Núcleo de Conciliação Humanista – Uma medida de acesso à justiça.

Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região

Original em PDF

1. Apresentação:

a) Identificação do Órgão: Tribunal Regional do Trabalho – 13ª Região

b) e-mail para contato: nucon@trt13.jus.br

c) Nome do Trabalho: Núcleo de Conciliação Humanista – Uma medida de acesso à justiça.

d) Tema Escolhido: Gestão do Processo Administrativo e Judicial

e) Nome do Responsável: Nayara Queiróz Mota de Sousa (Juíza do Trabalho) e servidores.

2. Delimitação da Ação:

A Justiça do Trabalho da Paraíba implantou o Núcleo de Conciliação Humanista- NUCON, como medida de ampliar o acesso à Justiça. O NUCON foi instalado em um espaço físico humanizado, especialmente ambientado para atender aos jurisdicionados, sem hostilidade, formalidade e com acolhimento. Os servidores e magistrados foram previamente capacitados com a abordagem teórica sobre a conciliação humanista. A prática traz resultados positivos para a proposta conciliatória e amplia o acesso à Justiça, na medida em que favorece o diálogo, o bem-estar das partes e advogados e aproxima o Poder Judiciário da sociedade, conforme demonstram os registros escritos de partes, advogados e membro do Ministério Público do Trabalho, que demonstram a satisfação com o atendimento da Justiça do Trabalho da Paraíba pela equipe do NUCON.

3. Objetivo e Metas:

Aplicar a metodologia da conciliação humanista para resolução dos conflitos e humanizar o ambiente do Poder Judiciário, como medida de acesso à Justiça e a consequente aproximação com a sociedade.

Qualificar a tentativa conciliatória através da prática da conciliação humanista, minimizando a formalidade na comunicação e a hostilidade nos fóruns.

Aproximar o Poder Judiciário trabalhista da sociedade e humanizar o atendimento ao jurisdicionado pelos magistrados e servidores.

4. Desenvolvimento:

A conciliação judicial vem sendo estimulada como um caminho para a concretização do acesso à justiça, por reduzir os custos dos processos e por trazer soluções mais rápidas e mais eficientes para os conflitos de interesse. No entanto, é necessário qualificar o magistrado para atuar como conciliador, capacitando-o como facilitador do diálogo entre os litigantes, minimizar as formalidades dos fóruns e promover uma humanização no atendimento aos jurisdicionados.

A conciliação como medida de acesso à justiça precisa ser resultado da vontade das próprias partes, trazer satisfação pessoal aos litigantes e possibilitar a restauração do relacionamento pós-conflito.

Objetivando colaborar com a terceira onda de reforma do sistema jurídico através do aprimoramento das instituições, pessoas e procedimentos, foi instalado na Justiça do Trabalho da Paraíba o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução dos Conflitos- NUCON- com a metodologia da conciliação humanista, que habilita o magistrado como facilitador do diálogo, através da adoção da prática da Abordagem Centrada na Pessoa do Psicólogo e Pesquisador Carl Ranson Rogers.

A iniciativa é resultado de dissertação de mestrado apresentada pela Juíza Nayara Queiroz Mota de Sousa, como conclusão do curso de Mestrado em Direito promovido pela Universidade Católica de Pernambuco no ano de 2010, que exerce a função de coordenadora do NUCON.

A conciliação humanista vem sendo adotada como método de solução dos conflitos trabalhistas no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução dos Conflitos- NUCON desde a criação do setor pelo TRT 13ª Região, por meio da Resolução Administrativa 112/2011 e instalado em 30 de janeiro de 2012.

O NUCON possui jurisdição em todo o Regional e realiza audiências conciliatórias em todas as fases processuais. Estabelece a referida Resolução Administrativa que serão designadas audiências conciliatórias preliminares, antes da audiência inaugural, no Núcleo de Conciliação, espaço humanizado e com servidores e magistrados habilitados com os conhecimentos da conciliação humanista. Prevê, ainda, a mesma norma, que o Juiz Corregedor a pedido das partes ou dos magistrados poderá determinar a reunião de ações judiciais contra o mesmo empregador e em fase executória para tentativa conciliatória no NUCON.

A partir da instalação do espaço físico, em 14 de maio de 2012, o Juiz Corregedor, atendendo a pedido das partes, editou 9 Atos Administrativos para reunião de reclamações trabalhistas no NUCON, o que gerou uma demanda de 868 processos para tentativa conciliatória até os dias atuais.

Após o recebimento das ações judiciais, os servidores do NUCON providenciam a atualização dos cálculos de cada demanda, pauta as audiências conciliatórias com intervalos de 30 minutos e efetivam a notificação das partes.

As audiências acontecem em um espaço físico humanizado, com paredes verdes, obras de arte, flores, mensagens de estímulo à conciliação e em uma mesa redonda, sem diferenciação das cadeiras de magistrados, partes e advogados.

Os jurisdicionados são recebidos pelos servidores capacitados com a conciliação humanista, que promovem um diálogo prévio para possibilitar a redução da animosidade e da tensão.

A audiência conciliatória acontece com descontração, se permite a fala e se disponibiliza a escuta ativa. Após o relaxamento necessário para o diálogo, o magistrado conciliador intervém, analisa os termos da demanda e escuta as propostas das partes, intermediando os ajustes para o acordo. Lavrado o termo, com ou sem acordo, a reclamação trabalhista retorna para a Vara de origem para o cumprimento da conciliação ou para o prosseguimento do feito.

A inovação trazida pelo NUCON se concretiza na prática da conciliação humanista, que acontece em um espaço físico humanizado e através do diálogo das partes. O tempo e o ambiente são disponíveis para a tentativa conciliatória, diferente do que acontece em uma pauta de audiência tradicional.

Apropriando-se dos conhecimentos da Psicologia humanista, as audiências de acordo no Núcleo de Conciliação do TRT 13ª Região vêm sendo realizadas através da conciliação humanista, como um caminho para que os termos ajustados no acordo sejam objeto de ato volitivo das partes e resultado de escolhas mais conscientes e responsáveis.

O Núcleo de Conciliação – NUCON foi criado com uma ambientação diferenciada, com obras de artes nas paredes, especialmente idealizadas e preparadas para amenizar as tensões e acalmar os ânimos.

Nas paredes foram colocadas cores verdes, além de ter sido criada uma logomarca específica e apropriada com figuras de pessoas sem rostos, abraçadas e acolhidas umas as outras, onde não é possível identificar magistrado, advogados e partes.

Foram executados trabalhos manuais de pintura, contendo o convite para a humanização no Poder Judiciário, que vem atraindo à atenção das partes e dos advogados.

Os servidores participaram de curso de formação com psicólogos humanistas, para conhecerem e assimilarem a proposta de acolhimento e para efetivarem um bom atendimento aos conflitantes, conforme proposta da conciliação humanista.

No intervalo da instalação do Núcleo de Conciliação até os dias atuais foram realizadas reuniões e palestras de sensibilização para à solução dos conflitos através do acordo, assim como vem sendo realizadas conversas prévias com advogados e partes que aguardam atendimento pela magistrada e pelos próprios servidores.

O espaço físico e os recursos humanos promovem um acolhimento às partes e advogados, que relatam o bem-estar sentido no ambiente e a propensão para a conciliação somente com a receptividade no local.

As propostas de acordo realizadas com a presença das partes tem atingido um alto índice de aceitação e satisfação, sendo bastante transcrever depoimentos escritos e relatos de partes, advogados e membro do Ministério Público do Trabalho, arquivados no Núcleo de Conciliação e publicados em jornal local, bem como na ouvidoria do TRT 13, anexo 1.

A conciliação humanista adota a Abordagem Centrada na Pessoa, sistematizada por Carl Rogers, como metodologia para facilitação do diálogo, para o aperfeiçoamento da relação interpartes e para aproximar o Poder Judiciário da sociedade.

É importante esclarecer que o enfoque se direciona para a qualidade das conciliações a partir da adoção de medidas humanizadoras pelo magistrado, que se torna mais aperfeiçoado na função de conciliador, ampliando o acesso à Justiça.

O magistrado, embora lhe seja atribuída a função de pacificação dos conflitos através da proposta de acordo, não é contemplado com os conhecimentos necessários para se aprimorar nesta atividade.

O espaço físico tradicional destinado à apuração dos fatos pelo sistema jurídico aprofunda o distanciamento entre os litigantes e o magistrado, e não colabora com a busca de saída amigável para o conflito. Impera a hostilidade, a formalidade e a frieza própria dos fóruns do Poder Judiciário.

O grande desafio é preparar os fóruns para os tornarem mais atrativos para os cidadãos, não só quanto aos aspectos físicos e econômicos, mas também psicológicos, para que se sintam à vontade e confiantes para serem utilizados, embora os recursos de que disponibilizam sejam diferentes dos seus oponentes (CAPPELLETTI, 2002).

No NUCON, ambiente descontraído e informal, acontece a prática da conciliação humanista e se instala um diálogo verdadeiro, onde os litigantes conseguem falar com autenticidade e ser ouvidos com sensibilidade o que facilita o processo de tomada de decisões com consciência e responsabilidade. O ambiente, as posturas e o estado emocional de partes, advogados e magistrados são fatores que favorecemaao diálogo entre as partes.

Para auxiliar no êxito do NUCON foi organizada uma cartilha que foi entregue à comunidade com esclarecimentos sobre o funcionamento do Núcleo de Conciliação, com as posturas adotadas e com as regras da metodologia aplicada, além de constar estímulo à pacificação das contendas, enfoque sobre a importância do relacionamento interpessoal e sobre a relevância da conciliação.

Objetivando dar suporte psicológico aos jurisdicionadoso se firmou contrato de parceria com a Universidade Federal da Paraíba implantando um projeto de plantão psicológico, como uma extensão do Núcleo de Conciliação.

O plantão acontece sobre a coordenação de uma Psicóloga que, conjuntamente com um estagiário ou estudante do Curso de graduação em Psicologia, farão o aconselhamento necessário e imediato ao litigante que precisar.

A prática da conciliação humanistas no NUCON permite a fala das partes, a instalação de uma escuta ativa e se privilegia a linguagem informal para o restabelecimento da comunicação entre as partes e com o Poder Judiciário.

No Núcleo de Conciliação existe registrada a oração “Com diálogo, a conciliação acontece.”, para estimular e criar um clima propício ao consenso, o que tem trazido bons resultados.

Existe no ambiente a divulgação da política de conciliação através de vídeos com artistas locais cantando sobre o tema, que fica sendo repassado para o público atendido pelo NUCON.

A prática da conciliação humanista no NUCON vem ampliando o acesso à justiça, na medida em que permite um bem-estar das partes e advogados no ambiente judiciário, aproxima a sociedade do Poder Judiciário, reduz os custos e o tempo de tramitação do processo e convoca os magistrados de todos os ramos da Justiça a atuarem como facilitadores do diálogo, auxiliando os litigantes a encontrarem soluções para suas contendas, através de escolhas conscientes e responsáveis.

5. Considerações Finais:

A Justiça do Trabalho da Paraíba inova com a criação do Núcleo de Conciliação, adotando a metodologia da conciliação humanista, que habilita o magistrado como facilitador do diálogo, através da adoção da prática da Abordagem Centrada na Pessoa do Psicólogo e Pesquisador Carl Ranson Rogers.

O ambiente humanizado e o tempo destinado, exclusivamente, para a tentativa conciliatória, vem trazendo resultados positivos para a conciliação e para a satisfação dos jurisdicionados, Ministério Público do Trabalho e advogados, que se sentem mais acolhidos e mais próximos do Poder Judiciário trabalhista. Os relatos destes são o termômetro da efetividade do acesso à justiça.

As audiências acontecem com mais informalidade, com descontração e com a implantação do diálogo, fatores imprescindíveis para a ampliação do acesso à justiça.

O Núcleo de Conciliação – NUCON foi criado com uma ambientação diferenciada, com obras de artes nas paredes, especialmente idealizadas e preparadas para amenizar as tensões e acalmar os ânimos. Nas paredes foram colocadas cores verdes e flores, além de ter sido criada uma logomarca específica e apropriada com figuras de pessoas sem rostos, abraçadas e acolhidas umas as outras ( ANEXO 2).

Os servidores participaram de curso de formação com psicólogos humanistas, para conhecerem e assimilarem a proposta de acolhimento e para efetivarem um bom atendimento aos conflitantes. O bem-estar das partes e advogados propicia à conciliação conforme demonstram os depoimentos escritos de partes, advogados e membro do Ministério Público do Trabalho arquivados no Núcleo de Conciliação e publicados em jornal local, conforme ANEXO 1.

Para auxiliar na compreensão da conciliação humanista a magistrada organizou uma cartilha, ANEXO 2, que foi entregue à comunidade com esclarecimentos sobre o funcionamento do Núcleo de Conciliação humanista, bem como foi firmado um contrato de parceria com a Universidade Federal da Paraíba implantando um projeto de plantão psicológico, como uma extensão do Núcleo de Conciliação para dar suporte aos jurisdicionados.

Objetivando identificar o êxito do setor informa-se que no período de 15 de maio a 30 de junho de 2012, foram realizadas 62 audiências para tentativa conciliatrória, tendo sido firmados 55 acordos, dois processos já estavam quitados, quando houve o reconhecimento pelos exequentes da extinção da execução, três ausências das partes e uma remarcação de audiência. Os referidos números indicam um percentual de 89% de conciliações efetivadas em audiências realizadas no NUCON.

Em remate, assegura-se que o a metodologia da conciliação humanista adotada no NUCON, espaço especialmente ambientado e humanizado, já se apresenta como uma inovação exitosa para o Poder Judiciário do Trabalho da Paraíba.

ANEXO 1

Depoimentos transcritos:

“ A Justiça do Trabalho da 13ª Região está de parabéns com a criação do NUCON, que vem viabilizar a conciliação dos litígios de forma menos protocolar, facilitando o entendimento entre as partes litigantes com maior objetividade. De parabéns também, o corpo de funcionários, que está fazendo as primeiras conciliações, em especial a Dra. Nayara, Juíza Conciliadora ( Getúlio Bustorrf – OAB/PB 3397).”

“ Eu, Williams Pereira Júnior, advogado regularmente inscrito na OAB/RJ sob o número 94.668, venho, por meio desta, parabenizar o TRT 13ª Região pela iniciativa da criação do NUCON. O ambiente reservado e menos “agressivo”, propicia uma possibilidade maior de conciliação, somado ao fato de que a Juíza responsável pelo NUCON, Dra. Nayara, possui habilidade, gentileza, equilíbrio, experiência e boa vontade para por fim as lides que aqui chegam. João Pessoa, 07/05/2012.”

“ Como membro do Ministério Público do Trabalho, gostaria de parabenizar o Tribunal do Trabalho da 13ª Região pela iniciativa de criação do NUCON – Núcleo de Conciliação. As partes tiveram uma excelente acolhida onde puderam vivenciar a verdadeira humanização do Direito e da Justiça. Parabéns, sobretudo pela designação de Dra. Nayara para ocupar o cargo de Juíza Conciliadora. O Tribunal, sem nenhum demérito aos outros Juízes Trabalhistas, não poderia ter feito escolha melhor. A nobre Magistrada é pessoa de sensibilidade ímpar e, portanto, saberá como ninguém cumprir com bastante êxito a missão que lhe foi deferida por esse Egrégio Tribunal. Sinceramente, Maria Edlene Lins Felizardo.”

“ A nova filosofia do Núcleo, centrada na conciliação humanista, trabalha para diminuir formalidades e focar, com atenção e sensibilidade, os problemas das partes, proporcionando um acolhimento necessário para diminuir as tensões e facilitar o acordo. ( Paulo Américo Maia Filho, presidente do TRT/PB – Publicado no Jornal Correio da Paraíba de 15.05.2012)”

“ A facilidade que nós temos no Núcleo de Conciliação é louvável. Esse Núcleo se tornou imprescindível para os operadores do direito que militam na Justiça do Trabalho. Até o ambiente é peculiar e recomenda a conciliação. O ambiente ameniza, acalma o espírito e leva as partes a optarem pela conciliação tranquilamente. Não tem mais volta. Para o operador do Direito o Núcleo é essencial e fundamental. (Luiz Augusto Crispim Advogado – Publicado no Jornal Correio da Paraíba de 15.05.2012) “

“ O Núcleo foi bom para as partes. Temos bom diálogo e o ambiente é diferente, bastante colorido e com quadros nas paredes. É um ambiente aconchegante que deixa a pessoa mais à vontade.(Hélio Cabral – reclamante – Publicado no Jornal Correio da Paraíba de 15.05.2012)

“ Parabéns aos que fazem a Justiça do Trabalho, não só pela criação do Núcleo, mas principalmente pela maneira cordial de lidar com os processos e com as partes. O perfil da Doutora Nayara e o ambiente da sala de conciliação mostram, exatamente, o objetivo para o qual o Núcleo foi criado, que prioriza as relações humanas.( Nelson Lira – parte no processo – Publicado no Jornal Correio da Paraíba de 15.05.2012).”

“A Advogada Anastácia Gondim Cabral de Vasconcelos destacou que a humanização tira o foco do automatismo do processo, e lembra que dentro dele existem pessoas que sonham e têm perspectivas” – Publicado no Jornal Correio da Paraíba de 14 de fevereiro de 2012.