Metas Nacionais do Poder Judiciário - 2022

Glossário e Esclarecimentos – TST e TRTs

Versão 1 – Abril / 2022

Meta 6 de 2022 – Priorizar o julgamento das ações coletivas

 TST: Identificar e julgar, até 31/12/2022, as ações coletivas distribuídas até

31/12/2019.

Questionário

Id.

Pergunta

Per.

P6.1

Número total de casos de conhecimento em ações coletivas distribuídos

instância no PERÍODO DE REFERÊNCIA* e não julgados até 31/12/2021,

excluídos os que se encontravam suspensos, sobrestados

ou em

arquivamento provisório em 31/12/2021.

Única

P6.2

Número total de casos de conhecimento em ações coletivas distribuídos

instância no PERÍODO DE REFERÊNCIA* e não julgados até 31/12/2021

que entraram na meta por saírem de situação de suspensão

sobrestamento, arquivamento provisório ou

que passaram a se enquadrar

nos critérios da meta, no mês de referência.

Mensal

P6.3

Número total de casos de conhecimento em ações coletivas distribuídos

instância no PERÍODO DE REFERÊNCIA* e não julgados até 31/12/2021

que saíram da meta por suspensão, sobrestamento,

arquivamento provisório

ou que deixaram de se enquadrar nos critérios da Meta

, no mês de

referência.

Mensal

P6.4

Número total de casos de conhecimento em ações coletivas distribuídos

instância no PERÍODO DE REFERÊNCIA* e não julgados até 31/12/2021

que, no mês de referência, foram nela julgados pela primeira ou única vez.

Mensal

P6.5

Número total de casos de conhecimento em ações coletivas distribuídos

instância no PERÍODO DE REFERÊNCIA* e não julgados no PERÍODO DE

REFERÊNCIA* que foram julgados até 31/12/2021.

Única

*PERÍODO DE REFERÊNCIA:

 Até 31/12/2019: TST

Critério de cumprimento

A meta estará cumprida quando o percentual de cumprimento for igual a 100% nas instâncias e

nos períodos de referência.

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Fórmula de cálculo

= ((∑P6.4 + P6.5) / (P6.1 + P6.5 + ∑P6.2 - ∑P6.3)) X (1000/10)

Esclarecimento da Meta

A meta 6 será monitorada com base em definições e parametrizações de acordo com a Resolução

CNJ nº 76/2009, levando-se em conta as observações a seguir.

As expressões “caso(s)” e “processo(s)” são sinônimas, conforme a terminologia utilizada no

Justiça em Números.

Para efeitos desta meta, por julgamento deve ser entendida a primeira sentença / decisão contida

nas variáveis “Sent” e “Dec”. Se houver mais de uma, contabilizar apenas a primeira.

Devem ser contabilizados apenas os julgamentos dos processos distribuídos na instância no

período de referência.

Processos pendentes de julgamento em 31/12/2021 cujas classes processuais hajam sido extintas

pelo novo Código de Processo Civil ou em virtude de qualquer outra alteração legislativa são

contabilizadas na meta até a respectiva solução.

Observação: As ações ajuizadas por entidades sindicais na condição de substitutas processuais

dos integrantes das respectivas categorias não devem ser computadas na Classe Processual 63 –

Ação Civil Coletiva.

Regras de Lançamento no Sistema de Metas

A parametrização de classes e movimentos listados nas variáveis abaixo serão as mesmas

utilizadas no painel de estatísticas do DataJud. O painel e a parametrização mais recente estão

disponíveis neste link. Caso a variável não esteja listada na parametrização do DataJud, utilizar a

parametrização do Justiça em Números neste link.

P6.1 – os processos físicos e eletrônicos compreendidos no período de referência da meta para

cada instância e contidos nas seguintes variáveis do Justiça em Números, excluídos os que se

encontravam suspensos, sobrestados ou em arquivamento provisório em 31/12/2021:

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Tribunal Superior do Trabalho

 Os processos das classes contidas na tabela abaixo que não receberam movimentos da

variável Dec (Decisões terminativas de processo)

P6.2– Em todas as instâncias, os processos informados em P6.3 e os não informados em P6.1

(que se encontravam suspensos, sobrestados ou em arquivamento provisório em 31/12/2021) que

receberam as movimentações 11002 (Revogação da Suspensão do Processo), 12066

(Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento), 893 (Desarquivamento),

14974 (Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - se houver mais de uma causa

suspensiva dentro do processo, todos os levantamentos de suspensão/sobrestamento dessas

causas devem ocorrer no processo para que volte a tramitar na Meta), 11373 (anulação de

sentença/acordão) ou a ocorrência das movimentações 14738 – Retificação de classe processual

e 14739 – Evolução da classe processual para alguma das classes abarcadas na meta.

P6.3 - Em todas as instâncias, os processos informados em P6.1 e P6.2 que receberam as

movimentações das hierarquias 11025 (Suspensão ou Sobrestamento), 25 (Suspensão ou

Sobrestamento) - inclusive o movimento 898 - 245 (Arquivamento provisório), as movimentações

982 ou 123 (Remessa) com os complementos 90 (declaração de competência para órgão vinculado

a Tribunal diferente), 194 (por julgamento definitivo do recurso), 267 (por declínio de competência

entre instâncias do mesmo tribunal) e 38 (em grau de recurso) ou a ocorrência das movimentações

14738 – Retificação de classe processual ou 14739 – Evolução da classe processual para alguma

classe fora da meta.

P6.4 a P6.5 – os processos físicos e eletrônicos compreendidos no período de referência da meta

para cada instância e contidos nas seguintes variáveis do Justiça em Números ou movimentos

indicados. Se houver mais de uma Sentença/Decisão ou movimento indicado, contabilizar apenas

o primeiro.

Tribunal Superior do Trabalho

 Dec – Decisões terminativas de processo

 Movimento 22 – Baixa definitiva

 Movimento 246 – Arquivamento definitivo

 Movimento 14702 - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

Classes Processuais aplicáveis à Meta 6 - quando o processo principal versar sobre

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interesse de conteúdo coletivo (assunto 12755 – Direito Coletivo)

Tribunal Superior do Trabalho

Código Classe

221 Conflito de competência

183 Cautelar Inominada

37 Embargos de Terceiro

119 Mandado de Segurança Coletivo

11555 Suspensão de Liminar e de Sentença

11556 Suspensão de Segurança

976 Ação Anulatória de Cláusulas Convencionais

980 Ação de Cumprimento

987 Dissídio Coletivo

988 Dissídio Coletivo de Greve

1202 Reclamação

1002 Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

1003 Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário

1004 Agravo de Petição

1008 Recurso de Revista

11882 Recurso de Revista com Agravo

1009 Recurso Ordinário Trabalhista

1685 Remessa Necessária Trabalhista

11027 Remessa Necessária / Recurso Ordinário

1269 Habeas Corpus Cível

1721 Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

1679 Suspensão de Segurança