Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Nº3874/2023 Data da disponibilização: Quarta-feira, 20 de Dezembro de 2023. DEJT Nacional

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Thiago de Oliveira Andrade

Desembargador Presidente

Margarida Alves de Araujo Silva

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

Secretaria-Geral Judiciária

segejud@trt13.jus.br

Núcleo de Publicação e Informação

nupi@trt13.jus.br

Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N

Centro

João Pessoa/PB

CEP: 58013260

Telefone(s) : 55 83 3533 6155

Secretaria Geral Judiciária

Decisão Monocrática

Processo Nº MSCiv-0005232-05.2023.5.13.0000

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

IMPETRANTE LUCIANA ARAUJO DE FARIAS

ADVOGADO PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

AUTORIDADE

COATORA

ITAU UNIBANCO S.A.

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA 2ª VARA DO TRABALHO

DE CAMPINA GRANDE - PB

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA ARAUJO DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Isso posto, DEFIRO PARCIALMENTE a providência liminar

requerida, para determinar a reintegração da impetrante ao

emprego, devendo ser mantidas as condições contratuais e

funcionais vigentes à época da dispensa, sob pena de aplicação de

multa diária no importe de R$2.000,00 (dois mil reais), limitada ao

montante de R$100.000,00 (cem mil reais).

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

ANTONIO EDERALDO SANTANA JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº AR-0130053-62.2015.5.13.0000

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

AUTOR ATACADAO DOS

ELETRODOMESTICOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO TIAGO LIOTTI(OAB: 261189/SP)

ADVOGADO IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

RÉU JAIDES JOSE DA SILVA

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Isso posto, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida.

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

ANTONIO EDERALDO SANTANA JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº MSCiv-0005211-29.2023.5.13.0000

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

IMPETRANTE SIZENANDO LEAL CRUZ

ADVOGADO EMERSON LIRA NASCIMENTO(OAB:

29518/PB)

IMPETRANTE MARIA DA PAZ DE FRANCA SILVA

ADVOGADO EMERSON LIRA NASCIMENTO(OAB:

29518/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208591

3874/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Dezembro de 2023

AUTORIDADE

COATORA

SINDICATO DOS TRABALHADORES

E TRABALHADORAS EM EDUCACAO

DO ESTADO DA PARAIBA

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA 3ª VARA DO TRABALHO

DE JOAO PESSOA

AUTORIDADE

COATORA

ESTADO DA PARAIBA

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA PAZ DE FRANCA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Isso posto, indefiro a liminar requerida.

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

ANTONIO EDERALDO SANTANA JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº MSCiv-0005211-29.2023.5.13.0000

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

IMPETRANTE SIZENANDO LEAL CRUZ

ADVOGADO EMERSON LIRA NASCIMENTO(OAB:

29518/PB)

IMPETRANTE MARIA DA PAZ DE FRANCA SILVA

ADVOGADO EMERSON LIRA NASCIMENTO(OAB:

29518/PB)

AUTORIDADE

COATORA

SINDICATO DOS TRABALHADORES

E TRABALHADORAS EM EDUCACAO

DO ESTADO DA PARAIBA

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA 3ª VARA DO TRABALHO

DE JOAO PESSOA

AUTORIDADE

COATORA

ESTADO DA PARAIBA

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SIZENANDO LEAL CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Isso posto, indefiro a liminar requerida.

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

ANTONIO EDERALDO SANTANA JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº MSCiv-0005174-02.2023.5.13.0000

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

IMPETRANTE EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA 8ª VARA DO TRABALHO

DE JOAO PESSOA

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

FLAVIO ROGERIO DE ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Isso posto, INDEFIRO liminarmente a petição inicial, por

inadequação da via eleita (art. 10 da Lei n. 12.016/2009), e,

consequentemente, EXTINGO o processo sem julgamento do

mérito (art. 485, I, CPC).

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

ANTONIO EDERALDO SANTANA JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº MSCiv-0005172-32.2023.5.13.0000

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

IMPETRANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA 8ª VARA DO TRABALHO

DE JOAO PESSOA

TERCEIRO

INTERESSADO

RUTH PATRICIA NORONHA DE LIMA

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Isso posto, ausentes ambos requisitos legais, indefiro o pedido

liminar.

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

ANTONIO EDERALDO SANTANA JUNIOR

Diretor de Secretaria

Notificação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208591

3874/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Dezembro de 2023

Processo Nº AR-0004971-40.2023.5.13.0000

Relator FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AUTOR ALESSANDRO DOS SANTOS

SOARES

ADVOGADO KOTARO TANAKA(OAB: 3136/PB)

RÉU COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSANDRO DOS SANTOS SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notifiquem-se as partes para, querendo, apresentar razões finais,

no prazo de 10 dias

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

ANTONIO EDERALDO SANTANA JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº AR-0005197-45.2023.5.13.0000

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AUTOR RONIELSON DA SILVA

ADVOGADO ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

RÉU SINDICATO DOS TRABALHADORES

NAS EMPRESAS DE LIMPEZA

URBANA NO ESTADO DA PARAIBA

RÉU LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA

URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- RONIELSON DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Por todo o exposto, defiro ao autor a justiça gratuita e determino a

sua notificação, a fim de que emende a inicial, sanando as falhas

detectadas, sob pena de extinção do processo sem resolução do

mérito, nos termos dos arts. 485, I, e 330, I, do CPC. Prazo de 15

dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

ANTONIO EDERALDO SANTANA JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº AR-0005198-30.2023.5.13.0000

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AUTOR LUIZ OTAVIO VIRGINIO DOS

SANTOS

ADVOGADO ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU SINDICATO DOS TRABALHADORES

NAS EMPRESAS DE LIMPEZA

URBANA NO ESTADO DA PARAIBA

RÉU LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA

URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA

RÉU AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ OTAVIO VIRGINIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Por todo o exposto, defiro ao autor a justiça gratuita e determino sua

notificação, a fim de que emende a inicial, sanando as falhas

detectadas, sob pena de extinção do processo sem resolução do

mérito, nos termos dos arts. 485, I, e 330, I, do CPC. Prazo de 15

dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

ANTONIO EDERALDO SANTANA JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº AR-0005199-15.2023.5.13.0000

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AUTOR ALECSANDRO DIAS DA SILVA

ADVOGADO ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA

URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA

RÉU AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

RÉU SINDICATO DOS TRABALHADORES

NAS EMPRESAS DE LIMPEZA

URBANA NO ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALECSANDRO DIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Por todo o exposto, defiro ao autor a justiça gratuita e determino sua

notificação, a fim de que emende a inicial, sanando as falhas

detectadas, sob pena de extinção do processo sem resolução do

mérito, nos termos dos arts. 485, I, e 330, I, do CPC. Prazo de 15

dias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208591

3874/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Dezembro de 2023

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

ANTONIO EDERALDO SANTANA JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº AR-0005218-21.2023.5.13.0000

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AUTOR GERSON ROBERTO DA SILVA LIMA

ADVOGADO ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA

URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA

RÉU AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

RÉU SINDICATO DOS TRABALHADORES

NAS EMPRESAS DE LIMPEZA

URBANA NO ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- GERSON ROBERTO DA SILVA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Por todo o exposto, defiro ao autor a justiça gratuita e determino sua

notificação, a fim de que emende a inicial, sanando as falhas

detectadas, sob pena de extinção do processo sem resolução do

mérito, nos termos dos arts. 485, I, e 330, I, do CPC. Prazo de 15

dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

ANTONIO EDERALDO SANTANA JUNIOR

Diretor de Secretaria

Central de Regional de Efetividade

Notificação

Processo Nº ATSum-0000799-77.2023.5.13.0025

AUTOR HIEGO GUILHERME DA SILVA

ADVOGADO MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 986845c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000799-77.2023.5.13.0025

AUTOR HIEGO GUILHERME DA SILVA

ADVOGADO MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HIEGO GUILHERME DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 986845c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000598-85.2022.5.13.0004

AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO RENAN ELIAS DA SILVA(OAB:

18107/PB)

RÉU JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR

09929021426

ADVOGADO RENAN ELIAS DA SILVA(OAB:

18107/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR

- JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR 09929021426

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37865b2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Encaminhem-se os autos à 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa,

para observância de eventuais pendências e arquivamento definitivo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208591

3874/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Dezembro de 2023

dos autos.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000035-16.2022.5.13.0029

AUTOR MARCOS CABRAL DA SILVA

ADVOGADO RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

ADVOGADO BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

RÉU FABIANA NOBREGA LANCHONETE

EIRELI - ME

ADVOGADO GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

RÉU MAYAN KLEVER NOBREGA DE

SOUSA

RÉU FABIANA DE BRITO NOBREGA

ADVOGADO GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

RÉU MAYAN KLEVER LANCHONETE

LTDA

ADVOGADO ISABELA NOBREGA DINIZ(OAB:

18469/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS CABRAL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d17984

proferido nos autos.

DESPACHO

Observa-se que a temática veiculada na petição acostada aos autos

(ID. 4a6e4ec) exorbita as atribuições desta Central Regional de

Efetividade (Regulamento Geral e Consolidação dos Provimentos

do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).

Isso posto, encaminhem-se os autos à 10ª Vara do Trabalho de

João Pessoa para apreciação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000035-16.2022.5.13.0029

AUTOR MARCOS CABRAL DA SILVA

ADVOGADO RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

ADVOGADO BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

RÉU FABIANA NOBREGA LANCHONETE

EIRELI - ME

ADVOGADO GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

RÉU MAYAN KLEVER NOBREGA DE

SOUSA

RÉU FABIANA DE BRITO NOBREGA

ADVOGADO GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

RÉU MAYAN KLEVER LANCHONETE

LTDA

ADVOGADO ISABELA NOBREGA DINIZ(OAB:

18469/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANA DE BRITO NOBREGA

- FABIANA NOBREGA LANCHONETE EIRELI - ME

- MAYAN KLEVER LANCHONETE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d17984

proferido nos autos.

DESPACHO

Observa-se que a temática veiculada na petição acostada aos autos

(ID. 4a6e4ec) exorbita as atribuições desta Central Regional de

Efetividade (Regulamento Geral e Consolidação dos Provimentos

do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).

Isso posto, encaminhem-se os autos à 10ª Vara do Trabalho de

João Pessoa para apreciação.

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001362-69.2016.5.13.0008

AUTOR WOLHFAGON COSTA DE ARAUJO

ADVOGADO TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

ADVOGADO FELIPPE GONCALVES GARCIA DE

ARAUJO(OAB: 16869/PB)

RÉU JESSICA SANTANA ARAUJO

ADVOGADO LAURA DE LIMA LOPES(OAB:

26816/PB)

ADVOGADO JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:

28443/PB)

RÉU SABERES ENSINO SUPERIOR

EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA SANTANA ARAUJO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208591

3874/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Dezembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d0100e

proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO

Tendo em vista a procedência dos Embargos de Terceiro nº

0001127-58.2023.5.13.0008, juntado no ID. f59c45e, dou força de

ofício ao presente despacho para determinar que o 1º REGISTRO

DE IMÓVEIS DE CAMPINA GRANDE/PB, proceda ao levantamento

da penhora sobre o imóvel (ID. d2952c3) Matrícula nº 66.796,

situado à Rua Roberto Cavalcante Albuquerque, 517, Jardim

Paulistano, Campina Grande/PB no prazo de cinco dias.

Advertindo-se que o não cumprimento da ordem judicial no prazo

acima estabelecido, configurar-se-á em prática de ATO

ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (CPC, art.77, IV,

parágrafo único), ensejando aplicação de multa no montante de

20% sobre o valor atualizado da causa, sem prejuízo das

comunicações necessárias à Corregedoria do Tribunal de Justiça da

Paraíba e ao Conselho Nacional de Justiça.

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001362-69.2016.5.13.0008

AUTOR WOLHFAGON COSTA DE ARAUJO

ADVOGADO TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

ADVOGADO FELIPPE GONCALVES GARCIA DE

ARAUJO(OAB: 16869/PB)

RÉU JESSICA SANTANA ARAUJO

ADVOGADO LAURA DE LIMA LOPES(OAB:

26816/PB)

ADVOGADO JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:

28443/PB)

RÉU SABERES ENSINO SUPERIOR

EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- WOLHFAGON COSTA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d0100e

proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO

Tendo em vista a procedência dos Embargos de Terceiro nº

0001127-58.2023.5.13.0008, juntado no ID. f59c45e, dou força de

ofício ao presente despacho para determinar que o 1º REGISTRO

DE IMÓVEIS DE CAMPINA GRANDE/PB, proceda ao levantamento

da penhora sobre o imóvel (ID. d2952c3) Matrícula nº 66.796,

situado à Rua Roberto Cavalcante Albuquerque, 517, Jardim

Paulistano, Campina Grande/PB no prazo de cinco dias.

Advertindo-se que o não cumprimento da ordem judicial no prazo

acima estabelecido, configurar-se-á em prática de ATO

ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (CPC, art.77, IV,

parágrafo único), ensejando aplicação de multa no montante de

20% sobre o valor atualizado da causa, sem prejuízo das

comunicações necessárias à Corregedoria do Tribunal de Justiça da

Paraíba e ao Conselho Nacional de Justiça.

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0067500-15.2011.5.13.0001

AUTOR RISONETE GONZAGA DA SILVA

ADVOGADO KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU SAFFRON SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

RÉU ESTHER LYDIA DYER

RÉU KULICIDE BRASIL COMERCIO

IMPORTACAO E EXPORTACAO

LTDA

RÉU BRACADIAN INVESTIMENTOS LTDA

RÉU NEW HORIZON CONSTRUCOES

LTDA

RÉU ANKOR TRADING - COMERCIO,

REPRESENTACAO, IMPORTACAO E

EXPORTACAO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- RISONETE GONZAGA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 256c843

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208591

3874/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Dezembro de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça

(ID. 22d0ccb), expeça-se mandado à executada Esther Lydia Dyer,

CPF: 013.854.394-16, para ciência da penhora de imóvel de sua

titularidade (ID: 38e5a62). No mesmo ato deverá ser nomeada

como fiel depositária, direcionando-se a diligência para o endereço

informado no ID. 07c8d5: rua João Carvalho Costa, 79, bairro:

Altiplano, João Pessoa/PB.

Após, registre-se a penhora em cartório.

Procedam-se aos necessários registros no BNDT (alteração com o

complemento “com garantia do débito”).

Por fim, não conheço dos embargos de terceiro interpostos (ID.

785ab16), uma vez que deveriam ter sido autuados em ação

autônoma, nos moldes do art. 676 do Código de Processo Civil,

bem como o pedido de habilitação formulado no ID. a8ade38.

Notifique-se a parte por meio do advogado que subscreveu a peça.

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0094800-90.2004.5.13.0002

AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU CASSIA APARECIDA FRIZZARIN

RAMALHAES DE SOUZA

ADVOGADO RAPHAEL GUILHERME DA

SILVA(OAB: 316914/SP)

RÉU FRANCISCO DAS CHAGAS

RAMALHAES DE SOUZA

ADVOGADO ADALGISA ANGELICA DOS

ANJOS(OAB: 104403/SP)

ADVOGADO RAPHAEL GUILHERME DA

SILVA(OAB: 316914/SP)

RÉU TAMBIA HOTEL E TURISMO LTDA -

ADVOGADO HEBERT LEVY DE OLIVEIRA(OAB:

8228/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CASSIA APARECIDA FRIZZARIN RAMALHAES DE SOUZA

- FRANCISCO DAS CHAGAS RAMALHAES DE SOUZA

- TAMBIA HOTEL E TURISMO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39b68ae

proferido nos autos.

DESPACHO

Registre-se o pagamento de ID. 45ebe9c. Aguarde-se o pagamento

das demais parcelas.

Após, cumpram-se as determinações contidas na Decisão de ID.

8a5a081.

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000917-87.2022.5.13.0025

AUTOR BRUNO RAFAEL FELIX CANDIDO

ADVOGADO LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

ADVOGADO DANIEL GALVAO FORTE(OAB:

12367/PB)

ADVOGADO JOSE EUGENIO PACELLE

FILGUEIRAS LUCKWU

SOBRINHO(OAB: 16547/PB)

ADVOGADO HELIANE GOMES BRITO(OAB:

27200/PB)

ADVOGADO ROSEVELT JOHN PEREIRA DA

SILVA(OAB: 28921/PB)

ADVOGADO MARIA BEATRIZ FEITOSA DE

OLIVEIRA(OAB: 30325/PB)

ADVOGADO ANA CLAUDIA AZEVEDO DE

MELLO(OAB: 21305/PB)

ADVOGADO JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:

27174/PB)

ADVOGADO LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO FABIANA KARLA FERREIRA DA

SILVA(OAB: 26489/PB)

ADVOGADO CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

ADVOGADO LUCIANA DA SILVA

MENENDEZ(OAB: 16839/PB)

ADVOGADO RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA

DO AMARAL(OAB: 15535/PB)

ADVOGADO BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

RÉU DOM EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

ADVOGADO LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

RÉU SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

RÉU CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208591

3874/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 8

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Dezembro de 2023

RÉU CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

RÉU CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

RÉU CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

RÉU SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

OISA TECNOLOGIA E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE BEZERRIL

MIRANDA FONTENELE(OAB:

27526/CE)

TERCEIRO

INTERESSADO

QI SOCIEDADE DE CREDITO

DIRETO S.A.

TERCEIRO

INTERESSADO

TRAVESSIA SECURITIZADORA S.A.

TERCEIRO

INTERESSADO

EDUCBANK PAGAMENTOS

EDUCACIONAIS S.A.

ADVOGADO LUCIANO MARCONDES MACHADO

NARDOZZA JUNIOR(OAB:

385229/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO RAFAEL FELIX CANDIDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37cf226

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a manifestação da parte exequente, noticiando a

intenção de promover a venda por iniciativa particular (ID. 2f5c202)

dos bens de matrículas 28372 e 28373, intime-se o executado para

se manifestar no prazo de 10 dias.

Intime-se o Oficial de Justiça para esclarecer se o imóvel, que

atualmente é o colégio Master Bessa, está inserido por completo

nos terrenos penhorados (ID. 5f720ea).

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000917-87.2022.5.13.0025

AUTOR BRUNO RAFAEL FELIX CANDIDO

ADVOGADO LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

ADVOGADO DANIEL GALVAO FORTE(OAB:

12367/PB)

ADVOGADO JOSE EUGENIO PACELLE

FILGUEIRAS LUCKWU

SOBRINHO(OAB: 16547/PB)

ADVOGADO HELIANE GOMES BRITO(OAB:

27200/PB)

ADVOGADO ROSEVELT JOHN PEREIRA DA

SILVA(OAB: 28921/PB)

ADVOGADO MARIA BEATRIZ FEITOSA DE

OLIVEIRA(OAB: 30325/PB)

ADVOGADO ANA CLAUDIA AZEVEDO DE

MELLO(OAB: 21305/PB)

ADVOGADO JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:

27174/PB)

ADVOGADO LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO FABIANA KARLA FERREIRA DA

SILVA(OAB: 26489/PB)

ADVOGADO CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

ADVOGADO LUCIANA DA SILVA

MENENDEZ(OAB: 16839/PB)

ADVOGADO RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA

DO AMARAL(OAB: 15535/PB)

ADVOGADO BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

RÉU DOM EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

ADVOGADO LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

RÉU SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

RÉU CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

RÉU CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

RÉU CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

RÉU CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

RÉU SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

OISA TECNOLOGIA E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE BEZERRIL

MIRANDA FONTENELE(OAB:

27526/CE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208591

3874/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 9

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Dezembro de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

QI SOCIEDADE DE CREDITO

DIRETO S.A.

TERCEIRO

INTERESSADO

TRAVESSIA SECURITIZADORA S.A.

TERCEIRO

INTERESSADO

EDUCBANK PAGAMENTOS

EDUCACIONAIS S.A.

ADVOGADO LUCIANO MARCONDES MACHADO

NARDOZZA JUNIOR(OAB:

385229/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL,

FUNDAMENTAL E MEDIO REDENCAO LTDA - ME

- CM BAIRRO DOS ESTADOS EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

- CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

- CMB BANCARIOS EMPREENDEMENTOS EDUCACIONAIS

LTDA

- CMB EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

- DOM EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

- SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

- SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37cf226

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a manifestação da parte exequente, noticiando a

intenção de promover a venda por iniciativa particular (ID. 2f5c202)

dos bens de matrículas 28372 e 28373, intime-se o executado para

se manifestar no prazo de 10 dias.

Intime-se o Oficial de Justiça para esclarecer se o imóvel, que

atualmente é o colégio Master Bessa, está inserido por completo

nos terrenos penhorados (ID. 5f720ea).

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000233-53.2021.5.13.0008

AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU JONAS RODRIGO TAVARES

FLORENCIO - ME

ADVOGADO TIAGO GURJAO COUTINHO DE

AZEVEDO(OAB: 16866/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JONAS RODRIGO TAVARES FLORENCIO - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7b817d

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a comprovação de que a parte executada efetuou o

depósito do valor exequendo na conta judicial da Caixa Econômica

Federal com número 4099.042.04962409-8, deverá a secretaria

proceder ao(s) recolhimento(s) devidos e os respectivos registros

de pagamento.

Após, voltem os autos conclusos para apreciação da hipótese de

extinção da execução.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de dezembro de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000694-46.2022.5.13.0022

AUTOR MARIA DE FATIMA FRANCELINO

DOS SANTOS

ADVOGADO DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

RÉU EDVALDO CAVALCANTE DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO GECE SILVERIO CRUZ DA

SILVA(OAB: 212748/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA FRANCELINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9fce126

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de execução de contribuições previdenciárias, no valor de

R$ 1.180,89, que deixaram de ser recolhidas pela parte executada,

apesar de regularmente intimada.

Utilize-se o SISBAJUD, na modalidade “teimosinha” (15 dias), com

as cautelas legais.

JOAO PESSOA/PB, 20 de dezembro de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208591

3874/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 10

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Dezembro de 2023

Processo Nº ATOrd-0000694-46.2022.5.13.0022

AUTOR MARIA DE FATIMA FRANCELINO

DOS SANTOS

ADVOGADO DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

RÉU EDVALDO CAVALCANTE DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO GECE SILVERIO CRUZ DA

SILVA(OAB: 212748/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9fce126

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de execução de contribuições previdenciárias, no valor de

R$ 1.180,89, que deixaram de ser recolhidas pela parte executada,

apesar de regularmente intimada.

Utilize-se o SISBAJUD, na modalidade “teimosinha” (15 dias), com

as cautelas legais.

JOAO PESSOA/PB, 20 de dezembro de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000167-28.2021.5.13.0023

AUTOR FLAVIO SOUZA MAIA

ADVOGADO YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

ADVOGADO NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU FREDERICO DE BRITO LIRA

RÉU FREDERICO DE BRITO LIRA - ME

ADVOGADO REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

ARREMATANTE FILIPE MENDONCA FAGUNDES

Intimado(s)/Citado(s):

- FREDERICO DE BRITO LIRA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 341bacd

proferido nos autos.

DESPACHO

Perfectibilizada a arrematação (ID. 5731fea), cumpra-se as

determinações contidas no despacho de ID. b41e1cb e aguarde-se

o pagamento das demais parcelas.

JOAO PESSOA/PB, 20 de dezembro de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000167-28.2021.5.13.0023

AUTOR FLAVIO SOUZA MAIA

ADVOGADO YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

ADVOGADO NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU FREDERICO DE BRITO LIRA

RÉU FREDERICO DE BRITO LIRA - ME

ADVOGADO REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

ARREMATANTE FILIPE MENDONCA FAGUNDES

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO SOUZA MAIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 341bacd

proferido nos autos.

DESPACHO

Perfectibilizada a arrematação (ID. 5731fea), cumpra-se as

determinações contidas no despacho de ID. b41e1cb e aguarde-se

o pagamento das demais parcelas.

JOAO PESSOA/PB, 20 de dezembro de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000013-07.2021.5.13.0024

AUTOR LEANDRO DE LIMA SANTANA

ADVOGADO PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU DAMIAO FERNANDES DE

MEDEIROS SILVA

ADVOGADO JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:

28443/PB)

ADVOGADO RINALDO ARAUJO DA SILVA(OAB:

86330/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208591

3874/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 11

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Dezembro de 2023

- LEANDRO DE LIMA SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0fdf63

proferido nos autos.

DESPACHO

Como é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar

acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever do juízo

tentar conciliar as partes, designo o dia 23/01/2024, às 09:30h,

para realização de audiência de tentativa de conciliação (CLT, art.

764, § 2º; CPC, art. 139, V).

Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos

processuais de maior complexidade, como produção de provas

orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido

de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda

que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e

partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo

4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com

fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO

TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por

computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlF

Tdz09

ID da reunião: 772 329 5235, Senha de acesso: 148865

Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes

deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito

Zoom Cloud Meetings.

Aguarde-se o resultado da audiência ora designada para análise

dos embargos à execução opostos pela parte executada

(ID.5a78488).

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de dezembro de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000013-07.2021.5.13.0024

AUTOR LEANDRO DE LIMA SANTANA

ADVOGADO PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU DAMIAO FERNANDES DE

MEDEIROS SILVA

ADVOGADO JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:

28443/PB)

ADVOGADO RINALDO ARAUJO DA SILVA(OAB:

86330/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO

Intimado(s)/Citado(s):

- DAMIAO FERNANDES DE MEDEIROS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0fdf63

proferido nos autos.

DESPACHO

Como é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar

acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever do juízo

tentar conciliar as partes, designo o dia 23/01/2024, às 09:30h,

para realização de audiência de tentativa de conciliação (CLT, art.

764, § 2º; CPC, art. 139, V).

Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos

processuais de maior complexidade, como produção de provas

orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido

de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda

que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e

partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo

4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com

fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO

TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por

computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlF

Tdz09

ID da reunião: 772 329 5235, Senha de acesso: 148865

Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes

deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito

Zoom Cloud Meetings.

Aguarde-se o resultado da audiência ora designada para análise

dos embargos à execução opostos pela parte executada

(ID.5a78488).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208591

3874/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 12

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Dezembro de 2023

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de dezembro de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

1ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000975-31.2023.5.13.0001

AUTOR JOSE DA PENHA PEREIRA

ADVOGADO EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

RÉU FEDERACAO PARAIBANA DE

FUTEBOL

RÉU ROSILENE DE ARAUJO GOMES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DA PENHA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL, para o dia 05/02/2024 10:30

horas, na sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho de João

Pessoa, PRESENCIALMENTE, no Fórum da Justiça do

Trabalho, localizado à Rua Aviador Mário Vieira de Melo, S/N°,

João Agripino, João Pessoa - PB - 58034-045.

. Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência

inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0001313-05.2023.5.13.0001

AUTOR LARISSA SILVA FERREIRA

ADVOGADO EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU G L SERVICOS DE LAVANDERIA

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- LARISSA SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que

FOI ANTECIPADA, POR AJUSTE DE PAUTA, A AUDIÊNCIA

INICIAL, na modalidade TELEPRESENCIAL, para o dia

05/02/2024 10:45 horas, na sala de audiência da 1ª Vara do

Trabalho de João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Não é necessário

apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86327066725

ID da reunião: 863 2706 6725

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ConPag-0001309-65.2023.5.13.0001

CONSIGNANTE GGP CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO RUTH ARRUDA DINIZ(OAB:

27604/PB)

ADVOGADO ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)

CONSIGNATÁRIO MARIA HELENA DO NASCIMENTO

PRUDENCIO

Intimado(s)/Citado(s):

- GGP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208591

3874/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 13

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Dezembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a Consignante, por seu Advogado intimada, por seu(sua)

advogado(a), de que foi designada AUDIÊNCIA INICIAL

PRESENCIAL, para o dia 19/02/2024 09:15 horas, na sala de

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa. Não é

necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0001139-93.2023.5.13.0001

AUTOR ENNY WA NAWAKY DA SILVA

CAVALCANTI

ADVOGADO FELIPPE SALES CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 16681/PB)

RÉU FCLK RESTAURANTE EXPRESS

LTDA - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

TERCEIRO

INTERESSADO

LRF-LIDERES EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO NATALIA PIMENTEL LOPES(OAB:

30920/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ENNY WA NAWAKY DA SILVA CAVALCANTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b22065b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0001139-93.2023.5.13.0001, em que figuram como AUTOR: ENNY

WA NAWAKY DA SILVA CAVALCANTI e RÉU: FCLK

RESTAURANTE EXPRESS LTDA - EM RECUPERACAO

JUDICIAL, decido:

julgar PROCEDENTE a demanda para condenar a empresa

reclamada a:

pagar à parte reclamante, no limite dos pedidos: a) saldo salarial de

janeiro de 2023 (29 dias); b) aviso prévio indenizado (39 dias); c)

férias simples, com 1/3, referentes ao PA 2022/2023; d) férias

proporcionais (2/12), com 1/3; e) 13º salário proporcional de 2023

(2/12); f) depósitos do FGTS das competências faltantes, conforme

extrato de conta vinculada de folhas 13 a 16, considerando o

período contratual (15/01/2020 a 09/03/2023, com a projeção do

aviso prévio indenizado); g) multa rescisória de 40% sobre a

totalidade dos depósitos do FGTS; h) multa do artigo 477, § 8º, da

CLT; i) multa do artigo 467 da CLT, correspondente a 50% das

verbas incontroversas não pagas na primeira audiência,

nomeadamente: saldo de salário, aviso prévio, férias mais 1/3, 13º

salário de multa de 40% do FGTS.

A base de cálculo das verbas deferidas deve observar o salário de

R$ 1.320,00.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a

decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.

São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao

advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor

que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.

Contribuições sociais incidentes sobre saldo salarial e 13º salário,

únicos títulos dentre os deferidos cuja natureza é salarial. Os

demais têm natureza indenizatória (artigo 28, § 9º, da Lei

8.212/1991).

Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas

anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem

transcritas.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000813-36.2023.5.13.0001

AUTOR MIQUEIAS OLIVEIRA FERREIRA

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU CLARO S.A.

ADVOGADO JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU FÊNIX SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208591

3874/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 14

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Dezembro de 2023

ADVOGADO IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:

30533/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MIQUEIAS OLIVEIRA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41d55ea

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, acolho, em parte, os embargos de declaração opostos

FÊNIX SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (ID. 70c53f1)

para, sanando a omissão apontada, rejeitar a preliminar de carência

de ação por inadequação da via eleita.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000813-36.2023.5.13.0001

AUTOR MIQUEIAS OLIVEIRA FERREIRA

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU CLARO S.A.

ADVOGADO JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU FÊNIX SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO IGOR GONCALVES DUTRA(OAB:

30533/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

- FÊNIX SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41d55ea

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, acolho, em parte, os embargos de declaração opostos

FÊNIX SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (ID. 70c53f1)

para, sanando a omissão apontada, rejeitar a preliminar de carência

de ação por inadequação da via eleita.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001311-35.2023.5.13.0001

AUTOR THIAGO FERREIRA CLEMENTINO

ADVOGADO JOSEANE DIAS MOREIRA(OAB:

21611/PB)

RÉU 99 TECNOLOGIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO FERREIRA CLEMENTINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que

FOI ANTECIPADA, POR AJUSTE DE PAUTA, A AUDIÊNCIA

INICIAL, na modalidade TELEPRESENCIAL, para o dia

05/02/2024 11:00 horas, na sala de audiência da 1ª Vara do

Trabalho de João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Não é

necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86467910983

ID da reunião: 864 6791 0983

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0001310-50.2023.5.13.0001

AUTOR ROMARIO DE SOUSA FALCAO

ADVOGADO JOSEANE DIAS MOREIRA(OAB:

21611/PB)

RÉU UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208591

3874/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 15

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Dezembro de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ROMARIO DE SOUSA FALCAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para o dia 21/02/2024 09:30 horas, na sala

de audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo

aplicativo Zoom ou CASO QUEIRA, PRESENCIALMENTE, no

Fórum da Justiça do Trabalho, localizado à Rua Aviador Mário

Vieira de Melo, S/N°, João Agripino, João Pessoa - PB - 58034-045.

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82098497038

ID da reunião: 820 9849 7038

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000627-13.2023.5.13.0001

AUTOR LINDEMBERG BARRETO DA SILVA

ADVOGADO BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:

11430/PB)

RÉU AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL

MERCANTIL EXCELSIOR S A - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO GUILHERME DE SOUZA

MONTEIRO(OAB: 43532/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S A -

EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ae27b5

proferido nos autos.

DESPACHO:

Processo recebido do Eg. TRT, que deu provimento parcial ao

recurso do autor para afastar o deferimento da gratuidade judiciária

da reclamada.

Incluído o código CNJ 13.277 nos assuntos do processo e iniciada a

execução.

Expeça-se a certidão de crédito em prol do autor, para que

providencie a habilitação junto ao Juízo de Recuperação Judicial,

cientificando-o de que a habilitação em processo de recuperação

judicial é ato pessoal do credor, à luz do art. 9º da Lei

11.101/2005.

Aplica-se ao caso a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria

-Geral da Justiça do Trabalho:

"Art. 81. Expedida a Certidão de Habilitação de Crédito, os juízes do

trabalho deverão se abster de encaminhar diretamente às

secretarias dos juízes de direito ou dos juízes das varas

especializadas em recuperações judiciais e falências ou mesmo ao

administrador judicial os autos das execuções trabalhistas e/ou

Certidões de Créditos Trabalhistas.".

Cientificada a parte autora do documento expedido, declaro

encerrada a prestação jurisdicional desta Justiça especializada.

Após, os autos deverão retornar conclusos para decisão

determinando o sobrestamento desta ação por 1 (um) ano,

enquanto se aguarda a satisfação do crédito habilitado.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000627-13.2023.5.13.0001

AUTOR LINDEMBERG BARRETO DA SILVA

ADVOGADO BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:

11430/PB)

RÉU AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL

MERCANTIL EXCELSIOR S A - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO GUILHERME DE SOUZA

MONTEIRO(OAB: 43532/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LINDEMBERG BARRETO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208591

3874/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 16

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Dezembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ae27b5

proferido nos autos.

DESPACHO:

Processo recebido do Eg. TRT, que deu provimento parcial ao

recurso do autor para afastar o deferimento da gratuidade judiciária

da reclamada.

Incluído o código CNJ 13.277 nos assuntos do processo e iniciada a

execução.

Expeça-se a certidão de crédito em prol do autor, para que

providencie a habilitação junto ao Juízo de Recuperação Judicial,

cientificando-o de que a habilitação em processo de recuperação

judicial é ato pessoal do credor, à luz do art. 9º da Lei

11.101/2005.

Aplica-se ao caso a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria

-Geral da Justiça do Trabalho:

"Art. 81. Expedida a Certidão de Habilitação de Crédito, os juízes do

trabalho deverão se abster de encaminhar diretamente às

secretarias dos juízes de direito ou dos juízes das varas

especializadas em recuperações judiciais e falências ou mesmo ao

administrador judicial os autos das execuções trabalhistas e/ou

Certidões de Créditos Trabalhistas.".

Cientificada a parte autora do documento expedido, declaro

encerrada a prestação jurisdicional desta Justiça especializada.

Após, os autos deverão retornar conclusos para decisão

determinando o sobrestamento desta ação por 1 (um) ano,

enquanto se aguarda a satisfação do crédito habilitado.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001312-20.2023.5.13.0001

AUTOR JOEL RODRIGUES MIGUEL

ADVOGADO JOSEANE DIAS MOREIRA(OAB:

21611/PB)

RÉU UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- JOEL RODRIGUES MIGUEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para o dia 21/02/2024 09:45 horas, na sala

de audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo

aplicativo Zoom ou CASO QUEIRA, PRESENCIALMENTE, no

Fórum da Justiça do Trabalho, localizado à Rua Aviador Mário

Vieira de Melo, S/N°, João Agripino, João Pessoa - PB - 58034-

045. Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência

inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84645854878

ID da reunião: 846 4585 4878

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000640-46.2022.5.13.0001

AUTOR SAMUEL PAULINO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU RAFAELA FERREIRA 13974982426

ADVOGADO ERICK DE AMORIM CORREIA

GOMES(OAB: 18096/PB)

ADVOGADO REMULO CARVALHO CORREIA

LIMA(OAB: 13076/PB)

RÉU RAFAELA FERREIRA

ADVOGADO ERICK DE AMORIM CORREIA

GOMES(OAB: 18096/PB)

ADVOGADO ALESSANDRA GOMES DO

NASCIMENTO(OAB: 18244/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMUEL PAULINO FERREIRA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208591

3874/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 17

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Dezembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9af34e

proferido nos autos.

Despacho:

Ante a manifestação do exequente e tendo em vista as tentativas

frustradas de penhorar numerário em face da executada, defiro o

pedido de realização de penhora de tantos bens quantos bastem

para a satisfação da execução na sede da empresa ré, localizada

na Praça 1817, 07, Centro, João Pessoa, CEP: 58013 –010.

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0001119-05.2023.5.13.0001

EXEQUENTE SINDICATO DOS MEDICOS DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

EXECUTADO INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

EXECUTADO ESTADO DA PARAIBA

TERCEIRO

INTERESSADO

MARILIA ALCOFORADO

DOMINGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d06d055

proferido nos autos.

DESPACHO

Cumpra-se, primeiramente, o que ficou determinado no id. 5464094

(atualização do cálculo e, após, que a Secretaria alimente a planilha

no sistema para reunião das execuções, conforme determina o ATO

SCR 093/2023).

Após, retornem os autos conclusos para deliberação acerca do

pedido da parte autora (id. 72392e0) de redirecionamento da

execução em desfavor do Estado da Paraíba, condenado

subsidiariamente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0001119-05.2023.5.13.0001

EXEQUENTE SINDICATO DOS MEDICOS DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

EXECUTADO INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

EXECUTADO ESTADO DA PARAIBA

TERCEIRO

INTERESSADO

MARILIA ALCOFORADO

DOMINGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d06d055

proferido nos autos.

DESPACHO

Cumpra-se, primeiramente, o que ficou determinado no id. 5464094

(atualização do cálculo e, após, que a Secretaria alimente a planilha

no sistema para reunião das execuções, conforme determina o ATO

SCR 093/2023).

Após, retornem os autos conclusos para deliberação acerca do

pedido da parte autora (id. 72392e0) de redirecionamento da

execução em desfavor do Estado da Paraíba, condenado

subsidiariamente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000064-19.2023.5.13.0001

AUTOR IRONALDO LEAL DE OLIVEIRA

ADVOGADO IRONALDO LEAL DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 32137/PB)

ADVOGADO RENATA CABRAL COUTINHO DE

OLIVEIRA RIBEIRO(OAB: 17149/PB)

RÉU COMPANHIA DE PROCESSAMENTO

DE DADOS DA PARAIBA CODATA

ADVOGADO MARIANNA DE ALMEIDA

PORTELA(OAB: 21294/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA

PARAIBA CODATA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208591

3874/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 18

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Dezembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3885b8c

proferido nos autos.

DESPACHO:

Indefiro, por ora, a liberação de valores neste momento.

Aguarde-se a manifestação do exequente em relação aos embargos

à execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000064-19.2023.5.13.0001

AUTOR IRONALDO LEAL DE OLIVEIRA

ADVOGADO IRONALDO LEAL DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 32137/PB)

ADVOGADO RENATA CABRAL COUTINHO DE

OLIVEIRA RIBEIRO(OAB: 17149/PB)

RÉU COMPANHIA DE PROCESSAMENTO

DE DADOS DA PARAIBA CODATA

ADVOGADO MARIANNA DE ALMEIDA

PORTELA(OAB: 21294/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IRONALDO LEAL DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3885b8c

proferido nos autos.

DESPACHO:

Indefiro, por ora, a liberação de valores neste momento.

Aguarde-se a manifestação do exequente em relação aos embargos

à execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0001114-80.2023.5.13.0001

EXEQUENTE SINDICATO DOS MEDICOS DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

EXECUTADO INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

EXECUTADO ESTADO DA PARAIBA

TERCEIRO

INTERESSADO

VALBER THADEU DO VALE

VITORINO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a83a07

proferido nos autos.

DESPACHO

Cumpra-se, primeiramente, o que ficou determinado no id. 3a026c2

(atualização do cálculo e, após, que a Secretaria alimente a planilha

no sistema para reunião das execuções, conforme determina o ATO

SCR 093/2023).

Após, retornem os autos conclusos para deliberação acerca do

pedido da parte autora (id. b0afbef) de redirecionamento da

execução em desfavor do Estado da Paraíba, condenado

subsidiariamente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0001114-80.2023.5.13.0001

EXEQUENTE SINDICATO DOS MEDICOS DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

EXECUTADO INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

EXECUTADO ESTADO DA PARAIBA

TERCEIRO

INTERESSADO

VALBER THADEU DO VALE

VITORINO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a83a07

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208591

3874/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 19

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Dezembro de 2023

DESPACHO

Cumpra-se, primeiramente, o que ficou determinado no id. 3a026c2

(atualização do cálculo e, após, que a Secretaria alimente a planilha

no sistema para reunião das execuções, conforme determina o ATO

SCR 093/2023).

Após, retornem os autos conclusos para deliberação acerca do

pedido da parte autora (id. b0afbef) de redirecionamento da

execução em desfavor do Estado da Paraíba, condenado

subsidiariamente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0001108-73.2023.5.13.0001

EXEQUENTE SINDICATO DOS MEDICOS DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

EXECUTADO INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

EXECUTADO ESTADO DA PARAIBA

TERCEIRO

INTERESSADO

INGRID KAMANSKY DANTAS

MORAIS

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da2b43a

proferido nos autos.

DESPACHO

Cumpra-se, primeiramente, o que ficou determinado no id. df98649

(atualização do cálculo e, após, que a Secretaria alimente a planilha

no sistema para reunião das execuções, conforme determina o ATO

SCR 093/2023).

Após, retornem os autos conclusos para deliberação acerca do

pedido da parte autora (id. eac54bc) de redirecionamento da

execução em desfavor do Estado da Paraíba, condenado

subsidiariamente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0001108-73.2023.5.13.0001

EXEQUENTE SINDICATO DOS MEDICOS DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

EXECUTADO INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

EXECUTADO ESTADO DA PARAIBA

TERCEIRO

INTERESSADO

INGRID KAMANSKY DANTAS

MORAIS

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da2b43a

proferido nos autos.

DESPACHO

Cumpra-se, primeiramente, o que ficou determinado no id. df98649

(atualização do cálculo e, após, que a Secretaria alimente a planilha

no sistema para reunião das execuções, conforme determina o ATO

SCR 093/2023).

Após, retornem os autos conclusos para deliberação acerca do

pedido da parte autora (id. eac54bc) de redirecionamento da

execução em desfavor do Estado da Paraíba, condenado

subsidiariamente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0001122-57.2023.5.13.0001

EXEQUENTE SINDICATO DOS MEDICOS DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

EXECUTADO INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

EXECUTADO ESTADO DA PARAIBA

TERCEIRO

INTERESSADO

RENNER AUGUSTO RAPOSO

PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208591

3874/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 20

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Dezembro de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f34bcc2

proferido nos autos.

DESPACHO

Cumpra-se, primeiramente, o que ficou determinado no id. c30c5d1

(atualização do cálculo e, após, que a Secretaria alimente a planilha

no sistema para reunião das execuções, conforme determina o ATO

SCR 093/2023).

Após, retornem os autos conclusos para deliberação acerca do

pedido da parte autora (id. 976cd6d) de redirecionamento da

execução em desfavor do Estado da Paraíba, condenado

subsidiariamente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0001122-57.2023.5.13.0001

EXEQUENTE SINDICATO DOS MEDICOS DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

EXECUTADO INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

EXECUTADO ESTADO DA PARAIBA

TERCEIRO

INTERESSADO

RENNER AUGUSTO RAPOSO

PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f34bcc2

proferido nos autos.

DESPACHO

Cumpra-se, primeiramente, o que ficou determinado no id. c30c5d1

(atualização do cálculo e, após, que a Secretaria alimente a planilha

no sistema para reunião das execuções, conforme determina o ATO

SCR 093/2023).

Após, retornem os autos conclusos para deliberação acerca do

pedido da parte autora (id. 976cd6d) de redirecionamento da

execução em desfavor do Estado da Paraíba, condenado

subsidiariamente.

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000732-24.2022.5.13.0001

AUTOR JOALYSON DA SILVA AMORIM

ADVOGADO BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RÉU TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOALYSON DA SILVA AMORIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa7261a

proferida nos autos.

DECISÃO:

A empresa CONTAX S.A., responsável principal pela dívida

trabalhista, interpôs Agravo de Petição, cujo principal objetivo do

recurso é impedir o redirecionamento da execução para o devedor

subsidiário, TAM LINHAS AÉREAS S/A., cuja execução em seu

desfavor já tinha sido determinada por este Juízo.

Nos presentes autos, já foi expedida certidão de crédito para

habilitação perante o Juízo Universal, conforme requerido pela

CONTAX. S.A., sendo que, a partir disso, a execução encontra-se

suspensa em face dela até o pagamento do crédito do exequente.

Logo, não foi determinado qualquer ato executório em seu desfavor,

não lhe causando prejuízo.

Ocorre que a habilitação supracitada não impede o prosseguimento

da execução em face do devedor subsidiário, motivo pelo qual a

execução não se manteve suspensa perante o devedor subsidiário.

Sabe-se que um dos requisitos para a interposição do recurso é a

legitimidade da parte sucumbente na decisão recorrida. Nesse

sentido, a CONTAX S.A., ao tentar afastar o direcionamento da

execução para o devedor subsidiário, defende direito de terceiro,

sendo, pois, parte ilegítima para recorrer, eis que o artigo 18 do

Código de Processo Civil - CPC assim dispõe: "ninguém poderá

pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado

pelo ordenamento jurídico".

A situação já foi julgada por esse Regional, in verbis:

AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. ILEGITIMIDADE

DA PARTE AGRAVANTE. Ao buscar afastar a responsabilização do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208591

3874/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 21

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Dezembro de 2023

devedor subsidiário, a agravante, na condição de devedor principal,

defende direito de terceiro, sendo, pois, parte ilegítima para

recorrer, eis que o art. 18 do CPC estabelece que "ninguém poderá

pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado

pelo ordenamento jurídico". Agravo de petição não conhecido. (TRT

da 13ª Região; Processo: 0000652-54.2022.5.13.0003; Data: 20-04-

2023; Órgão Julgador: Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio

de Almeida - 1ª Turma; Relator(a): EDUARDO SERGIO DE

ALMEIDA).

AGRAVO DE PETIÇÃO. DEVEDOR PRINCIPAL EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA

EXECUÇÃO À DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. ATAQUE DA ORDEM

PELA EXECUTADA PRINCIPAL. ILEGITIMIDADE. O devedor

judicial principal em estado de recuperação judicial não tem

legitimidade para reivindicar direito em favor do responsável

subsidiário pelo adimplemento da dívida, contra o qual foi

redirecionada a execução, ante o obstáculo dos artigos 17 e 18 do

CPC. Agravo a que se nega provimento.(TRT 13ª Região - 2ª Turma

- AP-0000997-57.2021.5.13.0002, Redator(a): Herminegilda Leite

Machado, Julgamento: 06/12/2022, Publicação: DJe 13/12/2022)

Isso posto, nego seguimento ao Agravo de Petição por ilegitimidade

recursal da agravante CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL.

Prossiga-se a execução em face da TAM LINHAS AÉREAS S/A.,

aguardando-se o prazo concedido no Despacho de Id. e81656d.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de dezembro de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000732-24.2022.5.13.0001

AUTOR JOALYSON DA SILVA AMORIM

ADVOGADO BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RÉU TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.