Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Nº3880/2024 Data da disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024. DEJT Nacional

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Thiago de Oliveira Andrade

Desembargador Presidente

Margarida Alves de Araujo Silva

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

Secretaria-Geral Judiciária

segejud@trt13.jus.br

Núcleo de Publicação e Informação

nupi@trt13.jus.br

Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N

Centro

João Pessoa/PB

CEP: 58013260

Telefone(s) : 55 83 3533 6155

Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito

Rolim

Notificação

Processo Nº AP-0000117-62.2021.5.13.0003

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE PAULO CESAR DANTAS DE

ABRANTES

ADVOGADO BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:

15086/PB)

ADVOGADO JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

AGRAVANTE EDNALDO TOMAS DA SILVA

ADVOGADO CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

AGRAVANTE ALINE OLIVEIRA DANTAS DE

ABRANTES - ME

ADVOGADO BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:

15086/PB)

ADVOGADO JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

AGRAVADO EDNALDO TOMAS DA SILVA

ADVOGADO CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

AGRAVADO PAULO CESAR DANTAS DE

ABRANTES

ADVOGADO BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:

15086/PB)

ADVOGADO JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

AGRAVADO ALINE OLIVEIRA DANTAS DE

ABRANTES - ME

ADVOGADO BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:

15086/PB)

ADVOGADO JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE OLIVEIRA DANTAS DE ABRANTES - ME

- EDNALDO TOMAS DA SILVA

- PAULO CESAR DANTAS DE ABRANTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5af3a33

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Os executados/recorrentes, intimados para juntar aos autos o

comprovante de garantia do Juízo, nos moldes do art. 99, § 7º, do

CPC, sob pena de não conhecimento do Agravo de Petição por

deserção (ID. ccaef17), deixaram transcorrer in albis o prazo a eles

concedido.

Mantenho o indeferimento do benefício da justiça gratuita, pelos

mesmos motivos expostos no despacho ID. ccaef17.

Dessarte, a ausência do regular preparo recursal implica na

deserção do recurso, motivo pelo qual deixo de conhecê-lo, nos

termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, o que faço

albergado na janela normativa do art. 769 da CLT.

Ante o não conhecimento do agravo de petição dos executados,

resta prejudicado o recurso adesivo do exequente.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) intimado(s) e ciente(s) de seu

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904

3880/2024

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2

Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024

conteúdo e dos prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº AP-0000278-53.2019.5.13.0032

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE FLAVIO BEZERRA DA TRINDADE

ADVOGADO DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

AGRAVADO JANINA RIBEIRO VICTOR

ADVOGADO FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

ADVOGADO CAIO FABIO PEREIRA DE

ARAUJO(OAB: 21247/PB)

AGRAVADO EDUARDO RIBEIRO VICTOR

ADVOGADO FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

ADVOGADO CAIO FABIO PEREIRA DE

ARAUJO(OAB: 21247/PB)

AGRAVADO COMPECC ENGENHARIA,

COMERCIO E CONSTRUCOES

LTDA.

ADVOGADO FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES

LTDA.

- EDUARDO RIBEIRO VICTOR

- JANINA RIBEIRO VICTOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d75b1e

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de agravo de petição interposto pela parte exequente (ID.

8ce9c9c), insurgindo-se contra decisão (ID. a8d9784) que indeferiu

o redirecionamento da execução em face das empresas elencadas

na petição inserta ao Id. d7cb355, sob o argumento de pertencerem

a mesmo grupo econômico.

A decisão do e. STF, proferida pelo Ministro Dias Tóffoli em

25/05/2023, nos autos do Recurso Extraordinário nº 1387795-MG,

determinou a suspensão do processamento de todas as execuções

trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº

1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, até o

julgamento definitivo do mencionado recurso extraordinário.

Referido tema trata da discussão quanto à inclusão de empresas

que não tenham participado das ações da fase de conhecimento,

com fundamento na existência de grupo econômico.

É o caso dos autos.

Assim, em cumprimento à referida decisão do STF, determino o

sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo do RE

nº 1387795-MG.

Inclua-se o andamento pertinente no PJe-JT.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº AP-0000278-53.2019.5.13.0032

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE FLAVIO BEZERRA DA TRINDADE

ADVOGADO DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

AGRAVADO JANINA RIBEIRO VICTOR

ADVOGADO FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

ADVOGADO CAIO FABIO PEREIRA DE

ARAUJO(OAB: 21247/PB)

AGRAVADO EDUARDO RIBEIRO VICTOR

ADVOGADO FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

ADVOGADO CAIO FABIO PEREIRA DE

ARAUJO(OAB: 21247/PB)

AGRAVADO COMPECC ENGENHARIA,

COMERCIO E CONSTRUCOES

LTDA.

ADVOGADO FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO BEZERRA DA TRINDADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d75b1e

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de agravo de petição interposto pela parte exequente (ID.

8ce9c9c), insurgindo-se contra decisão (ID. a8d9784) que indeferiu

o redirecionamento da execução em face das empresas elencadas

na petição inserta ao Id. d7cb355, sob o argumento de pertencerem

a mesmo grupo econômico.

A decisão do e. STF, proferida pelo Ministro Dias Tóffoli em

25/05/2023, nos autos do Recurso Extraordinário nº 1387795-MG,

determinou a suspensão do processamento de todas as execuções

trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904

3880/2024

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3

Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024

1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, até o

julgamento definitivo do mencionado recurso extraordinário.

Referido tema trata da discussão quanto à inclusão de empresas

que não tenham participado das ações da fase de conhecimento,

com fundamento na existência de grupo econômico.

É o caso dos autos.

Assim, em cumprimento à referida decisão do STF, determino o

sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo do RE

nº 1387795-MG.

Inclua-se o andamento pertinente no PJe-JT.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Desembargador Federal do Trabalho

1ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATSum-0001284-52.2023.5.13.0001

AUTOR RANIEL AGUSTINHO DA SILVA

ADVOGADO JEEZISRAEL MOISES BEZERRA

GOMES(OAB: 25883/PB)

RÉU UNIGLASS COMERCIO DE VIDROS

E SERVICOS LTDA

RÉU HP VIDROS COMERCIO DE VIDROS

E SERVICOS LTDA

RÉU HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS

COMERCIO E REPRESENTACAO

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- RANIEL AGUSTINHO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1b319b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Pelo exposto, considerando o rito em que se processa a demanda,

bem como o fato de sido ajuizada sem a indicação do endereço

correto da parte ré, inviabilizando seu chamamento à lide,

EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, com base

no § 1º do art. 852-B da CLT c/c art. 485, IV, do CPC, na forma da

fundamentação supra,

Custas no importe de 2% sobre o valor dado à causa, dispensadas,

por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita

Intime-se a parte autora.

Cancele a audiência designada.

Sem recurso, com o trânsito em julgado, arquive-se o feito

definitivamente.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000991-29.2016.5.13.0001

AUTOR MANOEL ANGELO DA SILVA FILHO

ADVOGADO GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

RÉU REPET NORDESTE RECICLAGEM

LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO JOELMA LIMA DA CONCEICAO(OAB:

354575/SP)

ADVOGADO PAULO DE TARSO ALMEIDA

SAIHG(OAB: 9123/PE)

RÉU JOSE RUBENS SPADA JUNIOR

ADVOGADO PAULO DE TARSO ALMEIDA

SAIHG(OAB: 9123/PE)

RÉU MARCOS ROGERIO DE MIRANDA

ADVOGADO PAULO DE TARSO ALMEIDA

SAIHG(OAB: 9123/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

TERCEIRO

INTERESSADO

REPET RECICLAGEM DE

TERMOPLASTICOS LTDA. EM

RECUPERACAO JUDICIAL

TERCEIRO

INTERESSADO

UNNATECH PLASTICOS ESPECIAIS

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL ANGELO DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbb4da9

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando que a pesquisa SISBAJUD foi negativa, intime-se o

exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, § 5º), OUTROS

meios para prosseguimento da execução, sob pena de início da

fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-A).

JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001247-25.2023.5.13.0001

AUTOR JOSE MARIANO DO NASCIMENTO

ADVOGADO MARIA LUCINEIDE DE LACERDA

SANTANA(OAB: 11662/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904

3880/2024

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4

Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024

RÉU PARAHYBA EXTRACAO COMERCIO

E SERVICOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARIANO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 05084ed

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Tendo em vista que o processo foi instaurado sob o rito

sumaríssimo e verificando-se a indicação incorreta do endereço da

parte reclamada, resultando em citação inexitosa, JULGO EXTINTO

O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do

artigo 852-B, II e § 1º, da CLT e do artigo 485, IV, do Código de

Processo Civil.

Custas pelo autor, calculadas sobre o valor atribuído à causa, das

quais fica isento, nos termos do artigo 790-A, § 3º, da CLT.

Intime-se.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001033-34.2023.5.13.0001

AUTOR PAULLER GUSTAVO RAMIRO DA

COSTA

ADVOGADO ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU TAYNA DE PAULA MELO COSTA

RÉU MARIA BONITA COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO JOSE ARTHUR ARAUJO DE

QUEIROZ(OAB: 31399/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULLER GUSTAVO RAMIRO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3fd3c45

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Tendo em vista que o processo foi instaurado sob o rito

sumaríssimo e verificando-se a indicação incorreta do endereço da

parte reclamada, resultando em citação inexitosa, JULGO EXTINTO

O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do

artigo 852-B, II e § 1º, da CLT e do artigo 485, IV, do Código de

Processo Civil.

Custas pelo autor, calculadas sobre o valor atribuído à causa, das

quais fica isento, nos termos do artigo 790-A, § 3º, da CLT.

Intime-se.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001279-30.2023.5.13.0001

AUTOR ALEX ARAUJO BENICIO

ADVOGADO ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

RÉU DN CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX ARAUJO BENICIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 063536b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Tendo em vista que o processo foi instaurado sob o rito

sumaríssimo e verificando-se a indicação incorreta do endereço da

parte reclamada, resultando em citação inexitosa, JULGO EXTINTO

O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do

artigo 852-B, II e § 1º, da CLT e do artigo 485, IV, do Código de

Processo Civil.

Custas pelo autor, calculadas sobre o valor atribuído à causa, das

quais fica isento, nos termos do artigo 790-A, § 3º, da CLT.

Intime-se.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001331-26.2023.5.13.0001

AUTOR EVILANNE PEREIRA DE

VASCONCELOS

ADVOGADO FELIPE MONTEIRO DA COSTA(OAB:

18429/PB)

RÉU FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE

CARTOES DE CREDITO S/A

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904

3880/2024

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5

Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024

- EVILANNE PEREIRA DE VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f99cdb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos da reclamação trabalhista 0001331-

26.2023.5.13.0001 ajuizada por EVILANNE PEREIRA DE

VASCONCELOS, em face de FORTBRASIL ADMINISTRADORA

DE CARTOES DE CREDITO S/A, decido JULGAR EXTINTO O

PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo

485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte reclamante, calculadas sobre o valor dado à

causa, no importe de R$ 3.920,00, das quais fica isenta, nos termos

do artigo 790-A, § 1º, da CLT.

Intime-se.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000810-28.2016.5.13.0001

AUTOR DIEGO PERAZZO CREAZZOLA

CAMPOS

ADVOGADO JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

ADVOGADO PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:

14699/PB)

RÉU COMPANHIA ESTADUAL DE

HABITACAO POPULAR CEHAP

ADVOGADO TIAGO LIOTTI(OAB: 261189/SP)

ADVOGADO BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:

28602/PB)

ADVOGADO ELYENE DE CARVALHO

COSTA(OAB: 10905/PB)

ADVOGADO TATIANA PAULINO DA SILVA(OAB:

15095/PB)

ADVOGADO NIVEA DANTAS DA NOBREGA

LIOTTI(OAB: 11023/PB)

ADVOGADO PAULO WANDERLEY CAMARA(OAB:

10138/PB)

PERITO EDJOVANDA DE LIMA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte demandada intimada, por seus advogados, da

expedição de RPV's com prazo para pagamento até 24/04/2024.

JOAO PESSOA/PB, 31 de dezembro de 2023.

JOSE LEDO NOBREGA DE QUEIROZ

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000744-38.2022.5.13.0001

AUTOR FERNANDO DE ALMEIDA GALVAO

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU TIM S/A

ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU TNL PCS S/A

ADVOGADO CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

ADVOGADO PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU ABRIL COMUNICACOES S/A

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO JULIA COUTINHO LOPES(OAB:

428603/SP)

RÉU RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO JOAO EDUARDO BRANDAO DAS

CHAGAS(OAB: 489532/SP)

ADVOGADO AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RÉU CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte demandada subsidiária intimada, por seus advogados,

para comprovar o pagamento de saldo remanescente de execução

(R$ 2.564,35), conforme certidão Id 0893df2, no prazo de 48h, sob

pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 31 de dezembro de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904

3880/2024

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6

Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024

JOSE LEDO NOBREGA DE QUEIROZ

Secretário de Audiência

2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATSum-0000804-18.2016.5.13.0002

AUTOR CLAUBERTON BEZERRA DUARTE

ADVOGADO JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU CLAUDIA DE ALMEIDA MARINS

RÉU S&AA MARKETING LTDA - ME

RÉU CLEUZA DE ALMEIDA

TERCEIRO

INTERESSADO

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

EM JOÃO PESSOA

TERCEIRO

INTERESSADO

Instituto Nacional do Seguro

Social(Agência Cuité)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUBERTON BEZERRA DUARTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor acima nominado intimado para que, no prazo de 5 dias,

requeira o que entender de direito em face do resultado da pesquisa

CENSEC (Ids. 2017cd4 e 0ffa44a).

JOAO PESSOA/PB, 29 de dezembro de 2023.

HELDEGARDO DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000593-74.2019.5.13.0002

AUTOR GLEBSON NASCIMENTO DE

BARROS

ADVOGADO FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:

20130/PB)

RÉU HUMBERTO ELESBAO PEREIRA -

ADVOGADO RAIMUNDO DE OLIVEIRA

ALMEIDA(OAB: 3909/PB)

RÉU HUMBERTO ELESBAO PEREIRA

ADVOGADO RAIMUNDO DE OLIVEIRA

ALMEIDA(OAB: 3909/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GLEBSON NASCIMENTO DE BARROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor acima nominado intimado para que, no prazo de 5 dias,

requeira o que entender de direito em face do resultado da pesquisa

INFOJUD (Ids. f39547c e f50b98b).

JOAO PESSOA/PB, 29 de dezembro de 2023.

HELDEGARDO DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000522-67.2022.5.13.0002

AUTOR SERGIO RICARDO BATISTA DE

JESUS

ADVOGADO JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:

11868/PB)

RÉU M H EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO IVAN MARIA FERNANDES

KURISU(OAB: 5942/PB)

PERITO JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIO RICARDO BATISTA DE JESUS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor acima nominado intimado para que, no prazo de 5 dias,

requeira o que entender de direito em face do resultado das

pesquisas SNIPER (Ids.7546eb3 e 9ea2b51) e INFOJUD (Id.

877d080).

JOAO PESSOA/PB, 29 de dezembro de 2023.

HELDEGARDO DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000622-22.2022.5.13.0002

AUTOR HERIC DOUGLAS SANTOS

FERREIRA

ADVOGADO RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

ADVOGADO BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

RÉU IGOR HENRIQUE BARBOSA

TRIGUEIRO

RÉU JOSEMIR BARBOSA

RÉU IGOR HENRIQUE BARBOSA

TRIGUEIRO

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO HIRANILTON LINS DE

OLIVEIRA(OAB: 388117/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- HERIC DOUGLAS SANTOS FERREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904

3880/2024

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7

Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor acima nominado intimado para que, no prazo de 5 dias,

requeira o que entender de direito em face do resultado da pesquisa

CENSEC (Ids. a08554d, 0c0364e e 564fdc6).

JOAO PESSOA/PB, 29 de dezembro de 2023.

HELDEGARDO DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000855-24.2019.5.13.0002

AUTOR MARIA DIVA DOS SANTOS

ADVOGADO PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU LUIS CARLOS ALVES DE SANTANA

ADVOGADO VICTOR AUGUSTO GUERRA LEITAO

DE MELO(OAB: 19677/PB)

RÉU LUIS CARLOS ALVES DE SANTANA

55757553472

ADVOGADO VICTOR AUGUSTO GUERRA LEITAO

DE MELO(OAB: 19677/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOAO PESSOA CARTORIO DE

DISTRIBUICAO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DIVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a autora acima nominada intimada para que, no prazo de 5

dias, requeira o que entender de direito em face do resultado da

pesquisa INFOSEG (Id. 3d7a9d0).

JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.

HELDEGARDO DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000277-90.2021.5.13.0002

AUTOR CICERO CLEMENTINO DA SILVA

ADVOGADO PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU WASHINGTON LUIZ LUCAS

RÉU MAC CONSTRUCOES E SERVICOS

LTDA - ME

ADVOGADO THIAGO HENRIQUE CUSTODIO

ALVES(OAB: 302885/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

FÓRUM TRABALHISTA DE NATAL

(CARTAS PRECATÓRIAS)

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO CLEMENTINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora acima nominada intimada a, no prazo de 5 dias,

requerer o que entender de direito acerca dos resultados das

pesquisas juntados nos Ids. 25df2f2, 7b6d37c, ef3f6ba e 7e04dfd.

JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.

HELDEGARDO DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000427-47.2016.5.13.0002

AUTOR ROSINALDO DA SILVA DE LIMA

ADVOGADO YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

ADVOGADO NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

ADVOGADO ALESSANDRO FIGUEIREDO

VALADARES FILHO(OAB: 21049/PB)

RÉU GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA

LTDA - ME

ADVOGADO MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:

11532/PB)

RÉU LUIZ SEVERINO GOMES

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

TERCEIRO

INTERESSADO

ALHANDRA CARTORIO UNICO

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTORIO PRIMEIRO

TABELIONATO REGISTRO

IMOBILIARIO ZONA SUL

TERCEIRO

INTERESSADO

CABEDELO CARTORIO UNICO DE

OFICIO DE NOTAS

TERCEIRO

INTERESSADO

SERVICO NOTARIAL REGISTRAL

TERCEIRO

INTERESSADO

JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG

DE IMOVEIS DA ZONA NORTE

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSINALDO DA SILVA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o exequente acima nominado intimado a, no prazo de 5 dias,

requerer o que entender de direito acerca do resultado da pesquisa

CRC-JUD juntada no ID. 16f0826, do processo em epígrafe.

JOAO PESSOA/PB, 31 de dezembro de 2023.

HELDEGARDO DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904

3880/2024

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 8

Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024

Processo Nº ATOrd-0130825-19.2015.5.13.0002

AUTOR LILIAN MARIA DE SOUSA SIMOES

ADVOGADO RODRIGO CABRAL DE

MEDEIROS(OAB: 16720/PB)

RÉU CONSULTORIA E PLANEJAMENTO

DE PROJETOS AGROPECUARIOS

EIRELI - ME

ADVOGADO ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA

ESCOREL(OAB: 20672/PB)

RÉU PEDRO CARLOS LYRA DE

CARVALHO

RÉU INSTITUTO NACIONAL DE

COLONIZACAO E REFORMA

AGRARIA

Intimado(s)/Citado(s):

- LILIAN MARIA DE SOUSA SIMOES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1838f27

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Considerando que o resultado da pesquisa INFOJUD, juntado no

ID. 6b4ec90, demonstrou que o endereço obtido é o mesmo do já

cadastrado nos assentamentos processuais, determina-se a

intimação da parte exequente para apresentar meios eficazes ao

prosseguimento da ação ou requerer o que entender de direito, no

prazo de quinze dias, sob pena de sobrestamento do feito, nos

termos do art. 1º, I, 3, da Recomendação TRT13 SCR 007/2022, por

dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte ou o decurso de

prazo para a declaração da prescrição intercorrente , na forma do

art. 11-A da CLT.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 31 de dezembro de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001039-38.2023.5.13.0002

AUTOR IZABELY CAVALCANTI DE

VASCONCELOS

ADVOGADO LUIS FELIPE BAUDEL DA COSTA

OLIVEIRA(OAB: 37260/PE)

ADVOGADO IGOR FELIPE PARAISO

MACIEIRA(OAB: 38108/PE)

ADVOGADO ERICK RICARDO GOMES DE

LIRA(OAB: 28255/PE)

RÉU CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

RÉU ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.

- CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bcef60e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência

judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2) julgar procedentes, em

parte, os pedidos formulados porIzabely Cavalcante de

Vasconcelosna reclamação trabalhista que promoveem face das

empresasAdobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda.e

Crefisa S/A Crédito, financiamento e Investimentos, para,

reconhecendo a condição de “financiaria” da reclamante, condená-

las, solidariamente, ao pagamento dos seguintes títulos: ajuda-

alimentação, auxílio-refeição, PLR, décima terceira cesta-

alimentação, vale-cultura,horas extras (e reflexos)e honorários

advocatícios de sucumbência (devidos aos advogados do

reclamante); (3.3)condenar a parte reclamante ao pagamento de

honorários advocatícios de sucumbência (em favor dos advogados

da reclamada), na razão de 10% do valor atribuído à causa, porém

declarando a exigibilidade dessa verba suspensa, por força do

julgamento da ADI 5.766 pelo STF, nos termos do § 4º do art. 791-A

da CLT, de modo que somente poderão ser executados se, nos dois

anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão,

restar demonstrado que deixou de existir a situação de insuficiência

de recursos que justificou a concessão de gratuidade.

Tudo de acordo com a fundamentação, que passa a constar no

presente dispositivo como se nele estivesse transcrita.

A quantificação ocorrerá na fase de liquidação, que será por simples

cálculos aritméticos.

Custas processuais, a cargo da reclamada, na razão de 2% da

condenação, cujo valor provisoriamente se arbitra, apenas para

fins procedimentais, no importe de R$ 50.000,00, tudo conforme

preconiza o art. 789 da CLT.

As partes devem ser notificadas, por intermédio de seus advogados,

atentando-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual

pedido das partes no sentido de que as notificações a elas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904

3880/2024

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 9

Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024

direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em

suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.

Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira

instância.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001039-38.2023.5.13.0002

AUTOR IZABELY CAVALCANTI DE

VASCONCELOS

ADVOGADO LUIS FELIPE BAUDEL DA COSTA

OLIVEIRA(OAB: 37260/PE)

ADVOGADO IGOR FELIPE PARAISO

MACIEIRA(OAB: 38108/PE)

ADVOGADO ERICK RICARDO GOMES DE

LIRA(OAB: 28255/PE)

RÉU CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

RÉU ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- IZABELY CAVALCANTI DE VASCONCELOS