Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro define principais ações para o ano de 2015

Os juízes do Trabalho André Machado e George Falcão participaram na semana passada em Brasília da reunião do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, quando foram definidas as principais ações do programa para este ano de 2015. No primeiro semestre o destaque é o seminário que será realizado em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e de forma inédita reunirá os três segmentos do Poder Judiciário (Federal, Estadual e Trabalhista) para debater assuntos relacionados aos acidentes de trabalho.

Está prevista ainda para o mês de agosto, em Brasília-DF, a realização de um curso de capacitação em parceria com a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), que abordará a relação entre a doença e o trabalho. As ações nacionais serão concluídas com o Seminário Nacional do Trabalho Seguro, que será realizado de 21 a 23 de outubro na capital Federal.

Ações Regressivas – Durante o encontro com os Gestores Interinstitucionais do Programa Trabalho Seguro, o Comitê Gestor Nacional recebeu um relatório sobre os resultados das ações regressivas acidentárias ajuizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU). A ação regressiva acidentária é o instrumento pelo qual se busca o ressarcimento dos valores despendidos com prestações sociais acidentárias, nos casos de culpa das empresas quanto ao cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho.

Em 2010 foram ajuizadas 569 ações com o ressarcimento total de R$ 98 milhões; em 2013 as 427 ações ajuizadas totalizaram R$ 94 milhões em ressarcimento. Já em 2014, oito ações foram ajuizadas e R$ 76 milhões foram ressarcidos. De acordo com a Coordenadora do Comitê Gestor, Juíza Morgana de Almeida Richa (TRT-PR), os números representam uma concreta possibilidade de êxito dessas ações.

Gestores Regionais – Os Gestores Regionais do Programa Trabalho Seguro também se reuniram com o Comitê Gestor Nacional e decidiram o orçamento do Programa para 2015. O repasse da primeira parcela para os Tribunais Regionais do Trabalho deve ocorrer até a primeira quinzena de maio.

Foram debatidas ainda as atividades para o dia 28 de abril (Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho). O objetivo é realizar ações concretas de divulgação do Programa Trabalho Seguro em todo o país. A próxima reunião do Comitê Gestor Nacional está prevista para o dia 24 de junho.

ACS TRT, com Drielly Jardim (ASCOM/CSJT)