Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Nº3861/2023 Data da disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023. DEJT Nacional

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Thiago de Oliveira Andrade

Desembargador Presidente

Margarida Alves de Araujo Silva

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

Secretaria-Geral Judiciária

segejud@trt13.jus.br

Núcleo de Publicação e Informação

nupi@trt13.jus.br

Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N

Centro

João Pessoa/PB

CEP: 58013260

Telefone(s) : 55 83 3533 6155

Gabinete da Vice-Presidência

Notificação

Processo Nº ROT-0000878-41.2022.5.13.0009

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE VRG LINHAS AEREAS S.A.

ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO

CORTES(OAB: 15553/DF)

RECORRIDO FRANKLIANO XAVIER LOPES DA

COSTA

ADVOGADO AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANKLIANO XAVIER LOPES DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000443-33.2023.5.13.0009

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE ADRIEL DE SOUSA BRITO

ADVOGADO ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

RECORRENTE CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

RECORRIDO CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

RECORRIDO ADRIEL DE SOUSA BRITO

ADVOGADO ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207858

3861/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023

JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000896-80.2023.5.13.0024

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE JOSE CRISTOVAO OLIVEIRA DOS

SANTOS JUNIOR

ADVOGADO DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RECORRIDO ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000179-98.2023.5.13.0014

Relator MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE MONTE CARLOS'S LOTERIAS ON

LINE

RECORRENTE CLARA DA LUZ OLIVEIRA ARAUJO

ADVOGADO MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RECORRIDO CLARA DA LUZ OLIVEIRA ARAUJO

ADVOGADO MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RECORRIDO MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARA DA LUZ OLIVEIRA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Gabinete do Desembargador Paulo Maia

Notificação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207858

3861/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023

Processo Nº RORSum-0000971-16.2023.5.13.0026

Relator PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE ITAMAR LEONALDO DA SILVA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAMAR LEONALDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, ficam as partes

cientes que foi designada audiência de Conciliação em

Conhecimento por videoconferência: 15/12/2023 09:10, por meio

da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por computador, celular ou

tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000971-16.2023.5.13.0026

Relator PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE ITAMAR LEONALDO DA SILVA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, ficam as partes

cientes que foi designada audiência de Conciliação em

Conhecimento por videoconferência: 15/12/2023 09:10, por meio

da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por computador, celular ou

tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0001169-13.2023.5.13.0007

Relator PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE ANA PAULA DA SILVA

CONSTANTINO

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207858

3861/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023

- ANA PAULA DA SILVA CONSTANTINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, ficam as partes

cientes que foi designada audiência de Conciliação em

Conhecimento por videoconferência: 15/12/2023 09:20, por meio

da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por computador, celular ou

tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0001169-13.2023.5.13.0007

Relator PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE ANA PAULA DA SILVA

CONSTANTINO

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, ficam as partes

cientes que foi designada audiência de Conciliação em

Conhecimento por videoconferência: 15/12/2023 09:20, por meio

da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por computador, celular ou

tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000990-13.2023.5.13.0029

Relator PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE ALEXANDRE CESAR CANDIDO DOS

SANTOS

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8657887

proferida nos autos.

DECISÃO

Considerando que, no termo de conciliação (Id ad46713), as partes

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207858

3861/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023

chegaram a um acordo, declaro, para fins estatísticos e lançamento

do movimento processual correspondente, prejudicado o recurso

interposto pelo reclamante, conforme prevê o item e-gestão 92.454.

Devolva-se o feito à Unidade de primeiro grau.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

GDPM/ACM(01/12/23)

JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000990-13.2023.5.13.0029

Relator PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE ALEXANDRE CESAR CANDIDO DOS

SANTOS

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE CESAR CANDIDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8657887

proferida nos autos.

DECISÃO

Considerando que, no termo de conciliação (Id ad46713), as partes

chegaram a um acordo, declaro, para fins estatísticos e lançamento

do movimento processual correspondente, prejudicado o recurso

interposto pelo reclamante, conforme prevê o item e-gestão 92.454.

Devolva-se o feito à Unidade de primeiro grau.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

GDPM/ACM(01/12/23)

JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000966-73.2023.5.13.0032

Relator PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE SANDRO MENEZES DOS SANTOS

LIMA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc70299

proferida nos autos.

DECISÃO

Considerando que, no termo de conciliação (Id 4e6764a), as partes

chegaram a um acordo, declaro, para fins estatísticos e lançamento

do movimento processual correspondente, prejudicado o recurso

interposto pelo reclamante, conforme prevê o item e-gestão 92.454.

Devolva-se o feito à Unidade de primeiro grau.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

GDPM/ACM(01/12/23)

JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000966-73.2023.5.13.0032

Relator PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE SANDRO MENEZES DOS SANTOS

LIMA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRO MENEZES DOS SANTOS LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc70299

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207858

3861/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023

DECISÃO

Considerando que, no termo de conciliação (Id 4e6764a), as partes

chegaram a um acordo, declaro, para fins estatísticos e lançamento

do movimento processual correspondente, prejudicado o recurso

interposto pelo reclamante, conforme prevê o item e-gestão 92.454.

Devolva-se o feito à Unidade de primeiro grau.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

GDPM/ACM(01/12/23)

JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Federal do Trabalho

Gabinete do Desembargador Ubiratan Delgado

Notificação

Processo Nº RORSum-0000975-53.2023.5.13.0026

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE EDUARDO PAULON

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO PAULON

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, ficam as partes

cientes que foi designada audiência de Conciliação em

Conhecimento por videoconferência: 15/12/2023 09:50, por meio

da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por computador, celular ou

tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000975-53.2023.5.13.0026

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE EDUARDO PAULON

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, ficam as partes

cientes que foi designada audiência de Conciliação em

Conhecimento por videoconferência: 15/12/2023 09:50, por meio

da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por computador, celular ou

tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207858

3861/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000975-53.2023.5.13.0026

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE EDUARDO PAULON

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO PAULON

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, ficam as partes

cientes que foi designada audiência de Conciliação em

Conhecimento por videoconferência: 15/12/2023 09:50, por meio

da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por computador, celular ou

tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000975-53.2023.5.13.0026

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE EDUARDO PAULON

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, ficam as partes

cientes que foi designada audiência de Conciliação em

Conhecimento por videoconferência: 15/12/2023 09:50, por meio

da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por computador, celular ou

tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio

Notificação

Processo Nº RORSum-0000896-77.2023.5.13.0025

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE LUCAS HENRIQUES

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207858

3861/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 8

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS HENRIQUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/12/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000896-77.2023.5.13.0025

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE LUCAS HENRIQUES

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/12/2023 09:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000806-66.2023.5.13.0026

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE GERMANA MARIA DA CUNHA

BARBOSA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERMANA MARIA DA CUNHA BARBOSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207858

3861/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 9

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/12/2023 10:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000806-66.2023.5.13.0026

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE GERMANA MARIA DA CUNHA

BARBOSA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/12/2023 10:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000977-95.2023.5.13.0002

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE JOSEILTON SOARES MIGUEL

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEILTON SOARES MIGUEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207858

3861/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 10

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023

videoconferência: 11/12/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

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Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000977-95.2023.5.13.0002

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE JOSEILTON SOARES MIGUEL

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/12/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

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JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000907-78.2023.5.13.0002

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE LUCAS SILVA DE ANDRADE

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS SILVA DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/12/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207858

3861/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 11

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000907-78.2023.5.13.0002

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE LUCAS SILVA DE ANDRADE

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/12/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000966-66.2023.5.13.0002

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE VALDENY OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDENY OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/12/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207858

3861/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 12

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023

Processo Nº RORSum-0000966-66.2023.5.13.0002

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE VALDENY OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/12/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000749-39.2023.5.13.0029

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE PAULO ROSENDO DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RECORRIDO SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO ROSENDO DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 12/12/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000749-39.2023.5.13.0029

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE PAULO ROSENDO DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RECORRIDO SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207858

3861/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 13

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023

- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 12/12/2023 08:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000814-06.2023.5.13.0006

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE FRANCISCO DANIEL ROSA LIMA

ADVOGADO BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:

11430/PB)

RECORRIDO AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL

MERCANTIL EXCELSIOR S A

ADVOGADO GUILHERME DE SOUZA

MONTEIRO(OAB: 43532/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DANIEL ROSA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 12/12/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000814-06.2023.5.13.0006

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE FRANCISCO DANIEL ROSA LIMA

ADVOGADO BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:

11430/PB)

RECORRIDO AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL

MERCANTIL EXCELSIOR S A

ADVOGADO GUILHERME DE SOUZA

MONTEIRO(OAB: 43532/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 12/12/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207858

3861/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 14

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

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JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000774-09.2023.5.13.0011

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE CAP - COSTA AZUL

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

RECORRIDO JANIO RAMALHO DOS SANTOS

ADVOGADO FABIOLA CAVALCANTE DOS

SANTOS(OAB: 27369/PB)

ADVOGADO LYSNEIDE VERAS AMARAL(OAB:

19428/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAP - COSTA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 12/12/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000774-09.2023.5.13.0011

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE CAP - COSTA AZUL

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

RECORRIDO JANIO RAMALHO DOS SANTOS

ADVOGADO FABIOLA CAVALCANTE DOS

SANTOS(OAB: 27369/PB)

ADVOGADO LYSNEIDE VERAS AMARAL(OAB:

19428/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANIO RAMALHO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 12/12/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207858

3861/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 15

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000219-07.2023.5.13.0006

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE ALVARO HENRIQUE DA SILVA

PEREIRA

ADVOGADO RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RECORRIDO AMBEV S.A.

ADVOGADO DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALVARO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 12/12/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000219-07.2023.5.13.0006

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE ALVARO HENRIQUE DA SILVA

PEREIRA

ADVOGADO RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RECORRIDO AMBEV S.A.

ADVOGADO DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 12/12/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

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Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207858

3861/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 16

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000219-07.2023.5.13.0006

Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE ALVARO HENRIQUE DA SILVA

PEREIRA

ADVOGADO RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RECORRIDO AMBEV S.A.

ADVOGADO DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 12/12/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

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JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Wolney Macedo

Notificação

Processo Nº RORSum-0000292-13.2023.5.13.0027

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE SERVICOL SERVICOS E

CONSTRUCOES EIRELI - EPP

ADVOGADO CRISTIANO HENRIQUE SILVA

SOUTO(OAB: 12235/PB)

RECORRENTE FLAVIO FELIX DA SILVA

ADVOGADO ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO MUNICIPIO DE SANTA RITA

ADVOGADO MARCOS EVANGELISTA SOARES

DA SILVA(OAB: 11202/PB)

RECORRIDO SERVICOL SERVICOS E

CONSTRUCOES EIRELI - EPP

ADVOGADO CRISTIANO HENRIQUE SILVA

SOUTO(OAB: 12235/PB)

RECORRIDO FLAVIO FELIX DA SILVA

ADVOGADO ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SERVICOL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbc0c0d

proferido nos autos.

DESPACHO

Cuida-se de recurso ordinário oriundo da 2ª Vara do Trabalho de

Santa Rita/PB, interposto nos autos da ação trabalhista movida por

FLAVIO FELIX DA SILVA em face de SERVICOL SERVIÇOS E

CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP e MUNICÍPIO DE SANTA RITA.

Visando a comprovar o preparo do seu recurso ordinário, a primeira

reclamada juntou aos autos apenas demonstrativo de recolhimento

do depósito recursal (IDs. 33f354f e 01b16ef), porém não houve

demonstração de pagamento de custas judiciais, descumprindo o

que determina o caput do art. 1007 do CPC, quanto à comprovação,

no ato de interposição do recurso, do respectivo preparo.

Nesse contexto, é de se reconhecer a incidência do § 4º do artigo

1007 do CPC, segundo o qual, em caso de não comprovação do

recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, deverá a

parte ser intimada para realizar o recolhimento em dobro, sob pena

de deserção.

Nesses termos, determino a intimação da reclamada SERVICOL

SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, ora recorrente, a fim

de que efetue o recolhimento das custas processuais, em dobro, no

prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do apelo.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207858

3861/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 17

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 30 de novembro de 2023.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000292-13.2023.5.13.0027

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE SERVICOL SERVICOS E

CONSTRUCOES EIRELI - EPP

ADVOGADO CRISTIANO HENRIQUE SILVA

SOUTO(OAB: 12235/PB)

RECORRENTE FLAVIO FELIX DA SILVA

ADVOGADO ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO MUNICIPIO DE SANTA RITA

ADVOGADO MARCOS EVANGELISTA SOARES

DA SILVA(OAB: 11202/PB)

RECORRIDO SERVICOL SERVICOS E

CONSTRUCOES EIRELI - EPP

ADVOGADO CRISTIANO HENRIQUE SILVA

SOUTO(OAB: 12235/PB)

RECORRIDO FLAVIO FELIX DA SILVA

ADVOGADO ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SERVICOL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbc0c0d

proferido nos autos.

DESPACHO

Cuida-se de recurso ordinário oriundo da 2ª Vara do Trabalho de

Santa Rita/PB, interposto nos autos da ação trabalhista movida por

FLAVIO FELIX DA SILVA em face de SERVICOL SERVIÇOS E

CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP e MUNICÍPIO DE SANTA RITA.

Visando a comprovar o preparo do seu recurso ordinário, a primeira

reclamada juntou aos autos apenas demonstrativo de recolhimento

do depósito recursal (IDs. 33f354f e 01b16ef), porém não houve

demonstração de pagamento de custas judiciais, descumprindo o

que determina o caput do art. 1007 do CPC, quanto à comprovação,

no ato de interposição do recurso, do respectivo preparo.

Nesse contexto, é de se reconhecer a incidência do § 4º do artigo

1007 do CPC, segundo o qual, em caso de não comprovação do

recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, deverá a

parte ser intimada para realizar o recolhimento em dobro, sob pena

de deserção.

Nesses termos, determino a intimação da reclamada SERVICOL

SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, ora recorrente, a fim

de que efetue o recolhimento das custas processuais, em dobro, no

prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do apelo.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 30 de novembro de 2023.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000915-65.2023.5.13.0031

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE RAMON XAVIER FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAMON XAVIER FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, ficam as partes

cientes que foi designada audiência de Conciliação em

Conhecimento por videoconferência: 15/12/2023 08:30, por meio

da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por computador, celular ou

tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

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JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207858

3861/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 18

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023

Assessor

Processo Nº RORSum-0000915-65.2023.5.13.0031

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE RAMON XAVIER FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, ficam as partes

cientes que foi designada audiência de Conciliação em

Conhecimento por videoconferência: 15/12/2023 08:30, por meio

da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por computador, celular ou

tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000942-38.2023.5.13.0002

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE EDSON JOAQUIM DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON JOAQUIM DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, ficam as partes

cientes que foi designada audiência de Conciliação em

Conhecimento por videoconferência: 15/12/2023 08:40, por meio

da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por computador, celular ou

tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000942-38.2023.5.13.0002

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE EDSON JOAQUIM DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207858

3861/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 19

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, ficam as partes

cientes que foi designada audiência de Conciliação em

Conhecimento por videoconferência: 15/12/2023 08:40, por meio

da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por computador, celular ou

tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000896-37.2023.5.13.0006

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

RECORRIDO EDVAN DE CALDAS LEITE

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, ficam as partes

cientes que foi designada audiência de Conciliação em

Conhecimento por videoconferência: 15/12/2023 08:50, por meio

da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por computador, celular ou

tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000896-37.2023.5.13.0006

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

RECORRIDO EDVAN DE CALDAS LEITE

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVAN DE CALDAS LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, ficam as partes

cientes que foi designada audiência de Conciliação em

Conhecimento por videoconferência: 15/12/2023 08:50, por meio

da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207858

3861/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 20

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023

partes litigantes e seus advogados por computador, celular ou

tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0001093-86.2023.5.13.0007

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RECORRIDO ALLISSON BRENO VILAR MELO

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, ficam as partes

cientes que foi designada audiência de Conciliação em

Conhecimento por videoconferência: 15/12/2023 09:00, por meio

da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por computador, celular ou

tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0001093-86.2023.5.13.0007

Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RECORRIDO ALLISSON BRENO VILAR MELO

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLISSON BRENO VILAR MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, ficam as partes

cientes que foi designada audiência de Conciliação em

Conhecimento por videoconferência: 15/12/2023 09:00, por meio

da aplicação Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por computador, celular ou

tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207858

3861/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 21

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023

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QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete da Desembargadora Herminegilda

Machado

Notificação

Processo Nº ROT-0000761-71.2022.5.13.0002

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE ALESSANDRA FERNANDES

FERREIRA

ADVOGADO JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RECORRENTE ACHE LABORATORIOS

FARMACEUTICOS SA

ADVOGADO RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:

162343/SP)

RECORRIDO ACHE LABORATORIOS

FARMACEUTICOS SA

ADVOGADO RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:

162343/SP)

RECORRIDO ALESSANDRA FERNANDES

FERREIRA

ADVOGADO JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSANDRA FERNANDES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 15/12/2023 10:10 , com fins de

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000761-71.2022.5.13.0002

Relator HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE ALESSANDRA FERNANDES

FERREIRA

ADVOGADO JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RECORRENTE ACHE LABORATORIOS

FARMACEUTICOS SA

ADVOGADO RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:

162343/SP)

RECORRIDO ACHE LABORATORIOS

FARMACEUTICOS SA

ADVOGADO RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:

162343/SP)

RECORRIDO ALESSANDRA FERNANDES

FERREIRA

ADVOGADO JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 15/12/2023 10:10 , com fins de

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207858

3861/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 22

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito

Rolim

Notificação

Processo Nº RORSum-0000772-82.2023.5.13.0029

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE ANNE KAROLINE SOARES

NICOMEDES

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRENTE ALIANCA RESTAURANTE E

PIZZARIA LTDA

ADVOGADO JOSE OLAVO CAVALCANTI

RODRIGUES(OAB: 10027/PB)

RECORRIDO ALIANCA RESTAURANTE E

PIZZARIA LTDA

ADVOGADO JOSE OLAVO CAVALCANTI

RODRIGUES(OAB: 10027/PB)

RECORRIDO ANNE KAROLINE SOARES

NICOMEDES

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALIANCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA

- ANNE KAROLINE SOARES NICOMEDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 667556c

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de embargos de declaração (ID. 20d171b), opostos pela

recorrente ALIANÇA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA.

Alega a ocorrência de contradição e omissão, no despacho

constante do ID. 7329e65, que indeferiu o pedido de concessão da

gratuidade judiciária.

De ordem, os autos foram conclusos para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTOS DA DECISÃO

Conforme relatado, a parte embargante alega a ocorrência de

contradição e omissão no julgado.

Vejamos.

De início, importante registrar que os embargos de declaração são o

meio de que dispõe a parte para atacar a decisão quando há

omissão,obscuridade, contradição, erro material ou manifesto

equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

Em relação ao tema abordado nas razões de embargos, vejamos o

que restou decidido na decisão vergastada:

Conforme acertadamente consignado pelo Juízo de primeiro grau,

“os documentos acostados aos autos não são suficientes para

provar de forma robusta a alegação de impossibilidade da empresa

de arcar com custas e despesas processuais, não tendo sido

apresentado demonstrativo de receitas e despesas, ” (ID 873fe44 -

extratos de movimentação financeira ou outro documento

irrefutável).sem grifos no original.

Enfatize-se que a mera alegação de que a sócia da reclamada

tenha celebrado contrato de empréstimo para adimplir despesas da

pessoa jurídica não se revela suficiente à demonstração da

insuficiência econômico-financeira do ente personalizado. Trata-se,

em verdade, de indício de confusão patrimonial, nos termos do art.

50 do Código Civil, na medida em que os patrimônios da sócia e da

pessoa jurídica passam a ostentar natureza unitária.

Assim, à míngua de provas a respeito da incapacidade econômico-

financeira, o deferimento da medida mostra-se inviável, uma vez

que a reclamada não juntou aos autos qualquer elemento probatório

apto a corroborar a veracidade de suas alegações.

Fica, portanto, indeferida a gratuidade requerida.

Como é possível observar, esta Desembargadora se pronunciou

sobre a documentação apresentada pela embargante, entendendo

não haver elementos comprobatórios da insuficiência de recursos,

de modo que não se verifica a contradição e omissão apontadas

Ao que se observa, portanto, é que a parte embargante ataca a

decisão proferida sob o pálio de que teria havido algum vício,

objetivando, na realidade, a reapreciação do julgado.

A omissão passível de correção por meio de Embargos de

Declaração é, apenas, aquela que se caracteriza quando não são

enfrentadas no julgado algumas das questões trazidas à baila no

recurso.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207858

3861/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 23

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023

Destaco ainda que a contradição passível de correção por meio de

embargos de declaração é, apenas, aquela que se caracteriza

quando a decisão contém afirmações ou conclusões que se

mostram entre si inconciliáveis. Não é o caso dos presentes autos.

Desta forma, é nítida a intenção da embargante em obter a

rediscussão das matérias abordadas na decisão impugnada,

manifestando o seu inconformismo com a conclusão desfavorável

ao seu interesse, o que não se enquadra nas situações previstas

para oposição dos Embargos de Declaração, consoante se

depreende dos dispositivos legais supracitados (art. 897-A da CLT e

art. 1.022 do CPC).

Nesse contexto, demonstrado que não houve o apontado vício, não

há como prevalecer a irresignação da parte embargante.

CONCLUSÃO

Isso posto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos pela

recorrente/reclamada.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por seu

(s) advogado(s), estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos prazos

e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 30 de novembro de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000772-82.2023.5.13.0029

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE ANNE KAROLINE SOARES

NICOMEDES

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRENTE ALIANCA RESTAURANTE E

PIZZARIA LTDA

ADVOGADO JOSE OLAVO CAVALCANTI

RODRIGUES(OAB: 10027/PB)

RECORRIDO ALIANCA RESTAURANTE E

PIZZARIA LTDA

ADVOGADO JOSE OLAVO CAVALCANTI

RODRIGUES(OAB: 10027/PB)

RECORRIDO ANNE KAROLINE SOARES

NICOMEDES

ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALIANCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA

- ANNE KAROLINE SOARES NICOMEDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 667556c

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de embargos de declaração (ID. 20d171b), opostos pela

recorrente ALIANÇA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA.

Alega a ocorrência de contradição e omissão, no despacho

constante do ID. 7329e65, que indeferiu o pedido de concessão da

gratuidade judiciária.

De ordem, os autos foram conclusos para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTOS DA DECISÃO

Conforme relatado, a parte embargante alega a ocorrência de

contradição e omissão no julgado.

Vejamos.

De início, importante registrar que os embargos de declaração são o

meio de que dispõe a parte para atacar a decisão quando há

omissão,obscuridade, contradição, erro material ou manifesto

equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

Em relação ao tema abordado nas razões de embargos, vejamos o

que restou decidido na decisão vergastada:

Conforme acertadamente consignado pelo Juízo de primeiro grau,

“os documentos acostados aos autos não são suficientes para

provar de forma robusta a alegação de impossibilidade da empresa

de arcar com custas e despesas processuais, não tendo sido

apresentado demonstrativo de receitas e despesas, ” (ID 873fe44 -

extratos de movimentação financeira ou outro documento

irrefutável).sem grifos no original.

Enfatize-se que a mera alegação de que a sócia da reclamada

tenha celebrado contrato de empréstimo para adimplir despesas da

pessoa jurídica não se revela suficiente à demonstração da

insuficiência econômico-financeira do ente personalizado. Trata-se,

em verdade, de indício de confusão patrimonial, nos termos do art.

50 do Código Civil, na medida em que os patrimônios da sócia e da

pessoa jurídica passam a ostentar natureza unitária.

Assim, à míngua de provas a respeito da incapacidade econômico-

financeira, o deferimento da medida mostra-se inviável, uma vez

que a reclamada não juntou aos autos qualquer elemento probatório

apto a corroborar a veracidade de suas alegações.

Fica, portanto, indeferida a gratuidade requerida.

Como é possível observar, esta Desembargadora se pronunciou

sobre a documentação apresentada pela embargante, entendendo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207858

3861/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 24

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023

não haver elementos comprobatórios da insuficiência de recursos,

de modo que não se verifica a contradição e omissão apontadas

Ao que se observa, portanto, é que a parte embargante ataca a

decisão proferida sob o pálio de que teria havido algum vício,

objetivando, na realidade, a reapreciação do julgado.

A omissão passível de correção por meio de Embargos de

Declaração é, apenas, aquela que se caracteriza quando não são

enfrentadas no julgado algumas das questões trazidas à baila no

recurso.

Destaco ainda que a contradição passível de correção por meio de

embargos de declaração é, apenas, aquela que se caracteriza

quando a decisão contém afirmações ou conclusões que se

mostram entre si inconciliáveis. Não é o caso dos presentes autos.

Desta forma, é nítida a intenção da embargante em obter a

rediscussão das matérias abordadas na decisão impugnada,

manifestando o seu inconformismo com a conclusão desfavorável

ao seu interesse, o que não se enquadra nas situações previstas

para oposição dos Embargos de Declaração, consoante se

depreende dos dispositivos legais supracitados (art. 897-A da CLT e

art. 1.022 do CPC).

Nesse contexto, demonstrado que não houve o apontado vício, não

há como prevalecer a irresignação da parte embargante.

CONCLUSÃO

Isso posto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos pela

recorrente/reclamada.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por seu

(s) advogado(s), estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos prazos

e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 30 de novembro de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000540-58.2023.5.13.0033

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE ELOILSON DO NASCIMENTO

FERREIRA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELOILSON DO NASCIMENTO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 15/12/2023 10:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

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Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

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JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000540-58.2023.5.13.0033

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE ELOILSON DO NASCIMENTO

FERREIRA

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207858

3861/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 25

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 15/12/2023 10:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Tribunal Pleno - 1ª TURMA

Acórdão

Processo Nº AIRO-0000591-03.2022.5.13.0034

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE IRENILSON CABRAL GALDINO

ADVOGADO PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

AGRAVADO INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA -

ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

AGRAVADO RPS - PRESTACAO DE SERVICOS

DE INFORMATICA LTDA

ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

AGRAVADO BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- IRENILSON CABRAL GALDINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO

GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECLAMANTE DESEMPREGADO.

COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO.

Concedido ao agravante os benefícios da justiça gratuita, resta

afastada a exigência do pagamento do preparo recursal,

determinando-se o destrancamento do recurso ordinário interposto

diante do preenchimento dos demais pressupostos de

admissibilidade. Agravo de Instrumento provido. RECURSO

ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMANTE. HORAS EXTRAS.

DEFERIMENTO. EMPRESA COM MAIS DE VINTE

EMPREGADOS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PONTO VÁLIDO.

JORNADA FIXADA COM BASE NA PROVA PRODUZIDA - É

obrigatória a anotação dos horários de trabalho para os

empregadores com mais de 20 (vinte) empregados, nos termos do

art. 74, § 2º, da CLT. Contudo, carreados aos autos controles de

jornada de trabalho que demonstram ter sido adulterados ou que

expressam conteúdo invariável de anotação, mostram-se estes

imprestáveis, presumindo-se verdadeira a jornada apontada na

peça inicial, nos moldes da Súmula 338, item III, do TST a ser

balizada pela prova colhida nos autos. Recurso Ordinário provido

parcialmente.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 21/11/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente), da

Senhora Desembargadora RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Juiz Convocado ANTÔNIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional

do Trabalho, JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, EM

RELAÇÃO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO

ORDINÁRIO: por unanimidade, DAR PROVIMENTO para conceder

ao reclamante os benefícios da justiça gratuita e isentá-lo do

pagamento das custas processuais, afastando assim a deserção do

recurso ordinário interposto pelo reclamante, decretada pelo juízo

de origem, e, por conseguinte destrancar o apelo, passando ao seu

imediato julgamento, conforme autoriza o art. 897, § 7º, da CLT c/c

art. 46, § 4º do Regimento Interno deste Tribunal. EM RELAÇÃO

AO RECURSO ORDINÁRIO: por unanimidade, REJEITAR A

PRELIMINAR de nulidade da sentença, por ofensa ao Princípio do

Devido Processo Legal, suscitada pelo reclamante nas suas razões

recursais. MÉRITO: por unanimidade, DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para, reformando a sentença,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207858

3861/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 26

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023

acrescer à condenação o pagamento das horas extras com

adicional de 50% e reflexos sobre aviso prévio, 13º salários, férias

com adicional de 1/3, FGTS + 40% e DSR, deduzidos os valores

pagos a idêntico título, além da restituição dos valores

correspondentes à rubrica "desconto avaria" ou similar, indicados

nas fichas financeiras e TRCT constantes no caderno processual,

tudo apurado conforme fundamentação supra e planilha de cálculo

em anexo. Custas majoradas, conforme planilha, devidas pelas

reclamadas.

Obs.: Ausentes Suas Excelências o Senhor Desembargador Paulo

Maia Filho, para participar do Congresso Internacional - Os

Impactos das Novas Tecnologias no Mundo do Trabalho, realizada

em Fortaleza-CE e a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, para participar da 9ª Reunião Ordinária do

COLEPRECOR, em Brasília-DF. Convocado Sua Excelência o

Senhor Juiz Antônio Cavalcante da Costa Neto, Titular da 1ª Vara

do Trabalho de João Pessoa/PB, nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 140/2023.

JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000591-03.2022.5.13.0034

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE IRENILSON CABRAL GALDINO

ADVOGADO PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

AGRAVADO INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA -

ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

AGRAVADO RPS - PRESTACAO DE SERVICOS

DE INFORMATICA LTDA

ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

AGRAVADO BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- INTERSERVICE - SERVICOS DE ELABORACAO DE DADOS

LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO

GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECLAMANTE DESEMPREGADO.

COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO.

Concedido ao agravante os benefícios da justiça gratuita, resta

afastada a exigência do pagamento do preparo recursal,

determinando-se o destrancamento do recurso ordinário interposto

diante do preenchimento dos demais pressupostos de

admissibilidade. Agravo de Instrumento provido. RECURSO

ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMANTE. HORAS EXTRAS.

DEFERIMENTO. EMPRESA COM MAIS DE VINTE

EMPREGADOS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PONTO VÁLIDO.

JORNADA FIXADA COM BASE NA PROVA PRODUZIDA - É

obrigatória a anotação dos horários de trabalho para os

empregadores com mais de 20 (vinte) empregados, nos termos do

art. 74, § 2º, da CLT. Contudo, carreados aos autos controles de

jornada de trabalho que demonstram ter sido adulterados ou que

expressam conteúdo invariável de anotação, mostram-se estes

imprestáveis, presumindo-se verdadeira a jornada apontada na

peça inicial, nos moldes da Súmula 338, item III, do TST a ser

balizada pela prova colhida nos autos. Recurso Ordinário provido

parcialmente.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 21/11/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente), da

Senhora Desembargadora RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Juiz Convocado ANTÔNIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional

do Trabalho, JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, EM

RELAÇÃO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO

ORDINÁRIO: por unanimidade, DAR PROVIMENTO para conceder

ao reclamante os benefícios da justiça gratuita e isentá-lo do

pagamento das custas processuais, afastando assim a deserção do

recurso ordinário interposto pelo reclamante, decretada pelo juízo

de origem, e, por conseguinte destrancar o apelo, passando ao seu

imediato julgamento, conforme autoriza o art. 897, § 7º, da CLT c/c

art. 46, § 4º do Regimento Interno deste Tribunal. EM RELAÇÃO

AO RECURSO ORDINÁRIO: por unanimidade, REJEITAR A

PRELIMINAR de nulidade da sentença, por ofensa ao Princípio do

Devido Processo Legal, suscitada pelo reclamante nas suas razões

recursais. MÉRITO: por unanimidade, DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para, reformando a sentença,

acrescer à condenação o pagamento das horas extras com

adicional de 50% e reflexos sobre aviso prévio, 13º salários, férias

com adicional de 1/3, FGTS + 40% e DSR, deduzidos os valores

pagos a idêntico título, além da restituição dos valores

correspondentes à rubrica "desconto avaria" ou similar, indicados

nas fichas financeiras e TRCT constantes no caderno processual,

tudo apurado conforme fundamentação supra e planilha de cálculo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207858

3861/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 27

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023

em anexo. Custas majoradas, conforme planilha, devidas pelas

reclamadas.

Obs.: Ausentes Suas Excelências o Senhor Desembargador Paulo

Maia Filho, para participar do Congresso Internacional - Os

Impactos das Novas Tecnologias no Mundo do Trabalho, realizada

em Fortaleza-CE e a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, para participar da 9ª Reunião Ordinária do

COLEPRECOR, em Brasília-DF. Convocado Sua Excelência o

Senhor Juiz Antônio Cavalcante da Costa Neto, Titular da 1ª Vara

do Trabalho de João Pessoa/PB, nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 140/2023.

JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000591-03.2022.5.13.0034

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE IRENILSON CABRAL GALDINO

ADVOGADO PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

AGRAVADO INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA -

ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

AGRAVADO RPS - PRESTACAO DE SERVICOS

DE INFORMATICA LTDA

ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

AGRAVADO BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO

GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECLAMANTE DESEMPREGADO.

COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO.

Concedido ao agravante os benefícios da justiça gratuita, resta

afastada a exigência do pagamento do preparo recursal,

determinando-se o destrancamento do recurso ordinário interposto

diante do preenchimento dos demais pressupostos de

admissibilidade. Agravo de Instrumento provido. RECURSO

ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMANTE. HORAS EXTRAS.

DEFERIMENTO. EMPRESA COM MAIS DE VINTE

EMPREGADOS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PONTO VÁLIDO.

JORNADA FIXADA COM BASE NA PROVA PRODUZIDA - É

obrigatória a anotação dos horários de trabalho para os

empregadores com mais de 20 (vinte) empregados, nos termos do

art. 74, § 2º, da CLT. Contudo, carreados aos autos controles de

jornada de trabalho que demonstram ter sido adulterados ou que

expressam conteúdo invariável de anotação, mostram-se estes

imprestáveis, presumindo-se verdadeira a jornada apontada na

peça inicial, nos moldes da Súmula 338, item III, do TST a ser

balizada pela prova colhida nos autos. Recurso Ordinário provido

parcialmente.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 21/11/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente), da

Senhora Desembargadora RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Juiz Convocado ANTÔNIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional

do Trabalho, JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, EM

RELAÇÃO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO

ORDINÁRIO: por unanimidade, DAR PROVIMENTO para conceder

ao reclamante os benefícios da justiça gratuita e isentá-lo do

pagamento das custas processuais, afastando assim a deserção do

recurso ordinário interposto pelo reclamante, decretada pelo juízo

de origem, e, por conseguinte destrancar o apelo, passando ao seu

imediato julgamento, conforme autoriza o art. 897, § 7º, da CLT c/c

art. 46, § 4º do Regimento Interno deste Tribunal. EM RELAÇÃO

AO RECURSO ORDINÁRIO: por unanimidade, REJEITAR A

PRELIMINAR de nulidade da sentença, por ofensa ao Princípio do

Devido Processo Legal, suscitada pelo reclamante nas suas razões

recursais. MÉRITO: por unanimidade, DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para, reformando a sentença,

acrescer à condenação o pagamento das horas extras com

adicional de 50% e reflexos sobre aviso prévio, 13º salários, férias

com adicional de 1/3, FGTS + 40% e DSR, deduzidos os valores

pagos a idêntico título, além da restituição dos valores

correspondentes à rubrica "desconto avaria" ou similar, indicados

nas fichas financeiras e TRCT constantes no caderno processual,

tudo apurado conforme fundamentação supra e planilha de cálculo

em anexo. Custas majoradas, conforme planilha, devidas pelas

reclamadas.

Obs.: Ausentes Suas Excelências o Senhor Desembargador Paulo

Maia Filho, para participar do Congresso Internacional - Os

Impactos das Novas Tecnologias no Mundo do Trabalho, realizada

em Fortaleza-CE e a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, para participar da 9ª Reunião Ordinária do

COLEPRECOR, em Brasília-DF. Convocado Sua Excelência o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207858

3861/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 28

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023

Senhor Juiz Antônio Cavalcante da Costa Neto, Titular da 1ª Vara

do Trabalho de João Pessoa/PB, nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 140/2023.

JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000591-03.2022.5.13.0034

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE IRENILSON CABRAL GALDINO

ADVOGADO PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

AGRAVADO INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA -

ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

AGRAVADO RPS - PRESTACAO DE SERVICOS

DE INFORMATICA LTDA

ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

AGRAVADO BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RPS - PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO

GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECLAMANTE DESEMPREGADO.

COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO.

Concedido ao agravante os benefícios da justiça gratuita, resta

afastada a exigência do pagamento do preparo recursal,

determinando-se o destrancamento do recurso ordinário interposto

diante do preenchimento dos demais pressupostos de

admissibilidade. Agravo de Instrumento provido. RECURSO

ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMANTE. HORAS EXTRAS.

DEFERIMENTO. EMPRESA COM MAIS DE VINTE

EMPREGADOS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PONTO VÁLIDO.

JORNADA FIXADA COM BASE NA PROVA PRODUZIDA - É

obrigatória a anotação dos horários de trabalho para os

empregadores com mais de 20 (vinte) empregados, nos termos do

art. 74, § 2º, da CLT. Contudo, carreados aos autos controles de

jornada de trabalho que demonstram ter sido adulterados ou que

expressam conteúdo invariável de anotação, mostram-se estes

imprestáveis, presumindo-se verdadeira a jornada apontada na

peça inicial, nos moldes da Súmula 338, item III, do TST a ser

balizada pela prova colhida nos autos. Recurso Ordinário provido

parcialmente.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 21/11/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente), da

Senhora Desembargadora RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Juiz Convocado ANTÔNIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional

do Trabalho, JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, EM

RELAÇÃO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO

ORDINÁRIO: por unanimidade, DAR PROVIMENTO para conceder

ao reclamante os benefícios da justiça gratuita e isentá-lo do

pagamento das custas processuais, afastando assim a deserção do

recurso ordinário interposto pelo reclamante, decretada pelo juízo

de origem, e, por conseguinte destrancar o apelo, passando ao seu

imediato julgamento, conforme autoriza o art. 897, § 7º, da CLT c/c

art. 46, § 4º do Regimento Interno deste Tribunal. EM RELAÇÃO

AO RECURSO ORDINÁRIO: por unanimidade, REJEITAR A

PRELIMINAR de nulidade da sentença, por ofensa ao Princípio do

Devido Processo Legal, suscitada pelo reclamante nas suas razões

recursais. MÉRITO: por unanimidade, DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para, reformando a sentença,

acrescer à condenação o pagamento das horas extras com

adicional de 50% e reflexos sobre aviso prévio, 13º salários, férias

com adicional de 1/3, FGTS + 40% e DSR, deduzidos os valores

pagos a idêntico título, além da restituição dos valores

correspondentes à rubrica "desconto avaria" ou similar, indicados

nas fichas financeiras e TRCT constantes no caderno processual,

tudo apurado conforme fundamentação supra e planilha de cálculo

em anexo. Custas majoradas, conforme planilha, devidas pelas

reclamadas.

Obs.: Ausentes Suas Excelências o Senhor Desembargador Paulo

Maia Filho, para participar do Congresso Internacional - Os

Impactos das Novas Tecnologias no Mundo do Trabalho, realizada

em Fortaleza-CE e a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, para participar da 9ª Reunião Ordinária do

COLEPRECOR, em Brasília-DF. Convocado Sua Excelência o

Senhor Juiz Antônio Cavalcante da Costa Neto, Titular da 1ª Vara

do Trabalho de João Pessoa/PB, nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 140/2023.

JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 207858

3861/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 29

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023

Processo Nº RORSum-0000642-76.2023.5.13.0002

Relator RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE LEANDRO DA SILVA SOARES

ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO DA SILVA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 21/11/2023, com a presença de Suas Excelências o

Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente), da

Senhora Desembargadora RITA LEITE BRITO ROLIM (Relatora) e

do Senhor Juiz Convocado ANTÔNIO CAVALCANTE DA COSTA

NETO, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional

do Trabalho, JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por

unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário

do reclamante para, reformando a sentença, reconhecer o vínculo

empregatício mantido entre os litigantes, condenando a reclamada

ao cumprimento das seguintes obrigações: a) efetuar o registro do

contrato na CTPS do autor, na modalidade intermitente, com início

em 20/11/2019, na função de motorista com salário médio de R$

1.920,00 (um mil, novecentos e vinte reais) mensais; b) pagar as

seguintes verbas: 13º salário proporcional de 2019, 13º salários

integrais de 2020, 2021 e 2022, férias com adicional de 1/3,

vencidas em dobro de 2019/2020, 2020/2021, integrais de

2021/2022, e indenização por dano moral; c) efetuar os depósitos

de FGTS de todo o período laborado até o ajuizamento da ação na

conta vinculada da parte autora em face da permanência do vínculo;

d) pagar os honorários sucumbenciais, em favor do advogado do

reclamante, no percentual 10% da condenação.A liquidação,

conforme planilha em anexa efetuada conforme parâmetros

definidos na fundamentação supra. Custas conforme planilha.

Obs.: Ausentes Suas Excelências o Senhor Desembargador Paulo

Maia Filho, para participar do Congresso Internacional - Os

Impactos das Novas Tecnologias no Mundo do Trabalho, realizada

em Fortaleza-CE e a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, para participar da 9ª Reunião Ordinária do

COLEPRECOR, em Brasília-DF. Convocado Sua Excelência o

Senhor Juiz Antônio Cavalcante da Costa Neto, Titular da 1ª Vara

do Trabalho de João Pessoa/PB, nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 140/2023. O d. Representante do Ministério Público do Trabalho

deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse

público.