PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO
PROAD 22501/2021
ASSUNTO:
Ofício: Ofício
RESUMO:
OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.ASSJUR Nº 39/2021 - CSJT - Encaminha cópia de atos normativos. -
RESOLUÇÕES 290, 291, 292 E 293
PROTOCOLADO POR:
jasousa - JOY ALLAN DE SOUSA
PRIORIDADE:
Processo com prioridade normal
afneto - ANTONIO FRAGOSO CAVALCANTE NETO
CSJT
CSJT
jasousa - JOY ALLAN DE SOUSA
ljtrajano - LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
prvr - PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
PARTICIPANTES
SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO:
Em análise na(o) SGP - SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA desde 08/06/2021. Responsável atual:
sbsilva - SYLVIA DE BASTOS SILVA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
MALOTE DIGITAL
Tipo de documento: Administrativo
Código de rastreabilidade: 590202117849763
Nome original: Resolução CSJT nº 290 2021 - Ato nº 34_2021-CSJT.GP.SG_Plano Estratégi
co da JT 2021-2026.pdf
Data: 07/06/2021 19:41:46
Remetente:
Tatiana
Secretaria Geral - CSJT
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Prioridade: Normal.
Motivo de envio: Para conhecimento.
Assunto: OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.ASSJUR Nº 39 2021 - Encaminha cópia das Resoluções n.º 2
90,291,292 e 293 de 2021.
Documento juntado por jasousa - JOY ALLAN DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
RESOLUÇÃO CSJT Nº 290, DE 20 DE MAIO DE 2021.
Aprova o Plano Estratégico da
Justiça do Trabalho para o período
de 2021 a 2026 e dá outras
providências.
O CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, em sessão
extraordinária, na modalidade virtual, com início à 00:00 hora
do dia 12/5/2021 e encerramento à 00:00 hora do dia 19/5/2021,
sob a Presidência da Exma. Ministra Maria Cristina Irigoyen
Peduzzi, Presidente do Conselho, com a participação dos Exmos.
Ministros Conselheiros Luiz Philippe Vieira de Mello Filho,
Aloysio Corrêa da Veiga, Kátia Magalhães Arruda, Augusto César
Leite de Carvalho e José Roberto Freire Pimenta, os Exmos.
Desembargadores Conselheiros Lairto José Veloso, Nicanor de
Araújo Lima, Anne Helena Fischer Inojosa e Sérgio Murilo
Rodrigues Lemos,
considerando que compete ao Conselho Superior da
Justiça do Trabalho a supervisão administrativa, orçamentária,
financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e
segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões
terão efeito vinculante (CF, art. 111-A, § 2º, II);
considerando a Portaria CNJ nº 59, de 23 de abril de
2019, que institui a Rede de Governança Colaborativa do Poder
Judiciário, composto pelo Tribunal Superior do Trabalho,
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Comitê Gestor da
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Justiça do Trabalho e órgãos eleitos coordenadores dos
subcomitês;
considerando o Modelo de Gestão Estratégica da
Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, instituído pela Resolução
CSJT nº 259, de 14 de fevereiro de 2020;
considerando a Estratégia Nacional do Poder
Judiciário para o sexênio 2021-2026, aprovada pela Resolução
CNJ nº 325, de 29 de junho de 2020;
considerando os princípios de gestão participativa e
democrática na elaboração das metas nacionais do Poder
Judiciário, instituídos pela Resolução CNJ nº 221, de 10 de
maio de 2016, materializados nas pesquisas de satisfação do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais
Regionais do Trabalho, realizadas em março de 2020, para fins
de coleta de subsídios para a elaboração dos Planos
Estratégicos 2021-2026;
considerando a realização do XIV Encontro Nacional do
Poder Judiciário, nos dias 26 e 27 de novembro de 2020, no qual
foram estabelecidas as metas nacionais para o ano de 2021;
considerando a proposta de Plano Estratégico da
Justiça do Trabalho apresentada
pelo Comitê Gestor da
Estratégia da Justiça do Trabalho, no âmbito da Rede de
Governança da Estratégia da Justiça do Trabalho;
considerando o disposto no art. 15, inciso VI, da
Resolução CSJT nº 259/2020, que confere ao Plenário do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho a aprovação da proposta de
Plano Estratégico da Justiça do Trabalho; e
considerando a decisão proferida nos autos do
Processo CSJT-AN-901-11.2021.5.90.0000,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
R E S O L V E:
Referendar o Ato CSJT.GP.SG nº 34, de 12 de março de
2021, cujo teor incorpora-se à presente Resolução.
Art. 1º É aprovado o Plano Estratégico da Justiça do
Trabalho para o período de 2021 a 2026, na forma do Anexo desta
Resolução.
Parágrafo único. São elementos do Plano Estratégico
da Justiça do Trabalho: missão, visão, valores, objetivos,
cesta de indicadores estratégicos, metas e iniciativas.
Art. 2º Os objetivos devem ser desdobrados em
indicadores, metas e iniciativas até o 4ª ano de vigência do
plano estratégico, de acordo com cronograma a ser estabelecido
pelo Comitê Gestor da Estratégia da Justiça do Trabalho.
§ 1º O Tribunal Regional do Trabalho poderá
antecipar, a critério da Presidência, o desdobramento dos
objetivos em indicadores, metas e iniciativas, em cronograma
diverso do definido pelo Comitê Gestor da Estratégia da Justiça
do Trabalho.
Art. 3º A Cesta de Indicadores Estratégicos - CIE
reúne as métricas de referência que devem ser adotadas pelos
Tribunais Regionais do Trabalho para a mensuração dos objetivos
estratégicos de seus planos.
§ 1º A CIE será atualizada por solicitação dos
Subcomitês e deliberação do Comitê Gestor referidos no Título
II da Resolução CSJT nº 259/2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
§ 2º
Em Ato específico da Presidência, será
aprovado glossário para detalhamento da CIE e respectivas
atualizações.
Art. 4º O portfólio inicial de iniciativas nacionais
indicado no inciso I, do art. 34, da Resolução CSJT nº 259/2020
incluirá
as selecionadas no contexto do Prêmio Cooperari –
Estratégias para evoluir, instituído pelo Ato CSJT.GP.SG.AGGEST
nº 7, de 1º de fevereiro de 2020.
Art. 5º Ao desdobrar o Plano Nacional, os Tribunais
Regionais do Trabalho devem observar os objetivos definidos na
estratégia da Justiça do Trabalho, evitando estabelecer outros.
Parágrafo único. Recomenda-se adotar, no máximo, 2
(duas) metas para cada objetivo estratégico estabelecido pelos
Tribunais Regionais do Trabalho, além daquelas aprovadas nos
Encontros Nacionais do Poder Judiciário.
Art. 6º A execução, o monitoramento e as revisões do
Plano Estratégico devem observar o disposto na Resolução CSJT
nº 259/2020.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021.
Brasília, 20 de maio de 2021.
MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Ministra Presidente
Ciclo de Gestão - 2021/2026
Este documento apresenta a Missão, Visão, Valores, Objetivos e Metas Estratégicos
que devem ser cumpridos pelos órgãos de primeiro e segundo graus da Justiça do
Trabalho durante o pe ríodo de 2021 2026.
Janeiro de 2021
Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021- 2026
1
Apresentação
Ao iniciar es ta gestão, em fevereiro de 2020, assumi o compromisso de ex ercer
a Presidência com dedicação e muito trabalho, buscando a maior eficiência na gest ão,
única atitude compatível com o que es pera a so ciedade do g estor público. Dito de
outra forma, a promessa que fiz foi a de buscar condições para q ue a s olução de
conflitos, em todas as instâncias da Just iça Trabalhista, o corra de forma adequada,
rápida e permanente.
Apesar dos bons res ultados que o Jud iciário t rabalhista tem apresentando nos
últimos anos, comprovados pe la redução no tempo de julgamento dos p rocessos, a
proporcionar sensação de um Estado presente e atuante; pela difundida e consistente
cultura de c onciliação, que aproxima pessoas e ev ita a longevidade dos litígios e pela
moderna es trutura tecnológica para o trâmit e de processos, à disposição de
advogados, partes, servidores e mag istrados, é certo que ainda t emos muito a
melhorar.
É ness e contexto que me cabe a honrosa missão de apresen tar o Plano
Estratégico da Justiça do Trabalho para o sexênio 2021 -2026.
Vale des tacar que esse Plano é
resultado de um traba lho realizado a
muitas mãos, produzido pela rede de
Governança Colaborativa do Poder
Judiciário, q ue fez percorrer propostas e
ideias em todos os seus ambientes de
influência, usuários dos serviços,
advogados, servidores, mag istrados, o que
resultou no desenho de nossa es tratégia
para os próximos seis anos, tudo
coordenado em perfeita harmonia pelos
Presidentes dos Tribunais Regionais d o
Trabalho, membros d o Conselho Superior
da Justiça do Trabalho e do Conselho
Nacional de Justiça.
Na linha mes tra, permanece o comp romisso de incrementar a produtividade de
nossos magistrados e servidores até que o tempo de duração de um julgamento na
Justiça do Trabalho seja razoável, c onforme preconiza a n ossa Constituição da
República. Para iss o, vamos manter foco na redução das tax as de congestionamento
Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021- 2026
2
em todas as fases do processo, ampliar as formas e meios de conciliação judic ial e pré -
processual, f omentar a saúde dos servidores e magistrados para o exercício seg uro da
jurisdição e continuar inovando a partir do uso de tecnologia da informação e da
análise de dados.
Ademais, é nosso compromisso, inscrito neste documento, envidar os meios
necessários para aprimorar a efi ciência do servi ço judicial, c om a melhoria do gasto
público, com i ncremento d os mecanismos de compliance e governança, ao adota r
como regra a transparência em relação aos atos de gest ão praticados.
Por fim, o que desejamos com es se P lano é que ele sirva como instrumento que
permita construir uma Jus tiça cada vez mais efetiva, atenta aos anseios de uma
sociedade fraterna, s olidária, plena de oportunidades de trabalho, livre para produzir ,
crescer e enriquecer.
Ministra Cristina Peduzzi
Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021- 2026
3
Introdução
Este documento contém o Pla no Est ratégico d a Justiça do Trabalho para o
sexênio 2021 – 2026, elaborado pela Rede de Governança da Justiça do T rabalho,
instituída pela Resolução CSJT nº 259/2020.
Importa destacar que o Plan o da Justiça do Trabal ho es tá totalmente alinhado à
Estratégia Naciona l do Po der Judic iário, estabele cida na Resolução CNJ nº 325 /2020,
particularmente em relação aos macrodesafios ali es tabelecidos ; e foi construíd o a
partir d o Modelo de G estão Estratégica da Just iça do Trabalho de 1º e 2º graus,
instituído pela Resolução CSJT nº 259/ 2020.
São elementos des se plano a M issão Inst itucional da J ustiça do Tra balho, a
Visão de Futuro, os Valores Organizacionais, bem como dez Objetivos Estratégicos que
sintetizam os focos de at uação prioritária , para os próximos seis anos, dos órgãos que
compõem o sistema de justiça trabalhista.
A referência teórica aplicada para elaboração de sse plano é a metodologia de
gest ão estratégica criada pelos professores da Harvard Business School,
Robert Kaplan e David Norton, que desenvolveram o chamado Balanced Scorecard. Tal
metodologia preconiza a d istribuição de objetiv os em perspectivas , ass im definidas:
Cliente/Sociedade (Res ultados para o usuár io dos serviços de justiça) , Processos
Internos (Resultados da atividade finalística) e Aprendizado e Crescimento (Condições
de gestão), que são apresentadas em forma de um “Mapa Estratégico”.
Para o primei ro ano de gestão, a dotam-se com o o brigatória s, integrantes dess e
plano, as set e met as nacionais aprovadas no XI V Encontro Nac ional do P oder
Judiciário, realizado nos dias 26 e 27 de novembro de 2020. A pa rtir de 2022, poderã o
ser incrementadas outras metas nacionais além das aprovadas anualmente.
Além dess as metas e s eus respectivos indicadores, ap resenta-se cesta de
indicadores est ratégicos, métricas que devem ser uti lizadas pe los órgãos integrantes
do sistema de jus tiça trabalhista para e laboração de s eus planos regionais. A cest a foi
produzida a part ir da Resolução CNJ nº 76, de 12 de maio de 2009, e das cont ribuições
da área técnica dos Tribunais.
Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021- 2026
4
Missão
Conceito: declaração que sintetiza a es sência, a razão de ex istir da organização,
norteia a tomada de decisões , orienta a definição de objetivos e auxilia na esco lha das
estratégias.
Realizar Justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz
social e o fortalecimento da cidadania.
Visão
Conceito: o que a organização pretende ser no futuro ao considerar as
oportunidades futuras, as as pirações e o reconhecimento dos públicos interno e
externo.
Ser reconhecida como Justiça ágil e efetiva, que contribua para a pacificação
social e o desenvolvimento sustentável do país.
Valores
Conceito: princípios compartilhados, convicç ões domin antes, elementos
motivadores das ações das pessoas, os quais contribuem para a unida de e a coerência
do trabalho.
Acessibilidade
Agilidade
Comprometimento
Efetividade
Eficiência
Ética
Inovação
Respeito à diversidade
Segurança jurídica
Sustentabilidade
Transparência
Valorização das pessoas
Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021- 2026
5
Análise Organizacional
Análise Interna
FORÇAS:
Celeridade na fase de conhecimento;
Política de soluções consensuais de conflitos;
Formação, qualificação e compromet imento d os magistrados e
servidores;
Infraestrutura fís ica e tecnológica;
Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - Pje-JT;
Sistemas administrativos eficientes;
Interação e compartilhamento de práticas entre os órgãos da JT;
Transparência;
Capacidade de inovação e adaptação às adversidades .
FRAQUEZAS:
Insuficiência dos quadros de pess oal;
Baixa efetividade nas execuções trabalhista e fiscal;
Deficiência na comunicação interna externa;
Maturidade em gestão de pessoas;
Pouca valorização dos processos de gestão e governança;
Ausência de padronização e un iformização de procedimentos;
Ausência de padronização da estrutura administrativa .
Análise Externa
OPORTUNIDADES:
Parceria com o utros órgãos e fo rtalecimento das cooperações
judiciárias;
Novas tecnologias aplicáveis à Justiça do Trabalho;
Credibilidade da Justiça do Trabalho;
Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021- 2026
6
Quebra de pa radigma q uanto à prestação de s erviços via
remoto, diante d o contex to atual vivenciado no pa ís e no
mundo;
Alinhamento da Justiça do Trabalho aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS);
Estímulo à adoção de boas p ráticas de Governança Pública;
Reformas na legislação;
Visibilidade da Justiça do Trabalho;
Atuação dos órgãos superiores e de controle para o
desenvolvimento de políticas, programas, projetos e processos .
AMEAÇAS:
Restrições orçamentárias;
Cenário polític o e socioeconômico desfavorável;
Questionamento da relevância dos direitos s ociais e da Justiça do
Trabalho;
Impactos da pandemia do COVID -19;
Redução da força de trabalho;
Falta de uma política s alarial para reposição das perdas
inflacionár ias da remuneração de pessoal;
Qualidade da infraestrutura de telecomunicação no país .
Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021- 2026
7
Mapa Estratégico Da Justiça Do Trabalho
8
Perspectiva Sociedade
Perspectiva Processos Internos
Perspectiva Aprendizado e Crescimento
OBJETIVOS DA PERSPECTIVA SOCIEDADE:
Fortalecer a comunicação e as parcerias institucionais
Aperfeiçoar os processos de comunicação co m foco na div ulgação e
disseminação das competências institucionais, es tratégias e políticas públicas
implantadas, e resultados operativos da j urisdição trabalhista para todos os atores
do sistema de justiça e sociedade, pa ra fortalece r a transparência e a imagem da
Justiça do Trabalho.
Alinhamento aos macrodesafios do Poder Judiciário: Fortalecimento da
relação instituc ional do Judiciário com a sociedade e Garantia d os Dire itos
Fundamentais.
Promover o trabalho decente e a sustentabilidade
Promover amb ientes de trabalho seguros e p rot egidos, a d ignificação do
trabalhador , a não discriminação de gênero, raça e diversidade, o combate ao
trabalho infantil, bem como a g estão e o uso sustentável, eficiente e eficaz dos
recursos sociais, amb ientais e econômicos, v isando o alc ance dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentáv el - ODS da Organização das Nações Un idas – Agenda
2030.
Alinhamento aos macrodesafios do Poder Judiciário: Promoção da
Sustentabilidade e Garantia dos Direitos Fundamentais
OBJETIVOS DA PERSPECTIVA PROCESSOS INTERNOS:
Garantir a duração razoável do processo
9
Produtividade na Prest ação Jurisdiciona l.
Promover a integridade e a transparência em relação aos
atos de gestão praticados.
Promover mecanismos de integridade e t ransparência em relação aos atos
de ges tão praticados, g arantindo-se alinhamento entre a es tratégia corporat iva e
prioridades de g estão às despesas de maior impacto orçament ário e a boa e
regular aplicação dos recursos públicos.
Alinhamento aos macrodesafios do Poder Judiciário: Enfrentamento à
Corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais .
Assegurar o tratamento adequado dos conflitos
trabalhistas
Proporcionar o desenvolvimento da cultura da paz, estimulando a
aplicação de meios consensuais de solução de conflito, como a mediação e a
conciliação, com v istas a consolidar a Política de Tratamento Adequada de Conflito
de Interess es, prevista na Resolução CNJ n.º 12 5/2010 e na Reso lução CSJT n.º
174/2016.
Alinhamento aos macrodesafios do Poder Judiciá rio: Prevenção de Litígio e
Adoção de Soluções Consensuais Para os Conflitos.
Garantir a efetividade do tratamento das demandas
repetitivas
Garantir est rutura, s is temas de informação, processos de trabalho
padronizado, bem como pess oal qualificado pa ra o tratamento e s olução das
demandas judiciais seria das, v isando alcançar ma ior s egurança juríd ica, economia
processual e racionalidade administrativa na gestão judiciá ria.
10
integrados de gestão de pess oal, de aquisiçõ es, de finanças, bem como os
relacionados às atividades de compliance e gestão de riscos organizacional, que
permitam a tramitação de process os e documentos e a prática de atos de ges tão
com maior rastreabilidade, segurança, c onfiabilidade , integrida de, atualidade,
celeridade, transparência e eficiência.
Alinhamento aos macrodesafios do Poder Jud iciário: Aperfeiçoamento d a
Gest ão Administrativa e da Governança J udiciária.
OBJETIVOS DA PERSPECTIVA APRENDIZADO E CRESCIMENTO:
Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira
Assegurar a ef iciência da gestão de custos vinculada à estratégia, por meio
do funcionamento aperfeiçoado e universal de mecanismos de administra ção
orçamentária e financeira, c om dados íntegr os s obre o p lanejamento e a
qualidade da execução do orçamento.
Alinhamento aos macrodesafios do Poder Jud iciário: Aperfeiçoamento d a
Gest ão Orçamentária e Financeira.
Incrementar modelo de gestão de pessoas em âmbito
nacional
Desenvolver, regulamentar e aplicar es tratégias eficientes de alocação de
força de t rabalho, bem como propic iar um ambiente de trabalho saudável,
levando-se em consideração os aspectos físicos e psicoss ociais que envolvam a
organização do trabalho, a g estão por competê ncias, tendo c omo re ferencial a
corresponsabilidade das lideranças e a autorresponsabilidade dos servidores e
magistrados, os normativos dos órgãos de controle, as peculiaridades da jurisdição
trabalhista, as competências exi gíveis para o t rabalho d igital, como também as
modalidades de trabalho presencial e à distância, além da inovação dos métodos e
processos de trabalho.
11
de informação e d os bancos de dados mant idos pela Justiça do T rabalho, por meio
de mecanismos de controle consistentes , bem como a mode rnização de ativos e
tecnologias q ue visem à implementação de grandes bases de dados e aplicação de
inteligência artificial para a melhoria dos process os de t rabalho e da qua lidade dos
serviços prestados à sociedade.
Alinhament o aos macrodesafios do Poder Ju diciário: Fortalecimento d a
Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados.
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Sociedade
com a sociedade
Fortalecer a comunicação e as parcerias institucionais
Garantia dos direitos fundamentais
Promoção da sustentabilidade
Promover o trabalho decente e a sustentabilidade
Garantia dos direitos fundamentais
Processos
Internos
Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional.
Garantir a duração razoável do processo
Enfrentamento à corrupção, à improbidade
administrativa e aos ilícitos eleitorais.
Promover a integridade e a transparência em relação
aos atos de gestão praticados.
Prevenção de litígio e adoção de soluç ões
consensuais para os conflitos.
Assegurar o tratamento adequado dos conflit os
trabalhistas
Consolidação dos sistemas de precedentes
obrigatórios.
Garantir a efetividade do tratamento das demandas
repetitivas
Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da
governança judiciária.
Fortalecer a governança e a gestão estratégica
Aprendizado e
Crescimento
Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e
financeira.
Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira
Aperfeiçoamento da gestão de pessoas.
Incrementar modelo de gestão de pessoas em âmbito
nacional
Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de
proteção de dados.
Aprimorar a governança de TIC e a proteção de dados
13
–
Até o 4º ano de v igência do atua l ci clo de g estão serão definidas met as de
modo a cobrir todos os objetivos est abelecidos nes te plano.
Compõe, ainda, o P E-JT a Cesta de Indicadores Es tratégicos – C IE, que t em por
finalidade prover o S istema de Gestão da J ustiça trabalhista de métricas padronizadas ,
aplicáveis a todo o s egmento. Ressalta-se que a mensuração dos indicadores que
compõe a CIE só será obrigatória por parte dos Tribunais se assim for deliberado pelo
Comitê Gestor da Estratégia.
Além das métricas previstas na CIE, os Tribunais Regionais do Trabalho poderão
lançar mão d os in dicadores constante s na Res olução CNJ n º 3 25/2020, para c ompor
seus respectivos planos estratégicos.
O glossário dos i ndicadores vinculados a metas naciona is será desenvolvido de
acordo com o direcionamento do Conselho Nac ional de Just iça e , o dos demais, at é
abril de 2021, com co ordenação da As sessoria de G overnança e G estão Estratégica -
AGGEST.
A referida cesta de indicadores poderá s er at ualizada pe riodicamente por
solicitação dos membros da Rede de Governança Colaborat iva da Justiça do Trabalho.
14
sustentabilidade
–
objetivos de desenvolvimento sustentável
(ODS), da Agenda 2030.
Processos
Internos
Garantir a duração
razoável do processo
Índice de processos julgados - IPJ
Meta Nacional 1: Julgar mais processos que
os distribuí dos - Julgar quantidade m aior de
processos de conhecimento do que os
distribuídos no ano c orrente, excluídos os
suspensos e sobrestados no ano corrente.
Índice de processos antigos julgados - IPAJ
Meta Nacional 2: Julgar processos m ais
antigos - Identificar e julgar até 31/12/2021
pelo menos, 93% dos processos distribuídos
até 31/12/2019, nos 1º e 2º graus.
Taxa de congestionamento líquida, exceto
execuções fiscais - TCL
Meta Nacional 5: Reduzir a taxa de
congestionamento - Reduzir em 2 pontos
percentuais a taxa de congestionamento
líquida, exceto execuções fiscais, em relação a
2019. Cláusula de barreira na fase de
conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na
fase de execução: 65%.
Assegurar o
tratamento
adequado dos
conflitos trabalhistas
Índice de conciliação - IC
Meta Nacional 3: Estimular a conciliação -
Aumentar o índice de conciliação em r elação
à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto
percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Aprendizado e
Crescimento
Incrementar modelo
de gestão de
pessoas em âmbito
nacional
Índice de promoção da saúde de
magistrados e servidores - IPSMS
Meta Nacional 10: Pr omover a saúde de
magistrados e servidores - Realizar exames
periódicos de saúde em 15% dos magistrados
e 15% dos servidores e promover pelo m enos
uma ação com vi stas a reduzir a incidência de
casos de uma das cinco doenças mais
frequentes constatadas nos exames
periódicos de saúde ou de uma das cinco
maiores c ausas de absenteísmos do ano
anterior.
Aprimorar a
Índice de processos judiciais eletrônicos -
Meta Nacional 11: Aumentar a tramitação dos
15
Cesta de Indicadores Estratégicos - CIE
Perspectiva
Objetivo Estratégico
CIE
Metas
Sociedade
Fortalecer a
comunicação e as
parcerias
institucionais
Pesquisa de imagem da JT – PI-JT
Meta a ser fixada (art. 2º)
Índice de satisfação - IS
Meta a ser fixada (art. 2º)
Promover o trabalho
decente e a
sustentabilidade
Índice de processos julgados sobre o
trabalho decente - IP JTD
Meta a ser fixada (art. 2º)
Índice de desempenho de sustentabilidade
– IDS
Meta a ser fixada (art. 2º)
Processos
Internos
Promover a
integridade e a
transparência em
relação aos atos de
gestão praticados.
Índice de atendimento às deliberações e às
recomendações decorrentes de auditoria -
IADRDA
Meta a ser fixada (art. 2º)
Índice de avaliação de riscos - IAR
Meta a ser fixada (art. 2º)
Garantir a
efetividade do
tratamento das
demandas
repetitivas
Tempo médio entre o tr ânsito em julgado
do pr ecedente e o trânsito em julgado do
processo em que a tese deveria ser
aplicada - TMTJ
Meta a ser fixada (art. 2º)
Tempo m édio entre a afetação e a
sentença de mérito - TMASM
Meta a ser fixada (art. 2º)
Fortalecer a
governança e a
gestão estratégica
Índice de pr ocessos de trabalho críticos
mapeados com i dentificação dos controles
internos - IPMCI
Meta a ser fixada (art. 2º)
Índice de classificação documental no
processo judicial eletrônico - ICDPJE
Meta a ser fixada (art. 2º)
Aprendizado e
Crescimento
Aperfeiçoar a gestão
orçamentária e
Índice de cumprimento da Emenda
Constitucional nº 95/2016 – ICEC95
Meta a ser fixada (art. 2º)
16
nacional
Aprimorar a
governança de TIC e
a proteção de dados
Índice de conformidade da integridade e
segurança dos sistemas e das bases de
dados - ICISSBD
Meta a ser fixada (art. 2º)
Índice de satisfação c om os sistemas de TIC
- ISTIC
Meta a ser fixada (art. 2º)
17
propost as pelos Tribunais Reg ionais d o Trabalho para f ormação do portfólio i nicial
de iniciativas nacionais.
As iniciativas previstas na referida resolução serão s elecionadas por mei o
do Prêmio C ooperari – Estratég ias para Evoluir, com o objetivo de compor o
portfólio do Plano Est ratégico da Justiça do Trabal ho para o sexêni o 2021- 2026.
O concurso identificará as iniciativas implantadas e/ou executadas pelos
órgãos da Justiça do Trabalho que p ossam ser ap licadas em âmbito nacional e
servir de refe rência para o aprimoramento da operação do S istema de Justiça
Trabalhista.
Além da s eleção das iniciativas para implantação nacional, serão premiadas
as que se destacarem sob a avaliação de servidores e magistrado s da Just iça do
Trabalho, de advogados e da sociedade.
Após a seleção e a premiação, as iniciativas serão incluídas como pa rte do
Plano Estratég ico da Justiça do Trabalho 2 021 -2026, visando à implementação em
todos os Tribunais Regionais do Trabalho.
18
2. Os Tribunais Regionais devem observar em seus planos os objetivos
definidos para a estratégia da Justiça do Trabalho, evitando estabelecer
objetivos adicionais;
3. É obrigatória a definição de ao menos 1 indicador e 1 meta para cada
objetivo estratégico da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do
Trabalho;
4. Recomenda-se adotar, no máximo, 2 metas para cada objetivo estratégico
estabelecido pelos Tribunais Regionais do Trabalho, além daquelas
aprovadas nos Encontros Nacionais do Poder Judiciário;
5. O Comitê Gestor da Estratégia da Justiça do Trabalho poderá estabelecer,
de forma participativa, a responsabilidade sobre a gestão de iniciativas
nacionais;
6. Os objetivos deverão ser desdobrados em indicadores, metas e iniciativas
até o 4ª ano de vigência do plano estratégico, de acordo com cronograma a
ser estabelecido pelo Comitê Gestor da Estratégia da Justiça do Trabalho.
7. O Tribunal Regional do Trabalho poderá antecipar, a critério da Presidência,
o desdobramento dos objetivos em indicadores, metas e iniciativas, em
cronograma diverso do definido pelo Comitê Gestor da Estratégia da Justiça
do Trabalho.
8. O Tribunal Regional do Trabalho poderá encerrar/converter iniciativas
locais quando outra de mesmo teor for definida pelo CSJT ou CNJ;
9. Os indicadores e/ou as metas que tenham métricas processuais devem ser
indexados de forma inequívoca, objetiva e transparente, seguindo as regras
dos glossários nacionais fixados pelo CNJ ou CSJT, tendo como referência a
Resolução CNJ nº 76/2009, o DATAJUD e o Sistema e-Gestão;
10. Todas as metas estabelecidas anualmente nos Encontros Nacionais do
Poder Judiciário devem estar incorporadas ao plano estratégico da Justiça
do Trabalho e dos Tribunais Regionais.
Resolução CSJT nº 290, de 20 de maio de 2021.
Certifico que a presente resolução foi
disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho – Caderno Administrativo do CSJT em 1º de junho
de 2021, sendo considerada publicada em 2 de junho de
2021, nos termos da Lei nº 11.419/2006.
Brasília, 2 de junho de 2021.
Firmado por Assinatura Eletrônica
EDJAINE T. M. A. CUTRIM
Analista Judiciária/CPROC
Firmado por assinatura eletrônica em 2/6/2021 pelo(a) EDJAINE TAVARES MENDONCA ARAGAO CUTRIM, Analista Judiciária - CPROC
por meio do Sistema de Informações Judiciárias, nos termos da Lei nº 11.419/2006.
Histórico de Eventos
08/06/2021 12:55 maxpereira - MAX FREDERICO FEITOSA GUEDES PEREIRA - AGE incluiu o documento:
11 - Certidão de ciência de maxpereira - MAX FREDERICO FEITOSA GUEDES PEREIRA
08/06/2021 11:25 Pedido de Ciência.
sbsilva - SYLVIA DE BASTOS SILVA representando SGP - SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA solicitou ciência de fxandrade - FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE
FILHO.
Aguardando ciência.
Motivo: Ciência
Alerta a ser criado _ dias após a data de ciência.
08/06/2021 11:25 Pedido de Ciência.
sbsilva - SYLVIA DE BASTOS SILVA representando SGP - SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA solicitou ciência de pcmatias - PERICLES COSTA MATIAS.
Aguardando ciência.
Motivo: Ciência
Alerta a ser criado _ dias após a data de ciência.
08/06/2021 11:25 Pedido de Ciência.
sbsilva - SYLVIA DE BASTOS SILVA representando SGP - SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA solicitou ciência de lfsilva - LUCIO FLAVIO NUNES DA SILVA.
Aguardando ciência.
Motivo: Ciência
Alerta a ser criado _ dias após a data de ciência.
08/06/2021 11:25 Pedido de Ciência.
sbsilva - SYLVIA DE BASTOS SILVA representando SGP - SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA solicitou ciência de mvieira - MANUELLA ARAUJO CAVALCANTI
TEIXEIRA VIEIRA.
Aguardando ciência.
Motivo: Ciência
Alerta a ser criado _ dias após a data de ciência.
08/06/2021 11:25 Pedido de Ciência.
sbsilva - SYLVIA DE BASTOS SILVA representando SGP - SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA solicitou ciência de smsobreira - SAULO MENDES SOBREIRA FILHO.
Aguardando ciência.
Motivo: Ciência
Alerta a ser criado _ dias após a data de ciência.
08/06/2021 11:25 Pedido de Ciência.
sbsilva - SYLVIA DE BASTOS SILVA representando SGP - SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA solicitou ciência de lnmascena - LUCIO DA NOBREGA MASCENA.
Aguardando ciência.
Motivo: Ciência
Alerta a ser criado _ dias após a data de ciência.
08/06/2021 11:09 prvr - PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA - JAP incluiu o documento: 10 - Certidão de
ciência de prvr - PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
08/06/2021 10:14 jemelo - JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE MELO - SEGEPE incluiu o documento: 9 -
Certidão de ciência de jemelo - JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE MELO
08/06/2021 10:10 ljtrajano - LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO - GDLT incluiu o documento: 8 -
Certidão de ciência de ljtrajano - LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
08/06/2021 09:52 smcabral - SANDRA MAGDA DE SOUZA CABRAL - SGP incluiu o documento: 7 - Certidão
de ciência de smcabral - SANDRA MAGDA DE SOUZA CABRAL
08/06/2021 08:59 jasousa - JOY ALLAN DE SOUSA atribuiu a responsabilidade do processo para sbsilva -
SYLVIA DE BASTOS SILVA.
08/06/2021 08:59 jasousa - JOY ALLAN DE SOUSA - JAP incluiu o documento: 6 - INFORMAÇÃO -
INFORMAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADOTADAS - RESOLUÇÃO 292/2021
08/06/2021 08:47 jasousa - JOY ALLAN DE SOUSA assumiu a responsabilidade deste processo
08/06/2021 08:47 jasousa - JOY ALLAN DE SOUSA atribuiu a responsabilidade do processo para sbsilva -
SYLVIA DE BASTOS SILVA.
08/06/2021 08:45 Pedido de Ciência.
SGP - SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA solicitou ciência de smcabral - SANDRA
MAGDA DE SOUZA CABRAL.
Ciência dada em 08/06/2021.
Motivo: ciência Resolução 291/2021
Tomada de ciência por SANDRA MAGDA DE SOUZA CABRAL em 08/06/2021 09:52:58.
Ciência válida a partir do próximo dia útil.
Documentos:
- 3 - DOCUMENTO - Resolução CSJT nº 291 2021 - Ato nº
40_2021_CSJT.GP.SG_Dispensa Prova de Vida
08/06/2021 08:45 Pedido de Ciência.
jasousa - JOY ALLAN DE SOUSA representando SGP - SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA solicitou ciência de lfsilva - LUCIO FLAVIO NUNES DA SILVA.
Aguardando ciência.
Motivo: ciência Resolução 291/2021
Alerta a ser criado _ dias após a data de ciência.
08/06/2021 08:45 Pedido de Ciência.
jasousa - JOY ALLAN DE SOUSA representando SGP - SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA solicitou ciência de jvfsousa - JULINEIDE VIEIRA DE FIGUEIREDO
SOUSA.
Aguardando ciência.
Motivo: ciência Resolução 291/2021
Alerta a ser criado _ dias após a data de ciência.
08/06/2021 08:45 Pedido de Ciência.
SGP - SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA solicitou ciência de jemelo - JOSE
EDUARDO CAVALCANTI DE MELO.
Ciência dada em 08/06/2021.
Motivo: ciência Resolução 291/2021
Tomada de ciência por JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE MELO em 08/06/2021
10:14:22. Ciência válida a partir do próximo dia útil.
Documentos:
- 3 - DOCUMENTO - Resolução CSJT nº 291 2021 - Ato nº
40_2021_CSJT.GP.SG_Dispensa Prova de Vida
08/06/2021 08:44 Pedido de Ciência.
SGP - SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA solicitou ciência de maxpereira - MAX
FREDERICO FEITOSA GUEDES PEREIRA.
Ciência dada em 08/06/2021.
Motivo: ciência Resolução 290/2021
Tomada de ciência por MAX FREDERICO FEITOSA GUEDES PEREIRA em 08/06/2021
12:55:39. Ciência válida a partir do próximo dia útil.
Documentos:
- 2 - DOCUMENTO - Resolução CSJT nº 290 2021 - Ato nº 34_2021-CSJT.GP.SG_Plano
Estratégico da JT 2021-2026
08/06/2021 08:43 jasousa - JOY ALLAN DE SOUSA assumiu a responsabilidade deste processo
08/06/2021 08:23 jasousa - JOY ALLAN DE SOUSA atribuiu a responsabilidade do processo para sbsilva -
SYLVIA DE BASTOS SILVA.
08/06/2021 08:16 Pedido de Ciência.
SGP - SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA solicitou ciência de ljtrajano - LEONARDO
JOSE VIDERES TRAJANO.
Ciência dada em 08/06/2021.
Motivo: CIÊNCIA
Tomada de ciência por LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO em 08/06/2021 10:10:44.
Ciência válida a partir do próximo dia útil.
Documentos:
- 1 - DOCUMENTO - OFÍCIO - Encaminha cópia das Resoluções CSJT 290-293[L]
- 2 - DOCUMENTO - Resolução CSJT nº 290 2021 - Ato nº 34_2021-CSJT.GP.SG_Plano
Estratégico da JT 2021-2026
- 3 - DOCUMENTO - Resolução CSJT nº 291 2021 - Ato nº
40_2021_CSJT.GP.SG_Dispensa Prova de Vida
- 4 - DOCUMENTO - Resolução CSJT nº 292 2021 - republicada - Política de Governança
de TIC
- 5 - DOCUMENTO - Resolução CSJT nº 293 2021_ Altera Resolução CSJT nº 151-2015
(Teletrabalho)
08/06/2021 08:16 Pedido de Ciência.
SGP - SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA solicitou ciência de prvr - PAULO
ROBERTO VIEIRA ROCHA.
Ciência dada em 08/06/2021.
Motivo: CIÊNCIA
Tomada de ciência por PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA em 08/06/2021 11:09:53.
Ciência válida a partir do próximo dia útil.
Documentos:
- 1 - DOCUMENTO - OFÍCIO - Encaminha cópia das Resoluções CSJT 290-293[L]
- 2 - DOCUMENTO - Resolução CSJT nº 290 2021 - Ato nº 34_2021-CSJT.GP.SG_Plano
Estratégico da JT 2021-2026
- 3 - DOCUMENTO - Resolução CSJT nº 291 2021 - Ato nº
40_2021_CSJT.GP.SG_Dispensa Prova de Vida
- 4 - DOCUMENTO - Resolução CSJT nº 292 2021 - republicada - Política de Governança
de TIC
- 5 - DOCUMENTO - Resolução CSJT nº 293 2021_ Altera Resolução CSJT nº 151-2015
(Teletrabalho)
08/06/2021 08:14 jasousa - JOY ALLAN DE SOUSA - JAP incluiu o documento: 5 - DOCUMENTO -
Resolução CSJT nº 293 2021_ Altera Resolução CSJT nº 151-2015 (Teletrabalho)
08/06/2021 08:14 jasousa - JOY ALLAN DE SOUSA - JAP incluiu o documento: 3 - DOCUMENTO -
Resolução CSJT nº 291 2021 - Ato nº 40_2021_CSJT.GP.SG_Dispensa Prova de Vida
08/06/2021 08:14 jasousa - JOY ALLAN DE SOUSA - JAP incluiu o documento: 4 - DOCUMENTO -
Resolução CSJT nº 292 2021 - republicada - Política de Governança de TIC
08/06/2021 08:14 jasousa - JOY ALLAN DE SOUSA - JAP incluiu o documento: 2 - DOCUMENTO -
Resolução CSJT nº 290 2021 - Ato nº 34_2021-CSJT.GP.SG_Plano Estratégico da JT
2021-2026
08/06/2021 08:14 jasousa - JOY ALLAN DE SOUSA - JAP incluiu o documento: 1 - DOCUMENTO - OFÍCIO -
Encaminha cópia das Resoluções CSJT 290-293[L]
08/06/2021 08:13 jasousa - JOY ALLAN DE SOUSA assumiu a responsabilidade deste processo
08/06/2021 08:12 Encaminhamento de jasousa - JOY ALLAN DE SOUSA para SGP - SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA feito por jasousa - JOY ALLAN DE SOUSA
Motivo: Encaminhamento Automático
Em análise desde 08/06/2021.
Responsável atual: sbsilva - SYLVIA DE BASTOS SILVA
Observações
