Projeto Instalação PjeCOR

1. Escopo ou finalidade do projeto

Implantação do sistema PJeCor no Tribunal Regional do Trabalho da 13a Região, o que compreenderá:

a) Implementação de classes processuais de competência da Corregedoria e procedimentos administrativos;

b) Solicitação de inclusão de classes processuais de competência da Corregedoria não previstas na Tabela Processual Unificada de processos e procedimentos administrativos

c) Publicação de um provimento da Corregedoria regulamentando o uso do sistema, período de treinamento e cronograma de implantação;

d) Treinamento de todos os usuários do sistema;

e) Implementação da utilização das classes processuais de competência da Corregedoria existentes no PJeCor pelo público interno e externo;

f) Configuração do PJeCor no Tribunal Pleno para julgar processos administrativos contra magistrados e os recursos contra decisões monocráticas do Corregedor e,

g) Treinamento dos Servidores da Secretaria Geral Judiciária, Desembargadores, Assessores e Público Externo (Advogado e Membros do MPT).

2. Alinhamento Estratégico

 A implantação do sistema PJeCor  apresenta alinhamento estratégico com os seguintes objetivos do PEI 2015/2020:

• Objetivo Estratégico 01 – Aprimorar o acesso à justiça

• Objetivo Estratégico 02 – Efetivar as decisões judiciais
• Objetivo Estratégico 03 – Racionalizar as rotinas de trabalho

3. Partes Interessadas

• CNJ
• CSJT
• Presidência
• Corregedoria Regional
• Administração do TRT13
• Sociedade em geral

4. Justificativa

A implantação do sistema PJeCor se deve ao cumprimento do Provimento CNJ nº. 102/2020 do Conselho Nacional de Justiça que dentre outras diretrizes estabeleceu prazo para implantação de algumas classes processuais, deixando a implementação das demais a cargo dos Regionais.

Com a implantação deste projeto a Corregedoria Regional passará a utilizar um sistema informatizado único para tramitação dos processos de sua competência, padronizando e garantindo maior eficiência, transparência e otimização das respectivas rotinas.

5. Gestor

Aryoswaldo José Brito Espínola

E-mail: aespinola@trt13.jus.br

Fone: (83) 3533-6074

6. Equipe

Aryoswaldo José Brito Espínola (SCR)

Fernanda Silva Lima (SETIC)

Iselma Maria de Souza Rodrigues (SGP)

Joy Allan de Sousa (SCR)

Paulo Roberto Vieira Rocha (Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria)

Renan Cartaxo Marques Duarte (SGJUD)

Silvano José Figueiredo (SCR)

7. Acompanhamento

       Termo de Abertura