Ciclo de Gestão - 2021/2026
Este documento apresenta a Missão, Visão, Valores, Objetivos e Metas Estratégicos
que devem ser cumpridos pelos órgãos de primeiro e segundo graus da Justiça do
Trabalho durante o período de 2021 2026.
Janeiro de 2021
Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021- 2026
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Apresentação
Ao iniciar esta gestão, em fevereiro de 2020, assumi o compromisso de exercer
a Presidência com dedicação e muito trabalho, buscando a maior eficiência na gestão,
única atitude compatível com o que espera a sociedade do gestor público. Dito de
outra forma, a promessa que fiz foi a de buscar condições para que a solução de
conflitos, em todas as instâncias da Justiça Trabalhista, ocorra de forma adequada,
rápida e permanente.
Apesar dos bons resultados que o Judiciário trabalhista tem apresentando nos
últimos anos, comprovados pela redução no tempo de julgamento dos processos, a
proporcionar sensação de um Estado presente e atuante; pela difundida e consistente
cultura de conciliação, que aproxima pessoas e evita a longevidade dos litígios e pela
moderna estrutura tecnológica para o trâmite de processos, à disposição de
advogados, partes, servidores e magistrados, é certo que ainda temos muito a
melhorar.
É nesse contexto que me cabe a honrosa missão de apresentar o Plano
Estratégico da Justiça do Trabalho para o sexênio 2021-2026.
Vale destacar que esse Plano é
resultado de um trabalho realizado a
muitas mãos, produzido pela rede de
Governança Colaborativa do Poder
Judiciário, que fez percorrer propostas e
ideias em todos os seus ambientes de
influência, usuários dos serviços,
advogados, servidores, magistrados, o que
resultou no desenho de nossa estratégia
para os próximos seis anos, tudo
coordenado em perfeita harmonia pelos
Presidentes dos Tribunais Regionais do
Trabalho, membros do Conselho Superior
da Justiça do Trabalho e do Conselho
Nacional de Justiça.
Na linha mestra, permanece o compromisso de incrementar a produtividade de
nossos magistrados e servidores até que o tempo de duração de um julgamento na
Justiça do Trabalho seja razoável, conforme preconiza a nossa Constituição da
República. Para isso, vamos manter foco na redução das taxas de congestionamento
Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021- 2026
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em todas as fases do processo, ampliar as formas e meios de conciliação judicial e pré-
processual, fomentar a saúde dos servidores e magistrados para o exercício seguro da
jurisdição e continuar inovando a partir do uso de tecnologia da informação e da
análise de dados.
Ademais, é nosso compromisso, inscrito neste documento, envidar os meios
necessários para aprimorar a eficiência do serviço judicial, com a melhoria do gasto
público, com incremento dos mecanismos de compliance e governança, ao adotar
como regra a transparência em relação aos atos de gestão praticados.
Por fim, o que desejamos com esse Plano é que ele sirva como instrumento que
permita construir uma Justiça cada vez mais efetiva, atenta aos anseios de uma
sociedade fraterna, solidária, plena de oportunidades de trabalho, livre para produzir,
crescer e enriquecer.
Ministra Cristina Peduzzi
Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021- 2026
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Introdução
Este documento contém o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o
sexênio 2021 – 2026, elaborado pela Rede de Governança da Justiça do Trabalho,
instituída pela Resolução CSJT nº 259/2020.
Importa destacar que o Plano da Justiça do Trabalho está totalmente alinhado à
Estratégia Nacional do Poder Judiciário, estabelecida na Resolução CNJ nº 325/2020,
particularmente em relação aos macrodesafios ali estabelecidos; e foi construído a
partir do Modelo de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus,
instituído pela Resolução CSJT nº 259/ 2020.
São elementos desse plano a Missão Institucional da Justiça do Trabalho, a
Visão de Futuro, os Valores Organizacionais, bem como dez Objetivos Estratégicos que
sintetizam os focos de atuação prioritária, para os próximos seis anos, dos órgãos que
compõem o sistema de justiça trabalhista.
A referência teórica aplicada para elaboração desse plano é a metodologia de
gestão estratégica criada pelos professores da Harvard Business School,
Robert Kaplan e David Norton, que desenvolveram o chamado Balanced Scorecard. Tal
metodologia preconiza a distribuição de objetivos em perspectivas, assim definidas:
Cliente/Sociedade (Resultados para o usuário dos serviços de justiça), Processos
Internos (Resultados da atividade finalística) e Aprendizado e Crescimento (Condições
de gestão), que são apresentadas em forma de um “Mapa Estratégico”.
Para o primeiro ano de gestão, adotam-se como obrigatórias, integrantes desse
plano, as sete metas nacionais aprovadas no XIV Encontro Nacional do Poder
Judiciário, realizado nos dias 26 e 27 de novembro de 2020. A partir de 2022, poderão
ser incrementadas outras metas nacionais além das aprovadas anualmente.
Além dessas metas e seus respectivos indicadores, apresenta-se cesta de
indicadores estratégicos, métricas que devem ser utilizadas pelos órgãos integrantes
do sistema de justiça trabalhista para elaboração de seus planos regionais. A cesta foi
produzida a partir da Resolução CNJ nº 76, de 12 de maio de 2009, e das contribuições
da área técnica dos Tribunais.
Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021- 2026
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Missão
Conceito: declaração que sintetiza a essência, a razão de existir da organização,
norteia a tomada de decisões, orienta a definição de objetivos e auxilia na escolha das
estratégias.
Realizar Justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz
social e o fortalecimento da cidadania.
Visão
Conceito: o que a organização pretende ser no futuro ao considerar as
oportunidades futuras, as aspirações e o reconhecimento dos públicos interno e
externo.
Ser reconhecida como Justiça ágil e efetiva, que contribua para a pacificação
social e o desenvolvimento sustentável do país.
Valores
Conceito: princípios compartilhados, convicções dominantes, elementos
motivadores das ações das pessoas, os quais contribuem para a unidade e a coerência
do trabalho.
Acessibilidade
Agilidade
Comprometimento
Efetividade
Eficiência
Ética
Inovação
Respeito à diversidade
Segurança jurídica
Sustentabilidade
Transparência
Valorização das pessoas
Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021- 2026
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Análise Organizacional
Análise Interna
FORÇAS:
Celeridade na fase de conhecimento;
Política de soluções consensuais de conflitos;
Formação, qualificação e comprometimento dos magistrados e
servidores;
Infraestrutura física e tecnológica;
Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - Pje-JT;
Sistemas administrativos eficientes;
Interação e compartilhamento de práticas entre os órgãos da JT;
Transparência;
Capacidade de inovação e adaptação às adversidades.
FRAQUEZAS:
Insuficiência dos quadros de pessoal;
Baixa efetividade nas execuções trabalhista e fiscal;
Deficiência na comunicação interna externa;
Maturidade em gestão de pessoas;
Pouca valorização dos processos de gestão e governança;
Ausência de padronização e uniformização de procedimentos;
Ausência de padronização da estrutura administrativa.
Análise Externa
OPORTUNIDADES:
Parceria com outros órgãos e fortalecimento das cooperações
judiciárias;
Novas tecnologias aplicáveis à Justiça do Trabalho;
Credibilidade da Justiça do Trabalho;
Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021- 2026
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Quebra de paradigma quanto à prestação de serviços via
remoto, diante do contexto atual vivenciado no país e no
mundo;
Alinhamento da Justiça do Trabalho aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS);
Estímulo à adoção de boas práticas de Governança Pública;
Reformas na legislação;
Visibilidade da Justiça do Trabalho;
Atuação dos órgãos superiores e de controle para o
desenvolvimento de políticas, programas, projetos e processos.
AMEAÇAS:
Restrições orçamentárias;
Cenário político e socioeconômico desfavorável;
Questionamento da relevância dos direitos sociais e da Justiça do
Trabalho;
Impactos da pandemia do COVID-19;
Redução da força de trabalho;
Falta de uma política salarial para reposição das perdas
inflacionárias da remuneração de pessoal;
Qualidade da infraestrutura de telecomunicação no país.
Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021- 2026
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Mapa Estratégico Da Justiça Do Trabalho
Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021- 2026
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Objetivos Estratégicos
Conceito: fins a serem perseguidos pela organização para o cumprimento da
missão e o alcance da visão de futuro.
PERSPECTIVAS:
Perspectiva Sociedade
Perspectiva Processos Internos
Perspectiva Aprendizado e Crescimento
OBJETIVOS DA PERSPECTIVA SOCIEDADE:
Fortalecer a comunicação e as parcerias institucionais
Aperfeiçoar os processos de comunicação com foco na divulgação e
disseminação das competências institucionais, estratégias e políticas públicas
implantadas, e resultados operativos da jurisdição trabalhista para todos os atores
do sistema de justiça e sociedade, para fortalecer a transparência e a imagem da
Justiça do Trabalho.
Alinhamento aos macrodesafios do Poder Judiciário: Fortalecimento da
relação institucional do Judiciário com a sociedade e Garantia dos Direitos
Fundamentais.
Promover o trabalho decente e a sustentabilidade
Promover ambientes de trabalho seguros e protegidos, a dignificação do
trabalhador, a não discriminação de gênero, raça e diversidade, o combate ao
trabalho infantil, bem como a gestão e o uso sustentável, eficiente e eficaz dos
recursos sociais, ambientais e econômicos, visando o alcance dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável - ODS da Organização das Nações Unidas – Agenda
2030.
Alinhamento aos macrodesafios do Poder Judiciário: Promoção da
Sustentabilidade e Garantia dos Direitos Fundamentais
OBJETIVOS DA PERSPECTIVA PROCESSOS INTERNOS:
Garantir a duração razoável do processo
Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021- 2026
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Materializar a razoável duração do processo em todas as suas fases,
garantindo-se a prestação jurisdicional efetiva e ágil, com segurança jurídica e
procedimental na tramitação processual, reduzindo-se o congestionamento de
processos e elevando-se a eficiência na realização dos serviços judiciais e
extrajudiciais.
Alinhamento aos macrodesafios do Poder Judiciário: Agilidade e
Produtividade na Prestação Jurisdicional.
Promover a integridade e a transparência em relação aos
atos de gestão praticados.
Promover mecanismos de integridade e transparência em relação aos atos
de gestão praticados, garantindo-se alinhamento entre a estratégia corporativa e
prioridades de gestão às despesas de maior impacto orçamentário e a boa e
regular aplicação dos recursos públicos.
Alinhamento aos macrodesafios do Poder Judiciário: Enfrentamento à
Corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.
Assegurar o tratamento adequado dos conflitos
trabalhistas
Proporcionar o desenvolvimento da cultura da paz, estimulando a
aplicação de meios consensuais de solução de conflito, como a mediação e a
conciliação, com vistas a consolidar a Política de Tratamento Adequada de Conflito
de Interesses, prevista na Resolução CNJ n.º 125/2010 e na Resolução CSJT n.º
174/2016.
Alinhamento aos macrodesafios do Poder Judiciário: Prevenção de Litígio e
Adoção de Soluções Consensuais Para os Conflitos.
Garantir a efetividade do tratamento das demandas
repetitivas
Garantir estrutura, sistemas de informação, processos de trabalho
padronizado, bem como pessoal qualificado para o tratamento e solução das
demandas judiciais seriadas, visando alcançar maior segurança jurídica, economia
processual e racionalidade administrativa na gestão judiciária.
Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021- 2026
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Alinhamento aos macrodesafios do Poder Judiciário: Consolidação dos
Sistemas de Precedentes Obrigatórios.
Fortalecer a Governança e a Gestão Estratégica
Aprimorar as estruturas de governança e gestão estratégica, de modo a
desenvolver processos de trabalho inovadores, com suporte de sistemas digitais
integrados de gestão de pessoal, de aquisições, de finanças, bem como os
relacionados às atividades de compliance e gestão de riscos organizacional, que
permitam a tramitação de processos e documentos e a prática de atos de gestão
com maior rastreabilidade, segurança, confiabilidade, integridade, atualidade,
celeridade, transparência e eficiência.
Alinhamento aos macrodesafios do Poder Judiciário: Aperfeiçoamento da
Gestão Administrativa e da Governança Judiciária.
OBJETIVOS DA PERSPECTIVA APRENDIZADO E CRESCIMENTO:
Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira
Assegurar a eficiência da gestão de custos vinculada à estratégia, por meio
do funcionamento aperfeiçoado e universal de mecanismos de administração
orçamentária e financeira, com dados íntegros sobre o planejamento e a
qualidade da execução do orçamento.
Alinhamento aos macrodesafios do Poder Judiciário: Aperfeiçoamento da
Gestão Orçamentária e Financeira.
Incrementar modelo de gestão de pessoas em âmbito
nacional
Desenvolver, regulamentar e aplicar estratégias eficientes de alocação de
força de trabalho, bem como propiciar um ambiente de trabalho saudável,
levando-se em consideração os aspectos físicos e psicossociais que envolvam a
organização do trabalho, a gestão por competências, tendo como referencial a
corresponsabilidade das lideranças e a autorresponsabilidade dos servidores e
magistrados, os normativos dos órgãos de controle, as peculiaridades da jurisdição
trabalhista, as competências exigíveis para o trabalho digital, como também as
modalidades de trabalho presencial e à distância, além da inovação dos métodos e
processos de trabalho.
Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021- 2026
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Alinhamento aos macrodesafios do Poder Judiciário: Aperfeiçoamento da
Gestão de Pessoas.
Aprimorar a Governança de Tecnologia da informação e
comunicação - TIC e a proteção de dados
Garantir o aprimoramento, a integridade e a disponibilidade dos sistemas
de informação e dos bancos de dados mantidos pela Justiça do Trabalho, por meio
de mecanismos de controle consistentes, bem como a modernização de ativos e
tecnologias que visem à implementação de grandes bases de dados e aplicação de
inteligência artificial para a melhoria dos processos de trabalho e da qualidade dos
serviços prestados à sociedade.
Alinhamento aos macrodesafios do Poder Judiciário: Fortalecimento da
Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados.
Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021- 2026
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Alinhamento à Estratégia Nacional do Poder
Judiciário
Perspectiva
Macrodesafio
(Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026)
Objetivo Estratégico
(Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021-2026)
Sociedade
Fortalecimento da relação institucional do Judiciário
com a sociedade
Fortalecer a comunicação e as parcerias institucionais
Garantia dos direitos fundamentais
Promoção da sustentabilidade
Promover o trabalho decente e a sustentabilidade
Garantia dos direitos fundamentais
Processos
Internos
Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional.
Garantir a duração razoável do processo
Enfrentamento à corrupção, à improbidade
administrativa e aos ilícitos eleitorais.
Promover a integridade e a transparência em relação
aos atos de gestão praticados.
Prevenção de litígio e adoção de soluções
consensuais para os conflitos.
Assegurar o tratamento adequado dos conflitos
trabalhistas
Consolidação dos sistemas de precedentes
obrigatórios.
Garantir a efetividade do tratamento das demandas
repetitivas
Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da
governança judiciária.
Fortalecer a governança e a gestão estratégica
Aprendizado e
Crescimento
Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e
financeira.
Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira
Aperfeiçoamento da gestão de pessoas.
Incrementar modelo de gestão de pessoas em âmbito
nacional
Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de
proteção de dados.
Aprimorar a governança de TIC e a proteção de dados
Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021- 2026
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Indicadores e Metas
Integram o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021-2026 – PE-JT os
indicadores e as metas aprovados no contexto dos Encontros Nacionais do Poder
Judiciário.
Até o 4º ano de vigência do atual ciclo de gestão serão definidas metas de
modo a cobrir todos os objetivos estabelecidos neste plano.
Compõe, ainda, o PE-JT a Cesta de Indicadores Estratégicos – CIE, que tem por
finalidade prover o Sistema de Gestão da Justiça trabalhista de métricas padronizadas,
aplicáveis a todo o segmento. Ressalta-se que a mensuração dos indicadores que
compõe a CIE só será obrigatória por parte dos Tribunais se assim for deliberado pelo
Comitê Gestor da Estratégia.
Além das métricas previstas na CIE, os Tribunais Regionais do Trabalho poderão
lançar mão dos indicadores constantes na Resolução CNJ nº 325/2020, para compor
seus respectivos planos estratégicos.
O glossário dos indicadores vinculados a metas nacionais será desenvolvido de
acordo com o direcionamento do Conselho Nacional de Justiça e, o dos demais, até
abril de 2021, com coordenação da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica -
AGGEST.
A referida cesta de indicadores poderá ser atualizada periodicamente por
solicitação dos membros da Rede de Governança Colaborativa da Justiça do Trabalho.
Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021- 2026
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Indicadores e Metas do PE-JT em 2021
Perspectiva
Objetivo Estratégico
Indicadores
Metas
Sociedade
Promover o trabalho
decente e a
sustentabilidade
Índice de integração da Agenda 2030 ao
Poder Judiciário – IIA2030
Meta Nacional 9: Integrar a Agenda 2030 ao
Poder Judiciário - Realizar ações de prevenção
ou desjudicialização de litígios voltadas aos
objetivos de desenvolvimento sustentável
(ODS), da Agenda 2030.
Processos
Internos
Garantir a duração
razoável do processo
Índice de processos julgados - IPJ
Meta Nacional 1: Julgar mais processos que
os distribuídos - Julgar quantidade maior de
processos de conhecimento do que os
distribuídos no ano corrente, excluídos os
suspensos e sobrestados no ano corrente.
Índice de processos antigos julgados - IPAJ
Meta Nacional 2: Julgar processos mais
antigos - Identificar e julgar até 31/12/2021
pelo menos, 93% dos processos distribuídos
até 31/12/2019, nos 1º e 2º graus.
Taxa de congestionamento líquida, exceto
execuções fiscais - TCL
Meta Nacional 5: Reduzir a taxa de
congestionamento - Reduzir em 2 pontos
percentuais a taxa de congestionamento
líquida, exceto execuções fiscais, em relação a
2019. Cláusula de barreira na fase de
conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na
fase de execução: 65%.
Assegurar o
tratamento
adequado dos
conflitos trabalhistas
Índice de conciliação - IC
Meta Nacional 3: Estimular a conciliação -
Aumentar o índice de conciliação em relação
à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto
percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Aprendizado e
Crescimento
Incrementar modelo
de gestão de
pessoas em âmbito
nacional
Índice de promoção da saúde de
magistrados e servidores - IPSMS
Meta Nacional 10: Promover a saúde de
magistrados e servidores - Realizar exames
periódicos de saúde em 15% dos magistrados
e 15% dos servidores e promover pelo menos
uma ação com vistas a reduzir a incidência de
casos de uma das cinco doenças mais
frequentes constatadas nos exames
periódicos de saúde ou de uma das cinco
maiores causas de absenteísmos do ano
anterior.
Aprimorar a
Índice de processos judiciais eletrônicos -
Meta Nacional 11: Aumentar a tramitação dos
Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021- 2026
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Perspectiva
Objetivo Estratégico
Indicadores
Metas
governança de TIC e
a proteção de dados
IPJE
processos de forma eletrônica - Alcançar
100% de processos judiciais eletrônicos em
relação ao acervo total.
Cesta de Indicadores Estratégicos - CIE
Perspectiva
Objetivo Estratégico
CIE
Metas
Sociedade
Fortalecer a
comunicação e as
parcerias
institucionais
Pesquisa de imagem da JT – PI-JT
Meta a ser fixada (art. 2º)
Índice de satisfação - IS
Meta a ser fixada (art. 2º)
Promover o trabalho
decente e a
sustentabilidade
Índice de processos julgados sobre o
trabalho decente - IPJTD
Meta a ser fixada (art. 2º)
Índice de desempenho de sustentabilidade
– IDS
Meta a ser fixada (art. 2º)
Processos
Internos
Promover a
integridade e a
transparência em
relação aos atos de
gestão praticados.
Índice de atendimento às deliberações e às
recomendações decorrentes de auditoria -
IADRDA
Meta a ser fixada (art. 2º)
Índice de avaliação de riscos - IAR
Meta a ser fixada (art. 2º)
Garantir a
efetividade do
tratamento das
demandas
repetitivas
Tempo médio entre o trânsito em julgado
do precedente e o trânsito em julgado do
processo em que a tese deveria ser
aplicada - TMTJ
Meta a ser fixada (art. 2º)
Tempo médio entre a afetação e a
sentença de mérito - TMASM
Meta a ser fixada (art. 2º)
Fortalecer a
governança e a
gestão estratégica
Índice de processos de trabalho críticos
mapeados com identificação dos controles
internos - IPMCI
Meta a ser fixada (art. 2º)
Índice de classificação documental no
processo judicial eletrônico - ICDPJE
Meta a ser fixada (art. 2º)
Aprendizado e
Crescimento
Aperfeiçoar a gestão
orçamentária e
Índice de cumprimento da Emenda
Constitucional nº 95/2016 – ICEC95
Meta a ser fixada (art. 2º)
Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021- 2026
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Perspectiva
Objetivo Estratégico
CIE
Metas
financeira
Índice de execução das dotações para
despesas discricionárias - IEDD
Meta a ser fixada (art. 2º)
Incrementar modelo
de gestão de
pessoas em âmbito
nacional
Índice de aderência à norma que padroniza
a estrutura da JT de 1º e 2º Graus - IANE
Meta a ser fixada (art. 2º)
Aprimorar a
governança de TIC e
a proteção de dados
Índice de conformidade da integridade e
segurança dos sistemas e das bases de
dados - ICISSBD
Meta a ser fixada (art. 2º)
Índice de satisfação com os sistemas de TIC
- ISTIC
Meta a ser fixada (art. 2º)
Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021- 2026
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Iniciativas
Conforme estabelecido no inciso I do art. 34 da Resolução CSJT nº
259/2020, que aprova o Modelo de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho de
1º e 2º graus, no primeiro ano de vigência do PE-JT, devem ser apresentadas
propostas pelos Tribunais Regionais do Trabalho para formação do portfólio inicial
de iniciativas nacionais.
As iniciativas previstas na referida resolução serão selecionadas por meio
do Prêmio Cooperari – Estratégias para Evoluir, com o objetivo de compor o
portfólio do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o sexênio 2021-2026.
O concurso identificará as iniciativas implantadas e/ou executadas pelos
órgãos da Justiça do Trabalho que possam ser aplicadas em âmbito nacional e
servir de referência para o aprimoramento da operação do Sistema de Justiça
Trabalhista.
Além da seleção das iniciativas para implantação nacional, serão premiadas
as que se destacarem sob a avaliação de servidores e magistrados da Justiça do
Trabalho, de advogados e da sociedade.
Após a seleção e a premiação, as iniciativas serão incluídas como parte do
Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021-2026, visando à implementação em
todos os Tribunais Regionais do Trabalho.
Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021- 2026
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Regras de Ouro
Recomendações a serem observadas durante o planejamento, a execução, o
acompanhamento e a revisão da estratégia pelos Órgãos da Justiça do Trabalho.
1. Os objetivos do Plano Estratégico do segmento devem ser desdobrados a
partir dos macrodesafios nacionais;
2.
Os Tribunais Regionais devem observar em seus planos os objetivos
definidos para a estratégia da Justiça do Trabalho, evitando estabelecer
objetivos adicionais;
3.
É obrigatória a definição de ao menos 1 indicador e 1 meta para cada
objetivo estratégico da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do
Trabalho;
4.
Recomenda-se adotar, no máximo, 2 metas para cada objetivo estratégico
estabelecido pelos Tribunais Regionais do Trabalho, além daquelas
aprovadas nos Encontros Nacionais do Poder Judiciário;
5.
O Comitê Gestor da Estratégia da Justiça do Trabalho poderá estabelecer,
de forma participativa, a responsabilidade sobre a gestão de iniciativas
nacionais;
6.
Os objetivos deverão ser desdobrados em indicadores, metas e iniciativas
até o 4ª ano de vigência do plano estratégico, de acordo com cronograma a
ser estabelecido pelo Comitê Gestor da Estratégia da Justiça do Trabalho.
7.
O Tribunal Regional do Trabalho poderá antecipar, a critério da Presidência,
o desdobramento dos objetivos em indicadores, metas e iniciativas, em
cronograma diverso do definido pelo Comitê Gestor da Estratégia da Justiça
do Trabalho.
8.
O Tribunal Regional do Trabalho poderá encerrar/converter iniciativas
locais quando outra de mesmo teor for definida pelo CSJT ou CNJ;
9.
Os indicadores e/ou as metas que tenham métricas processuais devem ser
indexados de forma inequívoca, objetiva e transparente, seguindo as regras
dos glossários nacionais fixados pelo CNJ ou CSJT, tendo como referência a
Resolução CNJ nº 76/2009, o DATAJUD e o Sistema e-Gestão;
10.
Todas as metas estabelecidas anualmente nos Encontros Nacionais do
Poder Judiciário devem estar incorporadas ao plano estratégico da Justiça
do Trabalho e dos Tribunais Regionais.
