Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Nº3882/2024 Data da disponibilização: Quinta-feira, 04 de Janeiro de 2024. DEJT Nacional

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Thiago de Oliveira Andrade

Desembargador Presidente

Telefone(s) : 55 83 3533 6155

1ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATSum-0043500-82.2010.5.13.0001

AUTOR RODRIGO CARDOSO E ANDRADE

ADVOGADO ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:

ADVOGADO LUCAS CLEMENTE DE BRITO

PEREIRA(OAB: 14300/PB)

RÉU FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

ADVOGADO LUCAS CLEMENTE DE BRITO

PEREIRA(OAB: 14300/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICK CORDEIRO GUEDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte Ré cientificada por seu advogado, do bloqueio

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 761c918

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando que a pesquisa SISBAJUD ID 0faa406 foi negativa,

intime-se o exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, §

5º), outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de

início da fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-

A).

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2

AUTOR MARIA DE FATIMA DIAS DE LIMA

ADVOGADO MIQUEIAS FERREIRA DO

REGO(OAB: 460193/SP)

ADVOGADO EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO LEONARDO FARIAS

FLORENTINO(OAB: 343181/SP)

RÉU FABYO ALVES BARBOSA - ME

ADVOGADO DIOCLECIO DE OLIVEIRA

BARBOSA(OAB: 9511/PB)

ADVOGADO SERGIO JOSE SANTOS

FALCAO(OAB: 7093/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA DIAS DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c42456

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001329-56.2023.5.13.0001

AUTOR SERGIO ANTONIO DE ARAUJO

ADVOGADO JOAO CARLOS PEREIRA

SANTOS(OAB: 16790/PB)

RÉU SPARTA ACADEMIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIO ANTONIO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

de audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo

nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

0178 7726

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para o dia 19/02/2024 08:30 horas, na sala

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

6009 5849

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

INTIMAÇÃO:

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4

RÉU IFOOD.COM AGENCIA DE

- EDJACKSON MACENA ALVES

AUTOR DAVID EVERTON MONTEIRO DA

INTIMAÇÃO

proferida nos autos.

Os autos do processo acima foram devolvidos pela 2ª Vara do

Trabalho de João Pessoa-PB, conforme fundamentos contidos na

decisão inserida no id. 2bc6640.

Na referida decisão, a i. magistrada, Drª SOLANGE MACHADO

CAVALCANTI, consignou que a prevenção com o processo

0000733-69.2023.5.13.0002 já havia sido apreciada, conforme se

infere da decisão inserida no id. 357eb8a, razão pela qual os autos

foram devolvidos para esta Vara.

Nesse sentido, entendo que o meu despacho (id.8e4405d) que

conflitantes) e, portanto, suscito o conflito de competência.

Notifiquem-se.

À secretaria para as providências a seu cargo.

JOAO PESSOA/PB, 04 de janeiro de 2024.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001058-44.2023.5.13.0002

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b658a54

DECISÃO

Os autos do processo acima foram devolvidos pela 2ª Vara do

decisão inserida no id. 2bc6640.

CAVALCANTI, consignou que a prevenção com o processo

0000733-69.2023.5.13.0002 já havia sido apreciada, conforme se

infere da decisão inserida no id. 357eb8a, razão pela qual os autos

foram devolvidos para esta Vara.

Nesse sentido, entendo que o meu despacho (id.8e4405d) que

converteu o julgamento em diligência por entender que estão

previstos os requisitos do Art. 55, § 3º do CPC, merece uma

retificação visto que a prevenção já havia sido originariamente

analisada pela 2ª Vara de João Pessoa-PB e, nesse caso, não

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

AUTOR JOSE ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:

25077/PB)

RÉU O LOJAO DOS EQUIPAMENTOS

LTDA

RÉU PAISAGEM COMERCIO E SERVICOS

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL para o dia 21/02/2024 10:45

horas, na sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho de João

Pessoa. Não é necessário apresentar testemunhas nessa

processo.

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 04 de janeiro de 2024.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000945-93.2023.5.13.0001

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccaa297

DESPACHO

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial

apresentarem suas razões finais em memoriais.

JOAO PESSOA/PB, 04 de janeiro de 2024.

LEITE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU EDILSON PEREIRA QUEIROZ

ADVOGADO MARCELLE MOURA COSTA(OAB:

23730/PB)

ADVOGADO ALBERTO LAURINDO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22457/PB)

RÉU KENIA DOS SANTOS CHIANCA

ADVOGADO ALBERTO LAURINDO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22457/PB)

RÉU EMERSON DE FREITAS SILVA

ADVOGADO MARCELLE MOURA COSTA(OAB:

23730/PB)

RÉU FREITAS PRESTACAO DE

23730/PB)

JUSTIÇA DO

JOAO PESSOA/PB, 04 de janeiro de 2024.

Processo Nº ATOrd-0000316-32.2017.5.13.0001

Fica o exequente intimado, por seu advogado, para que indique, em

JOAO PESSOA/PB, 04 de janeiro de 2024.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7

JOAO PESSOA/PB, 04 de janeiro de 2024.

2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Processo Nº ATSum-0002084-24.2016.5.13.0002

AUTOR MONICA SALES DA SILVA

ADVOGADO CAMILLA HELENA SILVESTRE

MEDEIROS PAULO NETO(OAB:

20866/PB)

ADVOGADO MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

ADVOGADO VALTER MARQUES DE

ADVOGADO VALTER MARQUES DE

JOAO PESSOA/PB, 04 de janeiro de 2024.

Diretor de Secretaria

AUTOR JOSENI VIEIRA ARAGAO

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

ADVOGADO ANTONIO CARLOS SIMOES

FERREIRA(OAB: 2134/PB)

AUTOR RUTELENE DE QUEIROZ SOUZA

ADVOGADO ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

ADVOGADO ANTONIO CARLOS SIMOES

Processo Nº ATOrd-0167500-30.2005.5.13.0002

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 8

PREVJUD juntados aos IDs. 26c3808, 4a7b64f e c000e4c, do

JOAO PESSOA/PB, 04 de janeiro de 2024.

HELDEGARDO DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

4ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATSum-0001154-53.2023.5.13.0004

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

I - RELATÓRIO

NIDELSON DA SILVAqualificado na inicial, propõe a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de 99 TECNOLOGIA

LTDA, igualmente qualificada, alegando, em síntese, que aderiu

intermitente; b) verbas celetistas não pagas; c) dano moral por

ausência de cobertura previdenciária. Requer os benefícios da

inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º da CLT. Junta instrumento

Notificada regularmente, a reclamada protocoliza defesa (Id

9b82200), na qual suscita, em sede de preliminar: a) incompetência

material da Justiça do Trabalho; b) incompetência absoluta da

justiça do trabalho para execução de contribuições previdenciárias

supostamente devidas. No mérito, argui a prescrição quinquenal e

testemunhas, o que foi deferido pelo juízo. Foram estabelecidos

pontos incontroversos. Rejeitadas as propostas de conciliação.

Razões finais remissivas por ambas as partes.

Processo em ordem para julgamento.

II - FUNDAMENTAÇÃO

inexistindo vínculo empregatício que alicerce a atuação jurisdicional

sentido amplo.

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 9

2.0 INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO

A Súmula nº 368 do TST disciplinou a competência da Justiça do

Trabalho no que se refere às contribuições previdenciárias,

recolhimentos advindos das suas sentenças condenatórias em

integrem o salário de contribuição.

Em outras palavras, a lição estampada na predita Súmula

estabelece que aquelas contribuições previdenciárias não

recolhidas efetivamente no curso do contrato de trabalho não

2.0 RELAÇÃO DE EMPREGO - MOTORISTA DA 99

TECNOLOGIA LTDA- ART. 2º E 3º DA CLT

Após pontuar de forma minuciosa os aspectos relativos à dinâmica

questão, o autor conclui que a relação mantida com a 99

determinados horários e ocasiões, que levam à fixação de valores

reclamante era quem pagava para a Reclamada pela utilização da

Plataforma e não o contrário; 3 - havia ausência de habitualidade

quanto a utilização ou não da plataforma; 4 - não havia

confunde com a pessoalidade; 5- inexistia subordinação pois nunca

Arremata a ré sustentando que a ampla liberdade que desfrutava o

no mundo e, no que mais de perto nos interessa neste momento, no

mundo do trabalho.

Nesse contexto, não há nenhuma dúvida sobre o acerto da

afirmação de que não é mais possível analisar uma relação nascida

no seio da chamada “Revolução 4.0” com os olhos do passado. É

realização do trabalho, a exemplo da "uberização”, porém convém

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 16

pedir relação de trabalho que carece de regulação legislativa

Federal do Brasil (SRFB), informando acerca do reconhecimento do

indicado na inicial (R$ 335,00 semanais / R$ 1.340,00 mensais).

4.2 GRATUIDADE DA JUSTIÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

A parte reclamante pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita, nos

termos da lei.

DEFERE-SE à parte AUTORA os benefícios da justiça gratuita.

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, julga-se

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 17

em conta que a informação é de que o contrato de trabalho se

admissão no dia 09.11.2018, nos termos da fundamentação e

Federal do Brasil (SRFB), informando acerca do reconhecimento do

vínculo empregatício.

MARIA DAS DORES ALVES

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 18

Processo em ordem para julgamento.

- PRELIMINARES

1.0 INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

A reclamada suscita a incompetência da Justiça Especializada do

Trabalho para conhecer e julgar a presente ação, ao argumento de

2.0 INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO

NO TOCANTE ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

A Súmula nº 368 do TST disciplinou a competência da Justiça do

Trabalho no que se refere às contribuições previdenciárias,

declarando que sua atuação está limitada à execução dos

recolhidas efetivamente no curso do contrato de trabalho não

Após pontuar de forma minuciosa os aspectos relativos à dinâmica

do trabalho, os quais considera fundamentais para o deslinde da

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 19

Nesse sentido, é importante registrar as lições de Norberto Bobbio

sobre a exegese jurídica:

“a interpretação jurídica é uma atividade muito complexa, que pode

a norma se dirige, sem olvidar do imperativo de não se desprezar

Conforme ensina o doutrinador Mauricio Godinho Delgado:

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 20

Explica Mauricio Godinho Delgado que:

permitido a utilização do aplicativo por usuário não cadastrado por

O segundo elemento fático-jurídico que caracteriza a relação de

necessidade do desenvolvimento contínuo de suas tarefas. Ilustra

Sérgio Pinto Martins que:

trabalho é eventual porque “não havia exigência quanto ao número

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 21

processo nº 0000664-31.2023.5.13.0004 (Id 5604532):

“que tanto há punição para recusa, que é anterior à aceitação, e

pelo cancelamento, que é posterior à aceitação; que por exemplo se

aceitar e cancelar por ser área de risco recebe mensagem dizendo

que será bloqueado;”

períodos pela empresa definidos, oferecendo bonificações a partir

relação de emprego: a subordinação, o qual representa o mais

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 22

subordinadamente ou não”, como adverte Paulo Emílio Ribeiro

dificuldades de aplicação da subordinação clássica em alguns

casos práticos, assevera que:

subjetiva é, por exemplo, incapaz de captar a presença da

subordinação na hipótese de trabalhadores intelectuais e altos

funcionários" (Direitos Fundamentais na Relação de Trabalho. In

Revista LTr, São Paulo, nº 6, Junho de 2006. P.657 e 66)

Cristiano Fraga (Fraga, 2011) explica que a subordinação estrutural

aplicação da subordinação estrutural, estando o trabalhador inserido

modo de exercer sua atividade. (FRAGA, 2011, p. 12).

Prossegue o referido doutrinador argumentando que:

mencionadas na defesa se afastam sobremaneira de um

entendimento que já nos parecia definido no âmbito daquele

Superior Tribunal no sentido da adoção da teoria da subordinação

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 23

estrutural ou integrativa, já que integra o processo produtivo e a

dinâmica estrutural de funcionamento da empresa ou do tomador de

serviços. Esse argumento basta para comprovar a subordinação.

(TRT-1 - RO: 8883820115010031 RJ, Relator: Fernando Antonio

Zorzenon da Silva, Data de Julgamento: 15/05/2013, Segunda

Turma, Data de Publicação: 22-05-2013)

colendo Tribunal Superior do Trabalho, Maurício Godinho Delgado,

ou seja, não há necessidade do empregado receber ordens diretas

Turma, Data de Publicação: 21/05/2014)

prova) de reconhecimento do vínculo empregatício, por serem, os

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 24

dinâmica adotada pela empresa, o motorista não escolhe o cliente,

mostre o destino dele.

A fiscalização da UBER, ou seja, o monitoramento ostensivo da

"TEMPO AO VOLANTE”, objeto de monitoramento permanente pela

uma viagem por meio do aplicativo; 4 - vedação a que o motorista,

Não por tais fatos é possível concluir que efetivamente o reclamante

organizacionais impostas pela empresa, as quais, por outro

custeio de combustível, avarias e eventuais multas que viesse a

sofrer.

Se todos esses aspectos não parecem claros à UBER para que

reconheça presença a subordinação jurídica, convém apontá-la sob

uma segunda ótica, a dos poderes inerentes ao empregador, ou

seja, os poderes diretivo, fiscalizador e disciplinar.

Dito isto, ressalta-se mais uma vez que a prova documental

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 25

social previdenciária a cargo da empresa, incidentes sobre as

Postula, em face disso, indenização por danos morais.

Embora se reconheça o transtorno e sofrimento imputado ao

Importante, ponderar, ainda, no presente caso, que a relação

pedir relação de trabalho que carece de regulação legislativa

Federal do Brasil (SRFB), informando acerca do reconhecimento do

da fundamentação supra.

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 32

ADVOGADO PAULO ANDRE CARNEIRO DE

- JARDEL DA SILVA SOARES

EXEQUENTE BRUNO MAIA DE MORAIS

ADVOGADO THIAGO PAES FONSECA

DANTAS(OAB: 15254/PB)

EXECUTADO EMPRESA DE TECNOLOGIA E

ADVOGADO LUCIANA DE SOUZA

PERITO JOSE ROBERTO DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

lançados aos autos pelo perito do juízo no id. 9cebb58, no prazo

JOAO PESSOA/PB, 04 de janeiro de 2024.

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1f48ba

lançados aos autos pelo perito do juízo no id. 9cebb58, no prazo

legal.

INTIMAÇÃO

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 33

DESPACHO

JOAO PESSOA/PB, 04 de janeiro de 2024.

Juiz do Trabalho Titular

AUTOR EDILEUSA MOTA DOS SANTOS

BARATTO

ADVOGADO CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

BRASILEIRO S.A.

ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

PERITO JOSE ROBERTO DOS SANTOS

- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Juiz do Trabalho Titular

AUTOR EDILEUSA MOTA DOS SANTOS

BARATTO

ADVOGADO CARLA EMILLY GREGORIO

ADVOGADO JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RÉU SEB SISTEMA EDUCACIONAL

INTIMAÇÃO

JOAO PESSOA/PB, 04 de janeiro de 2024.

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 34

AUTOR JOSE SEGUNDO OLIVEIRA

ADVOGADO RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:

14945/PB)

RÉU AMBEV S.A.

14139/PB)

RÉU TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

legal.

Juiz do Trabalho Titular

EXEQUENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

PARAIBA

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Dê-se vista as partes, acerca do esclarecimento ao laudo contábil,

legal.

JOAO PESSOA/PB, 04 de janeiro de 2024.

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001278-43.2017.5.13.0005

JOAO PESSOA/PB, 04 de janeiro de 2024.

Juiz do Trabalho Titular

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 35

INTIMAÇÃO

proferido nos autos.

Dê-se vista as partes, acerca do esclarecimento ao laudo contábil,

lançados aos autos pelo perito do juízo no id. 6afe4e2, no prazo

legal.

JOAO PESSOA/PB, 04 de janeiro de 2024.

Juiz do Trabalho Titular

AUTOR FRANCIELY FREITAS DA SILVA

ADVOGADO FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Processo Nº CumSen-0000598-48.2023.5.13.0005

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 36

ADVOGADO ROSELINE RABELO DE JESUS

EXECUTADO FUNDACAO PETROBRAS DE

ADVOGADO MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:

PERITO JOSE ROBERTO DOS SANTOS

- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

PETROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ADVOGADO THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO BANCO BRADESCO S.A.

PERITO JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aaf7ee1

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000892-03.2023.5.13.0005

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51220d8

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 37

Intimado(s)/Citado(s):

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa4892f

proferido nos autos.

Dê-se vista as partes, acerca do esclarecimento ao laudo contábil,

lançados aos autos pelo perito do juízo no id. 6c254c0, no prazo

legal.

JOAO PESSOA/PB, 04 de janeiro de 2024.

Juiz do Trabalho Titular

ADVOGADO ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:

- FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

DECISÃO

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

INTIMAÇÃO

DESPACHO

legal.

JOAO PESSOA/PB, 04 de janeiro de 2024.

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000557-81.2023.5.13.0005

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 38

INTIMAÇÃO

proferido nos autos.

Vistas às partes, por cinco dias, acerca dos novos documentos

aportados aos autos.

Após, conclusos para encerramento da instrução.

JOAO PESSOA/PB, 04 de janeiro de 2024.

Juiz do Trabalho Titular

AUTOR WILSON ROBERTO MARTINS

ADVOGADO PAULO SERGIO DE JESUS(OAB:

266782/SP)

ALTIPLANO

16446/PB)

ADVOGADO VAMBERTO DE SOUZA COSTA

ADVOGADO HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO SANTANDER (BRASIL)

- WILSON ROBERTO MARTINS

INTIMAÇÃO

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 04 de janeiro de 2024.

Processo Nº ATOrd-0001196-02.2023.5.13.0005

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 39

vinte dias. Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 04 de janeiro de 2024.

ARAUJO BARROS

ADVOGADO DILTON LEITE LOUREIRO

RODRIGUES(OAB: 17569/PB)

ADVOGADO JOAO ERNESTO DE SOUSA

LIMA(OAB: 19367/PB)

PERITO JOSE ROBERTO DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA

INTIMAÇÃO

DECISÃO

Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta pela reclamada,

ao argumento de que a execução deva se processar pelo regime do

precatório.

Com efeito, trata-se de matéria enfrentada pelo TRT 13, nos

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ATÍPICA.

RECORRIBILIDADE IMEDIATA. Regra geral, a decisão que rejeita

exceção de pré-executividade, aviada pela agravante, não tinha o

escopo de impedir o processamento da execução. Neste cenário,

com fulcro nos princípios da celeridade processual e da

instrumentalidade das formas, a melhor solução, no caso concreto,

em face da decisão que rejeita a exceção de pré-executividade.

se impõe. Agravo provido. AGRAVO DE PETIÇÃO. COMPANHIA

DOCAS DA PARAÍBA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO EM

A agravante explora serviço público de Administração do Porto

natureza de serviço público da atividade, tendo em vista que a

referida estatal exerce poder de polícia, nos termos do art. 17, § 1º,

inciso I, da Lei n° 12.815/2013. Logo, conforme a jurisprudência do

Supremo Tribunal Federal, a empresa goza dos mesmos privilégios

da Fazenda Pública. Agravo de petição provido. (TRT 13ª Região -

2ª Turma - Agravo De Instrumento Em Agravo De Petição nº

0000163-54.2021.5.13.0002, Redator(a): Desembargador(a)

Wolney De Macedo Cordeiro, Julgamento: 01/08/2023, Publicação:

DJe 03/08/2023)

de Porto Organizado - como é o caso da agravada - exerce

atividade econômica em regime de concorrência, de modo que não

há que se falar da aplicação do art. 173, § 1º, inciso I, da

Constituição Federal a empresa estatal - sem distinção, aqui, entre

empresas públicas e sociedades de economia mista - exploradora

de serviço público em regime de exclusividade. Assim, demonstrado

beneficiam do regime de precatórios, previsto no art. 100 da

provimento. (TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo De Petição nº

Maia Filho, Julgamento: 10/10/2023, Publicação: DJe 17/10/2023)

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 40

ADVOGADO EVISON JOSE BONFIM DO

RÉU INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

ADVOGADO PRISCILA DIAS GOMES DE

ADVOGADO BEATRIZ SOARES TAVARES(OAB:

PERITO MANUEL FERREIRA CAMPOS

Intimado(s)/Citado(s):

DE ORDEM

ADVOGADO EVISON JOSE BONFIM DO

ADVOGADO PRISCILA DIAS GOMES DE

SOUSA(OAB: 19666/PB)

51492/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

DE ORDEM

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 41

RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO, n 1440, JOÃO

AGRIPINO - JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58034-045

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 08DIAS PARA:

EMBARGADO: JOSE ANTONIO DA SILVA, EUROBRASIL

Processo Nº ATSum-0001304-53.2023.5.13.0030

TODOS JOAO PESSOA LTDA

INTIMAÇÃO

proferido nos autos.

Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da

RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do ,

“cabe às partes, no ato do ajuizamento da ação e na apresentação

da defesa, fornecer, corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e

linha telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo

“WhatsApp”;

Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as

audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,

excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no

Procedimento de Controle Administrativo 0002260-

11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as

audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a

modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;

Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de

permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que

Considerando que a própria entidade de representação e

protocolou, na data de 31/01/2023, petição no PCA supracitado

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 48

JOAO PESSOA/PB, 24 de dezembro de 2023.

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº TutCautAnt-0001004-88.2023.5.13.0031

REQUERENTE RAFAELA KRISTINE DANTAS LEITE

6149/PB)

6149/PB)

ADVOGADO ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

REQUERENTE ANNA LAURA TAVARES DE MELO

SILVA

ADVOGADO ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

REQUERENTE YANNESSA STHEFANNY GUEDES

ADVOGADO ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

ADVOGADO ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

REQUERENTE GREICY PESSOA RODRIGUES

6149/PB)

ADVOGADO ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

REQUERENTE LYNNY BARRA NOVA DINIZ

ADVOGADO ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

REQUERIDO APTA SERVICOS DE

TERCEIRIZACAO LTDA

ADVOGADO KANANDRA NUNES DE SOUSA(OAB:

64656/DF)

REQUERIDO UNIÃO FEDERAL (AGU)

mais cinco dias para razões finais, findos os quais faça-se

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 24 de dezembro de 2023.

Juiz do Trabalho Titular

DISPOSITIVO

Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista movida

CONTATOS S/A, condenando a reclamante em custas processuais

termos da Fundamentação.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 49

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d73303

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Custas, pelos reclamados, de R$ 60,00, calculadas sobre R$

Processo Nº ATSum-0001200-58.2023.5.13.0031

RÉU JOSE PEREIRA DE LIMA FILHO

17075/PB)

- VICTOR PEREIRA DE LIMA

JUSTIÇA DO

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação

trabalhista movida por JEFFERSON MARCOS MACIEL ELIAS

LIMA, para condenar os reclamados, solidariamente, a pagar ao

de aviso prévio, 13º salário proporcional (6/12), férias + 1/3 (6/12),

FGTS + 40% do período contratual, além da multa do artigo 477, §

8º, da CLT, em face da mora contumaz quanto à quitação do

contrato de trabalho e honorários advocatícios de 10% sobre o valor

da condenação, devendo ser descontado o valor de R$ 1.846,33, já

recebidos pelo reclamante a título de rescisão contratual, conforme

petição inicial, além de proceder ao registro do contrato de trabalho

na CTPS do reclamante, conforme Fundamentação supra.

Liquidação de sentença em posterior liquidação, por cálculos, com

Juiz do Trabalho Titular

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 50

habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

JOAO PESSOA/PB, 26 de dezembro de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

MOURA(OAB: 26264/PB)

ADVOGADO RAMARA HANNA SILVA

CAVALCANTI(OAB: 30736/PB)

RÉU ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA

MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBSON PEREIRA BARRETO

NOTIFICAÇÃO

JOAO PESSOA/PB, 26 de dezembro de 2023.

Secretário de Audiência

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 51

ADVOGADO JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB:

ADVOGADO LUCIANA SBRISSIA E SILVA

ADVOGADO EDWIN LINDBECK MATHIAS DOS

PERITO MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

- RODRIGO LIMA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

observada a prescrição já pronunciada e a data do ajuizamento da

Processo Nº ATSum-0001303-65.2023.5.13.0031

INTIMAÇÃO

proferida nos autos.

Este Juízo, em análise preliminar, entendeu pela dependência do

presente feito ao processo nº 0000968-46.2023.5.13.0031,

conforme distribuição realizada pelo sistema, em face de ambos

possuírem as mesmas partes.

Todavia, conforme preconizado no artigo 286, I, do Código de

Processo Civil, serão distribuídas por dependência as causas de

qualquer natureza quando se relacionarem por conexão ou

continência com outra já ajuizada. Por seu turno, o §1º do artigo 55

do mesmo diploma legal, assegura que os processos de ações

determina a reunião de processos, se um deles já foi julgado".

Assim, reformo o despacho retro, que reconheceu a dependência

destes autos com o processo nº 0000968-46.2023.5.13.0031, para

determinar o regular processamento da presente demanda,

prevalecendo a regra de distribuição alternada e aleatória da ação,

a teor do artigo 285 do CPC.

Processo Nº CumSen-0001305-35.2023.5.13.0031

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 52

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c837645

registro de empregado da substituída, Patricia de Vasconcelos Silva

Neves, CPF: 336.921.224-20, como também sua ficha financeira

faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 26 de dezembro de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

EXEQUENTE CICERO DE OLIVEIRA

ADVOGADO DIEGO MACIEL DE SOUZA(OAB:

14834/PB)

EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE

PERITO JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Notifiquem-se.

Processo Nº ConPag-0001017-87.2023.5.13.0031

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 53

ADVOGADO GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

SOUZA(OAB: 91244/RJ)

PERITO EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

- FABIANO SILVA RODRIGUES

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

INTIMAÇÃO

JOAO PESSOA/PB, 31 de dezembro de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

EXEQUENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

ADVOGADO THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

DISPOSITIVO

liquidação juntado pelo sindicato autor, com adequação à aplicação

Notifiquem-se.

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 54

ADVOGADO JOSE EVERALDO VIEIRA

EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE

PERITO JOSE ROBERTO DOS SANTOS

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ccad649

liquidação. Todavia, este Juízo, nas dezenas de ações que

com extensão “pjc” através do e-mail desta Vara do Trabalho

(vt12jpa@trt13.jus.br).

Após a entrega da conta de liquidação, as partes disporão do prazo

comum de 08 (oito) dias para eventual impugnação, devendo ser

do mérito o incidente de impugnação manejado pela executada.

EXEQUENTE ROBSON YTALLO SILVA DE

Fixa-se o prazo de 10 (dez) dias para que o perito junte a nova

Notifiquem-se.

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 55

ADVOGADO MARIA JOSE RODRIGUES

RÉU INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

ADVOGADO EDUARDO GOMES DE

Intimado(s)/Citado(s):

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0349bd5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

opostos por Instituto de Psicologia Clinica Educacional e

Decorrido prazo sem insurgências, faça-se conclusão.

Notifiquem-se.

EXEQUENTE SINDICATO DOS MEDICOS DO

LUCENA

ADVOGADO ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

EXECUTADO INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL MACEDO SEVERO DE LUCENA

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e26c228

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

De ordem do Exmo. Juiz Presidente desta Vara,

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 56