Projeto Garimpo TRT -13

1. Escopo ou finalidade do projeto

Identificar as contas judiciais ativas de processos arquivados definitivamente até 15 de fevereiro de 2019; promover a destinação final dos valores encontrados; e dar o adequado tratamento, pelas Varas do Trabalho, dos processos arquivados definitivamente após 15 de fevereiro de 2019.

2. Alinhamento Estratégico

• Objetivo Estratégico nº. 01 – Aprimorar o acesso à justiça;
• Objetivo Estratégico nº. 02 – Efetivar as decisões judiciais.

3. Partes Interessadas

• CNJ
• CSJT
• Presidência
• Magistrados
• Gestores das Unidades administrativas e judiciais
• Servidores em geral
• Sociedade

4. Justificativa

Em razão da grande quantidade de processos arquivados definitivamente com contas judiciais ativas, foi editado o Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01, de 14 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente.

Nesse sentido, o artigo 4º do mencionado normativo estabeleceu que os Tribunais Regionais do Trabalho, no prazo de 60 (sessenta) dias, devem elaborar um projeto para o adequado tratamento dos processos arquivados definitivamente até 15 de fevereiro de 2019 com as contas judiciais ativas com saldo, de modo a disponibilizar esses valores, preferencialmente, para satisfação de créditos judicialmente reconhecidos e, se for o caso, devolução ao devedor e, por último, conversão em renda em favor da União, aplicando-se o mesmo procedimento quando os créditos encontrados no processo pertençam ao credor das parcelas trabalhistas, advogados ou peritos judiciais.

5. Gestor

Juiz Paulo Roberto Vieira Rocha

E-mail: prvr@trt13.jus.br

Fone: (83) 3533-6167

6. Equipe

Adriano Mesquita Dantas (Juiz) -Gestor Substituto eventual do Projeto

Aryoswaldo José Brito Espínola

Bruno Rafael de Araújo Sales

Joy Allan de Sousa

Paulo Roberto Vieira Rocha

7. Acompanhamento

Termo de Abertura