Projeto Implantação do Sistema de Jurisprudência Interna

1. Escopo ou finalidade do projeto

O presente projeto tem como escopo criar banco de dados, a ser alimentado pelos Assessores Jurídicos-Chefes, Votistas e Assistentes de Juizes, com os fundamentos lançados por cada um dos Magistrados (Desembargador, Juiz Titular e Juiz Substituto) em preliminares, pontos processuais, questões controvertidas e despachos.

A ferramenta serve para auxiliar e agilizar a confecção de minutas, além de minimizar os riscos de serem lançados entendimentos já superados na elaboração de despachos e decisões.

Para tanto, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação deve disponibilizar ferramentas tecnológicas necessárias para acesso e manutenção do banco de dados, à semelhança daquela utilizada na Consulta Jurisprudencial, com as alterações necessárias para atender às especificidades do trabalho a ser desenvolvido.

2. Alinhamento Estratégico

Objetivo Estratégico nº. 02 – Efetivar as decisões judiciais, que consiste em assegurar a celeridade processual e o cumprimento das decisões emanadas do TRT 13^a Região, a fim de garantir que os direitos reconhecidos alcancem resultados concretos.

Objetivo Estratégico nº. 03 - Racionalizar as rotinas de trabalho, que significa simplificar, agilizar e racionalizar as rotinas, por meio do aprimoramento e da inovação, bem como da supressão de práticas desnecessárias, proporcionando melhor desempenho à organização.

Meta 4 do CSJT - reduzir o prazo médio, em relação ao ano base 2014 (reduzir o tempo médio de duração do processo - 2º grau). Indicador: Tempo Médio de Duração do Processo - 2ª Instância (TMDP2).

3. Partes Interessadas

• Presidência

• Vice-Presidência

• Magistrados (Desembargadores e Juízes)

• Assessores Jurídicos-Chefes

• Assessores Jurídicos de Gabinete

• Votistas

• Assistentes de Juizes

4. Justificativa

A disponibilização de uma ferramenta para agilizar a confecção de minuta de votos e despachos, há muito constitui anseio dos magistrados e servidores que atuam nos Gabinetes e nas Varas do Trabalho deste e.Tribunal.

O direito, nos dias atuais, é massificado, observando, cada vez mais, o surgimento de demandas repetitivas, embasadas não só em aspectos jurídicos comuns às relações de trabalho, mas também em fatos idênticos ou assemelhados vivenciados pelos prestadores de serviços.

Consequentemente, no cotidiano das unidades jurisdicionais, os fundamentos lançados nas sentenças, acórdãos, decisões monocráticas e até mesmo nos despachos de mero expediente se repetem com extrema frequência.

Assim, a formação de um acervo de temas particularizados, de fácil acesso e visualização, da forma proposta, facilitará, de forma contundente, as atribuições daqueles que atuam e contribuem na prestação da tutela jurisdicional, trazendo agilidade e celeridade aos trabalhos das Varas e dos Gabinetes.

O sistema de busca também proporcionará às unidades jurisdicionais, o tratamento coerente das questões suscitadas, minimizando os riscos de que a equipe, inadvertidamente, lance mão de entendimentos já superados na elaboração dos despachos e decisões.

Tudo isso, seguramente convergirá para o bom desempenho das atividades jurisdicionais, e também constituirá uma forma de atendimento aos ditames do art. 926 do CPC/2015, que impõe aos tribunais a obrigação de uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente.

Assim sendo, a ferramenta proposta constitui uma excelente opção tecnológica para a automação e informatização das rotinas dos órgão julgadores.

5. Gestor

Miracir Coelho de Melo Pereira

E-mail: mcpereira@trt13.jus.br

Fone: (83) 3533-6134

6. Equipe

Emerson Diego da Costa Araújo
Gustavo Fernandes Carvalho
Valdécio Vasconcelos Lacerda

7. Acompanhamento

Termo de Abertura