Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
ATO TRT13.SGP N.º150, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Regulamenta o atendimento ao usuário relativo aos serviços prestados pela
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação no Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD 8090/2025,
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar e padronizar cada vez mais os serviços de atendimento ao usuário nas áreas
de software e hardware com agilidade e precisão;
CONSIDERANDO que os chamados enviados eletronicamente ficam armazenados, podendo ser consultados pelos usuários a
qualquer tempo;
CONSIDERANDO a necessidade do controle periódico e estatístico dos chamados quanto à urgência, tempo de atendimento,
dúvidas mais frequentes, equipamentos que mais necessitam de manutenção, unidades que mais se utilizaram do sistema, dentre outros
parâmetros,
RESOLVE:
Art. 1º Os chamados para solicitação de atendimento ao usuário, relativamente aos serviços prestados pela Secretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, deverão ser realizados eletronicamente mediante Sistema de Chamado Eletrônico oficial deste
Tribunal.
§ 1º O sistema oficial, homologado pela SETIC, estará acessível por meio da página da intranet desta Corte, devendo o
magistrado ou servidor solicitante utilizarem, no acesso, do mesmo login institucional empregado para ingresso na rede local.
§ 2º As demandas excepcionalmente reportadas por telefone ou e-mail serão convertidas em chamados eletrônicos pelos
atendentes responsáveis e o atendimento seguirá por este canal.
§ 3º Os chamados serão distribuídos para setores específicos da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação,
sendo atendidos conforme critérios de prioridade e ordem cronológica de entrada, observados os níveis de serviço acordados no catálogo de
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4294/2025 Data da disponibilização: Terça-feira, 26 de Agosto de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Presidente
Rita Leite Brito Rolim
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Sede do Tribunal - Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro,
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
Código para aferir autenticidade deste caderno: 230616
serviços de TIC.
§ 4º Sempre que necessário, a SETIC poderá solicitar informações adicionais sobre a demanda ao usuário solicitante.
§ 5º Esgotadas as tentativas de contato com o solicitante e não havendo manifestação no prazo de 72 (setenta e duas) horas,
a SETIC poderá proceder ao encerramento do chamado, mediante comprovação da inércia e registro das diligências realizadas.
Art. 2º As sessões do Pleno e das Turmas, bem como as audiências da primeira instância, terão atendimento prioritário, e os
chamados poderão ser efetuados por telefone.
Parágrafo único. Os atendimentos prioritários que, por urgência, tenham sido realizados sem o devido registro no sistema de
chamados deverão ser registrados ao término do atendimento ou assim que possível.
Art. 3º A SETIC prestará atendimento a todos os serviços constantes no Catálogo de Serviços de TIC, disponibilizado na
internet e na intranet pelo setor do Tribunal responsável pela Governança de TIC.
Art. 4º É vedada a manipulação pela SETIC de dispositivos particulares para realizar qualquer procedimento.
Art. 5º Revoga-se o Ato TRT GP nº 355/2015.
Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
Secretaria da Corregedoria
Ato
Ato de Designação de Magistrado
ATO TRT13 SCR N. 165, 26 de agosto de 2025
A Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos
da Resolução Administrativa TRT13 N.º 091/2017,
RESOLVE
1 - Designar a Exma. Juíza do Trabalho Substituta, abaixo mencionada, para substituir, na unidade judiciária, nas datas indicadas:
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA, 7ª VARA DO TRABALHO DE JOAO PESSOA, de 15/09/2025 a 14/10/2025, em virtude de LICENÇA
PRÊMIO USUFRUIDA NA MAGISTRATURA pelo Juiz José Airton Pereira, sem prejuízo de designação anterior.
João Pessoa, 26 de agosto de 2025.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ATO TRT13 SCR N. 160, 26 de agosto de 2025
A Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos
da Resolução Administrativa TRT13 N.º 091/2017,
RESOLVE
1 - Designar o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto, abaixo mencionado, para substituir, nas unidades judiciárias, nas datas indicadas:
4294/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Agosto de 2025
Anexos
Anexo 1: ORIGINAL ASSINADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 230616
ALISSON ALMEIDA DE LUCENA, 7ª VARA DO TRABALHO DE JOAO PESSOA, de 06/09/2025 a 14/09/2025, em virtude de férias do(a) Juiz(íza)
Substituto(a) Flávio Londes da Nóbrega, sem prejuízo de designação anterior.
ALISSON ALMEIDA DE LUCENA, 8ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA, de 15/09/2025 a 20/09/2025, em virtude de férias do(a) Juiz(íza)
Titular ROMULO TINOCO DOS SANTOS, sem prejuízo de designação anterior.
João Pessoa, 26 de agosto de 2025.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ATO TRT13 SCR N. 161, 26 de agosto de 2025
A Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos
da Resolução Administrativa TRT13 N.º 091/2017,
RESOLVE
1 - Designar o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto, abaixo mencionado, para substituir, nas unidades judiciárias, nas datas indicadas:
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO, 2ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA, de 01/09/2025 a 07/09/2025, em virtude de férias
do(a) Juiz(íza) Titular SOLANGE MACHADO CAVALCANTI, sem prejuízo de designação anterior.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO, 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA, de 08/09/2025 a 14/09/2025, em virtude de férias
do(a) Juiz(íza) Titular ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO, sem prejuízo de designação anterior.
João Pessoa, 26 de agosto de 2025.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ATO TRT13 SCR N. 162, 26 de agosto de 2025
A Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos
da Resolução Administrativa TRT13 N.º 091/2017,
RESOLVE
1 - Designar a Exma. Juíza do Trabalho Substituta, abaixo mencionada, para substituir, na unidade judiciária, nas datas indicadas:
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO, 9ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA, de 15/09/2025 a 13/12/2025, em virtude de LICENÇA
PARA ESTUDOS do Juiz Substituto José de Oliveira Costa Filho, sem prejuízo de designação anterior.
João Pessoa, 26 de agosto de 2025.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ATO TRT13 SCR N. 163, 26 de agosto de 2025
A Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos
da Resolução Administrativa TRT13 N.º 091/2017,
RESOLVE
1 - Designar a Exma. Juíza do Trabalho Substituta, abaixo mencionada, para auxiliar, na unidade judiciária, nas datas indicadas:
4294/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Agosto de 2025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 230616
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE, 4ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA, de 26/08/2025 a 26/09/2025, em
virtude de auxílio em despachos, decisões e tutelas de urgência, sem prejuízo de designação anterior.
João Pessoa, 26 de agosto de 2025.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ATO TRT13 SCR N. 164, 26 de agosto de 2025
A Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos
da Resolução Administrativa TRT13 N.º 091/2017,
RESOLVE
1 - Designar o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto, abaixo mencionado, para auxiliar, na unidade judiciária, na data indicada:
ALEXANDRE ROQUE PINTO, 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA, no dia 27/08/2025, em virtude de auxílio em despachos, decisões,
tutelas de urgência e realização de pautas de audiências, sem prejuízo de designação anterior.
João Pessoa, 26 de agosto de 2025.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Gabinete da Diretoria Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
PORTARIA TRT13 DG N.º 354/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições
delegadas pelo Ato TRT13 CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato TRT SGP n.º 166/2019, e de
acordo com o processo SIGEO n.º 341/2025 e PROAD 6573/2025,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria TRT13 DG Nº 324/2025, disponibilizada em 04 de agosto de 2025, no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho - Administrativo, considerando que a viagem autorizada pela referida portaria não foi efetuada.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ARYOSWALDO JOSÉ BRITO ESPÍNOLA
Diretor-Geral da Secretaria Substituto
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo de Pessoal
DATA: 25/08/2025
4294/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Agosto de 2025
PROTOCOL
O
SOLICITANTE ASSUNTO RESULTAD
O
7751/2025 OTAVIANO JOSE DO NASCIMENTO
ALCANTARA
GOZO DE FOLGAS ATENDIDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 230616
4294/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Agosto de 2025
7553/2025 RENATO DE OLIVEIRA 2ª VIA DA CARTEIRA DA UNIMED ATENDIDO
8038/2025 MARIA CARDOSO BORGES FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
7908/2025 MARIE SUZANNE MALZAC CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
7638/2025 NATHALIA JULINDA RIBEIRO COUTINHO
WANDERLEY MORAIS
INCLUSÃO DE UNIMED ATENDIDO
8047/2025 SANTACI TEIXEIRA BARBOSA OUTROS ATENDIDO
7421/2025 IZABEL CRISTINA PEREIRA TORRES CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
7464/2025 DAVI LAUREANO MARTINS CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
7677/2025 JORGE AUGUSTO GOMES MARQUES CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
7915/2025 ANA PAULA CABRAL CAMPOS DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED DE JUIZ
ATENDIDO
7606/2025 FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO FILHO INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
7663/2025 MARIA DE FATIMA DE BRITO SILVA EXCLUSÃO DA UNIMED DEFERIDO
7746/2025 CARLOS FREDERICO ROCHA PEDROSA EXCLUSÃO DA UNIMED DEFERIDO
7404/2025 GIULIANNA MARIZ MAIA VASCONCELOS
BATISTA
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
8009/2025 JOSENILDO ALVES DA SILVA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
7469/2025 LUCIANA VALENCA MIRANDA SA EXCLUSÃO DA UNIMED DEFERIDO
7392/2025 RODRIGO CANONICO EXCLUSÃO DA UNIMED DEFERIDO
7690/2025 FERNANDO ANTONIO GRANGEIRO DE
CARVALHO
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
7943/2025 OSOISA QUEIROGA ROSADO MAIA DE
VASCONCELOS
CERTIFICADO DIGITAL - EMISSÃO/RENOVAÇÃO ATENDIDO
7740/2025 ANA CLARA DE JESUS MAROJA NOBREGA EXCLUSÃO DA UNIMED DEFERIDO
7989/2025 FATIMA CRISTINA ALBUQUERQUE DE
MEDEIROS
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
7401/2025 JOSENILDO ALVES DA SILVA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
7780/2025 WILSON QUIRINO DA SILVA INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
7819/2025 VALDELIO VENTURA PAULO LICENÇA-PRÊMIO PARA GOZO EM ÉPOCA OPORTUNA DEFERIDO
8000/2025 DENILSON COSTA DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED
ATENDIDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 230616
Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Ato da Secretaria Geral da Presidência 1
Secretaria da Corregedoria 2
Ato 2
Ato de Designação de Magistrado 2
Gabinete da Diretoria Geral 4
Portaria 4
Portaria da Direção Geral 4
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
4
Relatório 4
Relatório_PROAD PESSOAL 4
ÍNDICE
4294/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Agosto de 2025
8088/2025 DENILSON COSTA DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED
ATENDIDO
7869/2025 ELIZABETH DE LOURDES ESPINOLA RIBEIRO INCLUSÃO DE UNIMED ATENDIDO
7320/2025 OLAVO NOBREGA DE SOUSA JUNIOR CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
7670/2025 RICARDO JOSE DE MEDEIROS II GOZO DE FOLGAS ATENDIDO
8070/2025 GLAUCIA TIBURCIO NOBREGA FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
7394/2025 TEOGENES RAIMUNDO GOUVEIA EXCLUSÃO DA UNIMED DEFERIDO
7444/2025 ANTONIO SILVA CALDAS JUNIOR PLANILHA DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO ATENDIDO
7914/2025 ANA PAULA CABRAL CAMPOS DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED DE JUIZ
ATENDIDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 230616