Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
ATO TRT13.SGP N.º 151, 27 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre questões procedimentais
concernentes ao mapeamento do processo
do trabalho “Concessão de Diárias -
Servidores”.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais e nos termos do PROAD 6092/2025,
CONSIDERANDO que o art. 8º da Resolução CNJ n.º 325, de 29 de junho de 2020, dispõe sobre a atuação da Secretaria de Governança e
Gestão Estratégica na área de otimização do processo do trabalho;
CONSIDERANDO que o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região institucionalizou a metodologia de Gestão de Processos de Trabalho, por
meio do Ato TRT13.GP n.º 308, de 15 de julho de 2015;
CONSIDERANDO que o art. 7º, VI, do Ato TRT13.GP n.º 308, de 15 de julho de 2015, atribui ao Gestor do Processo a competência para manter
atualizado o mapeamento dos processos;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do processo de trabalho concernente à concessão de diárias, em face da implantação do novo
Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira - SIGEO/JT no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;
RESOLVE:
Art. 1º Regulamentar os procedimentos concernentes ao processo de trabalho “Concessão de Diárias - Servidores”, na esfera administrativa do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
Art. 2º O processo “Concessão de Diárias - Servidores” tem como objetivo a concessão de diárias a servidores, no âmbito deste Regional, e
seguirá o fluxograma e o Procedimento Operacional Padrão- POP incluído no anexo deste ato, atendendo às recomendações do Manual de
Gestão de Processos de Trabalho do TRT da 13ª Região.
Art. 3º O Fluxograma do Processo e o Procedimento Operacional Padrão - POP, além das demais informações do processo “Concessão de
Diárias - Servidores”, estarão disponíveis no Portal da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica - SEGGEST, na página WikiAdm, do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4296/2025 Data da disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Presidente
Rita Leite Brito Rolim
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Sede do Tribunal - Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro,
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
Código para aferir autenticidade deste caderno: 230698
Art. 4º Revoga-se o Ato TRT13.GP n.º 334, de 15 de setembro de 2017.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
TRT da 13ª Região
Escola Judicial
Portaria
Portarias da Escola Juducial
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 064/2025, data da assinatura digital
O DESEMBARGADOR DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Processo SIGEO TRT13 N.º 387/2025 e
PROAD Nº7808/2025.
CONSIDERANDO a realização do curso Formação básica para novos secretários de audiências e substitutos a ser realizado
no dia 24 de outubro de 2025, na cidade de Campina Grande/PB;
RESOLVE:
Art. 1º Arbitrar o pagamento de 0,5 (meia) diária e o ressarcimento de despesa por utilização de veículo próprio, nos termos do
art. 22 da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato TRT13 SGP n.º 166/2019, ao servidor RODRIGO CANÔNICO, Técnico Judiciário,
matrícula n.º 22151, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB, com o objetivo
de ministrar o curso Formação básica para novos secretários de audiências e substitutos;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se. Publique-se no DEJT-Adm.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Diretor da EJud 13
Gabinete da Diretoria Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
TRT13 DG N.º 361/2025
PORTARIA TRT13 DG N.º 361/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP n.º 001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo 117, da Lei n.º 14.133/2021, nos
artigos 10 e 11 da Lei n.º 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 7163/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Termo de Adesão deste
Regional ao Acordo de Cooperação Técnica TRT4 n.º 50/2025, firmado entre TRT da 4ª Região e o TRT da 2ª Região, cujo objeto é promover o
compartilhamento da ferramenta Galileu:
- Gestor titular: ROGÉRIO NUNES COSTA DA SILVA, Chefe da Divisão de Estatística, matrícula n.º 201.260.805, lotado na
Secretaria-Geral Judiciária;
- Gestor substituto: DANIEL ARAÚJO NÓBREGA, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Estatística, matrícula n.º
201.371.680, lotado no Núcleo de Gestão Negocial e Análises de Dados.
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP n.º 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão n.º 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão n.º 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
4296/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2025
Anexos
Anexo 1: ORIGINAL ASSINADO
Anexos
Anexo 2: PORTARIA TRT13 EJUD N.º
064-2025
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Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/gestaocontratos/article/view/13127/13231)
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo de Pessoal
DATA: 27/08/2025
4296/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2025
PROTOCOL
O
SOLICITANTE ASSUNTO RESULTAD
O
7256/2025 DINALVA LUCIA FERNANDES PEREIRA CERTIFICADO DIGITAL - EMISSÃO/RENOVAÇÃO ATENDIDO
7468/2025 DAVI LAUREANO MARTINS CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO EXTERNO
DEFERIDO
7904/2025 ERINALDO LUCENA DE ARAUJO CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO INTERNO
DEFERIDO
7084/2025 JOSE GILVANI VIANA NEVES INCLUSÃO DE UNIODONTO ATENDIDO
7520/2025 GIULIANNA MARIZ MAIA VASCONCELOS BATISTA INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
7922/2025 IZABEL CRISTINA PEREIRA TORRES CERTIDÃO ATENDIDO
7426/2025 FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO FILHO CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO EXTERNO
DEFERIDO
7762/2025 HUGO IMPERIANO NOBREGA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO EXTERNO
DEFERIDO
8161/2025 ECLESIA LOPES COSTA DA SILVA FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
7952/2025 RONER RIBEIRO DA SILVA OUTROS ATENDIDO
7450/2025 ALICE RAQUEL FERREIRA CAVALCANTI
GONÇALVES PEREIRA
INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
7452/2025 ALICE RAQUEL FERREIRA CAVALCANTI
GONÇALVES PEREIRA
INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
7920/2025 IZABEL CRISTINA PEREIRA TORRES CERTIDÃO ATENDIDO
8145/2025 MAX FREDERICO FEITOSA GUEDES PEREIRA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO EXTERNO
DEFERIDO
7436/2025 ALICE RAQUEL FERREIRA CAVALCANTI
GONÇALVES PEREIRA
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO EXTERNO
DEFERIDO
8186/2025 ANA ALEXANDRINA MAIA RIBEIRO FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
8160/2025 ALLINGER OLIVEIRA FELINTO GOZO DE FOLGAS ATENDIDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 230698
Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Ato da Secretaria Geral da Presidência 1
Escola Judicial 2
Portaria 2
Portarias da Escola Juducial 2
Gabinete da Diretoria Geral 2
Portaria 2
Portaria da Direção Geral 2
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
3
Relatório 3
Relatório_PROAD PESSOAL 3
ÍNDICE
4296/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2025
8163/2025 SILVIA MARIA SOBREIRA DE BARROS FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
8189/2025 LOUIS PHILIPPE PATRICK DE JONGH GOZO DE FOLGAS ATENDIDO
7312/2025 DANIELLE DE MELO ALVES INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
7959/2025 FABIO DE OLIVEIRA LUCENA CERTIDÃO ATENDIDO
7729/2025 PEDRO FELIPE COELHO DA SILVA COMUNICAÇÃO INTERNA DEFERIDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 230698
