Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP N.º 020/2023
ATO TRT13 CGP N.º 020, DE 23 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 4455/2023,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FERNANDO SÉRGIO FARIAS MONTENEGRO (matrícula n.º 285.032.638), no cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe “C”, padrão 13, com proventos integrais (Vencimento Básico e Gratificação de Atividade Judiciária –
Lei n.º 11.416/2006), com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional n.º 103, de
2019, acrescidos das seguintes parcelas: percentual de 18% (dezoito por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de
anuênios (art. 6º da Lei n.º 9.624/98) e Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI, decorrente da incorporação de 2/5 da Função
Comissionada de Secretário Especializado – FC-02, 1/5 da Função Comissionada de Assistente Chefe de Seção – FC-04 e 2/5 da Função
Comissionada de Assistente Administrativo – FC-03 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 3º Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da
Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94, amparado pela decisão judicial transitada em
julgado proferida nos autos do MS n.º 24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º
638.115/CE (no tocante à última parcela), com efeito a contar da data da publicação.
Dê-se ciência.
Publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente do TRT da 13ª Região
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP N.º 411/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 411, DE 23 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das
atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 4971/2023,
RESOLVE:
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3727/2023
Data da disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2023.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199973
I - Dispensar o servidor PETRÔNIO ALMEIDA LIMA (matrícula n.º 245.155.400), Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 13, da Função
Comissionada de Assistente IV - Fiscal Administrativo de Contratos de Mão de Obra Terceirizada - FC-04, da Coordenadoria de Licitações e
Contratos.
II - Remover o servidor PETRÔNIO ALMEIDA LIMA (matrícula n.º 245.155.400), Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 13, da Coordenadoria de
Licitações e Contratos para o Núcleo de Publicação e Informação/Secretaria-Geral Judiciária.
III -
Remover o servidor EDGARD SAEGER NETO (matrícula n.º 245.135.828), Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 13, da Coordenadoria de
Segurança Institucional para a Coordenadoria de Licitações e Contratos.
IV - Designar o servidor EDGARD SAEGER NETO (matrícula n.º 245.135.828), Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 13, para exercer a Função
Comissionada de Fiscal Administrativo de Contratos de Mão de Obra Terceirizada - FC-04, da Coordenadoria de Licitações e Contratos.
V - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 01.06.2023.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
PORTARIA TRT13 DG Nº 190/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 153 e PROAD 1132/2023,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de PAULO NUNES COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial, matrícula nº
265.184.356, lotado na Seção de Segurança (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa à Campina Grande/PB, no dia 24/05/2023, com retorno
previsto para o dia 26/05/2023, a fim de conduzir, no veículo oficial Ford Focus de placa NQB 0492, o servidor Ivanildo Quirino dos Santos que
realizará a manutenção preventiva e corretiva de impressoras, digitalizadoras e demais equipamentos de TI no Fórum Irineu Joffily;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 2 e 1/2 (duas e meia) diárias ao referido servidor.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
Relatório PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 22/05/2023
3727/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
2
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2023
PROTOCOLO
SOLICITANTE
ASSUNTO
RESULTADO
4778/2023
WELTON DA SILVA MANGUEIRA
OUTROS (SERVIÇOS)
DEFERIDO PARA FINS DE AQ.
4997/2023
FRANCISCO FERNANDES DE ASSIS NETO CERTIFICADO DE
CURSOS
DEFERIDO PARA FINS DE AQ.
5003/2023
FRANCISCO FERNANDES DE ASSIS NETO CERTIFICADO DE
CURSOS
DEFERIDO PARA FINS DE AQ.
4845/2023
TALITA SIMOES LEAO
CERTIFICADO DE
CURSOS
DEFERIDO PARA FINS DE AQ.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199973
Gabinete da Presidência
1
Ato
1
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
1
Portaria
1
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
1
Gabinete da Direção Geral
2
Portaria
2
Portaria da Direção Geral
2
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
2
Relatório
2
Relatório_PROAD PESSOAL
2
ÍNDICE
3727/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
3
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2023
4722/2023
ROSANA MARIA JUREMA LIMA
CERTIFICADO DE
CURSOS
DEFERIDO PARCIALMENTE PARA FINS DE
AQ.
5119/2023
FABIO DE OLIVEIRA LUCENA
OUTROS
Atendido
4909/2023
ROBERTO CARLOS DA SILVA
CERTIFICADO DE
CURSOS
DEFERIDOS PARA FINS DE AQ.
4946/2023
FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA
SILVA
CERTIFICADO DE
CURSOS
DEFERIDO PARA FINS DE AQ.
5004/2023
CIRO FERNANDES DE FERREIRA
CERTIFICADO DE
CURSOS
DEFERIDO PARA FINS DE AQ.
4764/2023
ADAILTON OLIVEIRA DA COSTA
CERTIFICADO DE
CURSOS
DEFERIDO PARA FINS DE AQ.
4961/2023
ROBERTO MOURA MARTINS
CERTIFICADO DE
CURSOS
DEFERIDO APENAS PARA FINS DE
CURRÍ
3732/2023
EDNALDO BARBOSA DE SOUSA
OUTROS
Atendido
Código para aferir autenticidade deste caderno: 199973