Gabinete da Presidência

Ato

Ato da Chefia de Gabinete da Presidência

TRT13 CGP Ato n.º 102/2023

ATO TRT13 CGP N.º 102, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas

atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 10709/2023,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor MÁRCIO TÚLIO DELGADO DE CARVALHO

(matrícula n.º 201.347.157), no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe “C”, padrão 13, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da

Constituição Federal (com redação da EC 103, de 2019), e art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019

(publicada no DOU em 13.11.2019), com proventos correspondentes a 80% (oitenta por cento) do valor da média aritmética simples de suas

remunerações de contribuição, atualizadas monetariamente, correspondendo a 100% do período contributivo desde julho de 1994, e reajustado de

acordo com o estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social, de acordo com o art. 26, §§ 2º, inciso II, e 7º, dessa mesma Emenda,com

efeitos a contar da publicação, consoante o disposto no art. 188 da Lei n.º 8.112/90.

Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente

Portaria

Portaria da Chefia Gabinete Presidência

TRT13 CGP N.º 696/2023

PORTARIA TRT13 CGP N.º 696, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de

suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Proad n.º 6731/2023,

Caderno Administrativo

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Nº3864/2023 Data da disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2023.

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Thiago de Oliveira Andrade

Desembargador Presidente

Margarida Alves de Araujo Silva

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

Secretaria-Geral Judiciária

segejud@trt13.jus.br

Núcleo de Publicação e Informação

nupi@trt13.jus.br

Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB

CEP: 58013260

Telefone(s) : 55 83 3533 6155

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208013

RESOLVE:

I - Designar os servidores FRANCISCO CARLOS FIRMINO DE SOUSA (matrícula n.º 250.162.254), Técnico Judiciário, Classe "C",

Padrão 13, RICARDO MOURA DE LUCENA CAHINO (matrícula n.º 245.020.051), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, e PAULO

ROBERTO FERNANDES DE ALBUQUERQUE (matrícula n.º 245.163.500), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, para, sob a presidência do

primeiro, comporem Comissão Especial para apuração dos fatos narrados no Proad n.º 6731/2023, que noticiam possível descumprimento de

obrigações assumidas pela empresa RAFAEL SCHIMITH RIGHI (SCHIMITHS ENGENHARIA) - Nota de Empenho n.º 2023NE000732 - dispensa

de licitação eletrônica n.º 14/2023.

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente

TRT13 CGP N.º 697/2023

PORTARIA TRT13 CGP N.º 697, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de

suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Proad n.º 589/2023,

RESOLVE:

I - Designar os servidores FRANCISCO CARLOS FIRMINO DE SOUSA (matrícula n.º 250.162.254), Técnico Judiciário, Classe "C",

Padrão 13, RODOLFO LUIZ MARQUES REIS (matrícula n.º 201.329.355), Analista Judiciário, Classe "B", Padrão 09, e PAULO ROBERTO

FERNANDES DE ALBUQUERQUE (matrícula n.º 245.163.500), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, para, sob a presidência do primeiro,

comporem Comissão Especial para apuração dos fatos narrados no Proad n.º 589/2023, que noticiam possível descumprimento de obrigações

assumidas pela empresa MEDIC PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA (Nota de Empenho n.º 2023NE000604 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º

18/2023).

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente

Escola Judicial

Portaria

Portarias da Escola Juducial

PORTARIA TRT13 EJUD Nº 126/2023, 06 DE DEZEMBRO DE 2023

A JUÍZA VICE-DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso

de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT N.º 633/2023.

RESOLVE

I - Arbitrar o pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias ao servidor KARLA FONSECA MARANHÃO, Analista Judiciário, Assessora Jurídica

da Presidência, matrícula 21870, Área Judiciária de 2º Grau, em razão de seu deslocamento da João Pessoa/PB para a cidade de Recife/PE, a fim

de participar do curso “Completo sobre a Nova Lei Geral de Licitações Públicas - 14.133/2021,” nos dias 12 a 15 de dezembro de 2023, conforme

PROAD TRT 11874/2023.

II - O seu deslocamento ocorrerá no dia 11 de dezembro de 2023 devido ao horário de início do evento.

II - Autorizar a indenização de transporte, conforme art. 22, §1º, da Resolução CSJT nº.124/2013 (na sua redação atualizada), a ser

liquidada pela Secretaria de Orçamento e Finanças, tendo em vista que o percurso ocorrerá em veículo próprio.

Cientifique-se e Publique-se no DEJT-Adm.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juíza Vice-Diretora da EJud13

PORTARIA TRT13 EJUD Nº 125/2023, 05 DE DEZEMBRO DE 2023

A JUÍZA VICE-DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de

suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Processo SIGEO TRT Nº 650/2023.

RESOLVE

3864/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2023

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208013

I - Arbitrar o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias a servidora ANA AMÉLIA DIAS DOS SANTOS, Analista Judiciário, Lotado na Secretaria de

Gestão de Pessoas e Pagamento - SEGEPE, matrícula nº 36986, Área Administrativa 2º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João

Pessoa/PB para a cidade de Recife/PE, para participar do curso eSOCIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PRÁTICA E

DEMONSTRAÇÃO NO AMBIENTE OFICIAL, no período de 12 a 14 de dezembro de 2023, conforme PROAD TRT nº11879/2023.

II - O seu deslocamento ocorrerá no dia 11 de dezembro em virtude do início do evento.

III - Autorizar o adicional de deslocamento, nos termos do art. 3º da Resolução CSJT nº 124/2013 (na sua redação atualizada) e do Ato TRT SGP

nº 166/2019, a ser liquidado pela Secretaria de Planejamento e Finanças, tendo em vista que o percurso ocorrerá em veículo próprio.

Cientifique-se. Publique-se no DEJT-Adm.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juíza Vice-Diretora da EJud13

Gabinete da Direção Geral

Portaria

Portaria da Direção Geral

TRT13 DG Nº 566/2023

PORTARIA TRT13 DG Nº 566/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no

uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos

artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 20363/2021,

RESOLVE:

I - Fazer CESSAR os efeitos da Portaria TRT DG Nº 166/2021;

II -Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Contrato TRT nº 23/2021, firmado

entre este Regional e a empresa XP ON CONSULTORIA LTDA., que tem por objeto a aquisição de solução de videoconferência em nuvem e

serviço de suporte técnico:

- Gestor Titular: RAIMUNDO JOSÉ CAMPOS JÚNIOR, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia a Informação,

matrícula nº 201.330.660, lotado na Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;

- Gestor Substituto: BRENO MORENO LUNA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, matrícula

nº 201.350.063, lotado na Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;

- Fiscal Técnico: LUIZ ALBERTO ALVES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 245.192.726,

lotado na Divisão de Atendimento ao Usuário;

- Fiscal Técnica: IONE SOUSA GONDIM DE ALBUQUERQUE, Técnica Judiciária, Apoio Especializado, Tecnologia da

Informação, matrícula nº 201.276.957, lotada na na Seção de Orçamento, Planejamento e Tecnologia;

- Fiscal Técnica Substituta: ALESSANDRA MENDES DA SILVA, Técnica Judiciária, Apoio Especializado, Tecnologia da

Informação, matrícula nº 201.330.848, lotada na Divisão de Atendimento ao Usuário;

- Fiscal Administrativo: PAULO ROBERTO FERNANDES DE ALBUQUERQUE, Técnico Judiciário, Área Administrativa,

matrícula nº 245.163.500, lotado na Seção de Suporte Prévio às Contratações.

III – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,

bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário).

IV – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU

(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de

Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:

http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.

Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

SIMONE FARIAS PERRUSI

Diretora-Geral da Secretaria

Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal

Relatório

Relatório_PROAD PESSOAL

Processos Administrativo e Pessoal

DATA: 05/12/2023

3864/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2023

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208013

Gabinete da Presidência 1

Ato 1

Ato da Chefia de Gabinete da Presidência 1

Portaria 1

Portaria da Chefia Gabinete Presidência 1

Escola Judicial 2

Portaria 2

Portarias da Escola Juducial 2

Gabinete da Direção Geral 3

Portaria 3

Portaria da Direção Geral 3

Secretaria de Gestão de Pessoas e

Pagamento de Pessoal

Relatório 3

Relatório_PROAD PESSOAL 3

ÍNDICE

3864/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2023

PROTOCOL

SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO

9923/2023 BALDOMIRO SOUTO RIBEIRO SIMULAÇÃO DE PROVENTOS PARA FINS DE

APOSENTADORIA

ATENDIDO

11774/2023 RICARDO JOSE DE MEDEIROS II CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -

CURSO EXTERNO

<u>DEFERIDO PARA

REGISTRO</u>

12191/2023 PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA OUTROS - JUIZ

11432/2023 EVILASIO DA SILVA DANTAS 2ª VIA DA CARTEIRA DA UNIMED

11559/2023 JULINEIDE VIEIRA DE FIGUEIREDO

SOUSA

OUTROS (SERVIÇOS)

12065/2023 ROSSANA MARIA ISMAEL ESPINOLA DE

CARVALHO

CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -

CURSO INTERNO

12047/2023 RODOLPHO DE ALMEIDA ELOY CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -

CURSO INTERNO

11492/2023 JULINEIDE VIEIRA DE FIGUEIREDO

SOUSA

OUTROS (SERVIÇOS)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 208013