertinente ao registro de compra e venda do imóvel, e ainda tendo
em vista a boa-fé do terceiro adquirente, sem qualquer registro do
nome da executada/vendedora no BNDT, há de se modificar a
decisão de origem para afastar a declaração de fraude à execução,
tendo em vista a preservação da segurança jurídica do negócio
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
173
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
avençado. Considerando a ausência das hipóteses de má-fé e de
fraude à execução, impõe-se que o apelo seja provido para se
determinar a desconstituição da penhora realizada na execução da
ação trabalhista subjacente, bem como, a retirada da restrição junto
ao competente cartório de imóveis. Agravo de petição a que se dá
provimento.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE
PROVIMENTO para determinar o levantamento da penhora
efetivada sobre o veículo de propriedade da agravante, realizada na
execução da ação trabalhista n.º 0000025-17.2017.5.13.0006, bem
como, a retirada da restrição junto ao cartório de registro de imóveis
competente. Arbitra-se os honorários advocatícios sucumbenciais
em 5% sobre o valor atualizado dado à causa, a cargo do
embargado, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade.
Custas processuais de R$44,26, a cargo do embargado, nos termos
do inciso IV, art. 789-A, da CLT, porém dispensadas em razão da
concessão dos benefícios da justiça gratuita no processo principal.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000780-65.2022.5.13.0006
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
MARIA GORETTI LIMA DE SOUSA
ADVOGADO
THIAGO VASCONCELOS JUVENCIO
SOUSA(OAB: 23854/CE)
AGRAVANTE
HUMBERTO TORRES MOREIRA
ADVOGADO
THIAGO VASCONCELOS JUVENCIO
SOUSA(OAB: 23854/CE)
AGRAVADO
EUGENIO BASTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LEONARDO ALVES DE SOUSA
MEIRA(OAB: 23030/PB)
ADVOGADO
LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:
23028/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EUGENIO BASTOS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO.
EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL. MÁ-FÉ E FRAUDE À
EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADAS. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ.
VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE.
DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. O contexto fático e probatório
dos autos demonstra que quando o terceiro embargante adquiriu o
imóvel objeto da penhora, não existia no mundo jurídico nenhuma
restrição de transferência de propriedade ou constrição judicial
sobre o bem, o que caracteriza a boa-fé do adquirente, a
insubsistência da penhora e a violação ao direito de propriedade do
agravante. Havendo prova inequívoca da validade do documento
pertinente ao registro de compra e venda do imóvel, e ainda tendo
em vista a boa-fé do terceiro adquirente, sem qualquer registro do
nome da executada/vendedora no BNDT, há de se modificar a
decisão de origem para afastar a declaração de fraude à execução,
tendo em vista a preservação da segurança jurídica do negócio
avençado. Considerando a ausência das hipóteses de má-fé e de
fraude à execução, impõe-se que o apelo seja provido para se
determinar a desconstituição da penhora realizada na execução da
ação trabalhista subjacente, bem como, a retirada da restrição junto
ao competente cartório de imóveis. Agravo de petição a que se dá
provimento.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE
PROVIMENTO para determinar o levantamento da penhora
efetivada sobre o veículo de propriedade da agravante, realizada na
execução da ação trabalhista n.º 0000025-17.2017.5.13.0006, bem
como, a retirada da restrição junto ao cartório de registro de imóveis
competente. Arbitra-se os honorários advocatícios sucumbenciais
em 5% sobre o valor atualizado dado à causa, a cargo do
embargado, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade.
Custas processuais de R$44,26, a cargo do embargado, nos termos
do inciso IV, art. 789-A, da CLT, porém dispensadas em razão da
concessão dos benefícios da justiça gratuita no processo principal.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
174
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000710-94.2022.5.13.0023
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
VALQUECIO FERREIRA DA SILVA
CRUZ
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, DAR-LHE
PROVIMENTO PARCIAL, para excluir do adicional de insalubridade
o período em que o reclamante esteve afastado em virtude da
licença previdenciária. Tudo em conformidade com a nova planilha
de cálculos anexada ao julgado.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000710-94.2022.5.13.0023
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
VALQUECIO FERREIRA DA SILVA
CRUZ
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALQUECIO FERREIRA DA SILVA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, DAR-LHE
PROVIMENTO PARCIAL, para excluir do adicional de insalubridade
o período em que o reclamante esteve afastado em virtude da
licença previdenciária. Tudo em conformidade com a nova planilha
de cálculos anexada ao julgado.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000730-79.2022.5.13.0025
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
TRES MARIAS SERVICOS DE
HOTELARIA E RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AGRAVADO
ALEXANDRE AUGUSTO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
DANYELLA FERREIRA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 23968/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRES MARIAS SERVICOS DE HOTELARIA E RESTAURANTE
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. VÍCIO DE CITAÇÃO NÃO
C O M P R O V A D O .
N U L I D A D E
D O
P R O C E S S O
N Ã O
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
175
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
CARACTERIZADA. As prescrições legais acerca da citação no
processo do trabalho são aquelas previstas no art. 841, § 1º, da
CLT, sendo que, consoante exegese desse preceito, a entrega da
notificação presume-se quando enviada para o endereço do
reclamado e não se exigindo que seja a este entregue
pessoalmente. Nesse contexto, reputa-se válida a notificação
realizada no endereço correto da demandada, que não se
desvencilhou do ônus de comprovar o contrário, não havendo que
se falar, assim, em nulidade do processo. Agravo de petição não
provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas no valor de R$ 44,26
(art. 789-A, IV, da CLT).
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Presença
do advogado Roberto Pessoa Peixoto pela reclamada.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000730-79.2022.5.13.0025
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
TRES MARIAS SERVICOS DE
HOTELARIA E RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AGRAVADO
ALEXANDRE AUGUSTO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
DANYELLA FERREIRA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 23968/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE AUGUSTO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. VÍCIO DE CITAÇÃO NÃO
C O M P R O V A D O .
N U L I D A D E
D O
P R O C E S S O
N Ã O
CARACTERIZADA. As prescrições legais acerca da citação no
processo do trabalho são aquelas previstas no art. 841, § 1º, da
CLT, sendo que, consoante exegese desse preceito, a entrega da
notificação presume-se quando enviada para o endereço do
reclamado e não se exigindo que seja a este entregue
pessoalmente. Nesse contexto, reputa-se válida a notificação
realizada no endereço correto da demandada, que não se
desvencilhou do ônus de comprovar o contrário, não havendo que
se falar, assim, em nulidade do processo. Agravo de petição não
provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas no valor de R$ 44,26
(art. 789-A, IV, da CLT).
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Presença
do advogado Roberto Pessoa Peixoto pela reclamada.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000155-65.2022.5.13.0027
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
HELIO IZIDORO DOS SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- HELIO IZIDORO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: de ofício,
declarar a NULIDADE PROCESSUAL, por error in procedendo e
violação à coisa julgada, restituir plena eficácia aos termos do
acordo judicial homologado (ID. 51862fc) e determinar a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
176
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
continuidade de seu cumprimento, estabelecendo o vencimento das
parcelas vincendas do acordo, todas no valor de R$ 1.232,57, da
seguinte forma: a 6ª prestação, trinta dias após o presente
julgamento; as demais parcelas, a cada trinta dias após a 6ª
parcela. Aplica-se a multa prevista no acordo em caso de atraso nas
parcelas referidas. Custas processuais na forma do art. 789-A, IV,
da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000155-65.2022.5.13.0027
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
HELIO IZIDORO DOS SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: de ofício,
declarar a NULIDADE PROCESSUAL, por error in procedendo e
violação à coisa julgada, restituir plena eficácia aos termos do
acordo judicial homologado (ID. 51862fc) e determinar a
continuidade de seu cumprimento, estabelecendo o vencimento das
parcelas vincendas do acordo, todas no valor de R$ 1.232,57, da
seguinte forma: a 6ª prestação, trinta dias após o presente
julgamento; as demais parcelas, a cada trinta dias após a 6ª
parcela. Aplica-se a multa prevista no acordo em caso de atraso nas
parcelas referidas. Custas processuais na forma do art. 789-A, IV,
da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000168-46.2022.5.13.0033
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
PRISCILLA ELIZABETH VIEIRA
FERNANDES TEOTONIO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RECORRENTE
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
PRISCILLA ELIZABETH VIEIRA
FERNANDES TEOTONIO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCILLA ELIZABETH VIEIRA FERNANDES TEOTONIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. DIFERENÇA DE
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O laudo pericial é bem claro, ao
concluir que a reclamante só estava sujeita a riscos pelo contato
com agente insalubre em grau médio. Como se vê, o perito refutou,
por intermédio de argumentos técnicos e seguros, as alegações da
reclamante, atraindo a conclusão de que as atividades
desenvolvidas para a empresa reclamada são consideradas
insalubres em grau médio, e não em grau máximo. Acrescente-se
que a apuração da insalubridade foi realizada considerando a
situação específica da autora da presente reclamatória, analisando
seu ambiente de trabalho, assim como suas atribuições decorrentes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
177
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
do vínculo empregatício na condição de médica nas dependências
internas do Hospital Estadual Metropolitano. Desse modo, não se
evidenciando mácula capaz de afastar as conclusões expostas pelo
perito do Juízo, por meio dos quais identificou que o trabalho
desempenhado pela reclamante não era executado em condições
insalubres em grau máximo, rejeita-se o pleito recursal.
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À RECLAMANTE. A
posição majoritária desta Turma Julgadora, que tem base nos
preceitos do Código de Processo Civil, é no sentido de que a
declaração de hipossuficiência garante à pessoa física o benefício
da gratuidade judiciária independentemente do patamar salarial.
Assim, em louvor à estabilidade da jurisdição, mas com ressalva de
entendimento pessoal, entendo devido o deferimento da justiça
gratuita à postulante. Recurso da reclamante parcialmente
provido. RECURSO ORDINÁRIO DO IPCEP. JUSTIÇA
GRATUITA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. INSUFICIÊNCIA
ECONÔMICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. Para a
concessão dos benefícios da justiça gratuita às pessoas jurídicas,
ainda que se cuide de entidade filantrópica - o que sequer foi
demonstrado pelo recorrente -, faz-se necessária a prova cabal de
sua impossibilidade financeira para demandar em Juízo, sem
prejuízo do seu equilíbrio econômico. No caso dos autos, inexiste
prova da alegada situação de insuficiência financeira, demonstrativa
de sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais.
Preliminar de deserção suscitada de ofício. Recurso ordinário
do reclamado não conhecido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: RECURSO
DA RECLAMANTE: REJEITAR a preliminar de nulidade processual
por cerceamento do direito de defesa, suscitada pela reclamante
nas razões de recurso; Mérito: DAR PARCIAL PROVIMENTO, para:
a) acrescer à condenação os adicionais de horas extras de 50%
relativos a quatro plantões por mês, até dezembro de 2019
(delimitação da inicial, com reflexos no aviso prévio, 13º salário,
férias acrescidas de 1/3, FGTS mais 40% e multa do art. 477 da
CLT; b) acrescer à condenação, uma hora do descanso suprimido,
com acréscimo de 50%, de forma indenizada (art. 71, § 4º, da CLT);
c) conceder à autora a gratuidade judiciária, aplicando ao caso a
condição suspensiva de exigibilidade do pagamento de honorários
advocatícios, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT; RECURSO
DO RECLAMADO: ACOLHER a preliminar suscitada de ofício e
NÃO CONHECER do recurso ordinário do reclamado, por
deserto.Custas pagas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000168-46.2022.5.13.0033
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
PRISCILLA ELIZABETH VIEIRA
FERNANDES TEOTONIO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RECORRENTE
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
PRISCILLA ELIZABETH VIEIRA
FERNANDES TEOTONIO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. DIFERENÇA DE
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O laudo pericial é bem claro, ao
concluir que a reclamante só estava sujeita a riscos pelo contato
com agente insalubre em grau médio. Como se vê, o perito refutou,
por intermédio de argumentos técnicos e seguros, as alegações da
reclamante, atraindo a conclusão de que as atividades
desenvolvidas para a empresa reclamada são consideradas
insalubres em grau médio, e não em grau máximo. Acrescente-se
que a apuração da insalubridade foi realizada considerando a
situação específica da autora da presente reclamatória, analisando
seu ambiente de trabalho, assim como suas atribuições decorrentes
do vínculo empregatício na condição de médica nas dependências
internas do Hospital Estadual Metropolitano. Desse modo, não se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
178
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
evidenciando mácula capaz de afastar as conclusões expostas pelo
perito do Juízo, por meio dos quais identificou que o trabalho
desempenhado pela reclamante não era executado em condições
insalubres em grau máximo, rejeita-se o pleito recursal.
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À RECLAMANTE. A
posição majoritária desta Turma Julgadora, que tem base nos
preceitos do Código de Processo Civil, é no sentido de que a
declaração de hipossuficiência garante à pessoa física o benefício
da gratuidade judiciária independentemente do patamar salarial.
Assim, em louvor à estabilidade da jurisdição, mas com ressalva de
entendimento pessoal, entendo devido o deferimento da justiça
gratuita à postulante. Recurso da reclamante parcialmente
provido. RECURSO ORDINÁRIO DO IPCEP. JUSTIÇA
GRATUITA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. INSUFICIÊNCIA
ECONÔMICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. Para a
concessão dos benefícios da justiça gratuita às pessoas jurídicas,
ainda que se cuide de entidade filantrópica - o que sequer foi
demonstrado pelo recorrente -, faz-se necessária a prova cabal de
sua impossibilidade financeira para demandar em Juízo, sem
prejuízo do seu equilíbrio econômico. No caso dos autos, inexiste
prova da alegada situação de insuficiência financeira, demonstrativa
de sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais.
Preliminar de deserção suscitada de ofício. Recurso ordinário
do reclamado não conhecido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: RECURSO
DA RECLAMANTE: REJEITAR a preliminar de nulidade processual
por cerceamento do direito de defesa, suscitada pela reclamante
nas razões de recurso; Mérito: DAR PARCIAL PROVIMENTO, para:
a) acrescer à condenação os adicionais de horas extras de 50%
relativos a quatro plantões por mês, até dezembro de 2019
(delimitação da inicial, com reflexos no aviso prévio, 13º salário,
férias acrescidas de 1/3, FGTS mais 40% e multa do art. 477 da
CLT; b) acrescer à condenação, uma hora do descanso suprimido,
com acréscimo de 50%, de forma indenizada (art. 71, § 4º, da CLT);
c) conceder à autora a gratuidade judiciária, aplicando ao caso a
condição suspensiva de exigibilidade do pagamento de honorários
advocatícios, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT; RECURSO
DO RECLAMADO: ACOLHER a preliminar suscitada de ofício e
NÃO CONHECER do recurso ordinário do reclamado, por
deserto.Custas pagas.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000497-22.2020.5.13.0003
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO
FILHO
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVANTE
LIVIA BRAZ DE CARVALHO
MIRANDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVADO
ALUSKA MARINNA FERNANDES
MOREIRA
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
ADVOGADO
RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO
AMARAL(OAB: 15244/PB)
AGRAVADO
HGF DISTRIBUIDORA E COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI
AGRAVADO
HERBERT MOURA CLAUDINO
AGRAVADO
LIVIA BRAZ DE CARVALHO
MIRANDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVADO
GUSTAVO AUGUSTO
NEPOMUCENO PORTO
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
AGRAVADO
CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO
FILHO
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVADO
JONATAN BARBOSA MACIEL
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
AGRAVADO
GUTTY DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE SÓCIOS.
POSSIBILIDADE. ART. 885-A, da CLT. Não é razoável submeter o
reclamante a uma longa espera para quitação de verba de caráter
alimentar, a qual requer demanda célere e eficaz tutela jurisdicional.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
179
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
O inadimplemento do crédito trabalhista, associado à dificuldade de
localização de bens da empresa executada, inviabilizou os atos
executivos, o que permitiu o redirecionamento da execução ao
patrimônio dos sócios.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos agravos de petição dos sócios executados; REJEITAR a
preliminar de prejudicial de mérito referente à nulidade da
instauração do IDPJ, suscitada pelo agravante Claudio Barbosa de
Carvalho Filho (sócio retirante), bem assim ACOLHER a preliminar
de cerceamento do direito de defesa suscitada pela sócia Lívia Braz
de Carvalho Miranda (CPF 070.752.284-63), determinando o
retorno dos autos ao juízo de origem, para que seja apreciada a
peça de defesa por ela apresentada no ID. c1e0b4e - Fls. 610,
estabelecendo o contraditório quanto à sua legitimidade para figurar
no polo passivo da presente execução. No que concerne ao agravo
de petição de Claudio Barbosa de Carvalho Filho, julgar
PREJUDICADO.Custas de execução, no importe de R$44,26, nos
termos do art. 789-A, IV, da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador do Trabalho.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000497-22.2020.5.13.0003
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO
FILHO
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVANTE
LIVIA BRAZ DE CARVALHO
MIRANDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVADO
ALUSKA MARINNA FERNANDES
MOREIRA
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
ADVOGADO
RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO
AMARAL(OAB: 15244/PB)
AGRAVADO
HGF DISTRIBUIDORA E COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI
AGRAVADO
HERBERT MOURA CLAUDINO
AGRAVADO
LIVIA BRAZ DE CARVALHO
MIRANDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVADO
GUSTAVO AUGUSTO
NEPOMUCENO PORTO
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
AGRAVADO
CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO
FILHO
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVADO
JONATAN BARBOSA MACIEL
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
AGRAVADO
GUTTY DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIVIA BRAZ DE CARVALHO MIRANDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE SÓCIOS.
POSSIBILIDADE. ART. 885-A, da CLT. Não é razoável submeter o
reclamante a uma longa espera para quitação de verba de caráter
alimentar, a qual requer demanda célere e eficaz tutela jurisdicional.
O inadimplemento do crédito trabalhista, associado à dificuldade de
localização de bens da empresa executada, inviabilizou os atos
executivos, o que permitiu o redirecionamento da execução ao
patrimônio dos sócios.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos agravos de petição dos sócios executados; REJEITAR a
preliminar de prejudicial de mérito referente à nulidade da
instauração do IDPJ, suscitada pelo agravante Claudio Barbosa de
Carvalho Filho (sócio retirante), bem assim ACOLHER a preliminar
de cerceamento do direito de defesa suscitada pela sócia Lívia Braz
de Carvalho Miranda (CPF 070.752.284-63), determinando o
retorno dos autos ao juízo de origem, para que seja apreciada a
peça de defesa por ela apresentada no ID. c1e0b4e - Fls. 610,
estabelecendo o contraditório quanto à sua legitimidade para figurar
no polo passivo da presente execução. No que concerne ao agravo
de petição de Claudio Barbosa de Carvalho Filho, julgar
PREJUDICADO.Custas de execução, no importe de R$44,26, nos
termos do art. 789-A, IV, da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
180
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador do Trabalho.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000497-22.2020.5.13.0003
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO
FILHO
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVANTE
LIVIA BRAZ DE CARVALHO
MIRANDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVADO
ALUSKA MARINNA FERNANDES
MOREIRA
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
ADVOGADO
RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO
AMARAL(OAB: 15244/PB)
AGRAVADO
HGF DISTRIBUIDORA E COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI
AGRAVADO
HERBERT MOURA CLAUDINO
AGRAVADO
LIVIA BRAZ DE CARVALHO
MIRANDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVADO
GUSTAVO AUGUSTO
NEPOMUCENO PORTO
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
AGRAVADO
CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO
FILHO
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVADO
JONATAN BARBOSA MACIEL
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
AGRAVADO
GUTTY DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONATAN BARBOSA MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE SÓCIOS.
POSSIBILIDADE. ART. 885-A, da CLT. Não é razoável submeter o
reclamante a uma longa espera para quitação de verba de caráter
alimentar, a qual requer demanda célere e eficaz tutela jurisdicional.
O inadimplemento do crédito trabalhista, associado à dificuldade de
localização de bens da empresa executada, inviabilizou os atos
executivos, o que permitiu o redirecionamento da execução ao
patrimônio dos sócios.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos agravos de petição dos sócios executados; REJEITAR a
preliminar de prejudicial de mérito referente à nulidade da
instauração do IDPJ, suscitada pelo agravante Claudio Barbosa de
Carvalho Filho (sócio retirante), bem assim ACOLHER a preliminar
de cerceamento do direito de defesa suscitada pela sócia Lívia Braz
de Carvalho Miranda (CPF 070.752.284-63), determinando o
retorno dos autos ao juízo de origem, para que seja apreciada a
peça de defesa por ela apresentada no ID. c1e0b4e - Fls. 610,
estabelecendo o contraditório quanto à sua legitimidade para figurar
no polo passivo da presente execução. No que concerne ao agravo
de petição de Claudio Barbosa de Carvalho Filho, julgar
PREJUDICADO.Custas de execução, no importe de R$44,26, nos
termos do art. 789-A, IV, da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador do Trabalho.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000497-22.2020.5.13.0003
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO
FILHO
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVANTE
LIVIA BRAZ DE CARVALHO
MIRANDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVADO
ALUSKA MARINNA FERNANDES
MOREIRA
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
181
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO
AMARAL(OAB: 15244/PB)
AGRAVADO
HGF DISTRIBUIDORA E COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI
AGRAVADO
HERBERT MOURA CLAUDINO
AGRAVADO
LIVIA BRAZ DE CARVALHO
MIRANDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVADO
GUSTAVO AUGUSTO
NEPOMUCENO PORTO
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
AGRAVADO
CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO
FILHO
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVADO
JONATAN BARBOSA MACIEL
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
AGRAVADO
GUTTY DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUTTY DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE SÓCIOS.
POSSIBILIDADE. ART. 885-A, da CLT. Não é razoável submeter o
reclamante a uma longa espera para quitação de verba de caráter
alimentar, a qual requer demanda célere e eficaz tutela jurisdicional.
O inadimplemento do crédito trabalhista, associado à dificuldade de
localização de bens da empresa executada, inviabilizou os atos
executivos, o que permitiu o redirecionamento da execução ao
patrimônio dos sócios.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos agravos de petição dos sócios executados; REJEITAR a
preliminar de prejudicial de mérito referente à nulidade da
instauração do IDPJ, suscitada pelo agravante Claudio Barbosa de
Carvalho Filho (sócio retirante), bem assim ACOLHER a preliminar
de cerceamento do direito de defesa suscitada pela sócia Lívia Braz
de Carvalho Miranda (CPF 070.752.284-63), determinando o
retorno dos autos ao juízo de origem, para que seja apreciada a
peça de defesa por ela apresentada no ID. c1e0b4e - Fls. 610,
estabelecendo o contraditório quanto à sua legitimidade para figurar
no polo passivo da presente execução. No que concerne ao agravo
de petição de Claudio Barbosa de Carvalho Filho, julgar
PREJUDICADO.Custas de execução, no importe de R$44,26, nos
termos do art. 789-A, IV, da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador do Trabalho.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000497-22.2020.5.13.0003
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO
FILHO
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVANTE
LIVIA BRAZ DE CARVALHO
MIRANDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVADO
ALUSKA MARINNA FERNANDES
MOREIRA
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
ADVOGADO
RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO
AMARAL(OAB: 15244/PB)
AGRAVADO
HGF DISTRIBUIDORA E COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI
AGRAVADO
HERBERT MOURA CLAUDINO
AGRAVADO
LIVIA BRAZ DE CARVALHO
MIRANDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVADO
GUSTAVO AUGUSTO
NEPOMUCENO PORTO
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
AGRAVADO
CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO
FILHO
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVADO
JONATAN BARBOSA MACIEL
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
AGRAVADO
GUTTY DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUSKA MARINNA FERNANDES MOREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
182
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE SÓCIOS.
POSSIBILIDADE. ART. 885-A, da CLT. Não é razoável submeter o
reclamante a uma longa espera para quitação de verba de caráter
alimentar, a qual requer demanda célere e eficaz tutela jurisdicional.
O inadimplemento do crédito trabalhista, associado à dificuldade de
localização de bens da empresa executada, inviabilizou os atos
executivos, o que permitiu o redirecionamento da execução ao
patrimônio dos sócios.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos agravos de petição dos sócios executados; REJEITAR a
preliminar de prejudicial de mérito referente à nulidade da
instauração do IDPJ, suscitada pelo agravante Claudio Barbosa de
Carvalho Filho (sócio retirante), bem assim ACOLHER a preliminar
de cerceamento do direito de defesa suscitada pela sócia Lívia Braz
de Carvalho Miranda (CPF 070.752.284-63), determinando o
retorno dos autos ao juízo de origem, para que seja apreciada a
peça de defesa por ela apresentada no ID. c1e0b4e - Fls. 610,
estabelecendo o contraditório quanto à sua legitimidade para figurar
no polo passivo da presente execução. No que concerne ao agravo
de petição de Claudio Barbosa de Carvalho Filho, julgar
PREJUDICADO.Custas de execução, no importe de R$44,26, nos
termos do art. 789-A, IV, da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador do Trabalho.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000497-22.2020.5.13.0003
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO
FILHO
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVANTE
LIVIA BRAZ DE CARVALHO
MIRANDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVADO
ALUSKA MARINNA FERNANDES
MOREIRA
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
ADVOGADO
RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO
AMARAL(OAB: 15244/PB)
AGRAVADO
HGF DISTRIBUIDORA E COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI
AGRAVADO
HERBERT MOURA CLAUDINO
AGRAVADO
LIVIA BRAZ DE CARVALHO
MIRANDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVADO
GUSTAVO AUGUSTO
NEPOMUCENO PORTO
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
AGRAVADO
CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO
FILHO
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
AGRAVADO
JONATAN BARBOSA MACIEL
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
AGRAVADO
GUTTY DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO AUGUSTO NEPOMUCENO PORTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE SÓCIOS.
POSSIBILIDADE. ART. 885-A, da CLT. Não é razoável submeter o
reclamante a uma longa espera para quitação de verba de caráter
alimentar, a qual requer demanda célere e eficaz tutela jurisdicional.
O inadimplemento do crédito trabalhista, associado à dificuldade de
localização de bens da empresa executada, inviabilizou os atos
executivos, o que permitiu o redirecionamento da execução ao
patrimônio dos sócios.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
dos agravos de petição dos sócios executados; REJEITAR a
preliminar de prejudicial de mérito referente à nulidade da
instauração do IDPJ, suscitada pelo agravante Claudio Barbosa de
Carvalho Filho (sócio retirante), bem assim ACOLHER a preliminar
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
183
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
de cerceamento do direito de defesa suscitada pela sócia Lívia Braz
de Carvalho Miranda (CPF 070.752.284-63), determinando o
retorno dos autos ao juízo de origem, para que seja apreciada a
peça de defesa por ela apresentada no ID. c1e0b4e - Fls. 610,
estabelecendo o contraditório quanto à sua legitimidade para figurar
no polo passivo da presente execução. No que concerne ao agravo
de petição de Claudio Barbosa de Carvalho Filho, julgar
PREJUDICADO.Custas de execução, no importe de R$44,26, nos
termos do art. 789-A, IV, da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador do Trabalho.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000621-38.2022.5.13.0034
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
ANDERSON AZEVEDO MARCOLINO
ADVOGADO
ARTHUR CEZAR CAVALCANTE
BARROS AURELIANO(OAB:
22079/PB)
AGRAVADO
ARTHUR BOMFIM GALDINO DE
ARAUJO
ADVOGADO
LUCAS BRASIL LINHARES
TELLES(OAB: 27001/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON AZEVEDO MARCOLINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: AGRAVO
DE INSTRUMENTO, DAR PROVIMENTO ao agravo de
instrumento, para afastar a deserção do recurso ordinário interposto
pelo reclamante e, em consequência, admitir o regular trânsito do
apelo na segunda instância, passando ao seu imediato julgamento,
conforme autoriza o art. 897, § 7º, da CLT. RECURSO
ORDINÁRIO, REJEITAR a preliminar de nulidade processual por
cerceamento do direito de defesa, suscitada pelo reclamante;
Mérito: DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante,
para: a) determinar a retificação da CTPS do autor, constando o
vínculo empregatício no período de 21.05.2021 a 25.03.2022; b)
condenar o reclamado a pagar ao demandante o saldo de salário
referente ao mês de março de 2022 e reflexos do período
clandestino no 13º salário, férias mais 1/3, FGTS mais 40%, aviso
prévio e saldo de salário, calculados sobre o valor constante do
termo de rescisão (ID. 9D36a66); c) conceder ao autor a gratuidade
judiciária, aplicando ao caso a condição suspensiva de exigibilidade
do pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 791-
A, § 4º, da CLT. Custas, pelo reclamado, arbitradas em R$ 60,00,
calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00, arbitrado à condenação.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000621-38.2022.5.13.0034
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
ANDERSON AZEVEDO MARCOLINO
ADVOGADO
ARTHUR CEZAR CAVALCANTE
BARROS AURELIANO(OAB:
22079/PB)
AGRAVADO
ARTHUR BOMFIM GALDINO DE
ARAUJO
ADVOGADO
LUCAS BRASIL LINHARES
TELLES(OAB: 27001/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTHUR BOMFIM GALDINO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: AGRAVO
DE INSTRUMENTO, DAR PROVIMENTO ao agravo de
instrumento, para afastar a deserção do recurso ordinário interposto
pelo reclamante e, em consequência, admitir o regular trânsito do
apelo na segunda instância, passando ao seu imediato julgamento,
conforme autoriza o art. 897, § 7º, da CLT. RECURSO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
184
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ORDINÁRIO, REJEITAR a preliminar de nulidade processual por
cerceamento do direito de defesa, suscitada pelo reclamante;
Mérito: DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante,
para: a) determinar a retificação da CTPS do autor, constando o
vínculo empregatício no período de 21.05.2021 a 25.03.2022; b)
condenar o reclamado a pagar ao demandante o saldo de salário
referente ao mês de março de 2022 e reflexos do período
clandestino no 13º salário, férias mais 1/3, FGTS mais 40%, aviso
prévio e saldo de salário, calculados sobre o valor constante do
termo de rescisão (ID. 9D36a66); c) conceder ao autor a gratuidade
judiciária, aplicando ao caso a condição suspensiva de exigibilidade
do pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 791-
A, § 4º, da CLT. Custas, pelo reclamado, arbitradas em R$ 60,00,
calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00, arbitrado à condenação.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000099-07.2023.5.13.0024
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
JOSE CRISTOVAO OLIVEIRA DOS
SANTOS JUNIOR
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CRISTOVAO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
EMENTA: DESCONTOS RESCISÓRIOS. ART. 462 DA CLT E
SÚMULA N.º 342 DO TST. POSSIBILIDADE
De acordo com disposição do art. 462 da CLT e Súmula n.º 342 do
TST, dívidas do empregado, descontadas mensalmente em folha de
pagamento, podem ser deduzidas, sim, nas verbas rescisórias, a
exemplo de financiamentos, empréstimos e dívidas com cartão de
crédito, desde que haja previsão no contrato firmado com a
instituição bancária ou de crédito, o que é o caso dos autos.
Recurso não provido
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: com ressalva
de entendimento de Sua Excelência o Senhor Desembargador
Francisco de Assis Carvalho e Silva, CONHECER do recurso
ordinário do reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO para, modificando a decisão de primeiro grau,
condenar a reclamada a restituir ao obreiro os valores a
importância de R$591,34 mais acréscimos legais. Condena-se a
reclamada a pagar ao patrono da parte reclamante, a título de
honorários sucumbenciais, o percentual de 10% sobre o valor da
condenação. Tudo conforme planilha de cálculos que integra esta
decisão, observando-se, em relação à correção monetária, a
aplicação do IPCA-E + TRD, na fase pré-judicial, e, a partir da
propositura ou ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC,
seguindo as diretrizes vinculantes, constantes na decisão
precedente, proferida pelo STF, nos autos da ADC 58, em
companhia da decisão da SBDI-1 do TST, em sede de Agravo,
prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E-Ag-RR-
10518-08.2014.5.18.0010.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000099-07.2023.5.13.0024
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
JOSE CRISTOVAO OLIVEIRA DOS
SANTOS JUNIOR
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
185
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
EMENTA: DESCONTOS RESCISÓRIOS. ART. 462 DA CLT E
SÚMULA N.º 342 DO TST. POSSIBILIDADE
De acordo com disposição do art. 462 da CLT e Súmula n.º 342 do
TST, dívidas do empregado, descontadas mensalmente em folha de
pagamento, podem ser deduzidas, sim, nas verbas rescisórias, a
exemplo de financiamentos, empréstimos e dívidas com cartão de
crédito, desde que haja previsão no contrato firmado com a
instituição bancária ou de crédito, o que é o caso dos autos.
Recurso não provido
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: com ressalva
de entendimento de Sua Excelência o Senhor Desembargador
Francisco de Assis Carvalho e Silva, CONHECER do recurso
ordinário do reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO para, modificando a decisão de primeiro grau,
condenar a reclamada a restituir ao obreiro os valores a
importância de R$591,34 mais acréscimos legais. Condena-se a
reclamada a pagar ao patrono da parte reclamante, a título de
honorários sucumbenciais, o percentual de 10% sobre o valor da
condenação. Tudo conforme planilha de cálculos que integra esta
decisão, observando-se, em relação à correção monetária, a
aplicação do IPCA-E + TRD, na fase pré-judicial, e, a partir da
propositura ou ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC,
seguindo as diretrizes vinculantes, constantes na decisão
precedente, proferida pelo STF, nos autos da ADC 58, em
companhia da decisão da SBDI-1 do TST, em sede de Agravo,
prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E-Ag-RR-
10518-08.2014.5.18.0010.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000674-19.2017.5.13.0026
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
AGRAVADO
MARIA JOSILENE LINS DE LIMA
ADVOGADO
RENAN CAVALCANTE LIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 18341/PB)
ADVOGADO
VICTOR GONCALVES
WANDERLEY(OAB: 17601/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
AGRAVADO
CONDORES - TECNOLOGIA EM
SERVICOS LTDA - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSILENE LINS DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
AGRAVO
DE
PETIÇÃO.
ENTE
P Ú B L I C O .
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA RECONHECIDA NA FASE
DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA. ARGUIÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. JULGAMENTO PROFERIDO NA
ADC 16 PELO STF. GARANTIA DA COISA JULGADA.
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO
LEGAL E DA SEGURANÇA JURÍDICA. Em estando protegido pelo
manto da
res judicata
o reconhecimento da responsabilidade
subsidiária da ora agravante, não se há cogitar de seu reexame na
fase executória e, por conseguinte, da inexigibilidade do título
executivo de que trata o art. 884, § 5º, da CLT. Agravo de petição
provido apenas para isentar a recorrente do pagamento das custas
judiciais apuradas nos cálculos de liquidação, em virtude do
disposto no art. 790-A, I, da CLT.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao agravo de petição apenas para isentar
a recorrente do pagamento das custas judiciais apuradas nos
cálculos de liquidação. Custas processuais pela executada, no valor
de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da CLT), porém dispensadas, em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
186
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
virtude do disposto no art. 790-A, I, da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000720-62.2018.5.13.0029
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
AGRAVADO
MARIA IRISMAR FURTADO DE
QUEIROZ PAIVA
ADVOGADO
ANDREI DORNELAS
CARVALHO(OAB: 12332/PB)
ADVOGADO
GIBRAN MOTTA(OAB: 11810/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA IRISMAR FURTADO DE QUEIROZ PAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
E M E N T A :
A G R A V O
D E
P E T I Ç Ã O .
I M P U G N A Ç Ã O
INCONSISTENTE. PARÂMETROS FIXADOS NA DECISÃO
EXEQUENDA. OBSERVÂNCIA. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO
TÍTULO. Na fase de execução, vigora o princípio da fidelidade ao
título, segundo o qual se deve observar rigorosamente os
parâmetros fixados no título transitado em julgado. Demonstrado, na
hipótese, que os cálculos homologados observam as diretrizes
fixadas no título exequendo quanto aos critérios de atualização da
dívida, não se enxerga provimento cabível. Agravo de petição a
que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas processuais pelo ente
público executado, no valor de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da CLT),
porém dispensadas, em virtude do disposto no art. 790-A, I, da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000861-36.2022.5.13.0031
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO GONCALVES
DE RUEDA(OAB: 16983/PE)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
JULIANA DANIEL JUVINO
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO GONCALVES
DE RUEDA(OAB: 16983/PE)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, e, no mérito,
quanto ao recurso da TAM LINHAS AÉREAS S/A, NEGAR-LHE
PROVIMENTO; e, quanto ao recurso da CONTAX S/A, DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO para afastar da condenação a multa do
art. 467 da CLT e condenar a parte reclamante a pagar, em favor
dos advogados da parte reclamada, honorários sucumbenciais no
percentual de 10% sobre as parcelas julgadas improcedentes, sob
condição suspensiva de exigibilidade. Observar-se-á, quanto à
correção monetária, a aplicação do IPCA-E + TRD na fase pré-
judicial e, a partir da propositura ou ajuizamento da ação, a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
187
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes vinculantes
constantes na decisão precedente proferida pelo STF nos autos da
ADC 58, em companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de
Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E
-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010, conforme planilha de cálculos
que integra este decisum.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000861-36.2022.5.13.0031
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO GONCALVES
DE RUEDA(OAB: 16983/PE)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
JULIANA DANIEL JUVINO
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO GONCALVES
DE RUEDA(OAB: 16983/PE)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, e, no mérito,
quanto ao recurso da TAM LINHAS AÉREAS S/A, NEGAR-LHE
PROVIMENTO; e, quanto ao recurso da CONTAX S/A, DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO para afastar da condenação a multa do
art. 467 da CLT e condenar a parte reclamante a pagar, em favor
dos advogados da parte reclamada, honorários sucumbenciais no
percentual de 10% sobre as parcelas julgadas improcedentes, sob
condição suspensiva de exigibilidade. Observar-se-á, quanto à
correção monetária, a aplicação do IPCA-E + TRD na fase pré-
judicial e, a partir da propositura ou ajuizamento da ação, a
incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes vinculantes
constantes na decisão precedente proferida pelo STF nos autos da
ADC 58, em companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de
Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E
-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010, conforme planilha de cálculos
que integra este decisum.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000861-36.2022.5.13.0031
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO GONCALVES
DE RUEDA(OAB: 16983/PE)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
JULIANA DANIEL JUVINO
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RECORRIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO GONCALVES
DE RUEDA(OAB: 16983/PE)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA DANIEL JUVINO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
188
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, e, no mérito,
quanto ao recurso da TAM LINHAS AÉREAS S/A, NEGAR-LHE
PROVIMENTO; e, quanto ao recurso da CONTAX S/A, DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO para afastar da condenação a multa do
art. 467 da CLT e condenar a parte reclamante a pagar, em favor
dos advogados da parte reclamada, honorários sucumbenciais no
percentual de 10% sobre as parcelas julgadas improcedentes, sob
condição suspensiva de exigibilidade. Observar-se-á, quanto à
correção monetária, a aplicação do IPCA-E + TRD na fase pré-
judicial e, a partir da propositura ou ajuizamento da ação, a
incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes vinculantes
constantes na decisão precedente proferida pelo STF nos autos da
ADC 58, em companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de
Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E
-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010, conforme planilha de cálculos
que integra este decisum.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000886-47.2019.5.13.0001
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
DANIEL CLEMENTINO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AGRAVADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARA LUCIA VILELA NOVAIS
FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL CLEMENTINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ECT. EXECUÇÃO INDIVIDUAL
DE SENTENÇA COLETIVA. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR
ANTIGUIDADE PREVISTAS NO PCCS/1995. LAUDO CONTÁBIL.
IMPUGNAÇÃO INCONSISTENTE. Hipótese em que se constata
que os cálculos de liquidação, elaborados por perito contábil
nomeado pelo Juízo, não se ressentem dos erros apontados pela
parte exequente, devendo, portanto, ser mantidos, porque
exprimem monetariamente com exatidão o comando decisório
estabelecido na Ação Coletiva nº 0104400-70.2006.5. 13.0001,
relacionado às diferenças salariais decorrentes de progressões por
antiguidade devidas em razão do PCCS de 1995. Agravo de
petição a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas no valor de R$ 44,26
(art. 789-A, IV, da CLT), porém dispensadas, nos termos do artigo
12 do Decreto-Lei n.º 509/1969, que equiparou a executada à
Fazenda Pública, c/c o artigo 790-A, I, da CLT.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIAP-0000949-48.2019.5.13.0009
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
LUANNA DAYSE LEONCIO DA SILVA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
AGRAVADO
CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
DIEGO SABATELLO COZZE(OAB:
252802/SP)
ADVOGADO
OSMAN CARREIRA PESSOA(OAB:
349305/SP)
ADVOGADO
DANIEL RICARDO RIBEIRO(OAB:
311628/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUANNA DAYSE LEONCIO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
189
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. Não cabe
interposição de agravo de petição com o intuito de combater
decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, por se tratar de
decisão meramente interlocutória, que não enseja a interposição de
recurso imediato. Agravo de instrumento não provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao agravo de instrumento. Custas processuais no
valor de R$ 44,26 (art. 789-A, III, da CLT).
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIAP-0000949-48.2019.5.13.0009
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
LUANNA DAYSE LEONCIO DA SILVA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
AGRAVADO
CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
DIEGO SABATELLO COZZE(OAB:
252802/SP)
ADVOGADO
OSMAN CARREIRA PESSOA(OAB:
349305/SP)
ADVOGADO
DANIEL RICARDO RIBEIRO(OAB:
311628/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. Não cabe
interposição de agravo de petição com o intuito de combater
decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, por se tratar de
decisão meramente interlocutória, que não enseja a interposição de
recurso imediato. Agravo de instrumento não provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao agravo de instrumento. Custas processuais no
valor de R$ 44,26 (art. 789-A, III, da CLT).
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000842-54.2022.5.13.0023
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
PATRICK EMANOEL BARBOSA
SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
ADVOGADO
ERICK GONCALVES DA SILVA(OAB:
28724/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, com a divergência
parcial de Sua Excelência o Senhor Desembargador Francisco de
Assis Carvalho e Silva, CONHECER do recurso ordinário da
reclamada, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a
condenação de restituição de valores descontados das verbas
rescisórias do obreiro e julgar improcedentes os pleitos contidos na
presente ação trabalhista. Honorários sucumbenciais pelo
reclamante, em favor dos advogados da parte reclamada, no
percentual de 10% sobre o valor arbitrado à causa, sob condição
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
190
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
suspensiva de exigibilidade.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000842-54.2022.5.13.0023
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
PATRICK EMANOEL BARBOSA
SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
ADVOGADO
ERICK GONCALVES DA SILVA(OAB:
28724/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICK EMANOEL BARBOSA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, com a divergência
parcial de Sua Excelência o Senhor Desembargador Francisco de
Assis Carvalho e Silva, CONHECER do recurso ordinário da
reclamada, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a
condenação de restituição de valores descontados das verbas
rescisórias do obreiro e julgar improcedentes os pleitos contidos na
presente ação trabalhista. Honorários sucumbenciais pelo
reclamante, em favor dos advogados da parte reclamada, no
percentual de 10% sobre o valor arbitrado à causa, sob condição
suspensiva de exigibilidade.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000268-95.2022.5.13.0034
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
LAMEQUE DA SILVA MEDEIROS
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RECORRENTE
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
LAMEQUE DA SILVA MEDEIROS
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAMEQUE DA SILVA MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA.
ACOLHIMENTO. Não se admite que o julgador faça conjecturas
sobre prova que sequer foi produzida. Também não poderia, por
mera presunção, asseverar nas razões de decidir
que a testemunha, mesmo que ouvida, seria contraditória. O devido
processo legal existe para que, diante da imprevisibilidade dos
fatos, a parte possa trazer elementos de prova para que o julgador
possa buscar a verdade real. O indeferimento de produção de prova
testemunhal, nessas circunstâncias, implica nulidade processual,
por cerceamento do direito de defesa, quando resultar prejuízo à
parte (CLT, art. 794), o que ocorreu no caso porque não há dúvidas
de que restou tolhido o direito da parte de produzir provas.
Preliminar acolhida.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por MAIORIA ACOLHER a
preliminar suscitada no recurso da parte reclamante e anular o
processo a partir da instrução processual, para permitir que seja
inquirida a segunda testemunha do reclamante, bem como para
facultar ao juiz e às partes, dentro dos limites legais, a produção de
outras provas, vencido o relator que a rejeitava. Em relação aos
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
191
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
recursos das partes, DECLARAR PREJUDICADOS.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Sustentação oral pelo advogado do reclamante José Araújo de Lima
e pelo advogado do reclamado Daniel Sebadelhe Aranha.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000268-95.2022.5.13.0034
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
LAMEQUE DA SILVA MEDEIROS
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RECORRENTE
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
LAMEQUE DA SILVA MEDEIROS
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA.
ACOLHIMENTO. Não se admite que o julgador faça conjecturas
sobre prova que sequer foi produzida. Também não poderia, por
mera presunção, asseverar nas razões de decidir
que a testemunha, mesmo que ouvida, seria contraditória. O devido
processo legal existe para que, diante da imprevisibilidade dos
fatos, a parte possa trazer elementos de prova para que o julgador
possa buscar a verdade real. O indeferimento de produção de prova
testemunhal, nessas circunstâncias, implica nulidade processual,
por cerceamento do direito de defesa, quando resultar prejuízo à
parte (CLT, art. 794), o que ocorreu no caso porque não há dúvidas
de que restou tolhido o direito da parte de produzir provas.
Preliminar acolhida.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por MAIORIA ACOLHER a
preliminar suscitada no recurso da parte reclamante e anular o
processo a partir da instrução processual, para permitir que seja
inquirida a segunda testemunha do reclamante, bem como para
facultar ao juiz e às partes, dentro dos limites legais, a produção de
outras provas, vencido o relator que a rejeitava. Em relação aos
recursos das partes, DECLARAR PREJUDICADOS.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Sustentação oral pelo advogado do reclamante José Araújo de Lima
e pelo advogado do reclamado Daniel Sebadelhe Aranha.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000096-05.2021.5.13.0030
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
AGRAVANTE
OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA
ADVOGADO
CHEIZE BERNARDO BUTERI
MACHADO DUARTE(OAB: 6512/ES)
ADVOGADO
DROUGUIS SALES SANTIAGO(OAB:
27664/ES)
AGRAVADO
ADRIANA RANIELY BORGES DE
ARAUJO
ADVOGADO
DJAN HENRIQUE MENDONCA DO
NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)
ADVOGADO
JALINE CRISPIM MENDONCA(OAB:
16593/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS HOMOLOGADOS.
CONSTATAÇÃO POSTERIOR DE EXCESSO DE EXECUÇÃO EM
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
192
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
NOVOS CÁLCULOS. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL.
PRECLUSÃO. ART. 879, § 2º, DA CLT. Constatando-se a
elaboração de cálculos de liquidação em processo de cumprimento
provisório de sentença, sem impugnação da parte exequente, e
havendo as contas sido homologadas em decisão judicial que
apreciou a impugnação ofertada pela empresa, não se há de
promover posteriormente, no processo principal, novos cálculos de
liquidação, utilizando-se outros parâmetros de apuração e obtendo-
se diferentes valores, uma vez que a matéria já se encontra
preclusa, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Em caso assim, a
preclusão somente deixa de incidir se se tratar de erro material,
hipótese que não se vê nos autos. Agravo de petição a que se dá
provimento.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO para tornar sem efeito
os cálculos de ID. d172645 - Pág. 1 e os subsequentes
confeccionados nos presentes autos, expungindo a multa imposta
no ID. F22d98c, e determinar a realização de novos cálculos,
apenas de atualização, a partir daqueles já homologados vistos no
ID. 673da86 (fl. 524 do PDF), apurando-se a multa fulcrada no art.
1.021, § 4º, do CPC, equivalente a 2% do valor atualizado da causa,
imposta em sede de agravo interno pela 4ª Turma do TST (ID.
0F9514d). Após o retorno dos autos ao juízo de origem, deverão ser
expedidos alvarás para pagamento ao reclamante, até o limite de
seu crédito atualizado, bem como para liberação de eventual valor
remanescente em favor da reclamada, ora agravante. Custas
processuais no valor de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da CLT). Novos
cálculos acompanham este acórdão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo
José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Presença
do advogado Drouguis Sales Santiago pela reclamada. UBIRATAN
MOREIRA DELGADO - Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000096-05.2021.5.13.0030
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
AGRAVANTE
OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA
ADVOGADO
CHEIZE BERNARDO BUTERI
MACHADO DUARTE(OAB: 6512/ES)
ADVOGADO
DROUGUIS SALES SANTIAGO(OAB:
27664/ES)
AGRAVADO
ADRIANA RANIELY BORGES DE
ARAUJO
ADVOGADO
DJAN HENRIQUE MENDONCA DO
NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)
ADVOGADO
JALINE CRISPIM MENDONCA(OAB:
16593/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA RANIELY BORGES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS HOMOLOGADOS.
CONSTATAÇÃO POSTERIOR DE EXCESSO DE EXECUÇÃO EM
NOVOS CÁLCULOS. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL.
PRECLUSÃO. ART. 879, § 2º, DA CLT. Constatando-se a
elaboração de cálculos de liquidação em processo de cumprimento
provisório de sentença, sem impugnação da parte exequente, e
havendo as contas sido homologadas em decisão judicial que
apreciou a impugnação ofertada pela empresa, não se há de
promover posteriormente, no processo principal, novos cálculos de
liquidação, utilizando-se outros parâmetros de apuração e obtendo-
se diferentes valores, uma vez que a matéria já se encontra
preclusa, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Em caso assim, a
preclusão somente deixa de incidir se se tratar de erro material,
hipótese que não se vê nos autos. Agravo de petição a que se dá
provimento.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO para tornar sem efeito
os cálculos de ID. d172645 - Pág. 1 e os subsequentes
confeccionados nos presentes autos, expungindo a multa imposta
no ID. F22d98c, e determinar a realização de novos cálculos,
apenas de atualização, a partir daqueles já homologados vistos no
ID. 673da86 (fl. 524 do PDF), apurando-se a multa fulcrada no art.
1.021, § 4º, do CPC, equivalente a 2% do valor atualizado da causa,
imposta em sede de agravo interno pela 4ª Turma do TST (ID.
0F9514d). Após o retorno dos autos ao juízo de origem, deverão ser
expedidos alvarás para pagamento ao reclamante, até o limite de
seu crédito atualizado, bem como para liberação de eventual valor
remanescente em favor da reclamada, ora agravante. Custas
processuais no valor de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da CLT). Novos
cálculos acompanham este acórdão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
193
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo
José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Presença
do advogado Drouguis Sales Santiago pela reclamada. UBIRATAN
MOREIRA DELGADO - Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000350-65.2022.5.13.0022
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
NEPOMUCKY SERVICOS DE
HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DOMENICO NICOLA CAVALCANTI
PORTO(OAB: 23218/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRIDO
CARLIANE MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
NARA SILVA DE FARIAS(OAB:
24236/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NEPOMUCKY SERVICOS DE HIGIENIZACAO DE TEXTEIS
LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA POR OPOSIÇÃO DE
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTUITO PROTELATÓRIO NÃO
OBSERVADO. EXCLUSÃO. A multa por embargos protelatórios
apenas é cabível se o intuito de protrair o desfecho da lide se
mostra manifesto. De acordo com o entendimento prevalecente no
âmbito desta Corte, compreende-se que o termo "manifestamente"
deve ser interpretado no sentido de não apontarem os embargos,
de forma objetiva: contradição, obscuridade ou omissão no julgado.
Assim sendo, não serão protelatórios os embargos declaratórios
que, embora não acolhidos pelo juízo de origem, tragam uma
argumentação minimamente razoável quanto a defeitos no julgado.
Recurso patronal parcialmente provido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, por falta de
fundamentação, arguida pela recorrente, e, no MÉRITO, DAR
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para excluir da
condenação a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC. Custas
processuais mantidas e valor da condenação de conformidade com
os cálculos que integram a sentença.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo
José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000350-65.2022.5.13.0022
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
NEPOMUCKY SERVICOS DE
HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DOMENICO NICOLA CAVALCANTI
PORTO(OAB: 23218/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRIDO
CARLIANE MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
NARA SILVA DE FARIAS(OAB:
24236/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLIANE MARTINS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA POR OPOSIÇÃO DE
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTUITO PROTELATÓRIO NÃO
OBSERVADO. EXCLUSÃO. A multa por embargos protelatórios
apenas é cabível se o intuito de protrair o desfecho da lide se
mostra manifesto. De acordo com o entendimento prevalecente no
âmbito desta Corte, compreende-se que o termo "manifestamente"
deve ser interpretado no sentido de não apontarem os embargos,
de forma objetiva: contradição, obscuridade ou omissão no julgado.
Assim sendo, não serão protelatórios os embargos declaratórios
que, embora não acolhidos pelo juízo de origem, tragam uma
argumentação minimamente razoável quanto a defeitos no julgado.
Recurso patronal parcialmente provido.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, por falta de
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
194
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
fundamentação, arguida pela recorrente, e, no MÉRITO, DAR
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para excluir da
condenação a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC. Custas
processuais mantidas e valor da condenação de conformidade com
os cálculos que integram a sentença.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo
José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000420-21.2022.5.13.0010
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO
E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
RECORRENTE
MARCILIO SALUSTIANO FIRMINO
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
RECORRIDO
NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO
E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
RECORRIDO
MARCILIO SALUSTIANO FIRMINO
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCILIO SALUSTIANO FIRMINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.
TRANSPORTE DE DINHEIRO. VENDEDOR. ILICITUDE.
CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
Considerando que a jurisprudência do TST tem sido copiosa quanto
à ilicitude da atribuição de transporte de valores a empregados não
especificamente treinados para tanto, como é o caso de um
vendedor externo, mantém-se a sentença que deferiu a indenização
por danos morais por tal motivo, com ressalva de entendimento
pessoal do relator. FÉRIAS. PERÍODOS NÃO GOZADOS
COMPLETAMENTE. DOBRA. A prova dos autos demonstra que as
férias do reclamante eram divididas em dois períodos, um de vinte
dias e outro de dez dias. Entretanto, o segundo período não era
efetivamente usufruído. Portanto, a condenação em férias deve ser
mantida, porém limitada a apenas dez dias a cada período
aquisitivo. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. COMISSÕES
EXTRAFOLHA. COMPROVAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO
DEVIDA. Comprovado o pagamento de comissões "por fora" dos
contracheques, é devida a integração delas à remuneração do
reclamante, assim como o pagamento dos reflexos daí decorrentes.
Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA para
determinar que a dobra das férias de cada um dos períodos de
2016/2017, 2017/2018, 2018 /2019 e 2019/2020 (4 períodos) seja
calculada sobre 10 dias; e DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO DO RECLAMANTE para determinar a retificação da
CTPS do empregado, fazendo constar o recebimento de R$
1.000,00, em média, a título de comissões, assim como condenar a
reclamada ao pagamento dos reflexos de tais comissões nos
seguintes títulos: aviso prévio indenizado; férias mais 1/3; 13º
salário proporcional; depósitos do FGTS mais indenização de 40%,
repouso semanal remunerado e sobre o adicional das horas extras
reconhecidas neste processo.Custas processuais alteradas para
R$ 600,00, apuradas sobre o novo valor arbitrado à condenação
(R$ 30.000,00).
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo
José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Sustentação oral das advogadas Artemísia Batista pelo reclamante
e Mônica Gomes pela reclamada. UBIRATAN MOREIRA
DELGADO - Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000420-21.2022.5.13.0010
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO
E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
RECORRENTE
MARCILIO SALUSTIANO FIRMINO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
195
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
RECORRIDO
NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO
E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
RECORRIDO
MARCILIO SALUSTIANO FIRMINO
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.
TRANSPORTE DE DINHEIRO. VENDEDOR. ILICITUDE.
CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
Considerando que a jurisprudência do TST tem sido copiosa quanto
à ilicitude da atribuição de transporte de valores a empregados não
especificamente treinados para tanto, como é o caso de um
vendedor externo, mantém-se a sentença que deferiu a indenização
por danos morais por tal motivo, com ressalva de entendimento
pessoal do relator. FÉRIAS. PERÍODOS NÃO GOZADOS
COMPLETAMENTE. DOBRA. A prova dos autos demonstra que as
férias do reclamante eram divididas em dois períodos, um de vinte
dias e outro de dez dias. Entretanto, o segundo período não era
efetivamente usufruído. Portanto, a condenação em férias deve ser
mantida, porém limitada a apenas dez dias a cada período
aquisitivo. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. COMISSÕES
EXTRAFOLHA. COMPROVAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO
DEVIDA. Comprovado o pagamento de comissões "por fora" dos
contracheques, é devida a integração delas à remuneração do
reclamante, assim como o pagamento dos reflexos daí decorrentes.
Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.
ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA para
determinar que a dobra das férias de cada um dos períodos de
2016/2017, 2017/2018, 2018 /2019 e 2019/2020 (4 períodos) seja
calculada sobre 10 dias; e DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO DO RECLAMANTE para determinar a retificação da
CTPS do empregado, fazendo constar o recebimento de R$
1.000,00, em média, a título de comissões, assim como condenar a
reclamada ao pagamento dos reflexos de tais comissões nos
seguintes títulos: aviso prévio indenizado; férias mais 1/3; 13º
salário proporcional; depósitos do FGTS mais indenização de 40%,
repouso semanal remunerado e sobre o adicional das horas extras
reconhecidas neste processo.Custas processuais alteradas para
R$ 600,00, apuradas sobre o novo valor arbitrado à condenação
(R$ 30.000,00).
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo
José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Sustentação oral das advogadas Artemísia Batista pelo reclamante
e Mônica Gomes pela reclamada. UBIRATAN MOREIRA
DELGADO - Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Secretaria
Edital
Processo Nº ROT-0000345-28.2021.5.13.0006
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RECORRENTE
NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
RECORRIDO
GASP EMPRESA DE VIGILANCIA
LTDA - EPP
RECORRIDO
N A J A - SERVICOS E SOLUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
RECORRIDO
LUIZ GONZAGA DE LIMA RAMOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GASP EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O
D O U T O R
W O L N E Y
D E
M A C E D O
C O R D E I R O -
DESEMBARGADOR
RELATOR
DO
PROCESSO
ACIMA
EPIGRAFADO, em virtude da lei, etc., faz saber, a todos quantos
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
196
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
virem o presente edital, que a RECLAMADA GASP EMPRESA DE
VIGILANCIA LTDA - EPP, atualmente, com endereço incerto e não
sabido, fica INTIMADA para ciência do acórdão (ID. 3f54116) nos
termos que seguem: “EMENTA: IRREGULARIDADE NO
RECOLHIMENTO
DO
FGTS.
RESCISÃO
I N D I R E T A .
POSSIBILIDADE. O recolhimento dos depósitos do FGTS é uma
obrigação contratual do empregador, e o descumprimento dessa
obrigação consubstancia falta grave, o suficiente para a rescisão
indireta do contrato, a teor do disposto no art. 483, d, da CLT,
conforme reiterada jurisprudência do TST. Recurso ordinário
patronal não provido neste aspecto. DECISÃO: ACORDA a
Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região,
com a presença do(a) representante da Procuradoria Regional do
Trabalho, por unanimidade: CONHECER do recurso ordinário
patronal e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para: a)
afastar a multa convencional; b) limitar a condenação da hora extra
pela supressão do intervalo intrajornada e seus reflexos até
10.11.2017 e, a partir da vigência da reforma trabalhista
(11.11.2017), condenar as reclamadas ao pagamento apenas do
período suprimido (45 minutos), com acréscimo de 50%, sem
qualquer reflexos; c) limitar a condenação dos feriados em dobro
até 10.11.2017; d) apurar a diferença do vale-alimentação
observando os valores e os critérios estabelecidos nas normas
coletivas referenciadas na fundamentação desta decisão, quanto
aos que trabalham em regime de escala 12x36, ou seja, a apuração
da diferença deve levar em consideração os dias efetivamente
trabalhados pelo reclamante, ficando autorizado o desconto de 20%
como consta nas CCT's, e; e) limitar os reflexos do vale-
alimentação até agosto/2020. De ofício, determina-se que deverá
ser observado quanto à correção monetária, a aplicação do IPCA-E
+ TRD, na fase pré-judicial e, a partir da propositura ou ajuizamento
da ação, a incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes
vinculantes constantes na decisão precedente proferida pelo STF
nos autos da ADC 58, em companhia da decisão da SBDI-1 do
TST, em sede de Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do
processo TST-Ag-E-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010. Já no
tocante às indenizações por dano moral e material, incidirá tão-
somente a taxa SELIC (conforme tese fixada na ADC 58) a partir da
decisão de arbitramento ou alteração do seu valor (Súmula nº 439
do TST), não havendo correção monetária e juros na fase pré-
processual, nem em contagem de juros a partir do ajuizamento da
ação (TST; RR 0000162-90.2018.5.23.0036; Quarta Turma; Rel.
Min. Alexandre Luiz Ramos; DEJT 06/05/2022; Pág. 4093). Tudo
conforme planilha de cálculos que integra a presente decisão.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Presença do advogado Roberto Pessoa Peixoto pelo reclamante.”
Consulta processual, podendo ser realizada, através do link:
http://www.trt13.jus.br.
E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este
edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de
Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se intimada(s) na data de
sua publicação.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº RORSum-0000161-98.2023.5.13.0007
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
NEEMIAS CABRAL DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO ALBERTO MAIA DA
SILVA(OAB: 133184/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- NEEMIAS CABRAL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes litigantes cientes da Decisão (id-ee29485):
"Decisão de Homologação de Acordo
Vistos, etc,
Trata-se de recurso ordinário interposto nos autos da reclamação
trabalhista movida por NEEMIAS CABRAL DA SILVA em face da
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Os presentes autos foram remetidos ao CEJUSC, para tentativa de
conciliação.
Na audiência as partes celebraram acordo, por meio do qual a
empresa UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. compromete-se
a pagar a importância total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser
paga em parcela única, até o dia 23/05/2023, ficando
expressamente reservada a quota-parte devida ao patrono da parte
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
autora, a título de honorários advocatícios sucumbenciais.
O acordo foi homologado pelo magistrado do Centro Judiciário de
Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT).
Assim, considerando a viabilidade da avença, RATIFICO o
acordo,nos termos do art. 68, II, do Regimento Interno desta Corte.
Intimem-se as partes, mediante publicação regular no Diário Oficial
Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Proceda-se à baixa do recurso no PJe e faça-se a devolução dos
autos à instância originária.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
Desembargador Federal do Trabalho".
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000161-98.2023.5.13.0007
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
NEEMIAS CABRAL DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO ALBERTO MAIA DA
SILVA(OAB: 133184/MG)
RECORRIDO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes litigantes cientes da Decisão (id-ee29485):
"Decisão de Homologação de Acordo
Vistos, etc,
Trata-se de recurso ordinário interposto nos autos da reclamação
trabalhista movida por NEEMIAS CABRAL DA SILVA em face da
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Os presentes autos foram remetidos ao CEJUSC, para tentativa de
conciliação.
Na audiência as partes celebraram acordo, por meio do qual a
empresa UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. compromete-se
a pagar a importância total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser
paga em parcela única, até o dia 23/05/2023, ficando
expressamente reservada a quota-parte devida ao patrono da parte
autora, a título de honorários advocatícios sucumbenciais.
O acordo foi homologado pelo magistrado do Centro Judiciário de
Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT).
Assim, considerando a viabilidade da avença, RATIFICO o
acordo,nos termos do art. 68, II, do Regimento Interno desta Corte.
Intimem-se as partes, mediante publicação regular no Diário Oficial
Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Proceda-se à baixa do recurso no PJe e faça-se a devolução dos
autos à instância originária.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
Desembargador Federal do Trabalho".
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Secretaria Geral Judiciária
Notificação
Processo Nº MSCiv-0000443-60.2023.5.13.0000
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
IMPETRANTE
EVANDRO RODRIGUES FLORENCIO
ADVOGADO
THIAGO DE SOUZA RINO(OAB:
230129/SP)
ADVOGADO
FILIPE SOUZA RINO(OAB:
329068/SP)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZO DA 8ª VARA DO TRABALHO
DE JOAO PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Mandado de Segurança Cível, nº: 0000443-60.2023.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
Endereço: RUA PETRARCA GRISI , 1
CRISTO REDENTOR - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58071-710
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
198
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
da decisão proferida nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 3c295f5), cujo teor é o seguinte: "[…]
Destaco que, com esteio em normas constitucionais e internacionais
(art. 5º, XIII, XV, LXI e LXVIII da CF/88 e Declaração de Filadélfia) é
juridicamente impossível impor a qualquer trabalhador a obrigação
de permanecer vinculado a determinado empregador, sob pena de
reduzi-lo a mercadoria.
Cumpre mencionar que a forma de extinção do contrato de trabalho
(se por rescisão indireta ou dispensa sem justa causa), é estranha
ao objeto do presente mandamus.
Assim, independentemente da regular tramitação e resultado final a
ser obtido nos autos da reclamação trabalhista nº 0000337-
23.2023.5.13.0025, defiro a liminar pleiteada por EVANDRO
RODRIGUES FLORENCIO.
CONCLUSÃO
Isso posto, o pleito liminar, determinando DEFIRO a suspensão, de
imediato, do ato apontado como coator proferido pelo Juízo da 8ª
Vara do Trabalho de João Pessoa, nos autos do processo nº
0000337-23.2023.5.13.0025, estabelecendo que, no prazo de 05
dias contados da ciência desta decisão, o litisconsorte, BOTAFOGO
FUTEBOL CLUBE, comunique, na forma do que estabelece o
Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de
Futebol 2023, a data de desligamento do reclamante, sob pena
diária de R$ 1.000,00, que será revertida em favor do impetrante, no
limite de 30 dias.
Intime-se.
Notifique-se, com urgência, a autoridade coatora da presente
decisão, e para prestar, querendo, no prazo de 10 (dez) dias as
informações que achar necessárias.
Cite-se o litisconsorte, BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE por
intermédio de sua advogada, Dra. Ivana Magna Nobrega de Morais,
OAB/PB 12.707, para, querendo, apresentar defesa, no prazo legal.
Por fim, retornem-me os autos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Federal do Trabalho"
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0000454-89.2023.5.13.0000
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
IMPETRANTE
RAFAELA DA SILVA HONORIO
ADVOGADO
HENRIQUE DANTAS DE
OLIVEIRA(OAB: 29850/PB)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZO DA 13ª VARA DO TRABALHO
DE JOAO PESSOA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELA DA SILVA HONORIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Mandado de Segurança Cível, nº: 0000454-89.2023.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
RAFAELA DA SILVA HONORIO
Endereço: DORALICE DE ALMEIDA LYRA, 37 , AP 504
JARDIM OCEANIA - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58037-335
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
da decisão proferida nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº dad411), cujo teor é o seguinte: "[…]
Poder-se-ia até cogitar do cabimento do mandado caso se
vislumbrasse, no processo de execução a ocorrência de atos
teratológicos, contundentemente agressivos ao direito, o que não é
o caso dos autos, em que a decisão impugnada (cópia no ID.
f870b1e) encontra-se, inclusive, devidamente fundamentada.
Considerando, portanto, os preceitos acima aludidos, tem-se por
inadequado o presente mandado de segurança, tornando
inarredável o indeferimento da petição inicial.
Isto posto, ante a inadequação do mandado de segurança à
espécie, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 10 da
Lei nº. 12.016/2009.
Custas no importe de R$ 10,64, valor mínimo previsto no art. 789 da
CLT, porém dispensadas em face da concessão de Justiça Gratuita
à impetrante (art. 790-A, CLT), com permissivo no § 3º do art. 790
da CLT, em face da declaração de hipossuficiência anexada no ID.
3509aa1.
Intimem-se a impetrante.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA
Desembargador Federal do Trabalho"
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
199
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ROT-0000864-18.2022.5.13.0022
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRENTE
REVENDA DE COMBUSTIVEIS
BEZERRA CAVALCANTI LTDA
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
RECORRIDO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO
REVENDA DE COMBUSTIVEIS
BEZERRA CAVALCANTI LTDA
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REVENDA DE COMBUSTIVEIS BEZERRA CAVALCANTI LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000864-18.2022.5.13.0022
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
REVENDA DE COMBUSTIVEIS BEZERRA CAVALCANTI LTDA
Endereço: AVENIDA GENERAL EDSON RAMALHO , 122 , POSTO
JR
MANAIRA - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58038-100
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
do(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos do Processo Judicial
Eletrônico acima epigrafado (ID nº 89fe342), cujo teor é o
seguinte:
"Vistos etc.
Cuida-se de recursos ordinários oriundos da 7ª Vara do Trabalho de
João Pessoa-PB, interpostos por ambas as partes litigantes contra a
sentença de id. d2cb217 (integrada pela decisão de id. ca8b45e).
A análise dos autos revela que o reclamado, embora tenha
apresentado pagamento das custas processuais, não comprovou a
íntegra do preparo recursal, olvidando quanto ao recolhimento do
depósito recursal.
Desde logo, ressalte-se que a decisão proferida pelo juízo de
primeiro grau ao receber o apelo não vincula esta Corte, inclusive
por repercutir na aferição dos pressupostos de admissibilidade do
recurso ordinário.
Em suas alegações de apelo (14c66d1), ao postular os benefícios
da justiça gratuita, o reclamado se limita a alegar que não dispõe de
condições de realizar o depósito recursal.
Tais argumentos, no entanto, não se veem devidamente
comprovados, eis que a reclamada nada acostou quanto aos
documentos contábeis que atestem a situação alegada.
A concessão do benefício da justiça gratuita, art. 14, da Lei
5.584/70, c/c a Lei 1.060/50, e art. 790, § 3º, da CLT, destina-se ao
trabalhador, ante a presunção lógica de que ele não possui
condições econômicas para arcar com as despesas processuais.
No entanto, há exceção jurisprudencial estendendo-se esse
benefício à pessoa jurídica, desde que devidamente comprovada e
de forma inequívoca, a sua dificuldade financeira e a incapacidade
de arcar com despesas do processo.
Dessa forma, não havendo prova da precária situação econômica
da recorrente, não há como deferir o postulado, em razão do que
INDEFIRO a benesse judiciária.
Contudo, primando pela primazia da prolação das decisões
meritórias, previu o CPC, a possibilidade de saneamento de vícios
não reputados graves, a exemplo do art. 76, §§ 2º e 4º, onde consta
previsão no sentido de que o julgador, ao constatar irregularidade
de representação ou incapacidade processual, deve abrir prazo
para oportunizar às partes a correção do defeito, sob pena de não
conhecimento do recurso.
No mesmo norte, vêm os §§ 2º e 4º do art. 1.007 do CPC/15 e
arrematam dizendo que:
§ 2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa
e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na
pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco)
dias.
§ 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do
recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de
retorno, será intimado, na pessoa de seu
advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de
deserção.
Por fim, guardando sintonia com os demais, o parágrafo único do
art. 932 do aludido Diploma ao dispor que, "antes de considerar
inadmissível o recurso, o relator concederá prazo de cinco dias ao
recorrente para que seja sanado vício ou complementada a
documentação exigível."
Tais regras vêm ao encontro à celeridade processual, princípio
básico do processo trabalhista, sendo perfeitamente compatíveis
com esse.
Demais disso, na própria CLT já consta, de data anterior ao CPC,
inclusive, previsão no sentido da desconsideração e do saneamento
de vícios não reputados graves - mais precisamente do § 11 do art.
896.
Desse modo, e considerando que só neste instante restou analisado
o pleito relacionado à justiça gratuita, determino que seja notificada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
200
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
reclamada para que possa comprovar o pagamento do depósito
recursal, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do
seu recurso, por deserção.
À SEGEJUD, para as providências cabíveis.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Relator"
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0000429-76.2023.5.13.0000
Relator
PAULO MAIA FILHO
IMPETRANTE
PRISCILLA MOURA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO
SEVERINO EVARISTO DA SILVA
FILHO(OAB: 23265/PB)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZO DO TRABALHO DA 1ª VARA
DE JOÃO PESSOA PB
TERCEIRO
INTERESSADO
RODRIGO GUIMARAES LIMA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCILLA MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Mandado de Segurança Cível, nº: 0000429-76.2023.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
PRISCILLA MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Endereço: DA INDEPENDENCIA, 18
CENTRO - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58013-025
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
da decisão proferida nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº c15d228), cujo teor é o seguinte: "[…]
Em consulta ao processo principal, observa-se que a ora impetrante
não é parte naquela demanda, no entanto, após a determinação de
bloqueio dos valores discriminados como pagamento de seus
honorários, em acordo celebrado em processo em trâmite na
Justiça Comum, a impetrante deve figurar como terceira interessada
no processo 0027200-40.2013.5.13.0001, devendo ser notificada
para integrar a lide, abrindo-se a possibilidade para apresentar
embargos e demais medidas que visem proteger o seu direito.
Logo, diante da possibilidade da impetrante utilizar dos meios
jurídicos adequados no processo de execução, por motivo de
precaução e para evitar um dano futuro, entendo que os valores
bloqueados nos autos da ação cível nº 0000439-54.2005.8.15.0321,
que tramita na Justiça Comum (Vara da Comarca de Santa Luzia-
PB), devem permanecer a disposição da 1ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, somente sendo liberados ao exequente após o
trânsito em julgado da decisão que resolver a legalidade e
legitimidade da penhora em questão.
Diante do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE a liminar para,
mantido o bloqueio determinado pela autoridade coatora, seja
concedido a impetrante prazo para habilitação nos autos de origem
como terceiro interessado, sendo-lhe facultado o direito de interpor
a medida judicial cabível que vise proteger o seu direito, em
observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, só
havendo liberação dos valores ao exequente após o trânsito em
julgado da decisão que resolver a legalidade e legitimidade da
penhora em questão.
Notifique-se a impetrante a respeito do da presente liminar.
Notifique-se, com urgência, a Autoridade coatora a respeito do
inteiro teor da presente decisão, inclusive para que preste as
informações necessárias, nos termos do artigo 7º, I, da Lei nº
12.016/2009.
Notifique-se o litisconsorte, para, querendo, integrar a lide e aduzir o
que entender necessário, no prazo de 10 (dez) dias.
À SGEJUD, para a adoção das providências cabíveis.
GDPM/AM(20.04.2022)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Federal do Trabalho"
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0000456-59.2023.5.13.0000
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
IMPETRANTE
C.T.E. COLEGIO E CURSO PRE
VESTIBULAR LTDA
ADVOGADO
MIGUEL LUCAS SOUZA
BARBOSA(OAB: 26458/PB)
AUTORIDADE
COATORA
JUIZO DA 5ª VARA DO TRABALHO
DE JOAO PESSOA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- C.T.E. COLEGIO E CURSO PRE VESTIBULAR LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
201
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Mandado de Segurança Cível, nº: 0000456-59.2023.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.
Destinatário:
C.T.E. COLEGIO E CURSO PRE VESTIBULAR LTDA
Endereço: PROFESSORA MARIA AUCIRA R L FRAGOSO, S/N
AGUA FRIA - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58073-000
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
da decisão proferida nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº e380f94), cujo teor é o seguinte: "[…]
Inconteste, então, é a natureza estritamente interlocutória de
decisão inquinada, situação essa que faz sobressair a
impropriedade da via mandamental eleita.
Isso porque, na processualística trabalhista impera a regra da
concentração dos atos e da irrecorribilidade das decisões
interlocutórias (CLT, art. 893, § 1º).
Em situação idêntica à discutida neste instante, o C. TST, por sua
SBDI 2, tem firme entendimento pela inadmissibilidade do mandado
de segurança sobre definição de audiência,
[…]
Nesse contexto, advém a certeza de que, somente no caso da
interposição de eventual recurso ordinário contra a sentença de
mérito, por sinal já devidamente proferida no processo originário
(Reclamação Trabalhista nº 0000173-21.2023.5.13.0005), é que a
ora impetrante, na condição de reclamada naquele feito, poderá
estrear sua discordância com o indeferimento do pedido de
adiamento da audiência.
Por isso, indefiro liminarmente a petição inicial do presente
mandado de segurança, nos termos do artigo 10 da Lei. 12.016/09,
e extingo a impetração, sem resolução de mérito, nos termos do art.
485, I, do NCPC.
Custas pela impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor que se
arbitra a esta ação mandamental.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Desembargador Federal do Trabalho"
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Secretaria da Corregedoria
Edital
EDITAL TRT13 SCR Nº 10/2023
CORREIÇÃO ORDINÁRIA E PERIÓDICA
A Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Margarida Alves de Araújo Silva, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
tiverem conhecimento que será realizada correição ordinária e
periódica na 9ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA, nos dias
02 e 03 de maio de 2023.
A Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora permanecerá à
disposição de todos os interessados (partes, advogados, servidores
e cidadãos em geral) no dia 03 de maio de 2023, das 10h00 às
11h00, na sede da vara do trabalho correicionada, para tratar de
assuntos relacionados à Unidade.
A reunião para encerramento da correição será realizada no dia 03
de maio de 2023, às 11h00, na sede da unidade judiciária. E, para
que seja levado ao conhecimento de todos, expede o presente
Edital, que deverá ser publicado no DJET - Adm e Jud.
João Pessoa, 20 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
EDITAL TRT13 SCR Nº 11/2023
EDITAL TRT13 SCR Nº 11/2023
CORREIÇÃO ORDINÁRIA E PERIÓDICA
A Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Margarida Alves de Araújo Silva, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
tiverem conhecimento que será realizada correição ordinária e
periódica na 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA, nos dias
04 e 05 de maio de 2023.
A Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora permanecerá à
disposição de todos os interessados (partes, advogados, servidores
e cidadãos em geral) no dia 05 de maio de 2023, das 10h00 às
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
202
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
11h00, na sede da vara do trabalho correicionada, para tratar de
assuntos relacionados à Unidade.
A reunião para encerramento da correição será realizada no dia 05
de maio de 2023, às 11h00, na sede da unidade judiciária.
E, para que seja levado ao conhecimento de todos, expede o
presente Edital, que deverá ser publicado no DJET - Adm e Jud.
João Pessoa, 20 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
EDITAL TRT13 SCR Nº 12/2023
CORREIÇÃO ORDINÁRIA E PERIÓDICA
A Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente e
Corregedora Margarida Alves de Araújo Silva, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
tiverem conhecimento que será realizada correição ordinária e
periódica na 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA, nos
dias 29 e 30 de maio de 2023.
A
Desembargadora
Vice-Presidente
e
C o r r e g e d o r a
permanecerá à disposição de todos os interessados (partes,
advogados, servidores e cidadãos em geral) no dia 30 de maio
de 2023, das 10h00 às 11h00, na sede da vara do trabalho
correicionada, para tratar de assuntos relacionados à Unidade.
A reunião para encerramento da correição será realizada no dia
30 de maio de 2023, às 11h00, na sede da unidade judiciária. E,
para que seja levado ao conhecimento de todos, expede o
presente Edital, que deverá ser publicado no DJET - Adm e Jud.
João Pessoa, 20 de abril de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedor
Central de Regional de Efetividade
Edital
Processo Nº CartPrecCiv-0000687-54.2022.5.13.0022
AUTOR
CLAUDIA CHRISTIANE ARAUJO
SILVA
ADVOGADO
GILBERTO FREIRE CALADO(OAB:
12319/PE)
ADVOGADO
LUCIANO CEZAR BEZERRA DE
ARAUJO(OAB: 15191/PE)
ADVOGADO
EDMILSON BOAVIAGEM
ALBUQUERQUE MELO JUNIOR(OAB:
10692/PE)
RÉU
EMPRESA VIACAO BONFIM EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA VIACAO BONFIM EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO de EMPRESA VIACAO BONFIM EIREL
atualmente em lugar incerto e não sabido, acerca da(s) penhoras
dos imóveis: sala 33 sob matricula 133.509 (#ID. 3ab2a4c) e sala 37
sob matricula 133.510 (#ID. 99e9fab):
SEDE DO JUÍZO: Fórum Maximiano Figueiredo, situado na Rua
Aviador Mario Vieira de Melo, sn, João Agripino, João Pessoa/PB.
PUBLICAÇÃO E AFIXAÇÃO DO EDITAL: Publicado uma vez no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado na Sede do Juízo,
no local de costume, reputando-se efetivada a intimação na sua
data de publicação.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUCIA DE FATIMA NEVES
Assessor
Processo Nº CumSen-0000220-32.2022.5.13.0004
EXEQUENTE
EMILLY GABRIELY DE ALMEIDA DA
SILVA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
EXECUTADO
AMPLA CORRETORA DE SEGUROS
E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO
NAPOLEAO GUERRA NOBREGA
JUNIOR(OAB: 22345/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMPLA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES
LTDA
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
203
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS
O Juiz do Trabalho Supervisor da CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou
dele tiverem conhecimento que o TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 13ª REGIÃO disponibilizará nas modalidades de
alienação judicial, sob as condições adiante descritas, os bem(ns)
penhorado(s) na execução movida pela parte exequente do
processo epigrafado, na forma que segue:
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) - Art. 886. do CPC (ID. 6155199)
1)Um bebedouro refrigerado elétrico,marca Consul ,cor branca,com
proteção anti-bacteriana, com detalhes cinza e verde, em bom
estado de uso e conservação. Avaliado em R$400,00.
2)Um aparelho de ar-condicionado, tipo split,com unidade
condensadora,com 22 mil BTU'S, que está com envelopamento com
plástico auto colante na cor preta, modelo Tempest3, em bom
estado de uso e conservação.Avaliado em R$2.500,00.
3)Uma cadeira de escritório,modelo secretária,com encosto e
assento em tecido azul, em bom estado de uso e conservação.
Avaliada em R$150,00.
4) Uma mesa em madeira,cor branca, em MDF,com o revestimento
destacado e destacando em vários pontos do móvel.Em regular
estado de conservação. Avaliada em R$100,00.
5)Uma cafeteira,cor vermelha,marca Mondial,modelo Doce Arome
Inox, com capacidade para 32(trinta e duas)chicaras. Em bom
estado de uso e conservação. Avaliada em R$900,00.
6)Quatro poltronas,revestidas em tecido na cor Creme, em bom
estado de conservação. Cada uma avaliada em R$400,00. Todas
avaliadas em R$1.600,00.
7)Um revisteiro,em Inox,com local para colocar nove revistas, em
bom estado de uso e conservação. Avaliado em R$350,00.
8) Um aparelho multifuncional, com funções de impressora, scanner
e copiadora, marca HP, Modelo HP Laserjet M1005MFP, nas cores
creme e preta, em bom estado de uso e conservação, avaliado em
R$1.700,00.
9) Dois móveis compostos de mesa e divisória lateral em
madeira,com revestimento na cor creme, em bom estado de
conservação. Avaliadas em R$1.600,00.
10)Quatro cadeiras em plástico e Alumínio, com o assento e
encosto na cor vermelha,com apoio de braço. Em bom estado de
uso e conservação. Avaliadas em R$1.800,00.
11)Três cadeiras, tipo secretária,com apoio de braço,com encosto e
assento em courino, com furos no assento.Em regular estado de
conservação. Avaliadas em R$900,00.
12)Um notebook, marca Positivo, Modelo Stilo XAI2950, número de
série 4A1529676, com a tampa onde fica o teclado quebrada, em
regular estado de uso e regular de conservação.Avaliado em
R$300,00.
13)Um Headset (fone de ouvido e microfone) com entrada USB,
marca Rapoo, modelo RA020, em bom estado de uso e
conservação. Avaliado em R$90,00.
14)Uma câmara de vigilância, cor branca, marca IPEGA, com 3
antenas,em bom estado de uso e conservação, avaliada em
R$1.000,00.
15)Um computador ,tipo Desktop,com gabinete preto, marca KEBU,
com mouse sem fio, marca Multilaser, cor preta. Com teclado
ABNT,marca TN Office, na cor preta.Com monitor da marca
LENOVO,modelo 01960VA,MTM4425-HB1,número serial
VFC0963,fabricado em abril de 2010,na cor preta.Tudo em bom
estado de uso e conservação. Avaliado em R$500,00.
16)Um notebook, marca HP/Foxconn,cor cinza,sem número de
série, com processador Intel Core 17 VPro,modelo Elite Book,com
Touchpad e botões se soltando. Em bom estado de uso e ruim de
conservação. Avaliado em R$450,00.
17)Um
computador
,tipo
Desktop,com
gabinete
marca
DELL,etiqueta de serviço 3700076869, modelo Optflex 360.Com
mouse sem fio, sem número de série.Teclado sem fio,modelo
Workstyle 2,4 Ghz Wireless Keyboard,também sem número de série
e placa de identificação.Com monitor com a moldura constando a
marca HP, modelo HP L190hb,mas, com a placa de identificação
atrás constando ser um monitor da marca LG,Modelo W1942PE-
PF,modelo W1942PEU,número de série BRG14001LY,em bom
estado de uso e conservação.Avaliado em R$1.400,00.
18)Uma cadeira, tipo diretor, com apoios de braço,com assento e
encosto em tecido tipo tela preta.Com apoio de cabeça. Em bom
estado de uso e conservação. Avaliada em R$1.000,00.
19)Uma cadeira plástica preta,sem marca,com apoio de braço.Em
bom estado de uso e conservação. Avaliada em R$40,00.
Valor Total ……………………………………………R$16.
780,00
(Dezesseis mil, setecentos e oitenta reais).
- HASTA pública eletrônica permanente, por meio da rede mundial
de
computadores,
disponível
no
sítio
eletrônico
<
w w w . v l l e i l o e s . c o m . b r >
- As HASTAS PÚBLICAS serão realizadas sob a responsabilidade
do leiloeiro oficial VINÍCIUS VIDAL LACERDA, JUCEP/PB n.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
204
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
016/2018, com endereço na Rua Abelardo Pereira dos Santos, 94 –
Bancários, João Pessoa – PB, CEP 58.051-810, Telefone(s): (83)
9 . 9 8 1 6 - 0 5 7 7 ,
E - M A I L :
< v i n i c i u s v i d a l @ l i v e . c o m >
e
< c o n t a t o @ v l l e i l o e s . c o m . b r >
A publicação do edital supre e dispensa a intimação pessoal do
executado revel, com endereço desatualizado nos autos e sem
advogado constituído. Igualmente, a publicação do edital supre a
intimação do executado não revel, quando este não for encontrado
no endereço cadastrado no processo. Em ambas as hipóteses, a
intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão
(CPC, Art. 889, Parágrafo único).
CONDIÇÕES
DO
LEILÃO
JUDICIAL
ELETRÔNICO
E
PRESENCIAL
Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica
e/ou presencial deverão se cadastrar aderindo às regras do
presente edital disponível no sítio eletrônico:<www.vlleiloes.com.br>
Os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente pelo
maior lance ofertado (CLT, Art. 888, § 1º; CPC, Art. 893 e 895, §8º,
I, II; LEF, art. 24, II, b), o qual será apreciado pelo Juízo, observada
a legislação vigente e demais condições deste edital de alienações
judiciais.
O prazo para eventuais impugnações passará a fluir da assinatura
do auto de arrematação pelo juiz (CPC, Art. 903).
Fica autorizado o leiloeiro ou quem por ele indicado, devidamente
identificado, a visitar os locais de guarda dos bens submetidos à
hasta pública, acompanhados ou não de interessados na
arrematação, podendo fotografar, independentemente do
acompanhamento de Oficial de Justiça.
É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens
sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC,
ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.
As partes executadas ficam cientes de que poderão pagar o valor
integral da dívida executada até a data da realização do leilão.
No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá exercer a
faculdade de remição, até a assinatura do auto de arrematação,
oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (CPC, Art. 902).
No caso de imóvel gravado com usufruto vitalício, não haverá a
posse imediata do adquirente (
nu proprietário
) no bem, em
razão do direito real do usufrutuário (CC, Arts. 1.390 a 1.411 c/c
Art. 1.921).
Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação
não se confirme, será devolvido o valor total pago, inclusive a
comissão do leiloeiro.
Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão,
independente de prévia comunicação.
Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se
encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho e/ou ao leiloeiro
quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos,
transporte, remoção e transferência patrimonial dos bens
arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de
aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo
exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a prévia verificação
do estado de conservação, situação de posse e especificações dos
bens oferecidos no leilão.
Em caso de eventual dúvida do licitante/terceiro interessado quanto
ao estado de conservação do(s) bem(ns) submetido(s) à oferta
pública no leilão judicial, cuja posse permaneça com a parte
executada, e não sob a guarda do leiloeiro oficial, poderá o terceiro
interessado solicitar esclarecimentos ao leiloeiro, o qual detém
autorização judicial expressa neste edital para empreender as
diligências necessárias aos esclarecimentos pertinentes (CPC, Art.
884, III).
No tocante aos bens móveis, inclusive veículos, o lance inicial
corresponderá a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação,
com pagamento à vista, devendo o(s) arrematante(s) garantir o(s)
lanço(s), no ato, com 100% (cem por cento) do valor oferecido
(CPC, art. 892,
capu
t, §§ 1º, 2º e 3º), mais 5% (cinco por cento) da
comissão do leiloeiro.
No caso de veículos, o arrematante não arcará com os débitos de
IPVA, taxas e multas anteriores à arrematação, que são de
responsabilidade pessoal do proprietário anterior.
Os veículos serão vendidos no estado de conservação e
funcionamento em que se encontram, constituindo ônus do
interessado verificar suas condições, inclusive a existência de
gravames preexistentes antes da data do leilão ou praça.
O Juízo providenciará o cancelamento das restrições eletrônicas
(Renajud), oficiando, se necessário, outras unidades judiciárias para
proceder o levantamento das restrições verificadas, além de
determinar aos órgãos executivos de trânsito a baixa e/ou
desvinculação dos gravames sobre o veículo arrematado, ficando
ciente o arrematante de que tais providências poderão demandar
prazo maior para entrega do veículo.
Deverá a parte arrematante, salvo restrições judiciais impeditivas,
comprovar a transferência de titularidade, no prazo de 30 (trinta)
dias, após o recebimento do veículo, sob pena de liberação dos
valores pagos em favor da parte exequente.
Quanto aos bens imóveis, até o início do primeiro leilão, seja
eletrônico ou presencial, o terceiro interessado em adquirir o bem
penhorado em prestações, por valor não inferior ao da avaliação,
poderá apresentar, por escrito, através do leiloeiro público
designado, sua proposta de aquisição, detalhando as condições de
pagamento, índice de correção monetária e prazo de pagamento,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
205
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
cuja proposta será apreciada pelo Juiz Supervisor (CPC, Art. 895, I).
Corresponde ao primeiro leilão, exclusivamente eletrônico, aquele
ocorrido na data do primeiro fechamento dos lances ofertados
durante o mês de início da divulgação do(s) bem(ns) no portal do
leiloeiro público pela rede mundial de computadores.
Até o início do segundo leilão, seja eletrônico ou presencial, a
proposta de aquisição dos bens imóveis, à vista ou parcelada,
deverá ser superior a 60% (sessenta por cento) do valor da
avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro (CPC,
Art. 895, II).
A partir do início do terceiro leilão, seja eletrônico ou presencial, a
proposta de aquisição parcelada dos bens imóveis deverá observar
as seguintes condições :
I - caso estejam os bens imóveis submetidos à hasta pública por
período igual ou inferior a 6 (seis) meses, o lance inicial
corresponderá a, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor da
avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro.
II - ultrapassado o período inicial de 6 (seis) meses do item
antecedente, o lance mínimo para a aquisição dos bens imóveis
passará a corresponder ao percentual de 50% (cinquenta por cento)
do valor da avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do
leiloeiro.
Na alienação de imóveis é permitido o parcelamento em até 30
meses, com sinal à vista de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por
cento) do lance e as prestações corrigidas monetariamente pelo
IPCA-E (preferencialmente na última parcela), ficando o imóvel
hipotecado até a quitação da dívida (CPC, Art. 895,
caput
, incisos I,
II, § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, incisos I,II,)
Acaso incorra o arrematante, ou seu fiador, em inadimplência da
parcela subsequente ao depósito do valor do sinal da arrematação,
na modalidade parcelada, perderá o valor da caução em favor do
exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão
admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (CPC, Art.
897).
Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer das prestações,
incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida
com as parcelas vincendas (CPC, Art. 895, § 4º).
O arrematante não será responsabilizado pela dívida constituída
antes da arrematação sobre a propriedade do imóvel, relativa a
impostos e taxas municipais (IPTU/TCR), débitos que serão sub-
rogados no preço da arrematação, salvo as despesas relacionadas
à transferência de propriedade do bem (ITBI) e outras obrigações
civis referentes à coisa, tais como foros, laudêmios e eventuais
despesas de condomínio.
Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo
à hipoteca sobre o imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil,
a qual será levantada por determinação do Juiz Supervisor, ficando
os custos de levantamento do gravame sub rogados no preço.
O arrematante arcará com as despesas de retirada e transporte
do(s) bem(ns), imposto de transmissão (ITBI), despesas cartorárias,
inclusive de registro da carta de arrematação, de eventual abertura
de matrícula, averbação da hipoteca judicial para garantia da
arrematação na modalidade parcelada e respectiva baixa.
Ficarão também a cargo do arrematante: os débitos previdenciários
constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras
concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados
no registro imobiliário competente; as eventuais despesas relativas
à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive
aquelas decorrentes da legislação ambiental; demais despesas
referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como
averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares,
incluindo, ainda, débitos relativos à regularização da denominação
do logradouro e numeração predial perante os órgãos competentes,
conforme caso. Se o imóvel for arrematado durante a locação, o
arrematante poderá denunciar o contrato, com prazo de noventa
dias para desocupação, salvo se a locação for por tempo
determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de
alienação e estiver averbado na matrícula do imóvel. A denúncia
deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro
da venda, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na
manutenção da locação, tudo nos termos do art. 8º, caput e § 2º, da
Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).
Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o
arrematante e o locatário do bem arrematado será dirimido pela
Justiça do Trabalho.
Os pagamentos não efetuados, nos prazos definidos no auto de
arrematação, implicará ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as
penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a
denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da
perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto 21.981/32).
Aquele que ofertar lanço e alegar não ter, no ato, cheque ou
dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no artigo 358 do
Código Penal: impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial;
afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de
violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.
Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena
correspondente à violência, cominado com o art. 155, incisos II, V,
VIII, IX, X e XI, da Lei 14.133/ 2021 (Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos).
Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz
impor-lhe-á, em favor da execução, a perda do sinal, voltando os
bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o
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3706/2023
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206
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
arrematante remisso (CPC, art. 897 ).
Todas as pessoas físicas capazes, sem impedimento legal, e as
pessoas jurídicas regularmente constituídas poderão participar do
leilão judicial, diretamente ou por meio de procurador com poderes
específicos.
Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Supervisor da Central
Regional de Efetividade.
CONDIÇÕES DO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO
- A cada último dia útil do mês serão fechados os lanços até então
oferecidos, em sendo este dia feriado ou final de semana,
automaticamente ficará prorrogado para o primeiro dia útil
subsequente (CPC, Art. 900).
- Caso inexista(m) lanço(s) ou não haja(m) lanço(s) válido(s), os
bens permanecerão disponíveis, automaticamente, no mesmo site,
independentemente de nova publicação ou intimação editalícia.
- Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final
da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de
fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para
que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar
novos lances.
- Havendo lance válido e a consequente arrematação, deverá o
leiloeiro designado encaminhar o auto de arrematação,
acompanhado do demonstrativo dos lances concorrentes ofertados
durante o certame, para homologação pelo Juízo.
O presente Edital será publicado na forma da lei, na rede mundial
de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e
conterá descrição detalhada dos bens, informando expressamente
se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, bem como
será afixado no endereço supracitado, ficando os executados,
credores e terceiros interessados intimados do local, dia e hora do
leilão (CPC, Art. 887, caput, §§ 1º e 2º).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA DULCE SILVEIRA E SILVA DE OLIVEIRA
Assessor
Processo Nº ACPCiv-0131100-36.2014.5.13.0023
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
16275/PB)
RÉU
MARIA DAS GRACAS CASTRO
FREIRE
RÉU
ARTHUR FREIRE DE FIGUEIREDO
NETO
ADVOGADO
DIEGO RAFAEL MACEDO DE
OLIVEIRA(OAB: 18670/PB)
ADVOGADO
TIAGO KENNEDY DOS SANTOS
VIRGINIO PENHA(OAB: 26978/PB)
RÉU
PEDRO CAVALCANTI FREIRE
RÉU
GRAN MOTO CAMPINA GRANDE
MOTORES LTDA
ADVOGADO
FABIANA BATISTA NEVES(OAB:
14263/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS GRACAS CASTRO FREIRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO
FINALIDADE: Citação de MARIA DAS GRAÇAS CASTRO FREIRE,
da decisão proferida nos presentes autos, Id. d8104f3, bem como
para pagar(em) a dívida (R$ 1.742.118,88) no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, requerer(em) o seu parcelamento (CPC, art.
916), ou garantir(em) a execução, observada a gradação legal
(CPC, art. 835), sob pena de constrição de bens.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Maximiano Figueiredo, situado na Rua
Aviador Mario Vieira de Melo, sn, João Agripino, João Pessoa/PB.
PUBLICAÇÃO E AFIXAÇÃO DO EDITAL: Publicado uma vez no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado na Sede do Juízo,
no local de costume, reputando-se efetivada a intimação na sua
data de publicação.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VINICIUS GOMES MOTA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001477-90.2017.5.13.0029
AUTOR
JEFFESON WANDERLEY DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO TRAJANO DA SILVA(OAB:
22762/PB)
ADVOGADO
MAILSON LIMA MACIEL(OAB:
10732/PB)
RÉU
CONSTRUTORA E
INCORPORADORA MAR LTDA.
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
ADVOGADO
DANIEL GOMES DE SOUZA
RAMOS(OAB: 16030/PB)
RÉU
VILLAGE DE TURIN LOTEAMENTOS
SPE LTDA
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
ADVOGADO
DANIEL GOMES DE SOUZA
RAMOS(OAB: 16030/PB)
TESTEMUNHA
CARLIENE FAUSTINO
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- VILLAGE DE TURIN LOTEAMENTOS SPE LTDA
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS
O Juiz do Trabalho Supervisor da CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou
dele tiverem conhecimento que o TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 13ª REGIÃO disponibilizará nas modalidades de
alienação judicial, sob as condições adiante descritas, os bem(ns)
penhorado(s) na execução movida pela parte exequente do
processo epigrafado, na forma que segue:
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) - Art. 886. do CPC (ID. 09c0391)
01 (UM) LOTE DE TERRENO PRÓPRIO, sob o nº 341 (trezentos
e quarenta e um) da Quadra “R”, Matricula 20.983, do
Loteamento fechado denominado “CONDOMÍNIO VILLAGE
TURIN”,neste município de Alhandra/PB, medindo 26m37 de
largura de frente, 24m77 de largura nos fundos, por 15m26 de
cumprimento do lado direito e 20m90 de comprimento do lado
esquerdo, com área de 458m², limitando-se pela frente com a Via
Local 02, lado direito com a área de lazer, lado esquerdo com o lote
nº 342 e fundos com limite de propriedade. Dito terreno não possui,
aparentemente, benfeitorias, trata-se de terra nua e crua. O
Condomínio Village de Turin possui: Salão de Feitas em fase de
acabamento; Quadra de poliesportiva em fase de acabamento;
Academia de ginástica em fase de acabamento; Guarita em fase de
acabamento, demais características do empreendimento estão
descritas
na
certidão
de
inteiro
teor
Id
d52e54b
e
1af4aa8.Devidamente registrado no livro 2-BM, folhas 288,
matrícula nº 20.983, sob o nº de ordem R-9, em data de
15/01/2015. Lote de terreno avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais).
OBS.: NO MOMENTO DA DILIGÊNCIA ESTE OFICIAL NÃO
PODE ADENTRAR NAS DEPENDÊNCIAS DO CONDOMÍNIO
VILLAGE DE TURIN PARA VERIFICAR SE EXISTIA ALGUMA
BENFEITORIA NO LOTE DE TERRENO ORA PENHORADO,
TENDO EM VISTA QUE O CONDOMÍNIO ENCONTRAVA-SE
FECHADO E COM APARÊNCIA DE ABANDONADO E COM AS
OBRAS INACABADAS, CONFORME SE PODE VISLUMBRAR
DAS FOTOS, QUE FORAM TIRADAS DO LADO DE FORA DO
CONDOMÍNIO POR ESTE OFICIAL DE JUSTIÇA.
TOTAL DO LOTE R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
- HASTA pública eletrônica permanente, por meio da rede mundial
de
computadores,
disponível
no
sítio
eletrônico
<
www.leiloesmonteiro.com.br>
- As HASTAS PÚBLICAS serão realizadas sob a responsabilidade
do leiloeiro oficial MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO,
JUCEP/PB n. 12/2015, com endereço na Rua Do Golfinho, n. 79,
Bairro Portal do Poço, Cabedelo/PB, CEP 58.106-072, TELEFONE:
(083) 83 99685-6653, E-MAIL: <contato@leiloesmonteiro.com.br> e
<leiloesmonteiro@gmail.com>
A publicação do edital supre e dispensa a intimação pessoal do
executado revel, com endereço desatualizado nos autos e sem
advogado constituído. Igualmente, a publicação do edital supre a
intimação do executado não revel, quando este não for encontrado
no endereço cadastrado no processo. Em ambas as hipóteses, a
intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão
(CPC, Art. 889, Parágrafo único).
CONDIÇÕES
DO
LEILÃO
JUDICIAL
ELETRÔNICO
E
PRESENCIAL
Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica
e/ou presencial deverão se cadastrar aderindo às regras do
p r e s e n t e
e d i t a l
d i s p o n í v e l
n o
s í t i o
e l e t r ô n i c o
< w w w . l e i l o e s m o n t e i r o . c o m . b r >
Os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente pelo
maior lance ofertado (CLT, Art. 888, § 1º; CPC, Art. 893 e 895, §8º,
I, II; LEF, art. 24, II, b), o qual será apreciado pelo Juízo, observada
a legislação vigente e demais condições deste edital de alienações
judiciais.
O prazo para eventuais impugnações passará a fluir da assinatura
do auto de arrematação pelo juiz (CPC, Art. 903).
Fica autorizado o leiloeiro ou quem por ele indicado, devidamente
identificado, a visitar os locais de guarda dos bens submetidos à
hasta pública, acompanhados ou não de interessados na
arrematação, podendo fotografar, independentemente do
acompanhamento de Oficial de Justiça.
É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens
sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC,
ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.
As partes executadas ficam cientes de que poderão pagar o valor
integral da dívida executada até a data da realização do leilão.
No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá exercer a
faculdade de remição, até a assinatura do auto de arrematação,
oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (CPC, Art.
902).
No caso de imóvel gravado com usufruto vitalício, não haverá
a posse imediata do adquirente (
nu proprietário
) no bem, em
razão do direito real do usufrutuário (CC, Arts. 1.390 a 1.411 c/c
Art. 1.921).
Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
não se confirme, será devolvido o valor total pago, inclusive a
comissão do leiloeiro.
Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão,
independente de prévia comunicação.
Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se
encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho e/ou ao leiloeiro
quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos,
transporte, remoção e transferência patrimonial dos bens
arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de
aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo
exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a prévia verificação
do estado de conservação, situação de posse e especificações dos
bens oferecidos no leilão.
Em caso de eventual dúvida do licitante/terceiro interessado quanto
ao estado de conservação do(s) bem(ns) submetido(s) à oferta
pública no leilão judicial, cuja posse permaneça com a parte
executada, e não sob a guarda do leiloeiro oficial, poderá o terceiro
interessado solicitar esclarecimentos ao leiloeiro, o qual detém
autorização judicial expressa neste edital para empreender as
diligências necessárias aos esclarecimentos pertinentes (CPC, Art.
884, III).
No tocante aos bens móveis, inclusive veículos, o lance inicial
corresponderá a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação,
com pagamento à vista, devendo o(s) arrematante(s) garantir o(s)
lanço(s), no ato, com 100% (cem por cento) do valor oferecido
(CPC, art. 892,
capu
t, §§ 1º, 2º e 3º), mais 5% (cinco por cento) da
comissão do leiloeiro.
No caso de veículos, o arrematante não arcará com os débitos de
IPVA, taxas e multas anteriores à arrematação, que são de
responsabilidade pessoal do proprietário anterior.
Os veículos serão vendidos no estado de conservação e
funcionamento em que se encontram, constituindo ônus do
interessado verificar suas condições, inclusive a existência de
gravames preexistentes antes da data do leilão ou praça.
O Juízo providenciará o cancelamento das restrições eletrônicas
(Renajud), oficiando, se necessário, outras unidades judiciárias para
proceder o levantamento das restrições verificadas, além de
determinar aos órgãos executivos de trânsito a baixa e/ou
desvinculação dos gravames sobre o veículo arrematado, ficando
ciente o arrematante de que tais providências poderão demandar
prazo maior para entrega do veículo.
Deverá a parte arrematante, salvo restrições judiciais impeditivas,
comprovar a transferência de titularidade, no prazo de 30 (trinta)
dias, após o recebimento do veículo, sob pena de liberação dos
valores pagos em favor da parte exequente.
Quanto aos bens imóveis, até o início do primeiro leilão, seja
eletrônico ou presencial, o terceiro interessado em adquirir o bem
penhorado em prestações, por valor não inferior ao da avaliação,
poderá apresentar, por escrito, através do leiloeiro público
designado, sua proposta de aquisição, detalhando as condições de
pagamento, índice de correção monetária e prazo de pagamento,
cuja proposta será apreciada pelo Juiz Supervisor (CPC, Art. 895, I).
Corresponde ao primeiro leilão, exclusivamente eletrônico, aquele
ocorrido na data do primeiro fechamento dos lances ofertados
durante o mês de início da divulgação do(s) bem(ns) no portal do
leiloeiro público pela rede mundial de computadores.
Até o início do segundo leilão, seja eletrônico ou presencial, a
proposta de aquisição dos bens imóveis, à vista ou parcelada,
deverá ser superior a 60% (sessenta por cento) do valor da
avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro (CPC,
Art. 895, II).
A partir do início do terceiro leilão, seja eletrônico ou presencial, a
proposta de aquisição parcelada dos bens imóveis deverá observar
as seguintes condições :
I - caso estejam os bens imóveis submetidos à hasta pública por
período igual ou inferior a 6 (seis) meses, o lance inicial
corresponderá a, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor da
avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro.
II - ultrapassado o período inicial de 6 (seis) meses do item
antecedente, o lance mínimo para a aquisição dos bens imóveis
passará a corresponder ao percentual de 50% (cinquenta por cento)
do valor da avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do
leiloeiro.
Na alienação de imóveis é permitido o parcelamento em até 30
meses, com sinal à vista de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por
cento) do lance e as prestações corrigidas monetariamente pelo
IPCA-E (preferencialmente na última parcela), ficando o imóvel
hipotecado até a quitação da dívida (CPC, Art. 895,
caput
, incisos I,
II, § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, incisos I,II,)
Acaso incorra o arrematante, ou seu fiador, em inadimplência da
parcela subsequente ao depósito do valor do sinal da arrematação,
na modalidade parcelada, perderá o valor da caução em favor do
exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão
admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (CPC, Art.
897).
Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer das prestações,
incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida
com as parcelas vincendas (CPC, Art. 895, § 4º).
O arrematante não será responsabilizado pela dívida constituída
antes da arrematação sobre a propriedade do imóvel, relativa a
impostos e taxas municipais (IPTU/TCR), débitos que serão sub-
rogados no preço da arrematação, salvo as despesas relacionadas
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
à transferência de propriedade do bem (ITBI) e outras obrigações
civis referentes à coisa, tais como foros, laudêmios e eventuais
despesas de condomínio.
Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo
à hipoteca sobre o imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil,
a qual será levantada por determinação do Juiz Supervisor, ficando
os custos de levantamento do gravame sub rogados no preço.
O arrematante arcará com as despesas de retirada e transporte
do(s) bem(ns), imposto de transmissão (ITBI), despesas cartorárias,
inclusive de registro da carta de arrematação, de eventual abertura
de matrícula, averbação da hipoteca judicial para garantia da
arrematação na modalidade parcelada e respectiva baixa.
Ficarão também a cargo do arrematante: os débitos previdenciários
constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras
concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados
no registro imobiliário competente; as eventuais despesas relativas
à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive
aquelas decorrentes da legislação ambiental; demais despesas
referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como
averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares,
incluindo, ainda, débitos relativos à regularização da denominação
do logradouro e numeração predial perante os órgãos competentes,
conforme caso. Se o imóvel for arrematado durante a locação, o
arrematante poderá denunciar o contrato, com prazo de noventa
dias para desocupação, salvo se a locação for por tempo
determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de
alienação e estiver averbado na matrícula do imóvel. A denúncia
deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro
da venda, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na
manutenção da locação, tudo nos termos do art. 8º, caput e § 2º, da
Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).
Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o
arrematante e o locatário do bem arrematado será dirimido pela
Justiça do Trabalho.
Os pagamentos não efetuados, nos prazos definidos no auto de
arrematação, implicará ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as
penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a
denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da
perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto 21.981/32).
Aquele que ofertar lanço e alegar não ter, no ato, cheque ou
dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no artigo 358 do
Código Penal: impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial;
afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de
violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.
Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena
correspondente à violência, cominado com o art. 155, incisos II, V,
VIII, IX, X e XI, da Lei 14.133/ 2021 (Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos).
Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz
impor-lhe-á, em favor da execução, a perda do sinal, voltando os
bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o
arrematante remisso (CPC, art. 897 ).
Todas as pessoas físicas capazes, sem impedimento legal, e as
pessoas jurídicas regularmente constituídas poderão participar do
leilão judicial, diretamente ou por meio de procurador com poderes
específicos.
Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Supervisor da Central
Regional de Efetividade.
CONDIÇÕES DO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO
- A cada último dia útil do mês serão fechados os lanços até então
oferecidos, em sendo este dia feriado ou final de semana,
automaticamente ficará prorrogado para o primeiro dia útil
subsequente (CPC, Art. 900).
- Caso inexista(m) lanço(s) ou não haja(m) lanço(s) válido(s), os
bens permanecerão disponíveis, automaticamente, no mesmo site,
independentemente de nova publicação ou intimação editalícia.
- Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final
da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de
fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para
que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar
novos lances.
- Havendo lance válido e a consequente arrematação, deverá o
leiloeiro designado encaminhar o auto de arrematação,
acompanhado do demonstrativo dos lances concorrentes ofertados
durante o certame, para homologação pelo Juízo.
O presente Edital será publicado na forma da lei, na rede mundial
de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e
conterá descrição detalhada dos bens, informando expressamente
se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, bem como
será afixado no endereço supracitado, ficando os executados,
credores e terceiros interessados intimados do local, dia e hora do
leilão (CPC, Art. 887, caput, §§ 1º e 2º).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUCIA DE FATIMA NEVES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000738-41.2022.5.13.0030
AUTOR
SEVERINA DA LUZ DA SILVA
ADVOGADO
ROGERIO BEZERRA RODRIGUES
FILHO(OAB: 29521/PB)
RÉU
SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA
ADVOGADO
RENATO MARLIS DE ABREU
SOUZA(OAB: 24043/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
210
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS
O Juiz do Trabalho Supervisor da CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou
dele tiverem conhecimento que o TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 13ª REGIÃO disponibilizará nas modalidades de
alienação judicial, sob as condições adiante descritas, os bem(ns)
penhorado(s) na execução movida pela parte exequente do
processo epigrafado, na forma que segue:
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) - Art. 886. do CPC (#id:f8816f3 )
2 CAMARAS FRIGORIFICAS (2 E 3) COM EQUIPAMENTOS QUE
A S
C O M P Õ E M
E
N E C E S S Á R I O S
A O S
S E U S
F U N C I O N A M E N T O S
A V A L I A Ç Ã O
R $
6 0 . 0 0 0 0 , 0 0
- HASTA pública eletrônica permanente, por meio da rede mundial
de
computadores,
disponível
no
sítio
eletrônico
<
w w w . l e i l o e s m o n t e i r o . c o m . b r >
- As HASTAS PÚBLICAS serão realizadas sob a responsabilidade
do leiloeiro oficial MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO,
JUCEP/PB n. 12/2015, com endereço na Rua Do Golfinho, n. 79,
Bairro Portal do Poço, Cabedelo/PB, CEP 58.106-072, TELEFONE:
(083) 83 99685-6653, E-MAIL: <contato@leiloesmonteiro.com.br> e
<leiloesmonteiro@gmail.com>
A publicação do edital supre e dispensa a intimação pessoal do
executado revel, com endereço desatualizado nos autos e sem
advogado constituído. Igualmente, a publicação do edital supre a
intimação do executado não revel, quando este não for encontrado
no endereço cadastrado no processo. Em ambas as hipóteses, a
intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão
(CPC, Art. 889, Parágrafo único).
CONDIÇÕES
DO
LEILÃO
JUDICIAL
ELETRÔNICO
E
PRESENCIAL
Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica
e/ou presencial deverão se cadastrar aderindo às regras do
p r e s e n t e
e d i t a l
d i s p o n í v e l
n o
s í t i o
e l e t r ô n i c o
< w w w . l e i l o e s m o n t e i r o . c o m . b r >
Os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente pelo
maior lance ofertado (CLT, Art. 888, § 1º; CPC, Art. 893 e 895, §8º,
I, II; LEF, art. 24, II, b), o qual será apreciado pelo Juízo, observada
a legislação vigente e demais condições deste edital de alienações
judiciais.
O prazo para eventuais impugnações passará a fluir da assinatura
do auto de arrematação pelo juiz (CPC, Art. 903).
Fica autorizado o leiloeiro ou quem por ele indicado, devidamente
identificado, a visitar os locais de guarda dos bens submetidos à
hasta pública, acompanhados ou não de interessados na
arrematação, podendo fotografar, independentemente do
acompanhamento de Oficial de Justiça.
É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens
sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC,
ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.
As partes executadas ficam cientes de que poderão pagar o valor
integral da dívida executada até a data da realização do leilão.
No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá exercer a
faculdade de remição, até a assinatura do auto de arrematação,
oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (CPC, Art.
902).
No caso de imóvel gravado com usufruto vitalício, não haverá
a posse imediata do adquirente (
nu proprietário
) no bem, em
razão do direito real do usufrutuário (CC, Arts. 1.390 a 1.411 c/c
Art. 1.921).
Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação
não se confirme, será devolvido o valor total pago, inclusive a
comissão do leiloeiro.
Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão,
independente de prévia comunicação.
Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se
encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho e/ou ao leiloeiro
quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos,
transporte, remoção e transferência patrimonial dos bens
arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de
aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo
exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a prévia verificação
do estado de conservação, situação de posse e especificações dos
bens oferecidos no leilão.
Em caso de eventual dúvida do licitante/terceiro interessado quanto
ao estado de conservação do(s) bem(ns) submetido(s) à oferta
pública no leilão judicial, cuja posse permaneça com a parte
executada, e não sob a guarda do leiloeiro oficial, poderá o terceiro
interessado solicitar esclarecimentos ao leiloeiro, o qual detém
autorização judicial expressa neste edital para empreender as
diligências necessárias aos esclarecimentos pertinentes (CPC, Art.
884, III).
No tocante aos bens móveis, inclusive veículos, o lance inicial
corresponderá a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação,
com pagamento à vista, devendo o(s) arrematante(s) garantir o(s)
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
lanço(s), no ato, com 100% (cem por cento) do valor oferecido
(CPC, art. 892,
capu
t, §§ 1º, 2º e 3º), mais 5% (cinco por cento) da
comissão do leiloeiro.
No caso de veículos, o arrematante não arcará com os débitos de
IPVA, taxas e multas anteriores à arrematação, que são de
responsabilidade pessoal do proprietário anterior.
Os veículos serão vendidos no estado de conservação e
funcionamento em que se encontram, constituindo ônus do
interessado verificar suas condições, inclusive a existência de
gravames preexistentes antes da data do leilão ou praça.
O Juízo providenciará o cancelamento das restrições eletrônicas
(Renajud), oficiando, se necessário, outras unidades judiciárias para
proceder o levantamento das restrições verificadas, além de
determinar aos órgãos executivos de trânsito a baixa e/ou
desvinculação dos gravames sobre o veículo arrematado, ficando
ciente o arrematante de que tais providências poderão demandar
prazo maior para entrega do veículo.
Deverá a parte arrematante, salvo restrições judiciais impeditivas,
comprovar a transferência de titularidade, no prazo de 30 (trinta)
dias, após o recebimento do veículo, sob pena de liberação dos
valores pagos em favor da parte exequente.
Quanto aos bens imóveis, até o início do primeiro leilão, seja
eletrônico ou presencial, o terceiro interessado em adquirir o bem
penhorado em prestações, por valor não inferior ao da avaliação,
poderá apresentar, por escrito, através do leiloeiro público
designado, sua proposta de aquisição, detalhando as condições de
pagamento, índice de correção monetária e prazo de pagamento,
cuja proposta será apreciada pelo Juiz Supervisor (CPC, Art. 895, I).
Corresponde ao primeiro leilão, exclusivamente eletrônico, aquele
ocorrido na data do primeiro fechamento dos lances ofertados
durante o mês de início da divulgação do(s) bem(ns) no portal do
leiloeiro público pela rede mundial de computadores.
Até o início do segundo leilão, seja eletrônico ou presencial, a
proposta de aquisição dos bens imóveis, à vista ou parcelada,
deverá ser superior a 60% (sessenta por cento) do valor da
avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro (CPC,
Art. 895, II).
A partir do início do terceiro leilão, seja eletrônico ou presencial, a
proposta de aquisição parcelada dos bens imóveis deverá observar
as seguintes condições :
I - caso estejam os bens imóveis submetidos à hasta pública por
período igual ou inferior a 6 (seis) meses, o lance inicial
corresponderá a, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor da
avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro.
II - ultrapassado o período inicial de 6 (seis) meses do item
antecedente, o lance mínimo para a aquisição dos bens imóveis
passará a corresponder ao percentual de 50% (cinquenta por cento)
do valor da avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do
leiloeiro.
Na alienação de imóveis é permitido o parcelamento em até 30
meses, com sinal à vista de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por
cento) do lance e as prestações corrigidas monetariamente pelo
IPCA-E (preferencialmente na última parcela), ficando o imóvel
hipotecado até a quitação da dívida (CPC, Art. 895,
caput
, incisos I,
II, § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, incisos I,II,)
Acaso incorra o arrematante, ou seu fiador, em inadimplência da
parcela subsequente ao depósito do valor do sinal da arrematação,
na modalidade parcelada, perderá o valor da caução em favor do
exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão
admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (CPC, Art.
897).
Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer das prestações,
incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida
com as parcelas vincendas (CPC, Art. 895, § 4º).
O arrematante não será responsabilizado pela dívida constituída
antes da arrematação sobre a propriedade do imóvel, relativa a
impostos e taxas municipais (IPTU/TCR), débitos que serão sub-
rogados no preço da arrematação, salvo as despesas relacionadas
à transferência de propriedade do bem (ITBI) e outras obrigações
civis referentes à coisa, tais como foros, laudêmios e eventuais
despesas de condomínio.
Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo
à hipoteca sobre o imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil,
a qual será levantada por determinação do Juiz Supervisor, ficando
os custos de levantamento do gravame sub rogados no preço.
O arrematante arcará com as despesas de retirada e transporte
do(s) bem(ns), imposto de transmissão (ITBI), despesas cartorárias,
inclusive de registro da carta de arrematação, de eventual abertura
de matrícula, averbação da hipoteca judicial para garantia da
arrematação na modalidade parcelada e respectiva baixa.
Ficarão também a cargo do arrematante: os débitos previdenciários
constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras
concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados
no registro imobiliário competente; as eventuais despesas relativas
à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive
aquelas decorrentes da legislação ambiental; demais despesas
referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como
averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares,
incluindo, ainda, débitos relativos à regularização da denominação
do logradouro e numeração predial perante os órgãos competentes,
conforme caso. Se o imóvel for arrematado durante a locação, o
arrematante poderá denunciar o contrato, com prazo de noventa
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
dias para desocupação, salvo se a locação for por tempo
determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de
alienação e estiver averbado na matrícula do imóvel. A denúncia
deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro
da venda, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na
manutenção da locação, tudo nos termos do art. 8º, caput e § 2º, da
Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).
Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o
arrematante e o locatário do bem arrematado será dirimido pela
Justiça do Trabalho.
Os pagamentos não efetuados, nos prazos definidos no auto de
arrematação, implicará ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as
penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a
denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da
perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto 21.981/32).
Aquele que ofertar lanço e alegar não ter, no ato, cheque ou
dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no artigo 358 do
Código Penal: impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial;
afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de
violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.
Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena
correspondente à violência, cominado com o art. 155, incisos II, V,
VIII, IX, X e XI, da Lei 14.133/ 2021 (Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos).
Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz
impor-lhe-á, em favor da execução, a perda do sinal, voltando os
bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o
arrematante remisso (CPC, art. 897 ).
Todas as pessoas físicas capazes, sem impedimento legal, e as
pessoas jurídicas regularmente constituídas poderão participar do
leilão judicial, diretamente ou por meio de procurador com poderes
específicos.
Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Supervisor da Central
Regional de Efetividade.
CONDIÇÕES DO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO
- A cada último dia útil do mês serão fechados os lanços até então
oferecidos, em sendo este dia feriado ou final de semana,
automaticamente ficará prorrogado para o primeiro dia útil
subsequente (CPC, Art. 900).
- Caso inexista(m) lanço(s) ou não haja(m) lanço(s) válido(s), os
bens permanecerão disponíveis, automaticamente, no mesmo site,
independentemente de nova publicação ou intimação editalícia.
- Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final
da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de
fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para
que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar
novos lances.
- Havendo lance válido e a consequente arrematação, deverá o
leiloeiro designado encaminhar o auto de arrematação,
acompanhado do demonstrativo dos lances concorrentes ofertados
durante o certame, para homologação pelo Juízo.
O presente Edital será publicado na forma da lei, na rede mundial
de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e
conterá descrição detalhada dos bens, informando expressamente
se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, bem como
será afixado no endereço supracitado, ficando os executados,
credores e terceiros interessados intimados do local, dia e hora do
leilão (CPC, Art. 887, caput, §§ 1º e 2º).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO
Assessor
Notificação
Processo Nº CumSen-0000220-32.2022.5.13.0004
EXEQUENTE
EMILLY GABRIELY DE ALMEIDA DA
SILVA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
EXECUTADO
AMPLA CORRETORA DE SEGUROS
E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO
NAPOLEAO GUERRA NOBREGA
JUNIOR(OAB: 22345/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMILLY GABRIELY DE ALMEIDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do edital de hasta
pública ID. 14cffd6.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA DULCE SILVEIRA E SILVA DE OLIVEIRA
Assessor
Processo Nº CumSen-0000220-32.2022.5.13.0004
EXEQUENTE
EMILLY GABRIELY DE ALMEIDA DA
SILVA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
EXECUTADO
AMPLA CORRETORA DE SEGUROS
E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO
NAPOLEAO GUERRA NOBREGA
JUNIOR(OAB: 22345/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
- AMPLA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca do edital de hasta
pública -ID.14cffd6.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA DULCE SILVEIRA E SILVA DE OLIVEIRA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000594-36.2022.5.13.0008
AUTOR
HERONIDES RAMOS VIDAL FILHO
ADVOGADO
PEDRO PEREIRA DA SILVA
NETO(OAB: 23315/PB)
RÉU
JURACY RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
DARAH LETICIA MELO
LUCENA(OAB: 29873/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HERONIDES RAMOS VIDAL FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7001f83
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000594-36.2022.5.13.0008
AUTOR
HERONIDES RAMOS VIDAL FILHO
ADVOGADO
PEDRO PEREIRA DA SILVA
NETO(OAB: 23315/PB)
RÉU
JURACY RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
DARAH LETICIA MELO
LUCENA(OAB: 29873/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JURACY RESTAURANTE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7001f83
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001477-90.2017.5.13.0029
AUTOR
JEFFESON WANDERLEY DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO TRAJANO DA SILVA(OAB:
22762/PB)
ADVOGADO
MAILSON LIMA MACIEL(OAB:
10732/PB)
RÉU
CONSTRUTORA E
INCORPORADORA MAR LTDA.
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
ADVOGADO
DANIEL GOMES DE SOUZA
RAMOS(OAB: 16030/PB)
RÉU
VILLAGE DE TURIN LOTEAMENTOS
SPE LTDA
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
ADVOGADO
DANIEL GOMES DE SOUZA
RAMOS(OAB: 16030/PB)
TESTEMUNHA
CARLIENE FAUSTINO
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA E INCORPORADORA MAR LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente/executada acerca do Edital
de Praça/Leilão (ID. dad2961).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUCIA DE FATIMA NEVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001477-90.2017.5.13.0029
AUTOR
JEFFESON WANDERLEY DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO TRAJANO DA SILVA(OAB:
22762/PB)
ADVOGADO
MAILSON LIMA MACIEL(OAB:
10732/PB)
RÉU
CONSTRUTORA E
INCORPORADORA MAR LTDA.
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
ADVOGADO
DANIEL GOMES DE SOUZA
RAMOS(OAB: 16030/PB)
RÉU
VILLAGE DE TURIN LOTEAMENTOS
SPE LTDA
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
DANIEL GOMES DE SOUZA
RAMOS(OAB: 16030/PB)
TESTEMUNHA
CARLIENE FAUSTINO
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- VILLAGE DE TURIN LOTEAMENTOS SPE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente/executada acerca do Edital
de Praça/Leilão (ID. dad2961).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUCIA DE FATIMA NEVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001477-90.2017.5.13.0029
AUTOR
JEFFESON WANDERLEY DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO TRAJANO DA SILVA(OAB:
22762/PB)
ADVOGADO
MAILSON LIMA MACIEL(OAB:
10732/PB)
RÉU
CONSTRUTORA E
INCORPORADORA MAR LTDA.
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
ADVOGADO
DANIEL GOMES DE SOUZA
RAMOS(OAB: 16030/PB)
RÉU
VILLAGE DE TURIN LOTEAMENTOS
SPE LTDA
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
ADVOGADO
DANIEL GOMES DE SOUZA
RAMOS(OAB: 16030/PB)
TESTEMUNHA
CARLIENE FAUSTINO
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFESON WANDERLEY DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente/executada acerca do Edital
de Praça/Leilão (ID. dad2961).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUCIA DE FATIMA NEVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000097-62.2017.5.13.0019
AUTOR
VERALUCIA DE MACENA
FERNANDES
ADVOGADO
AILTON AZEVEDO DE
LACERDA(OAB: 12600/PB)
ADVOGADO
ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS
ALMEIDA(OAB: 18084/PB)
RÉU
PIANCÓ CLUBE
ARREMATANTE
HARMISTRONG CLERK
FRANCELINO
TERCEIRO
INTERESSADO
MITRA DIOCESANA DE PATOS
ADVOGADO
ENNIO ALVES DE SOUSA(OAB:
23187/PB)
ADVOGADO
BRUNO MOTA LUCENA(OAB:
26181/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
DIOCESE DE PATOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MITRA DIOCESANA DE PATOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência ao terceiro interessado acerca da audiência
de conciliação determinada para o dia 02/05/2023, às 08h30 (ID.
7d9788a).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUCIA DE FATIMA NEVES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000738-41.2022.5.13.0030
AUTOR
SEVERINA DA LUZ DA SILVA
ADVOGADO
ROGERIO BEZERRA RODRIGUES
FILHO(OAB: 29521/PB)
RÉU
SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA
ADVOGADO
RENATO MARLIS DE ABREU
SOUZA(OAB: 24043/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINA DA LUZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca da hasta
(#id:044ebbb ).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
215
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000680-29.2022.5.13.0033
REQUERENTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
REQUERIDO
SL DISTRIBUIDORA ATACADISTA
DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA -
ME
ADVOGADO
ISABELA NOBREGA DINIZ(OAB:
18469/PB)
REQUERIDO
INGA AGROPECUARIA E
MINERACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SL DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE BEBIDAS E
ALIMENTOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Fica a parte executada intimada para comprovar o
recolhimento das custas judiciais (R$ 1.408,15) e contribuição
previdenciária ( R$ 4.277,41) devidas (#id: 9c3c55d), ou depósito
em conta judicial vinculada a este processo, no prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
IRACI DE ANDRADE CARNEIRO LOPES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000268-56.2020.5.13.0005
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
LOVINA TROPICAL BAR E
RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE
DA NOBREGA(OAB: 11642/PB)
ADVOGADO
OLIVIA MONIQUE ARAUJO
SERRANO DE MEDEIROS(OAB:
13763/PB)
ADVOGADO
RODRIGO CUNHA PERES(OAB:
16064/PB)
ADVOGADO
EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE
FIGUEIREDO FILHO(OAB: 16026/PB)
ADVOGADO
LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ
MELO(OAB: 16228/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c220cf2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Encaminhem-se os autos à 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO
PESSOA para observância de eventuais pendências e
arquivamento definitivo dos autos.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000071-74.2020.5.13.0014
AUTOR
ROSE LUIZE DA SILVA SALVINO
ADVOGADO
PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:
27520/PB)
ADVOGADO
DANIELE DANTAS LOPES(OAB:
17911/PB)
RÉU
WILAME DE JESUS PINHEIRO - ME
ADVOGADO
ALEXANDRE MARQUES DA
SILVA(OAB: 27049/PB)
RÉU
WILAME DE JESUS PINHEIRO
ADVOGADO
ALEXANDRE MARQUES DA
SILVA(OAB: 27049/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSE LUIZE DA SILVA SALVINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfae52c
proferido nos autos.
DESPACHO
Expeça-se novo mandado de penhora e bloqueio de crédito (boca
do caixa) nos termos do anterior de ID. 069f916, que deverá ser
cumprido mediante contato telefônico da advogada - Patricia Couto
Nóbrega OAB/PB nº 27.520, através do número de celular indicado
na petição ora analisada (83) 9 8608-4687. A advogada assumirá o
encargo de depositária de quantia eventualmente penhorada,
transportando o valor e se comprometendo a depositar os valores
judicialmente.
Em caso de devolução do mandado, retornem os autos à Vara de
origem, para providências cabíveis.
Cumpra-se.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
216
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000071-74.2020.5.13.0014
AUTOR
ROSE LUIZE DA SILVA SALVINO
ADVOGADO
PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:
27520/PB)
ADVOGADO
DANIELE DANTAS LOPES(OAB:
17911/PB)
RÉU
WILAME DE JESUS PINHEIRO - ME
ADVOGADO
ALEXANDRE MARQUES DA
SILVA(OAB: 27049/PB)
RÉU
WILAME DE JESUS PINHEIRO
ADVOGADO
ALEXANDRE MARQUES DA
SILVA(OAB: 27049/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILAME DE JESUS PINHEIRO
- WILAME DE JESUS PINHEIRO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfae52c
proferido nos autos.
DESPACHO
Expeça-se novo mandado de penhora e bloqueio de crédito (boca
do caixa) nos termos do anterior de ID. 069f916, que deverá ser
cumprido mediante contato telefônico da advogada - Patricia Couto
Nóbrega OAB/PB nº 27.520, através do número de celular indicado
na petição ora analisada (83) 9 8608-4687. A advogada assumirá o
encargo de depositária de quantia eventualmente penhorada,
transportando o valor e se comprometendo a depositar os valores
judicialmente.
Em caso de devolução do mandado, retornem os autos à Vara de
origem, para providências cabíveis.
Cumpra-se.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000638-45.2020.5.13.0034
AUTOR
MANOEL BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
ALINE MORAIS DO
NASCIMENTO(OAB: 19642/PB)
RÉU
EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS
S.A
ADVOGADO
PAULO JUAN ALMEIDA
ALENCAR(OAB: 21538/PB)
ADVOGADO
LEYLA SHERON FERREIRA
PONTUAL(OAB: 30217/PB)
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL BATISTA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dc4ef8
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
37a29f5, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira.
Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à7ª Vara do
Trabalho de Campina Grande, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000518-92.2021.5.13.0025
AUTOR
ANA LUCIA FRANCA DA SILVA
ADVOGADO
ANA ERIKA MAGALHAES
GOMES(OAB: 13727/PB)
RÉU
JONATHAN PRANTE
RÉU
JONATHAN PRANTE - ME
RÉU
RAPHAELLA MACIEL FERREIRA
BULTEAU
RÉU
POUSADA BRAZIL TROPICAL LTDA
ADVOGADO
IVAN JOSE DE LUCENA(OAB:
7617/RO)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA LUCIA FRANCA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c48a045
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa-se que a temática veiculada na petição acostada aos autos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
217
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
(ID.87613b4) exorbita as atribuições desta Central Regional de
Efetividade (Regulamento Geral e Consolidação dos Provimentos
do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).
Isso posto, encaminhem-se os autos à 8ª Vara do Trabalho de João
Pessoa para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000518-92.2021.5.13.0025
AUTOR
ANA LUCIA FRANCA DA SILVA
ADVOGADO
ANA ERIKA MAGALHAES
GOMES(OAB: 13727/PB)
RÉU
JONATHAN PRANTE
RÉU
JONATHAN PRANTE - ME
RÉU
RAPHAELLA MACIEL FERREIRA
BULTEAU
RÉU
POUSADA BRAZIL TROPICAL LTDA
ADVOGADO
IVAN JOSE DE LUCENA(OAB:
7617/RO)
Intimado(s)/Citado(s):
- POUSADA BRAZIL TROPICAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c48a045
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa-se que a temática veiculada na petição acostada aos autos
(ID.87613b4) exorbita as atribuições desta Central Regional de
Efetividade (Regulamento Geral e Consolidação dos Provimentos
do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).
Isso posto, encaminhem-se os autos à 8ª Vara do Trabalho de João
Pessoa para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000328-64.2022.5.13.0003
AUTOR
ANDESSON FRANCO PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
LIMP CERTO LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - ME
ADVOGADO
ANNA CAROLINA DE ARAUJO
CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)
RÉU
RESERVA JARDIM AMERICA
ADVOGADO
PAULO SEVERINO DO
NASCIMENTO SILVA(OAB: 20556/PB)
PERITO
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDESSON FRANCO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39b90d1
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
6f29851, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira.
Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à3ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExFis-0000253-25.2023.5.13.0024
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
EXECUTADO
CENTRO DE ENDOCRINOLOGIA E
METABOLOGIA LTDA
ADVOGADO
ANDRE NOBREGA QUINTAS
COLARES(OAB: 15147/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f83b22
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente (UNIÃO FEDERAL - PGFN), para se
pronunciar no prazo de 10 dias, quanto ao pedido formulado pela
parte executada no ID. cd31258.
Decorrido o prazo supra, apresentada ou não
a resposta, voltem-me conclusos.
Após, voltem-me conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
218
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000649-64.2020.5.13.0005
AUTOR
JOSE ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
JAMILSON LOURENCO DA
SILVA(OAB: 27172/PB)
RÉU
NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE LTDA - EPP
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3897829
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de pedido de renúncia protocolizado pelos causídicos
representantes da parte executada no (ID.193a9ff),
Nos termos do art. 112 do CPC, incumbe ao advogado comprovar
nos autos “que comunicou a renúncia ao mandante”.
Na hipótese, a cópia da comunicação de rescisão do contrato de
prestação de serviços advocatícios firmado com a parte executada
(ID. fad4767) não se fez acompanhar da prova da respectiva ciência
ao destinatário.
Assim, não cumpridos os pressupostos necessários para
formalização da renúncia (art. 112 do CPC), indefere-se o pleito sob
exame.
Aguarde-se o decurso do prazo da notificação de ID. 5d69363.
Notifique-se
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000649-64.2020.5.13.0005
AUTOR
JOSE ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
JAMILSON LOURENCO DA
SILVA(OAB: 27172/PB)
RÉU
NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE LTDA - EPP
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3897829
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de pedido de renúncia protocolizado pelos causídicos
representantes da parte executada no (ID.193a9ff),
Nos termos do art. 112 do CPC, incumbe ao advogado comprovar
nos autos “que comunicou a renúncia ao mandante”.
Na hipótese, a cópia da comunicação de rescisão do contrato de
prestação de serviços advocatícios firmado com a parte executada
(ID. fad4767) não se fez acompanhar da prova da respectiva ciência
ao destinatário.
Assim, não cumpridos os pressupostos necessários para
formalização da renúncia (art. 112 do CPC), indefere-se o pleito sob
exame.
Aguarde-se o decurso do prazo da notificação de ID. 5d69363.
Notifique-se
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000023-87.2021.5.13.0012
AUTOR
GILVANIA DIAS DE OLIVEIRA
LEONEL
ADVOGADO
ALCIR BARROS DA SILVA(OAB:
10289/PB)
RÉU
ROGERIO SILVA DE ARAUJO
ADVOGADO
EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA(OAB:
6378/PB)
RÉU
ROGERIO SILVA DE ARAUJO
ADVOGADO
EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA(OAB:
6378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILVANIA DIAS DE OLIVEIRA LEONEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f56627c
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
219
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
DESPACHO
Ante a manifestação da parte exequente de que não tem interesse
de adjudicar os bens penhorados nos autos (ID.ecec34b), cumpra-
se as determinações contidas na parte final do despacho de
ID.950ceea.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000023-87.2021.5.13.0012
AUTOR
GILVANIA DIAS DE OLIVEIRA
LEONEL
ADVOGADO
ALCIR BARROS DA SILVA(OAB:
10289/PB)
RÉU
ROGERIO SILVA DE ARAUJO
ADVOGADO
EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA(OAB:
6378/PB)
RÉU
ROGERIO SILVA DE ARAUJO
ADVOGADO
EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA(OAB:
6378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO SILVA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f56627c
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a manifestação da parte exequente de que não tem interesse
de adjudicar os bens penhorados nos autos (ID.ecec34b), cumpra-
se as determinações contidas na parte final do despacho de
ID.950ceea.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000516-94.2021.5.13.0002
AUTOR
ARIEL ALEXANDRE DE FARIAS
NETO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE LTDA - EPP
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
RÉU
SALEX CONVENIENCIA,
RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES
LTDA
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
RÉU
PARAIBA GRILL REFEICOES LTDA -
ME
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARIEL ALEXANDRE DE FARIAS NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 731ba28
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de pedido de renúncia protocolizado pelos causídicos
representantes da parte executada no ID. b776546 (ID. 055279e).
Nos termos do art. 112 do CPC, incumbe ao advogado comprovar
nos autos
“que comunicou a renúncia ao mandante”.
.
Na hipótese, embora tenham juntado aos autos cópia da
comunicação de rescisão do contrato de prestação de serviços
advocatícios firmado com a parte executada (ID. 11f96bd) não
apresentaram prova da respectiva ciência ao destinatário.
Assim, não cumpridos os pressupostos necessários para
formalização da renúncia (art. 112 do CPC), indefere-se o pleito sob
exame.
Aguarde-se o decurso do prazo ofertado ao exequente (ID. fce9ff7).
Caso silente, encaminhem-se os autos à Vara de origem, para
providências cabíveis
Notifique-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000516-94.2021.5.13.0002
AUTOR
ARIEL ALEXANDRE DE FARIAS
NETO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE LTDA - EPP
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
220
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
SALEX CONVENIENCIA,
RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES
LTDA
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
RÉU
PARAIBA GRILL REFEICOES LTDA -
ME
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE LTDA - EPP
- PARAIBA GRILL REFEICOES LTDA - ME
- SALEX CONVENIENCIA, RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 731ba28
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de pedido de renúncia protocolizado pelos causídicos
representantes da parte executada no ID. b776546 (ID. 055279e).
Nos termos do art. 112 do CPC, incumbe ao advogado comprovar
nos autos
“que comunicou a renúncia ao mandante”.
.
Na hipótese, embora tenham juntado aos autos cópia da
comunicação de rescisão do contrato de prestação de serviços
advocatícios firmado com a parte executada (ID. 11f96bd) não
apresentaram prova da respectiva ciência ao destinatário.
Assim, não cumpridos os pressupostos necessários para
formalização da renúncia (art. 112 do CPC), indefere-se o pleito sob
exame.
Aguarde-se o decurso do prazo ofertado ao exequente (ID. fce9ff7).
Caso silente, encaminhem-se os autos à Vara de origem, para
providências cabíveis
Notifique-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000328-04.2022.5.13.0023
AUTOR
PAULO SERGIO DOS SANTOS MELO
ADVOGADO
TARLEY GONCALVES BRAGA(OAB:
26760/PB)
RÉU
EXTRA CONSTRUCOES,
INCORPORACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO
MICHEL PEREIRA BARREIRO(OAB:
11432/PB)
RÉU
FRANCISCO CHAGAS SOARES DE
SOUSA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO SERGIO DOS SANTOS MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34104e5
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa-se que a temática veiculada na petição acostada aos autos
(ID. 374380e) exorbita as atribuições desta Central Regional de
Efetividade (Regulamento Geral e Consolidação dos Provimentos
do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).
Isso posto, encaminhem-se os autos à 4ª Vara do Trabalho de
Campina Grande para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000328-04.2022.5.13.0023
AUTOR
PAULO SERGIO DOS SANTOS MELO
ADVOGADO
TARLEY GONCALVES BRAGA(OAB:
26760/PB)
RÉU
EXTRA CONSTRUCOES,
INCORPORACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO
MICHEL PEREIRA BARREIRO(OAB:
11432/PB)
RÉU
FRANCISCO CHAGAS SOARES DE
SOUSA
Intimado(s)/Citado(s):
- EXTRA CONSTRUCOES, INCORPORACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34104e5
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa-se que a temática veiculada na petição acostada aos autos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
221
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
(ID. 374380e) exorbita as atribuições desta Central Regional de
Efetividade (Regulamento Geral e Consolidação dos Provimentos
do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).
Isso posto, encaminhem-se os autos à 4ª Vara do Trabalho de
Campina Grande para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000364-91.2022.5.13.0008
AUTOR
WANDERLEY GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
DANIEL ALISSON GOMES DA
SILVA(OAB: 25873/PB)
RÉU
MIKAELLY SILVA 12061104495
ADVOGADO
JOAO LUIS DE FRANCA NETO(OAB:
18230/PB)
RÉU
MIKAELLY SILVA
ADVOGADO
JOAO LUIS DE FRANCA NETO(OAB:
18230/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERLEY GOMES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c90772
proferido nos autos.
DESPACHO
Cumpra-se o comando determinado no despacho de ID. 8569e2c,
que deverá ser efetivado mediante contato telefônico com o
advogado Daniel Alisson Gomes da Silva, OAB/PB nº 25.873,
através do número de celular indicado na petição ora analisada (83
– 98666-7511). O advogado assumirá o encargo de depositário, se
comprometendo a transportar e depositar judicialmente o valor
eventualmente penhorado.
Mantenha-se o presente despacho em sigilo (com visibilidade ao
exequente) até a concretização doa diligência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000364-91.2022.5.13.0008
AUTOR
WANDERLEY GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
DANIEL ALISSON GOMES DA
SILVA(OAB: 25873/PB)
RÉU
MIKAELLY SILVA 12061104495
ADVOGADO
JOAO LUIS DE FRANCA NETO(OAB:
18230/PB)
RÉU
MIKAELLY SILVA
ADVOGADO
JOAO LUIS DE FRANCA NETO(OAB:
18230/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MIKAELLY SILVA
- MIKAELLY SILVA 12061104495
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c90772
proferido nos autos.
DESPACHO
Cumpra-se o comando determinado no despacho de ID. 8569e2c,
que deverá ser efetivado mediante contato telefônico com o
advogado Daniel Alisson Gomes da Silva, OAB/PB nº 25.873,
através do número de celular indicado na petição ora analisada (83
– 98666-7511). O advogado assumirá o encargo de depositário, se
comprometendo a transportar e depositar judicialmente o valor
eventualmente penhorado.
Mantenha-se o presente despacho em sigilo (com visibilidade ao
exequente) até a concretização doa diligência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000971-59.2021.5.13.0002
AUTOR
LUCINEIDE RODRIGUES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
JANAINA SOUSA LOPES(OAB:
14910/PB)
RÉU
POLICLINICA ORALMED LTDA - ME
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
PRO ODONTO CONSULTORIOS E
TREINAMENTOS LTDA
ADVOGADO
PAULA LAIS DE OLIVEIRA
SANTANA(OAB: 16698/PB)
RÉU
AFRANIO FILIPE FALCAO MENEZES
ADVOGADO
PAULA LAIS DE OLIVEIRA
SANTANA(OAB: 16698/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
222
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCINEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 315a735
proferido nos autos.
DESPACHO
Em que pese a diligência (ID.ac56ef5) não ter sido cumprida, ainda,
observa-se que há valores disponíveis nos presentes autos (ID.
5cf4afc).
Encaminhem-se os autos à 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
para apreciação da petição ID. 4b32901.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000971-59.2021.5.13.0002
AUTOR
LUCINEIDE RODRIGUES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
JANAINA SOUSA LOPES(OAB:
14910/PB)
RÉU
POLICLINICA ORALMED LTDA - ME
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
PRO ODONTO CONSULTORIOS E
TREINAMENTOS LTDA
ADVOGADO
PAULA LAIS DE OLIVEIRA
SANTANA(OAB: 16698/PB)
RÉU
AFRANIO FILIPE FALCAO MENEZES
ADVOGADO
PAULA LAIS DE OLIVEIRA
SANTANA(OAB: 16698/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- POLICLINICA ORALMED LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 315a735
proferido nos autos.
DESPACHO
Em que pese a diligência (ID.ac56ef5) não ter sido cumprida, ainda,
observa-se que há valores disponíveis nos presentes autos (ID.
5cf4afc).
Encaminhem-se os autos à 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
para apreciação da petição ID. 4b32901.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000503-43.2022.5.13.0008
AUTOR
ROOSEVELT ALBUQUERQUE
GOMES
ADVOGADO
JULIO CESAR VICTOR
SARMENTO(OAB: 14668/PB)
ADVOGADO
FLAVIO EDUARDO ALMEIDA DE
ALMEIDA(OAB: 24999/PB)
RÉU
UNESC-PB UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE
LTDA - ME
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROOSEVELT ALBUQUERQUE GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef4308b
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefiro o pedido formulado pela parte executada no ID. 6280867,
eis que pendente de cumprimento o acordo formalizado nos autos
(ID.bcabd4c).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000503-43.2022.5.13.0008
AUTOR
ROOSEVELT ALBUQUERQUE
GOMES
ADVOGADO
JULIO CESAR VICTOR
SARMENTO(OAB: 14668/PB)
ADVOGADO
FLAVIO EDUARDO ALMEIDA DE
ALMEIDA(OAB: 24999/PB)
RÉU
UNESC-PB UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE
LTDA - ME
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
223
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef4308b
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefiro o pedido formulado pela parte executada no ID. 6280867,
eis que pendente de cumprimento o acordo formalizado nos autos
(ID.bcabd4c).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000548-63.2021.5.13.0014
AUTOR
SIMONE BARRETO DA SILVA
ADVOGADO
GERSON RODRIGUES DANTAS
NETO(OAB: 19514/PB)
RÉU
BRUNO CANDIDO DE MORAES
ADVOGADO
SEVERINO CATAO CARTAXO
LOUREIRO(OAB: 20104/PB)
RÉU
RAFAELA NUNES LIRA BRAGA
ADVOGADO
SEVERINO CATAO CARTAXO
LOUREIRO(OAB: 20104/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMONE BARRETO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0c863c
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa-se que a temática veiculada na petição acostada aos autos
pela parte executada no ID. 12ef8a8 exorbita as atribuições desta
Central Regional de Efetividade (Regulamento Geral e
Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região).
Isso posto, encaminhem-se os autos à 6ª Vara do Trabalho de
Campina Grande para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000548-63.2021.5.13.0014
AUTOR
SIMONE BARRETO DA SILVA
ADVOGADO
GERSON RODRIGUES DANTAS
NETO(OAB: 19514/PB)
RÉU
BRUNO CANDIDO DE MORAES
ADVOGADO
SEVERINO CATAO CARTAXO
LOUREIRO(OAB: 20104/PB)
RÉU
RAFAELA NUNES LIRA BRAGA
ADVOGADO
SEVERINO CATAO CARTAXO
LOUREIRO(OAB: 20104/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO CANDIDO DE MORAES
- RAFAELA NUNES LIRA BRAGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0c863c
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa-se que a temática veiculada na petição acostada aos autos
pela parte executada no ID. 12ef8a8 exorbita as atribuições desta
Central Regional de Efetividade (Regulamento Geral e
Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região).
Isso posto, encaminhem-se os autos à 6ª Vara do Trabalho de
Campina Grande para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000722-72.2021.5.13.0014
AUTOR
GITANO SOUTO SILVA
ADVOGADO
OSMARIO MEDEIROS
FERREIRA(OAB: 14149/PB)
RÉU
UNESC-PB UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE
LTDA - ME
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GITANO SOUTO SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
224
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1141404
proferida nos autos.
DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
1. Através da petição contida no (ID. - 47de611), as partes,
representadas por advogados habilitados com poderes para
conciliar, anunciam a conciliação nos termos ali contidos.
2. Considerando não haver nos termos do acordo circunstâncias
que maculem preceitos de ordem pública, HOMOLOGO O
ACORDO firmado entre as partes para que surta seus efeitos
jurídicos.
3. Fixo multa de 100% em caso de inadimplemento das
obrigações;
4. Contribuições previdenciárias, de acordo com a planilha de
cálculos de ID. 4f0ca45.
5. Custas dispensadas, conforme acordo anterior formalizado nos
autos (ID. 2f41712).
6. Comunique-se ao leiloeiro oficial para retirar os bens do leilão
judicial.
7. Remetam-se os autos à 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
para acompanhar o cumprimento do acordo.
8. Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000722-72.2021.5.13.0014
AUTOR
GITANO SOUTO SILVA
ADVOGADO
OSMARIO MEDEIROS
FERREIRA(OAB: 14149/PB)
RÉU
UNESC-PB UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE
LTDA - ME
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1141404
proferida nos autos.
DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
1. Através da petição contida no (ID. - 47de611), as partes,
representadas por advogados habilitados com poderes para
conciliar, anunciam a conciliação nos termos ali contidos.
2. Considerando não haver nos termos do acordo circunstâncias
que maculem preceitos de ordem pública, HOMOLOGO O
ACORDO firmado entre as partes para que surta seus efeitos
jurídicos.
3. Fixo multa de 100% em caso de inadimplemento das
obrigações;
4. Contribuições previdenciárias, de acordo com a planilha de
cálculos de ID. 4f0ca45.
5. Custas dispensadas, conforme acordo anterior formalizado nos
autos (ID. 2f41712).
6. Comunique-se ao leiloeiro oficial para retirar os bens do leilão
judicial.
7. Remetam-se os autos à 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
para acompanhar o cumprimento do acordo.
8. Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0026800-54.2012.5.13.0003
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
NATHALIA PALMEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ELIOMARA CORREIA
ABRANTES(OAB: 1326/RO)
RÉU
CLINICA DE BELEZA E SAUDE
CORPORAL TRANSLACE LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
225
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
ELIOMARA CORREIA
ABRANTES(OAB: 1326/RO)
ADVOGADO
LEONARDO RODRIGUES DA
COSTA(OAB: 14570/PB)
RÉU
ZULEIDE DA SILVA
ADVOGADO
ELIOMARA CORREIA
ABRANTES(OAB: 1326/RO)
ADVOGADO
LEONARDO RODRIGUES DA
COSTA(OAB: 14570/PB)
RÉU
ALISSON PALMEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ELIOMARA CORREIA
ABRANTES(OAB: 1326/RO)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON PALMEIRA DA SILVA
- CLINICA DE BELEZA E SAUDE CORPORAL TRANSLACE
LTDA - ME
- NATHALIA PALMEIRA DA SILVA
- ZULEIDE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a22e572
proferida nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO
Tendo em vista o cumprimento da decisão judicial (#id:f265bd5 ),
dou força de ofício ao presente despacho para determinar que o
CARTÓRIO CARLOS ULISSES , proceda ao levantamento
penhora sobre o imóvel (#id:fdd6cea) localizado no Casa 123,
situada na Rua Projetada , Cristo Redentor João Pessoa,
estabelecendo-se o prazo de 10 dias para comprovação do
cumprimento da ordem judicial, sob pena de comunicação à
Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba e ao Conselho
Nacional de Justiça, sem prejuízo da multa no importe de 20%
sobre o valor atualizado da causa, por prática de ato atentatório ao
exercício da jurisdição (CPC, art. 77,IV, § 2º).
Por fim, proceda a Secretaria a exclusão do bndt .
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000535-51.2022.5.13.0007
AUTOR
NADILSA MARIA DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO COUTINHO DE
QUEIROZ(OAB: 8918/PB)
RÉU
ADRIANA GONCALVES DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- NADILSA MARIA DA SILVA SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 401fab1
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
3e561b5, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para as providências
cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000476-91.2021.5.13.0009
AUTOR
SANDRA ANDREA SOBRAL
GRANGEIRO
ADVOGADO
CLAUDIONOR VITAL PEREIRA(OAB:
7635/PB)
ADVOGADO
JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA(OAB:
4143/PB)
ADVOGADO
JOSE RICARDO PEREIRA(OAB:
10599/PB)
RÉU
RADIO CIDADE ESPERANCA LTDA -
ME
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
RÉU
RENATA BRONZEADO VIEIRA
RÉU
RENATO BENEVIDES GADELHA
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA ANDREA SOBRAL GRANGEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b79e3b
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
226
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
DESPACHO
Para fins de prosseguimento da execução, com a apuração do
saldo remanescente, comprove a parte executada, no prazo de 05
dias, a transferência da quantia de R$ 4.700,00, em favor da parte
exequente, como requerido no ID. 8d1eb2, devendo juntar aos
autos prova da referida transação no mesmo prazo.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000476-91.2021.5.13.0009
AUTOR
SANDRA ANDREA SOBRAL
GRANGEIRO
ADVOGADO
CLAUDIONOR VITAL PEREIRA(OAB:
7635/PB)
ADVOGADO
JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA(OAB:
4143/PB)
ADVOGADO
JOSE RICARDO PEREIRA(OAB:
10599/PB)
RÉU
RADIO CIDADE ESPERANCA LTDA -
ME
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
RÉU
RENATA BRONZEADO VIEIRA
RÉU
RENATO BENEVIDES GADELHA
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RADIO CIDADE ESPERANCA LTDA - ME
- RENATO BENEVIDES GADELHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b79e3b
proferido nos autos.
DESPACHO
Para fins de prosseguimento da execução, com a apuração do
saldo remanescente, comprove a parte executada, no prazo de 05
dias, a transferência da quantia de R$ 4.700,00, em favor da parte
exequente, como requerido no ID. 8d1eb2, devendo juntar aos
autos prova da referida transação no mesmo prazo.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000610-73.2021.5.13.0024
AUTOR
JOAO ANDRE SANTOS MACIEL
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:
26380/PB)
ADVOGADO
LIGIA VITORIA DE LIMA
RODRIGUES(OAB: 27990/PB)
ADVOGADO
KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:
28044/PB)
RÉU
UNESC-PB UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE
LTDA - ME
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ANDRE SANTOS MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6de8914
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se que os bens penhorados nos autos (ID. 490f838)
encontram-se disponíveis para expropriação na hasta pública
eletrônica há mais de 6 meses, sem despertar interesse por parte
dos licitantes.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer a
adjudicação dos bens penhorados, de maneira a viabilizar a venda
direta dos bens por meio de sites de compra e venda pelo próprio
interessado, ou indicar outros meios de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo supra, comunique-se ao leiloeiro oficial para
retirar o bem do leilão judicial.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000721-54.2021.5.13.0025
AUTOR
ADEILDE DA SILVA TAVARES
ADVOGADO
WILSON RIBEIRO DE MORAES
NETO(OAB: 15660/PB)
RÉU
ANDRESSA RODRIGUES DOS
SANTOS
RÉU
ANDRESSA RODRIGUES DOS
SANTOS 12642642402
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
227
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
- ADEILDE DA SILVA TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e3e6cf
proferido nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO
Trata-se de petição da parte exequente (ID. fbe3528) requerendo
nomeação do depositário fiel .
DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO AO PRESENTE
DESPACHO para que o Senhor Oficial de Justiça Avaliador proceda
à ciência da penhora dos bens (#id:89a041a), no endereço
residencial da parte executada ANDRESSA RODRIGUES DOS
SANTOS (CPF: 126.426.424-02), nomeando-a, inclusive, para
assumir o encargo de depositário dos bens penhorados.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000208-61.2022.5.13.0022
AUTOR
GABRIEL ALVES SOUZA
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
D R CONVENIENCIA DE BEBIDAS
LTDA
ADVOGADO
JOAO RICARDO SARTORI DOS
SANTOS(OAB: 17714-O/MT)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL ALVES SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb41b06
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.
156829c, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10
dias, caso queira.
Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à7ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000164-78.2022.5.13.0010
AUTOR
NILKSON PINHEIRO COSTA
ADVOGADO
ELIZIANE DOS SANTOS
BASTOS(OAB: 27495/PB)
ADVOGADO
LUIS TRAJANO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24528/PB)
RÉU
FABIO BEZERRA CAVALCANTI
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO BEZERRA CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f11ce4
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o executado para recolher e comprovar os valores de
contribuições previdenciárias e custas processuais, em 05 dias, sob
pena de penhora.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000894-87.2021.5.13.0022
AUTOR
BRANDON ELVIS SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
DFILL SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO NAVARRO RIBEIRO(OAB:
10172/PB)
ADVOGADO
EDUARDO SERRANO NOBREGA DE
QUEIROZ(OAB: 15185/PB)
PERITO
MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO
PORTO
TESTEMUNHA
KARINA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRANDON ELVIS SOUZA RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8abfe6
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
228
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
proferida nos autos.
DESPACHO
À hasta pública, sem prejuízo de a parte exequente pugnar a
adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo valor da avaliação
(CPC, art. 876), ou pleitear que sejam alienados por sua própria
iniciativa.
Proceda-se ao necessário registro no BNDT.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000894-87.2021.5.13.0022
AUTOR
BRANDON ELVIS SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
DFILL SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO NAVARRO RIBEIRO(OAB:
10172/PB)
ADVOGADO
EDUARDO SERRANO NOBREGA DE
QUEIROZ(OAB: 15185/PB)
PERITO
MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO
PORTO
TESTEMUNHA
KARINA
Intimado(s)/Citado(s):
- DFILL SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8abfe6
proferida nos autos.
DESPACHO
À hasta pública, sem prejuízo de a parte exequente pugnar a
adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo valor da avaliação
(CPC, art. 876), ou pleitear que sejam alienados por sua própria
iniciativa.
Proceda-se ao necessário registro no BNDT.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000243-28.2021.5.13.0031
AUTOR
KLEBER LUIZ FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO BOSCO FARIAS DA
SILVEIRA(OAB: 24977/PB)
RÉU
DFILL INDUSTRIA DE MOVEIS E
COLCHOES LTDA
ADVOGADO
EDUARDO SERRANO NOBREGA DE
QUEIROZ(OAB: 15185/PB)
RÉU
VALDERI LUIZ DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- KLEBER LUIZ FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4776ffb
proferida nos autos.
DESPACHO
À hasta pública, sem prejuízo de a parte exequente pugnar a
adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo valor da avaliação
(CPC, art. 876), ou pleitear que sejam alienados por sua própria
iniciativa.
Proceda-se ao necessário registro no BNDT.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000243-28.2021.5.13.0031
AUTOR
KLEBER LUIZ FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO BOSCO FARIAS DA
SILVEIRA(OAB: 24977/PB)
RÉU
DFILL INDUSTRIA DE MOVEIS E
COLCHOES LTDA
ADVOGADO
EDUARDO SERRANO NOBREGA DE
QUEIROZ(OAB: 15185/PB)
RÉU
VALDERI LUIZ DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- DFILL INDUSTRIA DE MOVEIS E COLCHOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4776ffb
proferida nos autos.
DESPACHO
À hasta pública, sem prejuízo de a parte exequente pugnar a
adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo valor da avaliação
(CPC, art. 876), ou pleitear que sejam alienados por sua própria
iniciativa.
Proceda-se ao necessário registro no BNDT.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
229
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000462-88.2022.5.13.0004
AUTOR
VERONICA MARIA MAIA DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
RÉU
EXTRA CONSTRUCOES,
INCORPORACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO
MICHEL PEREIRA BARREIRO(OAB:
11432/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VERONICA MARIA MAIA DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 660f0da
proferido nos autos.
DESPACHO
Como se trata de penhora determinada pela Vara, a temática
veiculada pela parte exequente no ID. 21d43b6 (Incidente de
Desconsideração de Personalidade Jurídica) exorbita as atribuições
desta Central Regional de Efetividade (Regulamento Geral e
Manual de Organização do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região).
Assim, encaminhem-se os autos à 4ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000462-88.2022.5.13.0004
AUTOR
VERONICA MARIA MAIA DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
RÉU
EXTRA CONSTRUCOES,
INCORPORACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO
MICHEL PEREIRA BARREIRO(OAB:
11432/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EXTRA CONSTRUCOES, INCORPORACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 660f0da
proferido nos autos.
DESPACHO
Como se trata de penhora determinada pela Vara, a temática
veiculada pela parte exequente no ID. 21d43b6 (Incidente de
Desconsideração de Personalidade Jurídica) exorbita as atribuições
desta Central Regional de Efetividade (Regulamento Geral e
Manual de Organização do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região).
Assim, encaminhem-se os autos à 4ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000273-87.2020.5.13.0002
AUTOR
MUNICIPIO DE UIRAUNA
AUTOR
JACHSON BRENO DE SANTANA
SANTOS
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
SANDERSANDRO ALVES DOS
SANTOS
RÉU
PEDRO ESTEVAM DA FONSECA
NETO
RÉU
PLRW SHOWS LTDA.
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE MARINHO
SOARES(OAB: 25560/PB)
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ESTADO DA PARAIBA
TERCEIRO
INTERESSADO
DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS
TRABALHISTAS DE TERESINA-PI
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE UIRAUNA
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA
TESTEMUNHA
DEBSON SANTOS DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JACHSON BRENO DE SANTANA SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
230
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7dfcaf4
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a certidão da secretaria acerca da liberação e dos
registros de pagamento dos valores desta execução (#id:fd241f6),
proceda-se ao pagamento complementar ao exequente do saldo
que restou disponível na conta judicial, conforme extrato anexado
(#dbc08fa). Após, registre-se mais uma vez o valor pago.
Cumprida a diligência acima determinada, encaminhem-se os autos
à 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para observância de
eventuais pendências e arquivamento definitivo.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000639-94.2018.5.13.0003
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RÉU
ACU CONSTRUCOES SANEAMENTO
E MANUTENCAO - EIRELI
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
CARLOS HUMBERTO CARDOSO
COSTA MONTEIRO
TERCEIRO
INTERESSADO
ALEX SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ACU CONSTRUCOES SANEAMENTO E MANUTENCAO -
EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2b03a1
proferido nos autos.
DESPACHO
Para dar prosseguimento a investigação patrimonial em desfavor
das partes executadas, ACU CONSTRUCOES SANEAMENTO E
MANUTENÇÃO e CARLOS HUMBERTO CARDOSO COSTA
MONTEIRO, CPF: 868.189.451-04, faz-se necessário a expedição
de ofício aos cartórios abaixo indicados:
1) Cartório Serviço de 1º Tabelionato de Notas de Araguaína, de
Araguaina - Tocantins solicitando as cópia dos documentos abaixo
descritos:
Procuração registrada no livro 00000253 - P, folha0199 em
30/01/2006;
•
Substabelecimento registrado no livro 00000022 - S, folha 084
em 24/03/2008;
•
Procuração registrada no livro 00000208 - P, folha 0094 em
29/07/2008;
•
Procuração registrada no livro 00000451 - P, folha '0085 em
05/09/2013; e
•
Procuração registrada no livro 00000291 - P , folha '0121
em29/11/2007.
•
2) Cartório 2. Tabelionato de Notas de Palmas, de Palmas -
Tocantins solicitando as cópia dos documentos abaixo descritos:
Procuração registrada no livro 00000454 - P , folha 0197 em
18/03/2010;
•
Procuração registrada no livro '00000491, folha 0179 em
18/11/2010; e
•
Procuração registrada no livro '00000586 , folha 0175
em17/04/2012.
•
3) Cartório 1º Tabelionato de Notas de Palmas, Palmas - Tocantins
solicitando as cópia dos documentos abaixo descritos:
Procuração registrada no livro 00000485 - P, folha 0072
em23/08/2016 ; e
•
Procuração registrada no livro 00000470 - P, folha 0126
em22/02/2016.
•
4) Cartório 1º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE
TÍTULOS - ASA SUL (BRASÍLIA) solicitando cópia do documento
abaixo descrito:
Procuração registrada no livro 00006701 - P, folha 0019 - F em
'21/01/2019
•
5) Cartório 2º TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTOS DE
TÍTULOS E REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS CIVIL DE
PESSOAS JURIDICAS de Porto Nacional - Tocantins solicitando
cópia do documento abaixo descrito:
Procuração registrada no livro 00000221 - P, folha '0188 em
13/12/2011.
Atribuo força de ofício ao presente despachodevendo ser
encaminhado aos cartórios por malote digital, devendo a resposta
ser encaminhada por malote digital ou para o endereço eletrônico
dpp@trt13.jus.br no prazo de 05 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
231
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000012-82.2022.5.13.0025
AUTOR
JULIANA VICENTE DA CONCEICAO
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
RÉU
KEITY TEIXEIRA GUIMARAES
ADVOGADO
BRENDA LARISSA RIBEIRO DA
ROCHA(OAB: 22750/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KEITY TEIXEIRA GUIMARAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9670d64
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte executada manifestou-se alegando dificuldade para a
emissão das guias de recolhimento para quitação das contribuições
previdenciárias e das custas judiciais (#id:89099e7), incidentes
sobre o acordo homologado na Vara do Trabalho (#id:ac4629f).
Dessa forma, deverá proceder ao depósito do valor devido em conta
judicial vinculada ao presente processo, no prazo de 10 dias.
Por fim, considerando tratar-se de empregadora pessoa física,
deverá a executada também informar, no prazo acima assinalado, o
número do NIT da parte autora para possibilitar o recolhimento pelo
Juízo das verbas previdenciária e fiscal.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExTAC-0000763-38.2022.5.13.0003
EXEQUENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EXECUTADO
C S N CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
EXECUTADO
JOSE FERREIRA CORREIA
EXECUTADO
DOLORES ESTER SUASSUNA
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
EXECUTADO
PATRICIO ANTONIO MACHADO
NOGUEIRA
EXECUTADO
MARCELO CAVALCANTI SARMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- C S N CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
- DOLORES ESTER SUASSUNA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9b2591
proferida nos autos.
DECISÃO
1- RELATÓRIO
Trata-se de Exceção de Pré-executividade apresentada pelo
executado MARCELO CAVALCANTI SARMENTO (sócio) nos
autos da execução movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO em face da primeira em razão do descumprimento do
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 212/2014.
Em suma, repete os argumentos expostos nas Exceções opostas
pelos demais executados, quais sejam: ocorrência de prescrição,
impossibilidade de cumprimento da obrigação de que trata a
cláusula sexta do TAC n.º 212/2014, à época da lavratura do auto
de infração, nulidade da execução por suposta ausência de
exaurimento dos atos constritivos contra a devedora principal.
A parte exequente manifestou-se pugnando pelo não conhecimento
da presente exceção de pré-executividade, indeferimento dos
pedidos de justiça gratuita e honorários sucumbenciais; no mérito,
pela rejeição, com o consequente prosseguimento da execução até
a integral satisfação da dívida e, ao final, fixação de uma multa por
litigância de má-fé (art. 793-C da CLT).
Passo à análise.
2- ADMISSIBILIDADE
Sem delongas, no caso concreto, os argumentos apresentados pelo
excipiente como justificadores para interposição da presente
Exceção, apenas reproduzem os fundamentos das Exceções
anteriormente opostas pelos demais executados e já apreciados e
rejeitados por esse juízo na decisão de ID. ac63bb1, demonstrando
claramente a intenção de procrastinar o feito.
Constata-se, portanto, que o juízo já apreciou a questão e não
deixou qualquer margem de dúvida quanto à inadequação da via
eleita, tendo em vista que a matéria objeto das exceções de pré-
executividade das demais executadas, ora reproduzida nesta peça
processual, deveria ter sido alegada por meio de remédio
específico.
Pelo exposto, não conheço da exceção de pré-executividade
manejada pelo executado MARCELO CAVALCANTI SARMENTO,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
232
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
pelos mesmos fundamentos lançados na decisão de ID. ac63bb1.
3 - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
No caso dos presentes autos é inegável que a parte executada age
de má-fé, opondo resistência injustificada ao andamento do
processo (CLT, art. 793-B, IV), na medida em que reitera pedido
que o juízo já tinha apreciado e rejeitado, demonstrando claramente
a conduta procrastinatória da executada.
Assim, com amparo no disposto no art. 793-C, caput, aplico à parte
executada multa de 5% do valor atualizado da execução, reversível
em prol da parte exequente.
4 – DISPOSITIVO
Em face do exposto, resolve o Juízo da Central Regional de
Efetividade NÃO CONHECER da Exceção de Pré-executividade
oposta por MARCELO CAVALCANTI SARMENTO, inadequação
da via utilizada, aplicando à parte executada multa de 5% do valor
atualizado da execução, reversível em prol da parte exequente.
O Juízo não se encontra seguro.
Atualize-se a dívida.
Intimem-se.
Prossiga-se à execução, mediante a constrição de ativos
financeiros.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
solução de Disputas
Notificação
Processo Nº RORSum-0000746-93.2022.5.13.0005
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
JMJ GOLD CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
RECORRIDO
DERIVALDO BORBA DE ARAUJO
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE
LUNA(OAB: 17018/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JMJ GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 04/05/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o
QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº RORSum-0000746-93.2022.5.13.0005
Relator
RITA LEITE BRITO ROLIM
RECORRENTE
JMJ GOLD CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
RECORRIDO
DERIVALDO BORBA DE ARAUJO
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE
LUNA(OAB: 17018/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DERIVALDO BORBA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
233
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 04/05/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000314-86.2022.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
RM - RETIFICA MUNDIAL LTDA - ME
ADVOGADO
JONAS RIBEIRO FALCAO
FILHO(OAB: 30255/PB)
ADVOGADO
MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA
NETO(OAB: 23156/PB)
ADVOGADO
DANIEL BRITO FALCAO(OAB:
15183/PB)
RECORRIDO
MARIA DE FATIMA SILVA DE LIMA
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE
LUNA(OAB: 17018/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RM - RETIFICA MUNDIAL LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 04/05/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
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QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000314-86.2022.5.13.0001
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
RM - RETIFICA MUNDIAL LTDA - ME
ADVOGADO
JONAS RIBEIRO FALCAO
FILHO(OAB: 30255/PB)
ADVOGADO
MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA
NETO(OAB: 23156/PB)
ADVOGADO
DANIEL BRITO FALCAO(OAB:
15183/PB)
RECORRIDO
MARIA DE FATIMA SILVA DE LIMA
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE
LUNA(OAB: 17018/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA SILVA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.
CERTIDÃO
De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi
designada audiência de Conciliação em Conhecimento por
videoconferência: 04/05/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom
Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
234
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso
ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud
Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é
facultativo.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
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QR-Code abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000602-34.2022.5.13.0001
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ARAUJO COMERCIO E SERVICOS
DE PNEUS E AUTOMOTIVOS LTDA
ADVOGADO
SIMONE DE ALMEIDA SILVA(OAB:
15310/PB)
ADVOGADO
MARIA LUIZA MIRANDA
TAVARES(OAB: 30864/PB)
RECORRENTE
CLECIO FIGUEIREDO LOPES
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RECORRIDO
ARAUJO COMERCIO E SERVICOS
DE PNEUS E AUTOMOTIVOS LTDA
ADVOGADO
SIMONE DE ALMEIDA SILVA(OAB:
15310/PB)
ADVOGADO
MARIA LUIZA MIRANDA
TAVARES(OAB: 30864/PB)
RECORRIDO
CLECIO FIGUEIREDO LOPES
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARAUJO COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS E
AUTOMOTIVOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,
ficam as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência
designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,
haja vista a manifestação de impossibilidade da parte quanto à
participação em audiência conciliatória.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
Processo Nº ROT-0000602-34.2022.5.13.0001
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
ARAUJO COMERCIO E SERVICOS
DE PNEUS E AUTOMOTIVOS LTDA
ADVOGADO
SIMONE DE ALMEIDA SILVA(OAB:
15310/PB)
ADVOGADO
MARIA LUIZA MIRANDA
TAVARES(OAB: 30864/PB)
RECORRENTE
CLECIO FIGUEIREDO LOPES
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RECORRIDO
ARAUJO COMERCIO E SERVICOS
DE PNEUS E AUTOMOTIVOS LTDA
ADVOGADO
SIMONE DE ALMEIDA SILVA(OAB:
15310/PB)
ADVOGADO
MARIA LUIZA MIRANDA
TAVARES(OAB: 30864/PB)
RECORRIDO
CLECIO FIGUEIREDO LOPES
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLECIO FIGUEIREDO LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,
ficam as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência
designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,
haja vista a manifestação de impossibilidade da parte quanto à
participação em audiência conciliatória.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Assessor
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATSum-0000685-50.2022.5.13.0001
AUTOR
MYLENE VYCTORIA DA SILVA
TOSCANO
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
235
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
ANDREZA HELEN FERREIRA
MARQUES(OAB: 24282/PB)
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 808/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
De ordem da Exma. Sra. Juíza em exercício na 1ª Vara do Trabalho
de João Pessoa - Paraíba (OS 01/2007), na forma da Lei etc.
Faz saber, pelo presente Edital, que fica notificada a demandada
F&K SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - CNPJ:
31.332.127/0001-31, com endereço incerto e não sabido, de que,
nos autos do Processo desta Vara, acima identificado, em que é
autora MYLENE VYCTORIA DA SILVA TOSCANO, foi prolatada
sentença no Id.: 0d1cf4e, que julgou PROCEDENTES EM PARTE
os pedidos formulados na inicial, ficando cientificado, também, da
planilha de cálculos id. 9c8dfb0. Valor da condenação: R$ 8.050,56.
0 presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da Paraíba. Dado e passado nesta cidade de João
Pessoa, na data abaixo registrada. Eu, SAMPAIO GERALDO
LOPES RIBEIRO, digitei e assino o presente edital.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SAMPAIO GERALDO LOPES RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº CumSen-0000368-18.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
ANNA KAMMILA GOMES
FERNANDES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNA KAMMILA GOMES FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 086765b
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por ANNA
KAMMILA GOMES FERNANDES em desfavor de SENDAS
DISTRIBUIDORA S/A, para liquidação e execução de seu crédito
individualizado, oriundo de sentença prolatada na Ação Coletiva nº
0001454-22.2017.5.13.0005, pelo MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho
da Capital e distribuída por sorteio, para esta 1ª Vara do Trabalho
de João Pessoa-PB.
Determino, inicialmente, que a parte demandada SENDAS
DISTRIBUIDORA S/A apresente, em 15 dias, os seguintes
documentos relacionados à parte autora ANNA KAMMILA GOMES
FERNANDES, CPF 127.329.637-04, do período compreendido de
26 de outubro de 2012 a 26 de outubro de 2017:
a. Registro de empregado;
b. Ficha financeira com a evolução salarial;
c. Registro de controle de jornada;
d. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido
extinta relação empregatícia).
O não cumprimento da determinação importará na aceitação, pelo
Juízo, dos cálculos que venham a ser apresentados pela autora, e
que serão elaborados com base em suas próprias informações.
Atendida a determinação, dê-se vista da documentação à autora.
O Novo Código de Processo Civil introduziu, como um
desdobramento do princípio da boa fé e lealdade processual, o
princípio da cooperação entre os partícipes de uma relação jurídico-
processual, que necessitam atuar em sintonia, buscando resolver a
controvérsia.
Está previsto no artigo 6º do Novo Código de Processo Civil, que
diz, ”
In verbis
”:
“Art. 6º – Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre
si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito
justa e efetiva”.
Prevê, portanto a Lei, que as partes do processo colaborem entre si,
para que o Estado-juiz possa prestar uma tutela jurisdicional de
forma célere e adequada.
Trata-se de um princípio de suma importância ao ordenamento que
vai ao encontro com os princípios da ampla defesa e contraditório, o
princípio da cooperação ou colaboração, que altera a dinâmica do
processo, efetivando os poderes do Juiz e das partes,
estabelecendo o dever das partes de contribuírem para a rápida
solução da demanda.
Como esta 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa possui em seus
quadros, apenas, um Contador apto a efetuar as liquidações de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
236
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
sentenças e, diante do acúmulo de serviço em face das sentenças
prolatadas diariamente por este Juízo, que devem ser líquidas,
concedo à parte autora, o prazo de 30 (trinta) dias após a ciência
dos documentos que venham a ser juntados pela demandada, para
que apresente a planilha de cálculos com seu crédito, seguindo os
parâmetros do PJe-CALC, para possibilitar a execução do mesmo.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000370-85.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
OSMAR SEVERO DE LIMA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- OSMAR SEVERO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10c0778
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de Ação de Cumprimento ajuizada por OSMAR SEVERO
DE LIMA em desfavor da AMBIENTAL SOLUÇÕES LTDA. e da
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR, para execução de crédito deferido na Ação Coletiva nº
0000206-42.2022.5.13.0006, que transitou em julgado em
28/3/2023, conforme certidão no id. 5c74387.
A ação foi distribuída, por sorteio, para esta 1ª Vara do Trabalho de
João Pessoa-PB.
Intimem-se as demandas para se manifestarem, em 8 dias, sobre
os cálculos de liquidação apresentados pela autora com a petição
inicial (id. 9fc2331), totalizando R$ 1.393,80.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000374-25.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
KLEBER BARROS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- KLEBER BARROS DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7746ea0
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por
KLEBER BARROS DO NASCIMENTO em desfavor de SENDAS
DISTRIBUIDORA S/A, para liquidação e execução de seu crédito
individualizado, oriundo de sentença prolatada na Ação Coletiva nº
0001454-22.2017.5.13.0005, pelo MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho
da Capital e distribuída por sorteio, para esta 1ª Vara do Trabalho
de João Pessoa-PB.
Determino, inicialmente, que a parte demandada SENDAS
DISTRIBUIDORA S/A apresente, em 15 dias, os seguintes
documentos relacionados à parte autora KLEBER BARROS DO
NASCIMENTO, CPF 061.434.204-08, do período compreendido de
26 de outubro de 2012 a 26 de outubro de 2017:
a. Registro de empregado;
b. Ficha financeira com a evolução salarial;
c. Registro de controle de jornada;
d. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido
extinta relação empregatícia).
O não cumprimento da determinação importará na aceitação, pelo
Juízo, dos cálculos que venham a ser apresentados pela autora, e
que serão elaborados com base em suas próprias informações.
Atendida a determinação, dê-se vista da documentação à autora.
O Novo Código de Processo Civil introduziu, como um
desdobramento do princípio da boa fé e lealdade processual, o
princípio da cooperação entre os partícipes de uma relação jurídico-
processual, que necessitam atuar em sintonia, buscando resolver a
controvérsia.
Está previsto no artigo 6º do Novo Código de Processo Civil, que
diz, ”
In verbis
”:
“Art. 6º – Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre
si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito
justa e efetiva”.
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
237
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Prevê, portanto a Lei, que as partes do processo colaborem entre si,
para que o Estado-juiz possa prestar uma tutela jurisdicional de
forma célere e adequada.
Trata-se de um princípio de suma importância ao ordenamento que
vai ao encontro com os princípios da ampla defesa e contraditório, o
princípio da cooperação ou colaboração, que altera a dinâmica do
processo, efetivando os poderes do Juiz e das partes,
estabelecendo o dever das partes de contribuírem para a rápida
solução da demanda.
Como esta 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa possui em seus
quadros, apenas, um Contador apto a efetuar as liquidações de
sentenças e, diante do acúmulo de serviço em face das sentenças
prolatadas diariamente por este Juízo, que devem ser líquidas,
concedo à parte autora, o prazo de 30 (trinta) dias após a ciência
dos documentos que venham a ser juntados pela demandada, para
que apresente a planilha de cálculos com seu crédito, seguindo os
parâmetros do PJe-CALC, para possibilitar a execução do mesmo.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000896-86.2022.5.13.0001
AUTOR
JACKSON FELICIANO DE MELO
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACKSON FELICIANO DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bef008
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa-se que, de fato, constou, equivocadamente, o nome de
outra pessoa no dispositivo da sentença de Embargos de
Declaração proferida no id. 2aaa01c, que não a do autor JACKSON
FELICIANO DE MELO, como constou na parte do relatório.
Trata-se, no entanto, de mero erro material, passível de correção, o
que ora determino. Assim sendo, na mencionada sentença, onde se
lê:
"III. - DISPOSITIVO
Isto posto, admito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por
TULIO MARCIO LIMA DE FRANCA em face de AEC CENTRO DE
CONTATOS S/A,,eis que presentes os pressupostos extrínsecos, e
no mérito, rejeito suas alegações. Tudo nos termos da
fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo
como se nele estivesse transcrita".
Leia-se:
"III. - DISPOSITIVO
Isto posto, admito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos
por JACKSON FELICIANO DE MELO em face de AEC CENTRO
DE CONTATOS S/A,,eis que presentes os pressupostos
extrínsecos, e no mérito, rejeito suas alegações. Tudo nos
termos da fundamentação supra, a qual passa a integrar o
presente dispositivo como se nele estivesse transcrita".
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000896-86.2022.5.13.0001
AUTOR
JACKSON FELICIANO DE MELO
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bef008
proferido nos autos.
DESPACHO
Observa-se que, de fato, constou, equivocadamente, o nome de
outra pessoa no dispositivo da sentença de Embargos de
Declaração proferida no id. 2aaa01c, que não a do autor JACKSON
FELICIANO DE MELO, como constou na parte do relatório.
Trata-se, no entanto, de mero erro material, passível de correção, o
que ora determino. Assim sendo, na mencionada sentença, onde se
lê:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
238
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
"III. - DISPOSITIVO
Isto posto, admito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por
TULIO MARCIO LIMA DE FRANCA em face de AEC CENTRO DE
CONTATOS S/A,,eis que presentes os pressupostos extrínsecos, e
no mérito, rejeito suas alegações. Tudo nos termos da
fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo
como se nele estivesse transcrita".
Leia-se:
"III. - DISPOSITIVO
Isto posto, admito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos
por JACKSON FELICIANO DE MELO em face de AEC CENTRO
DE CONTATOS S/A,,eis que presentes os pressupostos
extrínsecos, e no mérito, rejeito suas alegações. Tudo nos
termos da fundamentação supra, a qual passa a integrar o
presente dispositivo como se nele estivesse transcrita".
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000912-40.2022.5.13.0001
AUTOR
ALAN SEBASTIAO ALEXANDRE
ADVOGADO
NICOLAS MURILO WAGNER(OAB:
55946/SC)
RÉU
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALAN SEBASTIAO ALEXANDRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1ad345
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.
fcc4bc9), após o julgamento dos Embargos de Declaração, eis que
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
Quanto ao recurso ordinário anteriormente interposto, também, pelo
autor no id. d2f815c, resta o mesmo prejudicado, vez que renovado
após o julgamento dos Embargos Declaratórios.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000912-40.2022.5.13.0001
AUTOR
ALAN SEBASTIAO ALEXANDRE
ADVOGADO
NICOLAS MURILO WAGNER(OAB:
55946/SC)
RÉU
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1ad345
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.
fcc4bc9), após o julgamento dos Embargos de Declaração, eis que
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
Quanto ao recurso ordinário anteriormente interposto, também, pelo
autor no id. d2f815c, resta o mesmo prejudicado, vez que renovado
após o julgamento dos Embargos Declaratórios.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000039-06.2023.5.13.0001
AUTOR
JOSIVALDO FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIVALDO FERREIRA DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
239
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b2919f
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela TAM LINHAS AÉREAS
S.A., segunda demandada (Id. 57ed559), ratificado no id. 15d0dda,
eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e a primeira demandada, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000039-06.2023.5.13.0001
AUTOR
JOSIVALDO FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b2919f
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela TAM LINHAS AÉREAS
S.A., segunda demandada (Id. 57ed559), ratificado no id. 15d0dda,
eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e a primeira demandada, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001163-68.2016.5.13.0001
AUTOR
VANESSA DA SILVA LINO
ADVOGADO
HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ
DE ALBUQUERQUE(OAB: 13017/PB)
RÉU
INOVE COMERCIAL E SERVICOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA -
EPP
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU
NUBIA SANTOS DOS REIS
RÉU
ANTONIO MANANES DOS REIS
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VANESSA DA SILVA LINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b31aceb
proferido nos autos.
DESPACHO:
Recebido o processo do Eg. TRT.
Reformada a decisão de 1º Grau nos seguintes termos "
DOU
PROVIMENTO ao agravo de petição da reclamante/exequente para
determinar que seja mantido o bloqueio do valor dos honorários
sucumbenciais devidos pela executada em favor do patrono da
exequente
".
Diante do valor bloqueado, o qual é suficiente para quitar a
execução, libere-se o crédito da parte exequente, com as retenções
que houver, a qual deverá indicar seus dados bancários, no prazo
de 5 dias. No caso de dedução de valores a título de honorários
contratuais, deverá o advogado requerer e indicar os seus dados,
bem como anexar o contrato de honorários firmado, no mesmo
prazo.
Após expedidos os alvarás, deverá a Secretaria registrar os
pagamentos, certificar a inexistência de valores em contas judiciais
e remeter os autos à conclusão para encerramento da execução.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
240
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0001163-68.2016.5.13.0001
AUTOR
VANESSA DA SILVA LINO
ADVOGADO
HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ
DE ALBUQUERQUE(OAB: 13017/PB)
RÉU
INOVE COMERCIAL E SERVICOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA -
EPP
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU
NUBIA SANTOS DOS REIS
RÉU
ANTONIO MANANES DOS REIS
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MANANES DOS REIS
- INOVE COMERCIAL E SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b31aceb
proferido nos autos.
DESPACHO:
Recebido o processo do Eg. TRT.
Reformada a decisão de 1º Grau nos seguintes termos "
DOU
PROVIMENTO ao agravo de petição da reclamante/exequente para
determinar que seja mantido o bloqueio do valor dos honorários
sucumbenciais devidos pela executada em favor do patrono da
exequente
".
Diante do valor bloqueado, o qual é suficiente para quitar a
execução, libere-se o crédito da parte exequente, com as retenções
que houver, a qual deverá indicar seus dados bancários, no prazo
de 5 dias. No caso de dedução de valores a título de honorários
contratuais, deverá o advogado requerer e indicar os seus dados,
bem como anexar o contrato de honorários firmado, no mesmo
prazo.
Após expedidos os alvarás, deverá a Secretaria registrar os
pagamentos, certificar a inexistência de valores em contas judiciais
e remeter os autos à conclusão para encerramento da execução.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000813-70.2022.5.13.0001
AUTOR
TIAGO ADREAM DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
REGIS EIGI NAKI 22646092814
ADVOGADO
JESSICA FERNANDA DA SILVA
QUEIROZ(OAB: 28898/PB)
RÉU
PRAIO BEACH CLUB BARES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
JESSICA FERNANDA DA SILVA
QUEIROZ(OAB: 28898/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO ADREAM DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f38c249
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.
a5c2424), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000813-70.2022.5.13.0001
AUTOR
TIAGO ADREAM DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
REGIS EIGI NAKI 22646092814
ADVOGADO
JESSICA FERNANDA DA SILVA
QUEIROZ(OAB: 28898/PB)
RÉU
PRAIO BEACH CLUB BARES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
JESSICA FERNANDA DA SILVA
QUEIROZ(OAB: 28898/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PRAIO BEACH CLUB BARES E SERVICOS LTDA
- REGIS EIGI NAKI 22646092814
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f38c249
proferida nos autos.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
241
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.
a5c2424), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000233-40.2022.5.13.0001
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
ADVOGADO
MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7a85bb
proferida nos autos.
Despacho:
Intimada para se manifestar sobre o bloqueio realizado na sua
conta, a parte executada não se manifestou.
Conforme se depreende do art. 899 da CLT, a execução provisória
é autorizada até a penhora. Assim, não há que se falar em liberação
de valores enquanto o processo principal não tiver transitado em
julgado, eis que o procedimento tem como ponto limite a penhora
dos bens do devedor como garantia do Juízo.
Ante o exposto, aguarde-se o trânsito em julgado do processo
principal.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000233-40.2022.5.13.0001
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
ADVOGADO
MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7a85bb
proferida nos autos.
Despacho:
Intimada para se manifestar sobre o bloqueio realizado na sua
conta, a parte executada não se manifestou.
Conforme se depreende do art. 899 da CLT, a execução provisória
é autorizada até a penhora. Assim, não há que se falar em liberação
de valores enquanto o processo principal não tiver transitado em
julgado, eis que o procedimento tem como ponto limite a penhora
dos bens do devedor como garantia do Juízo.
Ante o exposto, aguarde-se o trânsito em julgado do processo
principal.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000573-18.2021.5.13.0001
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
242
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
AUTOR
KLEISON EDUARDO GOMES
FERREIRA
ADVOGADO
SARAH MORAIS EMERICK
REIS(OAB: 74179/MG)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- KLEISON EDUARDO GOMES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ed1aaf
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o Agravo de Petição interposto pelo exequente (Id
27c1311), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade
do recurso.
Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000573-18.2021.5.13.0001
AUTOR
KLEISON EDUARDO GOMES
FERREIRA
ADVOGADO
SARAH MORAIS EMERICK
REIS(OAB: 74179/MG)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ed1aaf
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o Agravo de Petição interposto pelo exequente (Id
27c1311), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade
do recurso.
Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001009-40.2022.5.13.0001
AUTOR
IVANILDO FELIX DA SILVA
ADVOGADO
JULIANA KARLA DO NASCIMENTO
ROLIM(OAB: 21008/PB)
ADVOGADO
WEDJA TAVARES(OAB: 28956/PB)
RÉU
HC CONSTRUCOES LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
ALPARGATAS S.A.
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILDO FELIX DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a7aeef
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes, para no prazo de 5 dias, apresentarem razões
finais em memoriais e oferecerem a ultima proposta de conciliação.
Após o prazo concedido, façam-se os autos conclusos para
julgamento.
Intimem-se as partes, por seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000071-11.2023.5.13.0001
AUTOR
DANIEL CARVALHO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL CARVALHO FERREIRA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
243
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35b0a67
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.
8f7fb60), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000071-11.2023.5.13.0001
AUTOR
DANIEL CARVALHO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35b0a67
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.
8f7fb60), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000131-81.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
ELIAS MARCOS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
TATIANA MARIA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 27681/PB)
ADVOGADO
SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 20906/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIAS MARCOS PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID faff158
proferido nos autos.
DESPACHO:
Considerando a inércia em relação à intimação de Id. 210099a, fica
a parte exequente intimada para, no prazo de 15 dias, indicar outros
meios para o prosseguimento da execução, sob pena de
iníciodacontagemdo prazo da prescrição intercorrente (Art. 11-A
da CLT).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000201-98.2023.5.13.0001
CONSIGNANTE
MAGALU LOG SERVICOS
LOGISTICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
CONSIGNATÁRIO
JOSE CARLOS DOS SANTOS
CONSIGNATÁRIO
WESLEY MARTINS DOS SANTOS
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b95eda
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o requerimento da parte Consignante, quanto a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
244
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
possibilidade de participar da audiência inicial pela modalidade
telepresencial (Id db740e2), fica desde já deferido.
Designada audiência inicial, na modalidade híbrida para o dia
15/05/2023, às 09:30 horas, pelo aplicativo Zoom, devendo o
representante do Consignatário ser citado para
comparecimento PRESENCIAL na sala de audiência da 1ª Vara
do Trabalho de João Pessoa, localizada na RUA AVIADOR
MARIO VIEIRA DE MELO, S/N, JOAO AGRIPINO, JOAO PESSOA
- PB - CEP 58034-045
Link, Id de acesso à sala de audiência por videoconferência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84176577372
ID da reunião: 841 7657 7372
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000367-33.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
ANDREW NILDO TEOTONIO
RODRIGUES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREW NILDO TEOTONIO RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 663a377
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por
ANDREW NILDO TEOTONIO RODRIGUES em desfavor de
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, para liquidação e execução de seu
crédito individualizado, oriundo de sentença prolatada na Ação
Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005, pelo MM Juízo da 5ª Vara
do Trabalho da Capital e distribuída por sorteio, para esta 1ª Vara
do Trabalho de João Pessoa-PB.
Determino, inicialmente, que a parte demandada SENDAS
DISTRIBUIDORA S/A apresente, em 15 dias, os seguintes
documentos relacionados à parte autora ANDREW NILDO
TEOTONIO RODRIGUES, CPF 067.620.524-01, do período
compreendido de 26 de outubro de 2012 a 26 de outubro de 2017:
a. Registro de empregado;
b. Ficha financeira com a evolução salarial;
c. Registro de controle de jornada;
d. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido
extinta relação empregatícia).
O não cumprimento da determinação importará na aceitação, pelo
Juízo, dos cálculos que venham a ser apresentados pela autora, e
que serão elaborados com base em suas próprias informações.
Atendida a determinação, dê-se vista da documentação à autora.
O Novo Código de Processo Civil introduziu, como um
desdobramento do princípio da boa fé e lealdade processual, o
princípio da cooperação entre os partícipes de uma relação jurídico-
processual, que necessitam atuar em sintonia, buscando resolver a
controvérsia.
Está previsto no artigo 6º do Novo Código de Processo Civil, que
diz, ”
In verbis
”:
Art. 6º – Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre
si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito
justa e efetiva.
Prevê, portanto a Lei, que as partes do processo colaborem entre si,
para que o Estado-juiz possa prestar uma tutela jurisdicional de
forma célere e adequada.
Trata-se de um princípio de suma importância ao ordenamento que
vai ao encontro com os princípios da ampla defesa e contraditório, o
princípio da cooperação ou colaboração, que altera a dinâmica do
processo, efetivando os poderes do Juiz e das partes,
estabelecendo o dever das partes de contribuírem para a rápida
solução da demanda.
Como esta 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa possui em seu
quadro de pessoal apenas um Contador apto a efetuar as
liquidações de sentenças e, diante do acúmulo de serviço em face
das sentenças prolatadas diariamente por este Juízo, concedo à
parte autora, o prazo de 30 (trinta) dias após a ciência dos
documentos que venham a ser juntados pela demandada, para que
apresente a planilha de cálculos com seu crédito, seguindo os
parâmetros do PJe-CALC.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000369-03.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
LEANDRO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
245
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO SOUZA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 138063a
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de Ação de Cumprimento ajuizada por LEANDRO SOUZA
DA SILVA em desfavor da AMBIENTAL SOLUÇÕES LTDA. e da
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR, para execução de crédito deferido na Ação Coletiva nº
0000206-42.2022.5.13.0006, que transitou em julgado em
28/3/2023, conforme certidão no id. 664f9ff .
A ação foi distribuída, por sorteio, para esta 1ª Vara do Trabalho de
João Pessoa-PB.
Intimem-se as demandas para se manifestarem, em 8 dias, sobre
os cálculos de liquidação apresentados pela autora com a petição
inicial (id. 94b2913), totalizando R$ 1.393,80.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000373-40.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
RAILSON DA SILVA GAMA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- RAILSON DA SILVA GAMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f80527a
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por
RAILSON DA SILVA GAMA em desfavor de SENDAS
DISTRIBUIDORA S/A, para liquidação e execução de seu crédito
individualizado, oriundo de sentença prolatada na Ação Coletiva nº
0001454-22.2017.5.13.0005, pelo MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho
da Capital e distribuída por sorteio, para esta 1ª Vara do Trabalho
de João Pessoa-PB.
Determino, inicialmente, que a parte demandada SENDAS
DISTRIBUIDORA S/A apresente, em 15 dias, os seguintes
documentos relacionados à parte autora RAILSON DA SILVA
GAMA, CPF 038.895.404-30, do período compreendido de 26 de
outubro de 2012 a 26 de outubro de 2017:
a. Registro de empregado;
b. Ficha financeira com a evolução salarial;
c. Registro de controle de jornada;
d. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido
extinta relação empregatícia).
O não cumprimento da determinação importará na aceitação, pelo
Juízo, dos cálculos que venham a ser apresentados pela autora, e
que serão elaborados com base em suas próprias informações.
Atendida a determinação, dê-se vista da documentação à autora.
O Novo Código de Processo Civil introduziu, como um
desdobramento do princípio da boa fé e lealdade processual, o
princípio da cooperação entre os partícipes de uma relação jurídico-
processual, que necessitam atuar em sintonia, buscando resolver a
controvérsia.
Está previsto no artigo 6º do Novo Código de Processo Civil, que
diz, ”
In verbis
”:
Art. 6º – Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre
si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito
justa e efetiva.
Prevê, portanto a Lei, que as partes do processo colaborem entre si,
para que o Estado-juiz possa prestar uma tutela jurisdicional de
forma célere e adequada.
Trata-se de um princípio de suma importância ao ordenamento que
vai ao encontro com os princípios da ampla defesa e contraditório, o
princípio da cooperação ou colaboração, que altera a dinâmica do
processo, efetivando os poderes do Juiz e das partes,
estabelecendo o dever das partes de contribuírem para a rápida
solução da demanda.
Como esta 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa possui em seu
quadro de pessoal, apenas, um Contador apto a efetuar as
liquidações de sentenças e, diante do acúmulo de serviço em face
das sentenças prolatadas diariamente por este Juízo, concedo à
parte autora, o prazo de 30 (trinta) dias após a ciência dos
documentos que venham a ser juntados pela demandada, para que
apresente a planilha de cálculos com seu crédito, seguindo os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
246
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
parâmetros do PJe-CALC.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000365-63.2023.5.13.0001
EMBARGANTE
DAYSE MARIA MACHADO DE LIMA
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
EMBARGADO
JOSE ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte embargada intimada por seu advogado, do despacho
exarado no ID 8821077, de teor seguinte:"Reconheço a
dependência em face da conexão com o processo 0000712-
67.2021.5.13.0001, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I,
combinados com os arts. 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil.
Certifique-se nos autos da ação principal a interposição da presente
ação de Embargos de Terceiro para suspensão da execução até
ulterior determinação. Cite-se a parte embargada para, querendo,
no prazo de 15 dias, contestar os presentes embargos, sob pena de
revelia".
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000909-27.2018.5.13.0001
AUTOR
SERGIO ALEXANDRE DE ALMEIDA
AIRES
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO ALEXANDRE DE ALMEIDA AIRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de
alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,
pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os valores foram
transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SINVAL DUARTE FILHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000909-27.2018.5.13.0001
AUTOR
SERGIO ALEXANDRE DE ALMEIDA
AIRES
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o BANCO DO BRASIL S/A intimado, por seu advogado, para
informar nos autos, em 5 dias, os trâmites legais para proceder com
o recolhimento do valor destinado a PREVI.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SINVAL DUARTE FILHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000383-26.2019.5.13.0001
AUTOR
MARCOS ANTONIO BARBOSA
ADVOGADO
PAULO DE TARSO BEZERRA
PAIXAO(OAB: 14777/PB)
RÉU
COMPANHIA DE CIMENTO DA
PARAIBA - CCP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
247
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE AGUIAR
ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)
RÉU
LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
ADVOGADO
KARINA GRACA DE
VASCONCELLOS REGO(OAB:
92896/RJ)
ADVOGADO
FERNANDA OLIVEIRA SILVA(OAB:
162291/RJ)
RÉU
AG - CARGAS E TERCEIRIZACAO
DE SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
AYLLA VITORIA CARNEIRO DA
COSTA LINS(OAB: 30377/PB)
ADVOGADO
PEDRO IGO PAIVA PINHEIRO(OAB:
25823/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica a COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAÍBA - CCP intimada,
por seu advogado, para indicar nos autos, em 5 dias, a instituição
bancária para a qual deverá ser transferido o seu crédito, tendo em
vista a ausência nas informações apresentadas na petição id.
1e609c1.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SINVAL DUARTE FILHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000845-75.2022.5.13.0001
AUTOR
ROSINEIDE DOS SANTOS ALMEIDA
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
GUSTAVO C BARBOSA COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA - EPP
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSINEIDE DOS SANTOS ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b382451
proferido nos autos.
DESPACHO:
A sentença transitou em julgado em 190/4/2023.
Ação improcedente.
Arquivem-se estes autos definitivamente.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000845-75.2022.5.13.0001
AUTOR
ROSINEIDE DOS SANTOS ALMEIDA
ADVOGADO
FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
RÉU
GUSTAVO C BARBOSA COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA - EPP
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO C BARBOSA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA -
EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b382451
proferido nos autos.
DESPACHO:
A sentença transitou em julgado em 190/4/2023.
Ação improcedente.
Arquivem-se estes autos definitivamente.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000873-43.2022.5.13.0001
AUTOR
MARIA ALICE SOARES DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
GRAFICA SANTA MARTA LTDA
ADVOGADO
ENZO AZEVEDO TERCEIRO
NETO(OAB: 29995/PB)
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
RÉU
ON LINE FACILITIES LOCACAO DE
MAO DE OBRA EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ALICE SOARES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
248
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37365ff
proferido nos autos.
DESPACHO:
A sentença transitou em julgado em 19/4/2023.
Intime-se a autora para comprovar, em 5 dias, a data de nascimento
de seu filho, PARA COMPROVAR A DATA DO NASCIMENTO DE
SEU FILHO OU A DATA PROVÁVEL DO PARTO, para possibilitar
a quantificação do crédito relativo ao período estabilitário.
À liquidação.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000873-43.2022.5.13.0001
AUTOR
MARIA ALICE SOARES DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
GRAFICA SANTA MARTA LTDA
ADVOGADO
ENZO AZEVEDO TERCEIRO
NETO(OAB: 29995/PB)
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
RÉU
ON LINE FACILITIES LOCACAO DE
MAO DE OBRA EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAFICA SANTA MARTA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37365ff
proferido nos autos.
DESPACHO:
A sentença transitou em julgado em 19/4/2023.
Intime-se a autora para comprovar, em 5 dias, a data de nascimento
de seu filho, PARA COMPROVAR A DATA DO NASCIMENTO DE
SEU FILHO OU A DATA PROVÁVEL DO PARTO, para possibilitar
a quantificação do crédito relativo ao período estabilitário.
À liquidação.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000899-41.2022.5.13.0001
AUTOR
ARTHUR LUCAS DE MOURA SILVA
ADVOGADO
JOSE HILTON SILVEIRA DE
LUCENA(OAB: 8223/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTHUR LUCAS DE MOURA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc9bae8
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo, também, o recurso ordinário interposto pela CONTAX S.A.,
primeira demandada (Id. 8ca4bca), eis que preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e a segunda demandada, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000899-41.2022.5.13.0001
AUTOR
ARTHUR LUCAS DE MOURA SILVA
ADVOGADO
JOSE HILTON SILVEIRA DE
LUCENA(OAB: 8223/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
249
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc9bae8
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo, também, o recurso ordinário interposto pela CONTAX S.A.,
primeira demandada (Id. 8ca4bca), eis que preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se a parte autora e a segunda demandada, para que
apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se
os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000133-51.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
VERONICA MARIA DOS SANTOS
CHACON
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- VERONICA MARIA DOS SANTOS CHACON
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be2d603
proferida nos autos.
DECISÃO:
Homologo, por sentença, os cálculos no id. 4c56ef6, no valor de
R$6,10, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais, em
favor do perito contábil José Roberto dos Santos Júnior e que
deverão ser pagos pela parte demandada.
Inicie-se a execução.
Diante do crédito irrisório ora homologado, indefiro o pedido de
remessa dos autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação.
Fica intimada a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito (R$ 506,10 - quinhentos e seis reais e dez
centavos), no prazo de 48 horas, sob pena de início imediato dos
atos executórios e constrição de bens, além de inclusão no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas (na hipótese de não haver
pagamento nem garantia após 45 dias da intimação, conforme o art.
883-A da CLT), independentemente de mandado de citação.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000133-51.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
VERONICA MARIA DOS SANTOS
CHACON
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be2d603
proferida nos autos.
DECISÃO:
Homologo, por sentença, os cálculos no id. 4c56ef6, no valor de
R$6,10, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais, em
favor do perito contábil José Roberto dos Santos Júnior e que
deverão ser pagos pela parte demandada.
Inicie-se a execução.
Diante do crédito irrisório ora homologado, indefiro o pedido de
remessa dos autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação.
Fica intimada a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito (R$ 506,10 - quinhentos e seis reais e dez
centavos), no prazo de 48 horas, sob pena de início imediato dos
atos executórios e constrição de bens, além de inclusão no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas (na hipótese de não haver
pagamento nem garantia após 45 dias da intimação, conforme o art.
883-A da CLT), independentemente de mandado de citação.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
250
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000652-60.2022.5.13.0001
EMBARGANTE
EULINE HELENA LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
EMBARGADO
TASSIA BEZERRA GOMES PIRES
ADVOGADO
EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ
FILHO(OAB: 16495/PB)
EMBARGADO
ODETE DE OLIVEIRA FERREIRA
EMBARGADO
JOACIL DE OLIVEIRA FERREIRA
EMBARGADO
JAILSON DE OLIVEIRA FERREIRA
EMBARGADO
JOSE OLAVO FERREIRA
EMBARGADO
SANDRO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
EMBARGADO
IMA ALIMENTOS, INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.
EMBARGADO
EDMILSON JOAO DA SILVA
EMBARGADO
MIGUEL ANGELO FONSECA PIRES
ADVOGADO
EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ
FILHO(OAB: 16495/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EULINE HELENA LIMA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4db2b5f
proferido nos autos.
DESPACHO:
A decisão ID a28bc85 transitou em julgado em 19.04.2023.
Já foi cancelada a indisponibilidade do Imóvel.
Arquivem-se estes autos definitivamente.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000652-60.2022.5.13.0001
EMBARGANTE
EULINE HELENA LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
EMBARGADO
TASSIA BEZERRA GOMES PIRES
ADVOGADO
EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ
FILHO(OAB: 16495/PB)
EMBARGADO
ODETE DE OLIVEIRA FERREIRA
EMBARGADO
JOACIL DE OLIVEIRA FERREIRA
EMBARGADO
JAILSON DE OLIVEIRA FERREIRA
EMBARGADO
JOSE OLAVO FERREIRA
EMBARGADO
SANDRO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
EMBARGADO
IMA ALIMENTOS, INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.
EMBARGADO
EDMILSON JOAO DA SILVA
EMBARGADO
MIGUEL ANGELO FONSECA PIRES
ADVOGADO
EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ
FILHO(OAB: 16495/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIGUEL ANGELO FONSECA PIRES
- SANDRO BEZERRA DA SILVA
- TASSIA BEZERRA GOMES PIRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4db2b5f
proferido nos autos.
DESPACHO:
A decisão ID a28bc85 transitou em julgado em 19.04.2023.
Já foi cancelada a indisponibilidade do Imóvel.
Arquivem-se estes autos definitivamente.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0027400-47.2013.5.13.0001
AUTOR
KARLA VALERIA MIRANDA DE
CAMPOS
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
INSTITUTO LEAL DE EDUCACAO
LTDA - ME
RÉU
SOCIEDADE NACIONAL DE
EDUCACAO, CIENCIA E
TECNOLOGIA LTDA - ME
ADVOGADO
RENATO SIQUEIRA BATISTA(OAB:
59746/PR)
RÉU
S O E T CURSOS LTDA - ME
RÉU
R.F.L.
RÉU
IVAN NASCIMENTO LEAL
RÉU
SOETI - SOCIEDADE BRASILEIRA
DE TECNOLOGIA E INFORMATICA
LTDA
RÉU
WILLIAN FERNANDO ALVES DE
OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
ITAU ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO
PEDRO ROBERTO ROMAO(OAB:
209551/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
MERCADOPAGO.COM
REPRESENTACOES LTDA.
TERCEIRO
INTERESSADO
NU PAGAMENTOS S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE
PAGAMENTOS LTDA.
TERCEIRO
INTERESSADO
LOURDES CATARINA MARION DE
CARVALHO
ADVOGADO
JOSE ROBERTO GAZOLA(OAB:
24827/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
PAGSEGURO INTERNET S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
251
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
XP INVESTIMENTOS CORRETORA
DE CAMBIO, TITULOS E VALORES
MOBILIARIOS S/A
TERCEIRO
INTERESSADO
SUPER PAGAMENTOS E
ADMINISTRACAO DE MEIOS
ELETRONICOS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- KARLA VALERIA MIRANDA DE CAMPOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0632435
proferido nos autos.
DESPACHO:
Intime-se o exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, §
5º), meios para prosseguimento da execução, sob pena de início da
fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-A).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0027400-47.2013.5.13.0001
AUTOR
KARLA VALERIA MIRANDA DE
CAMPOS
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
INSTITUTO LEAL DE EDUCACAO
LTDA - ME
RÉU
SOCIEDADE NACIONAL DE
EDUCACAO, CIENCIA E
TECNOLOGIA LTDA - ME
ADVOGADO
RENATO SIQUEIRA BATISTA(OAB:
59746/PR)
RÉU
S O E T CURSOS LTDA - ME
RÉU
R.F.L.
RÉU
IVAN NASCIMENTO LEAL
RÉU
SOETI - SOCIEDADE BRASILEIRA
DE TECNOLOGIA E INFORMATICA
LTDA
RÉU
WILLIAN FERNANDO ALVES DE
OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
ITAU ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO
PEDRO ROBERTO ROMAO(OAB:
209551/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
MERCADOPAGO.COM
REPRESENTACOES LTDA.
TERCEIRO
INTERESSADO
NU PAGAMENTOS S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE
PAGAMENTOS LTDA.
TERCEIRO
INTERESSADO
LOURDES CATARINA MARION DE
CARVALHO
ADVOGADO
JOSE ROBERTO GAZOLA(OAB:
24827/PR)
TERCEIRO
INTERESSADO
PAGSEGURO INTERNET S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
XP INVESTIMENTOS CORRETORA
DE CAMBIO, TITULOS E VALORES
MOBILIARIOS S/A
TERCEIRO
INTERESSADO
SUPER PAGAMENTOS E
ADMINISTRACAO DE MEIOS
ELETRONICOS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- SOCIEDADE NACIONAL DE EDUCACAO, CIENCIA E
TECNOLOGIA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0632435
proferido nos autos.
DESPACHO:
Intime-se o exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, §
5º), meios para prosseguimento da execução, sob pena de início da
fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-A).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0105700-86.2014.5.13.0001
AUTOR
MARIA PAULA VALDEVINO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
JAIMARA ARANTES DE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA PAULA VALDEVINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23ce080
proferido nos autos.
DESPACHO:
Requer a parte exequente a utilização da ferramenta SNIPER -
Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de
Ativos, recentemente criada pelo CNJ, como mais um meio de
contribuição para efetivação da execução e que consiste em um
sistema que permitirá a consulta em diversos bancos de dados para
identificar bens ou ativos que podem ser utilizados para pagamento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
252
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
de um processo de execução ou cumprimento de sentença.
Tendo em vista que o referido sistema já está implantado neste
Regional, com possibilidade de utilização, defiro o pedido.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000240-95.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
DENISE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a executada notificada para, querendo e no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões aos embargados de declaração do
exequente.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUGO PONCE LEON PORTO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000250-42.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
PETRONIA PEREIRA PONTES
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a executada notificada para, querendo e no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões aos embargados de declaração do
exequente.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUGO PONCE LEON PORTO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000252-12.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
JULIANA TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a executada notificada para, querendo e no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões aos embargados de declaração do
exequente.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUGO PONCE LEON PORTO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000339-65.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
ALUISIO PAIVA DE SOUZA NETO
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUISIO PAIVA DE SOUZA NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
253
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte exequente intimada, por seu advogado, para se
manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a petição da parte executada
de Id. 6e87899.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000286-84.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
KEROLAYNE BATISTA DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- KEROLAYNE BATISTA DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 730567c
proferido nos autos.
DESPACHO:
Considerando a juntada dos documentos remanescentes pela
executada, fica a parte exequente intimada para anexar aos autos a
planilha de cálculos no prazo de 30 dias.
Em relação ao pedido de inclusão na pauta de conciliação, deverá,
inicialmente, ser apurado o valor devido nesta ação para,
posteriormente, ser deliberado sobre a possibilidade ou não de
conciliação.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000286-84.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
KEROLAYNE BATISTA DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 730567c
proferido nos autos.
DESPACHO:
Considerando a juntada dos documentos remanescentes pela
executada, fica a parte exequente intimada para anexar aos autos a
planilha de cálculos no prazo de 30 dias.
Em relação ao pedido de inclusão na pauta de conciliação, deverá,
inicialmente, ser apurado o valor devido nesta ação para,
posteriormente, ser deliberado sobre a possibilidade ou não de
conciliação.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0058800-45.2014.5.13.0001
AUTOR
ANTONIO LINO DA SILVA
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
JOAQUIM TEIXEIRA SOUSA DE
OLIVEIRA
RÉU
GILVANDRO FEODRIPPE SIMOES
RÉU
WONDERPOWER METALMECANICA
LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO LINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc1fb8f
proferido nos autos.
DESPACHO:
Intime-se o exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, §
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
254
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
5º), meios para prosseguimento da execução, sob pena de início da
fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-A).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000676-88.2022.5.13.0001
AUTOR
HERYCA ANTONYELLA SILVA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
LUCAS MENEZES CABRAL(OAB:
25853/PB)
RÉU
IGORH FERNANDES PEREIRA
BENICIO
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
RÉU
BIANCA FRANCA DA SILVEIRA
05119620450
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
RÉU
BIANCA FRANCA DA SILVEIRA
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HERYCA ANTONYELLA SILVA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7622b1
proferido nos autos.
DESPACHO:
Requer a reclamada o parcelamento da dívida trabalhista nos
termos do artigo 916 do CPC (id. 971cfa0). Comprovou o depósito
de 30% da dívida, cujo valor deve ser registrado.
Em que pese os argumentos da executada, não se aplica tal
parcelamento ao cumprimento da sentença, conforme disposto no §
7º do referido artigo.
Não obstante, intime-se o reclamante para dizer, em 5 dias, se
aceita, como acordo, a proposta apresentada pelo reclamado para
quitação do crédito trabalhista, importando seu silêncio na aceitação
do mesmo.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000676-88.2022.5.13.0001
AUTOR
HERYCA ANTONYELLA SILVA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
LUCAS MENEZES CABRAL(OAB:
25853/PB)
RÉU
IGORH FERNANDES PEREIRA
BENICIO
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
RÉU
BIANCA FRANCA DA SILVEIRA
05119620450
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
RÉU
BIANCA FRANCA DA SILVEIRA
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BIANCA FRANCA DA SILVEIRA
- BIANCA FRANCA DA SILVEIRA 05119620450
- IGORH FERNANDES PEREIRA BENICIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7622b1
proferido nos autos.
DESPACHO:
Requer a reclamada o parcelamento da dívida trabalhista nos
termos do artigo 916 do CPC (id. 971cfa0). Comprovou o depósito
de 30% da dívida, cujo valor deve ser registrado.
Em que pese os argumentos da executada, não se aplica tal
parcelamento ao cumprimento da sentença, conforme disposto no §
7º do referido artigo.
Não obstante, intime-se o reclamante para dizer, em 5 dias, se
aceita, como acordo, a proposta apresentada pelo reclamado para
quitação do crédito trabalhista, importando seu silêncio na aceitação
do mesmo.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000746-42.2021.5.13.0001
AUTOR
THAYANE DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
255
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte executada intimada, por seu advogado, para, no prazo
de 5 dias, indicar outros dados bancários ante a impossibilidade de
transferência para o banco anteriormente indicado, conforme
informado na Certidão de Id. 14589dc.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000682-37.2018.5.13.0001
AUTOR
FRANCISCA DE OLIVEIRA NUNES
ADVOGADO
ANDREI DORNELAS
CARVALHO(OAB: 12332/PB)
ADVOGADO
GIBRAN MOTTA(OAB: 11810/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16473/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA DE OLIVEIRA NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4021470
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo recebido do C. TST que aplicou ao presente caso a
prescrição trintenária, nos termos da Súmula 362, II/TST,
condenando o Município Reclamado ao recolhimento dos depósitos
dos valores do FGTS não realizados durante o contrato de trabalho,
conforme se apurar em liquidação de sentença. Honorários
advocatícios sucumbenciais, cargo do ente público reclamado, no
importe de 10% do valor da condenação (art. 791-A da CLT). Juros
e correção monetária na forma da lei. Inverto o ônus de
sucumbência, de que resultam custas no importe de R$ R$ 444,25,
calculado sobre o valor dado à causa (R$ 26.212,60), das quais é
isento o Município na forma do art. 790-A da CLT.
Intime-se demandado para juntar, em 15 dias, as fichas financeiras
da autora, para possibilitar a liquidação do v. acórdão, ficando de
logo, cientificada de que, sua inércia improtará na aceitação dos
dados que venham a ser indicados pela própria autora.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000260-86.2023.5.13.0001
AUTOR
WENNVER MONTEIRO FARIAS DA
CUNHA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WENNVER MONTEIRO FARIAS DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81e45ff
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto:
I. Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.
II. Rejeito a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho,
suscitada pela parte reclamada.
III. Rejeito os pedidos formulados por WENNVER MONTEIRO
FARIAS DA CUNHA contra 99 TECNOLOGIA LTDA. Tudo nos
termos da fundamentação supra que passa a integrar este
dispositivo como se o conteúdo nele constante aqui estivesse
transcrito literalmente.
Intimem-se as partes via DJE.
Custas processuais pelo autor, no importe de R$ 1.030,13,
calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensadas.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000260-86.2023.5.13.0001
AUTOR
WENNVER MONTEIRO FARIAS DA
CUNHA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
256
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81e45ff
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto:
I. Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.
II. Rejeito a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho,
suscitada pela parte reclamada.
III. Rejeito os pedidos formulados por WENNVER MONTEIRO
FARIAS DA CUNHA contra 99 TECNOLOGIA LTDA. Tudo nos
termos da fundamentação supra que passa a integrar este
dispositivo como se o conteúdo nele constante aqui estivesse
transcrito literalmente.
Intimem-se as partes via DJE.
Custas processuais pelo autor, no importe de R$ 1.030,13,
calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensadas.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000807-63.2022.5.13.0001
AUTOR
RONALDO TRIGUEIRO DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:
7510/BA)
ADVOGADO
MARIANA CRISTO LASSERRE(OAB:
15910/BA)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO TRIGUEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26633af
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte autora (Id 04d2bd1) ao se pronunciar sobre o laudo médico
pericial apresentado, formulou questionamento sobre a perícia
realizada, razão pela qual, intime-se a Perita Médica do Juízo, para
no prazo de 05 dias, para se pronunciar sobre a totalidade dos
aspectos mencionados pela parte autora.
Após a manifestação da Sra. Perita, dê-se vista às partes, no prazo
comum de cinco dias, ocasião em que poderão aduzir suas razões
finais, por memoriais.
Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação das partes e
sem a necessidade de nova conclusão, venham os autos conclusos
para julgamento.
Intimem-se as partes, por seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000807-63.2022.5.13.0001
AUTOR
RONALDO TRIGUEIRO DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:
7510/BA)
ADVOGADO
MARIANA CRISTO LASSERRE(OAB:
15910/BA)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26633af
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte autora (Id 04d2bd1) ao se pronunciar sobre o laudo médico
pericial apresentado, formulou questionamento sobre a perícia
realizada, razão pela qual, intime-se a Perita Médica do Juízo, para
no prazo de 05 dias, para se pronunciar sobre a totalidade dos
aspectos mencionados pela parte autora.
Após a manifestação da Sra. Perita, dê-se vista às partes, no prazo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
257
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
comum de cinco dias, ocasião em que poderão aduzir suas razões
finais, por memoriais.
Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação das partes e
sem a necessidade de nova conclusão, venham os autos conclusos
para julgamento.
Intimem-se as partes, por seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº AlvJud-0000092-84.2023.5.13.0001
REQUERENTE
LUIZ EDUARDO RODRIGUES
FREITAS DA SILVA
ADVOGADO
JOAO VICTOR PORTO JARSKE(OAB:
450472/SP)
ADVOGADO
ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:
16155-B/PB)
INTERESSADO
GRAFICA SANTA MARTA LTDA
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ EDUARDO RODRIGUES FREITAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b9e29f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto:
I. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
II. Rejeito a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho
suscitada pela CEF.
III – ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por LUIZ
EDUARDO RODRIGUES FREITAS DA SILVA em face de
GRAFICA SANTA MARTA LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
para determinar a expedição de alvará para fins de levantamento do
FGTS depositado, após o trânsito em julgado.
Tudo nos termos da fundamentação supra.
Sem incidência de custas processuais, vez que se trata de ação de
jurisdição voluntária.
Atribuo à condenação para efeitos de alçada o importe de R$
1.000,00.
Intimem-se as partes, via DJE.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº AlvJud-0000092-84.2023.5.13.0001
REQUERENTE
LUIZ EDUARDO RODRIGUES
FREITAS DA SILVA
ADVOGADO
JOAO VICTOR PORTO JARSKE(OAB:
450472/SP)
ADVOGADO
ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:
16155-B/PB)
INTERESSADO
GRAFICA SANTA MARTA LTDA
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAFICA SANTA MARTA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b9e29f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto:
I. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
II. Rejeito a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho
suscitada pela CEF.
III – ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por LUIZ
EDUARDO RODRIGUES FREITAS DA SILVA em face de
GRAFICA SANTA MARTA LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
para determinar a expedição de alvará para fins de levantamento do
FGTS depositado, após o trânsito em julgado.
Tudo nos termos da fundamentação supra.
Sem incidência de custas processuais, vez que se trata de ação de
jurisdição voluntária.
Atribuo à condenação para efeitos de alçada o importe de R$
1.000,00.
Intimem-se as partes, via DJE.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000613-05.2018.5.13.0001
AUTOR
DERIVALDO AGRIPINO DA COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
258
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
VERONICA ALVES DA SILVA
RÉU
VERLIMPO SERVICOS DE LIMPEZA
E ADMINISTRACAO DE
CONDOMINIO LTDA - ME
RÉU
VERONICA ALVES DA SILVA - ME
RÉU
VERLIMPO SERVICOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- DERIVALDO AGRIPINO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3166de
proferido nos autos.
DESPACHO:
Solicite-se ao Serviço do Registro de Imóveis de Parnamirim-RN
remeter a este Juízo, certidão de inteiro teor do imóvel de matrícula
26573, de propriedade de VERÔNICA ALVES DA SILVA, CPF:
011.282.114-67, no prazo de 5 dias.
Por medida de economia e celeridade processual, atribuo a este
despacho força de ofício desta Secretaria ao Tabelionato para o fim
acima determinado.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000755-09.2018.5.13.0001
AUTOR
GLERYSTON FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO
- ME
RÉU
AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
THIAGO BARBOSA BEZERRA(OAB:
20221/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GLERYSTON FERNANDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffa27c9
proferido nos autos.
DESPACHO:
Não obstante os argumentos apresentados pelo exequente, indefiro
o pedido de bloqueio de 10% do salário do executado pelos
fundamentos expostos no Despacho de Id. 0d3ba4f.
Assim, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 dias,
indicar outros meios para o prosseguimento da execução, sob pena
de iníciodacontagemdo prazo da prescrição intercorrente (Art. 11-
A da CLT).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000849-54.2018.5.13.0001
AUTOR
THIAGO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
RÉU
CONDORES - TECNOLOGIA EM
SERVICOS LTDA - ME
RÉU
JULIO CESAR SOARES DA SILVA
RÉU
EUDES MIRANDA
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cdc01e
proferido nos autos.
DESPACHO:
Ante a manifestação do exequente, determino, inicialmente, que a
Secretaria realize consulta à CNIB com o fim de identificar a
existência de imóvel em nome do executado JULIO CESAR
SOARES DA SILVA, especificamente o apartamento localizado na
NA RUA DO LORETO, 65, APTO 602, EDIFÍCIO PRÍNCIPE DE
ANDORRA, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE,
CEP: 54420-004.
Após, retornem conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001005-42.2018.5.13.0001
AUTOR
LEANDRO SOARES DE LIMA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
PONTA DO MAR BAR E
RESTAURANTE
ADVOGADO
YORRANNA NOBREGA DE SOUZA
FAGUNDES(OAB: 18945/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
259
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
GILBERTO FAGUNDES DA SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO SOARES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbd0491
proferido nos autos.
DESPACHO:
Intime-se o exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, §
5º), meios para prosseguimento da execução, sob pena de início da
fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-A).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000139-58.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
ERIKA NELI SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70ad123
proferida nos autos.
DECISÃO:
Homologo, por sentença, os cálculos no id. b0e1405 , no valor de
R$6,66, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais, em
favor do perito contábil José Roberto dos Santos Júnior e que
deverão ser pagos pela parte demandada.
Inicie-se a execução.
Diante do crédito irrisório ora homologado, indefiro o pedido de
remessa dos autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação.
Fica intimada a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito (R$ 506,66 - quinhentos e seis reais,
sessenta e seis centavos), no prazo de 48 horas, sob pena de
início imediato dos atos executórios e constrição de bens, além de
inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na hipótese
de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da intimação,
conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de mandado de
citação.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000139-58.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
ERIKA NELI SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIKA NELI SOUZA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70ad123
proferida nos autos.
DECISÃO:
Homologo, por sentença, os cálculos no id. b0e1405 , no valor de
R$6,66, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais, em
favor do perito contábil José Roberto dos Santos Júnior e que
deverão ser pagos pela parte demandada.
Inicie-se a execução.
Diante do crédito irrisório ora homologado, indefiro o pedido de
remessa dos autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação.
Fica intimada a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o
pagamento do crédito (R$ 506,66 - quinhentos e seis reais,
sessenta e seis centavos), no prazo de 48 horas, sob pena de
início imediato dos atos executórios e constrição de bens, além de
inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na hipótese
de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da intimação,
conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de mandado de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
260
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
citação.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000375-10.2023.5.13.0001
EXEQUENTE
WILLIAM ALYSSON LIMA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAM ALYSSON LIMA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b566f6
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por
WILLIAM ALYSSON LIMA DE OLIVEIRA em desfavor de SENDAS
DISTRIBUIDORA S/A, para liquidação e execução de seu crédito
individualizado, oriundo de sentença prolatada na Ação Coletiva nº
0001454-22.2017.5.13.0005, pelo MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho
da Capital e distribuída por sorteio, para esta 1ª Vara do Trabalho
de João Pessoa-PB.
Determino, inicialmente, que a parte demandada SENDAS
DISTRIBUIDORA S/A apresente, em 15 dias, os seguintes
documentos relacionados à parte autora WILLIAM ALYSSON LIMA
DE OLIVEIRA, CPF 083.409.404-57, do período compreendido de
26 de outubro de 2012 a 26 de outubro de 2017:
a. Registro de empregado;
b. Ficha financeira com a evolução salarial;
c. Registro de controle de jornada;
d. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido
extinta relação empregatícia).
O não cumprimento da determinação importará na aceitação, pelo
Juízo, dos cálculos que venham a ser apresentados pela autora, e
que serão elaborados com base em suas próprias informações.
Atendida a determinação, dê-se vista da documentação à autora.
O Novo Código de Processo Civil introduziu, como um
desdobramento do princípio da boa fé e lealdade processual, o
princípio da cooperação entre os partícipes de uma relação jurídico-
processual, que necessitam atuar em sintonia, buscando resolver a
controvérsia.
Está previsto no artigo 6º do Novo Código de Processo Civil, que
diz, ”
In verbis
”:
Art. 6º – Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre
si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito
justa e efetiva.
Prevê, portanto a Lei, que as partes do processo colaborem entre si,
para que o Estado-juiz possa prestar uma tutela jurisdicional de
forma célere e adequada.
Trata-se de um princípio de suma importância ao ordenamento que
vai ao encontro com os princípios da ampla defesa e contraditório, o
princípio da cooperação ou colaboração, que altera a dinâmica do
processo, efetivando os poderes do Juiz e das partes,
estabelecendo o dever das partes de contribuírem para a rápida
solução da demanda.
Como esta 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa possui em seu
quadro de pessoal, apenas, um Contador apto a efetuar as
liquidações de sentenças e, diante do acúmulo de serviço em face
das sentenças prolatadas diariamente por este Juízo, concedo à
parte autora, o prazo de 30 (trinta) dias após a ciência dos
documentos que venham a ser juntados pela demandada, para que
apresente a planilha de cálculos com seu crédito, seguindo os
parâmetros do PJe-CALC.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000364-78.2023.5.13.0001
AUTOR
VAGNE DA SILVA CRUZ
ADVOGADO
FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:
20130/PB)
RÉU
FARMACIA MELHOR OPCAO LTDA -
ME
RÉU
IVALTER CORRETOR DE IMOVEIS
LTDA
RÉU
CHERRIE DELIS FIRMINO DANTAS
Intimado(s)/Citado(s):
- VAGNE DA SILVA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi
designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
261
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
TELEPRESENCIAL, para 10/05/2023 09:45 horas, na sala de
audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo
aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas
nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85026152004
ID da reunião: 850 2615 2004
Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a
qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os
termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.
Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,
por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para
transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.
Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências
bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0130755-05.2015.5.13.0001
AUTOR
EDEZIO SANTANA BARBOSA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
LOCMAN SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
SUELLEN DE CARVALHO QUEIROZ
MARTINS(OAB: 354699/SP)
RÉU
FERNANDA DE CARVALHO
QUEIROZ
RÉU
GEORGIA JULIANE DE CARVALHO
TEIXEIRA
PERITO
ADRIANA MONTEIRO DE MENEZES
Intimado(s)/Citado(s):
- EDEZIO SANTANA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora intimada por seu advogado, para se manifestar,
querendo, sobre o ofício do Cartório ID fece31a, no prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000363-93.2023.5.13.0001
AUTOR
ALISON SANTOS DE MELO
ADVOGADO
PAULO LEANDRO DE
OLIVEIRA(OAB: 26117/PB)
ADVOGADO
DIANA ANGELICA LINS SENA(OAB:
13830/PB)
RÉU
JOSE ROMERO DE ALMEIDA
FERREIRA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISON SANTOS DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi
designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade
TELEPRESENCIAL, para 15/05/2023 09:45 horas, na sala de
audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo
aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas
nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82891956059
ID da reunião: 828 9195 6059
Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a
qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os
termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.
Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,
por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para
transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.
Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências
bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000366-48.2023.5.13.0001
AUTOR
JOAO MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
RÉU
AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS
DAS AMÉRICAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO MARTINS DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
262
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi
designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade
TELEPRESENCIAL, para 10/05/2023 10:00 horas, na sala de
audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo
aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas
nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87203205498
ID da reunião: 872 0320 5498
Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a
qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os
termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.
Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,
por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para
transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.
Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências
bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000545-50.2021.5.13.0001
AUTOR
LUCIELY ESTEFANY HONORIO
CAVALCANTE
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
RONNIE DO VALE OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
DETRAN - PB
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIELY ESTEFANY HONORIO CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 267084e
proferido nos autos.
DESPACHO:
Proceda-se à renovação do SISBAJUD em desfavor das partes
executadas, no limite da execução, com repetição programada da
ordem por 30 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000755-09.2018.5.13.0001
AUTOR
GLERYSTON FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO
- ME
RÉU
AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
THIAGO BARBOSA BEZERRA(OAB:
20221/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GLERYSTON FERNANDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora intimada por seu advogado, do despacho
exarado no ID ffa27c9. Prazo: 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000667-29.2022.5.13.0001
AUTOR
DYEGO VINICIUS DOS SANTOS
COSTA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RÉU
PAULO SERGIO DA SILVEIRA
ADVOGADO
ANDERSON MAGALHAES DE
OLIVEIRA BORGES(OAB: 34740/BA)
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
RÉU
C.D.C SERVICOS DE INSTALACOES
DE GAS EIRELI
ADVOGADO
ANDERSON MAGALHAES DE
OLIVEIRA BORGES(OAB: 34740/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DYEGO VINICIUS DOS SANTOS COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
263
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68aa285
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto: CONHEÇO e ACOLHO os Embargos de
Declaração opostos por MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES
S.A., para determinar a reelaboração dos cálculos de liquidação que
acompanham a sentença de mérito, desta feita observando-se que
a cota-parte previdenciária da primeira demandada, durante o
período de 01.01.2020 a 31.12.2021, é zero (0,00), bem como para
excluir os reflexos da diferença salarial sobre férias e décimos
terceiros salários proporcionais. Acolho também os presentes
embargos de declaração, corrigindo o erro no dispositivo da
sentença de mérito, para onde se lê “para condenar as reclamadas,
de forma solidária”, leia-se “para condenar as reclamadas, a
segunda de forma subsidiária, …”.
De outra parte, conheço e rejeito os Embargos de Declaração
opostos por C.D.C. SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE GÁS
EIRELI, nos termos da fundamentação.
Cálculos modificados a seguir, de acordo com os parâmetros
fixados nesta decisão.
Custas processuais reduzidas conforme cálculos a seguir.
Intimem-se as partes via DEJT.
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000667-29.2022.5.13.0001
AUTOR
DYEGO VINICIUS DOS SANTOS
COSTA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RÉU
PAULO SERGIO DA SILVEIRA
ADVOGADO
ANDERSON MAGALHAES DE
OLIVEIRA BORGES(OAB: 34740/BA)
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
RÉU
C.D.C SERVICOS DE INSTALACOES
DE GAS EIRELI
ADVOGADO
ANDERSON MAGALHAES DE
OLIVEIRA BORGES(OAB: 34740/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- C.D.C SERVICOS DE INSTALACOES DE GAS EIRELI
- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
- PAULO SERGIO DA SILVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68aa285
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto: CONHEÇO e ACOLHO os Embargos de
Declaração opostos por MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES
S.A., para determinar a reelaboração dos cálculos de liquidação que
acompanham a sentença de mérito, desta feita observando-se que
a cota-parte previdenciária da primeira demandada, durante o
período de 01.01.2020 a 31.12.2021, é zero (0,00), bem como para
excluir os reflexos da diferença salarial sobre férias e décimos
terceiros salários proporcionais. Acolho também os presentes
embargos de declaração, corrigindo o erro no dispositivo da
sentença de mérito, para onde se lê “para condenar as reclamadas,
de forma solidária”, leia-se “para condenar as reclamadas, a
segunda de forma subsidiária, …”.
De outra parte, conheço e rejeito os Embargos de Declaração
opostos por C.D.C. SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE GÁS
EIRELI, nos termos da fundamentação.
Cálculos modificados a seguir, de acordo com os parâmetros
fixados nesta decisão.
Custas processuais reduzidas conforme cálculos a seguir.
Intimem-se as partes via DEJT.
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001355-98.2016.5.13.0001
AUTOR
ABRAAO LUCAS GONCALVES
PIRES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
J. R. TRANSPORTADORA E
LOGISTICA LTDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO AMANCIO DA COSTA
ANDRADE(OAB: 4068/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- J. R. TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte executada ciente, por seu advogado, de que o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
264
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
processo encontra-se quitado e extinto, sendo desnecessária a
expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, bem como de
certidão de quitação, servindo a sentença para tanto.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000364-78.2023.5.13.0001
AUTOR
VAGNE DA SILVA CRUZ
ADVOGADO
FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:
20130/PB)
RÉU
FARMACIA MELHOR OPCAO LTDA -
ME
RÉU
IVALTER CORRETOR DE IMOVEIS
LTDA
RÉU
CHERRIE DELIS FIRMINO DANTAS
Intimado(s)/Citado(s):
- VAGNE DA SILVA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1262ae7
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 5 dias,
junte aos autos seu instrumento de procuração, sob pena de
indeferimento da inicial.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000752-15.2022.5.13.0001
AUTOR
CRIVANDIR ARAUJO DE
ALCANTARA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
JMJ GOLD CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
LUCIANA CARMELIO SILVA(OAB:
12687/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRIVANDIR ARAUJO DE ALCANTARA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3679e7
proferido nos autos.
DESPACHO:
Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem acerca da
planilha de cálculos (id. bbcaa1d), no prazo de 08 dias, nos termos
do art. 879, § 2º, da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000752-15.2022.5.13.0001
AUTOR
CRIVANDIR ARAUJO DE
ALCANTARA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
JMJ GOLD CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
LUCIANA CARMELIO SILVA(OAB:
12687/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JMJ GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3679e7
proferido nos autos.
DESPACHO:
Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem acerca da
planilha de cálculos (id. bbcaa1d), no prazo de 08 dias, nos termos
do art. 879, § 2º, da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000554-51.2017.5.13.0001
AUTOR
GLAUCIENE GALDINO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
265
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
TOTAL SERVICOS TERCEIRIZADOS
EIRELI - ME
RÉU
JOSIVALDO ALVES DIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- GLAUCIENE GALDINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 619e211
proferido nos autos.
DESPACHO:
Considerando que a pesquisa SISBAJUD ID 34ace36 foi negativa,
intime-se o exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, §
5º), OUTROS meios para prosseguimento da execução, sob pena
de início da fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art.
11-A).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000100-95.2022.5.13.0001
AUTOR
WANDERLEY LUIZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
TALENTOS LOCADORA DE
VEICULOS LTDA - ME
ADVOGADO
DANIEL GEORGE DE BARROS
MACEDO(OAB: 21041/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
Caixa Econômica Federal - Agência
4099
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERLEY LUIZ DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fe365f
proferido nos autos.
DESPACHO
Na audiência do dia 9 de junho de 20202 (id. 75Dbf71) foi
determinado que a audiência de instrução fosse presencial (e não
telepresencial como havia sido designada antes), em razão da
constatação da impossibilidade de acesso da testemunha da parte
reclamada à internet. Na oportunidade não houve nenhuma objeção
das partes e advogados.
Portanto, não há razão para, neste momento, a parte reclamada
requerer que seja mudada a forma da realização de audiência.
Todavia, como temos feito em todos os outros casos nesta
Vara, os/as advogados/as ficam autorizados a participar da
audiência de forma telepresencial, caso não possam
comparecer presencialmente, caso em que a audiência se
tornará híbrida.
Link e Id de acesso à audiência para acompanhamento por
videoconferência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82490590392
ID da reunião: 824 9059 0392
Intimem-se as partes, por seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000100-95.2022.5.13.0001
AUTOR
WANDERLEY LUIZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
TALENTOS LOCADORA DE
VEICULOS LTDA - ME
ADVOGADO
DANIEL GEORGE DE BARROS
MACEDO(OAB: 21041/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
Caixa Econômica Federal - Agência
4099
Intimado(s)/Citado(s):
- TALENTOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fe365f
proferido nos autos.
DESPACHO
Na audiência do dia 9 de junho de 20202 (id. 75Dbf71) foi
determinado que a audiência de instrução fosse presencial (e não
telepresencial como havia sido designada antes), em razão da
constatação da impossibilidade de acesso da testemunha da parte
reclamada à internet. Na oportunidade não houve nenhuma objeção
das partes e advogados.
Portanto, não há razão para, neste momento, a parte reclamada
requerer que seja mudada a forma da realização de audiência.
Todavia, como temos feito em todos os outros casos nesta
Vara, os/as advogados/as ficam autorizados a participar da
audiência de forma telepresencial, caso não possam
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3706/2023
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266
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
comparecer presencialmente, caso em que a audiência se
tornará híbrida.
Link e Id de acesso à audiência para acompanhamento por
videoconferência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82490590392
ID da reunião: 824 9059 0392
Intimem-se as partes, por seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131675-76.2015.5.13.0001
AUTOR
EDSON CANDIDO COELHO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
CONPEL COMPANHIA NORDESTINA
DE PAPEL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
RÉU
JOSE WENDEL RAMOS DOS
SANTOS
RÉU
CONSTRUTORA B SANTOS LTDA
ADVOGADO
FERNANDA BRAMBILLA(OAB:
201572/SP)
RÉU
A FORTALEZA PARAIBA
SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI
ADVOGADO
ILANA FLAVIA BARBOSA VILAR DE
ABREU(OAB: 13020/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON CANDIDO COELHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte exequente intimada, por seu advogado, para se
manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a petição da parte executada
de Id. 7023198.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000744-72.2021.5.13.0001
AUTOR
LEANDRO MEIRELES DE LIMA
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
RÉU
POLIMIX CONCRETO LTDA
ADVOGADO
MARLY DUARTE PENNA LIMA
RODRIGUES(OAB: 6530-B/RN)
ADVOGADO
AMANDA ANGELINA DE CARVALHO
MOSCZYNSKI(OAB: 321246/SP)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
PERITO
RAFAEL GUSTAVO GUIMARAES DE
CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO MEIRELES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59b1d11
proferido nos autos.
DESPACHO
Concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que o
Perito Grafotécnico responda os esclarecimentos requeridos pela
parte reclamada (Id 6be142e).
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000744-72.2021.5.13.0001
AUTOR
LEANDRO MEIRELES DE LIMA
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
RÉU
POLIMIX CONCRETO LTDA
ADVOGADO
MARLY DUARTE PENNA LIMA
RODRIGUES(OAB: 6530-B/RN)
ADVOGADO
AMANDA ANGELINA DE CARVALHO
MOSCZYNSKI(OAB: 321246/SP)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
PERITO
RAFAEL GUSTAVO GUIMARAES DE
CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- POLIMIX CONCRETO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59b1d11
proferido nos autos.
DESPACHO
Concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que o
Perito Grafotécnico responda os esclarecimentos requeridos pela
parte reclamada (Id 6be142e).
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
267
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000904-97.2021.5.13.0001
AUTOR
MARCIANA VENTURA DE AZEVEDO
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
ADVOGADO
THIAGO GUERREIRO PINTO(OAB:
19729/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIANA VENTURA DE AZEVEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7974fc6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Face o exposto, admito os embargos do devedor opostos por
BANCO BRADESCO S.A. em face de MARCIANA VENTURA DE
AZEVEDO, e no mérito, rejeito os seus argumentos, nos termos da
fundamentação supra.
Notifiquem-se via DJE.
Decorrido o prazo de eventuais recursos, libere-se o valor constante
dos autos para a parte exequente, sem retenções, a qual deverá
indicar seus dados bancários, no prazo de 5 dias. No caso de
dedução de valores a título de honorários contratuais, deverá o
advogado requerer e indicar os seus dados, bem como anexar o
contrato de honorários firmado, no mesmo prazo.
Atente a secretaria para observar os valores constantes da planilha
de cálculos inserida no id. cd369c6.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000904-97.2021.5.13.0001
AUTOR
MARCIANA VENTURA DE AZEVEDO
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
ADVOGADO
THIAGO GUERREIRO PINTO(OAB:
19729/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7974fc6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Face o exposto, admito os embargos do devedor opostos por
BANCO BRADESCO S.A. em face de MARCIANA VENTURA DE
AZEVEDO, e no mérito, rejeito os seus argumentos, nos termos da
fundamentação supra.
Notifiquem-se via DJE.
Decorrido o prazo de eventuais recursos, libere-se o valor constante
dos autos para a parte exequente, sem retenções, a qual deverá
indicar seus dados bancários, no prazo de 5 dias. No caso de
dedução de valores a título de honorários contratuais, deverá o
advogado requerer e indicar os seus dados, bem como anexar o
contrato de honorários firmado, no mesmo prazo.
Atente a secretaria para observar os valores constantes da planilha
de cálculos inserida no id. cd369c6.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000602-05.2020.5.13.0001
AUTOR
JOSE REGINALDO IVO DE
ANDRADE FILHO
ADVOGADO
JOSIVAN RAMOS DA COSTA(OAB:
24751/PB)
RÉU
PRESERVE/PB - SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO
LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
268
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PERITO
ANISIO SILVESTRE PINHEIRO
SANTOS FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE REGINALDO IVO DE ANDRADE FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4dc4e56
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. - DISPOSITIVO
Isto posto, admito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por
PRESERVE/PB - SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA em face de JOSE REGINALDO IVO DE ANDRADE FILHO,
para reconhecer a contradição apontada e determinar a retificação
da planilha de cálculos quanto ao valor do pensionamento vitalício
num total de 11601 dias, mantendo-se os inalteradas a base salarial
e o redutor. Tudo nos termos da fundamentação e planilha de
cálculos em anexo.
Intimem-se as partes, via DJE.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000602-05.2020.5.13.0001
AUTOR
JOSE REGINALDO IVO DE
ANDRADE FILHO
ADVOGADO
JOSIVAN RAMOS DA COSTA(OAB:
24751/PB)
RÉU
PRESERVE/PB - SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO
LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
PERITO
ANISIO SILVESTRE PINHEIRO
SANTOS FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PRESERVE/PB - SEGURANCA E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4dc4e56
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. - DISPOSITIVO
Isto posto, admito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por
PRESERVE/PB - SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA em face de JOSE REGINALDO IVO DE ANDRADE FILHO,
para reconhecer a contradição apontada e determinar a retificação
da planilha de cálculos quanto ao valor do pensionamento vitalício
num total de 11601 dias, mantendo-se os inalteradas a base salarial
e o redutor. Tudo nos termos da fundamentação e planilha de
cálculos em anexo.
Intimem-se as partes, via DJE.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000413-61.2019.5.13.0001
AUTOR
ADRIANO SANTOS SILVA
ADVOGADO
CESAR DIAS PONTE(OAB: 19701/PB)
ADVOGADO
SORAYA DE SOUZA PLACIDO(OAB:
18749/PB)
RÉU
WALESSANDRO DE CARVALHO
GONCALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 676051d
proferido nos autos.
DESPACHO:
Solicite-se ao Serviço do Registro de Imóveis EUNAPIO TORRES
remeter a este Juízo, certidão de inteiro teor do imóvel de matrícula
83145, de propriedade de WALESSANDRO DE CARVALHO
GONCALVES, CPF 037.020.264-36, no prazo de 5 dias, sob pena
de ciência à Corregedoria do TJPB e CNJ.
Por medida de economia e celeridade processual, atribuo a este
despacho força de ofício desta Secretaria ao Tabelionato para o fim
acima determinado.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000371-70.2023.5.13.0001
AUTOR
JONHNNYSON ROSEMBERG
SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
RÉU
INTEREFIKA PROMOTORA DE
VENDAS LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
269
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JONHNNYSON ROSEMBERG SOARES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi
designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade
TELEPRESENCIAL, para 15/05/2023 10:00 horas, na sala de
audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo
aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas
nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83093318869
ID da reunião: 830 9331 8869
Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a
qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os
termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.
Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,
por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para
transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.
Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências
bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001004-18.2022.5.13.0001
AUTOR
IUDI ROBERTO MEDEIROS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ADRIANA MADRUGA
INTERAMINENSE(OAB: 15273/PB)
RÉU
BANCO PAN S.A.
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- IUDI ROBERTO MEDEIROS DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas, por seus advogados, acerca da
designação da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM
CONHECIMENTO, na modalidade TELEPRESENCIAL, para o dia
26/04/2023, às 11:50 horas, na sala de audiência da 1ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, pelo aplicativo Zoom.
Link e ID direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88546289816
ID da reunião: 885 4628 9816
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001004-18.2022.5.13.0001
AUTOR
IUDI ROBERTO MEDEIROS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ADRIANA MADRUGA
INTERAMINENSE(OAB: 15273/PB)
RÉU
BANCO PAN S.A.
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO PAN S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas, por seus advogados, acerca da
designação da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM
CONHECIMENTO, na modalidade TELEPRESENCIAL, para o dia
26/04/2023, às 11:50 horas, na sala de audiência da 1ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, pelo aplicativo Zoom.
Link e ID direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88546289816
ID da reunião: 885 4628 9816
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000376-92.2023.5.13.0001
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
270
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
AUTOR
ALAN COUTINHO NUNES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALAN COUTINHO NUNES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi
designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade
TELEPRESENCIAL, para 17/05/2023 08:00 horas, na sala de
audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo
aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas
nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83027870829
ID da reunião: 830 2787 0829
Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a
qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os
termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.
Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,
por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para
transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.
Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências
bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000377-77.2023.5.13.0001
AUTOR
THATIUSKA DE OLIVEIRA FREIRE
LIMA
ADVOGADO
ARLENE VICENTE SANTOS PAZ DE
MENEZES(OAB: 18902/MS)
ADVOGADO
TATIANA DE MELO PRATA BRAGA
DE ASSIS(OAB: 15280/MS)
RÉU
DANIZIO DUARTE DE SA LTDA
RÉU
DANIZIO DUARTE DE SA
Intimado(s)/Citado(s):
- THATIUSKA DE OLIVEIRA FREIRE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO:
Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi
designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade
TELEPRESENCIAL, para 15/05/2023 10:15 horas, na sala de
audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo
aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas
nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.
Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87395972914
ID da reunião: 873 9597 2914
Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a
qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os
termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.
Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,
por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para
transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.
Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências
bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000276-40.2023.5.13.0001
AUTOR
GILMAR MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
MERCANTE & ROFE
DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:
14755/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMAR MARTINS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
271
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Ficam as partes, por seus advogados intimados acerca da
designação da perícia judicial, local, data, dia e horas, (04/05/2023,
às 07:00 horas) conforme petição do Expert do Juízo juntado no Id
73463e2:
“… Que a Reclamada cumpra o que diz o artigo 473, §
3º do Código de Processo Civil estabelecido pela Lei 13105, de
16 de março de 2015, fornecendo ao Perito aqueles
documentos solicitados no momento da diligência pericial.
Para maior transparência os documentos devem ser entregues
ao Perito no momento da perícia ou anexados ao processo,
antes da conclusão e inserção do Laudo Pericial no processo.
AGENDAMENTO DA PERÍCIA: 04 de maio de 2023 às
07h00min. End: Rua Hortencio Ribeiro de Luna, 3444, Distrito
Industrial, João Pessoa –PB,58081-400…".
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000276-40.2023.5.13.0001
AUTOR
GILMAR MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
MERCANTE & ROFE
DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:
14755/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- MERCANTE & ROFE DISTRIBUIDORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes, por seus advogados intimados acerca da
designação da perícia judicial, local, data, dia e horas, (04/05/2023,
às 07:00 horas) conforme petição do Expert do Juízo juntado no Id
73463e2:
“… Que a Reclamada cumpra o que diz o artigo 473, §
3º do Código de Processo Civil estabelecido pela Lei 13105, de
16 de março de 2015, fornecendo ao Perito aqueles
documentos solicitados no momento da diligência pericial.
Para maior transparência os documentos devem ser entregues
ao Perito no momento da perícia ou anexados ao processo,
antes da conclusão e inserção do Laudo Pericial no processo.
AGENDAMENTO DA PERÍCIA: 04 de maio de 2023 às
07h00min. End: Rua Hortencio Ribeiro de Luna, 3444, Distrito
Industrial, João Pessoa –PB,58081-400…".
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001538-69.2016.5.13.0001
AUTOR
FRANCOIS ALVES CABOCLO
JUNIOR
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
PETROLEO HAMAD COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA - ME
RÉU
RICARDO ALVES DE ARAUJO FILHO
RÉU
OMAR ARISTIDES HAMAD FILHO
ADVOGADO
OTACILIO BATISTA DE SOUSA
NETO(OAB: 10866/PB)
RÉU
FF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCOIS ALVES CABOCLO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c6f220
proferido nos autos.
DESPACHO:
Inicialmente, verifique se as partes estão incluídas no cadastro de
inadimplentes. Se não tiverem, determino a imediata inclusão.
Requer a parte exequente a utilização da ferramenta SNIPER -
Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de
Ativos, recentemente criada pelo CNJ, como mais um meio de
contribuição para efetivação da execução e que consiste em um
sistema que permitirá a consulta em diversos bancos de dados para
identificar bens ou ativos que podem ser utilizados para pagamento
de um processo de execução ou cumprimento de sentença.
Tendo em vista que o referido sistema já está implantado neste
Regional, com possibilidade de utilização, defiro o pedido.
Ainda, a parte exequente requereu a aplicação de medidas
coercitivas, tais como suspensão da Carteira Nacional de
Habilitação, apreensão do passaporte e cancelamento/suspensão
do cartão de crédito.
Quanto à adoção das medidas atípicas postuladas, previstas no art.
139, IV, do CPC, recentemente declaradas constitucionais no
julgamento da ADI 5.941 pelo STF, em 09/02/2023, não cabe
aplicação no sentido amplo e irrestrito, pois, como declarado na
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
272
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
mesma, devem ser observadas as ressalvas dispostas nos artigos
1º, 8º e 805 do CPC, além dos "direitos fundamentais da pessoa
humana".
Nesse sentido, o artigo 1º do CPC diz que o processo civil deve ser
ordenado, disciplinado e interpretado conforme valores e normas
fundamentais da Constituição. Segundo o artigo 8º, os magistrados,
ao aplicar o ordenamento jurídico, devem atender aos fins sociais e
às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a
dignidade humana e observando os princípios da proporcionalidade,
razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência. O artigo 805, por
sua vez, determina que execuções de dívidas devem ser feitas do
modo menos gravoso ao executado.
A decisão do STF basicamente chancela o entendimento já
preconizado pelo STJ (RE 1.788.950-MT), no sentido de que a mera
alegação de esvaziamento da execução não é motivo suficiente,
per
si
, para adoção de medidas drásticas de bloqueio da CNH, cartões
de crédito e/ou passaporte, quando não se comprova
comportamento de ostentação social não condizente e à
míngua de comprovação de ocultação patrimonial. Vejamos:
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CHEQUES. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.
DESCABIMENTO. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139,
IV, DO CPC/15. CABIMENTO. DELINEAMENTO DE DIRETRIZES
A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. 1. Ação
distribuída em 1/4/2009. Recurso especial interposto em 21/9/2018.
Autos conclusos à Relatora em 7/1/2019. 2. O propósito recursal é
definir se a suspensão da carteira nacional de habilitação e a
retenção do passaporte do devedor de obrigação de pagar quantia
são medidas viáveis de serem adotadas pelo juiz condutor do
processo executivo. 3. A interposição de recurso especial não é
cabível com base em suposta violação de dispositivo constitucional
ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de
lei federal, conforme disposto no art. 105, III, a da CF/88. 4. O
Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir maior
celeridade e efetividade ao processo, positivou regra segundo a
qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas,
coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para
assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que
tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV). 5. A
interpretação sistemática do ordenamento jurídico revela, todavia,
que tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de
qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou
meios de controle efetivos. 6. De acordo com o entendimento do
STJ, as modernas regras de processo, ainda respaldadas pela
busca da efetividade jurisdicional, em nenhuma circunstância
poderão se distanciar dos ditames constitucionais, apenas sendo
possível a implementação de comandos não discricionários ou que
restrinjam direitos individuais de forma razoável. Precedente
específico. 7. A adoção de meios executivos atípicos é cabível
desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor
possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de
modo subsidiário, por meio de decisão que contenha
fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta,
com observância do contraditório substancial e do postulado da
proporcionalidade. 8. Situação concreta em que o Tribunal a quo
indeferiu o pedido do recorrente de adoção de medidas executivas
atípicas sob o fundamento de que não há sinais de que o devedor
esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato,
bens aptos a serem expropriados. 9. Como essa circunstância se
coaduna com o entendimento propugnado neste julgamento, é de
rigor - à vista da impossibilidade de esta Corte revolver o conteúdo
fático-probatório dos autos - a manutenção do aresto combatido.
RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO
PROVIDO. (STJ - REsp: 1788950 MT 2018/0343835-5, Relator:
Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/04/2019, T3 -
TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2019).
Ademais, sabe-se que o objetivo do processo de execução é a
excussão de bens do devedor para satisfação da dívida trabalhista,
e não a punição pessoal do inadimplente. Logo, as medidas
requeridas não interferem diretamente no resultado da demanda,
não apresentando utilidade prática para a satisfação do crédito
perseguido, razão pela qual restam indeferidas.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000222-74.2023.5.13.0001
AUTOR
SILVANIA VIEIRA DA COSTA
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVANIA VIEIRA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
273
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID affd974
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto:
I – Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora e
rejeito a impugnação apresentada quanto a este pedido.
II- Rejeito a preliminar de impugnação ao valor atribuído à causa,
suscitada pela reclamada.
III- Acolho, no que couber, a preliminar de prescrição quinquenal,
considerando para tanto a data do ajuizamento da ação.
IV - ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por SILVANIA
VIEIRA DA COSTA para condenar a reclamada, COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS a pagar à reclamante, no
prazo de 48 horas os seguintes títulos:, diferenças salariais
(progressões horizontais por antiguidade) e reflexos sobre as
verbas de natureza salarial e honorários advocatícios
sucumbenciais no percentual de 10%, nos termos da
fundamentação.
V. Condeno a reclamada a cumprir a obrigação de fazer no sentido
de efetivar (implantar) a progressão horizontal por antiguidade
deferida à reclamante, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de
multa diária no valor de R$ 500,00, até o limite de trinta dias,
revertida em favor da autora.
Recolhimentos tributários e previdenciários, quando cabíveis, de
acordo com a legislação pertinente.
Juros de mora e atualização monetária nos termos da
fundamentação.
Atribuo à condenação para efeitos de alçada o valor de R$
50.000,00.
Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00,
dispensadas.
Intimem-se as partes via DJE.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000222-74.2023.5.13.0001
AUTOR
SILVANIA VIEIRA DA COSTA
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID affd974
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto:
I – Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora e
rejeito a impugnação apresentada quanto a este pedido.
II- Rejeito a preliminar de impugnação ao valor atribuído à causa,
suscitada pela reclamada.
III- Acolho, no que couber, a preliminar de prescrição quinquenal,
considerando para tanto a data do ajuizamento da ação.
IV - ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por SILVANIA
VIEIRA DA COSTA para condenar a reclamada, COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS a pagar à reclamante, no
prazo de 48 horas os seguintes títulos:, diferenças salariais
(progressões horizontais por antiguidade) e reflexos sobre as
verbas de natureza salarial e honorários advocatícios
sucumbenciais no percentual de 10%, nos termos da
fundamentação.
V. Condeno a reclamada a cumprir a obrigação de fazer no sentido
de efetivar (implantar) a progressão horizontal por antiguidade
deferida à reclamante, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de
multa diária no valor de R$ 500,00, até o limite de trinta dias,
revertida em favor da autora.
Recolhimentos tributários e previdenciários, quando cabíveis, de
acordo com a legislação pertinente.
Juros de mora e atualização monetária nos termos da
fundamentação.
Atribuo à condenação para efeitos de alçada o valor de R$
50.000,00.
Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00,
dispensadas.
Intimem-se as partes via DJE.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
274
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATOrd-0000270-30.2023.5.13.0002
AUTOR
P.A.S.D.R.
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
TERCIO VASCONCELOS
MEDEIROS(OAB: 17553/PB)
ADVOGADO
MARCELA MARIA DIAS ASSUNCAO
DUARTE(OAB: 58890/PE)
RÉU
B.S.D.E.T.L.
Intimado(s)/Citado(s):
- B.S.D.E.T.L.
Tomar ciência do(a) Edital de ID aa732d2.
Notificação
Processo Nº ATSum-0000784-17.2022.5.13.0002
AUTOR
WESILLEY ANDRIELLYSON
GUIMARAES DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
ADVOGADO
JOSE CLAYTON MURILO
CAVALCANTI GOMES(OAB:
55100/PE)
RÉU
LAURA ARAUJO DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- WESILLEY ANDRIELLYSON GUIMARAES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae48996
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefere-se o pedido de inclusão da executada no BNDT nessa
oportunidade, uma vez que ainda não transcorreu o prazo para esse
fim.
Cumpra-se, na íntegra, com o despacho do ID. fcc9383.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0036600-51.2008.5.13.0002
AUTOR
GERALDO FRANCISCO DE SOUSA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
SZ CONSTRUCOES LTDA
RÉU
RONISE MARQUES RAMALHO
RÉU
MARIA DOS REMEDIOS MARQUES
RAMALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO FRANCISCO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d157749
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se ciência ao exequente dos relatórios SNIPER juntados no
ID.
a48950e
,
ID. a1947b2
e
ID. d9ed4ba
, bem como para apresentar
meios eficazes ao prosseguimento da ação ou requerer o que
entender de direito, no prazo de quinze dias, sob pena de
suspensão da execução e remessa dos autos ao arquivo provisório,
por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte ou a prescrição
intercorrente (CLT, art. 11-A).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000648-54.2021.5.13.0002
AUTOR
EDILSON GALDINO DE ALMEIDA
ADVOGADO
ANTONIO RAFAEL DE LIMA
NETO(OAB: 20714/PB)
RÉU
METALURGICA ART TELA LTDA - ME
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON GALDINO DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 104bae7
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se vistas ao exequente acerca das pesquisas patrimoniais
on-
line
, devendo apresentar meios de prosseguimento da execução,
principalmente a existência de bens penhoráveis da parte
executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de início da
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
275
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
contagem do prazo de prescrição intercorrente (arts. 11-A e 878 da
CLT), conforme dispõe o art. 2º da IN 41/2018 do TST.
No silêncio do autor, remetam-se os autos ao arquivo provisório.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000648-54.2021.5.13.0002
AUTOR
EDILSON GALDINO DE ALMEIDA
ADVOGADO
ANTONIO RAFAEL DE LIMA
NETO(OAB: 20714/PB)
RÉU
METALURGICA ART TELA LTDA - ME
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- METALURGICA ART TELA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 104bae7
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se vistas ao exequente acerca das pesquisas patrimoniais
on-
line
, devendo apresentar meios de prosseguimento da execução,
principalmente a existência de bens penhoráveis da parte
executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de início da
contagem do prazo de prescrição intercorrente (arts. 11-A e 878 da
CLT), conforme dispõe o art. 2º da IN 41/2018 do TST.
No silêncio do autor, remetam-se os autos ao arquivo provisório.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0116600-33.2011.5.13.0002
AUTOR
IZABELLE DE ALMEIDA DIAS
ADVOGADO
HEVERSON SMITH MEDEIROS
ALVES(OAB: 14853/PB)
RÉU
MYRLEY KAROLYNE COUTINHO
CAVALCANTE
RÉU
DIOSMAR JURAPICY COUTINHO
SARMENTO
RÉU
DIOGENES ALISIO COUTINHO
SARMENTO
ADVOGADO
ISADORA PEREIRA DEAN
RAMOS(OAB: 14565/PB)
RÉU
COMUNIK-COMERCIO DE
TECNOLOGIA LTDA - ME
RÉU
OG.TELECOM COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- IZABELLE DE ALMEIDA DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8db594a
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o requerido pelo exequente em sua petição de
ID.
06076f1
.
Renove-se a pesquisa SISBAJUD em desfavor dos executados,
desta feita na repetição programada de 30 dias.
Infrutífera, renovem-se as pesquisas RENAJUD, INFOJUD e
proceda-se à pesquisa SNIPER, conforme requerido.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0116600-33.2011.5.13.0002
AUTOR
IZABELLE DE ALMEIDA DIAS
ADVOGADO
HEVERSON SMITH MEDEIROS
ALVES(OAB: 14853/PB)
RÉU
MYRLEY KAROLYNE COUTINHO
CAVALCANTE
RÉU
DIOSMAR JURAPICY COUTINHO
SARMENTO
RÉU
DIOGENES ALISIO COUTINHO
SARMENTO
ADVOGADO
ISADORA PEREIRA DEAN
RAMOS(OAB: 14565/PB)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RÉU
COMUNIK-COMERCIO DE
TECNOLOGIA LTDA - ME
RÉU
OG.TELECOM COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOGENES ALISIO COUTINHO SARMENTO
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
276
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8db594a
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o requerido pelo exequente em sua petição de
ID.
06076f1
.
Renove-se a pesquisa SISBAJUD em desfavor dos executados,
desta feita na repetição programada de 30 dias.
Infrutífera, renovem-se as pesquisas RENAJUD, INFOJUD e
proceda-se à pesquisa SNIPER, conforme requerido.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000618-24.2018.5.13.0002
AUTOR
EVERALDO INACIO DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
PAULO RODRIGO BERNARDES
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
CASTELINHO COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
LTDA - EPP
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
TERCEIRO
INTERESSADO
EDITE DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO WALLACE DA SILVA
NASCIMENTO(OAB: 17071/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERALDO INACIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e6a3d1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000618-24.2018.5.13.0002
AUTOR
EVERALDO INACIO DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
PAULO RODRIGO BERNARDES
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
CASTELINHO COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
LTDA - EPP
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
TERCEIRO
INTERESSADO
EDITE DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO WALLACE DA SILVA
NASCIMENTO(OAB: 17071/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CASTELINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES LTDA - EPP
- PAULO RODRIGO BERNARDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e6a3d1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000285-04.2020.5.13.0002
AUTOR
EFRAIM LIMA DINIZ
ADVOGADO
IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:
25077/PB)
RÉU
RUTH ELLEN FLORENCIO
FERREIRA
ADVOGADO
GERSON RODRIGUES DANTAS
NETO(OAB: 19514/PB)
RÉU
RICARDO AUGUSTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
PATRICIA DANIELLE DE MELO
APOLINARIO(OAB: 15319-B/PB)
RÉU
RICARDO AUGUSTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
PATRICIA DANIELLE DE MELO
APOLINARIO(OAB: 15319-B/PB)
RÉU
RUTH ELLEN FLORENCIO
FERREIRA
ADVOGADO
GERSON RODRIGUES DANTAS
NETO(OAB: 19514/PB)
TESTEMUNHA
DANIEL SOARES DE OLIVEIRA
TESTEMUNHA
MARIZETE DE LIMA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- EFRAIM LIMA DINIZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
277
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84a3649
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Designa-se o dia 02/05/2023, às 8h55min., para audiência de
conciliação, oportunidade em que o Juízo analisará e homologará,
se for o caso, o acordo proposto no
ID. c931423
, pelos litigantes.
Link para acesso à sala virtual na qual ocorrerá a audiência acima
designada:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81872081095
ID da reunião: 818 7208 1095.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000285-04.2020.5.13.0002
AUTOR
EFRAIM LIMA DINIZ
ADVOGADO
IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:
25077/PB)
RÉU
RUTH ELLEN FLORENCIO
FERREIRA
ADVOGADO
GERSON RODRIGUES DANTAS
NETO(OAB: 19514/PB)
RÉU
RICARDO AUGUSTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
PATRICIA DANIELLE DE MELO
APOLINARIO(OAB: 15319-B/PB)
RÉU
RICARDO AUGUSTO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
PATRICIA DANIELLE DE MELO
APOLINARIO(OAB: 15319-B/PB)
RÉU
RUTH ELLEN FLORENCIO
FERREIRA
ADVOGADO
GERSON RODRIGUES DANTAS
NETO(OAB: 19514/PB)
TESTEMUNHA
DANIEL SOARES DE OLIVEIRA
TESTEMUNHA
MARIZETE DE LIMA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA
- RUTH ELLEN FLORENCIO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84a3649
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Designa-se o dia 02/05/2023, às 8h55min., para audiência de
conciliação, oportunidade em que o Juízo analisará e homologará,
se for o caso, o acordo proposto no
ID. c931423
, pelos litigantes.
Link para acesso à sala virtual na qual ocorrerá a audiência acima
designada:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81872081095
ID da reunião: 818 7208 1095.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000272-97.2023.5.13.0002
AUTOR
JOELIO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
RJ CONSTRUC?ES EIRELI - ME
RÉU
MARCCA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
ALINE DAYANE DE CARVALHO
SOUZA GARCIA(OAB: 26420/GO)
ADVOGADO
RAISA CONESUQUE(OAB:
33993/GO)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELIO SOARES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf04b52
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante da justificativa apresentada pela reclamada Id. b94ced1,
defere-se a conversão da audiência designada, para a modalidade
híbrida.
Seguem os dados de acesso:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87986601686
ID da reunião: 879 8660 1686
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000272-97.2023.5.13.0002
AUTOR
JOELIO SOARES DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
278
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
RJ CONSTRUC?ES EIRELI - ME
RÉU
MARCCA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
ALINE DAYANE DE CARVALHO
SOUZA GARCIA(OAB: 26420/GO)
ADVOGADO
RAISA CONESUQUE(OAB:
33993/GO)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCCA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf04b52
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante da justificativa apresentada pela reclamada Id. b94ced1,
defere-se a conversão da audiência designada, para a modalidade
híbrida.
Seguem os dados de acesso:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87986601686
ID da reunião: 879 8660 1686
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000296-28.2023.5.13.0002
AUTOR
AGENOR MARTIM DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:
80397/SP)
ADVOGADO
LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:
278947/SP)
RÉU
GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
RÉU
CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- AGENOR MARTIM DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5069846
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Diante do ajuste da pauta, redesigno a AUDIÊNCIA do tipo Una
por videoconferência (rito sumaríssimo), para o dia 04/05/2023,
às 10:00 horas, mantidos o link de acesso e as cominações
anteriormente previstas.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACC-0000686-32.2022.5.13.0002
AUTOR
SINDICATO DOS EMP EM INST
BENEF REL E FILANT NO EST PB
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
RÉU
FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b59f84
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Houve a apresentação dos esclarecimentos periciais Id. b746a55,
tendo havido a manifestação da parte autora.
Considerando-se a aplicação subsidiária do art. 335 do CPC aos
processos trabalhistas, dispensa-se a realização da audiência de
encerramento.
Assim sendo, declaro encerrada a instrução e determina-se a
intimação das partes para apresentação, no prazo de 5 (cinco) dias,
de suas alegações finais, oportunidade em que informarão a
respeito de eventual interesse na conciliação. Neste caso, será
designada audiência telepresencial.
Transcorrido o citado prazo e não havendo interesse em
conciliação, façam os autos conclusos para julgamento.
Transcorrido o citado prazo e não havendo interesse em
conciliação, façam os autos conclusos para julgamento à MM
Juíza que determinou a realização da perícia, Dra Ana Paula de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
279
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Carvalho Scolari.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACC-0000686-32.2022.5.13.0002
AUTOR
SINDICATO DOS EMP EM INST
BENEF REL E FILANT NO EST PB
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
RÉU
FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMP EM INST BENEF REL E FILANT NO
EST PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b59f84
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Houve a apresentação dos esclarecimentos periciais Id. b746a55,
tendo havido a manifestação da parte autora.
Considerando-se a aplicação subsidiária do art. 335 do CPC aos
processos trabalhistas, dispensa-se a realização da audiência de
encerramento.
Assim sendo, declaro encerrada a instrução e determina-se a
intimação das partes para apresentação, no prazo de 5 (cinco) dias,
de suas alegações finais, oportunidade em que informarão a
respeito de eventual interesse na conciliação. Neste caso, será
designada audiência telepresencial.
Transcorrido o citado prazo e não havendo interesse em
conciliação, façam os autos conclusos para julgamento.
Transcorrido o citado prazo e não havendo interesse em
conciliação, façam os autos conclusos para julgamento à MM
Juíza que determinou a realização da perícia, Dra Ana Paula de
Carvalho Scolari.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000898-53.2022.5.13.0002
AUTOR
EDSON VELOSO FLORENCIO
ADVOGADO
JOSE HARAN DE BRITO VEIGA
PESSOA(OAB: 13028/PB)
RÉU
FABIO TABOSA BRAGA 68583850453
ADVOGADO
VANESSA ARAUJO MEDEIROS
MACHADO(OAB: 20359/PB)
ADVOGADO
JEFERSON DE SANTANA DA
SILVA(OAB: 22053/PB)
RÉU
ANTUNES ENGENHARIA EIRELI - ME
ADVOGADO
JEFERSON DE SANTANA DA
SILVA(OAB: 22053/PB)
ADVOGADO
VANESSA ARAUJO MEDEIROS
MACHADO(OAB: 20359/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON VELOSO FLORENCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89fd278
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000898-53.2022.5.13.0002
AUTOR
EDSON VELOSO FLORENCIO
ADVOGADO
JOSE HARAN DE BRITO VEIGA
PESSOA(OAB: 13028/PB)
RÉU
FABIO TABOSA BRAGA 68583850453
ADVOGADO
VANESSA ARAUJO MEDEIROS
MACHADO(OAB: 20359/PB)
ADVOGADO
JEFERSON DE SANTANA DA
SILVA(OAB: 22053/PB)
RÉU
ANTUNES ENGENHARIA EIRELI - ME
ADVOGADO
JEFERSON DE SANTANA DA
SILVA(OAB: 22053/PB)
ADVOGADO
VANESSA ARAUJO MEDEIROS
MACHADO(OAB: 20359/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTUNES ENGENHARIA EIRELI - ME
- FABIO TABOSA BRAGA 68583850453
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
280
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89fd278
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131016-64.2015.5.13.0002
AUTOR
LEONARDO MEIRELES DA SILVA
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
RÉU
JOAO ARMANDO CORREIA DE
AMORIM
RÉU
HAGNON CORREIA DE AMORIM
RÉU
ACS - CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
TERCEIRO
INTERESSADO
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
DA PARAIBA SOCIEDADE SIMPLES
LTDA
ADVOGADO
ROGERIO DUNDA MARQUES(OAB:
16652/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTORIO EUNAPIO TORRES
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO MEIRELES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 293ad57
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a juntada aos autos de novo depósito judicial oriundo
do bloqueio de crédito (remuneração), conforme
ID. e142f03
,
proceda à Secretaria a transferência dos percentuais de 70% e 30%
para o reclamante e seu patrono, respectivamente, observando-se
as contas indicadas na petição de
ID. 9895528
.
Aguarde-se os demais depósitos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000034-49.2021.5.13.0002
AUTOR
ALAN ALLIS VIEIRA
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
CLEITON SOUZA SANTA CRUZ
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
CLEITON SOUZA SANTA CRUZ
07931475496
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALAN ALLIS VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5693152
proferida nos autos.
DECISÃO
Mantém-se a decisão agravada conforme
ID. 4a32a26
.
Recebe-se o agravo de instrumento em agravo de petição (
ID.
ffb0054
), interposto pelos executados CLEITON SOUZA SANTA
CRUZ (pessoa física sob CPF 079.314.754-96) e CLEITON SOUZA
SANTA CRUZ, (pessoa jurídica sob CNPJ J 11.950.311/0001-38).
Por cautela, sustem-se os pagamentos dos alvarás determinados
anteriormente.
Portanto, fica intimado o agravado/exequente ALAN ALLIS VIEIRA
para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo no prazo de 8
dias.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000034-49.2021.5.13.0002
AUTOR
ALAN ALLIS VIEIRA
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
281
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
CLEITON SOUZA SANTA CRUZ
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
CLEITON SOUZA SANTA CRUZ
07931475496
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEITON SOUZA SANTA CRUZ
- CLEITON SOUZA SANTA CRUZ 07931475496
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5693152
proferida nos autos.
DECISÃO
Mantém-se a decisão agravada conforme
ID. 4a32a26
.
Recebe-se o agravo de instrumento em agravo de petição (
ID.
ffb0054
), interposto pelos executados CLEITON SOUZA SANTA
CRUZ (pessoa física sob CPF 079.314.754-96) e CLEITON SOUZA
SANTA CRUZ, (pessoa jurídica sob CNPJ J 11.950.311/0001-38).
Por cautela, sustem-se os pagamentos dos alvarás determinados
anteriormente.
Portanto, fica intimado o agravado/exequente ALAN ALLIS VIEIRA
para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo no prazo de 8
dias.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000066-83.2023.5.13.0002
AUTOR
ANA EMILIA FARIAS DE ARAUJO
ADVOGADO
JOSE RANAEL SANTOS DA
SILVA(OAB: 22787/PB)
RÉU
FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA EMILIA FARIAS DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed09070
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a
reclamação trabalhista proposta por ANA EMILIA FARIAS DE
ARAUJO em face de FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO, para
condená-la a pagar à parte autora, com juros e correção monetária,
os valores constantes na planilha em anexo, que integra este
dispositivo como se nele estivesse transcrita, referente aos
seguintes títulos:
- indenização substitutiva dos salários do período de
12/10/2022 a 22/11/2022, do adicional de insalubridade, de férias
com 1/3 (1/12), de 13º salário (1/12) e do FGTS com 40%.
Condeno a reclamado no pagamento de honorários
advocatícios em favor do patrono do reclamante, em 5% sobre
o valor da condenação, os quais deverão permanecer em
condição suspensiva de exigibilidade em razão da concessão
dos benefícios da justiça gratuita.
Condeno, também, o reclamante no pagamento de honorários
advocatícios em favor do patrono do reclamado, em 5% sobre o
valor dos títulos em que restou sucumbente, os quais deverão
permanecer em condição suspensiva de exigibilidade em razão
da concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Tudo em fiel observância às diretrizes fixadas na fundamentação
supra, que passam a integrar este dispositivo como se nele
estivessem transcritas.
Incidência de correção monetária e de juros de mora, nos termos do
julgamento da ADC 58 pelo Supremo Tribunal Federal (Índice
Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase
pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic)
Custas, pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação,
porém dispensadas em razão da concessão da justiça gratuita.
Contribuições previdenciárias e fiscais na forma da lei.
Intimem-se as partes.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000066-83.2023.5.13.0002
AUTOR
ANA EMILIA FARIAS DE ARAUJO
ADVOGADO
JOSE RANAEL SANTOS DA
SILVA(OAB: 22787/PB)
RÉU
FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO
ADVOGADO
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
13156/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
282
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed09070
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a
reclamação trabalhista proposta por ANA EMILIA FARIAS DE
ARAUJO em face de FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO, para
condená-la a pagar à parte autora, com juros e correção monetária,
os valores constantes na planilha em anexo, que integra este
dispositivo como se nele estivesse transcrita, referente aos
seguintes títulos:
- indenização substitutiva dos salários do período de
12/10/2022 a 22/11/2022, do adicional de insalubridade, de férias
com 1/3 (1/12), de 13º salário (1/12) e do FGTS com 40%.
Condeno a reclamado no pagamento de honorários
advocatícios em favor do patrono do reclamante, em 5% sobre
o valor da condenação, os quais deverão permanecer em
condição suspensiva de exigibilidade em razão da concessão
dos benefícios da justiça gratuita.
Condeno, também, o reclamante no pagamento de honorários
advocatícios em favor do patrono do reclamado, em 5% sobre o
valor dos títulos em que restou sucumbente, os quais deverão
permanecer em condição suspensiva de exigibilidade em razão
da concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Tudo em fiel observância às diretrizes fixadas na fundamentação
supra, que passam a integrar este dispositivo como se nele
estivessem transcritas.
Incidência de correção monetária e de juros de mora, nos termos do
julgamento da ADC 58 pelo Supremo Tribunal Federal (Índice
Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase
pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic)
Custas, pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação,
porém dispensadas em razão da concessão da justiça gratuita.
Contribuições previdenciárias e fiscais na forma da lei.
Intimem-se as partes.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0033600-14.2006.5.13.0002
AUTOR
FRANCISCO MANOEL DA SILVA
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
RÉU
S.PEREIRA & CIA LTDA
RÉU
LUCIA PEREIRA
RÉU
ROMERO PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
IGOR GUSTAVO DE LIMA
LOPES(OAB: 20076/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA DO MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
PAULO ROBERTO LUCENA DE
MORAIS
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO MANOEL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56f7de9
proferido nos autos.
DESPACHO
Liberem-se ao autor os depósitos identificados no
ID. b0dfc8b
(Banco do Brasil), observando-se a retenção de 20% de contratuais
já deferida e as contas bancárias indicadas no
ID. bcf24ed
.
Aguardem-se os demais depósitos, observando-se o saldo
remanescente apurado pela Contadoria no
ID. 2c0d35d
.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0001026-35.2020.5.13.0005
EXEQUENTE
MARCONDES CORDEIRO GADELHA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24569/PB)
ADVOGADO
SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 20906/PB)
ADVOGADO
LUCRECIA FORMIGA
BANDEIRA(OAB: 7879/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
ADVOGADO
JOSE JUAREZ GUSMAO
BONELLI(OAB: 41820/RJ)
ADVOGADO
ALEXANDRE DOS SANTOS
GONCALVES(OAB: 92975/RJ)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
THIAGO PAES FONSECA
DANTAS(OAB: 15254/PB)
ADVOGADO
KARIN AZEVEDO COSTA(OAB:
143892/RJ)
ADVOGADO
ANA AMELIA RAMOS PAIVA(OAB:
12331/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
283
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:
23735/PB)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCONDES CORDEIRO GADELHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2ad039
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe-se o Agravo de Petição interposto pela reclamada Cruz
Vermelha Brasileira - Órgão Central,
ID. 73c8055
, considerando o
preenchimento dos pressupostos de admissibilidade.
Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar
contraminuta ao referido recurso.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, remetam-se os
autos à Superior Instância.
Sem prejuízo, proceda-se à exclusão dos patronos da parte ré
indicados na petição de
ID. 195d469
.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131846-30.2015.5.13.0002
AUTOR
ALECSANDRO RODRIGUES
TEIXEIRA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:
18105/PB)
RÉU
ELIVALDO DE LIMA MENEZES
RÉU
LUBRICENTER COMERCIO
ATACADISTA DE LUBRIFICANTES
LTDA - EPP
ADVOGADO
MOACYR TAVARES ROLIM
NETO(OAB: 11865/PB)
RÉU
LUBFIL COMERCIO DE
LUBRIFICANTES E FILTROS EIRELI
ADVOGADO
ROSSANA BITENCOURT
DANTAS(OAB: 12419/PB)
RÉU
MAURO CHAVES ROLIM
ADVOGADO
MOACYR TAVARES ROLIM
NETO(OAB: 11865/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Instituto Nacional do Seguro Social
TESTEMUNHA
Joadson Santos de Oliveira
TESTEMUNHA
Jefferson da Costa Monteiro
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUBRICENTER COMERCIO ATACADISTA DE
LUBRIFICANTES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec5f47b
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe-se o Agravo de Petição interposto pela LUBFIL COMERCIO
DE LUBRIFICANTES EIRELI,
ID. a42c7a4
, considerando o
preenchimento dos pressupostos de admissibilidade.
Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar
contraminuta ao referido recurso.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, remetam-se os
autos à Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131846-30.2015.5.13.0002
AUTOR
ALECSANDRO RODRIGUES
TEIXEIRA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:
18105/PB)
RÉU
ELIVALDO DE LIMA MENEZES
RÉU
LUBRICENTER COMERCIO
ATACADISTA DE LUBRIFICANTES
LTDA - EPP
ADVOGADO
MOACYR TAVARES ROLIM
NETO(OAB: 11865/PB)
RÉU
LUBFIL COMERCIO DE
LUBRIFICANTES E FILTROS EIRELI
ADVOGADO
ROSSANA BITENCOURT
DANTAS(OAB: 12419/PB)
RÉU
MAURO CHAVES ROLIM
ADVOGADO
MOACYR TAVARES ROLIM
NETO(OAB: 11865/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Instituto Nacional do Seguro Social
TESTEMUNHA
Joadson Santos de Oliveira
TESTEMUNHA
Jefferson da Costa Monteiro
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALECSANDRO RODRIGUES TEIXEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
284
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec5f47b
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe-se o Agravo de Petição interposto pela LUBFIL COMERCIO
DE LUBRIFICANTES EIRELI,
ID. a42c7a4
, considerando o
preenchimento dos pressupostos de admissibilidade.
Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar
contraminuta ao referido recurso.
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, remetam-se os
autos à Superior Instância.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000388-40.2022.5.13.0002
EXEQUENTE
FABIANA MARQUES DE LUCENA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
ADVOGADO
ADALBERTO BELARMINO DA
COSTA JUNIOR(OAB: 24923/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANA MARQUES DE LUCENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47f5472
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, nos termos da fundamentação, a 2ª Vara do
Trabalho de João Pessoa (PB) resolve extinguir sem resolução
do mérito os embargos à execução apresentados pelo Insituto São
José.
Intimem-se.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000388-40.2022.5.13.0002
EXEQUENTE
FABIANA MARQUES DE LUCENA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
ADVOGADO
ADALBERTO BELARMINO DA
COSTA JUNIOR(OAB: 24923/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO SAO JOSE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47f5472
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, nos termos da fundamentação, a 2ª Vara do
Trabalho de João Pessoa (PB) resolve extinguir sem resolução
do mérito os embargos à execução apresentados pelo Insituto São
José.
Intimem-se.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000954-86.2022.5.13.0002
REQUERENTES
MILTON BRUNO ROCHA SILVA
ADVOGADO
WANTUIL RODRIGUES DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 15270/PB)
REQUERENTES
TIAGO DA SILVA TRAJANO - ME
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO DA SILVA TRAJANO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o ex-empregador intimado a comprovar o recolhimento das
contribuições previdenciárias e custas, nos importes de R$191,01 e
R$59,33, respectivamente, no prazo de cinco dias, sob pena de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
285
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
execução.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº HTE-0000892-46.2022.5.13.0002
REQUERENTES
ALESSANDRA XAVIER DA SILVA
ADVOGADO
RICARDO DE ALMEIDA
FERNANDES(OAB: 16460/PB)
REQUERENTES
OLENILDO NASCIMENTO DE LIMA
FILHO
ADVOGADO
SILVANO FONSECA
CLEMENTINO(OAB: 14384/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OLENILDO NASCIMENTO DE LIMA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o ex-empregador intimado para comprovar o recolhimento das
contribuições previdenciárias e custas, nos importes de R$297,54 e
R$220,76, respectivamente, no prazo de cinco dias, sob pena de
execução.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0054300-26.1997.5.13.0002
AUTOR
ANTONIO FERREIRA DE PONTES
ADVOGADO
EDINEUZA DE LOURDES BRAZ(OAB:
3019/PB)
ADVOGADO
ALEKSON AZEVEDO
MONTEIRO(OAB: 5539/PB)
RÉU
JOAO HENRIQUE CAMINHA DE
SOUZA
TERCEIRO
INTERESSADO
Primeira Vara Federal da Seção
Judiciária da Paraíba
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FERREIRA DE PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora intimada para fins de ciência da certidão do Sr.
Oficial de Justiça ID. e7c6462. Prazo: cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FAUZI ELESBAO FELIPE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000812-92.2016.5.13.0002
AUTOR
MARIO JOSE DA SILVA LEAL
ADVOGADO
JACKSON DUARTE
RODRIGUES(OAB: 15366/PB)
RÉU
B & B - COMERCIO DE
MOTOCICLETAS E PECAS LTDA -
ME
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIO JOSE DA SILVA LEAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4a4a04
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o credor para apresentar meios eficazes ao
prosseguimento da ação ou requerer o que entender de direito, no
prazo de quinze dias, sob pena de suspensão da execução e
sobrestamento do feito, com início da contagem do prazo
prescricional (art. 11-A da CLT).
Registre-se que não se configura razoável a reiteração sucessiva
das diligências eletrônicas sem que tenha sido comprovado
nenhuma alteração patrimonial dos devedores, posto que apenas
conduziria a resultados inócuos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130970-75.2015.5.13.0002
AUTOR
ERICA VILAR RAMALHO
ADVOGADO
ROUGGER XAVIER GUERRA
JUNIOR(OAB: 151635/PB)
ADVOGADO
RENAN CAVALCANTE LIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 18341/PB)
RÉU
ELECTROLUX DO BRASIL S/A
ADVOGADO
DIEGO PEREIRA DE SOUZA(OAB:
48969/PR)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO
DANIELA GULLO DE CASTRO
MELLO(OAB: 212923/SP)
ADVOGADO
NOEDY DE CASTRO MELLO(OAB:
27500/SP)
ADVOGADO
SILVIO EDUARDO ECKMANN
HELENE(OAB: 154656/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
286
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
- ERICA VILAR RAMALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef7f7cf
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o pedido da reclamada para que seja devolvido o
depósito recursal ID 97b9978.
Proceda a Secretaria da Vara à devolução na conta indicada no ID
104552a.
Após, retorne o processo ao arquivo.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130970-75.2015.5.13.0002
AUTOR
ERICA VILAR RAMALHO
ADVOGADO
ROUGGER XAVIER GUERRA
JUNIOR(OAB: 151635/PB)
ADVOGADO
RENAN CAVALCANTE LIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 18341/PB)
RÉU
ELECTROLUX DO BRASIL S/A
ADVOGADO
DIEGO PEREIRA DE SOUZA(OAB:
48969/PR)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
ADVOGADO
DANIELA GULLO DE CASTRO
MELLO(OAB: 212923/SP)
ADVOGADO
NOEDY DE CASTRO MELLO(OAB:
27500/SP)
ADVOGADO
SILVIO EDUARDO ECKMANN
HELENE(OAB: 154656/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELECTROLUX DO BRASIL S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef7f7cf
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o pedido da reclamada para que seja devolvido o
depósito recursal ID 97b9978.
Proceda a Secretaria da Vara à devolução na conta indicada no ID
104552a.
Após, retorne o processo ao arquivo.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000530-57.2022.5.13.0030
AUTOR
ROBSON DE PAULA
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RÉU
DEXCO S.A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:
32440/PE)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON DE PAULA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa8c654
proferido nos autos.
D E S P A C H O
A Egrégia Corte denegou seguimento ao recurso de revista da
reclamada Id. cd8a72c, bem como, deu parcial provimento ao seu
recurso Id. c6ead0d, juntando nova planilha de cálculos Id. b2cdf39.
Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco)
dias, rrequerer o início da execução, nos termos do art. 878 da CLT.
No momento oportuno, deve ser observado, ainda, a existência de
seguro garantia Ids. 0f06204 e 84ac7d4.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000530-57.2022.5.13.0030
AUTOR
ROBSON DE PAULA
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RÉU
DEXCO S.A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:
32440/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
287
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- DEXCO S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa8c654
proferido nos autos.
D E S P A C H O
A Egrégia Corte denegou seguimento ao recurso de revista da
reclamada Id. cd8a72c, bem como, deu parcial provimento ao seu
recurso Id. c6ead0d, juntando nova planilha de cálculos Id. b2cdf39.
Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco)
dias, rrequerer o início da execução, nos termos do art. 878 da CLT.
No momento oportuno, deve ser observado, ainda, a existência de
seguro garantia Ids. 0f06204 e 84ac7d4.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000024-34.2023.5.13.0002
AUTOR
BRUNO THIAGO DE ARAUJO
FERNANDES
ADVOGADO
ALLAN DAVID ALVES DA SILVA(OAB:
25746/PB)
RÉU
ACADEMIA GERACAO SAUDE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO THIAGO DE ARAUJO FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de084fc
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Iniciada a execução, conforme requerimento do autor (
Id. 1a1a1bd
).
Intime-se a ré para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
proceda ao pagamento da quantia a que foi condenada, nos termos
previstos no art. 880, da CLT, ou garanta a execução, observada a
gradação legal (CPC, art. 835), sob pena de constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000358-68.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
LIDIANA DA SILVA GURJAO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDIANA DA SILVA GURJAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bddd2b
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de cumprimento de sentença apresentada com vistas ao
cumprimento da decisão transitada em julgado nos autos da Ação
Civil Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.
Notifique-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos
autos os seguintes documentos com relação ao exequente,
referente ao período de 26 de outubro de 2012 a 26 de outubro de
2017, sob pena de se reputar corretos os cálculos apresentados
pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe, nos
termos do parágrafo 5º, do artigo 524, do CPC, aplicado
subsidiariamente: Registro de empregado; Ficha financeira com a
evolução salarial; Registro de controle de jornada;Escalas de
Serviços; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha
sido extinta relação empregatícia).
Considerando-se a complexidade dos cálculos a serem produzidos
nos presentes autos, e as disposições contidas no § 6º do art. 879
da CLT, nomeia-se o Sr. Jose Roberto dos Santos Junior para
exercer a função de perito contábil neste processo, devendo ele
apresentar o laudo com a liquidação do julgado, no prazo de 20
(vinte) dias, contados de sua intimação, que deve ocorrer assim que
os documentos necessários vierem aos autos.
Registre-se que, em que pese não tenha pedido das partes nestes
autos, a medida já vem sendo requerida em diversas ações de
cumprimento idênticas, vinculadas ao mesmo processo originário.
Apresentada a conta de liquidação pelo perito, deverão as partes
serem intimadas para, querendo e no prazo preclusivo de 08 (oito)
dias, apresentar impugnação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
288
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000358-68.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
LIDIANA DA SILVA GURJAO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bddd2b
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de cumprimento de sentença apresentada com vistas ao
cumprimento da decisão transitada em julgado nos autos da Ação
Civil Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.
Notifique-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos
autos os seguintes documentos com relação ao exequente,
referente ao período de 26 de outubro de 2012 a 26 de outubro de
2017, sob pena de se reputar corretos os cálculos apresentados
pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe, nos
termos do parágrafo 5º, do artigo 524, do CPC, aplicado
subsidiariamente: Registro de empregado; Ficha financeira com a
evolução salarial; Registro de controle de jornada;Escalas de
Serviços; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha
sido extinta relação empregatícia).
Considerando-se a complexidade dos cálculos a serem produzidos
nos presentes autos, e as disposições contidas no § 6º do art. 879
da CLT, nomeia-se o Sr. Jose Roberto dos Santos Junior para
exercer a função de perito contábil neste processo, devendo ele
apresentar o laudo com a liquidação do julgado, no prazo de 20
(vinte) dias, contados de sua intimação, que deve ocorrer assim que
os documentos necessários vierem aos autos.
Registre-se que, em que pese não tenha pedido das partes nestes
autos, a medida já vem sendo requerida em diversas ações de
cumprimento idênticas, vinculadas ao mesmo processo originário.
Apresentada a conta de liquidação pelo perito, deverão as partes
serem intimadas para, querendo e no prazo preclusivo de 08 (oito)
dias, apresentar impugnação.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000812-82.2022.5.13.0002
AUTOR
MANOEL BONIFACIO DE ASSIS
NETO
ADVOGADO
MARCELO GUERRA DE
ALMEIDA(OAB: 23618/PB)
RÉU
CABO SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA
RAMOS(OAB: 128998/SP)
RÉU
VHM TECH SOLUCOES EM
SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
MATHEUS MACEDO GOES(OAB:
24400/PB)
ADVOGADO
VLADIMIR MINA VALADARES DE
ALMEIDA(OAB: 12360/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL BONIFACIO DE ASSIS NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcb5d0f
proferido nos autos.
D E S P A C H O
A Egrégia Corte modificou parcialmente a decisão de Primeiro Grau
Id. 4675c8a, para dar provimento parcial ao recurso ordinário da 2ª
reclamada Id. 36b45bf, para limitar a responsabilidade subsidiária
do recorrente ao período compreendido entre 28 de julho de 2021 e
o término do contrato.
Sendo assim, foi iniciada a execução, conforme requerido pelo
reclamante Id. 33314d5.
Intime-se a devedora principal (VHM TECH SOLUÇÕES EM
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA) para que, no prazo
de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao pagamento da quantia a
que foi condenada, nos termos previstos no art. 880, da CLT, ou
garanta a execução, observada a gradação legal (CPC, art. 835),
sob pena de constrição de bens.
Deverá, ainda, a reclamada, no prazo supra, comprovar o
cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença,
referente a entrega das guias para processamento do seguro
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
289
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
desemprego, sob pena de pagar indenização substitutiva, e as
guias para saque do FGTS que se encontra depositado.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000812-82.2022.5.13.0002
AUTOR
MANOEL BONIFACIO DE ASSIS
NETO
ADVOGADO
MARCELO GUERRA DE
ALMEIDA(OAB: 23618/PB)
RÉU
CABO SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA
RAMOS(OAB: 128998/SP)
RÉU
VHM TECH SOLUCOES EM
SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
MATHEUS MACEDO GOES(OAB:
24400/PB)
ADVOGADO
VLADIMIR MINA VALADARES DE
ALMEIDA(OAB: 12360/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
- VHM TECH SOLUCOES EM SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcb5d0f
proferido nos autos.
D E S P A C H O
A Egrégia Corte modificou parcialmente a decisão de Primeiro Grau
Id. 4675c8a, para dar provimento parcial ao recurso ordinário da 2ª
reclamada Id. 36b45bf, para limitar a responsabilidade subsidiária
do recorrente ao período compreendido entre 28 de julho de 2021 e
o término do contrato.
Sendo assim, foi iniciada a execução, conforme requerido pelo
reclamante Id. 33314d5.
Intime-se a devedora principal (VHM TECH SOLUÇÕES EM
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA) para que, no prazo
de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao pagamento da quantia a
que foi condenada, nos termos previstos no art. 880, da CLT, ou
garanta a execução, observada a gradação legal (CPC, art. 835),
sob pena de constrição de bens.
Deverá, ainda, a reclamada, no prazo supra, comprovar o
cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença,
referente a entrega das guias para processamento do seguro
desemprego, sob pena de pagar indenização substitutiva, e as
guias para saque do FGTS que se encontra depositado.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000770-33.2022.5.13.0002
AUTOR
MARCIA MARIA DOS SANTOS
RAMALHO
ADVOGADO
ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13301/PB)
ADVOGADO
RODRIGO SILVA PAREDES
MOREIRA(OAB: 11429/PB)
ADVOGADO
ANGELINI GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13941/PB)
RÉU
TUTTI BELLI (REPRESENTANTE -
RICELLE LUCIA SOUZA DE
ALBUQUER-QUE)
ADVOGADO
MARCELLA LINS ESPINOLA
LISBOA(OAB: 447-B/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TUTTI BELLI (REPRESENTANTE - RICELLE LUCIA SOUZA
DE ALBUQUER-QUE)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a92193d
proferido nos autos.
D E S P A C H O
A Egrégia Corte negou provimento ao Recurso Ordinário do
reclamante Id. c7d6a29, mantendo na íntegra a decisão de Primeiro
Grau Id. f5fc8a8, que julgou improcedente a ação trabalhista,
condenando o reclamante ao pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais, ficando estes sob condição suspensiva
de exigibilidade prevista no art. 791-A, § 4º, da CLT.
Custas processuais pelo reclamante, dispensadas, porém, ante a
gratuidade processual concedida.
E ainda, diante da impossibilidade de arquivamento provisório dos
autos, na fase de conhecimento, tendo em vista que o fluxo do
sistema não permite que isto aconteça, deverão os autos ser
arquivados definitivamente.
Em caso de eventual provocação da parte interessada, no prazo
previsto no artigo do § 4º, do artigo 791-A da CLT, quanto à
alteração da situação econômica do beneficiário da justiça gratuita,
visando a execução dos honorários sucumbenciais, o processo será
desarquivado para a devida apreciação pelo Juízo.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
290
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000770-33.2022.5.13.0002
AUTOR
MARCIA MARIA DOS SANTOS
RAMALHO
ADVOGADO
ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13301/PB)
ADVOGADO
RODRIGO SILVA PAREDES
MOREIRA(OAB: 11429/PB)
ADVOGADO
ANGELINI GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13941/PB)
RÉU
TUTTI BELLI (REPRESENTANTE -
RICELLE LUCIA SOUZA DE
ALBUQUER-QUE)
ADVOGADO
MARCELLA LINS ESPINOLA
LISBOA(OAB: 447-B/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIA MARIA DOS SANTOS RAMALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a92193d
proferido nos autos.
D E S P A C H O
A Egrégia Corte negou provimento ao Recurso Ordinário do
reclamante Id. c7d6a29, mantendo na íntegra a decisão de Primeiro
Grau Id. f5fc8a8, que julgou improcedente a ação trabalhista,
condenando o reclamante ao pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais, ficando estes sob condição suspensiva
de exigibilidade prevista no art. 791-A, § 4º, da CLT.
Custas processuais pelo reclamante, dispensadas, porém, ante a
gratuidade processual concedida.
E ainda, diante da impossibilidade de arquivamento provisório dos
autos, na fase de conhecimento, tendo em vista que o fluxo do
sistema não permite que isto aconteça, deverão os autos ser
arquivados definitivamente.
Em caso de eventual provocação da parte interessada, no prazo
previsto no artigo do § 4º, do artigo 791-A da CLT, quanto à
alteração da situação econômica do beneficiário da justiça gratuita,
visando a execução dos honorários sucumbenciais, o processo será
desarquivado para a devida apreciação pelo Juízo.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000360-38.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
EDUARDO CARDOSO DE ALMEIDA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO CARDOSO DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c28629
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de cumprimento de sentença apresentada com vistas ao
cumprimento da decisão transitada em julgado nos autos da Ação
Civil Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.
Notifique-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos
autos os seguintes documentos com relação ao exequente,
referente ao período de 26 de outubro de 2012 a 26 de outubro de
2017, sob pena de se reputar corretos os cálculos apresentados
pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe, nos
termos do parágrafo 5º, do artigo 524, do CPC, aplicado
subsidiariamente: Registro de empregado; Ficha financeira com a
evolução salarial; Registro de controle de jornada;Escalas de
Serviços; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha
sido extinta relação empregatícia).
Considerando-se a complexidade dos cálculos a serem produzidos
nos presentes autos, e as disposições contidas no § 6º do art. 879
da CLT, nomeia-se o Sr. Jose Roberto dos Santos Junior para
exercer a função de perito contábil neste processo, devendo ele
apresentar o laudo com a liquidação do julgado, no prazo de 20
(vinte) dias, contados de sua intimação, que deve ocorrer assim que
os documentos necessários vierem aos autos.
Registre-se que, em que pese não tenha pedido das partes nestes
autos, a medida já vem sendo requerida em diversas ações de
cumprimento idênticas, vinculadas ao mesmo processo originário.
Apresentada a conta de liquidação pelo perito, deverão as partes
serem intimadas para, querendo e no prazo preclusivo de 08 (oito)
dias, apresentar impugnação.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
291
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000586-77.2022.5.13.0002
AUTOR
FATIMA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- FATIMA DE SOUZA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db97ac1
proferido nos autos.
D E S P A C H O
A Egrégia Corte modificou parcialmente a decisão de Primeiro Grau
Id. 2cb3d0c e 9cebc16, para dar provimento parcial ao recurso
ordinário da reclamante Id. 654e3ab.
Sendo assim, encaminhem-se os autos à Contadoria para a
adequação do cálculos constante da sentença, observando as
alterações promovidas pelo v. acórdão supra.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000360-38.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
EDUARDO CARDOSO DE ALMEIDA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c28629
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de cumprimento de sentença apresentada com vistas ao
cumprimento da decisão transitada em julgado nos autos da Ação
Civil Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.
Notifique-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos
autos os seguintes documentos com relação ao exequente,
referente ao período de 26 de outubro de 2012 a 26 de outubro de
2017, sob pena de se reputar corretos os cálculos apresentados
pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe, nos
termos do parágrafo 5º, do artigo 524, do CPC, aplicado
subsidiariamente: Registro de empregado; Ficha financeira com a
evolução salarial; Registro de controle de jornada;Escalas de
Serviços; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha
sido extinta relação empregatícia).
Considerando-se a complexidade dos cálculos a serem produzidos
nos presentes autos, e as disposições contidas no § 6º do art. 879
da CLT, nomeia-se o Sr. Jose Roberto dos Santos Junior para
exercer a função de perito contábil neste processo, devendo ele
apresentar o laudo com a liquidação do julgado, no prazo de 20
(vinte) dias, contados de sua intimação, que deve ocorrer assim que
os documentos necessários vierem aos autos.
Registre-se que, em que pese não tenha pedido das partes nestes
autos, a medida já vem sendo requerida em diversas ações de
cumprimento idênticas, vinculadas ao mesmo processo originário.
Apresentada a conta de liquidação pelo perito, deverão as partes
serem intimadas para, querendo e no prazo preclusivo de 08 (oito)
dias, apresentar impugnação.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000944-18.2017.5.13.0002
AUTOR
LEONILDO BELCHIOR DE ARAUJO
ADVOGADO
JOSE HILTON SILVEIRA DE
LUCENA(OAB: 8223/PB)
RÉU
PULLMANTUR CRUZEIROS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
ADVOGADO
FABIANA BETTAMIO VIVONE
TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)
ADVOGADO
ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO
MARIA JOSE ROCHA SANTOS(OAB:
359517/SP)
RÉU
PULLMANTUR SA
ADVOGADO
MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
ADVOGADO
FABIANA BETTAMIO VIVONE
TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)
ADVOGADO
ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO
MARIA JOSE ROCHA SANTOS(OAB:
359517/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
292
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS
(BRASIL) LTDA. - ME
ADVOGADO
MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
ADVOGADO
FABIANA BETTAMIO VIVONE
TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)
ADVOGADO
ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO
MARIA JOSE ROCHA SANTOS(OAB:
359517/SP)
RÉU
ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE
ESPANA, S.L.
ADVOGADO
MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
ADVOGADO
FABIANA BETTAMIO VIVONE
TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)
ADVOGADO
ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO
MARIA JOSE ROCHA SANTOS(OAB:
359517/SP)
TESTEMUNHA
CAROLINA COELHO NUNES
TESTEMUNHA
ALZIRA MARIA TAVARES DE LIMA
TESTEMUNHA
MAICON ANTONIO MIRANDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONILDO BELCHIOR DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67cb01b
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Autos recebido do TST com a informação da apresentação de
acordo protocolado pelas partes.
Sendo assim, DESIGNA-SE audiência de conciliação, a ser
presidida pela Juíza Titular desta Unidade, para o dia 28/04/2023 às
08:40 horas, para fins de ratificação e homologação do acordo,
oportunidade em que as partes deverão estar presentes
acompanhadas de seus advogados.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000944-18.2017.5.13.0002
AUTOR
LEONILDO BELCHIOR DE ARAUJO
ADVOGADO
JOSE HILTON SILVEIRA DE
LUCENA(OAB: 8223/PB)
RÉU
PULLMANTUR CRUZEIROS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
ADVOGADO
FABIANA BETTAMIO VIVONE
TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)
ADVOGADO
ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO
MARIA JOSE ROCHA SANTOS(OAB:
359517/SP)
RÉU
PULLMANTUR SA
ADVOGADO
MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
ADVOGADO
FABIANA BETTAMIO VIVONE
TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)
ADVOGADO
ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO
MARIA JOSE ROCHA SANTOS(OAB:
359517/SP)
RÉU
ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS
(BRASIL) LTDA. - ME
ADVOGADO
MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
ADVOGADO
FABIANA BETTAMIO VIVONE
TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)
ADVOGADO
ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO
MARIA JOSE ROCHA SANTOS(OAB:
359517/SP)
RÉU
ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE
ESPANA, S.L.
ADVOGADO
MARCELO FORTES GIOVANNETTI
DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)
ADVOGADO
FABIANA BETTAMIO VIVONE
TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)
ADVOGADO
ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
ADVOGADO
MARIA JOSE ROCHA SANTOS(OAB:
359517/SP)
TESTEMUNHA
CAROLINA COELHO NUNES
TESTEMUNHA
ALZIRA MARIA TAVARES DE LIMA
TESTEMUNHA
MAICON ANTONIO MIRANDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
- PULLMANTUR SA
- ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME
- ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67cb01b
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Autos recebido do TST com a informação da apresentação de
acordo protocolado pelas partes.
Sendo assim, DESIGNA-SE audiência de conciliação, a ser
presidida pela Juíza Titular desta Unidade, para o dia 28/04/2023 às
08:40 horas, para fins de ratificação e homologação do acordo,
oportunidade em que as partes deverão estar presentes
acompanhadas de seus advogados.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
293
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000914-12.2019.5.13.0002
AUTOR
IRLAN SANTOS NUNES
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
EQUIPE COURO COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
RÉU
ODIRLEY PEREIRA DELGADO DE
SOUSA
RÉU
MARIA APARECIDA GOMES DE
SOUSA
Intimado(s)/Citado(s):
- IRLAN SANTOS NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44c1cdf
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorreu
in albis
o prazo à executada MARIA APARECIDA GOMES
DE SOUSA para interposição de embargos, após a garantia parcial
da execução.
Assim, transfira-se o crédito do autor para conta FGTS de sua
titularidade, bem como o crédito de seu advogado para conta
bancária indicada no ID. f540a57, disponíveis nas contas judiciais
4099.042.04952882-0, 4099.042.04951544-2, 4099.042.04951542-
6 e 4099.042.04951541-8, observando-se o rateio em conformidade
com a conta de atualização de cálculos do ID. 643dad1, com as
cautelas e registros de praxe.
Em seguida, apure-se o saldo remanescente e, após, prossiga-se
com os demais atos executórios.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000750-18.2017.5.13.0002
AUTOR
DOUGLAS DE ARAUJO ALEXANDRIA
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
PBGOLD SOLUCOES INTERNET
LTDA - ME
RÉU
TAIS BEZERRA DE ARAUJO
RÉU
TATIANA BEZERRA NUNES
TERCEIRO
INTERESSADO
Instituto Nacional do Seguro Social
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS DE ARAUJO ALEXANDRIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79df174
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se, em parte, o pedido do exequente para instauração do
incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica.
A desconsideração inversa ou invertida torna possível
responsabilizar a empresa pelas dívidas contraídas por seus sócios.
Nos presentes autos são executados a empresa PBGold e suas
sócias Tatiana Bezerra Nunes e Tais Bezerra de Araujo.
Observa-se por meio da resposta do sistema Sniper, que as
referidas sócias também tem participação nas empresas FETICHE
Perfumaria LTDA, STALLO COMUNICAÇÕES LTDA, DTN
COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA, GMAX SOCIEDADE DE
PARTICIPAÇÕES e CRIART ASSESSORIA E PROPAGANDA
LTDA.
Sendo assim, a pedido do exequente, instaura-se o incidente de
desconsideração inversa da personalidade jurídica em relação às
empresas acima mencionadas.
Intimem-se os interessados para se manifestar e requerer as provas
que entender cabíveis no prazo de 15 dias.
Transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0041900-86.2011.5.13.0002
AUTOR
INALDO LAURENTINO DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ CESAR GABRIEL
MACEDO(OAB: 14737/PB)
RÉU
CONSTRUTORA BS S.A.
ADVOGADO
ELISA ALBINO DA SILVA DE
CAMPOS PONTES(OAB: 12414-
O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- INALDO LAURENTINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
294
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Fica o autor, notificado da disponibilização de numerário (id.
10209C8), através de ALVARÁ ELETRÔNICO DE PAGAMENTO nº
20230419120055050885, devendo comparecer diretamente na
agência SETOR PÚBLICO do Banco do Brasil, para recebimento.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA AUREA MENDES DA SILVA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000458-67.2016.5.13.0002
AUTOR
GANDHI RODRIGUES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
CARLOS NAZARENO PEREIRA DE
OLIVEIRA PFEFFER CAMARA(OAB:
11794/PB)
ADVOGADO
ANDREA FIALHO PESSOA(OAB:
10947/PB)
ADVOGADO
BRUNO AIRES COLACO(OAB:
12704/PB)
ADVOGADO
RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA
DO AMARAL(OAB: 15535/PB)
RÉU
CARLOS EDUARDO MATOS
BEZERRA MOTTA
RÉU
ANA GABRIELA DE LIMA PEREIRA
RÉU
ANA GABRIELA DE LIMA PEREIRA
02155606478
RÉU
CARLOS EDUARDO MATOS
BEZERRA MOTTA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- GANDHI RODRIGUES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aea8bfb
proferida nos autos.
DECISÃO
Defere-se o pedido do exequente para suspensão do feito por 6
meses, a fim de que possa tentar localizar meios de
prosseguimento da execução.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000334-79.2019.5.13.0002
AUTOR
THAIS SILVA PAIVA DA SILVEIRA
ADVOGADO
MIQUEIAS FERREIRA DO
REGO(OAB: 460193/SP)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
JESSICA RAISSA SOUZA DE
ALMEIDA(OAB: 21310/PB)
RÉU
INGRID EVYLIM OLIVEIRA DA SILVA
10605723460
ADVOGADO
JESSICA RAISSA SOUZA DE
ALMEIDA(OAB: 21310/PB)
RÉU
INGRID EVYLIM OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
JESSICA RAISSA SOUZA DE
ALMEIDA(OAB: 21310/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Capitania dos Portos da Paraíba
TERCEIRO
INTERESSADO
TRANSHIP TRANSPORTES
MARITIMOS LTDA
ADVOGADO
JULIA PINHEIRO REIS DE
ATHAYDE(OAB: 183001/RJ)
TESTEMUNHA
VIVIANE
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- INGRID EVYLIM OLIVEIRA DA SILVA
- INGRID EVYLIM OLIVEIRA DA SILVA 10605723460
- PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dcb137
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefere-se o pedido de pagamento dos repasses diretamente para
conta da credora (ID. ea09b10), tendo em vista o controle do saldo
remanescente pelo juízo.
Defere-se, em parte, o pedido de majoração dos próximos bloqueios
e repasses para o percentual de 15% sobre o valor bruto do
executado PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA (CPF 098.025.327
-62, empregado/prestador de serviços da empresa TRANSHIP
TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA, CNPJ 31.667.298/0001-11),
até o limite do crédito da exequente THAIS SILVA PAIVA DA
SILVEIRA (CPF 700.948.424-42), devendo a mencionada empresa
transferir mensalmente o valor para conta judicial da Agência 4099
da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, à disposição da execução da
Ação Trabalhista 0000334-79.2019.5.13.0002 (petição do ID.
7f800f4). Desde já, fica a terceira interessada TRANSHIP
TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA intimada para esse fim.
Por fim, libere-se o crédito disponível (ID. c73afab), mediante
expedição de alvará judicial de transferência em favor da exequente
(THAIS SILVA PAIVA DA SILVEIRA, CPF N.º 700.948.424-42,
Agência 0036 da Caixa Econômica Federal, Operação 013, conta
59058-2, devendo ser observado o destacamento dos honorários
advocatícios CEF) contratuais de 30% (trinta por cento), em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
295
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
conformidade com o contrato de honorários do ID. 9c29089) e
sucumbenciais, em favor do advogado (EDMUNDO CAVALCANTE
FORTE FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ
26.962.713/0001-20, Agência 4099 da Caixa Econômica Federal,
operação 003, conta corrente 169-0).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000334-79.2019.5.13.0002
AUTOR
THAIS SILVA PAIVA DA SILVEIRA
ADVOGADO
MIQUEIAS FERREIRA DO
REGO(OAB: 460193/SP)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
JESSICA RAISSA SOUZA DE
ALMEIDA(OAB: 21310/PB)
RÉU
INGRID EVYLIM OLIVEIRA DA SILVA
10605723460
ADVOGADO
JESSICA RAISSA SOUZA DE
ALMEIDA(OAB: 21310/PB)
RÉU
INGRID EVYLIM OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
JESSICA RAISSA SOUZA DE
ALMEIDA(OAB: 21310/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Capitania dos Portos da Paraíba
TERCEIRO
INTERESSADO
TRANSHIP TRANSPORTES
MARITIMOS LTDA
ADVOGADO
JULIA PINHEIRO REIS DE
ATHAYDE(OAB: 183001/RJ)
TESTEMUNHA
VIVIANE
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAIS SILVA PAIVA DA SILVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dcb137
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefere-se o pedido de pagamento dos repasses diretamente para
conta da credora (ID. ea09b10), tendo em vista o controle do saldo
remanescente pelo juízo.
Defere-se, em parte, o pedido de majoração dos próximos bloqueios
e repasses para o percentual de 15% sobre o valor bruto do
executado PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA (CPF 098.025.327
-62, empregado/prestador de serviços da empresa TRANSHIP
TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA, CNPJ 31.667.298/0001-11),
até o limite do crédito da exequente THAIS SILVA PAIVA DA
SILVEIRA (CPF 700.948.424-42), devendo a mencionada empresa
transferir mensalmente o valor para conta judicial da Agência 4099
da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, à disposição da execução da
Ação Trabalhista 0000334-79.2019.5.13.0002 (petição do ID.
7f800f4). Desde já, fica a terceira interessada TRANSHIP
TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA intimada para esse fim.
Por fim, libere-se o crédito disponível (ID. c73afab), mediante
expedição de alvará judicial de transferência em favor da exequente
(THAIS SILVA PAIVA DA SILVEIRA, CPF N.º 700.948.424-42,
Agência 0036 da Caixa Econômica Federal, Operação 013, conta
59058-2, devendo ser observado o destacamento dos honorários
advocatícios CEF) contratuais de 30% (trinta por cento), em
conformidade com o contrato de honorários do ID. 9c29089) e
sucumbenciais, em favor do advogado (EDMUNDO CAVALCANTE
FORTE FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ
26.962.713/0001-20, Agência 4099 da Caixa Econômica Federal,
operação 003, conta corrente 169-0).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000970-74.2021.5.13.0002
AUTOR
JOSE ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
ADVOGADO
FELIPE MARIANO DE
MENDONCA(OAB: 29097/PB)
RÉU
GERLANE GOMES DE ALCANTARA
ADVOGADO
ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA
CASIMIRO(OAB: 25052/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
SUPERMERCADO UNIAO
COMERCIO VAREJISTA DE
MERCADORIAS EIRELI
ADVOGADO
ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA
CASIMIRO(OAB: 25052/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3f3a26
proferida nos autos.
DECISÃO
Requer a reclamada a reconsideração da aplicação de multa em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
296
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
razão do pagamento em atraso da última parcela do acordo,
prevista para o dia 06/03/2023, argumentando que o dito
pagamento foi efetuado com apenas um dia de atraso.
A reclamada informa ainda que procedeu, erroneamente, ao
pagamento de uma parcela a mais ao reclamante e seu advogado
no mês de abril, apresentando os respectivos comprovantes.
Analisando os autos, verifica-se que esta foi a segunda vez que a
reclamada atrasou o pagamento de uma das parcelas, tendo a
primeira vez ocorrido no mês de janeiro quando procedeu ao
depósito com 5 dias de atraso.
Diante da recalcitrância da empresa, mantém-se aplicação da multa
cominada quando da homologação do acordo.
Considerando que a reclamada comprovou nos autos da parcela em
atraso e também o pagamento de uma “parcela extra”, o que
equivale à multa de 100% aplicada, tem-se por cumprida a
obrigação com relação ao pagamento do crédito do reclamante e
seu advogado.
Resta pendente o pagamento das contribuições previdenciárias e
custas, as quais devem ser comprovadas nos autos no prazo de 5
dias, sob pena de execução.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000970-74.2021.5.13.0002
AUTOR
JOSE ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
ADVOGADO
FELIPE MARIANO DE
MENDONCA(OAB: 29097/PB)
RÉU
GERLANE GOMES DE ALCANTARA
ADVOGADO
ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA
CASIMIRO(OAB: 25052/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
SUPERMERCADO UNIAO
COMERCIO VAREJISTA DE
MERCADORIAS EIRELI
ADVOGADO
ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA
CASIMIRO(OAB: 25052/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERLANE GOMES DE ALCANTARA
- SUPERMERCADO UNIAO COMERCIO VAREJISTA DE
MERCADORIAS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3f3a26
proferida nos autos.
DECISÃO
Requer a reclamada a reconsideração da aplicação de multa em
razão do pagamento em atraso da última parcela do acordo,
prevista para o dia 06/03/2023, argumentando que o dito
pagamento foi efetuado com apenas um dia de atraso.
A reclamada informa ainda que procedeu, erroneamente, ao
pagamento de uma parcela a mais ao reclamante e seu advogado
no mês de abril, apresentando os respectivos comprovantes.
Analisando os autos, verifica-se que esta foi a segunda vez que a
reclamada atrasou o pagamento de uma das parcelas, tendo a
primeira vez ocorrido no mês de janeiro quando procedeu ao
depósito com 5 dias de atraso.
Diante da recalcitrância da empresa, mantém-se aplicação da multa
cominada quando da homologação do acordo.
Considerando que a reclamada comprovou nos autos da parcela em
atraso e também o pagamento de uma “parcela extra”, o que
equivale à multa de 100% aplicada, tem-se por cumprida a
obrigação com relação ao pagamento do crédito do reclamante e
seu advogado.
Resta pendente o pagamento das contribuições previdenciárias e
custas, as quais devem ser comprovadas nos autos no prazo de 5
dias, sob pena de execução.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000314-54.2020.5.13.0002
AUTOR
SUENIA MACHADO DE LIMA
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MARIA APARECIDA ALVES(OAB:
71743/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
VERONICA SARTORI
CAETANO(OAB: 177903/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RÉU
RAMOS & SILVA SOLUCOES
FINANCEIRAS LTDA
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
297
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
KELLY CRISTINE DA SILVA
RAMOS(OAB: 153189/SP)
ADVOGADO
BARBARA CAROLINA DE LIMA
MORAES(OAB: 32880/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUENIA MACHADO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ad6381
proferido nos autos.
DESPACHO
Libere-se a parcela disponível para parte autora nos termos do
despacho do Id. 7dbdf08.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000314-54.2020.5.13.0002
AUTOR
SUENIA MACHADO DE LIMA
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MARIA APARECIDA ALVES(OAB:
71743/SP)
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
VERONICA SARTORI
CAETANO(OAB: 177903/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RÉU
RAMOS & SILVA SOLUCOES
FINANCEIRAS LTDA
ADVOGADO
KELLY CRISTINE DA SILVA
RAMOS(OAB: 153189/SP)
ADVOGADO
BARBARA CAROLINA DE LIMA
MORAES(OAB: 32880/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ad6381
proferido nos autos.
DESPACHO
Libere-se a parcela disponível para parte autora nos termos do
despacho do Id. 7dbdf08.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000684-62.2022.5.13.0002
EXEQUENTE
MARIA DA GLORIA SILVEIRA
SANTIAGO DA SILVA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA GLORIA SILVEIRA SANTIAGO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3639fc
proferido nos autos.
DESPACHO
Fica intimada a exequente MARIA DA GLORIA SILVEIRA
SANTIAGO DA SILVA intimada para, querendo, apresentar
impugnação aos embargos à execução do executado INSTITUTO
SAO JOSÉ (ID. 9e3e8e7). Prazo: 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000684-62.2022.5.13.0002
EXEQUENTE
MARIA DA GLORIA SILVEIRA
SANTIAGO DA SILVA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO SAO JOSE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
298
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3639fc
proferido nos autos.
DESPACHO
Fica intimada a exequente MARIA DA GLORIA SILVEIRA
SANTIAGO DA SILVA intimada para, querendo, apresentar
impugnação aos embargos à execução do executado INSTITUTO
SAO JOSÉ (ID. 9e3e8e7). Prazo: 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000098-93.2020.5.13.0002
AUTOR
SEVERINO RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU
ANGELICA BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
ROMENIA LIBELLY ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 18922/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO RAMOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a3f26b
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se vistas ao exequente acerca da pesquisa Sniper, que resultou
negativa.
Ao arquivo provisório para aguardar o prazo de prescrição
intercorrente em curso ou manifestação da partes.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000098-93.2020.5.13.0002
AUTOR
SEVERINO RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU
ANGELICA BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
ROMENIA LIBELLY ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 18922/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELICA BEZERRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a3f26b
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se vistas ao exequente acerca da pesquisa Sniper, que resultou
negativa.
Ao arquivo provisório para aguardar o prazo de prescrição
intercorrente em curso ou manifestação da partes.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0050800-63.2008.5.13.0002
AUTOR
MARCELO MARIANO DA SILVA
ADVOGADO
ARSIDNEY XAVIER DA ROCHA(OAB:
3363/PB)
RÉU
ANTONIO VIEIRA NETO
ADVOGADO
FELIPPE SALES CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 16681/PB)
RÉU
EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA
RÉU
BV PARAIBA VIGILANCIA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
CAMARA MUNICIPAL DE SAO
MIGUEL DE TAIPU
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO MARIANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0d60cb
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
299
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Indefere-se o pedido do autor para que o executado seja intimado a
fim de apresentar as informações requeridas na petição ID f51ca6f,
a exemplo do número de parcelas pendentes dos empréstimos
consignados e números dos processos e valores que possui
execução contra si.
A informação do INSS foi clara no sentido de que tão logo seja
efetivada a penhora referente a este processo, os valores serão
repassados.
Além do mais, no próprio ofício enviado pela autarquia federal
constam os números do processos que estão na fila para terem
seus créditos satisfeitos pela penhora de parte da remuneração do
executado.
Frise-se que a penhora de proventos deve respeitar a subsistência
de quem o recebe, não podendo toda a receita ser bloqueada, sob
pena de restar caracterizada a ilegalidade do ato.
Por outro lado, verifica-se que o INSS não informou acerca do
bloqueio determinado contra a executada Edvany da Silva
Bento Vieira.
Sendo assim, oficie-se ao INSS para que proceda ao bloqueio
de 10% dos rendimentos brutos que Edvany da Silva Bento
Vieira (CPF 250.643.714-20) recebe, até o limite da execução
que é de R$ 10.872,71.
Como medida de economia e celeridade, tem o presente
despacho força de ofício, devendo ser remetido através de e-
mail.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0050800-63.2008.5.13.0002
AUTOR
MARCELO MARIANO DA SILVA
ADVOGADO
ARSIDNEY XAVIER DA ROCHA(OAB:
3363/PB)
RÉU
ANTONIO VIEIRA NETO
ADVOGADO
FELIPPE SALES CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 16681/PB)
RÉU
EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA
RÉU
BV PARAIBA VIGILANCIA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
CAMARA MUNICIPAL DE SAO
MIGUEL DE TAIPU
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO VIEIRA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0d60cb
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefere-se o pedido do autor para que o executado seja intimado a
fim de apresentar as informações requeridas na petição ID f51ca6f,
a exemplo do número de parcelas pendentes dos empréstimos
consignados e números dos processos e valores que possui
execução contra si.
A informação do INSS foi clara no sentido de que tão logo seja
efetivada a penhora referente a este processo, os valores serão
repassados.
Além do mais, no próprio ofício enviado pela autarquia federal
constam os números do processos que estão na fila para terem
seus créditos satisfeitos pela penhora de parte da remuneração do
executado.
Frise-se que a penhora de proventos deve respeitar a subsistência
de quem o recebe, não podendo toda a receita ser bloqueada, sob
pena de restar caracterizada a ilegalidade do ato.
Por outro lado, verifica-se que o INSS não informou acerca do
bloqueio determinado contra a executada Edvany da Silva
Bento Vieira.
Sendo assim, oficie-se ao INSS para que proceda ao bloqueio
de 10% dos rendimentos brutos que Edvany da Silva Bento
Vieira (CPF 250.643.714-20) recebe, até o limite da execução
que é de R$ 10.872,71.
Como medida de economia e celeridade, tem o presente
despacho força de ofício, devendo ser remetido através de e-
mail.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000410-66.2020.5.13.0003
AUTOR
BENIGNO MONTEIRO FULGENCIO
ADVOGADO
NERINEIDE DE SOUSA BELO(OAB:
20075/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- BENIGNO MONTEIRO FULGENCIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
300
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4cccd9
proferido nos autos.
DESPACHO
Inicia-se a execução a pedido do reclamante.
Intime-se a reclamada para, querendo, apresentar embargos no
prazo de 30 dias. No silêncio, fica desde já determinada a
expedição do respectivo ofício requisitório.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131880-05.2015.5.13.0002
AUTOR
ROBERIO FERREIRA LIMA
ADVOGADO
JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-
B/PB)
ADVOGADO
JOSE WALTER LINS DE
ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)
ADVOGADO
PAULO LOPES DA SILVA(OAB:
8560/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DE PADUA DE SOUSA
RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)
PERITO
FLAVIA CRISTINA PAULINO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERIO FERREIRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46f5b8c
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o embargado para, querendo, se manifestar no prazo
legal.
Intime-se, também, a perita a fim de prestar os esclarecimentos
necessários em relação aos embargos ID 43385eb, no prazo de 5
dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131880-05.2015.5.13.0002
AUTOR
ROBERIO FERREIRA LIMA
ADVOGADO
JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-
B/PB)
ADVOGADO
JOSE WALTER LINS DE
ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)
ADVOGADO
PAULO LOPES DA SILVA(OAB:
8560/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DE PADUA DE SOUSA
RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)
PERITO
FLAVIA CRISTINA PAULINO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46f5b8c
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o embargado para, querendo, se manifestar no prazo
legal.
Intime-se, também, a perita a fim de prestar os esclarecimentos
necessários em relação aos embargos ID 43385eb, no prazo de 5
dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000341-32.2023.5.13.0002
AUTOR
RAQUEL EVELIN DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
SHEILLA ROCHA DE OLIVEIRA
COMERCIO EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- RAQUEL EVELIN DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
301
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 15/05/2023
09:00h, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de João
Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as
respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência
importará no arquivamento do presente feito.
Link para acesso à audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82217816978
ID da reunião: 822 1781 6978
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ExProvAS-0000044-30.2020.5.13.0002
EXEQUENTE
CELIO ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO
ALCIDES MAGALHAES DE
SOUZA(OAB: 5218/PB)
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
EXECUTADO
WHIRLPOOL S.A
ADVOGADO
DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB:
137169/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 25790/PB)
ADVOGADO
ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:
39006/SP)
EXECUTADO
BUD COMERCIO DE
ELETRODOMESTICOS LTDA
ADVOGADO
THYALA JANKOWSKI(OAB:
30450/GO)
ADVOGADO
DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB:
137169/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 25790/PB)
ADVOGADO
ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:
39006/SP)
EXECUTADO
F DAS C FIGUEREDO JUNIOR - EPP
ADVOGADO
EVANDRO DE FREITAS
PRAXEDES(OAB: 4772/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- CELIO ROBERTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce63684
proferido nos autos.
DESPACHO
Em atendimento ao pedido do ID. f042382, verifique a Secretaria se
depósito judicial indicado está vinculado aos presentes autos e se
pertence à demandada BUD COMERCIO DE
ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Em caso positivo, devolva a quantia
à requerente, com as cautelas de praxe.
Após, devolvam-se os autos ao arquivo definitivo.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ExProvAS-0000044-30.2020.5.13.0002
EXEQUENTE
CELIO ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO
ALCIDES MAGALHAES DE
SOUZA(OAB: 5218/PB)
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
EXECUTADO
WHIRLPOOL S.A
ADVOGADO
DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB:
137169/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 25790/PB)
ADVOGADO
ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:
39006/SP)
EXECUTADO
BUD COMERCIO DE
ELETRODOMESTICOS LTDA
ADVOGADO
THYALA JANKOWSKI(OAB:
30450/GO)
ADVOGADO
DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB:
137169/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 25790/PB)
ADVOGADO
ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:
39006/SP)
EXECUTADO
F DAS C FIGUEREDO JUNIOR - EPP
ADVOGADO
EVANDRO DE FREITAS
PRAXEDES(OAB: 4772/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA
- F DAS C FIGUEREDO JUNIOR - EPP
- WHIRLPOOL S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce63684
proferido nos autos.
DESPACHO
Em atendimento ao pedido do ID. f042382, verifique a Secretaria se
depósito judicial indicado está vinculado aos presentes autos e se
pertence à demandada BUD COMERCIO DE
ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Em caso positivo, devolva a quantia
à requerente, com as cautelas de praxe.
Após, devolvam-se os autos ao arquivo definitivo.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
302
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000356-98.2023.5.13.0002
EXEQUENTE
SERGIO PEREIRA MARTINS
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 665c0b3
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos do
Processo nº 0000206-42.2022.5.13.0006.
Com a inicial, o autor juntou planilha de cálculos.
Com efeito, cite-se a parte ré acerca da petição inicial, cálculos e
documentos apresentados pelo autor, inclusive para, querendo,
apresentar impugnação no prazo de 8 (oito) dias. Eventual
impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação dos itens e
valores objeto de discordância, em conformidade com o
preconizado no § 2ºdo art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. Nos
termos do art. 513 do CPC, intime-se a ré também na pessoa dos
advogados constituídos no processo original.
Apresentada impugnação, notifique-se o autor para se manifestar,
querendo, em idêntico prazo.
Após, façam-se conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000077-49.2022.5.13.0002
AUTOR
ANA MARIA DE PAIVA
ADVOGADO
JOSE HILTON SILVEIRA DE
LUCENA(OAB: 8223/PB)
RÉU
PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO
ADVOGADO
PAOLA DE CARVALHO SAMPAIO
PIMENTA(OAB: 58012/BA)
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:
7510/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA MARIA DE PAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 48c5932
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)
Ante a devolução do saldo remanescente à reclamada, bem como
considerando não restar pendências no presente processo, declara-
se extinta a execução.
Arquive-se definitivamente, com os devidos registros e baixas.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000077-49.2022.5.13.0002
AUTOR
ANA MARIA DE PAIVA
ADVOGADO
JOSE HILTON SILVEIRA DE
LUCENA(OAB: 8223/PB)
RÉU
PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO
ADVOGADO
PAOLA DE CARVALHO SAMPAIO
PIMENTA(OAB: 58012/BA)
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:
7510/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 48c5932
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)
Ante a devolução do saldo remanescente à reclamada, bem como
considerando não restar pendências no presente processo, declara-
se extinta a execução.
Arquive-se definitivamente, com os devidos registros e baixas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
303
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000785-36.2021.5.13.0002
AUTOR
ALISSON FERNANDES ANDRE DA
COSTA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
BRASIL MANUTENCAO DE
MOTORES ELETRICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON FERNANDES ANDRE DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5706d86
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000025-53.2022.5.13.0002
AUTOR
POLIANA HELOISA DA CONCEICAO
ADVOGADO
JOSEFRAN ALVES
FILGUEIRAS(OAB: 27778/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FERNANDES DE
ALENCAR(OAB: 15467/PB)
RÉU
WJ COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
ANTONIO MARCOS BARBOSA
BIZERRA(OAB: 8624/PB)
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA(OAB: 10478/PB)
ADVOGADO
LUIS ALBERTO MARQUES
MIGUEL(OAB: 25691/PB)
TESTEMUNHA
EDVALDO FIRINO PEREIRA
TESTEMUNHA
DAVY VICENTE DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- POLIANA HELOISA DA CONCEICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d88563
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)
Observa-se que o acordo celebrado entre as partes (ID. 9ce075c)
foi devidamente cumprido.
Sendo assim, impõe-se a decretação da extinção da presente
execução, o que se promove neste ato.
Ao final, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE os presentes autos,
promovendo a Secretaria a expedição de certidão quanto à
condição prevista no art. 120, da Consolidação dos Provimentos da
CGJT.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000025-53.2022.5.13.0002
AUTOR
POLIANA HELOISA DA CONCEICAO
ADVOGADO
JOSEFRAN ALVES
FILGUEIRAS(OAB: 27778/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FERNANDES DE
ALENCAR(OAB: 15467/PB)
RÉU
WJ COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
ANTONIO MARCOS BARBOSA
BIZERRA(OAB: 8624/PB)
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA(OAB: 10478/PB)
ADVOGADO
LUIS ALBERTO MARQUES
MIGUEL(OAB: 25691/PB)
TESTEMUNHA
EDVALDO FIRINO PEREIRA
TESTEMUNHA
DAVY VICENTE DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- WJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d88563
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)
Observa-se que o acordo celebrado entre as partes (ID. 9ce075c)
foi devidamente cumprido.
Sendo assim, impõe-se a decretação da extinção da presente
execução, o que se promove neste ato.
Ao final, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE os presentes autos,
promovendo a Secretaria a expedição de certidão quanto à
condição prevista no art. 120, da Consolidação dos Provimentos da
CGJT.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
304
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ETCiv-0000264-23.2023.5.13.0002
EMBARGANTE
CONSTRUTORA IDENGE EIRELI -
ME
ADVOGADO
FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:
15458/PB)
EMBARGADO
SIMAO DOMINGOS DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE
FORTE(OAB: 7157/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMAO DOMINGOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte embargada para tomar ciência do despacho abaixo:
DECISÃO
Reconhece o Juízo a dependência em face da conexão com o
processo 0064500-48.2004.5.13.0002, nos termos dos artigos 54,
55 e 286, I, combinados com os arts. 55, § 1º, e 58 do Código de
Processo Civil.
Intime-se a parte embargada para apresentar defesa em 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000343-02.2023.5.13.0002
AUTOR
FRANCISCO DAS CHAGAS
JERONIMO
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
RÉU
T&J EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DAS CHAGAS JERONIMO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 15/05/2023
09:30h, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de João
Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as
respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência
importará no arquivamento do presente feito.
Link para acesso à audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83660754179
ID da reunião: 836 6075 4179
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000114-42.2023.5.13.0002
AUTOR
ANTONIO LEITE RAMALHO NETO
ADVOGADO
MARÍLIA GIL MESSIAS DE MÉLO
PONTES VITAL(OAB: 19646/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO LEITE RAMALHO NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a97d4c1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
sem negritos no original.
DECISÃO
Diante do exposto, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE
a reclamação trabalhista proposta por ANTONIO LEITE RAMALHO
NETO em face da CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
EM RECUPERACAO JUDICIAL e TAM LINHAS AEREAS S/A.,
para deferir o pedido de reversão da dispensa por justa causa em
dispensa sem justa causa e condenar a primeira de forma principal,
e a segunda de forma subsidiária, a pagarem à parte autora, com
juros e correção monetária, os valores constantes na planilha em
anexo, que integra este dispositivo como se nele estivesse
transcrita, referente aos seguintes títulos:
-complementação salarial atinente a período de 14/02/2022 a
03/03/2022; aviso prévio de 33 dias; saldo de salário (2 dias de
janeiro de 2023); férias mais 1/3, proporcionais a 11/12; 13º
salário proporcional a 2/12; multa de 40% sobre o FGTS de todo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
305
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
o período laborado; horas extras; FGTS dos meses de março,
abril, maio de 2022; diferença do FGTS do mês de junho de
2022; diferença salarial do período de março a junho de 2022 e
horas extras no importe pedido.
Após o trânsito em julgado, a primeira reclamada deve
providenciar a retificação da data de admissão da parte autora
para 14/02/2022 e a data de saída em 04/03/2023, já
considerando a projeção do aviso prévio de 33 dias.
Condeno as reclamadas no pagamento de honorários
advocatícios em favor do patrono da autora, em 5% sobre o
valor da condenação.
Incidência de correção monetária e de juros de mora, nos termos do
julgamento da ADC 58 pelo Supremo Tribunal Federal (Índice
Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase
pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic).
Custas, pelas reclamadas, em 2% sobre o valor a condenação.
Contribuições previdenciárias, nos termos da Lei nº 12.546/11
Intimem-se as partes.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000114-42.2023.5.13.0002
AUTOR
ANTONIO LEITE RAMALHO NETO
ADVOGADO
MARÍLIA GIL MESSIAS DE MÉLO
PONTES VITAL(OAB: 19646/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a97d4c1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
sem negritos no original.
DECISÃO
Diante do exposto, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE
a reclamação trabalhista proposta por ANTONIO LEITE RAMALHO
NETO em face da CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
EM RECUPERACAO JUDICIAL e TAM LINHAS AEREAS S/A.,
para deferir o pedido de reversão da dispensa por justa causa em
dispensa sem justa causa e condenar a primeira de forma principal,
e a segunda de forma subsidiária, a pagarem à parte autora, com
juros e correção monetária, os valores constantes na planilha em
anexo, que integra este dispositivo como se nele estivesse
transcrita, referente aos seguintes títulos:
-complementação salarial atinente a período de 14/02/2022 a
03/03/2022; aviso prévio de 33 dias; saldo de salário (2 dias de
janeiro de 2023); férias mais 1/3, proporcionais a 11/12; 13º
salário proporcional a 2/12; multa de 40% sobre o FGTS de todo
o período laborado; horas extras; FGTS dos meses de março,
abril, maio de 2022; diferença do FGTS do mês de junho de
2022; diferença salarial do período de março a junho de 2022 e
horas extras no importe pedido.
Após o trânsito em julgado, a primeira reclamada deve
providenciar a retificação da data de admissão da parte autora
para 14/02/2022 e a data de saída em 04/03/2023, já
considerando a projeção do aviso prévio de 33 dias.
Condeno as reclamadas no pagamento de honorários
advocatícios em favor do patrono da autora, em 5% sobre o
valor da condenação.
Incidência de correção monetária e de juros de mora, nos termos do
julgamento da ADC 58 pelo Supremo Tribunal Federal (Índice
Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase
pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic).
Custas, pelas reclamadas, em 2% sobre o valor a condenação.
Contribuições previdenciárias, nos termos da Lei nº 12.546/11
Intimem-se as partes.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000351-76.2023.5.13.0002
AUTOR
WILLIAM MONTENEGRO VIRGINIO
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
RÉU
O REI DOS ESPORTES LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAM MONTENEGRO VIRGINIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
306
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 15/05/2023
09:45h, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de João
Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as
respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência
importará no arquivamento do presente feito.
Link para acesso à audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81410303839
ID da reunião: 814 1030 3839
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001241-59.2016.5.13.0002
AUTOR
MANOEL FELIX DE MORAIS NETO
ADVOGADO
JOSE WILSON DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 6198/PB)
RÉU
ANTONIO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO CANANEA(OAB:
16717/PB)
ADVOGADO
ELAINE FANTE SALES(OAB:
24437/PB)
ADVOGADO
RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA
MOURA(OAB: 21549/PB)
RÉU
OUROTUBOS CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO CANANEA(OAB:
16717/PB)
ADVOGADO
ELAINE FANTE SALES(OAB:
24437/PB)
ADVOGADO
FELIPE DE MEDEIROS FARIAS(OAB:
16897/PB)
RÉU
ADEMIR FELIX DA SILVA
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO CANANEA(OAB:
16717/PB)
ADVOGADO
ELAINE FANTE SALES(OAB:
24437/PB)
ADVOGADO
RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA
MOURA(OAB: 21549/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OUROTUBOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
R e g i s t r a d a
a
e x c l u s ã o
d e
d a d o s
d e
OUROTUBOS
CONSTRUCOES
E
SERVICOS
LTDA
-
ME
no
BNDT.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HELDEGARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000357-83.2023.5.13.0002
AUTOR
BEATRIZ DA SILVA PIMENTEL
ADVOGADO
EMERSON LIRA NASCIMENTO(OAB:
29518/PB)
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BEATRIZ DA SILVA PIMENTEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 15/05/2023
10:00h, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de João
Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as
respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência
importará no arquivamento do presente feito.
Link para acesso à audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85360213541
ID da reunião: 853 6021 3541
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000361-23.2023.5.13.0002
AUTOR
JARDIELE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Intimado(s)/Citado(s):
- JARDIELE SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA
TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 15/05/2023
11:45h, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de João
Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
307
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as
respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência
importará no arquivamento do presente feito.
Link para acesso à audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86362811488
ID da reunião: 863 6281 1488
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO
Diretor de Secretaria
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATSum-0000031-23.2023.5.13.0003
AUTOR
GILSON JOSE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL ALISSON GOMES DA
SILVA(OAB: 25873/PB)
ADVOGADO
CAROLAINE ANDRE DA SILVA(OAB:
30579/PB)
RÉU
C.P.B. CONSTRUTORA PAULO
BORGES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILSON JOSE ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 74a3954
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRENTE AO EXPOSTO, julgo extinto sem resolução o pedido de
adicional de periculosidade com base no artigo 485, VII do CPC, e
julgo PROCEDENTE a ação, para condenar o reclamado, a pagar
ao reclamante, nos valores a serem encontrados em liquidação de
sentença, tudo com base na fundamentação, as seguintes parcelas:
a) saldo de salário de julho de 2022 (10 dias), aviso prévio (30
dias), 13º proporcional de 2021 (1/12), 13º proporcional de 2022
(7/12, pela projeção do aviso prévio), férias proporcionais
2021/2022 (8/12) acrescidas do terço, indenização
compensatória de 40% do FGTS; b) multa do art. 467, CLT
sobre as parcelas referidas no item “a” desse dispositivo; c)
FGTS do contrato acrescido da indenização compensatória de
40% do FGTS; d) multa do art. 477, § 8º, CLT; d) dois meses de
salário referente ao período que trabalhou como vigilante; e)
adicional noturno do período que trabalhou como vigilante; f)
indenização por danos morais.
Condeno, também, a reclamada
no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, em
favor do patrono do reclamante, no importe de 15% sobre o
valor que resultar da liquidação da sentença
.
Concedo ao
reclamante o benefício da justiça gratuita
.
Determino que a
reclamada proceda a retificação da CTPS do reclamante com data
de início em 10/12/2021 e anotação da data da extinção em
09/08/2022 (pela projeção do aviso prévio). A reclamada deverá
proceder a anotação e retificação da CTPS com os dados acima
definidos. O prazo para cumprimento da obrigação de fazer será de
dez dias, contados de sua notificação para tanto, após o trânsito em
julgado, sob pena de multa de R$ 3.000,00, em caso de
descumprimento, quando então a secretaria da Vara do Trabalho
fará a anotação e retificação da CTPS do reclamante. Autorizo a
retenção dos descontos fiscais e previdenciários cabíveis, devendo
a reclamada comprovar nos autos o seu recolhimento, inclusive
sobre sua cota parte nas contribuições previdenciárias. Custas de
R$ 300,00, sobre o valor arbitrado da condenação de R$ 15.000,00.
Em caso de eventual recurso ordinário pela reclamada, o depósito
recursal será devido pela metade, em razão de ser micro-empresa,
nos termos do art. 899, § 9º, CLT. Intimem-se as partes. Após o
trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000031-23.2023.5.13.0003
AUTOR
GILSON JOSE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL ALISSON GOMES DA
SILVA(OAB: 25873/PB)
ADVOGADO
CAROLAINE ANDRE DA SILVA(OAB:
30579/PB)
RÉU
C.P.B. CONSTRUTORA PAULO
BORGES EIRELI - ME
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- C.P.B. CONSTRUTORA PAULO BORGES EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 74a3954
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRENTE AO EXPOSTO, julgo extinto sem resolução o pedido de
adicional de periculosidade com base no artigo 485, VII do CPC, e
julgo PROCEDENTE a ação, para condenar o reclamado, a pagar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
308
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ao reclamante, nos valores a serem encontrados em liquidação de
sentença, tudo com base na fundamentação, as seguintes parcelas:
a) saldo de salário de julho de 2022 (10 dias), aviso prévio (30
dias), 13º proporcional de 2021 (1/12), 13º proporcional de 2022
(7/12, pela projeção do aviso prévio), férias proporcionais
2021/2022 (8/12) acrescidas do terço, indenização
compensatória de 40% do FGTS; b) multa do art. 467, CLT
sobre as parcelas referidas no item “a” desse dispositivo; c)
FGTS do contrato acrescido da indenização compensatória de
40% do FGTS; d) multa do art. 477, § 8º, CLT; d) dois meses de
salário referente ao período que trabalhou como vigilante; e)
adicional noturno do período que trabalhou como vigilante; f)
indenização por danos morais.
Condeno, também, a reclamada
no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, em
favor do patrono do reclamante, no importe de 15% sobre o
valor que resultar da liquidação da sentença
.
Concedo ao
reclamante o benefício da justiça gratuita
.
Determino que a
reclamada proceda a retificação da CTPS do reclamante com data
de início em 10/12/2021 e anotação da data da extinção em
09/08/2022 (pela projeção do aviso prévio). A reclamada deverá
proceder a anotação e retificação da CTPS com os dados acima
definidos. O prazo para cumprimento da obrigação de fazer será de
dez dias, contados de sua notificação para tanto, após o trânsito em
julgado, sob pena de multa de R$ 3.000,00, em caso de
descumprimento, quando então a secretaria da Vara do Trabalho
fará a anotação e retificação da CTPS do reclamante. Autorizo a
retenção dos descontos fiscais e previdenciários cabíveis, devendo
a reclamada comprovar nos autos o seu recolhimento, inclusive
sobre sua cota parte nas contribuições previdenciárias. Custas de
R$ 300,00, sobre o valor arbitrado da condenação de R$ 15.000,00.
Em caso de eventual recurso ordinário pela reclamada, o depósito
recursal será devido pela metade, em razão de ser micro-empresa,
nos termos do art. 899, § 9º, CLT. Intimem-se as partes. Após o
trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000651-69.2022.5.13.0003
AUTOR
AURELIANO NUNES DE MACEDO
ADVOGADO
JOSE MACIEL MEDEIROS(OAB:
14859/PB)
RÉU
SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- AURELIANO NUNES DE MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 48c1cd8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a ação, para que a
reclamada proceda a anotação do PPP para constar o período de
05/06/1995 a 31/12/2003, como insalubre. O PPP deve ser entregue
completo com todas as informações e assinaturas pertinentes. Após
o trânsito em julgado, a reclamada será intimada para cumprir a
determinação no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$
1.000,00 por dia de atraso, limitada a 30 dias, a ser revertida ao
reclamante. Condeno, também, a reclamada no pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono
do reclamante, no importe de 10% sobre o valor da causa.
Arbitro os honorários periciais em favor do expert FÁBIO VINICIUS
FERREIRA NUNES BARBOSA em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos
reais), que serão pagos pela reclamada. Concedo ao reclamante o
benefício da justiça gratuita. Custas de R$ 84,00, calculadas sobre
o valor da condenação de R$ 4.200,00, pela reclamada, que pagará
os honorários advocatícios e periciais. Após o trânsito em julgado,
cumpra-se.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000651-69.2022.5.13.0003
AUTOR
AURELIANO NUNES DE MACEDO
ADVOGADO
JOSE MACIEL MEDEIROS(OAB:
14859/PB)
RÉU
SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 48c1cd8
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
309
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a ação, para que a
reclamada proceda a anotação do PPP para constar o período de
05/06/1995 a 31/12/2003, como insalubre. O PPP deve ser entregue
completo com todas as informações e assinaturas pertinentes. Após
o trânsito em julgado, a reclamada será intimada para cumprir a
determinação no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$
1.000,00 por dia de atraso, limitada a 30 dias, a ser revertida ao
reclamante. Condeno, também, a reclamada no pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono
do reclamante, no importe de 10% sobre o valor da causa.
Arbitro os honorários periciais em favor do expert FÁBIO VINICIUS
FERREIRA NUNES BARBOSA em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos
reais), que serão pagos pela reclamada. Concedo ao reclamante o
benefício da justiça gratuita. Custas de R$ 84,00, calculadas sobre
o valor da condenação de R$ 4.200,00, pela reclamada, que pagará
os honorários advocatícios e periciais. Após o trânsito em julgado,
cumpra-se.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000141-22.2023.5.13.0003
AUTOR
WATANABIL VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO TALMO DE
LAQUILA(OAB: 10204/RO)
RÉU
HOTEL ARAM BEACH E
CONVENTION EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- WATANABIL VICENTE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ce29cd
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a ação, para
condenar a reclamada a pagar a reclamante, nos valores a serem
encontrados em liquidação de sentença, com juros e correção
monetária na forma da lei, tudo com base na fundamentação, as
seguintes parcelas:
a) indenização por danos morais; b)
reembolso do valor de R$ 100,00; c) indenização por danos
materiais.
Condeno, também, a reclamada no pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono
do reclamante, no importe de 15% sobre o valor que resultar da
liquidação da sentença. Concedo ao reclamante o benefício da
justiça gratuita.
Custas de R$ 154,93, sobre o valor arbitrado da
condenação de R$ 7.746,40. Intimem-se as partes. Após o trânsito
em julgado, cumpra-se. Nada mais.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000689-52.2020.5.13.0003
AUTOR
ARDKLEYSON JONNY SANTOS
CUNHA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
RN COMERCIO VAREJISTA S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARDKLEYSON JONNY SANTOS CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8874f16
proferido nos autos.
Despacho:
Intime-se o autor para se manifestar acerca da pesquisa SNIPER
(Id 36312ad), no prazo de cinco dias, devendo requerer o que
entender de direito, visando ao prosseguimento da execução.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000048-59.2023.5.13.0003
AUTOR
JOAO ALEXANDRE DE MEDEIROS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
CONSTRUCOES E PREMOLDADOS
MODULO LTDA
ADVOGADO
GIOVANNA GUEDES PEREIRA
MONTEIRO FARIAS(OAB: 16759/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ALEXANDRE DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
310
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b67356
proferido nos autos.
D E S P A C H O
V.
Ante a alegação de inadimplência, conforme petição do autor no ID
465239b, notifique-se a parte contrária para se manifestar sobre a
alegação de descumprimento de acordo, sob pena de acolhimento
do pedido de execução, na forma do pedido. Prazo de 5 dias.
Decorrido o prazo, voltem os autos imediatamente conclusos.
Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como
notificação.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000048-59.2023.5.13.0003
AUTOR
JOAO ALEXANDRE DE MEDEIROS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
CONSTRUCOES E PREMOLDADOS
MODULO LTDA
ADVOGADO
GIOVANNA GUEDES PEREIRA
MONTEIRO FARIAS(OAB: 16759/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUCOES E PREMOLDADOS MODULO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b67356
proferido nos autos.
D E S P A C H O
V.
Ante a alegação de inadimplência, conforme petição do autor no ID
465239b, notifique-se a parte contrária para se manifestar sobre a
alegação de descumprimento de acordo, sob pena de acolhimento
do pedido de execução, na forma do pedido. Prazo de 5 dias.
Decorrido o prazo, voltem os autos imediatamente conclusos.
Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como
notificação.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000272-94.2023.5.13.0003
AUTOR
PAULO SAMPAIO EVARISTO
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:
14699/PB)
RÉU
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO SAMPAIO EVARISTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eeed127
proferido nos autos.
DESPACHO
Requerido pelas partes o adiamento da audiência UNA designada
para o dia 24/04/2023, proceda a Secretaria novo aprazamento para
o dia 12.05.2023 às 12.20 horas, a ser realizada por
videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo link de acesso:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82112362728 ID da reunião: 821 1236
2728, sendo de responsabilidade dos advogados o repasse a seus
constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados, nos termos da
Súmula 74 do TST.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000272-94.2023.5.13.0003
AUTOR
PAULO SAMPAIO EVARISTO
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:
14699/PB)
RÉU
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eeed127
proferido nos autos.
DESPACHO
Requerido pelas partes o adiamento da audiência UNA designada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
311
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
para o dia 24/04/2023, proceda a Secretaria novo aprazamento para
o dia 12.05.2023 às 12.20 horas, a ser realizada por
videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo link de acesso:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82112362728 ID da reunião: 821 1236
2728, sendo de responsabilidade dos advogados o repasse a seus
constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados, nos termos da
Súmula 74 do TST.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000444-70.2022.5.13.0003
AUTOR
DEUSDETE JOSUE DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
ADVOGADO
THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
RÉU
C&A MODAS S.A.
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 808/PE)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DEUSDETE JOSUE DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a6c4d9
proferida nos autos.
DECISÃO
Considerando que a parte reclamada interpôs Recurso Ordinário
e/ou Adesivo tempestivamente, comprovando o depósito recursal e
o recolhimento das custas processuais;
DECIDO/DETERMINO:
Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte reclamante para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
Assinado e datado eletronicamente
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000429-72.2020.5.13.0003
AUTOR
AMANDA FELICIANO DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
RÉU
MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE
RÉU
ANA CATARINA LOPES NUNES
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRACAO
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO PESSOA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
Intimado(s)/Citado(s):
- AMANDA FELICIANO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d836ed
proferido nos autos.
Despacho:
Dê-se ciência a autora acerca do oficio inserido no Id 6fa4f41, após,
aguarde-se a resposta da Assembleia Legislativa quanto ao
requerido no mandado expedido (Id 399683e), 15 (quinze) dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000083-19.2023.5.13.0003
AUTOR
JOELLEN NASCIMENTO FREITAS
TARGINO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELLEN NASCIMENTO FREITAS TARGINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4cd002
proferida nos autos.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
312
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Considerando que as parte reclamadas interpuseram Recursos
Ordinários tempestivamente, comprovando o depósito recursal e o
recolhimento das custas processuais no caso da TAM e em
recuperação judicial a empresa CONTAX S/A;
DECIDO/DETERMINO:
Receber os apelos, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte reclamante para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
Assinado e datado eletronicamente
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº TutAntAnt-0000961-75.2022.5.13.0003
REQUERENTE
FEDERACAO DOS
TRABALHADORES RURAIS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS
FAMILIARES DO ESTADO DA
PARAIBA- FETAG-PB
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
REQUERIDO
FEDERACAO DOS
TRABALHADORES E
TRABALHADORAS NA
AGRICULTURA FAMILIAR NO
ESTADO DA PARAIBA
REQUERIDO
EDNALDO LEITE PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO
DA PARAIBA- FETAG-PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a2a566
proferido nos autos.
D E S P A C H O
V.
Acolho os argumentos lançados pelo requerente na petição ID
e2f0c3a DEFIRO o pedido de citação na forma do artigo 841, § 1º,
da CLT.
Inclua-se o processo em pauta de audiência e expeça-se o
respectivo EDITAL para citação do requerido, na forma da lei.
Ciência à parte autora, por seu patrono, valendo a publicação como
notificação.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000480-88.2017.5.13.0003
AUTOR
ELENICE LEITE FERRAZ MARINHO
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
MARCUS VINICIUS DE
ALBUQUERQUE SANTANNA
ADVOGADO
GEYSIELE VIEIRA DA SILVA(OAB:
28144/PB)
ADVOGADO
RENAN ROBERTO DE MELO(OAB:
22404/PB)
RÉU
MARCUS VINICIUS DE
ALBUQUERQUE SANTANNA
01158250452
ADVOGADO
GEYSIELE VIEIRA DA SILVA(OAB:
28144/PB)
ADVOGADO
RENAN ROBERTO DE MELO(OAB:
22404/PB)
RÉU
ALBUQUERQUE & SENA
MADEIREIRA LTDA - ME
ADVOGADO
RENAN ROBERTO DE MELO(OAB:
22404/PB)
RÉU
SAMARA KEYSE TAVARES GOMES
ATAIDE
ADVOGADO
RENAN ROBERTO DE MELO(OAB:
22404/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
VITRIUM INDUSTRIA E COMERCIO
DE VIDROS LTDA
ADVOGADO
DANILLO HAMESSES MELO
CUNHA(OAB: 14749/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELENICE LEITE FERRAZ MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4b6691
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos os autos.
Em observância a petição ID 2836ee5, proceda a Secretaria com a
retirada do sigilo da petição apresentada pela parte autora de ID
070c124.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000480-88.2017.5.13.0003
AUTOR
ELENICE LEITE FERRAZ MARINHO
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
MARCUS VINICIUS DE
ALBUQUERQUE SANTANNA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
313
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
GEYSIELE VIEIRA DA SILVA(OAB:
28144/PB)
ADVOGADO
RENAN ROBERTO DE MELO(OAB:
22404/PB)
RÉU
MARCUS VINICIUS DE
ALBUQUERQUE SANTANNA
01158250452
ADVOGADO
GEYSIELE VIEIRA DA SILVA(OAB:
28144/PB)
ADVOGADO
RENAN ROBERTO DE MELO(OAB:
22404/PB)
RÉU
ALBUQUERQUE & SENA
MADEIREIRA LTDA - ME
ADVOGADO
RENAN ROBERTO DE MELO(OAB:
22404/PB)
RÉU
SAMARA KEYSE TAVARES GOMES
ATAIDE
ADVOGADO
RENAN ROBERTO DE MELO(OAB:
22404/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
VITRIUM INDUSTRIA E COMERCIO
DE VIDROS LTDA
ADVOGADO
DANILLO HAMESSES MELO
CUNHA(OAB: 14749/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBUQUERQUE & SENA MADEIREIRA LTDA - ME
- MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE SANTANNA
- MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE SANTANNA
01158250452
- SAMARA KEYSE TAVARES GOMES ATAIDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4b6691
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos os autos.
Em observância a petição ID 2836ee5, proceda a Secretaria com a
retirada do sigilo da petição apresentada pela parte autora de ID
070c124.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACC-0000452-81.2021.5.13.0003
AUTOR
SINDICATO DOS MEDICOS DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e3300e
proferida nos autos.
Vistos e analisados os autos.
DECISÃO:
Ante o cumprimento do despacho (ID 9a7337d) e tendo em vista a
ausência de manifestação da executada acerca da intimação (ID
4aeb8cd), promova-se à pesquisa SISBAJUD, até o limite da
execução (R$ 23.204,15). Caso negativo, prossiga-se à execução,
através das demais pesquisas eletrônicas (Renajud, Infojud/DIRPF
e DOI).
Dê-se ciência ao exequente.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000336-07.2023.5.13.0003
REQUERENTES
DANIEL FONSECA NICOLAU COSTA
ADVOGADO
RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:
21393/PB)
REQUERENTES
CLINICA EVOLUIR DE
DESENVOLVIMENTO LTDA
ADVOGADO
BRUNA SOUSA QUEIROZ
GREGORIO(OAB: 20395/PB)
ADVOGADO
MARCELLO COUTINHO CALDEIRA
JUNIOR(OAB: 226418/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL FONSECA NICOLAU COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO PARTES - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de
conciliação designada para o dia 02.05.2023 às 13.15 horas, a ser
realizada, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo
link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83553196440 ID da
reunião: 835 5319 6440, sendo de responsabilidade dos advogados
o repasse a seus constituintes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
314
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº HTE-0000336-07.2023.5.13.0003
REQUERENTES
DANIEL FONSECA NICOLAU COSTA
ADVOGADO
RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:
21393/PB)
REQUERENTES
CLINICA EVOLUIR DE
DESENVOLVIMENTO LTDA
ADVOGADO
BRUNA SOUSA QUEIROZ
GREGORIO(OAB: 20395/PB)
ADVOGADO
MARCELLO COUTINHO CALDEIRA
JUNIOR(OAB: 226418/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO PARTES - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de
conciliação designada para o dia 02.05.2023 às 13.15 horas, a ser
realizada, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo
link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83553196440 ID da
reunião: 835 5319 6440, sendo de responsabilidade dos advogados
o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000090-89.2021.5.13.0032
AUTOR
ANTONIA ALVES PEREIRA
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIA ALVES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 550205a
proferido nos autos.
DESPACHO - PJeJT
Vistos e analisados os autos.
Intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 8 dias,
manifestarem-se sobre os cálculos de liquidação (Id 1f4c8c5) e, se
necessário, apresentar impugnação fundamentada com a indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,
nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Desnecessária a intimação da
União, tendo em vista o disposto na Portaria do Ministério da
Fazenda no. 582, de 11/12/2013, que dispensa a atuação da PGF
nos processos cujo valor das contribuições previdenciárias for igual
ou inferior a R$ 20.000,00.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000045-07.2023.5.13.0003
AUTOR
ALINE KARLA GOMES PEREIRA
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
SALETE CAVALCANTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
AFFONSO VIEIRA LIANZA
FILHO(OAB: 31255/PB)
ADVOGADO
PEDRO PAULO ARAUJO
PEIXOTO(OAB: 26837/PB)
RÉU
ORQUIDEA GERMANO CAVALCANTI
ADVOGADO
AFFONSO VIEIRA LIANZA
FILHO(OAB: 31255/PB)
ADVOGADO
PEDRO PAULO ARAUJO
PEIXOTO(OAB: 26837/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE KARLA GOMES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f59314c
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando os termos do acordo, no que pertine aos seus
pagamentos, aguarde-se a audiência já designada.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
315
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000045-07.2023.5.13.0003
AUTOR
ALINE KARLA GOMES PEREIRA
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
SALETE CAVALCANTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
AFFONSO VIEIRA LIANZA
FILHO(OAB: 31255/PB)
ADVOGADO
PEDRO PAULO ARAUJO
PEIXOTO(OAB: 26837/PB)
RÉU
ORQUIDEA GERMANO CAVALCANTI
ADVOGADO
AFFONSO VIEIRA LIANZA
FILHO(OAB: 31255/PB)
ADVOGADO
PEDRO PAULO ARAUJO
PEIXOTO(OAB: 26837/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ORQUIDEA GERMANO CAVALCANTI
- SALETE CAVALCANTE DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f59314c
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando os termos do acordo, no que pertine aos seus
pagamentos, aguarde-se a audiência já designada.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000776-71.2021.5.13.0003
AUTOR
JUCILEIA ALEXANDRA VIEIRA DE
LIMA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24302/PB)
RÉU
FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E
TURISMO LTDA.
ADVOGADO
KARINA KAWABE(OAB: 182813/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUCILEIA ALEXANDRA VIEIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO CONCILIAÇÃO - PARTES
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada para comparecer a
audiência de conciliação designada para o dia 02.05.2023 às 13.30
horas, a ser realizada, por videoconferência, através da plataforma
ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83202863133 ID da reunião: 832 0286 3133, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000776-71.2021.5.13.0003
AUTOR
JUCILEIA ALEXANDRA VIEIRA DE
LIMA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24302/PB)
RÉU
FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E
TURISMO LTDA.
ADVOGADO
KARINA KAWABE(OAB: 182813/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO CONCILIAÇÃO - PARTES
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada para comparecer a
audiência de conciliação designada para o dia 02.05.2023 às 13.30
horas, a ser realizada, por videoconferência, através da plataforma
ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83202863133 ID da reunião: 832 0286 3133, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000790-21.2022.5.13.0003
AUTOR
JORGE ALBERTO DE SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA. - ME
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE ALBERTO DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
316
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd9d3d8
proferido nos autos.
DESPACHO
Constatado no bilhete de passagem id. 46c09d2 tratar-se da
pessoa designada pela reclamada para exercer o múnus de
assistente técnico, defere-se o pleito de adiamento da perícia,
devendo a Secretaria intimar o perito para novo agendamento.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000790-21.2022.5.13.0003
AUTOR
JORGE ALBERTO DE SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA. - ME
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd9d3d8
proferido nos autos.
DESPACHO
Constatado no bilhete de passagem id. 46c09d2 tratar-se da
pessoa designada pela reclamada para exercer o múnus de
assistente técnico, defere-se o pleito de adiamento da perícia,
devendo a Secretaria intimar o perito para novo agendamento.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000835-25.2022.5.13.0003
AUTOR
ANDREIA DA CUNHA PINHEIRO
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
MARISA LOJAS S.A.
ADVOGADO
RAISSA BRESSANIM
TOKUNAGA(OAB: 27098/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARISA LOJAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff1ff55
proferido nos autos.
DESPACHO
Em recente decisão da CGJT, no processo de Consulta
Administrativa 0000077-85.2023.2.00.0500, ficou expressamente
autorizado ao magistrado condutor da instrução em determinar que
a audiência de instrução ou UNA seja realizada de forma presencial,
ainda que o processo tramite sob o procedimento 100% digital,
desde que justifique sua decisão. Ainda na mesma decisão da
CGJT, de forma exemplificativa, consta como justificativa dificuldade
de conexão/condições técnicas, tempo de duração da audiência,
complexidade da causa. Esse magistrado entende que o ordinário,
nos processos 100% digital, é que a audiência de instrução ou UNA
seja realizada de forma telepresencial. Entretanto,
extraordinariamente, essa audiência poderá ocorrer de forma
presencial. É o que entendo no caso concreto, isso em razão da
complexidade da causa, do número de pedidos dependentes de
prova oral, e do tempo presumido que levará a audiência de
instrução, o que acarreta mais risco de problemas
técnicos/conexão.
Assim, determino que a audiência já designada para o dia
11/05/2022, às 11h, seja mantida nessa data e horário, ocorrendo,
entretanto, de forma presencial"
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000835-25.2022.5.13.0003
AUTOR
ANDREIA DA CUNHA PINHEIRO
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
MARISA LOJAS S.A.
ADVOGADO
RAISSA BRESSANIM
TOKUNAGA(OAB: 27098/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREIA DA CUNHA PINHEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
317
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff1ff55
proferido nos autos.
DESPACHO
Em recente decisão da CGJT, no processo de Consulta
Administrativa 0000077-85.2023.2.00.0500, ficou expressamente
autorizado ao magistrado condutor da instrução em determinar que
a audiência de instrução ou UNA seja realizada de forma presencial,
ainda que o processo tramite sob o procedimento 100% digital,
desde que justifique sua decisão. Ainda na mesma decisão da
CGJT, de forma exemplificativa, consta como justificativa dificuldade
de conexão/condições técnicas, tempo de duração da audiência,
complexidade da causa. Esse magistrado entende que o ordinário,
nos processos 100% digital, é que a audiência de instrução ou UNA
seja realizada de forma telepresencial. Entretanto,
extraordinariamente, essa audiência poderá ocorrer de forma
presencial. É o que entendo no caso concreto, isso em razão da
complexidade da causa, do número de pedidos dependentes de
prova oral, e do tempo presumido que levará a audiência de
instrução, o que acarreta mais risco de problemas
técnicos/conexão.
Assim, determino que a audiência já designada para o dia
11/05/2022, às 11h, seja mantida nessa data e horário, ocorrendo,
entretanto, de forma presencial"
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000168-05.2023.5.13.0003
AUTOR
SALES MOREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MAYRA ANDRADE MARINHO(OAB:
13496-B/PB)
ADVOGADO
ALLYSSON BRENNER FERNANDES
MARQUES(OAB: 27477/PB)
ADVOGADO
RAFAEL ISAAC SILVA DE
SOUZA(OAB: 27791/PB)
RÉU
MERCADINHO VP DOS ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
MAYRA ANDRADE MARINHO(OAB:
13496-B/PB)
ADVOGADO
MARCIO GREICK BARROSO
FARIAS(OAB: 47780/PE)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
PERITO
ELTON ENEAS BATISTA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- SALES MOREIRA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 240a044
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se a prolação de sentença de mérito, ocasião em que o
incidente de falso testemunho elencado no id. 277862b será
devidamente analisado.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000168-05.2023.5.13.0003
AUTOR
SALES MOREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MAYRA ANDRADE MARINHO(OAB:
13496-B/PB)
ADVOGADO
ALLYSSON BRENNER FERNANDES
MARQUES(OAB: 27477/PB)
ADVOGADO
RAFAEL ISAAC SILVA DE
SOUZA(OAB: 27791/PB)
RÉU
MERCADINHO VP DOS ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
MAYRA ANDRADE MARINHO(OAB:
13496-B/PB)
ADVOGADO
MARCIO GREICK BARROSO
FARIAS(OAB: 47780/PE)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
PERITO
ELTON ENEAS BATISTA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MERCADINHO VP DOS ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 240a044
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se a prolação de sentença de mérito, ocasião em que o
incidente de falso testemunho elencado no id. 277862b será
devidamente analisado.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000525-19.2022.5.13.0003
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
318
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
AUTOR
FABIO PEREIRA LIMA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:
7510/BA)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO PEREIRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b75d4b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação,
para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, nos valores a
serem encontrados em liquidação de sentença, com juros e
correção monetária na forma da lei, tudo com base na
fundamentação, as seguintes parcelas:
a) indenização por danos
materiais; b) indenização por danos morais
.
Condeno, também,
a reclamada no pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais, em favor do patrono do reclamante, no importe
de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença
.
Condeno o reclamante no pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais, em favor do patrono do reclamante, no importe de
15% sobre os pedidos em que foi sucumbente, suspendendo sua
exigibilidade em razão da justiça gratuita deferida
.
Concedo a
reclamante o benefício da justiça gratuita. Arbitro os honorários
periciais em favor do expert Rodolfo Coimbra Batista em R$
1.200,00 (um mil e duzentos reais), que serão pagos pela
reclamada. Autorizo a retenção dos descontos fiscais e
previdenciários cabíveis, devendo a reclamada comprovar nos
autos o seu recolhimento, inclusive sobre sua cota parte nas
contribuições previdenciárias. Custas de R$ 3.000,00, sobre o valor
arbitrado da condenação de R$ 150.000,00, pela reclamada.
Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada
mais.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000525-19.2022.5.13.0003
AUTOR
FABIO PEREIRA LIMA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:
7510/BA)
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b75d4b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação,
para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, nos valores a
serem encontrados em liquidação de sentença, com juros e
correção monetária na forma da lei, tudo com base na
fundamentação, as seguintes parcelas:
a) indenização por danos
materiais; b) indenização por danos morais
.
Condeno, também,
a reclamada no pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais, em favor do patrono do reclamante, no importe
de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença
.
Condeno o reclamante no pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais, em favor do patrono do reclamante, no importe de
15% sobre os pedidos em que foi sucumbente, suspendendo sua
exigibilidade em razão da justiça gratuita deferida
.
Concedo a
reclamante o benefício da justiça gratuita. Arbitro os honorários
periciais em favor do expert Rodolfo Coimbra Batista em R$
1.200,00 (um mil e duzentos reais), que serão pagos pela
reclamada. Autorizo a retenção dos descontos fiscais e
previdenciários cabíveis, devendo a reclamada comprovar nos
autos o seu recolhimento, inclusive sobre sua cota parte nas
contribuições previdenciárias. Custas de R$ 3.000,00, sobre o valor
arbitrado da condenação de R$ 150.000,00, pela reclamada.
Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada
mais.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000359-50.2023.5.13.0003
AUTOR
LEYZE PATRICIA BARBOSA DE
BRITO
ADVOGADO
MARCELO GUERRA DE
ALMEIDA(OAB: 23618/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
319
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- LEYZE PATRICIA BARBOSA DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 799247e
proferida nos autos.
DECISÃO (TUTELA DE EVIDÊNCIA)
A reclamante afirma que tem filho de dez anos que sofre de
Transtorno do Espectro Autista. Em razão de necessitar
acompanhar o filho em diversas terapias, requereu a redução da
carga horária em 50%, sem compensação e
sem redução salarial.
Há prova nos autos em relação aos fatos narrados pela reclamante.
Entendo pelo direito à redução da jornada, por entender que a
participação direta da mãe é imprescindível para que o tratamento
da filha tivesse eficácia, e a não concessão de horário especial viola
direitos e garantias fundamentais da pessoa humana. Fundamentos
a decisão pela aplicação analógica do RJU (parágrafos 2º e 3º do
artigo 98), que prevê horário especial a servidor que tenha cônjuge,
filho ou dependente com deficiência.
Assim, concedo a antecipação de tutela, determinando que a
reclamada proceda a redução da carga horária da reclamante em
50% sem compensação e sem redução salarial. A reclamada
deverá ser citada por Oficial de justiça.
O prazo para implementar a redução da carga horária será de cinco
dias a partir da sua citação, sob pena de multa dia de R$ 1.000,00.
Logo, incluam-se os autos na pauta de audiência INICIAL para o dia
17/05/2023 às 09h30min, a ser realizada, de forma telepresencial,
por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo link de
acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84831095346 ID da reunião:
848 3109 5346, sendo de responsabilidade dos advogados o
repasse a seus constituintes.
Ciente o reclamante, através de seu advogado, devendo a
reclamada ser notificada através de of justiça, sob pena de
aplicação art. 844 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131179-41.2015.5.13.0003
AUTOR
EWERTON DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO
SUSANA LUCIA FERNANDES(OAB:
15957/PB)
RÉU
EVENTOS PARAIBA E
FORMATURAS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
TESTEMUNHA
VALDERES JUNIOR COLATO
Intimado(s)/Citado(s):
- EWERTON DA SILVA MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b560448
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131179-41.2015.5.13.0003
AUTOR
EWERTON DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO
SUSANA LUCIA FERNANDES(OAB:
15957/PB)
RÉU
EVENTOS PARAIBA E
FORMATURAS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
TESTEMUNHA
VALDERES JUNIOR COLATO
Intimado(s)/Citado(s):
- EVENTOS PARAIBA E FORMATURAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b560448
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000155-06.2023.5.13.0003
AUTOR
MARCOS CESAR DA CONCEICAO
ADVOGADO
DANIEL LUCAS DE ANDRADE
SOARES(OAB: 25814/PB)
RÉU
LC ADMINISTRACAO DE
RESTAURANTES LTDA
ADVOGADO
GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382/PE)
RÉU
EXTRA SUPERMERCADO LTDA
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
320
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS CESAR DA CONCEICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO PARTES - AGENDAMENTO PERICIAL
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca do agendamento
pericial designado para o dia 10 de maio de 2023 às 13.00 horas,
na empresa Extra Supermercado, com sede no endereço: Rua
Walfredo Macedo Brandão, 1112 - Jardim Cidade Universitária,
João Pessoa - PB, 58052-200.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000155-06.2023.5.13.0003
AUTOR
MARCOS CESAR DA CONCEICAO
ADVOGADO
DANIEL LUCAS DE ANDRADE
SOARES(OAB: 25814/PB)
RÉU
LC ADMINISTRACAO DE
RESTAURANTES LTDA
ADVOGADO
GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382/PE)
RÉU
EXTRA SUPERMERCADO LTDA
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO PARTES - AGENDAMENTO PERICIAL
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca do agendamento
pericial designado para o dia 10 de maio de 2023 às 13.00 horas,
na empresa Extra Supermercado, com sede no endereço: Rua
Walfredo Macedo Brandão, 1112 - Jardim Cidade Universitária,
João Pessoa - PB, 58052-200.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000155-06.2023.5.13.0003
AUTOR
MARCOS CESAR DA CONCEICAO
ADVOGADO
DANIEL LUCAS DE ANDRADE
SOARES(OAB: 25814/PB)
RÉU
LC ADMINISTRACAO DE
RESTAURANTES LTDA
ADVOGADO
GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382/PE)
RÉU
EXTRA SUPERMERCADO LTDA
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- EXTRA SUPERMERCADO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO PARTES - AGENDAMENTO PERICIAL
De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca do agendamento
pericial designado para o dia 10 de maio de 2023 às 13.00 horas,
na empresa Extra Supermercado, com sede no endereço: Rua
Walfredo Macedo Brandão, 1112 - Jardim Cidade Universitária,
João Pessoa - PB, 58052-200.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA
Secretário de Audiência
Processo Nº CumSen-0000099-70.2023.5.13.0003
EXEQUENTE
LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA
SANTOS
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
ADVOGADO
JOSEMAR SENA BATISTA
FILHO(OAB: 30030/PB)
EXECUTADO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
EXECUTADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500-B/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica V.Sa. intimado quanto ao despacho exarado,
disponibilizado no Id 5b44ea1.
Cálculos apresentados pelo exequente Id 2e766d4.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
321
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
EVERALDO LEMOS ALVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001963-90.2016.5.13.0003
AUTOR
ANDREIA AUGUSTA DE LIMA
RODRIGUES
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RÉU
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO,
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
LUIS OTAVIO CAMARGO
PINTO(OAB: 86906/SP)
TESTEMUNHA
JONAS MORAES DA SILVA FILHO
TESTEMUNHA
KAMILLA MAYHANA FERREIRA DE
QUEIROZ GONCALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREIA AUGUSTA DE LIMA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sa (RECLAMANTE) notificada acerca dos alvarás (ID
0956c52).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO CARLOS BESSA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0001963-90.2016.5.13.0003
AUTOR
ANDREIA AUGUSTA DE LIMA
RODRIGUES
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RÉU
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO,
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
LUIS OTAVIO CAMARGO
PINTO(OAB: 86906/SP)
TESTEMUNHA
JONAS MORAES DA SILVA FILHO
TESTEMUNHA
KAMILLA MAYHANA FERREIRA DE
QUEIROZ GONCALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sa (RECLAMADA) notificada para informar seus dados
bancários a fim de que seja transferido o saldo sobejante em seu
favor.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO CARLOS BESSA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0001525-64.2016.5.13.0003
AUTOR
JOSE ADRIANO GONCALVES
MENDONCA
ADVOGADO
DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:
16192/PB)
ADVOGADO
FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX
FREITAS(OAB: 19479/PB)
ADVOGADO
GABRIEL FELIPE OLIVEIRA
BRANDAO(OAB: 16870/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
ADVOGADO
MARISTANIA APARECIDA DE
ANDRADE(OAB: 144710/MG)
RÉU
NET SERVICOS DE COMUNICACAO
S/A
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
ADVOGADO
MARISTANIA APARECIDA DE
ANDRADE(OAB: 144710/MG)
RÉU
ELLETROSEG COMERCIO E
SERVICOS EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ADRIANO GONCALVES MENDONCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sa (reclamante) notificado acerca dos alvarás (ID 7f8dc92).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO CARLOS BESSA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0001525-64.2016.5.13.0003
AUTOR
JOSE ADRIANO GONCALVES
MENDONCA
ADVOGADO
DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:
16192/PB)
ADVOGADO
FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX
FREITAS(OAB: 19479/PB)
ADVOGADO
GABRIEL FELIPE OLIVEIRA
BRANDAO(OAB: 16870/PB)
RÉU
CLARO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
322
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
ADVOGADO
MARISTANIA APARECIDA DE
ANDRADE(OAB: 144710/MG)
RÉU
NET SERVICOS DE COMUNICACAO
S/A
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
ADVOGADO
MARISTANIA APARECIDA DE
ANDRADE(OAB: 144710/MG)
RÉU
ELLETROSEG COMERCIO E
SERVICOS EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sa (executada) notificada a fim de informar os seus dados
bancários nos autos, para fins de transferência do saldo sobejante
disponível nestes autos em seu favor. Prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO CARLOS BESSA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000412-02.2021.5.13.0003
AUTOR
THALITA BEZERRA VALERIO
ADVOGADO
ADALBERTO BELARMINO DA
COSTA JUNIOR(OAB: 24923/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
RÉU
RAYANNE COSTA SOUZA
HENRIQUE
ADVOGADO
LUCAS VASCONCELOS
FURTADO(OAB: 26692/PB)
RÉU
J F DOS SANTOS SOUZA EIRELI
ADVOGADO
LUCAS VASCONCELOS
FURTADO(OAB: 26692/PB)
RÉU
JOSE FERNANDO DOS SANTOS
SOUZA
ADVOGADO
LUCAS VASCONCELOS
FURTADO(OAB: 26692/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THALITA BEZERRA VALERIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.Sa (RECLAMANTE) notificada acerca dos alvarás (Id
e0211b4 e 9340f36).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO CARLOS BESSA
Servidor
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATSum-0000358-33.2021.5.13.0004
AUTOR
ESTEFANIA FREIRES DA SILVA
ADVOGADO
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA(OAB: 11662/PB)
RÉU
EDIJANE GOMES DOS SANTOS
LIMA
RÉU
BIG LIMPEZA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIJANE GOMES DOS SANTOS LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
De ordem da MM. Juíza do Trabalho Dra. MARIA DAS DORES
ALVES, Titular da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, em
virtude da Lei, etc.
FAÇO SABER, pelo presente edital, que fica NOTIFICADA a
reclamada RÉU: EDIJANE GOMES DOS SANTOS LIMA,
atualmente em lugar incerto e não sabido, réu nos autos da Ação
Trabalhista em epígrafe, para TOMAR CIENCIA DE DECISÃO (
tramitação #id:9383d9b ), cujo teor é o seguinte : Com efeito, intime
-se a executada acima indicada para efetuar o pagamento da
dívida, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas e constrição de bens,
independentemente de mandado de citação.
E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este
edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de
Trabalho (DEJT TRT 13ª), considerando-se vencida a notificação
assim que decorrer o prazo de quinze dias da publicação.
Dado e passado nesta cidade de João Pessoa - PB, eu, GIRLENE
MOREIRA DUARTE, Técnico Judiciário, digitei este edital.
(datado e assinado eletronicamente)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
323
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000319-75.2017.5.13.0004
AUTOR
VANIA DO NASCIMENTO ARAUJO
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
DOUGLAS ROBSON BEZERRA
NUNES
RÉU
MARIA ALBA BEZERRA NUNES
RÉU
MAXIM'S PERFUMARIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
De ordem da MM. Juíza do Trabalho MARIA DAS DORES ALVES,
Titular da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, em virtude da
Lei, etc.
FAÇO SABER, pelo presente edital, que fica NOTIFICADA a
reclamada RÉU: DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES,
atualmente em lugar incerto e não sabido, réu nos autos da Ação
Trabalhista em epígrafe, para tomar ciência da DESPACHO
(tramitação ID #id:0026cff ), cujo teor é o seguinte : Em
cumprimento ao despacho do id: 069ed25, fica o sócio-reclamado
DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES (CPF: 466.917.074-00)
intimado paraindicar bens à penhora, com a indicação da prova de
sua propriedade e, se for o caso, de certidão negativa de ônus.
P
r
a
z
o
d
e
1
5
d
i
a
s
.
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230125153927072000000204
63060?instancia=1.
E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este
edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de
Trabalho (DEJT TRT 13ª), considerando-se vencida a notificação
assim que decorrer o prazo de oito dias da publicação.
(datado e assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Notificação
Processo Nº ATSum-0000736-61.2022.5.13.0001
AUTOR
GLEYDSON SILVA DE SALES MELO
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
MARBELLA RESIDENCE
INCORPORADORA E
CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
SANDRA APARECIDA DE MEDEIROS
RODRIGUES(OAB: 5300/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARBELLA RESIDENCE INCORPORADORA E
CONSTRUTORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Comprovar o recolhimento previdenciário. Cálculos nos autos.
Prazo de 05 dias.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000183-68.2023.5.13.0004
AUTOR
EDLEUSA MARQUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO
CORDEIRO(OAB: 16757/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDLEUSA MARQUES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vista às partes do laudo pericial de id e3c1957, pelo prazo de 5
dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000183-68.2023.5.13.0004
AUTOR
EDLEUSA MARQUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO
CORDEIRO(OAB: 16757/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
324
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vista às partes do laudo pericial de id e3c1957, pelo prazo de 5
dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000163-77.2023.5.13.0004
AUTOR
POLLYANNA VIEIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
JACINTO VIEIRA DE
CARVALHO(OAB: 23431/PB)
RÉU
INTERGRIFFE'S DISTRIBUIDORA DE
MODA LTDA
ADVOGADO
CYBELE MILENA TAMURA
VIEIRA(OAB: 211045/SP)
ADVOGADO
MAURICIO GALVES MARQUES DE
OLIVEIRA(OAB: 273363/SP)
RÉU
INTERGRIFFE'S NORDESTE
INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
ADVOGADO
CYBELE MILENA TAMURA
VIEIRA(OAB: 211045/SP)
ADVOGADO
GUILHERME GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 217028/SP)
RÉU
CARLOS ALBERTO ISAAC
ADVOGADO
CYBELE MILENA TAMURA
VIEIRA(OAB: 211045/SP)
RÉU
CLEIDE ISAAC
ADVOGADO
CYBELE MILENA TAMURA
VIEIRA(OAB: 211045/SP)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- POLLYANNA VIEIRA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência do AGENDAMENTO DE PERICIA ( Tramitação ID
#id:2062bc1 ).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000163-77.2023.5.13.0004
AUTOR
POLLYANNA VIEIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
JACINTO VIEIRA DE
CARVALHO(OAB: 23431/PB)
RÉU
INTERGRIFFE'S DISTRIBUIDORA DE
MODA LTDA
ADVOGADO
CYBELE MILENA TAMURA
VIEIRA(OAB: 211045/SP)
ADVOGADO
MAURICIO GALVES MARQUES DE
OLIVEIRA(OAB: 273363/SP)
RÉU
INTERGRIFFE'S NORDESTE
INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
ADVOGADO
CYBELE MILENA TAMURA
VIEIRA(OAB: 211045/SP)
ADVOGADO
GUILHERME GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 217028/SP)
RÉU
CARLOS ALBERTO ISAAC
ADVOGADO
CYBELE MILENA TAMURA
VIEIRA(OAB: 211045/SP)
RÉU
CLEIDE ISAAC
ADVOGADO
CYBELE MILENA TAMURA
VIEIRA(OAB: 211045/SP)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- INTERGRIFFE'S DISTRIBUIDORA DE MODA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência do AGENDAMENTO DE PERICIA ( Tramitação ID
#id:2062bc1 ).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000163-77.2023.5.13.0004
AUTOR
POLLYANNA VIEIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
JACINTO VIEIRA DE
CARVALHO(OAB: 23431/PB)
RÉU
INTERGRIFFE'S DISTRIBUIDORA DE
MODA LTDA
ADVOGADO
CYBELE MILENA TAMURA
VIEIRA(OAB: 211045/SP)
ADVOGADO
MAURICIO GALVES MARQUES DE
OLIVEIRA(OAB: 273363/SP)
RÉU
INTERGRIFFE'S NORDESTE
INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
ADVOGADO
CYBELE MILENA TAMURA
VIEIRA(OAB: 211045/SP)
ADVOGADO
GUILHERME GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 217028/SP)
RÉU
CARLOS ALBERTO ISAAC
ADVOGADO
CYBELE MILENA TAMURA
VIEIRA(OAB: 211045/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
325
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
CLEIDE ISAAC
ADVOGADO
CYBELE MILENA TAMURA
VIEIRA(OAB: 211045/SP)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- INTERGRIFFE'S NORDESTE INDUSTRIA DE CONFECCOES
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência do AGENDAMENTO DE PERICIA ( Tramitação ID
#id:2062bc1 ).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000163-77.2023.5.13.0004
AUTOR
POLLYANNA VIEIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
JACINTO VIEIRA DE
CARVALHO(OAB: 23431/PB)
RÉU
INTERGRIFFE'S DISTRIBUIDORA DE
MODA LTDA
ADVOGADO
CYBELE MILENA TAMURA
VIEIRA(OAB: 211045/SP)
ADVOGADO
MAURICIO GALVES MARQUES DE
OLIVEIRA(OAB: 273363/SP)
RÉU
INTERGRIFFE'S NORDESTE
INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
ADVOGADO
CYBELE MILENA TAMURA
VIEIRA(OAB: 211045/SP)
ADVOGADO
GUILHERME GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 217028/SP)
RÉU
CARLOS ALBERTO ISAAC
ADVOGADO
CYBELE MILENA TAMURA
VIEIRA(OAB: 211045/SP)
RÉU
CLEIDE ISAAC
ADVOGADO
CYBELE MILENA TAMURA
VIEIRA(OAB: 211045/SP)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO ISAAC
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência do AGENDAMENTO DE PERICIA ( Tramitação ID
#id:2062bc1 ).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000163-77.2023.5.13.0004
AUTOR
POLLYANNA VIEIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
JACINTO VIEIRA DE
CARVALHO(OAB: 23431/PB)
RÉU
INTERGRIFFE'S DISTRIBUIDORA DE
MODA LTDA
ADVOGADO
CYBELE MILENA TAMURA
VIEIRA(OAB: 211045/SP)
ADVOGADO
MAURICIO GALVES MARQUES DE
OLIVEIRA(OAB: 273363/SP)
RÉU
INTERGRIFFE'S NORDESTE
INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
ADVOGADO
CYBELE MILENA TAMURA
VIEIRA(OAB: 211045/SP)
ADVOGADO
GUILHERME GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 217028/SP)
RÉU
CARLOS ALBERTO ISAAC
ADVOGADO
CYBELE MILENA TAMURA
VIEIRA(OAB: 211045/SP)
RÉU
CLEIDE ISAAC
ADVOGADO
CYBELE MILENA TAMURA
VIEIRA(OAB: 211045/SP)
PERITO
KARINA CAVALCANTI DE BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEIDE ISAAC
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para
tomar ciência do AGENDAMENTO DE PERICIA ( Tramitação ID
#id:2062bc1 ).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000023-43.2023.5.13.0004
AUTOR
ADRIANO JUSTINO VIEGAS DE
MELO
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
L AUTO CARGO TRANSPORTE
RODOVIARIO S/A
ADVOGADO
THIAGO TAVARES DE
QUEIROZ(OAB: 7226/RN)
ADVOGADO
BRENDA JORDANA LOBATO
ARAUJO TEIXEIRA(OAB: 14389/RN)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO JUSTINO VIEGAS DE MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
326
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vista às partes dos esclarecimentos enviados pelo perito (id
55ae01f), podendo se manifestar em suas razões finais, e o Juízo
analisará as argumentações quando do julgamento da ação.
Audiência telepresencial de razões finais designada para o dia
02/05/2023 às 08:30 horas, sendo facultada a presença e o envio
por memoriais. Os dados de acesso serão comunicados através de
certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000023-43.2023.5.13.0004
AUTOR
ADRIANO JUSTINO VIEGAS DE
MELO
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
L AUTO CARGO TRANSPORTE
RODOVIARIO S/A
ADVOGADO
THIAGO TAVARES DE
QUEIROZ(OAB: 7226/RN)
ADVOGADO
BRENDA JORDANA LOBATO
ARAUJO TEIXEIRA(OAB: 14389/RN)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- L AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIARIO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vista às partes dos esclarecimentos enviados pelo perito (id
55ae01f), podendo se manifestar em suas razões finais, e o Juízo
analisará as argumentações quando do julgamento da ação.
Audiência telepresencial de razões finais designada para o dia
02/05/2023 às 08:30 horas, sendo facultada a presença e o envio
por memoriais. Os dados de acesso serão comunicados através de
certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000099-67.2023.5.13.0004
AUTOR
DANIEL GOMES PEREIRA
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL GOMES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se
pronunciar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os termos da
PETIÇÃO acostada aos autos (ID #id:72707d5 ). ATO
ORDINATÓRIO.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000252-37.2022.5.13.0004
AUTOR
PAULA CRISTINA DE ARAUJO
GOUVEIA
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
COOPERATIVA DE ECONOMIA E
CREDITO MUTUO DOS MEDICOS,
SERVIDORES PUBLICOS E
PROFISSIONAIS DA AREA DE
SAUDE DA BAHIA LTDA. UNICRED
DA BAHIA.
ADVOGADO
GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO
NETTO(OAB: 23163/BA)
ADVOGADO
ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA
CAMPOS CANTALICE
FLORENTINO(OAB: 12173/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULA CRISTINA DE ARAUJO GOUVEIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte autora intimada para ciência da exceção de pré-
executividade oposta #id:a929284 .
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LAIRTON CURI DE MELO
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
327
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0137200-45.2006.5.13.0004
AUTOR
ELIAS FERREIRA DE AGUIAR
ADVOGADO
EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:
6688/PB)
RÉU
JAILSON DA SILVA SOUZA
RÉU
JAILSON DA SILVA SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIAS FERREIRA DE AGUIAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da pesquisa ao SNIPER. Prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000611-55.2020.5.13.0004
AUTOR
DIANDREZZA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
HAROLDO ABATH DO REGO LUNA
NETO(OAB: 12775/PB)
ADVOGADO
JEAN DE ALBUQUERQUE
HOLANDA(OAB: 18690/PB)
RÉU
AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA
RÉU
GILZA MARIA PINHEIRO
HENRIQUES
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO PINHEIRO
COELHO(OAB: 6092/PB)
RÉU
ANNA KALLYNE PATRICIO DE
OLIVEIRA
RÉU
NORDESTE FOODS SERVICE
RESTAURANTE LTDA - EPP
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
RÉU
ALEX CICERO PINHEIRO DE
OLIVEIRA
RÉU
SALEX CONVENIENCIA,
RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES
LTDA
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
RÉU
A.C.P.D.O.S.
RÉU
PARAIBA GRILL REFEICOES LTDA -
ME
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
ADVOGADO
ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES(OAB: 10257/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIANDREZZA PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: fica o advogado JEAN DE ALBUQUERQUE
HOLANDA intimado a se manifestar sobre possível inconsistência
nos seus dados bancários. Prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VALDEMAR JERONIMO XAVIER FILHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000364-69.2023.5.13.0004
AUTOR
ALEX FERRAZ DE LIMA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX FERRAZ DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ALEX FERRAZ DE LIMA ( POR SEU
ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 24/05/2023 08:30 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
328
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000366-39.2023.5.13.0004
AUTOR
VILMA DE PAIVA SOUZA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- VILMA DE PAIVA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: VILMA DE PAIVA SOUZA ( POR SEU
ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 22/05/2023 08:45 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000369-91.2023.5.13.0004
AUTOR
JURANDY FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
LIMPEBRAS ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA.
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- JURANDY FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: JURANDY FERREIRA DA SILVA ( POR SEU
ADVOGADO)
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 16/05/2023 08:50 horas, de forma
TELEPRESENCIAL.
Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas
antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim
de que possa ser devidamente habilitada para participar da
sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as
audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso
se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,
através de certidão nos atos.
Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.
O não comparecimento do autor importará no arquivamento do
processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos
autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com
os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do
Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter
recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes
específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever
a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas
agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000769-42.2022.5.13.0004
AUTOR
ANNIELE LAIS DE LIMA SANTOS
ADVOGADO
TACIANO CORREIA DA SILVA(OAB:
28452/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
329
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNIELE LAIS DE LIMA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À PARTE AUTORA: Fica a parte notificada para
tomar ciência da CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CREDITO
(tramitação ID #id:3663f23 ).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000221-80.2023.5.13.0004
AUTOR
RAI ANDERSON DE LIMA SILVA
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à reclamada do histórico previdenciário de id 8cfba66 e
anexos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000289-30.2023.5.13.0004
AUTOR
JOSILEIA MOURA SOARES DE SA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSILEIA MOURA SOARES DE SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, para melhor acomodação da pauta, a audiência inicial
telepresencial foi remarcada para o dia 02/05/2023 às 08:40 horas.
Os dados de acesso serão comunicados através de certidão nos
autos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000289-30.2023.5.13.0004
AUTOR
JOSILEIA MOURA SOARES DE SA
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, para melhor acomodação da pauta, a audiência inicial
telepresencial foi remarcada para o dia 02/05/2023 às 08:40 horas.
Os dados de acesso serão comunicados através de certidão nos
autos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000019-06.2023.5.13.0004
AUTOR
PRISCILLA DE ALENCAR
SEPULVEDA
ADVOGADO
LUCAS COUTINHO
FERNANDES(OAB: 22057/PB)
RÉU
UNIFUTURO FACULDADES
INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
RÉU
CENTRO DE TECNOLOGIA E
EDUCACAO CETEC LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
330
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
RÉU
BRIGHT MINDS, REDE DE
EDUCACAO GLOBAL LTDA
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCILLA DE ALENCAR SEPULVEDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem da Magistrada vinculada ao processo, a audiência de
instrução telepresencial designada para o dia 27/04/2023 teve o seu
horário alterado para às 16:00 horas da mesma data,
permanecendo inalterados os dados de acesso anteriormente
comunicados.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000019-06.2023.5.13.0004
AUTOR
PRISCILLA DE ALENCAR
SEPULVEDA
ADVOGADO
LUCAS COUTINHO
FERNANDES(OAB: 22057/PB)
RÉU
UNIFUTURO FACULDADES
INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
RÉU
CENTRO DE TECNOLOGIA E
EDUCACAO CETEC LTDA
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
RÉU
BRIGHT MINDS, REDE DE
EDUCACAO GLOBAL LTDA
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIFUTURO FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem da Magistrada vinculada ao processo, a audiência de
instrução telepresencial designada para o dia 27/04/2023 teve o seu
horário alterado para às 16:00 horas da mesma data,
permanecendo inalterados os dados de acesso anteriormente
comunicados.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000019-06.2023.5.13.0004
AUTOR
PRISCILLA DE ALENCAR
SEPULVEDA
ADVOGADO
LUCAS COUTINHO
FERNANDES(OAB: 22057/PB)
RÉU
UNIFUTURO FACULDADES
INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
RÉU
CENTRO DE TECNOLOGIA E
EDUCACAO CETEC LTDA
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
RÉU
BRIGHT MINDS, REDE DE
EDUCACAO GLOBAL LTDA
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE TECNOLOGIA E EDUCACAO CETEC LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem da Magistrada vinculada ao processo, a audiência de
instrução telepresencial designada para o dia 27/04/2023 teve o seu
horário alterado para às 16:00 horas da mesma data,
permanecendo inalterados os dados de acesso anteriormente
comunicados.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000019-06.2023.5.13.0004
AUTOR
PRISCILLA DE ALENCAR
SEPULVEDA
ADVOGADO
LUCAS COUTINHO
FERNANDES(OAB: 22057/PB)
RÉU
UNIFUTURO FACULDADES
INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
RÉU
CENTRO DE TECNOLOGIA E
EDUCACAO CETEC LTDA
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
RÉU
BRIGHT MINDS, REDE DE
EDUCACAO GLOBAL LTDA
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRIGHT MINDS, REDE DE EDUCACAO GLOBAL LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
331
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem da Magistrada vinculada ao processo, a audiência de
instrução telepresencial designada para o dia 27/04/2023 teve o seu
horário alterado para às 16:00 horas da mesma data,
permanecendo inalterados os dados de acesso anteriormente
comunicados.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0032500-96.1998.5.13.0004
AUTOR
MARIA ANDRE DO NASCIMENTO
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
RÉU
SOCIEDADE EDUCACIONAL DE
JOAO PESSOA LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
SANTA CASA DE MISERICORDIA DA
PARAIBA
ADVOGADO
ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 6684/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ANDRE DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da pesquisa ao SNIPER. Prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000255-55.2023.5.13.0004
AUTOR
UBEVALDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
ADVOGADO
ANDREZA HELEN FERREIRA
MARQUES(OAB: 24282/PB)
ADVOGADO
NADJA DE NOVAES GOMES(OAB:
28927/PB)
RÉU
GLACIAL GELO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- UBEVALDO PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem da Magistrada vinculada ao processo, tendo em vista
ajuste na estrutura das pautas da unidade, a audiência inicial
telepresencial foi remarcada para o dia 09/05/2023 às 09:15 horas.
Os dados de acesso serão comunicados oportunamente, através de
certidão nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000195-82.2023.5.13.0004
AUTOR
MAX FERREIRA DOS SANTOS
BESSA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência ao advogado do reclamado da audiência inicial
telepresencial designada para o dia 27/04/2023 às 14:50 horas.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000430-83.2022.5.13.0004
AUTOR
FABIO SILVA MOURA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
332
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: fica a ré BRISANET SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES S/A notificada para pagar o remanescente
constante na planilha de cálculo sob ID. 4dabd62, em 48 horas, sob
pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VALDEMAR JERONIMO XAVIER FILHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000325-72.2023.5.13.0004
AUTOR
JOSILENE DA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
CORNERSHOP BRASIL
TECNOLOGIA LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSILENE DA SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMANTE: Fica a parte notificada
para tomar ciência da intimação, remetida à parte contrária, foi
devolvida sem cumprimento (tramitação ID #id:c296554 ),
podendo informar o novo endereço ou requerer o que entender de
direito no prazo de 05 dias. (ATO ORDINATÓRIO).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000313-58.2023.5.13.0004
AUTOR
ITHAMIRIS MARIA DA SILVA
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
ADVOGADO
KATYUSCIA KARINE ALVES
PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)
RÉU
RAVI VASCONCELOS DA SILVA
MATOS
RÉU
HANNA VASCONCELOS MONTEIRO
LUNA DE MATOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ITHAMIRIS MARIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMANTE: Fica a parte notificada
para tomar ciência da intimação, remetida à parte contrária, foi
devolvida sem cumprimento (tramitação ID #id:2a0df95 ),
podendo informar o novo endereço ou requerer o que entender de
direito no prazo de 05 dias. (ATO ORDINATÓRIO).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000309-21.2023.5.13.0004
AUTOR
FELIPE LUCENA WANDERLEY
LOPES
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
COLÉGIO GEO TAMBAÚ
RÉU
COLÉGIO GEO SUL
RÉU
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE LUCENA WANDERLEY LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMANTE: Fica a parte notificada
para tomar ciência da intimação , remetida à parte contrária, foi
devolvida sem cumprimento (tramitação ID #id:35eb2d9 ),
podendo informar o novo endereço ou requerer o que entender de
direito no prazo de 05 dias. (ATO ORDINATÓRIO).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000072-69.2023.5.13.0009
AUTOR
IVONETE CARDOSO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RAYMSANDRESON DE MORAIS
PRUDENCIO(OAB: 10949/PI)
AUTOR
H.C.B.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
333
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
RAYMSANDRESON DE MORAIS
PRUDENCIO(OAB: 10949/PI)
AUTOR
JOSELIA CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO
RAYMSANDRESON DE MORAIS
PRUDENCIO(OAB: 10949/PI)
AUTOR
BRAYE IOGOR MENDES DA CRUZ
ADVOGADO
RAYMSANDRESON DE MORAIS
PRUDENCIO(OAB: 10949/PI)
AUTOR
VERA LUCIA BENTO DA SILVA
MOTA
ADVOGADO
RAYMSANDRESON DE MORAIS
PRUDENCIO(OAB: 10949/PI)
AUTOR
DAYANE DA SILVA MOTA
ADVOGADO
RAYMSANDRESON DE MORAIS
PRUDENCIO(OAB: 10949/PI)
RÉU
SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- IVONETE CARDOSO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência às partes e ao perito dos documentos enviados pela
Superintendência Regional do Trabalho (id ef367bb e anexos).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000072-69.2023.5.13.0009
AUTOR
IVONETE CARDOSO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RAYMSANDRESON DE MORAIS
PRUDENCIO(OAB: 10949/PI)
AUTOR
H.C.B.
ADVOGADO
RAYMSANDRESON DE MORAIS
PRUDENCIO(OAB: 10949/PI)
AUTOR
JOSELIA CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO
RAYMSANDRESON DE MORAIS
PRUDENCIO(OAB: 10949/PI)
AUTOR
BRAYE IOGOR MENDES DA CRUZ
ADVOGADO
RAYMSANDRESON DE MORAIS
PRUDENCIO(OAB: 10949/PI)
AUTOR
VERA LUCIA BENTO DA SILVA
MOTA
ADVOGADO
RAYMSANDRESON DE MORAIS
PRUDENCIO(OAB: 10949/PI)
AUTOR
DAYANE DA SILVA MOTA
ADVOGADO
RAYMSANDRESON DE MORAIS
PRUDENCIO(OAB: 10949/PI)
RÉU
SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência às partes e ao perito dos documentos enviados pela
Superintendência Regional do Trabalho (id ef367bb e anexos).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
RODRIGO CANONICO
Assessor
Processo Nº HTE-0000319-65.2023.5.13.0004
REQUERENTES
JACKSON SOARES MONTEIRO DA
SILVA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE NOVAES DE
SOUSA(OAB: 29887/PB)
REQUERENTES
EMPEX EXPORT LTDA
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACKSON SOARES MONTEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4efe232
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
Por representar a vontade das partes, HOMOLOGO a proposta de
acordo apresentada nos seguintes termos:
FORMA DE PAGAMENTO
A empresa pagará ao autor o valor de R$12.500,00, já tendo
efetuado o pagamento de R$9.000,00 e a diferença, de R$3.500,00
será paga no prazo de 02 dias contados da intimação da presente
homologação, na conta indicada na petição do acordo.
QUITAÇÃO:
Cumprido o acordo o autor dará quitação ao objeto decorrente da
prestação de serviços indicada na presente ação.
DO INADIMPLEMENTO:
O autor comunicará o inadimplemento da parcela em até 5 (cinco)
dias da data prevista para pagamento, sob pena de quitação tácita.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
334
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Multa de 100% sobre a(s) parcela(s) inadimplida(s).
Adimplidas as obrigações de pagar, recolhidas as custas, o acordo
será considerado cumprido, encaminhando-se os autos ao arquivo
independentemente de despacho.
Não sendo cumprido o acordo e nas hipóteses de não recolhimento
das custas processuais, iniciar-se-á a execução,
independentemente de citação ou intimação, mediante constrição
de bens.
Não há reconhecimento de vínculo. Sem previdência.
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:
O(A) demandado(a) deverá comprovar o recolhimento das custas
processuais, no valor de R$250,00, no prazo de quinze dias após o
vencimento da última parcela, mediante apresentação da GRU
Judicial (código 18740-2).
(assinado eletronicamente)
JUÍZA DO TRABALHO
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000319-65.2023.5.13.0004
REQUERENTES
JACKSON SOARES MONTEIRO DA
SILVA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE NOVAES DE
SOUSA(OAB: 29887/PB)
REQUERENTES
EMPEX EXPORT LTDA
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPEX EXPORT LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4efe232
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
Por representar a vontade das partes, HOMOLOGO a proposta de
acordo apresentada nos seguintes termos:
FORMA DE PAGAMENTO
A empresa pagará ao autor o valor de R$12.500,00, já tendo
efetuado o pagamento de R$9.000,00 e a diferença, de R$3.500,00
será paga no prazo de 02 dias contados da intimação da presente
homologação, na conta indicada na petição do acordo.
QUITAÇÃO:
Cumprido o acordo o autor dará quitação ao objeto decorrente da
prestação de serviços indicada na presente ação.
DO INADIMPLEMENTO:
O autor comunicará o inadimplemento da parcela em até 5 (cinco)
dias da data prevista para pagamento, sob pena de quitação tácita.
Multa de 100% sobre a(s) parcela(s) inadimplida(s).
Adimplidas as obrigações de pagar, recolhidas as custas, o acordo
será considerado cumprido, encaminhando-se os autos ao arquivo
independentemente de despacho.
Não sendo cumprido o acordo e nas hipóteses de não recolhimento
das custas processuais, iniciar-se-á a execução,
independentemente de citação ou intimação, mediante constrição
de bens.
Não há reconhecimento de vínculo. Sem previdência.
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:
O(A) demandado(a) deverá comprovar o recolhimento das custas
processuais, no valor de R$250,00, no prazo de quinze dias após o
vencimento da última parcela, mediante apresentação da GRU
Judicial (código 18740-2).
(assinado eletronicamente)
JUÍZA DO TRABALHO
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000303-14.2023.5.13.0004
AUTOR
LILIANI MARIA NASCIMENTO DE
ANDRADE
ADVOGADO
RINALDO ARAUJO DA SILVA(OAB:
86330/PR)
RÉU
BETONPOXI ENGENHARIA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- LILIANI MARIA NASCIMENTO DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0319316
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Tendo em vista que a parte autora não indicou o endereço correto
do réu, mesmo notificada especificamente para tal fim, extingo o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
335
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
processo sem julgamento do mérito nos termos da lei.
Custas pela autora no importe de R$ 614,26, calculadas sobre R$
30.713,15, porém dispensadas em face da concessão à reclamante
dos benefícios da Justiça Gratuita.
Dê-se ciência à autora e, decorrido o prazo, arquivem-se os autos.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001439-90.2016.5.13.0004
AUTOR
MARCELO GOUVEIA DE HOLANDA
ADVOGADO
LEANDRO ARAUJO CABRAL DE
MELO(OAB: 22218/PB)
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA
LTDA - ME
ADVOGADO
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:
11532/PB)
RÉU
LUIZ SEVERINO GOMES
TERCEIRO
INTERESSADO
SINDICATO DOS EMP EM
EMPRESAS DE SEG E VIG DA
PARAIBA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO GOUVEIA DE HOLANDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b32623
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc
Conforme se verifica analisando os autos, o exequente não se
manifesta há mais de 2 (dois) anos, não obstante tenha sido
notificado para indicar meios de prosseguimento da execução, já
que todos os esforços foram envidados com esse fim, porém
infrutíferos.
Assim, de conformidade com o Artigo 11-A, parágrafos 1º e 2º, da
CLT, declaro de ofício a prescrição intercorrente dos presentes
autos, determinando a extinção da execução, com encaminhamento
dos autos ao arquivo definitivo.
Proceda-se à exclusão dos executados junto ao BNDT, bem como
de eventuais restrições operadas via CNIB, Renajud e Serasajud.
Deverá ser observado saldo em contas judiciais vinculadas ao
processo.
Intime-se a parte exequente por seu patrono. Prazo de 08 dias.
Sem mais pendências, arquivem-se os autos
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001439-90.2016.5.13.0004
AUTOR
MARCELO GOUVEIA DE HOLANDA
ADVOGADO
LEANDRO ARAUJO CABRAL DE
MELO(OAB: 22218/PB)
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA
LTDA - ME
ADVOGADO
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:
11532/PB)
RÉU
LUIZ SEVERINO GOMES
TERCEIRO
INTERESSADO
SINDICATO DOS EMP EM
EMPRESAS DE SEG E VIG DA
PARAIBA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b32623
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc
Conforme se verifica analisando os autos, o exequente não se
manifesta há mais de 2 (dois) anos, não obstante tenha sido
notificado para indicar meios de prosseguimento da execução, já
que todos os esforços foram envidados com esse fim, porém
infrutíferos.
Assim, de conformidade com o Artigo 11-A, parágrafos 1º e 2º, da
CLT, declaro de ofício a prescrição intercorrente dos presentes
autos, determinando a extinção da execução, com encaminhamento
dos autos ao arquivo definitivo.
Proceda-se à exclusão dos executados junto ao BNDT, bem como
de eventuais restrições operadas via CNIB, Renajud e Serasajud.
Deverá ser observado saldo em contas judiciais vinculadas ao
processo.
Intime-se a parte exequente por seu patrono. Prazo de 08 dias.
Sem mais pendências, arquivem-se os autos
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000495-15.2021.5.13.0004
AUTOR
JOSEMAR SOARES DE MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
336
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
ADVOGADO
RODRIGO ALVARO VIDAL(OAB:
17350-B/PB)
RÉU
FRANCIMAR PEDRO GALVAO DA
SILVA 03110592444
RÉU
FRANCIMAR PEDRO GALVAO DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEMAR SOARES DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ceb66d
proferido nos autos.
Vistos etc
Ciência ao exequente das pesquisas realizadas para manifestação
no prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0177900-19.2013.5.13.0004
AUTOR
IEDA PESSOA DANTAS
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE
ATAIDE(OAB: 9833/PE)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IEDA PESSOA DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04a3ad7
proferido nos autos.
Vistos etc.
Dada a complexidade dos cálculos, nomeio
o perito JOSÉ ROBERTO SANTOS para a elaboração do laudo
contábil.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0177900-19.2013.5.13.0004
AUTOR
IEDA PESSOA DANTAS
ADVOGADO
SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:
12740/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE
ATAIDE(OAB: 9833/PE)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04a3ad7
proferido nos autos.
Vistos etc.
Dada a complexidade dos cálculos, nomeio
o perito JOSÉ ROBERTO SANTOS para a elaboração do laudo
contábil.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000253-95.2017.5.13.0004
AUTOR
CLAUDIA CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU
LYNN HAGLAYA DOS SANTOS
RÉU
SUELI MOREIRA DE ALMEIDA - ME
RÉU
CICERA GIRLANIA DOS SANTOS
QUEIROZ
RÉU
DIAGNOSTIQUE SPA URBANO LTDA
- ME
ADVOGADO
FELIPE SOLANO DE LIMA
MELO(OAB: 16277/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA CARDOSO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0428bf0
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
337
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
proferido nos autos.
Vistos etc
Ciência das pesquisas realizadas à exequente para manifestação
no prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000311-88.2023.5.13.0004
AUTOR
JOHN MARCOS MACHADO DA
SILVA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
ALPHA MOTION DO BRASIL LTDA
RÉU
ALPHA MOTION DO BRASIL LTDA -
FILIAL DO CONDE/PB
RÉU
INDUSTRIA DE MOVEIS METALICOS
DO NORDESTE LTDA
RÉU
AAS HOLDING EMPRESARIAL
EIRELI
RÉU
MAS GLOBAL SERVICOS DE
MANUTENCAO E REPARACAO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- JOHN MARCOS MACHADO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8f2ec5
proferido nos autos.
DESPACHO
Tratando-se de processo em que se discute acidente de trabalho,
pesquise a Secretaria através do convênio com o INSS o histórico
previdenciário do reclamante, anexando aos autos requerimentos,
benefícios e laudos médicos na íntegra, devendo o acesso ser
liberado apenas às partes e seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130629-43.2015.5.13.0004
AUTOR
MARCOS ANTONIO PALHANO DE
ARAUJO
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
MARCONI DE PAULA PECHIR
RÉU
BRUNO DE PAULA PECHIR
RÉU
ORGANIZACOES ALIANCA
ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
98771/MG)
RÉU
DARCY DE PAULA PECHIR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO PALHANO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f837e4a
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifico que já houve penhora do imóvel sob a matrícula nº 99.186
no processo nº 0000548-69.2016.5.13.0004, também em trâmite
neste juízo, por meio da carta precatória nº 0011075-
12.2022.5.03.0178, em trâmite na 3ª VT de Pouso Alegre/MG.
Portanto, CHAMO O FEITO À ORDEM para retificar a medida
deprecada, consistente na constrição do referido imóvel, para que,
em vez disso, solicite-se a penhora no rosto dos autos do processo
nº 0011075-12.2022.5.03.0178 (3ª VT de Pouso Alegre/MG), com o
fito de habilitar o crédito do exequente Marcos Antônio Palhano de
Araújo (CPF: 910.763.744-68).
Cumpra-se por ofício.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130629-43.2015.5.13.0004
AUTOR
MARCOS ANTONIO PALHANO DE
ARAUJO
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
MARCONI DE PAULA PECHIR
RÉU
BRUNO DE PAULA PECHIR
RÉU
ORGANIZACOES ALIANCA
ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
98771/MG)
RÉU
DARCY DE PAULA PECHIR
Intimado(s)/Citado(s):
- ORGANIZACOES ALIANCA ASSESSORIA E NEGOCIOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f837e4a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
338
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifico que já houve penhora do imóvel sob a matrícula nº 99.186
no processo nº 0000548-69.2016.5.13.0004, também em trâmite
neste juízo, por meio da carta precatória nº 0011075-
12.2022.5.03.0178, em trâmite na 3ª VT de Pouso Alegre/MG.
Portanto, CHAMO O FEITO À ORDEM para retificar a medida
deprecada, consistente na constrição do referido imóvel, para que,
em vez disso, solicite-se a penhora no rosto dos autos do processo
nº 0011075-12.2022.5.03.0178 (3ª VT de Pouso Alegre/MG), com o
fito de habilitar o crédito do exequente Marcos Antônio Palhano de
Araújo (CPF: 910.763.744-68).
Cumpra-se por ofício.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000507-92.2022.5.13.0004
REQUERENTE
ALMIR ROCHA LOPES
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
CIRINEU ROBERTO PEDROSO(OAB:
33754/DF)
ADVOGADO
LUCIANA DE SOUZA
FIGUEIREDO(OAB: 155914/RJ)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO ALVES DA
SILVA(OAB: 150810/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMIR ROCHA LOPES
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 198f08a
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-se a parte autora para ciência do petitório e documentos
apresentados pela requerida (ID a4e9e4e e seguintes), bem como
apresentação de planilha de cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000177-61.2023.5.13.0004
AUTOR
LEONARDO MACEDO VIEIRA
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
TESTEMUNHA
FELIPE BEZERRA MONTEIRO
TESTEMUNHA
PRISCILA BONNER ALMEIDA
MORAES
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO MACEDO VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad30cb9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Rejeito a impugnação da reclamada, devendo ser mantido o rito
sumaríssimo.
Ciência às partes.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000177-61.2023.5.13.0004
AUTOR
LEONARDO MACEDO VIEIRA
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
TESTEMUNHA
FELIPE BEZERRA MONTEIRO
TESTEMUNHA
PRISCILA BONNER ALMEIDA
MORAES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
339
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad30cb9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Rejeito a impugnação da reclamada, devendo ser mantido o rito
sumaríssimo.
Ciência às partes.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000097-34.2022.5.13.0004
AUTOR
JANYARA RAQUEL ANESIO BRITO
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
GRAFICA J B LTDA
ADVOGADO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAFICA J B LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79b293c
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Devolva-se o saldo sobejante à reclamada que deverá indicar conta
bancária, no prazo de 10 (dez) dias.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000921-90.2022.5.13.0004
AUTOR
IRANILDO FIRMINO DOS PASSOS
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
SEVERINO DE FRANCA BEZERRA
ADVOGADO
CLAUDIO BEZERRA DIAS(OAB:
11560/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- IRANILDO FIRMINO DOS PASSOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ee3ba5
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefiro no momento o pleito de nulidade pericial, porém as
impugnações do reclamante ao laudo e aos esclarecimentos
prestados pelo perito serão analisadas quando do julgamento da
ação.
Aguarde-se a audiência de instrução já designada.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000921-90.2022.5.13.0004
AUTOR
IRANILDO FIRMINO DOS PASSOS
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
SEVERINO DE FRANCA BEZERRA
ADVOGADO
CLAUDIO BEZERRA DIAS(OAB:
11560/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO DE FRANCA BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ee3ba5
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefiro no momento o pleito de nulidade pericial, porém as
impugnações do reclamante ao laudo e aos esclarecimentos
prestados pelo perito serão analisadas quando do julgamento da
ação.
Aguarde-se a audiência de instrução já designada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
340
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000389-29.2016.5.13.0004
AUTOR
ANTONIO CARLOS DA SILVA
ARAUJO
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
BOLSA DE IMOVEIS PB E
ADMINISTRACAO IMOBILIARIA
EIRELI - ME
ADVOGADO
JEDAIAS NUNES MESSIAS
JUNIOR(OAB: 20487/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS DA SILVA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83f3562
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefiro a pesquisa no sistema Prevjud em razão de a executada
ser pessoa jurídica.
Proceda-se à busca no Sniper, conforme solicitado.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131333-56.2015.5.13.0004
AUTOR
ARNALDO CAVALCANTI DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MANUEL IZIDRO DA SILVA
NETTO(OAB: 21035/PB)
RÉU
VIACAO SAO JORGE LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MALHEIROS
GOUVEA(OAB: 11545/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
PERITO
DIANA MARTINS ROCHA
Intimado(s)/Citado(s):
- ARNALDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd6678b
proferida nos autos.
DESPACHO
Homologo, por sentença, os cálculos de liquidação (Id f659645)
para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Face à concordância da parte autora, inclua-se o feito na pauta da
Semana Nacional de Conciliação.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131333-56.2015.5.13.0004
AUTOR
ARNALDO CAVALCANTI DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MANUEL IZIDRO DA SILVA
NETTO(OAB: 21035/PB)
RÉU
VIACAO SAO JORGE LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MALHEIROS
GOUVEA(OAB: 11545/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
PERITO
DIANA MARTINS ROCHA
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO SAO JORGE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd6678b
proferida nos autos.
DESPACHO
Homologo, por sentença, os cálculos de liquidação (Id f659645)
para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Face à concordância da parte autora, inclua-se o feito na pauta da
Semana Nacional de Conciliação.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000887-18.2022.5.13.0004
REQUERENTE
RITA DE CASSIA BERNARDINO
GOMES
ADVOGADO
VIVIANNY DOS SANTOS
GOMES(OAB: 19680/PB)
REQUERIDO
RENATO BARRETO GONCALVES
REQUERIDO
HERLEY ANTONIO BARBOSA
AMORIM PESSOA
ADVOGADO
GERALDO VALE CAVALCANTE
FILHO(OAB: 12633/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
341
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
REQUERIDO
HF SUBS SERVIÇOS DE LANCHES
LTDA
ADVOGADO
GERALDO VALE CAVALCANTE
FILHO(OAB: 12633/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
F & V COMERCIO DE CALCADOS
LTDA.
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- F & V COMERCIO DE CALCADOS LTDA.
- SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c0feb9
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Considerando o julgamento do Agravo de Petição e retorno dos
autos do processo principal nº 0000137-84.2020.5.13.0004, bem
como determinação de penhora de bem imóvel naqueles autos,
torno sem efeito o despacho (ID 74975db) e determino o
arquivamento definitivo do presente feito.
Intimem-se.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000887-18.2022.5.13.0004
REQUERENTE
RITA DE CASSIA BERNARDINO
GOMES
ADVOGADO
VIVIANNY DOS SANTOS
GOMES(OAB: 19680/PB)
REQUERIDO
RENATO BARRETO GONCALVES
REQUERIDO
HERLEY ANTONIO BARBOSA
AMORIM PESSOA
ADVOGADO
GERALDO VALE CAVALCANTE
FILHO(OAB: 12633/PB)
REQUERIDO
HF SUBS SERVIÇOS DE LANCHES
LTDA
ADVOGADO
GERALDO VALE CAVALCANTE
FILHO(OAB: 12633/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
F & V COMERCIO DE CALCADOS
LTDA.
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RITA DE CASSIA BERNARDINO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c0feb9
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Considerando o julgamento do Agravo de Petição e retorno dos
autos do processo principal nº 0000137-84.2020.5.13.0004, bem
como determinação de penhora de bem imóvel naqueles autos,
torno sem efeito o despacho (ID 74975db) e determino o
arquivamento definitivo do presente feito.
Intimem-se.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000887-18.2022.5.13.0004
REQUERENTE
RITA DE CASSIA BERNARDINO
GOMES
ADVOGADO
VIVIANNY DOS SANTOS
GOMES(OAB: 19680/PB)
REQUERIDO
RENATO BARRETO GONCALVES
REQUERIDO
HERLEY ANTONIO BARBOSA
AMORIM PESSOA
ADVOGADO
GERALDO VALE CAVALCANTE
FILHO(OAB: 12633/PB)
REQUERIDO
HF SUBS SERVIÇOS DE LANCHES
LTDA
ADVOGADO
GERALDO VALE CAVALCANTE
FILHO(OAB: 12633/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
F & V COMERCIO DE CALCADOS
LTDA.
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HERLEY ANTONIO BARBOSA AMORIM PESSOA
- HF SUBS SERVIÇOS DE LANCHES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c0feb9
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
342
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Considerando o julgamento do Agravo de Petição e retorno dos
autos do processo principal nº 0000137-84.2020.5.13.0004, bem
como determinação de penhora de bem imóvel naqueles autos,
torno sem efeito o despacho (ID 74975db) e determino o
arquivamento definitivo do presente feito.
Intimem-se.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001893-70.2016.5.13.0004
AUTOR
BERTONIO MEDEIROS JANSEN
FILHO
ADVOGADO
PAULO VITOR BRAGA SOUTO(OAB:
15797/PB)
ADVOGADO
LARISSA DE AZEVEDO
BONATES(OAB: 17285/PB)
RÉU
LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA
PEREIRA
ADVOGADO
ELNA MARIA DA MOTA
MOREIRA(OAB: 9966/PE)
ADVOGADO
FILIPE JOSE DE MELO BRITO(OAB:
42215/PE)
RÉU
SERGIO MAIA DE FARIAS FILHO
ADVOGADO
ELNA MARIA DA MOTA
MOREIRA(OAB: 9966/PE)
RÉU
CENTRO DE ESTETICA E
FISIOTERAPIA FUTURA LTDA - ME
ADVOGADO
ELNA MARIA DA MOTA
MOREIRA(OAB: 9966/PE)
ADVOGADO
JOSE MARIA BARRETO FEITOSA
NETO(OAB: 30353/PE)
ADVOGADO
CAIO LOUREIRO CYSNEIROS
SAMPAIO(OAB: 29359/PE)
TESTEMUNHA
JANAINA OLIVEIRA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE ESTETICA E FISIOTERAPIA FUTURA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba93afd
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Face à consulta #id:121e661, assino o prazo de cinco dias à parte
ré para comprovar o efetivo depósito do valor informado na guia Id
f14dd9a;
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000407-11.2020.5.13.0004
AUTOR
LUCIO CAVALCANTE DE SOUZA
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
PERITO
KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
PERITO
ANISIO SILVESTRE PINHEIRO
SANTOS FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7190780
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela ré (ID b47f2f8).
Desta feita, intime-se a parte reclamada para depositar, no prazo de
10 (dez) dias, o valor do saldo remanescente de R$145.833,21,
além dos honorários periciais de R$1203,72 para cada um dos
peritos, sob pena de execução, conforme Sentença (ID 4358df8).
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0043300-28.1994.5.13.0004
AUTOR
JOSE LUCAS DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SOARES DE
SOUSA(OAB: 6617/PB)
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
MARCILIO VALENTE PARAISO
ADVOGADO
KAIO FILIPE CAVALCANTI DE
SOUZA(OAB: 52332/PE)
ADVOGADO
LUCAS SANTANA MELO(OAB:
51464/PE)
RÉU
MURILO CARNEIRO LEAO PARAISO
RÉU
DJALMA MOREIRA VALENTE
PARAISO
ADVOGADO
KAIO FILIPE CAVALCANTI DE
SOUZA(OAB: 52332/PE)
ADVOGADO
LUCAS SANTANA MELO(OAB:
51464/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
343
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO MALTA
MONTENEGRO FILHO(OAB:
28359/PE)
RÉU
CARLOS AMORIM DE SOUZA
LEMOS
RÉU
SOUZA LUNA SA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUCAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2001e70
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Face à manifestação #id:449017c , aguarde-se por 30 dias a
indicação de dados bancários.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000613-88.2021.5.13.0004
REQUERENTE
MARIA DO SOCORRO MEDEIROS
FERREIRA
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
REQUERIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO MEDEIROS FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87e8578
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Face à liberação do valor incontroverso, arquivem-se os presentes
autos.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000613-88.2021.5.13.0004
REQUERENTE
MARIA DO SOCORRO MEDEIROS
FERREIRA
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
REQUERIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87e8578
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Face à liberação do valor incontroverso, arquivem-se os presentes
autos.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001437-23.2016.5.13.0004
AUTOR
FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
ADVOGADO
LIRIDA MACEDO(OAB: 11279/PB)
RÉU
LB SERVICOS DE ALIMENTOS -
EIRELI - ME
RÉU
FELIPE DENIZARD NASCIMENTO
BARROS
RÉU
BOA MESA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - ME
RÉU
NUTRILEVE FORNECIMENTO DE
ALIMENTOS PREPARADOS LTDA -
ME
RÉU
ALEXANDRE LOPES DO
NASCIMENTO FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
344
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 940515b
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Em consideração ao requerimento formulado pela parte exequente
(ID f3eea5c), pugnando pela determinação de medidas atípicas, tais
como bloqueio dos cartões de crédito, passaporte e CNH do
executado, com o fito de obter a satisfação do processo executório,
entende este Juízo que as medidas indutivas, coercitivas,
mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o
cumprimento de ordem judicial, não podem suplantar os princípios
constitucionais que regem o ordenamento jurídico brasileiro, de
modo a violar direitos e garantias individuais.
Sendo assim, indeferem-se as sanções enérgicas pleiteadas.
Intime-se
a
parte
exequente
para
indicar
meios
p a r a
prosseguimento do feito, ou requerer o que entender de direito, no
prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de suspensão do feito pelo
prazo de dois anos e aplicação da prescrição intercorrente.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATSum-0000351-67.2023.5.13.0005
AUTOR
JOSE RAFAEL FREIRE
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
EXATA CARGO LTDA
RÉU
TODOBRASIL TRANSPORTES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RAFAEL FREIRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM
Ficam as partes, por seu(s) advogado(s), cientificadas a participar
da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL do processo em epígrafe,
agendada para o dia 12/05/2023 às 08:30 mediante a plataforma
Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.
A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da
demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,
ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).
Tópico: 0000351-67.2023.5.13.0005 Hora: 12 mai. 2023 08:30
E n t r a r
n a
r e u n i ã o
Z o o m
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
b r . z o o m . u s / j / 8 6 0 9 2 6 8 6 9 7 6
ID da reunião: 860 9268 6976
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000361-14.2023.5.13.0005
AUTOR
MILTON ROCHA DE SOUSA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Intimado(s)/Citado(s):
- MILTON ROCHA DE SOUSA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM
Ficam as partes, por seu(s) advogado(s), cientificadas a participar
da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL do processo em epígrafe,
agendada para o dia 12/05/2023 às 09:00 mediante a plataforma
Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.
A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da
demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,
ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).
Tópico: ATSum 0000361-14.2023.5.13.0005 Hora: 12 mai. 2023
09:00 Recife Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82093108209
ID da reunião: 820 9310 8209
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000360-29.2023.5.13.0005
AUTOR
JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
IZABEL STELLA LEITE
PEREIRA(OAB: 23249/PB)
RÉU
FICAMP S.A INDUSTRIA TEXTIL
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
345
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM
Ficam as partes, por seu(s) advogado(s), cientificadas a participar
da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL do processo em epígrafe,
agendada para o dia 08/05/2023 às 10:00 mediante a plataforma
Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.
A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da
demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,
ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).
Tópico: ATSum 0000360-29.2023.5.13.0005 Hora: 8 mai. 2023
1 0 : 0 0
E n t r a r
n a
r e u n i ã o
Z o o m
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
b r . z o o m . u s / j / 8 5 8 3 2 8 0 8 1 0 4
ID da reunião: 858 3280 8104
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000364-66.2023.5.13.0005
AUTOR
SILVIO ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO
ANA LIDIA CAVALCANTI DE
MEDEIROS(OAB: 27308/PB)
ADVOGADO
THAIS DE AVILA LINS
QUEIROZ(OAB: 27528/PB)
RÉU
DIOGO GOUVEIA VIANA
06607426409
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVIO ALEXANDRE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM
Ficam as partes, por seu(s) advogado(s), cientificadas a participar
da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL do processo em epígrafe,
agendada para o dia 08/05/2023 às 10:30 mediante a plataforma
Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.
A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da
demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,
ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).
Tópico: ATSum 0000364-66.2023.5.13.0005 Hora: 8 mai. 2023
1 0 : 3 0
E n t r a r
n a
r e u n i ã o
Z o o m
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/84703324065
ID da reunião: 847 0332 4065
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0130977-58.2015.5.13.0005
AUTOR
PALOMA BRITO DE FARIAS
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
RÉU
MARCO ANTONIO CARDONE
RÉU
IMPERIAL SECURITY COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS DE PROTECAO
INDIVIDUAL LTDA - ME
RÉU
GIOVANNA MARASCIA CARDONE
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG
DE IMOVEIS DA ZONA NORTE
TERCEIRO
INTERESSADO
RIO DE JANEIRO CARTORIO 8
OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTORIO PRIMEIRO
TABELIONATO REGISTRO
IMOBILIARIO ZONA SUL
Intimado(s)/Citado(s):
- PALOMA BRITO DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf8d8a4
proferido nos autos.
DESPACHO
Proceda a pesquisa SNIPER em face do devedor Marco Antonio
Cardone - CPF 660.983.437-72.
Outrossim, os autos demonstram que não houve apreciação do
pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica,
formulado no Id 6124499, pelo que determino a secretaria a
renovação das pesquisas CCS do devedor supra.
Após, voltem-me conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0051700-81.2001.5.13.0005
AUTOR
JOSE ROBERTO PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
EURICELIA DANTAS BORJA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
346
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
DANILO DE SOUSA MOTA(OAB:
11313/PB)
RÉU
ITALO BORJA DOS SANTOS
ADVOGADO
DANILO DE SOUSA MOTA(OAB:
11313/PB)
RÉU
S DANTAS CONSTRUTORA E
ADMINISTRADORA LTDA - ME
ADVOGADO
DANILO DE SOUSA MOTA(OAB:
11313/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO PEDRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dd53bd
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Oficie-se o INSS conforme requerido no Id 32ab9f7.
Outrossim, proceda a secretarias as pesquisas SNIPER e CCS dos
devedores.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0051700-81.2001.5.13.0005
AUTOR
JOSE ROBERTO PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
EURICELIA DANTAS BORJA
ADVOGADO
DANILO DE SOUSA MOTA(OAB:
11313/PB)
RÉU
ITALO BORJA DOS SANTOS
ADVOGADO
DANILO DE SOUSA MOTA(OAB:
11313/PB)
RÉU
S DANTAS CONSTRUTORA E
ADMINISTRADORA LTDA - ME
ADVOGADO
DANILO DE SOUSA MOTA(OAB:
11313/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EURICELIA DANTAS BORJA
- ITALO BORJA DOS SANTOS
- S DANTAS CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dd53bd
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Oficie-se o INSS conforme requerido no Id 32ab9f7.
Outrossim, proceda a secretarias as pesquisas SNIPER e CCS dos
devedores.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000907-40.2021.5.13.0005
AUTOR
THALITA DUANE LOPES DE MOURA
ADVOGADO
DORALICE OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 25872/PB)
RÉU
MERCADO NATURAL PRODUTOS
VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI
RÉU
PABLINA FLAVIA GOMES
NASCIMENTO SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- THALITA DUANE LOPES DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7111007
proferido nos autos.
DESPACHO
Antes de apreciar o pedido formulado pela exequente, proceda a
secretaria as pesquisas constritivas em face da sócia PABLINA
FLAVIA GOMES NASCIMENTO SILVA, CPF 091.901.704-58,
conforme determinado no Id d4770c9.
Concomitantemente, em virtude da recente notícia da possível
existência de sócio oculto, proceda a secretaria pesquisa CCS
(devedor e sócio).
Após, voltem-me conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000949-26.2020.5.13.0005
EXEQUENTE
ANTONIO GOMES GERALDO FILHO
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
347
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA
BARBOZA(OAB: 113007/RS)
ADVOGADO
GRAZIELA MENDES MICHELIN(OAB:
115302/RS)
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO GOMES GERALDO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7af52c
proferido nos autos.
DESPACHO
Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000949-26.2020.5.13.0005
EXEQUENTE
ANTONIO GOMES GERALDO FILHO
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA
BARBOZA(OAB: 113007/RS)
ADVOGADO
GRAZIELA MENDES MICHELIN(OAB:
115302/RS)
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7af52c
proferido nos autos.
DESPACHO
Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000359-78.2022.5.13.0005
AUTOR
BRUCE KELLY DA NOBREGA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUCE KELLY DA NOBREGA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f4ef72
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Verificados os registros contratuais lançados na CTPS do autor,
contata-se o tempo de serviço e a inexistência de novo vínculo
formal de emprego, desde o encerramento do contrato de trabalho
objeto da presente reclamatória.
Assim, expeça-se alvará para habilitação no programa de seguro-
desemprego, conforme requerido pelo reclamante.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000359-78.2022.5.13.0005
AUTOR
BRUCE KELLY DA NOBREGA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
348
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f4ef72
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Verificados os registros contratuais lançados na CTPS do autor,
contata-se o tempo de serviço e a inexistência de novo vínculo
formal de emprego, desde o encerramento do contrato de trabalho
objeto da presente reclamatória.
Assim, expeça-se alvará para habilitação no programa de seguro-
desemprego, conforme requerido pelo reclamante.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000689-75.2022.5.13.0005
AUTOR
PEDRO DILERMANO NARCISIO
SILVA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
LH COMERCIO DE EQUIPAMENTO
DE INFORMATICA EIRELI
ADVOGADO
IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:
19178/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO DILERMANO NARCISIO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90c7d89
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o depósito ID. b047a7d , da conta judicial nº
4099.042.04952192-2, FORNEÇA o credor, conta bancária para
transferência).
Fica, desde já, autorizada a transferência por meio eletrônico.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000207-93.2023.5.13.0005
REQUERENTE
ANA PAULA FERREIRA PEREIRA DE
MELO
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
REQUERIDO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA FERREIRA PEREIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d76d6ff
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Cuida-se de execução provisória de sentença líquida, PJe originário
nº. 0000635-09.2022.5.13.0006.
Determino a Secretaria do Juízo que proceda a inclusão dos
advogados da empresa executada no polo passivo e ao traslado
dos respectivos instrumentos de procuração, do processo originário
para este processo, para que sejam possibilitadas as comunicações
processuais judiciais.
Após, citem-se a parte executada por seus advogados(artigo 242 –
CPC), para que no prazo legal proceda a satisfação do juízo, sob
pena de constrição de tantos bens quantos bastem para garantir e
resgatar a dívida.
Silente, proceda-se a constrição de ativos financeiros, via
SISBAJUD, por 60 dias.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000827-47.2019.5.13.0005
EXEQUENTE
GRACIENE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 20906/PB)
ADVOGADO
LUCRECIA FORMIGA
BANDEIRA(OAB: 7879/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
349
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:
19178/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:
23735/PB)
ADVOGADO
ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA
BARBOZA(OAB: 113007/RS)
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GRACIENE SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c56f6fa
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000827-47.2019.5.13.0005
EXEQUENTE
GRACIENE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 20906/PB)
ADVOGADO
LUCRECIA FORMIGA
BANDEIRA(OAB: 7879/PB)
ADVOGADO
IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:
19178/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:
23735/PB)
ADVOGADO
ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA
BARBOZA(OAB: 113007/RS)
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c56f6fa
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000256-42.2020.5.13.0005
AUTOR
TAMARA MARIA DE ALENCAR
ARAUJO
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
RÉU
ATACADAO DOS
ELETRODOMESTICOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAMARA MARIA DE ALENCAR ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27bc8ef
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
A teor da manifestação da parte exequente(Id 098c61c), determino
a parte autora demandante, que em cinco dias, faça carrear ao
processo as provas de suas alegações, sob pena de indeferimento.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000548-56.2022.5.13.0005
AUTOR
JOAO MIGUEL DA SILVA FILHO
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO MIGUEL DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f199758
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
350
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
DESPACHO
Dê-se ciência às partes acerca dos cálculos trazidos pelo perito
contador do Juízo, no prazo comum de oito dias(Art. 879 - CLT,
modificado pela Lei nº 13.647/2017).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000980-75.2022.5.13.0005
EXEQUENTE
MARIA CLEIDE DA SILVA LEITE
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CLEIDE DA SILVA LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd22969
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Dê-se vistas as partes, acerca do esclarecimentos ao laudo pericial
contábil, apresentado nos autos pelo perito do juíz no id.f7ac9f9, no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000808-36.2022.5.13.0005
AUTOR
JOSE DELFINO DE OLIVEIRA
SEGUNDO
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DELFINO DE OLIVEIRA SEGUNDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13f47bb
proferida nos autos.
DECISÃO
V.
Examinado os autos processuais.
Arbitro os honorários periciais contábeis em R$ 3.000,00, a serem
suportados pela parte executada;
Homologo a conta de liquidação(Id dd1a535 e seguintes), para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos;
Citem-se a parte executada, por seus advogados(art. 242 – CPC),
para que no prazo legal, proceda ao manejo de embargos à
execução, querendo.
Cumpra-se.
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000168-96.2023.5.13.0005
AUTOR
CARLOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
HUGO ANTONIO FARIAS VIEIRA DA
SILVA(OAB: 32948/PE)
ADVOGADO
GENER DE SOUZA SERRALVA
RODRIGUES(OAB: 26798/PE)
RÉU
AGRO INDUSTRIAL TABU S.A
ADVOGADO
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
EMILIANO FRANCISCO CARVALHO
FEITOSA(OAB: 25210/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGRO INDUSTRIAL TABU S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 962fffb
proferida nos autos.
DESPACHO
Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a reclamada para, querendo, ofertar contrarrazões, no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
351
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000804-96.2022.5.13.0005
AUTOR
ANTONIO HONORATO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
G & V SERVICOS DE
ALIMENTACOES EIRELI - ME
ADVOGADO
DANIEL GALVAO FORTE(OAB:
12367/PB)
ADVOGADO
JOSE EUGENIO PACELLE
FILGUEIRAS LUCKWU
SOBRINHO(OAB: 16547/PB)
ADVOGADO
LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:
22469/PB)
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
Intimado(s)/Citado(s):
- G & V SERVICOS DE ALIMENTACOES EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa2075e
proferido nos autos.
DESPACHO
Fale a reclamada, em cinco dias, acerca dos embargos de
declaração opostos.
Após, conclusos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000884-60.2022.5.13.0005
AUTOR
EMERSON HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
CLEBERSON BENEVENUTTO DOS
SANTOS(OAB: 82469/PR)
RÉU
J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO
ANDRE RICARDO VIER BOTTI(OAB:
30181/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
- J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA
- JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d12ba6
proferida nos autos.
DESPACHO
Recebo o recurso adesivo oposto pelo reclamante, eis que
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intimem-se as reclamadas para, querendo, ofertarem contrarrazões,
no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000204-75.2022.5.13.0005
AUTOR
PAULO RICARDO RODRIGUES DA
SILVA
ADVOGADO
LIDYANE PEREIRA SILVA(OAB:
13381/PB)
RÉU
UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURIDADE SOCIAL (INSS)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO RICARDO RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8cc988
proferido nos autos.
DESPACHO
Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000204-75.2022.5.13.0005
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
352
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
AUTOR
PAULO RICARDO RODRIGUES DA
SILVA
ADVOGADO
LIDYANE PEREIRA SILVA(OAB:
13381/PB)
RÉU
UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURIDADE SOCIAL (INSS)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8cc988
proferido nos autos.
DESPACHO
Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000978-08.2022.5.13.0005
AUTOR
JOAO BATISTA DE SOUSA
ADVOGADO
MIGUEL JOÃO DE SOUSA(OAB:
17710/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PERITO
GLEIDSON RAMOS FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8630e9
proferido nos autos.
DESPACHO
Nomeio o Sr. Gleidson Ramos Ferreira, Perito Contábil desse
processo, que deverá apresentar os cálculos de liquidação, no
prazo de 30 dias.
Honorários periciais pela executada a serem arbitrados por este
Juízo ao final.
Notifique-se o Sr. Perito para que providencie a liquidação dos
presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000408-61.2018.5.13.0005
AUTOR
INGRID MARQUES SILVA
ADVOGADO
LIRIDA MACEDO(OAB: 11279/PB)
RÉU
SANDRO JOSE BRANDAO JUNIOR
RÉU
DOS REIS BRANDAO SERVICOS DE
PROMOCAO DE VENDAS LTDA - ME
RÉU
MARIA DO SOCORRO DOS REIS
BRANDAO
Intimado(s)/Citado(s):
- INGRID MARQUES SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 071bac5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios
eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que
dispõe o artigo 878(CLT).
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001666-77.2016.5.13.0005
AUTOR
JEFFERSON PORFIRIO DA SILVA
ADVOGADO
JOSILDO DINIZ DE MELO(OAB:
8556/PB)
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO LINHARES DE
MELO(OAB: 15462/PB)
ADVOGADO
TAMARA DE MENESES
MEDEIROS(OAB: 19924/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16473/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON PORFIRIO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
353
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0cfcef
proferido nos autos.
DESPACHO
Determino a TRANSFERÊNCIA, via eletrônica, do valor de R$
5.096,23,
mais
acréscimos
legais,
da
conta
j u d i c i a l
4099.042.04946792-8, para conta corrente nº 0156024 -7 do Banco
SICREDI, agência 2340, de titularidade de JEFFERSON PORFIRIO
DA SILVA (CPF/CNPJ 031.958.824-69).
Dê-se ciência ao MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA acerca do teor da
certidão #id:a9245b4, para que forneça conta bancária para
transferência de valor depositado em duplicidade.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACC-0000560-70.2022.5.13.0005
AUTOR
SINDICATO DOS MOTORISTAS E
AJUDANTES DE ENTREGAS DO
ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB
ADVOGADO
THYBERIO LUIS DE QUEIROZ
SANTIAGO(OAB: 17412/RN)
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
RÉU
TRANSAGIL TRANSPORTES DE
CARGA LTDA
ADVOGADO
JOAO MARCELO PEREIRA
CAVALCANTI NEVES(OAB:
24554/PE)
PERITO
GUILHERME DUMARESQ DE
OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
DEPARTAMENTO DE TRANSITO
DETRAN
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE
ENTREGAS DO ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18195fc
proferido nos autos.
Despacho.
V.
Ante o requerido pelo MPT, petição de ID. 367e383, renove-se a
diligência constante do despacho de ID. 5f89fc5, desta feita, por
Carta Precatória a uma das Varas do Trabalho do TRT-6.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACC-0000560-70.2022.5.13.0005
AUTOR
SINDICATO DOS MOTORISTAS E
AJUDANTES DE ENTREGAS DO
ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB
ADVOGADO
THYBERIO LUIS DE QUEIROZ
SANTIAGO(OAB: 17412/RN)
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
RÉU
TRANSAGIL TRANSPORTES DE
CARGA LTDA
ADVOGADO
JOAO MARCELO PEREIRA
CAVALCANTI NEVES(OAB:
24554/PE)
PERITO
GUILHERME DUMARESQ DE
OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
DEPARTAMENTO DE TRANSITO
DETRAN
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18195fc
proferido nos autos.
Despacho.
V.
Ante o requerido pelo MPT, petição de ID. 367e383, renove-se a
diligência constante do despacho de ID. 5f89fc5, desta feita, por
Carta Precatória a uma das Varas do Trabalho do TRT-6.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001498-41.2017.5.13.0005
AUTOR
TIAGO HENRIQUE DA SILVA
PEREIRA
ADVOGADO
JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:
2834/PB)
ADVOGADO
NAPOLEAO RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 19292/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
354
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
RÉU
RAYSSA VIEIRA HENRIQUES
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
RÉU
ANA CANDIDA VIEIRA HENRIQUES
ADVOGADO
JOSE OLAVO CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 10027/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Despacho: Pague-se ao exequente o valor de R$ 4.581,22 existente
na conta judicial nº 4099.042.04950122-0.
Após, apure-se o saldo
remanescente e cite-se o(a) devedor(a),na pessoa de seu advogado
constituído, para o cumprimento da obrigação, ou garantia do juízo,
em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
RACHEL MARIA HENRIQUES RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000224-32.2023.5.13.0005
AUTOR
MARIA LUIZA FERREIRA GARCIA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
PRIME TELECOM PROMOCAO DE
VENDAS LTDA
RÉU
BARBARA HELLEN BEZERRA
MENDES LTDA
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LUIZA FERREIRA GARCIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52273b5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO: JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente
reclamação, condenando a PRIME TELECOM PROMOCAO DE
VENDAS LTDA e BÁRBARA HELLEN BEZERRA MENDES LTDA
(em caráter solidário), como também a CLARO S/A (esta em
caráter subsidiário), a pagarem, no prazo e forma legais, com juros
e correção monetária, aquilo que está apurado nas planilhas anexas
em prol de MARIA LUIZA FERREIRA GARCIA, quanto aos
seguintes títulos: aviso prévio; férias integrais e proporcionais a
7/12, ambas com acréscimo de 1/3; 13o salários de 2021 (7/12),
2022 (integral) e 2023 (1/12); FGTS, mais 40% (inexistindo qualquer
depósito em conta vinculada); multa do art. 477 da CLT.
Expeça-se alvará para fins de recepção do seguro-desemprego,
pela reclamante, na forma da lei.
Deverá a 1a reclamada, em cinco dias, promover a baixa na
CTPS da reclamante, com o computo do aviso prévio
indenizado, o que poderá ser feito pela via eletrônica, sob as
penas do art. 39 da CLT.
Honorários advocatícios e custas processuais já inclusos nos
cálculos de liquidação.
Tudo nos termos da fundamentação, que integra a presente parte
dispositiva como se nela estivesse transcrita.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000224-32.2023.5.13.0005
AUTOR
MARIA LUIZA FERREIRA GARCIA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
PRIME TELECOM PROMOCAO DE
VENDAS LTDA
RÉU
BARBARA HELLEN BEZERRA
MENDES LTDA
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52273b5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO: JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente
reclamação, condenando a PRIME TELECOM PROMOCAO DE
VENDAS LTDA e BÁRBARA HELLEN BEZERRA MENDES LTDA
(em caráter solidário), como também a CLARO S/A (esta em
caráter subsidiário), a pagarem, no prazo e forma legais, com juros
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
355
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
e correção monetária, aquilo que está apurado nas planilhas anexas
em prol de MARIA LUIZA FERREIRA GARCIA, quanto aos
seguintes títulos: aviso prévio; férias integrais e proporcionais a
7/12, ambas com acréscimo de 1/3; 13o salários de 2021 (7/12),
2022 (integral) e 2023 (1/12); FGTS, mais 40% (inexistindo qualquer
depósito em conta vinculada); multa do art. 477 da CLT.
Expeça-se alvará para fins de recepção do seguro-desemprego,
pela reclamante, na forma da lei.
Deverá a 1a reclamada, em cinco dias, promover a baixa na
CTPS da reclamante, com o computo do aviso prévio
indenizado, o que poderá ser feito pela via eletrônica, sob as
penas do art. 39 da CLT.
Honorários advocatícios e custas processuais já inclusos nos
cálculos de liquidação.
Tudo nos termos da fundamentação, que integra a presente parte
dispositiva como se nela estivesse transcrita.
Publique-se.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000854-25.2022.5.13.0005
AUTOR
MIRIAN ANDRE CANDIDO
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
AUTOR
J.E.A.F.
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
ASTECON - ASSISTENCIA TECNICA
EM EQUIPAMENTOS DA
CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- J.E.A.F.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 654c709
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios
eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que
dispõe o artigo 878(CLT).
Publique-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000562-40.2022.5.13.0005
EXEQUENTE
FERNANDA GABRIELLI RIBEIRO
SANTIAGO
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -
EPP
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA
FILHO(OAB: 8399/AL)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA GABRIELLI RIBEIRO SANTIAGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb2c0d5
proferido nos autos.
DESPACHO
Atenda-se ao requerido mediante protocolo #id:56ee522,
recolhendo-se também a contribuição previdenciária com o saldo do
pagamento de todas as verbas e transferindo-se os honorários
periciais contábeis para a conta informada no #id:59a65c8.
Após, deve ser apurado apenas o saldo remanescente da
contribuição previdenciária.
Atribuindo Força Jurídica de ALVARÁ JUDICIAL ao presente
despacho, determino que o senhor gerente da CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, Agência nº 4099, ou quem suas vezes fizer, proceda ao
recolhimento do FGTS em nome de FERNANDA GABRIELLI
RIBEIRO SANTIAGO, CPF: 102.065.124-57, CTPS: 8527674 -
SERIE: 0030 UF: PB, PIS/PASEP: 209.18253.39-4, nome da
genitora VILMA RIBEIRO, no valor de R$ 161,09, sem acréscimos,
debitando-se da conta judicial nº 4099.042.04949814-9. PARTE
RECLAMADA: HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. - EPP, CNPJ:
40.939.944/0001-43.
Deverá o presente despacho ser enviado, via Malote Digital, à CEF
- Caixa Econômica Federal, para seu cumprimento, fazendo-se
necessária a comunicação a esta unidade.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000562-40.2022.5.13.0005
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
356
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
EXEQUENTE
FERNANDA GABRIELLI RIBEIRO
SANTIAGO
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -
EPP
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA
FILHO(OAB: 8399/AL)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb2c0d5
proferido nos autos.
DESPACHO
Atenda-se ao requerido mediante protocolo #id:56ee522,
recolhendo-se também a contribuição previdenciária com o saldo do
pagamento de todas as verbas e transferindo-se os honorários
periciais contábeis para a conta informada no #id:59a65c8.
Após, deve ser apurado apenas o saldo remanescente da
contribuição previdenciária.
Atribuindo Força Jurídica de ALVARÁ JUDICIAL ao presente
despacho, determino que o senhor gerente da CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, Agência nº 4099, ou quem suas vezes fizer, proceda ao
recolhimento do FGTS em nome de FERNANDA GABRIELLI
RIBEIRO SANTIAGO, CPF: 102.065.124-57, CTPS: 8527674 -
SERIE: 0030 UF: PB, PIS/PASEP: 209.18253.39-4, nome da
genitora VILMA RIBEIRO, no valor de R$ 161,09, sem acréscimos,
debitando-se da conta judicial nº 4099.042.04949814-9. PARTE
RECLAMADA: HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. - EPP, CNPJ:
40.939.944/0001-43.
Deverá o presente despacho ser enviado, via Malote Digital, à CEF
- Caixa Econômica Federal, para seu cumprimento, fazendo-se
necessária a comunicação a esta unidade.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000054-94.2022.5.13.0005
AUTOR
LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f72a0ef
proferido nos autos.
DESPACHO
Determino à Secretaria que solicite à SETIC, mediante aditamento
ao chamado eletrônico, que proceda, também, à exclusão dos
registros de pagamento constantes na aba de pagamento, para
correção do registro efetuado por equívoco.
Após, cumpra-se a determinação de expedição de RPV,
independente de novo despacho
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000270-21.2023.5.13.0005
AUTOR
PRISCILA SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO
CORDEIRO(OAB: 16757/PB)
RÉU
CLINICA EVOLUIR DE
DESENVOLVIMENTO LTDA
ADVOGADO
MARCELLO COUTINHO CALDEIRA
JUNIOR(OAB: 226418/RJ)
RÉU
LETICIA TEREZA ALBANEZI ROCHA
ADVOGADO
MARCELLO COUTINHO CALDEIRA
JUNIOR(OAB: 226418/RJ)
RÉU
HSM2 CLINICAS E SERVICOS EM
SAUDE LTDA
ADVOGADO
SANDRA VALERIA MARQUES
FERNANDES(OAB: 12741/PB)
RÉU
ESMALE ASSISTENCIA
INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA
FILHO(OAB: 8399/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCILA SOUZA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
357
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48e9619
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista o cumprimento do Despacho #id:8bb7f56 pela 7ª
Vara do Trabalho de João Pessoa, FORNEÇA a parte reclamante e
seu patrono conta bancária para transferência de valor.
Fica à secretaria do juízo, desde já, autorizada a proceder a
liberação devida, por meio eletrônico.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000270-21.2023.5.13.0005
AUTOR
PRISCILA SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO
CORDEIRO(OAB: 16757/PB)
RÉU
CLINICA EVOLUIR DE
DESENVOLVIMENTO LTDA
ADVOGADO
MARCELLO COUTINHO CALDEIRA
JUNIOR(OAB: 226418/RJ)
RÉU
LETICIA TEREZA ALBANEZI ROCHA
ADVOGADO
MARCELLO COUTINHO CALDEIRA
JUNIOR(OAB: 226418/RJ)
RÉU
HSM2 CLINICAS E SERVICOS EM
SAUDE LTDA
ADVOGADO
SANDRA VALERIA MARQUES
FERNANDES(OAB: 12741/PB)
RÉU
ESMALE ASSISTENCIA
INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA
FILHO(OAB: 8399/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA
- ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
- HSM2 CLINICAS E SERVICOS EM SAUDE LTDA
- LETICIA TEREZA ALBANEZI ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48e9619
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista o cumprimento do Despacho #id:8bb7f56 pela 7ª
Vara do Trabalho de João Pessoa, FORNEÇA a parte reclamante e
seu patrono conta bancária para transferência de valor.
Fica à secretaria do juízo, desde já, autorizada a proceder a
liberação devida, por meio eletrônico.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000986-24.2018.5.13.0005
AUTOR
CARLOS ALBERTO SATIRO FILHO
ADVOGADO
ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA
BRITO(OAB: 15087/PB)
ADVOGADO
ANDREA COSTA DO AMARAL
MOTTA(OAB: 12780/PB)
RÉU
JGA ENGENHARIA LTDA SCP
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
RÉU
VISTA AMADA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
RÉU
JGA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
RÉU
PB CONCRETOS PREPARACAO DE
MASSA DE CONCRETO E
ARGAMASSA LTDA
RÉU
PARAIBA FABRICACAO DE
CONCRETOS LTDA
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
RÉU
ALEXANDRE JOSE DE CARVALHO
COSTA
RÉU
JOAO FERREIRA DA LUZ JUNIOR
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JGA ENGENHARIA LTDA
- JGA ENGENHARIA LTDA SCP
- JOAO FERREIRA DA LUZ JUNIOR
- PARAIBA FABRICACAO DE CONCRETOS LTDA
- VISTA AMADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9454d5a
proferido nos autos.
DESPACHO
Encaminhe-se o feito à Central Regional de Efetividade para fins de
execução previdenciária.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000952-44.2021.5.13.0005
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
358
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
AUTOR
JOSILENE TOMAZ LOPES
ADVOGADO
ANYELLE CIRNE ARAGAO(OAB:
23787/PB)
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO DE SEGURIDADE
SOCIAL INSS
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSILENE TOMAZ LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0398ef
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Examinado os autos processuais.
Em cumprimento a decisão enunciada pelo Colendo TST(Id
d40c5c1 ) que excluiu a responsabilidade subsidiária do Ente
Público( Estado da Paraíba), de termino a Secretaria do Juízo que
proceda a exclusão do Ente Público do polo passivo da demanda,
de imediato.
DETERMINO:
Atualize-se a dívida;
1.
Após, citem-se a parte executada, por seus advogados(art. 242 –
CPC), para que no prazo legal proceda ao pagamento da dívida
ou satisfaça ao Juízo, sob pena de constrição de tantos bens
quantos bastem para garantir e resgatar a dívida. Silente,
proceda-se constrição de ativos financeiros, de imediato;
2.
Concomitantemente, proceda-se de logo, as pesquisas
QSA/CCS/SNIPER/INFOJUD/INFOSEG.
3.
CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
4.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000952-44.2021.5.13.0005
AUTOR
JOSILENE TOMAZ LOPES
ADVOGADO
ANYELLE CIRNE ARAGAO(OAB:
23787/PB)
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO DE SEGURIDADE
SOCIAL INSS
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0398ef
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Examinado os autos processuais.
Em cumprimento a decisão enunciada pelo Colendo TST(Id
d40c5c1 ) que excluiu a responsabilidade subsidiária do Ente
Público( Estado da Paraíba), de termino a Secretaria do Juízo que
proceda a exclusão do Ente Público do polo passivo da demanda,
de imediato.
DETERMINO:
Atualize-se a dívida;
1.
Após, citem-se a parte executada, por seus advogados(art. 242 –
CPC), para que no prazo legal proceda ao pagamento da dívida
ou satisfaça ao Juízo, sob pena de constrição de tantos bens
quantos bastem para garantir e resgatar a dívida. Silente,
proceda-se constrição de ativos financeiros, de imediato;
2.
Concomitantemente, proceda-se de logo, as pesquisas
QSA/CCS/SNIPER/INFOJUD/INFOSEG.
3.
CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
4.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000310-03.2023.5.13.0005
AUTOR
KAMILA CANDIDO DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
GRAN FORTE SEGURANCA
PRIVADA LTDA - EPP
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KAMILA CANDIDO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
359
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ae2ab2
proferido nos autos.
DESPACHO.
V.
Ante o noticiado e requerido nos autos pela parte reclamada,
petição de ID. 9deef8c, e, a fim de se evitar afronta a dispositivo
legal (CLT, art. 841), redesigna o Juízo nova AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL para o dia 9/5/2023, às 10h30min., suportando
a parte ausente as penalidades previstas nos Arts. 843 e 844,
ambos da CLT.
Resta válido o
link
de acesso à sala virtual já disponibilizado nos
autos.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000310-03.2023.5.13.0005
AUTOR
KAMILA CANDIDO DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
GRAN FORTE SEGURANCA
PRIVADA LTDA - EPP
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAN FORTE SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ae2ab2
proferido nos autos.
DESPACHO.
V.
Ante o noticiado e requerido nos autos pela parte reclamada,
petição de ID. 9deef8c, e, a fim de se evitar afronta a dispositivo
legal (CLT, art. 841), redesigna o Juízo nova AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL para o dia 9/5/2023, às 10h30min., suportando
a parte ausente as penalidades previstas nos Arts. 843 e 844,
ambos da CLT.
Resta válido o
link
de acesso à sala virtual já disponibilizado nos
autos.
Publique-se.
Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000120-92.2019.5.13.0033
AUTOR
FABIO DA SILVA
ADVOGADO
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA(OAB: 11662/PB)
RÉU
OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUC?ES
LTDA - EPP
RÉU
MUNICIPIO DE BAYEUX
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c9f9f3
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
DESPACHO
Diante do cumprimento do Mandado de Sequestro, referente ao
valor dos RPVs autuados no #id:945eed, determino:
1 - O recolhimento da contribuição previdenciária com o valor
existente na conta judicial 3200124086989.
2 - a TRANSFERÊNCIA, via eletrônica, do valor de R$ 621,22 ,
mais acréscimos legais, da conta judicial 3200124086987, para
conta corrente nº 395 da CEF, agência 0548, de titularidade de
LACERDA SANTANA ADVOGADOS, CNPJ: 12.800.758/0001-93.
Compulsando os autos do processo, verifica-se que resta pendente
tão somente o pagamento do Requisitório de Precatório
#id:08ce05b.
Sendo assim, para aguardar o pagamento, suspenda-se a
execução, e remetam-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, com
base na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2022.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
360
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000842-11.2022.5.13.0005
AUTOR
ANA CLEIDE MACENA DE LIMA
ADVOGADO
ERICKSON ANDRE ROSAL
MADRUGA(OAB: 17063/PB)
RÉU
OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA
DE PRODUTOS OFTALMICOS
ADVOGADO
SOCIGENES PEDRO
VASCONCELOS FALCAO(OAB:
13090/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CLEIDE MACENA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c04b45c
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,
arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000842-11.2022.5.13.0005
AUTOR
ANA CLEIDE MACENA DE LIMA
ADVOGADO
ERICKSON ANDRE ROSAL
MADRUGA(OAB: 17063/PB)
RÉU
OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA
DE PRODUTOS OFTALMICOS
ADVOGADO
SOCIGENES PEDRO
VASCONCELOS FALCAO(OAB:
13090/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS
OFTALMICOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c04b45c
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,
arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000558-71.2020.5.13.0005
AUTOR
JOSE SANTOS DA CRUZ
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
MAGNO E FILHOS LTDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RÉU
R2 SERVICOS DE REFRIGERACAO
E AQUECIMENTO EIRELI - ME
ADVOGADO
LUANA PIRES DE SOUSA
RODRIGUES(OAB: 27803/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE SANTOS DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ceff80d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130692-65.2015.5.13.0005
AUTOR
ROMERO DE SOUZA VENANCIO
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16473/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CAVALCANTE & SOUZA
ADVOGADOS ASSOCIADOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMERO DE SOUZA VENANCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fafb766
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
S E N T E N Ç A
Vistos, etc.
Cuida-se de execução de cumprimento de sentença transitada em
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
361
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
julgado.
Compulsando os autos do processo, verifica-se a quitação do débito
mediante Requisitório de Precatório, impondo-se a extinção da
execução.
D E C I S Ã O
Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os
fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste dispositivo,
como se nele estivessem transcritos, declaro extinta a execução
(Artigos 924, II, e 925 - CPC/2015, respectivamente).
Transitada em julgado, arquivem-se os autos definitivamente.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000558-71.2020.5.13.0005
AUTOR
JOSE SANTOS DA CRUZ
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
MAGNO E FILHOS LTDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RÉU
R2 SERVICOS DE REFRIGERACAO
E AQUECIMENTO EIRELI - ME
ADVOGADO
LUANA PIRES DE SOUSA
RODRIGUES(OAB: 27803/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGNO E FILHOS LTDA
- R2 SERVICOS DE REFRIGERACAO E AQUECIMENTO
EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ceff80d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000293-69.2020.5.13.0005
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
FABIO JOSE SANTOS DE SOUZA
JUNIOR
RÉU
POLLIANNE BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
HENRIQUE TENORIO
DOURADO(OAB: 13415/PB)
RÉU
FJSJ - COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS EIRELI
RÉU
GILBERTO BEZERRA DE SOUZA
NETO
ADVOGADO
HENRIQUE TENORIO
DOURADO(OAB: 13415/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILBERTO BEZERRA DE SOUZA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da resposta do Banco
NUBANK, #id:019dae6 e #id:8ae26bd .
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA ZENEIDE FERNANDES DE QUEIROGA
Diretor de Secretaria
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0070100-09.2002.5.13.0006
AUTOR
LISAVIETA FERREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RÉU
REDE MEDICINA SAO PAULO
CLINICAS S/C LTDA
RÉU
RM ENSINO DE ALTA QUALIDADE
S/C LTDA
RÉU
REDE MEDICINA POTIGUAR LTDA
RÉU
OPEN SOCIETY EDITORA LTDA
RÉU
CESAR MAURICIO DA SILVA
RÉU
EDS EDUCACAO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL S/S
LTDA.
RÉU
EDUCOM S/C LTDA
RÉU
VESTIBULAR MEDICINA S/C LTDA
RÉU
FRANCISCO VITOR DE OLIVEIRA
JUNIOR
RÉU
REDE MEDICINA EDUCACIONAL S/C
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LISAVIETA FERREIRA DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b73e4e
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de pedido da parte exequente #id:6b44201, pugnando
pela realização de medidas diversas em desfavor do(s)
executado(s), através dos convênios mantidos por esta Justiça e os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
362
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
diversos órgãos relacionados, visando a consecução de seu crédito:
apreensão de passaporte, renovada suspensão das CNH, bloqueio
de cartão de crédito, CCS, SIMBA, NAVEJUD, SISBAJUD, CNIB e
CENSEC.
A apreensão do Passaporte dos devedores pessoas físicas é
medida coercitiva extrema, que deve ser aplicada apenas em casos
excepcionais, pois interfere no direito de ir e vir do cidadão,
assegurado pela Constituição Federal. No caso, não há evidência
de que o devedor esteja se esquivando de pagar a dívida e, ao
mesmo tempo, desviando seu patrimônio, com a aquisição de
veículos ou empreendendo viagens internacionais. Quanto aos
cartões de crédito, além de sequer haver evidência de que o
devedor os possui, é certo que, até o momento, nenhuma das
tentativas de bloqueio realizadas por esta Unidade Judiciária
revelou-se exitosa no que respeita à coerção de devedores em
outros processos, o que demonstra ser inócua tal medida. Assim
sendo, indeferem-se os pedidos do exequente nesse sentido.
Renove-se o bloqueio das CNH de por 180 dias de: FRANCISCO
VITOR DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 133.681.368-79 e CESAR
MAURICIO DA SILVA - CPF: 031.950.476-08.
É certo que a finalidade da manutenção dos referidos convênios é a
localização de dados que permitam atingir o patrimônio dos
devedores, a fim de possibilitar a garantia do Juízo. Nesse sentido,
impõe-se deferir o pedido do(a) requerente, quanto aos convênios
disponíveis a esta unidade judiciária, devendo a Secretaria
providenciar a disponibilização dos resultados nos autos, com
ciência exclusiva às partes (SISBAJUD, CCS E CNIB).
No que se refere ao(s) convênio(s) ainda não disponibilizado(s) a
este Juízo, não havendo como atender a tal(is) solicitação(ões) no
momento, indefere(m)-se, ressalvando a possibilidade de renovação
do pedido quando houver disponibilidade técnica (NAVEJUD e
CENEC).
Quanto ao pedido de consulta ao SIMBA é preciso esclarecer que é
uma ferramenta composta por um conjunto de módulos e normas
para tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e
órgãos governamentais, utilizada para auxiliar na análise dos dados
oriundos de quebras de sigilo bancário, o que não se vislumbra
neste caso, sendo certo que há outras ferramentas disponíveis ao
judiciário que buscam o patrimônio do devedor, e que poderão ser
utilizadas no momento oportuno, caso seja necessário.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000249-42.2023.5.13.0006
AUTOR
PHILIPPEE RAMON DE ARAUJO
BATISTA
ADVOGADO
TULIO RENILDO SANTOS DE
SOUZA(OAB: 29483/PB)
RÉU
FISIOCARE FISIOTERAPIA
CARDIORRESPIRATORIA LTDA. -
ME
RÉU
PROCARDIO INSTITUTO DE
CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PHILIPPEE RAMON DE ARAUJO BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8390cb9
proferido nos autos.
DESPACHO:
Trata-se de petição da parte autora (id. 5949a75) informando que a
reclamada FISIOCARE FISIOTERAPIA CARDIORRESPIRATORIA
LTDA. - ME não foi devidamente citada (o que foi confirmando por
este Juízo conforme rastreamento dos Correios acostado sob id.
d52d587) e requer que a referida empresa seja citada por email e
por telefones apresentados, pugnando, alfim, pela redesignação da
audiência aprazada para o dia 27.04.23 às 09:10h para haver tempo
hábil para citação da empresa.
Deferem-se os pleitos do reclamante, devendo a empresa
FISIOCARE FISIOTERAPIA CARDIORRESPIRATORIA LTDA. - ME
ser citada por email, nos telefones e pessoas apresentados na
petição acima informada, bem como no endereço apresentado na
inicial, estas duas últimas diligências a serem realizadas por oficial
de justiça.
Em relação à segunda reclamada, intime-se via Correios com as
cautelas de praxe.
Para realização de audiência UNA TELEPRESENCIAL designa-se
a data de 31/05/2023, às 09h30min, ficando o autor ciente que sua
ausência importará no arquivamento da ação, sendo declarada a
revelia em caso de ausência imotivada das reclamadas, nos termos
do art. 844 da CLT.
O link para acesso à sala de audiências virtual constará de
certidão a ser confeccionada nos autos.
Com a publicação deste despacho, a parte autora, por seu
advogado, estará regularmente intimada para os devidos fins.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
363
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0016100-73.2013.5.13.0006
AUTOR
JURANDI DOS SANTOS AMANCIO
ADVOGADO
NIVEA DANTAS DA NOBREGA
LIOTTI(OAB: 11023/PB)
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RÉU
LIMP FORT - ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA
RÉU
ROSA VIRGINIA DE ARAUJO MOURA
RÉU
ALFREDO GOMES CHACON NETO
TERCEIRO
INTERESSADO
PETRONIO DANIEL DE
VASCONCELOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JURANDI DOS SANTOS AMANCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e151def
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Analisando-se os autos, observa-se que o Juízo determinou, há
mais de 2 anos, a suspensão da execução, mantendo-se os autos
em arquivo provisório no aguardo da indicação, pela parte
exequente, de meio para impulsionar o feito.
Uma vez decorrido o prazo previsto no art. 11-A da CLT, sem
manifestação da parte exequente, bem como que, intimada para
indicar causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, a
parte exequente nada informou a esse respeito em sua petição de
#id:4f92bd3, aplica-se a prescrição intercorrente.
É importante destacar que o instituto da prescrição intercorrente
passou a ter, no Processo Trabalhista, previsão expressa a partir da
vigência da Lei 13.467/2017, incidindo sobre a hipótese em que a
parte exequente deixa de impulsionar a execução por prazo
superior a dois anos.
Dessa forma, exaurido o prazo previsto no artigo 11-A da CLT,
impõe-se o reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente,
eis que verificada a inércia da parte exequente que, mesmo instada
pelo Juízo, não indicou meios de impulsionar a execução.
Isso posto, pronuncio a prescrição intercorrente, com fulcro no
artigo 11-A, § 2º da CLT c/c artigo 40, § 4º da Lei 6.830 e
DECLARO a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO.
Sem custas.
Intime-se a parte exequente.
Transcorrido o prazo sem recurso, exclua(m)-se o(s) nome(s) do(s)
executado(s) do BNDT e levantem-se as constrições Renajud .
Após, arquive-se os autos definitivamente.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000123-02.2017.5.13.0006
AUTOR
WANILSON ALVES BATISTA
ADVOGADO
ALDROVANDO GRISI JUNIOR(OAB:
13302/PB)
RÉU
PROMAC VEICULOS MAQUINAS E
ACESSORIOS LTDA.
ADVOGADO
CLAILSON CARDOSO RIBEIRO(OAB:
13125/CE)
ADVOGADO
THIAGO FONTENELE RODRIGUES
ARAUJO(OAB: 28220/CE)
ADVOGADO
LIRES TELES FILGUEIRA(OAB:
33280/CE)
ADVOGADO
MARILIA MATOS ARAUJO PEIXOTO
DO AMARAL(OAB: 25065/CE)
ADVOGADO
ARTHUR LEMOS DE AGUIAR(OAB:
42138/CE)
TESTEMUNHA
LUANN SOARES DE FARIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1cb977
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Quitada a dívida em sua integralidade, proceda-se ao rateio e
pagamento dos credores, recolhendo-se as contribuições
previdenciárias e fiscais, se houver.
Intime-se a parte credora para indicar conta para transferência de
seu crédito no prazo de 10 dias.
Proceda-se ao levantamento das restrições existentes, excluindo-se
a executada do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas –
BNDT.
Após, estando quitados os créditos apurados nesta ação, e sem
qualquer pendência, julgo extinta a presente execução, devendo ser
providenciado o arquivamento do feito, cabendo à Secretaria
proceder ao devido registro no Sistema de Processamento
Eletrônico da Justiça do Trabalho respectivo.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000123-02.2017.5.13.0006
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
364
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
AUTOR
WANILSON ALVES BATISTA
ADVOGADO
ALDROVANDO GRISI JUNIOR(OAB:
13302/PB)
RÉU
PROMAC VEICULOS MAQUINAS E
ACESSORIOS LTDA.
ADVOGADO
CLAILSON CARDOSO RIBEIRO(OAB:
13125/CE)
ADVOGADO
THIAGO FONTENELE RODRIGUES
ARAUJO(OAB: 28220/CE)
ADVOGADO
LIRES TELES FILGUEIRA(OAB:
33280/CE)
ADVOGADO
MARILIA MATOS ARAUJO PEIXOTO
DO AMARAL(OAB: 25065/CE)
ADVOGADO
ARTHUR LEMOS DE AGUIAR(OAB:
42138/CE)
TESTEMUNHA
LUANN SOARES DE FARIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- WANILSON ALVES BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1cb977
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Quitada a dívida em sua integralidade, proceda-se ao rateio e
pagamento dos credores, recolhendo-se as contribuições
previdenciárias e fiscais, se houver.
Intime-se a parte credora para indicar conta para transferência de
seu crédito no prazo de 10 dias.
Proceda-se ao levantamento das restrições existentes, excluindo-se
a executada do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas –
BNDT.
Após, estando quitados os créditos apurados nesta ação, e sem
qualquer pendência, julgo extinta a presente execução, devendo ser
providenciado o arquivamento do feito, cabendo à Secretaria
proceder ao devido registro no Sistema de Processamento
Eletrônico da Justiça do Trabalho respectivo.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0048700-94.2006.5.13.0006
AUTOR
ALDO DE OLIVEIRA FEITOSA
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU
LUCIA MARIA DE ARAUJO
GONCALVES RAMOS
ADVOGADO
JOSE MARQUES DA SILVA
MARIZ(OAB: 11769-B/PB)
RÉU
GERALDO MONTEIRO RAMOS
JUNIOR
ADVOGADO
JOSE MARQUES DA SILVA
MARIZ(OAB: 11769-B/PB)
RÉU
GLOBAL TERCEIRIZACAO DE
SERVICO LTDA
ADVOGADO
JOSE MARQUES DA SILVA
MARIZ(OAB: 11769-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDO DE OLIVEIRA FEITOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cc74e5
proferido nos autos.
DESPACHO
Frustrado o uso da ferramenta SNIPER, conforme requerido pelo
autor, ID 4c44fab, uma vez que os dados ali informados, como base
para a diligência requerida, são estranhos aos autos, conforme
consulta procedida ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e
juntada ao ID 63ce6bb.
Assim sendo, intime-se o exequente para indicar meios de
prosseguimento da execução, pelo prazo de 30(trinta) dias, ficando
advertido de que a sua inércia importará na suspensão da execução
frustrada pelo prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei
6.830/80.
Com a publicação deste despacho no DJe-JT, a parte autora, por
seu advogado, estará ciente de seu conteúdo e dos prazos e
obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000877-73.2019.5.13.0005
EXEQUENTE
MARCONE MONTEIRO GUEDES
JUNIOR
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24569/PB)
ADVOGADO
SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 20906/PB)
ADVOGADO
LUCRECIA FORMIGA
BANDEIRA(OAB: 7879/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
PEDRO GUILHERME RAMOS
GUARNIERI(OAB: 121012/RS)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
365
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCONE MONTEIRO GUEDES JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1179345
proferido nos autos.
Cumprido o mandado para o bloqueio de crédito determinado,
conforme certidão e comprovante de recebimento, fls. 982/983, ID
f57dab9 e ID 24580e6, respectivamente, tendo a Caixa Econômica
Federal juntado ofício ao ID b181c46, esclarecendo, entre outros,
que o concurso da Loteca do ano em curso, 2023, cujos valores
serão direcionados para Cruz Vermelha, ainda não tem data
definida para acontecer.
Assim, intime-se a parte exequente para conhecimento do
expediente recebido da Caixa Econômica Federal, acima reportado,
para, querendo, manifestar-se e/ou requerer o que entender de
direito, no prazo de 30 dias.
Decorrido o prazo sem manifestação do interessado, sobrestem-se
os autos, permanecendo no aguardo do efetivo cumprimento do
bloqueio determinado.
Com a publicação deste despacho no DJe-JT, as partes, por seus
advogados, ficarão cientes do seu teor e finalidade.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000877-73.2019.5.13.0005
EXEQUENTE
MARCONE MONTEIRO GUEDES
JUNIOR
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24569/PB)
ADVOGADO
SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 20906/PB)
ADVOGADO
LUCRECIA FORMIGA
BANDEIRA(OAB: 7879/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
PEDRO GUILHERME RAMOS
GUARNIERI(OAB: 121012/RS)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1179345
proferido nos autos.
Cumprido o mandado para o bloqueio de crédito determinado,
conforme certidão e comprovante de recebimento, fls. 982/983, ID
f57dab9 e ID 24580e6, respectivamente, tendo a Caixa Econômica
Federal juntado ofício ao ID b181c46, esclarecendo, entre outros,
que o concurso da Loteca do ano em curso, 2023, cujos valores
serão direcionados para Cruz Vermelha, ainda não tem data
definida para acontecer.
Assim, intime-se a parte exequente para conhecimento do
expediente recebido da Caixa Econômica Federal, acima reportado,
para, querendo, manifestar-se e/ou requerer o que entender de
direito, no prazo de 30 dias.
Decorrido o prazo sem manifestação do interessado, sobrestem-se
os autos, permanecendo no aguardo do efetivo cumprimento do
bloqueio determinado.
Com a publicação deste despacho no DJe-JT, as partes, por seus
advogados, ficarão cientes do seu teor e finalidade.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131179-32.2015.5.13.0006
AUTOR
AURELIO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA -
EPP
ADVOGADO
PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:
5095/PB)
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)
RÉU
G3 CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:
5095/PB)
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AURELIO BATISTA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
366
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99b1d5b
proferido nos autos.
Com numerário à disposição dos autos, ID 76852ff, oriundo do
crédito já habilitado perante o procedimento de execução reunida,
processo piloto 0130977-07.2015.5.13.0022.
Proceda-se ao rateio, devendo a parte autora indicar contas para
transferência dos créditos, bem como contrato de honorários
advocatícios, no prazo de cinco dias.
Após, mantenham-se os autos sobrestados, aguardando desfecho
do processo piloto, quanto ao que remanescer da dívida.
Com a publicação deste despacho no DJe-JT, as partes, por seus
advogados, ficarão cientes do seu teor e finalidade.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131179-32.2015.5.13.0006
AUTOR
AURELIO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA -
EPP
ADVOGADO
PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:
5095/PB)
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)
RÉU
G3 CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:
5095/PB)
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- G3 CONSTRUTORA LTDA - EPP
- TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99b1d5b
proferido nos autos.
Com numerário à disposição dos autos, ID 76852ff, oriundo do
crédito já habilitado perante o procedimento de execução reunida,
processo piloto 0130977-07.2015.5.13.0022.
Proceda-se ao rateio, devendo a parte autora indicar contas para
transferência dos créditos, bem como contrato de honorários
advocatícios, no prazo de cinco dias.
Após, mantenham-se os autos sobrestados, aguardando desfecho
do processo piloto, quanto ao que remanescer da dívida.
Com a publicação deste despacho no DJe-JT, as partes, por seus
advogados, ficarão cientes do seu teor e finalidade.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000287-59.2020.5.13.0006
AUTOR
J.M.J.
ADVOGADO
PAULO LUCIANO BESERRA(OAB:
10076/PB)
RÉU
N.D.D.A.L.
ADVOGADO
VAMBERTO DE SOUZA COSTA
FILHO(OAB: 14529/PB)
ADVOGADO
HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:
16446/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- J.M.J.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID e491dd6.
Processo Nº ATOrd-0000287-59.2020.5.13.0006
AUTOR
J.M.J.
ADVOGADO
PAULO LUCIANO BESERRA(OAB:
10076/PB)
RÉU
N.D.D.A.L.
ADVOGADO
VAMBERTO DE SOUZA COSTA
FILHO(OAB: 14529/PB)
ADVOGADO
HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:
16446/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- N.D.D.A.L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID e491dd6.
Processo Nº ATOrd-0000943-45.2022.5.13.0006
AUTOR
CHAVAS WOLTTON BEZERRA
PATRICIO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CHAVAS WOLTTON BEZERRA PATRICIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
367
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
DESTINATÁRIO: CHAVAS WOLTTON BEZERRA PATRICIO
RUA RICARDO SOARES DE SOUZA NETO , 529, apto 201 ,
GRAMAME, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58068-370
Advogado do AUTOR: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar o recurso
ordinário interposto noID 9073cc5 da reclamada, dentro do prazo
legal..
João Pessoa, 20 de abril de 2023
MANOEL DOS SANTOS LIMA
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000943-45.2022.5.13.0006
AUTOR
CHAVAS WOLTTON BEZERRA
PATRICIO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
RUA JOSÉ BARBOSA, 265, CENTRO, UIRAUNA/PB - CEP:
58915-000
Advogado do RÉU: ADRIANO SILVA HULAND
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar o
recurso ordinário interposto noID 2271b91 do reclamante,
dentro do prazo legal..
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000965-06.2022.5.13.0006
AUTOR
ROGERIO ROMES DE FREITAS
ADVOGADO
HELEN LUCIA DE JESUS
TAVARES(OAB: 24269/PE)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO
THAIS REGINA DE SOUZA(OAB:
13959/PA)
ADVOGADO
JOILSON LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
11277/CE)
ADVOGADO
DANIELA DE OLIVEIRA
STIVANIN(OAB: 157460/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO ROMES DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ROGERIO ROMES DE FREITAS
VICTOR KONDER, 230, APTO 503, VICTOR KONDER,
BLUMENAU/SC - CEP: 89012-170
Advogado do AUTOR: HELEN LUCIA DE JESUS TAVARES
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar o recurso
ordinário interposto noID bf10dbe da reclamada, dentro do prazo
legal.
Depósito recursal - APÓLICE DE SEGURO GARANTIA
João Pessoa, 20 de abril de 2023
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
368
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº CumSen-0000147-20.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
LETICIA GOMES SOARES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- LETICIA GOMES SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam intimadas as partes para se manifestarem, querendo, no
prazo de 8 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo Perito
Contador no #id:8cb459e, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARILIA MONTEIRO QUARESMA
Servidor
Processo Nº CumSen-0000147-20.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
LETICIA GOMES SOARES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam intimadas as partes para se manifestarem, querendo, no
prazo de 8 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo Perito
Contador no #id:8cb459e, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARILIA MONTEIRO QUARESMA
Servidor
Processo Nº CumSen-0000135-06.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
IVANILTON TORRES FILHO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILTON TORRES FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam intimadas as partes para se manifestarem, querendo, no
prazo de 8 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo Perito
Contador no #id:c1ae3a4 , nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARILIA MONTEIRO QUARESMA
Servidor
Processo Nº CumSen-0000135-06.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
IVANILTON TORRES FILHO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
369
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam intimadas as partes para se manifestarem, querendo, no
prazo de 8 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo Perito
Contador no #id:c1ae3a4 , nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARILIA MONTEIRO QUARESMA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000415-45.2021.5.13.0006
AUTOR
IDINALVA MARIA DE LIMA
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
RÉU
PEDRO ADELSON GUEDES DOS
SANTOS
ADVOGADO
HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ
DE ALBUQUERQUE(OAB: 13017/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO ADELSON GUEDES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica intimada a parte reclamada para, no prazo de 48 horas, efetuar
o pagamento do débito remanescente , sob pena de execução.
Saldo remanescente apurado #id:e30be58 .
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARILIA MONTEIRO QUARESMA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000918-41.2022.5.13.0003
AUTOR
JAMILLY KELLE SOARES DA SILVA
ADVOGADO
WANNAINA TATIANA SANTOS DE
SOUZA(OAB: 27755/PB)
RÉU
AC NOGUEIRA (NOGUEIRÃO
ALIMENTOS-ME)
ADVOGADO
GUILHERME FERNANDES DE
ALENCAR(OAB: 15467/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AC NOGUEIRA (NOGUEIRÃO ALIMENTOS-ME)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: AC NOGUEIRA (NOGUEIRÃO ALIMENTOS-ME)
RUA DESEMBARGADOR BOLIVAR CORREA PEDROSA , 201,
Galpão 03, MANGABEIRA, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58058-642
Advogado do RÉU: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica a recorrida intimada para, querendo, apresentar
contrarrazões ao recurso ordinário do autor ID- 45e843f, dentro
do prazo legal..
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MANOEL DOS SANTOS LIMA
Assessor
Processo Nº CumSen-0000354-19.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
GABRIELLA FIGUEIROA LELIS DE
MOURA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência ao executado do despacho #id:04b39c4, bem como dos
cálculos e documentos apresentados pela parte exequente,
podendo manifestar-se e juntar documentos no prazo de 10 (dez)
dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARILIA MONTEIRO QUARESMA
Servidor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
370
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº CumSen-0000353-34.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA
FERREIRA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência ao executado do despacho #id:4dacbf1, bem como dos
cálculos e documentos apresentados pela parte exequente,
podendo manifestar-se e juntar documentos no prazo de 10 (dez)
dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARILIA MONTEIRO QUARESMA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0027300-82.2010.5.13.0006
AUTOR
JAIME PAULO DA VEIGA
ADVOGADO
JOSE WILSON DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 6198/PB)
RÉU
LIMP FORT - ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA
RÉU
ROSA VIRGINIA DE ARAUJO MOURA
RÉU
ALFREDO GOMES CHACON NETO
TERCEIRO
INTERESSADO
PHYSICAL EXTRACAO IND. E COM.
DE MINERIOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JAIME PAULO DA VEIGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10a4ac9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Na forma dos arts. 133 a 137 do NCPC, foi instaurado o incidente
de desconsideração inversa da personalidade jurídica dos
executados ALFREDO GOMES CHACON NETO CPF 441.708.904-
34 e ROSA VIRGINIA DE ARAUJO MOURA CPF 285.687.884-91
nos presentes autos.
Devidamente intimada acerca do incidente instaurado, a empresa
não se manifestou.
Os autos foram conclusos para julgamento.
É o relatório.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
O incidente processual sob análise tem por escopo promover a
efetividade da tutela trabalhista, impedindo a consumação de
fraudes e abusos de direito cometidos que obstem a satisfação do
crédito trabalhista constituído.
No caso dos autos, constata-se que as providências adotadas para
efetivação da presente execução em face dos executados
ALFREDO GOMES CHACON NETO CPF 441.708.904-34 e ROSA
VIRGINIA DE ARAUJO MOURA CPF 285.687.884-91 restaram
negativas, inclusive, sem o menor interesse dos sócios executados
em cumprir a decisão judicial. Ainda, tem-se que a empresa
PHYSICAL EXTRACAO IND. E COM. DE MINERIOS LTDA,
devidamente intimada acerca do incidente instaurado, mantive-se
silente.
Sendo assim, estando presentes os requisitos necessários à
efetivação da medida, promovo a desconsideração inversa da
personalidade jurídica dos sócios, determinando o redirecionamento
da presente execução para a empresa PHYSICAL EXTRACAO IND.
E COM. DE MINERIOS LTDA - CNPJ 05.089.475/0001-10,
intimando-a a pagar a execução.
DECISÃO
Isto posto, promovo a DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA
PERSONALIDADE JURÍDICA dos executados ALFREDO GOMES
CHACON NETO CPF 441.708.904-34 e ROSA VIRGINIA DE
ARAUJO MOURA CPF 285.687.884-91, redirecionando a presente
execução para a empresa PHYSICAL EXTRACAO IND. E COM. DE
MINERIOS LTDA - CNPJ 05.089.475/0001-10, intimando-a a pagar
a dívida exequenda, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880
da CLT c/c 523 do CPC/2015.
Custas nos termos do art. 789-A da CLT.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000810-03.2022.5.13.0006
AUTOR
JOAO PAULO DOS SANTOS
SOARES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
371
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:
80397/SP)
ADVOGADO
LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:
278947/SP)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
LUCIANO BAUER WIENKE(OAB:
67897/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d453ae
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Crédito trabalhista integralmente quitado.
Decorrido o prazo, a parte não comprovou o recolhimento das
custas e da verba previdenciária decorrente do acordo (id: ), o que
levou ao início da execução com a realização de bloqueio Sisbajud
em valor integral.
Posteriormente, o executado apresentou comprovantes de
recolhimento das verbas previdenciária e fiscal, solicitando a
devolução do valor bloqueado junto ao Sisbajud.
Devolva-se o valor bloqueado à empresa Carrefour, a qual fica
intimada para indicar dados bancários para devolução (código do
banco - agência - operação - nº da conta).
Após, arquivem-se os autos definitivamente.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos..
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000810-03.2022.5.13.0006
AUTOR
JOAO PAULO DOS SANTOS
SOARES
ADVOGADO
ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:
80397/SP)
ADVOGADO
LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:
278947/SP)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
LUCIANO BAUER WIENKE(OAB:
67897/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO DOS SANTOS SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d453ae
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Crédito trabalhista integralmente quitado.
Decorrido o prazo, a parte não comprovou o recolhimento das
custas e da verba previdenciária decorrente do acordo (id: ), o que
levou ao início da execução com a realização de bloqueio Sisbajud
em valor integral.
Posteriormente, o executado apresentou comprovantes de
recolhimento das verbas previdenciária e fiscal, solicitando a
devolução do valor bloqueado junto ao Sisbajud.
Devolva-se o valor bloqueado à empresa Carrefour, a qual fica
intimada para indicar dados bancários para devolução (código do
banco - agência - operação - nº da conta).
Após, arquivem-se os autos definitivamente.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos..
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExTiEx-0000952-07.2022.5.13.0006
EXEQUENTE
ESTEPHANIE DE SOUSA FRANCA
ADVOGADO
EUDSON DA CUNHA BRAGA(OAB:
20936/PB)
EXECUTADO
AMAZONAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTEPHANIE DE SOUSA FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab1b0ad
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com fulcro
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
372
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
nos artigos 803, I, parágrafo único, c/c artigo 924, I, ambos do CPC,
extingue-se, sem resolução de mérito, a Ação de Execução de
Título Extrajudicial ajuizada por ESTEPHANIE DE SOUSA
FRANCA em face de AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA.
Custas, pela autora, no importe de R$ 209,47, apuradas sobre o
valor indicado na inicial, dispensadas em face do deferimento do
pedido de justiça gratuita formulado pela autora.
Intimem-se.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001126-89.2017.5.13.0006
AUTOR
JARDENIA DA COSTA SILVA
ADVOGADO
KELCIA BEZERRA DA SILVA(OAB:
23923/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
RÉU
RODRIGO LEONARDO HENRIQUE
RUFINO
RÉU
FARMA SAUDE COMERCIO
FARMAC?UTICO EIRELI - ME
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
SANDRO DE FIGUEIREDO DE
ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JARDENIA DA COSTA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16260fd
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Na forma dos arts. 133 a 137 do NCPC, foi instaurado o incidente
de desconsideração da personalidade jurídica da empresa FARMA
SAUDE COMERCIO FARMACÊUTICO EIRELI - ME - CNPJ:
23.334.674/0001-28, executada nos presentes autos.
Devidamente intimado acerca do incidente instaurado, o sócio não
se manifestou.
Os autos foram conclusos para julgamento.
É o relatório.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
O incidente processual sob análise tem por escopo promover a
efetividade da tutela trabalhista, impedindo a consumação de
fraudes e abusos de direito cometidos que obstem a satisfação do
crédito trabalhista constituído.
No caso dos autos, constata-se que as providências adotadas para
efetivação da presente execução em face da empresa reclamada
FARMA SAUDE COMERCIO FARMAC?UTICO EIRELI - ME -
CNPJ: 23.334.674/0001-28restaram negativas, inclusive, sem o
menor interesse da executada em cumprir a decisão judicial. Ainda,
tem-se que o sócio da empresa, devidamente intimado acerca do
incidente instaurado, manteve-se silente.
Sendo assim, estando presentes os requisitos necessários à
efetivação da medida, promovo a desconsideração da
personalidade jurídica da empresa reclamada, determinando o
redirecionamento da presente execução para a pessoa de seu sócio
SANDRO DE FIGUEIREDO DE ARAUJO - CPF: 007.997.994-75,
intimando-o a pagar a execução.
DECISÃO
Isto posto, promovo a DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa FARMA SAUDE
COMERCIO FARMACÊUTICO EIRELI - ME - CNPJ:
23.334.674/0001-28, redirecionando a presente execução para a
pessoa do sócio SANDRO DE FIGUEIREDO DE ARAUJO - CPF:
007.997.994-75, intimando-o a pagar a dívida exequenda, no prazo
de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT c/c 523 do
CPC/2015.
Custas nos termos do art. 789-A da CLT.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001126-89.2017.5.13.0006
AUTOR
JARDENIA DA COSTA SILVA
ADVOGADO
KELCIA BEZERRA DA SILVA(OAB:
23923/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
RÉU
RODRIGO LEONARDO HENRIQUE
RUFINO
RÉU
FARMA SAUDE COMERCIO
FARMAC?UTICO EIRELI - ME
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
SANDRO DE FIGUEIREDO DE
ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- FARMA SAUDE COMERCIO FARMAC?UTICO EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
373
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16260fd
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Na forma dos arts. 133 a 137 do NCPC, foi instaurado o incidente
de desconsideração da personalidade jurídica da empresa FARMA
SAUDE COMERCIO FARMACÊUTICO EIRELI - ME - CNPJ:
23.334.674/0001-28, executada nos presentes autos.
Devidamente intimado acerca do incidente instaurado, o sócio não
se manifestou.
Os autos foram conclusos para julgamento.
É o relatório.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
O incidente processual sob análise tem por escopo promover a
efetividade da tutela trabalhista, impedindo a consumação de
fraudes e abusos de direito cometidos que obstem a satisfação do
crédito trabalhista constituído.
No caso dos autos, constata-se que as providências adotadas para
efetivação da presente execução em face da empresa reclamada
FARMA SAUDE COMERCIO FARMAC?UTICO EIRELI - ME -
CNPJ: 23.334.674/0001-28restaram negativas, inclusive, sem o
menor interesse da executada em cumprir a decisão judicial. Ainda,
tem-se que o sócio da empresa, devidamente intimado acerca do
incidente instaurado, manteve-se silente.
Sendo assim, estando presentes os requisitos necessários à
efetivação da medida, promovo a desconsideração da
personalidade jurídica da empresa reclamada, determinando o
redirecionamento da presente execução para a pessoa de seu sócio
SANDRO DE FIGUEIREDO DE ARAUJO - CPF: 007.997.994-75,
intimando-o a pagar a execução.
DECISÃO
Isto posto, promovo a DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa FARMA SAUDE
COMERCIO FARMACÊUTICO EIRELI - ME - CNPJ:
23.334.674/0001-28, redirecionando a presente execução para a
pessoa do sócio SANDRO DE FIGUEIREDO DE ARAUJO - CPF:
007.997.994-75, intimando-o a pagar a dívida exequenda, no prazo
de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT c/c 523 do
CPC/2015.
Custas nos termos do art. 789-A da CLT.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000586-41.2017.5.13.0006
AUTOR
ASTROGILDO ROSAS DE
VASCONCELOS NETO
ADVOGADO
SAYONARA TAVARES SOUSA
FERRER(OAB: 10523/PB)
RÉU
RMS CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
ISABELLE MACHADO SERRANO
ARAUJO(OAB: 21155/BA)
RÉU
REMULO MAELSON DE MORAES
REIS
RÉU
MICHELLE MADRUGA MARQUES
MORAES REIS
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ASTROGILDO ROSAS DE VASCONCELOS NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b88ae7e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Na forma dos arts. 133 a 137 do NCPC, foi instaurado o incidente
de desconsideração da personalidade jurídica da empresa RMS
CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 14.286.308/0001-50,
executada nos presentes autos.
Devidamente intimados acerca do incidente instaurado, os sócios
não se manifestaram.
Os autos foram conclusos para julgamento.
É o relatório.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
O incidente processual sob análise tem por escopo promover a
efetividade da tutela trabalhista, impedindo a consumação de
fraudes e abusos de direito cometidos que obstem a satisfação do
crédito trabalhista constituído.
No caso dos autos, constata-se que as providências adotadas para
efetivação da presente execução em face da empresa reclamada
RMS CONSTRUCOES LTDA - ME restaram negativas, inclusive,
sem o menor interesse da executada em cumprir a decisão judicial.
Ainda, tem-se que os sócios da empresa, devidamente intimados
acerca do incidente instaurado, mantiveram-se silentes.
Sendo assim, estando presentes os requisitos necessários à
efetivação da medida, promovo a desconsideração da
personalidade jurídica da empresa reclamada, determinando o
redirecionamento da presente execução para as pessoas de seus
sócios MICHELLE MADRUGA MARQUES MORAES REIS - CPF:
009.917.434-07 e REMULO MAELSON DE MORAES REIS - CPF:
031.585.674-23, intimando-os a pagarem a execução.
DECISÃO
Isto posto, promovo a DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa RMS CONSTRUCOES
LTDA - ME, redirecionando a presente execução para a pessoa dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
374
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
sócios MICHELLE MADRUGA MARQUES MORAES REIS - CPF:
009.917.434-07 e REMULO MAELSON DE MORAES REIS - CPF:
031.585.674-23, intimando-os a pagarem a dívida exequenda, no
prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT c/c 523 do
CPC/2015.
Custas nos termos do art. 789-A da CLT.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000586-41.2017.5.13.0006
AUTOR
ASTROGILDO ROSAS DE
VASCONCELOS NETO
ADVOGADO
SAYONARA TAVARES SOUSA
FERRER(OAB: 10523/PB)
RÉU
RMS CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
ISABELLE MACHADO SERRANO
ARAUJO(OAB: 21155/BA)
RÉU
REMULO MAELSON DE MORAES
REIS
RÉU
MICHELLE MADRUGA MARQUES
MORAES REIS
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RMS CONSTRUCOES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b88ae7e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Na forma dos arts. 133 a 137 do NCPC, foi instaurado o incidente
de desconsideração da personalidade jurídica da empresa RMS
CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 14.286.308/0001-50,
executada nos presentes autos.
Devidamente intimados acerca do incidente instaurado, os sócios
não se manifestaram.
Os autos foram conclusos para julgamento.
É o relatório.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
O incidente processual sob análise tem por escopo promover a
efetividade da tutela trabalhista, impedindo a consumação de
fraudes e abusos de direito cometidos que obstem a satisfação do
crédito trabalhista constituído.
No caso dos autos, constata-se que as providências adotadas para
efetivação da presente execução em face da empresa reclamada
RMS CONSTRUCOES LTDA - ME restaram negativas, inclusive,
sem o menor interesse da executada em cumprir a decisão judicial.
Ainda, tem-se que os sócios da empresa, devidamente intimados
acerca do incidente instaurado, mantiveram-se silentes.
Sendo assim, estando presentes os requisitos necessários à
efetivação da medida, promovo a desconsideração da
personalidade jurídica da empresa reclamada, determinando o
redirecionamento da presente execução para as pessoas de seus
sócios MICHELLE MADRUGA MARQUES MORAES REIS - CPF:
009.917.434-07 e REMULO MAELSON DE MORAES REIS - CPF:
031.585.674-23, intimando-os a pagarem a execução.
DECISÃO
Isto posto, promovo a DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa RMS CONSTRUCOES
LTDA - ME, redirecionando a presente execução para a pessoa dos
sócios MICHELLE MADRUGA MARQUES MORAES REIS - CPF:
009.917.434-07 e REMULO MAELSON DE MORAES REIS - CPF:
031.585.674-23, intimando-os a pagarem a dívida exequenda, no
prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT c/c 523 do
CPC/2015.
Custas nos termos do art. 789-A da CLT.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001793-12.2016.5.13.0006
AUTOR
MARIA CRISTIANE DE NAZARE
SILVA
ADVOGADO
RODRIGO SILVA PAREDES
MOREIRA(OAB: 11429/PB)
ADVOGADO
ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13301/PB)
RÉU
MG PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA - ME
RÉU
ALINE COSTA DA NOBREGA BRITO
RÉU
SAUL BARROS BRITO
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CRISTIANE DE NAZARE SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7e2dba
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo de 01(um) ano previsto no art.40 da Lei 6.830/80,
o exequente não se manifestou indicando bens ou outros meios de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
375
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
prosseguimento da execução.
Assim sendo, intime-se mais uma vez a parte exequente para, no
prazo de 30 dias, indicar outros meios de prosseguimento da ação,
ficando desde já advertida de que a sua inércia importará no
sobrestamento do feito por execução frustrada, onde aguardará
pelo prazo de 2 anos, após o qual, não sendo impulsionada a
execução pelo exequente, poderá ser aplicada a prescrição
intercorrente de que trata o artigo 11 - A da CLT.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000725-17.2022.5.13.0006
AUTOR
JARBAS CAVALCANTE DE ARAUJO
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
ADVOGADO
ANDREZA HELEN FERREIRA
MARQUES(OAB: 24282/PB)
RÉU
VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JARBAS CAVALCANTE DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c12a251
proferida nos autos.
DECISÃO
Trata-se de impugnação aos cálculos apresentada pela parte
reclamada (ID. a48da33), tendo apresentado os valores que
entende devidos através de planilha acostada em separado.
Da análise da petição mencionada, verifica-se que a impugnante
não especifica os itens e valores objeto de sua discordância,
limitando-se tão-somente a apresentar planilha, sem qualquer
justificativa que a embase.
Nesse sentido, a planilha de cálculos desacompanhada de
impugnação, indicando especificamente os pontos de insurgência,
não atende aos requisitos exigidos pelo art. 879, § 2º, da CLT, uma
vez que cabe à parte impugnante a identificação e verificação de
possíveis erros (art. 818, I, da CLT e 373, I, do CPC).
Desse modo, uma vez que inexistente qualquer impugnação, decido
REJEITAR, liminarmente, a impugnação aos cálculos apresentada
por VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL,
nos autos em que litiga com JARBAS CAVALCANTE DE ARAÚJO.
Tudo nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste
dispositivo.
Dê-se prosseguimento à tramitação normal do feito.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000725-17.2022.5.13.0006
AUTOR
JARBAS CAVALCANTE DE ARAUJO
ADVOGADO
SAMUEL GUIBSON ARRUDA
VILAR(OAB: 20592/PB)
ADVOGADO
ANDREZA HELEN FERREIRA
MARQUES(OAB: 24282/PB)
RÉU
VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c12a251
proferida nos autos.
DECISÃO
Trata-se de impugnação aos cálculos apresentada pela parte
reclamada (ID. a48da33), tendo apresentado os valores que
entende devidos através de planilha acostada em separado.
Da análise da petição mencionada, verifica-se que a impugnante
não especifica os itens e valores objeto de sua discordância,
limitando-se tão-somente a apresentar planilha, sem qualquer
justificativa que a embase.
Nesse sentido, a planilha de cálculos desacompanhada de
impugnação, indicando especificamente os pontos de insurgência,
não atende aos requisitos exigidos pelo art. 879, § 2º, da CLT, uma
vez que cabe à parte impugnante a identificação e verificação de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
376
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
possíveis erros (art. 818, I, da CLT e 373, I, do CPC).
Desse modo, uma vez que inexistente qualquer impugnação, decido
REJEITAR, liminarmente, a impugnação aos cálculos apresentada
por VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL,
nos autos em que litiga com JARBAS CAVALCANTE DE ARAÚJO.
Tudo nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste
dispositivo.
Dê-se prosseguimento à tramitação normal do feito.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001453-43.2017.5.13.0003
AUTOR
SAMARA ALVES DE ANDRADE
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALAN SAMPAIO CAMPOS(OAB:
148140/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMARA ALVES DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9933956
proferido nos autos.
Despacho
Face ao certificado nos autos, no ID 6a8ef4a à contadoria para
atualizar os cálculos, atentando-o para o v. Acórdão TST (ID
5cb7cff).
Proceda-se com o rateio dos créditos existente nas contas judicias
números 4099.042.04901761-2 e 4099.042.04902747-2;
Liberem-se em prol dos credores, atentando-o para as retenções
fiscais, se houver;
Concedo o prazo de 05 dias, para que os credores, informem suas
contas bancárias;
Informadas as contas , expeçam-se os alvarás;
Apure o saldo remanescente, intime-se o reclamado para, no prazo
de 48, horas, efetue o pagamento sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExCCP-0131018-22.2015.5.13.0006
EXEQUENTE
MIGUEL JOSE RAIMUNDO DE
MEDEIROS NETO
ADVOGADO
JOSE WILSON DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 6198/PB)
EXECUTADO
CARLOS EDUARDO SOUSA DE
CASTRO - ME
EXECUTADO
CARLOS EDUARDO SOUSA DE
CASTRO
Intimado(s)/Citado(s):
- MIGUEL JOSE RAIMUNDO DE MEDEIROS NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11a23b5
proferido nos autos.
DESPACHO
Autos conclusos a este(a) magistrado(a) por ter transcorrido todos
os prazos consignados à parte exequente para indicar bens do
devedor ou outros meios de prosseguimento da execução, sem que
a mesma se manifestasse.
Ressalte-se que esta ação já permaneceu sobrestada pelo período
de 01(um) ano ( artigo 40 da Lei nº 6.830/80), e, decorrido este
prazo, mesmo intimado o exequente manteve-se inerte, tendo o
Juízo determinado a remessa do processo ao arquivo provisório,
onde aguardou a iniciativa do exequente por mais 2 anos. (art.11-A
da CLT).
Assim sendo, intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, se
manifestar acerca de eventual causa suspensiva ou interruptiva do
prazo prescricional.
Transcorrido o prazo aqui consignado, voltem-me os autos
conclusos.
Com a publicação deste despacho no DJe-JT, a parte autora, por
seu advogado, estará ciente de seu conteúdo e dos prazos e
obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
377
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0001474-44.2016.5.13.0006
AUTOR
ANA LUCIA BELARMINO FERREIRA
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
ADVOGADO
NYEDJA NARA PEREIRA
GALVAO(OAB: 7672/PB)
RÉU
MICAELLY KILVIA DE OLIVEIRA
GOMES
RÉU
MICAELLY KILVIA DE OLIVEIRA
GOMES MAXIMO 06699605437
RÉU
MICAELLY KILVIA DE OLIVEIRA
GOMES MAXIMO 06699605437
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE LACERDA
SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCISCA GEIZIMARIA DE
OLIVEIRA GOMES
Intimado(s)/Citado(s):
- MICAELLY KILVIA DE OLIVEIRA GOMES MAXIMO
06699605437
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3b516f
proferida nos autos.
DESPACHO
Recebo o Agravo de Petição interposto pela parte exequente), eis
que interpostos a tempo e a modo.
Intimado o executado id. 688f56e, até a presente data, não
apresentou as suas contrarrazões. Prazo transcorrido.
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os
autos ao e. TRT da 13ª Região, para apreciação.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001474-44.2016.5.13.0006
AUTOR
ANA LUCIA BELARMINO FERREIRA
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
ADVOGADO
NYEDJA NARA PEREIRA
GALVAO(OAB: 7672/PB)
RÉU
MICAELLY KILVIA DE OLIVEIRA
GOMES
RÉU
MICAELLY KILVIA DE OLIVEIRA
GOMES MAXIMO 06699605437
RÉU
MICAELLY KILVIA DE OLIVEIRA
GOMES MAXIMO 06699605437
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE LACERDA
SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
FRANCISCA GEIZIMARIA DE
OLIVEIRA GOMES
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA LUCIA BELARMINO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3b516f
proferida nos autos.
DESPACHO
Recebo o Agravo de Petição interposto pela parte exequente), eis
que interpostos a tempo e a modo.
Intimado o executado id. 688f56e, até a presente data, não
apresentou as suas contrarrazões. Prazo transcorrido.
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os
autos ao e. TRT da 13ª Região, para apreciação.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000644-10.2018.5.13.0006
AUTOR
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA
COSTA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
PAULO RODRIGO BERNARDES
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
CASTELINHO COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
LTDA - EPP
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO RODRIGO BERNARDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8082e97
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimados as partes, até a presente data, não se manifestaram a
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
378
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
respeito da documentação que se encontra sob sigilo id. 2af76a8.
Prazo decorrido.
Ante o exposto, intime-se o exequente para indicar meios de
prosseguimento da execução, pelo prazo de 30(trinta) dias, ficando
advertido de que a sua inércia importará na suspensão da execução
frustrada pelo prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei
6.830/80.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000644-10.2018.5.13.0006
AUTOR
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA
COSTA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
PAULO RODRIGO BERNARDES
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
CASTELINHO COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
LTDA - EPP
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8082e97
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimados as partes, até a presente data, não se manifestaram a
respeito da documentação que se encontra sob sigilo id. 2af76a8.
Prazo decorrido.
Ante o exposto, intime-se o exequente para indicar meios de
prosseguimento da execução, pelo prazo de 30(trinta) dias, ficando
advertido de que a sua inércia importará na suspensão da execução
frustrada pelo prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei
6.830/80.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000934-59.2017.5.13.0006
AUTOR
JOSCELIO BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
TIBERIO GRACCO DE ARAUJO
MONTEIRO(OAB: 14390/PB)
RÉU
CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RÉU
INDUSTRIA CERAMICA SAO
FRANCISCO LTDA - EPP
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
ISABELLE MOTTA SANTIAGO
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
TELEMACO DE ASSUNCAO
SANTIAGO NETO
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
CERAMICA SANTA CLARA LTDA -
EPP
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSCELIO BARBOSA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78ccf2d
proferido nos autos.
DESPACHO
Solicite-se informações ao Departamento de Operações do
DETRAN-PB, acerca das restrições mantidas notadamente sobre
alienação fiduciária do veículo de PLACA QFF5005; Ano Fabricação
2014; Chassi 953658264ER438613; Marca /Modelo VW/26.280
CRM 6X4; Ano Modelo 2014, em nome da parte executada COMP
INDUSTRIAL DE C CINCERA - CNPJ: 09.429.8790/0001-66.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por seu
(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos prazos
e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000934-59.2017.5.13.0006
AUTOR
JOSCELIO BARBOSA DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
379
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
TIBERIO GRACCO DE ARAUJO
MONTEIRO(OAB: 14390/PB)
RÉU
CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RÉU
INDUSTRIA CERAMICA SAO
FRANCISCO LTDA - EPP
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RÉU
ISABELLE MOTTA SANTIAGO
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
TELEMACO DE ASSUNCAO
SANTIAGO NETO
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
CERAMICA SANTA CLARA LTDA -
EPP
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- CERAMICA SANTA CLARA LTDA - EPP
- CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA
- INDUSTRIA CERAMICA SAO FRANCISCO LTDA - EPP
- ISABELLE MOTTA SANTIAGO
- TELEMACO DE ASSUNCAO SANTIAGO NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78ccf2d
proferido nos autos.
DESPACHO
Solicite-se informações ao Departamento de Operações do
DETRAN-PB, acerca das restrições mantidas notadamente sobre
alienação fiduciária do veículo de PLACA QFF5005; Ano Fabricação
2014; Chassi 953658264ER438613; Marca /Modelo VW/26.280
CRM 6X4; Ano Modelo 2014, em nome da parte executada COMP
INDUSTRIAL DE C CINCERA - CNPJ: 09.429.8790/0001-66.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por seu
(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos prazos
e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000884-96.2018.5.13.0006
AUTOR
ELIAN DAYSE LIRA DA SILVA
ADVOGADO
SEVERINO TRIGUEIRO DA
SILVA(OAB: 20777/PB)
RÉU
FRANCISCA PINHEIRO LEMOS
FAUSTO - ME
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
FRANCISCA PINHEIRO LEMOS
FAUSTO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIAN DAYSE LIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ce5e91
proferido nos autos.
DESPACHO
Observo que até a presente data, não se obteve resposta do INSS,
a respeito do integral cumprimento da ordem judicial determinada
por meio do id.41173c4.
Oficie-se ao INSS através do Senhor Presidente, ou a quem de
direito, para que cumpra na íntegra a ordem judicial id. 8277b3c,
referente ao saldo remanescente da presente execução, para que
proceda de imediato ao bloqueio dos proventos da parte executada
FRANCISCA PINHEIRO LEMOS FAUSTO - CPF 225.908.544-0, no
percentual de 20% (vinte por cento), mensalmente, até a satisfação
integral da presente execução devidamente atualizada, procedendo
a transferência dos valores, mensalmente, devendo ser aberta uma
conta judicial junto a agência nº 4099 da Caixa Econômica Federal,
situada à RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO , S/N, JOAO
AGRIPINO, - CEP: 58034-045 - João Pessoa PB, ficando tais
depósitos à disposição deste juízo, até ulterior determinação.
Atualize-se o débito.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000884-96.2018.5.13.0006
AUTOR
ELIAN DAYSE LIRA DA SILVA
ADVOGADO
SEVERINO TRIGUEIRO DA
SILVA(OAB: 20777/PB)
RÉU
FRANCISCA PINHEIRO LEMOS
FAUSTO - ME
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
FRANCISCA PINHEIRO LEMOS
FAUSTO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA PINHEIRO LEMOS FAUSTO - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
380
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ce5e91
proferido nos autos.
DESPACHO
Observo que até a presente data, não se obteve resposta do INSS,
a respeito do integral cumprimento da ordem judicial determinada
por meio do id.41173c4.
Oficie-se ao INSS através do Senhor Presidente, ou a quem de
direito, para que cumpra na íntegra a ordem judicial id. 8277b3c,
referente ao saldo remanescente da presente execução, para que
proceda de imediato ao bloqueio dos proventos da parte executada
FRANCISCA PINHEIRO LEMOS FAUSTO - CPF 225.908.544-0, no
percentual de 20% (vinte por cento), mensalmente, até a satisfação
integral da presente execução devidamente atualizada, procedendo
a transferência dos valores, mensalmente, devendo ser aberta uma
conta judicial junto a agência nº 4099 da Caixa Econômica Federal,
situada à RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO , S/N, JOAO
AGRIPINO, - CEP: 58034-045 - João Pessoa PB, ficando tais
depósitos à disposição deste juízo, até ulterior determinação.
Atualize-se o débito.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0123100-65.1995.5.13.0006
AUTOR
SERGIO CANDIDO PEREIRA
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
RÉU
CARROCERIA TARGINO LTDA - ME
RÉU
JOAO SALES DE CARVALHO FILHO
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO LISBOA
FILHO(OAB: 14535/PB)
RÉU
ADJAMIR RIBEIRO TARGINO
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO CANDIDO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb36d6f
proferido nos autos.
DESPACHO
Analisando-se os presentes autos, constata-se que o Juízo
determinou, há mais de 2 anos, a suspensão da execução,
mantendo-se os autos em arquivo provisório no aguardo da
indicação, pela parte exequente, de meios para impulsionar o feito,
porém, até a presente data, permaneceu inerte.
Sendo assim e considerando o disposto nos artigos 9º, 10 e 921, §
5º, do Código de Processo Civil, bem como na Recomendação 004
da SCR, art. 1º, II, “d”, parte final, intime-se a parte exequente para,
no prazo de 30 dias, indicar alguma causa suspensiva ou
interruptiva da prescrição.
Caso permaneça silente será aplicada a prescrição intercorrente de
que trata o artigo 11 - A da CLT.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000357-71.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
THIAGO DMETRIUS ALVES GOMES
DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
ADVOGADO
RAPHAEL RIBEIRO DE QUEIROZ
PINTO(OAB: 162819/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica intimado o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias,
apresente as fichas financeiras, registro de controle de jornada e
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido
extinta relação empregatícia), do substituído, do período de
26/10/2012 a 26/10/2017, entre outros documentos necessários
para o cálculo, nos termos do art. 396 do CPC, ressaltando-se que
em
caso
da
não
apresentação,
total
ou
parcial
da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
381
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
documentação requerida, implicará na elaboração da conta
com as informações que venham a ser fornecidas pelo patrono
do exequente.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARILIA MONTEIRO QUARESMA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0057600-81.1997.5.13.0006
AUTOR
JOSE RIVANDO DE LIMA JUNIOR
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
ADVOGADO
SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:
22247/PB)
RÉU
ADSON SILVA DE CARVALHO
RÉU
IT-COMPANHIA INTERNACIONAL DE
TECNOLOGIA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RIVANDO DE LIMA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f90d100
proferida nos autos.
DESPACHO
Intimado para indicar outros meios de prosseguimento da ação, o
exequente manteve-se silente.
Advertido de que sua inércia importaria na suspensão da execução,
determino o sobrestamento dos autos pelo prazo de 2 anos, após o
qual, não sendo impulsionada a execução, será aplicada a
prescrição intercorrente de que trata o artigo 11-A da CLT.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000768-51.2022.5.13.0006
AUTOR
RODRIGO CRISTIANO ALCANTARA
DE CASTRO
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
MAX LIRA SEGURANCA
ELETRONICA COMERCIO E
ATIVIDADES DE SEGURANCA
EIRELI
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
TESTEMUNHA
WAGNER CABRAL ALMEIDA
TESTEMUNHA
ALEXANDRE OLIVEIRA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MAX LIRA SEGURANCA ELETRONICA COMERCIO E
ATIVIDADES DE SEGURANCA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a682c2
proferido nos autos.
Trata-se de demanda que aguardava realização da perícia técnica,
a exigir adoção de medidas de impulso processual, frente a
natureza do crédito em disputa.
No caso destes autos, foi realizada a perícia técnica, após o que,
oportunizado às partes o prazo para manifestação acerca do laudo
pericial, havendo pronunciamento dos litigantes neste particular,
bem como esclarecimentos.
Estando o feito apto para julgamento, inclua-o em pauta para
AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
PRESENCIAL, adução das razões finais e renovação da proposta
conciliatória na data de 16/05/2023 às 08h30min, dispensada a
presença das partes e advogados, facultando a remessa das razões
finais pelo meio eletrônico até o momento da sessão.
Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo
teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000364-68.2020.5.13.0006
AUTOR
HEBER NEVES DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
RÉU
CONDOMINIO MARCOLINO HOME
SERVICE TAMBAU
ADVOGADO
RODRIGO CUNHA PERES(OAB:
16064/PB)
RÉU
DCS RESTAURANTE E EVENTOS
EIRELI - EPP
TERCEIRO
INTERESSADO
GIOTTO NDF RESTAURANTE E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
TR COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
DIMAS CAMPOS SILVA
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
382
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
TRB RESTAURANTE E COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- HEBER NEVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6771da9
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.
6fe9342, pleiteando a desconsideração da personalidade jurídica,
bem como, a desconsideração inversa das pessoas jurídicas.
Requer mais, o bloqueio da CNH e de eventual passaporte do
executado.
Analisando os presentes autos, constata-se que as providências
adotadas para efetivação da presente execução restaram negativas,
não restando outras medidas a serem realizadas de ofício pelo juízo
que possam assegurar o efetivo cumprimento do julgado pelo(a)
devedor(a), como ficou constatado nas diligências já realizadas.
Diante disso, verifica-se a necessidade de ampliação do polo
passivo da relação executória, para que os sócios sejam chamados
a responder, pessoalmente, pelo crédito exequendo.
Para tanto, instaura-se o incidente de desconsideração da pessoa
jurídica, na forma prevista nos artigos 133 a 137 do CPC, com
adequação às peculiaridades do processo trabalhista, devendo a
Secretaria identificar os respectivos sócios, por meio das
ferramentas eletrônicas de pesquisa disponíveis ao Poder
Judiciário.
Ato contínuo, intime-se o sócio DIMAS CAMPOS SILVA - CPF
115.903.158-47, para apresentar manifestação no prazo de 15
dias, nos termos do artigo 135 do CPC/2015.
Havendo manifestação do sócio, no prazo acima assinalado, intime-
se o exequente para se pronunciar em igual prazo.
Após, venham os autos conclusos para decisão do incidente.
Diante do pedido da parte exequente, de apreensão da Carteira
Nacional de Habilitação e do Passaporte do devedor pessoas física
são medidas coercitivas extremas, que devem ser aplicadas apenas
em casos excepcionais, pois interferem no direito de ir e vir do
cidadão, assegurado pela Constituição Federal. Indefiro o pedido.
E diante do pedido da desconsideração inversa da personalidade
jurídica, indefere-se neste momento processual, aguarde-se o
momento oportuno.
No mais, há requerimento da parte executada, no id. 31863de.
Tendo em vista que este Juízo, nos termos da r. sentença ID.
c53d065 julgou improcedente a reclamação em face da reclamada
CONDOMINIO MARCOLINO HOME SERVICE TAMBAU, proceda à
Secretaria a inativação do polo passivo em desfavor da empresa
CONDOMINIO MARCOLINO HOME SERVICE TAMBAU nestes
autos por meio do sistema PJE-JT.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000364-68.2020.5.13.0006
AUTOR
HEBER NEVES DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
RÉU
CONDOMINIO MARCOLINO HOME
SERVICE TAMBAU
ADVOGADO
RODRIGO CUNHA PERES(OAB:
16064/PB)
RÉU
DCS RESTAURANTE E EVENTOS
EIRELI - EPP
TERCEIRO
INTERESSADO
GIOTTO NDF RESTAURANTE E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
TR COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
DIMAS CAMPOS SILVA
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
TERCEIRO
INTERESSADO
TRB RESTAURANTE E COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO MARCOLINO HOME SERVICE TAMBAU
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6771da9
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.
6fe9342, pleiteando a desconsideração da personalidade jurídica,
bem como, a desconsideração inversa das pessoas jurídicas.
Requer mais, o bloqueio da CNH e de eventual passaporte do
executado.
Analisando os presentes autos, constata-se que as providências
adotadas para efetivação da presente execução restaram negativas,
não restando outras medidas a serem realizadas de ofício pelo juízo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
383
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
que possam assegurar o efetivo cumprimento do julgado pelo(a)
devedor(a), como ficou constatado nas diligências já realizadas.
Diante disso, verifica-se a necessidade de ampliação do polo
passivo da relação executória, para que os sócios sejam chamados
a responder, pessoalmente, pelo crédito exequendo.
Para tanto, instaura-se o incidente de desconsideração da pessoa
jurídica, na forma prevista nos artigos 133 a 137 do CPC, com
adequação às peculiaridades do processo trabalhista, devendo a
Secretaria identificar os respectivos sócios, por meio das
ferramentas eletrônicas de pesquisa disponíveis ao Poder
Judiciário.
Ato contínuo, intime-se o sócio DIMAS CAMPOS SILVA - CPF
115.903.158-47, para apresentar manifestação no prazo de 15
dias, nos termos do artigo 135 do CPC/2015.
Havendo manifestação do sócio, no prazo acima assinalado, intime-
se o exequente para se pronunciar em igual prazo.
Após, venham os autos conclusos para decisão do incidente.
Diante do pedido da parte exequente, de apreensão da Carteira
Nacional de Habilitação e do Passaporte do devedor pessoas física
são medidas coercitivas extremas, que devem ser aplicadas apenas
em casos excepcionais, pois interferem no direito de ir e vir do
cidadão, assegurado pela Constituição Federal. Indefiro o pedido.
E diante do pedido da desconsideração inversa da personalidade
jurídica, indefere-se neste momento processual, aguarde-se o
momento oportuno.
No mais, há requerimento da parte executada, no id. 31863de.
Tendo em vista que este Juízo, nos termos da r. sentença ID.
c53d065 julgou improcedente a reclamação em face da reclamada
CONDOMINIO MARCOLINO HOME SERVICE TAMBAU, proceda à
Secretaria a inativação do polo passivo em desfavor da empresa
CONDOMINIO MARCOLINO HOME SERVICE TAMBAU nestes
autos por meio do sistema PJE-JT.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000768-51.2022.5.13.0006
AUTOR
RODRIGO CRISTIANO ALCANTARA
DE CASTRO
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
MAX LIRA SEGURANCA
ELETRONICA COMERCIO E
ATIVIDADES DE SEGURANCA
EIRELI
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
TESTEMUNHA
WAGNER CABRAL ALMEIDA
TESTEMUNHA
ALEXANDRE OLIVEIRA DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO CRISTIANO ALCANTARA DE CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a682c2
proferido nos autos.
Trata-se de demanda que aguardava realização da perícia técnica,
a exigir adoção de medidas de impulso processual, frente a
natureza do crédito em disputa.
No caso destes autos, foi realizada a perícia técnica, após o que,
oportunizado às partes o prazo para manifestação acerca do laudo
pericial, havendo pronunciamento dos litigantes neste particular,
bem como esclarecimentos.
Estando o feito apto para julgamento, inclua-o em pauta para
AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
PRESENCIAL, adução das razões finais e renovação da proposta
conciliatória na data de 16/05/2023 às 08h30min, dispensada a
presença das partes e advogados, facultando a remessa das razões
finais pelo meio eletrônico até o momento da sessão.
Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo
teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000808-67.2021.5.13.0006
AUTOR
ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FABIANA KARLA FERREIRA DA
SILVA(OAB: 26489/PB)
RÉU
CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL
S.A.
ADVOGADO
MYLENA VILLA COSTA(OAB:
14443/BA)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
384
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 703ed52
proferido nos autos.
Trata-se de demanda que aguardava realização da perícia técnica,
a exigir adoção de medidas de impulso processual, frente a
natureza do crédito em disputa.
No caso destes autos, foi realizada a perícia técnica, após o que,
oportunizado às partes o prazo para manifestação acerca do laudo
pericial, havendo pronunciamento dos litigantes neste particular,
bem como esclarecimentos.
Estando o feito apto para julgamento, inclua-o em pauta para
AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
PRESENCIAL, adução das razões finais e renovação da proposta
conciliatória na data de 02/05/2023 às 08h30min, dispensada a
presença das partes e advogados, facultando a remessa das razões
finais pelo meio eletrônico até o momento da sessão.
Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo
teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000808-67.2021.5.13.0006
AUTOR
ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FABIANA KARLA FERREIRA DA
SILVA(OAB: 26489/PB)
RÉU
CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL
S.A.
ADVOGADO
MYLENA VILLA COSTA(OAB:
14443/BA)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 703ed52
proferido nos autos.
Trata-se de demanda que aguardava realização da perícia técnica,
a exigir adoção de medidas de impulso processual, frente a
natureza do crédito em disputa.
No caso destes autos, foi realizada a perícia técnica, após o que,
oportunizado às partes o prazo para manifestação acerca do laudo
pericial, havendo pronunciamento dos litigantes neste particular,
bem como esclarecimentos.
Estando o feito apto para julgamento, inclua-o em pauta para
AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
PRESENCIAL, adução das razões finais e renovação da proposta
conciliatória na data de 02/05/2023 às 08h30min, dispensada a
presença das partes e advogados, facultando a remessa das razões
finais pelo meio eletrônico até o momento da sessão.
Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo
teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000656-82.2022.5.13.0006
AUTOR
WELLINGTON ANSELMO DA SILVA
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
RÉU
NORDESTE COMERCIO DE GAS
LTDA
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
RÉU
JONATHAN RAMOS MARIZ DO
NASCIMENTO EIRELI - ME
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
PERITO
SYLVIO SILOMAR DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JONATHAN RAMOS MARIZ DO NASCIMENTO EIRELI - ME
- NORDESTE COMERCIO DE GAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b53fd14
proferida nos autos.
DESPACHO
Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo autor, eis que
interposto a tempo e modo. Prazos decorridos e os recorridos não
apresentaram contrarrazões.
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os
autos ao TRT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
385
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000656-82.2022.5.13.0006
AUTOR
WELLINGTON ANSELMO DA SILVA
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
RÉU
NORDESTE COMERCIO DE GAS
LTDA
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
RÉU
JONATHAN RAMOS MARIZ DO
NASCIMENTO EIRELI - ME
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
PERITO
SYLVIO SILOMAR DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON ANSELMO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b53fd14
proferida nos autos.
DESPACHO
Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo autor, eis que
interposto a tempo e modo. Prazos decorridos e os recorridos não
apresentaram contrarrazões.
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os
autos ao TRT.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000874-47.2021.5.13.0006
EXEQUENTE
MARCONI CANDEIA SIMOES
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
EXECUTADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15440ef
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte executada por meio do id.
5aa49d7, requer que sejam depositados os valores mediante os
termos requeridos.
Procedam a retirada do saldo à disposição deste Juízo, transferindo
os respectivos valores que se encontram no sistema SISCONDJT,
conforme indicado pelo id. 5aa49d7.
Cumprida a determinação acima, arquivem-se os autos com as
devidas cautelas de praxe.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000874-47.2021.5.13.0006
EXEQUENTE
MARCONI CANDEIA SIMOES
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
EXECUTADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCONI CANDEIA SIMOES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15440ef
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento da parte executada por meio do id.
5aa49d7, requer que sejam depositados os valores mediante os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
386
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
termos requeridos.
Procedam a retirada do saldo à disposição deste Juízo, transferindo
os respectivos valores que se encontram no sistema SISCONDJT,
conforme indicado pelo id. 5aa49d7.
Cumprida a determinação acima, arquivem-se os autos com as
devidas cautelas de praxe.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000612-63.2022.5.13.0006
AUTOR
CELIA MARIA SOARES
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
SOCICAM ADMINISTRACAO
PROJETOS E REPRESENTACOES
LTDA
ADVOGADO
MARIANA DIAS CAPOZOLI(OAB:
316859/SP)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DA PB
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E
REPRESENTACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f556f42
proferido nos autos.
Trata-se de demanda que aguardava realização da perícia técnica,
a exigir adoção de medidas de impulso processual, frente a
natureza do crédito em disputa.
No caso destes autos, foi realizada a perícia técnica, após o que,
oportunizado às partes o prazo para manifestação acerca do laudo
pericial, havendo pronunciamento dos litigantes neste particular,
bem como dos esclarecimentos.
Estando o feito apto para julgamento, inclua-o em pauta para
AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
TELEPRESENCIAL, adução das razões finais e renovação da
proposta conciliatória na data de 23/05/2023 às 08h30min,
dispensada a presença das partes e advogados, facultando a
remessa das razões finais pelo meio eletrônico até o momento da
sessão. Para tanto, devem as partes, acessar o seguinte link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86052822384
ID da reunião: 860 5282 2384
Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo
teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000612-63.2022.5.13.0006
AUTOR
CELIA MARIA SOARES
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
SOCICAM ADMINISTRACAO
PROJETOS E REPRESENTACOES
LTDA
ADVOGADO
MARIANA DIAS CAPOZOLI(OAB:
316859/SP)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DA PB
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- CELIA MARIA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f556f42
proferido nos autos.
Trata-se de demanda que aguardava realização da perícia técnica,
a exigir adoção de medidas de impulso processual, frente a
natureza do crédito em disputa.
No caso destes autos, foi realizada a perícia técnica, após o que,
oportunizado às partes o prazo para manifestação acerca do laudo
pericial, havendo pronunciamento dos litigantes neste particular,
bem como dos esclarecimentos.
Estando o feito apto para julgamento, inclua-o em pauta para
AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
TELEPRESENCIAL, adução das razões finais e renovação da
proposta conciliatória na data de 23/05/2023 às 08h30min,
dispensada a presença das partes e advogados, facultando a
remessa das razões finais pelo meio eletrônico até o momento da
sessão. Para tanto, devem as partes, acessar o seguinte link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86052822384
ID da reunião: 860 5282 2384
Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo
teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
387
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000122-12.2020.5.13.0006
AUTOR
RUBENS ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
RÉU
REJANE DE LOURDES NEVES SILVA
RÉU
ADRIANA BEZERRA CAVALCANTI
MEDEIROS
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
ADAILTON ALVES DE MEDEIROS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- RUBENS ARAUJO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 781b77a
proferido nos autos.
DESPACHO
Com indicação de conta do autor e seu advogado, solicitando a
retenção de 15% de honorários conforme cálculo ID571af6b.
Verifica-se que o referido cálculo é de 29/05/2020 e que em
15/09/2021 houve homologação de novo acordo ID26d727d e que
foi também descumprido a partir da 5ª parcela com vencimento em
20/01/2022, quando os honorários já haviam sido pagos na sua
totalidade.
Assim, indefiro o pedido de liberação de honorários.
Proceda-se ao rateio e pagamento do autor, recolhendo-se as
contribuições fiscais, se houver.
Após, cumpra-se o despacho ID7f2819c :
Remetam-se os autos a Central Regional de Efetividades para
providenciar à expedição de mandado judicial para bloqueio de
parte dos proventos da executada ADRIANA BEZERRA
CAVALCANTI MEDEIROS - CPF: 029.287.634-30 perante o órgão
pagador PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS CNPJ
08.927.915/0001-59, na base de 30% do valor bruto por ela
percebido junto ao órgão público indicado, a ser efetivado,
mensalmente e transferido para uma conta judicial na Caixa
Econômica Federal agência 4099, até a satisfação integral do
crédito exequendo, que deve ser atualizado para os devidos fins.
Caso a medida acima não logre êxito, expeça-se mandado judicial
para bloqueio de parte dos proventos dos executados REJANE DE
LOURDES NEVES SILVA - CPF: 376.171.174-34 perante o órgão
pagador SECRETARIA DE FINANÇAS DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 08.761.132/0001-48 e Carta Precatória para ADAILTON
ALVES DE MEDEIROS JUNIOR - CPF: 109.570.224-68 perante o
órgão pagador FUNDO DE REGIME GERAL DA PREVIDENCIA
SOCIAL CNPJ 16.727.230/0001-97 na base de 30% do valor bruto
por eles percebido junto ao órgão público indicado, a ser efetivado,
mensalmente e transferido para uma conta judicial na Caixa
Econômica Federal agência 4099, até a satisfação integral do
crédito exequendo, que deve ser atualizado para os devidos fins.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000122-12.2020.5.13.0006
AUTOR
RUBENS ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
RÉU
REJANE DE LOURDES NEVES SILVA
RÉU
ADRIANA BEZERRA CAVALCANTI
MEDEIROS
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
ADAILTON ALVES DE MEDEIROS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA BEZERRA CAVALCANTI MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
388
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 781b77a
proferido nos autos.
DESPACHO
Com indicação de conta do autor e seu advogado, solicitando a
retenção de 15% de honorários conforme cálculo ID571af6b.
Verifica-se que o referido cálculo é de 29/05/2020 e que em
15/09/2021 houve homologação de novo acordo ID26d727d e que
foi também descumprido a partir da 5ª parcela com vencimento em
20/01/2022, quando os honorários já haviam sido pagos na sua
totalidade.
Assim, indefiro o pedido de liberação de honorários.
Proceda-se ao rateio e pagamento do autor, recolhendo-se as
contribuições fiscais, se houver.
Após, cumpra-se o despacho ID7f2819c :
Remetam-se os autos a Central Regional de Efetividades para
providenciar à expedição de mandado judicial para bloqueio de
parte dos proventos da executada ADRIANA BEZERRA
CAVALCANTI MEDEIROS - CPF: 029.287.634-30 perante o órgão
pagador PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS CNPJ
08.927.915/0001-59, na base de 30% do valor bruto por ela
percebido junto ao órgão público indicado, a ser efetivado,
mensalmente e transferido para uma conta judicial na Caixa
Econômica Federal agência 4099, até a satisfação integral do
crédito exequendo, que deve ser atualizado para os devidos fins.
Caso a medida acima não logre êxito, expeça-se mandado judicial
para bloqueio de parte dos proventos dos executados REJANE DE
LOURDES NEVES SILVA - CPF: 376.171.174-34 perante o órgão
pagador SECRETARIA DE FINANÇAS DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 08.761.132/0001-48 e Carta Precatória para ADAILTON
ALVES DE MEDEIROS JUNIOR - CPF: 109.570.224-68 perante o
órgão pagador FUNDO DE REGIME GERAL DA PREVIDENCIA
SOCIAL CNPJ 16.727.230/0001-97 na base de 30% do valor bruto
por eles percebido junto ao órgão público indicado, a ser efetivado,
mensalmente e transferido para uma conta judicial na Caixa
Econômica Federal agência 4099, até a satisfação integral do
crédito exequendo, que deve ser atualizado para os devidos fins.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000654-83.2020.5.13.0006
AUTOR
MARILIA MAIA DE AVILA LINS
ADVOGADO
REBECCA WALENSKA CABRAL DA
SILVA(OAB: 26864/PB)
RÉU
EDSON GOMES DE LUNA - ME
RÉU
EDSON GOMES DE LUNA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILIA MAIA DE AVILA LINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e686d3
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimado o exequente, até a presente data, não indicou os dados de
sua conta bancária para fins de liberação do seu crédito alimentar.
A Secretaria para que efetue pesquisas junto ao sistema
SISBAJUD, para verificação de contas de titularidade do exequente.
Cumprida a determinação acima, com resultado positivo, procedam
a retirada do saldo das contas judiciais que se encontram à
disposição deste Juízo, transferindo em favor da parte exequente, a
título de seu crédito alimentar.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0043600-03.2002.5.13.0006
AUTOR
MARILENE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
RÉU
ALEXSANDRO BAPTISTA VIEIRA
RÉU
SHAMPOO CAR WASH LTDA - ME
RÉU
LUIS GERONIMO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILENE FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ceb692
proferida nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo de 30 dias para a exequente indicar outros meios
de prosseguimento da ação, a mesma manteve-se silente.
Foi advertida de que a sua inércia importará no sobrestamento do
feito por execução frustrada e na remessa do processo ao arquivo
provisório, onde aguardará pelo prazo de 2 anos, após o qual, não
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
389
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
sendo impulsionada a execução pelo exequente, poderá ser
aplicada a prescrição intercorrente de que trata o artigo 11 - A da
CLT.
Determino, assim, o sobrestamento do feito remessa do processo
ao arquivo provisório, onde aguardará pelo prazo de 2 anos, após o
qual, não sendo impulsionada a execução pelo exequente, poderá
ser aplicada a prescrição intercorrente de que trata o artigo 11 - A
da CLT.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000860-29.2022.5.13.0006
AUTOR
LUIS ANTONIO FERREIRA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
TECMAR TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE FERNANDES
FACURE(OAB: 236072/SP)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS ANTONIO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6aeab2
proferido nos autos.
Trata-se de demanda que aguardava realização da perícia técnica,
a exigir adoção de medidas de impulso processual, frente a
natureza do crédito em disputa.
No caso destes autos, foi realizada a perícia técnica, após o que,
oportunizado às partes o prazo para manifestação acerca do laudo
pericial, havendo pronunciamento dos litigantes neste particular,
bem como esclarecimentos.
Estando o feito apto para julgamento, inclua-o em pauta para
AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
TELEPRESENCIAL, adução das razões finais e renovação da
proposta conciliatória na data de 09/05/2023 às 08h30min,
dispensada a presença das partes e advogados, facultando a
remessa das razões finais pelo meio eletrônico até o momento da
sessão. Para tanto, na data e horário acima indicados, devem as
partes, acessar o seguinte link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81508771136
ID da reunião: 815 0877 1136
Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo
teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000860-29.2022.5.13.0006
AUTOR
LUIS ANTONIO FERREIRA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
TECMAR TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE FERNANDES
FACURE(OAB: 236072/SP)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- TECMAR TRANSPORTES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6aeab2
proferido nos autos.
Trata-se de demanda que aguardava realização da perícia técnica,
a exigir adoção de medidas de impulso processual, frente a
natureza do crédito em disputa.
No caso destes autos, foi realizada a perícia técnica, após o que,
oportunizado às partes o prazo para manifestação acerca do laudo
pericial, havendo pronunciamento dos litigantes neste particular,
bem como esclarecimentos.
Estando o feito apto para julgamento, inclua-o em pauta para
AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
TELEPRESENCIAL, adução das razões finais e renovação da
proposta conciliatória na data de 09/05/2023 às 08h30min,
dispensada a presença das partes e advogados, facultando a
remessa das razões finais pelo meio eletrônico até o momento da
sessão. Para tanto, na data e horário acima indicados, devem as
partes, acessar o seguinte link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81508771136
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
390
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ID da reunião: 815 0877 1136
Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo
teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000298-83.2023.5.13.0006
REQUERENTES
AMADEU VIRGINIO DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL MOURA LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 28515/PB)
REQUERENTES
JOAO RICARDO CAVALCANTI
TRAVASSOS
Intimado(s)/Citado(s):
- AMADEU VIRGINIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57dbec8
proferido nos autos.
Trata-se de ação de Homologação de Transação Extrajudicial –
HTE – requerida pelos requerentes AMADEU VIRGINIO DA SILVA
e JOAO RICARDO CAVALCANTI TRAVASSOS.
Tendo em conta que há alguns aspectos do acordo a serem
tratados entre as partes e este Juízo, fica designada audiência de
conciliação telepresencial para o dia 02/05/2023 08:00h, cujo link
para acesso à sala de audiências virtual constará de certidão a ser
confeccionada nos autos, bem como na pauta de audiência que é
acessível a todos os atores do processo..
Com a publicação deste despacho, os requerentes, por seus
advogados, estarão regularmente intimados para os devidos fins.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000355-04.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
GENILDO MIGUEL DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência ao executado do despacho #id:c19905c, bem como dos
cálculos e documentos apresentados pela parte exequente,
podendo manifestar-se e juntar documentos no prazo de 10 (dez)
dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARILIA MONTEIRO QUARESMA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000896-76.2019.5.13.0006
AUTOR
ANA CARLA DA COSTA
NASCIMENTO
ADVOGADO
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
RÉU
NERISERVT LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E
CARGA E DESCARGA EIRELI - ME
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
PERITO
DESSUAN ALEXANDRE MARIZ
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CARLA DA COSTA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20e7d9e
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo de 30 dias para a exequente tomar ciência do
despacho id: 3f64fb7, bem como para requerer o que entender de
direito, a mesma manteve-se silente.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, indicar
outros meios de prosseguimento da ação, ficando desde já
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
391
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
advertida de que a sua inércia importará no sobrestamento do feito
por execução frustrada e na remessa do processo ao arquivo
provisório, onde aguardará pelo prazo de 2 anos, após o qual, não
sendo impulsionada a execução pelo exequente, poderá ser
aplicada a prescrição intercorrente de que trata o artigo 11 - A da
CLT.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000221-30.2022.5.13.0032
AUTOR
BRUNELLY NASCIMENTO MATIAS
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
ADVOGADO
CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 22134/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
RÉU
F. IMM. BRASIL LTDA
ADVOGADO
JOSE IGNACIO GUEDES PEREIRA
BISNETO(OAB: 18011/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNELLY NASCIMENTO MATIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de4213e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Quitada a dívida em sua integralidade, proceda-se ao recolhimento
do valor previdenciário remanescente de R$ 1.981,84 e devolução
do saldo sobejante ao reclamado.
Intime-se a F. IMM. BRASIL LTDA para indicar conta para
transferência de seu crédito no prazo de 5 dias.
Após, sem qualquer pendência, julgo extinta a presente execução,
devendo ser providenciado o arquivamento do feito, cabendo à
Secretaria proceder ao devido registro no Sistema de
Processamento Eletrônico da Justiça do Trabalho respectivo.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000221-30.2022.5.13.0032
AUTOR
BRUNELLY NASCIMENTO MATIAS
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
ADVOGADO
CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 22134/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
RÉU
F. IMM. BRASIL LTDA
ADVOGADO
JOSE IGNACIO GUEDES PEREIRA
BISNETO(OAB: 18011/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- F. IMM. BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de4213e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Quitada a dívida em sua integralidade, proceda-se ao recolhimento
do valor previdenciário remanescente de R$ 1.981,84 e devolução
do saldo sobejante ao reclamado.
Intime-se a F. IMM. BRASIL LTDA para indicar conta para
transferência de seu crédito no prazo de 5 dias.
Após, sem qualquer pendência, julgo extinta a presente execução,
devendo ser providenciado o arquivamento do feito, cabendo à
Secretaria proceder ao devido registro no Sistema de
Processamento Eletrônico da Justiça do Trabalho respectivo.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000367-18.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
VANESSA CARLA DE FRANCA
MARTINS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- VANESSA CARLA DE FRANCA MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c4dab3
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
392
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por
VANESSA CARLA DE FRANCA MARTINS em face da empresa
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, com o fim de promover a execução
da sentença proferida na Ação Coletiva n. º 0001454-
22.2017.5.13.0005.
À Secretaria para que ajuste o cadastro da parte executada,
incluindo os advogados que já se encontram regularmente
habilitados na ação principal, intimando-os por meio do Dje-JT para
que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as fichas financeiras,
registro de controle de jornada e Termo de Rescisão do Contrato de
Trabalho (caso tenha sido extinta relação empregatícia), do
substituído, do período de 26/10/2012 a 26/10/2017, entre outros
documentos necessários para o
cálculo, nos termos do art. 396 do CPC, ressaltando-se que em
caso da não apresentação, total ou parcial da documentação
requerida, implicará na elaboração da conta com as informações
que venham a ser fornecidas pelo patrono do exequente.
Apresentados os documentos, dê-se vistas ao credor, por cinco
dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000363-78.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
DAYANE APARECIDA SOARES DA
SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- DAYANE APARECIDA SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33f98ee
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por
DAYANE APARECIDA SOARES DA SILVA em face da empresa
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, com o fim de promover a execução
da sentença proferida na Ação Coletiva n. º 0001454-
22.2017.5.13.0005.
À Secretaria para que ajuste o cadastro da parte executada,
incluindo os advogados que já se encontram regularmente
habilitados na ação principal, intimando-os por meio do Dje-JT para
que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as fichas financeiras,
registro de controle de jornada e Termo de Rescisão do Contrato de
Trabalho (caso tenha sido extinta relação empregatícia), do
substituído, do período de 26/10/2012 a 26/10/2017, entre outros
documentos necessários para o
cálculo, nos termos do art. 396 do CPC, ressaltando-se que em
caso da não apresentação, total ou parcial da documentação
requerida, implicará na elaboração da conta com as informações
que venham a ser fornecidas pelo patrono do exequente.
Apresentados os documentos, dê-se vistas ao credor, por cinco
dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000273-70.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
MARIA DE FATIMA DE SOUSA
COSTA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLINICA DOM RODRIGO LTDA
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA DE SOUSA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica intimada a parte exequente para se manifestar em 10 (dez)
dias, acerca da petição do executado de #id:261796d, com
fundamento no art. 900 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARILIA MONTEIRO QUARESMA
Servidor
Processo Nº CumSen-0000366-33.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
MARCIA MARIA ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
393
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIA MARIA ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0add64
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por
MARCIA MARIA ALVES DOS SANTOS em face da empresa
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, com o fim de promover a execução
da sentença proferida na Ação Coletiva n. º 0001454-
22.2017.5.13.0005.
À Secretaria para que ajuste o cadastro da parte executada,
incluindo os advogados que já se encontram regularmente
habilitados na ação principal, intimando-os por meio do Dje-JT para
que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as fichas financeiras,
registro de controle de jornada e Termo de Rescisão do Contrato de
Trabalho (caso tenha sido extinta relação empregatícia), do
substituído, do período de 26/10/2012 a 26/10/2017, entre outros
documentos necessários para o
cálculo, nos termos do art. 396 do CPC, ressaltando-se que em
caso da não apresentação, total ou parcial da documentação
requerida, implicará na elaboração da conta com as informações
que venham a ser fornecidas pelo patrono do exequente.
Apresentados os documentos, dê-se vistas ao credor, por cinco.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000362-93.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
ANDRE MIRANDA DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE MIRANDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04e0e76
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por ANDRE
MIRANDA
DA
SILVA
em
face
da
empresa
SENDAS
DISTRIBUIDORA S/A, com o fim de promover a execução da
sentença
proferida
na
Ação
Coletiva
n.
º
0 0 0 1 4 5 4 -
2 2 . 2 0 1 7 . 5 . 1 3 . 0 0 0 5 .
À Secretaria para que ajuste o cadastro da parte executada,
incluindo os advogados que já se encontram regularmente
habilitados na ação principal, intimando-os por meio do Dje-JT para
que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as fichas financeiras,
registro de controle de jornada e Termo de Rescisão do Contrato de
Trabalho (caso tenha sido extinta relação empregatícia), do
substituído, do período de 26/10/2012 a 26/10/2017, entre outros
documentos necessários para o
cálculo, nos termos do art. 396 do CPC, ressaltando-se que em
caso da não apresentação, total ou parcial da documentação
requerida, implicará na elaboração da conta com as informações
que venham a ser fornecidas pelo patrono do exequente.
Apresentados os documentos, dê-se vistas ao credor, por cinco.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000714-22.2021.5.13.0006
AUTOR
CLOTILDE CANDIDA BRANDAO DA
ROCHA
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
JEANETE WEBER
RÉU
CABOBEER BAR E RESTAURANTE
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLOTILDE CANDIDA BRANDAO DA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e4a639
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
Crédito trabalhista integralmente quitado.
Devidamente intimado, o reclamado não comprovou o recolhimento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
394
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
custas (260,00) e da verba previdenciária ( 2.920,40), nos termos do
acordo homologado.
Iniciada a execução, a consulta ao Sisbajud resultou negativa.
Considerando o ínfimo valor das contribuições previdenciárias e
custas, não se afigura razoável e proporcional prosseguir-se com os
atos executórios, onerando o Estado com gastos bem superiores ao
valor que se busca executar, razão pela qual dispensa-se o
recolhimento.
Em assim sendo, considerando-se o princípio da utilidade da
execução, decido por EXTINGUIR A EXECUÇÃO da presente ação,
reconhecendo-se, portanto, a insignificância do valor da dívida a ser
cobrada, para, ao final, determinar o arquivamento definitivo do feito
com baixa na distribuição.
Desnecessária a intimação da União, por intermédio da
Procuradoria-Geral Federal na qualidade de representante judicial
nos processos da Justiça do Trabalho, por serem as contribuições
previdenciárias devidas de valor inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), nos termos do art. 2º da Portaria 839, de 13/12/2013, da
Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da aplicação da Portaria
582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
Proceda a Secretaria aos registros necessários no Pje-JT.
Cumprida a determinação supra, arquivem-se os autos, com as
cautelas de praxe.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000288-39.2023.5.13.0006
AUTOR
JUNIEL CAVALCANTE MOREIRA
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
RÉU
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
RÉU
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JUNIEL CAVALCANTE MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85b73a8
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Não sendo apresentada nenhuma alegação ou prova capaz de
alterar a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada,
mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.
Por outro lado, verifico que a hipótese dos autos não autoriza a
tramitação da presente ação em segredo de justiça. Não há bem
jurídico ameaçado pela tramitação da ação de forma pública, razão
pela qual determina-se a retirada de sigilo dos autos.
Aguarde-se a audiência já designada.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000920-02.2022.5.13.0006
AUTOR
ARICLENES MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
VALDOMIRO DE SIQUEIRA
FIGUEIREDO SOBRINHO(OAB:
10735/PB)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ARICLENES MARQUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ARICLENES MARQUES DA SILVA
Advogados do AUTOR: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR, TADEU MENDES VILLARIM
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica a parte autora intimada, por seu(s) advogado(s),
para ciência de todo teor acerca petição sob ID. b3b15b7, onde
dentre outras, o perito informa dia, horas e local da realização da
perícia.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
THELMA IRIS SOBREIRA GOMES DE LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000920-02.2022.5.13.0006
AUTOR
ARICLENES MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
395
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
VALDOMIRO DE SIQUEIRA
FIGUEIREDO SOBRINHO(OAB:
10735/PB)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado do RÉU: VALDOMIRO DE SIQUEIRA FIGUEIREDO
SOBRINHO
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica a parte reclamada intimada, por seu(s) advogado(s),
para ciência de todo teor acerca petição sob ID. b3b15b7, onde
dentre outras, o perito informa dia, horas e local da realização da
perícia.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
THELMA IRIS SOBREIRA GOMES DE LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº CumSen-0000371-55.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
YASMIN TRINDADE MEDEIROS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- YASMIN TRINDADE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18c492d
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por
YASMIN TRINDADE MEDEIROS em face da empresa SENDAS
DISTRIBUIDORA S/A, com o fim de promover a execução da
sentença
proferida
na
Ação
Coletiva
n.
º
0 0 0 1 4 5 4 -
2 2 . 2 0 1 7 . 5 . 1 3 . 0 0 0 5 .
À Secretaria para que ajuste o cadastro da parte executada,
incluindo os advogados que já se encontram regularmente
habilitados na ação principal, intimando-os por meio do Dje-JT para
que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as fichas financeiras,
registro de controle de jornada e Termo de Rescisão do Contrato de
Trabalho (caso tenha sido extinta relação empregatícia), do
substituído, do período de 26/10/2012 a 26/10/2017, entre outros
documentos necessários para o
cálculo, nos termos do art. 396 do CPC, ressaltando-se que em
caso da não apresentação, total ou parcial da documentação
requerida, implicará na elaboração da conta com as informações
que venham a ser fornecidas pelo patrono do exequente.
Apresentados os documentos, dê-se vistas ao credor, por cinco.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000369-85.2023.5.13.0006
EXEQUENTE
ELIZABETTE DE LIMA NASCIMENTO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETTE DE LIMA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 741d65f
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por
ELIZABETTE DE LIMA NASCIMENTO em face da empresa
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, com o fim de promover a execução
da sentença proferida na Ação Coletiva n. º 0001454-
22.2017.5.13.0005.
À Secretaria para que ajuste o cadastro da parte executada,
incluindo os advogados que já se encontram regularmente
habilitados na ação principal, intimando-os por meio do Dje-JT para
que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as fichas financeiras,
registro de controle de jornada e Termo de Rescisão do Contrato de
Trabalho (caso tenha sido extinta relação empregatícia), do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
396
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
substituído, do período de 26/10/2012 a 26/10/2017, entre outros
documentos necessários para o
cálculo, nos termos do art. 396 do CPC, ressaltando-se que em
caso da não apresentação, total ou parcial da documentação
requerida, implicará na elaboração da conta com as informações
que venham a ser fornecidas pelo patrono do exequente.
Apresentados os documentos, dê-se vistas ao credor, por cinco.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000020-82.2023.5.13.0006
AUTOR
MIRTES ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO
SANTOS(OAB: 27858/PB)
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
RÉU
PAULA MICHELLE MENDES
OLIVEIRA 05182541430
ADVOGADO
FELIPE SALES DOS SANTOS(OAB:
23941/PB)
ADVOGADO
DHIEGO SANTOS
CONSTANTINO(OAB: 24280/PB)
RÉU
JACIARA SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
FELIPE SALES DOS SANTOS(OAB:
23941/PB)
ADVOGADO
DHIEGO SANTOS
CONSTANTINO(OAB: 24280/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRTES ARAUJO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CERTIDÃO
CERTIFICO, em cumprimento ao que ficou determinado pela Juíza
da 6ª Vara do Trabalho, que compulsando os autos da Reclamação
Trabalhista nº 0000020-82.2023.5.13.0006, entre as partes MIRTES
ARAUJO DE OLIVEIRA, demandante e PAULA MICHELLE
MENDES OLIVEIRA 05182541430 (NOME DE fANTASIA JP-
MODAS ME), demandada, há comprovação do Contrato de
Trabalho havido entre o(a) trabalhador(a) e o(a) empregador(a)
PAULA MICHELLE MENDES OLIVEIRA 05182541430 (NOME DE
FANTASIA JP-MODAS ME), CNPJ: 39.721.567/0001-92, sendo
reconhecida a despedida 'sem justa causa' do(a) autor(a), conforme
registros constantes na CTPS do(a) trabalhador(a).
Em assim sendo, foi determinado pela Juíza do Trabalho, que fosse
lavrada a presente certidão para o(a) sr(a). MIRTES ARAUJO DE
OLIVEIRA, CPF: 068.820.434-18, RG: 3.155.258 2ª via –
SSDS/PB, CTPS DIGITAL:, PIS NÃO INFORMADO NOS AUTOS)
habilitar-se à percepção das parcelas do SEGURO DESEMPREGO
a que tem direito, considerando o período de trabalhado junto à
reclamada PAULA MICHELLE MENDES OLIVEIRA 05182541430 -
NOME DE FANTASIA JP-MODAS ME, CNPJ: 39.721.567/0001-92,
de 13.12.2020 a 31.12.2022, devendo ser observadas as
peculiaridades que preconiza a legislação pertinente.
Em relação ao processamento do seguro desemprego, faculta-se
ao(à) autor(a) o encaminhamento de cópia da Certidão fornecida
pela Vara do Trabalho, acompanhada de cópia da decisão, demais
documentos pessoais além de telefone e e-mail pessoais, para o
endereço eletrônico (e-mail) disponibilizado pela Secretaria
Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba - SRT-PB, para
recebimento eletrônico dos pedidos de processamento do seguro
desemprego, qual seja: sd.pb@mte.gov.br. Observe o(a) autor(a)
que a partir de então deverá acompanhar o processamento do
benefício diretamente com a SRTE-PB.
Procedimentos essenciais para fins de entrada no PROGRAMA DO
SEGURO DESEMPREGO com SENTENÇA JUDICIAL/ ALVARÁ.
DOCUMENTOS:
(SENTENÇA JUDICIAL; DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL
VÁLIDO E COM FOTO - exemplo: Identidade, Carteira de Registro
Profissional, Passaporte, Carteira de Habilitação - CNH); CPF;
Cópia da Carteira de Trabalho das páginas referentes ao contrato
que está gerando o seguro-desemprego e da página da foto - frente
e verso;
PREENCHER
E
ENVIAR,
AINDA,
AS
INFORMAÇÕES
SEGUINTES:
(Endereço completo com CEP; Grau de escolaridade; Telefone;
PIS; Nome completo do(a) trabalhador(a); Data de admissão e data
de demissão; Profissão/ ocupação/ cargo; Número do CNPJ ou CEI
ou CAEPF do Empregador; Estado Civil).
O que se cumpra na forma da lei.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ABILIO DE SA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0009500-41.2010.5.13.0006
AUTOR
ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADO
GEOMARQUES LOPES DE
FIGUEIREDO(OAB: 3326/PB)
RÉU
NILTON CESAR DO NASCIMENTO
RÉU
N C DO NASCIMENTO - COUROS -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
397
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8753b9f
proferida nos autos.
DECISÃO
O exequente foi devidamente intimado, por seu advogado, não
tendo indicado, no prazo que lhe foi concedido, outros meios de
prosseguimento do feito.
Assim sendo, determino o sobrestamento da execução pelo prazo
de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80, eis que frustradas
todas as tentativas deste Juízo em dar efetividade ao julgado por
meio das ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000322-14.2023.5.13.0006
REQUERENTES
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
REQUERENTES
AUGUSTO CESAR LEITE COUTINHO
ADVOGADO
THIAGO SOLLANO FERNANDES DE
SOUZA CUNHA(OAB: 27967/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1b076d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
HOMOLOGO.
As
contribuições
previdenciárias
são
devidas
p e l a
requerente/empregadora, observada a proporcionalidade existente
entre as verbas tributáveis constantes do TRCT e o valor do
presente acordo, bem como a isenção relativa à parcela devida pelo
empregador, prevista na Lei 12.546/2011, sendo apuradas neste ato
no importe de R$ 14,89, a serem recolhidas e comprovadas nos
autos no prazo de quinze dias após o vencimento da última parcela
do presente acordo, sob pena de execução.
Custas, pela requerente/empregadora, no importe de R$ 115,60, a
serem recolhidas e comprovadas nos autos no prazo de quinze dias
após o vencimento da última parcela do presente acordo, sob pena
de execução.
Cumprido o acordo e recolhidas as custas e contribuições
previdenciárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso contrário, à
execução.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000322-14.2023.5.13.0006
REQUERENTES
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
REQUERENTES
AUGUSTO CESAR LEITE COUTINHO
ADVOGADO
THIAGO SOLLANO FERNANDES DE
SOUZA CUNHA(OAB: 27967/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUGUSTO CESAR LEITE COUTINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1b076d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
HOMOLOGO.
As
contribuições
previdenciárias
são
devidas
p e l a
requerente/empregadora, observada a proporcionalidade existente
entre as verbas tributáveis constantes do TRCT e o valor do
presente acordo, bem como a isenção relativa à parcela devida pelo
empregador, prevista na Lei 12.546/2011, sendo apuradas neste ato
no importe de R$ 14,89, a serem recolhidas e comprovadas nos
autos no prazo de quinze dias após o vencimento da última parcela
do presente acordo, sob pena de execução.
Custas, pela requerente/empregadora, no importe de R$ 115,60, a
serem recolhidas e comprovadas nos autos no prazo de quinze dias
após o vencimento da última parcela do presente acordo, sob pena
de execução.
Cumprido o acordo e recolhidas as custas e contribuições
previdenciárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso contrário, à
execução.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
398
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0024400-73.2003.5.13.0006
AUTOR
ARGEMIRO SOARES BEZERRA
ADVOGADO
NYEDJA NARA PEREIRA
GALVAO(OAB: 7672/PB)
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
RÉU
TUNAMAR COMERCIO LTDA
RÉU
NORTE PESCA SA
Intimado(s)/Citado(s):
- ARGEMIRO SOARES BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77d11a3
proferido nos autos.
DESPACHO
Revendo os autos, até a presente data, não obtivemos qualquer
resposta acerca da ordem judicial exarada no id. 225b1e7.
Comunicado ao Juízo deprecado por meio dos id's 663877d;
b0d60bc e cc7e46a, aguarde-se a resposta dos autos do Processo
Piloto NU. 0044600-71.2006.5.21.0007.
Mantenham-se os autos sobrestados nos termos da
RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO DE
2022.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000390-95.2022.5.13.0006
AUTOR
ANA PRISCILA COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO
WANNAINA TATIANA SANTOS DE
SOUZA(OAB: 27755/PB)
RÉU
JORDANA PEREIRA CONNOLLY
07539802405
RÉU
JIMMY CONNOLLY
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PRISCILA COSTA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a34190
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimado o executado id. 3f360be, até a presente data, não
complementou o valor da execução, bem como, não opôs embargos
à execução, deixando assim, transcorrer o prazo processual sem
qualquer manifestação.
Intime-se a parte exequente por seu patrono para, no prazo de
cinco dias, indicar os dados bancários de sua titularidade (código do
banco, agência, operação, número da conta corrente ou conta
poupança e dígito verificador, se houver).
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000358-56.2023.5.13.0006
AUTOR
ELIANE ALVES CUNHA SANTANA
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANE ALVES CUNHA SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cabad7c
proferido nos autos.
Incluam-se os presentes autos em pauta de AUDIÊNCIA
INAUGURAL, oportunidade em que partes poderão CONCILIAR,
e, caso não haja acordo, será recepcionada a defesa e
documentos. A audiência será realizada no dia 16/06/2023 10:45
horas, na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de
videoconferência, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC
nº 002/2020 de 28.05.2020, modificado pelo Provimento TRT13
SCR nº 002/2021, de 26.03.2021, através do aplicativo “ZOOM
MEETINGS”, cujo link contendo as condições a serem observadas
para participação no referido ato processual estará em certidão nos
autos, devendo a parte comparecer no endereço virtual com
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
399
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
antecedência de 10 (dez) minutos.
Em caso de ausência injustificada serão aplicadas as sanções
previstas no art. 844 da CLT, ou seja, arquivamento na ausência
do(a) reclamante, e revelia e confissão quanto à matéria de fato, na
ausência da parte reclamada, sendo de responsabilidade dos
advogados o repasse do link a seus constituintes.
Ressalte-se que, a qualquer tempo, e sem prejuízo quanto ao
andamento processual, havendo interesse na realização de
ACORDO, podem as partes apresentar proposta conjunta de
conciliação ou lançar proposta de conciliação na audiência já
designada.
Com a publicação deste despacho, estando as partes devidamente
representadas por seu advogado e procurador, estarão
regularmente intimadas do presente despacho para os devidos fins.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000354-59.2023.5.13.0025
AUTOR
ROBERTO HENRIQUE SOUZA
CABRAL
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO HENRIQUE SOUZA CABRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7cc4fc
proferido nos autos.
Incluam-se os presentes autos em pauta de AUDIÊNCIA
INAUGURAL, oportunidade em que partes poderão CONCILIAR,
e, caso não haja acordo, será recepcionada a defesa e
documentos. A audiência será realizada no dia 16/06/2023 10:15
horas, na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de
videoconferência, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC
nº 002/2020 de 28.05.2020, modificado pelo Provimento TRT13
SCR nº 002/2021, de 26.03.2021, através do aplicativo “ZOOM
MEETINGS”, cujo link contendo as condições a serem observadas
para participação no referido ato processual estará em certidão nos
autos, devendo a parte comparecer no endereço virtual com
antecedência de 10 (dez) minutos.
Em caso de ausência injustificada serão aplicadas as sanções
previstas no art. 844 da CLT, ou seja, arquivamento na ausência
do(a) reclamante, e revelia e confissão quanto à matéria de fato, na
ausência da parte reclamada, sendo de responsabilidade dos
advogados o repasse do link a seus constituintes.
Ressalte-se que, a qualquer tempo, e sem prejuízo quanto ao
andamento processual, havendo interesse na realização de
ACORDO, podem as partes apresentar proposta conjunta de
conciliação ou lançar proposta de conciliação na audiência já
designada.
Com a publicação deste despacho, apenas a parte autora, por seu
advogado, estará regularmente intimada do presente despacho para
os devidos fins.
Deve(m) a(s) reclamada(s) ser(em) notificada(s) com as cautelas de
praxe.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000320-53.2023.5.13.0003
AUTOR
BRUNO BENEVIDES DUARTE LEITE
ADVOGADO
DENE MASCARENHAS
DANTAS(OAB: 19217/BA)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO BENEVIDES DUARTE LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b2efda
proferido nos autos.
Tendo em vista a falta de justificativa legal para apresentação pelo
autor da petição (ID. 787c693 e seguintes) e documentos sob sigilo,
determina-se sua liberação com vistas ao acesso às partes.
Incluam-se os presentes autos em pauta de AUDIÊNCIA
INAUGURAL, oportunidade em que partes poderão CONCILIAR,
e, caso não haja acordo, será recepcionada a defesa e
documentos. A audiência será realizada no dia 16/06/2023 11:00
horas, na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de
videoconferência, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC
nº 002/2020 de 28.05.2020, modificado pelo Provimento TRT13
SCR nº 002/2021, de 26.03.2021, através do aplicativo “ZOOM
MEETINGS”, cujo link contendo as condições a serem observadas
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
400
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
para participação no referido ato processual estará em certidão nos
autos, devendo a parte comparecer no endereço virtual com
antecedência de 10 (dez) minutos.
Em caso de ausência injustificada serão aplicadas as sanções
previstas no art. 844 da CLT, ou seja, arquivamento na ausência
do(a) reclamante, e revelia e confissão quanto à matéria de fato, na
ausência da parte reclamada, sendo de responsabilidade dos
advogados o repasse do link a seus constituintes.
Ressalte-se que, a qualquer tempo, e sem prejuízo quanto ao
andamento processual, havendo interesse na realização de
ACORDO, podem as partes apresentar proposta conjunta de
conciliação ou lançar proposta de conciliação na audiência já
designada.
Com a publicação, estando as partes devidamente representadas
por seus advogados e procuradores, estarão regularmente
intimadas de todo teor deste despacho e dos efeitos dele
decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0117400-64.2002.5.13.0006
AUTOR
ROBERTO CARLOS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE
DE MENEZES(OAB: 8204/PB)
RÉU
KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS
S/A
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO HARTEN
FILHO(OAB: 19357/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78a9dd5
proferido nos autos.
DESPACHO
Regularmente expedida a Certidão de Crédito Judicial por meio do
id. ae1d7c8, mantenham-se os sobrestados nos termos da
RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO DE
2022.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0117400-64.2002.5.13.0006
AUTOR
ROBERTO CARLOS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE
DE MENEZES(OAB: 8204/PB)
RÉU
KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS
S/A
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO HARTEN
FILHO(OAB: 19357/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78a9dd5
proferido nos autos.
DESPACHO
Regularmente expedida a Certidão de Crédito Judicial por meio do
id. ae1d7c8, mantenham-se os sobrestados nos termos da
RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO DE
2022.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000516-53.2019.5.13.0006
AUTOR
LINDSAY ELLEN DE ANDRADE
MACEDO
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:
18824/PB)
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
PERITO
ANISIO SILVESTRE PINHEIRO
SANTOS FILHO
PERITO
SALOMAO NATHAN LEITE
RAMALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
401
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- LINDSAY ELLEN DE ANDRADE MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a25287
proferido nos autos.
Trata-se de demanda que aguardava realização da perícia técnica,
a exigir adoção de medidas de impulso processual, frente a
natureza do crédito em disputa.
No caso destes autos, foi realizada a perícia técnica, após o que,
oportunizado às partes o prazo para manifestação acerca do laudo
pericial, havendo pronunciamento dos litigantes neste particular,
bem como esclarecimentos.
Estando o feito apto para julgamento, inclua-o em pauta para
AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
PRESENCIAL, adução das razões finais e renovação da proposta
conciliatória na data de 30/05/2023 às 08h30min, dispensada a
presença das partes e advogados, facultando a remessa das razões
finais pelo meio eletrônico até o momento da sessão.
Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo
teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000516-53.2019.5.13.0006
AUTOR
LINDSAY ELLEN DE ANDRADE
MACEDO
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:
18824/PB)
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
PERITO
ANISIO SILVESTRE PINHEIRO
SANTOS FILHO
PERITO
SALOMAO NATHAN LEITE
RAMALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a25287
proferido nos autos.
Trata-se de demanda que aguardava realização da perícia técnica,
a exigir adoção de medidas de impulso processual, frente a
natureza do crédito em disputa.
No caso destes autos, foi realizada a perícia técnica, após o que,
oportunizado às partes o prazo para manifestação acerca do laudo
pericial, havendo pronunciamento dos litigantes neste particular,
bem como esclarecimentos.
Estando o feito apto para julgamento, inclua-o em pauta para
AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
PRESENCIAL, adução das razões finais e renovação da proposta
conciliatória na data de 30/05/2023 às 08h30min, dispensada a
presença das partes e advogados, facultando a remessa das razões
finais pelo meio eletrônico até o momento da sessão.
Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo
teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000886-76.2022.5.13.0022
AUTOR
VALMIR SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ELFA DELIZIER VASCONCELOS
GOUVEIA(OAB: 25786/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
RÉU
ELEVADORES OTIS LTDA
ADVOGADO
ROSANA RODRIGUES DE PAULA
ALVES(OAB: 87122/SP)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- VALMIR SILVA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
402
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91551e9
proferido nos autos.
DESPACHO
Notifique-se o perito para que no prazo de quinze dias responda os
quesitos complementares formulados pela reclamada (ID nº
3d67cb4 ) .
Juntado aos autos os quesitos complementares notifiquem-se as
partes para, querendo, manifestar-se, no prazo de quinze dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000058-46.2023.5.13.0022
AUTOR
MARCONE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCONE SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d176591
proferido nos autos.
DESPACHO: A reclamada, tempestivamente, apresentou Recurso
Ordinário no Id 6bd05a5, juntou o comprovante do pagamento das
custas processuais. Com relação ao depósito recursal juntou
comprovante no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Considerando que a condenação foi no valor de R$ 5.500,00 (cinco
mil e quinhentos reais) e que o depósito recursal nos termos do art.
899 § 1º da CLT, deverá corresponder ao valor da condenação.
Desta forma, notifique-se a recorrente para no prazo de 5 (cinco)
dias complementar o valor, sob pena de deserção.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000886-76.2022.5.13.0022
AUTOR
VALMIR SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ELFA DELIZIER VASCONCELOS
GOUVEIA(OAB: 25786/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
RÉU
ELEVADORES OTIS LTDA
ADVOGADO
ROSANA RODRIGUES DE PAULA
ALVES(OAB: 87122/SP)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELEVADORES OTIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91551e9
proferido nos autos.
DESPACHO
Notifique-se o perito para que no prazo de quinze dias responda os
quesitos complementares formulados pela reclamada (ID nº
3d67cb4 ) .
Juntado aos autos os quesitos complementares notifiquem-se as
partes para, querendo, manifestar-se, no prazo de quinze dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000058-46.2023.5.13.0022
AUTOR
MARCONE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d176591
proferido nos autos.
DESPACHO: A reclamada, tempestivamente, apresentou Recurso
Ordinário no Id 6bd05a5, juntou o comprovante do pagamento das
custas processuais. Com relação ao depósito recursal juntou
comprovante no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
403
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Considerando que a condenação foi no valor de R$ 5.500,00 (cinco
mil e quinhentos reais) e que o depósito recursal nos termos do art.
899 § 1º da CLT, deverá corresponder ao valor da condenação.
Desta forma, notifique-se a recorrente para no prazo de 5 (cinco)
dias complementar o valor, sob pena de deserção.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0111700-39.2014.5.13.0022
AUTOR
ROSICLEIDE SILVA FREIRE
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
ANA MARIA BARBOSA PADILHA
ADVOGADO
RODRIGO LUCENA WANDERLEY
LOPES(OAB: 15827/PB)
RÉU
GALLOTTI AUTO SERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSICLEIDE SILVA FREIRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9330068
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistas ao reclamante para se pronunciar, acerca das diligências
efetuadas, oportunidade em que deverá indicar bens da executada
passíveis de constrição ou outros meios que viabilizem o
prosseguimento da presente execução, em 30 (trinta) dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000142-47.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
JOAO PAULO BARBOSA DE
PONTES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO BARBOSA DE PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 036b005
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Renove-se a notificação à SENDAS DISTRIBUIDORA S/A para
fornecer, no prazo de quinze dias, os seguintes documentos
relacionados à autora do período compreendido de 26 de outubro
de 2012 a 26 de outubro de 2017, sob pena de multa diária R$
200,00, limitada a trinta dias.
a. Registro de empregado;
b. Ficha financeira com a evolução salarial;
c. Registro de controle de jornada;
d. Escalas de serviços;
e. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido
extinta a relação empregatícia).
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000142-47.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
JOAO PAULO BARBOSA DE
PONTES
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 036b005
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Renove-se a notificação à SENDAS DISTRIBUIDORA S/A para
fornecer, no prazo de quinze dias, os seguintes documentos
relacionados à autora do período compreendido de 26 de outubro
de 2012 a 26 de outubro de 2017, sob pena de multa diária R$
200,00, limitada a trinta dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
404
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
a. Registro de empregado;
b. Ficha financeira com a evolução salarial;
c. Registro de controle de jornada;
d. Escalas de serviços;
e. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido
extinta a relação empregatícia).
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000030-78.2023.5.13.0022
AUTOR
PEDRO PAULO PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
PALMIRO NOVELI TORRES DA
FONSECA FILHO(OAB: 33795/PE)
RÉU
ALLIS SOLUCOES EM TRADE E
PESSOAS LTDA
ADVOGADO
RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO PAULO PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fba289d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido REJEITAR os embargos declaratórios
interpostos por ALLIS SOLUÇÕES EM TRADE E PESSOAS LTDA,
prestando os esclarecimentos supra.
Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.
Custas mantidas.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000030-78.2023.5.13.0022
AUTOR
PEDRO PAULO PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
PALMIRO NOVELI TORRES DA
FONSECA FILHO(OAB: 33795/PE)
RÉU
ALLIS SOLUCOES EM TRADE E
PESSOAS LTDA
ADVOGADO
RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fba289d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido REJEITAR os embargos declaratórios
interpostos por ALLIS SOLUÇÕES EM TRADE E PESSOAS LTDA,
prestando os esclarecimentos supra.
Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.
Custas mantidas.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0159200-38.2013.5.13.0022
AUTOR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
RENATO ANTONIO VARANDAS
NOMINANDO DINIZ(OAB: 13233/PB)
RÉU
DEMOSTENES SANTOS DE
CARVALHO
ADVOGADO
VITO LEAL PETRUCCI(OAB:
18041/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEMOSTENES SANTOS DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 907af23
proferida nos autos.
DECISÃO
Suspenda-se a execução e aguarde-se em arquivo, por dois anos,
os depósitos das demais parcelas dos descontos nos
contracheques do executado.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
405
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0159200-38.2013.5.13.0022
AUTOR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
RENATO ANTONIO VARANDAS
NOMINANDO DINIZ(OAB: 13233/PB)
RÉU
DEMOSTENES SANTOS DE
CARVALHO
ADVOGADO
VITO LEAL PETRUCCI(OAB:
18041/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 907af23
proferida nos autos.
DECISÃO
Suspenda-se a execução e aguarde-se em arquivo, por dois anos,
os depósitos das demais parcelas dos descontos nos
contracheques do executado.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000794-98.2022.5.13.0022
AUTOR
LUCIENE DO NASCIMENTO SOUZA
ADVOGADO
ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:
26371/PB)
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIENE DO NASCIMENTO SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39f1597
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Conforme o exposto na petição da reclamante, aguarde-se a
quitação das demais parcelas do acordo.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000794-98.2022.5.13.0022
AUTOR
LUCIENE DO NASCIMENTO SOUZA
ADVOGADO
ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:
26371/PB)
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
406
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CMB BANCARIOS EMPREENDEMENTOS EDUCACIONAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39f1597
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Conforme o exposto na petição da reclamante, aguarde-se a
quitação das demais parcelas do acordo.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000055-91.2023.5.13.0022
AUTOR
AYLLA LIZIANY FELIPE DE SALES
SOARES
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AYLLA LIZIANY FELIPE DE SALES SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b2fc253
proferida nos autos.
DECISÃO: I- Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelas
partes reclamada TAM LINHAS AEREAS S/A. no Id c72958c e pela
parte reclamante no Id 933a5db, eis que preenchidos os requisitos
de admissibilidade;
II. Remeto a apreciação do pedido de assistência Judiciária Gratuita
formulado nas razões do recurso ordinário da parte reclamada
CONTAX S.A. - EM RECUPERA-CAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL no Id 75aed78 à instância superior.
Dessa forma, recebo recurso.
III. Notifiquem-se as partes adversas para apresentarem
contrarrazões, querendo, no prazo legal;
IV. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem respostas dos
recorridos, subam os autos ao Egrégio TRT.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000055-91.2023.5.13.0022
AUTOR
AYLLA LIZIANY FELIPE DE SALES
SOARES
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b2fc253
proferida nos autos.
DECISÃO: I- Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelas
partes reclamada TAM LINHAS AEREAS S/A. no Id c72958c e pela
parte reclamante no Id 933a5db, eis que preenchidos os requisitos
de admissibilidade;
II. Remeto a apreciação do pedido de assistência Judiciária Gratuita
formulado nas razões do recurso ordinário da parte reclamada
CONTAX S.A. - EM RECUPERA-CAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL no Id 75aed78 à instância superior.
Dessa forma, recebo recurso.
III. Notifiquem-se as partes adversas para apresentarem
contrarrazões, querendo, no prazo legal;
IV. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem respostas dos
recorridos, subam os autos ao Egrégio TRT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
407
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000780-22.2019.5.13.0022
AUTOR
JACQUELINE PEREIRA BORGES
ADVOGADO
JOSE VICTOR LIMA ROCHA(OAB:
28738/PB)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA DOS SANTOS
NASCIMENTO(OAB: 39515/BA)
ADVOGADO
GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA(OAB:
19603/PB)
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- JACQUELINE PEREIRA BORGES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9967f3a
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Aguarde-se por mais quinze dias a quitação correspondente ao
RPV dos honorários advocatícios da parte exequente.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0002226-65.2016.5.13.0022
AUTOR
SAMMY DAVIS GURGEL LIMEIRA
ADVOGADO
AIRAM NADJA DANTAS SILVA
FALCONE(OAB: 16110/PB)
RÉU
NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO
E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO ROMERO DE
ARAGAO(OAB: 7972/PB)
TESTEMUNHA
ANDRE DE OLIVEIRA ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMMY DAVIS GURGEL LIMEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ee44c3
proferido nos autos.
DESPACHO: Defiro em parte o pedido no Id 855c6b4. Notifiquem-
se a parte reclamante e seu advogado para, em 5 (cinco) dias,
informarem os seus dados bancários para a transferência de seus
créditos.
Cumprida a determinação acima, libere-se o depósito recursal
existente nos autos em favor da parte exequente e seu advogado,
observando o limite do seu crédito e as incidências tributárias, no
que couber, observando-se a planilha de cálculo no Id 398185f.
Após, atualize-se o saldo remanescente e intime-se a parte
reclamada, através de seu advogado constituído, para, no prazo de
5 (cinco) dias, pague a dívida sob pena de prosseguimento do feito
em execução.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0002226-65.2016.5.13.0022
AUTOR
SAMMY DAVIS GURGEL LIMEIRA
ADVOGADO
AIRAM NADJA DANTAS SILVA
FALCONE(OAB: 16110/PB)
RÉU
NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO
E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO ROMERO DE
ARAGAO(OAB: 7972/PB)
TESTEMUNHA
ANDRE DE OLIVEIRA ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ee44c3
proferido nos autos.
DESPACHO: Defiro em parte o pedido no Id 855c6b4. Notifiquem-
se a parte reclamante e seu advogado para, em 5 (cinco) dias,
informarem os seus dados bancários para a transferência de seus
créditos.
Cumprida a determinação acima, libere-se o depósito recursal
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
408
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
existente nos autos em favor da parte exequente e seu advogado,
observando o limite do seu crédito e as incidências tributárias, no
que couber, observando-se a planilha de cálculo no Id 398185f.
Após, atualize-se o saldo remanescente e intime-se a parte
reclamada, através de seu advogado constituído, para, no prazo de
5 (cinco) dias, pague a dívida sob pena de prosseguimento do feito
em execução.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0017200-59.2006.5.13.0022
AUTOR
ANGELO JOSE DE SOUZA SALES
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
JEREMIAS MENDES DE
MENEZES(OAB: 32427/PB)
RÉU
CENTRO DE ENSINO PADRAO LTDA
- ME
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE PORTELA
TARGINO(OAB: 24405/PB)
RÉU
GILVANDO ESTEVAM DA SILVA
ADVOGADO
ROSALVO LAWRYNHUK URBANO
FERREIRA(OAB: 16165/RN)
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE PORTELA
TARGINO(OAB: 24405/PB)
RÉU
SEVERINO DO RAMO DE PAIVA
ADVOGADO
HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA
NOBREGA(OAB: 16753/PB)
ADVOGADO
NATHALIA EGYPTO ALVES DE
PAIVA(OAB: 24404/PB)
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE PORTELA
TARGINO(OAB: 24405/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL PADRAO
LTDA - EPP
ADVOGADO
WALTER DE AGRA JUNIOR(OAB:
8682/PB)
RÉU
IONARA DANTAS ESTEVAM
ADVOGADO
ROSALVO LAWRYNHUK URBANO
FERREIRA(OAB: 16165/RN)
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE PORTELA
TARGINO(OAB: 24405/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCACAO, CIENCIA E
TECNOLOGIA DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELO JOSE DE SOUZA SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb0a450
proferida nos autos.
DECISÃO :Recebo o Agravo de Petição apresentado pelas
partes reclamadasIONARA DANTAS ESTEVAM e GILVANDO
ESTEVAM DA SILVA - nosId 7071943 e Id cc4b409, eis que
preenchidos os pressupostos legais.
Intimem-se as partes adversas para, querendo, apresentarem suas
respostas ao agravo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem respostas, subam os autos ao
Egrégio TRT da 13ª Região.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0017200-59.2006.5.13.0022
AUTOR
ANGELO JOSE DE SOUZA SALES
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
JEREMIAS MENDES DE
MENEZES(OAB: 32427/PB)
RÉU
CENTRO DE ENSINO PADRAO LTDA
- ME
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE PORTELA
TARGINO(OAB: 24405/PB)
RÉU
GILVANDO ESTEVAM DA SILVA
ADVOGADO
ROSALVO LAWRYNHUK URBANO
FERREIRA(OAB: 16165/RN)
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE PORTELA
TARGINO(OAB: 24405/PB)
RÉU
SEVERINO DO RAMO DE PAIVA
ADVOGADO
HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA
NOBREGA(OAB: 16753/PB)
ADVOGADO
NATHALIA EGYPTO ALVES DE
PAIVA(OAB: 24404/PB)
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE PORTELA
TARGINO(OAB: 24405/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL PADRAO
LTDA - EPP
ADVOGADO
WALTER DE AGRA JUNIOR(OAB:
8682/PB)
RÉU
IONARA DANTAS ESTEVAM
ADVOGADO
ROSALVO LAWRYNHUK URBANO
FERREIRA(OAB: 16165/RN)
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE PORTELA
TARGINO(OAB: 24405/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCACAO, CIENCIA E
TECNOLOGIA DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE ENSINO PADRAO LTDA - ME
- CENTRO EDUCACIONAL PADRAO LTDA - EPP
- GILVANDO ESTEVAM DA SILVA
- IONARA DANTAS ESTEVAM
- SEVERINO DO RAMO DE PAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
409
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb0a450
proferida nos autos.
DECISÃO :Recebo o Agravo de Petição apresentado pelas
partes reclamadasIONARA DANTAS ESTEVAM e GILVANDO
ESTEVAM DA SILVA - nosId 7071943 e Id cc4b409, eis que
preenchidos os pressupostos legais.
Intimem-se as partes adversas para, querendo, apresentarem suas
respostas ao agravo, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem respostas, subam os autos ao
Egrégio TRT da 13ª Região.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000988-98.2022.5.13.0022
AUTOR
LUIS FRANCISCO DAS NEVES
ADVOGADO
CRISLAINE OLIVEIRA
BALEEIRO(OAB: 363939/SP)
ADVOGADO
TAMIRES RODRIGUES DOS
SANTOS(OAB: 396876/SP)
RÉU
INFINITY CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS FRANCISCO DAS NEVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd8c43a
proferida nos autos.
DECISÃO: Defiro em parte o pedido no Id 9aa8383. Diante da
inércia da parte executada em relação a notificação de citação retro,
determino:
1 - Procedam-se as solicitações de bloqueios de contas da parte
executada, através do convênio SISBAJUD, e de veículos, através
do convênio RENAJUD.
2- Infrutíferas as pesquisas acima, atualize-se a dívida e proceda-se
à penhora de bens pertencente a parte executada, considerando-se
seus valores de mercado, de forma a garantir a presente execução.
3- Decorrido o prazo consignado no art. 883-A da CLT, na falta de
garantia do juízo, registre-se a inclusão dos dados da executada no
BTDT com efeito positivo.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0079100-67.2011.5.13.0022
AUTOR
FABIO MACIEL VIEIRA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO BRAZ DE
CARVALHO(OAB: 13714/PB)
RÉU
SAO MATEUS FRIGORIFICO
INDUSTRIAL LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ALEXANDRE CESAR OLIVEIRA DE
LIMA(OAB: 14090-D/PE)
ADVOGADO
PAULO ELISIO BRITO CARIBE(OAB:
14451/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO MACIEL VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1eb4105
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Analisando os autos, verifico que a parte exequente não se
manifesta nos autos há mais de2 (dois) anos, não obstante tenha
sido notificado para requerer o que entender de direito ou indicar
meios de prosseguimento da execução, já que todos os esforços
foram envidados com esse fim, tendo sido todos eles infrutíferos.
É certo que o processo não deve ter seu curso prolongado, visto
que atenta contra a economia processual e estabilidade jurídico-
social, gerando ônus desnecessário à máquina judiciária. Atento a
esse fato o legislador constituinte derivado acresceu ao rol dos
direitos e garantias fundamentais, o princípio da razoável duração
do processo (art. 5º, LXXVIII da CF/88).
Ora, competindo à parte o dever legal de praticar determinado ato
para dar andamento à execução, e quedando-se esta inerte, a
ponto de permanecer a execução paralisada por mais de dois anos,
não resta dúvida alguma de que nesse caso deve ser aplicada a
prescrição intercorrente.
Assim sendo, declaro a prescrição intercorrente dos presentes
autos, para determinar a extinção da execução, na forma do na
forma do § 2º do art. 11-A da CLT., com encaminhamento dos autos
ao arquivo definitivo.
Intimem-se as partes.
HFB
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
410
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0079100-67.2011.5.13.0022
AUTOR
FABIO MACIEL VIEIRA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO BRAZ DE
CARVALHO(OAB: 13714/PB)
RÉU
SAO MATEUS FRIGORIFICO
INDUSTRIAL LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ALEXANDRE CESAR OLIVEIRA DE
LIMA(OAB: 14090-D/PE)
ADVOGADO
PAULO ELISIO BRITO CARIBE(OAB:
14451/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAO MATEUS FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1eb4105
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Analisando os autos, verifico que a parte exequente não se
manifesta nos autos há mais de2 (dois) anos, não obstante tenha
sido notificado para requerer o que entender de direito ou indicar
meios de prosseguimento da execução, já que todos os esforços
foram envidados com esse fim, tendo sido todos eles infrutíferos.
É certo que o processo não deve ter seu curso prolongado, visto
que atenta contra a economia processual e estabilidade jurídico-
social, gerando ônus desnecessário à máquina judiciária. Atento a
esse fato o legislador constituinte derivado acresceu ao rol dos
direitos e garantias fundamentais, o princípio da razoável duração
do processo (art. 5º, LXXVIII da CF/88).
Ora, competindo à parte o dever legal de praticar determinado ato
para dar andamento à execução, e quedando-se esta inerte, a
ponto de permanecer a execução paralisada por mais de dois anos,
não resta dúvida alguma de que nesse caso deve ser aplicada a
prescrição intercorrente.
Assim sendo, declaro a prescrição intercorrente dos presentes
autos, para determinar a extinção da execução, na forma do na
forma do § 2º do art. 11-A da CLT., com encaminhamento dos autos
ao arquivo definitivo.
Intimem-se as partes.
HFB
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000604-09.2020.5.13.0022
AUTOR
IVONETE DE ANDRADE PEREIRA
ADVOGADO
ISABELLA DE ANDRADE
PEREIRA(OAB: 13019/PB)
RÉU
EMPRESA EMPRESA DE
PRREMOLDADOS S/A
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVONETE DE ANDRADE PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26f7382
proferida nos autos.
DECISÃO
Conforme andamento de AIRR anexo, suspenda-se o feito e
aguarde-se o desfecho da arrematação dos autos do processo nº
0014100-80.2007.5.13.0016.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000586-17.2022.5.13.0022
AUTOR
MAYANE MEIRE GOMES DE LIMA
ADVOGADO
RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA
MOURA(OAB: 21549/PB)
ADVOGADO
JOAO PAULO DE JUSTINO E
FIGUEIREDO(OAB: 9334/PB)
RÉU
FULL CONSULTING LTDA
RÉU
FULLCRED CONSULTORIA
FINANCEIRA EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYANE MEIRE GOMES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3141ee
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
411
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
D E S P A C H O
Renovem-se as notificações aos reclamados nos endereços dos
sócios colhidos mediante consulta ao INFOJUD.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000604-09.2020.5.13.0022
AUTOR
IVONETE DE ANDRADE PEREIRA
ADVOGADO
ISABELLA DE ANDRADE
PEREIRA(OAB: 13019/PB)
RÉU
EMPRESA EMPRESA DE
PRREMOLDADOS S/A
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA EMPRESA DE PRREMOLDADOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26f7382
proferida nos autos.
DECISÃO
Conforme andamento de AIRR anexo, suspenda-se o feito e
aguarde-se o desfecho da arrematação dos autos do processo nº
0014100-80.2007.5.13.0016.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131644-90.2015.5.13.0022
AUTOR
CRISTIANO BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
TEREZA CRISTINA DOS SANTOS
BEZERRIL
RÉU
VENCEPLAST INDUSTRIA DE
EMBALAGEM PLASTICA LTDA - EPP
RÉU
EDGAR HENRIQUE BEZERRIL FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO BATISTA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2eb74e5
proferido nos autos.
DECISÃO
Promova a inclusão do nome da executada no cadastro de
inadimplentes do SERASA.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000110-42.2023.5.13.0022
AUTOR
ATACADAO DOS
ELETRODOMESTICOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RÉU
MINISTERIO DO TRABALHO E
EMPREGO - MTE
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ab319d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido NÃO CONHECER os embargos opostos
por ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE
LTDA.
Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000846-31.2021.5.13.0022
EXEQUENTE
SANDRA MARCIA CAVALCANTE DE
BRITO
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
412
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA MARCIA CAVALCANTE DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe3d61b
proferido nos autos.
DESPACHO
Em face da quitação, declaro extinta a presente execução.
Liberem-se os créditos da exequente e de seu patrono, com a
transferências para as contas indicadas na petição tramitação id.:
97c83f8.
Recolham-se as contribuições previdenciárias em guia própria.
Em seguida, arquivem-se em definitivo dos presentes autos,
procedendo-se aos registros necessários no sistema de
administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000846-94.2022.5.13.0022
REQUERENTE
WILLIANE FIRMINO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIANE FIRMINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8c1789
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Tendo em vista que apenas a EMLUR interpôs recurso de revista,
libere-se o saldo do depósito judicial para a parte exequente,
transferindo o respectivo valor para as contas indicadas na petição
tramitação id.: 29e7bb2.
Em seguida, apure-se o saldo remanescente e expeça-se ofício à
vara deprecada enviando a planilha do novo valor da execução.
Concomitantemente, renove-se a consulta SISBAJUD de forma
repetitiva durante o período de trinta dias.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000846-94.2022.5.13.0022
REQUERENTE
WILLIANE FIRMINO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
REQUERIDO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
REQUERIDO
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8c1789
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Tendo em vista que apenas a EMLUR interpôs recurso de revista,
libere-se o saldo do depósito judicial para a parte exequente,
transferindo o respectivo valor para as contas indicadas na petição
tramitação id.: 29e7bb2.
Em seguida, apure-se o saldo remanescente e expeça-se ofício à
vara deprecada enviando a planilha do novo valor da execução.
Concomitantemente, renove-se a consulta SISBAJUD de forma
repetitiva durante o período de trinta dias.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000138-10.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
JOSE ROBERIO DA SILVA COSTA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERIO DA SILVA COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
413
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98605cd
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Tendo em vista o pedido nos autos do processo 0000147-
69.2023.5.13.0022 e a existência de vários processos na mesma
situação, remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de
conciliação.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000138-10.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
JOSE ROBERIO DA SILVA COSTA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98605cd
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Tendo em vista o pedido nos autos do processo 0000147-
69.2023.5.13.0022 e a existência de vários processos na mesma
situação, remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de
conciliação.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000512-60.2022.5.13.0022
AUTOR
EDCLEUMA NASCIMENTO PEREIRA
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RÉU
RODRIGO GOMES DA TRINDADE
ADVOGADO
WARGLA DORE SILVA(OAB:
24785/PB)
RÉU
RANNIERY GOMES DA TRINDADE
ADVOGADO
WARGLA DORE SILVA(OAB:
24785/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDCLEUMA NASCIMENTO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 062df20
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intimem-se os reclamados solidários para efetuarem o pagamento
da dívida, no prazo de 48 horas (art. 880, da CLT), sob pena de
execução, inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e
constrição de bens, independentemente de mandado de citação.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000512-60.2022.5.13.0022
AUTOR
EDCLEUMA NASCIMENTO PEREIRA
ADVOGADO
VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
ADVOGADO
FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
RÉU
RODRIGO GOMES DA TRINDADE
ADVOGADO
WARGLA DORE SILVA(OAB:
24785/PB)
RÉU
RANNIERY GOMES DA TRINDADE
ADVOGADO
WARGLA DORE SILVA(OAB:
24785/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RANNIERY GOMES DA TRINDADE
- RODRIGO GOMES DA TRINDADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
414
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 062df20
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intimem-se os reclamados solidários para efetuarem o pagamento
da dívida, no prazo de 48 horas (art. 880, da CLT), sob pena de
execução, inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e
constrição de bens, independentemente de mandado de citação.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130148-26.2015.5.13.0022
AUTOR
ISAIAS PEIXOTO FILHO
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
ADVOGADO
WELLINGTON NOBREGA
VILAR(OAB: 15024/PB)
RÉU
TRANSPORTES NORDESTE LTDA -
ME
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
RÉU
JONAS FERREIRA DE SOUZA
RÉU
JOSENEIDE RODRIGUES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSPORTES NORDESTE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 623ac3a
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência
conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,
para o dia 28/04/2023 09:30 horas, na sala de audiência VIRTUAL
da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link a ser informado nos autos posteriormente.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130148-26.2015.5.13.0022
AUTOR
ISAIAS PEIXOTO FILHO
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
ADVOGADO
WELLINGTON NOBREGA
VILAR(OAB: 15024/PB)
RÉU
TRANSPORTES NORDESTE LTDA -
ME
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
RÉU
JONAS FERREIRA DE SOUZA
RÉU
JOSENEIDE RODRIGUES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ISAIAS PEIXOTO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 623ac3a
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência
conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,
para o dia 28/04/2023 09:30 horas, na sala de audiência VIRTUAL
da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link a ser informado nos autos posteriormente.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131606-78.2015.5.13.0022
AUTOR
I.F.D.P.
ADVOGADO
LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS(OAB: 13040/PB)
ADVOGADO
HERMANO GADELHA DE SA(OAB:
8463/PB)
RÉU
A.J.O.C.S.L.
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
PERITO
T.S.N.R.
TESTEMUNHA
C.M.C.D.S.A.
PERITO
E.D.L.S.
TESTEMUNHA
R.H.D.C.S.
PERITO
J.R.D.S.J.
Intimado(s)/Citado(s):
- I.F.D.P.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID e73bcdd.
Processo Nº ATOrd-0131606-78.2015.5.13.0022
AUTOR
I.F.D.P.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
415
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS(OAB: 13040/PB)
ADVOGADO
HERMANO GADELHA DE SA(OAB:
8463/PB)
RÉU
A.J.O.C.S.L.
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS(OAB: 11751/PB)
PERITO
T.S.N.R.
TESTEMUNHA
C.M.C.D.S.A.
PERITO
E.D.L.S.
TESTEMUNHA
R.H.D.C.S.
PERITO
J.R.D.S.J.
Intimado(s)/Citado(s):
- A.J.O.C.S.L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID e73bcdd.
Processo Nº ATSum-0001183-59.2017.5.13.0022
AUTOR
UEMERSON ALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
ADAILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
- ME
RÉU
ADAILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- UEMERSON ALVES DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03f3c3b
proferido nos autos.
DESPACHO: Petição -Id 52104d1. A Constituição Federal, em seu
Art. 8º, determina que a aplicação do ordenamento jurídico deve
atender a fins sociais, de modo a resguardar a dignidade da pessoa
humana e observar os princípios da proporcionalidade,
razoabilidade e legalidade.Portanto, indefiro o pedido de suspensão
da CNH do executado. Faça-se uso do convênioSNIPER(Sistema
Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos),
visando a identificação de possíveis ativos e patrimônios em nome
do executado, a fim de satisfazer o crédito da presente execução.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000840-87.2022.5.13.0022
AUTOR
SEVERINO GENERINO SALES
ADVOGADO
MAURICIO MARQUES DE
LUCENA(OAB: 8348/PB)
RÉU
J L BEZERRA NUNES LTDA
ADVOGADO
GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS
LAGO(OAB: 25756/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO GENERINO SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aaa7581
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-me a parte reclamante para se pronunciar, querendo, sobre a
exceção de pré-executividade alegada pela parte contrária. Prazo
de oito dias.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000684-02.2022.5.13.0022
AUTOR
FABRICIO LINS MELO SALVIANO
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
ADVOGADO
MONALISA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24605/PB)
RÉU
ALEXSANDRO RODRIGUES DOS
SANTOS 08722320423
ADVOGADO
ALVARO NITAO JERONIMO
LEITE(OAB: 16256/PB)
RÉU
ALEXSANDRO RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ALVARO NITAO JERONIMO
LEITE(OAB: 16256/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO LINS MELO SALVIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f18229
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Uso da fundamento do despacho tramitação id.: 1c39f3e, para
Indeferir a aplicação de multa requerida pelo reclamante. Intime-se.
Em seguida, aguarde-se o pagamento das demais parcelas do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
416
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
acordo.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000684-02.2022.5.13.0022
AUTOR
FABRICIO LINS MELO SALVIANO
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
ADVOGADO
MONALISA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24605/PB)
RÉU
ALEXSANDRO RODRIGUES DOS
SANTOS 08722320423
ADVOGADO
ALVARO NITAO JERONIMO
LEITE(OAB: 16256/PB)
RÉU
ALEXSANDRO RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ALVARO NITAO JERONIMO
LEITE(OAB: 16256/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS 08722320423
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f18229
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Uso da fundamento do despacho tramitação id.: 1c39f3e, para
Indeferir a aplicação de multa requerida pelo reclamante. Intime-se.
Em seguida, aguarde-se o pagamento das demais parcelas do
acordo.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000396-54.2022.5.13.0022
AUTOR
AURELIO EMILIANO DA SILVA
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
DORA TERESA REMOTTI
RÉU
MICHELA REMOTTI
RÉU
CLEITON ROBERTO OLIVEIRA DE
LIMA
RÉU
FRANCESCO REMOTTI
RÉU
REMOTTI ATIVIDADES AGRICOLAS
LTDA - ME
ADVOGADO
FELIPE SOLANO DE LIMA
MELO(OAB: 16277/PB)
RÉU
LUIGI REMOTTI
Intimado(s)/Citado(s):
- AURELIO EMILIANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d5b1bc
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Quando ao reclamado FRANCESCO REMOTTI, tendo em vista o
motivo da devolução da sua notificação, renove-se o expediente por
oficial de justiça.
Quanto aos reclamados MICHELA REMOTTI e LUIGI REMOTTI,
expeça-se carta precatória notificatória para que seja intimados por
oficial de justiça, observando-se que ele moram na mesma
fazenda.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000396-54.2022.5.13.0022
AUTOR
AURELIO EMILIANO DA SILVA
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
DORA TERESA REMOTTI
RÉU
MICHELA REMOTTI
RÉU
CLEITON ROBERTO OLIVEIRA DE
LIMA
RÉU
FRANCESCO REMOTTI
RÉU
REMOTTI ATIVIDADES AGRICOLAS
LTDA - ME
ADVOGADO
FELIPE SOLANO DE LIMA
MELO(OAB: 16277/PB)
RÉU
LUIGI REMOTTI
Intimado(s)/Citado(s):
- REMOTTI ATIVIDADES AGRICOLAS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d5b1bc
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
417
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Quando ao reclamado FRANCESCO REMOTTI, tendo em vista o
motivo da devolução da sua notificação, renove-se o expediente por
oficial de justiça.
Quanto aos reclamados MICHELA REMOTTI e LUIGI REMOTTI,
expeça-se carta precatória notificatória para que seja intimados por
oficial de justiça, observando-se que ele moram na mesma
fazenda.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000928-28.2022.5.13.0022
AUTOR
SALOMAO ESTEVAO DE ALMEIDA
ADVOGADO
ANA ERIKA MAGALHAES
GOMES(OAB: 13727/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
RÉU
POSTAL SAUDE - CAIXA DE
ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
ADVOGADO
IURI VASCONCELOS BARROS DE
BRITO(OAB: 14593/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SALOMAO ESTEVAO DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8297c98
proferida nos autos.
DECISÃO: I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamada POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE
DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS no Id f1a3bfc, eis que
preenchidos os requisitos de admissibilidade;
II. Notifiquem-se as partes adversas para apresentarem
contrarrazões, querendo, no prazo legal;
III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem respostas
recorridos, subam os autos ao Egrégio TRT.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000928-28.2022.5.13.0022
AUTOR
SALOMAO ESTEVAO DE ALMEIDA
ADVOGADO
ANA ERIKA MAGALHAES
GOMES(OAB: 13727/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
RÉU
POSTAL SAUDE - CAIXA DE
ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
ADVOGADO
IURI VASCONCELOS BARROS DE
BRITO(OAB: 14593/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8297c98
proferida nos autos.
DECISÃO: I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamada POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE
DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS no Id f1a3bfc, eis que
preenchidos os requisitos de admissibilidade;
II. Notifiquem-se as partes adversas para apresentarem
contrarrazões, querendo, no prazo legal;
III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem respostas
recorridos, subam os autos ao Egrégio TRT.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000821-81.2022.5.13.0022
AUTOR
JOSE RIBAMAR ARAUJO BRITO
ADVOGADO
LEONARDO ALVES DE SOUSA
MEIRA(OAB: 23030/PB)
ADVOGADO
LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:
23028/PB)
RÉU
ASTECENDIO COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS CONTRA
INCENDIO LTDA
ADVOGADO
BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA
IMPERIANO(OAB: 9252/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RIBAMAR ARAUJO BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afd1e8b
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
418
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
DESPACHO: O pedido no Id f52767f só será apreciado após o
trânsito em julgado da sentença exequenda. Intimem-se as partes.
Após, venham-me os autos conclusos para apreciação dos
Embargos de Declaração apresentados pela parte reclamante no Id
c65e9d0.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000821-81.2022.5.13.0022
AUTOR
JOSE RIBAMAR ARAUJO BRITO
ADVOGADO
LEONARDO ALVES DE SOUSA
MEIRA(OAB: 23030/PB)
ADVOGADO
LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:
23028/PB)
RÉU
ASTECENDIO COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS CONTRA
INCENDIO LTDA
ADVOGADO
BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA
IMPERIANO(OAB: 9252/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASTECENDIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA
INCENDIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afd1e8b
proferido nos autos.
DESPACHO: O pedido no Id f52767f só será apreciado após o
trânsito em julgado da sentença exequenda. Intimem-se as partes.
Após, venham-me os autos conclusos para apreciação dos
Embargos de Declaração apresentados pela parte reclamante no Id
c65e9d0.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000132-03.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
FLAVIA MARCULINO DA COSTA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIA MARCULINO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 404b296
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Tendo em vista o pedido nos autos do processo 0000147-
69.2023.5.13.0022 e a existência de vários processos na mesma
situação, remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de
conciliação.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000132-03.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
FLAVIA MARCULINO DA COSTA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 404b296
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Tendo em vista o pedido nos autos do processo 0000147-
69.2023.5.13.0022 e a existência de vários processos na mesma
situação, remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de
conciliação.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000014-27.2023.5.13.0022
AUTOR
MANOEL FERREIRA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
419
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
LUIZ WEBER DO REGO LUNA
NETO(OAB: 26825/PB)
ADVOGADO
ISADORA SURAMA RAMALHO
UMBELINO RODRIGUES(OAB:
26887/PB)
RÉU
P & J SOLUCOES EM LOGISTICA
LTDA
ADVOGADO
JAMILLE COSTA BENTO(OAB:
48970/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 664591b
proferido nos autos.
DESPACHO:Cite-se a parte reclamada, através de seu advogado
constituído, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pague a
dívida(planilha de cálculos noId 06266ff) ou garanta a execução,
sob pena de penhora (art. 880, da CLT).
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000014-27.2023.5.13.0022
AUTOR
MANOEL FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ WEBER DO REGO LUNA
NETO(OAB: 26825/PB)
ADVOGADO
ISADORA SURAMA RAMALHO
UMBELINO RODRIGUES(OAB:
26887/PB)
RÉU
P & J SOLUCOES EM LOGISTICA
LTDA
ADVOGADO
JAMILLE COSTA BENTO(OAB:
48970/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- P & J SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 664591b
proferido nos autos.
DESPACHO:Cite-se a parte reclamada, através de seu advogado
constituído, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pague a
dívida(planilha de cálculos noId 06266ff) ou garanta a execução,
sob pena de penhora (art. 880, da CLT).
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000356-38.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
CASSIANO FERNANDES DA COSTA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- CASSIANO FERNANDES DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 918d38b
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-se a executada para tomar ciência da presente ação, bem
como para fornecer, no prazo de quinze dias, os seguintes
documentos relacionados à autora do período compreendido de 26
de outubro de 2012 a 26 de outubro de 2017:
a. Registro de empregado;
b. Ficha financeira com a evolução salarial;
c. Registro de controle de jornada;
d. Escalas de serviços;
e. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido
extinta a relação empregatícia).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000940-42.2022.5.13.0022
AUTOR
ADEMIL GALDINO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
ENGECOL ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
11689/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEMIL GALDINO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
420
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2cd19be
proferida nos autos.
DECISÃO: I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamada no Id 129af16, eis que preenchidos os requisitos de
admissibilidade;
II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal;
III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)
recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000940-42.2022.5.13.0022
AUTOR
ADEMIL GALDINO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
ENGECOL ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
11689/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENGECOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2cd19be
proferida nos autos.
DECISÃO: I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamada no Id 129af16, eis que preenchidos os requisitos de
admissibilidade;
II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,
querendo, no prazo legal;
III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)
recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000357-23.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
DIANA FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- DIANA FERREIRA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1017551
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intime-se a executada para tomar ciência da presente ação, bem
como para fornecer, no prazo de quinze dias, os seguintes
documentos relacionados à autora do período compreendido de 26
de outubro de 2012 a 26 de outubro de 2017:
a. Registro de empregado;
b. Ficha financeira com a evolução salarial;
c. Registro de controle de jornada;
d. Escalas de serviços;
e. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido
extinta a relação empregatícia).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000284-51.2023.5.13.0022
AUTOR
BRUNO DE OLIVEIRA DIAS
ADVOGADO
MARIZETE PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 8298/PB)
RÉU
SANCCOL SANEAMENTO
CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO AMERICO MAIA
PEIXOTO(OAB: 10539/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO DE OLIVEIRA DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
421
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d350c9a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D I S P O S I T I V O
Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª
Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os
benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; No Mérito,
julgar PROCEDENTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por
BRUNO DE OLIVEIRA DIAS em face de SANCCOL SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, condenando a reclamada a pagar ao reclamante as
seguintes verbas: aviso prévio 36 dias R$1.438,74; décimo terceiro
salário 4/12 R$399,65; saldo de salário R$1.198,95; férias integrais
2009/2020 mais 1/3 R$ 1.598,60; férias proporcionais (05/12)+ 1/3)
R$ 666,47; FGTS sobre verbas rescisórias R$ 414,61; FGTS
período R$ 1.630,58; Multa rescisória (40%) s\ depósitos FGTS
depósito R$ 670,75; Multa do artigo 477, § 8º, da CLT R$ 1.198,95;
multa do artigo 467 da CLT R$ 2.051,73, totalizando R$11.269,74.
A planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica das
parcelas para fins de incidência das contribuições sociais, inclusive
o limite de responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832),
com as alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Correção monetária
e juros na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal no
julgamento das ADCs 58, e 59, aplicando-se na hipótese concreta,
o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E
na fase pré-judicial e
a partir do ajuizamento da ação
, a taxa
exclusiva SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia
(englobando correção monetária e juros). Os juros moratórios
(artigo 39,
caput
, da Lei 8.177, de 1991), devem ser calculados no
percentual de 1% ao mês, pro rata die, de forma simples e não
capitalizados, com incidência sobre o valor já corrigido
monetariamente (TST, Súmula 200 e OJ 300 da SBDI-1),
obedecendo aos parâmetros contidos na fundamentação.
Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ 363 da
SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser
observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de
mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a
OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.
Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,
evitado-se o bis in idem. Fixa-se honorários advocatícios de
sucumbência a serem pagos pela reclamada ao patrono da
reclamante, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do
artigo 791-A, §2º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 247,93,
calculadas sobre R$ 12.396,71.
Providencie a Secretaria da Vara notificação das partes, através dos
advogados indicados em suas peças, inicial e contestação.
Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº
11.419/2006).
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000284-51.2023.5.13.0022
AUTOR
BRUNO DE OLIVEIRA DIAS
ADVOGADO
MARIZETE PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 8298/PB)
RÉU
SANCCOL SANEAMENTO
CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO AMERICO MAIA
PEIXOTO(OAB: 10539/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d350c9a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D I S P O S I T I V O
Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª
Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os
benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; No Mérito,
julgar PROCEDENTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por
BRUNO DE OLIVEIRA DIAS em face de SANCCOL SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, condenando a reclamada a pagar ao reclamante as
seguintes verbas: aviso prévio 36 dias R$1.438,74; décimo terceiro
salário 4/12 R$399,65; saldo de salário R$1.198,95; férias integrais
2009/2020 mais 1/3 R$ 1.598,60; férias proporcionais (05/12)+ 1/3)
R$ 666,47; FGTS sobre verbas rescisórias R$ 414,61; FGTS
período R$ 1.630,58; Multa rescisória (40%) s\ depósitos FGTS
depósito R$ 670,75; Multa do artigo 477, § 8º, da CLT R$ 1.198,95;
multa do artigo 467 da CLT R$ 2.051,73, totalizando R$11.269,74.
A planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica das
parcelas para fins de incidência das contribuições sociais, inclusive
o limite de responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832),
com as alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Correção monetária
e juros na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal no
julgamento das ADCs 58, e 59, aplicando-se na hipótese concreta,
o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E
na fase pré-judicial e
a partir do ajuizamento da ação
, a taxa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
422
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
exclusiva SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia
(englobando correção monetária e juros). Os juros moratórios
(artigo 39,
caput
, da Lei 8.177, de 1991), devem ser calculados no
percentual de 1% ao mês, pro rata die, de forma simples e não
capitalizados, com incidência sobre o valor já corrigido
monetariamente (TST, Súmula 200 e OJ 300 da SBDI-1),
obedecendo aos parâmetros contidos na fundamentação.
Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ 363 da
SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser
observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de
mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a
OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.
Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,
evitado-se o bis in idem. Fixa-se honorários advocatícios de
sucumbência a serem pagos pela reclamada ao patrono da
reclamante, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do
artigo 791-A, §2º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 247,93,
calculadas sobre R$ 12.396,71.
Providencie a Secretaria da Vara notificação das partes, através dos
advogados indicados em suas peças, inicial e contestação.
Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº
11.419/2006).
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000606-47.2018.5.13.0022
AUTOR
MAURICIO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:
18105/PB)
RÉU
TALINE CRISTINE DE FREITAS LIMA
ADVOGADO
FELIPPE SALES CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 16681/PB)
RÉU
FELLIPE CESAR DA CRUZ LIMA
ADVOGADO
FELIPPE SALES CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 16681/PB)
RÉU
ACMED ASSESSORIA EM
VESTIBULARES LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- FELLIPE CESAR DA CRUZ LIMA
- TALINE CRISTINE DE FREITAS LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd525be
proferido nos autos.
DESPACHO: Intime-se a parte reclamada para comprovar nos
autos, até o dia 02/05/2023, os recolhimentos das custas
processuais (R$ 240,00), sob pena de prosseguimento do feito na
execução.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000606-47.2018.5.13.0022
AUTOR
MAURICIO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:
18105/PB)
RÉU
TALINE CRISTINE DE FREITAS LIMA
ADVOGADO
FELIPPE SALES CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 16681/PB)
RÉU
FELLIPE CESAR DA CRUZ LIMA
ADVOGADO
FELIPPE SALES CARNEIRO DA
CUNHA(OAB: 16681/PB)
RÉU
ACMED ASSESSORIA EM
VESTIBULARES LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURICIO BATISTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd525be
proferido nos autos.
DESPACHO: Intime-se a parte reclamada para comprovar nos
autos, até o dia 02/05/2023, os recolhimentos das custas
processuais (R$ 240,00), sob pena de prosseguimento do feito na
execução.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000066-23.2023.5.13.0022
AUTOR
FRANCILEIDE FERREIRA ALMEIDA
ADVOGADO
OCTALICE COUTINHO(OAB:
29453/PB)
RÉU
GOUVEA SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
ADVOGADO
PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA
CARVALHO(OAB: 56835/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
423
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCILEIDE FERREIRA ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03294f9
proferida nos autos.
DECISÃO: Diante da inércia da parte executada em relação a
notificação de citação retro, determino:
1 - Procedam-se as solicitações de bloqueios de contas da parte
executada, através do convênioSISBAJUD, e de veículos, através
do convênio RENAJUD.
2- Infrutíferas as pesquisas acima, proceda-se à penhora de bens
pertencente a parte executada, considerando-se seus valores de
mercado, de forma a garantir a presente execução.
3-Decorrido o prazo consignado no art. 883-A da CLT, na falta de
garantia do juízo, registre-se a inclusão dos dados da executada no
BTDT com efeito positivo.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0158800-24.2013.5.13.0022
AUTOR
VAMBERTO LIMA DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
CARLOS ANTONIO ARAUJO
VALENCIO - ME
RÉU
CARLOS ANTONIO ARAUJO
VALENCIO
Intimado(s)/Citado(s):
- VAMBERTO LIMA DOS SANTOS JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b1d329
proferido nos autos.
DESPACHO
Defiro o pedido Id.de12d2c. Cite-se, o representante, responsável
ou procurador do EXECUTADO, PAULO COSTA ARAUJO (CPF N.
358.869.514-15), para se manifestar ou produzir as provas que
entender de direito, no prazo de 15 dias (art. 135, CPC).
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação , venham-me os autos
conclusos para o julgamento do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000066-23.2023.5.13.0022
AUTOR
FRANCILEIDE FERREIRA ALMEIDA
ADVOGADO
OCTALICE COUTINHO(OAB:
29453/PB)
RÉU
GOUVEA SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
ADVOGADO
PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA
CARVALHO(OAB: 56835/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- GOUVEA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03294f9
proferida nos autos.
DECISÃO: Diante da inércia da parte executada em relação a
notificação de citação retro, determino:
1 - Procedam-se as solicitações de bloqueios de contas da parte
executada, através do convênioSISBAJUD, e de veículos, através
do convênio RENAJUD.
2- Infrutíferas as pesquisas acima, proceda-se à penhora de bens
pertencente a parte executada, considerando-se seus valores de
mercado, de forma a garantir a presente execução.
3-Decorrido o prazo consignado no art. 883-A da CLT, na falta de
garantia do juízo, registre-se a inclusão dos dados da executada no
BTDT com efeito positivo.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000680-62.2022.5.13.0022
EXEQUENTE
SEVERINA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
424
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINA FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cd92c0
proferido nos autos.
DESPACHO: Petição - Id baaba6f. A parte executada requer o
parcelamento da dívida, nos termos do art. 916, do CPC,
procedendo ao depósito em conta judicial do valor correspondente a
30% do débito (Id f1a668b). O parcelamento na forma do art. 916,
do CPC não se aplica ao caso do cumprimento da sentença,
conforme § 7º do referido artigo.
Nesse sentido é o entendimento do pleno deste Regional:
"INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.
PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO, SEGUNDO O CPC, ART. 916.
INAPLICABILIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. A regra
legal contida no CPC, art. 916, relativa ao parcelamento da
execução, refere-se exclusivamente a títulos extrajudiciais, tanto é
assim que se menciona, no caput, o reconhecimento da dívida,
hipótese que não seria coerente, no caso de condenação pecuniária
judicial anterior, transitada em julgado, como costuma ocorrer nas
execuções de créditos trabalhistas. Ademais, se o referido
dispositivo não é aplicável ao cumprimento de sentença no âmbito
do Direito Processual Civil, com muito mais razão deve ser afastada
a sua incidência na órbita do Direito Processual Trabalhista, em
execução decorrente de decisão judicial, considerando que o
processo é o instrumento adequado à efetividade do direito a
parcelas de natureza alimentar. Incidente de assunção de
competência admitido e julgado, com a fixação da seguinte TESE:
"PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO. CPC, ART. 916. TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL. INAPLICABILIDADE. O parcelamento da
execução a que alude o CPC, art. 916, somente é possível nas
execuções decorrentes de título extrajudicial, nos termos do
respectivo § 7º"."
Dessa forma, tratando-se o Incidente de Assunção de Competência
de precedente obrigatório (art. 927, III, do CPC), indefiro o pedido.
Intime-se.
Não obstante, dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 (dez)
dias, informar se tem interesse, na proposta de parcelamento do
débito, como acordo, devendo, ainda, informar a este juízo as suas
contas bancárias para a transferência de seus créditos.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000680-62.2022.5.13.0022
EXEQUENTE
SEVERINA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO SAO JOSE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cd92c0
proferido nos autos.
DESPACHO: Petição - Id baaba6f. A parte executada requer o
parcelamento da dívida, nos termos do art. 916, do CPC,
procedendo ao depósito em conta judicial do valor correspondente a
30% do débito (Id f1a668b). O parcelamento na forma do art. 916,
do CPC não se aplica ao caso do cumprimento da sentença,
conforme § 7º do referido artigo.
Nesse sentido é o entendimento do pleno deste Regional:
"INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.
PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO, SEGUNDO O CPC, ART. 916.
INAPLICABILIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. A regra
legal contida no CPC, art. 916, relativa ao parcelamento da
execução, refere-se exclusivamente a títulos extrajudiciais, tanto é
assim que se menciona, no caput, o reconhecimento da dívida,
hipótese que não seria coerente, no caso de condenação pecuniária
judicial anterior, transitada em julgado, como costuma ocorrer nas
execuções de créditos trabalhistas. Ademais, se o referido
dispositivo não é aplicável ao cumprimento de sentença no âmbito
do Direito Processual Civil, com muito mais razão deve ser afastada
a sua incidência na órbita do Direito Processual Trabalhista, em
execução decorrente de decisão judicial, considerando que o
processo é o instrumento adequado à efetividade do direito a
parcelas de natureza alimentar. Incidente de assunção de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
425
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
competência admitido e julgado, com a fixação da seguinte TESE:
"PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO. CPC, ART. 916. TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL. INAPLICABILIDADE. O parcelamento da
execução a que alude o CPC, art. 916, somente é possível nas
execuções decorrentes de título extrajudicial, nos termos do
respectivo § 7º"."
Dessa forma, tratando-se o Incidente de Assunção de Competência
de precedente obrigatório (art. 927, III, do CPC), indefiro o pedido.
Intime-se.
Não obstante, dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 (dez)
dias, informar se tem interesse, na proposta de parcelamento do
débito, como acordo, devendo, ainda, informar a este juízo as suas
contas bancárias para a transferência de seus créditos.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000128-63.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
CINTIA JULIANA DE SOUZA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CINTIA JULIANA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5d482a
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Tendo em vista o pedido nos autos do processo 0000147-
69.2023.5.13.0022 e a existência de vários processos na mesma
situação, remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de
conciliação.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000128-63.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
CINTIA JULIANA DE SOUZA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5d482a
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Tendo em vista o pedido nos autos do processo 0000147-
69.2023.5.13.0022 e a existência de vários processos na mesma
situação, remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de
conciliação.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ExProvAS-0000429-78.2021.5.13.0022
EXEQUENTE
DANIEL VIRGINIO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
RUBENS YAGO MORAIS TAVARES
ALEXANDRINO(OAB: 23759/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
FERNANDO DE PAULA CONDES
NETO
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL VIRGINIO DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff52d9d
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
426
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
DESPACHO: Diante da manifestação da parte reclamante em não
concordar com o parcelamento da execução, conforme petição no
Id 2a11e10, indefiro o pedido de parcelamento solicitado pela parte
executada no Id 5bcc5c3. Intimem-se as partes.
Libere-se o depósito judicial no Id 5ae471a em favor da parte
reclamante e de seu advogado, observando-se as contas bancárias
informadas na petição no Id 2a11e10 e a planilha de cálculo no Id
51c3e59.
Após, apure-se o saldo remanescente e intime-se a parte reclamada
para pagar o valor apurado, em 5 (cinco) dias, sob pena de
execução.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ExProvAS-0000429-78.2021.5.13.0022
EXEQUENTE
DANIEL VIRGINIO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
RUBENS YAGO MORAIS TAVARES
ALEXANDRINO(OAB: 23759/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
FERNANDO DE PAULA CONDES
NETO
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO DE PAULA CONDES NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff52d9d
proferido nos autos.
DESPACHO: Diante da manifestação da parte reclamante em não
concordar com o parcelamento da execução, conforme petição no
Id 2a11e10, indefiro o pedido de parcelamento solicitado pela parte
executada no Id 5bcc5c3. Intimem-se as partes.
Libere-se o depósito judicial no Id 5ae471a em favor da parte
reclamante e de seu advogado, observando-se as contas bancárias
informadas na petição no Id 2a11e10 e a planilha de cálculo no Id
51c3e59.
Após, apure-se o saldo remanescente e intime-se a parte reclamada
para pagar o valor apurado, em 5 (cinco) dias, sob pena de
execução.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000866-85.2022.5.13.0022
AUTOR
ROSILDO DE SOUSA GOMES
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
ESCOREL(OAB: 20672/PB)
RÉU
MARIA GORETTI CAVALCANTI
CARNEIRO DA CUNHA
ADVOGADO
EDUARDO SERRANO NOBREGA DE
QUEIROZ(OAB: 15185/PB)
RÉU
JOANNES BOSCO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI
ADVOGADO
EDUARDO SERRANO NOBREGA DE
QUEIROZ(OAB: 15185/PB)
RÉU
ANTONIA DJALY RAMOS DE
OLIVIERA
ADVOGADO
EDUARDO SERRANO NOBREGA DE
QUEIROZ(OAB: 15185/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIA DJALY RAMOS DE OLIVIERA
- JOANNES BOSCO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
- MARIA GORETTI CAVALCANTI CARNEIRO DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 069752c
proferida nos autos.
DECISÃO: I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pelas partes
reclamadas JOANNES BOSCO RAMOS DE OLIVEIRA e MARIA
GORETTI CAVALCANTI CARNEIRO DA CUNHA no Id 031e193,
eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade;
II. Notifiquem-se as partes adversas para apresentarem
contrarrazões, querendo, no prazo legal;
III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem respostas
recorridos, subam os autos ao Egrégio TRT.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000149-39.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
PATRICIA VIRGINIA DA SILVA PAIVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
427
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
- PATRICIA VIRGINIA DA SILVA PAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97bd816
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Tendo em vista o pedido nos autos do processo 0000147-
69.2023.5.13.0022 e a existência de vários processos na mesma
situação, remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de
conciliação.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000866-85.2022.5.13.0022
AUTOR
ROSILDO DE SOUSA GOMES
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
ESCOREL(OAB: 20672/PB)
RÉU
MARIA GORETTI CAVALCANTI
CARNEIRO DA CUNHA
ADVOGADO
EDUARDO SERRANO NOBREGA DE
QUEIROZ(OAB: 15185/PB)
RÉU
JOANNES BOSCO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI
ADVOGADO
EDUARDO SERRANO NOBREGA DE
QUEIROZ(OAB: 15185/PB)
RÉU
ANTONIA DJALY RAMOS DE
OLIVIERA
ADVOGADO
EDUARDO SERRANO NOBREGA DE
QUEIROZ(OAB: 15185/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSILDO DE SOUSA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 069752c
proferida nos autos.
DECISÃO: I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pelas partes
reclamadas JOANNES BOSCO RAMOS DE OLIVEIRA e MARIA
GORETTI CAVALCANTI CARNEIRO DA CUNHA no Id 031e193,
eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade;
II. Notifiquem-se as partes adversas para apresentarem
contrarrazões, querendo, no prazo legal;
III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem respostas
recorridos, subam os autos ao Egrégio TRT.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000149-39.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
PATRICIA VIRGINIA DA SILVA PAIVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97bd816
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Tendo em vista o pedido nos autos do processo 0000147-
69.2023.5.13.0022 e a existência de vários processos na mesma
situação, remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de
conciliação.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000244-06.2022.5.13.0022
AUTOR
ANTONIO DE LIRA CHAVES NETO
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RÉU
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DE LIRA CHAVES NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
428
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99d31e9
proferido nos autos.
DESPACHO: Intime-se a parte reclamada para se pronunciar, em 5
(cinco) dias, sobre a petição da parte exequente noId 267df28,
alertando-o que o seu silêncio será interpretado como verdadeiras
as alegações do peticionante, com remessa dos autos à contadoria
para aplicação da multa estipulada no acordo e prosseguimento do
feito na execução.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000819-14.2022.5.13.0022
AUTOR
LAISSA AURELIANO DA SILVA
ADVOGADO
ANA PATRICIA COSTA LIMA DE
NOVAIS(OAB: 10807/PB)
RÉU
A & R BARBOSA BARRETO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LAISSA AURELIANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2365f3a
proferida nos autos.
DECISÃO: Recolha-se o depósito judicial no Id 275b3bf em favor do
INSS.
Considero quitado o acordo homologado nos autos e extinta a
execução.
Após, arquivem-se os presentes autos.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000244-06.2022.5.13.0022
AUTOR
ANTONIO DE LIRA CHAVES NETO
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RÉU
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99d31e9
proferido nos autos.
DESPACHO: Intime-se a parte reclamada para se pronunciar, em 5
(cinco) dias, sobre a petição da parte exequente noId 267df28,
alertando-o que o seu silêncio será interpretado como verdadeiras
as alegações do peticionante, com remessa dos autos à contadoria
para aplicação da multa estipulada no acordo e prosseguimento do
feito na execução.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000263-12.2022.5.13.0022
EXEQUENTE
ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTANA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -
EPP
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA
FILHO(OAB: 8399/AL)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f72653f
proferido nos autos.
DESPACHO
Notifique-se a parte reclamante para, querendo, apresentar
contraminuta ao agravo de petição (id. 947041a), no prazo de oito
dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
429
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000662-51.2016.5.13.0022
AUTOR
MARIA VERONICA CRUZ DA SILVA
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
FLAVIO ROGERIO FIRMINO DE
ARAUJO
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
RÉU
CONSLIMP - CONSTRUCOES,
CONSERVACOES E LIMPEZA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA VERONICA CRUZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e33ee2b
proferido nos autos.
DESPACHO: Intime-se a parte reclamante, através de seu
advogado constituído, para ciência da certidão retro, momento em
que deverá informar a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o atual
endereço da empresa CONSLIMP CONSTRUÇÕES,
CONSERVAÇÕES E LIMPEZA LTDA ou indicar outros meios de
notifica-la para se manifestar acerca da instauração do incidente de
desconsideração inversa da personalidade jurídica, ou indique
outros meios de prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento provisório dos autos.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000203-05.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
JOSE JUVENCIO MONTEIRO
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE JUVENCIO MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4b466f
proferido nos autos.
DESPACHO
Notifique-se a parte autora para apresentar manifestação acerca da
contestação (id. 7986806), no prazo de cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0014700-73.2013.5.13.0022
AUTOR
WELLINGTON GONZAGA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
SAMUEL BORJA DA CAMARA NETO
41436288487
RÉU
SAMUEL BORJA DA CAMARA NETO
TERCEIRO
INTERESSADO
NEVELINE LIMEIRA PIMENTEL
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON GONZAGA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 625de7c
proferida nos autos.
DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a
notificação retro, suspenda-se a execução e remetam-se os
presentes autos ao arquivo provisório por 02 (dois) anos, sem
prejuízo do desarquivamento a qualquer tempo para
prosseguimento da execução (§ 2º do art. 11-A da CLT).
Decorrido o prazo acima e sem manifestação da parte exequente,
será declarada a prescrição intercorrente. Intime-se.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000164-08.2023.5.13.0022
REQUERENTES
PAULO SERGIO DA SILVA
FERREIRA
ADVOGADO
IGGOR OLIVEIRA TORRES(OAB:
19225/PB)
REQUERENTES
ROBERTO ESTEVAO CARNEIRO DA
CUNHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
430
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
WESLLEY RENATO FLORIANO
LUCAS(OAB: 27764/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3951c6f
proferida nos autos.
DECISÃO: Com a comprovação dos recolhimentos das
contribuições previdenciárias e das custas processuais retro,
considero quitado o acordo homologado nos autos e extinta a
execução. Intimem-se as partes.
Após, arquivem-se os presentes autos.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000164-08.2023.5.13.0022
REQUERENTES
PAULO SERGIO DA SILVA
FERREIRA
ADVOGADO
IGGOR OLIVEIRA TORRES(OAB:
19225/PB)
REQUERENTES
ROBERTO ESTEVAO CARNEIRO DA
CUNHA
ADVOGADO
WESLLEY RENATO FLORIANO
LUCAS(OAB: 27764/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO ESTEVAO CARNEIRO DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3951c6f
proferida nos autos.
DECISÃO: Com a comprovação dos recolhimentos das
contribuições previdenciárias e das custas processuais retro,
considero quitado o acordo homologado nos autos e extinta a
execução. Intimem-se as partes.
Após, arquivem-se os presentes autos.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130276-46.2015.5.13.0022
AUTOR
FATIMA DE LOURDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO CARVALHO MARTINS(OAB:
15732/PB)
RÉU
MONICA GRACE BARBOSA DOS
REIS - ME
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
RÉU
MONICA GRACE BARBOSA DOS
REIS
Intimado(s)/Citado(s):
- MONICA GRACE BARBOSA DOS REIS - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5a3933
proferida nos autos.
DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a
notificação retro, suspenda-se a execução e remetam-se os
presentes autos ao arquivo provisório por 02 (dois) anos, sem
prejuízo do desarquivamento a qualquer tempo para
prosseguimento da execução (§ 2º do art. 11-A da CLT).
Decorrido o prazo acima e sem manifestação da parte exequente,
será declarada a prescrição intercorrente. Intime-se.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130276-46.2015.5.13.0022
AUTOR
FATIMA DE LOURDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO CARVALHO MARTINS(OAB:
15732/PB)
RÉU
MONICA GRACE BARBOSA DOS
REIS - ME
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
RÉU
MONICA GRACE BARBOSA DOS
REIS
Intimado(s)/Citado(s):
- FATIMA DE LOURDES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
431
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5a3933
proferida nos autos.
DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a
notificação retro, suspenda-se a execução e remetam-se os
presentes autos ao arquivo provisório por 02 (dois) anos, sem
prejuízo do desarquivamento a qualquer tempo para
prosseguimento da execução (§ 2º do art. 11-A da CLT).
Decorrido o prazo acima e sem manifestação da parte exequente,
será declarada a prescrição intercorrente. Intime-se.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000370-56.2022.5.13.0022
AUTOR
BRUNO GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO DE GODOI
JAKOBOVSKI(OAB: 426321/SP)
ADVOGADO
GUILHERME TAVARES
MARTORELLI(OAB: 353180/SP)
RÉU
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO GONCALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8db8bb
proferido nos autos.
DESPACHO: Defiro em parte o pedido no Id 4317505. Cite-se a
parte executada, através de seu advogado constituído, para, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pague a dívida ou garanta a
execução (planilha de cálculo no Id 422f889), sob pena de penhora
(art. 880, da CLT).
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000370-56.2022.5.13.0022
AUTOR
BRUNO GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO DE GODOI
JAKOBOVSKI(OAB: 426321/SP)
ADVOGADO
GUILHERME TAVARES
MARTORELLI(OAB: 353180/SP)
RÉU
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8db8bb
proferido nos autos.
DESPACHO: Defiro em parte o pedido no Id 4317505. Cite-se a
parte executada, através de seu advogado constituído, para, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pague a dívida ou garanta a
execução (planilha de cálculo no Id 422f889), sob pena de penhora
(art. 880, da CLT).
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000734-28.2022.5.13.0022
AUTOR
MAIARA XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADO
KATYUSCIA KARINE ALVES
PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
RÉU
KAROLINE PEREIRA DE LUCENA
ADVOGADO
JAMILSON LOURENCO DA
SILVA(OAB: 27172/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAIARA XAVIER DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 441e21d
proferido nos autos.
DESPACHO: O débito referente ao reclamante encontra-se quitado,
restando às verbas previdenciárias e custas processuais. Desta
forma, remetam-se os presentes autos à Central Regional de
Efetividade conforme determinado no art. 1º do ATO TRT SCR nº
006/2011.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
432
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000734-28.2022.5.13.0022
AUTOR
MAIARA XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADO
KATYUSCIA KARINE ALVES
PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
RÉU
KAROLINE PEREIRA DE LUCENA
ADVOGADO
JAMILSON LOURENCO DA
SILVA(OAB: 27172/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KAROLINE PEREIRA DE LUCENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 441e21d
proferido nos autos.
DESPACHO: O débito referente ao reclamante encontra-se quitado,
restando às verbas previdenciárias e custas processuais. Desta
forma, remetam-se os presentes autos à Central Regional de
Efetividade conforme determinado no art. 1º do ATO TRT SCR nº
006/2011.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000068-90.2023.5.13.0022
AUTOR
MAILSON VITORINO DE LEMOS
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAILSON VITORINO DE LEMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c130788
proferido nos autos.
DESPACHO: Dê-se ciência a parte reclamante do cumprimento da
obrigação de fazer pela parte reclamada, conforme petição e
expediente juntados aos autos retro.
Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo homologado
nos autos.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000068-90.2023.5.13.0022
AUTOR
MAILSON VITORINO DE LEMOS
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c130788
proferido nos autos.
DESPACHO: Dê-se ciência a parte reclamante do cumprimento da
obrigação de fazer pela parte reclamada, conforme petição e
expediente juntados aos autos retro.
Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo homologado
nos autos.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000442-14.2020.5.13.0022
AUTOR
MARIA RISONEIDE DA SILVA
OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:
80397/SP)
ADVOGADO
LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:
278947/SP)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
433
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA RISONEIDE DA SILVA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5db1c6
proferido nos autos.
DESPACHO
Notifiquem-se as partes para se manifestar, no prazo de oito dias,
sobre as impugnações aos cálculos da parte contrária.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000442-14.2020.5.13.0022
AUTOR
MARIA RISONEIDE DA SILVA
OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:
80397/SP)
ADVOGADO
LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:
278947/SP)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5db1c6
proferido nos autos.
DESPACHO
Notifiquem-se as partes para se manifestar, no prazo de oito dias,
sobre as impugnações aos cálculos da parte contrária.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0132031-08.2015.5.13.0022
AUTOR
YASMYNNE CAROLINE FERNANDES
DE OLIVEIRA BARRETO
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
RÉU
FERNANDO ALEXANDRE DOS
SANTOS SILVA - ME
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU
FERNANDO ALEXANDRE DOS
SANTOS SILVA
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
TESTEMUNHA
ALINE CAMILO FELIX
Intimado(s)/Citado(s):
- YASMYNNE CAROLINE FERNANDES DE OLIVEIRA
BARRETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93989fa
proferida nos autos.
DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a
notificação retro, suspenda-se a execução e remetam-se os
presentes autos ao arquivo provisório por 02 (dois) anos, sem
prejuízo do desarquivamento a qualquer tempo para
prosseguimento da execução (§ 2º do art. 11-A da CLT).
Decorrido o prazo acima e sem manifestação da parte exequente,
será declarada a prescrição intercorrente. Intime-se.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0132031-08.2015.5.13.0022
AUTOR
YASMYNNE CAROLINE FERNANDES
DE OLIVEIRA BARRETO
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
RÉU
FERNANDO ALEXANDRE DOS
SANTOS SILVA - ME
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU
FERNANDO ALEXANDRE DOS
SANTOS SILVA
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
TESTEMUNHA
ALINE CAMILO FELIX
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA
- FERNANDO ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
434
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93989fa
proferida nos autos.
DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a
notificação retro, suspenda-se a execução e remetam-se os
presentes autos ao arquivo provisório por 02 (dois) anos, sem
prejuízo do desarquivamento a qualquer tempo para
prosseguimento da execução (§ 2º do art. 11-A da CLT).
Decorrido o prazo acima e sem manifestação da parte exequente,
será declarada a prescrição intercorrente. Intime-se.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000058-17.2021.5.13.0022
AUTOR
HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
RÉU
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
RÉU
RESTAURANTE E PIZZARIA DOS
ESTADOS EIRELI - ME
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
RÉU
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7dbf13f
proferida nos autos.
D E S P A C H O
Tendo em vista o exposto na decisão liminar nos autos do processo
da ação rescisória nº 0000008-86.2023.5.13.0000 (cópia tramitação
id:40edd0d), suspenda-se a cobrança dos honorários advocatícios
devidos pelo exequente.
No mais, suspenda-se o feito e aguarde-se, por dois anos, o
desfecho do processo nº 0000691-28.2021.5.13.0022, em
tramitação na 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000058-17.2021.5.13.0022
AUTOR
HYAGO PONTES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
EDSON LUIZ DA SILVA
BARBOSA(OAB: 20820/PB)
RÉU
JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO
RÉU
RESTAURANTE E PIZZARIA DOS
ESTADOS EIRELI - ME
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
RÉU
SAULO ROGERIO LISBOA DE
CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RESTAURANTE E PIZZARIA DOS ESTADOS EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7dbf13f
proferida nos autos.
D E S P A C H O
Tendo em vista o exposto na decisão liminar nos autos do processo
da ação rescisória nº 0000008-86.2023.5.13.0000 (cópia tramitação
id:40edd0d), suspenda-se a cobrança dos honorários advocatícios
devidos pelo exequente.
No mais, suspenda-se o feito e aguarde-se, por dois anos, o
desfecho do processo nº 0000691-28.2021.5.13.0022, em
tramitação na 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000932-65.2022.5.13.0022
AUTOR
MARIA CRISTINA VICTOR DE
SOUZA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
ESTER VITORINO DA SILVA
RÉU
DULCE VITORINA DA SILVA
ADVOGADO
STEPHANIE LACET XAVIER DE
ARRUDA MELLO(OAB: 19490/PB)
RÉU
LEANDRO JOSE DA SILVA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CRISTINA VICTOR DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
435
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte reclamante notificada acerca dos embargos
declaratórios interpostos pela parte contrária.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADELMO ANTONIO DE ALBUQUERQUE SOUSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000524-11.2021.5.13.0022
AUTOR
JOSE GERALDO DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
RÉU
CONDOMINIO PARTHENON HOME
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
TESTEMUNHA
THAMARA NEVES DA SILVA
TRIGUEIRA
TESTEMUNHA
AFRÂNIO NOBRE SOARES
TESTEMUNHA
MICHELLY GONÇALVES LIMA
SANTOS
TESTEMUNHA
ILZA CIMA DE LIMA
TESTEMUNHA
MARIA APARECIDA DA COSTA
BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GERALDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02a238f
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Em face da quitação, arquivem-se definitivamente os presentes
autos, procedendo-se aos registros necessários no sistema de
administração de processos.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000524-11.2021.5.13.0022
AUTOR
JOSE GERALDO DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
RÉU
CONDOMINIO PARTHENON HOME
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
TESTEMUNHA
THAMARA NEVES DA SILVA
TRIGUEIRA
TESTEMUNHA
AFRÂNIO NOBRE SOARES
TESTEMUNHA
MICHELLY GONÇALVES LIMA
SANTOS
TESTEMUNHA
ILZA CIMA DE LIMA
TESTEMUNHA
MARIA APARECIDA DA COSTA
BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO PARTHENON HOME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02a238f
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Em face da quitação, arquivem-se definitivamente os presentes
autos, procedendo-se aos registros necessários no sistema de
administração de processos.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000574-03.2022.5.13.0022
AUTOR
JOSE PAULO DE LIMA CORREIA
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RÉU
PB FOODS DISTRIBUIDORA
COMERCIO E INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
CIRO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 21002/PE)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PAULO DE LIMA CORREIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7d1014
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte RECLAMANTE, eis
que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
436
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000574-03.2022.5.13.0022
AUTOR
JOSE PAULO DE LIMA CORREIA
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RÉU
PB FOODS DISTRIBUIDORA
COMERCIO E INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
CIRO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 21002/PE)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PB FOODS DISTRIBUIDORA COMERCIO E INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7d1014
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte RECLAMANTE, eis
que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000388-77.2022.5.13.0022
AUTOR
MAXSWELL DA SILVA PORTO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ELIZABETH PORCELANATO S/A
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- MAXSWELL DA SILVA PORTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f00e243
proferida nos autos.
DECISÃO
Homologo os cálculos de liquidação de sentença para que surtam
seus jurídicos e legais efeitos.
Intime-se a parte devedora RÉU: ELIZABETH PORCELANATO S/A
para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 48 horas, sob
pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e
constrição de bens, independentemente de mandado de citação.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000388-77.2022.5.13.0022
AUTOR
MAXSWELL DA SILVA PORTO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ELIZABETH PORCELANATO S/A
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETH PORCELANATO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f00e243
proferida nos autos.
DECISÃO
Homologo os cálculos de liquidação de sentença para que surtam
seus jurídicos e legais efeitos.
Intime-se a parte devedora RÉU: ELIZABETH PORCELANATO S/A
para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 48 horas, sob
pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
437
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
constrição de bens, independentemente de mandado de citação.
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000119-72.2021.5.13.0022
AUTOR
ELZA DE LIRA BRITO
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
POLICLINICA MULHER LTDA - ME
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELZA DE LIRA BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58fb760
proferida nos autos.
DESPACHO:
Liberem-se os valores constantes nos autos (depósitos judiciais),
em favor da parte reclamante, observando o limite do seu crédito e
as incidências tributárias, caso haja, bem como procedendo-se aos
recolhimentos das contribuições previdenciárias e custas
processuais , caso devidas .
Procedam-se os registros necessários na movimentação
processual.
Após, venham os autos conclusos para extinção da execução.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000119-72.2021.5.13.0022
AUTOR
ELZA DE LIRA BRITO
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
POLICLINICA MULHER LTDA - ME
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- POLICLINICA MULHER LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58fb760
proferida nos autos.
DESPACHO:
Liberem-se os valores constantes nos autos (depósitos judiciais),
em favor da parte reclamante, observando o limite do seu crédito e
as incidências tributárias, caso haja, bem como procedendo-se aos
recolhimentos das contribuições previdenciárias e custas
processuais , caso devidas .
Procedam-se os registros necessários na movimentação
processual.
Após, venham os autos conclusos para extinção da execução.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000192-73.2023.5.13.0022
AUTOR
MONICA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
JUCYANN ANDRE SILVA DE
ARAUJO(OAB: 19346/PB)
RÉU
FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
ADVOGADO
ODILON FRANCA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 14468/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MONICA MARIA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fab5252
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D I S P O S I T I V O
Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª
Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os
benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; No Mérito,
julgar IMPROCEDENTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por
MÔNICA MARIA DOS SANTOS em face de FUNDAÇÃO JOSÉ
LEITE DE SOUZA, nos termos da fundamentação supra.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
438
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Custas processuais a cargo da reclamante, no valor de R$ 460,00,
calculadas sobre R$ 23.000,00. Dispensadas.
Providencie a Secretaria da Vara notificação das partes, através dos
advogados indicados em suas peças, inicial e contestação.
Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº
11.419/2006).
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000192-73.2023.5.13.0022
AUTOR
MONICA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
JUCYANN ANDRE SILVA DE
ARAUJO(OAB: 19346/PB)
RÉU
FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA
ADVOGADO
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
ADVOGADO
NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
ADVOGADO
ODILON FRANCA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 14468/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fab5252
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
D I S P O S I T I V O
Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª
Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os
benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; No Mérito,
julgar IMPROCEDENTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por
MÔNICA MARIA DOS SANTOS em face de FUNDAÇÃO JOSÉ
LEITE DE SOUZA, nos termos da fundamentação supra.
Custas processuais a cargo da reclamante, no valor de R$ 460,00,
calculadas sobre R$ 23.000,00. Dispensadas.
Providencie a Secretaria da Vara notificação das partes, através dos
advogados indicados em suas peças, inicial e contestação.
Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº
11.419/2006).
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000359-90.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
RAFAEL DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL DA SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5110ca6
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Intimem-se as executadas paras tomarem ciência da presente ação,
bem como para se pronunciarem, querendo, sobre a planilha de
cálculo apresentada pelo autor. Prazo de quinze dias.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExProvAS-0001141-58.2017.5.13.0006
EXEQUENTE
JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
PORTAL ADMNISTRADORA DE
BENS LTDA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
FLAVIO CESAR SANTIAGO
CHAVES(OAB: 8552/PB)
ADVOGADO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
EXECUTADO
SHOPPING MANAÍRA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
FLAVIO CESAR SANTIAGO
CHAVES(OAB: 8552/PB)
ADVOGADO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
EXECUTADO
MANGABEIRA SHOPPING
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
439
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
FLAVIO CESAR SANTIAGO
CHAVES(OAB: 8552/PB)
ADVOGADO
MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 3994/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PORTAL ADMNISTRADORA DE BENS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID caa1f99
proferido nos autos.
DESPACHO
Fale o reclamado acerca do pedido de ID. be3df5, prazo de 08 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000001-28.2023.5.13.0022
AUTOR
OSEAS FELIX DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
CESAR JUNIO FERREIRA LIRA(OAB:
25677/PB)
RÉU
MULTIPEL COMERCIO LTDA - ME
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- OSEAS FELIX DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da designação da pericia para o dia
04.05.2023 às 10:00 horas na sede da reclamada, conforme petição
de ID 137a631.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000001-28.2023.5.13.0022
AUTOR
OSEAS FELIX DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
CESAR JUNIO FERREIRA LIRA(OAB:
25677/PB)
RÉU
MULTIPEL COMERCIO LTDA - ME
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MULTIPEL COMERCIO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da designação da pericia para o dia
04.05.2023 às 10:00 horas na sede da reclamada, conforme petição
de ID 137a631.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000098-28.2023.5.13.0022
AUTOR
KESIL EFRAIM NASCIMENTO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- KESIL EFRAIM NASCIMENTO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da designação da pericia para o dia
003/05/2023 às 10:030 horas na sede da reclamada EMLUR,
conforme petição de ID b1e0c68.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000098-28.2023.5.13.0022
AUTOR
KESIL EFRAIM NASCIMENTO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
440
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da designação da pericia para o dia
003/05/2023 às 10:030 horas na sede da reclamada EMLUR,
conforme petição de ID b1e0c68.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000098-28.2023.5.13.0022
AUTOR
KESIL EFRAIM NASCIMENTO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da designação da pericia para o dia
003/05/2023 às 10:030 horas na sede da reclamada EMLUR,
conforme petição de ID b1e0c68.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000180-59.2023.5.13.0022
AUTOR
ALLISON SILVA DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLISON SILVA DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da designação da pericia para o dia
04.05.2023 às 15:00 horas na sede da reclamada, localizada na rua
Walfredo Macedo Brandão, 1112, Jardim Cidade Universitária,
nesta, conforme petição de ID e6cc6a9.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
Processo Nº ATSum-0000180-59.2023.5.13.0022
AUTOR
ALLISON SILVA DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ADEMAR TEOTONIO LEITE
FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas da designação da pericia para o dia
04.05.2023 às 15:00 horas na sede da reclamada, localizada na rua
Walfredo Macedo Brandão, 1112, Jardim Cidade Universitária,
nesta, conforme petição de ID e6cc6a9.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
IONETE CARNEIRO DE ANDRADE
Assessor
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
441
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001522-09.2017.5.13.0025
AUTOR
JOSE AILDO DO NASCIMENTO
SANTOS
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
DIVANDALMY FERREIRA MAIA(OAB:
432-B/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AILDO DO NASCIMENTO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 24.05.23 às 13h30, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço
eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86271391607 ID da
reunião: 862 7139 1607
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001522-09.2017.5.13.0025
AUTOR
JOSE AILDO DO NASCIMENTO
SANTOS
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
DIVANDALMY FERREIRA MAIA(OAB:
432-B/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 24.05.23 às 13h30, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço
eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86271391607 ID da
reunião: 862 7139 1607
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000136-31.2023.5.13.0025
AUTOR
MARA RUBIA RODRIGUES DIAS
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARA RUBIA RODRIGUES DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes da data da audiência de
instrução telepresencial, designada para o dia 12.05.2023, às
09h00, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/84007969447
ID da reunião: 840 0796 9447
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA DE ALENCAR NEVES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000136-31.2023.5.13.0025
AUTOR
MARA RUBIA RODRIGUES DIAS
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes da data da audiência de
instrução telepresencial, designada para o dia 12.05.2023, às
09h00, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/84007969447
ID da reunião: 840 0796 9447
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
442
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ANA PAULA DE ALENCAR NEVES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000692-09.2018.5.13.0025
AUTOR
ANTONIO LOPES DOS SANTOS
FILHO
ADVOGADO
ADRIANO DE MATOS FEITOSA(OAB:
19338/PB)
RÉU
PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:
7510/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO LOPES DOS SANTOS FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 24.05.23 às 13h45, através
da Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82513109942 ID da reunião: 825
1310 9942
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000692-09.2018.5.13.0025
AUTOR
ANTONIO LOPES DOS SANTOS
FILHO
ADVOGADO
ADRIANO DE MATOS FEITOSA(OAB:
19338/PB)
RÉU
PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:
7510/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 24.05.23 às 13h45, através
da Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82513109942 ID da reunião: 825
1310 9942
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000603-49.2019.5.13.0025
AUTOR
CICERO PEREIRA DOS SANTOS
NETO
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO PEREIRA DOS SANTOS NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 24.05.23 às 14h15, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/83558402133 ID da reunião: 835 5840 2133
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000603-49.2019.5.13.0025
AUTOR
CICERO PEREIRA DOS SANTOS
NETO
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
443
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 24.05.23 às 14h15, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/83558402133 ID da reunião: 835 5840 2133
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000296-61.2020.5.13.0025
AUTOR
RICARDO DO AMARAL NOBREGA
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
RÉU
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
RODOLPHO FERREIRA
FORTES(OAB: 167363/RJ)
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
ADVOGADO
PATRICIA VIEIRA FIGUEIREDO(OAB:
18697/DF)
RÉU
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADO
ALINE VASCONCELOS
TORRES(OAB: 27175/DF)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
SILVIO GUIMARAES DA SILVA(OAB:
38442/DF)
ADVOGADO
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE
ARAUJO(OAB: 20334/DF)
ADVOGADO
EDUARDO DA SILVA
CAVALCANTE(OAB: 24923/DF)
ADVOGADO
LETICIA FELIX SABOIA(OAB:
58170/DF)
ADVOGADO
RENILDO SILVA BASTOS
BARBOSA(OAB: 65121/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO DO AMARAL NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 24.05.23 às 14h30, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/87194290554 ID da reunião: 871 9429 0554
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000296-61.2020.5.13.0025
AUTOR
RICARDO DO AMARAL NOBREGA
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
RÉU
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
RODOLPHO FERREIRA
FORTES(OAB: 167363/RJ)
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
ADVOGADO
PATRICIA VIEIRA FIGUEIREDO(OAB:
18697/DF)
RÉU
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADO
ALINE VASCONCELOS
TORRES(OAB: 27175/DF)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
SILVIO GUIMARAES DA SILVA(OAB:
38442/DF)
ADVOGADO
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE
ARAUJO(OAB: 20334/DF)
ADVOGADO
EDUARDO DA SILVA
CAVALCANTE(OAB: 24923/DF)
ADVOGADO
LETICIA FELIX SABOIA(OAB:
58170/DF)
ADVOGADO
RENILDO SILVA BASTOS
BARBOSA(OAB: 65121/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 24.05.23 às 14h30, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/87194290554 ID da reunião: 871 9429 0554
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000296-61.2020.5.13.0025
AUTOR
RICARDO DO AMARAL NOBREGA
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
RÉU
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
444
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
RODOLPHO FERREIRA
FORTES(OAB: 167363/RJ)
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
ADVOGADO
PATRICIA VIEIRA FIGUEIREDO(OAB:
18697/DF)
RÉU
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADO
ALINE VASCONCELOS
TORRES(OAB: 27175/DF)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
SILVIO GUIMARAES DA SILVA(OAB:
38442/DF)
ADVOGADO
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE
ARAUJO(OAB: 20334/DF)
ADVOGADO
EDUARDO DA SILVA
CAVALCANTE(OAB: 24923/DF)
ADVOGADO
LETICIA FELIX SABOIA(OAB:
58170/DF)
ADVOGADO
RENILDO SILVA BASTOS
BARBOSA(OAB: 65121/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 24.05.23 às 14h30, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/87194290554 ID da reunião: 871 9429 0554
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000064-44.2023.5.13.0025
AUTOR
LETICIA MARIA GOMES DE AQUINO
PONTES
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
PASTELÃO MANIA
ADVOGADO
JOAO FERNANDES BARBOSA(OAB:
3284/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LETICIA MARIA GOMES DE AQUINO PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 24.05.23 às 14h45, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/87090459178 ID da reunião: 870 9045 9178
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000064-44.2023.5.13.0025
AUTOR
LETICIA MARIA GOMES DE AQUINO
PONTES
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
PASTELÃO MANIA
ADVOGADO
JOAO FERNANDES BARBOSA(OAB:
3284/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PASTELÃO MANIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 24.05.23 às 14h45, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/87090459178 ID da reunião: 870 9045 9178
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001078-39.2018.5.13.0025
AUTOR
GILSON ALBUQUERQUE ARAUJO
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILSON ALBUQUERQUE ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
445
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 24.05.23 às 14h00, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/89492441756 ID da reunião: 894 9244 1756
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001078-39.2018.5.13.0025
AUTOR
GILSON ALBUQUERQUE ARAUJO
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 24.05.23 às 14h00, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/89492441756 ID da reunião: 894 9244 1756
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000028-02.2023.5.13.0025
AUTOR
EDVAN LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
ADVOGADO
ANA KAROLINA ALBINO
FELIPE(OAB: 28823/PB)
RÉU
VK PNEUS COMERCIO E SERVICO
LTDA
ADVOGADO
ROMULO RODRIGO LEMOS
FERREIRA(OAB: 35624/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVAN LIMA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 13h30, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/89991486509 ID da reunião: 899 9148 6509
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000028-02.2023.5.13.0025
AUTOR
EDVAN LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
ADVOGADO
ANA KAROLINA ALBINO
FELIPE(OAB: 28823/PB)
RÉU
VK PNEUS COMERCIO E SERVICO
LTDA
ADVOGADO
ROMULO RODRIGO LEMOS
FERREIRA(OAB: 35624/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- VK PNEUS COMERCIO E SERVICO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 13h30, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/89991486509 ID da reunião: 899 9148 6509
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000050-60.2023.5.13.0025
AUTOR
DAMIAO OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
446
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAMIAO OLIVEIRA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 13h45, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/83891615994 ID da reunião: 838 9161 5994
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000050-60.2023.5.13.0025
AUTOR
DAMIAO OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 13h45, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/83891615994 ID da reunião: 838 9161 5994
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000050-60.2023.5.13.0025
AUTOR
DAMIAO OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 13h45, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/83891615994 ID da reunião: 838 9161 5994
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000050-60.2023.5.13.0025
AUTOR
DAMIAO OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
447
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 13h45, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/83891615994 ID da reunião: 838 9161 5994
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000024-62.2023.5.13.0025
AUTOR
BRUNA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
ADVOGADO
YASMIN OLIVEIRA DE
MENDONCA(OAB: 24496/PB)
ADVOGADO
ANDERSON BARBOSA RAMOS(OAB:
29602/PB)
RÉU
PAO E CIA PANIFICADORA LTDA
ADVOGADO
DIEGO ALVES DE ARAUJO(OAB:
68375/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNA ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 14h00, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/82463552504 ID da reunião: 824 6355 2504
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000024-62.2023.5.13.0025
AUTOR
BRUNA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
ADVOGADO
YASMIN OLIVEIRA DE
MENDONCA(OAB: 24496/PB)
ADVOGADO
ANDERSON BARBOSA RAMOS(OAB:
29602/PB)
RÉU
PAO E CIA PANIFICADORA LTDA
ADVOGADO
DIEGO ALVES DE ARAUJO(OAB:
68375/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAO E CIA PANIFICADORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 14h00, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/82463552504 ID da reunião: 824 6355 2504
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000114-70.2023.5.13.0025
AUTOR
ANTONIA DOS SANTOS PAIXAO
ADVOGADO
CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 23763/PB)
ADVOGADO
MARCELO JOSE DO NASCIMENTO
FILHO(OAB: 29966/PB)
ADVOGADO
BRUNNA SOUZA DE ANDRADE(OAB:
29886/PB)
RÉU
LIMPSERV TERCEIRIZACAO EM
SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI -
EPP
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
ADVOGADO
RAISA ZORAIDE CUNHA DE
MELO(OAB: 18581/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIA DOS SANTOS PAIXAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 14h15, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/87582603893 ID da reunião: 875 8260 3893
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
448
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000114-70.2023.5.13.0025
AUTOR
ANTONIA DOS SANTOS PAIXAO
ADVOGADO
CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 23763/PB)
ADVOGADO
MARCELO JOSE DO NASCIMENTO
FILHO(OAB: 29966/PB)
ADVOGADO
BRUNNA SOUZA DE ANDRADE(OAB:
29886/PB)
RÉU
LIMPSERV TERCEIRIZACAO EM
SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI -
EPP
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
ADVOGADO
RAISA ZORAIDE CUNHA DE
MELO(OAB: 18581/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPSERV TERCEIRIZACAO EM SERVICOS DE LIMPEZA
EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 14h15, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/87582603893 ID da reunião: 875 8260 3893
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000062-74.2023.5.13.0025
AUTOR
SAULA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
ANTONIA JULIANNA MORAIS DO
NASCIMENTO(OAB: 126678-B/RS)
RÉU
MARIA RENILDE BARROS E SILVA
29973708415
ADVOGADO
VIVIANE OLIVEIRA LOPES DE
LIMA(OAB: 18942/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAULA SILVA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 14h30, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/81900126201 ID da reunião: 819 0012 6201
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000062-74.2023.5.13.0025
AUTOR
SAULA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
ANTONIA JULIANNA MORAIS DO
NASCIMENTO(OAB: 126678-B/RS)
RÉU
MARIA RENILDE BARROS E SILVA
29973708415
ADVOGADO
VIVIANE OLIVEIRA LOPES DE
LIMA(OAB: 18942/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA RENILDE BARROS E SILVA 29973708415
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 14h30, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/81900126201 ID da reunião: 819 0012 6201
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000058-37.2023.5.13.0025
AUTOR
SABRINA DOS SANTOS
RODRIGUES
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SABRINA DOS SANTOS RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
449
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 14h45, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/82232718500 ID da reunião: 822 3271 8500
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000058-37.2023.5.13.0025
AUTOR
SABRINA DOS SANTOS
RODRIGUES
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 14h45, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/82232718500 ID da reunião: 822 3271 8500
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000058-37.2023.5.13.0025
AUTOR
SABRINA DOS SANTOS
RODRIGUES
ADVOGADO
KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 14h45, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/82232718500 ID da reunião: 822 3271 8500
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000140-68.2023.5.13.0025
AUTOR
LENILSON LUCAS SANTOS LIRA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LENILSON LUCAS SANTOS LIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 15h00, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/84247340827 ID da reunião: 842 4734 0827
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000140-68.2023.5.13.0025
AUTOR
LENILSON LUCAS SANTOS LIRA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
450
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 15h00, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/84247340827 ID da reunião: 842 4734 0827
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000140-68.2023.5.13.0025
AUTOR
LENILSON LUCAS SANTOS LIRA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 15h00, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/84247340827 ID da reunião: 842 4734 0827
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000160-59.2023.5.13.0025
AUTOR
ALBA VALERIA DO NASCIMENTO
SILVA
ADVOGADO
JADISMAR DE LIMA
FIGUEIREDO(OAB: 29953/PB)
RÉU
CS SERVICOS - INSTITUTO DE
BELEZA LTDA - ME
ADVOGADO
ANDRE VIDAL VASCONCELOS
SILVA(OAB: 10457/PB)
TESTEMUNHA
TATIANE SOARES MENDES
TESTEMUNHA
INGRID CAROLINE ALEXANDRE
CRUZ
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBA VALERIA DO NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 26.05.23 às 13h30, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/83317444483 ID da reunião: 833 1744 4483
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000160-59.2023.5.13.0025
AUTOR
ALBA VALERIA DO NASCIMENTO
SILVA
ADVOGADO
JADISMAR DE LIMA
FIGUEIREDO(OAB: 29953/PB)
RÉU
CS SERVICOS - INSTITUTO DE
BELEZA LTDA - ME
ADVOGADO
ANDRE VIDAL VASCONCELOS
SILVA(OAB: 10457/PB)
TESTEMUNHA
TATIANE SOARES MENDES
TESTEMUNHA
INGRID CAROLINE ALEXANDRE
CRUZ
Intimado(s)/Citado(s):
- CS SERVICOS - INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 26.05.23 às 13h30, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/83317444483 ID da reunião: 833 1744 4483
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
451
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000108-63.2023.5.13.0025
AUTOR
CRISTIANO MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO SALES VIEIRA(OAB:
30920/PB)
RÉU
FAST SHOP S.A
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO MOREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 26.05.23 às 13h45, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/86063680101 ID da reunião: 860 6368 0101
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000108-63.2023.5.13.0025
AUTOR
CRISTIANO MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO SALES VIEIRA(OAB:
30920/PB)
RÉU
FAST SHOP S.A
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FAST SHOP S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 26.05.23 às 13h45, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/86063680101 ID da reunião: 860 6368 0101
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000168-36.2023.5.13.0025
AUTOR
JANIELE IDALINO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
E & F SERVICOS DE BELEZA E
ESTETICA LTDA
ADVOGADO
JOAO LUIZ DO NASCIMENTO
JUNIOR(OAB: 25800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANIELE IDALINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 26.05.23 às 14h00, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/82231468928 ID da reunião: 822 3146 8928
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000168-36.2023.5.13.0025
AUTOR
JANIELE IDALINO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
E & F SERVICOS DE BELEZA E
ESTETICA LTDA
ADVOGADO
JOAO LUIZ DO NASCIMENTO
JUNIOR(OAB: 25800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- E & F SERVICOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 26.05.23 às 14h00, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
452
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
jus-br.zoom.us/j/82231468928 ID da reunião: 822 3146 8928
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000106-93.2023.5.13.0025
AUTOR
MAURICIO CAMPOS DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO BOSCO FARIAS DA
SILVEIRA(OAB: 24977/PB)
RÉU
THC CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURICIO CAMPOS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 26.05.23 às 14h15, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/87838836320 ID da reunião: 878 3883 6320
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000106-93.2023.5.13.0025
AUTOR
MAURICIO CAMPOS DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO BOSCO FARIAS DA
SILVEIRA(OAB: 24977/PB)
RÉU
THC CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
THYAGO LUCAS COLACO COSTA
MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THC CONSTRUTORA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 26.05.23 às 14h15, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/87838836320 ID da reunião: 878 3883 6320
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000122-47.2023.5.13.0025
AUTOR
NIVALDO INACIO DOS ANJOS NETO
ADVOGADO
RAMARA HANNA SILVA
CAVALCANTI(OAB: 30736/PB)
ADVOGADO
PRISCILA TACILA WANDERLEY
ANJOS(OAB: 23645/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
MANUTEN ES INDUSTRIAIS EIRELI -
ME
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NIVALDO INACIO DOS ANJOS NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 26.05.23 às 14h30, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/82613686953 ID da reunião: 826 1368 6953
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000122-47.2023.5.13.0025
AUTOR
NIVALDO INACIO DOS ANJOS NETO
ADVOGADO
RAMARA HANNA SILVA
CAVALCANTI(OAB: 30736/PB)
ADVOGADO
PRISCILA TACILA WANDERLEY
ANJOS(OAB: 23645/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
MANUTEN ES INDUSTRIAIS EIRELI -
ME
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE MANUTEN ES INDUSTRIAIS
EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
453
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 26.05.23 às 14h30, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/82613686953 ID da reunião: 826 1368 6953
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000048-90.2023.5.13.0025
AUTOR
ANDRIELLY DA SILVA NUNES
ALVES
ADVOGADO
FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRIELLY DA SILVA NUNES ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 26.05.23 às 14h45, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/85403407552 ID da reunião: 854 0340 7552
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000048-90.2023.5.13.0025
AUTOR
ANDRIELLY DA SILVA NUNES
ALVES
ADVOGADO
FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 26.05.23 às 14h45, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/85403407552 ID da reunião: 854 0340 7552
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000048-90.2023.5.13.0025
AUTOR
ANDRIELLY DA SILVA NUNES
ALVES
ADVOGADO
FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 26.05.23 às 14h45, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/85403407552 ID da reunião: 854 0340 7552
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000029-84.2023.5.13.0025
AUTOR
CLEONALDO SALVINO DE ASSIS
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
454
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
CINZEL ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:
14900/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEONALDO SALVINO DE ASSIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 23.05.23 às 13h30, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/86707795744 ID da reunião: 867 0779 5744
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000029-84.2023.5.13.0025
AUTOR
CLEONALDO SALVINO DE ASSIS
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
CINZEL ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:
14900/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CINZEL ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 23.05.23 às 13h30, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/86707795744 ID da reunião: 867 0779 5744
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000045-38.2023.5.13.0025
AUTOR
JONATHAN LEANDRO DE ARAUJO
SALVIANO
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONATHAN LEANDRO DE ARAUJO SALVIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 23.05.23 às 13h45, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/86254554378 ID da reunião: 862 5455 4378
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000045-38.2023.5.13.0025
AUTOR
JONATHAN LEANDRO DE ARAUJO
SALVIANO
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 23.05.23 às 13h45, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/86254554378 ID da reunião: 862 5455 4378
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
455
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000045-38.2023.5.13.0025
AUTOR
JONATHAN LEANDRO DE ARAUJO
SALVIANO
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 23.05.23 às 13h45, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/86254554378 ID da reunião: 862 5455 4378
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000165-81.2023.5.13.0025
AUTOR
CLAUDOBERTO LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
RÉU
CONSTRUSERV SERVICOS E
CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
SIDNEY CORREA DE ARAUJO
FILHO(OAB: 21591/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDOBERTO LIMA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 23.05.23 às 14h00, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/82324095490 ID da reunião: 823 2409 5490
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000165-81.2023.5.13.0025
AUTOR
CLAUDOBERTO LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
RÉU
CONSTRUSERV SERVICOS E
CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
SIDNEY CORREA DE ARAUJO
FILHO(OAB: 21591/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUSERV SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 23.05.23 às 14h00, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/82324095490 ID da reunião: 823 2409 5490
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000679-68.2022.5.13.0025
AUTOR
RONALDO RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
PRICILA AVERNIAS SOARES REIS
ADVOGADO
HELLYS CRISTINA ROCHA
FRAZAO(OAB: 23215/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO RIBEIRO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 23.05.23 às 14h15, através da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
456
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/82788403506 ID da reunião: 827 8840 3506
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000679-68.2022.5.13.0025
AUTOR
RONALDO RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
PRICILA AVERNIAS SOARES REIS
ADVOGADO
HELLYS CRISTINA ROCHA
FRAZAO(OAB: 23215/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
Intimado(s)/Citado(s):
- PRICILA AVERNIAS SOARES REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 23.05.23 às 14h15, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/82788403506 ID da reunião: 827 8840 3506
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000987-07.2022.5.13.0025
AUTOR
EDSON TEODOSIO DA SILVA
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
INTERFORT SEGURANCA DE
VALORES LTDA
ADVOGADO
KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 4867/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON TEODOSIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 23.05.23 às 14h30, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/85354957619 ID da reunião: 853 5495 7619
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000987-07.2022.5.13.0025
AUTOR
EDSON TEODOSIO DA SILVA
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
INTERFORT SEGURANCA DE
VALORES LTDA
ADVOGADO
KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 4867/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 23.05.23 às 14h30, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/85354957619 ID da reunião: 853 5495 7619
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000973-23.2022.5.13.0025
AUTOR
VICTOR CABRAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RÉU
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
RÉU
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- VICTOR CABRAL DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
457
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 23.05.23 às 14h45, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/82827416252 ID da reunião: 828 2741 6252
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000973-23.2022.5.13.0025
AUTOR
VICTOR CABRAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RÉU
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
RÉU
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 23.05.23 às 14h45, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/82827416252 ID da reunião: 828 2741 6252
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000973-23.2022.5.13.0025
AUTOR
VICTOR CABRAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RÉU
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
RÉU
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 23.05.23 às 14h45, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/82827416252 ID da reunião: 828 2741 6252
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000551-48.2022.5.13.0025
AUTOR
KLEITON GONCALVES DA COSTA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
ADVOGADO
DIEGO LIRA CRUZ DA COSTA(OAB:
27095/PB)
RÉU
FRANCISCO ABRANTES NOBRE
ADVOGADO
FELIPE SOLANO DE LIMA
MELO(OAB: 16277/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
KLEITON GONCALVES DA COSTA
TERCEIRO
INTERESSADO
KARLA GONCALVES DA COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- KLEITON GONCALVES DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 08h00, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/88366515420 ID da reunião: 883 6651 5420
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000551-48.2022.5.13.0025
AUTOR
KLEITON GONCALVES DA COSTA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
ADVOGADO
DIEGO LIRA CRUZ DA COSTA(OAB:
27095/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
458
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
FRANCISCO ABRANTES NOBRE
ADVOGADO
FELIPE SOLANO DE LIMA
MELO(OAB: 16277/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
KLEITON GONCALVES DA COSTA
TERCEIRO
INTERESSADO
KARLA GONCALVES DA COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO ABRANTES NOBRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 08h00, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/88366515420 ID da reunião: 883 6651 5420
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ConPag-0000031-54.2023.5.13.0025
CONSIGNANTE
TBS-TRAVEL BUS SERVICE LTDA
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
CONSIGNATÁRIO
JARBAS GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TBS-TRAVEL BUS SERVICE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 08h15, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/84930175790 ID da reunião: 849 3017 5790
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ConPag-0000031-54.2023.5.13.0025
CONSIGNANTE
TBS-TRAVEL BUS SERVICE LTDA
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
CONSIGNATÁRIO
JARBAS GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JARBAS GOMES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 08h15, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/84930175790 ID da reunião: 849 3017 5790
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000507-63.2021.5.13.0025
AUTOR
A.L.M.D.S.
ADVOGADO
JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:
24642/PB)
AUTOR
RAONNY GABRIEL BEZERRA DE
SOUZA
ADVOGADO
JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:
24642/PB)
AUTOR
E.M.D.L.N.
ADVOGADO
JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:
24642/PB)
RÉU
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- A.L.M.D.S.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 08h30, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/81730664574 ID da reunião: 817 3066 4574
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
459
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000507-63.2021.5.13.0025
AUTOR
A.L.M.D.S.
ADVOGADO
JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:
24642/PB)
AUTOR
RAONNY GABRIEL BEZERRA DE
SOUZA
ADVOGADO
JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:
24642/PB)
AUTOR
E.M.D.L.N.
ADVOGADO
JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:
24642/PB)
RÉU
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAONNY GABRIEL BEZERRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 08h30, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/81730664574 ID da reunião: 817 3066 4574
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000507-63.2021.5.13.0025
AUTOR
A.L.M.D.S.
ADVOGADO
JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:
24642/PB)
AUTOR
RAONNY GABRIEL BEZERRA DE
SOUZA
ADVOGADO
JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:
24642/PB)
AUTOR
E.M.D.L.N.
ADVOGADO
JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:
24642/PB)
RÉU
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- E.M.D.L.N.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 08h30, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/81730664574 ID da reunião: 817 3066 4574
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000507-63.2021.5.13.0025
AUTOR
A.L.M.D.S.
ADVOGADO
JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:
24642/PB)
AUTOR
RAONNY GABRIEL BEZERRA DE
SOUZA
ADVOGADO
JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:
24642/PB)
AUTOR
E.M.D.L.N.
ADVOGADO
JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:
24642/PB)
RÉU
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 08h30, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/81730664574 ID da reunião: 817 3066 4574
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000393-59.2022.5.13.0003
AUTOR
ADAILTON JOSE DE SOUZA
ADVOGADO
VIVIANE MARQUES LISBOA
MONTEIRO(OAB: 20841/PB)
ADVOGADO
PEDRO RAWAN MEIRELES
LIMEIRA(OAB: 26652/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
460
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
TERCEIRO
INTERESSADO
RAONNY GABRIEL BEZERRA DE
SOUZA
TERCEIRO
INTERESSADO
A.L.M.D.S.
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
RIKELLMY MICHEL COSTA DE
SOUZA
TERCEIRO
INTERESSADO
E.M.D.L.N.
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAILTON JOSE DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 08h45, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/84139139510 ID da reunião: 841 3913 9510
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000393-59.2022.5.13.0003
AUTOR
ADAILTON JOSE DE SOUZA
ADVOGADO
VIVIANE MARQUES LISBOA
MONTEIRO(OAB: 20841/PB)
ADVOGADO
PEDRO RAWAN MEIRELES
LIMEIRA(OAB: 26652/PB)
RÉU
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
TERCEIRO
INTERESSADO
RAONNY GABRIEL BEZERRA DE
SOUZA
TERCEIRO
INTERESSADO
A.L.M.D.S.
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
RIKELLMY MICHEL COSTA DE
SOUZA
TERCEIRO
INTERESSADO
E.M.D.L.N.
Intimado(s)/Citado(s):
- M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 08h45, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/84139139510 ID da reunião: 841 3913 9510
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000767-09.2022.5.13.0025
AUTOR
DANIELA COSTA RIBEIRO
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
RÉU
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
RÉU
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
PAULO CESAR DUARTE DE
ARAGAO FILHO(OAB: 29548/BA)
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
TESTEMUNHA
BRENO OLIVEIRA DE VERAS
TESTEMUNHA
DRYELLE FERNANDES PEREIRA DE
MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA COSTA RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 09h00, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/81265351661 ID da reunião: 812 6535 1661
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
461
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000767-09.2022.5.13.0025
AUTOR
DANIELA COSTA RIBEIRO
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
RÉU
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
RÉU
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
PAULO CESAR DUARTE DE
ARAGAO FILHO(OAB: 29548/BA)
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
TESTEMUNHA
BRENO OLIVEIRA DE VERAS
TESTEMUNHA
DRYELLE FERNANDES PEREIRA DE
MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 09h00, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/81265351661 ID da reunião: 812 6535 1661
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000767-09.2022.5.13.0025
AUTOR
DANIELA COSTA RIBEIRO
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:
103589/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
RÉU
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
RÉU
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
PAULO CESAR DUARTE DE
ARAGAO FILHO(OAB: 29548/BA)
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
TESTEMUNHA
BRENO OLIVEIRA DE VERAS
TESTEMUNHA
DRYELLE FERNANDES PEREIRA DE
MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 09h00, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/81265351661 ID da reunião: 812 6535 1661
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000597-37.2022.5.13.0025
AUTOR
JOSE ALEXSANDRO FREITAS DA
SILVA
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
RÉU
DEXCO S.A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:
32440/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALEXSANDRO FREITAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 09h15, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/84897937232 ID da reunião: 848 9793 7232
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
462
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000597-37.2022.5.13.0025
AUTOR
JOSE ALEXSANDRO FREITAS DA
SILVA
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
ADVOGADO
GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
RÉU
DEXCO S.A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:
32440/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEXCO S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA
NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência
telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 09h15, através da
Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/84897937232 ID da reunião: 848 9793 7232
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ExCCP-0067000-08.2010.5.13.0025
EXEQUENTE
EMYLAINE KHRISTINE DE SOUSA
FERREIRA
ADVOGADO
JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:
8870/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
ADVOGADO
ANA CLARA FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 5021/PB)
EXEQUENTE
CLAUDEANY FABIANA MARINHEIRO
DA SILVA
ADVOGADO
JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:
8870/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
ADVOGADO
ANA CLARA FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 5021/PB)
EXEQUENTE
GILSON VARELA DA SILVA
ADVOGADO
JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:
8870/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
ADVOGADO
ANA CLARA FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 5021/PB)
EXEQUENTE
DANIELLE MEDEIROS ROCHA
ADVOGADO
JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:
8870/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
ADVOGADO
ANA CLARA FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 5021/PB)
EXEQUENTE
KELLIA ELIAS DA SILVA
ADVOGADO
JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:
8870/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
ADVOGADO
ANA CLARA FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 5021/PB)
EXECUTADO
OG.TELECOM COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:
9065/PB)
EXECUTADO
DIOSMAR JURAPICY COUTINHO
SARMENTO
ADVOGADO
ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:
9065/PB)
EXECUTADO
DIOGENES ALISIO COUTINHO
SARMENTO
ADVOGADO
ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:
9065/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
GILSON VARELA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMYLAINE KHRISTINE DE SOUSA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FICAM o(s) exequente(s) notificados, para, no prazo de 05 (cinco)
dias, requererem o que entender(em) de direito em relação à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
463
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
consulta SNIPER, com visibilidade apenas para as partes
habilitadas nestes autos, devendo comprovar nos autos indícios de
confusão e/ou ocultação patrimonial praticada pelos sócios.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ARINALDO ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ExCCP-0067000-08.2010.5.13.0025
EXEQUENTE
EMYLAINE KHRISTINE DE SOUSA
FERREIRA
ADVOGADO
JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:
8870/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
ADVOGADO
ANA CLARA FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 5021/PB)
EXEQUENTE
CLAUDEANY FABIANA MARINHEIRO
DA SILVA
ADVOGADO
JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:
8870/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
ADVOGADO
ANA CLARA FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 5021/PB)
EXEQUENTE
GILSON VARELA DA SILVA
ADVOGADO
JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:
8870/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
ADVOGADO
ANA CLARA FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 5021/PB)
EXEQUENTE
DANIELLE MEDEIROS ROCHA
ADVOGADO
JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:
8870/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
ADVOGADO
ANA CLARA FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 5021/PB)
EXEQUENTE
KELLIA ELIAS DA SILVA
ADVOGADO
JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:
8870/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
ADVOGADO
ANA CLARA FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 5021/PB)
EXECUTADO
OG.TELECOM COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:
9065/PB)
EXECUTADO
DIOSMAR JURAPICY COUTINHO
SARMENTO
ADVOGADO
ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:
9065/PB)
EXECUTADO
DIOGENES ALISIO COUTINHO
SARMENTO
ADVOGADO
ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:
9065/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
GILSON VARELA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDEANY FABIANA MARINHEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FICAM o(s) exequente(s) notificados, para, no prazo de 05 (cinco)
dias, requererem o que entender(em) de direito em relação à
consulta SNIPER, com visibilidade apenas para as partes
habilitadas nestes autos, devendo comprovar nos autos indícios de
confusão e/ou ocultação patrimonial praticada pelos sócios.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ARINALDO ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ExCCP-0067000-08.2010.5.13.0025
EXEQUENTE
EMYLAINE KHRISTINE DE SOUSA
FERREIRA
ADVOGADO
JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:
8870/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
ADVOGADO
ANA CLARA FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 5021/PB)
EXEQUENTE
CLAUDEANY FABIANA MARINHEIRO
DA SILVA
ADVOGADO
JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:
8870/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
464
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
ADVOGADO
ANA CLARA FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 5021/PB)
EXEQUENTE
GILSON VARELA DA SILVA
ADVOGADO
JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:
8870/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
ADVOGADO
ANA CLARA FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 5021/PB)
EXEQUENTE
DANIELLE MEDEIROS ROCHA
ADVOGADO
JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:
8870/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
ADVOGADO
ANA CLARA FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 5021/PB)
EXEQUENTE
KELLIA ELIAS DA SILVA
ADVOGADO
JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:
8870/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
ADVOGADO
ANA CLARA FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 5021/PB)
EXECUTADO
OG.TELECOM COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:
9065/PB)
EXECUTADO
DIOSMAR JURAPICY COUTINHO
SARMENTO
ADVOGADO
ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:
9065/PB)
EXECUTADO
DIOGENES ALISIO COUTINHO
SARMENTO
ADVOGADO
ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:
9065/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
GILSON VARELA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILSON VARELA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FICAM o(s) exequente(s) notificados, para, no prazo de 05 (cinco)
dias, requererem o que entender(em) de direito em relação à
consulta SNIPER, com visibilidade apenas para as partes
habilitadas nestes autos, devendo comprovar nos autos indícios de
confusão e/ou ocultação patrimonial praticada pelos sócios.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ARINALDO ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ExCCP-0067000-08.2010.5.13.0025
EXEQUENTE
EMYLAINE KHRISTINE DE SOUSA
FERREIRA
ADVOGADO
JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:
8870/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
ADVOGADO
ANA CLARA FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 5021/PB)
EXEQUENTE
CLAUDEANY FABIANA MARINHEIRO
DA SILVA
ADVOGADO
JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:
8870/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
ADVOGADO
ANA CLARA FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 5021/PB)
EXEQUENTE
GILSON VARELA DA SILVA
ADVOGADO
JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:
8870/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
ADVOGADO
ANA CLARA FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 5021/PB)
EXEQUENTE
DANIELLE MEDEIROS ROCHA
ADVOGADO
JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:
8870/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
ADVOGADO
ANA CLARA FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 5021/PB)
EXEQUENTE
KELLIA ELIAS DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
465
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:
8870/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
ADVOGADO
ANA CLARA FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 5021/PB)
EXECUTADO
OG.TELECOM COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:
9065/PB)
EXECUTADO
DIOSMAR JURAPICY COUTINHO
SARMENTO
ADVOGADO
ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:
9065/PB)
EXECUTADO
DIOGENES ALISIO COUTINHO
SARMENTO
ADVOGADO
ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:
9065/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
GILSON VARELA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELLE MEDEIROS ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FICAM o(s) exequente(s) notificados, para, no prazo de 05 (cinco)
dias, requererem o que entender(em) de direito em relação à
consulta SNIPER, com visibilidade apenas para as partes
habilitadas nestes autos, devendo comprovar nos autos indícios de
confusão e/ou ocultação patrimonial praticada pelos sócios.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ARINALDO ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ExCCP-0067000-08.2010.5.13.0025
EXEQUENTE
EMYLAINE KHRISTINE DE SOUSA
FERREIRA
ADVOGADO
JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:
8870/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
ADVOGADO
ANA CLARA FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 5021/PB)
EXEQUENTE
CLAUDEANY FABIANA MARINHEIRO
DA SILVA
ADVOGADO
JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:
8870/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
ADVOGADO
ANA CLARA FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 5021/PB)
EXEQUENTE
GILSON VARELA DA SILVA
ADVOGADO
JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:
8870/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
ADVOGADO
ANA CLARA FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 5021/PB)
EXEQUENTE
DANIELLE MEDEIROS ROCHA
ADVOGADO
JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:
8870/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
ADVOGADO
ANA CLARA FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 5021/PB)
EXEQUENTE
KELLIA ELIAS DA SILVA
ADVOGADO
JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:
8870/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
ADVOGADO
ANA CLARA FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 5021/PB)
EXECUTADO
OG.TELECOM COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:
9065/PB)
EXECUTADO
DIOSMAR JURAPICY COUTINHO
SARMENTO
ADVOGADO
ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:
9065/PB)
EXECUTADO
DIOGENES ALISIO COUTINHO
SARMENTO
ADVOGADO
ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:
9065/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
GILSON VARELA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KELLIA ELIAS DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
466
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FICAM o(s) exequente(s) notificados, para, no prazo de 05 (cinco)
dias, requererem o que entender(em) de direito em relação à
consulta SNIPER, com visibilidade apenas para as partes
habilitadas nestes autos, devendo comprovar nos autos indícios de
confusão e/ou ocultação patrimonial praticada pelos sócios.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ARINALDO ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000360-66.2023.5.13.0025
AUTOR
IGOR RODRIGUES GONZAGA
ADVOGADO
JOSE HILTON SILVEIRA DE
LUCENA(OAB: 8223/PB)
RÉU
COSTA CRUZEIROS AGENCIA
MARITIMA E TURISMO LTDA
RÉU
IBERO CRUZEIROS LTDA
RÉU
PRINCESS CRUISES
RÉU
CARNIVAL CORPORATION & PLC
RÉU
COSTA CROCIERE SPA
Intimado(s)/Citado(s):
- IGOR RODRIGUES GONZAGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,
designada para odia 11/05/2023 08:00, na sala de audiência virtual
desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço
eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85230209038 ID da
reunião: 852 3020 9038
Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência), para verificação de áudio e câmera.
A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser
encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na
forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização
da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da
CLT).
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
reclamante importará em arquivamento.
Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25®ional=
513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi
encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor
o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
Outras informações através do aplicativo de mensagens
WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000364-06.2023.5.13.0025
AUTOR
EDMILSON DE LIMA DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMILSON DE LIMA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,
designada para odia 10/05/2023 08:30, na sala de audiência virtual
desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço
eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86163551155 ID da
reunião: 861 6355 1155
Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência), para verificação de áudio e câmera.
A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser
encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na
forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização
da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da
CLT).
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
reclamante importará em arquivamento.
Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25®ional=
513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
467
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor
o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
Outras informações através do aplicativo de mensagens
WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000365-88.2023.5.13.0025
AUTOR
ADRIANA CONCEICAO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,
designada para odia 23/05/2023 08:15, na sala de audiência virtual
desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço
eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84361036346 ID da
reunião: 843 6103 6346
Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência), para verificação de áudio e câmera.
A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser
encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na
forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização
da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da
CLT).
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
reclamante importará em arquivamento.
Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25®ional=
513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi
encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor
o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
Outras informações através do aplicativo de mensagens
WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000318-17.2023.5.13.0025
AUTOR
SARA DE MELO SILVA
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
RÉU
INSTITUTO DE ACUPUNTURA E
HOMEOPATIA DR RICARDO
ARRUDA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SARA DE MELO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência UNA, designada
para odia 10/05/2023 09:30, na sala de audiência virtual desta
Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço eletrônico:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85802587267 ID da reunião: 858
0258 7267
Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência), para verificação de áudio e câmera.
A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser
encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na
forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização
da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da
CLT).
Em se tratando de AUDIÊNCIA UNA, deverão ser apresentadas
no ato as provas necessárias constantes de documentos e
testemunhas que entender necessárias, observado o número
máximo legal, e portando suas respectivas CTPS.
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
reclamante importará em arquivamento.
Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25®ional=
513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi
encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor
o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
468
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000216-92.2023.5.13.0025
AUTOR
JEAN CARLOS DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JEAN CARLOS DE OLIVEIRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,
designada para odia 10/05/2023 08:15, na sala de audiência virtual
desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço
eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82506708488 ID da
reunião: 825 0670 8488
Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência), para verificação de áudio e câmera.
A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser
encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na
forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização
da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da
CLT).
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
reclamante importará em arquivamento.
Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25®ional=
513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi
encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor
o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
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WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000356-08.2023.5.13.0032
AUTOR
ILZELIANE SETUBAL MACHADO
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
Intimado(s)/Citado(s):
- ILZELIANE SETUBAL MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,
designada para odia 23/05/2023 08:00, na sala de audiência virtual
desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço
eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89601027818 ID da
reunião: 896 0102 7818
Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência), para verificação de áudio e câmera.
A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser
encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na
forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização
da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da
CLT).
O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará
o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do
reclamante importará em arquivamento.
Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:
https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25®ional=
513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi
encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor
o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S
Outras informações através do aplicativo de mensagens
WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ETCiv-0000100-86.2023.5.13.0025
EMBARGANTE
EDVALMA FERNANDES SANTOS DE
MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
469
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
KLINGER FERNANDES SANTOS
MOREIRA(OAB: 32657/ES)
EMBARGADO
JANAINA MARIA DE VASCONCELOS
ADVOGADO
ALYNE MARIANO DA COSTA
FERNANDES(OAB: 22286/PB)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
EMBARGADO
RAQUEL FARIAS VIEIRA DE MELO
ADVOGADO
KLINGER FERNANDES SANTOS
MOREIRA(OAB: 32657/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVALMA FERNANDES SANTOS DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e10330
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO os EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por
EDVALMA FERNANDES SANTOS DE MELO em face de JANAÍNA
MARIA DE VASCONCELOS E RAQUEL FARIAS VIEIRA DE
MELO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, tendo em
vista a ausência de interesse processual da embargante.
Custas, pela parte embargante, no importe de R$ 44,26, nos termos
do art. 789-A, V, da CLT.
Certifique-se o resultado do presente incidente na Ação Trabalhista
n.º 0000560-44.2021.5.13.0025.
Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se
definitivamente os autos.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000100-86.2023.5.13.0025
EMBARGANTE
EDVALMA FERNANDES SANTOS DE
MELO
ADVOGADO
KLINGER FERNANDES SANTOS
MOREIRA(OAB: 32657/ES)
EMBARGADO
JANAINA MARIA DE VASCONCELOS
ADVOGADO
ALYNE MARIANO DA COSTA
FERNANDES(OAB: 22286/PB)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
EMBARGADO
RAQUEL FARIAS VIEIRA DE MELO
ADVOGADO
KLINGER FERNANDES SANTOS
MOREIRA(OAB: 32657/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAINA MARIA DE VASCONCELOS
- RAQUEL FARIAS VIEIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e10330
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO os EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por
EDVALMA FERNANDES SANTOS DE MELO em face de JANAÍNA
MARIA DE VASCONCELOS E RAQUEL FARIAS VIEIRA DE
MELO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, tendo em
vista a ausência de interesse processual da embargante.
Custas, pela parte embargante, no importe de R$ 44,26, nos termos
do art. 789-A, V, da CLT.
Certifique-se o resultado do presente incidente na Ação Trabalhista
n.º 0000560-44.2021.5.13.0025.
Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se
definitivamente os autos.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000872-83.2022.5.13.0025
AUTOR
J.B.D.S.C.
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
F.L.G.C.
RÉU
T.C.S.
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 808/PE)
RÉU
K.M.S.P.
RÉU
F.S.D.T.E.
Intimado(s)/Citado(s):
- J.B.D.S.C.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3803f96.
Processo Nº ATSum-0000872-83.2022.5.13.0025
AUTOR
J.B.D.S.C.
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RÉU
F.L.G.C.
RÉU
T.C.S.
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 808/PE)
RÉU
K.M.S.P.
RÉU
F.S.D.T.E.
Intimado(s)/Citado(s):
- T.C.S.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
470
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3803f96.
Processo Nº ATSum-0000951-72.2016.5.13.0025
AUTOR
RAYSA DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO
MARCUS TULIO MARTINS BARBOSA
DE OLIVEIRA(OAB: 14224/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
PHELIPE DE FIGUEIREDO
FERREIRA
ADVOGADO
ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 6684/PB)
RÉU
DEBORA DE FIGUEIREDO
FERREIRA
ADVOGADO
ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 6684/PB)
RÉU
SISTEMA DE ENSINO MAESTRO
SIQUEIRA LTDA - ME
ADVOGADO
FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:
15458/PB)
RÉU
VANESSA DE FIGUEIREDO
FERREIRA BARROS
ADVOGADO
ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 6684/PB)
RÉU
INSTITUTO EDUCACIONAL MENINO
DE JESUS LTDA - ME
ADVOGADO
ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 6684/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAYSA DE SOUZA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 521f423
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA/PB ACOLHER o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA oposto por RAYSA DE SOUZA
FERREIRA, determinando o prosseguimento da execução em face
dos sócios/herdeiros da executada INSTITUTO EDUCACIONAL
MENINO DE JESUS LTDA – ME com a realização de atos
expropriatórios em face do patrimônio de VANESSA DE
FIGUEIREDO FERREIRA BARROS - CPF:065.298.124-07;
DEBORA DE FIGUEIREDO FERREIRA - CPF: 072.536.734-25;
PHELIPE DE FIGUEIREDO FERREIRA - CPF: 093.394.244-33.
Ficam as partes intimadas.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000951-72.2016.5.13.0025
AUTOR
RAYSA DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO
MARCUS TULIO MARTINS BARBOSA
DE OLIVEIRA(OAB: 14224/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
PHELIPE DE FIGUEIREDO
FERREIRA
ADVOGADO
ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 6684/PB)
RÉU
DEBORA DE FIGUEIREDO
FERREIRA
ADVOGADO
ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 6684/PB)
RÉU
SISTEMA DE ENSINO MAESTRO
SIQUEIRA LTDA - ME
ADVOGADO
FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:
15458/PB)
RÉU
VANESSA DE FIGUEIREDO
FERREIRA BARROS
ADVOGADO
ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 6684/PB)
RÉU
INSTITUTO EDUCACIONAL MENINO
DE JESUS LTDA - ME
ADVOGADO
ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 6684/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO EDUCACIONAL MENINO DE JESUS LTDA - ME
- SISTEMA DE ENSINO MAESTRO SIQUEIRA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 521f423
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA/PB ACOLHER o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA oposto por RAYSA DE SOUZA
FERREIRA, determinando o prosseguimento da execução em face
dos sócios/herdeiros da executada INSTITUTO EDUCACIONAL
MENINO DE JESUS LTDA – ME com a realização de atos
expropriatórios em face do patrimônio de VANESSA DE
FIGUEIREDO FERREIRA BARROS - CPF:065.298.124-07;
DEBORA DE FIGUEIREDO FERREIRA - CPF: 072.536.734-25;
PHELIPE DE FIGUEIREDO FERREIRA - CPF: 093.394.244-33.
Ficam as partes intimadas.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
471
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº CumPrSe-0000156-98.2023.5.13.0032
REQUERENTE
VANIA DIAS DE FONTES
NASCIMENTO
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
REQUERIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- VANIA DIAS DE FONTES NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d8fc86
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Fica extinto o cumprimento provisório de sentença ajuizado por
VANIA DIAS DE FONTES NASCIMENTO em face de EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, nos termos da
fundamentação supracitada.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000729-70.2017.5.13.0025
AUTOR
PEDRO CASSIANO DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO SILVA PAREDES
MOREIRA(OAB: 11429/PB)
ADVOGADO
ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13301/PB)
RÉU
RENT A TRUCK OPERADOR
LOGISTICO LTDA
RÉU
STAR PAR ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES S/A
RÉU
JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS
LTDA - EPP
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
DIOGO GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO CASSIANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62dce1d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA/PB CONHECER e ACOLHER EM PARTE os
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por DIOGO
GONÇALVES DA SILVA, para sanar a omissão apontada, nos
termos da fundamentação.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000729-70.2017.5.13.0025
AUTOR
PEDRO CASSIANO DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO SILVA PAREDES
MOREIRA(OAB: 11429/PB)
ADVOGADO
ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13301/PB)
RÉU
RENT A TRUCK OPERADOR
LOGISTICO LTDA
RÉU
STAR PAR ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES S/A
RÉU
JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS
LTDA - EPP
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
RÉU
DIOGO GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOGO GONCALVES DA SILVA
- JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62dce1d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA/PB CONHECER e ACOLHER EM PARTE os
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por DIOGO
GONÇALVES DA SILVA, para sanar a omissão apontada, nos
termos da fundamentação.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001535-42.2016.5.13.0025
AUTOR
IVONEIDE RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
ADVOGADO
LIRIDA MACEDO(OAB: 11279/PB)
ADVOGADO
MARCELA DOMINONI DI LORENZO
FLORENCIO(OAB: 12535/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
472
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
NUTRILEVE FORNECIMENTO DE
ALIMENTOS PREPARADOS LTDA -
ME
RÉU
ANGELA MARIA DO NASCIMENTO
BARROS
RÉU
LB SERVICOS DE ALIMENTOS -
EIRELI - ME
RÉU
BOA MESA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - ME
RÉU
FELIPE DENIZARD NASCIMENTO
BARROS
RÉU
ALEXANDRE LOPES DO
NASCIMENTO FILHO
ADVOGADO
SANDRO MARZO DE LUCENA
ARAGAO(OAB: 18116/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVONEIDE RIBEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6abc5c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA/PB JULGAR PROCEDENTES os EMBARGOS À
EXECUÇÃO opostos por ALEXANDRE LOPES DO NASCIMENTO
FILHO, para determinar o cancelamento da indisponibilidade e
penhora incidentes sobre o imóvel de matrícula n.º 8562, situado na
rua Conselheiro Peretti, 350, apartamento 303, Tipo B, Edifício
Estação Mediterrâneo, Casa Amarela, Recife/PE, conforme
fundamentos supra.
Ficam notificadas as partes.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001535-42.2016.5.13.0025
AUTOR
IVONEIDE RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
ADVOGADO
LIRIDA MACEDO(OAB: 11279/PB)
ADVOGADO
MARCELA DOMINONI DI LORENZO
FLORENCIO(OAB: 12535/PB)
RÉU
NUTRILEVE FORNECIMENTO DE
ALIMENTOS PREPARADOS LTDA -
ME
RÉU
ANGELA MARIA DO NASCIMENTO
BARROS
RÉU
LB SERVICOS DE ALIMENTOS -
EIRELI - ME
RÉU
BOA MESA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - ME
RÉU
FELIPE DENIZARD NASCIMENTO
BARROS
RÉU
ALEXANDRE LOPES DO
NASCIMENTO FILHO
ADVOGADO
SANDRO MARZO DE LUCENA
ARAGAO(OAB: 18116/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE LOPES DO NASCIMENTO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6abc5c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA/PB JULGAR PROCEDENTES os EMBARGOS À
EXECUÇÃO opostos por ALEXANDRE LOPES DO NASCIMENTO
FILHO, para determinar o cancelamento da indisponibilidade e
penhora incidentes sobre o imóvel de matrícula n.º 8562, situado na
rua Conselheiro Peretti, 350, apartamento 303, Tipo B, Edifício
Estação Mediterrâneo, Casa Amarela, Recife/PE, conforme
fundamentos supra.
Ficam notificadas as partes.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0099400-07.2012.5.13.0025
AUTOR
THAYSA LUCYA FELIX DA SILVA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
DELER CONSULTORIA S/A
ADVOGADO
ANDRE LUIZ LEITE REGO(OAB:
9727/PE)
RÉU
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS
LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE FARIA BEZERRA
DE MELO(OAB: 18957/PE)
ADVOGADO
ARLINDO JOSE DE MELO
FILHO(OAB: 28192/PE)
ADVOGADO
MARIA HELENA PIRES FERREIRA
DANTAS DE LIMA(OAB: 23637/PE)
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE TENORIO E
SILVA(OAB: 31886/PE)
ADVOGADO
AUREA DA SILVA CAVALCANTI
BATISTA(OAB: 25141/PE)
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE CASTRO
MENEZES(OAB: 30204/PE)
ADVOGADO
SVALDO DA SILVA GUIMARAES
JUNIOR(OAB: 13600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAYSA LUCYA FELIX DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
473
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o reclamante notificado para informar nos autos se já houve
algum pagamento do seu crédito junto ao Juízo de Recuperação,
nos autos do proc.0006174-66.2015.8.17.2001, em trâmite na 031ª
Vara Cível da Comarca do Recife - Seção B ( TJPE ).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANNA TEREZA LYRA CAJU
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000536-79.2022.5.13.0025
AUTOR
SILVANA FERREIRA DE LIMA E
SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
AUTOR
FRANCISCO DE SALES FERREIRA
DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
AUTOR
KATIA DE LIMA E SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
AUTOR
MARCONES FERREIRA DE LIMA E
SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
AUTOR
ADRIANO FERREIRA DE LIMA E
SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
AUTOR
IRENE FERREIRA DE LIMA E SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
AUTOR
ELISANGELA DE LIMA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
AUTOR
JOSEFA FERREIRA DE LIMA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
LUCIO DE SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO E SILVA
AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO FERREIRA DE LIMA E SILVA
- ELISANGELA DE LIMA SILVA
- FRANCISCO DE SALES FERREIRA DA SILVA
- IRENE FERREIRA DE LIMA E SILVA
- JOSEFA FERREIRA DE LIMA SILVA
- KATIA DE LIMA E SILVA
- MARCONES FERREIRA DE LIMA E SILVA
- SILVANA FERREIRA DE LIMA E SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7216d95
proferido nos autos.
DESPACHO
Recebidos os autos, façam-se conclusos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000536-79.2022.5.13.0025
AUTOR
SILVANA FERREIRA DE LIMA E
SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
AUTOR
FRANCISCO DE SALES FERREIRA
DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
AUTOR
KATIA DE LIMA E SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
AUTOR
MARCONES FERREIRA DE LIMA E
SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
AUTOR
ADRIANO FERREIRA DE LIMA E
SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
AUTOR
IRENE FERREIRA DE LIMA E SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
AUTOR
ELISANGELA DE LIMA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
AUTOR
JOSEFA FERREIRA DE LIMA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
LUCIO DE SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO E SILVA
AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIO DE SOUZA RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7216d95
proferido nos autos.
DESPACHO
Recebidos os autos, façam-se conclusos para julgamento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
474
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001641-67.2017.5.13.0025
AUTOR
SEVERINO CARNEIRO DE LIMA
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
RÉU
BR CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA - ME
ADVOGADO
HAROLDO ABATH DO REGO LUNA
NETO(OAB: 12775/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO CARNEIRO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e54839
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Considerando a certidão id.a2a6037, fica notificado o(s)
Exequente(s) para indicar COM PRECISÃO a localização de bens
passíveis de penhora do(s) executado(s), no prazo de 10 (dez) dias,
sob pena de início da fluência do prazo prescricional intercorrente
(CLT, artigo 11-A).
Decorrido o prazo, sem a indicação precisa bens, voltem os autos
conclusos para DECISÃO: Sobrestamento/Suspensão: Suspenso o
processo por EXECUÇÃO FRUSTRADA.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001641-67.2017.5.13.0025
AUTOR
SEVERINO CARNEIRO DE LIMA
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
RÉU
BR CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA - ME
ADVOGADO
HAROLDO ABATH DO REGO LUNA
NETO(OAB: 12775/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e54839
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Considerando a certidão id.a2a6037, fica notificado o(s)
Exequente(s) para indicar COM PRECISÃO a localização de bens
passíveis de penhora do(s) executado(s), no prazo de 10 (dez) dias,
sob pena de início da fluência do prazo prescricional intercorrente
(CLT, artigo 11-A).
Decorrido o prazo, sem a indicação precisa bens, voltem os autos
conclusos para DECISÃO: Sobrestamento/Suspensão: Suspenso o
processo por EXECUÇÃO FRUSTRADA.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000621-36.2020.5.13.0025
AUTOR
EDNA ALBERTO DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE LEANDRO DE CARVALHO
LEMES(OAB: 15000/PB)
RÉU
PLANSEVIG TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
ALEXANDRE ALVES DE
CARVALHO(OAB: 212098/SP)
RÉU
XP SERVICOS DE LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA ALBERTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3749a35
proferido nos autos.
D E C I S Ã O
Fica o reclamado notificado para pagar o valor apontado no cálculo
nas 48 horas legais. Não adimplindo:
I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e
INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)
exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse
na instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da
empresa executada
II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.
II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)
EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias
sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
475
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.
II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.
III
-
Caso
seja
encontrado
algum
bem
penhorável
no
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando
a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,
se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o
leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)
esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do
Trabalho.
V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)
exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros
meios para prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.
40 da Lei 6.830/80.
VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,
com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições
porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se
manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser
requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos
conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da
Execução (art. 924/NCPC).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000621-36.2020.5.13.0025
AUTOR
EDNA ALBERTO DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE LEANDRO DE CARVALHO
LEMES(OAB: 15000/PB)
RÉU
PLANSEVIG TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
ALEXANDRE ALVES DE
CARVALHO(OAB: 212098/SP)
RÉU
XP SERVICOS DE LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PLANSEVIG TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3749a35
proferido nos autos.
D E C I S Ã O
Fica o reclamado notificado para pagar o valor apontado no cálculo
nas 48 horas legais. Não adimplindo:
I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e
INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)
exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse
na instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da
empresa executada
II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.
II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)
EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias
sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)
exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.
II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte
procedimento:
A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a
CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado
ou sócio(s).
B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de
circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura
bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à
aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao
Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.
III
-
Caso
seja
encontrado
algum
bem
penhorável
no
INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo
identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e
Avaliação.
IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando
a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,
se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o
leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)
esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do
Trabalho.
V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)
exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
476
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
meios para prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.
40 da Lei 6.830/80.
VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,
com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições
porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se
manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser
requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos
conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da
Execução (art. 924/NCPC).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000577-46.2022.5.13.0025
AUTOR
JONECY DO NASCIMENTO GOMES
ADVOGADO
JACINTO VIEIRA DE
CARVALHO(OAB: 23431/PB)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- JONECY DO NASCIMENTO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d478d73
proferido nos autos.
D E S P A C H O
FICA NOTIFICADA a parte AUTORA para dizer se tem interesse de
INICIAR A EXECUÇÃO, nos termos de Artigo 878 da CLT, no prazo
05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000917-87.2022.5.13.0025
AUTOR
BRUNO RAFAEL FELIX CANDIDO
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
RÉU
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO RAFAEL FELIX CANDIDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42c6281
proferida nos autos.
DECISÃO
Considerando o ATO TRT13 SCR No 052 DE 12 DE ABRIL DE
2023 e já habilitado o crédito no processo piloto:
I - Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação POR
REUNIÃO DE EXECUÇÃO.
II - Atualize-se no fluxo do sobrestamento a informação do prazo de
suspensão, inclusive em caso de retorno, situação em que deve ser
utilizado o ícone 'SOBRESTAMENTO", da ANÁLISE.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
477
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000917-87.2022.5.13.0025
AUTOR
BRUNO RAFAEL FELIX CANDIDO
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
RÉU
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL,
FUNDAMENTAL E MEDIO REDENCAO LTDA - ME
- CM BAIRRO DOS ESTADOS EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
- CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
- CMB BANCARIOS EMPREENDEMENTOS EDUCACIONAIS
LTDA
- CMB EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
- DOM EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
- SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
- SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42c6281
proferida nos autos.
DECISÃO
Considerando o ATO TRT13 SCR No 052 DE 12 DE ABRIL DE
2023 e já habilitado o crédito no processo piloto:
I - Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação POR
REUNIÃO DE EXECUÇÃO.
II - Atualize-se no fluxo do sobrestamento a informação do prazo de
suspensão, inclusive em caso de retorno, situação em que deve ser
utilizado o ícone 'SOBRESTAMENTO", da ANÁLISE.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000363-21.2023.5.13.0025
REQUERENTES
ESPOSENDE LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
REQUERENTES
MATHEUS MENDES MARTINS
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPOSENDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75ec3c9
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Apresentem as partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
minuta de acordo assinada pelo obreiro reclamante, eis que este é o
titular dos direitos.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000359-81.2023.5.13.0025
AUTOR
JOSE DOS SANTOS RODRIGUES
JUNIOR
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
RÉU
INTEREFIKA PROMOTORA DE
VENDAS LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
478
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 533d345
proferida nos autos.
Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por JOSÉ DOS
SANTOS RODRIGUES JUNIOR (Id. 05cd011 fls. 09 do PDF
unificado), requerendo a expedição de alvará para saque do FGTS.
Em síntese, aduz que foi dispensado por iniciativa do empregador,
no entanto, findou impossibilitado do saque dos depósitos
fundiários, requerendo a expedição do aludido alvará judicial para
este fim.
Era o que importava relatar.
Decido.
Inicialmente, destaco que, nos termos do art. 20, I, da Lei n.º
8.036/1990, a movimentação da conta vinculada do FGTS é
benefício cujo gozo torna-se possível ao trabalhador
involuntariamente dispensado.
No caso em apreço, após análise dos documentos anexados aos
autos, sobretudo a cópia da CTPS (Id. 488d2bb) e comunicação de
término do contrato anexado no Id.955e9cf, verifico que o autor foi
admitido em 30/01/2023 e dispensado por iniciativa do empregador
em 15/03/2023
Sendo assim, DEFIRO a tutela requerida por JOSÉ DOS SANTOS
RODRIGUES JUNIOR SILVA, determinando a expedição de alvará
para saque do FGTS.
Para tanto, a presente decisão POSSUI FORÇA DE ALVARÁ
perante CEF, SINE e demais órgãos competentes para
levantamento de valores depositados na conta vinculada do FGTS
suprindo, inclusive, a inexistência de TRCT, recolhimentos do FGTS
e guias SD/CD, desde que atendidos os demais requisitos legais,
referentes ao vínculo empregatício estabelecido entre JOSÉ DOS
SANTOS RODRIGUES JUNIOR, CPF n.º 055.961.384-95 , e
INTERFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDA, CNPJ:
19.687.535/0001-00, com data de admissão 30/01/2023 e
afastamento em 15/03/2023, bastando tão somente a apresentação
desta decisão.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACum-0000353-74.2023.5.13.0025
AUTOR
SIND DOS TRAB EM ESTAB DE
ENSINO PRIVADO DA PARAIBA
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
ANDREA DE SOUZA SILVA(OAB:
17329/PB)
RÉU
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
RÉU
CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL
S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO PRIVADO DA
PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 835092c
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Informe o reclamante, em 48 horas, se tem interesse na migração
do processo para o Juízo Digital.
Em caso de aceitação, proceda a Secretaria à alteração, junto ao
Pje, e inclua o processo em pauta de audiência UNA em caráter
telepresencial.
Silente ou em caso de recusa, designe-se audiência UNA
presencial, observando as recomendações sanitárias de ingresso às
dependências do Fórum.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000227-58.2022.5.13.0025
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
ADVOGADO
PATRICIA VIEIRA FIGUEIREDO(OAB:
18697/DF)
ADVOGADO
ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO
SOUZA(OAB: 91244/RJ)
ADVOGADO
LUIS CARLOS DE SOUSA
AMORIM(OAB: 48082/BA)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
479
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica notificada o requerente para, querendo, se manifestar acerca
dos embargos à execução Id. 50302d3.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ROSSANA CRISTINA CORREIA GUERRA TOSCANO MOURA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0130555-23.2015.5.13.0025
AUTOR
CRISTIANE DOS SANTOS
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
ADVOGADO
ISABELLE FREIRE DA SILVA(OAB:
16541/PB)
RÉU
JEAN PINTURAS E MANUTENCOES
LTDA - EPP
ADVOGADO
CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA
LIMA(OAB: 18186/PB)
RÉU
ANATILDES ESTANISLAU
RÉU
JOAO JUVINO DE SOUSA
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica(m) o(s) exequente(s) notificado(s) das informações(IDs
a32d017 e 73d4816) apresentadas pelo INSS, bem como para
requerer o que entender(em) de direito.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANNA TEREZA LYRA CAJU
Assessor
Processo Nº ATSum-0116800-05.2010.5.13.0025
AUTOR
GRACE KELLY ANDRADE RIBEIRO
ADVOGADO
ANDRE GOMES BRONZEADO(OAB:
14439/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO(OAB: 10071/PB)
ADVOGADO
ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA(OAB: 9331/PB)
RÉU
ELIBANEIDE PEREIRA WANDERLEY
RÉU
CASA DA REFRIGERACAO LTDA. -
ME
RÉU
RONIERE MACIEL MOREIRA
ADVOGADO
JOACIL DE BRITO PEREIRA
NETO(OAB: 21102/PB)
RÉU
CDR - COMERCIO ATACADISTA DE
REFRIGERACAO E
ELETRODOMESTICO EIRELI
ADVOGADO
JOACIL DE BRITO PEREIRA
NETO(OAB: 21102/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRACE KELLY ANDRADE RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica(m) o(s) exequente(s) notificado(s) das informações prestadas
pelo INSS, conforme IDs d4c353b e 58eb695, bem como para
requerer o que entender(em) de direito.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANNA TEREZA LYRA CAJU
Assessor
Processo Nº ATSum-0000851-10.2022.5.13.0025
AUTOR
SILAS OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
TARSILA MARTINS
NICODEMOS(OAB: 26754/PB)
RÉU
S M VIEIRA DE LIMA ARRUDA
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE RAPOSO
GONCALVES DE MELO
JUNIOR(OAB: 31536/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILAS OLIVEIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d58a6f2
proferido nos autos.
D E S P A C H O
FICA NOTIFICADA a parte AUTORA para dizer se tem interesse de
INICIAR A EXECUÇÃO, nos termos de Artigo 878 da CLT, no prazo
05 (cinco) dias.
Havendo manifestação, a CONTADORIA para ELABORAÇÃO dos
cálculos ou voltem os autos conclusos para DECISÃO iniciar a
execução.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000851-10.2022.5.13.0025
AUTOR
SILAS OLIVEIRA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
480
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
TARSILA MARTINS
NICODEMOS(OAB: 26754/PB)
RÉU
S M VIEIRA DE LIMA ARRUDA
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE RAPOSO
GONCALVES DE MELO
JUNIOR(OAB: 31536/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- S M VIEIRA DE LIMA ARRUDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d58a6f2
proferido nos autos.
D E S P A C H O
FICA NOTIFICADA a parte AUTORA para dizer se tem interesse de
INICIAR A EXECUÇÃO, nos termos de Artigo 878 da CLT, no prazo
05 (cinco) dias.
Havendo manifestação, a CONTADORIA para ELABORAÇÃO dos
cálculos ou voltem os autos conclusos para DECISÃO iniciar a
execução.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000411-14.2022.5.13.0025
AUTOR
SEBASTIAO RICARDO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:
45486/BA)
RÉU
GYO LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
PHELIPPE AUGUSTO FERREIRA
CRUZ(OAB: 16624/RN)
RÉU
MANOEL SATURNINO DE ANDRADE
NETO
ADVOGADO
PHELIPPE AUGUSTO FERREIRA
CRUZ(OAB: 16624/RN)
DEPOSITÁRIO
TRANSPORTES MACUIM LTDA
DEPOSITÁRIO
JADE REPRESENTACAO E
PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JADE REPRESENTACAO E PRESTACAO DE SERVICOS
EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3421dbe
proferido nos autos.
DESPACHO
Fica a pessoa jurídica Jade Representacao e Prestacao de Servicos
eireli notificada de que já foi excluída do polo passivo da demanda,
porém, pela segunda vez, para que informe os dados apontados no
antigo despacho id.eaa6538, no sentido de informar se presta
serviços ao executado e para que penhore eventual crédito,
conforme o referido despacho.
No mesmo ato, providencie a secretaria, para o executado gyo
logistica e transportes ltda, a exclusão do advogado JOSE MARIO
PORTO JUNIOR, considerando que este não a representa.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000744-63.2022.5.13.0025
AUTOR
SOLANGE FERREIRA PRATES
ESPADINHA
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
12450/PB)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
PERITO
MARINA BARBOSA DE OLIVEIRA
JOFFILY
Intimado(s)/Citado(s):
- SOLANGE FERREIRA PRATES ESPADINHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e4163f8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos relativos à
Ação Trabalhista proposta por SOLANGE FERREIRA PRATES
ESPADINHA, em desfavor do ITAU UNIBANCO S.A, condenando o
reclamado a pagar à reclamante, as verbas referentes aos danos
morais, materiais, pensionamento, além da manutenção do plano de
saúde, inclusão na base de cálculo da PLR dagratificação
semestral, multas das CCTs, reflexos da gratificação semestral
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
481
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
sobre os 13ºs salários, tudo nos termos da fundamentação, parte
integrante deste dispositivo.
Esta “decisum” não antecipa efeitos da tutela de nenhum pedido,
devendo seu resultado, em caso de mantença, ser cumprido após o
trânsito em julgado.
Liquidação por contador judicial, que deve levar em conta as
diretrizes firmadas na sentença, além da evolução salarial da
reclamante.
A presente sentença é proferida de forma ilíquida face a
complexidade da causa, além de necessitar de documentos
adicionais, cuja apresentação se dará em momento oportuno, em
eventual processo de liquidação.
Ocasional descumprimento da obrigação de fazer deve ser apurado
no curso da liquidação e/ou execução do julgado, com fixação de
multa apropriada à hipótese.
Executem-se os honorários periciais e assistenciais.
Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as
verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial. Após
o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.
Juros e correção monetária na forma da lei.
As contribuições previdenciárias são de responsabilidade da cota
parte de cada contendor.
As retenções de IRPF serão efetuadas de acordo com as regras
previstas pela CGJT e Receita Federal.
Custas, pelas Reclamadas, no importe de R$ 2.000,00, calculadas
sobre R$ 100.000,00, valor atribuído à condenação para efeitos
meramente fiscais.
Intimem-se as partes via Dje.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000744-63.2022.5.13.0025
AUTOR
SOLANGE FERREIRA PRATES
ESPADINHA
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
12450/PB)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
PERITO
MARINA BARBOSA DE OLIVEIRA
JOFFILY
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e4163f8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos relativos à
Ação Trabalhista proposta por SOLANGE FERREIRA PRATES
ESPADINHA, em desfavor do ITAU UNIBANCO S.A, condenando o
reclamado a pagar à reclamante, as verbas referentes aos danos
morais, materiais, pensionamento, além da manutenção do plano de
saúde, inclusão na base de cálculo da PLR dagratificação
semestral, multas das CCTs, reflexos da gratificação semestral
sobre os 13ºs salários, tudo nos termos da fundamentação, parte
integrante deste dispositivo.
Esta “decisum” não antecipa efeitos da tutela de nenhum pedido,
devendo seu resultado, em caso de mantença, ser cumprido após o
trânsito em julgado.
Liquidação por contador judicial, que deve levar em conta as
diretrizes firmadas na sentença, além da evolução salarial da
reclamante.
A presente sentença é proferida de forma ilíquida face a
complexidade da causa, além de necessitar de documentos
adicionais, cuja apresentação se dará em momento oportuno, em
eventual processo de liquidação.
Ocasional descumprimento da obrigação de fazer deve ser apurado
no curso da liquidação e/ou execução do julgado, com fixação de
multa apropriada à hipótese.
Executem-se os honorários periciais e assistenciais.
Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as
verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial. Após
o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.
Juros e correção monetária na forma da lei.
As contribuições previdenciárias são de responsabilidade da cota
parte de cada contendor.
As retenções de IRPF serão efetuadas de acordo com as regras
previstas pela CGJT e Receita Federal.
Custas, pelas Reclamadas, no importe de R$ 2.000,00, calculadas
sobre R$ 100.000,00, valor atribuído à condenação para efeitos
meramente fiscais.
Intimem-se as partes via Dje.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
482
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº CumSen-0000362-36.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
DANIELLE DOS SANTOS MONTEIRO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELLE DOS SANTOS MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd04dc6
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I - Notifique-se o(a) executado(a) para se manifestar no prazo de 15
(quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação
principal,juntando seus cálculos de liquidação, bem como a
documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como
ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que
entender necessários, sob as penas da lei
II - Após, voltem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000362-36.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
DANIELLE DOS SANTOS MONTEIRO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd04dc6
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I - Notifique-se o(a) executado(a) para se manifestar no prazo de 15
(quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação
principal,juntando seus cálculos de liquidação, bem como a
documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como
ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que
entender necessários, sob as penas da lei
II - Após, voltem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000192-98.2022.5.13.0025
AUTOR
BRENDA CAMILA MELO DOS
SANTOS
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
VANESSA MINAGUTI(OAB:
244371/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATMA PARTICIPACOES S.A.
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
483
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71d1d5f
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista o teor da decisão Id. 6f43721, fica notificado o
BANCO SANTANDER (BRASIL), para efetuar o pagamento do valor
da condenação, conforme planilha de cálculo Id. 2c414f7, no prazo
de 48h, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000192-98.2022.5.13.0025
AUTOR
BRENDA CAMILA MELO DOS
SANTOS
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
CARLA FERNANDA DUARTE
ALVES(OAB: 314774/SP)
ADVOGADO
VANESSA MINAGUTI(OAB:
244371/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
RÉU
ATMA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRENDA CAMILA MELO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71d1d5f
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista o teor da decisão Id. 6f43721, fica notificado o
BANCO SANTANDER (BRASIL), para efetuar o pagamento do valor
da condenação, conforme planilha de cálculo Id. 2c414f7, no prazo
de 48h, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000361-51.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
ADRIANO MATIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO MATIAS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdd65cb
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I - Notifique-se o(a) executado(a) para se manifestar no prazo de 15
(quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação
principal,juntando seus cálculos de liquidação, bem como a
documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como
ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que
entender necessários, sob as penas da lei
II - Após, voltem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000361-51.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
ADRIANO MATIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
484
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdd65cb
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I - Notifique-se o(a) executado(a) para se manifestar no prazo de 15
(quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação
principal,juntando seus cálculos de liquidação, bem como a
documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como
ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que
entender necessários, sob as penas da lei
II - Após, voltem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000766-24.2022.5.13.0025
AUTOR
ROBERTO MANOEL RODRIGUES
CAMPOS
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO LINHARES DE
MELO(OAB: 15462/PB)
RÉU
COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
FALIDO
ADVOGADO
ANA PAULA DOS SANTOS
BENTO(OAB: 89493/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO MANOEL RODRIGUES CAMPOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdfbba9
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Expeça-se certidão de habilitação de crédito no Juízo de
Recuperação Judicial.
Fica notificado o autor da certidão de habilitação de crédito para
requerer a habilitação de crédito nos autos do processo n.º
0056571-90.2017.8.19.0001, em tramitação na 4.ª Vara Empresarial
do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Esclareça-se que, conforme determina o art. 9.º, inciso II, da Lei de
Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência - Lei 11101/05,
as execuções só serão atualizadas até a data da decretação da
falência ou do pedido de recuperação judicial.
Remetam-se os presentes autos ao sobrestamento/suspensão por
RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR No
007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000766-24.2022.5.13.0025
AUTOR
ROBERTO MANOEL RODRIGUES
CAMPOS
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO LINHARES DE
MELO(OAB: 15462/PB)
RÉU
COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
FALIDO
ADVOGADO
ANA PAULA DOS SANTOS
BENTO(OAB: 89493/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdfbba9
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Expeça-se certidão de habilitação de crédito no Juízo de
Recuperação Judicial.
Fica notificado o autor da certidão de habilitação de crédito para
requerer a habilitação de crédito nos autos do processo n.º
0056571-90.2017.8.19.0001, em tramitação na 4.ª Vara Empresarial
do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Esclareça-se que, conforme determina o art. 9.º, inciso II, da Lei de
Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência - Lei 11101/05,
as execuções só serão atualizadas até a data da decretação da
falência ou do pedido de recuperação judicial.
Remetam-se os presentes autos ao sobrestamento/suspensão por
RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR No
007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0043300-95.2013.5.13.0025
AUTOR
MOISES SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO HERCULANO DE
SOUSA(OAB: 3127/PB)
RÉU
ROMULO BORJA DOS SANTOS
ADVOGADO
DANILO DE SOUSA MOTA(OAB:
11313/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
485
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- MOISES SILVA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14e20c6
proferida nos autos.
DECISÃO
Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação POR
EXECUÇÃO FRUSTRADA, aguardando a indicação precisa de
bens do executado, com observância Art. 11-A da CLT.
Fica notificado o reclamante.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000966-31.2022.5.13.0025
AUTOR
VERIDIANO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VERIDIANO DA SILVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0048d40
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante Id. a33f3d1 e pela
reclamada
TRANSLOG
TRANSPORTE
E
L O G Í S T I C A
LTDA.PORTE E LOGÍSTICA LTDA Id. 8ba67dc, uma vez
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - Às partes contrárias, para, querendo apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000966-31.2022.5.13.0025
AUTOR
VERIDIANO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0048d40
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante Id. a33f3d1 e pela
reclamada
TRANSLOG
TRANSPORTE
E
L O G Í S T I C A
LTDA.PORTE E LOGÍSTICA LTDA Id. 8ba67dc, uma vez
preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - Às partes contrárias, para, querendo apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000795-74.2022.5.13.0025
EMBARGANTE
NOVO TETO CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
JOSE LOPES DA SILVA NETO(OAB:
5979/RN)
ADVOGADO
GRACILIANO DE SOUZA FREITAS
BARRETO(OAB: 6648/RN)
EMBARGADO
SILVANAIDE BEZERRA DOS
SANTOS
EMBARGADO
RAQUEL DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA
DO AMARAL(OAB: 15535/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
486
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
CARLOS NAZARENO PEREIRA DE
OLIVEIRA PFEFFER CAMARA(OAB:
11794/PB)
EMBARGADO
DH EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
ERIKA TUANNY DE MOURA
MELO(OAB: 18413/PB)
ADVOGADO
FELIPE AUGUSTO DE MOURA
MELO(OAB: 21583/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NOVO TETO CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf5e3cd
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso(Agravo de Petição ID f961ae3) interposto pela
agravada RAQUEL DA SILVA FERREIRA, uma vez preenchidos os
requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000795-74.2022.5.13.0025
EMBARGANTE
NOVO TETO CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
JOSE LOPES DA SILVA NETO(OAB:
5979/RN)
ADVOGADO
GRACILIANO DE SOUZA FREITAS
BARRETO(OAB: 6648/RN)
EMBARGADO
SILVANAIDE BEZERRA DOS
SANTOS
EMBARGADO
RAQUEL DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA
DO AMARAL(OAB: 15535/PB)
ADVOGADO
CARLOS NAZARENO PEREIRA DE
OLIVEIRA PFEFFER CAMARA(OAB:
11794/PB)
EMBARGADO
DH EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
ERIKA TUANNY DE MOURA
MELO(OAB: 18413/PB)
ADVOGADO
FELIPE AUGUSTO DE MOURA
MELO(OAB: 21583/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf5e3cd
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso(Agravo de Petição ID f961ae3) interposto pela
agravada RAQUEL DA SILVA FERREIRA, uma vez preenchidos os
requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0136600-77.2014.5.13.0025
AUTOR
ROBSON LUIZ RUFINO CALDAS
ADVOGADO
HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:
13442/PB)
ADVOGADO
LEYLA SHERON FERREIRA
PONTUAL(OAB: 30217/PB)
RÉU
FLIPPER BAR E RESTAURANTE
EIRELI - ME
ADVOGADO
CARLOS EMILIO FARIAS DA
FRANCA(OAB: 14140/PB)
RÉU
VINICIUS RODRIGUES DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
CARLOS EMILIO FARIAS DA
FRANCA(OAB: 14140/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON LUIZ RUFINO CALDAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1039dfb
proferida nos autos.
DECISÃO
Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação POR
EXECUÇÃO FRUSTRADA, aguardando a indicação precisa de
bens dos executados, com observância do Art. 11-A da CLT.
Fica(m) notificado(s) o(s) exequente(s).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
487
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000285-95.2021.5.13.0025
AUTOR
EDINALDO MATIAS DA SILVA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
IGOR GONCALVES ARAGAO
RÉU
SOAME SOCIEDADE DE
ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO
MYRIAM PIRES BENEVIDES
GADELHA(OAB: 21520/PB)
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
RÉU
AA GALPAO 941 COMERCIO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
RÉU
ANDREZA MAIZA DE OLIVEIRA
LOPES
Intimado(s)/Citado(s):
- AA GALPAO 941 COMERCIO E SERVICOS LTDA
- SOAME SOCIEDADE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea9e03f
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o recurso(Agravo de Petição ID ddfda64) interposto pelo
reclamante, uma vez preenchidos os requisitos de admissibilidade.
II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,
no prazo legal.
III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-
se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000252-37.2023.5.13.0025
REQUERENTES
WELLINGTON ANTONIO BATISTA
DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MENDES
NOBREGA JUNIOR(OAB: 24502/PB)
REQUERENTES
NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO NOBREGA
FARIAS(OAB: 7119/PB)
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ea21fa
proferido nos autos.
DESPACHO
I - Nada a deferir em relação a manifestação Id. b9c626f.
II - Revisto os cálculos conforme planilha Id. 3ba8af2, fica intimida a
requerente NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL para pagar o montante
no prazo de 48h, sob pena de execução, como também, comprovar
o pagamento do crédito do requerente WELLINGTON ANTONIO
BATISTA DA SILVA.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000324-24.2023.5.13.0025
EXEQUENTE
NEREIDA DE MENDONCA AIRES
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- NEREIDA DE MENDONCA AIRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1713aa1
proferida nos autos.
DECISÃO
I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir
-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso
de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da
CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado
impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto
prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
488
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
HOMOLOGO os cálculos de ID. 404417d (Laudo Pericial), e que
seguem anexos ao presente
decisum
, para que surtam seus
jurídicos e legais efeitos. Ficam intimadas as partes do
demonstrativo para se manifestarem no prazo legal, nos termos do
art. 879, § 2º da CLT.
II - Considerando a qualidade dos serviços prestados, zelo e
comprometimento do
expert
, além da comparação com outros
processos análogos, arbitro os honorários periciais contábeis no
importe de R$ 2.000,00 a ser arcado pela Reclamada.
III - Decorrido o prazo sem recursos, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO
DE PRECATÓRIO-RP AO TRT-13ª REGIÃO, nos termos do ATO
TRT SCR Nº 012/2010, que dispõe sobre os procedimentos a serem
utilizados para expedição de Requisitório de Precatório - RP e
Requisição de Pequeno Valor - RPV e dá outras providências.
IV - Recebido o Ofício comunicando a esta SECRETARIA a
expedição do REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO, NOTIFIQUEM-
SE AS PARTES. Aguarde-se o seu cumprimento.
V - Havendo quitação, COMUNIQUE-SE A SECRETARIA
JUDICIÁRIA DO TRT-13ª REGIÃO, para que proceda a baixa.
Após, arquivem-se DEFINITIVAMENTE os autos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000337-23.2023.5.13.0025
AUTOR
EVANDRO RODRIGUES FLORENCIO
ADVOGADO
FILIPE SOUZA RINO(OAB:
329068/SP)
ADVOGADO
MARCIO FELIPE BUZALAF(OAB:
275186/SP)
ADVOGADO
THIAGO DE SOUZA RINO(OAB:
230129/SP)
RÉU
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVANDRO RODRIGUES FLORENCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6528b81
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se a Audiência aprazada para o Dia 22/05/2023 às 08:45 e
o julgamento do MS TRT13 0000443-60.2023.5.13.0000.
Cientes as partes, o réu através da I. Advogada habilitada no MS
TRT13 0000443-60.2023.5.13.0000.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000337-23.2023.5.13.0025
AUTOR
EVANDRO RODRIGUES FLORENCIO
ADVOGADO
FILIPE SOUZA RINO(OAB:
329068/SP)
ADVOGADO
MARCIO FELIPE BUZALAF(OAB:
275186/SP)
ADVOGADO
THIAGO DE SOUZA RINO(OAB:
230129/SP)
RÉU
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6528b81
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se a Audiência aprazada para o Dia 22/05/2023 às 08:45 e
o julgamento do MS TRT13 0000443-60.2023.5.13.0000.
Cientes as partes, o réu através da I. Advogada habilitada no MS
TRT13 0000443-60.2023.5.13.0000.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000889-22.2022.5.13.0025
AUTOR
MARILIA VIEIRA LIMA VERDE
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
PESCONAUTA COMERCIOS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
DROUGUIS SALES SANTIAGO(OAB:
27664/ES)
ADVOGADO
VINICIUS LUNZ FASSARELLA(OAB:
14269/ES)
RÉU
PETROL COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
DROUGUIS SALES SANTIAGO(OAB:
27664/ES)
ADVOGADO
VINICIUS LUNZ FASSARELLA(OAB:
14269/ES)
RÉU
ROTAMAR TERMINAL PESQUEIRO
SPE LTDA
ADVOGADO
DROUGUIS SALES SANTIAGO(OAB:
27664/ES)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
489
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
VINICIUS LUNZ FASSARELLA(OAB:
14269/ES)
RÉU
DO PORTO FRIGORIFICO LTDA
ADVOGADO
DROUGUIS SALES SANTIAGO(OAB:
27664/ES)
ADVOGADO
VINICIUS LUNZ FASSARELLA(OAB:
14269/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILIA VIEIRA LIMA VERDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76925da
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Isso posto, REJEITO os embargos de declaração opostos por
ROTAMAR TERMINAL PESQUEIRO SPE LTDA, PETROL
COMÉRCIO
DE
COMBUSTÍVEISLTDA,
PESCONAUTA
COMÉRCIOS E SERVIÇOS LTDA, DO PORTO FRIGORÍFICO
LTDA.
Intimem-se.
ALEXANDRE ROQUE PINTO
Juiz Auxiliar da Corregedoria
Processo Nº ATOrd-0000889-22.2022.5.13.0025
AUTOR
MARILIA VIEIRA LIMA VERDE
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
PESCONAUTA COMERCIOS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
DROUGUIS SALES SANTIAGO(OAB:
27664/ES)
ADVOGADO
VINICIUS LUNZ FASSARELLA(OAB:
14269/ES)
RÉU
PETROL COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
DROUGUIS SALES SANTIAGO(OAB:
27664/ES)
ADVOGADO
VINICIUS LUNZ FASSARELLA(OAB:
14269/ES)
RÉU
ROTAMAR TERMINAL PESQUEIRO
SPE LTDA
ADVOGADO
DROUGUIS SALES SANTIAGO(OAB:
27664/ES)
ADVOGADO
VINICIUS LUNZ FASSARELLA(OAB:
14269/ES)
RÉU
DO PORTO FRIGORIFICO LTDA
ADVOGADO
DROUGUIS SALES SANTIAGO(OAB:
27664/ES)
ADVOGADO
VINICIUS LUNZ FASSARELLA(OAB:
14269/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- DO PORTO FRIGORIFICO LTDA
- PESCONAUTA COMERCIOS E SERVICOS LTDA
- PETROL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
- ROTAMAR TERMINAL PESQUEIRO SPE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76925da
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Isso posto, REJEITO os embargos de declaração opostos por
ROTAMAR TERMINAL PESQUEIRO SPE LTDA, PETROL
COMÉRCIO
DE
COMBUSTÍVEISLTDA,
PESCONAUTA
COMÉRCIOS E SERVIÇOS LTDA, DO PORTO FRIGORÍFICO
LTDA.
Intimem-se.
ALEXANDRE ROQUE PINTO
Juiz Auxiliar da Corregedoria
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATOrd-0000024-59.2023.5.13.0026
AUTOR
CLEITON MARTILIANO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
NOVAS RAIZES CONSTRUTORA E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- NOVAS RAIZES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 08 DIAS PARA NOVAS
RAIZES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
EIRELI, CNPJ: 23.692.901/0001-97, que se encontra em local
incerto ou não sabido.
O MM. Juiz do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa -
PB, FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou
dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que, por esta
Vara do Trabalho de João Pessoa processam-se os termos do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
490
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
processo nº 0000024-59.2023.5.13.0026, no qual foi determinado
que a(a) parte(s) RÉU: NOVAS RAIZES CONSTRUTORA E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI fique(m) intimada(s)
Fica a parte acima identificada intimada acerca do ato processual:
decisão #id:8fc7355 s.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Notificação
Processo Nº ATSum-0000064-41.2023.5.13.0026
AUTOR
MATHEUS LUCAS SANTOS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
ELIZABETH PORCELANATO S/A
ADVOGADO
EDWIN LINDBECK MATHIAS DOS
SANTOS(OAB: 41345/PR)
ADVOGADO
LUCIANA SBRISSIA E SILVA
BEGA(OAB: 39240/PR)
ADVOGADO
JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB:
44118/PR)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS LUCAS SANTOS DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
AGENDAMENTO DE PERÍCIA
Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da
realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada
para o próximo dia 11/05/2023 às 22:30, ficando atentos às
orientações do perito, insertas no Id. #id:9faa39c .
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000064-41.2023.5.13.0026
AUTOR
MATHEUS LUCAS SANTOS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
ELIZABETH PORCELANATO S/A
ADVOGADO
EDWIN LINDBECK MATHIAS DOS
SANTOS(OAB: 41345/PR)
ADVOGADO
LUCIANA SBRISSIA E SILVA
BEGA(OAB: 39240/PR)
ADVOGADO
JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB:
44118/PR)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETH PORCELANATO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
AGENDAMENTO DE PERÍCIA
Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da
realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada
para o próximo dia 11/05/2023 às 22:30, ficando atentos às
orientações do perito, insertas no Id. #id:9faa39c .
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000103-23.2023.5.13.0031
AUTOR
GILMARA ROMAO SANTANA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMARA ROMAO SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
AGENDAMENTO DE PERÍCIA
Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da
realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada
para o próximo dia 03/05/2023 às 10:00MM, ficando atentos às
orientações do perito, insertas no Id. #id:badd239 .
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
491
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000103-23.2023.5.13.0031
AUTOR
GILMARA ROMAO SANTANA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
AGENDAMENTO DE PERÍCIA
Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da
realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada
para o próximo dia 03/05/2023 às 10:00MM, ficando atentos às
orientações do perito, insertas no Id. #id:badd239 .
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000103-23.2023.5.13.0031
AUTOR
GILMARA ROMAO SANTANA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
AGENDAMENTO DE PERÍCIA
Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da
realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada
para o próximo dia 03/05/2023 às 10:00MM, ficando atentos às
orientações do perito, insertas no Id. #id:badd239 .
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000818-83.2022.5.13.0004
AUTOR
JAILSON DO RAMO DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
PORTARE LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
TLX TRANSPORTE E LOGISTICA
EIRELI
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
PERITO
LUPICINIO FARIAS TORRES
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILSON DO RAMO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo
pericial(#08236d2 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo
comum de 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000818-83.2022.5.13.0004
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
492
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
AUTOR
JAILSON DO RAMO DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
PORTARE LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
TLX TRANSPORTE E LOGISTICA
EIRELI
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
PERITO
LUPICINIO FARIAS TORRES
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo
pericial(#08236d2 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo
comum de 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000818-83.2022.5.13.0004
AUTOR
JAILSON DO RAMO DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
PORTARE LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
TLX TRANSPORTE E LOGISTICA
EIRELI
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
PERITO
LUPICINIO FARIAS TORRES
Intimado(s)/Citado(s):
- TLX TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo
pericial(#08236d2 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo
comum de 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000818-83.2022.5.13.0004
AUTOR
JAILSON DO RAMO DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
PORTARE LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
TLX TRANSPORTE E LOGISTICA
EIRELI
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
PERITO
LUPICINIO FARIAS TORRES
Intimado(s)/Citado(s):
- PORTARE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo
pericial(#08236d2 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo
comum de 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000818-83.2022.5.13.0004
AUTOR
JAILSON DO RAMO DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
493
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
PORTARE LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
TLX TRANSPORTE E LOGISTICA
EIRELI
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
PERITO
LUPICINIO FARIAS TORRES
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo
pericial(#08236d2 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo
comum de 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000183-71.2023.5.13.0003
AUTOR
EDINALVA SOARES SOUSA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDINALVA SOARES SOUSA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo
pericial(#ad21ae8 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo
comum de 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000183-71.2023.5.13.0003
AUTOR
EDINALVA SOARES SOUSA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo
pericial(#ad21ae8 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo
comum de 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000183-71.2023.5.13.0003
AUTOR
EDINALVA SOARES SOUSA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
494
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo
pericial(#ad21ae8 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo
comum de 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000044-50.2023.5.13.0026
AUTOR
FABIO SILVA CORREIA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO SILVA CORREIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE/RECLAMADO
Através do presente fica a parte reclamante/reclamada intimada,
para, querendo, apresentar resposta aos embargos(Id.ad21ae8 ),
opostos pela reclamada, no prazo de cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000044-50.2023.5.13.0026
AUTOR
FABIO SILVA CORREIA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE/RECLAMADO
Através do presente fica a parte reclamante/reclamada intimada,
para, querendo, apresentar resposta aos embargos(Id.ad21ae8 ),
opostos pela reclamada, no prazo de cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000044-50.2023.5.13.0026
AUTOR
FABIO SILVA CORREIA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
495
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TNL PCS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE/RECLAMADO
Através do presente fica a parte reclamante/reclamada intimada,
para, querendo, apresentar resposta aos embargos(Id.ad21ae8 ),
opostos pela reclamada, no prazo de cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000044-50.2023.5.13.0026
AUTOR
FABIO SILVA CORREIA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE/RECLAMADO
Através do presente fica a parte reclamante/reclamada intimada,
para, querendo, apresentar resposta aos embargos(Id.ad21ae8 ),
opostos pela reclamada, no prazo de cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000530-69.2022.5.13.0026
AUTOR
JOSICLEYBSON ALEX DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARLON FERNANDES
BARBOSA(OAB: 111973/PR)
RÉU
CONDOMINIO ASENZA BEACH
RESORT
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO ASENZA BEACH RESORT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica a parte reclamada intimada acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. e490460.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000310-08.2021.5.13.0026
AUTOR
GLEYDSTON LUIS GOMES VIANA
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
RÉU
ROBERTO BEZERRA DE MELO
ADVOGADO
ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:
1711/PB)
RÉU
MASTER CONTABILIDADE E
SERVIÇOS EIRELI
ADVOGADO
ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:
1711/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- MASTER CONTABILIDADE E SERVIÇOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da
Decisão constante do ID. 3ffb997.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
496
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000310-08.2021.5.13.0026
AUTOR
GLEYDSTON LUIS GOMES VIANA
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
RÉU
ROBERTO BEZERRA DE MELO
ADVOGADO
ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:
1711/PB)
RÉU
MASTER CONTABILIDADE E
SERVIÇOS EIRELI
ADVOGADO
ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:
1711/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO BEZERRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da
Decisão constante do ID. 3ffb997.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0167000-71.2014.5.13.0026
AUTOR
FRANCICLEIDE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VANDERLEI(OAB: 21678/PE)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCICLEIDE DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica o exequente intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. a4c2392.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000430-90.2017.5.13.0026
AUTOR
ALEX NEVES FELIX
ADVOGADO
GILVANDRO ASSIS NETO(OAB:
20212/PB)
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
MARINNA COATTI GUEDES DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
RODRIGO AUGUSTO DE
OLIVEIRA(OAB: 20859/PE)
RÉU
GLAUCIA COATTI
ADVOGADO
RODRIGO AUGUSTO DE
OLIVEIRA(OAB: 20859/PE)
RÉU
MANUELLA COATTI GUEDES DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
RODRIGO AUGUSTO DE
OLIVEIRA(OAB: 20859/PE)
RÉU
PAULO JORGE ALBUQUERQUE DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
RODRIGO AUGUSTO DE
OLIVEIRA(OAB: 20859/PE)
RÉU
BM3 COMUNICACAO VISUAL
SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA -
ME
ADVOGADO
SAVIO RICARDO OLIVEIRA
LIMA(OAB: 22187/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CENSEC - Central Notarial de Serviços
Eletrônicos Compartilhados
Intimado(s)/Citado(s):
- GLAUCIA COATTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica a parte executada Glaucia Coatti, intimada acerca do
inteiro teor do Despacho constante do ID. 612c589.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000040-13.2023.5.13.0026
AUTOR
INGRID FRANCA DE SANTANA
RAMALHO
ADVOGADO
MAYARA ARAUJO DOS
SANTOS(OAB: 16377/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INGRID FRANCA DE SANTANA RAMALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
497
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
NOMEAÇÃO DE PERITO
Ficam as partes notificadas da nomeação do(a) perito(a) JOSE
EDMILSON DE SOUZA FILHO o qual realizará a perícia
determinada por este Juízo.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000040-13.2023.5.13.0026
AUTOR
INGRID FRANCA DE SANTANA
RAMALHO
ADVOGADO
MAYARA ARAUJO DOS
SANTOS(OAB: 16377/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
NOMEAÇÃO DE PERITO
Ficam as partes notificadas da nomeação do(a) perito(a) JOSE
EDMILSON DE SOUZA FILHO o qual realizará a perícia
determinada por este Juízo.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000053-12.2023.5.13.0026
AUTOR
EVANILSON DIAS DE SOUZA
ADVOGADO
JULIANA MARIA BRASIL
DANTAS(OAB: 8521/PB)
AUTOR
MARTINHO LEAL CAMPOS
ADVOGADO
JULIANA MARIA BRASIL
DANTAS(OAB: 8521/PB)
RÉU
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA
PARAIBA-JUCEP
ADVOGADO
JOÃO RICARDO COELHO(OAB:
45123/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVANILSON DIAS DE SOUZA
- MARTINHO LEAL CAMPOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb257da
proferida nos autos.
Processo nº: 0000053-12.2023.5.13.0026
AUTOR: EVANILSON DIAS DE SOUZA e outros (2)
RÉU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEP
DESPACHO
Em razão do decurso do prazo considero intempestivo o recurso
ordinário apresentado pelo reclamado e, por consequência, deixo
de recebê-lo..
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000053-12.2023.5.13.0026
AUTOR
EVANILSON DIAS DE SOUZA
ADVOGADO
JULIANA MARIA BRASIL
DANTAS(OAB: 8521/PB)
AUTOR
MARTINHO LEAL CAMPOS
ADVOGADO
JULIANA MARIA BRASIL
DANTAS(OAB: 8521/PB)
RÉU
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA
PARAIBA-JUCEP
ADVOGADO
JOÃO RICARDO COELHO(OAB:
45123/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb257da
proferida nos autos.
Processo nº: 0000053-12.2023.5.13.0026
AUTOR: EVANILSON DIAS DE SOUZA e outros (2)
RÉU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
498
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
DESPACHO
Em razão do decurso do prazo considero intempestivo o recurso
ordinário apresentado pelo reclamado e, por consequência, deixo
de recebê-lo..
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130109-17.2015.5.13.0026
AUTOR
JANAINA ZANDY TAVARES
NOGUEIRA
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
BANCO BRADESCARD S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
LUCIANA MARIA FIRMO FERREIRA
LACERDA(OAB: 135379/MG)
ADVOGADO
RAPHAEL AUGUSTO SILVA DE
CARVALHO(OAB: 24128/PE)
RÉU
C&A MODAS S.A.
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAINA ZANDY TAVARES NOGUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd0a093
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se a audiência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130109-17.2015.5.13.0026
AUTOR
JANAINA ZANDY TAVARES
NOGUEIRA
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
BANCO BRADESCARD S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
LUCIANA MARIA FIRMO FERREIRA
LACERDA(OAB: 135379/MG)
ADVOGADO
RAPHAEL AUGUSTO SILVA DE
CARVALHO(OAB: 24128/PE)
RÉU
C&A MODAS S.A.
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCARD S.A.
- C&A MODAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd0a093
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se a audiência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001353-79.2018.5.13.0027
AUTOR
MIKAELLE DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
M FIRMINO DA SILVA - ME
ADVOGADO
MARION NILZA MAGALHAES
GALDINO(OAB: 7918/PB)
RÉU
MANOEL FIRMINO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MIKAELLE DA SILVA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00eb9b6
proferido nos autos.
DESPACHO
Nada a deferir na petição da parte exequente no #id:5e7748b , vez
que nos autos do Processo 0001357- 19.2018.5.13.0027 restou
infrutífera a execução em desfavor de Mac Stephane Firmino da
Silva.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001353-79.2018.5.13.0027
AUTOR
MIKAELLE DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
499
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
M FIRMINO DA SILVA - ME
ADVOGADO
MARION NILZA MAGALHAES
GALDINO(OAB: 7918/PB)
RÉU
MANOEL FIRMINO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- M FIRMINO DA SILVA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00eb9b6
proferido nos autos.
DESPACHO
Nada a deferir na petição da parte exequente no #id:5e7748b , vez
que nos autos do Processo 0001357- 19.2018.5.13.0027 restou
infrutífera a execução em desfavor de Mac Stephane Firmino da
Silva.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000485-65.2022.5.13.0026
REQUERENTES
FABRICIANO CARDOSO MOTA
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
REQUERENTES
Q2 CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ESLLEY ARRUDA BRAGA(OAB:
22425/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIANO CARDOSO MOTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e252a4
proferido nos autos.
Despacho
Pago o acordo, restam pendentes as contribuições previdenciárias e
as custas processuais, que somadas totalizam R$ 336,20, portanto,
nada a deferir quanto ao pleito da construtora para designação de
audiência de tentativa de conciliação.
Intime-se para que comprove os recolhimentos no prazo de cinco
dias, sob pena de constrição.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000485-65.2022.5.13.0026
REQUERENTES
FABRICIANO CARDOSO MOTA
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
REQUERENTES
Q2 CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ESLLEY ARRUDA BRAGA(OAB:
22425/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- Q2 CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e252a4
proferido nos autos.
Despacho
Pago o acordo, restam pendentes as contribuições previdenciárias e
as custas processuais, que somadas totalizam R$ 336,20, portanto,
nada a deferir quanto ao pleito da construtora para designação de
audiência de tentativa de conciliação.
Intime-se para que comprove os recolhimentos no prazo de cinco
dias, sob pena de constrição.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000301-75.2023.5.13.0026
REQUERENTES
MARIA JOSE DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL MOURA LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 28515/PB)
REQUERENTES
JOAO RICARDO CAVALCANTI
TRAVASSOS
ADVOGADO
LUCAS GABRIEL BRAZ E
SILVA(OAB: 27740/PB)
ADVOGADO
GUILHERME VINICIUS CARNEIRO
DE OLIVEIRA(OAB: 29325/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
500
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2d617c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
A trabalhadora, atendendo despacho proferido nos autos,
encaminhou vídeo para o email desta unidade judiciária
confirmando os termos do acordo.
HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes no Id. 823dd17,
valendo a obrigação assumida -valor, tempo, modo de pagamento e
cláusula penal estabelecidos nos termos na referida petição.
Contribuições previdenciárias incidentes sobres as verbas salariais
descritas no acordo.
Custas de 1% pela trabalhadora, dispensadas face o permissivo
legal.
Custas de 1% pela empresa.
As custas e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas no
prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de
execução.
AUTORIZO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo presente
alvará, a liberar ao(à) Sr(a). MARIA JOSE DA SILVA - CPF:
982.459.104-49, a importância equivalente aos depósitos do FGTS,
mais juros e correção monetária que houver, a ser sacada de sua
conta vinculada de FGTS relativa ao contrato de trabalho abaixo
descrito.
AUTORIZO o MTE E/OU DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, pelo
presente ALVARÁ, a processar e liberar, caso preenchidos os
requisitos legais, o benefício do SEGURO-DESEMPREGO,
suprindo inclusive a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato
de Trabalho, das guias do seguro-desemprego e do carimbo de
baixa da CTPS, em favor do(a) Sr.(a) MARIA JOSE DA SILVA -
CPF: 982.459.104-49, referente à relação empregatícia abaixo
descrita.
Beneficiária: MARIA JOSE DA SILVA - CPF: 982.459.104-49, PIS
124.768.616.36, CTPS nº 00000012878/00016 PB, empregador
JOAO RICARDO CAVALCANTI TRAVASSOS - CNPJ/CEI:
8000694063/09, admissão em 01.09.2019 e demissão em
08.03.2023, remuneração de R$ 1.331,98, conforme TRCT,
ocupação de auxiliar de serviços gerais.
O silêncio da trabalhadora e de seu advogado, no prazo
de 15 dias após a data prevista para pagamento, implicará
na manifestação tácita de quitação.
Intimem-se as partes, após aguarde-se o cumprimento total do
acordo.
Cumprido, registrem-se os pagamentos e arquivem-se os autos.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000301-75.2023.5.13.0026
REQUERENTES
MARIA JOSE DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL MOURA LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 28515/PB)
REQUERENTES
JOAO RICARDO CAVALCANTI
TRAVASSOS
ADVOGADO
LUCAS GABRIEL BRAZ E
SILVA(OAB: 27740/PB)
ADVOGADO
GUILHERME VINICIUS CARNEIRO
DE OLIVEIRA(OAB: 29325/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO RICARDO CAVALCANTI TRAVASSOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2d617c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
A trabalhadora, atendendo despacho proferido nos autos,
encaminhou vídeo para o email desta unidade judiciária
confirmando os termos do acordo.
HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes no Id. 823dd17,
valendo a obrigação assumida -valor, tempo, modo de pagamento e
cláusula penal estabelecidos nos termos na referida petição.
Contribuições previdenciárias incidentes sobres as verbas salariais
descritas no acordo.
Custas de 1% pela trabalhadora, dispensadas face o permissivo
legal.
Custas de 1% pela empresa.
As custas e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas no
prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de
execução.
AUTORIZO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo presente
alvará, a liberar ao(à) Sr(a). MARIA JOSE DA SILVA - CPF:
982.459.104-49, a importância equivalente aos depósitos do FGTS,
mais juros e correção monetária que houver, a ser sacada de sua
conta vinculada de FGTS relativa ao contrato de trabalho abaixo
descrito.
AUTORIZO o MTE E/OU DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, pelo
presente ALVARÁ, a processar e liberar, caso preenchidos os
requisitos legais, o benefício do SEGURO-DESEMPREGO,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
501
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
suprindo inclusive a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato
de Trabalho, das guias do seguro-desemprego e do carimbo de
baixa da CTPS, em favor do(a) Sr.(a) MARIA JOSE DA SILVA -
CPF: 982.459.104-49, referente à relação empregatícia abaixo
descrita.
Beneficiária: MARIA JOSE DA SILVA - CPF: 982.459.104-49, PIS
124.768.616.36, CTPS nº 00000012878/00016 PB, empregador
JOAO RICARDO CAVALCANTI TRAVASSOS - CNPJ/CEI:
8000694063/09, admissão em 01.09.2019 e demissão em
08.03.2023, remuneração de R$ 1.331,98, conforme TRCT,
ocupação de auxiliar de serviços gerais.
O silêncio da trabalhadora e de seu advogado, no prazo
de 15 dias após a data prevista para pagamento, implicará
na manifestação tácita de quitação.
Intimem-se as partes, após aguarde-se o cumprimento total do
acordo.
Cumprido, registrem-se os pagamentos e arquivem-se os autos.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000777-55.2019.5.13.0026
AUTOR
MARCOS ANTONIO REINAUX
PORTO
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
TERCIO VASCONCELOS
MEDEIROS(OAB: 17553/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
WERMESON SOUZA PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO REINAUX PORTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02adaab
proferido nos autos.
Despacho
A parte autora, por meio da petição de ID 42dc26b, alega a
ocorrência de erro na atualização dos honorários sucumbenciais,
posto que o valor informado no rateio é inferior ao previsto na
planilha originária (ID ba3ff40).
Sem razão. A contadoria elaborou a planilha de rateio, referente ao
primeiro depósito do Santander (ID 549c063 - R$ 361.416,65)
juntamente com planilha remanescente do débito no ID c6a747d,
onde se vislumbra cobrança de R$ 16.266,35 referente a honorários
sucumbenciais.
A reclamada efetuou um segundo depósito no ID 04236f3.
Portanto, sem razão a parte exequente, posto que das planilhas da
contadoria (Id . 17d4ea6 e c6a747d) os honorários sucumbenciais
totalizam R$ 45.954,14.
À contadoria para rateio do segundo depósito, prosseguindo-se a
secretaria com a expedição dos alvarás.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000777-55.2019.5.13.0026
AUTOR
MARCOS ANTONIO REINAUX
PORTO
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
TERCIO VASCONCELOS
MEDEIROS(OAB: 17553/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
WERMESON SOUZA PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02adaab
proferido nos autos.
Despacho
A parte autora, por meio da petição de ID 42dc26b, alega a
ocorrência de erro na atualização dos honorários sucumbenciais,
posto que o valor informado no rateio é inferior ao previsto na
planilha originária (ID ba3ff40).
Sem razão. A contadoria elaborou a planilha de rateio, referente ao
primeiro depósito do Santander (ID 549c063 - R$ 361.416,65)
juntamente com planilha remanescente do débito no ID c6a747d,
onde se vislumbra cobrança de R$ 16.266,35 referente a honorários
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
502
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
sucumbenciais.
A reclamada efetuou um segundo depósito no ID 04236f3.
Portanto, sem razão a parte exequente, posto que das planilhas da
contadoria (Id . 17d4ea6 e c6a747d) os honorários sucumbenciais
totalizam R$ 45.954,14.
À contadoria para rateio do segundo depósito, prosseguindo-se a
secretaria com a expedição dos alvarás.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0042500-40.2008.5.13.0026
AUTOR
ALEXANDER SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO HERCULANO DE
SOUSA(OAB: 3127/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA
RÉU
LL SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807/PB)
RÉU
ANTONIO VIEIRA NETO
TERCEIRO
INTERESSADO
Câmara de São Miguel de Taipu
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDER SILVA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 092e508
proferido nos autos.
Despacho
Considerando a resposta do INSS no ID 7ae7040, noticiando a
impossibilidade de bloqueio de benefício previdenciário, ante a
existência de bloqueio de 85% do valor para processos judiciais
diversos, além de empréstimo bancário de R$ 748,21, intime-se o
exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios de
prosseguimento do feito executório, a fim de viabilizar o
prosseguimento da execução, devendo estar ciente dos termos do
art. 11-A da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000057-25.2018.5.13.0026
AUTOR
MARIA CRISTIANE MARTINS
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
RÉU
LIMPIA RECURSOS HUMANOS LTDA
- ME
ADVOGADO
KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 4867/RN)
ADVOGADO
THIAGO PONTES TORRES(OAB:
9572/RN)
RÉU
MARIA SONIA DA SILVA HENRIQUE
RÉU
INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN
E DOS REC NAT RENOVAVEIS
RÉU
WECSLEY HENRIQUE DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CRISTIANE MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97d5943
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para, querendo e no prazo de 15 dias,
apresentar manifestação acerca dos embargos de declaração
#id:a143f24 .
Concomitantemente, remetam-se os autos à contadoria para
certificar nos autos quais índices foram utilizados para correção e
juros nos cálculos #id:8042b72.
Após, com ou sem a manifestação do exequente, voltem os autos
conclusos para apreciação dos embargos de declaração.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000959-07.2019.5.13.0005
EXEQUENTE
MARIA JOSE DE CARVALHO XAVIER
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO
JUNIOR(OAB: 10859/PB)
ADVOGADO
ALCINEA GOMES DE
MEDEIROS(OAB: 22461/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
PEDRO GUILHERME RAMOS
GUARNIERI(OAB: 121012/RS)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
JOANA CORTES GONZAGA(OAB:
123923/RS)
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE DE CARVALHO XAVIER
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
503
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1d0565
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a exequente para tomar ciência do documento de ID
a774f15 e para manifestar-se a respeito no prazo de 05 (cinco) dias,
fornecendo meios para o prosseguimento da execução.
Caso o prazo decorra
in albis
, cumpra-se a determinação constante
do segundo parágrafo do despacho de ID c72eb87.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000374-47.2023.5.13.0026
AUTOR
LEANDRA PEREIRA FEITOSA
ADVOGADO
TULIO RENILDO SANTOS DE
SOUZA(OAB: 29483/PB)
RÉU
AMANDA MEDEIROS DE HOLANDA
PIRES MEIRA
RÉU
MARCOS ALBERTO PIRES MEIRA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRA PEREIRA FEITOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 19/05/2023
11:15 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82525442546
Id da reunião: 82525442546
Senha da sala:
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000373-62.2023.5.13.0026
AUTOR
HELIO RIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIA INAH MOURY
FERNANDES(OAB: 5622/PE)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- HELIO RIQUE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 29/05/2023
10:00 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89084613321
Id da reunião: 89084613321
Senha da sala:
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0001142-80.2017.5.13.0026
AUTOR
CLEISON VITOR DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CARLOS GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 20788/PB)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
AUTOR
JOSE ROMILDO MARTINS
ADVOGADO
JOSE CARLOS GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 20788/PB)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
RÉU
MOREIRA DE MORAIS
CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
RÉU
ANA AUGUSTA MOREIRA DE
MORAIS
RÉU
IGOR MOREIRA DE MORAIS
BARBOSA
TERCEIRO
INTERESSADO
AVAL EMPREENDIMENTOS
INVESTIMENTOS EIRELI - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIO LEONARDO DE LIMA
GUIMARAES
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEISON VITOR DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
504
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da pesquisa SNIPER (ID a35b447 e 01aef27) para, em 15
dias, requer o que entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001142-80.2017.5.13.0026
AUTOR
CLEISON VITOR DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CARLOS GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 20788/PB)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
AUTOR
JOSE ROMILDO MARTINS
ADVOGADO
JOSE CARLOS GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 20788/PB)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
RÉU
MOREIRA DE MORAIS
CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
RÉU
ANA AUGUSTA MOREIRA DE
MORAIS
RÉU
IGOR MOREIRA DE MORAIS
BARBOSA
TERCEIRO
INTERESSADO
AVAL EMPREENDIMENTOS
INVESTIMENTOS EIRELI - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
CAIO LEONARDO DE LIMA
GUIMARAES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROMILDO MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da pesquisa SNIPER (ID a35b447 e 01aef27) para, em 15
dias, requer o que entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000378-84.2023.5.13.0026
AUTOR
ARLINDO FELIX DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- ARLINDO FELIX DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 07/06/2023
08:00 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88380882176
Id da reunião: 88380882176
Senha da sala:
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000169-86.2021.5.13.0026
AUTOR
RAFAEL DE ALMEIDA REGIS
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
RÉU
CINE ELI PARAIBA CINEMAS LTDA
ADVOGADO
JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL DE ALMEIDA REGIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o exequente intimado para tomar ciência do despacho de ID
fce0d4d e de que foi expedida a certidão de crédito de ID d992a54,
devendo proceder à respectiva habilitação nos autos do processo
de recuperação judicial.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000854-98.2018.5.13.0026
AUTOR
ALEXANDRE SOARES FERREIRA
ADVOGADO
CIBELE MACIEL PEDROSA(OAB:
18871/PB)
ADVOGADO
LUIZ GONZAGA MEIRELES DA
SILVA FILHO(OAB: 5822/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
505
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
ADVOGADO
SUZANA MARIA CAMPOS
MARANHAO DE LIMA AGUIAR(OAB:
23171/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a523ce3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000854-98.2018.5.13.0026
AUTOR
ALEXANDRE SOARES FERREIRA
ADVOGADO
CIBELE MACIEL PEDROSA(OAB:
18871/PB)
ADVOGADO
LUIZ GONZAGA MEIRELES DA
SILVA FILHO(OAB: 5822/PB)
RÉU
ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
RAUL MATIAS DA SILVA
PADRAO(OAB: 38720/PE)
ADVOGADO
SUZANA MARIA CAMPOS
MARANHAO DE LIMA AGUIAR(OAB:
23171/PE)
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE SOARES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a523ce3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000900-48.2022.5.13.0026
EMBARGANTE
ADRIANA CRISTINA ALVES
ADVOGADO
EDESIO SILVA(OAB: 2098/GO)
EMBARGADO
HELIO HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
EMBARGADO
FUNDACAO HABITACIONAL DO
EXERCITO - FHE
ADVOGADO
NATHALIA DA SILVA PEREIRA(OAB:
40216/DF)
ADVOGADO
LEONARDO HENRIQUE COSTA DE
QUEIROZ(OAB: 41826/DF)
ADVOGADO
PAULO FERNANDO SARAIVA
CHAVES(OAB: 21596/DF)
EMBARGADO
SIGLA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
SEBASTIAO XAVIER
RODUVALHO(OAB: 18454/GO)
ADVOGADO
AURELIO FERNANDES
PEIXOTO(OAB: 36774/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA CRISTINA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d50722c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. DISPOSITIVO
Posto isto, e considerando o que mais dos autos consta, decido
conhecer dos embargos de declaração, interpostos por ADRIANA
CRISTINA ALVES, em face de SIGLA ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA e OUTROS,para, sanando o erro material
identificado, determinar a liberação do imóvel matrícula nº 48-
170.444 - Sala 608, localizada 6º Pavimento, do Edifício Personalité
Business, na Rua 1.136, quadra 240, lotes 17/18, Setor Marista,
Goiânia/GO.
Tudo nos termos da fundamentação e da planilha de cálculo em
anexo.
Intimem-se.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000900-48.2022.5.13.0026
EMBARGANTE
ADRIANA CRISTINA ALVES
ADVOGADO
EDESIO SILVA(OAB: 2098/GO)
EMBARGADO
HELIO HENRIQUE DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
506
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
EMBARGADO
FUNDACAO HABITACIONAL DO
EXERCITO - FHE
ADVOGADO
NATHALIA DA SILVA PEREIRA(OAB:
40216/DF)
ADVOGADO
LEONARDO HENRIQUE COSTA DE
QUEIROZ(OAB: 41826/DF)
ADVOGADO
PAULO FERNANDO SARAIVA
CHAVES(OAB: 21596/DF)
EMBARGADO
SIGLA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
SEBASTIAO XAVIER
RODUVALHO(OAB: 18454/GO)
ADVOGADO
AURELIO FERNANDES
PEIXOTO(OAB: 36774/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE
- HELIO HENRIQUE DA SILVA
- SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d50722c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. DISPOSITIVO
Posto isto, e considerando o que mais dos autos consta, decido
conhecer dos embargos de declaração, interpostos por ADRIANA
CRISTINA ALVES, em face de SIGLA ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA e OUTROS,para, sanando o erro material
identificado, determinar a liberação do imóvel matrícula nº 48-
170.444 - Sala 608, localizada 6º Pavimento, do Edifício Personalité
Business, na Rua 1.136, quadra 240, lotes 17/18, Setor Marista,
Goiânia/GO.
Tudo nos termos da fundamentação e da planilha de cálculo em
anexo.
Intimem-se.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0085800-13.2012.5.13.0026
AUTOR
ADRIELE DOS ANJOS TOMAS
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU
RENATA CRISTINA MAIA LIRA
MACIEL
ADVOGADO
SAMARA JULLY DE LEMOS
VITAL(OAB: 17426/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIELE DOS ANJOS TOMAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3b6144
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o cumprimento da carta
precatória nº 0000276-03.2023.5.21.0006 (ID 7ba585d).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000714-25.2022.5.13.0026
AUTOR
ALEX DO NASCIMENTO LIMA
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
RÉU
JOSANE MIRANDA LEMOS - ME
ADVOGADO
VANDILO DE FARIAS BRITO
SOBRINHO(OAB: 18860/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX DO NASCIMENTO LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 540652b
proferido nos autos.
DESPACHO
Fale a parte autora sobre a petição ID #id:79f546b, no prazo de
cinco dias .
Caso a mesma concorde, forneça as contas para os devidos
créditos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
507
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001602-04.2016.5.13.0026
AUTOR
GILMA ARAUJO COELHO RIBEIRO
GOMES
ADVOGADO
ORNILO JOAQUIM PESSOA(OAB:
7201/PB)
RÉU
STHASHY VIEIRA E SOUZA
RÉU
JOSE BONIFACIO DE SOUZA PRE
ESCOLAR - EPP
ADVOGADO
MAX LEITE SERRANO DE
ANDRADE(OAB: 25034/PB)
ADVOGADO
NILMARA DE CARVALHO
BRAGA(OAB: 14021/PB)
ADVOGADO
TOBIAS CARTAXO LOUREIRO
NETO(OAB: 16244/PB)
RÉU
STHESHY VIEIRA E SOUZA
RÉU
SHESHY VIEIRA E SOUZA
FIGUEIREDO
RÉU
FRANCINETE VIEIRA DOS SANTOS
E SOUZA
TERCEIRO
INTERESSADO
ORNILO PESSOA - SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMA ARAUJO COELHO RIBEIRO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdc6f0d
proferido nos autos.
Despacho
Tendo em vista que os pagamentos deixaram de ser efetuados,
intime-se o exequente para que indique meios concretos de
prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de
suspensão do processo por seis meses, na forma do art. 40,
caput,
§§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c o art. 889, da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000004-68.2023.5.13.0026
REQUERENTE
FAYERTON QUEIROZ DOS SANTOS
ADVOGADO
PAULO GERMANO AUTRAN NUNES
DE MESQUITA(OAB: 18964/CE)
REQUERIDO
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica a parte executada notificada da petição da parte
exequente no #id:d7941af ( IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS) .
Prazo 5 dias para manifestação.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000124-48.2022.5.13.0026
AUTOR
GILMAR PEREIRA FERNANDES
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMAR PEREIRA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
Intime-se a reclamada para, no prazo de 60 dias corridos, efetuar o
pagamento do valor referente ao RPV de ID a577b99, sob pena de
sequestro.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000124-48.2022.5.13.0026
AUTOR
GILMAR PEREIRA FERNANDES
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
508
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
Intime-se a reclamada para, no prazo de 60 dias corridos, efetuar o
pagamento do valor referente ao RPV de ID a577b99, sob pena de
sequestro.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000182-17.2023.5.13.0026
AUTOR
MOISES FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MOISES FERREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo
pericial(Id.67c50b0 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo
comum de 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000182-17.2023.5.13.0026
AUTOR
MOISES FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo
pericial(Id.67c50b0 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo
comum de 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000182-17.2023.5.13.0026
AUTOR
MOISES FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo
pericial(Id.67c50b0 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo
comum de 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000598-19.2022.5.13.0026
AUTOR
DJAILSON LIMA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
509
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
EDUARDO CLOSSIO DO
NASCIMENTO BARROS(OAB:
6780/PB)
RÉU
EXCELSIOR SOLUÇÕES EM
SERVIÇOS COMBINADOS PARA
APOIO A EDIFÍCIOS EIRELI
ADVOGADO
LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
36123/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DJAILSON LIMA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica o exequente intimado para tomar ciência do
documento de ID 0000943 e da certidão de ID 6c9b2a1, e para
manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000020-22.2023.5.13.0026
AUTOR
JOSE LUCAS DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUCAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de
#id:2baee41, bem como da planilha de cálculos de #id:705b9b2,
para querendo, manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MOEMA GUEDES ARNAUD
Assessor
Processo Nº ATSum-0000020-22.2023.5.13.0026
AUTOR
JOSE LUCAS DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de
#id:2baee41, bem como da planilha de cálculos de #id:705b9b2,
para querendo, manifestarem-se no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MOEMA GUEDES ARNAUD
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000638-40.2018.5.13.0026
AUTOR
CARLOS ANTONIO DA SILVA
NASCIMENTO
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
J 2 SERVICOS E CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
VINA LUCIA CARVALHO
RIBEIRO(OAB: 6242/PB)
RÉU
JORGE EDUARDO MAURICIO DE
OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
GOIÁS
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica intimado o exequente da pesquisa SNIPER nos Ids bf2a6a5 e
425964b para, em cinco dias, requerer o que entender de direito.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ConPag-0000133-58.2017.5.13.0002
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
510
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
CONSIGNANTE
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
CONSIGNATÁRIO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
CONSIGNATÁRIO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
PEDRO GUILHERME RAMOS
GUARNIERI(OAB: 121012/RS)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO
EST.PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica a parte exequente notificada do expediente de
#id:77c584a . Prazo 5 dias para , querendo, apresentar
manifestação.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000461-37.2022.5.13.0026
AUTOR
PATRICE DANIELLE DE OLIVEIRA
CORREIA
ADVOGADO
DAYANE SALVINO XAVIER DE
OLIVEIRA(OAB: 27485/PB)
ADVOGADO
ANDRESSA DAYANNE COSTA
ALVES(OAB: 27864/PB)
RÉU
SERVICOS MEDICOS
ESPECIALIZADOS EM MANGABEIRA
LTDA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
POLICLINICA EMMA SAUDE MEDICA
LTDA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICE DANIELLE DE OLIVEIRA CORREIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. 0773834.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000511-63.2022.5.13.0026
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
RICARDO LUIZ PEIXOTO PIRES
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
LUCAS DOS REIS
MONTENEGRO(OAB: 186224/RJ)
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica o exequente intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. 366d23a.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº CumPrSe-0000511-63.2022.5.13.0026
REQUERENTE
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
511
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE
RICARDO LUIZ PEIXOTO PIRES
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO
JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO
TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO
LUCAS DOS REIS
MONTENEGRO(OAB: 186224/RJ)
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO LUIZ PEIXOTO PIRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica o exequente intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. 366d23a.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000107-75.2023.5.13.0026
AUTOR
JONATAS RODRIGUES DE ABREU
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dce193e
proferida nos autos.
DECISÃO
RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE.
RECEBIMENTO
Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte reclamante, eis
que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para que, querendo e no prazo legal,
apresente contrarrazões.
Decorrido o interstício legal, com ou sem apresentação de
contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000121-64.2020.5.13.0026
AUTOR
KATIA NADJA XAVIER FELIX
ADVOGADO
VICENTE JOSE DA SILVA
NETO(OAB: 6477/PB)
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
TERCEIRO
INTERESSADO
RIO DE JANEIRO RJ 9º OFICIO DE
REGISTRO DE IMOVEIS
TERCEIRO
INTERESSADO
Cartório Registros de Imóveis RS - Rio
Grande do Sul - RS - PORTO ALEGRE
TERCEIRO
INTERESSADO
Cartório Registros de Imóveis RJ - RIO
DE JANEIRO - RJ - 2. OFICIO DO
REGISTRO DE IMOVEIS
TERCEIRO
INTERESSADO
Registros de Imóveis ES -Espirito
Santo ES - CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM - ES - Cartório do 1°
Ofício - Registro Geral de Imóveis e
Anexos da 1a Zona da Comarca de
Cachoeiro de Itapemirim - ES
PERITO
DESSUAN ALEXANDRE MARIZ
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO DO 2º OFICIO DO
REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE
JANEIRO - RJ
Intimado(s)/Citado(s):
- KATIA NADJA XAVIER FELIX
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. 2a018b1.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
512
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000121-64.2020.5.13.0026
AUTOR
KATIA NADJA XAVIER FELIX
ADVOGADO
VICENTE JOSE DA SILVA
NETO(OAB: 6477/PB)
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
TERCEIRO
INTERESSADO
RIO DE JANEIRO RJ 9º OFICIO DE
REGISTRO DE IMOVEIS
TERCEIRO
INTERESSADO
Cartório Registros de Imóveis RS - Rio
Grande do Sul - RS - PORTO ALEGRE
TERCEIRO
INTERESSADO
Cartório Registros de Imóveis RJ - RIO
DE JANEIRO - RJ - 2. OFICIO DO
REGISTRO DE IMOVEIS
TERCEIRO
INTERESSADO
Registros de Imóveis ES -Espirito
Santo ES - CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM - ES - Cartório do 1°
Ofício - Registro Geral de Imóveis e
Anexos da 1a Zona da Comarca de
Cachoeiro de Itapemirim - ES
PERITO
DESSUAN ALEXANDRE MARIZ
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓRIO DO 2º OFICIO DO
REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE
JANEIRO - RJ
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. 2a018b1.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000372-77.2023.5.13.0026
AUTOR
EDIGLEI SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ELIZABETH PORCELANATO S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIGLEI SOUZA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 19/05/2023
11:00 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82014714188
Id da reunião: 82014714188
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000135-43.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
DANIELA DA CONCEICAO FRANCA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA DA CONCEICAO FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a79252
proferido nos autos.
Despacho
Intime-se a parte executada CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA para, no prazo impreterível de 15 dias, juntar aos
autos os cartões de ponto/controle de jornada da exequente,
referente ao período de 15/06/2012 a 15/10/2014, ficando ciente de
que em sua inércia, presumir-se-á quatro horas extras diárias (art.
400 do CPC).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000135-43.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
DANIELA DA CONCEICAO FRANCA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
513
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a79252
proferido nos autos.
Despacho
Intime-se a parte executada CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA para, no prazo impreterível de 15 dias, juntar aos
autos os cartões de ponto/controle de jornada da exequente,
referente ao período de 15/06/2012 a 15/10/2014, ficando ciente de
que em sua inércia, presumir-se-á quatro horas extras diárias (art.
400 do CPC).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000377-02.2023.5.13.0026
AUTOR
ITTALA RAYANNE JANUARIO DE
ARAUJO NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
10217/PB)
RÉU
CLAUDIANE JERONIMO DA SILVA
88500551453
Intimado(s)/Citado(s):
- ITTALA RAYANNE JANUARIO DE ARAUJO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade PRESENCIAL que se realizará em 05/06/2023 08:15
horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO, n 1440, JOÃO
AGRIPINO - JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58034-045. Ciente das
cominações do art. 844 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000367-55.2023.5.13.0026
AUTOR
LIDIJANE LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
GEICYANY JACINTO GOMES(OAB:
29276/PB)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDIJANE LIMA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade PRESENCIAL que se realizará em 05/06/2023 08:30
horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO, n 1440, JOÃO
AGRIPINO - JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58034-045. Ciente das
cominações do art. 844 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000017-67.2023.5.13.0026
AUTOR
GUIOMAR CYNTHIA GOMES DE
BRITO
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUIOMAR CYNTHIA GOMES DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
514
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes intimadasdas para ciência da Decisão de
#id:8e34f41.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000017-67.2023.5.13.0026
AUTOR
GUIOMAR CYNTHIA GOMES DE
BRITO
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes intimadasdas para ciência da Decisão de
#id:8e34f41.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000017-67.2023.5.13.0026
AUTOR
GUIOMAR CYNTHIA GOMES DE
BRITO
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes intimadasdas para ciência da Decisão de
#id:8e34f41.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000776-65.2022.5.13.0026
AUTOR
EDSON FELIX DA SILVA
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
COOPMIX PARAIBA CONCRETO E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON FELIX DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA
Fica V. Sª. Intimado a participar da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
que se realizará no dia 09/05/2023 11:00 horas. O não
comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará na
aplicação da pena de confissão, quanto à matéria de fato (Súmula
74 do TST).
Link: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85748009563
ID da reunião: 857 4800 9563
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000776-65.2022.5.13.0026
AUTOR
EDSON FELIX DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
515
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
COOPMIX PARAIBA CONCRETO E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPMIX PARAIBA CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA
Fica V. Sª. Intimado a participar da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
que se realizará no dia 09/05/2023 11:00 horas. O não
comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará na
aplicação da pena de confissão, quanto à matéria de fato (Súmula
74 do TST).
Link: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85748009563
ID da reunião: 857 4800 9563
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000580-95.2022.5.13.0026
AUTOR
MARIA APARECIDA DA COSTA
BRITO
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
RÉU
CONDOMINIO PARTHENON HOME
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
TESTEMUNHA
ILZA CILMA DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA DA COSTA BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimada para fornecer a sua conta e do advogado para
os créditos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MOEMA GUEDES ARNAUD
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000580-95.2022.5.13.0026
AUTOR
MARIA APARECIDA DA COSTA
BRITO
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)
RÉU
CONDOMINIO PARTHENON HOME
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
TESTEMUNHA
ILZA CILMA DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO PARTHENON HOME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimada para informar a conta para a devolução do
saldo sobejante.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MOEMA GUEDES ARNAUD
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000421-94.2018.5.13.0026
AUTOR
LUCIANA PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
JONIA MONTEIRO BARRETO
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
CALIANDRA PATRICIA PINHEIRO
ALVES
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
NATHALIA COSTA GONZAGA
SARAIVA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
516
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
ROSANGELA BARBOSA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
MICHELLE LUCIA TEIXEIRA DE
CARVALHO
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
JUBERLANDO LINS DE ABREU
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
LUCIANA DE ASSIS GONCALVES
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
ROSIANE PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
RAFAEL MARINHO DE LUNA FREIRE
MEDEIROS(OAB: 17197/PB)
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
ADVOGADO
REBECCA COUTINHO NERY
DANTAS(OAB: 20572/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
PERITO
LIGIA ARAUJO MEDEIROS
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
MARCUS WELBER DO
NASCIMENTO GUIMARAES
Intimado(s)/Citado(s):
- NATHALIA COSTA GONZAGA SARAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. 8ae06ac.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000421-94.2018.5.13.0026
AUTOR
LUCIANA PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
JONIA MONTEIRO BARRETO
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
CALIANDRA PATRICIA PINHEIRO
ALVES
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
NATHALIA COSTA GONZAGA
SARAIVA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
ROSANGELA BARBOSA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
MICHELLE LUCIA TEIXEIRA DE
CARVALHO
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
JUBERLANDO LINS DE ABREU
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
LUCIANA DE ASSIS GONCALVES
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
517
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
ROSIANE PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
RAFAEL MARINHO DE LUNA FREIRE
MEDEIROS(OAB: 17197/PB)
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
ADVOGADO
REBECCA COUTINHO NERY
DANTAS(OAB: 20572/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
PERITO
LIGIA ARAUJO MEDEIROS
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
MARCUS WELBER DO
NASCIMENTO GUIMARAES
Intimado(s)/Citado(s):
- CALIANDRA PATRICIA PINHEIRO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. 8ae06ac.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000130-89.2020.5.13.0005
EXEQUENTE
LUZINEIDE CHAGAS DA SILVA
ADVOGADO
IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:
19178/PB)
ADVOGADO
LUCRECIA FORMIGA
BANDEIRA(OAB: 7879/PB)
ADVOGADO
SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 20906/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
PEDRO GUILHERME RAMOS
GUARNIERI(OAB: 121012/RS)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
KARIN AZEVEDO COSTA(OAB:
143892/RJ)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
ADVOGADO
JOSE JUAREZ GUSMAO
BONELLI(OAB: 41820/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
CENSEC - Central Notarial de Serviços
Eletrônicos Compartilhados
Intimado(s)/Citado(s):
- LUZINEIDE CHAGAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do informado
pelo cartório imobiliário (ID. 394087e) para, querendo e no prazo de
05 (cinco) dias, apresentar manifestação.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000150-80.2021.5.13.0026
EXEQUENTE
MARIA ALICE VIEIRA DAMACENO
DE LIMA
ADVOGADO
CLAUDIO CORDEIRO QUEIROGA
GADELHA(OAB: 8479/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:
23735/PB)
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
ADVOGADO
GIOVANNA GRITTI(OAB: 120228/RS)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ALICE VIEIRA DAMACENO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do informado
pelo cartório imobiliário (ID. baa2bd7) para, querendo e no prazo de
05 (cinco) dias, apresentar manifestação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
518
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000422-40.2022.5.13.0026
AUTOR
RAYANNY HELLEN FERREIRA
MACIEL
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAYANNY HELLEN FERREIRA MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para, querendo, no prazo comum de oito
dias, apresentarem impugnação fundamentada com a indicação dos
itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art.
879, § 2º, CLT).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000422-40.2022.5.13.0026
AUTOR
RAYANNY HELLEN FERREIRA
MACIEL
ADVOGADO
GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para, querendo, no prazo comum de oito
dias, apresentarem impugnação fundamentada com a indicação dos
itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art.
879, § 2º, CLT).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000821-40.2019.5.13.0005
EXEQUENTE
CRISTINA DOS SANTOS PESSOA
ADVOGADO
SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE
MORAIS(OAB: 20906/PB)
ADVOGADO
LUCRECIA FORMIGA
BANDEIRA(OAB: 7879/PB)
ADVOGADO
IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:
19178/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:
23735/PB)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
PEDRO GUILHERME RAMOS
GUARNIERI(OAB: 121012/RS)
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTINA DOS SANTOS PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do informado
pelo cartório imobiliário (ID. e48db09) para, querendo e no prazo de
05 (cinco) dias, apresentar manifestação.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0024200-54.2013.5.13.0026
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
CARLOS PEREIRA DE SOUZA(OAB:
9436/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
519
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA APARECIDA GAVA INSUA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-
PB, fica a parte autora intimada(o) da Petição de Id.9d55150 , para,
manifestar-se no prazo de 05 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0001032-13.2019.5.13.0026
AUTOR
CLAUDILENE DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
NEPOMUCKY SERVICOS DE
HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
DOMENICO NICOLA CAVALCANTI
PORTO(OAB: 23218/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NEPOMUCKY SERVICOS DE HIGIENIZACAO DE TEXTEIS
LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ciência da Planilha de Cálculos(Multa refeita ) de Id. d0ac7bb.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000226-36.2023.5.13.0026
AUTOR
DANIELA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:23f3367
(Julgar, PROCEDENTE EM PARTE ) os pedidos formulados na
ação trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da Planilha de
Cálculos de id:afb3cad, para querendo, manifestarem-se no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000226-36.2023.5.13.0026
AUTOR
DANIELA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
520
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:23f3367
(Julgar, PROCEDENTE EM PARTE ) os pedidos formulados na
ação trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da Planilha de
Cálculos de id:afb3cad, para querendo, manifestarem-se no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000226-36.2023.5.13.0026
AUTOR
DANIELA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:23f3367
(Julgar, PROCEDENTE EM PARTE ) os pedidos formulados na
ação trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da Planilha de
Cálculos de id:afb3cad, para querendo, manifestarem-se no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000226-36.2023.5.13.0026
AUTOR
DANIELA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIM S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:23f3367
(Julgar, PROCEDENTE EM PARTE ) os pedidos formulados na
ação trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da Planilha de
Cálculos de id:afb3cad, para querendo, manifestarem-se no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000226-36.2023.5.13.0026
AUTOR
DANIELA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
521
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:23f3367
(Julgar, PROCEDENTE EM PARTE ) os pedidos formulados na
ação trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da Planilha de
Cálculos de id:afb3cad, para querendo, manifestarem-se no
prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000245-76.2022.5.13.0026
AUTOR
VAMBERTO GOMES DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: RECLAMADO
De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-
PB, fica a parte reclamada intimada para, no prazo de 48 horas ,
efetuar o pagamento do valor devido nos presentes autos
id:946b671, sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000875-35.2022.5.13.0026
AUTOR
HUGO RENNE DE VASCONCELOS
TAVARES
ADVOGADO
CLAUDECY TAVARES
SOARES(OAB: 6041/PB)
ADVOGADO
FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
Intimado(s)/Citado(s):
- HUGO RENNE DE VASCONCELOS TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo pericial(
id:fd2e016 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de
15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000875-35.2022.5.13.0026
AUTOR
HUGO RENNE DE VASCONCELOS
TAVARES
ADVOGADO
CLAUDECY TAVARES
SOARES(OAB: 6041/PB)
ADVOGADO
FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PERITO
MARCELLA NUNES PEDROSA
MONTENEGRO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
522
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:
Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo pericial(
id:fd2e016 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de
15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000197-20.2022.5.13.0026
AUTOR
ISAIAS FELIX DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
ADVOGADO
THYBERIO LUIS DE QUEIROZ
SANTIAGO(OAB: 17412/RN)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO(À) RECLAMADO(A):
De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-
PB, fica a parte reclamada intimada para, no prazo de 48 horas ,
efetuar o pagamento do valor remanescente devido nos presentes
autos(Planilha de Atualização de Cálculos(Remanescente) -
c253a12) , sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000197-20.2022.5.13.0026
AUTOR
ISAIAS FELIX DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
ADVOGADO
THYBERIO LUIS DE QUEIROZ
SANTIAGO(OAB: 17412/RN)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RÉU
TRANSLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO(À) RECLAMADO(A):
De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-
PB, fica a parte reclamada intimada para, no prazo de 48 horas ,
efetuar o pagamento do valor remanescente devido nos presentes
autos(Planilha de Atualização de Cálculos(Remanescente) -
c253a12) , sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000421-94.2018.5.13.0026
AUTOR
LUCIANA PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
JONIA MONTEIRO BARRETO
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
CALIANDRA PATRICIA PINHEIRO
ALVES
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
NATHALIA COSTA GONZAGA
SARAIVA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
ROSANGELA BARBOSA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
MICHELLE LUCIA TEIXEIRA DE
CARVALHO
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
523
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
AUTOR
JUBERLANDO LINS DE ABREU
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
LUCIANA DE ASSIS GONCALVES
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
ROSIANE PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
RAFAEL MARINHO DE LUNA FREIRE
MEDEIROS(OAB: 17197/PB)
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
ADVOGADO
REBECCA COUTINHO NERY
DANTAS(OAB: 20572/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
PERITO
LIGIA ARAUJO MEDEIROS
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
MARCUS WELBER DO
NASCIMENTO GUIMARAES
Intimado(s)/Citado(s):
- NATHALIA COSTA GONZAGA SARAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência da petição protocolizada pela parte executada
(ID. 1c2d2ec).
, 07 de fevereiro de 2023.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Magistrado
Processo Nº ATOrd-0000421-94.2018.5.13.0026
AUTOR
LUCIANA PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
JONIA MONTEIRO BARRETO
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
CALIANDRA PATRICIA PINHEIRO
ALVES
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
NATHALIA COSTA GONZAGA
SARAIVA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
ROSANGELA BARBOSA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
MICHELLE LUCIA TEIXEIRA DE
CARVALHO
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
JUBERLANDO LINS DE ABREU
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
LUCIANA DE ASSIS GONCALVES
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
ROSIANE PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
524
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
RAFAEL MARINHO DE LUNA FREIRE
MEDEIROS(OAB: 17197/PB)
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
ADVOGADO
REBECCA COUTINHO NERY
DANTAS(OAB: 20572/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
PERITO
LIGIA ARAUJO MEDEIROS
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
MARCUS WELBER DO
NASCIMENTO GUIMARAES
Intimado(s)/Citado(s):
- CALIANDRA PATRICIA PINHEIRO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Ciência da petição protocolizada pela parte executada
(ID. 1c2d2ec).
, 07 de fevereiro de 2023.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Magistrado
Processo Nº ATOrd-0000421-94.2018.5.13.0026
AUTOR
LUCIANA PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
JONIA MONTEIRO BARRETO
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
CALIANDRA PATRICIA PINHEIRO
ALVES
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
NATHALIA COSTA GONZAGA
SARAIVA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
ROSANGELA BARBOSA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
MICHELLE LUCIA TEIXEIRA DE
CARVALHO
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
JUBERLANDO LINS DE ABREU
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
LUCIANA DE ASSIS GONCALVES
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
ROSIANE PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
RAFAEL MARINHO DE LUNA FREIRE
MEDEIROS(OAB: 17197/PB)
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
ADVOGADO
REBECCA COUTINHO NERY
DANTAS(OAB: 20572/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
PERITO
LIGIA ARAUJO MEDEIROS
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
MARCUS WELBER DO
NASCIMENTO GUIMARAES
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f090953
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
525
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Designa este Juízo o dia 08/03/2023 às 8h30 horas, para realização
de audiência TELEPRESENCIAL (CLT, art. 764, § 3º; CPC, art. 139,
V).
link meet.google.com/cao-zuzz-rrh
Intimem-se.
, 01 de março de 2023.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
Processo Nº ATOrd-0000421-94.2018.5.13.0026
AUTOR
LUCIANA PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
JONIA MONTEIRO BARRETO
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
CALIANDRA PATRICIA PINHEIRO
ALVES
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
NATHALIA COSTA GONZAGA
SARAIVA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
ROSANGELA BARBOSA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
MICHELLE LUCIA TEIXEIRA DE
CARVALHO
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
JUBERLANDO LINS DE ABREU
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
LUCIANA DE ASSIS GONCALVES
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
AUTOR
ROSIANE PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
IGOR HENRIQUE DE CASTRO
BARBOSA(OAB: 36657/PE)
ADVOGADO
JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:
34103/PE)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO BIONE
MARINHO(OAB: 20799/PE)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
RAFAEL MARINHO DE LUNA FREIRE
MEDEIROS(OAB: 17197/PB)
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
ADVOGADO
REBECCA COUTINHO NERY
DANTAS(OAB: 20572/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
PERITO
LIGIA ARAUJO MEDEIROS
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
MARCUS WELBER DO
NASCIMENTO GUIMARAES
Intimado(s)/Citado(s):
- CALIANDRA PATRICIA PINHEIRO ALVES
- NATHALIA COSTA GONZAGA SARAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f090953
proferido nos autos.
DESPACHO
Designa este Juízo o dia 08/03/2023 às 8h30 horas, para realização
de audiência TELEPRESENCIAL (CLT, art. 764, § 3º; CPC, art. 139,
V).
link meet.google.com/cao-zuzz-rrh
Intimem-se.
, 01 de março de 2023.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
Processo Nº CumPrSe-0000291-31.2023.5.13.0026
REQUERENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
526
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
CLINICA ORTOPEDICA E
TRAUMATOLOGICA DE JOAO
PESSOA LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
REQUERIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica a parte exequente intimado(a) para, querendo e no
prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre
impugnação apresentada pela executada (ID. da26880, 04b0ac9,
06b3465, 773a4d5, ce03d50, 1ff1d38, 5cf224d, b66748a, 412506d).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000710-85.2022.5.13.0026
EXEQUENTE
ALUISIO LUCENA BARBOSA
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
TERCEIRO
INTERESSADO
ANA CAROLINA CORTEZ DE
OLIVEIRA 70484830163
TERCEIRO
INTERESSADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM CORREIOS E TELEGRAFOS NA
PARAIBA, EMPREITEIRAS E
SIMILARES
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUISIO LUCENA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado acerca do Alvará Eletrônico
de Pagamento (ID. e31c234, 03022a6, 0c2a568, b088542,
b8c2540), enviado à Caixa Econômica Federal, para fins de
transferências de valores e recolhimentos previdenciários, conforme
determinação constante dos autos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000505-27.2020.5.13.0026
AUTOR
ANNA KAROLLINA SANTOS DE
ALMEIDA
ADVOGADO
MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:
45486/BA)
RÉU
ASSOCIACAO PESTALOZZI DA
PARAIBA
ADVOGADO
WALBIA IMPERIANO GOMES(OAB:
15556/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
BOLETOBANCARIO.COM
TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNA KAROLLINA SANTOS DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecda476
proferido nos autos.
Despacho
Ante o teor da expediente de Id b339718, intime-se o exequente,
cientificando-o acerca da frustração das medidas de execução
contra a parte reclamada e para, no prazo de 30 dias, indicar meios
de prosseguimento do feito executório, a fim de viabilizar o
prosseguimento da execução, devendo estar ciente dos termos do
art. 11-A da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000403-34.2022.5.13.0026
AUTOR
VIVIANE DOS SANTOS VIANA
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
ACESSE TELECOM SERVICOS DE
TELEFONIA E VENDAS LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE DIAS NETO(OAB: 13595/PB)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- VIVIANE DOS SANTOS VIANA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
527
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes notificadas da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO
DA INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que realizará no dia
02/05/2023 07:50, cujo acesso se dará através da plataforma
ZOOM, através do Link para convidados: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89493466449 Id da reunião: 89493466449 Senha da
sala: , ficando dispensada a presença das partes e facultada a
apresentação de memorais.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000403-34.2022.5.13.0026
AUTOR
VIVIANE DOS SANTOS VIANA
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
ACESSE TELECOM SERVICOS DE
TELEFONIA E VENDAS LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE DIAS NETO(OAB: 13595/PB)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ACESSE TELECOM SERVICOS DE TELEFONIA E VENDAS
LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes notificadas da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO
DA INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que realizará no dia
02/05/2023 07:50, cujo acesso se dará através da plataforma
ZOOM, através do Link para convidados: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89493466449 Id da reunião: 89493466449 Senha da
sala: , ficando dispensada a presença das partes e facultada a
apresentação de memorais.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000403-34.2022.5.13.0026
AUTOR
VIVIANE DOS SANTOS VIANA
ADVOGADO
ANA CRIS DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 26473/PB)
RÉU
ACESSE TELECOM SERVICOS DE
TELEFONIA E VENDAS LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE DIAS NETO(OAB: 13595/PB)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEFONICA BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes notificadas da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO
DA INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que realizará no dia
02/05/2023 07:50, cujo acesso se dará através da plataforma
ZOOM, através do Link para convidados: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89493466449 Id da reunião: 89493466449 Senha da
sala: , ficando dispensada a presença das partes e facultada a
apresentação de memorais.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000032-36.2023.5.13.0026
AUTOR
ISABELLA LACERDA DE OLIVEIRA
KEHRWALD
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABELLA LACERDA DE OLIVEIRA KEHRWALD
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
NOMEAÇÃO DE PERITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
528
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Ficam as partes notificadas da nomeação do(a) perito(a) JOSE
EDMILSON DE SOUZA FILHO o qual realizará a perícia
determinada por este Juízo.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
INGRID PIRES GOMES DA COSTA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000032-36.2023.5.13.0026
AUTOR
ISABELLA LACERDA DE OLIVEIRA
KEHRWALD
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
GLAYTHON BARRETO DE
MENEZES(OAB: 18327/RN)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
NOMEAÇÃO DE PERITO
Ficam as partes notificadas da nomeação do(a) perito(a) JOSE
EDMILSON DE SOUZA FILHO o qual realizará a perícia
determinada por este Juízo.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
INGRID PIRES GOMES DA COSTA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000747-25.2016.5.13.0026
AUTOR
ERICK DE SOUSA OLIVEIRA
ADVOGADO
SERGIO MURILO CORREIA DA
SILVA(OAB: 27994/PE)
RÉU
FRANCISCO JOSE MEIRA DO VALE
ADVOGADO
JOAO LUIZ DO NASCIMENTO
JUNIOR(OAB: 25800/PB)
RÉU
CONSTRUBRASIL CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO LUIZ DO NASCIMENTO
JUNIOR(OAB: 25800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICK DE SOUSA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d429a3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
ACOLHIMENTO DO INCIDENTE. REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO
Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica
requerido pela parte exequente, com o fito de direcionar a execução
em desfavor dos sócios da empresa CONSTRUBRASIL
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME.
Devidamente citado, o sócio FRANCISCO JOSE MEIRA DO VALE
apresentou manifestação no ID c5920ae.
Passo a analisar.
Como cediço, a Justiça do Trabalho tem adotado, em regra, a
Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica. Assim,
basta a demonstração da insolvência da pessoa jurídica executada
para o adimplemento das obrigações decorrentes do título executivo
judicial.
Por corolário, é desnecessária a prova da confusão patrimonial e/ou
do desvio de finalidade - com uso abusivo ou fraudulento da
personalidade jurídica - requisitos esses inerentes às hipóteses que
se aplica a Teoria Maior.
No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento da
dívida e os atos expropriatórios empreendidos demonstraram-se
infrutíferos, uma vez que não lograram êxito as ferramentas
eletrônicas da execução como SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e
INFOJUD.
Com base nesses fundamentos, ACOLHO o incidente de
desconsideração da personalidade e direciono o feito executório em
face do sócio FRANCISCO JOSÉ MEIRA DO VALE, o(s) qual(is)
passará(ão) a responder(em) pela execução. Intimem-se para que
realizem o pagamento ou garantam a execução no prazo de 48
horas, nos termos do art. 884 da CLT c/c art. 835 do CPC, sob pena
de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e
constrição de bens.
Intimem-se as partes.
Designe-se audiência de conciliação.
Infrutífero, iniciem-se os atos executórios em desfavor dos
executados, em conformidade com as diretrizes desta unidade
judiciária.
Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT após 45
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
529
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
(quarenta e cinco) dias da citação do(s) executado(s), sem garantia
do juízo, conforme previsto no art. 883-A da CLT.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000747-25.2016.5.13.0026
AUTOR
ERICK DE SOUSA OLIVEIRA
ADVOGADO
SERGIO MURILO CORREIA DA
SILVA(OAB: 27994/PE)
RÉU
FRANCISCO JOSE MEIRA DO VALE
ADVOGADO
JOAO LUIZ DO NASCIMENTO
JUNIOR(OAB: 25800/PB)
RÉU
CONSTRUBRASIL CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO LUIZ DO NASCIMENTO
JUNIOR(OAB: 25800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUBRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA - ME
- FRANCISCO JOSE MEIRA DO VALE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d429a3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
ACOLHIMENTO DO INCIDENTE. REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO
Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica
requerido pela parte exequente, com o fito de direcionar a execução
em desfavor dos sócios da empresa CONSTRUBRASIL
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME.
Devidamente citado, o sócio FRANCISCO JOSE MEIRA DO VALE
apresentou manifestação no ID c5920ae.
Passo a analisar.
Como cediço, a Justiça do Trabalho tem adotado, em regra, a
Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica. Assim,
basta a demonstração da insolvência da pessoa jurídica executada
para o adimplemento das obrigações decorrentes do título executivo
judicial.
Por corolário, é desnecessária a prova da confusão patrimonial e/ou
do desvio de finalidade - com uso abusivo ou fraudulento da
personalidade jurídica - requisitos esses inerentes às hipóteses que
se aplica a Teoria Maior.
No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento da
dívida e os atos expropriatórios empreendidos demonstraram-se
infrutíferos, uma vez que não lograram êxito as ferramentas
eletrônicas da execução como SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e
INFOJUD.
Com base nesses fundamentos, ACOLHO o incidente de
desconsideração da personalidade e direciono o feito executório em
face do sócio FRANCISCO JOSÉ MEIRA DO VALE, o(s) qual(is)
passará(ão) a responder(em) pela execução. Intimem-se para que
realizem o pagamento ou garantam a execução no prazo de 48
horas, nos termos do art. 884 da CLT c/c art. 835 do CPC, sob pena
de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e
constrição de bens.
Intimem-se as partes.
Designe-se audiência de conciliação.
Infrutífero, iniciem-se os atos executórios em desfavor dos
executados, em conformidade com as diretrizes desta unidade
judiciária.
Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT após 45
(quarenta e cinco) dias da citação do(s) executado(s), sem garantia
do juízo, conforme previsto no art. 883-A da CLT.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000512-82.2021.5.13.0026
AUTOR
MAURO DE SOUZA BAROZZI
ADVOGADO
JOSE EDUARDO LACERDA DE
SOUSA(OAB: 20785/PB)
ADVOGADO
TALES JOSE COELHO DE
PONTES(OAB: 22011/PB)
RÉU
MP COMERCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PERITO
CELSO GUSTAVO LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURO DE SOUZA BAROZZI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:RECLAMANTE
De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-
PB, fica a parte reclamante intimado(a) da Petição de Id.9245209 ,
para, manifestar-se no prazo de 05 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
530
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Assessor
Processo Nº ATSum-0000512-82.2021.5.13.0026
AUTOR
MAURO DE SOUZA BAROZZI
ADVOGADO
JOSE EDUARDO LACERDA DE
SOUSA(OAB: 20785/PB)
ADVOGADO
TALES JOSE COELHO DE
PONTES(OAB: 22011/PB)
RÉU
MP COMERCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PERITO
CELSO GUSTAVO LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- MP COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:RECLAMADO
De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-
PB, fica a parte reclamada intimado(a) da Petição de Id.0bdb517 ,
para, manifestar-se no prazo de 05 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000771-77.2021.5.13.0026
AUTOR
MARCELO DIAS DE SANTANA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA
DE PRODUTOS OFTALMICOS
ADVOGADO
KATIA DE SOUZA ARAUJO(OAB:
24792/PB)
ADVOGADO
SOCIGENES PEDRO
VASCONCELOS FALCAO(OAB:
13090/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO DIAS DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do Alvará
Eletrônico de Pagamento (ID. 927c520, cc75f75), enviado à Caixa
Econômica Federal, para fins de transferências de valores,
conforme determinação constante dos autos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000077-40.2023.5.13.0026
AUTOR
VINICIUS CONSTANTINO DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOAO VICTOR DE ANDRADE
MARQUES(OAB: 49360/PE)
ADVOGADO
ERIVALDO HENRIQUE DE MELO
MEDEIROS(OAB: 18631/PE)
RÉU
NORMEL-NORDESTE METAIS LTDA
ADVOGADO
DIEGO TOBIAS DE CASTRO
BEZERRA(OAB: 9131/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- VINICIUS CONSTANTINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de ID.43cf8d5
(Julgar, IMPROCEDENTE ), os pedidos formulados na ação
trabalhista ajuizada pelo autor.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000077-40.2023.5.13.0026
AUTOR
VINICIUS CONSTANTINO DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOAO VICTOR DE ANDRADE
MARQUES(OAB: 49360/PE)
ADVOGADO
ERIVALDO HENRIQUE DE MELO
MEDEIROS(OAB: 18631/PE)
RÉU
NORMEL-NORDESTE METAIS LTDA
ADVOGADO
DIEGO TOBIAS DE CASTRO
BEZERRA(OAB: 9131/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORMEL-NORDESTE METAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de ID.43cf8d5
(Julgar, IMPROCEDENTE ), os pedidos formulados na ação
trabalhista ajuizada pelo autor.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
531
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0095300-74.2010.5.13.0026
AUTOR
NELIO MARINHO DE ARAUJO
ADVOGADO
CLAUDIO BEZERRA DIAS(OAB:
11560/PB)
RÉU
JOAO VICENTE ALMEIDA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ALEXANDRE AMARAL DI
LORENZO(OAB: 8276/PB)
RÉU
OLIVEIRA MARINI SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE
AEREO LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE AMARAL DI
LORENZO(OAB: 8276/PB)
RÉU
ALEXON JOSE BARBOSA
ADVOGADO
ALEXANDRE AMARAL DI
LORENZO(OAB: 8276/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
GOL LINHAS AEREAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- NELIO MARINHO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica a parte exequente ciente do expediente de
#id:d4afcda ( Certidão de Crédito Trabalhista )
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0081400-53.2012.5.13.0026
AUTOR
JEFFERSON TAVARES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE WILSON DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 6198/PB)
RÉU
ELETRO SHOPPING CASA
AMARELA LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON TAVARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 250d583
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0081400-53.2012.5.13.0026
AUTOR
JEFFERSON TAVARES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE WILSON DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 6198/PB)
RÉU
ELETRO SHOPPING CASA
AMARELA LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 250d583
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000184-21.2022.5.13.0026
AUTOR
ANTONIO FRANCISCO LUCAS
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE LACERDA
SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)
RÉU
DAYANE PEREIRA DA SILVA
70534928420
PERITO
ANISIO SILVESTRE PINHEIRO
SANTOS FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FRANCISCO LUCAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7493983
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se como requerido na petição ID #id:6a582a1
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
532
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000668-75.2018.5.13.0026
AUTOR
IOLANDA MARIA OMENA RAMALHO
ADVOGADO
ANDREI DORNELAS
CARVALHO(OAB: 12332/PB)
ADVOGADO
GIBRAN MOTTA(OAB: 11810/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- IOLANDA MARIA OMENA RAMALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee4b508
proferido nos autos.
DESPACHO
Chamo o processo à ordem e torno sem efeito as determinações de
inclusão do executado no BNDT (ID bbd4442) e de citação do
devedor para realizar o pagamento (ID 2ca2fd8).
Intimem as partes para, querendo, impugnar os cálculos de ID
ab45de5 no prazo comum de 08 (oito) dias, nos termos do
despacho de ID b820c19.
Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000750-67.2022.5.13.0026
AUTOR
EDSON APRIGIO DA SILVA
ADVOGADO
FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)
ADVOGADO
CARLESANDRO AUGUSTO DA
SILVA(OAB: 55259/GO)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON APRIGIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b03693
proferida nos autos.
DECISÃO
RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE.
RECEBIMENTO
Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelo
reclamante(Id.817f8e6) e reclamada(#id:8234a89) , eis que
preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para que, querendo e no prazo legal,
apresente contrarrazões.
Decorrido o interstício legal, com ou sem apresentação de
contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000750-67.2022.5.13.0026
AUTOR
EDSON APRIGIO DA SILVA
ADVOGADO
FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)
ADVOGADO
CARLESANDRO AUGUSTO DA
SILVA(OAB: 55259/GO)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b03693
proferida nos autos.
DECISÃO
RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE.
RECEBIMENTO
Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelo
reclamante(Id.817f8e6) e reclamada(#id:8234a89) , eis que
preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para que, querendo e no prazo legal,
apresente contrarrazões.
Decorrido o interstício legal, com ou sem apresentação de
contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 13ª Região.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000538-46.2022.5.13.0026
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
533
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
AUTOR
LUIS HENRIQUE MESQUITA DA
SILVA
ADVOGADO
DANIEL VIRGINIO DE MOURA
NASCIMENTO(OAB: 26906/PB)
RÉU
LEMON TERCEIRIZACAO E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS HENRIQUE MESQUITA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccaae0a
proferido nos autos.
Despacho
Defiro o pedido de transferência de valores, conforme explicitado
pela parte autora no ID 6735528. Quanto ao saldo restante da conta
judicial, recolha-se em favor da previdência social.
A reclamada deverá prosseguir com o pagamento do parcelamento
em conta judicial vinculada ao presente feito, vez que destinado ao
pagamento das contribuições previdenciárias.
Intime-se.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000538-46.2022.5.13.0026
AUTOR
LUIS HENRIQUE MESQUITA DA
SILVA
ADVOGADO
DANIEL VIRGINIO DE MOURA
NASCIMENTO(OAB: 26906/PB)
RÉU
LEMON TERCEIRIZACAO E
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEMON TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccaae0a
proferido nos autos.
Despacho
Defiro o pedido de transferência de valores, conforme explicitado
pela parte autora no ID 6735528. Quanto ao saldo restante da conta
judicial, recolha-se em favor da previdência social.
A reclamada deverá prosseguir com o pagamento do parcelamento
em conta judicial vinculada ao presente feito, vez que destinado ao
pagamento das contribuições previdenciárias.
Intime-se.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000634-32.2020.5.13.0026
AUTOR
ELIDIANA KELE DO NASCIMENTO
SILVA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
RÉU
GV SERVICOS PROMOCOES DE
VENDAS EIRELI
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
RÉU
MIRNA DE MENEZES DONATO
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
RÉU
WM COMERCIO ATACADISTA DE
COSMETICOS EIRELI
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
RÉU
GLAUCO VALERIO DE MENEZES
DONATO - ME
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
RODRIGO XAVIER DE CAMARGO
PERITO
RODRIGO XAVIER DE CAMARGO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIDIANA KELE DO NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99d7b3e
proferido nos autos.
DESPACHO
Face ao não comparecimento da parte autora na data designada
para as anotações na CTPS, justificada na petição de #id:1acb95c ,
intimem-se as partes da nova data para comparecimento na
CENATEN, dia 27/04/2023, às 10h00, para fins de cumprimento
da obrigação de fazer relativa às anotações na CTPS do(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
534
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Autor(a).
OBS.: RECLAMANTE TRAZER CTPS E RECLAMADO TRAZER
CARIMBO DA EMPRESA.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000634-32.2020.5.13.0026
AUTOR
ELIDIANA KELE DO NASCIMENTO
SILVA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
RÉU
GV SERVICOS PROMOCOES DE
VENDAS EIRELI
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
RÉU
MIRNA DE MENEZES DONATO
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
RÉU
WM COMERCIO ATACADISTA DE
COSMETICOS EIRELI
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
RÉU
GLAUCO VALERIO DE MENEZES
DONATO - ME
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
RODRIGO XAVIER DE CAMARGO
PERITO
RODRIGO XAVIER DE CAMARGO
Intimado(s)/Citado(s):
- GLAUCO VALERIO DE MENEZES DONATO - ME
- GV SERVICOS PROMOCOES DE VENDAS EIRELI
- MIRNA DE MENEZES DONATO
- WM COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99d7b3e
proferido nos autos.
DESPACHO
Face ao não comparecimento da parte autora na data designada
para as anotações na CTPS, justificada na petição de #id:1acb95c ,
intimem-se as partes da nova data para comparecimento na
CENATEN, dia 27/04/2023, às 10h00, para fins de cumprimento
da obrigação de fazer relativa às anotações na CTPS do(a)
Autor(a).
OBS.: RECLAMANTE TRAZER CTPS E RECLAMADO TRAZER
CARIMBO DA EMPRESA.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000124-48.2022.5.13.0026
AUTOR
GILMAR PEREIRA FERNANDES
ADVOGADO
BRUNO DIAS DE ARAUJO
SOUZA(OAB: 24734/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMAR PEREIRA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica a parte exequente ciente do expediente de
#id:fc966a1 .
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000923-91.2022.5.13.0026
AUTOR
SAYHOANNA KATTLEN NELY
PONTES DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:
80397/SP)
ADVOGADO
LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:
278947/SP)
RÉU
O CESTAO GEISEL COMERCIO
VAREJISTA LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAYHOANNA KATTLEN NELY PONTES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Fica V. Sa. intimada da certidão de id:1af704d , referente ao link
do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA
INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no
dia09/05/2023 ÀS 07:55 horas.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
535
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000923-91.2022.5.13.0026
AUTOR
SAYHOANNA KATTLEN NELY
PONTES DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:
80397/SP)
ADVOGADO
LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:
278947/SP)
RÉU
O CESTAO GEISEL COMERCIO
VAREJISTA LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- O CESTAO GEISEL COMERCIO VAREJISTA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Fica V. Sa. intimada da certidão de id:1af704d , referente ao link
do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA
INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no
dia09/05/2023 ÀS 07:55 horas.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000060-38.2022.5.13.0026
AUTOR
CHARLES DE SOUZA LEAO LIMA
ADVOGADO
ALANY PINHEIRO DE SOUZA(OAB:
23996/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CHARLES DE SOUZA LEAO LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado acerca do Alvará Eletrônico
de Pagamento (ID. d83870f, b919a95, 6c060ed, 8aff618), enviado à
Caixa Econômica Federal, para fins de transferências de valores,
recolhimento das custas e das contribuições previdenciárias,
conforme determinação constante dos autos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000363-18.2023.5.13.0026
EXEQUENTE
JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DECISÃO
DECISÃO
Reconhece este Juízo a dependência em face do processo Ação
Civil Coletiva nº 0000206-42.2022.5.13.0006, nos termos do artigo
516, II, do Código de Processo Civil.
Intimem-se as partes desta Decisão e dos cálculos de #id:7c5d6c5 .
Manifestação no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0001443-27.2017.5.13.0026
AUTOR
ROSEANE DOS SANTOS JERONIMO
ADVOGADO
WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 19051/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
536
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RÉU
JOSE VIEIRA DA SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
RISONEIDE DOS SANTOS
JERONIMO SANTIAGO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSEANE DOS SANTOS JERONIMO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
Defiro como requerido na petição da parte exequente no
#id:f1d4d73 . Utilize-se da pesquisa SNIPER com o executado.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000086-84.2023.5.13.0031
AUTOR
ANA KAROLINI SANTOS DE
ALMEIDA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA KAROLINI SANTOS DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Fica V. Sa. intimada da certidão de id:8e2d04c , referente ao link
do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na
modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia15/06/2023 08:00
horas.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000086-84.2023.5.13.0031
AUTOR
ANA KAROLINI SANTOS DE
ALMEIDA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Fica V. Sa. intimada da certidão de id:8e2d04c , referente ao link
do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na
modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia15/06/2023 08:00
horas.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000086-84.2023.5.13.0031
AUTOR
ANA KAROLINI SANTOS DE
ALMEIDA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
537
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Fica V. Sa. intimada da certidão de id:8e2d04c , referente ao link
do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na
modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia15/06/2023 08:00
horas.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000963-73.2022.5.13.0026
AUTOR
ERICA MATILDE PEREIRA ANDRADE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
SARA CABRAL MARINHO
09112978477
RÉU
SARA CABRAL MARINHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICA MATILDE PEREIRA ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
PRAZO PARA PAGAMENTO TRANSCORRIDO
IN ALBIS
.
UTILIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS.
Considerando que a parte reclamada Sara Cabral Marinho, CNPJ:
41.100.675/0001-90, devidamente intimada, deixou de efetuar o
pagamento da condenação no prazo legal, inicie-se a execução de
acordo com as diretrizes traçadas por esta unidade judiciária
utilizando-se os convênios CCS, Bacenjud, Renajud, Infojud, DOI,
entre outros, inclusive com a executada Sara Cabral Marinho, CPF
091.129.784-77.
Atente a Secretaria para inclusão dos devedores no BNDT,
respeitado o lapso de 45 (quarenta e cinco) dias da citação do
executado, sem garantia do juízo, conforme previsto no art. 883-A
da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ConPag-0000230-73.2023.5.13.0026
CONSIGNANTE
C.B.C.D.B.L.M.
ADVOGADO
CARLOS DANIEL VIEIRA
FERREIRA(OAB: 19704/PB)
CONSIGNATÁRIO
K.K.C.
ADVOGADO
EDUARDO CARLOS LIMA DE
SA(OAB: 30505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- C.B.C.D.B.L.M.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID cb47511.
Processo Nº ConPag-0000230-73.2023.5.13.0026
CONSIGNANTE
C.B.C.D.B.L.M.
ADVOGADO
CARLOS DANIEL VIEIRA
FERREIRA(OAB: 19704/PB)
CONSIGNATÁRIO
K.K.C.
ADVOGADO
EDUARDO CARLOS LIMA DE
SA(OAB: 30505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- K.K.C.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3ddf95a.
Processo Nº ATOrd-0000128-51.2023.5.13.0026
AUTOR
IGOR DE MENDONCA AIRES
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
ADVOGADO
MARCELLA LINS ESPINOLA
LISBOA(OAB: 447-B/SE)
RÉU
SB FIT ACADEMIA EPITACIO LTDA
ADVOGADO
BRUNO COUTINHO DESTRO(OAB:
21302-O/MT)
ADVOGADO
LIVIA REIS CARNEIRO(OAB: 27229-
O/MT)
RÉU
FFX FORZA E FORMAZIONE
INVESTIMENTOS FITNESS LTDA
ADVOGADO
BRUNO COUTINHO DESTRO(OAB:
21302-O/MT)
ADVOGADO
LIVIA REIS CARNEIRO(OAB: 27229-
O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- IGOR DE MENDONCA AIRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e79a8b3
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
538
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
DECISÃO
Vistos,etc.
IGOR DE MENDONCA AIRES ajuizou Reclamação Trabalhista, em
face de SB FIT ACADEMIA EPITACIO LTDA e FFX FORZA E
FORMAZIONE INVESTIMENTOS FITNESS LTDA, postulando o
pagamento de diversos títulos trabalhistas.
As rés, por sua vez, apresentaram exceção de incompetência, em
razão do lugar, ao argumento de que o excepto trabalhou de forma
autônoma, por meio de contrato de prestação de serviços que
firmaram, no qual elegeram o foro de Cuiabá/MT. Roga pela
remessa do feito para uma das Varas do Trabalho daquela
circunscrição.
Intimado, o excepto apresentou suas razões de contrariedade.
Vieram os autos conclusos.
Passo ao exame.
No caso dos autos, é incontroverso o fato de que a prestação de
serviços se deu na cidade de João Pessoa, Paraíba. Se não
bastasse, o fato está ainda corroborado pelos documentos juntados
no ID. d8cada2 e seguintes.
Tal circunstância lhe põe ao abrigo da norma do art. 651,
caput
, da
CLT, que define a localidade da prestação de serviços como critério
para a fixação da competência territorial na Justiça do Trabalho.
Ora, as normas que definem a competência do foro nesta
Especializada são insuscetíveis de modificação pela via da eleição
do foro, pela evidente assimetria jurídica das partes do liame
empregatício.
O caso dos presentes autos, em que o reclamante, domiciliado em
João Pessoa, foi contratado para a prestação de serviços nesta
capital, mas “elegeu” o foro de Cuiabá, para dirimir eventuais
conflitos oriundos do contrato, é autoexplicativo, servindo de
emblemático exemplo das razões pelas quais a melhor doutrina e a
majoritária jurisprudência inadmitem o foro de eleição na esfera
trabalhista.
Nada, pois, recomenda o acolhimento da exceção declinatória do
feito.
Em tal contexto, REJEITO a arguição de incompetência territorial
levantada por SB FIT ACADEMIA EPITACIO LTDA e FFX FORZA E
FORMAZIONE INVESTIMENTOS FITNESS LTDA, nos autos da
ação trabalhista, em que litiga com IGOR DE MENDONCA AIRES,
consoante fundamentação supra.
Ressalte-se, embora de conhecimento básico, que a presente
decisão é irrecorrível, até o julgamento definitivo, conforme previsão
expressa da Súmula 214 do TST.
Rejeitada a arguição de incompetência relativa, impõe-se o
prosseguimento do feito em seus ulteriores termos neste juízo.
Designe-se audiência inicial, intimando-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000128-51.2023.5.13.0026
AUTOR
IGOR DE MENDONCA AIRES
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
ADVOGADO
MARCELLA LINS ESPINOLA
LISBOA(OAB: 447-B/SE)
RÉU
SB FIT ACADEMIA EPITACIO LTDA
ADVOGADO
BRUNO COUTINHO DESTRO(OAB:
21302-O/MT)
ADVOGADO
LIVIA REIS CARNEIRO(OAB: 27229-
O/MT)
RÉU
FFX FORZA E FORMAZIONE
INVESTIMENTOS FITNESS LTDA
ADVOGADO
BRUNO COUTINHO DESTRO(OAB:
21302-O/MT)
ADVOGADO
LIVIA REIS CARNEIRO(OAB: 27229-
O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- FFX FORZA E FORMAZIONE INVESTIMENTOS FITNESS
LTDA
- SB FIT ACADEMIA EPITACIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e79a8b3
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos,etc.
IGOR DE MENDONCA AIRES ajuizou Reclamação Trabalhista, em
face de SB FIT ACADEMIA EPITACIO LTDA e FFX FORZA E
FORMAZIONE INVESTIMENTOS FITNESS LTDA, postulando o
pagamento de diversos títulos trabalhistas.
As rés, por sua vez, apresentaram exceção de incompetência, em
razão do lugar, ao argumento de que o excepto trabalhou de forma
autônoma, por meio de contrato de prestação de serviços que
firmaram, no qual elegeram o foro de Cuiabá/MT. Roga pela
remessa do feito para uma das Varas do Trabalho daquela
circunscrição.
Intimado, o excepto apresentou suas razões de contrariedade.
Vieram os autos conclusos.
Passo ao exame.
No caso dos autos, é incontroverso o fato de que a prestação de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
539
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
serviços se deu na cidade de João Pessoa, Paraíba. Se não
bastasse, o fato está ainda corroborado pelos documentos juntados
no ID. d8cada2 e seguintes.
Tal circunstância lhe põe ao abrigo da norma do art. 651,
caput
, da
CLT, que define a localidade da prestação de serviços como critério
para a fixação da competência territorial na Justiça do Trabalho.
Ora, as normas que definem a competência do foro nesta
Especializada são insuscetíveis de modificação pela via da eleição
do foro, pela evidente assimetria jurídica das partes do liame
empregatício.
O caso dos presentes autos, em que o reclamante, domiciliado em
João Pessoa, foi contratado para a prestação de serviços nesta
capital, mas “elegeu” o foro de Cuiabá, para dirimir eventuais
conflitos oriundos do contrato, é autoexplicativo, servindo de
emblemático exemplo das razões pelas quais a melhor doutrina e a
majoritária jurisprudência inadmitem o foro de eleição na esfera
trabalhista.
Nada, pois, recomenda o acolhimento da exceção declinatória do
feito.
Em tal contexto, REJEITO a arguição de incompetência territorial
levantada por SB FIT ACADEMIA EPITACIO LTDA e FFX FORZA E
FORMAZIONE INVESTIMENTOS FITNESS LTDA, nos autos da
ação trabalhista, em que litiga com IGOR DE MENDONCA AIRES,
consoante fundamentação supra.
Ressalte-se, embora de conhecimento básico, que a presente
decisão é irrecorrível, até o julgamento definitivo, conforme previsão
expressa da Súmula 214 do TST.
Rejeitada a arguição de incompetência relativa, impõe-se o
prosseguimento do feito em seus ulteriores termos neste juízo.
Designe-se audiência inicial, intimando-se as partes.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000232-43.2023.5.13.0026
AUTOR
LEONARDO COSTA DE LIMA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO COSTA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Fica V. Sa. intimada da certidão de id:6c216f1 , referente ao link do
ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na
modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia18/05/2023 09:00
horas.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000232-43.2023.5.13.0026
AUTOR
LEONARDO COSTA DE LIMA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Fica V. Sa. intimada da certidão de id:6c216f1 , referente ao link do
ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na
modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia18/05/2023 09:00
horas.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000234-13.2023.5.13.0026
AUTOR
FRANCISCO BARBOSA DE ARAUJO
SILVA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
NATURALLE TRATAMENTO DE
RESIDUOS LTDA
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO BARBOSA DE ARAUJO SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
540
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Fica V. Sa. intimada da certidão de id:31349e9 , referente ao link
do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na
modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia09/05/2023 10:00
horas.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000234-13.2023.5.13.0026
AUTOR
FRANCISCO BARBOSA DE ARAUJO
SILVA
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU
NATURALLE TRATAMENTO DE
RESIDUOS LTDA
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Fica V. Sa. intimada da certidão de id:31349e9 , referente ao link
do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na
modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia09/05/2023 10:00
horas.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000749-82.2022.5.13.0026
AUTOR
WANDERSON DIEGO DA SILVA
ADVOGADO
TACIANO CORREIA DA SILVA(OAB:
28452/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERSON DIEGO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o exequente intimado para tomar ciência de que foi expedido o
alvará de ID 6440e35.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000903-03.2022.5.13.0026
AUTOR
PAULO JUNIO VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:
51425/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO JUNIO VIEIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dea9ca4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. DISPOSITIVO
Posto isto, e considerando o que mais dos autos consta, decido
acolher os embargos declaratórios apresentados pela REFRESCOS
GUARARAPES em face de PAULO JUNIO VIEIRA DOS SANTOS,
para, sanando a omissão e o erro material, deferir os honorários
advocatícios sucumbenciais aos advogados da reclamada e retificar
o cálculo da multa convencional, nos termos dos fundamentos e da
planilha em anexo.
Ciência às partes.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000903-03.2022.5.13.0026
AUTOR
PAULO JUNIO VIEIRA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
541
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:
51425/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dea9ca4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. DISPOSITIVO
Posto isto, e considerando o que mais dos autos consta, decido
acolher os embargos declaratórios apresentados pela REFRESCOS
GUARARAPES em face de PAULO JUNIO VIEIRA DOS SANTOS,
para, sanando a omissão e o erro material, deferir os honorários
advocatícios sucumbenciais aos advogados da reclamada e retificar
o cálculo da multa convencional, nos termos dos fundamentos e da
planilha em anexo.
Ciência às partes.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000236-80.2023.5.13.0026
AUTOR
RENILDO FERNANDES BARBOSA
ADVOGADO
ELFA DELIZIER VASCONCELOS
GOUVEIA(OAB: 25786/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
RÉU
FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- RENILDO FERNANDES BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Fica V. Sa. intimada da certidão de id:279e6da , referente ao link
do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na
modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia24/05/2023 10:00
horas.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000052-27.2023.5.13.0026
AUTOR
ERICLES OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
MAX FERREIRA ROLIM(OAB:
984/RO)
RÉU
GOLD CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
ANDRESSA RAMALHO
BORGES(OAB: 28915/PB)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
VANESSA RAMALHO BORGES(OAB:
28816/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICLES OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
NOMEAÇÃO DE PERITO
Ficam as partes notificadas da nomeação do(a) perito(a) JOSE
EDMILSON DE SOUZA FILHO o qual realizará a perícia
determinada por este Juízo.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000052-27.2023.5.13.0026
AUTOR
ERICLES OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
MAX FERREIRA ROLIM(OAB:
984/RO)
RÉU
GOLD CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
ANDRESSA RAMALHO
BORGES(OAB: 28915/PB)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
ADVOGADO
VANESSA RAMALHO BORGES(OAB:
28816/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
542
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
NOMEAÇÃO DE PERITO
Ficam as partes notificadas da nomeação do(a) perito(a) JOSE
EDMILSON DE SOUZA FILHO o qual realizará a perícia
determinada por este Juízo.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000128-51.2023.5.13.0026
AUTOR
IGOR DE MENDONCA AIRES
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
ADVOGADO
MARCELLA LINS ESPINOLA
LISBOA(OAB: 447-B/SE)
RÉU
SB FIT ACADEMIA EPITACIO LTDA
ADVOGADO
BRUNO COUTINHO DESTRO(OAB:
21302-O/MT)
ADVOGADO
LIVIA REIS CARNEIRO(OAB: 27229-
O/MT)
RÉU
FFX FORZA E FORMAZIONE
INVESTIMENTOS FITNESS LTDA
ADVOGADO
BRUNO COUTINHO DESTRO(OAB:
21302-O/MT)
ADVOGADO
LIVIA REIS CARNEIRO(OAB: 27229-
O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- IGOR DE MENDONCA AIRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade PRESENCIAL que se realizará em 03/05/2023 09:00
horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO, n 1440, JOÃO
AGRIPINO - JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58034-045. Ciente das
cominações do art. 844 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
INGRID PIRES GOMES DA COSTA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000128-51.2023.5.13.0026
AUTOR
IGOR DE MENDONCA AIRES
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
ADVOGADO
MARCELLA LINS ESPINOLA
LISBOA(OAB: 447-B/SE)
RÉU
SB FIT ACADEMIA EPITACIO LTDA
ADVOGADO
BRUNO COUTINHO DESTRO(OAB:
21302-O/MT)
ADVOGADO
LIVIA REIS CARNEIRO(OAB: 27229-
O/MT)
RÉU
FFX FORZA E FORMAZIONE
INVESTIMENTOS FITNESS LTDA
ADVOGADO
BRUNO COUTINHO DESTRO(OAB:
21302-O/MT)
ADVOGADO
LIVIA REIS CARNEIRO(OAB: 27229-
O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- SB FIT ACADEMIA EPITACIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMADO (A) – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade PRESENCIAL que se realizará em 03/05/2023 09:00
horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO, n 1440, JOÃO
AGRIPINO - JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58034-045. Ciente das
cominações do art. 844 da CLT.
RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO , s/n, JOAO AGRIPINO,
JOAO PESSOA/PB - CEP: 58034-045
Registro Postal nº:
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000128-51.2023.5.13.0026
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO
DEST.: SB FIT ACADEMIA EPITACIO LTDA
Endereço desconhecido
NOTIFICAÇÃO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL
que se realizará no dia 03/05/2023 09:00 horas, na sala de
audiência da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa, no endereço
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
543
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
acima citado, quando poderá apresentar a sua defesa (CLT, Art.
847).
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato.
Nesta audiência, deverá V. Sª. estar presente independentemente
do comparecimento de seus representantes,sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto, credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente.
O reclamado, quando da audiência INAUGURAL, deverá apresentar
cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou
estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos responsáveis,
em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a
contestação, reconvenção ou exceção e respectivos
documentos deverão ser encaminhados de modo eletrônico,
antes da realização da audiência, ficando facultada a
apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20 minutos,
devendo atribuir sigilo apenas nos casos devidamente
justificados.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
INGRID PIRES GOMES DA COSTA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000128-51.2023.5.13.0026
AUTOR
IGOR DE MENDONCA AIRES
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
ADVOGADO
MARCELLA LINS ESPINOLA
LISBOA(OAB: 447-B/SE)
RÉU
SB FIT ACADEMIA EPITACIO LTDA
ADVOGADO
BRUNO COUTINHO DESTRO(OAB:
21302-O/MT)
ADVOGADO
LIVIA REIS CARNEIRO(OAB: 27229-
O/MT)
RÉU
FFX FORZA E FORMAZIONE
INVESTIMENTOS FITNESS LTDA
ADVOGADO
BRUNO COUTINHO DESTRO(OAB:
21302-O/MT)
ADVOGADO
LIVIA REIS CARNEIRO(OAB: 27229-
O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- FFX FORZA E FORMAZIONE INVESTIMENTOS FITNESS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMADO (A) – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade PRESENCIAL que se realizará em 03/05/2023 09:00
horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO, n 1440, JOÃO
AGRIPINO - JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58034-045. Ciente das
cominações do art. 844 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
INGRID PIRES GOMES DA COSTA
Assessor
Processo Nº ACPCiv-0130894-76.2015.5.13.0026
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
SINDICATO COM VAREJ PRODS
FARMACEUTICOS DE JOAO
PESSOA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
DJALMA FARIAS CINTRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
544
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
MONICA THAYSE ROCHA
BEZERRA(OAB: 26389/PE)
RÉU
SINDICATO DO COM ATAC DE
DROGAS E MED DO EST DA
PARAIBA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
FEDERACAO DO COMERCIO DE
BENS, SERVICOS E TURISMO DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DOS
REPRESENTANTES COM DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
DENIVALDO FARIAS CINTRA
RÉU
SIND DO COM VAREJISTA DE
GENEROS ALIM DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
DANIEL DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 11625/PB)
RÉU
SINDICATO DAS EMPRESAS DE
SERVICOS DE INFORMATICA DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
FEDERACAO DOS
TRABALHADORES NO COMERCIO
DE BENS E SERVICOS DOS
ESTADOS DA PARAIBA E RIO
GRANDE DO NORTE- FETRACOM-
PBRN
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DOS LOJISTA DO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
CAMILLA LACERDA CAMINHA
ALVES(OAB: 29697/PE)
ADVOGADO
MONICA THAYSE ROCHA
BEZERRA(OAB: 26389/PE)
ADVOGADO
GILSON BATISTA DOS
SANTOS(OAB: 12015/PE)
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DO COMERCIO ATAC
DE MATERIAIS DE CONST EST PB
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DO COMERCIO ATAC.
DE MAQUINISMOS G. ESTADO PB
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
TESTEMUNHA
MOISES FIRMINO MACHADO
TESTEMUNHA
JOANA DARC FELIX DE LIMA
TESTEMUNHA
MARINEZIO CORREIA JUNIOR
TESTEMUNHA
CRISTIAN ALVES DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
Cumprido o acordo, intime-se o executado Bonanza Supermercados
Ltda (em Recuperação Judicial), CNPJ: 12.023.966/0001-23 , para
indicar dados bancários para o fim de devolução do valor referente
ao depósito recursal de ID b851963.
Intime-se o executado DENIVALDO FARIAS CINTRA para indicar
dados bancários para o fim de devolução dos valores referentes aos
bloqueios efetuados em seu nome, via sistema SISBAJUD.
Cumpridos os itens anteriores, voltem os autos conclusos para
conclusão de extinção do feito, nos moldes requerido na petição da
parte exequente no #id:96e17ff .
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ACPCiv-0130894-76.2015.5.13.0026
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
SINDICATO COM VAREJ PRODS
FARMACEUTICOS DE JOAO
PESSOA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
DJALMA FARIAS CINTRA
ADVOGADO
MONICA THAYSE ROCHA
BEZERRA(OAB: 26389/PE)
RÉU
SINDICATO DO COM ATAC DE
DROGAS E MED DO EST DA
PARAIBA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
FEDERACAO DO COMERCIO DE
BENS, SERVICOS E TURISMO DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DOS
REPRESENTANTES COM DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
DENIVALDO FARIAS CINTRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
545
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
SIND DO COM VAREJISTA DE
GENEROS ALIM DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
DANIEL DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 11625/PB)
RÉU
SINDICATO DAS EMPRESAS DE
SERVICOS DE INFORMATICA DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
FEDERACAO DOS
TRABALHADORES NO COMERCIO
DE BENS E SERVICOS DOS
ESTADOS DA PARAIBA E RIO
GRANDE DO NORTE- FETRACOM-
PBRN
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DOS LOJISTA DO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
CAMILLA LACERDA CAMINHA
ALVES(OAB: 29697/PE)
ADVOGADO
MONICA THAYSE ROCHA
BEZERRA(OAB: 26389/PE)
ADVOGADO
GILSON BATISTA DOS
SANTOS(OAB: 12015/PE)
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DO COMERCIO ATAC
DE MATERIAIS DE CONST EST PB
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DO COMERCIO ATAC.
DE MAQUINISMOS G. ESTADO PB
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
TESTEMUNHA
MOISES FIRMINO MACHADO
TESTEMUNHA
JOANA DARC FELIX DE LIMA
TESTEMUNHA
MARINEZIO CORREIA JUNIOR
TESTEMUNHA
CRISTIAN ALVES DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO
PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
Cumprido o acordo, intime-se o executado Bonanza Supermercados
Ltda (em Recuperação Judicial), CNPJ: 12.023.966/0001-23 , para
indicar dados bancários para o fim de devolução do valor referente
ao depósito recursal de ID b851963.
Intime-se o executado DENIVALDO FARIAS CINTRA para indicar
dados bancários para o fim de devolução dos valores referentes aos
bloqueios efetuados em seu nome, via sistema SISBAJUD.
Cumpridos os itens anteriores, voltem os autos conclusos para
conclusão de extinção do feito, nos moldes requerido na petição da
parte exequente no #id:96e17ff .
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ACPCiv-0130894-76.2015.5.13.0026
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
SINDICATO COM VAREJ PRODS
FARMACEUTICOS DE JOAO
PESSOA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
DJALMA FARIAS CINTRA
ADVOGADO
MONICA THAYSE ROCHA
BEZERRA(OAB: 26389/PE)
RÉU
SINDICATO DO COM ATAC DE
DROGAS E MED DO EST DA
PARAIBA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
FEDERACAO DO COMERCIO DE
BENS, SERVICOS E TURISMO DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DOS
REPRESENTANTES COM DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
DENIVALDO FARIAS CINTRA
RÉU
SIND DO COM VAREJISTA DE
GENEROS ALIM DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
DANIEL DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 11625/PB)
RÉU
SINDICATO DAS EMPRESAS DE
SERVICOS DE INFORMATICA DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
FEDERACAO DOS
TRABALHADORES NO COMERCIO
DE BENS E SERVICOS DOS
ESTADOS DA PARAIBA E RIO
GRANDE DO NORTE- FETRACOM-
PBRN
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DOS LOJISTA DO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
CAMILLA LACERDA CAMINHA
ALVES(OAB: 29697/PE)
ADVOGADO
MONICA THAYSE ROCHA
BEZERRA(OAB: 26389/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
546
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
GILSON BATISTA DOS
SANTOS(OAB: 12015/PE)
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DO COMERCIO ATAC
DE MATERIAIS DE CONST EST PB
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DO COMERCIO ATAC.
DE MAQUINISMOS G. ESTADO PB
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
TESTEMUNHA
MOISES FIRMINO MACHADO
TESTEMUNHA
JOANA DARC FELIX DE LIMA
TESTEMUNHA
MARINEZIO CORREIA JUNIOR
TESTEMUNHA
CRISTIAN ALVES DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DO COM VAREJISTA DE GENEROS ALIM DE JOAO
PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
Cumprido o acordo, intime-se o executado Bonanza Supermercados
Ltda (em Recuperação Judicial), CNPJ: 12.023.966/0001-23 , para
indicar dados bancários para o fim de devolução do valor referente
ao depósito recursal de ID b851963.
Intime-se o executado DENIVALDO FARIAS CINTRA para indicar
dados bancários para o fim de devolução dos valores referentes aos
bloqueios efetuados em seu nome, via sistema SISBAJUD.
Cumpridos os itens anteriores, voltem os autos conclusos para
conclusão de extinção do feito, nos moldes requerido na petição da
parte exequente no #id:96e17ff .
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ACPCiv-0130894-76.2015.5.13.0026
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
SINDICATO COM VAREJ PRODS
FARMACEUTICOS DE JOAO
PESSOA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
DJALMA FARIAS CINTRA
ADVOGADO
MONICA THAYSE ROCHA
BEZERRA(OAB: 26389/PE)
RÉU
SINDICATO DO COM ATAC DE
DROGAS E MED DO EST DA
PARAIBA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
FEDERACAO DO COMERCIO DE
BENS, SERVICOS E TURISMO DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DOS
REPRESENTANTES COM DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
DENIVALDO FARIAS CINTRA
RÉU
SIND DO COM VAREJISTA DE
GENEROS ALIM DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
DANIEL DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 11625/PB)
RÉU
SINDICATO DAS EMPRESAS DE
SERVICOS DE INFORMATICA DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
FEDERACAO DOS
TRABALHADORES NO COMERCIO
DE BENS E SERVICOS DOS
ESTADOS DA PARAIBA E RIO
GRANDE DO NORTE- FETRACOM-
PBRN
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DOS LOJISTA DO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
CAMILLA LACERDA CAMINHA
ALVES(OAB: 29697/PE)
ADVOGADO
MONICA THAYSE ROCHA
BEZERRA(OAB: 26389/PE)
ADVOGADO
GILSON BATISTA DOS
SANTOS(OAB: 12015/PE)
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DO COMERCIO ATAC
DE MATERIAIS DE CONST EST PB
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DO COMERCIO ATAC.
DE MAQUINISMOS G. ESTADO PB
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
TESTEMUNHA
MOISES FIRMINO MACHADO
TESTEMUNHA
JOANA DARC FELIX DE LIMA
TESTEMUNHA
MARINEZIO CORREIA JUNIOR
TESTEMUNHA
CRISTIAN ALVES DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE
BENS E SERVICOS DOS ESTADOS DA PARAIBA E RIO
GRANDE DO NORTE- FETRACOM-PBRN
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
547
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
Cumprido o acordo, intime-se o executado Bonanza Supermercados
Ltda (em Recuperação Judicial), CNPJ: 12.023.966/0001-23 , para
indicar dados bancários para o fim de devolução do valor referente
ao depósito recursal de ID b851963.
Intime-se o executado DENIVALDO FARIAS CINTRA para indicar
dados bancários para o fim de devolução dos valores referentes aos
bloqueios efetuados em seu nome, via sistema SISBAJUD.
Cumpridos os itens anteriores, voltem os autos conclusos para
conclusão de extinção do feito, nos moldes requerido na petição da
parte exequente no #id:96e17ff .
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ACPCiv-0130894-76.2015.5.13.0026
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
SINDICATO COM VAREJ PRODS
FARMACEUTICOS DE JOAO
PESSOA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
DJALMA FARIAS CINTRA
ADVOGADO
MONICA THAYSE ROCHA
BEZERRA(OAB: 26389/PE)
RÉU
SINDICATO DO COM ATAC DE
DROGAS E MED DO EST DA
PARAIBA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
FEDERACAO DO COMERCIO DE
BENS, SERVICOS E TURISMO DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DOS
REPRESENTANTES COM DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
DENIVALDO FARIAS CINTRA
RÉU
SIND DO COM VAREJISTA DE
GENEROS ALIM DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
DANIEL DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 11625/PB)
RÉU
SINDICATO DAS EMPRESAS DE
SERVICOS DE INFORMATICA DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
FEDERACAO DOS
TRABALHADORES NO COMERCIO
DE BENS E SERVICOS DOS
ESTADOS DA PARAIBA E RIO
GRANDE DO NORTE- FETRACOM-
PBRN
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DOS LOJISTA DO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
CAMILLA LACERDA CAMINHA
ALVES(OAB: 29697/PE)
ADVOGADO
MONICA THAYSE ROCHA
BEZERRA(OAB: 26389/PE)
ADVOGADO
GILSON BATISTA DOS
SANTOS(OAB: 12015/PE)
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DO COMERCIO ATAC
DE MATERIAIS DE CONST EST PB
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DO COMERCIO ATAC.
DE MAQUINISMOS G. ESTADO PB
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
TESTEMUNHA
MOISES FIRMINO MACHADO
TESTEMUNHA
JOANA DARC FELIX DE LIMA
TESTEMUNHA
MARINEZIO CORREIA JUNIOR
TESTEMUNHA
CRISTIAN ALVES DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS LOJISTA DO COMERCIO DE JOAO
PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
Cumprido o acordo, intime-se o executado Bonanza Supermercados
Ltda (em Recuperação Judicial), CNPJ: 12.023.966/0001-23 , para
indicar dados bancários para o fim de devolução do valor referente
ao depósito recursal de ID b851963.
Intime-se o executado DENIVALDO FARIAS CINTRA para indicar
dados bancários para o fim de devolução dos valores referentes aos
bloqueios efetuados em seu nome, via sistema SISBAJUD.
Cumpridos os itens anteriores, voltem os autos conclusos para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
548
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
conclusão de extinção do feito, nos moldes requerido na petição da
parte exequente no #id:96e17ff .
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ACPCiv-0130894-76.2015.5.13.0026
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
SINDICATO COM VAREJ PRODS
FARMACEUTICOS DE JOAO
PESSOA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
DJALMA FARIAS CINTRA
ADVOGADO
MONICA THAYSE ROCHA
BEZERRA(OAB: 26389/PE)
RÉU
SINDICATO DO COM ATAC DE
DROGAS E MED DO EST DA
PARAIBA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
FEDERACAO DO COMERCIO DE
BENS, SERVICOS E TURISMO DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DOS
REPRESENTANTES COM DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
DENIVALDO FARIAS CINTRA
RÉU
SIND DO COM VAREJISTA DE
GENEROS ALIM DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
DANIEL DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 11625/PB)
RÉU
SINDICATO DAS EMPRESAS DE
SERVICOS DE INFORMATICA DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
FEDERACAO DOS
TRABALHADORES NO COMERCIO
DE BENS E SERVICOS DOS
ESTADOS DA PARAIBA E RIO
GRANDE DO NORTE- FETRACOM-
PBRN
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DOS LOJISTA DO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
CAMILLA LACERDA CAMINHA
ALVES(OAB: 29697/PE)
ADVOGADO
MONICA THAYSE ROCHA
BEZERRA(OAB: 26389/PE)
ADVOGADO
GILSON BATISTA DOS
SANTOS(OAB: 12015/PE)
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DO COMERCIO ATAC
DE MATERIAIS DE CONST EST PB
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DO COMERCIO ATAC.
DE MAQUINISMOS G. ESTADO PB
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
TESTEMUNHA
MOISES FIRMINO MACHADO
TESTEMUNHA
JOANA DARC FELIX DE LIMA
TESTEMUNHA
MARINEZIO CORREIA JUNIOR
TESTEMUNHA
CRISTIAN ALVES DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DO COMERCIO ATAC. DE MAQUINISMOS G.
ESTADO PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
Cumprido o acordo, intime-se o executado Bonanza Supermercados
Ltda (em Recuperação Judicial), CNPJ: 12.023.966/0001-23 , para
indicar dados bancários para o fim de devolução do valor referente
ao depósito recursal de ID b851963.
Intime-se o executado DENIVALDO FARIAS CINTRA para indicar
dados bancários para o fim de devolução dos valores referentes aos
bloqueios efetuados em seu nome, via sistema SISBAJUD.
Cumpridos os itens anteriores, voltem os autos conclusos para
conclusão de extinção do feito, nos moldes requerido na petição da
parte exequente no #id:96e17ff .
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ACPCiv-0130894-76.2015.5.13.0026
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
SINDICATO COM VAREJ PRODS
FARMACEUTICOS DE JOAO
PESSOA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
DJALMA FARIAS CINTRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
549
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
MONICA THAYSE ROCHA
BEZERRA(OAB: 26389/PE)
RÉU
SINDICATO DO COM ATAC DE
DROGAS E MED DO EST DA
PARAIBA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
FEDERACAO DO COMERCIO DE
BENS, SERVICOS E TURISMO DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DOS
REPRESENTANTES COM DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
DENIVALDO FARIAS CINTRA
RÉU
SIND DO COM VAREJISTA DE
GENEROS ALIM DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
DANIEL DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 11625/PB)
RÉU
SINDICATO DAS EMPRESAS DE
SERVICOS DE INFORMATICA DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
FEDERACAO DOS
TRABALHADORES NO COMERCIO
DE BENS E SERVICOS DOS
ESTADOS DA PARAIBA E RIO
GRANDE DO NORTE- FETRACOM-
PBRN
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DOS LOJISTA DO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
CAMILLA LACERDA CAMINHA
ALVES(OAB: 29697/PE)
ADVOGADO
MONICA THAYSE ROCHA
BEZERRA(OAB: 26389/PE)
ADVOGADO
GILSON BATISTA DOS
SANTOS(OAB: 12015/PE)
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DO COMERCIO ATAC
DE MATERIAIS DE CONST EST PB
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DO COMERCIO ATAC.
DE MAQUINISMOS G. ESTADO PB
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
TESTEMUNHA
MOISES FIRMINO MACHADO
TESTEMUNHA
JOANA DARC FELIX DE LIMA
TESTEMUNHA
MARINEZIO CORREIA JUNIOR
TESTEMUNHA
CRISTIAN ALVES DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DO COMERCIO ATAC DE MATERIAIS DE CONST
EST PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
Cumprido o acordo, intime-se o executado Bonanza Supermercados
Ltda (em Recuperação Judicial), CNPJ: 12.023.966/0001-23 , para
indicar dados bancários para o fim de devolução do valor referente
ao depósito recursal de ID b851963.
Intime-se o executado DENIVALDO FARIAS CINTRA para indicar
dados bancários para o fim de devolução dos valores referentes aos
bloqueios efetuados em seu nome, via sistema SISBAJUD.
Cumpridos os itens anteriores, voltem os autos conclusos para
conclusão de extinção do feito, nos moldes requerido na petição da
parte exequente no #id:96e17ff .
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ACPCiv-0130894-76.2015.5.13.0026
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
SINDICATO COM VAREJ PRODS
FARMACEUTICOS DE JOAO
PESSOA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
DJALMA FARIAS CINTRA
ADVOGADO
MONICA THAYSE ROCHA
BEZERRA(OAB: 26389/PE)
RÉU
SINDICATO DO COM ATAC DE
DROGAS E MED DO EST DA
PARAIBA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
FEDERACAO DO COMERCIO DE
BENS, SERVICOS E TURISMO DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DOS
REPRESENTANTES COM DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
DENIVALDO FARIAS CINTRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
550
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
SIND DO COM VAREJISTA DE
GENEROS ALIM DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
DANIEL DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 11625/PB)
RÉU
SINDICATO DAS EMPRESAS DE
SERVICOS DE INFORMATICA DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
FEDERACAO DOS
TRABALHADORES NO COMERCIO
DE BENS E SERVICOS DOS
ESTADOS DA PARAIBA E RIO
GRANDE DO NORTE- FETRACOM-
PBRN
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DOS LOJISTA DO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
CAMILLA LACERDA CAMINHA
ALVES(OAB: 29697/PE)
ADVOGADO
MONICA THAYSE ROCHA
BEZERRA(OAB: 26389/PE)
ADVOGADO
GILSON BATISTA DOS
SANTOS(OAB: 12015/PE)
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DO COMERCIO ATAC
DE MATERIAIS DE CONST EST PB
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DO COMERCIO ATAC.
DE MAQUINISMOS G. ESTADO PB
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
TESTEMUNHA
MOISES FIRMINO MACHADO
TESTEMUNHA
JOANA DARC FELIX DE LIMA
TESTEMUNHA
MARINEZIO CORREIA JUNIOR
TESTEMUNHA
CRISTIAN ALVES DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO COM VAREJ PRODS FARMACEUTICOS DE
JOAO PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
Cumprido o acordo, intime-se o executado Bonanza Supermercados
Ltda (em Recuperação Judicial), CNPJ: 12.023.966/0001-23 , para
indicar dados bancários para o fim de devolução do valor referente
ao depósito recursal de ID b851963.
Intime-se o executado DENIVALDO FARIAS CINTRA para indicar
dados bancários para o fim de devolução dos valores referentes aos
bloqueios efetuados em seu nome, via sistema SISBAJUD.
Cumpridos os itens anteriores, voltem os autos conclusos para
conclusão de extinção do feito, nos moldes requerido na petição da
parte exequente no #id:96e17ff .
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ACPCiv-0130894-76.2015.5.13.0026
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
SINDICATO COM VAREJ PRODS
FARMACEUTICOS DE JOAO
PESSOA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
DJALMA FARIAS CINTRA
ADVOGADO
MONICA THAYSE ROCHA
BEZERRA(OAB: 26389/PE)
RÉU
SINDICATO DO COM ATAC DE
DROGAS E MED DO EST DA
PARAIBA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
FEDERACAO DO COMERCIO DE
BENS, SERVICOS E TURISMO DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DOS
REPRESENTANTES COM DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
DENIVALDO FARIAS CINTRA
RÉU
SIND DO COM VAREJISTA DE
GENEROS ALIM DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
DANIEL DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 11625/PB)
RÉU
SINDICATO DAS EMPRESAS DE
SERVICOS DE INFORMATICA DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
FEDERACAO DOS
TRABALHADORES NO COMERCIO
DE BENS E SERVICOS DOS
ESTADOS DA PARAIBA E RIO
GRANDE DO NORTE- FETRACOM-
PBRN
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DOS LOJISTA DO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
CAMILLA LACERDA CAMINHA
ALVES(OAB: 29697/PE)
ADVOGADO
MONICA THAYSE ROCHA
BEZERRA(OAB: 26389/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
551
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
GILSON BATISTA DOS
SANTOS(OAB: 12015/PE)
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DO COMERCIO ATAC
DE MATERIAIS DE CONST EST PB
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DO COMERCIO ATAC.
DE MAQUINISMOS G. ESTADO PB
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
TESTEMUNHA
MOISES FIRMINO MACHADO
TESTEMUNHA
JOANA DARC FELIX DE LIMA
TESTEMUNHA
MARINEZIO CORREIA JUNIOR
TESTEMUNHA
CRISTIAN ALVES DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DO COM ATAC DE DROGAS E MED DO EST DA
PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
Cumprido o acordo, intime-se o executado Bonanza Supermercados
Ltda (em Recuperação Judicial), CNPJ: 12.023.966/0001-23 , para
indicar dados bancários para o fim de devolução do valor referente
ao depósito recursal de ID b851963.
Intime-se o executado DENIVALDO FARIAS CINTRA para indicar
dados bancários para o fim de devolução dos valores referentes aos
bloqueios efetuados em seu nome, via sistema SISBAJUD.
Cumpridos os itens anteriores, voltem os autos conclusos para
conclusão de extinção do feito, nos moldes requerido na petição da
parte exequente no #id:96e17ff .
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ACPCiv-0130894-76.2015.5.13.0026
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
SINDICATO COM VAREJ PRODS
FARMACEUTICOS DE JOAO
PESSOA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
DJALMA FARIAS CINTRA
ADVOGADO
MONICA THAYSE ROCHA
BEZERRA(OAB: 26389/PE)
RÉU
SINDICATO DO COM ATAC DE
DROGAS E MED DO EST DA
PARAIBA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
FEDERACAO DO COMERCIO DE
BENS, SERVICOS E TURISMO DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
EWERTON HENRIQUE JOSE
GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DOS
REPRESENTANTES COM DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
DENIVALDO FARIAS CINTRA
RÉU
SIND DO COM VAREJISTA DE
GENEROS ALIM DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
DANIEL DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 11625/PB)
RÉU
SINDICATO DAS EMPRESAS DE
SERVICOS DE INFORMATICA DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
FEDERACAO DOS
TRABALHADORES NO COMERCIO
DE BENS E SERVICOS DOS
ESTADOS DA PARAIBA E RIO
GRANDE DO NORTE- FETRACOM-
PBRN
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DOS LOJISTA DO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
CAMILLA LACERDA CAMINHA
ALVES(OAB: 29697/PE)
ADVOGADO
MONICA THAYSE ROCHA
BEZERRA(OAB: 26389/PE)
ADVOGADO
GILSON BATISTA DOS
SANTOS(OAB: 12015/PE)
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DO COMERCIO ATAC
DE MATERIAIS DE CONST EST PB
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
RÉU
SINDICATO DO COMERCIO ATAC.
DE MAQUINISMOS G. ESTADO PB
ADVOGADO
JULIANA JUSCELINO QUEIROGA
LACERDA(OAB: 11927/PB)
TESTEMUNHA
MOISES FIRMINO MACHADO
TESTEMUNHA
JOANA DARC FELIX DE LIMA
TESTEMUNHA
MARINEZIO CORREIA JUNIOR
TESTEMUNHA
CRISTIAN ALVES DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS REPRESENTANTES COM DO ESTADO DA
PARAIBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
552
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
Cumprido o acordo, intime-se o executado Bonanza Supermercados
Ltda (em Recuperação Judicial), CNPJ: 12.023.966/0001-23 , para
indicar dados bancários para o fim de devolução do valor referente
ao depósito recursal de ID b851963.
Intime-se o executado DENIVALDO FARIAS CINTRA para indicar
dados bancários para o fim de devolução dos valores referentes aos
bloqueios efetuados em seu nome, via sistema SISBAJUD.
Cumpridos os itens anteriores, voltem os autos conclusos para
conclusão de extinção do feito, nos moldes requerido na petição da
parte exequente no #id:96e17ff .
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000044-50.2023.5.13.0026
AUTOR
FABIO SILVA CORREIA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO SILVA CORREIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Através do presente ficam as partes intimadas, para, querendo,
apresentarem resposta aos embargos(Id.b0e5345), opostos pela
reclamada CONTAX MOBITEL S.A. – EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, no prazo de cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000044-50.2023.5.13.0026
AUTOR
FABIO SILVA CORREIA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEFONICA BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Através do presente ficam as partes intimadas, para, querendo,
apresentarem resposta aos embargos(Id.b0e5345), opostos pela
reclamada CONTAX MOBITEL S.A. – EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, no prazo de cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
553
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000044-50.2023.5.13.0026
AUTOR
FABIO SILVA CORREIA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TNL PCS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Através do presente ficam as partes intimadas, para, querendo,
apresentarem resposta aos embargos(Id.b0e5345), opostos pela
reclamada CONTAX MOBITEL S.A. – EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, no prazo de cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000044-50.2023.5.13.0026
AUTOR
FABIO SILVA CORREIA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Através do presente ficam as partes intimadas, para, querendo,
apresentarem resposta aos embargos(Id.b0e5345), opostos pela
reclamada CONTAX MOBITEL S.A. – EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, no prazo de cinco dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000694-34.2022.5.13.0026
EXEQUENTE
MARIA DO SOCORRO SOARES DE
CASTRO
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
ALEXANDRE DINOA DUARTE
GUERRA(OAB: 21037/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO SOARES DE CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica a parte exequente notificada da petição da parte
executada no ID 2d041ff . Prazo 5 dias para apresentar
manifestação.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000968-03.2019.5.13.0026
AUTOR
JULIANA LIRA COUTINHO
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
RÉU
RODOLPHO PEREIRA BATISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
554
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
RODOLPHO PEREIRA BATISTA
EIRELI - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
SPC / CDL João Pessoa
TERCEIRO
INTERESSADO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO E EMPREGO NA
PARAÍBA
TERCEIRO
INTERESSADO
AL DENTE CUCINA RESTAURANTE
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA LIRA COUTINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas para tomar ciência do despacho de ID
0ff28c7, do bloqueio de numerário de ID 6500a15, e da audiência
de conciliação presencial designada para o dia 24/05/2023, às
9h45min.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ETCiv-0000220-29.2023.5.13.0026
EMBARGANTE
JOAQUIM TAVARES BRAGA NETO
ADVOGADO
IHANA MARA COSTA BRAGA(OAB:
26568/CE)
EMBARGANTE
MARA PATRICIA ALMEIDA BRAGA
ADVOGADO
IHANA MARA COSTA BRAGA(OAB:
26568/CE)
EMBARGADO
EVANDRO MOREIRA ARAGAO
EMBARGADO
ROSA MARIA DE CASTRO
EMBARGADO
WALGLES FARIAS DE LIMA
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
EMBARGADO
FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO
DE OBRA EFETIVA LTDA
ADVOGADO
JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO
FILHO(OAB: 29391/CE)
ADVOGADO
ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS
NETO(OAB: 28378/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAQUIM TAVARES BRAGA NETO
- MARA PATRICIA ALMEIDA BRAGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 355b73c
proferido nos autos.
DESPACHO
Tornem-se os autos conclusos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000220-29.2023.5.13.0026
EMBARGANTE
JOAQUIM TAVARES BRAGA NETO
ADVOGADO
IHANA MARA COSTA BRAGA(OAB:
26568/CE)
EMBARGANTE
MARA PATRICIA ALMEIDA BRAGA
ADVOGADO
IHANA MARA COSTA BRAGA(OAB:
26568/CE)
EMBARGADO
EVANDRO MOREIRA ARAGAO
EMBARGADO
ROSA MARIA DE CASTRO
EMBARGADO
WALGLES FARIAS DE LIMA
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
EMBARGADO
FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO
DE OBRA EFETIVA LTDA
ADVOGADO
JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO
FILHO(OAB: 29391/CE)
ADVOGADO
ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS
NETO(OAB: 28378/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO DE OBRA EFETIVA
LTDA
- WALGLES FARIAS DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 355b73c
proferido nos autos.
DESPACHO
Tornem-se os autos conclusos para julgamento.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000060-04.2023.5.13.0026
AUTOR
CARLOS ANDRE COELHO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
GPM CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - ME
ADVOGADO
ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
555
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16556/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GPM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
- GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 703e8a5
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se os reclamados acerca das alegações contidas na
petição de #id:5a1c668 (descumprimento do acordo), para
manifestação no prazo de 05(cinco) dias, no mesmo prazo juntar
aos autos os comprovantes de pagamentos das parcelas do acordo,
sob pena de aplicação da multa prevista no referido acordo, e início
dos atos executórios em seu desfavor.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000135-48.2020.5.13.0026
AUTOR
WELLINGTON MONTEIRO RUFINO
DOS SANTOS
ADVOGADO
WASHINGTON ALVES DOS
SANTOS(OAB: 40686/PE)
RÉU
HUMBERTO ELESBAO PEREIRA
RÉU
HUMBERTO ELESBAO PEREIRA -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON MONTEIRO RUFINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da designação de audiência de conciliação para 23/05/2023
às 08:20 h.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000135-48.2020.5.13.0026
AUTOR
WELLINGTON MONTEIRO RUFINO
DOS SANTOS
ADVOGADO
WASHINGTON ALVES DOS
SANTOS(OAB: 40686/PE)
RÉU
HUMBERTO ELESBAO PEREIRA
RÉU
HUMBERTO ELESBAO PEREIRA -
ME
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON MONTEIRO RUFINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da designação de audiência de conciliação para 23/05/2023
às 08:20 h. Audiência presencial.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUCIO DA NOBREGA MASCENA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000178-48.2021.5.13.0026
EXEQUENTE
LUIZ CARLOS ALVES
ADVOGADO
KAREN FRANCA SOARES DE
OLIVEIRA GADELHA(OAB: 25474/PB)
ADVOGADO
BRENDA DE LA TORRE
BARROS(OAB: 25590/PB)
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
EXECUTADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
GRAZIELA MENDES MICHELIN(OAB:
115302/RS)
ADVOGADO
PEDRO GUILHERME RAMOS
GUARNIERI(OAB: 121012/RS)
ADVOGADO
TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:
105831/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica o exequente intimado para tomar ciência do
documento de ID fcda949, e para requerer o que entender de
direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
556
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000383-09.2023.5.13.0026
AUTOR
WANDERSON DA ROCHA GOMES
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERSON DA ROCHA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 05/06/2023
08:45 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87986466037
Id da reunião: 87986466037
Senha da sala:
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0161800-20.2013.5.13.0026
AUTOR
HIAGO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
VICENTE JOSE DA SILVA
NETO(OAB: 6477/PB)
RÉU
MULTIPAG PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
JANAINA SOUSA LOPES(OAB:
14910/PB)
RÉU
ARISTARCO TELES QUINTILIANO
DOS SANTOS
RÉU
MAGNA MARIA MOREIRA SANTANA
RÉU
EZEQUIAS DE JESUS SOUZA
RÉU
MARCOS MOREIRA SANTOS
RÉU
JOSE WELLINGTON LEITE DOS
SANTOS
TERCEIRO
INTERESSADO
Cartório do 1º Ofício de Itaporanga
D'Ajuda - SE
TERCEIRO
INTERESSADO
6° Registro de Imóveis de Salvador -
BA
TERCEIRO
INTERESSADO
Sétimo Ofício de Registro de Imóveis e
Hipotecas de Salvador
TERCEIRO
INTERESSADO
Cartório Eduardo Malta - 1º Ofício de
Jaboatão dos Guararapes
TERCEIRO
INTERESSADO
3º Registro de Imóveis e Hipotecas de
Salvador
TERCEIRO
INTERESSADO
Cartorio do 5º Ofício da Comarca de
Aracaju
TERCEIRO
INTERESSADO
Cartório do 1° Ofício de Registro de
Imóveis de Camaçari
Intimado(s)/Citado(s):
- HIAGO DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o exequente intimado para tomar ciência dos documentos de
ID f9a0620 e ID 803478e, bem como para requerer o que entender
de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SIMONE MENDES DE MELO
Assessor
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000359-69.2023.5.13.0029
AUTOR
IVANILDO DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a093e33
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as disposições, orientações e determinações
superiores
constantes
no
ATO/GCGJT/Nº
0 2 / 2 0 2 3
regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a
necessária adaptação do formato das audiências à nova
realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;
mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,
celeridade, economia processual nas causas submetidas ao
judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e
econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o
nosso bem maior, a vida.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
557
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
dia 15/05/2023, às 15:15 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o
momento da audiência.
Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar
presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente.
O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá
apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e demais documentos do
processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a
parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),
pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-
mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)
reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio
da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no
mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,
alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos
proposta de acordo visando a resolução da lide pela via
conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.
Após, voltem conclusos para análise da tutela/liminar pleiteada.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000303-12.2018.5.13.0029
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS SILVA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
DINAMIC SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA. - EPP
ADVOGADO
LUIZ JOSE PAULINO ROCHA(OAB:
22377/PB)
RÉU
DENIVALDO SILVA DA COSTA
RÉU
FABRICIA DE SOUSA PEREIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO - MTE
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTORIO PRIMEIRO
TABELIONATO REGISTRO
IMOBILIARIO ZONA SUL
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS SILVA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ef9562
proferido nos autos.
DESPACHO
Da analise dos autos pode-se verificar que todos os convênios
coercitivos utilizados por este Juízo, resultaram em respostas
totalmente negativas, como bem relata a parte exequente na
petição de Id. 3b236dd.
Considerando que o sniper utiliza o cruzamento de dados e
informações de diferentes bases de dados, destacando os vínculos
entre pessoas físicas e jurídicas, com o fim de identificar relações
de interesse para a solução dos processos, mostra-se o mesmo
nestes autos, tratar-se de uma medida inócua, em razão dos
resultados totalmente negativos de todos os convênios já utilizados.
Prossiga-se, nos termos da decisão de Id. 3ccc3a5, com o
sobrestamento dos autos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000355-32.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
CHRISTHIANNE CARLA DE FRANCA
SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
558
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução
Individual referente à Ação Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.
Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes
autos.
I-Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos
cálculos dos presentes autos e as disposições contidas no
parágrafo 6º do artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o
Sr. José Roberto dos Santos Júnior para que possa elaborar os
cálculos de liquidação, diante da complexidade de sua feitura.
II-Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05
(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,
ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para
entrega do laudo pericial contábil (cálculos).
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000004-59.2023.5.13.0029
AUTOR
EZEQUIEL DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
ATITUDE SERVIÇOS
Intimado(s)/Citado(s):
- EZEQUIEL DOS SANTOS LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PRAZO RECURSAL: INÍCIO EM 12/04/2023 E TÉRMINO EM
24/04/2023.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000260-02.2023.5.13.0029
AUTOR
GIRLEYDE ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
ERICK RAMON MORAIS DA
SILVA(OAB: 27372/PB)
RÉU
SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.
RÉU
SUPERMERCADO S INTERMARES
LTDA
RÉU
TIAGO VICENTE FERREIRA
RÉU
KARINA FERREIRA FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- GIRLEYDE ARAUJO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATA DE AUDIÊNCIA
Em 19 de abril de 2023, na sala de sessões da MM. 10ª Vara do
Trabalho de João Pessoa, na presença do(a) Exmo(a). Sr(a).
Juiz(a) do Trabalho ADRIANA SETTE DA ROCHA, realizou-se
audiência relativa à Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo número
0000260-02.2023.5.13.0029, supramencionada.
Às 08:30 horas, aberta a audiência, foram apregoadas as partes.
Presente a parte autora GIRLEYDE ARAÚJO DA SILVA,
pessoalmente, acompanhado(a) de seu(a) advogado(a), Dr(a).
ERICK RAMON MORAIS DA SILVA, OAB 27372/PB.
Ausente a parte ré SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA e ausente
seu(a) advogado(a).
Ausente a parte ré SUPERMERCADOS INTERMARES LTDA e
ausente seu(a) advogado(a).
Ausente a parte ré TIAGO VICENTE FERREIRA e ausente seu(a)
advogado(a).
Ausente a parte ré KARINA FERREIRA FERNANDES e ausente
seu(a) advogado(a).
Instalada a audiência.
Conciliação prejudicada.
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
559
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Observou a Juíza que a primeira reclamada não foi notificada no
endereço indicado pela parte reclamante.
Conforme prevê o art. 852-A da CLT, o rito sumaríssimo foi
concebido para dar celeridade às causas de menor complexidade
na Justiça do Trabalho, tomando como um dos parâmetros o valor
não excedente a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data
do ajuizamento.
Nesse escopo, impõe-se à parte reclamante, em face do rito
processual, que formule seus pedidos de forma certa, determinada,
com indicação do respectivo valor, além de ser exigida a indicação
correta do endereço da reclamada. Essas regras estão inseridas no
art. 852-B, inciso I e II, do texto consolidado.
Os requisitos arrolados nos incisos I e II do dispositivo supra são
essenciais à petição inicial, de modo que a ausência de um deles
implica defeito que leva ao indeferimento da petição inicial, com
extinção do processo sem julgamento do mérito e seu consequente
arquivamento, conforme estabelece o § 1º do art. 852-B da CLT.
A lei sequer possibilitou que o vício fosse sanado por emenda à
inicial, haja vista que, havendo prazo fixo para apreciação da
reclamação (15 dias), qualquer dilação descaracterizaria o rito em
sua essência (a celeridade).
Portanto, cabe a parte atentar para os requisitos elencados na lei
adjetiva quanto ao rito sumaríssimo de modo a garantir a celeridade
para essas demandas que se enquadram no procedimento, sob
pena de frustrar os objetivos para os quais foi criado o rito
processual.
Dito isso, observando-se os termos da petição inicial, com vistas ao
cumprimento dos requisitos afetos ao aludido rito, verifico que não
houve indicação correta do endereço da reclamada, conforme a
certidão do Oficial de Justiça ID a22e99c.
Posto isto, considerando que não foi possível a notificação da
reclamada, vez que o endereço fornecido não é o correto, determino
o ARQUIVAMENTO dos autos, com suporte no § 1º do artigo 852-
B da CLT.
Defiro a justiça gratuita, considerando que consta nos autos que o
demandante recebe salário igual ou inferior a 40% (quarenta por
cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de
Previdência Social, atendendo-se o pressuposto previsto nos §§ 3º
e 4º do art. 790-A da CLT, com a redação dada pela Lei
13.467/2017.
Custas pela parte reclamante, no importe de R$ R$ 488,77 (2%*),
calculadas sobre R$ 24.438,84, entretanto, fica dispensado o
recolhimento, em razão da concessão do benefício da justiça
gratuita (art. 790-A,
caput
, CLT).
Ciente a reclamante e seu advogado.
Audiência encerrada às 08h50min.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000528-90.2022.5.13.0029
AUTOR
ERIVANIA BRITO QUERINO
ADVOGADO
Rodolpho Jacinto Duarte
Loureiro(OAB: 16240/PB)
RÉU
ALESSANDRO HENRIQUE COSTA
SILVA DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS EM GERAL
RÉU
MARIA SANDRA ARAUJO
SOBRINHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVANIA BRITO QUERINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Pela presente, ficam as partes cientificadas do
inteiro teor da sentença/decisão/despacho - Id.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
JOEL MELQUIADES DA SILVA
Assessor
Processo Nº CumSen-0000360-54.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
BRUNO CORREIA VIANA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO CORREIA VIANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
560
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b8b185
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução
Individual referente à Ação Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.
Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes
autos.
I-Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos
cálculos dos presentes autos e as disposições contidas no
parágrafo 6º do artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o
Sr. José Roberto dos Santos Júnior para que possa elaborar os
cálculos de liquidação, diante da complexidade de sua feitura.
II-Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05
(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,
ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para
entrega do laudo pericial contábil (cálculos).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000961-94.2022.5.13.0029
AUTOR
MOACIR DO NASCIMENTO FILHO
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MOACIR DO NASCIMENTO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4acd0b
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada interpôs Recurso Ordinário (Id 816c449 ao Id
11cead0) em 14/04/2023, portanto, dentro do prazo legal.
II-A parte reclamante não interpôs Recurso Ordinário.
III-Assim, recebo o recurso da parte reclamada, no efeito devolutivo,
vez que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamante) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000961-94.2022.5.13.0029
AUTOR
MOACIR DO NASCIMENTO FILHO
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4acd0b
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada interpôs Recurso Ordinário (Id 816c449 ao Id
11cead0) em 14/04/2023, portanto, dentro do prazo legal.
II-A parte reclamante não interpôs Recurso Ordinário.
III-Assim, recebo o recurso da parte reclamada, no efeito devolutivo,
vez que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamante) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000363-09.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
LAERTE DO NASCIMENTO VARELA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
561
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAERTE DO NASCIMENTO VARELA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9360e6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução
Individual referente à Ação Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.
Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes
autos.
I-Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos
cálculos dos presentes autos e as disposições contidas no
parágrafo 6º do artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o
Sr. José Roberto dos Santos Júnior para que possa elaborar os
cálculos de liquidação, diante da complexidade de sua feitura.
II-Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05
(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,
ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para
entrega do laudo pericial contábil (cálculos).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000009-18.2022.5.13.0029
AUTOR
GERLANE DA SILVA CAMPOS
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
RÉU
JOSE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL AZEVEDO DE OLIVEIRA
MAIA(OAB: 20382/PB)
RÉU
MARIA DE FATIMA GOMES DA
SILVA
ADVOGADO
DANIEL AZEVEDO DE OLIVEIRA
MAIA(OAB: 20382/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERLANE DA SILVA CAMPOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 379b5cb
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, JOSÉ
GOMES DA SILVA - CPF: 468.453.804-49, em conformidade com o
convênio SISBAJUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor devido
nos autos, R$ 1.164,36 (INSS+CUSTAS), renovando-a, se
necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000009-18.2022.5.13.0029
AUTOR
GERLANE DA SILVA CAMPOS
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
RÉU
JOSE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL AZEVEDO DE OLIVEIRA
MAIA(OAB: 20382/PB)
RÉU
MARIA DE FATIMA GOMES DA
SILVA
ADVOGADO
DANIEL AZEVEDO DE OLIVEIRA
MAIA(OAB: 20382/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GOMES DA SILVA
- MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
562
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 379b5cb
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, JOSÉ
GOMES DA SILVA - CPF: 468.453.804-49, em conformidade com o
convênio SISBAJUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor devido
nos autos, R$ 1.164,36 (INSS+CUSTAS), renovando-a, se
necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000840-66.2022.5.13.0029
AUTOR
JORGE VALDEVINO FILHO
ADVOGADO
DAIANA CRISTINA FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 24808/PB)
RÉU
COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS
ADVOGADO
MAURICIO DE CARVALHO
GOES(OAB: 44565/RS)
TESTEMUNHA
ANDRE RICARDO OLIVEIRA DE
ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE VALDEVINO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06e8fea
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada interpôs Recurso Ordinário (Id 85c8ad6 ao Id
55cb046) em 18/04/2023, portanto, dentro do prazo legal.
II-A parte reclamante não interpôs Recurso Ordinário.
III-Assim, recebo o recurso da parte reclamada, no efeito devolutivo,
vez que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamante) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000840-66.2022.5.13.0029
AUTOR
JORGE VALDEVINO FILHO
ADVOGADO
DAIANA CRISTINA FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 24808/PB)
RÉU
COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS
ADVOGADO
MAURICIO DE CARVALHO
GOES(OAB: 44565/RS)
TESTEMUNHA
ANDRE RICARDO OLIVEIRA DE
ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
EMBALAGENS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06e8fea
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada interpôs Recurso Ordinário (Id 85c8ad6 ao Id
55cb046) em 18/04/2023, portanto, dentro do prazo legal.
II-A parte reclamante não interpôs Recurso Ordinário.
III-Assim, recebo o recurso da parte reclamada, no efeito devolutivo,
vez que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
563
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamante) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000137-38.2022.5.13.0029
AUTOR
DEBORA EMANUELE FERNANDES
HOLANDA
ADVOGADO
PEDRO RAMON JOSE
BERNARDINO(OAB: 34740/PE)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
PERITO
MARINA BARBOSA DE OLIVEIRA
JOFFILY
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBORA EMANUELE FERNANDES HOLANDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec25c49
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada NÃO interpôs Recurso Ordinário.
II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id b63cd82) em
19/04/2023, portanto, dentro do prazo legal.
III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito
devolutivo,
vez
que,
preenchidos
os
pressupostos
de
a d m i s s i b i l i d a d e .
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000137-38.2022.5.13.0029
AUTOR
DEBORA EMANUELE FERNANDES
HOLANDA
ADVOGADO
PEDRO RAMON JOSE
BERNARDINO(OAB: 34740/PE)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
PERITO
MARINA BARBOSA DE OLIVEIRA
JOFFILY
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec25c49
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada NÃO interpôs Recurso Ordinário.
II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id b63cd82) em
19/04/2023, portanto, dentro do prazo legal.
III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito
devolutivo,
vez
que,
preenchidos
os
pressupostos
de
a d m i s s i b i l i d a d e .
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000066-70.2021.5.13.0029
AUTOR
JOAO JERONIMO DOS SANTOS
NETO
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
VIA.COM SERVICE LTDA - ME
ADVOGADO
NELSON DAVI XAVIER(OAB:
10611/PB)
RÉU
MARCELO DA SILVA PAIVA
RÉU
JONAS FIRMINO DOS SANTOS
ADVOGADO
NELSON DAVI XAVIER(OAB:
10611/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO JERONIMO DOS SANTOS NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
564
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66988f2
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de Petição do reclamante de ID.af4fb4a requerendo que a
reclamada cumpra com o determinado no acordão determinando a
retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciario .
Notifique a reclamada para retifique o Perfil Profissiográfico
Previdenciário - PPP, do autor, em concordância com o laudo
pericial confeccionado nestes autos , tudo n o prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000963-64.2022.5.13.0029
AUTOR
GERSON DE OLIVEIRA BRITO NETO
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERSON DE OLIVEIRA BRITO NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8535ce
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada interpôs Recurso Ordinário (Id 180ffe7) em
14/04/2023, portanto, dentro do prazo legal.
II-A parte reclamante não nterpôs Recurso Ordinário .
III-Assim, recebo o recurso da parte reclamada, no efeito devolutivo,
vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamante) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000066-70.2021.5.13.0029
AUTOR
JOAO JERONIMO DOS SANTOS
NETO
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
VIA.COM SERVICE LTDA - ME
ADVOGADO
NELSON DAVI XAVIER(OAB:
10611/PB)
RÉU
MARCELO DA SILVA PAIVA
RÉU
JONAS FIRMINO DOS SANTOS
ADVOGADO
NELSON DAVI XAVIER(OAB:
10611/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- JONAS FIRMINO DOS SANTOS
- VIA.COM SERVICE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66988f2
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de Petição do reclamante de ID.af4fb4a requerendo que a
reclamada cumpra com o determinado no acordão determinando a
retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciario .
Notifique a reclamada para retifique o Perfil Profissiográfico
Previdenciário - PPP, do autor, em concordância com o laudo
pericial confeccionado nestes autos , tudo n o prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000963-64.2022.5.13.0029
AUTOR
GERSON DE OLIVEIRA BRITO NETO
ADVOGADO
THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
565
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8535ce
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada interpôs Recurso Ordinário (Id 180ffe7) em
14/04/2023, portanto, dentro do prazo legal.
II-A parte reclamante não nterpôs Recurso Ordinário .
III-Assim, recebo o recurso da parte reclamada, no efeito devolutivo,
vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamante) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000879-63.2022.5.13.0029
AUTOR
LEANDRO NICASIO
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
CASASOLLAR ENERGIA
FOTOVOLTAICA LTDA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO NICASIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4da4965
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada não interpôs Recurso Ordinário.
II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id 593c9a4) em
19/04/2023, portanto, dentro do prazo legal.
III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito
devolutivo,
vez
que,
preenchidos
os
pressupostos
de
admissibilidade.
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000879-63.2022.5.13.0029
AUTOR
LEANDRO NICASIO
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
CASASOLLAR ENERGIA
FOTOVOLTAICA LTDA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CASASOLLAR ENERGIA FOTOVOLTAICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4da4965
proferida nos autos.
DECISÃO
I-A parte reclamada não interpôs Recurso Ordinário.
II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id 593c9a4) em
19/04/2023, portanto, dentro do prazo legal.
III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito
devolutivo,
vez
que,
preenchidos
os
pressupostos
de
a d m i s s i b i l i d a d e .
IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,
querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000878-78.2022.5.13.0029
AUTOR
SONIA SERRANO SANTOS NETA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
566
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SONIA SERRANO SANTOS NETA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 482a3cd
proferida nos autos.
DECISÃO
A reclamada TAM LINHAS AÉREAS S.A., interpôs Recurso
Ordinário (Id f7e3e34 ao Id d373e84) em 23/03/2023.
A reclamada CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
interpôs Recurso Ordinário (Id 4417b8e ao Id 698a003) em
19/04/2023.
A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id fdf23d7) em
04/04/2023.
Assim, recebo os recursos interpostos, no efeito devolutivo, vez
que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se, via DEJT_TST, as partes recorridas para, querendo,
apresentarem as contrarrazões, no prazo legal.
Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos
ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000878-78.2022.5.13.0029
AUTOR
SONIA SERRANO SANTOS NETA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 482a3cd
proferida nos autos.
DECISÃO
A reclamada TAM LINHAS AÉREAS S.A., interpôs Recurso
Ordinário (Id f7e3e34 ao Id d373e84) em 23/03/2023.
A reclamada CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
interpôs Recurso Ordinário (Id 4417b8e ao Id 698a003) em
19/04/2023.
A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id fdf23d7) em
04/04/2023.
Assim, recebo os recursos interpostos, no efeito devolutivo, vez
que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifiquem-se, via DEJT_TST, as partes recorridas para, querendo,
apresentarem as contrarrazões, no prazo legal.
Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos
ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000364-91.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
RALLYANDERSON CRIGEFFERSON
MEIRELES TRAJANO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- RALLYANDERSON CRIGEFFERSON MEIRELES TRAJANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e93a165
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução
Individual referente à Ação Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
567
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes
autos.
I-Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos
cálculos dos presentes autos e as disposições contidas no
parágrafo 6º do artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o
Sr. José Roberto dos Santos Júnior para que possa elaborar os
cálculos de liquidação, diante da complexidade de sua feitura.
II-Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05
(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,
ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para
entrega do laudo pericial contábil (cálculos).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000835-44.2022.5.13.0029
AUTOR
YASMIN ARIADNE FREITAS
CARVALHO BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- YASMIN ARIADNE FREITAS CARVALHO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 683611a
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, determina o juízo:
Fica o reclamante AUTOR: YASMIN ARIADNE FREITAS
CARVALHO BARBOSA intimado, com a publicação desta no DEJT,
para manifestação, nos termos do art. 878 da CLT (requerer o início
da execução), sob pena de sua inércia acarretar a aplicação do art.
11-A da CLT e o consequente arquivamento provisório nos termos
da REC/SCR/Nº. 04/2022 (Art. 1º, In.II.a).
Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000835-44.2022.5.13.0029
AUTOR
YASMIN ARIADNE FREITAS
CARVALHO BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- TIM S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 683611a
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, determina o juízo:
Fica o reclamante AUTOR: YASMIN ARIADNE FREITAS
CARVALHO BARBOSA intimado, com a publicação desta no DEJT,
para manifestação, nos termos do art. 878 da CLT (requerer o início
da execução), sob pena de sua inércia acarretar a aplicação do art.
11-A da CLT e o consequente arquivamento provisório nos termos
da REC/SCR/Nº. 04/2022 (Art. 1º, In.II.a).
Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000361-39.2023.5.13.0029
REQUERENTES
ESPOSENDE LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
REQUERENTES
TARCIO JORGE PECANHA DE SA
ADVOGADO
EDUARDO VALFRIDO DA
ROCHA(OAB: 12042/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPOSENDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
568
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 499351a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de requerimento conjunto de homologação de acordo
extrajudicial - Id. f1dd630.
Compulsando os autos, vislumbra-se tão somente procuração
outorgada pela requerente ao(s) seu(s) causídico(s) - ID.55c5b4b.
Contudo, o art. 855-B da CLT é claro ao dispor que “
o processo de
homologação de acordo extrajudicial terá início por petição
conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por
advogado”
.
Desse modo, intime-se o(s) requerido, via DJE e por intermédio
do(a) patrono(a) vinculado(a) ao polo processual correspondente
para regularizar a representação processual de TARCIO JORGE
PECANHA DE SA até a data da audiência designada.
Desse modo, considerando as disposições e determinações
superiores constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações
correicionais, fica designada audiência conciliatória telepresencial
(virtual) para o dia 25/04/2023, às 14:40 horas, pela
PLATAFORMA ZOOM, cabendo ao advogado da parte encaminhar
os dados para acesso diretamente ao seu cliente.
Proceda o Setor da Audiência com a geração da pauta
virtual/telepresencial e a expedição das notificações convites para
os endereços eletrônicos informados e/ou cadastrados.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado
encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000361-39.2023.5.13.0029
REQUERENTES
ESPOSENDE LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
REQUERENTES
TARCIO JORGE PECANHA DE SA
ADVOGADO
EDUARDO VALFRIDO DA
ROCHA(OAB: 12042/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TARCIO JORGE PECANHA DE SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 499351a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de requerimento conjunto de homologação de acordo
extrajudicial - Id. f1dd630.
Compulsando os autos, vislumbra-se tão somente procuração
outorgada pela requerente ao(s) seu(s) causídico(s) - ID.55c5b4b.
Contudo, o art. 855-B da CLT é claro ao dispor que “
o processo de
homologação de acordo extrajudicial terá início por petição
conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por
advogado”
.
Desse modo, intime-se o(s) requerido, via DJE e por intermédio
do(a) patrono(a) vinculado(a) ao polo processual correspondente
para regularizar a representação processual de TARCIO JORGE
PECANHA DE SA até a data da audiência designada.
Desse modo, considerando as disposições e determinações
superiores constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações
correicionais, fica designada audiência conciliatória telepresencial
(virtual) para o dia 25/04/2023, às 14:40 horas, pela
PLATAFORMA ZOOM, cabendo ao advogado da parte encaminhar
os dados para acesso diretamente ao seu cliente.
Proceda o Setor da Audiência com a geração da pauta
virtual/telepresencial e a expedição das notificações convites para
os endereços eletrônicos informados e/ou cadastrados.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado
encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000362-24.2023.5.13.0029
REQUERENTES
ESPOSENDE LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
REQUERENTES
MIDIA EUNICE DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO VALFRIDO DA
ROCHA(OAB: 12042/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPOSENDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
569
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a592c86
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de requerimento conjunto de homologação de acordo
extrajudicial - Id. 0c54aeb.
Compulsando os autos, vislumbra-se tão somente procuração
outorgada pela requerente ao(s) seu(s) causídico(s) - ID.55c5b4b.
Contudo, o art. 855-B da CLT é claro ao dispor que “
o processo de
homologação de acordo extrajudicial terá início por petição
conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por
advogado”
.
Desse modo, intime-se o(s) requerido, via DJE e por intermédio
do(a) patrono(a) vinculado(a) ao polo processual correspondente
para regularizar a representação processual de MIDIA EUNICE DA
SILVA até a data da audiência designada.
Desse modo, considerando as disposições e determinações
superiores constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações
correicionais, fica designada audiência conciliatória telepresencial
(virtual) para o dia 25/04/2023, às 14:30 horas, pela
PLATAFORMA ZOOM, cabendo ao advogado da parte encaminhar
os dados para acesso diretamente ao seu cliente.
Proceda o Setor da Audiência com a geração da pauta
virtual/telepresencial e a expedição das notificações convites para
os endereços eletrônicos informados e/ou cadastrados.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado
encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000362-24.2023.5.13.0029
REQUERENTES
ESPOSENDE LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
REQUERENTES
MIDIA EUNICE DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO VALFRIDO DA
ROCHA(OAB: 12042/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIDIA EUNICE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a592c86
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de requerimento conjunto de homologação de acordo
extrajudicial - Id. 0c54aeb.
Compulsando os autos, vislumbra-se tão somente procuração
outorgada pela requerente ao(s) seu(s) causídico(s) - ID.55c5b4b.
Contudo, o art. 855-B da CLT é claro ao dispor que “
o processo de
homologação de acordo extrajudicial terá início por petição
conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por
advogado”
.
Desse modo, intime-se o(s) requerido, via DJE e por intermédio
do(a) patrono(a) vinculado(a) ao polo processual correspondente
para regularizar a representação processual de MIDIA EUNICE DA
SILVA até a data da audiência designada.
Desse modo, considerando as disposições e determinações
superiores constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações
correicionais, fica designada audiência conciliatória telepresencial
(virtual) para o dia 25/04/2023, às 14:30 horas, pela
PLATAFORMA ZOOM, cabendo ao advogado da parte encaminhar
os dados para acesso diretamente ao seu cliente.
Proceda o Setor da Audiência com a geração da pauta
virtual/telepresencial e a expedição das notificações convites para
os endereços eletrônicos informados e/ou cadastrados.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado
encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000292-41.2022.5.13.0029
AUTOR
ALISSON EDUARDO SANTOS DE
SOUSA
ADVOGADO
NYEDJA NARA PEREIRA
GALVAO(OAB: 7672/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
570
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON EDUARDO SANTOS DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79f0316
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição protocolizada pelo nobre perito médico do
Juízo, DR. RODOLFO COIMBRA BATISTA, ID. f62b583, no qual
procede o agendamento da perícia médica para o dia 12/05/2023
(sexta-feira), às 07:00 horas, na CLINOR CENTRO, localizada na
AV. Presidente Getúlio Vargas, 126, Centro, João Pessoa/PB,
CEP 28.013-240, Contato (83) 3015-2029.
O(A) Reclamante deverá apresentar, no ato da perícia, CTPS e
todos os documentos médicos (exames, laudos, receitas e
atestados) relacionados à sua patologia.
Deverão as partes enviarem com antecedência e-mail de
c o n f i r m a ç ã o
d a
p r e s e n ç a
p a r a
i n s p e ç ã o
p e r i c i a l
( r o d o l f o c o i m b r a . o r t o p e d i a @ g m a i l . c o m ) .
Solicita, na oportunidade, que as eventuais restrições ao uso de
imagens do Reclamante ou de dependências da Reclamada em
formas de fotografias e/ou áudios sejam devidamente registradas.
Por fim, apresenta proposta de acordo de 2 (dois) salários mínimos.
Os honorários periciais serão arbitrados quando da prolação da
sentença. Dê-se ciência, via Sistema PJe.
Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DEJT,
mediante patronos habilitados, os quais deverão informar aos
assistentes técnicos porventura indicados.
Aguarde-se a feitura do laudo pericial médico, bem como novas
deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000292-41.2022.5.13.0029
AUTOR
ALISSON EDUARDO SANTOS DE
SOUSA
ADVOGADO
NYEDJA NARA PEREIRA
GALVAO(OAB: 7672/PB)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
PERITO
RODOLFO COIMBRA BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79f0316
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de petição protocolizada pelo nobre perito médico do
Juízo, DR. RODOLFO COIMBRA BATISTA, ID. f62b583, no qual
procede o agendamento da perícia médica para o dia 12/05/2023
(sexta-feira), às 07:00 horas, na CLINOR CENTRO, localizada na
AV. Presidente Getúlio Vargas, 126, Centro, João Pessoa/PB,
CEP 28.013-240, Contato (83) 3015-2029.
O(A) Reclamante deverá apresentar, no ato da perícia, CTPS e
todos os documentos médicos (exames, laudos, receitas e
atestados) relacionados à sua patologia.
Deverão as partes enviarem com antecedência e-mail de
c o n f i r m a ç ã o
d a
p r e s e n ç a
p a r a
i n s p e ç ã o
p e r i c i a l
( r o d o l f o c o i m b r a . o r t o p e d i a @ g m a i l . c o m ) .
Solicita, na oportunidade, que as eventuais restrições ao uso de
imagens do Reclamante ou de dependências da Reclamada em
formas de fotografias e/ou áudios sejam devidamente registradas.
Por fim, apresenta proposta de acordo de 2 (dois) salários mínimos.
Os honorários periciais serão arbitrados quando da prolação da
sentença. Dê-se ciência, via Sistema PJe.
Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DEJT,
mediante patronos habilitados, os quais deverão informar aos
assistentes técnicos porventura indicados.
Aguarde-se a feitura do laudo pericial médico, bem como novas
deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000360-54.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
BRUNO CORREIA VIANA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
571
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução
Individual referente à Ação Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.
Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes
autos.
I-Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos
cálculos dos presentes autos e as disposições contidas no
parágrafo 6º do artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o
Sr. José Roberto dos Santos Júnior para que possa elaborar os
cálculos de liquidação, diante da complexidade de sua feitura.
II-Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05
(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,
ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para
entrega do laudo pericial contábil (cálculos).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000363-09.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
LAERTE DO NASCIMENTO VARELA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução
Individual referente à Ação Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.
Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes
autos.
I-Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos
cálculos dos presentes autos e as disposições contidas no
parágrafo 6º do artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o
Sr. José Roberto dos Santos Júnior para que possa elaborar os
cálculos de liquidação, diante da complexidade de sua feitura.
II-Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05
(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,
ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para
entrega do laudo pericial contábil (cálculos).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000300-81.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
MERY LUCY LEAL
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MERY LUCY LEAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
572
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e4d2fa
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I-Recebo a Impugnação aos Cálculos propostos pela parte
reclamada - Id.0629b5e.
II-Notifique-se a parte impugnada e INSS, se necessário para, no
prazo legal, apresentar sua resposta a impugnação oposta.
III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado
prolator da Sentença de mérito.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000295-64.2020.5.13.0029
AUTOR
IVANCY PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
MIQUEIAS FERREIRA DO
REGO(OAB: 460193/SP)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
ACMED DISTRIBUIDORA E
SERVICOS LTDA - ME
RÉU
SIGMA SOLUCOES E ASSESSORIA
LTDA
RÉU
TESS SERVICE COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - ME
RÉU
LUIZ CARLOS CAVALCANTE ACIOLY
RÉU
TESS 2 SERVICE COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
ACMED DISTRIBUIDORA E
SERVICOS LTDA - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
LCC ACIOLY SERVICOS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
MEDIOLY MATERIAIS MEDICOS
LTDA
ADVOGADO
CLARISSA BARBOSA
MARANHAO(OAB: 35673/PE)
ADVOGADO
RAMIRO BECKER(OAB: 19074/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
BRIGTH REPRESENTACAO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
RAMIRO BECKER(OAB: 19074/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANCY PEREIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 178667a
proferido nos autos.
DESPACHO
Ciencia ao exequente do teor dos documentos de ID.30e2afe, a fim
de que requeira o que entender de direito no prazo de 10 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000300-81.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
MERY LUCY LEAL
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e4d2fa
proferido nos autos.
D E S P A C H O
I-Recebo a Impugnação aos Cálculos propostos pela parte
reclamada - Id.0629b5e.
II-Notifique-se a parte impugnada e INSS, se necessário para, no
prazo legal, apresentar sua resposta a impugnação oposta.
III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado
prolator da Sentença de mérito.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000505-81.2021.5.13.0029
AUTOR
RAFAEL VASCONCELOS DOS
SANTOS
ADVOGADO
EUSTACIO LINS DA SILVA(OAB:
8845/PB)
RÉU
MAKRO ATACADISTA S.A
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL VASCONCELOS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
573
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0544750
proferido nos autos.
DESPACHO
Em relação a Petição de ID.7695a90 , INDEFIRO a solicitação nos
termos do despacho de ID,501bf2c.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000505-81.2021.5.13.0029
AUTOR
RAFAEL VASCONCELOS DOS
SANTOS
ADVOGADO
EUSTACIO LINS DA SILVA(OAB:
8845/PB)
RÉU
MAKRO ATACADISTA S.A
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAKRO ATACADISTA S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0544750
proferido nos autos.
DESPACHO
Em relação a Petição de ID.7695a90 , INDEFIRO a solicitação nos
termos do despacho de ID,501bf2c.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000364-91.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
RALLYANDERSON CRIGEFFERSON
MEIRELES TRAJANO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução
Individual referente à Ação Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.
Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes
autos.
I-Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos
cálculos dos presentes autos e as disposições contidas no
parágrafo 6º do artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o
Sr. José Roberto dos Santos Júnior para que possa elaborar os
cálculos de liquidação, diante da complexidade de sua feitura.
II-Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05
(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,
ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para
entrega do laudo pericial contábil (cálculos).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000824-15.2022.5.13.0029
AUTOR
WILLIAM VITOR MOURA DA SILVA
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA. - ME
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAM VITOR MOURA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
574
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
NOTA DE FORO: Ciente(s) a(s) parte(s) do cumprimento e/ou
renovação do ato processual determinado nos autos. Prazo de 5
dias às partes para formulação de suas razões finais, querendo.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADAILTON OLIVEIRA DA COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000824-15.2022.5.13.0029
AUTOR
WILLIAM VITOR MOURA DA SILVA
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA. - ME
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTA DE FORO: Ciente(s) a(s) parte(s) do cumprimento e/ou
renovação do ato processual determinado nos autos. Prazo de 5
dias às partes para formulação de suas razões finais, querendo.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADAILTON OLIVEIRA DA COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000366-61.2023.5.13.0029
AUTOR
GIRLEYDE ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
ERICK RAMON MORAIS DA
SILVA(OAB: 27372/PB)
RÉU
SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.
RÉU
SUPERMERCADO S INTERMARES
LTDA
RÉU
TIAGO VICENTE FERREIRA
RÉU
KARINA FERREIRA FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- GIRLEYDE ARAUJO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 337cfba
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as disposições, orientações e determinações
superiores
constantes
no
ATO/GCGJT/Nº
0 2 / 2 0 2 3
regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a
necessária adaptação do formato das audiências à nova
realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;
mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,
celeridade, economia processual nas causas submetidas ao
judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e
econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o
nosso bem maior, a vida.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o
dia 10/05/2023, às 10:15 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o
momento da audiência.
Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar
presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente.
O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá
apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e demais documentos do
processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
575
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),
pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-
mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)
reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio
da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no
mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,
alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos
proposta de acordo visando a resolução da lide pela via
conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000365-76.2023.5.13.0029
AUTOR
JOSE CESAR DE CASTRO SA
BARRETO JUNIOR
ADVOGADO
ALVARO NITAO JERONIMO
LEITE(OAB: 16256/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CESAR DE CASTRO SA BARRETO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b7e310
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as disposições, orientações e determinações
superiores
constantes
no
ATO/GCGJT/Nº
0 2 / 2 0 2 3
regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a
necessária adaptação do formato das audiências à nova
realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;
mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,
celeridade, economia processual nas causas submetidas ao
judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e
econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o
nosso bem maior, a vida.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o
dia 15/05/2023, às 14:30 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o
momento da audiência.
Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar
presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente.
O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá
apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e demais documentos do
processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a
parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),
pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-
mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)
reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio
da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no
mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,
alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos
proposta de acordo visando a resolução da lide pela via
conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000047-30.2022.5.13.0029
AUTOR
ROMILDO SEVERO DA SILVA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
COPESOLO ESTACAS E
FUNDACOES LTDA - EPP
ADVOGADO
EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ
FILHO(OAB: 16495/PB)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
576
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMILDO SEVERO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 481a8ba
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se o pagamento da parcela aprazada para o dia
10/05/2023, no importe de R$ 1.405,16 .
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000047-30.2022.5.13.0029
AUTOR
ROMILDO SEVERO DA SILVA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RÉU
COPESOLO ESTACAS E
FUNDACOES LTDA - EPP
ADVOGADO
EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ
FILHO(OAB: 16495/PB)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- COPESOLO ESTACAS E FUNDACOES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 481a8ba
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se o pagamento da parcela aprazada para o dia
10/05/2023, no importe de R$ 1.405,16 .
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001584-37.2017.5.13.0029
AUTOR
WALTEMBERG GOUVEIA SALES
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
MAILSON RODRIGUES LISBOA(OAB:
27851/PB)
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
AGUIAR & OLIVEIRA LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE ALVES CARDOSO(OAB:
3562/PB)
RÉU
JOAO BATISTA BARROS DE AGUIAR
RÉU
MARIA LUCIA OLIVEIRA DE AGUIAR
PERITO
SAMUEL CARLOS GOMES DE
MORAIS
TERCEIRO
INTERESSADO
MARIA RAFAELA OLIVEIRA DE
AGUIAR SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- AGUIAR & OLIVEIRA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Pela presente, fica a parte executada cientificada
do inteiro teor da Ata de audiência - ID 3351503.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADAILTON OLIVEIRA DA COSTA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000616-65.2021.5.13.0029
AUTOR
ENIO RAMOS FERMINO
ADVOGADO
LINCOLN FERNANDES MATOS
KURISU(OAB: 25030/PB)
ADVOGADO
ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB:
16415/PB)
RÉU
GERSON LUCENA ARAUJO JUNIOR
RÉU
CASA NOVA COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- ENIO RAMOS FERMINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a9d399
proferida nos autos.
DECISÃO
A presente execução encontra-se frustrada por não ter sido
localizado o(s) devedor(es) e/ou encontrados bens penhoráveis,
portanto, determina o juízo o sobrestamento do feito nos termos da
Recomendação TRT13 SCR Nº 007/2022 (art. 1º, inciso I, “c”) por
01 (um) ano, período no qual não fluirá o prazo de prescricão
intercorrente, com o lançamento/registro no sistema da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
577
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
movimentação processual de Suspensão/sobrestamento por
Execução Frustrada.
Decorrido o prazo, intime-se a parte credora para indicar meios de
prosseguimento da execução em 30(trinta) dias, alertando-a que a
inércia ensejará na remessa dos autos ao arquivo provisório para
aguardar decurso do prazo prescricional de 02(dois) anos.
Dê-se ciência às partes, via DJE.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000056-89.2022.5.13.0029
AUTOR
RAMARIANGELA DA COSTA SOUSA
ADVOGADO
ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:
27468/PB)
ADVOGADO
MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS
SANTOS(OAB: 27950/PB)
RÉU
EMMA CIDADE VERDE SERVICOS
MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAMARIANGELA DA COSTA SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f594b7
proferido nos autos.
DESPACHO
Para o devido cumprimento do despacho de ID.c072275, proceda o
setor de cálculos a devida apuração do valor devido.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000056-89.2022.5.13.0029
AUTOR
RAMARIANGELA DA COSTA SOUSA
ADVOGADO
ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:
27468/PB)
ADVOGADO
MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS
SANTOS(OAB: 27950/PB)
RÉU
EMMA CIDADE VERDE SERVICOS
MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMMA CIDADE VERDE SERVICOS MEDICOS
ESPECIALIZADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f594b7
proferido nos autos.
DESPACHO
Para o devido cumprimento do despacho de ID.c072275, proceda o
setor de cálculos a devida apuração do valor devido.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000914-44.2022.5.13.0022
EXEQUENTE
CRISTOVAO FELIPE GOMES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
EXECUTADO
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
EXECUTADO
BETA AMBIENTAL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTOVAO FELIPE GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc05206
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de petição do exequente (Id ed3ec4d), na qual, requer a
desist6encia do presente feito em razão do processo principal ter
retornado ao juízo.( 0000396-33.2022.5.13.0029).
Solicite-se ao juízo deprecado a devolução da carta precatória
executória.
Tendo em vista a devolução dos autos principais, DECLARO
EXTINTA a presente execução e arquivem-se definitivamente estes
autos, com as cautelas, registros e demais procedimentos de estilo.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000298-19.2020.5.13.0029
AUTOR
GLEIDJANE SALES GUEDES
LINHARES
ADVOGADO
RODRIGO DE LIMA VIEGAS(OAB:
19309/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
578
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
ALEXEI GARCIA LEAL DE ARAUJO
ADVOGADO
LUIZ DA SILVA ALVES(OAB:
6078/PB)
RÉU
SABORES DA TERRA SERVICOS DE
ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
LUIZ DA SILVA ALVES(OAB:
6078/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GLEIDJANE SALES GUEDES LINHARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8bf6e8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
I. RELATÓRIO
Trata-se de execução entre as partes litigantes acima identificadas,
objetivando a satisfação das contribuições previdenciárias
incidentes sobre as verbas trabalhistas devidas, bem assim custas
processuais, consoante sentença prolatada pelo Juízo.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Verifica-se que não consta dos autos garantia, integral ou parcial,
útil à satisfação do crédito da União, afigurando-se certo que as
tentativas de quitação da dívida não têm logrado êxito.
Foge, pois, do razoável a movimentação do Judiciário para
cobrança de quantia inferior a R$ 20.000,00, neste caso R$ 902,30,
em atenção a princípios caros, tais como a economicidade e
eficiência. Afigura-se antiproducente continuar com a presente
execução, uma vez que continuar movimentando a máquina
judiciária de forma permanente, sem lograr êxito, gerará ônus ao
erário, que não se justifica diante do valor da dívida.
Isso posto, tendo em vista o ínfimo valor da execução e
fundamentado no princípio da eficiência contido no caput do artigo
37 da Constituição Federal c/c os incisos IV do art. 156 e III do art.
172, ambos do Código Tributário Nacional e art 54 da Lei nº
8.212/91, inviável, onerosa e injustificável a utilização da máquina
estatal para obter-se o efeito pretendido, impõe-se a declaração de
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924,
inciso IV, do CPC.
III. DISPOSITIVO
Isso posto, decide este Juízo DECLARAR A EXTINÇÃO DA
PRESENTE EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924, inciso
IV, do CPC.
Não obstante ser desnecessária a intimação da União, por
intermédio da Procuradoria-Geral Federal na qualidade de
representante judicial nos processos da Justiça do Trabalho, por
serem as contribuições previdenciárias devidas de valor inferior a
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art. 2º da Portaria 839,
de 13/12/2013, da Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da
aplicação da Portaria 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda,
INTIME-SE a Procuradoria Geral Federal, via sistema, do inteiro
teor desta sentença, para requerer o que entender de direito, no
prazo legal.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000298-19.2020.5.13.0029
AUTOR
GLEIDJANE SALES GUEDES
LINHARES
ADVOGADO
RODRIGO DE LIMA VIEGAS(OAB:
19309/PB)
RÉU
ALEXEI GARCIA LEAL DE ARAUJO
ADVOGADO
LUIZ DA SILVA ALVES(OAB:
6078/PB)
RÉU
SABORES DA TERRA SERVICOS DE
ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
LUIZ DA SILVA ALVES(OAB:
6078/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXEI GARCIA LEAL DE ARAUJO
- SABORES DA TERRA SERVICOS DE ALIMENTOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8bf6e8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
I. RELATÓRIO
Trata-se de execução entre as partes litigantes acima identificadas,
objetivando a satisfação das contribuições previdenciárias
incidentes sobre as verbas trabalhistas devidas, bem assim custas
processuais, consoante sentença prolatada pelo Juízo.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Verifica-se que não consta dos autos garantia, integral ou parcial,
útil à satisfação do crédito da União, afigurando-se certo que as
tentativas de quitação da dívida não têm logrado êxito.
Foge, pois, do razoável a movimentação do Judiciário para
cobrança de quantia inferior a R$ 20.000,00, neste caso R$ 902,30,
em atenção a princípios caros, tais como a economicidade e
eficiência. Afigura-se antiproducente continuar com a presente
execução, uma vez que continuar movimentando a máquina
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
579
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
judiciária de forma permanente, sem lograr êxito, gerará ônus ao
erário, que não se justifica diante do valor da dívida.
Isso posto, tendo em vista o ínfimo valor da execução e
fundamentado no princípio da eficiência contido no caput do artigo
37 da Constituição Federal c/c os incisos IV do art. 156 e III do art.
172, ambos do Código Tributário Nacional e art 54 da Lei nº
8.212/91, inviável, onerosa e injustificável a utilização da máquina
estatal para obter-se o efeito pretendido, impõe-se a declaração de
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924,
inciso IV, do CPC.
III. DISPOSITIVO
Isso posto, decide este Juízo DECLARAR A EXTINÇÃO DA
PRESENTE EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924, inciso
IV, do CPC.
Não obstante ser desnecessária a intimação da União, por
intermédio da Procuradoria-Geral Federal na qualidade de
representante judicial nos processos da Justiça do Trabalho, por
serem as contribuições previdenciárias devidas de valor inferior a
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art. 2º da Portaria 839,
de 13/12/2013, da Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da
aplicação da Portaria 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda,
INTIME-SE a Procuradoria Geral Federal, via sistema, do inteiro
teor desta sentença, para requerer o que entender de direito, no
prazo legal.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000746-55.2021.5.13.0029
AUTOR
ANA PAULA DE SOUSA
ADVOGADO
PAULO JUAN ALMEIDA
ALENCAR(OAB: 21538/PB)
RÉU
JOSE ARIOSVALDO DIAS VICENTE -
ME
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO E SILVA
MACHADO(OAB: 3214/PB)
RÉU
JOSE ARIOSVALDO DIAS VICENTE
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO E SILVA
MACHADO(OAB: 3214/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0d0361
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
I. RELATÓRIO
Trata-se de execução entre as partes litigantes acima identificadas,
objetivando a satisfação das contribuições previdenciárias
incidentes sobre as verbas trabalhistas devidas, bem assim custas
processuais, consoante sentença prolatada pelo Juízo.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Verifica-se que não consta dos autos garantia, integral ou parcial,
útil à satisfação do crédito da União, afigurando-se certo que as
tentativas de quitação da dívida não têm logrado êxito.
Foge, pois, do razoável a movimentação do Judiciário para
cobrança de quantia inferior a R$ 20.000,00, neste caso R$
1.068,75, em atenção a princípios caros, tais como a
economicidade e eficiência. Afigura-se antiproducente continuar
com a presente execução, uma vez que continuar movimentando a
máquina judiciária de forma permanente, sem lograr êxito, gerará
ônus ao erário, que não se justifica diante do valor da dívida.
Isso posto, tendo em vista o ínfimo valor da execução e
fundamentado no princípio da eficiência contido no caput do artigo
37 da Constituição Federal c/c os incisos IV do art. 156 e III do art.
172, ambos do Código Tributário Nacional e art 54 da Lei nº
8.212/91, inviável, onerosa e injustificável a utilização da máquina
estatal para obter-se o efeito pretendido, impõe-se a declaração de
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924,
inciso IV, do CPC.
III. DISPOSITIVO
Isso posto, decide este Juízo DECLARAR A EXTINÇÃO DA
PRESENTE EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924, inciso
IV, do CPC.
Não obstante ser desnecessária a intimação da União, por
intermédio da Procuradoria-Geral Federal na qualidade de
representante judicial nos processos da Justiça do Trabalho, por
serem as contribuições previdenciárias devidas de valor inferior a
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art. 2º da Portaria 839,
de 13/12/2013, da Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da
aplicação da Portaria 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda,
INTIME-SE a Procuradoria Geral Federal, via sistema, do inteiro
teor desta sentença, para requerer o que entender de direito, no
prazo legal.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000746-55.2021.5.13.0029
AUTOR
ANA PAULA DE SOUSA
ADVOGADO
PAULO JUAN ALMEIDA
ALENCAR(OAB: 21538/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
580
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
JOSE ARIOSVALDO DIAS VICENTE -
ME
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO E SILVA
MACHADO(OAB: 3214/PB)
RÉU
JOSE ARIOSVALDO DIAS VICENTE
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO E SILVA
MACHADO(OAB: 3214/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ARIOSVALDO DIAS VICENTE
- JOSE ARIOSVALDO DIAS VICENTE - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0d0361
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
I. RELATÓRIO
Trata-se de execução entre as partes litigantes acima identificadas,
objetivando a satisfação das contribuições previdenciárias
incidentes sobre as verbas trabalhistas devidas, bem assim custas
processuais, consoante sentença prolatada pelo Juízo.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Verifica-se que não consta dos autos garantia, integral ou parcial,
útil à satisfação do crédito da União, afigurando-se certo que as
tentativas de quitação da dívida não têm logrado êxito.
Foge, pois, do razoável a movimentação do Judiciário para
cobrança de quantia inferior a R$ 20.000,00, neste caso R$
1.068,75, em atenção a princípios caros, tais como a
economicidade e eficiência. Afigura-se antiproducente continuar
com a presente execução, uma vez que continuar movimentando a
máquina judiciária de forma permanente, sem lograr êxito, gerará
ônus ao erário, que não se justifica diante do valor da dívida.
Isso posto, tendo em vista o ínfimo valor da execução e
fundamentado no princípio da eficiência contido no caput do artigo
37 da Constituição Federal c/c os incisos IV do art. 156 e III do art.
172, ambos do Código Tributário Nacional e art 54 da Lei nº
8.212/91, inviável, onerosa e injustificável a utilização da máquina
estatal para obter-se o efeito pretendido, impõe-se a declaração de
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924,
inciso IV, do CPC.
III. DISPOSITIVO
Isso posto, decide este Juízo DECLARAR A EXTINÇÃO DA
PRESENTE EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924, inciso
IV, do CPC.
Não obstante ser desnecessária a intimação da União, por
intermédio da Procuradoria-Geral Federal na qualidade de
representante judicial nos processos da Justiça do Trabalho, por
serem as contribuições previdenciárias devidas de valor inferior a
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art. 2º da Portaria 839,
de 13/12/2013, da Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da
aplicação da Portaria 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda,
INTIME-SE a Procuradoria Geral Federal, via sistema, do inteiro
teor desta sentença, para requerer o que entender de direito, no
prazo legal.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000609-39.2022.5.13.0029
AUTOR
GLAUCIA DO MONTE SILVA
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
JOSE FABIO JUNIOR BASTISTA DE
MORAIS 04644384461
ADVOGADO
JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA
GUERRA CHAVES(OAB: 10561/PB)
RÉU
CORINA SABINO DA SILVA
ADVOGADO
JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA
GUERRA CHAVES(OAB: 10561/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GLAUCIA DO MONTE SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d05cd23
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Analisando o processo, constata-se o integral cumprimento da
decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),
recolhimento(s) e demais obrigações pertinentes determinado(s).
Constata-se, ainda, a não existência de pendências que
impossibilitem o arquivamento definitivo dos presentes autos. Para
tanto, proceda a Secretaria com o(s) registro(s) no sistema do(s)
valor(es) recolhido(s).
Desta forma, DECLARO extinta a execução nos termos do inciso II,
art. 924, do NCPC e do artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por
se achar exaurida a prestação jurisdicional.
Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
e demais sistemas de constrição de bens, proceda-se com a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
581
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
exclusão dos registros, nos termos do artigo 2º da
RA/TST/Nº1470.2011 e demais normativos, e arquivem-se
definitivamente os presentes autos, com as cautelas, registros,
tramitações e demais procedimentos de estilo, a exemplo da
certidão de inexistência de saldo em conta (ATO/TRT/SCR/Nº
017/2020).
Dê-se ciência às partes, via DJE por intermédio dos patronos
habilitados.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000609-39.2022.5.13.0029
AUTOR
GLAUCIA DO MONTE SILVA
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
JOSE FABIO JUNIOR BASTISTA DE
MORAIS 04644384461
ADVOGADO
JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA
GUERRA CHAVES(OAB: 10561/PB)
RÉU
CORINA SABINO DA SILVA
ADVOGADO
JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA
GUERRA CHAVES(OAB: 10561/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CORINA SABINO DA SILVA
- JOSE FABIO JUNIOR BASTISTA DE MORAIS 04644384461
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d05cd23
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Analisando o processo, constata-se o integral cumprimento da
decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),
recolhimento(s) e demais obrigações pertinentes determinado(s).
Constata-se, ainda, a não existência de pendências que
impossibilitem o arquivamento definitivo dos presentes autos. Para
tanto, proceda a Secretaria com o(s) registro(s) no sistema do(s)
valor(es) recolhido(s).
Desta forma, DECLARO extinta a execução nos termos do inciso II,
art. 924, do NCPC e do artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por
se achar exaurida a prestação jurisdicional.
Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
e demais sistemas de constrição de bens, proceda-se com a
exclusão dos registros, nos termos do artigo 2º da
RA/TST/Nº1470.2011 e demais normativos, e arquivem-se
definitivamente os presentes autos, com as cautelas, registros,
tramitações e demais procedimentos de estilo, a exemplo da
certidão de inexistência de saldo em conta (ATO/TRT/SCR/Nº
017/2020).
Dê-se ciência às partes, via DJE por intermédio dos patronos
habilitados.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000203-86.2020.5.13.0029
AUTOR
MARIA APARECIDA DE MEIRELES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SOSERVI-SOCIEDADE DE
SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
ADVOGADO
MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI
FERREIRA(OAB: 18692/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA DE MEIRELES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e3edac
proferido nos autos.
DESPACHO
Quanto a disponibilização de valores da conta referente ao deposito
de ID.06fd588, proceda a liberação de valores aos credores ,
atentando para a retenção de honorários advocaticios.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000203-86.2020.5.13.0029
AUTOR
MARIA APARECIDA DE MEIRELES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SOSERVI-SOCIEDADE DE
SERVICOS GERAIS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
582
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
ADVOGADO
MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI
FERREIRA(OAB: 18692/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e3edac
proferido nos autos.
DESPACHO
Quanto a disponibilização de valores da conta referente ao deposito
de ID.06fd588, proceda a liberação de valores aos credores ,
atentando para a retenção de honorários advocaticios.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000406-14.2021.5.13.0029
AUTOR
MARIA JOSE DIAS DA SILVA
ADVOGADO
ROGERIO BATISTA FELIPE(OAB:
18721/PB)
ADVOGADO
LIDIA DE FREITAS SOUSA
ALBUQUERQUE(OAB: 10919/PB)
RÉU
NEIDE LUIZA VINAGRE NOBRE
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
PERITO
CEZAR DIAS DO NASCIMENTO
FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE DIAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e39c3fd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Analisando o processo, verifica-se que o débito exequendo no
importe de R$ 1.000,00 refere-se à honorários periciais devidos ao
sr. perito Cezar Dias do Nascimento Filho.
Petição da executada (Id a904420 ao Id 894d1b0) comprovando o
depósito judicial do débito exequendo.
Portanto, determina o juízo:
Cancele-se a audiência designada nos autos.
Integralizado o valor devido e disponibilizado nos autos os
dados da conta judicial (aba dados financeiros), efetue-se o
pagamento dos honorários periciais, para tanto, intime-se o sr.
perito, via sistema PJe, para indicar conta bancária para fins de
transferência de seu crédito.
Procedam-se os registros e lançamentos de estilo; assim como aos
ajustes relativo ao BNDT, o levantamento e atualização do sistema
de penhora(s) e desbloqueio(s), porventura existente(s), e voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000406-14.2021.5.13.0029
AUTOR
MARIA JOSE DIAS DA SILVA
ADVOGADO
ROGERIO BATISTA FELIPE(OAB:
18721/PB)
ADVOGADO
LIDIA DE FREITAS SOUSA
ALBUQUERQUE(OAB: 10919/PB)
RÉU
NEIDE LUIZA VINAGRE NOBRE
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
PERITO
CEZAR DIAS DO NASCIMENTO
FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- NEIDE LUIZA VINAGRE NOBRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e39c3fd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Analisando o processo, verifica-se que o débito exequendo no
importe de R$ 1.000,00 refere-se à honorários periciais devidos ao
sr. perito Cezar Dias do Nascimento Filho.
Petição da executada (Id a904420 ao Id 894d1b0) comprovando o
depósito judicial do débito exequendo.
Portanto, determina o juízo:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
583
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Cancele-se a audiência designada nos autos.
Integralizado o valor devido e disponibilizado nos autos os
dados da conta judicial (aba dados financeiros), efetue-se o
pagamento dos honorários periciais, para tanto, intime-se o sr.
perito, via sistema PJe, para indicar conta bancária para fins de
transferência de seu crédito.
Procedam-se os registros e lançamentos de estilo; assim como aos
ajustes relativo ao BNDT, o levantamento e atualização do sistema
de penhora(s) e desbloqueio(s), porventura existente(s), e voltem
conclusos os autos para futuras deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000670-65.2020.5.13.0029
AUTOR
MILANE SOARES DE FARIAS
ADVOGADO
RAFAEL GOMES CAJU(OAB:
19945/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RÉU
FERNANDES TELECOM COMERCIO
E SERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MILANE SOARES DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a13b0e8
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que negou
provimento ao agravo de petição.
Portanto, determina o juízo:
Proceda-se ao bloqueio de numerários da executada subsidiária
CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47, em conformidade com o
convênio SISBAJUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor devido
nos autos, R$ 4.267,12, renovando-a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000670-65.2020.5.13.0029
AUTOR
MILANE SOARES DE FARIAS
ADVOGADO
RAFAEL GOMES CAJU(OAB:
19945/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RÉU
FERNANDES TELECOM COMERCIO
E SERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a13b0e8
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que negou
provimento ao agravo de petição.
Portanto, determina o juízo:
Proceda-se ao bloqueio de numerários da executada subsidiária
CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47, em conformidade com o
convênio SISBAJUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor devido
nos autos, R$ 4.267,12, renovando-a, se necessário.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
584
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000486-41.2022.5.13.0029
AUTOR
ANTONIO DE ALMEIDA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:
1711/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2a5e2c
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
FICAM CITADAS as executadas BETA AMBIENTAL LTDA. - CNPJ:
24.303.231/0001-32 e LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. - CNPJ: 15.811.889/0001-64, com
a publicação desta no DEJT, para pagar a dívida em cinco dias, no
valor de R$ 9.937,58, ou garantir a execução, observada a
gradação do artigo 835 do NCPC, sob pena de sua inclusão no
BNDT e constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000486-41.2022.5.13.0029
AUTOR
ANTONIO DE ALMEIDA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:
476198/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:
1711/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2a5e2c
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
FICAM CITADAS as executadas BETA AMBIENTAL LTDA. - CNPJ:
24.303.231/0001-32 e LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. - CNPJ: 15.811.889/0001-64, com
a publicação desta no DEJT, para pagar a dívida em cinco dias, no
valor de R$ 9.937,58, ou garantir a execução, observada a
gradação do artigo 835 do NCPC, sob pena de sua inclusão no
BNDT e constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000396-33.2022.5.13.0029
AUTOR
CRISTOVAO FELIPE GOMES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
585
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTOVAO FELIPE GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2cc683b
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
FICAM CITADAS as executadas BETA AMBIENTAL LTDA. - CNPJ:
24.303.231/0001-32 e LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. - CNPJ: 15.811.889/0001-64, com
a publicação desta no DEJT, para pagar a dívida em cinco dias, no
valor de R$ 19.800,72, ou garantir a execução, observada a
gradação do artigo 835 do NCPC, sob pena de sua inclusão no
BNDT e constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000396-33.2022.5.13.0029
AUTOR
CRISTOVAO FELIPE GOMES
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GONCALVES
GARCEZ(OAB: 270217/SP)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BETA AMBIENTAL LTDA
- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2cc683b
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
FICAM CITADAS as executadas BETA AMBIENTAL LTDA. - CNPJ:
24.303.231/0001-32 e LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. - CNPJ: 15.811.889/0001-64, com
a publicação desta no DEJT, para pagar a dívida em cinco dias, no
valor de R$ 19.800,72, ou garantir a execução, observada a
gradação do artigo 835 do NCPC, sob pena de sua inclusão no
BNDT e constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000367-46.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
JOSE ALUISIO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALUISIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc48ee9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução
Individual referente à Ação Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.
Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes
autos.
I-Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos
cálculos dos presentes autos e as disposições contidas no
parágrafo 6º do artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o
Sr. José Roberto dos Santos Júnior para que possa elaborar os
cálculos de liquidação, diante da complexidade de sua feitura.
II-Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05
(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,
ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para
entrega do laudo pericial contábil (cálculos).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
586
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000273-98.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
ADALBERTO ARAGAO DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO
NETO(OAB: 16798/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
EXECUTADO
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADALBERTO ARAGAO DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fee1220
proferido nos autos.
DESPACHO
Fica a parte exequente intimada para pronunciar-se quanto a
impugnação apresentada pela parte executada, Id. 7fec31f/05b2fd4,
no prazo de oito dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000367-46.2023.5.13.0029
EXEQUENTE
JOSE ALUISIO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
ADVOGADO
RODRIGO VALERIO SANTINO
PEREIRA(OAB: 320065/SP)
ADVOGADO
BARBARA BERBERT BAER(OAB:
305547/SP)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução
Individual referente à Ação Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.
Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes
autos.
I-Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos
cálculos dos presentes autos e as disposições contidas no
parágrafo 6º do artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o
Sr. José Roberto dos Santos Júnior para que possa elaborar os
cálculos de liquidação, diante da complexidade de sua feitura.
II-Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05
(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,
ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para
entrega do laudo pericial contábil (cálculos).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000843-72.2017.5.13.0004
AUTOR
ANA KARLA DA CONCEICAO
TRINDADE
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES PEREIRA
DINIZ(OAB: 11003/PB)
ADVOGADO
TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)
RÉU
JULIO CESAR SOARES DA SILVA
RÉU
EUDES MIRANDA
RÉU
CONDORES - TECNOLOGIA EM
SERVICOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA KARLA DA CONCEICAO TRINDADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2600ca8
proferido nos autos.
DESPACHO
A petição de Id. 6e45196, não refere-se a estes autos, pelo que
nada a deferir quanto a mesma.
Exclua-se dos autos a petição supra, após prossiga-se aguardando
o pronunciamento da parte exequente nos termos do despacho de
Id. 3930844.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
587
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000368-31.2023.5.13.0029
AUTOR
VANILDO JOSE DA NOBREGA
JUNIOR
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- VANILDO JOSE DA NOBREGA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1226b48
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as disposições, orientações e determinações
superiores
constantes
no
ATO/GCGJT/Nº
0 2 / 2 0 2 3
regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a
necessária adaptação do formato das audiências à nova
realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;
mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,
celeridade, economia processual nas causas submetidas ao
judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e
econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o
nosso bem maior, a vida.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o
dia 10/05/2023, às 08:15 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme
notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28
dos Provimentos Consolidados.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o
momento da audiência.
Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar
presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente.
O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá
apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e demais documentos do
processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a
parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),
pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-
mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)
reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio
da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no
mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,
alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos
proposta de acordo visando a resolução da lide pela via
conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000819-90.2022.5.13.0029
AUTOR
JOSELIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
ADVOGADO
MONALISA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24605/PB)
RÉU
SANCCOL SANEAMENTO
CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO AMERICO MAIA
PEIXOTO(OAB: 10539/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSELIO GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
588
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f16a05
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Torno sem efeito o despacho de Id 269a584.
Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, determina o juízo:
Nos termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007/2023, Art.
1º, II, “C”, arquivem-se definitivamente os presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000819-90.2022.5.13.0029
AUTOR
JOSELIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
ADVOGADO
MONALISA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24605/PB)
RÉU
SANCCOL SANEAMENTO
CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO AMERICO MAIA
PEIXOTO(OAB: 10539/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f16a05
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Torno sem efeito o despacho de Id 269a584.
Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, determina o juízo:
Nos termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007/2023, Art.
1º, II, “C”, arquivem-se definitivamente os presentes autos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000647-22.2020.5.13.0029
AUTOR
MARIA JOSE VICENTE JOVINO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
SILDENIRA ALMEIDA DA COSTA
ANDRADE EIRELI
RÉU
SILDENIRA ALMEIDA DA COSTA
ANDRADE
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE VICENTE JOVINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9ed25b
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que o sniper utiliza o cruzamento de dados e
informações de diferentes bases de dados, destacando os vínculos
entre pessoas físicas e jurídicas, com o fim de identificar relações
de interesse para a solução dos processos, mostra-se o mesmo
tratar-se de medida inócua nestes autos, face o resultado
totalmente negativo de todos os convênios coercitivos utilizados
nestes autos.
Termos em que fica apreciada a petição de Id. aa0524e.
Prossiga-se com o cumprimento da decisão de Id. 3e201c9.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000111-19.2017.5.13.0028
AUTOR
SERGIO ALEXANDRE DE ALMEIDA
AIRES
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO ALEXANDRE DE ALMEIDA AIRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d91189a
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
589
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
DECISÃO
Vistos, etc,
FICA CITADO o executado BANCO DO BRASIL SA CNPJ:
00.000.000/0001-91, com a publicação desta no DEJT, para pagar
a dívida em cinco dias, no valor de R$ 13.148,10, ou garantir a
execução, observada a gradação do artigo 835 do NCPC, sob pena
de sua inclusão no BNDT e constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000111-19.2017.5.13.0028
AUTOR
SERGIO ALEXANDRE DE ALMEIDA
AIRES
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
ADVOGADO
PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d91189a
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
FICA CITADO o executado BANCO DO BRASIL SA CNPJ:
00.000.000/0001-91, com a publicação desta no DEJT, para pagar
a dívida em cinco dias, no valor de R$ 13.148,10, ou garantir a
execução, observada a gradação do artigo 835 do NCPC, sob pena
de sua inclusão no BNDT e constrição de bens.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000411-74.2022.5.13.0005
AUTOR
WANDERLEY INACIO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
RÉU
INSTITUTO NACIONAL DE
PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -
INSAUDE
ADVOGADO
MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:
31709/CE)
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERLEY INACIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4be0ae2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que negou
provimento ao recurso ordinário.
Decisão transitada em julgado em 20/04/2023.
Analisando o processo verifica-se depósito recursal que integraliza
a condenação, portanto, determina o juízo:
Integralizado o valor devido, disponibilizado nos autos os dados da
conta judicial (aba dados financeiros), efetue-se o recolhimento dos
valores devidos a título fiscal, e libere-se o valor devido ao
exequente, OBSERVANDO-SE O LIMITE DO SEU CRÉDITO. Para
tanto, o setor responsável pelo ato deverá notificar o(s)
exequente(s) e seu(s) patrono(s), VIA D.J.E., para indicar conta
bancária para fins de transferência de seu(s) crédito(s). O patrono
do exequente deverá juntar aos autos o contrato de honorários.
Após, voltem conclusos para fins de arquivamento definitivo do feito.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000411-74.2022.5.13.0005
AUTOR
WANDERLEY INACIO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
RÉU
INSTITUTO NACIONAL DE
PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -
INSAUDE
ADVOGADO
MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:
31709/CE)
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE
- INSAUDE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
590
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4be0ae2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que negou
provimento ao recurso ordinário.
Decisão transitada em julgado em 20/04/2023.
Analisando o processo verifica-se depósito recursal que integraliza
a condenação, portanto, determina o juízo:
Integralizado o valor devido, disponibilizado nos autos os dados da
conta judicial (aba dados financeiros), efetue-se o recolhimento dos
valores devidos a título fiscal, e libere-se o valor devido ao
exequente, OBSERVANDO-SE O LIMITE DO SEU CRÉDITO. Para
tanto, o setor responsável pelo ato deverá notificar o(s)
exequente(s) e seu(s) patrono(s), VIA D.J.E., para indicar conta
bancária para fins de transferência de seu(s) crédito(s). O patrono
do exequente deverá juntar aos autos o contrato de honorários.
Após, voltem conclusos para fins de arquivamento definitivo do feito.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº CumSen-0000762-98.2019.5.13.0022
EXEQUENTE
JOSE FRED DA NOBREGA SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FRED DA NOBREGA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7b3bd9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados
por JOSÉ FRED DA NÓBREGA SOUZA, ao passo que homologo
os cálculos de liquidação anexados à presente decisão. Nestes,
além da atualização monetária, constarão os honorários periciais
definidos, neste momento, em R$1.500,00, em face do zelo e
trabalho realizado pelo perito contábil, a serem suportados pela
reclamada.
Intime-se o exequente.
Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, impugnar a
execução, nos termos do artigo 535 do CPC.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000037-46.2023.5.13.0030
AUTOR
FLAVIANNA LEITE RODRIGUES
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIANNA LEITE RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 994b150
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição pela parte reclamante (id:f5a20c4). De fato, o recurso
ordinário de id:afdbd80 diz respeito a pessoa estranha lide.
Proceda a Secretaria a exclusão da peça processual dos autos.
Retornem os autos ao controle de prazo.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000662-85.2020.5.13.0030
AUTOR
GABRIELA KELLI ALVES FIRMINO
ADVOGADO
MARIA IVANISA MACEDO DE SOUSA
FELIX(OAB: 27082/PB)
RÉU
SALEX CONVENIENCIA,
RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
591
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
VLADISLAV RIBEIRO DE
SOUZA(OAB: 11290/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIELA KELLI ALVES FIRMINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64be276
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte credora para, no prazo de 10 dias, indicar meios
viáveis ao prosseguimento da execução pelo saldo remanescente.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000848-40.2022.5.13.0030
AUTOR
KATYA MARIA DE BARROS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
GETNET ADQUIRENCIA E
SERVICOS PARA MEIOS DE
PAGAMENTO S.A.
ADVOGADO
MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB:
62546/RS)
ADVOGADO
ROSEMEIRE RODRIGUES
MARTINS(OAB: 25348-B/MT)
RÉU
INTEREFIKA PROMOTORA DE
VENDAS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL CALIL DE MELO(OAB:
300157/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- KATYA MARIA DE BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3323cf5
proferido nos autos.
DESPACHO
A empresa reclamada, INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS
LTDA, mediante a petição (id:b8b55e9) ventilou matéria de ordem
pública – ausência de citação –, sobre a qual é necessária análise.
Alega a reclamada que a citação e intimações foram enviadas em
seu endereço antigo (Av. Madre Benevenuta), quando já havia a
comunicação de mudança de sua sede.
Aduz que, conforme o contrato social juntado aos autos, “promoveu
a alteração de seu endereço para a Avenida Hercílio Luz, 639, sala
1005, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-000”, salientando que a
efetiva alteração do endereço teria ocorrido no início de novembro
de 2022, e que em 17/11/2022 “foi formalizada a alteração do
endereço”.
Assevera que em 07/11/2022 “foi realizado o laudo de entrega do
estabelecimento no qual era sediada”.
Sustenta que “em 17/11/2022, conforme contrato anexo, foi
formalizada a alteração do endereço fiscal”, qual seja “Avenida
Hercílio Luz, 639, sala 1005, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-
000”, bem como a assinatura do contrato de locação do referido
endereço.
Analiso.
No Processo do Trabalho, a citação é feita, em regra, por
notificação expedida pelos Correios, havendo a presunção relativa
de recebimento pelo simples envio ao endereço correto, como
consignado no artigo 841, § 1º, da CLT, sendo certo que é do
destinatário (reclamada) o ônus da prova do não recebimento da
notificação, nos termos da Súmula nº 16 do Colendo TST. A
orientação da referida súmula decorre do parágrafo único do artigo
774 da CLT, que determina que os Correios devem devolver a
correspondência em que está sendo feita intimação em 48 horas, no
caso de o destinatário não ser encontrado ou recusar o
recebimento.
Inicialmente, importante registrar que a presente ação foi ajuizada
em 28/10/2022 e o endereço da parte reclamada indicado na
petição inicial, para efeito de citação, foi o localizado à Avenida
Madre Benvenuta, nº 1333, Sala 07, Santa Mônica –
Florianópolis/SC, CEP 88035-001.
Observando-se o referido endereço, expediu-se a intimação para
fins de citação da reclamada (id: 55d9808), com o devido
recebimento em 16/11/2022, às 11:07, cujo objeto de identificação
para fins de rastreamento foi o de nº BH680420765BR, conforme
pesquisa realizada no E-Carta e no site dos Correios.
Pois bem.
O Laudo de Vistoria apresentado pela reclamada, datado de
07/11/2022, do mencionado imóvel, sem assinatura do Vistoriador,
da Administradora do imóvel e do Locatário (id: 0f57433), dispõe o
seguinte:
“Prezado Cliente,
Se sua vistoria for aprovada pelo vistoriador de saída, as
chaves e as documentações devem ser entregues no setor de
desocupação da IBAGY – AGÊNCIA CONTINENTE (Rua Santos
Saraiva, 1083) ou IBAGY – AGÊNCIA ILHA (Av. Rio Branco, 405)
das 08:30hs até as 17hs de segunda-feira à sexta-feira.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
592
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
É OBRIGATÓRIA a apresentação da documentação necessária
para a efetivação da entrega das chaves:
(...)” (destaquei).
Já o CONTRATO CESSÃO DE ENDEREÇO FISCAL COM
INSCRIÇÃO ESTADUAL (id:84b85dc) entre a reclamada,
contratante, e LUMIÈRE SMART OFFICE SERVIÇOS LTDA.,
contratada, foi firmado em 17/11/2022.
A reclamada não cuidou de juntar aos autos qualquer documento
que pudesse comprovar a efetivação da entrega das chaves do
imóvel à administradora, o que se presume que a vigência do
contrato de locação perdurou até a data de 17/11/2022, quando
houve a assinatura do contrato cessão de endereço fiscal. Logo, a
alteração do endereço da reclamada ocorreu em data posterior à da
citação, em 16/11/2022.
Conforme alhures explicitado, a confirmação da citação da empresa
reclamada para comparecer à audiência e apresentação da defesa
deu-se com a entrega da notificação pelos correios no endereço
correto do destinatário.
Com efeito, o artigo 774, parágrafo único da CLT obriga os Correios
a devolver a notificação postal, no caso de não ser encontrado o
destinatário, no prazo de 48 horas, o que não ocorreu na hipótese.
Não tendo, pois, a reclamada feito prova de que a citação foi
realizada em endereço incorreto e que tenha sido recebida por
pessoa estranha às suas atividades, não há falar em nulidade da
citação.
Com isso, proferiu-se a sentença, em que se aplicou a revelia à
reclamada, com os efeitos da confissão ficta (id:1ff7d2d).
Verifica-se, no entanto, que a reclamada NÃO foi intimada da
sentença, mas apenas o reclamante e a segunda reclamada, o que
se pode constatar pela devolução da notificação ao remetente
(documento, id: 9269603).
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de nulidade da citação
formulado pela reclamada INTEREFIKA PROMOTORA DE
VENDAS LTDA. No entanto, TORNO NULOS TODOS OS ATOS
PROCESSUAIS APÓS A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA (id: b8f5f6f)
e determino:
a) intimação das partes da sentença, via Diário Eletrônico, abrindo-
se-lhes o prazo para eventual recurso;
b) suspensão de todos os atos de execução, com devolução,
imediata, dos valores bloqueados em favor da reclamada
INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDA;
c) exclusão do nome da reclamada do BNDT, se for o caso;
d) alteração do processo, no PJe, da fase de execução para a fase
de conhecimento, bem como do endereço atual da reclamada, para
fazer constar: Avenida Hercílio Luz, nº 639, Sala 1005, Centro –
Florianópolis/SC (CEP 88020-000).
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000848-40.2022.5.13.0030
AUTOR
KATYA MARIA DE BARROS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
GETNET ADQUIRENCIA E
SERVICOS PARA MEIOS DE
PAGAMENTO S.A.
ADVOGADO
MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB:
62546/RS)
ADVOGADO
ROSEMEIRE RODRIGUES
MARTINS(OAB: 25348-B/MT)
RÉU
INTEREFIKA PROMOTORA DE
VENDAS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL CALIL DE MELO(OAB:
300157/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE
PAGAMENTO S.A.
- INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3323cf5
proferido nos autos.
DESPACHO
A empresa reclamada, INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS
LTDA, mediante a petição (id:b8b55e9) ventilou matéria de ordem
pública – ausência de citação –, sobre a qual é necessária análise.
Alega a reclamada que a citação e intimações foram enviadas em
seu endereço antigo (Av. Madre Benevenuta), quando já havia a
comunicação de mudança de sua sede.
Aduz que, conforme o contrato social juntado aos autos, “promoveu
a alteração de seu endereço para a Avenida Hercílio Luz, 639, sala
1005, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-000”, salientando que a
efetiva alteração do endereço teria ocorrido no início de novembro
de 2022, e que em 17/11/2022 “foi formalizada a alteração do
endereço”.
Assevera que em 07/11/2022 “foi realizado o laudo de entrega do
estabelecimento no qual era sediada”.
Sustenta que “em 17/11/2022, conforme contrato anexo, foi
formalizada a alteração do endereço fiscal”, qual seja “Avenida
Hercílio Luz, 639, sala 1005, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-
000”, bem como a assinatura do contrato de locação do referido
endereço.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
593
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Analiso.
No Processo do Trabalho, a citação é feita, em regra, por
notificação expedida pelos Correios, havendo a presunção relativa
de recebimento pelo simples envio ao endereço correto, como
consignado no artigo 841, § 1º, da CLT, sendo certo que é do
destinatário (reclamada) o ônus da prova do não recebimento da
notificação, nos termos da Súmula nº 16 do Colendo TST. A
orientação da referida súmula decorre do parágrafo único do artigo
774 da CLT, que determina que os Correios devem devolver a
correspondência em que está sendo feita intimação em 48 horas, no
caso de o destinatário não ser encontrado ou recusar o
recebimento.
Inicialmente, importante registrar que a presente ação foi ajuizada
em 28/10/2022 e o endereço da parte reclamada indicado na
petição inicial, para efeito de citação, foi o localizado à Avenida
Madre Benvenuta, nº 1333, Sala 07, Santa Mônica –
Florianópolis/SC, CEP 88035-001.
Observando-se o referido endereço, expediu-se a intimação para
fins de citação da reclamada (id: 55d9808), com o devido
recebimento em 16/11/2022, às 11:07, cujo objeto de identificação
para fins de rastreamento foi o de nº BH680420765BR, conforme
pesquisa realizada no E-Carta e no site dos Correios.
Pois bem.
O Laudo de Vistoria apresentado pela reclamada, datado de
07/11/2022, do mencionado imóvel, sem assinatura do Vistoriador,
da Administradora do imóvel e do Locatário (id: 0f57433), dispõe o
seguinte:
“Prezado Cliente,
Se sua vistoria for aprovada pelo vistoriador de saída, as
chaves e as documentações devem ser entregues no setor de
desocupação da IBAGY – AGÊNCIA CONTINENTE (Rua Santos
Saraiva, 1083) ou IBAGY – AGÊNCIA ILHA (Av. Rio Branco, 405)
das 08:30hs até as 17hs de segunda-feira à sexta-feira.
É OBRIGATÓRIA a apresentação da documentação necessária
para a efetivação da entrega das chaves:
(...)” (destaquei).
Já o CONTRATO CESSÃO DE ENDEREÇO FISCAL COM
INSCRIÇÃO ESTADUAL (id:84b85dc) entre a reclamada,
contratante, e LUMIÈRE SMART OFFICE SERVIÇOS LTDA.,
contratada, foi firmado em 17/11/2022.
A reclamada não cuidou de juntar aos autos qualquer documento
que pudesse comprovar a efetivação da entrega das chaves do
imóvel à administradora, o que se presume que a vigência do
contrato de locação perdurou até a data de 17/11/2022, quando
houve a assinatura do contrato cessão de endereço fiscal. Logo, a
alteração do endereço da reclamada ocorreu em data posterior à da
citação, em 16/11/2022.
Conforme alhures explicitado, a confirmação da citação da empresa
reclamada para comparecer à audiência e apresentação da defesa
deu-se com a entrega da notificação pelos correios no endereço
correto do destinatário.
Com efeito, o artigo 774, parágrafo único da CLT obriga os Correios
a devolver a notificação postal, no caso de não ser encontrado o
destinatário, no prazo de 48 horas, o que não ocorreu na hipótese.
Não tendo, pois, a reclamada feito prova de que a citação foi
realizada em endereço incorreto e que tenha sido recebida por
pessoa estranha às suas atividades, não há falar em nulidade da
citação.
Com isso, proferiu-se a sentença, em que se aplicou a revelia à
reclamada, com os efeitos da confissão ficta (id:1ff7d2d).
Verifica-se, no entanto, que a reclamada NÃO foi intimada da
sentença, mas apenas o reclamante e a segunda reclamada, o que
se pode constatar pela devolução da notificação ao remetente
(documento, id: 9269603).
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de nulidade da citação
formulado pela reclamada INTEREFIKA PROMOTORA DE
VENDAS LTDA. No entanto, TORNO NULOS TODOS OS ATOS
PROCESSUAIS APÓS A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA (id: b8f5f6f)
e determino:
a) intimação das partes da sentença, via Diário Eletrônico, abrindo-
se-lhes o prazo para eventual recurso;
b) suspensão de todos os atos de execução, com devolução,
imediata, dos valores bloqueados em favor da reclamada
INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDA;
c) exclusão do nome da reclamada do BNDT, se for o caso;
d) alteração do processo, no PJe, da fase de execução para a fase
de conhecimento, bem como do endereço atual da reclamada, para
fazer constar: Avenida Hercílio Luz, nº 639, Sala 1005, Centro –
Florianópolis/SC (CEP 88020-000).
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000237-53.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
MARILENE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
594
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILENE FERREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7c3ae9
proferida nos autos.
SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
Trata-se de Impugnação aos Cálculos opostos pela executada,
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA, apontando equívocos
nos cálculos apresentados pelo exequente (id:eb042ee), os quais
serão discriminados e tratados na fundamentação desta peça.
A exequente, devidamente intimada acerca da impugnação aos
cálculos, apresentou contrarrazões, conforme id:ad71f26,
requerendo o indeferimento dos pedidos daquela peça.
Conclusos os autos, à decisão.
FUNDAMENTAÇÃO
Do período de cálculo (prescrição)
Aduz o polo passivo que a prescrição a ser adotada para os
cálculos da execução individual devem refletir o seu ajuizamento, ou
seja, o dia 03/05/2022 e que, desta feita, devem abarcar os valores
devidos a partir do dia 03/05/2017 em diante.
Sem razão a reclamada. No presente caso, a prescrição quinquenal
para apuração das verbas será apontada pelo ajuizamento do
dissídio, já que este foi o marco inicial da judicialização da causa.
Vê-se que a Ação de Cumprimento Coletiva, ajuizada em
03/05/2022, sob nº. 0000345-06.2022.5.13.0002, nasceu ao mundo
jurídico em face do descumprimento do Dissídio Coletivo nº.
0000069-54.2017.5.13.0000, ajuizado em 30/03/2017, sendo esta,
portanto, a raiz processual da referida Ação Coletiva e das demais
Ações Individuais.
Da base de cálculos
Os cálculos apresentados pela exequente, neste ponto, encontram-
se em equívoco. O exequente, ao criar a base remuneratória,
elencou valores fixos na maioria dos meses, quando, na verdade,
ocorreu variação nos valores das rubricas de natureza
remuneratória, como adicional noturno, horas noturnas, horas
normais, DSR.
Verificando-se o conjunto de verbas aplicadas à base cálculo da
planilha elaborada pelo executado, vê-se que ao mesmo assiste
razão. O somatório das rubricadas é coerente com os valores que
serviram de base para recolhimento da previdência e FGTS. Em
face do exposto, determina-se a elaboração de nova planilha com
as correções devidas, apresentadas pela parte devedora. Determina
-se, outrossim, a contabilização dos valores dos meses de janeiro
de 2017 a abril de 2017, por força da decisão do tópico acima.
Dos honorários advocatícios
Com razão. A Ação de Cumprimento Coletivo estabeleceu a fração
de 10% das verbas para pagamento dos honorários advocatícios
devidos, não havendo margem para majoração além do
determinado nos autos de nº. 0000345-06.2022.5.13.0002. Defere-
se a pretensão.
Da alíquota SAT
Afirma o embargante que a alíquota SAT empregada aos cálculos
previdenciárias encontram-se em desacordo com a legislação
vigente. Com razão.
Considerando a verificação dos riscos da atividade desenvolvida
pelo reclamante, bem como pelo CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS
ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS relacionado à
empresa e riscos da atividade desenvolvida pelo reclamante (8610-
1/01 – Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro
e unidades para atendimento a urgências), tem-se como correta a
alíquota de 2%, a empregada nos cálculos impugnados, conforme
previsão no inciso II do artigo 22 da Lei 8212/91.
Desta feita, defere-se o pedido, neste ponto.
Do índice de correção monetária
Razão, em parte, à reclamada.
A dissonância apresentada pelas partes atem-se a utilização da
SELIC como correção monetária a TRD na composição da taxa de
juros no período anterior à judicialização da Reclamação
Trabalhista.
Quanto a aplicação da SELIC na correção monetária, com razão o
polo passivo. Esta deve ser aplicada na parte de juros, a partir do
ajuizamento da Ação Coletiva de Execução (03/05/2022).
Destacando-se que o índice “Sem Correção” é o que deve ser
empregado no item “combinar com outro índice”, a partir de
03/05/2022.
No tocante à TRD, esclarece-se que Acórdão ADC 58 (publicado
em 07/04/2021) estabeleceu o seguinte texto:
“...em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o
ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como
indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro
de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E
mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como
indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000. Ainda
quanto à fase extrajudicial, salienta-se que, além da indexação,
devem ser aplicados os juros legais definidos no art. 39, caput, da
Lei 8.177, de 1991, ou seja, a TRD acumulada no período
compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
595
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
efetivo pagamento”. (grifo nosso)
Em 09/12/2021 foi publicado Acórdão para sanar o erro material
constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de
modo a estabelecer a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a
partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC".
Neste cenário, determina-se a correção dos índices, aplicando-se o
acima exposto.
DISPOSITIVO
Pelo exposto, DEFEREM-SE, EM PARTE, os pedidos realizados
pelo impugnante/reclamado, tudo nos termos da fundamentação
supra, devendo a Contadoria do Juízo colacionar nova planilha de
cálculos com as correções necessárias, nestes autos e nos
principais, ao passo que homologo os mesmos para que surtam
seus efeitos legais, determinando-se, ainda, o pagamento dos
valores devidos, sob pena de execução, no prazo de 48 horas.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000237-53.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
MARILENE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7c3ae9
proferida nos autos.
SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
Trata-se de Impugnação aos Cálculos opostos pela executada,
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA, apontando equívocos
nos cálculos apresentados pelo exequente (id:eb042ee), os quais
serão discriminados e tratados na fundamentação desta peça.
A exequente, devidamente intimada acerca da impugnação aos
cálculos, apresentou contrarrazões, conforme id:ad71f26,
requerendo o indeferimento dos pedidos daquela peça.
Conclusos os autos, à decisão.
FUNDAMENTAÇÃO
Do período de cálculo (prescrição)
Aduz o polo passivo que a prescrição a ser adotada para os
cálculos da execução individual devem refletir o seu ajuizamento, ou
seja, o dia 03/05/2022 e que, desta feita, devem abarcar os valores
devidos a partir do dia 03/05/2017 em diante.
Sem razão a reclamada. No presente caso, a prescrição quinquenal
para apuração das verbas será apontada pelo ajuizamento do
dissídio, já que este foi o marco inicial da judicialização da causa.
Vê-se que a Ação de Cumprimento Coletiva, ajuizada em
03/05/2022, sob nº. 0000345-06.2022.5.13.0002, nasceu ao mundo
jurídico em face do descumprimento do Dissídio Coletivo nº.
0000069-54.2017.5.13.0000, ajuizado em 30/03/2017, sendo esta,
portanto, a raiz processual da referida Ação Coletiva e das demais
Ações Individuais.
Da base de cálculos
Os cálculos apresentados pela exequente, neste ponto, encontram-
se em equívoco. O exequente, ao criar a base remuneratória,
elencou valores fixos na maioria dos meses, quando, na verdade,
ocorreu variação nos valores das rubricas de natureza
remuneratória, como adicional noturno, horas noturnas, horas
normais, DSR.
Verificando-se o conjunto de verbas aplicadas à base cálculo da
planilha elaborada pelo executado, vê-se que ao mesmo assiste
razão. O somatório das rubricadas é coerente com os valores que
serviram de base para recolhimento da previdência e FGTS. Em
face do exposto, determina-se a elaboração de nova planilha com
as correções devidas, apresentadas pela parte devedora. Determina
-se, outrossim, a contabilização dos valores dos meses de janeiro
de 2017 a abril de 2017, por força da decisão do tópico acima.
Dos honorários advocatícios
Com razão. A Ação de Cumprimento Coletivo estabeleceu a fração
de 10% das verbas para pagamento dos honorários advocatícios
devidos, não havendo margem para majoração além do
determinado nos autos de nº. 0000345-06.2022.5.13.0002. Defere-
se a pretensão.
Da alíquota SAT
Afirma o embargante que a alíquota SAT empregada aos cálculos
previdenciárias encontram-se em desacordo com a legislação
vigente. Com razão.
Considerando a verificação dos riscos da atividade desenvolvida
pelo reclamante, bem como pelo CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS
ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS relacionado à
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
596
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
empresa e riscos da atividade desenvolvida pelo reclamante (8610-
1/01 – Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro
e unidades para atendimento a urgências), tem-se como correta a
alíquota de 2%, a empregada nos cálculos impugnados, conforme
previsão no inciso II do artigo 22 da Lei 8212/91.
Desta feita, defere-se o pedido, neste ponto.
Do índice de correção monetária
Razão, em parte, à reclamada.
A dissonância apresentada pelas partes atem-se a utilização da
SELIC como correção monetária a TRD na composição da taxa de
juros no período anterior à judicialização da Reclamação
Trabalhista.
Quanto a aplicação da SELIC na correção monetária, com razão o
polo passivo. Esta deve ser aplicada na parte de juros, a partir do
ajuizamento da Ação Coletiva de Execução (03/05/2022).
Destacando-se que o índice “Sem Correção” é o que deve ser
empregado no item “combinar com outro índice”, a partir de
03/05/2022.
No tocante à TRD, esclarece-se que Acórdão ADC 58 (publicado
em 07/04/2021) estabeleceu o seguinte texto:
“...em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o
ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como
indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro
de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E
mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como
indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000. Ainda
quanto à fase extrajudicial, salienta-se que, além da indexação,
devem ser aplicados os juros legais definidos no art. 39, caput, da
Lei 8.177, de 1991, ou seja, a TRD acumulada no período
compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu
efetivo pagamento”. (grifo nosso)
Em 09/12/2021 foi publicado Acórdão para sanar o erro material
constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de
modo a estabelecer a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a
partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC".
Neste cenário, determina-se a correção dos índices, aplicando-se o
acima exposto.
DISPOSITIVO
Pelo exposto, DEFEREM-SE, EM PARTE, os pedidos realizados
pelo impugnante/reclamado, tudo nos termos da fundamentação
supra, devendo a Contadoria do Juízo colacionar nova planilha de
cálculos com as correções necessárias, nestes autos e nos
principais, ao passo que homologo os mesmos para que surtam
seus efeitos legais, determinando-se, ainda, o pagamento dos
valores devidos, sob pena de execução, no prazo de 48 horas.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000362-21.2023.5.13.0030
AUTOR
ANDREZA MARIA SILVA MORAIS
ADVOGADO
KARINA ALINE DA SILVA
SANTANA(OAB: 24809/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO CAMELO(OAB:
7488/PB)
ADVOGADO
IGOR THIAGO SANTOS DO
NASCIMENTO(OAB: 24378/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREZA MARIA SILVA MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24a0613
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da
RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do
ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “
cabe às partes, no
ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,
corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica
móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;
Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as
audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,
excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou
híbrido, mediante justificativa nos autos”;
Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro
de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho
presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na
modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser
apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e
viabilidade;
Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no
Procedimento de Controle Administrativo 0002260-
11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as
audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a
modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;
Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de
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3706/2023
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597
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a
prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não
havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer
presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;
Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que
permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que
residam em comarca distinta a que pertence a Vara;
Considerando que a própria entidade de representação e
regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,
protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado
externando o interesse da classe pelo retorno das audiências
presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:
“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento
social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade
retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato
presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,
principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz
fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da
causa e deve ser retomado imediatamente.”
Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação
excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou
híbrido;
Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão
do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser
realizada no dia 16/05/2023 às 08h10, de forma PRESENCIAL, na
sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para
a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte
reclamada)..
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000935-90.2022.5.13.0031
AUTOR
CLAUDIA BERNARDO MOREIRA
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
RÉU
MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO
SIMONE SEIXLACK VALADARES
PASSOS(OAB: 67208/MG)
ADVOGADO
ALBERTO MAGNO DE ANDRADE
PINTO GONTIJO MENDES(OAB:
57180/MG)
RÉU
MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS
LIMITADA
ADVOGADO
AUGUSTO ULYSSES PEREIRA
MARQUES(OAB: 8550/PB)
PERITO
MONICA LUPION PEZZI
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA BERNARDO MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23068f1
proferido nos autos.
DESPACHO
Embargos declaratórios opostos pela parte reclamada (id:65e14c8).
Intime-se a parte contrária para oferecimento de resposta, no prazo
de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000935-90.2022.5.13.0031
AUTOR
CLAUDIA BERNARDO MOREIRA
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
RÉU
MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO
SIMONE SEIXLACK VALADARES
PASSOS(OAB: 67208/MG)
ADVOGADO
ALBERTO MAGNO DE ANDRADE
PINTO GONTIJO MENDES(OAB:
57180/MG)
RÉU
MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS
LIMITADA
ADVOGADO
AUGUSTO ULYSSES PEREIRA
MARQUES(OAB: 8550/PB)
PERITO
MONICA LUPION PEZZI
Intimado(s)/Citado(s):
- MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
- MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS LIMITADA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23068f1
proferido nos autos.
DESPACHO
Embargos declaratórios opostos pela parte reclamada (id:65e14c8).
Intime-se a parte contrária para oferecimento de resposta, no prazo
de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000955-84.2022.5.13.0030
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
598
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
AUTOR
EULINA LUCIA SIMOES SILVA
GOMES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
DUAILIBI SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA
ADVOGADO
SHEYNER YASBECK ASFORA(OAB:
11590/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EULINA LUCIA SIMOES SILVA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f2bfae
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimado sobre o bloqueio por meio do SISBAJUD, quedou-se inerte
a executada.
Para fins de liberação de valores, intime-se a parte exequente para
indicar seus dados bancários e apresentar contrato de honorários
contratuais, no prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000955-84.2022.5.13.0030
AUTOR
EULINA LUCIA SIMOES SILVA
GOMES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
DUAILIBI SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA
ADVOGADO
SHEYNER YASBECK ASFORA(OAB:
11590/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DUAILIBI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f2bfae
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimado sobre o bloqueio por meio do SISBAJUD, quedou-se inerte
a executada.
Para fins de liberação de valores, intime-se a parte exequente para
indicar seus dados bancários e apresentar contrato de honorários
contratuais, no prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000848-40.2022.5.13.0030
AUTOR
KATYA MARIA DE BARROS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
GETNET ADQUIRENCIA E
SERVICOS PARA MEIOS DE
PAGAMENTO S.A.
ADVOGADO
MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB:
62546/RS)
ADVOGADO
ROSEMEIRE RODRIGUES
MARTINS(OAB: 25348-B/MT)
RÉU
INTEREFIKA PROMOTORA DE
VENDAS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL CALIL DE MELO(OAB:
300157/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- KATYA MARIA DE BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da sentença de id:1ff7d2d.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANESSA MELO RODRIGUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000848-40.2022.5.13.0030
AUTOR
KATYA MARIA DE BARROS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
GETNET ADQUIRENCIA E
SERVICOS PARA MEIOS DE
PAGAMENTO S.A.
ADVOGADO
MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB:
62546/RS)
ADVOGADO
ROSEMEIRE RODRIGUES
MARTINS(OAB: 25348-B/MT)
RÉU
INTEREFIKA PROMOTORA DE
VENDAS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL CALIL DE MELO(OAB:
300157/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
599
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Ciência da sentença de id:1ff7d2d.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANESSA MELO RODRIGUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000848-40.2022.5.13.0030
AUTOR
KATYA MARIA DE BARROS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
GETNET ADQUIRENCIA E
SERVICOS PARA MEIOS DE
PAGAMENTO S.A.
ADVOGADO
MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB:
62546/RS)
ADVOGADO
ROSEMEIRE RODRIGUES
MARTINS(OAB: 25348-B/MT)
RÉU
INTEREFIKA PROMOTORA DE
VENDAS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL CALIL DE MELO(OAB:
300157/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE
PAGAMENTO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência da sentença de id:1ff7d2d.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
VANESSA MELO RODRIGUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000368-28.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
JOELSON EDIEL DA SILVA BARROS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELSON EDIEL DA SILVA BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83ce72e
proferido nos autos.
DESPACHO
I - Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos
autos da Ação Civil Coletiva n. 0001454-22.2017.5.13.0005.
II - Por ora, intime-se a parte demandada, SENDAS
DISTRIBUIDORA S/A, para, que integre a presente relação
processual executiva, tomando ciência da pretensão executória, e
para que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos os seguintes
documentos: registro de empregado; ficha financeira com a
evolução salarial; registro de controle de jornada; escalas de
serviços; e termo de rescisão do contrato de trabalho (caso tenha
sido extinta relação empregatícia). O item “d” da petição inicial será
apreciado oportunamente, se for o caso.
III - Desde logo, ficam estabelecidos honorários advocatícios
assistenciais no percentual de 15%, conforme determinado na
sentença proferida na Ação Civil Coletiva n. 0001454-
22.2017.5.13.0005.
Os honorários advocatícios contratuais, no percentual de 25%,
autorizados conforme ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada no dia 09/09 /2022, serão retidos por ocasião do
pagamento do débito.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000366-58.2023.5.13.0030
AUTOR
ANA CRISTINA SANTANA DE
MACEDO
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
ESPACO PET CLINICA
VETERINARIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CRISTINA SANTANA DE MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ece84eb
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da
RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do
ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “
cabe às partes, no
ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,
corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica
móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;
Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
600
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,
excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou
híbrido, mediante justificativa nos autos”;
Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro
de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho
presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na
modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser
apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e
viabilidade;
Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no
Procedimento de Controle Administrativo 0002260-
11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as
audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a
modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;
Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de
dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a
prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não
havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer
presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;
Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que
permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que
residam em comarca distinta a que pertence a Vara;
Considerando que a própria entidade de representação e
regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,
protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado
externando o interesse da classe pelo retorno das audiências
presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:
“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento
social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade
retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato
presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,
principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz
fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da
causa e deve ser retomado imediatamente.”
Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação
excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou
híbrido;
Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão
do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser
realizada no dia16/05/2023 às 08h20, de forma PRESENCIAL, na
sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para
a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte
reclamada)..
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000365-73.2023.5.13.0030
REQUERENTES
ESPOSENDE LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
REQUERENTES
ARIADNE DA SILVA MEIRELES
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPOSENDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bebb5b
proferido nos autos.
DESPACHO
Estabelece o artigo 855-B da CLT:
Art. 855-B. O processo de homologação de acordo extrajudicial terá
início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação
das partes por advogado.§ 1o As partes não poderão ser
representadas por advogado comum.(…)(grifos nossos)
Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias,
regularizar a representação, sob pena de extinção do processo,
sem julgamento do mérito.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000364-88.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
CARLA CASSIELE SERAFIM
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA CASSIELE SERAFIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94aaec0
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
601
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
I - Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos
autos da Ação Civil Coletiva n. 0001454-22.2017.5.13.0005.
II - Por ora, intime-se a parte demandada, SENDAS
DISTRIBUIDORA S/A, para, que integre a presente relação
processual executiva, tomando ciência da pretensão executória, e
para que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos os seguintes
documentos: registro de empregado; ficha financeira com a
evolução salarial; registro de controle de jornada; escalas de
serviços; e termo de rescisão do contrato de trabalho (caso tenha
sido extinta relação empregatícia). O item “d” da petição inicial será
apreciado oportunamente, se for o caso.
III - Desde logo, ficam estabelecidos honorários advocatícios
assistenciais no percentual de 15%, conforme determinado na
sentença proferida na Ação Civil Coletiva n. 0001454-
22.2017.5.13.0005.
Os honorários advocatícios contratuais, no percentual de 25%,
autorizados conforme ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada no dia 09/09 /2022, serão retidos por ocasião do
pagamento do débito.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000363-06.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
JULIANA SOARES GAMA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA SOARES GAMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66d664c
proferido nos autos.
DESPACHO
I - Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos
autos da Ação Civil Coletiva n. 0001454-22.2017.5.13.0005.
II - Por ora, intime-se a parte demandada, SENDAS
DISTRIBUIDORA S/A, para, que integre a presente relação
processual executiva, tomando ciência da pretensão executória, e
para que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos os seguintes
documentos: registro de empregado; ficha financeira com a
evolução salarial; registro de controle de jornada; escalas de
serviços; e termo de rescisão do contrato de trabalho (caso tenha
sido extinta relação empregatícia). O item “d” da petição inicial será
apreciado oportunamente, se for o caso.
III - Desde logo, ficam estabelecidos honorários advocatícios
assistenciais no percentual de 15%, conforme determinado na
sentença proferida na Ação Civil Coletiva n. 0001454-
22.2017.5.13.0005.
Os honorários advocatícios contratuais, no percentual de 25%,
autorizados conforme ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada no dia 09/09 /2022, serão retidos por ocasião do
pagamento do débito.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000367-43.2023.5.13.0030
AUTOR
SEVERINO MOTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO MOTA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d30f072
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da
RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do
ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “
cabe às partes, no
ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,
corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica
móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;
Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as
audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,
excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou
híbrido, mediante justificativa nos autos”;
Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro
de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
602
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na
modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser
apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e
viabilidade;
Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no
Procedimento de Controle Administrativo 0002260-
11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as
audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a
modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;
Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de
dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a
prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não
havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer
presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;
Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que
permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que
residam em comarca distinta a que pertence a Vara;
Considerando que a própria entidade de representação e
regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,
protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado
externando o interesse da classe pelo retorno das audiências
presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:
“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento
social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade
retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato
presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,
principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz
fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da
causa e deve ser retomado imediatamente.”
Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação
excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou
híbrido;
Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão
do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser
realizada no dia 15/05/2023, às 09h, de forma PRESENCIAL, na
sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para
a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte
reclamada).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000888-22.2022.5.13.0030
AUTOR
M.V.F.D.S.
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
DOUGLAS SILVA DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- M.V.F.D.S.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 482ec22
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição da parte autora, id:bf6b612.
Por ora, aguarde-se o cumprimento do mandado de id:abf34c3.
Em caso de insucesso da referida diligência, renove-se por meio
dos telefones indicados na petição de id:bf6b612.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000848-40.2022.5.13.0030
AUTOR
KATYA MARIA DE BARROS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
GETNET ADQUIRENCIA E
SERVICOS PARA MEIOS DE
PAGAMENTO S.A.
ADVOGADO
MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB:
62546/RS)
ADVOGADO
ROSEMEIRE RODRIGUES
MARTINS(OAB: 25348-B/MT)
RÉU
INTEREFIKA PROMOTORA DE
VENDAS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL CALIL DE MELO(OAB:
300157/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 888932f
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte reclamada, NTEREFIKA PROMOTORA DE
VENDAS LTDA., para, no prazo de 5 dias, informar os seus dados
bancários, para transferência dos valores bloqueados por meio do
SISBAJUD conforme determinação do despacho de id:3323cf5.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
603
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000573-91.2022.5.13.0030
AUTOR
JORGE HENRIQUE BEZERRA DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE HENRIQUE BEZERRA DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da14f53
proferido nos autos.
DESPACHO
O presente processo foi devolvido pelo E. TRT, tendo transitado em
julgado a decisão proferida nos autos.
Por meio da sentença de id:f236d6f, o juízo de primeiro grau julgou
improcedente a ação.
De seu turno, apreciando recurso ordinário interposto pela parte
reclamante, assim decidiu o E. TRT (id:6fe4e17), sem modificação
pelo acórdão de id:ae9dfa7:
ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria
Regional do Trabalho, por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para julgar parcialmente
procedentes os pedidos formulados na petição inicial e condenar a
reclamada ao pagamento de: a) horas extras decorrentes da
supressão do intervalo intrajornada, nos dias em que o reclamante
laborou por mais de seis horas, considerando a jornada de trabalho
consignada nos cartões de ponto, correspondente a uma hora por
dia efetivamente trabalhado na referida jornada, no período de
25.07.2017 a 10.11.2017, acrescido do adicional de 50%, e reflexos
sobre repouso semanal remunerado, férias + 1/3, 13º salário e
FGTS + 40% do referido período; b) 40 minutos extras , com o
acréscimo de 50%, sem incidência de reflexos, nos dias em que o
reclamante laborou por mais de seis horas, no período de
11.11.2017 até o final do contrato de trabalho; c) descanso semanal
remunerado concedido somente após o sétimo dia consecutivo de
trabalho, em dobro, considerando a frequência consignada nos
cartões de ponto; d) honorários advocatícios sucumbenciais, no
percentual de 10% sobre o valor da condenação. Custas
processuais invertidas, a cargo da ré, fixadas em R$ 120,00,
calculadas sobre R$ 6.000,00, valor ora arbitrado à condenação.
Por fim, o C. TST negou provimento ao agravo de instrumento em
recurso de revista interposto pela parte reclamada (id:fcd2ddb).
Não houve liquidação do acórdão de id:6fe4e17.
Há apólice de seguro garantia nos autos (id:23ed6dc).
Diante disso, proceda a Contadoria a liquidação do julgado,
intimando-se as partes, em seguida, para impugnar a conta, no
prazo de 8 dias (artigo 879, § 2º, da CLT).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000573-91.2022.5.13.0030
AUTOR
JORGE HENRIQUE BEZERRA DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da14f53
proferido nos autos.
DESPACHO
O presente processo foi devolvido pelo E. TRT, tendo transitado em
julgado a decisão proferida nos autos.
Por meio da sentença de id:f236d6f, o juízo de primeiro grau julgou
improcedente a ação.
De seu turno, apreciando recurso ordinário interposto pela parte
reclamante, assim decidiu o E. TRT (id:6fe4e17), sem modificação
pelo acórdão de id:ae9dfa7:
ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria
Regional do Trabalho, por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para julgar parcialmente
procedentes os pedidos formulados na petição inicial e condenar a
reclamada ao pagamento de: a) horas extras decorrentes da
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
604
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
supressão do intervalo intrajornada, nos dias em que o reclamante
laborou por mais de seis horas, considerando a jornada de trabalho
consignada nos cartões de ponto, correspondente a uma hora por
dia efetivamente trabalhado na referida jornada, no período de
25.07.2017 a 10.11.2017, acrescido do adicional de 50%, e reflexos
sobre repouso semanal remunerado, férias + 1/3, 13º salário e
FGTS + 40% do referido período; b) 40 minutos extras , com o
acréscimo de 50%, sem incidência de reflexos, nos dias em que o
reclamante laborou por mais de seis horas, no período de
11.11.2017 até o final do contrato de trabalho; c) descanso semanal
remunerado concedido somente após o sétimo dia consecutivo de
trabalho, em dobro, considerando a frequência consignada nos
cartões de ponto; d) honorários advocatícios sucumbenciais, no
percentual de 10% sobre o valor da condenação. Custas
processuais invertidas, a cargo da ré, fixadas em R$ 120,00,
calculadas sobre R$ 6.000,00, valor ora arbitrado à condenação.
Por fim, o C. TST negou provimento ao agravo de instrumento em
recurso de revista interposto pela parte reclamada (id:fcd2ddb).
Não houve liquidação do acórdão de id:6fe4e17.
Há apólice de seguro garantia nos autos (id:23ed6dc).
Diante disso, proceda a Contadoria a liquidação do julgado,
intimando-se as partes, em seguida, para impugnar a conta, no
prazo de 8 dias (artigo 879, § 2º, da CLT).
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000117-10.2023.5.13.0030
AUTOR
HELENA VIRGINIA DOS SANTOS
NASCIMENTO
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
RÉU
JPEAG - SERVICOS E
MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
ADVOGADO
JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:
84249/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- HELENA VIRGINIA DOS SANTOS NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 842d5a7
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte autora, a fim de que tome ciência dos documentos
apresentados pela reclamada (id:19c6cb2) , para querendo,
manifestar-se no prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000117-10.2023.5.13.0030
AUTOR
HELENA VIRGINIA DOS SANTOS
NASCIMENTO
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
RÉU
JPEAG - SERVICOS E
MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
ADVOGADO
JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:
84249/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JPEAG - SERVICOS E MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 842d5a7
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte autora, a fim de que tome ciência dos documentos
apresentados pela reclamada (id:19c6cb2) , para querendo,
manifestar-se no prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000165-66.2023.5.13.0030
AUTOR
ROZIBERTO DAS NEVES NUNES
JUNIOR
ADVOGADO
IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:
25077/PB)
RÉU
ACESSO RESTAURANTES LTDA
ADVOGADO
PEDRO ISAAC PEREIRA
SALES(OAB: 20795/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROZIBERTO DAS NEVES NUNES JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f59d9d
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
605
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
proferida nos autos.
DECISÃO
Tendo em vista a inércia da parte reclamada em relação ao
pagamento da dívida, inicie-se a execução utilizando-se das
ferramentas disponíveis, com base na planilha anexada aos autos.
Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT após 45 da
citação, sem garantia do juízo, conforme previsto no art. 883-A da
CLT.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000165-66.2023.5.13.0030
AUTOR
ROZIBERTO DAS NEVES NUNES
JUNIOR
ADVOGADO
IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:
25077/PB)
RÉU
ACESSO RESTAURANTES LTDA
ADVOGADO
PEDRO ISAAC PEREIRA
SALES(OAB: 20795/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- ACESSO RESTAURANTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f59d9d
proferida nos autos.
DECISÃO
Tendo em vista a inércia da parte reclamada em relação ao
pagamento da dívida, inicie-se a execução utilizando-se das
ferramentas disponíveis, com base na planilha anexada aos autos.
Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT após 45 da
citação, sem garantia do juízo, conforme previsto no art. 883-A da
CLT.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000636-19.2022.5.13.0030
AUTOR
JULIANA MARIA PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
FACTA INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
PAULO EDUARDO SILVA
RAMOS(OAB: 54014/RS)
RÉU
EXPLORER CALL CENTER E
SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
ADVOGADO
THIAGO RAFAEL VIEIRA(OAB:
58257/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac31df5
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição da parte executada, id:5c586b3.
A matéria questionada encontra-se preclusa. O momento de
manifestação sobre os cálculos se esvaiu com o trânsito em julgado
do Acórdão.
O despacho de id:b659684 deverá ser mantido pelos seus próprios
fundamentos. Nada a deferir.
Aguarde-se o prazo concedido para o pagamento.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000636-19.2022.5.13.0030
AUTOR
JULIANA MARIA PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
FACTA INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
PAULO EDUARDO SILVA
RAMOS(OAB: 54014/RS)
RÉU
EXPLORER CALL CENTER E
SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
ADVOGADO
THIAGO RAFAEL VIEIRA(OAB:
58257/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- EXPLORER CALL CENTER E SERVICOS TEMPORARIOS
LTDA
- FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac31df5
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição da parte executada, id:5c586b3.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
606
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
A matéria questionada encontra-se preclusa. O momento de
manifestação sobre os cálculos se esvaiu com o trânsito em julgado
do Acórdão.
O despacho de id:b659684 deverá ser mantido pelos seus próprios
fundamentos. Nada a deferir.
Aguarde-se o prazo concedido para o pagamento.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000686-84.2018.5.13.0030
AUTOR
MARCOS ANTONIO LIMA DA CUNHA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
HEGON AYSLAN MEDEIROS DE
SOUSA EIRELI - ME
RÉU
HEGON AYSLAN MEDEIROS DE
SOUSA
TERCEIRO
INTERESSADO
SERASA S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO LIMA DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96a2463
proferido nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO
Petição acostada aos autos pela parte exequente, id:e76e9cb.
Determina-se a utilização do convênio PREVJUD, para fins de
informação sobre CNIS (vínculos empregatícios existentes) e
benefícios junto ao INSS.
Além disso, considerando a ausência de resposta, renova-se o
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO para determinar a SERASA
S.A. que inclua os executados HEGON AYSLAN MEDEIROS DE
SOUSA EIRELI - ME - CNPJ Nº 26.300.694/0001-76 e HEGON
AYSLAN MEDEIROS DE SOUSA - CPF Nº 067.332.094-46 no
cadastro de inadimplentes, em razão destes figurarem como
devedores no processo ATSum 0000686-84.2018.5.13.0030, no
importe de R$ 7.835,35, atualizados até 06/12/2020.
Caso Vossa Senhoria entenda, poderá encaminhar a resposta ao
presente ofício para o e-mail: vt11jpa@trt13.jus.br
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000916-87.2022.5.13.0030
AUTOR
VANESSA MARTINS DE SANTANA
LIMA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
FACS SERVICOS EDUCACIONAIS
LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa2378c
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte
reclamante, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,
no prazo legal.
Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000506-97.2020.5.13.0030
AUTOR
EDUARDO NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA
RÉU
SALEX CONVENIENCIA,
RESTAURANTES E
FORNECIMENTOS DE REFEICOES
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO NUNES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77e77d1
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
607
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000258-29.2023.5.13.0030
AUTOR
JOSE DE ARIMATEA DOS SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
HIPISMO QUATRO PATAS
ADVOGADO
EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ
FILHO(OAB: 16495/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HIPISMO QUATRO PATAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EM COMPLEMENTO AO ACORDO FIRMADO NOS AUTOS,
INFORMO, PARA OS DEVIDOS FINS, A CONTA PARA
DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: BANCO
SICRED, AGÊNCIA 2201, CONTA CORRENTE 82049-0, de
titularidade de PIETRO GALINDO SILVEIRA, CPF 029.903.664-23.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUCIANO ESMERALDO GUIMARAES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000976-02.2018.5.13.0030
AUTOR
ANA KARINA MORAIS DE PAIVA
FERREIRA
ADVOGADO
NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB:
5795/PB)
ADVOGADO
LOURIVAL PEREIRA DE LIMA
JUNIOR(OAB: 21025/PB)
RÉU
LUIZ CARLOS CAVALCANTE ACIOLY
RÉU
TESS SERVICE COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
VIVIAN STEVE DE LIMA(OAB:
12772/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA KARINA MORAIS DE PAIVA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72160ef
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000976-02.2018.5.13.0030
AUTOR
ANA KARINA MORAIS DE PAIVA
FERREIRA
ADVOGADO
NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB:
5795/PB)
ADVOGADO
LOURIVAL PEREIRA DE LIMA
JUNIOR(OAB: 21025/PB)
RÉU
LUIZ CARLOS CAVALCANTE ACIOLY
RÉU
TESS SERVICE COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
VIVIAN STEVE DE LIMA(OAB:
12772/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72160ef
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000369-13.2023.5.13.0030
AUTOR
JOAO BATISTA BASILIO DA SILVA
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU
FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA BASILIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba279c7
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da
RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
608
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “
cabe às partes, no
ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,
corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica
móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;
Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as
audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,
excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou
híbrido, mediante justificativa nos autos”;
Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro
de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho
presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na
modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser
apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e
viabilidade;
Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no
Procedimento de Controle Administrativo 0002260-
11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as
audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a
modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;
Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de
dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a
prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não
havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer
presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;
Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que
permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que
residam em comarca distinta a que pertence a Vara;
Considerando que a própria entidade de representação e
regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,
protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado
externando o interesse da classe pelo retorno das audiências
presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:
“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento
social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade
retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato
presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,
principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz
fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da
causa e deve ser retomado imediatamente.”
Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação
excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou
híbrido;
Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão
do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser
realizada no dia 17/05/2023 às 08h20, de forma PRESENCIAL, na
sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para
a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte
reclamada)..
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000125-84.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
IRICELIA GOMES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRICELIA GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2db97e2
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a Certidão/Informação da Contadoria (id:05f98f0),
intime-se a empresa requerida, para que apresente, em 10 dias, os
documentos requeridos, atentando para a sugestão quanto a
resolução dos arquivos juntados.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000125-84.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
IRICELIA GOMES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
609
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2db97e2
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a Certidão/Informação da Contadoria (id:05f98f0),
intime-se a empresa requerida, para que apresente, em 10 dias, os
documentos requeridos, atentando para a sugestão quanto a
resolução dos arquivos juntados.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000297-26.2023.5.13.0030
REQUERENTES
JOSE CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO CORREIA DE AMORIM
FILHO(OAB: 19385/PB)
REQUERENTES
POLARI IDEIAS E SOLUCOES:
CONSTRUCOES PROJETOS
CONSULTORIAS LTDA - ME
ADVOGADO
EDILANA GOMES ONOFRE DE
ARAUJO(OAB: 25159/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fe2f97
proferido nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO
DOU FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho para que o
Ministério da Economia, por meio da Coordenação Geral de
Cadastros, Identificação Profissional e Estudos, promova, no prazo
de 10 dias, proceda ao registro do contrato de trabalho na CTPS
DIGITAL da parte reclamante, JOSE CARLOS DA SILVA, CPF:
028.162.684-70 , relativamente ao contrato de trabalho realizado
com POLARI IDEAIS E SOLUÇÕES: CONSTRUÇÕES
PROJETOS CONSULTORIAS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no
CNPJ: 21.735.748/0001-02. Data de admissão 12/10/2016 e saída
em 30/03/2023, na função ajudante e salário de R$ 1.320,00 por
mês.
Encaminhe-se ao Ministério da Economia, atentando para as
instruções contidas no link https://www.gov.br/pt-
br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia,
devendo ser anexada cópia da Ata de Audiência de id:4783f6b, e do
presente despacho com força de ofício.
Para as informações adicionais que se fizerem necessárias,
permanece esta Vara do Trabalho à disposição do Ministério da
Economia, por meio do endereço eletrônico vt11jpa@trt13.jus.br,
devendo, por este mesmo canal, ser enviada resposta ao presente
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000297-26.2023.5.13.0030
REQUERENTES
JOSE CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO CORREIA DE AMORIM
FILHO(OAB: 19385/PB)
REQUERENTES
POLARI IDEIAS E SOLUCOES:
CONSTRUCOES PROJETOS
CONSULTORIAS LTDA - ME
ADVOGADO
EDILANA GOMES ONOFRE DE
ARAUJO(OAB: 25159/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- POLARI IDEIAS E SOLUCOES: CONSTRUCOES PROJETOS
CONSULTORIAS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fe2f97
proferido nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO
DOU FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho para que o
Ministério da Economia, por meio da Coordenação Geral de
Cadastros, Identificação Profissional e Estudos, promova, no prazo
de 10 dias, proceda ao registro do contrato de trabalho na CTPS
DIGITAL da parte reclamante, JOSE CARLOS DA SILVA, CPF:
028.162.684-70 , relativamente ao contrato de trabalho realizado
com POLARI IDEAIS E SOLUÇÕES: CONSTRUÇÕES
PROJETOS CONSULTORIAS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no
CNPJ: 21.735.748/0001-02. Data de admissão 12/10/2016 e saída
em 30/03/2023, na função ajudante e salário de R$ 1.320,00 por
mês.
Encaminhe-se ao Ministério da Economia, atentando para as
instruções contidas no link https://www.gov.br/pt-
br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia,
devendo ser anexada cópia da Ata de Audiência de id:4783f6b, e do
presente despacho com força de ofício.
Para as informações adicionais que se fizerem necessárias,
permanece esta Vara do Trabalho à disposição do Ministério da
Economia, por meio do endereço eletrônico vt11jpa@trt13.jus.br,
devendo, por este mesmo canal, ser enviada resposta ao presente
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
610
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000867-46.2022.5.13.0030
AUTOR
ALINE CRISTIANE DE ARAUJO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARIA BERNADETE LAURENTINO
DA ROCHA
ADVOGADO
CHRISTIAN DE MENEZES
MUCARBEL(OAB: 54648/PE)
RÉU
MARIA BERNADETE LAURENTINO
DA ROCHA
ADVOGADO
CHRISTIAN DE MENEZES
MUCARBEL(OAB: 54648/PE)
RÉU
LUAN ROCHA SOUZA
ADVOGADO
ANTONIO JOSE DA SILVA
NETO(OAB: 32014/PE)
RÉU
JESSICA DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
ANTONIO JOSE DA SILVA
NETO(OAB: 32014/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE CRISTIANE DE ARAUJO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e22cc6
proferido nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO
Petição pela parte autora, para fins de retificação de início de
contrato de trabalho.
Assim, DOU FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho para que o
Ministério da Economia, por meio da Coordenação Geral de
Cadastros, Identificação Profissional e Estudos, promova, no prazo
de 10 dias, proceda a alteração do contrato de trabalho na CTPS
DIGITAL da parte reclamante, ALINE CRISTIANE DE ARAUJO
NASCIMENTOCPF: 066.198.144-41, relativamente ao contrato de
trabalho mantido com MC ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS., CNPJ
36.183.467/0001-61, consignando como data de admissão
17/02/2020 .
Encaminhe-se ao Ministério da Economia, atentando para as
instruções contidas no link https://www.gov.br/pt-
br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia,
devendo ser anexada cópia do documento de id:32353ed, da
sentença de id:2580a29 e do presente despacho com força de
ofício.
Para as informações adicionais que se fizerem necessárias,
permanece esta Vara do Trabalho à disposição do Ministério da
Economia, por meio do endereço eletrônico vt11jpa@trt13.jus.br,
devendo, por este mesmo canal, ser enviada resposta ao presente
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000867-46.2022.5.13.0030
AUTOR
ALINE CRISTIANE DE ARAUJO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARIA BERNADETE LAURENTINO
DA ROCHA
ADVOGADO
CHRISTIAN DE MENEZES
MUCARBEL(OAB: 54648/PE)
RÉU
MARIA BERNADETE LAURENTINO
DA ROCHA
ADVOGADO
CHRISTIAN DE MENEZES
MUCARBEL(OAB: 54648/PE)
RÉU
LUAN ROCHA SOUZA
ADVOGADO
ANTONIO JOSE DA SILVA
NETO(OAB: 32014/PE)
RÉU
JESSICA DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
ANTONIO JOSE DA SILVA
NETO(OAB: 32014/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA DE ARAUJO SILVA
- LUAN ROCHA SOUZA
- MARIA BERNADETE LAURENTINO DA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e22cc6
proferido nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO
Petição pela parte autora, para fins de retificação de início de
contrato de trabalho.
Assim, DOU FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho para que o
Ministério da Economia, por meio da Coordenação Geral de
Cadastros, Identificação Profissional e Estudos, promova, no prazo
de 10 dias, proceda a alteração do contrato de trabalho na CTPS
DIGITAL da parte reclamante, ALINE CRISTIANE DE ARAUJO
NASCIMENTOCPF: 066.198.144-41, relativamente ao contrato de
trabalho mantido com MC ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS., CNPJ
36.183.467/0001-61, consignando como data de admissão
17/02/2020 .
Encaminhe-se ao Ministério da Economia, atentando para as
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
611
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
instruções contidas no link https://www.gov.br/pt-
br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia,
devendo ser anexada cópia do documento de id:32353ed, da
sentença de id:2580a29 e do presente despacho com força de
ofício.
Para as informações adicionais que se fizerem necessárias,
permanece esta Vara do Trabalho à disposição do Ministério da
Economia, por meio do endereço eletrônico vt11jpa@trt13.jus.br,
devendo, por este mesmo canal, ser enviada resposta ao presente
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000614-34.2017.5.13.0030
AUTOR
SEVERINO VENANCIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANA CAROLINA MACENA
MACIEL(OAB: 16875/PB)
RÉU
EVERALDO NOBREGA
EPAMINONDAS
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO VENANCIO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e45dbd3
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que a parte executada, apesar de devidamente
intimada, não se manifestou, Intime-se a parte exequente para, no
prazo de 5 dias, informar os seus dados bancários, para
transferência de crédito disponível no SIF, bem como juntar aos
autos o contrato de honorários advocatícios, se for o caso.
Após expedição de alvará, à contadoria para atualização dos
cálculos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000283-81.2019.5.13.0030
AUTOR
RAFAELA RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
GIBAO COMERCIO E SERVICOS
ALIMENTICIOS EIRELI - ME
ADVOGADO
JOAO ALVES PINA FERREIRA
NETO(OAB: 18226/PB)
ADVOGADO
EDIGLEY DE BRITO BASTOS(OAB:
9556/PB)
RÉU
MARIA CLEOMAR AZEVEDO
HERCULANO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELA RODRIGUES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9dde34a
proferido nos autos.
DESPACHO
I - O SNIPER não retornou qualquer subsídio para a execução. Não
foram encontradas empresas relacionadas às pessoas física e
jurídica WILLIAM DA SILVA ARAUJO, conforme relatório em anexo,
ALÉM DA QUE JÁ CONSTA DO PROCESSO. Não há registro de
embarcações. Por fim, o Portal da Transparência não informou
qualquer dado acerca das partes e executadas.
II - A análise dos autos demonstra que o Juízo, de ofício, tem
reiteradamente realizado as diligências executórias disponíveis, a
exemplo do SISBAJUD, RENAJUD, CNIB , sem, contudo, obter
qualquer sucesso no sentido da satisfação da execução.
Com o advento da Lei 13.467/2017, denominada Lei da Reforma
Trabalhista, institui-se a aplicação da prescrição intercorrente no
processo do trabalho (art. 11-A, da CLT).
Assim sendo, determino que a parte exequente seja intimada para
que, no prazo de 20 dias, indique meios adequados e concretos
para prosseguimento da execução, com vistas à efetividade do
cumprimento da sentença, sob pena de início da fluência do prazo
de suspensão da execução, de 2 (dois) anos, quanto à execução
trabalhista, e de 5 (cinco) anos, no que diz respeito à execução
previdenciária, após o que será aplicada a PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE.
III - Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação da parte
exequente, suspenda-se a execução pelo período assinalado, a
depender da natureza da execução, devendo a Secretaria do juízo
proceder
o
encaminhando
do
processo
para
a
t a r e f a
SOBRESTAMENTO, nos termos da Recomendação TRT SCR
007/2022, com GIGS relativo ao prazo de paralisação do feito. com
GIGS relativo ao prazo de paralisação do feito.
IV - Dê-se ciência ao exequente, via DEJT_TST, do inteiro teor
deste despacho.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
612
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000371-80.2023.5.13.0030
AUTOR
JOSE LUIS DA SILVA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUIS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08100b6
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da
RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do
ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “
cabe às partes, no
ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,
corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica
móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;
Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as
audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,
excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou
híbrido, mediante justificativa nos autos”;
Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro
de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho
presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na
modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser
apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e
viabilidade;
Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no
Procedimento de Controle Administrativo 0002260-
11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as
audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a
modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;
Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de
dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a
prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não
havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer
presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;
Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que
permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que
residam em comarca distinta a que pertence a Vara;
Considerando que a própria entidade de representação e
regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,
protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado
externando o interesse da classe pelo retorno das audiências
presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:
“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento
social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade
retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato
presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,
principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz
fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da
causa e deve ser retomado imediatamente.”
Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação
excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou
híbrido;
Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão
do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser
realizada no dia 17/05/2023 às 08h30, de forma PRESENCIAL, na
sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para
a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte
reclamada)..
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000370-95.2023.5.13.0030
AUTOR
KALLYNE MARIA QUEIROZ SILVA
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
RÉU
MARIA DO SOCORRO ANDRADE DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- KALLYNE MARIA QUEIROZ SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8161451
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
613
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do
ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “
cabe às partes, no
ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,
corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica
móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;
Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as
audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,
excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou
híbrido, mediante justificativa nos autos”;
Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro
de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho
presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na
modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser
apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e
viabilidade;
Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no
Procedimento de Controle Administrativo 0002260-
11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as
audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a
modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;
Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de
dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a
prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não
havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer
presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;
Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que
permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que
residam em comarca distinta a que pertence a Vara;
Considerando que a própria entidade de representação e
regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,
protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado
externando o interesse da classe pelo retorno das audiências
presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:
“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento
social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade
retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato
presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,
principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz
fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da
causa e deve ser retomado imediatamente.”
Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação
excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou
híbrido;
Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão
do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser
realizada no dia 16/05/2023, às 08h30, de forma PRESENCIAL, na
sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para
a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte
reclamada)..
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000256-93.2022.5.13.0030
AUTOR
LUANA VIEIRA CABRAL
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO E SILVA
MACHADO(OAB: 3214/PB)
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
KATIELE MACEDO SOARES PINTO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUANA VIEIRA CABRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df6b446
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000256-93.2022.5.13.0030
AUTOR
LUANA VIEIRA CABRAL
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO E SILVA
MACHADO(OAB: 3214/PB)
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
KATIELE MACEDO SOARES PINTO
Intimado(s)/Citado(s):
- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df6b446
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
614
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000296-41.2023.5.13.0030
AUTOR
NATAL DOS SANTOS GOMES
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
DEXCO S.A
Intimado(s)/Citado(s):
- NATAL DOS SANTOS GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor ciente da data aprazada para realização da audiência
INICIAL do presente processo, que ocorrerá em 25/04/2023 08:20,
na forma PRESENCIAL. A ausência importará o arquivamento da
ação.
A T E N Ç Ã O :
O B R I G A T Ó R I A
A
C O M P R O V A Ç Ã O
D E
REGULARIDADE DO CICLO VACINAL CONTRA A COVID-19 E
FACULTADO O USO DE MÁSCARA.
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Fórum Maximiano
Figueiredo, Endereço: R. Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João
Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LUCIANO ESMERALDO GUIMARAES
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000230-61.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
GILVANETE FLORIANO DA SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILVANETE FLORIANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3729b49
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto, DEFEREM-SE, EM PARTE, os pedidos realizados
pelo impugnante/reclamado, tudo nos termos da fundamentação
supra, devendo a Contadoria do Juízo colacionar nova planilha de
cálculos com as correções necessárias, nestes autos e nos
principais, ao passo que homologo os novos cálculos que seguem
em anexo, determinando-se, ainda, o pagamento da dívida, em 48
horas, sob pena de início imediato dos atos de execução.
Intimem-se.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000230-61.2023.5.13.0030
EXEQUENTE
GILVANETE FLORIANO DA SILVA
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3729b49
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto, DEFEREM-SE, EM PARTE, os pedidos realizados
pelo impugnante/reclamado, tudo nos termos da fundamentação
supra, devendo a Contadoria do Juízo colacionar nova planilha de
cálculos com as correções necessárias, nestes autos e nos
principais, ao passo que homologo os novos cálculos que seguem
em anexo, determinando-se, ainda, o pagamento da dívida, em 48
horas, sob pena de início imediato dos atos de execução.
Intimem-se.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
615
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000239-57.2022.5.13.0030
AUTOR
DULCE HELENA FREIRE DE PINHO
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
RÉU
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL
VITORIA
RÉU
SOSERVI-SOCIEDADE DE
SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
FREDERICO CARNEIRO LEAL DIAS
PEREIRA(OAB: 25241/PE)
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- DULCE HELENA FREIRE DE PINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a5d1af
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o prazo suplementar de 10 dias, para apresentação de
razões finais pelas partes.
Por outro lado, em nenhuma impugnação apresentada houve
pedidos de esclarecimentos ao laudo pericial, havendo apenas
irresignações, as quais deverão ser apreciadas em sede de
sentença.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000239-57.2022.5.13.0030
AUTOR
DULCE HELENA FREIRE DE PINHO
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
RÉU
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL
VITORIA
RÉU
SOSERVI-SOCIEDADE DE
SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
FREDERICO CARNEIRO LEAL DIAS
PEREIRA(OAB: 25241/PE)
ADVOGADO
EDUARDO JORGE AMORIM DO
SOUTO(OAB: 34528/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E
CULTURA LTDA
- SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a5d1af
proferido nos autos.
DESPACHO
Defere-se o prazo suplementar de 10 dias, para apresentação de
razões finais pelas partes.
Por outro lado, em nenhuma impugnação apresentada houve
pedidos de esclarecimentos ao laudo pericial, havendo apenas
irresignações, as quais deverão ser apreciadas em sede de
sentença.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº TutAntAnt-0000779-13.2019.5.13.0030
REQUERENTE
SINDICATO DOS MEDICOS DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
REQUERIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
REBECCA COUTINHO NERY
DANTAS(OAB: 20572/PB)
ADVOGADO
BRUNO WURMBAUER JUNIOR(OAB:
13488/DF)
ADVOGADO
ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA
MARTINS(OAB: 12854/DF)
ADVOGADO
BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA
CHAVES(OAB: 47067/DF)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA PARAIBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
616
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce9a3e6
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimada para se manifestar sobre os cálculos de id:0ebfdda,
quedou-se silente a executada.
Intime-se o autor e seu patrono, a fim de que indiquem seus dados
bancários, no prazo de 5 dias, para fins de expedição do respectivo
RPV.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº TutAntAnt-0000779-13.2019.5.13.0030
REQUERENTE
SINDICATO DOS MEDICOS DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
REQUERIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO
REBECCA COUTINHO NERY
DANTAS(OAB: 20572/PB)
ADVOGADO
BRUNO WURMBAUER JUNIOR(OAB:
13488/DF)
ADVOGADO
ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA
MARTINS(OAB: 12854/DF)
ADVOGADO
BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA
CHAVES(OAB: 47067/DF)
ADVOGADO
PAULA CECILIA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 205663/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce9a3e6
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimada para se manifestar sobre os cálculos de id:0ebfdda,
quedou-se silente a executada.
Intime-se o autor e seu patrono, a fim de que indiquem seus dados
bancários, no prazo de 5 dias, para fins de expedição do respectivo
RPV.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000658-82.2019.5.13.0030
AUTOR
WELLINGTON CASSIMIRO
CIPRIANO
ADVOGADO
MAXWELL ESTRELA ARAUJO
DANTAS(OAB: 13396/PB)
RÉU
FABIANA MARCAL DA SILVA
MARTINS
RÉU
PAULA REBECKA DA SILVA
MARTINS
RÉU
FABIANA MARCAL DA SILVA
MARTINS 99097222400
RÉU
PAULA REBECKA DA SILVA
MARTINS 70697172457
TERCEIRO
INTERESSADO
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON CASSIMIRO CIPRIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7bff025
proferida nos autos.
DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO
I - Decidindo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5941, o
Supremo Tribunal Federal validou a aplicação concreta das
medidas atípicas previstas no artigo 139, inciso IV, do CPC, desde
que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios
da proporcionalidade e razoabilidade.
A satisfação do crédito deve ser buscada, ordinariamente, no
patrimônio do devedor e não em sua liberdade de locomoção ou na
prática de atos da vida civil, medida extrema que deve ser adotada
somente quando inexistentes outros meios para se atingir a
finalidade desejada, condição evidenciada no caso em apreço.
Com efeito, analisando-se de forma concreta, constato que a
presente execução demanda a aplicação da medida atípica prevista
no artigo 139, inciso IV, do CPC, uma vez que todas as pesquisas
patrimoniais efetuadas, a exemplo do SISBAJUD, RENAJUD, CNIB,
INFOJUD, todas inexistosas. De igual modo, malsucedida foi a
tentativa de penhora no endereço da parte executada.
Dito isso, DOU FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho para
determinar que o Departamento Estadual de Trânsito/PB, no prazo
de 10 dias, adote providências no sentido de suspender a CNH
(Carteira Nacional de Habilitação) das partes executadas, PAULA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
617
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
REBECKA DA SILVA MARTINS, CPF 706.971.724-57, e FABIANA
MARCAL DA SILVA MARTINS, CPF 990.972.224-00.
Encaminhe-se, por correspondência eletrônica usual.
II - O relatório SNIPER não informou novos elementos. Não há
outras empresas além das já tratadas na presente execução.
Desse modo, sem prejuízo do cumprimento do item I do presente
despacho, proceda-se o sobrestamento do feito, por 2 anos, como
determinado no despacho de id:97c5c15.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000461-93.2020.5.13.0030
AUTOR
ISAAC ANTONIO CAVALCANTI
VASCONCELOS
ADVOGADO
NILO DA CUNHA JAMARDO
BEIRO(OAB: 108720/SP)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISAAC ANTONIO CAVALCANTI VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea97209
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos de
declaração opostos pelas partes, segundo os fundamentos.
Intimem-se.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000461-93.2020.5.13.0030
AUTOR
ISAAC ANTONIO CAVALCANTI
VASCONCELOS
ADVOGADO
NILO DA CUNHA JAMARDO
BEIRO(OAB: 108720/SP)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea97209
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos de
declaração opostos pelas partes, segundo os fundamentos.
Intimem-se.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000370-95.2023.5.13.0030
AUTOR
KALLYNE MARIA QUEIROZ SILVA
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
RÉU
MARIA DO SOCORRO ANDRADE DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- KALLYNE MARIA QUEIROZ SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0927df
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefere-se a pretensão retro, pelos mesmos fundamentos
expendidos em pronunciamento anterior.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº HTE-0000363-03.2023.5.13.0031
REQUERENTES
MARILLIA GABRIELA FONSECA
TRAVASSOS
ADVOGADO
RODRIGO ALVARO VIDAL(OAB:
17350-B/PB)
REQUERENTES
META CONSULTORIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILLIA GABRIELA FONSECA TRAVASSOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
618
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f874fb8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial entre as
partes qualificadas na exordial. A pretensão, todavia, padece de
vícios que impedem sua homologação neste momento.
As partes não fixaram prazo para o cumprimento da letra “a”, item II,
do acordo apresentado, id. 35323be, fls. 02, no que se refere à
multa do FGTS, bem como não foi mencionado em que data será
liberado o saldo do FGTS, constante na conta vinculada da ex-
empregada.
Assim, concedo às partes prazo de 05 dias para sanarem as
inconsistências acima apontadas, sob pena de não homologação do
acordo.
Intimem-se.
(PFC)
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExProvAS-0000447-09.2020.5.13.0031
EXEQUENTE
ETIENE HONORATO DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
EXECUTADO
HUGH WILLIAM MEDLEY
EXECUTADO
POUSADA DO INGLES LTDA - ME
EXECUTADO
ADELA CRISTINA CORREA MEDLEY
Intimado(s)/Citado(s):
- ETIENE HONORATO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bbac91
proferido nos autos.
Despacho.
Comprovada nos autos a entrega ao arrematante do bem leiloado,
VEÍCULO HIUNDAY HB 20S, 1.6A, ANO MODELO 2016,PLACA
QGB 4634-RN, libere-se ao reclamante o valor existente em conta
judicial no Banco do Brasil, referente ao seu crédito, bem como os
honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais, ID a86f217.
Antes, porém, à atualização dos cálculos, conforme requerido.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACC-0000483-51.2020.5.13.0031
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS EMPRESAS DE LIMPEZA
URBANA NO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
RÉU
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE
LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3593edf
proferido nos autos.
DESPACHO
Em análise aos procedimentos até então adotados no presente
feito, verifico que foi determinada a expedição de requisitório de
pagamento de pequeno valor e requisitório de precatório.
Ocorre que, nesta ação coletiva, o que se executa é a indenização
por dano moral e seus acessórios (honorários, custas), havendo o
e. TRT, por ocasião da apreciação do recurso ordinário da
executada, modificado a sentença de piso e, dentre outros
provimentos, excluído a condenação da reclamada subsidiária,
EMLUR, à indenização por dano moral.
Deste modo, reformo o despacho retro, para tornar de nenhum
efeito as determinações relativas ao direcionamento da execução à
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
619
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
reclamada subsidiária. Deve a Secretaria inserir nota no presente
feito, com visibilidade global, alertando sobre tal exclusão de
responsabilidade da EMLUR em relação aos títulos acima
indicados, visando, destarte, evitar o cometimento de equívocos
através de sua execução nestes autos.
Deixo de determinar a exclusão da autarquia do polo passivo da
presente demanda, em face da manutenção de sua condenação
relativamente aos demais termos da ação, executados através de
ações individuais.
Proceda-se consulta e se, for o caso, constrição de bens de
propriedade da executada principal, com utilização dos sistemas
RenaJud, InfoJud e CNIB.
Após, faça-se conclusão.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACC-0000483-51.2020.5.13.0031
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS EMPRESAS DE LIMPEZA
URBANA NO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
RÉU
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3593edf
proferido nos autos.
DESPACHO
Em análise aos procedimentos até então adotados no presente
feito, verifico que foi determinada a expedição de requisitório de
pagamento de pequeno valor e requisitório de precatório.
Ocorre que, nesta ação coletiva, o que se executa é a indenização
por dano moral e seus acessórios (honorários, custas), havendo o
e. TRT, por ocasião da apreciação do recurso ordinário da
executada, modificado a sentença de piso e, dentre outros
provimentos, excluído a condenação da reclamada subsidiária,
EMLUR, à indenização por dano moral.
Deste modo, reformo o despacho retro, para tornar de nenhum
efeito as determinações relativas ao direcionamento da execução à
reclamada subsidiária. Deve a Secretaria inserir nota no presente
feito, com visibilidade global, alertando sobre tal exclusão de
responsabilidade da EMLUR em relação aos títulos acima
indicados, visando, destarte, evitar o cometimento de equívocos
através de sua execução nestes autos.
Deixo de determinar a exclusão da autarquia do polo passivo da
presente demanda, em face da manutenção de sua condenação
relativamente aos demais termos da ação, executados através de
ações individuais.
Proceda-se consulta e se, for o caso, constrição de bens de
propriedade da executada principal, com utilização dos sistemas
RenaJud, InfoJud e CNIB.
Após, faça-se conclusão.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000229-73.2023.5.13.0031
REQUERENTES
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
REQUERENTES
ALEX FREITAS DE SOUZA
ADVOGADO
IZABEL CRISTINA DA SILVA(OAB:
24782/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 808b11b
proferido nos autos.
DESPACHO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Diante dos esclarecimentos prestados pela requerente
TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS
LTDA, em sua petição ID f6538bb, em relação ao depósito do
crédito do autor, estão quitadas as parcelas trabalhistas.
Inexistindo outras pendências, arquive-se definitivamente o
presente feito, procedendo-se aos registros necessários no sistema
de administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000229-73.2023.5.13.0031
REQUERENTES
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
REQUERENTES
ALEX FREITAS DE SOUZA
ADVOGADO
IZABEL CRISTINA DA SILVA(OAB:
24782/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX FREITAS DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 808b11b
proferido nos autos.
DESPACHO.
Diante dos esclarecimentos prestados pela requerente
TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS
LTDA, em sua petição ID f6538bb, em relação ao depósito do
crédito do autor, estão quitadas as parcelas trabalhistas.
Inexistindo outras pendências, arquive-se definitivamente o
presente feito, procedendo-se aos registros necessários no sistema
de administração de processos.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000371-77.2023.5.13.0031
AUTOR
PEDRO AUGUSTO FERREIRA
NUNES
ADVOGADO
BRUNO OLIVEIRA QUEIROZ(OAB:
31157/PB)
RÉU
LOJAS RIACHUELO SA
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO AUGUSTO FERREIRA NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7636f1
proferido nos autos.
Verifico, nesta oportunidade, a ausência de juntada de procuração
válida outorgada ao responsável pelo protocolo eletrônico da
petição inicial.
Conforme estabelece o artigo 104 do NCPC,
“o advogado não será
admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar
preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato
considerado urgente.”
Deste modo, fixo o prazo de 15 (quinze) dias (§1º, art. 104, NCPC)
para juntada do instrumento do mandato, sob pena de extinção do
feito sem resolução do mérito.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000375-17.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
ANA CLAUDIA SANTOS DE
CARVALHO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CLAUDIA SANTOS DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 485282b
proferido nos autos.
Trata-se de ação de cumprimento apresentada por ANA
CLÁUDIA SANTOS DE CARVALHO, com vistas ao cumprimento
da decisão transitada em julgado nos autos da ação civil coletiva
nº 0001454-22.2017.5.13.0005.
Notifique-se o executado para, no prazo de até 10 (dez) dias, juntar
ao presente feito os seguintes documentos, relativos à parte
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
exequente e ao período de 26/10/2012 a 26/10/2017: 1) registro de
empregado; 2) ficha financeira com a evolução salarial; 3) registro
de controle de jornada; 4) escalas de serviços; 5) TRCT do
empregado, se houver.
Com a juntada dos documentos supra e independentemente de
nova intimação, deverá a parte autora apresentar planilha de
cálculos no prazo de até 10 (dez) dias, inclusive da contribuição
previdenciária e fiscal devidas e dos honorários advocatícios
assistenciais, advertindo-a de que, na liquidação, não se pode
modificar ou inovar a sentença liquidanda, nem discutir matéria
pertinente à causa principal.
Apresentada a conta de liquidação, deverá ser notificada a parte
adversa para, querendo e no prazo preclusivo de 08 (oito) dias,
apresentar impugnação.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000377-84.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
LUCINALDO FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCINALDO FERNANDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f59d27b
proferido nos autos.
Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos do
processo nº 0000206-42.2022.5.13.0006. Foi determinado em
sentença e confirmado pelo TRT-13 que as reclamadas paguem
indenização substitutiva ao PIS que seria pago no ano de 2022, ou
seja R$1.212,00. A tal valor, deve ser acrescido o percentual de
honorários também atribuído em sentença, 15%, e atualizado com
base nos parâmetros legais, tomando como data de partida o
ajuizamento da demanda principal, em 23/03/2022.
Com a inicial, o autor juntou planilha de cálculos.
Cite-se o reclamado para, querendo e no prazo de 08 (oito)
dias, apresentar defesa, assim como para oferecer impugnação
fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto de
discordância, em conformidade com o preconizado no §2º do
artigo 879 da Consolidação das Leis do trabalho, sob pena de
preclusão.
Em seguida, notifique-se o autor para formular eventual impugnação
em idêntico prazo de 08 (oito) dias.
Após, independentemente da manifestação das partes, faça-se
conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000257-41.2023.5.13.0031
REQUERENTES
SARAH CAVALCANTI TRAVASSOS
ADVOGADO
GABRIEL MOURA LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 28515/PB)
REQUERENTES
JOAO RICARDO CAVALCANTI
TRAVASSOS
Intimado(s)/Citado(s):
- SARAH CAVALCANTI TRAVASSOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4157995
proferido nos autos.
DESPACHO
A ex-empregada, através da petição retro, formula pedido relativo
ao levantamento do FGTS e à habilitação no benefício seguro
desemprego. Em que pese as manifestações nas petições
anteriores, o levantamento do FGTS e o processamento do seguro
desemprego não foram tratados na petição de homologação do
acordo.
Deste modo, eventuais pedidos relacionados a outras verbas estão
sujeitos à propositura de ações próprios e procedimentos
específicos.
Indefiro o pedido.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000649-15.2022.5.13.0031
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
622
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
AUTOR
GABRIEDSON LUIZ DE FRANCA
SALES
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
MEGA DIVERSOES
ADMINISTRADORA JPA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEDSON LUIZ DE FRANCA SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c979b8
proferida nos autos.
Devidamente intimada, a reclamada deixou transcorrer o prazo
in
albis.
À execução, com a constrição de valores, utilizando-se o
sistema Sisbajud.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000338-87.2023.5.13.0031
REQUERENTES
UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO
LTDA
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
REQUERENTES
LUCIANO RODRIGUES DO MONTE
ADVOGADO
ALAN EMISON OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 25960/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c18ac45
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante ao exposto e pelo mais que dos autos constam, HOMOLOGO
o acordo extrajudicial entre as partesLUCIANO RODRIGUES DO
MONTE e aUNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, ex-
empregado e ex-empregadora, respectivamente, qualificados na
exordial, dando total quitação ao objeto do presente acordo e,
consequentemente à relação empregatícia mantida entre as partes,
conforme termos ajustados, Ids.65c5a40 ec950253, após o seu
total cumprimento.
Tudo conforme as diretrizes contidas na fundamentação supra, que
passam a integrar o presente
DECISUM
.
Ressalto que o silêncio do ex-empregado, no prazo de 05 dias,
contados da data de 28/04/2023, será entendido como cumprimento
da obrigação.
Ocorrendo inadimplência, incidirá multa de 100%, sobre o valor
deste acordo.
A presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para
liberação do FGTS, depositado na conta vinculada do ex-
empregado, decorrente da relação empregatícia que existiu entre as
partes no período de 08/04/2013 a 01/04/2023, suprindo a
inexistência de qualquer documentação, o qual deverá ser
transferida para a conta do ex-empregada, já mencionada nesta
decisão.
Esta decisão também tem força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e
demais órgãos competentes, para liberação do seguro-desemprego,
suprindo, inclusive, a inexistência de qualquer outro documento,
necessário a este fim.
Custas pela ex-empregadora, no valor de R$ 66,08, a serem pagas
no prazo de cinco dias após o pagamento da única parcela deste
acordo, sob pena de execução.
Contribuições previdenciárias, quota parte do empregado a cargo
da ex-empregadora, calculadas sobre as verbas de natureza
salarial, que compõem este acordo, (id.65c5a40, fls. 06),
dispensadas a quota parte da empregadora, tendo em vista que a
empresa, é optante pela desoneração de sua folha, enquadrando-se
nos termos do inciso III do art. 7º da Lei 12.546/2011, que deverá
ser paga no prazo de cinco dias, após o pagamento deste acordo,
sob pena de execução.
Tudo feito e sem pendências, ao arquivo em definitivo com as
cautelas e procedimentos legais.
Intimem-se as partes.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000338-87.2023.5.13.0031
REQUERENTES
UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO
LTDA
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
REQUERENTES
LUCIANO RODRIGUES DO MONTE
ADVOGADO
ALAN EMISON OLIVEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 25960/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO RODRIGUES DO MONTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
623
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c18ac45
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante ao exposto e pelo mais que dos autos constam, HOMOLOGO
o acordo extrajudicial entre as partesLUCIANO RODRIGUES DO
MONTE e aUNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, ex-
empregado e ex-empregadora, respectivamente, qualificados na
exordial, dando total quitação ao objeto do presente acordo e,
consequentemente à relação empregatícia mantida entre as partes,
conforme termos ajustados, Ids.65c5a40 ec950253, após o seu
total cumprimento.
Tudo conforme as diretrizes contidas na fundamentação supra, que
passam a integrar o presente
DECISUM
.
Ressalto que o silêncio do ex-empregado, no prazo de 05 dias,
contados da data de 28/04/2023, será entendido como cumprimento
da obrigação.
Ocorrendo inadimplência, incidirá multa de 100%, sobre o valor
deste acordo.
A presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para
liberação do FGTS, depositado na conta vinculada do ex-
empregado, decorrente da relação empregatícia que existiu entre as
partes no período de 08/04/2013 a 01/04/2023, suprindo a
inexistência de qualquer documentação, o qual deverá ser
transferida para a conta do ex-empregada, já mencionada nesta
decisão.
Esta decisão também tem força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e
demais órgãos competentes, para liberação do seguro-desemprego,
suprindo, inclusive, a inexistência de qualquer outro documento,
necessário a este fim.
Custas pela ex-empregadora, no valor de R$ 66,08, a serem pagas
no prazo de cinco dias após o pagamento da única parcela deste
acordo, sob pena de execução.
Contribuições previdenciárias, quota parte do empregado a cargo
da ex-empregadora, calculadas sobre as verbas de natureza
salarial, que compõem este acordo, (id.65c5a40, fls. 06),
dispensadas a quota parte da empregadora, tendo em vista que a
empresa, é optante pela desoneração de sua folha, enquadrando-se
nos termos do inciso III do art. 7º da Lei 12.546/2011, que deverá
ser paga no prazo de cinco dias, após o pagamento deste acordo,
sob pena de execução.
Tudo feito e sem pendências, ao arquivo em definitivo com as
cautelas e procedimentos legais.
Intimem-se as partes.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000242-72.2023.5.13.0031
AUTOR
ZELIA DA SILVA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO
RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
RÉU
SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.
RÉU
SUPERMERCADO S INTERMARES
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ZELIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 940f76b
proferido nos autos.
Despacho
Trata-se de requerimento formulado pelo reclamante, através do
qual informa novo endereço onde poderá ser notificada a parte
adversa, qual seja Rua Huerta Ferreira de Melo, 231, Apt. 1103,
Residencial Jeová Mesquita, Jardim Oceania, João Pessoa/PB,
CEP.: 58.037-245.
Deste modo, defiro o requerimento retro, devendo a Secretaria da
Vara expedir nova notificação, via correios, para citação dos
reclamados no endereço acima informado.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000204-31.2021.5.13.0031
AUTOR
DIEGO GADELHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
NASCIMENTO VIEIRA SERVICOS DE
ESTACIONAMENTOS LTDA
RÉU
BANCO SAFRA S A
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VANDERLEI(OAB: 21678/PE)
ADVOGADO
DIOGO ALEXANDRE DE LIMA(OAB:
27754/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
624
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO GADELHA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46c4c21
proferido nos autos.
Despacho
Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, através do
qual requer citação do devedor subsidiário para pagamento do
débito exequendo.
Observa-se que, de fato, a execução restou frustrada em face do
devedor principal, Nascimento Vieira Serviços de Estacionamentos
Ltda.
Deste modo, defiro o requerimento retro.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000204-31.2021.5.13.0031
AUTOR
DIEGO GADELHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
NASCIMENTO VIEIRA SERVICOS DE
ESTACIONAMENTOS LTDA
RÉU
BANCO SAFRA S A
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VANDERLEI(OAB: 21678/PE)
ADVOGADO
DIOGO ALEXANDRE DE LIMA(OAB:
27754/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SAFRA S A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46c4c21
proferido nos autos.
Despacho
Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, através do
qual requer citação do devedor subsidiário para pagamento do
débito exequendo.
Observa-se que, de fato, a execução restou frustrada em face do
devedor principal, Nascimento Vieira Serviços de Estacionamentos
Ltda.
Deste modo, defiro o requerimento retro.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000592-94.2022.5.13.0031
AUTOR
JOSENIRA FREITAS DA COSTA
ADVOGADO
ERIKA DE FATIMA SOUZA
DURAND(OAB: 12234/PB)
ADVOGADO
RAISSA LINS BRASIL(OAB:
22072/PB)
RÉU
IVAN SAMPAIO MENDES
ADVOGADO
JOSIAS MODESTO DE LIMA(OAB:
30020/PA)
RÉU
EDILANE FERREIRA DE SOUZA
SAMPAIO
ADVOGADO
JOSIAS MODESTO DE LIMA(OAB:
30020/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENIRA FREITAS DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4e8cc5
proferido nos autos.
DESPACHO
Inicialmente notifiquem-se o reclamante e seu patrono para, no
prazo de até 05 (cinco) dias, informar conta bancária de que sejam
titular, agência, operação e instituição;
Com as informações supra, libere-se, do depósito judicial, o valor
devido ao reclamante, observando-se o limite do seu crédito,
mediante transferência para conta bancária de sua titularidade,
como também ao seu advogado o valor relativo aos honorários da
sucumbência. Acaso requerido e juntado contrato de honorários,
acresça-se ao alvará do patrono do reclamante os honorários
contratuais;
Deve a secretaria, ainda, recolher a contribuição previdenciária e as
custas processuais devidas;
Expeça, ainda, a secretaria alvará para habilitação no seguro-
desemprego, consoante determinação na sentença de mérito.
Quanto ao pedido depósito da CTPS da autora na Secretaria da
Vara para que a reclamada possa proceder as anotações devidas,
indefiro. Esclareço, por oportuno, que há normativo do regional que
impede a retenção de documentos pessoais pelo juízo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
625
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Desse modo, considerando a data informada pela requerente,
designo o dia 25/04/2023, às 10:00 horas, para comparecimento
das partes na Central de Atendimento do Fórum Maximiniano
Figueiredo, com fim de comprimento da obrigação de fazer aqui
debatida.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000592-94.2022.5.13.0031
AUTOR
JOSENIRA FREITAS DA COSTA
ADVOGADO
ERIKA DE FATIMA SOUZA
DURAND(OAB: 12234/PB)
ADVOGADO
RAISSA LINS BRASIL(OAB:
22072/PB)
RÉU
IVAN SAMPAIO MENDES
ADVOGADO
JOSIAS MODESTO DE LIMA(OAB:
30020/PA)
RÉU
EDILANE FERREIRA DE SOUZA
SAMPAIO
ADVOGADO
JOSIAS MODESTO DE LIMA(OAB:
30020/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILANE FERREIRA DE SOUZA SAMPAIO
- IVAN SAMPAIO MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4e8cc5
proferido nos autos.
DESPACHO
Inicialmente notifiquem-se o reclamante e seu patrono para, no
prazo de até 05 (cinco) dias, informar conta bancária de que sejam
titular, agência, operação e instituição;
Com as informações supra, libere-se, do depósito judicial, o valor
devido ao reclamante, observando-se o limite do seu crédito,
mediante transferência para conta bancária de sua titularidade,
como também ao seu advogado o valor relativo aos honorários da
sucumbência. Acaso requerido e juntado contrato de honorários,
acresça-se ao alvará do patrono do reclamante os honorários
contratuais;
Deve a secretaria, ainda, recolher a contribuição previdenciária e as
custas processuais devidas;
Expeça, ainda, a secretaria alvará para habilitação no seguro-
desemprego, consoante determinação na sentença de mérito.
Quanto ao pedido depósito da CTPS da autora na Secretaria da
Vara para que a reclamada possa proceder as anotações devidas,
indefiro. Esclareço, por oportuno, que há normativo do regional que
impede a retenção de documentos pessoais pelo juízo.
Desse modo, considerando a data informada pela requerente,
designo o dia 25/04/2023, às 10:00 horas, para comparecimento
das partes na Central de Atendimento do Fórum Maximiniano
Figueiredo, com fim de comprimento da obrigação de fazer aqui
debatida.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000790-68.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JARDELSON NOBREGA FAUSTINO
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - CONSTRIÇÃO DE VALORES
Fica a Executada devidamente notificada de que foi procedida a
constrição de valores em conta(s) bancária(s) de sua titularidade em
garantia à execução ocorrida no presente feito, para posterior
liberação ao Exequente e/ou quitação do débito fiscal,
previdenciário e custas do processo. O inteiro teor da decisão, e os
valores bloqueados/transferidos estão disponível no sítio
https://pje.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta
Processual.seam.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA CELIA GERALDO BARBOZA
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
626
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000383-91.2023.5.13.0031
AUTOR
LAUANE ESTEFFANE DE SOUZA
SOARES
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
CENTRO DE ESTETICA CORPO A
CORPO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LAUANE ESTEFFANE DE SOUZA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque se realizará no dia 17/05/2023 10:00
horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de
João
Pessoa/PB,
no
seguinte
endereço
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/84287955284&sa=D&source=calendar&ust=167431
8463868853&usg=AOvVaw3DaKoilWmhqVndoIS7TRCD,
devendo Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida
acerca das cominações legais em caso de ausência. Nesta
audiência, poderá apresentar as provas necessárias constantes de
documentos e/ou testemunhas, observado o limite legal.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o arquivamento do processo.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular
ou
tablet
como
por
notebook
ou
desktop.
Para
m a i o r
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000392-93.2022.5.13.0029
AUTOR
GESSICA TIMOTEO PEREIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GESSICA TIMOTEO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade aos embargos à execução opostos
pela reclamada RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS
LTDA..
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000392-93.2022.5.13.0029
AUTOR
GESSICA TIMOTEO PEREIRA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
627
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,
apresentarem contrariedade aos embargos à execução opostos
pela reclamada RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS
LTDA..
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000926-31.2022.5.13.0031
AUTOR
EVERALDO SEVERINO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
METRICA COMERCIO E
INSTALACAO DE ESQUADRIAS
EIRELI
ADVOGADO
JOSE AURELIO DOS REIS(OAB:
36687/PE)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERALDO SEVERINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi juntado ao
presente feito o laudo técnico pericial, concedendo-se o prazo
comum de 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar manifestação.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000926-31.2022.5.13.0031
AUTOR
EVERALDO SEVERINO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
METRICA COMERCIO E
INSTALACAO DE ESQUADRIAS
EIRELI
ADVOGADO
JOSE AURELIO DOS REIS(OAB:
36687/PE)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- METRICA COMERCIO E INSTALACAO DE ESQUADRIAS
EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi juntado ao
presente feito o laudo técnico pericial, concedendo-se o prazo
comum de 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar manifestação.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000974-87.2022.5.13.0031
AUTOR
GRAZIELA HENRIQUE CONCEICAO
ADVOGADO
PAULO EDUARDO BENJAMIM
VIANA(OAB: 30291/CE)
RÉU
CHOPERIA DO PAULISTA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAZIELA HENRIQUE CONCEICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af293e2
proferida nos autos.
Despacho
Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, através do
qual requer o início dos atos executórios, mediante a utilização da
ferramenta Sisbajud, entre outras.
Observa-se que, de fato, a executada apesar de notificação, não
procedeu ao pagamento de forma espontânea.
Deste modo, defiro o requerimento retro, devendo a Secretaria
proceder a busca de numerário através do Sisbajud, inicialmente.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
628
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000660-78.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JONAS SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee9cb97
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000746-49.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
FLAVIO DE LIMA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO DE LIMA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a37e64
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000746-49.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
FLAVIO DE LIMA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
629
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a37e64
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000660-78.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JONAS SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONAS SOUZA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee9cb97
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000284-24.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE CARLOS FREIRES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS FREIRES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
630
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8a02cb
proferido nos autos.
Observa-se que, a reclamada devidamente notificada não juntou
aos autos todos os documentos pertinentes ao ex-empregado,
consoante determinado pelo juízo, Id. 48fea4c.
Desse modo, renove-se a notificação com prazo de 10 (dias), para
que a reclamada traga aos autos registro de controle de jornada e
escalas de serviços relativos à parte exequente e ao período de
26/10/2012 a 26/10/2017.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000284-24.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
JOSE CARLOS FREIRES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8a02cb
proferido nos autos.
Observa-se que, a reclamada devidamente notificada não juntou
aos autos todos os documentos pertinentes ao ex-empregado,
consoante determinado pelo juízo, Id. 48fea4c.
Desse modo, renove-se a notificação com prazo de 10 (dias), para
que a reclamada traga aos autos registro de controle de jornada e
escalas de serviços relativos à parte exequente e ao período de
26/10/2012 a 26/10/2017.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000756-93.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
GEOVANE PAULINO DE ARAUJO
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEOVANE PAULINO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7dd39e2
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000756-93.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
GEOVANE PAULINO DE ARAUJO
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
631
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7dd39e2
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000658-11.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ERONALDO DE SOUSA QUEIROZ
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 329b3c8
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender a ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000658-11.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ERONALDO DE SOUSA QUEIROZ
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
632
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERONALDO DE SOUSA QUEIROZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 329b3c8
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender a ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000382-09.2023.5.13.0031
AUTOR
ANA KAROLINI SANTOS DE
ALMEIDA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
BETA AMBIENTAL LTDA
RÉU
LIMA UZEDA PARTICIPACOES E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA KAROLINI SANTOS DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque se realizará no dia 06/06/2023 10:30
horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de
João
Pessoa/PB,
no
seguinte
endereço
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/85843481686&sa=D&source=calendar&ust=167431
8576965891&usg=AOvVaw2T1lKkLf2ixl_TnVuI9WdF, devendo
Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das
cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá
apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou
testemunhas, observado o limite legal.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o arquivamento do processo.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular
ou
tablet
como
por
notebook
ou
desktop.
Para
m a i o r
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº CumSen-0000778-54.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ADILSON ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
633
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADILSON ALVES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9765e8c
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000778-54.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ADILSON ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9765e8c
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000766-40.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
IOSIMAR DA SILVA EVANGELISTA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
634
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- IOSIMAR DA SILVA EVANGELISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc81570
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000766-40.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
IOSIMAR DA SILVA EVANGELISTA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc81570
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000796-75.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
AILTON FERREIRA NUNES
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
635
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6974309
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000796-75.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
AILTON FERREIRA NUNES
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AILTON FERREIRA NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6974309
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000700-26.2022.5.13.0031
AUTOR
EMANOELE RODRIGUES BARBOSA
ADVOGADO
ANDRE PEREIRA LIMA NETO(OAB:
22447/PB)
ADVOGADO
TASSIO JOSE FLORENTINO DE
OLIVEIRA(OAB: 24410/PB)
RÉU
UNIAO BRASIL - PARAIBA - PB -
ESTADUAL
ADVOGADO
DEBORA GONCALVES DE ASSIS
OLIVEIRA(OAB: 27693/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMANOELE RODRIGUES BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17bc71c
proferida nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento formalizado pela reclamada, União Brasil -
Paraíba, para que este Juízo chame o feito à ordem para que seja
intimado com a finalidade de "...recolhimento de custas e depósito
recursais...".
Inicialmente esclareça-se a decisão de inadmitiu o recurso por falta
do preparo foi do e. TRT-13ª Região, havendo o requerente se
conformado com tal decisão, razão pela qual ocorreu o transito em
julgado, de modo que não há nenhuma razão legal que justifique o
pedido de "chamamento do feito à ordem".
Quanto ao direcionamento da execução, de forma subsidiária, à
União Brasil do Município de João Pessoa, referenciado partido não
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
636
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
integra a relação processual, nem houve decisão respeitante à
inclusão de nova pessoa jurídica no processo. A decisão deste
Juízo, em sede de embargos declaratórios, transitada em julgado,
foi no sentido de excluir o Partido Social Liberal Diretório Estadual
da Paraíba do polo passivo, não havendo, portanto, como ser
acolhido o pedido em tela;
Diante de todo o exposto, ficam indeferidos os pedidos da
executada, devendo o presente feito ser encaminhado à execução
com a pesquisa e constrição de valores em contas bancárias de sua
titularidade, com a utilização do sistema SISBAJUD, e demais
medidas constritivas acaso negativa a pesquisa bancária.
Respeitante ao pedido do autor de desconsideração da
personalidade jurídica, fica indeferido, podendo ser oportunamente
renovado observando-se o fato de que se trata de incidente
processual devendo, portanto, serem observadas as formalidades
legais.
Cumpra-se.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000816-66.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa39db6
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000700-26.2022.5.13.0031
AUTOR
EMANOELE RODRIGUES BARBOSA
ADVOGADO
ANDRE PEREIRA LIMA NETO(OAB:
22447/PB)
ADVOGADO
TASSIO JOSE FLORENTINO DE
OLIVEIRA(OAB: 24410/PB)
RÉU
UNIAO BRASIL - PARAIBA - PB -
ESTADUAL
ADVOGADO
DEBORA GONCALVES DE ASSIS
OLIVEIRA(OAB: 27693/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIAO BRASIL - PARAIBA - PB - ESTADUAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17bc71c
proferida nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento formalizado pela reclamada, União Brasil -
Paraíba, para que este Juízo chame o feito à ordem para que seja
intimado com a finalidade de "...recolhimento de custas e depósito
recursais...".
Inicialmente esclareça-se a decisão de inadmitiu o recurso por falta
do preparo foi do e. TRT-13ª Região, havendo o requerente se
conformado com tal decisão, razão pela qual ocorreu o transito em
julgado, de modo que não há nenhuma razão legal que justifique o
pedido de "chamamento do feito à ordem".
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
637
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Quanto ao direcionamento da execução, de forma subsidiária, à
União Brasil do Município de João Pessoa, referenciado partido não
integra a relação processual, nem houve decisão respeitante à
inclusão de nova pessoa jurídica no processo. A decisão deste
Juízo, em sede de embargos declaratórios, transitada em julgado,
foi no sentido de excluir o Partido Social Liberal Diretório Estadual
da Paraíba do polo passivo, não havendo, portanto, como ser
acolhido o pedido em tela;
Diante de todo o exposto, ficam indeferidos os pedidos da
executada, devendo o presente feito ser encaminhado à execução
com a pesquisa e constrição de valores em contas bancárias de sua
titularidade, com a utilização do sistema SISBAJUD, e demais
medidas constritivas acaso negativa a pesquisa bancária.
Respeitante ao pedido do autor de desconsideração da
personalidade jurídica, fica indeferido, podendo ser oportunamente
renovado observando-se o fato de que se trata de incidente
processual devendo, portanto, serem observadas as formalidades
legais.
Cumpra-se.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000816-66.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FRANCISCO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa39db6
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000798-45.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ALBERTO SANTOS DA COSTA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBERTO SANTOS DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43017bc
proferida nos autos.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
638
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000798-45.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ALBERTO SANTOS DA COSTA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43017bc
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000840-94.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
LUCAS TOABLIO DO O DOS
SANTOS
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS TOABLIO DO O DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62d4f32
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
639
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000840-94.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
LUCAS TOABLIO DO O DOS
SANTOS
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62d4f32
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000768-10.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ISAIAS JANUARIO DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISAIAS JANUARIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfc6475
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
640
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000768-10.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ISAIAS JANUARIO DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfc6475
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000788-98.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JAILTON FERREIRA LUCINDO
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 56d81eb
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
641
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000788-98.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JAILTON FERREIRA LUCINDO
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILTON FERREIRA LUCINDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 56d81eb
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000780-24.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ADRIANO DE LIMA PEREIRA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a494923
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
642
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº CumSen-0000780-24.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ADRIANO DE LIMA PEREIRA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO DE LIMA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a494923
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000808-89.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ALUISIO PAIVA DE SOUZA NETO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUISIO PAIVA DE SOUZA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 621ffa2
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000808-89.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ALUISIO PAIVA DE SOUZA NETO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
643
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 621ffa2
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000800-15.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ALECSANDRO CARDOSO GOMES
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALECSANDRO CARDOSO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88100fd
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000800-15.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ALECSANDRO CARDOSO GOMES
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
644
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88100fd
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000838-27.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
LEANDRO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7e6b94
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000838-27.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
LEANDRO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
645
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO SOUZA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7e6b94
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000792-38.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JEAN CARLOS ALVES
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d4614c
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000792-38.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
JEAN CARLOS ALVES
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEAN CARLOS ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
646
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d4614c
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000815-47.2022.5.13.0031
AUTOR
TEOFILO NETO TAVARES SOUZA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
RÉU
TOP INDUSTRIA DE COLCHOES
LTDA
ADVOGADO
RICARDO FERREIRA CHAVES(OAB:
25944/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TEOFILO NETO TAVARES SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o reclamante notificado para, no prazo de até 15 (quinze) dias,
requerer o que entender de direito, com vistas ao impulsionamento
do processo, em face de ser obrigatória a participação das partes
para iniciativa da execução, nos termos do artigo 878 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
DIEGO BEZERRA RODRIGUES
Assessor
Processo Nº ATSum-0000074-70.2023.5.13.0031
AUTOR
ANTONIA RAQUEL FERNANDES
GONCALVES
ADVOGADO
FELIPE DE SOUZA LISBOA(OAB:
18209/PB)
AUTOR
W.G.F.
ADVOGADO
FELIPE DE SOUZA LISBOA(OAB:
18209/PB)
AUTOR
M.K.G.F.
ADVOGADO
FELIPE DE SOUZA LISBOA(OAB:
18209/PB)
RÉU
TOINZINHO ALVES EVANGELISTA
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIA RAQUEL FERNANDES GONCALVES
- M.K.G.F.
- W.G.F.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cab289f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo PROCEDENTE a reclamação trabalhista movida
pelo ESPÓLIO DE ANTONIO GERLANDO DE SOUSA FREITAS
(ANTONIA RAQUEL FERNANDES GONÇALVES, WHENDELL
GONÇALVES FREITAS e MAYARA KELLY GONÇALVES
FREITAS) contra TOINZINHO ALVES EVANGELISTA (TONY
FEIRA), para condenar o reclamado à anotação do contrato de
trabalho na CTPS do falecido empregado, no período de 01/12/2021
a 30/03/2022, na função de vendedor externo, com salário
correspondente ao mínimo legal e ao pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da parte autora,
de 10% sobre o valor da causa, cerca de R$ 300,00, assim como
proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias do
período objeto do contrato de trabalho.
Concede-se à parte autora o benefício da Justiça Gratuita, posto
preenchidos os requisitos legais hábeis à sua concessão.
Custas pelo reclamado, de R$ 60,00 calculadas sobre R$ 3.000,00,
valor arbitrado à condenação para os fins legais.
Notifiquem-se.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000074-70.2023.5.13.0031
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
647
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
AUTOR
ANTONIA RAQUEL FERNANDES
GONCALVES
ADVOGADO
FELIPE DE SOUZA LISBOA(OAB:
18209/PB)
AUTOR
W.G.F.
ADVOGADO
FELIPE DE SOUZA LISBOA(OAB:
18209/PB)
AUTOR
M.K.G.F.
ADVOGADO
FELIPE DE SOUZA LISBOA(OAB:
18209/PB)
RÉU
TOINZINHO ALVES EVANGELISTA
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TOINZINHO ALVES EVANGELISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cab289f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo PROCEDENTE a reclamação trabalhista movida
pelo ESPÓLIO DE ANTONIO GERLANDO DE SOUSA FREITAS
(ANTONIA RAQUEL FERNANDES GONÇALVES, WHENDELL
GONÇALVES FREITAS e MAYARA KELLY GONÇALVES
FREITAS) contra TOINZINHO ALVES EVANGELISTA (TONY
FEIRA), para condenar o reclamado à anotação do contrato de
trabalho na CTPS do falecido empregado, no período de 01/12/2021
a 30/03/2022, na função de vendedor externo, com salário
correspondente ao mínimo legal e ao pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da parte autora,
de 10% sobre o valor da causa, cerca de R$ 300,00, assim como
proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias do
período objeto do contrato de trabalho.
Concede-se à parte autora o benefício da Justiça Gratuita, posto
preenchidos os requisitos legais hábeis à sua concessão.
Custas pelo reclamado, de R$ 60,00 calculadas sobre R$ 3.000,00,
valor arbitrado à condenação para os fins legais.
Notifiquem-se.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000500-19.2022.5.13.0031
AUTOR
EMANNUEL FIGUEIREDO DE SOUZA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- EMANNUEL FIGUEIREDO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d3a181
proferido nos autos.
DESPACHO
Libere-se do depósito judicial o valor devido ao reclamante,
observando-se o limite do seu crédito, mediante transferência para
conta bancária de sua titularidade, assim como para seu advogado,
acaso requerido e juntado contrato de honorários e informação de
conta bancária.
Deve a secretaria, ainda, proceder ao pagamento dos honorários
periciais e recolher a contribuição previdenciária.
Cumprido o determinado supra, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000500-19.2022.5.13.0031
AUTOR
EMANNUEL FIGUEIREDO DE SOUZA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PERITO
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d3a181
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
648
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
DESPACHO
Libere-se do depósito judicial o valor devido ao reclamante,
observando-se o limite do seu crédito, mediante transferência para
conta bancária de sua titularidade, assim como para seu advogado,
acaso requerido e juntado contrato de honorários e informação de
conta bancária.
Deve a secretaria, ainda, proceder ao pagamento dos honorários
periciais e recolher a contribuição previdenciária.
Cumprido o determinado supra, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000233-13.2023.5.13.0031
AUTOR
MARIANA BARBOSA SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIANA BARBOSA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da9086b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II - DISPOSITIVO.
Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta,
decido: rejeitar a preliminar de ilegitimidade passivada segunda
reclamada;
e,
no
mérito,
JULGAR
PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação
trabalhista, ajuizada porMARIANA BARBOSA SANTOSem face
da CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL eTAM
LINHAS AEREAS S/A, para condenar as reclamadas, sendo a
primeira de forma principal e a segunda de forma subsidiária, a
pagarem à reclamante, após o trânsito em julgado da presente
decisão: saldo de salário (08 dias de fevereiro/2023); diferença
salarial para o mínimo legal em maio e junho de 2022 e em janeiro
de 2023; férias proporcionais (09/12), acrescidas de 1/3; FGTS de
maio de 2022; FGTS sobre as verbas rescisórias; reflexos do FGTS
aqui deferido sobre a multa de 40%; multas dos artigos 467 e 477
da CLT. Observados, em todo caso, os limites dos pedidos, o
período laborado (CTPS, id. 0cce761, fls. 13) e o salário mínimo
legal.
Autorizada a dedução do valor já recebido a título rescisório, R$
1.205,42.
Fica a Secretaria da Vara desde já autorizada a expedir alvará em
favor da autora para saque do valor depositado na sua conta de
FGTS, desde que a mesma não seja optante do saque aniversário
(Lei 13.932/19).
Tudo conforme as diretrizes traçadas na fundamentação acima,
que, juntamente com a planilha de cálculos anexa, passam a
integrar o presente
decisum.
Juros e correção monetária com base no IPCA-E na fase pré-
judicial, acrescidos de juros de mora (art,39, caput, da lei 8.177/91)
e na taxa SELIC a partir da data do ajuizamento da reclamação.
Concedido à reclamante o benefício da justiça gratuita, nos termos
do art.790, §3° da CLT.
Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação,
conforme planilha.
Honorários advocatícios sucumbenciais, conforme determinado na
fundamentação.
Em relação às contribuições previdenciárias, a reclamada principal
é empresa que explora atividade de call center, gozando de
tratamento diferenciado, conforme artigos 7º,
caput
, e inciso I, e 7º-
A da Lei no 12.546/11, que lhe autoriza o recolhimento das
contribuições previdenciárias, cota patronal, pela alíquota de 3,0%
da receita bruta, em substituição às contribuições como previstas
nos incisos I e III do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991,
em favor das empresas de call center referidas no inciso I do artigo
7º da citada Lei nº 12.546/11.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.
Notifiquem-se as partes.
(PFC)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000233-13.2023.5.13.0031
AUTOR
MARIANA BARBOSA SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
649
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da9086b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II - DISPOSITIVO.
Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta,
decido: rejeitar a preliminar de ilegitimidade passivada segunda
reclamada;
e,
no
mérito,
JULGAR
PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação
trabalhista, ajuizada porMARIANA BARBOSA SANTOSem face
da CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL eTAM
LINHAS AEREAS S/A, para condenar as reclamadas, sendo a
primeira de forma principal e a segunda de forma subsidiária, a
pagarem à reclamante, após o trânsito em julgado da presente
decisão: saldo de salário (08 dias de fevereiro/2023); diferença
salarial para o mínimo legal em maio e junho de 2022 e em janeiro
de 2023; férias proporcionais (09/12), acrescidas de 1/3; FGTS de
maio de 2022; FGTS sobre as verbas rescisórias; reflexos do FGTS
aqui deferido sobre a multa de 40%; multas dos artigos 467 e 477
da CLT. Observados, em todo caso, os limites dos pedidos, o
período laborado (CTPS, id. 0cce761, fls. 13) e o salário mínimo
legal.
Autorizada a dedução do valor já recebido a título rescisório, R$
1.205,42.
Fica a Secretaria da Vara desde já autorizada a expedir alvará em
favor da autora para saque do valor depositado na sua conta de
FGTS, desde que a mesma não seja optante do saque aniversário
(Lei 13.932/19).
Tudo conforme as diretrizes traçadas na fundamentação acima,
que, juntamente com a planilha de cálculos anexa, passam a
integrar o presente
decisum.
Juros e correção monetária com base no IPCA-E na fase pré-
judicial, acrescidos de juros de mora (art,39, caput, da lei 8.177/91)
e na taxa SELIC a partir da data do ajuizamento da reclamação.
Concedido à reclamante o benefício da justiça gratuita, nos termos
do art.790, §3° da CLT.
Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação,
conforme planilha.
Honorários advocatícios sucumbenciais, conforme determinado na
fundamentação.
Em relação às contribuições previdenciárias, a reclamada principal
é empresa que explora atividade de call center, gozando de
tratamento diferenciado, conforme artigos 7º,
caput
, e inciso I, e 7º-
A da Lei no 12.546/11, que lhe autoriza o recolhimento das
contribuições previdenciárias, cota patronal, pela alíquota de 3,0%
da receita bruta, em substituição às contribuições como previstas
nos incisos I e III do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991,
em favor das empresas de call center referidas no inciso I do artigo
7º da citada Lei nº 12.546/11.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.
Notifiquem-se as partes.
(PFC)
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000175-44.2022.5.13.0031
AUTOR
WILLIAMS MOREIRA EVANGELISTA
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
RÉU
JATOBETON ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE AGUIAR
ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JATOBETON ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33f7ade
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc.
Em face da quitação integral do débito e inexistindo outras
pendências no presente feito, julgo extinta a execução, nos termos
do artigo 924, II do NCPC, e determino o arquivamento definitivo do
processo, depois de feito os devidos registros no PJe.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
650
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000175-44.2022.5.13.0031
AUTOR
WILLIAMS MOREIRA EVANGELISTA
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
RÉU
JATOBETON ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE AGUIAR
ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAMS MOREIRA EVANGELISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33f7ade
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc.
Em face da quitação integral do débito e inexistindo outras
pendências no presente feito, julgo extinta a execução, nos termos
do artigo 924, II do NCPC, e determino o arquivamento definitivo do
processo, depois de feito os devidos registros no PJe.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000859-03.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
CARLOS HENRIQUE DE JESUS
RODRIGUES
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS HENRIQUE DE JESUS RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18cc9a4
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000859-03.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
CARLOS HENRIQUE DE JESUS
RODRIGUES
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
651
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18cc9a4
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000767-25.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ISAC DO NASCIMENTO BARBOSA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISAC DO NASCIMENTO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9256803
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000767-25.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ISAC DO NASCIMENTO BARBOSA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9256803
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
652
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000659-93.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ITALO TAIRONE SOUSA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITALO TAIRONE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f36c4a4
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000659-93.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ITALO TAIRONE SOUSA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f36c4a4
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
653
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000661-63.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
MONALISA MARQUES TRAVASSOS
SARINHO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
PEDRO MADRUGA DA SILVA(OAB:
20333/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MONALISA MARQUES TRAVASSOS SARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0eb7295
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000661-63.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
MONALISA MARQUES TRAVASSOS
SARINHO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
PEDRO MADRUGA DA SILVA(OAB:
20333/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0eb7295
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
654
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000749-04.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA
FERREIRA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f0cb4a
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000749-04.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA
FERREIRA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f0cb4a
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000165-63.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
MARCIA SANTOS RODRIGUES
MARTINS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
655
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c393fa
proferido nos autos.
Observa-se que a reclamada, devidamente notificada, não juntou
aos autos os documentos pertinentes ao ex-empregado, consoante
determinado pelo juízo, Id. e61b3ba.
Desse modo, renove-se a notificação com prazo de 10 (dias) para
que a reclamada traga aos autos registro de empregado, ficha
financeira com a evolução salarial, registro de controle de jornada,
escalas de serviços e TRCT relativos à parte exequente e ao
período de 26/10/2012 a 26/10/2017.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000165-63.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
MARCIA SANTOS RODRIGUES
MARTINS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIA SANTOS RODRIGUES MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c393fa
proferido nos autos.
Observa-se que a reclamada, devidamente notificada, não juntou
aos autos os documentos pertinentes ao ex-empregado, consoante
determinado pelo juízo, Id. e61b3ba.
Desse modo, renove-se a notificação com prazo de 10 (dias) para
que a reclamada traga aos autos registro de empregado, ficha
financeira com a evolução salarial, registro de controle de jornada,
escalas de serviços e TRCT relativos à parte exequente e ao
período de 26/10/2012 a 26/10/2017.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000769-92.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ISMAEL BARBOSA FERREIRA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab588ba
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
656
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000769-92.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ISMAEL BARBOSA FERREIRA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISMAEL BARBOSA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab588ba
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000791-53.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ADRIANO FELIPE DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80d7234
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
657
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000791-53.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
ADRIANO FELIPE DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO FELIPE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80d7234
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000757-78.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
GETULIO MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GETULIO MOREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b72de78
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
658
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº CumSen-0000757-78.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
GETULIO MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO
ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:
19170/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b72de78
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000381-24.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
GILVAN LOPES DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- GILVAN LOPES DE SOUZA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68917b6
proferido nos autos.
Trata-se de ação de cumprimento apresentada por
GILVAN LOPES DE SOUZA JUNIOR, com vistas ao
cumprimento da decisão transitada em julgado nos autos da
ação civil coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.
Notifique-se o executado para, no prazo de até 10 (dez) dias, juntar
ao presente feito os seguintes documentos, relativos à parte
exequente e ao período de 26/10/2012 a 26/10/2017: 1) registro de
empregado; 2) ficha financeira com a evolução salarial; 3) registro
de controle de jornada; 4) escalas de serviços; 5) TRCT do
empregado, se houver.
Com a juntada dos documentos supra e independentemente de
nova intimação, deverá a parte autora apresentar planilha de
cálculos no prazo de até 10 (dez) dias, inclusive da contribuição
previdenciária e fiscal devidas e dos honorários advocatícios
assistenciais, advertindo-a de que, na liquidação, não é permitido
modificar ou inovar a sentença liquidanda, nem discutir matéria
pertinente à causa principal.
Apresentada a conta de liquidação, deverá ser notificada a parte
adversa para, querendo e no prazo preclusivo de 08 (oito)
dias, apresentar impugnação.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000797-60.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
AILTON MARCOLINO DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
659
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AILTON MARCOLINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 945ae17
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000797-60.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
AILTON MARCOLINO DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
ADVOGADO
EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 945ae17
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000755-11.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
GEOVANA BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
660
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- GEOVANA BATISTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8717ed0
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000755-11.2021.5.13.0031
EXEQUENTE
GEOVANA BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO
PALOMA LUSTOSA CABRAL
MARTINS DE MEDEIROS(OAB:
18038/PB)
ADVOGADO
ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:
12233/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JAMESON SILVA TRAVASSOS DA
LUZ(OAB: 23889/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8717ed0
proferida nos autos.
DECISÃO
Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,
em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição
Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-
EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem
atender à ordem judicial.
Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem
quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via
SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos
no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º
do artigo 100 da Constituição Federal.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000173-40.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
WELLINGTON DANIEL DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON DANIEL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2d13e5
proferido nos autos.
Observa-se que a reclamada, devidamente notificada, não juntou
aos autos os documentos pertinentes ao ex-empregado, consoante
determinado pelo juízo, Id. 29467b1.
Desse modo, renove-se a notificação com prazo de 10 (dias) para
que a reclamada traga aos autos registro de empregado, ficha
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
661
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
financeira com a evolução salarial, registro de controle de jornada,
escalas de serviços e TRCT relativos à parte exequente e ao
período de 26/10/2012 a 26/10/2017.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000173-40.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
WELLINGTON DANIEL DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2d13e5
proferido nos autos.
Observa-se que a reclamada, devidamente notificada, não juntou
aos autos os documentos pertinentes ao ex-empregado, consoante
determinado pelo juízo, Id. 29467b1.
Desse modo, renove-se a notificação com prazo de 10 (dias) para
que a reclamada traga aos autos registro de empregado, ficha
financeira com a evolução salarial, registro de controle de jornada,
escalas de serviços e TRCT relativos à parte exequente e ao
período de 26/10/2012 a 26/10/2017.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000977-42.2022.5.13.0031
AUTOR
JOYCE BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOYCE BEZERRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7d5a57
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada OI
S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Existindo a possibilidade de modificação do julgado e atendendo ao
princípio do contraditório, notifique-se a parte adversa para,
querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000977-42.2022.5.13.0031
AUTOR
JOYCE BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FABIANA DE SALLES
LEANDRO(OAB: 13758/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
662
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7d5a57
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada OI
S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Existindo a possibilidade de modificação do julgado e atendendo ao
princípio do contraditório, notifique-se a parte adversa para,
querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000247-94.2023.5.13.0031
AUTOR
JANAINA DA SILVA XAVIER
ADVOGADO
RUBENS YAGO MORAIS TAVARES
ALEXANDRINO(OAB: 23759/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAINA DA SILVA XAVIER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1b2fcb
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento formalizado pela reclamada para
adiamento da audiência inicial designada, informando que não foi
atendido o quinquídio legal entre sua notificação e a data da
sessão.
De fato, analisando-se o presente feito, verifica-se que a notificação
encaminhada à reclamada via postal tem como ultima
movimentação a devolução ao remetente em 13.04.2023. Não há
ainda nos autos certidão do oficial de justiça sobre a entrega do
mandado ao destinatário. Entretanto, considerando que a expedição
do mandado por oficial de justiça somente ocorreu no dia
19.04.2023, não haveria tempo hábil ao atendimento da norma
legal.
Por tais razões, defiro o pedido e determino o adiamento da
audiência UNA aprazada no presente feito, por videoconferência,
para o dia 17.05.2023, às 09:45 horas, devendo as partes serem
intimadas para participação através do link:
https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/85940343422&sa=D&source=calendar&ust=16743184
42527832&usg=AOvVaw1AB0TQgHGv8iiev4Ge-E-f, e advertidas
acerca das cominações legais em caso de ausência, oportunidade
em que a reclamada deverá apresentar sua defesa (CLT, Art. 847),
assim como os documentos que considerar necessários. Na
ocasião, as partes poderão apresentar testemunhas, observado o
limite legal.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dará
pelo link informado acima, podendo ser realizado através de celular
ou tablet, como também por notebook ou desktop.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000223-37.2021.5.13.0031
AUTOR
JEANE ARAUJO RODRIGUES
ADVOGADO
JOSE SUELDO GOMES BEZERRA
FILHO(OAB: 16900/PB)
ADVOGADO
GEYSIELE VIEIRA DA SILVA(OAB:
28144/PB)
RÉU
BONTOUCHE DOCERIA PRIME
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
ADVOGADO
PAULO VITOR BRAGA SOUTO(OAB:
15797/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEANE ARAUJO RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b1eeac
proferido nos autos.
Trata-se de requerimento formulado pelos patronos da executada,
renunciando ao mandato.
O requerente deu ciência à reclamada, conforme documento, Id.
11c34e1.
Deste modo, defiro o requerimento retro, devendo a secretaria
providenciar a exclusão dos advogados do polo passivo da ação.
Doravante, a reclamada será notificada pelos correios, até eventual
habilitação de novo patrono.
Quanto à notificação acerca do descumprimento do acordo, o
reclamado permaneceu em silêncio, o que conduz à conclusão de
que não efetivou o pagamento do crédito em conformidade com os
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
663
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
termos do acordo homologado, razão pela qual determino que a
contadoria quantifique o valor devido, com a incidência da cláusula
penal estipulada livremente pelas partes.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000223-37.2021.5.13.0031
AUTOR
JEANE ARAUJO RODRIGUES
ADVOGADO
JOSE SUELDO GOMES BEZERRA
FILHO(OAB: 16900/PB)
ADVOGADO
GEYSIELE VIEIRA DA SILVA(OAB:
28144/PB)
RÉU
BONTOUCHE DOCERIA PRIME
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
ADVOGADO
PAULO VITOR BRAGA SOUTO(OAB:
15797/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BONTOUCHE DOCERIA PRIME COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b1eeac
proferido nos autos.
Trata-se de requerimento formulado pelos patronos da executada,
renunciando ao mandato.
O requerente deu ciência à reclamada, conforme documento, Id.
11c34e1.
Deste modo, defiro o requerimento retro, devendo a secretaria
providenciar a exclusão dos advogados do polo passivo da ação.
Doravante, a reclamada será notificada pelos correios, até eventual
habilitação de novo patrono.
Quanto à notificação acerca do descumprimento do acordo, o
reclamado permaneceu em silêncio, o que conduz à conclusão de
que não efetivou o pagamento do crédito em conformidade com os
termos do acordo homologado, razão pela qual determino que a
contadoria quantifique o valor devido, com a incidência da cláusula
penal estipulada livremente pelas partes.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000247-94.2023.5.13.0031
AUTOR
JANAINA DA SILVA XAVIER
ADVOGADO
RUBENS YAGO MORAIS TAVARES
ALEXANDRINO(OAB: 23759/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAINA DA SILVA XAVIER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque se realizará no dia 17/05/2023 09:45
horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de
João
Pessoa/PB,
no
seguinte
endereço
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/85940343422&sa=D&source=calendar&ust=167431
8442527832&usg=AOvVaw1AB0TQgHGv8iiev4Ge-E-f, devendo
Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das
cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá
apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou
testemunhas, observado o limite legal.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o arquivamento do processo.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular
ou
tablet
como
por
notebook
ou
desktop.
Para
m a i o r
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
664
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000247-94.2023.5.13.0031
AUTOR
JANAINA DA SILVA XAVIER
ADVOGADO
RUBENS YAGO MORAIS TAVARES
ALEXANDRINO(OAB: 23759/PB)
RÉU
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO
DESTINATÁRIO: HOSPITAL SAMARITANO LTDA
Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque se realizará no dia 17/05/2023 09:45
horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de
João
Pessoa/PB,
no
seguinte
endereço
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
br.zoom.us/j/85940343422&sa=D&source=calendar&ust=167431
8442527832&usg=AOvVaw1AB0TQgHGv8iiev4Ge-E-f, devendo
Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente, ficando de logo advertida
acerca das cominações legais em caso de ausência. Nesta
audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT, Art. 847), como
também as provas necessárias constantes de documentos e/ou
testemunhas, observado o limite legal. Deve ainda juntar ao
presente processo cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP,
cópia do contrato ou estatuto social, onde conste os dados
cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o julgamento da questão a sua revelia e/ou a aplicação da
pena de confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
A reclamada poderá, no prazo de 05 (cinco) dias (a contar da
primeira notificação), opor-se ao trâmite “Juízo 100% Digital”,
consoante Resolução CNJ nº 378/2021. Mantendo-se a tramitação
digital, cabe a reclamada informar, no momento da apresentação da
defesa, o endereço eletrônico e número de telefone móvel, aptos a
receberem notificações.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso
ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be.
Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a
contestação, reconvenção, ou exceção e respectivos
documentos deverão ser encaminhados de modo eletrônico,
antes da realização da audiência, ficando facultada a
apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20 minutos,
devendo atribuir sigilo apenas nos casos devidamente
justificadosJOAO PESSOA/PB,
Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
n
o
l
i
n
k
:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
20 de abril de 2023.
Descrição
Tipo de documento
Chave de acesso**
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
665
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimação
Intimação
23042012112516700
000021200336
Despacho
Despacho
23042008514797700
000021195968
Informação correios
Documento Diverso
23042008433078500
000021195681
Informação correios
Certidão
23042008425405900
000021195677
Procuração -
HOSPITAL
Procuração
23041921035411100
000021193333
Peticionamento
Avulso
Manifestação
23041921033341300
000021193332
Mandado
Mandado
23041912110544200
000021186162
Intimação
Intimação
23032211461978000
000020941272
Intimação
Intimação
23032211461972000
000020941271
PROCURAÇÃO
Procuração
23032017284923500
000020918769
EMENDA -
procuração
Emenda à Inicial
23032017282577100
000020918765
Intimação
Intimação
23031718504927000
000020904033
Despacho
Despacho
23031713084127700
000020900571
CNIS
Documento Diverso
23031612361118900
000020887239
EXTRATO FGTS
Extrato de FGTS
23031612361076000
000020887238
AD-INCAPACIDADE
CONSTATADA
Atestado Médico
23031612350348000
000020887226
Petição Inicial
Petição Inicial
23031612324770000
000020887205
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000247-94.2023.5.13.0031
- Autuação: 17/03/2023 11:29:36
RECLAMANTE/AUTOR: JANAINA DA SILVA XAVIER
RECLAMADO(A)/RÉU: HOSPITAL SAMARITANO LTDA
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Assessor
Processo Nº HTE-0000384-76.2023.5.13.0031
REQUERENTES
UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO
LTDA
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
REQUERENTES
JOSE ROBERTO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed1191d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Frente ao exposto e pelo mais que dos autos consta, homologo a
transação extrajudicial posta em análise, entre UNIDAS
TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (empregador) e JOSÉ
ROBERTO DA SILVA (empregado), com as limitações informadas
na fundamentação supra, que passa a integrar o presente
dispositivo para os fins legais.
Concedo ao ex empregado o benefício da justiça gratuita.
O empregador entregará ao empregado a documentação para fins
de liberação dos depósitos do FGTS e habilitação no seguro-
desemprego.
As custas do processo, no valor de R$ 66,57, ficam a cargo da ex-
empregadora, que deverá comprovar o recolhimento em até cinco
dias após o pagamento do acordo.
As contribuições previdenciárias pagas antecipadamente,
considerando a condição do empregador de optante pela
desoneração da folha de pagamento.
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
666
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimem-se as partes.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000234-66.2021.5.13.0031
AUTOR
PAULO VICTOR SOUZA
GONCALVES
ADVOGADO
STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO
DA COSTA(OAB: 18120/PB)
RÉU
ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO
INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
FELIPE NICOLAU RAMOS
ZULO(OAB: 119779/RJ)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
SARA DAISY PAIVA BRASIL(OAB:
14662/RN)
ADVOGADO
LUCIANA MARIA DE MEDEIROS
SILVA(OAB: 6293/RN)
ADVOGADO
GABRIELLA CAROLINE DO VALE
COELHO(OAB: 17948/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO VICTOR SOUZA GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4a2177
proferido nos autos.
DESPACHO
Transitado em julgado a presente demanda, notifique-se a
reclamada para indicar dados bancários com vistas a expedição de
alvará judicial em seu favor.
Expeça-se, ainda, certidão de crédito trabalhista para habilitação no
Juízo falimentar pelo exequente, procedendo-se, em seguida, o
sobrestamento do feito até o encerramento da recuperação judicial
ou da falência em que eventualmente venha a ser convolada (artigo
156 e segs. da Lei nº 11.101/2005). Deve ainda ser sinalizada a
inclusão do assunto “55245 CSJT” no PJe e, se for o caso, a
alteração cadastral do nome da parte.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000234-66.2021.5.13.0031
AUTOR
PAULO VICTOR SOUZA
GONCALVES
ADVOGADO
STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO
DA COSTA(OAB: 18120/PB)
RÉU
ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO
INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
FELIPE NICOLAU RAMOS
ZULO(OAB: 119779/RJ)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
SARA DAISY PAIVA BRASIL(OAB:
14662/RN)
ADVOGADO
LUCIANA MARIA DE MEDEIROS
SILVA(OAB: 6293/RN)
ADVOGADO
GABRIELLA CAROLINE DO VALE
COELHO(OAB: 17948/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4a2177
proferido nos autos.
DESPACHO
Transitado em julgado a presente demanda, notifique-se a
reclamada para indicar dados bancários com vistas a expedição de
alvará judicial em seu favor.
Expeça-se, ainda, certidão de crédito trabalhista para habilitação no
Juízo falimentar pelo exequente, procedendo-se, em seguida, o
sobrestamento do feito até o encerramento da recuperação judicial
ou da falência em que eventualmente venha a ser convolada (artigo
156 e segs. da Lei nº 11.101/2005). Deve ainda ser sinalizada a
inclusão do assunto “55245 CSJT” no PJe e, se for o caso, a
alteração cadastral do nome da parte.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ExProvAS-0000447-09.2020.5.13.0031
EXEQUENTE
ETIENE HONORATO DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
EXECUTADO
HUGH WILLIAM MEDLEY
EXECUTADO
POUSADA DO INGLES LTDA - ME
EXECUTADO
ADELA CRISTINA CORREA MEDLEY
Intimado(s)/Citado(s):
- ETIENE HONORATO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
667
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO - 0000447-09.2020.5.13.0031
Fica o Reclamante devidamente notificado acerca da expedição de
alvará judicial eletrônico em seu favor, bem assim em favor de seu
patrono, mediante transferência de valores para as respectivas
contas bancárias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA CELIA GERALDO BARBOZA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000651-82.2022.5.13.0031
AUTOR
CLODOALDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
JP MEAT COMERCIO DE CARNES
LTDA
ADVOGADO
HAROLDO LOPES LACERDA(OAB:
962/RO)
ADVOGADO
HUGO ANDRE RIOS LACERDA(OAB:
5717/RO)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLODOALDO GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO - IMPUGNAR CONTA DE LIQUIDAÇÃO
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi juntado ao
presente feito a conta de liquidação realizada pelo Contador do
Juízo, abrindo-se as partes o prazo comum de 08 (oito) dias para,
querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação
dos ítens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,
conforme disposto no §2º do artigo 879 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº ATSum-0000651-82.2022.5.13.0031
AUTOR
CLODOALDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
JP MEAT COMERCIO DE CARNES
LTDA
ADVOGADO
HAROLDO LOPES LACERDA(OAB:
962/RO)
ADVOGADO
HUGO ANDRE RIOS LACERDA(OAB:
5717/RO)
Intimado(s)/Citado(s):
- JP MEAT COMERCIO DE CARNES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO - IMPUGNAR CONTA DE LIQUIDAÇÃO
Ficam as partes devidamente notificadas de que foi juntado ao
presente feito a conta de liquidação realizada pelo Contador do
Juízo, abrindo-se as partes o prazo comum de 08 (oito) dias para,
querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação
dos ítens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,
conforme disposto no §2º do artigo 879 da CLT.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
Assessor
Processo Nº ATSum-0000296-38.2023.5.13.0031
AUTOR
LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIS
ADVOGADO
WANNAINA TATIANA SANTOS DE
SOUZA(OAB: 27755/PB)
RÉU
ZAMP S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ff8ff8
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento formalizado pelo reclamado para
adiamento da audiência designada no presente, pelas razões
aduzidas na petição retro, em especial sob alegação de
descumprimento do quinquídio legal.
Analisando o presente feito, verifica-se que inicialmente a audiência
em comento estava marcada para o dia 23.05.2023, entretanto, por
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
668
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ajuste de pauta, houve redesignação para o dia 25.04.2023, cuja
ciência pela reclamada ocorreu somente em 20.04.2023,
decorrendo, assim, o lapso de apenas 02 dias úteis entre a ciência
efetiva do reclamado, por seus advogados, e a data prevista para
realização da audiência UNA, configurando, destarte, afronta ao
disposto no artigo 841 da CLT, que dispõe, in verbis:
"Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário,
dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da
petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo,
para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira
desimpedida, depois de 5 (cinco) dias."
Deste modo, determina-se o cancelamento da audiência aprazada
no presente feito devendo a Secretaria marcar nova data de
audiência e notificar as partes para participação, informando o link
de acesso à sala virtual, com as advertências de estilo em caso de
ausência.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000296-38.2023.5.13.0031
AUTOR
LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIS
ADVOGADO
WANNAINA TATIANA SANTOS DE
SOUZA(OAB: 27755/PB)
RÉU
ZAMP S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- ZAMP S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ff8ff8
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento formalizado pelo reclamado para
adiamento da audiência designada no presente, pelas razões
aduzidas na petição retro, em especial sob alegação de
descumprimento do quinquídio legal.
Analisando o presente feito, verifica-se que inicialmente a audiência
em comento estava marcada para o dia 23.05.2023, entretanto, por
ajuste de pauta, houve redesignação para o dia 25.04.2023, cuja
ciência pela reclamada ocorreu somente em 20.04.2023,
decorrendo, assim, o lapso de apenas 02 dias úteis entre a ciência
efetiva do reclamado, por seus advogados, e a data prevista para
realização da audiência UNA, configurando, destarte, afronta ao
disposto no artigo 841 da CLT, que dispõe, in verbis:
"Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário,
dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da
petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo,
para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira
desimpedida, depois de 5 (cinco) dias."
Deste modo, determina-se o cancelamento da audiência aprazada
no presente feito devendo a Secretaria marcar nova data de
audiência e notificar as partes para participação, informando o link
de acesso à sala virtual, com as advertências de estilo em caso de
ausência.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000274-77.2023.5.13.0031
AUTOR
GILBERTO LUCAS DE MOURA
ADVOGADO
JULIA FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 30032/PB)
RÉU
LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO
RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA
FREIRE(OAB: 295260/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILBERTO LUCAS DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b143cb9
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento formalizado pelo reclamante para
adiamento da audiência designada no presente, pelas razões
aduzidas na petição retro, em especial sob alegação de que se
encontra em viagem no interior do Estado do Ceará,
impossibilitando, destarte, sua participação.
Analisando o presente feito, verifica-se que inicialmente a audiência
em comento estava marcada para o dia 16.05.2023, entretanto, por
ajuste de pauta, houve redesignação para o dia 25.04.2023, cuja
ciência da reclamada ocorreu somente em 20.04.2023, decorrendo,
assim, o lapso de apenas 02 dias úteis entre a ciência efetiva do
reclamante, por sua advogada, e a data prevista para realização da
audiência UNA, configurando, destarte, afronta ao disposto no artigo
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
669
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
841 da CLT, que dispõe, in verbis:
"Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário,
dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da
petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo,
para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira
desimpedida, depois de 5 (cinco) dias."
Deste modo, seja pelo fato da impossibilidade de participação da
advogada do autor, seja por não atender ao quiquídio legal acima
referenciado, determina-se o cancelamento da audiência aprazada
no presente feito devendo a Secretaria marcar nova data de
audiência e notificar as partes para participação, informando o link
de acesso à sala virtual, com as advertências de estilo em caso de
ausência.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000274-77.2023.5.13.0031
AUTOR
GILBERTO LUCAS DE MOURA
ADVOGADO
JULIA FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 30032/PB)
RÉU
LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO
RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA
FREIRE(OAB: 295260/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOCALIZA RENT A CAR SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b143cb9
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento formalizado pelo reclamante para
adiamento da audiência designada no presente, pelas razões
aduzidas na petição retro, em especial sob alegação de que se
encontra em viagem no interior do Estado do Ceará,
impossibilitando, destarte, sua participação.
Analisando o presente feito, verifica-se que inicialmente a audiência
em comento estava marcada para o dia 16.05.2023, entretanto, por
ajuste de pauta, houve redesignação para o dia 25.04.2023, cuja
ciência da reclamada ocorreu somente em 20.04.2023, decorrendo,
assim, o lapso de apenas 02 dias úteis entre a ciência efetiva do
reclamante, por sua advogada, e a data prevista para realização da
audiência UNA, configurando, destarte, afronta ao disposto no artigo
841 da CLT, que dispõe, in verbis:
"Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário,
dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da
petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo,
para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira
desimpedida, depois de 5 (cinco) dias."
Deste modo, seja pelo fato da impossibilidade de participação da
advogada do autor, seja por não atender ao quiquídio legal acima
referenciado, determina-se o cancelamento da audiência aprazada
no presente feito devendo a Secretaria marcar nova data de
audiência e notificar as partes para participação, informando o link
de acesso à sala virtual, com as advertências de estilo em caso de
ausência.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001064-32.2021.5.13.0031
AUTOR
RITA DE CASSIA ALVES DE MOURA
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
ADVOGADO
ANYELLE CIRNE ARAGAO(OAB:
23787/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- RITA DE CASSIA ALVES DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65d9194
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento formalizado pelo reclamado para que este
Juízo reanalise o pedido de inclusão do presente feito em
procedimento de plano especial de pagamento trabalhista,
considerando a decisão proferida pelo e. TRT em incidente de
assunção de competência.
Inicialmente, notifique-se o autor para, no prazo de cinco dias,
apresentar manifestação acerca do pedido retro;
Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, faça-se conclusão.
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
670
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001064-32.2021.5.13.0031
AUTOR
RITA DE CASSIA ALVES DE MOURA
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
ADVOGADO
ANYELLE CIRNE ARAGAO(OAB:
23787/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65d9194
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de requerimento formalizado pelo reclamado para que este
Juízo reanalise o pedido de inclusão do presente feito em
procedimento de plano especial de pagamento trabalhista,
considerando a decisão proferida pelo e. TRT em incidente de
assunção de competência.
Inicialmente, notifique-se o autor para, no prazo de cinco dias,
apresentar manifestação acerca do pedido retro;
Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, faça-se conclusão.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000096-31.2023.5.13.0031
AUTOR
ALINNE PAMELLA DA SILVA
RESENDE
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINNE PAMELLA DA SILVA RESENDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2845887
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta:
1. rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva;
2. no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação
trabalhista movida por ALINNE PAMELLA DA SILVA REZENDE
em face de CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e TAM
LINHAS AÉREAS S/A para:
2.1 condenar a primeira reclamada no pagamento do saldo de
salário (8 dias); aviso prévio proporcional indenizado de 03 dias; 13ª
salário integral de 2022; férias integrais 2021/2022 e proporcionais a
11/12, acrescidas de 1/3; 24:10:30 horas extras, acrescidas de 50%,
com reflexos, constantes do banco de horas; competências faltantes
do FGTS (fevereiro/2021 a maio/2022) e FGTS das verbas
rescisórias; multa de 40% sobre o FGTS, relativo a todo período
contratual; multa do art. 477, §8º, da CLT. Para fins de cálculo das
verbas acima declinadas deverá ser observado o salário de
R$1.212,00,00;
2.2. Condenar a primeira reclamada a proceder a anotação de baixa
na CTPS da reclamante, fazendo constar a data de saída em
11/01/2023, no prazo de 05 dias após o trânsito em julgado desta
decisão, contados no dia da apresentação do documento em Juízo
e da intimação específica para cumprimento da obrigação de fazer.
Após os 5 dias, em caso de inércia, a referida anotação será
realizada pela Secretaria da Vara.
2.3. Condenar a primeira reclamada no pagamento dos honorários
advocatícios devidos ao patrono da parte reclamante no percentual
que ora fixo em 10% do valor líquido da condenação;
3. Reconhecer que a responsabilidade da 2ª reclamada é
meramente subsidiária, alcançando apenas a porção patrimonial da
condenação e limitada ao período em que a reclamante
efetivamente lhe prestou serviços (todo o período contratual).
4. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à reclamante.
Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a
integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Valor da condenação apurado conforme planilha de cálculos em
anexo.
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
671
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
O débito apurado nesta sentença será corrigido pelos mesmos
índices de correção monetária e de juros vigentes para as
condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E
na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência
da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), observando-se as
determinações constantes na decisão proferida, pelo STF, nos
autos das ADCs 58 e 59.
Observe-se a contadoria, como data limite para incidência de juros
e correção monetária, o dia 05/06/2022, data do deferimento da
Recuperação Judicial da reclamada.
O Imposto de Renda incidirá sobre as parcelas passíveis de
tributação, observado o regime de competência e sua dedução
deverá ocorrer no momento em que o crédito tornar-se disponível.
Quanto às contribuições previdenciárias, deve-se considerar o
benefício da desoneração fiscal concedido à reclamada, nos termos
da Lei nº 12.546, de 2011, que consiste na substituição da
contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de
salários por uma contribuição incidente sobre a receita bruta.
Custas processuais, pela reclamada, conforme planilha de cálculos.
Intimem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da 13ª Região.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000096-31.2023.5.13.0031
AUTOR
ALINNE PAMELLA DA SILVA
RESENDE
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA(OAB: 21573/PB)
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2845887
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta:
1. rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva;
2. no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação
trabalhista movida por ALINNE PAMELLA DA SILVA REZENDE
em face de CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e TAM
LINHAS AÉREAS S/A para:
2.1 condenar a primeira reclamada no pagamento do saldo de
salário (8 dias); aviso prévio proporcional indenizado de 03 dias; 13ª
salário integral de 2022; férias integrais 2021/2022 e proporcionais a
11/12, acrescidas de 1/3; 24:10:30 horas extras, acrescidas de 50%,
com reflexos, constantes do banco de horas; competências faltantes
do FGTS (fevereiro/2021 a maio/2022) e FGTS das verbas
rescisórias; multa de 40% sobre o FGTS, relativo a todo período
contratual; multa do art. 477, §8º, da CLT. Para fins de cálculo das
verbas acima declinadas deverá ser observado o salário de
R$1.212,00,00;
2.2. Condenar a primeira reclamada a proceder a anotação de baixa
na CTPS da reclamante, fazendo constar a data de saída em
11/01/2023, no prazo de 05 dias após o trânsito em julgado desta
decisão, contados no dia da apresentação do documento em Juízo
e da intimação específica para cumprimento da obrigação de fazer.
Após os 5 dias, em caso de inércia, a referida anotação será
realizada pela Secretaria da Vara.
2.3. Condenar a primeira reclamada no pagamento dos honorários
advocatícios devidos ao patrono da parte reclamante no percentual
que ora fixo em 10% do valor líquido da condenação;
3. Reconhecer que a responsabilidade da 2ª reclamada é
meramente subsidiária, alcançando apenas a porção patrimonial da
condenação e limitada ao período em que a reclamante
efetivamente lhe prestou serviços (todo o período contratual).
4. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à reclamante.
Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a
integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
Valor da condenação apurado conforme planilha de cálculos em
anexo.
O débito apurado nesta sentença será corrigido pelos mesmos
índices de correção monetária e de juros vigentes para as
condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E
na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência
da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), observando-se as
determinações constantes na decisão proferida, pelo STF, nos
autos das ADCs 58 e 59.
Observe-se a contadoria, como data limite para incidência de juros
e correção monetária, o dia 05/06/2022, data do deferimento da
Recuperação Judicial da reclamada.
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
672
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
O Imposto de Renda incidirá sobre as parcelas passíveis de
tributação, observado o regime de competência e sua dedução
deverá ocorrer no momento em que o crédito tornar-se disponível.
Quanto às contribuições previdenciárias, deve-se considerar o
benefício da desoneração fiscal concedido à reclamada, nos termos
da Lei nº 12.546, de 2011, que consiste na substituição da
contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de
salários por uma contribuição incidente sobre a receita bruta.
Custas processuais, pela reclamada, conforme planilha de cálculos.
Intimem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da 13ª Região.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000342-27.2023.5.13.0031
EXEQUENTE
ADILSON ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- ADILSON ALVES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica o reclamante devidamente notificado para, no prazo de 08
(cinco) dias, querendo, apresentar manifestação quanto a defesa e
impugnar os documentos juntados pela reclamada, como também
para informaras provas que pretende produzir.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
Assessor
13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000909-89.2022.5.13.0032
AUTOR
ANDREZA RAMALHO DE ARAUJO
ADVOGADO
ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:
29548/PB)
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
RÉU
INTERFORT SEGURANCA DE
VALORES LTDA
ADVOGADO
KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 4867/RN)
PERITO
LUPICINIO FARIAS TORRES
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREZA RAMALHO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas, por intermédio de seus patronos, para
tomarem ciência dos ESCLARECIMENTOS AO LAUDO PERICIAL
MÉDICO/TÉCNICO registrado sob o #id:0c4145f.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000909-89.2022.5.13.0032
AUTOR
ANDREZA RAMALHO DE ARAUJO
ADVOGADO
ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:
29548/PB)
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
RÉU
INTERFORT SEGURANCA DE
VALORES LTDA
ADVOGADO
KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 4867/RN)
PERITO
LUPICINIO FARIAS TORRES
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas, por intermédio de seus patronos, para
tomarem ciência dos ESCLARECIMENTOS AO LAUDO PERICIAL
MÉDICO/TÉCNICO registrado sob o #id:0c4145f.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
673
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000104-05.2023.5.13.0032
AUTOR
WALISSON DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
RÉU
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
ALBERTO SALES DE ASSUNCAO
SANTOS(OAB: 16204/PE)
ADVOGADO
RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:
28974/PE)
ADVOGADO
ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:
17850/RN)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- WALISSON DA SILVA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas, por intermédio de seus patronos, para
tomarem ciência dos ESCLARECIMENTOS AO LAUDO PERICIAL
TÉCNICO registrado sob o #id:93f2860, bem como, querendo,
apresentar as razões finais, no prazo de 5(cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000104-05.2023.5.13.0032
AUTOR
WALISSON DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
EVISON JOSE BONFIM DO
NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)
RÉU
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
ADVOGADO
ALBERTO SALES DE ASSUNCAO
SANTOS(OAB: 16204/PE)
ADVOGADO
RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:
28974/PE)
ADVOGADO
ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:
17850/RN)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas, por intermédio de seus patronos, para
tomarem ciência dos ESCLARECIMENTOS AO LAUDO PERICIAL
TÉCNICO registrado sob o #id:93f2860, bem como, querendo,
apresentar as razões finais, no prazo de 5(cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumPrSe-0000973-02.2022.5.13.0032
REQUERENTE
TATYANA SANTOS LORDAO
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
REQUERIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TATYANA SANTOS LORDAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 375b284
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos em inspeção periódica.
Transitada em julgado, verifica este juízo que o TRT deu provimento
ao Agravo de Petição interposto pela parte reclamada para
“considerar válido o seguro-garantia apresentado pelo executado
como garantia à execução, e determinar o desbloqueio e a
devolução dos valores constritos na conta bancária do Agravante”.
Manifestação da parte autora, no #id:6bcd66c, requerendo a
devolução dos “valores deduzidos do contracheque da Reclamante”
deferida como tutela antecipada nos autos de nº 0000865-
70.2022.5.13.0032 alegando que não houve alteração desse ponto
pelo 2º grau. Junta cópia do acórdão proferido nos autos principais.
Defiro o pedido, devendo a Secretaria providenciar a liberação do
valor depositado pelo executado à título de cumprimento da tutela
deferida, conforme contas indicadas no #id:6bcd66c.
Em cumprimento ao cordão de #id:1abee3d, devolva-se o valor
bloqueado no SISBAJUD ao banco requerido que deverá, no prazo
de 05 (cinco) dias, indicar dados bancários de sua titularidade, para
a transferência dos valores devidos nos presentes autos.
Cumpra-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
674
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000973-02.2022.5.13.0032
REQUERENTE
TATYANA SANTOS LORDAO
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
REQUERIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 375b284
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos em inspeção periódica.
Transitada em julgado, verifica este juízo que o TRT deu provimento
ao Agravo de Petição interposto pela parte reclamada para
“considerar válido o seguro-garantia apresentado pelo executado
como garantia à execução, e determinar o desbloqueio e a
devolução dos valores constritos na conta bancária do Agravante”.
Manifestação da parte autora, no #id:6bcd66c, requerendo a
devolução dos “valores deduzidos do contracheque da Reclamante”
deferida como tutela antecipada nos autos de nº 0000865-
70.2022.5.13.0032 alegando que não houve alteração desse ponto
pelo 2º grau. Junta cópia do acórdão proferido nos autos principais.
Defiro o pedido, devendo a Secretaria providenciar a liberação do
valor depositado pelo executado à título de cumprimento da tutela
deferida, conforme contas indicadas no #id:6bcd66c.
Em cumprimento ao cordão de #id:1abee3d, devolva-se o valor
bloqueado no SISBAJUD ao banco requerido que deverá, no prazo
de 05 (cinco) dias, indicar dados bancários de sua titularidade, para
a transferência dos valores devidos nos presentes autos.
Cumpra-se.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000367-37.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
PAULO RIBEIRO DA CRUZ
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO RIBEIRO DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c56f50
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Trata-se de Ação de Cumprimento para execução de sentença
proferida no processo coletivo nº 0000206-42.2022.5.13.0006.
Verifica este juízo que a presente ação veio desacompanhada de
planilha de cálculos e que a parte autora limitou-se a indicar, em
sua petição inicial, o valor que entende devido.
Considerando o dever de cooperação das partes para o bom
andamento da marcha processual, inclusive, atualizações futuras
pela contadoria do Vara do Trabalho, intime-se a parte autora para,
no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo
(PJeCalc Cidadão), que pode ser localizado no endereço
https://www.trt13.jus.br/pje
Cumprida a diligência, intime-se a parte contrária, para se
manifestar, no prazo de 8 (oito) dias, acerca dos cálculos
apresentados pela parte autora.
Cumpra-se.
645
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000889-98.2022.5.13.0032
AUTOR
SANDRO ROBERTO BEZERRA
FILHO
RÉU
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
675
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d908b3a
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Vistos em inspeção periódica.
Trata-se de reclamação tomada a termo na CENATEN.
O art. 878 da CLT assim dispõe:
" Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a
execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas
nos casos em que as partes não estiverem representadas por
advogado.”. (grifo nosso)
Em se tratando de “jus postulandi”, dê-se início à execução de
acordo com as diretrizes traçadas por esta unidade judiciária.
Considerando as disposições insertas na Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho,
DECIDO:
1) Inicie-se a execução;
2) Ordenar que se expeça a necessária Certidão de Habilitação de
Crédito à parte reclamante, com atualização do crédito até a data
do pedido de recuperação judicial (08/06/2022);
3) Habilitar o crédito da parte exequente junto ao Administrador
Judicial da Recuperação Judicial da devedora.
Ciência às partes.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000592-91.2022.5.13.0032
AUTOR
VALQUIRIA DE SOUSA LIMA
ADVOGADO
RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA(OAB: 17150/PB)
RÉU
FELIPE DE SOUZA SILVA
RÉU
PRIME TELECOM PROMOCAO DE
VENDAS LTDA
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALQUIRIA DE SOUSA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae2ecbb
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Peticiona a parte autora, no #id:b9749de, requerendo a atualização
dos cálculos, com posterior execução dos presentes autos.
Atendida a disposição do art. 878 da CLT, defiro o pedido.
Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT e SERASA
após 45 (quarenta e cinco) dias da citação do executado.
Infrutíferas as diligências contra os devedores principais, voltem-me
conclusos para análise do pedido de redirecionamento da
execução.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000592-91.2022.5.13.0032
AUTOR
VALQUIRIA DE SOUSA LIMA
ADVOGADO
RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA(OAB: 17150/PB)
RÉU
FELIPE DE SOUZA SILVA
RÉU
PRIME TELECOM PROMOCAO DE
VENDAS LTDA
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae2ecbb
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
676
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Peticiona a parte autora, no #id:b9749de, requerendo a atualização
dos cálculos, com posterior execução dos presentes autos.
Atendida a disposição do art. 878 da CLT, defiro o pedido.
Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT e SERASA
após 45 (quarenta e cinco) dias da citação do executado.
Infrutíferas as diligências contra os devedores principais, voltem-me
conclusos para análise do pedido de redirecionamento da
execução.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000274-74.2023.5.13.0032
REQUERENTE
MIRELA LIRA ROCHA
ADVOGADO
YAN AUGUSTO DA SILVA
PAIVA(OAB: 8416/RO)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:
21999/PB)
REQUERIDO
CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRELA LIRA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f2609b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos em inspeção periódica.
Cumprida a sentença de #id:34a5aaa, declaro extinta a execução,
determinando o arquivamento em definitivo dos presentes autos.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000127-82.2022.5.13.0032
AUTOR
LIVYA GABRIELLE COSTA SOARES
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
KATIELE MACEDO SOARES PINTO
Intimado(s)/Citado(s):
- LIVYA GABRIELLE COSTA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b68c444
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante do exposto, DEFERE-SE a desconsideração da
personalidade
jurídica
da
RÉU:
F&K
SERVICOS
DE
TELECOMUNICACOES EIRELI e outros (2), para a inclusão da
sócia KATIELE MACEDO SOARES PINTO, para que responda
solidariamente à execução.
Intime-se a executada KATIELE MACEDO SOARES PINTO, por
oficial de justiça, para que comprove o pagamento ou garantia da
execução, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, conforme
requerimento do exequente.
Ciência às partes.
603
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000127-82.2022.5.13.0032
AUTOR
LIVYA GABRIELLE COSTA SOARES
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
KATIELE MACEDO SOARES PINTO
Intimado(s)/Citado(s):
- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b68c444
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante do exposto, DEFERE-SE a desconsideração da
personalidade
jurídica
da
RÉU:
F&K
SERVICOS
DE
TELECOMUNICACOES EIRELI e outros (2), para a inclusão da
sócia KATIELE MACEDO SOARES PINTO, para que responda
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
677
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
solidariamente à execução.
Intime-se a executada KATIELE MACEDO SOARES PINTO, por
oficial de justiça, para que comprove o pagamento ou garantia da
execução, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, conforme
requerimento do exequente.
Ciência às partes.
603
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000813-79.2019.5.13.0032
AUTOR
ELIZABETE CHAGAS DE SANTANA
ADVOGADO
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA(OAB: 11662/PB)
RÉU
JOAO BOSCO DE LUCENA
RÉU
JOAO BOSCO DE LUCENA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETE CHAGAS DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À PARTE EXEQUENTE
Fica a parte exequente notificada, por intermédio de seu(s)
patrono(s), para tomar ciência da pesquisa CCS (id 11f5826) e, no
prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, em especial,
indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. ATO
ORDINATÓRIO.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANISIO CAMPOS NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000850-04.2022.5.13.0032
AUTOR
MARCO ANTONIO RIBEIRO
CAVALCANTI
ADVOGADO
PAULO VITOR BRAGA SOUTO(OAB:
15797/PB)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCO ANTONIO RIBEIRO CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para a
CEF/BB (id 54bb357), sendo certo que a efetiva liberação será
realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela
parte ou pelo patrono.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANISIO CAMPOS NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000907-22.2022.5.13.0032
AUTOR
MARCOS FABIO TAURINO DOS
SANTOS
ADVOGADO
BIANCA PEREIRA ROCHA(OAB:
25592/PB)
ADVOGADO
RENATO MACIEL DIAS(OAB:
21861/PB)
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:
21220/PB)
ADVOGADO
RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA(OAB: 16065/PB)
RÉU
CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
DOM EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS EDUCACAO
INFANTIL LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CMB BANCARIOS
EMPREENDEMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CM BAIRRO DOS ESTADOS
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
CMB EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS FABIO TAURINO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
678
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - Expedição de Alvará (FGTS)
Fica a parte autora notificada, para tomar ciência da expedição de
alvará judicial para levantamento de valores (FGTS), ficando à
cargo da beneficiária a impressão e apresentação junto à instituição
bancária .
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000071-20.2020.5.13.0032
AUTOR
EVERTON DOS SANTOS GADELHA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
CBL ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERTON DOS SANTOS GADELHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd60216
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos em inspeção periódica.
Depositado pelo RÉU: CBL ALIMENTOS S/A o valor do saldo
devedor, dou por extinta a presente execução.
Expeça-se o alvará conforme dados bancários indicados no
#id:b72a338.
Após a liberação e registros dos pagamentos, arquivem-se
definitivamente.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000071-20.2020.5.13.0032
AUTOR
EVERTON DOS SANTOS GADELHA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
CBL ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CBL ALIMENTOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd60216
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos em inspeção periódica.
Depositado pelo RÉU: CBL ALIMENTOS S/A o valor do saldo
devedor, dou por extinta a presente execução.
Expeça-se o alvará conforme dados bancários indicados no
#id:b72a338.
Após a liberação e registros dos pagamentos, arquivem-se
definitivamente.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000844-24.2021.5.13.0002
AUTOR
ANTONIO EDVANDRO DOS PASSOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO EDVANDRO DOS PASSOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa44af6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Da análise dos autos, verifica-se que no despacho de #id:9b79534
ocorreu um erro material na parte final do primeiro parágrafo, em
razão das prerrogativas da fazenda pública.
Assim, o juízo chama o feito à ordem para tornar sem efeito a
determinação para “realizar o depósito dos valores que entende
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
679
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
devidos” constante no primeiro parágrafo do despacho de
#id:9b79534, permanecendo os demais comandos ali inseridos.
Aguarde-se a apresentação da planilha de cálculos pela parte
reclamada.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000136-10.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
ELISANGELA FERREIRA DA COSTA
INACIO FREIRE
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISANGELA FERREIRA DA COSTA INACIO FREIRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 605b7b2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Em nova manifestação, no #id:4d6bc0f, o perito contábil reitera o
pedido de apresentação de documentos pela parte executada,
informando que a mesma deixou de “anexar as fichas financeiras de
janeiro/2013 a dezembro/2013, cartões de ponto de todo período
contratual imprescrito, contracheques referentes ao 13º salário e
termo de rescisão contratual”.
Verifica-se no #id:78b9315 que a empresa anexou espelhos de
ponto do período 22/07/2020 à 13/11/2020.
Não se constata a juntada de TRCT , de modo que a empresa
deverá apresentá-lo. E caso esteja anexado, de modo
imperceptível, deverá esclarecer, apontando sua localização.
Considerando que a documentação requerida é essencial à
liquidação do julgado, a reclamada deverá, no prazo de 05 (cinco)
dias, atender ao pedido do perito, mais uma vez listado na petição
de #id:4d6bc0f, atentando às ressalvas acima, sob pena de
aplicação de multa.
Uma vez apresentados os documentos faltantes, em seguida intime-
se o perito contábil nomeado, Sr. José Roberto Santos Júnior, e
aguarde-se a entrega do laudo pericial contábil.
Ciência às partes.
645
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000136-10.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
ELISANGELA FERREIRA DA COSTA
INACIO FREIRE
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 605b7b2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Em nova manifestação, no #id:4d6bc0f, o perito contábil reitera o
pedido de apresentação de documentos pela parte executada,
informando que a mesma deixou de “anexar as fichas financeiras de
janeiro/2013 a dezembro/2013, cartões de ponto de todo período
contratual imprescrito, contracheques referentes ao 13º salário e
termo de rescisão contratual”.
Verifica-se no #id:78b9315 que a empresa anexou espelhos de
ponto do período 22/07/2020 à 13/11/2020.
Não se constata a juntada de TRCT , de modo que a empresa
deverá apresentá-lo. E caso esteja anexado, de modo
imperceptível, deverá esclarecer, apontando sua localização.
Considerando que a documentação requerida é essencial à
liquidação do julgado, a reclamada deverá, no prazo de 05 (cinco)
dias, atender ao pedido do perito, mais uma vez listado na petição
de #id:4d6bc0f, atentando às ressalvas acima, sob pena de
aplicação de multa.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
680
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Uma vez apresentados os documentos faltantes, em seguida intime-
se o perito contábil nomeado, Sr. José Roberto Santos Júnior, e
aguarde-se a entrega do laudo pericial contábil.
Ciência às partes.
645
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000195-95.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
ROSILENE EVANGELISTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSILENE EVANGELISTA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8db29bf
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Manifestação da parte executada, no #id:a97a643, requerendo a
inclusão dos presentes autos em pauta de audiência para tentativa
de acordo.
Assim, fica designado o dia 26/04/2023 às 11h15para a realização
da AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para
tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras
medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação
das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL
de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio
da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas
partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou
computador, mediante acesso ao link no endereço:
https://zoom.us/join
ID da reunião: 82729914013
Senha: 410803
ou
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82729914013?pwd=RWwzNGp4RkFvVzYyWkNVUm
lrcUNMUT09
Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em
epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s) e suas testemunhas, informando que
e s t e ( s )
D E V E ( M )
P A R T I C I P A R
d e s s a
a u d i ê n c i a
TELEPRESENCIAL, sendo facultado ao(aos) representante(es)
da(s) reclamada(s) se fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer
preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas
declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do
Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social,
onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de
pessoa jurídica.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Manual
para
acessar
sala
virtual
de
audiência
NA
PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência
(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a
audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Dê-se ciência.
#{usuarioLogado.login} - CPF
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000195-95.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
ROSILENE EVANGELISTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
681
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8db29bf
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Manifestação da parte executada, no #id:a97a643, requerendo a
inclusão dos presentes autos em pauta de audiência para tentativa
de acordo.
Assim, fica designado o dia 26/04/2023 às 11h15para a realização
da AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para
tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras
medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação
das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL
de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio
da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas
partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou
computador, mediante acesso ao link no endereço:
https://zoom.us/join
ID da reunião: 82729914013
Senha: 410803
ou
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82729914013?pwd=RWwzNGp4RkFvVzYyWkNVUm
lrcUNMUT09
Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em
epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s) e suas testemunhas, informando que
e s t e ( s )
D E V E ( M )
P A R T I C I P A R
d e s s a
a u d i ê n c i a
TELEPRESENCIAL, sendo facultado ao(aos) representante(es)
da(s) reclamada(s) se fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer
preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas
declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do
Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social,
onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de
pessoa jurídica.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Manual
para
acessar
sala
virtual
de
audiência
NA
PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência
(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a
audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Dê-se ciência.
#{usuarioLogado.login} - CPF
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000152-61.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
MARIA DO SOCORRO FARIAS DA
SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO FARIAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c6997c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM Juízo da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa – PB,
nos autos da ação trabalhista autuada sob o número
0000152-
61.2023.5.13.0032
, ajuizada por
MARIA DO SOCORRO FARIAS
DA SILVA
em face do
CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA
LTDA
., julgar
IMPROCEDENTES
os pedidos formulados.
Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado do
reclamado devidos pelo reclamante, no importe de R$3.000,00 (três
mil reais), no equivalente a 5% do valor da causa (R$60.000,00),
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
682
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
observando-se, no particular, a condição de suspensiva de
exigibilidade disposta no art. 791-A, § 4º, da CLT (ADI 5766 do
STF).
Honorários periciais em favor do
expert
constituído nos autos, no
montante de R$800,00 (oitocentos reais), atentando-se que, sendo
a parte beneficiária da Justiça Gratuita, a remuneração pericial será
paga nos termos do ATO- SGP TRT-13 nº 020/2022.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum.
Custas processuais, no valor de R$1.200,00 (um mil e duzentos
reais), devidas pela parte reclamante, calculadas sobre R$
60.000,00, valor atribuído à causa, dispensadas na forma da Lei.
Intimem-se as partes
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000152-61.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
MARIA DO SOCORRO FARIAS DA
SILVA
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c6997c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM Juízo da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa – PB,
nos autos da ação trabalhista autuada sob o número
0000152-
61.2023.5.13.0032
, ajuizada por
MARIA DO SOCORRO FARIAS
DA SILVA
em face do
CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA
LTDA
., julgar
IMPROCEDENTES
os pedidos formulados.
Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado do
reclamado devidos pelo reclamante, no importe de R$3.000,00 (três
mil reais), no equivalente a 5% do valor da causa (R$60.000,00),
observando-se, no particular, a condição de suspensiva de
exigibilidade disposta no art. 791-A, § 4º, da CLT (ADI 5766 do
STF).
Honorários periciais em favor do
expert
constituído nos autos, no
montante de R$800,00 (oitocentos reais), atentando-se que, sendo
a parte beneficiária da Justiça Gratuita, a remuneração pericial será
paga nos termos do ATO- SGP TRT-13 nº 020/2022.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum.
Custas processuais, no valor de R$1.200,00 (um mil e duzentos
reais), devidas pela parte reclamante, calculadas sobre R$
60.000,00, valor atribuído à causa, dispensadas na forma da Lei.
Intimem-se as partes
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000159-53.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
RAFAEL SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL SANTOS NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57c4ca6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Manifestação da parte executada, no #id:17d74fd, requerendo a
inclusão dos presentes autos em pauta de audiência para tentativa
de acordo.
Assim, fica designado o dia 26/04/2023 às 11h00para a realização
da AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para
tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
683
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação
das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL
de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio
da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas
partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou
computador, mediante acesso ao link no endereço:
https://zoom.us/join
ID da reunião: 845 6554 1378
Senha de acesso: 529347
ou
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/84565541378?pwd=SXVXb1lPQVdmaW5qTDQ1Wl
MvZ1oxdz09
Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em
epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s) e suas testemunhas, informando que
e s t e ( s )
D E V E ( M )
P A R T I C I P A R
d e s s a
a u d i ê n c i a
TELEPRESENCIAL, sendo facultado ao(aos) representante(es)
da(s) reclamada(s) se fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer
preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas
declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do
Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social,
onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de
pessoa jurídica.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Manual
para
acessar
sala
virtual
de
audiência
NA
PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência
(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a
audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000159-53.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
RAFAEL SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO
PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
ADVOGADO
GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57c4ca6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Manifestação da parte executada, no #id:17d74fd, requerendo a
inclusão dos presentes autos em pauta de audiência para tentativa
de acordo.
Assim, fica designado o dia 26/04/2023 às 11h00para a realização
da AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para
tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras
medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação
das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL
de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio
da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas
partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou
computador, mediante acesso ao link no endereço:
https://zoom.us/join
ID da reunião: 845 6554 1378
Senha de acesso: 529347
ou
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/84565541378?pwd=SXVXb1lPQVdmaW5qTDQ1Wl
MvZ1oxdz09
Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em
epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s) e suas testemunhas, informando que
e s t e ( s )
D E V E ( M )
P A R T I C I P A R
d e s s a
a u d i ê n c i a
TELEPRESENCIAL, sendo facultado ao(aos) representante(es)
da(s) reclamada(s) se fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer
preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas
declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do
Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
684
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de
pessoa jurídica.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Manual
para
acessar
sala
virtual
de
audiência
NA
PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência
(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a
audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000366-52.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
MONALISA MARQUES TRAVASSOS
SARINHO
ADVOGADO
DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
EXECUTADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
EXECUTADO
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
Intimado(s)/Citado(s):
- MONALISA MARQUES TRAVASSOS SARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3171777
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Trata-se de Ação de Cumprimento para execução de sentença
proferida no processo coletivo nº 0000206-42.2022.5.13.0006.
Verifica este juízo que a presente ação veio desacompanhada de
planilha de cálculos e que a parte autora limitou-se a indicar, em
sua petição inicial, o valor que entende devido.
Considerando o dever de cooperação das partes para o bom
andamento da marcha processual, inclusive, atualizações futuras
pela contadoria do Vara do Trabalho, intime-se a parte autora para,
no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo
(PJeCalc Cidadão), que pode ser localizado no endereço
https://www.trt13.jus.br/pje
Cumprida a diligência, intime-se a parte contrária, para se
manifestar, no prazo de 8 (oito) dias, acerca dos cálculos
apresentados pela parte autora.
Cumpra-se.
645
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000245-24.2023.5.13.0032
AUTOR
RODOLFO AMORIM DA CRUZ
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODOLFO AMORIM DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6476ec9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
“EX POSITIS”, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na
presente ação trabalhista, ajuizada por RODOLFO AMORIM DA
CRUZ, para absolver a reclamada 99 TECNOLOGIA LTDA de
qualquer condenação nesses autos.
Tudo consoante fundamentação supra, que integra o presente
“decisum”, como se aqui estivesse transcrita.
Custas pelo reclamante, fixadas em R$ 1.031,87 (mil e trinta e um
reais e oitenta e sete centavos), calculadas sobre R$ 51.593,32
(cinquenta e um mil quinhentos e noventa e três reais trinta e trinta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
685
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
e dois centavos), dispensadas.
Após o trânsito em julgado, arquive-se, se for o caso.
Notifique-se.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000245-24.2023.5.13.0032
AUTOR
RODOLFO AMORIM DA CRUZ
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6476ec9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
“EX POSITIS”, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na
presente ação trabalhista, ajuizada por RODOLFO AMORIM DA
CRUZ, para absolver a reclamada 99 TECNOLOGIA LTDA de
qualquer condenação nesses autos.
Tudo consoante fundamentação supra, que integra o presente
“decisum”, como se aqui estivesse transcrita.
Custas pelo reclamante, fixadas em R$ 1.031,87 (mil e trinta e um
reais e oitenta e sete centavos), calculadas sobre R$ 51.593,32
(cinquenta e um mil quinhentos e noventa e três reais trinta e trinta
e dois centavos), dispensadas.
Após o trânsito em julgado, arquive-se, se for o caso.
Notifique-se.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000374-29.2023.5.13.0032
AUTOR
ROSEMARK FERNANDES DE MELLO
ADVOGADO
RAFAEL CIRILO AVELLAR DE
AQUINO(OAB: 19436/PB)
ADVOGADO
EMANUEL LUCENA NERI(OAB:
19593/PB)
RÉU
RML CONSTRUCOES EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSEMARK FERNANDES DE MELLO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bbe5b3
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no
momento da autuação.
Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13
SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em
“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.
(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).
Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da
ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o
endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.
Logo, fica designado o dia 22/05/2023 às 10h45para a realização
da AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para
tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras
medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação
das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL
de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio
da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas
partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou
computador, mediante acesso ao link no endereço:
https://zoom.us/join
ID da reunião: 81288471946
Senha: 450636
ou
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/81288471946?pwd=MjlQWEtxZzFDTldTVVZFOGkx
cGlQQT09
Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em
epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo
facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se
fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,
credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
686
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Manual
para
acessar
sala
virtual
de
audiência
NA
PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência
(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a
audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Dê-se ciência.
645
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000199-35.2023.5.13.0032
EMBARGANTE
PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA
ADVOGADO
JESSICA DA COSTA OLIVEIRA(OAB:
27578/PB)
ADVOGADO
SUZANA RAQUEL CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 31105/PB)
ADVOGADO
PETRUCIO SANTOS DE
ALMEIDA(OAB: 19539/PB)
ADVOGADO
STEFANNY DE QUEIROGA TERTO
SOUZA(OAB: 25523/PB)
EMBARGADO
JOSE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DJAN HENRIQUE MENDONCA DO
NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)
EMBARGADO
CONSTRUTORA MART LTDA - ME
EMBARGADO
MAURO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EMBARGADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EMBARGADO
INDUSTRIA PAULISTA DE HIGIENE
PESSOAL E LIMPEZA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d58c06e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos de Terceiro interpostos por
PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA em face de CONSTRUTORA
MART LTDA - ME, AMBIENTAL SOLUÇÕES LTDA, MAURO
BEZERRA DA SILVA E INDUSTRIA PAULISTA DE HIGIENE
PESSOAL E LIMPEZA LTDA para, no mérito, REJEITA-LOS, na
forma da fundamentação supra.
Custas pelo embargante no importe de R$ 44,26, nos termos do art.
789-A, V, CLT, a serem recolhidas no prazo recursal, sob pena de
execução.
Intimem-se
603
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000199-35.2023.5.13.0032
EMBARGANTE
PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA
ADVOGADO
JESSICA DA COSTA OLIVEIRA(OAB:
27578/PB)
ADVOGADO
SUZANA RAQUEL CAVALCANTI
RODRIGUES(OAB: 31105/PB)
ADVOGADO
PETRUCIO SANTOS DE
ALMEIDA(OAB: 19539/PB)
ADVOGADO
STEFANNY DE QUEIROGA TERTO
SOUZA(OAB: 25523/PB)
EMBARGADO
JOSE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DJAN HENRIQUE MENDONCA DO
NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)
EMBARGADO
CONSTRUTORA MART LTDA - ME
EMBARGADO
MAURO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EMBARGADO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
EMBARGADO
INDUSTRIA PAULISTA DE HIGIENE
PESSOAL E LIMPEZA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- JOSE FERREIRA DA SILVA
- MAURO BEZERRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
687
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d58c06e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos de Terceiro interpostos por
PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA em face de CONSTRUTORA
MART LTDA - ME, AMBIENTAL SOLUÇÕES LTDA, MAURO
BEZERRA DA SILVA E INDUSTRIA PAULISTA DE HIGIENE
PESSOAL E LIMPEZA LTDA para, no mérito, REJEITA-LOS, na
forma da fundamentação supra.
Custas pelo embargante no importe de R$ 44,26, nos termos do art.
789-A, V, CLT, a serem recolhidas no prazo recursal, sob pena de
execução.
Intimem-se
603
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000775-62.2022.5.13.0032
AUTOR
VERIANE VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
IVANDRO PACELLI DE SOUSA
COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)
RÉU
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
ALEXANDRE DINOA DUARTE
GUERRA(OAB: 21037/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO SANTANDER
Intimado(s)/Citado(s):
- VERIANE VIEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bcbf376
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, acolho os aclaratórios para acrescer ao
dispositivo que está suspensa a exigibilidade dos honorários de
sucumbência devidos pela acionada em favor do patrono do autor.
Notifiquem-se.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000775-62.2022.5.13.0032
AUTOR
VERIANE VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
IVANDRO PACELLI DE SOUSA
COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)
RÉU
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
ALEXANDRE DINOA DUARTE
GUERRA(OAB: 21037/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO SANTANDER
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO SAO JOSE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bcbf376
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, acolho os aclaratórios para acrescer ao
dispositivo que está suspensa a exigibilidade dos honorários de
sucumbência devidos pela acionada em favor do patrono do autor.
Notifiquem-se.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000362-15.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
DEISE REINALDO DE BARROS
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEISE REINALDO DE BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c345a2b
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
688
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Vistos em inspeção periódica.
Em decorrência das impugnações apresentadas pela executada nos
autos de nºs 0000230-55.2023.5.13.0032, 0000249-
61.2023.5.13.0032 e 0000255-68.2023.5.13.0032, este juízo
designou uma pauta para tentativa de conciliação em todos os
processos em que figura a executada CLIM HOSPITAL E
MATERNIDADE LTDA no polo passivo.
Assim, desde já fica designado o dia 02/05/2023 às 09h45para a
realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR
VIDEOCONFERÊNCIA, na sala VIRTUAL de audiências da 13ª
Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da PLATAFORMA
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link no endereço:
https://zoom.us/join
ID da reunião: 859 0462 6508
Senha: 223953
ou
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/85904626508?pwd=VHJQTDBkREJ1N3Roc0ZMc2d
GOWc4Zz09
Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em
epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo
facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se
fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,
credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações
obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Manual
para
acessar
sala
virtual
de
audiência
NA
PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência
(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a
audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Dê-se ciência.
645
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000362-15.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
DEISE REINALDO DE BARROS
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c345a2b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Em decorrência das impugnações apresentadas pela executada nos
autos de nºs 0000230-55.2023.5.13.0032, 0000249-
61.2023.5.13.0032 e 0000255-68.2023.5.13.0032, este juízo
designou uma pauta para tentativa de conciliação em todos os
processos em que figura a executada CLIM HOSPITAL E
MATERNIDADE LTDA no polo passivo.
Assim, desde já fica designado o dia 02/05/2023 às 09h45para a
realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR
VIDEOCONFERÊNCIA, na sala VIRTUAL de audiências da 13ª
Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da PLATAFORMA
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link no endereço:
https://zoom.us/join
ID da reunião: 859 0462 6508
Senha: 223953
ou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
689
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/85904626508?pwd=VHJQTDBkREJ1N3Roc0ZMc2d
GOWc4Zz09
Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em
epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo
facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se
fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,
credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações
obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Manual
para
acessar
sala
virtual
de
audiência
NA
PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência
(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a
audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Dê-se ciência.
645
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000303-27.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
PRISCYLLA GERMANA DE ARAUJO
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCYLLA GERMANA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a51f14c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Em decorrência das impugnações apresentadas pela executada nos
autos
de
nºs
0000230-55.2023.5.13.0032,
0 0 0 0 2 4 9 -
61.2023.5.13.0032 e 0000255-68.2023.5.13.0032, este juízo
designou uma pauta para tentativa de conciliação em todos os
processos em que figura a executada CLIM HOSPITAL E
MATERNIDADE LTDA no polo passivo.
Assim, desde já fica designado o dia 02/05/2023 às 10h00para a
realização
da
AUDIÊNCIA
DE
CONCILIAÇÃO
POR
VIDEOCONFERÊNCIA, na sala VIRTUAL de audiências da 13ª
Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da PLATAFORMA
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link no endereço:
https://zoom.us/join
ID da reunião: 833 2087 1496
Senha: 411602
ou
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83320871496?pwd=SnJIeHdRYmN6NzEyVWhoQ1g
3S2I0dz09
Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em
epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo
facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se
fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,
credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações
obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Manual
para
acessar
sala
virtual
de
audiência
NA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
690
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência
(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a
audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Dê-se ciência, sendo a executada, através da advogada cadastrada
no polo passivo das ações de nº 0000230-55.2023.5.13.0032,
0000249-61.2023.5.13.0032 e 0000255-68.2023.5.13.0032.
645
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000303-27.2023.5.13.0032
EXEQUENTE
PRISCYLLA GERMANA DE ARAUJO
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
EXECUTADO
CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a51f14c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Em decorrência das impugnações apresentadas pela executada nos
autos
de
nºs
0000230-55.2023.5.13.0032,
0 0 0 0 2 4 9 -
61.2023.5.13.0032 e 0000255-68.2023.5.13.0032, este juízo
designou uma pauta para tentativa de conciliação em todos os
processos em que figura a executada CLIM HOSPITAL E
MATERNIDADE LTDA no polo passivo.
Assim, desde já fica designado o dia 02/05/2023 às 10h00para a
realização
da
AUDIÊNCIA
DE
CONCILIAÇÃO
POR
VIDEOCONFERÊNCIA, na sala VIRTUAL de audiências da 13ª
Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da PLATAFORMA
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link no endereço:
https://zoom.us/join
ID da reunião: 833 2087 1496
Senha: 411602
ou
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83320871496?pwd=SnJIeHdRYmN6NzEyVWhoQ1g
3S2I0dz09
Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em
epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo
facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se
fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,
credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações
obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Manual
para
acessar
sala
virtual
de
audiência
NA
PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência
(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a
audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Dê-se ciência, sendo a executada, através da advogada cadastrada
no polo passivo das ações de nº 0000230-55.2023.5.13.0032,
0000249-61.2023.5.13.0032 e 0000255-68.2023.5.13.0032.
645
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
691
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000010-91.2022.5.13.0032
AUTOR
JOSE ROBERTO DE FARIAS
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
A . DE S. LIMA EDIFICIOS
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado do envio dos alvarás eletrônicos para
a CEF/BB (id 5a55370, id c60b122 e id c0f120b) sendo certo que a
efetiva liberação será realizada pela instituição financeira a crédito
da conta indicada pela parte ou pelo patrono.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANISIO CAMPOS NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000370-89.2023.5.13.0032
AUTOR
ANDRESSA MARILA WASSERMANN
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
R.P.A. TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRESSA MARILA WASSERMANN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db54f9a
proferido nos autos.
DESPACHO
Analisando os documentos anexados à petição inicial, verifica este
juízo não haver cópia da CTPS do trabalhador com as anotações
informadas na petição inicial.
Assim, intime-se o autor para que apresente sua CTPS até a data
da audiência.
A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no
momento da autuação.
Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13
SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em
“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.
(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).
Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da
ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o
endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.
Logo, fica designado o dia 22/05/2023 às 09h40para a realização
da AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA para tentativa
de conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de
saneamento do processo, sob pena de aplicação das
penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL de
audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da
PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes
litigantes e seus advogados por tablet, celular ou computador,
mediante acesso ao link no endereço:
https://zoom.us/join
ID da reunião: 89799965147
Senha: Nay2zs38
ou
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89799965147?pwd=aVJzc05UVVRaajdIRkFHdmkw
ZHdzUT09
Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em
epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)
seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)
PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo
facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se
fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,
credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações
obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Manual
para
acessar
sala
virtual
de
audiência
NA
PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência
(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
692
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.
Dê-se ciência.
645
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000300-09.2022.5.13.0032
AUTOR
THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VALDEMIR LIMA DE ARAUJO(OAB:
25341/PB)
ADVOGADO
RAPHAELLA KARLA MARTINS DE
LIMA(OAB: 20590/PB)
RÉU
FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA
RAMOS 07452353447
RÉU
FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA
RAMOS
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado do envio dos alvarás eletrônicos para
a CEF/BB, sendo certo que a efetiva liberação será realizada pela
instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo
patrono.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANISIO CAMPOS NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000640-21.2020.5.13.0032
AUTOR
ANTONIO JOSE SOUZA PAIXAO
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
THIAGO GUERREIRO PINTO(OAB:
19729/BA)
ADVOGADO
IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB:
35687/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
PERITO
RODRIGO XAVIER DE CAMARGO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO JOSE SOUZA PAIXAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a46075
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO:
Ante o exposto,
ACOLHO
a impugnação aos cálculos oferecidos
pelo
BANCO BRADESCO S.A
.
,
para
determinar que a contadoria
do juízo realinhe os cálculos conforme fundamentação
.
Custas processuais
ex vi legis
.
Intimações devidas.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000640-21.2020.5.13.0032
AUTOR
ANTONIO JOSE SOUZA PAIXAO
ADVOGADO
ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:
23015/PB)
ADVOGADO
SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
THIAGO GUERREIRO PINTO(OAB:
19729/BA)
ADVOGADO
IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB:
35687/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
PERITO
RODRIGO XAVIER DE CAMARGO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
693
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a46075
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO:
Ante o exposto,
ACOLHO
a impugnação aos cálculos oferecidos
pelo
BANCO BRADESCO S.A
.
,
para
determinar que a contadoria
do juízo realinhe os cálculos conforme fundamentação
.
Custas processuais
ex vi legis
.
Intimações devidas.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000562-90.2021.5.13.0032
AUTOR
GEOVANNA RAMOS DE SOUZA
ADVOGADO
MURILO FERNANDO ARCOVERDE
CASSIANO(OAB: 19804/PB)
ADVOGADO
SAMUEL CABRAL DANTAS(OAB:
30244/PB)
ADVOGADO
BRENNO ARRUDA SOBREIRA DE
SIQUEIRA FIGUEIREDO(OAB:
29043/PB)
AUTOR
M.J.M.D.S.
ADVOGADO
BRENO MAGNO DE BRITO DA CRUZ
E SILVA(OAB: 25766/PB)
ADVOGADO
ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:
26371/PB)
AUTOR
NATALIA DE LOURDES SILVA DE
SOUZA
ADVOGADO
BRENO MAGNO DE BRITO DA CRUZ
E SILVA(OAB: 25766/PB)
ADVOGADO
ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:
26371/PB)
AUTOR
MARCONDES ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO
ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:
26371/PB)
ADVOGADO
BRENO MAGNO DE BRITO DA CRUZ
E SILVA(OAB: 25766/PB)
RÉU
EMPRESA DE TRANSPORTES
MANDACARUENSE LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
RÉU
EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA
ADVOGADO
VALMIR MARTINS NETO(OAB:
25948/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEOVANNA RAMOS DE SOUZA
- M.J.M.D.S.
- MARCONDES ANTONIO DE SOUZA
- NATALIA DE LOURDES SILVA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ddc9b5
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante das respostas negativas dos convênios utilizados, indique a
parte autora meios hábeis para prosseguimento da execução, no
prazo de 05 dias, sob pena de sobrestamento dos autos e
consequente início do cômputo do prazo prescricional (art. 11-A,
CLT).
Destaco que é necessária a qualificação dos sócios para
instauração de eventual Incidente de desconsideração da
personalidade jurídica.
A autora poderá apresentar Quadro de Sócios e Administradores,
disponível no site da Receita Federal do Brasil ou indicar
documento disponível nos autos que indique a condição de sócio.#.
Intime-se.
759
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000028-15.2022.5.13.0032
AUTOR
DEISYANE SILVA DE ARAUJO
ADVOGADO
JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
ADVOGADO
IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA
FREITAS(OAB: 21953/PB)
RÉU
JOAO JACINTO ALVES NETO
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO
MARCOS DANIEL DA SILVA
JUNIOR(OAB: 26819/PB)
RÉU
SUPERMERCADO VERONA EIRELI
ADVOGADO
FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:
15458/PB)
ADVOGADO
MARCOS DANIEL DA SILVA
JUNIOR(OAB: 26819/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEISYANE SILVA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa51b00
proferida nos autos.
D E CISÃO
Vistos em inspeção periódica.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
694
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Reitera a autora o pedido de redirecionamento da execução em
desfavor da ex-socia Fabialane Alves Espínola da Rocha, bem
como a inclusão da igualmente ex-sócia Fabiola Espinola Rocha de
Mendonça, sem fundamentar os pedidos apontados.
Cumpre destacar que, conforme documentos remetidos pela
JUCEP, a ex-sócia Fabiola Espinola retirou-se da sociedade em
26/11/2019 (#id:5a35f49) e Fabialane Alves, outra ex-sócia, em
09/12/2020 (#id:0e90ead )
Pois bem, embora devidamente intimada a explicitar sobre quais
dispositivos legais se fundaria sua pretensão, a exequente deixou
de fazê-lo novamente na petição retro.
Destarte, sobreste-se o presente processo nos termos da
RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO DE
2022, com consequente início do cômputo do prazo prescricional
(art. 11-A, CLT), até o impulsionamento eficaz da execução
trabalhista ou a ocorrência da prescrição desta pretensão executiva,
facultando ao(a) devedor(a) o cumprimento voluntário da obrigação.
Cumpra-se.
603
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000096-58.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
EDNALDO DA SILVA
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
ADVOGADO
JOSEMAR SENA BATISTA
FILHO(OAB: 30030/PB)
EXECUTADO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
EXECUTADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500-B/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNALDO DA SILVA ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0f2a55
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Considerando que a habilitação de #id:cbf9c3c apresentada pela
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS veio desacompanhada
da impugnação, conforme determinado no despacho de
#id:c2be984, renovo, em mais 48 (quarenta e oito) horas, o prazo
para manifestação acerca dos cálculos apresentados pela parte
exequente.
A propósito, desde logo é perceptível equívocos de ordem
material na confecção dos cálculos no que diz respeito aos juros,
juntado pela parte credora (c067e14 e 2caa7b8) porque a mesma
tratou de incluir, em determinado período, a taxa de IPECA +
SELIC, que já envolve em sua composição os juros, além de mais
juros de 1%,.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000096-58.2023.5.13.0022
EXEQUENTE
EDNALDO DA SILVA
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
ADVOGADO
JOSEMAR SENA BATISTA
FILHO(OAB: 30030/PB)
EXECUTADO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
EXECUTADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500-B/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0f2a55
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Considerando que a habilitação de #id:cbf9c3c apresentada pela
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS veio desacompanhada
da impugnação, conforme determinado no despacho de
#id:c2be984, renovo, em mais 48 (quarenta e oito) horas, o prazo
para manifestação acerca dos cálculos apresentados pela parte
exequente.
A propósito, desde logo é perceptível equívocos de ordem
material na confecção dos cálculos no que diz respeito aos juros,
juntado pela parte credora (c067e14 e 2caa7b8) porque a mesma
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
695
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
tratou de incluir, em determinado período, a taxa de IPECA +
SELIC, que já envolve em sua composição os juros, além de mais
juros de 1%,.
Dê-se ciência.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000294-65.2023.5.13.0032
AUTOR
RAIMUNDO PESSOA DE SOUSA
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:
14699/PB)
RÉU
POLYUTIL S/A IND E COMERCIO DE
MATERIAS PLASTICAS
ADVOGADO
LINDINALVA PONTES LIMA(OAB:
11493/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO PESSOA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 402c47f
proferido nos autos.
Despacho:
Há pedido formulado pela parte demandada nos autos invocando o
art. 841 da CLT.
Considerando o não atendimento ao disposto no referido dispositivo
legal, redesigno a audiência anteriormente reaprazada, desta feita
para o dia 22/05/2023, às 10h40min, ficando as partes cientes
desde já.
Intimem-se
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000294-65.2023.5.13.0032
AUTOR
RAIMUNDO PESSOA DE SOUSA
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:
14699/PB)
RÉU
POLYUTIL S/A IND E COMERCIO DE
MATERIAS PLASTICAS
ADVOGADO
LINDINALVA PONTES LIMA(OAB:
11493/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- POLYUTIL S/A IND E COMERCIO DE MATERIAS PLASTICAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 402c47f
proferido nos autos.
Despacho:
Há pedido formulado pela parte demandada nos autos invocando o
art. 841 da CLT.
Considerando o não atendimento ao disposto no referido dispositivo
legal, redesigno a audiência anteriormente reaprazada, desta feita
para o dia 22/05/2023, às 10h40min, ficando as partes cientes
desde já.
Intimem-se
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000294-65.2023.5.13.0032
AUTOR
RAIMUNDO PESSOA DE SOUSA
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:
14699/PB)
RÉU
POLYUTIL S/A IND E COMERCIO DE
MATERIAS PLASTICAS
ADVOGADO
LINDINALVA PONTES LIMA(OAB:
11493/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO PESSOA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas, por intermédio dos respectivos
advogados, para tomar ciência da certidão de ID 4f83d54, cujo teor
é o seguinte:
Certifico que a AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL do
presente processo, designada para o dia 22/05/2022 às 10:40
horas, será realizada na sala VIRTUAL de audiências da 13ª Vara
do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da PLATAFORMA
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link no endereço:
https://zoom.us/join
Código: 89077671720
Senha: 738847
ou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
696
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89077671720?pwd=U1BhcGMzYnQ0OVI2b0g0VjJW
U3ladz09
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA VERONICA VIEIRA ALVES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000294-65.2023.5.13.0032
AUTOR
RAIMUNDO PESSOA DE SOUSA
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:
14699/PB)
RÉU
POLYUTIL S/A IND E COMERCIO DE
MATERIAS PLASTICAS
ADVOGADO
LINDINALVA PONTES LIMA(OAB:
11493/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- POLYUTIL S/A IND E COMERCIO DE MATERIAS PLASTICAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas, por intermédio dos respectivos
advogados, para tomar ciência da certidão de ID 4f83d54, cujo teor
é o seguinte:
Certifico que a AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL do
presente processo, designada para o dia 22/05/2022 às 10:40
horas, será realizada na sala VIRTUAL de audiências da 13ª Vara
do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da PLATAFORMA
ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus
advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao
link no endereço:
https://zoom.us/join
Código: 89077671720
Senha: 738847
ou
https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89077671720?pwd=U1BhcGMzYnQ0OVI2b0g0VjJW
U3ladz09
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA VERONICA VIEIRA ALVES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000024-41.2023.5.13.0032
AUTOR
JESSICA MILLE ARCANJO DOS
SANTOS
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
ROSIENE OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO
RAPHAEL CORREIA GOMES
RAMALHO DINIZ(OAB: 16068/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA MILLE ARCANJO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c1ec29
proferido nos autos.
CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Analisando os autos, verifica-se que, ainda que a CTPS da autora
tenha sido anotada, a mesma afirmou em depoimento sua
permanência, em residência, sem trabalhar, em decorrência de
gravidez de risco, quando os salários foram pagos mediante
transferência pelo empregador, não deixando claro se em gozo de
benefício previdenciário, para posterior acerto com o INSS, não
sabendo ao certo o lapso temporal, apontando como sendo entre
2020/2021. Depois acrescentou que “so recebeu décimo terceiro
salário de 2020” e " que não recebeu décimo terceiro salário em
2021". Depois disse que não chegou a usufruir férias na empresa.
Para melhor deslinde da questão, converte-se o julgamento em
diligência, a fim de que a Secretaria, por meio das ferramentas
disponíveis no sistema eletrônico do PJE, busca elementos
referentes aos eventuais afastamentos da autora referentes ao
vínculo com a ora reclamada.
Tais período deve ser aferido porque pode ter interação com
outras verbas
Após, independente de conclusão, as partes devem ser intimadas
para manifestações, em 5 dias e em seguida, conclusos para
julgamento.
Acaso as partes disponham de imediato tais dados, poderão de logo
apresentá-lo.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000024-41.2023.5.13.0032
AUTOR
JESSICA MILLE ARCANJO DOS
SANTOS
ADVOGADO
THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU
ROSIENE OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO
RAPHAEL CORREIA GOMES
RAMALHO DINIZ(OAB: 16068/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
697
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
- ROSIENE OLIVEIRA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c1ec29
proferido nos autos.
CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Analisando os autos, verifica-se que, ainda que a CTPS da autora
tenha sido anotada, a mesma afirmou em depoimento sua
permanência, em residência, sem trabalhar, em decorrência de
gravidez de risco, quando os salários foram pagos mediante
transferência pelo empregador, não deixando claro se em gozo de
benefício previdenciário, para posterior acerto com o INSS, não
sabendo ao certo o lapso temporal, apontando como sendo entre
2020/2021. Depois acrescentou que “so recebeu décimo terceiro
salário de 2020” e " que não recebeu décimo terceiro salário em
2021". Depois disse que não chegou a usufruir férias na empresa.
Para melhor deslinde da questão, converte-se o julgamento em
diligência, a fim de que a Secretaria, por meio das ferramentas
disponíveis no sistema eletrônico do PJE, busca elementos
referentes aos eventuais afastamentos da autora referentes ao
vínculo com a ora reclamada.
Tais período deve ser aferido porque pode ter interação com
outras verbas
Após, independente de conclusão, as partes devem ser intimadas
para manifestações, em 5 dias e em seguida, conclusos para
julgamento.
Acaso as partes disponham de imediato tais dados, poderão de logo
apresentá-lo.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000415-23.2023.5.13.0023
AUTOR
JOSE PEREIRA DE SOUSA NETO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PEREIRA DE SOUSA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 6cf0f7c, juntada em
19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Deve o
reclamante comparecer sob pena de entender o Juízo como
desistência do pedido. Saliente-se que o advogado deverá
comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da
perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pelo
perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000415-23.2023.5.13.0023
AUTOR
JOSE PEREIRA DE SOUSA NETO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 6cf0f7c, juntada em
19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Deve o
reclamante comparecer sob pena de entender o Juízo como
desistência do pedido. Saliente-se que o advogado deverá
comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da
perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pelo
perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
698
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000371-31.2023.5.13.0014
AUTOR
IVANILDO CAVALCANTE BENICIO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILDO CAVALCANTE BENICIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 4611185, juntada em
19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Deve o
reclamante comparecer sob pena de entender o Juízo como
desistência do pedido. Saliente-se que o advogado deverá
comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da
perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pelo
perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000371-31.2023.5.13.0014
AUTOR
IVANILDO CAVALCANTE BENICIO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 4611185, juntada em
19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Deve o
reclamante comparecer sob pena de entender o Juízo como
desistência do pedido. Saliente-se que o advogado deverá
comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da
perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pelo
perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000048-47.2023.5.13.0007
AUTOR
ELIELTON SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIELTON SOUSA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: bd7c9b, juntados em 19/04/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
31/03/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000048-47.2023.5.13.0007
AUTOR
ELIELTON SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: bd7c9b, juntados em 19/04/2023, no prazo de
cinco dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
699
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
31/03/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000664-90.2021.5.13.0007
AUTOR
TIAGO DE OLIVEIRA SARAIVA
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO DE OLIVEIRA SARAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimada a tomar ciência de que
foram expedidos alvarás eletrônicos, para pagamento integral dos
valores devidos ao autor e ao seu patrono.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
GERMANA COUTINHO LUCENA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000006-95.2023.5.13.0007
AUTOR
LUIGGI OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIGGI OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 765b9a4, juntados em 19/04/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
19/04/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000006-95.2023.5.13.0007
AUTOR
LUIGGI OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 765b9a4, juntados em 19/04/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
19/04/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000391-43.2023.5.13.0007
AUTOR
JEFFERSON FERNANDO DOS
SANTOS SILVA
ADVOGADO
Weber Jeronimo de Souza(OAB:
6759/PB)
RÉU
AJCL CONSTRUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON FERNANDO DOS SANTOS SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
700
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a93a9c7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Pelo exposto, considerando o rito em que se processa a demanda,
bem como o fato de sido ajuizada a presente ação pela
incorreção/insuficiência do endereço, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO o processo, com base no § 1º do art. 852-B da CLT c/c
art. 485, IV, do CPC, na forma da fundamentação supra, que passa
a integrar o presente dispositivo.
Retire-se o feito de pauta.
Custas no importe de 2% sobre o valor dado à causa, porém
dispensadas, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita.
Notifique-se o autor.
Sem recurso, com o trânsito em julgado, arquive-se o feito
definitivamente.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000183-53.2023.5.13.0009
AUTOR
NOALDO FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- NOALDO FERREIRA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48e9ef7
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id:31738d2 e
documentos que a acompanham; determino ao perito nomeado que
responda aos quesitos complementares ali requeridos, prestando os
esclarecimentos de forma circunstanciada, no prazo de cinco dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000183-53.2023.5.13.0009
AUTOR
NOALDO FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48e9ef7
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id:31738d2 e
documentos que a acompanham; determino ao perito nomeado que
responda aos quesitos complementares ali requeridos, prestando os
esclarecimentos de forma circunstanciada, no prazo de cinco dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
701
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000643-80.2022.5.13.0007
AUTOR
JOEL GALDINO BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
CONSTRUTORA COPLANAR LTDA -
EPP
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE
ANDRADE(OAB: 15335/PB)
ADVOGADO
HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:
16446/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOEL GALDINO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e94ae74
proferida nos autos.
Operador: RCS
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:5ca4307),
pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000643-80.2022.5.13.0007
AUTOR
JOEL GALDINO BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
CONSTRUTORA COPLANAR LTDA -
EPP
ADVOGADO
GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE
ANDRADE(OAB: 15335/PB)
ADVOGADO
HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:
16446/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA COPLANAR LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e94ae74
proferida nos autos.
Operador: RCS
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:5ca4307),
pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal
Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a
certidão de remessa em face do registro específico na aba
"Movimentações".
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000917-44.2022.5.13.0007
AUTOR
ADALBERTO MENDES DA SILVA
ADVOGADO
ANDRIELY SANTOS ALVES(OAB:
23387/PB)
RÉU
ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADALBERTO MENDES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
702
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a13e4b
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
6bf4652, juntado em 19/04/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000917-44.2022.5.13.0007
AUTOR
ADALBERTO MENDES DA SILVA
ADVOGADO
ANDRIELY SANTOS ALVES(OAB:
23387/PB)
RÉU
ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a13e4b
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
6bf4652, juntado em 19/04/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0068500-95.2012.5.13.0007
AUTOR
GUTEMBERG ALVES DE ANDRADE
ADVOGADO
TALLIUS DE TARSSUS PESSOA DA
COSTA(OAB: 15999/PB)
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
RENATO ANTONIO VARANDAS
NOMINANDO DINIZ(OAB: 13233/PB)
ADVOGADO
MAGDIEL JEUS GOMES
ARAUJO(OAB: 11053/PB)
RÉU
PROBANK S/A
ADVOGADO
RODOLFO LIMA DE SOUSA(OAB:
86661/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d95f93
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando que a demandada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
também é a Instituição na qual se encontra depositado o valor a ser
devolvido, serve o presente DESPACHO como ALVARÁ DE
AUTORIZAÇÃO para que a referida Instituição Bancária possa
proceder ao levantamento dos valores depositados na conta
vinculada com código de identificação
CEF003604092012183755008292, e código de expedição nº
13.000.02219/2012, conforme guia GFIP de ID. d5697ba (página
347 do caderno processual unificado).
Intime-se a reclamada Caixa Econômica Federal para que, no prazo
de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o levantamento de tais
valores.
Tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo definitivo desta
unidade.
Operador: AMCB
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
703
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000445-09.2023.5.13.0007
AUTOR
RENATA RIBEIRO PONTES
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA RIBEIRO PONTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee22428
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 19/05/2023 às 09:30, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
/
t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/87591737990?pwd=M2hwQUdUTkF2K1VGajAxb1p
qaEVpdz09 - ID da reunião: 875 9173 7990 - Senha de acesso:
091837, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,
resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que
somente será elaborada após a oitiva das partes.
Nomeado como perito o Sr. DAVES BARBOSA LUCAS, que
deverá ser notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis,
a contar de 22/05/2023.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de
evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do
vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o
ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a
utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a
limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de
perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres
objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios
e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas
do seu assistente técnico e de um advogado.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000445-09.2023.5.13.0007
AUTOR
RENATA RIBEIRO PONTES
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee22428
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 19/05/2023 às 09:30, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
/
t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/87591737990?pwd=M2hwQUdUTkF2K1VGajAxb1p
qaEVpdz09 - ID da reunião: 875 9173 7990 - Senha de acesso:
091837, com as advertências de praxe.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
704
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,
resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que
somente será elaborada após a oitiva das partes.
Nomeado como perito o Sr. DAVES BARBOSA LUCAS, que
deverá ser notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis,
a contar de 22/05/2023.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de
evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do
vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o
ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a
utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a
limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de
perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres
objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios
e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas
do seu assistente técnico e de um advogado.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000447-76.2023.5.13.0007
AUTOR
JOSILVANIA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSILVANIA ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05c1e44
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
19/05/2023 às 08:40, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
h
t
t
p
s
:
/
/
t
r
t
1
3
-
j
u
s
-
br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:
292984, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,
resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que
somente será elaborada após a oitiva das partes.
Nomeado como perito o Sr. JOSÉ COSME NETO, que deverá ser
notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis, a contar de
22/05/2023.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de
evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do
vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o
ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a
utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a
limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de
perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres
objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios
e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
705
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
do seu assistente técnico e de um advogado.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000447-76.2023.5.13.0007
AUTOR
JOSILVANIA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05c1e44
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia
19/05/2023 às 08:40, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,
pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:
h
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t
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s
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1
3
-
j
u
s
-
br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:
292984, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,
resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que
somente será elaborada após a oitiva das partes.
Nomeado como perito o Sr. JOSÉ COSME NETO, que deverá ser
notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis, a contar de
22/05/2023.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de
evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do
vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o
ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a
utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a
limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de
perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres
objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios
e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas
do seu assistente técnico e de um advogado.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0130487-30.2015.5.13.0007
AUTOR
ELBEN SERAFIM VIEIRA
ADVOGADO
CAIO NOBREGA AIRES
CAMPELO(OAB: 14932/PB)
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
ROSHANNE SANTOS REIS
RÉU
LUCINEA GORETI DOS SANTOS
LINS
RÉU
CERAMICA BOM JESUS LTDA - ME
ADVOGADO
DIRCEU GALDINO BARBOSA
DUARTE(OAB: 13663/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELBEN SERAFIM VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd332c8
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
706
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
DESPACHO
Vistos, etc.
O advogado do polo passivo renuncia ao mandado outorgado e
requer a sua intimação para que seja nomeado outro profissional.
Todavia, não há comprovação de comunicação da renúncia ao
mandante na forma exigida pelo art. 112 do CPC.
Indefiro o pedido, portanto, sem prejuízo de nova análise após
sanado o vício legal apontado, continuando o patrono a representar
o mandante (§1º do art. 112 CPC), para evitar prejuízo ao
patrocinado.
Intimem-se e enviem-se os autos ao TRT, vez que já decorrido o
prazo para contrarrazões.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0130487-30.2015.5.13.0007
AUTOR
ELBEN SERAFIM VIEIRA
ADVOGADO
CAIO NOBREGA AIRES
CAMPELO(OAB: 14932/PB)
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
ROSHANNE SANTOS REIS
RÉU
LUCINEA GORETI DOS SANTOS
LINS
RÉU
CERAMICA BOM JESUS LTDA - ME
ADVOGADO
DIRCEU GALDINO BARBOSA
DUARTE(OAB: 13663/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CERAMICA BOM JESUS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd332c8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O advogado do polo passivo renuncia ao mandado outorgado e
requer a sua intimação para que seja nomeado outro profissional.
Todavia, não há comprovação de comunicação da renúncia ao
mandante na forma exigida pelo art. 112 do CPC.
Indefiro o pedido, portanto, sem prejuízo de nova análise após
sanado o vício legal apontado, continuando o patrono a representar
o mandante (§1º do art. 112 CPC), para evitar prejuízo ao
patrocinado.
Intimem-se e enviem-se os autos ao TRT, vez que já decorrido o
prazo para contrarrazões.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000953-86.2022.5.13.0007
AUTOR
RENAN FARIAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RENAN FARIAS DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a92c62
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id:1233903 e
documentos que a acompanham; determino ao perito nomeado que
responda aos quesitos complementares ali requeridos, prestando os
esclarecimentos de forma circunstanciada, no prazo de cinco dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000953-86.2022.5.13.0007
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
707
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
AUTOR
RENAN FARIAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a92c62
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id:1233903 e
documentos que a acompanham; determino ao perito nomeado que
responda aos quesitos complementares ali requeridos, prestando os
esclarecimentos de forma circunstanciada, no prazo de cinco dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000443-39.2023.5.13.0007
AUTOR
JONATAS MAGNO SANTOS
FERREIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JONATAS MAGNO SANTOS FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c32084
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 19/05/2023 às 09:10, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
/
t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/89290797612?pwd=ZmUxTkdvb0xxT2lBOSt3QlpTb
HFWQT09 - ID da reunião: 892 9079 7612 - Senha de acesso:
579620, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,
resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que
somente será elaborada após a oitiva das partes.
Nomeado como perito o Sr. JÚLIO CÉSAR LUIZ DE OLIVEIRA,
que deverá ser notificado para apresentar laudo em QUINZE dias
úteis, a contar de 22/05/2023.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de
evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do
vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o
ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a
utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a
limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de
perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres
objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios
e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
708
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
do seu assistente técnico e de um advogado.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000443-39.2023.5.13.0007
AUTOR
JONATAS MAGNO SANTOS
FERREIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c32084
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 19/05/2023 às 09:10, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
/
t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/89290797612?pwd=ZmUxTkdvb0xxT2lBOSt3QlpTb
HFWQT09 - ID da reunião: 892 9079 7612 - Senha de acesso:
579620, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,
resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que
somente será elaborada após a oitiva das partes.
Nomeado como perito o Sr. JÚLIO CÉSAR LUIZ DE OLIVEIRA,
que deverá ser notificado para apresentar laudo em QUINZE dias
úteis, a contar de 22/05/2023.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de
evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do
vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o
ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a
utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a
limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de
perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres
objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios
e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas
do seu assistente técnico e de um advogado.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000273-38.2021.5.13.0007
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
JOSE JAELSON MATIAS DOS
SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE JAELSON MATIAS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4516d8c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, decide este Juízo REJEITAR os Embargos à Execução
opostos por CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em face de JOSE
JAELSON MATIAS DOS SANTOS, nos exatos termos e limites da
fundamentação supra, que passa a integrar o presente, para os fins
de direito.
Custas processuais de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e
seis centavos), pelo embargante, na forma da Consolidação das
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
709
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Leis do Trabalho, art. 789-A,
caput
e inciso V.
Intimem-se.
Datado e assinado eletronicamente
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000443-39.2023.5.13.0007
AUTOR
JONATAS MAGNO SANTOS
FERREIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JONATAS MAGNO SANTOS FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 4ca80e7, juntada em
20/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000443-39.2023.5.13.0007
AUTOR
JONATAS MAGNO SANTOS
FERREIRA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes ciência da petição do perito, Id: 4ca80e7, juntada em
20/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se
que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e
possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de
documentos requeridos pelo perito.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000436-41.2023.5.13.0009
AUTOR
DOUGLAS SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS SANTOS NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71ba680
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 08/05/2023 às 08:45, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
/
t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:
292984, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
710
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000436-41.2023.5.13.0009
AUTOR
DOUGLAS SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71ba680
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 08/05/2023 às 08:45, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
/
t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:
292984, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000088-29.2023.5.13.0007
AUTOR
JOSE MAURICIO SANTOS JUNIOR
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MAURICIO SANTOS JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 186fcfb
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id: da2c64d e
documento que a acompanha; determino ao perito nomeado que
responda aos quesitos complementares ali requeridos, prestando os
esclarecimentos de forma circunstanciada, no prazo de cinco dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000088-29.2023.5.13.0007
AUTOR
JOSE MAURICIO SANTOS JUNIOR
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
711
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 186fcfb
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id: da2c64d e
documento que a acompanha; determino ao perito nomeado que
responda aos quesitos complementares ali requeridos, prestando os
esclarecimentos de forma circunstanciada, no prazo de cinco dias.
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que
também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo
prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.
III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,
venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000900-47.2018.5.13.0007
AUTOR
TIAGO TITO SILVA
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
RÉU
MC MOTO COMERCIO DE PECAS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE DOUGLLAS JUCA
PEREIRA(OAB: 13616/PB)
RÉU
GILMAR ANIZIO DOS ANJOS
RÉU
VILANE DA SILVA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO TITO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4340988
proferido nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO
Vistos, etc.
Defiro o pedido retro.
Oficie-se ao juízo da 10ª Vara Cível de Campina Grande/TJPB,
solicitando-se a reserva de crédito/penhora no rosto do autos do
montante que, porventura, a executada VILANE DA SILVA
SANTO,CPF: 996.912.054-91, venha a receber no processo de n°
0005677-33.2013.8.15.0011, até o limite de R$ 21.468,48 (vinte e
um mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito
centavos), atualizado até 19/04/2023.
Cumpra-se por Malote Digital.
Aguarde-se o resultado da diligência empreendida no #id:f57918a.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000900-47.2018.5.13.0007
AUTOR
TIAGO TITO SILVA
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
RÉU
MC MOTO COMERCIO DE PECAS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE DOUGLLAS JUCA
PEREIRA(OAB: 13616/PB)
RÉU
GILMAR ANIZIO DOS ANJOS
RÉU
VILANE DA SILVA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MC MOTO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4340988
proferido nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO
Vistos, etc.
Defiro o pedido retro.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
712
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Oficie-se ao juízo da 10ª Vara Cível de Campina Grande/TJPB,
solicitando-se a reserva de crédito/penhora no rosto do autos do
montante que, porventura, a executada VILANE DA SILVA
SANTO,CPF: 996.912.054-91, venha a receber no processo de n°
0005677-33.2013.8.15.0011, até o limite de R$ 21.468,48 (vinte e
um mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito
centavos), atualizado até 19/04/2023.
Cumpra-se por Malote Digital.
Aguarde-se o resultado da diligência empreendida no #id:f57918a.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0186200-58.2013.5.13.0007
AUTOR
RAYANE KRISIA CRUZ BENNING
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAYANE KRISIA CRUZ BENNING
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1cacd8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Cumprida a obrigação de fazer, conforme manifestação de
#id:9d56b75 e comprovantes anexos.
Planilha de liquidação no #id:6e1de7b.
Considerando a elaboração dos cálculos de liquidação pelo(a)
Contador/Perito, intimem-se as partes para, no prazo comum de 8
(oito) dias úteis, apresentarem, querendo, impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão (art. 879, §2º, da CLT).
O valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$
20.000,00, portanto, fica dispensada a manifestação da
Procuradoria Geral Federal acerca dos cálculos de liquidação, nos
termos da Portaria MF nº 582/2013, e da Portaria PGF nº 839/2013.
Por fim, ficam as rés intimadas a apresentar os comprovantes
dos depósitos recursais e de custas processuais realizados
nestes autos para posterior deliberação acerca do pagamento e
devolução de saldo sobejante.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0186200-58.2013.5.13.0007
AUTOR
RAYANE KRISIA CRUZ BENNING
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1cacd8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Cumprida a obrigação de fazer, conforme manifestação de
#id:9d56b75 e comprovantes anexos.
Planilha de liquidação no #id:6e1de7b.
Considerando a elaboração dos cálculos de liquidação pelo(a)
Contador/Perito, intimem-se as partes para, no prazo comum de 8
(oito) dias úteis, apresentarem, querendo, impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão (art. 879, §2º, da CLT).
O valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$
20.000,00, portanto, fica dispensada a manifestação da
Procuradoria Geral Federal acerca dos cálculos de liquidação, nos
termos da Portaria MF nº 582/2013, e da Portaria PGF nº 839/2013.
Por fim, ficam as rés intimadas a apresentar os comprovantes
dos depósitos recursais e de custas processuais realizados
nestes autos para posterior deliberação acerca do pagamento e
devolução de saldo sobejante.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
713
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000446-91.2023.5.13.0007
AUTOR
JESSICA DE SOUZA GOMES
ADVOGADO
MARIA SHEYLLA CAMPOS DE
LIMA(OAB: 23444/PB)
RÉU
ADELSON ANACLETO PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA DE SOUZA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c12683
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 31/05/2023 às 09:10, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
/
t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/89290797612?pwd=ZmUxTkdvb0xxT2lBOSt3QlpTb
HFWQT09 - ID da reunião: 892 9079 7612 - Senha de acesso:
579620, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000444-24.2023.5.13.0007
AUTOR
LUCICLEIDE PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
CAIO MARQUES BEZERRA(OAB:
29625/PB)
RÉU
J. ALVES COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCICLEIDE PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac8ce26
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 31/05/2023 às 08:50, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
/
t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/84377136154?pwd=anZ2NlZKR2RHVzlFTmNFT3RK
OGRnUT09 - ID da reunião: 843 7713 6154 - Senha de acesso:
379015, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000264-89.2020.5.13.0014
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
BRAULIO AMARAL JUNIOR
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
714
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- BRAULIO AMARAL JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90fea84
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando a apresentação dos cálculos de liquidação pelo autor
(#id:bdc4429), revogo o despacho de #id:be35c7c e determino a
intimação do réu para, no prazo de 8 (oito) dias úteis, apresentar,
querendo, impugnação fundamentada com a indicação dos itens e
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879,
§2º, da CLT).
O valor das contribuições previdenciárias é superior a R$ 20.000,00,
portanto, intime-se a União (Procuradoria Geral Federal - INSS)
para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, oferecer manifestação sobre a
conta, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §3º, da CLT.
Defiro o pedido do réu, para determinar a inclusão do processo em
pauta de conciliação, sem prejuízo dos prazos acima concedidos.
Operador: RCS
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000479-18.2022.5.13.0007
AUTOR
VICTOR IAGO PEREIRA SILVA
ADVOGADO
JEFFERSON MAIA DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 24391/PB)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES
DE SOUZA(OAB: 29362/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- VICTOR IAGO PEREIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ebff24
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do
art. 924, II, do CPC.
Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários e certificando a inexistência de contas judiciais com
valores disponíveis e não sacados pelos respectivos beneficiários,
nos termos do art. 2º do ATO TRT SCR Nº 017/2020.
Intimem-se.
Operador: MRS
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000479-18.2022.5.13.0007
AUTOR
VICTOR IAGO PEREIRA SILVA
ADVOGADO
JEFFERSON MAIA DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 24391/PB)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES
DE SOUZA(OAB: 29362/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ebff24
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do
art. 924, II, do CPC.
Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários e certificando a inexistência de contas judiciais com
valores disponíveis e não sacados pelos respectivos beneficiários,
nos termos do art. 2º do ATO TRT SCR Nº 017/2020.
Intimem-se.
Operador: MRS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
715
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000783-51.2021.5.13.0007
AUTOR
ANTONIO INACIO DA SILVA
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
RÉU
RAIMUNDO PAULO DA SILVA
ADVOGADO
JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE
SEGUNDO(OAB: 18836/PB)
RÉU
MARIA LAURENTINO DA SILVA
ADVOGADO
JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE
SEGUNDO(OAB: 18836/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO INACIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d54ec6
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Registrem-se a(s) tentativa(s) constritiva(s) por meio dos sistemas
conveniados (SISBAJUD, RENAJUD) no
check list
da execução,
para fins estatísticos.
Registre-se a indisponibilidade de bens imóveis na CNIB (Central
Nacional de Indisponibilidade de Bens).
Inclua(m)-se o(s) devedor(es) no cadastro de inadimplentes (BNDT
e SERASA Experian), desde que ultrapassado o prazo do art. 883-A
da CLT e não haja garantia da execução.
Em homenagem aos princípios da economia e celeridade
processuais, este despacho servirá como ordem de negativação
do(s) devedor(es), dispensando-se a expedição de ofício.
Caso a resposta CNIB seja positiva, solicite-se ao Cartório de
Registro de Imóveis a certidão do imóvel para possibilitar a penhora
e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no
prazo de 05 dias;
Realizadas as diligências eletrônicas, localizados ou não bens, e
decorrido o prazo ao exequente, com ou sem manifestação,
encaminhem-se os autos à Central Regional de Efetividade para
tentativa de penhora, pelo oficial de justiça, dos veículos anexados
ao id 11ce3ae, caso o(s) bem(ns) e a ré estejam situados na
jurisdição regional. Caso os bens estejam situados noutra
jurisdição, expeça-se carta precatória executória.
As pesquisas CCS e SIMBA não se fazem necessárias na hipótese
e no momento processuais.
Operador: mnferreira
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000783-51.2021.5.13.0007
AUTOR
ANTONIO INACIO DA SILVA
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
RÉU
RAIMUNDO PAULO DA SILVA
ADVOGADO
JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE
SEGUNDO(OAB: 18836/PB)
RÉU
MARIA LAURENTINO DA SILVA
ADVOGADO
JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE
SEGUNDO(OAB: 18836/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LAURENTINO DA SILVA
- RAIMUNDO PAULO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d54ec6
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Registrem-se a(s) tentativa(s) constritiva(s) por meio dos sistemas
conveniados (SISBAJUD, RENAJUD) no
check list
da execução,
para fins estatísticos.
Registre-se a indisponibilidade de bens imóveis na CNIB (Central
Nacional de Indisponibilidade de Bens).
Inclua(m)-se o(s) devedor(es) no cadastro de inadimplentes (BNDT
e SERASA Experian), desde que ultrapassado o prazo do art. 883-A
da CLT e não haja garantia da execução.
Em homenagem aos princípios da economia e celeridade
processuais, este despacho servirá como ordem de negativação
do(s) devedor(es), dispensando-se a expedição de ofício.
Caso a resposta CNIB seja positiva, solicite-se ao Cartório de
Registro de Imóveis a certidão do imóvel para possibilitar a penhora
e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no
prazo de 05 dias;
Realizadas as diligências eletrônicas, localizados ou não bens, e
decorrido o prazo ao exequente, com ou sem manifestação,
encaminhem-se os autos à Central Regional de Efetividade para
tentativa de penhora, pelo oficial de justiça, dos veículos anexados
ao id 11ce3ae, caso o(s) bem(ns) e a ré estejam situados na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
716
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
jurisdição regional. Caso os bens estejam situados noutra
jurisdição, expeça-se carta precatória executória.
As pesquisas CCS e SIMBA não se fazem necessárias na hipótese
e no momento processuais.
Operador: mnferreira
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000389-07.2022.5.13.0008
AUTOR
EVANDRO RODRIGUES COSTA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- EVANDRO RODRIGUES COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam o autor e seu(s) advogados(s) cientes de que foram
expedidos alvarás eletrônicos para transferência dos créditos a
quem de direito.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
SANTACI TEIXEIRA BARBOSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000219-04.2023.5.13.0007
AUTOR
RAFAEL PEREIRA CARNEIRO
ADVOGADO
ODENEIDE BEZERRA DA
SILVA(OAB: 29595/PB)
RÉU
MELINA NOGUEIRA LOESCH
WANDERLEY 00398898316
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL PEREIRA CARNEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31751ee
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000219-04.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:
RAFAEL PEREIRA CARNEIRO e RÉU: MELINA NOGUEIRA
LOESCH WANDERLEY 00398898316, decido:
julgar PROCEDENTE a demanda para condenar a reclamada a:
entregar as guias do seguro-desemprego no prazo de 48 horas, a
fim de viabilizar o recebimento do benefício pela parte reclamante,
sob pena de conversão da obrigação de fazer em obrigação de
pagar indenização correspondente às parcelas a que teria direito,
calculada com observância dos critérios do artigo 4º da Lei
13.134/2015;
pagar à parte reclamante: a) aviso prévio (33 dias); b) 01 salário
retido; c) saldo salarial de setembro de 2022 (8 dias); d) 13º salário
proporcional de 2022 (9/12); e) férias proporcionais (5/12), com 1/3;
f) férias mais 1/3, do PA 2021/2022; g) depósitos do FGTS
referentes a todo o contrato (17/05/21 a 11/10/2022); h) multa do
artigo 477, § 8º, da CLT; i) multa do artigo 467 da CLT,
correspondente a 50% das verbas incontroversas não pagas na
primeira audiência, nomeadamente: salário retido, saldo salarial,
aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salário, multa do art. 477, § 8º, da
CLT e FGTS mais 40%.
A base de cálculo das verbas deferidas deve observar a
remuneração mensal de R$ 1.736,83.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor
que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.
Contribuições sociais incidentes sobre salários retidos, saldo salarial
e 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja natureza é
salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28, § 9º, da
Lei 8.212/1991).
Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000133-33.2023.5.13.0007
AUTOR
FABIO BEZERRA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
717
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO BEZERRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1cee76b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000133-33.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR: FABIO
BEZERRA DA SILVA e RÉU: ALPARGATAS S.A., decido:
rejeitar a impugnação ao valor da causa;
decretar prescrita a pretensão dos títulos vencidos antes de
03/02/2018, para extinguir o processo com resolução de mérito
quanto a eles, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo
Civil.
julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a
empresa reclamada a:
pagar à parte reclamante: a) adicional de insalubridade em grau
médio, no período de 03/02/2018 a 17/01/2023; b) reflexos do
adicional de insalubridade em aviso prévio indenizado, 13º salários,
férias mais 1/3 e FGTS mais 40%.
A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo
historicamente vigente.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor
que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.
São devidos honorários periciais definitivos pela reclamada ao
perito Júlio César Luiz de Oliveira, no valor de R$ 1.200,00.
Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e
reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja
natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,
§ 9º, da Lei 8.212/1991).
Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº
03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço
eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para
insalubridade@tst.jus.br.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000133-33.2023.5.13.0007
AUTOR
FABIO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1cee76b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000133-33.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR: FABIO
BEZERRA DA SILVA e RÉU: ALPARGATAS S.A., decido:
rejeitar a impugnação ao valor da causa;
decretar prescrita a pretensão dos títulos vencidos antes de
03/02/2018, para extinguir o processo com resolução de mérito
quanto a eles, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo
Civil.
julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a
empresa reclamada a:
pagar à parte reclamante: a) adicional de insalubridade em grau
médio, no período de 03/02/2018 a 17/01/2023; b) reflexos do
adicional de insalubridade em aviso prévio indenizado, 13º salários,
férias mais 1/3 e FGTS mais 40%.
A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo
historicamente vigente.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
718
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor
que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.
São devidos honorários periciais definitivos pela reclamada ao
perito Júlio César Luiz de Oliveira, no valor de R$ 1.200,00.
Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e
reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja
natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,
§ 9º, da Lei 8.212/1991).
Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº
03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço
eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para
insalubridade@tst.jus.br.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000217-34.2023.5.13.0007
AUTOR
RENALLY COSTA BADU DE ARAUJO
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RÉU
E2 REPRESENTACOES E
COMERCIO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RENALLY COSTA BADU DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a29ba7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista
0000217-34.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:
RENALLY COSTA BADU DE ARAUJO e RÉU: E2
REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA, decido:
julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a
reclamada a:
anotar o contrato de trabalho na CTPS da parte reclamante,
fazendo constar nela 15/08/2022, como data de admissão, e
18/11/2022, como data de demissão, função de vendedora, e
salário-mínimo como remuneração mensal.
pagar à parte reclamante: a) aviso prévio (30 dias); b) saldo salarial
de novembro de 2022 (18 dias); c) 13º salário proporcional de 2022
(5/12); d) férias proporcionais (4/12), com 1/3; e) depósitos do
FGTS referentes a todo o contrato, incluindo 13º salário, mais multa
de 40%; f) multa do artigo 477, § 8º, da CLT; g) multa do artigo 467
da CLT, correspondente a 50% das verbas incontroversas não
pagas na primeira audiência, nomeadamente: saldo salarial, aviso
prévio, férias mais 1/3, 13º salário, multa do art. 477, § 8º, da CLT e
FGTS.
A base de cálculo das verbas deferidas deve observar o salário-
mínimo historicamente vigente.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a
decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.
Após o trânsito em julgado, a parte reclamada deve ser notificada
para, em data e hora designadas pela Secretaria da Vara, cumprir a
obrigação de fazer alusiva à anotação, sob pena de multa de
R$3.000,00 em caso de inadimplemento, após o que as anotações
devem ser procedidas pela secretaria.
São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao
advogado da parte reclamante, correspondentes a 5% do valor que
resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.
Contribuições sociais incidentes sobre saldo salarial e 13º salário,
únicos títulos dentre os deferidos cuja natureza é salarial. Os
demais têm natureza indenizatória (artigo 28, § 9º, da Lei
8.212/1991).
Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas
anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem
transcritas.
Notifiquem-se as partes.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000215-64.2023.5.13.0007
AUTOR
PAULO JOSE DE ARAUJO
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
ADVOGADO
HERIDA CLARA BOMFIM
GONCALVES(OAB: 24023/PB)
RÉU
B&Q ENERGIA LTDA
RÉU
COMPANHIA ENERGETICA DO RIO
GRANDE DO NORTE COSERN
ADVOGADO
OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JÚNIOR(OAB: 2738/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO JOSE DE ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
719
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes dos termos da certidão Id: c682b4f.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000215-64.2023.5.13.0007
AUTOR
PAULO JOSE DE ARAUJO
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
ADVOGADO
HERIDA CLARA BOMFIM
GONCALVES(OAB: 24023/PB)
RÉU
B&Q ENERGIA LTDA
RÉU
COMPANHIA ENERGETICA DO RIO
GRANDE DO NORTE COSERN
ADVOGADO
OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JÚNIOR(OAB: 2738/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE
COSERN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes dos termos da certidão Id: c682b4f.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000268-79.2022.5.13.0007
AUTOR
DIOGO FARIAS
ADVOGADO
JOSEFA MARQUILANY JORGE
MORAIS(OAB: 23535/PB)
ADVOGADO
MARILIA FONSECA DUARTE(OAB:
24206/PB)
RÉU
POINT AUTO ESCOLA LTDA - ME
ADVOGADO
PABLO JOSE RICARDO TOMAZ DE
MACEDO(OAB: 17806/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOGO FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27c62a9
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Registrem-se a(s) tentativa(s) constritiva(s) por meio dos sistemas
conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD/DOI, INFOSEG) no
check list
da execução, para fins estatísticos.
Registre-se a indisponibilidade de bens imóveis na CNIB (Central
Nacional de Indisponibilidade de Bens).
Inclua(m)-se o(s) devedor(es) no cadastro de inadimplentes (BNDT
e SERASA Experian), desde que ultrapassado o prazo do art. 883-A
da CLT e não haja garantia da execução.
Em homenagem aos princípios da economia e celeridade
processuais, este despacho servirá como ordem de negativação
do(s) devedor(es), dispensando-se a expedição de ofício.
Caso a resposta CNIB seja positiva, solicite-se ao Cartório de
Registro de Imóveis a certidão do imóvel para possibilitar a penhora
e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no
prazo de 05 dias;
Realizadas as diligências eletrônicas, localizados ou não bens, e
decorrido o prazo ao exequente, com ou sem manifestação,
encaminhem-se os autos à Central Regional de Efetividade para
tentativa de penhora pelo oficial de justiça, caso o(s) bem(ns) e a
ré estejam situados na jurisdição regional. Caso os bens
estejam situados noutra jurisdição, expeça-se carta precatória
executória.
As pesquisas CCS e SIMBA não se fazem necessárias na hipótese
e no momento processuais.
Operador: FVBM
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000268-79.2022.5.13.0007
AUTOR
DIOGO FARIAS
ADVOGADO
JOSEFA MARQUILANY JORGE
MORAIS(OAB: 23535/PB)
ADVOGADO
MARILIA FONSECA DUARTE(OAB:
24206/PB)
RÉU
POINT AUTO ESCOLA LTDA - ME
ADVOGADO
PABLO JOSE RICARDO TOMAZ DE
MACEDO(OAB: 17806/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- POINT AUTO ESCOLA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
720
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27c62a9
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Registrem-se a(s) tentativa(s) constritiva(s) por meio dos sistemas
conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD/DOI, INFOSEG) no
check list
da execução, para fins estatísticos.
Registre-se a indisponibilidade de bens imóveis na CNIB (Central
Nacional de Indisponibilidade de Bens).
Inclua(m)-se o(s) devedor(es) no cadastro de inadimplentes (BNDT
e SERASA Experian), desde que ultrapassado o prazo do art. 883-A
da CLT e não haja garantia da execução.
Em homenagem aos princípios da economia e celeridade
processuais, este despacho servirá como ordem de negativação
do(s) devedor(es), dispensando-se a expedição de ofício.
Caso a resposta CNIB seja positiva, solicite-se ao Cartório de
Registro de Imóveis a certidão do imóvel para possibilitar a penhora
e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no
prazo de 05 dias;
Realizadas as diligências eletrônicas, localizados ou não bens, e
decorrido o prazo ao exequente, com ou sem manifestação,
encaminhem-se os autos à Central Regional de Efetividade para
tentativa de penhora pelo oficial de justiça, caso o(s) bem(ns) e a
ré estejam situados na jurisdição regional. Caso os bens
estejam situados noutra jurisdição, expeça-se carta precatória
executória.
As pesquisas CCS e SIMBA não se fazem necessárias na hipótese
e no momento processuais.
Operador: FVBM
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001180-83.2016.5.13.0008
AUTOR
SINDICATO DOS TRAB NAS
INDUSTRIA URBANAS DA PARAIBA
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO MARTINS
LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)
RÉU
F. IMM. BRASIL LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO DE OLIVEIRA
BEZERRA(OAB: 13100/CE)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:
14469/PB)
ADVOGADO
FERNANDO GAIAO DE
QUEIROZ(OAB: 5035/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRAB NAS INDUSTRIA URBANAS DA
PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8935d2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se
aos registros necessários, ficando dispensada a certidão de
arquivamento em face do registro da tramitação específica na aba
movimentações.
Intimem-se.
Operador: JFNS
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001180-83.2016.5.13.0008
AUTOR
SINDICATO DOS TRAB NAS
INDUSTRIA URBANAS DA PARAIBA
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO MARTINS
LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)
RÉU
F. IMM. BRASIL LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO DE OLIVEIRA
BEZERRA(OAB: 13100/CE)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:
14469/PB)
ADVOGADO
FERNANDO GAIAO DE
QUEIROZ(OAB: 5035/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- F. IMM. BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8935d2
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
721
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
DESPACHO
Vistos etc.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se
aos registros necessários, ficando dispensada a certidão de
arquivamento em face do registro da tramitação específica na aba
movimentações.
Intimem-se.
Operador: JFNS
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001180-83.2016.5.13.0008
AUTOR
SINDICATO DOS TRAB NAS
INDUSTRIA URBANAS DA PARAIBA
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO MARTINS
LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)
RÉU
F. IMM. BRASIL LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO DE OLIVEIRA
BEZERRA(OAB: 13100/CE)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:
14469/PB)
ADVOGADO
FERNANDO GAIAO DE
QUEIROZ(OAB: 5035/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8935d2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se
aos registros necessários, ficando dispensada a certidão de
arquivamento em face do registro da tramitação específica na aba
movimentações.
Intimem-se.
Operador: JFNS
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001570-56.2016.5.13.0007
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
EDINALVA DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
WANESSA KELLY OLIVEIRA DE
VASCONCELOS - EPP
ADVOGADO
ANDRE MARTINS PEREIRA
NETO(OAB: 16180/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDINALVA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef96d61
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
A União pugna, mediante petição de #id:a61aab9, a realização de
diligências executórias que já foram empreendidas nos autos, sem
sucesso, a exemplo da tentativa constritiva por intermédio do
SISBAJUD.
Requer, ainda, a desconsideração da personalidade jurídica, que,
todavia, não pode ser promovida, uma vez que a executada, pessoa
física, já vem sendo alvo das diligências executórias, e não detém
quadro societário, por tratar-se de empresário individual.
Ademais, em consulta à situação cadastral da empresa acionada,
constatamos que a sua situação está INAPTA desde 27/10/2020, o
que torna inviável a realização da diligência também requerida, de
penhora do faturamento de aludida empresa.
Destarte, cumpra-se a determinação contida no último parágrafo do
despacho de #id:e06e1b6, mediante sobrestamento/suspensão
desta execução.
Intimem-se.
Operador: AMCB
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001570-56.2016.5.13.0007
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
EDINALVA DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
WANESSA KELLY OLIVEIRA DE
VASCONCELOS - EPP
ADVOGADO
ANDRE MARTINS PEREIRA
NETO(OAB: 16180/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
722
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- WANESSA KELLY OLIVEIRA DE VASCONCELOS - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef96d61
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
A União pugna, mediante petição de #id:a61aab9, a realização de
diligências executórias que já foram empreendidas nos autos, sem
sucesso, a exemplo da tentativa constritiva por intermédio do
SISBAJUD.
Requer, ainda, a desconsideração da personalidade jurídica, que,
todavia, não pode ser promovida, uma vez que a executada, pessoa
física, já vem sendo alvo das diligências executórias, e não detém
quadro societário, por tratar-se de empresário individual.
Ademais, em consulta à situação cadastral da empresa acionada,
constatamos que a sua situação está INAPTA desde 27/10/2020, o
que torna inviável a realização da diligência também requerida, de
penhora do faturamento de aludida empresa.
Destarte, cumpra-se a determinação contida no último parágrafo do
despacho de #id:e06e1b6, mediante sobrestamento/suspensão
desta execução.
Intimem-se.
Operador: AMCB
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000360-73.2022.5.13.0034
AUTOR
ELAINE CRISTINA MENEZES DA
SILVA
ADVOGADO
JEAZI ALMEIDA DE SOUSA(OAB:
25867/PB)
RÉU
JACKELINE FREITAS
ALBUQUERQUE SIQUEIRA
ADVOGADO
ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE
SIQUEIRA SOUSA(OAB: 13312/PB)
RÉU
CLUB DA CRIANCA PARQUE DE
DIVERSAO LTDA
ADVOGADO
ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE
SIQUEIRA SOUSA(OAB: 13312/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAINE CRISTINA MENEZES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), ELAINE CRISTINA
MENEZES DA SILVA , notificado(a)(s) da expedição de alvará do
seguro desemprego, devendo a parte interessada imprimi-lo para o
seu devido processamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE FLAVIO NOBRE DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000192-55.2022.5.13.0007
AUTOR
GABRIEL ANGELO LEITE DE
ARAUJO
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
WALBER VINICIUS SILVA UCHOA
EIRELI
ADVOGADO
GIVALDO SOARES DE LIMA(OAB:
10190/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALBER VINICIUS SILVA UCHOA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), WALBER VINICIUS
SILVA UCHOA EIRELI, notificado(a)(s) da expedição de alvará de
transferência em seu favor em 17/04/2023, conforme documento(s)
acostado(s) aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA DAS NEVES HONORATO FERREIRA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000602-16.2022.5.13.0007
AUTOR
DAYANE DOS SANTOS ALVES
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
RÉU
MANIA DE GRELHADOS
RESTAURANTES LTDA
ADVOGADO
ALUSKA GOMES DA COSTA(OAB:
29160/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- DAYANE DOS SANTOS ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
723
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s) notificado(a)(s) da
expedição de alvará de transferência em seu favor, conforme
documento(s) acostado(s) aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA DAS NEVES HONORATO FERREIRA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000305-43.2021.5.13.0007
AUTOR
MICHAL BRUCE CARNEIRO SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHAL BRUCE CARNEIRO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 995fad2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Decisão transitada em julgada sem apresentação de recurso por
ambas as partes.
Registrada a data de trânsito em julgado, intime-se a parte
devedora, para efetuar o pagamento do valor apurado, no prazo de
48h, ou indicar bens à penhora, sob pena de constrição imediata de
bens, independentemente de mandado de citação (Art. 883, CLT),
com a realização das pesquisas aos sistemas conveniados,
inscrição do(a) executado(a) no cadastro de inadimplentes do
SERASA Experian e inclusão no BNDT (Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas) após transcorrido o prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias da intimação para pagamento, se não houver garantia
do juízo (Art. 883-A, CLT).
Caso haja depósito da condenação pela reclamada, deverá a parte
autora apresentar seus dados bancários para pagamento através de
alvará eletrônico, inclusive quanto aos honorários advocatícios,
nesse caso com a necessária juntada do contrato ou indicação nos
autos, sob pena de transferência para qualquer outra conta
localizada no SISBAJUD/CCS.
Realizados eventuais depósitos, independentemente de nova
determinação, expeçam-se os alvarás de transferência para
quitação dos créditos a quem de direito, até o respectivo limite, bem
como recolham-se as custas processuais e contribuições
previdenciárias, caso ainda devidas.
Intimem-se.
Operador: GCL
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000305-43.2021.5.13.0007
AUTOR
MICHAL BRUCE CARNEIRO SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 995fad2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Decisão transitada em julgada sem apresentação de recurso por
ambas as partes.
Registrada a data de trânsito em julgado, intime-se a parte
devedora, para efetuar o pagamento do valor apurado, no prazo de
48h, ou indicar bens à penhora, sob pena de constrição imediata de
bens, independentemente de mandado de citação (Art. 883, CLT),
com a realização das pesquisas aos sistemas conveniados,
inscrição do(a) executado(a) no cadastro de inadimplentes do
SERASA Experian e inclusão no BNDT (Banco Nacional de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
724
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Devedores Trabalhistas) após transcorrido o prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias da intimação para pagamento, se não houver garantia
do juízo (Art. 883-A, CLT).
Caso haja depósito da condenação pela reclamada, deverá a parte
autora apresentar seus dados bancários para pagamento através de
alvará eletrônico, inclusive quanto aos honorários advocatícios,
nesse caso com a necessária juntada do contrato ou indicação nos
autos, sob pena de transferência para qualquer outra conta
localizada no SISBAJUD/CCS.
Realizados eventuais depósitos, independentemente de nova
determinação, expeçam-se os alvarás de transferência para
quitação dos créditos a quem de direito, até o respectivo limite, bem
como recolham-se as custas processuais e contribuições
previdenciárias, caso ainda devidas.
Intimem-se.
Operador: GCL
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000069-57.2022.5.13.0007
AUTOR
JOSE JANUARIO DA SILVA
ADVOGADO
FELIPE MARIANO DE
MENDONCA(OAB: 29097/PB)
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
AGAMENON AUGUSTO DE ATAIDE
ADVOGADO
ESDRAS LEITE DE CARVALHO(OAB:
19595/PB)
RÉU
SANTAFE ALIMENTOS COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
ESDRAS LEITE DE CARVALHO(OAB:
19595/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE JANUARIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20e7ee2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Informações de contas bancárias do reclamante obtidas por meio da
pesquisa ao SISBAJUD (id 31c3516).
Ante o teor da certidão de id 64355b6 e demais elementos que dos
autos constam, transfira-se o valor total existente nas contas
judiciais (ids 87abd52 e f8e0897) exclusivamente para a conta
bancária de titularidade do autor mantida no Banco Bradesco (id
31c3516).
Cumprida a determinação supra, voltem-me os autos conclusos
para decidir acerca da extinção da execução.
Intimem-se.
Operador: MRS
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000069-57.2022.5.13.0007
AUTOR
JOSE JANUARIO DA SILVA
ADVOGADO
FELIPE MARIANO DE
MENDONCA(OAB: 29097/PB)
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
AGAMENON AUGUSTO DE ATAIDE
ADVOGADO
ESDRAS LEITE DE CARVALHO(OAB:
19595/PB)
RÉU
SANTAFE ALIMENTOS COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
ESDRAS LEITE DE CARVALHO(OAB:
19595/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGAMENON AUGUSTO DE ATAIDE
- SANTAFE ALIMENTOS COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20e7ee2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Informações de contas bancárias do reclamante obtidas por meio da
pesquisa ao SISBAJUD (id 31c3516).
Ante o teor da certidão de id 64355b6 e demais elementos que dos
autos constam, transfira-se o valor total existente nas contas
judiciais (ids 87abd52 e f8e0897) exclusivamente para a conta
bancária de titularidade do autor mantida no Banco Bradesco (id
31c3516).
Cumprida a determinação supra, voltem-me os autos conclusos
para decidir acerca da extinção da execução.
Intimem-se.
Operador: MRS
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
725
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0184100-33.2013.5.13.0007
AUTOR
ANTONIO CARLOS DE LACERDA
CAVALCANTE
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
FERNANDA ALVES RABELO(OAB:
14884/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS DE LACERDA CAVALCANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9554e8c
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro o retro. Exclua-se a ré do BNDT na forma fundamentada na
petição constante do id. 077df2b.
Intime-se e retornem os autos ao sobrestamento.
Operador: JFNS
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0184100-33.2013.5.13.0007
AUTOR
ANTONIO CARLOS DE LACERDA
CAVALCANTE
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
FERNANDA ALVES RABELO(OAB:
14884/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9554e8c
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro o retro. Exclua-se a ré do BNDT na forma fundamentada na
petição constante do id. 077df2b.
Intime-se e retornem os autos ao sobrestamento.
Operador: JFNS
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0231000-74.2013.5.13.0007
AUTOR
SILVANIO FERNANDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO MARTINS
LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA(OAB: 3969/PB)
ADVOGADO
JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:
4064/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVANIO FERNANDO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c39cd6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro o retro. Exclua-se a ré do BNDT na forma fundamentada na
petição constante do id. aced307.
Intime-se e retornem os autos ao sobrestamento.
Operador: JFNS
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0231000-74.2013.5.13.0007
AUTOR
SILVANIO FERNANDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO MARTINS
LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA(OAB: 3969/PB)
ADVOGADO
JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:
4064/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
726
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c39cd6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro o retro. Exclua-se a ré do BNDT na forma fundamentada na
petição constante do id. aced307.
Intime-se e retornem os autos ao sobrestamento.
Operador: JFNS
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000903-60.2022.5.13.0007
AUTOR
VALERIA CORREIA SILVEIRA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, ficam as partes executadas cientes de bloqueio efetivado
através do SISBAJUD, no importe de R$ 23.654,20. Requerer o que
entender de direito no prazo de 05 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA DAS NEVES HONORATO FERREIRA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000903-60.2022.5.13.0007
AUTOR
VALERIA CORREIA SILVEIRA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, ficam as partes executadas cientes de bloqueio efetivado
através do SISBAJUD, no importe de R$ 23.654,20. Requerer o que
entender de direito no prazo de 05 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA DAS NEVES HONORATO FERREIRA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000448-61.2023.5.13.0007
AUTOR
LUANA LOPES DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE RENATO CRESPO DE
ALVARENGA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUANA LOPES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be74a3a
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
727
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 29/05/2023 às 08:30, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
/
t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:
292984, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre”, resolveu o Juízo
desde logo designar a realização de perícia, que somente será
elaborada após a oitiva das partes.
Nomeado como perito o Sr. JOSÉ RENATO CRESPO DE
ALVARENGA, que deverá ser notificado para apresentar laudo em
QUINZE dias úteis, a contar de 31/05/2023.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de
evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do
vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o
ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a
utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a
limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de
perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres
objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios
e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas
do seu assistente técnico e de um advogado.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000448-61.2023.5.13.0007
AUTOR
LUANA LOPES DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE RENATO CRESPO DE
ALVARENGA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be74a3a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da
Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte
reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à
Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser
realizada no dia 29/05/2023 às 08:30, na sala de audiência
TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de
a c e s s o
à
s a l
a :
h t t p s : /
/
t r t 1 3 - j
u s -
br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ
FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:
292984, com as advertências de praxe.
Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação
eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,
ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)
reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do
(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.
844 da CLT.
Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.
3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali
estabelecida.
Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre”, resolveu o Juízo
desde logo designar a realização de perícia, que somente será
elaborada após a oitiva das partes.
Nomeado como perito o Sr. JOSÉ RENATO CRESPO DE
ALVARENGA, que deverá ser notificado para apresentar laudo em
QUINZE dias úteis, a contar de 31/05/2023.
Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,
apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
728
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de
evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do
vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o
ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a
utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a
limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de
perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres
objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios
e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas
do seu assistente técnico e de um advogado.
Intimem-se.
Operador: FMN
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000148-02.2023.5.13.0007
AUTOR
FERNANDA GRAZIELE DE SOUZA
BRITO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA GRAZIELE DE SOUZA BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 732d261
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
5d240a3, juntado em 20/04/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000148-02.2023.5.13.0007
AUTOR
FERNANDA GRAZIELE DE SOUZA
BRITO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 732d261
proferido nos autos.
DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:
5d240a3, juntado em 20/04/2023, no prazo de cinco dias.
II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes
deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e
preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar
eventual interesse em conciliar.
III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATSum-0000031-08.2023.5.13.0008
AUTOR
GLEDSON HIAGO PEREIRA DE
MORAIS
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- GLEDSON HIAGO PEREIRA DE MORAIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
729
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes cientes da sentença que julgou os embargos
declaratórios e dos cálculos de liquidação que a integram (IDs.
351a898 e 498ccab), respectivamente. Prazo recursal: 8 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000031-08.2023.5.13.0008
AUTOR
GLEDSON HIAGO PEREIRA DE
MORAIS
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes cientes da sentença que julgou os embargos
declaratórios e dos cálculos de liquidação que a integram (IDs.
351a898 e 498ccab), respectivamente. Prazo recursal: 8 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000280-56.2023.5.13.0008
AUTOR
VICTOR HANIEL DE LIMA BASILIO
ADVOGADO
CAIO MARQUES BEZERRA(OAB:
29625/PB)
RÉU
J. ALVES COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- VICTOR HANIEL DE LIMA BASILIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a65c0fb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
1. Trata-se de homologação de acordo firmado entre as partes, com
reconhecimento de vínculo empregatício.
2. HOMOLOGO O ACORDO firmado entre os requerentes (ID.
080e147), com os elementos desta decisão, para que surta seus
efeitos jurídicos, considerando abrangidos pelo acordo o objeto da
presente ação, o qual ficará automaticamente quitado com o
cumprimento integral das obrigações pactuadas.
3. O pagamento das parcelas deverá ocorrer na forma acordada
(cláusula primeira) entre as parte e a cláusula penal a incidir no
caso de inadimplemento ou mora é de multa de 100% sobre o saldo
devedor, com vencimento antecipado das parcelas vincendas (Art.
891 da CLT).
No silêncio do autor nos 5 (cinco) dias subsequentes à última
parcela, presumir-se-á cumprido o acordo.
4. Custas processuais no valor de R$102,00, equivalentes a 2%
sobre o valor do acordo (R$5.100,00), pela ré.
5. Contribuições previdenciárias ao encargo exclusivo da ré e
incidentes sobre as verbas de natureza salarial no montante de
R$1.530,00 (30% do valor do acordo), correspondentes ao valor
total de R$438,34, referentes à cota-parte da ré (20% FPAS e 1%
RAT) e à cota-parte do autor (7,65%).
6. As custas processuais (R$102,00) e as contribuições
previdenciárias (R$438,34) deverão ser recolhidas pela ré até o dia
27/07/2023, com comprovação nos autos, no prazo de 5 dias, sob
pena de execução.
7. A empresa procederá à anotação da CTPS do trabalhador
conforme ajustado na cláusula segunda do termo de acordo,
devendo comprovar, nos autos, no prazo de 5 dias após a data
limite para anotação, sob pena de multa de R$1.000,00 em favor do
autor, sem prejuízo de a anotação, se possível, ser feita pela
Secretaria e comunicação imediata ao Ministério do Trabalho para
adoção das medidas administrativas cabíveis.
8. Cumprido o acordo e recolhidos os encargos fiscais, arquivem-se
os autos; caso contrário, execute-se.
9. Com fulcro no art. 790, § 3º, da CLT, concedo ao trabalhador os
benefícios da justiça gratuita.
10. Intimem-se as partes.
11. Desnecessária a intimação da PGF, face os termos da Portaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
730
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
MF n. 582/2013.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000873-22.2022.5.13.0008
AUTOR
MAXSUEL JERONIMO SOUSA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a ré intimada para pagar o débito (ID. 1f68fd6) no prazo de 2
(dois) dias, sob pena de execução imediata e busca patrimonial
eletrônica.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000749-73.2021.5.13.0008
AUTOR
ADEILTON DE ASSIS ROLIM
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RÉU
GUSTAVO COSTA FELICIANO
RÉU
RENATO COSTA FELICIANO
RÉU
UNESC-PB UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE
LTDA - ME
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a ré ciente da atualização dos cálculos conforme planilha de
ID. 0e20d23, em atenção ao requerimento de ID. b09a791. Prazo: 5
dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000456-74.2019.5.13.0008
AUTOR
MAGNO BENTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
IVAN LUIZ ROCHA NEVES
REPRESENTACOES LTDA
RÉU
JORGE APARECIDO RIBEIRO
RÉU
GUSTAVO SOARES DE LUCENA
BARROS 03342406461
ADVOGADO
EDUARDO BORCHARDT(OAB:
60437/SC)
RÉU
IG CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
RÉU
ESQUADCON FABRICACAO DE
ESQUADRIAS EIRELI
RÉU
IVAN LUIZ ROCHA NEVES
RÉU
GUSTAVO SOARES DE LUCENA
BARROS
ADVOGADO
EDUARDO BORCHARDT(OAB:
60437/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGNO BENTO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7c875a
proferido nos autos.
DESPACHO
Frustradas as diligências de execução pleiteadas pelo autor.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, adotar
medida(s) tendente(s) ao prosseguimento da execução, sob pena
de aplicação da prescrição intercorrente no prazo do artigo 11-A da
CLT (02 anos).
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000520-61.2022.5.13.0014
AUTOR
JOSE MIRANDA DE SOUSA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
731
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
AUTOR
MONALISA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MIRANDA DE SOUSA
- MONALISA FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 193564f
proferido nos autos.
DESPACHO/ALVARÁ
Comprovado nos autos não existir, perante a previdência social,
habilitação de dependentes do
de cujus
JOSE MIRANDA DE
SOUSA.
Nos termos do que já manifestado no despacho do Id 3967b0a, “os
valores devidos pelos empregadores aos empregados e os
montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos
em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais,
aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na
forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na
sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará
judicial, independentemente de inventário ou arrolamento” (Lei nº
6.858/1980).
Há nos autos documento comprobatório da união estável entre
JOSE MIRANDA DE SOUSA e MONALISA FERREIRA DA SILVA
(Id c6e2a95). Há também documento que indica que JOSE
MIRANDA DE SOUSA não deixou filhos (Id 3139f12).
Com esses elementos, reconheço, para efeito jurídico nos
presentes autos, que MONALISA FERREIRA DA SILVA, CPF
063.678.194-10, figura como única sucessora do
de cujus
JOSE
MIRANDA DE SOUSA.
Defiro o pedido de liberação do crédito trabalhista em favor de
MONALISA FERREIRA DA SILVA, CPF 063.678.194-10.
Providencie a Secretaria da Vara os atos necessários ao
cumprimento.
Quando inexistirem pendências, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000520-61.2022.5.13.0014
AUTOR
JOSE MIRANDA DE SOUSA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
AUTOR
MONALISA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 193564f
proferido nos autos.
DESPACHO/ALVARÁ
Comprovado nos autos não existir, perante a previdência social,
habilitação de dependentes do
de cujus
JOSE MIRANDA DE
SOUSA.
Nos termos do que já manifestado no despacho do Id 3967b0a, “os
valores devidos pelos empregadores aos empregados e os
montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos
em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais,
aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na
forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
732
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará
judicial, independentemente de inventário ou arrolamento” (Lei nº
6.858/1980).
Há nos autos documento comprobatório da união estável entre
JOSE MIRANDA DE SOUSA e MONALISA FERREIRA DA SILVA
(Id c6e2a95). Há também documento que indica que JOSE
MIRANDA DE SOUSA não deixou filhos (Id 3139f12).
Com esses elementos, reconheço, para efeito jurídico nos
presentes autos, que MONALISA FERREIRA DA SILVA, CPF
063.678.194-10, figura como única sucessora do
de cujus
JOSE
MIRANDA DE SOUSA.
Defiro o pedido de liberação do crédito trabalhista em favor de
MONALISA FERREIRA DA SILVA, CPF 063.678.194-10.
Providencie a Secretaria da Vara os atos necessários ao
cumprimento.
Quando inexistirem pendências, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000404-39.2023.5.13.0008
REQUERENTES
MARCONE JOSE DA SILVA
ADVOGADO
RUI BARBOZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 27600/PB)
REQUERENTES
PLASTMAN INDUSTRIA DE
PLASTICOS LTDA
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCONE JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e26d31
proferida nos autos.
DECISÃO
Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º
004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,
no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o
cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da
sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.
A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida
recomendação para controle do cumprimento do acordo.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000402-69.2023.5.13.0008
REQUERENTES
HELSON DA SILVA ARRUDA
ADVOGADO
RUI BARBOZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 27600/PB)
REQUERENTES
TINTAS LUX LTDA
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HELSON DA SILVA ARRUDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 420d77a
proferida nos autos.
DECISÃO
Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º
004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,
no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o
cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da
sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.
A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida
recomendação para controle do cumprimento do acordo.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000404-39.2023.5.13.0008
REQUERENTES
MARCONE JOSE DA SILVA
ADVOGADO
RUI BARBOZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 27600/PB)
REQUERENTES
PLASTMAN INDUSTRIA DE
PLASTICOS LTDA
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PLASTMAN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
733
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e26d31
proferida nos autos.
DECISÃO
Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º
004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,
no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o
cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da
sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.
A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida
recomendação para controle do cumprimento do acordo.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000402-69.2023.5.13.0008
REQUERENTES
HELSON DA SILVA ARRUDA
ADVOGADO
RUI BARBOZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 27600/PB)
REQUERENTES
TINTAS LUX LTDA
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TINTAS LUX LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 420d77a
proferida nos autos.
DECISÃO
Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º
004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,
no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o
cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da
sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.
A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida
recomendação para controle do cumprimento do acordo.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000280-56.2023.5.13.0008
AUTOR
VICTOR HANIEL DE LIMA BASILIO
ADVOGADO
CAIO MARQUES BEZERRA(OAB:
29625/PB)
RÉU
J. ALVES COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- VICTOR HANIEL DE LIMA BASILIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd8f761
proferida nos autos.
DECISÃO
Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º
004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,
no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o
cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da
sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.
A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida
recomendação para controle do cumprimento do acordo.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000408-76.2023.5.13.0008
REQUERENTES
ANA MARIA ROCHA FERNANDES
ADVOGADO
MOISES DE MELO ALMEIDA(OAB:
24205/PB)
REQUERENTES
A SORTE LOTERIAS ONLINE
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA MARIA ROCHA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8af735
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
734
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
proferida nos autos.
DECISÃO
Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º
004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,
no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o
cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da
sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.
A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida
recomendação para controle do cumprimento do acordo.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000408-76.2023.5.13.0008
REQUERENTES
ANA MARIA ROCHA FERNANDES
ADVOGADO
MOISES DE MELO ALMEIDA(OAB:
24205/PB)
REQUERENTES
A SORTE LOTERIAS ONLINE
ADVOGADO
JOAO CARLOS PEREIRA
SANTOS(OAB: 16790/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- A SORTE LOTERIAS ONLINE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8af735
proferida nos autos.
DECISÃO
Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º
004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,
no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o
cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da
sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.
A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida
recomendação para controle do cumprimento do acordo.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000284-93.2023.5.13.0008
AUTOR
LUIZ FERNANDO PEREIRA
BEZERRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ FERNANDO PEREIRA BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se
pronunciarem sobre o laudo pericial (ID. 9a5912e).
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000284-93.2023.5.13.0008
AUTOR
LUIZ FERNANDO PEREIRA
BEZERRA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se
pronunciarem sobre o laudo pericial (ID. 9a5912e).
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000423-45.2023.5.13.0008
AUTOR
JAILSON FERNANDO ALEIXO SILVA
ADVOGADO
JACIARA DE SOUZA
MENDONCA(OAB: 23533/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
735
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
MAXIMO ALDANA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILSON FERNANDO ALEIXO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal
da defesa, que se realizará no dia 10/05/2023 07:38, na sala virtual
de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no
seguinte endereço eletrônico:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86027809511
ou ID da reunião: 860 2780 9511 .
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e
que haja apresentação de defesa.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso
se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito
tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do
horário da audiência.
Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em
contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou
b a l c ã o
v i r t u a l
n o
s e g u i n t e
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000424-30.2023.5.13.0008
AUTOR
ANDRE DE BRITO SANTOS
ADVOGADO
ALCIDES MARQUES
NOBERTO(OAB: 25207/PB)
RÉU
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
RÉU
PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE DE BRITO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal
da defesa, que se realizará no dia 25/05/2023 08:00, na sala virtual
de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no
seguinte endereço eletrônico:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85476187947
ou ID da reunião: 854 7618 7947 .
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e
que haja apresentação de defesa.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso
se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito
tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do
horário da audiência.
Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em
contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou
b a l c ã o
v i r t u a l
n o
s e g u i n t e
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y
Fica a parte autora ciente de que o feito não tramitará via “Juízo
100% Digital” conforme certidão lavrada no ID. b8bfc95.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000425-15.2023.5.13.0008
AUTOR
CARLOS DANIEL EDUARDO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
736
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS DANIEL EDUARDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
17/05/2023 08:10, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907 .
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000425-15.2023.5.13.0008
AUTOR
CARLOS DANIEL EDUARDO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
17/05/2023 08:10, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907 .
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000426-97.2023.5.13.0008
AUTOR
GALBER ANDERSON DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE ANISIO PINTO GADELHA
CAMPOS(OAB: 18554/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GALBER ANDERSON DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
25/05/2023 08:10, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
737
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000426-97.2023.5.13.0008
AUTOR
GALBER ANDERSON DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE ANISIO PINTO GADELHA
CAMPOS(OAB: 18554/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
25/05/2023 08:10, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000428-64.2023.5.13.0009
AUTOR
DEIDSON FERNANDO DE FREITAS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEIDSON FERNANDO DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
25/05/2023 08:20, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000428-64.2023.5.13.0009
AUTOR
DEIDSON FERNANDO DE FREITAS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
25/05/2023 08:20, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
738
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000430-37.2023.5.13.0008
AUTOR
MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
25/05/2023 08:30, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000430-37.2023.5.13.0008
AUTOR
MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
25/05/2023 08:30, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000434-74.2023.5.13.0008
AUTOR
BRUNO SANTOS DIAS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO SANTOS DIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
739
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
25/05/2023 08:40, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000434-74.2023.5.13.0008
AUTOR
BRUNO SANTOS DIAS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
25/05/2023 08:40, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000440-81.2023.5.13.0008
AUTOR
LUIZ FELIPE SILVA BEZERRA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ FELIPE SILVA BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
25/05/2023 08:50, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
740
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000440-81.2023.5.13.0008
AUTOR
LUIZ FELIPE SILVA BEZERRA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
25/05/2023 08:50, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000428-67.2023.5.13.0008
AUTOR
JOSE ADRIANO ANDRADE DA SILVA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS
EIRELI
RÉU
MAIS CONDOMINIO
ADMINISTRADORA DE
CONDOMINIOS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ADRIANO ANDRADE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal
da defesa, que se realizará no dia 25/05/2023 09:50, na sala virtual
de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no
seguinte endereço eletrônico:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88996130880
ou ID da reunião: 889 9613 0880
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e
que haja apresentação de defesa.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso
se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito
tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do
horário da audiência.
Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em
contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou
b a l c ã o
v i r t u a l
n o
s e g u i n t e
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000447-28.2023.5.13.0023
AUTOR
IRENILSON KERMESON ARAUJO
SAMPAIO ALVINO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRENILSON KERMESON ARAUJO SAMPAIO ALVINO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
741
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
22/05/2023 07:30, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000447-28.2023.5.13.0023
AUTOR
IRENILSON KERMESON ARAUJO
SAMPAIO ALVINO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
22/05/2023 07:30, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000433-89.2023.5.13.0008
AUTOR
TIAGO TRAJANO ALVES
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO TRAJANO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
22/05/2023 07:38, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
742
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000433-89.2023.5.13.0008
AUTOR
TIAGO TRAJANO ALVES
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
22/05/2023 07:38, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ConPag-0000432-07.2023.5.13.0008
CONSIGNANTE
MINIMERCADO FILEZAO LTDA - ME
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
CONSIGNATÁRIO
LUCIANO DE ALMEIDA
CONSIGNATÁRIO
ALANNE SOUSA ALMEIDA
CONSIGNATÁRIO
ALISSON SOUSA ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MINIMERCADO FILEZAO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal
da defesa, que se realizará no dia 25/05/2023 10:00, na sala virtual
de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no
seguinte endereço eletrônico:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82666290630
ou ID da reunião: 826 6629 0630
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e
que haja apresentação de defesa.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso
se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito
tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do
horário da audiência.
Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em
contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou
b a l c ã o
v i r t u a l
n o
s e g u i n t e
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000435-59.2023.5.13.0008
AUTOR
ANDRE DA SILVA GOMES
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE DA SILVA GOMES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
743
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
22/05/2023 07:46, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000435-59.2023.5.13.0008
AUTOR
ANDRE DA SILVA GOMES
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
22/05/2023 07:46, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000439-96.2023.5.13.0008
AUTOR
LUAN AMADOR DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUAN AMADOR DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
22/05/2023 08:00, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
744
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000439-96.2023.5.13.0008
AUTOR
LUAN AMADOR DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
22/05/2023 08:00, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000442-51.2023.5.13.0008
AUTOR
FABIANA PAULO DA SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANA PAULO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
25/05/2023 09:00, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000442-51.2023.5.13.0008
AUTOR
FABIANA PAULO DA SILVA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL
Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de
audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia
25/05/2023 09:00, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá
ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
745
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ou ID da reunião: 859 8360 8907
Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados
se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-
se substituir por preposto.
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000436-44.2023.5.13.0008
AUTOR
MARIA NAZARE PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO
ROBSON NEVES BARBOSA(OAB:
17460/PB)
RÉU
A CANDIDO CIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA NAZARE PEREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal
da defesa, que se realizará no dia 25/05/2023 10:10, na sala virtual
de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no
seguinte endereço eletrônico:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87995414047
ou ID da reunião: 879 9541 4047 .
“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do
reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.”
Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu
(preposto) para participar da audiência não ocasionará
arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a
situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e
que haja apresentação de defesa.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso
se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito
tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do
horário da audiência.
Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em
contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou
b a l c ã o
v i r t u a l
n o
s e g u i n t e
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o :
h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000306-73.2023.5.13.0034
AUTOR
THIAGO DA SILVA BRITO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO DA SILVA BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia
designada pelo Expert para o dia: Perícia Clínica: Dia 16/05/2023;
08h00min, no setor médico de saúde da Alpargatas S/A, Av. Assis
Chateaubriand, 4324 -Distrito Industrial, Campina Grande -PB,
58105-421;
Perícia Ergonômica: Dia 16/05/2023; 10h30min, Alpargatas S/A, Av.
Assis Chateaubriand, 4324 -Distrito Industrial, Campina Grande -
PB, 58105-421. (id. 8917824).
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000306-73.2023.5.13.0034
AUTOR
THIAGO DA SILVA BRITO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
746
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia
designada pelo Expert para o dia: Perícia Clínica: Dia 16/05/2023;
08h00min, no setor médico de saúde da Alpargatas S/A, Av. Assis
Chateaubriand, 4324 -Distrito Industrial, Campina Grande -PB,
58105-421;
Perícia Ergonômica: Dia 16/05/2023; 10h30min, Alpargatas S/A, Av.
Assis Chateaubriand, 4324 -Distrito Industrial, Campina Grande -
PB, 58105-421. (id. 8917824).
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000346-18.2023.5.13.0014
AUTOR
WESLLEY BRUNO ANDRADE
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLLEY BRUNO ANDRADE NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia
designada pelo Expert para o dia: Perícia Clínica: Dia 16/05/2023;
08h30min, no setor médico de saúde da Alpargatas S/A, Av. Assis
Chateaubriand, 4324 -Distrito Industrial, Campina Grande -PB,
58105-421;
Perícia Ergonômica: Dia 16/05/2023; 11h30min, Alpargatas S/A, Av.
Assis Chateaubriand, 4324 -Distrito Industrial, Campina Grande -
PB, 58105-421. (id. a2a862a).
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000346-18.2023.5.13.0014
AUTOR
WESLLEY BRUNO ANDRADE
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia
designada pelo Expert para o dia: Perícia Clínica: Dia 16/05/2023;
08h30min, no setor médico de saúde da Alpargatas S/A, Av. Assis
Chateaubriand, 4324 -Distrito Industrial, Campina Grande -PB,
58105-421;
Perícia Ergonômica: Dia 16/05/2023; 11h30min, Alpargatas S/A, Av.
Assis Chateaubriand, 4324 -Distrito Industrial, Campina Grande -
PB, 58105-421. (id. a2a862a).
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000274-98.2023.5.13.0024
AUTOR
BRUNO DE MIRANDA SOUZA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO DE MIRANDA SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
747
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia
designada pelo Expert para o dia: Perícia Clínica: Dia 25/04/2023;
11h30min, no setor médico de saúde da Alpargatas S/A, Av. Assis
Chateaubriand, 4324 -Distrito Industrial, Campina Grande -PB,
58105-421;
Perícia Ergonômica: Dia 25/04/2023; 12h45min, Alpargatas S/A, Av.
Assis Chateaubriand, 4324 -Distrito Industrial, Campina Grande -
PB, 58105-421. (id. be8238d).
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000274-98.2023.5.13.0024
AUTOR
BRUNO DE MIRANDA SOUZA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia
designada pelo Expert para o dia: Perícia Clínica: Dia 25/04/2023;
11h30min, no setor médico de saúde da Alpargatas S/A, Av. Assis
Chateaubriand, 4324 -Distrito Industrial, Campina Grande -PB,
58105-421;
Perícia Ergonômica: Dia 25/04/2023; 12h45min, Alpargatas S/A, Av.
Assis Chateaubriand, 4324 -Distrito Industrial, Campina Grande -
PB, 58105-421. (id. be8238d).
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000264-05.2023.5.13.0008
AUTOR
FRANCISCO JAKSON DA SILVA
LIMA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO JAKSON DA SILVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia
designada pelo Expert para o dia 24/04/2023, às 22h,nas
dependências da empresa Reclamada, situada à Avenida Assis
Chateaubriand, 4.324, Distrito Industrial, Campina Grande, PB.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000264-05.2023.5.13.0008
AUTOR
FRANCISCO JAKSON DA SILVA
LIMA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia
designada pelo Expert para o dia 24/04/2023, às 22h,nas
dependências da empresa Reclamada, situada à Avenida Assis
Chateaubriand, 4.324, Distrito Industrial, Campina Grande, PB.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
748
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000152-88.2023.5.13.0023
AUTOR
LADSON RAIFFY SILVA BARBOSA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- LADSON RAIFFY SILVA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ae070e
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 02 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000152-88.2023.5.13.0023
AUTOR
LADSON RAIFFY SILVA BARBOSA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ae070e
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 02 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000024-16.2023.5.13.0008
AUTOR
MARCONI DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCONI DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9cc325d
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000024-16.2023.5.13.0008
AUTOR
MARCONI DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
749
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9cc325d
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000297-47.2023.5.13.0023
AUTOR
MERCIA SIDRONIO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MERCIA SIDRONIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d671253
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:
1 - conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;
2 julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação
Trabalhista ajuizada por MERCIA SIDRONIO DA SILVA em face de
ALPARGATAS S.A, para condenar esta a pagar para aquela:
a) devolução do valor sobrejacente a um mês do salário,
descontado a título de quitação de empréstimos sob a rubrica de
benefícios e alphashop.
Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da
condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.
Condeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor dos
pedidos improcedentes a título de honorários sucumbenciais. Nos
termos da lei e decisão do STF, deve a cobrança desses honorários
ficar suspensa até eventual comprovação de mudança na condição
de hipossuficiente da parte autora
Tudo de acordo com a fundamentação supra e cálculos, partes
integrantes deste dispositivo como se nele transcrita estivesse.
Contribuições previdenciárias e IR incidentes sobre as verbas
condenadas de caráter salarial, na forma da planilha anexa.
Custas pela parte reclamada, no valor indicado na planilha anexa,
calculadas sobre o valor da condenação.
Notifiquem-se as partes.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000297-47.2023.5.13.0023
AUTOR
MERCIA SIDRONIO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
750
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d671253
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:
1 - conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;
2 julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação
Trabalhista ajuizada por MERCIA SIDRONIO DA SILVA em face de
ALPARGATAS S.A, para condenar esta a pagar para aquela:
a) devolução do valor sobrejacente a um mês do salário,
descontado a título de quitação de empréstimos sob a rubrica de
benefícios e alphashop.
Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da
condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.
Condeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor dos
pedidos improcedentes a título de honorários sucumbenciais. Nos
termos da lei e decisão do STF, deve a cobrança desses honorários
ficar suspensa até eventual comprovação de mudança na condição
de hipossuficiente da parte autora
Tudo de acordo com a fundamentação supra e cálculos, partes
integrantes deste dispositivo como se nele transcrita estivesse.
Contribuições previdenciárias e IR incidentes sobre as verbas
condenadas de caráter salarial, na forma da planilha anexa.
Custas pela parte reclamada, no valor indicado na planilha anexa,
calculadas sobre o valor da condenação.
Notifiquem-se as partes.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000083-04.2023.5.13.0008
AUTOR
ANTONIA MARIA DE JESUS NETA
ADVOGADO
JOEL FERNANDES DE BRITO
JUNIOR(OAB: 21652/PB)
RÉU
MARIANA CRUZ MEDEIROS VILAR
CAMPOS
ADVOGADO
BRUNO APOLINARIO FARIAS(OAB:
16994/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIA MARIA DE JESUS NETA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c18881d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido
julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação
Trabalhista ajuizada por ANTONIA MARIA DE JESUS NETA contra
MARIANA CRUZ MEDEIROS VILAR CAMPOS para declarar ter
existido contrato de emprego entre os litigantes e condenar a
reclamada a pagar para o reclamante: saldo de salário, aviso prévio,
13 salários, férias + 1/3 proporcional, FGTS , multa rescisória e
multa do art 477 da CLT.
Títulos descritos na fundamentação supra e planilha anexa, partes
integrantes deste dispositivo.
Condeno a reclamada a anotar na CTPS do reclamante o vínculo de
emprego com data de admissão 23/05/2021 a 09/08/2022, na
função de doméstica e percepção salarial de um salário-mínimo
mensal.
Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 5% do valor da
condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.
Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte integrante deste
dispositivo como se nele transcrita estivesse, assim como com a
planilha anexa.
Contribuições previdenciárias incidentes sobre os títulos
condenados de caráter salarial, na forma da planilha anexa.
Reclamante e reclamada possuem responsabilidade proporcional
quanto ao recolhimento previdenciário, na forma da legislação
aplicável.
Concedo ao reclamante os benefícios da gratuidade judicial.
Custas pela reclamada, descritas na planilha anexa, calculadas
sobre o valor da condenação.
Notifiquem-se as partes
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000083-04.2023.5.13.0008
AUTOR
ANTONIA MARIA DE JESUS NETA
ADVOGADO
JOEL FERNANDES DE BRITO
JUNIOR(OAB: 21652/PB)
RÉU
MARIANA CRUZ MEDEIROS VILAR
CAMPOS
ADVOGADO
BRUNO APOLINARIO FARIAS(OAB:
16994/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIANA CRUZ MEDEIROS VILAR CAMPOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
751
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c18881d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido
julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação
Trabalhista ajuizada por ANTONIA MARIA DE JESUS NETA contra
MARIANA CRUZ MEDEIROS VILAR CAMPOS para declarar ter
existido contrato de emprego entre os litigantes e condenar a
reclamada a pagar para o reclamante: saldo de salário, aviso prévio,
13 salários, férias + 1/3 proporcional, FGTS , multa rescisória e
multa do art 477 da CLT.
Títulos descritos na fundamentação supra e planilha anexa, partes
integrantes deste dispositivo.
Condeno a reclamada a anotar na CTPS do reclamante o vínculo de
emprego com data de admissão 23/05/2021 a 09/08/2022, na
função de doméstica e percepção salarial de um salário-mínimo
mensal.
Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 5% do valor da
condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.
Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte integrante deste
dispositivo como se nele transcrita estivesse, assim como com a
planilha anexa.
Contribuições previdenciárias incidentes sobre os títulos
condenados de caráter salarial, na forma da planilha anexa.
Reclamante e reclamada possuem responsabilidade proporcional
quanto ao recolhimento previdenciário, na forma da legislação
aplicável.
Concedo ao reclamante os benefícios da gratuidade judicial.
Custas pela reclamada, descritas na planilha anexa, calculadas
sobre o valor da condenação.
Notifiquem-se as partes
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACum-0001021-33.2022.5.13.0008
AUTOR
SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS
VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,
TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.
ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.
FORM. VIG. MUN. CG EST. PB
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
RÉU
SEGURPRO VIGILANCIA
PATRIMONIAL S.A.
ADVOGADO
OSMAR HENRIQUE FERREIRA E
SILVA DE AZEVEDO
UMBELINO(OAB: 33203/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS VIG. E EMP. EMP. DE
SEG, VIG., TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC. ARM., V. ELET.,
SEG. PRIV. E C. FORM. VIG. MUN. CG EST. PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fac8bb6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido
julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos no presente
feito ajuizado por SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS VIG. E EMP.
EMP. DE SEG, VIG., TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC. ARM., V.
ELET., SEG. PRIV. E C. FORM. VIG. MUN. CG EST. PB em face
de SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A., para condenar a
ré a pagar aos substituídos os valores previstos na cláusula oitava
da CCT, nos termos ali constantes bem como pagar multa prevista
na cláusula quadragésima sexta da Convenção Coletiva no
equivalente a 10% do piso salarial, a ser paga em favor de cada
empregado prejudicado.
Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte desta decisão.
Processo remetido a fase posterior de liquidação.
Não há IR e Contribuições previdenciárias ante o caráter
indenizatório da condenação.
Custas pela parte ré, no patamar de 2% do valor atribuído a
condenação de R$ 10.000,00.
Notifiquem-se.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACum-0001021-33.2022.5.13.0008
AUTOR
SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS
VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,
TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.
ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.
FORM. VIG. MUN. CG EST. PB
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
RÉU
SEGURPRO VIGILANCIA
PATRIMONIAL S.A.
ADVOGADO
OSMAR HENRIQUE FERREIRA E
SILVA DE AZEVEDO
UMBELINO(OAB: 33203/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
752
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fac8bb6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido
julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos no presente
feito ajuizado por SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS VIG. E EMP.
EMP. DE SEG, VIG., TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC. ARM., V.
ELET., SEG. PRIV. E C. FORM. VIG. MUN. CG EST. PB em face
de SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A., para condenar a
ré a pagar aos substituídos os valores previstos na cláusula oitava
da CCT, nos termos ali constantes bem como pagar multa prevista
na cláusula quadragésima sexta da Convenção Coletiva no
equivalente a 10% do piso salarial, a ser paga em favor de cada
empregado prejudicado.
Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte desta decisão.
Processo remetido a fase posterior de liquidação.
Não há IR e Contribuições previdenciárias ante o caráter
indenizatório da condenação.
Custas pela parte ré, no patamar de 2% do valor atribuído a
condenação de R$ 10.000,00.
Notifiquem-se.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACum-0000989-28.2022.5.13.0008
AUTOR
SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS
VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,
TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.
ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.
FORM. VIG. MUN. CG EST. PB
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
RÉU
OPTIMUS SEGURANCA PRIVADA
LTDA - ME
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS VIG. E EMP. EMP. DE
SEG, VIG., TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC. ARM., V. ELET.,
SEG. PRIV. E C. FORM. VIG. MUN. CG EST. PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4396dab
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido
julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos no presente
feito ajuizado por SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS VIG. E EMP.
EMP. DE SEG, VIG., TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC. ARM., V.
ELET., SEG. PRIV. E C. FORM. VIG. MUN. CG EST. PB em face
de OPTIMUS SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME, para condenar a
ré a pagar multa prevista na clausula quadragésima sexta da CCT
no
equivalente a 10% (dez por cento) do piso salarial, a ser paga em
favor dos empregados substituídos prejudicados.
Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte desta decisão.
Não há IR e Contribuições previdenciárias ante o caráter
indenizatório da condenação.
Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da
condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.
Custas pela parte ré, no patamar de 2% do valor a atribuído a
condenação de R$ 2.000,00.
Notifiquem-se.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACum-0000989-28.2022.5.13.0008
AUTOR
SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS
VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,
TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.
ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.
FORM. VIG. MUN. CG EST. PB
ADVOGADO
JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA(OAB: 9371/PB)
RÉU
OPTIMUS SEGURANCA PRIVADA
LTDA - ME
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OPTIMUS SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
753
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4396dab
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DECISÃO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido
julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos no presente
feito ajuizado por SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS VIG. E EMP.
EMP. DE SEG, VIG., TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC. ARM., V.
ELET., SEG. PRIV. E C. FORM. VIG. MUN. CG EST. PB em face
de OPTIMUS SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME, para condenar a
ré a pagar multa prevista na clausula quadragésima sexta da CCT
no
equivalente a 10% (dez por cento) do piso salarial, a ser paga em
favor dos empregados substituídos prejudicados.
Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte desta decisão.
Não há IR e Contribuições previdenciárias ante o caráter
indenizatório da condenação.
Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da
condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.
Custas pela parte ré, no patamar de 2% do valor a atribuído a
condenação de R$ 2.000,00.
Notifiquem-se.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000620-02.2020.5.13.0009
AUTOR
SILAS ARAUJO REGIS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILAS ARAUJO REGIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 207201f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Ante a comprovação de depósito integral do débito id. 6cfa210,
pronuncio a extinção da execução com fulcro no art. 924 do CPC.
Libere-se o montante relativo ao crédito da reclamante, mediante
recolhimento dos encargos compulsórios.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000620-02.2020.5.13.0009
AUTOR
SILAS ARAUJO REGIS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 207201f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Ante a comprovação de depósito integral do débito id. 6cfa210,
pronuncio a extinção da execução com fulcro no art. 924 do CPC.
Libere-se o montante relativo ao crédito da reclamante, mediante
recolhimento dos encargos compulsórios.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000734-70.2022.5.13.0008
AUTOR
ANTONIO LUIZ RODRIGUES
GERONIMO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO LUIZ RODRIGUES GERONIMO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
754
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a384f9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Ausente a apresentação de qualquer informação acerca da
permanência do direito ao adicional de insalubridade e satisfeita a
obrigação principal com os pagamentos e recolhimentos realizados,
extingue-se a execução com fulcro no art. 924 do NCPC.
Proceda-se à devolução à reclamada da quantia existente em conta
judicial, uma vez que se refere ao valor das custas processuais já
quitadas.
Sem mais pendências, arquivem-se os autos.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000734-70.2022.5.13.0008
AUTOR
ANTONIO LUIZ RODRIGUES
GERONIMO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a384f9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Ausente a apresentação de qualquer informação acerca da
permanência do direito ao adicional de insalubridade e satisfeita a
obrigação principal com os pagamentos e recolhimentos realizados,
extingue-se a execução com fulcro no art. 924 do NCPC.
Proceda-se à devolução à reclamada da quantia existente em conta
judicial, uma vez que se refere ao valor das custas processuais já
quitadas.
Sem mais pendências, arquivem-se os autos.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000055-36.2023.5.13.0008
AUTOR
ERINALDO TAVARES DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ERINALDO TAVARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5c2271
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000055-36.2023.5.13.0008
AUTOR
ERINALDO TAVARES DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
755
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5c2271
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000015-06.2023.5.13.0024
AUTOR
LUAN DOS SANTOS FERNANDES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- LUAN DOS SANTOS FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fd01e3
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamante.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000015-06.2023.5.13.0024
AUTOR
LUAN DOS SANTOS FERNANDES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fd01e3
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamante.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000015-54.2023.5.13.0008
AUTOR
ITHALLO GEOVANNY LIMA FELIPE
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
756
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ITHALLO GEOVANNY LIMA FELIPE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90db24b
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000015-54.2023.5.13.0008
AUTOR
ITHALLO GEOVANNY LIMA FELIPE
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90db24b
proferida nos autos.
DECISÃO
Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.
Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de
a d m i s s i b i l i d a d e .
Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.
Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,
com os registros do depósito recursal e das custas processuais,
quando for o caso.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000276-19.2023.5.13.0008
AUTOR
WYVISSON FELIPE ALVES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- WYVISSON FELIPE ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre o
laudo pericial de id. e83a5e8, no prazo de 5 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000276-19.2023.5.13.0008
AUTOR
WYVISSON FELIPE ALVES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
757
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre o
laudo pericial de id. e83a5e8, no prazo de 5 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000809-12.2022.5.13.0008
AUTOR
IVANILSON FELIX DA SILVA
ADVOGADO
INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:
19856-B/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
WANDERLEY CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
RÉU
RW EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
RÉU
LEAN CONSTRUCOES E SERVICOS
SPE LTDA
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILSON FELIX DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa29c56
proferido nos autos.
Trata-se de alegação de nulidade de citação e, por conseguinte,
nulidade e/ou suspensão de atos processuais.
Trabalhador alega correção de endereço.
Passo a decidir.
Visando resguardar o fim máximo desta Especializada, apraze-se,
com a máxima urgência, audiência para tentativa de conciliação.
Cautelarmente, e tendo em mente possíveis prejuízos naturalmente
decorrentes de restrição patrimonial ensejadas por atos que, em
tese, podem ser declarados nulos; a inexistência de maiores
prejuízos para a parte autora, pois, não aceita a nulidade, poderão
ser retomados os autos executórios sem demora; e, por fim, em
respeito ao princípio da Boa-Fé Processual Objetiva, determino a
imediata suspensão dos atos executórios até a audiência de
conciliação. Destaco que estes poderão ser retomados
normalmente após esta audiência ou decisão de rejeição da
nulidade levantada.
Acerca da devolução de valores, por cautela e visando resguardar
eventual futura retomada de execução, indefiro, por ora.
Notifiquem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000809-12.2022.5.13.0008
AUTOR
IVANILSON FELIX DA SILVA
ADVOGADO
INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:
19856-B/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
WANDERLEY CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
RÉU
RW EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
RÉU
LEAN CONSTRUCOES E SERVICOS
SPE LTDA
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEAN CONSTRUCOES E SERVICOS SPE LTDA
- RW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
- WANDERLEY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa29c56
proferido nos autos.
Trata-se de alegação de nulidade de citação e, por conseguinte,
nulidade e/ou suspensão de atos processuais.
Trabalhador alega correção de endereço.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
758
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Passo a decidir.
Visando resguardar o fim máximo desta Especializada, apraze-se,
com a máxima urgência, audiência para tentativa de conciliação.
Cautelarmente, e tendo em mente possíveis prejuízos naturalmente
decorrentes de restrição patrimonial ensejadas por atos que, em
tese, podem ser declarados nulos; a inexistência de maiores
prejuízos para a parte autora, pois, não aceita a nulidade, poderão
ser retomados os autos executórios sem demora; e, por fim, em
respeito ao princípio da Boa-Fé Processual Objetiva, determino a
imediata suspensão dos atos executórios até a audiência de
conciliação. Destaco que estes poderão ser retomados
normalmente após esta audiência ou decisão de rejeição da
nulidade levantada.
Acerca da devolução de valores, por cautela e visando resguardar
eventual futura retomada de execução, indefiro, por ora.
Notifiquem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000276-19.2023.5.13.0008
AUTOR
WYVISSON FELIPE ALVES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- WYVISSON FELIPE ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre o
laudo pericial de id. e83a5e8, no prazo de 5 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000276-19.2023.5.13.0008
AUTOR
WYVISSON FELIPE ALVES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre o
laudo pericial de id. e83a5e8, no prazo de 5 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000211-24.2023.5.13.0008
AUTOR
CARLA CIBELLE DA SILVA LIMA
ADVOGADO
MARILIA FONSECA DUARTE(OAB:
24206/PB)
ADVOGADO
JOSEFA MARQUILANY JORGE
MORAIS(OAB: 23535/PB)
RÉU
CARINHO E GRATIDAO PET HOME
LTDA
ADVOGADO
ANA ROSA DE BRITO
MEDEIROS(OAB: 20488/PB)
ADVOGADO
ROBERLEY GOMES DE
MORAIS(OAB: 26080/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA CIBELLE DA SILVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes cientes do agendamento da perícia a ser realizada
no dia 11 de maio de 2023, às 15h30, na empresa CARINHO E
GRATIDAO PET HOME LTDA, com sede na Rua Av. Marechal
Floriano Peixoto, 4060, Malvinas, Campina Grande/PB.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
759
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000211-24.2023.5.13.0008
AUTOR
CARLA CIBELLE DA SILVA LIMA
ADVOGADO
MARILIA FONSECA DUARTE(OAB:
24206/PB)
ADVOGADO
JOSEFA MARQUILANY JORGE
MORAIS(OAB: 23535/PB)
RÉU
CARINHO E GRATIDAO PET HOME
LTDA
ADVOGADO
ANA ROSA DE BRITO
MEDEIROS(OAB: 20488/PB)
ADVOGADO
ROBERLEY GOMES DE
MORAIS(OAB: 26080/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARINHO E GRATIDAO PET HOME LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes cientes do agendamento da perícia a ser realizada
no dia 11 de maio de 2023, às 15h30, na empresa CARINHO E
GRATIDAO PET HOME LTDA, com sede na Rua Av. Marechal
Floriano Peixoto, 4060, Malvinas, Campina Grande/PB.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000652-39.2022.5.13.0008
AUTOR
ROBSON DENILDO VELOSO
VIRGINIO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON DENILDO VELOSO VIRGINIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9002acf
proferida nos autos.
DECISÃO
Considerando a elaboração em conformidade com o título judicial e
porque não impugnados pelas partes, HOMOLOGO os cálculos de
liquidação (ID. f93b6ad) para que produzam os seus jurídicos
efeitos.
Intime-se a ré para pagar o débito (ID. f93b6ad ), no prazo de 2
dias, sob pena de execução com imediata constrição patrimonial e
de inclusão no cadastro de inadimplentes na forma do Art. 883-A da
CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000652-39.2022.5.13.0008
AUTOR
ROBSON DENILDO VELOSO
VIRGINIO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9002acf
proferida nos autos.
DECISÃO
Considerando a elaboração em conformidade com o título judicial e
porque não impugnados pelas partes, HOMOLOGO os cálculos de
liquidação (ID. f93b6ad) para que produzam os seus jurídicos
efeitos.
Intime-se a ré para pagar o débito (ID. f93b6ad ), no prazo de 2
dias, sob pena de execução com imediata constrição patrimonial e
de inclusão no cadastro de inadimplentes na forma do Art. 883-A da
CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
760
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000340-29.2023.5.13.0008
AUTOR
MARIA LETICIA FERNANDES
TAVARES
ADVOGADO
JOSE ERIVAN TAVARES
GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)
RÉU
ALLYSSON ANDREW CAVALCANTI
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LETICIA FERNANDES TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05f3dbd
proferida nos autos.
DECISÃO
Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º
004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,
no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o
cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da
sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.
A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida
recomendação para controle do cumprimento do acordo.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000809-12.2022.5.13.0008
AUTOR
IVANILSON FELIX DA SILVA
ADVOGADO
INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:
19856-B/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
WANDERLEY CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
RÉU
RW EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
RÉU
LEAN CONSTRUCOES E SERVICOS
SPE LTDA
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILSON FELIX DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em cumprimento r. despacho exarado no ID. fa29c56, ficam as
partes convocadas para participarem da AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL designada para o dia
02/05/2023 10:00, a realizar-se por meio da plataforma ZOOM
MEETING por meio do link abaixo informado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83752064426
ou ID da reunião: 837 5206 4426
Nesta audiência TELEPRESENCIAL deverão as partes e seus
advogados se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de
empresa, fazer-se substituir por preposto.
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000809-12.2022.5.13.0008
AUTOR
IVANILSON FELIX DA SILVA
ADVOGADO
INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:
19856-B/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
WANDERLEY CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
RÉU
RW EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
RÉU
LEAN CONSTRUCOES E SERVICOS
SPE LTDA
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEAN CONSTRUCOES E SERVICOS SPE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
761
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Em cumprimento r. despacho exarado no ID. fa29c56, ficam as
partes convocadas para participarem da AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL designada para o dia
02/05/2023 10:00, a realizar-se por meio da plataforma ZOOM
MEETING por meio do link abaixo informado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83752064426
ou ID da reunião: 837 5206 4426
Nesta audiência TELEPRESENCIAL deverão as partes e seus
advogados se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de
empresa, fazer-se substituir por preposto.
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000809-12.2022.5.13.0008
AUTOR
IVANILSON FELIX DA SILVA
ADVOGADO
INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:
19856-B/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
WANDERLEY CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
RÉU
RW EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
RÉU
LEAN CONSTRUCOES E SERVICOS
SPE LTDA
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em cumprimento r. despacho exarado no ID. fa29c56, ficam as
partes convocadas para participarem da AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL designada para o dia
02/05/2023 10:00, a realizar-se por meio da plataforma ZOOM
MEETING por meio do link abaixo informado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83752064426
ou ID da reunião: 837 5206 4426
Nesta audiência TELEPRESENCIAL deverão as partes e seus
advogados se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de
empresa, fazer-se substituir por preposto.
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000809-12.2022.5.13.0008
AUTOR
IVANILSON FELIX DA SILVA
ADVOGADO
INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:
19856-B/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
WANDERLEY CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
RÉU
RW EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
RÉU
LEAN CONSTRUCOES E SERVICOS
SPE LTDA
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERLEY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em cumprimento r. despacho exarado no ID. fa29c56, ficam as
partes convocadas para participarem da AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL designada para o dia
02/05/2023 10:00, a realizar-se por meio da plataforma ZOOM
MEETING por meio do link abaixo informado:
Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83752064426
ou ID da reunião: 837 5206 4426
Nesta audiência TELEPRESENCIAL deverão as partes e seus
advogados se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de
empresa, fazer-se substituir por preposto.
Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
MARCONDES ANTONIO MARQUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
762
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000076-12.2023.5.13.0008
AUTOR
MARKUS VINICIUS VICENTE
CHAGAS
ADVOGADO
BRUNNA LEITE FELIX(OAB:
30166/PB)
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARKUS VINICIUS VICENTE CHAGAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7ab9a8
proferido nos autos.
DESPACHO
Converto o julgamento em diligência pois o presente processo foi
equivocadamente concluso para este Juiz, entretanto, deve ser
concluso para o Juiz Carlos Hindemburg de Figueiredo.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000076-12.2023.5.13.0008
AUTOR
MARKUS VINICIUS VICENTE
CHAGAS
ADVOGADO
BRUNNA LEITE FELIX(OAB:
30166/PB)
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7ab9a8
proferido nos autos.
DESPACHO
Converto o julgamento em diligência pois o presente processo foi
equivocadamente concluso para este Juiz, entretanto, deve ser
concluso para o Juiz Carlos Hindemburg de Figueiredo.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000209-54.2023.5.13.0008
AUTOR
ADRIANA BARBOSA PINHEIRO
LEITE
ADVOGADO
IVONILDO FERREIRA MONTEIRO
JUNIOR(OAB: 18807/PB)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
FERDINANDO HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA BARBOSA PINHEIRO LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd3f1d6
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte autora esclarece que está residindo na cidade de
Araponga/MG, motivo pelo qual requer a expedição de carta
precatória à Vara do Trabalho cuja jurisdição alberga a referida
cidade, a fim de que o perito a examine.
Na audiência, com a presença de todos os litigantes, este juízo
designou perícia cinésio-funcional para verificação de nexo causal
entre a doença alegada e as atividades da autora na reclamada,
bem como redução da capacidade laborativa, nomeando o perito
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS para realizá-la, o qual aceitou o
encargo e agendou a perícia clínica e ergonômica para o dia
25/04/2023.
Considerando, portanto, não ser possível o comparecimento da
demandante à perícia clínica agendada pelo perito local, determino
que o perito ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS realize apenas a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
763
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
perícia ergonômica agendada para o dia 25/04/2023, às 16h, na loja
Magazine Luiza S/A na cidade de Campina Grande/PB, conforme
consta na petição de ID. aa70af2.
Após a entrega do Laudo ergonômico, expeça-se carta precatória à
Vara do Trabalho de Ponta Nova/MG, cuja jurisdição alberga a
cidade de Araponga, atual domicílio da autora, para que nomeie
perito judicial para realização da perícia clínica na demandante para
averiguar a redução da capacidade laborativa,, juntando-se à
deprecata todos os documentos indispensáveis à realização da
perícia, especialmente os laudos médicos, exames e atestados
anexados à inicial e à defesa, bem como os quesitos apresentados
pela partes.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000209-54.2023.5.13.0008
AUTOR
ADRIANA BARBOSA PINHEIRO
LEITE
ADVOGADO
IVONILDO FERREIRA MONTEIRO
JUNIOR(OAB: 18807/PB)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
FERDINANDO HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd3f1d6
proferido nos autos.
DESPACHO
A parte autora esclarece que está residindo na cidade de
Araponga/MG, motivo pelo qual requer a expedição de carta
precatória à Vara do Trabalho cuja jurisdição alberga a referida
cidade, a fim de que o perito a examine.
Na audiência, com a presença de todos os litigantes, este juízo
designou perícia cinésio-funcional para verificação de nexo causal
entre a doença alegada e as atividades da autora na reclamada,
bem como redução da capacidade laborativa, nomeando o perito
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS para realizá-la, o qual aceitou o
encargo e agendou a perícia clínica e ergonômica para o dia
25/04/2023.
Considerando, portanto, não ser possível o comparecimento da
demandante à perícia clínica agendada pelo perito local, determino
que o perito ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS realize apenas a
perícia ergonômica agendada para o dia 25/04/2023, às 16h, na loja
Magazine Luiza S/A na cidade de Campina Grande/PB, conforme
consta na petição de ID. aa70af2.
Após a entrega do Laudo ergonômico, expeça-se carta precatória à
Vara do Trabalho de Ponta Nova/MG, cuja jurisdição alberga a
cidade de Araponga, atual domicílio da autora, para que nomeie
perito judicial para realização da perícia clínica na demandante para
averiguar a redução da capacidade laborativa,, juntando-se à
deprecata todos os documentos indispensáveis à realização da
perícia, especialmente os laudos médicos, exames e atestados
anexados à inicial e à defesa, bem como os quesitos apresentados
pela partes.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000225-08.2023.5.13.0008
AUTOR
RAIMUNDO SERGIO DE ALMEIDA
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO SERGIO DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se
pronunciarem sobre os esclarecimentos periciais (ID. 1edf208).
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
764
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000225-08.2023.5.13.0008
AUTOR
RAIMUNDO SERGIO DE ALMEIDA
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se
pronunciarem sobre os esclarecimentos periciais (ID. 1edf208).
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000225-08.2023.5.13.0008
AUTOR
RAIMUNDO SERGIO DE ALMEIDA
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se
pronunciarem sobre os esclarecimentos periciais (ID. 1edf208).
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000721-68.2022.5.13.0009
AUTOR
MARIA DAS DORES TAVARES DE
ARAUJO
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
RÉU
MARIA ANGELICA PEREIRA
BARBOSA BRASILEIRO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
NALLYSON BRUNNO PEREIRA
BRASILEIRO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
J & M BAR RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS DORES TAVARES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cccbd81
proferido nos autos.
Analisando os autos, notadamente as alegadas dificuldades
técnicas do advogado da reclamada, e visando evitar qualquer
alegação de cerceamento do direito de defesa, determino a
conversão do feito em diligência para realização de audiência de
instrução dia 27.04.2023, às 07h30.
Em face das dificuldades técnicas do advogado da reclamada
demonstradas na última audiência realizada, determino a realização
da audiência na modalidade PRESENCIAL.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000721-68.2022.5.13.0009
AUTOR
MARIA DAS DORES TAVARES DE
ARAUJO
ADVOGADO
JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:
18225/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
765
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
MARIA ANGELICA PEREIRA
BARBOSA BRASILEIRO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
NALLYSON BRUNNO PEREIRA
BRASILEIRO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
J & M BAR RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
RÉU
Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- J & M BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA
- JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO
- MARIA ANGELICA PEREIRA BARBOSA BRASILEIRO
- NALLYSON BRUNNO PEREIRA BRASILEIRO
- Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cccbd81
proferido nos autos.
Analisando os autos, notadamente as alegadas dificuldades
técnicas do advogado da reclamada, e visando evitar qualquer
alegação de cerceamento do direito de defesa, determino a
conversão do feito em diligência para realização de audiência de
instrução dia 27.04.2023, às 07h30.
Em face das dificuldades técnicas do advogado da reclamada
demonstradas na última audiência realizada, determino a realização
da audiência na modalidade PRESENCIAL.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000943-42.2022.5.13.0007
AUTOR
DANIEL SATIRO DE BRITO
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RÉU
LINDORES DIAS DOS SANTOS
EIRELI
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
RÉU
DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E
SOMATOCONSERVACAO LTDA
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL SATIRO DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7341758
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000943-42.2022.5.13.0007
AUTOR
DANIEL SATIRO DE BRITO
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RÉU
LINDORES DIAS DOS SANTOS
EIRELI
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
RÉU
DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E
SOMATOCONSERVACAO LTDA
ADVOGADO
ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:
9164/PB)
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E SOMATOCONSERVACAO
LTDA
- LINDORES DIAS DOS SANTOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7341758
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
766
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
DESPACHO
Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento
da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para
apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.
Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para
julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000641-83.2017.5.13.0008
CONSIGNANTE
CAIO DEMETRIUS PEREIRA SILVA
ADVOGADO
VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:
11962/PB)
ADVOGADO
LUCIANO PIRES LISBOA(OAB:
10856/PB)
ADVOGADO
SAMARAH DA SILVA QUEIROZ(OAB:
22109/PB)
CONSIGNATÁRIO
INACIO DA COSTA RAMOS JUNIOR -
ME
ADVOGADO
GISELE BRUNA VEIGA
PEREIRA(OAB: 13357/PB)
CONSIGNATÁRIO
INACIO DA COSTA RAMOS JUNIOR
ADVOGADO
GISELE BRUNA VEIGA
PEREIRA(OAB: 13357/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO
TERCEIRO
INTERESSADO
ITAU UNIBANCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIO DEMETRIUS PEREIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3e7fce
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de processo retornado da Central Regional de Efetividade
com a informação de que o executado INACIO DA COSTA RAMOS
JUNIOR encontra-se trabalhando como gerente comercial na
empresa de seu irmão, em atividade do mesmo ramo da empresa
executada, percebendo a quantia mensal líquida de R$ 2.674,00.
Com o advento do CPC/2015, a penhora de salário vem sendo
tratada de forma diversa do CPC/1973, especificamente enquanto
ressalva expressamente, no §2º do artigo 833, que o disposto no
respectivo
inciso
IV
(que
mantém
a
regra
geral
d e
impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria, por
exemplo) "não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de
prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem
como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-
mínimos mensais [...]".
Assim, a impenhorabilidade do salário não se sobrepõe ao crédito
de natureza alimentar, como no caso em exame, em que houve
condenação para pagamento de valores a título de parcelas
trabalhistas devidas ao empregado, incontroversamente
hipossuficiente na relação de emprego.
Nesse sentido, o entendimento deste Regional:
MANDADO
DE
SEGURANÇA.
PENHORA
S A L A R I A L .
POSSIBILIDADE. ARTIGO 833, § 2º, DO NCPC. Muito embora o
CPC, em seu art. 649, dispunha sobre a impenhorabilidade de
verba proveniente do pagamento de salários em conta-corrente, o
mesmo diploma em sua redação atual traz no § 2º do artigo 833, a
permissão de penhora de salário na execução de prestação
alimentícia independentemente de sua natureza, hipótese dos
autos. Segurança denegada. (TRT 13ª Região - Tribunal Pleno -
Mandado De Segurança nº 0000203-47.2018.5.13.0000,
Redator(a): Desembargador(a) Wolney De Macedo Cordeiro,
Julgamento: 08/11/201).
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. PENHORA DE CONTA
BANCÁRIA. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. A regra insculpida
no art. 833, do NCPC, que trata da impenhorabilidade dos
proventos de aposentadoria deve ser relativizada, de modo a evitar
prejuízos irreparáveis ao próprio sustento da executada e de sua
família. A fixação de percentual de 15% sobre os valores
depositados guarda consonância com os padrões de cautela e de
razoabilidade exigidos a tal situação excepcional. Agravo
parcialmente provido. (TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo de
Petição nº 0132600-85.2000.5.13.0005, Redator: Desembargador
Thiago De Oliveira Andrade, Julgamento: 12/12/2018, Publicação:
DJe 17/12/201).
Nesse contexto, seguindo coerência com o posicionamento adotado
pelo E.TRT para casos similares, a penhora em conta salário deve
ser limitada a percentual que não inviabilize o sustento do devedor e
de sua família.
No caso concreto, o executado percebe a quantia mensal líquida de
R$ 2.674,00 a título de remuneração líquida, conforme
contracheques mais atualizados constantes do documento de id.
8b66300 .
Noutra linha argumentativa, embora ganhe o executado valores
salariais acima do mínimo legal, o montante não é elevado, girando
apenas em torno de dois salários mínimos. Destarte, a
determinação de bloqueio de 30% dos valores no particular mostra-
se demasiado, tendo potencial para prejudicar a própria
sobrevivência do executado e de sua família.
Assim, na esteira do entendimento supra delineado, e adotando
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
767
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padrões de razoabilidade e cautela, determino a penhora de 15%
da quantia mensal líquida percebida pelo sócio executado até a
quitação integral do débito de R$ 5.585,15, devendo serem os autos
encaminhados à Central Regional de Efetividade para expedição
de
mandado
de
penhora
ao
endereço
da
e m p r e s a
CONNECTA.COM COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES
DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA (AVENIDA PRESIDENTE
GETULIO VARGAS, 99 - CENTRO, CAMPINA GRANDE/PB, CEP
58.400-052) para cumprimento da determinação.
O(a) Oficial(a) de Justiça informará que a quantia deverá ser
depositada mensalmente em conta vinculada aos presentes autos a
partir do mês subsequente ao recebimento da ordem de penhora,
sob pena de bloqueio online em contas da empregadora e sócio.
Qualquer modificação do contrato de trabalho deverá ser informada
ao juízo no prazo de 05 dias.
Deverá o(a) Oficial(a) informar, ainda, que em caso de rescisão do
contrato de trabalho, a empresa deverá proceder ao desconto de
30% sobre as verbas rescisórias.
Ciência às partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000641-83.2017.5.13.0008
CONSIGNANTE
CAIO DEMETRIUS PEREIRA SILVA
ADVOGADO
VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:
11962/PB)
ADVOGADO
LUCIANO PIRES LISBOA(OAB:
10856/PB)
ADVOGADO
SAMARAH DA SILVA QUEIROZ(OAB:
22109/PB)
CONSIGNATÁRIO
INACIO DA COSTA RAMOS JUNIOR -
ME
ADVOGADO
GISELE BRUNA VEIGA
PEREIRA(OAB: 13357/PB)
CONSIGNATÁRIO
INACIO DA COSTA RAMOS JUNIOR
ADVOGADO
GISELE BRUNA VEIGA
PEREIRA(OAB: 13357/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO
TERCEIRO
INTERESSADO
ITAU UNIBANCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- INACIO DA COSTA RAMOS JUNIOR
- INACIO DA COSTA RAMOS JUNIOR - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3e7fce
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de processo retornado da Central Regional de Efetividade
com a informação de que o executado INACIO DA COSTA RAMOS
JUNIOR encontra-se trabalhando como gerente comercial na
empresa de seu irmão, em atividade do mesmo ramo da empresa
executada, percebendo a quantia mensal líquida de R$ 2.674,00.
Com o advento do CPC/2015, a penhora de salário vem sendo
tratada de forma diversa do CPC/1973, especificamente enquanto
ressalva expressamente, no §2º do artigo 833, que o disposto no
respectivo
inciso
IV
(que
mantém
a
regra
geral
d e
impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria, por
exemplo) "não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de
prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem
como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-
mínimos mensais [...]".
Assim, a impenhorabilidade do salário não se sobrepõe ao crédito
de natureza alimentar, como no caso em exame, em que houve
condenação para pagamento de valores a título de parcelas
trabalhistas devidas ao empregado, incontroversamente
hipossuficiente na relação de emprego.
Nesse sentido, o entendimento deste Regional:
MANDADO
DE
SEGURANÇA.
PENHORA
S A L A R I A L .
POSSIBILIDADE. ARTIGO 833, § 2º, DO NCPC. Muito embora o
CPC, em seu art. 649, dispunha sobre a impenhorabilidade de
verba proveniente do pagamento de salários em conta-corrente, o
mesmo diploma em sua redação atual traz no § 2º do artigo 833, a
permissão de penhora de salário na execução de prestação
alimentícia independentemente de sua natureza, hipótese dos
autos. Segurança denegada. (TRT 13ª Região - Tribunal Pleno -
Mandado De Segurança nº 0000203-47.2018.5.13.0000,
Redator(a): Desembargador(a) Wolney De Macedo Cordeiro,
Julgamento: 08/11/201).
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. PENHORA DE CONTA
BANCÁRIA. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. A regra insculpida
no art. 833, do NCPC, que trata da impenhorabilidade dos
proventos de aposentadoria deve ser relativizada, de modo a evitar
prejuízos irreparáveis ao próprio sustento da executada e de sua
família. A fixação de percentual de 15% sobre os valores
depositados guarda consonância com os padrões de cautela e de
razoabilidade exigidos a tal situação excepcional. Agravo
parcialmente provido. (TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo de
Petição nº 0132600-85.2000.5.13.0005, Redator: Desembargador
Thiago De Oliveira Andrade, Julgamento: 12/12/2018, Publicação:
DJe 17/12/201).
Nesse contexto, seguindo coerência com o posicionamento adotado
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
768
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pelo E.TRT para casos similares, a penhora em conta salário deve
ser limitada a percentual que não inviabilize o sustento do devedor e
de sua família.
No caso concreto, o executado percebe a quantia mensal líquida de
R$ 2.674,00 a título de remuneração líquida, conforme
contracheques mais atualizados constantes do documento de id.
8b66300 .
Noutra linha argumentativa, embora ganhe o executado valores
salariais acima do mínimo legal, o montante não é elevado, girando
apenas em torno de dois salários mínimos. Destarte, a
determinação de bloqueio de 30% dos valores no particular mostra-
se demasiado, tendo potencial para prejudicar a própria
sobrevivência do executado e de sua família.
Assim, na esteira do entendimento supra delineado, e adotando
padrões de razoabilidade e cautela, determino a penhora de 15%
da quantia mensal líquida percebida pelo sócio executado até a
quitação integral do débito de R$ 5.585,15, devendo serem os autos
encaminhados à Central Regional de Efetividade para expedição
de
mandado
de
penhora
ao
endereço
da
e m p r e s a
CONNECTA.COM COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES
DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA (AVENIDA PRESIDENTE
GETULIO VARGAS, 99 - CENTRO, CAMPINA GRANDE/PB, CEP
58.400-052) para cumprimento da determinação.
O(a) Oficial(a) de Justiça informará que a quantia deverá ser
depositada mensalmente em conta vinculada aos presentes autos a
partir do mês subsequente ao recebimento da ordem de penhora,
sob pena de bloqueio online em contas da empregadora e sócio.
Qualquer modificação do contrato de trabalho deverá ser informada
ao juízo no prazo de 05 dias.
Deverá o(a) Oficial(a) informar, ainda, que em caso de rescisão do
contrato de trabalho, a empresa deverá proceder ao desconto de
30% sobre as verbas rescisórias.
Ciência às partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001090-70.2019.5.13.0008
AUTOR
RAMONA BRITO OLIVEIRA
ADVOGADO
LORENA FATIMA DUARTE
FERNANDES(OAB: 24165/PB)
ADVOGADO
RODRIGO KIEVEER BARBOSA
SANTOS(OAB: 26551/PB)
RÉU
CDE IDIOMAS E COMERCIO DE
MATERIAIS DIDATICOS LTDA
ADVOGADO
GERSON RODRIGUES DANTAS
NETO(OAB: 19514/PB)
RÉU
IEI IDIOMAS E COMERCIO DE
MATERIAIS DIDATICOS LTDA
ADVOGADO
THALYTA ALVES GARCIA DA
NOBREGA(OAB: 23373/PB)
ADVOGADO
GERSON RODRIGUES DANTAS
NETO(OAB: 19514/PB)
RÉU
THIAGO SANCHO DA COSTA
RÉU
ANDRE DA SILVA
ADVOGADO
THALYTA ALVES GARCIA DA
NOBREGA(OAB: 23373/PB)
ADVOGADO
GERSON RODRIGUES DANTAS
NETO(OAB: 19514/PB)
RÉU
ALINE DE LIMA TOGNOC
ADVOGADO
THALYTA ALVES GARCIA DA
NOBREGA(OAB: 23373/PB)
ADVOGADO
GERSON RODRIGUES DANTAS
NETO(OAB: 19514/PB)
RÉU
JDS IDIOMAS E COMERCIO DE
MATERIAIS DIDATICOS LTDA
ADVOGADO
RAPHAEL ROCHA BANDEIRA
BARBOSA(OAB: 29529/CE)
ADVOGADO
DAVID ALCANTARA ISIDORO(OAB:
29695/CE)
RÉU
FRT ENSINO DE IDIOMAS E
COMERCIO DE MATERIAIS
DIDATICOS LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- JDS IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte reclamada intimada acerca do bloqueio on line do
débito de R$ 149,67 referente às custas processuais e contribuições
previdenciárias, para os devidos fins. Prazo de 05 dias. Ato
ordinatório.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000823-30.2021.5.13.0008
AUTOR
EMANUEL MIGUEL DE SOUZA
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
ADVOGADO
HERIDA CLARA BOMFIM
GONCALVES(OAB: 24023/PB)
RÉU
I.M. MARTINS EMPREENDIMENTOS
S/S LTDA - EPP
ADVOGADO
RAFAELA DE BRITO CANDIDO
GOMES(OAB: 17207/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- I.M. MARTINS EMPREENDIMENTOS S/S LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
769
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Fica a parte reclamada intimada acerca do bloqueio on line do
débito, conforme ID cb5122b, para os devidos fins. Prazo de 05
dias. Ato ordinatório.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0130159-34.2014.5.13.0008
AUTOR
SOLANGE DE LIMA
ADVOGADO
JOSE LEANDRO OLIVEIRA
TORRES(OAB: 18368/PB)
ADVOGADO
WAGNER LUIZ RIBEIRO
SALES(OAB: 18251/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOLANGE DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências
realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos no id.
14b1c4b.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000209-54.2023.5.13.0008
AUTOR
ADRIANA BARBOSA PINHEIRO
LEITE
ADVOGADO
IVONILDO FERREIRA MONTEIRO
JUNIOR(OAB: 18807/PB)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
FERDINANDO HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA BARBOSA PINHEIRO LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas da data da realização da perícia
designada pelo Expertpara o dia 25/04/2023, conforme petição de
id. 1b3d7de.
ENTREVISTA ERGONÔMICA: DIA 25/04/2023; 15H30MIN, VIA
LIGAÇÃO
DO
PERITO-083-996244583,
A
RECLAMANTE
DEVE
COMUNICAR
SEU
CONTATO.
PERÍCIA ERGONÔMICA: DIA 25/04/2023; 16H30MIN, MAGAZINE
LUIZA S/A, LOJA DE CAMPINA GRANDE-PB;
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000209-54.2023.5.13.0008
AUTOR
ADRIANA BARBOSA PINHEIRO
LEITE
ADVOGADO
IVONILDO FERREIRA MONTEIRO
JUNIOR(OAB: 18807/PB)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
FERDINANDO HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas da data da realização da perícia
designada pelo Expertpara o dia 25/04/2023, conforme petição de
id. 1b3d7de.
ENTREVISTA ERGONÔMICA: DIA 25/04/2023; 15H30MIN, VIA
LIGAÇÃO
DO
PERITO-083-996244583,
A
RECLAMANTE
DEVE
COMUNICAR
SEU
CONTATO.
PERÍCIA ERGONÔMICA: DIA 25/04/2023; 16H30MIN, MAGAZINE
LUIZA S/A, LOJA DE CAMPINA GRANDE-PB;
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
770
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000824-78.2022.5.13.0008
AUTOR
CEZAR AUGUSTO OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
FLEXPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:
14755/PB)
RÉU
PLASTFORT- INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA -
EPP
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:
14755/PB)
RÉU
INPLASA INDUSTRIA E COMERCIO
DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
- ME
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:
14755/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CEZAR AUGUSTO OLIVEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 348fd55
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, decido:
1. rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva
ad causam
da FLEXPLAST, suscitada na contestação;
2. pronunciar a prescrição quanto aos títulos prescritíveis e exigíveis
por esta via acionária, anteriormente a 25/10/2017 (com início de
exigibilidade em 01/10/2017), para julgá-los improcedentes e
extinguir o processo com resolução do mérito, em relação a eles;
3. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na
petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por CEZAR
AUGUSTO OLIVEIRA SILVA para condenar as reclamadas
INPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS
PLASTICAS LTDA – ME, PLASTFORT- INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICOS LTDA – EPP e FLEXPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP, solidariamente, ao cumprimento das
seguintes obrigações:
3.1. após o trânsito em julgado e intimação para cumprimento da
obrigação de fazer em dia e hora a serem determinados (ou em 5
dias se se tratar de CTPS eletrônica), no sentido de retificar a
anotação do fim do contrato de trabalho na carteira de trabalho da
parte reclamante, nos termos da fundamentação, sob pena de multa
de R$ 3.000,00. Fica a Secretaria da Vara autorizada a fazer as
diligências necessárias ao cumprimento da obrigação, em caso de
descumprimento, sem prejuízo de comunicação à SRTE;
3.2. pagar à parte reclamante, no prazo legal após intimação para
esse fim, observando-se os limites do pedido, o valor dos seguintes
títulos: a) adicional de insalubridade em grau médio nos períodos de
01/10/2017 a 21/04/2019, 23/10/2019 a 19/04/2020, 21/07/2020 a
07/07/2021 e 09/10/2021 a 17/02/2022; b) reflexos do adicional de
insalubridade em aviso prévio indenizado de 45 dias, 13º salários,
férias mais 1/3 e FGTS mais multa de 40%.
3.3. pagar, no prazo legal, após intimação para esse fim, honorários
periciais ao perito CAYO FARIAS PEREIRA, no valor de R$
1.400,00.
Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do
montante devido à parte reclamante (sem deduzir desse valor
eventual contribuição previdenciária devida pelo reclamante e
eventual desconto de imposto de renda), em favor do(a)
advogado(a) da parte autora, conforme parâmetros estabelecidos.
As contribuições previdenciárias incidem sobre as verbas com
natureza salarial, conforme planilha em anexo. Reclamante e
reclamadas possuem responsabilidade proporcional, nos termos da
legislação.
Custas, pelas reclamadas, conforme planilha de cálculos.
Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP.CGJT nº
3/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço
eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para
insalubridade@tst.jus.br.
Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União (artigo
832, § 5º, da CLT), nos termos da Portaria MF nº 582/2013.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000824-78.2022.5.13.0008
AUTOR
CEZAR AUGUSTO OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
FLEXPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:
14755/PB)
RÉU
PLASTFORT- INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA -
EPP
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:
14755/PB)
RÉU
INPLASA INDUSTRIA E COMERCIO
DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
- ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
771
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:
14755/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FLEXPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
- INPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS
PLASTICAS LTDA - ME
- PLASTFORT- INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS
LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 348fd55
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, decido:
1. rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva
ad causam
da FLEXPLAST, suscitada na contestação;
2. pronunciar a prescrição quanto aos títulos prescritíveis e exigíveis
por esta via acionária, anteriormente a 25/10/2017 (com início de
exigibilidade em 01/10/2017), para julgá-los improcedentes e
extinguir o processo com resolução do mérito, em relação a eles;
3. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na
petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por CEZAR
AUGUSTO OLIVEIRA SILVA para condenar as reclamadas
INPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS
PLASTICAS LTDA – ME, PLASTFORT- INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICOS LTDA – EPP e FLEXPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP, solidariamente, ao cumprimento das
seguintes obrigações:
3.1. após o trânsito em julgado e intimação para cumprimento da
obrigação de fazer em dia e hora a serem determinados (ou em 5
dias se se tratar de CTPS eletrônica), no sentido de retificar a
anotação do fim do contrato de trabalho na carteira de trabalho da
parte reclamante, nos termos da fundamentação, sob pena de multa
de R$ 3.000,00. Fica a Secretaria da Vara autorizada a fazer as
diligências necessárias ao cumprimento da obrigação, em caso de
descumprimento, sem prejuízo de comunicação à SRTE;
3.2. pagar à parte reclamante, no prazo legal após intimação para
esse fim, observando-se os limites do pedido, o valor dos seguintes
títulos: a) adicional de insalubridade em grau médio nos períodos de
01/10/2017 a 21/04/2019, 23/10/2019 a 19/04/2020, 21/07/2020 a
07/07/2021 e 09/10/2021 a 17/02/2022; b) reflexos do adicional de
insalubridade em aviso prévio indenizado de 45 dias, 13º salários,
férias mais 1/3 e FGTS mais multa de 40%.
3.3. pagar, no prazo legal, após intimação para esse fim, honorários
periciais ao perito CAYO FARIAS PEREIRA, no valor de R$
1.400,00.
Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do
montante devido à parte reclamante (sem deduzir desse valor
eventual contribuição previdenciária devida pelo reclamante e
eventual desconto de imposto de renda), em favor do(a)
advogado(a) da parte autora, conforme parâmetros estabelecidos.
As contribuições previdenciárias incidem sobre as verbas com
natureza salarial, conforme planilha em anexo. Reclamante e
reclamadas possuem responsabilidade proporcional, nos termos da
legislação.
Custas, pelas reclamadas, conforme planilha de cálculos.
Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP.CGJT nº
3/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço
eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para
insalubridade@tst.jus.br.
Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União (artigo
832, § 5º, da CLT), nos termos da Portaria MF nº 582/2013.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000919-45.2021.5.13.0008
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS COSTA
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RÉU
BANSERVT BANCO DE SERVICOS
TERCEIRIZADO LTDA
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RÉU
COOPERCARGO - COOPERATIVA
DOS TRANSPORTADORES DE
JOINVILLE
ADVOGADO
MARCELO APARECIDO
PARDAL(OAB: 134648/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
772
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA JUNTADA PELA RECLAMADA -
BANSERVT BANCO DE SERVICOS TERCEIRIZADO LTDA - DE
GUIAS SEGURO DESEMPREGO, CONFORME ID. 31b7c57 E
0c3ae7a.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000076-12.2023.5.13.0008
AUTOR
MARKUS VINICIUS VICENTE
CHAGAS
ADVOGADO
BRUNNA LEITE FELIX(OAB:
30166/PB)
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARKUS VINICIUS VICENTE CHAGAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 737cd8a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na
petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por MARKUS
VINICIUS VICENTE CHAGAS em face de TESS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.
Honorários advocatícios devidos fixados em 10% (dez por cento) do
valor da causa, devidos pela parte autora em favor do(a)
advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser
executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado
da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste
ou noutro processo como suporte para afastar a situação de
pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal
obrigação do beneficiário.
Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se inexigível, à
parte autora (sem necessidade de constar em planilha de cálculo), o
valor dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor da parte
demandada.
Honorários periciais ao perito DAVES BARBOSA LUCAS, no valor
de R$ 800,00, a serem arcados pelo TRT da 13ª Região, nos
termos do Ato TRT SGP nº 109/2020 e da Resolução CSJT nº
66/2010.
Custas, pelo reclamante, no montante de R$ 522,38, calculadas
sobre R$ 26.119,15, dispensadas.
Intimem-se as partes.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000076-12.2023.5.13.0008
AUTOR
MARKUS VINICIUS VICENTE
CHAGAS
ADVOGADO
BRUNNA LEITE FELIX(OAB:
30166/PB)
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 737cd8a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na
petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por MARKUS
VINICIUS VICENTE CHAGAS em face de TESS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.
Honorários advocatícios devidos fixados em 10% (dez por cento) do
valor da causa, devidos pela parte autora em favor do(a)
advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado
da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste
ou noutro processo como suporte para afastar a situação de
pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal
obrigação do beneficiário.
Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se inexigível, à
parte autora (sem necessidade de constar em planilha de cálculo), o
valor dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor da parte
demandada.
Honorários periciais ao perito DAVES BARBOSA LUCAS, no valor
de R$ 800,00, a serem arcados pelo TRT da 13ª Região, nos
termos do Ato TRT SGP nº 109/2020 e da Resolução CSJT nº
66/2010.
Custas, pelo reclamante, no montante de R$ 522,38, calculadas
sobre R$ 26.119,15, dispensadas.
Intimem-se as partes.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000797-92.2022.5.13.0009
AUTOR
ANDRE PRATES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE PRATES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE: De ordem, fica a parte
AUTORA notificada para ratificar a conta bancária indicada na ata
de conciliação (id:9892b16). Prazo 02 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0130337-46.2015.5.13.0008
AUTOR
HOSANA DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciencia ao reclamado da transferencia de saldo sobejante para
conta de sua titularidade. ATO ORDINATÓRIO
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ConPag-0000166-20.2023.5.13.0008
CONSIGNANTE
ALERTA SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
CONSIGNATÁRIO
MARIA CLEONICE RAMOS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
CONSIGNATÁRIO
POLLYANNA RAMOS DE SOUZA
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
CONSIGNATÁRIO
CLEDEON RAMOS DE SOUZA
CONSIGNATÁRIO
ANA PAULA RAMOS DE SOUZA
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
CONSIGNATÁRIO
ANDRELEON RAMOS DE SOUZA
CONSIGNATÁRIO
ERIKA RAMOS ARAUJO
CONSIGNATÁRIO
EDVANDO RAMOS DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALERTA SERVICOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49db807
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o atestado médico apresentado pela advogada das
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3706/2023
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774
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
consignatárias, determino o adiamento da audiência de conciliação
telepresencial para o dia 18/05/2023, às 11h, ficando mantido o link
de acesso à sala virtual na plataforma Zoom a saber:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85657251342
ou ID da reunião: 856 5725 1342.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000166-20.2023.5.13.0008
CONSIGNANTE
ALERTA SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
CONSIGNATÁRIO
MARIA CLEONICE RAMOS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
CONSIGNATÁRIO
POLLYANNA RAMOS DE SOUZA
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
CONSIGNATÁRIO
CLEDEON RAMOS DE SOUZA
CONSIGNATÁRIO
ANA PAULA RAMOS DE SOUZA
ADVOGADO
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
CONSIGNATÁRIO
ANDRELEON RAMOS DE SOUZA
CONSIGNATÁRIO
ERIKA RAMOS ARAUJO
CONSIGNATÁRIO
EDVANDO RAMOS DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA RAMOS DE SOUZA
- MARIA CLEONICE RAMOS DE OLIVEIRA
- POLLYANNA RAMOS DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49db807
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o atestado médico apresentado pela advogada das
consignatárias, determino o adiamento da audiência de conciliação
telepresencial para o dia 18/05/2023, às 11h, ficando mantido o link
de acesso à sala virtual na plataforma Zoom a saber:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85657251342
ou ID da reunião: 856 5725 1342.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131628-81.2015.5.13.0008
AUTOR
JUSTINO DA SILVA
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
SILVANA MAGDA SARAIVA LEAO
FERREIRA
RÉU
ANTONIO MOURA DE BRITO
ADVOGADO
ANTONIO NILSON PEREIRA DA
SILVA(OAB: 5473/PB)
RÉU
PROJEPOOL CONSTRUCOES CIVIL
LTDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO NILSON PEREIRA DA
SILVA(OAB: 5473/PB)
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CONDOMINIO MONTEVILLE
RESIDENCE
Intimado(s)/Citado(s):
- JUSTINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a47070
proferida nos autos.
SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
1. Através da petição de ID. 90e8349, as partes JUSTINO DA
SILVA, credor, PROJEPOOL CONSTRUCOES CIVIL LTDA - ME e
ANTONIO MOURA DE BRITO, devedores, anunciam a conciliação
nos termos ali contidos.
2. Considerando não haver nos termos do acordo circunstâncias
que maculem preceitos de ordem pública, HOMOLOGO O
ACORDO firmado entre as partes (Id. 90e8349), com os
elementos desta decisão, para que surta seus efeitos jurídicos,
considerando abrangidos pelo acordo o objeto da presente ação e o
extinto contrato de trabalho, os quais serão quitados com o
cumprimento integral das obrigações pacutadas.
3. O pagamento das parcelas deverá ocorrer na forma pactuada,
implicando o não pagamento ou o atraso de qualquer parcela em
multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do acordo, com
vencimento antecipado das parcelas vincendas na forma do Art. 893
da CLT, e retrono imediato das medidas executórias.
O silêncio do beneficiário no prazo de 5 dias úteis, contados do
vencimento da parcela, implicará presunção de quitação.
4. Custas processuais no valor de R$120,00, equivalentes a 2%
sobre o valor do acordo (R$6.000,00), pela parte reclamada.
5. Contribuições previdenciárias pelos reclamados, no valor de
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3706/2023
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775
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
R$132,57
6. As restrições incidentes sobre pessoas e bens realizadas
deverão ser mantidas até quitação total do acordo.
7. Altere-se a situação dos no BNDT para a situação positiva com
suspensão da exigibilidade do débito.
8. O recolhimento das custas processuais (R$120,00) e das
contribuições previdenciárias (R$132,57) deverá ser realizado até o
dia 15/05/2023, com comprovação nos autos no prazo de 5 dias,
sob pena de execução.
9. Cumprido o acordo, volvam conclusos para extinção da
execução; descumprido, prossiga-se a execução.
10. Intimem-se as partes.
11. Desnecessária a intimação da PGF, face os termos da Portaria
MF n. 582/2013.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131628-81.2015.5.13.0008
AUTOR
JUSTINO DA SILVA
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
SILVANA MAGDA SARAIVA LEAO
FERREIRA
RÉU
ANTONIO MOURA DE BRITO
ADVOGADO
ANTONIO NILSON PEREIRA DA
SILVA(OAB: 5473/PB)
RÉU
PROJEPOOL CONSTRUCOES CIVIL
LTDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO NILSON PEREIRA DA
SILVA(OAB: 5473/PB)
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
CONDOMINIO MONTEVILLE
RESIDENCE
Intimado(s)/Citado(s):
- PROJEPOOL CONSTRUCOES CIVIL LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a47070
proferida nos autos.
SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
1. Através da petição de ID. 90e8349, as partes JUSTINO DA
SILVA, credor, PROJEPOOL CONSTRUCOES CIVIL LTDA - ME e
ANTONIO MOURA DE BRITO, devedores, anunciam a conciliação
nos termos ali contidos.
2. Considerando não haver nos termos do acordo circunstâncias
que maculem preceitos de ordem pública, HOMOLOGO O
ACORDO firmado entre as partes (Id. 90e8349), com os
elementos desta decisão, para que surta seus efeitos jurídicos,
considerando abrangidos pelo acordo o objeto da presente ação e o
extinto contrato de trabalho, os quais serão quitados com o
cumprimento integral das obrigações pacutadas.
3. O pagamento das parcelas deverá ocorrer na forma pactuada,
implicando o não pagamento ou o atraso de qualquer parcela em
multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do acordo, com
vencimento antecipado das parcelas vincendas na forma do Art. 893
da CLT, e retrono imediato das medidas executórias.
O silêncio do beneficiário no prazo de 5 dias úteis, contados do
vencimento da parcela, implicará presunção de quitação.
4. Custas processuais no valor de R$120,00, equivalentes a 2%
sobre o valor do acordo (R$6.000,00), pela parte reclamada.
5. Contribuições previdenciárias pelos reclamados, no valor de
R$132,57
6. As restrições incidentes sobre pessoas e bens realizadas
deverão ser mantidas até quitação total do acordo.
7. Altere-se a situação dos no BNDT para a situação positiva com
suspensão da exigibilidade do débito.
8. O recolhimento das custas processuais (R$120,00) e das
contribuições previdenciárias (R$132,57) deverá ser realizado até o
dia 15/05/2023, com comprovação nos autos no prazo de 5 dias,
sob pena de execução.
9. Cumprido o acordo, volvam conclusos para extinção da
execução; descumprido, prossiga-se a execução.
10. Intimem-se as partes.
11. Desnecessária a intimação da PGF, face os termos da Portaria
MF n. 582/2013.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000828-57.2018.5.13.0008
AUTOR
RAYSSA SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
RÉU
SOLUCOES SERVICOS DE
TELEVISAO POR ASSINATURA E
TELECOMUNICACOES LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO LUIS DE FRANCA NETO(OAB:
18230/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
776
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
PAULO RICARDO MEDEIROS
SANTANA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à reclamada CLARO da transferência/devolução do
depósito recursal, conforme extrato/recibo juntado aos autos no id.
0b0b369.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000259-51.2021.5.13.0008
AUTOR
JANAINA GABRIELA FRANCA DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
ACESSO RH GESTAO DE
RECURSOS HUMANOS LTDA - ME
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO
FERRAZ(OAB: 25716/BA)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ACESSO RH GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à reclamada ACESSO RH GESTAO DE RECURSOS
HUMANOS LTDA - ME da transferência/devolução do saldo
sobejante, conforme extrato/recibo juntado aos autos nos ids.
efd6ae9 e 074c412.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000936-47.2022.5.13.0008
AUTOR
GERAILTON BARBOSA DE AGUIAR
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamada intimada acerca do bloqueio on line do
débito, conforme Id.d5775e1, para os devidos fins. Prazo de 05
dias. Ato ordinatório.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000906-46.2021.5.13.0008
AUTOR
RENAN ERNESTO DA SILVA
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
TERESA RACHEL BRITO NEVES
PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:
26380/PB)
ADVOGADO
LIGIA VITORIA DE LIMA
RODRIGUES(OAB: 27990/PB)
ADVOGADO
KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:
28044/PB)
ADVOGADO
LARA MARIA ALEXANDRE DE
ARAUJO(OAB: 29472/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
ADVOGADO
RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:
51425/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
777
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
- RENAN ERNESTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências
realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000147-58.2016.5.13.0008
AUTOR
ALCENILDA LOPES BATISTA
ADVOGADO
ELSON LUIZ ZANELA(OAB:
332043/SP)
RÉU
MIDWAY S.A.- CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JÚNIOR(OAB: 2738/RN)
RÉU
LOJAS RIACHUELO SA
ADVOGADO
OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JÚNIOR(OAB: 2738/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, indique a reclamada, no prazo de 48 horas , contas de
titularidade da empresa passiveis de recebimento de valores, para
devolução de saldo em favor da parte, tendo em vista a
consequente devolução dos numerários.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000638-26.2020.5.13.0008
AUTOR
HELOISA MARIA MEIRA OLIVEIRA
ADVOGADO
JACIARA DE SOUZA
MENDONCA(OAB: 23533/PB)
RÉU
UNESC-PB UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE
LTDA - ME
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência à parte reclamada das transferências realizadas, conforme
extrato/recibo juntado aos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA
Assessor
Processo Nº ACum-0000795-62.2021.5.13.0008
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS EMP.PREST.SERV.C.GRANDE
ADVOGADO
JULIO CESAR ALVES DE SOUZA
FILHO(OAB: 26817/PB)
RÉU
EDIFICIO RESIDENCIAL MARIA
CLARA
ADVOGADO
VIVIANE MARIA COSTA HALULE
MIRANDA(OAB: 13240/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
EMP.PREST.SERV.C.GRANDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d58864
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de processo devolvido pelo E.TRT após transitar em
julgado decisão que manteve a sentença, a qual julgou
improcedente a postulação exordial.
Dessa forma, reputo entregue a prestação jurisdicional, ora
determinando o arquivamento dos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACum-0000795-62.2021.5.13.0008
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS EMP.PREST.SERV.C.GRANDE
ADVOGADO
JULIO CESAR ALVES DE SOUZA
FILHO(OAB: 26817/PB)
RÉU
EDIFICIO RESIDENCIAL MARIA
CLARA
ADVOGADO
VIVIANE MARIA COSTA HALULE
MIRANDA(OAB: 13240/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
778
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIFICIO RESIDENCIAL MARIA CLARA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d58864
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de processo devolvido pelo E.TRT após transitar em
julgado decisão que manteve a sentença, a qual julgou
improcedente a postulação exordial.
Dessa forma, reputo entregue a prestação jurisdicional, ora
determinando o arquivamento dos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000400-67.2021.5.13.0009
AUTOR
ALBERTO KELLY SANTOS
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RÉU
PB TELECENTER SERVICOS LTDA.
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
LARA MARIA ALEXANDRE DE
ARAUJO(OAB: 29472/PB)
TESTEMUNHA
ERLAN ÍTALO SANTOS MAIA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
- PB TELECENTER SERVICOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db03cd2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Intimado para informar os dados bancários, o Autor indicou os de
sua Advogada.
Indefere-se o pleito. O valor do depósito recursal deve ser
transferido diretamente para uma conta bancário do Autor ou o
saque deverá ocorrer diretamente na instituição financeira, salvo a
possibilidade de juntada de procuração ou declaração de próprio
punho autorizando o ato específico.
Aguardem-se os dados, atualize-se/corrija-se a planilha de cálculos
e aguarde-se a audiência já designada.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000400-67.2021.5.13.0009
AUTOR
ALBERTO KELLY SANTOS
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RÉU
PB TELECENTER SERVICOS LTDA.
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
LARA MARIA ALEXANDRE DE
ARAUJO(OAB: 29472/PB)
TESTEMUNHA
ERLAN ÍTALO SANTOS MAIA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBERTO KELLY SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db03cd2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Intimado para informar os dados bancários, o Autor indicou os de
sua Advogada.
Indefere-se o pleito. O valor do depósito recursal deve ser
transferido diretamente para uma conta bancário do Autor ou o
saque deverá ocorrer diretamente na instituição financeira, salvo a
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
779
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
possibilidade de juntada de procuração ou declaração de próprio
punho autorizando o ato específico.
Aguardem-se os dados, atualize-se/corrija-se a planilha de cálculos
e aguarde-se a audiência já designada.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000836-89.2022.5.13.0009
AUTOR
ALISSOM DOS SANTOS
FLORENTINO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSOM DOS SANTOS FLORENTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf2637e
proferida nos autos.
DECISÃO
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000836-89.2022.5.13.0009
AUTOR
ALISSOM DOS SANTOS
FLORENTINO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf2637e
proferida nos autos.
DECISÃO
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000918-23.2022.5.13.0009
AUTOR
CEMILLY ARAUJO NEGREIROS
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE SOARES DA
SILVA(OAB: 10083/PB)
RÉU
STEFANINI CONSULTORIA E
ASSESSORIA EM INFORMATICA
S.A.
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CEMILLY ARAUJO NEGREIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10a066a
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
780
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000918-23.2022.5.13.0009
AUTOR
CEMILLY ARAUJO NEGREIROS
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE SOARES DA
SILVA(OAB: 10083/PB)
RÉU
STEFANINI CONSULTORIA E
ASSESSORIA EM INFORMATICA
S.A.
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM
INFORMATICA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10a066a
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001066-39.2019.5.13.0009
AUTOR
RAUNY TARRADT ROCHA ISMAEL
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
RÉU
ANA PAULA TARGINO TRINDADE
ADVOGADO
IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:
19626/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
TESTEMUNHA
JUCILEIDE DA SILVA TRAJANO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAUNY TARRADT ROCHA ISMAEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07dd928
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
O Autor apontou erro na planilha face a não inclusão da multa
aplicada quando do julgamento dos embargos declaratórios.
Por se tratar de penalidade de natureza personalíssima, imputada à
reclamada subsidiária, não há como atribuir o ônus à reclamada
principal, a qual quitou a presente ação. Mantém-se o despacho de
id:48632f5.
Ao mais, dê-se ciência, ao Autor, da informação de cumprimento da
obrigação de pagar veiculada no id:a4853c2 e devolva-se o
sobejante para a ré.
Após, certifique-se a inexistência de saldo vinculado à ação e
arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001066-39.2019.5.13.0009
AUTOR
RAUNY TARRADT ROCHA ISMAEL
ADVOGADO
ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:
17672/PB)
RÉU
ANA PAULA TARGINO TRINDADE
ADVOGADO
IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:
19626/PB)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
TESTEMUNHA
JUCILEIDE DA SILVA TRAJANO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA TARGINO TRINDADE
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07dd928
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
781
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
O Autor apontou erro na planilha face a não inclusão da multa
aplicada quando do julgamento dos embargos declaratórios.
Por se tratar de penalidade de natureza personalíssima, imputada à
reclamada subsidiária, não há como atribuir o ônus à reclamada
principal, a qual quitou a presente ação. Mantém-se o despacho de
id:48632f5.
Ao mais, dê-se ciência, ao Autor, da informação de cumprimento da
obrigação de pagar veiculada no id:a4853c2 e devolva-se o
sobejante para a ré.
Após, certifique-se a inexistência de saldo vinculado à ação e
arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000024-13.2023.5.13.0009
AUTOR
F.C.M.D.S.
ADVOGADO
LUANDERSON WALLYSON SILVA
ARAUJO(OAB: 28419/PB)
RÉU
E.R.
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- F.C.M.D.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID f55a7c1.
Processo Nº ATOrd-0000024-13.2023.5.13.0009
AUTOR
F.C.M.D.S.
ADVOGADO
LUANDERSON WALLYSON SILVA
ARAUJO(OAB: 28419/PB)
RÉU
E.R.
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- E.R.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID f55a7c1.
Processo Nº ATOrd-0000049-26.2023.5.13.0009
AUTOR
ELIOMAR FIGUEIREDO SILVA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
VANUBIA CAVALCANTE CALDAS
41922115487
ADVOGADO
ALISSON BESERRA FRAGOSO(OAB:
14269/PB)
PERITO
ANTONIO NELBI FERNANDES
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIOMAR FIGUEIREDO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a Perícia Médica Ocupacional será
realizada no dia 12/05/2023 (sexta-feira), às 14 horas, no
consultório do Perito, no endereço: Rua Duque de Caxias, 523,
Sala 03, SS, Prata, Edifício San Raphael, Fone: 3322-2560, e-
mail: jjtejo@gmail.com Campina Grande. A visita técnica, se
necessária, será realizada em horário a ser determinado. Para a
realização da Avaliação Médica Ocupacional solicitamos a
presença do periciando, Sr. ELIOMAR FIGUEIREDO SILVA,
podendo ser acompanhado do seu Médico Assistente Técnico.
Do mesmo modo a empresa Reclamada poderá se fazer
presente com o seu Assistente Técnico.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000049-26.2023.5.13.0009
AUTOR
ELIOMAR FIGUEIREDO SILVA
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
VANUBIA CAVALCANTE CALDAS
41922115487
ADVOGADO
ALISSON BESERRA FRAGOSO(OAB:
14269/PB)
PERITO
ANTONIO NELBI FERNANDES
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- VANUBIA CAVALCANTE CALDAS 41922115487
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
782
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a Perícia Médica Ocupacional será
realizada no dia 12/05/2023 (sexta-feira), às 14 horas, no
consultório do Perito, no endereço: Rua Duque de Caxias, 523,
Sala 03, SS, Prata, Edifício San Raphael, Fone: 3322-2560, e-
mail: jjtejo@gmail.com Campina Grande. A visita técnica, se
necessária, será realizada em horário a ser determinado. Para a
realização da Avaliação Médica Ocupacional solicitamos a
presença do periciando, Sr. ELIOMAR FIGUEIREDO SILVA,
podendo ser acompanhado do seu Médico Assistente Técnico.
Do mesmo modo a empresa Reclamada poderá se fazer
presente com o seu Assistente Técnico.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº HTE-0000440-78.2023.5.13.0009
REQUERENTES
JOSE HERIVELTO DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL OLIVEIRA DE ABREU(OAB:
22643/PB)
REQUERENTES
VELAS DIVINO PAI ETERNO
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
THAINA ALEIXO DOS SANTOS(OAB:
25839/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE HERIVELTO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5063533
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos, etc.
Homologo o acordo celebrado pelas partes para que o mesmo
produza seus legais e jurídicos efeitos.
Custas, pela empregadora, no valor de R$ 131,89, a serem
recolhidas no prazo de 5 dias, sob pena de execução.
Sem contribuições previdenciárias, dada a natureza indenizatória
das parcelas.
Intimem-se.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000440-78.2023.5.13.0009
REQUERENTES
JOSE HERIVELTO DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL OLIVEIRA DE ABREU(OAB:
22643/PB)
REQUERENTES
VELAS DIVINO PAI ETERNO
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
THAINA ALEIXO DOS SANTOS(OAB:
25839/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VELAS DIVINO PAI ETERNO INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5063533
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos, etc.
Homologo o acordo celebrado pelas partes para que o mesmo
produza seus legais e jurídicos efeitos.
Custas, pela empregadora, no valor de R$ 131,89, a serem
recolhidas no prazo de 5 dias, sob pena de execução.
Sem contribuições previdenciárias, dada a natureza indenizatória
das parcelas.
Intimem-se.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000696-55.2022.5.13.0009
AUTOR
CLAUDIANE DO NASCIMENTO
SILVA
ADVOGADO
SANDRO ANDREY OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 19255/PB)
ADVOGADO
GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 22702/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
783
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIANE DO NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44a3fe1
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Designo o Perito João Jorge Di Pace Tejo.
Concedo o prazo de 5 dias para quesitos.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000696-55.2022.5.13.0009
AUTOR
CLAUDIANE DO NASCIMENTO
SILVA
ADVOGADO
SANDRO ANDREY OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 19255/PB)
ADVOGADO
GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 22702/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44a3fe1
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Designo o Perito João Jorge Di Pace Tejo.
Concedo o prazo de 5 dias para quesitos.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000497-88.2022.5.13.0023
AUTOR
LUCAS PESSOA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS PESSOA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70eb2bc
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Diante do exposto na petição de #id:03e0814, fica a audiência
adiada para o dia 26.04.2023, às 8h30min.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000497-88.2022.5.13.0023
AUTOR
LUCAS PESSOA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
784
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70eb2bc
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Diante do exposto na petição de #id:03e0814, fica a audiência
adiada para o dia 26.04.2023, às 8h30min.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000434-71.2023.5.13.0009
AUTOR
L.V.M.D.S.
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
RÉU
I.U.S.
Intimado(s)/Citado(s):
- L.V.M.D.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID e9f5759.
Processo Nº ATOrd-0000364-54.2023.5.13.0009
AUTOR
SEBASTIAO EDIMAR MARCAL
FERREIRA
ADVOGADO
ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
12450/PB)
RÉU
MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE
CREDITO A
MICROEMPREENDEDOR
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
12450/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
- MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE CREDITO A
MICROEMPREENDEDOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bc971a
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Como exposto no despacho anterior, a audiência será INICIAL,
portanto sem oitiva de testemunhas, tendo em vista as
peculiaridades e da complexidade do caso.
Havendo necessidade de instrução este Juízo definirá
oportunamente a modalidade da audiência para colheita da prova.
Aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000364-54.2023.5.13.0009
AUTOR
SEBASTIAO EDIMAR MARCAL
FERREIRA
ADVOGADO
ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
12450/PB)
RÉU
MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE
CREDITO A
MICROEMPREENDEDOR
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
12450/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEBASTIAO EDIMAR MARCAL FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bc971a
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Como exposto no despacho anterior, a audiência será INICIAL,
portanto sem oitiva de testemunhas, tendo em vista as
peculiaridades e da complexidade do caso.
Havendo necessidade de instrução este Juízo definirá
oportunamente a modalidade da audiência para colheita da prova.
Aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000979-78.2022.5.13.0009
AUTOR
BRENO SILVA BRASILEIRO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
785
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- BRENO SILVA BRASILEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c324ab4
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000979-78.2022.5.13.0009
AUTOR
BRENO SILVA BRASILEIRO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c324ab4
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000439-02.2023.5.13.0007
AUTOR
SONILDO SOUZA DE ARAUJO
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
RÉU
ENERGY INSTALACOES ELETRICAS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SONILDO SOUZA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 559fea2
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para audiência Inicial por videoconferência,
a se realizar no dia 25/05/2023 11:20 horas, por meio da
plataforma ZOOM.
O acesso à sala de audiências está desde já franqueado mediante o
seguinte link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81307759498
Na tramitação do feito será observado o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
786
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Esclareço, por fim, que na referida audiência não haverá oitiva de
testemunhas e que não é necessário que as partes estejam no
mesmo local dos advogados, sendo possível o compartilhamento do
link para que as partes e advogados acessem a sala com seu
equipamento próprio (celular, tablet, computador, etc).
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000121-13.2023.5.13.0009
AUTOR
MARIA AILA DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
JOEL FERNANDES DE BRITO
JUNIOR(OAB: 21652/PB)
RÉU
AMA SERVICOS LTDA
ADVOGADO
KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA AILA DA SILVA SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a Perícia Médica Ocupacional será
realizada no dia 27/04/2023 (quinta-feira), às 15 horas, no
consultório do Perito, no endereço: Rua Duque de Caxias, 523,
Sala 03, SS, Prata, Edifício San Raphael, Fone: 3322-2560,
Email: jjtejo@gmail.com Campina Grande: A visita técnica, se
necessária, será realizada em horário a ser determinado. Para a
realização da Avaliação Médica Ocupacional solicitamos a
presença da pericianda, Sra. MARIA AILA DA SILVA SOUSA,
podendo ser acompanhada do seu Médico Assistente Técnico.
Do mesmo modo a empresa Reclamada poderá se fazer
presente com o seu Assistente Técnico.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000121-13.2023.5.13.0009
AUTOR
MARIA AILA DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
JOEL FERNANDES DE BRITO
JUNIOR(OAB: 21652/PB)
RÉU
AMA SERVICOS LTDA
ADVOGADO
KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- AMA SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a Perícia Médica Ocupacional será
realizada no dia 27/04/2023 (quinta-feira), às 15 horas, no
consultório do Perito, no endereço: Rua Duque de Caxias, 523,
Sala 03, SS, Prata, Edifício San Raphael, Fone: 3322-2560,
Email: jjtejo@gmail.com Campina Grande: A visita técnica, se
necessária, será realizada em horário a ser determinado. Para a
realização da Avaliação Médica Ocupacional solicitamos a
presença da pericianda, Sra. MARIA AILA DA SILVA SOUSA,
podendo ser acompanhada do seu Médico Assistente Técnico.
Do mesmo modo a empresa Reclamada poderá se fazer
presente com o seu Assistente Técnico.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
787
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000121-13.2023.5.13.0009
AUTOR
MARIA AILA DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
JOEL FERNANDES DE BRITO
JUNIOR(OAB: 21652/PB)
RÉU
AMA SERVICOS LTDA
ADVOGADO
KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a Perícia Médica Ocupacional será
realizada no dia 27/04/2023 (quinta-feira), às 15 horas, no
consultório do Perito, no endereço: Rua Duque de Caxias, 523,
Sala 03, SS, Prata, Edifício San Raphael, Fone: 3322-2560,
Email: jjtejo@gmail.com Campina Grande: A visita técnica, se
necessária, será realizada em horário a ser determinado. Para a
realização da Avaliação Médica Ocupacional solicitamos a
presença da pericianda, Sra. MARIA AILA DA SILVA SOUSA,
podendo ser acompanhada do seu Médico Assistente Técnico.
Do mesmo modo a empresa Reclamada poderá se fazer
presente com o seu Assistente Técnico.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000760-65.2022.5.13.0009
AUTOR
LAILSON VILARIM TENORIO
ADVOGADO
DARIO NUNES FERREIRA
FILHO(OAB: 28134/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- LAILSON VILARIM TENORIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c92600c
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Intimem-se as partes da manifestação do Perito (#id:ec85a33),
facultada a apresentação de manifestação até o dia 25.04.2023.
Intimem-se as partes e o perito para audiência de conciliação,
esclarecimentos finais e encerramento da instrução para o dia
26.04.2023, às 8h25min, de forma presencial.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000760-65.2022.5.13.0009
AUTOR
LAILSON VILARIM TENORIO
ADVOGADO
DARIO NUNES FERREIRA
FILHO(OAB: 28134/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c92600c
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Intimem-se as partes da manifestação do Perito (#id:ec85a33),
facultada a apresentação de manifestação até o dia 25.04.2023.
Intimem-se as partes e o perito para audiência de conciliação,
esclarecimentos finais e encerramento da instrução para o dia
26.04.2023, às 8h25min, de forma presencial.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
788
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000401-18.2022.5.13.0009
AUTOR
SABRINA KELLY OLIVEIRA BRITO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- SABRINA KELLY OLIVEIRA BRITO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b18e65
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000401-
18.2022.5.13.0009, ajuizada por SABRINA KELLY OLIVEIRA
BRITO NASCIMENTO em face de BOMPREÇO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, pronunciar a
prescrição quinquenal dos títulos condenatórios trabalhistas
anteriores a 30/05/2017, extinguindo-os com resolução de mérito,
com esteio no art. 487, II, CPC c/c art. 769 da CLT, e julgar
IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.
Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado do
reclamado, devidos pela reclamante, no importe de R$ 2.000,00
(dois mil reais), no equivalente a 5% do valor da causa, observando-
se, no particular, a condição de suspensiva de exigibilidade disposta
no art. 791-A, § 4º, da CLT (ADI 5766 do STF).
Honorários da perícia médica, fixados no valor de R$ 800,00
(oitocentos reais), em favor do Médico Perito Crismarcos
Rodrigues da Silva, considerando o grau de dificuldade da perícia,
a complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar e o tempo
despendido para sua realização, ônus do reclamante, parte
sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT).
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Custas processuais, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais),
devidas pela parte reclamante, calculadas sobre R$ 40.000,00
(quarenta mil reais), valor atribuído à causa, dispensadas na forma
da Lei.
A parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, não
respondendo pelos honorários periciais, devendo ser
custeados pela União, observando-se o procedimento
estabelecido na Consolidação dos Provimentos deste Regional.
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000401-18.2022.5.13.0009
AUTOR
SABRINA KELLY OLIVEIRA BRITO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b18e65
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000401-
18.2022.5.13.0009, ajuizada por SABRINA KELLY OLIVEIRA
BRITO NASCIMENTO em face de BOMPREÇO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, pronunciar a
prescrição quinquenal dos títulos condenatórios trabalhistas
anteriores a 30/05/2017, extinguindo-os com resolução de mérito,
com esteio no art. 487, II, CPC c/c art. 769 da CLT, e julgar
IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.
Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
789
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
reclamado, devidos pela reclamante, no importe de R$ 2.000,00
(dois mil reais), no equivalente a 5% do valor da causa, observando-
se, no particular, a condição de suspensiva de exigibilidade disposta
no art. 791-A, § 4º, da CLT (ADI 5766 do STF).
Honorários da perícia médica, fixados no valor de R$ 800,00
(oitocentos reais), em favor do Médico Perito Crismarcos
Rodrigues da Silva, considerando o grau de dificuldade da perícia,
a complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar e o tempo
despendido para sua realização, ônus do reclamante, parte
sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT).
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Custas processuais, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais),
devidas pela parte reclamante, calculadas sobre R$ 40.000,00
(quarenta mil reais), valor atribuído à causa, dispensadas na forma
da Lei.
A parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, não
respondendo pelos honorários periciais, devendo ser
custeados pela União, observando-se o procedimento
estabelecido na Consolidação dos Provimentos deste Regional.
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000766-72.2022.5.13.0009
AUTOR
RYU VITOR GUEDES DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- RYU VITOR GUEDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0e6f93
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Intimem-se as partes da manifestação do Perito (#id:2c22fcf ),
facultada a apresentação de manifestação até o dia 25.04.2023.
Intimem-se as partes e o perito para audiência de conciliação,
esclarecimentos finais e encerramento da instrução para o dia
26.04.2023, às 8h20min, de forma presencial.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000766-72.2022.5.13.0009
AUTOR
RYU VITOR GUEDES DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0e6f93
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Intimem-se as partes da manifestação do Perito (#id:2c22fcf ),
facultada a apresentação de manifestação até o dia 25.04.2023.
Intimem-se as partes e o perito para audiência de conciliação,
esclarecimentos finais e encerramento da instrução para o dia
26.04.2023, às 8h20min, de forma presencial.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000340-26.2023.5.13.0009
AUTOR
ALCENISE DA COSTA LIMA
ADVOGADO
HELLEN MARIA VASCONCELOS
VIEIRA(OAB: 16746/PB)
ADVOGADO
NIVEA MARIA SANTOS SOUTO
MAIOR(OAB: 12582/PB)
ADVOGADO
NAINA SOUZA ROCHA DE
CARVALHO(OAB: 20638/PB)
RÉU
ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA
RÉU
ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA -
ME
RÉU
GERALDO TADEU TEODORO DA
SILVA
RÉU
JOSELITA PEDRO DE CARVALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
790
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALCENISE DA COSTA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 660d408
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Intime-se a Reclamante para manifestação sobre a certidão de
#id:d71d8c4.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000517-24.2022.5.13.0009
AUTOR
MARCIO DA SILVA GONCALVES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
CRISTIANO RAMALHO CAVALCANTI
- ME
ADVOGADO
JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
TESTEMUNHA
JEFFERSON GONCALVES
FERREIRA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
TESTEMUNHA
MARCOS ALBERTO NUNES
GONCALVES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO DA SILVA GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f717159
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000517-
24.2022.5.13.0009, ajuizada por MARCIO DA SILVA GONÇALVES
em face de CRISTIANO RAMALHO CAVALCANTI – ME, julgar
PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para condenar
a reclamada a pagar ao reclamante no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas após o trânsito em julgado: aviso prévio indenizado de 33
dias; 13º proporcional (1/12); férias proporcionais + 1/3, inclusive
aviso prévio; multa fundiária de 40% sobre a totalidade dos
depósitos do FGTS; multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT;
horas extras; reflexos das horas extras sobre décimos terceiros
salários, férias acrescidas de um terço, aviso prévio indenizado e
FGTS com a multa de 40%; adicional de insalubridade; reflexos do
adicional de insalubridade sobre 13ºs salários, férias acrescidas de
um terço, aviso prévio e FGTS com a multa de 40%; incidência do
adicional de insalubridade nas horas extras.
Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá retificar a data de
baixa do contrato de trabalho na CTPS obreira.
Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos
fundamentos.
Honorários periciais fixados no valor de R$ 800,00 (oitocentos
reais), em favor do perito José Cosme Neto, considerando o grau de
dificuldade da perícia, a complexidade da matéria, o zelo
profissional, o lugar e o tempo despendido para sua realização,
ônus da reclamada, parte sucumbente na pretensão objeto da
perícia (art. 790-B da CLT), devendo ser observado a existência de
eventuais pagamentos já efetuados ao perito nestes autos,
conforme o art. 4º do ATO TRT GP Nº 66/2019.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto
no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das
parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha
natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos
de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.
As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a
2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do
inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado
na planilha em anexo.
Sentença líquida, conforme planilha em anexo, que é parte
integrante deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº
03/2020, conforme planilha em anexo, vez que quantificado o valor
do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria
nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU
em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios
calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
791
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição
com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como
protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.
Encaminhe-se cópia desta sentença para o endereço eletrônico
sentencas.dsst@mte.gov.br do Ministério do Trabalho e
Emprego, com cópia para o endereço eletrônico
insalubridade@tst.jus.br, informando o número do processo,
identificação do empregador, com denominação social/nome e
CNPJ/CPF, endereço do estabelecimento com CEP e indicação
do agente insalubre constatado, conforme determinado na
Recomendação Conjunta n. 3/2013 de TST/CGJT. Expeça-se
ofício à Delegacia Regional do Trabalho, conforme estabelece o
art. 191, parágrafo único, da CLT, com cópia da presente
sentença.
Intimem-se às partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000517-24.2022.5.13.0009
AUTOR
MARCIO DA SILVA GONCALVES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
CRISTIANO RAMALHO CAVALCANTI
- ME
ADVOGADO
JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
TESTEMUNHA
JEFFERSON GONCALVES
FERREIRA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
TESTEMUNHA
MARCOS ALBERTO NUNES
GONCALVES
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO RAMALHO CAVALCANTI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f717159
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000517-
24.2022.5.13.0009, ajuizada por MARCIO DA SILVA GONÇALVES
em face de CRISTIANO RAMALHO CAVALCANTI – ME, julgar
PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para condenar
a reclamada a pagar ao reclamante no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas após o trânsito em julgado: aviso prévio indenizado de 33
dias; 13º proporcional (1/12); férias proporcionais + 1/3, inclusive
aviso prévio; multa fundiária de 40% sobre a totalidade dos
depósitos do FGTS; multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT;
horas extras; reflexos das horas extras sobre décimos terceiros
salários, férias acrescidas de um terço, aviso prévio indenizado e
FGTS com a multa de 40%; adicional de insalubridade; reflexos do
adicional de insalubridade sobre 13ºs salários, férias acrescidas de
um terço, aviso prévio e FGTS com a multa de 40%; incidência do
adicional de insalubridade nas horas extras.
Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá retificar a data de
baixa do contrato de trabalho na CTPS obreira.
Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos
fundamentos.
Honorários periciais fixados no valor de R$ 800,00 (oitocentos
reais), em favor do perito José Cosme Neto, considerando o grau de
dificuldade da perícia, a complexidade da matéria, o zelo
profissional, o lugar e o tempo despendido para sua realização,
ônus da reclamada, parte sucumbente na pretensão objeto da
perícia (art. 790-B da CLT), devendo ser observado a existência de
eventuais pagamentos já efetuados ao perito nestes autos,
conforme o art. 4º do ATO TRT GP Nº 66/2019.
Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer
parte do
decisum
.
Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto
no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das
parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha
natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos
de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.
As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a
2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do
inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado
na planilha em anexo.
Sentença líquida, conforme planilha em anexo, que é parte
integrante deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº
03/2020, conforme planilha em anexo, vez que quantificado o valor
do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria
nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU
em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
792
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula
297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição
com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como
protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.
Encaminhe-se cópia desta sentença para o endereço eletrônico
sentencas.dsst@mte.gov.br do Ministério do Trabalho e
Emprego, com cópia para o endereço eletrônico
insalubridade@tst.jus.br, informando o número do processo,
identificação do empregador, com denominação social/nome e
CNPJ/CPF, endereço do estabelecimento com CEP e indicação
do agente insalubre constatado, conforme determinado na
Recomendação Conjunta n. 3/2013 de TST/CGJT. Expeça-se
ofício à Delegacia Regional do Trabalho, conforme estabelece o
art. 191, parágrafo único, da CLT, com cópia da presente
sentença.
Intimem-se às partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000198-22.2023.5.13.0009
AUTOR
MARCILIO AVELINO DE SOUZA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA -
ME
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
RPS - PRESTACAO DE SERVICOS
DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCILIO AVELINO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dceba8e
proferido nos autos.
Vistos, etc.
A decisão que retirou o processo do Juízo 100% Digital está
devidamente fundamentada na complexidade da causa, bem
como da dificuldade de produção da prova testemunhal de
forma virtual, fato verificado concretamente nos autos
(testemunha com celular em ambiente ruidoso, semelhante a
uma rodoviária ou praça de alimentação).
Portanto, nada a reconsiderar.
No tocante as demais alegações do Reclamante, cumpre pontuar
que o mesmo reside em João Pessoa, bem como sua testemunha.
Além disso, trabalhou em João Pessoa. Assim, poderia ter ajuizado
a ação naquela cidade, evitando deslocamentos caso fosse
designada audiência presencial; entretanto, optou por ajuizar a ação
em local diverso, devendo arcar com os ônus da conduta.
De todo modo, e com o propósito de viabilizar uma solução
adequada para o litígio, converto a audiência de UNA em INICIAL
VIRTUAL (e sem oitiva de testemunhas), ocasião em que serão
definidas as próximas etapas da tramitação do feito por este Juízo
em cooperação com as partes.
Fica, de logo, facultado o acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85137753777
ID da reunião: 851 3775 3777
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000198-22.2023.5.13.0009
AUTOR
MARCILIO AVELINO DE SOUZA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA -
ME
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
RPS - PRESTACAO DE SERVICOS
DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
- INTERSERVICE - SERVICOS DE ELABORACAO DE DADOS
LTDA - ME
- RPS - PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dceba8e
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
793
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
A decisão que retirou o processo do Juízo 100% Digital está
devidamente fundamentada na complexidade da causa, bem
como da dificuldade de produção da prova testemunhal de
forma virtual, fato verificado concretamente nos autos
(testemunha com celular em ambiente ruidoso, semelhante a
uma rodoviária ou praça de alimentação).
Portanto, nada a reconsiderar.
No tocante as demais alegações do Reclamante, cumpre pontuar
que o mesmo reside em João Pessoa, bem como sua testemunha.
Além disso, trabalhou em João Pessoa. Assim, poderia ter ajuizado
a ação naquela cidade, evitando deslocamentos caso fosse
designada audiência presencial; entretanto, optou por ajuizar a ação
em local diverso, devendo arcar com os ônus da conduta.
De todo modo, e com o propósito de viabilizar uma solução
adequada para o litígio, converto a audiência de UNA em INICIAL
VIRTUAL (e sem oitiva de testemunhas), ocasião em que serão
definidas as próximas etapas da tramitação do feito por este Juízo
em cooperação com as partes.
Fica, de logo, facultado o acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85137753777
ID da reunião: 851 3775 3777
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000271-91.2023.5.13.0009
AUTOR
RENALY DA SILVA LIMA
ADVOGADO
JOSE ADRIANO FERREIRA DA
SILVA(OAB: 25491/PB)
RÉU
INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALCADOS DISTAK LTDA - EPP
ADVOGADO
ALANA LIMA DE OLIVEIRA(OAB:
12036/PB)
ADVOGADO
MARX ALVES DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 13389/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENALY DA SILVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT:
Ficam as partes intimadas do novo link de acesso à AUDIÊNCIA
UNA a se realizar no dia 20/04/2023 08:00 horas, por meio da
plataforma ZOOM, com acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83578091493
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO CAVALCANTE ARRUDA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000271-91.2023.5.13.0009
AUTOR
RENALY DA SILVA LIMA
ADVOGADO
JOSE ADRIANO FERREIRA DA
SILVA(OAB: 25491/PB)
RÉU
INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALCADOS DISTAK LTDA - EPP
ADVOGADO
ALANA LIMA DE OLIVEIRA(OAB:
12036/PB)
ADVOGADO
MARX ALVES DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 13389/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DISTAK LTDA -
EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
794
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Notificação pelo DEJT:
Ficam as partes intimadas do novo link de acesso à AUDIÊNCIA
UNA a se realizar no dia 20/04/2023 08:00 horas, por meio da
plataforma ZOOM, com acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83578091493
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
MARCELO CAVALCANTE ARRUDA
Secretário de Audiência
Processo Nº CumSen-0000499-03.2022.5.13.0009
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA
ADVOGADO
FABIANA BATISTA NEVES(OAB:
14263/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Por ato ordinatório, ficam as partes intimadas da disponibilidade de
valores
nos
autos
(transferidos
da
RT
RT
0 0 3 9 7 0 0 -
37.2001.5.13.0009 - saldo sobejante) para quitação de parte do
acordo realizado nos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000499-03.2022.5.13.0009
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA
ADVOGADO
FABIANA BATISTA NEVES(OAB:
14263/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Por ato ordinatório, ficam as partes intimadas da disponibilidade de
valores
nos
autos
(transferidos
da
RT
RT
0 0 3 9 7 0 0 -
37.2001.5.13.0009 - saldo sobejante) para quitação de parte do
acordo realizado nos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0131811-49.2015.5.13.0009
AUTOR
VILMA COSTA SANTOS
ADVOGADO
DIRCEU GALDINO BARBOSA
DUARTE(OAB: 13663/PB)
RÉU
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE
SOUSA(OAB: 14373/PB)
ADVOGADO
ELLEN MACIEL JERONIMO
FURTADO ROBERTO(OAB:
13636/PB)
ADVOGADO
DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
795
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a RECLAMADA notificada do despacho de ID 895c594
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº HTE-0000406-06.2023.5.13.0009
REQUERENTES
RENATO SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
ADVOGADO
RUI BARBOZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 27600/PB)
REQUERENTES
TINTAS LUX LTDA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO SANTOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3ac736
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB, nos autos da ação autuada sob o número HTE 0000406-
06.2023.5.13.0009, ajuizada por RENATO SANTOS DA SILVA e
TINTAS LUX LTDA, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido
formulado na ação para homologação de transação extrajudicial.
Custas a 2% no importe de R$ 96,71, calculadas sobre o valor da
causa (R$ 4.835,61), divididas em partes iguais, cabendo R$ 48,36
para cada requerente, em vistas do procedimento conjunto.
Dispensada a cota parte de custas do requerente ex-empregado,
porquanto foi-lhe deferida a justiça gratuita, ficando a cargo da
requerente empregadora as custas no importe de R$ 48,36.
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000406-06.2023.5.13.0009
REQUERENTES
RENATO SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
ADVOGADO
RUI BARBOZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 27600/PB)
REQUERENTES
TINTAS LUX LTDA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TINTAS LUX LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3ac736
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,
decide o MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –
PB, nos autos da ação autuada sob o número HTE 0000406-
06.2023.5.13.0009, ajuizada por RENATO SANTOS DA SILVA e
TINTAS LUX LTDA, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido
formulado na ação para homologação de transação extrajudicial.
Custas a 2% no importe de R$ 96,71, calculadas sobre o valor da
causa (R$ 4.835,61), divididas em partes iguais, cabendo R$ 48,36
para cada requerente, em vistas do procedimento conjunto.
Dispensada a cota parte de custas do requerente ex-empregado,
porquanto foi-lhe deferida a justiça gratuita, ficando a cargo da
requerente empregadora as custas no importe de R$ 48,36.
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000679-58.2018.5.13.0009
AUTOR
FLAVIO ROBERTO ARAUJO
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
796
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO ROBERTO ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Intimam-se as partes para, no prazo legal,
tomarem ciência dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT
(8 dias)
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS JOSE DOS SANTOS
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000679-58.2018.5.13.0009
AUTOR
FLAVIO ROBERTO ARAUJO
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Intimam-se as partes para, no prazo legal,
tomarem ciência dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT
(8 dias)
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
CARLOS JOSE DOS SANTOS
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000681-86.2022.5.13.0009
AUTOR
ERINALDO VIDAL DE NEGREIROS
PEREIRA
ADVOGADO
ODENEIDE BEZERRA DA
SILVA(OAB: 29595/PB)
RÉU
SIMONE DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO
TUANY SANDE CARDOSO(OAB:
46447/BA)
RÉU
S DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO
TUANY SANDE CARDOSO(OAB:
46447/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- S DOS SANTOS SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem do Exmo. Juiz Presidente desta Vara,
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de 48 horas, falar sobre
a petição de ID 5a9d117, sob pena de multa e execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE ORLANDO DE ASSIS PIRES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000873-19.2022.5.13.0009
AUTOR
GERALDO SOUSA
ADVOGADO
MISAEL VASCONCELOS DE
ARAUJO(OAB: 20823/PB)
RÉU
AM BORGES & CIA LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE ROBERTO GOMES
MACEDO(OAB: 27190/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AM BORGES & CIA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem do Exmo. Juiz Presidente desta Vara,
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de 48 horas, falar sobre
a petição de ID 7c40aa8, sob pena de multa execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE ORLANDO DE ASSIS PIRES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000431-24.2020.5.13.0009
AUTOR
JOSE AILTON LOURENCO SILVA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
797
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
GILLIARD DE SOUZA
SIQUEIRA(OAB: 32944/PE)
PERITO
REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AILTON LOURENCO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e80f62e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se o reclamado para quitar o débito apurado nos presentes
autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de
constrição de bens e inscrição do nome no BNDT.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000431-24.2020.5.13.0009
AUTOR
JOSE AILTON LOURENCO SILVA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PB)
ADVOGADO
GILLIARD DE SOUZA
SIQUEIRA(OAB: 32944/PE)
PERITO
REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e80f62e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se o reclamado para quitar o débito apurado nos presentes
autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de
constrição de bens e inscrição do nome no BNDT.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000563-13.2022.5.13.0009
AUTOR
FABIO JORGE DA SILVA
ADVOGADO
EDJUNIOR FERREIRA DE
MEDEIROS(OAB: 16170/PB)
RÉU
ENERGISA BORBOREMA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RÉU
ENERGY INSTALACOES ELETRICAS
LTDA
ADVOGADO
THYAGO BEZERRA SAMPAIO(OAB:
7488/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO JORGE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d297f3
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso adesivo interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000563-13.2022.5.13.0009
AUTOR
FABIO JORGE DA SILVA
ADVOGADO
EDJUNIOR FERREIRA DE
MEDEIROS(OAB: 16170/PB)
RÉU
ENERGISA BORBOREMA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RÉU
ENERGY INSTALACOES ELETRICAS
LTDA
ADVOGADO
THYAGO BEZERRA SAMPAIO(OAB:
7488/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A
- ENERGY INSTALACOES ELETRICAS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
798
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d297f3
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso adesivo interposto pelo reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000905-24.2022.5.13.0009
AUTOR
ERINALDO MIRANDA DE SENA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ERINALDO MIRANDA DE SENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f80d67b
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000905-24.2022.5.13.0009
AUTOR
ERINALDO MIRANDA DE SENA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f80d67b
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000041-49.2023.5.13.0009
AUTOR
JOSENILDO DA SILVA RAMO FILHO
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILDO DA SILVA RAMO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
799
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 017bfb7
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela
reclamada, eis que atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intimem-se as partes para, no prazo legal, oferecerem as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000041-49.2023.5.13.0009
AUTOR
JOSENILDO DA SILVA RAMO FILHO
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 017bfb7
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela
reclamada, eis que atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intimem-se as partes para, no prazo legal, oferecerem as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000137-64.2023.5.13.0009
AUTOR
MARLON NOGUEIRA DE LIMA
JUNIOR
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
ADVOGADO
LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:
29902/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLON NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da2ea20
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000137-64.2023.5.13.0009
AUTOR
MARLON NOGUEIRA DE LIMA
JUNIOR
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
ADVOGADO
LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:
29902/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
800
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da2ea20
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000157-58.2023.5.13.0008
AUTOR
MIKAEL GEOVANE DA SILVA
MEDEIROS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
ADVOGADO
LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:
29902/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIKAEL GEOVANE DA SILVA MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71b7785
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000157-58.2023.5.13.0008
AUTOR
MIKAEL GEOVANE DA SILVA
MEDEIROS
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
ADVOGADO
LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:
29902/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71b7785
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000247-63.2023.5.13.0009
AUTOR
JOSE SANDOVAL DE LIMA
CORDEIRO
ADVOGADO
ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:
24027/PB)
ADVOGADO
JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:
13642/PB)
RÉU
STEIN TELECOM LTDA
ADVOGADO
VALERIA LEMOS FERREIRA
SILVA(OAB: 108305/MG)
TESTEMUNHA
VANDELSON LIMA DE CARVALHO
TESTEMUNHA
NIEFSON DA SILVA MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- STEIN TELECOM LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
801
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59beb25
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
A reclamada manifesta expressamente discordância à tramitação do
processo no “Juízo 100% Digital", requerendo que os atos cabíveis,
como oitiva de partes e testemunhas residentes na Comarca de
Campina Grande, sejam praticados presencialmente, inclusive no
que se refere à audiência de julgamento da exceção de
incompetência. Ainda, apresenta rol de testemunhas, requerendo
que sejam ouvidas pelo sistema SISDOV ou, de forma alternativa,
por carta precatória.
O Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR nº 001/2021, no art. 3º, determina
que a escolha pelo “Juízo 100% Digital” é de natureza facultativa e
será exercida pela parte demandante no momento da distribuição
da ação, podendo a parte demandada opor-se a esta opção até o
momento da contestação.
A Resolução Administrativa TRT13 nº 103/2022 manteve o “Juízo
100% Digital” na forma do Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR nº
001/2021.
Portanto, em face da oposição da reclamada, manifestada na
exceção de incompetência territorial e reiterada na petição de ID.
fe6dd60, indefiro o “Juízo 100% Digital” e mantenho a audiência
de instrução designada para o dia 27/04/2023, às 11h50min, que
será realizada de forma presencial para depoimento das partes e
das testemunhas do reclamante residentes nesta cidade, a fim de
instruir a exceção de incompetência.
Saliento que o pedido de oitiva das testemunhas da reclamada pelo
SISDOV ou por carta precatória será analisado na referida
audiência.
Intimem-se as partes, bem como as testemunhas indicadas
pelo reclamante, estas últimas com urgência e por Oficial de
Justiça, para comparecimento à audiência, alertando-as de que
a sessão se efetivará no formato presencial.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000247-63.2023.5.13.0009
AUTOR
JOSE SANDOVAL DE LIMA
CORDEIRO
ADVOGADO
ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:
24027/PB)
ADVOGADO
JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:
13642/PB)
RÉU
STEIN TELECOM LTDA
ADVOGADO
VALERIA LEMOS FERREIRA
SILVA(OAB: 108305/MG)
TESTEMUNHA
VANDELSON LIMA DE CARVALHO
TESTEMUNHA
NIEFSON DA SILVA MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE SANDOVAL DE LIMA CORDEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59beb25
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
A reclamada manifesta expressamente discordância à tramitação do
processo no “Juízo 100% Digital", requerendo que os atos cabíveis,
como oitiva de partes e testemunhas residentes na Comarca de
Campina Grande, sejam praticados presencialmente, inclusive no
que se refere à audiência de julgamento da exceção de
incompetência. Ainda, apresenta rol de testemunhas, requerendo
que sejam ouvidas pelo sistema SISDOV ou, de forma alternativa,
por carta precatória.
O Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR nº 001/2021, no art. 3º, determina
que a escolha pelo “Juízo 100% Digital” é de natureza facultativa e
será exercida pela parte demandante no momento da distribuição
da ação, podendo a parte demandada opor-se a esta opção até o
momento da contestação.
A Resolução Administrativa TRT13 nº 103/2022 manteve o “Juízo
100% Digital” na forma do Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR nº
001/2021.
Portanto, em face da oposição da reclamada, manifestada na
exceção de incompetência territorial e reiterada na petição de ID.
fe6dd60, indefiro o “Juízo 100% Digital” e mantenho a audiência
de instrução designada para o dia 27/04/2023, às 11h50min, que
será realizada de forma presencial para depoimento das partes e
das testemunhas do reclamante residentes nesta cidade, a fim de
instruir a exceção de incompetência.
Saliento que o pedido de oitiva das testemunhas da reclamada pelo
SISDOV ou por carta precatória será analisado na referida
audiência.
Intimem-se as partes, bem como as testemunhas indicadas
pelo reclamante, estas últimas com urgência e por Oficial de
Justiça, para comparecimento à audiência, alertando-as de que
a sessão se efetivará no formato presencial.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
802
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000023-28.2023.5.13.0009
AUTOR
RODRIGO MARCELINO DA CUNHA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
ADVOGADO
EDUARDO JOSE LACERDA
ARAUJO(OAB: 30518/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO MARCELINO DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:fdc4371).
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000023-28.2023.5.13.0009
AUTOR
RODRIGO MARCELINO DA CUNHA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
ADVOGADO
EDUARDO JOSE LACERDA
ARAUJO(OAB: 30518/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se
manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo
pericial (Id:fdc4371).
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000220-80.2023.5.13.0009
AUTOR
CARLOS JOSE LIMA SILVA
ADVOGADO
Jose de Arimateia Rodrigues de
Menezes(OAB: 3881/PB)
RÉU
SANDRO LUIS ARAUJO ALVES
FILHO
ADVOGADO
PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO
MOTA(OAB: 24988/PB)
RÉU
MADEIREIRA ALVES & CIA LTDA
RÉU
ALVES CIMENTOS
ADVOGADO
PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO
MOTA(OAB: 24988/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS JOSE LIMA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e686eaa
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer
manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do
Reclamante e de seu patrono.
Devidamente recolhidas as custas judicias.
Pagamentos registrados.
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000220-80.2023.5.13.0009
AUTOR
CARLOS JOSE LIMA SILVA
ADVOGADO
Jose de Arimateia Rodrigues de
Menezes(OAB: 3881/PB)
RÉU
SANDRO LUIS ARAUJO ALVES
FILHO
ADVOGADO
PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO
MOTA(OAB: 24988/PB)
RÉU
MADEIREIRA ALVES & CIA LTDA
RÉU
ALVES CIMENTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
803
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO
MOTA(OAB: 24988/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALVES CIMENTOS
- SANDRO LUIS ARAUJO ALVES FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e686eaa
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer
manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do
Reclamante e de seu patrono.
Devidamente recolhidas as custas judicias.
Pagamentos registrados.
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000122-95.2023.5.13.0009
AUTOR
MARIA VITORIA DE FARIAS SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 7547/PB)
RÉU
LANYGLEIVERSON PEREIRA DO
ORIENTE
ADVOGADO
VALBER MAXWELL FARIAS
BORBA(OAB: 14865/PB)
RÉU
DAYANA MAGDA FIDELES ALVES
ADVOGADO
VALBER MAXWELL FARIAS
BORBA(OAB: 14865/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA VITORIA DE FARIAS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c28a783
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000122-95.2023.5.13.0009
AUTOR
MARIA VITORIA DE FARIAS SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 7547/PB)
RÉU
LANYGLEIVERSON PEREIRA DO
ORIENTE
ADVOGADO
VALBER MAXWELL FARIAS
BORBA(OAB: 14865/PB)
RÉU
DAYANA MAGDA FIDELES ALVES
ADVOGADO
VALBER MAXWELL FARIAS
BORBA(OAB: 14865/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAYANA MAGDA FIDELES ALVES
- LANYGLEIVERSON PEREIRA DO ORIENTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c28a783
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000590-93.2022.5.13.0009
AUTOR
GILDESIA MARIA PORFIRIO DE
SOUZA
ADVOGADO
BRUNO TAVARES AGRA(OAB:
25956/PB)
RÉU
MAROPO CONSTRUCOES EIRELI
RÉU
AAHBRANT ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
LEONARDO MARTINS
CARNEIRO(OAB: 261923/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
804
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- GILDESIA MARIA PORFIRIO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b82160
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer
manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do
Reclamante e de seu patrono.
Devidamente recolhidas as custas judicias.
Pagamentos registrados.
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000590-93.2022.5.13.0009
AUTOR
GILDESIA MARIA PORFIRIO DE
SOUZA
ADVOGADO
BRUNO TAVARES AGRA(OAB:
25956/PB)
RÉU
MAROPO CONSTRUCOES EIRELI
RÉU
AAHBRANT ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
LEONARDO MARTINS
CARNEIRO(OAB: 261923/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AAHBRANT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b82160
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer
manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do
Reclamante e de seu patrono.
Devidamente recolhidas as custas judicias.
Pagamentos registrados.
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000943-36.2022.5.13.0009
AUTOR
A.C.F.P.
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RÉU
B.S.(.S.
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
PERITO
A.N.B.F.
Intimado(s)/Citado(s):
- A.C.F.P.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID b615d28.
Processo Nº ATOrd-0000943-36.2022.5.13.0009
AUTOR
A.C.F.P.
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
RÉU
B.S.(.S.
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA
COLLIER(OAB: 1053/PE)
PERITO
A.N.B.F.
Intimado(s)/Citado(s):
- B.S.(.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 9c4b550.
Processo Nº ATOrd-0131743-02.2015.5.13.0009
AUTOR
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
VALDIR CACIMIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 6565/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
ROBERTO ALESSANDRO
RODRIGUES SANTA CRUZ(OAB:
20677/PB)
TESTEMUNHA
JOÃO HENRIQUE DOMINGOS DA
SILVA
TESTEMUNHA
NAILTON NASCIMENTO COSTA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE
CAMPINA GRANDE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
805
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT:Fica o(a) reclamante notificado acerca do
teor do despacho de Id 54737e8.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FERNANDA FARIAS WANDERLEY
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000197-37.2023.5.13.0009
AUTOR
FRANCISCO ITAMAR NUNES DA
SILVA
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
RÉU
RADIO CIDADE ESPERANCA LTDA -
ME
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO ITAMAR NUNES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9346da6
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se petição da reclamada, conforme id. 12acd43, requerendo a
reconsideração de despacho com a designação de audiência para a
modalidade de videoconferência, aduzindo a existência de
audiência anterior de elevada complexidade, bem como a distância
para deslocamento entre a comarca de residência da parte
Reclamada e de sua representante e a comarca de realização da
audiência presencial.
A parte reclamante apresentou manifestação, conforme id. 9a9a9f7,
aduzindo que a reclamada possui duas procuradoras outorgadas,
acrescentando ainda que possui audiência designada presencial
nesta Vara do Trabalho no mesmo dia e horário aproximado.
Tem razão a parte reclamante.
Verifica-se nos instrumentos de procuração juntados aos autos que,
em ambos os processos mencionados pela advogada da
reclamada, há duas procuradoras constituídas, conforme
documentos de id. c11ca21 e id. f83b656. Inclusive, na ata de
audiência do processo 0000921-24.2022.5.13.0026 consta a
atuação da advogada Dr(a). MYRIAM PIRES BENEVIDES
GADELHA, OAB 21520/PB.
Portanto, mantenho a audiência no formato presencial para o dia
25/04/2023, às 13:30 horas.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000197-37.2023.5.13.0009
AUTOR
FRANCISCO ITAMAR NUNES DA
SILVA
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
RÉU
RADIO CIDADE ESPERANCA LTDA -
ME
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RADIO CIDADE ESPERANCA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9346da6
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se petição da reclamada, conforme id. 12acd43, requerendo a
reconsideração de despacho com a designação de audiência para a
modalidade de videoconferência, aduzindo a existência de
audiência anterior de elevada complexidade, bem como a distância
para deslocamento entre a comarca de residência da parte
Reclamada e de sua representante e a comarca de realização da
audiência presencial.
A parte reclamante apresentou manifestação, conforme id. 9a9a9f7,
aduzindo que a reclamada possui duas procuradoras outorgadas,
acrescentando ainda que possui audiência designada presencial
nesta Vara do Trabalho no mesmo dia e horário aproximado.
Tem razão a parte reclamante.
Verifica-se nos instrumentos de procuração juntados aos autos que,
em ambos os processos mencionados pela advogada da
reclamada, há duas procuradoras constituídas, conforme
documentos de id. c11ca21 e id. f83b656. Inclusive, na ata de
audiência do processo 0000921-24.2022.5.13.0026 consta a
atuação da advogada Dr(a). MYRIAM PIRES BENEVIDES
GADELHA, OAB 21520/PB.
Portanto, mantenho a audiência no formato presencial para o dia
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
806
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
25/04/2023, às 13:30 horas.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000047-78.2023.5.13.0034
AUTOR
CEZAR ROMARIO MARINHO
RODRIGUES
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CEZAR ROMARIO MARINHO RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000047-78.2023.5.13.0034
AUTOR
CEZAR ROMARIO MARINHO
RODRIGUES
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0070800-87.2013.5.13.0009
AUTOR
IRLANIA AZEVEDO DE LIMA RAMOS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
ADVOGADO
INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:
19856-B/PB)
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
ADVOGADO
GUILHERME SIQUEIRA DE
CARVALHO(OAB: 56657/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
SIMONNE MAUX DIAS(OAB:
8650/PB)
ADVOGADO
KLEBER RODRIGO CALADO DOS
SANTOS(OAB: 26854/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRLANIA AZEVEDO DE LIMA RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, à reclamante sobre dia, hora e local para retificar CTPS,
conforme petição de id. 0acbebd.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
JACKSON DA SILVA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000060-55.2023.5.13.0009
AUTOR
VALDERICE FERREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
807
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDERICE FERREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8890f7
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Diante das impugnações das partes e esclarecimentos escritos
prestados pelo Perito, intimem-se as partes e o Perito
paraaudiência de conciliação, esclarecimentos finais e
encerramento da instrução, a ocorrer, de forma presencial, no
próximo dia 02.05.2023, às 8h10min.
Considerando que não haverá tomada de depoimento das partes, a
presença das partes (Reclamante e Preposto da Reclamada) é
facultativa.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000060-55.2023.5.13.0009
AUTOR
VALDERICE FERREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8890f7
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Diante das impugnações das partes e esclarecimentos escritos
prestados pelo Perito, intimem-se as partes e o Perito
paraaudiência de conciliação, esclarecimentos finais e
encerramento da instrução, a ocorrer, de forma presencial, no
próximo dia 02.05.2023, às 8h10min.
Considerando que não haverá tomada de depoimento das partes, a
presença das partes (Reclamante e Preposto da Reclamada) é
facultativa.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000444-18.2023.5.13.0009
AUTOR
MARIA LIDIANE FARIAS
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
RÉU
THAYS SANTOS SOUSA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LIDIANE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08dd047
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º
345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do
art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe à
parte Autora, no ato do ajuizamento da ação, fornecer,
corretamente, o respectivo endereço eletrônico (e-mail) e linha
telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo
“WhatsApp”.
Assim, descumprida a obrigação imposta pelo parágrafo único do
art. 2º da RESOLUÇÃO n.º 345/2020 do Conselho Nacional de
Justiça, bem como pelo §1º do art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13
SGP-SCR N.º 001/2021, exclua-se o presente feito do Juízo 100%
Digital, retificando a autuação.
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
17/05/2023 08:00 horas, de forma presencial, na sede deste
Juízo, observando-se que:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
808
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000024-13.2023.5.13.0009
AUTOR
F.C.M.D.S.
ADVOGADO
LUANDERSON WALLYSON SILVA
ARAUJO(OAB: 28419/PB)
RÉU
E.R.
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- F.C.M.D.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID cc07ae8.
Processo Nº ATOrd-0000024-13.2023.5.13.0009
AUTOR
F.C.M.D.S.
ADVOGADO
LUANDERSON WALLYSON SILVA
ARAUJO(OAB: 28419/PB)
RÉU
E.R.
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- E.R.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID cc07ae8.
Processo Nº ATOrd-0000372-31.2023.5.13.0009
AUTOR
IASKA JULIE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
VALESKA DE ARAÚJO
RÉU
GLAUCIA DE SOUZA MORAIS
ADVOGADO
FABIANA BATISTA NEVES(OAB:
14263/PB)
RÉU
GS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
E LUBRIFICANTES LTDA - EPP
TESTEMUNHA
DANIELLE DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- IASKA JULIE GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4531120
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Diante da oposição da Reclamada a tramitação do feito no âmbito
do Juízo 100% Digital, retifique-se a autuação.
A audiência será presencial, na data e horário anteriormente
designados.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000372-31.2023.5.13.0009
AUTOR
IASKA JULIE GOMES DA SILVA
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
VALESKA DE ARAÚJO
RÉU
GLAUCIA DE SOUZA MORAIS
ADVOGADO
FABIANA BATISTA NEVES(OAB:
14263/PB)
RÉU
GS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
E LUBRIFICANTES LTDA - EPP
TESTEMUNHA
DANIELLE DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- GLAUCIA DE SOUZA MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4531120
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Diante da oposição da Reclamada a tramitação do feito no âmbito
do Juízo 100% Digital, retifique-se a autuação.
A audiência será presencial, na data e horário anteriormente
designados.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
809
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001038-71.2019.5.13.0009
AUTOR
ADIJAILTON VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
KAIO DANILO COSTA GOMES DA
SILVA(OAB: 20250/PB)
ADVOGADO
GUILHERME LEAO CIPRIANO(OAB:
27891/PB)
RÉU
ALUSKA PRISCILLA WANDERLEY
GONCALVES BATISTA
ADVOGADO
SYDCLEY BATISTA DE
OLIVEIRA(OAB: 20577/PB)
RÉU
JOSE CICERO BATISTA FILHO
RÉU
ALUSKA PRISCILA WANDERLEY
GONCALVES BATISTA - ME
ADVOGADO
SYDCLEY BATISTA DE
OLIVEIRA(OAB: 20577/PB)
RÉU
MARCOS ANTONIO GONCALVES
PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADIJAILTON VIEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DEJT:
Apresentar nos autos contas bancárias do advogado do autor e do
reclamante, bem como percentual de honorários advocatícios, para
fins de transferência de valor parcial obtido por ordem Bacenjud.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
MARCELO CAVALCANTE ARRUDA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000584-86.2022.5.13.0009
AUTOR
ANTARES SAIRAF CAVALCANTI
VENTURA
ADVOGADO
FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI
BATISTA(OAB: 30686/PB)
ADVOGADO
THIAGO BARBOSA CAMARA(OAB:
29915/PB)
RÉU
NORDICS BAR E RESTAURANTE
LTDA
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
RÉU
IAN BONHAN COUTINHO OLIVEIRA
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
RÉU
RENATO ABNER DE ARAUJO
ALMEIDA
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
RÉU
JAYMES SOARES RIBEIRO
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTARES SAIRAF CAVALCANTI VENTURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26c8316
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para audiência de conciliação, a ocorrer no
próximo dia 26/04/2023, às 16:00, de forma presencial.
Fica concedido o prazo de 5 dias para o Reclamante, querendo, se
manifestar sobre as alegações constantes no #id:4359ea7, bem
como documentos anexos.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000584-86.2022.5.13.0009
AUTOR
ANTARES SAIRAF CAVALCANTI
VENTURA
ADVOGADO
FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI
BATISTA(OAB: 30686/PB)
ADVOGADO
THIAGO BARBOSA CAMARA(OAB:
29915/PB)
RÉU
NORDICS BAR E RESTAURANTE
LTDA
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
RÉU
IAN BONHAN COUTINHO OLIVEIRA
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
RÉU
RENATO ABNER DE ARAUJO
ALMEIDA
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
RÉU
JAYMES SOARES RIBEIRO
ADVOGADO
RENNAN DIAS DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 22164/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IAN BONHAN COUTINHO OLIVEIRA
- JAYMES SOARES RIBEIRO
- NORDICS BAR E RESTAURANTE LTDA
- RENATO ABNER DE ARAUJO ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26c8316
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
810
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimem-se as partes para audiência de conciliação, a ocorrer no
próximo dia 26/04/2023, às 16:00, de forma presencial.
Fica concedido o prazo de 5 dias para o Reclamante, querendo, se
manifestar sobre as alegações constantes no #id:4359ea7, bem
como documentos anexos.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000069-17.2023.5.13.0009
AUTOR
LUAN GERONIMO BATISTA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUAN GERONIMO BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000069-17.2023.5.13.0009
AUTOR
LUAN GERONIMO BATISTA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes
notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000352-40.2023.5.13.0009
AUTOR
ANTONIO MARCOS BATISTA
FEITOSA
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RÉU
LC COCOS AGRO INDUSTRIAL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARCOS BATISTA FEITOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbd7946
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Dada a complexidade da causa, converto a audiência UNA em
INICIAL, autorizando a participação das partes de forma virtual,
disponibilizando, de logo, o link de acesso:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86357415516
ID da reunião: 863 5741 5516
Esclareço que, havendo necessidade de instrução, este Juízo
definirá oportunamente a modalidade da audiência para colheita da
prova.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000498-18.2022.5.13.0009
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
811
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
EXECUTADO
HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA
ADVOGADO
FABIANA BATISTA NEVES(OAB:
14263/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fccbb35
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Intime-se o Exequente para, diante da documentação anexada aos
autos, apresentar os cálculos da execução no prazo de 5 dias.
Ficam, de logo, as partes intimadas para audiência de conciliação, a
ocorrer no próximo dia 08.05.2023, às 11h, com acesso à sala
virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85822721968
ID da reunião: 858 2272 1968
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000498-18.2022.5.13.0009
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA
ADVOGADO
FABIANA BATISTA NEVES(OAB:
14263/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fccbb35
proferido nos autos.
DESPACHO:
Vistos, etc.
Intime-se o Exequente para, diante da documentação anexada aos
autos, apresentar os cálculos da execução no prazo de 5 dias.
Ficam, de logo, as partes intimadas para audiência de conciliação, a
ocorrer no próximo dia 08.05.2023, às 11h, com acesso à sala
virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85822721968
ID da reunião: 858 2272 1968
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000750-94.2017.5.13.0009
AUTOR
ROBSON GOMES DA SILVA
ADVOGADO
KAREN CRISTINY NAMAR
VIEIRA(OAB: 17972/PB)
RÉU
MARCELO SIMOES LOPES
95138994468
RÉU
JOSEANE CAVALCANTI FREIRE
01223207439
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c5f90a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II - DISPOSITIVO
Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior
aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente
adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios
embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a
ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se
a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.
Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca
das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD
para exclusões, CNIB e SERASAJUD para os cancelamentos
devidos.
Quanto à exclusão de eventual PROTESTO JUDICIAL realizado,
cabe ao polo executado a responsabilidade por requerer o
cancelamento e realizar o recolhimento dos emolumentos e demais
encargos perante o Cartório Notarial, nos termos dos arts. 19, 26 e
37 da Lei 9.492/97 e Provimento nº 86/2019 do CNJ.
Realizadas consultas aos sistemas SIF e Siscondj, sem retorno
positivo para existência de saldo em conta.
Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
812
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
devida baixa e registro de eventuais pagamentos não registrados
oportunamente.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº MSCiv-0130892-94.2014.5.13.0009
IMPETRANTE
FABIANE BATISTA DE ALMEIDA
JUSTINO
ADVOGADO
FERNANDO ALBUQUERQUE
DOUETTES ARAUJO(OAB: 14587/PB)
IMPETRADO
JULIANA MARTINO RAMOS
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
IMPETRADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO HELIOMAR DE
MACEDO JUNIOR(OAB: 25720/CE)
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DE PADUA DE SOUSA
RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)
ADVOGADO
LEONIDAS JOSE DE FARIAS
MARIBONDO(OAB: 6063/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
CUSTUS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANE BATISTA DE ALMEIDA JUSTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e320099
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc,
Trata-se de petição do Banco do Brasil requerendo a transferência
de saldo oriundo de depósito recursal.
Verifico extrato GFIP ao Id 837ca77, referente ao depósito recursal
efetivado pelo impetrado, que deve ser liberado ao Banco do Brasil
S.A. para a conta indicada.
Este despacho possui FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL perante a
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para determinar a liberação do
equivalente a 100% do saldo existente na conta recursal , com os
acréscimos legais, da forma abaixo discriminada:
TRANSFERIR para a Conta nº 99.738.690-8, Agência 2891-6 (Ag.
Treze de Maio –SP), em favor do Banco do Brasil S.A., CNPJ
00.000.000/3725-79, 100% do saldo existente na conta recursal.
O(s) valor(es) deverá(ão) sertransferidos com os acréscimos
legais,
devendo
a
instituição
bancária
encaminhar
comprovantes acerca do cumprimento da(s) transação(ões) via
malote digital.
Solicitamos brevidade na resposta, que deverá ser efetivada
mediante malote digital ou e-mail vt03cge@trt13.jus.br, fazendo
referência aos dados processuais contidos em cabeçalho.
Cumprida a determinação deste despacho, certifique-se a
inexistência de valores em outras contas judiciais e, sem
pendências, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº MSCiv-0130892-94.2014.5.13.0009
IMPETRANTE
FABIANE BATISTA DE ALMEIDA
JUSTINO
ADVOGADO
FERNANDO ALBUQUERQUE
DOUETTES ARAUJO(OAB: 14587/PB)
IMPETRADO
JULIANA MARTINO RAMOS
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
IMPETRADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO HELIOMAR DE
MACEDO JUNIOR(OAB: 25720/CE)
ADVOGADO
ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DE PADUA DE SOUSA
RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)
ADVOGADO
LEONIDAS JOSE DE FARIAS
MARIBONDO(OAB: 6063/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
CUSTUS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- JULIANA MARTINO RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e320099
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc,
Trata-se de petição do Banco do Brasil requerendo a transferência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
813
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
de saldo oriundo de depósito recursal.
Verifico extrato GFIP ao Id 837ca77, referente ao depósito recursal
efetivado pelo impetrado, que deve ser liberado ao Banco do Brasil
S.A. para a conta indicada.
Este despacho possui FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL perante a
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para determinar a liberação do
equivalente a 100% do saldo existente na conta recursal , com os
acréscimos legais, da forma abaixo discriminada:
TRANSFERIR para a Conta nº 99.738.690-8, Agência 2891-6 (Ag.
Treze de Maio –SP), em favor do Banco do Brasil S.A., CNPJ
00.000.000/3725-79, 100% do saldo existente na conta recursal.
O(s) valor(es) deverá(ão) sertransferidos com os acréscimos
legais,
devendo
a
instituição
bancária
encaminhar
comprovantes acerca do cumprimento da(s) transação(ões) via
malote digital.
Solicitamos brevidade na resposta, que deverá ser efetivada
mediante malote digital ou e-mail vt03cge@trt13.jus.br, fazendo
referência aos dados processuais contidos em cabeçalho.
Cumprida a determinação deste despacho, certifique-se a
inexistência de valores em outras contas judiciais e, sem
pendências, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000588-60.2021.5.13.0009
AUTOR
JONAS PAULINO DE TORRES
ADVOGADO
MISAEL VASCONCELOS DE
ARAUJO(OAB: 20823/PB)
RÉU
INDUSTRIA DE CALCADOS
JUSCEMAN LTDA. - EPP
ADVOGADO
AIRTON FIGUEIREDO DA SILVA
FILHO(OAB: 9715/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONAS PAULINO DE TORRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fb5082
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Considerando que a reclamada, devidamente intimada para
proceder ao recolhimento das custas judiciais e contribuições
previdenciárias (conforme ID 6f8fe47), não comprovou o
adimplemento das obrigações em referência, e o insucesso das
tentativas de bloqueio via Sisbajud e Renajud, encaminhem-se os
autos à execução, procedendo-se
, ab initio
, às pesquisas
eletrônicas necessárias ao integral pagamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000588-60.2021.5.13.0009
AUTOR
JONAS PAULINO DE TORRES
ADVOGADO
MISAEL VASCONCELOS DE
ARAUJO(OAB: 20823/PB)
RÉU
INDUSTRIA DE CALCADOS
JUSCEMAN LTDA. - EPP
ADVOGADO
AIRTON FIGUEIREDO DA SILVA
FILHO(OAB: 9715/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA DE CALCADOS JUSCEMAN LTDA. - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fb5082
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Considerando que a reclamada, devidamente intimada para
proceder ao recolhimento das custas judiciais e contribuições
previdenciárias (conforme ID 6f8fe47), não comprovou o
adimplemento das obrigações em referência, e o insucesso das
tentativas de bloqueio via Sisbajud e Renajud, encaminhem-se os
autos à execução, procedendo-se
, ab initio
, às pesquisas
eletrônicas necessárias ao integral pagamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000313-43.2023.5.13.0009
AUTOR
FRANCISCA ELESANDRA FELIX DA
SILVA
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
ADVOGADO
INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:
23499/PB)
RÉU
ALEX COSTA FERREIRA - EPP
ADVOGADO
VIVIANE MARIA COSTA HALULE
MIRANDA(OAB: 13240/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA ELESANDRA FELIX DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
814
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para
o dia 12 de maio de 2023, às 10:30h, na Justiça do Trabalho
(local para encontro), com sede no endereço: Rua Edgar
Vilarim Meira, 585, Estação Velha, Campina Grande.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000313-43.2023.5.13.0009
AUTOR
FRANCISCA ELESANDRA FELIX DA
SILVA
ADVOGADO
ARTEMISIA BATISTA LEITE
BEZERRA(OAB: 18077/PB)
ADVOGADO
INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:
23499/PB)
RÉU
ALEX COSTA FERREIRA - EPP
ADVOGADO
VIVIANE MARIA COSTA HALULE
MIRANDA(OAB: 13240/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX COSTA FERREIRA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para
o dia 12 de maio de 2023, às 10:30h, na Justiça do Trabalho
(local para encontro), com sede no endereço: Rua Edgar
Vilarim Meira, 585, Estação Velha, Campina Grande.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000300-02.2023.5.13.0023
AUTOR
JOSE ARTHUR DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ARTHUR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que o exame médico pericial foi
agendado para 02/05/2023, terça-feira, às 10h, na
Ortotrauma Clínica Médica, situada à Rua Pedro II, 429, Prata,
Campina Grande, tel.: (83) 3341-4666/99971-2274. OBS.: O
reclamante deve trazer documentos pessoais, exames,
atestados médicos e impreterivelmente a CTPS.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000300-02.2023.5.13.0023
AUTOR
JOSE ARTHUR DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
815
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que o exame médico pericial foi
agendado para 02/05/2023, terça-feira, às 10h, na
Ortotrauma Clínica Médica, situada à Rua Pedro II, 429, Prata,
Campina Grande, tel.: (83) 3341-4666/99971-2274. OBS.: O
reclamante deve trazer documentos pessoais, exames,
atestados médicos e impreterivelmente a CTPS.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000301-29.2023.5.13.0009
AUTOR
CARLA ANDREA DE LIMA FERREIRA
SOUSA
ADVOGADO
BRUNO TAVARES AGRA(OAB:
25956/PB)
RÉU
NORDESTE ETIQUETAS INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
JUSCELINO DE ARAUJO
ANIZIO(OAB: 15394/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA ANDREA DE LIMA FERREIRA SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para
o dia 09 de maio de 2023, às 15:00h, na sede da empresa
NORDESTE ETIQUETAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
situada na RUA VEREADOR ARTUR VILLARIM, n°156, CENTRO,
Edifício Colina do Sol, Campina Grande.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000301-29.2023.5.13.0009
AUTOR
CARLA ANDREA DE LIMA FERREIRA
SOUSA
ADVOGADO
BRUNO TAVARES AGRA(OAB:
25956/PB)
RÉU
NORDESTE ETIQUETAS INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
JUSCELINO DE ARAUJO
ANIZIO(OAB: 15394/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- NORDESTE ETIQUETAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para
o dia 09 de maio de 2023, às 15:00h, na sede da empresa
NORDESTE ETIQUETAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
situada na RUA VEREADOR ARTUR VILLARIM, n°156, CENTRO,
Edifício Colina do Sol, Campina Grande.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000145-47.2023.5.13.0007
AUTOR
RAFAEL MATIAS BARBOSA
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
816
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL MATIAS BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que o exame médico pericial foi
agendado para 02/05/2023, terça-feira, às 10h, na
Ortotrauma Clínica Médica, situada à Rua Pedro II, 429, Prata,
Campina Grande, tel.: (83) 3341-4666/99971-2274. OBS.: O
reclamante deve trazer documentos pessoais, exames,
atestados médicos e impreterivelmente a CTPS.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000145-47.2023.5.13.0007
AUTOR
RAFAEL MATIAS BARBOSA
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos
respectivos notificados de que o exame médico pericial foi
agendado para 02/05/2023, terça-feira, às 10h, na
Ortotrauma Clínica Médica, situada à Rua Pedro II, 429, Prata,
Campina Grande, tel.: (83) 3341-4666/99971-2274. OBS.: O
reclamante deve trazer documentos pessoais, exames,
atestados médicos e impreterivelmente a CTPS.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000849-30.2018.5.13.0009
AUTOR
JOSE JERFFERSON DE LIMA
SOUTO
ADVOGADO
SARAH RAQUEL MACEDO SOUSA
DE FARIAS AIRES(OAB: 12510/PB)
RÉU
DWA CONSTRUCOES EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE JERFFERSON DE LIMA SOUTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 824b907
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II - DISPOSITIVO
Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior
aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente
adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios
embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a
ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se
a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.
Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca
das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD
para exclusões, CNIB e SERASAJUD para os cancelamentos
devidos.
Quanto à exclusão de eventual PROTESTO JUDICIAL realizado,
cabe ao polo executado a responsabilidade por requerer o
cancelamento e realizar o recolhimento dos emolumentos e demais
encargos perante o Cartório Notarial, nos termos dos arts. 19, 26 e
37 da Lei 9.492/97 e Provimento nº 86/2019 do CNJ.
Realizadas consultas aos sistemas SIF e Siscondj, sem retorno
positivo para existência de saldo em conta.
Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
817
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
devida baixa e registro de eventuais pagamentos não registrados
oportunamente.
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0126700-94.2009.5.13.0009
AUTOR
SUENIA BARROS DE LIMA
ADVOGADO
FRANCISCO EUDO
BRASILEIRO(OAB: 6583/PB)
ADVOGADO
GEORVANIA NOBREGA
PEREIRA(OAB: 17166/PB)
RÉU
IZAIAS GALDINO DE SOUZA
ADVOGADO
LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA(OAB:
9821/PB)
ADVOGADO
SARAH DE LIMA FERREIRA(OAB:
21662/PB)
ADVOGADO
PRISCILA CRISTIANE ANDRE
FREIRE(OAB: 21622/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUENIA BARROS DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0f8ce9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II - DISPOSITIVO
Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior
aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente
adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios
embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a
ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se
a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.
Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca
das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD
para exclusões, CNIB e SERASAJUD para os cancelamentos
devidos.
Quanto à exclusão de eventual PROTESTO JUDICIAL realizado,
cabe ao polo executado a responsabilidade por requerer o
cancelamento e realizar o recolhimento dos emolumentos e demais
encargos perante o Cartório Notarial, nos termos dos arts. 19, 26 e
37 da Lei 9.492/97 e Provimento nº 86/2019 do CNJ.
Realizadas consultas aos sistemas SIF e Siscondj, sem retorno
positivo para existência de saldo em conta.
Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com a
devida baixa e registro de eventuais pagamentos não registrados
oportunamente.
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0126700-94.2009.5.13.0009
AUTOR
SUENIA BARROS DE LIMA
ADVOGADO
FRANCISCO EUDO
BRASILEIRO(OAB: 6583/PB)
ADVOGADO
GEORVANIA NOBREGA
PEREIRA(OAB: 17166/PB)
RÉU
IZAIAS GALDINO DE SOUZA
ADVOGADO
LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA(OAB:
9821/PB)
ADVOGADO
SARAH DE LIMA FERREIRA(OAB:
21662/PB)
ADVOGADO
PRISCILA CRISTIANE ANDRE
FREIRE(OAB: 21622/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IZAIAS GALDINO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0f8ce9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II - DISPOSITIVO
Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior
aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente
adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios
embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a
ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se
a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.
Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca
das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD
para exclusões, CNIB e SERASAJUD para os cancelamentos
devidos.
Quanto à exclusão de eventual PROTESTO JUDICIAL realizado,
cabe ao polo executado a responsabilidade por requerer o
cancelamento e realizar o recolhimento dos emolumentos e demais
encargos perante o Cartório Notarial, nos termos dos arts. 19, 26 e
37 da Lei 9.492/97 e Provimento nº 86/2019 do CNJ.
Realizadas consultas aos sistemas SIF e Siscondj, sem retorno
positivo para existência de saldo em conta.
Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com a
devida baixa e registro de eventuais pagamentos não registrados
oportunamente.
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
818
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000567-50.2022.5.13.0009
AUTOR
RAFAELA DE ARRUDA CAMPOS
PORTO
ADVOGADO
RAQUEL DE ARRUDA CAMPOS
OLIVEIRA(OAB: 27012/PB)
ADVOGADO
ALEXSANDRO CORREIA DE
OLIVEIRA(OAB: 27022/PB)
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELA DE ARRUDA CAMPOS PORTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed8e759
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Pelo exposto, e de conformidade com a fundamentação supra e da
nova planilha anexa, decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de
Campina Grande-PB
JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE,
a
impugnação aos cálculos oposta por MRV ENGENHARIA E
PARTICIPAÇÕES SA, nos autos da ação trabalhista nº 0000567-
50.2022.5.13.0009, ajuizada por RAFAELA DE ARRUDA CAMPOS
PORTO, para determinar que a conta de liquidação seja retificada,
nos seguintes termos: I) refazimento do cálculo do FGTS,
observando a prescrição quinquenal pronunciada na sentença
cognitiva; II) modificação do cálculo das verbas rescisórias, para
que a base de cálculo seja o salário mínimo; III) alteração do cálculo
do FGTS e do adicional de horas extras, para que, de acordo com a
sentença cognitiva, seja adotado como base de cálculo o valor-hora
das comissões percebidas ao mês, de acordo com os recibos de
pagamento anexados com a contestação, determinando ainda o
Juízo, nesta oportunidade, que, nos meses em que não houver
recibos de pagamento referentes às comissões e naqueles em
que a comissão paga for inferior ao salário-mínimo, este deverá
ser considerado para fins de cálculo.
Indefiro a aplicação da multa requerida pela reclamante quanto à
obrigação de fazer (anotação da CTPS), consoante fundamentos
acima expostos, e concedo à empresa o prazo de 15 dias para
contatar a reclamante e proceder à anotação contratual física na
CTPS, nos termos da sentença, devendo comprovar ainda o
cumprimento da obrigação ou informar a impossibilidade de fazê-lo.
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000567-50.2022.5.13.0009
AUTOR
RAFAELA DE ARRUDA CAMPOS
PORTO
ADVOGADO
RAQUEL DE ARRUDA CAMPOS
OLIVEIRA(OAB: 27012/PB)
ADVOGADO
ALEXSANDRO CORREIA DE
OLIVEIRA(OAB: 27022/PB)
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed8e759
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Pelo exposto, e de conformidade com a fundamentação supra e da
nova planilha anexa, decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de
Campina Grande-PB
JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE,
a
impugnação aos cálculos oposta por MRV ENGENHARIA E
PARTICIPAÇÕES SA, nos autos da ação trabalhista nº 0000567-
50.2022.5.13.0009, ajuizada por RAFAELA DE ARRUDA CAMPOS
PORTO, para determinar que a conta de liquidação seja retificada,
nos seguintes termos: I) refazimento do cálculo do FGTS,
observando a prescrição quinquenal pronunciada na sentença
cognitiva; II) modificação do cálculo das verbas rescisórias, para
que a base de cálculo seja o salário mínimo; III) alteração do cálculo
do FGTS e do adicional de horas extras, para que, de acordo com a
sentença cognitiva, seja adotado como base de cálculo o valor-hora
das comissões percebidas ao mês, de acordo com os recibos de
pagamento anexados com a contestação, determinando ainda o
Juízo, nesta oportunidade, que, nos meses em que não houver
recibos de pagamento referentes às comissões e naqueles em
que a comissão paga for inferior ao salário-mínimo, este deverá
ser considerado para fins de cálculo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
819
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Indefiro a aplicação da multa requerida pela reclamante quanto à
obrigação de fazer (anotação da CTPS), consoante fundamentos
acima expostos, e concedo à empresa o prazo de 15 dias para
contatar a reclamante e proceder à anotação contratual física na
CTPS, nos termos da sentença, devendo comprovar ainda o
cumprimento da obrigação ou informar a impossibilidade de fazê-lo.
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0001001-39.2022.5.13.0009
REQUERENTES
JOSE CAETANO DE SOUSA
ADVOGADO
FABIANA DE MELO LINS(OAB:
30682/PB)
REQUERENTES
DLF CONSTRUCAO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA
LEAL(OAB: 10798/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CAETANO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7846ee
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
Vistos, etc.
Em revista ao processo, observa-se que o crédito do exequente
JOSÉ CAETANO DE SOUSA foi quitado por meio de conciliação
judicial (ID. d3ecd85), havendo pendência apenas quanto ao
recolhimento da contribuição previdenciária (R$ 144,23) e das
custas processuais incidentes sobre o acordo firmado entre os
litigantes, no valor de R$ 199,30
Diante deste panorama, entende este Juízo que não se mostra
razoável, em atenção aos princípios da economicidade e da
eficiência, permanecer movimentando, sem êxito e de forma
permanente, a máquina judiciária, para cobrança de quantia inferior
a R$ 1.000,00, com gastos ao erário superiores ao valor executado.
Ademais, é certo que a Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012,
determina, em seu art. 1º, I, a não inscrição na Dívida Ativada União
de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor
consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Destarte, considerando que o valor do exequente foi pago e que o
montante das custas e da contribuição previdenciária é ínfimo,
declara-se a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do
art. 924, III, do CPC.
Exclua-se o executado do BNDT e proceda a Secretaria ao
cancelamento de outras restrições efetuadas (CNIB, SERASAJUD,
etc.).
Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente
os autos.
Desnecessária a intimação da União, com fulcro no art. 1º, II, da
Portaria MF nº 75/2012, que prevê o não ajuizamento de execuções
fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado
seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Dê-se ciência ao executado.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0001001-39.2022.5.13.0009
REQUERENTES
JOSE CAETANO DE SOUSA
ADVOGADO
FABIANA DE MELO LINS(OAB:
30682/PB)
REQUERENTES
DLF CONSTRUCAO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA
LEAL(OAB: 10798/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DLF CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7846ee
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
Vistos, etc.
Em revista ao processo, observa-se que o crédito do exequente
JOSÉ CAETANO DE SOUSA foi quitado por meio de conciliação
judicial (ID. d3ecd85), havendo pendência apenas quanto ao
recolhimento da contribuição previdenciária (R$ 144,23) e das
custas processuais incidentes sobre o acordo firmado entre os
litigantes, no valor de R$ 199,30
Diante deste panorama, entende este Juízo que não se mostra
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
820
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
razoável, em atenção aos princípios da economicidade e da
eficiência, permanecer movimentando, sem êxito e de forma
permanente, a máquina judiciária, para cobrança de quantia inferior
a R$ 1.000,00, com gastos ao erário superiores ao valor executado.
Ademais, é certo que a Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012,
determina, em seu art. 1º, I, a não inscrição na Dívida Ativada União
de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor
consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Destarte, considerando que o valor do exequente foi pago e que o
montante das custas e da contribuição previdenciária é ínfimo,
declara-se a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do
art. 924, III, do CPC.
Exclua-se o executado do BNDT e proceda a Secretaria ao
cancelamento de outras restrições efetuadas (CNIB, SERASAJUD,
etc.).
Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente
os autos.
Desnecessária a intimação da União, com fulcro no art. 1º, II, da
Portaria MF nº 75/2012, que prevê o não ajuizamento de execuções
fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado
seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Dê-se ciência ao executado.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000433-23.2022.5.13.0009
AUTOR
K.E.F.D.A.
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AUTOR
EDVAN DIAS DE ARAUJO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AUTOR
CARMITA FERREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARMITA FERREIRA DE ARAUJO
- EDVAN DIAS DE ARAUJO
- K.E.F.D.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5550a6d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Nos termos do Art. 1º,
caput,
da Lei nº. 6.868/80, os valores devidos
pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas
individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo
de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos
respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos
dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma
da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua
falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará
judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.
No caso dos autos, conforme documento anexado ao Id 8ef233d, o
Sr. Edvan Dias de Araújo é instituidor do benefício E/NB:
21/184.536.878-6 - Pensão por Morte, possuindo como dependente
a Sra. CARMITA FERREIRA DE ARAÚJO (cônjuge), representante
e genitora de KAMILLY EVELLYN FERREIRA DE ARAÚJO.
Assim, considerando que a credora do crédito principal manteve-se
silente quanto à indicação das contas, determino que o valor devido
a parte autora seja transferido para uma das contas localizadas
através da consulta ao SISBAJUD #id:de80fcb.
O pagamento dos honorários advocatícios contratuais devidos à
advogada da parte autora deverá observar o contrato de honorários
anexado com a inicial, no percentual de 25%.
Expeçam-se os alvarás de acordo com a planilha de cálculos de Id
4ee806a.
Após, certifique-se acerca de eventuais pendências e, inexistindo
façam conclusos para extinção da execução e arquivamento dos
autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000433-23.2022.5.13.0009
AUTOR
K.E.F.D.A.
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AUTOR
EDVAN DIAS DE ARAUJO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
AUTOR
CARMITA FERREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
821
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5550a6d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Nos termos do Art. 1º,
caput,
da Lei nº. 6.868/80, os valores devidos
pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas
individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo
de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos
respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos
dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma
da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua
falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará
judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.
No caso dos autos, conforme documento anexado ao Id 8ef233d, o
Sr. Edvan Dias de Araújo é instituidor do benefício E/NB:
21/184.536.878-6 - Pensão por Morte, possuindo como dependente
a Sra. CARMITA FERREIRA DE ARAÚJO (cônjuge), representante
e genitora de KAMILLY EVELLYN FERREIRA DE ARAÚJO.
Assim, considerando que a credora do crédito principal manteve-se
silente quanto à indicação das contas, determino que o valor devido
a parte autora seja transferido para uma das contas localizadas
através da consulta ao SISBAJUD #id:de80fcb.
O pagamento dos honorários advocatícios contratuais devidos à
advogada da parte autora deverá observar o contrato de honorários
anexado com a inicial, no percentual de 25%.
Expeçam-se os alvarás de acordo com a planilha de cálculos de Id
4ee806a.
Após, certifique-se acerca de eventuais pendências e, inexistindo
façam conclusos para extinção da execução e arquivamento dos
autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000441-63.2023.5.13.0009
AUTOR
MARIA DO SOCORRO DOMINGOS
DIAS
ADVOGADO
JUSCELINO DE ARAUJO
ANIZIO(OAB: 15394/PB)
RÉU
HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO DOMINGOS DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0247e13
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para audiência Inicial por videoconferência
(rito sumaríssimo), a se realizar no dia 25/05/2023 11:30 horas,
por meio da plataforma ZOOM.
O acesso à sala de audiências está desde já franqueado mediante o
seguinte link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86831378107
Na tramitação do feito será observado o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Esclareço, por fim, que na referida audiência não haverá oitiva de
testemunhas e que não é necessário que as partes estejam no
mesmo local dos advogados, sendo possível o compartilhamento do
link para que as partes e advogados acessem a sala com seu
equipamento próprio (celular, tablet, computador, etc).
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000442-48.2023.5.13.0009
AUTOR
FERNANDO DA SILVA CHAVES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
822
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36ec947
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
23/05/2023 09:10 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81424362132
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000442-48.2023.5.13.0009
AUTOR
FERNANDO DA SILVA CHAVES
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO DA SILVA CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36ec947
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
23/05/2023 09:10 horas, por meio da plataforma ZOOM, com
acesso à sala virtual pelo link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81424362132
Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO
CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
823
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
à sala virtual;
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência;
e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000445-03.2023.5.13.0009
AUTOR
NILSON FIRMINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:
21181/PB)
RÉU
CAVESA CAMPINA GRANDE
VEICULOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- NILSON FIRMINO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a0397f
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para audiência Inicial por videoconferência,
a se realizar no dia 24/05/2023 09:20 horas, por meio da
plataforma ZOOM.
O acesso à sala de audiências está desde já franqueado mediante o
seguinte link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83004174901
Na tramitação do feito será observado o seguinte:
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada
nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de
preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou
motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.
Esclareço, por fim, que na referida audiência não haverá oitiva de
testemunhas e que não é necessário que as partes estejam no
mesmo local dos advogados, sendo possível o compartilhamento do
link para que as partes e advogados acessem a sala com seu
equipamento próprio (celular, tablet, computador, etc).
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000027-65.2023.5.13.0009
AUTOR
JOAO BATISTA GALDINO DE SOUSA
ADVOGADO
MISAEL VASCONCELOS DE
ARAUJO(OAB: 20823/PB)
RÉU
AUTO CAR SERVICOS DE LOCACAO
E TURISMO EIRELI
ADVOGADO
LUCIANO PIRES LISBOA(OAB:
10856/PB)
ADVOGADO
VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:
11962/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO CAR SERVICOS DE LOCACAO E TURISMO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, fica a reclamada
notificada para, no prazo de 5 dias, apresentar razões finais em
memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000248-93.2019.5.13.0007
AUTOR
JEFFERSON ERIKLY DE SOUZA
VIDAL
ADVOGADO
TALLIUS DE TARSSUS PESSOA DA
COSTA(OAB: 15999/PB)
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
824
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
AMANDA BERTOLIN ALVES(OAB:
47214/DF)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
ROBERTO ALESSANDRO
RODRIGUES SANTA CRUZ(OAB:
20677/PB)
ADVOGADO
REBECA RODRIGUES NUNES
MEDEIROS(OAB: 18698/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica o executado intimado que há diferença a quitar, de
R$ 442,59, da última planilha (id:21a8e10) menos 02 últimos
depósitos (id:e4d2488 e id:11a92f0).
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
JACKSON DA SILVA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATSum-0000641-62.2022.5.13.0023
AUTOR
MATHEUS EMANOEL LIMA
ANDRADE
ADVOGADO
GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 22702/PB)
RÉU
ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA
CARNEIRO
ADVOGADO
MARIA DO CARMO MARQUES DE
ARAUJO(OAB: 8767/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS EMANOEL LIMA ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 244a925
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Ante o exposto, e, considerando o mais que consta dos autos da
reclamação trabalhista ajuizada pelo reclamante MATHEUS
EMANOEL LIMA ANDRADE em face da reclamada ALFREDO
JOSE DE OLIVEIRA CARNEIRO, decide-se julgar totalmente
improcedentes os pedidos constantes da inicial.
Custas pela parte reclamante no importe de 2%, calculadas sobre o
valor da causa, dispensadas por conta da justiça gratuita.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000641-62.2022.5.13.0023
AUTOR
MATHEUS EMANOEL LIMA
ANDRADE
ADVOGADO
GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 22702/PB)
RÉU
ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA
CARNEIRO
ADVOGADO
MARIA DO CARMO MARQUES DE
ARAUJO(OAB: 8767/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA CARNEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 244a925
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Ante o exposto, e, considerando o mais que consta dos autos da
reclamação trabalhista ajuizada pelo reclamante MATHEUS
EMANOEL LIMA ANDRADE em face da reclamada ALFREDO
JOSE DE OLIVEIRA CARNEIRO, decide-se julgar totalmente
improcedentes os pedidos constantes da inicial.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
825
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Custas pela parte reclamante no importe de 2%, calculadas sobre o
valor da causa, dispensadas por conta da justiça gratuita.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000641-62.2022.5.13.0023
AUTOR
MATHEUS EMANOEL LIMA
ANDRADE
ADVOGADO
GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 22702/PB)
RÉU
ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA
CARNEIRO
ADVOGADO
MARIA DO CARMO MARQUES DE
ARAUJO(OAB: 8767/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA CARNEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ecd606
proferido nos autos.
Vistos etc
Ainda em tempo e em correção a mero erro material no
preenchimento da sentença, desconsidere-se por completo a parte
referente a preliminares, pois decorria de outro formulário em
processo de seguradora. Assim, resta apenas o tópico do mérito
neste processo.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000641-62.2022.5.13.0023
AUTOR
MATHEUS EMANOEL LIMA
ANDRADE
ADVOGADO
GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 22702/PB)
RÉU
ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA
CARNEIRO
ADVOGADO
MARIA DO CARMO MARQUES DE
ARAUJO(OAB: 8767/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS EMANOEL LIMA ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ecd606
proferido nos autos.
Vistos etc
Ainda em tempo e em correção a mero erro material no
preenchimento da sentença, desconsidere-se por completo a parte
referente a preliminares, pois decorria de outro formulário em
processo de seguradora. Assim, resta apenas o tópico do mérito
neste processo.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000659-83.2022.5.13.0023
AUTOR
MARCOS VENICIO OLIVEIRA PINTO
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 583fb83
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Recebem-se os recursos ordinários interpostos pelas partes, pois
preenchidos os requisitos de sua admissibilidade.
Vistas às partes contrária para, querendo, e no prazo legal,
apresentarem suas contrarrazões.
Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. TRT da 13ª
Região.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000659-83.2022.5.13.0023
AUTOR
MARCOS VENICIO OLIVEIRA PINTO
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
826
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS VENICIO OLIVEIRA PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 583fb83
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Recebem-se os recursos ordinários interpostos pelas partes, pois
preenchidos os requisitos de sua admissibilidade.
Vistas às partes contrária para, querendo, e no prazo legal,
apresentarem suas contrarrazões.
Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. TRT da 13ª
Região.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000791-43.2022.5.13.0023
AUTOR
EMANUEL BERTO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
NORDFARMA FARMACIAS LTDA
RÉU
NORDMARKET COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO
JOSE LACERDA CAVALCANTE
NETO(OAB: 18702/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMANUEL BERTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7911dba
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Vistas ao reclamante da petição de Id e6a8b77. Prazo de 05 (cinco)
dias.
Após, venham os autos conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000798-35.2022.5.13.0023
AUTOR
MAURICIO HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE ANISIO PINTO GADELHA
CAMPOS(OAB: 18554/PB)
RÉU
NATHALIA FARIAS DANTAS DE
FIGUEIREDO EIRELI
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURICIO HENRIQUE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10b4cc1
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Devidamente intimada para pagar comprovar o pagamento da 4ª
parcela acordada, a reclamada ficou silente.
Sendo assim, aplique-se a multa de 100% sobre parcela inadimplida
e inicie-se a execução com a utilização dos convênios de praxe,
iniciando-se pelo Sisbajud.
Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de
veículos da reclamada via RENAJUD, bem como a pesquisa junto
ao sistema Infojud.
Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os
presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de
bens da devedora tantos quantos bastem para satisfação da
presente execução.
Decorridos os 45 (quarenta e cinco) dias da citação para pagamento
da execução, inclua-se a parte executada no BNDT e Serasajud
(art. 883-A da CLT).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
827
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Por fim, aguarde-se o pagamento do restante das parcelas do
acordo.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000798-35.2022.5.13.0023
AUTOR
MAURICIO HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE ANISIO PINTO GADELHA
CAMPOS(OAB: 18554/PB)
RÉU
NATHALIA FARIAS DANTAS DE
FIGUEIREDO EIRELI
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATHALIA FARIAS DANTAS DE FIGUEIREDO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10b4cc1
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Devidamente intimada para pagar comprovar o pagamento da 4ª
parcela acordada, a reclamada ficou silente.
Sendo assim, aplique-se a multa de 100% sobre parcela inadimplida
e inicie-se a execução com a utilização dos convênios de praxe,
iniciando-se pelo Sisbajud.
Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de
veículos da reclamada via RENAJUD, bem como a pesquisa junto
ao sistema Infojud.
Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os
presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de
bens da devedora tantos quantos bastem para satisfação da
presente execução.
Decorridos os 45 (quarenta e cinco) dias da citação para pagamento
da execução, inclua-se a parte executada no BNDT e Serasajud
(art. 883-A da CLT).
Por fim, aguarde-se o pagamento do restante das parcelas do
acordo.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000043-16.2019.5.13.0023
AUTOR
TIAGO SILVA BARBOSA
ADVOGADO
TULIO FARIAS LIMA(OAB: 14430/PB)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
RÉU
JOSE PEREIRA DA SILVA NETO
RÉU
GILMA DE LIMA
RÉU
GILMA DE LIMA - ME
ADVOGADO
KATHIANE DELGADO DE ARAUJO
CAMARA(OAB: 19512/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO SILVA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea6019f
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante das informações trazidas pela parte exequente de que o
executado, JOSE PEREIRA DA SILVA NETO, está empregado
(#id:e976c2f), defere-se inicialmente a tentativa de bloqueio de
valores por meio do sistema Sisbajud, na importância de R$ 363,60
(30% do salário mínimo atual).
A tentativa de bloqueio deverá ser realizada pelo período de 30
dias.
Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000043-16.2019.5.13.0023
AUTOR
TIAGO SILVA BARBOSA
ADVOGADO
TULIO FARIAS LIMA(OAB: 14430/PB)
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
RÉU
JOSE PEREIRA DA SILVA NETO
RÉU
GILMA DE LIMA
RÉU
GILMA DE LIMA - ME
ADVOGADO
KATHIANE DELGADO DE ARAUJO
CAMARA(OAB: 19512/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMA DE LIMA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
828
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea6019f
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante das informações trazidas pela parte exequente de que o
executado, JOSE PEREIRA DA SILVA NETO, está empregado
(#id:e976c2f), defere-se inicialmente a tentativa de bloqueio de
valores por meio do sistema Sisbajud, na importância de R$ 363,60
(30% do salário mínimo atual).
A tentativa de bloqueio deverá ser realizada pelo período de 30
dias.
Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000805-27.2022.5.13.0023
AUTOR
ELISANGELA PAULINO DE AMORIM
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISANGELA PAULINO DE AMORIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce55d1f
proferido nos autos.
Autos vistos.
Remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para fins de
apresentação de parecer conclusivo acerca da impugnação aos
cálculos apresentada pelo demandado.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000805-27.2022.5.13.0023
AUTOR
ELISANGELA PAULINO DE AMORIM
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce55d1f
proferido nos autos.
Autos vistos.
Remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para fins de
apresentação de parecer conclusivo acerca da impugnação aos
cálculos apresentada pelo demandado.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000718-71.2022.5.13.0023
AUTOR
ELTON VAGNER GOMES PEREIRA
ADVOGADO
VINICIUS DE ARAUJO PORTO(OAB:
185747/RJ)
RÉU
DROGARIA DROGAVISTA LTDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DROGARIA DROGAVISTA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
829
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78ec782
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte reclamada, pois
preenchidos os requisitos de sua admissibilidade.
Dê-se vistas à parte contrária para, querendo, e no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. TRT da 13ª
Região.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000718-71.2022.5.13.0023
AUTOR
ELTON VAGNER GOMES PEREIRA
ADVOGADO
VINICIUS DE ARAUJO PORTO(OAB:
185747/RJ)
RÉU
DROGARIA DROGAVISTA LTDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELTON VAGNER GOMES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78ec782
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte reclamada, pois
preenchidos os requisitos de sua admissibilidade.
Dê-se vistas à parte contrária para, querendo, e no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. TRT da 13ª
Região.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000704-58.2020.5.13.0023
AUTOR
ANTONIO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
VERONICA MARIA DE FARIAS
ADVOGADO
DYANDRO PABLLO DANTAS
PINHEIRO(OAB: 4360/RN)
RÉU
JOSE LAERTE DA SILVA MORAIS
ADVOGADO
DYANDRO PABLLO DANTAS
PINHEIRO(OAB: 4360/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e95b09
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Devidamente intimada para pagar o débito (Id b07993b), a
reclamada ficou silente.
Sendo assim, inicie-se a execução com a utilização dos convênios
de praxe, iniciando-se pelo Sisbajud.
Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de
veículos da reclamada via RENAJUD, bem como a pesquisa junto
ao sistema Infojud.
Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os
presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de
bens da devedora tantos quantos bastem para satisfação da
presente execução.
Decorridos os 45(quarenta e cinco) dias da citação para pagamento
da execução, inclua-se a parte executada no BNDT e Serasajud
(art. 883-A da CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000704-58.2020.5.13.0023
AUTOR
ANTONIO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
VERONICA MARIA DE FARIAS
ADVOGADO
DYANDRO PABLLO DANTAS
PINHEIRO(OAB: 4360/RN)
RÉU
JOSE LAERTE DA SILVA MORAIS
ADVOGADO
DYANDRO PABLLO DANTAS
PINHEIRO(OAB: 4360/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LAERTE DA SILVA MORAIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
830
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
- VERONICA MARIA DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e95b09
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Devidamente intimada para pagar o débito (Id b07993b), a
reclamada ficou silente.
Sendo assim, inicie-se a execução com a utilização dos convênios
de praxe, iniciando-se pelo Sisbajud.
Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de
veículos da reclamada via RENAJUD, bem como a pesquisa junto
ao sistema Infojud.
Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os
presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de
bens da devedora tantos quantos bastem para satisfação da
presente execução.
Decorridos os 45(quarenta e cinco) dias da citação para pagamento
da execução, inclua-se a parte executada no BNDT e Serasajud
(art. 883-A da CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000341-66.2023.5.13.0023
AUTOR
SILVANIA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
HUMBERTO BATISTA DE LIMA(OAB:
21645/PB)
ADVOGADO
RANIERE CAMILO TRAVASSOS
FALCAO SOARES(OAB: 19273/PB)
RÉU
M6 SERVICOS DE
EMPACOTAMENTO E ENVASE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVANIA ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55051f9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Inicialmente, observe-se que o pleito liminar formulado na inicial se
limitou ao tema do suporto assédio, não fazendo referência ao
FGTS.
Entendendo que o pedido atual da última petição, amplia os
contornos do que pretende antecipar a parte autora, bem como
verificando que de fato os extratos demonstram não apenas o
atraso reiterado, mas a falta de recolhimentos de FGTS em
inúmeras competências, resolve o Magistrado antecipar
parcialmente a tutela, para reconhecer por ora a rescisão indireta do
contrato por descumprimento, com baixa em 23/03/2023,
considerado o ajuizamento mais a projeção do aviso prévio, ficando
autorizada a baixa pela Secretaria, assim como expedição para
saque do FGTS.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000059-62.2022.5.13.0023
AUTOR
JOSEILTON MARQUES HERCULANO
ADVOGADO
ELVIS PERON ENEAS DE
ALMEIDA(OAB: 21475/PB)
RÉU
INSTITUTO NEUROPSIQUIATRICO
DE CAMPINA GRANDE S/S LTDA
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEILTON MARQUES HERCULANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08a5fe5
proferido nos autos.
Autos vistos.
Remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para fins de
apresentação de parecer conclusivo acerca da impugnação aos
cálculos apresentada pelo demandado.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000059-62.2022.5.13.0023
AUTOR
JOSEILTON MARQUES HERCULANO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
831
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
ELVIS PERON ENEAS DE
ALMEIDA(OAB: 21475/PB)
RÉU
INSTITUTO NEUROPSIQUIATRICO
DE CAMPINA GRANDE S/S LTDA
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NEUROPSIQUIATRICO DE CAMPINA GRANDE
S/S LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08a5fe5
proferido nos autos.
Autos vistos.
Remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para fins de
apresentação de parecer conclusivo acerca da impugnação aos
cálculos apresentada pelo demandado.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000019-85.2019.5.13.0023
AUTOR
JOSE GLEISON CAVALCANTE DE
LIMA
ADVOGADO
ANDREZA CARLA SOUZA DO
NASCIMENTO(OAB: 25044/PB)
RÉU
DANILLO DELGADO LACERDA
EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GLEISON CAVALCANTE DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c89cd2c
proferida nos autos.
DECISÃO
EXCLUA-SE o nome de DANILLO DELGADO LACERDA EIRELI -
ME - 27.192.951/0001-66 do BNDT e eventuais inserções no
Serasajud, CNIB e Renajud.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000913-07.2022.5.13.0007
AUTOR
FABRICIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a64b5b
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Recebe-se o recurso adesivo interposto pela parte reclamante, pois
preenchidos os requisitos de sua admissibilidade.
Dê-se vistas à reclamada para, querendo, e no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. TRT da 13ª
Região.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0011300-48.2013.5.13.0023
AUTOR
THAYS THYARA MENDES
CASSIANO
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
PAULO LOPES DA SILVA(OAB:
8560/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAYS THYARA MENDES CASSIANO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
832
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ce2f73
proferida nos autos.
DESPACHO
I- Homologam-se os cálculos de #id:b7cc16c , para que surtam seus
jurídicos e legais efeitos;
II- Notifique-se a reclamante para apresentar os dados bancários, e
libere-se o depósito recursal;
III- Apure-se o saldo remanescente e notifique-se a reclamada para
que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas;
IV- Havendo depósito, liberem-se os créditos do reclamante,
advogado;
V- Recolham-se as contribuições previdenciárias e custas
processuais;
VI- Inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0011300-48.2013.5.13.0023
AUTOR
THAYS THYARA MENDES
CASSIANO
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
PAULO LOPES DA SILVA(OAB:
8560/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
- CLARO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ce2f73
proferida nos autos.
DESPACHO
I- Homologam-se os cálculos de #id:b7cc16c , para que surtam seus
jurídicos e legais efeitos;
II- Notifique-se a reclamante para apresentar os dados bancários, e
libere-se o depósito recursal;
III- Apure-se o saldo remanescente e notifique-se a reclamada para
que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas;
IV- Havendo depósito, liberem-se os créditos do reclamante,
advogado;
V- Recolham-se as contribuições previdenciárias e custas
processuais;
VI- Inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000712-64.2022.5.13.0023
AUTOR
JOSE UBIRATAN CHAVES DE
SOUZA SILVA
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07aeb24
proferida nos autos.
Vistos etc.
Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte reclamante,
pois preenchidos os requisitos de sua admissibilidade.
Dê-se vistas à reclamada para, querendo, e no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. TRT da 13ª
Região.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
833
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000482-27.2019.5.13.0023
AUTOR
JANAINA AGRIPINO DA SILVA
ADVOGADO
PRISCILA CRISTIANE ANDRE
FREIRE(OAB: 21622/PB)
RÉU
MIKAELLY SILVA 12061104495
ADVOGADO
SONALY LEITE BATISTA(OAB:
22156/PB)
ADVOGADO
BRUNNA LEITE FELIX(OAB:
30166/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAINA AGRIPINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2528240
proferido nos autos.
Vistos etc.
Notifique-se a exequente, a fim informar se tem interesse no início
dos atos executórios, conforme preconiza o art. 878 da CLT. Prazo
05 (cinco) dias para manifestação.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000559-31.2022.5.13.0023
AUTOR
PEDRO IVO DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO IVO DOS SANTOS SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09f03d6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
I- Libere-se ao reclamante o valor do depósito recursal, devendo o
mesmo informar a conta bancária;
II- Notifique-se a reclamada para comprovar o pagamento do valor
remanescente (Id. 609e21f), no prazo de 05 (cinco) dias;
III- Cumprida a diligência acima, liberem-se os créditos do
reclamante, advogado e perito;
IV- Recolha-se as contribuições previdenciárias;
V- Não restando mais pendências, registrem-se os pagamentos
junto ao PJe, e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000559-31.2022.5.13.0023
AUTOR
PEDRO IVO DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09f03d6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
I- Libere-se ao reclamante o valor do depósito recursal, devendo o
mesmo informar a conta bancária;
II- Notifique-se a reclamada para comprovar o pagamento do valor
remanescente (Id. 609e21f), no prazo de 05 (cinco) dias;
III- Cumprida a diligência acima, liberem-se os créditos do
reclamante, advogado e perito;
IV- Recolha-se as contribuições previdenciárias;
V- Não restando mais pendências, registrem-se os pagamentos
junto ao PJe, e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
834
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000889-28.2022.5.13.0023
AUTOR
EVERTON ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RÉU
FORCA ALERTA SEGURANCA E
VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FORCA ALERTA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac850c3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Tenho por devidamente cumprido o presente acordo.
Com relação ao pagamento a maior do valor das custas
processuais, deve a reclamada fazer juntada das GRUs emitidas,
assim como os seus comprovantes de pagamentos, possibilitando,
desta feita, que seja oficiado o setor de finanças do E. TRT13,
solicitando a devida devolução.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000364-80.2021.5.13.0023
AUTOR
TARLISSON RENE ANDRADE DO
NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
ANTONIO JOSE ARAUJO DE
CARVALHO(OAB: 7022/PB)
RÉU
SIMONE RODRIGUES DE MOURA
RÉU
MARCELO HENRIQUE ALVES LIMA
RÉU
INSTITUTO PARTICIPAR ,ENSINAR,
SOCIALIZAR, ARTICULAR E
RESISTIR
RÉU
MARIA DE LOURDES SOARES
COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- TARLISSON RENE ANDRADE DO NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06809bd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Considerando a entrada em vigor da Reforma Trabalhista de 2017,
determina-se:
I - A notificação do exequente, a fim indicar meios concretos para
o prosseguimento do feito. Prazo 10 (dez) dias para manifestação;
II - Silente o exequente, deve o presente processo ser sobrestado
pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual não fluirá o prazo de
prescrição intercorrente (art. 40 da Lei nº 6.830/80);
III- Decorrido o prazo, deverá ser intimada a parte exequente para
indicar meios de prosseguimento da execução antes da eventual
remessa ao arquivo provisório para aguardar decurso de prazo
prescricional, pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do art. 11-A
da CLT;
IV - Em seguida, se não houver essa iniciativa útil da parte
exequente, deverá haver o pronunciamento da prescrição
intercorrente.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000041-41.2022.5.13.0023
AUTOR
HAROLDO CANDIDO SALES
ADVOGADO
DAVID ALVES DE LIRA(OAB:
18762/PB)
RÉU
ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
SEBASTIAO ARAUJO DE
MARIA(OAB: 6831/PB)
RÉU
DENIS ARAUJO DE MELO ROCHA
ADVOGADO
SEBASTIAO ARAUJO DE
MARIA(OAB: 6831/PB)
RÉU
ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
SEBASTIAO ARAUJO DE
MARIA(OAB: 6831/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HAROLDO CANDIDO SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1927e59
proferida nos autos.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
835
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Vistos, etc.
Devidamente intimados para pagar o débito, os reclamados ficaram
silentes.
Sendo assim, inicie-se a execução com a utilização dos convênios
de praxe, iniciando-se pelo Sisbajud.
Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de
veículos dos reclamados via RENAJUD, bem como a pesquisa junto
ao sistema Infojud.
Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os
presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de
bens dos devedores tantos quantos bastem para satisfação da
presente execução.
Decorridos os 45 (quarenta e cinco) dias da citação para pagamento
da execução, inclua-se as partes executadas no BNDT e Serasajud
(art. 883-A da CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000041-41.2022.5.13.0023
AUTOR
HAROLDO CANDIDO SALES
ADVOGADO
DAVID ALVES DE LIRA(OAB:
18762/PB)
RÉU
ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
SEBASTIAO ARAUJO DE
MARIA(OAB: 6831/PB)
RÉU
DENIS ARAUJO DE MELO ROCHA
ADVOGADO
SEBASTIAO ARAUJO DE
MARIA(OAB: 6831/PB)
RÉU
ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
SEBASTIAO ARAUJO DE
MARIA(OAB: 6831/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO
- DENIS ARAUJO DE MELO ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1927e59
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Devidamente intimados para pagar o débito, os reclamados ficaram
silentes.
Sendo assim, inicie-se a execução com a utilização dos convênios
de praxe, iniciando-se pelo Sisbajud.
Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de
veículos dos reclamados via RENAJUD, bem como a pesquisa junto
ao sistema Infojud.
Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os
presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de
bens dos devedores tantos quantos bastem para satisfação da
presente execução.
Decorridos os 45 (quarenta e cinco) dias da citação para pagamento
da execução, inclua-se as partes executadas no BNDT e Serasajud
(art. 883-A da CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000555-04.2016.5.13.0023
AUTOR
DAMIAO CARDOSO DE MELLO
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:
20122/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
JOSE ROBERTO COUTINHO DE
QUEIROZ(OAB: 8918/PB)
RÉU
FORCA ALERTA SEGURANCA E
VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
ADVOGADO
DOMENICO NICOLA CAVALCANTI
PORTO(OAB: 23218/PB)
ADVOGADO
TACYANNE AMELIA OLIVEIRA DE
ARAUJO(OAB: 16140/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ANTONIO NELBI FERNANDES
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTO SEGUROS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- FORCA ALERTA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf02691
proferido nos autos.
Vistos etc.
Considerando que em pesquisa realizada junto ao SISCONDJ - JT
não foi encontrado depósito feito em relação ao presente processo,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
836
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
conforme comprovante de ID. 253b4af;
Considerando que em consulta realizada junto ao SIF foram
encontradas duas contas com valores depositados(R$ 2.444,76 -
Projeto Garimpo) e (R$ 226,60 - Saldo remanescente do valor
depositado pela seguradora).
Notifique-se a parte reclamada para depositar, no prazo de 10 dias,
o valor remanescente, no importe de R$ 7.866,10, se entender que
o valor depositado do Projeto Garimpo deva ser liberado à parte
reclamante.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000539-07.2022.5.13.0034
AUTOR
GILBERTO SILVA FERREIRA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GILBERTO SILVA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94979bb
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte reclamada, pois
preenchidos os requisitos de sua admissibilidade.
Dê-se vistas à parte contrária para, querendo, e no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. TRT da 13ª
Região.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000237-27.2020.5.13.0008
AUTOR
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB:
35687/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
AUTOR
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB:
35687/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
RÉU
GEOVANI NUNES DE MELO
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (EXEQUENTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada a se
manifestar acerca do pedido de parcelamento de #id:c62ec19.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001238-41.2016.5.13.0023
AUTOR
NICOLE ANDRADE JACOME DE
MOURA
ADVOGADO
JOSE DINART FREIRE DE
LIMA(OAB: 7541/PB)
AUTOR
L.E.A.J.
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR(OAB: 5827/PB)
AUTOR
L.G.L.G.
ADVOGADO
BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO(OAB:
31560/CE)
AUTOR
IVNY ANDRADE JACOME DE
MOURA
ADVOGADO
JOSE DINART FREIRE DE
LIMA(OAB: 7541/PB)
AUTOR
CAIO RENNAN DO NASCIMENTO
MOURA
ADVOGADO
JOSE DINART FREIRE DE
LIMA(OAB: 7541/PB)
AUTOR
R.F.D.A.J.
ADVOGADO
JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA
AMORIM(OAB: 13971/PB)
AUTOR
LUCIENE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR(OAB: 5827/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
837
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
MICROSURVEY AEROGEOFISICA E
CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA.
ADVOGADO
EDUARDO FAUSTO
GUIMARAES(OAB: 316126/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO PATRICIO
LIMA(OAB: 87251/SP)
RÉU
SHEILA MARIA BARBOSA DE LIMA
ADVOGADO
EDUARDO FAUSTO
GUIMARAES(OAB: 316126/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO PATRICIO
LIMA(OAB: 87251/SP)
RÉU
JOSE DIVINO FREITAS BARBOSA
ADVOGADO
EDUARDO FAUSTO
GUIMARAES(OAB: 316126/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO PATRICIO
LIMA(OAB: 87251/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
MILVA ROCHA DE ANDRADE
TERCEIRO
INTERESSADO
JONATHAN MORAES FREITAS
Intimado(s)/Citado(s):
- L.E.A.J.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
apresentar dados bancários.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001238-41.2016.5.13.0023
AUTOR
NICOLE ANDRADE JACOME DE
MOURA
ADVOGADO
JOSE DINART FREIRE DE
LIMA(OAB: 7541/PB)
AUTOR
L.E.A.J.
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR(OAB: 5827/PB)
AUTOR
L.G.L.G.
ADVOGADO
BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO(OAB:
31560/CE)
AUTOR
IVNY ANDRADE JACOME DE
MOURA
ADVOGADO
JOSE DINART FREIRE DE
LIMA(OAB: 7541/PB)
AUTOR
CAIO RENNAN DO NASCIMENTO
MOURA
ADVOGADO
JOSE DINART FREIRE DE
LIMA(OAB: 7541/PB)
AUTOR
R.F.D.A.J.
ADVOGADO
JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA
AMORIM(OAB: 13971/PB)
AUTOR
LUCIENE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR(OAB: 5827/PB)
RÉU
MICROSURVEY AEROGEOFISICA E
CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA.
ADVOGADO
EDUARDO FAUSTO
GUIMARAES(OAB: 316126/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO PATRICIO
LIMA(OAB: 87251/SP)
RÉU
SHEILA MARIA BARBOSA DE LIMA
ADVOGADO
EDUARDO FAUSTO
GUIMARAES(OAB: 316126/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO PATRICIO
LIMA(OAB: 87251/SP)
RÉU
JOSE DIVINO FREITAS BARBOSA
ADVOGADO
EDUARDO FAUSTO
GUIMARAES(OAB: 316126/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO PATRICIO
LIMA(OAB: 87251/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
MILVA ROCHA DE ANDRADE
TERCEIRO
INTERESSADO
JONATHAN MORAES FREITAS
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIENE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
apresentar dados bancários.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001238-41.2016.5.13.0023
AUTOR
NICOLE ANDRADE JACOME DE
MOURA
ADVOGADO
JOSE DINART FREIRE DE
LIMA(OAB: 7541/PB)
AUTOR
L.E.A.J.
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR(OAB: 5827/PB)
AUTOR
L.G.L.G.
ADVOGADO
BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO(OAB:
31560/CE)
AUTOR
IVNY ANDRADE JACOME DE
MOURA
ADVOGADO
JOSE DINART FREIRE DE
LIMA(OAB: 7541/PB)
AUTOR
CAIO RENNAN DO NASCIMENTO
MOURA
ADVOGADO
JOSE DINART FREIRE DE
LIMA(OAB: 7541/PB)
AUTOR
R.F.D.A.J.
ADVOGADO
JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA
AMORIM(OAB: 13971/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
838
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
AUTOR
LUCIENE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR(OAB: 5827/PB)
RÉU
MICROSURVEY AEROGEOFISICA E
CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA.
ADVOGADO
EDUARDO FAUSTO
GUIMARAES(OAB: 316126/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO PATRICIO
LIMA(OAB: 87251/SP)
RÉU
SHEILA MARIA BARBOSA DE LIMA
ADVOGADO
EDUARDO FAUSTO
GUIMARAES(OAB: 316126/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO PATRICIO
LIMA(OAB: 87251/SP)
RÉU
JOSE DIVINO FREITAS BARBOSA
ADVOGADO
EDUARDO FAUSTO
GUIMARAES(OAB: 316126/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO PATRICIO
LIMA(OAB: 87251/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
MILVA ROCHA DE ANDRADE
TERCEIRO
INTERESSADO
JONATHAN MORAES FREITAS
Intimado(s)/Citado(s):
- R.F.D.A.J.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
apresentar dados bancários.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001238-41.2016.5.13.0023
AUTOR
NICOLE ANDRADE JACOME DE
MOURA
ADVOGADO
JOSE DINART FREIRE DE
LIMA(OAB: 7541/PB)
AUTOR
L.E.A.J.
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR(OAB: 5827/PB)
AUTOR
L.G.L.G.
ADVOGADO
BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO(OAB:
31560/CE)
AUTOR
IVNY ANDRADE JACOME DE
MOURA
ADVOGADO
JOSE DINART FREIRE DE
LIMA(OAB: 7541/PB)
AUTOR
CAIO RENNAN DO NASCIMENTO
MOURA
ADVOGADO
JOSE DINART FREIRE DE
LIMA(OAB: 7541/PB)
AUTOR
R.F.D.A.J.
ADVOGADO
JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA
AMORIM(OAB: 13971/PB)
AUTOR
LUCIENE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR(OAB: 5827/PB)
RÉU
MICROSURVEY AEROGEOFISICA E
CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA.
ADVOGADO
EDUARDO FAUSTO
GUIMARAES(OAB: 316126/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO PATRICIO
LIMA(OAB: 87251/SP)
RÉU
SHEILA MARIA BARBOSA DE LIMA
ADVOGADO
EDUARDO FAUSTO
GUIMARAES(OAB: 316126/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO PATRICIO
LIMA(OAB: 87251/SP)
RÉU
JOSE DIVINO FREITAS BARBOSA
ADVOGADO
EDUARDO FAUSTO
GUIMARAES(OAB: 316126/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO PATRICIO
LIMA(OAB: 87251/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
MILVA ROCHA DE ANDRADE
TERCEIRO
INTERESSADO
JONATHAN MORAES FREITAS
Intimado(s)/Citado(s):
- NICOLE ANDRADE JACOME DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
apresentar dados bancários.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001238-41.2016.5.13.0023
AUTOR
NICOLE ANDRADE JACOME DE
MOURA
ADVOGADO
JOSE DINART FREIRE DE
LIMA(OAB: 7541/PB)
AUTOR
L.E.A.J.
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR(OAB: 5827/PB)
AUTOR
L.G.L.G.
ADVOGADO
BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO(OAB:
31560/CE)
AUTOR
IVNY ANDRADE JACOME DE
MOURA
ADVOGADO
JOSE DINART FREIRE DE
LIMA(OAB: 7541/PB)
AUTOR
CAIO RENNAN DO NASCIMENTO
MOURA
ADVOGADO
JOSE DINART FREIRE DE
LIMA(OAB: 7541/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
839
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
AUTOR
R.F.D.A.J.
ADVOGADO
JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA
AMORIM(OAB: 13971/PB)
AUTOR
LUCIENE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR(OAB: 5827/PB)
RÉU
MICROSURVEY AEROGEOFISICA E
CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA.
ADVOGADO
EDUARDO FAUSTO
GUIMARAES(OAB: 316126/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO PATRICIO
LIMA(OAB: 87251/SP)
RÉU
SHEILA MARIA BARBOSA DE LIMA
ADVOGADO
EDUARDO FAUSTO
GUIMARAES(OAB: 316126/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO PATRICIO
LIMA(OAB: 87251/SP)
RÉU
JOSE DIVINO FREITAS BARBOSA
ADVOGADO
EDUARDO FAUSTO
GUIMARAES(OAB: 316126/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO PATRICIO
LIMA(OAB: 87251/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
MILVA ROCHA DE ANDRADE
TERCEIRO
INTERESSADO
JONATHAN MORAES FREITAS
Intimado(s)/Citado(s):
- IVNY ANDRADE JACOME DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
apresentar dados bancários.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001238-41.2016.5.13.0023
AUTOR
NICOLE ANDRADE JACOME DE
MOURA
ADVOGADO
JOSE DINART FREIRE DE
LIMA(OAB: 7541/PB)
AUTOR
L.E.A.J.
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR(OAB: 5827/PB)
AUTOR
L.G.L.G.
ADVOGADO
BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO(OAB:
31560/CE)
AUTOR
IVNY ANDRADE JACOME DE
MOURA
ADVOGADO
JOSE DINART FREIRE DE
LIMA(OAB: 7541/PB)
AUTOR
CAIO RENNAN DO NASCIMENTO
MOURA
ADVOGADO
JOSE DINART FREIRE DE
LIMA(OAB: 7541/PB)
AUTOR
R.F.D.A.J.
ADVOGADO
JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA
AMORIM(OAB: 13971/PB)
AUTOR
LUCIENE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR(OAB: 5827/PB)
RÉU
MICROSURVEY AEROGEOFISICA E
CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA.
ADVOGADO
EDUARDO FAUSTO
GUIMARAES(OAB: 316126/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO PATRICIO
LIMA(OAB: 87251/SP)
RÉU
SHEILA MARIA BARBOSA DE LIMA
ADVOGADO
EDUARDO FAUSTO
GUIMARAES(OAB: 316126/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO PATRICIO
LIMA(OAB: 87251/SP)
RÉU
JOSE DIVINO FREITAS BARBOSA
ADVOGADO
EDUARDO FAUSTO
GUIMARAES(OAB: 316126/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO PATRICIO
LIMA(OAB: 87251/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
MILVA ROCHA DE ANDRADE
TERCEIRO
INTERESSADO
JONATHAN MORAES FREITAS
Intimado(s)/Citado(s):
- L.G.L.G.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
apresentar dados bancários.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001238-41.2016.5.13.0023
AUTOR
NICOLE ANDRADE JACOME DE
MOURA
ADVOGADO
JOSE DINART FREIRE DE
LIMA(OAB: 7541/PB)
AUTOR
L.E.A.J.
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR(OAB: 5827/PB)
AUTOR
L.G.L.G.
ADVOGADO
BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO(OAB:
31560/CE)
AUTOR
IVNY ANDRADE JACOME DE
MOURA
ADVOGADO
JOSE DINART FREIRE DE
LIMA(OAB: 7541/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
840
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
AUTOR
CAIO RENNAN DO NASCIMENTO
MOURA
ADVOGADO
JOSE DINART FREIRE DE
LIMA(OAB: 7541/PB)
AUTOR
R.F.D.A.J.
ADVOGADO
JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA
AMORIM(OAB: 13971/PB)
AUTOR
LUCIENE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR(OAB: 5827/PB)
RÉU
MICROSURVEY AEROGEOFISICA E
CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA.
ADVOGADO
EDUARDO FAUSTO
GUIMARAES(OAB: 316126/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO PATRICIO
LIMA(OAB: 87251/SP)
RÉU
SHEILA MARIA BARBOSA DE LIMA
ADVOGADO
EDUARDO FAUSTO
GUIMARAES(OAB: 316126/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO PATRICIO
LIMA(OAB: 87251/SP)
RÉU
JOSE DIVINO FREITAS BARBOSA
ADVOGADO
EDUARDO FAUSTO
GUIMARAES(OAB: 316126/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO PATRICIO
LIMA(OAB: 87251/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
MILVA ROCHA DE ANDRADE
TERCEIRO
INTERESSADO
JONATHAN MORAES FREITAS
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIO RENNAN DO NASCIMENTO MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
apresentar dados bancários.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000379-49.2021.5.13.0023
AUTOR
FERNANDO SANTANA IRINEU
ADVOGADO
Weber Jeronimo de Souza(OAB:
6759/PB)
RÉU
BRUNO CANDIDO DE MORAES
ADVOGADO
SEVERINO CATAO CARTAXO
LOUREIRO(OAB: 20104/PB)
RÉU
BCM CONSTRUCOES EIRELI - ME
ADVOGADO
SEVERINO CATAO CARTAXO
LOUREIRO(OAB: 20104/PB)
ADVOGADO
GILSON GUEDES RODRIGUES(OAB:
8356/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO SANTANA IRINEU
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUTOR
NOTIFICADO do despacho de id 32e22f0
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000113-91.2023.5.13.0023
AUTOR
RICARDO ALVES CABRAL
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO ALVES CABRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id fb9ba70.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000113-91.2023.5.13.0023
AUTOR
RICARDO ALVES CABRAL
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
841
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id fb9ba70.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000176-64.2023.5.13.0008
AUTOR
ELISANGELA PAULINO DE AMORIM
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:
27474/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISANGELA PAULINO DE AMORIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id 9510d3b.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000176-64.2023.5.13.0008
AUTOR
ELISANGELA PAULINO DE AMORIM
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:
27474/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id 9510d3b.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000176-64.2023.5.13.0008
AUTOR
ELISANGELA PAULINO DE AMORIM
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:
27474/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
842
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id 9510d3b.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000192-21.2023.5.13.0007
AUTOR
ANIZIO ALVES FILHO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANIZIO ALVES FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id e310cb6.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000192-21.2023.5.13.0007
AUTOR
ANIZIO ALVES FILHO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme
documento de Id e310cb6.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000017-76.2023.5.13.0023
AUTOR
LEONARDO WILLY LIMA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO WILLY LIMA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,
querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. 1905b8a,
no prazo de 10 (dez) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000017-76.2023.5.13.0023
AUTOR
LEONARDO WILLY LIMA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOSE COSME NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
843
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,
querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. 1905b8a,
no prazo de 10 (dez) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000172-46.2023.5.13.0034
AUTOR
JADSON BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JADSON BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,
querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. c37b40b,
no prazo de 10 (dez) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000172-46.2023.5.13.0034
AUTOR
JADSON BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,
querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. c37b40b,
no prazo de 10 (dez) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000569-17.2018.5.13.0023
AUTOR
PERIVALDO GUIMARAES DE SOUSA
ADVOGADO
LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PERIVALDO GUIMARAES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUTOR
NOTIFICADO para informar dados bancários, seus e do advogado ,
e anexar contrato de horários.
Fica também notificado do despacho de id 8f16968 .
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000348-92.2022.5.13.0023
AUTOR
ERIVAN BATISTA DE LIMA
ADVOGADO
RODOLFO CAVALCANTE
PAIVA(OAB: 13949/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
844
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
DLF CONSTRUCAO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA(OAB: 10505/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVAN BATISTA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
AUTOR
Fica notificado de que , há alvará judicial disponível no Pj-e para
impressão e habilitação junto ao Órgão competente.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000889-55.2022.5.13.0014
AUTOR
CICERO PACHECO JUNIOR
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Vistos etc.
Recebe-se o recurso adesivo interposto pela parte reclamante, pois
preenchidos os requisitos de sua admissibilidade.
Dê-se vistas à reclamada para, querendo, e no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. TRT da 13ª
Região.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000940-39.2022.5.13.0023
AUTOR
WANDERLEY PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERLEY PEDRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas de que foi apresentado o esclarecimento
pelo perito no Id. 383f5d4, devendo as partes apresentarem razões
finais ou proposta conciliatória no prazo de 05 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000940-39.2022.5.13.0023
AUTOR
WANDERLEY PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
845
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas de que foi apresentado o esclarecimento
pelo perito no Id. 383f5d4, devendo as partes apresentarem razões
finais ou proposta conciliatória no prazo de 05 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000002-10.2023.5.13.0023
AUTOR
LAEZIO LIMA PEREIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- LAEZIO LIMA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas de que foi apresentado o esclarecimento
pelo perito no Id. b901f20, devendo as partes apresentarem razões
finais ou proposta conciliatória no prazo de 05 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000002-10.2023.5.13.0023
AUTOR
LAEZIO LIMA PEREIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas de que foi apresentado o esclarecimento
pelo perito no Id. b901f20, devendo as partes apresentarem razões
finais ou proposta conciliatória no prazo de 05 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
KARWANA SANTOS DO AMARAL
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000254-81.2021.5.13.0023
AUTOR
FLAVIANO FALCAO DE ARAUJO
ADVOGADO
OSMARIO MEDEIROS
FERREIRA(OAB: 14149/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
SUPERIOR DE PATOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
TESTEMUNHA
PAULA VANESSA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIANO FALCAO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
informar conta bancária para recebimento de seu crédito.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000254-81.2021.5.13.0023
AUTOR
FLAVIANO FALCAO DE ARAUJO
ADVOGADO
OSMARIO MEDEIROS
FERREIRA(OAB: 14149/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
SUPERIOR DE PATOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
846
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
TESTEMUNHA
PAULA VANESSA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
comprovar pagamento de valor remanescente no importe de R$
34.809,30. Prazo de 48 horas.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000933-23.2017.5.13.0023
AUTOR
ALEXANDRE MAGNO ARAUJO
NASCIMENTO
ADVOGADO
KALYNE KELLY ALMEIDA DE
ARAUJO(OAB: 21471/PB)
RÉU
FUND DESENV DA CRIANCA E DO
ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC
ADVOGADO
ROGERIO DUNDA MARQUES(OAB:
16652/PB)
RÉU
API SERVICOS E CONSTRUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
HELVETTY MATIAS OLIVER
CRUZ(OAB: 21187/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE MAGNO ARAUJO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada do número
do protocolo do precatório no PROAD 18373/2021, até o momento
sem informações de pagamento, ficando ciente de que qualquer
outra informação acerca do andamento do precatório deverá ser
obtida no NUPREC, setor responsável pela tramitação e
disponibilização do dinheiro.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000270-98.2022.5.13.0023
AUTOR
SANDRA APARECIDA OLIVEIRA
BRANDAO
ADVOGADO
CAIO NUNES DE LIRA BRAGA(OAB:
22813/PB)
RÉU
MARIA DE LOURDES PEREIRA
NAPY CHARARA
ADVOGADO
MATHEUS FRANCA COSTA DE
ALMEIDA(OAB: 26461/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA APARECIDA OLIVEIRA BRANDAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notifique-se a obreira para depositar a sua CTPS na Secretaria da
Vara, no prazo de 05 (cinco) dias, quando após deverá a Secretaria
proceder a devida anotação, com a comunicação aos órgãos
competentes.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000376-60.2022.5.13.0023
AUTOR
ALISSON RODRIGO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
INSTITUTO NACIONAL DE
PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -
INSAUDE
ADVOGADO
MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:
31709/CE)
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON RODRIGO DA SILVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação
fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,
sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
847
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000376-60.2022.5.13.0023
AUTOR
ALISSON RODRIGO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
INSTITUTO NACIONAL DE
PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -
INSAUDE
ADVOGADO
MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:
31709/CE)
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE
- INSAUDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação
fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,
sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000636-40.2022.5.13.0023
AUTOR
DAMIAO DA SILVA SOUTO
ADVOGADO
VALDIR CACIMIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 6565/PB)
RÉU
NATALIA DE SOUTO ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- DAMIAO DA SILVA SOUTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (PARTES)
Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente
notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação
fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,
sob pena de preclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000594-88.2022.5.13.0023
AUTOR
JULIO CESAR XAVIER CAVALCANTI
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO CESAR XAVIER CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
informar conta bancária para recebimento de seu crédito.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
LUCILA DE FATIMA TENORIO PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000416-76.2021.5.13.0023
AUTOR
DINA MEDEIROS DE ARAUJO
ADVOGADO
OLINDINA MICHELINE BARBOSA
DAS NEVES(OAB: 23498/PB)
RÉU
AURINETE LIMA DELFINO DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL VILARIM
NEPOMUCENO(OAB: 28694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AURINETE LIMA DELFINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para se
manifestar acerca do alegado descumprimento do acordo
#id:709ebc6.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
848
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000380-97.2022.5.13.0023
AUTOR
WESLEY LAURENTINO DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
comprovar o pagamento do remanescente da condenação (R$
8.788,92), no prazo de 05 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000376-94.2021.5.13.0023
AUTOR
JOSE GIVANILDO LIMA SA
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, conforme
determinado na sentença.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000762-90.2022.5.13.0023
AUTOR
FRANCISCO DAVID DE OLIVEIRA
FILHO
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RÉU
NATHALIA FARIAS DANTAS DE
FIGUEIREDO EIRELI
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA(OAB: 15981/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATHALIA FARIAS DANTAS DE FIGUEIREDO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para
comprovar o pagamento da 4ª parcela do acordo de Id c6a439f, sob
pena de execução. Prazo de 05 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS
Diretor de Secretaria
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATSum-0000840-81.2022.5.13.0024
AUTOR
CLEMIVALDO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
LUANDERSON WALLYSON SILVA
ARAUJO(OAB: 28419/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEMIVALDO PEREIRA DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
849
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b51ff05
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - CONCLUSÃO
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO
JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos contidos na reclamação
trabalhista proposta por Clemivaldo Pereira de Souza em face de
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Tudo em conformidade com a fundamentação supra que passa a
integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito.
Custas no valor de R$ 845,16, pelo autor, dispensadas nos termos
do art. 790 § 3º da CLT.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000684-93.2022.5.13.0024
AUTOR
MANOEL JOSE DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
CONVIVE CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
ALBERTO CAMPOS CATAO(OAB:
11833/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b854d1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - CONCLUSÃO
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO
JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação
trabalhista proposta por Manoel José da Silva em face de Convive
Construções e Empreendimentos Eireli.
O art. 790-B da CLT estabelece que a responsabilidade quanto ao
pagamento de honorários periciais é da parte sucumbente na
pretensão objeto da perícia, no caso dos autos, o reclamante. Como
o mesmo é beneficiário da Justiça Gratuita, deverá ser observado o
disposto no Ato TRT13 SGP N. 20, de 07 de março de 2022. Para
tanto, arbitro considerando o grau de dificuldade e complexidade da
matéria técnica, honorários periciais no importe de R$ 800,00.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Custas pelo autor no valor de R$ 1.247,37, calculadas sobre o valor
dado à causa, dispensadas em razão dos benefícios da justiça
gratuita.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
850
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000684-93.2022.5.13.0024
AUTOR
MANOEL JOSE DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
CONVIVE CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
ALBERTO CAMPOS CATAO(OAB:
11833/PB)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONVIVE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b854d1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - CONCLUSÃO
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO
JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação
trabalhista proposta por Manoel José da Silva em face de Convive
Construções e Empreendimentos Eireli.
O art. 790-B da CLT estabelece que a responsabilidade quanto ao
pagamento de honorários periciais é da parte sucumbente na
pretensão objeto da perícia, no caso dos autos, o reclamante. Como
o mesmo é beneficiário da Justiça Gratuita, deverá ser observado o
disposto no Ato TRT13 SGP N. 20, de 07 de março de 2022. Para
tanto, arbitro considerando o grau de dificuldade e complexidade da
matéria técnica, honorários periciais no importe de R$ 800,00.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Custas pelo autor no valor de R$ 1.247,37, calculadas sobre o valor
dado à causa, dispensadas em razão dos benefícios da justiça
gratuita.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000440-67.2022.5.13.0024
AUTOR
JOSE WAGNER BARBOSA ALMEIDA
ADVOGADO
RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA(OAB: 17150/PB)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE WAGNER BARBOSA ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2350395
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
851
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Diante do exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO
JULGAR IMPROCEDENTES todos pedidos formulados por JOSE
WAGNER BARBOSA ALMEIDA contra VIA VAREJO S/A , nesta
Ação Trabalhista, em face dos motivos expostos acima.
Benefícios da gratuidade deferidos ao reclamante.
Custas pelo reclamante no valor de R$ 5.172,94 calculadas sobre o
valor do pedido de R$ 258.647,12, dispensadas na forma da lei.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000440-67.2022.5.13.0024
AUTOR
JOSE WAGNER BARBOSA ALMEIDA
ADVOGADO
RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA(OAB: 17150/PB)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2350395
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO
JULGAR IMPROCEDENTES todos pedidos formulados por JOSE
WAGNER BARBOSA ALMEIDA contra VIA VAREJO S/A , nesta
Ação Trabalhista, em face dos motivos expostos acima.
Benefícios da gratuidade deferidos ao reclamante.
Custas pelo reclamante no valor de R$ 5.172,94 calculadas sobre o
valor do pedido de R$ 258.647,12, dispensadas na forma da lei.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000538-52.2022.5.13.0024
AUTOR
MELISSA KELLY VIDAL CARNEIRO
ADVOGADO
JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:
28443/PB)
RÉU
ORGANIZACAO HOTELLAR LTDA -
EPP
ADVOGADO
ALBERTO CAMPOS CATAO(OAB:
11833/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
RECEITA FEDERAL
TERCEIRO
INTERESSADO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO
Intimado(s)/Citado(s):
- ORGANIZACAO HOTELLAR LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 026d11f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000538-52.2022.5.13.0024
AUTOR
MELISSA KELLY VIDAL CARNEIRO
ADVOGADO
JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:
28443/PB)
RÉU
ORGANIZACAO HOTELLAR LTDA -
EPP
ADVOGADO
ALBERTO CAMPOS CATAO(OAB:
11833/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
RECEITA FEDERAL
TERCEIRO
INTERESSADO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO
Intimado(s)/Citado(s):
- MELISSA KELLY VIDAL CARNEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 026d11f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
852
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000934-29.2022.5.13.0024
AUTOR
DANILO TAVARES DE FARIAS
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO TAVARES DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7a9b64
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO
JULGAR IMPROCEDENTES todos pedidos formulados por DANILO
TAVARES DE FARIAS contra UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA, nesta Ação Trabalhista, em face no não reconhecimento do
vínculo de emprego entre as partes, tudo nos termos da
fundamentação acima.
Benefícios da gratuidade deferidos ao reclamante.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Custas pelo reclamante no valor de R$ 926,34 calculadas sobre o
valor do pedido de R$ R$ 46.317,40 dispensadas na forma da lei.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000934-29.2022.5.13.0024
AUTOR
DANILO TAVARES DE FARIAS
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7a9b64
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO
JULGAR IMPROCEDENTES todos pedidos formulados por DANILO
TAVARES DE FARIAS contra UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA, nesta Ação Trabalhista, em face no não reconhecimento do
vínculo de emprego entre as partes, tudo nos termos da
fundamentação acima.
Benefícios da gratuidade deferidos ao reclamante.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Custas pelo reclamante no valor de R$ 926,34 calculadas sobre o
valor do pedido de R$ R$ 46.317,40 dispensadas na forma da lei.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000410-14.2021.5.13.0009
AUTOR
WELLINGTON VIEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RÉU
FLASH CARGAS E ENCOMENDAS
LTDA
ADVOGADO
JACIARA DE SOUZA
MENDONCA(OAB: 23533/PB)
RÉU
SERVICOS DE ENTREGA VELOZ
EXPRESS EIRELI
ADVOGADO
JACIARA DE SOUZA
MENDONCA(OAB: 23533/PB)
RÉU
FEDEX BRASIL LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE MAGALHAES
BARROS(OAB: 15131/PE)
RÉU
TRANSFOLHA TRANSPORTE E
DISTRIBUICAO LTDA.
ADVOGADO
MARCELO COSTA MASCARO
NASCIMENTO(OAB: 116776/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON VIEIRA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
853
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 196eff4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000410-14.2021.5.13.0009
AUTOR
WELLINGTON VIEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RÉU
FLASH CARGAS E ENCOMENDAS
LTDA
ADVOGADO
JACIARA DE SOUZA
MENDONCA(OAB: 23533/PB)
RÉU
SERVICOS DE ENTREGA VELOZ
EXPRESS EIRELI
ADVOGADO
JACIARA DE SOUZA
MENDONCA(OAB: 23533/PB)
RÉU
FEDEX BRASIL LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE MAGALHAES
BARROS(OAB: 15131/PE)
RÉU
TRANSFOLHA TRANSPORTE E
DISTRIBUICAO LTDA.
ADVOGADO
MARCELO COSTA MASCARO
NASCIMENTO(OAB: 116776/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
- FLASH CARGAS E ENCOMENDAS LTDA
- SERVICOS DE ENTREGA VELOZ EXPRESS EIRELI
- TRANSFOLHA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 196eff4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000382-30.2023.5.13.0024
EMBARGANTE
ROSA MARIA DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
DIEGO GAYOSO MEIRA SUASSUNA
DE MEDEIROS(OAB: 17978/PB)
ADVOGADO
ALFREDO ALEXSANDRO CABRAL
LINHARES PORDEUS(OAB:
10804/PB)
EMBARGADO
MOISES OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:
20122/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MOISES OLIVEIRA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Embargos de Terceiro Cível - 0000382-30.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - DJE - Fica a RECLAMADA, por
seus advogados, notificada para, querendo, no prazo de 15 dias,
contestar os presentes Embargos de Terceiro.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000889-59.2021.5.13.0024
AUTOR
JOSE DA SILVA TORRES
ADVOGADO
DHIEGO ARAUJO DE
VASCONCELOS GOMES(OAB:
19934/PB)
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE
MACEDO(OAB: 22591/PB)
RÉU
SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708/RN)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamada notificada para, no prazo de 05 dias, indicar
conta bancária de sua titularidade, para devolução de saldo
remanescente do depósito recursal.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
MANOEL ABRAAO DE BRITO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATAlc-0000174-97.2023.5.13.0007
AUTOR
EDNA MARIA DA COSTA SOARES
ADVOGADO
RAFAEL MEDEIROS DANTAS(OAB:
25133/PB)
ADVOGADO
GUILHERME OLIVEIRA SA(OAB:
15649/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
854
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA MARIA DA COSTA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de08caf
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO:
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO
ACOLHER A PRESCRIÇÃO PARCIAL, para extinguir, com
julgamento do mérito, os créditos pleiteados referentes a parte da
postulação anterior a 15/02/2018, entre eles o pagamento do salário
do período de treinamento, 13º salário, férias + 1/3, vales-
transporte e o FGTS correspondentes; no mais, JULGAR
PROCEDENTE o pedido declaratório formulado nesta Ação
Trabalhista proposta por Edna Maria da Costa Soares em face de
AEC Centro de Contatos S/A, para condenar a ré a retificar a data
de admissão da autora. Tudo conforme fundamentação supra, que
passa a fazer parte do presente dispositivo.
Benefícios da gratuidade deferidos à autora.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de R$ 100,00 nos
termos do art. 85, § 8º, do CPC.
A atualização será feita pela taxa Selic.
Custas pela ré no valor de R$ 10,64, em face do valor arbitrado à
condenação de R$ 500,00.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATAlc-0000174-97.2023.5.13.0007
AUTOR
EDNA MARIA DA COSTA SOARES
ADVOGADO
RAFAEL MEDEIROS DANTAS(OAB:
25133/PB)
ADVOGADO
GUILHERME OLIVEIRA SA(OAB:
15649/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de08caf
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO:
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO
ACOLHER A PRESCRIÇÃO PARCIAL, para extinguir, com
julgamento do mérito, os créditos pleiteados referentes a parte da
postulação anterior a 15/02/2018, entre eles o pagamento do salário
do período de treinamento, 13º salário, férias + 1/3, vales-
transporte e o FGTS correspondentes; no mais, JULGAR
PROCEDENTE o pedido declaratório formulado nesta Ação
Trabalhista proposta por Edna Maria da Costa Soares em face de
AEC Centro de Contatos S/A, para condenar a ré a retificar a data
de admissão da autora. Tudo conforme fundamentação supra, que
passa a fazer parte do presente dispositivo.
Benefícios da gratuidade deferidos à autora.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de R$ 100,00 nos
termos do art. 85, § 8º, do CPC.
A atualização será feita pela taxa Selic.
Custas pela ré no valor de R$ 10,64, em face do valor arbitrado à
condenação de R$ 500,00.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
855
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000249-22.2022.5.13.0024
AUTOR
IVAN CLAUDINO DA SILVA
ADVOGADO
ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:
24027/PB)
ADVOGADO
JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:
13642/PB)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
TESTEMUNHA
GUSTAVO CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- IVAN CLAUDINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d63dc1
proferido nos autos.
DESPACHO
Expeça-se a Certidão de Crédito para o autor proceder a devida
habilitação no Juízo de Recuperação Judicial.
Proceda a Secretaria a inclusão do assunto (55245 CSJT) com o
lançamento da movimentação processual
“Suspensão/Sobrestamento" por "Falência ou recuperação judicial” .
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000249-22.2022.5.13.0024
AUTOR
IVAN CLAUDINO DA SILVA
ADVOGADO
ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:
24027/PB)
ADVOGADO
JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:
13642/PB)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
TESTEMUNHA
GUSTAVO CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d63dc1
proferido nos autos.
DESPACHO
Expeça-se a Certidão de Crédito para o autor proceder a devida
habilitação no Juízo de Recuperação Judicial.
Proceda a Secretaria a inclusão do assunto (55245 CSJT) com o
lançamento da movimentação processual
“Suspensão/Sobrestamento" por "Falência ou recuperação judicial” .
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000868-52.2022.5.13.0023
AUTOR
DOUGLAS RODRIGUES DE LIMA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS RODRIGUES DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
856
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 620047a
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando que a parte reclamante interpôs Recurso Ordinário
tempestivamente, sendo desobrigada do recolhimento de custas;
DECIDO/DETERMINO:
Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000868-52.2022.5.13.0023
AUTOR
DOUGLAS RODRIGUES DE LIMA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 620047a
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando que a parte reclamante interpôs Recurso Ordinário
tempestivamente, sendo desobrigada do recolhimento de custas;
DECIDO/DETERMINO:
Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000117-28.2023.5.13.0024
AUTOR
ADELVANDRO SOUZA SANTOS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ccf1280
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque
observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua
interposição.
Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para
processamento do apelo.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000946-43.2022.5.13.0024
AUTOR
LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA
PINHEIRO LACERDA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
857
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA PINHEIRO LACERDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2221933
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifico, na oportunidade, que o perito do juízo prestou
esclarecimentos acerca da impugnação ao laudo pericial.
Neste sentido, chamo o feito à boa ordem processual para converter
o julgamento em diligência e afim
de que as partes possam se manifestar e apresentar de razões
finais no prazo de 05 dias.
Após, concluam-se os autos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000946-43.2022.5.13.0024
AUTOR
LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA
PINHEIRO LACERDA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2221933
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifico, na oportunidade, que o perito do juízo prestou
esclarecimentos acerca da impugnação ao laudo pericial.
Neste sentido, chamo o feito à boa ordem processual para converter
o julgamento em diligência e afim
de que as partes possam se manifestar e apresentar de razões
finais no prazo de 05 dias.
Após, concluam-se os autos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000893-72.2016.5.13.0024
AUTOR
EVALDO DE ASSIS MARINHO
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:
20122/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
RÉU
LATACHE ENGENHARIA E
INSTALACOES LTDA - EPP
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVALDO DE ASSIS MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d34d970
proferida nos autos.
DECISÃO SOBRESTAMENTO
Tendo em vista que o processo 00001793-55.2016.5.13.0024 é o
piloto desta Vara da execuções em desfavor da(s) partes
executadas LATACHE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA -
EPP e outros, estando o exequente, EVALDO DE ASSIS MARINHO
e seu(s) patrono(s), Advogados do AUTOR: ALAMIR VENANCIO
DE CARVALHO, PETRUSKA TORRES GRANGEIRO FERREIRA,
RAFAEL ALENCAR DE LIMA, TIBERIO ROMULO DE CARVALHO,
devidamente habilitados naqueles autos, nos termos da
Recomendação TRT13 SCR n. 004/2022, Art. 1º, Inc. I, “a”,
sobresto o presente feito até a ocorrência de disponibilização de
valores ou encerramento da reunião.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
858
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000893-72.2016.5.13.0024
AUTOR
EVALDO DE ASSIS MARINHO
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:
20122/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
RÉU
LATACHE ENGENHARIA E
INSTALACOES LTDA - EPP
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LATACHE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d34d970
proferida nos autos.
DECISÃO SOBRESTAMENTO
Tendo em vista que o processo 00001793-55.2016.5.13.0024 é o
piloto desta Vara da execuções em desfavor da(s) partes
executadas LATACHE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA -
EPP e outros, estando o exequente, EVALDO DE ASSIS MARINHO
e seu(s) patrono(s), Advogados do AUTOR: ALAMIR VENANCIO
DE CARVALHO, PETRUSKA TORRES GRANGEIRO FERREIRA,
RAFAEL ALENCAR DE LIMA, TIBERIO ROMULO DE CARVALHO,
devidamente habilitados naqueles autos, nos termos da
Recomendação TRT13 SCR n. 004/2022, Art. 1º, Inc. I, “a”,
sobresto o presente feito até a ocorrência de disponibilização de
valores ou encerramento da reunião.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000481-39.2019.5.13.0024
AUTOR
MOISES OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:
20122/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
RÉU
ROSA DE LOURDES AZEVEDO
GUEDES
ADVOGADO
ANASTACIA DEUSAMAR DE
ANDRADE GONDIM CABRAL DE
VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)
RÉU
EDIVALDO GUEDES DA COSTA
ADVOGADO
ANASTACIA DEUSAMAR DE
ANDRADE GONDIM CABRAL DE
VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)
RÉU
MONTAL MONTAGENS INDUSTRIAIS
LTDA - ME
ADVOGADO
ANASTACIA DEUSAMAR DE
ANDRADE GONDIM CABRAL DE
VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MOISES OLIVEIRA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef1fb41
proferido nos autos.
DESPACHO
Sobreste-se os presentes autos até a decisão final dos Embargos
de Terceiro nº 0000382-30.2023.5.13.0024, conforme decisão de
#id:c4e42a5.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000481-39.2019.5.13.0024
AUTOR
MOISES OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:
20122/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
RÉU
ROSA DE LOURDES AZEVEDO
GUEDES
ADVOGADO
ANASTACIA DEUSAMAR DE
ANDRADE GONDIM CABRAL DE
VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)
RÉU
EDIVALDO GUEDES DA COSTA
ADVOGADO
ANASTACIA DEUSAMAR DE
ANDRADE GONDIM CABRAL DE
VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)
RÉU
MONTAL MONTAGENS INDUSTRIAIS
LTDA - ME
ADVOGADO
ANASTACIA DEUSAMAR DE
ANDRADE GONDIM CABRAL DE
VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIVALDO GUEDES DA COSTA
- MONTAL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME
- ROSA DE LOURDES AZEVEDO GUEDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
859
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef1fb41
proferido nos autos.
DESPACHO
Sobreste-se os presentes autos até a decisão final dos Embargos
de Terceiro nº 0000382-30.2023.5.13.0024, conforme decisão de
#id:c4e42a5.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000147-68.2020.5.13.0024
AUTOR
ROGERIO FERREIRA LEITE
ADVOGADO
JOSE LUCAS DA SILVA
MARTINS(OAB: 24646/PB)
RÉU
INSTITUTO NACIONAL DE
PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -
INSAUDE
ADVOGADO
MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:
31709/CE)
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
PERITO
PABLO LINCOLN SHERLOCK DE
AQUINO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO FERREIRA LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f90813
proferida nos autos.
DECISÃO
As partes ROGERIO FERREIRA LEITE e INSTITUTO NACIONAL
DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDE não
contrarrazoaram o recurso ordinário interposto pelo ESTADO DA
PARAÍBA.
Recebo os recursos ordinários interpostos por ROGERIO
FERREIRA LEITE e INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E
GESTAO EM SAUDE - INSAUDE.
Intimem-se as partes dos recursos interpostos por ROGERIO
FERREIRA LEITE e INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E
GESTAO EM SAUDE - INSAUDE, para manifestação, querendo, no
prazo legal.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000147-68.2020.5.13.0024
AUTOR
ROGERIO FERREIRA LEITE
ADVOGADO
JOSE LUCAS DA SILVA
MARTINS(OAB: 24646/PB)
RÉU
INSTITUTO NACIONAL DE
PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -
INSAUDE
ADVOGADO
MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:
31709/CE)
ADVOGADO
THIAGO SANTOS ALVES(OAB:
14815/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
PERITO
PABLO LINCOLN SHERLOCK DE
AQUINO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE
- INSAUDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f90813
proferida nos autos.
DECISÃO
As partes ROGERIO FERREIRA LEITE e INSTITUTO NACIONAL
DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDE não
contrarrazoaram o recurso ordinário interposto pelo ESTADO DA
PARAÍBA.
Recebo os recursos ordinários interpostos por ROGERIO
FERREIRA LEITE e INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E
GESTAO EM SAUDE - INSAUDE.
Intimem-se as partes dos recursos interpostos por ROGERIO
FERREIRA LEITE e INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E
GESTAO EM SAUDE - INSAUDE, para manifestação, querendo, no
prazo legal.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000574-31.2021.5.13.0024
AUTOR
GLEISON LUIS DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
860
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
JOELSON PONTES SILVA - ME
ADVOGADO
SEVERINO CATAO CARTAXO
LOUREIRO(OAB: 20104/PB)
RÉU
PONTES E TRAVASSOS LTDA
ADVOGADO
DHAVILA BEATRIZ VITORINO
LEITE(OAB: 54759/PE)
RÉU
JOELSON PONTES SILVA
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GLEISON LUIS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce7fe6d
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte reclamante para se pronunciar acerca das
propostas de conciliação apresentadas pela parte reclamada no
#id:eb874b0
Ultrapassado o prazo, voltem-me conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000737-25.2022.5.13.0008
AUTOR
SANDRO DIEGO GUIMARAES
FERREIRA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
RPS - PRESTACAO DE SERVICOS
DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA -
ME
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRO DIEGO GUIMARAES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f69097
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica-se nos autos que há sentença com procedência parcial,
com cálculos, com honorários sucumbenciais pela parte reclamada
e reclamante (estes sob condição suspensiva).
Recurso ordinário pela parte reclamante e pela parte reclamada,
com depósito recursal SIF no valor de R$ 12.296,38 e custas pagas
(r$ 710,55)..
Aos recursos ordinários obteve-se o seguinte acórdão: "por
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade
processual, por negativa de prestação jurisdicional e
cerceamento de defesa, suscitada pelo reclamante. MÉRITO -
EM RELAÇÃO AO RECURSO DAS RECLAMADAS: por
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário apenas para excluir da condenação o pagamento das
horas extras decorrentes do intervalo intrajornada. EM
RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário apenas
para majorar o percentual dos honorários advocatícios
sucumbenciais devidos pelas reclamadas para 10% sobre o
valor da condenação. Custas ajustadas, conforme nova
planilha de cálculos que integra a presente decisão.
Embargos de Declaração pela parte reclamada, foram acolhidos
para fazer constar a planilha dos novos cálculos nos termos do
Acórdão.
Transitado em julgado em 17/04/2023.
Utilize-se o depósito recursal para pagar parte do crédito do autor,
após, apure-se o remanescente e intime a reclamada para efetuar o
depósito do valor devido.
Intime-se o autor para apresentar os dados bancários para liberação
do depósito recursal e do depósito futuro.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000368-56.2017.5.13.0024
AUTOR
TERESA NANASHARA SILVA DA
SILVEIRA
ADVOGADO
WAGNER LUIZ RIBEIRO
SALES(OAB: 18251/PB)
ADVOGADO
KAIO DANILO COSTA GOMES DA
SILVA(OAB: 20250/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
FELIPE DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 108003/MG)
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
861
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TERESA NANASHARA SILVA DA SILVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte exequente e seu causídico notificados para, no prazo
de 5 dias, apresentar contrato de honorários, se for o caso, e
indicar contas bancárias de ambos, para que seja expedido o
respectivo alvará.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
MANOEL ABRAAO DE BRITO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000990-13.2022.5.13.0008
AUTOR
MOISES DARLEN CORIOLANO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MOISES DARLEN CORIOLANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000990-13.2022.5.13.0008 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificada da apresentação dos esclarecimentos do
perito e para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000990-13.2022.5.13.0008
AUTOR
MOISES DARLEN CORIOLANO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000990-13.2022.5.13.0008 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificada da apresentação dos esclarecimentos do
perito e para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000305-21.2023.5.13.0024
AUTOR
WELLINGTON PAULO ARAUJO
SANTOS
ADVOGADO
BRUNNA LEITE FELIX(OAB:
30166/PB)
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON PAULO ARAUJO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000305-21.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial para
manifestação em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000305-21.2023.5.13.0024
AUTOR
WELLINGTON PAULO ARAUJO
SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
862
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
BRUNNA LEITE FELIX(OAB:
30166/PB)
ADVOGADO
ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:
17448/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000305-21.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial para
manifestação em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATAlc-0000206-85.2022.5.13.0024
AUTOR
INALDO DE SOUZA
ADVOGADO
GENILDO VASCONCELOS CUNHA
JUNIOR(OAB: 24343/PB)
RÉU
JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS
ADVOGADO
NEWTON SALUSTIO DE ALMEIDA
JUNIOR(OAB: 20059/PB)
RÉU
JULIANA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
NEWTON SALUSTIO DE ALMEIDA
JUNIOR(OAB: 20059/PB)
RÉU
CONSTRUTORA REALIZAR EIRELI
ADVOGADO
NEWTON SALUSTIO DE ALMEIDA
JUNIOR(OAB: 20059/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INALDO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Diante da inércia da reclamada e sócios no sentido de indicar conta
em seu favor para transferência (id.7effeb7, 7088294,30a44c1).
Notifiquem-se o advogado por diário da Justiça e os sócios por
oficial de Justiça para que indique uma conta em favor da
reclamada (Construtora
Realizar EIRELI - CNPJ: 14.175.618/0001-05), no prazo de 05
(cinco) dias, sob pena de
descumprimento de ordem judicial.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
JAQUELINE QUEIROZ DO VALE LOUREIRO
Assessor
Processo Nº CumSen-0000296-30.2021.5.13.0024
EXEQUENTE
SEVERINO DIAS DA SILVA
ADVOGADO
TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:
22668/PB)
ADVOGADO
BRUNO LYRA BATISTA(OAB:
22081/PB)
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO DIAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATO ORDINATÓRIO
(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §
4º, do CPC)
Fica o(a) autor intimado(a) para, em 05 dias se manifestar acerca
dos Embargos à execução de id. 2eedac2
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
JAQUELINE QUEIROZ DO VALE LOUREIRO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000008-44.2023.5.13.0014
AUTOR
ELVIS PRESLEY HENRIQUE
PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ELVIS PRESLEY HENRIQUE PEREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
863
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000008-44.2023.5.13.0014 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas da apresentação dos esclarecimentos do
perito e para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000008-44.2023.5.13.0014
AUTOR
ELVIS PRESLEY HENRIQUE
PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000008-44.2023.5.13.0014 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas da apresentação dos esclarecimentos do
perito e para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000038-49.2023.5.13.0024
AUTOR
KLEYTON PAULINO BARBOSA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- KLEYTON PAULINO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000038-49.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas da apresentação dos esclarecimentos do
perito e para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000038-49.2023.5.13.0024
AUTOR
KLEYTON PAULINO BARBOSA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000038-49.2023.5.13.0024 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas da apresentação dos esclarecimentos do
perito e para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000329-83.2022.5.13.0024
AUTOR
BRENDO JUSTINO DOS SANTOS
ADVOGADO
GETULIO DA SILVA OLIVEIRA(OAB:
26076/PB)
ADVOGADO
JEFFESON DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 26072/PB)
RÉU
ALINE AGUIAR ROCHA
ADVOGADO
JOSE ADRIANO FERREIRA DA
SILVA(OAB: 25491/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE REMIGIO
ADVOGADO
JOAO BARBOZA MEIRA
JUNIOR(OAB: 11823/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE LAGOA SECA
ADVOGADO
CICERO THIAGO DA SILVA
SENA(OAB: 26709/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE LAGOA SECA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
864
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o Município de Lagoa Seca - PB, notificado do número da
conta judicial para transferência do valor solicitado por este Juízo,
através do Ofício nº 016/2023 (Id-9bda550).
CONTA JUDICIAL Nº : 3987-042-04811112-1 - (Caixa Econômica
Federal).
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
MANOEL ABRAAO DE BRITO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000618-16.2022.5.13.0024
AUTOR
DAHRA NYCOLLY SILVA BARBOSA
ADVOGADO
MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA
PAZ(OAB: 15836/PB)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAHRA NYCOLLY SILVA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a149113
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição da autora alegando descumprimento do acordo
homologado nestes autos alegando que o acordo pactuado entre as
partes e homologado judicialmente, não foi devidamente cumprido
pela empresa ré no tocante à obrigação ou débito oriundos do
contrato de trabalho, uma vez que a Reclamante até a presente
data recebe cobranças via SMS, em razão de um suposto débito do
convênio médico da Reclamante que era vinculado a Magazine
Luiza, bem como um suposto débito também de um tal “LuizaCred”.
A ré, ao se manifestar, afirma que a alegação de descumprimento
de acordo não procede, pois a empresa ré, MAGAZINE LUIZA S/A,
não tem efetuado cobranças à autora de qualquer verba oriunda da
relação de emprego havida entre as partes; que a documentação
juntada aos autos revela que a autora possui pendências referentes
a contratos de crédito contraídos perante o BANCO ITAU e pela
LUIZA CRED, instituições financeiras que não se confundem com a
empresa reclamada, além de convenio de saúde com a UNIMED.
Assiste razão à ré.
O acordo homologado diz respeito a créditos e débitos oriundos da
relação de emprego havida entre as partes e não incluem débitos
relativos a contratos com terceiros.
Indefiro o pleito da autora.
Cumprido o acordo, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000618-16.2022.5.13.0024
AUTOR
DAHRA NYCOLLY SILVA BARBOSA
ADVOGADO
MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA
PAZ(OAB: 15836/PB)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a149113
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição da autora alegando descumprimento do acordo
homologado nestes autos alegando que o acordo pactuado entre as
partes e homologado judicialmente, não foi devidamente cumprido
pela empresa ré no tocante à obrigação ou débito oriundos do
contrato de trabalho, uma vez que a Reclamante até a presente
data recebe cobranças via SMS, em razão de um suposto débito do
convênio médico da Reclamante que era vinculado a Magazine
Luiza, bem como um suposto débito também de um tal “LuizaCred”.
A ré, ao se manifestar, afirma que a alegação de descumprimento
de acordo não procede, pois a empresa ré, MAGAZINE LUIZA S/A,
não tem efetuado cobranças à autora de qualquer verba oriunda da
relação de emprego havida entre as partes; que a documentação
juntada aos autos revela que a autora possui pendências referentes
a contratos de crédito contraídos perante o BANCO ITAU e pela
LUIZA CRED, instituições financeiras que não se confundem com a
empresa reclamada, além de convenio de saúde com a UNIMED.
Assiste razão à ré.
O acordo homologado diz respeito a créditos e débitos oriundos da
relação de emprego havida entre as partes e não incluem débitos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
865
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
relativos a contratos com terceiros.
Indefiro o pleito da autora.
Cumprido o acordo, arquivem-se os autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000720-38.2022.5.13.0024
AUTOR
MARCIO FREIRE DOS SANTOS
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
RÉU
CONSORCIO AUGUSTO VELLOSO -
ARCHEL
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO FREIRE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a4824a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - CONCLUSÃO
Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por
Márcio Freire dos Santos em face de Companhia de Água e
Esgotos da Paraíba – CAGEPA.
E, no mais, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
formulados por Max Augusto Crispiniano em face de Consórcio
Augusto Velloso – Archel, com base nos argumentos contidos na
fundamentação supra, para condenar esta a pagar ao autor, no
prazo
legal, a quantia de R$ 3.000,00, a título de indenização por
danos morais, conforme demonstrativo de cálculos em anexo.
Honorários periciais, pela primeira ré, sucumbente no objeto da
perícia, arbitrados em R$ 1.200,00.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias.
Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Atualização nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal, de caráter vinculante, pela taxa Selic a partir da data da
prolação desta decisão.
Custas pelas rés no valor de R$ 129,00, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 6.450,00.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000720-38.2022.5.13.0024
AUTOR
MARCIO FREIRE DOS SANTOS
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
RÉU
CONSORCIO AUGUSTO VELLOSO -
ARCHEL
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
866
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
- CONSORCIO AUGUSTO VELLOSO - ARCHEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a4824a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - CONCLUSÃO
Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por
Márcio Freire dos Santos em face de Companhia de Água e
Esgotos da Paraíba – CAGEPA.
E, no mais, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
formulados por Max Augusto Crispiniano em face de Consórcio
Augusto Velloso – Archel, com base nos argumentos contidos na
fundamentação supra, para condenar esta a pagar ao autor, no
prazo
legal, a quantia de R$ 3.000,00, a título de indenização por
danos morais, conforme demonstrativo de cálculos em anexo.
Honorários periciais, pela primeira ré, sucumbente no objeto da
perícia, arbitrados em R$ 1.200,00.
O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e
deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros
de mora e incidências fiscais e previdenciárias.
Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.
Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor
da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.
Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do
presente dispositivo.
Atualização nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal, de caráter vinculante, pela taxa Selic a partir da data da
prolação desta decisão.
Custas pelas rés no valor de R$ 129,00, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 6.450,00.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-
se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos
fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,
este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de
tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na
aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do
artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso
ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos
para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de
forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de
compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e
art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição
de embargos é aquela existente entre os próprios termos da
decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos
autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os
argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a
conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),
bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do
CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução
Normativa n. 39/2016 do C. TST.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000027-50.2023.5.13.0014
AUTOR
BRUNO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a828b5
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando que a parte reclamante interpôs Recurso Ordinário
tempestivamente, sendo desobrigada do recolhimento de custas;
DECIDO/DETERMINO:
Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000055-85.2023.5.13.0024
AUTOR
DANIELE BEZERRA DE LIMA
ADVOGADO
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
14641/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
867
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
KELY CRISTINA ARRUDA DA SILVA
08737744429
RÉU
EDVALDO DAMIAO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELE BEZERRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c854065
proferido nos autos.
DESPACHO
Infrutíferas as pesquisas Sisbajud, Renajud e Infoseg, remetam-se
os autos à Central Regional de Efetividade para expedição de
Mandado de Penhora de tantos bens quantos forem necessárias à
satisfação da execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000079-16.2023.5.13.0024
AUTOR
FELIPE JORGE GOUVEIA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 29541/PB)
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE JORGE GOUVEIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8186f8
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando que o Município de Campina Grande interpôs
Recurso Ordinário tempestivamente, sendo desobrigada do
recolhimento de custas;
DECIDO/DETERMINO:
Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000079-16.2023.5.13.0024
AUTOR
FELIPE JORGE GOUVEIA
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 29541/PB)
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADO
SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA(OAB: 12612/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -
ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8186f8
proferida nos autos.
DESPACHO
Considerando que o Município de Campina Grande interpôs
Recurso Ordinário tempestivamente, sendo desobrigada do
recolhimento de custas;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
868
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
DECIDO/DETERMINO:
Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000053-82.2022.5.13.0014
AUTOR
LINDUINA ALVES DE MELO
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523/PB)
RÉU
WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
MARCIO MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
PERITO
CAMILA MENDES VILLARIM
PALHANO
Intimado(s)/Citado(s):
- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 916e2ab
proferida nos autos.
5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE - PB
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000053-82.2022.5.13.0014
Reclamante:LINDUINA ALVES DE MELO
Reclamado: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
DECISÃO
V.
I - Homologo, por sentença, os cálculos efetuados, para que surtam
os seus jurídicos e legais efeitos.
II – Intime-se o reclamado para, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, quitar o débito apurado.
III – Caso não seja atendida a determinação, fica intimado o autor
para requerer o que entender de direito, inclusive o início dos atos
executórios, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório
iniciando-se a contagem do prazo prescricional, nos termos do Art.
11-A, da CLT.
Campina Grande-PB, 20 de abril de 2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000147-97.2022.5.13.0024
AUTOR
ANDREIA BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREIA BATISTA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92b7575
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a reclamada para corrigir a data da baixa na CTPS da
autora, conforme sentença, "
(…) extinção do contrato de trabalho na
data do ajuizamento da presente reclamação trabalhista
(09/03/2022)
" no prazo de 05 (cinco) dias e para comprovar o
pagamento da execução até dia 26/04/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000147-97.2022.5.13.0024
AUTOR
ANDREIA BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
869
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92b7575
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a reclamada para corrigir a data da baixa na CTPS da
autora, conforme sentença, "
(…) extinção do contrato de trabalho na
data do ajuizamento da presente reclamação trabalhista
(09/03/2022)
" no prazo de 05 (cinco) dias e para comprovar o
pagamento da execução até dia 26/04/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000431-08.2022.5.13.0024
AUTOR
JOSE ADAUTO DA SILVA
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RÉU
NOWLOG LOGISTICA INTELIGENTE
LTDA - EPP
ADVOGADO
LUARA CAMARGO VIDA(OAB:
171721/SP)
RÉU
SEQUOIA LOGISTICA E
TRANSPORTES S.A.
ADVOGADO
LUARA CAMARGO VIDA(OAB:
171721/SP)
TESTEMUNHA
Ricardo Max Cruz Benning;
TESTEMUNHA
TIAGO BARBOSA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ADAUTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a3352d
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição da parte reclamada requerendo a reconsideração do
despacho de #id:299167d , abrindo prazo a fim de que a parte
possa impugnar ou concordar com os cálculos de #id:d133b22 .
Analisando os autos, observa-se que a sentença prolatada
#id:5799d21 foi líquida, conforme cálculos de #id:2e5e778 .
Os cálculos de #id:d133b22 é uma mera atualização da liquidação
da sentença proferida em 29/08/2022.
Portanto, o pedido da parte reclamada encontra-se precluso.
Mantenho o despacho de #id:299167d .
Aguarde-se o prazo para pagamento da dívida (24.04.2023),
permanecendo silente, inicie-se a execução.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000431-08.2022.5.13.0024
AUTOR
JOSE ADAUTO DA SILVA
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RÉU
NOWLOG LOGISTICA INTELIGENTE
LTDA - EPP
ADVOGADO
LUARA CAMARGO VIDA(OAB:
171721/SP)
RÉU
SEQUOIA LOGISTICA E
TRANSPORTES S.A.
ADVOGADO
LUARA CAMARGO VIDA(OAB:
171721/SP)
TESTEMUNHA
Ricardo Max Cruz Benning;
TESTEMUNHA
TIAGO BARBOSA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- NOWLOG LOGISTICA INTELIGENTE LTDA - EPP
- SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a3352d
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição da parte reclamada requerendo a reconsideração do
despacho de #id:299167d , abrindo prazo a fim de que a parte
possa impugnar ou concordar com os cálculos de #id:d133b22 .
Analisando os autos, observa-se que a sentença prolatada
#id:5799d21 foi líquida, conforme cálculos de #id:2e5e778 .
Os cálculos de #id:d133b22 é uma mera atualização da liquidação
da sentença proferida em 29/08/2022.
Portanto, o pedido da parte reclamada encontra-se precluso.
Mantenho o despacho de #id:299167d .
Aguarde-se o prazo para pagamento da dívida (24.04.2023),
permanecendo silente, inicie-se a execução.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
870
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000087-27.2022.5.13.0024
AUTOR
WILQUER NOBREGA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
CBL ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
ADVOGADO
SILVIO GARCIA FERNANDES DE
ALMEIDA(OAB: 22136/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILQUER NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fcdcae
proferido nos autos.
Despacho
Prorrogue-se o prazo de manifestação da União até 09/05/2023.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000087-27.2022.5.13.0024
AUTOR
WILQUER NOBREGA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
CBL ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
ADVOGADO
SILVIO GARCIA FERNANDES DE
ALMEIDA(OAB: 22136/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CBL ALIMENTOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fcdcae
proferido nos autos.
Despacho
Prorrogue-se o prazo de manifestação da União até 09/05/2023.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000965-49.2022.5.13.0024
AUTOR
JOALES BARBOSA ARAUJO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cfced9b
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque
observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua
interposição.
Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para
processamento do apelo.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000965-49.2022.5.13.0024
AUTOR
JOALES BARBOSA ARAUJO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
871
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOALES BARBOSA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cfced9b
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque
observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua
interposição.
Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões.
Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,
remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para
processamento do apelo.
Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta
decisão.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000236-40.2023.5.13.0007
AUTOR
ALISSON BRILHANTE DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON BRILHANTE DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000236-40.2023.5.13.0007
AUTOR
ALISSON BRILHANTE DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000267-09.2023.5.13.0024
AUTOR
EDSON VITORIO MATIAS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON VITORIO MATIAS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
872
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000267-09.2023.5.13.0024
AUTOR
EDSON VITORIO MATIAS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000888-40.2022.5.13.0024
AUTOR
ALISON SANTOS FARIAS
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISON SANTOS FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000888-40.2022.5.13.0024
AUTOR
ALISON SANTOS FARIAS
ADVOGADO
MARIO DA SILVA MORENO(OAB:
27110/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
LORENA MENEZES DONATO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000204-29.2023.5.13.0009
AUTOR
JOSE DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000204-29.2023.5.13.0009
AUTOR
JOSE DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
873
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000216-46.2023.5.13.0008
AUTOR
CARTEJANIO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARTEJANIO DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATSum-0000216-46.2023.5.13.0008
AUTOR
CARTEJANIO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
CID CLAY MACHADO AGUIAR
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000576-98.2021.5.13.0024
AUTOR
TERCIO SILVA DE SOUSA
ADVOGADO
MISAEL VASCONCELOS DE
ARAUJO(OAB: 20823/PB)
RÉU
M N COSTA INDUSTRIA DE
CALCADOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
GUTEMBERG VENTURA
FARIAS(OAB: 5562/PB)
RÉU
MARIA DAS NEVES COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- TERCIO SILVA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Fica o reclamante intimado para, querendo e no prazo legal,
apresentar manifestação a Exceção de Pré - Executividade
apresentada pela reclamada.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000148-48.2023.5.13.0024
AUTOR
SANDERSON PEREIRA DA ROCHA
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDERSON PEREIRA DA ROCHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
874
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes intimadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000148-48.2023.5.13.0024
AUTOR
SANDERSON PEREIRA DA ROCHA
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam as partes intimadas para apresentar razões finais em 5 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Edital
Processo Nº ATOrd-0000343-63.2023.5.13.0014
AUTOR
MARCELA CUNHA DE SOUZA
ADVOGADO
WESLEY HOLANDA
ALBUQUERQUE(OAB: 16980/PB)
ADVOGADO
FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS
JUNIOR(OAB: 19484/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Endereço: RUA EDGAR VILARIM MEIRA , S/N, Fórum Irineu Joffily,
ESTACAO VELHA, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58410-052
Atendimento: de segunda à sexta, das 07h00às 17h00 - Telefone:
(83) 2102.6081 - Whatsapp: (83) 99377.5151
DESTINATÁRIO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E
TREINAMENTOS LTDA
Endereço incerto e não sabido
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) da 6ª Vara do Trabalho
de Campina Grande - PB, em virtude da lei, etc.
Faz saber, pelo presente Edital, que fica(m) notificado(a)(s) o(a)(s)
RECLAMADO(A)(S) RÉU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS
E TREINAMENTOS LTDA nos seguintes termos:
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no
dia 29/05/2023 08:25, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/88067767851, devendo V.Sª comparecer,
independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,
art. 847), como também as provas necessárias constantes de
documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção e os documentos que as
acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência.
A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob
pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
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link:https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230330103340429000000
21028610?instancia=1
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o
link acima.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se
dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
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-
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O presente edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico e
afixado na sede desta Vara do Trabalho.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000336-71.2023.5.13.0014
AUTOR
ARTUR MOISES ALVES DE PAULA
ADVOGADO
Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:
13194/PB)
ADVOGADO
RENATA CAVALCANTI RODRIGUES
PIRES(OAB: 24529/PB)
RÉU
BRAISCOMPANY SOLUCOES
DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
RÉU
MIZAEL MOREIRA SILVA
RÉU
GERACAO CRYPTO
TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
RÉU
FABRICIA FARIAS CAMPOS
Intimado(s)/Citado(s):
- BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Endereço: RUA EDGAR VILARIM MEIRA , S/N, Fórum Irineu Joffily,
ESTACAO VELHA, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58410-052
Atendimento: de segunda à sexta, das 07h00às 17h00 - Telefone:
(83) 2102.6081 - Whatsapp: (83) 99377.5151
DESTINATÁRIO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E
TREINAMENTOS LTDA, GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E
CURSOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, MIZAEL
MOREIRA SILVA
Endereço desconhecido
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000336-71.2023.5.13.0014
AUTOR: ARTUR MOISÉS ALVES DE PAULA
RÉU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS
LTDA, GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA,
FABRICIA FARIAS CAMPOS, MIZAEL MOREIRA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) da 6ª Vara do Trabalho
de Campina Grande - PB, em virtude da lei, etc.
Faz saber, pelo presente Edital, que fica(m) notificado(a)(s) o(a)(s)
RECLAMADO(A)(S) RÉU: BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS
E TREINAMENTOS LTDA, GERAÇÃO CRYPTO TREINAMENTOS
E CURSOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, MIZAEL
MOREIRA SILVA nos seguintes termos:
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no
dia 11/05/2023 ás 08:50, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82651590687 ID da reunião: 826 5159 0687,
devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção e os documentos que as
acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência.
A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob
pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
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n k :
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230420120253052000000212
00142?instancia=1
* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o
link acima.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se
dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
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computadores, o uso do navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
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O presente edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico e
afixado na sede desta Vara do Trabalho.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Notificação
Processo Nº ATSum-0000096-82.2023.5.13.0014
AUTOR
WARLEY DE OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- WARLEY DE OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28c6a47
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por
WARLEY DE OLIVEIRA DA SILVA em face de ALPARGATAS S.A.
para condenar a reclamada a pagar ao reclamante adicional de
insalubridade em grau médio com reflexos em aviso prévio, 13º
salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS acrescido de multa
rescisória.
Honorários da perícia de insalubridade no valor de R$ 1.000,00
devidos pela parte ré.
Honorários advocatícios pela parte reclamada arbitrados em 10%
do valor atualizado da condenação.
Correção monetária na forma da ADC 58.
Retenções fiscais e previdenciárias na forma da lei.
Custas pela reclamada consoante planilha.
Intimem-se as partes.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000096-82.2023.5.13.0014
AUTOR
WARLEY DE OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28c6a47
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por
WARLEY DE OLIVEIRA DA SILVA em face de ALPARGATAS S.A.
para condenar a reclamada a pagar ao reclamante adicional de
insalubridade em grau médio com reflexos em aviso prévio, 13º
salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS acrescido de multa
rescisória.
Honorários da perícia de insalubridade no valor de R$ 1.000,00
devidos pela parte ré.
Honorários advocatícios pela parte reclamada arbitrados em 10%
do valor atualizado da condenação.
Correção monetária na forma da ADC 58.
Retenções fiscais e previdenciárias na forma da lei.
Custas pela reclamada consoante planilha.
Intimem-se as partes.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000244-69.2018.5.13.0014
AUTOR
SANYO FERREIRA SILVA
ADVOGADO
BRIJENDER PAL SINGH NAIN(OAB:
17878/PB)
RÉU
OZIAS MATIAS DUARTE FARIAS
ADVOGADO
TERCIO FEITOSA DUDA PAZ(OAB:
20933/PB)
RÉU
LEONARDO PEREIRA DE ARAGAO
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO BRADESCO S.A.
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
877
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
TERCEIRO
INTERESSADO
FLAVIO SOUTO MONTEIRO - ME
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE QUEIMADAS
TERCEIRO
INTERESSADO
ESTADO DA PARAIBA
TERCEIRO
INTERESSADO
BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
ARIOSMAR NERIS(OAB: 232751/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANYO FERREIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 999eed0
proferido nos autos.
DESPACHO
Após a suspensão do feito por 01 (um) ano sem contagem do prazo
prescricional, NOTIFIQUE-SE a parte exequente para, querendo,
em 10 dias, requerer o que entender de direito.
Expirado o prazo anterior sem a indicação de medidas
persecutórias, arquivem-se provisoriamente com início do cômputo
do lapso prescricional (art 1º, II, d).
Renovem-se os sistemas conveniados.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000038-79.2023.5.13.0014
AUTOR
ADEILSON PEREIRA TAVRES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEILSON PEREIRA TAVRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8563434
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por
ADEILSON PEREIRA TAVARES em face de ALPARGATAS S.A
para condenar a parte ré ao pagamento de adicional de
insalubridade em grau médio de todo o período com reflexos
sobre aviso prévio, 13 salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS
acrescido de multa rescisória e adicional de periculosidade
com reflexos em aviso prévio, 13 salário, férias acrescidas de
1/3 e FGTS acrescido de multa rescisória, devendo a parte
autora optar por um dos adicionais após o trânsito em julgado
e a liquidação dos pedidos.
Em tendo sucumbido quanto ao objeto da perícia, os honorários
periciais, ora fixados em R$ 1.000,00, serão suportados pela ré.
Honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor atualizado da
condenação.
Correção monetária na forma da ADC 58. Retenções fiscais e
previdenciárias na forma da lei.
Custas pela ré no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$
20.000,00.
Intimem-se as partes.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000038-79.2023.5.13.0014
AUTOR
ADEILSON PEREIRA TAVRES
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8563434
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por
ADEILSON PEREIRA TAVARES em face de ALPARGATAS S.A
para condenar a parte ré ao pagamento de adicional de
insalubridade em grau médio de todo o período com reflexos
sobre aviso prévio, 13 salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
878
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
acrescido de multa rescisória e adicional de periculosidade
com reflexos em aviso prévio, 13 salário, férias acrescidas de
1/3 e FGTS acrescido de multa rescisória, devendo a parte
autora optar por um dos adicionais após o trânsito em julgado
e a liquidação dos pedidos.
Em tendo sucumbido quanto ao objeto da perícia, os honorários
periciais, ora fixados em R$ 1.000,00, serão suportados pela ré.
Honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor atualizado da
condenação.
Correção monetária na forma da ADC 58. Retenções fiscais e
previdenciárias na forma da lei.
Custas pela ré no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$
20.000,00.
Intimem-se as partes.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000082-98.2023.5.13.0014
AUTOR
LENILSON FERREIRA BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- LENILSON FERREIRA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000082-98.2023.5.13.0014
AUTOR
LENILSON FERREIRA BARBOSA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000907-76.2022.5.13.0014
AUTOR
WERLANDIO PIAUI DE LIMA
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RÉU
LINDORES DIAS DOS SANTOS
EIRELI
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
RÉU
DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E
SOMATOCONSERVACAO LTDA
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- WERLANDIO PIAUI DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
879
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000907-76.2022.5.13.0014
AUTOR
WERLANDIO PIAUI DE LIMA
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RÉU
LINDORES DIAS DOS SANTOS
EIRELI
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
RÉU
DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E
SOMATOCONSERVACAO LTDA
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E SOMATOCONSERVACAO
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000907-76.2022.5.13.0014
AUTOR
WERLANDIO PIAUI DE LIMA
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RÉU
LINDORES DIAS DOS SANTOS
EIRELI
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
RÉU
DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E
SOMATOCONSERVACAO LTDA
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
PERITO
EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- LINDORES DIAS DOS SANTOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000265-69.2023.5.13.0014
AUTOR
ANTONIO BEZERRA DA SILVA NETO
ADVOGADO
Weber Jeronimo de Souza(OAB:
6759/PB)
RÉU
HACHID PAES E DOCES LTDA
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO BEZERRA DA SILVA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do ID eb71cbe.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000265-69.2023.5.13.0014
AUTOR
ANTONIO BEZERRA DA SILVA NETO
ADVOGADO
Weber Jeronimo de Souza(OAB:
6759/PB)
RÉU
HACHID PAES E DOCES LTDA
ADVOGADO
MARCUS RAMON ARAUJO DE
LIMA(OAB: 13139/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- HACHID PAES E DOCES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
880
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do ID eb71cbe.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000916-14.2017.5.13.0014
AUTOR
ANACLELIO DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
MARCOS DANTAS VILAR(OAB:
16232/PB)
RÉU
ASSA ABLOY NORDESTE SISTEMAS
DE SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANACLELIO DA SILVA SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica o reclamante e seu patrono notificados para
que apresentem dados bancários objetivando a expedição de alvará
eletrônico de transferência, bem como requerer a promoção da
execução no prazo de 05 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000857-02.2021.5.13.0009
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS SILVA
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
ADVOGADO
TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:
22668/PB)
ADVOGADO
BRUNO LYRA BATISTA(OAB:
22081/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO
Fica V. Sª. notificado(a) para APRESENTAR O NÚMERO DA
CONTA BANCÁRIA DE SEU CONSTITUINTE, BEM COMO DE
SUA TITULARIDADE E CONTRATO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, PARA POSTERIOR LIBERAÇÕES DOS
VALORES
(DEPÓSITO),
VIA
ALVARÁS
JUDICIAIS
DE
TRANSFERÊNCIAS (ELETRÔNICO) A QUE FAZEM JUS, nos
autos em epígrafe.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
TADEU GOMES CONFESSOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0001237-49.2017.5.13.0014
AUTOR
JOSIAS BATISTA MATOS
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO MARTINS
LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
RÉU
ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIAS BATISTA MATOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ffcf424
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, acolhe-se a impugnação aos cálculos oposta
porENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
para tornar sem efeito a conta de liquidação ao ID. 7532a59 e
declarar quitado o presente feito.
Intimem-se.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001237-49.2017.5.13.0014
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
881
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
AUTOR
JOSIAS BATISTA MATOS
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO MARTINS
LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:
14935/PB)
RÉU
ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ffcf424
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, acolhe-se a impugnação aos cálculos oposta
porENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
para tornar sem efeito a conta de liquidação ao ID. 7532a59 e
declarar quitado o presente feito.
Intimem-se.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000675-64.2022.5.13.0014
AUTOR
TARCISIO SOUZA RENOVATO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- TARCISIO SOUZA RENOVATO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 919b977
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Adimplida a dívida exequenda, extingue-se a presente execução,
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Por fim, em observância à Recomendação TRT13 SCR nº
004/2019, inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis,
vinculadas ao presente processo, e nada mais a providenciar,
arquivem-se os autos.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000675-64.2022.5.13.0014
AUTOR
TARCISIO SOUZA RENOVATO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 919b977
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Adimplida a dívida exequenda, extingue-se a presente execução,
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Por fim, em observância à Recomendação TRT13 SCR nº
004/2019, inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis,
vinculadas ao presente processo, e nada mais a providenciar,
arquivem-se os autos.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000355-48.2021.5.13.0014
EXEQUENTE
FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ
ADVOGADO
DANIELLY CRISTINA LUCENA DE
LIMA(OAB: 25292/PB)
ADVOGADO
BRUNO LYRA BATISTA(OAB:
22081/PB)
ADVOGADO
TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:
22668/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
882
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 765f217
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000421-57.2023.5.13.0014
AUTOR
RENALY KELLY DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
MARGARETE NUNES DE
AGUIAR(OAB: 17824/PB)
RÉU
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
RÉU
JOAO PESSOA DIVERSOES
ELETRONICAS LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- RENALY KELLY DOS SANTOS LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d329d4
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as alegações constantes na petição de ID 11d5370 e
comprovante anexo, defiro o pedido de adiamento solicitado pela
patrona do autor.
Assim, designo nova audiência Una por videoconferência para
o dia 10/05/2023 às 09:30, mantidas as mesmas cominações, cujo
link de acesso é:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81939131124
Intimem-se as partes.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000321-05.2023.5.13.0014
AUTOR
RENNAN GOMES ALEXANDRE
ADVOGADO
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
RÉU
RESTAURANTE E LANCHONETE
LEAL ALIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RENNAN GOMES ALEXANDRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a41c7e6
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o exíguo prazo para audiência agendada para o dia
26/04/2023 e o risco pelo não cumprimento do quinquídio legal,
necessário o adiamento da presente audiência.
Assim, designo nova audiência UNA telepresencial para 08/05/2023
às 09:50, cujo link é
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82280471431
Notifique-se a ré por oficial de justiça no local indicado em ata de
audiência (id. cbe6c8e).
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000323-72.2023.5.13.0014
AUTOR
LINDNALDO VASCONCELOS
CRISPINIANO
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- LINDNALDO VASCONCELOS CRISPINIANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 588bdcf
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que moveLINDNALDO VASCONCELOS
CRISPINIANO em face deCOMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS
DA
PARAIBA
CAGEPAjulgo
os
pedidos
t o t a l m e n t e
improcedentes,tudo de acordo com o que foi estabelecido na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
883
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
fundamentação supra que a este dispositivo se integra para todos
os fins.
Custas pelo autor no valor de R$1.084,09, calculadas sobre o valor
atribuído à causa de R$54.204,97, dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000283-14.2023.5.13.0007
AUTOR
PABLO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PABLO FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f030e39
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que movePABLO FERREIRA DA SILVA em
face deALPARGATAS S.A., julgo os pedidos totalmente
improcedentes,tudo de acordo com o que foi estabelecido na
fundamentação supra que a este dispositivo se integra para todos
os fins.
Custas pelo autor no valor de R$1.082,21, calculadas sobre o valor
atribuído à causa de R$54.110,51, dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000283-14.2023.5.13.0007
AUTOR
PABLO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f030e39
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que movePABLO FERREIRA DA SILVA em
face deALPARGATAS S.A., julgo os pedidos totalmente
improcedentes,tudo de acordo com o que foi estabelecido na
fundamentação supra que a este dispositivo se integra para todos
os fins.
Custas pelo autor no valor de R$1.082,21, calculadas sobre o valor
atribuído à causa de R$54.110,51, dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000271-76.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE CICERO DOS SANTOS NETO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
884
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CICERO DOS SANTOS NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 000cb8e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que moveJOSE CICERO DOS SANTOS NETO
em face deALPARGATAS S.A., extingo com resolução do mérito
as pretensões condenatórias anteriores a14/03/2018porque
p r e s c r i t a s
e j u l g o
o s
d e m a i s
p e d i d o s
t o t a l m e n t e
improcedentes,tudo de acordo com o que foi estabelecido na
fundamentação supra que a este dispositivo se integra para todos
os fins.
Custas pelo autor no valor de R$1.164,40, calculadas sobre o valor
atribuído à causa de R$58.220,04, dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000271-76.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE CICERO DOS SANTOS NETO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 000cb8e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que moveJOSE CICERO DOS SANTOS NETO
em face deALPARGATAS S.A., extingo com resolução do mérito
as pretensões condenatórias anteriores a14/03/2018porque
p r e s c r i t a s
e j u l g o
o s
d e m a i s
p e d i d o s
t o t a l m e n t e
improcedentes,tudo de acordo com o que foi estabelecido na
fundamentação supra que a este dispositivo se integra para todos
os fins.
Custas pelo autor no valor de R$1.164,40, calculadas sobre o valor
atribuído à causa de R$58.220,04, dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001005-79.2022.5.13.0008
AUTOR
JOSE MATHEUS ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MATHEUS ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4264f8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que moveJOSE MATHEUS ALVES DOS
SANTOS, em face de ALPARGATAS S/A,julgo os pedidos
totalmente improcedentes, tudo de acordo com o que foi
estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se
integra para todos os fins.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
885
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Honorários periciais pelo autor, sucumbente no objeto da
perícia, arbitrados no valor de R$1.200. O perito deverá receber
seus honorários perante o Tribunal.
Custas pelo autor no valor de R$1.000.00, calculadas sobre o
valor atribuído à causa de R$50.000,00, dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001005-79.2022.5.13.0008
AUTOR
JOSE MATHEUS ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4264f8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que moveJOSE MATHEUS ALVES DOS
SANTOS, em face de ALPARGATAS S/A,julgo os pedidos
totalmente improcedentes, tudo de acordo com o que foi
estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se
integra para todos os fins.
Honorários periciais pelo autor, sucumbente no objeto da
perícia, arbitrados no valor de R$1.200. O perito deverá receber
seus honorários perante o Tribunal.
Custas pelo autor no valor de R$1.000.00, calculadas sobre o
valor atribuído à causa de R$50.000,00, dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000169-54.2023.5.13.0014
AUTOR
JHONAS TAVARES RICARTE
ADVOGADO
GUSTAVO BURITI DE
VASCONCELOS(OAB: 23653/PB)
RÉU
TOP SERVICE SERVICOS E
SISTEMAS S/A
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JHONAS TAVARES RICARTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7a2a82
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que moveJHONAS TAVARES RICARTE em
face deTOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A,julgo os
pedidos totalmente improcedentes,tudo de acordo com o que foi
estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se
integra para todos os fins.
Custas pelo autor no valor de R$486,12, calculadas sobre o valor
atribuído à causa de R$24.306,40, dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000169-54.2023.5.13.0014
AUTOR
JHONAS TAVARES RICARTE
ADVOGADO
GUSTAVO BURITI DE
VASCONCELOS(OAB: 23653/PB)
RÉU
TOP SERVICE SERVICOS E
SISTEMAS S/A
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
886
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7a2a82
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que moveJHONAS TAVARES RICARTE em
face deTOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A,julgo os
pedidos totalmente improcedentes,tudo de acordo com o que foi
estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se
integra para todos os fins.
Custas pelo autor no valor de R$486,12, calculadas sobre o valor
atribuído à causa de R$24.306,40, dispensadas.
Intimem-se as partes.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000123-65.2023.5.13.0014
AUTOR
JAIME ADELINO DE LIMA JUNIOR
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAIME ADELINO DE LIMA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes notificadas para apresentar, no
prazo de 5 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação, se
houver. Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos
para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000123-65.2023.5.13.0014
AUTOR
JAIME ADELINO DE LIMA JUNIOR
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes notificadas para apresentar, no
prazo de 5 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação, se
houver. Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos
para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000123-65.2023.5.13.0014
AUTOR
JAIME ADELINO DE LIMA JUNIOR
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes notificadas para apresentar, no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
887
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
prazo de 5 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação, se
houver. Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos
para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000166-02.2023.5.13.0014
AUTOR
MARCONDES ROGERIO MARQUES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCONDES ROGERIO MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 02ab27a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, DECLARO prescritos os títulos anteriores a
14/02/2018 extinguindo-os com resolução de mérito e JULGO
PROCEDENTE o pedido formulado por MARCONDES ROGÉRIO
MARQUES em face de ALPARGATAS S.A. para condenar a
reclamada a pagar ao reclamante adicional de insalubridade em
grau médio com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias
acrescidas de 1/3 e FGTS acrescido de multa rescisória do período
não prescrito.
Honorários da perícia de insalubridade no valor de R$ 1.000,00
devidos pela parte ré.
Honorários advocatícios pela parte reclamada arbitrados em 10%
do valor atualizado da condenação.
Correção monetária na forma da ADC 58.
Retenções fiscais e previdenciárias na forma da lei.
Custas pela reclamada consoante planilha.
Intimem-se as partes.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000166-02.2023.5.13.0014
AUTOR
MARCONDES ROGERIO MARQUES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 02ab27a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, DECLARO prescritos os títulos anteriores a
14/02/2018 extinguindo-os com resolução de mérito e JULGO
PROCEDENTE o pedido formulado por MARCONDES ROGÉRIO
MARQUES em face de ALPARGATAS S.A. para condenar a
reclamada a pagar ao reclamante adicional de insalubridade em
grau médio com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias
acrescidas de 1/3 e FGTS acrescido de multa rescisória do período
não prescrito.
Honorários da perícia de insalubridade no valor de R$ 1.000,00
devidos pela parte ré.
Honorários advocatícios pela parte reclamada arbitrados em 10%
do valor atualizado da condenação.
Correção monetária na forma da ADC 58.
Retenções fiscais e previdenciárias na forma da lei.
Custas pela reclamada consoante planilha.
Intimem-se as partes.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000107-82.2021.5.13.0014
AUTOR
FLAVIA MACHADO MEDEIROS
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
LOJAS RIACHUELO SA
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
888
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JÚNIOR(OAB: 2738/RN)
RÉU
MIDWAY S.A.- CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JÚNIOR(OAB: 2738/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIA MACHADO MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO
Fica Vossa Senhoria notificado(a) para acostar aos autos contrato
de honorários advocatícios, para o inteiro cumprimento da ordem de
Id. 7b3c79e (Despacho - ITEM 4).
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
TADEU GOMES CONFESSOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000004-07.2023.5.13.0014
AUTOR
WELLINGTON BESERRA DE
MORAIS
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON BESERRA DE MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66406ef
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000064-77.2023.5.13.0014
AUTOR
GEANDRO ARAUJO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GEANDRO ARAUJO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e919bb
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;
II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,
querendo, apresentar(em) contrarrazões;
III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior
instância, com as cautelas de praxe.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000132-27.2023.5.13.0014
AUTOR
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
BARBOSA
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
WF LOGISTICA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3843dbb
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
889
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
DESPACHO
Infrutífera a tentativa de intimar o réu acerca da sentença de Id.
e5090e1, conforme certidão exarada pelo Oficial de Justiça ao Id.
5b57e15. Diante disso, intime-se o reclamante para informar
endereço atualizado do reclamado no prazo de 05 (cinco) dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001005-37.2017.5.13.0014
AUTOR
JOSE CICERO DE LIMA AMORIM
ADVOGADO
WILLIAM WAGNER DA SILVA(OAB:
13604/PB)
RÉU
PEDRO KUNZLER SERVICOS EM
SISTEMAS HIDRAULICOS E
ELETRICOS EIRELI - ME
RÉU
PEDRO KUNZLER NOGUEIRA
COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CICERO DE LIMA AMORIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67e3f53
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
1. Após a suspensão do feito por 01 (um) ano sem contagem do
prazo prescricional, NOTIFIQUE-SE a parte exequente para,
querendo, em 05 dias, requerer o que entender de direito.
2. Expirado o prazo anterior sem a indicação de medidas
persecutórias, arquivem-se provisoriamente com início do cômputo
do lapso prescricional (art 1º, II, d).
3. Renovem-se os sistemas conveniados.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000789-37.2021.5.13.0014
AUTOR
JOSE FERNANDES DE ARAUJO
FILHO
ADVOGADO
GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:
26502/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 7547/PB)
RÉU
ANA KARINE NUNES BRAGA
COMERCIO VAREJISTA DE
CONFECCOES EIRELI
ADVOGADO
PAULO SERGIO DE QUEIROZ
MEDEIROS FILHO(OAB: 22148/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA KARINE NUNES BRAGA COMERCIO VAREJISTA DE
CONFECCOES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 769fdc8
proferida nos autos.
D E C I S Ã O
I. Deixo de receber o recurso ordinário interposto pela reclamada,
eis que não preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade
(ausência de preparo recursal);
II. Intime-se a parte.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000128-34.2016.5.13.0014
AUTOR
JOSEILMA APARECIDA BEZERRA
ADVOGADO
EDILAINE ARAUJO DE MORAIS(OAB:
20655/PB)
ADVOGADO
FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:
15709/PB)
RÉU
JOAO BATISTA MONTEIRO DE
SOUSA
ADVOGADO
GLAUBER MACIEL PIRES(OAB:
19417/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEILMA APARECIDA BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO
Fica V. Sª. ciente quanto aos expedientes constantes nos ID's.
e0c2552 (PCÁLc), 4140419 - Sisbajud (Consultas p/bloqueios
negativas), a926856 - Renajud (Consulta negativa) e d070a17 -
Infojud (Consulta negativa) - disponíveis em www.trt13.jus.br - nos
autos em epígrafe.
Fica, ainda, Vossa Senhoria intimado(a) para indicar meios de
prosseguimento da execução ou requerer o que entender de direito,
no prazo de 10 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
890
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
TADEU GOMES CONFESSOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000157-11.2021.5.13.0014
AUTOR
FABIO DANTAS
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
A CANDIDO CIA LTDA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
PERITO
MARCILIO HENRIQUES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica o reclamante e seu patrono (caso haja
contrato de honorários) notificados para que apresentem dados
bancários objetivando a expedição de alvará eletrônico de
transferência, bem como para promover a execução, no prazo de 2
dias (art. 878 da CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000199-94.2020.5.13.0014
AUTOR
CASSIO DO NASCIMENTO CABRAL
ADVOGADO
LAIS SUELEN BEZERRA
ALEXANDRE ALMEIDA(OAB:
27398/PB)
ADVOGADO
DHIEGO ARAUJO DE
VASCONCELOS GOMES(OAB:
19934/PB)
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE
MACEDO(OAB: 22591/PB)
RÉU
MJ MONTAGEM LTDA - EPP
ADVOGADO
RODRIGO DEON CAMARGO(OAB:
77628/RS)
RÉU
MARCIO FERNANDO DE MORAIS
RÉU
JUREMA DANIELA BEATRIZ DE
MORAIS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CASSIO DO NASCIMENTO CABRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO
Fica Vossa Senhoria ciente dos expedientes de ID's b1ba13e
(PCÁLc), 1663438 (SISBAJUDs - Bloqueios sem êxitos), 44a5d05
(Renajud - Consulta negativas - Sócio), 4b546f1 (Renajud Consulta
negativas - Sócia), e 8c9c608 (RENAJUDs DOS SÓCIOS) -
disponíveis nos autos em epígrafe.
Dica, ainda, Vossa Senhoria intimado(a) para indicar meios de
prosseguimento da execução ou requerer o que entender de direito,
no prazo de 10 dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
TADEU GOMES CONFESSOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000578-98.2021.5.13.0014
AUTOR
JUDITE DIONISIO FIGUEIREDO DA
SILVA
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
RESIDENCIA ASSISTENCIAL DOCE
LAR
RÉU
DEYVISSON ROBERTO CAMPOS
MARTINS
RÉU
VERONICA DO NASCIMENTO
GUIMARAES
Intimado(s)/Citado(s):
- JUDITE DIONISIO FIGUEIREDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO
Fica V. Sª. ciente e intimado(a) para manifestar-se, pelo prazo legal,
quanto ao expediente constante no Id. ed28406 (Manifestação
Deyvisson Roberto CampoS) - disponível em www.trt13.jus.br -
nos autos em epígrafe.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
TADEU GOMES CONFESSOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000285-60.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE HELIO FERINO DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO RAGNER SANTOS
DANTAS(OAB: 19486/PB)
RÉU
ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E
SERVICOS ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:
14900/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE HELIO FERINO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
891
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9698ce3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que move JOSE HELIO FERINO DOS
SANTOS em face de ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E
SERVICOS ESPECIAIS LTDA, extingo com resolução do mérito os
créditos anteriores a 10/11/2015 porque prescritos e julgo os demais
pedidos parcialmente procedentes, para condenar a ré a pagar as
seguintes parcelas: saldo do salário 20 dias, aviso prévio
indenizado, férias vencidas em dobro + 1/3 (2021/2022), férias
proporcionais + 1/3 (06/12), 13° salário proporcional (10/12) e 22
parcelas ticket alimentação / cesta básica (que fixo no valor mensal
de R$125,00, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, bem como
honorários advocatícios, tudo de acordo com o que foi estabelecido
na fundamentação supra que a este dispositivo se integra para
todos os fins.
Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que
passa a integrar a presente sentença para todos os fins.
Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração
o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a
incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já
atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.
8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários
deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na
Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento
em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo
da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do
art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por
exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por
danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão
excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do
imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das
Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes
verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua
multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as
demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e
previdenciários.
Caso o valor total das parcelas que integram o salário de
contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no
Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da
presente decisão.
Custas pela ré no valor de R$ 360,01, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 18.000,58.
Intimem-se as partes.
Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho
Juíza do Trabalho Substituta
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000285-60.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE HELIO FERINO DOS SANTOS
ADVOGADO
DIEGO RAGNER SANTOS
DANTAS(OAB: 19486/PB)
RÉU
ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E
SERVICOS ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:
14900/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9698ce3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que move JOSE HELIO FERINO DOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
892
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
SANTOS em face de ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E
SERVICOS ESPECIAIS LTDA, extingo com resolução do mérito os
créditos anteriores a 10/11/2015 porque prescritos e julgo os demais
pedidos parcialmente procedentes, para condenar a ré a pagar as
seguintes parcelas: saldo do salário 20 dias, aviso prévio
indenizado, férias vencidas em dobro + 1/3 (2021/2022), férias
proporcionais + 1/3 (06/12), 13° salário proporcional (10/12) e 22
parcelas ticket alimentação / cesta básica (que fixo no valor mensal
de R$125,00, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, bem como
honorários advocatícios, tudo de acordo com o que foi estabelecido
na fundamentação supra que a este dispositivo se integra para
todos os fins.
Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que
passa a integrar a presente sentença para todos os fins.
Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração
o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a
incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já
atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.
8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários
deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na
Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento
em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo
da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do
art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por
exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por
danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão
excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do
imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das
Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes
verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua
multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as
demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e
previdenciários.
Caso o valor total das parcelas que integram o salário de
contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no
Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da
presente decisão.
Custas pela ré no valor de R$ 360,01, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 18.000,58.
Intimem-se as partes.
Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho
Juíza do Trabalho Substituta
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000193-22.2023.5.13.0034
AUTOR
ERALDO GENU GALDINO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
LEBOM ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
CBL ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERALDO GENU GALDINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f8d0068
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que move ERALDO GENU GALDINO, em face
de LEBOM ALIMENTOS S/A e CBL ALIMENTOS S/A, extingo com
resolução do mérito as pretensões condenatórias anteriores a
23/02/2018 porque prescritas e julgo os demais pedidos
parcialmente procedentes para condená-las solidariamente ao
pagamento de intervalo térmico e reflexos, bem como honorários
advocatícios, tudo de acordo com o que foi estabelecido na
fundamentação supra que a este dispositivo se integra para todos
os fins.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
893
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Honorários periciais pela ré, sucumbente no objeto da perícia,
arbitrados no valor de R$1.500,00.
Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que
passa a integrar a presente sentença para todos os fins.
Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração
o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a
incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já
atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.
8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários
deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na
Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento
em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo
da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do
art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por
exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por
danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão
excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do
imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das
Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes
verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua
multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as
demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e
previdenciários.
Caso o valor total das parcelas que integram o salário de
contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no
Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da
presente decisão.
Custas pela ré no valor de R$ 694,91, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 34.745,38.
Intimem-se as partes.
Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho
Juíza do Trabalho Substituta
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000193-22.2023.5.13.0034
AUTOR
ERALDO GENU GALDINO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
LEBOM ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
RÉU
CBL ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CBL ALIMENTOS S/A
- LEBOM ALIMENTOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f8d0068
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Isso posto, na ação que move ERALDO GENU GALDINO, em face
de LEBOM ALIMENTOS S/A e CBL ALIMENTOS S/A, extingo com
resolução do mérito as pretensões condenatórias anteriores a
23/02/2018 porque prescritas e julgo os demais pedidos
parcialmente procedentes para condená-las solidariamente ao
pagamento de intervalo térmico e reflexos, bem como honorários
advocatícios, tudo de acordo com o que foi estabelecido na
fundamentação supra que a este dispositivo se integra para todos
os fins.
Honorários periciais pela ré, sucumbente no objeto da perícia,
arbitrados no valor de R$1.500,00.
Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que
passa a integrar a presente sentença para todos os fins.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
894
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração
o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a
incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já
atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.
8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários
deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na
Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento
em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo
da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do
art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por
exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por
danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão
excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do
imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das
Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes
verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua
multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as
demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e
previdenciários.
Caso o valor total das parcelas que integram o salário de
contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no
Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da
presente decisão.
Custas pela ré no valor de R$ 694,91, calculadas sobre o valor da
condenação de R$ 34.745,38.
Intimem-se as partes.
Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho
Juíza do Trabalho Substituta
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000605-47.2022.5.13.0014
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
RENAN GOMES DA SILVA DANTAS
ADVOGADO
FELIPPE GONCALVES GARCIA DE
ARAUJO(OAB: 16869/PB)
RÉU
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ada80a5
proferido nos autos.
DESPACHO
Quitado o crédito do reclamante, os honorários contratuais,
sucumbenciais e parcialmente o recolhimento das contribuições
previdenciárias (R$ 4.395,02).
Há saldo vinculado aos autos no valor de R$ 72,24 (setenta e dois
reais e vinte e quatro centavos), conforme extrato acostado ao Id.
d021b80.
Ante o exposto, intime-se a reclamada para efetuar o pagamento
remanescente da condenação no valor de R$ 192,73 (cento e
noventa e dois reais e setenta e três centavos), inerente ao
recolhimento das contribuições previdenciárias, no prazo de 05
(cinco) dias, sob pena de execução.
Efetuado o pagamento, recolha-se o valor das contribuições
previdenciárias.
Registre-se o valor no sistema.
Por fim, em observância à Recomendação TRT SCR nº 004/2019,
inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis, vinculadas ao
presente processo, e nada mais a providenciar, arquivem-se os
autos com os registros devidos.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000249-52.2022.5.13.0014
AUTOR
ERIVALDO DOS SANTOS SIMOES
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVALDO DOS SANTOS SIMOES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
895
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c46868
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Em face do Termo de Acordo entabulado entre as partes (Id.
14052fc), designo audiência de tentativa de conciliação por
videoconferência para o dia 28/04/2023 às 08:20, devendo as
partes comparecerem a fim de homologarem o acordo, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89512286983
Dê-se ciência às partes.
DEVERÃO AS PARTES MANIFESTAREM-SE EXPRESSAMENTE
A RESPEITO DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000603-77.2022.5.13.0014
AUTOR
JONIEDSON BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
ADVOGADO
WALBER JOSE FERNANDES
HILVEY(OAB: 9969/PB)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONIEDSON BATISTA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7c8796
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se que o executado juntou aos autos o valor total da dívida,
conforme comprovantes de
Id e0be34e
e
Id 7035d53
e requer o
desbloqueio dos valores efetivados no sistema SISBAJUD.
Observa-se também, que o exequente, em manifestação de
Id
4072fb4,
questiona a planilha de atualização de cálculos de
Id
99e549c,
alegando que foram deduzidos do crédito do autor o valor
correspondente aos os honorários advocatícios sucumbências da
advogada da executada.
Ante o exposto, resolve este Juízo o que segue:
I- Desbloqueie-se o valor retido, via sistema SISBAJUD, em conta
de titularidade da executada
(Id e835280);
II – Indefiro o pedido do exequente, uma vez que os cálculos foram
atualizados, observando-se planilha de cálculos de
Id Fbada91,
conforme determinado no Despacho de
Id 64163df.
III - Notifiquem-se exequente e seu patrono, para, no prazo de 5
(cinco) dias, informarem seus dados bancários para liberação dos
valores referentes aos seus créditos;
Esclareço que os honorários contratuais serão liberados, tão
somente, mediante apresentação do contrato de prestação de
serviços advocatícios.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000603-77.2022.5.13.0014
AUTOR
JONIEDSON BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
ADVOGADO
WALBER JOSE FERNANDES
HILVEY(OAB: 9969/PB)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7c8796
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica-se que o executado juntou aos autos o valor total da dívida,
conforme comprovantes de
Id e0be34e
e
Id 7035d53
e requer o
desbloqueio dos valores efetivados no sistema SISBAJUD.
Observa-se também, que o exequente, em manifestação de
Id
4072fb4,
questiona a planilha de atualização de cálculos de
Id
99e549c,
alegando que foram deduzidos do crédito do autor o valor
correspondente aos os honorários advocatícios sucumbências da
advogada da executada.
Ante o exposto, resolve este Juízo o que segue:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
896
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
I- Desbloqueie-se o valor retido, via sistema SISBAJUD, em conta
de titularidade da executada
(Id e835280);
II – Indefiro o pedido do exequente, uma vez que os cálculos foram
atualizados, observando-se planilha de cálculos de
Id Fbada91,
conforme determinado no Despacho de
Id 64163df.
III - Notifiquem-se exequente e seu patrono, para, no prazo de 5
(cinco) dias, informarem seus dados bancários para liberação dos
valores referentes aos seus créditos;
Esclareço que os honorários contratuais serão liberados, tão
somente, mediante apresentação do contrato de prestação de
serviços advocatícios.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001231-42.2017.5.13.0014
AUTOR
RENATA BARBOSA DE LIMA
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
ADVOGADO
DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387/PB)
RÉU
KLEBERSON PEREIRA DA
NOBREGA
RÉU
KLEBERSON PEREIRA DA
NOBREGA 02402763450
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA BARBOSA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4b7423
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da insuficiência de informações através do Sisbajud,
requisitem-se os extratos relativos às movimentações financeiras
dos últimos 5 (cinco) anos diretamente às agências discriminadas
ao ID. 21cb1eb.
Renovem-se as consultas eletrônicas.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000973-32.2017.5.13.0014
AUTOR
MARIA DOS SANTOS DINIZ
ADVOGADO
RAPHAEL DE LIMA MARTINS(OAB:
21446/PB)
RÉU
RIVELINO MONTEIRO ARAUJO
ADVOGADO
DHAVILA BEATRIZ VITORINO
LEITE(OAB: 54759/PE)
RÉU
MARIA BETHANIA PASSOS DE
CARVALHO ARAUJO
ADVOGADO
DHAVILA BEATRIZ VITORINO
LEITE(OAB: 54759/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE - PB
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO FINASA S/A.
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO BRADESCO S.A.
TERCEIRO
INTERESSADO
2ª Vara doTrabalho de Osasco- SP
TERCEIRO
INTERESSADO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DOS SANTOS DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica V. Sª. intimado(a) para informar os seus dados bancários e de
seu constituinte, no prazo de 5 (cinco) dias, visando possibilitar o
cumprimento da Despacho de
Id 1ef81ab.
Saliento que os honorários contratuais serão liberados, tão
somente, mediante apresentação do contrato de prestação de
serviços advocatícios.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
GIVANILSON ALVES DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000392-12.2020.5.13.0014
AUTOR
TOGLEATTI LIMA CATANDUBA
ADVOGADO
TARCISIO ALVES FIRMINO
FILHO(OAB: 15726/PB)
RÉU
YVINA MARIANNE DE ARAUJO
TAVARES - ME
ADVOGADO
VERA LUCIA ALMEIDA DE
ARAUJO(OAB: 8295/PB)
RÉU
YVINA MARIANNE DE ARAUJO
TAVARES
TERCEIRO
INTERESSADO
Secretaria Municipal de Saúde de
Campina Grande - PB
Intimado(s)/Citado(s):
- YVINA MARIANNE DE ARAUJO TAVARES - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
897
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
FICA, Vossa Senhoria CITADO(A) para tomar ciência do bloqueio
realizado em conta bancária de sua titularidade, no sistema
SISBAJUD de
Id dc651ef.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
GIVANILSON ALVES DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000446-70.2023.5.13.0014
AUTOR
VALDELANIA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MILENA MEDEIROS
CALAFANGE(OAB: 13062/PB)
RÉU
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
RÉU
CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDELANIA PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 09/05/2023
às 09:50 na sala de audiência telepresencial desta Unidade
Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/83178629695 ID da reunião: 831 7862 9695. O não
comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000442-33.2023.5.13.0014
AUTOR
ALEXANDRE SOUTO DE LIMA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE SOUTO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada
para o dia 04/05/2023 às 08:26 na sala de audiência telepresencial
desta Unidade Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus
-br.zoom.us/j/82840966623 ID da reunião: 828 4096 6623. O não
comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000442-33.2023.5.13.0014
AUTOR
ALEXANDRE SOUTO DE LIMA
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 04/05/2023 às 08:26, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82840966623 ID da
reunião:
828
4096
6623,
devendo
V.Sª
c o m p a r e c e r ,
independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,
art. 847), como também as provas necessárias constantes de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
898
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção e os documentos que as
acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência.
A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob
pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000444-03.2023.5.13.0014
AUTOR
FERNANDA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA DA SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 04/05/2023
às 08:27 na sala de audiência telepresencial desta Unidade
Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82840966623 ID da reunião: 828 4096 6623. O não
comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000444-03.2023.5.13.0014
AUTOR
FERNANDA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no
dia 04/05/2023 às 08:27, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/82840966623 ID da reunião: 828 4096 6623,
devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,
ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção e os documentos que as
acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência.
A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
899
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000269-09.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE LEONILDO FERREIRA DA
CUNHA
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RÉU
GUSTAVO C BARBOSA COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA - EPP
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LEONILDO FERREIRA DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do ID 3b8bdd9 .
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000269-09.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE LEONILDO FERREIRA DA
CUNHA
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
RÉU
GUSTAVO C BARBOSA COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA - EPP
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO C BARBOSA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA -
EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento
da PERÍCIA constante do ID 3b8bdd9 .
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000147-93.2023.5.13.0014
AUTOR
ADRIANA ALVES DE MACEDO
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
SCOVAN SERVICOS GERAIS EIRELI
ADVOGADO
MARIANA LAUREANO DOS SANTOS
ALMEIDA(OAB: 30058/PA)
ADVOGADO
TITO EDUARDO VALENTE DO
COUTO(OAB: 5596/PA)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA ALVES DE MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000147-93.2023.5.13.0014
AUTOR
ADRIANA ALVES DE MACEDO
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
SCOVAN SERVICOS GERAIS EIRELI
ADVOGADO
MARIANA LAUREANO DOS SANTOS
ALMEIDA(OAB: 30058/PA)
ADVOGADO
TITO EDUARDO VALENTE DO
COUTO(OAB: 5596/PA)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- SCOVAN SERVICOS GERAIS EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
900
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000147-93.2023.5.13.0014
AUTOR
ADRIANA ALVES DE MACEDO
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU
SCOVAN SERVICOS GERAIS EIRELI
ADVOGADO
MARIANA LAUREANO DOS SANTOS
ALMEIDA(OAB: 30058/PA)
ADVOGADO
TITO EDUARDO VALENTE DO
COUTO(OAB: 5596/PA)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEFONICA BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000191-36.2023.5.13.0007
AUTOR
LUIZ FELIPE DA SILVA MACHADO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ FELIPE DA SILVA MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica
V.
Sª.
notificado(a)
acerca
d o s
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000191-36.2023.5.13.0007
AUTOR
LUIZ FELIPE DA SILVA MACHADO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica
V.
Sª.
notificado(a)
acerca
d o s
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
901
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000226-72.2023.5.13.0014
AUTOR
RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica
V.
Sª.
notificado(a)
acerca
d o s
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000226-72.2023.5.13.0014
AUTOR
RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica
V.
Sª.
notificado(a)
acerca
d o s
esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem
como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou
proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem
manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
SONIA ELIZABETE DE MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000429-34.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE GIVANILDO LIMA SA
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GIVANILDO LIMA SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 10/05/2023
08:50 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,
no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/85005418520. O não comparecimento do reclamante
implicará no arquivamento do processo conforme penalidades
previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000429-34.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE GIVANILDO LIMA SA
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
902
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no
dia 10/05/2023 08:50, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/85005418520, devendo V.Sª comparecer,
independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,
art. 847), como também as provas necessárias constantes de
documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção e os documentos que as
acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência.
A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob
pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
a m -
s e
l
i
s t
a d o s
n o
l
i
n k :
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230419093545362000000211
82828?instancia=1
* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o
link acima.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se
dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000798-96.2021.5.13.0014
AUTOR
ELIAS SILVA FARIAS
ADVOGADO
FERNANDO DAVI DINIZ DE
OLIVEIRA GOIS(OAB: 24305/PB)
ADVOGADO
ALBA LUCIA DINIZ DE
OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)
RÉU
RENATA CRISTINA LISBOA DE
CARVALHO
ADVOGADO
CICERO THIAGO DA SILVA
SENA(OAB: 26709/PB)
ADVOGADO
SEVERINO CATAO CARTAXO
LOUREIRO(OAB: 20104/PB)
RÉU
JOELSON PONTES SILVA - ME
ADVOGADO
SEVERINO CATAO CARTAXO
LOUREIRO(OAB: 20104/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
Maria Verônica Carvalho de Andrade
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA CRISTINA LISBOA DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO
Fica V. Sª. ciente e intimado(a), pelo prazo legal, quanto ao
expediente constante no Id. ac9cad1(SISBAJUD - Bloqueio
PARCIAL de valores) - disponível em www.trt13.jus.br - nos autos
em epígrafe.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
TADEU GOMES CONFESSOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000443-18.2023.5.13.0014
AUTOR
GABRIEL DIAS DE MELO
ADVOGADO
MARIA CLARA DONATO
ALVES(OAB: 30341/PB)
RÉU
ORBITALL ATENDIMENTO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL DIAS DE MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
903
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 10/05/2023
10:10 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,
no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/89378326836. O não comparecimento do reclamante
implicará no arquivamento do processo conforme penalidades
previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000435-41.2023.5.13.0014
AUTOR
LARISSA LORRANY BRAS DOS
SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO
EDILAINE ARAUJO DE MORAIS(OAB:
20655/PB)
RÉU
SILVIO ROMERO CORDEIRO DA
SILVA JUNIOR LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LARISSA LORRANY BRAS DOS SANTOS NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 10/05/2023
09:10 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,
no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/86022232665. O não comparecimento do reclamante
implicará no arquivamento do processo conforme penalidades
previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000441-48.2023.5.13.0014
AUTOR
VITORIA EMANUELY PEREIRA DE
ARAUJO
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO PEREIRA
ARAUJO(OAB: 22619/PB)
RÉU
ORBITALL ATENDIMENTO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- VITORIA EMANUELY PEREIRA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO:
Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do tipo Una por
videoconferência designada para o dia 10/05/2023 09:50 na sala
de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89697247728. O não
comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000437-11.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE VANDILSON FARIAS
BARBOSA
ADVOGADO
ANDRE ANISIO PINTO GADELHA
CAMPOS(OAB: 18554/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE VANDILSON FARIAS BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada
para o dia 10/05/2023 08:25 na sala de audiência telepresencial
desta Unidade Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus
-br.zoom.us/j/85698452852. O não comparecimento do reclamante
implicará no arquivamento do processo conforme penalidades
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
904
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000437-11.2023.5.13.0014
AUTOR
JOSE VANDILSON FARIAS
BARBOSA
ADVOGADO
ANDRE ANISIO PINTO GADELHA
CAMPOS(OAB: 18554/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 10/05/2023 08:25, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85698452852, devendo
V.Sª comparecer, independentemente de seus representantes,
sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer
preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas
declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas
necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao
processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do
contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção e os documentos que as
acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência.
A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob
pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000431-22.2023.5.13.0008
AUTOR
RENATO DA SILVA MACEDO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO DA SILVA MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do
tipo Una por videoconferência designada para o dia 10/05/2023
08:20 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,
no endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/85698452852. O não comparecimento do reclamante
implicará no arquivamento do processo conforme penalidades
previstas no art. 844 da CLT.
A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena
de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000431-22.2023.5.13.0008
AUTOR
RENATO DA SILVA MACEDO
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
905
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
ALPARGATAS S.A.
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no
dia 10/05/2023 08:20, na sala de audiência telepresencial desta
Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/85698452852, devendo V.Sª comparecer,
independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,
art. 847), como também as provas necessárias constantes de
documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção e os documentos que as
acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos
48h de antecedência da audiência.
A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob
pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO
MESMO LINK.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
JOEL VIEIRA DE ALVARENGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000744-96.2022.5.13.0014
AUTOR
DENILSON TRAJANO BEZERRA
ADVOGADO
DANILO CESAR ALVES
MACEDO(OAB: 26675/PB)
ADVOGADO
WANDERSON FELIPE GOMES DA
COSTA(OAB: 21920/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19f47c5
proferido nos autos.
DESPACHO
Quitado o crédito do reclamante, os honorários contratuais e
sucumbenciais. Pendente o pagamento dos honorários periciais,
bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias.
Verifico o importe de R$ 232,50 (duzentos e trinta e dois reais e
cinquenta centavos) vinculado aos autos, conforme extrato
acostado ao Id. 5ec62e.
Ante o exposto, intime-se a reclamada para que, no prazo de 05
(cinco) dias, comprove o pagamento remanescente da condenação
no valor de R$ 3.928,19 (três mil, novecentos e vinte e oito reais e
dezenove centavos), sob pena de execução.
Efetuado o pagamento, expeça-se alvará eletrônico de transferência
a quem de direito.
Por fim, em observância à Recomendação TRT SCR nº 004/2019,
inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis, vinculadas ao
presente processo, e nada mais a providenciar, arquivem-se os
autos com os registros devidos.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Titular
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATSum-0000578-04.2022.5.13.0034
AUTOR
LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34114c2
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
906
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Ante a concordância expressa do exequente, defiro o parcelamento
requerido pela devedora.
Libere-se ao autor o valor já depositado, observando o destaque
dos honorários advocatícios contratuais, conforme documento de Id.
c16e46c.
Aguarde-se o pagamento das 6 (seis) parcelas remanescentes,
liberando-se ao credor, independente de nova ordem, à medida que
forem realizados pela ré, a quem incumbe comprovar nos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000578-04.2022.5.13.0034
AUTOR
LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34114c2
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Ante a concordância expressa do exequente, defiro o parcelamento
requerido pela devedora.
Libere-se ao autor o valor já depositado, observando o destaque
dos honorários advocatícios contratuais, conforme documento de Id.
c16e46c.
Aguarde-se o pagamento das 6 (seis) parcelas remanescentes,
liberando-se ao credor, independente de nova ordem, à medida que
forem realizados pela ré, a quem incumbe comprovar nos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000016-97.2019.5.13.0034
AUTOR
GEOVAN RICARDO WAHLBRINK
ADVOGADO
JOAGNY AUGUSTO COSTA
DANTAS(OAB: 20112/PB)
RÉU
MASTER SERVICOS DE
INSTALACAO ELETRICA E
HIDRAULICA LTDA - EPP
ADVOGADO
ITALO DOMINIQUE DA ROCHA
JUVINO(OAB: 21647/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEOVAN RICARDO WAHLBRINK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af6d38b
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1. Ante a certidão de ID. F1d8e8e, reitere-se a notificação de ID.
0E025d1, para manifestação sobre o item 3. do expediente de ID.
D4f4082, oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, RN.
E para, querendo, em 10 dias, fornecer novos meios ou elementos
que possam viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de
remessa dos autos ao arquivo provisório pelo período de um ano,
nos termos da Lei 6.830/80.
2. Após, voltem à conclusão.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000752-13.2022.5.13.0034
AUTOR
ISRAEL DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8da3951
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
907
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
proferida nos autos.
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 22cd5aa, RECEBO o(s) recurso(s)
ordinário(s) apresentado(s) pela(s) parte(s) reclamante, eis que
interposto(s) a tempo e modo.
2. Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo,
oferecer(em) suas contrarrazões no prazo legal.
3. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000314-50.2023.5.13.0034
AUTOR
GILBERTO DA SILVA BERNARDINO
ADVOGADO
ANGELINA LUCEIDE SOUTO
PINHO(OAB: 16474/PB)
RÉU
SIZENANDO JOSE AMARO MORAES
- ME
ADVOGADO
PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO
MOTA(OAB: 24988/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIZENANDO JOSE AMARO MORAES - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d66347
proferido nos autos.
1) PROCEDAM as partes requerentes ao saneamento da(s)
seguinte(s) pendência(s), em 5 dias, sob pena de ser mantida a
audiência já designada:
a) Documentos pessoais (RG e CPF) do(a) representante legal da
pessoa jurídica;
b) Apontamento da quantia referente a cada uma das parcelas
transacionadas, bem como do valor ou do percentual de honorários
advocatícios relativamente ao pagamento acordado, inclusive
comprovando se já houve a quitação dos valores objeto da presente
homologação;
2) Acaso cumprida(s) a(s) diligência(s) determinada(s), CONCLUAM
-SE os autos para homologação da transação e retire-se o feito de
pauta.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000314-50.2023.5.13.0034
AUTOR
GILBERTO DA SILVA BERNARDINO
ADVOGADO
ANGELINA LUCEIDE SOUTO
PINHO(OAB: 16474/PB)
RÉU
SIZENANDO JOSE AMARO MORAES
- ME
ADVOGADO
PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO
MOTA(OAB: 24988/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILBERTO DA SILVA BERNARDINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d66347
proferido nos autos.
1) PROCEDAM as partes requerentes ao saneamento da(s)
seguinte(s) pendência(s), em 5 dias, sob pena de ser mantida a
audiência já designada:
a) Documentos pessoais (RG e CPF) do(a) representante legal da
pessoa jurídica;
b) Apontamento da quantia referente a cada uma das parcelas
transacionadas, bem como do valor ou do percentual de honorários
advocatícios relativamente ao pagamento acordado, inclusive
comprovando se já houve a quitação dos valores objeto da presente
homologação;
2) Acaso cumprida(s) a(s) diligência(s) determinada(s), CONCLUAM
-SE os autos para homologação da transação e retire-se o feito de
pauta.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000932-29.2022.5.13.0034
AUTOR
MATHEUS DE LIMA FARIAS
ADVOGADO
CAIO NUNES DE LIRA BRAGA(OAB:
22813/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS DE LIMA FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
908
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2089494
proferido nos autos.
Vistos etc.
Por cautela, notifique-se o perito do Juízo para, em dez (10) dias,
manifestar-se sobre a impugnação autoral de Id. 88e0f8f.
Decorrido o prazo supra, notifiquem-se as partes para, no prazo de
5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os esclarecimentos/manifestação
do expert.
Superados os prazos acima concedidos, façam-me os autos
conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000932-29.2022.5.13.0034
AUTOR
MATHEUS DE LIMA FARIAS
ADVOGADO
CAIO NUNES DE LIRA BRAGA(OAB:
22813/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2089494
proferido nos autos.
Vistos etc.
Por cautela, notifique-se o perito do Juízo para, em dez (10) dias,
manifestar-se sobre a impugnação autoral de Id. 88e0f8f.
Decorrido o prazo supra, notifiquem-se as partes para, no prazo de
5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os esclarecimentos/manifestação
do expert.
Superados os prazos acima concedidos, façam-me os autos
conclusos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000680-60.2021.5.13.0034
AUTOR
ISABEL CRISTINA LEANDRO
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
CR INDUSTRIA COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE ROCHA
TRIGUEIRO(OAB: 9407/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABEL CRISTINA LEANDRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 885c1ee
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ante a certidão de #id:e59a411, descontando-se os valores
devidos ao patrono da autora, expeça-se alvará do saldo sobejante
em favor da empresa ré.
2. Após, ao arquivo definitivo com as cautelas de praxe, ficando
indisponíveis os valores devidos ao Dr. GIUSEPPE FABIANO DO
MONTE COSTA.
3. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000680-60.2021.5.13.0034
AUTOR
ISABEL CRISTINA LEANDRO
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
CR INDUSTRIA COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE ROCHA
TRIGUEIRO(OAB: 9407/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CR INDUSTRIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 885c1ee
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. Ante a certidão de #id:e59a411, descontando-se os valores
devidos ao patrono da autora, expeça-se alvará do saldo sobejante
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
909
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
em favor da empresa ré.
2. Após, ao arquivo definitivo com as cautelas de praxe, ficando
indisponíveis os valores devidos ao Dr. GIUSEPPE FABIANO DO
MONTE COSTA.
3. Cumpra-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000411-20.2022.5.13.0023
AUTOR
REGINALDO GOMES DE MACEDO
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6190f46
proferida nos autos.
Vistos etc.
1. Ante a certidão de Id. 33a14da, RECEBO o(s) recurso(s)
ordinário(s) apresentado(s) pela(s) parte(s) reclamante, eis que
interposto(s) a tempo e modo.
2. Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo,
oferecer(em) suas contrarrazões no prazo legal.
3. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000138-76.2020.5.13.0034
AUTOR
ANDREA CANDEIA RODRIGUES
SILVA
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
TERESA RACHEL BRITO NEVES
PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)
ADVOGADO
MACIELMA CANDIDO FARIAS(OAB:
15080/PB)
ADVOGADO
ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:
26380/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
ADVOGADO
EMILIANO FRANCISCO CARVALHO
FEITOSA(OAB: 25210/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREA CANDEIA RODRIGUES SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a872ac5
proferido nos autos.
Vistos etc.
Considerando as impugnações aos cálculos apresentadas nos
#id:2edcac6 e #id:1c23791, notifiquem-se as partes para, querendo,
contestar as referidas impugnações, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me
conclusos os autos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000138-76.2020.5.13.0034
AUTOR
ANDREA CANDEIA RODRIGUES
SILVA
ADVOGADO
PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
ADVOGADO
TERESA RACHEL BRITO NEVES
PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)
ADVOGADO
MACIELMA CANDIDO FARIAS(OAB:
15080/PB)
ADVOGADO
ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:
26380/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
ADVOGADO
EMILIANO FRANCISCO CARVALHO
FEITOSA(OAB: 25210/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
910
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a872ac5
proferido nos autos.
Vistos etc.
Considerando as impugnações aos cálculos apresentadas nos
#id:2edcac6 e #id:1c23791, notifiquem-se as partes para, querendo,
contestar as referidas impugnações, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me
conclusos os autos para julgamento.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000627-79.2021.5.13.0034
AUTOR
CREMILDA OLIVEIRA DE FARIAS
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
ADVOGADO
KATYUSCIA KARINE ALVES
PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)
RÉU
COOPERATIVA DE CREDITO
SICREDI JOAO PESSOA
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CREMILDA OLIVEIRA DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2acf482
proferida nos autos.
Vistos, etc.
1. Considerando a certidão de ID. E518d49, recebo os recursos
interpostos pelas partes, eis que manejados a tempo e modo.
2. Notifiquem-se as partes, para, querendo contraminutar os
recursos no prazo legal.
3. Após, independentemente de manifestação, certificando, subam
os autos ao E. Regional para apreciação de ambos os recursos.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000627-79.2021.5.13.0034
AUTOR
CREMILDA OLIVEIRA DE FARIAS
ADVOGADO
DANIELA DELAI RUFATO(OAB:
10774/PB)
ADVOGADO
KATYUSCIA KARINE ALVES
PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)
RÉU
COOPERATIVA DE CREDITO
SICREDI JOAO PESSOA
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
PERITO
THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI JOAO PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2acf482
proferida nos autos.
Vistos, etc.
1. Considerando a certidão de ID. E518d49, recebo os recursos
interpostos pelas partes, eis que manejados a tempo e modo.
2. Notifiquem-se as partes, para, querendo contraminutar os
recursos no prazo legal.
3. Após, independentemente de manifestação, certificando, subam
os autos ao E. Regional para apreciação de ambos os recursos.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000364-52.2017.5.13.0013
AUTOR
KENNEDY DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO
DIEGO VIRGINIO DE SOUZA
SANTOS(OAB: 16343/PB)
AUTOR
JOSE MEDEIROS DOS SANTOS
ADVOGADO
FERNANDO FAGNER DE SOUZA
SANTOS(OAB: 16490/PB)
AUTOR
FRANCISCO LOURIVAL DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
PAULO JORGE DE LIMA SILVA
ADVOGADO
DIEGO VIRGINIO DE SOUZA
SANTOS(OAB: 16343/PB)
RÉU
CONSTRUTORA AZEVEDO LTDA -
EPP
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
911
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
FRANCISCO CELSO DE AZEVEDO
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
RÉU
MARIA DO SOCORRO GURJAO
COUTINHO DE AZEVEDO
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA
DANTAS
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO LOURIVAL DOS SANTOS
- JOSE MEDEIROS DOS SANTOS
- KENNEDY DOS SANTOS FERREIRA
- PAULO JORGE DE LIMA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bea8acf
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. INDEFIRO o pedido de Id. e1ba792 por ser medida excepcional
de restrição de direito que não vislumbra efetividade no resultado da
execução.
2. DEFIRO, EM PARTE, o pedido de Id. 09b7737, pelos motivos
expostos na decisão de andamento de Id. c26b873.
3. Inclua-se os executados no cadastro de inadimplentes, via
SERASAJUD.
4. Ante o noticiado falecimento da sócia, Sra. MARIA DO
SOCORRO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO, oficie-se a Vara
de Sucessões de Campina Grande-PB a fim de que seja
resguardado no processo nº 0829187-91.2021.8.15.0001, o crédito
da presente execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000364-52.2017.5.13.0013
AUTOR
KENNEDY DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO
DIEGO VIRGINIO DE SOUZA
SANTOS(OAB: 16343/PB)
AUTOR
JOSE MEDEIROS DOS SANTOS
ADVOGADO
FERNANDO FAGNER DE SOUZA
SANTOS(OAB: 16490/PB)
AUTOR
FRANCISCO LOURIVAL DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
AUTOR
PAULO JORGE DE LIMA SILVA
ADVOGADO
DIEGO VIRGINIO DE SOUZA
SANTOS(OAB: 16343/PB)
RÉU
CONSTRUTORA AZEVEDO LTDA -
EPP
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
RÉU
FRANCISCO CELSO DE AZEVEDO
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
RÉU
MARIA DO SOCORRO GURJAO
COUTINHO DE AZEVEDO
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA
DANTAS
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA AZEVEDO LTDA - EPP
- FRANCISCO CELSO DE AZEVEDO
- MARIA DO SOCORRO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bea8acf
proferido nos autos.
Vistos etc.
1. INDEFIRO o pedido de Id. e1ba792 por ser medida excepcional
de restrição de direito que não vislumbra efetividade no resultado da
execução.
2. DEFIRO, EM PARTE, o pedido de Id. 09b7737, pelos motivos
expostos na decisão de andamento de Id. c26b873.
3. Inclua-se os executados no cadastro de inadimplentes, via
SERASAJUD.
4. Ante o noticiado falecimento da sócia, Sra. MARIA DO
SOCORRO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO, oficie-se a Vara
de Sucessões de Campina Grande-PB a fim de que seja
resguardado no processo nº 0829187-91.2021.8.15.0001, o crédito
da presente execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000028-09.2022.5.13.0034
AUTOR
ISABELLY KENIA TEIXEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ANTONIO FELIX PEREIRA(OAB:
27427/PB)
RÉU
FELIX E FELIX LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIX E FELIX LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
912
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64d2a2a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Destarte, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II,
do CPC.
Indene de pendências, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.
Intimem-se.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000028-09.2022.5.13.0034
AUTOR
ISABELLY KENIA TEIXEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ANTONIO FELIX PEREIRA(OAB:
27427/PB)
RÉU
FELIX E FELIX LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABELLY KENIA TEIXEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64d2a2a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Destarte, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II,
do CPC.
Indene de pendências, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.
Intimem-se.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130246-38.2015.5.13.0013
AUTOR
EVELLYN RAUL DA SILVA OLIVEIRA
AUTOR
JOSE GEANI DOS SANTOS SARAIVA
AUTOR
LEANDRO JOSE ALEXANDRE
AUTOR
LUIZ ANTONIO DA SILVA DIAS
AUTOR
JOAO PAULO DE MEDEIROS
AUTOR
JOSE MANOEL DE OLIVEIRA NETO
AUTOR
ROGERIO COSTA PAIXAO
ADVOGADO
HELDER BRAGA SIMOES
NOBRE(OAB: 16752/PB)
AUTOR
JOSE LUCILDO LUCAS
AUTOR
JOSE AURINO DA SILVA COSTA
AUTOR
JOSE JAELSON DE MEDEIROS
RÉU
MARIA DO SOCORRO LIMA
RÉU
MISAEL BRUNO LIMA CORDEIRO
ADVOGADO
GILVAN FARIAS SILVA JUNIOR(OAB:
8221/AL)
RÉU
M B C CONSTRUTORA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MISAEL BRUNO LIMA CORDEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6df91ce
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
4. Ante a inércia do autor quanto a indicação de bens penhoráveis
dos devedores, não obstante notificado para tal (Id. 520ee54),
DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE da presente
demanda executiva, eis que já transcorridos mais de dois (02) anos
das diligências para localização de bens dos devedores, além das
sucessivas omissões do credor em oferecer dados e efetuar
diligências para efetivação de seu crédito, com fundamento no
artigo 1-A e seus parágrafos da Consolidação.
5. Notifiquem-se as partes.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130246-38.2015.5.13.0013
AUTOR
EVELLYN RAUL DA SILVA OLIVEIRA
AUTOR
JOSE GEANI DOS SANTOS SARAIVA
AUTOR
LEANDRO JOSE ALEXANDRE
AUTOR
LUIZ ANTONIO DA SILVA DIAS
AUTOR
JOAO PAULO DE MEDEIROS
AUTOR
JOSE MANOEL DE OLIVEIRA NETO
AUTOR
ROGERIO COSTA PAIXAO
ADVOGADO
HELDER BRAGA SIMOES
NOBRE(OAB: 16752/PB)
AUTOR
JOSE LUCILDO LUCAS
AUTOR
JOSE AURINO DA SILVA COSTA
AUTOR
JOSE JAELSON DE MEDEIROS
RÉU
MARIA DO SOCORRO LIMA
RÉU
MISAEL BRUNO LIMA CORDEIRO
ADVOGADO
GILVAN FARIAS SILVA JUNIOR(OAB:
8221/AL)
RÉU
M B C CONSTRUTORA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO COSTA PAIXAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
913
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6df91ce
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
4. Ante a inércia do autor quanto a indicação de bens penhoráveis
dos devedores, não obstante notificado para tal (Id. 520ee54),
DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE da presente
demanda executiva, eis que já transcorridos mais de dois (02) anos
das diligências para localização de bens dos devedores, além das
sucessivas omissões do credor em oferecer dados e efetuar
diligências para efetivação de seu crédito, com fundamento no
artigo 1-A e seus parágrafos da Consolidação.
5. Notifiquem-se as partes.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000084-13.2020.5.13.0034
AUTOR
HYTAN JESSICA NORMANDO DA
SILVA
ADVOGADO
ALBA LUCIA DINIZ DE
OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)
ADVOGADO
FERNANDO DAVI DINIZ DE
OLIVEIRA GOIS(OAB: 24305/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- HYTAN JESSICA NORMANDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2067dcd
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Este ato não gera qualquer efeito jurídico, prestando apenas ao
correto registro do resultado da sentença para inventário do E-
gestão, possibilitando o arquivamento definitivo dos autos.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000084-13.2020.5.13.0034
AUTOR
HYTAN JESSICA NORMANDO DA
SILVA
ADVOGADO
ALBA LUCIA DINIZ DE
OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)
ADVOGADO
FERNANDO DAVI DINIZ DE
OLIVEIRA GOIS(OAB: 24305/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2067dcd
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Este ato não gera qualquer efeito jurídico, prestando apenas ao
correto registro do resultado da sentença para inventário do E-
gestão, possibilitando o arquivamento definitivo dos autos.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000051-18.2023.5.13.0034
AUTOR
JOSE HEVERTON RODRIGUES DA
SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE HEVERTON RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
JOSE HEVERTON RODRIGUES DA SILVA
De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
914
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
realização da perícia agendada pelo perito do juízo, encartados no
Id. 3c48e48.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000051-18.2023.5.13.0034
AUTOR
JOSE HEVERTON RODRIGUES DA
SILVA
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
ALPARGATAS S.A.
De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da
realização da perícia agendada pelo perito do juízo, encartados no
Id. 3c48e48.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000238-26.2023.5.13.0034
AUTOR
FABIO JOSE ALVES PALMEIRA
ADVOGADO
JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:
13642/PB)
ADVOGADO
ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:
24027/PB)
RÉU
STEIN TELECOM LTDA
ADVOGADO
VALERIA LEMOS FERREIRA
SILVA(OAB: 108305/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO JOSE ALVES PALMEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3978ea
proferido nos autos.
DESPACHO
1) No que toca a peticionamento da reclamada (ID 0d1ad52),
esclarece-se que a decisão então tomada na última audiência foi de
fato pela audiência presencial (que está mantida), e que a
referência distinta à mesma (como INSTRUÇÃO POR
VÍDEOCONFERÊNCIA) se deu em função de uma limitação do
sistema PJe, que não permitiu – sem que se alterasse a opção pelo
Juízo 100% Digital – a classificação da audiência como
INSTRUÇÃO apenas, o que se corrige nesta oportunidade.
2) Outrossim, melhor refletindo sobre o tema, e considerando o fato
de que possíveis testemunhas indicadas pela reclamada, para oitiva
por carta precatória, poderem ser ouvidas telepresencialmente, em
uma próxima audiência (híbrida), entende-se que a tentativa é
salutar, por força dos Princípios da Celeridade e da Concentração,
razão pela qual determina, quanto àquelas que forem empregadas
da empresa, que esta se encarregue de notificá-las, para acesso
virtual informando-se desde que logo que o não-atendimento da
convocação poderá ensejar o indeferimento da carta precatória.
3) Quanto a testemunha(s) que não for(em) empregada(s), concede
-se prazo de 2 dias à reclamada para informar o contato telefônico,
e determina-se à Secretaria a notificação virtual, que
alternativamente poderá se dar por correspondência.
4) REDESIGNA-SE a assentada para 12.05.2023, às 10:45h, com
ciência às partes, devendo a Secretaria,
incontinenti
, certificar nos
autos o link que será utilizado, se for o caso, para as oitivas
telepresenciais.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000238-26.2023.5.13.0034
AUTOR
FABIO JOSE ALVES PALMEIRA
ADVOGADO
JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:
13642/PB)
ADVOGADO
ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:
24027/PB)
RÉU
STEIN TELECOM LTDA
ADVOGADO
VALERIA LEMOS FERREIRA
SILVA(OAB: 108305/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- STEIN TELECOM LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
915
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3978ea
proferido nos autos.
DESPACHO
1) No que toca a peticionamento da reclamada (ID 0d1ad52),
esclarece-se que a decisão então tomada na última audiência foi de
fato pela audiência presencial (que está mantida), e que a
referência distinta à mesma (como INSTRUÇÃO POR
VÍDEOCONFERÊNCIA) se deu em função de uma limitação do
sistema PJe, que não permitiu – sem que se alterasse a opção pelo
Juízo 100% Digital – a classificação da audiência como
INSTRUÇÃO apenas, o que se corrige nesta oportunidade.
2) Outrossim, melhor refletindo sobre o tema, e considerando o fato
de que possíveis testemunhas indicadas pela reclamada, para oitiva
por carta precatória, poderem ser ouvidas telepresencialmente, em
uma próxima audiência (híbrida), entende-se que a tentativa é
salutar, por força dos Princípios da Celeridade e da Concentração,
razão pela qual determina, quanto àquelas que forem empregadas
da empresa, que esta se encarregue de notificá-las, para acesso
virtual informando-se desde que logo que o não-atendimento da
convocação poderá ensejar o indeferimento da carta precatória.
3) Quanto a testemunha(s) que não for(em) empregada(s), concede
-se prazo de 2 dias à reclamada para informar o contato telefônico,
e determina-se à Secretaria a notificação virtual, que
alternativamente poderá se dar por correspondência.
4) REDESIGNA-SE a assentada para 12.05.2023, às 10:45h, com
ciência às partes, devendo a Secretaria,
incontinenti
, certificar nos
autos o link que será utilizado, se for o caso, para as oitivas
telepresenciais.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000425-34.2023.5.13.0034
AUTOR
ALUISIO RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE ANISIO PINTO GADELHA
CAMPOS(OAB: 18554/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUISIO RAMOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL
DESTINATÁRIO: ALUISIO RAMOS DA SILVA
RUA EZEQUIEL DA SILVA, S/N, CENTRO, QUEIMADAS/PB -
CEP: 58475-000
Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA
INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E
INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 19/06/2023
08:00 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATSum 0000425-34.2023.5.13.0034
Hora: 19 jun. 2023 08:00 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86488178664
ID da reunião: 864 8817 8664
O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser
consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
916
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000425-34.2023.5.13.0034
AUTOR
ALUISIO RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE ANISIO PINTO GADELHA
CAMPOS(OAB: 18554/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.
AVENIDA JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 4324,
DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-
450
Fica V. Sª. notificado(a) a PARTICIPAR da AUDIÊNCIA
INAUGURAL TELEPRESENCIAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E
DOCUMENTOS E INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará
no dia 19/06/2023 08:00 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara
do Trabalho de Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATSum 0000425-34.2023.5.13.0034
Hora: 19 jun. 2023 08:00 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86488178664
ID da reunião: 864 8817 8664
Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER
presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus
advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou
qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato,
cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto
social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em
caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
917
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000492-33.2022.5.13.0034
AUTOR
JEAN MICHEL DA SILVA MACEDO
ADVOGADO
ANDRE ANISIO PINTO GADELHA
CAMPOS(OAB: 18554/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- JEAN MICHEL DA SILVA MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000492-
33.2022.5.13.0034
NOTIFICAÇÃO
DESTINATÁRIO: JEAN MICHEL DA SILVA MACEDO
Para ciência do despacho de Id. 159226d e cálculo de Id.
7d42f48.
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000492-33.2022.5.13.0034-
Autuação: 19/07/2022 08:49:34
RECLAMANTE/AUTOR: JEAN MICHEL DA SILVA MACEDO
RECLAMADO(A)/RÉU: ALPARGATAS S.A.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
MARCIO RODRIGO FERREIRA GOMES DE LIMA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000427-04.2023.5.13.0034
AUTOR
ANA CLARA ARAUJO SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CLARA ARAUJO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL
DESTINATÁRIO: ANA CLARA ARAUJO SILVA
RUA ALCIDES AVELINO DE MEDEIROS , 533, SERROTAO,
CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58434-640
Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA
INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E
INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 19/06/2023
08:15 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATSum 0000427-04.2023.5.13.0034
Hora: 19 jun. 2023 08:15 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83867733849
ID da reunião: 838 6773 3849
O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do
processo.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do
processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser
consultados no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
918
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000427-04.2023.5.13.0034
AUTOR
ANA CLARA ARAUJO SILVA
ADVOGADO
GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.
AVENIDA JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 4324,
DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-
450
Fica V. Sª. notificado(a) a PARTICIPAR da AUDIÊNCIA
INAUGURAL TELEPRESENCIAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E
DOCUMENTOS E INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará
no dia 19/06/2023 08:15 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara
do Trabalho de Campina Grande, no endereço:
Tópico: ATSum 0000427-04.2023.5.13.0034
Hora: 19 jun. 2023 08:15 Recife
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83867733849
ID da reunião: 838 6773 3849
Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER
presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus
advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou
qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato
cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato,
cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto
social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em
caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a
contestação e documentos deverão ser encaminhados de
modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando
facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20
minutos.
OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,
independentemente do comparecimento de seus advogados,
assim como de juntada de carta de preposição ou outro
documento idôneo congênere de representação processual da
empresa. Honorários contratuais refoge à competência material
desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.
A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo
link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.
Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma
antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada
para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da
Audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
YASUCHI BARBOSA HORI
Assessor
Processo Nº ATSum-0000054-75.2020.5.13.0034
AUTOR
DANIELE DE ARAUJO COSTA
ADVOGADO
TAGILDO DE SOUSA PEREIRA
FILHO(OAB: 25074/PB)
RÉU
PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
919
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
FRANCISCO ANTONIO DO
NASCIMENTO LOPES
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELE DE ARAUJO COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO: DANIELE DE ARAUJO COSTA
RUA TRES IRMAS, 1366, TRES IRMAS, CAMPINA GRANDE/PB -
CEP: 58423-370
Fica a parte AUTORA notificada para, EM 30 DIAS, indicar de
meios de prosseguimento do feito, sob pena de ser verificada a
possibilidade de aplicação da prescrição intercorrente.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
JAIRO GONCALVES DOS SANTOS
Servidor
Processo Nº ATSum-0000389-26.2022.5.13.0034
AUTOR
PAULO RICARDO DE OLIVEIRA
TEOFILO
ADVOGADO
LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:
14641/PB)
RÉU
CONSTRUMAIA ENGENHARIA E
PROJETOS EIRELI
ADVOGADO
DARIO IGOR NOGUEIRA
SALES(OAB: 15813/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO:
CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI
Pagar o valor remanescente, devidamente atualizado, no prazo de
48 horas, sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000571-90.2022.5.13.0008
AUTOR
MOISES SILVA ALVES
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MOISES SILVA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUDIÊNCIA INAUGURAL PRESENCIAL
DESTINATÁRIO: MOISES SILVA ALVES
SÍTIO CACIMBA DOCE, S/N, ZONA RURAL, FAGUNDES/PB -
CEP: 58487-000
Fica a parte AUTORA notificada para, em cinco dias, apresentar
dados bancários de sua titularidade para recebimento
(transferência) do seu crédito.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
JAIRO GONCALVES DOS SANTOS
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000659-84.2021.5.13.0034
AUTOR
SAMARA GUILHERME ROSENDO
FERREIRA
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
ADVOGADO
MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA(OAB:
21413/PB)
RÉU
INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA -
ME
ADVOGADO
JOSE ALEIXON MOREIRA DE
FREITAS(OAB: 28119-A/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMARA GUILHERME ROSENDO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000659-84.2021.5.13.0034
NOTIFICAÇÃO
DESTINATÁRIO: SAMARA GUILHERME ROSENDO FERREIRA
Endereço desconhecido
Para ciência do despacho de Id. 3a0bf1a e cálculo de Ids.
6b02c0a e 6498fa5.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
920
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000659-84.2021.5.13.0034-
Autuação: 23/09/2021 22:31:32
RECLAMANTE/AUTOR: SAMARA GUILHERME ROSENDO
FERREIRA
RECLAMADO(A)/RÉU: INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA - ME
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
MARCIO RODRIGO FERREIRA GOMES DE LIMA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000659-84.2021.5.13.0034
AUTOR
SAMARA GUILHERME ROSENDO
FERREIRA
ADVOGADO
ENILSON JOSE DO NASCIMENTO
CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)
ADVOGADO
MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA(OAB:
21413/PB)
RÉU
INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA -
ME
ADVOGADO
JOSE ALEIXON MOREIRA DE
FREITAS(OAB: 28119-A/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- INTERSERVICE - SERVICOS DE ELABORACAO DE DADOS
LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000659-84.2021.5.13.0034
NOTIFICAÇÃO
DESTINATÁRIO:
INTERSERVICE
-
SERVICOS
DE
ELABORACAO
DE
DADOS
LTDA
-
ME
Endereço desconhecido
Para ciência do despacho de Id. 3a0bf1a e cálculo de Ids.
6b02c0a e 6498fa5.
Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000659-84.2021.5.13.0034-
Autuação: 23/09/2021 22:31:32
RECLAMANTE/AUTOR: SAMARA GUILHERME ROSENDO
FERREIRA
RECLAMADO(A)/RÉU: INTERSERVICE - SERVICOS DE
ELABORACAO DE DADOS LTDA - ME
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
MARCIO RODRIGO FERREIRA GOMES DE LIMA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000090-16.2021.5.13.0024
AUTOR
ROBSON BARROS DANTAS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
LUCAS BRASIL LINHARES
TELLES(OAB: 27001/PB)
ADVOGADO
AGLIBERTO MENDES DE PONTES
JUNIOR(OAB: 18546/PB)
ADVOGADO
ROBERTO ALESSANDRO
RODRIGUES SANTA CRUZ(OAB:
20677/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000090-16.2021.5.13.0024
NOTIFICAÇÃO
DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.
Para ciência do despacho de Id. adbff45 e cálculo de Id.
b5cf20a.
Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000090-16.2021.5.13.0024-
Autuação: 17/02/2021 14:37:10
RECLAMANTE/AUTOR: ROBSON BARROS DANTAS
RECLAMADO(A)/RÉU: ALPARGATAS S.A.
CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.
MARCIO RODRIGO FERREIRA GOMES DE LIMA
Servidor
Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
921
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000044-80.2023.5.13.0016
AUTOR
NORMA FERREIRA DE ASSIS
AZEVEDO
ADVOGADO
KLEBER ANDRADE COSTA(OAB:
21617/PB)
ADVOGADO
CLAUDINE ANDRADE COSTA(OAB:
24649/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO
DO CRUZ
ADVOGADO
EVALDO SOLANO DE ANDRADE
FILHO(OAB: 4350/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORMA FERREIRA DE ASSIS AZEVEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000044-80.2023.5.13.0016 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para, querendo, no prazo comum e
preclusivo de 05 (cinco) dias, apresentar razões finais.
CATOLE DO ROCHA/PB, 20 de abril de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000044-80.2023.5.13.0016
AUTOR
NORMA FERREIRA DE ASSIS
AZEVEDO
ADVOGADO
KLEBER ANDRADE COSTA(OAB:
21617/PB)
ADVOGADO
CLAUDINE ANDRADE COSTA(OAB:
24649/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO
DO CRUZ
ADVOGADO
EVALDO SOLANO DE ANDRADE
FILHO(OAB: 4350/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000044-80.2023.5.13.0016 -
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus
advogados, notificadas para, querendo, no prazo comum e
preclusivo de 05 (cinco) dias, apresentar razões finais.
CATOLE DO ROCHA/PB, 20 de abril de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000011-66.2018.5.13.0016
AUTOR
FRANCISCO JOSE DE BRITO
ADVOGADO
BARTOLOMEU FERREIRA DA
SILVA(OAB: 14412/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA(OAB:
13193/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO JOSE DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000011-66.2018.5.13.0016 -
NOTIFICAÇÃO AOS ADVOGADOS DA PARTES - DJE - Ficam os
ADVOGADOS das partes notificados para, no prazo de 05 (cinco)
dias, apresentarem seus dados bancários para transferência dos
valores dos honorários sucumbenciais.
CATOLE DO ROCHA/PB, 20 de abril de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000011-66.2018.5.13.0016
AUTOR
FRANCISCO JOSE DE BRITO
ADVOGADO
BARTOLOMEU FERREIRA DA
SILVA(OAB: 14412/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA(OAB:
13193/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000011-66.2018.5.13.0016 -
NOTIFICAÇÃO AOS ADVOGADOS DA PARTES - DJE - Ficam os
ADVOGADOS das partes notificados para, no prazo de 05 (cinco)
dias, apresentarem seus dados bancários para transferência dos
valores dos honorários sucumbenciais.
CATOLE DO ROCHA/PB, 20 de abril de 2023.
ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
922
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000320-48.2022.5.13.0016
AUTOR
MARIA DE FATIMA GUIMARAES
LINHARES
ADVOGADO
KLEBER ANDRADE COSTA(OAB:
21617/PB)
ADVOGADO
CLAUDINE ANDRADE COSTA(OAB:
24649/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO
DO CRUZ
ADVOGADO
EVALDO SOLANO DE ANDRADE
FILHO(OAB: 4350/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA GUIMARAES LINHARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58e3542
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a definitividade do julgado, consubstancia-se a
condição suspensiva de exigibilidade dos honorários sucumbenciais
devidos pela parte autora, iniciando-se a contagem do prazo de 2
anos para ser demonstrada, de modo contundente, que não mais
subsiste a situação de insuficiência de recursos que justificou a
concessão de gratuidade, consoante exegese do § 4º do art. 791 da
CLT.
Decorrido o prazo supramencionado, extingue-se a referida
obrigação de pagar, independentemente de declaração judicial.
Remetam-se os autos ao arquivo definitivo,
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,
cientes do conteúdo do presente despacho.
CATOLE DO ROCHA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000320-48.2022.5.13.0016
AUTOR
MARIA DE FATIMA GUIMARAES
LINHARES
ADVOGADO
KLEBER ANDRADE COSTA(OAB:
21617/PB)
ADVOGADO
CLAUDINE ANDRADE COSTA(OAB:
24649/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO
DO CRUZ
ADVOGADO
EVALDO SOLANO DE ANDRADE
FILHO(OAB: 4350/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58e3542
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a definitividade do julgado, consubstancia-se a
condição suspensiva de exigibilidade dos honorários sucumbenciais
devidos pela parte autora, iniciando-se a contagem do prazo de 2
anos para ser demonstrada, de modo contundente, que não mais
subsiste a situação de insuficiência de recursos que justificou a
concessão de gratuidade, consoante exegese do § 4º do art. 791 da
CLT.
Decorrido o prazo supramencionado, extingue-se a referida
obrigação de pagar, independentemente de declaração judicial.
Remetam-se os autos ao arquivo definitivo,
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,
cientes do conteúdo do presente despacho.
CATOLE DO ROCHA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000212-19.2022.5.13.0016
AUTOR
ARIELA GIADANEY ALMEIDA DA
SILVA
ADVOGADO
IARA MAGDALA LOPES
FORMIGA(OAB: 24825/PB)
ADVOGADO
KARLA MONTEIRO DE
ALMEIDA(OAB: 19241/PB)
RÉU
LUCIANA LINHARES DE MELO
ADVOGADO
KARL MARX MARTINS
SANTANA(OAB: 22797/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARIELA GIADANEY ALMEIDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02543b1
proferido nos autos.
DESPACHO
Recebo os embargos de declaração opostos pela reclamada
conforme ID. ced042d como mera petição, eis que opostos em face
de mero despacho sem qualquer conteúdo decisório.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
923
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Aguarde-se a manifestação da parte reclamante em relação ao
despacho exarado conforme ID. dd1c3bf. Após, voltem-me
conclusos para apreciação.
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,
cientes do conteúdo do presente despacho.
CATOLE DO ROCHA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000212-19.2022.5.13.0016
AUTOR
ARIELA GIADANEY ALMEIDA DA
SILVA
ADVOGADO
IARA MAGDALA LOPES
FORMIGA(OAB: 24825/PB)
ADVOGADO
KARLA MONTEIRO DE
ALMEIDA(OAB: 19241/PB)
RÉU
LUCIANA LINHARES DE MELO
ADVOGADO
KARL MARX MARTINS
SANTANA(OAB: 22797/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA LINHARES DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02543b1
proferido nos autos.
DESPACHO
Recebo os embargos de declaração opostos pela reclamada
conforme ID. ced042d como mera petição, eis que opostos em face
de mero despacho sem qualquer conteúdo decisório.
Aguarde-se a manifestação da parte reclamante em relação ao
despacho exarado conforme ID. dd1c3bf. Após, voltem-me
conclusos para apreciação.
Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,
cientes do conteúdo do presente despacho.
CATOLE DO ROCHA/PB, 20 de abril de 2023.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000064-71.2023.5.13.0016
AUTOR
MATEUS ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:
19331/PB)
RÉU
JOSMAR ALVES FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEUS ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO A(O) RECLAMANTE - DJE/JT - Nos termos do
artigo 844, da CLT, fica o reclamante, por seu advogado, notificado
sobre
o
AGENDAMENTO
DA
AUDIÊNCIA
UNA
POR
VIDEOCONFERÊNCIA PARA O DIA 17/05/2023 09:00 horas.
Nessa audiência deverá V. Sª. apresentar as provas necessárias
constantes de documentos ou testemunhas, estas no máximo de
02 (duas), com as respectivas CTPS. O não comparecimento de
Vossa Senhoria à referida audiência importará no arquivamento do
presente feito, nos termos do art 844 da CLT.
O aplicativo usado para as audiências virtuais é o da Plataforma
ZOOM, cujo Link segue abaixo. Caso haja problemas técnicos para
acesso à sala virtual, contactar os números (83): 3441-1290 / 3441-
1422:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81214150295
•
CATOLE DO ROCHA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA DAS DORES FIRMINO ALVES DE LIMA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000097-61.2023.5.13.0016
AUTOR
SANDRO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO
ELYVELTTON GUEDES DE
MELO(OAB: 23314/PB)
RÉU
MERAKI CONSTRUTORA &
SERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRO DE JESUS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO A(O) RECLAMANTE - DJE/JT - Nos termos do
artigo 844, da CLT, fica o reclamante, por seu advogado, notificado
sobre
o
AGENDAMENTO
DA
AUDIÊNCIA
UNA
POR
VIDEOCONFERÊNCIA PARA O DIA 17/05/2023 10:00 horas.
Nessa audiência deverá V. Sª. apresentar as provas necessárias
constantes de documentos ou testemunhas, estas no máximo de
02 (duas), com as respectivas CTPS. O não comparecimento de
Vossa Senhoria à referida audiência importará no arquivamento do
presente feito, nos termos do art 844 da CLT.
O aplicativo usado para as audiências virtuais é o da Plataforma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
924
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ZOOM, cujo Link segue abaixo. Caso haja problemas técnicos para
acesso à sala virtual, contactar os números (83): 3441-1290 / 3441-
1422:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86961521116
•
CATOLE DO ROCHA/PB, 20 de abril de 2023.
MARIA DAS DORES FIRMINO ALVES DE LIMA
Servidor
Vara do Trabalho de Guarabira
Edital
Processo Nº ATOrd-0000321-85.2021.5.13.0010
AUTOR
GILVAN DA SILVA
ADVOGADO
EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:
8583/PB)
RÉU
JOSE FABRICIO DE MEDEIROS
07423061433
RÉU
JOSE FABRICIO DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FABRICIO DE MEDEIROS 07423061433
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
De ordem do senhor Juiz do Trabalho Titular desta Vara do
Trabalho de Guarabira/PB PB, Dr. ANDRE MACHADO
CAVALCANTI, em virtude da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos
virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento, que fica(m)
intimado(s) o(a)(s) reclamado(a)(s), JOSE FABRICIO DE
MEDEIROS 07423061433, CNPJ: 31.520.642/0001-45, com
endereço(s) incerto(s) e não sabido(s),para se manifestar, no prazo
de 05 dias, acerca da constrição efetuada em sua conta bancária. O
bloqueio SISBAJUD se encontra disponível na tramitação
processual Id b5a570d, dos referidos autos, podendo ser consultada
p
e
l
o
L
I
N
K
:
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230420122342555000000212
00488?instancia=1. E, para que chegue ao conhecimento da parte
interessada, este edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico
da Justiça de Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se intimado(s)
na data de sua publicação.
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
GUIMUALDO BARBOSA DE FARIAS
Assessor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000185-20.2023.5.13.0010
AUTOR
ANGELA MARIA SALUSTINO DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
ADVOGADO
NARRIMAN XAVIER DA COSTA(OAB:
10334/PB)
ADVOGADO
FAGNER FALCAO DE FRANCA(OAB:
12428/PB)
ADVOGADO
FLAVIO AURELIANO DA SILVA
NETO(OAB: 12429/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOLANEA
ADVOGADO
GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE
AZEVEDO(OAB: 20308/PB)
ADVOGADO
JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:
25466/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELA MARIA SALUSTINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4b1999
proferido nos autos.
Operador: RSL
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Ante a decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no CONFLITO
DE COMPETÊNCIA Nº 191008 - PB (2022/0260925-9), referente a
estes autos, constante do ID. 63614055, declarando a competência
desta Vara do Trabalho para decidir esta ação, nos limites da
jurisdição, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na
parte que extrapola tais limites, sem prejuízo da propositura de nova
ação, perante a Justiça Comum, em relação ao período
remanescente, ou seja, aquele posterior à instituição do regime
jurídico único, façam os autos conclusos para julgamento, do qual
serão as partes devidamente notificadas.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000185-20.2023.5.13.0010
AUTOR
ANGELA MARIA SALUSTINO DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
ADVOGADO
NARRIMAN XAVIER DA COSTA(OAB:
10334/PB)
ADVOGADO
FAGNER FALCAO DE FRANCA(OAB:
12428/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
925
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
FLAVIO AURELIANO DA SILVA
NETO(OAB: 12429/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SOLANEA
ADVOGADO
GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE
AZEVEDO(OAB: 20308/PB)
ADVOGADO
JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:
25466/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SOLANEA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4b1999
proferido nos autos.
Operador: RSL
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Ante a decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no CONFLITO
DE COMPETÊNCIA Nº 191008 - PB (2022/0260925-9), referente a
estes autos, constante do ID. 63614055, declarando a competência
desta Vara do Trabalho para decidir esta ação, nos limites da
jurisdição, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na
parte que extrapola tais limites, sem prejuízo da propositura de nova
ação, perante a Justiça Comum, em relação ao período
remanescente, ou seja, aquele posterior à instituição do regime
jurídico único, façam os autos conclusos para julgamento, do qual
serão as partes devidamente notificadas.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130773-33.2014.5.13.0010
AUTOR
ARMANDO AVELINO PEREIRA
ADVOGADO
ORNILO JOAQUIM PESSOA(OAB:
7201/PB)
RÉU
JOAO AGRIPINO DA SILVA
ADVOGADO
ANA PRISCILA DA SILVA
BOMFIM(OAB: 20708/PB)
ADVOGADO
SAMYLA CARVALHO GONCALVES
SILVA(OAB: 23076/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARMANDO AVELINO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO: Fica o reclamante ciente de que foi expedido alvará
em seu favor, devendo informar nos autos, no prazo de 05 dias, o
recebimento do crédito e o valor recebido.
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
WILLANE DE FREITAS OLIVEIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000841-50.2018.5.13.0010
AUTOR
EXPEDITO ALVES
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
ADVOGADO
JOSE DUTRA DA ROSA FILHO(OAB:
5071/RN)
ADVOGADO
RUBENS DA CONCEICAO
SOARES(OAB: 16985/RN)
RÉU
JOSE VIEIRA MACIEL
ADVOGADO
ADALBERTO JOSE FERNANDES
ALVES(OAB: 7814/PB)
RÉU
CEDRO ENGENHARIA LTDA. - EPP
ADVOGADO
ADALBERTO JOSE FERNANDES
ALVES(OAB: 7814/PB)
RÉU
JULIANO FARIAS DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- EXPEDITO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Através da presente, fica a parte exequente intimada do disposto no
despacho de Id 60a97c8.
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
GUIMUALDO BARBOSA DE FARIAS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000023-59.2022.5.13.0010
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
JOSE DOS REIS FERREIRA
ADVOGADO
GUILHERME CARDOSO(OAB:
109076/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
926
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ciência às partes dos cálculos id. 19a935e pelo prazo de 8 dias.
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000023-59.2022.5.13.0010
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
JOSE DOS REIS FERREIRA
ADVOGADO
GUILHERME CARDOSO(OAB:
109076/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DOS REIS FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ciência às partes dos cálculos id. 19a935e pelo prazo de 8 dias.
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000389-35.2021.5.13.0010
AUTOR
JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA DA
SILVA JUNIOR
ADVOGADO
ALANA NATASHA MENDES PEREIRA
MARTINS VAZ(OAB: 14386/PB)
RÉU
ROBSON WILLIAMS FERREIRA
ADVOGADO
JOVELINO CAROLINO DELGADO
NETO(OAB: 17281/PB)
RÉU
COMERCIO DE BOMBONS
SOLANENSE LTDA
ADVOGADO
JOVELINO CAROLINO DELGADO
NETO(OAB: 17281/PB)
PERITO
MANUEL FERREIRA CAMPOS
PERITO
MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO
PORTO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Através do presente expediente fica V. Sa. notificada para
comparecer à Vara do Trabalho de Guarabira no dia 02/05/2023, às
09 horas, munido da sua CTPS, para fins de anotação pela
Secretaria da Vara do Trabalho.
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0130337-40.2015.5.13.0010
AUTOR
MIRIELE CONSTANTINO ALVES
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
ADVOGADO
FREDERICO AUGUSTO
CAVALCANTI BERNARDO(OAB:
17879/PB)
ADVOGADO
EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRIELE CONSTANTINO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 329f168
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130337-40.2015.5.13.0010
AUTOR
MIRIELE CONSTANTINO ALVES
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
ADVOGADO
FREDERICO AUGUSTO
CAVALCANTI BERNARDO(OAB:
17879/PB)
ADVOGADO
EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA
COMUNITARIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
927
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 329f168
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130696-24.2014.5.13.0010
AUTOR
MANOEL DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
CARLOS ROBERTO CLAUDINO DE
SOUZA FILHO
RÉU
CONSTRUTORA E SERVICOS DE
LIMPEZA C.R.C. LTDA. - ME
ADVOGADO
TONIELLE LUCENA DE
MORAES(OAB: 13568/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL DO NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM, fica V. Sa. notificada, através do presente expediente,
da expedição de alvará em seu favor, necessitando o
comparecimento à agência da CEF para o recebimento.
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000132-73.2022.5.13.0010
AUTOR
JOSE EDMILSOM BELARMINO DA
COSTA
ADVOGADO
BRUNO VINNICIUS SOARES DA
SILVA(OAB: 26807/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
ADVOGADO
JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:
4234/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Através da presente, fica a parte executada notificada para efetuar o
pagamento da quantia constante no RPV de ID.ae20768, no prazo
de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro.
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
WILLANE DE FREITAS OLIVEIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000218-44.2022.5.13.0010
AUTOR
LUAN HERCULANO SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUAN HERCULANO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO AO EXEQUENTE
Fica a parte exequente notificada para, no prazo de cinco (05) dias,
apresentar seus dados bancários.
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
SEVERINO ARTUR DA SILVA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000559-70.2022.5.13.0010
AUTOR
SOLANGE NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- SOLANGE NUNES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5addd5c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, acato a arguição da defesa quanto à prescrição
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
928
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
parcial do direito de ação da parte autora, quanto aos títulos
vencíveis e exigíveis, via acionária, no período anterior a 31.10.17,
tendo em vista a protocolização da inicial em 31.10.22, nos termos
dos art. 7º, XXIX, da CF, e 11 da CLT, para extinguir o processo,
com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, e, no
mérito, julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados por
SOLANGE NUNES DOS SANTOS em face da ALPARGATAS S/A.
Concedo, entretanto, ao reclamante os benefícios da Justiça
Gratuita, nos termos do art. 790, § 4º, da CLT, em razão da
declaração de pobreza contida na vestibular, para dispensá-lo de
eventuais recolhimentos de custas e emolumentos.
São devidos honorários periciais, a cargo do polo ativo, no valor de
R$ 800,00, nos termos do art. 790-B, da CLT, eis que improcedente
o pedido correlato, devendo o Juízo expedir requisição ao e. TRT
13ª Região, para fins de pagamento pela União Federal, consoante
ATO TRT SGP nº 20/22, isso em razão dos benefícios da Justiça
Gratuita ora concedidos ao obreiro, conforme autorização do
art.790, § 3º, da CLT.
São indevidos honorários advocatícios sucumbenciais do
beneficiário da justiça gratuita, referentes ao pedido julgado
improcedente, ante a declaração de inconstitucionalidade do art.
791-A, § 4º, da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento
da ADI 5766, ocorrido em 20/10/2021, cuja decisão possui força
vinculante e aplicação imediata.
Custas, pela parte reclamante, no valor de R$ 1.623,84, calculadas
sobre R$ 81.191,80, valor dado à causa, dispensadas.
Intimem-se.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000559-70.2022.5.13.0010
AUTOR
SOLANGE NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5addd5c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, acato a arguição da defesa quanto à prescrição
parcial do direito de ação da parte autora, quanto aos títulos
vencíveis e exigíveis, via acionária, no período anterior a 31.10.17,
tendo em vista a protocolização da inicial em 31.10.22, nos termos
dos art. 7º, XXIX, da CF, e 11 da CLT, para extinguir o processo,
com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, e, no
mérito, julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados por
SOLANGE NUNES DOS SANTOS em face da ALPARGATAS S/A.
Concedo, entretanto, ao reclamante os benefícios da Justiça
Gratuita, nos termos do art. 790, § 4º, da CLT, em razão da
declaração de pobreza contida na vestibular, para dispensá-lo de
eventuais recolhimentos de custas e emolumentos.
São devidos honorários periciais, a cargo do polo ativo, no valor de
R$ 800,00, nos termos do art. 790-B, da CLT, eis que improcedente
o pedido correlato, devendo o Juízo expedir requisição ao e. TRT
13ª Região, para fins de pagamento pela União Federal, consoante
ATO TRT SGP nº 20/22, isso em razão dos benefícios da Justiça
Gratuita ora concedidos ao obreiro, conforme autorização do
art.790, § 3º, da CLT.
São indevidos honorários advocatícios sucumbenciais do
beneficiário da justiça gratuita, referentes ao pedido julgado
improcedente, ante a declaração de inconstitucionalidade do art.
791-A, § 4º, da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento
da ADI 5766, ocorrido em 20/10/2021, cuja decisão possui força
vinculante e aplicação imediata.
Custas, pela parte reclamante, no valor de R$ 1.623,84, calculadas
sobre R$ 81.191,80, valor dado à causa, dispensadas.
Intimem-se.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0130811-45.2014.5.13.0010
AUTOR
RODRIGO ILDO DA SILVA JOAQUIM
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO BEZERRA DE
ALMEIDA(OAB: 17010/PB)
ADVOGADO
MANOEL JUSTINO DA COSTA(OAB:
4955/PB)
RÉU
SETA CONSTRUCOES LTDA - ME
RÉU
JOSE WALBER DE QUEIROGA
GOMES
RÉU
MARIA CLAUDETE DE ARAUJO
MOURA
TERCEIRO
INTERESSADO
COMARCA DE BELÉM -PB
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO ILDO DA SILVA JOAQUIM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
929
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ed54e9
proferido nos autos.
DESPACHO:
Verifica-se que os presentes autos encontravam-se com a execução
suspensa por 1 (um) ano, nos termos do termos do art. 40, da Lei nº
6.830/80).
Decorrido esse prazo, intime-se o exequente para que indique, em
10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de
início da fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-
A).
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130257-52.2015.5.13.0018
AUTOR
JOSE FRANCISCO DE SOUZA
ADVOGADO
JOSILEIDE BARBOSA DA ROCHA
GUIMARAES(OAB: 17136/PB)
RÉU
J F SILVA CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI
RÉU
JERFERSON DE FREITAS SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FRANCISCO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4d4f85
proferido nos autos.
Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a resposta quanto ao ofício enviado
ao Juízo da Cooperação Judiciária.
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000349-19.2022.5.13.0010
AUTOR
ROMERO DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
RAILSON SANTOS DA SILVA(OAB:
22640/PB)
ADVOGADO
LEOMAR DA SILVA COSTA(OAB:
19261/PB)
RÉU
ILPLA INDUSTRIA DE LATICINIO
JUCURUTU LTDA
ADVOGADO
TALYS FERNANDO DE MEDEIROS
DANTAS(OAB: 10817/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMERO DE OLIVEIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12ba5e9
proferida nos autos.
DECISÃO
Verifica-se que a parte executada, embora devidamente notificada
para efetuar o pagamento da dívida exequenda, manteve-se silente.
Proceda-se ao bloqueio eletrônico de numerário bastante à garantia
integral da dívida por meio do sistema SISBAJUD em desfavor
do(a) executado(a), cujos valores deverão ser disponibilizados ao
Juízo, de imediato, junto às agências locais do Banco do Brasil ou
Caixa Econômica Federal.
Efetivado o bloqueio, dê-se ciência à parte cuja conta foi alcançada
pelo bloqueio para requerer o que entender de direito, no prazo de
05 dias.
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000349-19.2022.5.13.0010
AUTOR
ROMERO DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
RAILSON SANTOS DA SILVA(OAB:
22640/PB)
ADVOGADO
LEOMAR DA SILVA COSTA(OAB:
19261/PB)
RÉU
ILPLA INDUSTRIA DE LATICINIO
JUCURUTU LTDA
ADVOGADO
TALYS FERNANDO DE MEDEIROS
DANTAS(OAB: 10817/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- ILPLA INDUSTRIA DE LATICINIO JUCURUTU LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12ba5e9
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
930
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
DECISÃO
Verifica-se que a parte executada, embora devidamente notificada
para efetuar o pagamento da dívida exequenda, manteve-se silente.
Proceda-se ao bloqueio eletrônico de numerário bastante à garantia
integral da dívida por meio do sistema SISBAJUD em desfavor
do(a) executado(a), cujos valores deverão ser disponibilizados ao
Juízo, de imediato, junto às agências locais do Banco do Brasil ou
Caixa Econômica Federal.
Efetivado o bloqueio, dê-se ciência à parte cuja conta foi alcançada
pelo bloqueio para requerer o que entender de direito, no prazo de
05 dias.
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000060-86.2022.5.13.0010
AUTOR
ESHYLLEN EDUARDA AMERICO
SILVA
ADVOGADO
JOSIVALDO NUNES GOMES(OAB:
19218/PB)
RÉU
MARIA RAQUEL SOUZA DA SILVA
01266741402
ADVOGADO
JANSON DE LIMA FARIAS(OAB:
18811/PB)
RÉU
MARIA RAQUEL SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
JANSON DE LIMA FARIAS(OAB:
18811/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESHYLLEN EDUARDA AMERICO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9278d3
proferido nos autos.
DESPACHO
Peticiona a parte exequente requerendo que seja oficiado os
sistemas de pagamento paralelos, bem assim os fintechs,
objetivando a identificação de ativos financeiros em nome da parte
executada. Além disso, requereu também a utilização do sistema
SIARCO, com a finalidade de localização dos endereços da
executada e dos sócios.
Com efeito, o contido nas alíneas “a”, “b” do pleito em comento não
possui nenhum efeito prático. Além disso, em consulta à base de
dados da Receita Federal do Brasil foi possível constatar que a
parte executada encontra-se com situação inapta/baixada. Desse
modo, inexequível o pedido.
Entretanto, proceda a Secretaria consulta ao sistema
SINESP/INFOSEG e SISBAJUD na busca de novos elementos dos
executados que possibilitem o prosseguimento desta execução.
Realizada a pesquisa, proceda-se sua juntada aos autos, sob sigilo,
mas com visibilidade às partes e intime-se o exequente para, no
prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entenderem de direito, com
vistas ao prosseguimento feito.
Após, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000425-48.2019.5.13.0010
AUTOR
JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUIZ FELIPE PEREIRA
GALDINO(OAB: 26005/PB)
ADVOGADO
SHEYLA RIBEIRO ALVES(OAB:
25637/PB)
RÉU
ROBERTO RODRIGUES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
RÉU
ROBERTO RODRIGUES DE
OLIVEIERA - ME
ADVOGADO
ARMANDO MALAGUTY SOUZA
OLIVEIRA(OAB: 20453/PB)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte executada notificado para que, no prazo de 05 dias,
manifeste acerca da constrição realizada em sua conta bancária,
através do SISBAJUD.
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
GLAUCO VLADIMIR MEIRA COSTA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0001124-10.2017.5.13.0010
AUTOR
MARIA LUCIA BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
DANILO TOSCANO MOUZINHO
TROCOLI(OAB: 20583/PB)
RÉU
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
ADVOGADO
EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
ADVOGADO
MAIRA CATENA FERRAIOLI(OAB:
344536/SP)
ADVOGADO
RAFAEL LUIZ NOGUEIRA(OAB:
348486/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DA PARAÍBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
931
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LUCIA BATISTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06371d8
proferido nos autos.
DESPACHO
Decorrido o prazo constante na decisão de id. 916fc47, notifique-se
a exequente para, no prazo de 05 dias, indicar a existência de
causa impeditiva ou suspensiva de prescrição, sob pena de
extinção do feito, nos termos do art. 11-A da CLT.
Sem prejuízo da determinação acima, certifique a secretaria do
juízo a existência ou não de contas judiciais com valores disponíveis
e não sacados pelos respectivos beneficiários em relação aos autos
do processo em epígrafe, nos moldes da RECOMENDAÇÃO
TRT/SCR Nº 04/2019.
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000838-61.2019.5.13.0010
EXEQUENTE
CARLOS ANTONIO BORGES DE
MORAIS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO BORGES DE MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb8dc99
proferido nos autos.
Operador: RSL
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Em complemento à Sentença que julgou a impugnação à Sentença
de Liquidação apresentada pelo autor, acostada ao ID. 7ec5848,
determina-se a intimação do senhor perito para elaborar nova
planilha de cálculos, nos termos da referida sentença.
Apresentada nova planilha, as partes serão novamente intimadas
da sentença acima e dos novos cálculos, para os devidos fins.
Intimem-se, inclusive o senhor perito.
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000247-02.2019.5.13.0010
AUTOR
MARCELA JOVENTINO GUEDES
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
ORLANDO EVANGELISTA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELA JOVENTINO GUEDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04975c3
proferido nos autos.
Renove-se a notificação à parte autora para apresentar os seus
dados bancários corretos, no prazo de 05 (cinco) dias.
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ExTiJu-0000876-73.2019.5.13.0010
EXEQUENTE
EDVALDO MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVALDO MARTINS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e765daf
proferido nos autos.
Operador: RSL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
932
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Em complemento à Sentença que julgou a impugnação à Sentença
de Liquidação apresentada pelo autor, acostada ao ID. d12e7df,
determina-se a intimação do senhor perito para elaborar nova
planilha de cálculos, nos termos da referida sentença.
Apresentada nova planilha, as partes serão novamente intimadas
da sentença acima e dos novos cálculos, para os devidos fins.
Intimem-se, inclusive o senhor perito.
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000889-72.2019.5.13.0010
AUTOR
DJANILSON PEREIRA NUNES
ADVOGADO
MAYARA DA SILVA CARNEIRO(OAB:
25902/PB)
RÉU
ELOMAQ - EMPREITEIRA E
LOCADORA DE MAQUINAS LTDA
TERCEIRO
INTERESSADO
CLARO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- DJANILSON PEREIRA NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79f85cb
proferido nos autos.
Autos conclusos para apreciação da petição de id 5eafae5 em que a
parte autora informa os seus dados bancários e requer a retenção
de 30% de honorários advocatícios contratuais sobre o crédito do
exequente.
Analisando os presentes autos verifica-se que não há contrato de
honorários juntados. Desta forma, notifique-se a parte autora para
apresentar o contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias,
sob pena de indeferimento da retenção requerida.
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000496-55.2016.5.13.0010
AUTOR
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
HUMBERTO DE BRITO LIMA(OAB:
15748/PB)
ADVOGADO
NIELSON GONCALVES
CHAGAS(OAB: 16537/PB)
AUTOR
FEDERACAO DA AGRICULTURA E
PECUARIA DA PARAIBA
ADVOGADO
NIELSON GONCALVES
CHAGAS(OAB: 16537/PB)
ADVOGADO
HUMBERTO DE BRITO LIMA(OAB:
15748/PB)
RÉU
ANTONIO MACEDO DE AVELAR
RÉU
FRANCISCO MACEDO DE AVELAR
RÉU
PEDRO EPAMINONDAS MACEDO
DE AVELAR
RÉU
ROSELIA MACEDO DE AVELAR
FREIRE
RÉU
M.D.V.N.D.A.
RÉU
MARIA ROGERIA MACEDO DE
AVELAR
RÉU
ROSILENE MACEDO DE AVELAR E
AVELAR
RÉU
JOSE FREIRE DE AVELAR
RÉU
RICARDO FREITAS DE AVELAR
RÉU
RICARLA FREITAS DE AVELAR
RÉU
JOSELITA ALICE MACEDO DE
AVELAR
Intimado(s)/Citado(s):
- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
- FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e19265e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000487-83.2022.5.13.0010
AUTOR
JOSE BATISTA DE ALMEIDA FILHO
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
AGUIAR & AGUIAR CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
DANIEL SITONIO DE AGUIAR(OAB:
17706/PB)
PERITO
JONEUSO TERCIO CAVALCANTI DA
COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE BATISTA DE ALMEIDA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
933
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8b8977
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3 CONCLUSÃO
Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos pela
reclamada e, NO MÉRITO, ACOLHO-OS parcialmente corrigindo
erro material nos seguintes termos: para onde se lê 75 anos, passe
a ser entendido como 73,7 anos.
Mantenho o valor da condenação por compatível.
Tudo nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte
integrante do presente dispositivo.
Intimem-se as partes, por seus procuradores.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000487-83.2022.5.13.0010
AUTOR
JOSE BATISTA DE ALMEIDA FILHO
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
AGUIAR & AGUIAR CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
DANIEL SITONIO DE AGUIAR(OAB:
17706/PB)
PERITO
JONEUSO TERCIO CAVALCANTI DA
COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- AGUIAR & AGUIAR CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8b8977
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3 CONCLUSÃO
Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos pela
reclamada e, NO MÉRITO, ACOLHO-OS parcialmente corrigindo
erro material nos seguintes termos: para onde se lê 75 anos, passe
a ser entendido como 73,7 anos.
Mantenho o valor da condenação por compatível.
Tudo nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte
integrante do presente dispositivo.
Intimem-se as partes, por seus procuradores.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000083-95.2023.5.13.0010
REQUERENTE
RAIMUNDO DOS REIS JUNIOR
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
ADVOGADO
YASMIM MOURA SILVA(OAB:
30214/PB)
REQUERIDO
GUTTY DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
REQUERIDO
ALUSKA MARINNA FERNANDES
MOREIRA
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
REQUERIDO
GUSTAVO AUGUSTO
NEPOMUCENO PORTO
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUSKA MARINNA FERNANDES MOREIRA
- GUSTAVO AUGUSTO NEPOMUCENO PORTO
- GUTTY DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7c3f5f
proferida nos autos.
Operador: RSL
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
Trata-se de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
apresentado
pelos
requeridos
GUSTAVO
AUGUSTO
NEPOMUCENO PORTO e ALUSKA MARINNA FERNANDES
MOREIRA, em face de decisão proferida nos autos da Ação
Principal nº 0000333-36.2020.5.13.0010, proferida pelo egrégio TRT
da 13ª Região.
Assim, de logo, se observa que tal recurso fora protocolado
erroneamente neste Juízo, razão pela qual não deve ser nem
apreciado.
Prossiga-se com a regular tramitação processual, com as pesquisas
eletrônicas aos sistemas conveniados, conforme já determinado na
decisão ID. 7540655.
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000083-95.2023.5.13.0010
REQUERENTE
RAIMUNDO DOS REIS JUNIOR
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
ADVOGADO
YASMIM MOURA SILVA(OAB:
30214/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
934
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
REQUERIDO
GUTTY DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
REQUERIDO
ALUSKA MARINNA FERNANDES
MOREIRA
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
REQUERIDO
GUSTAVO AUGUSTO
NEPOMUCENO PORTO
ADVOGADO
FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:
12805/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO DOS REIS JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7c3f5f
proferida nos autos.
Operador: RSL
D E C I S Ã O
Vistos, etc.
Trata-se de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
apresentado
pelos
requeridos
GUSTAVO
AUGUSTO
NEPOMUCENO PORTO e ALUSKA MARINNA FERNANDES
MOREIRA, em face de decisão proferida nos autos da Ação
Principal nº 0000333-36.2020.5.13.0010, proferida pelo egrégio TRT
da 13ª Região.
Assim, de logo, se observa que tal recurso fora protocolado
erroneamente neste Juízo, razão pela qual não deve ser nem
apreciado.
Prossiga-se com a regular tramitação processual, com as pesquisas
eletrônicas aos sistemas conveniados, conforme já determinado na
decisão ID. 7540655.
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0130399-90.2014.5.13.0018
AUTOR
JAILTON DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JULIO CESAR DE OLIVEIRA
MUNIZ(OAB: 12326/PB)
RÉU
GSM CONSTRUTORA LTDA - EPP
RÉU
MARCOS MELO DOS SANTOS
RÉU
GRACIETE MARIA DAMIAO
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILTON DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b78c32f
proferido nos autos.
DESPACHO:
Verifica-se que os presentes autos encontravam-se com a execução
suspensa por 1 (um) ano, nos termos do termos do art. 40, da Lei nº
6.830/80).
Decorrido esse prazo, intime-se o exequente para que indique, em
10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de
início da fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-
A).
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000266-71.2020.5.13.0010
AUTOR
NATECIO PONTES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
JACKELINE BARBOSA GOMES(OAB:
25332/PB)
RÉU
JOSE FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO
ALANA NATASHA MENDES PEREIRA
MARTINS VAZ(OAB: 14386/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FERREIRA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ea31f1
proferido nos autos.
Operador: RSL
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento da execução,
atualizem-se os cálculos, com a inclusão da multa de R$ 500,00,
em razão da não assinatura da CTPS do autor pelo reclamado, e
inicie-se os atos executórios, com a utilização dos sistemas
conveniados, conforme já determinado.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
935
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000266-71.2020.5.13.0010
AUTOR
NATECIO PONTES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
JACKELINE BARBOSA GOMES(OAB:
25332/PB)
RÉU
JOSE FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO
ALANA NATASHA MENDES PEREIRA
MARTINS VAZ(OAB: 14386/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- NATECIO PONTES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ea31f1
proferido nos autos.
Operador: RSL
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento da execução,
atualizem-se os cálculos, com a inclusão da multa de R$ 500,00,
em razão da não assinatura da CTPS do autor pelo reclamado, e
inicie-se os atos executórios, com a utilização dos sistemas
conveniados, conforme já determinado.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000136-23.2016.5.13.0010
AUTOR
MARIA DAS GRACAS MOREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
RÉU
A. FORTES SERVICOS DE
CONTROLE DE ACESSO LTDA - ME
RÉU
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
ADVOGADO
EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
RÉU
VINICIUS MARQUES FERREIRA
RÉU
ROSANGELA APARECIDA DE
CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA
COMUNITARIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46e1626
proferido nos autos.
DESPACHO:
Verifica-se que os presentes autos encontravam-se com a execução
suspensa por 1 (um) ano, nos termos do termos do art. 40, da Lei nº
6.830/80).
Decorrido esse prazo, intime-se o exequente para que indique, em
10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de
início da fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-
A).
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000136-23.2016.5.13.0010
AUTOR
MARIA DAS GRACAS MOREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
RÉU
A. FORTES SERVICOS DE
CONTROLE DE ACESSO LTDA - ME
RÉU
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
ADVOGADO
EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
RÉU
VINICIUS MARQUES FERREIRA
RÉU
ROSANGELA APARECIDA DE
CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS GRACAS MOREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46e1626
proferido nos autos.
DESPACHO:
Verifica-se que os presentes autos encontravam-se com a execução
suspensa por 1 (um) ano, nos termos do termos do art. 40, da Lei nº
6.830/80).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
936
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Decorrido esse prazo, intime-se o exequente para que indique, em
10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de
início da fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-
A).
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000565-77.2022.5.13.0010
AUTOR
DAMIAO HENRIQUES PEREIRA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
ADVOGADO
ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:
49912/PR)
RÉU
ASSOCIACAO DESPORTIVA
GUARABIRA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAMIAO HENRIQUES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8f1159
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando os termos da petição de id. 23e1079, apresentada
pela exequente, defiro o pedido quanto a realização de nova
tentativa de bloqueio pelo sistema SISBAJUD, assim como, a
expedição de ofício à Federação de Futebol da Paraíba a fim de
que seja procedido o bloqueio dos valores que a executada venha a
receber a título de participação no campeonato de futebol.
Em relação ao pleito de penhora na “boca” do caixa é ato que, via
de regra, não deve ser acatado por esta Justiça Especializada,
porque o oficial de justiça, como auxiliar do juízo, não pode ficar à
disposição do exequente e dentro do estádio aguardando
pagamentos incertos de seus clientes.
Além disso, este Juízo não pode expor o oficial de justiça a
condições inseguras de trabalho, apreendendo e transportando
dinheiro, sob risco de roubo. Pedido que indefiro.
Intime-se e cumpra-se.
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0045100-43.2012.5.13.0010
AUTOR
REGINALDO VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
VALENTIM DA SILVA MOURA(OAB:
10669/PB)
RÉU
ANTONIO CARLOS CLAUDINO DE
MENDONCA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINALDO VIEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed87d26
proferido nos autos.
DESPACHO:
Verifica-se que os presentes autos encontravam-se com a execução
suspensa por 1 (um) ano, nos termos do termos do art. 40, da Lei nº
6.830/80).
Decorrido esse prazo, intime-se o exequente para que indique, em
10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de
início da fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-
A).
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000490-38.2022.5.13.0010
AUTOR
JOSE DE ARIMATEIA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
WENDEL PINTO DE OLIVEIRA(OAB:
28229/PB)
ADVOGADO
ANDSON CLEMENTINO
SANTOS(OAB: 19978/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
RÉU
INSTITUTO HIDRUS DE
ASSISTENCIA SOCIAL
ADVOGADO
JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO
NETO(OAB: 16798/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DE ARIMATEIA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26b32ec
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
937
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Melhor analisando os autos, verifica-se que o bloqueio SISBAJUD
na conta da parte executada (INSTITUTO HIDRUS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL) foi efetivado, tendo como parâmetro o
dispositivo da sentença de Id 524378b.
Por essa razão, determino que a contadoria do juízo elabore
planilha de cálculos, nos termos da mencionada decisão, incluindo
em seu bojo os honorários sucumbenciais.
No mais, fica a parte exequente notificada para fornecer, no prazo
de 05 dias, seus dados financeiros, objetivando a expedição do
respectivo alvará eletrônico.
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000490-38.2022.5.13.0010
AUTOR
JOSE DE ARIMATEIA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
WENDEL PINTO DE OLIVEIRA(OAB:
28229/PB)
ADVOGADO
ANDSON CLEMENTINO
SANTOS(OAB: 19978/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
RÉU
INSTITUTO HIDRUS DE
ASSISTENCIA SOCIAL
ADVOGADO
JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO
NETO(OAB: 16798/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO HIDRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26b32ec
proferido nos autos.
DESPACHO
Melhor analisando os autos, verifica-se que o bloqueio SISBAJUD
na conta da parte executada (INSTITUTO HIDRUS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL) foi efetivado, tendo como parâmetro o
dispositivo da sentença de Id 524378b.
Por essa razão, determino que a contadoria do juízo elabore
planilha de cálculos, nos termos da mencionada decisão, incluindo
em seu bojo os honorários sucumbenciais.
No mais, fica a parte exequente notificada para fornecer, no prazo
de 05 dias, seus dados financeiros, objetivando a expedição do
respectivo alvará eletrônico.
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000922-67.2016.5.13.0010
AUTOR
JHENNIFER KELLY MENEZES
LAUREANO
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RÉU
GISELDA DE PONTES SANTOS
ADVOGADO
JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA
FERNANDES(OAB: 24360/PB)
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
HENRIQUE JOSE BANDEIRA
SANTOS
ADVOGADO
JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA
FERNANDES(OAB: 24360/PB)
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
HENRIQUE JOSE BANDEIRA
SANTOS - ME
ADVOGADO
JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA
FERNANDES(OAB: 24360/PB)
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JHENNIFER KELLY MENEZES LAUREANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 302373a
proferido nos autos.
Operador: RSL
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Requer a executada GISELDA DE PONTES SANTOS a alteração
na forma da audiência designada para a próxima segunda-feira,
24/04/2023 às 09:15 horas, da forma telepresencial por
videoconferência para a forma presencial.
Em face da proximidade da sessão, não como como deferir tal
pedido.
Entretanto, nada obsta que as partes compareçam nesta Unidade
para acompanhar a referida sessão na sala de audiências.
Aguarde-se a realização da audiência já designada.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000922-67.2016.5.13.0010
AUTOR
JHENNIFER KELLY MENEZES
LAUREANO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
938
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RÉU
GISELDA DE PONTES SANTOS
ADVOGADO
JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA
FERNANDES(OAB: 24360/PB)
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
HENRIQUE JOSE BANDEIRA
SANTOS
ADVOGADO
JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA
FERNANDES(OAB: 24360/PB)
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
HENRIQUE JOSE BANDEIRA
SANTOS - ME
ADVOGADO
JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA
FERNANDES(OAB: 24360/PB)
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GISELDA DE PONTES SANTOS
- HENRIQUE JOSE BANDEIRA SANTOS
- HENRIQUE JOSE BANDEIRA SANTOS - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 302373a
proferido nos autos.
Operador: RSL
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Requer a executada GISELDA DE PONTES SANTOS a alteração
na forma da audiência designada para a próxima segunda-feira,
24/04/2023 às 09:15 horas, da forma telepresencial por
videoconferência para a forma presencial.
Em face da proximidade da sessão, não como como deferir tal
pedido.
Entretanto, nada obsta que as partes compareçam nesta Unidade
para acompanhar a referida sessão na sala de audiências.
Aguarde-se a realização da audiência já designada.
Intimem-se.
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131230-31.2015.5.13.0010
AUTOR
ROZILENE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
CLEBER RICARDO FERREIRA DE
ARAUJO(OAB: 37966/PE)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
RÉU
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
ERICK RICARDO GOMES DE
LIRA(OAB: 28255/PE)
RÉU
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
ANA CLAUDIA COSTA
MORAES(OAB: 14992/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROZILENE SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ciência às partes dos cálculos id. 3d94233 pelo prazo de 8 dias.
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0131230-31.2015.5.13.0010
AUTOR
ROZILENE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
CLEBER RICARDO FERREIRA DE
ARAUJO(OAB: 37966/PE)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
RÉU
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
ERICK RICARDO GOMES DE
LIRA(OAB: 28255/PE)
RÉU
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
ANA CLAUDIA COSTA
MORAES(OAB: 14992/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ciência às partes dos cálculos id. 3d94233 pelo prazo de 8 dias.
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
939
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0131230-31.2015.5.13.0010
AUTOR
ROZILENE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
CLEBER RICARDO FERREIRA DE
ARAUJO(OAB: 37966/PE)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
RÉU
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
ERICK RICARDO GOMES DE
LIRA(OAB: 28255/PE)
RÉU
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
ANA CLAUDIA COSTA
MORAES(OAB: 14992/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ciência às partes dos cálculos id. 3d94233 pelo prazo de 8 dias.
GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.
VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI
Secretário de Audiência
Vara do Trabalho de Itaporanga
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000254-59.2022.5.13.0019
AUTOR
ADAO CASSIMIRO
ADVOGADO
ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
16275/PB)
ADVOGADO
WELLEM JENNEFER GONCALVES
DIAS(OAB: 22681/PB)
RÉU
ENERGY INSTALACOES ELETRICAS
LTDA
ADVOGADO
IVAN CAMPOS VASCO JUNIOR(OAB:
14513/AL)
ADVOGADO
THYAGO BEZERRA SAMPAIO(OAB:
7488/AL)
RÉU
ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAO CASSIMIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca1b0dc
proferido nos autos.
DESPACHO
Designo a audiência de encerramento de instrução, razões finais e
segunda proposta conciliatória para o dia 10.05.2023, 10h, no
formato telepresencial.
Deverá a Secretaria da Vara gerar o link de acesso e providenciar
as intimações.
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
ALEXANDRE ROQUE PINTO
Juiz Auxiliar da Corregedoria
Processo Nº ATOrd-0000254-59.2022.5.13.0019
AUTOR
ADAO CASSIMIRO
ADVOGADO
ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
16275/PB)
ADVOGADO
WELLEM JENNEFER GONCALVES
DIAS(OAB: 22681/PB)
RÉU
ENERGY INSTALACOES ELETRICAS
LTDA
ADVOGADO
IVAN CAMPOS VASCO JUNIOR(OAB:
14513/AL)
ADVOGADO
THYAGO BEZERRA SAMPAIO(OAB:
7488/AL)
RÉU
ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
- ENERGY INSTALACOES ELETRICAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca1b0dc
proferido nos autos.
DESPACHO
Designo a audiência de encerramento de instrução, razões finais e
segunda proposta conciliatória para o dia 10.05.2023, 10h, no
formato telepresencial.
Deverá a Secretaria da Vara gerar o link de acesso e providenciar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
940
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
as intimações.
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
ALEXANDRE ROQUE PINTO
Juiz Auxiliar da Corregedoria
Processo Nº ATOrd-0000254-59.2022.5.13.0019
AUTOR
ADAO CASSIMIRO
ADVOGADO
ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
16275/PB)
ADVOGADO
WELLEM JENNEFER GONCALVES
DIAS(OAB: 22681/PB)
RÉU
ENERGY INSTALACOES ELETRICAS
LTDA
ADVOGADO
IVAN CAMPOS VASCO JUNIOR(OAB:
14513/AL)
ADVOGADO
THYAGO BEZERRA SAMPAIO(OAB:
7488/AL)
RÉU
ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAO CASSIMIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica designada a sessão(id:c1452c8) para o dia 10/05/2023, às
10h, na modalidade telepresencial (inteiramente remota).
Audiência a ser realizada por meio da plataforma ZOOM Meetings
(Provimento TRT13 SCR nº 02/2021).
O link para a participação na referida audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83582603041
ID da reunião: 835 8260 3041
Ficam mantidas as determinações constantes da notificação
inicial anterior.
Cientes, ainda que, caso optem pela conciliação antes da audiência
designada, podem protocolar petição conjunta de minuta de acordo,
devendo constar, necessariamente: dados bancários do credor;
valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de natureza
salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por eventual
descumprimento.
* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo
Whatsapp: (85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de
Audiência).
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000254-59.2022.5.13.0019
AUTOR
ADAO CASSIMIRO
ADVOGADO
ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
16275/PB)
ADVOGADO
WELLEM JENNEFER GONCALVES
DIAS(OAB: 22681/PB)
RÉU
ENERGY INSTALACOES ELETRICAS
LTDA
ADVOGADO
IVAN CAMPOS VASCO JUNIOR(OAB:
14513/AL)
ADVOGADO
THYAGO BEZERRA SAMPAIO(OAB:
7488/AL)
RÉU
ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ENERGY INSTALACOES ELETRICAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica designada a sessão(id:c1452c8) para o dia 10/05/2023, às
10h, na modalidade telepresencial (inteiramente remota).
Audiência a ser realizada por meio da plataforma ZOOM Meetings
(Provimento TRT13 SCR nº 02/2021).
O link para a participação na referida audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83582603041
ID da reunião: 835 8260 3041
Ficam mantidas as determinações constantes da notificação
inicial anterior.
Cientes, ainda que, caso optem pela conciliação antes da audiência
designada, podem protocolar petição conjunta de minuta de acordo,
devendo constar, necessariamente: dados bancários do credor;
valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de natureza
salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por eventual
descumprimento.
* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo
Whatsapp: (85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de
Audiência).
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000254-59.2022.5.13.0019
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
941
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
AUTOR
ADAO CASSIMIRO
ADVOGADO
ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
16275/PB)
ADVOGADO
WELLEM JENNEFER GONCALVES
DIAS(OAB: 22681/PB)
RÉU
ENERGY INSTALACOES ELETRICAS
LTDA
ADVOGADO
IVAN CAMPOS VASCO JUNIOR(OAB:
14513/AL)
ADVOGADO
THYAGO BEZERRA SAMPAIO(OAB:
7488/AL)
RÉU
ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica designada a sessão(id:c1452c8) para o dia 10/05/2023, às
10h, na modalidade telepresencial (inteiramente remota).
Audiência a ser realizada por meio da plataforma ZOOM Meetings
(Provimento TRT13 SCR nº 02/2021).
O link para a participação na referida audiência:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83582603041
ID da reunião: 835 8260 3041
Ficam mantidas as determinações constantes da notificação
inicial anterior.
Cientes, ainda que, caso optem pela conciliação antes da audiência
designada, podem protocolar petição conjunta de minuta de acordo,
devendo constar, necessariamente: dados bancários do credor;
valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de natureza
salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por eventual
descumprimento.
* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo
Whatsapp: (85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de
Audiência).
ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Processo Nº ETCiv-0000069-84.2023.5.13.0019
EMBARGANTE
JOAQUIM FELIX NETO
ADVOGADO
BARBARA DE MELO
FERNANDES(OAB: 19571/PB)
EMBARGANTE
MARIA DO SOCORRO SANTANA
MEDEIROS
ADVOGADO
BARBARA DE MELO
FERNANDES(OAB: 19571/PB)
EMBARGADO
GERALDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:
8535/PB)
ADVOGADO
AILTON AZEVEDO DE
LACERDA(OAB: 12600/PB)
EMBARGADO
FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:
8535/PB)
ADVOGADO
AILTON AZEVEDO DE
LACERDA(OAB: 12600/PB)
EMBARGADO
ANTONIO FERREIRA DA SILVA
NETO
ADVOGADO
JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:
8535/PB)
ADVOGADO
AILTON AZEVEDO DE
LACERDA(OAB: 12600/PB)
EMBARGADO
CONSUELO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:
8535/PB)
ADVOGADO
AILTON AZEVEDO DE
LACERDA(OAB: 12600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam os embargados notificados para, querendo, contestar a
presente ação em 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 677, §3º c/c
o Art. 679 do NCPC.
ITAPORANGA/PB, 20 de abril de 2023.
RAFAELA NOGUEIRA TRAJANO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ETCiv-0000069-84.2023.5.13.0019
EMBARGANTE
JOAQUIM FELIX NETO
ADVOGADO
BARBARA DE MELO
FERNANDES(OAB: 19571/PB)
EMBARGANTE
MARIA DO SOCORRO SANTANA
MEDEIROS
ADVOGADO
BARBARA DE MELO
FERNANDES(OAB: 19571/PB)
EMBARGADO
GERALDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:
8535/PB)
ADVOGADO
AILTON AZEVEDO DE
LACERDA(OAB: 12600/PB)
EMBARGADO
FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:
8535/PB)
ADVOGADO
AILTON AZEVEDO DE
LACERDA(OAB: 12600/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
942
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
EMBARGADO
ANTONIO FERREIRA DA SILVA
NETO
ADVOGADO
JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:
8535/PB)
ADVOGADO
AILTON AZEVEDO DE
LACERDA(OAB: 12600/PB)
EMBARGADO
CONSUELO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:
8535/PB)
ADVOGADO
AILTON AZEVEDO DE
LACERDA(OAB: 12600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam os embargados notificados para, querendo, contestar a
presente ação em 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 677, §3º c/c
o Art. 679 do NCPC.
ITAPORANGA/PB, 20 de abril de 2023.
RAFAELA NOGUEIRA TRAJANO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ETCiv-0000069-84.2023.5.13.0019
EMBARGANTE
JOAQUIM FELIX NETO
ADVOGADO
BARBARA DE MELO
FERNANDES(OAB: 19571/PB)
EMBARGANTE
MARIA DO SOCORRO SANTANA
MEDEIROS
ADVOGADO
BARBARA DE MELO
FERNANDES(OAB: 19571/PB)
EMBARGADO
GERALDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:
8535/PB)
ADVOGADO
AILTON AZEVEDO DE
LACERDA(OAB: 12600/PB)
EMBARGADO
FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:
8535/PB)
ADVOGADO
AILTON AZEVEDO DE
LACERDA(OAB: 12600/PB)
EMBARGADO
ANTONIO FERREIRA DA SILVA
NETO
ADVOGADO
JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:
8535/PB)
ADVOGADO
AILTON AZEVEDO DE
LACERDA(OAB: 12600/PB)
EMBARGADO
CONSUELO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:
8535/PB)
ADVOGADO
AILTON AZEVEDO DE
LACERDA(OAB: 12600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Ficam os embargados notificados para, querendo, contestar a
presente ação em 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 677, §3º c/c
o Art. 679 do NCPC.
ITAPORANGA/PB, 20 de abril de 2023.
RAFAELA NOGUEIRA TRAJANO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ETCiv-0000069-84.2023.5.13.0019
EMBARGANTE
JOAQUIM FELIX NETO
ADVOGADO
BARBARA DE MELO
FERNANDES(OAB: 19571/PB)
EMBARGANTE
MARIA DO SOCORRO SANTANA
MEDEIROS
ADVOGADO
BARBARA DE MELO
FERNANDES(OAB: 19571/PB)
EMBARGADO
GERALDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:
8535/PB)
ADVOGADO
AILTON AZEVEDO DE
LACERDA(OAB: 12600/PB)
EMBARGADO
FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:
8535/PB)
ADVOGADO
AILTON AZEVEDO DE
LACERDA(OAB: 12600/PB)
EMBARGADO
ANTONIO FERREIRA DA SILVA
NETO
ADVOGADO
JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:
8535/PB)
ADVOGADO
AILTON AZEVEDO DE
LACERDA(OAB: 12600/PB)
EMBARGADO
CONSUELO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:
8535/PB)
ADVOGADO
AILTON AZEVEDO DE
LACERDA(OAB: 12600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSUELO FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
943
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Ficam os embargados notificados para, querendo, contestar a
presente ação em 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 677, §3º c/c
o Art. 679 do NCPC.
ITAPORANGA/PB, 20 de abril de 2023.
RAFAELA NOGUEIRA TRAJANO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000296-11.2022.5.13.0019
AUTOR
DEUGIVAN RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
RAPHAEL CORREIA LINS(OAB:
21036/PB)
RÉU
FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE
OBRA E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
ADVOGADO
CAMILA GOMES BARBALHO(OAB:
13904/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a parte executada intimada para realizar o pagamento,
conforme planilha de cálculos, no prazo de 05 dias, sob pena de
penhora.
ITAPORANGA/PB, 20 de abril de 2023.
RAFAELA NOGUEIRA TRAJANO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000187-94.2022.5.13.0019
AUTOR
ANTONIO ARRUDA DE FIGUEIREDO
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO ARRUDA DE FIGUEIREDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad60e8b
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 08 (oito) dias,
manifestarem-se sobre a conta de liquidação, nos termos do §2º do
art. 879 da CLT.
Decorrido o prazo, sem impugnação, Homologo, desde já, os
cálculos efetuados, para que surtam os seus jurídicos e legais
efeitos. Inicie-se a fase de execução, em seguida, conclusos para
deliberação.
ITAPORANGA/PB, 20 de abril de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000056-85.2023.5.13.0019
AUTOR
CICERO CLEIDIMAR RODRIGUES
DA SILVA
ADVOGADO
VANDERLY PINTO SANTANA(OAB:
12207/PB)
RÉU
AGROCANA SERVICOS AGRICOLAS
NOVO HORIZONTE LTDA.
ADVOGADO
NATAN DELLA VALLE ABDO(OAB:
343051/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGROCANA SERVICOS AGRICOLAS NOVO HORIZONTE
LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed23691
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte reclamada para realizar o recolhimento das custas
(GRU) e contribuições (GPS), no prazo de 03 dias, sob pena de
execução.
Realizado o recolhimento, arquivem-se os autos.
ITAPORANGA/PB, 20 de abril de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
944
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000057-70.2023.5.13.0019
AUTOR
LUCIANA GOMES LEITE
ADVOGADO
VANDERLY PINTO SANTANA(OAB:
12207/PB)
RÉU
AGROCANA SERVICOS AGRICOLAS
NOVO HORIZONTE LTDA.
ADVOGADO
NATAN DELLA VALLE ABDO(OAB:
343051/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGROCANA SERVICOS AGRICOLAS NOVO HORIZONTE
LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3507438
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte reclamada para realizar o recolhimento das custas
(GRU) e contribuições (GPS), no prazo de 03 dias, sob pena de
execução.
Realizado o recolhimento, arquivem-se os autos
ITAPORANGA/PB, 20 de abril de 2023.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000070-69.2023.5.13.0019
AUTOR
C.C.R.D.S.
ADVOGADO
VANDERLY PINTO SANTANA(OAB:
12207/PB)
RÉU
A.S.A.N.H.L.
Intimado(s)/Citado(s):
- C.C.R.D.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 70eef46.
Processo Nº ATOrd-0000071-54.2023.5.13.0019
AUTOR
JOSE DE CALDAS LEMOS NETO
ADVOGADO
JOHNNYS GUIMARAES
OLIVEIRA(OAB: 20631/PB)
RÉU
ACAO SOCIAL DA DIOCESE DE
CAJAZEIRAS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DE CALDAS LEMOS NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJT
Link
para
participar
da
audiência:
h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -
b r . z o o m . u s / j / 8 3 2 7 6 7 4 9 2 4 4
Fica(m) o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s),
notificado(s) a comparecer(em) à audiência do tipo Una por
videoconferência, que se realizará no dia 09/05/2023 11:00, na
sala de audiência virtual desta Unidade Judiciária, de forma
TELEPRESENCIAL (inteiramente remota), para tentativa de
conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de
saneamento do processo.
Fica, contudo, facultado o comparecimento presencial na unidade,
caso haja indisponibilidade técnica de acesso ao sistema ZOOM.
Neste caso, deve se dirigir no dia da audiência designada para a
Vara do Trabalho com a antecedência necessária para que esteja
no horário designado presente à sessão.
O não comparecimento do reclamante à audiência importa o
arquivamento da reclamação
Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da Vara
do Trabalho de Itaporanga/PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja
sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados
por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link
informado nesta notificação (acima).
ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (celulares/tablets), é
necessária a prévia instalação do aplicativo ZOOM Meetings.
Para mais orientações, favor acessar o manual do ZOOM no
seguinte endereço: https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-
acesso-ao-zoom.pdf
V. Sª., como advogado habilitado nos autos em epígrafe, deverá
comunicar e encaminhar o link acima ao(s) seu(s) constituinte(s),
informando que este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência
TELEPRESENCIAL. O link de acesso é idêntico para todos os
participantes.
No dia da audiência, é importante que o participante esteja a postos
e solicite acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo
menos 10 minutos antes do horário). Na hipótese de eventual
atraso, caberá ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar
atento ao início da audiência.
Recomenda-se, em atenção às normas de isolamento social,
que os participantes do ato promovam o acesso diretamente de
seus respectivos domicílios, por meio telemático, evitando-se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
945
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
aglomeração de pessoas. A parte autora poderá participar da
audiência a partir do escritório de seu/sua advogado (a), mas,
nessa situação, deverão ser observadas as regras de
distanciamento social e proteção individual.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
* As partes, caso optem pela conciliação antes da audiência
designada, podem protocolar petição conjunta de minuta de acordo,
devendo constar, necessariamente: dados bancários do credor;
valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de natureza
salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por eventual
descumprimento.
* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:
(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).
ITAPORANGA/PB, 20 de abril de 2023.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Vara do Trabalho de Patos
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000027-98.2019.5.13.0011
AUTOR
LEONARDO SILVA CORDEIRO
ADVOGADO
JULIANO FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 24844/PB)
ADVOGADO
RENNAN CASSIO MAIA
OLIVEIRA(OAB: 23153/PB)
RÉU
CONSTRUTORA OAS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
MARLOS MOURA LOBO
MOREIRA(OAB: 23276/BA)
ADVOGADO
RENATA SAMPAIO SUNE(OAB:
22400/BA)
RÉU
INTERGER CONSTRUTORA E
PARTICIPACOES LTDA - ME
RÉU
GUELLI FERNANDES
CONSTRUTORA LTDA - ME
RÉU
AFONSO FRANCA CONSTRUCOES
E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
EDGARD DE NOVAES FRANCA
NETO(OAB: 33420/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO SILVA CORDEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Indicar o CPF de DAMIÃO SILVA CORDEIRO e INACIA SILVA,
para cadastrar no polo da ação, para expedição dos alvarás. Prazo
cinco dias.
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO
Assessor
Processo Nº ACPCiv-0102200-16.2013.5.13.0011
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
RAIMUNDO NONATO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB:
10799/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
PATOS CARTORIO 2 OFICIO
TERCEIRO
INTERESSADO
PATOS CARTORIO 1 OFICIO
TERCEIRO
INTERESSADO
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77bf656
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
A parte exequente requereu a extinção da execução e exclusão de
Patrícia Nóbrega Diniz do polo passivo na condição de
representante do espólio.
Exclua-se do polo passivo, a senhora Patrícia Nóbrega Diniz.
Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, IV, do CPC.
Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do
SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições
RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.
Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis
a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.
Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos
definitivamente.
Intimem-se.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000795-19.2022.5.13.0011
AUTOR
MARCIANO DE FREITAS HIPOLITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
946
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.
ADVOGADO
JOAO PEDRO VITRAL SOARES(OAB:
213171/MG)
ADVOGADO
ALUIZIO PELUCIO ALMEIDA VIEIRA
DE MELLO(OAB: 84643/MG)
RÉU
ALDOAIRES RODRIGUES DE SOUZA
- ME
Intimado(s)/Citado(s):
- EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf332ca
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário da parte autora, eis que atendidos os
requisitos de admissibilidade.
Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, no prazo
legal, apresentar(em) suas contrarrazões.
Oportunamente, encaminhem-se os autos à Segunda Instância.
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000798-08.2021.5.13.0011
AUTOR
RENATA COELI DE ASSIS
WANDERLEY ARAUJO
ADVOGADO
GABRIEL FELIPE OLIVEIRA
BRANDAO(OAB: 16870/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
RODRIGO QUEIROZ
FERNANDES(OAB: 36968/GO)
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA COELI DE ASSIS WANDERLEY ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 548151a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos os autos, determino:
1)Intime-se a exequente para falar sobre a impugnação do
INSTITUTO GERIR aos cálculos (Id 334e75) e sobre a impugnação
do ESTADO DA PARAÍBA aos cálculos (Id 36fed41), observando o
prazo de 8(oito) dias.
2)À Contadoria para esclarecimentos complementares em relação à
impugnação do INSTITUTO GERIR aos cálculos (Id 334e75) e
sobre a impugnação do ESTADO DA PARAÍBA aos cálculos (Id
36fed41), observando o prazo de 5(cinco) dias.
3)Decorrido os prazos para manifestação da exequente e juntados
os esclarecimentos da Contadoria do Juízo, os autos deverão ser
conclusos para decisão.
Intimem-se.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000798-08.2021.5.13.0011
AUTOR
RENATA COELI DE ASSIS
WANDERLEY ARAUJO
ADVOGADO
GABRIEL FELIPE OLIVEIRA
BRANDAO(OAB: 16870/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
RODRIGO QUEIROZ
FERNANDES(OAB: 36968/GO)
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO GERIR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 548151a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos os autos, determino:
1)Intime-se a exequente para falar sobre a impugnação do
INSTITUTO GERIR aos cálculos (Id 334e75) e sobre a impugnação
do ESTADO DA PARAÍBA aos cálculos (Id 36fed41), observando o
prazo de 8(oito) dias.
2)À Contadoria para esclarecimentos complementares em relação à
impugnação do INSTITUTO GERIR aos cálculos (Id 334e75) e
sobre a impugnação do ESTADO DA PARAÍBA aos cálculos (Id
36fed41), observando o prazo de 5(cinco) dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
947
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
3)Decorrido os prazos para manifestação da exequente e juntados
os esclarecimentos da Contadoria do Juízo, os autos deverão ser
conclusos para decisão.
Intimem-se.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000074-33.2023.5.13.0011
AUTOR
JOSE FRANKLIN RAMALHO
PRAXEDES
ADVOGADO
BRUNO KELVIN CUSTODIO
MATIAS(OAB: 23168/PB)
RÉU
WANDERLEY G COSME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FRANKLIN RAMALHO PRAXEDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7abdc9d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000044-95.2023.5.13.0011
AUTOR
JULIENE IZIDORO VICENTE
ADVOGADO
HELIO SIMPLICIO DE SOUSA(OAB:
21983/PB)
RÉU
CABANA MORADA DO SOL
SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIENE IZIDORO VICENTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3d31a7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000084-77.2023.5.13.0011
AUTOR
ALDONIAS PEREIRA LIMA
ADVOGADO
TACIANO FONTES DE OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 9366/PB)
RÉU
VALDECI TARGINO DA SILVA
ADVOGADO
ROSSIANY NUNES VIANA(OAB:
30073/PB)
RÉU
GRAMIN -MINERACAO GRANITOS
DO NORDESTE LTDA - ME
ADVOGADO
ROSSIANY NUNES VIANA(OAB:
30073/PB)
RÉU
LUCIA DE FATIMA GOMES
MENDONCA
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAMIN -MINERACAO GRANITOS DO NORDESTE LTDA -
ME
- VALDECI TARGINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5c24f1
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1 - Inicialmente, manifeste-se o Setor de Cálculos da VT a respeito
dos equívocos apresentados pelo Embargante ALDONIAS
PEREIRA LIMA, podendo desde já apresentar retificação na conta,
se for o caso, juntando nova planilha aos autos.
2 - Após, conclusos para julgamento dos dois embargos de
declaração.
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000084-77.2023.5.13.0011
AUTOR
ALDONIAS PEREIRA LIMA
ADVOGADO
TACIANO FONTES DE OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 9366/PB)
RÉU
VALDECI TARGINO DA SILVA
ADVOGADO
ROSSIANY NUNES VIANA(OAB:
30073/PB)
RÉU
GRAMIN -MINERACAO GRANITOS
DO NORDESTE LTDA - ME
ADVOGADO
ROSSIANY NUNES VIANA(OAB:
30073/PB)
RÉU
LUCIA DE FATIMA GOMES
MENDONCA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDONIAS PEREIRA LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
948
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5c24f1
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1 - Inicialmente, manifeste-se o Setor de Cálculos da VT a respeito
dos equívocos apresentados pelo Embargante ALDONIAS
PEREIRA LIMA, podendo desde já apresentar retificação na conta,
se for o caso, juntando nova planilha aos autos.
2 - Após, conclusos para julgamento dos dois embargos de
declaração.
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000327-21.2023.5.13.0011
AUTOR
FABIO RODRIGUES DA CRUZ
ADVOGADO
LAIANE FERREIRA SIMOES(OAB:
24872/PB)
ADVOGADO
THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE
SOUSA(OAB: 14431/PB)
RÉU
EDMG MONTAGENS DE
REFRIGERACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO RODRIGUES DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante notificada da data agendada para
realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 23.05.2023 às
09h, na forma TELEPRESENCIAL.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84001187768
ID da reunião: 840 0118 7768
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000329-88.2023.5.13.0011
AUTOR
CLODOMIRO LEONIDAS DE
MEDEIROS
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLODOMIRO LEONIDAS DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante notificada da data agendada para
realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 23.05.2023 às
09h10, na forma TELEPRESENCIAL.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82085897215
ID da reunião: 820 8589 7215
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000329-88.2023.5.13.0011
AUTOR
CLODOMIRO LEONIDAS DE
MEDEIROS
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Inicial por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 23/05/2023 09:10, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82085897215 ID da reunião:
820 8589 7215, devendo V.Sª comparecer, independentemente de
seus representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo
gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha
conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente.
Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT, art. 847),
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
949
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
como também as provas necessárias constantes de documentos.
Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF
e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde conste os dados
cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
a m -
s e
l
i
s t
a d o s
n o
l
i
n k :
“https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230412131954233000000211
23936?instancia=1”
* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o
link acima.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se
dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome.
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000331-58.2023.5.13.0011
AUTOR
PATRICIO DINIZ NETO
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIO DINIZ NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante notificada da data agendada para
realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 23.05.2023 às
09h20, na forma TELEPRESENCIAL.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81808948072
ID da reunião: 818 0894 8072
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000331-58.2023.5.13.0011
AUTOR
PATRICIO DINIZ NETO
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à
AUDIÊNCIA do tipo Inicial por videoconferência (rito
sumaríssimo) que ocorrerá no dia 23/05/2023 09:20, na sala de
audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço
eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81808948072 ID da reunião:
818 0894 8072, devendo V.Sª comparecer, independentemente de
seus representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo
gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha
conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente.
Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT, art. 847),
como também as provas necessárias constantes de documentos.
Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF
e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde conste os dados
cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o
julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.
Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-
se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os
documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe
até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
e n c o n t
r
a m -
s e
l
i
s t
a d o s
n o
l
i
n k :
“https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230412143125834000000211
25042?instancia=1”
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
950
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o
link acima.
A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se
dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo
celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome.
Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o
Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E
-
h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g
NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE
DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO
CARTA_REGISTRADA).
PATOS/PB, 19 de abril de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000339-35.2023.5.13.0011
AUTOR
JOSE SIMPLICIO
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE SIMPLICIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante notificada da data agendada para
realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 22.05.2023 às
08h30, na forma TELEPRESENCIAL.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83754327243
ID da reunião: 837 5432 7243
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000341-05.2023.5.13.0011
AUTOR
JACKSON CAVALCANTE DE
LUCENA
ADVOGADO
JOSE MARCIO FONTES DE
FARIAS(OAB: 30520/PB)
RÉU
AMETISTA CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- JACKSON CAVALCANTE DE LUCENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante notificada da data agendada para
realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 22.05.2023 às
08h35, na forma TELEPRESENCIAL.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82201423929
ID da reunião: 822 0142 3929
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000343-72.2023.5.13.0011
AUTOR
MIKELVY SANTANA GALDINO
SALES
ADVOGADO
CAIO WANDERLEY QUININO(OAB:
26212/PB)
ADVOGADO
ERISON BEZERRA DE SOUZA(OAB:
27703/PB)
RÉU
ARNAUD GONCALVES SATIRO DE
LIMA
RÉU
ARNAUD GONCALVES SATIRO DE
LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- MIKELVY SANTANA GALDINO SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante notificada da data agendada para
realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 22.05.2023 às
09h10, na forma TELEPRESENCIAL.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86399379522
ID da reunião: 863 9937 9522
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
951
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000353-19.2023.5.13.0011
AUTOR
JOSE CLOVIS MARTINS BATISTA
ADVOGADO
LUCAS ALVES DE
VASCONCELOS(OAB: 19794/PB)
RÉU
AL MARTINS CONSTRUCAO CIVIL
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CLOVIS MARTINS BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante notificada da data agendada para
realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 23.05.2023 às
09h30, na forma TELEPRESENCIAL.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88657630585
ID da reunião: 886 5763 0585
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000355-86.2023.5.13.0011
AUTOR
ALEXANDRE VICTOR DE ARRUDA
LOPES
ADVOGADO
ALISSON NUNES COSTA(OAB:
13945/PB)
RÉU
ELETRON WATTS CONSTRUCOES E
ELETRIFICACOES LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE VICTOR DE ARRUDA LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante notificada da data agendada para
realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 23.05.2023 às
08h35, na forma TELEPRESENCIAL.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84359429221
ID da reunião: 843 5942 9221
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000357-56.2023.5.13.0011
AUTOR
JOSE MARCOS DE ALCANTARA
ADVOGADO
DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:
14420/PB)
ADVOGADO
MARCELO DANTAS LOPES(OAB:
18446/PB)
RÉU
AAHBRANT ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARCOS DE ALCANTARA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante notificada da data agendada para
realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 23.05.2023 às
08h40, na forma TELEPRESENCIAL.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87888631253
ID da reunião: 878 8863 1253
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000361-93.2023.5.13.0011
AUTOR
FRANCISCO VINICIUS ALVES
VICENTE
ADVOGADO
FRANCISCO JACINTO DA
SILVA(OAB: 22712/PB)
ADVOGADO
RAFAEL RODRIGUES GUEDES(OAB:
26644/PB)
RÉU
VITOR SOUSA DE AZEVEDO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO VINICIUS ALVES VICENTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante notificada da data agendada para
realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 23.05.2023 às
08h50, na forma TELEPRESENCIAL.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
952
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81894260483
ID da reunião: 818 9426 0483
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000291-76.2023.5.13.0011
AUTOR
LUZIA LEVINO FERREIRA
ADVOGADO
THALLES LEONNYS ARAUJO
GUEDES(OAB: 21516/PB)
RÉU
INSTITUTO GERIR
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUZIA LEVINO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante notificada da data agendada para
realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 23.05.2023 às
08h30, na forma TELEPRESENCIAL.
Segue o LINK para acesso à sala virtual:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88654802306
ID da reunião: 886 5480 2306
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000847-15.2022.5.13.0011
AUTOR
SEBASTIAO OLIVEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
JESSICA ALVES DOS SANTOS
RIBEIRO(OAB: 25499/PB)
ADVOGADO
FABIOLA CAVALCANTE DOS
SANTOS(OAB: 27369/PB)
RÉU
CESARINO CONSTRUCOES EIRELI -
EPP
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
PERITO
JOAO PAULO OLIVEIRA NUNES
Intimado(s)/Citado(s):
- SEBASTIAO OLIVEIRA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamante notificada da data agendada para
realização da perícia médica, que ocorrerá em 10.05.2023 às 14h,
conforme informado pelo
expert
no ID. e21fdcd dos autos.
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000847-15.2022.5.13.0011
AUTOR
SEBASTIAO OLIVEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
JESSICA ALVES DOS SANTOS
RIBEIRO(OAB: 25499/PB)
ADVOGADO
FABIOLA CAVALCANTE DOS
SANTOS(OAB: 27369/PB)
RÉU
CESARINO CONSTRUCOES EIRELI -
EPP
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
PERITO
JOAO PAULO OLIVEIRA NUNES
Intimado(s)/Citado(s):
- CESARINO CONSTRUCOES EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte reclamada notificada da data agendada para realização
da perícia médica, que ocorrerá em 10.05.2023 às 14h, conforme
informado pelo
expert
no ID. e21fdcd dos autos.
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
RITA DE CASSIA BARROSO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000603-86.2022.5.13.0011
AUTOR
JOSAFA CAVALCANTE DE ALMEIDA
ADVOGADO
BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA(OAB:
13445/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
SUPERIOR DE PATOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSAFA CAVALCANTE DE ALMEIDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
953
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos
autos, via DEJT, convocadas para participarem da AUDIÊNCIA DE
ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que
ocorrerá no dia 24/05/2023, às 07h55min, por meio de
videoconferência através da plataforma ZOOM meeting no seguinte
endereço: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82253938082 - ID da
reunião: 822 5393 8082.
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000603-86.2022.5.13.0011
AUTOR
JOSAFA CAVALCANTE DE ALMEIDA
ADVOGADO
BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA(OAB:
13445/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
SUPERIOR DE PATOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos
autos, via DEJT, convocadas para participarem da AUDIÊNCIA DE
ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que
ocorrerá no dia 24/05/2023, às 07h55min, por meio de
videoconferência através da plataforma ZOOM meeting no seguinte
endereço: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82253938082 - ID da
reunião: 822 5393 8082.
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000667-96.2022.5.13.0011
AUTOR
LUCAS BORGES PINHEIRO
ADVOGADO
BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA(OAB:
13445/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
SUPERIOR DE PATOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS BORGES PINHEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos
autos, via DEJT, convocadas para participarem da AUDIÊNCIA DE
ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que
ocorrerá no dia 24/05/2023, às 07h59min, por meio de
videoconferência através da plataforma ZOOM meeting no seguinte
endereço: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82253938082 - ID da
reunião: 822 5393 8082.
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000667-96.2022.5.13.0011
AUTOR
LUCAS BORGES PINHEIRO
ADVOGADO
BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA(OAB:
13445/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
SUPERIOR DE PATOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos
autos, via DEJT, convocadas para participarem da AUDIÊNCIA DE
ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que
ocorrerá no dia 24/05/2023, às 07h59min, por meio de
videoconferência através da plataforma ZOOM meeting no seguinte
endereço: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82253938082 - ID da
reunião: 822 5393 8082.
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
954
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000072-63.2023.5.13.0011
AUTOR
CLISTENES DANTAS DE SOUSA
ADVOGADO
RUBENS LEITE NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 12421/PB)
RÉU
COLEGIO DIEGO DANTAS EIRELI
ADVOGADO
ANDRE GOMES DE SOUSA
ALVES(OAB: 15912/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLISTENES DANTAS DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos
autos, via DEJT, intimadas para participarem da AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 25/05/2023,
às 10h, ocasião em que se tomarão os depoimentos pessoais e
oitivar-se-ão as testemunhas arroladas (Súmula 74 do C. TST), por
meio de videoconferência através da plataforma ZOOM meeting no
seguinte endereço: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88434955460 - ID
da reunião: 884 3495 5460.
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000072-63.2023.5.13.0011
AUTOR
CLISTENES DANTAS DE SOUSA
ADVOGADO
RUBENS LEITE NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 12421/PB)
RÉU
COLEGIO DIEGO DANTAS EIRELI
ADVOGADO
ANDRE GOMES DE SOUSA
ALVES(OAB: 15912/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COLEGIO DIEGO DANTAS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos
autos, via DEJT, intimadas para participarem da AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 25/05/2023,
às 10h, ocasião em que se tomarão os depoimentos pessoais e
oitivar-se-ão as testemunhas arroladas (Súmula 74 do C. TST), por
meio de videoconferência através da plataforma ZOOM meeting no
seguinte endereço: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88434955460 - ID
da reunião: 884 3495 5460.
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
ELZA BETANIA B LIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000637-61.2022.5.13.0011
AUTOR
LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA
NETO
ADVOGADO
DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:
14420/PB)
ADVOGADO
MARCELO DANTAS LOPES(OAB:
18446/PB)
RÉU
AAHBRANT ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
LEONARDO MARTINS
CARNEIRO(OAB: 261923/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d36fc97
proferido nos autos.
DESPACHO:
Remanesce, nos presentes autos, a execução de contribuição
previdenciária e custas processuais. Assim, considerando que os
artigo 50, do Regulamento Geral do TRT /13ª Região preceitua
sobre a competência funcional da Central Regional de Efetividade –
CREF para seu processamento, determino a remessa dos autos à
CREF a fim de prosseguimento do feito.
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000637-61.2022.5.13.0011
AUTOR
LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA
NETO
ADVOGADO
DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:
14420/PB)
ADVOGADO
MARCELO DANTAS LOPES(OAB:
18446/PB)
RÉU
AAHBRANT ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
LEONARDO MARTINS
CARNEIRO(OAB: 261923/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
955
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
- AAHBRANT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d36fc97
proferido nos autos.
DESPACHO:
Remanesce, nos presentes autos, a execução de contribuição
previdenciária e custas processuais. Assim, considerando que os
artigo 50, do Regulamento Geral do TRT /13ª Região preceitua
sobre a competência funcional da Central Regional de Efetividade –
CREF para seu processamento, determino a remessa dos autos à
CREF a fim de prosseguimento do feito.
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000687-87.2022.5.13.0011
AUTOR
LUCIMAR ELIAS DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE
SOUSA(OAB: 14431/PB)
ADVOGADO
TAMIRES CARVALHO DE
MEDEIROS(OAB: 25342/PB)
ADVOGADO
LUZIA DARC DE MEDEIROS
LUCENA(OAB: 23554/PB)
RÉU
IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E
EMPREITADAS LTDA
ADVOGADO
RAFAEL COSTA DE CASTRO(OAB:
16548/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIMAR ELIAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4de60d0
proferido nos autos.
DESPACHO:
Remanesce, nos presentes autos, a execução de contribuição
previdenciária e custas processuais. Assim, considerando que os
artigo 50, do Regulamento Geral do TRT /13ª Região preceitua
sobre a competência funcional da Central Regional de Efetividade –
CREF para seu processamento, determino a remessa dos autos à
CREF a fim de prosseguimento do feito.
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000687-87.2022.5.13.0011
AUTOR
LUCIMAR ELIAS DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE
SOUSA(OAB: 14431/PB)
ADVOGADO
TAMIRES CARVALHO DE
MEDEIROS(OAB: 25342/PB)
ADVOGADO
LUZIA DARC DE MEDEIROS
LUCENA(OAB: 23554/PB)
RÉU
IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E
EMPREITADAS LTDA
ADVOGADO
RAFAEL COSTA DE CASTRO(OAB:
16548/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4de60d0
proferido nos autos.
DESPACHO:
Remanesce, nos presentes autos, a execução de contribuição
previdenciária e custas processuais. Assim, considerando que os
artigo 50, do Regulamento Geral do TRT /13ª Região preceitua
sobre a competência funcional da Central Regional de Efetividade –
CREF para seu processamento, determino a remessa dos autos à
CREF a fim de prosseguimento do feito.
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000605-56.2022.5.13.0011
REQUERENTE
JOSE SERGIO EVANGELISTA
JUNIOR
ADVOGADO
TACIANO FONTES DE OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 9366/PB)
REQUERIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
956
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PERITO
RAFAEL GUSTAVO GUIMARAES DE
CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE SERGIO EVANGELISTA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f47bc6f
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o teor das petições dos Id’s af19a6b e 3412b5d,
aguarde-se o decurso de prazo da intimação do Id cf9e581.
Por ocasião da liberação dos valores, observem-se os descontos
legais e, ainda, a individualização dos valores devidos ao exequente
e seu patrono.
Após, conclusos.
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000118-86.2022.5.13.0011
AUTOR
ADRIANO SOUSA ARAUJO
ADVOGADO
ERISON BEZERRA DE SOUZA(OAB:
27703/PB)
RÉU
EXTRA CONSTRUCOES,
INCORPORACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO
MICHEL PEREIRA BARREIRO(OAB:
11432/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO SOUSA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c83edb
proferida nos autos.
Decisão:
Vistos, etc.
Registre-se os dados da empresa executada no BNDT.
Prossiga-se a execução mediante os sistemas conveniados com o
egrégio TRT ainda não utilizados.
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000422-90.2019.5.13.0011
AUTOR
OSMAYLTOON DE SOUSA SANTOS
ADVOGADO
JOELMY ALVES DANTAS(OAB:
17779/PB)
RÉU
ALDO NAZARIO ASSING
ADVOGADO
MARIANA ALMEIDA DIAS
OLIVEIRA(OAB: 376792/SP)
TESTEMUNHA
RUAN LUCAS ANCAY
Intimado(s)/Citado(s):
- OSMAYLTOON DE SOUSA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a00cd4
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante dos termos da petição de Id 955b0b1, intime-se o exequente
para que no prazo 05 (cinco) dias, apresente nos autos autorização
expressa, para fins de liberação do valor ser repassado a seu
patrono.
Após, conclusos.
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000929-51.2019.5.13.0011
AUTOR
WIDARLLEN SOARES DA SILVA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
ANDRE RAMATIS WANDERLEY
FILHO
RÉU
A. RAMATIS WANDERLEY FILHO -
ME
RÉU
EASYFORM BRASIL SERVICOS DE
ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
LUCIO LAUSER MORAES(OAB:
58719/RS)
ADVOGADO
KAMILA COELHO ALBUQUERQUE
BARROS(OAB: 59257/RS)
RÉU
VILLAGE CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ODACYR CARLOS PRIGOL(OAB:
14451/PR)
RÉU
M91 INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
KAMILA COELHO ALBUQUERQUE
BARROS(OAB: 59257/RS)
ADVOGADO
LUCIO LAUSER MORAES(OAB:
58719/RS)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
957
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- WIDARLLEN SOARES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7a434b
proferido nos autos.
Despacho:
Vistos, etc.
Não obstante constar o nome da pessoa jurídica (CNPJ
41.365.332/0001-57), os documentos retro, comprovam a
compensação/pagamento do alvará para devolução de valor a
empresa EASYFORM BRASIL SERVIÇOS DE ENGENHARIA, com
importe (R$ 1.795,09) depositado na conta bancária do sócio
majoritário André Ramatis Wanderley Filho (Banco NU Pagamento,
agência 0001, c/c 97192292-4), destarte, intime-se a empresa para
05 (cinco) dias comprovar através de extratos bancários o não
recebimento do valor processado pelo SICONDJ/BB.
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000929-51.2019.5.13.0011
AUTOR
WIDARLLEN SOARES DA SILVA
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
ANDRE RAMATIS WANDERLEY
FILHO
RÉU
A. RAMATIS WANDERLEY FILHO -
ME
RÉU
EASYFORM BRASIL SERVICOS DE
ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
LUCIO LAUSER MORAES(OAB:
58719/RS)
ADVOGADO
KAMILA COELHO ALBUQUERQUE
BARROS(OAB: 59257/RS)
RÉU
VILLAGE CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ODACYR CARLOS PRIGOL(OAB:
14451/PR)
RÉU
M91 INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
KAMILA COELHO ALBUQUERQUE
BARROS(OAB: 59257/RS)
ADVOGADO
LUCIO LAUSER MORAES(OAB:
58719/RS)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- EASYFORM BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
- M91 INCORPORADORA LTDA
- VILLAGE CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7a434b
proferido nos autos.
Despacho:
Vistos, etc.
Não obstante constar o nome da pessoa jurídica (CNPJ
41.365.332/0001-57), os documentos retro, comprovam a
compensação/pagamento do alvará para devolução de valor a
empresa EASYFORM BRASIL SERVIÇOS DE ENGENHARIA, com
importe (R$ 1.795,09) depositado na conta bancária do sócio
majoritário André Ramatis Wanderley Filho (Banco NU Pagamento,
agência 0001, c/c 97192292-4), destarte, intime-se a empresa para
05 (cinco) dias comprovar através de extratos bancários o não
recebimento do valor processado pelo SICONDJ/BB.
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000186-02.2023.5.13.0011
EXEQUENTE
MARIA DE LOURDES SILVA
ADVOGADO
ALEXANDRINO ALVES DE
FREITAS(OAB: 16560/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO GERIR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15d9b89
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos os autos.
O INSTITUTO GERIR ainda não foi intimado sobre a decisão no Id
f493727 que lhe concedeu prazo de 8(oito) dias para falar
considerando-se o aditamento da inicial.
Com efeito, houve habilitação de advogado do referido executado
neste processo, conforme Id 2ce2ef8.
Sendo assim, determino:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
958
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
1)intime-se o INSTITUTO GERIR, via DEJT, tendo em vista que
houve aditamento da inicial no Id 16cff44, para apresentar
manifestação, observando o prazo de 8(oito) dias.
Intimem-se.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000186-02.2023.5.13.0011
EXEQUENTE
MARIA DE LOURDES SILVA
ADVOGADO
ALEXANDRINO ALVES DE
FREITAS(OAB: 16560/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE LOURDES SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15d9b89
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos os autos.
O INSTITUTO GERIR ainda não foi intimado sobre a decisão no Id
f493727 que lhe concedeu prazo de 8(oito) dias para falar
considerando-se o aditamento da inicial.
Com efeito, houve habilitação de advogado do referido executado
neste processo, conforme Id 2ce2ef8.
Sendo assim, determino:
1)intime-se o INSTITUTO GERIR, via DEJT, tendo em vista que
houve aditamento da inicial no Id 16cff44, para apresentar
manifestação, observando o prazo de 8(oito) dias.
Intimem-se.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000257-09.2020.5.13.0011
AUTOR
HIRANDY LELIS DE MOURA
ADVOGADO
JAIRO GOMES CARLOS(OAB:
27437/PB)
RÉU
JOSE UILSON DIAS DE LUCENA
ADVOGADO
VALDI DIONISIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 18684/PB)
PERITO
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
SILVA JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- HIRANDY LELIS DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 643dbd3
proferida nos autos.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PATOS/PB
PROCESSO Nº. 0000257-09.2020.5.13.0011
Decisão interlocutória – Exceção de pré-executividade
Excipiente: JOSE UILSON DIAS DE LUCENA
Vistos os autos.
1 – RELATÓRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
959
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
A parte excipiente cogitou erros nos cálculos.
O excepto apresentou resposta, sustentando preclusão para discutir
a matéria, pugnando pelo não acolhimento da exceção de pré-
executividade.
Conclusos os autos para julgamento.
É o breve relatório.
Passo a decidir.
2 – Fundamentação
2.1 – DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
A exceção de pré-executividade se constitui espécie de defesa do
executado aceita doutrinariamente e jurisprudencialmente, inclusive,
na seara da execução trabalhista.
A Súmula 397 do C. TST, v.g., menciona a possibilidade de ser
lançada a mão da exceção de pré-executividade. Já o STJ traz, a
propósito, a Súmula 393 discorrendo sobre o instrumento de defesa
“exceção de pré-executividade”.
Desse modo, a exceção de pré-executividade é manejável na fase
de execução para impugnar um procedimento de execução inválido
em face do executado, apontando matérias de ordem pública,
conhecíveis de ofício pelo Magistrado, capazes de invalidar o
procedimento e, na Doutrina mais extensa, o instrumento pode
servir para apontar uma impossibilidade material daquela execução,
v.g., a impossibilidade de constrição de dado bem do patrimônio do
executado.
O escopo desse instrumento de defesa é discutir a execução em si
sem necessidades de que a parte executada seja obrigada a
destacar parte de seu patrimônio para garantia da execução, de
modo que poderia a parte, nesse primeiro momento, optar pela
exceção de pré-executividade ao invés dos embargos à execução
no processo do trabalho, já que é exigida, na seara trabalhista, a
garantia da execução como requisito de admissibilidade dos
embargos à execução (artigo 884 da CLT).
O fundamento para essa defesa é a razoabilidade, buscando
amenizar o rigor da norma que exige a garantia diante de um
evidente equívoco no procedimento da execução. Com efeito, v.g.,
soaria absurdo um executado que não foi citado para a execução
ter que garantir a execução para se defender dela, o que deporia
contra o devido processo legal em seu aspecto material.
Com efeito, a exceção de pré-executividade é um instrumento a ser
utilizado de forma excepcionalíssima na seara trabalhista, já que é
aceita doutrinariamente e jurisprudencialmente, sem, contudo, ter
previsão normativa no processo do trabalho.
Merece registro, ainda, que o defeito do procedimento de execução
ou a impossibilidade de se levar adiante aquela execução tem que
ser demonstrado de pronto pelo excipiente, permitindo a cognição
sumária pelo Juiz, pois a exceção de pré-executividade não
demanda dilação probatória, conforme construção doutrinária e
entendimento jurisprudencial dominante (veja-se a Súmula 393 do
STJ). Isso decorre, óbvio, da excepcionalidade do instrumento. Por
exemplo, a falta de citação do executado é defeito que nulifica o
procedimento executório, podendo ser constatado tão somente a
partir de uma vista dos autos. Tal defeito torna nulo e sem efeitos a
execução eventualmente deflagrada, merecendo o decreto
anulatório para retorno da execução à origem, com desfazimento de
atos constritivos eventualmente efetivados.
O vício nulificante na citação da fase de conhecimento também é
capaz de invalidar a execução, porquanto, a fase de execução tem
possibilidade de desenvolver-se válida e eficazmente desde que a
sentença que lhe dá suporte seja válida e eficaz, o que pressupõe
citação válida e eficaz também na fase de conhecimento.
Já no âmbito material, v.g., a penhora de bem único de família é ato
judicial executório com defeito tendo em vista que afronta a
legislação protetiva material desse patrimônio familiar (Lei Federal
nº 8.009/1990), podendo ser demonstra a caracterização do bem de
família
ab initio
, instrumentando-se a exceção de pré-executividade
com a competente certidão cartorária para evidenciar o direito e a
impossibilidade daquela execução.
Esses exemplos demonstram a excepcionalidade do instrumento,
apontando que se destina a indicar uma falha procedimental
verificada de plano, a exemplo da ausência de citação ou apontar
um impedimento material evidente para aquela execução, tal como
no exemplo do bem de família penhorado.
É dizer, a cognição do Juízo, ao apreciar matéria trazida pela parte
executada nesse tipo de defesa é de cunho sumário, necessitando-
se da demonstração imediata, inequívoca, pré-constituída, do que
alega o excipiente para que alcance o fim almejado de impedir
aquele processo de execução contra si, resultando no êxito da
impugnação que lançou à executividade do título.
2.2 – CONHECIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
960
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
O excipiente cogitou erros nos cálculos.
O excepto apresentou resposta, sustentando preclusão para discutir
a matéria, pugnando pelo não acolhimento da exceção de pré-
executividade.
Pois bem.
As alegações das partes sobre erros nos cálculos não prescindem
de momentos processuais e instrumentos adequados para serem
feitas.
Com efeito, no DPT, as partes podem falar sobre os cálculos por
ocasião do recurso ordinário em sentenças líquidas, também por
ocasião da liquidação da sentença por provocação do Juízo para
falarem sobre a conta ou, tendo já o Juízo homologado a conta e
iniciada a execução, é possível a oportunidade ocorrer por ocasião
dos embargos à execução (executado) e impugnação (do
exequente).
Como mencionado outrora, a exceção de pré-executividade é
criação doutrinária para insurgência em face da execução onde
ressalta uma invalidade formal ou evidente ilegalidade de ato
judicial executivo (penhora de bem de família explicitamente
verificada no processo), o que não é o caso quando se alega erros
de cálculos para o que a sistemática processual trabalhista prevê
momentos e instrumentos adequados para insurgência, como
mencionado.
Não é possível, portanto, conhecer da exceção de pré-
executividade da parte com o propósito de revisar cálculos como
anseia o excipiente porque tal objetivo não guarda pertinência com
a finalidade do instrumento processual doutrinariamente idealizado.
Não se pode, pois, adentrar ao mérito porque inadequada a
exceção de pré-executividade para revisão de cálculos.
Posto isso, não conheço da exceção de pré-executividade.
Não há honorários da sucumbenciais na espécie por se tratar de
mero incidente processual na execução trabalhista.
Sem custas por ausência de previsão específica no artigo 789-A da
CLT.
3 – Conclusão
Posto isso, decido não conhecer da exceção de pré-
executividade.
Sem condenação em honorários sucumbenciais, conforme
fundamentação.
Sem custas. Intimem-se. Nada mais.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000257-09.2020.5.13.0011
AUTOR
HIRANDY LELIS DE MOURA
ADVOGADO
JAIRO GOMES CARLOS(OAB:
27437/PB)
RÉU
JOSE UILSON DIAS DE LUCENA
ADVOGADO
VALDI DIONISIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 18684/PB)
PERITO
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
SILVA JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE UILSON DIAS DE LUCENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 643dbd3
proferida nos autos.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PATOS/PB
PROCESSO Nº. 0000257-09.2020.5.13.0011
Decisão interlocutória – Exceção de pré-executividade
Excipiente: JOSE UILSON DIAS DE LUCENA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
961
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Vistos os autos.
1 – RELATÓRIO
A parte excipiente cogitou erros nos cálculos.
O excepto apresentou resposta, sustentando preclusão para discutir
a matéria, pugnando pelo não acolhimento da exceção de pré-
executividade.
Conclusos os autos para julgamento.
É o breve relatório.
Passo a decidir.
2 – Fundamentação
2.1 – DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
A exceção de pré-executividade se constitui espécie de defesa do
executado aceita doutrinariamente e jurisprudencialmente, inclusive,
na seara da execução trabalhista.
A Súmula 397 do C. TST, v.g., menciona a possibilidade de ser
lançada a mão da exceção de pré-executividade. Já o STJ traz, a
propósito, a Súmula 393 discorrendo sobre o instrumento de defesa
“exceção de pré-executividade”.
Desse modo, a exceção de pré-executividade é manejável na fase
de execução para impugnar um procedimento de execução inválido
em face do executado, apontando matérias de ordem pública,
conhecíveis de ofício pelo Magistrado, capazes de invalidar o
procedimento e, na Doutrina mais extensa, o instrumento pode
servir para apontar uma impossibilidade material daquela execução,
v.g., a impossibilidade de constrição de dado bem do patrimônio do
executado.
O escopo desse instrumento de defesa é discutir a execução em si
sem necessidades de que a parte executada seja obrigada a
destacar parte de seu patrimônio para garantia da execução, de
modo que poderia a parte, nesse primeiro momento, optar pela
exceção de pré-executividade ao invés dos embargos à execução
no processo do trabalho, já que é exigida, na seara trabalhista, a
garantia da execução como requisito de admissibilidade dos
embargos à execução (artigo 884 da CLT).
O fundamento para essa defesa é a razoabilidade, buscando
amenizar o rigor da norma que exige a garantia diante de um
evidente equívoco no procedimento da execução. Com efeito, v.g.,
soaria absurdo um executado que não foi citado para a execução
ter que garantir a execução para se defender dela, o que deporia
contra o devido processo legal em seu aspecto material.
Com efeito, a exceção de pré-executividade é um instrumento a ser
utilizado de forma excepcionalíssima na seara trabalhista, já que é
aceita doutrinariamente e jurisprudencialmente, sem, contudo, ter
previsão normativa no processo do trabalho.
Merece registro, ainda, que o defeito do procedimento de execução
ou a impossibilidade de se levar adiante aquela execução tem que
ser demonstrado de pronto pelo excipiente, permitindo a cognição
sumária pelo Juiz, pois a exceção de pré-executividade não
demanda dilação probatória, conforme construção doutrinária e
entendimento jurisprudencial dominante (veja-se a Súmula 393 do
STJ). Isso decorre, óbvio, da excepcionalidade do instrumento. Por
exemplo, a falta de citação do executado é defeito que nulifica o
procedimento executório, podendo ser constatado tão somente a
partir de uma vista dos autos. Tal defeito torna nulo e sem efeitos a
execução eventualmente deflagrada, merecendo o decreto
anulatório para retorno da execução à origem, com desfazimento de
atos constritivos eventualmente efetivados.
O vício nulificante na citação da fase de conhecimento também é
capaz de invalidar a execução, porquanto, a fase de execução tem
possibilidade de desenvolver-se válida e eficazmente desde que a
sentença que lhe dá suporte seja válida e eficaz, o que pressupõe
citação válida e eficaz também na fase de conhecimento.
Já no âmbito material, v.g., a penhora de bem único de família é ato
judicial executório com defeito tendo em vista que afronta a
legislação protetiva material desse patrimônio familiar (Lei Federal
nº 8.009/1990), podendo ser demonstra a caracterização do bem de
família
ab initio
, instrumentando-se a exceção de pré-executividade
com a competente certidão cartorária para evidenciar o direito e a
impossibilidade daquela execução.
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
962
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Esses exemplos demonstram a excepcionalidade do instrumento,
apontando que se destina a indicar uma falha procedimental
verificada de plano, a exemplo da ausência de citação ou apontar
um impedimento material evidente para aquela execução, tal como
no exemplo do bem de família penhorado.
É dizer, a cognição do Juízo, ao apreciar matéria trazida pela parte
executada nesse tipo de defesa é de cunho sumário, necessitando-
se da demonstração imediata, inequívoca, pré-constituída, do que
alega o excipiente para que alcance o fim almejado de impedir
aquele processo de execução contra si, resultando no êxito da
impugnação que lançou à executividade do título.
2.2 – CONHECIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
O excipiente cogitou erros nos cálculos.
O excepto apresentou resposta, sustentando preclusão para discutir
a matéria, pugnando pelo não acolhimento da exceção de pré-
executividade.
Pois bem.
As alegações das partes sobre erros nos cálculos não prescindem
de momentos processuais e instrumentos adequados para serem
feitas.
Com efeito, no DPT, as partes podem falar sobre os cálculos por
ocasião do recurso ordinário em sentenças líquidas, também por
ocasião da liquidação da sentença por provocação do Juízo para
falarem sobre a conta ou, tendo já o Juízo homologado a conta e
iniciada a execução, é possível a oportunidade ocorrer por ocasião
dos embargos à execução (executado) e impugnação (do
exequente).
Como mencionado outrora, a exceção de pré-executividade é
criação doutrinária para insurgência em face da execução onde
ressalta uma invalidade formal ou evidente ilegalidade de ato
judicial executivo (penhora de bem de família explicitamente
verificada no processo), o que não é o caso quando se alega erros
de cálculos para o que a sistemática processual trabalhista prevê
momentos e instrumentos adequados para insurgência, como
mencionado.
Não é possível, portanto, conhecer da exceção de pré-
executividade da parte com o propósito de revisar cálculos como
anseia o excipiente porque tal objetivo não guarda pertinência com
a finalidade do instrumento processual doutrinariamente idealizado.
Não se pode, pois, adentrar ao mérito porque inadequada a
exceção de pré-executividade para revisão de cálculos.
Posto isso, não conheço da exceção de pré-executividade.
Não há honorários da sucumbenciais na espécie por se tratar de
mero incidente processual na execução trabalhista.
Sem custas por ausência de previsão específica no artigo 789-A da
CLT.
3 – Conclusão
Posto isso, decido não conhecer da exceção de pré-
executividade.
Sem condenação em honorários sucumbenciais, conforme
fundamentação.
Sem custas. Intimem-se. Nada mais.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATAlc-0000150-91.2022.5.13.0011
AUTOR
JOSE CARLOS LILIOSO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB:
10799/PB)
RÉU
GOMES E COSTA COMERCIO DE
COMBUSTIVEL LTDA
ADVOGADO
TACIANO FONTES DE OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 9366/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS LILIOSO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 676d48f
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o decurso de prazo da decisão do Id 345b213 em
31.03.2023, sem manifestação, proceda-se a quitação do presente
processo, conforme planilha de cálculos do Id 23398da.
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963
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimem-se o exequente e seu patrono para, no prazo de 05 (cinco)
dias, fornecerem os dados bancários.
Após, conclusos.
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000026-74.2023.5.13.0011
AUTOR
JAILSON DE OLIVEIRA GALDINO
ADVOGADO
HELDER MACIO DE CARVALHO
MELO(OAB: 15483/PE)
ADVOGADO
TIAGO DA NOBREGA
RODRIGUES(OAB: 14692/PB)
RÉU
ALDO NAZARIO ASSING & CIA LTDA
ME
ADVOGADO
MARIANA ALMEIDA DIAS
OLIVEIRA(OAB: 376792/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILSON DE OLIVEIRA GALDINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b46abb
proferida nos autos.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PATOS/PB
PROCESSO Nº. 0000026-74.2023.5.13.0011
Decisão sobre a exceção de incompetência territorial.
Excipiente/reclamada: ALDO NAZARIO ASSING & CIA LTDA
ME
Vistos, etc.
1 – Relatório
A empresa reclamada ALDO NAZARIO ASSING & CIA LTDA ME
apresentou tempestiva exceção processual arguindo a
incompetência territorial (Id 4d34255) deste Juízo requerendo o
conhecimento e acolhimento da defesa e declínio da competência
territorial para uma das Varas Trabalhistas com jurisdição sobre o
município de Vargem Grande do Sul/SP.
O excepto apresentou resposta (Id a4c97b3) opondo-se à exceção
de incompetência territorial e pugnando pela rejeição com
manutenção do processo sob a competência territorial deste Juízo.
É o relatório.
Passo a decidir.
2 – Fundamentação
2.1 – Admissibilidade
A exceção de incompetência foi apresentada no prazo legal,
portanto, admito-a.
3 – Mérito
Primeiramente, cumpre registrar que não é controvertido que o
empregado, reclamante, ora excepto, prestou serviços na cidade de
Vargem Grande do Sul/SP.
A reclamada, ora excipiente, argumentou que este Juízo é
incompetente porque a prestação dos serviços se deu no município
de Vargem Grande do Sul/SP, portanto, argumenta que incide a
regra do artigo 651 da CLT em sua literalidade quando diz que a
competência da Vara do Trabalho é determinada pelo local da
prestação dos serviços pelo empregado..
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3706/2023
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Citou a excipiente, na defesa, julgados em favor da sua tese que,
em suma, fundamentam-se na literalidade do artigo 651 da CLT.
Já o excepto, ao impugnar, sustentou que a competência é a do
Juízo do local onde ocorreu a contratação, no caso, o Juízo
Trabalhista de Patos/PB.
Pois bem.
Rege a matéria da competência territorial do Juízo Trabalhista o
artigo 651 da CLT, cuja norma preceitua, no caput, ser competente
o Juízo do lugar onde o reclamante prestou serviços, ainda que
tenha sido contratado noutro local.
O ponto afirmado pela excipiente são atinentes à interpretação
literal da norma do artigo 651 da CLT, caput, de que o foro para o
ajuizamento da demanda trabalhista é o da prestação de serviços
pelo empregado, pugnando conhecimento da defesa e acolhimento
para a remessa dos autos ao Juízos que entende competente
territorialmente. Apenas isso.
Com efeito, é preciso uma interpretação sistemática e teleológica do
artigo 651 da CLT, notadamente, observando-se o amplo acesso à
Justiça, o devido processo legal com seus princípios do
contraditório e ampla defesa.
Desse modo, a norma do artigo 651 da CLT deve ser interpretada
com vistas ao cumprimento do princípio constitucional de acesso ao
Poder Judiciário pelo hipossuficiente, conforme se extrai do julgado
abaixo:
COMPETÊNCIA TERRITORIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR
E FACILITAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA - Na Justiça do
Trabalho, em que pese a norma posta no art. 651 da CLT, as
regras para fixação da competência em razão do lugar deverão
ser interpretadas de forma a garantir ao trabalhador
hipossuficiente a facilitação e livre acesso à Justiça. HORAS IN
ITINERE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. VALIDADE.
Legítima a disposição coletiva que não considera horas in itinere o
tempo despendido para o local de trabalho em transporte fornecido
pela empregadora. As cláusulas normativas refletem a vontade das
partes acordantes e devem ser observadas, sob pena de ofensa ao
art. 7º, XXVI, da CF/88. Vistos, relatados e discutidos estes autos de
RECURSO ORDINÁRIO em que são partes USINA CAETÉ S.A. -
UNIDADE DELTA (recorrente) e GEDIEL ARAÚJO ABREU
(recorrido). (TRT-16 28200800516007 MA 00028-2008-005-16-00-7,
Relator: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO, Data de Julgamento:
22/10/2009, Data de Publicação: 10/11/2009) (Destacamos).
Por outro lado, a empresa excipiente não demonstrou que a
manutenção do processo na Vara do Trabalho de Patos lhe traria
dificuldade de acesso ao Poder Judiciário, não indicando, assim,
quais prejuízos processuais disso surgiriam, limitando-se tão
somente a requerer a literalidade da interpretação do artigo 651 da
CLT olvidando o princípio constitucional outrora lembrado.
O artigo 651 da CLT necessita ser interpretado conforme a
Constituição Federal, portanto, uma vez que não pode obstar o
direito de acesso à Justiça previsto no art. 5º. inciso XXXV da
Constituição Federal, bem como a duração razoável do processo no
inciso LXXVIII do mesmo artigo 5º da Carta
Assim, considerando-se que não restou caracterizada a existência
ou possibilidade de prejuízo processual à reclamada, ora excipiente,
portanto, e considerando que a mera literalidade na interpretação do
artigo 651 da CLT não pode obstar o acesso ao Poder Judiciário,
conheço e rejeito a exceção de incompetência territorial
apresentada pela excipiente/reclamada.
3 – Conclusão
Ante ao exposto, em vista da exceção de incompetência outrora
arguida, decido, nos termos da fundamentação que integra o
presente dispositivo, conhecer e rejeitar a exceção de
incompetência territorial apresentada pela parte
excipiente/reclamada.
Custas pelas excipiente/reclamada calculadas ao final.
Intimem-se as partes.
Retornem os autos aos trâmites.
Designe-se a audiência.
Nada mais.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000026-74.2023.5.13.0011
AUTOR
JAILSON DE OLIVEIRA GALDINO
ADVOGADO
HELDER MACIO DE CARVALHO
MELO(OAB: 15483/PE)
ADVOGADO
TIAGO DA NOBREGA
RODRIGUES(OAB: 14692/PB)
RÉU
ALDO NAZARIO ASSING & CIA LTDA
ME
ADVOGADO
MARIANA ALMEIDA DIAS
OLIVEIRA(OAB: 376792/SP)
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3706/2023
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDO NAZARIO ASSING & CIA LTDA ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b46abb
proferida nos autos.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PATOS/PB
PROCESSO Nº. 0000026-74.2023.5.13.0011
Decisão sobre a exceção de incompetência territorial.
Excipiente/reclamada: ALDO NAZARIO ASSING & CIA LTDA
ME
Vistos, etc.
1 – Relatório
A empresa reclamada ALDO NAZARIO ASSING & CIA LTDA ME
apresentou tempestiva exceção processual arguindo a
incompetência territorial (Id 4d34255) deste Juízo requerendo o
conhecimento e acolhimento da defesa e declínio da competência
territorial para uma das Varas Trabalhistas com jurisdição sobre o
município de Vargem Grande do Sul/SP.
O excepto apresentou resposta (Id a4c97b3) opondo-se à exceção
de incompetência territorial e pugnando pela rejeição com
manutenção do processo sob a competência territorial deste Juízo.
É o relatório.
Passo a decidir.
2 – Fundamentação
2.1 – Admissibilidade
A exceção de incompetência foi apresentada no prazo legal,
portanto, admito-a.
3 – Mérito
Primeiramente, cumpre registrar que não é controvertido que o
empregado, reclamante, ora excepto, prestou serviços na cidade de
Vargem Grande do Sul/SP.
A reclamada, ora excipiente, argumentou que este Juízo é
incompetente porque a prestação dos serviços se deu no município
de Vargem Grande do Sul/SP, portanto, argumenta que incide a
regra do artigo 651 da CLT em sua literalidade quando diz que a
competência da Vara do Trabalho é determinada pelo local da
prestação dos serviços pelo empregado..
Citou a excipiente, na defesa, julgados em favor da sua tese que,
em suma, fundamentam-se na literalidade do artigo 651 da CLT.
Já o excepto, ao impugnar, sustentou que a competência é a do
Juízo do local onde ocorreu a contratação, no caso, o Juízo
Trabalhista de Patos/PB.
Pois bem.
Rege a matéria da competência territorial do Juízo Trabalhista o
artigo 651 da CLT, cuja norma preceitua, no caput, ser competente
o Juízo do lugar onde o reclamante prestou serviços, ainda que
tenha sido contratado noutro local.
O ponto afirmado pela excipiente são atinentes à interpretação
literal da norma do artigo 651 da CLT, caput, de que o foro para o
ajuizamento da demanda trabalhista é o da prestação de serviços
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
pelo empregado, pugnando conhecimento da defesa e acolhimento
para a remessa dos autos ao Juízos que entende competente
territorialmente. Apenas isso.
Com efeito, é preciso uma interpretação sistemática e teleológica do
artigo 651 da CLT, notadamente, observando-se o amplo acesso à
Justiça, o devido processo legal com seus princípios do
contraditório e ampla defesa.
Desse modo, a norma do artigo 651 da CLT deve ser interpretada
com vistas ao cumprimento do princípio constitucional de acesso ao
Poder Judiciário pelo hipossuficiente, conforme se extrai do julgado
abaixo:
COMPETÊNCIA TERRITORIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR
E FACILITAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA - Na Justiça do
Trabalho, em que pese a norma posta no art. 651 da CLT, as
regras para fixação da competência em razão do lugar deverão
ser interpretadas de forma a garantir ao trabalhador
hipossuficiente a facilitação e livre acesso à Justiça. HORAS IN
ITINERE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. VALIDADE.
Legítima a disposição coletiva que não considera horas in itinere o
tempo despendido para o local de trabalho em transporte fornecido
pela empregadora. As cláusulas normativas refletem a vontade das
partes acordantes e devem ser observadas, sob pena de ofensa ao
art. 7º, XXVI, da CF/88. Vistos, relatados e discutidos estes autos de
RECURSO ORDINÁRIO em que são partes USINA CAETÉ S.A. -
UNIDADE DELTA (recorrente) e GEDIEL ARAÚJO ABREU
(recorrido). (TRT-16 28200800516007 MA 00028-2008-005-16-00-7,
Relator: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO, Data de Julgamento:
22/10/2009, Data de Publicação: 10/11/2009) (Destacamos).
Por outro lado, a empresa excipiente não demonstrou que a
manutenção do processo na Vara do Trabalho de Patos lhe traria
dificuldade de acesso ao Poder Judiciário, não indicando, assim,
quais prejuízos processuais disso surgiriam, limitando-se tão
somente a requerer a literalidade da interpretação do artigo 651 da
CLT olvidando o princípio constitucional outrora lembrado.
O artigo 651 da CLT necessita ser interpretado conforme a
Constituição Federal, portanto, uma vez que não pode obstar o
direito de acesso à Justiça previsto no art. 5º. inciso XXXV da
Constituição Federal, bem como a duração razoável do processo no
inciso LXXVIII do mesmo artigo 5º da Carta
Assim, considerando-se que não restou caracterizada a existência
ou possibilidade de prejuízo processual à reclamada, ora excipiente,
portanto, e considerando que a mera literalidade na interpretação do
artigo 651 da CLT não pode obstar o acesso ao Poder Judiciário,
conheço e rejeito a exceção de incompetência territorial
apresentada pela excipiente/reclamada.
3 – Conclusão
Ante ao exposto, em vista da exceção de incompetência outrora
arguida, decido, nos termos da fundamentação que integra o
presente dispositivo, conhecer e rejeitar a exceção de
incompetência territorial apresentada pela parte
excipiente/reclamada.
Custas pelas excipiente/reclamada calculadas ao final.
Intimem-se as partes.
Retornem os autos aos trâmites.
Designe-se a audiência.
Nada mais.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000351-49.2023.5.13.0011
AUTOR
FRANCINEIDE ARAUJO DE
MEDEIROS
ADVOGADO
DANIELE DE SOUSA
RODRIGUES(OAB: 15771/PB)
RÉU
CENTRO EDUCACIONAL PALMEIRA
GOMES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCINEIDE ARAUJO DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d71781
proferido nos autos.
DESPACHO
Verifica o juízo que, não consta dos autos, instrumento de
procuração outorgado pela autora, a fim de que a Dra. DANIELE DE
SOUSA RODRIGUES, OAB 15.771/PB, possa representá-la como
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
967
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
sua advogada. Portanto, intime-se a parte reclamante para, no
prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, apresentar procuração
concedendo poderes à referida advogada para atuar no presente
processo, sob pena de indeferimento da petição inicial.
rcb/
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000895-76.2019.5.13.0011
AUTOR
GEORGE FERREIRA JERONIMO
ADVOGADO
FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX
FREITAS(OAB: 19479/PB)
ADVOGADO
ERLI BATISTA DE SA NETO(OAB:
24914/PB)
RÉU
RACA FORTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE RACOES LTDA
ADVOGADO
PAULO AMERICO MAIA
PEIXOTO(OAB: 10539/PB)
ADVOGADO
HELCIO STALIN GOMES
RIBEIRO(OAB: 10978/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEORGE FERREIRA JERONIMO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14d0ec8
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Considerando a comprovação do depósito relativo a presente
execução (Id’s 8746cbb e 84818d6 ), proceda-se a quitação,
conforme cálculos do Id d0f5c89.
Intime o autor e sua advogada para fornecerem os dados bancários.
Prazo de 05 dias.
Após a quitação, certifiquem-se nos autos a ausência de
pendências para o fim do artigo 924, II, do CPC.
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000359-26.2023.5.13.0011
REQUERENTES
NACIONAL ATLETICO CLUBE
ADVOGADO
MARIA HELENA PEREIRA SIMPLICIO
FILHA(OAB: 30759/PB)
REQUERENTES
TIAGO JOSE SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- NACIONAL ATLETICO CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1451e89
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista que a presente Ação trata-se de Homologação de
Acordo Extrajudicial, remeta-se à CEJUSC para as providências
cabíveis.
rcb/
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001094-30.2021.5.13.0011
AUTOR
ANTONIO DE SOUSA LIMA
ADVOGADO
CAIO MATHEUS LACERDA
RAMALHO(OAB: 26809/PB)
RÉU
DULCE MARIA COUTINHO DA CRUZ
DE MEDEIROS
ADVOGADO
DENIS FRAN AZEVEDO DE
MEDEIROS(OAB: 21135/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DE SOUSA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42e1894
proferido nos autos.
DESPACHO:
Remanesce, nos presentes autos, a execução de contribuição
previdenciária. Assim, considerando que os artigo 50, do
Regulamento Geral do TRT /13ª Região preceitua sobre a
competência funcional da Central Regional de Efetividade – CREF
para seu processamento, determino a remessa dos autos à CREF a
fim de prosseguimento do feito.
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
968
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0001094-30.2021.5.13.0011
AUTOR
ANTONIO DE SOUSA LIMA
ADVOGADO
CAIO MATHEUS LACERDA
RAMALHO(OAB: 26809/PB)
RÉU
DULCE MARIA COUTINHO DA CRUZ
DE MEDEIROS
ADVOGADO
DENIS FRAN AZEVEDO DE
MEDEIROS(OAB: 21135/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DULCE MARIA COUTINHO DA CRUZ DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42e1894
proferido nos autos.
DESPACHO:
Remanesce, nos presentes autos, a execução de contribuição
previdenciária. Assim, considerando que os artigo 50, do
Regulamento Geral do TRT /13ª Região preceitua sobre a
competência funcional da Central Regional de Efetividade – CREF
para seu processamento, determino a remessa dos autos à CREF a
fim de prosseguimento do feito.
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000208-60.2023.5.13.0011
EXEQUENTE
MARIA DA CONCEICAO BRITO
ADVOGADO
GERALDO AUGUSTO DE BARROS E
SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)
ADVOGADO
MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:
26445/PB)
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO GERIR
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA CONCEICAO BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14dc42a
proferida nos autos.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PATOS/PB
PROCESSO Nº. 0000208-60.2023.5.13.0011
Decisão – impugnação aos cálculos.
Impugnante: ESTADO DA PARAÍBA
Vistos, etc.
1 – RELATÓRIO
MARIA DA CONCEIÇÃO BRITO, exequente, ajuizou a presente
ação individual para cumprimento de sentença coletiva trazendo
junto à petição inicial os seus cálculos de liquidação.
Intimado o executado INSTITUTO GERIR no dia 24.03.2023 (Id
8cb6ea5 ), não se manifestou.
O ESTADO DA PARAÍBA apresentou tempestiva impugnação aos
cálculos (Id f989089) da exequente em que o ente público, inclusive,
anexou planilha de cálculos, arguindo preliminar de ilegitimidade
passiva e, no mérito, inexistência de saldo de salário devido no mês
de abril de 2019, inexistência de responsabilidade do ente público
quanto à multa do artigo 467 da CLT, impossibilidade fixação e
execução de honorários na execução e, subsidiariamente,
argumenta excesso de honorários sucumbenciais.
A exequente já se manifestou (Id a740e5e) sobre a impugnação do
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ESTADO DA PARAÍBA aos cálculos da exequente.
O executado ESTADO DA PARAÍBA ainda apresentou outra
impugnação aos cálculos, conforme juntou peça no Id 311110b em
que mencionou estar requerendo “subsidiariamente a impugnação
apresentada”. A exequente se manifestou sobre esse requerimento
do ente público argumentando preclusão consumativa.
Conclusos os autos para julgamento.
É o breve relatório.
Passo a decidir.
2 – FUNDAMENTAÇÃO
2.1.1 – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA
O executado ESTADO DA PARAÍBA arguiu preliminar de
ilegitimidade ativa da exequente ao argumento de que não é
beneficiária da ação coletiva porque não é profissional da área de
saúde.
Com efeito, o ônus de demonstrar que a exequente não é
beneficiária da ação coletiva é do ESTADO DA PARAÍBA, o qual
alegou o fato impeditivo, ex vi do artigo 818, inciso I, CLT, todavia,
não apresentou provas do fato alegado.
A propósito, a cópia da CTPS, extratos do FGTS, TRCT, nos autos,
levam a compreender que a exequente trabalhou como auxiliar de
farmácia e representada pelo sindicato substituto que promoveu a
ação coletiva.
Sendo assim, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa da
exequente arguida pelo executado ESTADO DA PARAÍBA.
2.2 – ADMISSIBILIDADE
2.2.1 – DA IMPUGNAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA
APRESENTADA NO ID 311110b
De plano, não recebo a impugnação do executado ESTADO DA
PARAÍBA no Id 311110b em vista da preclusão consumativa.
2.2.2 – ADMISSIBILIDADE DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA
NO f989089 QUANTO ÀS MATÉRIAS SALDO DE SALÁRIO DE
ABRIL DE 2019, HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA
EXECUÇÃO E MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT
Recebo a impugnação em relação às matérias saldo de salário de
abril de 2019, honorários sucumbenciais na execução, cabendo
apreciar o mérito em momento oportuno à frente.
Já quanto à matéria referente à responsabilidade do ESTADO DA
PARAÍBA ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT, esta foi
decidida na sentença coletiva já transitada em julgado, sem
ressalvas negativas quanto à responsabilidade do ente público ao
pagamento de tal multa.
Atente-se, ainda, que sequer houve reforma da sentença no que
concerne à condenação ao pagamento da multa legal em epígrafe
por ocasião do Acórdão regional, ao contrário do que havia afirmado
o impugnante ao dizer que, no Acórdão, a Corte excluiu a multa do
artigo 467 da CLT para o ente público.
Impossível, pois, renovar em sede de impugnação aos cálculos
discussão sobre responsabilidade do Estado da Paraíba ao
pagamento da referida multa legal, porque isso seria inovar na
sentença, o que é proibido,
ex vi
do §1º do artigo 879 da CLT.
Não admito a impugnação no tópico referente à multa do artigo 467
da CLT de responsabilidade subsidiária do executado ESTADO DA
PARAÍBA..
2.2 - MÉRITO
2.2.1 - INEXISTÊNCIA DE SALDO DE SALÁRIO REFERENTE AO
MÊS DE ABRIL DE 2019
O ESTADO DA PARAÍBA alega excesso de cálculos arguindo que o
exequente fez incluir o saldo de salário referente ao mês de abril de
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2019.
Sem razão porque o TRCT indica saldo de salário de 30 (trinta) dias
referentes ao mês de março de 2019.
Conheço e rejeito a impugnação do ESTADO DA PARAÍBA aos
cálculos da exequente quanto à verba saldo de salário.
2.2.2 – HONORÁRIOS NA EXECUÇÃO
O ESTADO DA PARAÍBA argumenta que não é possível a fixação
de honorários na execução porque, no DPT, apenas são fixados por
ocasião da sucumbência em sentença na fase de conhecimento.
Sem razão.
Na sentença coletiva, está expresso que há 10% de honorários na
liquidação da sentença coletiva. Com efeito, esta é uma liquidação
individual da sentença coletiva, pelo que cabe a verba honorária.
Conheço e rejeito a impugnação do ESTADO DA PARAÍBA no que
se refere à verba honorária.
Quanto à alegação de excesso de honorários sucumbenciais, não o
conheço porque não indicou a parte os valores (§2º do artigo 879 da
CLT)
3 – CONCLUSÃO
Posto isso, decido
1)Não conhecer da impugnação trazida pelo executado ESTADO
DA PARAÍBA no Id 311110b (preclusão consumativa).
2)Não conhecer impugnação do ESTADO DA PARAÍBA aos
cálculos quanto à matéria referente à multa do artigo 467 da CLT
ante ao trânsito em julgado da sentença coletiva.
3)Conhecer e rejeitar a impugnação do ESTADO DA PARAÍBA
quanto às matérias referentes ao saldo de salário do mês de abril
de 2019 e quanto aos honorários sucumbenciais.
E, quanto à alegação subsidiária de excesso de honorários
sucumbenciais, não o conheço porque não indicou a parte os
valores (§2º do artigo 879 da CLT).
4)Tão logo intimadas as partes da presente decisão, concluam-se
os autos para decisão específica de homologação dos cálculos.
Intimem-se.
Nada mais.
(GJLJMJ/fqc)
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000145-35.2023.5.13.0011
AUTOR
JULYANA MELO DE SOUZA
ADVOGADO
GABRIEL FELIPE OLIVEIRA
BRANDAO(OAB: 16870/PB)
RÉU
JOSE RENILSON ANGELO
ADVOGADO
JOAO VICTOR MARQUES
CASTELA(OAB: 18588/AL)
ADVOGADO
MATHEUS SANTOS LIMA DE
FARIAS(OAB: 19018/AL)
RÉU
RAS ALEM DO RASTREAMENTO
LTDA
ADVOGADO
JOAO VICTOR MARQUES
CASTELA(OAB: 18588/AL)
ADVOGADO
MATHEUS SANTOS LIMA DE
FARIAS(OAB: 19018/AL)
RÉU
JOSE RENILSON ANGELO
ADVOGADO
JOAO VICTOR MARQUES
CASTELA(OAB: 18588/AL)
ADVOGADO
MATHEUS SANTOS LIMA DE
FARIAS(OAB: 19018/AL)
RÉU
JOSÉ BONFIM ANGELO
ADVOGADO
JOAO VICTOR MARQUES
CASTELA(OAB: 18588/AL)
ADVOGADO
MATHEUS SANTOS LIMA DE
FARIAS(OAB: 19018/AL)
RÉU
RAS PROTECAO VEICULAR
ADVOGADO
JOAO VICTOR MARQUES
CASTELA(OAB: 18588/AL)
ADVOGADO
MATHEUS SANTOS LIMA DE
FARIAS(OAB: 19018/AL)
RÉU
ALLYSSON DEYVID CAVALCANTE
ARAUJO
ADVOGADO
JOAO VICTOR MARQUES
CASTELA(OAB: 18588/AL)
ADVOGADO
MATHEUS SANTOS LIMA DE
FARIAS(OAB: 19018/AL)
RÉU
ARTUR FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOAO VICTOR MARQUES
CASTELA(OAB: 18588/AL)
ADVOGADO
MATHEUS SANTOS LIMA DE
FARIAS(OAB: 19018/AL)
RÉU
RAS PROTECAO VEICULAR EIRELI
ADVOGADO
JOAO VICTOR MARQUES
CASTELA(OAB: 18588/AL)
ADVOGADO
MATHEUS SANTOS LIMA DE
FARIAS(OAB: 19018/AL)
RÉU
49.003.168 ARTUR FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOAO VICTOR MARQUES
CASTELA(OAB: 18588/AL)
ADVOGADO
MATHEUS SANTOS LIMA DE
FARIAS(OAB: 19018/AL)
RÉU
RAS CLUBE DE BENEFICIOS
ADVOGADO
JOAO VICTOR MARQUES
CASTELA(OAB: 18588/AL)
ADVOGADO
MATHEUS SANTOS LIMA DE
FARIAS(OAB: 19018/AL)
RÉU
LUIZ PAULO REIS DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JULYANA MELO DE SOUZA
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971
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0415241
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ACORDO HOMOLOGADO.
Custas pela parte reclamante no importe de R$245,00, calculadas
sobre R$24.500,00, valor do acordo, porém dispensadas na forma
da Lei.
Custas pela parte reclamada no importe de R$245,00, calculadas
sobre R$24.500,00, valor do acordo, e contribuição previdenciária
no valor de R$5.182,39, verbas que deverão ser pagas e
comprovadas nos autos até o dia 24.10.2023, sob pena de
execução.
Fica a parte reclamada ciente de que a inadimplência do presente
acordo poderá implicar na inclusão da mesma no Banco nacional de
Devedores Trabalhistas– BNDT, instituída pela RA TST Nº
1470/2011, (DOU de 30/08/2011), face a edição da Lei 12440, de
07/07/2011, que instituiu a Certidão Negativa de Débitos
Trabalhistas – CNDT ao acrescer o Título VII-A ao Diploma
Consolidado (art. 642-A), e a consequente alteração nas exigências
da Lei de Licitações (8.666/93).
Após o cumprimento integral do acordo, arquive-se o processo, em
definitivo.
rcb/
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000145-35.2023.5.13.0011
AUTOR
JULYANA MELO DE SOUZA
ADVOGADO
GABRIEL FELIPE OLIVEIRA
BRANDAO(OAB: 16870/PB)
RÉU
JOSE RENILSON ANGELO
ADVOGADO
JOAO VICTOR MARQUES
CASTELA(OAB: 18588/AL)
ADVOGADO
MATHEUS SANTOS LIMA DE
FARIAS(OAB: 19018/AL)
RÉU
RAS ALEM DO RASTREAMENTO
LTDA
ADVOGADO
JOAO VICTOR MARQUES
CASTELA(OAB: 18588/AL)
ADVOGADO
MATHEUS SANTOS LIMA DE
FARIAS(OAB: 19018/AL)
RÉU
JOSE RENILSON ANGELO
ADVOGADO
JOAO VICTOR MARQUES
CASTELA(OAB: 18588/AL)
ADVOGADO
MATHEUS SANTOS LIMA DE
FARIAS(OAB: 19018/AL)
RÉU
JOSÉ BONFIM ANGELO
ADVOGADO
JOAO VICTOR MARQUES
CASTELA(OAB: 18588/AL)
ADVOGADO
MATHEUS SANTOS LIMA DE
FARIAS(OAB: 19018/AL)
RÉU
RAS PROTECAO VEICULAR
ADVOGADO
JOAO VICTOR MARQUES
CASTELA(OAB: 18588/AL)
ADVOGADO
MATHEUS SANTOS LIMA DE
FARIAS(OAB: 19018/AL)
RÉU
ALLYSSON DEYVID CAVALCANTE
ARAUJO
ADVOGADO
JOAO VICTOR MARQUES
CASTELA(OAB: 18588/AL)
ADVOGADO
MATHEUS SANTOS LIMA DE
FARIAS(OAB: 19018/AL)
RÉU
ARTUR FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOAO VICTOR MARQUES
CASTELA(OAB: 18588/AL)
ADVOGADO
MATHEUS SANTOS LIMA DE
FARIAS(OAB: 19018/AL)
RÉU
RAS PROTECAO VEICULAR EIRELI
ADVOGADO
JOAO VICTOR MARQUES
CASTELA(OAB: 18588/AL)
ADVOGADO
MATHEUS SANTOS LIMA DE
FARIAS(OAB: 19018/AL)
RÉU
49.003.168 ARTUR FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOAO VICTOR MARQUES
CASTELA(OAB: 18588/AL)
ADVOGADO
MATHEUS SANTOS LIMA DE
FARIAS(OAB: 19018/AL)
RÉU
RAS CLUBE DE BENEFICIOS
ADVOGADO
JOAO VICTOR MARQUES
CASTELA(OAB: 18588/AL)
ADVOGADO
MATHEUS SANTOS LIMA DE
FARIAS(OAB: 19018/AL)
RÉU
LUIZ PAULO REIS DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- 49.003.168 ARTUR FERREIRA DA SILVA
- ALLYSSON DEYVID CAVALCANTE ARAUJO
- ARTUR FERREIRA DA SILVA
- JOSE RENILSON ANGELO
- JOSÉ BONFIM ANGELO
- RAS ALEM DO RASTREAMENTO LTDA
- RAS CLUBE DE BENEFICIOS
- RAS PROTECAO VEICULAR
- RAS PROTECAO VEICULAR EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0415241
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ACORDO HOMOLOGADO.
Custas pela parte reclamante no importe de R$245,00, calculadas
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972
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
sobre R$24.500,00, valor do acordo, porém dispensadas na forma
da Lei.
Custas pela parte reclamada no importe de R$245,00, calculadas
sobre R$24.500,00, valor do acordo, e contribuição previdenciária
no valor de R$5.182,39, verbas que deverão ser pagas e
comprovadas nos autos até o dia 24.10.2023, sob pena de
execução.
Fica a parte reclamada ciente de que a inadimplência do presente
acordo poderá implicar na inclusão da mesma no Banco nacional de
Devedores Trabalhistas– BNDT, instituída pela RA TST Nº
1470/2011, (DOU de 30/08/2011), face a edição da Lei 12440, de
07/07/2011, que instituiu a Certidão Negativa de Débitos
Trabalhistas – CNDT ao acrescer o Título VII-A ao Diploma
Consolidado (art. 642-A), e a consequente alteração nas exigências
da Lei de Licitações (8.666/93).
Após o cumprimento integral do acordo, arquive-se o processo, em
definitivo.
rcb/
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001199-80.2016.5.13.0011
AUTOR
JOSE ELINALDO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
RÉU
GILVANETE RANGEL ALVES DA
SILVA
RÉU
GERALDO MANOEL DA SILVA
ADVOGADO
ANDERSON ANDRE DE ALMEIDA
LOPES(OAB: 26094/PE)
RÉU
GERALDO MANOEL DA SILVA
CERAMICA - ME
ADVOGADO
ANDERSON ANDRE DE ALMEIDA
LOPES(OAB: 26094/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ELINALDO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De Ordem, fica o autor através de seu ilustre patrono, notificado
para se manifestar em 05 (cinco) dias, acerca do ofício 008/2023
(certidão de escritura pública), oriundo da Serventia Notarial de
Santa Cruz do Capibaribe-PE, conforme expediente inserido no
ID1a13231.
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
JOSE ARLAN PARENTE DE ASSIS
Assessor
Processo Nº ATSum-0000166-45.2022.5.13.0011
AUTOR
KIDELMYR PEREIRA DE ASSIS
ADVOGADO
AMANDA CRISTINA PERIGO DE
FREITAS(OAB: 23269/PB)
RÉU
RACA FORTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE RACOES LTDA
ADVOGADO
PAULO AMERICO MAIA
PEIXOTO(OAB: 10539/PB)
ADVOGADO
HELCIO STALIN GOMES
RIBEIRO(OAB: 10978/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RACA FORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência dos cálculos remanescente de Id 4e04bb7.
Fica intimado para pagar o saldo devedor em 48 horas.
PATOS/PB, 20 de abril de 2023.
SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO
Assessor
1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000824-21.2022.5.13.0027
AUTOR
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO
MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS
SANTOS(OAB: 27950/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:
27468/PB)
RÉU
PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE
MORAIS
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO E SILVA
AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)
RÉU
JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO E SILVA
AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação ao DEJT: Fica notificada a empresa do despacho Id
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
973
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
79a6dd9(comprovação previdenciária -5dias).
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000824-21.2022.5.13.0027
AUTOR
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO
MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS
SANTOS(OAB: 27950/PB)
ADVOGADO
ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:
27468/PB)
RÉU
PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE
MORAIS
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO E SILVA
AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)
RÉU
JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO E SILVA
AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação ao DEJT: Fica notificada a empresa do despacho Id
79a6dd9(comprovação previdenciária -5dias).
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000664-30.2021.5.13.0027
AUTOR
JOAO BATISTA DANTAS DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
FELIPE VELOSO ALCANTARA DA
FONSECA EIRELI
RÉU
FELIPE VELOSO ALCANTARA DA
FONSECA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA DANTAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação ao DEJT: Fica notificado o autor dos alvarás expedidos
nos autos.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000151-91.2023.5.13.0027
AUTOR
JOYCE SABINO DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
IGUI WORLDWIDE PISCINAS LTDA
RÉU
JAN PISCINAS MAMANGUAPE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOYCE SABINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: JOYCE SABINO DA SILVA
Notificação pelo DEJT: Fica o reclamante intimado do despacho
de id. ac45241
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000128-48.2023.5.13.0027
AUTOR
ERNANDE DE OLIVEIRA GONCALO
ADVOGADO
NAYARA KANDICE DA SILVA
SOARES(OAB: 18493/RN)
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
RÉU
JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO E SILVA
AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ERNANDE DE OLIVEIRA GONCALO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: ERNANDE DE OLIVEIRA GONCALO
Notificação pelo DEJT:Ficam as partes cientes da data e local da
realização da perícia:
DATA: 10/05/2023
Horário: 09:30 horas
LOCAL: na empresa JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA, com
sede no endereço: Fazenda Japungu, S/N, Zona Rural, Santa
Rita, PB.
Informações falar com Alda Willa (83) 99959-0010
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
974
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000128-48.2023.5.13.0027
AUTOR
ERNANDE DE OLIVEIRA GONCALO
ADVOGADO
NAYARA KANDICE DA SILVA
SOARES(OAB: 18493/RN)
ADVOGADO
ALLAN SETH DIMAS DE
MESQUITA(OAB: 12841/RN)
RÉU
JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO E SILVA
AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA
Notificação pelo DEJT:Ficam as partes cientes da data e local da
realização da perícia:
DATA: 10/05/2023
Horário: 09:30 horas
LOCAL: na empresa JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA, com
sede no endereço: Fazenda Japungu, S/N, Zona Rural, Santa
Rita, PB.
Informações falar com Alda Willa (83) 99959-0010
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000063-53.2023.5.13.0027
AUTOR
CLEMILSON DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
USINA GIASA LTDA
ADVOGADO
ELMO LIMA DE MEDEIROS(OAB:
6127/PB)
ADVOGADO
SCYLA ANDRÉA CALISTRATO DOS
SANTOS BRITO(OAB: 18037/PE)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEMILSON DE SOUZA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: CLEMILSON DE SOUZA SANTOS
Notificação pelo DEJT:Ficam as partes cientes da data e local da
realização da perícia:
DATA: 10/05/2023
Horário: 15:00 horas
LOCAL: na empresa USINA GIASA LTDA, com sede no
endereço:Fazenda Ibura, Sn, sala 1, Zona Rural, Pedras de
Fogo –PB.
Informações falar com Alda Willa (83) 99959-0010
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000063-53.2023.5.13.0027
AUTOR
CLEMILSON DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
USINA GIASA LTDA
ADVOGADO
ELMO LIMA DE MEDEIROS(OAB:
6127/PB)
ADVOGADO
SCYLA ANDRÉA CALISTRATO DOS
SANTOS BRITO(OAB: 18037/PE)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- USINA GIASA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: USINA GIASA LTDA
Notificação pelo DEJT:Ficam as partes cientes da data e local da
realização da perícia:
DATA: 10/05/2023
Horário: 15:00 horas
LOCAL: na empresa USINA GIASA LTDA, com sede no
endereço:Fazenda Ibura, Sn, sala 1, Zona Rural, Pedras de
Fogo –PB.
Informações falar com Alda Willa (83) 99959-0010
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
975
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0001030-42.2016.5.13.0028
AUTOR
ALEXSANDRO DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
ADVOGADO
RUMMENIG RAUHYLSON DE
LUCENA LILIOSO(OAB: 19957/PB)
RÉU
ELIEZER FERREIRA DE LIMA
RÉU
FERREIRA & LIMA COMERCIO DE
CONFECOES LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as pesquisas
realizadas, no prazo de 5 dias e requerer o que de direito.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
FLAVIA ROCHA PEDROSA QUINDERE DE ALMEIDA QUEIROZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000159-68.2023.5.13.0027
AUTOR
ALEXSANDRO SILVA DE ALMEIDA
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRO SILVA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fa74d7
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
A reclamada peticiona requerendo o cancelamento da audiência
aprazada em razão da não observância da sua prerrogativa de
Fazenda Pública. Assiste-lhe razão.
Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por
videoconferência, para o dia 25/05/2023 08:50 horas, por meio da
plataforma ZOOM MEETING, através do LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87164991776
Intimem-se as partes
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000764-82.2021.5.13.0027
AUTOR
TIAGO RAFAEL DOS SANTOS
ADVOGADO
JONATAS EVANGELISTA TOME DA
SILVA(OAB: 16049/PB)
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
RÉU
MERCADO VAREJAO DO PRECO
LTDA
ADVOGADO
MAYRA ANDRADE MARINHO(OAB:
13496-B/PB)
PERITO
DIOGO DA FONSECA SOARES
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MERCADO VAREJAO DO PRECO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f19669a
proferido nos autos.
Despacho
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifico que a única pendência refere-se à
verba previdenciária, no valor de R$ 3.806,72, visto que recolhida a
importância de R$ 2.273,42(Id 36ad9b1).
No contexto, notifique-se a reclamada para, no prazo de 5 dias,
comprovar a o pagamento (R$ 3.806,72).
Dando-se cumprimento, recolha-se a previdência e voltem-me
conclusos(extinção).
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000830-35.2016.5.13.0028
AUTOR
NIELE MAGDA MIRANDA DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
FERDINANDO HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)
RÉU
TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
ADVOGADO
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
TESTEMUNHA
Mônica Matias de Oliveira
PERITO
BARBARA MARY DE ARAUJO
PEREIRA
TESTEMUNHA
Jaqueline de Souza Possidônio
TESTEMUNHA
Gilvânia Barbosa de Araújo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
976
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- NIELE MAGDA MIRANDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7098d53
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista que a perita médica, nomeada neste processo, por
motivos diversos, requereu a destituição da perícia, destituo-a do
encargo, nomeando como nova perita a Dra. MARCELA
VASCONCELOS FERNANDES, que deverá ser notificado para
efetuar o exame pericial, devendo fazer o devido agendamento no
prazo de 10 dias, a contar da sua intimação e entregar o laudo
respectivo no prazo de 30 dias, a contar, podendo ser prorrogado,
caso necessário. A determinação se justifica para evitar atrasos
maiores à marcha processual, com evidente prejuízo aos litigantes.
Ciência as partes.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000830-35.2016.5.13.0028
AUTOR
NIELE MAGDA MIRANDA DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
FERDINANDO HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)
RÉU
TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
ADVOGADO
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
TESTEMUNHA
Mônica Matias de Oliveira
PERITO
BARBARA MARY DE ARAUJO
PEREIRA
TESTEMUNHA
Jaqueline de Souza Possidônio
TESTEMUNHA
Gilvânia Barbosa de Araújo
Intimado(s)/Citado(s):
- TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7098d53
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista que a perita médica, nomeada neste processo, por
motivos diversos, requereu a destituição da perícia, destituo-a do
encargo, nomeando como nova perita a Dra. MARCELA
VASCONCELOS FERNANDES, que deverá ser notificado para
efetuar o exame pericial, devendo fazer o devido agendamento no
prazo de 10 dias, a contar da sua intimação e entregar o laudo
respectivo no prazo de 30 dias, a contar, podendo ser prorrogado,
caso necessário. A determinação se justifica para evitar atrasos
maiores à marcha processual, com evidente prejuízo aos litigantes.
Ciência as partes.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000896-08.2022.5.13.0027
AUTOR
CARLOS ANTONIO BERNARDINO
DE LIMA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
NINJA CONSTRUCOES E
REFORMAS LTDA
ADVOGADO
ALLISON BATISTA CARVALHO(OAB:
16470/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO BERNARDINO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b892645
proferido nos autos.
Despacho
Vistos, etc.
Enquanto aguarda-se a resposta do Sisbajud, notifiquem-se as
partes à informação quanto ao cumprimento ou não da obrigação de
fazer relativa à anotação da CTPS(data de saída 31/07/2022), dada
a imputação de multa de 1/30 sobre o salário mínimo, no limite de
30 dias, consignada na ATA Id e64e8ff.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000896-08.2022.5.13.0027
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
977
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
AUTOR
CARLOS ANTONIO BERNARDINO
DE LIMA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
NINJA CONSTRUCOES E
REFORMAS LTDA
ADVOGADO
ALLISON BATISTA CARVALHO(OAB:
16470/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NINJA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b892645
proferido nos autos.
Despacho
Vistos, etc.
Enquanto aguarda-se a resposta do Sisbajud, notifiquem-se as
partes à informação quanto ao cumprimento ou não da obrigação de
fazer relativa à anotação da CTPS(data de saída 31/07/2022), dada
a imputação de multa de 1/30 sobre o salário mínimo, no limite de
30 dias, consignada na ATA Id e64e8ff.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000083-44.2023.5.13.0027
AUTOR
ALEX GOMES DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2a3989
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Por ajuste de pauta, a audiência para razões finais designada para
o dia Designa-se audiência para razões finais o dia 20/04/2023, às
08:25 horas, precisa ser adiada em razão das férias do juiz
condutor do feito.
Para o Encerramento de Instrução, adução de Razões Finais e
renovação da proposta conciliatória do presente feito, designa-se
AUDIÊNCIA para o dia 25/04/2023 08:24 horas, de forma
PRESENCIAL, e forma presencial, mas facultando-se o
comparecimento das partes.
Intimem-se os litigantes
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000083-44.2023.5.13.0027
AUTOR
ALEX GOMES DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2a3989
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Por ajuste de pauta, a audiência para razões finais designada para
o dia Designa-se audiência para razões finais o dia 20/04/2023, às
08:25 horas, precisa ser adiada em razão das férias do juiz
condutor do feito.
Para o Encerramento de Instrução, adução de Razões Finais e
renovação da proposta conciliatória do presente feito, designa-se
AUDIÊNCIA para o dia 25/04/2023 08:24 horas, de forma
PRESENCIAL, e forma presencial, mas facultando-se o
comparecimento das partes.
Intimem-se os litigantes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
978
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000096-43.2023.5.13.0027
AUTOR
FRANCISCO AIRTON PINHEIRO
JUNIOR
ADVOGADO
NEWTON VASCONCELOS MATOS
TEIXEIRA(OAB: 18681/CE)
RÉU
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO AIRTON PINHEIRO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b01251
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco)
dias, sobre o conteúdo do laudo pericial.
Decorrido o prazo
in albis
, designe-se audiência de razões finais;
Havendo manifestação das partes, intime-se o perito para
esclarecimentos adicionais, no prazo de cinco dias, com ciência e,
desde já, determina-se a inclusão do processo em pauta para
encerramento da instrução e razões finais.
Designada audiência, intimem-se os litigantes, por meio de seus
advogados, facultando-lhes, contudo, a presença das partes, que
poderão apresentar razões finais em memoriais eletrônicos,
devendo, neste caso, informar a intenção com proposta de
conciliação..
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000096-43.2023.5.13.0027
AUTOR
FRANCISCO AIRTON PINHEIRO
JUNIOR
ADVOGADO
NEWTON VASCONCELOS MATOS
TEIXEIRA(OAB: 18681/CE)
RÉU
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b01251
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco)
dias, sobre o conteúdo do laudo pericial.
Decorrido o prazo
in albis
, designe-se audiência de razões finais;
Havendo manifestação das partes, intime-se o perito para
esclarecimentos adicionais, no prazo de cinco dias, com ciência e,
desde já, determina-se a inclusão do processo em pauta para
encerramento da instrução e razões finais.
Designada audiência, intimem-se os litigantes, por meio de seus
advogados, facultando-lhes, contudo, a presença das partes, que
poderão apresentar razões finais em memoriais eletrônicos,
devendo, neste caso, informar a intenção com proposta de
conciliação..
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000095-58.2023.5.13.0027
AUTOR
MANOEL LOURIVAL DA SILVA
ADVOGADO
CESAR CRISTIANO MARINHO
LIRA(OAB: 14957/PB)
RÉU
AREAL OITEIRO MINERACAO LTDA
ADVOGADO
Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega
Neto(OAB: 11141/PB)
RÉU
CLORIS MONTEIRO VIEIRA DE
MELO
ADVOGADO
Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega
Neto(OAB: 11141/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SEVERINA APARECIDA GOMES
DOS SANTOS
ADVOGADO
LUIZ DOS SANTOS LIMA(OAB:
3037/PB)
ADVOGADO
CESAR CRISTIANO MARINHO
LIRA(OAB: 14957/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL LOURIVAL DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
979
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 165dac9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de pedido de adiamento, pela parte reclamada da
audiência designada, pelos fundamentos apresentados na petição
de id. 027747d. Defere-se a pretensão. Designo nova data para a
AUDIÊNCIA UNA para o dia 03/05/2023 10:00 horas, de forma
PRESENCIAL
Notifiquem-se as partes, alertando-as das implicações legais em
caso de ausência.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000095-58.2023.5.13.0027
AUTOR
MANOEL LOURIVAL DA SILVA
ADVOGADO
CESAR CRISTIANO MARINHO
LIRA(OAB: 14957/PB)
RÉU
AREAL OITEIRO MINERACAO LTDA
ADVOGADO
Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega
Neto(OAB: 11141/PB)
RÉU
CLORIS MONTEIRO VIEIRA DE
MELO
ADVOGADO
Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega
Neto(OAB: 11141/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SEVERINA APARECIDA GOMES
DOS SANTOS
ADVOGADO
LUIZ DOS SANTOS LIMA(OAB:
3037/PB)
ADVOGADO
CESAR CRISTIANO MARINHO
LIRA(OAB: 14957/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AREAL OITEIRO MINERACAO LTDA
- CLORIS MONTEIRO VIEIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 165dac9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de pedido de adiamento, pela parte reclamada da
audiência designada, pelos fundamentos apresentados na petição
de id. 027747d. Defere-se a pretensão. Designo nova data para a
AUDIÊNCIA UNA para o dia 03/05/2023 10:00 horas, de forma
PRESENCIAL
Notifiquem-se as partes, alertando-as das implicações legais em
caso de ausência.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000095-58.2023.5.13.0027
AUTOR
MANOEL LOURIVAL DA SILVA
ADVOGADO
CESAR CRISTIANO MARINHO
LIRA(OAB: 14957/PB)
RÉU
AREAL OITEIRO MINERACAO LTDA
ADVOGADO
Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega
Neto(OAB: 11141/PB)
RÉU
CLORIS MONTEIRO VIEIRA DE
MELO
ADVOGADO
Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega
Neto(OAB: 11141/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
SEVERINA APARECIDA GOMES
DOS SANTOS
ADVOGADO
LUIZ DOS SANTOS LIMA(OAB:
3037/PB)
ADVOGADO
CESAR CRISTIANO MARINHO
LIRA(OAB: 14957/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINA APARECIDA GOMES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 165dac9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de pedido de adiamento, pela parte reclamada da
audiência designada, pelos fundamentos apresentados na petição
de id. 027747d. Defere-se a pretensão. Designo nova data para a
AUDIÊNCIA UNA para o dia 03/05/2023 10:00 horas, de forma
PRESENCIAL
Notifiquem-se as partes, alertando-as das implicações legais em
caso de ausência.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000124-11.2023.5.13.0027
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
980
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
AUTOR
RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO
VENCESLAU
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
ADVOGADO
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO VENCESLAU
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea14059
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco)
dias, sobre o conteúdo do laudo pericial.
Decorrido o prazo
in albis
, designe-se audiência de razões finais;
Havendo manifestação das partes, intime-se o perito para
esclarecimentos adicionais, no prazo de cinco dias, com ciência e,
desde já, determina-se a inclusão do processo em pauta para
encerramento da instrução e razões finais.
Designada audiência, intimem-se os litigantes, por meio de seus
advogados, facultando-lhes, contudo, a presença das partes, que
poderão apresentar razões finais em memoriais eletrônicos,
devendo, neste caso, informar a intenção com proposta de
conciliação..
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000124-11.2023.5.13.0027
AUTOR
RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO
VENCESLAU
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
ADVOGADO
RODRIGO CARNEIRO LEAO DE
MOURA(OAB: 15139/PE)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea14059
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco)
dias, sobre o conteúdo do laudo pericial.
Decorrido o prazo
in albis
, designe-se audiência de razões finais;
Havendo manifestação das partes, intime-se o perito para
esclarecimentos adicionais, no prazo de cinco dias, com ciência e,
desde já, determina-se a inclusão do processo em pauta para
encerramento da instrução e razões finais.
Designada audiência, intimem-se os litigantes, por meio de seus
advogados, facultando-lhes, contudo, a presença das partes, que
poderão apresentar razões finais em memoriais eletrônicos,
devendo, neste caso, informar a intenção com proposta de
conciliação..
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000204-47.2023.5.13.0003
AUTOR
VANUSA ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
RÉU
ANTONIO PAULO DA NOBREGA
NETTO
ADVOGADO
JESSIKELLY MONARA DA SILVA
NASCIMENTO(OAB: 51083/PE)
RÉU
ISABELLE GHEYSA FELIX DA SILVA
MACIEL
ADVOGADO
JESSIKELLY MONARA DA SILVA
NASCIMENTO(OAB: 51083/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABELLE GHEYSA FELIX DA SILVA MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79983fc
proferido nos autos.
Despacho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
981
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Vistos, etc.
Notifique-se a reclamada para apresentar os comprovantes relativos
aos depósito recursal e custas à apreciação do recurso ordinário Id
3a140e7, sob pena de deserção.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000168-30.2023.5.13.0027
AUTOR
JOYCE GABRIELA GONCALVES DE
LIMA
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eaec66a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo tramitando pelo Juízo 100%, a requerimento do autor ao
ajuizar a presente ação.
Parte reclamada devidamente notificada em 13/04/2023, opondo-se
ao Juízo 100% digital, atravessando petição em 19/04/2023
requerendo que a audiência designada seja de forma presencial.
A pretensão deve ser acolhida, uma vez que a reclamada atentou
fielmente ao prazo estipulado no art. 3º, §1º, da Resolução
345/2020, ou seja, em cinco dias úteis do recebimento da
notificação.
Determina-se a retirada do Juízo 100% digital e, em consequência,
a audiência Una por videoconferência aprazada para o dia
26/04/2023 às 10:00 horas, ocorrerá de forma PRESENCIAL.
Ciência as partes.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000168-30.2023.5.13.0027
AUTOR
JOYCE GABRIELA GONCALVES DE
LIMA
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOYCE GABRIELA GONCALVES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eaec66a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo tramitando pelo Juízo 100%, a requerimento do autor ao
ajuizar a presente ação.
Parte reclamada devidamente notificada em 13/04/2023, opondo-se
ao Juízo 100% digital, atravessando petição em 19/04/2023
requerendo que a audiência designada seja de forma presencial.
A pretensão deve ser acolhida, uma vez que a reclamada atentou
fielmente ao prazo estipulado no art. 3º, §1º, da Resolução
345/2020, ou seja, em cinco dias úteis do recebimento da
notificação.
Determina-se a retirada do Juízo 100% digital e, em consequência,
a audiência Una por videoconferência aprazada para o dia
26/04/2023 às 10:00 horas, ocorrerá de forma PRESENCIAL.
Ciência as partes.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0073200-30.2007.5.13.0027
AUTOR
ROBERTO VALDEVINO FRANCISCO
ADVOGADO
GARIBALDI DE SOUZA
PESSOA(OAB: 4744/PB)
AUTOR
JOAO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
GARIBALDI DE SOUZA
PESSOA(OAB: 4744/PB)
AUTOR
MANOEL JOSE DO NASCIMENTO
FILHO
ADVOGADO
DALVA ERMIRA DE SOUSA(OAB:
6107/PB)
AUTOR
FRANCISCA ROSA DA SILVA
ADVOGADO
GARIBALDI DE SOUZA
PESSOA(OAB: 4744/PB)
ADVOGADO
ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:
8851/PB)
AUTOR
ELCIO JOSE DA SILVA
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
982
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
RONILDO RODRIGUES
RAMALHO(OAB: 4526/PB)
ADVOGADO
GARIBALDI DE SOUZA
PESSOA(OAB: 4744/PB)
AUTOR
JOSE CRISPIM BARBOSA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SOARES DE
SOUSA(OAB: 6617/PB)
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
AUTOR
LUIZ OLIVIO FIRMINIO
ADVOGADO
GARIBALDI DE SOUZA
PESSOA(OAB: 4744/PB)
AUTOR
JOSE FIRMINO DA SILVA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
AUTOR
SEVERINO DOS RAMOS SALVINO
ADVOGADO
ALEKSON AZEVEDO
MONTEIRO(OAB: 5539/PB)
RÉU
CLOVIS ALVES DE ARAUJO FILHO
RÉU
CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA
HELENA
ADVOGADO
PAULO GUEDES PEREIRA(OAB:
6857/PB)
RÉU
CARLOS ANTONIO RIBEIRO
COUTINHO
DEPOSITÁRIO
JOSE ARANTES LIMA
ADVOGADO
BARBARA AMELIA ARANTES
CARNEIRO LIMA(OAB: 18534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO VALDEVINO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 625f5da
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Conforme certidão de ID. f38ce8c, compareceu a esta Vara do
Trabalho ROBERTO VALDEVINO FRANCISCO, e confirmou a
procuração pública de representação de sua irmão GENILDA DO
CARMO VALDEVINO, bem como de seu patrono ALEKSON
AZEVEDO MONTEIRO.
Dessa forma, proceda a Secretaria com a liberação de seus valores
na conta informada no ID. 4c80bfe, nos autos do Processo 0026900
-10.2007.5.13.0027.
Intime-se.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0073200-30.2007.5.13.0027
AUTOR
ROBERTO VALDEVINO FRANCISCO
ADVOGADO
GARIBALDI DE SOUZA
PESSOA(OAB: 4744/PB)
AUTOR
JOAO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
GARIBALDI DE SOUZA
PESSOA(OAB: 4744/PB)
AUTOR
MANOEL JOSE DO NASCIMENTO
FILHO
ADVOGADO
DALVA ERMIRA DE SOUSA(OAB:
6107/PB)
AUTOR
FRANCISCA ROSA DA SILVA
ADVOGADO
GARIBALDI DE SOUZA
PESSOA(OAB: 4744/PB)
ADVOGADO
ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:
8851/PB)
AUTOR
ELCIO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
RONILDO RODRIGUES
RAMALHO(OAB: 4526/PB)
ADVOGADO
GARIBALDI DE SOUZA
PESSOA(OAB: 4744/PB)
AUTOR
JOSE CRISPIM BARBOSA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SOARES DE
SOUSA(OAB: 6617/PB)
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
AUTOR
LUIZ OLIVIO FIRMINIO
ADVOGADO
GARIBALDI DE SOUZA
PESSOA(OAB: 4744/PB)
AUTOR
JOSE FIRMINO DA SILVA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
AUTOR
SEVERINO DOS RAMOS SALVINO
ADVOGADO
ALEKSON AZEVEDO
MONTEIRO(OAB: 5539/PB)
RÉU
CLOVIS ALVES DE ARAUJO FILHO
RÉU
CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA
HELENA
ADVOGADO
PAULO GUEDES PEREIRA(OAB:
6857/PB)
RÉU
CARLOS ANTONIO RIBEIRO
COUTINHO
DEPOSITÁRIO
JOSE ARANTES LIMA
ADVOGADO
BARBARA AMELIA ARANTES
CARNEIRO LIMA(OAB: 18534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 625f5da
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Conforme certidão de ID. f38ce8c, compareceu a esta Vara do
Trabalho ROBERTO VALDEVINO FRANCISCO, e confirmou a
procuração pública de representação de sua irmão GENILDA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
983
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
CARMO VALDEVINO, bem como de seu patrono ALEKSON
AZEVEDO MONTEIRO.
Dessa forma, proceda a Secretaria com a liberação de seus valores
na conta informada no ID. 4c80bfe, nos autos do Processo 0026900
-10.2007.5.13.0027.
Intime-se.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0000824-96.2022.5.13.0002
CONSIGNANTE
INDUSTRIA DE CERÂMICA NADU
EIRELI
ADVOGADO
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
CONSIGNATÁRIO
JACILENE CAXIAS DANTAS DA
SILVA
ADVOGADO
ZUEUDON CAVALCANTI DE
LUCENA(OAB: 4183/PB)
ADVOGADO
DEMETRYO ALBUQUERQUE
ARAUJO(OAB: 26335/PB)
CONSIGNATÁRIO
GILVAM DANTAS DA SILVA
ADVOGADO
PRICYLLA NATALLYA RIBEIRO
MARQUES DE ALMEIDA(OAB:
28042/PB)
ADVOGADO
ZUEUDON CAVALCANTI DE
LUCENA(OAB: 4183/PB)
ADVOGADO
DEMETRYO ALBUQUERQUE
ARAUJO(OAB: 26335/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
GERLANE DANTAS DA SILVA
ADVOGADO
PRICYLLA NATALLYA RIBEIRO
MARQUES DE ALMEIDA(OAB:
28042/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
GEANE DANTAS DA SILVA
ADVOGADO
PRICYLLA NATALLYA RIBEIRO
MARQUES DE ALMEIDA(OAB:
28042/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
GILSON DANTAS DA SILVA
ADVOGADO
PRICYLLA NATALLYA RIBEIRO
MARQUES DE ALMEIDA(OAB:
28042/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA DE CERÂMICA NADU EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6529399
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000181-29.2023.5.13.0027
AUTOR
ADEILTON MOREIRA RUFINO DA
SILVA
ADVOGADO
CLIDSON OLIVEIRA DE
ARAUJO(OAB: 14201/PB)
RÉU
USINA GIASA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEILTON MOREIRA RUFINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18abff2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
A parte autora optou pelo Juízo 100% digital.
Verifica este Juízo que a parte autora e seu advogado forneceram
os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas móveis celular
(whatApp), em conformidade com a Resolução 365/2020 do CNJ e
Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR n. 001/2021.
Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por
videoconferência, para o dia 15/05/2023 09:10 horas, por meio da
plataforma ZOOM MEETING, através do LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86180616863
Salienta-se que a parte demandada poderá se opor a essa escolha,
no prazo de cinco dias úteis contados do recebimento da primeira
notificação. Havendo discordância, a audiência acima designada,
será de forma PRESENCIAL, devendo o servidor retirar, no
sistema, a opção 100% digital.
Decorrido o prazo acima, sem manifestação contrária da parte
reclamada, o silêncio será considerado aceitação tácita ao Juízo
100% digital. Entrementes, a integrante do polo passivo deverá
apresentar corretamente o endereço eletrônico (e-mail) e a linha
telefônica móvel celular (WhatsApp), em sua defesa, sob pena de a
audiência ser realizada no formato PRESENCIAL.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48 horas de antecedência da audiência.
Intimem-se as partes, sendo a parte reclamada por Oficial de
Justiça.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato
implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
984
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de
ausência à audiência.
Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no
smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma
dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -
Link do balcão virtual: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb.
Contatos: 83 99959-0010 (Alda Willa) e 83 3229-1157. e-mal:
vt01str@trt13.jus.br
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000183-96.2023.5.13.0027
AUTOR
PAULO MULLER DE LUCENA
SERRANO
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
RESGATE KM EXPRESS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO MULLER DE LUCENA SERRANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3845d67
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica este Juízo que na presente ação, a parte demandante muito
embora tenha optado pelo Juízo 100% digital, não informou, na
exordial, os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas
móveis celular (whatApp) da parte autora e de seu advogado, em
desconformidade com o disciplinado no art. 2º, § único da
Resolução 365/2020 do CNJ e art. 5º, § 1º, do Ato Conjunto TRT13
SGP-SCR n. 001/2021. disciplinado pela Resolução nº. 345/2020,
do Conselho Nacional de Justiça.
Fica designada audiência UNA para o dia 15/05/2023 09:30 horas,
será realizada de forma PRESENCIAL.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Intimem-se as partes, sendo a reclamada por Oficial de Justiça.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato
implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à
parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de
ausência à audiência.
Alguma dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google
Meet, através do LINK: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000162-23.2023.5.13.0027
AUTOR
IRAN DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO
JUNIOR(OAB: 27074/PB)
RÉU
FOSS & CONSULTORES LTDA
ADVOGADO
JOSE HARAN DE BRITO VEIGA
PESSOA(OAB: 13028/PB)
RÉU
MARILUCIO DE ALMEIDA PAULINO
RÉU
ANTARES CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- IRAN DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 361333d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Assim, tramitando a presente demanda no rito sumaríssimo,
determina-se o arquivamento dos autos, com fulcro no art. 852-B, II
e §1° da CLT
Cancele-se a audiência.
Custas, pelo reclamante, no importe de R$229,11, calculadas sobre
o valor de R$ 11.455,31, atribuído à causa, porém dispensado o
pagamento, ante a gratuidade judiciária ora concedida.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000148-39.2023.5.13.0027
AUTOR
MARIA BETANIA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
ETIQUETAS BAPTISTELLA
INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA BETANIA DE SOUZA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
985
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a478af
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
A parte autora optou pelo Juízo 100% digital.
Verifica este Juízo que a parte autora e seu advogado forneceram
os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas móveis celular
(whatApp), em conformidade com a Resolução 365/2020 do CNJ e
Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR n. 001/2021.
Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por
videoconferência, para o dia 10/05/2023 09:00 horas, por meio da
plataforma ZOOM MEETING, através do LINK abaixo:
LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81938933965
Salienta-se que a parte demandada poderá se opor a essa escolha,
no prazo de cinco dias úteis contados do recebimento da primeira
notificação. Havendo discordância, a audiência acima designada,
será de forma PRESENCIAL, devendo o servidor retirar, no
sistema, a opção 100% digital.
Decorrido o prazo acima, sem manifestação contrária da parte
reclamada, o silêncio será considerado aceitação tácita ao Juízo
100% digital. Entrementes, a integrante do polo passivo deverá
apresentar corretamente o endereço eletrônico (e-mail) e a linha
telefônica móvel celular (WhatsApp), em sua defesa, sob pena de a
audiência ser realizada no formato PRESENCIAL.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48 horas de antecedência da audiência.
Intimem-se as partes, sendo a parte reclamada por Oficial de
Justiça.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato
implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à
parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de
ausência à audiência.
Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no
smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma
dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -
Link do balcão virtual: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb.
Contatos: 83 99959-0010 (Alda Willa) e 83 3229-1157. e-mal:
vt01str@trt13.jus.br
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000141-81.2022.5.13.0027
AUTOR
FRANCISCO MARTINS FORMIGA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO MARTINS FORMIGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d421b44
proferida nos autos.
DECISÃO GERAL
Vistos, etc.
O reclamante requereu a execução do julgado, nos termos do art.
878 da CLT.
O ATO TRT13 SCR Nº 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do
PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na
Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas
que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face
do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).
O TRT da 13ª Região, em sua composição plena, no Incidente de
Assunção de Competência nº 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o
seguinte entendimento:
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -
PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA
INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de
processos de execução no procedimento especial de pagamento
trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento
igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade
da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do
modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na
economia e celeridade processuais e com arrimo também no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
986
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.
5º, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em
benefício de todos os credores dos processos reunidos,
privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que
tenham início contra determinada empresa, após a instauração do
PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido
reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando
individualmente, anulando as vantagens da concentração e
possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos
judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais
recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o
que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de
forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle
dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando
atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do
crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios
de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,
desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser
analisado circunstanciadamente, podendo-se exigir reforço de
garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.
Incidente de assunção de competência conhecido para declarar
que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a
inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de
demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado
à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião
das execuções.
Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento
posterior ao Ato da Corregedoria que deferiu a reunião das
execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC acima
referido, permite a inclusão posterior de novos processos no Plano
Especial de Pagamento Trabalhista.
Assim, determina-se:
a) a atualização dos cálculos.
b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central
Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de nº
0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário
p r
ó p r
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s p o n í
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n o
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n k
https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes
, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já
consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da
data do trânsito em julgado, dentre outros.
c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e
registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da
exigibilidade do débito”.
d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o
processo por reunião de processos na fase de execução” (processo
principal nª 0000492-03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de
disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos
do artigo 1º, I, a, da Recomendação TRT13 SCR Nº 004/2022.
e) controle de prazo pelo GIGS, até 31/01/2024, na atividade
“Reunido IPCEP na CRE”.
f) Inscrevam-se no cadastro do BNDT o(s) nome(s) do(s)
executado(s) INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL, CNPJ: 33.981.408/0001-40, para a situação
“
com suspensão da exigibilidade do débito
” (Positiva com
suspensão da exigibilidade do débito), até a quitação integral da
demanda.
Dê-se ciência às partes.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000141-81.2022.5.13.0027
AUTOR
FRANCISCO MARTINS FORMIGA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE COSME NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d421b44
proferida nos autos.
DECISÃO GERAL
Vistos, etc.
O reclamante requereu a execução do julgado, nos termos do art.
878 da CLT.
O ATO TRT13 SCR Nº 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do
PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na
Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas
que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face
do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).
O TRT da 13ª Região, em sua composição plena, no Incidente de
Assunção de Competência nº 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
987
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
seguinte entendimento:
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -
PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA
INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de
processos de execução no procedimento especial de pagamento
trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento
igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade
da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do
modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na
economia e celeridade processuais e com arrimo também no
princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.
5º, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em
benefício de todos os credores dos processos reunidos,
privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que
tenham início contra determinada empresa, após a instauração do
PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido
reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando
individualmente, anulando as vantagens da concentração e
possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos
judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais
recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o
que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de
forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle
dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando
atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do
crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios
de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,
desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser
analisado circunstanciadamente, podendo-se exigir reforço de
garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.
Incidente de assunção de competência conhecido para declarar
que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a
inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de
demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado
à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião
das execuções.
Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento
posterior ao Ato da Corregedoria que deferiu a reunião das
execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC acima
referido, permite a inclusão posterior de novos processos no Plano
Especial de Pagamento Trabalhista.
Assim, determina-se:
a) a atualização dos cálculos.
b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central
Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de nº
0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário
p r
ó p r
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o
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s p o n í
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n o
l
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n k
https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes
, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já
consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da
data do trânsito em julgado, dentre outros.
c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e
registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da
exigibilidade do débito”.
d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o
processo por reunião de processos na fase de execução” (processo
principal nª 0000492-03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de
disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos
do artigo 1º, I, a, da Recomendação TRT13 SCR Nº 004/2022.
e) controle de prazo pelo GIGS, até 31/01/2024, na atividade
“Reunido IPCEP na CRE”.
f) Inscrevam-se no cadastro do BNDT o(s) nome(s) do(s)
executado(s) INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL, CNPJ: 33.981.408/0001-40, para a situação
“
com suspensão da exigibilidade do débito
” (Positiva com
suspensão da exigibilidade do débito), até a quitação integral da
demanda.
Dê-se ciência às partes.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000350-50.2022.5.13.0027
AUTOR
HUMBERTO FARIAS LINS DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
COMERCIAL DE LATICINIOS DE
NATAL LTDA
ADVOGADO
BRUNO PACHECO
CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)
RÉU
DIBEEX LOGISTICA E
DISTRIBUICAO LTDA
ADVOGADO
EUDES JOSE PINHEIRO DA
COSTA(OAB: 2800/RN)
ADVOGADO
JULIANA CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 7797/RN)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- HUMBERTO FARIAS LINS DE ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
988
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34189af
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para cumprimento da obrigação de fazer, no
tocante as anotações na CTPS do autor, para que comparecem à
secretaria dessa Vara, no dia 02/05/2023, no horário das 09:30 às
10 horas, em conformidade com a sentença transitada em julgado.
Em caso de ausência do deste, aguarde-se o seu interesse. Caso o
reclamado não compareça, determina-se que a anotação seja feita
pela secretaria da Unidade.
Concomitantemente, prossiga-se com a execução.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000350-50.2022.5.13.0027
AUTOR
HUMBERTO FARIAS LINS DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
COMERCIAL DE LATICINIOS DE
NATAL LTDA
ADVOGADO
BRUNO PACHECO
CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)
RÉU
DIBEEX LOGISTICA E
DISTRIBUICAO LTDA
ADVOGADO
EUDES JOSE PINHEIRO DA
COSTA(OAB: 2800/RN)
ADVOGADO
JULIANA CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 7797/RN)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL DE LATICINIOS DE NATAL LTDA
- DIBEEX LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34189af
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para cumprimento da obrigação de fazer, no
tocante as anotações na CTPS do autor, para que comparecem à
secretaria dessa Vara, no dia 02/05/2023, no horário das 09:30 às
10 horas, em conformidade com a sentença transitada em julgado.
Em caso de ausência do deste, aguarde-se o seu interesse. Caso o
reclamado não compareça, determina-se que a anotação seja feita
pela secretaria da Unidade.
Concomitantemente, prossiga-se com a execução.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000805-15.2022.5.13.0027
AUTOR
SEVERINO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB:
5803/PB)
RÉU
THIAGO MATHEUS CAVALCANTI
SANI
ADVOGADO
FERNANDO CLAUDIO DE AGUIAR
CAVALCANTI(OAB: 11750/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
FAZENDA SANTA ROSA
ADVOGADO
FERNANDO CLAUDIO DE AGUIAR
CAVALCANTI(OAB: 11750/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO MATHEUS CAVALCANTI SANI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação ao DEJT: Fica notificado o reclamado do alvará
expedido nos autos(sobejante).
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000182-14.2023.5.13.0027
AUTOR
CLAUDIO GOMES DA SILVA
SOBRINHO
ADVOGADO
ANA PATRICIA COSTA LIMA DE
NOVAIS(OAB: 10807/PB)
RÉU
FORTE PRESTACAO DE SERVICOS
EIRELI - ME
RÉU
USINA MONTE ALEGRE SA
RÉU
BRASTEX S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO GOMES DA SILVA SOBRINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: CLAUDIO GOMES DA SILVA SOBRINHO
Notificação pelo DEJT: Fica o reclamante da audiência UNA
aprazada para o dia 16/05/2023 09:00 horas, de forma
PRESENCIAL.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
989
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato
implicará em arquivamento do feito
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000006-35.2023.5.13.0027
AUTOR
JOSE JULIO DA SILVA
ADVOGADO
SIMAO PEDRO SIQUEIRA
DUARTE(OAB: 22253/PB)
RÉU
GRAN FORTE SEGURANCA
PRIVADA LTDA - EPP
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
ADVOGADO
ILANA FLAVIA BARBOSA VILAR DE
ABREU(OAB: 13020/PB)
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO DO
NASCIMENTO(OAB: 16701/PB)
ADVOGADO
RAISA ZORAIDE CUNHA DE
MELO(OAB: 18581/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAN FORTE SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: GRAN FORTE SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP
Notificação pelo DEJT: Fica o reclamado notificado para
comprovar o recolhimento das custas R$121,90 , pertinente ao
acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES
Diretor de Secretaria
2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
Notificação
Processo Nº CumSen-0000200-51.2022.5.13.0033
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa62c6d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.,
Ante o pedido de desistência da substituída (exequente), conforme
Id. d8619ca, DECLARO extinta a presente execução com relação
ao seu crédito , com supedâneo no art. 924, IV, do CPC, aplicado
subsidiariamente.
Considerando que o Acórdão, em sede de Agravo de Petição,
condenou
a
Reclamada
ao
pagamento
de
h o n o r á r i o s
sucumbenciais em favor do patrono da parte autora, no importe de
10% sobre o valor da condenação, defiro o requerimento contido na
petição de ID d8619ca, com relação à transferência do valor da
verba honorária, que constitui direito autônomo do advogado.
Considerando que há valores nos autos, liberem-se os honorários
sucumbenciais através de alvará (v. planilha de ID 5e7c8f8), na
conta já informada pelo advogado credor, quitando também as
custas processuais.
Ato contínuo, devolva-se à Ré o saldo remanescente, transferindo
para a conta dela, já indicada em outros processos e nos autos do
processo 578-41 (Banco Bradesco, Agência 1631-4, Cc. 12293-9,
CNPJ: 33.981.408/0001-40).
Cumpridas as ordens e zeradas as contas, ao ARQUIVO
DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000200-51.2022.5.13.0033
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
990
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa62c6d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.,
Ante o pedido de desistência da substituída (exequente), conforme
Id. d8619ca, DECLARO extinta a presente execução com relação
ao seu crédito , com supedâneo no art. 924, IV, do CPC, aplicado
subsidiariamente.
Considerando que o Acórdão, em sede de Agravo de Petição,
condenou
a
Reclamada
ao
pagamento
de
h o n o r á r i o s
sucumbenciais em favor do patrono da parte autora, no importe de
10% sobre o valor da condenação, defiro o requerimento contido na
petição de ID d8619ca, com relação à transferência do valor da
verba honorária, que constitui direito autônomo do advogado.
Considerando que há valores nos autos, liberem-se os honorários
sucumbenciais através de alvará (v. planilha de ID 5e7c8f8), na
conta já informada pelo advogado credor, quitando também as
custas processuais.
Ato contínuo, devolva-se à Ré o saldo remanescente, transferindo
para a conta dela, já indicada em outros processos e nos autos do
processo 578-41 (Banco Bradesco, Agência 1631-4, Cc. 12293-9,
CNPJ: 33.981.408/0001-40).
Cumpridas as ordens e zeradas as contas, ao ARQUIVO
DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000405-80.2022.5.13.0033
AUTOR
MARIA JOSILENE DINIZ BRAZ
ADVOGADO
FREDERICO AUGUSTO MONTEIRO
LEAL(OAB: 18884/PB)
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
PATRICIA DA CONCEICAO
ADVOGADO
HELOISE DA SILVA RAMALHO(OAB:
19671/RN)
ADVOGADO
HARNEFER PADRE DA SILVA
RAMALHO(OAB: 19197/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSILENE DINIZ BRAZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d43d70
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000405-80.2022.5.13.0033
AUTOR
MARIA JOSILENE DINIZ BRAZ
ADVOGADO
FREDERICO AUGUSTO MONTEIRO
LEAL(OAB: 18884/PB)
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
PATRICIA DA CONCEICAO
ADVOGADO
HELOISE DA SILVA RAMALHO(OAB:
19671/RN)
ADVOGADO
HARNEFER PADRE DA SILVA
RAMALHO(OAB: 19197/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA DA CONCEICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d43d70
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
991
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000504-84.2021.5.13.0033
AUTOR
MARIA LUIZA ELIAS PRAXEDES
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA
SANTIAGO(OAB: 28727/PB)
RÉU
MALRILIO DE LIMA COSTA
RÉU
GET FIT ACADEMIA EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LUIZA ELIAS PRAXEDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d7c10d
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000624-93.2022.5.13.0033
AUTOR
EZILDO AMARO DE SOUZA
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
RÉU
VALTEX IND E COM DE
CONFECCOES E MALHARIA LTDA
ADVOGADO
DJAN HENRIQUE MENDONCA DO
NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EZILDO AMARO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d53e178
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
992
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000624-93.2022.5.13.0033
AUTOR
EZILDO AMARO DE SOUZA
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
RÉU
VALTEX IND E COM DE
CONFECCOES E MALHARIA LTDA
ADVOGADO
DJAN HENRIQUE MENDONCA DO
NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALTEX IND E COM DE CONFECCOES E MALHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d53e178
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000972-20.2022.5.13.0031
AUTOR
SEVERINO CANDIDO ALVES
JUNIOR
ADVOGADO
JANIA MARIA DA SILVA DIAS(OAB:
7180/PB)
ADVOGADO
MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB:
5803/PB)
ADVOGADO
HELENA NAIR HENRIQUE
PONTES(OAB: 20134/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DIAS DE ARAUJO
NETO(OAB: 26961/PB)
RÉU
THIAGO MATHEUS CAVALCANTI
SANI
ADVOGADO
FERNANDO CLAUDIO DE AGUIAR
CAVALCANTI(OAB: 11750/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO CANDIDO ALVES JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d226871
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
993
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000972-20.2022.5.13.0031
AUTOR
SEVERINO CANDIDO ALVES
JUNIOR
ADVOGADO
JANIA MARIA DA SILVA DIAS(OAB:
7180/PB)
ADVOGADO
MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB:
5803/PB)
ADVOGADO
HELENA NAIR HENRIQUE
PONTES(OAB: 20134/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DIAS DE ARAUJO
NETO(OAB: 26961/PB)
RÉU
THIAGO MATHEUS CAVALCANTI
SANI
ADVOGADO
FERNANDO CLAUDIO DE AGUIAR
CAVALCANTI(OAB: 11750/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO MATHEUS CAVALCANTI SANI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d226871
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000032-15.2023.5.13.0033
AUTOR
ELIANE MARIA DE SANTANA
ADVOGADO
ANDREA CARLA ROCHA DA
SILVA(OAB: 30727/PB)
RÉU
ELIANE MARIA JORDAO VELOSO
ADVOGADO
RICCELLIA PEREIRA GUEDES(OAB:
20991/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANE MARIA DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26517be
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000032-15.2023.5.13.0033
AUTOR
ELIANE MARIA DE SANTANA
ADVOGADO
ANDREA CARLA ROCHA DA
SILVA(OAB: 30727/PB)
RÉU
ELIANE MARIA JORDAO VELOSO
ADVOGADO
RICCELLIA PEREIRA GUEDES(OAB:
20991/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANE MARIA JORDAO VELOSO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
994
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26517be
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000256-21.2021.5.13.0033
AUTOR
MARIA DA GUIA CUNHA DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
RÉU
LUIZ LAMI SILVA DE LIMA
ADVOGADO
ANISIO ANDERSON ALVES DAS
CHAGAS(OAB: 17567/PB)
RÉU
LUIZ GONZAGA DE LIMA FILHO
ADVOGADO
ANISIO ANDERSON ALVES DAS
CHAGAS(OAB: 17567/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA GUIA CUNHA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49b2bc1
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000256-21.2021.5.13.0033
AUTOR
MARIA DA GUIA CUNHA DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
RÉU
LUIZ LAMI SILVA DE LIMA
ADVOGADO
ANISIO ANDERSON ALVES DAS
CHAGAS(OAB: 17567/PB)
RÉU
LUIZ GONZAGA DE LIMA FILHO
ADVOGADO
ANISIO ANDERSON ALVES DAS
CHAGAS(OAB: 17567/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ GONZAGA DE LIMA FILHO
- LUIZ LAMI SILVA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49b2bc1
proferida nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
995
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000743-54.2022.5.13.0033
AUTOR
LOUYSE MONNARA DA SILVA
ABREU
ADVOGADO
OTON ARON DA SILVA
JUSTINO(OAB: 30145/PB)
ADVOGADO
JONATHAN SERGIO DA SILVA
MELO(OAB: 58445/PE)
RÉU
A SHOES COMERCIO DE
CALCADOS LTDA
ADVOGADO
TASSIO ERIK PEREIRA
PIMENTEL(OAB: 27669/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOUYSE MONNARA DA SILVA ABREU
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed9aba9
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000743-54.2022.5.13.0033
AUTOR
LOUYSE MONNARA DA SILVA
ABREU
ADVOGADO
OTON ARON DA SILVA
JUSTINO(OAB: 30145/PB)
ADVOGADO
JONATHAN SERGIO DA SILVA
MELO(OAB: 58445/PE)
RÉU
A SHOES COMERCIO DE
CALCADOS LTDA
ADVOGADO
TASSIO ERIK PEREIRA
PIMENTEL(OAB: 27669/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- A SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed9aba9
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
996
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000093-70.2023.5.13.0033
AUTOR
FLAVIO CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO
RILTON DA COSTA LEAO(OAB:
31918/PE)
RÉU
RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO
DE OBRA LTDA
ADVOGADO
DANIEL GEORGE DE BARROS
MACEDO(OAB: 21041/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO CARDOSO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b30081d
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000093-70.2023.5.13.0033
AUTOR
FLAVIO CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO
RILTON DA COSTA LEAO(OAB:
31918/PE)
RÉU
RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO
DE OBRA LTDA
ADVOGADO
DANIEL GEORGE DE BARROS
MACEDO(OAB: 21041/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b30081d
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
997
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000619-71.2022.5.13.0033
AUTOR
RISONALDO DE ANDRADE
ADVOGADO
ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:
6877/PB)
ADVOGADO
NATHANA KRISLLEN MENDES
ARAUJO(OAB: 25271/PB)
AUTOR
ANTONIO MARCOS GONCALVES
CHAVES
ADVOGADO
ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:
6877/PB)
ADVOGADO
NATHANA KRISLLEN MENDES
ARAUJO(OAB: 25271/PB)
RÉU
MARCOS ANTONIO BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARCOS GONCALVES CHAVES
- RISONALDO DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58f1f57
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000795-50.2022.5.13.0033
AUTOR
JOAO PAULO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO DIAS DE ARAUJO
NETO(OAB: 26961/PB)
RÉU
MERCADINHO CESTAO LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MERCADINHO CESTAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb8119f
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000795-50.2022.5.13.0033
AUTOR
JOAO PAULO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO DIAS DE ARAUJO
NETO(OAB: 26961/PB)
RÉU
MERCADINHO CESTAO LTDA
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
998
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb8119f
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000819-78.2022.5.13.0033
AUTOR
LIZANDRA LAIS CRUZ EUZEBIO
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
ADVOGADO
MATEUS GREGORIO DANTAS(OAB:
26405/PB)
RÉU
RAFAELA VANESSA FERNANDES
DA SILVA
RÉU
1A OPCAO COLEGIO E CURSO
LTDA
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- 1A OPCAO COLEGIO E CURSO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 675e9ee
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000819-78.2022.5.13.0033
AUTOR
LIZANDRA LAIS CRUZ EUZEBIO
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
ADVOGADO
MATEUS GREGORIO DANTAS(OAB:
26405/PB)
RÉU
RAFAELA VANESSA FERNANDES
DA SILVA
RÉU
1A OPCAO COLEGIO E CURSO
LTDA
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIZANDRA LAIS CRUZ EUZEBIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
999
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 675e9ee
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000737-85.2019.5.13.0022
AUTOR
ELVISLANIA NUNES VITORINO
ADVOGADO
MARION NILZA MAGALHAES
GALDINO(OAB: 7918/PB)
RÉU
ASS.PROMOC DO ANCIAO DONA
LICOTA C DA CUNHA MAROJA
ADVOGADO
VITUS BERING CABRAL DE
ARAUJO(OAB: 18344/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASS.PROMOC DO ANCIAO DONA LICOTA C DA CUNHA
MAROJA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f1514a
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000737-85.2019.5.13.0022
AUTOR
ELVISLANIA NUNES VITORINO
ADVOGADO
MARION NILZA MAGALHAES
GALDINO(OAB: 7918/PB)
RÉU
ASS.PROMOC DO ANCIAO DONA
LICOTA C DA CUNHA MAROJA
ADVOGADO
VITUS BERING CABRAL DE
ARAUJO(OAB: 18344/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELVISLANIA NUNES VITORINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f1514a
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1000
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000015-13.2022.5.13.0033
AUTOR
LUCAS CARLOS PESSOA DE
ANDRADE
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
LUCIO XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:
14651/PB)
RÉU
LUCIO XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:
14651/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIO XAVIER DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1dc70a
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000015-13.2022.5.13.0033
AUTOR
LUCAS CARLOS PESSOA DE
ANDRADE
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
LUCIO XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:
14651/PB)
RÉU
LUCIO XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:
14651/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS CARLOS PESSOA DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1dc70a
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1001
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000793-80.2022.5.13.0033
AUTOR
ERIVALDO COSME DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL PAES BRAGA(OAB:
24905/PB)
RÉU
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
SESI
ADVOGADO
CARLOS FERNANDES DE LIMA
NETO(OAB: 13993/PB)
RÉU
L N FERREIRA CONSTRUTORA
ADVOGADO
FLAVIO DOS SANTOS DO
NASCIMENTO(OAB: 51797/PE)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVALDO COSME DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78eba8d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Compulsando os autos, verifico que o Senhor Perito ainda não
apresentou o lauda da perícia agendada para o dia 28/03/2023.
Nesse sentido, Diligencie a Secretaria junto ao Perito, Dr. FABIO
FARIAS ROMUALDO DE OLIVEIRA, para apresentação do laudo
pericial, no prazo de 05 dias.
Promova a Secretaria reagendamento da entrega da pericia no
sistema, apenas para fins de regularização do fluxo processual.
Sem resposta do
expert,
voltem à conclusão.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000793-80.2022.5.13.0033
AUTOR
ERIVALDO COSME DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL PAES BRAGA(OAB:
24905/PB)
RÉU
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
SESI
ADVOGADO
CARLOS FERNANDES DE LIMA
NETO(OAB: 13993/PB)
RÉU
L N FERREIRA CONSTRUTORA
ADVOGADO
FLAVIO DOS SANTOS DO
NASCIMENTO(OAB: 51797/PE)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- L N FERREIRA CONSTRUTORA
- SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78eba8d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Compulsando os autos, verifico que o Senhor Perito ainda não
apresentou o lauda da perícia agendada para o dia 28/03/2023.
Nesse sentido, Diligencie a Secretaria junto ao Perito, Dr. FABIO
FARIAS ROMUALDO DE OLIVEIRA, para apresentação do laudo
pericial, no prazo de 05 dias.
Promova a Secretaria reagendamento da entrega da pericia no
sistema, apenas para fins de regularização do fluxo processual.
Sem resposta do
expert,
voltem à conclusão.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0130461-90.2015.5.13.0020
AUTOR
SEVERINO FABIO DOS SANTOS
ADVOGADO
Rômulo Bezerra de Queiroz(OAB:
15960/PB)
ADVOGADO
LARA MELO LEAL(OAB: 14211/PB)
ADVOGADO
RITA DE CASSIA SILVA DE
ARROXELAS MACEDO(OAB:
6497/PB)
RÉU
LT CONSTRUCOES EIRELI - EPP
RÉU
LUCIANA TEIXEIRA DE CARVALHO
ONOFRE
ADVOGADO
MARYANNA PEREIRA DA
SILVA(OAB: 20846/PB)
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO FABIO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1002
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca6c0dd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Como bem dito pelo exequente, todas as tentativas para se
executar o débito não obtiveram êxito. Entretanto, o autor insiste
nos mesmos pedidos cujos resultados foram negativos.
Portanto, dos pleitos contidos na petição de Id b99c6fc, defiro
apenas a renovação do bloqueio SISBAJUD, determinando ainda
que se procedam as consultas CCS, Infoseg e SNIPER, ainda não
efetuadas.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000115-65.2022.5.13.0033
AUTOR
PAULO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72e60ce
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Processo devolvido da Segunda Instância, tendo a 1ª Turma do
Regional, NEGADO PROVIMENTO ao Agravo de Petição do
exequente.
Decisão transitada em julgado.
Cumpra-se a decisão de Id. 0417bd3, promovendo-se a habilitação
dos crédito do autor no processo piloto na Central Regional de
Efetividade, desde já identificado como sendo o de no 0000492-
03.2016.5.13.0015, antes, porém, atualizando-se os cálculos como
determinado naquela.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000115-65.2022.5.13.0033
AUTOR
PAULO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72e60ce
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Processo devolvido da Segunda Instância, tendo a 1ª Turma do
Regional, NEGADO PROVIMENTO ao Agravo de Petição do
exequente.
Decisão transitada em julgado.
Cumpra-se a decisão de Id. 0417bd3, promovendo-se a habilitação
dos crédito do autor no processo piloto na Central Regional de
Efetividade, desde já identificado como sendo o de no 0000492-
03.2016.5.13.0015, antes, porém, atualizando-se os cálculos como
determinado naquela.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000109-24.2023.5.13.0033
AUTOR
JONIS BERGNTON LUTRING ALVES
GUEDES
ADVOGADO
JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
RÉU
SERVICOL SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
CRISTIANO HENRIQUE SILVA
SOUTO(OAB: 12235/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1003
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JONIS BERGNTON LUTRING ALVES GUEDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5337d0a
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000109-24.2023.5.13.0033
AUTOR
JONIS BERGNTON LUTRING ALVES
GUEDES
ADVOGADO
JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
RÉU
SERVICOL SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
CRISTIANO HENRIQUE SILVA
SOUTO(OAB: 12235/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICOL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5337d0a
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000131-82.2023.5.13.0033
AUTOR
SANDRO SEBASTIAO DE LIMA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS BARBOSA DA
SILVA(OAB: 27357/PB)
RÉU
CONSTRUTORA EDFFICAR EIRELI -
ME
ADVOGADO
FELIPE VINICIUS BORGES
EPIFANIO(OAB: 25876/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRO SEBASTIAO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1004
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f969afd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro o pedido de realização de audiência UNA
TELEPRESENCIAL.
Redesigno a audiência para o dia 28/04/2023 às 10:30, devendo-se
comparecer no endereço virtual, abaixo, com antecedência de 05
minutos:
Entrar na reunião Zoom:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89041148621
ID da reunião: 890 4114 8621
O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer
programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a
utilização do navegador Google Chrome.
O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação
com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para
androids no Play Store e IOS na App Store.
É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não
participação injustificada das partes e não informação do e-mail no
prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)
reclamante implicará no arquivamento do processo e suas
consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e
confissão ficta quanto à matéria de fato.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com
endereço de e-mails cadastrados.
Por se tratar de audiência Una por videoconferência, haverá
colheita de depoimento das partes e oitiva de testemunhas e,
conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária.
Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se
evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa
Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.
Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos
05 minutos antes da hora designada para a audiência).
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000131-82.2023.5.13.0033
AUTOR
SANDRO SEBASTIAO DE LIMA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS BARBOSA DA
SILVA(OAB: 27357/PB)
RÉU
CONSTRUTORA EDFFICAR EIRELI -
ME
ADVOGADO
FELIPE VINICIUS BORGES
EPIFANIO(OAB: 25876/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA EDFFICAR EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f969afd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro o pedido de realização de audiência UNA
TELEPRESENCIAL.
Redesigno a audiência para o dia 28/04/2023 às 10:30, devendo-se
comparecer no endereço virtual, abaixo, com antecedência de 05
minutos:
Entrar na reunião Zoom:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89041148621
ID da reunião: 890 4114 8621
O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer
programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a
utilização do navegador Google Chrome.
O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação
com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para
androids no Play Store e IOS na App Store.
É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não
participação injustificada das partes e não informação do e-mail no
prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)
reclamante implicará no arquivamento do processo e suas
consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e
confissão ficta quanto à matéria de fato.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1005
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
endereço de e-mails cadastrados.
Por se tratar de audiência Una por videoconferência, haverá
colheita de depoimento das partes e oitiva de testemunhas e,
conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária.
Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se
evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa
Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.
Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos
05 minutos antes da hora designada para a audiência).
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000125-75.2023.5.13.0033
AUTOR
RAQUEL DANTAS DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE LEANDRO DE CARVALHO
LEMES(OAB: 15000/PB)
RÉU
ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES
LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAQUEL DANTAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85173d6
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000125-75.2023.5.13.0033
AUTOR
RAQUEL DANTAS DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE LEANDRO DE CARVALHO
LEMES(OAB: 15000/PB)
RÉU
ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES
LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85173d6
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1006
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000043-15.2021.5.13.0033
AUTOR
ISAIAS DE MEIRELES SILVEIRA
ADVOGADO
DJAN HENRIQUE MENDONCA DO
NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)
ADVOGADO
JALINE CRISPIM MENDONCA(OAB:
16593/PB)
RÉU
TEKSHINE INDUSTRIA DE
COLCHOES E MOVEIS LTDA
ADVOGADO
JOSE ANTUNES PALMEIRA(OAB:
51185/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISAIAS DE MEIRELES SILVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ce4a87
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000043-15.2021.5.13.0033
AUTOR
ISAIAS DE MEIRELES SILVEIRA
ADVOGADO
DJAN HENRIQUE MENDONCA DO
NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)
ADVOGADO
JALINE CRISPIM MENDONCA(OAB:
16593/PB)
RÉU
TEKSHINE INDUSTRIA DE
COLCHOES E MOVEIS LTDA
ADVOGADO
JOSE ANTUNES PALMEIRA(OAB:
51185/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TEKSHINE INDUSTRIA DE COLCHOES E MOVEIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ce4a87
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000019-16.2023.5.13.0033
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1007
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
AUTOR
JOELSON ROSENO GOMES
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
CSO- COMPANHIA DE SERVICOS &
OBRAS LTDA
ADVOGADO
FRANCEILHA ALVES FREITAS(OAB:
5991/TO)
RÉU
MUNICIPIO DE SANTA RITA
ADVOGADO
Marcos Evangelista Soares da
Silva(OAB: 11202/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDA
- MUNICIPIO DE SANTA RITA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e475c4
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000019-16.2023.5.13.0033
AUTOR
JOELSON ROSENO GOMES
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
CSO- COMPANHIA DE SERVICOS &
OBRAS LTDA
ADVOGADO
FRANCEILHA ALVES FREITAS(OAB:
5991/TO)
RÉU
MUNICIPIO DE SANTA RITA
ADVOGADO
Marcos Evangelista Soares da
Silva(OAB: 11202/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELSON ROSENO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e475c4
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000473-30.2022.5.13.0033
AUTOR
MARIA CLAUDIA FERREIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
AUTO POSTO 3 MARIAS LTDA.
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
TESTEMUNHA
FRANCISCO NOALDO VIRGOLINO
FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1008
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CLAUDIA FERREIRA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67f8d33
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000473-30.2022.5.13.0033
AUTOR
MARIA CLAUDIA FERREIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
AUTO POSTO 3 MARIAS LTDA.
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
TESTEMUNHA
FRANCISCO NOALDO VIRGOLINO
FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO POSTO 3 MARIAS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67f8d33
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000867-37.2022.5.13.0033
AUTOR
ANDERSON MACHADO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON MACHADO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1009
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb7ae0f
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000867-37.2022.5.13.0033
AUTOR
ANDERSON MACHADO DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb7ae0f
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000660-38.2022.5.13.0033
AUTOR
CARLOS RENATO DE SOUZA ROSA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
GALDINO LTDA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
PERITO
KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS RENATO DE SOUZA ROSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f692cb8
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a possibilidade de aplicação de efeito modificativo,
determino que sejam notificados os embargados para, querendo, no
prazo legal, manifestarem-se sobre os embargos declaratórios
opostos (#id:a4b2a89).
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1010
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000660-38.2022.5.13.0033
AUTOR
CARLOS RENATO DE SOUZA ROSA
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
GALDINO LTDA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
PERITO
KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GALDINO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f692cb8
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a possibilidade de aplicação de efeito modificativo,
determino que sejam notificados os embargados para, querendo, no
prazo legal, manifestarem-se sobre os embargos declaratórios
opostos (#id:a4b2a89).
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000427-41.2022.5.13.0033
AUTOR
MANOEL DE SOUSA
ADVOGADO
LUIZ KLEBERT MARTINS COSTA
BRASILEIRO(OAB: 12212/PB)
RÉU
TR TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS LTDA - ME
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa15c3c
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000427-41.2022.5.13.0033
AUTOR
MANOEL DE SOUSA
ADVOGADO
LUIZ KLEBERT MARTINS COSTA
BRASILEIRO(OAB: 12212/PB)
RÉU
TR TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS LTDA - ME
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa15c3c
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1011
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000855-23.2022.5.13.0033
AUTOR
JOSE WILLIAN GABRIEL LINHARES
ADVOGADO
ANDRE LEANDRO DE CARVALHO
LEMES(OAB: 15000/PB)
RÉU
ITS INDUSTRIA E TRANSPORTES
LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE WILLIAN GABRIEL LINHARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e595050
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000855-23.2022.5.13.0033
AUTOR
JOSE WILLIAN GABRIEL LINHARES
ADVOGADO
ANDRE LEANDRO DE CARVALHO
LEMES(OAB: 15000/PB)
RÉU
ITS INDUSTRIA E TRANSPORTES
LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITS INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e595050
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1012
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000003-62.2023.5.13.0033
REQUERENTES
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS EMPRESAS DE LIMPEZA
URBANA NO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
REQUERENTES
SERVICOL SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
CRISTIANO HENRIQUE SILVA
SOUTO(OAB: 12235/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE
LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b8e3d9
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000003-62.2023.5.13.0033
REQUERENTES
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS EMPRESAS DE LIMPEZA
URBANA NO ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
REQUERENTES
SERVICOL SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
CRISTIANO HENRIQUE SILVA
SOUTO(OAB: 12235/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICOL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b8e3d9
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000133-57.2020.5.13.0033
AUTOR
JOELMA MARIA HONORATO
FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1013
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
MARIA CELIA SILVA DE LIMA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE BATISTA DA
SILVA(OAB: 25822/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELMA MARIA HONORATO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8076c8b
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000133-57.2020.5.13.0033
AUTOR
JOELMA MARIA HONORATO
FERREIRA
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RÉU
MARIA CELIA SILVA DE LIMA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE BATISTA DA
SILVA(OAB: 25822/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CELIA SILVA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8076c8b
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000835-32.2022.5.13.0033
AUTOR
PAULO MARIANO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
NAYANNA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26643/PB)
RÉU
ETIQUETAS BAPTISTELLA
INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
ADVOGADO
ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI
DE MIRANDA COELHO(OAB:
12149/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1014
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- ETIQUETAS BAPTISTELLA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be4a750
proferida nos autos.
DESPACHO
I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto #id:6f670ea, pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
II - Intime-se a parte adversa acerca do recurso interposto para,
querendo, apresentarem suas contrarrazões, no prazo legal.
III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem
manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000835-32.2022.5.13.0033
AUTOR
PAULO MARIANO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
NAYANNA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26643/PB)
RÉU
ETIQUETAS BAPTISTELLA
INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
ADVOGADO
ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI
DE MIRANDA COELHO(OAB:
12149/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO MARIANO DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be4a750
proferida nos autos.
DESPACHO
I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto #id:6f670ea, pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
II - Intime-se a parte adversa acerca do recurso interposto para,
querendo, apresentarem suas contrarrazões, no prazo legal.
III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem
manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000129-15.2023.5.13.0033
AUTOR
ALISSON DA SILVA LUCAS
ADVOGADO
JOAO PEDRO RIBEIRO NETO(OAB:
32720/PE)
RÉU
RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
TULIO MARCIEL CHAVES
MARINHO(OAB: 26629/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISSON DA SILVA LUCAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f4df3c
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000129-15.2023.5.13.0033
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1015
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
AUTOR
ALISSON DA SILVA LUCAS
ADVOGADO
JOAO PEDRO RIBEIRO NETO(OAB:
32720/PE)
RÉU
RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
TULIO MARCIEL CHAVES
MARINHO(OAB: 26629/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f4df3c
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000119-68.2023.5.13.0033
AUTOR
GENILSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
RÉU
SERVICOL SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
CRISTIANO HENRIQUE SILVA
SOUTO(OAB: 12235/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GENILSON PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1faddfb
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000119-68.2023.5.13.0033
AUTOR
GENILSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
RÉU
SERVICOL SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
CRISTIANO HENRIQUE SILVA
SOUTO(OAB: 12235/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICOL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1016
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1faddfb
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000715-86.2022.5.13.0033
AUTOR
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
OCTA CONSTRUTORA E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
LEONARDO GOMES DA SILVA(OAB:
22819/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61a1fd3
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000715-86.2022.5.13.0033
AUTOR
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
OCTA CONSTRUTORA E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
LEONARDO GOMES DA SILVA(OAB:
22819/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OCTA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61a1fd3
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000419-64.2022.5.13.0033
AUTOR
JEIMMYSON GUILHERME DA SILVA
CAVALCANTI
ADVOGADO
PETER RAMALHO BARBOSA(OAB:
21089/PB)
RÉU
REINALDO DA SILVA CAVALCANTI
99284294487
ADVOGADO
Marcos Evangelista Soares da
Silva(OAB: 11202/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEIMMYSON GUILHERME DA SILVA CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30d7eb0
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000419-64.2022.5.13.0033
AUTOR
JEIMMYSON GUILHERME DA SILVA
CAVALCANTI
ADVOGADO
PETER RAMALHO BARBOSA(OAB:
21089/PB)
RÉU
REINALDO DA SILVA CAVALCANTI
99284294487
ADVOGADO
Marcos Evangelista Soares da
Silva(OAB: 11202/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REINALDO DA SILVA CAVALCANTI 99284294487
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30d7eb0
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000025-23.2023.5.13.0033
AUTOR
TAYNARA KELLY DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
GLEISSE RAFAELA MELO
CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)
RÉU
ANDERSON RENNE CLAUDINO
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- TAYNARA KELLY DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e727d55
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000017-80.2022.5.13.0033
AUTOR
ISAURA CELY SOUZA
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ISAURA CELY SOUZA ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d67bfbb
proferido nos autos.
DECISÃO GERAL
Vistos, etc.
Cuida-se de pedido da exequente, requerendo a habilitação do
presente feito no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT),
deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com fundamento na
decisão firmada no Incidente de Assunção de Competência no
0001158-39.2022.5.13.0000.
O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do
PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na
Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas
que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face
do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).
O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de
Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o
seguinte entendimento:
I N C I D E N T E
D E
A S S U N Ç Ã O
D E
C O M P E T Ê N C I A .
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -
PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA
INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de
processos de execução no procedimento especial de pagamento
trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento
igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade
da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do
modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na
economia e celeridade processuais e com arrimo também no
princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.
5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em
benefício de todos os credores dos processos reunidos,
privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que
tenham início contra determinada empresa, após a instauração do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido
reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando
individualmente, anulando as vantagens da concentração e
possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos
judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais
recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o
que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de
forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle
dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando
atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do
crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios
de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,
desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser
analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de
garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.
Incidente de assunção de competência conhecido para declarar
que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a
inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de
demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado
à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião
das execuções.
No caso em exame, verifica-se que há debito pendente de
pagamento, com execução em curso.
Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento
posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião
das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC
acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos
processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.
Assim, defere-se o pedido do exequente, determinando:
a) a atualização do´débito exequendo.
b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central
Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no
0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário
p r
ó p r
i
o
d i
s p o n í
v e l
n o
l
i
n k
https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes
, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já
consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da
data do trânsito em julgado, dentre outros.
c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e
registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da
exigibilidade do débito”.
d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o
processo por reunião de processos na fase de execução” (processo
principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de
disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos
do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.
e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido
IPCEP na CRE”.
Dê-se ciência às partes.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000017-80.2022.5.13.0033
AUTOR
ISAURA CELY SOUZA
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d67bfbb
proferido nos autos.
DECISÃO GERAL
Vistos, etc.
Cuida-se de pedido da exequente, requerendo a habilitação do
presente feito no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT),
deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com fundamento na
decisão firmada no Incidente de Assunção de Competência no
0001158-39.2022.5.13.0000.
O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do
PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na
Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas
que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face
do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).
O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de
Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o
seguinte entendimento:
I N C I D E N T E
D E
A S S U N Ç Ã O
D E
C O M P E T Ê N C I A .
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -
PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA
INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
processos de execução no procedimento especial de pagamento
trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento
igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade
da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do
modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na
economia e celeridade processuais e com arrimo também no
princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.
5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em
benefício de todos os credores dos processos reunidos,
privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que
tenham início contra determinada empresa, após a instauração do
PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido
reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando
individualmente, anulando as vantagens da concentração e
possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos
judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais
recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o
que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de
forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle
dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando
atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do
crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios
de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,
desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser
analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de
garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.
Incidente de assunção de competência conhecido para declarar
que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a
inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de
demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado
à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião
das execuções.
No caso em exame, verifica-se que há debito pendente de
pagamento, com execução em curso.
Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento
posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião
das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC
acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos
processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.
Assim, defere-se o pedido do exequente, determinando:
a) a atualização do´débito exequendo.
b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central
Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no
0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário
p r
ó p r
i
o
d i
s p o n í
v e l
n o
l
i
n k
https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes
, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já
consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da
data do trânsito em julgado, dentre outros.
c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e
registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da
exigibilidade do débito”.
d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o
processo por reunião de processos na fase de execução” (processo
principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de
disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos
do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.
e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido
IPCEP na CRE”.
Dê-se ciência às partes.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000079-86.2023.5.13.0033
AUTOR
SHEILA MARQUES MOREIRA
MEDEIROS
ADVOGADO
ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d471f37
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Compulsando os autos com mais vagar, revejo a decisão
consignada na Ata de Audiência de #id:ec9eba1, de designação de
realização de perícia contábil, requerida pela parte Autora,
indeferindo-a, nesse momento processual.
Designe-se
audiência
de
INSTRUÇÃO,
POR
V Í D E O
CONFERÊNCIA, para primeira pauta livre, quando as partes
deverão comparecer para prestar depoimento e apresentar demais
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
provas, inclusive testemunhal, sob pena de confissão.
Notifiquem-se.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000079-86.2023.5.13.0033
AUTOR
SHEILA MARQUES MOREIRA
MEDEIROS
ADVOGADO
ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d471f37
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Compulsando os autos com mais vagar, revejo a decisão
consignada na Ata de Audiência de #id:ec9eba1, de designação de
realização de perícia contábil, requerida pela parte Autora,
indeferindo-a, nesse momento processual.
Designe-se
audiência
de
INSTRUÇÃO,
POR
V Í D E O
CONFERÊNCIA, para primeira pauta livre, quando as partes
deverão comparecer para prestar depoimento e apresentar demais
provas, inclusive testemunhal, sob pena de confissão.
Notifiquem-se.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000079-86.2023.5.13.0033
AUTOR
SHEILA MARQUES MOREIRA
MEDEIROS
ADVOGADO
ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SHEILA MARQUES MOREIRA MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d471f37
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Compulsando os autos com mais vagar, revejo a decisão
consignada na Ata de Audiência de #id:ec9eba1, de designação de
realização de perícia contábil, requerida pela parte Autora,
indeferindo-a, nesse momento processual.
Designe-se
audiência
de
INSTRUÇÃO,
POR
V Í D E O
CONFERÊNCIA, para primeira pauta livre, quando as partes
deverão comparecer para prestar depoimento e apresentar demais
provas, inclusive testemunhal, sob pena de confissão.
Notifiquem-se.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000337-33.2022.5.13.0033
AUTOR
ROMILDO VALERIO DOS SANTOS
ADVOGADO
EMANUELLE GUEDES BRITO(OAB:
17051/PB)
RÉU
NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
PERITO
JOSEMAR DOS SANTOS SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMILDO VALERIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c6bcd3
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Vistos, etc.,
Compulsando os autos, verifico que o Senhor Perito ainda não
apresentou o lauda da perícia agendada para o dia 19/01/2023.
Nesse sentido, Diligencie, mais uma vez, a Secretaria junto ao
Perito,
Dr.
JOSEMAR
DOS
SANTOS
SOARES,
p a r a
apresentação do laudo pericial, ou para que apresente
justificativa para o não cumprimento do encargo assumido, o que
vem acarretando atraso na marcha processual, no prazo de 05
dias.
Promova a Secretaria reagendamento da entrega da pericia no
sistema, apenas para fins de regularização do fluxo processual.
Sem resposta do
expert,
voltem à conclusão.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000337-33.2022.5.13.0033
AUTOR
ROMILDO VALERIO DOS SANTOS
ADVOGADO
EMANUELLE GUEDES BRITO(OAB:
17051/PB)
RÉU
NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
BARBARA NERES DE
CARVALHO(OAB: 34400/PE)
PERITO
JOSEMAR DOS SANTOS SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c6bcd3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Compulsando os autos, verifico que o Senhor Perito ainda não
apresentou o lauda da perícia agendada para o dia 19/01/2023.
Nesse sentido, Diligencie, mais uma vez, a Secretaria junto ao
Perito,
Dr.
JOSEMAR
DOS
SANTOS
SOARES,
p a r a
apresentação do laudo pericial, ou para que apresente
justificativa para o não cumprimento do encargo assumido, o que
vem acarretando atraso na marcha processual, no prazo de 05
dias.
Promova a Secretaria reagendamento da entrega da pericia no
sistema, apenas para fins de regularização do fluxo processual.
Sem resposta do
expert,
voltem à conclusão.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000543-81.2021.5.13.0033
AUTOR
MANOEL MESSIAS CARDOSO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
ADAURIO ALMEIDA
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL MESSIAS CARDOSO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd54924
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000543-81.2021.5.13.0033
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1023
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
AUTOR
MANOEL MESSIAS CARDOSO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
ADAURIO ALMEIDA
ADVOGADO
GISCARD MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 17908/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAURIO ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd54924
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000401-43.2022.5.13.0033
AUTOR
AMANDA GOMES DA SILVA
ADVOGADO
RAPHAELA NATHALIA LIMA
RIBEIRO(OAB: 28163/PB)
ADVOGADO
ATHOS HENRIQUE DIAS DE
ALEXANDRIA(OAB: 26583/PB)
RÉU
SANDRO VELOSO DE MELO
FREITAS - ME
ADVOGADO
HUGO CORREIA DE ANDRADE(OAB:
28290/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMANDA GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67e572e
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000401-43.2022.5.13.0033
AUTOR
AMANDA GOMES DA SILVA
ADVOGADO
RAPHAELA NATHALIA LIMA
RIBEIRO(OAB: 28163/PB)
ADVOGADO
ATHOS HENRIQUE DIAS DE
ALEXANDRIA(OAB: 26583/PB)
RÉU
SANDRO VELOSO DE MELO
FREITAS - ME
ADVOGADO
HUGO CORREIA DE ANDRADE(OAB:
28290/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRO VELOSO DE MELO FREITAS - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1024
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67e572e
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000593-73.2022.5.13.0033
AUTOR
MARIA DAS DORES LEITE BEZERRA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
CASA DO PORTO ESPORTE CLUBE
ADVOGADO
MARCO ANTONIO ALENCAR DE
MESQUITA(OAB: 159404/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS DORES LEITE BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1772b45
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000593-73.2022.5.13.0033
AUTOR
MARIA DAS DORES LEITE BEZERRA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
CASA DO PORTO ESPORTE CLUBE
ADVOGADO
MARCO ANTONIO ALENCAR DE
MESQUITA(OAB: 159404/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CASA DO PORTO ESPORTE CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1772b45
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1025
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000757-38.2022.5.13.0033
AUTOR
FRANCINALDO PEREIRA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
FERNANDO EDUARDO RABELO
DIAS
ADVOGADO
JOSE LINDOMAR SOARES
JUNIOR(OAB: 5788/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO EDUARDO RABELO DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a8a6928
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Homologo os cálculos de Id. cc1d2e0.
Notifique-se o reclamado para que, no prazo de 05 dias, proceda
aos respectivos
recolhimentos, mediante guias GPS e GRU, sob pena de execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000547-84.2022.5.13.0033
AUTOR
ROSEANE DOS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSEANE DOS SANTOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9da3d1f
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se vistas à parte contrária acerca da impugnação aos cálculos
de Id. bc5c3d4.
Após, voltem à conclusão.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000547-84.2022.5.13.0033
AUTOR
ROSEANE DOS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9da3d1f
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se vistas à parte contrária acerca da impugnação aos cálculos
de Id. bc5c3d4.
Após, voltem à conclusão.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1026
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000787-73.2022.5.13.0033
AUTOR
FERNANDES ALVES DE MENEZES
ADVOGADO
MELINA KELLY LELIS CUNHA(OAB:
23866/PB)
ADVOGADO
JOSE RANAEL SANTOS DA
SILVA(OAB: 22787/PB)
RÉU
EVALDO BRITO DE LIMA
ADVOGADO
FLAVIO MAXIMINO DA SILVA(OAB:
25957/PB)
ADVOGADO
KATARINA INOCENCIO SILVA DE
ANDRADE(OAB: 30623/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVALDO BRITO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94f4e82
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000787-73.2022.5.13.0033
AUTOR
FERNANDES ALVES DE MENEZES
ADVOGADO
MELINA KELLY LELIS CUNHA(OAB:
23866/PB)
ADVOGADO
JOSE RANAEL SANTOS DA
SILVA(OAB: 22787/PB)
RÉU
EVALDO BRITO DE LIMA
ADVOGADO
FLAVIO MAXIMINO DA SILVA(OAB:
25957/PB)
ADVOGADO
KATARINA INOCENCIO SILVA DE
ANDRADE(OAB: 30623/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDES ALVES DE MENEZES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94f4e82
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000741-84.2022.5.13.0033
AUTOR
EDILENE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAELA MARIA DA SILVA
GUIMARAES(OAB: 30028/PB)
ADVOGADO
VIVIANE DE ANDRADE
PONTES(OAB: 30250/PB)
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1027
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
RÉU
SANTA RITA DE CASSIA ABRIGO DE
IDOSOS EIRELI
ADVOGADO
JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:
16799/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILENE MARIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f0451d
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000741-84.2022.5.13.0033
AUTOR
EDILENE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAELA MARIA DA SILVA
GUIMARAES(OAB: 30028/PB)
ADVOGADO
VIVIANE DE ANDRADE
PONTES(OAB: 30250/PB)
RÉU
SANTA RITA DE CASSIA ABRIGO DE
IDOSOS EIRELI
ADVOGADO
JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:
16799/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTA RITA DE CASSIA ABRIGO DE IDOSOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f0451d
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000081-56.2023.5.13.0033
REQUERENTES
JOSENILSON BERNARDO DE
ANDRADE
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
REQUERENTES
LAJEDECOR INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILSON BERNARDO DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1028
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a2e157
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000081-56.2023.5.13.0033
REQUERENTES
JOSENILSON BERNARDO DE
ANDRADE
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
REQUERENTES
LAJEDECOR INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
RONALDO DE LIMA
CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAJEDECOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a2e157
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000755-68.2022.5.13.0033
AUTOR
WILLIAM ALEXANDRE DE SOUZA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAM ALEXANDRE DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff798f0
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1029
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000755-68.2022.5.13.0033
AUTOR
WILLIAM ALEXANDRE DE SOUZA
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff798f0
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000827-55.2022.5.13.0033
AUTOR
RONALDO DA COSTA SILVA
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
INGA AGROPECUARIA E
MINERACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO DA COSTA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ab8016
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Da análise da exordial, observa-se que há pedido de
reconhecimento de período clandestino de labor, anterior ao
anotado na CTPS do obreiro, negado pela empresa.
Com efeito, a fim de evitar futuras alegações de nulidade
processual, converto o julgamento em diligência, para determinar a
reabertura da instrução processual.
Assim, deverá a Secretaria marcar a audiência de instrução, com
notificação às partes para comparecem para prestar depoimento e
apresentar demais provas, inclusive testemunhal, sob pena de
confissão.
Intimem-se os litigantes.
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1030
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000827-55.2022.5.13.0033
AUTOR
RONALDO DA COSTA SILVA
ADVOGADO
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA
PAIVA(OAB: 15413/PB)
RÉU
INGA AGROPECUARIA E
MINERACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INGA AGROPECUARIA E MINERACAO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ab8016
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Da análise da exordial, observa-se que há pedido de
reconhecimento de período clandestino de labor, anterior ao
anotado na CTPS do obreiro, negado pela empresa.
Com efeito, a fim de evitar futuras alegações de nulidade
processual, converto o julgamento em diligência, para determinar a
reabertura da instrução processual.
Assim, deverá a Secretaria marcar a audiência de instrução, com
notificação às partes para comparecem para prestar depoimento e
apresentar demais provas, inclusive testemunhal, sob pena de
confissão.
Intimem-se os litigantes.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000383-27.2019.5.13.0033
AUTOR
A.V.D.S.
ADVOGADO
EDSON BATISTA DE SOUZA(OAB:
3183/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
TEKSHINE INDUSTRIA DE
COLCHOES E MOVEIS LTDA
ADVOGADO
EZILDO JOSE CESAR GADELHA
FILHO(OAB: 12191/PB)
ADVOGADO
MANUELLA TAVARES RAMOS(OAB:
27890/PE)
ADVOGADO
VIVIANNE PESSOA DE SIQUEIRA
CAMPOS UCHOA CAVALCANTI(OAB:
28518/PE)
ADVOGADO
JOSE ANTUNES PALMEIRA(OAB:
51185/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- A.V.D.S.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acb00a0
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000383-27.2019.5.13.0033
AUTOR
A.V.D.S.
ADVOGADO
EDSON BATISTA DE SOUZA(OAB:
3183/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1031
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
TEKSHINE INDUSTRIA DE
COLCHOES E MOVEIS LTDA
ADVOGADO
EZILDO JOSE CESAR GADELHA
FILHO(OAB: 12191/PB)
ADVOGADO
MANUELLA TAVARES RAMOS(OAB:
27890/PE)
ADVOGADO
VIVIANNE PESSOA DE SIQUEIRA
CAMPOS UCHOA CAVALCANTI(OAB:
28518/PE)
ADVOGADO
JOSE ANTUNES PALMEIRA(OAB:
51185/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TEKSHINE INDUSTRIA DE COLCHOES E MOVEIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acb00a0
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000831-92.2022.5.13.0033
AUTOR
JOSE PAULO CORREIA FERREIRA
ADVOGADO
JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
RÉU
SERVICOL SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
CRISTIANO HENRIQUE SILVA
SOUTO(OAB: 12235/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PAULO CORREIA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3235456
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000831-92.2022.5.13.0033
AUTOR
JOSE PAULO CORREIA FERREIRA
ADVOGADO
JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
RÉU
SERVICOL SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
CRISTIANO HENRIQUE SILVA
SOUTO(OAB: 12235/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICOL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1032
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3235456
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000541-77.2022.5.13.0033
AUTOR
MARIA DA PENHA DOS SANTOS
FIGUEIREDO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA PENHA DOS SANTOS FIGUEIREDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3af29d
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o Demandado para comprovar o pagamento da execução,
no prazo legal, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da
CLT.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000541-77.2022.5.13.0033
AUTOR
MARIA DA PENHA DOS SANTOS
FIGUEIREDO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3af29d
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o Demandado para comprovar o pagamento da execução,
no prazo legal, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da
CLT.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000023-53.2023.5.13.0033
AUTOR
JOSENILDO MARCELINO DOS REIS
ADVOGADO
KELLY SONALLY MELO DE
ANDRADE(OAB: 316813/SP)
ADVOGADO
LAISA MAIRA DINIZ BARBOSA(OAB:
19637/PB)
RÉU
BRASTEX S/A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:
10222/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1033
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSENILDO MARCELINO DOS REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b596648
proferida nos autos.
DESPACHO
I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto #id:a46643e, pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
II - Intime-se a parte adversa acerca do recurso interposto para,
querendo, apresentarem suas contrarrazões, no prazo legal.
III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem
manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000023-53.2023.5.13.0033
AUTOR
JOSENILDO MARCELINO DOS REIS
ADVOGADO
KELLY SONALLY MELO DE
ANDRADE(OAB: 316813/SP)
ADVOGADO
LAISA MAIRA DINIZ BARBOSA(OAB:
19637/PB)
RÉU
BRASTEX S/A
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:
10222/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASTEX S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b596648
proferida nos autos.
DESPACHO
I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto #id:a46643e, pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
II - Intime-se a parte adversa acerca do recurso interposto para,
querendo, apresentarem suas contrarrazões, no prazo legal.
III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem
manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000471-65.2019.5.13.0033
AUTOR
JOSICLEIDE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
ANISIO ANDERSON ALVES DAS
CHAGAS(OAB: 17567/PB)
ADVOGADO
DORIVALDO FERREIRA
GOMES(OAB: 11124/PB)
RÉU
SERGIO INACIO DA SILVA
RÉU
ANA KARLA ESPINOLA DA SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTÓTIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DE MAMANGUAPE-PB
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSICLEIDE DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86cafdc
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dos inúmeros pleitos contidos na petição da exequente de Id
5d1a6c7, defiro, inicialmente:
I- Que se renove à solicitação SISBAJUD em desfavor dos
executados, na modalidade “teimosinha”.
II- Proceda-se a pesquisa CENSEC para verificação da existência
de procurações em nome dos executados.
III- Realize-se a consulta SNIPER.
IV- Expedição de ofício à Polícia Rodoviária Federal da Paraíba
para que informe a respeito do leilão do veículo descrito no
despacho de Id 3b2d35f.
Quanto aos demais pleitos, caso as consultas anteriores não surtam
resultados, retornem conclusos para apreciação de suas
viabilidades.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000617-04.2022.5.13.0033
AUTOR
PAULO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
RÉU
ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E
SERVICOS ESPECIAIS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1034
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:
14900/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98d785e
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000617-04.2022.5.13.0033
AUTOR
PAULO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
RÉU
ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E
SERVICOS ESPECIAIS LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:
14900/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98d785e
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000031-30.2023.5.13.0033
AUTOR
MILENA DA SILVA ALVES
ADVOGADO
MARCOS VITOR BEZERRA DA
SILVA(OAB: 58004/PE)
RÉU
EVERALDO MARINHO DE ARAUJO -
MAT. CONSTRUCAO
ADVOGADO
HUGO CORREIA DE ANDRADE(OAB:
28290/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MILENA DA SILVA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ae957e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1035
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000031-30.2023.5.13.0033
AUTOR
MILENA DA SILVA ALVES
ADVOGADO
MARCOS VITOR BEZERRA DA
SILVA(OAB: 58004/PE)
RÉU
EVERALDO MARINHO DE ARAUJO -
MAT. CONSTRUCAO
ADVOGADO
HUGO CORREIA DE ANDRADE(OAB:
28290/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERALDO MARINHO DE ARAUJO - MAT. CONSTRUCAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ae957e
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000527-93.2022.5.13.0033
AUTOR
SEVERINO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
ELIOSMAR MELO DAS NEVES
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIOSMAR MELO DAS NEVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ffa228
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Em face do pedido do Autor, e pelo que consta da Decisão de Id.
b7c87d1, determino:
I - O presente DESPACHO POSSUI FORÇA DE ALVARÁ para
determinar a DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO e/ou outros
órgãos públicos credenciados o PROCESSAMENTO E A
LIBERAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO, em favor de
SEVERINO RODRIGUES DA SILVA, CPF: 121.258.184-93, CTPS
8330358-0040-OB e PIS 160.61217.65-0a que faz jus em
decorrência do contrato de trabalho com a empresa ELIOSMAR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1036
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
MELO DAS NEVES, CPF: 515.213.004-10, data de admissão em
01.03.2019 e demissao em 02.06.202, suprindo, no caso, as guias
CD/SD, porque preenchidos os requisitos previstos em lei.
II - Cumpre ao Autor dirigir-se pessoalmente à instituição pública
acima mencionadas, com cópia do presente despacho e de
documentos necessários.
III - Compulsando os autos, verifico que o Senhor Perito ainda não
apresentou o lauda da perícia agendada para o dia 13/03/2023.
IV - Nesse sentido, notifique-se o expert, para apresentação do
laudo pericial.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000527-93.2022.5.13.0033
AUTOR
SEVERINO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
ELIOSMAR MELO DAS NEVES
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ffa228
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Em face do pedido do Autor, e pelo que consta da Decisão de Id.
b7c87d1, determino:
I - O presente DESPACHO POSSUI FORÇA DE ALVARÁ para
determinar a DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO e/ou outros
órgãos públicos credenciados o PROCESSAMENTO E A
LIBERAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO, em favor de
SEVERINO RODRIGUES DA SILVA, CPF: 121.258.184-93, CTPS
8330358-0040-OB e PIS 160.61217.65-0a que faz jus em
decorrência do contrato de trabalho com a empresa ELIOSMAR
MELO DAS NEVES, CPF: 515.213.004-10, data de admissão em
01.03.2019 e demissao em 02.06.202, suprindo, no caso, as guias
CD/SD, porque preenchidos os requisitos previstos em lei.
II - Cumpre ao Autor dirigir-se pessoalmente à instituição pública
acima mencionadas, com cópia do presente despacho e de
documentos necessários.
III - Compulsando os autos, verifico que o Senhor Perito ainda não
apresentou o lauda da perícia agendada para o dia 13/03/2023.
IV - Nesse sentido, notifique-se o expert, para apresentação do
laudo pericial.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000521-86.2022.5.13.0033
AUTOR
MARCUS AURELIO DOS SANTOS
MELO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCUS AURELIO DOS SANTOS MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb8b695
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1037
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000521-86.2022.5.13.0033
AUTOR
MARCUS AURELIO DOS SANTOS
MELO
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb8b695
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000716-71.2022.5.13.0033
AUTOR
SIVALDO DA SILVA
ADVOGADO
SAYONARA TAVARES SOUSA
FERRER(OAB: 10523/PB)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
ADVOGADO
MONALIZA NOVAIS LIMA(OAB:
24493/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA USINA SAO JOAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a9919b
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000716-71.2022.5.13.0033
AUTOR
SIVALDO DA SILVA
ADVOGADO
SAYONARA TAVARES SOUSA
FERRER(OAB: 10523/PB)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1038
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
ADVOGADO
MONALIZA NOVAIS LIMA(OAB:
24493/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIVALDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a9919b
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000046-96.2023.5.13.0033
AUTOR
JOANDERSON CEZAR DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
RÉU
SERVICOL SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
CRISTIANO HENRIQUE SILVA
SOUTO(OAB: 12235/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOANDERSON CEZAR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38cb116
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000046-96.2023.5.13.0033
AUTOR
JOANDERSON CEZAR DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
RÉU
SERVICOL SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
CRISTIANO HENRIQUE SILVA
SOUTO(OAB: 12235/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICOL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1039
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38cb116
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000126-60.2023.5.13.0033
REQUERENTES
DAMIAO TRAJANO DA SILVA
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
REQUERENTES
USINA MONTE ALEGRE SA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:
10222/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAMIAO TRAJANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 098426d
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000126-60.2023.5.13.0033
REQUERENTES
DAMIAO TRAJANO DA SILVA
ADVOGADO
HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)
REQUERENTES
USINA MONTE ALEGRE SA
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:
10222/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- USINA MONTE ALEGRE SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 098426d
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1040
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000120-53.2023.5.13.0033
AUTOR
JOSE CARLOS DE BARROS
OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
RÉU
SERVICOL SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
CRISTIANO HENRIQUE SILVA
SOUTO(OAB: 12235/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS DE BARROS OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e7ea6f
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000120-53.2023.5.13.0033
AUTOR
JOSE CARLOS DE BARROS
OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
RÉU
SERVICOL SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI - EPP
ADVOGADO
CRISTIANO HENRIQUE SILVA
SOUTO(OAB: 12235/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICOL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e7ea6f
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1041
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000147-36.2023.5.13.0033
AUTOR
JOSE RENALDO FRANCISCO DA
SILVA
ADVOGADO
ADALIS MARIA DA SILVA
COSTA(OAB: 31429/PB)
ADVOGADO
JHON KENNEDY DE OLIVEIRA(OAB:
20682/PB)
RÉU
Leonel Soares de Souza Moura
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RENALDO FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7b1612
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Dê-se ciência ao Demandado acerca do ADITAMENTO à inicial de
Id. 9a63513.
No mais, aguarde-se a audiência designada.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000177-71.2023.5.13.0033
AUTOR
FRANCISCO ABEDIAS CORDEIRO
ADVOGADO
RONALDO ALVES DAS CHAGAS
JUNIOR(OAB: 13783/PB)
RÉU
MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA
S/A.
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO ABEDIAS CORDEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d3432c
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por
videoconferência, para o dia 13/06/2023 14:30 horas, por meio da
plataforma ZOOM MEETING,através do LINK abaixo:
Entrar na reunião Zoom:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86949302354
ID da reunião: 869 4930 2354
Considerando o teor do ATO TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO
DE 2022, do e.TRT 13, informem as partes o interesse em
realização de audiência presencial, no prazo de cinco dias.
Havendo manifestação de interesse de uma das partes, a sessão
será realizada na sala de audiência do Fórum. Em caso de silêncio,
a sessão realizar-se-á na forma da notificação.
Havendo manifestação de interesse de uma das partes, a sessão
será realizada na sala de audiência do Fórum. Em caso de silêncio,
a sessão realizar-se-á na forma da notificação.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato implicará
em arquivamento do feito, devendo da notificação à parte
reclamada constar a pena de revelia para o caso de ausência à
audiência.
Conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária.
Caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência.
Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no
smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma
dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -
Link do balcão virtual: https://meet.google.com/hcc-jbts-zmx .
Intimem-se as partes, sendo a parte reclamada por Oficial de
Justiça.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1042
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000173-34.2023.5.13.0033
AUTOR
CLAUDIO CANDIDO DA SILVA
ADVOGADO
JAQUELINE SILVEIRA DE SOUZA
ZACCHI(OAB: 57630/SC)
RÉU
ESTREITO AGROPECUARIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO CANDIDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9f862b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por
videoconferência, para o dia 12/06/2023 15:10 horas, por meio da
plataforma ZOOM MEETING,através do LINK abaixo:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81124018422
ID da reunião: 811 2401 8422
Considerando o teor do ATO TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO
DE 2022, do e.TRT 13, informem as partes o interesse em
realização de audiência presencial, no prazo de cinco dias.
Havendo manifestação de interesse de uma das partes, a sessão
será realizada na sala de audiência do Fórum. Em caso de silêncio,
a sessão realizar-se-á na forma da notificação.
Havendo manifestação de interesse de uma das partes, a sessão
será realizada na sala de audiência do Fórum. Em caso de silêncio,
a sessão realizar-se-á na forma da notificação.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato implicará
em arquivamento do feito, devendo da notificação à parte
reclamada constar a pena de revelia para o caso de ausência à
audiência.
Conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária.
Caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência.
Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no
smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma
dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -
Link do balcão virtual: https://meet.google.com/hcc-jbts-zmx .
Intimem-se as partes, sendo a parte reclamada por Oficial de
Justiça.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000171-64.2023.5.13.0033
AUTOR
GEU SEVERINO CORREIA
ADVOGADO
PAULO EDUARDO BENJAMIM
VIANA(OAB: 30291/CE)
RÉU
USINA GIASA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GEU SEVERINO CORREIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bc7ae6
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por
videoconferência, para o dia 12/06/2023 14:30 horas, por meio da
plataforma ZOOM MEETING,através do LINK abaixo: Entrar na
reunião Zoom: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87501375604 ID da
reunião: 875 0137 5604.
Considerando o teor do ATO TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO
DE 2022, do e.TRT 13, informem as partes o interesse em
realização de audiência presencial, no prazo de cinco dias.
Havendo manifestação de interesse de uma das partes, a sessão
será realizada na sala de audiência do Fórum. Em caso de silêncio,
a sessão realizar-se-á na forma da notificação.
Havendo manifestação de interesse de uma das partes, a sessão
será realizada na sala de audiência do Fórum. Em caso de silêncio,
a sessão realizar-se-á na forma da notificação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1043
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato implicará
em arquivamento do feito, devendo da notificação à parte
reclamada constar a pena de revelia para o caso de ausência à
audiência.
Conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária.
Caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência.
Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no
smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma
dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -
Link do balcão virtual: https://meet.google.com/hcc-jbts-zmx .
Intimem-se as partes, sendo a parte reclamada por Oficial de
Justiça.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000175-04.2023.5.13.0033
AUTOR
FABIANA DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU
INDUSTRIA ALIMENTICIA DO VALE
LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 251d43d
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por
videoconferência, para o dia 12/06/2023 15:30 horas, por meio da
plataforma ZOOM MEETING,através do LINK abaixo:
Entrar na reunião Zoom:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85120070047
ID da reunião: 851 2007 0047
Considerando o teor do ATO TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO
DE 2022, do e.TRT 13, informem as partes o interesse em
realização de audiência presencial, no prazo de cinco dias.
Havendo manifestação de interesse de uma das partes, a sessão
será realizada na sala de audiência do Fórum. Em caso de silêncio,
a sessão realizar-se-á na forma da notificação.
Havendo manifestação de interesse de uma das partes, a sessão
será realizada na sala de audiência do Fórum. Em caso de silêncio,
a sessão realizar-se-á na forma da notificação.
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da
Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os
documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com
pelo menos 48h de antecedência da audiência.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato implicará
em arquivamento do feito, devendo da notificação à parte
reclamada constar a pena de revelia para o caso de ausência à
audiência.
Conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária.
Caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência.
Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no
smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma
dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -
Link do balcão virtual: https://meet.google.com/hcc-jbts-zmx .
Intimem-se as partes, sendo a parte reclamada por Oficial de
Justiça.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1044
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000114-46.2023.5.13.0033
AUTOR
JAILSON MARINHO DA SILVA
ADVOGADO
REBECA HENRIQUES DA
SILVA(OAB: 26536/PB)
RÉU
SIGAME INDUSTRIA DE PRE-
MOLDADOS LTDA
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILSON MARINHO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f96cde
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000114-46.2023.5.13.0033
AUTOR
JAILSON MARINHO DA SILVA
ADVOGADO
REBECA HENRIQUES DA
SILVA(OAB: 26536/PB)
RÉU
SIGAME INDUSTRIA DE PRE-
MOLDADOS LTDA
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIGAME INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f96cde
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000244-07.2021.5.13.0033
AUTOR
DENILSON JOSE DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
FLAVIO FELIX DE LIMA
ADVOGADO
HUMBERTO LUCIO RODRIGUES
VELOSO(OAB: 5125/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DENILSON JOSE DO NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1045
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de41637
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000244-07.2021.5.13.0033
AUTOR
DENILSON JOSE DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
FLAVIO FELIX DE LIMA
ADVOGADO
HUMBERTO LUCIO RODRIGUES
VELOSO(OAB: 5125/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO FELIX DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de41637
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000668-15.2022.5.13.0033
AUTOR
DANIEL ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ELVIS DA COSTA BARBOSA(OAB:
28641/PB)
RÉU
ELIAS FARIAS DA SILVA
ADVOGADO
CLEBSON DO NASCIMENTO
BEZERRA(OAB: 23049/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIAS FARIAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1684d3d
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1046
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000668-15.2022.5.13.0033
AUTOR
DANIEL ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ELVIS DA COSTA BARBOSA(OAB:
28641/PB)
RÉU
ELIAS FARIAS DA SILVA
ADVOGADO
CLEBSON DO NASCIMENTO
BEZERRA(OAB: 23049/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1684d3d
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000112-76.2023.5.13.0033
AUTOR
MARINALDO VICENTE DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
REBECA HENRIQUES DA
SILVA(OAB: 26536/PB)
RÉU
SIGAME INDUSTRIA DE PRE-
MOLDADOS LTDA
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARINALDO VICENTE DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a056369
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1047
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000112-76.2023.5.13.0033
AUTOR
MARINALDO VICENTE DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
REBECA HENRIQUES DA
SILVA(OAB: 26536/PB)
RÉU
SIGAME INDUSTRIA DE PRE-
MOLDADOS LTDA
ADVOGADO
CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIGAME INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a056369
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000604-39.2021.5.13.0033
AUTOR
JOSE BENEDITO RODRIGUES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
RÉU
NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f98962
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000604-39.2021.5.13.0033
AUTOR
JOSE BENEDITO RODRIGUES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
RÉU
NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA - EPP
ADVOGADO
EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1048
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f98962
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130218-83.2014.5.13.0020
AUTOR
ANTONIO ROSENDO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
RÉU
TRANSPORTADORA MARCAN LTDA.
ADVOGADO
CARLOS ERICO SAMPAIO
ANGELIM(OAB: 16405/PE)
ADVOGADO
ORIGENES LINS CALDAS
FILHO(OAB: 9089/PE)
RÉU
BIOSEV S.A.
ADVOGADO
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
ADVOGADO
LEILIANE VALENTIM
ANDRADE(OAB: 404139/SP)
ADVOGADO
MARCELE CRISTINE
LOUREIRO(OAB: 119997/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO ROSENDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0ac111
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Defiro o pedido da Demandada, eis que o processo encontra-se
devidamente quitado.
Desarquive-se os autos e libere-se o depósito judicial conta
0733.042.01505556-7, por alvará eletrônico, na forma requerida no
Id. fd444ae, observando-se os dados bancários e percentuais
informados naquela.
Após, retornem-se os autos ao arquivo.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000068-57.2023.5.13.0033
AUTOR
MARCONDE MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
FILIPE APOLINARIO DA ROCHA
FARIAS(OAB: 36027/PE)
ADVOGADO
CECILIA MARIA DE SOUZA SILVA
PEREIRA(OAB: 31260/PB)
RÉU
CERAMICA MONTE VERDE LTDA
ADVOGADO
TULIO MARCIEL CHAVES
MARINHO(OAB: 26629/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCONDE MARTINS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1646c01
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1049
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130218-83.2014.5.13.0020
AUTOR
ANTONIO ROSENDO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
RÉU
TRANSPORTADORA MARCAN LTDA.
ADVOGADO
CARLOS ERICO SAMPAIO
ANGELIM(OAB: 16405/PE)
ADVOGADO
ORIGENES LINS CALDAS
FILHO(OAB: 9089/PE)
RÉU
BIOSEV S.A.
ADVOGADO
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
ADVOGADO
LEILIANE VALENTIM
ANDRADE(OAB: 404139/SP)
ADVOGADO
MARCELE CRISTINE
LOUREIRO(OAB: 119997/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- BIOSEV S.A.
- TRANSPORTADORA MARCAN LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0ac111
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Defiro o pedido da Demandada, eis que o processo encontra-se
devidamente quitado.
Desarquive-se os autos e libere-se o depósito judicial conta
0733.042.01505556-7, por alvará eletrônico, na forma requerida no
Id. fd444ae, observando-se os dados bancários e percentuais
informados naquela.
Após, retornem-se os autos ao arquivo.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000068-57.2023.5.13.0033
AUTOR
MARCONDE MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
FILIPE APOLINARIO DA ROCHA
FARIAS(OAB: 36027/PE)
ADVOGADO
CECILIA MARIA DE SOUZA SILVA
PEREIRA(OAB: 31260/PB)
RÉU
CERAMICA MONTE VERDE LTDA
ADVOGADO
TULIO MARCIEL CHAVES
MARINHO(OAB: 26629/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CERAMICA MONTE VERDE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1646c01
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1050
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000746-09.2022.5.13.0033
AUTOR
ELINALDO INACIO FERREIRA
ADVOGADO
GLEISSE RAFAELA MELO
CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)
ADVOGADO
FERNANDA ANDREZA SANTOS DE
FREITAS(OAB: 22903/PB)
RÉU
MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA.
ADVOGADO
JOAQUIM MANOEL DE MEIROZ
GRILO RAPOSO(OAB: 3847/RN)
ADVOGADO
ALBERTO BARREIRA PICININ(OAB:
13736/RN)
PERITO
LUPICINIO FARIAS TORRES
Intimado(s)/Citado(s):
- ELINALDO INACIO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e164f30
proferida nos autos.
DESPACHO
I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto #id:5db2b40, pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
II - Intime-se a parte adversa acerca do recurso interposto para,
querendo, apresentarem suas contrarrazões, no prazo legal.
III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem
manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000746-09.2022.5.13.0033
AUTOR
ELINALDO INACIO FERREIRA
ADVOGADO
GLEISSE RAFAELA MELO
CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)
ADVOGADO
FERNANDA ANDREZA SANTOS DE
FREITAS(OAB: 22903/PB)
RÉU
MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA.
ADVOGADO
JOAQUIM MANOEL DE MEIROZ
GRILO RAPOSO(OAB: 3847/RN)
ADVOGADO
ALBERTO BARREIRA PICININ(OAB:
13736/RN)
PERITO
LUPICINIO FARIAS TORRES
Intimado(s)/Citado(s):
- MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e164f30
proferida nos autos.
DESPACHO
I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto #id:5db2b40, pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
II - Intime-se a parte adversa acerca do recurso interposto para,
querendo, apresentarem suas contrarrazões, no prazo legal.
III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem
manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000334-49.2020.5.13.0033
AUTOR
RAYSLLA BORGES SALVINO DA
SILVA
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
WALDENIA SILVA VIEIRA LTDA
RÉU
WALDENIA SILVA VIEIRA
RÉU
JOAO PAULO DE SOUZA MARQUES
FARMACIA EIRELI
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
RÉU
JOAO PAULO DE SOUZA MARQUES
TERCEIRO
INTERESSADO
DETRAN-PB
Intimado(s)/Citado(s):
- RAYSLLA BORGES SALVINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43ff41e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro os pleitos da exequente, contidos no petitório de Id 31c1584.
Intime-se WALDENIA SILVA VIEIRA LTDA dos bloqueios
SISBAJUD em seus ativos financeiros através de Oficial de Justiça.
Caso não seja encontrada novamente, cite-se através de Edital.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000140-11.2017.5.13.0015
AUTOR
LUIS JOSE DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1051
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
Alberdan Jorge da Silva Cotta(OAB:
1767/PB)
RÉU
GEAN LIMA SERGIO
RÉU
MARINGA CONSTRUCOES LTDA -
EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b53eb18
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o decurso de 2 anos sem apresentação de
manifestação pelo exequente de meios que possibilitassem o
impulsionamento do processo, determino:
I - Renove-se notificação ao credor para em 30 (trinta) dias,
requerer o que entender de direito, a fim de dar prosseguimento à
execução, sob pena da aplicação da prescrição intercorrente (artigo
11-A, CLT), com a extinção do feito (artigo 924, V, do NCPC),
II - Após, voltem conclusos para deliberações finais, inclusive
extinção da execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000080-42.2021.5.13.0033
AUTOR
DJULIA FELICIANO DOS SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARIA JOSE AVELINO DA SILVA
ADVOGADO
FELIPE SOLANO DE LIMA
MELO(OAB: 16277/PB)
RÉU
MARIA JOSE AVELINO DA SILVA
EIRELI - ME
ADVOGADO
FELIPE SOLANO DE LIMA
MELO(OAB: 16277/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DJULIA FELICIANO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b031cc8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifico que há minuta SISBAJUD positiva integral, constante no ID
c1411a6.
Dessa forma, determino:
Notifiquem-se os EXECUTADOS dos bloqueios SISBAJUD
efetivados em seus ativos financeiros. Prazo de 5 dias.
Decorridos 05 (cinco) dias sem interposição de recursos, LIBERE-
SE O VALOR BLOQUEADO à exequente e seu advogado, nas
contas bancárias e nos moldes já delineados na petição de Id
4d075b8.
Recolham-se as contribuições previdenciárias e custas processuais
Registrem-se os pagamentos efetuados, para fins estatísticos.
Após, retornem conclusos para deliberações finais, inclusive
extinção da execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000080-42.2021.5.13.0033
AUTOR
DJULIA FELICIANO DOS SANTOS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARIA JOSE AVELINO DA SILVA
ADVOGADO
FELIPE SOLANO DE LIMA
MELO(OAB: 16277/PB)
RÉU
MARIA JOSE AVELINO DA SILVA
EIRELI - ME
ADVOGADO
FELIPE SOLANO DE LIMA
MELO(OAB: 16277/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE AVELINO DA SILVA
- MARIA JOSE AVELINO DA SILVA EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b031cc8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifico que há minuta SISBAJUD positiva integral, constante no ID
c1411a6.
Dessa forma, determino:
Notifiquem-se os EXECUTADOS dos bloqueios SISBAJUD
efetivados em seus ativos financeiros. Prazo de 5 dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1052
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Decorridos 05 (cinco) dias sem interposição de recursos, LIBERE-
SE O VALOR BLOQUEADO à exequente e seu advogado, nas
contas bancárias e nos moldes já delineados na petição de Id
4d075b8.
Recolham-se as contribuições previdenciárias e custas processuais
Registrem-se os pagamentos efetuados, para fins estatísticos.
Após, retornem conclusos para deliberações finais, inclusive
extinção da execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000054-73.2023.5.13.0033
REQUERENTES
ERONILDO MANOEL XAVIER
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
REQUERENTES
TR TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS LTDA - ME
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
REQUERENTES
RODOVIARIA SANTA RITA LTDA
ADVOGADO
LINDINALVA PONTES LIMA(OAB:
11493/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERONILDO MANOEL XAVIER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c978f40
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000026-08.2023.5.13.0033
AUTOR
JOSE MARCOS DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
CONSTRUTORA PRINCESA DO
VALE LTDA - ME
ADVOGADO
CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:
23705/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SANTA RITA
ADVOGADO
Marcos Evangelista Soares da
Silva(OAB: 11202/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARCOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a261a0e
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a inércia do Demandado, tenho por descumprido a conciliaçao.
Remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos,
com apuração da multa consignada na Ata da Audiência de Id.
e7845a9.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000026-08.2023.5.13.0033
AUTOR
JOSE MARCOS DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
RÉU
CONSTRUTORA PRINCESA DO
VALE LTDA - ME
ADVOGADO
CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:
23705/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SANTA RITA
ADVOGADO
Marcos Evangelista Soares da
Silva(OAB: 11202/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA PRINCESA DO VALE LTDA - ME
- MUNICIPIO DE SANTA RITA
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1053
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a261a0e
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a inércia do Demandado, tenho por descumprido a conciliaçao.
Remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos,
com apuração da multa consignada na Ata da Audiência de Id.
e7845a9.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000054-73.2023.5.13.0033
REQUERENTES
ERONILDO MANOEL XAVIER
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
REQUERENTES
TR TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS LTDA - ME
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
REQUERENTES
RODOVIARIA SANTA RITA LTDA
ADVOGADO
LINDINALVA PONTES LIMA(OAB:
11493/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODOVIARIA SANTA RITA LTDA
- TR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c978f40
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000354-69.2022.5.13.0033
AUTOR
IVANILDO ALVES DINIZ
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
RÉU
FRAZAO DISTRIBUIDORA DE GAS
EIRELI
TERCEIRO
INTERESSADO
DETRAN-PB
PERITO
DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILDO ALVES DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41c4f11
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Antes de qualquer outra providência, determino a pesquisa
INFOSEG.
Após, retornem conclusos para apreciação da petição do exequente
de Id bf05a40.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000028-75.2023.5.13.0033
AUTOR
GIZEUDA MUNIZ DE SALES
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1054
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
ADVOGADO
MONALIZA NOVAIS LIMA(OAB:
24493/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA USINA SAO JOAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID affe5c2
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000028-75.2023.5.13.0033
AUTOR
GIZEUDA MUNIZ DE SALES
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
ADVOGADO
MONALIZA NOVAIS LIMA(OAB:
24493/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIZEUDA MUNIZ DE SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID affe5c2
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000162-39.2022.5.13.0033
AUTOR
RAIMUNDA SOARES DA SILVA
VASCONCELOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDA SOARES DA SILVA VASCONCELOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1055
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a4a082
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Processo devolvido da Segunda Instância, tendo a 1ª Turma do
Regional:
Em relação ao RECURSO DO RECLAMADO: por unanimidade,
ACOLHIDO A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário, por deserção, suscitada de ofício por Sua Excelência o
Senhor Desembargador Relator.
EM RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMANTE: por maioria,
contra o voto de Sua Excelência a Senhora Desembargadora
Herminegilda Machado, DADO PARCIAL PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário, para declarar a nulidade processual a partir do
despacho de ID. a119b34 e determinar o retorno dos autos ao juízo
a quo, para reabertura da instrução processual e colheita de
depoimento das testemunhas apresentadas pelas partes, de acordo
com o rito processual legal.
Cumpra-se as determinações da Instância Revisora, designando
audiência de instrução.
Intimem-se.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000162-39.2022.5.13.0033
AUTOR
RAIMUNDA SOARES DA SILVA
VASCONCELOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a4a082
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Processo devolvido da Segunda Instância, tendo a 1ª Turma do
Regional:
Em relação ao RECURSO DO RECLAMADO: por unanimidade,
ACOLHIDO A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso
Ordinário, por deserção, suscitada de ofício por Sua Excelência o
Senhor Desembargador Relator.
EM RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMANTE: por maioria,
contra o voto de Sua Excelência a Senhora Desembargadora
Herminegilda Machado, DADO PARCIAL PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário, para declarar a nulidade processual a partir do
despacho de ID. a119b34 e determinar o retorno dos autos ao juízo
a quo, para reabertura da instrução processual e colheita de
depoimento das testemunhas apresentadas pelas partes, de acordo
com o rito processual legal.
Cumpra-se as determinações da Instância Revisora, designando
audiência de instrução.
Intimem-se.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000146-51.2023.5.13.0033
REQUERENTES
S N SINALIZADORA NACIONAL E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
THIAGO FRANCISCO DE MELO
CAVALCANTI(OAB: 23179/PE)
REQUERENTES
WELLINGTON OLIVEIRA DE
SIQUEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- S N SINALIZADORA NACIONAL E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3fa67e1
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1056
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº PAP-0000178-56.2023.5.13.0033
REQUERENTE
SANDRO ABILIO FERNANDES
ADVOGADO
JACKSON RAFAEL PEREIRA
MOURA(OAB: 22548/PB)
REQUERIDO
PARENTE ANDRADE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRO ABILIO FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdcd994
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Notifique-se a requerida para contestar a presente ação, em 15
(quinze) dias, ou atender o pedido do autor.
Após, conclusos.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000636-10.2022.5.13.0033
AUTOR
PATRICIA FELICIANO DA SILVA
ADVOGADO
CESAR MURILO SILVA
RODRIGUES(OAB: 28764/PB)
ADVOGADO
RAFAELA INES OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 26230/PB)
RÉU
RODRIGO FELICIANO VICENTE
10026632454
ADVOGADO
Marcos Evangelista Soares da
Silva(OAB: 11202/PB)
RÉU
MANOEL VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
Marcos Evangelista Soares da
Silva(OAB: 11202/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA FELICIANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e47346f
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o Demandado para comprovar o pagamento da execução,
no prazo legal, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da
CLT.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000636-10.2022.5.13.0033
AUTOR
PATRICIA FELICIANO DA SILVA
ADVOGADO
CESAR MURILO SILVA
RODRIGUES(OAB: 28764/PB)
ADVOGADO
RAFAELA INES OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 26230/PB)
RÉU
RODRIGO FELICIANO VICENTE
10026632454
ADVOGADO
Marcos Evangelista Soares da
Silva(OAB: 11202/PB)
RÉU
MANOEL VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
Marcos Evangelista Soares da
Silva(OAB: 11202/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL VICENTE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e47346f
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se o Demandado para comprovar o pagamento da execução,
no prazo legal, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1057
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
CLT.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000090-70.2022.5.13.0027
AUTOR
ROMARIO BRITO FERREIRA DE
ARAUJO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8d2ba8
proferida nos autos.
DESPACHO
I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto #id:d9fda7e, pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
II - Intime-se a parte adversa acerca do recurso interposto para,
querendo, apresentarem suas contrarrazões, no prazo legal.
III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem
manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000090-70.2022.5.13.0027
AUTOR
ROMARIO BRITO FERREIRA DE
ARAUJO
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMARIO BRITO FERREIRA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8d2ba8
proferida nos autos.
DESPACHO
I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto #id:d9fda7e, pois
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
II - Intime-se a parte adversa acerca do recurso interposto para,
querendo, apresentarem suas contrarrazões, no prazo legal.
III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem
manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000018-31.2023.5.13.0033
AUTOR
ROSINALDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
VALTEX IND E COM DE
CONFECCOES E MALHARIA LTDA
ADVOGADO
DJAN HENRIQUE MENDONCA DO
NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSINALDO JOSE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c10190
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1058
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000018-31.2023.5.13.0033
AUTOR
ROSINALDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
VALTEX IND E COM DE
CONFECCOES E MALHARIA LTDA
ADVOGADO
DJAN HENRIQUE MENDONCA DO
NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALTEX IND E COM DE CONFECCOES E MALHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c10190
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.,
Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando
cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,
considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13
SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,
devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da
obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.
Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo
constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela
mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.
Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os
registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,
diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos
autos do fluxo de sobrestamento.
Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem
adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e
conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da
execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja
iniciada a execução.
SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000429-45.2021.5.13.0033
AUTOR
ERNESTO FAUSTINO BATISTA
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
AUTOR
NAASSON SOARES SANTANA DOS
SANTOS
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
AUTOR
LUCIELIO NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
AUTOR
IRENALDO CASSIANO GOMES
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
AUTOR
JONATAS FREIRE DOS SANTOS
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
AUTOR
HEITOR REGIS NASCIMENTO
RODRIGUES
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
AUTOR
AUDAIR GOMES
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
AUTOR
JOSENILDO DO NASCIMENTO
TAVARES
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
AUTOR
HITLER FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
AUTOR
CLOVIS SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS DOS
SANTOS PESSOA
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1059
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
AUTOR
JOSE CARLOS PEREIRA NUNES
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
RÉU
RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO
DE OBRA LTDA
ADVOGADO
DANIEL GEORGE DE BARROS
MACEDO(OAB: 21041/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTERIO DA SAUDE
Intimado(s)/Citado(s):
- RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica a executada intimada para efetuar o pagamento do saldo da
condenação, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), conforme
planilha de ID 5b7f902, sob pena de constrição de bens,
independente de mandado de citação, nos termos do art. 880 da
CLT.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
SORAYA DE ALMEIDA MARQUES ROLIM
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000079-86.2023.5.13.0033
AUTOR
SHEILA MARQUES MOREIRA
MEDEIROS
ADVOGADO
ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SHEILA MARQUES MOREIRA MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência de
INSTRUÇÃO – TELEPRESENCIAL - para o dia 13/06/2023 14:50
horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com
antecedência de 05 minutos:
Entrar na reunião Zoom:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89170801919
ID da reunião: 891 7080 1919
O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer
programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a
utilização do navegador Google Chrome.
O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação
com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para
androids no Play Store e IOS na App Store.
É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não
participação injustificadadas partes e não informação do e-mail no
prazo de 24 horas que antecede a audiência, por parte do(a)
reclamante implicará no arquivamento do processo e suas
consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e
confissão ficta quanto à matéria de fato.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com
endereço de e-mails cadastrados.
Por se tratar de audiência de INSTRUÇÃO, as partes se farão
presentes e, após apresentarem documento de identificação,
prestarão depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta e
demais consequências legais.
As testemunhas apresentadas pelas partes deverão comparecer
independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.
Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se
evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos
05 minutos antes da hora designada para a audiência).
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
PATRICIA CRISTINA FELIX MEDEIROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000079-86.2023.5.13.0033
AUTOR
SHEILA MARQUES MOREIRA
MEDEIROS
ADVOGADO
ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1060
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência de
INSTRUÇÃO – TELEPRESENCIAL - para o dia 13/06/2023 14:50
horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com
antecedência de 05 minutos:
Entrar na reunião Zoom:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89170801919
ID da reunião: 891 7080 1919
O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer
programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a
utilização do navegador Google Chrome.
O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação
com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para
androids no Play Store e IOS na App Store.
É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não
participação injustificadadas partes e não informação do e-mail no
prazo de 24 horas que antecede a audiência, por parte do(a)
reclamante implicará no arquivamento do processo e suas
consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e
confissão ficta quanto à matéria de fato.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com
endereço de e-mails cadastrados.
Por se tratar de audiência de INSTRUÇÃO, as partes se farão
presentes e, após apresentarem documento de identificação,
prestarão depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta e
demais consequências legais.
As testemunhas apresentadas pelas partes deverão comparecer
independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.
Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se
evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos
05 minutos antes da hora designada para a audiência).
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
PATRICIA CRISTINA FELIX MEDEIROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000079-86.2023.5.13.0033
AUTOR
SHEILA MARQUES MOREIRA
MEDEIROS
ADVOGADO
ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)
RÉU
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
Danilo Duarte de Queiroz(OAB:
10588/PB)
ADVOGADO
LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:
12542/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência de
INSTRUÇÃO – TELEPRESENCIAL - para o dia 13/06/2023 14:50
horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com
antecedência de 05 minutos:
Entrar na reunião Zoom:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89170801919
ID da reunião: 891 7080 1919
O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer
programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a
utilização do navegador Google Chrome.
O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação
com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para
androids no Play Store e IOS na App Store.
É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não
participação injustificadadas partes e não informação do e-mail no
prazo de 24 horas que antecede a audiência, por parte do(a)
reclamante implicará no arquivamento do processo e suas
consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e
confissão ficta quanto à matéria de fato.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com
endereço de e-mails cadastrados.
Por se tratar de audiência de INSTRUÇÃO, as partes se farão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1061
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
presentes e, após apresentarem documento de identificação,
prestarão depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta e
demais consequências legais.
As testemunhas apresentadas pelas partes deverão comparecer
independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.
Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se
evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos
05 minutos antes da hora designada para a audiência).
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
PATRICIA CRISTINA FELIX MEDEIROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000318-27.2022.5.13.0033
AUTOR
EDRIANO PAULINO DE LIRA
ADVOGADO
IARA FERREIRA RAMOS(OAB:
14067/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDRIANO PAULINO DE LIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cf1c57
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc
Intime-se o demandado para efetuar o pagamento da condenação,
no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de
bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880
da CLT.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000318-27.2022.5.13.0033
AUTOR
EDRIANO PAULINO DE LIRA
ADVOGADO
IARA FERREIRA RAMOS(OAB:
14067/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cf1c57
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc
Intime-se o demandado para efetuar o pagamento da condenação,
no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de
bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880
da CLT.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000824-03.2022.5.13.0033
AUTOR
MAYRA ALCARI
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
RÉU
ATACADAO ALMIRANTE COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYRA ALCARI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e1ded1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc
Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução
por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,
conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1062
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o
art. 11-A da CLT.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000824-03.2022.5.13.0033
AUTOR
MAYRA ALCARI
ADVOGADO
DANIELLA DUARTE TAVARES
XAVIER(OAB: 23120/PB)
RÉU
ATACADAO ALMIRANTE COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO ALMIRANTE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e1ded1
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc
Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução
por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,
conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o
art. 11-A da CLT.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000880-70.2021.5.13.0033
AUTOR
JONATHA FELIPE DA SILVA
ADVOGADO
RONALDO ALVES DAS CHAGAS
JUNIOR(OAB: 13783/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JONATHA FELIPE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23ae154
proferida nos autos.
DECISÃO GERAL
Vistos, etc.
Cuida-se de pedido do executado, requerendo a habilitação do
presente feito no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT),
deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com fundamento na
decisão firmada no Incidente de Assunção de Competência no
0001158-39.2022.5.13.0000.
O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do
PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na
Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas
que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face
do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).
O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de
Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o
seguinte entendimento:
I N C I D E N T E
D E
A S S U N Ç Ã O
D E
C O M P E T Ê N C I A .
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -
PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA
INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de
processos de execução no procedimento especial de pagamento
trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento
igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade
da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do
modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na
economia e celeridade processuais e com arrimo também no
princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.
5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em
benefício de todos os credores dos processos reunidos,
privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que
tenham início contra determinada empresa, após a instauração do
PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido
reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando
individualmente, anulando as vantagens da concentração e
possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos
judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais
recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o
que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de
forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle
dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando
atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do
crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1063
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,
desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser
analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de
garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.
Incidente de assunção de competência conhecido para declarar
que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a
inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de
demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado
à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião
das execuções.
No caso em exame, verifica-se que há debito pendente de
pagamento referente ao saldo remanescente, com execução em
curso.
Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento
posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião
das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC
acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos
processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.
Assim, defere-se o pedido do executado, determinando:
a) a atualização do´débito exequendo.
b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central
Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no
0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário
p r
ó p r
i
o
d i
s p o n í
v e l
n o
l
i
n k
https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes
, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já
consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da
data do trânsito em julgado, dentre outros.
c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e
registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da
exigibilidade do débito”.
d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o
processo por reunião de processos na fase de execução” (processo
principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de
disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos
do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.
e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido
IPCEP na CRE”.
Dê-se ciência às partes.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000880-70.2021.5.13.0033
AUTOR
JONATHA FELIPE DA SILVA
ADVOGADO
RONALDO ALVES DAS CHAGAS
JUNIOR(OAB: 13783/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23ae154
proferida nos autos.
DECISÃO GERAL
Vistos, etc.
Cuida-se de pedido do executado, requerendo a habilitação do
presente feito no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT),
deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com fundamento na
decisão firmada no Incidente de Assunção de Competência no
0001158-39.2022.5.13.0000.
O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do
PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na
Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas
que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face
do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).
O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de
Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o
seguinte entendimento:
I N C I D E N T E
D E
A S S U N Ç Ã O
D E
C O M P E T Ê N C I A .
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -
PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA
INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de
processos de execução no procedimento especial de pagamento
trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento
igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade
da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do
modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na
economia e celeridade processuais e com arrimo também no
princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.
5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em
benefício de todos os credores dos processos reunidos,
privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que
tenham início contra determinada empresa, após a instauração do
PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1064
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando
individualmente, anulando as vantagens da concentração e
possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos
judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais
recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o
que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de
forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle
dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando
atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do
crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios
de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,
desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser
analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de
garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.
Incidente de assunção de competência conhecido para declarar
que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a
inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de
demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado
à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião
das execuções.
No caso em exame, verifica-se que há debito pendente de
pagamento referente ao saldo remanescente, com execução em
curso.
Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento
posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião
das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC
acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos
processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.
Assim, defere-se o pedido do executado, determinando:
a) a atualização do´débito exequendo.
b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central
Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no
0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário
p r
ó p r
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o
d i
s p o n í
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n o
l
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https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes
, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já
consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da
data do trânsito em julgado, dentre outros.
c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e
registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da
exigibilidade do débito”.
d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o
processo por reunião de processos na fase de execução” (processo
principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de
disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos
do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.
e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido
IPCEP na CRE”.
Dê-se ciência às partes.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000290-59.2022.5.13.0033
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 260daf5
proferido nos autos.
DECISÃO GERAL
Vistos, etc.
Cuida-se de débito remanescente passível de pagamento, com
execução em curso.
Encontra-se em andamento no Regional, o Plano Especial de
Pagamento Trabalhista (PEPT), deferido pelo ATO TRT13 SCR
99/2022, com fundamento na decisão firmada no Incidente de
Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000.
O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do
PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na
Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas
que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face
do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).
O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de
Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o
seguinte entendimento:
I N C I D E N T E
D E
A S S U N Ç Ã O
D E
C O M P E T Ê N C I A .
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -
PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA
INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de
processos de execução no procedimento especial de pagamento
trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1065
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade
da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do
modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na
economia e celeridade processuais e com arrimo também no
princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.
5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em
benefício de todos os credores dos processos reunidos,
privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que
tenham início contra determinada empresa, após a instauração do
PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido
reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando
individualmente, anulando as vantagens da concentração e
possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos
judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais
recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o
que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de
forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle
dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando
atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do
crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios
de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,
desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser
analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de
garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.
Incidente de assunção de competência conhecido para declarar
que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a
inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de
demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado
à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião
das execuções.
Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento
posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião
das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC
acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos
processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.
Assim, determina-se:
a) a atualização do´débito exequendo.
b) a habilitação do crédito do autor no processo piloto na Central
Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no
0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário
p r
ó p r
i
o
d i
s p o n í
v e l
n o
l
i
n k
https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes
, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já
consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da
data do trânsito em julgado, dentre outros.
c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e
registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da
exigibilidade do débito”.
d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o
processo por reunião de processos na fase de execução” (processo
principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de
disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos
do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.
e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido
IPCEP na CRE”.
Dê-se ciência às partes.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000290-59.2022.5.13.0033
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 260daf5
proferido nos autos.
DECISÃO GERAL
Vistos, etc.
Cuida-se de débito remanescente passível de pagamento, com
execução em curso.
Encontra-se em andamento no Regional, o Plano Especial de
Pagamento Trabalhista (PEPT), deferido pelo ATO TRT13 SCR
99/2022, com fundamento na decisão firmada no Incidente de
Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000.
O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do
PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na
Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas
que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face
do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).
O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de
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3706/2023
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1066
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o
seguinte entendimento:
I N C I D E N T E
D E
A S S U N Ç Ã O
D E
C O M P E T Ê N C I A .
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -
PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA
INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de
processos de execução no procedimento especial de pagamento
trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento
igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade
da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do
modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na
economia e celeridade processuais e com arrimo também no
princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.
5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em
benefício de todos os credores dos processos reunidos,
privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que
tenham início contra determinada empresa, após a instauração do
PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido
reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando
individualmente, anulando as vantagens da concentração e
possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos
judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais
recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o
que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de
forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle
dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando
atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do
crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios
de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,
desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser
analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de
garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.
Incidente de assunção de competência conhecido para declarar
que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a
inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de
demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado
à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião
das execuções.
Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento
posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião
das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC
acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos
processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.
Assim, determina-se:
a) a atualização do´débito exequendo.
b) a habilitação do crédito do autor no processo piloto na Central
Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no
0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário
p r
ó p r
i
o
d i
s p o n í
v e l
n o
l
i
n k
https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes
, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já
consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da
data do trânsito em julgado, dentre outros.
c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e
registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da
exigibilidade do débito”.
d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o
processo por reunião de processos na fase de execução” (processo
principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de
disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos
do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.
e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido
IPCEP na CRE”.
Dê-se ciência às partes.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATAlc-0000022-68.2023.5.13.0033
AUTOR
GUILHERME NASCIMENTO DOS
SANTOS
RÉU
JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO E SILVA
AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aff2137
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Diante da informação prestada pela reclamada (#id:70dd427), adote
a secretaria os procedimentos para baixa digital na CTPS do
reclamante.
Após retornem conclusos.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1067
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATSum-0000014-91.2023.5.13.0033
AUTOR
JUNIOR JOSE BERNARDINO DE
LIMA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
NAYANNA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26643/PB)
RÉU
NINJA CONSTRUCOES E
REFORMAS LTDA
ADVOGADO
ALLISON BATISTA CARVALHO(OAB:
16470/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUNIOR JOSE BERNARDINO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f61c766
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc
Ante a inércia do executado em efetuar o pagamento da
condenação, utilizem-se os sistemas conveniados e pesquisas
patrimoniais em desfavor daquele.
Sem êxito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos
bens quanto bastem à satisfação do débito exequendo.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000014-91.2023.5.13.0033
AUTOR
JUNIOR JOSE BERNARDINO DE
LIMA
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO
NAYANNA CAROLINE DE
AMORIM(OAB: 26643/PB)
RÉU
NINJA CONSTRUCOES E
REFORMAS LTDA
ADVOGADO
ALLISON BATISTA CARVALHO(OAB:
16470/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NINJA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f61c766
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc
Ante a inércia do executado em efetuar o pagamento da
condenação, utilizem-se os sistemas conveniados e pesquisas
patrimoniais em desfavor daquele.
Sem êxito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos
bens quanto bastem à satisfação do débito exequendo.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000898-50.2022.5.13.0003
AUTOR
JOSEFA DE BRITO DA SILVA
ADVOGADO
CAIUS ARAUJO MOREIRA DE
BARROS(OAB: 30893/PB)
ADVOGADO
BRENO HENRIQUE OLIVEIRA
SANTOS MARTINS(OAB: 244117/RJ)
ADVOGADO
YURI DAVID RODRIGUES
LOPES(OAB: 31605/PB)
RÉU
PEDRO BRITO DA SILVA PADARIA
ADVOGADO
RITA DE CASSIA SILVA DE
ARROXELAS MACEDO(OAB:
6497/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEFA DE BRITO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c996667
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Nos termos do art. 99, parágrafo sétimo, do CPC, “requerida a
concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará
dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo
ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar
prazo para realização do recolhimento”. Sendo tal a hipótese dos
autos, conheço do recurso apresentado.
Vista à parte contrária para manifestação no prazo legal.
Após, remetam-se os autos à superior instância.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1068
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº ATOrd-0000898-50.2022.5.13.0003
AUTOR
JOSEFA DE BRITO DA SILVA
ADVOGADO
CAIUS ARAUJO MOREIRA DE
BARROS(OAB: 30893/PB)
ADVOGADO
BRENO HENRIQUE OLIVEIRA
SANTOS MARTINS(OAB: 244117/RJ)
ADVOGADO
YURI DAVID RODRIGUES
LOPES(OAB: 31605/PB)
RÉU
PEDRO BRITO DA SILVA PADARIA
ADVOGADO
RITA DE CASSIA SILVA DE
ARROXELAS MACEDO(OAB:
6497/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO BRITO DA SILVA PADARIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c996667
proferida nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Nos termos do art. 99, parágrafo sétimo, do CPC, “requerida a
concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará
dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo
ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar
prazo para realização do recolhimento”. Sendo tal a hipótese dos
autos, conheço do recurso apresentado.
Vista à parte contrária para manifestação no prazo legal.
Após, remetam-se os autos à superior instância.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000366-83.2022.5.13.0033
AUTOR
MAURICELIA DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
RÉU
ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES
LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
DOMENICO NICOLA CAVALCANTI
PORTO(OAB: 23218/PB)
RÉU
CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RÉU
ITS INDUSTRIA E TRANSPORTES
LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
DOMENICO NICOLA CAVALCANTI
PORTO(OAB: 23218/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURICELIA DA SILVA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad348a3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
I - Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, no prazo
legal, apresentar(em) contraminuta(s).
II - Decorrido o(s) prazo(s), havendo ou não manifestação(ões)
da(s) parte(s) contrária(s), voltem conclusos para julgamento das
impugnações aos cálculos.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000366-83.2022.5.13.0033
AUTOR
MAURICELIA DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
RÉU
ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES
LTDA
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
DOMENICO NICOLA CAVALCANTI
PORTO(OAB: 23218/PB)
RÉU
CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RÉU
ITS INDUSTRIA E TRANSPORTES
LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
DOMENICO NICOLA CAVALCANTI
PORTO(OAB: 23218/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA
- ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA
- ITS INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1069
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad348a3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
I - Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, no prazo
legal, apresentar(em) contraminuta(s).
II - Decorrido o(s) prazo(s), havendo ou não manifestação(ões)
da(s) parte(s) contrária(s), voltem conclusos para julgamento das
impugnações aos cálculos.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000260-24.2022.5.13.0033
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87de165
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional
REJEITADO A PRELIMINAR DE não conhecimento do Agravo de
Petição do Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e
Profissional, por ofensa ao Princípio da Dialeticidade, suscitada em
contraminuta, pelo sindicato autor.
MÉRITO - EM RELAÇÃO AO AGRAVO DO SINDICATO AUTOR:
DADO PROVIMENTO ao Agravo de Petição para condenar o
demandado ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor
do patrono da parte autora, no importe de 10% sobre o valor da
condenação. EM RELAÇÃO AO AGRAVO DO INSTITUTO DE
PSICOLOGIA CLÍNICA, EDUCACIONAL E PROFISSIONAL -
IPCEP: NEGADO PROVIMENTO.
Em Decisão de Id. dcf48d2, o TST NEGOU seguimento ao AI/RR.
Decisão transitada em julgado nesta data.
À contadoria para atualização dos cálculos, observando-se os
termos do Decisão da Instância Revisora.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000260-24.2022.5.13.0033
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87de165
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional
REJEITADO A PRELIMINAR DE não conhecimento do Agravo de
Petição do Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e
Profissional, por ofensa ao Princípio da Dialeticidade, suscitada em
contraminuta, pelo sindicato autor.
MÉRITO - EM RELAÇÃO AO AGRAVO DO SINDICATO AUTOR:
DADO PROVIMENTO ao Agravo de Petição para condenar o
demandado ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor
do patrono da parte autora, no importe de 10% sobre o valor da
condenação. EM RELAÇÃO AO AGRAVO DO INSTITUTO DE
PSICOLOGIA CLÍNICA, EDUCACIONAL E PROFISSIONAL -
IPCEP: NEGADO PROVIMENTO.
Em Decisão de Id. dcf48d2, o TST NEGOU seguimento ao AI/RR.
Decisão transitada em julgado nesta data.
À contadoria para atualização dos cálculos, observando-se os
termos do Decisão da Instância Revisora.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1070
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000052-06.2023.5.13.0033
AUTOR
JOSE MANOEL DO NASCIMENTO
ADVOGADO
GLEISSE RAFAELA MELO
CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)
RÉU
MQ COMERCIO
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MANOEL DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8574c4b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. CONCLUSÃO
Assim sendo, decide o Juiz Titular da Segunda Vara do Trabalho de
Santa Rita REJEITAR os pedidos formulado em sede de Embargos
d e
D e c l a r a ç ã o
a p r e s e n t a d o s
p o r
M Q
C O M É R C I O
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., em face da sentença prolatada
nos
autos
em
que
contende
com
JOSÉ
MANOEL
DO
NASCIMENTO.
Intimem-se.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000052-06.2023.5.13.0033
AUTOR
JOSE MANOEL DO NASCIMENTO
ADVOGADO
GLEISSE RAFAELA MELO
CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)
RÉU
MQ COMERCIO
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
ADVOGADO
WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:
6245/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MQ COMERCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8574c4b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. CONCLUSÃO
Assim sendo, decide o Juiz Titular da Segunda Vara do Trabalho de
Santa Rita REJEITAR os pedidos formulado em sede de Embargos
d e
D e c l a r a ç ã o
a p r e s e n t a d o s
p o r
M Q
C O M É R C I O
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., em face da sentença prolatada
nos
autos
em
que
contende
com
JOSÉ
MANOEL
DO
NASCIMENTO.
Intimem-se.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000574-04.2021.5.13.0033
EXEQUENTE
ARI PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
AMANDA TORRES ALMEIDA
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ARI PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d66c172
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de manifestação da parte autora (#id:efa2296), a qual
requer a retirada de sigilo sobre os documentos juntados pela perita
(#id:4c3c9e3) e devolução dos prazos para manifestação.
Com razão.
Proceda-se a secretaria com a retirada do sigilo, conforme
solicitado.
Devolva-se às partes o prazo legal para manifestação.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000122-57.2022.5.13.0033
AUTOR
ELIDA DE FATIMA DINIZ SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1071
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
ERIKA DE FATIMA SOUZA
DURAND(OAB: 12234/PB)
ADVOGADO
ALESSANDRA PEREIRA DIAS
MORAIS(OAB: 16618/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a reclamada intimada, mediante publicação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), para que, no prazo de 48
horas, pague a presente execução ou apresente embargos à
execução, após garantia do juízo, sob pena de penhora.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
ANTONY CANDIDO NEVES DA SILVA NETO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000776-44.2022.5.13.0033
AUTOR
LETICIA ELEN ALVES MENEZES
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RÉU
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LETICIA ELEN ALVES MENEZES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7cafa6f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000776-44.2022.5.13.0033
AUTOR
LETICIA ELEN ALVES MENEZES
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RÉU
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
- MAGAZINE LUIZA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7cafa6f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000009-84.2018.5.13.0020
AUTOR
ATACADAO DOS
ELETRODOMESTICOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
AUTOR
IRIO DANTAS DA NOBREGA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RÉU
JOSELIO ABILIO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE LUIS DE SALES(OAB: 9351/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRIO DANTAS DA NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica o Exequente INTIMADO para que, no prazo de cinco dias,
indique meios adequados e concretos e não repetitivos para
prosseguimento da execução, com vistas à efetividade do
cumprimento da sentença, sob pena de início da fluência do prazo
de suspensão da execução, de dois anos, após o que será aplicada
a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A, da CL T),
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1072
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
independente de intimação.
Decorrido o prazo assinalado no item anterior, sem nenhuma
manifestação da parte exequente, suspenda-se a execução pelo
período assinalado,devendo a Secretaria do juízo proceder o
encaminhando do processo para a tarefa SOBRESTAMENTO -
SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO - SUSPENSO O
PROCESSO POR.EXECUÇÃO FRUSTRADA.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
SORAYA DE ALMEIDA MARQUES ROLIM
Assessor
Processo Nº CumSen-0000260-24.2022.5.13.0033
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 761ac54
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando a existência de valores bloqueados judicialmente nos
presentes, conforme conta judicial 1914.042.01515012-4, conforme
extrato bancário de #id:5e3ef26, promova-se a liberação ao
exequente, eis que inferior ao seu crédito, ficando àquele
notificado para que apresente dados bancários objetivando a
expedição de alvará eletrônico de transferência.
Feito isso, atualize-se o débito remanescente.
Com relação ao pedido do executado, requerendo a habilitação do
presente feito no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT),
deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com fundamento na
decisão firmada no Incidente de Assunção de Competência no
0001158-39.2022.5.13.0000, defiro-o, em parte, em relação
apenas ao débito remanescente.
O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do
PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na
Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas
que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face
do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).
O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de
Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o
seguinte entendimento:
I N C I D E N T E
D E
A S S U N Ç Ã O
D E
C O M P E T Ê N C I A .
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -
PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA
INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de
processos de execução no procedimento especial de pagamento
trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento
igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade
da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do
modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na
economia e celeridade processuais e com arrimo também no
princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.
5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em
benefício de todos os credores dos processos reunidos,
privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que
tenham início contra determinada empresa, após a instauração do
PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido
reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando
individualmente, anulando as vantagens da concentração e
possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos
judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais
recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o
que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de
forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle
dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando
atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do
crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios
de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,
desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser
analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de
garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.
Incidente de assunção de competência conhecido para declarar
que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a
inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de
demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado
à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião
das execuções.
No caso em exame, verifica-se que há debito remanescente
pendente de pagamento, com execução em curso.
Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento
posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1073
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC
acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos
processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.
Assim, defere-se, em parte o pedido do executado, determinando:
a) a atualização do débito remanescente.
b) a habilitação no processo piloto na Central Regional de
Efetividade, desde já identificado como sendo o de no 0000492-
03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário próprio
d
i
s
p
o
n
í
v
e
l
n
o
l
i
n
k
https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes
, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já
consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da
data do trânsito em julgado, dentre outros.
c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e
registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da
exigibilidade do débito”.
d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o
processo por reunião de processos na fase de execução” (processo
principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de
disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos
do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.
e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido
IPCEP na CRE”.
Dê-se ciência às partes.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000260-24.2022.5.13.0033
EXEQUENTE
SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
EXECUTADO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 761ac54
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando a existência de valores bloqueados judicialmente nos
presentes, conforme conta judicial 1914.042.01515012-4, conforme
extrato bancário de #id:5e3ef26, promova-se a liberação ao
exequente, eis que inferior ao seu crédito, ficando àquele
notificado para que apresente dados bancários objetivando a
expedição de alvará eletrônico de transferência.
Feito isso, atualize-se o débito remanescente.
Com relação ao pedido do executado, requerendo a habilitação do
presente feito no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT),
deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com fundamento na
decisão firmada no Incidente de Assunção de Competência no
0001158-39.2022.5.13.0000, defiro-o, em parte, em relação
apenas ao débito remanescente.
O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do
PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na
Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas
que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face
do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).
O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de
Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o
seguinte entendimento:
I N C I D E N T E
D E
A S S U N Ç Ã O
D E
C O M P E T Ê N C I A .
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -
PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA
INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de
processos de execução no procedimento especial de pagamento
trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento
igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade
da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do
modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na
economia e celeridade processuais e com arrimo também no
princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.
5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em
benefício de todos os credores dos processos reunidos,
privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que
tenham início contra determinada empresa, após a instauração do
PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido
reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando
individualmente, anulando as vantagens da concentração e
possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos
judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais
recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o
que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de
forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1074
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando
atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do
crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios
de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,
desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser
analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de
garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.
Incidente de assunção de competência conhecido para declarar
que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a
inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de
demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado
à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião
das execuções.
No caso em exame, verifica-se que há debito remanescente
pendente de pagamento, com execução em curso.
Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento
posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião
das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC
acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos
processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.
Assim, defere-se, em parte o pedido do executado, determinando:
a) a atualização do débito remanescente.
b) a habilitação no processo piloto na Central Regional de
Efetividade, desde já identificado como sendo o de no 0000492-
03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário próprio
d
i
s
p
o
n
í
v
e
l
n
o
l
i
n
k
https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes
, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já
consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da
data do trânsito em julgado, dentre outros.
c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e
registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da
exigibilidade do débito”.
d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o
processo por reunião de processos na fase de execução” (processo
principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de
disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos
do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.
e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido
IPCEP na CRE”.
Dê-se ciência às partes.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000858-75.2022.5.13.0033
AUTOR
PAULA OLIVEIRA SEVERO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
COMERCIAL DE LATICINIOS DE
NATAL LTDA
ADVOGADO
BRUNO PACHECO
CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)
RÉU
DIBEEX LOGISTICA E
DISTRIBUICAO LTDA
ADVOGADO
EUDES JOSE PINHEIRO DA
COSTA(OAB: 2800/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULA OLIVEIRA SEVERO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35c1025
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a devedora principal do bloqueio parcial de ID 889cbcd,
para querendo se manifestar, no prazo de cinco dias.
Decorrido o prazo sem insurgência, expeçam-se os alvarás do
crédito da autora (70%) e Honorários contratuais do
advogado(30%), conforme contrato de honorários anexado no ID
ae29fab. Para tanto, intimem-se os credores para que indiquem
seus dados bancários, no prazo de cinco dias.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000858-75.2022.5.13.0033
AUTOR
PAULA OLIVEIRA SEVERO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
COMERCIAL DE LATICINIOS DE
NATAL LTDA
ADVOGADO
BRUNO PACHECO
CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)
RÉU
DIBEEX LOGISTICA E
DISTRIBUICAO LTDA
ADVOGADO
EUDES JOSE PINHEIRO DA
COSTA(OAB: 2800/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIBEEX LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1075
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35c1025
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a devedora principal do bloqueio parcial de ID 889cbcd,
para querendo se manifestar, no prazo de cinco dias.
Decorrido o prazo sem insurgência, expeçam-se os alvarás do
crédito da autora (70%) e Honorários contratuais do
advogado(30%), conforme contrato de honorários anexado no ID
ae29fab. Para tanto, intimem-se os credores para que indiquem
seus dados bancários, no prazo de cinco dias.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000121-38.2023.5.13.0033
AUTOR
MARILIO FABIANO NUNES
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILIO FABIANO NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica V. Sa. notificada acerca da Data de Realização de
Pericial(Marcação de Perícia), conforme Id. 4ef616a
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
WELTON DA SILVA MANGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000121-38.2023.5.13.0033
AUTOR
MARILIO FABIANO NUNES
ADVOGADO
ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
ADVOGADO
GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
RÉU
CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica V. Sa. notificada acerca da Data de Realização de
Pericial(Marcação de Perícia), conforme Id. 4ef616a
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
WELTON DA SILVA MANGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000091-03.2023.5.13.0033
AUTOR
SAMUEL CESAR BARBOSA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
DAIANA CRISTINA FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 24808/PB)
RÉU
TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E
PAVIMENTACAO LTDA.
RÉU
CSO- COMPANHIA DE SERVICOS &
OBRAS LTDA
ADVOGADO
FRANCEILHA ALVES FREITAS(OAB:
5991/TO)
RÉU
MUNICIPIO DE SANTA RITA
ADVOGADO
Marcos Evangelista Soares da
Silva(OAB: 11202/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica V. Sa. notificada acerca da Data de Realização de
Pericial(Marcação de Perícia), conforme Id. f64acf5
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
WELTON DA SILVA MANGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000091-03.2023.5.13.0033
AUTOR
SAMUEL CESAR BARBOSA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
DAIANA CRISTINA FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 24808/PB)
RÉU
TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E
PAVIMENTACAO LTDA.
RÉU
CSO- COMPANHIA DE SERVICOS &
OBRAS LTDA
ADVOGADO
FRANCEILHA ALVES FREITAS(OAB:
5991/TO)
RÉU
MUNICIPIO DE SANTA RITA
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3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1076
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
Marcos Evangelista Soares da
Silva(OAB: 11202/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SANTA RITA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica V. Sa. notificada acerca da Data de Realização de
Pericial(Marcação de Perícia), conforme Id. f64acf5
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
WELTON DA SILVA MANGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000091-03.2023.5.13.0033
AUTOR
SAMUEL CESAR BARBOSA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
DAIANA CRISTINA FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 24808/PB)
RÉU
TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E
PAVIMENTACAO LTDA.
RÉU
CSO- COMPANHIA DE SERVICOS &
OBRAS LTDA
ADVOGADO
FRANCEILHA ALVES FREITAS(OAB:
5991/TO)
RÉU
MUNICIPIO DE SANTA RITA
ADVOGADO
Marcos Evangelista Soares da
Silva(OAB: 11202/PB)
PERITO
BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMUEL CESAR BARBOSA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica V. Sa. notificada acerca da Data de Realização de
Pericial(Marcação de Perícia), conforme Id. f64acf5
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
WELTON DA SILVA MANGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumPrSe-0000166-42.2023.5.13.0033
REQUERENTE
EDUARDO CINESIO GOMES
ADVOGADO
JOSE HILTON SILVEIRA DE
LUCENA(OAB: 8223/PB)
REQUERIDO
MSC CRUISES S.A.
ADVOGADO
RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
REQUERIDO
MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MSC CRUISES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam os reclamados intimados para efetuar o pagamento da
execução, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de
constrição de bens, independente de mandado de citação, nos
termos do art. 880 da CLT.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
SONY REGINA SILVEIRA BRAGA
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumPrSe-0000166-42.2023.5.13.0033
REQUERENTE
EDUARDO CINESIO GOMES
ADVOGADO
JOSE HILTON SILVEIRA DE
LUCENA(OAB: 8223/PB)
REQUERIDO
MSC CRUISES S.A.
ADVOGADO
RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
REQUERIDO
MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Ficam os reclamados intimados para efetuar o pagamento da
execução, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de
constrição de bens, independente de mandado de citação, nos
termos do art. 880 da CLT.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
SONY REGINA SILVEIRA BRAGA
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1077
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Processo Nº CumPrSe-0000626-63.2022.5.13.0033
REQUERENTE
ANTONIO GOMES DE LIMA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
REQUERIDO
J. A CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
REQUERIDO
FRANCISCO DE PAULO ALMEIDA
DA SILVA
REQUERIDO
PJF ALMEIDA CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI
REQUERIDO
KLEYTON EDER RIBEIRO
GONCALVES
TERCEIRO
INTERESSADO
BB ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIOS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO GOMES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e888b7b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, e etc.
Verifica-se que a intimação de Id.0c0d7f0, em nome do réu
KLEYTON EDER RIBEIRO GONÇALVES, restou infrutífera
(Id.cc3ca7c).
Em pesquisa ao SNIPER, este Juízo identificou o seguinte endereço
em nome do executado mencionado acima: RUA VALDEREDO
ALVES DA SILVA, Nº 7 - CENTRO, SERRA BRANCA/PB - CEP:
58.580-000.
Dessa forma:
Reitere-se o expediente de Id.0c0d7f0, utilizando-se o novo
endereço identificado.
Proceda ao RENAJUD em nome dos sócios executados.
Cumpra-se.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000126-94.2022.5.13.0033
AUTOR
RAFAEL DE SOUZA ANDRADE
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL DE SOUZA ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência
Instrução por videoconferência para o dia 10/05/2023 09:00
horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com
antecedência de 05 minutos:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82511524770
ID da reunião: 825 1152 4770
O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer
programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a
utilização do navegador Google Chrome.
O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação
com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para
androids no Play Store e IOS na App Store.
É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não
participação injustificada das partes e não informação do e-mail no
prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)
reclamante implicará no arquivamento do processo e suas
consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e
confissão ficta quanto à matéria de fato.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com
endereço de e-mails cadastrados.
Por se tratar de audiência Instrução por videoconferência,
haverá colheita de depoimento das partes e oitiva de testemunhas
e, conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária.
Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se
evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa
Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.
Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos
05 minutos antes da hora designada para a audiência).
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1078
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000126-94.2022.5.13.0033
AUTOR
RAFAEL DE SOUZA ANDRADE
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência
Instrução por videoconferência para o dia 10/05/2023 09:00
horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com
antecedência de 05 minutos:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82511524770
ID da reunião: 825 1152 4770
O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer
programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a
utilização do navegador Google Chrome.
O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação
com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para
androids no Play Store e IOS na App Store.
É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não
participação injustificada das partes e não informação do e-mail no
prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)
reclamante implicará no arquivamento do processo e suas
consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e
confissão ficta quanto à matéria de fato.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com
endereço de e-mails cadastrados.
Por se tratar de audiência Instrução por videoconferência,
haverá colheita de depoimento das partes e oitiva de testemunhas
e, conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
antecedência necessária.
Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se
evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.
Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa
Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.
Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos
05 minutos antes da hora designada para a audiência).
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000794-65.2022.5.13.0033
AUTOR
P.L.D.S.E.
ADVOGADO
MONICA PATRICIA MATIAS
ANDRADE DOS SANTOS(OAB:
20025/PB)
AUTOR
L.G.D.S.E.
ADVOGADO
MONICA PATRICIA MATIAS
ANDRADE DOS SANTOS(OAB:
20025/PB)
AUTOR
A.E.G.N.
ADVOGADO
MONICA PATRICIA MATIAS
ANDRADE DOS SANTOS(OAB:
20025/PB)
AUTOR
MARIA LUCIMAR DA SILVA
ADVOGADO
MONICA PATRICIA MATIAS
ANDRADE DOS SANTOS(OAB:
20025/PB)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- A.E.G.N.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de
Conciliação – TELEPRESENCIAL - para o dia 10/05/2023 11:30
horas, devendo-se comparecer no endereço virtual:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83041972124
ID da reunião: 830 4197 2124
O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer
programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a
utilização do navegador Google Chrome.
O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação
com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1079
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
androids no Play Store e IOS na App Store.
É imprescindível a participação do empregado, acessando o link
supracitado.
O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a (s)
devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para
acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000794-65.2022.5.13.0033
AUTOR
P.L.D.S.E.
ADVOGADO
MONICA PATRICIA MATIAS
ANDRADE DOS SANTOS(OAB:
20025/PB)
AUTOR
L.G.D.S.E.
ADVOGADO
MONICA PATRICIA MATIAS
ANDRADE DOS SANTOS(OAB:
20025/PB)
AUTOR
A.E.G.N.
ADVOGADO
MONICA PATRICIA MATIAS
ANDRADE DOS SANTOS(OAB:
20025/PB)
AUTOR
MARIA LUCIMAR DA SILVA
ADVOGADO
MONICA PATRICIA MATIAS
ANDRADE DOS SANTOS(OAB:
20025/PB)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- L.G.D.S.E.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de
Conciliação – TELEPRESENCIAL - para o dia 10/05/2023 11:30
horas, devendo-se comparecer no endereço virtual:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83041972124
ID da reunião: 830 4197 2124
O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer
programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a
utilização do navegador Google Chrome.
O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação
com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para
androids no Play Store e IOS na App Store.
É imprescindível a participação do empregado, acessando o link
supracitado.
O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a (s)
devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para
acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000794-65.2022.5.13.0033
AUTOR
P.L.D.S.E.
ADVOGADO
MONICA PATRICIA MATIAS
ANDRADE DOS SANTOS(OAB:
20025/PB)
AUTOR
L.G.D.S.E.
ADVOGADO
MONICA PATRICIA MATIAS
ANDRADE DOS SANTOS(OAB:
20025/PB)
AUTOR
A.E.G.N.
ADVOGADO
MONICA PATRICIA MATIAS
ANDRADE DOS SANTOS(OAB:
20025/PB)
AUTOR
MARIA LUCIMAR DA SILVA
ADVOGADO
MONICA PATRICIA MATIAS
ANDRADE DOS SANTOS(OAB:
20025/PB)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- P.L.D.S.E.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de
Conciliação – TELEPRESENCIAL - para o dia 10/05/2023 11:30
horas, devendo-se comparecer no endereço virtual:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83041972124
ID da reunião: 830 4197 2124
O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer
programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a
utilização do navegador Google Chrome.
O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação
com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para
androids no Play Store e IOS na App Store.
É imprescindível a participação do empregado, acessando o link
supracitado.
O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a (s)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1080
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para
acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000794-65.2022.5.13.0033
AUTOR
P.L.D.S.E.
ADVOGADO
MONICA PATRICIA MATIAS
ANDRADE DOS SANTOS(OAB:
20025/PB)
AUTOR
L.G.D.S.E.
ADVOGADO
MONICA PATRICIA MATIAS
ANDRADE DOS SANTOS(OAB:
20025/PB)
AUTOR
A.E.G.N.
ADVOGADO
MONICA PATRICIA MATIAS
ANDRADE DOS SANTOS(OAB:
20025/PB)
AUTOR
MARIA LUCIMAR DA SILVA
ADVOGADO
MONICA PATRICIA MATIAS
ANDRADE DOS SANTOS(OAB:
20025/PB)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LUCIMAR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de
Conciliação – TELEPRESENCIAL - para o dia 10/05/2023 11:30
horas, devendo-se comparecer no endereço virtual:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83041972124
ID da reunião: 830 4197 2124
O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer
programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a
utilização do navegador Google Chrome.
O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação
com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para
androids no Play Store e IOS na App Store.
É imprescindível a participação do empregado, acessando o link
supracitado.
O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a (s)
devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para
acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000794-65.2022.5.13.0033
AUTOR
P.L.D.S.E.
ADVOGADO
MONICA PATRICIA MATIAS
ANDRADE DOS SANTOS(OAB:
20025/PB)
AUTOR
L.G.D.S.E.
ADVOGADO
MONICA PATRICIA MATIAS
ANDRADE DOS SANTOS(OAB:
20025/PB)
AUTOR
A.E.G.N.
ADVOGADO
MONICA PATRICIA MATIAS
ANDRADE DOS SANTOS(OAB:
20025/PB)
AUTOR
MARIA LUCIMAR DA SILVA
ADVOGADO
MONICA PATRICIA MATIAS
ANDRADE DOS SANTOS(OAB:
20025/PB)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA USINA SAO JOAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de
Conciliação – TELEPRESENCIAL - para o dia 10/05/2023 11:30
horas, devendo-se comparecer no endereço virtual:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83041972124
ID da reunião: 830 4197 2124
O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer
programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a
utilização do navegador Google Chrome.
O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação
com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para
androids no Play Store e IOS na App Store.
É imprescindível a participação do empregado, acessando o link
supracitado.
O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a (s)
devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para
acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.
Informo também que foram enviados convites, para participação na
referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1081
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Vara do Trabalho de Sousa
Notificação
Processo Nº ATSum-0000550-05.2022.5.13.0012
AUTOR
EDILSON JOAO DA SILVA
ADVOGADO
ODENEIDE BEZERRA DA
SILVA(OAB: 29595/PB)
RÉU
TGU TORNEARIA GALEGO DA
USINA EIRELI
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO COSTA(OAB:
3796/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TGU TORNEARIA GALEGO DA USINA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO À PARTE RÉ/DEJT - Vista à parte ré da manifestação
do autor (ID. 30044f7), relativa ao não fornecimento do PPP (perfil
profissiográfico previdenciário). Prazo: 5 dias.
SOUSA/PB, 19 de abril de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000462-59.2016.5.13.0017
AUTOR
JACQUELINE ROLIM ARAUJO
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:
18272/PB)
ADVOGADO
KAMILA JOYCE SILVA DE
MORAIS(OAB: 23528/PB)
AUTOR
MARIA APARECIDA DA SILVA LINS
ADVOGADO
KAMILA JOYCE SILVA DE
MORAIS(OAB: 23528/PB)
ADVOGADO
FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:
18272/PB)
AUTOR
MARIA FELIPE NERIS IRMA
ADVOGADO
FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:
18272/PB)
ADVOGADO
KAMILA JOYCE SILVA DE
MORAIS(OAB: 23528/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
JORIZETE ROLIM DA SILVA
ADVOGADO
KAMILA JOYCE SILVA DE
MORAIS(OAB: 23528/PB)
ADVOGADO
FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:
18272/PB)
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
AUTOR
ALDEMIRA RIBEIRO MENDONCA
ADVOGADO
FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:
18272/PB)
ADVOGADO
KAMILA JOYCE SILVA DE
MORAIS(OAB: 23528/PB)
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
AUTOR
DANIELE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO
KAMILA JOYCE SILVA DE
MORAIS(OAB: 23528/PB)
ADVOGADO
FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:
18272/PB)
AUTOR
ALISSON FERREIRA GONCALVES
ADVOGADO
KAMILA JOYCE SILVA DE
MORAIS(OAB: 23528/PB)
ADVOGADO
FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:
18272/PB)
RÉU
FRANCISCO JEAN DE LUCINDO
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
RÉU
FRANCISCA BEZERRA DE LUCINDO
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
RÉU
VESTTON CONFECCOES LTDA - ME
ADVOGADO
MIGUEL RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 15933/PB)
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
ADVOGADO
LILIAN TATIANA BANDEIRA
CRISPIM(OAB: 11846/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDEMIRA RIBEIRO MENDONCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência de parte do teor do
Despacho ID 6f728df proferido nos autos, para providências no
prazo de 10 dias, conforme a seguir:
DESPACHO
Vistos, etc.
(…)Em caso de frustração da pesquisa acima, intime-se o
exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, meios
específicos e efetivos para cumprimento da sentença, nos termos
do art. 878 da CLT, advertindo-o quanto ao que dispõe o art. 11-A,
da CLT.
O prazo prescricional intercorrente terá início a partir do decurso do
prazo desta intimação desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT)(…).
SOUSA/PB, 20 de abril de 2023.
EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000462-59.2016.5.13.0017
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1082
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
AUTOR
JACQUELINE ROLIM ARAUJO
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:
18272/PB)
ADVOGADO
KAMILA JOYCE SILVA DE
MORAIS(OAB: 23528/PB)
AUTOR
MARIA APARECIDA DA SILVA LINS
ADVOGADO
KAMILA JOYCE SILVA DE
MORAIS(OAB: 23528/PB)
ADVOGADO
FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:
18272/PB)
AUTOR
MARIA FELIPE NERIS IRMA
ADVOGADO
FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:
18272/PB)
ADVOGADO
KAMILA JOYCE SILVA DE
MORAIS(OAB: 23528/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
JORIZETE ROLIM DA SILVA
ADVOGADO
KAMILA JOYCE SILVA DE
MORAIS(OAB: 23528/PB)
ADVOGADO
FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:
18272/PB)
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
AUTOR
ALDEMIRA RIBEIRO MENDONCA
ADVOGADO
FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:
18272/PB)
ADVOGADO
KAMILA JOYCE SILVA DE
MORAIS(OAB: 23528/PB)
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
AUTOR
DANIELE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO
KAMILA JOYCE SILVA DE
MORAIS(OAB: 23528/PB)
ADVOGADO
FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:
18272/PB)
AUTOR
ALISSON FERREIRA GONCALVES
ADVOGADO
KAMILA JOYCE SILVA DE
MORAIS(OAB: 23528/PB)
ADVOGADO
FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:
18272/PB)
RÉU
FRANCISCO JEAN DE LUCINDO
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
RÉU
FRANCISCA BEZERRA DE LUCINDO
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
RÉU
VESTTON CONFECCOES LTDA - ME
ADVOGADO
MIGUEL RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 15933/PB)
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
ADVOGADO
LILIAN TATIANA BANDEIRA
CRISPIM(OAB: 11846/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACQUELINE ROLIM ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência de parte do teor do
Despacho ID 6f728df proferido nos autos, para providências no
prazo de 10 dias, conforme a seguir:
DESPACHO
Vistos, etc.
(…)Em caso de frustração da pesquisa acima, intime-se o
exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, meios
específicos e efetivos para cumprimento da sentença, nos termos
do art. 878 da CLT, advertindo-o quanto ao que dispõe o art. 11-A,
da CLT.
O prazo prescricional intercorrente terá início a partir do decurso do
prazo desta intimação desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT)(…).
SOUSA/PB, 20 de abril de 2023.
EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000462-59.2016.5.13.0017
AUTOR
JACQUELINE ROLIM ARAUJO
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:
18272/PB)
ADVOGADO
KAMILA JOYCE SILVA DE
MORAIS(OAB: 23528/PB)
AUTOR
MARIA APARECIDA DA SILVA LINS
ADVOGADO
KAMILA JOYCE SILVA DE
MORAIS(OAB: 23528/PB)
ADVOGADO
FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:
18272/PB)
AUTOR
MARIA FELIPE NERIS IRMA
ADVOGADO
FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:
18272/PB)
ADVOGADO
KAMILA JOYCE SILVA DE
MORAIS(OAB: 23528/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
JORIZETE ROLIM DA SILVA
ADVOGADO
KAMILA JOYCE SILVA DE
MORAIS(OAB: 23528/PB)
ADVOGADO
FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:
18272/PB)
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
AUTOR
ALDEMIRA RIBEIRO MENDONCA
ADVOGADO
FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:
18272/PB)
ADVOGADO
KAMILA JOYCE SILVA DE
MORAIS(OAB: 23528/PB)
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
AUTOR
DANIELE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO
KAMILA JOYCE SILVA DE
MORAIS(OAB: 23528/PB)
ADVOGADO
FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:
18272/PB)
AUTOR
ALISSON FERREIRA GONCALVES
ADVOGADO
KAMILA JOYCE SILVA DE
MORAIS(OAB: 23528/PB)
ADVOGADO
FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:
18272/PB)
RÉU
FRANCISCO JEAN DE LUCINDO
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
RÉU
FRANCISCA BEZERRA DE LUCINDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1083
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
RÉU
VESTTON CONFECCOES LTDA - ME
ADVOGADO
MIGUEL RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 15933/PB)
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
ADVOGADO
LILIAN TATIANA BANDEIRA
CRISPIM(OAB: 11846/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORIZETE ROLIM DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência de parte do teor do
Despacho ID 6f728df proferido nos autos, para providências no
prazo de 10 dias, conforme a seguir:
DESPACHO
Vistos, etc.
(…)Em caso de frustração da pesquisa acima, intime-se o
exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, meios
específicos e efetivos para cumprimento da sentença, nos termos
do art. 878 da CLT, advertindo-o quanto ao que dispõe o art. 11-A,
da CLT.
O prazo prescricional intercorrente terá início a partir do decurso do
prazo desta intimação desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT)(…).
SOUSA/PB, 20 de abril de 2023.
EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000462-59.2016.5.13.0017
AUTOR
JACQUELINE ROLIM ARAUJO
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
ADVOGADO
FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:
18272/PB)
ADVOGADO
KAMILA JOYCE SILVA DE
MORAIS(OAB: 23528/PB)
AUTOR
MARIA APARECIDA DA SILVA LINS
ADVOGADO
KAMILA JOYCE SILVA DE
MORAIS(OAB: 23528/PB)
ADVOGADO
FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:
18272/PB)
AUTOR
MARIA FELIPE NERIS IRMA
ADVOGADO
FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:
18272/PB)
ADVOGADO
KAMILA JOYCE SILVA DE
MORAIS(OAB: 23528/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
JORIZETE ROLIM DA SILVA
ADVOGADO
KAMILA JOYCE SILVA DE
MORAIS(OAB: 23528/PB)
ADVOGADO
FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:
18272/PB)
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
AUTOR
ALDEMIRA RIBEIRO MENDONCA
ADVOGADO
FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:
18272/PB)
ADVOGADO
KAMILA JOYCE SILVA DE
MORAIS(OAB: 23528/PB)
ADVOGADO
VITAL FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 13875/PB)
AUTOR
DANIELE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO
KAMILA JOYCE SILVA DE
MORAIS(OAB: 23528/PB)
ADVOGADO
FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:
18272/PB)
AUTOR
ALISSON FERREIRA GONCALVES
ADVOGADO
KAMILA JOYCE SILVA DE
MORAIS(OAB: 23528/PB)
ADVOGADO
FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:
18272/PB)
RÉU
FRANCISCO JEAN DE LUCINDO
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
RÉU
FRANCISCA BEZERRA DE LUCINDO
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
RÉU
VESTTON CONFECCOES LTDA - ME
ADVOGADO
MIGUEL RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 15933/PB)
ADVOGADO
MARIA ZULEIDE DE SOUSA
DIAS(OAB: 8406/PB)
ADVOGADO
LILIAN TATIANA BANDEIRA
CRISPIM(OAB: 11846/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA FELIPE NERIS IRMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência de parte do teor do
Despacho ID 6f728df proferido nos autos, para providências no
prazo de 10 dias, conforme a seguir:
DESPACHO
Vistos, etc.
(…)Em caso de frustração da pesquisa acima, intime-se o
exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, meios
específicos e efetivos para cumprimento da sentença, nos termos
do art. 878 da CLT, advertindo-o quanto ao que dispõe o art. 11-A,
da CLT.
O prazo prescricional intercorrente terá início a partir do decurso do
prazo desta intimação desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT)(…).
SOUSA/PB, 20 de abril de 2023.
EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1084
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000220-47.2018.5.13.0012
AUTOR
HELTON DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HELTON DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES/DEJT - Ficam as partes intimadas dos
documentos juntados aos autos, anexos à certidão de ID. 7606b32.
SOUSA/PB, 20 de abril de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000220-47.2018.5.13.0012
AUTOR
HELTON DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES/DEJT - Ficam as partes intimadas dos
documentos juntados aos autos, anexos à certidão de ID. 7606b32.
SOUSA/PB, 20 de abril de 2023.
RAFAEL GALDINO MAIA
Assessor
Processo Nº HTE-0000213-79.2023.5.13.0012
REQUERENTES
BRYAN DANIEL FILGUEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA
CASIMIRO(OAB: 25052/PB)
REQUERENTES
C. R. DE SOUSA - ME
ADVOGADO
WILLIA TAUNAY DE SOUSA(OAB:
25833/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRYAN DANIEL FILGUEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eed6155
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III-DISPOSITIVO
Frente ao exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO
IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelas partes, BRYAN
DANIEL FILGUEIRA DA SILVA E C. R. DE SOUSA - ME, nos
termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente
dispositivo para os fins legais.
Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.
As custas do processo, no valor de R$ 30,00, calculadas sobre R$
1.500,00, valor atribuído a causa para fins legais, fica a cargo da
empresa , e deve ser comprovado o recolhimento no prazo de até
cinco dias.
Indefiro o pedido de notificação exclusiva, porquanto o
cadastramento junto ao PJE perfaz obrigação procedimental das
partes e seus patronos.
Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este
dispositivo para todos os fins.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000213-79.2023.5.13.0012
REQUERENTES
BRYAN DANIEL FILGUEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA
CASIMIRO(OAB: 25052/PB)
REQUERENTES
C. R. DE SOUSA - ME
ADVOGADO
WILLIA TAUNAY DE SOUSA(OAB:
25833/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- C. R. DE SOUSA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1085
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eed6155
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III-DISPOSITIVO
Frente ao exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO
IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelas partes, BRYAN
DANIEL FILGUEIRA DA SILVA E C. R. DE SOUSA - ME, nos
termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente
dispositivo para os fins legais.
Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.
As custas do processo, no valor de R$ 30,00, calculadas sobre R$
1.500,00, valor atribuído a causa para fins legais, fica a cargo da
empresa , e deve ser comprovado o recolhimento no prazo de até
cinco dias.
Indefiro o pedido de notificação exclusiva, porquanto o
cadastramento junto ao PJE perfaz obrigação procedimental das
partes e seus patronos.
Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este
dispositivo para todos os fins.
Intimem-se as partes.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000033-63.2023.5.13.0012
AUTOR
LUIS DAVI NOGUEIRA LIMA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
RJ ALVENARIA E CONSTRUCOES
EIRELI
ADVOGADO
GERALDO LOPES PORTUGAL
NETO(OAB: 24977/BA)
RÉU
CCISA24 INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS DAVI NOGUEIRA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51a0844
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000033-63.2023.5.13.0012
AUTOR
LUIS DAVI NOGUEIRA LIMA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU
RJ ALVENARIA E CONSTRUCOES
EIRELI
ADVOGADO
GERALDO LOPES PORTUGAL
NETO(OAB: 24977/BA)
RÉU
CCISA24 INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CCISA24 INCORPORADORA LTDA
- RJ ALVENARIA E CONSTRUCOES EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51a0844
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Juiz do Trabalho Substituto
Centro Jurídico de Metodos Consensuais de
Solução de Disputas
Notificação
Processo Nº HTE-0000349-79.2023.5.13.0011
REQUERENTES
JUCELIO GOMES ROQUE
ADVOGADO
GILSON FELIX DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 49876/PE)
REQUERENTES
CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA
ADVOGADO
RITA DE CASSIA MACHADO ALVES
DE BARROS(OAB: 24153/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUCELIO GOMES ROQUE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem do(a) Juiz(a) Supervisor(a) do CEJUSC 1º Grau,
considerando ser lícito às partes, em qualquer fase processual,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
SUMÁRIO
Gabinete da Vice-Presidência
1
Notificação
1
Gabinete do Desembargador Paulo Maia
16
Notificação
16
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio
18
Notificação
18
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1086
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
celebrar acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever
do juízo tentar conciliar as partes, bem assim, os termos da
Recomendação TRT SCR Nº 005/2020 do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência
da audiência objetivando a conciliação entre as partes litigantes
(CLT, art. 764, § 2º; CPC, art. 139, V), a ser realizada no dia
02/05/2023 10:35.
Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos
processuais de maior complexidade, como produção de provas
orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido
de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda
que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e
partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo
4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com
fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO
TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja
sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por
computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes
deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito
Zoom Cloud Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes à audiência é
obrigatória.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link
https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o QR-Code
abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SHEILA ORIDE BRAGA DE LUCENA
Assessor
Processo Nº HTE-0000349-79.2023.5.13.0011
REQUERENTES
JUCELIO GOMES ROQUE
ADVOGADO
GILSON FELIX DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 49876/PE)
REQUERENTES
CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA
ADVOGADO
RITA DE CASSIA MACHADO ALVES
DE BARROS(OAB: 24153/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
De ordem do(a) Juiz(a) Supervisor(a) do CEJUSC 1º Grau,
considerando ser lícito às partes, em qualquer fase processual,
celebrar acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever
do juízo tentar conciliar as partes, bem assim, os termos da
Recomendação TRT SCR Nº 005/2020 do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência
da audiência objetivando a conciliação entre as partes litigantes
(CLT, art. 764, § 2º; CPC, art. 139, V), a ser realizada no dia
02/05/2023 10:35.
Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos
processuais de maior complexidade, como produção de provas
orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido
de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda
que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e
partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo
4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com
fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO
TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja
sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por
computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13
Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes
deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito
Zoom Cloud Meetings.
Intimem-se.
Vale salientar que o comparecimento das partes à audiência é
obrigatória.
Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?
Acesse o link
https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o QR-Code
abaixo:
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.
SHEILA ORIDE BRAGA DE LUCENA
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723
Gabinete do Desembargador Wolney Macedo
21
Notificação
21
Gabinete do Desembargador Leonardo
Trajano
22
Notificação
22
Gabinete do Desembargador Thiago Andrade
23
Notificação
23
Tribunal Pleno - 1ª TURMA
25
Acórdão
25
Notificação
73
Pauta
76
Tribunal Pleno - 2ª Turma
81
Acórdão
81
Edital
195
Notificação
196
Secretaria Geral Judiciária
197
Notificação
197
Secretaria da Corregedoria
201
Edital
201
Central de Regional de Efetividade
202
Edital
202
Notificação
212
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
solução de Disputas
232
Notificação
232
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
234
Edital
234
Notificação
235
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
274
Edital
274
Notificação
274
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
307
Notificação
307
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
322
Edital
322
Notificação
323
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
344
Notificação
344
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
361
Notificação
361
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
401
Notificação
401
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
440
Notificação
441
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
489
Edital
489
Notificação
490
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
556
Notificação
556
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
590
Notificação
590
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
617
Notificação
617
13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
672
Notificação
672
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
697
Notificação
697
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
728
Notificação
728
3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
778
Notificação
778
4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
824
Notificação
824
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
848
Notificação
848
6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
874
Edital
874
Notificação
876
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
905
Notificação
905
Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
920
Notificação
921
Vara do Trabalho de Guarabira
924
Edital
924
Notificação
924
Vara do Trabalho de Itaporanga
939
Notificação
939
Vara do Trabalho de Patos
945
Notificação
945
1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
972
Notificação
972
2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
989
Notificação
989
Vara do Trabalho de Sousa
1081
Notificação
1081
Centro Jurídico de Metodos Consensuais de
Solução de Disputas
1085
Notificação
1085
3706/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
1087
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723