Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Nº3853/2023 Data da disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2023. DEJT Nacional

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Thiago de Oliveira Andrade

Desembargador Presidente

Margarida Alves de Araujo Silva

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

Secretaria-Geral Judiciária

segejud@trt13.jus.br

Núcleo de Publicação e Informação

nupi@trt13.jus.br

Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N

Centro

João Pessoa/PB

CEP: 58013260

Telefone(s) : 55 83 3533 6155

Gabinete da Vice-Presidência

Notificação

Processo Nº AP-0000234-76.2023.5.13.0005

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

AGRAVANTE CLEIDE VERA CRUZ DA SILVA

ADVOGADO THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

AGRAVADO CLEIDE VERA CRUZ DA SILVA

ADVOGADO THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

AGRAVADO CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEIDE VERA CRUZ DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Assessor

Processo Nº AP-0000226-05.2023.5.13.0004

Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE ROSSANA CHIANCA FERNANDES

DE CARVALHO SAEGER

ADVOGADO LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

AGRAVANTE EDGARD SAEGER FILHO

ADVOGADO LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

AGRAVADO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

NETO

ADVOGADO ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:

9796/PB)

ADVOGADO ANTONIO HERCULANO DE

SOUSA(OAB: 3127/PB)

AGRAVADO CARLOS ALBERTO DA SILVA

RODRIGUES

ADVOGADO ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:

9796/PB)

AGRAVADO FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A

FIBRASA

ADVOGADO LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDGARD SAEGER FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207378

3853/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2

Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0000226-05.2023.5.13.0004

Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE ROSSANA CHIANCA FERNANDES

DE CARVALHO SAEGER

ADVOGADO LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

AGRAVANTE EDGARD SAEGER FILHO

ADVOGADO LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

AGRAVADO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

NETO

ADVOGADO ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:

9796/PB)

ADVOGADO ANTONIO HERCULANO DE

SOUSA(OAB: 3127/PB)

AGRAVADO CARLOS ALBERTO DA SILVA

RODRIGUES

ADVOGADO ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:

9796/PB)

AGRAVADO FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A

FIBRASA

ADVOGADO LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSSANA CHIANCA FERNANDES DE CARVALHO SAEGER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0000226-05.2023.5.13.0004

Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE ROSSANA CHIANCA FERNANDES

DE CARVALHO SAEGER

ADVOGADO LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

AGRAVANTE EDGARD SAEGER FILHO

ADVOGADO LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

AGRAVADO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

NETO

ADVOGADO ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:

9796/PB)

ADVOGADO ANTONIO HERCULANO DE

SOUSA(OAB: 3127/PB)

AGRAVADO CARLOS ALBERTO DA SILVA

RODRIGUES

ADVOGADO ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:

9796/PB)

AGRAVADO FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A

FIBRASA

ADVOGADO LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207378

3853/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3

Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2023

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AIRO-0000111-88.2023.5.13.0034

Relator PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE WENIA SIQUEIRA MONTENEGRO

ADVOGADO ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

ADVOGADO INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:

23499/PB)

AGRAVADO AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- WENIA SIQUEIRA MONTENEGRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000214-10.2023.5.13.0030

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE EFRAIM TORRES BERTO

ADVOGADO RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RECORRIDO AMBEV S.A.

ADVOGADO DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EFRAIM TORRES BERTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000214-10.2023.5.13.0030

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE EFRAIM TORRES BERTO

ADVOGADO RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RECORRIDO AMBEV S.A.

ADVOGADO DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207378

3853/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4

Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2023

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000460-81.2023.5.13.0005

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE JOSE WILSON SILVA DA COSTA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE WILSON SILVA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/11/2023 10:00, em virtude de ajuste de

pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser

acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,

celular ou tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000460-81.2023.5.13.0005

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE JOSE WILSON SILVA DA COSTA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da redesignação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

redesignada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/11/2023 10:00, em virtude de ajuste de

pauta, por meio da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser

acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,

celular ou tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000560-48.2023.5.13.0001

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE MATHEUS HIGO FRANCISCO

VASCONCELOS

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207378

3853/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5

Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2023

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS HIGO FRANCISCO VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/11/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000560-48.2023.5.13.0001

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE MATHEUS HIGO FRANCISCO

VASCONCELOS

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/11/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Paulo Maia

Notificação

Processo Nº RORSum-0000990-13.2023.5.13.0029

Relator PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE ALEXANDRE CESAR CANDIDO DOS

SANTOS

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207378

3853/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6

Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE CESAR CANDIDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, ficam as partes

cientes que foi designada audiência de Conciliação em

Conhecimento por videoconferência: 30/11/2023 09:10, por meio

da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por computador, celular ou

tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000990-13.2023.5.13.0029

Relator PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE ALEXANDRE CESAR CANDIDO DOS

SANTOS

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, ficam as partes

cientes que foi designada audiência de Conciliação em

Conhecimento por videoconferência: 30/11/2023 09:10, por meio

da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por computador, celular ou

tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio

Notificação

Processo Nº RORSum-0000909-36.2023.5.13.0006

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

RECORRIDO WALKER MASCENA DUTRA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207378

3853/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7

Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2023

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/11/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000909-36.2023.5.13.0006

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

RECORRIDO WALKER MASCENA DUTRA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- WALKER MASCENA DUTRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 30/11/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Leonardo Trajano

Notificação

Processo Nº ROT-0000266-63.2023.5.13.0011

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE ANDRISKY ANDERSON EUGENIO

DOS SANTOS

ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RECORRENTE BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RECORRIDO BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RECORRIDO ANDRISKY ANDERSON EUGENIO

DOS SANTOS

ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRISKY ANDERSON EUGENIO DOS SANTOS

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207378

3853/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 8

Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7731dd1

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Considerando a possibilidade de aplicação de efeito modificativo e,

em atenção ao disposto na OJ nº 142 da SDI-I do TST, determino a

notificação do embargado para, querendo, no prazo legal,

manifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos pela parte

contrária.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação das partes,

retornem-me os autos conclusos para julgamento.

À Secretaria da Segunda Turma, para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000266-63.2023.5.13.0011

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE ANDRISKY ANDERSON EUGENIO

DOS SANTOS

ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RECORRENTE BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RECORRIDO BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RECORRIDO ANDRISKY ANDERSON EUGENIO

DOS SANTOS

ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRISKY ANDERSON EUGENIO DOS SANTOS

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7731dd1

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Considerando a possibilidade de aplicação de efeito modificativo e,

em atenção ao disposto na OJ nº 142 da SDI-I do TST, determino a

notificação do embargado para, querendo, no prazo legal,

manifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos pela parte

contrária.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação das partes,

retornem-me os autos conclusos para julgamento.

À Secretaria da Segunda Turma, para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO

Desembargador Federal do Trabalho

Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito

Rolim

Notificação

Processo Nº ROT-0000479-40.2022.5.13.0032

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE PROSEGUR BRASIL S/A

TRANSPORTADORA DE VALORES E

SEGURANCA

ADVOGADO ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RECORRENTE NORMAN DANTAS LEMOS

ADVOGADO ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO NORMAN DANTAS LEMOS

ADVOGADO ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO PROSEGUR BRASIL S/A

TRANSPORTADORA DE VALORES E

SEGURANCA

ADVOGADO ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES

E SEGURANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a PROSEGUR BRASIL S/A, (recorrente)

intimada, por seu advogado, a, querendo e no prazo de cinco

dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração

opostos pela parte adversa.

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

ABILIO DE SA NETO

Assessor

Processo Nº ROT-0000715-89.2022.5.13.0032

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO ANDRE FELIPE PINHEIRO DE

MIRANDA(OAB: 50455/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207378

3853/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 9

Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2023

RECORRENTE RAIMUNDO NONATO PIRES JUNIOR

ADVOGADO ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)

RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO ANDRE FELIPE PINHEIRO DE

MIRANDA(OAB: 50455/PE)

RECORRIDO RAIMUNDO NONATO PIRES JUNIOR

ADVOGADO ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)

RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO ANDRE FELIPE PINHEIRO DE

MIRANDA(OAB: 50455/PE)

RECORRIDO SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO ANDRE FELIPE PINHEIRO DE

MIRANDA(OAB: 50455/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- RAIMUNDO NONATO PIRES JUNIOR

- SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS

E SERVICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b40d90e

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o teor da petição constante do ID. 724c4c3, através

da qual a parte reclamada requer a designação de audiência para

tentativa de conciliação, determino a notificação do reclamante para

que informe, no prazo de 05 dias, se possui interesse em

transacionar no presente processo.

Adotem-se as providências cabíveis e, após, retornem-me os autos.

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000715-89.2022.5.13.0032

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO ANDRE FELIPE PINHEIRO DE

MIRANDA(OAB: 50455/PE)

RECORRENTE RAIMUNDO NONATO PIRES JUNIOR

ADVOGADO ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)

RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO ANDRE FELIPE PINHEIRO DE

MIRANDA(OAB: 50455/PE)

RECORRIDO RAIMUNDO NONATO PIRES JUNIOR

ADVOGADO ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)

RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO ANDRE FELIPE PINHEIRO DE

MIRANDA(OAB: 50455/PE)

RECORRIDO SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO ANDRE FELIPE PINHEIRO DE

MIRANDA(OAB: 50455/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- RAIMUNDO NONATO PIRES JUNIOR

- SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS

E SERVICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b40d90e

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o teor da petição constante do ID. 724c4c3, através

da qual a parte reclamada requer a designação de audiência para

tentativa de conciliação, determino a notificação do reclamante para

que informe, no prazo de 05 dias, se possui interesse em

transacionar no presente processo.

Adotem-se as providências cabíveis e, após, retornem-me os autos.

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Desembargador Federal do Trabalho

Tribunal Pleno - 1ª TURMA

Acórdão

Processo Nº AP-0010100-63.2014.5.13.0025

Relator PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE WELLINGTON DA SILVA

ADVOGADO ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

AGRAVADO DELER CONSULTORIA S.A.

ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207378

3853/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 10

Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2023

ADVOGADO MARIA CAROLINA DE ANDRADE

LIMA CORREA(OAB: 38267/PE)

ADVOGADO JESSICA DANTAS COUTINHO(OAB:

38140/PE)

AGRAVADO EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA

ADVOGADO GUSTAVO CESAR DE SOUTO

RAMOS OLIVEIRA(OAB: 16754/PB)

ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PENDÊNCIA

DE QUITAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. EXTINÇÃO DA

EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A mera habilitação dos créditos

no juízo da recuperação judicial não extingue a execução, vez que,

encerrada a recuperação judicial da executada, mas não

comprovada a quitação dos créditos da parte exequente, é cabível o

prosseguimento da execução nesta Justiça Especializada, não

havendo base jurídica a amparar a pretensão de sujeição de tal

crédito ao plano de recuperação judicial. Agravo de petição

provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 14/11/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e de Sua Excelência a Senhora

Juíza Convocada ANA PAULA AZEVEDO SÁ CAMPOS PORTO,

bem como de Sua Excelência a Senhora Procuradora Regional do

Trabalho DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA; por

unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição para

determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que dê

regular seguimento ao processo de execução.

OBS.: Ausentes, justificadamente, Suas Excelências as Senhoras

Desembargadoras Herminegilda Machado e Rita Leite Brito Rolim.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá

Campos Porto, Titular da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 136/2023.

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0010100-63.2014.5.13.0025

Relator PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE WELLINGTON DA SILVA

ADVOGADO ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

AGRAVADO DELER CONSULTORIA S.A.

ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO MARIA CAROLINA DE ANDRADE

LIMA CORREA(OAB: 38267/PE)

ADVOGADO JESSICA DANTAS COUTINHO(OAB:

38140/PE)

AGRAVADO EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA

ADVOGADO GUSTAVO CESAR DE SOUTO

RAMOS OLIVEIRA(OAB: 16754/PB)

ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DELER CONSULTORIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PENDÊNCIA

DE QUITAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. EXTINÇÃO DA

EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A mera habilitação dos créditos

no juízo da recuperação judicial não extingue a execução, vez que,

encerrada a recuperação judicial da executada, mas não

comprovada a quitação dos créditos da parte exequente, é cabível o

prosseguimento da execução nesta Justiça Especializada, não

havendo base jurídica a amparar a pretensão de sujeição de tal

crédito ao plano de recuperação judicial. Agravo de petição

provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 14/11/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e de Sua Excelência a Senhora

Juíza Convocada ANA PAULA AZEVEDO SÁ CAMPOS PORTO,

bem como de Sua Excelência a Senhora Procuradora Regional do

Trabalho DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA; por

unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição para

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207378

3853/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 11

Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2023

determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que dê

regular seguimento ao processo de execução.

OBS.: Ausentes, justificadamente, Suas Excelências as Senhoras

Desembargadoras Herminegilda Machado e Rita Leite Brito Rolim.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá

Campos Porto, Titular da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 136/2023.

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0010100-63.2014.5.13.0025

Relator PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE WELLINGTON DA SILVA

ADVOGADO ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

AGRAVADO DELER CONSULTORIA S.A.

ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO MARIA CAROLINA DE ANDRADE

LIMA CORREA(OAB: 38267/PE)

ADVOGADO JESSICA DANTAS COUTINHO(OAB:

38140/PE)

AGRAVADO EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA

ADVOGADO GUSTAVO CESAR DE SOUTO

RAMOS OLIVEIRA(OAB: 16754/PB)

ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PENDÊNCIA

DE QUITAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. EXTINÇÃO DA

EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A mera habilitação dos créditos

no juízo da recuperação judicial não extingue a execução, vez que,

encerrada a recuperação judicial da executada, mas não

comprovada a quitação dos créditos da parte exequente, é cabível o

prosseguimento da execução nesta Justiça Especializada, não

havendo base jurídica a amparar a pretensão de sujeição de tal

crédito ao plano de recuperação judicial. Agravo de petição

provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 14/11/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e de Sua Excelência a Senhora

Juíza Convocada ANA PAULA AZEVEDO SÁ CAMPOS PORTO,

bem como de Sua Excelência a Senhora Procuradora Regional do

Trabalho DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA; por

unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição para

determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que dê

regular seguimento ao processo de execução.

OBS.: Ausentes, justificadamente, Suas Excelências as Senhoras

Desembargadoras Herminegilda Machado e Rita Leite Brito Rolim.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Ana Paula Azevedo Sá

Campos Porto, Titular da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB,

nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 136/2023.

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº RORSum-0000964-12.2023.5.13.0030

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE ANDRE FILIPE DE SOUZA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE FILIPE DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica Vossa Senhoria ciente do inteiro teor da Decisão

Homologatória de Id - c4545f8, que segue:

"D E C I S Ã O

Vistos etc.

Estando o processo concluso para exame do recurso ordinário

interposto pelo demandante, as partes conciliaram, tendo

expressamente consignado a desistência dos prazos recursais e do

recurso interposto (ID 2b5d435).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207378

3853/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 12

Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2023

Pois bem.

Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por

consequência, JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário

interposto e, tendo as partes renunciado aos prazos recursais, logo

após a publicação da decisão, determino sejam os autos

encaminhados à Vara de origem.

O lançamento do movimento processual, para fins estatísticos,

correspondente a “PREJUDICADO O RECURSO”, conforme prevê

o manual do e-gestão.

JOAO PESSOA/PB, 20 de novembro de 2023.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Desembargador Federal do Trabalho"

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000964-12.2023.5.13.0030

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE ANDRE FILIPE DE SOUZA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica Vossa Senhoria ciente do inteiro teor da Decisão

Homologatória de Id - c4545f8, que segue:

"D E C I S Ã O

Vistos etc.

Estando o processo concluso para exame do recurso ordinário

interposto pelo demandante, as partes conciliaram, tendo

expressamente consignado a desistência dos prazos recursais e do

recurso interposto (ID 2b5d435).

Pois bem.

Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por

consequência, JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário

interposto e, tendo as partes renunciado aos prazos recursais, logo

após a publicação da decisão, determino sejam os autos

encaminhados à Vara de origem.

O lançamento do movimento processual, para fins estatísticos,

correspondente a “PREJUDICADO O RECURSO”, conforme prevê

o manual do e-gestão.

JOAO PESSOA/PB, 20 de novembro de 2023.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Desembargador Federal do Trabalho"

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000552-62.2023.5.13.0004

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO TATIANA GUIMARAES FERRAZ

ANDRADE(OAB: 242236/SP)

RECORRIDO LUCAS RODRIGUES SOARES SILVA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS RODRIGUES SOARES SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com

o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso

queira, no prazo legal, acerca dos embargos opostos nos autos pela

parte adversa (Despacho id - 86d98de ).

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000437-78.2023.5.13.0024

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

RECORRENTE ELISABETE PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO BRUCE SNIDER CICERO

MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:

22280/PB)

RECORRENTE CLARO S.A.

ADVOGADO FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRIDO MWS SERVICOS TELECOM LTDA

RECORRIDO LIVETECH MANAIRA TELEFONIA

COMERCIO E SERVICO LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207378

3853/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 13

Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2023

RECORRIDO TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISABETE PEREIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com

o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso

queira, no prazo legal, acerca dos embargos opostos nos autos pela

parte adversa.

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000437-78.2023.5.13.0024

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

RECORRENTE ELISABETE PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO BRUCE SNIDER CICERO

MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:

22280/PB)

RECORRENTE CLARO S.A.

ADVOGADO FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRIDO MWS SERVICOS TELECOM LTDA

RECORRIDO LIVETECH MANAIRA TELEFONIA

COMERCIO E SERVICO LTDA - ME

RECORRIDO TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com

o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso

queira, no prazo legal, acerca dos embargos opostos nos autos pela

parte adversa.

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000437-78.2023.5.13.0024

Relator ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO

RECORRENTE ELISABETE PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO BRUCE SNIDER CICERO

MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:

22280/PB)

RECORRENTE CLARO S.A.

ADVOGADO FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRIDO MWS SERVICOS TELECOM LTDA

RECORRIDO LIVETECH MANAIRA TELEFONIA

COMERCIO E SERVICO LTDA - ME

RECORRIDO TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEFONICA BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com

o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso

queira, no prazo legal, acerca dos embargos opostos nos autos pela

parte adversa.

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000799-50.2023.5.13.0034

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE ROGERIO FARIAS DA CRUZ

ADVOGADO DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RECORRIDO ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO FARIAS DA CRUZ

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207378

3853/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 14

Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com

o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso

queira, no prazo legal, acerca dos embargos opostos nos autos pela

parte adversa.

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Tribunal Pleno - 2ª Turma

Acórdão

Processo Nº AP-0000589-14.2023.5.13.0029

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE JORGE LUIZ NOGUEIRA FILHO

ADVOGADO ALINE PRISCILA NATIVIDADE

RABELO(OAB: 28719/PB)

ADVOGADO MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

ADVOGADO JOSEMAR SENA BATISTA

FILHO(OAB: 30030/PB)

AGRAVADO PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO ROSELINE RABELO DE JESUS

MORAIS(OAB: 500-B/SE)

AGRAVADO FUNDACAO PETROBRAS DE

SEGURIDADE SOCIAL PETROS

ADVOGADO MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:

14371/MA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JORGE LUIZ NOGUEIRA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de

declaração são o meio de que dispõem as partes para atacar a

decisão, quando há omissão, obscuridade, contradição ou

manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do

recurso, a teor dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC.

Assim, constatando-se que não houve a apontada falha, rejeitam-se

os embargos de declaração.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER

dos embargos de declaração do exequente e, no mérito, REJEITÁ-

LOS.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

20/11/2023 sob a Presidênciade Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro , Suas Excelências o

Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e o

Senhor Juiz Rômulo Tinoco dos Santos, bem como Sua Excelência

o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas

Evangelista. Sua Excelência o Senhor Juiz Rômulo Tinoco dos

Santos atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor

Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em

gozo de férias.

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000589-14.2023.5.13.0029

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE JORGE LUIZ NOGUEIRA FILHO

ADVOGADO ALINE PRISCILA NATIVIDADE

RABELO(OAB: 28719/PB)

ADVOGADO MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

ADVOGADO JOSEMAR SENA BATISTA

FILHO(OAB: 30030/PB)

AGRAVADO PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO ROSELINE RABELO DE JESUS

MORAIS(OAB: 500-B/SE)

AGRAVADO FUNDACAO PETROBRAS DE

SEGURIDADE SOCIAL PETROS

ADVOGADO MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:

14371/MA)

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

PETROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de

declaração são o meio de que dispõem as partes para atacar a

decisão, quando há omissão, obscuridade, contradição ou

manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do

recurso, a teor dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC.

Assim, constatando-se que não houve a apontada falha, rejeitam-se

os embargos de declaração.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207378

3853/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 15

Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2023

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER

dos embargos de declaração do exequente e, no mérito, REJEITÁ-

LOS.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

20/11/2023 sob a Presidênciade Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro , Suas Excelências o

Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e o

Senhor Juiz Rômulo Tinoco dos Santos, bem como Sua Excelência

o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas

Evangelista. Sua Excelência o Senhor Juiz Rômulo Tinoco dos

Santos atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor

Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em

gozo de férias.

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000589-14.2023.5.13.0029

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE JORGE LUIZ NOGUEIRA FILHO

ADVOGADO ALINE PRISCILA NATIVIDADE

RABELO(OAB: 28719/PB)

ADVOGADO MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

ADVOGADO JOSEMAR SENA BATISTA

FILHO(OAB: 30030/PB)

AGRAVADO PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO ROSELINE RABELO DE JESUS

MORAIS(OAB: 500-B/SE)

AGRAVADO FUNDACAO PETROBRAS DE

SEGURIDADE SOCIAL PETROS

ADVOGADO MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:

14371/MA)

Intimado(s)/Citado(s):

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de

declaração são o meio de que dispõem as partes para atacar a

decisão, quando há omissão, obscuridade, contradição ou

manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do

recurso, a teor dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC.

Assim, constatando-se que não houve a apontada falha, rejeitam-se

os embargos de declaração.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER

dos embargos de declaração do exequente e, no mérito, REJEITÁ-

LOS.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

20/11/2023 sob a Presidênciade Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro , Suas Excelências o

Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e o

Senhor Juiz Rômulo Tinoco dos Santos, bem como Sua Excelência

o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas

Evangelista. Sua Excelência o Senhor Juiz Rômulo Tinoco dos

Santos atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor

Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em

gozo de férias.

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000071-05.2023.5.13.0003

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE UNIVERSIDADE FEDERAL DA

PARAIBA

RECORRIDO PAULO VINICIUS GOUVEIA SIMAO

ADVOGADO ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

ADVOGADO ANA KAROLINA ALBINO

FELIPE(OAB: 28823/PB)

RECORRIDO ACESSO RESTAURANTES LTDA

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO VINICIUS GOUVEIA SIMAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS

INEXISTENTES, REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Os embargos de

declaração são o meio de que dispõem as partes para atacar a

decisão, quando há omissão, obscuridade, contradição ou

manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do

recurso, a teor dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC. No

caso em apreço, os vícios apontados pela embargante não se

fazem presentes no julgado. Embargos rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207378

3853/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 16

Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2023

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER

dos embargos de declaração opostos pela Universidade Federal da

Paraíba e, no mérito, REJEITÁ-LOS.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

20/11/2023 sob a Presidênciade Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro , Suas Excelências o

Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva e o

Senhor Juiz Rômulo Tinoco dos Santos, bem como Sua Excelência

o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas

Evangelista. Sua Excelência o Senhor Juiz Rômulo Tinoco dos

Santos atuou em substituição a Sua Excelência o Senhor

Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se encontra em

gozo de férias.

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000540-70.2023.5.13.0029

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE JOSE LEANDRO CHAGAS DE

SANTANA

ADVOGADO LUCAS FELIPE CABRAL DE

AQUINO(OAB: 31682/PB)

ADVOGADO RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

RECORRENTE RESTAURANTE PICANHA DE OURO

LTDA

ADVOGADO CAMILA THARCIANA DE

MACEDO(OAB: 15435/PB)

ADVOGADO HOUSEMAN DOS SANTOS

ROCHA(OAB: 13534/PB)

RECORRENTE W. A. DANTAS RESTAURANTE

EIRELI - ME

ADVOGADO CAMILA THARCIANA DE

MACEDO(OAB: 15435/PB)

ADVOGADO HOUSEMAN DOS SANTOS

ROCHA(OAB: 13534/PB)

RECORRIDO RESTAURANTE PICANHA DE OURO

LTDA

ADVOGADO CAMILA THARCIANA DE

MACEDO(OAB: 15435/PB)

ADVOGADO HOUSEMAN DOS SANTOS

ROCHA(OAB: 13534/PB)

RECORRIDO W. A. DANTAS RESTAURANTE

EIRELI - ME

ADVOGADO CAMILA THARCIANA DE

MACEDO(OAB: 15435/PB)

ADVOGADO HOUSEMAN DOS SANTOS

ROCHA(OAB: 13534/PB)

RECORRIDO JOSE LEANDRO CHAGAS DE

SANTANA

ADVOGADO LUCAS FELIPE CABRAL DE

AQUINO(OAB: 31682/PB)

ADVOGADO RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LEANDRO CHAGAS DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA - RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. NÃO EFETUADO O

DEPÓSITO RECURSAL E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS

PROCESSUAIS. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. In casu, evidencia-

se a hipótese de deserção do recurso, ante o indeferimento da

gratuidade judicial e a não regularização do preparo, após

diligência determinada. Recurso ordinário não conhecido.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RETENÇÃO DO

IMPOSTO DE RENDA SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PESSOA JURÍDICA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Na petição inicial, o autor pede a

condenação dos reclamados ao pagamento de honorários em

benefício de seus patronos, pessoas físicas, não havendo ressalva

de que seria o pagamento feito a escritório de advocatícia, pessoa

jurídica. Ausente nos autos ajuste dos honorários contratuais

firmados entre o reclamante e os advogados ou escritório, de forma

a esclarecer que o contrato foi firmado com pessoa jurídica. Assim,

deve ser mantida a retenção do imposto de renda dos honorários

sucumbenciais em nome dos advogados da autora, na condição de

pessoas físicas. Recurso a que se nega provimento, no ponto.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a

preliminar de deserção suscitada pelo reclamante nas contrarrazões

e, com fulcro no art. 932, III, do CPC, não conhecer do recurso

ordinário dos reclamados. Em relação ao recurso ordinário do

reclamante: DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o

refazimento da conta de liquidação, desta feita observando-se: a) o

valor integral de R$ 3.000,00 para apuração dos reflexos em férias

acrescidas do terço constitucional e 13º salários; b) que as horas

extras deferidas nos meses de dezembro de 2018, dezembro de

2019, dezembro de 2020, dezembro de 2021 e dezembro de 2022

sejam apuradas tomando por base o valor do salário mínimo vigente

à época; c) apuração do FGTS + 40%, considerando os novos

valores apurados a título férias acrescidas do terço constitucional,

13º salário e horas extras. Custas processuais conforme planilha de

cálculos.

Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às

07:00 horas do dia 16/11/2023 e às 07:00 horas do dia 18/11/2023

sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207378

3853/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 17

Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2023

Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e Leonardo

José Videres Trajano, o Senhor Juiz Rômulo Tinoco dos Santos,

bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio

Roberto de Freitas Evangelista. Sua Excelência o Senhor Juiz

Rômulo Tinoco dos Santos atuou em substituição a Sua Excelência

o Senhor Desembargador Ubiratan Moreira Delgado que se

encontra em gozo de férias. Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

JOAO PESSOA/PB, 21 de novembro de 2023.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000540-70.2023.5.13.0029

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE JOSE LEANDRO CHAGAS DE

SANTANA

ADVOGADO LUCAS FELIPE CABRAL DE

AQUINO(OAB: 31682/PB)

ADVOGADO RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

RECORRENTE RESTAURANTE PICANHA DE OURO

LTDA

ADVOGADO CAMILA THARCIANA DE

MACEDO(OAB: 15435/PB)

ADVOGADO HOUSEMAN DOS SANTOS

ROCHA(OAB: 13534/PB)

RECORRENTE W. A. DANTAS RESTAURANTE

EIRELI - ME

ADVOGADO CAMILA THARCIANA DE

MACEDO(OAB: 15435/PB)

ADVOGADO HOUSEMAN DOS SANTOS

ROCHA(OAB: 13534/PB)

RECORRIDO RESTAURANTE PICANHA DE OURO

LTDA

ADVOGADO CAMILA THARCIANA DE

MACEDO(OAB: 15435/PB)

ADVOGADO HOUSEMAN DOS SANTOS

ROCHA(OAB: 13534/PB)

RECORRIDO W. A. DANTAS RESTAURANTE

EIRELI - ME

ADVOGADO CAMILA THARCIANA DE

MACEDO(OAB: 15435/PB)

ADVOGADO HOUSEMAN DOS SANTOS

ROCHA(OAB: 13534/PB)

RECORRIDO JOSE LEANDRO CHAGAS DE

SANTANA

ADVOGADO LUCAS FELIPE CABRAL DE

AQUINO(OAB: 31682/PB)

ADVOGADO RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RESTAURANTE PICANHA DE OURO LTDA