Gabinete da Presidência

Ato

Ato da Chefia de Gabinete da Presidência

TRT13 CGP Ato n.º 034/2025

ATO TRT13 CGP N.º 034, DE 26 DE JUNHO DE 2025

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de

suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 4600/2025,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS JOSÉ DOS SANTOS (matrícula n.º 250.160.008), no cargo de Técnico

Judiciário, Área Administrativa, classe “C”, padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c o art. 3º, caput, da

Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos calculados pela média aritmética simples da remuneração de contribuição,

correspondente a 100% do período contributivo, desde a competência julho de 1994, limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social, e

reajustamento de acordo com o concedido aos benefícios do RGPS, nos termos do art. 26, §§ 1º e 7º da aludida Emenda, acrescido do benefício

especial previsto nos art. 3º, §§ 1º e 2º, inciso I, e 3º, da Lei n.º 12.618, de 2012, com redação dada pela Lei n.º 14.463, de 2022, com efeito a

contar da data da publicação no Diário Oficial da União.

Cientifique-se e publique-se no DOU.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Presidente

Portaria

Portaria da Chefia Gabinete Presidência

TRT13 CGP Portaria n.º 274/2025

PORTARIA TRT13 CGP N.º 274, DE 26 DE JUNHO DE 2025

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de

suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no proad n.º 4600/2025,

RESOLVE:

I - Dispensar o servidor CARLOS JOSÉ DOS SANTOS (matrícula n.º 250.160.008), Técnico Judiciário, classe “C”, padrão 13, da função

Caderno Administrativo

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Nº4251/2025 Data da disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2025.

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Herminegilda Leite Machado

Desembargadora Presidente

Rita Leite Brito Rolim

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

Secretaria-Geral Judiciária

segejud@trt13.jus.br

Núcleo de Publicação e Informação

nupi@trt13.jus.br

Sede do Tribunal - Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro,

João Pessoa/PB

CEP: 58013260

Telefone(s) : 55 83 3533 6143

Código para aferir autenticidade deste caderno: 228841

comissionada de Calculista - FC-04, da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande.

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Presidente

Gabinete da Diretoria Geral

Portaria

Portaria da Direção Geral

PORTARIA TRT13 DG N.º 237/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso

das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato TRT SGP n.º

166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 257/2025 e o PROAD 5885/2025,

RESOLVE:

I - Autorizar o afastamento de MAX FREDERICO FEITOSA GUEDES PEREIRA, Secretário de Governança e Gestão

Estratégica, matrícula n.º 300.115.974, CJ-03, lotado na Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Administrativa - 2º Grau), de João

Pessoa à cidade de Brasília/DF, no período de 29/06/2025 a 01/07/2025, a fim de participar do evento “Judiciário Sustentável”, no dia 30/07/2025,

na sede do Conselho Nacional de Justiça - CNJ;

II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 2 e 1/2 (duas e meia) diárias ao referido servidor, bem como

adicional de deslocamento, conforme art. 3º, da Resolução sobredita;

Os deslocamentos de ida e volta acontecerão nos dias anterior e posterior ao evento, em razão da incompatibilidade de voos

regulares no trecho a ser percorrido com o horário do final do evento em epígrafe, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato

TRT13 SGP n.º 166/2019.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA

Diretor-Geral da Secretaria

TRT13 GDG Nº 236 2025

PORTARIA TRT13 DG N.º 236/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no

uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP n.º 001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo 117, da Lei n.º 14.133/2021, nos

artigos 10 e 11 da Lei n.º 9.507/2018 e de acordo com o PROAD 639/2025,

RESOLVE:

I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Contrato TRT13 Nº 20/2025,

firmado entre este Regional e a empresa 57.429.093 MARIA APARECIDA RIBEIRO DE BRITO ROCHA, cujo objeto é a aquisição de subscrições

do software Figma:

- Gestora titular: HÉRIKA FÉLIX BRITO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Contabilidade, matrícula n.º 201.348.047,

lotada na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

- Gestor substituto: RAIMUNDO JOSÉ CAMPOS JÚNIOR, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da

Informação, matrícula n.º 201.330.660, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

- Fiscal técnico: RONALDO DE ARAÚJO FARIAS, Analista Judiciário, apoio Especializado, Tecnologia da Informação,

matrícula n.º 201.260.073, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

- Fiscal técnico substituto: DIEMANO BRUNO LIMA NÓBREGA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da

Informação, matrícula n.º 201.376.720, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP n.º 121/2001 e da legislação de regência da matéria,

bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão n.º 829/2017 - TCU Plenário);

III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU

(item 1.7.3 do Acórdão n.º 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de

Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:

4251/2025

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2025

Anexos

Anexo 1: PORTARIA TRT13 DG N.º 237-

2025

Código para aferir autenticidade deste caderno: 228841

Gabinete da Presidência 1

Ato 1

Ato da Chefia de Gabinete da Presidência 1

Portaria 1

Portaria da Chefia Gabinete Presidência 1

Gabinete da Diretoria Geral 2

Portaria 2

Portaria da Direção Geral 2

Secretaria de Gestão de Pessoas e

Pagamento de Pessoal

Relatório 3

Relatório_PROAD PESSOAL 3

https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/gestaocontratos/article/view/13127/13231)

Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA

Diretor-Geral da Secretaria

Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal

Relatório

Relatório_PROAD PESSOAL

Processos Administrativo e Pessoal

DATA: 25/06/2025

ÍNDICE

4251/2025

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2025

PROTOCOLO SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO

4738/2025 KARINA PEREIRA DINIZ GOZO DE FOLGAS ATENDIDO

5952/2025 MARIA ILMA DA SILVA SA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO

EXTERNO

DEFERIDO

6035/2025 GIANNINA LOMBARDI FARIAS FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO

6004/2025 THATIANE CARRILHO SIMOES

LEMOS

GOZO DE FOLGAS ATENDIDO

6067/2025 BRENO MORENO LUNA FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO

6030/2025 FERNANDA SILVA DE LIMA FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 228841