Projeto Enfrentamento ao Trabalho Infantil - PMPB (2018)

1. Escopo ou finalidade do projeto

Promover ações de parcerias, conscientização e diálogos com integrantes da Polícia Militar da Paraíba, através de aulas e oficinas, sobre o enfrentamento ao trabalho infantil, principalmente quanto à exploração sexual de crianças e adolescentes e outras graves formas do trabalho infantil, conforme a “lista TIP”, de modo a contribuir com o papel social do TRT 13ª Região.

2. Alinhamento Estratégico

Objetivo Estratégico 4 – Aprimorar a comunicação institucional.

Atributo de Valor: Responsabilidade socioambiental.

3. Partes Interessadas

• Presidência;

• CSJT;

• CNJ;

• Ministério Público do Trabalho na Paraíba;

• Ministério Público do Estado da Paraíba;

• Polícia Militar da Paraíba;

• FEPETI;

• Sociedade em geral.

4. Justificativa

A importância do projeto se dá pela necessidade de ações da Justição do Trabalho sobre o enfrentamento ao trabalho infantil, para que possam ser discutidos temas como: conceito do trabalho infantil, seus efeitos, suas formas mais frequentes e sobre os meios de enfrenta-lo, considerando como ponto fundamental o fato de que os integrantes dos órgãos envolvidos estão mais próximos aos acontecimentos das ruas, com a possibilidade de atuação, seja em ações efetivas diretas, seja apresentando denúncias aos órgãos competentes.

Dispõe o art. 227 da Constituição Federal que: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."

Na Paraíba, segundo os dados da última PNAD, o trabalho infantil atinge 70.285 criança e adolescentes na faixa etária entre 5 e 14 anos, em prejuízo ao seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico e social, favorecendo, inclusive, a evasão escolar.

De acordo com a lista TIP, que elenca as piores formas de trabalho infantil (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6481.htm), há elevados riscos no trabalho prestado nas ruas como a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, assim como o trabalho para o tráfico e no comércio ambulante no trânsito. Apesar desses serviços serem prestados em locais abertos, ainda não são combatidos com eficiência, ante à ausência de políticas públicas eficazes para solucionar o problema.

No intuito de colaborar com a capacitação dos integrantes dos órgãos envolvidos no projeto, quanto ao tema do combate ao trabalho infantil, magistrados e servidores deste Tribunal ministrarão aulas e realizarão oficinas, promovendo um diálogo por meio do qual surjam possibilidades de cooperação entre os órgãos participantes e a rede de proteção à criança e o adolescente..

5. Gestor

Jefferson Pereira da Costa e Silva

E-mail: jpsilval@trt13.jus.br

Fone: (83) 3533-6202

6. Equipe

Aciel Carneiro da Silva

Hyderlandson Coelho da Costa

Jefferson Pereira da Costa e Silva

Juíza Maria Lilian Leal de Souza

Sheila Wanderley da Nóbrega Pinto

Des. Thiago de Oliveira Andrade

7. Acompanhamento

Termo de Abertura

Relatório de Entrega