CORREGEDORIA REGIONAL
Protocolo TRT: 000-17555/2013
Assunto: Implantação do PJe-JT em João Pessoa
DESPACHO
Trata-se da Ata da 13ª Reunião do Projeto Celeridade realizada
com o objetivo de traçar metas e procedimentos para fins de implantação do Sistema
PJe-JT nas Unidades Judiciárias do Fórum Maximiano Figueiredo.
Diante das discussões propostas e efetivadas na mencionada
Reunião, determino:
a) à Coordenadoria do Projeto Celeridade que encaminhe e-mail
às Unidades Judiciárias do Fórum Maximiano Figueiredo, para que seja providencia-
do o cadastro dos servidores no DEJT, alertando-os que devem, de imediato, validar
suas senhas, para que evitem a prescrição destas;
b) que a Coordenadoria do Projeto Celeridade mantenha contato
direto com o Assessor de Comunicação Social José Vieira Neto, para fins de dar visi-
bilidade permanente, no site deste Tribunal, dos trabalhos de instalação do PJe-JT no
Fórum Maximiano Figueiredo, por meio de divulgação de boletins diários da parte pre-
paratória relativa ao treinamento dos advogados e workshop, bem como do Suporte
in loco;
c) que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação -
SETIC elabore uma minuta de ato regulamentando o fornecimento de, no máximo, 02
(dois) tokens, para cada servidor e magistrado, conforme convênios firmados com
este Regional;
d) que seja mantida a mesma metodologia adotada para a im-
plantação do PJe-JT no Fórum Irineu Jóffily, ante os pontos positivos apontados no tó-
pico “c” da Ata em comento, motivo pelo qual a Coordenadoria do Projeto Celeridade
deve adotar as medidas necessárias à implantação do PJe-JT no Fórum Maximiano
Figueiredo, nos mesmos moldes executados em Campina Grande;
e) que seja criada uma “Força Tarefa” composta por servidores do
Núcleo de Distribuição dos Feitos, visando o atendimento interno e externo em PJe-
JT, nos moldes estabelecidos quando da implantação do PJe-JT em Campina Gran-
de;
ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO DESEMBARGADOR CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE (Lei 11.419/2006)
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f) que a SETIC encaminhe à Secretaria da Corregedoria - SCR,
até o dia 16/06/2014, o levantamento dos servidores que possuem ou não o token,
para que sejam adotadas as providências cabíveis com relação ao envio de e-mail às
Unidades Judiciárias de João Pessoa, explicando a necessidade da aquisição para
aqueles que ainda não o adquiriram;
g) à Assessoria de Comunicação Social que promova a divulga-
ção, no site deste Tribunal, do passo-a-passo destinado aos advogados e peritos,
para utilização do Sistema PJe-JT;
h) à Coordenadoria do Projeto Celeridade que encaminhe e-mail
às Unidades de João Pessoa, divulgando o estudo realizado pela SCR com a finalida-
de de padronizar as notificações endereçadas à AGU, PGF, MPT, INSS e Correios;
i) que a SCR encaminhe e-mail cientificando os servidores acerca
do workshop de sensibilização para implantação do PJe-JT norum Maximiano Fi-
gueiredo, que será realizado no dia 1º/08/2014, no Auditório do referido rum, das
09 às 11 horas
.
j) à Escola Judicial EJUD que promova o workshop de sensibili-
zação dos magistrados para implantação do PJe-JT no Fórum Maximiano Figueiredo,
podendo, a título de sugestão, ser realizado, também, no dia 1º/08/2014, na Sala de
Treinamentos da EJUD, das 09 às 11 horas;
k) que a SETIC encaminhe aos advogados, via Sistema Push,
convite para o treinamento, que se realizará no dia 29/07/2014, no Auditório do Fórum
Maximiano Figueiredo, informando-os que será ministrado em 02 (duas) turmas, a pri-
meira das 09 às 11 horas e a segunda das 14 às 16 horas, devendo a Secretaria de
Gestão de Pessoas - SEGEPE ser contatada para as providências cabíveis.
l) à Secretaria da Presidência que expeça os atos necessários à
implantação do PJe-JT, bem como à suspensão dos prazos na semana de treinamen-
to;
m) à SCR que expeça a recomendação tratando do envio das
cartas precatórias via malote digital;
n) que a Coordenadoria do Projeto Celeridade providencie os trâ-
mites necessários ao bom funcionamento da prestação do Suporte in loco;
o) que a SEGEPE fomente todas as ações necessárias ao treina-
mento dos servidores que serão instrutores, bem como dos servidores lotados no -
rum Maximiano Figueiredo, prestando o apoio necessário à SCR e à SETIC, ficando
desde já autorizada a expedição de diárias para as 06 (seis) vagas de diretores do in-
terior que desejarem participar do curso no período de 04 a 08/08/2014;
ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO DESEMBARGADOR CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE (Lei 11.419/2006)
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p) com relação aos requerimentos contidos no item “j” da Ata da
13ª Reunião do Projeto Celeridade, que a SEGEPE deflagre um projeto propondo a
remuneração para os servidores instrutores nos moldes estabelecidos na Resolução
100/2013 deste Regional e com base nas informações contidas também no menci-
onado item “J”, autorizando, desde já, o pagamento na forma requerida apenas com
relação à carga horária relativa à INSTRUTORIA. No que pertine ao requerimento de
remuneração do SUPORTE, indefiro por ausência de previsão legal;
q) que sejam encaminhadas cópias da 13ª Ata de Reunião do
Projeto Celeridade e deste despacho, à SETIC, SEGEPE e ACS, para as providênci-
as cabíveis,no que pertine ao bom andamento da referida implantação.
Por fim, aprovo o cronograma de implantação do PJe-JT no -
rum Maximiano Figueiredo sugerido no item “h” da Ata da 13ª Reunião do Projeto Ce-
leridade, determinando o seu cumprimento na íntegra.
(Assinado eletronicamente)
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
Desembargador Presidente e Corregedor
ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO DESEMBARGADOR CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE (Lei 11.419/2006)
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