Este projeto tem por objetivo nominar o acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), composto por aproximadamente 20.000 processos trabalhistas datados entre 1940 e 1969, como integrante do programa “Memória do Mundo” da UNESCO. A iniciativa visa à preservação desse patrimônio documental, assegurando sua disponibilidade para futuras investigações sobre as relações de trabalho na Paraíba durante o século XX — período marcado por profundas transformações sociais e econômicas, especialmente no mesorregião da Zona da Mata paraibana, com destaque para a Microrregião do Litoral Norte.

Os processos revelam aspectos significativos da luta pela conquista de direitos trabalhistas, seus avanços, retrocessos e a busca por sua universalização. Casos emblemáticos, como os que envolvem a Fábrica Têxtil Rio Tinto e as Indústrias Reunidas Fábricas Matarazzo, ilustram esse contexto histórico e social.

Planejamento Estratégico do TRT13 2021-2026:

Objetivo Estratégico 1 - Fortalecer a comunicação e as parcerias institucionais Atributos de Valor: Preservação da memória institucional

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região; Escola Judicial

Coordenadoria de Gestão Documental e Memória CNJ (PRONAME)

CSJT

Universidades Magistrados e Servidores Sociedade

Projeto: Memória do Mundo na UNESCO — Processos Trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (1940–1969)

Este projeto tem como principal motivo a preservação e a disponibilização de fontes documentais históricas relevantes para a sociedade, garantindo-se condições apropriadas de acondicionamento e conservação. Sua preservação significa concretizar o direito de acesso à Justiça, à prova e à própria história.

A iniciativa é essencial para o pleno êxito das ações voltadas ao resgate da memória da Justiça do Trabalho, especialmente no âmbito do Estado da Paraíba, contribuindo para a promoção de pesquisa em temas relacionados à história e à evolução do Direito do Trabalho e de suas repercussões sociais.

Destaca-se, ainda, o papel fundamental da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória na preservação da memória do Judiciário Trabalhista na Paraíba. O projeto celebra as realizações dessa coordenadoria, reconhecendo seu protagonismo e sua efetiva contribuição nesse processo.

Importante ressaltar que a iniciativa está em conformidade com o ATO TRT13 CGP nº 015/2025, que trata da criação, composição e atribuições dos Grupos de Trabalho responsáveis pela coordenação e execução das ações e eventos comemorativos dos 40 anos de instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. O projeto já encontra-se em andamento, conforme o cronograma de ações abaixo.

1. ‌ENTREGAS / AÇÕES

   
   

   Estrutura de Decomposição de Trabalho (EDT)	Cronograma		Área responsável
   	Início	Término
   Entrega 1: Gerenciamento e definições do projeto	01/05/25	15/08/25	CGDM
   Ação 1.1: Realizar reunião da equipe do projeto para apresentação e distribuição de tarefas.	01/05/25	31/05/25	CGDM
   Entrega 2: Definição das Entidades com as quais serão feitas parcerias formais e/ou informais	01/06/25	30/06/25	CGDM
   Ação 2.1: Definir quais beneficiários do Projeto: Universidades de Ensino Superior	01/06/25	30/06/25	CGDM
   Entrega 3: Preparação da equipe, para as atividades	01/06/25	15/08/25	CGDM
   Ação 3.1: Definir e preparar material necessário.	01/06/25	15/08/25	CGDM
   Entrega 4: Realização do Projeto	01/06/25	15/08/25	CGDM
   Ação 4.1: Atividades realizadas para preenchimento de formulário de inscrição Ação 4.2: Data final para entrega do formulário de inscrição preenchido junto a Unesco	01/06/2025 15/08/2025	14/08/2025 15/08/2025	CGDM
   Entrega 5: Relatório de Atividades	01/09/25	19/12/25	CGDM

   
   

   Ação 5.1: Elaboração de relatório final das atividades do projeto para a Administração do TRT-13;

   01/09/25

   19/12/25

   CDGM

   
   

2. ‌CUSTOS

   
   

   Categoria	Detalhamento	Responsável	Exercício Financeiro	Custo Estimado
   Deslocamentos	Não há	----	----	----
   Aquisição de material utilizável	Material já em estoque nos arquivos da CGDM	CGDM	----	----
   Diárias	Não há	----	----	----
   Treinamentos	Não há	----	----	----
   Total:				R$

   
   

   Obs. Os custos são meramente estimativas e as despesas só serão realizadas após verificada a existência de disponibilidade orçamentária e financeira e aprovação da administração.

3. ‌EQUIPE DO PROJETO

   Nome	Lotação	Período	Dedicação
   Walter Cavalcanti de Azevedo	CGDM		Parcial
   Raimundo Normando Madeiro Madeiro	CGDM		Parcial
   Bruno Medeiros de Araujo	CGDM		Parcial
   Paula Teixeira de Carvalho Pessoa de Souza	CGDM		Parcial
   Lucidalva Freire de oliveira Dantas	CGDM		Parcial

   
   

4. ‌FINALIZAÇÃO

Em    ./      /2025

Manifestação do titular da unidade patrocinadora

Raimundo Normando Madeiro Monteiro Gestor do Projeto

Ciente.

Encaminhe-se à SEGGEST/Seção de Projetos para as devidas providências. Em     ./        /2025

Walter Cavalcanti de Azevedo

Patrocinador do Projeto

Manifestação da SEGGEST/Seção de Projetos

Manifesto-me favoravelmente à abertura do projeto.

Em     ./      /

MARIANA GOMES LIRA SANTOS

Núcleo de Projetos Estratégicos Autorização da Presidência

Autorizo a abertura do projeto Em         /      /2025

De acordo.

MAX FREDERICO GUEDES PEREIRA

Secretário SEGGEST

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Presidente