SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA – SEGGEST
Seção de Projetos – SPROJ
PLANO DE AÇÃO PARA
“ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO”
Termo de Abertura
1. INFORMAÇÕES BÁSICAS
Nome do Gestor
Lotação
E-mail
Ramal
Comissão de Acessibilidade
ASPROS
acessibilidade@trt13.jus.br
3533-6050
PATROCINADOR
Des. Thiago de Oliveira Andrade
DATA DE INÍCIO
09/01/23
DATA DE TÉRMINO
2. ESCOPO
Este plano de ação tem como objetivo a melhoria da acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência
no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Para tanto, deverão ser identificadas as
barreiras de acessibilidade, definidas as soluções inclusivas e implementadas as respectivas soluções na
instituição. O resultado esperado é a melhoria da acessibilidade e da inclusão de pessoas com deficiência
no TRT13, com o objetivo de fomentar as políticas para as pessoas que necessitam dessa implementação.
3. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO
Planejamento Estratégico do TRT13 2021-2026:
Objetivo Estratégico 2 – Promover o trabalho decente e a sustentabilidade;
Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis (Agenda 2023 da ONU) 1, 3, 5, 8, 10, 12, 13, 15, 16 e 17;
Atributos de Valor: Acessibilidade, Valorização das pessoas, Sustentabilidade.
4. PARTES INTERESSADAS
• CNJ;
• CSJT;
• Presidência;
• Unidades administrativas e judiciárias;
• Magistrados e servidores;
• Sociedade;
• Jurisdicionado.
5. JUSTIFICATIVA
A falta de conhecimento e de mecanismos de apoio apropriados fazem com que a deficiência seja -
equivocadamente - considerada uma doença crônica, um peso ou um problema. O estigma da deficiência é
grave, transformando as pessoas com dificuldades visuais, auditivas e intelectuais ou físicas em seres
incapazes, indefesos, sem direitos, sempre deixados para segundo plano.
A inclusão social de pessoas com deficiência contribui para a construção de uma nova sociedade,
THIAGO
DE
OLIVEIRA
ANDRADE
10/05/2023 11:00
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PLANO DE AÇÃO PARA
“ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO”
Termo de Abertura
desenvolvida por meio de transformações nos ambientes, nos procedimentos técnicos e na mentalidade da
população, inclusive da própria pessoa com deficiência. A acessibilidade está relacionada ao fornecimento
de condições para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e
equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de
comunicação e informação. A reabilitação é um processo orientado para a recuperação física e psicológica
da pessoa com deficiência, tendo em vista a sua reintegração social. Está associada a um conceito mais
amplo de saúde, incorporando o bem-estar físico, psíquico e social.
O projeto se justifica pela necessidade de ampliar, no âmbito do TRT13, as ações de acessibilidade e
inclusão de pessoas com deficiência, que é uma questão social e ética, e requer permanente atenção. A
falta de acessibilidade e inclusão em vários ambientes representa uma barreira significativa para o
desenvolvimento e integração das pessoas, limitando-lhes a participação em atividades sociais e
econômicas. A implementação deste projeto contribuirá para a redução dessas barreiras, propiciando uma
sociedade mais inclusiva.
Até poucas décadas atrás, as pessoas com qualquer tipo de deficiência eram segregadas de algum modo:
encaminhadas para colônias, asilos e, mais tarde, para clínicas especiais. Esses lugares, no entanto,
sempre foram mais parecidos com prisões do que com casas de saúde ou de tratamento. Em pleno século
XX (década de 1960) pessoas com deficiências eram chamadas de “inválidas”, “defeituosas”, “incapazes”
ou “incapacitadas”, termos usados em leis e decretos da época. A partir de certo momento, imperou o
politicamente correto, e então elas foram definidas com eufemismos: “pessoas excepcionais”, “com
necessidades especiais”, “portadoras de deficiência”, portadoras de necessidades especiais” (MATARAZZO,
2009).
A inclusão social pressupõe que todo ser humano tenha direito à educação, saúde, cultura, lazer, trabalho,
assistência social, além do acesso à informação, comunicação, meios de transporte e locais de convivência,
incluindo órgãos públicos. Para as pessoas com deficiência, a palavra inclusão tem o significado de
possibilitar-lhes iguais oportunidades de cuidados, não apenas um tratamento convencional, mas um
tratamento e atenção diferenciadas (HADDAD, 2007).
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que a prevalência das deficiências seja de uma pessoa a
cada dez, e afirma que desse total de deficientes, mais de dois terços não recebem nenhum tipo de
assistência (FERREIRA et al., 2012).
A importância do projeto é proporcionar à pessoa com deficiência maior independência, qualidade de vida e
inclusão social, por meio da ampliação, na instituição, da acessibilidade e inclusão de pessoas com
deficiência, de forma a proporcionar oportunidades iguais para todos. O projeto centrar-se-á na concepção,
desenvolvimento e implementação de iniciativas que melhorem a qualidade de vida deste público-alvo.
.
6. ENTREGAS / AÇÕES
Estrutura de Decomposição de Trabalho (EDT)
Cronograma
Área
responsável
Início
Término
Entrega 1: Ações do Eixo - “Definições do projeto”
23/03/23
23/03/23
EQUIPE
Ação 1.1: Realizar reunião da equipe para definir cronograma de
trabalho e temas que serão abordados no treinamento.
23/03/23
22/03/23
Comissão
Elaboradora deste
Plano
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PLANO DE AÇÃO PARA
“ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO”
Termo de Abertura
Ação 1.2: Definir responsáveis pelas áreas/eixos.
23/03/23
22/03/23
Comissão
Elaboradora deste
Plano
Entrega 2: Ações Eixo - “Estrutura Física”
09/01/23
19/12/23
EQUIPE
Ação 2.1: Contratar especialista para elaborar laudo técnico acerca
do nível de acessibilidade física do edifício-sede (JPA) e do Fórum
Irineu Joffily (CG).
09/01/23
30/04/23
CAEMA
Ação 2.2 Acompanhar elaboração do laudo de acessibilidade dos
edifícios indicados no item 2.1.
01/05/23
30/06/23
CAEMA
Ação 2.3 Adquirir placas identificadoras para as portas dos setores
do Edifício sede do TRT13, inclusive placas táteis para pessoas com
deficiência visual (proad 2273/2023).
30/01/23
31/07/23
CAEMA
Ação 2.4 Definir o layout (padrão visual e de nomenclatura) das
placas indicadas no item 2.3.
29/03/23
30/04/23
ACS
CAEMA
Ação 2.4 Adquirir e instalar maçanetas para melhoria de
acessibilidade nas portas internas (Proad 270/2023).
12/01/23
30/09/23
CAEMA
Ação 2.5 - Reformar o edifício do Fórum Irineu Joffily (CG) para
construção de sanitário acessível nas novas instalações da
Coordenadoria de Saúde, que se deslocará do 2º pavimento do
anexo para o térreo do Fórum Irineu Joffily (proad 2358/23).
09/03/23
30/10/23
CAEMA
Ação 2.6 - Realizar reformas nos seguintes espaços (Proad
2439/2023):
● edifício-sede (JPA), para eliminação dos desníveis na
entrada dos setores com a instalação de novas soleiras de
granito em rampa, conforme solicitação da Comissão
Permanente de Acessibilidade e Inclusão;
● Arquivo das Varas (Praça da Independência, em JP), para
adaptação dos sanitários masculino e feminino de uso
público às normas de acessibilidade.
09/03/23
30/11/23
CAEMA
Ação 2.7 - Adquirir plataforma elevatória para o edifício do Arquivo
das Varas (Praça da Independência, em JP).
01/06/23
30/11/23
CAEMA
Ação 2.8 - Adaptar mobiliário de servidores, em conjunto com a
Seção de Fisioterapia e a equipe de marcenaria, para regulagem de
altura do tampo de estação de trabalho, projeto e confecção de
apoio para pés.
01/03/23
30/04/23
CAEMA
CSAUDE
Ação 2.9 - Adequar posto de trabalho para intérprete de LIBRAS na
sala de sessões da 2ª Turma, através da equipe de marcenaria da
CAEMA.
22/02/23
28/02/23
(concluído)
CAEMA
Ação 2.10 - Adquirir cadeiras de rodas para distribuição em todos os
edifícios do TRT13 - Proad 2690/2023
15/03
30/04
CSAUDE
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Seção de Projetos – SPROJ
PLANO DE AÇÃO PARA
“ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO”
Termo de Abertura
Ação 2.11 Acompanhar a execução de termo de parceria a ser
firmado com a UFPE (Departamento de Terapia Ocupacional)
01/07/03
19/12/23
CSAUDE
Entrega 3: Ações Eixo - “Comunicação”
30/01/23
19/12/23
EQUIPE
Ação 3.1: Atualizar o portal da Acessibilidade INTERNET conforme o
padrão definido pelo TRT13 e outros órgãos (STJ e TRT12).
01/02/23
concluído
ACS
Ação 3.2: Publicar no Portal da Acessibilidade todas as matérias
pertinentes ao tema já publicadas no Tribunal.
30/01/23
30/01/23
(concluído)
ACS
Ação 3.3: Acompanhar a renovação do contrato da empresa
prestadora de serviços de intérprete de LIBRAS para eventos do
Tribunal, produção de vídeos institucionais e dos cursos da EJUD,
etc. (art. 13 da Resolução CSJT 218/2018).
30/01/23
28/02/23
(concluído)
ACS
Ação 3.4 Produzir vídeos educativos, no estilo dos existentes no
Instagram de IVAN BARON, relativos ao capacitismo, em datas
alusivas ao tema:
● 24/04 - Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais;
● 21/09 - Dia Nacional da Pessoa com Deficiência;
● 23/09 - Dia Internacional da Língua de Sinais;
● 26/09 - Dia Nacional dos Surdos;
● 10/10 - Dia da Saúde Mental;
● 03/12 - Dia Internacional da Pessoa com Deficiência;
● 13/12 - Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual;
01/03/2023
16/12/2023
ACS
Ação 3.5 Dar amplitude e abrangência na divulgação da Cartilha
sobre “Acessibilidade e Inclusão: Caminho para uma Sociedade
Justa e Solidária”.
30/03/2023
30/04/2023
SEGGEST
ACS
Ação 3.6 - Divulgar, no Portal e nas redes sociais, ações que
demonstrem a prioridade do TRT13 em relação às iniciativas de
acessibilidade, nas áreas
arquitetônicas, atitudinais e digital.
30/03/23
31/11/2023
ACS
Ação 3.7 - Realizar o Dia D da Empregabilidade para Pessoas com
Deficiência
01/04/2023
31/07/2023
ASPROS
Comissão de
Acessibilidade
Entrega 4: Ações Eixo - “Formação”
30/01/23
30/11/24
EQUIPE
Ação 4.1: Promover capacitação na temática de acessibilidade e
inclusão no ambiente de trabalho (Prof. Marta Gil - Curso)
21/03/2023
23/03/23
(concluído)
ASPROS
EJUD
Ação 4.2: Desenvolver e fazer a formação e sensibilização, em
formato PRESENCIAL, de servidores e terceirizados para prestação
de atendimento a pessoas surdas ou com deficiência auditiva
em LIBRAS, inclusive nas Varas do Trabalho, conforme Resolução
CSJT 218/2018, art. 1,II e art. 73 da Lei 13.146/2015 - 2 turmas, uma
em cada semestre.
30/01/23
30/11/23
EJUD
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Seção de Projetos – SPROJ
PLANO DE AÇÃO PARA
“ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO”
Termo de Abertura
Ação 4.3: Desenvolver e promover a formação de magistrados,
gestores e demais servidores, especialmente os das unidades de
gestão de pessoas, saúde, Tecnologia da Informação, cerimonial,
ouvidoria, engenharia e arquitetura , bem como os integrantes da
Comissão de Acessibilidade e Inclusão, para garantir o
acompanhamento funcional de servidores com deficiência, a fim
de promover as avaliações e as adaptações necessárias ao
exercício de suas atribuições (arts. 15,16,17,18,19 - Resolução CNJ
401/2021).
30/01/23
30/11/23
SEGEPE
EJUD
Ação 4.4. Promover curso de PJE para pessoas com deficiência
visual a ser ministrado pela juíza Deia Cubel, após a nomeação dos
novos servidores, aprendizes, estagiários e público externo.
01/07/2023
30/11/2023
SEGEPE
EJUD
Entrega 5: Ações Eixo - “Inclusão”
30/01/23
30/06/23
EQUIPE
Ação 5.1: Adquirir, sem custo, os instrumentos de trabalho
necessários para garantir a acessibilidade, a exemplos de softwares,
equipamentos, teclados de computador, com base no levantamento
de PcDs e PMRs identificadas pela SEGEPE.
30/01/23
31/11/23
SETIC
CSAUDE
SEGEPE
Ação 5.2: Verificar e adequar a exigência de postos de trabalho a
serem ocupados por pessoas habilitadas em comunicação em
LIBRAS, nos contratos que envolvam atendimento ao público,
especialmente aqueles que prevejam a contratação de segurança,
brigadista, etc., nos termos do art. 8º da Resolução CNJ n.º
401/2021.
30/01/23
30/06/23
CLC
Ação 5.3: Verificar e adequar a exigência, nos contratos, de
comprovação periódica do cumprimento das cotas pelas empresas
terceirizadas, nos termos do art. 93 da Lei n.º 8.213/91 e do art. 10
da Resolução CNJ n.º 401/2021.
30/01/23
30/06/23
CLC
Entrega 6: Ações Eixo - “Tecnologia”
30/01/23
30/06/23
EQUIPE
Ação 6.1: Elaborar o Guia de Boas Práticas para produtores de
conteúdo do portal.
30/01/23
09/02/23
(concluído)
SETIC
Ação 6.2: Criar solução e disponibilizar manual de como converter
um pdf para html.
30/01/23
08/02/23
(concluído)
SETIC
Ação 6.3: Avaliar a acessibilidade do portal.
30/01/23
28/02/23
(concluído)
SETIC
Ação 6.4: Avaliar o uso do software NVDA nas principais telas do
portal com participação de uma pessoa cega
13/03/23
30/04/23
SETIC
Ação 6.5: Contratar pessoa cega/deficiente visual para identificação
dos problemas no Portal do TRT e validação das correções.
29/03/23
30/05/23
SETIC
EJUD
Ação 6.6: Realizar a conversão manual das estruturas e documentos
do Portal para formato acessível desde 2022 até os dias atuais.
09/03/23
30/04/23
SETIC
Ação 6.7: Criar calendário que vai referenciar os arquivos HTMLs dos
diários eletrônicos.
13/03/23
31/03/23
SETIC
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Seção de Projetos – SPROJ
PLANO DE AÇÃO PARA
“ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO”
Termo de Abertura
(concluído)
Ação 6.8: Lançar o Rybena nas Normas Internas.
13/03/23
31/03/23
(concluído)
SETIC
Ação 6.9: Lançar o Rybena no Portal da Internet/Intranet.
13/03/23
31/03/23
(concluído)
SETIC
Ação 6.10: Apresentar o Guia para produtores de conteúdo do portal.
01/04/23
30/04/23
SETIC
Ação 6.11: Analisar as alterações necessárias para melhorar a
acessibilidade das páginas mais acessadas e implementar as
mudanças a fim de atingir um nível mínimo de 90% de acessibilidade
(asesweb), conforme especificações obtidas nas ações 7.4 e 7.5
07/04/23
30/07/23
SETIC
Ação 6.12: Desenvolver o projeto de posicionamento interno de
pessoas cegas - Idealização e desenho do protótipo.
01/03/23
31/03/23
(concluído)
SETIC
Ação 6.13: Desenvolver o projeto de posicionamento interno de
pessoas cegas - Aquisição (internacional) de equipamentos para o
protótipo.
01/04/23
31/05/23
(concluído)
SETIC
Ação 6.14: Desenvolver o projeto de posicionamento interno de
pessoas cegas - Construção do protótipo
01/05/23
30/06/23
SETIC
Ação 6.15: Desenvolver o projeto de posicionamento interno de
pessoas cegas - Teste e divulgação do protótipo funcional
01/07/23
31/07/23
SETIC
Ação 6.16: Desenvolver o projeto de posicionamento interno -
Aquisição dos demais componentes (internacional)
01/08/23
30/09/23
SETIC
Ação 6.17: Desenvolver o projeto de posicionamento interno -
Construção dos demais equipamentos
01/10/23
31/10/23
SETIC
Entrega 7: Ações Eixo - “Pessoas”
09/01/2023
5/12/2023
Responsável
Ação 7.1: Promover capacitação de gestores e servidores para
produção de conteúdo digital acessível
(
https://www.escolavirtual.gov.br/curso/41) - 250 pessoas, pelo
menos.
03/04/2023
30/06/23
SEGEPE
Ação 7.2: Mapear as PcDs em exercício no Tribunal e definir o seu
quantitativo.
17.03/2023
20/04/2023
SEGEPE
Ação 7.3 Identificar as barreiras indicadas pelas PcDs mapeadas no
item 8.1.
17.03/2023
20/04/2023
SEGEPE
Ação 7.4 Encaminhar, para avaliação e validação da CSAUDE, a
relação das PcDs e PMRs identificadas no item 8.1 e ainda não
cadastrados na SEGEPE.
21/04/2023
31.05/2023
SEGEPE
CSAUDE
Ação 7.5 Atualizar o cadastro de servidores e magistrados com
deficiência ou mobilidade reduzida e implementar a atualização
anual, nos termos do art. 14 da Res CNJ Nº 401/2021.
31/05/2023
04/06/2023
SEGEPE
SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA – SEGGEST
Seção de Projetos – SPROJ
PLANO DE AÇÃO PARA
“ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO”
Termo de Abertura
Ação 7.6 Mapear e estruturar o processo de acolhimento de
servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados PcDs e PMRs,
nos termos do art. 17 da Res. CNJ Nº 401/2021.
21/04/2023
30/04/2023
SEGEPE
Ação 7.7 Promover ao menos duas campanhas de sensibilização,
para servidores e magistrados, sobre a necessidade de capacitação
nos temas de acessibilidade.
03/04/2023
31/11/2023
SEGEPE
Ação 7.8 Aprimorar a acessibilidade do Portal de Gestão de
Pessoas, por meio de avaliações por programa específico e
correções dos problemas identificados pela plataforma.
15/04/2023
31/11/2023
SEGEPE
Ação 7.9 Realizar reunião de sensibilização e preparação dos
gestores para a acolhida das PCDs e PMRs que ingressarão no
Tribunal em 2023, em virtude dos programas de estágio e de jovem
aprendiz e do concurso de servidores.
31/05/2023
31/05/2023
SEGEPE
Ação 7.10 Realizar a acolhida e ambientação dos jovens
aprendizes identificados como PcDs ou PMRs, na semana da
entrada em exercício em suas funções.
03/04/2023
31/05/2023
SEGEPE
Ação 7.11 Realizar a acolhida e ambientação dos novos servidores
identificados como PcDs ou PMRs, na semana da entrada em
exercício em suas funções.
03/04/2023
31/08/2023
SEGEPE
Ação 7.12 Enviar a servidores e magistrados a cartilha sobre
capacitismo “É capacitismo e você deveria saber – Um miniguia
para atitudes que incluam pessoas com deficiência” e dar ampla
publicidade ao material relacionado ao tema (páginas do TRT13,
vídeos, redes sociais).
09/01/2023
10/03/2023
(concluído)
SEGEPE
Ação 7.13 Realizar evento cultural, por meio de palestra e
apresentação musical, com a participação de Hellosman (Funad) e
Fábia Halana.
31/07/2023
31/07/2023
SEGEPE
Ação 7.14 Promover eventos alusivos a datas emblemáticas para
PcDS e PMRs: 2.4 (autismo); 21.09 ( dia Nacional da luta das
PCDs); 3.12 ( dia Internacional das PcDS).
31/03/2023
5/12/2023
SEGEPE
7. CUSTOS
Categoria
Detalhamento
Responsável
Exercício
Financeiro
Custo Estimado(R$)
Realização de
obras e
instalações
-
-
-
-
Aquisição de
equipamentos
(permanente)
-
-
-
-
Diárias e
passagens
-
-
-
-
SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA – SEGGEST
Seção de Projetos – SPROJ
PLANO DE AÇÃO PARA
“ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO”
Termo de Abertura
Serviços de
Terceiros
-
-
-
-
Treinamento
-
-
-
-
Total:
R$
Obs. Os custos são meramente estimativas e as despesas só serão realizadas após verificada a existência de disponibilidade
orçamentária e financeira e aprovação da administração.
8. EQUIPE DO PLANO DE AÇÃO
Nome
Lotação
Ramal
Dedicação
Max Frederico Costa Guedes Pereira
SEGGEST
-
Parcial
Patricia Rocha Magalhães Sakaue
ACS
-
Parcial
Emerson Santos Maul de Andrade
CAEMA
-
Parcial
Bruno Rafael de Araújo Sales
SETIC
-
Parcial
Ernani do Amaral Gonçalves
CSAUDE
-
Parcial
Rossana Maria Ismael Espínola de
Carvalho
SEGEPE
-
Parcial
Maryland Medeiros da Silva
EJUD
-
Parcial
Weberte Araujo Silveira
CLC
-
Parcial
Humberto da Silva Miranda
ASPROS
-
Parcial
9. FINALIZAÇÃO
Data
Assinatura do gestor do plano de ação
Em 01/05/2023.
Gestor do Projeto
Manifestação do titular da unidade patrocinadora
Ciente.
Encaminhe-se à SEGGEST/Seção de Projetos para as devidas providências.
Em ____/05/2023.
Des. Thiago de Oliveira Andrade
Patrocinador
Manifestação da SEGGEST/Seção de Projetos
Manifesto-me favoravelmente à abertura do plano de ação.
Em ____/05/2023.
Chefe da Seção de Projetos
De acordo.
MAX FREDERICO FEITOSA GUEDES PEREIRA
Secretário da SEGGEST