Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Nº3879/2023 Data da disponibilização: Sexta-feira, 29 de Dezembro de 2023. DEJT Nacional

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Thiago de Oliveira Andrade

Desembargador Presidente

Telefone(s) : 55 83 3533 6155

1ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº CumSen-0001257-69.2023.5.13.0001

EXEQUENTE ELISAMA CORSINO BEZERRA

ADVOGADO KAIO CESAR ALVES

ADVOGADO NADJA DE OLIVEIRA

SANTIAGO(OAB: 9576/PB)

ADVOGADO ELTON DE OLIVEIRA MATIAS

SANTIAGO(OAB: 14162/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISAMA CORSINO BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11538f8

ora homologado, no prazo de 48 horas, sob pena de início imediato

dos atos executórios e constrição de bens, além de inclusão no

Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na hipótese de não

haver pagamento nem garantia após 45 dias da intimação,

conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de mandado de

citação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de dezembro de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208865

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2

e legais efeitos.

Intime-se a parte demandada, para efetuar o pagamento do crédito

ora homologado, no prazo de 48 horas, sob pena de início imediato

dos atos executórios e constrição de bens, além de inclusão no

Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na hipótese de não

haver pagamento nem garantia após 45 dias da intimação,

AUTOR VALDIRENE ARAUJO DE BRITO

ADVOGADO JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RÉU SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO S.A.

ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB:

- VALDIRENE ARAUJO DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc30d05

proferida nos autos.

DECISÃO:

Homologo, por sentença, os cálculos no id. 3ec42a0, no valor de

R$38.463,25 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

honorários contratuais, nos termos do contrato no id. 22f792a .

demandada, por seu advogado, para efetuar o pagamento no prazo

de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios e

constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas (na hipótese de não haver pagamento nem

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc30d05

proferida nos autos.

DECISÃO:

Homologo, por sentença, os cálculos no id. 3ec42a0, no valor de

R$38.463,25 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208865

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3

honorários contratuais, nos termos do contrato no id. 22f792a .

demandada, por seu advogado, para efetuar o pagamento no prazo

de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios e

constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas (na hipótese de não haver pagamento nem

AUTOR THIAGO RODRIGO GONCALVES

MATIAS

ADVOGADO EDIMAR PINHEIRO DE SOUSA(OAB:

24896/PB)

RÉU JOSENILDO ALVES DE ARAUJO

- THIAGO RODRIGO GONCALVES MATIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Pelo exposto, considerando o rito em que se processa a demanda,

correto da parte ré, inviabilizando seu chamamento à lide,

Intime-se a parte autora.

Cancele a audiência designada.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001236-93.2023.5.13.0001

AUTOR MARIA VITORIA RAMOS PESSOA

ADVOGADO LUCAS VICTTOR DE CARVALHO

GOMES(OAB: 32114/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208865

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4

Pelo exposto, considerando o rito em que se processa a demanda,

bem como o fato de sido ajuizada sem a indicação do endereço

correto da parte ré, inviabilizando seu chamamento à lide,

EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, com base

no § 1º do art. 852-B da CLT c/c art. 485, IV, do CPC, na forma da

fundamentação supra,

AUTOR E.D.N.C.

ROCHA(OAB: 19965/PB)

Processo Nº ATOrd-0130471-94.2015.5.13.0001

ADVOGADO DEMETRYO ALBUQUERQUE

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Processo Nº ATSum-0000372-52.2023.5.13.0002

INTIMAÇÃO

Iniciada a execução, conforme requerido pelo reclamante Id.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208865

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6d468e

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Iniciada a execução, conforme requerido pelo reclamante Id.

1dae193.

RÉU VIACAO RIO TINTO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS FELIPE BARBOZA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2931b3

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da

RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do § 1º do art. 5º do

ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001, DE 18 DE

FEVEREIRO DE 2021, “cabe às partes, no ato do ajuizamento da

ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o

endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular,

2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho

presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na

modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser

apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e

viabilidade;

Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no

Procedimento de Controle Administrativo 0002260-

11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01/2023, que determinou que as

permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que

residam em comarca distinta da que pertence a Vara;

Considerando que a própria entidade de representação e

regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,

complexas, se faz fundamental para o melhor esclarecimento e

Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação

híbrido, e, ainda, que a experiência tem demonstrado a ocorrência,

com frequência, de problemas de conexão das partes e advogados,

o que acarreta o atraso na prestação da jurisdição com a

necessidade de redesignação da audiência;

Determino que a audiência se realize na modalidade

PRESENCIAL.

Intime-se a parte autora.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208865

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6

- IVALDO NUNES DE MAGALHAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8ca902

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Uma vez que a reclamada procedeu ao pagamento do débito

exequendo (depósito judicial de Id. f436aab, oriundo da Requisição

termos do art. 924, inciso II, do CPC.

quantia a que faz jus, bem como a do seu patrono, cabendo a este

de alvarás em separado.

AUTOR SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS

RÉU INALDO PINTO DE MENEZES

JUNIOR

RÉU INALDO LIMA GOMES

Intimado(s)/Citado(s):

ROD TAXISTAS CAMINHONEIROS ESCOLARES E AUXILIARES

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5713d36

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, declara-se a ocorrência da prescrição

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c0a177a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, declara-se a ocorrência da prescrição

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208865

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

RÉU AGI LIMPEZA E SERVICOS LTDA -

ME

ADVOGADO MARIA DA CONCEICAO DOS

SANTOS SILVA(OAB: 8851/PE)

PERITO MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- AGI LIMPEZA E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

judiciais, arquivando-se o processo definitivamente.

Intimem-se.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001310-57.2017.5.13.0002

AUTOR LEANJACKSON SOARES DE LIMA

ADVOGADO ANA CARLA FERNANDES DA

ADVOGADO ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

AUTOR SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS

PREST DE SERV GERAIS DA PB

SILVA(OAB: 21039/PB)

ADVOGADO ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

RÉU RENATA CAVALCANTE SOBRAL

RÉU CONSTRUTORA LEON SOUSA

- LEANJACKSON SOARES DE LIMA

- SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS PREST DE SERV GERAIS

DA PB

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56feb6f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, declara-se a ocorrência da prescrição

intercorrente, extinguindo-se a execução.

do BNDT, com prévia baixa em eventuais penhoras e restrições

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208865

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 8

judiciais, arquivando-se o processo definitivamente.

Intimem-se.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001039-48.2017.5.13.0002

AUTOR JAQUELINE PAULO DA SILVA

ADVOGADO HELOISA LUCENA DE PAIVA(OAB:

19421/PB)

RÉU FERNANDO JOSE DE FREITAS

SILVA

RÉU MANUELA BRANCO OLIVEIRA

CORREIA DE FREITAS

RÉU F M GERENCIAMENTO LTDA - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE PAULISTA

INTERESSADO

INTERESSADO

TERCEIRO

INTERESSADO

MANSERV FACILITIES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 442a570

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, declara-se a ocorrência da prescrição

intercorrente, extinguindo-se a execução.

Decorrido o prazo recursal, efetue-se a exclusão da parte executada

do BNDT, com prévia baixa em eventuais penhoras e restrições

judiciais, arquivando-se o processo definitivamente.

Intimem-se.

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

RÉU LUA CHEIA SELF SERVICE LTDA -

ME

INTIMAÇÃO

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

Trata-se de execução trabalhista cujo processo está há mais de

sendo certo que toda e qualquer lide necessita de um termo final.

do BNDT, com prévia baixa em eventuais penhoras e restrições

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208865

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 9

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

ADVOGADO MARCUS VINICIUS LEWINTER(OAB:

27205/CE)

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0f24471

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

intercorrente, extinguindo-se a execução.

judiciais, arquivando-se o processo definitivamente.

Intimem-se.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

ADVOGADO CRISTIANE TRAVASSOS DE

13512/PB)

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e34c701

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, declara-se a ocorrência da prescrição

intercorrente, extinguindo-se a execução.

Decorrido o prazo recursal, efetue-se a exclusão da parte executada

judiciais, arquivando-se o processo definitivamente.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208865

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 16

dedução dos valores já comprovados no autos (id. c9ed7a3) e a

serem comprovados após o trânsito em julgado; 3 - DETERMINAR

que o réu junte aos autos, no prazo de 10 dias, após o trânsito em

julgado, os contracheques/fichas financeiras e demais

demonstrativos que façam prova da regularidade do pagamento do

piso salarial a cada enfermeiro elencado na relação de id. 4f115e,

de id. 04f115e.

CONDENA-SE a reclamada, nos termos do art. 791-A, caput, da

CLT, ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do

patrono dos substituídos, no importe de 05% sobre o valor que

cada substituído.

Justiça Gratuita (art. 790-A, da CLT).

causa para o montante R$ 1.401,750,00.

e

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACC-0001032-40.2023.5.13.0004

ADVOGADO MARIA LUIZA MIRANDA

TAVARES(OAB: 30864/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

LTDA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6cdc325

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

objeto do pedido de implementação do piso salarial dos enfermeiros

previsto na Lei nº 14.434/2022, EXTINGUINDO-SE esta parte da

postulação sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC/15); 2 -

CONDENAR o réu ao pagamento, com juros e correção monetária,

no prazo legal, dos valores vencidos (a partir de setembro/2023) e

vincendos no decurso da presente ação, decorrentes da

implantação do piso salarial, com os respectivos reflexos sobre 13º

salarial, férias + 1/3, aviso prévio, DSR, FGTS + 40%, observada a

dedução dos valores já comprovados no autos (id. c9ed7a3) e a

serem comprovados após o trânsito em julgado; 3 - DETERMINAR

julgado, os contracheques/fichas financeiras e demais

demonstrativos que façam prova da regularidade do pagamento do

piso salarial a cada enfermeiro elencado na relação de id. 4f115e,

sob pena de se presumirem como verdadeiros os valores apontados

por cada substituído (art. 400 do CPC/15); tudo nos termos e limites

da fundamentação, seguindo-se as diretrizes estabelecidas na

fundamentação.

devidos serão apurados em posterior ação de execução

de id. 04f115e.

resultar da apuração na execução individual do título, por cada

Eventuais custas e honorários em desfavor do réu serão apreciados

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208865

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 17

cada substituído.

Parte autora isenta de custas, por se tratar de beneficiária da

Justiça Gratuita (art. 790-A, da CLT).

Determina-se à Secretaria que proceda à retificação do valor da

causa para o montante R$ 1.401,750,00.

Intimem-se as partes (S. 197 do TST).

AUTOR IVANILDO SANTANA DA SILVA

ADVOGADO PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

DA PARAIBA CAGEPA

- IVANILDO SANTANA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 92339c3

III - DISPOSITIVO

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, decide-se

julgar PROCEDENTE a reclamação proposta por IVANILDO

ESGOTOS DA PARAIBA-CAGEPA para CONDENAR a reclamada

Em virtude da insuficiência de elementos para a quantificação do

julgado, excepcionalmente, o cálculo é remetido a processo regular

de liquidação de sentença, nos termos da fundamentação.

Juros e correção monetária, na forma da lei.

Constituição Federal .

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

Isento de custas, por se tratar o réu de entidade equiparada à

Fazenda Pública (Súmula 17 do TRT 13ª Região c/c art. 790-A, da

CLT).

Intimem-se as partes (S. 197 do TST).

MARIA DAS DORES ALVES

Processo Nº ATSum-0001142-39.2023.5.13.0004

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c8902e

I - DISPOSITIVO

DE LIMA e CLEBSON DA SILVA SANTOS em face de EMVIPOL -

EMPRESA DE VIGILANCIA POTIGUAR LTDA: 1 - DECRETAR a

extinção do processo, com julgamento do mérito, quanto a parte da

postulação fulminada pela prescrição, relativa aos créditos

anteriores a 09.11.2018; 2 - CONDENAR o réu a pagar aos

reclamantes, no prazo legal, com juros de correção monetária, as

seguintes parcelas: a) férias + 1/3 do período aquisitivo 2022/2023,

de forma indenizada; b) multa do art. 477, §8º, da CLT; tudo nos

termos e nos limites da fundamentação, conforme memória de

cálculo anexa, parte integrante da sentença.

passivo, conforme fundamentação.

Os créditos decorrentes da condenação serão objeto de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208865

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 18

habilitação no quadro geral de credores (Lei nº 11.101/05).

Custas a cargo da parte reclamada, no valor de R$ 99,17,

calculadas sobre o valor total da condenação (R$ 2.685,91).

Intimem-se as partes (S. 197 do TST).

e

AUTOR CLEBSON DA SILVA SANTOS

FERNANDES(OAB: 5622/PE)

AUTOR ROBSON MARQUES DE LIMA

ADVOGADO MARIA INAH MOURY

FERNANDES(OAB: 5622/PE)

VIGILANCIA POTIGUAR LTDA

- CLEBSON DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c8902e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

I - DISPOSITIVO

PROCEDENTE a reclamação proposta por ROBSON MARQUES

reclamantes, no prazo legal, com juros de correção monetária, as

seguintes parcelas: a) férias + 1/3 do período aquisitivo 2022/2023,

de forma indenizada; b) multa do art. 477, §8º, da CLT; tudo nos

termos e nos limites da fundamentação, conforme memória de

Benefícios da gratuidade da justiça deferidos às partes autoras.

Honorários sucumbenciais a cargo do réu, no importe de 05% sobre

o valor da condenação, conforme memória de cálculo anexa.

Correção monetária, juros de mora, contribuição previdenciária e

fiscal nos termos da fundamentação.

Determina-se que a Secretaria proceda à retificação do polo

passivo, conforme fundamentação.

Os créditos decorrentes da condenação serão objeto de

habilitação no quadro geral de credores (Lei nº 11.101/05).

Custas a cargo da parte reclamada, no valor de R$ 99,17,

calculadas sobre o valor total da condenação (R$ 2.685,91).

5ª Vara do Trabalho de João Pessoa

DE ORDEM

Fica a parte reclamante, por seu(s) advogado(s), cientificada a

agendada para o dia

Entrar na reunião Zoom

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208865

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 19

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88951649857

ID da reunião: 889 5164 9857

JOAO PESSOA/PB, 29 de dezembro de 2023.

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001303-46.2023.5.13.0005

AUTOR FABIO FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RÉU ITAU UNIBANCO S.A.

- FABIO FRANCISCO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

Fica a parte reclamante, por seu(s) advogado(s), cientificada a

agendada para o dia

ID da reunião: 872 7384 7985

JOAO PESSOA/PB, 29 de dezembro de 2023.

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba6b68e

proferida nos autos.

da Recuperação Judicial, em cumprimento à Recomendação TRT13

execução até o encerramento da recuperação judicial, com

judicial (898),procedendo-se a sinalização no PJe, inclusão do

“Recuperação Judicial”.

JOAO PESSOA/PB, 28 de dezembro de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208865

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 20

E LIMPEZA EIRELI - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

ROBERTO PEIXOTO - SOCIEDADE

INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

PODER JUDICIÁRIO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bac8924

proferida nos autos.

DECISÃO

MARIANY MEDEIROS RAMOS junto a empresa GOLDEN

SERVICE LIMPEZA DE IMOVEIS EIRELI - CNPJ: 20.466.189/0001-

alimentícia.

certo dos impetrantes. Art. 833, § 2º, do CPC de 2015. Não

aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 153 da SBDI-II. Na

hipótese em que o ato impugnado foi proferido na vigência do CPC

Por tais razões, indefiro o requerimento sob análise.

determino a expedição de mandado de intimação para penhora, a

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de dezembro de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208865

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 21

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

DECISÃO

Vistos etc.

Expedida Certidão de Habilitação de Créditos Concursais no Juízo

da Recuperação Judicial, em cumprimento à Recomendação TRT13

SCR nº 007/2022, determina-se o sobrestamento da presente

execução até o encerramento da recuperação judicial, com

movimento "Suspenso ou sobrestado o processo por decisão

judicial (898),procedendo-se a sinalização no PJe, inclusão do

assunto (5245 CSJT), com controle através de Gigs da atividade

“Recuperação Judicial”.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

AUTOR PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO JULIANA NICOLAU FAUSTINO DA

SILVA(OAB: 23818/PB)

RÉU CC COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

12372/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

proferido nos autos.

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6f92ea

DESPACHO

Vistos, etc.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208865

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 22

AUTOR TERCIA SANTANA DA SILVA

ADVOGADO JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA

NETO(OAB: 2769/PB)

ADVOGADO ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:

3450/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TERCIA SANTANA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Intimado para se manifestar acerca bloqueio em sua conta o

executado MANOEL GIVANILDO FERREIRA permaneceu inerte.

Liberem-se os saldos existentes nas contas judiciais em favor do

autor, devendo este juntar aos autos seus dados bancários e

contrato de honorários.

Infrutíferas as pesquisas realizadas por este juízo, inscrevam-se no

cadastro do BNDT os nomes dos executados .

ARRUDA

ADVOGADO RAISSA LINS BRASIL(OAB:

22072/PB)

ADVOGADO MARIA VERONICA LUNA FREIRE

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b82965

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo com IDPJ.

Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas varias

tentativas de bloqueios, nos diversos sistemas conveniados pelo

TRT. Exauridas as ferramentas de pesquisa patrimonial da devedor

através dos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud, em várias

oportunidades, Mandado de busca, CCS, Ofício cartório de Imóveis,

SerasaJud, além das pesquisas avançadas no Infoseg, Prevjud e

SNIPER.

As pesquisas realizadas nos autos não trouxeram informações que

indicassem bens passiveis de penhoras.

Ressalta-se, porém, que nem todas ferramentas tem relação direta

com o cumprimento induzido ou coercitivo da condenação em

prestação pecuniária, mas, aliadas, precisam de interpretações pela

É cediço que, não cabe ao juiz realizar novas pesquisas através dos

da obrigação pretendida.

locomoção, prevista no art. 5º, XV, da Constituição Federal.

pena de aplicação da prescrição intercorrente no prazo do art. 11,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208865

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 23

Salienta-se que restarão liminarmente rejeitados requerimentos

para repetição de diligências já malogradas, iniciando-se da

publicação do presente o prazo prescricional intercorrente, nos

termos do art. 128 da Consolidação dos Provimentos da

Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Processo Nº ATOrd-0000948-09.2018.5.13.0006

AUTOR WILLIAMS ANTONIO BERTO

ADVOGADO ANDRE CASTELO BRANCO

PEREIRA DA SILVA(OAB: 18788/PB)

RÉU ALVINO DOMICIANO DA CRUZ

ADVOGADO ROBERTO DE OLIVEIRA

RÉU ADCRUZ CONSTRUC?ES

INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI -

EPP

ADVOGADO ANTONIO ALBERTO DE

ARAUJO(OAB: 1683/PB)

ADVOGADO ROBERTO DE OLIVEIRA

- ADCRUZ CONSTRUC?ES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI -

- ALCAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME

- ALVINO DOMICIANO DA CRUZ FILHO

PODER JUDICIÁRIO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e72ec3

Intimado para indicar meios concretos de prosseguimento da

execução, o autor requereu pesquisas.

pesquisas avançadas no Infoseg e SNIPER.

As pesquisas realizadas nos autos não trouxeram informações que

indicassem bens passiveis de penhoras.

Ressalta-se, porém, que nem todas ferramentas tem relação direta

com o cumprimento induzido ou coercitivo da condenação em

prestação pecuniária, mas, aliadas, precisam de interpretações pela

locomoção, prevista no art. 5º, XV, da Constituição Federal.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias,

adotar medidas tendentes ao prosseguimento da execução, com

indicação de bens penhoráveis, sob pena de suspensão da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208865

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 24

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e72ec3

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

pesquisas avançadas no Infoseg e SNIPER.

As pesquisas realizadas nos autos não trouxeram informações que

indicassem bens passiveis de penhoras.

Ressalta-se, porém, que nem todas ferramentas tem relação direta

da obrigação pretendida.

trabalhista devem priorizar apenas o patrimônio dos devedores, não

locomoção, prevista no art. 5º, XV, da Constituição Federal.

adotar medidas tendentes ao prosseguimento da execução, com

indicação de bens penhoráveis, sob pena de suspensão da

execução por 1 ano,

Salienta-se que serão indeferidas a realização de pesquisas já

feitas por este Juízo.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de dezembro de 2023.

Processo Nº ATSum-0040500-40.2002.5.13.0006

ADVOGADO EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

ADVOGADO JEREMIAS MENDES DE

RÉU AUSTRAGEZERO DOS SANTOS

através dos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e inscrições dos

sistemas disponíveis e sim, ao exequente indicar meios concretos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208865

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 25

Com efeito, as tentativas expropriatórias para satisfação da dívida

trabalhista devem priorizar apenas o patrimônio dos devedores, não

sendo recomendável avançar sobre o direito à liberdade de

locomoção, prevista no art. 5º, XV, da Constituição Federal.

Concomitantemente, intime-se a parte exequente para, no prazo de

20 (vinte) dias tomar ciência da pesquisa Sniper, certidão de Id

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de dezembro de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

ADVOGADO EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

ADVOGADO ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

RÉU AUSTRAGEZERO DOS SANTOS

LTDA

ADVOGADO PAULO GUSTAVO DE FIGUEIREDO

ADVOGADO EVANES BEZERRA DE

TERCEIRO

ROSIMERE TAVARES DA SILVA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a52dd1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção

indicassem bens passiveis de penhoras.

Ressalta-se, porém, que nem todas ferramentas tem relação direta

com o cumprimento induzido ou coercitivo da condenação em

prestação pecuniária, mas, aliadas, precisam de interpretações pela

trabalhista devem priorizar apenas o patrimônio dos devedores, não

locomoção, prevista no art. 5º, XV, da Constituição Federal.

20 (vinte) dias tomar ciência da pesquisa Sniper, certidão de Id

prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da prescrição

intercorrente no prazo do art. 11, A, da CLT (2 anos) e da

Recomendação nº 3/GCGJT/2018.

Salienta-se que o fluxo da prescrição intercorrente correrá a partir

do término do prazo acima, caso descumprida a determinação

judicial e que não serão deferidas realização de pesquisas já

efetuadas por este Juizo.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208865

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 32

AUTOR AMANDA JESSICA DA SILVA CESAR

ADVOGADO TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 913c64a

proferido nos autos.

Cálculos atualizados (Id 36cb63a), intime-se o reclamado para

quitar o débito apurado nos presentes autos, no prazo de 48

(quarenta e oito) horas, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 28 de dezembro de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79c0b17

Devidamente intimado para pagar o débito, o executado requereu

prazo de 15 dias. Não obstante este Juízo não tenha apreciado o

pagamento. Portanto, indefere-se a pretensão.

dos executados CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,

CNPJ: 45.543.915/0001-81, através do sistema SISBAJUD.

Em caso de resultado positivo (parcial ou total), intime-se a

executada para se manifestar no prazo de 05 dias. Decorrido o

prazo sem manifestação, libere-se para os credores.

Em sendo negativo ou insuficiente para quitação da presente

demanda, efetuem-se as pesquisas avançadas Infoseg e Sniper e

intime-se o exequente para informar se tem interesse na

instauração do IDPJ, no prazo de 05 (cinco) dias.

Voltem os autos conclusos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208865

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 33

EXEQUENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

da decisão de Id 1e41e09, cujo teor DECISÓRIO "Isso posto, afasto

a alegação de prescrição total e considero regular a representação

processual do polo ativo e a informação de dados da substituída.

Intimem-se as partes sobre esta decisão. Por meio do mesmo ato,

intime-se o executado sobre a renovação do prazo de 15 dias para

apresentação de documentos."

JOAO PESSOA/PB, 28 de dezembro de 2023.

Destinatário: BANCO BRADESCO S.A.

da decisão de Id 1e41e09, cujo teor DECISÓRIO "Isso posto, afasto

a alegação de prescrição total e considero regular a representação

intime-se o executado sobre a renovação do prazo de 15 dias para

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208865

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 34

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

BRASILEIRO S.A.

21121/BA)

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b077b39

JOAO PESSOA/PB, 29 de dezembro de 2023.

Processo Nº ATOrd-0000079-70.2023.5.13.0006

JUNIOR

ADVOGADO JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

ADVOGADO KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO KAIO CESAR ALVES

RÉU SEB SISTEMA EDUCACIONAL

ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

PODER JUDICIÁRIO

JOAO PESSOA/PB, 29 de dezembro de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2e3a80

DECISÃO

Vistos, etc.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208865

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 35

- GILSON GOMES DA SILVA

JUSTIÇA DO

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao

e.TRT13.

JOAO PESSOA/PB, 29 de dezembro de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001643-31.2016.5.13.0006

RÉU CICERA GIRLANIA DOS SANTOS

QUEIROZ

RÉU JJ SERVICOS DE HOSPEDAGEM

LTDA - ME

ADVOGADO FELIPE SOLANO DE LIMA

MELO(OAB: 16277/PB)

ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JAIR DA FRANCA FILGUEIRAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

proferida nos autos.

Processo com IDPJ.

Intimado para indicar meios concretos de prosseguimento da

execução, o autor requereu pesquisa pesquisas infoseg e prevjud.

Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas varias

tentativas de bloqueios, nos diversos sistemas conveniados pelo

TRT. Exauridas as ferramentas de pesquisa patrimonial da devedor

indicassem bens passiveis de penhoras.

Ressalta-se, porém, que nem todas ferramentas tem relação direta

com o cumprimento induzido ou coercitivo da condenação em

prestação pecuniária, mas, aliadas, precisam de interpretações pela

trabalhista devem priorizar apenas o patrimônio dos devedores, não

locomoção, prevista no art. 5º, XV, da Constituição Federal.

Inscrevam-se o nomes dos executados no serasajud.

adotar medidas tendentes ao prosseguimento da execução, sob

pena de aplicação da prescrição intercorrente no prazo do art. 11,

A, da CLT (2 anos) e da Recomendação nº 3/GCGJT/2018.

Salienta-se que restarão liminarmente rejeitados requerimentos

para repetição de diligências já malogradas, iniciando-se da

publicação do presente o prazo prescricional intercorrente, nos

termos do art. 128 da Consolidação dos Provimentos da

7ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208865

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 36

ADVOGADO MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:

RÉU LASER FAST DEPILACAO LTDA.

ADVOGADO ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE

BARROS(OAB: 235730/SP)

este Juízo JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos

se nele estivesse transcrita.

Com relação à correção monetária e juros de mora devem ser

das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021 do

No que pertine aos recolhimentos previdenciários, observa-se a

natureza indenizatória da parcela deferida, conforme disposto no

salário de contribuição não supera o montante descrito na Portaria

MF no. 176/2010, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2010.

Intimem-se as partes na forma da lei e da Súmula 472, I do C. TST,

se for o caso.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9ddc0e

proferido nos autos.

Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da

da defesa, fornecer, corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e

linha telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo

“WhatsApp”;

Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as

audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,

excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

híbrido, mediante justificativa nos autos”;

Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro

de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho

presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na

audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a

modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208865

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 37

Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de

dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a

prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não

havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer

presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;

Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que

social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade

retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato

presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,

principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz

do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.

realizada no dia 19/02/2024, às 09h40, de forma PRESENCIAL, na

a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte

JOAO PESSOA/PB, 29 de dezembro de 2023.

Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3fc418

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da

RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do ,

Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro

de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho

presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na

modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser

modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;

dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a

havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer

Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que

permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que

residam em comarca distinta a que pertence a Vara;

Considerando que a própria entidade de representação e

regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,

protocolou, na data de 31/01/2023, petição no PCA supracitado

externando o interesse da classe pelo retorno das audiências

causa e deve ser retomado imediatamente.”

Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208865

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 38

excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou

híbrido;

Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão

do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser

realizada no dia 20/02/2023, às 08h20, de forma PRESENCIAL, na

Notificação

SILVA

ADVOGADO RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO MARLOS SA DANTAS

RÉU ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de dezembro de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 80e493f

III - CONCLUSÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208865

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 39

Assim exposto, resolve este Juízo, rejeitar as preliminares de

ilegitimidade passiva e de inépcia da inicial, bem como a

impugnação ao valor da causa; e julgar procedente em parte a

reclamação trabalhista proposta por EKISLA DAYANE DE SOUSA

AGUIAR em face do ELENICE ALVES DE SOUSA VIEIRA e

c) 13º salários proporcionais dos anos de 2022 (4/12) e 2023 (7/12);

d) Férias proporcionais (10/12), acrescidas de 1/3;

e) diferença salarial com reflexos;

f) indenização por danos morais.

O não-comparecimento das reclamadas, ensejará a aplicação de

não-comparecimento da reclamante desobrigará as reclamadas do

Unidade Judiciária com a incumbência de efetivar as anotações

responsável.

Observem-se em tudo os limites pecuniários estabelecidos na

inicial, devidamente atualizados.

Juros e correção monetária na forma do item II.2.5.

Na forma da CLT, artigo 832, § 3º, declara-se que não estão

sujeitas a recolhimento previdenciário as parcelas descritas nos

artigos 28, § 9º, da Lei 8.212/91, 214, § 9º, do Decreto 3.048/99 e

R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor arbitrado, pelas reclamadas.

Honorários advocatícios na forma do item II.2.7 desta sentença.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

III - CONCLUSÃO

ilegitimidade passiva e de inépcia da inicial, bem como a

AGUIAR em face do ELENICE ALVES DE SOUSA VIEIRA e

TAYNAR MIRELLE DE SOUSA VIEIRA, nos termos da

fundamentação supra, reconhecendo os vínculos empregatícios

entre as partes e condenando estas, solidariamente, a pagarem

àquela, no prazo legal, os valores a serem apurados em liquidação

por cálculos, correspondente aos seguintes títulos:

a) Saldo de vinte e oito dias laborados;

b) FGTS;

c) 13º salários proporcionais dos anos de 2022 (4/12) e 2023 (7/12);

devendo ser designada data e hora para comparecimento das

partes, perante a Secretaria desta Vara do Trabalho, objetivando o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208865

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 40

cumprimento dessa obrigação de fazer.

O não-comparecimento das reclamadas, ensejará a aplicação de

multa em favor da reclamante, no importe de um salário-mínimo; o

não-comparecimento da reclamante desobrigará as reclamadas do

cumprimento da obrigação, permanecendo a Secretaria desta

Unidade Judiciária com a incumbência de efetivar as anotações

58 da IN-RFB nº 971 de 13/11/2009. As demais verbas possuem

natureza salarial e estão sujeitas a recolhimento, de acordo com a

cota legal de cada parte.

Recolhimento do Imposto de Renda, no que couber.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Notificação

NOVA(OAB: 16046/PB)

19193/PB)

ADVOGADO SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

ADVOGADO SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

RÉU INDUSTRIA DE CERAMICA SANTA

TEREZA LTDA - ME

ADVOGADO SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

CLARA DOIS LTDA

RÉU ERIC DA CONCEICAO GOMES

18678/PB)

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

À análise.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208865

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 41

ser realizada até pela internet.

Sobre o tema, assim julgou a 1ª Turma deste E. TRT13:

AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. LEI 8.090/1990. NÃO

CONFIGURAÇÃO. A mera alegação do executado de que o imóvel

apreciado.

SCHNEIDER, adquirente do bem objeto do pedido ora apreciado,

conforme informações a seu respeito inseridas na certidão de ID.

SANTA RITA/PB, 29 de dezembro de 2023.

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208865