Secretaria Geral da Presidência

Ato

Ato da Secretaria Geral da Presidência

ATO TRT13.SGP N.º 049, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

ATO TRT13.SGP N.º 049, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no

exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD 12185/2024,

CONSIDERANDO que o art. 17 da Resolução nº. 227, de 15 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, prevê a

instituição da Comissão de Gestão de Teletrabalho para os órgãos que adotarem o regime de teletrabalho;

CONSIDERANDO o teor do parágrafo único do art. 18 da Resolução Administrativa TRT13 nº. 047, de 05 de maio de 2022, que

dispõe sobre a composição da Comissão de Gestão do Teletrabalho,

RESOLVE:

III - CLÁUDIO PEDROSA NUNES, matrícula n.º 104.223.858, Juiz do Trabalho;

IV - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR, matrícula n.º 101.282.800, Juiz do Trabalho;

V - RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA, matrícula n.º 101.323.724, Juiz do Trabalho;

VI - LÚCIO DA NÓBREGA MASCENA, matrícula 201.265.623, representante das unidades de 1º grau participantes do

teletrabalho;

VII - MARIANA NUNES SOARES CATÃO, matrícula nº. 201.355.346, representante das unidades de 2º grau participantes do

X - MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula n.º 285.182.205, representante do SINDJUF/PB;

XI - RONALDO DE ARAÚJO FARIAS, matrícula n.º 201.260.073, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação e

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Núcleo de Publicação e Informação

nupi@trt13.jus.br

Sede do Tribunal - Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro,

Comunicação;

XII -MARIA TEREZA PEREIRA LOBO, matrícula 201.329.177, Analista judiciária, especialidade Psicologia; e

XIII - OZANETE GONDIM GUEDES PEREIRA, matrícula n.º 245.082.608, Chefe de Gabinete da Presidência.

EDITAL TRT13.SGP N.º 02/2025

Max Frederico Feitosa Guedes Pereira; pelo representante da Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região, Juiz do Trabalho Marcelo

Rodrigo Carniato, pela representante do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado da Paraíba - SINDJUF/PB, Maria Dalva dos

Santos Ferreira; e pelo representante da Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - ASTRA 13, Sérgio Augusto

Moreira Teixeira; no exercício de suas atribuições legais, faz saber que será realizado o processo eleitoral interno para preenchimento das vagas

de membros do Comitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, mediante as condições e instruções previstas

neste Edital, nos termos da Resolução Administrativa TRT13 n.º 002/2022, da Resolução CSJT nº 368/2023, e, por analogia, da Resolução

Administrativa TRT13 n.º 111/2014.

I - um(a) magistrado(a), eleito(a) entre juízes(as) e desembargadores(as);

II - um(a) servidor(a) com deficiência;

III - um(a) servidor(a) negro(a);

IV - uma servidora mulher;

V - um(a) servidor(a) LGBTQIAP+; e

3 DA INSCRIÇÃO

5.5 O resultado da eleição será submetido à apreciação do Tribunal Pleno, na sessão seguinte a ser realizada.

6.1 Será indicado 1 (um) suplente para cada membro do Comitê.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

do Primeiro Grau de Jurisdição e do Comitê do Orçamento de Primeiro Grau, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região,

compreenderá apenas as 03 primeiras fases previstas no artigo 8º da Resolução Administrativa TRT13 n.º 111/2014: inscrição dos interessados

para os cargos eletivos, eleição e apuração.

1.2 A inscrição refere-se aos seguintes cargos:

I - de magistrados(as) de primeiro grau, onde haverá a eleição de 2 (dois) magistrados(as) por votação direta entre os seus pares

e a escolha de 1 (um) pelo Tribunal a partir da lista de inscritos; e

2.1 São requisitos para participar como candidato ao processo seletivo:

I - pertencer ao quadro de magistrados(as) ou de servidores(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;

II - estar em atividade (não ser inativo);

III - não estar em vitaliciamento ou em estágio probatório; e

IV - não figurar entre os membros da Comissão Eleitoral a que se refere a Resolução Administrativa nº 111/2014 deste Regional.

3.2 As inscrições deverão ser realizadas no período de 24 a 27 de fevereiro de 2025.

3.4 O candidato deverá anexar fotografia atual digitalizada, preferencialmente no formato 3x4, no formulário de inscrição.

4. DA DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

II - apresentarem pedido de desistência antes do processo de eleição.

eleitoral, devendo magistrados votarem em magistrados e servidores em servidores, por meio de acesso aos links que serão posteriormente

divulgados.

5.3. Finda a votação às 17h, sucederá a apuração, no mesmo dia, até 18h, e o Presidente da Comissão Eleitoral lavrará ata dos

trabalhos eleitorais e publicará a lista de apuração, por ordem de votos, no sítio eletrônico deste Regional.

5.4 Em caso de empate entre os candidatos, serão obedecidos os seguintes critérios de desempate, sucessivamente:

5.5 O resultado da eleição será submetido à apreciação do Tribunal Pleno, na sessão seguinte a ser realizada.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 Será indicado 1 (um) suplente para cada membro do Comitê.

6.2 Os casos não previstos neste Edital serão analisados e decididos pela Presidência do Tribunal.

TRT da 13ª Região

Portaria

Portaria da Secretaria Geral Presidência

TRT13.SGP n.º 017 - Designa membros para atuar no Laboratório de Inovação

Especialidade Tecnologia da Informação, Chefe da Divisão de Inovação e Projetos Estratégicos, e MARIANA GOMES LIRA SANTOS, matrícula

n.º 201.376.300, Técnica Judiciária - Sem especialidade, lotada na Divisão de Inovação e Projetos Estratégicos, para atuarem de forma exclusiva

no Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

Portaria

procedimentos administrativos inerentes à “Aquisição de Bens e Serviços Comuns, Licitação e Cotação de Preço”, no âmbito do TRT-13, à luz da

IN n.º 05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e de acordo com o PROAD 336/2025,

continuidade dos procedimentos visando à aquisição de materiais elétricos, equipamentos elétricos e ferramentas para utilização em manutenções

preventivas e corretivas realizadas por servidores e colaboradores terceirizados nos prédios deste Tribunal:

Processos Administrativo e Pessoal