1. Escopo ou finalidade do projeto

Considera a necessidade de revissar o Processo de Elaboração Orçamentário do TRT 13ª Região, face à importancia da efetiva aplicação do Modelo de Orçamento Estratégico (Por Resultado), o qual assegura que a elaboração e execução orçamentária sejam consistentes, focando a disciplina, eficácia, eficiência e efetividade da despesa pública. O Modelo tem por base o Planejamento Estratégico e busca a efetiva participação dos gestores e comissões específicas designadas pela Presidência.

2. Alinhamento Estratégico

Objetivo 8 - Aprimorar a gestão orçamentária e financeira;

Objetivo 9 - Alinhar a proposta orçamentária à estratégia.

3. Clientes do projeto

Diretoria Geral

Secretaria de Planejamento e Finanças

Secretaria Administrativa

Secretaria de Controle Interno

Ordenadoria de Despesas

4. Justificativa

Com a nova Visão de Administração Pública implementa por meio do Planejamento Estratégico no TRT 13ª Região, tornou-se imprescindível a adoção do Modelo de Orçamento Estratégico, o qual contempla e prioriza os projetos estratégicos, buscando deslocar a atenção dos controles dos inputs (matéria prima, recursos humanos, financeiros e tecnológicos) para os outputs (produtos, serviços, resultados e informações). O Orçamento Estratégico - OE tem por objetivo tornar mais eficiente a alocação e utilização dos recursos financeiros, melhorar o desempenho do Setor Público e melhorar a informação (accountability) para os cidadãos. Ademais, trata-se de um processo dinâmico e complexo que exige constante monitoramento e melhorias de modo a otimizar a destinação dos recursos disponíveis. Importante destacar que o TRT 13ª Região é um órgão executor de despesas, não tendo entre suas atividades principais a arrecadação de receitas. Portanto, sua estrutura orçamental organiza-se com foco na aplicação dos recursos, já que os mesmos originam-se de repasses.

• Definir o Orçamento Estratégico por meio do desenvolvimento de um Modelo de Proposta Orçamentária Prévia que identifique, dentro do orçamento geral de cada setorial, quais as despesas que compõem o Orçamento Estratégico - OE;

• Estudar a viabilidade da implantação de um Sistema de Gestão Orçamentária - SGO, tendo em vista a necessidade de uma ferramenta acessível que auxilie aos Gestores no planejamento, acompanhamento e tomada de decisão tanto no que diz respeito ao Orçamento Geral, quanto ao Orçamento Estratégico;

• Desenvolver Cartilha de Boas Práticas de Redução de Despesa a partir da análise de contratos do próprio TRT 13ª Região, de forma a otimizar a execução orçamentária, bem como os resultados das ações estratégicas.

• Fortalecer o conceito de Orçamento Estratégico por meio da capacitação da equipe do projeto e sensibilização dos gestores quanto à importancia de sua efetiva participação.

5. Gestor

Raimundo Freire Filho

6. Equipe

 José Caetano Leite

Leonardo Guedes Pereira

Arthur José Albuquerque Gadelha

Saletiel Dias Paz

Lúcio Flávio Nunes da Silva

7. Acompanhamento

TERMO DE ABERTURA