Metas Nacionais 2012

Julgar, até 31/12/2012, pelo menos:

• 80% dos processos distribuídos em 2007 no STJ;
• 70%, em 2009, na Justiça Militar da União;
• 50%, em 2007, na Justiça Federal;
• 50%, de 2007 a 2009, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais;
• 80%, em 2008, na Justiça do Trabalho;
• 90%, de 2008 a 2009, na Justiça Eleitoral;
• 90%, de 2008 a 2010, na Justiça Militar dos Estados;
• 90%, em 2007, nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º grau da Justiça Estadual.

Disponibilizar para consulta pública na internet, com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitando o segredo de justiça

Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do juiz de cooperação.

Implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia de recolhimento

Implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 60% das unidades judiciárias e administrativas.

Capacitar, com carga-horária mínima de 20 horas, 20% dos magistrados e 20% dos servidores na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJE) e em gestão estratégica.

Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJE) em, pelo menos, 10% das Varas de Trabalho de cada tribunal.

Aumentar em 10% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Executar, até setembro de 2012, pelo menos 60% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas de pessoal.