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Tabela de códigos para recolhimentos PDF Imprimir E-mail
Qua, 21 de maio de 2008 11:49

Senhor Advogado,

Em conformidade com o Ato Conjunto nº 21/2010 do TST e do CSJT, desde o dia 1º de janeiro de 2011 o pagamento das custas e dos emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deverá ser realizado, exclusivamente, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ônus da parte interessada o seu correto preenchimento.

A GRU deve ser preenchida e impressa no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional ( https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp ), e o recolhimento efetuado exclusivamento nas agencias do Banco do Brasil ou Caixa Economica Federal.

No preenchimento da GRU de Custas e Emolumentos em processos do TRT da 13ª Região, devem ser observados os seguintes dados:

a) Campo "Unidade Gestora" (UG): 080005

b) Campo "Gestão": 00001

c) Campo "Código de Recolhimento", um dos valores a seguir:

18740-2 – STN-CUSTAS JUDICIAIS (CAIXA/BB)
18770-4 – STN-EMOLUMENTOS (CAIXA/BB)

d) O campo “número do processo/referência”: deverá ser preenchido, sem pontos ou hífens, excluindo-se os quatro últimos dígitos (que se referem à Vara)

e) O campo “Vara”: informar os quatro últimos dígitos do processo.

Os demais campos deverão ser preenchidos conforme as regras estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Última atualização ( Sex, 18 de fevereiro de 2011 11:53 )