Metas Nacionais 2012
Metas a serem alcançadas por todos os segmentos do Poder Judiciário (05) e pela Justiça do Trabalho especificamente (05), definidas no V Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Porto Alegre/RS, nos dias 17 e 18 de novembro de 2011.
Gestores das Metas no TRT 13ª Região:
Dr. Paulo Maia Filho (Desembargador Presidente do Tribunal)
Dr. Marcello Wanderley Maia Paiva (Juiz Auxiliar da Presidência)
METAS GERAIS
META 1 |
Julgar quantidade maior de processos do conhecimento do que os distribuídos em 2012 |
META 2 |
Julgar, até 31/12/2012, pelo menos:
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META 3 |
Disponibilizar para consulta pública na internet, com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitando o segredo de justiça |
META 4 |
Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do juiz de cooperação. |
META 5 |
Implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia de recolhimento |
METAS ESPECÍFICAS (JUSTIÇA DO TRABALHO)
META 14 |
Implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 60% das unidades judiciárias e administrativas. |
META 15 |
Capacitar, com carga-horária mínima de 20 horas, 20% dos magistrados e 20% dos servidores na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJE) e em gestão estratégica. |
META 16 |
Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJE) em, pelo menos, 10% das Varas de Trabalho de cada tribunal. |
META 17 |
Aumentar em 10% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011. |
META 18 |
Executar, até setembro de 2012, pelo menos 60% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas de pessoal. |
Fonte: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/17009:judiciario-aprova-metas-para-2012-e-2013